{
    "2026-08-12": {
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "2755429": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "Edital de comunicação\r\n\r\nConforme disposto no art. 11, parag. 1 e 2 da Deliberação TCE-RJ 306, de 18 de março de 2020, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 05/08/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO CSO / CGC\r\n\r\nCPF\r\n\r\n100419-6/2026\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE ANDRADE COELHO\r\n\r\nCGC 14591/2026\r\n\r\n737.666.827-68\r\n\r\n234199-5/2026\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE MATOS VIEIRA\r\n\r\nCGC 14762/2026\r\n\r\n013.519.187-45\r\n\r\n206227-6/2026\r\n\r\nDAYSE NOGUEIRA MONASSA\r\n\r\nCGC 14802/2026\r\n\r\n642.121.577-72\r\n\r\n100419-6/2026\r\n\r\nDEMETRIO ABDENNUR FARAH NETO\r\n\r\nCGC 14589/2026\r\n\r\n024.219.077-48\r\n\r\n223708-1/2025\r\n\r\nIOLANDA CURITIBA DE SOUZA ASSIS\r\n\r\nCGC 14712/2026\r\n\r\n685.248.897-72\r\n\r\n222091-9/2025\r\n\r\nKENIA RODRIGUES QUINTAL\r\n\r\nCGC 14799/2026\r\n\r\n098.335.767-61\r\n\r\n223708-1/2025\r\n\r\nMARCELO LOPES DE OLIVEIRA\r\n\r\nCGC 14710/2026\r\n\r\n482.244.807-04\r\n\r\n206227-6/2026\r\n\r\nRODRIGO NEVES BARRETO\r\n\r\nCGC 14801/2026\r\n\r\n072.906.237-62\r\n\r\nId: 2755429"
                    ],
                    "2755582": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 109/2026\r\n\r\nNa forma do disposto no § 3º do art. 269 do Regimento Interno TCE-RJ, foi incluído - em decorrência de despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão VIRTUAL de 17/08/2026, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATORA: CONSELHEIRA SUBSTITUTA ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\nProcesso TCE nº 209.406-3/2025 - REPRESENTAÇÃO/EM FACE DE LICITAÇÃO/CÂMARA DE VALENÇA/Recurso de Reconsideração interposto por SANATTO SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA.\r\n\r\nId: 2755582"
                    ]
                }
            },
            "Gabinetes": {
                "Atos": {
                    "2755427": [
                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n10/08/2026\r\n\r\nCONSELHEIRO-SUBSTITUTO CHRISTIANO LACERDA GHUERREN\r\n\r\nMunicípio de BELFORD ROXO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BELFORD ROXO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227693-0/2026 - Decisões: CONHECIMENTO, INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n10/08/2026\r\n\r\nCONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO DO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 106664-5/2026 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 105208-0/2026 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 216864-2/2026 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PARAIBA DO SUL\r\n\r\nProcesso TCE nº 236874-1/2026 - Decisões: MANUTENÇÃO DO SIGILO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO GONÇALO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224805-4/2026 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n10/08/2026\r\n\r\nCONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 232510-9/2026 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nId: 2755427"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "2755738": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03.08.2026\r\n\r\nProc. TCE-RJ nº 302.038-8/2026 -Tendo em vista a solicitação do Exmo. Sr. Conselheiro Rodrigo Melo de Nascimento, fica atribuída a Gratificação de Representação de Gabinete no percentual integral à servidora Camila Corrêa de Rezende, matrícula nº 02/5423, com validade a contar de 07/08/2026.\r\n\r\nDE 07.08.2026\r\n\r\nProc. TCE-RJ nº 300.449-7/2026 - DEFIRO o pedido formulado pelo Exmo. Sr. Henrique Cunha de Lima, matrícula nº 02/10603.\r\n\r\nProc. TCE-RJ n º 300.101-7/2026 - DEFIRO o pedido formulado pelo Exmo. Sr. Conselheiro RODRIGO MELO DO NASCIMENTO, matrícula nº 02/10400, para acolher a desistência da conversão em pecúnia de 30 (trinta) dias de férias anteriormente autorizada, mantendo-se as providências administrativas destinadas ao desconto dos valores já implementados e à atualização do quantitativo de dias de férias a usufruir, nos termos consignados nos autos.\r\n\r\nId: 2755738"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração": {
                "Subsecretaria de Licitações, Contratos, Contabilidade e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "2755500": [
                            "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Acordo de Cooperação Técnica nº 746/2024. PROCESSO Nº: 300746-9/2024. PARTES: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - OAB/RJ. OBJETO: A alteração da redação do item 1.2 da Cláusula Primeira do Acordo de Cooperação Técnica nº 746/2024. DATA DA ASSINATURA: 04/08/2026.GERENCIAMENTO: Kamilla Barradas Vieira Saturnino Correa, Matr. n° 02/5113 (Gestor Administrativo, CGA) e José Sigberto da Silva Junior, Matr. nº 02/3774 (Gestor Técnico, ECG). FISCALIZAÇÃO: Rachel Constant Vergara Mann, Matr. n.º 02/4486 (Fiscal, ECG) e Ronald de Lima Andrade, Matr. n.º 02/4766 (Fiscal Substituto, ECG).\r\n\r\nId: 2755500"
                        ],
                        "2755483": [
                            "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                            "COORDENADORIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E DE CONTRATOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 06 ao Convênio nº 3022105/2011. PROCESSO Nº: 300820-8/2019. PARTES: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e o sindicato SINDSERVTCE-RJ. OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação do prazo de vigência do Convênio nº 3022105/2011. DATA DA ASSINATURA: 04/08/2026. PRAZO: de 06/09/2026 a 05/09/2031. GERENCIAMENTO: Kamilla Barradas Vieira Saturnino Correa, Matr. n° 02/5113 (Gestor Administrativo, CGA) e Carlos de Campos Soares, Matr. nº 02/2875 (Gestor Técnico, COP). FISCALIZAÇÃO: Flávio do Nascimento Torres, Matr. n.º 02/2968 (Fiscal, COP) e Alex Souza Raposo Correa, Matr. n.º 02/4998 (Fiscal Substituto, COP).\r\n\r\nId: 2755483"
                        ]
                    }
                },
                "Subsecretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "2755740": [
                            "IB - Despacho",
                            "DESPACHO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\n\r\nDE 06.08.2026\r\n\r\nProc. TCE-RJ nº 301.199-1/2026 - EDUARDO PETRY TERRA WERNECK, Procurador do Ministério Público de Contas junto ao TCE-RJ, matrícula nº 02/10606. AUTORIZO, com fulcro na delegação de competência conferida pela Portaria SGA nº 01/2025, a averbação de 491 (quatrocentos e noventa e um) dias para fins de aposentadoria e disponibilidade, consoante o disposto no art. 116 da Lei Complementar nº 106/2003 e no art. 20, inciso III, da Lei Complementar Estadual nº 195/2021, observando-se que o referido período não produzirá efeitos para fins de cômputo da Parcela de Valorização por Tempo de Atividade Jurídica - PVTAC, permanecendo o registro do período de serviço militar condicionado à apresentação da via original da Certidão de Tempo de Serviço Militar, nos termos do art. 190, § 2º, da Portaria MTP nº 1.467/2022, providência da qual o requerente já se encontra ciente.\r\n\r\nId: 2755740"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "2755753": [
                        "II - Lei(s)",
                        "Faço saber que, tendo em vista a apreciação, na Sessão Extraordinária de 11 de agosto de 2026, do Projeto de Resolução n.º 1500 de 2025 de autoria do Deputado CHICO MACHADO, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO N.º 2382,\r\n\r\nDE 2026\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JOSÉ ANTONIO VIEIRA DE FREITAS FILHO, PROCURADOR DO TRABALHO.\r\n\r\nArt. 1º. Fica concedida a Medalha Tiradentes e o respectivo Diploma ao Excelentíssimo Senhor Doutor JOSÉ ANTONIO VIEIRA DE FREITAS FILHO, PROCURADOR DO TRABALHO.\r\n\r\nArt. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 11 de agosto de 2026.\r\n\r\nDeputado DOUGLAS RUAS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a apreciação, na Sessão Extraordinária de 11 de agosto de 2026, do Projeto de Resolução n.º 2587 de 2026 de autoria dos Deputados ANDERSON MORAES; DOUGLAS RUAS, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO N.º 2383,\r\n\r\nDE 2026\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O RESPECTIVO DIPLOMA AO CORONEL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO MARCELO DE CASTRO CORBAGE.\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro e o respectivo diploma ao Coronel da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, Marcelo de Castro Corbage.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 11 de agosto de 2026.\r\n\r\nDeputado DOUGLAS RUAS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2755753"
                    ]
                }
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "2755754": [
                        "II - Ofícios",
                        "PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 62/2026\r\n\r\nALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 8, DE 25 DE OUTUBRO DE 1977, PARA INCORPORAR PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DE GOVERNANÇA PATRIMONIAL, TRANSPARÊNCIA, INTEGRIDADE, GOVERNO DIGITAL, ACESSIBILIDADE, SUSTENTABILIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS NA GESTÃO DOS BENS IMÓVEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor(es): Deputada INDIA ARMELAU\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça, de Legislação Constitucional Complementar e Códigos, da Pessoa com Deficiência, de Minas e Energia, de Defesa do Meio Ambiente, e de Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle\r\n\r\nEm 11.08.2026\r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Esta Lei Complementar incorpora princípios e diretrizes de governança patrimonial, transparência, integridade, governo digital, acessibilidade, sustentabilidade e proteção de dados pessoais aplicáveis à gestão dos bens imóveis do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º A Lei Complementar nº 8, de 25 de outubro de 1977, passa a vigorar acrescida do art. 1º-A, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º-A. A gestão dos bens imóveis do Estado observará, além dos princípios previstos no art. 37 da Constituição da República, os princípios da governança patrimonial, da eficiência administrativa, da economicidade, da transparência, da integridade pública, da sustentabilidade, da acessibilidade, da inovação, da prevenção de desperdícios e da função socioambiental do patrimônio público.”\r\n\r\nArt. 3º A Lei Complementar nº 8, de 25 de outubro de 1977, passa a vigorar acrescida do art. 1º-B, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º-B. A interpretação e a aplicação desta Lei observarão, no que couber, as normas gerais estabelecidas pela legislação federal relativas à administração pública, às licitações e contratos administrativos, ao governo digital, ao acesso à informação, à proteção de dados pessoais, à acessibilidade e à sustentabilidade.”\r\n\r\nArt. 4º A Lei Complementar nº 8, de 25 de outubro de 1977, passa a vigorar acrescida do art. 7º-A, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 7º-A. Os atos relativos à aquisição, utilização, alienação, cessão, concessão, permissão ou autorização de uso de bens imóveis estaduais observarão o princípio da transparência, ressalvadas as hipóteses legais de sigilo.”\r\n\r\nArt. 5º A Lei Complementar nº 8, de 25 de outubro de 1977, passa a vigorar acrescida do art. 7º-B, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 7º-B. Sempre que possível, as informações de interesse coletivo relativas ao patrimônio imobiliário estadual também serão disponibilizadas em meio eletrônico, conforme legislação de acesso à informação e de proteção de dados pessoais.”\r\n\r\nArt. 6º A Lei Complementar nº 8, de 25 de outubro de 1977, passa a vigorar acrescida do art. 7º-C, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 7º-C. A Administração Pública poderá adotar meios eletrônicos para instrução, tramitação, assinatura, armazenamento e consulta dos processos administrativos relacionados aos bens imóveis estaduais, observado o disposto na legislação aplicável.”\r\n\r\nArt. 7º A Lei Complementar nº 8, de 25 de outubro de 1977, passa a vigorar acrescida do art. 27-A, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 27-A. A utilização dos imóveis estaduais deverá buscar a adequada ocupação dos espaços públicos, a racionalização de custos, a preservação do patrimônio público e a promoção da eficiência administrativa.”\r\n\r\nArt. 8º A Lei Complementar nº 8, de 25 de outubro de 1977, passa a vigorar acrescida do art. 27-B, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 27-B. Sempre que tecnicamente possível e compatível com a finalidade do imóvel, deverão ser observadas diretrizes voltadas à acessibilidade, à eficiência energética, à conservação ambiental e ao uso racional dos recursos naturais.”\r\n\r\nArt. 9º A Lei Complementar nº 8, de 25 de outubro de 1977, passa a vigorar acrescida do art. 34-A, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 34-A. A utilização de bens imóveis estaduais por terceiros observará os princípios da impessoalidade, da moralidade, da pu blicidade, da motivação, da isonomia, da preservação do patrimônio público e da supremacia do interesse público.”\r\n\r\nArt. 10. A Lei Complementar nº 8, de 25 de outubro de 1977, passa a vigorar acrescida da Seção III-A, denominada \"Da Governança do Patrimônio Imobiliário Estadual\", no Capítulo IV, composta pelos arts. 49-E, 49-F e 49-G, com a seguinte redação:\r\n\r\n“SEÇÃO III-A\r\n\r\nDA GOVERNANÇA DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO ESTADUAL\r\n\r\nArt. 49-E. A gestão dos bens imóveis do Estado observará práticas de governança voltadas ao planejamento, à gestão de riscos, ao controle, à integridade, à transparência, à eficiência, à sustentabilidade, à inovação, à racionalização da utilização do patrimônio público e à geração de valor público, em conformidade com os princípios previstos no art. 37 da Constituição da República e com as normas gerais de direito administrativo.\r\n\r\nArt. 49-F. O tratamento de dados pessoais realizado em decorrência da aplicação desta Lei Complementar observará o disposto na Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, restringindo-se às finalidades necessárias à gestão do patrimônio imobiliário estadual, à proteção do interesse público e ao exercício das competências legalmente atribuídas à Administração Pública.\r\n\r\nArt. 49-G. Na gestão dos bens imóveis estaduais poderão ser adotadas soluções tecnológicas voltadas ao aperfeiçoamento da administração patrimonial, da transparência, da eficiência, da integridade, da gestão documental e da prestação de serviços públicos, observadas a legislação aplicável, a segurança da informação, a proteção de dados pessoais e os princípios da Administração Pública.\"\r\n\r\nArt. 11. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 5 de agosto de 2026.\r\n\r\nDeputada ÍNDIA ARMELAU\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposição tem por finalidade promover a atualização da Lei Complementar nº 8, de 25 de outubro de 1977, diploma que disciplina o regime jurídico dos bens imóveis do Estado do Rio de Janeiro e que permanece em vigor, em grande parte, com a redação concebida em período anterior à Constituição da República de 1988, à Constituição do Estado do Rio de Janeiro de 1989 e às profundas transformações ocorridas no Direito Administrativo brasileiro nas últimas décadas.\r\n\r\nTrata-se de proposta de modernização normativa limitada à incorporação de princípios, diretrizes e normas gerais de governança patrimonial, transparência, integridade, governo digital, proteção de dados pessoais, sustentabilidade e acessibilidade, preservando integralmente a estrutura administrativa vigente e respeitando a reserva constitucional de iniciativa do Poder Executivo.\r\n\r\nA Constituição da República estabelece, em seu art. 24, inciso I, a competência concorrente da União, dos Estados e do Distrito Federal para legislar sobre direito financeiro, econômico, urbanístico e administrativo, cabendo aos Estados suplementar as normas gerais editadas pela União, na forma do § 2º do referido artigo.\r\n\r\nAlém disso, os arts. 25 da Constituição Federal e 8º da Constituição do Estado do Rio de Janeiro asseguram ao Estado competência para disciplinar matérias de interesse regional e organizar juridicamente seu patrimônio público.\r\n\r\nA proposição insere-se exatamente nesse espaço constitucional de competência legislativa suplementar, promovendo a harmonização da legislação estadual com normas gerais federais supervenientes, sem inovar em matéria reservada à União.\r\n\r\nA presente proposição observa rigorosamente os limites constitucionais da iniciativa parlamentar.\r\n\r\nA jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal distingue claramente as leis que disciplinam normas gerais de direito administrativo daquelas que reorganizam a Administração Pública ou interferem diretamente nas atribuições dos órgãos do Poder Executivo.\r\n\r\nNos termos do art. 61, § 1º, inciso II, da Constituição da República, reproduzido por simetria na Constituição do Estado do Rio de Janeiro, é reservada ao Chefe do Poder Executivo a iniciativa das leis que disponham sobre: criação, transformação ou extinção de órgãos; estrutura administrativa; regime jurídico de servidores; atribuições de órgãos e agentes públicos; organização administrativa interna.\r\n\r\nComo se pode constatar, nenhuma dessas matérias é objeto da presente proposição.\r\n\r\nCom efeito, em nenhum momento o projeto: cria órgão público; extingue órgão existente; modifica competências administrativas; altera atribuições do Governador; interfere nas competências da Procuradoria-Geral do Estado; altera competências do órgão gestor do patrimônio imobiliário; modifica procedimentos administrativos de aquisição, alienação, cessão, concessão ou desapropriação de imóveis; impõe novas obrigações operacionais ao Poder Executivo.\r\n\r\nAo contrário, limita-se à introdução de normas gerais de natureza principiológica e interpretativa, cuja edição se insere na função típica do Poder Legislativo.\r\n\r\nA jurisprudência do Supremo Tribunal Federal é firme no sentido de que a reserva de iniciativa não impede a edição, por parlamentar, de normas gerais de direito administrativo que não interfiram na organização interna da Administração nem impliquem aumento de despesas obrigatórias ou criação de novas estruturas administrativas.\r\n\r\nNote-se que a Lei Complementar nº 8 foi editada em 1977 e, desde então, sobrevieram importantes marcos constitucionais e legislativos que alteraram profundamente o regime jurídico da Administração Pública brasileira, destacando-se:\r\n\r\nConstituição da República de 1988;\r\n\r\nConstituição do Estado do Rio de Janeiro de 1989;\r\n\r\nLei Complementar Federal nº 95, de 1998;\r\n\r\nLei Federal nº 12.527, de 2011 (Lei de Acesso à Informação);\r\n\r\nLei Federal nº 13.146, de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência);\r\n\r\nLei Federal nº 13.709, de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais);\r\n\r\nLei Federal nº 14.129, de 2021 (Lei do Governo Digital);\r\n\r\nLei Federal nº 14.133, de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos).\r\n\r\nEmbora tais diplomas tenham redefinido diversos paradigmas da Administração Pública, a Lei Complementar estadual permanece praticamente inalterada quanto aos princípios que orientam a gestão patrimonial.\r\n\r\nA presente proposição busca apenas promover essa necessária atualização sistêmica.\r\n\r\nNo que concerne a cada alteração proposta:\r\n\r\nO art. 1º atende ao disposto no art. 7º da Lei Complementar Federal nº 95, de 1998, delimitando expressamente o objeto da lei e seu âmbito de aplicação. Notadamente, trata-se de exigência de técnica legislativa destinada a conferir precisão, clareza e segurança jurídica ao diploma.\r\n\r\nEspecialmente quanto à criação da Seção III-A - Da Governança do Patrimônio Imobiliário Estadual, observa-se o disposto nos arts. 10, 11 e 12 da Lei Complementar nº 95/1998, que determinam que a organização da lei observe unidade temática, coerência lógica e adequada distribuição dos dispositivos.\r\n\r\nA criação de seção própria evita que normas gerais de governança patrimonial permaneçam inseridas em subseção destinada exclusivamente à utilização de imóveis públicos no âmbito de convênios e consórcios públicos, preservando a lógica interna do diploma.\r\n\r\nAcréscimo do art. 1º-A: O dispositivo incorpora princípios contemporâneos de governança patrimonial. Os princípios da eficiência, economicidade, publicidade e moralidade decorrem diretamente do art. 37 da Constituição da República. A função socioambiental do patrimônio público decorre da conjugação dos arts. 5º, XXIII, 170, III e VI, e 225 da Constituição Federal.\r\n\r\nA sustentabilidade e a integridade administrativa passaram a integrar o modelo contemporâneo de administração pública responsável, encontrando respaldo, entre outros diplomas, na Lei nº 14.133/2021. Assim, o dispositivo possui natureza principiológica, não interfere em competências administrativas e apenas orienta a interpretação da legislação patrimonial.\r\n\r\nAcréscimo do art. 1º-B: O dispositivo apenas determina que a interpretação da Lei Complementar observe a legislação federal superveniente. Não cria obrigação nova. Não altera competências. Não modifica procedimentos administrativos. Sua finalidade é garantir unidade, coerência e atualização do ordenamento jurídico estadual.\r\n\r\nAcréscimos dos arts. 7º-A, 7º-B e 7º-C: Os dispositivos incorporam diretrizes de transparência pública e transformação digital. Encontram fundamento: no princípio constitucional da publicidade (art. 37 da Constituição Federal); na Lei Federal nº 12.527/2011; na Lei Federal nº 14.129/2021; na Lei Federal nº 13.709/2018.\r\n\r\nObserve-se que os dispositivos utilizam propositalmente expressões como \"sempre que possível\", \"observada a legislação aplicável\" e \"poderá adotar\", justamente para evitar qualquer ingerência na gestão administrativa do Executivo. Não são impostas novas atribuições. São apenas normas gerais orientadoras.\r\n\r\nAcréscimos dos arts. 27-A e 27-B: A utilização racional dos bens públicos decorre diretamente dos princípios constitucionais da eficiência e da economicidade. A previsão de acessibilidade harmoniza a legislação estadual com o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei Federal nº 13.146/2015). Já a sustentabilidade ambiental decorre dos arts. 170, inciso VI, e 225 da Constituição Federal. Os dispositivos não impõem obras, reformas ou despesas obrigatórias. Limitam-se a estabelecer diretrizes para futuras decisões administrativas.\r\n\r\nAcréscimo do art. 34-A: O dispositivo apenas explicita princípios constitucionais já aplicáveis à utilização de bens públicos por terceiros. Não altera qualquer modalidade de outorga de uso prevista na Lei Complementar. Não modifica procedimentos licitatórios. Não interfere na competência do Governador. Trata-se exclusivamente de norma geral interpretativa.\r\n\r\nDa criação da Seção III-A - Da Governança do Patrimônio Imobiliário Estadual: A criação de tal Seção representa aperfeiçoamento da estrutura da Lei Complementar nº 8/1977, conferindo unidade sistemática às normas gerais de governança patrimonial. Destarte, optou-se pela criação de seção autônoma porque os dispositivos acrescidos possuem aplicação transversal a todo o regime jurídico dos bens imóveis estaduais, não se restringindo às hipóteses de utilização de imóveis públicos no âmbito de convênios e consórcios públicos. Certamente a medida prestigia a boa técnica legislativa e assegura maior clareza e coerência ao diploma.\r\n\r\nAcréscimos dos arts. 49-E, 49-F e 49-G: Os dispositivos promovem a compatibilização da Lei Complementar nº 8/1977 com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, a Lei do Governo Digital, os princípios contemporâneos de governança pública, a evolução do Direito Administrativo brasileiro. Nenhum deles cria dever operacional específico. Nenhum interfere na estrutura administrativa estadual. Todos possuem natureza principiológica baseada na simetria.\r\n\r\nA presente proposição respeita integralmente o princípio da separação dos Poderes previsto no art. 2º da Constituição da República. O projeto não disciplina atos de gestão. Não invade a discricionariedade administrativa. Não interfere na conveniência e oportunidade das decisões do Poder Executivo. Apenas estabelece parâmetros normativos gerais destinados à atualização da legislação patrimonial estadual.\r\n\r\nPortanto, a proposição representa medida de aperfeiçoamento legislativo, compatibilizando a Lei Complementar nº 8, de 1977, com a ordem constitucional vigente e com a legislação federal superveniente, sem afrontar a reserva de iniciativa do Chefe do Poder Executivo.\r\n\r\nAo limitar-se à incorporação de princípios, diretrizes e normas gerais de direito administrativo, o projeto preserva a autonomia administrativa dos Poderes e fortalece a segurança jurídica, a transparência, a eficiência e a boa governança do patrimônio público estadual, razão pela qual se espera o apoio dos nobres Parlamentares para sua aprovação.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 8086/2026\r\n\r\nINSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE ORIENTAÇÃO DE PAIS, RESPONSÁVEIS E CUIDADORES PARA UTILIZAÇÃO DE FERRAMENTAS DE CONTROLE PARENTAL E PROTEÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO AMBIENTE DIGITAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado DELEGADO CARLOS AUGUSTO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Assuntos da Criança do Adolescente e do Idoso; de Ciência e Tecnologia; de Economia, Indústria e Comércio e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle\r\n\r\nEm 11.08.2026\r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica instituído, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, o Programa Estadual de Orientação de Pais, Responsáveis e Cuidadores para Utilização de Ferramentas de Controle Parental e Proteção de Crianças e Adolescentes no Ambiente Digital, com a finalidade de orientar e capacitar pais, responsáveis e cuidadores para a utilização de ferramentas tecnológicas destinadas à proteção de crianças e adolescentes contra o acesso a conteúdos inadequados em dispositivos eletrônicos conectados à internet.\r\n\r\nArt. 2º São objetivos do Programa:\r\n\r\nI - orientar pais, responsáveis e cuidadores sobre os riscos decorrentes do acesso de crianças e adolescentes a conteúdos inadequados no ambiente digital;\r\n\r\nII - ensinar os pais, responsáveis e cuidadores a utilizar ferramentas de controle parental disponíveis em celulares, smartphones, tablets, computadores e demais dispositivos eletrônicos;\r\n\r\nIII - disponibilizar informações práticas sobre bloqueio e restrição de conteúdos inadequados para crianças e adolescentes;\r\n\r\nIV - orientar sobre a utilização de filtros de pesquisa e mecanismos de navegação segura;\r\n\r\nV - orientar sobre bloqueio ou limitação de aplicativos e jogos incompatíveis com a faixa etária;\r\n\r\nVI - orientar sobre controle de downloads, instalações e compras realizadas por meio de aplicativos e plataformas digitais;\r\n\r\nVII - orientar sobre a utilização de ferramentas para limitação do tempo de uso dos dispositivos eletrônicos;\r\n\r\nVIII - promover a conscientização sobre segurança, privacidade e proteção de dados pessoais de crianças e adolescentes;\r\n\r\nIX - incentivar o diálogo entre pais, responsáveis e crianças e adolescentes sobre os riscos e responsabilidades relacionados ao uso da internet;\r\n\r\nX - facilitar o acesso dos responsáveis a informações atualizadas sobre mecanismos tecnológicos de proteção;\r\n\r\nXI - prevenir situações de exposição de crianças e adolescentes a conteúdos sexuais, pornográficos, violentos ou relacionados à prática de crimes, drogas, automutilação, exploração sexual e aliciamento;\r\n\r\nXII - divulgar canais oficiais para comunicação e denúncia de situações de violência, exploração, abuso ou aliciamento de crianças e adolescentes no ambiente digital.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDAS DIRETRIZES DO PROGRAMA\r\n\r\nArt. 3º O Programa será desenvolvido com base nas seguintes diretrizes:\r\n\r\nI - proteção integral e prioridade absoluta dos direitos da criança e do adolescente;\r\n\r\nII - prevenção de riscos no ambiente digital;\r\n\r\nIII - orientação e capacitação dos pais, responsáveis e cuidadores;\r\n\r\nIV - promoção da educação digital;\r\n\r\nV - utilização de linguagem simples, acessível e objetiva;\r\n\r\nVI - atualização permanente das informações tecnológicas disponibilizadas;\r\n\r\nVII - respeito à privacidade, à dignidade e à proteção de dados pessoais;\r\n\r\nVIII - estímulo à participação da família na proteção digital de crianças e adolescentes;\r\n\r\nIX - utilização preferencial de ferramentas tecnológicas gratuitas ou disponibilizadas sem custo pelos sistemas operacionais e plataformas digitais.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDA ORIENTAÇÃO AOS PAIS E RESPONSÁVEIS\r\n\r\nArt. 4º O Programa disponibilizará material educativo contendo orientações práticas sobre a utilização das ferramentas de controle parental.\r\n\r\n§ 1º Os materiais deverão apresentar, sempre que possível, passo a passo detalhado, acompanhado de imagens, ilustrações, capturas de tela ou vídeos explicativos.\r\n\r\n§ 2º As orientações deverão contemplar, no mínimo:\r\n\r\nI - bloqueio de sites e conteúdos de natureza sexual ou pornográfica;\r\n\r\nII - restrição de conteúdos inadequados à faixa etária;\r\n\r\nIII - utilização de filtros de pesquisa;\r\n\r\nIV - bloqueio ou limitação de aplicativos e jogos;\r\n\r\nV - restrição de instalação e exclusão de aplicativos;\r\n\r\nVI - controle de downloads;\r\n\r\nVII - controle de compras dentro de aplicativos;\r\n\r\nVIII - limitação do tempo de utilização dos dispositivos;\r\n\r\nIX - configuração de senhas e códigos de controle parental;\r\n\r\nX - gerenciamento de permissões de aplicativos;\r\n\r\nXI - utilização de ferramentas de supervisão familiar;\r\n\r\nXII - mecanismos de proteção de privacidade e dados pessoais;\r\n\r\nXIII - orientação sobre segurança em redes sociais, plataformas de vídeos, aplicativos de mensagens e jogos on-line.\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDA DIVULGAÇÃO POR QR CODE\r\n\r\nArt. 5º Os cartazes, folders, cartilhas e demais materiais de divulgação do Programa deverão conter QR Code ou outro recurso tecnológico de acesso rápido, direcionando o usuário para página eletrônica oficial contendo o passo a passo atualizado para o bloqueio e a restrição de conteúdos inadequados para crianças e adolescentes.\r\n\r\n§ 1º O conteúdo acessível por meio do QR Code deverá conter, no mínimo, orientações para:\r\n\r\nI - dispositivos com sistema operacional Android;\r\n\r\nII - dispositivos iPhone e iPad, com sistema operacional iOS ou iPadOS;\r\n\r\nIII - computadores;\r\n\r\nIV - navegadores de internet;\r\n\r\nV - plataformas de vídeos;\r\n\r\nVI - redes sociais;\r\n\r\nVII - aplicativos de mensagens;\r\n\r\nVIII - plataformas de jogos;\r\n\r\nIX - serviços de streaming;\r\n\r\nX - mecanismos de pesquisa; e\r\n\r\nXI - outras plataformas digitais de utilização frequente por crianças e adolescentes.\r\n\r\n§ 2º O conteúdo disponibilizado pelo QR Code deverá ser apresentado em linguagem simples e acessível, preferencialmente acompanhado de imagens, capturas de tela, ilustrações e vídeos explicativos.\r\n\r\n§ 3º O QR Code deverá direcionar para endereço eletrônico oficial mantido pelo Poder Executivo, sendo vedado que o conteúdo seja direcionado exclusivamente para página comercial ou material de empresa privada.\r\n\r\n§ 4º O conteúdo acessível pelo QR Code deverá ser periodicamente atualizado, especialmente quando houver alteração nas configurações, funcionalidades ou procedimentos dos sistemas operacionais, aplicativos e plataformas digitais.\r\n\r\n§ 5º Os cartazes e demais materiais de divulgação deverão informar expressamente que o QR Code permite acessar o passo a passo para bloquear conteúdos inadequados no celular e em outros dispositivos utilizados por crianças e adolescentes.\r\n\r\nCAPÍTULO V\r\n\r\nDA DIVULGAÇÃO E DO ALERTA POR COMPANHIAS DE TELEFONIA E RECURSOS TECNOLÓGICOS\r\n\r\nArt. 6º Fica instituída a disponibilização de informações e orientações aos usuários por parte de todas as companhias de telefonia celular operantes no âmbito do Estado do Rio de Janeiro sobre o acesso às ferramentas de controle parental e aos conteúdos do Programa.\r\n\r\n§ 1º A disponibilização disposta no caput deste artigo dar-se-á por meio de aplicativo multiplataforma de mensagens instantâneas, mensagens de texto (SMS) ou notificações push.\r\n\r\n§ 2º As mensagens enviadas pelas companhias de telefonia deverão conter link ou QR Code de direcionamento direto à página eletrônica oficial contendo o passo a passo para a configuração de controle parental nos dispositivos eletrônicos.\r\n\r\n§ 3 º As mensagens serão enviadas em periodicidade definida pelo Poder Executivo em regulamento, garantindo-se ao usuário a faculdade de solicitar, a qualquer tempo e de forma gratuita, o cancelamento do recebimento do informativo.\r\n\r\nCAPÍTULO VI\r\n\r\nDO GUIA PRÁTICO DE CONTROLE PARENTAL\r\n\r\nArt. 7º Integra o Programa o Anexo I - Guia Prático de Controle Parental para Proteção de Crianças e Adolescentes no Ambiente Digital, que conterá orientações exemplificativas para configuração dos principais sistemas operacionais e plataformas digitais.\r\n\r\nParágrafo único. O Guia possui caráter educativo e orientativo, não implicando exigência de utilização de determinada marca, fabricante, sistema operacional, aplicativo ou plataforma.\r\n\r\nArt. 8º O Poder Executivo deverá manter disponível, em página eletrônica oficial, versão digital e atualizada do Guia Prático de Controle Parental.\r\n\r\n§ 1º O conteúdo digital poderá ser atualizado sempre que houver alteração relevante nas ferramentas, funcionalidades ou procedimentos de controle parental.\r\n\r\n§ 2º As atualizações deverão preservar os objetivos e as diretrizes estabelecidos nesta Lei.\r\n\r\nCAPÍTULO VI\r\n\r\nDAS AÇÕES DO PROGRAMA\r\n\r\nArt. 9º Constituem ações do Programa:\r\n\r\nI - elaboração e distribuição de cartilhas e materiais educativos;\r\n\r\nII - instalação de cartazes informativos com QR Code;\r\n\r\nIII - criação e manutenção de página eletrônica oficial;\r\n\r\nIV - produção de vídeos e tutoriais educativos;\r\n\r\nV - realização de campanhas de conscientização;\r\n\r\nVI - realização de palestras, oficinas e atividades de orientação;\r\n\r\nVII - divulgação de informações em escolas e espaços públicos;\r\n\r\nVIII - divulgação de canais oficiais para denúncia de situações de risco;\r\n\r\nIX - atualização periódica dos materiais de orientação;\r\n\r\nX - desenvolvimento de ações de educação digital destinadas às famílias.\r\n\r\nArt. 10º O Poder Executivo poderá realizar as ações do Programa em parceria com:\r\n\r\nI - escolas públicas e privadas;\r\n\r\nII - instituições de ensino superior;\r\n\r\nIII - órgãos públicos;\r\n\r\nIV - entidades da sociedade civil;\r\n\r\nV - especialistas em segurança digital;\r\n\r\nVI - instituições de proteção de crianças e adolescentes;\r\n\r\nVII - empresas e instituições de tecnologia, observadas as disposições legais aplicáveis.\r\n\r\nCAPÍTULO VII\r\n\r\nDA PROTEÇÃO E DA RESPONSABILIDADE FAMILIAR\r\n\r\nArt. 11. O Programa deverá destacar que as ferramentas de controle parental constituem instrumentos auxiliares de proteção e não substituem a supervisão, o diálogo, a orientação e o acompanhamento dos pais, responsáveis e cuidadores.\r\n\r\nArt. 12. Na implementação do Programa deverão ser observados os princípios da proteção integral, do melhor interesse da criança e do adolescente, da dignidade, da privacidade e da proteção de dados pessoais, nos termos da legislação aplicável.\r\n\r\nCAPÍTULO VIII\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\nArt. 13. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.\r\n\r\nArt. 14. Integram esta Lei:\r\n\r\nI - Anexo I - Guia Prático de Controle Parental para Proteção de Crianças e Adolescentes no Ambiente Digital;\r\n\r\nII - Anexo II - Modelo de Cartaz Informativo do Programa Estadual de Orientação de Pais, Responsáveis e Cuidadores.\r\n\r\nParágrafo único. Os Anexos poderão ser atualizados pelo Poder Executivo quanto aos procedimentos tecnológicos, identidade visual, dimensões, disposição gráfica e elementos de comunicação, desde que preservados seus objetivos, conteúdo mínimo e finalidade educativa.\r\n\r\nArt. 16. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nGUIA PRÁTICO DE CONTROLE PARENTAL PARA PROTEÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO AMBIENTE DIGITAL\r\n\r\n1. ANDROID - GOOGLE FAMILY LINK\r\n\r\nO Google Family Link permite aos pais e responsáveis administrar diversas configurações da conta e do dispositivo utilizado pela criança ou adolescente.\r\n\r\nPara iniciar:\r\n\r\n1. Instalar o aplicativo Google Family Link no dispositivo do responsável;\r\n\r\n2. acessar o aplicativo com a conta do responsável;\r\n\r\n3. selecionar o perfil da criança ou adolescente;\r\n\r\n4. acessar a área de controles;\r\n\r\n5. configurar as ferramentas de supervisão disponíveis.\r\n\r\n2. RESTRIÇÃO DE CONTEÚDO NO GOOGLE PLAY\r\n\r\nO responsável poderá:\r\n\r\n1. acessar o Family Link;\r\n\r\n2. selecionar a criança;\r\n\r\n3. acessar Controles;\r\n\r\n4. selecionar Google Play;\r\n\r\n5. escolher o tipo de conteúdo que deseja restringir;\r\n\r\n6. estabelecer a classificação etária adequada;\r\n\r\n7. confirmar a configuração.\r\n\r\n3. RESTRIÇÃO DE SITES NO ANDROID\r\n\r\nO responsável deverá:\r\n\r\n1. abrir o Family Link;\r\n\r\n2. selecionar a criança;\r\n\r\n3. acessar as configurações de controle;\r\n\r\n4. Selecionar as configurações relacionadas ao Google Chrome;\r\n\r\n5. ativar os mecanismos disponíveis de filtragem ou restrição;\r\n\r\n6. configurar as limitações adequadas à idade;\r\n\r\n7. adicionar, quando disponível, sites que deverão ser bloqueados.\r\n\r\n4. BLOQUEIO DE APLICATIVOS\r\n\r\nO responsável poderá:\r\n\r\n1. acessar o Family Link;\r\n\r\n2. selecionar a criança;\r\n\r\n3. acessar a área de aplicativos;\r\n\r\n4. selecionar o aplicativo desejado;\r\n\r\n5. estabelecer limite de utilização ou bloqueá-lo;\r\n\r\n6. confirmar a configuração.\r\n\r\n5. LIMITAÇÃO DO TEMPO DE USO\r\n\r\nPara estabelecer limites:\r\n\r\n1. abrir o Family Link;\r\n\r\n2. selecionar a criança;\r\n\r\n3. acessar Tempo de tela;\r\n\r\n4. selecionar a opção de limite diário;\r\n\r\n5. estabelecer o período permitido;\r\n\r\n6. configurar horários de descanso ou bloqueio, quando disponíveis.\r\n\r\n6. IPHONE E IPAD - TEMPO DE USO\r\n\r\nNos dispositivos Apple, os pais ou responsáveis poderão utilizar o recurso Tempo de Uso.\r\n\r\nAtivação:\r\n\r\n1. abrir Ajustes;\r\n\r\n2. selecionar Tempo de Uso;\r\n\r\n3. selecionar o perfil da criança, quando houver Compartilhamento Familiar;\r\n\r\n4. ativar o recurso;\r\n\r\n5. criar código de acesso exclusivo para as configurações.\r\n\r\n7. BLOQUEIO DE SITES ADULTOS - IPHONE E IPAD\r\n\r\nO responsável deverá:\r\n\r\n1. abrir Ajustes;\r\n\r\n2. selecionar Tempo de Uso;\r\n\r\n3. selecionar o perfil da criança;\r\n\r\n4. acessar Conteúdo e Privacidade;\r\n\r\n5. ativar as restrições;\r\n\r\n6. acessar as configurações de conteúdo da web;\r\n\r\n7. selecionar Limitar Sites Adultos ou, para crianças menores, avaliar a utilização de Apenas Sites Aprovados.\r\n\r\n8. RESTRIÇÃO DE APLICATIVOS - IPHONE E IPAD\r\n\r\nO responsável poderá:\r\n\r\n1. abrir Ajustes;\r\n\r\n2. selecionar Tempo de Uso;\r\n\r\n3. selecionar a criança;\r\n\r\n4. acessar Conteúdo e Privacidade;\r\n\r\n5. acessar as configurações de aplicativos;\r\n\r\n6. estabelecer a classificação etária permitida;\r\n\r\n7. restringir aplicativos incompatíveis com a faixa etária.\r\n\r\n9. BLOQUEIO DE COMPRAS E DOWNLOADS - IPHONE E IPAD\r\n\r\nO responsável poderá:\r\n\r\n1. acessar Ajustes;\r\n\r\n2. selecionar Tempo de Uso;\r\n\r\n3. selecionar a criança;\r\n\r\n4. acessar Conteúdo e Privacidade;\r\n\r\n5. acessar as configurações de compras;\r\n\r\n6. restringir instalação de aplicativos, exclusão de aplicativos e compras dentro de aplicativos.\r\n\r\n10. ORIENTAÇÕES COMPLEMENTARES\r\n\r\nIndependentemente do sistema utilizado, recomenda-se aos pais e responsáveis:\r\n\r\nI - manter o sistema operacional atualizado;\r\n\r\nII - manter os aplicativos atualizados;\r\n\r\nIII - utilizar senha ou código de controle parental desconhecido pela criança ou adolescente;\r\n\r\nIV - verificar periodicamente os aplicativos instalados;\r\n\r\nV - verificar as configurações de privacidade;\r\n\r\nVI - acompanhar o tempo de utilização dos dispositivos;\r\n\r\nVII - conversar regularmente com a criança ou adolescente sobre segurança digital;\r\n\r\nVIII - orientar sobre os riscos de conversar com desconhecidos;\r\n\r\nIX - orientar sobre o compartilhamento de fotografias, vídeos, localização e informações pessoais;\r\n\r\nX - orientar a criança ou adolescente a procurar imediatamente um adulto de confiança diante de qualquer situação de ameaça, constrangimento, aliciamento ou exposição indevida.\r\n\r\n11. ATUALIZAÇÃO DO GUIA\r\n\r\nOs procedimentos descritos neste Anexo possuem caráter orientativo e exemplificativo.\r\n\r\nConsiderando a constante evolução tecnológica, os nomes, menus, funcionalidades e procedimentos disponibilizados por sistemas operacionais, fabricantes e plataformas digitais poderão ser alterados.\r\n\r\nO Poder Executivo deverá manter a versão digital oficial do Guia permanentemente atualizada, disponibilizando, sempre que possível, links, QR Codes, vídeos e tutoriais correspondentes às versões mais recentes das ferramentas de controle parental.\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nMODELO DE CARTAZ INFORMATIVO DO PROGRAMA:\r\n\r\n**********INSERIR IMAGEM 02**********\r\n\r\nEdifício Lucio Costa, 11 de agosto de 2026.\r\n\r\nDeputado DELEGADO CARLOS AUGUSTO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente Projeto de Lei tem por objetivo instituir, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, o Programa Estadual de Orientação de Pais, Responsáveis e Cuidadores para Utilização de Ferramentas de Controle Parental e Proteção de Crianças e Adolescentes no Ambiente Digital, criando uma política pública permanente de caráter educativo e preventivo voltada à segurança de crianças e adolescentes no uso da internet e de dispositivos eletrônicos.\r\n\r\nA expansão do acesso de crianças e adolescentes à internet trouxe inúmeros benefícios relacionados à educação, comunicação, informação e entretenimento. Entretanto, também ampliou a possibilidade de contato precoce com conteúdos incompatíveis com a idade e o estágio de desenvolvimento de crianças e adolescentes. Conteúdos de natureza sexual ou pornográfica, violência, incentivo ao consumo de drogas, automutilação, exploração sexual, aliciamento e outros materiais inadequados podem ser encontrados no ambiente digital e alcançar os jovens por diferentes meios e plataformas.\r\n\r\nNesse contexto, a família exerce papel fundamental na proteção e orientação de crianças e adolescentes. Entretanto, muitos pais e responsáveis desconhecem que os próprios aparelhos celulares, sistemas operacionais, navegadores, plataformas de vídeos, lojas de aplicativos e outros serviços digitais disponibilizam mecanismos capazes de restringir o acesso a determinados conteúdos. A existência dessas ferramentas, por si só, não garante sua utilização. É necessário que os responsáveis saibam onde encontrá-las, como ativá-las e quais funcionalidades podem ser utilizadas para aumentar a segurança digital dos menores.\r\n\r\nO Programa proposto busca transformar a informação em instrumento de proteção, oferecendo aos pais, responsáveis e cuidadores conhecimento e orientações objetivas sobre procedimentos como bloqueio de conteúdos inadequados, restrição de aplicativos, filtros de pesquisa, limitação do tempo de utilização, controle de downloads e compras, gerenciamento de permissões e utilização de senhas.\r\n\r\nPara garantir que o Programa alcance a população de forma ágil e ampla, a proposição estabelece também a atuação complementar das empresas de telefonia celular operantes no Estado. A exemplo de mecanismos de utilidade pública já adotados para o alerta de crianças desaparecidas, as companhias de telefonia poderão enviar a seus usuários notificações via aplicativo multiplataforma, SMS ou notificações push contendo o link ou QR Code de acesso direto às orientações de controle parental.\r\n\r\nAlém disso, um dos principais instrumentos do Programa será a utilização de QR Code nos cartazes e materiais de divulgação físicos. Dessa forma, o pai ou responsável poderá apontar a câmera do próprio celular para o código e ser direcionado diretamente para uma página oficial contendo o passo a passo atualizado. A medida facilita o acesso à informação e elimina a necessidade de conhecimento técnico prévio.\r\n\r\nO Programa contempla especialmente os sistemas Android e iOS/iPadOS, sem limitar a política pública a determinada empresa, fabricante ou plataforma, prevendo que o Guia digital seja permanentemente atualizado pelo Poder Executivo. O projeto também estabelece que os links e QR Codes deverão direcionar para endereço ele trônico oficial do Estado, evitando a dependência exclusiva de páginas comerciais.\r\n\r\nA iniciativa possui caráter eminentemente educativo e preventivo, fornecendo instrumentos para que os responsáveis possam exercer de forma mais efetiva sua função de proteção. As ferramentas tecnológicas não substituem o diálogo e a supervisão familiar. A proposição observa os princípios da proteção integral, do melhor interesse da criança e do adolescente e da proteção de dados pessoais.\r\n\r\nA criação de um Programa Estadual permanente constitui medida preventiva e de relevante interesse público. Diante da relevância da matéria, contamos com o apoio dos nobres Pares para a aprovação do\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 8087/2026\r\n\r\nINSTITUI A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO PARA COMBATE DA VIOLÊNCIA VICÁRIA E DO VICARICÍDIO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nAutor: Deputada ZEIDAN\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa dos Direitos da Mulher; de Segurança Pública e Assuntos de Polícia e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle\r\n\r\nEm 11.08.2026\r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt 1º - O Poder Executivo promoverá campanha de conscientização para combate da violência vicária e do vicaricídio, a ser realizada regularmente, ao menos uma vez ao ano, contemplando a divulgação da Lei Federal nº 15.384, sancionada em 9 de abril de 2026, que alterou a Lei Maria da Penha e o Código Penal para reconhecer formalmente a violência vicária como violência doméstica e criar o tipo penal autônomo do vicaricídio.\r\n\r\n§ 1º - Fica entendida como violência vicária qualquer forma de violência praticada contra descendente, ascendente, dependente, enteado, parente, pessoa sob guarda ou responsabilidade direta da mulher ou pessoa de sua rede de apoio, com vistas a atingi-la, de acordo com o que tipifica a Lei Federal nº 15.384/2026.\r\n\r\n§ 2º - Fica entendido como vicaricídio o ato de matar descendentes, ascendentes ou dependentes da mulher com o fim específico de atingi-la, de acordo com o que tipifica o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), Art 121-B. \r\n\r\nArt. 2º - A campanha instituída por esta lei terá a finalidade de prevenir e inibir o crime de violência vicária e o vicaricídio, segundo o Art. 121-B do Código Penal e o Art. 7º, inciso VI, da Lei Federal 11.340/2006.\r\n\r\nArt 3º - A campanha poderá ser realizada em órgãos e espaços públicos estaduais de qualquer natureza, com prioridade para estabelecimentos de ensino, hospitais, ambulatórios, centros de saúde, associações, ônibus, trens e metrôs que integram o sistema de transporte intermunicipal de passageiros, podendo ser também incentivada a parceria com organizações da sociedade civil para levá-la a outros espaços.\r\n\r\nParágrafo único - A campanha prevista nesta lei deverá conter informações sobre a lei federal, a pena prevista para os crimes de violência vicária e de vicaricídio, o Disque-Denúncia Nacional de Violência contra a Mulher - Disque 180, e mensagem de incentivo à denúncia da prática de violência vicária. \r\n\r\nArt 4º - A campanha poderá ser concretizada por meio de ações, entre as quais devem ser destacadas:\r\n\r\nI - a confecção e distribuição de materiais informativos para a identificação da violência vicária e do vicaricídio, formas de denúncia e divulgação dos órgãos de atendimento;\r\n\r\nII - a confecção e distribuição de materiais de divulgação sobre os crimes incluídos no rol da violência vicária e do vicaricídio e as formas de denunciá-los;\r\n\r\nIII - realização de ciclos de debates, palestras e seminários, podendo ser em ambientes virtuais, sobre a violência de que trata o caput do artigo, assim como as demais formas de violências tipificadas na lei Maria da Penha, denúncia e atendimentos em escolas, serviços de saúde, dentre outros, de forma a incluir as usuárias e usuários dos serviços e os profissionais;\r\n\r\nIV - vídeos explicativos sobre a violência vicária e o vicaricidio, assim como, as demais formas de violência tipificadas na lei Maria da Penha, (Violência Física, Moral, Psicológica, Sexual e Patrimonial), por profissionais que tenham experiência e conhecimento no assunto;\r\n\r\nV - veiculação da campanha em rádio, televisão e na rede mundial de computadores.\r\n\r\nArt. 5º - As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 11 de agosto de 2026.\r\n\r\nDeputada ZEIDAN\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA violência contra a mulher nem sempre atinge apenas uma vítima. Em sua forma mais extrema, ela pode alcançar outras pessoas, que representam vínculo de afeto e cuidado da mulher, fazendo de filhos, pais e outros familiares instrumentos de dor. Neste Agosto Lilás, mês de conscientização e enfrentamento da violência contra a mulher,´e também mês dos pais, é preciso falar e conhecer mais sobre a violência vicária e o crime de vicaricidio.\r\n\r\nTipificado pela Lei nº 15.384/2026 como crime autônomo e hediondo, o vicaricidio ocorre quando o agressor tira a vida de filhos, pais, enteados, dependentes ou de outra pessoa sob a responsabilidade da mulher com o objetivo de puni-la, controlá-la ou provocar sofrimento permanente. A nova legislação representa um avanço na proteção das mulheres ao reconhecer que, em muitos casos, o agressor utiliza a vida de pessoas amadas como instrumento de violência psicológica extrema. Antes enquadrada apenas como homicídio qualificado, essa conduta passou a integrar o Código Penal por meio do artigo 121-B, com pena de reclusão de 20 a 40 anos.\r\n\r\nO vicaricídio traduz uma forma cruel e planejada de perpetuar a violência contra a mulher, mas assim como outras formas de violência doméstica, o vicaricídio não surge de forma repentina. Antes da agressão extrema, o relacionamento costuma apresentar um histórico de comportamentos abusivos que evoluem ao longo do tempo. Em geral, o que se percebe é a escalada da violência contra a mulher, praticando violência vicária. \r\n\r\nA Lei nº 15.384/2026 também promoveu alterações na Lei Maria da Penha ao incluir expressamente a violência vicária entre as formas de violência doméstica e familiar contra a mulher. Com isso, atos praticados contra familiares ou integrantes da rede de apoio da vítima, com o objetivo de atingi-la, passaram a permitir a adoção de medidas protetivas específicas. A proteção precisa alcançar não apenas a mulher, mas também aqueles que podem se transformar em alvo do agressor. \r\n\r\nNo entanto, mesmo com toda a divulgação que existe acerca da violência doméstica e familiar contra as mulheres, a chance da violência vicária e do vicaricídio ainda serem termos pouco conhecidos, é grande. A realidade nos aponta que são crimes comuns, mas a terminologia nova e a legislação recente indicam que ainda é necessário avançar para conhecer, prevenir e erradicar crimes como estes. \r\n\r\nEm 9 de agosto de 2026, dia dos pais, duas crianças, de 3 e 5 anos, foram encontradas mortas dentro de um carro em Parelheiros, na zona sul de São Paulo. O pai delas confessou ter matado as filhas e se entregou à polícia. Breno de Souza Castro, de 24 anos, foi preso em flagrante depois de confessar à polícia que sufocou as duas filhas dentro do carro para se vingar da ex-mulher. O casal estava separado desde março. O caso comoveu o país e colocou o crime de vicaricídio na ordem do dia. \r\n\r\nCompreendendo a urgência em promover ações de prevenção à violência e clamando por justiça para todas as mulheres que enfrentam a violência doméstica e familiar, peço o apoio dos nobres parlamentares para que este Projeto de Lei prospere.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 8088/2026\r\n\r\nINSTITUI A ESTANTE MARIA DA PENHA NAS UNIVERSIDADES, ESCOLAS E BIBLIOTECAS ESTADUAIS E COMUNITÁRIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nAutor: Deputada ZEIDAN\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa dos Direitos da Mulher; de Assuntos da Criança do Adolescente e do Idoso; de Cultura e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle\r\n\r\nEm 11.08.2026\r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituída a Estante Maria da Penha nas universidades, escolas e bibliotecas estaduais e comunitárias com a finalidade de disponibilizar acervo acessível e permanente de obras temáticas sobre combate à violência contra a mulher, equidade de gênero, raça e etnia, letramento de gênero e direitos humanos, com destaque para a Lei Federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), assim como normas e legislações federais, estaduais e municipais correlatas de proteção e enfrentamento a todas as formas de violência contra as mulheres e instrumentos de proteção aos direitos humanos das mulheres no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo único - A aquisição e distribuição, pelo Poder Público, do acervo para as Estantes Maria da Penha poderá contemplar instituições de educação e bibliotecas públicas integrantes da Administração Direta e Indireta do Estado do Rio de Janeiro, bem como bibliotecas comunitárias que requisitarem os materiais.\r\n\r\nArt. 2º - O acervo das Estantes Maria da Penha deveá conter livros, jornais, revistas, livros didáticos, técnicos, literários e infantojuvenis e periódicos, garantindo também a disponibilização em formato acessível para os diferentes públicos.\r\n\r\nArt. 3º - A implementação das Estantes Maria da Penha tem como objetivos:\r\n\r\nI - efetivar políticas públicas de leitura e informação, especialmente em formatos inclusivos para crianças, idosos e pessoas com deficiência;\r\n\r\nII - fortalecer os objetivos e as diretrizes da Lei Federal nº 11.340, de 2006 e da Lei Federal nº 14.164, de 10 de junho de 2021;\r\n\r\nIII - democratizar o acesso à leitura das legislações que asseguram direitos e proteção às mulheres e crianças em situação de violência;\r\n\r\nIV - facilitar a consulta, o empréstimo e a orientação à pesquisa e à leitura, promovendo atividades pedagógicas que incentivem a reflexão crítica sobre a prevenção e o combate à violência contra as mulheres;\r\n\r\nV - promover a educação em direitos humanos, a formação pedagógica e o acesso à informação sobre os instrumentos legais de proteção às mulheres e crianças;\r\n\r\nVI - reconhecer as bibliotecas escolares e estaduais como espaços de promoção dos direitos humanos para todas as faixas etárias;\r\n\r\nVII - contribuir para o desenvolvimento da autonomia dos estudantes em relação às suas necessidades de informação e cidadania; \r\n\r\nVIII - fomentar a conscientização e a integração da comunidade escolar na construção de estratégias para o enfrentamento da violência de gênero e promoção dos direitos humanos.\r\n\r\nArt. 4º - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei no que couber, podendo firmar parcerias com entidades públicas e privadas para a consecução dos objetivos previstos.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 11 de agosto de 2026.\r\n\r\nDeputada ZEIDAN\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Brasil segue sendo um dos países com indicadores alarmantes de violência contra as mulheres. O Instituto de Segurança Pública, ISP-RJ - lançou em junho de 2026 mais uma dição do Dossiê Mulher, que analisa os dados de violências praticadas contra mulheres no estado do Rio de Janeiro no ano de 2025. A novidade desse dossiê é um capítulo dedicado à análise dos discursos de ódio contra mulheres usando como principal ferramenta as redes sociais. \r\n\r\nOutro destaque é que, pela 5a vez consecutiva, a violência psicológica contra mulheres lidera os registros criminais em nosso estado. Nos últimos 10 anos esse crime cresceu 1300%, de acordo com o Dossiê. Em 2025, foram 59.742 vítimas, ou seja, 164 novos casos por dia. Os registros de ocorrências contabilizaram 3.417 vítimas de violência psicológica no ambiente virtual em 2025 e 5.970 registros de violência psicológica e moral na internet, uma média de 16 meninas e mulheres vítimas por dia.\r\n\r\nOs principais dados do levantamento incluem também:\r\n\r\nFeminicídios: Foram registrados 105 feminicídios em 2025. Em mais de 80% desses assassinatos, o crime ocorreu dentro da própria residência da vítima. Mais de 70% dessas mulheres já haviam sofrido algum tipo de violência doméstica antes do assassinato, mas não haviam registrado ocorrência. \r\n\r\nMedidas Protetivas: O estudo contabilizou 5.870 casos de descumprimento de medidas protetivas.\r\n\r\nNo total, 159.041 meninas e mulheres sofreram algum tipo de violência no estado do Rio de Janeiro em 2025, uma média de 18 vítimas por hora. O perfil predominante é de mulheres negras, solteiras e jovens entre 18 e 29 anos.\r\n\r\nEssa realidade violenta para as mulheres, demanda políticas e práticas de enfrentamento a essa violência em todas as suas formas, tanto para punir o agressor, quanto para educar as novas gerações a fim de que no futuro as mulheres não tenham suas vidas ameaçadas. \r\n\r\nDesde 2006, o enfrentamento à violência contra as mulheres no Brasil conta com a Lei Maria da Penha, Lei nº. 11.340, internacionalmente reconhecida como um importante exemplo para todas as sociedades. Esse enfrentamento requer pelo menos três conjuntos de intervenções: primeiramente, as medidas necessárias para interromper o episódio de violência quando ocorre; segundo, as medidas que se aplicam logo após o episódio de violência, evitando que seus efeitos sejam agravados; terceiro, a aplicação de medidas para evitar que a violência se repita. \r\n\r\nNa Lei Maria da Penha, essas medidas estão inseridas de forma transversal e incorporam as medidas protetivas que se aplicam para as mulheres e para o(a) autor(a) da violência e medidas relacionadas à educação e que contribuirão para modificar a compreensão e a tolerância social com relação à violência. \r\n\r\nEm se tratando da prevenção, que tem como objetivo evitar que a violência volte a ocorrer, destacamos as diretrizes voltadas à educação, estabelecidas pela Lei Maria da Penha, através do seu artigo 8º, incisos III, V, VIII e IX, a saber: \r\n\r\nIII - o respeito, nos meios de comunicação social, dos valores éticos e sociais da pessoa e da família, de forma a coibir os papeis estereotipados que legitimem ou exacerbam a violência doméstica e familiar, de acordo com o estabelecido no inciso III do art. 1º, no inciso IV do art. 3º e no inciso IV do art. 221 da Constituição Federal; \r\n\r\nV - a promoção e a realização de campanhas educativas de prevenção da violência doméstica e familiar contra a mulher, voltadas ao público escolar e à sociedade em geral, e a difusão desta Lei e dos instrumentos de proteção aos direitos humanos das mulheres; \r\n\r\nVIII - a promoção de programas educacionais que disseminem valores éticos de irrestrito respeito à dignidade da pessoa humana com a perspectiva de gênero e de raça ou etnia;\r\n\r\nIX - o destaque, nos currículos escolares de todos os níveis de ensino, para os conteúdos relativos aos direitos humanos, à equidade de gênero e de raça ou etnia e ao problema da violência doméstica e familiar contra a mulher. (BRASIL, 2006, p.1).\r\n\r\nPara lutar pelo cumprimento dessa legislação, temos como um dos principais atores sociais o Instituto Maria da Penha (IMP), que possui como missão “enfrentar, por meio de mecanismos de conscientização e empoderamento, a violência doméstica e familiar contra a mulher” (Instituto Maria da Penha, 2024a, p.1). O IMP busca o alcance de sua missão através de diversas ações e projetos. Dentre os quais, destacamos o projeto Prateleira Maria da Penha, iniciado no estado do Ceará, em parceria com a Secretaria de Educação (SEDUC) do governo estadual, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e o 1º Juizado da Mulher de Fortaleza. \r\n\r\nO projeto consiste na instalação de acervo bibliográfico formado por obras que abordam o combate à violência contra a mulher, equidade de gênero, raça e etnia, letramento de gênero e direitos humanos. Atualmente a Prateleira está presente em mais de 400 escolas da rede estadual do Ceará, e na Academia Estadual de Segurança Pública do estado do Ceará (AESP/CE), entre outras instituições. \r\n\r\nTendo em vista o êxito dessa iniciativa no estado do Ceará e a necessidade urgente de enfrentar a violência contra as mulheres a partir da prevenção e da educação, apresentamos a proposta legislativa de instituir nas Bibliotecas Públicas, Comunitárias, na Rede de Ensino Estadual e nas Universidades Estaduais a Prateleira Maria da Penha, como política pública que possa contribuir para modificar o perverso quadro de insegurança e violação de direitos que vivem as mulheres em nosso estado. \r\n\r\nDessa forma, peço o apoio dos nobres parlamentares para que a proposição prospere.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 8089/2026\r\n\r\nINSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO À FUNGICULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nAutor: Deputado ALEXANDRE KNOPLOCH\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Agricultura Pecuária e Políticas Rural Agraria e Pesqueira; de Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle\r\n\r\nEm 11.08.2026\r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDA FUNGICULTURA E DAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\nArt. 1º Fica instituída a Política Estadual de Incentivo à Fungicultura no Estado do Rio de Janeiro, reconhecendo-se a fungicultura como atividade agrícola e/ou extrativa de produção de cogumelos de interesse comercial, alimentar, agropecuário ou socioambiental, exercida em área urbana ou rural.\r\n\r\nArt. 2º A cadeia produtiva da fungicultura é diversificada em razão das diferentes espécies e variedades cultivadas, dos sistemas de produção, das condições ambientais e da disponibilidade de insumos, podendo a regulamentação e a fiscalização considerar as características próprias de cada atividade e os riscos efetivamente envolvidos.\r\n\r\nParágrafo único. As normas aplicáveis à fungicultura poderão considerar suas características biológicas e produtivas próprias, evitando-se a aplicação automática, por analogia, de exigências destinadas a culturas, cadeias produtivas ou estabelecimentos que não apresentem similaridade técnica ou sanitária com o cultivo de cogumelos.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDAS DEFINIÇÕES E DA CADEIA PRODUTIVA\r\n\r\nArt. 3º Para os fins desta Lei, considera-se:\r\n\r\nI - fungos: organismos do Reino Fungi, compreendendo, para os fins desta Lei, aqueles de interesse agrícola, alimentar, agropecuário, comercial ou socioambiental;\r\n\r\nII - cogumelos: estruturas macroscópicas de reprodução de determinados fungos, compreendendo espécies cultivadas ou coletadas de interesse comercial ou alimentar;\r\n\r\nIII - micélio: conjunto de hifas que constitui a estrutura vegetativa do fungo;\r\n\r\nIV - matriz: cultura de referência que conserva as características da linhagem de interesse e é utilizada na multiplicação do fungo;\r\n\r\nV - inóculo ou spawn: material ou substrato colonizado pelo micélio do fungo destinado à sua propagação, também conhecido como semente;\r\n\r\nVI - matéria-prima: material utilizado para a preparação do substrato ou composto destinado ao cultivo;\r\n\r\nVII - substrato: meio de crescimento fúngico obtido a partir de matérias-primas submetidas aos processos adequados ao cultivo da espécie;\r\n\r\nVIII - composto: substrato preparado, inclusive por compostagem, para permitir o desenvolvimento do fungo;\r\n\r\nIX - substrato inoculado ou bloco colonizado: substrato ou composto inoculado e colonizado, total ou parcialmente, pelo micélio, destinado à continuidade do cultivo ou à comercialização;\r\n\r\nX - tratamento sanitário do substrato: processo físico, químico ou biológico empregado para controle de organismos indesejáveis durante a preparação do meio de cultivo;\r\n\r\nXI - inoculação: introdução do inóculo no substrato ou composto;\r\n\r\nXII - incubação ou colonização: fase de desenvolvimento do micélio no substrato ou composto;\r\n\r\nXIII - frutificação: fase em que ocorre a formação dos cogumelos;\r\n\r\nXIV - colheita: procedimento de retirada dos cogumelos do ambiente de cultivo;\r\n\r\nXV - pós-colheita: conjunto de operações de limpeza, seleção, classificação, embalagem, conservação e armazenamento dos cogumelos;\r\n\r\nXVI - substrato pós-cultivo ou exaurido: material resultante do encerramento do ciclo produtivo, passível de aproveitamento para outras finalidades, observada a legislação aplicável.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDOS SISTEMAS DE PRODUÇÃO\r\n\r\nArt. 4º A produção de cogumelos poderá ocorrer por diferentes sistemas, definidos de acordo com a espécie cultivada, as condições ambientais, a escala de produção, a disponibilidade de insumos e a tecnologia empregada.\r\n\r\n§ 1º As etapas produtivas poderão ser executadas manualmente ou com utilização de máquinas e equipamentos, conforme a necessidade técnica do produtor.\r\n\r\n§ 2º Os tratamentos do substrato ou composto poderão variar conforme a espécie e o sistema produtivo, podendo compreender pasteurização, esterilização, autoclavagem ou outros métodos tecnicamente adequados.\r\n\r\n§ 3º A incubação do substrato inoculado poderá ocorrer em estruturas produtivas diversas, desde instalações rurais simples e barracões protegidos até salas parcial ou totalmente climatizadas, de acordo com a necessidade da espécie e do sistema de produção.\r\n\r\n§ 4º A frutificação poderá ocorrer em estufas, salas, barracões ou outras estruturas adequadas ao desenvolvimento da espécie cultivada, admitidos sistemas rústicos, semiclimatizados ou climatizados.\r\n\r\n§ 5º A colheita poderá ser manual ou mecanizada.\r\n\r\n§ 6º A utilização de estruturas simples, processos manuais ou tecnologias de baixo custo não caracterizará, isoladamente, inadequação sanitária ou irregularidade da atividade, desde que sejam preservadas as condições necessárias à segurança do produto.\r\n\r\nArt. 5º A produção de micélio, matriz e inóculo poderá observar condições compatíveis com o controle de agentes contaminantes e com a qualidade do material produzido, observada a legislação aplicável.\r\n\r\nArt. 6º A produção de substratos e compostos poderá observar métodos adequados à espécie cultivada, à proteção do produto e, quando aplicável, à proteção ambiental.\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDA PÓS-COLHEITA, EMBALAGEM E COMERCIALIZAÇÃO\r\n\r\nArt. 7º Para os fins desta Lei, integram a pós-colheita do cogumelo fresco as operações de limpeza, seleção, classificação, embalagem, conservação e armazenamento.\r\n\r\n§ 1º As operações previstas no caput, quando realizadas sobre cogumelos frescos sem transformação substancial de sua natureza, integram a produção e a pós-colheita e não caracterizam, por si sós, atividade industrial.\r\n\r\n§ 2º As estruturas utilizadas na pós-colheita poderão ser compatíveis com a escala e o sistema produtivo, admitindo-se instalações simplificadas para produtores de menor porte, desde que garantidas condições adequadas de higiene e proteção do alimento.\r\n\r\n§ 3º A ausência de edificação ou acabamento de padrão industrial não poderá, isoladamente, impedir a regularização da produção primária ou da pós-colheita de cogumelos frescos, observadas as condições sanitárias aplicáveis.\r\n\r\nArt. 8º O acondicionamento poderá ser realizado em embalagem adequada à natureza do produto e à sua comercialização, de modo a preservar sua qualidade e segurança, observada a legislação aplicável.\r\n\r\nArt. 9º Os cogumelos poderão ser comercializados frescos, desidratados ou processados, observada a legislação aplicável a cada categoria.\r\n\r\n§ 1º A comercialização de cogumelos frescos poderá ocorrer diretamente pelo produtor ou por terceiros, em feiras, mercados, supermercados, restaurantes, centrais de abastecimento, cooperativas, associações, comércio eletrônico, sistemas de entrega, compras públicas e demais canais legalmente permitidos.\r\n\r\n§ 2º A produção de conservas, preparados e demais produtos que envolvam transformação substancial do cogumelo estará sujeita às normas específicas aplicáveis ao processamento.\r\n\r\nCAPÍTULO V\r\n\r\nDA SIMPLIFICAÇÃO, REGULARIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nArt. 10. No âmbito da Política Estadual de Incentivo à Fungicultura, poderão ser adotados, na regularização e na fiscalização da atividade, critérios orientados pelos princípios da razoabilidade, da proporcionalidade, da simplificação administrativa e da adequação das exigências à natureza da atividade, à escala produtiva e aos riscos sanitários efetivamente envolvidos, observada a legislação aplicável.\r\n\r\n§ 1º As exigências estruturais poderão ser adequadas ao necessário para o controle dos riscos efetivamente associados à atividade desenvolvida.\r\n\r\n§ 2º Poderão ser evitadas exigências de padrão industrial para atividades de cultivo, colheita, seleção, embalagem e armazenamento de cogumelos frescos quando tais exigências não forem tecnicamente necessárias à segurança do alimento.\r\n\r\n§ 3º O Poder Executivo poderá instituir procedimentos simplificados de cadastro, regularização, licenciamento, inspeção ou fiscalização para agricultores familiares, pequenos produtores e empreendimentos de menor risco.\r\n\r\n§ 4º Sempre que tecnicamente possível e inexistente risco grave ou iminente à saúde pública, a atuação fiscalizatória poderá priorizar a orientação e a concessão de prazo razoável para adequação antes da adoção de medidas restritivas, na forma da legislação aplicável.\r\n\r\nArt. 11. Normas complementares poderão estabelecer requisitos distintos segundo a natureza da atividade, o grau de processamento, o risco sanitário e a escala produtiva, sem prejuízo da adoção de procedimentos simplificados destinados aos produtores de menor porte.\r\n\r\nParágrafo único. A mera quantidade produzida poderá não ser utilizada isoladamente como critério para caracterizar atividade industrial, podendo ser considerada em conjunto com a natureza das operações realizadas e os riscos envolvidos, observada a legislação aplicável.\r\n\r\nCAPÍTULO VI\r\n\r\nDO FOMENTO E DO DESENVOLVIMENTO DA CADEIA\r\n\r\nArt. 12. São objetivos da Política Estadual de Incentivo à Fungicultura:\r\n\r\nI - estimular a diversificação da agricultura fluminense e a geração de renda em pequenas áreas;\r\n\r\nII - fomentar a agricultura familiar e os pequenos e médios fungicultores;\r\n\r\nIII - estimular o aproveitamento tecnicamente adequado de resíduos e subprodutos agroindustriais como matérias-primas para substratos, promovendo a economia circular;\r\n\r\nIV - ampliar o acesso à assistência técnica e à extensão rural;\r\n\r\nV - incentivar a pesquisa, o desenvolvimento tecnológico, a capacitação e a difusão de boas práticas;\r\n\r\nVI - estimular a organização dos produtores em associações e cooperativas;\r\n\r\nVII - promover a formalização e o acesso aos mercados privados e institucionais;\r\n\r\nVIII - incentivar linhas de crédito e instrumentos de financiamento compatíveis com a atividade.\r\n\r\nArt. 13. O Poder Executivo poderá promover a articulação entre os órgãos estaduais responsáveis por agricultura, defesa agropecuária, vigilância sanitária, meio ambiente, assistência técnica, pesquisa, ciência e tecnologia e desenvolvimento econômico, visando à elaboração de procedimentos coerentes e específicos para a fungicultura.\r\n\r\nCAPÍTULO VII\r\n\r\nDO INCENTIVO AO CONSUMO E ÀS COMPRAS PÚBLICAS\r\n\r\nArt. 14. O Poder Executivo poderá incentivar a inclusão gradativa de cogumelos comestíveis nos programas de alimentação sob responsabilidade estadual, observadas as normas nutricionais e administrativas aplicáveis, especialmente:\r\n\r\nI - na rede pública estadual de ensino;\r\n\r\nII - nas unidades estaduais de saúde;\r\n\r\nIII - nos estabelecimentos penais;\r\n\r\nIV - nas unidades do sistema socioeducativo;\r\n\r\nV - em outros equipamentos e programas públicos de segurança alimentar e assistência social.\r\n\r\nArt. 15. Nas aquisições públicas estaduais, poderá ser incentivada, nos termos da legislação vigente, a participação de agricultores familiares, pequenos produtores, associações e cooperativas locais.\r\n\r\nCAPÍTULO VIII\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\nArt. 16. As normas complementares relativas ao cultivo, à produção e à comercialização de micélio, matrizes, inóculos, substratos inoculados, cogumelos e seus derivados poderão considerar as especificidades técnicas, biológicas e produtivas da fungicultura, evitando-se a equiparação automática a atividades que não apresentem similaridade técnica, sanitária ou produtiva.\r\n\r\nArt. 17. O Poder Executivo poderá celebrar convênios, acordos e parcerias com municípios, universidades, instituições de pesquisa, entidades de assistência técnica, organizações de produtores e outras instituições para implementação desta Política.\r\n\r\nArt. 18. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lucio Costa, 11 de agosto de 2026.\r\n\r\nDeputado ALEXANDRE KNOPLOCH\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposta institui a Política Estadual de Incentivo à Fungicultura no Estado do Rio de Janeiro e estabelece bases para o reconhecimento, desenvolvimento e regularização de uma cadeia agrícola que possui características biológicas e produtivas próprias.\r\n\r\nA proposta utiliza como importante referência técnica a experiência adotada pelo Estado de São Paulo na Resolução SAA nº 44, de 17 de junho de 2024, que reconheceu a fungicultura como atividade agrícola e/ou extrativa, reconheceu a diversidade de seus sis temas produtivos e registrou expressamente que a incubação pode ocorrer desde estruturas simples até ambientes completamente climatizados.\r\n\r\nA experiência paulista evidencia a necessidade de tratar a fungicultura segundo suas próprias características, evitando enquadramentos automáticos em modelos regulatórios concebidos para outras culturas ou atividades que não apresentam similaridade técnica com o cultivo de cogumelos.\r\n\r\nEssa preocupação é particularmente relevante no Estado do Rio de Janeiro, onde a atividade apresenta potencial para agricultores familiares, pequenos e médios produtores, empreendedores rurais e urbanos, além de empreendimentos de maior escala.\r\n\r\nO cultivo de cogumelos não depende necessariamente de instalações industriais complexas. Conforme a espécie, a escala e o sistema empregado, a atividade pode ser realizada em estufas, barracões e estruturas rurais simples, com processos predominantemente manuais, ou em unidades tecnificadas e climatizadas.\r\n\r\nDa mesma forma, operações de pós-colheita do produto fresco, como limpeza, seleção, classificação, embalagem, conservação e armazenamento, não devem ser automaticamente confundidas com industrialização quando não houver transformação substancial do alimento.\r\n\r\nA proposta adota, por isso, os princípios da razoabilidade, proporcionalidade e regulação baseada no risco. A estrutura exigida deve guardar relação com a natureza da operação e com os riscos efetivamente existentes, evitando que exigências desproporcionais inviabilizem a formalização de produtores de menor porte.\r\n\r\nA segurança dos alimentos permanece como princípio essencial. A simplificação proposta não significa ausência de controle sanitário, mas direcionamento das exigências para aquilo que efetivamente protege o consumidor, com procedimentos compatíveis com a realidade produtiva.\r\n\r\nTambém se evita estabelecer na própria Lei limites rígidos de produção para classificar pequenos, médios ou grandes empreendimentos. A escala poderá ser considerada pela regulamentação em conjunto com a natureza das operações, o grau de processamento e o risco sanitário, evitando que o volume produzido, isoladamente, transforme uma atividade agrícola em atividade industrial.\r\n\r\nA Política Estadual também contempla assistência técnica, pesquisa, capacitação, organização dos produtores, acesso a crédito, economia circular e ampliação de mercados, inclusive por meio das compras públicas e da inclusão gradativa de cogumelos em programas estaduais de alimentação.\r\n\r\nCom a presente proposta, pretende-se criar no Estado do Rio de Janeiro um ambiente regulatório claro, tecnicamente adequado e favorável ao crescimento da fungicultura, permitindo que produtores de diferentes portes possam se formalizar e se desenvolver sem perder de vista a segurança sanitária e a qualidade dos alimentos.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 8090/2026\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO À CRIAÇÃO DE FERRAMENTAS DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL PARA RASTREAMENTO E BUSCA DE PESSOAS DESAPARECIDAS, INCLUSIVE COM A ATUALIZAÇÃO DIGITAL DA APARÊNCIA, MEDIANTE TÉCNICAS DE PROGRESSÃO ETÁRIA E OUTROS RECURSOS TECNOLÓGICOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado ROSENVERG REIS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Segurança Pública e Assuntos de Polícia; de Ciência e Tecnologia; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle\r\n\r\nEm 11.08.2026\r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O Poder Executivo através dos órgãos competentes deverá implantar a Política Estadual de Incentivo à Criação de Ferramentas de Inteligência Artificial (IA) de Rastreamento e Busca de pessoas desaparecidas, voltadas ao apoio das ações de localização de pessoas desaparecidas no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2° - São objetivos da Política Estadual prevista nesta Lei:\r\n\r\nI - estimular a pesquisa, o desenvolvimento e a inovação tecnológica aplicada à localização de pessoas desaparecidas;\r\n\r\nII - incentivar a utilização de ferramentas de inteligência artificial capazes de ampliar a eficiência das ações de busca realizadas pelos órgãos públicos competentes;\r\n\r\nIII - promover a integração de bases de dados públicas e privadas, observado o disposto na legislação vigente sobre proteção de dados pessoais;\r\n\r\nIV - reduzir o tempo de resposta entre o registro do desaparecimento e o início das buscas;\r\n\r\nV - ampliar a cooperação entre os órgãos de segurança pública, defesa civil, saúde, assistência social e demais instituições públicas e privadas envolvidas na localização de pessoas desaparecidas;\r\n\r\nVI - fomentar o desenvolvimento de tecnologias nacionais voltadas à segurança pública e à proteção da vida;\r\n\r\nVII - estimular a criação de soluções tecnológicas acessíveis para utilização pelos órgãos estaduais e municipais;\r\n\r\nVIII - fortalecer políticas públicas voltadas à proteção de crianças, adolescentes, idosos, pessoas com deficiência, pessoas com transtornos mentais e demais grupos vulneráveis.\r\n\r\nArt. 3º - Para os fins desta Lei, poderão ser incentivadas soluções de inteligência artificial capazes de:\r\n\r\nI - realizar reconhecimento facial exclusivamente nas hipóteses autorizadas pela legislação vigente;\r\n\r\nII - efetuar comparação automatizada entre fotografias constantes em bancos oficiais de pessoas desaparecidas e imagens obtidas por sistemas autorizados;\r\n\r\nIII - identificar padrões de deslocamento e comportamento que auxiliem nas investigações;\r\n\r\nIV - cruzar informações provenientes de registros públicos, boletins de ocorrência, bancos de dados oficiais e demais fontes legalmente autorizadas;\r\n\r\nV - gerar alertas inteligentes para equipes responsáveis pelas buscas;\r\n\r\nVI - analisar imagens de câmeras de monitoramento urbano, transporte público e demais sistemas legalmente disponíveis;\r\n\r\nVII - auxiliar na análise de imagens obtidas por drones, satélites e outras tecnologias de sensoriamento remoto;\r\n\r\nVIII - identificar possíveis correspondências entre pessoas desaparecidas e registros de atendimentos hospitalares, instituições de acolhimento, serviços de assistência social e institutos médico-legais, observada a legislação aplicável;\r\n\r\nIX - utilizar modelos preditivos para otimizar áreas prioritárias de busca.\r\n\r\nArt. 4º - A implementação da Política poderá compreender:\r\n\r\nI - celebração de convênios e parcerias com universidades, centros de pesquisa e instituições científicas\r\n\r\nII - cooperação técnica com empresas de tecnologia, startups e instituições de inovação;\r\n\r\nIII - incentivo à participação de incubadoras e parques tecnológicos;\r\n\r\nIV - realização de editais públicos destinados ao desenvolvimento de soluções inovadoras;\r\n\r\nV - promoção de desafios tecnológicos e programas de inovação aberta;\r\n\r\nVI - incentivo à pesquisa científica voltada ao aperfeiçoamento de algoritmos de busca.\r\n\r\nArt. 5º - O Poder Executivo poderá estimular a integração tecnológica entre:\r\n\r\nI - órgãos estaduais de segurança pública;\r\n\r\nII - órgãos municipais;\r\n\r\nIII - órgãos do Poder Judiciário, observado o regime de cooperação institucional;\r\n\r\nIV - Ministério Público;\r\n\r\nV - Defensoria Pública;\r\n\r\nVI - hospitais públicos;\r\n\r\nVII - unidades de pronto atendimento;\r\n\r\nVIII - serviços de acolhimento institucional;\r\n\r\nIX - concessionárias de transporte;\r\n\r\nX - demais instituições que possam colaborar na localização de pessoas desaparecidas, observadas as normas legais aplicáveis.\r\n\r\nArt. 6º - O Estado poderá incentivar a criação de plataforma tecnológica integrada destinada a:I - receber informações sobre pessoas desaparecidas;\r\n\r\nII - consolidar bancos de dados oficiais;\r\n\r\nIII - permitir o compartilhamento seguro de informações entre órgãos autorizados;\r\n\r\nIV - disponibilizar painéis estatísticos para formulação de políticas públicas;\r\n\r\nV - emitir alertas automatizados às autoridades competentes;\r\n\r\nVI - disponibilizar canal para envio de informações pela população, mediante mecanismos de validação.\r\n\r\nArt. 7º - O Poder Executivo poderá promover campanhas permanentes de conscientização sobre:\r\n\r\nI - registro imediato do desaparecimento;\r\n\r\nII - utilização dos canais oficiais;\r\n\r\nIII - importância do compartilhamento correto de informações;\r\n\r\nIV - prevenção de desaparecimentos;\r\n\r\nV - uso responsável das tecnologias de inteligência artificial.\r\n\r\nArt. 8º - O Estado poderá instituir programas de capacitação destinados aos profissionais que atuam na busca de pessoas desaparecidas, abrangendo:\r\n\r\nI - utilização de ferramentas de inteligência artificial;\r\n\r\nII - análise de dados;\r\n\r\nIII - ciência de dados aplicada à segurança pública;\r\n\r\nIV - proteção de dados pessoais;\r\n\r\nV - ética na utilização da inteligência artificial.\r\n\r\nArt. 9º - Os órgãos estaduais responsáveis pela investigação, localização e busca de pessoas desaparecidas poderão utilizar sistemas de inteligência artificial para realizar a atualização digital da aparência de pessoas desaparecidas, mediante técnicas de progressão etária e outros recursos tecnológicos equivalentes, com a finalidade de produzir imagens que representem, de forma estimada, as alterações naturais decorrentes do tempo transcorrido desde o desaparecimento.\r\n\r\n§ 1º As imagens produzidas por meio de inteligência artificial terão caráter meramente estimativo e auxiliar, destinando-se exclusivamente ao apoio das ações de busca, localização, divulgação e investigação.\r\n\r\n§ 2º As fotografias atualizadas poderão ser utilizadas em campanhas oficiais de divulgação, cadastros de pessoas desaparecidas, bancos de dados públicos e sistemas informatizados dos órgãos competentes, observadas as normas relativas à proteção de dados pessoais, à preservação da dignidade da pessoa humana e aos direitos da personalidade.\r\n\r\n§ 3º Sempre que possível, a atualização digital deverá considerar informações técnicas disponíveis, tais como histórico fotográfico, características biométricas, idade, sexo, características físicas, condições de saúde e demais elementos que contribuam para maior fidelidade da projeção da imagem.\r\n\r\n§ 4º A utilização das imagens produzidas por inteligência artificial não substitui os procedimentos periciais, investigativos ou de identificação oficialmente previstos na legislação, constituindo ferramenta complementar de apoio às ações dos órgãos competentes.\r\n\r\nArt. 10 - O Poder Executivo poderá instituir selo de reconhecimento para instituições públicas e privadas que desenvolvam soluções tecnológicas inovadoras voltadas à localização de pessoas desaparecidas.\r\n\r\nArt. 11 - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias, podendo ser suplementadas, se necessário.\r\n\r\nArt. 12 - O Poder Executivo poderá regulamentar esta Lei para assegurar sua plena execução, designando os órgãos responsáveis pela implementação da Política Estadual de Incentivo à Criação de Ferramentas de Inteligência Artificial (IA) de Rastreamento e Busca de pessoas desaparecidas.\r\n\r\nArt. 13 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 05 de agosto de 2026.\r\n\r\nDeputado ROSENVERG REIS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nInicialmente cabe mencionarmos que no âmbito do Estado do Rio de Janeiro temos uma média de cerca de 16 a 17 pessoas desaparecidas por dia, somando mais de 6 mil casos anuais conforme dados do Instituto de Segurança Pública (ISP). \r\n\r\nEm 2025 mais de 6 mil pessoas desapareceram. Menos da metade foi localizada. \r\n\r\nA iniciativa ora proposta visa implementar no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, através dos órgãos competentes a Política Estadual de Incentivo à Criação de Ferramentas de Inteligência Artificial (IA) de Rastreamento e Busca de pessoas desaparecidas, voltadas ao apoio das ações de localização de pessoas desaparecidas no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOutro aspecto relevante é o estímulo ao ecossistema fluminense de inovação. O Estado do Rio de Janeiro reúne universidades, centros de pesquisa, parques tecnológicos, startups e empresas de base tecnológica com elevada capacidade de desenvolver soluções de inteligência artificial voltadas ao interesse público. \r\n\r\nA proposta também privilegia a integração entre órgãos de segurança, saúde, assistência social e demais instituições públicas, permitindo uma atuação coordenada e mais eficiente, sem afastar a indispensável supervisão humana sobre as decisões automatizadas. Trata-se, portanto, de uma política pública moderna, preventiva e alinhada às melhores práticas internacionais de inovação governamental, capaz de salvar vidas, reduzir o sofrimento das famílias e tornar mais eficiente a atuação do Estado na localização de pessoas desaparecidas.\r\n\r\nPor essa razão, submeto a presente proposição legislativa à análise e aprovação desta Casa Legislativa.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 8091/2026\r\n\r\nDECLARA COMO PATRIMÔNIO RELIGIOSO, SOCIAL E CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A ESCOLA BÍBLICA DE FÉRIAS - EBF.\r\n\r\nAutor(es): Deputado ROSENVERG REIS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça, de Cultura, e de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional.\r\n\r\nEm 11.08.2026\r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica declarada a EBF - Escola Bíblica de Férias, como patrimônio religioso, social e cultural de natureza imaterial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 11 de agosto de 2026.\r\n\r\nDeputado ROSENVERG REIS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nInicialmente destacamos que de acordo com Resolução n° 1317, de 2025, considera-se como patrimônio imaterial, as práticas, expressões, conhecimentos e técnicas transmitidas entre gerações que conferem identidade e continuidade cultural a grupos e comunidades do Estado do Rio de Janeiro, incluindo as manifestações religiosas.\r\n\r\nA proposta pretende homenagear a EBF - Escola Bíblica de Férias.\r\n\r\nA EBF é um evento cristão voltado para o público infantil que ocorre durante os recessos escolares (como janeiro ou julho). O programa une evangelização, contação de histórias bíblicas, louvor, brincadeiras, teatro e oficinas de trabalhos manuais.\r\n\r\nUma programação padrão tem a duração de 5 dias consecutivos, podendo-se fazer o encerramento o sexto dia. Hoje muitas igrejas têm realizado a programação em apenas 3 dias, ou seja, uma mini-EBF.\r\n\r\nEste tipo de evangelismo é desenvolvido há mais de 100 anos, como uma estratégia missionária. Desenvolve-se um programa para as crianças da redondeza da Igreja, aproveitando o período das férias escolares.\r\n\r\nPor essa razão, tendo em vista a importância da matéria, é que submeto a presente proposição legislativa à análise e aprovação desta Casa Legislativa.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 8092/2026\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA ESTADUAL DA MURALHA DIGITAL E VIDEOMONITORAMENTO URBANO, EM COOPERAÇÃO COM OS MUNICÍPIOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor(es): Deputado ROSENVERG REIS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça, de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, de Transportes, de Ciência e Tecnologia, de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional, e de Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 11.08.2026\r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, o Sistema Estadual da Muralha Digital e Videomonitoramento Urbano, em cooperação com os municípios. \r\n\r\nParágrafo único - Entende-se como Sistema Estadual de Muralha Digital e Videomonitoramento Urbano, previsto no caput desse artigo, o conjunto de câmeras, sensores, softwares, centros de controle, redes, dispositivos OCR/LPR e demais recursos tecnológicos destinados à captação, armazenamento, tratamento e compartilhamento de imagens e dados em espaços públicos.\r\n\r\nArt. 2º - O Sistema Estadual de Muralha Digital e Videomonitoramento Urbano tem como finalidades: \r\n\r\nI - apoiar a segurança pública e a prevenção de crimes; \r\n\r\nII - subsidiar ações de fiscalização e proteção do patrimônio público; \r\n\r\nIII - apoiar a mobilidade urbana e a gestão de tráfego; \r\n\r\nIV - auxiliar na resposta a emergências, acidentes e eventos relevantes; \r\n\r\nV - produzir elementos de informação para atendimento a requisições formais de autoridades competentes; \r\n\r\nVI - contribuir para a fiscalização de trânsito e a segurança viária, por meio da identificação de infrações, monitoramento de fluxos e análise de padrões de circulação. \r\n\r\nArt. 3º - O Poder Executivo designará o órgão competente para realizar o controle das imagens e registros, os quais serão armazenados em sistema seguro, com controle de acesso, autenticação de usuários, trilhas de auditoria e medidas de segurança da informação, compatíveis com a sensibilidade dos dados. \r\n\r\nArt. 4º - O acesso às imagens e aos registros será restrito aos agentes públicos autorizados, observadas as atribuições funcionais e a necessidade de conhecimento. \r\n\r\nArt. 5º - O compartilhamento de imagens e dados com órgãos públicos ou terceiros será realizado mediante requisição formal, motivada e fundamentada, observando os princípios da necessidade e da minimização. \r\n\r\nArt. 6º - O descarte de imagens e dados será realizado por meio de processo seguro, garantindo a impossibilidade de recuperação, e será registrado em sistema próprio. \r\n\r\nArt. 7º - O Poder Executivo poderá firmar convênios com os municípios para fins de aplicação do previsto nesta Lei.\r\n\r\nArt. 8º - O Poder Executivo regulamentará esta Lei, inclusive quanto: \r\n\r\nI - aos níveis de acesso; \r\n\r\nII - aos perfis de usuários; \r\n\r\nIII - aos procedimentos de retenção e descarte; \r\n\r\nIV - aos protocolos de compartilhamento; \r\n\r\nV - aos critérios técnicos de segurança da informação; \r\n\r\nVI - aos procedimentos de resposta a incidentes. \r\n\r\nArt. 9º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 11 de agosto de 2026.\r\n\r\nDeputado ROSENVERG REIS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nInicialmente, cabe destacar que de acordo com a nossa Carta Magna, precisamente no artigo 144, temos o conceito de que a segurança pública é dever do Estado, direito e responsabilidade de todos. Além disso, a segurança pública é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio.\r\n\r\nA proposta em tela visa implantar o Sistema Estadual de Muralha Digital e Videomonitoramento Urbano, em cooperação com os municípios. \r\n\r\nDe acordo com a proposta, entende-se como Sistema Estadual de Muralha Digital e Videomonitoramento Urbano, o conjunto de câmeras, sensores, softwares, centros de controle, redes, dispositivos OCR/LPR e demais recursos tecnológicos destinados à captação, armazenamento, tratamento e compartilhamento de imagens e dados em espaços públicos.\r\n\r\nAssim, tendo em vista que a medida visa proteger nossos cidadãos fluminenses, de modo a oferecer através desses equipamentos a comunicação direta com os órgãos competentes, por essa razão submeto a presente proposta à análise e aprovação desta Casa Legislativa.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 8093/2026\r\n\r\nDISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS PARA A DISTRIBUIÇÃO DE CORPOS HUMANOS NÃO RECLAMADOS E DOADOS VOLUNTARIAMENTE PARA FINS DE ENSINO E PESQUISA CIENTÍFICA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor(es): Deputado DR DEODALTO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça, de Ciência e Tecnologia, e de Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 11.08.2026\r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - A distribuição, o cadastramento, o acompanhamento e a destinação de corpos humanos não reclamados ou doados voluntariamente para fins de ensino e pesquisa científica, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, observarão as disposições desta Lei, sem prejuízo do disposto na Lei Federal nº 8.501, de 30 de novembro de 1992, e no Código Civil Brasileiro.\r\n\r\nArt. 2º - A política de destinação de corpos humanos para fins científicos no Estado tem por objetivos: I - assegurar critérios transparentes, técnicos e isonômicos para a distribuição e destinação dos corpos humanos às instituições de ensino e pesquisa; \r\n\r\nII - estimular a doação voluntária de corpos e de segmentos corporais para fins científicos e educacionais; \r\n\r\nIII - apoiar o desenvolvimento do ensino superior, da pesquisa científica e da inovação tecnológica nas áreas da saúde e ciências biológicas; \r\n\r\nIV - garantir o respeito à dignidade humana e a observância dos preceitos éticos e sanitários no manejo dos corpos.\r\n\r\nArt. 3º - Somente poderão receber corpos humanos para os fins previstos nesta Lei as instituições de ensino superior e centros de pesquisa científica, públicos ou privados, regularmente sediados no Estado do Rio de Janeiro, que preencham os seguintes requisitos: \r\n\r\nI - possuam cursos de graduação ou programas de pós-graduação lato e stricto sensu regularmente autorizados ou reconhecidos nas áreas da saúde ou ciências biológicas; \r\n\r\nII - disponham de infraestrutura física adequada, condições técnicas de armazenamento, conservação e laboratórios de anatomia humana em conformidade com as normas sanitárias vigentes; \r\n\r\nIII - indiquem responsável técnico legalmente habilitado perante o respectivo conselho profissional. \r\n\r\nParágrafo único - O Poder Executivo manterá cadastro atualizado das instituições que preencherem os requisitos dispostos neste artigo.\r\n\r\nArt. 4º - Os corpos humanos de que trata esta Lei serão distribuídos de forma equitativa entre as instituições habilitadas, observando-se os seguintes critérios de prioridade: \r\n\r\nI - a natureza pública da instituição de ensino ou pesquisa; \r\n\r\nII - a proporção do número de alunos matriculados em disciplinas que exijam a prática de anatomia humana; \r\n\r\nIII - a ordem cronológica dos pedidos formalizados.\r\n\r\nArt. 5º - O acompanhamento da execução das diretrizes previstas nesta Lei e a avaliação técnica dos critérios de distribuição de corpos no Estado poderão contar com a participação de representações das instituições de ensino superior e entidades científicas credenciadas, garantido o livre acesso às informações do cadastro previsto no parágrafo único do art. 3º. \r\n\r\nArt. 6º - Todas as despesas relativas ao transporte, conservação, preparação, utilização e posterior destinação final ou sepultamento dos corpos humanos recebidos correrão por conta exclusiva da instituição beneficiária, vedado qualquer ônus ao erário estadual.\r\n\r\nArt. 7º - O Poder Executivo regulamentará esta Lei no que couber.\r\n\r\nArt. 8º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 11 de agosto de 2026.\r\n\r\nDeputado DR. DEODALTO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente Projeto de Lei tem por finalidade estabelecer critérios claros, transparentes e objetivos para a habilitação de instituições e a consequente distribuição de corpos humanos não reclamados ou doados voluntariamente para fins de ensino e pesquisa científica no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. Trata-se de um instrumento normativo indispensável para o fortalecimento do ensino superior, o avanço da pesquisa científica e a qualificação de excelência dos profissionais da área da saúde em nosso Estado. \r\n\r\nA formação acadêmica em Medicina, Odontologia, Enfermagem, Fisioterapia, Biomedicina, Farmácia, Terapia Ocupacional, Fonoaudiologia e demais áreas correlatas exige o estudo prático e aprofundado da anatomia humana. Embora as tecnologias de simulação digital tenham avançado significativamente nos últimos anos, a utilização de corpos humanos permanece reconhecida internacionalmente pela comunidade acadêmica como uma ferramenta pedagógica insubstituível para o aprendizado real e seguro da prática clínica e cirúrgica. \r\n\r\nO Estado do Rio de Janeiro abriga algumas das mais relevantes e prestigiadas instituições de ensino e pesquisa do país, responsáveis pela formação de milhares de profissionais e pelo desenvolvimento de ciência de ponta. Destacam-se, nesse cenário, a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), além de uma sólida rede de universidades públicas e privadas que mantêm cursos de graduação e pós-graduação na área da saúde. \r\n\r\nApesar dessa expressiva estrutura acadêmica e científica, constata-se uma lacuna regulatória no âmbito estadual. A ausência de parâmetros normativos fixados em lei gera insegurança jurídica e dificulta a articulação harmônica entre os órgãos públicos envolvidos e as instituições de ensino, impedindo que haja uma distribuição equitativa, isonômica e estritamente técnica dos corpos humanos regularmente disponibilizados para fins científicos. \r\n\r\nEsta proposição visa sanar tal omissão sem avançar sobre as competências organizacionais do Poder Executivo, limitando-se a ditar as diretrizes estaduais da matéria, as regras de preferência na partilha e os requisitos sanitários e técnicos indispensáveis que as universidades devem cumprir para estar aptas ao recebimento. A iniciativa inspira-se em experiências regulatórias exitosas desenvolvidas por outros entes federativos, como o estado do Paraná, adaptando-as perfeitamente à realidade institucional fluminense e guardando estrita obediência à Lei Federal nº 8.501/1992, ao artigo 14 do Código Civil Brasileiro e às demais normas éticas e sanitárias vigentes. \r\n\r\nPor fim, cabe ressaltar que a medida proposta não acarreta qualquer aumento de despesa para o erário estadual, uma vez que todos os custos de transporte, conservação e destinação final dos corpos ficam sob responsabilidade exclusiva das instituições de ensino beneficiadas. Trata-se, portanto, de um avanço legislativo que trará transparência, impessoalidade e dignidade ao processo, beneficiando diretamente a pesquisa, a saúde pública e toda a sociedade fluminense. \r\n\r\nDiante da evidente relevância da matéria e do manifesto interesse público envolvido, solicito o valioso apoio dos nobres Pares para a aprovação desta proposição.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 8094/2026\r\n\r\nINSTITUI O PROGRAMA PROCON NOS AEROPORTOS, DESTINADO AO ATENDIMENTO PRESENCIAL AO CONSUMIDOR NOS AEROPORTOS LOCALIZADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor(es): Deputado RENATO MIRANDA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça, de Defesa do Consumidor, de Transportes, de Economia Indústria e Comércio, e de Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 11.08.2026\r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica instituído, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, o Programa Procon nos Aeroportos, destinado a assegurar ao consumidor atendimento presencial nos aeroportos localizados no território estadual, por meio de postos fixos ou itinerantes de atendimento.\r\n\r\n§ 1º O Programa constitui forma de organização do exercício de atribuições já conferidas ao órgão estadual de proteção e defesa do consumidor pela legislação vigente, notadamente as de orientação ao consumidor, recebimento de reclamações e denúncias, mediação de conflitos de consumo e fiscalização das relações de consumo.\r\n\r\n§ 2º Esta Lei não cria órgão, cargo, função ou emprego público, não altera a estrutura da Administração Pública estadual, não confere atribuição nova a qualquer órgão e não dispõe sobre o regime jurídico de servidores públicos.\r\n\r\n§ 3º O Programa é instituído no exercício da competência concorrente prevista no art. 24, incisos V e VIII, da Constituição Federal, e em observância aos arts. 4º, 5º e 105 da Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, não dispondo sobre transporte aéreo, navegação aérea, direito aeronáutico ou quaisquer matérias submetidas à competência privativa da União.\r\n\r\nArt. 2º O Programa Procon nos Aeroportos compreende:\r\n\r\nI - a disponibilização de atendimento presencial ao consumidor em áreas de circulação dos aeroportos, em local de fácil acesso e ampla visibilidade;\r\n\r\nII - o registro imediato, no próprio local, de reclamações e denúncias, com fornecimento de número de protocolo ao consumidor;\r\n\r\nIII - a orientação sobre os direitos do passageiro e sobre os canais de atendimento das companhias aéreas, dos operadores aeroportuários e dos órgãos federais competentes;\r\n\r\nIV - a tentativa de solução consensual e imediata do conflito de consumo, sempre que as circunstâncias o permitirem;\r\n\r\nV - a fiscalização das relações de consumo travadas no ambiente aeroportuário, no âmbito das atribuições do órgão estadual de proteção e defesa do consumidor;\r\n\r\nVI - a articulação permanente com os órgãos municipais de proteção e defesa do consumidor, com a Defensoria Pública e com o Ministério Público;\r\n\r\nVII - a acessibilidade plena do atendimento, observada a Lei Federal nº 13.146, de 6 de julho de 2015, e a prioridade às pessoas com deficiência, às pessoas idosas, às gestantes e aos passageiros acompanhados de crianças de colo.\r\n\r\nArt. 3º O atendimento poderá ser prestado de forma presencial, remota ou híbrida, admitida a utilização de totens, terminais de videoatendimento, aplicativos e demais soluções digitais.\r\n\r\nParágrafo único. A modalidade remota tem caráter complementar e não substitui o atendimento presencial nos períodos e situações de que trata o art. 4º.\r\n\r\nArt. 4º O Programa observará regime de atuação reforçada, com ampliação de horário e de equipes, na forma do regulamento, nos seguintes períodos e situações:\r\n\r\nI - alta temporada, assim compreendidos os meses de dezembro, janeiro e julho, o período de carnaval e os feriados prolongados;\r\n\r\nII - realização, no Estado, de eventos de grande porte com impacto relevante sobre o fluxo de passageiros;\r\n\r\nIII - situações de contingência que provoquem interrupção, suspensão ou atraso generalizado das operações, tais como interdição de pista, condições meteorológicas adversas de caráter prolongado, falhas em sistemas de controle de tráfego aéreo, cancelamentos em massa ou paralisações que afetem a prestação do serviço.\r\n\r\nParágrafo único. O regulamento definirá os critérios objetivos de deflagração do regime de atuação reforçada, bem como os fluxos de comunicação entre o órgão estadual de proteção e defesa do consumidor, os operadores aeroportuários e as autoridades federais competentes.\r\n\r\nArt. 5º Para a execução do Programa, o Poder Executivo poderá celebrar convênios, termos de cooperação ou instrumentos congêneres com:\r\n\r\nI - as concessionárias e os demais operadores dos aeroportos localizados no Estado do Rio de Janeiro, inclusive para a cessão do espaço físico destinado ao atendimento;\r\n\r\nII - os órgãos municipais de proteção e defesa do consumidor;\r\n\r\nIII - a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro e o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIV - a Secretaria Nacional do Consumidor - SENACON e a Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC;\r\n\r\nV - instituições de ensino superior, para a realização de atividades de extensão e de assistência ao consumidor.\r\n\r\nArt. 6º Será divulgado, anualmente, relatório contendo dados consolidados e anonimizados dos atendimentos realizados no âmbito do Programa, com indicação do número de reclamações por natureza, dos índices de solução e das práticas reiteradas identificadas.\r\n\r\nParágrafo único. O relatório será publicado em formato aberto no sítio eletrônico do órgão estadual de proteção e defesa do consumidor e encaminhado à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 7º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias, podendo ser suplementadas na forma da legislação vigente, admitido o custeio por recursos do Fundo Especial de Apoio a Programas de Proteção e Defesa do Consumidor - FEPROCON e por recursos oriundos dos instrumentos de cooperação previstos no art. 5º.\r\n\r\nArt. 8º Esta Lei entra em vigor 90 (noventa) dias após a data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 11 de agosto de 2026.\r\n\r\nDeputado RENATO MIRANDA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO aeroporto é, por natureza, um ambiente de vulnerabilidade agravada do consumidor. O passageiro encontra-se fora de seu domicílio, frequentemente com bagagem despachada, compromissos inadiáveis, crianças ou idosos sob seus cuidados e recursos limitados. Quando o serviço falha, e a falha, no transporte aéreo, é estatisticamente frequente, ele precisa decidir em minutos, sob pressão e sem qualquer assessoria, se aceita uma reacomodação desvantajosa, se assina um termo cujo conteúdo não compreende ou se abre mão de direitos que sequer sabe possuir.\r\n\r\nA dimensão do problema é conhecida. Somente em 2024, foram registradas 86.792 reclamações relativas ao transporte aéreo de passageiros na plataforma Consumidor.gov.br, conforme o Boletim de Monitoramento publicado pela Agência Nacional de Aviação Civil. Cada uma dessas reclamações representa um conflito que, no momento em que ocorreu, não encontrou solução no local. E cada uma delas foi registrada depois, de casa, muitas vezes já sem os documentos necessários à demonstração do que se passou.\r\n\r\nO Estado do Rio de Janeiro concentra dois dos principais terminais do País e recebe fluxos extraordinários de passageiros em períodos determinados. A resposta institucional a esse cenário tem sido, até aqui, meritória, porém episódica: o órgão estadual de defesa do consumidor e o Procon municipal têm realizado ações de atendimento nos aeroportos Santos Dumont e Tom Jobim em períodos de festas de fim de ano e de férias, com equipes de atendentes e fiscais, precisamente porque reconhecem o aumento sensível de demandas nesses momentos. A presente proposição parte dessa prática já testada e a converte em política pública permanente, previsível e passível de planejamento, que é exatamente o que a atuação por mutirão sazonal não permite.\r\n\r\nA iniciativa encontra fundamento direto no Código de Defesa do Consumidor. O art. 4º, inciso II, alínea \"c\", estabelece como princípio da Política Nacional das Relações de Consumo a presença do Estado no mercado de consumo; o art. 5º, incisos I e II, prevê, entre os instrumentos de execução dessa política, a manutenção de assistência jurídica e a instituição de órgãos de orientação ao consumidor; e o art. 105 integra os órgãos estaduais e municipais ao Sistema Nacional de Defesa do Consumidor. No plano constitucional, incidem o art. 5º, inciso XXXII, o art. 24, incisos V e VIII, e o art. 170, inciso V.\r\n\r\nQuanto à competência legislativa, o Supremo Tribunal Federal, ao julgar o ARE nº 878.911-RG/RJ, relatoria do Ministro Gilmar Mendes, submetido à sistemática da repercussão geral, fixou o Tema 917 nos seguintes termos: não usurpa a competência privativa do Chefe do Poder Executivo lei que, embora crie despesa para a Administração, não trata da sua estrutura ou da atribuição de seus órgãos nem do regime jurídico de servidores públicos. O precedente, registre-se, foi firmado justamente em face de lei fluminense de iniciativa parlamentar, o que reforça sua pertinência ao caso.\r\n\r\nA presente proposição amolda-se com precisão a esse parâmetro. Não cria órgão, cargo, função ou emprego público. Não altera a estrutura da Administração Pública estadual. Não dispõe sobre regime jurídico de servidores. E, sobretudo, não confere atribuição nova a órgão algum: orientar o consumidor, receber reclamações, mediar conflitos de consumo e fiscalizar as relações de consumo são competências que o órgão estadual de proteção e defesa do consumidor já detém por força da legislação vigente. O que a Lei faz é organizar o exercício dessas atribuições preexistentes em um espaço determinado e em períodos determinados - matéria de política pública, e não de estrutura administrativa. O § 2º do art. 1º explicita essa delimitação, e o art. 4º remete ao regulamento a definição dos critérios operacionais, preservando ao Executivo o juízo de conveniência e oportunidade quanto aos meios de execução.\r\n\r\nRegistre-se, ainda, que a criação de despesa, isoladamente considerada, não vicia a iniciativa parlamentar, conforme expressamente assentado no Tema 917. De todo modo, o art. 7º indica as fontes de custeio, contemplando as dotações orçamentárias próprias, os recursos do Fundo Especial de Apoio a Programas de Proteção e Defesa do Consumidor - cuja destinação legal abrange precisamente o financiamento de projetos relacionados aos objetivos da Política Nacional das Relações de Consumo e à modernização administrativa do órgão - e os recursos advindos dos instrumentos de cooperação previstos no art. 5º. A cessão do espaço físico nos terminais, por sua vez, é prevista mediante convênio, e não como obrigação unilateralmente imposta ao operador aeroportuário, o que afasta qualquer questionamento quanto à interferência em contrato de concessão federal.\r\n\r\nMerece destaque, por fim, o fato de a proposição não incidir sobre a atividade aeronáutica. Não se disciplina voo, aeronave, rota, tarifa, bagagem ou contrato de transporte. Disciplina-se a atuação de um órgão estadual de defesa do consumidor dentro do território do Estado. Trata-se, sob qualquer ângulo, de matéria de competência estadual inequívoca, imune às objeções acolhidas pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7754, concluído em 19 de novembro de 2025, contra norma estadual que dispunha sobre condições do próprio serviço de transporte aéreo.\r\n\r\nA proposta guarda plena complementaridade com as demais iniciativas em tramitação nesta Casa voltadas à informação do passageiro aéreo. Informar o consumidor sobre seus direitos por meio de totens, painéis e códigos de resposta rápida é medida necessária, mas insuficiente: de nada serve saber-se titular de um direito às onze da noite, em um saguão lotado, se não há a quem recorrer. O Programa ora proposto fornece exatamente o elemento que falta a essas iniciativas - uma pessoa, investida de competência legal, presente no local e no momento em que o conflito acontece.\r\n\r\nDiante da relevância social da matéria, do baixo custo de implementação, da ausência de criação de estrutura administrativa e da sólida base constitucional da iniciativa, conto com o apoio dos nobres Pares para a aprovação da presente proposição.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 8095/2026\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O DEVER DE INFORMAÇÃO EM PROGRAMAS DE FIDELIDADE E DE ACÚMULO DE PONTOS OU MILHAS VINCULADOS A SERVIÇOS DE TRANSPORTE AÉREO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor(es): Deputado RENATO MIRANDA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça, de Defesa do Consumidor, de Transportes, de Economia Indústria e Comércio, e de Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 11.08.2026\r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Esta Lei dispõe sobre o dever de informação ao consumidor nos programas de fidelidade e de acúmulo de pontos ou milhas vinculados a serviços de transporte aéreo, ofertados, mantidos ou disponibilizados a consumidores no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§ 1º Esta Lei não dispõe sobre a validade, a eficácia ou o conteúdo das cláusulas contratuais dos programas, sobre prazos de expiração de pontos, sobre condições de resgate ou de transferência, nem sobre quaisquer aspectos submetidos à competência privativa da União para legislar sobre direito civil, nos termos do art. 22, inciso I, da Constituição Federal.\r\n\r\n§ 2º A presente Lei limita-se a assegurar que a informação de que o fornecedor já dispõe seja prestada ao consumidor de forma adequada, clara, ostensiva e tempestiva, no exercício da competência concorrente prevista no art. 24, incisos V e VIII, da Constituição Federal.\r\n\r\n§ 3º As disposições desta Lei complementam, sem restringir, os direitos assegurados pela Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, prevalecendo sempre a norma mais favorável ao consumidor.\r\n\r\nArt. 2º Para os fins desta Lei, considera-se:\r\n\r\nI - programa de fidelidade: o sistema de acúmulo, guarda e resgate de pontos, milhas ou unidades equivalentes, próprio de companhia aérea ou por ela mantido, diretamente ou por meio de sociedade controlada, coligada ou parceira, cujos benefícios compreendam a emissão de bilhetes de transporte aéreo;\r\n\r\nII - participante: o consumidor, pessoa natural, cadastrado no programa de fidelidade;\r\n\r\nIII - lote de pontos: o conjunto de pontos ou milhas creditados na mesma data e submetidos ao mesmo termo de expiração.\r\n\r\nArt. 3º O fornecedor manterá à disposição do participante, de forma permanente, gratuita e acessível por meio eletrônico e por aplicativo, extrato contendo, no mínimo:\r\n\r\nI - o saldo total de pontos ou milhas;\r\n\r\nII - a discriminação do saldo por lote, com indicação da data do crédito e da respectiva data de expiração;\r\n\r\nIII - o histórico de créditos, débitos, resgates, transferências e expirações ocorridos nos últimos 24 (vinte e quatro) meses;\r\n\r\nIV - a identificação da origem de cada crédito;\r\n\r\nV - a indicação da versão do regulamento aplicável a cada lote de pontos.\r\n\r\nParágrafo único. O extrato será disponibilizado em formato que permita a leitura, a impressão e a exportação pelo participante.\r\n\r\nArt. 4º O fornecedor comunicará individualmente ao participante a proximidade da expiração de pontos ou milhas, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias da data de expiração.\r\n\r\n§ 1º A comunicação será realizada por correio eletrônico e, cumulativamente, por notificação em aplicativo ou por mensagem no canal digital indicado pelo participante, e informará a quantidade de pontos a expirar, a data exata da expiração e as alternativas disponíveis para sua utilização.\r\n\r\n§ 2º A comunicação de que trata este artigo é específica, não podendo ser substituída por informação constante apenas do extrato, do regulamento ou de peça publicitária, nem inserida em mensagem de conteúdo predominantemente promocional.\r\n\r\nArt. 5º O regulamento do programa de fidelidade será mantido em página eletrônica de acesso livre e gratuito, com indicação expressa da data de início de sua vigência.\r\n\r\n§ 1º O fornecedor manterá disponíveis, na mesma página, as versões anteriores do regulamento vigentes nos últimos 5 (cinco) anos, com as respectivas datas de vigência.\r\n\r\n§ 2º Qualquer alteração do regulamento, das tabelas de resgate ou das regras de acúmulo será comunicada individualmente ao participante, com destaque e com antecedência mínima de 30 (trinta) dias da data de início de sua vigência, com indicação objetiva dos pontos alterados.\r\n\r\nArt. 6º Antes da confirmação de qualquer resgate, o fornecedor informará ao participante, de forma discriminada e em campo único de visualização:\r\n\r\nI - a quantidade de pontos ou milhas a ser debitada;\r\n\r\nII - o valor total, em moeda nacional, a ser pago pelo participante, compreendidos tributos, tarifas aeroportuárias, taxas de emissão e quaisquer outros encargos;\r\n\r\nIII - as condições de remarcação, cancelamento e reembolso aplicáveis ao bilhete emitido.\r\n\r\nParágrafo único. Concluído o resgate, o fornecedor encaminhará ao participante, gratuitamente e por meio eletrônico, comprovante contendo as informações previstas nos incisos deste artigo.\r\n\r\nArt. 7º É vedada a veiculação de oferta, publicidade ou comunicação que se refira à gratuidade do bilhete, ou que empregue expressão de sentido equivalente, quando o resgate estiver sujeito a pagamento em moeda nacional pelo participante.\r\n\r\nArt. 8º O descumprimento do disposto nesta Lei caracteriza infração às normas de proteção e defesa do consumidor, sujeitando o infrator às sanções administrativas previstas nos arts. 56 a 60 da Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, e na Lei Estadual nº 6.007, de 18 de julho de 2011, assegurados o contraditório e a ampla defesa.\r\n\r\nParágrafo único. O produto das multas será revertido ao Fundo Especial de Apoio a Programas de Proteção e Defesa do Consumidor - FEPROCON, na forma da legislação aplicável.\r\n\r\nArt. 9º. Esta Lei entra em vigor 90 (noventa) dias após a data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 11 de agosto de 2026.\r\n\r\nDeputado RENATO MIRANDA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nOs programas de fidelidade deixaram há muito de ser uma cortesia comercial acessória e converteram-se em mercado autônomo, de dimensão bilionária, no qual o consumidor brasileiro acumula, movimenta e resgata bilhões de pontos por trimestre. As passagens aéreas permanecem o principal atrativo desses programas, e o Rio de Janeiro figura entre os destinos nacionais mais procurados nos resgates. Trata-se, portanto, de relação de consumo de larga escala e de inegável repercussão econômica sobre o orçamento das famílias fluminenses.\r\n\r\nA esse crescimento não correspondeu, contudo, um avanço equivalente na transparência. O participante frequentemente desconhece a data exata em que cada parcela de seus pontos expirará, é surpreendido pela perda de saldo sem aviso individualizado prévio, não consegue localizar a versão do regulamento vigente à época em que acumulou seus pontos e descobre, apenas ao final do processo de resgate, que a chamada passagem obtida com milhas exige desembolso adicional relevante em moeda nacional. A assimetria informacional, nesse ambiente, é estrutural: o fornecedor detém integralmente os dados; o consumidor, quase nenhum.\r\n\r\nQuanto à constitucionalidade, o art. 24, incisos V e VIII, da Constituição Federal atribui aos Estados competência concorrente para legislar sobre produção e consumo e sobre responsabilidade por dano ao consumidor, competência que, na ausência de lei federal sobre a matéria específica, é exercida de forma plena, nos termos do art. 24, § 3º, da Constituição Federal.\r\n\r\nCumpre registrar, com transparência, o cuidado técnico que orientou a redação desta proposição. O Supremo Tribunal Federal firmou entendimento no sentido de ser inconstitucional a lei estadual que disciplina aspectos das relações contratuais, notadamente quando altera obrigações anteriormente pactuadas, por ofensa à competência privativa da União para legislar sobre direito civil, prevista no art. 22, inciso I, da Constituição Federal. Por essa razão, o presente projeto não fixa prazo mínimo de validade de pontos, não proíbe a expiração, não veda a alteração de tabelas de resgate e não interfere em qualquer cláusula do contrato de adesão. Limita-se, rigorosamente, ao dever de informar, que é matéria consumerista por excelência e que constitui, segundo o art. 6º, inciso III, do Código de Defesa do Consumidor, direito básico do consumidor.\r\n\r\nA mesma cautela se extrai do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7754, concluído pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal em 19 de novembro de 2025, no qual se invalidou a Lei Estadual nº 10.489/2024 por estabelecer, no plano material, disciplina mais restritiva do que a assegurada pelas normas federais. A lição do precedente é clara: ao Estado é dado complementar e ampliar a proteção, nunca estreitá-la. O § 3º do art. 1º desta proposição incorpora expressamente essa diretriz.\r\n\r\nRegistre-se, ainda, que tramita nesta Casa proposição de caráter geral sobre programas de pontuação e cartões de fidelidade, aplicável indistintamente a todos os setores. A presente iniciativa não a substitui nem com ela conflita: dirige-se especificamente ao segmento aéreo, no qual as particularidades do resgate - a existência de tarifa em moeda nacional cumulada ao débito de pontos, a variação de tabelas e a vinculação a bilhetes com regras próprias de remarcação - exigem deveres informacionais que uma norma genérica não alcança. \r\n\r\nAs obrigações aqui previstas não demandam do fornecedor qualquer investimento estrutural relevante. Extrato, data de expiração por lote, histórico de movimentação e composição do custo de resgate são dados que já existem nos sistemas dos programas; o que a Lei exige é que sejam exibidos ao seu legítimo titular. \r\n\r\nAo assegurar ao consumidor fluminense o conhecimento pleno daquilo que lhe pertence, a proposta fortalece a confiança nas relações de consumo, reduz a litigiosidade e concretiza os princípios da transparência e da boa-fé objetiva que informam a Política Nacional das Relações de Consumo. Diante do exposto, conto com o apoio dos nobres Pares para a aprovação da presente proposição.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 8096/2026\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A TRANSPARÊNCIA DO PREÇO FINAL E A VEDAÇÃO A PRÁTICAS DE CUSTO OCULTO NA OFERTA E NA COMERCIALIZAÇÃO DE PASSAGENS AÉREAS A CONSUMIDORES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor(es): Deputado RENATO MIRANDA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa do Consumidor; de Transportes; de Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 11.08.2026\r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Esta Lei dispõe sobre o dever de informação quanto ao preço final e sobre a vedação a práticas de custo oculto na oferta, na publicidade e na comercialização de passagens aéreas a consumidores no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§ 1º Esta Lei não dispõe sobre a fixação de tarifas aéreas, sobre a política tarifária do setor, sobre franquias de bagagem, sobre condições operacionais do transporte aéreo ou sobre quaisquer matérias submetidas à competência privativa da União, limitando-se a disciplinar a forma de apresentação da informação ao consumidor nas relações de consumo travadas no território fluminense, nos termos do art. 24, incisos V e VIII, da Constituição Federal.\r\n\r\n§ 2º As disposições desta Lei complementam, sem restringir, os direitos assegurados pela Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, e pela regulamentação federal do transporte aéreo, prevalecendo sempre a norma mais favorável ao consumidor.\r\n\r\nArt. 2º Para os fins desta Lei, considera-se:\r\n\r\nI - fornecedor: a companhia aérea, a agência de viagem, a operadora turística, a plataforma digital de intermediação de reservas e qualquer outro agente que oferte, anuncie ou comercialize passagens aéreas a consumidores no Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - preço final: o valor total, à vista, em moeda nacional, efetivamente devido pelo consumidor para a emissão do bilhete, compreendida a tarifa e todos os tributos, taxas, tarifas aeroportuárias, encargos e acréscimos de contratação obrigatória;\r\n\r\nIII - serviço opcional: qualquer produto ou serviço cuja contratação não seja necessária à emissão do bilhete e ao transporte do passageiro, tais como seguro-viagem, marcação antecipada de assento, bagagem adicional, embarque prioritário, assinatura, clube de benefícios ou serviço similar;\r\n\r\nIV - custo oculto: qualquer valor de contratação obrigatória que não integre o preço final ostensivamente informado ao consumidor no primeiro momento da oferta.\r\n\r\nArt. 3º O fornecedor deverá informar ao consumidor, de forma ostensiva, clara, correta, precisa e legível, o preço final da passagem aérea, desde a primeira tela ou peça em que o valor seja exibido.\r\n\r\n§ 1º O preço final deverá ser apresentado com destaque igual ou superior ao de qualquer valor parcial, tarifa promocional, valor por trecho ou valor parcelado eventualmente exibido.\r\n\r\n§ 2º É vedada a exibição de valor parcial em destaque superior ao do preço final, bem como a apresentação de valores que somente se tornem integralmente conhecidos em etapa posterior do processo de compra.\r\n\r\n§ 3º A utilização das expressões \"a partir de\", \"promoção\", \"oferta\" ou equivalentes exige a indicação, no mesmo campo visual, das condições, restrições, datas, trechos e quantidade de bilhetes a que o valor anunciado se aplica.\r\n\r\n§ 4º Quando a oferta for veiculada em meio que impossibilite a apresentação simultânea de todas as condições, o fornecedor deverá indicar, de forma imediata e gratuita, o endereço eletrônico em que a informação integral esteja disponível.\r\n\r\nArt. 4º A oferta de serviços opcionais durante o processo de compra observará as seguintes regras:\r\n\r\nI - o preço de cada serviço opcional será informado individualmente, antes da respectiva contratação;\r\n\r\nII - nenhum serviço opcional poderá vir previamente assinalado, pré-selecionado ou incluído por omissão, dependendo sua contratação de manifestação afirmativa e inequívoca do consumidor;\r\n\r\nIII - a recusa do serviço opcional deverá ser apresentada com o mesmo destaque visual e o mesmo grau de facilidade de acionamento conferidos à aceitação;\r\n\r\nIV - é vedado condicionar a conclusão da compra à contratação de serviço opcional, bem como reiterar a oferta já recusada de modo a dificultar a finalização da aquisição.\r\n\r\nArt. 5º Antes da conclusão do pagamento, o fornecedor apresentará ao consumidor tela ou documento de resumo contendo a discriminação individualizada da tarifa, dos tributos, das tarifas aeroportuárias, dos encargos obrigatórios e de cada serviço opcional contratado, seguida do valor total a ser pago.\r\n\r\nParágrafo único. O resumo de que trata o caput será encaminhado ao consumidor, gratuitamente, por correio eletrônico ou outro meio eletrônico por ele indicado, imediatamente após a confirmação da compra.\r\n\r\nArt. 6º A contratação de serviços de cobrança recorrente, assinatura, clube de benefícios ou modalidade equivalente vinculados à aquisição de passagem aérea dependerá de manifestação expressa e específica do consumidor, devendo ser informados, previamente e com destaque, o valor de cada cobrança, a periodicidade, a data da primeira cobrança e os meios de cancelamento.\r\n\r\nParágrafo único. O cancelamento deverá ser possível pelo mesmo meio utilizado na contratação, sem exigência de comparecimento presencial ou de contato telefônico obrigatório.\r\n\r\nArt. 7º Havendo alteração do preço final entre a seleção do voo e a conclusão do pagamento, o fornecedor informará a alteração de forma destacada e submeterá a compra a nova confirmação do consumidor, vedada a conclusão automática da transação em valor diverso do apresentado.\r\n\r\nArt. 8º O descumprimento do disposto nesta Lei caracteriza infração às normas de proteção e defesa do consumidor, sujeitando o infrator às sanções administrativas previstas nos arts. 56 a 60 da Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, e na Lei Estadual nº 6.007, de 18 de julho de 2011, assegurados o contraditório e a ampla defesa.\r\n\r\nParágrafo único. O produto das multas será revertido ao Fundo Especial de Apoio a Programas de Proteção e Defesa do Consumidor - FEPROCON, na forma da legislação aplicável.\r\n\r\nArt. 9º Esta Lei entra em vigor 90 (noventa) dias após a data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lucio Costa, 11 de agosto de 2026.\r\n\r\nDeputado RENATO MIRANDA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposição enfrenta uma das queixas mais reiteradas do consumidor brasileiro no setor aéreo: a distância entre o preço anunciado e o preço efetivamente pago. O consumidor inicia a compra atraído por um valor de chamada e conclui a transação em patamar significativamente superior, após a incorporação sucessiva de tributos, tarifas aeroportuárias, encargos e serviços que lhe são apresentados de forma fragmentada, ao longo de várias telas, e por vezes já previamente assinalados.\r\n\r\nEssa técnica de fracionamento do preço, conhecida internacionalmente como divulgação gradual de custos, não é uma falha acidental de comunicação: é um desenho deliberado da arquitetura de escolha, que explora a fadiga decisória do consumidor no momento em que ele já investiu tempo no processo de compra e está psicologicamente comprometido com a transação. O resultado é a supressão prática da comparação de preços entre fornecedores, que é justamente o mecanismo pelo qual a concorrência deveria beneficiar o usuário.\r\n\r\nA conduta viola frontalmente o Código de Defesa do Consumidor. O art. 6º, inciso III, assegura o direito à informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de preço. O art. 31 exige que a oferta apresente informação correta, clara, precisa e ostensiva sobre preço. O art. 37, § 1º, reputa enganosa a publicidade capaz de induzir em erro o consumidor a respeito do preço. E o art. 39, inciso I, veda o condicionamento do fornecimento de produto ou serviço ao fornecimento de outro, prática que se reproduz de forma dissimulada quando o serviço opcional vem pré-assinalado e a recusa é deliberadamente menos visível do que a aceitação.\r\n\r\nO que a presente proposição faz não é criar dever novo, tampouco restringir direito: é conferir efetividade, no plano da fiscalização estadual das relações de consumo, a um padrão informacional já reconhecido, detalhando a forma de sua apresentação e habilitando o PROCON-RJ a atuar sobre práticas que hoje ocorrem à margem de qualquer controle no território fluminense.\r\n\r\nQuanto à constitucionalidade, a proposta foi deliberadamente construída para permanecer no campo em que a competência estadual é indiscutível. O art. 24, incisos V e VIII, da Constituição Federal atribui competência concorrente para legislar sobre produção e consumo e sobre responsabilidade por dano ao consumidor. O art. 5º, in ciso XXXII, impõe ao Estado o dever de promover a defesa do consumidor, e o art. 170, inciso V, erige essa defesa a princípio da ordem econômica.\r\n\r\nO projeto não fixa tarifa, não estabelece franquia de bagagem, não define condição operacional de voo, não cria requisito de aeronavegabilidade e não altera o Código Brasileiro de Aeronáutica ou a regulamentação da Agência Nacional de Aviação Civil. Disciplina exclusivamente a forma de apresentação da informação na oferta dirigida ao consumidor no território do Estado, e o faz tomando por critério de incidência o local em que se estabelece a relação de consumo, e não a rota do voo.\r\n\r\nEssa distinção é decisiva à luz da jurisprudência mais recente do Supremo Tribunal Federal. No julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7754, concluído em 19 de novembro de 2025, o Plenário invalidou a Lei Estadual nº 10.489/2024, do Estado do Rio de Janeiro, prevalecendo o entendimento de que a norma era formalmente constitucional, por caber aos Estados complementar a legislação federal em matéria de consumo, mas materialmente inconstitucional, por estabelecer disciplina mais restritiva do que a assegurada pelas normas federais. \r\n\r\nExtrai-se do precedente a régua de validade aqui rigorosamente observada: a legislação estadual pode ampliar e instrumentalizar a proteção do consumidor, jamais reduzi-la ou substituir o parâmetro federal por outro mais estreito. O § 2º do art. 1º desta proposição consagra expressamente essa diretriz ao determinar a prevalência da norma mais favorável ao consumidor.\r\n\r\nA proposta tampouco impõe ônus desproporcional ao fornecedor. Não exige nova estrutura, sistema ou tecnologia: exige apenas que a informação de que o fornecedor já dispõe seja apresentada de modo íntegro desde o primeiro momento. O prazo de vacância de noventa dias assegura tempo hábil para as adequações de interface eventualmente necessárias.\r\n\r\nTrata-se, em síntese, de medida de baixo custo, elevado impacto e sólida base constitucional, que devolve ao consumidor fluminense a condição elementar para uma escolha livre e informada: saber, desde o início, quanto custa aquilo que se pretende comprar. Diante do exposto, conto com o apoio dos nobres Pares para a aprovação da presente proposição.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 8097/2026\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O DIREITO DO CONSUMIDOR AO ATENDIMENTO HUMANO, AO NÚMERO DE PROTOCOLO E AO COMPROVANTE DE OCORRÊNCIA NOS CANAIS DE ATENDIMENTO RELACIONADOS A SERVIÇOS DE TRANSPORTE AÉREO PRESTADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor(es): Deputado RENATO MIRANDA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa do Consumidor; de Transportes; de Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 11.08.2026\r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Esta Lei assegura ao consumidor, nos canais de atendimento relacionados a serviços de transporte aéreo prestados no Estado do Rio de Janeiro, o direito ao atendimento humano, ao fornecimento de número de protocolo e à obtenção de comprovante de ocorrência.\r\n\r\n§ 1º Esta Lei não dispõe sobre a operação do transporte aéreo, sobre a assistência material devida ao passageiro, sobre reacomodação, reembolso, preterição de embarque, franquia de bagagem ou quaisquer condições do contrato de transporte, matérias submetidas à disciplina federal e à regulamentação da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, limitando-se a disciplinar os canais de atendimento ao consumidor e o registro documental das ocorrências.\r\n\r\n§ 2º As disposições desta Lei complementam, sem restringir, os direitos assegurados pela Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, e pelo Decreto Federal nº 11.034, de 5 de abril de 2022, prevalecendo sempre a norma mais favorável ao consumidor.\r\n\r\nArt. 2º Para os fins desta Lei, considera-se fornecedor a companhia aérea, a agência de viagem, a operadora turística, a plataforma digital de intermediação de reservas e o operador aeroportuário, no que couber, que mantenham canais de atendimento a consumidores no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3º Quando o atendimento ao consumidor for iniciado por sistema automatizado, assistente virtual ou tecnologia equivalente, o fornecedor assegurará a opção de encaminhamento a atendente humano.\r\n\r\n§ 1º A opção de que trata o caput será informada de forma clara no início do atendimento e permanecerá disponível a qualquer momento, mediante comando simples e direto.\r\n\r\n§ 2º É vedado condicionar o acesso ao atendente humano à prévia navegação por número excessivo de etapas, à contratação de qualquer serviço ou ao fornecimento de dados desnecessários à identificação do consumidor.\r\n\r\n§ 3º O disposto neste artigo aplica-se aos canais telefônico, eletrônico, de aplicativo e de mensagem mantidos pelo fornecedor.\r\n\r\nArt. 4º O fornecedor fornecerá ao consumidor número de protocolo no início de cada atendimento, em todos os canais, inclusive no atendimento presencial realizado em balcões e guichês situados em aeroportos localizados no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§ 1º O número de protocolo será informado ao consumidor e, sempre que o canal utilizado permitir, encaminhado por escrito, por meio eletrônico.\r\n\r\n§ 2º O protocolo é único para cada demanda e será mantido nos atendimentos subsequentes relativos ao mesmo fato, vedada a exigência de que o consumidor repita informações já registradas.\r\n\r\n§ 3º O fornecedor manterá o registro do atendimento pelo prazo mínimo de 2 (dois) anos, contado da data de sua conclusão, e o disponibilizará ao consumidor, gratuitamente, no prazo de até 7 (sete) dias corridos contados da solicitação.\r\n\r\nArt. 5º Mediante solicitação do consumidor, o fornecedor emitirá comprovante de ocorrência, gratuitamente, contendo, no mínimo:\r\n\r\nI - a identificação do consumidor e do voo ou da reserva a que se refere a ocorrência;\r\n\r\nII - a data e o horário do registro;\r\n\r\nIII - a descrição objetiva da ocorrência, tais como atraso, cancelamento, alteração de voo, preterição de embarque, extravio, avaria ou violação de bagagem, ou falha de atendimento;\r\n\r\nIV - o motivo informado pelo fornecedor, quando houver;\r\n\r\nV - o número de protocolo correspondente.\r\n\r\n§ 1º O comprovante será entregue de imediato, quando solicitado presencialmente, e no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas, quando solicitado por canal remoto.\r\n\r\n§ 2º É vedada a cobrança de qualquer valor pela emissão do comprovante, bem como a exigência de deslocamento do consumidor a local diverso daquele em que se encontra como condição para obtê-lo.\r\n\r\n§ 3º A emissão do comprovante tem natureza exclusivamente documental e não implica reconhecimento de responsabilidade pelo fornecedor.\r\n\r\nArt. 6º O fornecedor informará, de forma clara e acessível, em seu sítio eletrônico e em seu aplicativo, os canais de atendimento disponíveis, seus horários de funcionamento e os direitos assegurados por esta Lei.\r\n\r\nArt. 7º O descumprimento do disposto nesta Lei caracteriza infração às normas de proteção e defesa do consumidor, sujeitando o infrator às sanções administrativas previstas nos arts. 56 a 60 da Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, e na Lei Estadual nº 6.007, de 18 de julho de 2011, assegurados o contraditório e a ampla defesa.\r\n\r\nParágrafo único. O produto das multas será revertido ao Fundo Especial de Apoio a Programas de Proteção e Defesa do Consumidor - FEPROCON, na forma da legislação aplicável.\r\n\r\nArt. 8º Esta Lei entra em vigor 90 (noventa) dias após a data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lucio Costa. 11 de agosto de 2026.\r\n\r\nDeputado RENATO MIRANDA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO transporte aéreo é, ano após ano, um dos setores que mais concentram reclamações de consumidores no País. Segundo o Boletim de Monitoramento do Consumidor.gov.br publicado pela Agência Nacional de Aviação Civil, foram registradas 86.792 reclamações relativas ao transporte aéreo de passageiros somente no ano de 2024, tendo os temas mais recorrentes dito respeito a alterações promovidas pela empresa aérea, alterações solicitadas pelo passageiro e execução do voo. O tempo médio de resposta situou-se em torno de cinco dias para as empresas nacionais.\r\n\r\nEsses números, contudo, revelam apenas a parcela dos conflitos que chegou a ser formalmente registrada. A experiência cotidiana dos órgãos de defesa do consumidor evidencia um problema anterior e mais grave: a dificuldade de o passageiro simplesmente conseguir registrar o que lhe ocorreu e obter prova documental do fato. Diante de um cancelamento noturno, de um voo remarcado sem aviso ou de uma bagagem que não chegou, o consumidor é remetido a assistentes virtuais que percorrem menus circulares, não obtém número de protocolo, não recebe qualquer documento e, quando finalmente busca o Procon ou o Juizado Especial, não dispõe do elemento mais elementar de sua pretensão: a comprovação de que o fato ocorreu, quando ocorreu e qual motivo lhe foi informado.\r\n\r\nTrata-se de falha que compromete o próprio acesso à Justiça. A ausência de registro documental transfere ao consumidor o ônus de provar aquilo que apenas o fornecedor documenta, invertendo na prática a lógica protetiva do Código de Defesa do Consumidor. O art. 6º, inciso III, do Código assegura o direito à informação adequada e clara; o inciso VI garante a efetiva prevenção e reparação de danos; e o art. 22 impõe aos prestadores de serviço o dever de fornecer serviços adequados, eficientes e seguros.\r\n\r\nA presente proposição tem, ainda, notável simetria com a legislação fluminense já consolidada. A Lei Estadual nº 8.287, de 14 de janeiro de 2019, determina que os estabelecimentos prestadores de serviços de assistência técnica forneçam ao consumidor, quando solicitado, protocolo de atendimento informando data, horário e motivo do comparecimento, ainda que a reclamação não gere ordem de serviço, impondo-lhes o dever de guarda dos registros. O que se propõe aqui é a extensão dessa mesma lógica, protocolo, registro e guarda, a um setor no qual a fragilidade probatória do consumidor é ainda mais aguda.\r\n\r\nNo plano federal, o Decreto nº 11.034, de 5 de abril de 2022, que dispõe sobre o Serviço de Atendimento ao Consumidor, já estabelece padrões relativos ao atendimento humano, à continuidade do protocolo e à guarda dos registros de atendimento. A presente Lei não conflita com esse regramento nem o substitui: complementa-o, detalha sua aplicação ao segmento aéreo e, sobretudo, habilita expressamente os órgãos estaduais e municipais de defesa do consumidor a fiscalizá-lo no território fluminense, conferindo efetividade concreta a um padrão que hoje, na prática, permanece amplamente descumprido.\r\n\r\nQuanto à competência legislativa, a proposição situa-se integralmente no campo do art. 24, incisos V e VIII, da Constituição Federal. Não se disciplina a atividade aeronáutica, mas o atendimento ao consumidor: nada se dispõe sobre a operação do voo, sobre a assistência material devida, sobre reacomodação, reembolso ou preterição, matérias expressamente ressalvadas pelo § 1º do art. 1º. O objeto é o canal de comunicação e o documento de registro, terreno clássico e incontroverso do direito do consumidor, no qual esta Casa já legislou reiteradamente sem qualquer objeção de constitucionalidade.\r\n\r\nObserva-se, igualmente, a diretriz extraída do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7754, concluído pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal em 19 de novembro de 2025, no qual se assentou que a norma estadual em matéria de consumo deve complementar e ampliar a proteção conferida pela legislação federal, jamais restringi-la. O § 2º do art. 1º desta proposição consagra expressamente a prevalência da norma mais favorável ao consumidor.\r\n\r\nPor fim, o § 3º do art. 5º esclarece que a emissão do comprovante de ocorrência tem natureza estritamente documental e não importa reconhecimento de responsabilidade, afastando de plano qualquer alegação de que a medida interferiria no regime de responsabilidade civil do transportador, disciplinado por lei federal. O que se assegura é o registro do fato, não a definição de suas consequências jurídicas.\r\n\r\nAo garantir que o passageiro fluminense possa falar com um ser humano, registrar sua demanda e sair com um documento em mãos, esta proposição não cria direito novo: torna exercitáveis os direitos que ele já possui. Diante do exposto, conto com o apoio dos nobres Pares para a aprovação da presente proposição.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 8098/2026\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 6.169, DE 2 DE MARÇO DE 2012, PARA ASSEGURAR O ATENDIMENTO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL E COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA EM TODAS AS FASES DA VIDA, ATUALIZAR CONCEITOS E ESTABELECER DIRETRIZES PARA A CONTINUIDADE DO CUIDADO, A AUTONOMIA E A INCLUSÃO SOCIAL.\r\n\r\nAutor(es): Deputado GUSTAVO TUTUCA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; da Pessoa com Deficiência; de Saúde; de Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle\r\n\r\nEm 11.08.2026\r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - A ementa da Lei nº 6.169, de 2 de março de 2012, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nDISPÕE SOBRE OS CENTROS DE REABILITAÇÃO INTEGRAL PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL E PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nArt. 2º - O art. 1º da Lei nº 6.169, de 2 de março de 2012, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º - Os Centros de Reabilitação Integral de que trata esta Lei destinam-se ao atendimento das pessoas com deficiência intelectual e das pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA, em todas as fases da vida, compreendendo crianças, adolescentes, adultos e idosos.\r\n\r\nArt. 3º - O art. 2º da Lei nº 6.169, de 2 de março de 2012, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 2º - O atendimento às pessoas com deficiência intelectual e às pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA observará, no âmbito dos Centros de Reabilitação Integral, as seguintes diretrizes:\r\n\r\nI - atenção integral e individualizada, consideradas as necessidades, potencialidades, preferências e características de cada pessoa;\r\n\r\nII - continuidade do cuidado em todas as fases da vida, especialmente na transição da adolescência para a vida adulta e no processo de envelhecimento;\r\n\r\nIII - promoção da autonomia, da independência, da qualidade de vida e da participação social;\r\n\r\nIV - adoção de abordagem multiprofissional e interdisciplinar, conforme as necessidades individuais da pessoa atendida;\r\n\r\nV - promoção de ações de habilitação e reabilitação destinadas ao desenvolvimento, à manutenção ou à ampliação das capacidades funcionais e das habilidades para a vida diária;\r\n\r\nVI - promoção de orientação, acolhimento e apoio às famílias e aos cuidadores, inclusive mediante ações de informação e capacitação, quando cabíveis;\r\n\r\nVII - articulação com os diferentes pontos das Redes de Atenção à Saúde e, quando necessário, com as políticas públicas de educação, assistência social, trabalho e emprego e demais áreas relacionadas à promoção da autonomia e da inclusão social;\r\n\r\nVIII - respeito à dignidade, à autonomia e à liberdade de escolha da pessoa atendida, observadas as disposições legais aplicáveis;\r\n\r\nIX - observância das diretrizes técnico-assistenciais, dos protocolos clínicos e das práticas baseadas em evidências científicas aplicáveis.\r\n\r\nArt. 4º - O art. 3º da Lei nº 6.169, de 2 de março de 2012, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 3º - O atendimento de que trata esta Lei será realizado por equipe multiprofissional e interdisciplinar, observadas as necessidades da pessoa atendida, as normas do Sistema Único de Saúde - SUS e as atribuições legalmente estabelecidas para cada categoria profissional.\r\n\r\nArt. 5º - O art. 4º da Lei nº 6.169, de 2 de março de 2012, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 4º - A atenção às pessoas com deficiência intelectual e às pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA observará, além dos princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde - SUS, os seguintes princípios:\r\n\r\nI - respeito à dignidade inerente, à autonomia individual e à liberdade de realizar as próprias escolhas;\r\n\r\nII - não discriminação;\r\n\r\nIII - respeito às diferenças e à diversidade humana;\r\n\r\nIV - igualdade de oportunidades;\r\n\r\nV - plena e efetiva participação e inclusão na sociedade;\r\n\r\nVI - respeito às necessidades específicas de cada fase da vida;\r\n\r\nVII - promoção da autonomia e da vida independente, observadas as necessidades e escolhas individuais;\r\n\r\nVIII - inclusão social e comunitária;\r\n\r\nIX - integralidade e continuidade do cuidado.\r\n\r\nArt. 6º - O art. 5º da Lei nº 6.169, de 2 de março de 2012, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 5º - A organização do atendimento previsto nesta Lei observará as diretrizes de regionalização e hierarquização do Sistema Único de Saúde - SUS, com vistas à ampliação do acesso aos serviços pelas pessoas com deficiência intelectual e pelas pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA em todas as regiões do Estado.\r\n\r\nArt. 7º - O art. 6º da Lei nº 6.169, de 2 de março de 2012, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 6º - A implementação das ações previstas nesta Lei observará a estrutura administrativa existente, as normas aplicáveis ao Sistema Único de Saúde - SUS e a disponibilidade dos serviços integrantes das Redes de Atenção à Saúde.” (NR)\r\n\r\nArt. 8º - O art. 7º da Lei nº 6.169, de 2 de março de 2012, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 7º - Os serviços de que trata esta Lei serão desenvolvidos de forma integrada e articulada com o Sistema Único de Saúde - SUS, especialmente com a Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência - RCPD e, quando cabível, com a Rede de Atenção Psicossocial - RAPS e com os demais pontos das Redes de Atenção à Saúde.\r\n\r\nParágrafo único. A articulação dos serviços observará as necessidades individuais da pessoa atendida e os princípios da integralidade, da regionalização e da continuidade do cuidado.\r\n\r\nArt. 9º - O art. 8º da Lei nº 6.169, de 2 de março de 2012, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 8º - Para a consecução dos objetivos desta Lei, poderão ser utilizados os instrumentos de cooperação e parceria admitidos pela legislação, respeitadas as competências dos entes envolvidos e as normas aplicáveis.\r\n\r\nArt. 10. - A Lei nº 6.169, de 2 de março de 2012, passa a vigorar acrescida do seguinte art. 8º-A:\r\n\r\nArt. 8º-A.- Na atenção à pessoa adulta com deficiência intelectual ou com Transtorno do Espectro Autista - TEA, serão observadas, especialmente, as seguintes diretrizes:\r\n\r\nI - continuidade do cuidado após a transição da adolescência para a vida adulta;\r\n\r\nII - promoção e preservação da autonomia e da independência;\r\n\r\nIII - desenvolvimento e manutenção de habilidades necessárias às atividades da vida diária;\r\n\r\nIV - estímulo à convivência familiar e comunitária;\r\n\r\nV - promoção da inclusão educacional, profissional, cultural, esportiva e social;\r\n\r\nVI - estímulo à inclusão no mundo do trabalho, observadas as habilidades, potencialidades, interesses e escolhas da pessoa;\r\n\r\nVII - prevenção do isolamento social e da institucionalização indevida;\r\n\r\nVIII - apoio e orientação às famílias, aos cuidadores e às redes de suporte;\r\n\r\nIX - atenção às necessidades decorrentes do processo de envelhecimento;\r\n\r\nX - promoção da vida independente e da participação social, observadas as condições e escolhas individuais.\r\n\r\nArt. 11 - O Poder Executivo regulamentará esta Lei, no que couber, para assegurar a sua adequada execução.\r\n\r\nArt. 12 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 10 de agosto de 2026.\r\n\r\nDeputado GUSTAVO TUTUCA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente Projeto de Lei tem por objetivo atualizar a Lei nº 6.169, de 2 de março de 2012, que dispõe sobre os Centros de Reabilitação Integral destinados às pessoas com deficiência intelectual e às pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEditada em 2012, a legislação estadual vigente concentra o atendimento previsto nos Centros de Reabilitação Integral em crianças e adolescentes. A evolução normativa ocorrida desde então, assim como as necessidades verificadas na continuidade do cuidado, evidenciam a importância de ampliar expressamente sua abrangência para contemplar também a vida adulta e o processo de envelhecimento.\r\n\r\nA deficiência intelectual e o Transtorno do Espectro Autista não se encerram com a maioridade. A transição da adolescência para a vida adulta pode trazer novas demandas relacionadas à autonomia, à independência, à convivência familiar e comunitária, à formação profissional, à inserção e permanência no mundo do trabalho, ao desenvolvimento e manutenção de habilidades para a vida diária e à construção de redes de apoio.\r\n\r\nA proposta encontra respaldo na Lei Federal nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que instituiu a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista e reconheceu expressamente a pessoa com TEA como pessoa com deficiência para todos os efeitos legais.\r\n\r\nA referida legislação estabelece, entre as diretrizes da Política Nacional, a intersetorialidade das ações e políticas públicas, a atenção integral às necessidades de saúde da pessoa com TEA, o atendimento multiprofissional, o incentivo à formação e capacitação dos profissionais especializados, o apoio a pais e responsáveis e o estímulo à inserção da pessoa com TEA no mercado de trabalho.\r\n\r\nMais recentemente, a legislação federal passou a contemplar expressamente a realidade das pessoas autistas adultas e idosas. A Lei Federal nº 15.256, de 2025, acrescentou o inciso IX ao art. 2º da Lei nº 12.764/2012, estabelecendo como diretriz da Política Nacional “o incentivo à investigação diagnóstica do transtorno do espectro autista em pessoas adultas e em pessoas idosas”. A alteração evidencia a necessidade de que as políticas públicas relacionadas ao TEA se jam concebidas sob a perspectiva de todo o ciclo de vida, e não apenas da infância e da adolescência.\r\n\r\nNesse contexto, a presente proposição busca atualizar a legislação fluminense, assegurando expressamente que o atendimento previsto na Lei nº 6.169/2012 alcance crianças, adolescentes, adultos e idosos, com especial atenção à continuidade do cuidado na transição para a vida adulta, à promoção da autonomia, à vida independente, à participação social e ao envelhecimento.\r\n\r\nO Projeto também promove necessária atualização terminológica, substituindo expressões que já não refletem o tratamento jurídico contemporâneo da matéria por “pessoa com deficiência intelectual” e “pessoa com Transtorno do Espectro Autista - TEA”, em consonância com o atual sistema jurídico de proteção às pessoas com deficiência.\r\n\r\nA proposta busca, ainda, compatibilizar a legislação estadual com a atual organização do Sistema Único de Saúde - SUS, prevendo a articulação dos serviços especialmente com a Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência - RCPD e, quando cabível, com a Rede de Atenção Psicossocial - RAPS e os demais pontos das Redes de Atenção à Saúde, sempre consideradas as necessidades individuais da pessoa atendida.\r\n\r\nSão igualmente incorporadas diretrizes relacionadas à atenção multiprofissional e interdisciplinar, à articulação com as políticas de educação, assistência social, trabalho e emprego, ao apoio às famílias e aos cuidadores e à observância de diretrizes técnico-assistenciais, protocolos clínicos e práticas baseadas em evidências científicas.\r\n\r\nSob o aspecto da competência legislativa, a proposição encontra fundamento na Constituição Federal, que estabelece, em seu art. 24, incisos XII e XIV, a competência concorrente da União, dos Estados e do Distrito Federal para legislar, respectivamente, sobre proteção e defesa da saúde e sobre proteção e integração social das pessoas com deficiência.\r\n\r\nNos termos dos §§ 1º e 2º do mesmo art. 24, compete à União estabelecer normas gerais, cabendo aos Estados exercer competência suplementar. A presente proposição insere-se nesse espaço constitucional, uma vez que não pretende afastar ou contrariar as normas gerais federais, mas complementá-las e adequá-las à política estadual já disciplinada pela Lei nº 6.169/2012, ampliando sua proteção e atualizando suas diretrizes em consonância com a legislação nacional superveniente.\r\n\r\nA matéria também guarda relação com o art. 23, inciso II, da Constituição Federal, que estabelece como competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios cuidar da saúde e da assistência pública e da proteção e garantia das pessoas com deficiência, reforçando o dever compartilhado dos entes federativos na efetivação desses direitos.\r\n\r\nOptou-se, portanto, pela atualização da legislação estadual já existente, em lugar da criação de uma política paralela, preservando-se a estrutura normativa da Lei nº 6.169/2012 e promovendo sua adequação ao atual marco jurídico de proteção das pessoas com deficiência e das pessoas com Transtorno do Espectro Autista.\r\n\r\nA proposição estabelece diretrizes gerais para a política pública, preservando a competência do Poder Executivo quanto à organização administrativa, à gestão dos serviços, à estruturação de seus órgãos e à definição dos meios necessários à execução das ações previstas em lei.\r\n\r\nPretende-se, assim, assegurar que a proteção conferida pela legislação estadual acompanhe a pessoa com deficiência intelectual e a pessoa com Transtorno do Espectro Autista ao longo de todo o ciclo de vida, garantindo continuidade do cuidado e atenção adequada às especificidades da vida adulta e do envelhecimento, com promoção da autonomia, da independência, da dignidade e da plena inclusão social.\r\n\r\nDiante da relevância social da matéria e da necessidade de atualização da legislação estadual à luz do atual marco normativo nacional, contamos com o apoio dos nobres Parlamentares para a aprovação da presente proposição.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 8099/2026\r\n\r\nINSTITUI DIRETRIZES PARA A PREVENÇÃO DE ACIDENTES POR ENGASGO E PARA A DISSEMINAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE A DESOBSTRUÇÃO DAS VIAS AÉREAS POR CORPO ESTRANHO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nAutor(es): Deputado FELIPINHO RAVIS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa Civil; de Saúde; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 11.08.2026\r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Esta Lei estabelece diretrizes para a prevenção de acidentes por engasgo e para a difusão de informações destinadas ao reconhecimento de situações de obstrução das vias aéreas por corpo estranho e à adoção de medidas de primeiros socorros adequadas.\r\n\r\nArt. 2º São diretrizes para a prevenção e orientação de que trata esta Lei:\r\n\r\nI - a disseminação de informações claras e acessíveis sobre a prevenção de acidentes por engasgo;\r\n\r\nII - a orientação quanto aos sinais e sintomas que possam indicar obstrução das vias aéreas por corpo estranho;\r\n\r\nIII - a divulgação de informações sobre as medidas de primeiros socorros adequadas diante de situações de obstrução das vias aéreas;\r\n\r\nIV - a observância das diferenças entre os procedimentos de desobstrução aplicáveis conforme a idade, as características da ocorrência e as condições da pessoa acometida;\r\n\r\nV - a orientação quanto à necessidade de acionamento imediato dos serviços de emergência diante de situações que possam comprometer a respiração;\r\n\r\nVI - a divulgação de informações sobre condutas que possam agravar a situação da vítima;\r\n\r\nVII - o incentivo à busca de capacitação em primeiros socorros por familiares, responsáveis e cuidadores de pessoas que apresentem maior risco de acidentes por engasgo;\r\n\r\nVIII - a utilização de informações atualizadas e baseadas em protocolos técnicos reconhecidos na área de urgência e emergência.\r\n\r\nArt. 3º As ações de conscientização e informação relacionadas ao objeto desta Lei poderão contemplar, entre outros meios:\r\n\r\nI - campanhas educativas;\r\n\r\nII - materiais informativos impressos ou digitais;\r\n\r\nIII - conteúdos audiovisuais e educativos;\r\n\r\nIV - materiais de orientação disponibilizados por meio de códigos de acesso rápido - QR Code ou tecnologias equivalentes;\r\n\r\nV - ações de conscientização em espaços de interesse público;\r\n\r\nVI - divulgação de informações sobre os serviços de emergência e os meios adequados para seu acionamento.\r\n\r\nArt. 4º Na elaboração e divulgação dos conteúdos de que trata esta Lei, poderão ser consideradas as necessidades específicas de:\r\n\r\nI - crianças;\r\n\r\nII - pessoas idosas;\r\n\r\nIII - pessoas com deficiência;\r\n\r\nIV - pessoas com dificuldades de deglutição ou outras condições que possam elevar o risco de obstrução das vias aéreas;\r\n\r\nV - familiares, responsáveis e cuidadores das pessoas referidas nos incisos anteriores.\r\n\r\nArt. 5º Os conteúdos relacionados às técnicas de desobstrução das vias aéreas deverão observar as recomendações e protocolos técnicos reconhecidos pelas autoridades sanitárias e pelos órgãos competentes de atendimento de urgência e emergência.\r\n\r\nArt. 6º As diretrizes estabelecidas por esta Lei poderão ser observadas em ações, campanhas e materiais educativos já existentes, de forma integrada às políticas públicas de promoção e proteção da saúde.\r\n\r\nArt. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 11 de agosto de 2026. \r\n\r\nDeputado FELIPINHO RAVIS \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposição tem por objetivo estabelecer diretrizes para a prevenção de acidentes por engasgo e para a disseminação de informações sobre o reconhecimento da obstrução das vias aéreas e as medidas de primeiros socorros adequadas a cada situação.\r\n\r\nO engasgo pode ocorrer em qualquer ambiente e atingir pessoas de diferentes idades. Em situações de obstrução das vias aéreas, os primeiros minutos são fundamentais, especialmente porque o atendimento especializado nem sempre estará disponível de forma imediata. Nesses casos, o conhecimento de quem presencia a ocorrência pode ser decisivo.\r\n\r\nApesar da importância do tema, ainda é comum que as pessoas não saibam reconhecer corretamente uma situação de engasgo ou tenham dúvidas sobre como proceder. A divulgação de informações claras, acessíveis e baseadas em protocolos técnicos pode contribuir para reduzir condutas inadequadas e ampliar a capacidade de resposta da população diante dessas emergências.\r\n\r\nA proposta também considera a necessidade de atenção especial a crianças, pessoas idosas, pessoas com deficiência e pessoas com dificuldades de deglutição, bem como a seus familiares e cuidadores.\r\n\r\nA Assembleia Legislativa já recebeu proposições relacionadas ao tema em contextos específicos, como escolas, acompanhamento pré-natal e maternidades. A presente iniciativa busca atuar de forma complementar, estabelecendo diretrizes de caráter geral para a prevenção e a orientação da população, sem criar obrigações específicas para determinado estabelecimento ou categoria profissional.\r\n\r\nRessalte-se, ainda, que o projeto não se limita à chamada “Manobra de Heimlich”, uma vez que as medidas de desobstrução das vias aéreas podem variar conforme a idade, as condições da pessoa e as características da ocorrência. Por isso, a proposta adota abordagem mais ampla e prevê que as informações divulgadas observem protocolos técnicos reconhecidos.\r\n\r\nA iniciativa encontra fundamento na competência concorrente dos Estados para legislar sobre proteção e defesa da saúde, nos termos do artigo 24, inciso XII, da Constituição Federal, bem como no dever de promoção e prevenção em saúde.\r\n\r\nDiante da relevância da matéria e de seu caráter eminentemente preventivo, conto com o apoio dos nobres pares para a aprovação da presente proposição.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 8100/2026\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 9.345, DE 24 DE JUNHO DE 2021, PARA APERFEIÇOAR O PROGRAMA ESTADUAL DE MEDICINA TRADICIONAL E COMPLEMENTAR/ALTERNATIVA (MT/MCA), FORTALECENDO SUA INTEGRAÇÃO À POLÍTICA NACIONAL DE PRÁTICAS INTEGRATIVAS E COMPLEMENTARES EM SAÚDE - PNPIC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nAutor(es): Deputado FELIPINHO RAVIS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; de Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 11.08.2026\r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º A Lei nº 9.345, de 24 de junho de 2021, passa a vigorar com as alterações estabelecidas nesta Lei, com a finalidade de aperfeiçoar o Programa Estadual de Medicina Tradicional e Complementar/Alternativa (MT/MCA) e fortalecer sua integração à Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares em Saúde - PNPIC.\r\n\r\nArt. 2º O parágrafo único do art. 2º da Lei nº 9.345, de 24 de junho de 2021, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º ........................................................................\r\n\r\nParágrafo único. Outras definições e Práticas Integrativas e Complementares em Saúde poderão ser incluídas no Programa Estadual de Medicina Tradicional e Complementar/Alternativa (MT/MCA), observadas as práticas reconhecidas pela Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares em Saúde - PNPIC, os atos normativos do Ministério da Saúde, as normas sanitárias e as competências profissionais estabelecidas na legislação vigente, ouvido o Conselho Estadual de Saúde, na forma da regulamentação.” (NR)\r\n\r\nArt. 3º O inciso I do art. 3º da Lei nº 9.345, de 24 de junho de 2021, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º ........................................................................\r\n\r\nI - incorporar e implementar as Práticas Integrativas e Complementares em Saúde nas unidades estaduais vinculadas ao SUS, em consonância com as diretrizes da Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares em Saúde - PNPIC, na perspectiva da prevenção de agravos e da promoção e recuperação da saúde, com ênfase na atenção básica, voltada para o cuidado continuado, humanizado e integral em saúde;\r\n\r\n...................................................................................” (NR)\r\n\r\nArt. 4º O inciso II do art. 3º da Lei nº 9.345, de 24 de junho de 2021, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º ........................................................................\r\n\r\n................................................................................\r\n\r\nII - contribuir para o aumento da resolubilidade do Sistema e a ampliação do acesso às Práticas Integrativas e Complementares em Saúde, observados os critérios de qualidade, eficácia, efetividade, segurança e as diretrizes estabelecidas pela Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares em Saúde - PNPIC;\r\n\r\n...................................................................................” (NR)\r\n\r\nArt. 5º O caput do art. 5º da Lei nº 9.345, de 24 de junho de 2021, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 5º O Programa Estadual de Medicina Tradicional e Complementar/Alternativa (MT/MCA) será implementado observando as diretrizes específicas aplicáveis às Práticas Integrativas e Complementares em Saúde reconhecidas no âmbito da Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares em Saúde - PNPIC, sem prejuízo das diretrizes gerais estabelecidas nesta Lei.\r\n\r\n...................................................................................” (NR)\r\n\r\nArt. 6º A Lei nº 9.345, de 24 de junho de 2021, passa a vigorar acrescida do seguinte art. 5º-A:\r\n\r\n“Art. 5º-A. Para fins de implementação do Programa Estadual de Medicina Tradicional e Complementar/Alternativa (MT/MCA), são consideradas, na data de publicação desta Lei, as seguintes Práticas Integrativas e Complementares em Saúde - PICS reconhecidas no âmbito da Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares em Saúde - PNPIC:\r\n\r\nI - Ayurveda;\r\n\r\nII - Homeopatia;\r\n\r\nIII - Medicina Tradicional Chinesa/Acupuntura;\r\n\r\nIV - Medicina Antroposófica;\r\n\r\nV - Plantas Medicinais e Fitoterapia;\r\n\r\nVI - Arteterapia;\r\n\r\nVII - Biodança;\r\n\r\nVIII - Dança Circular;\r\n\r\nIX - Meditação;\r\n\r\nX - Musicoterapia;\r\n\r\nXI - Naturopatia;\r\n\r\nXII - Osteopatia;\r\n\r\nXIII - Quiropraxia;\r\n\r\nXIV - Reflexoterapia;\r\n\r\nXV - Reiki;\r\n\r\nXVI - Shantala;\r\n\r\nXVII - Terapia Comunitária Integrativa;\r\n\r\nXVIII - Termalismo Social/Crenoterapia;\r\n\r\nXIX - Yoga;\r\n\r\nXX - Apiterapia;\r\n\r\nXXI - Aromaterapia;\r\n\r\nXXII - Bioenergética;\r\n\r\nXXIII - Constelação Familiar;\r\n\r\nXXIV - Cromoterapia;\r\n\r\nXXV - Geoterapia;\r\n\r\nXXVI - Hipnoterapia;\r\n\r\nXXVII - Imposição de Mãos;\r\n\r\nXXVIII - Ozonioterapia; e\r\n\r\nXXIX - Terapia de Florais.\r\n\r\n§ 1º O rol previsto no caput corresponde às Práticas Integrativas e Complementares em Saúde reconhecidas no âmbito da Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares em Saúde - PNPIC na data de publicação desta Lei.\r\n\r\n§ 2º O rol previsto no caput possui caráter exemplificativo, podendo ser consideradas no âmbito do Programa Estadual outras práticas que venham a ser reconhecidas ou incorporadas à Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares em Saúde - PNPIC, observadas as normas aplicáveis.\r\n\r\n§ 3º A inclusão ou o reconhecimento de prática no âmbito do Programa Estadual não implica, por si só, obrigatoriedade de oferta imediata, criação de serviço, contratação de pessoal ou instituição de nova estrutura administrativa, devendo sua implementação observar as competências dos órgãos responsáveis, a legislação vigente e a disponibilidade administrativa e orçamentária.”\r\n\r\nArt. 7º A Lei nº 9.345, de 24 de junho de 2021, passa a vigorar acrescida do seguinte art. 5º-B:\r\n\r\n“Art. 5º-B. A implementação das Práticas Integrativas e Complementares em Saúde abrangidas pelo Programa Estadual observará, sem prejuízo das diretrizes específicas aplicáveis a cada prática:\r\n\r\nI - o caráter complementar das práticas em relação às demais ações de saúde;\r\n\r\nII - a promoção do cuidado integral, humanizado e centrado na pessoa;\r\n\r\nIII - o respeito à autonomia, à dignidade e ao consentimento do usuário;\r\n\r\nIV - a disponibilização de informações claras e adequadas acerca das características, possibilidades e limitações das práticas;\r\n\r\nV - a observância das normas sanitárias, técnicas e éticas aplicáveis;\r\n\r\nVI - o respeito às competências profissionais estabelecidas na legislação vigente;\r\n\r\nVII - o incentivo à qualificação e à educação permanente dos profissionais envolvidos;\r\n\r\nVIII - o incentivo à pesquisa e à produção de conhecimento sobre as Práticas Integrativas e Complementares em Saúde;\r\n\r\nIX - o acompanhamento e a avaliação das ações desenvolvidas;\r\n\r\nX - a integração, sempre que tecnicamente indicada, das Práticas Integrativas e Complementares às demais ações e serviços de saúde.\r\n\r\nParágrafo único. As Práticas Integrativas e Complementares em Saúde não substituem diagnóstico, tratamento, procedimento ou acompanhamento convencional indicado por profissional legalmente habilitado.”\r\n\r\nArt. 8º A alínea “g” do inciso I do art. 6º da Lei nº 9.345, de 24 de junho de 2021, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 6º ........................................................................\r\n\r\nI - ...............................................................................\r\n\r\n................................................................................\r\n\r\ng) contribuir para a divulgação e a implementação das diretrizes da Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares em Saúde - PNPIC no âmbito estadual;\r\n\r\n...................................................................................” (NR)\r\n\r\nArt. 9º A alínea “j” do inciso I do art. 6º da Lei nº 9.345, de 24 de junho de 2021, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 6º ........................................................................\r\n\r\nI - ...............................................................................\r\n\r\n................................................................................\r\n\r\nj) apresentar e aprovar proposta de inclusão ou desenvolvimento de Práticas Integrativas e Complementares em Saúde no Conselho Estadual de Saúde, observadas as diretrizes da Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares em Saúde - PNPIC;\r\n\r\n...................................................................................” (NR)\r\n\r\nArt. 10. A implementação das alterações promovidas por esta Lei observará as estruturas administrativas existentes, as competências dos órgãos responsáveis, as normas do Sistema Único de Saúde e a disponibilidade orçamentária e financeira.\r\n\r\nParágrafo único. As disposições desta Lei não implicam, por si só, criação de cargos, funções, órgãos, unidades administrativas ou obrigação de contratação de pessoal.\r\n\r\nArt. 11. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 11 de agosto de 2026. \r\n\r\nDeputado FELIPINHO RAVIS \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente Projeto de Lei tem por objetivo aperfeiçoar a Lei nº 9.345, de 24 de junho de 2021, que criou o Programa Estadual de Medicina Tradicional e Complementar/Alternativa (MT/MCA), fortalecendo sua integração à Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares em Saúde - PNPIC.\r\n\r\nA legislação estadual já reconhece as Práticas Integrativas e Complementares como parte do Programa Estadual e estabelece objetivos e diretrizes para sua implementação no âmbito do Sistema Único de Saúde. Entretanto, o art. 5º da Lei nº 9.345/2021 apresenta diretrizes específicas apenas para a Medicina Tradicional Chinesa/Acupuntura, a Homeopatia e o uso de Plantas Medicinais e Fitoterapia.\r\n\r\nA Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares, instituída pela Portaria GM/MS nº 971, de 3 de maio de 2006, foi posteriormente ampliada e atualmente contempla 29 práticas reconhecidas pelo Ministério da Saúde, entre elas Arteterapia, Ayurveda, Meditação, Musicoterapia, Reiki, Yoga, Aromaterapia, Ozonioterapia, entre outras.\r\n\r\nDiante disso, mostra-se pertinente aperfeiçoar a legislação estadual para que o conjunto das práticas reconhecidas no âmbito da PNPIC esteja expressamente contemplado no Programa Estadual, conferindo maior clareza e segurança jurídica aos gestores, profissionais e usuários do SUS.\r\n\r\nO projeto relaciona, no próprio texto legal, as 29 Práticas Integrativas e Complementares atualmente reconhecidas pelo Ministério da Saúde, sem conferir tratamento diferenciado a qualquer modalidade. Ao mesmo tempo, estabelece que o rol poderá acompanhar futuras alterações da PNPIC, evitando a necessidade de sucessivas alterações legislativas.\r\n\r\nTambém são estabelecidas diretrizes gerais aplicáveis a todas as práticas, especialmente quanto à segurança do usuário, consentimento, informação adequada, qualificação profissional, pesquisa, avaliação e respeito às competências legalmente estabelecidas.\r\n\r\nA proposta preserva as diretrizes específicas já existentes para Medicina Tradicional Chinesa/Acupuntura, Homeopatia e Plantas Medicinais e Fitoterapia, ampliando sua aplicação para o conjunto das PICS reconhecidas pela política nacional.\r\n\r\nPor fim, a proposição não cria nova política pública, cargos ou estruturas administrativas, limitando-se a aperfeiçoar programa estadual já existente e fortalecer sua integração com as diretrizes nacionais, observadas as competências dos órgãos responsáveis e a disponibilidade administrativa e orçamentária.\r\n\r\nDiante do exposto, submetemos o presente Projeto de Lei à apreciação dos nobres Parlamentares, contando com o apoio para sua aprovação.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 8101/2026\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE BENS, EQUIPAMENTOS E ESPAÇOS PÚBLICOS ESTADUAIS PARA FINS DE PUBLICIDADE, PATROCÍNIO E NOMEAÇÃO COMERCIAL RELACIONADOS A APOSTAS DE QUOTA FIXA\r\n\r\nAutor: Deputado FELIPINHO RAVIS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 11.08.2026\r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica vedada a utilização de bens, equipamentos e espaços públicos pertencentes ao Estado do Rio de Janeiro ou sob sua administração, direta ou indireta, para fins de publicidade, patrocínio ou nomeação comercial relacionados a operadores de apostas de quota fixa.\r\n\r\n§ 1º A vedação prevista no caput aplica-se, inclusive, aos bens, equipamentos e espaços públicos cuja utilização ou exploração por terceiros seja realizada mediante concessão, permissão, autorização, cessão ou qualquer outro instrumento jurídico de outorga de uso, quando o Estado detiver a titularidade, gestão ou administração do respectivo bem ou espaço.\r\n\r\n§ 2º Para os fins desta Lei, consideram-se relacionados a operadores de apostas de quota fixa os atos destinados à promoção, identificação, divulgação ou associação comercial de marca, nome empresarial, nome fantasia, sítio eletrônico, aplicativo ou serviço de operador autorizado a explorar apostas de quota fixa.\r\n\r\nArt. 2º A vedação prevista no art. 1º compreende, especialmente:\r\n\r\nI - a instalação ou veiculação de painéis, placas, totens, faixas, adesivos, mídias digitais, equipamentos eletrônicos ou outros meios de comunicação publicitária em bens e espaços públicos estaduais;\r\n\r\nII - a utilização de bens ou equipamentos públicos estaduais como contrapartida de patrocínio ou apoio comercial prestado por operador de apostas de quota fixa;\r\n\r\nIII - a atribuição ou utilização de denominação, nome comercial, marca ou identificação complementar de operador de apostas de quota fixa para designar bens, equipamentos ou espaços públicos estaduais;\r\n\r\nIV - a associação de marca de operador de apostas de quota fixa à denominação, identidade visual ou comunicação institucional de bem ou equipamento público estadual;\r\n\r\nV - a exploração de espaços publicitários situados em bens ou equipamentos públicos estaduais para a promoção de operadores de apostas de quota fixa.\r\n\r\nArt. 3º Os editais, contratos, termos de concessão, permissão, autorização, cessão ou quaisquer outros instrumentos que tenham por objeto a utilização ou exploração econômica ou publicitária de bens, equipamentos ou espaços públicos estaduais deverão conter cláusula expressa de vedação às práticas previstas nesta Lei.\r\n\r\n§ 1º A exigência prevista no caput aplica-se aos instrumentos celebrados após a entrada em vigor desta Lei e às respectivas prorrogações ou renovações.\r\n\r\n§ 2º A vedação prevista nesta Lei deverá ser observada pelo particular autorizado a explorar ou utilizar o bem, equipamento ou espaço público, ainda que a atividade publicitária seja realizada por empresa contratada ou por terceiro.\r\n\r\nArt. 4º O descumprimento desta Lei sujeitará o responsável às medidas e penalidades previstas no respectivo instrumento de outorga e na legislação aplicável, sem prejuízo da retirada da publicidade, patrocínio ou identificação comercial irregular.\r\n\r\nArt. 5º O disposto nesta Lei não se aplica à publicidade veiculada exclusivamente em bens de propriedade privada, ainda que visível a partir de vias, equipamentos ou espaços públicos, ressalvadas as hipóteses em que sua instalação ou exploração dependa de autorização, permissão, concessão ou outro instrumento de outorga do Estado.\r\n\r\nArt. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 11 de agosto de 2026. \r\n\r\nDeputado FELIPINHO RAVIS \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente Projeto de Lei parte de uma premissa simples: o patrimônio público pertence à sociedade e deve estar a serviço do interesse público.\r\n\r\nO crescimento das apostas de quota fixa trouxe também uma intensa exposição da população à publicidade dessas plataformas, acompanhada de preocupações relacionadas ao endividamento, à perda de renda e aos impactos sociais e de saúde decorrentes do uso problemático das apostas.\r\n\r\nA proposta não pretende regulamentar a atividade de apostas, matéria já disciplinada no âmbito federal, mas estabelecer um limite para a utilização dos bens, equipamentos e espaços públicos estaduais como instrumentos de publicidade, patrocínio ou associação comercial de operadores de apostas. Escolas, hospitais, equipamentos esportivos e culturais, prédios, veículos e demais espaços administrados pelo Estado possuem finalidade pública e representam a atuação do Poder Público perante a sociedade. Por isso, não devem ser utilizados para promover comercialmente uma atividade que pode produzir impactos relevantes sobre a população.\r\n\r\nA vedação também alcança espaços cuja exploração tenha sido concedida ou autorizada a particulares, evitando que a transferência da gestão comercial permita uma utilização que não seria admitida diretamente pela Administração Pública.\r\n\r\nA proposta não interfere na publicidade realizada em propriedades privadas nem cria novos órgãos, cargos ou despesas, limitando-se a estabelecer uma regra para a utilização e exploração do patrimônio público estadual.\r\n\r\nDessa forma, busca-se garantir que os espaços públicos do Estado do Rio de Janeiro permaneçam associados ao interesse coletivo, e não à promoção comercial de operadores de apostas de quota fixa.\r\n\r\nDiante da relevância da matéria, contamos com o apoio dos nobres Parlamentares para a aprovação da presente proposição.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 8102/2026\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A RESPONSABILIZAÇÃO ADMINISTRATIVA PELA DIVULGAÇÃO DOLOSA DE INFORMAÇÕES COMPROVADAMENTE FALSAS CAPAZES DE CAUSAR RISCO À SAÚDE PÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado FELIPINHO RAVIS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; de Segurança Pública e Assuntos de Polícia; e de Orçamento, Finanças Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 11.08.2026\r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica estabelecida, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a responsabilização administrativa pela divulgação dolosa de informações comprovadamente falsas, quando a conduta for capaz de causar risco à saúde individual ou coletiva.\r\n\r\nArt. 2º - Para os fins desta Lei, considera-se:\r\n\r\nI - informação comprovadamente falsa: a afirmação de natureza factual objetivamente incompatível com evidências científicas disponíveis ou com fatos comprováveis, cuja falsidade possa ser demonstrada por elementos técnicos idôneos;\r\n\r\nII - divulgação dolosa: a divulgação realizada com conhecimento da falsidade da informação ou com a intenção deliberada de induzir terceiros a erro quanto a fato relevante relacionado à saúde pública;\r\n\r\nIII - emergência em saúde pública: situação que demande medidas de prevenção, controle ou contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública, reconhecida pelas autoridades sanitárias competentes;\r\n\r\nIV - disseminação artificial: a utilização deliberada de mecanismos automatizados, robôs, redes coordenadas ou outros recursos tecnológicos destinados a ampliar artificialmente o alcance de informação falsa;\r\n\r\nV - saúde pública: o conjunto de ações destinadas à promoção, proteção, prevenção e recuperação da saúde individual e coletiva.\r\n\r\nArt. 3º - Constituem infrações administrativas, nos termos desta Lei:\r\n\r\nI - divulgar dolosamente informação comprovadamente falsa, de natureza factual, capaz de causar risco à saúde individual ou coletiva;\r\n\r\nII - elaborar ou produzir, dolosamente, informação comprovadamente falsa destinada à divulgação e capaz de causar risco à saúde individual ou coletiva;\r\n\r\nIII - colaborar conscientemente para a elaboração ou disseminação de informação comprovadamente falsa, tendo conhecimento de sua falsidade e de sua capacidade de causar risco à saúde individual ou coletiva;\r\n\r\nIV - utilizar ou programar mecanismos automatizados de disseminação com a finalidade de ampliar deliberadamente a propagação de informação comprovadamente falsa capaz de causar risco à saúde individual ou coletiva.\r\n\r\nArt. 4º - As infrações previstas nesta Lei sujeitarão o infrator, observado o devido processo administrativo, às seguintes sanções:\r\n\r\nI - advertência;\r\n\r\nII - multa de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a R$ 20.000,00 (vinte mil reais);\r\n\r\nIII - multa em dobro em caso de reincidência.\r\n\r\n§ 1º A advertência poderá ser aplicada quando, consideradas as circunstâncias do caso concreto, não houver reincidência e não estiver demonstrado risco relevante à saúde pública.\r\n\r\n§ 2º A multa será graduada de acordo com:\r\n\r\nI - a gravidade da conduta;\r\n\r\nII - a extensão e o alcance da divulgação;\r\n\r\nIII - o risco efetivo ou potencial causado à saúde individual ou coletiva;\r\n\r\nIV - a existência de vantagem econômica obtida com a divulgação;\r\n\r\nV - a capacidade de disseminação do conteúdo;\r\n\r\nVI - a reincidência.\r\n\r\n§ 3º Para os fins desta Lei, considera-se reincidência a prática de nova infração da mesma natureza no prazo de 5 (cinco) anos, contado da decisão administrativa definitiva que tenha aplicado sanção anterior.\r\n\r\nArt. 5º - Na aplicação das sanções previstas nesta Lei deverão ser observados os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, razoabilidade, proporcionalidade, motivação, segurança jurídica, contraditório e ampla defesa.\r\n\r\nArt. 6º - A caracterização da infração dependerá da demonstração cumulativa:\r\n\r\nI - da natureza factual da informação divulgada;\r\n\r\nII - da falsidade objetiva da informação;\r\n\r\nIII - da ciência da falsidade ou da intenção deliberada de induzir terceiros a erro;\r\n\r\nIV - da relação da informação com epidemia, endemia, pandemia ou emergência em saúde pública; e\r\n\r\nV - da capacidade da conduta de causar risco à saúde individual ou coletiva.\r\n\r\nArt. 7º - Não constituem infrações administrativas previstas nesta Lei:\r\n\r\nI - a manifestação de opinião, crítica ou juízo de valor;\r\n\r\nII - a manifestação política, filosófica, religiosa ou ideológica;\r\n\r\nIII - a divergência científica ou acadêmica apresentada de boa-fé;\r\n\r\nIV - a atividade jornalística ou de comunicação social exercida de boa-fé;\r\n\r\nV - a reprodução ou divulgação de informação sem conhecimento de sua falsidade, quando ausente o dolo previsto nesta Lei;\r\n\r\nVI - a divulgação de conteúdo humorístico, artístico, ficcional ou satírico, desde que não apresentado deliberadamente como informação factual com a finalidade prevista no art. 3º desta Lei;\r\n\r\nVII - a divulgação de informação posteriormente considerada incorreta, quando não demonstrados o dolo e os demais requisitos previstos no art. 6º.\r\n\r\nArt. 8º - A aplicação desta Lei não poderá implicar:\r\n\r\nI - censura prévia;\r\n\r\nII - exigência de autorização prévia para divulgação de informações;\r\n\r\nIII - suspensão preventiva de atividade jornalística ou de comunicação social;\r\n\r\nIV - restrição genérica ao direito de manifestação;\r\n\r\nV - responsabilização exclusivamente em razão de opinião, crítica, posicionamento político ou divergência científica de boa-fé.\r\n\r\nArt. 9º - A apuração das infrações previstas nesta Lei será realizada mediante processo administrativo próprio, assegurados ao interessado o contraditório e a ampla defesa.\r\n\r\n§ 1º A instauração do processo administrativo deverá indicar os fatos imputados, os elementos que fundamentam a apuração e a norma supostamente infringida.\r\n\r\n§ 2º A decisão administrativa deverá ser fundamentada e indicar, de forma individualizada, os elementos que demonstrem a ocorrência da infração e a responsabilidade do infrator.\r\n\r\nArt. 10 - A apuração da falsidade da informação poderá considerar, entre outros elementos:\r\n\r\nI - evidências científicas disponíveis;\r\n\r\nII - estudos técnicos e científicos produzidos por instituições reconhecidas;\r\n\r\nIII - informações e notas técnicas emitidas por autoridades sanitárias competentes;\r\n\r\nIV - dados oficiais de saúde pública;\r\n\r\nV - documentos, registros e demais elementos objetivos capazes de demonstrar a veracidade ou falsidade da informação;\r\n\r\nVI - o contexto, alcance e forma de divulgação do conteúdo.\r\n\r\nParágrafo único. A ausência de manifestação de autoridade pública sobre determinado fato não será, por si só, suficiente para caracterizar a falsidade da informação.\r\n\r\nArt. 11 - As sanções previstas nesta Lei poderão ser aplicadas sem prejuízo das responsabilidades civil e penal eventualmente decorrentes da mesma conduta.\r\n\r\nArt. 12 - Os valores arrecadados com a aplicação das multas previstas nesta Lei serão destinados ao Fundo Estadual de Saúde, observada a legislação orçamentária vigente.\r\n\r\nArt. 13 - A autoridade administrativa competente poderá considerar, para fins de dosimetria da sanção, a existência de monetização, publicidade, vantagem econômica ou utilização de estruturas destinadas à ampliação artificial do alcance da informação.\r\n\r\nArt. 14 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 11 de agosto de 2026. \r\n\r\nDeputado FELIPINHO RAVIS \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposição tem por objetivo estabelecer mecanismos de responsabilização administrativa para a divulgação dolosa de informações comprovadamente falsas capazes de causar risco à saúde individual ou coletiva no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA circulação de informações falsas na área da saúde pode produzir consequências que ultrapassam a esfera individual. Conteúdos deliberadamente inverídicos podem levar pessoas a adotar práticas inadequadas, abandonar medidas de prevenção, utilizar tratamentos sem respaldo técnico ou deixar de procurar atendimento adequado, comprometendo não apenas a saúde do indivíduo, mas também as ações destinadas à proteção da coletividade.\r\n\r\nA preocupação se torna ainda mais relevante em situações de epidemias, endemias, pandemias e outras emergências sanitárias, nas quais a circulação rápida de informações pode interferir diretamente na adoção de medidas de prevenção e controle. Nesses momentos, a disseminação deliberada de informações falsas pode dificultar a atuação do Poder Público e comprometer a efetividade das políticas de saúde.\r\n\r\nA proposta, contudo, não pretende restringir a liberdade de expressão ou limitar o debate público e científico. Por essa razão, estabelece critérios objetivos para a caracterização da infração e afasta expressamente a responsabilização por opiniões, críticas, manifestações políticas, filosóficas ou religiosas, divergências científicas apresentadas de boa-fé, atividade jornalística exercida de boa-fé e informações divulgadas sem conhecimento de sua falsidade.\r\n\r\nA responsabilização somente poderá ocorrer quando demonstradas a natureza factual da informação, sua falsidade objetiva, o dolo do agente e a capacidade da conduta de causar risco à saúde individual ou coletiva. O objetivo é diferenciar o exercício legítimo da liberdade de expressão da divulgação consciente de informação falsa capaz de produzir consequências prejudiciais à saúde.\r\n\r\nA iniciativa encontra fundamento na competência constitucional dos Estados para atuar na proteção e defesa da saúde, prevista nos arts. 23, II, e 24, XII, da Constituição Federal.\r\n\r\nNesse contexto, merece especial destaque o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7.639 (ADI 7.639) pelo Supremo Tribunal Federal, concluído em junho de 2026. A ação discutiu a constitucionalidade da Lei nº 14.268/2020, do Estado da Bahia, que estabelece sanções administrativas para a divulgação ilícita de informações falsas relacionadas a epidemias, endemias e pandemias.\r\n\r\nAo apreciar a matéria, o Supremo Tribunal Federal reconheceu, por maioria, a constitucionalidade da legislação baiana, afastando a alegação de invasão da competência da União para legislar sobre telecomunicações e meios de comunicação. Prevaleceu o entendimento de que a finalidade predominante da norma é a proteção da saúde pública, matéria que admite a atuação dos Estados.\r\n\r\nO julgamento da ADI 7.639 constitui importante precedente para a presente proposição, por reconhecer a possibilidade de os Estados adotarem medidas administrativas destinadas à proteção da saúde pública diante da divulgação ilícita de informações falsas.\r\n\r\nA presente proposta parte dessa orientação, mas estabelece disciplina própria e critérios destinados a conferir maior segurança jurídica à sua aplicação. A falsidade deverá ser demonstrada por elementos objetivos e tecnicamente idôneos, não sendo suficiente a simples ausência de confirmação por autoridade pública. Da mesma forma, a responsabilização dependerá da demonstração do dolo, afastando-se a punição decorrente de mero erro, imprecisão ou divergência de entendimento.\r\n\r\nTambém se estabelece que qualquer sanção deverá ser aplicada mediante processo administrativo, assegurados o contraditório e a ampla defesa, com decisão fundamentada e observância dos princípios da legalidade, razoabilidade e proporcionalidade.\r\n\r\nA proposta busca, portanto, oferecer ao Estado do Rio de Janeiro instrumento adequado para enfrentar a disseminação deliberada de informações falsas que possam comprometer a saúde da população, sem transformar o Poder Público em órgão de controle de opiniões ou de manifestações legítimas.\r\n\r\nA medida também considera a realidade atual da comunicação digital, na qual uma informação falsa pode alcançar grande número de pessoas em curto espaço de tempo, inclusive mediante mecanismos de disseminação automatizada. Por essa razão, o projeto contempla condutas destinadas deliberadamente a ampliar artificialmente o alcance de informações falsas, sempre condicionadas aos requisitos objetivos estabelecidos na própria Lei.\r\n\r\nOs valores arrecadados com as multas serão destinados ao Fundo Estadual de Saúde, permitindo que os recursos provenientes das sanções sejam revertidos para ações relacionadas à proteção da saúde da população fluminense.\r\n\r\nA proteção da saúde pública exige não apenas estrutura adequada de atendimento, medicamentos e profissionais, mas também condições para que a população tenha acesso a informações confiáveis e possa tomar decisões conscientes sobre sua própria saúde. A presente iniciativa busca contribuir para esse objetivo, estabelecendo responsabilidade para condutas dolosas que ultrapassem os limites da liberdade de expressão e possam efetivamente colocar em risco a saúde individual ou coletiva.\r\n\r\nDiante da relevância da matéria e considerando o entendimento recentemente firmado pelo Supremo Tribunal Federal na ADI 7.639, submeto a presente proposição à apreciação dos nobres Pares, contando com seu apoio para sua aprovação.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 8103/2026\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 7.195, DE 7 DE JANEIRO DE 2016, PARA DISPOR SOBRE A OFERTA MÍNIMA SEMANAL DO COMPONENTE CURRICULAR EDUCAÇÃO FÍSICA E SOBRE AS ATIVIDADES DE TREINAMENTO E OS PROJETOS ESPORTIVOS REALIZADOS NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO.\r\n\r\nAutor: Deputado FRED PACHECO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Educação; de Esporte e Lazer; da Pessoa com Deficiência; e de Orçamento, Finanças Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 11.08.2026\r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º A ementa da Lei nº 7.195, de 7 de janeiro de 2016, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“DISPÕE SOBRE A DOCÊNCIA E A OFERTA DO COMPONENTE CURRICULAR EDUCAÇÃO FÍSICA, BEM COMO SOBRE AS ATIVIDADES DE TREINAMENTO E OS PROJETOS ESPORTIVOS REALIZADOS NOS ESTABELECIMENTOS INTEGRANTES DO SISTEMA DE ENSINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nArt. 2º O art. 1º da Lei nº 7.195, de 7 de janeiro de 2016, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º A docência do componente curricular Educação Física na educação infantil, no ensino fundamental e no ensino médio, nos estabelecimentos integrantes do Sistema de Ensino do Estado do Rio de Janeiro, será exercida exclusivamente por professor de Educação Física licenciado em nível superior, observadas as normas gerais da educação nacional.\r\n\r\n§ 1º A Educação Física, integrada à proposta pedagógica da instituição de ensino, será oferecida em todos os anos do ensino fundamental e do ensino médio, com, no mínimo, 3 (três) aulas semanais.\r\n\r\n§ 2º As aulas previstas no § 1º:\r\n\r\nI - integrarão a matriz curricular da instituição de ensino;\r\n\r\nII - terão duração correspondente ao tempo de aula adotado pela instituição;\r\n\r\nIII - serão distribuídas de acordo com a organização pedagógica e curricular do estabelecimento; e\r\n\r\nIV - observarão a carga horária mínima anual, a Base Nacional Comum Curricular e as demais normas aplicáveis à etapa de ensino.\r\n\r\n§ 3º Serão respeitadas as hipóteses em que a prática da Educação Física é facultativa ao estudante, previstas no § 3º do art. 26 da Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.\r\n\r\n§ 4º As atividades de treinamento esportivo e os projetos esportivos, curriculares ou extracurriculares, promovidos pela instituição de ensino serão planejados, orientados e supervisionados por profissional de Educação Física com formação compatível com a natureza da atividade, observada a legislação aplicável.\r\n\r\n§ 5º Toda prática de condicionamento físico realizada no âmbito das atividades de treinamento esportivo e dos projetos esportivos previstos no § 4º deverá ser prescrita e orientada por profissional de Educação Física, nos limites da legislação federal que disciplina o exercício profissional.\r\n\r\n§ 6º As aulas, atividades e projetos previstos nesta Lei deverão assegurar a participação dos estudantes com deficiência, mediante:\r\n\r\nI - acessibilidade;\r\n\r\nII - adaptações razoáveis;\r\n\r\nIII - disponibilização dos recursos de apoio necessários; e\r\n\r\nIV - adoção de práticas corporais inclusivas ou adaptadas, de acordo com as necessidades individuais do estudante.\r\n\r\n§ 7º O disposto no § 6º não autoriza a segregação do estudante com deficiência nem sua exclusão das atividades curriculares, ressalvadas as situações justificadas por avaliação individual e pelas normas educacionais e de saúde aplicáveis.” \r\n\r\nArt. 3º O art. 2º da Lei nº 7.195, de 7 de janeiro de 2016, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º O órgão normativo do Sistema de Ensino do Estado do Rio de Janeiro poderá editar normas complementares necessárias à execução desta Lei, observadas:\r\n\r\nI - a autonomia pedagógica das instituições de ensino;\r\n\r\nII - as diretrizes curriculares nacionais;\r\n\r\nIII - as competências dos respectivos sistemas de ensino; e\r\n\r\nIV - as normas relativas à formação e ao exercício profissional.”\r\n\r\nArt. 4º A oferta mínima prevista no § 1º do art. 1º da Lei nº 7.195, de 7 de janeiro de 2016, será implementada a partir do primeiro ano letivo iniciado após o decurso de 180 (cento e oitenta) dias da publicação desta Lei.\r\n\r\nArt. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala das Sessões, 06 de agosto de 2026.\r\n\r\nDeputado FRED PACHECO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA Educação Física constitui componente curricular obrigatório da educação básica e integra a formação dos estudantes em suas dimensões física, cognitiva, social, cultural e emocional.\r\n\r\nA prática pedagógica regular contribui para o desenvolvimento motor, a aquisição de hábitos saudáveis, a prevenção do sedentarismo, a convivência coletiva, o conhecimento da cultura corporal e a melhoria das condições de aprendizagem.\r\n\r\nO Estado do Rio de Janeiro já dispõe da Lei nº 7.195, de 7 de janeiro de 2016, que determina que a docência em Educação Física, na educação infantil, no ensino fundamental e no ensino médio, seja exercida exclusivamente por professor licenciado em nível superior.\r\n\r\nA legislação estadual vigente, entretanto, não estabelece frequência mínima semanal para a oferta do componente curricular, nem disciplina expressamente a responsabilidade pela orientação dos treinamentos e projetos esportivos promovidos pelos estabelecimentos de ensino.\r\n\r\nA presente proposição supre essas lacunas ao assegurar, em todos os anos do ensino fundamental e do ensino médio, a oferta mínima de três aulas semanais de Educação Física.\r\n\r\nA utilização da expressão “aulas semanais”, em lugar de “horas semanais”, respeita a duração do tempo de aula adotada por cada estabelecimento e evita incompatibilidades com a organização das matrizes curriculares.\r\n\r\nA proposição também diferencia a docência curricular das atividades de treinamento e dos projetos esportivos. As aulas permanecerão sob a responsabilidade de professor de Educação Física licenciado, enquanto os treinamentos e projetos deverão ser planejados e supervisionados por profissional com formação compatível com a natureza da atividade.\r\n\r\nNas práticas de condicionamento físico vinculadas aos treinamentos e projetos esportivos, a prescrição e a orientação caberão a profissional de Educação Física, nos limites da legislação federal que disciplina o exercício profissional.\r\n\r\nO projeto assegura, ainda, a participação dos estudantes com deficiência, por meio de acessibilidade, adaptações razoáveis e práticas inclusivas ou adaptadas, em consonância com o direito à educação inclusiva.\r\n\r\nO prazo de implementação permite a adequação das matrizes curriculares, dos horários escolares e do planejamento pedagógico antes do início da obrigatoriedade.\r\n\r\nDiante da relevância da medida para a qualidade da educação e para o desenvolvimento integral dos estudantes, solicita-se o apoio dos nobres Pares para sua aprovação.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 8104/2026\r\n\r\nDECLARA O MOVIMENTO DO DIA NACIONAL DA JUVENTUDE - DNJ, ENQUANTO MANIFESTAÇÃO RELIGIOSA E CULTURAL DA JUVENTUDE CATÓLICA, PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado FRED PACHECO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Cultura; e de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional.\r\n\r\nEm 11.08.2026\r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica declarado Patrimônio Histórico, Cultural e Imaterial do Estado do Rio de Janeiro, de natureza religiosa, o Movimento do Dia Nacional da Juventude - DNJ, promovido no âmbito da Igreja Católica e desenvolvido no território fluminense.\r\n\r\nParágrafo único. Para os fins desta Lei, o reconhecimento compreende o conjunto de celebrações, encontros, ritos, práticas, formas de expressão, manifestações artísticas e culturais e ações de mobilização e participação juvenil tradicionalmente associadas ao Dia Nacional da Juventude - DNJ.\r\n\r\nArt. 2º O reconhecimento de que trata esta Lei possui natureza histórico-cultural e patrimonial e não implica:\r\n\r\nI - adoção, estabelecimento ou preferência do Estado por religião, credo ou confissão religiosa;\r\n\r\nII - interferência do Poder Público na organização, doutrina, liturgia ou autonomia das instituições religiosas envolvidas na realização do Dia Nacional da Juventude - DNJ;\r\n\r\nIII - criação de obrigação de financiamento, subvenção ou transferência de recursos públicos para entidade religiosa.\r\n\r\nArt. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 11 de agosto de 2026.\r\n\r\nDeputado FRED PACHECO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente Projeto de Lei tem por objetivo declarar o Movimento do Dia Nacional da Juventude - DNJ, enquanto manifestação religiosa e cultural da juventude católica realizada no território fluminense, como Patrimônio Histórico, Cultural e Imaterial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO Dia Nacional da Juventude surgiu em 1985, no contexto do Ano Internacional da Juventude, e foi assumido pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil - CNBB como atividade permanente voltada às juventudes, passando a ser realizado nas dioceses brasileiras e consolidando, ao longo de décadas, uma tradição de encontro, formação, celebração, participação comunitária e protagonismo juvenil.\r\n\r\nO DNJ reúne diferentes expressões da juventude católica e desenvolve-se por meio de encontros comunitários, celebrações religiosas, momentos de oração, manifestações musicais e artísticas, atividades formativas e espaços de convivência e participação juvenil. A cada edição, são trabalhados temas relacionados à realidade da juventude e à sua atuação na Igreja e na sociedade.\r\n\r\nNo Estado do Rio de Janeiro, o Dia Nacional da Juventude integra a trajetória de mobilização das juventudes católicas, sendo promovido por dioceses, paróquias, pastorais, movimentos, comunidades e demais expressões juvenis.\r\n\r\nEntre os registros contemporâneos dessa tradição, destaca-se a realização do DNJ na Arquidiocese de São Sebastião do Rio de Janeiro. Em 2024, jovens de diversas pastorais e movimentos reuniram-se na Catedral Metropolitana de São Sebastião do Rio de Janeiro para uma programação composta por música, atividades culturais, celebração e adoração, evidenciando a dimensão simultaneamente religiosa, cultural e comunitária da manifestação.\r\n\r\nO reconhecimento proposto encontra fundamento na proteção constitucional conferida ao patrimônio cultural. A Constituição da República atribui à União, aos Estados e ao Distrito Federal competência concorrente para legislar sobre proteção do patrimônio histórico e cultural e sobre cultura, assegurando, ainda, o pleno exercício dos direitos culturais e a valorização das manifestações culturais.\r\n\r\nO art. 216 da Constituição Federal reconhece como patrimônio cultural os bens de natureza material e imaterial portadores de referência à identidade, à ação e à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira, abrangendo, entre outros elementos, as formas de expressão e os modos de criar, fazer e viver.\r\n\r\nNo âmbito estadual, a Constituição do Estado do Rio de Janeiro determina a valorização das manifestações culturais e a proteção do patrimônio cultural fluminense, inclusive por meio de registro e de outras formas de acautelamento e preservação.\r\n\r\nA Lei Estadual nº 6.459, de 3 de junho de 2013, por sua vez, disciplina o patrimônio cultural imaterial do Estado do Rio de Janeiro, compreendendo práticas, cerimônias, formas de expressão, modos de criar, fazer e viver e outros elementos reconhecidos pelas comunidades e grupos como integrantes de seu patrimônio cultural.\r\n\r\nA natureza religiosa do Dia Nacional da Juventude não constitui impedimento ao reconhecimento cultural. A tutela proposta dirige-se à manifestação enquanto expressão histórica, social, cultural e religiosa de determinado grupo formador da sociedade fluminense, sem instituir religião oficial, subvencionar culto ou estabelecer preferência estatal por determinada crença.\r\n\r\nPor essa razão, o Projeto estabelece expressamente que a declaração patrimonial não implica adesão do Estado a confissão religiosa, interferência na autonomia das instituições religiosas ou criação de obrigação de financiamento público.\r\n\r\nO reconhecimento do Dia Nacional da Juventude como patrimônio imaterial busca, portanto, preservar a memória de uma manifestação transmitida ao longo de gerações, valorizar a participação juvenil e reconhecer sua presença na formação cultural e religiosa de parcela da sociedade fluminense.\r\n\r\nDiante do exposto, submeto a presente proposição à apreciação dos nobres Pares, contando com o apoio para sua aprovação.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 8105/2026\r\n\r\nINSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE MONITORAMENTO DA HOSPEDAGEM DIGITAL - PEMHD NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputada RENATA SOUZA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Política Urbana, Habitação e Assuntos Fundiários; de Turismo; de Ciência e Tecnologia; de Economia Indústria e Comércio; de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional; e de Orçamento, Finanças Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 11.08.2026\r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica instituída a Política Estadual de Monitoramento da Hospedagem Digital - PEMHD, com a finalidade de subsidiar políticas públicas destinadas à proteção do direito à moradia, ao equilíbrio do mercado imobiliário residencial, ao desenvolvimento do turismo e à promoção da função social da cidade. \r\n\r\nParágrafo único. Para os fins desta Lei, considera-se plataforma digital de hospedagem a aplicação, sítio eletrônico ou serviço digital que viabilize ou intermedeie a oferta e a contratação de hospedagem ou cessão temporária de uso de imóvel ou parte dele. \r\n\r\nArt. 2º São objetivos da Política Estadual:\r\n\r\nI - monitorar os impactos da expansão das plataformas digitais de hospedagem sobre o mercado de locação residencial;\r\n\r\nII - produzir informações qualificadas sobre a oferta de hospedagem por plataformas digitais no Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII - subsidiar políticas públicas de habitação, turismo, desenvolvimento urbano e planejamento territorial;\r\n\r\nIV - fomentar o equilíbrio entre o desenvolvimento da atividade turística e a garantia do direito à moradia;\r\n\r\nV - incentivar a cooperação entre Estado, Municípios, universidades, centros de pesquisa e sociedade civil;\r\n\r\nVI - promover a produção de informações sobre os impactos intermunicipais e metropolitanos associados à expansão da hospedagem de curta duração. \r\n\r\nArt. 3º São diretrizes da Política Estadual:\r\n\r\nI - respeito ao direito fundamental à moradia;\r\n\r\nII - promoção da função social da propriedade;\r\n\r\nIII - transparência na produção e divulgação de informações públicas;\r\n\r\nIV - desenvolvimento sustentável da atividade turística;\r\n\r\nV - cooperação federativa entre Estado e Municípios;\r\n\r\nVI - participação social na formulação das políticas públicas;\r\n\r\nVII - prevenção e enfrentamento de processos de segregação socioespacial e deslocamento involuntário de moradores decorrentes de pressões sobre o mercado habitacional. \r\n\r\nArt. 4º O Poder Executivo poderá instituir mecanismo de monitoramento dos impactos das plataformas digitais de hospedagem, inclusive por meio de observatório, sistema de informações ou estrutura congênere, observada a organização administrativa existente. \r\n\r\nParágrafo único. Os mecanismos de que trata o caput poderão ter, entre outras, as seguintes finalidades: \r\n\r\nI - elaborar estudos sobre os impactos das plataformas digitais de hospedagem no mercado imobiliário;\r\n\r\nII - produzir indicadores estaduais sobre locação de curta duração;\r\n\r\nIII - acompanhar a evolução dos preços médios de aluguel residencial;\r\n\r\nIV - identificar regiões em que se verifiquem processos de segregação socioespacial, redução da oferta habitacional permanente ou outras pressões relevantes sobre o mercado residencial; \r\n\r\nV - elaborar relatórios anuais encaminhados à Assembleia Legislativa e disponibilizados em portal eletrônico de acesso público.\r\n\r\nArt. 5º Para fins desta Lei, o Poder Executivo poderá celebrar acordos de cooperação técnica com:\r\n\r\nI - Municípios;\r\n\r\nII - universidades públicas e privadas;\r\n\r\nIII - institutos de pesquisa;\r\n\r\nIV - entidades representativas do setor turístico;\r\n\r\nV - plataformas digitais de hospedagem;\r\n\r\nVI - organizações da sociedade civil.\r\n\r\nArt. 6º Os estudos realizados no âmbito desta Lei poderão considerar, entre outros, os seguintes indicadores: \r\n\r\nI - quantidade estimada de imóveis destinados predominantemente à hospedagem por plataformas digitais;\r\n\r\nII - evolução dos preços de locação residencial;\r\n\r\nIII - possíveis impactos sobre a oferta de moradia permanente;\r\n\r\nIV - distribuição territorial das hospedagens;\r\n\r\nV - efeitos sobre a atividade turística;\r\n\r\nVI - impactos socioeconômicos sobre comunidades locais; \r\n\r\nVII - proporção estimada entre imóveis inteiros e partes de imóveis ofertados para hospedagem de curta duração;\r\n\r\nVIII - concentração territorial e eventual crescimento da oferta de hospedagem de curta duração em áreas submetidas a pressão sobre o mercado residencial. \r\n\r\nArt. 7º O Poder Executivo poderá instituir sistema estadual de informações destinado ao compartilhamento de dados com os Muni cípios para subsidiar políticas públicas de habitação, turismo e desenvolvimento urbano, priorizada a utilização de dados agregados e anonimizados, observado o disposto na Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. \r\n\r\nArt. 8º Os mecanismos de monitoramento eventualmente instituídos nos termos desta Lei poderão produzir e divulgar periodicamente relatório contendo: \r\n\r\nI - diagnóstico atualizado do mercado de hospedagem por plataformas digitais;\r\n\r\nII - impactos identificados sobre o mercado imobiliário residencial;\r\n\r\nIII - recomendações para formulação de políticas públicas;\r\n\r\nIV - boas práticas nacionais e internacionais.\r\n\r\nParágrafo único. Os estudos e indicadores produzidos no âmbito desta Lei poderão subsidiar a elaboração e a revisão das políticas estaduais de habitação, desenvolvimento urbano e turismo. \r\n\r\nArt. 9º O Estado incentivará pesquisas, seminários e estudos sobre os impactos da economia de plataformas no direito à cidade, à moradia e ao turismo sustentável. \r\n\r\nArt. 10 As despesas correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.\r\n\r\nArt. 11 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 11 de agosto de 2026.\r\n\r\nDeputada RENATA SOUZA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposição tem por objetivo instituir a Política Estadual de Monitoramento da Hospedagem Digital - PEMHD, destinada à produção e sistematização de informações sobre os impactos das plataformas digitais de hospedagem no direito à moradia, no desenvolvimento urbano e na atividade turística no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNos últimos anos, a expansão das plataformas digitais destinadas à oferta de imóveis para hospedagem de curta duração produziu transformações significativas nas formas de utilização dos imóveis residenciais, especialmente em grandes centros urbanos e destinos turísticos. Embora essas plataformas tenham ampliado as possibilidades de hospedagem e criado novas oportunidades econômicas, sua expansão também tem provocado debates acerca de seus efeitos sobre a disponibilidade de imóveis destinados à residência permanente e sobre os preços praticados no mercado de locação.\r\n\r\nA preocupação ganha especial relevância diante da trajetória recente dos preços da locação residencial. Segundo o Índice FipeZAP, os preços dos aluguéis residenciais no Rio de Janeiro acumularam alta de 8,27% apenas no primeiro semestre de 2026, percentual superior à média nacional e à inflação registrada no mesmo período. O dado evidencia a crescente pressão sobre o acesso à moradia e reforça a necessidade de produção de informações capazes de identificar os diferentes fatores associados a esse fenômeno, inclusive a eventual relação entre a expansão das hospedagens de curta duração e a disponibilidade de imóveis para locação residencial. \r\n\r\nA questão assume especial relevância no Estado do Rio de Janeiro, onde a atividade turística possui importância econômica expressiva e convive com desafios históricos relacionados ao acesso à moradia adequada, à valorização imobiliária, à segregação socioespacial e à permanência da população em áreas submetidas a intensa pressão do mercado imobiliário.\r\n\r\nConstituição Federal reconhece a moradia como direito social em seu art. 6º e estabelece, entre os objetivos da política de desenvolvimento urbano, o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e a garantia do bem-estar de seus habitantes. A proteção do direito à moradia deve, portanto, integrar as políticas de planejamento territorial e desenvolvimento urbano, especialmente diante do surgimento de novas dinâmicas econômicas capazes de produzir efeitos sobre o uso residencial dos imóveis.\r\n\r\nA Constituição Federal estabelece competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios para promover programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais, nos termos do art. 23, IX. A produção e sistematização de informações destinadas ao planejamento de políticas públicas de habitação, turismo e desenvolvimento regional inserem-se, portanto, no âmbito legítimo de atuação do Estado, especialmente quando voltadas à compreensão de fenômenos que ultrapassam os limites territoriais de um único Município. \r\n\r\nNesse contexto, a presente proposição não pretende disciplinar relações privadas de locação, estabelecer limites de preços ou interferir nas normas de trânsito jurídico dos contratos, matérias submetidas à legislação federal. Busca-se, diversamente, dotar o Estado de instrumentos de monitoramento, produção de conhecimento e formulação de políticas públicas, dentro de suas competências constitucionais relacionadas ao desenvolvimento urbano, à habitação, ao turismo e à proteção dos interesses sociais.\r\n\r\nA produção de dados qualificados é particularmente relevante diante da complexidade do fenômeno. Informações sobre a distribuição territorial dos imóveis ofertados para hospedagem de curta duração, a evolução dos preços de locação residencial, a redução ou ampliação do estoque destinado à moradia permanente e os impactos socioeconômicos sobre as comunidades locais são essenciais para que o Poder Público possa identificar tendências e formular respostas adequadas às diferentes realidades territoriais do Estado.\r\n\r\nA proposta estabelece, por isso, diretrizes para o acompanhamento permanente desses fenômenos, incentiva a cooperação entre Estado, Municípios, universidades, instituições de pesquisa, sociedade civil e agentes do setor turístico e prevê a elaboração periódica de diagnóstico capaz de subsidiar políticas públicas de habitação, turismo e desenvolvimento urbano.\r\n\r\nImporta destacar que a iniciativa não se opõe à atividade turística nem às novas modalidades de hospedagem possibilitadas pelas tecnologias digitais. Ao contrário, parte da necessidade de compatibilizar o desenvolvimento econômico e turístico com a proteção do direito à moradia e com a promoção de cidades socialmente inclusivas e territorialmente equilibradas.\r\n\r\nEm um cenário de transformação acelerada das relações econômicas pela expansão das plataformas digitais, cabe ao Poder Público conhecer seus efeitos concretos sobre o território e sobre a população. A ausência de informações sistematizadas dificulta tanto a identificação de eventuais impactos negativos quanto a formulação de políticas públicas baseadas em evidências.\r\n\r\nA instituição da Política Estadual de Monitoramento da Hospedagem Digital pretende, assim, contribuir para que o Estado do Rio de Janeiro disponha de instrumentos permanentes de diagnóstico e planejamento, promovendo uma relação equilibrada entre direito à moradia, desenvolvimento urbano e turismo sustentável. \r\n\r\nDiante do exposto, conto com o apoio dos nobres Parlamentares para a aprovação da presente proposição.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 8106/2026\r\n\r\nINSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL “CADA JEITO DE SER É UM SUPERPODER”, DESTINADO À PROMOÇÃO DO RESPEITO À NEURODIVERSIDADE, À PREVENÇÃO E AO ENFRENTAMENTO DA DISCRIMINAÇÃO, DA INTIMIDAÇÃO SISTEMÁTICA (BULLYING), DO CYBERBULLYING E DE OUTRAS FORMAS DE VIOLÊNCIA MOTIVADAS POR CARACTERÍSTICAS NEURODIVERGENTES NO AMBIENTE ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nAutor: Deputado FELIPINHO RAVIS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Educação; de Pessoa com Deficiência; de Assuntos da Criança do Adolescente e do Idoso; de Combate às Discriminações e Preconceitos de Raça, Cor, Etnia, Religião e Procedência Nacional; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle\r\n\r\nEm 11.08.2026\r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica instituído o Programa Estadual “Cada Jeito de Ser é um Superpoder”, destinado à promoção do respeito à neurodiversidade, ao acolhimento e à proteção de estudantes, bem como à prevenção e ao enfrentamento da discriminação, da intimidação sistemática (bullying), do cyberbullying, da exclusão e de outras formas de violência relacionadas a características neurodivergentes no ambiente escolar.\r\n\r\nArt. 2º Para os fins desta Lei, consideram-se:\r\n\r\nI - neurodiversidade: a compreensão de que existem diferentes formas de funcionamento neurológico, de desenvolvimento, aprendizagem, comunicação, interação e comportamento;\r\n\r\nII - características neurodivergentes: aquelas relacionadas a diferentes formas de desenvolvimento neurológico ou de aprendizagem, incluindo, entre outras, as associadas ao Transtorno do Espectro Autista - TEA, ao Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade - TDAH, à dislexia, à discalculia, à dispraxia e a outros transtornos do neurodesenvolvimento e da aprendizagem;\r\n\r\nIII - discriminação motivada pela neurodivergência: qualquer distinção, exclusão, restrição, constrangimento, humilhação ou tratamento desigual relacionado a características neurodivergentes, reais, percebidas ou atribuídas a determinado estudante;\r\n\r\nIV - acolhimento: conjunto de ações destinadas à escuta, proteção, orientação e inclusão do estudante, respeitando sua dignidade, privacidade, individualidade e necessidades específicas.\r\n\r\nParágrafo único. A aplicação desta Lei independe da existência de diagnóstico formal, laudo médico ou avaliação conclusiva, sempre que a violência, a discriminação, a intimidação ou a exclusão estejam relacionadas a características neurodivergentes reais, percebidas ou atribuídas ao estudante.\r\n\r\nArt. 3º São diretrizes do Programa Estadual “Cada Jeito de Ser é um Superpoder”:\r\n\r\nI - promoção do respeito às diferenças individuais e à neurodiversidade;\r\n\r\nII - prevenção de práticas de bullying, cyberbullying, discriminação, estigmatização, humilhação e exclusão relacionadas a características neurodivergentes;\r\n\r\nIII - promoção de uma cultura escolar baseada no respeito, na empatia, na convivência e na valorização das diferenças;\r\n\r\nIV - acolhimento e proteção de estudantes que sejam vítimas ou potenciais vítimas de violência ou discriminação motivadas por características neurodivergentes;\r\n\r\nV - promoção da inclusão e da participação plena dos estudantes na comunidade escolar;\r\n\r\nVI - valorização de diferentes formas de aprender, comunicar-se, interagir e desenvolver-se;\r\n\r\nVII - fortalecimento da participação das famílias no processo de inclusão e proteção dos estudantes;\r\n\r\nVIII - estímulo ao protagonismo dos estudantes na construção de ambientes escolares mais acolhedores e respeitosos;\r\n\r\nIX - incentivo à formação e à sensibilização da comunidade escolar sobre neurodiversidade, bullying, cyberbullying e capacitismo;\r\n\r\nX - preservação da dignidade, da intimidade, da privacidade e das informações pessoais dos estudantes;\r\n\r\nXI - prevenção de rótulos, estigmas e atribuições indevidas de diagnósticos ou condições de saúde;\r\n\r\nXII - articulação, quando necessária, com a rede de proteção da criança e do adolescente, respeitadas as competências legais de cada órgão ou instituição.\r\n\r\nArt. 4º Constituem ações que poderão integrar o Programa, observadas as características e necessidades de cada unidade escolar:\r\n\r\nI - palestras, oficinas, rodas de conversa e atividades educativas sobre neurodiversidade e respeito às diferenças;\r\n\r\nII - campanhas de prevenção e enfrentamento ao bullying, ao cyberbullying e às práticas discriminatórias relacionadas à neurodivergência;\r\n\r\nIII - atividades destinadas à desconstrução de estigmas, preconceitos e estereótipos relacionados às diferentes formas de desenvolvimento, aprendizagem, comunicação e comportamento;\r\n\r\nIV - ações de educação socioemocional e de promoção da convivência respeitosa;\r\n\r\nV - elaboração e utilização de materiais educativos, inclusive recursos audiovisuais, artísticos e pedagógicos;\r\n\r\nVI - atividades de sensibilização destinadas a estudantes, profissionais da educação, famílias e demais integrantes da comunidade escolar;\r\n\r\nVII - formação e capacitação continuada de profissionais da educação, dentro das possibilidades da estrutura existente;\r\n\r\nVIII - desenvolvimento de projetos escolares voltados à inclusão e à valorização da neurodiversidade;\r\n\r\nIX - incentivo à participação de grêmios estudantis e de outros espaços de representação dos estudantes nas ações do Programa;\r\n\r\nX - criação de mecanismos de acolhimento e escuta dos estudantes que relatarem situações de discriminação, bullying, cyberbullying ou exclusão;\r\n\r\nXI - desenvolvimento de ações de prevenção à retaliação ou à revitimização de estudantes envolvidos em situações de violência ou discriminação;\r\n\r\nXII - estímulo à participação das famílias na construção de estratégias de acolhimento e inclusão.\r\n\r\nArt. 5º As ações do Programa deverão observar, sempre que possível, as especificidades individuais dos estudantes, considerando diferentes formas de comunicação, interação, aprendizagem, processamento sensorial e expressão comportamental.\r\n\r\nArt. 6º As unidades escolares poderão adotar protocolos internos de acolhimento e prevenção de situações de bullying, cyberbullying, discriminação ou exclusão relacionadas à neurodivergência, respeitadas as normas educacionais e as competências dos respectivos sistemas de ensino.\r\n\r\n§ 1º Os protocolos poderão estabelecer procedimentos para identificação, acolhimento, registro, comunicação aos responsáveis e acompanhamento das situações previstas no caput.\r\n\r\n§ 2º A adoção das medidas previstas neste artigo deverá preservar a dignidade, a intimidade, a privacidade e a integridade física e emocional dos estudantes envolvidos.\r\n\r\nArt. 7º As ações de prevenção e enfrentamento previstas nesta Lei deverão considerar que a ausência de diagnóstico formal não afasta a necessidade de acolhimento e proteção do estudante diante de situações de discriminação, bullying, cyberbullying ou violência relacionadas a características neurodivergentes reais, percebidas ou atribuídas.\r\n\r\nArt. 8º É vedada, no âmbito das ações do Programa, a atribuição ou divulgação de diagnóstico, transtorno ou condição de saúde de estudante por pessoa que não possua habilitação profissional para tanto, especialmente quando utilizada de forma pejorativa, constrangedora, discriminatória ou como forma de estigmatização.\r\n\r\nParágrafo único. O disposto no caput não impede a adoção de medidas de acolhimento e proteção diante de comportamentos ou situações que indiquem sofrimento, exclusão, discriminação ou violência.\r\n\r\nArt. 9º O Programa poderá incentivar o desenvolvimento de projetos elaborados pelos próprios estudantes, especialmente aqueles que promovam:\r\n\r\nI - respeito às diferenças;\r\n\r\nII - empatia e convivência;\r\n\r\nIII - prevenção ao bullying e ao cyberbullying;\r\n\r\nIV - valorização da neurodiversidade;\r\n\r\nV - combate ao capacitismo e aos estigmas;\r\n\r\nVI - construção de ambientes escolares seguros e acolhedores.\r\n\r\nArt. 10. Poderão ser estabelecidas parcerias com universidades, instituições de pesquisa, organizações da sociedade civil, entidades representativas, conselhos, profissionais especializados e demais instituições públicas ou privadas com atuação relacionada à educação, inclusão, proteção da infância e adolescência ou neurodiversidade, observada a legislação aplicável.\r\n\r\nArt. 11. A implementação das ações previstas nesta Lei observará a legislação vigente, as competências dos respectivos sistemas de ensino, a disponibilidade orçamentária e financeira e a estrutura administrativa existente.\r\n\r\nArt. 12. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 11 de agosto de 2026. \r\n\r\nDeputado FELIPINHO RAVIS \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposição tem por objetivo instituir o Programa Estadual “Cada Jeito de Ser é um Superpoder”, voltado à promoção do respeito à neurodiversidade e à prevenção e ao enfrentamento da discriminação, da intimidação sistemática (bullying), do cyberbullying e de outras formas de violência relacionadas às características neurodivergentes no ambiente escolar.\r\n\r\nEmbora o ordenamento jurídico brasileiro já contemple importantes garantias relacionadas à educação inclusiva, à proteção da criança e do adolescente e ao enfrentamento do bullying, ainda são necessárias ações que considerem uma realidade muitas vezes pouco percebida: crianças e adolescentes podem ser alvo de constrangimento, isolamento, humilhação e violência em razão da forma como aprendem, se comunicam, interagem ou se comportam.\r\n\r\nEssa situação pode ocorrer inclusive quando não existe diagnóstico formal. O estudante pode ser rotulado ou discriminado por colegas ou por outras pessoas da comunidade escolar simplesmente por apresentar características que sejam percebidas ou atribuídas como relacionadas à neurodivergência.\r\n\r\nPor essa razão, a proposta adota uma perspectiva de proteção que não condiciona o acolhimento à existência de laudo ou diagnóstico.\r\n\r\nPorque a proteção nasce da violência e da discriminação, não da obrigação de a criança provar um diagnóstico.\r\n\r\nNenhuma criança deve precisar apresentar um diagnóstico para merecer respeito.\r\n\r\nO objetivo do projeto não é permitir diagnósticos no ambiente escolar, atribuição que deve permanecer restrita aos profissionais habilitados. Busca-se, ao contrário, assegurar que a ausência de diagnóstico não seja utilizada como justificativa para ignorar situações de bullying, discriminação ou exclusão relacionadas a características neurodivergentes reais, percebidas ou atribuídas ao estudante.\r\n\r\nNesse sentido, o Programa estabelece diretrizes voltadas ao acolhimento, à educação e à proteção, incentivando ações de conscientização sobre neurodiversidade, formação e sensibilização da comunidade escolar, participação das famílias, protagonismo estudantil e criação de mecanismos de escuta e acolhimento.\r\n\r\nA proposta também busca fortalecer a prevenção, de modo que a comunidade escolar esteja mais preparada para identificar situações de exclusão e agir antes que comportamentos aparentemente tratados como “brincadeiras” se transformem em situações recorrentes de violência ou sofrimento.\r\n\r\nO projeto está em consonância com os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da igualdade e do direito à educação, bem como com as disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, da legislação que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista e da legislação nacional de prevenção e combate ao bullying.\r\n\r\nNo âmbito estadual, a proposição também se mostra complementar às normas já existentes sobre enfrentamento ao bullying e à violência escolar e às iniciativas voltadas à educação inclusiva e à proteção de pessoas com transtornos do neurodesenvolvimento, concentrando-se na prevenção de situações de violência e discriminação relacionadas à percepção de diferenças no desenvolvimento, na aprendizagem, na comunicação e no comportamento.\r\n\r\nA construção de uma escola verdadeiramente inclusiva não se limita à garantia de matrícula ou permanência do estudante. É necessário assegurar condições para que ele possa participar da vida escolar com dignidade, segurança e respeito.\r\n\r\nPromover o conhecimento sobre neurodiversidade, combater estigmas e preparar a comunidade escolar para acolher as diferenças é também uma forma de prevenir a violência e fortalecer a convivência.\r\n\r\nDiante da relevância social da matéria e da necessidade de fortalecer políticas de prevenção, acolhimento e proteção no ambiente escolar, conto com o apoio dos Nobres Deputados para a aprovação da presente proposição.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 8107/2026\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A GARANTIA DE ALTERNATIVAS DE ATENDIMENTO E ACESSO A DOCUMENTOS DE COBRANÇA AOS CONSUMIDORES IDOSOS NAS REDES VAREJISTAS E ADMINISTRADORAS DE CARTÕES DE CRÉDITO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado DANNIEL LIBRELON\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Assuntos da Criança do Adolescente e do Idoso; de Defesa do Consumidor; de Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle\r\n\r\nEm 11.08.2026\r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Ficam garantidas alternativas de atendimento e acesso a documentos de cobrança aos consumidores idosos nas redes varejistas e administradoras de cartões de crédito, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo único. Considera-se pessoa idosa aquela com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, consoante disposto no art. 1º, do Estatuto da Pessoa Idosa.\r\n\r\nArt. 2º. Os atendimentos citados no caput do art. 1º deverão ser gratuitos e acessíveis, a fim de auxiliar no esclarecimento de dúvidas e emissão de boletos para pagamento.\r\n\r\nArt. 3º. Esta Lei tem por objetivo promover acessibilidade, inclusão, autonomia e proteção nas relações de consumo dos idosos.\r\n\r\nArt. 4º. Para os fins desta Lei, os estabelecimentos abrangidos deverão disponibilizar, conforme a natureza de sua atividade e os serviços oferecidos, pelo menos uma das seguintes alternativas de atendimento:\r\n\r\nI - atendimento presencial por funcionário devidamente capacitado;\r\n\r\nII - totem ou equipamento de autoatendimento assistido, com auxílio de funcionário sempre que solicitado pelo consumidor;\r\n\r\nIII - fornecimento, nos caixas físicos ou em ponto de atendimento presencial, do código de barras, linha digitável ou meio equivalente para pagamento da parcela ou obrigação contratual;\r\n\r\nIV - envio gratuito do carnê, boleto ou documento de cobrança ao endereço informado pelo consumidor, quando solicitado;\r\n\r\nV - disponibilização de outro meio físico ou acessível que permita ao consumidor realizar o pagamento ou obter as informações necessárias à quitação de sua obrigação.\r\n\r\nArt. 5º. O envio postal previsto no inciso IV, do artigo 4º não poderá impedir o consumidor de utilizar outros meios gratuitos disponibilizados para a obtenção do documento de cobrança.\r\n\r\nArt. 6º. Os estabelecimentos abrangidos por esta Lei deverão afixar, em local de fácil visualização, informação sobre a existência das alternativas de atendimento previstas nesta Lei, utilizando linguagem clara e objetiva.\r\n\r\nArt. 7º. As informações contidas nesta lei poderão ser divulgadas pelos órgãos de defesa do consumidor para os estabelecimentos comerciais e instituições que realizem operações de crédito, financiamentos e outros serviços financeiros, assim como para as secretarias estaduais e municipais responsáveis pelo atendimento de pessoas idosas.\r\n\r\nArt. 8º. O descumprimento do disposto nesta Lei sujeitará o infrator às sanções previstas na Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor, e demais normas aplicáveis, sem prejuízo de outras sanções administrativas, civis e penais cabíveis.\r\n\r\nArt. 9º. A fiscalização do cumprimento desta Lei poderá ser realizada pelos órgãos estaduais competentes, especialmente pelos órgãos integrantes do Sistema Estadual de Defesa do Consumidor, observado o âmbito de suas atribuições.\r\n\r\nArt. 10. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 03 de agosto de 2026.\r\n\r\nDeputado DANNIEL LIBRELON\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposição tem por objetivo assegurar ao consumidor idoso o direito de acesso a alternativas de atendimento que não dependam exclusivamente de aplicativos, plataformas digitais, telefones celulares ou conexão à internet.\r\n\r\nA transformação digital dos serviços de atendimento trouxe importantes benefícios de agilidade e conveniência. Entretanto, a substituição progressiva do atendimento presencial por sistemas exclusivamente digitais tem criado barreiras para parcela significativa da população, especialmente pessoas idosas, pessoas com deficiência, consumidores com baixa familiaridade tecnológica e aqueles que, por diferentes razões, não possuem acesso regular à internet ou a dispositivos eletrônicos.\r\n\r\nNo setor varejista e nas operações de crediário, é cada vez mais comum que o consumidor seja direcionado a aplicativos ou plataformas digitais para consultar parcelas, emitir boletos ou obter códigos de barras. Embora esses mecanismos possam ser disponibilizados como alternativa, não devem transformar-se em obstáculo ao pagamento de uma obrigação regularmente assumida.\r\n\r\nA proposta busca garantir que o consumidor idoso possa, de forma gratuita, obter o código de barras ou documento equivalente nos caixas físicos, solicitar auxílio em equipamentos de autoatendimento ou requerer o envio físico do carnê ou documento de cobrança.\r\n\r\nA medida não impede a modernização dos serviços nem proíbe a utilização de tecnologias digitais. Ao contrário, busca assegurar que a inovação seja acompanhada de inclusão, acessibilidade e atendimento humanizado.\r\n\r\nDiante da relevância da matéria, contamos com o apoio dos nobres Parlamentares para a aprovação desta proposição.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 8108/2026\r\n\r\nDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CÍRCULO MONÁRQUICO DO RIO DE JANEIRO “DOM LUIZ DE ORLEANS E BRAGANÇA, O PRÍNCIPE PERFEITO”.\r\n\r\nAutor: Deputado FILIPE SOARES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Normas Internas e Proposições Externas\r\n\r\nEm 11.08.2026\r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica declarada a utilidade pública do Círculo Monárquico do Rio de Janeiro \"Dom Luiz de Orleans e Bragança, o Príncipe Perfeito\".\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entra em vigor na da data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 11 de agosto de 2026. \r\n\r\nDeputado FILIPE SOARES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente Projeto de Lei tem por objetivo declarar de Utilidade Pública, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, o Círculo Monárquico do Rio de Janeiro “Dom Luiz de Orleans e Bragança, o Príncipe Perfeito”, entidade fundada em 1989 e dedicada à promoção de atividades de caráter histórico, cultural, cívico e educacional.\r\n\r\nAo longo de sua trajetória, a instituição tem contribuído para a preservação e divulgação da memória histórica brasileira, especialmente do período do Brasil Império, promovendo encontros, palestras, solenidades e iniciativas destinadas à valorização de personagens, acontecimentos e instituições relevantes para a formação nacional.\r\n\r\nNesse contexto, merece destaque a participação do Círculo em iniciativas destinadas à preservação da memória da Abolição da Escravidão no Brasil, promovendo e apoiando solenidades alusivas ao 13 de maio e à assinatura da Lei Áurea, bem como atividades voltadas à memória da Princesa Isabel e de outros personagens envolvidos no processo abolicionista brasileiro.\r\n\r\nSua atuação possui especial importância para o Estado do Rio de Janeiro, que desempenhou papel central na história do Império do Brasil e preserva expressivo patrimônio histórico e cultural relacionado a esse período.\r\n\r\nO reconhecimento de Utilidade Pública fundamenta-se, portanto, na relevante contribuição da entidade para a preservação da memória nacional, valorização do patrimônio histórico e difusão da cultura e da história brasileiras, justificando-se plenamente a presente proposição.\r\n\r\nDiante do exposto, contamos com o apoio dos nobres Parlamentares para a aprovação deste Projeto de Lei.\r\n\r\n*PROJETO DE LEI Nº 6098/2025\r\n\r\nDECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO “OLIMPEDE - OLIMPÍADA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA\" REALIZADA NO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nAutor(es): Deputados MUNIR NETO, Jari Oliveira, Carlos Minc, Gustavo Tutuca, Rodrigo Amorim, Renan Jordy, Dr. Deodalto, Giselle Monteiro, Dionisio Lins, Dr. Pedro Ricardo, Carlinhos BNH, Jorge Felippe Neto, Carla Machado, Fred Pacheco, Rafael Picciani.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Cultura; e de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional.\r\n\r\nEm 21.08.2025\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções)\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2742/2026\r\n\r\nCONCEDE MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO SENHOR ISRAEL CARLOS DA SILVA. \r\n\r\nAutor: Deputado JARI OLIVEIRA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 11.08.2026\r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes e o seu respectivo diploma ao Senhor Israel Carlos da Silva.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 11 de agosto de 2026\r\n\r\nDeputados JARI OLIVEIRA, Carlos Minc, Célia Jordão, Flávio Serafini, Fred Pacheco, Luiz Paulo, Marcelo Dino, Martha Rocha, Rosenverg Reis, Val Ceasa\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nIsrael Carlos da Silva, nascido em 15 de junho de 1956, em Volta Redonda (RJ), construiu uma trajetória marcada pela dedicação ao serviço público e ao desenvolvimento social do município. Com formação superior em Química e licenciatura em História, iniciou sua carreira profissional em 1976 no Centro de Pesquisas da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), onde ascendeu profissionalmente até se aposentar em 2005 como pesquisador.\r\n\r\nDurante sua atuação na área industrial, destacou-se também no meio acadêmico e técnico, participando de congressos nacionais e internacionais e recebendo, em 2003, a “Menção IPT”, concedida pelo Instituto de Pesquisas Tecnológicas de São Paulo, reconhecimento relevante na área científica.\r\n\r\nApós sua aposentadoria, Israel direcionou sua experiência para a gestão pública municipal. Ingressou na Prefeitura de Volta Redonda em 2005, atuando como Chefe de Gabinete da Secretaria Municipal de Ação Comunitária (SMAC), onde passou a desempenhar papel estratégico na articulação de políticas sociais. Paralelamente, assumiu a presidência do Conselho Municipal de Assistência Social, ampliando sua influência na formulação e execução de políticas públicas voltadas à população mais vulnerável.\r\n\r\nA relevância de Israel Carlos da Silva para a política local está diretamente ligada à sua atuação técnica e administrativa na área social. Sua experiência profissional e capacidade de gestão contribuíram para o fortalecimento das políticas de assistência social no município, especialmente na organização institucional e no funcionamento do conselho municipal - órgão fundamental para o controle social e a implementação das políticas públicas.\r\n\r\nSua trajetória representa um perfil de gestor público técnico, que alia conhecimento científico à prática administrativa e social. O reconhecimento de seu trabalho culminou na concessão da distinção honorária “Funcionário Público Destaque” pela Câmara Municipal de Volta Redonda, evidenciando sua contribuição significativa para a administração pública e o impacto positivo de suas ações na comunidade.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2743/2026\r\n\r\nCONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA A ILMA. SRA. LUCIANA DOS SANTOS PEREIRA.\r\n\r\nAutor: Deputado ROSENVERG REIS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 11.08.2026\r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida Medalha Tiradentes e o Respectivo Diploma a Ilma. Sra. Luciana dos Santos Pereira.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 04 de agosto de 2026.\r\n\r\nDeputado ROSENVERG REIS, Alexandre Knoploch, André Corrêa, Carlos Macedo, Claudio Caiado, Dr. Deodalto, Dr. Pedro Ricardo, Fabio Silva, Felipinho Ravis, Franciane Motta, Fred Pacheco, Giovani Ratinho, Luiz Paulo, Marina do MST, Martha Rocha, Pedro Brazão, Poubel, Professor Josemar, Rafael Nobre, Rafael Picciani, Rodrigo Amorim, Samuel Malafaia, Val Ceasa Valdecy da Saúde, Zeidan\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nMulher, esposa, mãe e avó, construiu sua trajetória pautada em valores familiares, superação e compromisso com a transformação social. Nascida e criada em uma família tradicional de Bangu, tornou-se a primeira mulher da família a ingressar no ensino superior, rompendo barreiras e abrindo caminhos através da educação e da determinação.\r\n\r\nToda a sua base educacional foi construída em escolas públicas do Rio de Janeiro, realidade que contribuiu diretamente para a formação de sua visão humana, social e resiliente. Desde os 17 anos, concilia estudo e trabalho, experiência que lhe proporcionou contato com grandes instituições privadas e fortaleceu ainda mais sua capacidade de enfrentar desafios, crescer profissionalmente e conquistar independência através do próprio esforço.\r\n\r\nFormada em Marketing pela Fundação Getúlio Vargas, ampliou sua formação acadêmica com dois MBAs, consolidando uma trajetória profissional marcada pela dedicação, preparo e visão estratégica. Sua qualificação não apenas fortaleceu sua carreira, mas também se tornou uma ferramenta essencial para ampliar sua voz e levar suas causas a um número cada vez maior de pessoas.\r\n\r\nDesde muito cedo, conviveu de perto com realidades relacionadas à violência doméstica e às dores enfrentadas por muitas mulheres. Essas experiências despertaram um forte senso de responsabilidade social e se transformaram em combustível para sua atuação na defesa dos direitos das mulheres. Hoje, dedica-se ativamente a dar visibilidade às causas femininas, combater a violência, incentivar o acolhimento e promover conscientização, informação e transformação social.\r\n\r\nSua história representa a força da mulher suburbana que venceu desafios sem perder suas raízes, transformando vivências pessoais em propósito de vida e luta coletiva.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2744/2026\r\n\r\nCONCEDE O PRÊMIO PAULO FREIRE POST MORTEM À SENHORA MARTHA HELENA NOGUEIRA DE CASTRO.\r\n\r\nAutor(es): Deputada MARINA DO MST\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Educação.\r\n\r\nEm 11.08.2026.\r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1°. Fica concedido o Prêmio Paulo Freire post mortem à senhora Martha Helena Nogueira de Castro, em reconhecimento à sua notável trajetória de vida dedicada à educação, à democracia, aos direitos das mulheres, à formação cidadã e à participação popular.\r\n\r\nArt.2°. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 11 de agosto de 2026.\r\n\r\nDeputada MARINA DO MST\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nPedagoga por vocação e militante da democracia por convicção, Martha Helena construiu uma história marcada pelo compromisso com a transformação social e pela defesa permanente da justiça, da igualdade e da participação política.\r\n\r\nNa década de 1980, fundou e coordenou, junto com seu companheiro Hugo de Vasconcelos Paiva, em Jacarepaguá, o CEAC - Centro de Estudos e Ações Comunitárias, organização que se tornou referência na formação de lideranças comunitárias e de associações de moradores. O CEAC oferecia cursos de formação política e cidadã, além de prestar assessoria jurídica às comunidades, fortalecendo a organização popular e contribuindo para a construção de uma sociedade mais participativa e democrática.\r\n\r\nSua atuação política sempre esteve voltada para o fortalecimento da democracia. Foi assessora parlamentar do então vereador Francisco Milani, participou ativamente do movimento Diretas Já, integrou o PCB, na década de 1980 e esteve presente em diversas campanhas eleitorais municipais no Estado do Rio de Janeiro, sempre acreditando na política como instrumento de transformação social.\r\n\r\nNos anos 2000, filiou-se ao Partido dos Trabalhadores (PT), mantendo sua coerência política e seu compromisso com as causas populares. Em 2002, exerceu o magistério na rede municipal de ensino de Cachoeiras de Macacu, onde levou às salas de aula o mesmo compromisso ético, humanista e emancipador que orientou toda a sua trajetória.\r\n\r\nInspirada pelos ensinamentos de Paulo Freire, Martha Helena fez da educação um instrumento de libertação, diálogo e construção da consciência crítica. Feminista de longa data, dedicou grande parte de sua vida à defesa dos direitos das mulheres, à promoção da igualdade de gênero e ao fortalecimento da participação feminina nos espaços de decisão política.\r\n\r\nEm junho de 2018, fundou o grupo PolitizarS!M, iniciativa voltada à formação política, à promoção da democracia e ao incentivo ao pensamento crítico. O grupo iniciou suas atividades por meio de encontros e rodas de conversas sobre conjunturas políticas, debatendo temas como democracia, ditadura, direitos humanos e participação cidadã. Durante a pandemia da COVID-19, o Politizar.sim ampliou seu alcance por meio de transmissões ao vivo, reunindo parlamentares, pesquisadores, educadores e representantes da sociedade civil em importantes debates públicos.\r\n\r\nNa sede do PolitizarS!M, localizada no Humaitá, Martha criou um espaço acolhedor de convivência e troca de saberes. Ali instalou uma biblioteca comunitária que disponibilizava gratuitamente livros à população, muitas vezes entregues pela própria janela da instituição, gesto simples que simbolizava sua generosidade, sua confiança no poder transformador da leitura e seu profundo compromisso com a democratização do conhecimento. Nesse espaço, cultivou amizades, formou cidadãos e inspirou inúmeras pessoas.\r\n\r\nAlém de sua intensa atuação pública, Martha Helena foi uma mãe dedicada e amorosa. Criou seus quatro filhos transmitindo-lhes valores como solidariedade, ética, respeito às diferenças, compromisso com a democracia e amor ao conhecimento. Sua família foi o primeiro espaço onde semeou os ideais que mais tarde compartilharia com tantas outras pessoas, deixando um legado humano que continuará vivo nas gerações seguintes.\r\n\r\nSeu falecimento, em 1º de julho de 2026, aos 84 anos, representa uma grande perda para todos aqueles que acreditam na educação popular, na participação cidadã, na democracia e na construção de uma sociedade mais justa. Entretanto, sua história permanece viva na memória de familiares, amigos, companheiros de luta, alunos e de todas as pessoas que tiveram o privilégio de aprender com sua generosidade, coragem e compromisso com o bem comum.\r\n\r\nAssim, esta Assembleia Legislativa registra, por meio desta Moção de Congratulações e Aplausos Post Mortem, seu reconhecimento à extraordinária contribuição de Martha Helena Nogueira de Castro, cuja trajetória permanecerá como exemplo de cidadania, dedicação ao serviço público, defesa da democracia, valorização da educação e luta incansável pelos direitos das mulheres e pela transformação social.\r\n\r\nSeu legado seguirá inspirando as presentes e futuras gerações, reafirmando que educar, dialogar e participar da vida pública são os caminhos mais sólidos para a construção de uma sociedade democrática, justa e fraterna.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2745/2026\r\n\r\nCONCEDE DIPLOMA JOSÉ ALENCAR AO SENHOR JOSÉ RICARDO DA COSTA.\r\n\r\nAutor(es): Deputado JARI OLIVEIRA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 11.08.2026.\r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Diploma José Alencar ao Senhor José Ricardo da Costa.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 11 de agosto de 2026\r\n\r\nDeputado JARI OLIVEIRA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA concessão do Diploma José Alencar ao Sr. José Ricardo da Costa se dá em reconhecimento à sua trajetória empresarial e à sua relevante contribuição ao desenvolvimento econômico local e regional no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSócio-administrador da empresa LOFERP, José Ricardo consolidou no município de Volta Redonda (RJ) uma referência regional no comércio especializado em acessórios e artigos para churrasco em geral. Sob sua liderança, a LOFERP estruturou um portfólio diversificado que vai desde itens básicos como grelhas, espetos, tábuas e facas, até produtos complementares voltados ao lazer e à confraternização, tornando-se destino certo para famílias e empreendedores locais que buscam qualidade e variedade nesse segmento.\r\n\r\nO empreendimento desempenha papel relevante na geração de empregos formais, na movimentação de prestadores de serviços locais e no fortalecimento do comércio regional. Além disso, ao atender tanto o consumidor final quanto pequenos negócios do setor gastronômico, a LOFERP impulsiona cadeias produtivas relacionadas ao lazer, turismo e alimentação, atividades de significativa importância para a economia fluminense.\r\n\r\nEm um cenário no qual micro e pequenas empresas são fundamentais para a vitalidade econômica, a trajetória do Sr. José Ricardo simboliza o espírito empreendedor e inovador que merece reconhecimento público.\r\n\r\nPor todo o exposto, a concessão do Diploma José Alencar ao Sr. José Ricardo da Costa é medida justa e oportuna, por valorizar o esforço de empresários locais que, com dedicação, visão de mercado e compromisso social, contribuem diretamente para o desenvolvimento socioeconômico do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2746/2026\r\n\r\nCONCEDE O PRÊMIO ANNA NERY DA SAÚDE À SENHORA GILDA FRANCISCA DE SOUZA SILVA. \r\n\r\nAutor(es): Deputado JARI OLIVEIRA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 11.08.2026.\r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Prêmio Anna Nery da Saúde à Senhora Gilda Francisca de Souza Silva.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 11 de agosto de 2026\r\n\r\nDeputado JARI OLIVEIRA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nGilda Francisca de Souza Silva é enfermeira com trajetória dedicada à saúde pública, destacando-se pela experiência em terapia intensiva, gestão hospitalar e controle de infecções. Atuou no Hospital Municipal Dr. Munir Rafful, Hospital Regional Zilda Arns Neumann e Hospital Municipal de Pinheiral, onde exerceu funções relacionadas à assistência, à Comissão de Controle de Infecção Hospitalar (CCIH) e à coordenação de serviços, contribuindo para a qualificação do atendimento e a segurança dos pacientes.\r\n\r\nSua trajetória é marcada pelo compromisso com a humanização do cuidado, a prevenção de infecções, a organização dos serviços e o trabalho em equipe. Com experiência e dedicação à enfermagem, Gilda tem contribuído para o fortalecimento da saúde pública e para a melhoria da assistência prestada à população, fazendo-se merecedora do Prêmio Anna Nery da Saúde.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2747/2026\r\n\r\nCONCEDE O PRÊMIO ANNA NERY DA SAÚDE À SENHORA VERA LÚCIA MARQUES DE LIMA.\r\n\r\nAutor(es): Deputado JARI OLIVEIRA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 11.08.2026.\r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Prêmio Anna Nery da Saúde à Senhora Vera Lúcia Marques de Lima.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 11 de agosto de 2026\r\n\r\nDeputado JARI OLIVEIRA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nVera Lúcia Marques de Lima é enfermeira com formação pelo Centro Universitário de Barra Mansa (UBM) e trajetória profissional dedicada à saúde pública de Volta Redonda, com destacada atuação no Hospital Municipal Dr. Munir Rafful. Ao longo de sua carreira, exerceu funções ligadas à qualidade hospitalar, gestão e organização dos serviços de enfermagem e coordenação do Centro Cirúrgico.\r\n\r\nSua atuação é marcada pelo compromisso com a assistência aos pacientes, a qualificação dos serviços de saúde, o trabalho em equipe e a segurança dos procedimentos. Também participou de ações de captação de órgãos e da estruturação de serviços hospitalares, contribuindo para a preservação e promoção da vida. Por sua experiência, dedicação e relevantes serviços prestados à saúde pública, é merecedora do Prêmio Anna Nery da Saúde.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2748/2026\r\n\r\nCONCEDE O PRÊMIO ANNA NERY DA SAÚDE AO DR. MÁRIO RIBEIRO DE SOUZA CARNEIRO NETO. \r\n\r\nAutor(es): Deputado JARI OLIVEIRA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 11.08.2026.\r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Prêmio Anna Nery da Saúde ao Dr. Mário Ribeiro de Souza Carneiro Neto.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 11 de agosto de 2026\r\n\r\nDeputado JARI OLIVEIRA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nMário Ribeiro de Souza Carneiro Neto é médico ginecologista e obstetra com atuação em Volta Redonda e Barra Mansa, reconhecido pela dedicação e compromisso com a saúde da mulher. Formado em Medicina pelo Centro Universitário de Volta Redonda (UniFOA) e em Ciências Biológicas pela Fundação Educacional Rosemar Pimentel, construiu uma trajetória pautada pelo atendimento humanizado.\r\n\r\nCom ampla experiência na área, tem atuação no Hospital da Mulher de Barra Mansa, no Hospital Maternidade de Barra Mansa, além de atuação como professor de Ginecologia e Obstetrícia do curso de Medicina do UniFOA, contribuindo para a formação de novos profissionais. Também teve atuação em unidades públicas de saúde de Volta Redonda, dedicando-se ao cuidado integral da mulher, incluindo prevenção, diagnóstico, tratamento, pré-natal e planejamento familiar. Sua contribuição à medicina e ao ensino de saúde o tornam plenamente merecedor do Prêmio Anna Nery da Saúde.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2749/2026\r\n\r\nCONCEDE O PRÊMIO ANNA NERY DA SAÚDE AO DOUTOR FÁBIO GUEDES VALADARES.\r\n\r\nAutor(es): Deputado JARI OLIVEIRA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 11.08.2026\r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Prêmio Anna Nery da Saúde ao Doutor Fábio Guedes Valadares.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 11 de agosto de 2026\r\n\r\nDeputado JARI OLIVEIRA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nFábio Guedes Valadares é médico ortopedista e traumatologista, com trajetória profissional dedicada à assistência à saúde na região do Médio Paraíba. Com atuação na a três décadas, possui experiência no atendimento e tratamento de pacientes nas áreas de ortopedia e traumatologia, contribuindo para a recuperação da mobilidade, qualidade de vida e bem-estar da população. Por tudo isso, é justa a concessão do Prêmio Anna Nery da Saúde.\r\n\r\nAo longo de sua carreira, tem se destacado pela dedicação à prática médica e pelo compromisso com um atendimento qualificado e humanizado. Sua experiência profissional e atuação contínua na região refletem uma trajetória de contribuição para a saúde e para o cuidado com os pacientes, fazendo-se merecedor do Prêmio Anna Nery da Saúde.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2750/2026\r\n\r\nCONCEDE O PRÊMIO ANNA NERY DA SAÚDE À SENHORA GLAUCILÉIA DE SOUZA ARBACH.\r\n\r\nAutor(es): Deputado JARI OLIVEIRA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 11.08.2026\r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Prêmio Anna Nery da Saúde à Senhora Glauciléia de Souza Arbach.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 11 de agosto de 2026\r\n\r\nDeputado JARI OLIVEIRA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nGlauciléia de Souza Arbach é enfermeira e atualmente exerce a função de gerente de enfermagem do Hospital São João Batista, em Volta Redonda. Sua trajetória profissional é marcada pela atuação na gestão e na melhoria dos serviços de saúde, tendo iniciado sua carreira na área de Gestão da Qualidade e posteriormente ocupado funções de coordenação, gerência de enfermagem e superintendência hospitalar. Possui formação e especializações voltadas à Segurança do Paciente, Gestão Hospitalar e Serviços de Saúde, além de formação em Preceptoria do SUS, incluindo capacitação pela Fiocruz.\r\n\r\nAo longo de sua carreira, tem se dedicado ao aperfeiçoamento dos processos de trabalho, à qualificação das equipes e à oferta de uma assistência cada vez mais segura e humanizada. Sua experiência na gestão hospitalar, seu compromisso com o cuidado dos pacientes e toda sua trajetória a tornam merecedora do Prêmio Anna Nery da Saúde.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2751/2026\r\n\r\nCONCEDE O PRÊMIO ANNA NERY DA SAÚDE AO DOUTOR MARCOS AUGUSTO MARINHO DE ARAÚJO.\r\n\r\nAutor(es): Deputado JARI OLIVEIRA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 11.08.2026\r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Prêmio Anna Nery da Saúde ao Doutor Marcos Augusto Marinho de Araújo.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 11 de agosto de 2026\r\n\r\nDeputado JARI OLIVEIRA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nDr. Marcos Augusto Marinho de Araújo é médico urologista com trajetória de destaque na área da saúde, especialmente na região do Médio Paraíba. Graduou-se em Medicina pela Universidade Federal de Juiz de Fora, em 2002, realizou residência médica em Cirurgia Geral pela Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro e, posteriormente, residência médica em Urologia pelo Hospital de Ipanema, obtendo, em 2009, o título de especialista em Urologia pela Associação Médica Brasileira.\r\n\r\nAo longo de sua carreira, atuou no Hospital São João Batista, no Hospital Unimed Volta Redonda e na Prefeitura Municipal de Rio Claro, além de outras instituições de saúde da região. Possui formação complementar em microcirurgia urológica, biópsia prostática guiada por ultrassom e técnicas de tratamento com laser, mantendo trajetória marcada pelo aperfeiçoamento técnico, atendimento especializado e dedicação aos pacientes. Por sua contribuição à medicina e à saúde da população, é merecedor do Prêmio Anna Nery da Saúde.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2752/2026\r\n\r\nCONCEDE O DIPLOMA ULYSSES GUIMARÃES AO SR. PAULO CESAR RITO NUNES.\r\n\r\nAutor(es): Deputado FRED PACHECO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 11.08.2026\r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica concedido o Diploma Ulysses Guimarães ao Senhor PAULO CESAR RITO NUNES, em reconhecimento à sua trajetória na vida pública, à atuação no Poder Legislativo e no Poder Executivo municipal e aos relevantes serviços prestados à população de Iguaba Grande.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lucio Costa, 11 de agosto de 2026.\r\n\r\nDeputado FRED PACHECO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposição tem por objetivo conceder o Diploma Ulysses Guimarães ao Senhor Paulo Cesar Rito Nunes, em reconhecimento à sua trajetória de dedicação à vida pública e aos serviços prestados ao Município de Iguaba Grande.\r\n\r\nPaulo Cesar Rito Nunes construiu sua atuação pública a partir do contato direto com a população e da participação nas atividades legislativas e administrativas do Município. Exerceu três mandatos como vereador, período em que participou de relevantes decisões da Câmara Municipal, desempenhando atribuições legislativas e fiscalizatórias e atuando, inclusive, na condução de Comissões Parlamentares de Inquérito.\r\n\r\nSua experiência pública também se estendeu ao Poder Executivo Municipal. Esteve à frente da Secretaria de Turismo, Esporte e Lazer, contribuindo para ações relacionadas à valorização do potencial turístico e às atividades locais, e da Secretaria de Obras, participando da gestão de demandas relacionadas à infraestrutura municipal.\r\n\r\nDesde 2023, exerce suas funções à frente da Secretaria Municipal da Pessoa Idosa e Envelhecimento Saudável, direcionando sua atuação às políticas de atenção, respeito e valorização das pessoas idosas.\r\n\r\nA trajetória de Paulo Cesar Rito Nunes demonstra continuidade no serviço público municipal, reunindo experiência tanto no Legislativo quanto no Executivo e uma atuação vinculada às necessidades da população de Iguaba Grande.\r\n\r\nDiante do exposto, considera-se pertinente a concessão do Diploma Ulysses Guimarães ao homenageado, como reconhecimento por sua contribuição à vida pública e ao Município de Iguaba Grande.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2753/2026\r\n\r\nCONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO ILMO. SR. RUDSON MARINO MATHEUS, 3º SARGENTO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor(es): Deputado RENATO MIRANDA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 11.08.2026\r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida Medalha Tiradentes e o Respectivo Diploma ao Ilmo. Sr. Rudson Marino Matheus, 3º Sargento da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 03 de agosto de 2026.\r\n\r\nDeputados RENATO MIRANDA, Anderson Moraes, Claudio Caiado, Dr. Deodalto, Fred Pacheco, Giselle Monteiro, Ìndia Armelau, Pedro Brazão, Samuel Malafaia, Val Ceasa.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposição tem por objetivo conceder a Medalha Tiradentes e o respectivo Diploma ao Ilmo. Sr. Rudson Marino Matheus, 3º Sargento da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à sociedade fluminense.\r\n\r\nAo longo de sua atuação na Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, o homenageado tem desempenhado suas funções com dedicação e comprometimento, contribuindo diretamente para o combate à criminalidade, a manutenção da ordem pública e a proteção da população.\r\n\r\nO trabalho desenvolvido pelos profissionais de segurança pública exige coragem, disciplina, responsabilidade e permanente compromisso com a sociedade. Nesse contexto, a atuação do 3º Sargento Rudson Marino Matheus merece especial reconhecimento, sobretudo por sua contribuição para a preservação da segurança e da integridade dos cidadãos fluminenses.\r\n\r\nA Medalha Tiradentes representa, assim, uma justa homenagem àqueles que se destacam pelos serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro. A concessão da honraria ao homenageado constitui o reconhecimento desta Casa Legislativa à sua dedicação à atividade policial e aos esforços empreendidos em favor da segurança e do bem-estar da população.\r\n\r\nA medalha Tiradentes, uma das mais altas honrarias concedidas no Estado do Rio de Janeiro, é mais do que um reconhecimento. Ela simboliza a excelência, o mérito e a dedicação de um profissional que, como poucos, tem se destacado pela qualidade de seu trabalho, pelo seu zelo em proteger e garantir o bem-estar da população fluminense. Diante do exposto, considerando os relevantes serviços prestados pelo 3º Sargento Rudson Marino Matheus à sociedade fluminense, conto com o apoio dos nobres Pares para a aprovação da presente proposição.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2754/2026\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO Nº 810, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1997 - REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA MODIFICAR A DENOMINAÇÃO, A COMPOSIÇÃO E AS COMPETÊNCIAS DA COMISSÃO DE SEGURANÇA ALIMENTAR.\r\n\r\nAutor: Deputado SAMUEL MALAFAIA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Normas Internas e Proposições Externas; e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 11.08.2026\r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Altera o inciso XXX do parágrafo único do art. 25 da Resolução nº 810, de 12 de dezembro de 1997 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 25 - (…)\r\n\r\nParágrafo único - (…)\r\n\r\nXXX - Comissão de Segurança Alimentar e Nutricional, com sete membros.”\r\n\r\nArt. 2º - Altera o § 30 do art. 26 da Resolução nº 810, de 12 de dezembro de 1997 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 26 - (…)\r\n\r\n§ 30 - À Comissão de Segurança Alimentar e Nutricional compete se manifestar sobre:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nm) matérias relacionadas à produção agrícola e à sazonalidade, resultantes de catástrofes ou condições extremas de temperatura, intensidade dos ventos, chuvas torrenciais, irradiação solar e contaminação ou supressão de mananciais de água, entre outras;\r\n\r\nn) promover e articular políticas públicas que garantam o acesso à água das populações de baixa renda;\r\n\r\no) promover o fomento rural às atividades produtivas da agricultura familiar;\r\n\r\np) apoiar a estruturação de equipamentos públicos de alimentação e nutrição, como Rede de Bancos de Alimentos, Restaurantes Populares e Cozinhas Comunitárias;”\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 11 de agosto de 2026.\r\n\r\nDeputado SAMUEL MALAFAIA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposição tem por objetivo alterar a denominação da atual Comissão de Segurança Alimentar para Comissão de Segurança Alimentar e Nutricional, ampliar sua composição para sete membros e acrescentar às suas competências matérias relacionadas à produção agrícola e à sazonalidade, ao acesso à água das populações de baixa renda, ao fomento rural às atividades produtivas da agricultura familiar, à estruturação de equipamentos públicos de alimentação e nutrição e à participação em programas de financiamento e patrocínio da Organização das Nações Unidas para o desenvolvimento da produção de cereais e sementes.\r\n\r\nA ampliação proposta busca adequar a atuação da Comissão às necessidades relacionadas à produção, armazenamento e distribuição de alimentos, contribuindo para que a Assembleia Legislativa possa participar e incentivar ações voltadas à segurança alimentar e nutricional.\r\n\r\nConsiderando os impactos macroeconômicos globais decorrentes de conflitos armados - que resultam na destruição de plantios, encarecimento da produção e falta de insumos -, aliados às demandas regionais por emprego e ensino profissionalizante, faz-se necessária a atuação proativa da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro na formulação de políticas públicas para o setor. \r\n\r\nDiante do exposto, contamos com o apoio dos nobres pares para a aprovação da presente proposição.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 685/2026\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE VIDEOMONITORAMENTO NA RODOVIA RJ-081 - VIA LIGHT, COM MONITORAMENTO INTEGRADO AO CENTRO INTEGRADO DE COMANDO E CONTROLE - CICC, PARA FINS DE PREVENÇÃO E REPRESSÃO À CRIMINALIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor(es): Deputado DELEGADO CARLOS AUGUSTO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 11.08.2026\r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nApresento à Mesa Diretora, com vistas à Comissão de Indicações Legislativas, na forma regimental, a Indicação Legislativa que se segue, propondo ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado a adoção das medidas aqui sugeridas, sob a forma de anteprojeto de lei, de acordo com o seguinte texto:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE VIDEOMONITORAMENTO NA RODOVIA RJ-081 - VIA LIGHT, COM MONITORAMENTO INTEGRADO AO CENTRO INTEGRADO DE COMANDO E CONTROLE - CICC, PARA FINS DE PREVENÇÃO E REPRESSÃO À CRIMINALIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica instituída, no Estado do Rio de Janeiro, a instalação de sistema de videomonitoramento ao longo da Rodovia RJ-081 - Via Light, com a finalidade de ampliar os mecanismos de prevenção e repressão à criminalidade e proporcionar maior segurança aos motoristas, passageiros, pedestres e demais usuários da via.\r\n\r\nArt. 2º As câmeras de videomonitoramento de que trata esta Lei deverão ser instaladas em pontos estratégicos da Via Light, especialmente:\r\n\r\nI - nos principais acessos e saídas da rodovia;\r\n\r\nII - nos cruzamentos e interseções considerados estratégicos;\r\n\r\nIII - nas passarelas e respectivos acessos;\r\n\r\nIV - nos pontos identificados pelos órgãos de segurança pública como de maior incidência criminal;\r\n\r\nV - nos trechos considerados estratégicos para acompanhamento da circulação de veículos e pessoas;\r\n\r\nVI - nas proximidades das bases e pontos de apoio das forças de segurança pública existentes ao longo da via.\r\n\r\nParágrafo único. A definição dos locais para instalação dos equipamentos deverá considerar critérios técnicos e dados estatísticos de segurança pública, priorizando os pontos com maior incidência de roubos, furtos e demais práticas criminosas.\r\n\r\nArt. 3º As imagens captadas pelo sistema de videomonitoramento serão integradas ao Centro Integrado de Comando e Controle - CICC, possibilitando seu acompanhamento em tempo real pelos órgãos estaduais de segurança pública.\r\n\r\n§ 1º O sistema deverá permitir, sempre que tecnicamente possível, a integração das imagens com as unidades operacionais responsáveis pelo policiamento da Via Light.\r\n\r\n§ 2º O monitoramento poderá ser integrado ao Batalhão de Policiamento em Vias Expressas - BPVE e às demais unidades da Polícia Militar e da Polícia Civil responsáveis pela área abrangida pela rodovia.\r\n\r\n§ 3º A integração prevista neste artigo deverá possibilitar a rápida comunicação às equipes policiais em campo quando forem identificadas situações suspeitas, ocorrências criminais ou outras circunstâncias que demandem intervenção das forças de segurança.\r\n\r\nArt. 4º O sistema de videomonitoramento poderá contar, observada a legislação aplicável, com recursos tecnológicos destinados ao aprimoramento da segurança pública, incluindo:\r\n\r\nI - reconhecimento facial;\r\n\r\nII - leitura automática de placas de veículos;\r\n\r\nIII - identificação de veículos objeto de roubo ou furto;\r\n\r\nIV - identificação de veículos relacionados a ocorrências policiais;\r\n\r\nV - emissão automática de alertas para as forças de segurança;\r\n\r\nVI - identificação de pessoas com mandado de prisão em aberto, mediante integração com as bases de dados oficiais;\r\n\r\nVII - acompanhamento de veículos suspeitos ao longo da rodovia;\r\n\r\nVIII - ferramentas de análise inteligente de imagens destinadas à identificação de situações potencialmente relacionadas à prática criminosa.\r\n\r\n§ 1º Os alertas produzidos pelos sistemas previstos neste artigo deverão ser encaminhados ao Centro Integrado de Comando e Controle - CICC e, quando cabível, às equipes policiais responsáveis pelo patrulhamento da região.\r\n\r\n§ 2º A utilização de tecnologias de reconhecimento facial e leitura de placas deverá observar os protocolos de segurança, proteção de dados pessoais e demais disposições legais aplicáveis.\r\n\r\nArt. 5º O sistema deverá possibilitar a gravação e o armazenamento das imagens captadas pelas câmeras pelo prazo mínimo de 60 (sessenta) dias, sem prejuízo da preservação por período superior quando as imagens estiverem relacionadas a ocorrência policial, investigação criminal, procedimento administrativo ou determinação judicial.\r\n\r\nParágrafo único. As imagens relacionadas à prática ou suspeita de infração penal deverão ser preservadas de forma a possibilitar sua utilização pelos órgãos de segurança pública e pelas autoridades competentes, observadas as disposições legais aplicáveis.\r\n\r\nArt. 6º Constituem objetivos do sistema de videomonitoramento da Via Light:\r\n\r\nI - prevenir e reprimir a prática de crimes ao longo da rodovia e em seus acessos;\r\n\r\nII - ampliar a capacidade de resposta das forças de segurança pública;\r\n\r\nIII - auxiliar na identificação de autores de infrações penais;\r\n\r\nIV - auxiliar na localização de veículos roubados ou furtados;\r\n\r\nV - contribuir para a identificação e prisão de pessoas procuradas pela Justiça;\r\n\r\nVI - fornecer elementos que possam auxiliar investigações policiais;\r\n\r\nVII - permitir o acompanhamento em tempo real de ocorrências relevantes;\r\n\r\nVIII - aumentar a sensação de segurança dos usuários da Via Light;\r\n\r\nIX - integrar tecnologia, inteligência e policiamento ostensivo no combate à criminalidade;\r\n\r\nX - subsidiar o planejamento das operações policiais realizadas na região.\r\n\r\nArt. 7º O Poder Executivo poderá celebrar convênios, acordos, termos de cooperação ou outros instrumentos congêneres com municípios, órgãos públicos e entidades públicas ou privadas para ampliação e integração do sistema de videomonitoramento previsto nesta Lei.\r\n\r\nParágrafo único. Poderão ser integradas ao sistema, mediante instrumento próprio e observadas as normas de segurança da informação, câmeras pertencentes aos municípios abrangidos pela Via Light que permitam ampliar a cobertura das áreas de interesse da segurança pública.\r\n\r\nArt. 8º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 11 de agosto de 2026.\r\n\r\nDeputado DELEGADO CARLOS AUGUSTO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposição tem por objetivo determinar a implantação, pelo Estado do Rio de Janeiro, de sistema de videomonitoramento ao longo da Rodovia RJ-081 - Via Light, com integração ao Centro Integrado de Comando e Controle - CICC, visando fortalecer as ações de prevenção e repressão à criminalidade.\r\n\r\nA Via Light constitui importante eixo viário da Região Metropolitana do Estado do Rio de Janeiro, conectando a Capital à Baixada Fluminense e atendendo diariamente milhares de cidadãos que utilizam a rodovia para seus deslocamentos.\r\n\r\nPor sua característica de ligação entre diferentes municípios e regiões densamente povoadas, a Via Light demanda especial atenção das forças de segurança pública, sobretudo para prevenção e repressão a roubos de veículos, roubos a transeuntes, furtos e demais modalidades criminosas praticadas na rodovia e em seus acessos.\r\n\r\nO emprego de câmeras de videomonitoramento permite que as forças policiais acompanhem situações em tempo real, identifiquem movimentações suspeitas e direcionem equipes para os locais das ocorrências com maior rapidez e eficiência.\r\n\r\nA integração das imagens ao Centro Integrado de Comando e Controle - CICC representa importante ferramenta para centralizar as informações e possibilitar atuação coordenada entre as diferentes unidades policiais.\r\n\r\nNesse contexto, a utilização de ferramentas tecnológicas, tais como reconhecimento facial e leitura automática de placas, poderá ampliar significativamente a capacidade operacional das forças de segurança, permitindo identificar veículos roubados ou furtados, pessoas procuradas pela Justiça e outras situações de interesse policial.\r\n\r\nA medida também complementa o reforço do policiamento ostensivo realizado na Via Light, permitindo associar a presença física dos agentes de segurança à utilização de ferramentas tecnológicas de inteligência e monitoramento.\r\n\r\nAlém da prevenção imediata dos delitos, as imagens poderão constituir importante elemento para investigações policiais, identificação de autores de crimes e reconstrução da dinâmica de ocorrências registradas na rodovia.\r\n\r\nA experiência já adotada pelo Estado do Rio de Janeiro demonstra a relevância da integração entre videomonitoramento e o Centro Integrado de Comando e Controle, permitindo que os operadores acompanhem imagens em tempo real e transmitam informações às equipes policiais responsáveis pelo atendimento das ocorrências.\r\n\r\nA instalação de câmeras em pontos estratégicos da Via Light permitirá, portanto, a formação de um verdadeiro corredor de monitoramento e segurança, aumentando a capacidade de vigilância do Estado e dificultando a utilização da rodovia como rota para prática de crimes ou fuga após ações criminosas.\r\n\r\nTrata-se de medida que utiliza tecnologia como instrumento de apoio à atividade policial, contribuindo para a proteção da população e para maior eficiência das políticas públicas de segurança.\r\n\r\nDiante da relevância da matéria e do evidente interesse público na ampliação dos mecanismos de prevenção e repressão à criminalidade na Via Light, conto com o apoio dos nobres Parlamentares para aprovação da presente proposição.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 686/2026\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO SERVIÇO DE JUNTA MÉDICA PERICIAL NO DETRAN LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE MARICÁ.\r\n\r\nAutor: Deputado RENATO MACHADO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 11.08.2026\r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador em exercício do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembleia, de acordo com o seguinte Anteprojeto:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO SERVIÇO DE JUNTA MÉDICA PERICIAL NA UNIDADE DO DETRAN/RJ NO MUNICÍPIO DE MARICÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a implementar o serviço de Junta Médica Pericial na unidade do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro (DETRAN/RJ) localizada no Município de Maricá.\r\n\r\nArt. 2º O serviço de Junta Médica Pericial de que trata esta Lei destina-se ao atendimento de exames médicos especiais, avaliação de pessoas com deficiência (PcD), processos de concessão de isenções tributárias, recursos administrativos e demais perícias médicas exigidas pela legislação de trânsito vigente. \r\n\r\nArt. 3º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias do DETRAN/RJ, suplementadas se necessário.\r\n\r\nArt. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 11 de agosto de 2026.\r\n\r\nDeputado RENATO MACHADO \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente Indicação Legislativa visa suprir uma relevante demanda da população do Município de Maricá e regiões adjacentes no tocante aos serviços prestados pelo Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro (DETRAN/RJ).\r\n\r\nAtualmente, os cidadãos que necessitam de atendimento por Junta Médica Pericial, em especial Pessoas com Deficiência (PcD), motoristas em processo de obtenção ou renovação de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) com restrições médicas especiais e segurados que buscam isenções tributárias, veem-se obrigados a se deslocar para municípios vizinhos ou para a Capital.\r\n\r\nEsse deslocamento gera custos financeiros adicionais e transtornos físicos significativos, afetando justamente uma parcela da população que já enfrenta limitações de mobilidade.\r\n\r\nCom o expressivo crescimento populacional e econômico de Maricá nos últimos anos, torna-se imprescindível descentralizar e estruturar os serviços periciais na unidade local do DETRAN/RJ. A medida garantirá maior eficiência na prestação do serviço público, assegurando o respeito aos princípios da dignidade da pessoa humana, da acessibilidade e da razoável duração do processo administrativo.\r\n\r\nPela relevância da matéria e pelo alcance social da medida, solicita-se a atenção do Poder Executivo para o pronto atendimento desta indicação.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 687/2026\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONSIGNAÇÃO E A ATUALIZAÇÃO, NOS ASSENTAMENTOS, REGISTROS E DOCUMENTOS FUNCIONAIS DOS POLICIAIS MILITARES E BOMBEIROS MILITARES INATIVOS, DO POSTO OU GRADUAÇÃO CORRESPONDENTE AOS PROVENTOS QUE PERCEBEM, CONFORME SUGERIDO NO ANTEPROJETO DE LEI.\r\n\r\nAutor(es): Deputado INDIA ARMELAU\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir, e à Comissão de Indicações Legislativas. \r\n\r\nEm 11.08.2026.\r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma do artigo 98, “a”, do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitando o envio de Mensagem Executiva a esta Assembleia Legislativa, contendo proposição dispondo sobre a formalização administrativa nos assentamentos, registros e documentos funcionais dos Policiais Militares e Bombeiros Militares inativos, do posto ou graduação correspondente aos proventos que regularmente percebem, nos termos da legislação aplicável, com base no objeto e na justificativa do seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A FORMALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA NOS ASSENTAMENTOS, REGISTROS E DOCUMENTOS FUNCIONAIS DOS POLICIAIS MILITARES E BOMBEIROS MILITARES INATIVOS, DO POSTO OU GRADUAÇÃO CORRESPONDENTE AOS PROVENTOS QUE PERCEBEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Esta Lei dispõe sobre a formalização administrativa nos assentamentos, registros e documentos funcionais, do posto ou graduação correspondente aos proventos regularmente percebidos pelos Policiais Militares e Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro na inatividade, com a finalidade de assegurar a correspondência entre a situação remuneratória constituída na forma da legislação aplicável e os respectivos registros funcionais.\r\n\r\nParágrafo único. Esta Lei aplica-se aos Policiais Militares e Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro que, na reserva remunerada ou reformados, percebam proventos correspondentes a posto ou graduação superior ao que detinham na ativa, em decorrência de direito regularmente constituído nos termos da legislação aplicável.\r\n\r\nArt. 2º Os assentamentos, registros e documentos funcionais dos militares abrangidos por esta Lei deverão consignar o posto ou graduação, existente na respectiva Corporação, correspondente aos proventos que regularmente percebam na inatividade.\r\n\r\n§ 1º A consignação de que trata o caput deverá constar dos assentamentos funcionais, registros administrativos, documentos de identificação funcional e demais documentos expedidos pela respectiva Corporação nos quais seja indicado o posto ou graduação do militar inativo.\r\n\r\n§ 2º A atualização prevista neste artigo será realizada com base na situação jurídica e remuneratória regularmente constituída por ocasião da passagem do militar para a inatividade, observada a legislação que fundamentou a concessão dos respectivos proventos.\r\n\r\nArt. 3º A consignação e a atualização previstas nesta Lei possuem natureza de formalização administrativa e registral da situação jurídica e remuneratória já constituída, não constituindo nova promoção ou ascensão funcional originária, nem importando na concessão de nova vantagem pecuniária.\r\n\r\nParágrafo único. A formalização de que trata esta Lei não produzirá, por si só:\r\n\r\nI - alteração ou majoração dos proventos regularmente percebidos pelo militar;\r\n\r\nII - abertura ou ocupação de vaga nos quadros da ativa;\r\n\r\nIII - alteração da antiguidade dos militares em serviço ativo;\r\n\r\nIV - modificação da ordem de precedência hierárquica dos militares em serviço ativo; \r\n\r\nV - progressão, promoção ou qualquer outro efeito funcional em favor de terceiros.\r\n\r\nArt. 4º Aos Policiais Militares e Bombeiros Militares que já se encontrem na reserva remunerada ou reformados na data de entrada em vigor desta Lei e estejam abrangidos pelo disposto no parágrafo único do art. 1º será assegurada a atualização dos respectivos assentamentos, registros e documentos funcionais.\r\n\r\n§ 1º A atualização prevista no caput será realizada de acordo com o posto ou graduação correspondente aos proventos regularmente percebidos pelo militar, observada a legislação aplicável à constituição do respectivo direito.\r\n\r\n§ 2º A atualização administrativa prevista neste artigo não produzirá efeitos financeiros retroativos nem constituirá fundamento para a concessão de diferenças remuneratórias decorrentes exclusivamente da aplicação desta Lei.\r\n\r\nArt. 5º Os órgãos competentes da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ adotarão as providências administrativas necessárias à efetivação do disposto nesta Lei, inclusive quanto à atualização dos assentamentos, registros e documentos de identificação funcional dos militares abrangidos.\r\n\r\nArt. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 10 de agosto de 2026.\r\n\r\nDeputada ÍNDIA ARMELAU\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nEsta proposição versa sobre matéria relativa ao regime jurídico dos militares estaduais, ao dispor sobre assentamentos funcionais, situação de inatividade e correspondência entre posto ou graduação e proventos de policiais militares e bombeiros militares. Trata-se, portanto, de matéria inserida na esfera de iniciativa privativa do Governador do Estado, nos termos do art. 112, § 1º, inciso II, alínea “b”, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, que reserva ao Chefe do Poder Executivo a iniciativa das leis que disponham sobre o regime jurídico dos servidores públicos estaduais, bem como sobre matéria de organização e funcionamento da Administração Pública.\r\n\r\nAssim, a presente Indicação Legislativa tem por finalidade sugerir ao Poder Executivo o encaminhamento de anteprojeto de lei destinado a assegurar a efetiva formalização administrativa, nos assentamentos, registros e documentos funcionais dos Policiais Militares e Bombeiros Militares inativos do Estado do Rio de Janeiro, do posto ou graduação correspondente aos proventos que regularmente percebem.\r\n\r\nA legislação aplicável aos militares estaduais já contempla hipóteses em que, por ocasião da passagem para a inatividade e desde que preenchidos os requisitos legalmente estabelecidos, o militar passa a perceber proventos calculados com base no soldo correspondente a posto ou graduação superior ao que detinha na ativa.\r\n\r\nA Lei nº 443, de 1º de julho de 1981, que dispõe sobre o Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro, prevê expressamente hipóteses em que os proventos da inatividade são calculados sobre o soldo correspondente ao posto ou graduação imediatamente superior, conforme os requisitos estabelecidos em seu art. 48 e respectivos dispositivos.\r\n\r\nTrata-se, portanto, de situação remuneratória constituída com fundamento na própria legislação, cujos efeitos financeiros já se encontram regularmente implementados pela Administração Pública.\r\n\r\nA Lei Estadual nº 9.278, de 19 de maio de 2021, buscou conferir correspondência administrativa a essa realidade ao autorizar o Poder Executivo a consignar nos registros dos Policiais Militares e Bombeiros Militares que passam para a inatividade o posto ou graduação existente nas respectivas Corporações correspondente aos proventos que recebem.\r\n\r\nTodavia, a ausência de efetiva implementação da medida mantém situações de divergência entre o posto ou graduação correspondente aos proventos regularmente percebidos pelo militar inativo e aquele constante de seus assentamentos, registros e documentos funcionais.\r\n\r\nEssa incongruência produz efeitos administrativos concretos, na medida em que militares que possuem situação remuneratória correspondente a determinado posto ou graduação podem permanecer registrados ou identificados administrativamente em grau distinto, comprometendo a uniformidade e a coerência das informações mantidas pela própria Administração.\r\n\r\nA situação também pode ocasionar constrangimentos no âmbito institucional, especialmente quando o documento de identificação do militar e os demais registros administrativos não refletem de maneira uniforme a condição correspondente aos proventos que lhe foram legalmente assegurados.\r\n\r\nA proposição ora sugerida não objetiva conceder nova promoção, instituir ascensão funcional originária ou criar vantagem remu neratória. Seu propósito é assegurar a formalização administrativa de situação jurídica e remuneratória regularmente constituída, fazendo com que os assentamentos, registros e documentos funcionais reflitam o posto ou graduação que, por força da legislação aplicável, já constitui referência para os proventos percebidos pelo militar na inatividade.\r\n\r\nPor essa razão, o Anteprojeto estabelece expressamente que a atualização não implicará, por si só, majoração dos proventos, abertura ou ocupação de vagas, alteração da antiguidade ou da ordem de precedência dos militares em serviço ativo, nem progressão, promoção ou qualquer outro efeito funcional em favor de terceiros.\r\n\r\nA proposta contempla, ainda, expressamente os Policiais Militares e Bombeiros Militares que já se encontrem na reserva remunerada ou reformados e que percebam regularmente proventos correspondentes a posto ou graduação superior, assegurando-lhes a atualização administrativa e documental sem geração de efeitos financeiros retroativos decorrentes da nova disciplina.\r\n\r\nBusca-se, portanto, conferir efetividade, uniformidade e segurança jurídica ao tratamento administrativo da matéria, harmonizando os registros funcionais com situação jurídica e remuneratória regularmente constituída, em observância aos princípios da legalidade, segurança jurídica, proteção da confiança legítima, boa-fé, eficiência e coerência da atuação administrativa.\r\n\r\nA opção pela apresentação da matéria mediante Indicação Legislativa decorre da necessidade de resguardar a iniciativa constitucionalmente atribuída ao Chefe do Poder Executivo em matéria relacionada ao regime jurídico e à organização administrativa dos militares estaduais.\r\n\r\nDiante do exposto, espera-se o acolhimento da presente Indicação Legislativa pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro e o encaminhamento da correspondente mensagem legislativa a esta Casa.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº - 2026\r\n\r\nREQUER REGIME DE URGÊNCIA NA TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI N\r\n\r\nº 7993/2026.\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido automaticamente nos termos do § 4º, do art. 127 do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 11.08.2026\r\n\r\nDEPUTADOS DOUGLAS RUAS - PRESIDENTE; ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO; DR. DEODALTO, 2º SECRETÁRIO; ÍNDIA ARMELAU, 1ª VOGAL; RAFAEL NOBRE, 2º VOGAL; VALDECY DA SAÚDE, 3º VOGAL.\r\n\r\nREQUEIRO, nos termos regimentais, a tramitação em REGIME DE URGÊNCIA do Projeto de Lei nº 7993/2026.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 05 de agosto de 2026\r\n\r\nDeputados ANDRÉ CORRÊA, Alan Lopes, Anderson Moraes, Carlos Macedo, Carlos Minc, Célia Jordão, Claudio Caiado, Dr. Deodalto, Elika Takimoto, Fabiane Vasconcelos, Fábio Silva, Fred Pacheco, Giselle Monteiro, Índia Armelau, Lilian Behring, Luiz Paulo, Marcelo Dino, Martha Rocha, Rafael Nobre, Renata Souza, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Val Ceasa, Valdecy da Saúde, Verônica Lima.\r\n\r\nOFÍCIO GDPRO 81/2026\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de agosto de 2026.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 11.08.2026\r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nAssunto: Comunicação de alteração de filiação partidária\r\n\r\nSenhor Secretário,\r\n\r\nSirvo-me do presente para comunicar que o Deputado Estadual Dr. Pedro Ricardo deixou de integrar o Partido Progressistas-PP, passando a integrar o Partido Liberal-PL.\r\n\r\nDessa forma, solicita-se que sejam adotadas as providências cabíveis para a atualização dos registros e demais assentamentos pertinentes, fazendo constar a nova filiação partidária do parlamentar.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar nossos protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado DR. PEDRO RICARDO\r\n\r\nÀ Secretaria da Mesa Diretora\r\n\r\nId: 2755754"
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(69), assume a Presidência o Senhor Deputado Val Ceasa, nos termos regimentais, ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Rosenverg Reis, 1º Secretário; Dr. Deodalto, 2º Secretario; Franciane Motta, 3ª Secretária; Giovani Ratinho, 4º Secretário.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Val Ceasa) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.” Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada).\r\n\r\n(Suspende-se a Sessão às 14h16min.)\r\n\r\n(Reabre-se a Sessão às 15h15min)\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE.)\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (DOUGLAS RUAS) - Está reaberta a Sessão. Boa tarde a todos.\r\n\r\nO SR. ROSENVERG REIS - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (DOUGLAS RUAS) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Rosenverg Reis.\r\n\r\nO SR. ROSENVERG REIS (Pela ordem) - Sr. Presidente, eu queria pedir a V.Exa. para pautar aquele projeto da redução das pas sagens. Semana passada, eu fiz uma questão de ordem sobre isso. É tão importante a redução dessas passagens, Marquinho, que vai aumentar o poder de compra do trabalhador. Os ônibus têm andado vazios, as ruas com muitos carros, muito engarrafamento. Nós vamos mudar isso, se o senhor pautar esse projeto, porque as pessoas vão andar mais no ônibus com a passagem barata, vão acordar menos cedo, vão chegar mais cedo e vão ficar mais tempo com a sua família, Sr. Presidente. Então, esse projeto é muito importante. \r\n\r\nEu queria atenção de V.Exa. Deputado Anderson Moraes, só pegar atenção do Presidente porque é importante, é um assunto que vai beneficiar o senhor, também. \r\n\r\nSr. Presidente, o senhor participou, do governo passado, durante a gestão do ex-Secretário Washington Reis, quando as barcas custavam R$ 1,21 e nós colocamos a R$ 4,70. As barcas andavam vazias. Hoje, as barcas andam cheias e pagando uma passagem de R$ 5. Nós vamos implantar, Marquinho, a redução das passagens de R$ 5, desde o metrô, do trem, dos ônibus, melhorando a vida do trabalhador para chegar mais cedo em casa, sair desse engarrafamento. O senhor vai estar fazendo justiça. E sabe quem vai ganhar? É a Região Metropolitana, o estado, a sua cidade de São Gonçalo vai ser a mais beneficiada, com o cidadão pagando R$ 5,00 nas passagens. \r\n\r\nSr. Presidente, a gente tem tranquilidade para colocar isso em pauta. Serafini, isso é bom para você ouvir, você de Niterói. Você ficou satisfeito, não ficou com as passagens das barcas baratas, reduzidas? Não, mas você ficou satisfeito ou não? Então, escuta essa aqui que eu vou encerrar. \r\n\r\nNós vamos beneficiar o povo da Região Metropolitana com uma passagem de R$ 5,00. E nós temos a tranquilidade porque a saúde financeira do estado está sanada. O governador em exercício, Dr. Ricardo Couto, tem feito uma gestão impecável, está dando um show de gestão. Tem dinheiro. Vamos colocar no orçamento. Agora, só depende do senhor colocar para votar. Nesta Casa, todos os Deputados votariam. Eu tenho certeza, Sr. Presidente, que o Dr. Ricardo Couto, na mesma, hora irá sancionar essa lei porque o senhor vai estar fazendo justiça e dando direito ao trabalhador a pagar uma passagem mais barata. Só depende do senhor, Sr. Presidente. É discricionário. É V.Exa. pautar. \r\n\r\nEu quero aqui abrir a coautoria para todos os Deputados nesse projeto que reduz os preços das passagens para R$ 5,00 colocando mais dinheiro no bolso do trabalhador e beneficiando todo o estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nObrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (DOUGLAS RUAS) - Deputado Rosenberg Reis, acho que todos os deputados e deputadas desta Casa não teriam qualquer objeção. O que nos causa surpresa é V.Exa. não ter apresentado antes o projeto, enquanto o irmão de V.Exa. estava à frente da Secretaria de Transportes.\r\n\r\nO SR. ROSENVERG REIS - Não, senhor. O teu amigo...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (DOUGLAS RUAS) - Mas nós vamos trazer para cá.\r\n\r\nO SR. ROSENVERG REIS - Então, traz. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (DOUGLAS RUAS) - Nós vamos discutir. É importante o senhor participar, também, do Colégio de Líderes.\r\n\r\nO SR. ROSENVERG REIS - Senhor Presidente, eu sei.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (DOUGLAS RUAS) - No colégio de Líderes, todos nós falamos dos projetos, construímos a pauta que a gente trabalharia este mês. Vai ter outro colégio de líderes. V.Exa. tem a oportunidade de chegar lá e de conversar com todos os parlamentares. Nós combinamos que iríamos construir juntos as pautas dessas Sessões. É importante V.Exa. conversar, acho que V.Exa. é o líder do partido, para entender. \r\n\r\nAgora, a única estranheza...\r\n\r\nO SR. ROSENVERG REIS - Vou responder ao senhor.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (DOUGLAS RUAS) - É que V.Exa. podia ter apresentado quando e senhor estava lá com o irmão à frente da Secretaria de Transportes. Todos nós temos interesse em abaixar a passagem para a população. Quem dera se a gente conseguisse, né?\r\n\r\nEm relação ao Governo, aqui não tem oposição ou situação. \r\n\r\nO SR. ROSENVERG REIS - Sr. Presidente, só respondendo ao que o senhor falou, e vou terminar aqui.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (DOUGLAS RUAS) - Por favor, para a gente seguir com a Ordem do Dia.\r\n\r\nO SR. ROSENVERG REIS - Estava tudo pronto para o Secretário Washington reduzir. Ele iniciou nas barcas a R$ 4,70, nem era R$ 5, era R$ 4,70. Só que tinha um ditador sentado aí, que graças a Deus não está mais aqui, mas o espírito dele ronda esta Casa, ainda. Agora, só o senhor colocar para pautar, ué! \r\n\r\nPauta!\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (DOUGLAS RUAS) - Deputado Rosenverg Reis, é só uma pergunta...\r\n\r\nO SR. ROSENVERG REIS - Estou te respondendo...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (DOUGLAS RUAS) - O senhor apresentou o projeto antes?\r\n\r\nO SR. ROSENVERG REIS - Não, tinha outro criando a tarifa única, na época do Washington Reis. Agora colocando a R$ 5,00 todas as passagens. Só depende do senhor.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (DOUGLAS RUAS) - O senhor acha que alguém aqui seria contra a abaixar a passagem para a população?\r\n\r\nO SR. ROSENVERG REIS - Pauta, então, ué!\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (DOUGLAS RUAS) - A pauta foi o senhor que trouxe a conhecimento desta presidência na semana passada...\r\n\r\nO SR. ROSENVERG REIS - Semana passada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (DOUGLAS RUAS) - ...posterior à...\r\n\r\nO SR. ROSENVERG REIS - Já perdi regime de urgência, presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (DOUGLAS RUAS) - ...realização do Colégio de Líderes em que foi discutida a pauta. \r\n\r\nO SR. ROSENVERG REIS - Presidente, coloque em Plenário, o Plenário é soberano, presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (DOUGLAS RUAS) - E a pauta é do presidente. \r\n\r\nO SR. ROSENVERG REIS - Então, o senhor não quer pautar. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (DOUGLAS RUAS) - V.Exa. vai aguardar a tramitação de todos os outros projetos. \r\n\r\nO SR. ROSENVERG REIS - Eu não, senhor, quem anda de ônibus é o trabalhador. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (DOUGLAS RUAS) - Muito obrigado, Deputado Rosenverg Reis.\r\n\r\nO SR. ROSENVERG REIS - O senhor está deixando o trabalhador pagar passagem... \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (DOUGLAS RUAS) - Passamos à Ordem do Dia. Sessão Ordinária do dia 11 de agosto de 2026.\r\n\r\nAnuncia-se a Redação Final - assim emendada -, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 6098/2025, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS MUNIR NETO, JARI OLIVEIRA, CARLOS MINC, GUSTAVO TUTUCA, RODRIGO AMORIM, RENAN JORDY, DR. DEODALTO, GISELLE MONTEIRO, DIONISIO LINS, DR. PEDRO RICARDO, CARLINHOS BNH, JORGE FELIPPE NETO E CARLA MACHADO, QUE DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO “OLIMPEDE - OLIMPÍADA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA\" REALIZADA ANUALMENTE NO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (DOUGLAS RUAS) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação a emenda de redação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação a Redação Final assim emendada. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai a Autógrafo.\r\n\r\nTem a palavra, para declaração de voto o Sr. Deputado Carlos Minc.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC (Para declaração de voto) - Presidente sensato e pacifista Douglas Ruas, eu já tinha discutido isso anteriormente, cumprimentei o Deputado Munir Neto pela iniciativa e por ele ter concedido a coautoria para vários Deputados. Achei, Presidente Douglas Ruas, uma iniciativa bacana, porque todo mundo diz que deve tratar com respeito, com carinho as pessoas com deficiência, mas não é ter pena, tem que valorizar.\r\n\r\nEssa ideia da olimpíada me parece uma coisa que mostra o potencial. Nós temos atletas paralímpicos espetaculares que trouxeram medalhas de ouro, Rafael Picciani - V.Exa., que foi secretário de esportes, inclusive me ajudou numa questão da capoeira, não esqueço -, medalhas maravilhosas para o Brasil. \r\n\r\nEssa questão da Olimpede, essa olimpíada me parece um conceito diferente, Deputado Fred - V.Exa. que se dedica há tantos anos a essa causa -, a gente ficar com o olhar de ter pena e um olhar de mostrar o potencial. \r\n\r\nEntão, é por isso que votei, virei coautor, declaro, porque acho que é mais avançado você mostrar o potencial do que apenas dizer: olha, temos que ter um olhar de cuidado e atenção. Temos que ter, claro, um olhar de cuidado de atenção, mas trabalhar para mostrar o potencial, desenvolver esse potencial acho que é superior e, portanto, votei favoravelmente e me orgulho de ser um dos coautores. \r\n\r\nO SR. RAFAEL PICCIANI - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (DOUGLAS RUAS) - Tem a palavra para declaração de voto o Sr. Deputado Rafael Picciani.\r\n\r\nO SR. RAFAEL PICCIANI (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, muito obrigado, quero louvar a iniciativa do nobre Deputado Munir Neto, parabenizá-lo e a toda a equipe do seu gabinete por ter idealizado esse reconhecimento à Olimpede, parabenizar também os demais autores.\r\n\r\nBobeei, perdi essa coautoria, Deputado Minc, mas tenho pela Olimpede um carinho muito grande. Nos três anos que estive à frente da Secretaria de Estado de Esporte fiz questão de estar sempre à disposição da equipe organizadora. Quero parabenizar o Prefeito Neto, parabenizar, muito especialmente minha amiga e Secretária Rose, secretária de esporte do município, que há tantos anos se dedica, uma abnegada, na formação de atletas e no zelo pelo esporte como instrumento de transformação social. Volta Redonda é um modelo para isso. \r\n\r\nQuero aproveitar, Sr. Presidente, a oportunidade de cumprimentar, em nome de toda a população de Volta Redonda, o Superintendente da Secretaria de Estado de Esporte Eduardo Fernandes, está aqui, o Dudu. Quero te agradecer, Dudu, você foi um dos agentes, talvez, mais empenhado para que esse sonho se tornasse realidade, a Secretaria de Estado foi parceira das últimas edições. Enquanto eu tiver mandato, enquanto eu estiver à frente de alguma função pública, Sr. Presidente, iniciativas como essas sempre contarão com meu apoio, porque, como disse o Deputado Minc, não só valorizam a pessoa com deficiência, mas valorizam o esporte na sua essência. Uma matéria inclusiva, uma forma de desenvolvimento humano, no combate ao capacitismo, que aqui foi citado. Ali nós estamos diante não pura e simplesmente de pessoas com deficiência capazes de praticar esporte, nós estamos diante de atletas paralímpicos. São pessoas que, apesar da sua deficiência, de qualquer limitação, exercem no esporte da melhor maneira e o Brasil tem um orgulho, que é o Comitê Paralímpico Brasileiro, que é uma das superpotências mundiais no esporte paralímpico. \r\n\r\nEntão, parabéns a todos os autores do projeto. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (DOUGLAS RUAS) - Obrigado, Deputado Rafael. \r\n\r\nAnuncia-se a 2ª discussão - Redação do Vencido - assim emendada, em tramitação ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 7784-A/2026, DE AUTORIA DO DEPUTADO DANNIEL LIBRELON, QUE ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5.645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, PARA INSTITUIR, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O “FESTIVAL DAS ÁGUAS - DRAGON BOAT BRASIL”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (DOUGLAS RUAS) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação a emenda de redação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação a redação do vencido assim emendada. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nA matéria vai a Autógrafo.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (DOUGLAS RUAS) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Carlos Minc.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC (Pela ordem) - É rápido, é realmente um pela ordem dirigida a V. Exa., curiosidade minha. Então, duas questões, mas muito simples, e creio que a resposta, também, será muito simples. Primeiro, em relação à questão da Agetransp, eu vi que o governo mandou, como V. Exa. disse na reunião de líderes, se eu não me engano, quatro indicações. Isso já está tramitando nas Comissões? É a primeira questão.\r\n\r\nA segunda é que eu vi nos jornais especulação sobre a questão do TCE, alguma questão chegou à Presidência para tramitar a discussão da vaga no TCE?\r\n\r\nEram só essas questões, curiosidade minha e talvez de outros parlamentares. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (DOUGLAS RUAS) - Deputado Carlos Minc, chegou a comunicação da vacância de uma vaga no Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. No momento oportuno, nós vamos trazer, inicialmente no Colégio de Líderes para discutir com todos os colegas. Em relação às vagas da Agetransp, já foi falado no Colégio de Líderes que o governador em exercício, Desembargador Ricardo Couto, encaminharia a esta Casa, e nós vamos dar tramitação, seguindo o rito previsto no Regimento Interno da Casa. \r\n\r\nAnuncia-se a 2ª discussão - Redação do Vencido - em tramitação ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 5642-A/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA GISELLE MONTEIRO, QUE INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL “COMERCIO CONSCIENTE: PRESSÃO EM DIA”, VOLTADO À PROMOÇÃO DE AÇÕES REGULARES DE PREVENÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A HIPERTENSÃO ARTERIAL.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (DOUGLAS RUAS) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai a Autógrafo.\r\n\r\nA SRA. GISELLE MONTEIRO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (DOUGLAS RUAS) - Tem a palavra, para declaração de voto, a Sra. Deputada Giselle Monteiro.\r\n\r\nA SRA. GISELLE MONTEIRO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, o projeto não onera em nada o estado, mas eu ia aproveitar, já que o senhor emendou na pauta o projeto nº4 para pedir coautoria, Sr. Presidente, não sei se vai entrar em pauta...o amigo ali tirou atenção do Presidente. Sr. Presidente, como o senhor emendou a projeto nº4, eu ia perguntar se o senhor iria abrir coautoria, parabenizando o projeto do senhor. \r\n\r\nMas, para declaração de votos do meu projeto, projeto esse que a CCJ alterou para Comércio Consciente Pressão em Dia, ele tem uma proposta muito simples que pode salvar muitas vidas: levar a aferição da pressão arterial, de forma gratuita, para os estabelecimentos, fazendo com que os estabelecimentos comerciais, como academia, mercado, farmácia, padaria, esses comerciantes levem esse profissional habilitado para tentar salvar vidas, porque a pressão arterial, ela muitas das vezes ela é silenciosa. Muitas pessoas não sabem que estão sofrendo de pressão alta e fazendo com que esse projeto entre em vigor, a gente consegue prevenir infarto, AVC, tantas complicações sérias e que levam nossos amigos a óbito. \r\n\r\nAgradeço pela declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (DOUGLAS RUAS) - Obrigado, Deputada. \r\n\r\nAnuncia-se a 1ª discussão, em tramitação ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 2180/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO DOUGLAS RUAS, QUE INSTITUI O PROGRAMA “VISÃO DO FUTURO” NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS; DE SAÚDE, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS RODRIGO AMORIM, VITOR JUNIOR, CARLA MACHADO, FRED PACHECO E GUSTAVO TUTUCA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (DOUGLAS RUAS) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação as emendas da CCJ. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nO SR. FRED PACHECO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente. Perdoe-me. Muito rapidamente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (DOUGLAS RUAS) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Fred Pacheco.\r\n\r\nO SR. FRED PACHECO (Pela ordem) - Eu preciso falar sobre o seu projeto, que é muito importante.\r\n\r\nHouve uma solicitação, um requerimento feito pelo Deputado Rosenverg Reis a esta Casa que esse projeto de vossa autoria seja reenviado à CCJ para verificar uma possível anexação a um projeto de autoria do próprio Deputado Rosenverg Reis. \r\n\r\nEntão, por conta dessa questão, preciso da anuência de V. Exa. para remeter vosso projeto à CCJ a pedido do ofício do Deputado Rosenverg Reis. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (DOUGLAS RUAS) - A presidência defere o pedido de V.Exa. e retorna o projeto à CCJ. \r\n\r\nAnuncia-se a 1ª discussão, em tramitação ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 5475/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO FRED PACHECO, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO INSTITUTO SONHO SÃO PARA SE VIVER.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE, COM EMENDAS; E DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ELIKA TAKIMOTO E RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (DOUGLAS RUAS) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação as emendas da CCJ. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação o projeto assim emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Redação do Vencido para 2ª discussão. \r\n\r\nAnuncia-se a discussão única, em tramitação ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1376/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA FRANCIANE MOTTA, QUE CONCEDE O DIPLOMA JUÍZA PATRÍCIA ACIOLI DE JUSTIÇA E CIDADANIA AO DR. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO POUBEL.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (DOUGLAS RUAS) - Retirado de pauta a pedido da autora.\r\n\r\nAnuncia-se a discussão única, em tramitação ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1500/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO CHICO MACHADO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JOSÉ ANTONIO VIEIRA DE FREITAS FILHO, PROCURADOR DO TRABALHO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (DOUGLAS RUAS) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovada. A matéria vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a discussão única, em tramitação ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1584/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO JORGE FELIPPE NETO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES À FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (UERJ) EM COMEMORAÇÃO AOS SEUS 90 ANOS DE CONTRIBUIÇÃO AO ENSINO JURÍDICO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL, COM EMENDA.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CHICO MACHADO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (DOUGLAS RUAS) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação a emenda da Comissão de Normas Internas e Proposições Externas. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação o projeto assim emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai à Redação Final.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (DOUGLAS RUAS) - Tem a palavra pela ordem o Deputado Carlos Minc.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC (Pela ordem) - V.Exa. tem uma paciência enorme comigo, mas eu sou rápido nas minhas questões de ordem. \r\n\r\nO que eu vou falar é sobre o colega “Coronel” Dino, que está ao seu lado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (DOUGLAS RUAS) - Foi devidamente promovido: “Coronel” Dino. \r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Na reunião última da CCJ estava discutindo um projeto de minha autoria que é reconquista de territórios. Esse projeto é do ano passado. Tem o mesmo nome de uma frente parlamentar que é dirigida pelo “Coronel” Dino. O governador há pouco tempo fez um decreto mais ou menos com o mesmo conteúdo. \r\n\r\nEntão, o Deputado Marcelo Dino, numa discussão que incluiu o Rodrigo Amorim, presidente, a gente decidiu fazer uma audiência pública discutindo o meu projeto, o decreto do governador e a posição da frente parlamentar. Marcamos, se eu não me engano, para o dia 3. \r\n\r\nEntão, era informar para V.Exa. que, no meio de tantas divergências, o tema reconquista do território pelo menos aproxima, até prova em contrário, V.Exa. é um que fala também disso. Por isso eu disse que V.Exa. ia gostar dessa questão de ordem. \r\n\r\nAnuncia-se a discussão única, em tramitação ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 2587/2026, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ANDERSON MORAES E DOUGLAS RUAS, QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O RESPECTIVO DIPLOMA AO CORONEL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO MARCELO DE CASTRO CORBAGE.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (DOUGLAS RUAS) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai à Promulgação.\r\n\r\nA SRA. RENATA SOUZA - Sr. Presidente, solicito que seja consignado o voto contrário da bancada do PSOL.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (DOUGLAS RUAS) - A Presidência defere o pedido de V.Exa. \r\n\r\nA SRA. DANI BALBI - Sr. Presidente, solicito que seja consignado o voto contrário da bancada do PC do B.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (DOUGLAS RUAS) - A Presidência defere o pedido de V.Exa.\r\n\r\nA SRA. MARINA DO MST - Sr. Presidente, solicito que seja consignado o voto contrário da bancada do PT.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (DOUGLAS RUAS) - A Presidência defere o pedido de V.Exa.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Sr. Presidente, solicito que seja consignado o voto contrário da bancada do PSB.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (DOUGLAS RUAS) - A Presidência defere o pedido de V.Exa.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, Sr. Presidente, solicito que seja consignada a abstenção do PSD.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (DOUGLAS RUAS) - A Presidência defere o pedido de V.Exa.\r\n\r\nINCLUÍDA NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nAnuncia-se, a 1ª discussão, em tramitação ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 4911/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO SAMUEL MALAFAIA, QUE ALTERA A LEI Nº 4933, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2006.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO VINICIUS COZZOLINO. \r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE SEGURANÇA ALIMENTAR; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (DOUGLAS RUAS) - Para emitir parecer pela Comissão de Segurança Alimentar, tem a palavra o Deputada Marina do MST.\r\n\r\nA SRA. MARINA DO MST (Para emitir parecer) - O parecer é favorável ao projeto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (DOUGLAS RUAS) - Para emitir parecer pela Comissão de Economia, Indústria e Comércio, tem a palavra o Deputado Filipe Soares. (Pausa)\r\n\r\nDeputada Célia Jordão.\r\n\r\nA SRA. CÉLIA JORDÃO (Para emitir parecer) - O parecer é favorável, Sr. Presidente, acompanhando o parecer da CCJ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (DOUGLAS RUAS) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Deputado Gustavo Tutuca. \r\n\r\nO SR. GUSTAVO TUTUCA (Para emitir parecer) - Acompanho o parecer da CCJ, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (DOUGLAS RUAS) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nA matéria foi aprovada em 1ª e retorna em 2ª discussão.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (DOUGLAS RUAS) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Samuel Malafaia.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, agradeço a todos pela aprovação dessa emenda que fiz ao meu próprio projeto para dar mais condições de ser operativo. \r\n\r\nEu quero pedir ao Deputado Carlos Minc que coloque a Comissão do “Cumpra-se” para ver o cumprimento desse projeto, que já é antigo, em que as padarias, botequins e lojas que vendem produtos manuseados coloquem a informação nutricional nos alimentos. Por exemplo, você vai comprar um patê e não sabe do que é feito, qual a composição, e o projeto visa dar essa informação nutricional. \r\n\r\nTambém apresentei um projeto de resolução para dar à Comissão de Segurança Alimentar a parte nutricional, porque a comissão, como tratava só de segurança alimentar, visa mais à produção de alimentos, à necessidade de alimentos, inclusive em tempos de crise, quando temos problemas com a natureza que dificultam o plantio. A segurança nutricional fala da qualidade, fala da saúde de pessoas que não podem comer certas substâncias porque passam mal e, enquanto nos produtos industrializados você sabe o que tem ali dentro, na padaria, no bar, no botequim ou no shopping você compra e não sabe o que tem naquele produto. \r\n\r\nEntão, visando ajudar a população e melhorar a nossa segurança alimentar e nutricional, é que nós fizemos uma revisão do nosso próprio projeto. \r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Douglas Ruas) - Nada mais havendo a tratar na Ordem do Dia...\r\n\r\nA SRA. RENATA SOUZA - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Douglas Ruas) - Tem a palavra pela ordem, a Deputada Renata Souza. \r\n\r\nA SRA. RENATA SOUZA (Pela ordem) - Não boicota o meu microfone não, hein, Presidente. \r\n\r\nSr. Presidente, muito rápido. A gente está no mês de agosto, Agosto Lilás. E a gente celebra aí os 20 anos da Lei Maria da Penha. Mas a gente celebra uma lei que garantiu a responsabilização de agressores de mulher, que garantiu que toda a sociedade olhasse com outros olhos a violência contra a mulher, garantiu que políticas públicas pudessem ser feitas para que as nossas mulheres pudessem ser protegidas. Mas ainda assim é muito incipiente diante do volume de violência que nós estamos sofrendo. \r\n\r\nE é importante dizer, e um caso nos deixou todos estarrecidos: para se vingar da ex-mulher, um homem matou duas meninas, uma de três anos e outra de cinco anos, o pai das crianças. E aí essa mãe, Sr. Presidente, está numa situação extremamente dolorosa, porque você imagina: ter a família impactada de maneira muito concreta diante da violência que um homem produz, sem dúvida nenhuma, isso demonstra que foi acertado inclusive incluir na Lei Maria da Penha a violência vicária. \r\n\r\nO que é a violência vicária? O agressor, para atingir essa mulher, ele vai não só ameaçar os filhos dessa mulher, como vai assassinar, como aconteceu nesse caso. Então, nesse sentido, Sr. Presidente, a gente precisa agir muito rápido. A gente atendeu na última semana, inclusive na Sala Lilás, a irmã da Priscila de Andrade, que foi assassinada em Petrópolis. A irmã já tinha sido agredida pelo cunhado e foi considerado como lesão corporal, não foi considerada a tentativa de feminicídio da irmã. E no dia que ela estava enterrando a irmã, a Priscila de Andrade, ela recebeu do oficial de Justiça a marcação da audiência contra o cunhado dela que tinha acabado de matar a irmã. \r\n\r\nOu seja, a gente precisa que toda uma estrutura funcione para a gente garantir a defesa e a proteção às mulheres. Então, o sistema de Justiça precisa ser mais ágil. A gente precisa que toda a rede de proteção funcione de maneira concreta. \r\n\r\nEntão, é óbvio que a gente tem avanços com a Lei Maria da Penha. A própria Maria da Penha, ainda hoje, é perseguida pelo ex-marido que tentou matá-la. Então é importante que a gente fale que a violência contra a mulher, ela se perpetua. Mesmo Maria da Penha, que dá o nome a essa lei, que levou tiro do marido covardemente, inclusive é importante dizer, enquanto ela dormia, ele deu um tiro nas suas costas e hoje ela é paraplégica. Ainda essa mulher, que é uma expressão não só nacional, mas uma expressão no mundo de uma lei que garante ações multilaterais para o cuidado com a mulher, ela ainda hoje enfrenta o ex-marido, que fez essa tentativa de feminicídio. Ela tem uma protetiva contra ele e, ainda assim, ele a persegue e as suas filhas. \r\n\r\nEntão a gente vê que apenas a lei em si ela não adianta. A gente precisa garantir que todo o Estado funcione para que essa mulher de fato seja protegida. \r\n\r\nEntão, nesse sentido, dizer que nenhuma a menos. Toda violência contra a mulher deve ser combatida com o rigor da lei. \r\n\r\nMuito obrigada, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Douglas Ruas) - Obrigado, Deputada. Concordo. Ainda temos muito que avançar. Sabemos que a Lei Maria da Penha foi um avanço. Eu sou um grande crítico da prerrogativa da decisão pela medida protetiva estar nas mãos dos juízes. Nada contra os juízes. Mas eu entendo que ainda no Estado do Rio de Janeiro em alguns casos, leva-se 4, 5 dias para ser apreciado um papel frio. Quando o delegado ou a delegada de polícia que têm o poder inclusive de prender em flagrante, não têm a prerrogativa de deferir uma medida protetiva imediatamente quando do registro da ocorrência. \r\n\r\nEntão, fica o nosso clamor para aqueles que estão nos representando no Congresso Nacional. Que eles possam aperfeiçoar essa legislação, que foi sim um marco no enfrentamento da violência contra a mulher, mas que requer um aperfeiçoamento. E o Estado deve, sim, criar, além da legislação federal, instrumentos de proteção a favor de todas as mulheres. \r\n\r\nMuito obrigado, Deputada Renata. \r\n\r\nRegistro a presença do nosso Vereador da Capital, Sr. Fernando Armelau. Seja sempre muito bem-vindo. \r\n\r\nNada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, passemos ao Expediente Final. \r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Final\r\n\r\n* Os Discursos dos Senhores Deputados, proferidos no Expediente Final, encontram-se publicados no site da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (www.alerj.rj.gov.br), em conformidade com o Ato N/MD/Nº619/2016.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Val Ceasa) - Não havendo mais oradores inscritos, a Presidência declara encerrada a presente sessão.\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 15h50min)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE; VAL CEASA, NOS TERMOS REGIMENTAIS.\r\n\r\nRELAÇÃO DE PARLAMENTARES PRESENTES NA 59ª SESSÃO ORDINARIA REALIZADA EM 11 DE AGOSTO DE 2026.\r\n\r\nAlan Lopes, Alexandre Knoploch, Anderson Moraes, André Corrêa, Arthur Monteiro, Bruno Dauaire, Carla Machado, Carlinhos BNH, Carlos Macedo, Carlos Minc, Célia Jordão, Claudio Caiado, Dani Balbi, Dani Monteiro, Danniel Librelon, Delegado Carlos Augusto, Dionisio Lins, Douglas Ruas, Dr. Deodalto, Dr. Pedro Ricardo, Elika Takimoto, Fabiani Vasconcellos, Fabio Silva, Felipinho Ravis, Filipe Soares, Flavio Serafini, Franciane Motta, Fred Pacheco, Giovani Ratinho, Giselle Monteiro, Guilherme Delaroli, Guilherme Schleder, Gustavo Tutuca, India Armelau, Jair Bittencourt, Jari Oliveira, Jorge Felippe Neto, Lilian Behring, Lucinha, Luiz Paulo, Marcelo Dino, Márcio Gualberto, Marina do MST, Martha Rocha, Munir Neto, Pedro Brazão, Poubel, Professor Josemar, Rafael Nobre, Rafael Picciani, Renan Jordy, Renata Souza, Renato Machado, Renato Miranda, Rodrigo Amorim, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Sarah Poncio, Sergio Fernandes, Thiago Gagliasso, Tia Ju, Val Ceasa, Valdecy da Saúde, Veronica Lima, Vinicius Cozzolino, Vitor Junior, Wellington José, Yuri Moura, Zeidan.\r\n\r\nId: 2755755"
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Audiência Pública com o tema: Visitação em Unidades Prisionais; e 4. Audiência Pública Conjunta com o tema: Medidas necessárias à retomada de territórios dominados pelo crime organizado no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. Postas em votação, as Deliberações foram aprovadas por unanimidade pelos Deputados presentes. Não havendo mais nada a se discutir o Senhor Presidente agradeceu pela participação dos demais componentes da Comissão e deu por encerrada a reunião, da qual, eu, João Manzini, matrícula 201.838-0, Secretário ad hoc da Comissão, lavrei a presente ata, que após lida e aprovada, vai assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, em 11 de agosto de 2026. (a) João Manzini - Secretário ad hoc; (a)Deputado ALEXANDRE KNOPLOCH - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES \r\n\r\nEXTERNAS\r\n\r\nATA DA 4ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e cinco dias do mês de junho de dois mil e vinte e seis, às treze horas, por meios remotos, conforme edital publicado em 25.06.2026, foi iniciada a 4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, com a presença dos Senhores Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; POUBEL, Vice-Presidente; FRED PACHECO, CHICO MACHADO e YURI MOURA, membros efetivos; e RENATO MIRANDA, suplente. Havendo número regimental, o Senhor Presidente abriu a reunião para a discussão e votação do relatório dos pareceres apresentados às proposições em trâmite na comissão: Relator - Deputado Rodrigo Amorim, pareceres FAVORÁVEIS: 1 - Projeto de Resolução Nº 2636/2026, autoria Deputado Jari Oliveira; 2 - Projeto de Resolução Nº 2637/2026, autoria Deputado Guilherme Delaroli; 3 - Projeto de Resolução Nº 2638/2026, autoria Deputado Guilherme Delaroli; 4 - Projeto de Resolução Nº 2639/2026, autoria Deputado Gustavo Tutuca; 5 - Projeto de Resolução Nº 2640/2026, autoria Deputado Alan Lopes; 6 - Projeto de Resolução Nº 2641/2026, autoria Deputado Delegado Carlos Augusto; 7 - Projeto de Resolução Nº 2642/2026, autoria Deputado Guilherme Delaroli; 8 - Projeto de Resolução Nº 2655/2026, autoria Deputado Carlinhos BNH; 9 - Projeto de Resolução Nº 2657/2026, autoria Deputado Munir Neto; 10 - Projeto de Resolução Nº 2658/2026, autoria Deputado Vinicius Cozzolino; 11 - Projeto de Resolução Nº 2659/2026, autoria Deputado Marcio Gualberto; 12 - Projeto de Resolução Nº 2661/2026, autoria Deputado Marcio Gualberto; 13 - Projeto de Resolução Nº 2662/2026, autoria Deputado Marcio Gualberto; 14 - Projeto de Resolução Nº 2663/2026, autoria Deputado Marcio Gualberto; 15 - Projeto de Resolução Nº 2667/2026, autoria Deputado Julio Rocha; 16 - Projeto de Resolução Nº 2668/2026, autoria Deputado Julio Rocha; 17 - Projeto de Resolução Nº 2669/2026, autoria Deputado Julio Rocha; 18 - Projeto de Resolução Nº 2670/2026, autoria Deputado Julio Rocha; 19 - Projeto de Resolução Nº 2671/2026, autoria Deputado Julio Rocha; 20 - Projeto de Resolução Nº 2672/2026, autoria Deputado Julio Rocha; 21 - Projeto de Resolução Nº 2673/2026, autoria Deputado Julio Rocha; 22 - Projeto de Resolução Nº 2674/2026, autoria Deputado Julio Rocha; 23 - Projeto de Resolução Nº 2675/2026, autoria Deputado Julio Rocha; 24 - Projeto de Resolução Nº 2676/2026, autoria Deputado Julio Rocha; 25 - Projeto de Resolução Nº 2677/2026, autoria Deputado Julio Rocha; 26 - Projeto de Resolução Nº 2678/2026, autoria Deputado Julio Rocha; 27 - Projeto de Resolução Nº 2679/2026, autoria Deputado Julio Rocha; 28 - Projeto de Resolução Nº 2680/2026, autoria Deputado Julio Rocha; 29 - Projeto de Resolução Nº 2681/2026, autoria Deputado Julio Rocha; 30 - Projeto de Resolução Nº 2682/2026, autoria Deputado Julio Rocha; 31 - Projeto de Resolução Nº 2683/2026, autoria Deputado Julio Rocha; 32 - Projeto de Resolução Nº 2684/2026, autoria Deputado Julio Rocha; 33 - Projeto de Resolução Nº 2685/2026, autoria Deputado Julio Rocha; 34 - Projeto de Resolução Nº 2686/2026, autoria Deputado Julio Rocha; 35 - Projeto de Resolução Nº 2687/2026, autoria Deputado Julio Rocha; 36 - Projeto de Resolução Nº 2688/2026, autoria Deputado Rosenverg Reis; 37 - Projeto de Lei Nº 6279/2025, autoria Deputado Dr Deodalto; 38 - Projeto de Lei Nº 6407/2025, autoria Deputado Andre Correa. 39 - Projeto de Resolução Nº 2643/2026, autoria Deputado Marcio Gualberto: parecer FAVORÁVEL COM EMENDAS. 40 - Projeto de Resolução Nº 2644/2026, autoria Deputado Marcio Gualberto: parecer FAVORÁVEL COM EMENDAS. 41 - Projeto de Resolução Nº 2645/2026, autoria Deputado Marcio Gualberto: parecer FAVORÁVEL COM EMENDAS. 42 - Projeto de Resolução Nº 2646/2026, autoria Deputado Marcio Gualberto: parecer FAVORÁVEL COM EMENDAS. 43 - Projeto de Resolução Nº 2647/2026, autoria Deputado Marcio Gualberto: parecer FAVORÁVEL COM EMENDAS. 44 - Projeto de Resolução Nº 2648/2026, autoria Deputado Marcio Gualberto: parecer FAVORÁVEL COM EMENDAS. 45 - Projeto de Resolução Nº 2649/2026, autoria Deputado Marcio Gualberto: parecer FAVORÁVEL COM EMENDAS. 46 - Projeto de Resolução Nº 2650/2026, autoria Deputado Marcio Gualberto: parecer PELA ANEXAÇÃO ao Projeto de Resolução N° 2649/2026. 47 - Projeto de Resolução Nº 2651/2026, autoria Deputado Marcio Gualberto: parecer FAVORÁVEL COM EMENDAS. 48 - Projeto de Resolução Nº 2652/2026, autoria Deputado Marcio Gualberto: parecer FAVORÁVEL COM EMENDAS. 49 - Projeto de Resolução Nº 2653/2026, autoria Deputado Marcio Gualberto: parecer FAVORÁVEL COM EMENDAS. 50 - Projeto de Resolução Nº 2656/2026, autoria Deputado Dionísio Lins: parecer FAVORÁVEL COM EMENDA. 51 - Projeto de Resolução Nº 2660/2026, autoria Deputado Marcio Gualberto: FAVORÁVEL COM EMENDA. Relator - Deputado Poubel, pareceres FAVORÁVEIS: 52 - Projeto de Resolução Nº 2633/2026, autoria Deputado Carlos Minc; 53 - Projeto de Resolução Nº 2634/2026, autoria Deputado Carlos Minc. Relator - Deputado Fred Pacheco, parecer FAVORÁVEL: 54 - Projeto de Resolução Nº 2632/2026, autoria Deputado Carlos Minc. Relator - Deputado Yuri Moura, parecer FAVORÁVEL: 55 - Projeto de Resolução Nº 2624/2026, autoria Deputada Dani Balbi. Postos em discussão e votação, os pareceres foram aprovados por unanimidade. Como nada mais houvesse a tratar e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, o Presidente agradeceu a participação de todos, e encerrou a reunião às treze horas e dezoito minutos. Eu, Luiz Claudio Faustino, secretário, redigi a ata, a qual foi aprovada pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, vinte e cinco de junho de dois mil e vinte e seis. (a) Luiz Claudio Faustino, Secretário, matrícula 201.701-0; (a) Deputado Rodrigo Amorim, Presidente.\r\n\r\nId: 2755756"
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            "Atos da Mesa Diretora": {
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                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 3355/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13922/2026,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido ANA PAULA DE AMORIM CHEREM, matrícula nº 420.169-5, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Pedro Brazão. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de agosto de 2026.\r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3356/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13923/2026,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR SIMONE RIBAS DE MORAES, matrícula nº 435.249-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Pedro Brazão na vaga decorrente da exoneração de Ana Paula De Amorim Cherem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de agosto de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3357/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14035/2026,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR SERGIO DE ABREU COSTENPLATE, matrícula nº 434.250-6, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar, símbolo A1, junto ao Gabinete do Deputado Anderson Moraes na vaga decorrente da exoneração de Pedro Thiago de Araújo Pires.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de agosto de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3358/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14140/2026,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR RITIELE LOURDES DA SILVA, matrícula nº 435.252-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Filipe Soares na vaga decorrente da exoneração de Enira Candido de Souza.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de agosto de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3359/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14178/2026,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido EDUARDO DE SOUZA E SILVA, matrícula nº 432.139-4, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Giselle Monteiro. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de agosto de 2026.\r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3360/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13324/2026,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido DANIEL DOS SANTOS SILVETRE, matrícula nº 418.551-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto à Comissão de Defesa do Consumidor. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de agosto de 2026.\r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3361/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13325/2026,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR LEONARDO LOURENÇO DE SOUZA, matrícula nº 423.132-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, junto à Comissão de Defesa do Consumidor-Deputado Fábio Silva na vaga decorrente da exoneração de Daniel dos Santos Silvetre.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de agosto de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3362/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, MILTON COUTINHO MEDEIROS, matrícula nº 431.268-2, do cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral de Administração. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de agosto de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3363/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR FERNANDA MAGGI GARCIA, matrícula nº 435.251-4, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto à Subdiretoria-Geral de Administração na vaga decorrente da exoneração de Milton Coutinho Medeiros.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de agosto de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3364/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, GILBERTO NICACIO ARAGÃO, matrícula nº 426.584-9, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Presidência. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de agosto de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3365/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR ANA PAULA RIBEIRO CALDAS, matrícula nº 419.145-8, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Presidência na vaga decorrente da exoneração de Gilberto Nicacio Aragão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de agosto de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 11.08.2026\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n14081/2026 - DEPARTAMENTO FINANCEIRO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar o solicitado no presente processo.\r\n\r\nEm 15.07.2026\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n*12364/2026 - DEPARTAMENTO FINANCEIRO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar o solicitado no presente processo.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções)\r\n\r\nDespachos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 11.08.2026\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n8506/2026 - CRISTIELY LIMA DA SILVA \r\n\r\n9497/2026 - SABRINA DE MIRANDA SANTOS MARCELINO\r\n\r\n10112/2026 - VICTOR GABRI DA SILVA \r\n\r\n10710/2026 - LUCIANA WERNICKE FERNANDES \r\n\r\n10816/2026 - MOISES DE AZEVEDO MARINS \r\n\r\n10841/2026 - VITOR HUGO SOARES NUNES \r\n\r\n10485/2026 - DAVID MAIO COSTA \r\n\r\n10894/2026 - MARCUS VINICIUS SORIANO \r\n\r\n11176/2026 - CARLA TATHIANE CABRAL TEIXEIRA \r\n\r\n11243/2026 - GEORGE DE OLIVEIRA COSTA \r\n\r\n11252/2026 - GISELLY MINGUTA SANTOS \r\n\r\n11256/2026 - PAULO HENRIQUE MENDONÇA DO CARMO \r\n\r\n11473/2026 - VITOR SILVA CORVINO\r\n\r\n11897/2026 - GISELE DE SALES BARIZON OLIVEIRA \r\n\r\n12181/2026 - HAIUMY TAINA MORAES DOS SANTOS \r\n\r\n12382/2026 - GUILHERME NOGUEIRA DE FREITAS \r\n\r\n12472/2026 - DANIELE SILVA ALVES \r\n\r\n12571/2026 - CAMILA SILVA DOS SANTOS \r\n\r\n12835/2026 - JORGE ANTONIO MARTINS SODRE \r\n\r\n13539/2026 - SAIMITON CLEMENTE PEREIRA \r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes dos processos. \r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n12220/2026 - MESSIAS OSSOLA RIBEIRO\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 09/10, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n12221/2026 - ONDINA SANTOS DE AVELLAR\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 10/11, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n9024/2026 - CARLA ZANGANELLI DOS SANTOS \r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n10096/2026 - SANDERSON DA SILVA COSTA AMORIM\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n11367/2026 - PAULO HENRIQUE MENDONÇA DO CARMO\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n11855/2026 - GISELE DE SALES BARIZON OLIVEIRA \r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n11984/2026 - ALINE EL HUAICK PAULINO \r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n12481/2026 - VICTOR CESAR ROSARIO E SILVA \r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n12687/2026 - VITOR LUIZ DE ANDRADE\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de cancelamento de 01 (uma) cota (s) do benefício Bolsa de Reforço Escolar.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n5593/2023 - MARINA ASSUMPÇÃO MADUREIRA \r\n\r\n7263/2023 - MADELON CONY TEIXEIRA MOREIRA \r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes dos processos. \r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 05.08.2026\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcessos nºs\r\n\r\n10537/2026 - RAPHAEL LUIZ SEDA FERREIRA\r\n\r\n10456/2026 - HELENIR TIAGO DA SILVA\r\n\r\n10457/2026 - JACIARA BORGES CAMPANHA\r\n\r\n11087/2026 - MANOEL HENRIQUE DOS SANTOS PACHECO\r\n\r\n11394/2026 - DAIANE LEITÃO PEREIRA MEINICKE\r\n\r\n11395/2026 - EDIR DE OLIVEIRA E SILVA JUNIOR\r\n\r\n12516/2026 - RODRIGO ROSADO BARROSO NESSI SCANNONE\r\n\r\n12618/2026 - LUCAS RIBEIRO GOMES\r\n\r\n12616/2026 - JOZEMIR ALVES NASCIMENTO JUNIOR\r\n\r\n12728/2026 - CARLA CRISTINA MIRANDA MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\n12792/2026 - JOSE CLOVIS DA SILVA\r\n\r\n10538/2026 - LEANDRO CORREA DA SILVA\r\n\r\n11192/2026 - FRANCISCO DE ASSIS ALMEIDA PEREIRA FILHO \r\n\r\n11194/2026 - JAISON LEOCADIO DE LIMA\r\n\r\n11195/2026 - JANIRES RODRIGUES ROCHA SANTOS\r\n\r\n11198/2026 - LAYON DE LIRA RIZZO \r\n\r\n11199/2026 - LUIZ FERNANDO SILVA DO AMARAL\r\n\r\n11204/2026 - SEBASTIÃO COSME DA SILVA CUSTÓDIO\r\n\r\n11205/2026 - TATIANA COELHO XAVIER GRAÇA\r\n\r\n11206/2026 - TATIANA DE OLIVEIRA FERNANDES \r\n\r\n11207/2026 - TIAGO FERREIRA GRAÇA \r\n\r\n13326/2026 - YAGO LIQUER DA PAIXÃO \r\n\r\n13227/2026 - ANDREA DE JESUS ROCHA\r\n\r\n13338/2026 - JULIANA DE SOUZA MENEZES \r\n\r\n13339/2026 - RICARDO JOSE RAMOS DA SILVA\r\n\r\n13340/2026 - ALEXANDER FERNANDES DE FREITAS \r\n\r\n13341/2026 - ARIANE MOREIRA DIAS RODRIGUES SIMÕES LEITE \r\n\r\n13342/2026 - ANA CAROLINA CERQUEIRA VARGAS SILVA FREIRE \r\n\r\n13344/2026 - DANIELLE DO SANTOS SOUZA BARBOZA \r\n\r\n13346/2026 - MIGUEL HENRIQUE GONÇALVES MACHADO \r\n\r\n13347/2026 - WILSON ALVES DE SOUZA JUNIOR \r\n\r\n13349/2026 - ANDREI REBOUÇAS DE BARROS\r\n\r\n13350/2026 - ANDERSON RODRIGUES MARTINS\r\n\r\n13352/2026 - PEDRO HENRIQUE SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\n13353/2026 - CAIO CARLOS VELTRI DA SILVA\r\n\r\n13355/2026 - JULIA DOS SANTOS VIZEU SOARES\r\n\r\n13358/2026 - IAN MARTINS DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n13359/2026 - FAGNER VINICIUS MIRANDA MENDONÇA RIBEIRO\r\n\r\n13360/2026 - THAIS FERNANDES AMADO\r\n\r\n13361/2026 - CHARLES LAURINDO DE SOUZA GOMES\r\n\r\n13362/2026 - VITOR AUGUSTO SANTOS BASTOS\r\n\r\n13364/2026 - FRANKLIN FERREIRA DE MELLO\r\n\r\n11393/2026 - MICHEL MALUF ANASTÁCIO\r\n\r\n11396/2026 - CAMILA SOUZA CALDAS\r\n\r\n13220/2026 - VLADMIR DE OLIVEIRA PECLAT\r\n\r\n13225/2026 - MÔNICA COSTA RIBEIRO COELHO\r\n\r\n13320/2026 - JOSE GLICÉRIO BENTO BERNARDES\r\n\r\n11191/2026 - FERNANDA NASCIMENTO OLIVEIRA \r\n\r\n13321/2026 - PAULO CESAR LOPES PEREIRA \r\n\r\n11189/2026 - DANIELE DIAS MANHAES DA SILVA \r\n\r\n11158/2026 - VIVIANE FERREIRA OLIVEIRA\r\n\r\n10801/2026 - JORGE ANTONIO DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\n13233/2026 - RENATO VIEIRA PESSOA\r\n\r\n13234/2026 - LUANA DE CARVALHO CARDOSO\r\n\r\n13238/2026 - VICTOR HUGO FREITAS PEREIRA\r\n\r\n13306/2026 - ALBERTO SILVA DE MORAES\r\n\r\n13236/2026 - JOSIMAR ALVES DA SILVA\r\n\r\n13135/2026 - NEWTON DE OLIVEIRA \r\n\r\n10755/2026 - LUCAS FERNANDES PIRES LIMA\r\n\r\n13232/2026 - MICHELE LIMA MILHEIROS\r\n\r\n13102/2026 - SERGIO HENRIQUE RODRIGUES PEREIRA\r\n\r\n13512/2026 - MARLON DA SILVEIRA MAGALHÃES MATTOS\r\n\r\n13413/2026 - FABIO MELO SILVA\r\n\r\n13414/2026 - LUANA LOUREIRO DOS SANTOS\r\n\r\n12967/2026 - EDMILTON DE LIMA AZEVEDO \r\n\r\n12969/2026 - ERISTON MADEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n13144/2026 - BRENDO COSTA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\nEm 06.08.2026\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n9760/2026 - ALLAN OLIVEIRA DA COSTA \r\n\r\n13494/2026 - RONALDO ADRIANO DA SILVA MOREIRA\r\n\r\n12959/2026 - MABEL DA CRUZ AZEVEDO \r\n\r\n12965/2026 - NATASHA CRISLENE DUARTE BRANDÃO\r\n\r\n12966/2026 - GRACE KELLY FERREIRA DE LIMA \r\n\r\n12968/2026 - SABRINA SANTOS DE ARAÚJO\r\n\r\n12970/2026 - MARCELA GONÇALVES VICTOR SOARES \r\n\r\n13073/2026 - DAIANE DA COSTA RAMOS\r\n\r\n12962/2026 - SABRINA SOUZA DA SILVA SACRAMENTO\r\n\r\n12963/2026 - JUAN GABRIEL FERREIRA MIRANDA\r\n\r\n12964/2026 - GABRIEL COSTA PEREIRA MARQUES \r\n\r\n12437/2026 - GERUZA MARIA DOS SANTOS \r\n\r\n12621/2026 - VALDECÍRIO DE BRAGANÇA PARÁ CAMPOS\r\n\r\n12924/2026 - MARIA DAS GRAÇAS KWIATKOWSKI \r\n\r\n12938/2026 - RAFAELA MARIA DA SILVA\r\n\r\n13566/2026 - ROMARIO RODRIGUES SUHET\r\n\r\n13545/2026 - RAPHAEL JEFFERSON RODRIGUES\r\n\r\n13765/2026 - JAILSON RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n13763/2026 - AQUEL NIEDERMEYER DENARDIN\r\n\r\n13590/2026 - MONIQUE MOREIRA DA SILVA CRUZ SOUZA\r\n\r\n13571/2026 - VAGNER SIQUEIRA\r\n\r\n13559/2026 - LIDIA SAMPAIO DA SILVA\r\n\r\n13637/2026 - ALLAN SANTOS PEREIRA\r\n\r\n13755/2026 - LUIZ GUSTAVO REIS TRALHÃO\r\n\r\n13578/2026 - SÉRGIO FERREIRA SOARES\r\n\r\n13613/2026 - ROSEMARY DAMASIO DA SILVA \r\n\r\n13692/2026 - PAULO CESAR FIERRO FELICIO\r\n\r\n13691/2026 - LUIZ FELIPE CARDOSO NASCIMENTO\r\n\r\n13685/2026 - TAINA SOUZA LIMA \r\n\r\n13451/2026 - PAULO ROBERTO CHAGAS MURGA \r\n\r\n13449/2026 - RICARDO LEONARDO VIANNA RODRIGUES\r\n\r\n13189/2026 - MANUELA DE ALMEIDA FERNANDES FERREIRA\r\n\r\n13147/2026 - MAURICIO DE ARAUJO JACOB\r\n\r\n13146/2026 - JOSY ANNE MARINHO DE OLIVEIRA PEREIRA SOARES\r\n\r\n13456/2026 - CLAUDIA GUIDA CABOI \r\n\r\n13525/2026 - JULIA VIEIRA DA CRUZ \r\n\r\n13458/2026 - ABNI DOS SANTOS DIAS\r\n\r\n13444/2026 - GERALDO COSTA GOMIDES\r\n\r\n13425/2026 - ANA BEATRIZ DE AZEVEDO DIAS ABRANTES\r\n\r\n13318/2026 - RAFAEL MENDONÇA CERQUEIRA LIMA\r\n\r\n12753/2026 - EDUARDO DA SILVA GODINHO\r\n\r\n12510/2026 - TARCILA DOS SANTOS OLIVEIRA MIRANDA\r\n\r\n10540/2026 - VINICIUS VALADAO DE AZEVEDO\r\n\r\n13436/2026 - FERNANDO PARENTE DE MATOS\r\n\r\n13438/2026 - VICENTE CARNEIRO LEAO FILHO\r\n\r\n13439/2026 - JOSE MARIA DA SILVA\r\n\r\n13445/2026 - GILBERTO JOSE PINTO\r\n\r\n13466/2026 - ALLAN AGUINALDO VILAS BOAS ALVES DA SILVA\r\n\r\n13471/2026 - ANA BEATRIZ DE ARAGÃO MARQUES\r\n\r\n13472/2026 - ANA THEREZA CAVALCANTE GOMES SÃO JOSÉ\r\n\r\n13478/2026 - EDSON DO NASCIMENTO BASTOS\r\n\r\n13477/2026 - JEFFERSON DE SOUZA GONÇALVES\r\n\r\n13475/2026 - JOAO MARCELO DE SOUZA\r\n\r\n13479/2026 - ELYOMAR CIPRIANO DE JESUS JUNIOR\r\n\r\n13480/2026 - FABIANE DE MIRANDA GIL MENDES DOMINGUEZ\r\n\r\n13485/2026 - JOAO PAULO DE CARVALHO MONTEIRO\r\n\r\n13483/2026 - GILSON PEREIRA DIAS\r\n\r\n13482/2026 - FRANCISCO ALVES RANGEL RAMALHO\r\n\r\n13486/2026 - HELEN ROSA NASCIMENTO MELO DE MOURA\r\n\r\n13504/2026 - ROSEMERE ROBERTSON DE LIMA \r\n\r\n13503/2026 - PAULO DE JESUS AGUIAR\r\n\r\n13500/2026 - MARCELLE LOURENÇO MIRANDA RODRIGUES\r\n\r\n13533/2026 - MARCIUS ROBERTO PIRES DE SOUZA BARRETO \r\n\r\n13505/2026 - WILKIN MONTEIRO DE ASSIS \r\n\r\n13601/2026 - ANDREA CARDOSO MACEDO PINHEIRO\r\n\r\n13588/2026 - RAFAEL CARDOSO MACEDO\r\n\r\n13499/2026 - ALESSANDRA CRISTINA FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n13488/2026 - LUCIANO LOURENÇO GOMES\r\n\r\n13649/2026 - RODRIGO DA SILVA INÁCIO\r\n\r\n13646/2026 - RAFAEL DUARTE D'OLIVEIRA\r\n\r\n13659/2026 - SARA ISA LEANDRO DA SILVA \r\n\r\n13656/2026 - DANILO GEORGE RIBEIRO \r\n\r\n13226/2026 - RONALDO DE SOUZA FARIA\r\n\r\n13493/2026 - RAFAEL VINICIUS SOARES NOGUEIRA\r\n\r\n13491/2026 - RICARDO TORQUATO CAVALCANTI DE MELLO\r\n\r\n13498/2026 - EDUARDO DE SOUZA AZEVEDO\r\n\r\n13489/2026 - MARIANA MIRRHA OLIVEIRA GOMES DA SILVA\r\n\r\n13495/2026 - LUCIARA AMIL NUNES AZEVEDO\r\n\r\n13496/2026 - DOUGLAS DO CARMO PEREIRA\r\n\r\n13497/2026 - ELAINE ELOY DE ALMEIDA\r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\nId: 2755757"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "2755758": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE SAÚDE\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco nos termos do Regimento Interno os Senhores Deputados VITOR JÚNIOR - Vice-Presidente, POUBEL, JORGE FELIPPE NETO, MARCELO DINO, membros efetivos e os Senhores LILIAN BEHRING, VALDECY DA SAÚDE, CARLA MACHADO, RENAN JORDY, LUCINHA, FRED PACHECO, RAFAEL NOBRE membros suplentes da Comissão de Saúde, para a 6ª Reunião Extraordinária desta Comissão, a ser realizada no dia 13 de agosto de 2026, às 13h, por meios digitais, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - Discussão e votação dos pareceres às proposições:\r\n\r\nRelator: Deputado VITOR JUNIOR\r\n\r\n01) Projeto de Lei n° 1570/2019, que institui a Semana Estadual de Sensibilização e Defesa dos Direitos dos Portadores de Doenças Inflamatórias Intestinais”.\r\n\r\n02) Projeto de Lei n° 10/2023, de autoria do Deputado Renato Miranda, que autoriza o Poder Executivo a celebrar o termo de cooperação técnica com os municípios visando fortalecer a atenção primária à saúde - APS.\r\n\r\n03) Projeto de Lei n° 2822/2023, de autoria do Deputado Anderson de Moraes, que altera a Lei nº 8.612, de 06 de novembro de 2019, que cria o Programa \"Lições de Primeiros Socorros\" na rede escolar em todo o Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.\r\n\r\n04) Projeto de Lei n° 3153/2024, de autoria do Deputado Carlos Minc, que altera a Lei n° 7.388 de 14 de julho de 2016.\r\n\r\n05) Projeto de Lei n° 3504/2024, de autoria do Deputado Andrezinho Ceciliano, que dispõe sobre validade indeterminada do laudo médico que atesta doenças autoimunes no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n06) Projeto de Lei n° 3991/2024, de autoria do Deputado Valdecy da Saúde, que fica instituído no âmbito do Estado do Rio de Janeiro o Projeto Verão e Prevenção.\r\n\r\n07) Projeto de Lei n° 5120/2025, de autoria do Deputado Dr. Deodalto, que dispõe sobre a criação do Programa de Prevenção da Sídrome do Overtraining, Vigorexia e outras relacionadas à prática indevida de exercícios.\r\n\r\n08) Projeto de Lei n° 6026/2025, de autoria do Deputado Jorge Felippe Neto, que dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de área de descanso digna para os profissionais técnicos e tecnólogos em radiologia que atuam em regime de plantão em instituições de saúde no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.\r\n\r\n09) Projeto de Lei n° 6200/2025, de autoria do Deputado Carlos Macedo, que determina a afixação de avisos escritos, em todas as farmácias de manipulação e drogarias, dispondo sobre a hipervitaminose e dá outras providências. \r\n\r\n10) Projeto de Lei n° 7130/2026, de autoria da Deputada Elika Takimoto, que altera a Lei n° 3.885, de 26 de junho de 2002, para atualizar a terminologia “pessoa portadora de diabetes” para “pessoas com diabetes”.\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE FELIPPE NETO\r\n\r\n11) Emenda de Plenário ao Projeto de Lei n° 2940/2017, de autoria do Deputado Dr. Julianelli, que torna obrigatório o teste de Zika nos doadores de sangue na forma que menciona.\r\n\r\n12) Emendas de Plenário ao Projeto de Lei n° 12/2019, de autoria do Deputado Marcio Canella, que altera a Lei n° 2.931, de 06 de maio de 1998, para aperfeiçoar as diretrizes do Programa Permanente de Saúde Escolar, na forma que menciona.\r\n\r\n13) Projeto de Lei n° 1418/2019, de autoria da Deputada Martha Rocha, que dispõe sobre a possibilidade de os laboratórios conveniados à rede pública do estado realizarem coleta de materiais para exames laboratoriais de idosos, acamados ou portadores de deficiência em suas residências.\r\n\r\n14) Projeto de Lei n° 4696/2021, de autoria do Deputado Marcelo Cabelereiro, que altera o inciso XVI do artigo 14 da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996, na forma que menciona.\r\n\r\n15) Projeto de Lei n° 242/2023, de autoria do Deputado Marcio Canella, altera a Lei nº 7.648, de 13 de julho de 2017, e a Lei nº 7.667, de 28 de agosto de 2017, para dispor sobre a realização gratuita de exames oncológicos preventivos e complementares para fins de diagnóstico e tratamento do câncer no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n16) Projeto de Lei n° 1017/2023, de autoria do Deputado Marcio Canella, que altera a Lei nº 8.989, de 27 de agosto de 2020, para dispor sobre medidas de fiscalização e controle da legalidade nas contratações emergenciais com dispensa de licitação em razão de situação de calamidade ou emergência, inclusive no enfrentamento a endemias, pandemias ou catástrofes naturais e outras causas que justifiquem a contratação emergencial, na forma que menciona.\r\n\r\n17) Projeto de Lei n° 2755/2023, de autoria do Deputado Flavio Serafini, que altera a Lei nº 9.020 de 25 de setembro de 2020, que “determina a suspensão do cumprimento de mandados de reintegração de posse e imissão na posse, despejos e remoções judiciais ou extrajudiciais enquanto medida temporária de prevenção ao contágio e de enfrentamento da propagação decorrente do novo coronavírus (covid-19).”\r\n\r\n18) Projeto de Lei n° 3760/2024, de autoria do Deputado Brazão, que prevê a política estadual de apoio e assistência às pessoas com Síndrome de Phelan-mcdermid\r\n\r\n19) Projeto de Lei n° 3986/2024, de autoria da Deputada Martha Rocha, que altera o anexo da Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, incluindo no calendário oficial de eventos do estado o “dia estadual de conscientização sobre a neuralgia do trigêmeo”.\r\n\r\n20) Projeto de Lei n° 4102/2024, de autoria do Deputado Carlos Minc, que altera a Lei Estadual n.º 4.324, de 12 de maio de 2004, que estabelece diretrizes visando a garantia da saúde auditiva da população do Estado do Rio de Janeiro, para prever a poluição sonora provocada por transportes aéreos tripulados feitos por aviões, helicópteros e demais aeronaves a motor, assim como transportes aéreos não tripulados realizados por drones, todos capazes de trazer impacto para saúde auditiva, e dá outras providências.\r\n\r\n21) Projeto de Lei n° 4180/2024, de autoria da Deputada Carla Machado, que dispõe sobre a proibição da exposição de alimentos e bebidas com alto teor de açúcar em caixas preferenciais e locais próximos em mercados e estabelecimentos congêneres, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n22) Projeto de Lei n° 4290/2024, de autoria da Deputada Carla Machado, que dispõe sobre a obrigatoriedade de transparência nas informações fornecidas aos consumidores pelos planos de saúde no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.\r\n\r\n23) Projeto de Lei n° 4752/2025, de autoria do Deputado Rodrigo Amorim, que altera o anexo da Lei nº 5645, de 6 de janeiro de 2010, incluindo no calendário oficial do Estado do Rio de Janeiro o Dia Estadual do Profissional de Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPME).\r\n\r\n24) Projeto de Lei n° 4802/2025, de autoria do Deputado Carlos Minc, que modifica a Lei n° 3650 de 21 de setembro de 2001, que “dispõe sobre a concessão pelo poder executivo de passes de transporte aos portadores de deficiência e de doenças crônicas de natureza física, mental ou psiquiátrica, nos transportes administrados e/ou concedidos pela secretaria de estado de transportes”, para garantir o exercício das gratuidades legalmente instituídas pela lei, e dá outras providências.\r\n\r\n25) Projeto de Lei n° 4840/2025, de autoria do Deputado Átila Nunes, que altera a Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, para instituir no calendário oficial do Estado do Rio de Janeiro o dia de conscientização das doenças neurodegenerativas, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n26) Projeto de Lei n° 4889/2025, de autoria do Deputado Chico Machado, que altera o anexo da Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, incluindo no calendário oficial do estado o “dia estadual de conscientização sobre a distrofia muscular de duchenne (dmd)”, a ser comemorado anualmente, no dia 10 de março.\r\n\r\n27) Projeto de Lei n° 5331/2025, de autoria da Deputada Lilian Behring, que altera a Lei nº 8.626, de 18 de novembro de 2019, sobre a utilização de equipamentos e vestimentas de proteção individual pelos profissionais da área de saúde no Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências. \r\n\r\n28) Projeto de Lei n° 5417/2025, de autoria do Deputado Carlos Minc, que dispõe sobre a alteração da Lei nº 10.201/2023 para ajustar a nomenclatura dos profissionais autorizados a prescrever o tratamento a base de canabidiol, nos termos das resoluções da ANVISA - Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e dá outras providências.\r\n\r\n29) Projeto de Lei n° 5522/2025, de autoria da Deputada Sarah Poncio, que regulamenta, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a Lei Federal nº 14.811, de 12 de janeiro de 2024, que institui medidas de proteção à criança e ao adolescente contra a violência nos estabelecimentos educacionais ou similares, e adere à política nacional de prevenção e combate ao abuso e exploração sexual da criança e do adolescente.\r\n\r\n30) Projeto de Lei n° 5570/2025, de autoria do Deputado Carlos Minc, dispõe sobre a transparência dos recursos voltados ao incentivo financeiro às ações de vigilância, prevenção e controle do vírus HIV/AIDS.\r\n\r\n31) Projeto de Lei n° 5637/2025, de autoria da Deputada Lilian Behring, que dispõe sobre o ingresso e permanência de cães de terapia e de assistência, utilizados em intervenções assistidas com animais - IAA, em locais públicos e privados.\r\n\r\n32) Projeto de Lei n° 5744/2025, de autoria da Deputada Índia Armelau, que altera a Lei nº 7.867, de 01 de março de 2018, que “cria o Programa 'Alimentação Para Todos' nas Escolas da Rede Pública e Privada no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n33) Projeto de Lei n° 7396/2026, de autoria do Deputado Munir Neto, que institui o laço azul com laranja como símbolo de conscientização sobre a dislexia em todo o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRelator: Deputado MARCELO DINO\r\n\r\n34) Projeto de Lei n° 2415/2023, de autoria do Deputado Renato Miranda, que estabelece medidas voltadas à prevenção e ao diagnóstico precoce do câncer de cabeça e pescoço no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n35) Projeto de Lei n° 4550/2024, de autoria do Deputado Professor Josemar, institui a política estadual de desprecarização dos vínculos dos agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate às endemias (ACE) no Estado do Rio De Janeiro, e dá outras providências.\r\n\r\n36) Projeto de Lei n° 4834/2025, de autoria do Deputado Carlos Minc, que altera a Lei n° 9.425 de 29 de setembro de 2021 e dá outras providências\r\n\r\n37) Projeto de Lei n° 5063/2025, de autoria da Deputada Lilian Behring, que institui a política de prevenção, de bem-estar, saúde e qualidade de vida no trabalho e valorização dos profissionais da saúde nas redes pública e privada de saúde do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.\r\n\r\n38) Projeto de Lei n° 5438/2025, de autoria do Deputado Rosenverg Reis, que altera a Lei Estadual nº 9425 de 29 de setembro de 2021, que dispõe sobre o laudo médico que atesta deficiências irreversíveis ou transtorno do espectro autista - TEA\" NR (redação dada pela Lei 10186/2023).\r\n\r\n39) Projeto de Lei n° 5771/2025, de autoria do Deputado Dr. Deodalto, que proíbe, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a exigência de envio digital de documentos pessoais e da carteira do plano de saúde como condição para marcação de exames, consultas ou procedimentos em estabelecimentos de saúde quando o atendimento for presencial.\r\n\r\n40) Projeto de Lei n° 6326/2025, de autoria da Deputada Índia Armelau, que reconhece o treinamento funcional fitness como modalidade esportiva no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, estabelece diretrizes para sua prática e fomento, e dá outras providências.\r\n\r\n41) Projeto de Lei n° 6532/2025, de autoria do Deputado Rodrigo Amorim, que dispõe sobre a fiscalização, prevenção e representação de bebidas no Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.\r\n\r\nII - Deliberação da realização da Audiência Pública para debater sobre os planos de saúde como direitos humanos: violações, abusos contratuais e os impactos na dignidade humana, conforme solicitação de ofício de autoria do Deputado Jorge Felippe Neto.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de agosto de 2026\r\n\r\n(a)Deputado DR. PEDRO RICARDO - Presidente\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOFICINA LEGISLATIVA\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), no intuito de contribuir com as crescentes demandas por capacitação realizará uma Oficina Legislativa, a atividade será realizada de forma colaborativa, com o objetivo de abordar de forma prática certos aspectos e etapas do processo legislativo à luz do Regimento Interno da Alerj, como por exemplo, elaboração de projetos e pareceres, trâmite processual de cada proposição, entre outros. \r\n\r\nFORMATO DO EVENTO: Presencial. \r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Parlamentares e servidores da Assembleia Legislativa, das Câmaras Municipais e outros públicos interessados. \r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL: 4 (quatro) horas, sendo dois encontros de 2 horas. \r\n\r\nDATAS: 17 e 19 de agosto de 2026 (segunda e quarta-feira) \r\n\r\nHORÁRIO: 10h às 12h \r\n\r\nCONTEÚDO: \r\n\r\n- Elaboração de Projetos de Lei \r\n\r\n- Identificação de Comissão Permanente de acordo com o tema \r\n\r\n- Emissão de Parecer \r\n\r\nPROFESSOR: \r\n\r\nAlexander Marques de Lima - Especialista em Gestão no Poder Legislativo e Direito Eleitoral. Bacharel em Direito. Advogado e Assessor Parlamentar. \r\n\r\nVAGAS PRESENCIAIS: Serão disponibilizadas no máximo 100 (cem) vagas presenciais. \r\n\r\nLOCAL DO ENCONTRO PRESENCIAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Ajuda, nº 5, 2º andar. Auditório. \r\n\r\nINSCRIÇÃO: \r\n\r\nPara participar do evento, o(a) interessado(a) deverá realizar sua inscrição através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 14 de agosto de 2026. \r\n\r\n********* INSERIR IMAGEM 1 *********\r\n\r\nhttps://forms.gle/JJ5SasxvQbrikT8P9 \r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação \r\n\r\nObservação: Ao efetivar esta inscrição e acessar os links para participar das atividades, o(a) aluno(a) concorda com a cessão do uso de sua imagem e som para fins a que se destinam o evento. \r\n\r\nCERTIFICAÇÃO: \r\n\r\nO certificado será enviado para o e-mail cadastrado no ato de inscrição, em até 30 dias após o término da atividade. \r\n\r\na. Modalidade presencial: Será certificado(a) o(a) aluno(a) que assinar a lista de presença nos dias 17 e 19 de agosto de 2026. \r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC. \r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486/(ELERJ). \r\n\r\nEm 27 de julho de 2026. \r\n\r\nLICIA DAMASCENO ROSA DA SILVA \r\n\r\nMatrícula nº 308.909-1 \r\n\r\nSubdiretoria-Geral da/Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2755758"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "2755130": [
                    "V - Ata",
                    "Soledade MG Patrimonial LTDA \r\n\r\nCNPJ: 04.603.877/0001-28\r\n\r\n* ATA DE REUNIÃO DE SÓCIOS realizada em \r\n\r\n16 de março de 2026.\r\n\r\nData, Hora e Local: No dia 16 de março de 2026, às 10:00 horas, na sede social da Soledade MG Patrimonial LTDA, na cidade do Rio de Janeiro, estado do Rio de Janeiro, na Rua Visconde de Pirajá, nº 414, sala 413, Ipanema, CEP: 22410-003. Convocação: Dispensada pela presença de todos os sócios, conforme §2º do art. 1072 do código Civil e pela declaração de todos que tiveram ciência prévia do local, data e pauta dessa reunião. Presenças: Presentes os sócios representando a totalidade do capital social sendo eles: Mônica Regis Jun queira Franco Monteiro, com 1.032.000 quotas, Fabio Regis Junqueira Franco, com 516.000 quotas, Mario Junqueira Franco Júnior, com 516.000 cotas, Felipe Sales Junqueira Franco, com 309.600 quotas e Marcelo Regis Junqueira Franco, com 206.400 quotas. Mesa: Os trabalhos foram presididos por Fabio Regis Junqueira Franco e secretariado por Marcelo Regis Junqueira Franco. Ordem do Dia: Deliberar sobre a redução do capital social por ser excessivo em relação ao objeto social, com base no art. 1082, II do código Civil. Deliberações: Aprovação: Os sócios aprovaram, por unanimidade, a redução do Capital social no valor de R$ 700.000,00 (Setecentos mil Reais). O Capital passa a ser de R$ 1.880.000,00 (Hum milhão, oitocentos e oitenta mil reais), totalmente integralizado. A redução será efetivada me diante restituição de valores aos sócios proporcionalmente aos percentuais de participação do quadro societário. Autorizar os administradores a realizar as publicações legais e, decorrido o prazo de 90 dias sem oposição de credores, arquivar a alteração na Junta Comercial. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, da qual se lavrou a presente ata que, após lida, foi achada conforme e assinada por todos. Rio de Janeiro, 16 de março de 2026. Mônica Regis Junqueira Franco Monteiro; Fabio Regis Junqueira Franco; Mario Junqueira Franco Júnior; Felipe Sales Junqueira Franco; Marcelo Regis Junqueira Franco\r\n\r\nId: 2755130\r\n\r\n* Republicado por incorreção I.O. no D.O. do dia 11/08/2026."
                ],
                "2755418": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 2755418"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "2754852": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "HOBECO SUDAMERICANA LTDA\r\n\r\nCNPJ:03.548.170/0001-01\r\n\r\nLAUDO TÉCNICO - 105\r\n\r\nA empresa VR CARVALHO ENGENHARIA E PROJETOS sob o laudo nº 105/2026, de 06/08/2026 atesta, que a empresa HOBECO SUDAMERICANA LTDA. Localizada na Rua Ladeira Madre de Deus, 13, Gamboa, Rio de Janeiro, RJ - CEP: 20.221-090, CNPJ: 03.548.170/0001-01, comercializa no país os produtos, conceituados pela empresa VR CARVALHO ENGENHARIA E PROJETOS, como eletroeletrônicos abaixo relacionados: MOTOR DO LIMPADOR PARA LIDAR WINDCUBE WIPER MOTOR-NCM: 90159090, Radiossonda Vaisala modelo RS41-SGP-NCM: 90158090, SENSOR PARA MEDIÇÃO DE NÍVEL, VELOCIDADE DO FLUXO E VAZÃO DE ÁGUA - MOD. RQ-30, COM CABO DE 20M-NCM: 90261019, Switch Ethernet, modelo ASM216041SP, para o transceptor do Radar Meteorológico WRS300 / WRS400-NCM: 85176234, Switch Ethernet, modelo ASM215959SP, para o gabinete do Radar Meteorológico WRS300 / WRS400-NCM: 85176234, Switch Ethernet modelo265008SP-NCM: 85176234, Anemômetro R.M.Young modelo 03102LM-NCM: 90158090, ESTAÇÃO METEOROLÓGICA TACMET MAWS201M BÁSICA A1A1ANNNN COM ACESSÓRIOS DE MONTAGEM-NCM: 90158090, LAPTOP DELL ROBUSTO TACLAP-PCR DELL PRO RUGGED, RB14250 XCTO Win11 Pro-NCM: 84713012. Informamos que o profissional signatário Sr. Vitor dos Reis Teixeira de Carvalho, é Engenheiro Eletricista com registro no CREA (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia) sob o número 175841/D, não possui qualquer vínculo com a empresa Hobeco Sudamericana LTDA e que está sujeito à Lei Federal n.º 8.137, de 27 de dezembro de 1990;O prazo de validade deste atestado é de 180 dias (cento e oitenta) dias, a contar da data de sua emissão e não representa exclusividade de fabricação ou inexistência de produção nacional dos produtos acima denominados. Sr. Vitor dos Reis Teixeira de Carvalho. Engenheiro Eletricista. CREA-RJ 175841/D\r\n\r\nId: 2754852"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "2755373": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CEJA: CENTRO DE ENSINO DE JACAREPAGUÁ\r\n\r\nCNPJ 01.521.622/0002-09\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CEJA: CENTRO DE ENSINO DE JACAREPAGUÁ -CNPJ nº 01.521.622/0002-09, Censo Escolar 33467293 - torna público os nomes dos alunos concluintes: CURSO ENSINO MÉDIO NA \r\n\r\nMODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, ano 2018/2º semestre: Mayara Soares Garcez Cruz, Luiz Fellipe Gomes Silva, ano 2021/2º semestre: Anderson da Silva Marques, Rhuan Luiz dos Santos de Moraes, ano 2022/2º semestre: Carlos Henrique Ferreira Bittencourt, ano 2023/1° semestre: João Victor Varella da Rocha, Pedro Oliveira dos Santos, ano 2023/2º semestre: Arilson dos Santos \r\n\r\nFonseca Soares, Mario José da Costa Neto, ano 2024/1º semestre: Ana Beatriz Ribeiro Carafilakis, Caio Rudio Moraes Borges do Nascimento, David Cholodovskis Florencio, Emilli Aparecida da Silva Rocha, Joao Victor Figueiredo Muniz Mendes, Luidgi Passos Fernandes ano 2024/2º semestre: Ana Beatriz Rodrigues Dantas, Luan Queiroz de Aguiar, Matheus Fernandes Duarte Aarão, Samuel Soares da Silva, Diretor: Daniel de Souza Zargidsky, designado pelo Parecer CEE nº 162/2011, Secretária Escolar: Leila Mara Telles de Souza, designada no Processo E-03/008/100216/2018. Servidores que autorizaram a \r\n\r\npublicação: Andréa Guimarães da Silva dos Santos, ID 3985161-3 e Angela Maria Guerra, ID 4368767-9.\r\n\r\nId: 2755373"
                    ],
                    "2755391": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CEJA: CENTRO DE ENSINO DE JACAREPAGUÁ\r\n\r\nCNPJ 01.521.622/0002-09\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CEJA: CENTRO DE ENSINO DE JACAREPAGUÁ -CNPJ nº 01.521.622/0002-09, Censo Escolar 33467293 - torna público os nomes dos alunos concluintes: CURSO ENSINO MÉDIO NA \r\n\r\nMODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, ano 2025/1º semestre: Davi Grieco Amorim, Julia Jeane Lima de Carvalho, Pe-\r\n\r\ndro Lopes de Queiroz D”Avila, Rafael Brandão, Diretor: Daniel de Souza Zargidsky, designado pelo Parecer CEE nº 162/2011, Secre-\r\n\r\ntária Escolar: Leila Mara Telles de Souza, designada no Proces-\r\n\r\nso E-03/008/100216/2018. Servidores que autorizaram a publicação: Andréa Guimarães da Silva dos Santos, ID 3985161-3 e Angela Maria Guerra, ID 4368767-9.\r\n\r\nId: 2755391"
                    ]
                },
                "Leilões Extrajudiciais": {
                    "Atos": {
                        "2755576": [
                            "V - Aviso de Leilão Extrajudicial",
                            "APL - ADMINISTRAÇÃO DE PÁTIOS E LEILÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 29.953.833/0001-59\r\n\r\nAviso de Leilão: APLBP34-26. Data: 03 de Setembro de 2026, às 10 horas. Local: SOMENTE ONLINE; Sítio eletrônico www.aplleiloes.com.br. Leiloeiro Oficial: Alexandro da Silva Lacerda, matrícula 103 da JUCERJA. Objeto: leilão de Veículos conservados (automóveis, motocicletas etc.). A Prefeitura Municipal de BARRA DO PIRAÍ, RJ, torna público que realizará, na data acima, leilão de veículos conservados, não retirados e/ou removidos por seus (suas) proprietários (as) no prazo legal, que se encontram nos Pátios terceirizados da concessionária APL - Administração de Pátios e Leilões Ltda. A cópia do Edital completo poderá ser obtida junto aos pátios, relacionados no edital de leilão, em dias úteis, das 9h às 15h ou ainda no sítio eletrônico www.aplleiloes.com.br\r\n\r\nAviso de Leilão: APLBP35-26. Data: 08 de Setembro de 2026, às 10 horas. Local: SOMENTE ONLINE; Sítio eletrônico www.aplleiloes.com.br. Leiloeiro Oficial: Geilson Almeida, matrícula 287 da JUCERJA. Objeto: leilão de Veículos conservados (automóveis, motocicletas etc.). A Prefeitura Municipal de BARRA DO PIRAÍ, RJ, torna público que realizará, na data acima, leilão de veículos conservados, não retirados e/ou removidos por seus (suas) proprietários (as) no prazo legal, que se encontram nos Pátios terceirizados da concessionária APL - Administração de Pátios e Leilões Ltda. A cópia do Edital completo poderá ser obtida junto aos pátios, relacionados no edital de leilão, em dias úteis, das 9h às 15h ou ainda no sítio eletrônico. www.aplleiloes.com.br\r\n\r\nId: 2755576"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Cordeiro": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2755247": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO N.° 091/2026\r\n\r\nOBJETO: Ref. a escolha da proposta mais vantajosa para a aquisição de 3 (três) Veículos Automotores 0 (zero) km, destinados a estruturar e ampliar a capacidade operacional e logística da frota da Secretaria Municipal de Educação de Cordeiro/RJ, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. DATA: 27 de agosto de 2026, às 13h. LOCAL: https://www.gov.br/compras/pt-br UASG: 985829 EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 091/2026, disponível EXCLUSIVAMENTE nos sites http://www.cordeiro.rj.gov.br e https://www.gov.br/compras/pt-br, a partir do dia 13 de agosto de 2026. Valor estimado/máximo: R$ 613.189,93.\r\n\r\nCordeiro, 10 de agosto de 2026.\r\n\r\nKELLY SILVA BONIFÁCIO\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 2755247"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaboraí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2755463": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO - PREGÃO ELETRÔNICO N.º 90051/2026\r\n\r\nCONTRATAÇÃO Nº 985837-69/2026\r\n\r\nPROC. SEI Nº 0011.000037/2025-75\r\n\r\nOBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE FRETAMENTO, AFERIDO POR QUILÔMETRO RODADO, PARA TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, INCLUINDO VEÍCULO TIPO ÔNIBUS RODOVIÁRIO, COMBUS TÍVEIS, MANUTENÇÃO E MOTORISTAS PARA LOCOMOÇÃO.\r\n\r\nO Gabinete do Prefeito, no uso de suas atribuições legais, torna público aos interessados que a sessão pública relativa ao certame acima identificado está ADIADA SINE DIE.\r\n\r\nA decisão fundamenta-se na necessidade de análise e respostas às solicitações a impugnação e a representação apresentadas, para garantia da legalidade e competitividade do certame.\r\n\r\nInformamos que a nova data para abertura do processo, serão publicados oportunamente nos mesmos veículos de divulgação oficiais utilizados anteriormente, com a reabertura dos prazos legais conforme determina a legislação vigente.\r\n\r\nPara maiores informações: e-mail licitacaoesclarecimentos@itaborai.rj.gov.br\r\n\r\nSECRETARIA DE COMPRAS, LICITAÇÕES E CONTRATOS\r\n\r\nId: 2755463"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Seropédica": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2755434": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO- Nº:007/2026\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 10.105/2026\r\n\r\nCONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE\r\n\r\nMENOR PREÇO \r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE KITS PERSONALIZADOS DESTINADOS A AÇÕES DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL,suprindo as necessidades da SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, SUSTENTABILIDADE E BEM-ESTAR ANIMAL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO: 25/08/2026\r\n\r\nHORÁRIO DA SESSÃO: 10:00h\r\n\r\nRETIRADA DE EDITAL E INFORMAÇÕES: O Edital com as especificações da referida licitação, encontra-se a disposição dos interessados no Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Seropédica, http://transparencia.seropedica.rj.gov.br, ou no Site:www.gov.br/compras - Compras Gov - Sistema de Compras do Governo Federal (Compras Net). \r\n\r\nSeropédica - RJ 11 de agosto de 2026.\r\n\r\nANA PAULA DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGENTE DE CONTRATAÇÃO\r\n\r\nMatrícula: 3509\r\n\r\nId: 2755434"
                        ],
                        "2755506": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO - Nº: 008 /2026 \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 9096/2026\r\n\r\nCONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SUPRIMENTOS\r\n\r\nMENOR PREÇO GLOBAL / LOTE ÚNICO\r\n\r\nObjeto: Registro de Preços para a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação de infraestrutura para eventos, incluindo o fornecimento de palcos, tendas, sonorização, iluminação, banheiros químicos, grades de contenção e brinquedos infláveis, em modelo turn-key; (incluindo transporte, montagem, manutenção e desmontagem), para atender às demandas de diversas Secretarias do Município de Seropédica.\r\n\r\nDATA DA SESSÃO: 26/08/2026 \r\n\r\nHORÁRIO DA SESSÃO: 10:00h\r\n\r\nRETIRADA DE EDITAL E INFORMAÇÕES: O Edital com as especificações da referida licitação, encontra-se a disposição dos interessados no Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Seropédica, http://transparencia.seropedica.rj.gov.br, ou no Site: www.gov.br/compras - Compras Gov. - Sistema de Compras do Governo Federal (Compras Net). \r\n\r\nSeropédica - RJ 11 de agosto de 2026.\r\n\r\nANA PAULA DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGENTE DE CONTRATAÇÃO\r\n\r\nMatrícula: 3509 \r\n\r\nId: 2755506"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2755764": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATOS DO GOVERNADOR EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDECRETOS DE 11 DE AGOSTO DE 2026 \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM \r\n\r\nEXERCÍCIO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR BRUNO TARGINO GARCIA, ID FUNCIONAL Nº 44005989/1, para exercer o cargo de Assessor - Chefe, símbolo VP-3, da Assessoria de Controle Interno, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN_RJ, anteriormente ocupado por ARTUR JOSE MACHADO GONCALVES, ID Funcional nº 43338674/1, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Assessor I, símbolo DAS-8, do mesmo Órgão. Processo nº SEI-150016/153249/2026.\r\n\r\nNOMEAR MARINA VERSIANI ELIAS, ID FUNCIONAL Nº 50253760/1, para exercer, com validade a contar de 05 de agosto de 2026, o cargo de Superintendente, símbolo DG, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por JULIANA D ESCOFFIER DI STASIO, ID Funcional nº 50077716/1, e considerá-la exonerada do cargo em \r\n\r\ncomissão de Coordenador, símbolo DAS-8, do mesmo Órgão. Processo nº SEI-120001/002570/2026.\r\n\r\nNOMEAR JOSÉ LUIS GALAMBA MINC BAUMFELD para \r\n\r\nexercer, com validade a contar de 01 de agosto de 2026, o cargo \r\n\r\nde Chefe de Gabinete, símbolo CG, da Secretaria de Estado de \r\n\r\nDesenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio, Serviços, Ciência, Tecnologia e Inovação, em vaga anteriormente ocupado por \r\n\r\nLEANDRO DA SILVA PINHEIRO, ID Funcional nº 50871714. Processo \r\n\r\nnº SEI-220001/000684/2026.\r\n\r\nNOMEAR ADEMAS GOULART PACHECO JUNIOR, ID FUNCIO-\r\n\r\nNAL Nº 44368747, para exercer, com validade a contar de 21 de\r\n\r\njulho de 2026, o cargo em comissão de Chefe de Setor, símbolo \r\n\r\nFAETEC 4, da Divisão de Engenharia e Arquitetura, da Diretoria de Apoio Operacional, da Vice-Presidência Administrativa, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, anteriormente ocupado por VANY CRISTINA CORTES COUTINHO CAMPELLO TEIXEIRA, ID Funcional nº 51584964/1. Processo \r\n\r\nnº SEI-260005/006537/2026.\r\n\r\nNOMEAR FELLIPE DE OLIVEIRA PINTO, ID FUNCIONAL\r\n\r\nNº 44611404/1, para exercer, com validade a contar de 01 de agosto de 2026, o cargo em comissão de Diretor Adjunto, símbolo DAS-10, do \r\n\r\nInstituto Estadual do Ambiente do Rio de Janeiro - INEA, anterior-\r\n\r\nmente ocupado por LUCIANA MARIA BAPTISTA VENTURA, ID Fun-\r\n\r\ncional nº 43364195/3, e considerá-lo exonerado do cargo em comis-\r\n\r\nsão de Gerente, símbolo DAS-7, do mesmo Órgão. Processo \r\n\r\nnº SEI-070002/017516/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de agosto de 2026, \r\n\r\nANDRE YVES STHESSY OLOUGUIZO TOURE, ID FUNCIONAL Nº 50978675/4, do cargo de Assessor Especial, símbolo DG, da Subsecretaria de Prevenção à Dependência Química, da Subsecretaria Geral, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310001/004011/2026.\r\n\r\nNOMEAR DENISE GOMES DE CASTRO, ID FUNCIONAL Nº 44269099, para exercer o cargo de Subsecretário, símbolo SS, da Subsecretaria Exe cutiva, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas, anteriormente ocupado por CARLA PEDROSA MECHOULLAM, ID Funcional nº 20401442/2. Processo nº SEI-330001/001179/2026.\r\n\r\nNOMEAR ISRAEL ALESSANDRO SOUZA DA COSTA, ID FUNCIONAL Nº 51289970/3, para exercer, com validade a contar de 06 de agosto de 2026, o cargo de Subsecretário, símbolo SS, da Subse-\r\n\r\ncretaria de Gestão Estratégica, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas, anteriormente ocupado por RODRIGO\r\n\r\nNUNES RAMOS, ID Funcional nº 51072505/2, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, do mesmo Órgão. Processo nº SEI-330001/001154/2026.\r\n\r\nNOMEAR RAUL MARQUES FANZERES, ID FUNCIONAL Nº 8906440, para exercer, com validade a contar de 01 de agosto de 2026, o cargo de Subsecretário Adjunto, símbolo SA, da Subsecre-\r\n\r\ntaria Adjunta de Obras, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas, anteriormente ocupado por HENRIQUE GUSTAVO DOS SANTOS FRICKMANN, ID Funcional nº 4790286/2. Processo \r\n\r\nnº SEI-330001/001164/2026.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 06 de agosto de 2026, JOSE MILTON ALMEIDA COUTO, ID FUNCIONAL Nº 51163462/1, do cargo de Diretor de Diretoria, símbolo VP-1, da Diretoria de Obras e Conservação - Regional II, da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER_RJ. Processo nº SEI-330002/020737/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 10 de agosto de 2026, \r\n\r\nBRUNA STEPHEM DA MOTTA, ID FUNCIONAL Nº 50104047/4, do cargo de Chefe de Gabinete, símbolo CG, da Secretaria de Estado das Cidades. Processo nº SEI-510001/000858/2026.\r\n\r\nId: 2755764"
                    ],
                    "2755761": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATO DO GOVERNADOR EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDECRETO DE 11 DE AGOSTO DE 2026\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-040006/025550/2026.\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nDISPENSAR AGRICIO RIBEIRO SAMPAIO DE MENEZES, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 2ª Categoria, identidade funcional nº 4387495-9, da função de Auditor Tributário, da Junta de Revisão Fiscal, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, designado pelo Decreto de 08/12/2023, publicado no D.O de 11/12/2023, com validade a contar de 01 de junho de 2026.\r\n\r\nId: 2755761"
                    ]
                }
            },
            "Despachos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2755762": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO GOVERNADOR EM EXERCÍCIO\r\n\r\nEXPEDIENTE DE 11 DE AGOSTO DE 2026\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-140001/052735/2026 - Tendo em vista o que consta dos autos do Processo Administrativo \r\n\r\nSEI-140001/052735/2026, com base nas manifestações da Procuradoria Geral do Estado, AUTORIZO a celebração do Termo de Autocomposição entre o Estado do Rio de Janeiro e Fundição Arte de Progresso.\r\n\r\nId: 2755762"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "2755765": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 11 DE AGOSTO DE 2026 \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR CARLA CUNHA CARDIANO DE ASSIS, ID FUNCIONAL Nº 51198800, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria De Grandes Eventos e Ações de Promoção Governamental, da Secretaria de Estado da Casa Civil, em vaga anteriormente ocupado por SHANA LAGO MOREIRA BARROS, ID Funcional nº 41825250. Processo nº SEI-150001/008860/2026.\r\n\r\nNOMEAR CLAUDINEA SILVA DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 50150138, para exercer, com validade a contar de 01 de agosto de 2026, o cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-4, da Secretaria de Estado da Casa Civil, em vaga anteriormente ocupado por FHELIPE RANGEL DE CARVALHO, ID Funcional nº 51576627. Processo nº SEI-150001/008860/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 07 de agosto de 2026, \r\n\r\nLEANDRO DA SILVA PODGORSKI, ID FUNCIONAL Nº 51677601/2, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Patrimônio, da Coordenadoria de Administração, da Diretoria de Administração e Finanças, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN_RJ. Processo nº SEI-150016/151758/2026.\r\n\r\nNOMEAR DANIEL KAIHIAN DE OLIVEIRA GOMES, ID FUNCIONAL Nº 50297600/1, para exercer o cargo em comissão de Coordena-\r\n\r\ndor, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN_RJ, anterior-\r\n\r\nmente ocupado por ROBERTO TAVARES DUARTE, ID Funcional nº 20618522/1, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de \r\n\r\nSupervisor Regional, símbolo DAS-7, do mesmo Órgão. Processo nº SEI-150016/148146/2026.\r\n\r\nNOMEAR MATHEUS FLORIDO ANTUNES BARBOSA para exercer, com validade a contar de 10 de agosto de 2026, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, do Instituto da Região Metropolitana do Estado do Rio de Janeiro - RIOMETROPOLE, anteriormente ocupado por ADALBERTO DE PAULA NASCIMENTO, ID Funcional nº 51756285/1. Processo nº SEI-150018/000481/2026.\r\n\r\nNOMEAR DANIEL JORAS RIBEIRO para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, do Instituto da Região Metropolitana do Estado do Rio de Janeiro - RIOMETROPOLE, anteriormente ocupado por LUIZ FILIPE QUINTILIANO DA SILVA, ID Funcional nº 51727048/1. Processo nº SEI-150018/000463/2026.\r\n\r\nNOMEAR WASHINGTON PAES DA SILVA para exercer, com validade a contar de 10 de agosto de 2026, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, do Instituto da Região Metropolitana do Estado do Rio de Janeiro - RIOMETROPOLE, anteriormente ocupado por ANA CAROLINA DA COSTA ANTUNES LEAL, ID Funcional nº 51717875/1. Processo nº SEI-150018/000512/2026.\r\n\r\nNOMEAR JESSICA LOUBACK MONTEIRO para exercer, com validade a contar de 10 de agosto de 2026, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, do Instituto da Região Metropolitana do Estado do Rio de Janeiro - RIOMETROPOLE, anteriormente ocupado por NEIVALDO CORREA DOS SANTOS, ID Funcional nº 51716240/1. Processo nº SEI-150018/000511/2026.\r\n\r\nNOMEAR HILLARY SANTOS DA LIMA para exercer, com valida-\r\n\r\nde a contar de 10 de agosto de 2026, o cargo em comissão de \r\n\r\nAjudante I, símbolo DAI-1, do Instituto da Região Metropolitana do \r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro - RIOMETROPOLE, anteriormente ocupado por MICHELE DE ALMEIDA TUZZI VIANNA DA COSTA, ID Funcional nº 51511940/2. Processo nº SEI-150018/000484/2026.\r\n\r\nNOMEAR PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA SENISE, ID FUNCIONAL Nº 50361848, para exercer, com validade a contar de 07 de agosto de 2026, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por VANESSA PINHEIRO DA ROCHA CAPINAM, ID Funcional nº 51628066/1. Processo nº SEI-420001/006002/2026.\r\n\r\nNOMEAR MARIANA PISANI MATA, ID FUNCIONAL Nº 43461263, para exercer, com validade a contar de 07 de agosto de 2026, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por CELSO ALVES DA COSTA, ID Funcional nº 43369090/4. Processo nº SEI-420001/005996/2026.\r\n\r\nNOMEAR MARCIO ALEXANDRE DA MOTA DUARTE, ID FUNCIONAL Nº 50077449/1, para exercer, com validade a contar de 05 de agosto de 2026, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo \r\n\r\nDAS-8, da Coordenadoria de Qualificação da Despesa, da Superin-\r\n\r\ntendência de Programação Orçamentária, da Subsecretaria de Orçamento, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, ante-\r\n\r\nriormente ocupado por MICHELLE BITTENCOURT GUIMARAES, \r\n\r\nID Funcional nº 50241532/1, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-6, do mesmo Órgão. Processo \r\n\r\nnº SEI-120001/002574/2026.\r\n\r\nNOMEAR MICHELLE BITTENCOURT GUIMARAES, ID FUNCIO-\r\n\r\nNAL Nº 50241532/1, para exercer, com validade a contar de \r\n\r\n05 de agosto de 2026, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por MARCIO ALEXANDRE DA MOTA DUARTE, ID Funcional nº 50077449/1, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, do mesmo Órgão. Processo \r\n\r\nnº SEI-120001/002575/2026.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 11 de agosto de 2026, GUILHERME DOS SANTOS REGO, ID FUNCIONAL Nº 51406667/2, do cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-5, da Subsecretaria Adjunta de Monitoramento de Projetos do Estado do Rio de Janeiro, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº SEI-150001/008790/2026.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 06 de agosto de 2026, ANTONIO JORGE DE MATOS, ID FUNCIONAL Nº 51424177/1, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Planejamento e Programas, do Centro de Estatísticas, Estudos, Pesquisas, Planejamento e Programas - CEEP, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas Pesquisas e Formação de Servidores do Rio de Janeiro - CEPERJ. Processo nº SEI-120003/000112/2026.\r\n\r\nNOMEAR YURI SCHONWANDT NOLASCO para exercer, com validade a contar de 07 de agosto de 2026, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio, Serviços, Ciência, Tecnologia e Inovação, em vaga anteriormente ocupado por Caio Serrano Zarro, ID Funcional nº 51608030. Processo nº SEI-220001/000713/2026.\r\n\r\nNOMEAR MARCELO MENDONÇA VEIGA JUNIOR para exercer, com validade a contar de 07 de agosto de 2026, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio, Serviços, Ciência, \r\n\r\nTecnologia e Inovação, em vaga anteriormente ocupado por Christiane Ziehfuss Hesketh Marcondes, ID Funcional nº 51601591. Processo \r\n\r\nnº SEI-220001/000717/2026.\r\n\r\nNOMEAR SILVIO VITORIO FERREIRA para exercer, com valida-\r\n\r\nde a contar de 07 de agosto de 2026, o cargo em comissão de \r\n\r\nAssistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio, Serviços, Ciência, Tecno-\r\n\r\nlogia e Inovação, em vaga anteriormente ocupado por FABIANE \r\n\r\nDA COSTA FERREIRA, ID Funcional nº 51726238. Processo \r\n\r\nnº SEI-220001/000714/2026.\r\n\r\nNOMEAR ARTHUR OSVALDO COLOMBO para exercer, com \r\n\r\nvalidade a contar de 07 de agosto de 2026, o cargo de Asses-\r\n\r\nsor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Desenvolvimen-\r\n\r\nto Econômico, Indústria, Comércio, Serviços, Ciência, Tecnologia e Inovação, em vaga anteriormente ocupado por MARCELE AZEREDO MENDONÇA PINHEIRO, ID Funcional nº 4434860-6. Processo \r\n\r\nnº SEI-220001/000718/2026.\r\n\r\nNOMEAR ODILON NUNES EVANGELISTA para exercer, com validade a contar de 04 de agosto de 2026, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvi-\r\n\r\nmento Econômico, Indústria, Comércio, Serviços, Ciência, Tecno-\r\n\r\nlogia e Inovação, em vaga anteriormente ocupado por PEDRO\r\n\r\nFELIPE BARBOSA DOS SANTOS, ID Funcional nº 51467860. Processo nº SEI-220001/000715/2026.\r\n\r\nNOMEAR LIGIA BASSOUL ROCHA para exercer o cargo em \r\n\r\ncomissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado \r\n\r\nde Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, \r\n\r\nCiência, Tecnologia e Inovação, anteriormente ocupado por ANDREIA CROCAMO SCALISO, ID Funcional nº 50731602/4. Processo \r\n\r\nnº SEI-220001/000680/2026.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, FERNANDA MACHADO FONTES, ID FUN CIONAL Nº 42007283/1, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, da Coordenadoria de Gestão Financeira Escolar, da Superintendência de Gestão das Regionais Administrativas, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/081455/2026.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, PRISCILA OLIVEIRA DIAS, ID FUNCIONAL Nº 44256892/2, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310001/004008/2026.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 10 de agosto de 2026, CINTHIA RICA MARTINS, ID FUNCIONAL Nº 51593734/1, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Coordenação de Média Complexidade, da Superintendência de Proteção Social Especial, da Subsecretaria de Gestão do SUAS, da Subsecretaria Geral, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310001/004013/2026.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de agosto de 2026, NEWTON FONSECA DA COSTA, ID FUNCIONAL Nº 23444487/3, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Superintendência da Operação FOCO - SUPOFOCO, da Subsecretaria Adjunta de Operações Estratégicas e Controle de Divisas - SAOECD, da Subsecretaria de Operações Estratégicas e Controle de Divisas - SOECD, do Gabinete de Segurança Institucional do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-390006/000231/2026.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 04 de agosto de 2026, JOSE FERNANDES UCHOA DE ALCANTARA NETO, ID FUNCIONAL Nº 51675641/2, do cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Superintendência da Operação FOCO - SUPOFOCO, da Subsecretaria Adjunta de Operações Estratégicas e Controle de Divisas - SAOECD, da Subsecretaria de Operações Estratégicas e Controle de Divisas - SOECD, do Gabinete de Segurança Institucional do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-390006/000241/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 12 de agosto de 2026, LUIZ FERNANDO DA SILVA PINTO, ID FUNCIONAL Nº 51719304/1, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Coordenadoria de Apoio Administrativo ao SINE, da Superintendência de Administração e Finanças, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado do Trabalho e Renda. Processo nº SEI-400001/000838/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 10 de agosto de 2026, LUCIA HELENA ALVES FERREIRA, ID FUNCIONAL Nº 51742012/1, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Chefia de Gabinete - CHEGAB, da Secretaria Extraordinária de Representação do Governo em Brasília. Processo nº SEI-370001/000750/2026.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 10 de agosto\r\n\r\nde 2026, NATHALIA KAROLINE DE FRANCA ZANELLA, ID\r\n\r\nFUNCIONAL Nº 51733188/1, do cargo em comissão de Secretá-\r\n\r\nrio II, símbolo DAI-5, da Superintendência de Autonomia Econô-\r\n\r\nmica da Mulher, da Subsecretaria de Políticas para Mulheres, da Secretaria de Estado da Mulher e de Políticas Inclusivas. Processo \r\n\r\nnº SEI-380001/000973/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 11 de agosto de 2026, \r\n\r\nDANIELE MENEZES DE CASTRO, ID FUNCIONAL Nº 51528959/3, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Superintendência do Programa RJ para Todos, da Secretaria de Estado da Mulher e de Políticas Inclusivas. Processo nº SEI-380001/000981/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 11 de agosto de 2026, FELIPE PENNA EYER PIMENTA DA CUNHA, ID FUNCIONAL Nº 50898337/3, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Superintendência do Programa RJ para Todos, da Secretaria de Estado da Mulher e de Políticas Inclusivas. Processo nº SEI-380001/000981/2026.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 11 de agosto\r\n\r\nde 2026, TAMIE ALVES DA COSTA CASCARDO, ID FUNCIONAL \r\n\r\nNº 51271109/2, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo\r\n\r\nDAI-1, da Superintendência do Programa RJ para Todos, da Secretaria de Estado da Mulher e de Políticas Inclusivas. Processo \r\n\r\nnº SEI-380001/000981/2026.\r\n\r\nNOMEAR GISELLE DA SILVA TERRA para exercer, com validade a contar de 03 de agosto de 2026, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Subsecretaria de Políticas Inclusivas, da Secretaria de Estado da Mulher e de Políticas Inclusivas, anteriormente ocupado por JOSE FRANCISCO PEDROSO DE SOUZA, ID Funcional nº 51701286/2. Processo nº SEI-380001/000969/2026.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 12 de agosto de 2026, FABIANA DE LIMA SILVA KRUGEL, ID FUNCIONAL Nº 51715740/1, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Superintendência de Gestão e Impacto Social, da Subsecretaria de Projetos de Engenharia, da Secretaria de Estado das Cidades. Processo nº SEI-510001/000871/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 07 de agosto de 2026, JOSE ENIO PINTO DO PRADO, ID FUNCIONAL Nº 19438869/3, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Subcontroladoria Geral do Estado, da Controladoria Geral do Estado. Processo \r\n\r\nnº SEI-320001/002474/2026.\r\n\r\nAPOSTILAS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 11 DE AGOSTO DE 2026\r\n\r\nDECRETO DE 09/06/2026 - PUBLICADO NO D.O. DE 10/06/2026 - Tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-370001/000449/2026, fica retificada a Id. Funcional no Anexo III do presente Decreto nº 50.325 de 10/06/2026, conforme discriminação abaixo:\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nNOMENCLATURA ATUAL \r\n\r\nNOMENCLATURA RESULTANTE\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\n\r\nSIMBOLO\r\n\r\nLOTAÇÃO ATUAL\r\n\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\n\r\nSÍMBOLO\r\n\r\nLOTAÇÃO RESULTANTE\r\n\r\n...\r\n\r\n...\r\n\r\n...\r\n\r\n...\r\n\r\n...\r\n\r\n...\r\n\r\n...\r\n\r\n42177219\r\n\r\nSuperintendente\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE PROJETOS E INVESTIMENTOS - SUPPRO\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE PROJETOS E TREINAMENTOS -SUPROT\r\n\r\nDECRETO DE 10/08/2026 - PUBLICADO NO D.O. DE 11/08/2026 - Tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150001/008826/2026, fica retificada para 30023343, a Id. Funcional referente ao cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, mencionado no Anexo Único do Decreto nº 50.422 de 10/08/2026, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 06/08/2026 - PUBLICADO NO D.O. DE 07/08/2026 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-120003/000080/2026, fica retificado para 02 de agosto de 2026, a validade da nomeação de JAIR SÁ DE JESUS, ID FUNCIONAL Nº 19584857, para exercer o cargo em comissão de Corregedor, símbolo DAS-8, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas Pesquisas e Formação de Servidores do Rio de Janeiro - CEPERJ, mantidos os demais termos.\r\n\r\nId: 2755765"
                    ],
                    "2755760": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06 DE AGOSTO DE 2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350189/000744/2023 - AUTORIZO, diante da delegação de competência prevista no art. 1°, XXII, do Decreto n° 40.644/07, com alterações introduzidas pelo Decreto n° 41.193/08, a celebração do Termo de Entrega e Recebimento em favor da Secretaria de Estado da Polícia Militar - SEPM, referente ao imóvel situado na Avenida José de Souza Faria, nº 278 - Floresta - Cambuci/RJ, conforme manifestação da Subsecretaria de Gestão Administrativa e Patrimonial - SUBGAP (132354180).\r\n\r\nId: 2755760"
                    ],
                    "2755763": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 11 DE AGOSTO DE 2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150016/151411/2026 - AUTORIZO a cessão do servidor Fábio Rodrigues Alcantara, identidade funcional nº 44002106, do Quadro de Pessoal do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, para o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - MPRJ/ Coordenadoria de Segurança e Inteligência do MPRJ, com ônus para o órgão cessionário.\r\n\r\nId: 2755763"
                    ],
                    "2755665": [
                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS \r\n\r\nSERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3ª CÂMARA\r\n\r\nPAUTAS DE JULGAMENTO\r\n\r\nA Senhora Presidente da 3ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, SOLANGE MARIA MOTTA CARDOSO, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 18 de agosto de 2026, às 14:00min (quatorze horas), na sala 2-A do 2º andar do Anexo do Palácio Guanabara na Rua Pinheiro Machado s/n, na Cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\n\r\nRECURSO N° 3.850/2022 - PROCESSO N° SEI-040160/000031/2021\r\n\r\nRECORRENTE: JOÃO CARLOS BAPTISTA DA SILVA\r\n\r\nADVOGADOS: DR. ALBIS ANDRÉ MAGALHÃES BORGES - OAB/RJ 158.860; DRA. SANDRA FIGUEIRA DE AMORIM - OAB/RJ 214.287; DR. PAULO ANGELO BONFIM ALBINO - OAB/RJ 242.758\r\n\r\nRELATOR: DR. CARLOS EDUARDO CORRÊA DE MIRANDA\r\n\r\nREVISOR: DR. RODRIGO LIMA KLEM\r\n\r\nO B J E TO: ACUMULAÇÃO DE CARGOS\r\n\r\nRECURSO N° 3.927/2022 - PROCESSO N° SEI-040161/006000/2020\r\n\r\nRECORRENTE: ELIZABETH MIRANDA REIS\r\n\r\nRELATOR: DR. RODRIGO LIMA KLEM\r\n\r\nREVISOR: DR. CARLOS EDUARDO CORREA DE MIRANDA\r\n\r\nO B J E TO: ACUMULAÇÃO DE CARGOS\r\n\r\nRECURSO N° 3.754/2021 - PROCESSO N° E-04/209/87/2018\r\n\r\nRECORRENTE: JOSÉ GUIMARÃES DA SILVA\r\n\r\nADVOGADOS: DR. ROBSON DE OLIVEIRA XAVIER DA COSTA - OAB/RJ 87.126; DR. EDUARDO JORGE CUNHA DE SOUZA - OAB/RJ 98.159\r\n\r\nRELATORA: DRA. THAIS DE ANDRADE RIBEIRO\r\n\r\nREVISOR: DR. RODRIGO LIMA KLEM\r\n\r\nO B J E TO: ACUMULAÇÃO DE CARGOS\r\n\r\nATENÇÃO: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os artigos 48, in fine, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa. Processo SEI-150001/007068/2026.\r\n\r\nSOLANGE MARIA MOTTA CARDOSO\r\n\r\nPresidente da 3ª Câmara\r\n\r\nId: 2755665"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2755686": [
                            "I - Portaria",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA IOERJ Nº 772 DE 11 DE AGOSTO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secre-\r\n\r\ntaria de Estado da Casa Civil, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\ne tendo em vista o que consta nos autos do processo nº \r\n\r\nSEI-150012/001029/2026,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar CAROLINA ROLAND DANTAS RODRIGUES\r\n\r\nDA SILVA, Assessora Jurídica, matrícula 2024, da Imprensa Oficial\r\n\r\ndo Estado do Rio de Janeiro, responsável pelo adiantamento do Fundo de Suprimento de Caixa para despesas miúdas e pronto pagamento inerente às demandas originárias da Assessoria Jurídica da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, a contar de Agosto de 2026.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 11 de agosto de 2026\r\n\r\nMARCIO FONTES DE MATTOS\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 2755686"
                        ],
                        "2755607": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA DETRAN-RJ Nº 7154 DE 10 DE AGOSTO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA AGENTE PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que, conforme artigo 280, §4°, do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração, nos termos da Portaria Senatran nº 966/2022;\r\n\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-350013/032798/2026;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o Agente de Trânsito da Secretaria de Estado de Polícia Militar, relacionado abaixo, para executar fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID FUNCIONAL Nº\r\n\r\nLOTAÇÃO\r\n\r\nFILIPE VIEIRA ALVES\r\n\r\n5095800-3\r\n\r\n12ª UPP / 16º BPM\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2026\r\n\r\nCARLOS EDUARDO SARMENTO DA COSTA\r\n\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\n\r\nId: 2755607"
                        ],
                        "2755608": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA DETRAN-RJ Nº 7155 DE 10 DE AGOSTO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA AGENTE PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que, conforme artigo 280, § 4° do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração, nos termos da Portaria Senatran n.º 966/2022;\r\n\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-350020/036028/2026;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o Agente de Trânsito da Secretaria de Estado de Polícia Militar, relacionado abaixo, para executar fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID FUNCIONAL Nº\r\n\r\nLOTAÇÃO\r\n\r\nGUSTAVO DIACOVO\r\n\r\n5104263-0\r\n\r\n22º BPM\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2026\r\n\r\nCARLOS EDUARDO SARMENTO DA COSTA\r\n\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\n\r\nId: 2755608"
                        ],
                        "2755609": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA DETRAN-RJ Nº 7156 DE 10 DE AGOSTO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA AGENTE PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que, conforme artigo 280, § 4° do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração, nos termos da Portaria SENATRAN n.º 966/2022;\r\n\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-350021/025967/2026.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o Agente da Secretaria de Estado de Polícia Militar, relacionado abaixo, para executar fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID FUNCIONAL Nº\r\n\r\nLOTAÇÃO\r\n\r\nGUSTAVO LIMA DE OLIVEIRA GONÇALVES\r\n\r\n5159954-6\r\n\r\n18º BPM\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2026\r\n\r\nCARLOS EDUARDO SARMENTO DA COSTA\r\n\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\n\r\nId: 2755609"
                        ],
                        "2755610": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR GERAL\r\n\r\nDE 10.08.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150016/166245/2025 - RECONHEÇO A DÍVIDA em favor do servidor Roberto Alamino Schwab (4400251-3), referente à solicitação de diárias dos dias 17/04, 29/04, 08/05, 09/05, 15/05, 16/05, 20/05, 27/05, 29/05, 05/06, 06/06, 03/07, 04/07, 11/07 e 22/07/2025, para participar da banca de exame prático de direção veicular do Detran, no valor total de R$ 568,80 (quinhentos e sessenta e oito reais e oitenta centavos), na forma do Inciso VI, do artigo 14º, do Decreto Estadual nº 41.880, de 25 de maio de 2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150016/136112/2026 - RECONHEÇO A DÍVIDA em favor da empresa Valid Soluções S/A., referente a diferença do reajuste, relativo ao 6° Termo Aditivo do Contrato de Prestação de Serviços nº 134/2021, acerca do período de 09 de Novembro/2025 a 31 de Dezembro/2025, no valor total de R$ 14.758,03 (quatorze mil setecentos e cinquenta e oito reais e três centavos), na forma do Inciso VI, do artigo 14º, do Decreto Estadual nº 41.880, de 25 de maio de 2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150016/142175/2026 - RECONHEÇO A DÍVIDA em favor do Transportes Emergente Ltda., referente a solicitação da diferença de reajuste de aluguel, relativo ao período de 1.º de Agosto/2025 a 31 de Dezembro/2025, no valor total de R$ 6.220,20 (seis mil duzentos e vinte reais e vinte centavos), na forma do Inciso VI, do artigo 14º, do Decreto Estadual nº 41.880, de 25 de maio de 2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150016/150547/2026 - CRISTINA CORREA VALPASSOS, Id. Funcional nº 50256459-1. AUTORIZO o pagamento do Auxílio Funeral da servidora, no valor de R$ 3.293,55 (três mil duzentos e noventa e três reais e cinquenta e cinco centavos).\r\n\r\nDE 11.08.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150016/183398/2024 - RECONHEÇO A DÍVIDA em favor do Rioprevidência, referente à quitação de débito previdenciário, em razão da alteração de Regime Previdenciário, do servidor Ricardo Pereira Dinis, Id. Funcional nº 50310739, do Plano Previdenciário para o Plano Financeiro, no valor total de R$ 24.007,03 (vinte e quatro mil sete reais e três centavos).\r\n\r\nId: 2755610"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Governo": {
                "Atos": {
                    "2755590": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA\r\n\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nPORTARIA SEGOV/SUBADM Nº 167 DE 08 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SEGOV nº 183 de 13 de abril de 2026, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016; e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-420001/002083/2022\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º-Designar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEGOV n.º 022/2022, celebrado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e a empresa HADDAD RENT A CAR LOCADORA LTDA.\r\n\r\nGestor Titular: Wilson Cabral da Silva Júnior - Id. Funcional: 5126281-9\r\n\r\nGestora Suplente: Marcella Andrade Vilar Saá, ID Funcional nº 5154935-2\r\n\r\n1º Fiscal: Washington Luiz Sanandrez Teixeira, ID Funcional 554745-8;\r\n\r\n2º Fiscal: Wander da Silva Nunes ID Funcional 5157886-7\r\n\r\nSuplente: Mauricio Meyer Beniste, ID funcional nº 5087564-7;\r\n\r\nArt. 2º- O gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\n\r\nArt. 3º- O gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Coordenadoria de Gestão de Pessoas.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2026\r\n\r\nÚRSULA BONOMO ABELHA\r\n\r\nSubsecretária de Gestão Administrativa e Financeira\r\n\r\nId: 2755590"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "2755388": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 10/08/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-01/067/293/2016 - Valmir de Almeida Peçanha Neto, Identidade Funcional 50003747, detentor do cargo de Analista de Planejamento e Orçamento. CONCEDO 03 (três) meses de licença prêmio relativos ao período aquisitivo de 22/03/2021 a 03/04/2026, de acordo com o disposto no artigo 19, inciso VI, do Decreto-Lei 220/75, regulamentado pelo artigo 129, do Decreto 2.479/79.\r\n\r\nId: 2755388"
                    ],
                    "2755640": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05.08.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10800077/2006 - MAYLDE APARECIDA BRAGA, ID Funcional 42124247, Professor Docente I-18 horas, vínculo 2 (SEEDUC) e Prof.I Ed Artistica, matrícula 2351-1 (Prefeitura Municipal de Mendes).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10403606/2012 - KISSILA CALIL RAMOS, ID Funcional 6406998, Professor Docente I-18 horas, vínculo 2 (SEEDUC) e Professor II-25 horas Padrao H, matrícula 18436 (Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/055128/2026 - IURI BATISTA DA ROCHA, ID. Funcional: 43408940, Professor Docente I-18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor de Ensino Fundamental, matrícula 345.772-8 (Prefeitura Rio).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/201315/2009 - RAIMUNDO NONATO ROCHA SILVA, ID Funcional 43358640, Professor Docente I-18 horas, vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/075318/2026 - JORGE PELLEGRINO JUNIOR, ID Funcional 37177656, Professor Docente I-18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Prof I - Ciências, matrícula 106.590-3 (Prefeitura Rio).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/013495/2024 - ARMANDO RIBEIRO DE MATTOS, ID. Funcional 38462788, Professor FAETEC I-40 H, vínculo 3 (FAETEC) e Professor, matrícula 195386 (Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Duque de Caxias - IPMDC).\r\n\r\nLÍCITA a acumulação de cargos pelos servidores conforme dispõe o artigo 37, inciso XVI, alínea “a”, da CRFB/1988.\r\n\r\nId: 2755640"
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                    "2755372": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO\r\n\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nPORTARIA SEPLAG/SUBORC Nº 122 \r\n\r\nDE 07 DE AGOSTO DE 2026\r\n\r\nALTERA OS ANEXOS DO DECRETO Nº 46.930, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2020.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE ORÇAMENTO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, titular do Órgão Central de Planejamento e Orçamento do Estado, conforme o parágrafo 1º, do art. 9º, do Decreto Estadual nº 48.413, de 21 de março de 2023, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 2º, do Decreto Estadual nº 46.930, de 07 de fevereiro de 2020, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº SEI-120001/002094/2026;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Incluir na Tabela VII - Natureza de Despesa, anexa ao Decreto nº 46.930, de 07 de fevereiro de 2020, da seguinte Natureza de Despesa:\r\n\r\nCódigo (ND)\r\n\r\nTítulo Oficial (80)\r\n\r\nFundamento Legal\r\n\r\nDescrição\r\n\r\n3.1.90.11.48\r\n\r\nGratificações Relacionadas ao Exercício de Funções de Chefia e Assessoramento\r\n\r\nArt. 8º da Lei Complementar nº 226, de 12 de janeiro de 2026// art. 5º da Lei Complementar nº 113 de 19 de abril de 2006.\r\n\r\nRegistra o valor de despesas correntes, de pessoal e encargos sociais, com aplicações diretas, decorrentes de Despesas Orçamentárias com Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil com pagamento, no âmbito da PGE-RJ, de gratificações relacionadas ao exercício de funções de chefia e assessoramento.\r\n\r\n3.3.90.39.65\r\n\r\nServiços de Gestão de Cursos Técnicos de Nível Médio - PROPAG\r\n\r\nArt. 36, § 6º, da Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (LDB); e Art. 71, § 7º, do Decreto Federal nº 12.433, de 14 de abril de 2025.\r\n\r\nRegistra o valor das despesas correntes, classificadas em outras despesas correntes, com aplicação direta pela unidade orçamentária em outros serviços de terceiros, contratados de pessoa jurídica, decorrentes de prestação de serviços especializados de gestão acadêmica, pedagógica e administrativa de \r\n\r\ncursos técnicos de nível médio, nas modalidades concomitante ou subsequente, destinados à implementação da política pública de expansão da Educação Profissional Técnica de Nível Médio no âmbito do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (PROPAG).\r\n\r\nArt. 2º - Alterar, na Tabela VII - Natureza de Despesa, anexa ao Decreto nº 46.930, de 07 de fevereiro de 2020, o Título Oficial (80) da seguinte Natureza de Despesa:\r\n\r\nCódigo (ND)\r\n\r\nTítulo Oficial (80)\r\n\r\nFundamento Legal\r\n\r\nDescrição\r\n\r\n3.1.90.04.01\r\n\r\nContratação por Tempo Determinado\r\n\r\nArt.7° da Lei Ordinária Federal n° 8.745 de 9 de dezembro de 1993. \r\n\r\nRegistra o valor de despesas correntes, de pessoal e encargos sociais, com aplicações diretas, decorrentes de Despesas Orçamentárias com Contratação por Tempo Determinado com pagamento de remuneração.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2026\r\n\r\nJULIANA D ESCOFFIER DI STASIO\r\n\r\nSubsecretário de Orçamento\r\n\r\nId: 2755372"
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            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
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                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 901 DE 11 DE AGOSTO DE 2026\r\n\r\nALTERA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, APROVADO PELA RESOLUÇÃO SEFCON Nº 5.927, DE 21 DE MARÇO DE 2001, PARA ADEQUÁ-LO ÀS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS NO DECRETO-LEI Nº 5, DE 15 DE MARÇO DE 1975, PELAS LEIS Nº 10.821, DE 2025, E Nº 11.237, DE 2026, BEM COMO AO DISPOSTO NO DECRETO Nº 50.412 DE 05 DE AGOSTO DE 2026.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo inciso II do parágrafo único do art. 148 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, e tendo em vista o disposto no art. 118 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes, aprovado pela Resolução SEFCON nº 5.927, de 21 de março de 2001, bem como o que consta no Processo nº SEI-040001/001782/2026,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a Lei nº 10.821, de 2025, alterou o Decreto-Lei nº 5, de 15 de março de 1975 - Código Tributário do Estado do Rio de Janeiro -, para ampliar a composição do Conselho de Contribuintes de 16 (dezesseis) para 20 (vinte) Conselheiros, mantida a paridade entre as representações e incluídas as representações da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Rio de Janeiro (OAB-RJ), e do Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de Janeiro (CRC-RJ);\r\n\r\n- que a Lei nº 11.237, de 25 de junho de 2026, alterou o Decreto-Lei nº 5, de 15 de março de 1975, para ampliar de 4 (quatro) para 5 (cinco) o número de Câmaras do Conselho de Contribuintes, de modo a preservar a paridade de composição das Câmaras diante da nova composição do colegiado, e para alterar a representação dos contribuintes, substituindo a representação dos serviços de comunicação pela dos pequenos produtores de óleo e gás dos poços maduros da Bacia de Campos;\r\n\r\n- o disposto no Decreto n° 50.412 de 05 de agosto de 2026, que dispõe sobre os requisitos mínimos de qualificação técnica, os critérios de idoneidade, os impedimentos e o procedimento de indicação para a nomeação de Conselheiros do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro; e\r\n\r\n- a necessidade de compatibilizar o Regimento Interno do Conselho de Contribuintes com a nova composição do colegiado, com o novo número de Câmaras e com o regime de investidura estabelecido no referido Decreto,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º O caput do art. 2º do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pela Resolução SEFCON nº 5.927, de 21 de março de 2001, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - O Conselho de Contribuintes compõe-se de 20 (vinte) membros denominados Conselheiros, sendo 10 (dez) representantes do Estado, escolhidos pelo Governador do Estado dentre os ocupantes do cargo de Auditor Fiscal da Receita Estadual indicados pelo Secretário de Estado de Fazenda; e 10 (dez) representantes dos contribuintes, possuidores de notório conhecimento da legislação tributária, que comprovem o exercício, por período superior a 5 (cinco) anos, de funções ou atividades profissionais relacionadas aos conhecimentos exigidos, submetidos à escolha do Governador do Estado mediante lista tríplice, sendo 03 (três) representantes das indústrias - Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro; 02 (dois) representantes dos comerciantes - Federação do Comércio do Estado do Rio de Janeiro; 01 (um) representante dos produtores agrícolas - Federação da Agricultura do Estado do Rio de Janeiro; 01 (um) representante dos prestadores de serviço de transporte interestadual e intermunicipal; 01 (um) representante dos pequenos produtores de óleo e gás dos poços maduros da Bacia de Campos; 01 (um) representante dos advogados - Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Rio de Janeiro; e 01 (um) representante dos contabilistas - Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de Janeiro.”\r\n\r\nArt. 2º O § 1º do art. 2º do Regimento Interno passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“§ 1º - Os requisitos mínimos de qualificação técnica, os critérios de idoneidade, os impedimentos e o procedimento de indicação para a nomeação dos Conselheiros, de ambas as representações, observarão o disposto no Decreto nº 50.412 de 05 de agosto de 2026, e na legislação aplicável.”\r\n\r\nArt. 3º O art. 7º do Regimento Interno passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 7º - O Conselho é dotado de 5 (cinco) Câmaras efetivas, compostas cada uma de 4 (quatro) Conselheiros, observada a paridade entre os representantes do Estado e os dos Contribuintes.”\r\n\r\nArt. 4º O art. 8º do Regimento Interno passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 8º - A indicação ordinal, Primeira, Segunda, Terceira, Quarta e Quinta, precederá à denominação de cada Câmara”\r\n\r\nArt. 5º O § 1º do art. 10 do Regimento Interno passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“§ 1º - As Câmaras suplementares, designadas pela indicação ordinal de Primeira, Segunda, Terceira, Quarta e Quinta Câmara, seguida da expressão”suplementar”, serão compostas por Conselheiros Suplentes.”\r\n\r\nArt. 6º Fica revogado o parágrafo único do art. 27 do Regimento Interno.\r\n\r\nArt. 7º O art. 105 do Regimento Interno passa a vigorar com a seguinte redação, reordenados os seus incisos e parágrafos:\r\n\r\n“Art. 105 - Das decisões do Conselho cabe recurso:\r\n\r\nI - para o Conselho Pleno, quando a decisão de Câmara não for unânime ou divergir de decisão proferida por outra Câmara ou pelo Conselho Pleno relativamente ao direito em tese; e\r\n\r\nII - para o Secretário de Estado de Fazenda, por interposição privativa do Representante-Geral da Fazenda, quando a decisão de Câmara, ou a decisão acordada por menos de 3/4 (três quartos) do Conselho Pleno, desfavorável à Fazenda, for contrária à legislação tributária ou à evidência da prova constante no processo, e não couber o recurso previsto no inciso I, mantido o princípio do contraditório.\r\n\r\n§ 1º Os recursos referidos neste artigo serão interpostos no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da ciência do acórdão.\r\n\r\n§ 2º Não cabe recurso ao Conselho Pleno de decisão proferida em Recurso de Ofício.\r\n\r\n§ 3º Para os fins do inciso I, não será considerada divergente a decisão que tenha sido reformada em grau de recurso, ainda que especial, bem como aquela que contrariar orientação do Conselho consubstanciada em súmula.\r\n\r\n§ 4º A súmula a que se refere o § 3º deste artigo deverá ser publicada depois de aprovada pelo Conselho Pleno e pelo Secretário de Estado de Fazenda.\r\n\r\n§ 5º Fundando-se o recurso em divergência de julgados, caberá ao Recorrente indicar, precisamente, o verbete da Súmula ou o acórdão divergente, mencionando seu número, órgão prolator e transcrevendo a ementa, bem como efetuar demonstração precisa da divergência, mediante cotejo analítico dos acórdãos confrontados, transcrevendo os respectivos trechos que identificam a divergência jurisprudencial.\r\n\r\n§ 6º Para comprovação da divergência não poderá ser utilizada decisão proferida em recurso de ofício.”\r\n\r\nArt. 8º A Quinta Câmara efetiva será instalada após:\r\n\r\nI - a nomeação e a posse dos Conselheiros efetivos e suplentes necessários à composição das 5 (cinco) Câmaras;\r\n\r\nII - a nomeação, pelo Governador do Estado, do Presidente e do Vice-Presidente da Quinta Câmara, observado o art. 261 do Decreto-Lei nº 5, de 15 de março de 1975;\r\n\r\nIII - a designação dos representantes da Fazenda que atuarão perante a Quinta Câmara; e\r\n\r\nIV - a disponibilização da estrutura administrativa necessária ao seu funcionamento.\r\n\r\n§ 1º Implementadas as condições previstas no caput, o Presidente do Conselho editará ato que fixará a data de início do funcionamento da Quinta Câmara e organizará a composição das Câmaras, observada a paridade e respeitados os atos de nomeação de seus Presidentes e Vice-Presidentes.\r\n\r\n§ 2º Os processos já distribuídos a relator permanecerão na Câmara de origem, salvo impedimento, suspeição, vacância ou outra hipótese de redistribuição prevista no Regimento.\r\n\r\n§ 3º Os processos ainda não distribuídos a relator poderão ser redistribuídos entre as 5 (cinco) Câmaras, mediante critérios objetivos e impessoais, para equalização do acervo e da carga de trabalho.\r\n\r\nArt. 9º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de agosto de 2026\r\n\r\nGUILHERME MERCÊS\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nId: 2755555"
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                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 11/08/2026\r\n\r\nDESIGNA MARJORIE CAMPOS CHAVES DE FARIAS, Analista de Fazenda, identidade funcional nº 5014069-8, para ter exercício na Coordenadoria de Atendimento, Serviços Digitais e Simples Nacional, da Superintendência de Atendimento ao Contribuinte, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização e Atendimento, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº SEI-040006/018302/2024.\r\n\r\nId: 2755480"
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                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 31.07.2026 \r\n\r\nPÁGINA 8 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SEFAZ/SUPTRIB Nº 83 DE 29 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nDIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS PARA FINS DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NAS OPERAÇÕES COM AEHC E GNV.\r\n\r\nProcesso nº SEI-040006/033448/2026\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n“Art. 1º A base de cálculo do ICMS, para fins de substituição tributária, para as operações com os combustíveis a seguir relacionados para vigorar a partir de 16 de julho de 2026, é a (…)\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n“Art. 1º A base de cálculo do ICMS, para fins de substituição tributária, para as operações com os combustíveis a seguir relacionados para vigorar a partir de 1º de agosto de 2026, é a (…)\r\n\r\nId: 2755642"
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                        "I - Ata",
                        "CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\nATA DA 836ª SESSÃO DO COLEGIADO DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\nAos 06 dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e seis, às 14h00min, tendo na pauta o julgamento da Investigação Preliminar SEI-040084/000066/2025, instaurada em desfavor de Auditor Fiscal da Receita Estadual, decorrente de denúncias protocoladas junto à Ouvidoria da SEFAZ, encaminhadas a esta Corregedoria Tributária de Controle Externo (SEFAZ/CTCE) pela Subsecretaria de Controle Interno (SEFAZ/SUBCINT), que atribuem ao servidor investigado a realização de movimentações financeiras incompatíveis com sua remuneração, inclusive mediante remessas ao exterior e operações com criptomoeda, após regular convocação, reuniram-se, por meio de sessão presencial, os Corregedores membros titulares do Colegiado da CTCE, o Procurador do Estado MARCELO ZENNI TRAVASSOS; e o Auditor Fiscal da Receita Estadual ANTONIO CARLOS RABELO CABRAL; e o Corregedor Suplente representante da OAB/RJ, o Advogado MARCUS WAGNER DE SEIXAS, nos termos dos artigos 110 e 120, todos da Lei Complementar Estadual nº 69/1990 c/c artigos 3º e 4º, inciso I, § 1º, ambos do Decreto Estadual nº 46.823/2019. Presentes, também, as assessoras comissionadas, Dra. Jéssica Aguilar da Costa, identidade funcional nº 5109532-7, advogada inscrita na OAB/RJ sob o nº 181.087, e Dra. Laryssa Oliveira Galvão, identidade funcional nº 4440822-6, advogada inscrita na OAB/RJ sob o nº 181.501, secretariando o trabalho.\r\n\r\nIniciada a sessão, após debate, acolhendo a Manifestação Conclusiva do Sr. Corregedor-Auxiliar, Auditor Fiscal da Receita Estadual responsável pela condução do procedimento, por entender existente nos autos indício de autoria e de materialidade de infração funcional, em sede de juízo de admissibilidade, o Colegiado, por unanimidade, DECIDIU pela instauração de Sindicância Patrimonial em desfavor do Auditor Fiscal investigado, nos moldes dos artigos 4º, inciso I, e 19, ambos do Decreto Estadual nº 46.823/2019. Tudo com fundamento nas razões de fato e de direito expostas no voto proferido pelo Relator, Corregedor-Chefe, Procurador do Estado, Dr. Marcelo Zenni Travassos. Nada mais havendo a tratar, deu-se por encerrada a reunião, sendo lavrada a presente ata que vai assinada pelos presentes. Registre-se onde couber. Intimem-se os interessados. Publique-se.\r\n\r\nMARCELO ZENNI TRAVASSOS\r\n\r\nMembro Titular\r\n\r\nProcurador do Estado\r\n\r\nCorregedor-Chefe da CTCE/SEFAZ-RJ\r\n\r\nANTONIO CARLOS RABELO CABRAL\r\n\r\nMembro Titular\r\n\r\nAuditor Fiscal da Receita Estadual\r\n\r\nCorregedor da CTCE/SEFAZ-RJ\r\n\r\nMARCUS WAGNER DE SEIXAS\r\n\r\nMembro Suplente\r\n\r\nAdvogado\r\n\r\nCorregedor da CTCE/SEFAZ-RJ\r\n\r\nId: 2755628"
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                    "2755629": [
                        "I - Ata",
                        "CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\nATA DA 837ª SESSÃO DO COLEGIADO DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\nAos 06 dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e seis, às 14h15min, tendo na pauta o julgamento da Sindicância Administrativa SEI-040084/000209/2024, instaurada em desfavor de Auditor Fiscal da Receita Estadual, em decorrência de denúncia da Superintendência de Recursos Humanos (SEFAZ/SUPRH) acerca de servidores da Secretaria de Estado de Fazenda/que descumpriram dever legal de, dentro do prazo regulamentar,/entregar a Declaração de Bens e Valores pelo Sistema de Controle de Bens Patrimoniais dos Agentes Públicos do Poder Executivo Estadual - SISPATRI, referente ao ano-base 2023, exercício de 2024, após regular convocação, reuniram-se, por meio de sessão presencial, os Corregedores membros titulares do Colegiado da CTCE, o Procurador do Estado MARCELO ZENNI TRAVASSOS; e o Auditor Fiscal da Receita Estadual ANTONIO CARLOS RABELO CABRAL; e o Corregedor Suplente representante da OAB/RJ, o Advogado MARCUS WAGNER DE SEIXAS, nos termos dos artigos 110 e 120, todos da Lei Complementar Estadual nº 69/1990 c/c artigos 3º e 4º, inciso I, § 1º, ambos do Decreto Estadual nº 46.823/2019. Presentes, também, as assessoras comissionadas, Dra. Jéssica Aguilar da Costa, identidade funcional nº 5109532-7, advogada inscrita na OAB/RJ sob o nº 181.087, e Dra. Laryssa Oliveira Galvão, identidade funcional nº 4440822-6, advogada inscrita na OAB/RJ sob o nº 181.501, secretariando o trabalho.\r\n\r\nIniciada a sessão, após debate, acolhendo parcialmente o Relatório Conclusivo da Comissão Sindicante, por entender inexistirem nos autos elementos probatórios suficientes para a configuração da infração funcional, em razão da ausência de comprovação do cumprimento, pelo Órgão Setorial de Recursos Humanos da SEFAZ, do procedimento previsto nos incisos V e VI do art. 6º do Decreto Estadual nº 49.005/2024, o Colegiado, por unanimidade, DECIDIU pelo arquivamento do feito em favor do Auditor Fiscal da Receita Estadual investigado, nos moldes dos artigos 4º, I, e 18, § 2º, ambos do Decreto Estadual nº 46.823/2019. Tudo com fundamento nas razões de fato e de direito expostas no voto proferido pelo Relator, Corregedor Auditor Fiscal da Receita Estadual, Dr. Antonio Carlos Rabelo Cabral. Nada mais havendo a tratar, deu-se por encerrada a reunião, sendo lavrada a presente ata que vai assinada pelos presentes. Registre-se onde couber. Intimem-se os interessados. Publique-se.\r\n\r\nMARCELO ZENNI TRAVASSOS\r\n\r\nMembro Titular\r\n\r\nProcurador do Estado\r\n\r\nCorregedor-Chefe da CTCE/SEFAZ-RJ\r\n\r\nANTONIO CARLOS RABELO CABRAL\r\n\r\nMembro Titular\r\n\r\nAuditor Fiscal da Receita Estadual\r\n\r\nCorregedor da CTCE/SEFAZ-RJ\r\n\r\nMARCUS WAGNER DE SEIXAS\r\n\r\nMembro Suplente\r\n\r\nAdvogado\r\n\r\nCorregedor da CTCE/SEFAZ-RJ\r\n\r\nId: 2755629"
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                        "I - Ata",
                        "CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\nATA DA 838ª SESSÃO DO COLEGIADO DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\nAos 06 dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e seis, às 14h30min, tendo na pauta o julgamento da Sindicância Administrativa SEI-040084/000207/2024, instaurada em desfavor de Auditor Fiscal da Receita Estadual, em decorrência de denúncia da Superintendência de Recursos Humanos (SEFAZ/SUPRH) acerca de servidores da Secretaria de Estado de Fazenda/que descumpriram dever legal de, dentro do prazo regulamentar,/entregar a Declaração de Bens e Valores pelo Sistema de Controle de Bens Patrimoniais dos Agentes Públicos do Poder Executivo Estadual - SISPATRI, referente ao ano-base 2023, exercício de 2024, após regular convocação, reuniram-se, por meio de sessão presencial, os Corregedores membros titulares do Colegiado da CTCE, o Procurador do Estado MARCELO ZENNI TRAVASSOS; e o Auditor Fiscal da Receita Estadual ANTONIO CARLOS RABELO CABRAL; e o Corregedor Suplente representante da OAB/RJ, o Advogado MARCUS WAGNER DE SEIXAS, nos termos dos artigos 110 e 120, todos da Lei Complementar Estadual nº 69/1990 c/c artigos 3º e 4º, inciso I, § 1º, ambos do Decreto Estadual nº 46.823/2019. Presentes, também, as assessoras comissionadas, Dra. Jéssica Aguilar da Costa, identidade funcional nº 5109532-7, advogada inscrita na OAB/RJ sob o nº 181.087, e Dra. Laryssa Oliveira Galvão, identidade funcional nº 4440822-6, advogada inscrita na OAB/RJ sob o nº 181.501, secretariando o trabalho.\r\n\r\nIniciada a sessão, após debate, divergindo do Relatório Conclusivo da Comissão Sindicante, por entender inexistirem nos autos elementos probatórios suficientes para a configuração da infração funcional, em razão da ausência de comprovação do cumprimento, pelo Órgão Setorial de Recursos Humanos da SEFAZ-RJ, do procedimento previsto nos incisos V e VI do art. 6º do Decreto Estadual nº 49.005/2024, o Colegiado, por unanimidade, DECIDIU pelo arquivamento do feito em favor do Auditor Fiscal da Receita Estadual investigado, nos moldes dos artigos 4º, I, e 18, § 2º, ambos do Decreto Estadual nº 46.823/2019. Tudo com fundamento nas razões de fato e de direito expostas no voto proferido pelo Relator, Corregedor Auditor Fiscal da Receita Estadual, Dr. Antonio Carlos Rabelo Cabral. Nada mais havendo a tratar, deu-se por encerrada a reunião, sendo lavrada a presente ata que vai assinada pelos presentes. Registre-se onde couber. Intimem-se os interessados. Publique-se.\r\n\r\nMARCELO ZENNI TRAVASSOS\r\n\r\nMembro Titular\r\n\r\nProcurador do Estado\r\n\r\nCorregedor-Chefe da CTCE/SEFAZ-RJ\r\n\r\nANTONIO CARLOS RABELO CABRAL\r\n\r\nMembro Titular\r\n\r\nAuditor Fiscal da Receita Estadual\r\n\r\nCorregedor da CTCE/SEFAZ-RJ\r\n\r\nMARCUS WAGNER DE SEIXAS\r\n\r\nMembro Suplente\r\n\r\nAdvogado\r\n\r\nCorregedor da CTCE/SEFAZ-RJ\r\n\r\nId: 2755630"
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                    "2755631": [
                        "I - Ata",
                        "CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\nATA DA 839ª SESSÃO DO COLEGIADO DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\nAos 06 dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e seis, às 14h45min, tendo na pauta o julgamento da Sindicância Administrativa SEI-040084/000211/2024, instaurada em desfavor de Auditora Fiscal da Receita Estadual, em decorrência de denúncia da Superintendência de Recursos Humanos (SEFAZ/SUPRH) acerca de servidores da Secretaria de Estado de Fazenda/que descumpriram dever legal de, dentro do prazo regulamentar,/entregar a Declaração de Bens e Valores pelo Sistema de Controle de Bens Patrimoniais dos Agentes Públicos do Poder Executivo Estadual - SISPATRI, referente ao ano-base 2023, exercício de 2024, após regular convocação, reuniram-se, por meio de sessão presencial, os Corregedores membros titulares do Colegiado da CTCE, o Procurador do Estado MARCELO ZENNI TRAVASSOS; e o Auditor Fiscal da Receita Estadual ANTONIO CARLOS RABELO CABRAL; e o Corregedor Suplente representante da OAB/RJ, o Advogado MARCUS WAGNER DE SEIXAS, nos termos dos artigos 110 e 120, todos da Lei Complementar Estadual nº 69/1990 c/c artigos 3º e 4º, inciso I, § 1º, ambos do Decreto Estadual nº 46.823/2019. Presentes, também, as assessoras comissionadas, Dra. Jéssica Aguilar da Costa, identidade funcional nº 5109532-7, advogada inscrita na OAB/RJ sob o nº 181.087, e Dra. Laryssa Oliveira Galvão, identidade funcional nº 4440822-6, advogada inscrita na OAB/RJ sob o nº 181.501, secretariando o trabalho.\r\n\r\nIniciada a sessão, apresentado o relatório, por iniciativa do Relator, Corregedor Auditor Fiscal da Receita Estadual, Dr. Antonio Carlos Rabelo Cabral, com fundamento no artigo 15 c/c artigo 938, § 3º, ambos do Código de Processo Civil, e na Lei Estadual nº 5.427/2009, o Colegiado, por unanimidade, DECIDIU converter o julgamento em diligência, determinando o encaminhamento dos autos ao Órgão Setorial de Recursos Humanos da SEFAZ para que informe: (i) se vem observando o procedimento previsto nos incisos V e VI do artigo 6º do Decreto Estadual nº 49.005/2024; (ii) se a relação final de agentes públicos em situação irregular, prevista no inciso VI do art. 6º do supracitado decreto, contempla todos os agentes públicos que apresentaram a Declaração de Bens e Valores após o prazo regulamentar ou apenas aqueles que permaneceram em situação irregular após o prazo de 10 (dez) dias previsto no inciso V do referido artigo; e (iii) qual o meio utilizado para a convocação formal dos agentes públicos em situação irregular, prevista no inciso V do art. 6º do Decreto Estadual nº 49.005/2024. Nada mais havendo a tratar, deu-se por encerrada a reunião, sendo lavrada a presente ata que vai assinada pelos presentes. Registre-se onde couber. Intimem-se os interessados. Publique-se.\r\n\r\nMARCELO ZENNI TRAVASSOS\r\n\r\nMembro Titular\r\n\r\nProcurador do Estado\r\n\r\nCorregedor-Chefe da CTCE/SEFAZ-RJ\r\n\r\nANTONIO CARLOS RABELO CABRAL\r\n\r\nMembro Titular\r\n\r\nAuditor Fiscal da Receita Estadual\r\n\r\nCorregedor da CTCE/SEFAZ-RJ\r\n\r\nMARCUS WAGNER DE SEIXAS\r\n\r\nMembro Suplente\r\n\r\nAdvogado\r\n\r\nCorregedor da CTCE/SEFAZ-RJ\r\n\r\nId: 2755631"
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                    "2755632": [
                        "I - Ata",
                        "CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\nATA DA 840ª SESSÃO DO COLEGIADO DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\nAos 06 dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e seis, às 15h00min, tendo na pauta o julgamento da Investigação Preliminar SEI-040084/000008/2026, instaurada em desfavor de Auditores Ficais da Receita Estadual, para apuração de possível infração funcional decorrente de notícia encaminhada pela Subsecretaria de Estado de Receita (SEFAZ/SUBEREC), segundo a qual os investigados não teriam atendido às cobranças efetuadas pela Coordenadoria de Controle de Crédito Tributário (SEFAZ/COOCCT), previstas na Circular SUAR nº 016/2019, deixando transcorrer os prazos estabelecidos sem sanar as pendências relacionadas ao processo administrativo-tributário sob sua carga, após regular convocação, reuniram-se, por meio de sessão presencial, os Corregedores membros titulares do Colegiado da CTCE, o Procurador do Estado MARCELO ZENNI TRAVASSOS; e o Auditor Fiscal da Receita Estadual ANTONIO CARLOS RABELO CABRAL; e o Corregedor membro suplente representante da OAB/RJ, o Advogado MARCUS WAGNER DE SEIXAS, nos termos dos artigos 110 e 120, todos da Lei Complementar Estadual nº 69/1990 c/c artigos 3º e 4º, inciso IV, § 1º, ambos do Decreto Estadual nº 46.823/2019. Presentes, também, as assessoras comissionadas, Dra. Jéssica Aguilar da Costa, identidade funcional nº 5109532-7, advogada inscrita na OAB/RJ sob o nº 181.087, e Dra. Laryssa Oliveira Galvão, identidade funcional nº 4440822-6, advogada inscrita na OAB/RJ sob o nº 181.501, secretariando o trabalho.\r\n\r\nIniciada a sessão, após debate, acolhendo a Manifestação Conclusiva do Sr. Corregedor-Auxiliar, Auditor Fiscal da Receita Estadual responsável pela condução do procedimento, por entender existente nos autos indício de autoria e de materialidade de infração funcional, em sede de juízo de admissibilidade, o Colegiado, por unanimidade, DECIDIU pela instauração de Sindicância Administrativa em desfavor dos Auditores Fiscais da Receita Estadual investigados, nos moldes dos artigos 4º, inciso I, e 18, ambos do Decreto Estadual nº 46.823/2019. Tudo com fundamento nas razões de fato e de direito expostas no voto proferido pelo Relator, Corregedor Auditor Fiscal da Receita Estadual, Dr. Antonio Carlos Rabelo Cabral. Nada mais havendo a tratar, deu-se por encerrada a reunião, sendo lavrada a presente ata que vai assinada pelos presentes. Registre-se onde couber. Intimem-se os interessados. Publique-se.\r\n\r\nMARCELO ZENNI TRAVASSOS\r\n\r\nMembro Titular\r\n\r\nProcurador do Estado\r\n\r\nCorregedor-Chefe da CTCE/SEFAZ-RJ\r\n\r\nANTONIO CARLOS RABELO CABRAL\r\n\r\nMembro Titular\r\n\r\nAuditor Fiscal da Receita Estadual\r\n\r\nCorregedor da CTCE/SEFAZ-RJ\r\n\r\nMARCUS WAGNER DE SEIXAS\r\n\r\nMembro Suplente\r\n\r\nAdvogado\r\n\r\nCorregedor da CTCE/SEFAZ-RJ\r\n\r\nId: 2755632"
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                    "2755633": [
                        "I - Ata",
                        "CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\nATA DA 841ª SESSÃO DO COLEGIADO DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\nAos 06 dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e seis, às 15h15min, tendo na pauta o julgamento da Investigação Preliminar SEI-040084/000291/2024, instaurada em desfavor de Auditor Fiscal da Receita Estadual, decorrente de denúncia protocolada junto à Ouvidoria da SEFAZ, encaminhada a esta Corregedoria Tributária de Controle Externo (SEFAZ/CTCE) pela Subsecretaria de Controle Interno (SEFAZ/SUBCINT), segundo a qual o investigado, supostamente, estaria exercendo atividade econômica de caráter empresarial de maneira incompatível com o cargo público, após regular convocação, reuniram-se, por meio de sessão presencial, os Corregedores membros titulares do Colegiado da CTCE, o Procurador do Estado MARCELO ZENNI TRAVASSOS; e o Auditor Fiscal da Receita Estadual ANTONIO CARLOS RABELO CABRAL; e o Corregedor Suplente representante da OAB/RJ, o Advogado MARCUS WAGNER DE SEIXAS, nos termos dos artigos 110 e 120, todos da Lei Complementar Estadual nº 69/1990 c/c artigos 3º e 4º, inciso IV, § 1º, ambos do Decreto Estadual nº 46.823/2019. Presentes, também, as assessoras comissionadas, Dra. Jéssica Aguilar da Costa, identidade funcional nº 5109532-7, advogada inscrita na OAB/RJ sob o nº 181.087, e Dra. Laryssa Oliveira Galvão, identidade funcional nº 4440822-6, advogada inscrita na OAB/RJ sob o nº 181.501, secretariando o trabalho.\r\n\r\nIniciada a sessão, após debate, acolhendo a Manifestação Conclusiva do Sr. Corregedor-Auxiliar, Auditor Fiscal da Receita Estadual responsável pela condução do procedimento, por entender existente nos autos indício de autoria e de materialidade de infração funcional, em sede de juízo de admissibilidade, o Colegiado, por unanimidade, DECIDIU pela instauração de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) em desfavor do Auditor Fiscal investigado, nos moldes dos artigos 4º, inciso I, e 20, ambos do Decreto Estadual nº 46.823/2019, para apurar suposta violação ao disposto no artigo 81, I e IV, da Lei Complementar Estadual nº 69/1990. Tudo com fundamento nas razões de fato e de direito expostas no voto proferido pelo Relator, Corregedor-Chefe, Procurador do Estado, Dr. Marcelo Zenni Travassos. Nada mais havendo a tratar, deu-se por encerrada a reunião, sendo lavrada a presente ata que vai assinada pelos presentes. Registre-se onde couber. Intimem-se os interessados. Publique-se.\r\n\r\nMARCELO ZENNI TRAVASSOS\r\n\r\nMembro Titular\r\n\r\nProcurador do Estado\r\n\r\nCorregedor-Chefe da CTCE/SEFAZ-RJ\r\n\r\nANTONIO CARLOS RABELO CABRAL\r\n\r\nMembro Titular\r\n\r\nAuditor Fiscal da Receita Estadual\r\n\r\nCorregedor da CTCE/SEFAZ-RJ\r\n\r\nMARCUS WAGNER DE SEIXAS\r\n\r\nMembro Suplente\r\n\r\nAdvogado\r\n\r\nCorregedor da CTCE/SEFAZ-RJ\r\n\r\nId: 2755633"
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                    "2755634": [
                        "I - Ata",
                        "CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\nATA DA 842ª SESSÃO DO COLEGIADO DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\nAos 06 dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e seis, às 15h30min, tendo na pauta o julgamento da Sindicância Administrativa SEI-040084/000130/2024, instaurada em desfavor de Auditor Fiscal da Receita Estadual, para apurar denúncia oriunda da Coordenadoria de Controle de Crédito Tributário (SEFAZ/COOCCT), consistente em morosidade no cumprimento de prazo regulamentar no desempenho da função pública, bem assim deliberada omissão em responder a diversas comunicações e cobranças administrativas veiculadas por meio oficial, após regular convocação, reuniram-se, por meio de sessão presencial, os Corregedores membros titulares do Colegiado da CTCE, o Procurador do Estado MARCELO ZENNI TRAVASSOS; e o Auditor Fiscal da Receita Estadual ANTONIO CARLOS RABELO CABRAL; e o Corregedor Suplente representante da OAB/RJ, o Advogado MARCUS WAGNER DE SEIXAS, nos termos dos artigos 110 e 120, todos da Lei Complementar Estadual nº 69/1990 c/c artigos 3º e 4º, inciso III, § 1º, ambos do Decreto Estadual nº 46.823/2019. Presentes, também, as assessoras comissionadas, Dra. Jéssica Aguilar da Costa, identidade funcional nº 5109532-7, advogada inscrita na OAB/RJ sob o nº 181.087, e Dra. Laryssa Oliveira Galvão, identidade funcional nº 4440822-6, advogada inscrita na OAB/RJ sob o nº 181.501, secretariando o trabalho.\r\n\r\nIniciada a sessão, após debate, acolhendo parcialmente o Relatório Conclusivo da Comissão Sindicante, por entender comprovadas nos autos autoria e materialidade de infração funcional, o Colegiado, por unanimidade, DECIDIU pela aplicação da pena de suspensão por 10 (dez) dias em desfavor do Auditor Fiscal da Receita Estadual acusado, com fulcro nos artigos 89, IV e 93, I, ambos da Lei Complementar Estadual nº 69/1990 c/c artigo 4º, III, do Decreto Estadual nº 46.823/2019. Tudo com fundamento nas razões de fato e de direito expostas no voto proferido pelo Relator, Corregedor Auditor Fiscal da Receita Estadual, Dr. Antonio Carlos Rabelo Cabral. Nada mais havendo a tratar, deu-se por encerrada a reunião, sendo lavrada a presente ata que vai assinada pelos presentes. Registre-se onde couber. Intimem-se os interessados. Publique-se.\r\n\r\nMARCELO ZENNI TRAVASSOS\r\n\r\nMembro Titular\r\n\r\nProcurador do Estado\r\n\r\nCorregedor-Chefe da CTCE/SEFAZ-RJ\r\n\r\nANTONIO CARLOS RABELO CABRAL\r\n\r\nMembro Titular\r\n\r\nAuditor Fiscal da Receita Estadual\r\n\r\nCorregedor da CTCE/SEFAZ-RJ\r\n\r\nMARCUS WAGNER DE SEIXAS\r\n\r\nMembro Suplente\r\n\r\nAdvogado\r\n\r\nCorregedor da CTCE/SEFAZ-RJ\r\n\r\nId: 2755634"
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                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
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                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR - PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA RIOPREV Nº 643 DE 10 DE AGOSTO DE 2026\r\n\r\nINSTITUI A COMISSÃO DE ÉTICA DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Estadual nº 3.189, de 22 de fevereiro de 1999, alterada pela Lei Estadual nº 5.260, de 12 de junho de 2008, e a Lei Complementar nº 132, de 25 de novembro de 2009\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana, os princípios da administração pública expressos no art. 37 da Constituição Federal, bem como a necessidade de fortalecer a governança, a integridade e a gestão ética no âmbito da Autarquia;\r\n\r\n- o Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Estadual, instituído pelo Decreto Estadual nº 43.058, de 04 de julho de 2011, com redação dada pelo Decreto nº 43.582, de 11 de maio de 2012;\r\n\r\n- o Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- o Decreto nº 2.479/1979, que aprova o regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- o Código de Ética vigente no âmbito deste Fundo Único de Previdência Social;\r\n\r\n- especificamente o item 3.2.4 do Pró-Gestão RPPS, que dispõe sobre o Código de Ética e estabelece a obrigação de instituição, manutenção e funcionamento efetivo de Comissão de Ética encarregada de sua orientação, disseminação e cumprimento; e\r\n\r\n- o constante do processo administrativo nº SEI-040014/021024/2026.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES E DOS OBJETIVOS\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituída, no âmbito do Rioprevidência, a Comissão de Ética, órgão colegiado permanente, autônomo no exercício de suas atribuições, consultivo, orientador, preventivo e educativo, destinada a promover a efetividade do Código de Ética e a disseminação da cultura de integridade institucional, em consonância com o item 3.2.4 do Pró-Gestão RPPS.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão atuará com independência técnica, observando os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, transparência, boa-fé, integridade, prevenção, imparcialidade e interesse público.\r\n\r\nParágrafo Único - A atuação da Comissão priorizará ações preventivas, educativas e orientativas, buscando fortalecer a cultura ética antes da adoção de medidas corretivas.\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão exercerá suas atribuições sem prejuízo das competências da Corregedoria, Ouvidoria, Controle Interno, Procuradoria e demais unidades administrativas, não possuindo competência para aplicação de penalidades disciplinares.\r\n\r\nArt. 4º - A organização, o funcionamento, as competências específicas, os procedimentos e as regras de atuação da Comissão observarão o Regimento Interno aprovado por ato próprio.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDA COMPOSIÇÃO E DOS REQUISITOS DOS MEMBROS\r\n\r\nArt. 5º - A Comissão de Ética será composta por membros titulares e respectivos suplentes, designados por ato do Diretor-Presidente, dentre servidores de reputação ilibada, reconhecida conduta ética e conhecimento compatível com as atribuições da Comissão.\r\n\r\nArt. 6º - Os membros exercerão mandato de 2 (dois) anos, permitida a recondução, observados os critérios definidos no Regimento Interno e a conveniência da Administração.\r\n\r\nArt. 7º - São hipóteses de impedimento e suspeição aquelas que possam comprometer a imparcialidade da atuação do membro, inclusive interesse direto no assunto analisado, vínculo pessoal relevante ou qualquer circunstância que afete a independência do julgamento.\r\n\r\nParágrafo Único - O membro que identificar situação de impedimento ou suspeição deverá declarar-se impedido espontaneamente, abstendo-se de qualquer participação no processo.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDAS ATRIBUIÇÕES DA COMISSÃO DE ÉTICA\r\n\r\nArt. 8º - Compete à Comissão de Ética:\r\n\r\nI - Orientar sobre a aplicação do Código de Ética;\r\n\r\nII - Responder a consultas formuladas por servidores, órgãos e unidades do Rioprevidência;\r\n\r\nIII - Promover ações educativas e de capacitação relacionadas à ética e integridade institucional;\r\n\r\nIV - Promover avaliação periódica do Código de Ética e propor sua atualização sempre que necessária;\r\n\r\nV - Elaborar relatório anual de atividades;\r\n\r\nVI - Recomendar medidas de fortalecimento da integridade institucional;\r\n\r\nVII - Encaminhar às autoridades competentes matérias que extrapolem sua competência;\r\n\r\nVIII - Promover a articulação institucional com a Comissão de Ética Pública do Estado e demais órgãos integrantes do Sistema de Gestão da Ética; e\r\n\r\nIX - Acompanhar a implementação das recomendações expedidas pela Comissão.\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDO FUNCIONAMENTO, DA PROTEÇÃO AO DENUNCIANTE E DAS DELIBERAÇÕES\r\n\r\nArt. 9º - A Comissão reunir-se-á ordinariamente conforme calendário aprovado e, extraordinariamente, sempre que convocada por seu Presidente ou por requerimento da maioria de seus membros.\r\n\r\nArt. 10 - As deliberações da Comissão de Ética serão tomadas pela maioria simples dos membros presentes, observado o quórum mínimo definido em seu Regimento Interno, cabendo ao Presidente, além do voto ordinário, o voto de qualidade em caso de empate.\r\n\r\nArt. 11 - A Comissão poderá solicitar informações e documentos às unidades administrativas do Rioprevidência, bem como recomendar a adoção de medidas preventivas, educativas e de aperfeiçoamento institucional, respeitadas as competências legais de cada área.\r\n\r\nArt. 12 - Os membros da Comissão deverão observar o dever de sigilo quanto às informações de acesso restrito obtidas em razão de sua atuação, sem prejuízo da publicidade dos atos administrativos quando exigida pela legislação.\r\n\r\nArt. 13 - A Comissão deverá resguardar a identidade do denunciante sempre que necessário, observada a legislação aplicável e o devido processo, preservando o sigilo das informações de acesso restrito, nos termos da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), e da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais).\r\n\r\nArt. 14 - A participação na Comissão de Ética será considerada serviço público relevante, sem percepção de remuneração adicional, ressalvadas as hipóteses previstas em lei.\r\n\r\nCAPÍTULO V\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\nArt. 15 - Os casos omissos serão resolvidos pela própria Comissão, mediante aplicação do Código de Ética, do respectivo Regimento Interno e da legislação pertinente, podendo ser submetidos à Presidência quando necessário.\r\n\r\nArt. 16 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2026\r\n\r\nFELIPE DERBLI DE CARVALHO BAPTISTA\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 2755525"
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                        "2755635": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE ATENDIMENTO E AUDITORIA\r\n\r\nDESPACHO DO GERENTE\r\n\r\nDE 07/08/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040014/008069/2026 - Beneficiário(a) THEREZA PINHEIRO DANIEL, ID 4343911-0. DEFIRO o pedido de isenção de imposto de renda, tendo em vista os termos do laudo médico e parecer da perícia médica do Estado.\r\n\r\nId: 2755635"
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                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio, Serviços, Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                "Atos": {
                    "2755766": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA, \r\n\r\nCOMÉRCIO, SERVIÇOS, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEDEICSCTI Nº 200 DE 11 DE AGOSTO DE 2026\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO, SERVIÇOS, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-150001/008877/2026, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no § 1º do art. 82 da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Delegar competência a Cristiane Vaz dos Santos Aguiar, Diretora Geral da Diretoria Geral de Administração e Finanças, e Diogo de Lima Moura, Superintendente, para em nome desta Secretaria praticarem em conjunto, os seguintes atos junto as Instituições financeiras:\r\n\r\nI - assinatura dos documentos de Relação de Ordens Bancárias Externas - RE, para efetivação dos pagamentos previamente autorizados pelos Ordenadores de Despesas de cada Unidade Orçamentária;\r\n\r\nII - execução dos procedimentos pertinentes a movimentação de contas correntes bancárias; e\r\n\r\nIII - realização de aplicações financeiras.\r\n\r\nArt. 2º - Dê-se ciência imediata desta Resolução ao Egrégio Tribunal de Contas, conforme dispõe Parágrafo Único do art. 289 da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979, e aos órgãos de controle interno desta Secretaria.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de agosto de 2026\r\n\r\nROBERTO GOMIDES\r\n\r\nSecretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio, Serviços, Ciência, Tecnologia e Inovação\r\n\r\nId: 2755766"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2755426": [
                            "I - Portaria",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA JUCERJA N° 2490 DE 10 DE AGOSTO DE 2026\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A READEQUAÇÃO DO VALOR DO AUXÍLIO-SAÚDE DOS SERVIDORES DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO JUCERJA, E PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no exercício de suas atribuições legais, em especial o previsto no art. 8º, IV, da Lei nº. 8.934/94; art. 7º, IV, do Decreto nº. 1.800/96; art. 1º, da Lei Estadual, nº. 1.289, de 12 de abril de 1988; e \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as informações contidas no processo n° SEI-220011/002753/2023;\r\n\r\n- a política de valorização dos servidores ativos em exercício na JUCERJA;\r\n\r\n- o § 1º do artigo 25 da Lei Estadual nº 6.853, de 30 de junho de 2014, que autorizou a concessão do auxílio aos servidores ativos do quadro de pessoal da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA;\r\n\r\n- o Parecer nº 01/2026-LCMF da Procuradoria Regional da JUCERJA, expedido no processo SEI220011/002753/2023, em de 31 de julho de 2026.\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Fica autorizada a readequação do valor do auxílio-saúde dos servidores ativos, comissionados e cedidos à JUCERJA. \r\n\r\nArt. 2º - O auxílio saúde mencionado no artigo 1º não se incorporará, para quaisquer efeitos, aos vencimentos, ficando excluída da base de cálculo do adicional de tempo de serviço, bem como de quaisquer outros percentuais que incidam sobre a remuneração dos servidores, não sofrendo incidência de contribuição previdenciária e de Imposto de Renda, nem sendo utilizada como base de cálculo para proventos de inatividade ou pensões. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 22 de junho de 2026.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2026\r\n\r\nPAOLA DOMINGUES JACOB\r\n\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2755426"
                        ],
                        "2755567": [
                            "I - Portaria",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA JUCERJA/SUPAF Nº 71 DE 11 DE AGOSTO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS QUE MENCIONA.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições conferidas na Portaria JUCERJA Nº 2265/2025, de 07 de fevereiro de 2025, considerando a Lei Federal nº 8.666/1993, a Lei Federal nº 14.133/2021, o Decreto Estadual nº 45.600/2016 e o Decreto Estadual nº 48.817/2023, e o disposto nos autos do Processo Administrativo nº SEI-220005/000225/2025;\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Designar a Comissão de Gestão e Fiscalização dos Contratos Administrativos firmados no âmbito da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA, composta pelos servidores relacionados no Anexo I desta Portaria.\r\n\r\nArt. 2º - Aos gestores e fiscais cabem as atividades previstas no Decreto Estadual n° 45.600/2016, e no Decreto Estadual nº 48.817/2023, nos contratos que lhes são concernentes.\r\n\r\nArt. 3º - Os servidores designados deverão acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos e seus aditivos, bem como manter o Gestor do contrato atualizado sobre o desempenho da execução contratual, praticando todos os atos inerentes ao exercício da função.\r\n\r\nArt. 4º. Os gestores e fiscais designados como substitutos exercerão as respectivas atribuições durante os afastamentos legais dos titulares, tais como férias e licenças. \r\n\r\nParágrafo Único - Os titulares deverão manter atualizados os registros das ocorrências relativas à execução contratual, em instrumento próprio de fiscalização, de modo a assegurar a continuidade e a eficiência do acompanhamento pelos respectivos substitutos.\r\n\r\nArt. 5º - Estabelecer que a Superintendência de Administração e Finanças, sempre que solicitada, deverá prestar apoio necessário à Comissão, sobretudo para a disponibilização dos processos, contratos e demais instrumentos necessários.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de agosto de 2026\r\n\r\nKLEMIR ARUS MOHAMMAD\r\n\r\nSuperintendente de Administração e Finanças\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nContrato nº 006/2020 - SISTEMATECH\r\n\r\nGestor: Roberto Frederico Nibra Calomeni, Técnico em Computação, Id. Funcional n.º 4366896-8.\r\n\r\nGestor Substituto: Ariana da Silva Tibau, Assessora, Id. Funcional nº 5104623-7.\r\n\r\nFiscal Administrativo: Scarlet Chaves Calderon, Assistente II, Id. Funcional nº 5141778-2.\r\n\r\nFiscal Técnico: Glauco Renato N. Costa, Assessor, Id. Funcional nº 4325992-8.\r\n\r\nFiscal Substituto: Felipe Barreiros dos Santos, Chefe de Área, Id. Funcional n.º 4331725-1\r\n\r\nContrato nº 001/2023 - NTSEC\r\n\r\nGestor: Luiz Fernando Floresta de Miranda, Assessor, Id. Funcional nº 4415029-6.\r\n\r\nGestor Substituto: Cláudia Maria Narcizo, Assessora, Id. Funcional nº 4325970-7.\r\n\r\nFiscal: Scarlet Chaves Calderon, Assistente II, Id. Funcional nº 5141778-2.\r\n\r\nFiscal: Glauco Renato N. Costa, Assessor, Id. Funcional nº 4325992-8.\r\n\r\nFiscal Substituto: Ricardo Alves da Silva, Técnico de Informática, Id. Funcional nº 4147518-6.\r\n\r\nContrato nº 007/2023 - VS DATA\r\n\r\nGestor: Felipe Vieira Goloni, Superintendente, Id. Funcional n° 4338188-0. \r\n\r\nGestor Substituto: Luciene Fraga dos Santos, Assessora, Id. Funcional nº 4326016-0.\r\n\r\nFiscal Administrativo: Geovana Mamedio Costa, Secretário II, Id. Funcional n.º 5139650-5.\r\n\r\nFiscal Técnico: Luiz Fernando Floresta de Miranda, Assessor, Id. Funcional nº 4415029-6.\r\n\r\nFiscal Substituto: Glauco Renato N. Costa, Assessor, Id. Funcional nº 4325992-8.\r\n\r\nContrato nº 008/2023 - PRODERJ\r\n\r\nGestor: Felipe Vieira Goloni, Superintendente, Id. Funcional n° 4338188-0. \r\n\r\nGestor Substituto: Luciene Fraga dos Santos, Assessora, Id. Funcional nº 4326016-0.\r\n\r\nFiscal Administrativo: Scarlet Chaves Calderon, Assistente II, Id. Funcional nº 5141778-2.\r\n\r\nFiscal Técnico: Glauco Renato N. Costa, Assessor, Id. Funcional nº 4325992-8.\r\n\r\nFiscal Substituto: Felipe Barreiros dos Santos, Chefe de Área, Id. Funcional n.º 4331725-1.\r\n\r\nContrato nº 013/2023 - WP SISTEMAS\r\n\r\nGestor: Felipe Vieira Goloni, Superintendente, Id. Funcional n° 4338188-0. \r\n\r\nGestor Substituto: Luciene Fraga dos Santos, Assessora, Id. Funcional nº 4326016-0..\r\n\r\nFiscal Administrativo: Geovana Mamedio Costa, Secretário II, Id. Funcional nº 5139650-5\r\n\r\nFiscal Técnico: Darllan Guimarães do Nascimento, Assessor, Id. Funcional nº 5136993-1\r\n\r\nFiscal Substituto: Ricardo Alves da Silva, Técnico de Informática, Id. Funcional nº 4147518-6\r\n\r\nContrato nº 019/2023 - CONFIDERE\r\n\r\nGestor: Felipe Vieira Goloni, Superintendente, Id. Funcional n° 4338188-0. \r\n\r\nGestor Substituto: Cláudia Maria Narcizo, Assessora, Id. Funcional nº 4325970-7.\r\n\r\nFiscal: Geovana Mamedio Costa, Secretário II, Id. Funcional nº 5139650-5.\r\n\r\nFiscal: Charles Santos de Andrade, Chefe de Área, Id. Funcional nº 4356687-1.\r\n\r\nFiscal Substituto: Felipe Barreiros dos Santos, Chefe de Área, Id. Funcional n.º 4331725-1.\r\n\r\nContrato nº 011/2024 - DATA CORPORE\r\n\r\nGestor: Felipe Vieira Goloni, Superintendente, Id. Funcional n° 4338188-0. \r\n\r\nGestor Substituto: Felipe Barreiros dos Santos, Chefe de Área, Id. Funcional n.º 4331725-1.\r\n\r\nFiscal Administrativo: Scarlet Chaves Calderon, Assistente II, Id. Funcional nº 5141778-2.\r\n\r\nFiscal Técnico: Glauco Renato N. Costa, Assessor, Id. Funcional nº 4325992-8. \r\n\r\nFiscal Substituto: Ricardo Alves da Silva, Técnico de Informática, Id. Funcional nº 4147518-6.\r\n\r\nContrato nº 013/2024 - INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL TECNOLOGIA E REFRIGERAÇÃO LTDA\r\n\r\nGestor: Felipe Vieira Goloni, Superintendente, Id. Funcional n° 4338188-0. \r\n\r\nGestor Substituto: Felipe Barreiros dos Santos, Chefe de Área, Id. Funcional n.º 4331725-1.\r\n\r\nFiscal Administrativo: Geovana Mamedio Costa, Secretário II, Id. Funcional nº 5139650-5.\r\n\r\nFiscal Técnico: Roberto Frederico Nibra Calomeni, Técnico em Computação, Id. Funcional n.º 4366896-8.\r\n\r\nFiscal Substituto: Darllan Guimarães do Nascimento, Assessor, Id. Funcional nº 5136993-1.\r\n\r\nContrato nº 019/2024 - 2R DATATEL TELEINFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nGestor: Felipe Vieira Goloni, Superintendente, Id. Funcional n° 4338188-0. \r\n\r\nGestor Substituto: Felipe Barreiros dos Santos, Chefe de Área, Id. Funcional n.º 4331725-1.\r\n\r\nFiscal Administrativo: Ricardo Souza de Menezes, Assessor, Id. Funcional n.º 5152729-4.\r\n\r\nFiscal Técnico: Glauco Renato N. Costa, Assessor, Id. Funcional nº 4325992-8.\r\n\r\nFiscal Substituto: Roberto Frederico Nibra Calomeni, Técnico em Computação, Id. Funcional n.º 4366896-8.\r\n\r\nContrato nº 007/2025 - SERPRO\r\n\r\nGestor: Felipe Vieira Goloni, Superintendente, Id. Funcional n° 4338188-0. \r\n\r\nGestor Substituto: Felipe Barreiros dos Santos, Chefe de Área, Id. Funcional n.º 4331725-1.\r\n\r\nFiscal Administrativo: Deivid Alves Vieira, Secretário II, Id. Funcional n.º 5126795-0.\r\n\r\nFiscal Técnico: Ricardo Alves da Silva, Técnico de Informática, Id. Funcional nº 4147518-6.\r\n\r\nFiscal Substituto: Charles Santos de Andrade, Chefe de Área, Id. Funcional nº 4356687-1.\r\n\r\nContrato nº 004/2026 - LACUNA\r\n\r\nGestor: Felipe Vieira Goloni, Superintendente, Id. Funcional n° 4338188-0. \r\n\r\nGestor Substituto: Felipe Barreiros dos Santos, Chefe de Área, Id. Funcional n.º 4331725-1.\r\n\r\nFiscal Administrativo: Darllan Guimarães do Nascimento, Assessor, Id. Funcional nº 5136993-1.\r\n\r\nFiscal Técnico: Glauco Renato N. Costa, Assessor, Id. Funcional nº 4325992-8.\r\n\r\nFiscal Substituto: Geovana Mamedio Costa, Secretário II, Id. Funcional nº 5139650-5.\r\n\r\nContrato nº 006/2026 - COMERCIAL MILANO BRASIL LTDA\r\n\r\nGestor: Lívia Cristina de Lima Ramos, Arquivologista, Id. Funcional nº 4433262-9\r\n\r\nGestor Substituto: Geovana Mamedio Costa, Secretário II, Id. Funcional nº 5139650-5\r\n\r\nFiscal Administrativo: Diogo Ribeiro Lemos, Chefe de Área, Id. Funcional n.º 4349350-5\r\n\r\nFiscal Técnico: Angélica dos Santos Lemos, Técnico de Registro de Empresas, Id. Funcional nº 4656686-3\r\n\r\nFiscal Substituto: Scarlet Chaves Calderon, Assistente II, Id. Funcional nº 5141778-2\r\n\r\nContrato nº 004/2023 - GYMPASS\r\n\r\nGestor: Cristiane da Silva Pereira, Assistente II, Id. Funcional n° 5178722-9\r\n\r\nGestor Substituto: Josy Silva Lopes, Assessora, Id. Funcional nº 4347581-3\r\n\r\nFiscal Administrativo: Bruno Pimentel Moreira, Chefe de Área, Id. Funcional nº 4344968-9\r\n\r\nFiscal Técnico: Marcos Paulo de Souza Oliveira, Assessor, Id. Funcional nº 4326018-7\r\n\r\nFiscal Substituto: Cristiano Gomes Carvalho, Assessor, Id. Funcional nº 4343089-9\r\n\r\nContrato nº 010/2023 - FULL HOUSE\r\n\r\nGestor: Cristiane da Silva Pereira, Assistente II, Id. Funcional n° 5178722-9\r\n\r\nGestor Substituto: Bruno Pimentel Moreira, Chefe de Área, Id. Funcional nº 4344968-9\r\n\r\nFiscal Administrativo: Débora de Oliveira Silva, Secretário II, Id. Funcional nº 5139891-5\r\n\r\nFiscal Técnico: Gislaine Cristina P. M. S. Cailleaux, Assessora, Id. Funcional nº 4379450-5\r\n\r\nFiscal Substituto: Josy Silva Lopes, Assessora, Id. Funcional nº 4347581-3\r\n\r\nId: 2755567"
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                            "I - Portaria",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA AGENERSA Nº 986 DE 10 DE AGOSTO DE 2026\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DO(A) GESTOR(A) E DEMAIS RESPONSÁVEIS PELOS BENS MÓVEIS DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA.\r\n\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso das atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no Decreto nº 49.289, de 17 de setembro de 2024, e em atenção ao disposto no Processo nº SEI-480002/006483/2026;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o(a) Gestor(a) e os demais responsáveis pelos bens móveis da AGENERSA, conforme tabela abaixo:\r\n\r\nGESTOR DE BENS MÓVEIS\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nLANA CARVALHO SERRÃO\r\n\r\n5099497-2\r\n\r\nBRUNO DEMENCIANO SANTOS\r\n\r\n5144901-3\r\n\r\nSUB UNIDADE\r\n\r\nENCARREGADO DE BENS MÓVEIS\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nENCARREGADO SUBSTITUTO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\n10.01\r\n\r\nRICARDO JOSÉ CAMPOS DE CARMARGO SALLES\r\n\r\n1988165-7\r\n\r\nMILA BRAGA LIMA\r\n\r\n5000319-4\r\n\r\n10.03\r\n\r\nTHIAGO ALBERTO AMADO\r\n\r\n4365006-6\r\n\r\nALINE DO AMARAL DE OLIVEIRA\r\n\r\n5153350-2\r\n\r\n11.06 OUV\r\n\r\nHENRIQUE GOMES SERPA\r\n\r\n5141848-7\r\n\r\nDYLAN MENDONÇA DA SILVA CORRÊA\r\n\r\n5157799-2\r\n\r\n11.07\r\n\r\nJOÃO GABRIEL LOSCH MEYOHAS\r\n\r\n5158972-9\r\n\r\nMARIA JULYA RAMOS DUARTE\r\n\r\n5124499-3\r\n\r\n10.02\r\n\r\nANDRÉA RITA VITALINA DA SILVA\r\n\r\n5152691-3\r\n\r\nLUCIENE DE FÁTIMA CASTRO AUGUSTO\r\n\r\n5158240-6\r\n\r\n11.02\r\n\r\nLIA CAROLINA MELO DA SILVA\r\n\r\n5110209-9\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DA SILVA PAULO\r\n\r\n5131331-6\r\n\r\n11.08\r\n\r\nROBERTTA TEIXEIRA DE ASSIS\r\n\r\n5164901-2\r\n\r\nKRISTY ELIZEBETH ABRAHAMSEN\r\n\r\n4137870-9\r\n\r\n11.09\r\n\r\nJOÃO PEDRO TEIXEIRA LOPES\r\n\r\n5176115-7\r\n\r\nMARIA CLARA BITENCOURT HEIZER\r\n\r\n5149335-7\r\n\r\n11.04\r\n\r\nPATRICIA QUEIROZ DE JESUS PALERMO\r\n\r\n5144906-4\r\n\r\nANDRÉ SIMÕES AMORIM\r\n\r\n5032582-5\r\n\r\n11.10\r\n\r\nFELIPE DIAS FEIJÓ\r\n\r\n5130411-2\r\n\r\nDENISE BOHRER LEÃO\r\n\r\n4349718-7\r\n\r\n11.01\r\n\r\nROSANA CORRÊA\r\n\r\n4345648-0\r\n\r\nRAFAEL DE CARVALHO SILVA\r\n\r\n5145019-4\r\n\r\n11.03\r\n\r\nMICHEL SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n5144919-6\r\n\r\nJULIO CESAR DE SOUZA SILVA\r\n\r\n5155155-1\r\n\r\n11.11\r\n\r\nTATIANA HELENA DOS SANTOS\r\n\r\n3075832-7\r\n\r\nALEX CORRÊA LIMA\r\n\r\n5158835-8\r\n\r\n10.05\r\n\r\nMONIQUE SILVA DE CARVALHO\r\n\r\n5116130-3\r\n\r\nLUIZA RAFAELLE FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\n5156824-1\r\n\r\n10.04\r\n\r\nDIOGO DE SOUZA RODRIGUES\r\n\r\n5022160-4\r\n\r\nFÁBIO BARÓN LEVY\r\n\r\n5021474-8\r\n\r\n11.05\r\n\r\nJOÃO CARLOS BENJAMIN PROCÓPIO DE FREITAS\r\n\r\n5092824-4\r\n\r\nWALLACE ALMEIDA DOS SANTOS\r\n\r\n4186034-9\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2026\r\n\r\nRAFAEL CARVALHO DE MENEZES\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nId: 2755562"
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                        "2755688": [
                            "I - Deliberação",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO CONSELHO DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 5067 DE 29 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA PROLAGOS. PROJETO DE AMPLIAÇÃO DO SISTEMA ADUTOR PRINCIPAL - ADUTORA TRIMUMU - TRECHO 4.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº SEI-E-12/003.355/2017, por unanimidade, acompanhando o Voto-Vista, \r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Homologar o valor indicado pela CAPET referente ao “As Built” de R$ 3.225.590,91 (três milhões, duzentos e vinte e cinco mil quinhentos e noventa reais e noventa e um centavos), data-base de dezembro de 2008, padrões EMOP-RJ, a ser considerado para efeito de comprovação do investimento objeto do presente processo.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar a glosa referente ao montante de R$ 501.486,02 (quinhentos e um mil, quatrocentos e oitenta e seis reais e dois centavos), conforme as razões esposadas no corpo do presente voto.\r\n\r\nArt. 3º - Aplicar à Concessionária Prolagos a penalidade de multa no percentual de 0,003% (três milésimos por cento) do seu faturamento nos últimos 12 meses anteriores à prática da infração aqui considerada julho de 2026, com base no artigo 24, I, g, da Instrução Normativa CODIR nº 07/2009 (alterada pela Instrução Normativa nº 56/2015) pelo descumprimento do art. 3º, II, da Instrução Normativa CODIR nº 50/2015 combinado com a Cláusula Décima Nona, Parágrafo Primeiro, alíneas “c” e “g” do Contrato de Concessão, tendo em vista a discrepância a maior das notas fiscais apresentadas pela Concessionária em relação ao valor do “As Built” no presente processo.\r\n\r\nArt. 4º - Determinar à Secretaria Executiva, em conjunto com a CASAN e a CAPET, a lavratura do Auto de Infração referente à penalidade de multa, nos termos da Instrução Normativa CODIR nº 07/2009 (alterada pela Instrução Normativa n.º 56/2015).\r\n\r\nArt. 5º - Remeter a presente Decisão para o processo referente à 5ª Revisão Quinquenal Tarifária da Concessionária Prolagos.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2026\r\n\r\nRAFAEL CARVALHO DE MENEZES\r\n\r\nConselheiro-Presidente (Voto-Vista)\r\n\r\nVLADIMIR PASCHOAL MACEDO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nGISELE DE LIMA PEREIRA\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nANTENOR LOPES MARTINS JUNIOR\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nADRIANA MIGUEL SAAD\r\n\r\nVogal\r\n\r\nId: 2755688"
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                        "2755689": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 5068 DE 29 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nCEDAE - OCORRÊNCIA Nº 2018007549 - DEMORA NA DISPONIBILIZAÇÃO DA REDE.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº. SEI-E-22/007.85/2019, por unanimidade, \r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aplicar à Concessionária CEDAE a penalidade de MULTA, no valor correspondente a 0,0001% sobre o valor do faturamento da Companhia, correspondente aos 12 (doze) meses anteriores a 19/12/2018, pela violação dos artigos 2º, caput, e 3º, inciso I, do Decreto Estadual nº 45.344/2015, dos artigos 6º, § 1º, e 31, incisos I e IV, da Lei nº 8.987/1995, e do artigo 19, inciso VIII, c/c artigo 17, GRUPO I, da Instrução Normativa AGENERSA nº 66/2016.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar que a SECEX, em conjunto com a CASAN, proceda à lavratura do correspondente Auto de Infração, conforme o rito estabelecido pela Instrução Normativa AGENERSA nº 66/2016.\r\n\r\nArt. 3º - Determinar que a Ouvidoria da AGENERSA informe ao usuário sobre o teor da presente decisão, encaminhando-lhe além da Deliberação, o relatório e o voto que a compõe, via correio eletrônico.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2026\r\n\r\nRAFAEL CARVALHO DE MENEZES\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nANTENOR LOPES MARTINS JUNIOR\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nVLADIMIR PASCHOAL MACEDO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nGISELE DE LIMA PEREIRA\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nId: 2755689"
                        ],
                        "2755690": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 5069 DE 29 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA RIO+SANEAMENTO. RECURSO CONTRA A DELIBERAÇÃO 4.918/2025. REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO. NEGATIVA DE PROVIMENTO.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório SEI-480002/001901/2023, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Conhecer dos recursos, porque tempestivos, mas, no mérito, negar-lhes provimento, mantendo-se a Deliberação AGENERSA n°. 4918, de 28 de maio de 2025.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar à CAPET a adoção das providências cabíveis.\r\n\r\nArt. 3º - Determinar à Secretaria Executiva que oficie à Concessionária Rio+Saneamento e ao Poder Concedente para cientificá-los acerca da decisão alcançada neste feito.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2026\r\n\r\nRAFAEL CARVALHO DE MENEZES\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nANTENOR LOPES MARTINS JUNIOR\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nVLADIMIR PASCHOAL MACEDO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nGISELE DE LIMA PEREIRA\r\n\r\nConselheira-Relatora\r\n\r\nId: 2755690"
                        ],
                        "2755691": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 5071 DE 29 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nCONCESSIONÁRIAS CEG E CEG RIO - CHAMADA PÚBLICA DE OFERTA DE GÁS PARA AS CONCESSIONÁRIAS CEG E CEG RIO - HOMOLOGAÇÃO DO 7º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE SUPRIMENTO NMG 2023-37 (CONSOLIDADOS).\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório SEI-220007/004090/2022, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Homologar o 7º Termo Aditivo ao Contrato de Suprimento NMG 2023-37 (Consolidados), firmados entre a Petrobras e as Concessionárias CEG e CEG Rio, em anexo.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2026\r\n\r\nRAFAEL CARVALHO DE MENEZES\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nANTENOR LOPES MARTINS JUNIOR\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nVLADIMIR PASCHOAL MACEDO\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nGISELE DE LIMA PEREIRA\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nId: 2755691"
                        ],
                        "2755692": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 5072 DE 29 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA PROLAGOS. OCORRÊNCIA DA FALTA DE ENERGIA ELÉTRICA NA ÁREA DA CONCESSÃO, COM IMPACTO NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº SEI-E-12/003.114/2013, por maioria,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Homologar o valor de R$ 862.808,21 (oitocentos e sessenta e dois mil, oitocentos e oito reais e vinte e um centavos), na data-base de agosto de 1996, relativo a projeto de contingenciamento para situações de falha no fornecimento de energia elétrica na área de concessão da Concessionária Águas de Juturnaíba, mediante a implantação de 17 grupos geradores de energia elétrica movidos a diesel.\r\n\r\nArt. 2º - Homologar o valor de R$ 7.255.345,48 (sete milhões, duzentos e cinquenta e cinco mil, trezentos e quarenta e cinco reais e quarenta e oito centavos), na data-base de dezembro de 2008, relativo a projeto de contingenciamento para situações de falha no fornecimento de energia elétrica na área de concessão da Concessionária Prolagos, mediante a implantação de 25 grupos geradores de energia elétrica movidos a diesel.\r\n\r\nArt. 3º - Aplicar à Concessionária Prolagos a penalidade de multa, no valor correspondente a 0,003% (três milésimos por cento) sob o faturamento dos últimos 12 (doze) meses anteriores à prática da infração, nos termos do Artigo 24, I, alínea g, da Instrução Normativa nº 07/2009, alterada pela Instrução Normativa nº 56/2015, pelo atraso excessivo na apresentação do PATEC previsto no Art. 3º da IN nº 50/2015, descumprindo assim às determinações contidas no Artigo 2º da IN nº 50/2015.\r\n\r\nArt. 4º - Determinar à SECEX, em conjunto com a CASAN e CAPET, a lavratura do correspondente Auto de Infração, em consonância com a Instrução Normativa nº 07/2009.\r\n\r\nArt. 5º - Aplicar à Concessionária Águas de Juturnaíba a penalidade de multa no percentual de 0,003% (três milésimos por cento) do seu faturamento nos últimos 12 meses anteriores à prática da infração aqui considerada 10/05/2016, com base no artigo 24, I, g, da Instrução Normativa CODIR nº 07/2009 (alterada pela Instrução Normativa nº 56/2015) pelo descumprimento do art. 3º, II, da Instrução Normativa CODIR nº 50/2015 combinado com a Cláusula Décima Nona, Parágrafo Primeiro, incisos “c” e “g” do Contrato de Concessão, tendo em vista a apresentação de notas fiscais não condizentes com a obra objeto do presente processo; (Voto Vencido Relator).\r\n\r\nArt. 6º - Determinar à SECEX, em conjunto com a CASAN e a CAPET, a lavratura do correspondente Auto de Infração, em consonância com a Instrução Normativa nº 07/2009. \r\n\r\nArt. 7º - Remeter a presente Decisão para o processo referente à 5ª Revisão Quinquenal Tarifária das Concessionárias Prolagos e Águas de Juturnaíba.\r\n\r\nArt. 8º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2026\r\n\r\nRAFAEL CARVALHO DE MENEZES\r\n\r\nConselheiro-Presidente (Voto Divergente)\r\n\r\nVLADIMIR PASCHOAL MACEDO\r\n\r\nConselheiro Relator (Voto Vencido)\r\n\r\nGISELE DE LIMA PEREIRA\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nANTENOR LOPES MARTINS JUNIOR\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nADRIANA MIGUEL SAAD\r\n\r\nVogal (Voto Vencido)\r\n\r\nId: 2755692"
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                        "2755693": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 5073 DE 29 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA PROLAGOS. LÍNGUA NEGRA EM MANGUINHOS.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº SEI-E-12/003.178/2015, por maioria,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Homologar o valor de R$ 497.513,45 (quatrocentos e noventa e sete mil, quinhentos e treze reais e quarenta e cinco centavos) na data-base de dezembro de 2008, relativo às obras de melhoria no sistema de esgotamento sanitário do Porto da Barra, no município de Armação dos Búzios, mediante execução de estação elevatória de esgotos e linha de recalque. \r\n\r\nArt. 2º - Considerar cumprida a Deliberação AGENERSA nº 3.009/2016.\r\n\r\nArt. 3º - Aplicar à Concessionária Prolagos a penalidade de advertência, com base no artigo 14, I, da Instrução Normativa CODIR n.º 07/2009 (alterada pela Instrução Normativa n.º 56/2015), pelo descumprimento da Cláusula Quadragésima Terceira, §10º, do Contrato de Concessão combinado com o artigo 1º, inciso II, da Instrução Normativa n.º 50/2015, por não comunicar espontaneamente o início da obra objeto do presente processo junto à AGENERSA; (Voto Vencido Relator).\r\n\r\nArt. 4º - Determinar à SECEX, em conjunto com a CASAN, a lavratura do correspondente Auto de Infração, em consonância com a Instrução Normativa nº 07/2009.\r\n\r\nArt. 5º - Aplicar à Concessionária Prolagos a penalidade de multa no percentual de 0,003% (três milésimos por cento) do seu faturamento nos últimos 12 meses anteriores à prática da infração aqui considerada 04/08/2017, com base no artigo 24, I, g, da Instrução Normativa CODIR nº 07/2009 (alterada pela Instrução Normativa nº 56/2015) pelo descumprimento do art. 3º, II, da Instrução Normativa CODIR nº 50/2015 combinado com a Cláusula Décima Nona, Parágrafo Primeiro, incisos “c” e “g” do Contrato de Concessão, tendo em vista a apresentação de notas fiscais não condizentes com a obra objeto do presente processo pela Concessionária Prolagos; (Voto Vencido Relator).\r\n\r\nArt. 6º - Determinar à SECEX, em conjunto com a CASAN e CAPET, a lavratura do correspondente Auto de Infração, em consonância com a Instrução Normativa nº 07/2009.\r\n\r\nArt. 7º - Remeter a presente Decisão para o processo referente à 5ª Revisão Quinquenal Tarifária da Concessionária Prolagos.\r\n\r\nArt. 8º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2026\r\n\r\nRAFAEL CARVALHO DE MENEZES\r\n\r\nConselheiro-Presidente (Voto Divergente)\r\n\r\nVLADIMIR PASCHOAL MACEDO\r\n\r\nConselheiro Relator (Voto Vencido)\r\n\r\nGISELE DE LIMA PEREIRA\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nANTENOR LOPES MARTINS JUNIOR\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nADRIANA MIGUEL SAAD\r\n\r\nVogal (Voto Vencido)\r\n\r\nId: 2755693"
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                        "2755694": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 5074 DE 29 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG. ATUALIZAÇÃO DE TARIFAS DE GÁS NATURAL - GN E DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO - GLP (VIGÊNCIA A PARTIR DE 01/08/2026).\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº SEI-480002/007060/2026, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Homologar o reajuste do valor da tarifa da Concessionária CEG para o segmento de Gás Natural e de Gás Liquefeito de Petróleo, a vigorar a partir de 01/08/2026, conforme cálculo apresentado pela Câmara de Política Econômica e Tarifária - CAPET em seu parecer:\r\n\r\nTARIFAS CEG\r\n\r\nData Vigência\r\n\r\n01/05/26\r\n\r\nCusto do Gás Residencial Comercial\r\n\r\n2.16122 \r\n\r\nCusto do Gás Industrial\r\n\r\n2.80432 \r\n\r\nCusto do Gás Vidreiro\r\n\r\n2.34103 \r\n\r\nCusto do Gás Demais\r\n\r\n2.60114 \r\n\r\nCusto GLP Res. \r\n\r\n15.49080 \r\n\r\nCusto GLP Ind. \r\n\r\n15.49080 \r\n\r\nFator Impostos GN Mercado Cativo + Tx Regulação\r\n\r\n0.7946\r\n\r\nFator Impostos GN Mercado Livre + Tx Regulação\r\n\r\n0.7946\r\n\r\nFator Impostos GLP + Tx Regulação\r\n\r\n0.9950\r\n\r\nRepasse FOT/FEEF\r\n\r\n0.0421\r\n\r\nTIPO DE GÁS / CONSUMIDOR\r\n\r\nFaixa de Consumo\r\n\r\nm³ / mês\r\n\r\nTarifa Limite\r\n\r\nR$ / m³\r\n\r\nGÁS NATURAL\r\n\r\nResidencial\r\n\r\n0 - 7\r\n\r\n6.3679\r\n\r\n8 - 23\r\n\r\n6.6386\r\n\r\n24 - 83\r\n\r\n15.6700\r\n\r\nacima de 83\r\n\r\n16.5166\r\n\r\nResidencial MCMV\r\n\r\n0 - 7\r\n\r\n9.8182\r\n\r\n8 - 23\r\n\r\n9.5448\r\n\r\n24 - 83\r\n\r\n9.2720\r\n\r\nacima de 83\r\n\r\n8.9995\r\n\r\nComercial e Outros\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n8.7264\r\n\r\n201 - 500\r\n\r\n8.4534\r\n\r\n501 - 2.000\r\n\r\n5.9981\r\n\r\n2001 - 20.000\r\n\r\n5.8369\r\n\r\n20.001 - 50.000\r\n\r\n5.7401\r\n\r\nacima de 50.000\r\n\r\n5.2126\r\n\r\nIndustrial\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n4.8961\r\n\r\n201 - 2.000\r\n\r\n4.5587\r\n\r\n2.001 - 10.000\r\n\r\n4.1591\r\n\r\n10.001 - 50.000\r\n\r\n4.1487\r\n\r\n50.001 - 100.000\r\n\r\n4.1194\r\n\r\n100.001 - 300.000\r\n\r\n4.0204\r\n\r\n300.001 - 600.000\r\n\r\n5.4154\r\n\r\n600.001 - 1.500.000\r\n\r\n5.2542\r\n\r\n1.500.001 - 3.000.000\r\n\r\n5.1573\r\n\r\nacima de 3.000.000\r\n\r\n4.6296\r\n\r\nVidreiro\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n4.3131\r\n\r\n201 - 2.000\r\n\r\n3.9756\r\n\r\n2.001 - 10.000\r\n\r\n3.5762\r\n\r\n10.001 - 50.000\r\n\r\n3.5657\r\n\r\n50.001 - 100.000\r\n\r\n3.5365\r\n\r\n100.001 - 300.000\r\n\r\n3.4374\r\n\r\n300.001 - 600.000\r\n\r\n6.3679\r\n\r\n600.001 - 1.500.000\r\n\r\n6.6386\r\n\r\n1.500.001 - 3.000.000\r\n\r\n15.6700\r\n\r\nacima de 3.000.000\r\n\r\n16.5166\r\n\r\nClimatização\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n7.3741\r\n\r\n201 - 5.000\r\n\r\n5.1403\r\n\r\n5.001 - 20.000\r\n\r\n4.7885\r\n\r\n20.001 - 70.000\r\n\r\n4.3045\r\n\r\n70.001 - 120.000\r\n\r\n4.1150\r\n\r\n120.001 - 300.000\r\n\r\n3.9120\r\n\r\n300.001 - 600.000\r\n\r\n3.6724\r\n\r\n600.001 - 1.500.000\r\n\r\n3.6667\r\n\r\nacima de 1.500.000\r\n\r\n3.6486\r\n\r\nCogeração\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n5.5813\r\n\r\n201 - 5.000\r\n\r\n5.4202\r\n\r\n5.001 - 20.000\r\n\r\n4.0352\r\n\r\n20.001 - 70.000\r\n\r\n3.7485\r\n\r\n70.001 - 120.000\r\n\r\n3.7822\r\n\r\n120.001 - 300.000\r\n\r\n3.7803\r\n\r\n300.001 - 600.000\r\n\r\n3.7783\r\n\r\n600.001 - 1.500.000\r\n\r\n3.7777\r\n\r\nacima de 1.500.000\r\n\r\n3.6293\r\n\r\nGeração Distribuída\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n7.5334\r\n\r\n201 - 5.000\r\n\r\n5.1843\r\n\r\n5.001 - 20.000\r\n\r\n4.7549\r\n\r\n20.001 - 70.000\r\n\r\n4.2047\r\n\r\n70.001 - 120.000\r\n\r\n3.9881\r\n\r\n120.001 - 300.000\r\n\r\n3.9717\r\n\r\n300.001 - 600.000\r\n\r\n3.9037\r\n\r\n600.001 - 1.500.000\r\n\r\n3.8932\r\n\r\nacima de 1.500.000\r\n\r\n3.8636\r\n\r\nGNV\r\n\r\nfaixa única\r\n\r\n3.7732\r\n\r\nGNV Transporte Público\r\n\r\nfaixa única\r\n\r\n3.7732\r\n\r\nPetroquímico\r\n\r\nfaixa única\r\n\r\n3.4009\r\n\r\nTermelétricas\r\n\r\nT = [( 37.898 + 0,345) * R * IGP-Mn] + CG\r\n\r\n(c+40)2,8 26,81 IGP-M0\r\n\r\nOnde:\r\n\r\nT = Tarifa;\r\n\r\nc = Somatório do consumo mensal, expresso em milhões de m³, com 6 casas decimais;\r\n\r\nR = Fator redutor cujo valor máximo é 1;\r\n\r\nIGP-Mn = Índice Geral de Preços Mercado - Fundação Getúlio Vargas, do mês de novembro do ano anterior;\r\n\r\nIGP-Mo = Índice Geral de Preços Mercado - Fundação Getúlio Vargas, do mês de jun/2000, equivalente a 183,745;\r\n\r\nCG = Preço de compra do GN determinado m função dos contratos de compra específicos para cada usina.\r\n\r\nGLP\r\n\r\nResidencial\r\n\r\nfaixa única - (R$ /kg)\r\n\r\n20.7113\r\n\r\nIndustrial\r\n\r\nfaixa única - (R$ /kg)\r\n\r\n20.3393\r\n\r\nCONSUMIDOR LIVRE\r\n\r\nTIPO DE GÁS / CONSUMIDOR\r\n\r\nFaixa de Consumo\r\n\r\nm³ / mês\r\n\r\nTUSD\r\n\r\nR$ / m³\r\n\r\nGÁS NATURAL\r\n\r\nIndustrial\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n1.8831\r\n\r\n201 - 2.000\r\n\r\n1.7575\r\n\r\n2.001 - 10.000\r\n\r\n1.6820\r\n\r\n10.001 - 50.000\r\n\r\n1.2708\r\n\r\n50.001 - 100.000\r\n\r\n1.0241\r\n\r\n100.001 - 300.000\r\n\r\n0.7611\r\n\r\n300.001 - 600.000\r\n\r\n0.4496\r\n\r\n600.001 - 1.500.000\r\n\r\n0.4415\r\n\r\n1.500.001 - 3.000.000\r\n\r\n0.4187\r\n\r\nacima de 3.000.000\r\n\r\n0.3415\r\n\r\nPetroquímico\r\n\r\nfaixa única\r\n\r\n0.0580\r\n\r\nTermelétricas\r\n\r\nT = [( 37.898 + 0,345) * R * IGP-Mn]\r\n\r\n(c+40)2,8 26,81 IGP-M0\r\n\r\nOnde:\r\n\r\nT = Tarifa;\r\n\r\nc = Somatório do consumo mensal, expresso em milhões de m³, com 6 casas decimais;\r\n\r\nR = Fator redutor cujo valor máximo é 1;\r\n\r\nIGP-Mn = Índice Geral de Preços Mercado - Fundação Getúlio Vargas, do mês de novembro do ano anterior;\r\n\r\nIGP-Mo = Índice Geral de Preços Mercado - Fundação Getúlio Vargas, do mês de jun/2000, equivalente a 183,745;\r\n\r\nCG = Preço de compra do GN determinado m função dos contratos de compra específicos para cada usina.\r\n\r\nNotas:\r\n\r\n- Gás natural: Preço de venda ao consumidor nas condições PCS: 9.400 kcal/m3, pressão = 1 atm e temperatura = 20° C;\r\n\r\n- As tarifas são aplicadas em cascata, progressivamente, em cada uma das faixas de consumo, exceto termelétricas;\r\n\r\n- As tarifas do Consumidor Livre não contemplam os tributos incidentes.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar à Concessionária que republique a tabela tarifária, em razão da alteração dos valores tarifários.\r\n\r\nArt. 3º - Determinar que a CAPET proceda à conferência da correta implementação das estruturas tarifárias acima homologadas.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2026\r\n\r\nRAFAEL CARVALHO DE MENEZES\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nANTENOR LOPES MARTINS JÚNIOR\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nVLADIMIR PASCHOAL MACEDO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nGISELE DE LIMA PEREIRA\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nId: 2755694"
                        ],
                        "2755695": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 5075 DE 29 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG RIO. ATUALIZAÇÃO DE TARIFAS DE GÁS NATURAL - GN E DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO - GLP (VIGÊNCIA A PARTIR DE 01/08/2026).\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº SEI-480002/007061/2026, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Homologar o reajuste do valor da tarifa da Concessionária CEG RIO para os segmentos de Gás Natural e de Gás Liquefeito de Petróleo, a vigorar a partir de 01/08/2026, conforme cálculo apresentado pela Câmara de Política Econômica e Tarifária - CAPET em seu parecer:\r\n\r\nTARIFAS CEG-RIO\r\n\r\nData Vigência\r\n\r\n01/08/26\r\n\r\nCusto do Gás Residencial Comercial\r\n\r\n1.91018\r\n\r\nCusto do Gás Industrial\r\n\r\n2.36178\r\n\r\nCusto do Gás Vidreiro\r\n\r\n2.06473\r\n\r\nCusto do Gás Demais\r\n\r\n2.29414\r\n\r\nCusto GLP Residencial \r\n\r\n15.49080\r\n\r\nCusto GLP Industrial \r\n\r\n15.49080\r\n\r\nFator Impostos GN Mercado Cativo + Tx Regulação\r\n\r\n0.7946\r\n\r\nFator Impostos GN Mercado Livre + Tx Regulação\r\n\r\n0.7043\r\n\r\nFator Impostos GLP + Tx Regulação\r\n\r\n0.99500\r\n\r\nRepasse FOT/FEEF\r\n\r\n0.02900\r\n\r\nTIPO DE GÁS / CONSUMIDOR\r\n\r\nFaixa de Consumo\r\n\r\nTarifa Limite\r\n\r\nm³ / mês\r\n\r\nR$ / m³\r\n\r\nGÁS NATURAL\r\n\r\nResidencial\r\n\r\n0 - 7\r\n\r\n7.3891\r\n\r\n8 - 23\r\n\r\n9.3637\r\n\r\n24 - 83\r\n\r\n11.1714\r\n\r\nacima de 83\r\n\r\n12.4456\r\n\r\nResidencial MCMV\r\n\r\n0 - 7\r\n\r\n5.6059\r\n\r\n8 - 23\r\n\r\n5.8439\r\n\r\n24 - 83\r\n\r\n11.1714\r\n\r\nacima de 83\r\n\r\n12.4456\r\n\r\nComercial e Outros\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n6.3323\r\n\r\n201 - 500\r\n\r\n6.2592\r\n\r\n501 - 2.000\r\n\r\n5.1323\r\n\r\n2001 - 20.000\r\n\r\n5.0120\r\n\r\n20.001 - 50.000\r\n\r\n4.9074\r\n\r\nacima de 50.000\r\n\r\n4.8028\r\n\r\nIndustrial\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n5.1741\r\n\r\n201 - 2.000\r\n\r\n5.0296\r\n\r\n2.001 - 10.000\r\n\r\n4.9429\r\n\r\n10.001 - 50.000\r\n\r\n4.3446\r\n\r\n50.001 - 100.000\r\n\r\n4.0862\r\n\r\n100.001 - 300.000\r\n\r\n3.8091\r\n\r\n300.001 - 600.000\r\n\r\n3.4819\r\n\r\n600.001 - 1.500.000\r\n\r\n3.4728\r\n\r\n1.500.001 - 3.000.000\r\n\r\n3.4485\r\n\r\nacima de 3.000.000\r\n\r\n3.3683\r\n\r\nVidreiro\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n4.8010\r\n\r\n201 - 2.000\r\n\r\n4.6565\r\n\r\n2.001 - 10.000\r\n\r\n4.5697\r\n\r\n10.001 - 50.000\r\n\r\n3.9715\r\n\r\n50.001 - 100.000\r\n\r\n3.7128\r\n\r\n100.001 - 300.000\r\n\r\n3.4358\r\n\r\n300.001 - 600.000\r\n\r\n3.1086\r\n\r\n600.001 - 1.500.000\r\n\r\n3.0995\r\n\r\n1.500.001 - 3.000.000\r\n\r\n3.0753\r\n\r\nacima de 3.000.000\r\n\r\n2.9948\r\n\r\nClimatização\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n6.5990\r\n\r\n201 - 5.000\r\n\r\n4.5712\r\n\r\n5.001 - 20.000\r\n\r\n4.2511\r\n\r\n20.001 - 70.000\r\n\r\n3.8120\r\n\r\n70.001 - 120.000\r\n\r\n3.6398\r\n\r\n120.001 - 300.000\r\n\r\n3.4561\r\n\r\n300.001 - 600.000\r\n\r\n3.2382\r\n\r\n600.001 - 1.500.000\r\n\r\n3.2323\r\n\r\nacima de 1.500.000\r\n\r\n3.2166\r\n\r\nCogeração\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n4.9721\r\n\r\n201 - 5.000\r\n\r\n4.8259\r\n\r\n5.001 - 20.000\r\n\r\n3.5674\r\n\r\n20.001 - 70.000\r\n\r\n3.3067\r\n\r\n70.001 - 120.000\r\n\r\n3.3373\r\n\r\n120.001 - 300.000\r\n\r\n3.3358\r\n\r\n300.001 - 600.000\r\n\r\n3.3340\r\n\r\n600.001 - 1.500.000\r\n\r\n3.3334\r\n\r\nacima de 1.500.000\r\n\r\n3.1991\r\n\r\nGeração Distribuída\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n6.7457\r\n\r\n201 - 5.000\r\n\r\n4.6120\r\n\r\n5.001 - 20.000\r\n\r\n4.2216\r\n\r\n20.001 - 70.000\r\n\r\n3.7219\r\n\r\n70.001 - 120.000\r\n\r\n3.5247\r\n\r\n120.001 - 300.000\r\n\r\n3.5100\r\n\r\n300.001 - 600.000\r\n\r\n3.4475\r\n\r\n600.001 - 1.500.000\r\n\r\n3.4382\r\n\r\nacima de 1.500.000\r\n\r\n3.4114\r\n\r\nGNV\r\n\r\nfaixa única\r\n\r\n3.3158\r\n\r\nGNV Transporte Público\r\n\r\nfaixa única\r\n\r\n3.3158\r\n\r\nPetroquímico\r\n\r\nfaixa única\r\n\r\n2.9916\r\n\r\nCeramista\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n3.7542\r\n\r\n201 - 2.000\r\n\r\n3.2959\r\n\r\n2.001 - 10.000\r\n\r\n3.2234\r\n\r\n10.001 - 50.000\r\n\r\n3.1243\r\n\r\n50.001 - 100.000\r\n\r\n3.0854\r\n\r\nacima de 100.000\r\n\r\n3.0434\r\n\r\nSalineira\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n7.2883\r\n\r\n201 - 2.000\r\n\r\n4.8801\r\n\r\n2.001 - 10.000\r\n\r\n4.5003\r\n\r\n10.001 - 50.000\r\n\r\n3.9773\r\n\r\n50.001 - 100.000\r\n\r\n3.7738\r\n\r\n100.001 - 300.000\r\n\r\n3.5552\r\n\r\n300.001 - 600.000\r\n\r\n3.2967\r\n\r\n600.001 - 1.500.000\r\n\r\n3.2896\r\n\r\n1.500.001 - 3.000.000\r\n\r\n3.2712\r\n\r\nacima de 3.000.000\r\n\r\n3.2075\r\n\r\nBarrilhista\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n3.4762\r\n\r\n201 - 2.000\r\n\r\n3.2743\r\n\r\n2.001 - 10.000\r\n\r\n3.2431\r\n\r\n10.001 - 50.000\r\n\r\n3.1987\r\n\r\n50.001 - 100.000\r\n\r\n3.1818\r\n\r\n100.001 - 300.000\r\n\r\n3.1636\r\n\r\n300.001 - 600.000\r\n\r\n3.1420\r\n\r\n600.001 - 1.500.000\r\n\r\n3.1410\r\n\r\n1.500.001 - 3.000.000\r\n\r\n3.1397\r\n\r\nacima de 3.000.000\r\n\r\n3.1338\r\n\r\nTermelétricas\r\n\r\nT = [( 33.209 + 0,302) * R * IGP-Mn] + CG\r\n\r\n(c+40)2,8 26,81 IGP-M0\r\n\r\nOnde:\r\n\r\nT = Tarifa\r\n\r\nc = Somatório do consumo mensal, expresso em milhões de m³, com 6 casas decimais\r\n\r\nR = Fator redutor cujo valor máximo é 1\r\n\r\nIGP-Mn = Índice Geral de Preços Mercado - Fundação Getúlio Vargas, do mês de novembro do ano anterior\r\n\r\nIGP-Mo = Índice Geral de Preços Mercado - Fundação Getúlio Vargas, do mês de jun/2000, equivalente a 183,745\r\n\r\nCG = Preço de compra do GN determinado m função dos contratos de compra específicos para cada usina\r\n\r\nNotas:\r\n\r\n- A conta mínima corresponderá ao limite superior da primeira faixa de consumo de cada categoria de consumo.\r\n\r\n- Gás natural: Preço de venda ao consumidor nas condições PCS: 9.400 kcal/m3, pressão = 1 atm e temperatura = 20° C.\r\n\r\n- As margens são aplicadas em cascata, progressivamente, em cada uma das faixas de consumo, exceto termelétricas. \r\n\r\n- As tarifas acima contemplam os tributos incidentes.\r\n\r\nGLP\r\n\r\nResidencial\r\n\r\nfaixa única - (R$ /kg)\r\n\r\n19.0616\r\n\r\nIndustrial\r\n\r\nfaixa única - (R$ /kg)\r\n\r\n18.7838\r\n\r\nCONSUMIDOR LIVRE\r\n\r\nTipo de Gás/Consumidor - Margem Limite\r\n\r\nTIPO DE GÁS / CONSUMIDOR\r\n\r\nFaixa de Consumo\r\n\r\nTarifa Limite R$ / m³\r\n\r\nm³ / mês\r\n\r\nGÁS NATURAL\r\n\r\nIndustrial\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n1.6878\r\n\r\n201 - 2.000\r\n\r\n1.5753\r\n\r\n2.001 - 10.000\r\n\r\n1.5077\r\n\r\n10.001 - 50.000\r\n\r\n1.0412\r\n\r\n50.001 - 100.000\r\n\r\n0.8399\r\n\r\n100.001 - 300.000\r\n\r\n0.6239\r\n\r\n300.001 - 600.000\r\n\r\n0.3687\r\n\r\n600.001 - 1.500.000\r\n\r\n0.3617\r\n\r\n1.500.001 - 3.000.000\r\n\r\n0.3428\r\n\r\nacima de 3.000.000\r\n\r\n0.2803\r\n\r\nPetroquímico\r\n\r\nfaixa única\r\n\r\n0.0530\r\n\r\nSalineira\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n3.4023\r\n\r\n201 - 2.000\r\n\r\n1.5251\r\n\r\n2.001 - 10.000\r\n\r\n1.2290\r\n\r\n10.001 - 50.000\r\n\r\n0.8214\r\n\r\n50.001 - 100.000\r\n\r\n0.6627\r\n\r\n100.001 - 300.000\r\n\r\n0.4923\r\n\r\n300.001 - 600.000\r\n\r\n0.2908\r\n\r\n600.001 - 1.500.000\r\n\r\n0.2853\r\n\r\n1.500.001 - 3.000.000\r\n\r\n0.2710\r\n\r\nacima de 3.000.000\r\n\r\n0.2213\r\n\r\nBarrilhista\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n0.4307\r\n\r\n201 - 2.000\r\n\r\n0.2734\r\n\r\n2.001 - 10.000\r\n\r\n0.2491\r\n\r\n10.001 - 50.000\r\n\r\n0.2144\r\n\r\n50.001 - 100.000\r\n\r\n0.2013\r\n\r\n100.001 - 300.000\r\n\r\n0.1871\r\n\r\n300.001 - 600.000\r\n\r\n0.1703\r\n\r\n600.001 - 1.500.000\r\n\r\n0.1695\r\n\r\n1.500.001 - 3.000.000\r\n\r\n0.1685\r\n\r\nacima de 3.000.000\r\n\r\n0.1639\r\n\r\nTermelétricas\r\n\r\nT = [( 33.209 + 0,302) * R * IGP-Mn]\r\n\r\n(c+40)2,8 26,81 IGP-M0\r\n\r\nOnde:\r\n\r\nT = Tarifa\r\n\r\nc = Somatório do consumo mensal, expresso em milhões de m³, com 6 casas decimais\r\n\r\nR = Fator redutor cujo valor máximo é 1\r\n\r\nIGP-Mn = Índice Geral de Preços Mercado - Fundação Getúlio Vargas, do mês de novembro do ano anterior\r\n\r\nIGP-Mo = Índice Geral de Preços Mercado - Fundação Getúlio Vargas, do mês de jun/2000, equivalente a \r\n\r\n183,745\r\n\r\nNotas:\r\n\r\n- Gás natural: Preço de venda ao consumidor nas condições PCS: 9.400 kcal/m3, pressão = 1 atm e temperatura = 20° C.\r\n\r\n- As margens são aplicadas em cascata, ou seja, aplicam-se progressivamente, em cada uma das faixas de consumo, exceto termelétricas. \r\n\r\n- As margens acima não contemplam os tributos incidentes.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar à Concessionária que republique a tabela tarifária, em razão da alteração dos valores tarifários.\r\n\r\nArt. 3º - Determinar à CAPET que proceda à conferência da correta implementação das estruturas tarifárias acima homologadas.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2026\r\n\r\nRAFAEL CARVALHO DE MENEZES\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nANTENOR LOPES MARTINS JÚNIOR\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nVLADIMIR PASCHOAL MACEDO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nGISELE DE LIMA PEREIRA\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nId: 2755695"
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                        "2755389": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, \r\n\r\nINDÚSTRIA, COMÉRCIO, SERVIÇOS, CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR \r\n\r\nA DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10/08/2026\r\n\r\nDESIGNA os servidores NATÁLIA ALVIM GUERRA, Id. 5028352-9, VIVIANE LOUREIRO VILLAR FIGUEIREDO DE OLIVEIRA, Id. 4380092-0 e SILVANO DA SILVA PERIM, Id. 4382656-3 para comporem a Comissão de Planejamento; VIVIANE LOUREIRO VILLAR FIGUEIREDO DE OLIVEIRA, Id. 4380092-0, como gestora do contrato, NATÁLIA ALVIM GUERRA, Id. 5028352-9 como gestora substituta; os servidores SONIA CRISTINA DE SOUZA PEREIRA, Id 4322804-6, ROSANA LIMA BANDEIRA, Id. 616577-0 para comporem a Comissão de Fiscalização, e como fiscal substituta, MARIANNA MAGNO UCHÔA, Id 5124249-4, referente à contratação do curso \"Masterclass Gestão por Competências\", a ser realizado no período de 21 a 22 de setembro de 2026, na cidade de Recife/PE, com carga horária total de 16 (dezesseis) horas, conforme os autos do processo nº SEI-260004/002559/2026.\r\n\r\nId: 2755389"
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                        "2755615": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DA REITORA\r\n\r\nDE 10.08.2026\r\n\r\nPORTARIA Nº 958/2026 - DISPENSA YAN BAPTISTA DE CASTRO VAZ, matr. nº 42.307-9, ID nº 51483173, Técnico Universitário II/As sistente Administrativo, da função gratificada de Encarregado, símbolo FG-04, código 960, a contar de 10/08/2026. Processo nº SEI-260006/034580/2026.\r\n\r\nPORTARIA Nº 979/2026 - DISPENSA PRISCILLA DE VASCONCELLOS GUIMARÃES MANNARINO, mat. nº 41.109-0, ID nº 51343525, Técnico Universitário II/Assistente Administrativo, da função gratificada de Chefe de Secretaria, símbolo FG-01, código 341, a contar de 03/08/2026. Processo nº SEI-260006/017371/2026.\r\n\r\nPORTARIA Nº 980/2026 - NOMEIA DENIZE PAULINO FELIZARDO, matr. nº 44.113-9, ID nº 25612980, Extraquadro Comissionado, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Secretaria, símbolo FG-01, código 341, a contar de 03/08/2026. Processo nº SEI- 260006/017371/2026.\r\n\r\nPORTARIA Nº 981/2026 - DISPENSA LENON LUIZ BARROS DO NASCIMENTO, matr. nº 38.242-4, ID nº 50355694, Técnico Universitário I/Assistente Administrativo, da função gratificada de Chefe Seção Patrimônio, símbolo FG-03, código 457, a contar de 12/06/2026. Processo nº SEI-260007/007269/2026.\r\n\r\nPORTARIA Nº 982/2026 - DISPENSA RAPHAEL DA SILVA GRAM, matr. nº 37.318-3, ID nº 44605846, Técnico Universitário II/Assistente Administrativo, da função gratificada de Chefe do Serviço de Patrimônio, símbolo FG-01, código 363, a contar de 12/06/2026. Processo nº SEI-260007/007269/2026.\r\n\r\nPORTARIA Nº 983/2026 - DESIGNA LENON LUIZ BARROS DO NASCIMENTO, matr. nº 38.242-4, ID nº 50355694, Técnico Universitário I/Assistente Administrativo, para exercer a função gratificada de Chefe do Serviço de Patrimônio, símbolo FG-01, código 363, a contar de 12/06/2026. Processo nº SEI-260007/007269/2026.\r\n\r\nPORTARIA Nº 984/2026 - EXONERA JANETE GLACY RIBEIRO ABREU, matr. nº 30.983-1, ID nº 25612042, Técnico Universitário II/Assistente Administrativo, do cargo em comissão de Assessor I, símbolo CC-08, código 3135, a contar de 08/07/2026, por motivo de aposentadoria. Processo nº SEI-260006/030034/2026.\r\n\r\nPORTARIA Nº 985/2026 - NOMEIA JANETE GLACY RIBEIRO ABREU, matr. nº 44.121-2, ID nº 25612042, Extraquadro Comissionado, para exercer o cargo em comissão de Assessor I, símbolo CC-08, código 3135, a contar de 06/08/2026. Processo nº SEI-260006/030034/2026.\r\n\r\nPORTARIA Nº 986/2026 - DESIGNA TAMYRES AYRES LIBÓRIO, matr. nº 40.622-3, ID nº 51251620, como substituta de FÁBIO SILVA DE MORAES, matr. 36.419-0, ID nº 44336829, no exercício do Cargo em Comissão de Diretor(a) da DIRTEC, símbolo CC-05, código 3171, durante o período de 25/06/2026 a 14/07/2026, por motivo de férias. Processo nº SEI-260006/025327/2026.\r\n\r\nPORTARIA Nº 987/2026 - DESIGNA IRANILDO MARINHO SILVA, matr. nº 33.239-5 ID nº 25354574, Auxiliar Técnico Universitário IV/Serviços Operacionais - Apoio Administrativo, para exercer a função gratificada de Encarregado, símbolo FG-04, código 1300, a contar de 21/05/2026. Processo nº SEI-260006/022231/2026.\r\n\r\nPORTARIA Nº 988/2026 - DESIGNA LUANA CARDOSO PINTO, matr. nº 37.869-5, ID nº 50284908, como substituta de ALINE LIMA DA SILVA, matr. 35.798-8, ID nº 44185499, no exercício do Cargo em Comissão de Diretor do Departamento de Gestão e Acompanhamento Funcional, símbolo CC-07, código 52, durante o período de 20/07/2026 a 10/08/2026, por motivo de licença saúde. Processo nº SEI-260006/031565/2026.\r\n\r\nPORTARIA Nº 989/2026 - DISPENSA RODRIGO AZEVEDO DOS REIS, matr. nº 34.657-7, da função de Coordenador Geral para execução da Emenda Parlamentar Estadual nº 30 destinada à UERJ, a contar da presente data. Processo nº SEI-260006/002574/2026.\r\n\r\nId: 2755615"
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                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 11.08.2026\r\n\r\nPÁGINA 10 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 07.08.2026\r\n\r\nPortaria UERJ/FCM SEI nº 982/2026 - Processo nº SEI-260006/023878/2026\r\n\r\nOnde se lê: FACULDADE DE EDUCAÇÃO DA BAIXADA FLUMINENSE\r\n\r\nLeia-se: FACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS\r\n\r\nId: 2755617"
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                        "2755616": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nINSTITUTO DE GEOGRAFIA\r\n\r\nATO DA DIRETORA \r\n\r\nDE 10.08.2026\r\n\r\nPORTARIA UERJ/IGEOG SEI Nº 984/2026 - INSTAURA sindicância contraditória para apurar denúncia de suposta conduta irregular em face de aluno do curso de graduação em Turismo, designando para procedê-la, no prazo de 30 dias contados da data de publicação, Comissão integrada pelos servidores: ANDRESSA ELISA LACERDA, matr. nº 39.161-5; THIAGO RONIERE REBOUÇAS TAVARES, matr. nº 41.473-0, TAYANE TANURE FRANÇA, matr. nº 41.370-8, sob a presidência da primeira. Processo nº SEI-260006/012014/2026.\r\n\r\nId: 2755616"
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            },
            "Secretaria de Estado de Polícia Militar": {
                "Atos": {
                    "2755470": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR \r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 9.173 DE 05 DE AGOSTO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA SUBSTITUIÇÃO DE GESTOR SUBSTITUTO ÀS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Processo nº SEI-350006/002647/2026, o qual indica servidor para a substituição de Gestor Substituto às atividades gerenciais, técnicas e operacionais que compõem o processo de contratação.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado, a contar de 28 de julho de 2026, o servidor 3º SGT PM RG 98.972 RAPHAEL VICENTE RAMOS, ID: 5014938-5, substituindo o servidor 3º SGT RG 90.077 DIEGO PINHEIRO SODRÉ, ID 4401400-7, ambos lotados na DEA, como Gestor Substituto dos instrumentos contratuais n° 049/2026 e 050/2026, oriundos do Processo SEI-350006/004645/2025, firmado com as empresas NOVA MIX LTDA e S.J. SERVIÇOS E SOLUÇOES LTDA, o qual representará o Gestor em caso de férias, licenças e outros eventuais afastamentos, passando a referida comissão ter a seguinte composição:\r\n\r\nGESTOR: 2º SGT PM 87.998 LEANDRO SIMOURA RAMOS, ID 4377723-6\r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO: 3º SGT PM RG RG 98.972 RAPHAEL VICENTE RAMOS, ID 5014938-5\r\n\r\nArt. 2º - É de responsabilidade dos Gestores e Gestor Substituto o preparo, coordenação, acompanhamento, conclusão e demais atividades gerenciais, técnicas e operacionais que compõem a celebração do contrato, execução do seu objeto e gestão durante sua vigência, devendo zelar pelo cumprimento das cláusulas contratuais, cabendo, para tudo, observar o Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023.\r\n\r\nArt. 3º - Cabe à Diretoria de Orçamento - DOr ou à Diretoria de Finanças - DF o controle de recebimento de Notas Fiscais, sendo responsáveis por:\r\n\r\nI - manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, em ordem cronológica, a partir da informação enviada pelos setores responsáveis pelo pagamento;\r\n\r\nII - confrontar o preço total e as quantidades constantes em Nota Fiscal, ou outro documento orientador do pagamento, com o valor nominal máximo estabelecido no contrato;\r\n\r\nIII - realizar auditorias de consistência entre os dados das Notas Fiscais, ou outro documento orientador de pagamento, com os comprovantes de realização do serviço, sempre que solicitado pelo Gestor do contrato, ou quanto identificar alguma incongruência nos dados que justifique conferência detalhada, não eximindo a responsabilidade pelos procedimentos de atestação feitos pela Comissão Fiscal, responsável pelo recebimento de serviços e bens;\r\n\r\nIV - receber todos os documentos necessários, contratualmente estabelecidos, para a liquidação da despesa e encaminhá-los, juntamente com a Nota Fiscal, para o setor responsável pelo pagamento, em tempo hábil, de modo que o pagamento seja efetuado no prazo adequado;\r\n\r\nV - acusar, mensalmente, o não recebimento; o recebimento fora do prazo regulamentar; o recebimento sem os documentos necessários, contratualmente estabelecidos, para a liquidação de despesas; falhas formais nos procedimentos de atestação (datas, carimbos, assinaturas, ofícios de remessa); valores faturados acima do limite máximo (valor nominal do contrato) de notas fiscais, ou outro documento orientador do pagamento, avisando ao respectivo responsável de tramitação e acompanhamento contratual para medidas de cobrança do envio;\r\n\r\nVI - receber e registrar o valor das notas de empenho vinculadas à contratação, acompanhando o saldo de empenho até o limite legal.\r\n\r\nArt. 4º - Caberá a DIRETORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS, a publicação dos atos em DOERJ, a realização de pesquisa de mercado para a verificação de economicidade, nos casos em que a legislação assim o exigir, e a prestação de esclarecimentos e orientações no bojo da Gestão e Fiscalização.\r\n\r\nParágrafo Único - Em casos de objetos de grande complexidade de disponibilidade restrita no mercado local, o setor de Pesquisa de Mercado da DLC deverá ser auxiliado pelo Setor Técnico Requisitante da demanda para fins de realização da referida pesquisa mercadológica. \r\n\r\nArt. 5º - O Gestor e o Gestor Substituto, elencados no art. 1º, poderão ter dedicação exclusiva às suas atribuições, na forma do §4º do art. 8º do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023.\r\n\r\nArt. 6º - O Gestor e o Gestor Substituto deverão se inteirar do teor do Termo de Referência (doc. 131154398) e do Contrato (doc. 131155055 e 131154421), anotando, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do Contrato, na forma do art. 11, Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de Novembro de 2023.\r\n\r\nArt. 7º - O Gestor e o Gestor Substituto deverão se matricular no Programa de Capacitação em Licitações e Contratos Administrativos, realizado pela Secretaria de Estado de Polícia Militar, bem como nos cursos de capacitação e especialização acerca da Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos promovidos gratuitamente pela Escola de Contas e Gestão do Tribunal de Constas do Estado do Rio de Janeiro - ECG/TCE-RJ (link: https://portal-br.tcerj.tc.br/web/ecg/publico-alvo-estadual), a fim de que se capacitem para exercer as suas respectivas funções.\r\n\r\nArt. 8º - Todos os Gestores e Fiscais de Contratos devem atentar quanto à inclusão obrigatória de fotografia dos bens adquiridos nos Termos de Recebimento Provisório de Objeto, a ser juntado nos processos de pagamento, com o objetivo de aprimorar os processos internos e garantir maior transparência.\r\n\r\nArt. 9º - Enquanto não for publicada em DOERJ a substituição dos servidores designados, os mesmos ficam vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 10 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2026\r\n\r\nSYLVIO RICARDO CIUFFO GUERRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2755470"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM N. 9177 DE 06 DE AGOSTO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA INTEGRAR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Proc. SEI-350018/006348/2026 , o qual indica servidores para compor Comissão de Fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Ficam designados, a contar de 04 de agosto de 2026, os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Fiscalização do Segundo Batalhão de Polícia Rodoviária- 2º BPRV, com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 059/2023, oriundo do Processo nº SEI-350169/001004/2023, firmado com a empresa BRS SP SUPRIMENTOS CORPORATIVOS S/A, passando a referida comissão ter a seguinte composição:\r\n\r\nMAJ PM RG 82.516 JEFFERSON SILVA FERREIRA, ID FUNC. 4259326-3\r\n\r\n3º SGT PM RG 100.775 AROLDO NUFFER NUNES JÚNIOR, ID FUNC. 5050412-2\r\n\r\nCB PM RG 107.396 DANIEL ANDREW OLIVEIRA BARCELOS, ID FUNC. 5099162-0\r\n\r\nArt. 2º - O(s) servidor(es) designado(s) no artigo anterior deverá acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por 2 (dois) servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao Gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao Gestor, de todas as informações relativas à execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao Gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita junto a Diretoria de Licitações e Contratos - DLC, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI à Diretoria de Licitações e Contratos - DLC.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2026\r\n\r\nSYLVIO RICARDO CIUFFO GUERRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2755501"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 9178 DE 06 DE AGOSTO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA INTEGRAR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Proc. SEI-350018/006348/2026 , o qual indica servidores para compor Comissão de Fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Ficam designados, a contar de 04 de agosto de 2026, os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Fiscalização do Segundo Batalhão de Polícia Rodoviária- 2º BPRV, no Contrato nº. 138/2025, oriundo do Processo SEI-350006/006431/2025, firmado com a empresa AUTOPEL AUTOMAÇÃO COMERCIAL E INFORMÁTICA LTDA, passando a referida comissão ter a seguinte composição:\r\n\r\nMAJ PM RG 82.516 JEFFERSON SILVA FERREIRA, ID FUNC. 4259326-3\r\n\r\n3º SGT PM RG 100.775 AROLDO NUFFER NUNES JÚNIOR, ID FUNC. 5050412-2\r\n\r\nCB PM RG 107.396 DANIEL ANDREW OLIVEIRA BARCELOS, ID FUNC. 5099162-0\r\n\r\nArt. 2º - O Fiscal Administrativo será substituído em seus impedimentos legais pelo Fiscal Técnico, hierarquicamente imediato, o qual passará a atuar como Fiscal Administrativo.\r\n\r\nArt. 3º - O(s) servidor(es) designado(s) no artigo 1º deverá(ão) acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato e seus aditivos, bem como atualizar os Gestores do Contrato sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função previstos no Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023.\r\n\r\nArt. 4º - Fica sob a responsabilidade da OPM que receberá o objeto contratual:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da Comissão Fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das Notas Fiscais do Contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita junto à Diretoria de Licitações e Contratos - DLC, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.15 do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, encaminhando a solicitação através de SEI à Diretoria de Licitações e Contratos - DLC.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicar seus superiores imediatamente, com o fito de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta Comissão de Fiscalização, ficam estes servidores vinculados às atividades de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 5º - É de responsabilidade da Comissão de Fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 6º - Fica estabelecido que a Comissão Fiscalizadora e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 7º - A Comissão Fiscalizadora deverá se inteirar do teor do Termo de Referência (doc. 105172411) e do Contrato (doc.120277891 ), anotando, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do Contrato, na forma do art. 11, Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023.\r\n\r\nArt. 8º - Os Fiscais de Contrato deverão se matricular no Programa de Capacitação em Licitações e Contratos Administrativos realizado pela Secretaria de Estado de Polícia Militar, bem como nos cursos de capacitação e especialização sobre Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos promovidos gratuitamente pela Escola de Contas e Gestão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - ECG/TCE-RJ (link: https://portal-br.tcerj.tc.br/web/ecg/publico-alvo-estadual), a fim de que se capacitem para exercer as suas respectivas funções.\r\n\r\nArt. 9º - Todos os Fiscais de Contratos devem atentar quanto à inclusão obrigatória de fotografia dos bens adquiridos nos Termos de Recebimento Provisório de Objeto, a ser juntado nos processos de pagamento, com o objetivo de aprimorar os processos internos e garantir maior transparência.\r\n\r\nArt. 10 - Enquanto não for publicada em DOERJ a substituição dos servidores designados, os mesmos ficam vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 11 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2026\r\n\r\nSYLVIO RICARDO CIUFFO GUERRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2755502"
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                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 9183 DE 06 DE AGOSTO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA SUBSTITUIÇÃO EM COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Proc. SEI-350006/001862/2026, o qual indica servidores para substituição em comissão de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado, a contar de 04 de agosto de 2026, o servidor SD PM RG 112.194 VANDERSON SANTANA BARBOSA, ID 51619687, lotado na Diretoria de Licitações e Contratos, como Gestor do instrumento contratual n.º 001/2023, oriundo do Processo SEI 350192/000009/2023, firmado com a empresa JP SERVIÇOS CONSTRUÇÕES REFORMAS E INSTALAÇÕES EM GERAL LTDA, em substituição ao servidor CB PM RG 108.719 RAFAEL LOPES DE ALMEIDA ID: 4252103-3 lotado na Diretoria de Licitações e Contratos, e designado, o servidor CB PM RG 108.719 RAFAEL LOPES DE ALMEIDA ID: 4252103-3, lotado na Diretoria de Licitações e Contratos como Gestor Substituto, em caso de férias, licenças e outros eventuais afastamentos, passando a referida comissão ter a seguinte composição:\r\n\r\n- 3º SGT PM RG 95.809 EDUARDO ANDRADE MASSOCATI ID: 4428683-0 - Gestor\r\n\r\n- SD PM RG 112.194 VANDERSON SANTANA BARBOSA, ID 51619687 - Gestor\r\n\r\n- 2° SGT PM RG 85.495 WALLACE DE OLIVEIRA GOMES, ID: 4328151-6 - Gestor Substituto\r\n\r\n- CB PM RG 108.719 RAFAEL LOPES DE ALMEIDA ID: 4252103-3 - Gestor Substituto \r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como atualizar os Gestores do contrato sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, devendo guardar atenção, especialmente, para o disposto no art. 24 do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, dispositivo que elenca a competência comum dos fiscais do contrato, sendo:\r\n\r\nI - conhecer os instrumentos da Gestão e Fiscalização, conforme o art. 19 deste Decreto;\r\n\r\nII - verificar se estão sendo atendidas as especificações contidas nos planos, projetos, planilhas, memoriais descritivos, especificações técnicas, projeto básico e executivo, se houver, Termo de Referência, Edital, assim como os prazos de execução e de conclusão, devendo solicitar ao preposto da contratada a correção de imperfeições detectadas;\r\n\r\nIII - efetuar o Registro de Ocorrências no Processo Administrativo de Gestão e Fiscalização da Contratação, que deverá ser cumulativo para todo o período de execução do contrato e deverá ser utilizado pelo fiscal durante toda sua atuação, contendo todos os procedimentos realizados para assegurar a execução regular do objeto;\r\n\r\nIV - anotar no Registro de Ocorrências as inspeções periódicas, as faltas verificadas, as providências exigidas e as recomendações efetuadas, bem como as soluções adotadas pela contratada;\r\n\r\nV - dar ciência ao gestor do contrato de todas as ocorrências relevantes para que proceda à juntada no Processo Administrativo de Gestão e Fiscalização;\r\n\r\nVI - certificar-se de que o preposto da empresa contratada está ciente das obrigações assumidas pela contratada;\r\n\r\nVII - esclarecer as dúvidas do preposto da contratada que estiverem sob sua alçada, encaminhando, às áreas competentes, os fatos que extrapolam sua competência;\r\n\r\nVIII - antecipar-se a solucionar problemas que possam afetar a relação contratual;\r\n\r\nIX - apresentar, tempestivamente, relatórios de fiscalização apontando ocorrências que possam afetar a execução do contrato, para adoção das medidas cabíveis;\r\n\r\nX - procurar auxílio junto às áreas competentes, no caso de dúvidas técnicas ou administrativas, quanto à execução do objeto;\r\n\r\nXI - averiguar se é a contratada quem executa o contrato, bem como que inexiste cessão ou subcontratação fora das hipóteses legais e previstas;\r\n\r\nXII - comunicar ao gestor por escrito, preferencialmente por meio eletrônico, qualquer falta cometida pela contratada;\r\n\r\nXIII - dar ciência ao gestor, com antecedência razoável, da possibilidade de não conclusão do objeto na data aprazada, apresentando, na mesma oportunidade, relatório contendo avaliação da conduta da contratada, se culposa ou não, das justificativas apresentadas, assim como das consequências ao objetivo da contratação e repercussão destas na Administração;\r\n\r\nXIV - aplicar os Acordos de Níveis de Serviços (ANS) às faturas, receber e conferir a nota fiscal emitida pela contratada, atestar a efetiva realização do objeto contratado, na quantidade e qualidade contratada, para fins de pagamento das faturas correspondentes;\r\n\r\nXV - Cumprir, caso se aplique, com os procedimentos previstos para o recebimento provisório, conforme estabelecido no modelo de gestão previsto;\r\n\r\nXVI - comunicar ao gestor, através de relatório confeccionado no Processo Administrativo de Gestão e Fiscalização da Contratação, acerca do descumprimento das obrigações pela contratada, acima relacionadas, para adoção das providências cabíveis, com vistas à aplicação de sanções, nos termos dos incisos XXXI e XXXII do art. 22 deste Decreto;\r\n\r\nXVII - comunicar ao gestor do contrato, formalmente e com antecedência, o seu afastamento das atividades de fiscalização, em caso de férias, licenças e outros eventuais afastamentos, para adoção das providências previstas no § 2º - do Art. 8º - deste Decreto;\r\n\r\nXVIII - fiscalizar o cumprimento dos requisitos de acessibilidade nos serviços e nos ambientes de trabalho, na forma do art. 116 da Lei 14.133, de 2021;\r\n\r\nXIX - apresentar relatório, ao término do contrato ou quando solicitado em qualquer período, ao gestor do contrato para as providências do art. 23 deste Decreto, de acordo com a orientação cabível, regulamentada pelos órgãos de controle, ou quando solicitado em qualquer período do contrato, pronunciando-se pela execução do seu objeto.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita junto a Diretoria de Licitações e Contratos - DLC, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.15 do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, encaminhando a solicitação através de SEI à Diretoria de Licitações e Contratos - DLC.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual e reunir informações acerca da consecução da fiscalização, realizando em registro próprio todas as ocorrências na forma do art. 11, Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, bem como, os seus membros também devem OBRIGATORIAMENTE realizar cursos de capacitação e especialização acerca da Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos, devendo o respectivo servidor, para tanto, matricular-se nos cursos de capacitação no formato Presencial/EAD promovidos gratuitamente pela Escola de Contas e Gestão - ECG/TCE-RJ (link: https://portal-br.tcerj.tc.br/web/ecg/publico-alvo-estadual), a fim de que se capacite para exercer as suas funções.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2026\r\n\r\nSYLVIO RICARDO CIUFFO GUERRA \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2755538"
                    ],
                    "2755550": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 9184 DE 06 DE AGOSTO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA GESTOR E GESTOR SUBSTITUTO ÀS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Proc. SEI-350006/001862/2026, o qual indica servidores para substituição em comissão de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado, a contar de 04 de agosto de 2026, o servidor SD PM RG 112.194 VANDERSON SANTANA BARBOSA, ID 51619687, lotado na Diretoria de Licitações e Contratos como Gestor Substituto em caso de férias, licenças e outros eventuais afastamentos do Gestor do instrumento contratual n.º 043/2025, firmado com a empresa VIGILIA BRASIL SERVIÇOS LTDA, em trâmite no Processo SEI-350192/002260/2023, passando a referida comissão ter a seguinte composição:\r\n\r\n- 3º SGT PM RG 95.583 ERIC MACHADO DE OLIVEIRA, ID: 4426426-7 - Gestor \r\n\r\n- CB PM RG 105.903 LEONARDO REZENDE DA SILVA, ID: 5080348-4 - Gestor\r\n\r\n- 2° SGT PM RG 85.495 WALLACE DE OLIVEIRA GOMES, ID: 4328151-6 - Gestor Substituto\r\n\r\n- 3º SGT PM RG 95.809 EDUARDO ANDRADE MASSOCATI, ID: 4428683-0 - Gestor Substituto\r\n\r\n- SD PM RG 110.402 FABIO SOARES DE JESUS, ID: 5126940-6 - Gestor Substituto\r\n\r\n- SD PM RG 112.194 VANDERSON SANTANA BARBOSA, ID 51619687 - Gestor Substituto\r\n\r\nArt. 2º - É de responsabilidade do Gestor e Gestores Substitutos: o preparo, coordenação, acompanhamento, conclusão e demais atividades gerenciais, técnicas e operacionais que compõem a celebração do contrato, execução do seu objeto e gestão durante sua vigência, devendo zelar pelo cumprimento das cláusulas contratuais, cabendo, para tanto, observar especialmente o disposto no art. 22 do Decreto Estadual n.º 48.817, de 24 de novembro de 2023, dispositivo que elenca suas atribuições, sendo:\r\n\r\nI - instruir Processo Administrativo de Gestão e Fiscalização da Contratação em sistema informatizado do Poder Executivo estadual, com, no mínimo, os instrumentos de fiscalização discriminados nos incisos II, III, IV, VIII, IX, X e XI do art. 19 deste Decreto, a publicação do Ato de Designação e o Termo de Ciência, constante no caput e § 1º - do Art. 7º - deste Decreto.\r\n\r\nII - acompanhar a celebração dos contratos - desde a assinatura do Termo de Ciência de que trata o § 1º - do Art. 7º - deste Decreto - e termos aditivos, com a coleta das assinaturas, providenciando, posteriormente, a juntada dos comprovantes de publicação do extrato e encaminhamento da via ao Tribunal de Contas do Estado, quando for o caso;\r\n\r\nIII - manter controle individualizado de cada contrato em processo administrativo de gestão e fiscalização do contrato, o qual deverá estar relacionado ao processo principal no sistema informatizado do Poder Executivo estadual;\r\n\r\nIV - manter informação acerca de eventuais processos administrativos formados, tais como número e assunto, que sejam vinculados ao processo de contratação;\r\n\r\nV - instruir o processo da contratação com os documentos necessários às alterações contratuais e encaminhá-lo à autoridade superior para decisão, acompanhado de cópia dos atos essenciais e decisórios do processo administrativo de gestão e fiscalização;\r\n\r\nVI - prover o fiscal do contrato das informações necessárias ao exercício das atividades de fiscalização;\r\n\r\nVII - verificar se a contratada está cumprindo todas as obrigações previstas no edital de licitação ou no instrumento de contrato e seus anexos, especialmente a manutenção das condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação e na contratação, excetuando-se da verificação aquelas relacionadas à execução do objeto, que serão de responsabilidade dos fiscais da contratação;\r\n\r\nVIII - acompanhar o correto cumprimento das obrigações trabalhistas, sociais, previdenciárias e tributárias decorrentes do contrato, bem como adotar as providências cabíveis nos casos de inadimplemento de tais obrigações por parte da contratada, em especial a retenção parcial das notas fiscais ou faturas com apoio do setor referido no artigo 12 deste Decreto e/ou setor de contabilidade do órgão ou entidade, para a verificação dos cálculos apresentados;\r\n\r\nIX - acompanhar a conta-depósito vinculada, no caso de ter sido o mecanismo adotado para contingenciamento dos riscos de inadimplemento das obrigações trabalhistas e sociais, de acordo com a disposição em edital e em contrato;\r\n\r\nX - determinar ações complementares às dos fiscais do contrato, quando verificada a insuficiência ou inadequação dos procedimentos por eles empregados, com vistas ao acompanhamento eficiente da execução do objeto;\r\n\r\nXI - promover o controle das garantias contratuais, inclusive no que se refere à juntada de comprovante de recolhimento e adequação da sua vigência e do seu valor, bem como nos casos de necessidade de complementação, assim como verificar, quando das contratações com dedicação exclusiva de mão de obra, a cobertura das verbas trabalhistas e previdenciárias quando apresentada na modalidade seguro garantia;\r\n\r\nXII - propor, formalmente, à autoridade competente, a liberação da garantia contratual em favor da contratada nos prazos regulamentares;\r\n\r\nXIII documentar nos autos todos os fatos dignos de interesse administrativo;\r\n\r\nXIV - registrar as informações e incluir documentos necessários nos sistemas informatizados utilizados pelo Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro e mantê-los atualizados;\r\n\r\nXV - instruir o processo com informações, dados, requerimento e manifestação da contratada, pertinentes à alteração de valores do contrato, em razão de reequilíbrio econômico-financeiro, ou alteração do objeto, para acréscimo ou supressão, com posterior análise fundamentada e encaminhá-lo à autoridade superior para decisão;\r\n\r\nXVI - instruir o processo para consulta junto aos órgãos de assessoramento jurídico e de controle interno da Administração, quando necessário dirimir dúvidas ou obter subsídios com informações relevantes para prevenir riscos na execução contratual, observadas as normas internas do órgão ou da entidade quanto ao fluxo procedimental;\r\n\r\nXVII - controlar o prazo de vigência do contrato e de execução do objeto, assim como de suas etapas e demais prazos contratuais, recomendando, com antecedência mínima de 120 (cento e vinte dias) corridos demonstrando a vantajosidade para a autoridade competente de prorrogação ou, quando for o caso, a deflagração de novo procedimento licitatório;\r\n\r\nXVIII - encaminhar o requerimento da contratada de prorrogação do prazo de execução do objeto ou da vigência do contrato à autoridade competente, instruindo o processo com relatório contendo opinião conclusiva e dados que comprovem o impedimento do cumprimento do prazo pela contratada, bem como se a necessidade de prorrogação decorreu de culpa da contratada, da Administração Pública ou de situações alheias a quaisquer das partes, se for o caso;\r\n\r\nXIX - encaminhar o procedimento à Assessoria Jurídica da Pasta com antecedência de pelo menos 30 (trinta) dias do fim da vigência do respectivo contrato, instruindo o processo com toda a documentação necessária, inclusive o Checklist de Prorrogação da PGE/RJ e manifestação conclusiva do gestor e fiscais acerca da manutenção dos requisitos de habilitação pela contratada, bem como sobre a viabilidade da prorrogação pleiteada;\r\n\r\nXX - comunicar à autoridade competente e aos setores de interesse os eventuais atrasos, e os pedidos de prorrogação dos prazos de entrega e de execução do objeto, devendo comprovar a comunicação em processo administrativo;\r\n\r\nXXI - emitir documento comprobatório da avaliação realizada pelos fiscais técnico, administrativo e setorial quanto ao cumprimento de obrigações assumidas pelo contratado, com menção ao seu desempenho na execução contratual, baseado em indicadores objetivamente definidos e aferidos, e a eventuais penalidades aplicadas, a constarem do cadastro de atesto de cumprimento de obrigações;\r\n\r\nXXII - realizar a análise dos relatórios e de toda a documentação apresentada pela fiscalização e, caso haja irregularidades que impeçam a liquidação e o pagamento da despesa, indicar as cláusulas contratuais pertinentes, solicitando à contratada, por escrito, as respectivas correções;\r\n\r\nXXIII - juntar e conferir toda documentação necessária para a comprovação da manutenção dos critérios de habilitação e da liquidação da despesa, incluindo os documentos elaborados pela fiscalização e a nota fiscal atestada, por no mínimo 02 (dois) fiscais do contrato, encaminhando ao setor responsável pelo pagamento, de modo que o pagamento seja efetuado no prazo adequado;\r\n\r\nXXIV - elaborar ou solicitar justificativa técnica robusta, quando couber, vinculada ao atendimento da necessidade ou problema e ao objetivo contratual, demonstrando as causas e consequências com vistas à alteração unilateral do contrato pela Administração;\r\n\r\nXXV - analisar os casos de necessidade de acréscimos ou supressões do objeto, sob o prisma dos respectivos limites legais e encaminhar à autoridade competente para decisão;\r\n\r\nXXVI - manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, em ordem cronológica dos seus respectivos contratos;\r\n\r\nXXVII - realizar o acompanhamento do Registro de Ocorrências elaborado pelos fiscais do contrato;\r\n\r\nXXVIII - cuidar para que qualquer alteração contratual seja promovida por termo de apostilamento ou termo aditivo, quando cabível;\r\n\r\nXXIX - apresentar à autoridade competente, quando solicitado, relatório circunstanciado de gestão do contrato;\r\n\r\nXXX - notificar a contratada, estabelecendo prazo para o cumprimento das obrigações contratuais ou para que dê início à correção dos defeitos ou desconformidades com o objeto da contratação, constatados durante a sua execução ou após o recebimento provisório, bem como informar à autoridade competente as ocorrências que possam gerar dificuldades à conclusão do objeto;\r\n\r\nXXXI - comunicar à autoridade competente toda e qualquer irregularidade cometidas pela contratada, sejam estas relacionadas às obrigações contratuais sob sua verificação, ou mediante informação dos fiscais do contrato de descumprimento relacionado à execução do objeto e das normas de segurança do trabalho, sugerindo, quando for o caso, a abertura de procedimento para imposição de sanções contratuais e/ou administrativas, conforme previsão contida no Edital e/ou instrumento contratual ou na legislação de regência;\r\n\r\nXXXII - adotar as medidas necessárias para a aplicação de sanções e de rescisão contratual, conforme previsão contida no Edital e/ou instrumento contratual ou na legislação de regência, cabendo à autoridade competente a deflagração do respectivo procedimento, a notificação da contratada para a apresentação de defesa e consulta à Assessoria Jurídica do órgão ou entidade, para posterior decisão final pela autoridade superior;\r\n\r\nXXXIII - comunicar à autoridade competente que o designou como gestor, formalmente e com antecedência, o seu afastamento das atividades de gestão ou para que seja providenciada a designação de outro agente público, conforme caput e § 2º - do Art. 8º - deste Decreto.\r\n\r\nArt. 3º - Cabe à Diretoria de Orçamento - DOr ou Diretoria de Finanças - DF o controle de recebimento de notas, sendo responsáveis por:\r\n\r\nI - manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, em ordem cronológica, a partir da informação enviada pelos setores responsáveis pelo pagamento;\r\n\r\nII - confrontar o preço total e as quantidades constantes em Nota Fiscal, ou outro documento orientador do pagamento, com o valor nominal máximo estabelecido no contrato;\r\n\r\nIII - realizar auditorias de consistência entre os dados das notas fiscais, ou outro documento orientador de pagamento, com os comprovantes de realização do serviço, sempre que solicitado pelo gestor do contrato ou quanto identificar alguma incongruência nos dados que justifique conferência detalhada, não eximindo a responsabilidade pelos procedimentos de atestação feitos pela comissão fiscal, responsável pelo recebimento de serviços e bens;\r\n\r\nIV - receber todos os documentos necessários, contratualmente estabelecidos, para a liquidação da despesa e encaminhá-los, juntamente com a nota fiscal, para o setor responsável pelo pagamento, em tempo hábil, de modo que o pagamento seja efetuado no prazo adequado;\r\n\r\nV - acusar, mensalmente, o não recebimento; o recebimento fora do prazo regulamentar; o recebimento sem os documentos necessários, contratualmente estabelecidos, para a liquidação de despesas; falhas formais nos procedimentos de atestação (datas, carimbos, assinaturas, ofícios de remessa); valores faturados acima do limite máximo (valor nominal do contrato) de notas fiscais, ou outro documento orientador do pagamento, avisando ao respectivo responsável de tramitação e acompanhamento contratual para medidas de cobrança do envio;\r\n\r\nVI - receber e registrar o valor das notas de empenho vinculadas à contratação, acompanhando o saldo de empenho até o limite legal.\r\n\r\nArt. 4º - Caberá a DIRETORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS - DLC: a publicação dos atos em DOERJ, a realização de pesquisa de mercado para a verificação de economicidade, nos casos em que a legislação assim o exigir, e a prestação de esclarecimentos e orientações no bojo da gestão e fiscalização.\r\n\r\nParágrafo Único - Em casos de objetos de grande complexidade ou de disponibilidade restrita ao mercado local, o Setor de Pesquisa de Mercado da DLC deverá ser auxiliado pelo Setor Técnico Requisitante da demanda para fins de realização da referida pesquisa mercadológica.\r\n\r\nArt. 5º - O Gestor e o Gestor Substituto, elencados no art. 1º, poderão ter dedicação exclusiva às suas atribuições, na forma do §4º do art. 8º do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023.\r\n\r\nArt. 6º - O Gestor deverá obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual e reunir informações acerca da consecução da gestão, realizando em registro próprio todas as ocorrências na forma do art. 11, Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, bem como, também deve OBRIGATORIAMENTE realizar cursos de capacitação e especialização acerca da Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos, devendo, para tanto, matricular-se nos cursos de capacitação no formato Presencial/EAD promovidos gratuitamente pela Escola de Contas e Gestão - ECG/TCE-RJ (link: https://portal-br.tcerj.tc.br/web/ecg/publico-alvo-estadual), a fim de que se capacite para exercer as suas funções.\r\n\r\nArt. 7º - Fica estabelecido o correio eletrônico terceirizados_contratos@pmerj.rj.gov.br como canal de comunicação entre as Unidades Beneficiadas e a Diretoria de Licitações e Contratos - DLC, além dos demais meios formais previstos.\r\n\r\nArt. 8º - Enquanto não for publicada em DOERJ a designação ou substituição dos membros da comissão fiscalizadora, ficam os servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 9º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2026\r\n\r\nSylvio Ricardo Ciuffo Guerra \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2755550"
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                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 9185 DE 06 DE AGOSTO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA GESTOR E GESTOR SUBSTITUTO ÀS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Proc. SEI-350006/001862/2026, o qual indica servidores para substituição em comissão de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado, a contar de 04 de agosto de 2026, o servidor SD PM RG 112.194 VANDERSON SANTANA BARBOSA, ID 51619687, lotado na Diretoria de Licitações e Contratos como Gestor Substituto em caso de férias, licenças e outros eventuais afastamentos do Gestor do instrumento contratual n.º 044/2025, firmado com a empresa VIGILIA BRASIL SERVIÇOS LTDA (06.038.700/0001-51) (MPE), em trâmite no Processo SEI-350192/002260/2023, passando a referida comissão ter a seguinte composição:\r\n\r\n- CB PM RG 105.903 LEONARDO REZENDE DA SILVA ID: 5080348-4 - Gestor\r\n\r\n- CB PM 107.675 LUÍS FILIPE GOUVEA AZEREDO ID: 5100995-1 Gestor\r\n\r\n- 2° SGT PM RG 85.495 WALLACE DE OLIVEIRA GOMES, ID: 4328151-6 - Gestor Substituto\r\n\r\n- 3º SGT PM RG 95.809 EDUARDO ANDRADE MASSOCATI ID: 4428683-0 - Gestor Substituto\r\n\r\n- SD PM RG 110.402 FABIO SOARES DE JESUS, ID: 5126940-6 - Gestor Substituto\r\n\r\n- SD PM RG 112.194 VANDERSON SANTANA BARBOSA, ID 51619687 - Gestor Substituto\r\n\r\nArt. 2º - É de responsabilidade do Gestor e Gestores Substitutos: o preparo, coordenação, acompanhamento, conclusão e demais atividades gerenciais, técnicas e operacionais que compõem a celebração do contrato, execução do seu objeto e gestão durante sua vigência, devendo zelar pelo cumprimento das cláusulas contratuais, cabendo, para tanto, observar especialmente o disposto no art. 22 do Decreto Estadual n.º 48.817, de 24 de novembro de 2023, dispositivo que elenca suas atribuições, sendo:\r\n\r\nI - instruir Processo Administrativo de Gestão e Fiscalização da Contratação em sistema informatizado do Poder Executivo estadual, com, no mínimo, os instrumentos de fiscalização discriminados nos incisos II, III, IV, VIII, IX, X e XI do art. 19 deste Decreto, a publicação do Ato de Designação e o Termo de Ciência, constante no caput e § 1º - do Art. 7º - deste Decreto.\r\n\r\nII - acompanhar a celebração dos contratos - desde a assinatura do Termo de Ciência de que trata o § 1º - do Art. 7º - deste Decreto - e termos aditivos, com a coleta das assinaturas, providenciando, posteriormente, a juntada dos comprovantes de publicação do extrato e encaminhamento da via ao Tribunal de Contas do Estado, quando for o caso;\r\n\r\nIII - manter controle individualizado de cada contrato em processo administrativo de gestão e fiscalização do contrato, o qual deverá estar relacionado ao processo principal no sistema informatizado do Poder Executivo estadual;\r\n\r\nIV - manter informação acerca de eventuais processos administrativos formados, tais como número e assunto, que sejam vinculados ao processo de contratação;\r\n\r\nV - instruir o processo da contratação com os documentos necessários às alterações contratuais e encaminhá-lo à autoridade superior para decisão, acompanhado de cópia dos atos essenciais e decisórios do processo administrativo de gestão e fiscalização;\r\n\r\nVI - prover o fiscal do contrato das informações necessárias ao exercício das atividades de fiscalização;\r\n\r\nVII - verificar se a contratada está cumprindo todas as obrigações previstas no edital de licitação ou no instrumento de contrato e seus anexos, especialmente a manutenção das condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação e na contratação, excetuando-se da verificação aquelas relacionadas à execução do objeto, que serão de responsabilidade dos fiscais da contratação;\r\n\r\nVIII - acompanhar o correto cumprimento das obrigações trabalhistas, sociais, previdenciárias e tributárias decorrentes do contrato, bem como adotar as providências cabíveis nos casos de inadimplemento de tais obrigações por parte da contratada, em especial a retenção parcial das notas fiscais ou faturas com apoio do setor referido no artigo 12 deste Decreto e/ou setor de contabilidade do órgão ou entidade, para a verificação dos cálculos apresentados;\r\n\r\nIX - acompanhar a conta-depósito vinculada, no caso de ter sido o mecanismo adotado para contingenciamento dos riscos de inadimplemento das obrigações trabalhistas e sociais, de acordo com a disposição em edital e em contrato;\r\n\r\nX - determinar ações complementares às dos fiscais do contrato, quando verificada a insuficiência ou inadequação dos procedimentos por eles empregados, com vistas ao acompanhamento eficiente da execução do objeto;\r\n\r\nXI - promover o controle das garantias contratuais, inclusive no que se refere à juntada de comprovante de recolhimento e adequação da sua vigência e do seu valor, bem como nos casos de necessidade de complementação, assim como verificar, quando das contratações com dedicação exclusiva de mão de obra, a cobertura das verbas trabalhistas e previdenciárias quando apresentada na modalidade seguro garantia;\r\n\r\nXII - propor, formalmente, à autoridade competente, a liberação da garantia contratual em favor da contratada nos prazos regulamentares;\r\n\r\nXIII documentar nos autos todos os fatos dignos de interesse administrativo;\r\n\r\nXIV - registrar as informações e incluir documentos necessários nos sistemas informatizados utilizados pelo Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro e mantê-los atualizados;\r\n\r\nXV - instruir o processo com informações, dados, requerimento e manifestação da contratada, pertinentes à alteração de valores do contrato, em razão de reequilíbrio econômico-financeiro, ou alteração do objeto, para acréscimo ou supressão, com posterior análise fundamentada e encaminhá-lo à autoridade superior para decisão;\r\n\r\nXVI - instruir o processo para consulta junto aos órgãos de assessoramento jurídico e de controle interno da Administração, quando necessário dirimir dúvidas ou obter subsídios com informações relevantes para prevenir riscos na execução contratual, observadas as normas internas do órgão ou da entidade quanto ao fluxo procedimental;\r\n\r\nXVII - controlar o prazo de vigência do contrato e de execução do objeto, assim como de suas etapas e demais prazos contratuais, recomendando, com antecedência mínima de 120 (cento e vinte dias) corridos demonstrando a vantajosidade para a autoridade competente de prorrogação ou, quando for o caso, a deflagração de novo procedimento licitatório;\r\n\r\nXVIII - encaminhar o requerimento da contratada de prorrogação do prazo de execução do objeto ou da vigência do contrato à autoridade competente, instruindo o processo com relatório contendo opinião conclusiva e dados que comprovem o impedimento do cumprimento do prazo pela contratada, bem como se a necessidade de prorrogação decorreu de culpa da contratada, da Administração Pública ou de situações alheias a quaisquer das partes, se for o caso;\r\n\r\nXIX - encaminhar o procedimento à Assessoria Jurídica da Pasta com antecedência de pelo menos 30 (trinta) dias do fim da vigência do respectivo contrato, instruindo o processo com toda a documentação necessária, inclusive o Checklist de Prorrogação da PGE/RJ e manifestação conclusiva do gestor e fiscais acerca da manutenção dos requisitos de habilitação pela contratada, bem como sobre a viabilidade da prorrogação pleiteada;\r\n\r\nXX - comunicar à autoridade competente e aos setores de interesse os eventuais atrasos, e os pedidos de prorrogação dos prazos de entrega e de execução do objeto, devendo comprovar a comunicação em processo administrativo;\r\n\r\nXXI - emitir documento comprobatório da avaliação realizada pelos fiscais técnico, administrativo e setorial quanto ao cumprimento de obrigações assumidas pelo contratado, com menção ao seu desempenho na execução contratual, baseado em indicadores objetivamente definidos e aferidos, e a eventuais penalidades aplicadas, a constarem do cadastro de atesto de cumprimento de obrigações;\r\n\r\nXXII - realizar a análise dos relatórios e de toda a documentação apresentada pela fiscalização e, caso haja irregularidades que impeçam a liquidação e o pagamento da despesa, indicar as cláusulas contratuais pertinentes, solicitando à contratada, por escrito, as respectivas correções;\r\n\r\nXXIII - juntar e conferir toda documentação necessária para a comprovação da manutenção dos critérios de habilitação e da liquidação da despesa, incluindo os documentos elaborados pela fiscalização e a nota fiscal atestada, por no mínimo 02 (dois) fiscais do contrato, encaminhando ao setor responsável pelo pagamento, de modo que o pagamento seja efetuado no prazo adequado;\r\n\r\nXXIV - elaborar ou solicitar justificativa técnica robusta, quando couber, vinculada ao atendimento da necessidade ou problema e ao objetivo contratual, demonstrando as causas e consequências com vistas à alteração unilateral do contrato pela Administração;\r\n\r\nXXV - analisar os casos de necessidade de acréscimos ou supressões do objeto, sob o prisma dos respectivos limites legais e encaminhar à autoridade competente para decisão;\r\n\r\nXXVI - manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, em ordem cronológica dos seus respectivos contratos;\r\n\r\nXXVII - realizar o acompanhamento do Registro de Ocorrências elaborado pelos fiscais do contrato;\r\n\r\nXXVIII - cuidar para que qualquer alteração contratual seja promovida por termo de apostilamento ou termo aditivo, quando cabível;\r\n\r\nXXIX - apresentar à autoridade competente, quando solicitado, relatório circunstanciado de gestão do contrato;\r\n\r\nXXX - notificar a contratada, estabelecendo prazo para o cumprimento das obrigações contratuais ou para que dê início à correção dos defeitos ou desconformidades com o objeto da contratação, constatados durante a sua execução ou após o recebimento provisório, bem como informar à autoridade competente as ocorrências que possam gerar dificuldades à conclusão do objeto;\r\n\r\nXXXI - comunicar à autoridade competente toda e qualquer irregularidade cometidas pela contratada, sejam estas relacionadas às obrigações contratuais sob sua verificação, ou mediante informação dos fiscais do contrato de descumprimento relacionado à execução do objeto e das normas de segurança do trabalho, sugerindo, quando for o caso, a abertura de procedimento para imposição de sanções contratuais e/ou administrativas, conforme previsão contida no Edital e/ou instrumento contratual ou na legislação de regência;\r\n\r\nXXXII - adotar as medidas necessárias para a aplicação de sanções e de rescisão contratual, conforme previsão contida no Edital e/ou instrumento contratual ou na legislação de regência, cabendo à autoridade competente a deflagração do respectivo procedimento, a notificação da contratada para a apresentação de defesa e consulta à Assessoria Jurídica do órgão ou entidade, para posterior decisão final pela autoridade superior;\r\n\r\nXXXIII - comunicar à autoridade competente que o designou como gestor, formalmente e com antecedência, o seu afastamento das atividades de gestão ou para que seja providenciada a designação de outro agente público, conforme caput e § 2º - do Art. 8º - deste Decreto.\r\n\r\nArt. 3º - Cabe à Diretoria de Orçamento - DOr ou Diretoria de Finanças - DF o controle de recebimento de notas, sendo responsáveis por:\r\n\r\nI - manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, em ordem cronológica, a partir da informação enviada pelos setores responsáveis pelo pagamento;\r\n\r\nII - confrontar o preço total e as quantidades constantes em Nota Fiscal, ou outro documento orientador do pagamento, com o valor nominal máximo estabelecido no contrato;\r\n\r\nIII - realizar auditorias de consistência entre os dados das notas fiscais, ou outro documento orientador de pagamento, com os comprovantes de realização do serviço, sempre que solicitado pelo gestor do contrato ou quanto identificar alguma incongruência nos dados que justifique conferência detalhada, não eximindo a responsabilidade pelos procedimentos de atestação feitos pela comissão fiscal, responsável pelo recebimento de serviços e bens;\r\n\r\nIV - receber todos os documentos necessários, contratualmente estabelecidos, para a liquidação da despesa e encaminhá-los, juntamente com a nota fiscal, para o setor responsável pelo pagamento, em tempo hábil, de modo que o pagamento seja efetuado no prazo adequado;\r\n\r\nV - acusar, mensalmente, o não recebimento; o recebimento fora do prazo regulamentar; o recebimento sem os documentos necessários, contratualmente estabelecidos, para a liquidação de despesas; falhas formais nos procedimentos de atestação (datas, carimbos, assinaturas, ofícios de remessa); valores faturados acima do limite máximo (valor nominal do contrato) de notas fiscais, ou outro documento orientador do pagamento, avisando ao respectivo responsável de tramitação e acompanhamento contratual para medidas de cobrança do envio;\r\n\r\nVI - receber e registrar o valor das notas de empenho vinculadas à contratação, acompanhando o saldo de empenho até o limite legal.\r\n\r\nArt. 4º - Caberá a DIRETORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS - DLC: a publicação dos atos em DOERJ, a realização de pesquisa de mercado para a verificação de economicidade, nos casos em que a legislação assim o exigir, e a prestação de esclarecimentos e orientações no bojo da gestão e fiscalização.\r\n\r\nParágrafo único: Em casos de objetos de grande complexidade ou de disponibilidade restrita ao mercado local, o Setor de Pesquisa de Mercado da DLC deverá ser auxiliado pelo Setor Técnico Requisitante da demanda para fins de realização da referida pesquisa mercadológica.\r\n\r\nArt. 5º - O Gestor e o Gestor Substituto, elencados no art. 1º, poderão ter dedicação exclusiva às suas atribuições, na forma do §4º do art. 8º do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023.\r\n\r\nArt. 6º - O Gestor deverá obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual e reunir informações acerca da consecução da gestão, realizando em registro próprio todas as ocorrências na forma do art. 11, Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, bem como, também deve OBRIGATORIAMENTE realizar cursos de capacitação e especialização acerca da Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos, devendo, para tanto, matricular-se nos cursos de capacitação no formato Presencial/EAD promovidos gratuitamente pela Escola de Contas e Gestão - ECG/TCE-RJ (link: https://portal-br.tcerj.tc.br/web/ecg/publico-alvo-estadual), a fim de que se capacite para exercer as suas funções.\r\n\r\nArt. 7º - Fica estabelecido o correio eletrônico terceirizados_contratos@pmerj.rj.gov.br como canal de comunicação entre as Unidades Beneficiadas e a Diretoria de Licitações e Contratos - DLC, além dos demais meios formais previstos.\r\n\r\nArt. 8º - Enquanto não for publicada em DOERJ a designação ou substituição dos membros da comissão fiscalizadora, ficam os servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 9º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2026\r\n\r\nSYLVIO RICARDO CIUFFO GUERRA \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2755556"
                    ],
                    "2755561": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 9185 DE 06 DE AGOSTO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA GESTOR E GESTOR SUBSTITUTO ÀS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Proc. SEI-350006/001862/2026, o qual indica servidores para substituição em comissão de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado, a contar de 04 de agosto de 2026, o servidor SD PM RG 112.194 VANDERSON SANTANA BARBOSA, ID 51619687, lotado na Diretoria de Licitações e Contratos, como Gestor do instrumento contratual n.º 045/2025, firmado com a empresa VIGILIA BRASIL SERVIÇOS LTDA, em trâmite no Processo SEI-350192/002260/2023, em substituição ao servidor SD PM RG 110.402 FABIO SOARES DE JESUS, ID: 5126940-6, lotado na Diretoria de Licitações e Contratos, e designado, o servidor SD PM RG 110.402 FABIO SOARES DE JESUS, ID: 5126940-6, lotado na Diretoria de Licitações e Contratos como Gestor Substituto, em caso de férias, licenças e outros eventuais afastamentos, passando a referida comissão ter a seguinte composição:\r\n\r\n- CB PM RG 105.903 LEONARDO REZENDE DA SILVA ID: 5080348-4 - Gestor\r\n\r\n- SD PM RG 112.194 VANDERSON SANTANA BARBOSA, ID 51619687 - Gestor\r\n\r\n- 2° SGT PM RG 85.495 WALLACE DE OLIVEIRA GOMES, ID: 4328151-6 - Gestor Substituto\r\n\r\n- 3º SGT PM RG 95.809 EDUARDO ANDRADE MASSOCATI ID: 4428683-0 - Gestor Substituto\r\n\r\n- SD PM RG 110.402 FABIO SOARES DE JESUS, ID: 5126940-6 - Gestor Substituto\r\n\r\nArt. 2º - É de responsabilidade do Gestor e Gestores Substitutos: o preparo, coordenação, acompanhamento, conclusão e demais atividades gerenciais, técnicas e operacionais que compõem a celebração do contrato, execução do seu objeto e gestão durante sua vigência, devendo zelar pelo cumprimento das cláusulas contratuais, cabendo, para tanto, observar especialmente o disposto no art. 22 do Decreto Estadual n.º 48.817, de 24 de novembro de 2023, dispositivo que elenca suas atribuições, sendo:\r\n\r\nI - instruir Processo Administrativo de Gestão e Fiscalização da Contratação em sistema informatizado do Poder Executivo estadual, com, no mínimo, os instrumentos de fiscalização discriminados nos incisos II, III, IV, VIII, IX, X e XI do art. 19 deste Decreto, a publicação do Ato de Designação e o Termo de Ciência, constante no caput e § 1º - do Art. 7º - deste Decreto.\r\n\r\nII - acompanhar a celebração dos contratos - desde a assinatura do Termo de Ciência de que trata o § 1º - do Art. 7º - deste Decreto - e termos aditivos, com a coleta das assinaturas, providenciando, posteriormente, a juntada dos comprovantes de publicação do extrato e encaminhamento da via ao Tribunal de Contas do Estado, quando for o caso;\r\n\r\nIII - manter controle individualizado de cada contrato em processo administrativo de gestão e fiscalização do contrato, o qual deverá estar relacionado ao processo principal no sistema informatizado do Poder Executivo estadual;\r\n\r\nIV - manter informação acerca de eventuais processos administrativos formados, tais como número e assunto, que sejam vinculados ao processo de contratação;\r\n\r\nV - instruir o processo da contratação com os documentos necessários às alterações contratuais e encaminhá-lo à autoridade superior para decisão, acompanhado de cópia dos atos essenciais e decisórios do processo administrativo de gestão e fiscalização;\r\n\r\nVI - prover o fiscal do contrato das informações necessárias ao exercício das atividades de fiscalização;\r\n\r\nVII - verificar se a contratada está cumprindo todas as obrigações previstas no edital de licitação ou no instrumento de contrato e seus anexos, especialmente a manutenção das condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação e na contratação, excetuando-se da verificação aquelas relacionadas à execução do objeto, que serão de responsabilidade dos fiscais da contratação;\r\n\r\nVIII - acompanhar o correto cumprimento das obrigações trabalhistas, sociais, previdenciárias e tributárias decorrentes do contrato, bem como adotar as providências cabíveis nos casos de inadimplemento de tais obrigações por parte da contratada, em especial a retenção parcial das notas fiscais ou faturas com apoio do setor referido no artigo 12 deste Decreto e/ou setor de contabilidade do órgão ou entidade, para a verificação dos cálculos apresentados;\r\n\r\nIX - acompanhar a conta-depósito vinculada, no caso de ter sido o mecanismo adotado para contingenciamento dos riscos de inadimplemento das obrigações trabalhistas e sociais, de acordo com a disposição em edital e em contrato;\r\n\r\nX - determinar ações complementares às dos fiscais do contrato, quando verificada a insuficiência ou inadequação dos procedimentos por eles empregados, com vistas ao acompanhamento eficiente da execução do objeto;\r\n\r\nXI - promover o controle das garantias contratuais, inclusive no que se refere à juntada de comprovante de recolhimento e adequação da sua vigência e do seu valor, bem como nos casos de necessidade de complementação, assim como verificar, quando das contratações com dedicação exclusiva de mão de obra, a cobertura das verbas trabalhistas e previdenciárias quando apresentada na modalidade seguro garantia;\r\n\r\nXII - propor, formalmente, à autoridade competente, a liberação da garantia contratual em favor da contratada nos prazos regulamentares;\r\n\r\nXIII documentar nos autos todos os fatos dignos de interesse administrativo;\r\n\r\nXIV - registrar as informações e incluir documentos necessários nos sistemas informatizados utilizados pelo Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro e mantê-los atualizados;\r\n\r\nXV - instruir o processo com informações, dados, requerimento e manifestação da contratada, pertinentes à alteração de valores do contrato, em razão de reequilíbrio econômico-financeiro, ou alteração do objeto, para acréscimo ou supressão, com posterior análise fundamentada e encaminhá-lo à autoridade superior para decisão;\r\n\r\nXVI - instruir o processo para consulta junto aos órgãos de assessoramento jurídico e de controle interno da Administração, quando necessário dirimir dúvidas ou obter subsídios com informações relevantes para prevenir riscos na execução contratual, observadas as normas internas do órgão ou da entidade quanto ao fluxo procedimental;\r\n\r\nXVII - controlar o prazo de vigência do contrato e de execução do objeto, assim como de suas etapas e demais prazos contratuais, recomendando, com antecedência mínima de 120 (cento e vinte dias) corridos demonstrando a vantajosidade para a autoridade competente de prorrogação ou, quando for o caso, a deflagração de novo procedimento licitatório;\r\n\r\nXVIII - encaminhar o requerimento da contratada de prorrogação do prazo de execução do objeto ou da vigência do contrato à autoridade competente, instruindo o processo com relatório contendo opinião conclusiva e dados que comprovem o impedimento do cumprimento do prazo pela contratada, bem como se a necessidade de prorrogação decorreu de culpa da contratada, da Administração Pública ou de situações alheias a quaisquer das partes, se for o caso;\r\n\r\nXIX - encaminhar o procedimento à Assessoria Jurídica da Pasta com antecedência de pelo menos 30 (trinta) dias do fim da vigência do respectivo contrato, instruindo o processo com toda a documentação necessária, inclusive o Checklist de Prorrogação da PGE/RJ e manifestação conclusiva do gestor e fiscais acerca da manutenção dos requisitos de habilitação pela contratada, bem como sobre a viabilidade da prorrogação pleiteada;\r\n\r\nXX - comunicar à autoridade competente e aos setores de interesse os eventuais atrasos, e os pedidos de prorrogação dos prazos de entrega e de execução do objeto, devendo comprovar a comunicação em processo administrativo;\r\n\r\nXXI - emitir documento comprobatório da avaliação realizada pelos fiscais técnico, administrativo e setorial quanto ao cumprimento de obrigações assumidas pelo contratado, com menção ao seu desempenho na execução contratual, baseado em indicadores objetivamente definidos e aferidos, e a eventuais penalidades aplicadas, a constarem do cadastro de atesto de cumprimento de obrigações;\r\n\r\nXXII - realizar a análise dos relatórios e de toda a documentação apresentada pela fiscalização e, caso haja irregularidades que impeçam a liquidação e o pagamento da despesa, indicar as cláusulas contratuais pertinentes, solicitando à contratada, por escrito, as respectivas correções;\r\n\r\nXXIII - juntar e conferir toda documentação necessária para a comprovação da manutenção dos critérios de habilitação e da liquidação da despesa, incluindo os documentos elaborados pela fiscalização e a nota fiscal atestada, por no mínimo 02 (dois) fiscais do contrato, encaminhando ao setor responsável pelo pagamento, de modo que o pagamento seja efetuado no prazo adequado;\r\n\r\nXXIV - elaborar ou solicitar justificativa técnica robusta, quando couber, vinculada ao atendimento da necessidade ou problema e ao objetivo contratual, demonstrando as causas e consequências com vistas à alteração unilateral do contrato pela Administração;\r\n\r\nXXV - analisar os casos de necessidade de acréscimos ou supressões do objeto, sob o prisma dos respectivos limites legais e encaminhar à autoridade competente para decisão;\r\n\r\nXXVI - manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, em ordem cronológica dos seus respectivos contratos;\r\n\r\nXXVII - realizar o acompanhamento do Registro de Ocorrências elaborado pelos fiscais do contrato;\r\n\r\nXXVIII - cuidar para que qualquer alteração contratual seja promovida por termo de apostilamento ou termo aditivo, quando cabível;\r\n\r\nXXIX - apresentar à autoridade competente, quando solicitado, relatório circunstanciado de gestão do contrato;\r\n\r\nXXX - notificar a contratada, estabelecendo prazo para o cumprimento das obrigações contratuais ou para que dê início à correção dos defeitos ou desconformidades com o objeto da contratação, constatados durante a sua execução ou após o recebimento provisório, bem como informar à autoridade competente as ocorrências que possam gerar dificuldades à conclusão do objeto;\r\n\r\nXXXI - comunicar à autoridade competente toda e qualquer irregularidade cometidas pela contratada, sejam estas relacionadas às obrigações contratuais sob sua verificação, ou mediante informação dos fiscais do contrato de descumprimento relacionado à execução do objeto e das normas de segurança do trabalho, sugerindo, quando for o caso, a abertura de procedimento para imposição de sanções contratuais e/ou administrativas, conforme previsão contida no Edital e/ou instrumento contratual ou na legislação de regência;\r\n\r\nXXXII - adotar as medidas necessárias para a aplicação de sanções e de rescisão contratual, conforme previsão contida no Edital e/ou instrumento contratual ou na legislação de regência, cabendo à autoridade competente a deflagração do respectivo procedimento, a notificação da contratada para a apresentação de defesa e consulta à Assessoria Jurídica do órgão ou entidade, para posterior decisão final pela autoridade superior;\r\n\r\nXXXIII - comunicar à autoridade competente que o designou como gestor, formalmente e com antecedência, o seu afastamento das atividades de gestão ou para que seja providenciada a designação de outro agente público, conforme caput e § 2º - do Art. 8º - deste Decreto.\r\n\r\nArt. 3º - Cabe à Diretoria de Orçamento - DOr ou Diretoria de Finanças - DF o controle de recebimento de notas, sendo responsáveis por:\r\n\r\nI - manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, em ordem cronológica, a partir da informação enviada pelos setores responsáveis pelo pagamento;\r\n\r\nII - confrontar o preço total e as quantidades constantes em Nota Fiscal, ou outro documento orientador do pagamento, com o valor nominal máximo estabelecido no contrato;\r\n\r\nIII - realizar auditorias de consistência entre os dados das notas fiscais, ou outro documento orientador de pagamento, com os comprovantes de realização do serviço, sempre que solicitado pelo gestor do contrato ou quanto identificar alguma incongruência nos dados que justifique conferência detalhada, não eximindo a responsabilidade pelos procedimentos de atestação feitos pela comissão fiscal, responsável pelo recebimento de serviços e bens;\r\n\r\nIV - receber todos os documentos necessários, contratualmente estabelecidos, para a liquidação da despesa e encaminhá-los, juntamente com a nota fiscal, para o setor responsável pelo pagamento, em tempo hábil, de modo que o pagamento seja efetuado no prazo adequado;\r\n\r\nV - acusar, mensalmente, o não recebimento; o recebimento fora do prazo regulamentar; o recebimento sem os documentos necessários, contratualmente estabelecidos, para a liquidação de despesas; falhas formais nos procedimentos de atestação (datas, carimbos, assinaturas, ofícios de remessa); valores faturados acima do limite máximo (valor nominal do contrato) de notas fiscais, ou outro documento orientador do pagamento, avisando ao respectivo responsável de tramitação e acompanhamento contratual para medidas de cobrança do envio;\r\n\r\nVI - receber e registrar o valor das notas de empenho vinculadas à contratação, acompanhando o saldo de empenho até o limite legal.\r\n\r\nArt. 4º - Caberá a DIRETORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS - DLC: a publicação dos atos em DOERJ, a realização de pesquisa de mercado para a verificação de economicidade, nos casos em que a legislação assim o exigir, e a prestação de esclarecimentos e orientações no bojo da gestão e fiscalização.\r\n\r\nParágrafo Único - Em casos de objetos de grande complexidade ou de disponibilidade restrita ao mercado local, o Setor de Pesquisa de Mercado da DLC deverá ser auxiliado pelo Setor Técnico Requisitante da demanda para fins de realização da referida pesquisa mercadológica.\r\n\r\nArt. 5º - O Gestor e o Gestor Substituto, elencados no art. 1º, poderão ter dedicação exclusiva às suas atribuições, na forma do §4º do art. 8º do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023.\r\n\r\nArt. 6º - O Gestor deverá obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual e reunir informações acerca da consecução da gestão, realizando em registro próprio todas as ocorrências na forma do art. 11, Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, bem como, também deve OBRIGATORIAMENTE realizar cursos de capacitação e especialização acerca da Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos, devendo, para tanto, matricular-se nos cursos de capacitação no formato Presencial/EAD promovidos gratuitamente pela Escola de Contas e Gestão - ECG/TCE-RJ (link: https://portal-br.tcerj.tc.br/web/ecg/publico-alvo-estadual), a fim de que se capacite para exercer as suas funções.\r\n\r\nArt. 7º - Fica estabelecido o correio eletrônico terceirizados_contratos@pmerj.rj.gov.br como canal de comunicação entre as Unidades Beneficiadas e a Diretoria de Licitações e Contratos - DLC, além dos demais meios formais previstos.\r\n\r\nArt. 8º - Enquanto não for publicada em DOERJ a designação ou substituição dos membros da comissão fiscalizadora, ficam os servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 9º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2026\r\n\r\nSYLVIO RICARDO CIUFFO GUERRA \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2755561"
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                    "2755584": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 09.08.2026\r\n\r\nEXCLUI do serviço ativo da Corporação, de acordo com o art. 91, inciso VIII, Parágrafo único, c/c o art. 124 da Lei nº 443, de 01/07/81, o extinto ST PM RG 66.206 ISAAC DRUMOND AZEREDO, a contar da data de seu falecimento em 23/02/2026, Registrado no Livro C-150, Folha 37, Termo 48237, expedida pelo 9° Ofício de RCPN do Rio de Janeiro - RJ. Processo n° SEI-350007/019181/2026.\r\n\r\nEXCLUI do serviço ativo da Corporação, de acordo com o art. 91, inciso VIII, Parágrafo único, c/c o art. 124 da Lei nº 443, de 01/07/81, o extinto SUBTEN PM RG 77.967 ALEXANDRE TORRES DA SILVA, a contar da data de seu falecimento em 21/07/2026, Registrado no Livro C-467, Folha 191, Termo 165426, expedida pelo RCPN do 10º Distrito de São Gonçalo - RJ. Processo n° SEI-350003/005633/2026.\r\n\r\nId: 2755584"
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                    "2755586": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30.07.2026\r\n\r\n**PROCESSO Nº SEI-100004/000619/2026 - AUTORIZO a passagem à disposição do TENENTE-CORONEL PM RG 67.813 ANTONIO FERNANDES DA COSTA NETO, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar, lotado no GCG, para a Companhia de Desenvolvimento Rodoviário e Terminais do Estado do Rio de Janeiro (CODERTE), na função de Diretor-Presidente, a contar de 31 de julho de 2026, pelo período de 02 (dois) anos, nos termos do Decreto 47/2018 c/c 48.259/2022.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 31/07/2026.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 07.08.2026.\r\n\r\nId: 2755586"
                    ],
                    "2755368": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 04/08/2026\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350009/033203/2024 - CONCEDO a PENSÃO MILITAR EM FAVOR DE SILVANA MARIA CORDEIRO (COTISTA) DO 2º TEN PM RG 1/10.998 FRANCISCO URBANO NETO, falecida em 11 de outubro de 2024, com a cota de 16% para a cotista, inerente ao posto de 1°TEN PM, a contar da data do óbito, o valor bruto de R$ 2.434,46 (dois mil, quatrocentos e trinta e quatro reais e quarenta e seis centavos), de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, b.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350009/033203/2024 - CONCEDO a PENSÃO MILITAR EM FAVOR DE MARIA APARECIDA CARDOSO AMARAL URBANO (CÔNJUGE) DO 2ºTEN PM RG 1/10.998 FRANCISCO URBANO NETO, falecido em 11 de outubro de 2024, com a cota de 100% para 84% para o cônjuge, inerente ao posto de 1°TEN PM, a contar da data do óbito, o valor bruto de R$ 12.780,99 (doze mil, setecentos e oitenta reais e noventa e nove centavos), de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, a.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350009/015982/2026 - CONCEDO a PENSÃO MILITAR em favor de GIOVANNA VIEIRA DIAS, (FILHA MENOR) do extinto CB PM RG 104.179 ALEX DIAS DA SILVA, falecido em 13 de abril de 2026, com a cota de 33,33% para a filha, inerente à graduação de CB PM, a contar da data do óbito, o valor bruto de R$ 2.511,57 (dois mil, quinhentos e onze reais e cinquenta e sete centavos), de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, c.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350009/015982/2026 - CONCEDO a PENSÃO MILITAR em favor de ARTHUR SAMPAIO DIAS, (FILHO MENOR) do extinto CB PM RG 104.179 ALEX DIAS DA SILVA, falecido em 13 de abril de 2026, com a cota de 50% para 33,33% para o filho, inerente a graduação de CB PM, a contar da data do óbito, o valor bruto de R$ 2.511,57 (dois mil, quinhentos e onze reais e cinquenta e sete centavos), de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, c.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350009/015982/2026 - CONCEDO a PENSÃO MILITAR em favor de ALEX DIAS DA SILVA FILHO, (FILHO MENOR) do extinto CB PM RG 104.179 ALEX DIAS DA SILVA, falecido em 13 de abril de 2026, com a cota de 50% para 33,33% para o filho, inerente à graduação de CB PM, a contar da data do óbito, o valor bruto de R$ 2.511,57 (dois mil, quinhentos e onze reais e cinquenta e sete centavos), de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, c.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350009/037469/2026 - CONCEDO a PENSÃO MILITAR em favor de OLGA DE AZEVEDO LOUREIRO, (CÔNJUGE) do extinto SD PM RG 20.089 ANTONIO DA ROSA LOUREIRO, falecido em 18 de outubro de 2025, com a cota de 100% para o cônjuge, inerente à graduação de 3°SGT PM, a contar da data do óbito, o valor bruto de R$ 6.939,81 (seis mil, novecentos e trinta e nove reais e oitenta e um centavos), de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, a.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350009/017984/2026 - CONCEDO a PENSÃO MILITAR em favor de SALETE MARIA DE SENA DE OLIVEIRA, (CÔNJUGE) do extinto 2°SGT PM RG 33.029 JOSE BERNARDO DE OLIVEIRA, falecido em 10 de outubro de 2023, com a cota de 100% para o cônjuge, inerente à graduação de 1°SGT PM, a contar da data do óbito, o valor bruto de R$ 10.205,06 (dez mil, duzentos e cinco reais e seis centavos), de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, a.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350009/015840/2026 - CONCEDO a PENSÃO MILITAR em favor de JHENNIFER DAS GRAÇAS SOUZA OLIVEIRA, (FILHA MAIOR) do extinto SD PM RG 73.691 JORGE LUIZ DA SILVA OLIVEIRA, falecido em 02 de março de 2026, com a cota de 100% para a filha, inerente a graduação de 3° SGT PM, a contar da data do óbito, o valor bruto de R$ 6.168,72 (seis mil, cento e sessenta e oito reais e setenta e dois centavos), de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, c.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350009/015740/2026 - CONCEDO a PENSÃO MILITAR em favor de SONIA REGINA GRAÇA BRAGA DA SILVA, (CÔNJUGE) do extinto 2° SGT PM RG 45.687 CESAR AUGUSTO SUZART DA SILVA, falecido em 02 de maio de 2026, com a cota de 100% cônjuge, inerente ao posto de 2°TEN PM, a contar da data do óbito, o valor bruto de R$ 13.459,87 (treze mil, quatrocentos e cinquenta e nove reais e oitenta e sete centavos), de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, a.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350009/015855/2026 - CONCEDO a PENSÃO MILITAR em favor de REGINA MARIA LUZ, (CÔNJUGE)) do extinto 3°SGT PM RG 13.296 NAPOLEÃO CARJOS LUZ, falecido em 10 de abril de 2026, com a cota de 100% para o cônjuge, inerente a graduação de 2°SGT PM, a contar da data do óbito, o valor bruto de R$ 9.404,45 (nove mil, quatrocentos e quatro reais e quarenta e cinco centavos), acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, a.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350009/016319/2026 - CONCEDO a PENSÃO MILITAR em favor de JACKELINE DE PAULA FRANÇA (CÔNJUGE) do extinto SUBTEN PM RG 47.688 CÍCERO LUIS DE FRANÇA, falecido em 29 de abril de 2026, com a cota de 100% para o cônjuge, inerente ao posto de 2°TEN PM, a contar da data do óbito, o valor bruto de R$ 13.459,87 (treze mil, quatrocentos e cinquenta e nove reais e oitenta e sete centavos), de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, a.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350009/017089/2026 - CONCEDO a PENSÃO MILITAR em favor de EDIVALDA VIANA GUIMARÃES SUZANA, (CÔNJUGE) do extinto 2°TEN PM RG 8.216 GERALDO GUIMARÃES SUZANA, falecido em 28 de abril de 2026, com a cota de 100% para o cônjuge, inerente ao posto de CAP PM, a contar da data do óbito, o valor bruto de R$ 19.074,82 (dezenove mil e setenta e quatro reais e oitenta e dois centavos), de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, a.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350009/014986/2026 - CONCEDO a PENSÃO MILITAR em favor de LAURA RODRIGUES GOMES, (FILHA MENOR) do extinto SD PM RG 109.446 DIOGO LUIZ GOMES DA SILVA, falecido em 29 de abril de 2026, com a cota de 50% para a filha, inerente a graduação de SD PM, a contar da data do óbito, o valor bruto de R$ 3.466,34 (três mil, quatrocentos e sessenta e seis reais e trinta e quatro centavos), de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, c.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350009/015335/2026 - CONCEDO a PENSÃO MILITAR em favor de MARIA DA PENHA SEPULVEDA SALLES, (CÔNJUGE) do extinto 2°SGT PM RG 1/08622 ELECY MUNIZ SALLES, falecido em 12 de abril de 2026, com a cota de 100% para o cônjuge, inerente à graduação de 1°SGT PM, a contar da data do óbito, o valor bruto de R$ 10.115,65 (dez mil, cento e quinze \r\n\r\nreais e sessenta e cinco centavos), de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, a.\r\n\r\nId: 2755368"
                    ],
                    "2755396": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06.08.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150016/131733/2026 - AUTORIZO a disposição dos policiais militares abaixo relacionados, do quadro pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar, para o DETRAN-RJ a fim de exercerem suas funções na Corregedoria do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro, pelo período de 02 (dois) anos, nos termos do Decreto 47/2018 c/c 48.259/2022:\r\n\r\nSUBTEN PM RG 65.929 ROBSON DIVINO CARDOSO\r\n\r\nSUBTEN PM RG 70.195 DIRCEU LOPES DA SILVA JÚNIOR\r\n\r\nSUBTEN PM RG 73.600 FREDERICO OLIVEIRA LOPES\r\n\r\n2º SGT PM RG 85.430 RAUDIMAR DA CRUZ ANDRADE \r\n\r\n3° SGT PM RG 100.404 VINICIUS GENTIL CRONER\r\n\r\nId: 2755396"
                    ],
                    "2755563": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 07/08/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350010/043160/2025 - Vistos e analisados os documentos que instruem a presente Sindicância instaurada por Ato através da Resolução SEPM n° 7.737 de 11 de agosto de 2025, publicada em Boletim PM 147 de 14 de agosto de 2025, que teve como objetivo apurar os fatos que deram origem ao pagamento de Despesa de Exercício Anterior (DEA), conforme previsto no Decreto Estadual 41.880 de 25 de maio de 2009 e concordando com teor do Relatório da Sindicância, DECIDE Reconhecer a Dívida de Exercício Anterior (DEA) em favor da PRO SOLUÇÕES SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA, CNPJ 46.062.621/0001-09, Processo SEI-350010/043160/2025, no valor de R$ 35.203,44 (trinta e cinco mil, duzentos e três reais e quarenta e quatro centavos), referente à Nota Fiscal nº 208, emitida em 22/12/2025.\r\n\r\nId: 2755563"
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                    "2755581": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 07.08.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350001/019201/2026 - AUTORIZO a passagem à disposição do 1º SGT PM RG 77.837 LEONARDO DOS SANTOS FRANÇA, lotado na CPOSP, para exercício no Gabinete do Deputado Renan Jordy, na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, pelo período de 02 (dois) anos, nos termos do Decreto nº 47, de 28 de dezembro de 2018, c/c o Decreto nº 48.259, de 22 de novembro de 2022, em permuta com o 3º SGT PM RG 92.378 CAIO CESAR SOUZA SARTORIO, atualmente à disposição da referida Casa Legislativa, que retorna à Corporação.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150002/000434/2024 - AUTORIZO a mudança de lotação do 3º SGT PM RG 97.538 ALESSANDRO LOPES DO AMARAL TAVARES, integrante do efetivo da Secretaria de Estado de Polícia Militar, atualmente à disposição do Gabinete da Deputada Renata Souza, na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ, para a Coordenadoria Institucional de Segurança da ALERJ - CISALERJ, a contar de 05 de agosto de 2026, pelo período de 02 (dois) anos, nos termos do Decreto nº 47, de 28 de dezembro de 2018, c/c o Decreto nº 48.259, de 22 de novembro de 2022. Em consequência, REVOGO a disposição do referido Policial Militar junto ao Gabinete da Deputada Renata Souza.\r\n\r\nId: 2755581"
                    ],
                    "2755455": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 11.08.2026\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350009/034893/2025 - CONCEDO a PENSÃO MILITAR em favor de LICEA JULIO DOS SANTOS (COMPANHEIRA) do CB PM PM RG 1/14.386 EVALDO DOS SANTOS, falecido em 28 de setembro de 2025, com a cota de 100% para a companheira, inerente a graduação de 3° SGT PM, a contar da data do óbito, o valor bruto de R$ 8.609,02 (oito mil, seiscentos e nove reais e dois centavos), de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, a.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350009/018700/2025 - CONCEDO a PENSÃO MILITAR em favor de MARIA APARECIDA PEREIRA DE SOUZA (CÕNJUGE) do CB PM RG 20.516 NEFANES RODRIGUES SOUZA, falecida em 25 de maio de 2025, com a cota de 50% para a cônjuge, inerente a graduação de 3° SGT PM, a contar da data do óbito, o valor bruto de R$ 3.084,35 (três mil, oitenta e quatro reais e trinta e cinco centavos), de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, a.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350009/018700/2025 - CONCEDO a REDISTRIBUIÇAO da PENSÃO MILITAR em favor de BEATRIZ LORENA RODRIGUES DE SOUZA (FILHA) do CB PM RG 20.516 NEFANES RODRIGUES SOUZA, falecida em 25 de maio de 2025, com a cota de 25% para a filha, inerente a graduação de 3° SGT PM, a contar da data do óbito, o valor bruto de R$ 1.542,16 (mil, quinhentos e quarenta e dois reais e dezesseis centavos), de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, c.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350009/018700/2025 - CONCEDO a REDISTRIBUIÇAO da PENSÃO MILITAR em favor de BARBARA RODRIGUES SOUZA (FILHA) do CB PM RG 20.516 NEFANES RODRIGUES SOUZA, falecida em 25 de maio de 2025, com a cota de 25% para a filha, inerente a graduação de 3° SGT PM, a contar da data do óbito, o valor bruto de R$ 1.542,16 (mil, quinhentos e quarenta e dois reais e dezesseis centavos), de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, c.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350009/015982/2025- CONCEDO a PENSÃO MILITAR em favor de VERA E SOUZA DA SILVA, (CONJUGE) do extinto 1° SGT PM RG 37.676 MOACIR PEREIRA DA SIVA, falecido em 07 de outubro de 2025, com a cota de 100% para a cônjuge, inerente ao posto de 2° TEN PM, a contar da data do óbito, o valor bruto de R$ 15.283,46 (quinze mil, duzentos e oitenta e três reais e quarenta e seis centavos), de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, a.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350009/033800/2025- CONCEDO a PENSÃO MILITAR em favor de GERALDINA SOUZA FERNANDES, (CÔNJUGE) do extinto SD PM RG 22.102 WILSON FERNANDES, falecido em 03 de outubro de 2025, com a cota de 100% para a cônjuge, inerente a graduação de CB PM, a contar da data do óbito, o valor bruto de R$ 6.827,47 (seis mil, oitocentos e vinte e sete reais e quarenta e sete centavos), de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, a.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350009/012238/2026- CONCEDO a PENSÃO MILITAR em favor de ANISIA ESTEVO DA SILVA, (COTISTA) do extinto 3° SGT PM RG 09.549 OSCAR CARDOSO DA SILVA, falecido em 11 de fevereiro de 2026, com a cota de 15% para a cotista, inerente a graduação de 2° SGT PM, a contar da data do óbito, o valor bruto de R$ 1.452,75 (um mil, quatrocentos e cinquenta e dois reais e setenta e cinco centavos), de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, b.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350009/000911/2025- CONCEDO a PENSÃO MILITAR em favor de CELIA MIRANDA LUISETO, (ESPOSA) do extinto 2° SGT PM RG 22.766 ANTONIO ESTWVÃO LUISETO, falecido em 05 de outubro de 2024, com a cota de 100% para a esposa, inerente a graduação de 1° SGT PM, a contar da data do óbito, o valor bruto de R$ 10.025,87 (dez mil e vinte e cinco reais e oitenta e sete centavos), de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, a.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350009/022921/2026- CONCEDO a PENSÃO MILITAR em favor de LUCIA ELENE MAVHADO DA CUNHA, (CÕNJUGE) do extinto SUB TEN PM RG 51.686 ADILSON LUCIANO OLIVEIRA DA CUNHA, falecido em 20 de junho de 2026, com a cota de 50% para a cônjuge, inerente ao posto de 2° TEN PM, a contar da data do óbito, o valor bruto de R$ 6.729,93 (seis mil, setecentos e vinte e nove reais e noventa e três centavos), de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, a.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350009/022921/2026- CONCEDO a PENSÃO MILITAR em favor de MAYRA MACHADO DA CUNHA, (FILHA MENOR) do extinto SUB TEN PM RG 51.686 ADILSON LUCIANO OLIVEIRA DA CUNHA, falecido em 20 de junho de 2026, com a cota de 50% para 16,66% para a filha menor, inerente ao posto de 2° TEN PM, a contar da data do óbito, o valor bruto de R$ 2.242,40 (dois mil, duzentos e quarenta e dois reais e quarenta centavos), de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, c.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350009/022921/2026- CONCEDO a PENSÃO MILITAR em favor de MAYSA MACHADO DA CUNHA, (FILHA MENOR) do extinto SUB TEN PM RG 51.686 ADILSON LUCIANO OLIVEIRA DA CUNHA, falecido em 20 de junho de 2026, com a cota de 16,66% para a filha menor, inerente ao posto de 2° TEN PM, a contar da data do óbito, o valor bruto de R$ 2.242,40 (dois mil, duzentos e quarenta e dois reais e quarenta centavos), de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, c.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350009/022921/2026- CONCEDO a PENSÃO MILITAR em favor de HEITOR FARIAS DA CUNHA , (FILHO MENOR) do extinto SUB TEN PM RG 51.686 ADILSON LUCIANO OLIVEIRA DA CUNHA, falecido em 20 de junho de 2026, com a cota de 16,66% para a filha menor, inerente ao posto de 2° TEN PM, a contar da data do óbito, o valor bruto de R$ 2.242,40 (dois mil, duzentos e quarenta e dois reais e quarenta centavos), de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, c.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350009/001850/2025- CONCEDO a PENSÃO MILITAR em favor de SIMONE FELIXNDE OLIVEIRA, (ESPOSA) do extinto 3° SGT PM RG 1/03.478 ARILDO ALBUQUERQUE MARANHÃO, falecido em 09 de janeiro de 2025, com a cota de 100% para a esposa, inerente a graduação de 2° SGT PM, a contar da data do óbito, o valor bruto de R$ 9.414,10 (nove mil, quatrocentos e quatorze reais e dez centavos), de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, a.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350009/011645/2026- CONCEDO a PENSÃO MILITAR em favor de CONCEIÇÃO DE MARIA GUIMARÃES, (COMPANHEIRA) do extinto CB PM RG 1/05.839 JOÃO BATISTA MOURA, falecido em 15 de novembro de 2025, com a cota de 100% para 60% para a cônjuge, inerente a graduação de 3° SGT PM, a contar da data do óbito, o valor bruto de R$ 3.701,22 (três mil, setecentos e um reais e vinte e dois centavos), de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, a.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350009/011645/2026- CONCEDO a PENSÃO MILITAR em favor de VILMA OLIVEIRA DE MOURA, (COTISTA) do extinto CB PM RG 1/05.839 JOÃO BATISTA MOURA, falecido em 15 de novembro de 2025, com a cota de 40% para a cotista, inerente a graduação de 3° SGT PM, a contar da data do óbito, o valor bruto de R$ 2.465,47 (dois mil, quatrocentos e sessenta e cinco reais e quarenta e sete centavos), de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, b.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350009/016891/2026- CONCEDO a PENSÃO MILITAR em favor de JOANA PAULA SANTIAGO RODRIGUES, (CÔNJUGE) do extinto SUB TEN PM RG 39.768 MARCO ANTÔNIO RODRIGUES, falecido em 16 de maio de 2026, com a cota de 100% para 50% para a cônjuge, inerente a graduação de 2° TEN PM, a contar da data do óbito, o valor bruto de R$ 6.729,93 (seis mil, setecentos e vinte e nove reais e noventa e três centavos), de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, a.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350009/023016/2026- CONCEDO a PENSÃO MILITAR em favor de ANA SILVA SARMENTO DA SILVA, (COMPANHEIRA) do extinto SD PM RG 26.698 CARLOS ROBERTO PEREIRA, falecido em 17 de junho de 2026, com a cota de 50% para a companheira, inerente a graduação de 3° SGT PM, a contar da data do óbito, o valor bruto de R$ 4.112,47 (quatro mil, cento e doze reais e quarenta e sete centavos), de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, a.\r\n\r\nId: 2755455"
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                    "2755627": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA \r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10.08.2026\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350006/008415/2026 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 49.134, de 06 de junho de 2024, em atenção ao disposto no art. 52, o Suprimento de Fundos da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à DGAL.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350022/036520/2026 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 49.134, de 06 de junho de 2024, em atenção ao disposto no art. 52, o Suprimento de Fundos da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 3°CPA.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350009/025657/2026 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 49.134, de 06 de junho de 2024, em atenção ao disposto no art. 52, o Suprimento de Fundos da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à DMA.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350019/024107/2026 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 49.134, de 06 de junho de 2024, em atenção ao disposto no art. 52, o Suprimento de Fundos da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à 1ªDPJM.\r\n\r\n*Omitidos no D.O.de 11.08.2026.\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBDIRETOR GERAL\r\n\r\nDE 10.08.2026\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350006/008415/2026 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 49.134, de 06 de junho de 2024, em atenção ao disposto no art. 52, o Suprimento de Fundos da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à DGAL.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350022/036520/2026 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 49.134, de 06 de junho de 2024, em atenção ao disposto no art. 52, o Suprimento de Fundos da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 3°CPA.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350009/025657/2026 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 49.134, de 06 de junho de 2024, em atenção ao disposto no art. 52, o Suprimento de Fundos da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à DMA.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350019/024107/2026 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 49.134, de 06 de junho de 2024, em atenção ao disposto no art. 52, o Suprimento de Fundos da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à 1ªDPJM.\r\n\r\n*Omitidos no D.O.de 11.08.2026.\r\n\r\nId: 2755627"
                    ],
                    "2755490": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06/08/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/025306/2026 - SUBTENENTE PM RG 65.200 EDSON PIEDADE VIEIRA, Id. Funcional: 24765520 - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 02/08/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350002/005006/2026 - SUBTENENTE PM RG 73.161 CLAUDIONOR DE CARVALHO LIMA, Id. Funcional: 22946730 - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 16/10/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350018/005625/2026 - SUBTENENTE PM RG 68.926 CRISTIANO BETERO CORREA FRIGERI, Id. Funcional: 22000950 - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 06/09/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350011/002996/2026 - 2º TENENTE PM RG 77.083 AGNALDO RODRIGUES NUNES, Id. Funcional: 21828830 - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 28/07/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350133/001834/2021 - 1º SARGENTO PM RR RG 66.264 SIDNEY CHAVES CORREA, Id Funcional 22485244 - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 05/07/2021 à 29/09/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350022/035290/2026 - SUBTENENTE PM RG 68.968 ALESANGELO DE ARAUJO MARTINS, Id. Funcional: 23455063 - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 22/07/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350022/035290/2026 - SUBTENENTE PM RG 68.968 ALESANGELO DE ARAUJO MARTINS, Id. Funcional: 23455063 - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 22/07/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350014/021692/2026 - SUBTENENETE PM RG 69.643 CARLOS HENRIQUE PEREIRA DE SOUZA, Id. Funcional: 22741984 - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 17/07/2026.\r\n\r\nDE 07/08/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350022/033660/2026 - SUBTENENTE PM RG 68.771 WILLIANS DE SOUZA QUEIROZ, Id. Funcional: 23791861 - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 30/06/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350002/004265/2026 - SUBTENENTE PM RG 75.388 CARLOS HENRIQUE XAVIER, Id. Funcional: 24377309 - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 12/03/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350020/034739/2026 - SUBTENENTE PM RG 69.749 ALEXANDER OSÉIAS PAIÃO RHEMAN RODRIGUES, Id. Funcional: 22754474 - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 18/05/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350025/021262/2026 - SUBTENENTE PM RG 61.278 ADRIANO NOGUEIRA BARROSO, Id. Funcional: 22017755 - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 23/05/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350016/003851/2026 - SUBTENENTE PM RG 70.741 RICARDO COUTINHO DA SILVA, Id. Funcional: 23712074 - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 21/01/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350016/016023/2026 - SUBTENENTE PM RG 68.888 JOSÉ DOMINGOS PEREIRA, Id. Funcional: 25005235 - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 20/05/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350020/040479/2026 - SUBTENENTE PM RG 66.794 RICHARD ANDERSON DA ROCHA, Id. Funcional: 23752769 - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 25/05/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350023/024351/2026 - SUBTENENTE PM RG 60.467 LUIZ CLAUDIO ALVES PORTELA, Id. Funcional: 21932158 - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 07/07/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350023/021172/2026 - SUBTENENTE PM RG 60.554 ROBSON QUINTANILHA CAMPOS, Id. Funcional: 24075370 - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 16/06/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350016/021782/2026 - SUBTENENTE PM RG 73.975 ADILSON GOMES DE MELO, Id. Funcional: 25000950 - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 30/05/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350013/006140/2026 - SUBTENENTE PM RG 72.914 PAULO ROBERTO PEREIRA DA COSTA JUNIOR, Id. Funcional: 21755795 - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 11/12/2025.\r\n\r\nDE 10/08/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350021/024940/2026 - SUBTENENTE PM RG 72.807 ALEXANDRE CONCEIÇÃO DOS SANTOS, Id. Funcional: 22576843 - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 29/03/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350025/015833/2026 - SUBTENENTE PM RG 67.689 FABIANO FREITAS CORDEIRO, Id. Funcional: 23899123 - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 08/011/2024.\r\n\r\nId: 2755490"
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                    "2755458": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS \r\n\r\nDE 07.08.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350006/000356/2026 - No uso de suas atribuições legais e com base na Resolução SEPM nº 7.916 de24 de setembro de 2025, HOMOLOGO o procedimento de Dispensa Eletrônica nº 4468/2026, cujo objeto consiste na aquisição de cabos de aço, a fim de atender às necessidades da Secretaria de Estado de Polícia Militar, tendo como vencedora do item único a empresa SOBERANA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., inscrita no CNPJ nº 31.172.252/0001-21, pelo valor total de R$ 8.910,00 (oito mil novecentos e dez reais).\r\n\r\nId: 2755458"
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                    "2755464": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS \r\n\r\nDE 07.08.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350006/000356/2026 - AUTORIZO a despesa, de acordo com o que estabelece o § 1º, do Artigo 82, da Lei Estadual Nº 287/79, no valor total de R$ 8.910,00 (oito mil novecentos e dez reais), referente à aquisição de cabos de aço, visando atender às necessidades da Secretaria de Estado de Polícia Militar, em favor da empresa SOBERANA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., inscrita no CNPJ nº 31.172.252/0001-21, oriunda da Dispensa Eletrônica nº 4468/2026.\r\n\r\nId: 2755464"
                    ],
                    "2755375": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 05/08/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/025594/2026 - AUTORIZO o empenho, a liquidação e o pagamento do pedido de ressarcimento referente ao processo judiciai nº 0019741-62.2012.8.19.0014, no valor de R$ 15.307,41 (quinze mil trezentos e sete reais e quarenta e um centavos), em favor da Secretaria Estadual de Saúde, em virtude do cumprimento de ordem judicial.\r\n\r\nId: 2755375"
                    ],
                    "2755652": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS \r\n\r\nDE 11.08.2026 \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350006/000006/2024 imbuído das atribuições legais de Ordenador de Despesas Secundário a mim conferidas pela Resolução SEPM nº 8817 de 13 de maio de 2026, DOERJ Nº 085 de 15 de maio de 2026, ADJUDICO e HOMOLOGO o procedimento licitatório na modalidade Pregão Eletrônico, de nº. 90019/2026, cujo escopo cuida da futura aquisição de computadores tipo desktop e notebooks, para uso nas unidades da Secretaria de Estado de Polícia Militar - SEPM, conforme Extrato de Plano de Trabalho do Convênio nº 942140/2023, na forma estabelecida no Edital e seus Anexos, sendo declaradas vencedoras do certame as seguintes empresas: GDAI INDÚSTRIA & COMÉRCIO ELETRÔNICOS LTDA - CNPJ nº 32.084.616/0001-84, vencedora do item 01, no valor de R$ 745.200,00 (setecentos e quarenta e cinco mil e duzentos reais); MAGIBE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ELETRÔNICOS LTDA - CNPJ nº 42.923.049/0002-47, vencedora do item 02, no valor de R$ 271.252,00 (duzentos e setenta e um mil, duzentos e cinquenta e dois reais), para atendimento das necessidades da Secretaria de Estado de Policia Militar. \r\n\r\nId: 2755652"
                    ],
                    "2755482": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE APOIO LOGÍSTICO\r\n\r\nDESPACHO DA SUBDIRETORA \r\n\r\nDE 04.08.2026 \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350035/002065/2020 - Esta Subdiretora Geral de Apoio Logístico, no uso de suas atribuições legais e com base na Resolução SEPM nº 7.916 de 24 de SETEMBRO de 2025, DOERJ nº 177 de 26/09/2025, AUTORIZA A DESPESA, referente ao 4º termo aditivo ao Contrato nº 057/2022, que tem por objeto a Locação de imóvel, para atender as necessidades do Décimo Oitavo Batalhão de Polícia Militar da Secretaria de Estado de Polícia Militar, celebrado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR - SEPM e o Sr. ARLINDO BARREIRO PIRES, inscrito no CPF sob o nº 349.636.777-68, no valor total de R$ 77.292,24 (setenta e sete mil e duzentos e noventa e dois reais e vinte e quatro centavos).\r\n\r\nId: 2755482"
                    ],
                    "2755626": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA DE ABASTECIMENTO\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA DE ABASTECIMENTO\r\n\r\nDE 07.08.2026 \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350006/006408/2024 - Esta Diretora de Abastecimento, no uso de suas atribuições legais e com base na Resolução SEPM nº 9036 de 01 de julho de 2026, DOERJ nº 116 de 02/07/2026, AUTORIZA a despesa, referente a contratação do Pregão Eletrônico, de nº. 72/2025, que entre si celebram o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por meio da SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA MILITAR e as empresas AMBIENTAL TEC 2006 TECNOLOGIA EM CONTROLE DE PRAGAS LTDA para o(s) Lote(s) 1, 2, 3, 4, 6, 7, SENHOR DOS CUPINS LTDA para o(s) Lote(s) 5, que tem por objeto a prestação de SERVIÇOS CONTÍNUOS DE LIMPEZA E DESINFECÇÃO DE RESERVATÓRIO DE ÁGUA, perfazendo um valor total de R$ 91.476,40 (noventa e um mil quatrocentos e setenta e seis reais e quarenta centavos).\r\n\r\nId: 2755626"
                    ],
                    "2755414": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE APOIO LOGÍSTICO\r\n\r\nDESPACHO DA ORDENADORA DE DESPESAS \r\n\r\nDE 10.08.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350094/000710/2023 - Alicerçada pela Resolução SEPM nº 7.916 de 24 de setembro de 2025, publicada no DOERJ nº 177 de 26/09/2025, RECONHEÇO a dívida, referente a nota fiscal nº. 000.049.424 de doc. nº. 55446293, datada de 17/08/20218, em favor da empresa FICA BEM ALIMENTOS LTDA, CNPJ nº 72.388.465/0001-72, no valor de R$ 288,00 (duzentos e oitenta e oito reais), oriunda do Contrato nº 239/2018, que tem como objeto a aquisição de gêneros alimentícios, Lotes 06 e 10, para as Unidades possuidoras de rancho, da Secretaria de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2755414"
                    ],
                    "2755411": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE APOIO LOGÍSTICO\r\n\r\nDESPACHO DA ORDENADORA DE DESPESAS \r\n\r\nDE 10.08.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350094/000645/2023 - Alicerçada pela Resolução SEPM nº 7.916 de 24 de setembro de 2025, publicada no DOERJ nº 177 de 26/09/2024, DECLARO a prescrição da dívida no valor de R$ 273,40 (duzentos e setenta e três reais e quarenta centavos), referente às Notas Fiscais nºs 000.055.097, datada de 18/11/2019; 000.055.160, datada de 19/11/2019; 000.055.222, datada de 22/11/2019; e 000.055.296, datada de 26/11/2019, em favor da empresa GRANÁ 298 DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, em virtude da incidência no ar.t 1º, do Decreto Federal nº. 20.910/32.\r\n\r\nId: 2755411"
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                    "2755412": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE APOIO LOGÍSTICO\r\n\r\nDESPACHO DA ORDENADORA DE DESPESAS \r\n\r\nDE 10.08.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350006/006268/2026 - Alicerçada pela Resolução SEPM nº 7.916 de 24 de setembro de 2025, publicada no DOERJ nº 177 de 26/09/2025, RECONHEÇO a dívida, referente às Notas Fiscais nºs 007.095.468, datada de 08/12/2025; 007.099.281, datada de 10/12/2025; 007.047.811, datada de 12/11/2025; e 7107154, datada de 29/12/2025, em favor da empresa COMERCIAL MILANO BRASIL LTDA, CNPJ nº 01.920.177/0001-79, perfazendo o valor total de R$ 10.462,87 (dez mil quatrocentos e sessenta e dois reais e oitenta e sete centavos), oriunda do Contrato nº 245/2024-DLP, que tem como objeto a aquisição de gêneros alimentícios, Lote 02, para as Unidades possuidoras de rancho, da Secretaria de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2755412"
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                    "2755413": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE APOIO LOGÍSTICO\r\n\r\nDESPACHO DA ORDENADORA DE DESPESAS \r\n\r\nDE 10.08.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350094/000710/2023 - Alicerçada pela Resolução SEPM nº 7.916 de 24 de setembro de 2025, publicada no DOERJ nº 177 de 26/09/2025, RECONHEÇO a dívida, referente às Notas Fiscais nºs 007.055.625, datada de 17/11/2025; 007.055.626, datada de 17/11/2025; 007.027.918, datada de 03/11/2025; 007.027.956, datada de 03/11/2025; 007.030.068, datada de 04/11/2025 e 007.056.304, datada de 17/11/2025, em favor da empresa COMERCIAL MILANO BRASIL LTDA, CNPJ nº 01.920.177/0001-79, perfazendo o valor total de R$ 6.751,27 (seis mil setecentos e cinquenta e um reais e vinte e sete centavos), oriunda do Contrato nº 247/2024-DLP, que tem como objeto a aquisição de gêneros alimentícios, Lote 04, para as Unidades possuidoras de rancho, da Secretaria de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2755413"
                    ],
                    "2755516": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 06.08.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350010/011892/2026 - AUTORIZO a despesa referente à aquisição de bens móveis provenientes do Edital do Pregão Eletrônico para Sistema de Registro de Preços nº 08/2025 (FSERJ) - FUSPOM, em favor das empresas: ACHEI INDÚSTRIA DE MÓVEIS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 08.221.047/0001-97, com o valor de R$ 6.503,10 (seis mil quinhentos e três reais e dez centavos), e MS DELAZARI MÓVEIS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 51.420.822/0001-62, no valor total de R$ 3.120,00 (três mil cento e vinte reais), perfazendo o valor total de R$ 9.623,10 (nove mil seiscentos e vinte e três reais e dez centavos).\r\n\r\nId: 2755516"
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                    "2755520": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR \r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 10.08.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350010/024106/2026 - AUTORIZO a despesa referente à Aquisição de Reagentes e Materiais Acessórios para Laboratório, através do Pregão Eletrônico (SRP) nº 025/2025, em favor da empresa: BIOPLASMA PRODUTOS PARA LABORATORIOS E CORRELATOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 04.086.552/0001-15, com o valor de R$ 3.178,00 (três mil cento e setenta e oito reais).\r\n\r\nId: 2755520"
                    ],
                    "2755449": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 10.08.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350207/000078/2020 - AUTORIZO a despesa referente à prestação de serviços contínuos de manutenção preventiva e corretiva para os grupos geradores de energia elétrica no HCPM, HPM-NIT e OCPM (Pregão Eletrônico n° 059/2020), em favor da Empresa DECISION TEAM EIRELI EPP, inscrita no CNPJ nº 16.858.835/0001-17, no valor total de R$ 36.669,96 (trinta e seis mil seiscentos e sessenta e nove reais e noventa e seis centavos), em decorrência do Quinto Termo Aditivo ao Contrato n°205/2021.\r\n\r\nId: 2755449"
                    ],
                    "2755445": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE COMANDO E CONTROLE\r\n\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nPORTARIA SEPM Nº 346 DE 06 DE AGOSTO DE 2026\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMNISTRATIVO SANCIONADOR (PAS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE COMANDO E CONTROLE DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, na qualidade de Ordenador de Despesas, conferidas pela Resolução SEPM nº 8602, de 01 de Abril de 2026, conforme previsões contidas no art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979 e no art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a Decisão exarada no documento nº(138399361), autuada no bojo do Processo nº.SEI-350003/001523/2026, apensa a esta Portaria.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Processo Administrativo Sancionador (PAS) em desfavor da empresa Manutec Montagem e Empreendimentos Ltda, inscrita no CNPJ nº 38.546.232/0001-05, com a finalidade de apurar possível descumprimento das obrigações assumidas no âmbito do Contrato nº 182/2023, celebrado com a Secretaria de Estado de Polícia Militar, observando-se o regime jurídico a ele aplicável, nos termos da Lei Federal nº 8.666/1993, especialmente dos arts. 66, 77, 78 e 87, c/c o art. 190 da Lei Federal nº 14.133/2021, da Lei Estadual nº 287/1979, do Decreto nº 3.149/1980 e, subsidiariamente, da Lei Estadual nº 5.427/2009.\r\n\r\nArt. 2º - A apuração tem por objeto verificar a responsabilidade da contratada em razão das irregularidades apontadas pela fiscalização contratual, consistentes, em tese, no descumprimento de obrigações trabalhistas, na ausência de reposição de colaboradores nos postos de trabalho e em outras falhas na execução do Contrato nº 182/2023, podendo, caso comprovada sua responsabilidade, ensejar a aplicação das sanções administrativas previstas no art. 87 da Lei Federal nº 8.666/1993, sem prejuízo da observância das disposições gerais da Lei Federal nº 14.133/2021, no que couber, bem como das penalidades estabelecidas no contrato e em seus anexos.\r\n\r\nArt. 3º - Designar o(a) servidor(a) MAJ PM RG 80470 PAULO CESAR DE OLIVEIRA LIMA, ID Funcional nº 05956765, para atuar como Encarregado(a) do presente Processo Administrativo Sancionador, competindo-lhe promover a instrução processual, praticar os atos necessários ao esclarecimento dos fatos e assegurar à contratada o exercício do contraditório e da ampla defesa.\r\n\r\nArt. 4º - O Processo Administrativo Sancionador deverá ser concluído no prazo de 30 (trinta) dias, contado da ciência da designação pelo Encarregado, admitida prorrogação por igual período, mediante justificativa fundamentada e autorização da autoridade competente.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2026\r\n\r\nPRICILLA AZEVEDO BARLETTA\r\n\r\nSubsecretária de Comando e Controle\r\n\r\nId: 2755445"
                    ],
                    "2755428": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ODONTOLOGIA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 10.08.2026\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350008/005450/2024 - AUTORIZO a despesa referente à Aquisição de AQUISIÇÃO DE SUPRIMENTOS DE ORTODONTIA II, através do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 084/2025-DGO, em favor da empresa RIO MEIER COMERCIO DE MATERIAIS ODONTO-HOSPITALARES LTDA (CNPJ: 31.890.783/0001-50), no valor de R$ 566,82 (quinhentos e sessenta e seis reais e oitenta e dois centavos).\r\n\r\nId: 2755428"
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                }
            },
            "Secretaria de Estado de Polícia Civil": {
                "Atos": {
                    "2755700": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 07/08/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360008/001556/2026 - CONCEDO o benefício de Isenção de Imposto de Renda ao servidor inativo LUIZ ALEXANDER MENDONÇA, Oficial de Polícia Civil, Id. Funcional nº 2.948.945-8, a partir de 12/06/2025, data do início da Patologia, em caráter permanente, na forma do índice nº 138195740 da SES/SUPCPMSO, com fundamento nas Leis Federais nº 7713/88 e nº 11.052/2004.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360005/002976/2026 - INDEFIRO o benefício de Isenção de Imposto de Renda ao servidor inativo RUBENS CASTRO MASCARENHAS, Oficial de Polícia Civil, Id. Funcional nº 2.985.056-8, na forma do índice nº 138367992 da SES/SUPCPMSO, com fundamento nas Leis Federais nº 7713/88 e nº 11.052/2004.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360008/001718/2026 - CONCEDO o benefício de Isenção de Imposto de Renda ao servidor inativo SERGIO ALVES HENDERSON, Comissário de Polícia, Id. Funcional nº 2.914.832-4, a partir de 20/04/2026, data do início da Patologia, em caráter permanente, na forma do índice nº 138033951 da SES/SUPCPMSO, com fundamento nas Leis Federais nº 7713/88 e nº 11.052/2004.\r\n\r\nId: 2755700"
                    ],
                    "2755684": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 07/08/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360268/000093/2022 - INTERROMPE, a pedido, a Licença sem vencimentos para acompanhar cônjuge da servidora Karen Leite de Queiroz, Perita Criminal de 2ª classe, Id. Funcional nº 5.035.396-9, a contar de 04 de agosto de 2026, na forma do art. 19, inciso V, do Decreto-lei n.º 220/75 e do Decreto Estadual 3044/80.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360009/006387/2026 - INDEFERE o requerimento do servidor GUILHERME MELO DE LIMA, Oficial de Polícia Civil de 2ª classe, Id. Funcional 565.439-4, com base no Despacho de Análise de Estudo Técnico Preliminar do SDV/DAP/DGGP, índice 138457424 e no Visto da PGE de índice121199052, cujos fundamentos ora acolhe como razões de decidir.\r\n\r\nDE 10/08/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360008/001426/2026 - INTERROMPE o afastamento para campanha eleitoral do servidor André Luis Alves Uchoa, Delegado de Polícia de 2ª classe, Id. Funcional nº 4.408.936-8, a contar de 29 de julho de 2026, nos termos da Lei Complementar nº 64/1990, combinado com o inciso IV, do art. 74, do Decreto nº 2479/79 e com base no Despacho de Análise de Estudo Técnico Preliminar, em índice nº 138449961, cujos fundamentos acolhe como razão de decidir.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360010/002155/2025 - DEFERE o pedido de premiação pecuniária por apreensão de 1 (uma) arma de fogo do tipo fuzil aos servidores AUGUSTO MENDES NUNES, Oficial de Polícia Civil Classe Comissário de Polícia, Id. Funcional 4.177.338-1 e RAFAEL DE SÁ SCHAEWER, Oficial de Polícia Civil de 6ª classe, Id. Funcional 4.392.562-6; referente ao primeiro semestre de 2026, nos termos da Resolução Conjunta SEPM/SEPOL nº 5.664, de 11 de abril de 2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360008/001211/2026 - INDEFERE o requerimento do servidor ALZINO CARVALHO DE SOUZA, Oficial de Polícia Civil - 3ª Classe - Id. Funcional nº 565.063-1, com base no Despacho de Análise de Estudo Técnico Preliminar do SDV 137972597, cujos fundamentos ora acolhe como razões de decidir.\r\n\r\nId: 2755684"
                    ],
                    "2755457": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE PESSOAL DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 07/08/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360009/001105/2026 - FIXADOS, os proventos mensais de inatividade de CÉLIO FELIX SALLES, identidade funcional nº 4.177.357-8, matrícula nº 889.271-3, Oficial de Polícia Civil, de 3ª classe, com efeitos a contar de 31-07-2026: vencimento-base atribuído ao cargo de Oficial de Polícia Civil, de 3ª classe (Lei nº 6.833/2014 e Lei nº 11.003/2025), no valor de R$ 2.472,64; 230% de Gratificação por Atividade Perigosa (Art. 43, inciso VI, § 5º da Lei Complementar nº 204/2022), no valor de R$ 5.687,07; 55% de Triênios (Lei nº 1.608/1990), no valor de R$ 4.487,84; 100% de Gratificação de Habilitação Profissional (Art.11 da Lei nº 3.586/2001 alterada pela Lei nº 9.611/2022), no valor de R$ 2.472,64.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040149/000697/2023 - REFIXADOS, os proventos mensais de inatividade de LEONEL DA SILVA, identidade funcional nº 277.735-5, matrícula nº 172.868-2, Oficial de Polícia Civil, de 6ª classe, com efeitos a contar de 22-11-2023: vencimento-base atribuído ao cargo de Oficial de Polícia Civil, de 6ª classe (Lei nº 6.833/2014 e Lei nº 11.003/2025), no valor de R$ 2.028,92; 230% de Gratificação por Atividade Perigosa (Art. 43, inciso VI, § 5º da Lei Complementar nº 204/2022), no valor de R$ 4.666,52; 60% de Triênios (Lei nº 1.608/1990), no valor de R$ 4.017,26; 90% de Gratificação de Habilitação Profissional (Art.11 da Lei nº 3.586/2001 alterada pela Lei nº 9.611/2022), no valor de R$ 1.826,03; Processo nº E-09/03295/1702-96.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040144/000033/2021 - FIXADOS, os proventos mensais de inatividade de WILIAM WANDERLI DE ALMEIDA, identidade funcional nº 16.633-2, matrícula nº 513.278-2, Inspetor de Polícia, de 2ª Classe, com efeitos a contar de 23-07-2020: vencimento-base atribuído ao cargo de Inspetor de Polícia, de 2ª Classe (Lei nº 3.586/2001), no valor de R$ 2.064,10; 230% de Gratificação por Atividade Perigosa (Art. 4° da Lei nº 1.591/1989 do Decreto nº 21.391/1995), no valor de R$ 4.747,43; 40% de Triênios (Lei nº 1.608/1990), no valor de R$ 2.724,61; 10% de Gratificação de Habilitação Profissional (Lei nº 3.586/2001), no valor de R$ 206,41; Incorporação Cargo em Comissão (Lei nº 530/1982), no valor de R$ 40,00; Processo nº E-09/00614/1835-95.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360011/005804/2026 - FIXADOS, os proventos mensais de inatividade de TAÍS IMAR VIEIRA DA SILVA, identidade funcional nº 2.974.271-4, matrícula nº 268.106-2, Oficial de Polícia Civil, classe Comissário de Polícia, com efeitos a contar de 10-07-2026: vencimento-base atribuído ao cargo de Oficial de Polícia Civil, classe Comissário de Polícia (Lei nº 6.833/2014 e Lei nº 11.003/2025), no valor de R$ 2.861,32; 230% de Gratificação por Atividade Perigosa (Art. 43, inciso VI, § 5º da Lei Complementar nº 204/2022), no valor de R$ 6.581,04; 60% de Triênios (Lei nº 1.608/1990), no valor de R$ 5.665,42; 100% de Gratificação de Habilitação Profissional (Art.11 da Lei nº 3.586/2001 alterada pela Lei nº 9.611/2022), no valor de R$ 2.861,32.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-04/139.109/2019 - FIXADOS, os proventos mensais de inatividade de SONIA MARIA FARIAS DE ARAUJO, identidade funcional nº 369.416-0, matrícula nº 115.661-1, Oficial de Polícia Civil, de 4ª classe, com efeitos a contar de 17-07-2019: vencimento-base atribuído ao cargo de Oficial de Polícia Civil, de 4ª classe (Lei nº 3.586/2001), no valor de R$ 1.781,64; 230% de Gratificação por Atividade Perigosa (Art. 4° da Lei nº 1.591/1989 do Decreto nº 21.391/1995), no valor de R$ 4.097,77; 55% de Triênios (Lei nº 1.608/1990), no valor de R$ 3.233,68; 10% de Gratificação de Habilitação Profissional (Lei 3.586/2001), no valor de R$ 178,16; Processo nº E-09/00455/412-93.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360013/000506/2026 - FIXADOS, os proventos mensais de inatividade de SIDNEI BORGES DE OLIVEIRA, identidade funcional nº 2.992.192-9, matrícula nº 269.782-9, Oficial de Polícia Civil, classe Comissário de Polícia, com efeitos a contar de 29-07-2026: vencimento-base atribuído ao cargo de Oficial de Polícia Civil, classe Comissário de Polícia (Lei nº 6.833/2014 e Lei nº 11.003/2025), no valor de R$ 3.022,12; 230% de Gratificação por Atividade Perigosa (Art. 43, inciso VI, § 5º da Lei Complementar nº 204/2022), no valor de R$ 6.950,88; 60% de Triênios (Lei nº 1.608/1990), no valor de R$ 5.983,80; 100% de Gratificação de Habilitação Profissional (Art.11 da Lei nº 3.586/2001 alterada pela Lei nº 9.611/2022), no valor de R$ 3.022,12; Determinação Judicial Gratificação Pecúnia 20% (Decreto nº 21.753), no valor de R$ 3.191,36.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360008/001809/2026 - FIXADOS, os proventos mensais de inatividade de ALAN LUXARDO, identidade funcional nº 2.945.147-7, matrícula nº 834.853-4, Delegado de Polícia, de 1ª Classe, com efeitos a contar de 14-07-2026: vencimento-base atribuído ao cargo de Delegado de Polícia, de 1ª Classe (Lei nº 3.586/2001 e Lei nº 5.764/2010), no valor de R$ 7.133,67; Verba de Representação de Caráter Indenizatório (Art. 6º da Lei nº 1.206/1987), no valor de R$ 15.123,38; 50% de Triênio (Lei nº 802/1965 e art. 7º do Decreto “N” nº 872/1967 e Parecer nº 02/78 da HSRS da PAG e Lei nº 1.608/1990), no valor de R$ 11.128,53; 105% de Gratificação de Habilitação Profissional (Art. 11 da Lei 3.586/2001 alterada pela Lei 9.611/2022), no valor de R$ 7.490,35; 20% de Adicional de Promoção por Bravura (Art.59 da Lei Complementar 224/2025), no valor de R$ 8.175,19.\r\n\r\nId: 2755457"
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                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA-GERAL DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 17/03/2026\r\n\r\nINSTAURA a Sindicância Administrativa Disciplinar (SAD) nº 404-00085/2026, de natureza investigativa (Orientação Administrativa PGE nº 11/2019), por violação ao art. 14, XVIII, do Decreto-lei nº 218/75. Processo nº SEI-360025/004818/2026.\r\n\r\nId: 2755541"
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                    "2755542": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA-GERAL DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 09/04/2026\r\n\r\nINSTAURA a Sindicância Administrativa Disciplinar (SAD) nº 404-00129/2026, de natureza investigativa (Orientação Administrativa PGE nº 11/2019), por violação ao art. 14, XVIII, do Decreto-lei nº 218/75. Processo nº SEI-360025/004819/2026.\r\n\r\nId: 2755542"
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                    "2755544": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA-GERAL DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 03/07/2026\r\n\r\nINSTAURA a Sindicância Administrativa Disciplinar (SAD) nº 404-00280/2026, de natureza investigativa (Orientação Administrativa PGE nº 11/2019), por violação ao art. 14, XV e XXXV do Decreto-lei nº 218/75 c/c art. 10, II, VII e XI do Código de Ética Policial. Processo nº SEI-360025/004816/2026.\r\n\r\nId: 2755544"
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                    "2755543": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA-GERAL DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 10/07/2026\r\n\r\nINSTAURA a Sindicância Administrativa Disciplinar (SAD) nº 404-00279/2026, de natureza investigativa (Orientação Administrativa PGE nº 11/2019), por violação ao art. 14, XXXV do Decreto-lei nº 218/75 c/c art. 10, VII, X e XI do Código de Ética Policial. Processo nº SEI-360025/004817/2026.\r\n\r\nId: 2755543"
                    ],
                    "2755469": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nCORREGEDORIA REGIONAL DA 1ª CRP\r\n\r\nATO DA CORREGEDORA\r\n\r\nDE 07/08/2026\r\n\r\nINSTAURA a Sindicância Administrativa Disciplinar (SAD) nº 406-00074/2025, de natureza investigativa (Orientação Administrativa PGE nº 11/2019), por violação ao Artigo 14, inciso XV do Decreto-Lei 218/75. Processo nº SEI-360025/004770/2026.\r\n\r\nId: 2755469"
                    ],
                    "2755376": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 07.08.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360008/002086/2026 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2025, no valor de R$ 4.205,93 (quatro mil duzentos e cinco reais e noventa e três centavos) para o exercício 2026, em favor de CRISTINA MARIA MAGRASSI DE SÁ- CPF: 401069007-08, referente ao auxílio funeral pelo falecimento do servidor JOEL CARLOS TAVARES DE ALMEIDA JUNIOR ocorrido em 20/12/2025, competência: 12/2025.\r\n\r\nId: 2755376"
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                    "2755639": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 27/07/2026\r\n\r\nPROC. N° SEI-360013/000453/2026 - FRANCISCO ALVES DE BARROS, OFICIAL DE POLICIA CIVIL (Comissário), ID Funcional nº 2.943.367-3 - período base: 09/06/2013 a 07/06/2018 e 08/06/2018 a 06/06/2023, 06 meses\r\n\r\nPROC. N° SEI-360025/003118/2026 - AMANDA PEREIRA SOARES, OFICIAL DE POLICIA CIVIL (3ª classe), ID Funcional nº 5.033.202-3 - períodos base: 28/07/2014 a 26/07/2019 e 27/07/2019 a 24/07/2024, 06 meses\r\n\r\nPROC. N° SEI-360025/003479/2026 - MAURICIO DE ABREU DE LOURENZO, OFICIAL DE POLICIA CIVIL (Comissário), ID Funcional nº 2.995.873-3 - período base: 31/12/2020 a 29/12/2025, 03 meses\r\n\r\nCONCEDO AS LICENÇAS-PRÊMIO\r\n\r\nId: 2755639"
                    ],
                    "2755668": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 27/07/2026\r\n\r\nPROC. N° SEI-360007/006086/2026 - CLAUDIA DE ASSIS COELHO, PERITO CRIMINAL (2ª classe), ID Funcional nº 5.035.493-0 - período base: 30/11/2019 a 27/11/2024 , 03 meses\r\n\r\nPROC. N° SEI-360010/001222/2026 ALEXANDRE PAZ DA SILVA, OFICIAL DE POLICIA CIVIL (2ª classe), ID Funcional nº 570.952-0 - períodos base: 15/02/2013 a 13/02/2018 e 14/02/2018 a 12/02/2023, 06 meses\r\n\r\nPROC. N° SEI-360021/001587/2026 - MARCELO GOMES PEREIRA DA SILVA, OFICIAL DE POLICIA CIVIL (2ª classe), ID Funcional nº 4.385.719-1 - período base: 07/11/2020 a 27/11/2025, 03 meses\r\n\r\nPROC. N° SEI-360011/005436/2026 - ANTONIO CARLOS LOPES, OFICIAL DE POLICIA CIVIL (3ª classe), ID Funcional nº 571.101-0 - período base: 20/03/2021 a 18/03/2026, 03 meses\r\n\r\nCONCEDO AS LICENÇAS-PRÊMIO\r\n\r\nId: 2755668"
                    ],
                    "2755585": [
                        "I - Despacho",
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                    ],
                    "2755384": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 06/08/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360025/004558/2026 - ARY DUARTE DE CARVALHO, Oficial de Polícia Civil, ID Funcional n° 566.045-9 - 144 dias à ACADEPOL.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360012/001094/2026 - INGRID GONÇALVES MAGALHÃES DE FIGUEIREDO, Oficial de Polícia Civil, ID Funcional n° 5.157.312-1 - 252 dias como Investigador Policial na SEPOL/RJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360009/006092/2026 - RENATO COSTA DE BRITO, Oficial de Polícia Civil, ID Funcional n° 4.251.036-8 - 502 dias ao Município de Niterói.\r\n\r\nANOTE-SE para fins de aposentadoria, os tempos de serviços de efetivos exercícios prestados aos órgãos acima citados.\r\n\r\nId: 2755384"
                    ],
                    "2755571": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 06/08/2026\r\n\r\nPROC. N° SEI-360007/005097/2026 - CONCEDO 60 dias de licença aleitamento à THALITA SAENEN TOSTES, Agente de Policia Científica (3ª classe), Id. Funcional 5.155.978-1, no período de 17/06/2026 a 15/08/2026, relativo ao segundo e terceiro períodos. \r\n\r\nId: 2755571"
                    ],
                    "2755578": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 06/08/2026\r\n\r\nPROC. N° SEI-360012/001112/2026 - CONCEDO a MATHEUS PEREIRA NICOLAU RODRIGUES, Oficial de Policia Civil (6ª classe), Id. Funcional 5.171.246-6, afastamento pelo período de 30 dias, de licença-paternidade, compreendendo o período de 01/08/2026 a 30/08/2026. \r\n\r\nId: 2755578"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Polícia Penal": {
                "Atos": {
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                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA PENAL\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 04/08/2026\r\n\r\nAPOSENTA voluntariamente, CARLA RIGUEIRA DE ABREU, INSPETOR DE POLÍCIA PENAL, 1ª Classe, ID. Funcional: 1999963-1 e Matrícula: 822.311-7 do Quadro I, em conformidade com o disposto no artigo 5º c/c §12 da Emenda Constitucional Estadual de n º 90/2021 inserido pela Emenda Constitucional Estadual de n º 94/2022. Processo SEI-210001/084996/2026.\r\n\r\nFIXA os proventos tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo e sendo reajustado pela paridade, conforme o disposto no §6 do artigo 5º da Emenda Constitucional Estadual de n º 90/2021. \r\n\r\nDiscriminação das parcelas:\r\n\r\nPROVENTO - Lei 6841/2014, c/c a Lei 9436/2021, e Lei 9952/2023------------------------R$ 7.676,91\r\n\r\nTRIÊNIO - Lei Estadual 1608/1990 - 50% ----------------------R$ 3.838,46\r\n\r\nGVP - Lei Estadual 9632/2022 ----------------------------------R$ 1.535,38\r\n\r\nProventos ------------------------------------------------------------R$ 13.050,75\r\n\r\nId: 2755488"
                    ],
                    "2755074": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA PENAL\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 05.08.2026\r\n\r\nNOMEIA LUANA TITO DA SILVA, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 51671018, para exercer o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção I de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Instituto Penal Oscar Stevenson, da Coordenação de Unidades Prisionais Femininas e Cidadania LGBTIQIA+, da Superintendência de Gestão Operacional das Unidades Prisionais Isoladas e Interior, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Polícia Penal, sem aumento de despesas, em substituição de Andrea Guimarães Martins, ID Funcional nº 43368166. Processo nº SEI-210001/079399/2026. \r\n\r\nId: 2755074"
                    ],
                    "2754996": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA PENAL\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 05.08.2026\r\n\r\nNOMEIA FABIANO VICENTE DOS SANTOS, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 51539012, para exercer o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção I de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Presídio Nelson Hungria, da Coordenação de Unidades Prisionais de Alta Complexidade de Gericinó, da Superintendência de Gestão Operacional das Unidades Prisionais da Capital, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Polícia Penal, sem aumento de despesas, em substituição de Vitor Rodrigo Moreira de Barros, ID Funcional nº 44197101. Processo nº SEI-210001/076276/2026.\r\n\r\nId: 2754996"
                    ],
                    "2754971": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA PENAL\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 05.08.2026\r\n\r\nNOMEIA ALEXANDRE MAGNO GUIMARÃES DA SILVEIRA, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 51538679, para exercer o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção III de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Presídio ISAP Tiago Teles de Castro Domingues, da Coordenação de Unidades Prisionais do Leste Fluminense, da Superintendência de Gestão Operacional das Unidades Prisionais Isoladas e Interior, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Polícia Penal, sem aumento de despesas, em substituição de Carlos Eduardo Moura Ferreira, ID Funcional nº 43931324. Processo nº SEI-210001/078435/2026.\r\n\r\nId: 2754971"
                    ],
                    "2755035": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA PENAL\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 05.08.2026\r\n\r\nNOMEIA MARIANA BRAGA DALLAZEN DE SOUZA, Inspetora de Polícia Penal, ID Funcional nº 51218780, para exercer o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Administração, do Presídio Djanira Dolores de Oliveira, da Coordenação de Unidades Prisionais Femininas e Cidadania LGBTIQIA+, da Superintendência de Gestão Operacional das Unidades Prisionais Isoladas e Interior, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Polícia Penal, sem aumento de despesas, em substituição de Jeferson Julio da Silva Barros, ID Funcional nº 50127764. Processo nº SEI-210001/078173/2026.\r\n\r\nId: 2755035"
                    ],
                    "2755039": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA PENAL\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 05.08.2026\r\n\r\nNOMEIA SOLANGE MARIA RODRIGUES, Inspetora de Polícia Penal, ID Funcional nº 42569656, para exercer o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Classificação e Tratamento, da Colônia Agrícola Marco Aurélio Vergas Tavares de Mattos, da Coordenação de Unidades Prisionais do Leste Fluminense, da Superintendência de Gestão Operacional das Unidades Prisionais Isoladas e Interior, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Polícia Penal, sem aumento de despesas, em substituição de Valquiria Cardoso Gomes, ID Funcional nº 50105736. Processo nº SEI-210001/083981/2026.\r\n\r\nId: 2755039"
                    ],
                    "2755082": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA PENAL\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 05.08.2026\r\n\r\nNOMEIA BRUNO DE MEDEIROS MULLER, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 43546757, para exercer o cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-7, Presídio Pedrolino Werling de Oliveira, da Coordenação de Unidades Prisionais de Alta Complexidade de Gericinó, da Superintendência de Gestão Operacional das Unidades Prisionais da Capital, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Polícia Penal, sem aumento de despesas, em substituição de Alexander Evaristo da Silva, ID Funcional nº 22597069. Processo nº SEI-210001/083063/2026.\r\n\r\nId: 2755082"
                    ],
                    "2755072": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA PENAL\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 05.08.2026\r\n\r\nNOMEIA MARCOS ANTONIO MARTINS, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 43206921, para exercer o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Presídio Pedrolino Werling de Oliveira, da Coordenação de Unidades Prisionais de Alta Complexidade de Gericinó, da Superintendência de Gestão Operacional das Unidades Prisionais da Capital, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Polícia Penal, sem aumento de despesas, em substituição de Thales Duarte Rodrigues, ID Funcional nº 50294636. Processo nº SEI-210001/083827/2026.\r\n\r\nId: 2755072"
                    ],
                    "2754856": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA PENAL\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 05.08.2026\r\n\r\nEXONERA JOSE ARTUR ALBERNAZ DIAS, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 51301245, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção IV de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Presídio José Frederico Marques, da Coordenação de Unidades Prisionais do Grande Rio, da Superintendência de Gestão Operacional das Unidades Prisionais da Capital, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Polícia Penal. Processo nº SEI-210001/079529/2026.\r\n\r\nNOMEIA ALEXANDER PETRIZ DOS SANTOS, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 50125907, para exercer o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção IV de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Presídio José Frederico Marques, da Coordenação de Unidades Prisionais do Grande Rio, da Superintendência de Gestão Operacional das Unidades Prisionais da Capital, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Polícia Penal, sem aumento de despesas, em substituição de Jose Artur Albernaz Dias, ID Funcional nº 51301245. Processo nº SEI-210001/079529/2026.\r\n\r\nId: 2754856"
                    ],
                    "2754770": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA PENAL\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 05.08.2026\r\n\r\nNOMEIA VINICIUS RAFAEL PINHEIRO LOPES, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 43211151, para exercer o cargo em comissão de Assessor de Comissão, símbolo DAS-6, da 2° Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, da Superintendência das Comissões Permanentes de Inquéritos Administrativos, da Subcorregedoria Geral, da Corregedoria Geral, da Secretaria de Estado de Polícia Penal, sem aumento de despesas, em substituição de Ana Paula Silva de Moura, ID Funcional nº 51570092. Processo nº SEI-210001/089297/2026.\r\n\r\nId: 2754770"
                    ],
                    "2755698": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA PENAL\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 05.08.2026\r\n\r\nNOMEIA DOUGLAS LEONARDO LUGÃO, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 43822240, para exercer o cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-7, do Presídio Inspetor Luís Cesar Fernandes Bandeira, da Coordenação de Unidades Prisionais de Japeri e Sul Fluminense, da Superintendência de Gestão Operacional das Unidades Prisionais Isoladas e Interior, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Polícia Penal, sem aumento de despesas, em substituição de Douglas Leonardo Lugão, ID Funcional nº 43822240. Processo nº SEI-210001/083444/2026.\r\n\r\nId: 2755698"
                    ],
                    "2755595": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA PENAL\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 06/08/2026\r\n\r\nAPOSENTA voluntariamente, WILIANE BARROS DA SILVA CIPOLLA, TÉCNICO EM ENFERMAGEM, REF. 2º G VII, ID. Funcional: 1971314-2 e Matrícula: 815.037-7 do Quadro I, em conformidade com o disposto no artigo 4º da Emenda Constitucional Estadual de n º 90/2021. Processo SEI-210001/068918/2026.\r\n\r\nFIXA os proventos tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo e sendo reajustado pela paridade, conforme o disposto no § 2º, inciso I c/c § 4º, inciso I, ambos do artigo 4º da Emenda Constitucional Estadual de nº 90/2021. \r\n\r\nDiscriminação das parcelas:\r\n\r\nPROVENTO - Lei 6855/2014 c/c a Lei 9436/2021 e Lei 9952/2023------------------------R$ 1.733,59\r\n\r\nTRIÊNIO - Lei Estadual 1608/1990 - 55% ----------------------R$ 953,47\r\n\r\nGVP - Lei Estadual 9632/2022 -----------------------------------R$ 346,72\r\n\r\nProventos --------------------------------------------------------------R$ 3.033,78\r\n\r\nDE 10/08/2026\r\n\r\nAPOSENTA voluntariamente, NADIA CHRISTINA VAN MOURIK, INSPETOR DE POLÍCIA PENAL, 1ª Classe, ID. Funcional: 4393521-4 e Matrícula: 969.299-7 do Quadro I, em conformidade com o disposto do caput do artigo 5º da Emenda Constitucional Estadual de n º 90/2021. Processo SEI-210001/079959/2026.\r\n\r\nFIXA os proventos tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo e sendo reajustado pela paridade, conforme o disposto no § 6 do artigo 5º da Emenda Constitucional Estadual de nº 90/2021. \r\n\r\nDiscriminação das parcelas:\r\n\r\nPROVENTO - Lei 6841/2014, c/c a Lei 9436/2021, e Lei 9952/2023------------------------ R$ 7.676,91\r\n\r\nTRIÊNIO - Lei Estadual 1608/1990 - 50% --------------------- R$ 3.838,46\r\n\r\nGVP - Lei Estadual 9632/2022 ---------------------------------- R$ 1.535,38\r\n\r\nProventos ------------------------------------------------------------ R$ 13.050,75\r\n\r\nAPOSENTA voluntariamente, JANETE JANE BARTA DA SILVA, AUXILIAR DE ENFERMAGEM, 1o G V, ID. Funcional: 2036164-5 e Matrícula: 836.033-1 do Quadro I, em conformidade com o disposto no artigo 4º da Emenda Constitucional Estadual de n º 90/2021. Processo SEI-210001/082614/2026\r\n\r\nFIXA os proventos tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo e sendo reajustado pela paridade, conforme o disposto no § 2º, inciso I c/c § 4º, inciso I, ambos do artigo 4º da Emenda Constitucional Estadual de nº 90/2021. \r\n\r\nDiscriminação das parcelas:\r\n\r\nPROVENTO - Lei 6841/2014, c/c a Lei 9436/2021, e Lei 9952/2023------------------------ R$ 1.080,02\r\n\r\nTRIÊNIO - Lei Estadual 1608/1990 - 35% ---------------------- R$ 378,01\r\n\r\nVANT. PES. NOM. IDENT. - Lei 5.772 ----------------------------R$ 477,13\r\n\r\nGVP - Lei Estadual 9632/2022 ------------------------------------R$ 216,00\r\n\r\nProventos ------------------------------------------------------------ R$ 2.151,16\r\n\r\nAPOSENTA voluntariamente, ELISABETE SILVA DOS SANTOS, AUXILIAR DE ENFERMAGEM, 1o G VII, ID. Funcional: 1969975-1 e Matrícula: 814973-4 do Quadro I, em conformidade com o disposto no artigo 4º da Emenda Constitucional Estadual de n º 90/2021. Processo SEI-210001/082210/2026.\r\n\r\nFIXA os proventos tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo e sendo reajustado pela paridade, conforme o disposto no § 2º, inciso I c/c § 4º, inciso I, ambos do artigo 4º da Emenda Constitucional Estadual de nº 90/2021. \r\n\r\nDiscriminação das parcelas:\r\n\r\nPROVENTO - Lei 6841/2014, c/c a Lei 9436/2021, e Lei 9952/2023------------------------ R$ 1.213,52\r\n\r\nTRIÊNIO - Lei Estadual 1608/1990 - 55% ---------------------- R$ 667,44\r\n\r\nVANT. PES. NOM. IDENT. - Lei 5.772 --------------------------R$ 63,00\r\n\r\nGVP - Lei Estadual 9632/2022 ------------------------------------R$ 242,70\r\n\r\nProventos ------------------------------------------------------------- R$ 2.186,66\r\n\r\nId: 2755595"
                    ],
                    "2755244": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA PENAL\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 06.08.2026\r\n\r\nNOMEIA SAINT CLAIR PERES NOVAES, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 42527643, para exercer o cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-7, do Presídio Dr. Serrano Neves,da Coordenação de Unidades Prisionais de Alta Complexidade de Gericinó, da Superintendência de Gestão Operacional das Unidades Prisionais da Capital, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Polícia Penal, sem aumento de despesas, em substituição de Eliezer da Silva Correa, ID Funcional nº 50105884. Processo nº SEI-210001/088099/2026.\r\n\r\nId: 2755244"
                    ],
                    "2754956": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA PENAL\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 06.08.2026\r\n\r\nNOMEIA MONIQUE DA SILVA DIAS, Inspetora de Polícia Penal, ID Funcional nº 50125559, para exercer o cargo em comissão de Diretora de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Apoio à Atividade Laborativa, da Coordenação Administrativa do Tratamento, da Superintendência de Reintegração Social, da Subsecretaria de Reintegração e Saúde Prisional, da Secretaria de Estado de Polícia Penal, sem aumento de despesas, em substituição de Aline Cupertino dos Santos, ID Funcional nº 41962109. Processo nº SEI-210001/088476/2026.\r\n\r\nId: 2754956"
                    ],
                    "2755351": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA PENAL\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 06.08.2026\r\n\r\nNOMEIA ANDERSON MESSIAS SANTANA DANTAS, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 50828401, para exercer o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Presídio Ary Franco, da Coordenação de Unidades Prisionais do Grande Rio, da Superintendência de Gestão Operacional das Unidades Prisionais da Capital, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Polícia Penal, sem aumento de despesas, em substituição de Douglas de Lima Michaeli, ID Funcional nº 50227815. Processo nº SEI-210001/088356/2026.\r\n\r\nId: 2755351"
                    ],
                    "2754871": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA PENAL\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 06.08.2026\r\n\r\nNOMEIA EMANUELLY DE ALMEIDA ARANTES, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 51664755, para exercer o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção III de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Presídio Nilza da Silva Santos, da Coordenação de Unidades Prisionais Femininas e Cidadania LGBTIQIA+, da Superintendência de Gestão Operacional das Unidades Prisionais Isoladas e Interior, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Polícia Penal, sem aumento de despesas, em substituição de Simone de Lima Fernandes, ID Funcional nº 50825976. Processo nº SEI-210001/083387/2026. \r\n\r\nId: 2754871"
                    ],
                    "2754883": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA PENAL\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 06.08.2026\r\n\r\nNOMEIA FRANCISCO DOS SANTOS JUNIOR, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 50127519, para exercer o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Cadeia Pública Jorge Santana, da Coordenação de Unidades Prisionais de Média Complexidade de Gericinó, da Superintendência de Gestão Operacional das Unidades Prisionais da Capital, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Polícia Penal, sem aumento de despesas, em substituição de Luciano Pinheiro da Silva Costa Caldas, ID Funcional nº 50094157. Processo nº SEI-210001/089949/2026.\r\n\r\nId: 2754883"
                    ],
                    "2755564": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA PENAL\r\n\r\nDESPACHO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 13/07/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/070892/2025 - JORGE ROBERTO DUTRA PEREIRA, INSPETOR DE POLÍCIA PENAL, ID Funcional: 1979976-4 e Matrícula: 853.243-4, CONCEDO o Abono de Permanência nos termos do artigo 40, §19 da CRFB, c/c artigo 89, § 21, da CERJ, acrescido pela EC 90/21, c/c artigo 19, da LC n.º 195/2021 e do Caput do Artigo 5º da Emenda Constitucional nº 90/2021 e com base na Resolução SARE nº 3026/2004, faz jus ao Abono de Permanência a contar de 29/05/2025.\r\n\r\nDESPACHOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 05/08/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/050648/2026 - LUCIA REGINA SANTOS CASTILHO, AUXILIAR DE ENFERMAGEM, ID Funcional: 1970428-3 e Matrícula: 861.334-1, CONCEDO o Abono de Permanência nos termos do artigo 40, §19 da CRFB, c/c artigo 89, § 21, da CERJ, acrescido pela EC 90/21, c/c artigo 19, da LC n.º 195/2021 e do Artigo 3° da Emenda Constitucional 90/2021 e com base na Resolução SARE nº 3026/2004, faz jus ao Abono de Permanência a contar de 03/07/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/076909/2026 - JOSE ATUALBA BARRETO FILHO, INSPETOR DE POLÍCIA PENAL, ID Funcional: 2005104-2 e Matrícula: 868.198-3, CONCEDO o Abono de Permanência nos termos do artigo 40, §19 da CRFB, c/c artigo 89, § 21, da CERJ, acrescido pela EC 90/21, c/c artigo 19, da LC n.º 195/2021 e do Caput Artigo 5° da Emenda Constitucional 90/2021 e com base na Resolução SARE nº 3026/2004, faz jus ao Abono de Permanência a contar de 03/03/2022.\r\n\r\nId: 2755564"
                    ],
                    "2755588": [
                        "I - Despacho",
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA PENAL\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nDESPACHO DA CORREGEDORA\r\n\r\nDE 31.07.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/058011/2026 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nINSTITUTO PENAL EDGARD COSTA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 04.08.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/059159/2026- ARQUIVE-SE\r\n\r\nDE 05.08.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/067817/2026- ARQUIVE-SE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nPRESÍDIO BANDEIRA STAMPA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 05.08.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/075696/2026- ARQUIVE-SE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nPRESÍDIO GABRIEL FERREIRA CASTILHO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 05.08.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/091237/2026- ARQUIVE-SE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nPRESÍDIO JOÃO CARLOS DA SILVA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 09.06.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/021993/2026- ARQUIVE-SE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nPRESÍDIO DALTON CRESPO DE CASTRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 04.08.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/086597/2026- ARQUIVE-SE\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/084521/2026- ARQUIVE-SE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nPRESÍDIO JONAS LOPES DE CARVALHO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 05.08.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/084378/2026 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nPRESÍDIO MONIZ SODRÉ\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 04.08.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/071760/2026- ARQUIVE-SE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nPRESÍDIO ELIZABETH SÁ REGO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 04.08.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/090741/2026- ARQUIVE-SE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nINSTITUTO PENAL PLÁCIDO SÁ CARVALHO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 06.08.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/084423/2026- ARQUIVE-SE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCADEIA PUBLICA PAULO ROBERTO ROCHA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 04.08.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/070259/2026- ARQUIVE-SE\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/087458/2026- ARQUIVE-SE\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/068090/2026- ARQUIVE-SE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nPRESÍDIO HÉLIO GOMES\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 03.08.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/081892/2026- ARQUIVE-SE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nINSTITUTO PENAL ISMAEL PEREIRA SIRIEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 29.07.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/096869/2025- ARQUIVE-SE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 31.07.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/070583/2026- ARQUIVE-SE\r\n\r\nDE 06.08.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/001224/2025- ARQUIVE-SE\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DE ALTA COMPLEXIDADE DE GERICINÓ\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 05.08.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/089969/2026- ARQUIVE-SE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE REINTEGRAÇÃO E SAÚDE PRISIONAL\r\n\r\nHOSPITAL DR. HAMILTON AGOSTINHO VIEIRA DE CASTRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 31.07.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/064247/2026- ARQUIVE-SE\r\n\r\nId: 2755598"
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Consignar as presenças: Estiveram presentes na reunião os seguintes conselheiros efetivos que compuseram, portanto, o Corpo Deliberativo: Sandra Regina da Silva de Almeida (presidente), Marta Cristina Pires A. Martins, Tatiana Pollo Flores, Reinaldo Moreno Lomba, Murilo Nunes de Bustamante, Lucas Castellar, Daniel Diamantaras de Figueiredo, César Augusto Spezin Kuhner de Oliveira, Wagner de Oliveira, Claudia da Mota e Sônia Regina Soares de Oliveira. Estiveram presentes, como suplentes, com direito a voto, os conselheiros Enzo Andre Luchione, Lívia Madeira e Adriana Vasconcelos H. Dias. Estiveram presentes como membros suplentes sem direito voto, os conselheiros Ana Carolina Sarmento Peluso de Siqueira e Rodrigo Belchior Hermanson, conforme atesta a lista de presença subscrita em apartado. A presidente do CPERJ empossou os conselheiros Reinaldo Moreno Lomba, Ana Carolina Sarmento Peluso de Siqueira e Rodrigo Belchior Hermanson, representantes do Ministério Público Estadual com base no decreto de 03/08/2026, publicado no Diário Oficial do dia 04/08/2026. Item 3. Manifestação da SEPPEN acerca do Relatório da reinspeção realizada na SEPPEN/FM - Cadeia Pública José Frederico Marques e no SEPPEN/OS - Instituto Penal Oscar Stevenson no que diz respeito a área da saúde. Equipe de fiscalização: Isabel Schprejer, Enzo Luchione, Claudia da Mota e Lívia Madeira. A presidente passou a palavra às conselheiras Claudia da Mota e Lívia Madeira que apresentaram as respostas fornecidas pela SEPPEN. O objetivo principal da inspeção foi verificar novamente as condições do setor da saúde que já havia sido objeto de inspeção anterior, realizada em 5 de novembro de 2025. As conselheiras falaram sobre as deficiências e o mau funcionamento do observatório penal e a carência de servidores da área técnica no observatório penal. Após longo debate sobre o tema, restou acordado por unanimidade, que será oficiado à SEPPEN e à Casa Civil para obtenção de informações no que diz respeito à elaboração e apresentação de projeto de lei para estruturação e regulamentação de Plano de Cargos e Carreiras do quadro de apoio técnico da Secretaria de Estado de Polícia Penal, mencionando o procedimento SEI-210005/000956/2023 em que o tema é tratado. Continuando, a presidente passou para o Item 4. Debate sobre a 1ª câmara temática do Plano Pena Justa: Controle de Entrada e das vagas no sistema prisional - continuação. Os conselheiros Daniel Diamantaras e Marta Cristina Pires A. Martins se posicionaram sobre a importância do colegiado discutir sobre o tema e deliberar se o Conselho Penitenciário irá se posicionar a respeito do projeto piloto de regulação de vagas, bem como sugerir alternativas para que possam ser apresentadas na próxima reunião da 1ª câmara temática na qual o conselheiro Daniel Diamantaras passará a ser titular e o Dr. Leonardo Guida seu suplente, tendo em vista que a conselheira Isabel Schprejer solicitou sua saída. O conselheiro Murilo Nunes de Bustamante mencionou que trouxe na última sessão dados do Conselho Nacional de Justiça e do sistema prisional do Rio de Janeiro para reflexão sobre a escolha do modelo do projeto piloto, sem assumir posicionamento prévio e destacou que a deliberação sobre a adoção ou não do projeto piloto é uma decisão que condicionará as etapas posteriores, concordando com a posição da conselheira Marta Martins. Por fim, em concordância com os demais conselheiros, a presidente sugeriu que o assunto retorne na próxima sessão presencial para continuação do debate. Assuntos relacionados à Execução Penal. Não houve. Nada mais havendo tratar, a sessão foi encerrada às onze horas e trinta minutos foi lavrada a presente ata pela Secretária Executiva, Gessica Machado dos Santos Mesquita e pela sua auxiliar (conforme dispõe o art. 3º da Lei 6181/2012 e art. 7º da Resolução SEAP Nº 870 de 22/04/2021) que a subscrevem com a presidente Sandra Regina da Silva de Almeida, ficando consignado que os conselheiros Amanda Pereira de Magalhães (vice-presidente), Leonardo Guida, Felippe Barcellos, Isabel Schprejer, Roberto de Assis Almeida Conceição, Elisabeth Félix, Eunice Cavalcante e Fátima Elisabeth de Souza Silva não compareceram à sessão, justificadamente. \r\n\r\nSANDRA REGINA DA SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\nPresidente do Conselho Penitenciário\r\n\r\nGESSICA MACHADO DOS SANTOS MESQUITA\r\n\r\nSecretária Executiva do Conselho Penitenciário\r\n\r\nId: 2755601"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA PENAL\r\n\r\nCONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATAS DO CONSELHO PENITENCIÁRIO\r\n\r\nAta da 235ª Sessão Deliberativa do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro (CPERJ), realizada no dia 07 de agosto de 2026, através do Google Meet. SEI-210001/097550/2026.\r\n\r\nATA 235/26. Aos sete dias do mês de agosto de dois mil e vinte e seis, às dez horas e trinta minutos realizou-se a Sessão Deliberativa do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, através do Google Meet, sob a presidência da Doutora Sandra Regina da Silva de Almeida e secretariada pela Secretária Executiva do CPERJ, Gessica Machado dos Santos Mesquita. Verificada a existência de quórum regimental, a Presidente declarou aberta a sessão. Item 1. Aprovação das Atas 233.26 e 234.26. Foi realizada a leitura das atas e aprovadas pelos presentes, por unanimidade. Item 2. Consignar as presenças: Estiveram presentes na reunião os seguintes conselheiros efetivos que compuseram, portanto, o Corpo Deliberativo: Sandra Regina da Silva de Almeida (presidente), Amanda Pereira de Magalhães (vice-presidente), Marta Cristina Pires Anciães Martins, Tatiana Pollo Flores, Lucas Pedrosa Castellar Pinto, Eduardo Costa Linhares, Leonardo Guida, Daniel Diamantaras de Figueiredo, César Augusto S. K. De Oliveira, Wagner de Oliveira, Claudia Maria Pires da Mota e Sônia Regina S. De Oliveira. Estiveram presentes, como suplentes, com direito a voto, os conselheiros Ana Carolina Sarmento P. De Siqueira e Rodrigo Belchior Hermanson. Estiveram presentes, como membros suplentes, sem direito a voto, os conselheiros Lívia Madeira, Roberto de Assis Almeida Conceição, Elizabeth Rodrigues Félix, Fátima Elisabeth de Souza Silva, conforme atesta a lista de presença subscrita em apartado. Item 3 Manifestação da Assessoria Jurídica (ASSJUR) da SEPPEN. Assunto: Solicitação de informações a respeito da aplicação dos Decretos Estaduais 40.013/2006 e 2.479/1979 aos membros do Conselho Penitenciário - SISPATRI. Conselheiro: Lucas Castellar. Após longo debate sobre o tema, restou aprovado por unanimidade, o envio do seguinte texto, à Exma. Sra. Secretária da Secretaria de Estado de Polícia Penal: “Senhora Secretaria, Cumprimentando Vossa Excelência, este Conselho penitenciário do Estado do Rio de Janeiro vem reiterar, conforme deliberado a sessão do dia 07/08/2026, a solicitação anteriormente formulada acerca da aplicação do Decreto Estadual nº 40.013/2006 e do Decreto Estadual nº 2.479/1979 aos membros deste Conselho. Ocorre que a resposta encaminhada não enfrentou o mérito da questão formulada, tendo se limitado a tecer considerações acerca da aplicação do Decreto Estadual nº 49.005/2024 e da obrigatoriedade de apresentação da Declaração Anual de Bens e Valores - SISPATRI pelos membros do Conselho Penitenciário. A questão submetida pelo Conselho é objetiva e distinta: O Decreto Estadual nº 40.013/2006 e o Decreto Estadual nº 2.479/1979 são aplicáveis aos membros do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro? Assim, solicita-se manifestação expressa e objetiva quanto à aplicabilidade, ou não, dos referidos Decretos aos membros deste Conselho.” Item 4. Deliberação quanto ao posicionamento do CPERJ sobre o projeto-piloto de regulação de vagas. O assunto foi transferido para a próxima sessão, tendo em vista o avançar da hora e a importância do tema. Item 4. Assuntos relacionados à Execução Penal. As Conselheiras Claudia da Mota, Elisabeth Félix e Fátima Elisabeth sugeriram que fosse tratado na próxima sessão sobre o assunto relativo ao chamamento para Policiais Penais com formação e Psicologia e Serviço Social interessados em atuar na Subsecretaria de Reintegração Social e Saúde Prisional, publicado em BI da SEPPEN. A Conselheira Elizabeth Felix sugeriu leitura prévia dos seguintes documentos: Constituição de 1988 - art. 37; Súmula nº 43 do STF e Resolução 34 do CNPCP, visando melhor instruir e instrumentalizar os debates, em momento oportuno. Continuando, a Vice-presidente, Amanda Pereira de Magalhães, informou que elaborará documento acerca da mudança de perfil do Plácido de Sá Carvalho e disponibilizará no grupo dos conselheiros para possível aprovação e encaminhamento ao Juiz da Vara de Execuções Penais na próxima segunda-feira, dia 10/08/2026. Por fim, a conselheiro Lucas Castellar sugeriu que seja pautada a questão dos números/critérios para a realização de inspeção nas unidades prisionais. Nada mais havendo tratar, a sessão foi encerrada às doze horas e cinquenta minutos, foi lavrada a presente ata pela Secretária Executiva, Gessica Machado dos Santos Mesquita e pela sua auxiliar (conforme dispõe o art. 3º da Lei 6181/2012 e art. 7º da Resolução SEAP Nº 870 de 22/04/2021) que a subscrevem com a presidente Sandra Regina da Silva de Almeida, ficando consignado que os conselheiros Reinaldo Moreno Lomba, Murilo Nunes de Bustamante, Rayssa Costa Vieira, Ana Paula Ribeiro Rodrigues, Felippe Barcellos, Isabel Schprejer, Eunice da S. Cavalcante não compareceram à sessão, justificadamente. Realizaram cerimônias de livramento condicionais os conselheiros: 03/08/2026: Amanda Pereira de Magalhães (vice-presidente), Lucas Castellar e Adriana V. Henrique Dias; 04/08/2026: Amanda P. De Magalhães (vice-presidente); 05/08/2026: Eunice cavalcante e Fátima Elisabeth; 06/08/2026: Fátima Elisabeth, Wagner de Oliveira e Lucas Castellar. \r\n\r\nSANDRA REGINA DA SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\nPresidente do Conselho Penitenciário\r\n\r\nGESSICA MACHADO DOS SANTOS MESQUITA\r\n\r\nSecretária Executiva do Conselho Penitenciário\r\n\r\nId: 2755602"
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                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11/08/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/000034/2026 - RECONHEÇO as dívidas das despesas realizadas em exercícios anteriores relacionadas na listagem do 40º lote, com base no Decreto nº 41.880 de 25 de maio de 2009, publicado no DOE de 26 de maio de 2009, inciso VI, art. 14 e no Relatório da Comissão de Sindicância Administrativa designada pela Portaria SUBFES nº 04, de 13 de junho de 2025, publicada no D.O. de 18 de junho de 2025.\r\n\r\nRECONHECIMENTO DE DÍVIDA 40º LOTE\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nFAVORECIDO\r\n\r\nDESCRIÇÃO DA DESPESA\r\n\r\nCOMPETÊNCIA\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nSEI-080001/002349/2026\r\n\r\nFMS Barra Mansa\r\n\r\nResolução SES nº 3656 de 17 de junho de 2025\r\n\r\njan/25\r\n\r\n5.600,00\r\n\r\nId: 2755603"
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                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO\r\n\r\nDE 10/08/2026\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar os fatos que ensejaram a abertura do processo n° SEI-080001/008993/2026, designando para procedê-la no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, o servidor DEREK DE MACEDO DA SILVA, ID. Funcional nº 5148442-0.\r\n\r\nId: 2755493"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 17/06/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/009783/2026 - MARILIA BARBOZA CASTELLO, Sanitarista, Id. Funcional nº 3147883-2, Matrícula nº 866833-7. ANOTA-SE, para fins de APOSENTADORIA o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social, no período de 11/12/1992 a 17/04/1995 e de 18/04/1995 a 15/01/2002, desprezando-se os períodos de 01/12/1984 a 15/07/1986, 09/09/1986 a 14/01/1987, 02/01/1987 a 10/12/1992 e de 01/08/1991 a 10/12/1992 a pedido da requerente, num total de 3.321 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nId: 2755495"
                    ],
                    "2755494": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 04/08/2026\r\n\r\nPÁGINA 22 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 30/07/2026\r\n\r\nProcesso nº SEI-080001/011971/2022\r\n\r\nOnde se lê: LUIS ANTONIO DA SILVA NEVES\r\n\r\nLeia-se: LUIZ ANTONIO DA SILVA NEVES\r\n\r\nZZId: 2755494"
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                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nINSTUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO8\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DA PRESIDENTE \r\n\r\nPORTARIA IASERJ Nº 319 DE 21 DE JULHO DE 2026.\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA AUTORIZAÇÃO DE DESPESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA PRESIDENTE DO IASERJ, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Ato do Governador de 02.07.2026, publicado no D.O. de 03.07.2026. Processo nº SEI-080001/022011/2026.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Delegar competência a ALINE PAPERA MONTEIRO NESTI, portadora da Carteira de Identidade nº 11178602-6 - DETRAN - RJ, Chefe de Gabinete Interina, do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, da Secretaria de Estado - SES, para para, como Ordenadora de Despesas, praticar os seguintes atos de gestão administrativo e financeiro no âmbito do IASERJ:\r\n\r\nI - autorizar despesas, emissão de notas de autorização de despesa - NADs, notas de empenho, ordens bancárias, ordens de pagamento, movimentação de contas bancárias de recursos financeiros em geral, emissão de extratos bancários e acesso com senha dos aplicativos dos bancos e Internet Banking;\r\n\r\nII - autorizar a concessão de adiantamentos, aprovar ou impugnar as respectivas prestações de contas, assinar cheques normativos;\r\n\r\nIII - reconhecer dívida, inscrições e reinscrições de restos a pagar;\r\n\r\nIV - firmar, autorizar e/ou dispensar a elaboração de contratos, convênios, termos aditivos e ajuste de contas e quitação;\r\n\r\nV - autorizar a liberação de cauções ou quaisquer outras modalidades de garantias.\r\n\r\nArt. 2º - Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e a Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2026\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente do IASERJ\r\n\r\nId: 2755545"
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                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nINSTUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE \r\n\r\nPORTARIA IASERJ Nº 320 DE 21 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA AUTORIZAÇÃO DE DESPESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA PRESIDENTE DO IASERJ, no uso de suas atribuições que lhe conferem o dispositivo no inciso VII e § 1º do art. 82, da Lei Estadual nº 287 de 14.12.1979 e no parágrafo único do art, 35 do Regulamento a que se refere o Decreto nº 3149 de 28.04.1980, considerando o Decreto Estadual nº 40517, de 12.01.2007, e tendo em vista o Ato do Governador de 02.07.2026, publicado no D.O. de 03.07.2026. Processo SEI-080001/022011/2026.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Delegar competência a ALINE PAPERA MONTEIRO NESTI, portadora da Carteira de Identidade nº 11178602-6 - DETRAN - RJ, Chefe de Gabinete, do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, da Secretaria de Estado - SES, para praticar atos inerentes à Administração do mencionado Instituto, conforme art. 72, da Resolução nº 500/1989, que aprovou o Regimento Interno do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e a Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2026\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente do IASERJ\r\n\r\nId: 2755546"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nINSTUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE \r\n\r\nPORTARIA IASERJ Nº 321 DE 21 DE JULHO DE 2026.\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA AUTORIZAÇÃO DE DESPESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA PRESIDENTE DO IASERJ, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Ato do Governador de 02.07.2026, publicado no D.O. de 03.07.2026. Processo nº SEI-080001/022044/2026.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Delegar competência a SILVANA VALÉRIA PRUDENTE DE OLIVEIRA PEREIRA, portadora da RG nº 30887 - CBMERJ, Diretora de Apoio Técnico - DAT, do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, da Secretaria de Estado - SES, para, como Ordenadora de Despesas, praticar os seguintes atos de gestão administrativo e financeiro no âmbito do IASERJ:\r\n\r\nI - autorizar despesas, emissão de notas de autorização de despesa - NADs, notas de empenho, ordens bancárias, ordens de pagamento, movimentação de contas bancárias de recursos financeiros em geral, emissão de extratos bancários e acesso com senha dos aplicativos dos bancos e Internet Banking;\r\n\r\nII - autorizar a concessão de adiantamentos, aprovar ou impugnar as respectivas prestações de contas, assinar cheques normativos;\r\n\r\nIII - reconhecer dívida, inscrições e reinscrições de restos a pagar;\r\n\r\nIV - firmar, autorizar e/ou dispensar a elaboração de contratos, convênios, termos aditivos e ajuste de contas e quitação;\r\n\r\nV - autorizar a liberação de cauções ou quaisquer outras modalidades de garantias.\r\n\r\nArt. 2º - Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e a Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2026\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente do IASERJ\r\n\r\nId: 2755547"
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                        "2755453": [
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                    "2755513": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/GAB Nº 28 DE 07 DE AGOSTO DE 2026\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE ARTICULAÇÕES INSTITUCIONAIS - CPAI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº SEI 030001/082635/2026, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de fortalecer a articulação entre Estado e Municípios visando ao monitoramento, avaliação e implementação das metas e estratégias do Plano Estadual de Educação;\r\n\r\n- o disposto na Lei Estadual nº 4.528/2005, que estabelece as diretrizes para a organização do Sistema de Ensino do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- o cumprimento das competências regimentais previstas nos incisos VII, VIII e IX do art. 5º da Resolução SEEDUC nº 5160/2014;\r\n\r\n- a necessidade de condução das ações de elaboração e acompanhamento do Plano Estadual de Educação do Estado do Rio de Janeiro (PEE), em alinhamento ao Novo Plano Nacional de Educação (Lei Federal nº 15.388/2026) e ao Sistema Nacional de Educação (Lei Complementar Federal nº 220/2025).\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para integrarem a Comissão Permanente de Articulações Institucionais - CPAI, no âmbito da Secretaria de Estado de Educação, para o cumprimento das competências regimentais previstas nos incisos VII, VIII e IX do art. 5º da Resolução SEEDUC nº 5160/2014:\r\n\r\nI - Denise Corecha Rosa Alves - ID 3925085-7;\r\n\r\nII - Jane Milan Cândido - ID 4064067-1;\r\n\r\nIII - Maria Cláudia Chantre Costa Cardoso - ID 3967645-5;\r\n\r\nIV - Adriana Alves da Costa - ID 4322450-4.\r\n\r\nArt. 2º - Em caso de vacância ou substituição de membro, o novo nome será designado mediante publicação oficial.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2026\r\n\r\nLUCIANA MARTINS CALAÇA\r\n\r\nSecretária de Estado de Educação\r\n\r\nId: 2755513"
                    ],
                    "2755487": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 10.08.2026\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, KALINKA MAFORT FREIRE DA SILVA, Prof. Doc. I, ID 43238432/1, da função de Diretor Adjunto do CEFFA - C.E.A. Rei Alberto I, U.A. 118201031405577, Município de Nova Friburgo, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/072571/2026.\r\n\r\nDESIGNA KALINKA MAFORT FREIRE DA SILVA, Prof. Doc. I, ID 43238432/1, para exercer a função de Orientador Educacional do C.E. Maria Rosa Teixeira, U.A. 118201031405523, Tipo C, Município de Duas Barras, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga de primeira ocupação. Processo nº SEI-030001/072571/2026.\r\n\r\nId: 2755487"
                    ],
                    "2755641": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 11/08/2026\r\n\r\nDESIGNA SILVANIA MÁRCIA AZEVEDO, Prof. Doc. II, ID 35776331/1, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Prof. João Brasil, U.A. 118201031405521, Tipo C, Município de Bom Jardim, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada pela própria. Processo nº SEI-030001/081114/2026. \r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 06/08/2026, ELIZABETH MENDES ROCHA, Prof. Doc. I, ID 38113686/1, da função de Agente de Acompanhamento da Gestão Escolar, da Diretoria Regional Baixadas Litorâneas, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/084863/2026.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, PAULA DE CAMPOS MORAES, Prof. Doc. I, ID 42069017/3, da função de Coordenador Pedagógico do CIEP 165 Brigadeiro Sérgio Carvalho, U.A. 118201030705558, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/079694/2026.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, DANIELLE CORDEIRO DA SILVA BARTHOLOMEU, Prof. Doc. II, ID 35380640/1, da função de Diretor Adjunto do CAIC Nações Unidas, UA. 118201030705557, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/065069/2026.\r\n\r\nDESIGNA CLAUDIA RENATA DE MOURA QUINTANILHA DOMINGOS, Prof. Doc. I, ID 4369825-5/1, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Emília Roschemant, U.A. 118201031405552, Tipo B, Município de Nova Friburgo, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga de primeira ocupação. Processo nº SEI-030001/082051/2026. \r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 29/07/2026, RAMON SOUSA SANCHES DE ARAUJO, Prof. Doc. I, ID 50087568/1, da função de Coordenador Pedagógico do CIEP 390 Chão de Estrelas, U.A. 118201030405560, Município de Nova Iguaçu, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/082726/2026.\r\n\r\nDESIGNA CARLOS ALBERTO ALVES COUTINHO, Servente-CIEP, ID 36628220/1, para exercer a função de Secretário do C.E. Gandhi, U.A. 118201030705595, Tipo C, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Richard Marcelo Santos Fonseca, ID 50272187/1. Processo nº SEI-030001/056347/2026.\r\n\r\nDESIGNA LUCIANE AFONSO DE SOUSA LOMBA, Prof. Doc. I, ID 43241204/1, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do I.E. de Miracema, U.A. 118201031105551, Tipo B, Município de Miracema, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga de primeira ocupação. Processo nº SEI-030001/080873/2026.\r\n\r\nId: 2755641"
                    ],
                    "2755367": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 10/08/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/077432/2026 - AUTORIZO, em conformidade com a delegação de competência prevista no Decreto Estadual n° 44.538/2013, a Licença para Estudos com Vencimentos, a contar da data de publicação até 30/06/2027, em favor de SARA HELLEN SANTOS SCHUINDT, Professor Docente I 18h, Disciplina Biologia, Id. Funcional 43473920, vínculo 2, matrícula 3084457-5, lotada no C.E. Canadá, U.A. 118201031405545, no âmbito da Regional Serrana II, para participar do curso de Pós-Graduação MBA em Gestão de Projetos do Centro Universitário UniCesumar - Universidade Cesumar.\r\n\r\nId: 2755367"
                    ],
                    "2755624": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nDE 07.08.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/058317/2026 - REPASSE DE ANIMADOR CULTURAL - INSS, nos exercícios de 1998: R$ 50,10, 1999: R$ 1.364,54, 2000: R$ 1.705,24, 2001: R$ 2.291,18, 2002: R$ 2.467,77, 2003: R$ 2.762,62, 2004: R$ 2.525,87 e 2005: R$ 1.267,23, no valor da dívida de R$ 14.434,55. RECONHEÇO a dívida de exercícios anteriores.\r\n\r\nId: 2755624"
                    ],
                    "2755592": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHOS DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nDE 11.08.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/073616/2026 - DANIEL MENDONCA FARIA BARROS, Identidade Funcional 51070146/01, matrícula 312914-5, Professor Docente I 30h. CONCEDO a Licença sem Vencimentos para Desempenho de Estágio Probatório, no período de 09/07/2026 a 07/07/2029.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/080999/2026 - DENISE DAS NEVES MOLINA, Identidade Funcional 50141902/01, matrícula 3041726-5, Assistente Executivo. CONCEDO a Licença sem Vencimentos para Trato de Interesse Particular, no período de 02 (dois) anos a contar da publicação.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/075692/2026 - OTAVIO FIGUEIREDO CINTRA DE OLIVEIRA, Identidade Funcional 50326120/01, matrícula 3067622-5, Professor Docente I 18h. CONCEDO a Licença sem Vencimentos para Trato de Interesse Particular, no período de 02 (dois) anos a contar da publicação.\r\n\r\nId: 2755592"
                    ],
                    "2755574": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 11/08/2026\r\n\r\nAPOSENTA NEUSA MARIA PERES DA SILVA, Professor Docente II 22 h, nível D, referência 9, Identidade funcional nº 35073055, vínculo 01, matrícula nº 293.336-4, nos termos do art. 4°, caput e § 5° e § 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II 22h, nível D, referência 9 (Decreto nº 50.302/2026), no valor de R$ 2.943,44 e 60% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 1.766,06.Processo nº SEI-030001/016550/2026.\r\n\r\nAPOSENTA EDJANE CORREIA DANTAS FERREIRA, Professor Docente I 18 h, nível D, referência 9, Identidade funcional nº 39639444, vínculo 01, matrícula nº 839.836-4, nos termos do art. 4°, caput e §§ 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I 18h, nível D, referência 9 (Decreto nº 50.302/2026), no valor de R$ 3.311,38 e 45% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 1.490,12. Processo nº SEI-030001/030540/2025.\r\n\r\nAPOSENTA com eficácia a contar de 02/11/2010, JAGUARE SMITH GONZAGA, Professor Docente I 16h, nível C, referência 8, Identidade funcional nº 39840808, vínculo 01, matrícula nº 59689-0, nos termos do art. 6º, da Emenda Constitucional nº 41/03 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional nº 90/2021. Processo nº SEI-E-26/34.437/2012.\r\n\r\nAPOSENTA com eficácia a contar de 06/08/2026, RONALDO ADENOEL DOLZANI, Professor Docente I 18h, nível D, referência 8, Identidade funcional nº 37966235, vínculo 01, matrícula nº 846.673-2, nos termos do art. 2°, inciso II e art. 7, caput e § 6° da Lei Complementar nº 195/2021 Processo nº SEI-030001/050573/2025.\r\n\r\nAPOSENTA MARCIA GIMENES DE CASTRO, Professor Docente II 22h, nível D, referência 9, Identidade funcional nº 32917023, vínculo 01, matrícula nº 242.753-2, nos termos do art. 4°, caput e § 5° e § 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II 22h, nível D, referência 9 (Decreto Estadual nº 50.302/2026), no valor de R$ 2.943,44 e. 60% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 1.766,06. Processo nº SEI-030001/122322/2025.\r\n\r\nAPOSENTA FERNANDA MILAGRES DA ROCHA MENDONCA, Professor Docente I 18h, nível D, referência 9, Identidade funcional nº 38561581, vínculo 02, matrícula nº 839.744-0, nos termos do art. 4°, caput e §§ 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I 18h, nível D, referência 9 (Decreto Estadual nº 50.302/2026), no valor de R$ 3.311,38 e. 50% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 1.655,69. Processo nº SEI-030001/020783/2026.\r\n\r\nAPOSENTA RICARDO LACERDA COSTA, Agente de Segurança Socioeducativa, Identidade funcional nº 19881886, vínculo 01, matrícula nº 835.717-0, nos termos do art. 5º, §§ 6º e 11º da Emenda Constitucional nº 90/2021. Processo nº SEI-030002/005378/2026.\r\n\r\nAPOSENTA JOSE ROBERTO DE SOUSA, Agente de Segurança Socioeducativa, Identidade funcional nº 20090250, vínculo 02, matrícula nº 930.136-7, nos termos do art. 5º, §§ 3º e 6º da Emenda Constitucional nº 90/2021. Processo nº SEI-030002/005761/2026.\r\n\r\nAPOSENTA CRISTIANE RODRIGUES NASCIMENTO ARAUJO, Professor Docente I 40h, nível D, referência 9, Identidade funcional nº 38055503, vínculo 01, matrícula nº 5.014.774-3, nos termos do art. 4°, caput e §§ 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I 40h, nível D, referência 9 (Decreto Estadual nº 50.302/2026), no valor de R$ 7.358,66 e 55% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 4.047,26. Processo nº SEI-030001/056206/2026.\r\n\r\nAPOSENTA MIQUEIAS NUNES DA SILVA, Agente de Segurança Socioeducativa, Identidade funcional nº 19873620, vínculo 01, matrícula nº 0835827-7, nos termos do art. 5º, caput e § 6º da Emenda Constitucional nº 90/2021. Processo nº SEI-030002/006639/2026.\r\n\r\nAPOSENTA MARLUZI DE OLIVEIRA BONELLY, Merendeira - CIEP, nível I, Identidade funcional nº 36411140, vínculo 01, matrícula nº 5.000.939-8, nos termos do art. 4°, caput e § 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Merendeira - CIEP, nível I (Decreto Estadual nº 50.302/2026), no valor de R$ 988,82, 55% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 891,55 e Complemento Salário Mínimo Ex-Faep (SEI-030001/102696/2024), no valor de R$ 632,18. Processo nº SEI-030001/068479/2026.\r\n\r\nAPOSENTA ALCIONE MARTINS DE SOUZA, Pedagogo, Sup I, Identidade funcional nº 20368062, vínculo 02, matrícula nº 835412-8, nos termos do art. 2°, inciso III e art. 7° caput, § 4º da Lei Complementar nº 195/2021. Processo nº SEI-030002/005744/2026.\r\n\r\nAPOSENTA REGINA LUCIA MONTEIRO, Professor Docente I 18h, nível D, referência 8, Identidade funcional nº 32978766, vínculo 02, matrícula nº 913.933-8, nos termos do art. 2º da Emenda Constitucional nº 90/2021 combinado com o § 1º, inciso III, alínea \"b\", do art. 40, da Constituição Federal, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº SEI-030001/088575/2025.\r\n\r\nAPOSENTA LUCIMAR MEDEIROS MACHADO, Professor Docente I 30h, nível D, referência 9, Identidade funcional nº 40692671, vínculo 04, matrícula nº 3.030.565-0, nos termos do art. 4°, caput e §§ 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I 30h, nível D, referência 9 (Decreto Estadual n.º 50.302/2026), no valor de R$ 5.518,97 e 60% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 3.311,38. Processo nº SEI-030001/010887/2024.\r\n\r\nAPOSENTA MARCIO EDUARDO LATINI, Professor Docente I 18h, nível C, referência 7, Identidade funcional nº 40519457, vínculo 02, matrícula nº 845712-9, nos termos do art. 6° e 7° caput, § 4º da Lei Complementar nº 195/2021. Processo nº SEI-030001/050318/2026.\r\n\r\nAPOSENTA com eficácia a contar de 24/06/2026, JOAO CARLOS CABRAL DE REZENDE, Professor Docente I 18h, nível D, referência 9, Identidade funcional nº 5416000, vínculo 01, matrícula nº 165.553-9, nos termos do art. 2°, inciso II e art. 7, caput e §6° da Lei Complementar nº 195/2021. Processo nº SEI-030001/076746/2026.\r\n\r\nAPOSENTA ALVANEIRE PINTO DINIZ, Professor Docente II 40h, nível D, referência 9, Identidade funcional nº 34586229, vínculo 01, matrícula nº 5.022.769-3, nos termos do art. 4°, caput e §§ 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II 40h, nível D, referência 9 (Decreto Estadual nº 50.302/2026), no valor de R$ 5.886,89 e 55% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 3.237,79. Processo nº SEI-030001/019471/2025.\r\n\r\nAPOSENTA ROARO MOREIRA DA SILVA, Professor Docente I 18h, nível C, referência 8, Identidade funcional nº 38183811, vínculo 01, matrícula nº 248.991-2, nos termos do art. 4°, caput e §§ 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I 18h, nível C, referência 8 (Decreto Estadual n.º 50.302/2026), no valor de R$ 2.956,58 e 60% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 1.773,95. Processo nº SEI-030001/115495/2025.\r\n\r\nAPOSENTA ALESSANDRA DE MIRA MORAES SILVA, Professor Docente II 22h, nível D, referência 9, Identidade funcional nº 38117827, vínculo 01, matrícula nº 290.134-6, nos termos do art. 4°, caput e §§ 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II 22h, nível D, referência 9 (Decreto Estadual n.º 50.302/2026), no valor de R$ 2.943,44 e 60% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 1.766,06. Processo nº SEI-030001/046467/2026.\r\n\r\nId: 2755574"
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                    "2755459": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 11/08/2026\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de FLAVIA SATURNINO DA SILVA PINTO, Agente Administrativo, Id. Funcional nº.5009398-3, vínculo 1, pelo período de 01 (um) ano, a contar da data de publicação. Processo nº SEI-140001/019611/2026.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de GISELE CRISTINA SILVA DO ROSARIO, Professor Docente I, Id. Funcional nº.5146567-1, vínculo 1, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 13/06/2026. Processo nº SEI-030001/024623/2025.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de ADRIANA ROCHA MOTA, Professor Docente II, Id. Funcional nº.3867395-9, vínculo 1, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 27/03/2026. Processo nº SEI-030001/016386/2025.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de DANIELEA DE OLIVEIRA SOUZA, Professor Docente I, Id. Funcional nº.4192648-0, vínculo 3, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 30/04/2026. Processo nº SEI-030001/020192/2025.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de CRISTIANE DO NASCIMENTO GLORIA, Professor Docente I, Id. Funcional nº.4389225-6, vínculos 1 e 2, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 24/05/2026. Processo nº SEI-030001/019080/2024.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de RAFAEL FREITAS SECHIN, Professor Docente I, Id. Funcional nº. 4353275-6, vínculos 1 e 2, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 10/07/2026. Processo nº SEI-030001/051317/2025.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de NEILA ANTUNES DE ALMEIDA, Professor Docente I, Id. Funcional nº.4348405-0, vínculo 1, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 06/05/2026. Processo nº SEI-030030/008177/2022.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de MAURICIO MARTINS VIEIRA, Professor Docente I, Id. Funcional nº.3639234-0, vínculo 2, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 04/02/2026. Processo nº SEI-030039/002313/2020.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de JULIANA CARDOSO PINTO, Professor Docente I, Id. Funcional nº.5147079-9, vínculo 1, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 22/06/2026. Processo nº SEI-030001/031191/2024.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de PAULA APARECIDA SOUZA DA SILVA, Inspetor de Alunos, Id. Funcional nº.5020648-6, vínculo 1, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 23/06/2026. Processo nº SEI-030001/034174/2024.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de ADRIANA DE ALMEIDA SANTOS, Professor Docente II, Id. Funcional nº.3583872-8, vínculo 1, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 20/05/2026. Processo nº SEI-030030/002077/2023.\r\n\r\nId: 2755459"
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                        "I - Despacho",
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AVERBE-SE nos termos do § 9º do art. 201 da CRFB/88 e no inciso I do art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 07/02/2009 a 11/03/2010, num total de 398 dias de serviço prestado à Prefeitura Municipal de Barra Mansa (RPPS), como Professor, desprezando-se os períodos de 05/02/2004 a 06/02/2009, por ser concomitante com o período averbado da Prefeitura Municipal de Pinheiral com fundamento no inciso I, do art. 80 do Decreto nº 2479/79 e de 12/03/2010 a 25/10/2010, por ser concomitante com o exercício no Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030032/003298/2023 - GABRIELA DUTRA GIBRAIL, Identidade Funcional 5626285/03, matrícula 927.320-2, Professor Docente I 18h. AVERBE-SE nos termos do § 9º do art. 201, da CRFB/88 e no parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, o período de 11/02/1992 a 27/07/1992, num total de 168 dias de serviço prestado à Prefeitura do Município de São Paulo (RPPS), como Professor de 1º Grau - nível II.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030032/003298/2023 - GABRIELA DUTRA GIBRAIL, Identidade Funcional 5626285/03, matrícula 927.320-2, Professor Docente I 18h. AVERBEM-SE nos termos do § 9º do art. 201 da CRFB/88 e no inciso I do art. 80 do Decreto nº 2479/79, os períodos de 28/07/1992 a 28/12/1994 e de 29/12/1996 a 07/05/1997, num total de 932 dias de serviço prestado à Prefeitura do Município de São Paulo (RPPS), como Professor titular de Ensino Fundamental II, desprezando-se o período de 29/12/1994 a 28/12/1996, por motivo de Licença sem Vencimentos para tratar de interesse particular.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030035/001883/2023 - FATIMA PIMENTEL PINHEIRO GONCALVES, Identidade Funcional 42544416/01, matrícula 925.436-8, Professor Docente I 18h. AVERBE-SE nos termos do § 9º do art. 201 da CRFB/88 e no inciso I do art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 01/09/1986 a 02/02/1997, num total de 3808 dias de serviço prestado à Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro (RPPS), como Professor I de Língua Portuguesa, desprezando-se 317 dias do ano de 1989, tendo em vista a vedação do art. 171 da Portaria MTP 1467/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/122220/2025 - ALESSANDRA BORGES SIQUEIRA, Identidade Funcional 41899750/03, matrícula 927962-1, Professor Docente I 30h ex-18h. AVERBEM-SE nos termos do § 9º do art. 201, da CRFB/88 e no parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 12/03/2004 a 31/12/2004 e de 23/02/2005 a 31/12/2005, num total de 607 dias de serviço prestado à Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro - SEEDUC (RGPS), como Professor contratado, desprezando-se o período de 03/11/1998 a 11/02/2003, a pedido da servidora.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030030/000202/2024 - SILVANA LIMA TAVARES CAVALCANTI, Identidade Funcional 34288554/02, matrícula 841.893-1, Professor Docente I 18h. AVERBE-SE nos termos do § 9º do art. 201 da CRFB/88 e no inciso I do art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 01/09/1986 a 01/07/1993, num total de 2491 dias de serviço prestado à Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro - SEEDUC (RPPS), como Professor Docente II.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/5110035/2002 - ELIEZER RIBEIRO DA SILVA, Identidade Funcional 35150750/01, matrícula 826.690-0, Professor Docente I 18h. AVERBE-SE nos termos do § 9º do art. 201 da CRFB/88 e no inciso I do art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 15/08/1990 a 15/12/1996, num total de 2315 dias de serviço prestado à Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro - SEEDUC/RJ, como Professor Docente II.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030002/010472/2025 - VICTOR PORFIRIO DA SILVA MOREIRA, Identidade Funcional 50941429/01, matrícula 3107973-4, Agente de Segurança Socioeducativa. AVERBEM-SE nos termos do § 9º do art. 201, da CRFB/88 e no parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 16/11/2006 a 01/06/2011, de 02/04/2012 a 30/12/2013, de 06/10/2014 a 25/10/2015 e de 05/03/2018 a 28/05/2018, num total de 2764 dias de serviço prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social (RGPS), não constando o cargo.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030034/001589/2023 - ANA CRISTINA GONCALVES MARTINS, Identidade Funcional 41771834/01, matrícula 878.354-0, Professor Docente I 18h. AVERBEM-SE nos termos do § 9º do art. 201, da CRFB/88 e no parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 01/04/1994 a 13/03/1998 e de 01/06/1999 a 05/07/2000, num total de 1844 dias de serviço prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social (RGPS), como Professor, desprezando-se os períodos de 17/03/1998 a 05/04/1999, por não possuir certificação; de 01/09/1999 a 05/07/2000 e de 31/07/2000 a 01/08/2000, por serem concomitantes com o próprio INSS; de 02/08/2000 a 28/12/2000 e de 01/02/2001 a 08/07/2003, a pedido da servidora e de 09/07/2003 a 30/06/2005, por ser concomitante com o exercício no Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDE 11/08/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/7131283/2004 - ROSA MARIA RIBEIRO DE OLIVEIRA, Identidade Funcional 36346209/01, matrícula 844.599-1, Professor Docente I 18h. TORNO SEM EFEITO o despacho de 26/11/2004, publicado no Diário Oficial de 08/12/2004, que averbou o tempo de serviço correspondente a 7195 dias.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-03/040/002566/2019 - XENIA GOUVEA DORNELAS HENRIQUE, Identidade Funcional 42063930/01, matrícula 919613-0, Professor Docente I 18h. AVERBE-SE nos termos do § 9º do art. 201 da CRFB/88 e no inciso I do art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 01/02/2002 a 31/01/2005, num total de 1096 dias de serviço prestado à Prefeitura Municipal de Laje de Muriaé (RPPS), como Técnico Administrativo.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030002/009903/2025 - INGRID MORENA DE LIMA FREIRE DA COSTA, Identidade Funcional 44324790/03, matrícula 4432479003, Assistente Social. AVERBE-SE nos termos do § 9º do art. 201, da CRFB/88 e no parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, o período de 04/07/2012 a 31/12/2012, num total de 181 dias de serviço prestado à Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de janeiro SA (RGPS), como Chefe de Setor de Responsabilidade Social (cargo comissionado), desprezando-se os períodos de 14/05/2004 a 10/03/2005, de 11/03/2005 a 20/04/2006, de 01/11/2006 a 01/09/2007, de 01/12/2009 a 31/12/2009, de 08/03/2010 a 11/05/2010 e de 04/04/2012 a 02/07/2012, a serem averbados no Município de Itaguaí; de 03/11/2014 a 05/08/2024, a ser averbado com fundamento no inciso I, do art. 80 do Decreto nº 2479/79 e de 06/08/2024 a 07/08/2024, por ser concomitante com o exercício no Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030002/009903/2025 - INGRID MORENA DE LIMA FREIRE DA COSTA, Identidade Funcional 44324790/03, matrícula 4432479003, Assistente Social. AVERBE-SE nos termos do § 9º do art. 201 da CRFB/88 e no inciso I do art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 03/11/2014 a 31/01/2015, num total de 90 dias de serviço prestado à Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro (RGPS), como Assistente Social (concursada), desprezando-se os períodos de 14/05/2004 a 10/03/2005, de 11/03/2005 a 20/04/2006, de 01/11/2006 a 01/09/2007, de 01/12/2009 a 31/12/2009, de 08/03/2010 a 11/05/2010 e de 04/04/2012 a 02/07/2012, a serem averbados no Município de Itaguaí; de 04/07/2012 a 31/12/2012, a ser averbado com fundamento no parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/1982; de 01/02/2015 a 05/08/2024, a ser averbado com fundamento no inciso I, do art. 80 do Decreto nº 2479/79 e de 06/08/2024 a 07/08/2024, por ser concomitante com o exercício no Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030002/009903/2025 - INGRID MORENA DE LIMA FREIRE DA COSTA, Identidade Funcional 44324790/03, matrícula 4432479003, Assistente Social. AVERBE-SE nos termos do § 9º do art. 201 da CRFB/88 e no inciso I do art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 01/02/2015 a 05/08/2024, num total de 3474 dias de serviço prestado à Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro (RGPS), como Assistente Social (concursada), desprezando-se os períodos de 14/05/2004 a 10/03/2005, de 11/03/2005 a 20/04/2006, de 01/11/2006 a 01/09/2007, de 01/12/2009 a 31/12/2009, de 08/03/2010 a 11/05/2010 e de 04/04/2012 a 02/07/2012, a serem averbados no Município de Itaguaí; de 04/07/2012 a 31/12/2012, a ser averbado com fundamento no parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/1982; de 03/11/2014 a 31/01/2015, a ser averbado com fundamento no inciso I, do art. 80 do Decreto nº 2479/79 e de 06/08/2024 a 07/08/2024, por ser concomitante com o exercício no Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/118649/2025 - UBIRACY ANTONIO BARBOSA, Identidade Funcional 35083247/01, matrícula 5016546-3, Encarregado Eletrica/Hidráulica - CIEP. AVERBEM-SE nos termos do § 9º do art. 201, da CRFB/88 e no parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 02/01/1979 a 12/07/1979, de 29/11/1979 a 03/03/1980, de 17/04/1980 a 30/06/1980, de 24/04/1981 a 19/08/1981, de 03/01/1985 a 02/04/1985, de 08/01/1986 a 14/03/1986, de 04/06/1986 a 31/07/1986, de 01/08/1986 a 08/02/1988, de 01/08/1988 a 04/08/1988, de 10/08/1988 a 01/10/1988, de 20/04/1989 a 09/02/1990, de 06/03/1990 a 10/04/1990, de 20/08/1990 a 05/05/1991 e de 17/03/1993 a 08/09/1993, num total de 2072 dias de serviço prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social (RGPS), não constando o cargo e desprezando-se o período de 21/07/1986 a 31/07/1986, por ser concomitante com o próprio INSS.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/108377/2025 - MARIA APARECIDA CABRAL DA SILVA, Identidade Funcional 50341154/01, matrícula 3070093-4, Professor Docente I 30h. AVERBEM-SE nos termos do § 9º do art. 201, da CRFB/88 e no parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 02/05/1988 a 16/12/1988, de 10/03/1995 a 30/11/1995, de 01/04/1996 a 30/11/1996, de 01/03/1997 a 30/11/1997, de 01/03/2002 a 31/12/2002, de 18/02/2003 a 01/01/2004, de 23/03/2005 a 01/08/2005, de 18/08/2005 a 31/01/2007, de 01/02/2007 a 01/08/2007, de 02/08/2007 a 02/01/2008, de 15/02/2008 a 01/01/2009, de 02/01/2009 a 26/02/2010, de 27/02/2010 a 31/12/2010, de 02/02/2011 a 31/12/2011, de 01/02/2012 a 31/12/2012, de 25/02/2013 a 31/12/2013 e de 12/02/2014 a 01/09/2014, num total de 4869 dias de serviço prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social (RGPS), como Professor, desprezando-se os períodos de 07/10/1994 a 31/12/1994, de 01/03/2004 a 31/03/2004 e de 30/04/2004 a 31/12/2004, por não possuírem certificação, de 02/02/2007 a 01/08/2007, de 01/03/2008 a 01/01/2009 e de 10/02/2010 a 26/02/2010, por serem concomitantes com o próprio INSS; de 02/09/2014 a 31/12/2014 e de 26/02/2015 a 30/06/2015, por serem concomitantes com o exercício no Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/103944/2025 - LUIZ FERNANDO SARAIVA DA SILVA, Identidade Funcional 42078121/03, matrícula 942.544-8, Professor Inspetor Escolar. AVERBE-SE nos termos do § 9º do art. 201, da CRFB/88 e no parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, o período de 24/03/1980 a 12/06/1989, num total de 3364 dias de serviço prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social (RGPS), não constando o cargo.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/120395/2025 - ADRIANA ALVES MARQUES, Identidade Funcional 42828961/01, matrícula 935667-6, Professor Docente I 18h. AVERBEM-SE nos termos do § 9º do art. 201, da CRFB/88 e no parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 05/05/2004 a 31/12/2004, de 02/02/2005 a 31/12/2006 e de 07/03/2007 a 29/07/2007, num total de 1078 dias de serviço prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social (RGPS), como Professor, desprezando-se os períodos de 02/08/1989 a 11/03/1990, de 02/12/1993 a 31/01/1996, de 10/07/1996 a 30/06/1998, de 01/07/1998 a 03/03/1999 e de 01/09/1999 a 11/07/2000, por não possuírem certificação, de 30/07/2007 a 31/12/2007, de 03/02/2009 a 31/12/2009, de 01/02/2010 a 31/12/2010, de 01/01/2019 a 31/12/2022 e de 01/02/2023 a 30/09/2025, por serem concomitantes com o exercício no Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/003/470/2018 - LUZIA DE FATIMA DA SILVEIRA, Identidade Funcional 34535519/03, matrícula 3104022-3, Professor Docente I 18h. ANOTE SE que o período averbado correto é de 03/03/1998 a 17/07/2001, totalizando 1233 dias de serviço, desprezando-se o período de 07/03/1994 a 02/03/1998 por estar averbado na matrícula 825.829-5 e não como constou no despacho de 11/12/2019, publicado no Diário Oficial de 13/12/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/102517/2025 - MARINA BRAZ COSTA, Identidade Funcional 50245066/01, matrícula 3056143-5, Inspetor de Alunos. AVERBE-SE nos termos do § 9º do art. 201, da CRFB/88 e no parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, o período de 11/05/2009 a 31/01/2013, num total de 1355 dias de serviço prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social (RGPS), não constando o cargo.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/048534/2025 - ROSE MARY DE PAIVA COUTINHO, Identidade Funcional 35172444/01, matrícula 5004060-9, Servente - CIEP. AVERBEM-SE nos termos do § 9º do art. 201, da CRFB/88 e no parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 16/06/1988 a 01/08/1988, de 01/11/1988 a 05/05/1989e de 01/11/1990 a 06/06/1992, num total de 817 dias de serviço prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social (RGPS), não constando o cargo.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/1210068/2011 - ELAINE DE FATIMA GONÇALVES ABREU, Identidade Funcional 42031524/02, matrícula 939284-6, Professor Docente I 18h. ANOTE SE que os períodos averbados corretos são de 01/07/1994 a 31/03/2004 e de 02/02/2005 a 24/02/2008, totalizando 4710 dias de serviço, desprezando-se os períodos de 01/04/2004 a 01/02/2005, por se tratar de Licença sem Vencimentos e não como constou no despacho de 01/12/2011, publicado no Diário Oficial de 06/12/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/90221/2010 - JORGE LUIS TELES DOS SANTOS, Identidade Funcional 41992130/01, matrícula 916017-7, Agente de Segurança Socioeducativa. ANOTE SE que os períodos averbados corretos são de 24/04/1995 a 27/07/1996, de 19/02/1997 a 19/05/1997, de 20/05/1997 a 01/09/1997, de 01/09/1998 a 30/11/1998, de 11/01/2001 a 28/02/2001, de 01/03/2001 a 06/12/2001, de 03/06/2002 a 08/10/2002, de 09/10/2002 a 03/06/2003, de 30/10/2003 a 19/05/2004 e de 15/06/2004 a 22/11/2004 e o período correto desprezado é de 01/10/2002 a 08/10/2002, por ser concomitante com o próprio INSS e não como constou no despacho de 28/05/2010, pu blicado no Diário Oficial de 08/07/2010.\r\n\r\nId: 2755621"
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Biblioteca - CIEP, nível I, Identidade Funcional no 33359946, vínculo 01, matrícula: 5019399-4, tendo em vista ter reunido, com base no art. 4°, caput e § 5° e § 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 20/05/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030039/000078/2024 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor GEOVANA JULIATI MENDONCA, Professor Docente II 40h, nível D, referência 9, Identidade Funcional no 36292974, vínculo 01, matrícula 5011319-0, tendo em vista ter reunido, com base no art. 4°, caput e § 5° e § 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 14/04/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/104163/2025 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor MARCIO GUTTIERRES MORAIS, Professor Docente I 18h, nível D, referência 9, Identidade Funcional no 40663280, vínculo 02, matrícula 0839628-5, tendo em vista ter reunido, na forma dos art. 6° da Lei Complementar 195/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 20/12/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/122600/2025 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor LEZIL FRANCISCO VIANNA, Professor Docente I 18h, nível D, referência 9, Identidade Funcional no 38184915, vínculo 01, matrícula 0827186-8, tendo em vista ter reunido, na forma dos art. 6° da Lei Complementar 195/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 03/02/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/057842/2026 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor KATIA REGINA TOMAZ DA COSTA BORGES, Professor Docente II 40h, nível D, referência 9, Identidade Funcional no 32677952, vínculo 01, matrícula 5003842-1, tendo em vista ter reunido, com base no art. 4º, caput e §§ 1º e 2º, da EC 90/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 01/02/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/066230/2026 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor ADRIANA DE JESUS ROCHA PELIGRINELLI, Professor Docente II 40h, nível C, referência 8, Identidade Funcional no35270250, vínculo 01, matrícula 5006462-5, tendo em vista ter reunido, com base no art. 4º, caput e §§ 1º e 2º, da EC 90/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 13/08/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/079465/2026 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor ELAINE OLIVEIRA MOTTA MUNIZ, Professor Docente I 18h, nível D, referência 9, Identidade Funcional no 41218434, vínculo 05, matrícula 0960020-6, tendo em vista ter reunido, com base no art. 4º, caput e §§ 1º e 2º, da EC 90/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 07/06/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/081193/2026- CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor YEDA LUCIA MOREIRA, Professor Docente II, nível C, referência 8, Identidade Funcional no 35655208, vínculo 01, matrícula 0282800-2, tendo em vista ter reunido, com base no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 22/12/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/049446/2026- CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor CARLOS ANTONIO PENIDO, Professor Docente I 18h, nível D, referência 9, Identidade Funcional no 40161048, vínculo 01, matrícula 0829846-5, tendo em vista ter reunido, na forma dos art. 6° da Lei Complementar 195/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 12/02/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/051155/2026- CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor REGINA SONIA OLIVEIRA SARDINHA, Professor Docente II, nível D, referência 9, Identidade Funcional no 37666410, vínculo 01, matrícula 157927-5, tendo em vista ter reunido, com base no § 1º, inciso III, alínea “a”, do art. 40, da C.F c/c § 5º do mesmo artigo, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 11/05/2006.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/055866/2026 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor MARILEIDE LIRA DO NASCIMENTO, Professor Docente I 18h, nível D, referência 8, Identidade Funcional no 33477825, vínculo 01, matrícula 22/04/2026, tendo em vista ter reunido, com base no art. 3°, § 4°, da Emenda Constitucional 90/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 21/05/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/056357/2026 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor MICHELA AZEVEDO DA SILVA, Agente Adm. Biblioteca - CIEP, nível I, Identidade Funcional no 37413180, vínculo 01, matrícula 5020430-4, tendo em vista ter reunido, com base no art. 4°, caput c/c o §5° da Emenda Constitucional 90/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 19/11/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/057729/2026 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor MARIA APARECIDA DE MARTINO, Professor Docente II, nível D, referência 09, Identidade Funcional no 37080253, vínculo 01, matrícula 805960-2, tendo em vista ter reunido, com base no § 1º, inciso III, alínea “a”, do art. 40, da C.F c/c § 5º do mesmo artigo, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 29/03/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/062579/2026 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor VERUSCA BARRETO HENRIQUE DE OLIVEIRA BASTOS, Professor Docente II 40h, nível D, referência 9, Identidade Funcional no 39347125, vínculo 01, matrícula 5019194-9, tendo em vista ter reunido, com base no art. 4º, caput e §§ 1º e2º, da EC 90/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 26/02/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/071034/2026 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor ADEMIR VIEIRA DE MORAES, Zelador Vigilante - CIEP, nível I, Identidade Funcional no 36194387, vínculo 01, matrícula 5013239-8, tendo em vista ter reunido, com base no art. 2º, caput, inciso III, da Lei Complementar 195/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 01/01/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/070951/2026 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor JOSE GERALDO DE ALMEIDA, Professor Docente I 18h, nível D, referência 8, Identidade Funcional no 41883551, vínculo 03, matrícula 0914493-2, tendo em vista ter reunido, com base no art. 3°, caput, da Emenda Constitucional 90/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 04/02/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/074039/2026 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor MILENA DA SILVA QUITETE, Professor Docente I 18h, nível D, referência 9, Identidade Funcional no 37719530, vínculo 01, matrícula 0826072-1, tendo em vista ter reunido, com base no art. 4º, caput e §§ 1º e 2º, da EC 90/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 05/05/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/075387/2026 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor SEBASTIAO BERTOLINO DA SILVA, Servente - CIEP, nível I, Identidade Funcional no 36267236, vínculo 01, matrícula 5000653-5, tendo em vista ter reunido, com base no art. 2º, caput, inciso III, da Lei Complementar 195/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 01/01/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/077714/2026 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor ROSANGELA DO NASCIMENTO SILVA, Servente - CIEP, nível I, Identidade Funcional no 33191069, vínculo 01, matrícula 5000061-1, tendo em vista ter reunido, com base no art. 4°, caput c/c o §5° da Emenda Constitucional 90/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 28/02/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/077950/2026 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor MARTHA ISABEL DE CASTRO FELIPE, Servente - CIEP, nível I, Identidade Funcional no 32677014, vínculo 01, matrícula 5022979-8, tendo em vista ter reunido, com base no art. 4º, caput, da EC 90/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 22/03/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/072829/2026 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor TANIA MARIA VIEIRA FARANI RODEGHERI, Professor Docente I 18h, nível D, referência 8, Identidade Funcional no 37998226, vínculo 01, matrícula 0844314-5, tendo em vista ter reunido, com base no art. 3°, § 4°, da Emenda Constitucional 90/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 25/04/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/071646/2026 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor MARIA LEA ARAUJO RIBEIRO DE CARVALHO, Agente Coord. de Turno - CIEP, nível I, Identidade Funcional no 35929359, vínculo 01, matrícula 5007124-0, tendo em vista ter reunido, com base no art. 2º, caput, inciso III, da Lei Complementar 195/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 03/05/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/079633/2026 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor LUIZ CARLOS DE SOUZA, Professor Docente I 18h, nível D, referência 9, Identidade Funcional no 34251448, vínculo 01, matrícula 0832611-8, tendo em vista ter reunido, com base no art. 2º, caput, inciso III, da Lei Complementar 195/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 15/08/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/079455/2026 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor LILIAN DE AZEVEDO, Professor Docente I 18h, nível D, referência 9, Identidade Funcional no 33799865, vínculo 01, matrícula 0827820-2, tendo em vista ter reunido, com base no art. 3°, caput, da Emenda Constitucional 90/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 19/07/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/095732/2025 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor SHEILA RODRIGUES MARINHO NEVES, Professor Docente I 18 h, nível D, referência 8, Identidade Funcional no 34106677, vínculo 02, matrícula 0912119-5, tendo em vista ter reunido, com base no art. 2º, caput, inciso III, da Lei Complementar 195/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 01/01/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/079364/2026- CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor CELSO RUI CUSTODIO MARINS, Professor Docente I 18h, nível C, referência 8, Identidade Funcional no 38035618, Vínculo 01, matrícula 0827630-5, tendo em vista ter reunido, com base no art. 2º, caput, inciso III, da Lei Complementar 195/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 03/02/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/045168/2025 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor JOSIMARY PEREIRA MARIANO, Agente Adm. Biblioteca - CIEP, nível I, Identidade Funcional no33889457, vínculo 01, matrícula 5020753-9 tendo em vista ter reunido, com base no art. 3°, caput, da Emenda Constitucional 90/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 17/05/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/013332/2026 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor MARLEM PESSANHA NUNES DE ALMEIDA, Professor Docente I 18h, nível D, referência 9, Identidade Funcional no 37755250, vínculo 01, matrícula 0837858-0, tendo em vista ter reunido, com base no art. 3°, § 4°, da Emenda Constitucional 90/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 31/03/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/027759/2026 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor ANA CRISTINA CHAGAS GOMES ALVES, Professor Docente II, nível D, referência 9, Identidade Funcional no 37829742, vínculo 01, matrícula 0840319-8, em vista ter reunido, com base no art. 3°, § 4°, da Emenda Constitucional 90/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 18/03/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/028598/2026 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor ROSIMERI ALVES BARRETO, Servente - CIEP, nível I, Identidade Funcional no 38901269, vínculo 01, matrícula 5006216-5, tendo em vista ter reunido, com base no art. 3°, caput, da Emenda Constitucional 90/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 29/02/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/028120/2026 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor AMANDA BATISTA DA SILVA, Professor Docente II 40h, nível D, referência 9, Identidade Funcional no 34404350, vínculo 01, matrícula 5009887-0, tendo em vista ter reunido, com base no art. 4º, caput e §§ 1º e 2º, da EC 90/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 23/03/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/028798/2026 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor MARILIA DA COSTA ABRAHAO, Merendeira - CIEP, nível I, Identidade Funcional no 36404560, vínculo 01, matrícula 5019277-2, tendo em vista ter reunido, com base no art. 3°, caput, da Emenda Constitucional 90/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 31/05/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/043758/2026 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor SIMONE REIS PEREIRA, Professor Docente II 40h, nível D, referência 9, Identidade Funcional no 35289740, vínculo 01, matrícula 5005314-9, tendo em vista ter reunido, com base no art. 4º, caput e §§ 1º e 2º, da EC 90/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 15/03/2026.\r\n\r\nId: 2755573"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 11/08/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/021429/2026 - FLAVIO MORAES FOLLY, Professor Docente I 18h, nível D, referência 8, Identidade Funcional n° 41771958, vínculo 03, matrícula n° 920069-2. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 26/06/2026, ficando esclarecido que o inativo a quem se refere o presente título faz jus a Proventos Média integrais a partir da eficácia da aposentadoria, no valor de R$ 3.580,40 (três mil quinhentos e oitenta reais e quarenta centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/112207/2025 - MARIA AUXILIADORA RODRIGUES CHRISTIANO SILVA, Professor Docente I 18h, nível D, referência 8, Identidade Funcional n° 41914783, vínculo 01, matrícula n° 904255-7. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 03/07/2026, ficando esclarecido que o inativo a quem se refere o presente título faz jus a Proventos Média integrais a partir da eficácia da aposentadoria, no valor de R$ 3.498,10 (três mil quatrocentos e noventa e oito reais e dez centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/035337/2025 - SANDRA MARIA KOPKE SILVA, Professor Docente I 18h, nível D, referência 9, Identidade Funcional n° 32971559, vínculo 01, matrícula n° 231266-8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 22/06/2026, ficando esclarecido que o inativo a quem se refere o presente título faz jus a Proventos Média equivalente ao percentual de 106% da média aritmética simples das remunerações, multiplicado pelo índice de tempo de contribuição correspondente a 1, a partir da eficácia da aposentadoria, no valor de R$ 5.347,72 (cinco mil trezentos e quarenta e sete reais e setenta e dois centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/012898/2026 - WEISER BELEM DOS SANTOS, Inspetor de Alunos 2 G, nível II, Identidade Funcional n° 50199005, vínculo 01, matrícula n° 3050777-6. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de18/05/2026, ficando esclarecido que o inativo a quem se refere o presente título faz jus a Proventos Média equivalente ao percentual de 60% da média aritmética simples das remunerações a partir da eficácia da aposentadoria, no valor de R$ 1.085,56 (mil e oitenta e cinco reais e cinquenta e seis centavos) e complementação de R$ 535,44 (quinhentos e trinta e cinco reais e quarenta e quatro centavos), com base no salário mínimo de R$ 1.621,00 (mil seiscentos e vinte e um reais), de acordo com o Decreto nº 12.797/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/115708/2025 - ELAINE DE FATIMA GONCALVES ABREU, Professor Docente I 18h, nível D, referência 8, Identidade Funcional n° 42031524, vínculo 01, matrícula n° 916775-0. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 03/07/2026, ficando esclarecido que o inativo a quem se refere o presente título faz jus a Proventos Média integrais a partir da eficácia da aposentadoria, no valor de R$ 3.641,22 (três mil seiscentos e quarenta e um reais e vinte e dois centavos).\r\n\r\nId: 2755575"
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                    "2755611": [
                        "I - Ordem de Serviço",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR,\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nATO DA COORDENADORA GERAL\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO COOGIE Nº AUT 027.026\r\n\r\nDE 30 DE JUNHO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao processo nº SEI-030001/047941/2025,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: Marielma Nascimento de Castro, ID. 4263594-2, Juraciema dos Santos Alves, ID. 4378426-7 e Maria Natália A. de S. Oliveira, ID: 4369696-1, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº SEI-030001/047941/2025, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 388/2020, ART. 41, § 2º, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 30 de junho de 2026.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2026\r\n\r\nMONIQUE MÁLLA\r\n\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\n\r\nId: 2755611"
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                        "I - Despacho",
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DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/078470/2024 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a nova capacidade física da Instituição de Ensino COLÉGIO JOÃO PAULO II, mantida por UNIÃO ASSISTENCIAL SÃO JOSÉ, CNPJ: 29.098.381/0002-56 (Filial), Endereço: Rua Visconde de Itaboraí, nº 524, Bairro: Parque Rosário, Município: Campos dos Goytacazes/RJ, CEP: 28026-149. Capacidade Máxima de Matrícula: 962 alunos, distribuídos em 2 turnos de funcionamento. Com vigência a partir de 28/01/2025, sob o registro COOIENORTE.CAD05.005110.2026. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/045607/2026 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a nova composição da Entidade Mantenedora, da Instituição de Ensino Não possui Nome Fantasia, mantida por COLÉGIO HALLEY LTDA ME, CNPJ: 30.031.199/0001-86 (Matriz), Endereço: Rua Cajamar, n° 455 - Comp. Rua Duartina nº 07 e 09, Bairro: Paciência, Município: Rio de Janeiro/RJ, CEP: 23.585-410. Representante Legal: Luís Fernando Penas Rodrigues, CPF: ***.258.**7-89. Sócio(s) ou membro(s) da diretoria: Luís Fernando Penas Rodrigues, CPF: ***.258.**7-89. Com vigência a partir de 25/04/2013, sob o registro COOIEMIV.CAD03.005109.2026. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/123227/2025 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a nova composição da Entidade Mantenedora, da Instituição de Ensino ETEC STATUS, mantida por ETEC STATUS LTDA ME, CNPJ: 17.210.845/0001-04 (Matriz), Endereço: Travessa Alfrandino José Correa, nº 20 - Lote 9A, Bairro: Centro, Município: Araruama/RJ, CEP 28.979-264. Tipo Societário: ETEC STATUS LTDA ME em substituição a: M.G.S Plasser Escola Técnica Ltda ME. Representante Legal: DIOGO DA SILVA GONÇALVES, CPF: ***.914.**7-80. Sócio(s) ou membro(s) da diretoria: DIOGO DA SILVA GONÇALVES, CPF: ***.914.**7-80. Com vigência a partir de 09/07/2025, sob o registro COOIEBL.CAD03.005102.2026. DEFIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/042646/2026 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a nova composição da Entidade Mantenedora, da Instituição de Ensino COLÉGIO E CURSO PROGRESSÃO, mantida por CURSO APROVAÇÃO LTDA ME, CNPJ: 18.600.702/0001-71 (Matriz), Endereço: Rua Frederico Silva, nº 86, Bairro: Centro, Município: Rio de Janeiro, CEP: 20230-210. Nome fantasia: COLÉGIO E CURSO PROGRESSÃO em substituição a: Colégio e Curso Zero Hum. Com vigência a partir de 11/02/2026, sob o registro COOIEMVI.CAD03.005083.2026. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/044345/2026 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a nova composição da Entidade Mantenedora, da Instituição de Ensino APAE DE SÃO JOSÉ DE UBÁ, mantida por ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SÃO JOSÉ DE UBÁ DEMAIS, CNPJ: 08.923.842/0001-27 (Matriz), Endereço: Rua Roque Rosa Vieira, Nº 14, Bairro: Centro, Município: São José de Ubá/RJ, CEP 28.455-000. Representante Legal: Josamara Lessa Vieira de Souza, CPF: ***.084.**7-99. Sócio(s) ou membro(s) da diretoria: Josamara Lessa Vieira de Souza, CPF: ***.084.**7-99. Com vigência a partir de 02/01/2026, sob o registro COOIENORO.CAD03.005079.2026. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/063232/2026 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a nova composição da Entidade Mantenedora, da Instituição de Ensino FOCO DE ENSINO CENTRO EDUCACIONAL E PEQUENO HERÓI, mantida por CEMAFE - CENTRO EDUCACIONAL MANDARINO FERNANDES S/S ME, CNPJ: 04.219.924/0001-34 (Matriz), Endereço: Rua Teixeira Franco, nº 16, Bairro: Ramos, Município: Rio de Janeiro/RJ, CEP: 21060-130. Nome fantasia: FOCO DE ENSINO CENTRO EDUCACIONAL E PEQUENO HERÓI em substituição a: JARDIM ESCOLA PEQUENO HERÓI. Com vigência a partir de 16/08/2025, sob o registro COOIEMIII.CAD03.005080.2026. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/091158/2025 - A Coordenadoria de Inspeção Escolar Metropolitana I, nos termos da Lei nº 5.427/2009, TORNA EXTINTO, por inércia do representante legal, o processo administrativo referente a Autorização de Funcionamento Inicial, do CENTRO EDUCACIONAL SEMEAR, mantido por SIDMAR ENSINOS LTDA, CNPJ nº 57.806.592/0001-50, localizada na Rua dos Lírios, S/N, Lote 26 Quadra 17, bairro Prados Verdes, Município Nova Iguaçu/RJ. CEP: 26.299-030, referente a oferta do curso ENSINO FUNDAMENTAL ANOS INICIAIS - 1º AO 5º ANO. DEFIRO.\r\n\r\nPARECER Nº 53/2026/SEEDUC/COOGIE\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/091851/2025\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do Artigo 58, combinado com artigo 22 da Deliberação CEE nº 388/2020, torna público o PARECER FAVORÁVEL, datado de 03/07/2026, o qual autoriza para todos os fins, a(o) EDUCANDÁRIO ESPAÇO SABER, mantida(o) por C TORRES DAFLON FARIA EDUCANDÁRIO, CNPJ nº 33.026.772/0001-51, localizada na Avenida Mario de Azevedo, nº 332, Área 2 c 2, bairro Duas Pedras, Município Nova Friburgo/RJ. CEP: 28.630-310 a oferta do(s) curso(s): ENSINO FUNDAMENTAL ANOS INICIAIS - 1º AO 5º ANO, com capacidade máxima de matrícula de 224 alunos, distribuída em 02 turno(s) de funcionamento, com eficácia a partir de 03/07/2026. Ficam convalidados os estudos dos alunos, realizados no período de 02/02/2022 a 02/07/2026, conforme previsto no artigo 58, parágrafo 3º, alínea a. 58, parágrafo 3º, alínea b. Regimento Escolar registrado sob o nº 111933, Livro B-631, Fls. 83/106, 3º Ofício de Justiça de Nova Friburgo/RJ, data do registro em 26/06/2026. Laudo Conclusivo emitido em 03/07/2026 pelos servidores: Ana Claudia Moreira Cassiano ID 4415679-0; Claudia Paixão Conceição Rosa 5764831 e Juraciema dos Santos Alves ID 4378426-7.\r\n\r\nPARECER Nº 42/2026/SEEDUC/COOIENF\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/051976/2026\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do Artigo 58, combinado com artigo 22 da Deliberação CEE nº 388/2020, torna público o PARECER FAVORÁVEL, datado de 23/07/2026 o qual autoriza para todos os fins, a(o) LEGACY SCHOOL CAMPOS DOS GOYTACAZES, mantida(o) por LC INSTITUTO EDUCACIONAL LTDA ME, CNPJ nº 61.305.237/0001-75, localizada na Rua Visconde de Itaboraí, nº 118, Parque Rosário, Campos dos Goytacazes/RJ, CEP: 28.010-571 a oferta do curso: ENSINO FUNDAMENTAL REGULAR - ANOS INICIAIS E FINAIS 1º AO 9º ANO DE ESCOLARIDADE, com capacidade máxima de matrícula de 252 alunos, distribuída em 02 turno(s) de funcionamento, com eficácia a partir de 23/07/2026. Ficam convalidados os estudos dos alunos, realizados no período de 04/02/2026 a 22/07/2026, conforme previsto no artigo 58, parágrafo 3º, alínea a. Regimento Escolar registrado sob o nº 67473, Livro B-423, Cartório do 8º Ofício de Notas, do município de Campos dos Goytacazes-RJ, data do registro em 04/08/2025. Laudo Conclusivo emitido em 23/07/2026 pelos servidores: Nathaniele Fontes dos Anjos Ghiotto, ID Funcional 4187370-0, Marilene Henriques Mota Falcão, ID Funcional 4328944-4, Eliamaria dos Reis Sinflório, ID Funcional 4257943-0.\r\n\r\nPARECER Nº 60/2026/SEEDUC/COOIEMIII\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/016277/2026 \r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do Artigo 23 da Deliberação CEE nº 388/2020, torna público o PARECER FAVORÁVEL, datado de 05/08/2026, o qual autoriza para todos os fins, a(o)CT-PRO, mantida(o) por CT-PRO Centro Tecnológico de Atualização e Formação Profissional Ltda, CNPJ nº 03.594.471/0001-63, localizado na Estrada do Galeão nº 860, 2º andar, salas 201 à 205, Jardim Carioca, Ilha do Governador, Rio de Janeiro/RJ, CEP 21931-522 a oferta do CURSO TÉCNICO EM NECROPSIA, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE, forma de oferta CONCOMITANTE e SUBSEQUENTE com capacidade máxima de matrícula de 195 alunos, distribuída em 03 turnos de funcionamento, incluindo turno integral aos sábados, com eficácia a partir de 05/08/2026. Regimento Escolar registrado sob o nº 1180252 -2º RTD, data do registro em 10/07/2026 e adendos 1180728 1180729 - 2º RTD, data do registro em 28/07/2026. Laudo Conclusivo emitido em 05/08/2026 pelos servidores: Nelrimar Dias da Silva, Id. 3613812-6, Zoraide Ferreira da Silva Canto, Id. 4326113-2 e Vilma Assunção de Sant'Anna, Id. 3719785-1.\r\n\r\nPARECER Nº 08/2024/SEEDUC/COOIEMVI\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030038/002941/2021\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do Artigo 22 da Deliberação CEE nº 388/2020, torna público o PARECER FAVORÁVEL, datado de 17/02/2024, o qual autoriza para todos os fins, a ESCOLA SÁ PEREIRA, mantida por ESCOLAS INTEGRADAS RAIZ LTDA, CNPJ nº 07.499.961/0003-01, localizado na Rua da Matriz n° 25, Botafogo, Município do Rio de Janeiro/RJ, CEP 22.260-100, a oferta do curso: ENSINO MÉDIO, com capacidade máxima de matrícula de 964 alunos, distribuída em 2 (dois) turnos, com eficácia a partir de 17/02/2024, Regimento Escolar registrado sob o nº 1138482, 2º RTD-RJ em 19/01/2022. Laudo Conclusivo emitido em 17/02/2024 pelos servidores: Andreia Barros Vancini ID 4429156-6; Cacilda de Souza de Almeida ID 4369708-9 e Vania Lucia A Moreira ID 3418133-4.\r\n\r\nPARECER Nº 17/2026/SEEDUC/COOIESI\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/061563/2026\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do Artigo 58, combinado com o artigo 26 da Deliberação CEE nº 388/2020, após serem atestadas pela Comissão Verificado a adequação das novas instalações ao funcionamento dos cursos autorizados, torna público o PARECER FAVORÁVEL, datado de 29/07/2026, ato que autoriza para todos os fins a MUDANÇA DE ENDEREÇO da Escola Ipê Amarelo LTDA, CNPJ nº 16.384.788/0001-17, localizada na Rua Visconde de Souza Franco, nº 520, bairro: Centro, município: Petrópolis, RJ, CEP 25.625-081 passando a funcionar a partir de 01/02/2026, no endereço Visconde de Souza Franco, nº 546 bairro: Centro, município: Petrópolis, CEP 25.625-081 ofertando o curso Ensino Fundamental 1ª ao 9º ano, com capacidade máxima de matrícula de 366 alunos, distribuída em 02 turnos de funcionamento. Laudo Conclusivo emitido em 29 de julho de 2026 pelos servidores: Marcos Pinto Cerqueira ID 4391023-8, Adriana Nogueira Pereira Faria ID 4351636-0 e Margaret Pereira Reguengo ID 4330619-5.\r\n\r\nDE 23/07/2025\r\n\r\n*PARECER Nº 10/2025/SEEDUC/COOIESF\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/010/3161/2014\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do Artigo 23 da Deliberação CEE nº 388/2020, torna público o PARECER FAVORÁVEL, datado de 28/05/2025, o qual autoriza para todos os fins, a(o) CEMO - CENTRO EDUCACIONAL MONTEIRO LOBATO, mantida(o) pela SOCIEDADE DE ENSINO DILAMAR PARKUTZ LTDA, CNPJ nº 03.103.998/0001-48, localizado na Rua da Limeira, s/nº Lote: 01; Quadra: 38; Parque Mambucaba, Angra dos Reis; CEP 23.955-385, a oferta do(s) curso(s): ENSINO MÉDIO REGULAR, na metodologia PRESENCIAL, com capacidade máxima de matrícula de 513 alunos, distribuída em 159 alunos no I turno e 354 alunos no II turno de funcionamento, com eficácia a partir de 26 de fevereiro de 2015. Regimento Escolar registrado sob o nº Prot. 87, Lv. A-1 - Registro nº 74, no livro B-2. Laudo Conclusivo emitido em 28/05/2025, pelos servidores: Aparecida de Paula Costa - ID Funcional 4324128-0, Vanessa Mattos de Aguiar Pereira - ID Funcional 4325156-0, Edelquim Maria de Lassalete Faria Gavião - ID Funcional 3523133-5.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original, publicado no D.O. de 24/07/2025.\r\n\r\nDE 29/12/2025\r\n\r\n*PARECER Nº 56/2025/SEEDUC/COOIEMIV\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/091739/2025\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do Artigo 23 da Deliberação CEE nº 388/2020, torna público o PARECER FAVORÁVEL, datado de 15/12/2025, o qual autoriza para todos os fins, a(o) CECON, mantida(o) por CENTRO EDUCACIONAL CONGREGACIONAL LTDA, CNPJ nº 07.978.957/0004-07, localizada na Rua Léa Cabral da Cunha, nº 115, Bairro: Centro, Município de Itaguaí-RJ, CEP.: 23.815-410 a oferta do(s) curso(s): EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO - ENFERMAGEM - EIXO AMBIENTE E SAÚDE NAS RESPECTIVA(S) FORMA(S) DE OFERTA CONCOMITANTE E SUBSEQUENTE, com capacidade máxima de matrícula de 1068 alunos, distribuída em 03 turno(s) de funcionamento, com eficácia a partir de 19/12/2025. Regimento Escolar com título prenotado sob o nº: 41.875, Livro A-2, fls.10 e registrado sob o nº: 15.985, Av. 09, Livro B, cartório 2º Ofício de Títulos e Documentos de Itaguaí - RJ, data do registro em 24/11/2025. Laudo Conclusivo emitido em 15/12/2025 pelos servidores: Nonis Araujo dos Santos, ID Funcional 4324435-1; Claudia Cortes da Fonseca, ID Funcional 4325831-0; Regina Alves Cabral, ID Funcional 4332623-4.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original, publicado no D.O. de 30/12/2025.\r\n\r\nId: 2755612"
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                    "2755591": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E \r\n\r\nAÇÕES ESTRATÉGICAS\r\n\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBPAE Nº 319 DE 29 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA GERÊNCIA DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE MENCIONA.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E AÇÕES ESTRATÉGICAS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº SEI-030001/055366/2026; e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\n\r\n- o Decreto nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das contratações no âmbito da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional;\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo discriminados para exercer a gerência do Termo de Cooperação Técnica, celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio desta Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC/RJ, e a Embaixada da República Francesa no Brasil, cujo o objeto consiste na implementação do Programa Francescola, no âmbito da Rede Pública Estadual de Ensino.\r\n\r\nGerente Titular: Silmara César de Morais, matrícula: 0927343-4 - Identidade funcional: 3431137-8; e\r\n\r\nGerente Suplente: Carla Machado Lopes, matrícula: 0831474-2 - Identidade funcional: 3502153-5.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2026\r\n\r\nVIVIANNE DORADO\r\n\r\nSubsecretária de Planejamento e Ações Estratégicas\r\n\r\nId: 2755591"
                    ],
                    "2755353": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCORREGEDORIA INTERNA\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 10/08/2026\r\n\r\nO CORREGEDOR INTERNO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 25, IV do Decreto Estadual nº 46.873/2019 c/c art. 3º, IV da Resolução SEEDUC nº 5.714/2019, nos autos do Processo nº SEI-030001/044549/2025, torna pública a decisão prolatada pela Exmª Senhora Secretária de Estado de Educação, a qual informa conhecer do recurso interposto pela servidora NATÁLIA ARAÚJO DE MENEZES MANOEL, Id. Funcional nº 50063251, NEGANDO-LHE PROVIMENTO, mantendo a aplicação da penalidade de SUSPENSÃO por 5 (cinco) dias.\r\n\r\nId: 2755353"
                    ],
                    "2755514": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCORREGEDORIA INTERNA\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 11.08.2026\r\n\r\nO CORREGEDOR INTERNO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 25, inciso IV, do Decreto Estadual nº 46.873/2019, c/c art. 3º, inciso IV, da Resolução SEEDUC nº 5.714/2019, e na forma do que foi decidido no processo nº SEI-030001/124306/2025, pela Senhora Chefe de Gabinete da SEEDUC, com fulcro no art. 5º da Resolução SEEDUC nº 5.714/2019, torna pública a APLICAÇÃO da penalidade de REPREENSÃO, prevista no art. 292, inciso II, c/c com o art. 295, caput, ambos do Decreto Estadual nº 2479/79, pelo descumprimento do art. 285, incisos I, II, VII e VIII do Decreto Estadual nº 2479/79, c/c com o art. 3º, alíneas “a”, \"d\", “e” e “j” do Decreto Estadual nº 43.583/2012, ao servidor, PATRICK TORRES DO CARMO, Id. Funcional nº 3729393-1.\r\n\r\nId: 2755514"
                    ],
                    "2755397": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 4023 DE 10 DE AGOSTO DE 2026\r\n\r\nHOMOLOGA PARECER QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-030023/000004/2021;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Homologar o Parecer deste Conselho abaixo relacionado:\r\n\r\nPARECER CEE Nº 27 DE 28 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nRECREDENCIA por 05 anos e AUTORIZA à mudança de endereço de sua sede, como Escola de Governo, a Escola Superior da Policia Militar do Estado do Rio de Janeiro - (ESPM) credenciada na Avenida Feliciano Sodré, nº 275, Centro, Município de Niterói - RJ - CEP: 24.030-010, para a Avenida Marechal Fontenelle nº 2906 - Jardim Sulacap, Município do Rio de Janeiro/RJ - CEP: 21750-001, com capacidade máxima de matrículas de 400 vagas com a oferta do Curso de Pós Graduação Lato Sensu em Políticas Públicas de Segurança, Gestão e Ciências Policiais, Gestão Estratégica em Segurança Pública, Comando e Estado-Maior; Gestão Estratégica em Serviços de Saúde, Comando e Estado-Maior; Gerenciamento Tático: Planejamento, Implementação e Monitoramento de Ações Policiais; Gerenciamento Tático de Equipes Multidisciplinares da Área de Saúde; Gerenciamento Tático: Planejamento, Monitoramento e Controle de Atividades Policiais no Âmbito Administrativo, na Avenida Marechal Fontenelle nº 2906 - Jardim Sulacap, Município do Rio de Janeiro/RJ - CEP: 21750-001, com base nas Deliberações CEE/RJ nº 325/2012 e 328/2012 e dá outras providências. VOTO DO RELATOR: Considerando as Deliberações CEE-RJ 325/2012 e 328/2012, os documentos analisados e o relatório da Comissão Verificadora, sou de PARECER FAVORÁVEL, ao recredenciamento institucional, por 05 anos, à mudança de endereço, de sua sede, como Escola de Governo, a ESCOLA SUPERIOR DE POLICIA MILITAR, localizada na Avenida Feliciano Sodré, nº 275, Centro, Município de Niterói- RJ - CEP: 24.030-010, para a Avenida Marechal Fontenelle nº 2906 - Jardim Sulacap, Município do Rio de Janeiro/RJ - CEP: 21750-001, com a oferta do Curso de Pós Graduação Lato Sensu em Políticas Públicas de Segurança, Gestão e Ciências Policiais e Gestão Estratégica em Segurança Pública, Comando e Estado-Maior; Gestão Estratégica em Serviços de Saúde, Comando e Estado-Maior; Gerenciamento Tático: Planejamento, Implementação e Monitoramento de Ações Policiais; Gerenciamento Tático de Equipes Multidisciplinares da Área de Saúde; Gerenciamento Tático: Planejamento, Monitoramento e Controle de Atividades Policiais no Âmbito Administrativo, com capacidade máxima de matrículas de 400 vagas. Processo nº SEI-350007/002463/2025.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2026\r\n\r\nRICARDO TONASSI SOUTO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2755397"
                    ],
                    "2755496": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS-\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 11/08/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10301762/2011 - ELMA MARCIA CÔRTES, Prof. Doc. I, mat. nº 920509-7, período base de 02/05/2020 a 12/07/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/6500024/2001 - MARIA LUIZA LINHARES DE JESUS CORRÊA, Prof. Doc. II, mat. nº 0292981-8, período base de 28/09/2020 a 27/09/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/1410172/2004 - PATRICIA DE CARVALHO BERÇÓT DE SOUZA, Prof. Doc. II, mat. nº 292920-6, período base de 31/05/2020 a 30/05/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/3810051/2001 - JOANA APARECIDA FURLAN PINHEIRO, Prof. Doc. I, mat. nº 5021165-5, período base de 01/12/2019 a 30/11/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030040/003472/2022 - TATIANA DOS SANTOS DE OLIVEIRA RIOS, Prof. Doc. I, mat. nº 918524-0, período base de 06/03/2021 a 14/04/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/1800873/1996 - FRANCISCO JOSE TENORIO BAECELOS, Servente, mat. nº 1201637-4, período base de 22/11/2020 a 21/11/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/4610098/1997 - MARCO AURELIO BOTELHO TOSTES, Prof. Doc. I, mat. nº 08070948, período base de 01/02/2021 a 31/01/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030040/002150/2021 - CARMEN FERNANDES GRANJA DO ALMO, Prof. Doc. I, mat. nº 09710781, período base de 14/06/2021 a 13/06/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/059039/2026 - ANA CECILIA SOUZA ROCHA, INSPETOR DE ALUNOS, mat. nº 30505101, período base de 08/01/2018 a 22/01/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/4610147/2006 - SILVANA RAFAEL DE SOUZA PINTO, Prof. Doc. I, mat. nº 839193-0, período base de 01/02/2021 a 31/01/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/5301521/1994 - NEUSA MENDES TERRA LUQUETTI, Prof. Doc. II, mat. nº 188799-1, período base de 31/07/2021 a 30/07/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/003/979/2014 - JOSÉ RENATO PAVEIS COELHO, Prof. Doc. I, mat. nº 0934463-1, período base de 14/08/2017 a 13/08/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10301535/2012 - VALESKA TEDERIXE SANTANA DE SOUZA DIAS, Prof. Doc. I, mat. nº 0929010-7, período base de 30/06/2021 a 29/06/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/4700201/1993 - NEUZA MARIA DE SOUZA OLIVEIRA, SERVENTE, mat. nº 0273866-4, período base de 10/12/2020 a 09/12/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/003/465/2016 - MARIZE RIBEIRO FERREIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 0970116-0, período base de 14/01/2021 a 13/01/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/4710032/2010 - ANGÉLICA GUIMARÃES GALVÃO PATUSCO, Prof. Doc. I, mat. nº 0914318-1, período base de 11/02/2021 a 12/03/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/003/1589/2016 - HENRIQUE XAVIER TEIXEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 919503-3, período base de 01/02/2020 a 31/01/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10301023/2012 - LUCIANA BRAGA DE ALMEIDA VARGAS FIALHO, Prof. Doc. I, mat. nº 927302-0, período base de 07/04/2021 a 06/04/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/2810043/2000 - LÍGIA LUZ VIEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 5001321-8, período base de 20/12/2020 a 19/12/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030046/002065/2023 - LAISE FRANCO PIRES, Prof. Doc. I, mat. nº 3073695-3, período base de 06/01/2021 a 05/01/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/084723/2026 - DEIVID GRASMAN DE SOUZA, Prof. Doc. I, mat. nº 3034078-0, período base de 16/05/2019 a 15/05/2024.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/2810026/2004 - NILZA BARBOSA, MERENDEIRA, mat. nº 5020492-4 período base de 15/09/2012 a 14/09/2017 e de 15/09/2017 a 14/09/2022. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/084717/2026 - DEIVID GRASMAN DE SOUZA, Prof. Doc. I, mat. nº 0972115-0 período base de 01/08/2011 a 31/07/2016 e de 16/05/2019 a 15/05/2024. \r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10300714/2010 - DOUGLAS APARECIDO DOPP, Prof. Doc. I, mat. nº 914384-3, ID 4200289-3, o servidor FAZ JUS à concessão de 12 (doze) meses de licença especial relativos ao período de 01/02/2005 a 31/01/2010, de 01/02/2010 a 31/01/2015, de 01/02/2015 a 31/01/2020 e de 01/02/2020 a 31/01/2025, ficando sem efeito as publicações anteriores referentes ao mesmo benefício.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/040/2/2019 - DOUGLAS APARECIDO DOPP, Prof. Doc. I, mat. nº 0974267-7, ID 4200289-3, o servidor FAZ JUS à concessão de 6 (seis) meses de licença especial relativos ao período de 22/11/2011 a 21/11/2016 e de 22/11/2016 a 21/11/2021, ficando sem efeito as publicações anteriores referentes ao mesmo benefício.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-03/040/003429/2019 - ALESSANDRA GUALDA BRAZ TOMASSINI, Prof. Doc. I, mat. nº 917382-4, ID 42721881, o servidor FAZ JUS à concessão de 9 (nove) meses de licença especial relativos ao período de 26/02/2007 a 25/02/2012; de 26/02/2012 a 27/03/2017 e de 28/03/2017 a 27/03/2022, ficando sem efeito as publicações anteriores referentes ao mesmo benefício.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/081977/2026 - LUMA OLIVEIRA DE MOURA GOMES, Professor Docente I, Identidade Funcional n° 51440954.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/080412/2026 - VIVIANE RESENDE RIOS SIMÕES, Professor Docente I, Identidade Funcional n° 41865464.\r\n\r\nCONCEDO ALTERAÇÃO DE NOME.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/8810067/1999 - TORNO SEM EFEITO o despacho de 13/07/2026, publicado no D.O. de 14/07/2026, que concedeu 03 (três) meses de licença especial para MARTHA HELENA DE SOUZA OLIVEIRA, Agente Administrativo, mat. nº 5012399-1, período base de 07/03/2019 a 06/03/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/8810047/1999 - TORNO SEM EFEITO o despacho de 13/07/2026, publicado no D.O. de 14/07/2026, que concedeu 03 (três) meses de licença especial para MAURO SÉRGIO DA LUZ, Agente Administrativo, mat. nº 5012395-9, período base de 16/03/2017 a 15/03/2022.\r\n\r\nId: 2755496"
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                    "2755355": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS -\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 10/08/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10101025/2000 - JANE VALDA DOS SANTOS CASTRO,Agente Administrativo,mat. nº 5002721-8, ID 3837144-8, período base 15/04/2020 a 14/04/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10102756/2002 - ELAINE DA CRUZ ARANTES, Prof. Doc. I,mat.n° 5002512-1, ID 3410225-6 V/1, período base 26/07/2021 a 04/08/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10102223/2002 - ANA CRISTINA DOS SANTOS REIS,Prof. Doc. II,mat. n° 5024827-7, ID 3560946-0 V/1, período base 01/07/2021 a 30/06/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10100774/2003 - JOSE LUIZ DE ALMEIDA,Prof. Doc. I, mat. n° 0827039-9, ID 3560175-2 V/1, período base 30/06/2021 a 29/06/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10102815/2004 - WALKIRIA DOS SANTOS PINTO MUNIZ, Agente Administrativo, mat. n° 0271099-4, ID 3836507-3, período base 28/11/2020 a 27/11/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10101415/2004 - NADIA NOGUEIRA DIAS, Prof. Doc. II, mat. n° 5012958-4, ID 3618642-2 V/1, período base 27/03/2021 a 10/04/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10102081/2008 - BEATRIZ MENDES DE OLIVEIRA,Servente, mat. n° 0278760-4, ID 3812074-7, período base 24/04/2021 a 13/05/2026. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10101587//2010 - VIVIANE MOREIRA DE ALMEIDA,Prof. Doc. I, mat. n° 0911348-1 , ID 4179031-6 V/2, período base 01/07/2021 a 30/06/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/006/3219/2017 - KATIA DE ALMEIDA CARVALHO, Prof. Doc. I ,mat. n° 5012652-3, ID 3810054-1 V/1, período base 15/05/2021 a 14/05/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10101161/2004 - JANE MARCIA DE SOUZA RODRIGUES,Prof. Doc. II, mat. n° 5002771-3, ID 3588136-4 V/1, período base 20/05/2019 a 19/05/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10100711/2004 - CARLA VERONICA CESARIA DOS SANTOS, Prof. Doc. II, mat. n° 5005857-7, ID 3588260-3, período base 09/01/2021 a 08/01/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/001/103001/2018 - CRISTINA MARCELO DOS SANTOS, Prof. Doc. I, mat. n° 0929937-1, ID 3587764-2 V/2, período base 27/08/2017 a 06/09/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/034/812/2019 - ANA CRISTINA DOS SANTOS REIS,Prof. Doc. I, mat. n° 3032085-7, ID 3560946-0, período base 30/06/2021 a 29/06/2026. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030034/002054/2022 - VIVIANE MOREIRA DE ALMEIDA,Prof. Doc. I, mat. n° 0928023-1, ID 4179031-6 V/3, período base 30/06/2021 a 29/06/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030034/003055/2022 - DANIELE DE SOUZA BARBOSA, Prof. Doc. I, mat. n° 5082334-5, ID 3090885-9 V/1, período base 11/04/2021 a 10/04/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030034/005765/2022 - ENILDA SOUZA DA SILVA CHAVES,Prof. Doc. I, mat. n° 0938552-7, ID 4325000-9 V/1, período base 15/07/2021 a 14/07/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/088505/2024 - ANDRE DE JESUS FIGUEIREDO, Prof. Doc. I, mat. n° 0915676-1, ID 569852-9 V/3, período base 06/07/2021 a 05/07/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/094455/2024 - LUIZ CARLOS ABREU, Prof. Doc. I, mat. n° 0870125-2, ID 3970742-3V/2, período base 21/04/2021 a 20/04/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/052671/2025 - ANDRE DE JESUS FIGUEIREDO, Prof. Doc. I, mat. n° 0939585-6, ID 569852-9 V/4, período base 06/07/2021 a 05/07/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/085998/2025 - IVANETE SILVA VIEIRA,Servente, mat. n° 5012723-2, ID 3615652-3, período base 08/05/2021 a 07/05/2026. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/106913/2025 - SIDCLEI OLIVEIRA DA COSTA,Prof. Doc. I, mat. n° 3047678-2 , ID 5013396-9 V/2, período base 14/06/2021 a 13/06/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/118678/2025 - PATRICIA DOMINGUES DE SOUZA, Prof. Doc. I ,mat. n° 0917587-8, ID 562161-5 V/4, período base 17/06/2021 a 16/06/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/118687/2025 - PATRICIA DOMINGUES DE SOUZA, Prof. Doc. I ,mat. n° 0912303-5, ID 562161-5 V/5, período base 17/06/2021 a 16/06/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/082708/2026 - GISELE RODRIGUES GOMES DE MESQUITA,Prof. Doc. I, mat. n° 0971634-1 , ID 4413968-3 V/1, período base 20/05/2019 a 19/05/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/084204/2026 - GLAUCIA ANTUNES FERNANDES, Prof. Doc. I, mat. n° 0952328-3, ID 4348814-5, período base 03/07/2021 a 16/07/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/083685/2026 - MARIA APARECIDA DE SOUZA SILVA, Prof. Doc. I, mat. n° 0838531-2, ID 3560133-7V/1, período base 10/08/2005 a 09/08/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/084280/2026 - ROSANGELA DA CONCEIÇÃO FERREIRA,Prof. Doc. I, mat. n° 0935054-7, ID 4189968-7 V/5, período base 06/08/2021 a 05/08/2026. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/006/101766/2018 - ADERLI AZEREDO DOS SANTOS,Prof. Doc. I, mat. n° 0846089-1, ID 4060378-4 V/2, período base 06/08/2021 a 05/08/2026. \r\n\r\nCONCEDO 03 (TRES) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10102392/2003 - ANTONIO PEDRO FERNANDES,Prof. Doc. I, mat. n° 0827007-6, ID 3829723-0, CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial referente ao período base de 16/05/2019 a 15/05/2024, tornando sem efeito as publicações anteriores ao mesmo benefício.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/001/103000/2018 - CRISTINA MARCELO DOS SANTOS, Prof. Doc. II, mat. n° 5013366-9, ID 3587764-2 V/1, período base 15/11/2014 a 26/12/2019 e 27/12/2019 a 06/02/2025. CONCEDO 06 (seis) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/3610947/2006 - ANA LUCIA DE SOUZA, Ag. Administrativo, mat. n° 5019739-1, ID 3581507-8, período base 12/01/2011 a /11/01/2016; 12/01/2016 a 11/01/2021 e 12/01/2021 a 31/01/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10103894/2007 - ISABEL BENEDITO DOS SANTOS, Prof. Doc. I, mat. n° 0844343-4, ID 3835106-4, período base 04/02/2007 à 03/02/2012; 04/02/2012 a 03/02/2017 e 04/02/2017 a 03/02/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-03/10101805/2010 - PATRICIA PEREIRA BIGNON GOULART,Prof. Doc. II, mat. n° 5012242-3, ID 3816016-1 V/1, período base 10/09/2009 a 09/09/2014; 10/09/2014 a 19/10/2019 e 20/10/2019 a 19/10/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/082184/2026 - MARIA TEREZA MEIRELES LOPES, Prof. Doc. I, mat. n° 0933760-1,ID 3830681-6 V/2, período base 11/06/2007 a 10/06/2012; 17/06/2016 a 16/06/2021 e 17/06/2021 a 16/06/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/084309/2026 - CLAUDETE FERNANDES, Prof. Doc. II, mat. n° 5005855-1,ID 3814404-2 V/1, período base 07/03/1994 a 06/03/1999; 29/08/2001 a 28/08/2006 e 29/08/2006 a 29/09/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030034/004837/2022 - FLAVIA MACHADO DE ALMEIDA REGO,Prof. Doc. I, mat. n° 0970363-8, ID 4253604-9, concedo 09 (nove) meses de Licença Especial referente aos períodos base de 13/05/2011 a 12/05/2016; 13/05/2016 a 12/05/2021 e 22/06/2021 a 21/06/2026, ficando sem efeito as publicações anteriores ao mesmo benefício.\r\n\r\nCONCEDO 09 (NOVE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10102256/2002 - ITAMAR MARINS DE MENEZES PEREIRA, Agente Administrativo, mat. n° 5012624-2,ID 3576391-4, período base 28/04/2000 a 27/04/2005; 28/04/2005 a 27/04/2010; 28/04/2010 a 27/04/2015; 28/04/2015 a 27/04/2020 e 28/04/2020 a 27/04/2025. CONCEDO 15 (quinze) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/081390/2026 - WILTON MACHADO QUINTANILHA, Agente Administrativo, mat. n° 5004646-5,ID 3725685-8, período base 11/05/1996 a 01/06/2001; 02/06/2001 a 01/06/2006; 02/06/2006 a 01/07/2011; 02/07/2011 a 01/07/2016; 02/07/2016 a 01/07/2021 e 02/07/2021 a 01/07/2026. CONCEDO 18 (dezoito) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10104786/2008 - ROBERTO GOMES DOS REIS JUNIOR, Prof. Doc. I,mat. nº 0829798-8, ID 4047671-5 V/1.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/107657/2025 - ROSILEIA BATISA CARLOS,Servente, mat. nº 5014451-8, ID 3729367-2.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/081778/2026 - OLGA SUELI DE AGUIAR PINHEIRO, Prof. Doc. II,mat. nº 5012762-0, ID 3582114-0 V/1.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/082555/2026 - ROSANE DOS SANTOS TORRES, Prof. Doc. I,mat. nº 5007849-6, ID 3081867-8 V/2.\r\n\r\nINDEFIRO O PROCESSO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/043919/2024 - CRISTIANNE SIQUEIRA DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. n° 0827257-7 V/1 e mat. nº 0834407-9 V/2, ID 3813735-6.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/081655/2026 - MARCIA GOMES BEZERRA FELIX, Prof. Doc. I,ID 5141152-0.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/084060/2026 - SILVIA LETICIA DA SILVA RODRIGUES COELHO DE FARIA, Prof. Doc. I, mat. nº 0956874-2, ID 4369895-6 V/1.\r\n\r\nCONCEDO ALTERAÇÃO DE NOME.\r\n\r\nId: 2755355"
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                    "2755620": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS -\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 11/08/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10001366/2003 - FERNANDA BALDUINO COSTA, Prof. Doc. II, ID. Funcional 34239634, mat. nº 5021915-3, período base de 09/04/2021 a 03/07/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/008/6564/2017 - DANIELE MACHADO, Prof. Doc. I, ID. Funcional 43352979, mat. nº 0946287-0, período base de 16/03/2017 a 15/03/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/008/6565/2017 - DANIELE MACHADO, Prof. Doc. I, ID. Funcional 43352979, mat. nº 0960810-0, período base de 16/03/2017 a 15/03/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/008/2989/2019 - CIBELE RODRIGUES DOS SANTOS, Prof. Doc. I, ID. Funcional 42002354, mat. nº 0935743-5, período base de 20/09/2019 a 19/09/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/080566/2025 - ELIESER PECLAT RIMAS, Servente, ID. Funcional 34752587, mat. nº 5014025-0, período base de 02/06/2021 a 01/06/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/008/103494/2018 - TATIANE DA SILVA RODRIGUES ALVES, Prof. Doc. I, ID. Funcional 42527759, mat. nº 0926735-2, período base de 16/03/2017 a 15/03/2022.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10800723/2011 - URSULA DA CRUZ SANTOS, Prof. Doc. I, ID. Funcional 32638922, mat. nº 0870367-0, período base de 04/02/2007 a 02/03/2012 e de 29/04/2017 a 28/04/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/008/2384/2017 - RENATA PEREIRA RIOS, Prof. Doc. I, ID. Funcional 43310125, mat. nº 0962110-3, período base de 02/07/2015 a 01/07/2025.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10900401/2000 - MARLENE DO AMORIM PEREIRA OLIVEIRA, Agente Adm. De Secretaria - CIEP, ID. Funcional 35098546, mat. nº 5013786-8, período base de 03/05/2004 a 02/05/2014 e de 16/05/2019 a 15/05/2024. CONCEDO 09 (nove) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/11002536/2012 - SIMONE CELESTINO MONTEIRO CUNHA, Prof. Doc. II, ID. Funcional 34486747, mat. nº 0847601-2, período base de 04/02/2002 a 18/02/2017 e de 19/02/2017 a 20/03/2022. CONCEDO 12 (doze) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/068674/2026 - MARCIA ADRIANE LEITE MOUTA CAMPELLO, Prof. Doc. I, ID. Funcional 42012244, mat. nº 0913189-7. INDEFIRO o processo.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/072471/2026 - VÂNIA MELGAÇO BARBOSA REIS VASCONCELOS, Prof. Doc. I, ID. Funcional 50354124, mat. nº 3072781-2. CONCEDO alteração de nome.\r\n\r\nId: 2755620"
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                    "2755532": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DEGASE Nº 1762 DE 10 DE AGOSTO DE 2026\r\n\r\nTORNA PÚBLICA A CONCESSÃO DO ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO DOS SERVIDORES DE CARREIRA DO QUADRO DE PESSOAL DO DEGASE.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DEGASE, Órgão do Poder Executivo do Governador do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334/2008, publicado no D.O. de 02/06/2008, no uso das atribuições pela legislação em vigor e o que consta no Processo nº SEI-030022/011829/2022, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei 9.632 de 04 de abril de 2022, que instituiu, em seu Art. 2º, o Adicional de Qualificação - AQ aos servidores das carreiras dos quadros de pessoal do DEGASE, em razão dos conhecimentos adicionais adquiridos em missões de treinamento, títulos, diplomas ou certificados de cursos de pós-graduação, em sentido amplo ou estrito, em áreas de interesse do órgão a serem estabelecidas em regulamento, e\r\n\r\n- a Portaria DEGASE Nº 1.066 de 25 de maio de 2022, que estabelece os procedimentos relativos ao Adicional de Qualificação para os servidores efetivos do quadro funcional do DEGASE;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Tornar pública a concessão do Adicional de Qualificação dos servidores (listados no anexo único) pertencentes ao Quadro de Pessoal do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE.\r\n\r\nParágrafo Único - O Adicional de Qualificação de que trata o caput terá efeitos financeiros retroativos conforme a data especificada em planilha do Anexo Único.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2026\r\n\r\nCRISTIANO MAIA\r\n\r\nDiretor-Geral - DEGASE\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nQT\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID\r\n\r\nVÍNCULO\r\n\r\nVALIDADE\r\n\r\nESPECIE DE EVENTO\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nLITERAL DO CARGO\r\n\r\nPORCENTAGEM\r\n\r\nOBSERVAÇÃO\r\n\r\n1\r\n\r\nISABELE CARLOS DE SOUZA\r\n\r\n51324997\r\n\r\n1\r\n\r\n29/07/2026\r\n\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n\r\n115013\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n7,50%\r\n\r\nSEI-030002/008877/2026\r\n\r\n2\r\n\r\nJORGE LUIS DA FONSECA DE SOUZA\r\n\r\n50093401\r\n\r\n1\r\n\r\n31/07/2026\r\n\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n\r\n115115\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n\r\n7,50%\r\n\r\nSEI-030022/013538/2022\r\n\r\n3\r\n\r\nWATILA MENDES LIRIO\r\n\r\n50367749\r\n\r\n1\r\n\r\n03/08/2026\r\n\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n\r\n115115\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n\r\n7,50%\r\n\r\nSEI-030022/016715/2022\r\n\r\n4\r\n\r\nANA PAULA DA SILVA LIMA\r\n\r\n51686228\r\n\r\n1\r\n\r\n24/07/2026\r\n\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n\r\n115112\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n7,50%\r\n\r\nSEI-030002/008772/2026\r\n\r\n5\r\n\r\nJUSSARA LOPES ROCHA\r\n\r\n19728743\r\n\r\n3\r\n\r\n06/08/2026\r\n\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n\r\n115021\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\n\r\n7,50%\r\n\r\nSEI-030002/009144/2026\r\n\r\nId: 2755532"
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                    "2755583": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DEGASE Nº 1763 DE 10 DE AGOSTO DE 2026\r\n\r\nAUTORIZA A PROGRESSÃO FUNCIONAL DE SERVIDORES DE CARREIRA DO QUADRO DE PESSOAL DO DEGASE.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DEGASE, Órgão do Poder Executivo do Governador do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334/2008, publicado no D.O. de 02/06/2008, e da Resolução SEEDUC Nº 5.985, de 20/09/2021, publicado no D.O. de 28/09/2021, no uso das atribuições pela legislação em vigor, através do Decreto nº 18.493, de 26 de janeiro de 1993, e o que consta no Processo nº SEI-030022/000413/2020, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei n° 4.802/2006, que dispõe sobre a reestruturação do Quadro de Pessoal do DEGASE e alteração pela Lei nº 6.834/2014, que modifica a redação do art. 10 da Lei em comento quanto à Progressão Funcional,\r\n\r\n- o Decreto nº 45.282/2015, que dispõe sobre o regulamento geral para fins de progressão funcional dos servidores do Quadro de Pessoal do DEGASE,\r\n\r\n- a Portaria DEGASE nº 171/2015, que dispõe sobre a Avaliação Periódica de Desempenho e a Avaliação Especial de Desempenho, nos termos dos arts. 14 e 21, para fins de Progressão Funcional de servidores pertencentes ao Quadro do DEGASE, e\r\n\r\n- o Despacho autorizativo para operacionalização da Progressão Funcional aprovada pela Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em consonância com as legislações supramencionadas, conforme o que consta nos autos do Processo nº E-03/022/28/2017;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autoriza a Progressão funcional para os níveis descritos, conforme disposto no Decreto nº 45.282/2015, de 15 de junho de 2015, dos servidores (listados no anexo único) pertencentes ao Quadro de Pessoal do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE).\r\n\r\nParágrafo Único - A Progressão de que trata o caput terá efeitos financeiros retroativos conforme a data especificada em planilha do Anexo Único.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2026\r\n\r\nCRISTIANO MAIA\r\n\r\nDiretor-Geral - DEGASE\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n\r\nQUANT\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nVÍNCULO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\n\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\n\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\n\r\nDATA DA VALIDADE\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nNOTA\r\n\r\n1\r\n\r\n51325438\r\n\r\n1\r\n\r\nFERNANDO SILVA LARRUBIA BERBET\r\n\r\n2o G 7\r\n\r\n2o G 6\r\n\r\n30/06/2022\r\n\r\n29/06/2026\r\n\r\nSEI-030002/006808/2026\r\n\r\n36\r\n\r\n2\r\n\r\n43915400\r\n\r\n1\r\n\r\nCLAUDIA CRISTINA CORREA DE SOUZA\r\n\r\n2o G 4\r\n\r\n2o G 3\r\n\r\n03/08/2010\r\n\r\n30/07/2026\r\n\r\nE-03/021/1348/2015\r\n\r\n36\r\n\r\n3\r\n\r\n43915469\r\n\r\n1\r\n\r\nDENISE SEABRA DA SILVA\r\n\r\n2o G 4\r\n\r\n2o G 3\r\n\r\n03/08/2010\r\n\r\n30/07/2026\r\n\r\nE-03/021/1739/2015\r\n\r\n32\r\n\r\n4\r\n\r\n5691486\r\n\r\n1\r\n\r\nSILVIO CESAR DA SILVA CARDOSO\r\n\r\n2o G 2\r\n\r\n2o G 1\r\n\r\n24/06/2002\r\n\r\n18/06/2026\r\n\r\nE-12/650744/2008\r\n\r\n31\r\n\r\nMUSICOTERAPEUTA\r\n\r\nQUANT\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nVÍNCULO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\n\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\n\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\n\r\nDATA DA VALIDADE\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nNOTA\r\n\r\n1\r\n\r\n51325241\r\n\r\n1\r\n\r\nGABRIELA LORENZO FERNANDEZ KOATZ\r\n\r\nSUP 7\r\n\r\nSUP 6\r\n\r\n06/07/2022\r\n\r\n05/07/2026\r\n\r\nSEI-030002/006852/2026\r\n\r\n33\r\n\r\nASISTENTE SOCIAL\r\n\r\nQUANT\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nVÍNCULO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\n\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\n\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\n\r\nDATA DA VALIDADE\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nNOTA\r\n\r\n1\r\n\r\n43853978\r\n\r\n2\r\n\r\nROBSON DE CARVALHO ALVES\r\n\r\nSUP 6\r\n\r\nSUP 5\r\n\r\n19/07/2018\r\n\r\n17/07/2026\r\n\r\nSEI-030022/012731/2022\r\n\r\n36\r\n\r\nId: 2755583"
                    ],
                    "2755390": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATO DA CORREGEDORA\r\n\r\nPORTARIA DEGASE/CORREG N° 895\r\n\r\nDE 10 DE AGOSTO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\n\r\nA CORREGEDORA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso de suas atribuições legais, e \r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual no 7.526/84 e o que consta no processo nº SEI-030002/009243/2026.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor JEAN DO NASCIMENTO ALVES Id. Funcional 5.037.727-2, para a realização da Sindicância.\r\n\r\nArt. 2º - Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n\r\nArt. 3º - O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo nº 317, do Decreto no 2.479/79.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2026\r\n\r\nSORAIA VAZ DE SANT ANA\r\n\r\nCorregedora\r\n\r\nId: 2755390"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2755484": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES \r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA \r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 08.06.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/000642/2026 - DEFIRO com base na análise promovida pela Diretoria Técnica Operacional (129885629/131279467).\r\n\r\nId: 2755484"
                        ],
                        "2755443": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES \r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA \r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 16.07.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/005533/2026 - Com base na análise da área técnica (136400311/136409976), APROVO o modelo de planta nº 13168855, requerido por COMIL ÔNIBUS S.A. com as seguintes especificações:\r\n\r\nRequerente\r\n\r\nCOMIL Ônibus S.A.\r\n\r\nPlanta Nº\r\n\r\nDPO-1021\r\n\r\nCarroceria\r\n\r\nÔnibus rodoviário modelo Campione 350, com ar condicionado\r\n\r\nChassi\r\n\r\nVolkswagen 17.230/ 17.230 S Euro VI\r\n\r\nEntre eixos\r\n\r\n6.500 mm\r\n\r\nCap. Lotação\r\n\r\n46 passageiros sentados\r\n\r\nObs.\r\n\r\nCom Sanitário e Dispositivo de Poltrona Móvel (D.P.M.)\r\n\r\nDE 31.07.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/005722/2026 - COOP TRESUL - Cooperativa de Proprietários de Vans de Três Rios e Paraíba do Sul., sob RJ-703: Com base na análise promovida pela Diretoria Técnica Operacional (136388081/137017559/137218580), AUTORIZO a incorporação do veículo Renault Master, placa SRH-3J32 , do cooperado Angelo Mauro.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/005868/2026 - COOP TRESUL - Cooperativa de Proprietários de Vans de Três Rios e Paraíba do Sul., sob RJ-703: Com base na análise promovida pela Diretoria Técnica Operacional (137033063/137491350/137533434), AUTORIZO a incorporação do veículo Renault Master, placa RVJ6G43, do cooperado Maicon Maciel Carvalho.\r\n\r\nDE 03.08.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/006145/2026 - TELECOOP COOPERATIVA DE TRANSPORTE, sob RJ - 719: Com base na análise promovida pela Diretoria Técnica Operacional (137781151/137785609), DEFIRO, determinando a baixa do veículo placa LMK-8467 e o cancelamento do registro do cooperado Alvaro Andriani Filho, relativo à operação do Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros sob o regime de Fretamento.\r\n\r\nDE 06.08.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/003682/2026 - INDEFIRO com base na manifestação da Diretoria Técnica Operacional (138412966/138438620).\r\n\r\nDE 10.08.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/003683/2026 - INDEFIRO com base na manifestação da Diretoria Técnica Operacional (138407449/138454251).\r\n\r\nId: 2755443"
                        ],
                        "2755503": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES \r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA \r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 31.07.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/004970/2026 - DEFIRO com base na análise promovida pela Diretoria Técnica Operacional (137791539/137809708).\r\n\r\nId: 2755503"
                        ],
                        "2755589": [
                            "I - Ato",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS \r\n\r\nCONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, \r\n\r\nFERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE \r\n\r\nDE 11/08/2026\r\n\r\nEXONERA, a pedido, ISABELLE CALIL PESSANHA DE CARVALHO, ID Funcional n° 51397358, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, com validade a contar da 10 de agosto de 2026, desta Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP. Processo nº SEI-100003/001071/2026. \r\n\r\nId: 2755589"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2755534": [
                            "I - Portaria",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA INEA Nº 1549 DE 28 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO (GT) PARA ELABORAÇÃO DE NORMAS QUE ORIENTEM OS FLUXOS E PROCEDIMENTOS DE FISCALIZAÇÃO DOS REQUERIMENTOS DE INSTRUMENTOS DE CONTROLE AMBIENTAL INDEFERIDOS, NÃO RENOVADOS, E DEMAIS AÇÕES DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL; DE ACOMPANHAMENTO DE INSTRUMENTOS DE CONTROLE AMBIENTAL VÁLIDOS; E DAS AÇÕES VOLTADAS ÀS OPERAÇÕES EM EMERGÊNCIAS AMBIENTAIS COM PRODUTOS PERIGOSOS.\r\n\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições, previstas na Lei 5.101, de 04 de outubro de 2007 e no Decreto Estadual 48.690, de 14 de setembro de 2023, conforme ciência do Conselho Diretor deste Instituto, em reunião realizada no dia 13 de julho de 2026, processo administrativo n° SEI-070002/014929/2026.\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de otimizar e promover a integração entre as unidades administrativas envolvidas no Pós-Licença e na Fiscalização Ambiental; e\r\n\r\n- a implementação de ações voltadas ao atendimento em Emergências Ambientais com Produtos Perigosos nas Superintendências Regionais.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criar Grupo de Trabalho (GT) para elaboração de normas que orientem os fluxos e procedimentos de Fiscalização dos requerimentos de Instrumentos de Controle Ambiental Indeferidos, não renovados, e demais ações de Fiscalização Ambiental; de Acompanhamento de Instrumentos de Controle Ambiental válidos; e das Ações voltadas às Operações em Emergências Ambientais com Produtos Perigosos.\r\n\r\nArt. 2º - Designar os servidores Natália Rodrigues Gomes ID Funcional: 43669530, como Coordenadora, Luciana Maria Baptista Ventura ID Funcional: 43364195, Maicon Guerra de Miranda ID Funcional: 44623577, Leonardo Martins Sena ID Funcional: 43479650, João Victor Anchieta Bueno ID Funcional: 51416166, Laila Huttner Bekai ID Funcional: 44623550, Dayse Machado dos Santos Portugal ID Funcional: 43748929, Ramon Camargo Santiago ID Funcional: 43768075, Amanda Montavaneli Carvalho ID Funcional: 43477402, Guilherme Alves Cardoso Moreira ID Funcional: 43514995, Maíra Pereira de Carvalho ID Funcional: 43480411, Michelle Branco Ramos ID Funcional: 43748899; Herllaine de Almeida Rangel ID Funcional: 43389031; Mariana Palagano, Id Funcional: 4347983-9; Sylvana Cristina da Silva Rodrigues, Id Funcional: 5139727-7 e Leonardo Fidalgo Telles Rodrigues, Id Funcional: 2151304-0, para constituírem o GT responsável pelas ações descritas no art. 1º desta Portaria.\r\n\r\nArt. 3º - O Grupo de Trabalho será composto pelos seguintes subgrupos: Fiscalização (indeferidos, não renovados, fiscalização ambiental); Pós-Licença (norma de acompanhamento de licenças); e Procedimento de emergência Ambiental.\r\n\r\nArt. 4º - O Coordenador do GT fica autorizado a solicitar a participação de outros profissionais deste Instituto, bem como de representantes de outros órgãos ou entidades que, em razão de sua experiência nas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento dos trabalhos. \r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2026\r\n\r\nDENISE MARÇAL RAMBALDI \r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2755534"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca, Abastecimento e Desenvolvimento do Interior": {
                "Atos": {
                    "2755599": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO DO INTERIOR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEAPPADI Nº 02 DE 10 DE AGOSTO DE 2026\r\n\r\nINSTITUI PROCEDIMENTOS DE ANÁLISE E DE AVALIAÇÃO DE CONFORMIDADE DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS RELATIVOS ÀS LICITAÇÕES E CONTRATOS RELATIVOS AO PROGRAMA ESTRADAS AGRO RJ NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO DO INTERIOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SEAPPADI.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA PESCA, ABASTECIMENTO, E DESENVOLVIMENTO DO INTERIOR, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista, e o que consta do Processo Administrativo nº SEI-020001/004154/2026;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-020001/004154/2026,\r\n\r\n- o disposto nos Decretos Estaduais nº 50.254, de 14 de abril de 2026, e nº 50.271, de 16 de abril de 2026, que estabeleceram diretrizes para o fortalecimento da governança, da auditoria, da integridade e dos mecanismos de controle interno, bem como para a revisão das contratações e da execução das despesas públicas, visando ao aperfeiçoamento da gestão administrativa e da eficiência na aplicação dos recursos públicos;\r\n\r\n- o início da nova gestão da SEAPPADI e o compromisso da Administração com o fortalecimento da governança, da integridade, da transparência, da gestão de riscos e dos mecanismos de controle interno;\r\n\r\n- a necessidade de aprimorar os controles sobre os processos de contratação, execução de obras e serviços de engenharia, fornecimento de bens correlatos e gestão contratual;\r\n\r\n- o dever da Administração Pública de observar os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência e economicidade;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído, no âmbito da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca, Abastecimento e Desenvolvimento do Interior - SEAPPADI, o procedimento de análise preventiva destinado à verificação da conformidade dos processos administrativos relativos a licitações, contratações diretas, contratos de fornecimento de bens e contratos de serviços de engenharia pertinentes ao Programa Estradas Agro RJ, cuja submissão a Grupo de Trabalho será determinada pelo Secretário de Estado, observados critérios de materialidade, relevância, risco, complexidade ou oportunidade administrativa.\r\n\r\nParágrafo Único - O Grupo de Trabalho referido no caput será instituído por ato normativo próprio.\r\n\r\nArt. 2º - Observadas as necessidades de racionalização da execução orçamentária desta Pasta e de prévia identificação de dotação orçamentária específica e suficiente para assegurar a execução integral dos contratos em andamento, nos termos do Decreto nº 50.254 de 14 de Abril de 2026, bem como os limites estabelecidos pela Lei nº 8.666/1993 e pela Lei nº 14.133/2021, ficam imediatamente e totalmente suspensos as licitações e os contratos relativos ao Programa Estradas Agro RJ até a conclusão dos trabalhos de análise preventiva, ressalvada decisão administrativa específica e casuística em sentido contrário.\r\n\r\n§ 1º - O Grupo de Trabalho deverá apresentar a conclusão dos serviços no prazo de 60 (sessenta) dias, podendo ser prorrogado, uma única vez, por 30 (trinta) dias mediante justificativa.\r\n\r\n§ 2º - A suspensão determinada no caput não se aplica aos eventuais contratos emergenciais de serviços desta Pasta.\r\n\r\nArt. 3º - Caberá ao Grupo de Trabalho a realização de análise técnica e avaliação dos procedimentos a fim de verificar:\r\n\r\nI - a conformidade da instrução processual;\r\n\r\nII - os aspectos relacionados à gestão de riscos, aos controles internos e à integridade administrativa;\r\n\r\nIII - a identificação de inconsistências, fragilidades e oportunidades de aprimoramento dos procedimentos administrativos.\r\n\r\n§ 1º - - Compete ao Grupo de Trabalho a submissão das avaliações realizadas ao Gabinete do Secretário para decisão a ser tomada em cada caso.\r\n\r\n§ 2º - O Grupo de Trabalho possuirá nas suas composições empregados públicos da EMATER-RJ que detenham expertise técnica compatível com a finalidade do Programa Estrada Agro RJ.\r\n\r\nArt. 4º O Grupo de Trabalho poderá realizar diligências e demais procedimentos necessários à obtenção de informações que subsidiem as avaliações técnicas elaboradas e contribuam para o fortalecimento dos mecanismos de integridade e controle.\r\n\r\nArt. 5 - Os órgãos e unidades administrativas deverão assegurar amplo acesso aos processos administrativos, contratos, documentos, sistemas, registros e locais de execução dos serviços, sempre que necessário ao desempenho do Grupo de Trabalho, observadas as normas relativas ao sigilo e à proteção de informações.\r\n\r\nArt. 6º - Diante das avaliações apresentadas, caberá ao Secretário de Estado, titular desta Pasta, a decisão quanto as eventuais providências a serem adotadas, mediante manifestação expressa e fundamentada.\r\n\r\nArt. 7º - Os casos omissos e as situações eventualmente não previstas nesta Resolução serão submetidos à apreciação do Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca, Abastecimento e Desenvolvimento do Interior - SEAPPADI, a quem competirá dirimi-los e adotar as providências necessárias à sua adequada aplicação.\r\n\r\nArt. 8º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nNiterói, 10 de agosto de 2026\r\n\r\nRICARDO AUGUSTO ROSA MANSUR\r\n\r\nSecretário de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca \r\n\r\nAbastecimento e Desenvolvimento do Interior\r\n\r\nId: 2755599"
                    ],
                    "2755435": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA, \r\n\r\nABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO DO INTERIOR\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11.08.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-020001/002772/2026 - AUTORIZO, conforme dispõe Resolução SEAPPA n° 63 de 09 de março de 2009, publicada em D.O de 14/05/2009, o cadastro da Médica Veterinária SANDRINE ISOLDE DUCHEMIN, na Coordenadoria de Defesa Sanitária Animal da Superintendência de Defesa Agropecuária desta SEAPPADI, para realização de vacinação contra Brucelose.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-020001/004010/2026 - AUTORIZO, conforme dispõe Resolução SEAPPA n° 63 de 09 de março de 2009, publicada em D.O de 14/05/2009, o cadastro do Médico Veterinário PHILIPE MARIANO ALMEIDA FONTES, na Coordenadoria de Defesa Sanitária Animal da Superintendência de Defesa Agropecuária desta SEAPPADI, para realização de vacinação contra Brucelose.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-020001/003888/2026 - AUTORIZO, conforme dispõe Resolução SEAPPA n° 63 de 09 de março de 2009, publicada em D.O de 14/05/2009, o cadastro do Médico Veterinário DYEGO DE OLIVEIRA BRITO, na Coordenadoria de Defesa Sanitária Animal da Superintendência de Defesa Agropecuária desta SEAPPADI, para realização de vacinação contra Brucelose.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-020001/004151/2026 - AUTORIZO, conforme dispõe Resolução SEAPPA n° 63 de 09 de março de 2009, publicada em D.O de 14/05/2009, o cadastro Médica Veterinária ANA CLARA PEIXOTO DOS REIS SANTOS, na Coordenadoria de Defesa Sanitária Animal da Superintendência de Defesa Agropecuária desta SEAPPADI, para realização de vacinação contra Brucelose.\r\n\r\nId: 2755435"
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            },
            "Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa": {
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                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FUNARJ Nº 1813 DE 11 DE AGOSTO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAÇÃO, DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 006/2026, QUE ENTRE SI CELEBRAM A FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais; e Decreto de de 02/02/2023, publicado no D.O de 03/02/2023, ás fls 04. o que consta do processo n° SEI-180002/000164/2026 e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto n°. 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e da Lei Federal nº 14.133 de 01/04/2021 e no art. 239 da Lei Estadual n°. 287 de 04/12/1979.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Designar os servidores, LUCAS SOUZA E SILVA, ID 5172138-4, LEANDRO SANTANA GREGÓRIO, ID 4379077-1, CARLOS ALVES HENRIQUE, ID 5122127-6, como fiscais e suplentes, respectivamente, para atuarem na fiscalização do Acordo de Cooperação Técnica nº 006/2026, no processo SEI nº 180002/000164/2026, cujo o objeto é a mútua cooperação para a formalização de compromissos e parceria institucional entre as partes signatárias com o propósito de fomentar a cultura, sob a perspectiva da produção cultural, em ações e atividades a serem implementadas no Município de São João de Meriti.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 12/03/2026.\r\n\r\nRio de Janeiro 11 de agosto de 2026\r\n\r\nJACKSON DE OLIVEIRA EMERICK\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2755673"
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                        "2755675": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FUNARJ Nº 1814 DE 11 DE AGOSTO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAÇÃO, DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 027/2026, QUE ENTRE SI CELEBRAM A FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais; e Decreto de de 02/02/2023, publicado no D.O de 03/02/2023, ás fls 04. o que consta do processo n° SEI-180002/001186/2026 e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto n°. 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e da Lei Federal nº 14.133 de 01/04/2021 e no art. 239 da Lei Estadual n°. 287 de 04/12/1979.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores, LUCAS SOUZA E SILVA, ID 5172138-4, LEANDRO SANTANA GREGÓRIO, ID 4379077-1, CARLOS ALVES HENRIQUE, ID 5122127-6, como fiscais e suplentes, respectivamente, para atuarem na fiscalização do Acordo de Cooperação Técnica nº 027/2026, no processo SEI nº 180002/001186/2026, cujo o objeto é a mútua cooperação para a formalização de compromissos e parceria institucional entre as partes signatárias com o propósito de fomentar a cultura, sob a perspectiva da produção cultural, em ações e atividades a serem implementadas no Município de Santa Maria Madalena.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 11/08/2026.\r\n\r\nRio de Janeiro 11 de agosto de 2026\r\n\r\nJACKSON DE OLIVEIRA EMERICK\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2755675"
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                        "2755553": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\n11/08/2026 \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180002/003714/2025 - Tendo em vista o que consta na Ata Final da Comissão do Pregão Eletrônico nº 008/2026 - cujo por objeto a contratação de empresa especializada para a produção, confecção, fornecimento, instalação e montagem de elementos expográficos e museográficos, destinados à realização de uma exposição integrada no Museu Antônio Parreiras, HOMOLOGO o presente certame adjudicando à empresa DOIS UM PRODUÇÕES LTDA (CNPJ nº 01.826.678/0001-90), no valor total de R$ 398.957,50 (trezentos e noventa e oito mil novecentos e cinquenta e sete reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nId: 2755553"
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                        "2755365": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10/08/2026\r\n\r\nPROCESSOS Nº SEI-180003/000082/2026- AUTORIZO a Dispensa de Licitação visando à contratação direta da empresa ITAFOGO EQUIPAMENTOS CONTRA INCENDIO, no valor de R$ 2.490,00 (dois mil quatrocentos e noventa reais), cujo objeto é contratação de empresa especializada em serviços de recarga e manutenção de extintores de incêndio, fundamentado no art.75, inciso II, da Lei Federal n.º 14.133/2021.\r\n\r\nId: 2755365"
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            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
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                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNANÇA E GESTÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEDSODH/SUBGOGE Nº 274 \r\n\r\nDE 07 DE AGOSTO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA GESTOR E FISCAIS DO CONTRATO Nº 01/2025.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNANÇA E GESTÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, tendo por base o disposto no art. 117 da Lei 14.133/2021 e o Decreto n.º 48.817 de 24/11/2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração pública estadual.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o Gestor e os Fiscais do Contrato 01/2025, celebrado com a empresa LOCASEM SERVIÇOS DE LIMPEZA, MANUTENÇÃO E ALIMENTAÇÃO LTDA., CNPJ - 17.820.990/0001-07, que tem como objeto aquisição de cestas básicas, kits de higiene e materiais de limpeza, para casos de emergência ou calamidade, Processo nº SEI-310001/000288/2025, como segue:\r\n\r\ngestor do contrato:\r\n\r\nLEONARDO JOSÉ DE MOURA BRAGA, ID Funcional nº 5144518-2\r\n\r\nfiscais do contrato:\r\n\r\nANDERSON JOSÉ DA SILVA FERREIRA, ID Funcional nº 5107733-7\r\n\r\nECTOR ARAGÃO CARDOSO, ID Funcional nº 5138189-3.\r\n\r\nArt. 2º - O fiscal terá incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços mensalmente e apresentar relatório sobre a qualidade e a regularidade do serviço, em observância ao instrumento contratual.\r\n\r\nArt. 3º - É competência comum aos fiscais do contrato promover a abertura de processo administrativo de gestão e fiscalização da contratação, para efetuar o registro de ocorrências, que deverá ser cumulativo para todo o período de execução do contrato e deverá ser utilizado pelo fiscal durante toda sua atuação, contendo todos os procedimentos realizados e comunicar ao gestor quaisquer irregularidades detectadas, a fim de assegurar o fiel cumprimento das cláusulas contratuais.\r\n\r\nArt. 4º - Cabem ao gestor do contrato o preparo, coordenação, acompanhamento, conclusão e demais atividades gerenciais, técnicas e operacionais que compõem a celebração do contrato, execução do seu objeto e gestão durante sua vigência, devendo zelar pelo cumprimento das cláusulas contratuais.\r\n\r\nArt. 5º - Os gestores e fiscais deverão observar estritamente as orientações quanto aos limites de suas atuações estabelecidos no Decreto nº 48.817/2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações, no âmbito da Administração Pública estadual.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Portaria produzirá seus efeitos a partir de sua publicação, revogada a Portaria SEDSODH/ SUBGOGE Nº 162 de 26 de fevereiro de 2025, publicada no D.O. de 27 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2026\r\n\r\nHUGO FERREIRA DA SILVA NETO\r\n\r\nSubsecretário de Estado de Governança e Gestão\r\n\r\nId: 2755354"
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                    "2755358": [
                        "I - Portaria",
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                    "2755378": [
                        "I - Ata",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nCONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA ORDINÁRIA CEAS/RJ Nº 338\r\n\r\nAo vigésimo oitavo dia do mês de maio do ano de dois mil e vinte e seis foi realizada a Assembleia Ordinária n° 338 do CEAS/RJ no formato híbrida (presencial/on-line). A reunião teve início ás 10hs12min e inicialmente contou com a presença de 11 (onze) conselheiros (as) titulares e 2 (dois) suplentes, sujeito a alterações, devido a chegada de mais conselheiros durante a reunião, a saber: PODER PÚBLICO: Sra. Gabrielle Guimarães - Presidente do CEAS/RJ, Sra. Dulcenea Souza Soares de Barros - Vice-Presidente do CEAS/RJ, Sra. Patrícia Baptista (Titular) e Sra. Luana Monteiro (Suplente) da Fundação Leão XIII, Sr. Luiz Eduardo Sixel da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC (Titular), e Sr. Luiz Eduardo Coimbra da Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC (Titular). SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA: Sra. Nádia Freitas do Fórum das Família Atípicas (Titular), Sra. Verônica Leal do Centro Integrado Empresa Escola - CIEE (Titular), Sra. Alessandra Celita Couto do Conselho Regional de Serviço Social - CRESS (Titular), Sr. Adilso Alves Pontes (Titular) e Sra. Thalita Passos (Suplente) do Lar Fabiano de Cristo - LFC, Sra. Letícia Prado do Instituto de Ação Social - CAPEMISA (Titular), Sra. Janaína Castro do Coletivo Colcha de Retalhos (Suplente) e Sra. Silvana Batista de Oliveira do Coletivo Colcha de Retalhos (Titular). EQUIPE EXECUTIVA DO CEAS/RJ: Sra. Ítala Karine Fernandes de Azevedo (Administrativo), Sra. Flaviane Domingues (Assistente), Sr. Marlon Barbosa (Assessor), Sr. Francisco Renê Nery (Psicólogo - Assessor), Sra. Laís Gabrielle Alves (Advogada), Sra. Vânia Martinelli (Assistente Social - Secretária Executiva). INÍCIO DA REUNIÃO: A Presidente Gabrielle Guimarães iniciou a reunião e realizou a chamada, confirmando o quórum ás 10hs12min. 1. Aprovação da Pauta nº 338. Em seguida apresentou para o conselho todos os itens da pauta 338 e solicitou a aprovação de todos. Adilso solicitou a inclusão do ponto de pauta referente a indicação de suplência. Todos aprovaram. 2. Aprovação da Ata nº 337 da Assembleia Ordinária de Abril de 2026. Gabrielle apresentou a Ata nº 336, a qual havia sido previamente encaminhada aos conselheiros em regime de aprovação. Aprovada. 3. Aprovação da Resolução do CEAS nº 154 - Cartão Recomeçar. A conselheira Verônica manifestou parecer favorável, em nome da Comissão de Acompanhamento da Política, pela aprovação da Resolução referente ao Cartão Recomeçar. Após a leitura Amanda solicitou a retirada de dois Decretos mencionados no texto da Resolução encaminhada pela CIB, tendo em vista que ambos já foram revogados. O ajuste foi realizado. Diante dos diversos questionamentos apresentados pelos conselheiros acerca das diferentes interpretações possíveis do texto da Resolução, foi realizado amplo debate sobre a redação dos §§ 1º e 2º do art. 5º. Após as discussões, foram colocadas para deliberação duas propostas: (i) a retirada do § 1º do art. 5º e a manutenção parcial do § 2º; ou (ii) o adiamento da aprovação da Resolução para uma próxima Assembleia, a fim de possibilitar nova análise do texto. Após votação, foi aprovada a primeira proposta, ficando definida a retirada do § 1º do art. 5º e a manutenção parcial do § 2º. A decisão considerou a relevância e a urgência da matéria, tendo em vista que o Programa constitui benefício de extrema importância para as famílias atingidas por situações de calamidade. 4. Propostas de Reuniões Híbridas intercalando com Reuniões Presenciais. Foi apresentada proposta de Resolução prevendo a realização de Assembleias Ordinárias exclusivamente presenciais nos meses de julho, outubro e dezembro, com o objetivo de fortalecer e aprofundar os debates presenciais entre os conselheiros, mantendo-se as demais reuniões no formato híbrido. A proposta foi submetida à apreciação e votação da Assembleia, porém não obteve aprovação pelos conselheiros presentes, permanecendo inalterado o modelo vigente de realização das Assembleias. 5. Apreciação do Ofício de solicitação de ajuda de custo para que os Conselheiros participem das Assembleias. Foi esclarecido que a proposta está fundamentada na Resolução nº 100 do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), que estabelece a responsabilidade dos órgãos gestores estaduais e municipais de garantir as condições necessárias para a participação efetiva dos conselheiros nas atividades dos Conselhos de Assistência Social. Nesse sentido, foi elaborado e encaminhado ofício ao Secretário de Estado solicitando a adoção das medidas necessárias para viabilizar a participação dos conselheiros nas reuniões presenciais. 6. Apresentar e aprovar a lista de desejos do CEAS para a mudança do local. Sobre a mudança de sede, a Presidente informou que, até o momento, a obra encontra-se paralisada, em razão de o Governador em exercício estar realizando uma avaliação de todos os imóveis alugados pelo Estado, com o objetivo de analisar os gastos relacionados a esses contratos. Dessa forma, informou que não há atualizações sobre o andamento do processo. Ainda assim, procedeu à leitura da relação de solicitações e adequações encaminhadas pelas Comissões para o novo espaço. A lista foi aprovada. 7. Apreciação do ofício de solicitação de permanência no edifício da Central. O ofício foi elaborado considerando que o Conselho entende ser importante e viável a permanência no Edifício Central, uma vez que as questões relacionadas ao funcionamento dos elevadores foram sanadas, com a operação de dois elevadores e a realização regular de sua manutenção. Destacou-se, ainda, que o imóvel está localizado em área de fácil acesso por diferentes meios de transporte, favorecendo a participação dos conselheiros e usuários. Também foi informado que a Secretaria de Estado de Educação instalará a Escola Bilíngue Jornalista Maurício de Azevedo no 3º andar do edifício e que a Casa Civil transferirá parte de suas atividades para o local, fatores que reforçam a relevância e a viabilidade da permanência do Conselho no referido prédio. 8. Mudança de Representação no CEAS. O conselheiro Adilso apresentou os ofícios referentes às alterações de representação junto ao CEAS. O Conselho Regional de Serviço Social do Rio de Janeiro (CRESS-RJ) comunicou a substituição da assistente social Eliana Monteiro Feres por Alessandra Celita Couto, que passará a atuar como representante suplente da entidade. O Lar Fabiano de Cristo formalizou a substituição da colaboradora Vanessa Carvalho pela assistente social Thalita Passos na suplência da entidade junto ao Conselho, permanecendo Adilso Pontes na titularidade. Por sua vez, o Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE-RJ) informou que Tatiana dos Santos Fernandes não integra mais seu quadro funcional, razão pela qual deixará de compor o CEAS, assumindo a titularidade Verônica Leal, que até então exercia a suplência. A entidade informou, ainda, que encaminhará oportunamente a indicação do novo representante suplente. 9. Comissões Temáticas. - 9.1. Comissão de Orçamento. Luiz Eduardo informou que foi realizada uma discussão sobre o Plano Decenal da Assistência Social, a partir da análise de referências e experiências de outros estados, com destaque para o Plano Decenal do Estado de São Paulo. Durante os debates, foi ressaltada a importância de fortalecer o planejamento estadual da política de assistência social no Rio de Janeiro, considerando a necessidade de aprimoramento dos instrumentos atualmente existentes. A pauta foi proposta pela conselheira Vânia, que compartilhou sua experiência na elaboração de versões anteriores do Plano Estadual, contribuindo para as reflexões da Comissão. A Comissão manifestou o interesse de contribuir para a construção e qualificação do próximo Plano Estadual de Assistência Social, bem como para o processo de elaboração do futuro Plano Decenal, previsto para o ciclo a partir de 2027. Destacou-se que a temática vem sendo amplamente debatida nos espaços nacionais da política de assistência social, evidenciando sua relevância para o fortalecimento da gestão e do planejamento do SUAS. Como encaminhamento, ficou consignado o compromisso da Comissão em colaborar com a construção de instrumentos de planejamento que fortaleçam e deixem contribuições permanentes para a política estadual de assistência social. 9.2. Comissão de Legislação e Normas. Na Comissão de Legislação e Normas, foi realizada discussão sobre a minuta de alteração da Lei de Criação do CEAS. Informou-se que o documento foi analisado pela Casa Civil, que devolveu a proposta com apontamentos para correções e ajustes. Como encaminhamento, ficou definido que a Secretaria Executiva realizará o levantamento das adequações solicitadas e será agendada nova reunião da Comissão, com convite à ex-técnica Melissa, para esclarecimentos sobre o andamento do processo e apoio na revisão da minuta, visando sua finalização e posterior encaminhamento. 9.3. Comissão de Acompanhamento à Política. Verônica apresentou a atualização dos trabalhos da Comissão responsável pelo acompanhamento das Residências Inclusivas, destacando-se a realização de visitas técnicas a duas unidades localizadas em Guapimirim e a apresentação dos respectivos relatórios na reunião realizada. As observações e recomendações decorrentes das visitas foram discutidas pelos conselheiros participantes, ressaltando-se que tal análise não esgota a diversidade de conhecimentos e experiências representadas pelo CEAS. Informou-se que a Comissão permanece em processo de definição do cronograma das próximas visitas técnicas, considerando que algumas unidades encontram-se em fase de obras ou de implementação, aguardando-se confirmação para a conclusão do planejamento. Foi ressaltada a relevância dos relatórios produzidos a partir dessas visitas para subsidiar a Secretaria na implementação do processo de transferência dos usuários acolhidos das unidades de acolhimento para as Residências Inclusivas. Destacou-se que a iniciativa visa proporcionar ambientes mais acolhedores, favorecer o desenvolvimento da autonomia dos usuários e ampliar sua integração com as redes de assistência social, saúde, educação e demais serviços públicos disponíveis nos territórios. Registrou-se ainda que o processo de implantação das Residências Inclusivas constitui uma experiência recente, sujeita a aprimoramentos contínuos, sendo fundamental a contribuição do controle social por meio das visitas e avaliações realizadas pelo Conselho. Informou-se que o processo também vem sendo acompanhado pelo Ministério Público, em conformidade com o Plano de Ordenamento pactuado, tendo sido realizadas visitas às mesmas unidades pelo referido órgão. Nesse contexto, destacou-se a importância da análise conjunta dos relatórios elaborados pelo Conselho e pelo Ministério Público, possibilitando a identificação de convergências, divergências e oportunidades de aprimoramento dos serviços ofertados. Entre os aspectos observados, foram apontadas questões relacionadas à composição das equipes nas unidades visitadas, cujas informações serão utilizadas pela Secretaria para adoção das providências necessárias e aperfeiçoamento da execução dos serviços. 9.4. Comissão de Acompanhamento aos Municípios. Patrícia apresentou informe sobre as atividades desenvolvidas pela Comissão, destacando-se que, na última reunião realizada em 12 de junho, foram analisadas e aprovadas as respostas decorrentes da visita técnica realizada ao município de Cabo Frio, nos dias 9 e 10 de junho, em atendimento a denúncia recebida pelo Conselho. Informou-se que, após a visita, foi elaborado e encaminhado o respectivo ofício contendo as considerações e os encaminhamentos pertinentes. A Comissão também deu continuidade aos debates relacionados à Resolução nº 227, que trata da regulamentação das entidades socioassistenciais, com especial atenção aos prazos para apresentação de documentação e dos Planos de Ação pelas entidades inscritas, diante da preocupação quanto ao cumprimento dos prazos estabelecidos. Renê complementou que permanece pendente o agendamento da visita de retorno ao município de Três Rios, referente ao acompanhamento iniciado no exercício anterior. Esclareceu-se que foram inicialmente sugeridas duas datas para a realização da visita, sendo posteriormente mantida apenas a data de 29 de junho, em razão de questões de disponibilidade. A informação foi encaminhada ao município, que até o momento da reunião não havia apresentado retorno formal, permanecendo a Comissão no aguardo da confirmação para prosseguimento das atividades de monitoramento e acompanhamento. INFORMES 1. Reunião Trimestral do CNAS. Vânia informou que a Reunião Trimestral do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) contará com a participação, representando o CEAS, da Vice-Presidente Dulcenea Souza Soares de Barros, da representante das entidades Débora Carvalho e do Assessor Técnico da Secretaria Executiva, Francisco Nery. Destacou-se que a programação do encontro abordará, entre outros temas, a mobilização para o cumprimento do artigo 30 da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), em conformidade com o Acórdão nº 2.404/2017, com foco na estruturação da gestão da assistência social por meio da observância do Conselho, Plano e Fundo. Também foi informado que o CNAS dará continuidade às discussões e estratégias voltadas ao enfrentamento do assédio moral no âmbito do SUAS, cabendo aos representantes do CEAS apresentar posteriormente os informes e encaminhamentos debatidos na reunião nacional. Nesse contexto, relembrou-se que o CEAS aprovou, em 2024, resolução instituindo Grupo de Trabalho para tratar do tema, cuja continuidade foi interrompida em razão das alterações na composição do Conselho. Diante da retomada da pauta pelo CNAS, destacou-se a importância de reativar os debates e avaliar a retomada dos trabalhos do referido Grupo de Trabalho no âmbito do CEAS. 2. CONGEMAS. Foi informado que, pela primeira vez, o CEAS contará com duas representantes participando das atividades promovidas pelo Congemas, sendo indicadas a conselheira Patrícia Baptista e a Vice-Presidente Dulcenea. Destacou-se a importância da participação do Conselho nesse espaço de articulação e debate da política de assistência social, com a expectativa de obtenção de novos subsídios e informações relevantes para o fortalecimento das ações do CEAS. As representantes comprometem-se a compartilhar com o colegiado os informes, discussões e encaminhamentos resultantes da participação no evento. 3. Comissão de Eleição. Renê informou que a Comissão está em processo de definição de data para realização de reunião na próxima semana, com o objetivo de deliberar sobre os próximos encaminhamentos necessários à continuidade do processo eleitoral do CEAS. Foi destacado que a Comissão trabalha na estruturação das etapas e procedimentos que comporão o processo, havendo expectativa de que, ainda no decorrer do presente mês, seja concluída a organização inicial necessária para o lançamento e início formal das atividades relacionadas à eleição. 4. Capacitação - AST com o CEAS. No que se refere à capacitação das Secretarias Executivas dos Conselhos de Assistência Social, foi informado pela Presidente que a iniciativa segue em andamento e que foi solicitado à Subsecretaria de Gestão do SUAS espaço na reunião da CIB para a entrega dos certificados aos participantes da primeira fase do curso, destinada aos municípios de Pequeno Porte I e à Secretaria Executiva do CEAS. Destacou-se que a certificação visa reconhecer os participantes que concluíram a capacitação e incentivar a adesão dos demais municípios às próximas edições. Vânia informou que a turma destinada aos municípios de Pequeno Porte I já concluiu suas atividades, estando prevista para a semana seguinte a abertura da turma voltada aos municípios de Pequeno Porte II. As atividades são realizadas às quartas-feiras, das 10h às 12h, com duração aproximada de dois meses por turma. Ressaltou-se que a iniciativa constitui experiência inovadora no Estado, ao promover formação específica para as equipes das Secretarias Executivas dos Conselhos Municipais de Assistência Social, fortalecendo o controle social e qualificando a atuação dos conselhos. Informou-se ainda que a experiência despertou interesse do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), que avalia desenvolver ação semelhante. Por fim, destacou-se a importância da ampla divulgação das próximas edições da capacitação, incentivando a participação dos municípios e fortalecendo os espaços de troca de experiências, construção coletiva de conhecimentos e qualificação da gestão e do controle social no âmbito do SUAS. FINAL DA REUNIÃO: Não havendo mais nada a tratar, a Presidente Gabrielle Guimarães agradeceu a presença de todos os conselheiros e encerrou a reunião ordinária ás 13hrs27min. Eu Lais Gabrielle Alves da Silva, advogada do CEAS/RJ - OAB nº 269777, ID Funcional: 44645880, redigi a presente ata, devidamente assinada e ratificada pela Presidente desta Assembleia Ordinária; Gabrielle Guimarães da Silva. Por fim, havendo alguma dúvida, as gravações estarão à disposição na Secretaria Executiva do CEAS/RJ. Processo n° SEI-310001/002517/2026.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2026\r\n\r\nGABRIELLE GUIMARÃES DA SILVA\r\n\r\nPresidente CEAS/RJ\r\n\r\nId: 2755378"
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                    "2755379": [
                        "I - Ata",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nCONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA ORDINÁRIA CEAS/RJ Nº 339\r\n\r\nAo vigésimo quinto dia do mês de junho do ano de dois mil e vinte e seis foi realizada a Assembleia Ordinária n° 339 do CEAS/RJ no formato híbrida (presencial/on-line). A reunião teve início ás 10hs22min e inicialmente contou com a presença de 13 (treze) conselheiros (as) titulares e 3 (três) suplentes, sujeito a alterações, devido a chegada de mais conselheiros durante a reunião, a saber: PODER PÚBLICO: Sra. Gabrielle Guimarães - Presidente do CEAS/RJ, Sra. Dulcenea Souza Soares de Barros - Vice-Presidente do CEAS/RJ, Sra. Patrícia Baptista (Titular) e Sra. Luana Monteiro (Suplente) da Fundação Leão XIII, Sra. Alessandra Beckman da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC (Titular) e Sr. Luiz Eduardo Coimbra da Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC (Titular). SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA: Sra. Nádia Freitas do Fórum das Família Atípicas (Titular), Sra. Verônica Leal do Centro Integrado Empresa Escola - CIEE (Titular), Sra. Alessandra Celita Couto do Conselho Regional de Serviço Social - CRESS (Suplente), Sr. Adilso Alves Pontes do Lar Fabiano de Cristo - LFC (Titular), Sra. Letícia Prado (Suplente) e Sra. Alessandra Dias Affonso (Titular) do Instituto de Ação Social - CAPEMISA, Sra. Janaína Castro do Coletivo Colcha de Retalhos (Titular), Sra. Débora Carvalho da Federação Estadual das Instituições de Reabilitação - FEBIEX (Titular), Sra. Lídia Dias de Oliveira do Movimento Brasileiro de Mulheres Cegas e Com Baixa Visão - MBMC (Titular), Sr. Diogo Bastos do Colegiado Estadual de Gestores Municipais - COEGEMAS (Titular) e Sra. Inara Costa do Coletivo Cedro Rosa (Suplente). EQUIPE EXECUTIVA DO CEAS/RJ: Sra. Flaviane Domingues (Assistente), Sr. Marlon Barbosa (Assessor), Sr. Francisco Renê Nery (Psicólogo - Assessor), Sra. Laís Gabrielle Alves (Advogada). INÍCIO DA REUNIÃO: A Presidente Gabrielle Guimarães iniciou a reunião e realizou a chamada, confirmando o quórum ás 10hs22min. 1. Aprovação da Pauta nº 339. Em seguida apresentou para o conselho todos os itens da pauta 339 e solicitou a aprovação de todos. Todos aprovaram. 2. Aprovação da Ata nº 338 da Assembleia Ordinária de Abril de 2026. A apreciação e aprovação da Ata nº 338 foram transferidas para a próxima Assembleia, tendo em vista que alguns conselheiros informaram não tê-la recebido, em razão de possível erro técnico, o que impossibilitou sua análise em tempo hábil. 3. Aprovação do Edital nº 01/2026 de Chamamento para Eleição do Novo Biênio 2026-2028. O edital nº 01/2026, que estabelece a eleição para o novo biênio, foi lido e, após discussão, foi aprovado com duas abstenções e nenhum voto contrário. 4. Apresentação de Indicação de Novos Conselheiros. O conselheiro Adilson realizou a leitura do ofício encaminhado pela instituição, informando a alteração de sua representação junto ao Conselho, passando a Sra. Verônica Leal da Silva Tavares a exercer a função de conselheira titular e a Sra. Viviane Ferreira da Silva a exercer a função de conselheira suplente, representando o CIEE. 5. Comissões Temáticas. - 5.1. Comissão de Orçamento. O conselheiro Luiz Eduardo, coordenador da Comissão de Orçamento, informou a necessidade de encaminhamento, com a maior brevidade possível, de um ofício ao Subsecretário Felipe para posterior envio ao SUAS, conforme alinhado anteriormente. Esclareceu que o documento tem como objetivo solicitar informações referentes ao panorama do exercício de 2024, considerando que esse relatório não foi apresentado pela SEDSODH à época da gestão correspondente. Ressaltou que, atualmente, já existe um panorama consolidado de 2024, que subsidiará tanto a apresentação das contas quanto as atividades da Comissão de Orçamento. Informou, ainda, que a Comissão realizou reunião para definição dos encaminhamentos e das ações necessárias, tendo reunido a documentação pertinente para compor o quadro evolutivo das informações. Destacou a importância de que o ofício seja encaminhado ao Subsecretário Felipe, na SEDSODH, para que as informações sejam disponibilizadas, possibilitando a apresentação dos dados referentes aos exercícios de 2024 e 2025, ressaltando que esse foi um dos principais pontos discutidos pela Comissão. 5.2. Comissão de Legislação e Normas. A presidente Gabrielle relatou que, na última reunião da Comissão de Legislação e Normas, ficou decidido que, após a reunião de hoje, será realizada uma nova reunião presencial, com todos os documentos em mãos, a fim de comparar detalhes e dar andamento à lei de criação, ajustando o que for necessário. 5.3. Comissão de Acompanhamento da Política. A conselheira Débora agradeceu o andamento dos trabalhos desenvolvidos pela Comissão de Acompanhamento da Política e destacou a participação dos conselheiros nas atividades da comissão. Informou que, na última reunião, foram realizadas apresentações sobre o diagnóstico da Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF) e da Proteção Social Básica, ocasião em que foram apresentados dados, indicadores e princípios norteadores, esclarecendo que os conselheiros tiveram suas dúvidas plenamente atendidas. Na sequência, relatou a conclusão do relatório da visita técnica realizada às Residências Inclusivas de Iguaba Grande, informando que foram definidos os encaminhamentos decorrentes da visita. Comunicou, ainda, que a comissão aprovou o cronograma das próximas visitas técnicas, estando prevista a visita ao município de Conceição de Macabu nos dias 23 e 24 de julho, destacando a necessidade de adoção das providências administrativas para viabilizar o deslocamento da equipe, especialmente quanto à solicitação de veículo. Renê informou que a visita técnica ao município de Três Rios, prevista para o dia 29, foi reagendada em razão de indisponibilidade de transporte. Esclareceu que o assessoramento tem como objetivo dar continuidade aos trabalhos iniciados anteriormente, voltados à atualização da Lei de Criação e do Regimento Interno do Conselho Municipal, diante das divergências identificadas entre os normativos. Informou, por fim, que uma nova data será definida e comunicada. 5.4. Comissão de Acompanhamento dos CMAS. A comissão informou que identificou pendências relacionadas ao funcionamento do Conselho Municipal de Cordeiro, especialmente quanto ao mandato da mesa diretora e ao Plano Municipal de Assistência Social, deliberando pelo aprofundamento da análise do caso e pela realização de orientações técnicas ao município. Destacou, ainda, a necessidade de elaborar materiais orientativos e retomar as ações de capacitação regionalizada destinadas aos conselhos municipais. INFORMES - 1. Reunião Trimestral do CNAS. A Vice-Presidente Dulcenea informou que participou da Reunião Trimestral do CNAS com os CEAS e CAS/DF, na qual foi apresentado o acompanhamento do cumprimento do artigo 30 da LOAS, em atendimento ao Acórdão nº 2.404/2017. Foi destacado que o objetivo é assegurar a adequação dos estados e municípios às exigências legais, havendo ainda municípios em situação de irregularidade, porém sem suspensão de repasses até o momento. Informou, ainda, que o CNAS está desenvolvendo um protocolo automatizado para monitoramento do artigo 30, além de discutir, em conjunto com o IGD/SUAS, a CIT e demais instâncias, a elaboração de nova portaria, cartilha de orientação aos municípios e ações de capacitação, visando ao fortalecimento do controle social, da gestão dos fundos e da integração entre Conselho, Plano e Fundo. 2. CONGEMAS. Ocorreu o 26º Encontro Nacional do CONGEMAS, que reuniu gestores, trabalhadores e representantes do SUAS de todo o país para debater o fortalecimento da política de assistência social, a troca de experiências entre os municípios e os desafios atuais do Sistema. Foram discutidos temas como o atendimento à população imigrante, a necessidade de capacitação das equipes para o acolhimento dessas famílias e o cuidado com os trabalhadores do SUAS. Foi informado, ainda, que o evento abordou temas relacionados ao enfrentamento dos desastres naturais, à importância do planejamento territorial para resposta às emergências, ao apoio à PEC 7 e à construção do Plano do Biênio, reafirmando o compromisso com o fortalecimento do SUAS e a garantia de direitos. 3. Comissão de Eleição. Foi realizada a leitura integral do Edital de Eleição para conhecimento de todos os conselheiros. Após as considerações pertinentes, o edital foi submetido à apreciação do plenário, sendo aprovado pelos presentes. 4. Capacitação - AST com o CEAS. Foi informado que o projeto de capacitação da AST, em parceria com o CEAS, encontra-se na segunda etapa, correspondente ao PP2. As aulas estão em andamento, com forte participação de todos, e ocorrem às quartas-feiras, das 10h às 10h30. 5. Apoio à Superintendência de Proteção Básica nos Municípios que estão com orçamento bloqueado por não cumprirem as metas da política (surgiu na última reunião da Comissão de Acompanhamento à Política); A presidente Gabrielle apresentou o tema, informando que o CEAS se colocou à disposição para divulgar, junto aos Conselhos Municipais de Assistência Social, as capacitações que serão ofertadas pela COOSEP aos gestores municipais. Destacou que essa divulgação tem como objetivo incentivar os conselhos a sensibilizarem as respectivas Secretarias Municipais de Assistência Social quanto à importância da participação nas capacitações, considerando que diversos municípios não cumpriram as metas estabelecidas pela política e necessitam de fortalecimento e apoio técnico para o aprimoramento de sua gestão. 6. Elaboração de material junto com a SUBGSUAS para atenção do SUAS a refugiados e imigrantes. Foi informado que, durante a reunião do CONGEMAS, foi dada especial atenção à temática dos refugiados e imigrantes, ressaltando a importância do fortalecimento das ações voltadas a esse público no âmbito da assistência social. Comunicou, ainda, que a SUBGSUAS pretende elaborar material informativo sobre o tema e solicitou a colaboração do CEAS na construção e contribuição técnica desse conteúdo. FINAL DA REUNIÃO: Não havendo mais nada a tratar, a Presidente Gabrielle Guimarães agradeceu a presença de todos os conselheiros e encerrou a reunião ordinária ás 13hrs08min. Eu Lais Gabrielle Alves da Silva, advogada do CEAS/RJ - OAB nº 269777, ID Funcional: 44645880, redigi a presente ata, devidamente assinada e ratificada pela Presidente desta Assembleia Ordinária; Gabrielle Guimarães da Silva. Por fim, havendo alguma dúvida, as gravações estarão à disposição na Secretaria Executiva do CEAS/RJ. Processo n° SEI-310001/002517/2026.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2026\r\n\r\nGABRIELLE GUIMARÃES DA SILVA\r\n\r\nPresidente CEAS/RJ\r\n\r\nId: 2755379"
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                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER \r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10.08.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/001509/2026 - À vista da manifestação da Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer - SEEL (SEI 137298596), bem como o Relatório de Situação Cadastral, emitido pelo CONVERJ (SEI 138567507), APROVO a versão final do Plano de Trabalho (SEI 136831993) apresentado pela Proponente, e AUTORIZO a celebração do referido termo com o Instituto Brasileiro de Capacitação e Desenvolvimento Social - IBCADS.\r\n\r\nId: 2755510"
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                    "2755407": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER \r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10.08.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/001499/2026 - À vista da manifestação da Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer - SEEL (SEI 136563833), bem como o Relatório de Situação Cadastral, emitido pelo CONVERJ (SEI 138431780), APROVO a versão final do Plano de Trabalho (SEI 136234018) apresentado pela Proponente, e AUTORIZO a celebração do referido termo com a Instituição Rio de Janeiro Patriotas.\r\n\r\nId: 2755407"
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                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER \r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10.08.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/001518/2026 - À vista da manifestação da Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer - SEEL (SEI 136564436), bem como o Relatório de Situação Cadastral, emitido pelo CONVERJ (SEI 138427240), APROVO a versão final do Plano de Trabalho (SEI 135894309) apresentado pela Proponente, e AUTORIZO a celebração do referido termo com a LIGA INDEPENDENTE DE DESPORTO E ARTES MARCIAIS - LIDAM.\r\n\r\nId: 2755498"
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                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10/08/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-050001/000980/2026 - RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação, com fundamento no art. 74, caput, da Lei nº 14.133/2021, em favor da empresa MK EDIÇÕES MUSICAIS LTDA., inscrita no CNPJ nº 03.199.269/0001-37, com sede na Rua Gotemburgo, nº 211, Parte, São Cristóvão, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20.940-000, cujo objeto é o apoio financeiro da Secretaria de Estado de Turismo do Rio de Janeiro - SETUR/RJ, por meio de contrato de patrocínio, ao evento “Louvorzão 93 FM 2026”, a ser realizado no dia 15 de agosto de 2026, na Quinta da Boa Vista, localizada na Avenida Pedro II, s/nº, São Cristóvão, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20.940-070, no valor total de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais).\r\n\r\nId: 2755535"
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                    "2755536": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10/08/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-050001/001160/2026 - RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação, com fundamento no art. 74, caput, da Lei nº 14.133/2021, em favor da empresa EDITORA A NOTÍCIA LTDA., inscrita no CNPJ nº 40.213.951/0001-63, com sede na Avenida Dom Hélder Câmara, nº 160, Benfica, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20.911-292, cujo objeto é o apoio financeiro da Secretaria de Estado de Turismo do Rio de Janeiro - SETUR/RJ, por meio de contrato de patrocínio, ao evento “PIQUENIQUE IN RIO”, a ser realizado nos dias 15 e 16 de agosto de 2026, no Parque Realengo - Susana Naspolini, localizado na Rua Professor Carlos Wenceslau, nº 290, Realengo, Rio de Janeiro/RJ, CEP 21.715-000, no valor total de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais).\r\n\r\nId: 2755536"
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            "Secretaria de Estado de Transformação Digital": {
                "Atos": {
                    "2755529": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SETD Nº 159 DE 06 DE AGOSTO DE 2026\r\n\r\nALTERA, SEM AUMENTO DE DESPESAS, SERVIDORES DA SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSFORMAÇÃO DIGITAL (SETD) E DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS, DESIGNADOS PARA EXERCEREM A FISCALIZAÇÃO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N.º 02/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSFORMAÇÃO DIGITAL, no uso das atribuições legais, e regulamentares conferidas pelo art. 148 da Constituição Estadual; pela nomeação feita pelo Decreto Estadual de 08 de julho de 2022; e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-430001/005124/2023, \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Alterar os servidores designados da Secretaria de Estado de Transformação Digital (SETD) e da Prefeitura Municipal de Angra dos Reis, na forma do disposto na \"CLAÚSULA NONA - DA FISCALIZAÇÃO\" do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) nº 2/2023, visando a disponibilização e sustentação do Sistema Eletrônico de Informações (SEI). \r\n\r\nArt. 2º - O Art. 2º da Resolução SETD n.º 47, de 12 de agosto de 2024, passará a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nI) Pela Secretaria de Estado de Transformação Digital (SETD):\r\n\r\na) LISS DE FÁTIMA FRANÇOISE MOREIRA GRILLO FAULHABER (ID Funcional: 5099562-6).\r\n\r\nII) Pela Prefeitura Municipal de Angra dos Reis: \r\n\r\na) TAISA DE OLIVEIRA SANTOS GUIMARÃES MONTEIRO (Matrícula 34025).\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2026 \r\n\r\nFEU BRAGA \r\n\r\nSecretário de Estado de Transformação Digital \r\n\r\nId: 2755529"
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                },
                "Administração Vinculada": {
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSFORMAÇÃO DIGITAL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nGERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 11/08/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-430001/004589/2026 - CRISTIANE PINHEIRO DE ARAÚJO, Assistente (DAS-6), ID 51645670-01. Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-430001/004589/2026, INDEFIRO o pedido de indenização proporcional de férias, considerando que a ex-servidora foi admitida em 01/08/2025 e teve seu vínculo com a Administração Pública Estadual encerrado em 16/06/2026, antes de completar o primeiro período aquisitivo de férias, que se encerraria em 31/07/2026, nos termos do art. 2º, parágrafo único, do Decreto nº 48.243, de 04 de novembro de 2022. Dê-se ciência. Prazo para recurso: 15 dias úteis a contar da publicação.\r\n\r\nId: 2755508"
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e\r\n\r\nX - elaborar proposta de atualização ou novo Regimento Interno da EMOP-RJ, conforme o resultado dos trabalhos.\r\n\r\nArt. 3º- O Grupo de Trabalho será composto pelos seguintes servidores:\r\n\r\nI - Larissa Martins Martins, ID Funcional nº 0623594-8;\r\n\r\nII - Leticia Pelosi Martins, ID Funcional nº 5092464-8;\r\n\r\nIII - Giselle Mequiles Abreu, ID Funcional nº 5115607-5;\r\n\r\nIV - Verônica Nascimento dos Santos, ID Funcional nº 5089518-9; e\r\n\r\nV - Thaís Bruno Vianna, ID Funcional nº 513.450-30.\r\n\r\nArt. 4º- O Grupo de Trabalho poderá solicitar informações, documentos e manifestações técnicas às unidades administrativas da EMOP-RJ, bem como convidar servidores ou profissionais que detenham conhecimento específico sobre as matérias objeto de análise.\r\n\r\nArt. 5º- As propostas elaboradas pelo Grupo de Trabalho deverão ser submetidas à apreciação da Presidência, que adotará as providências necessárias à sua análise e eventual aprovação pelas instâncias competentes.\r\n\r\nArt. 6º- O Grupo de Trabalho deverá apresentar à Presidência o relatório final e as respectivas minutas no prazo de 40 (quarenta) dias, contado da publicação desta Portaria, podendo o prazo ser prorrogado, mediante justificativa, por ato da Presidência.\r\n\r\nArt. 7º- A participação no Grupo de Trabalho será considerada prestação de serviço público relevante, não ensejando remuneração adicional.\r\n\r\nArt. 8º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2026\r\n\r\nFERNANDA CORRÊA GIAMBRONI\r\n\r\nDiretora Presidente\r\n\r\nId: 2755648"
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                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11.08.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-160002/000258/2022 - AUTORIZO a Ordem de Reinício - index nº 138719368, a contar de 11 de agosto de 2026, referente aos execução de serviços contínuos de conservação rotineira para malha rodoviária estadual, compreendendo as 20 (vinte) Residências de Obras, abrangendo os serviços de pavimentação asfáltica em CBUQ, serviços de tapa-buracos, pavimentação, drenagem e serviços técnicos especializados, objeto do Contrato 090/2022, celebrado no âmbito do Processo Administrativo nº SEI- 160002/000258/2022, a cargo da empresa TERRASA ENGENHARIA LTDA, transferindo-se o seu término para 11 de outubro de 2026.\r\n\r\nId: 2755710"
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                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO INTERGERACIONAL DE JUVENTUDE \r\n\r\nE ENVELHECIMENTO SAUDÁVEL\r\n\r\nCONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS\r\n\r\nDA PESSOA IDOSA\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CEDEPI Nº 50\r\n\r\nDE 21 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O PLANO DE APLICAÇÃO ESTADUAL PARA O FUNDO PARA A DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA - FUNDEPI PARA O EXERCÍCIO DE 2027.\r\n\r\nA PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA/RJ - CEDEPI, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Estadual nº 2536, de 08 de abril de 1996, cujo artigo segundo foi alterado pela Lei Estadual 3070, de 06 de outubro de 1998 e pela Lei Estadual 3468, de 20 de setembro de 2000, e o disposto no Processo Administrativo nº SEI-280001/000367/2026,\r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- que a CONSTITUIÇÃO FEDERAL, em seu artigo 230 assegura que é dever da família, da sociedade e do Estado amparar as pessoas idosas, assegurando sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade e bem-estar e garantindo-lhes o direito à vida,\r\n\r\n- que o artigo 6º da Política Nacional do Idoso, Lei 8842/94, confere ao CEDEPI ser um órgão permanente, paritário e deliberativo e o artigo 7º confere a prerrogativa ao CEDEPI de supervisão, acompanhamento, fiscalização e avaliação da Política Nacional do Idoso no âmbito de sua instância político-administrativa,\r\n\r\n- que o Estatuto do Idoso, Lei 10741/03, confere ao CEDEPI a prerrogativa de zelar pelo cumprimento dos direitos da pessoa idosa,\r\n\r\n- que a Lei Federal 12.213/10 instituiu o Fundo Nacional do Idoso, gerido pelo Conselho Nacional de Direitos da Pessoa Idosa, destinado a financiar programas e ações relativas ao idoso com vistas a assegurar seus direitos sociais e criar condições para promover sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade,\r\n\r\n- que o artigo 4º a Lei 2536/96 cria o FUNDO PARA A DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA - FUNDEPI, regulamentado pelo Decreto Estadual nº 22.397, de 06 de agosto de 1996,\r\n\r\n- que de acordo com o artigo 5º do Decreto 22.397/96 o FUNDEPI será gerido pela Comissão de Administração do Fundo eleita entre os membros do CEDEPI garantida a paridade de representação,\r\n\r\n- que, nos termos do artigo 2º do Decreto 22.397/96, a aplicação dos recursos do FUNDEPI deverá ser norteada pela deliberação do CEDEPI-RJ, e que haverá participação de seus membros desde o planejamento até o controle dessas políticas, incluindo-se a deliberação, a fiscalização e a articulação de programas e projetos voltados para o atendimento dos direitos da pessoa idosa,\r\n\r\n- que consoante o parágrafo único do artigo 5º do Decreto 22.397/96 o FUNDEPI prestará contas ao Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\n- que o PLANO DE APLICAÇÃO do CEDEPI-RJ acompanhará a Lei orçamentária Anual do Estado do Rio de Janeiro, em obediência ao inciso I do parágrafo segundo do artigo 3º da Lei Federal nº 4320/1964,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Os recursos alocados no FUNDO PARA A DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA - FUNDEPI, deverão ser destinados, no exercício de 2024, às ações e programas estabelecidos no Plano de Ação, objeto da Deliberação nº 38, de 22 de setembro de 2023, no âmbito do CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA - CEDEPI.\r\n\r\n§1° - fica expressamente vedada a aplicação dos recursos do FUNDEPI em projetos vinculados às instituições conselheiras, governamentais e não governamentais, integrantes do CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA - CEDEPI; \r\n\r\n§2° - Fica garantido o ressarcimento de despesas com diárias, passagens, deslocamentos, pedágios e combustíveis para conselheiros governamentais e não governamentais quando designados pela Diretoria Executiva do CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA - CEDEPI ou por decisão em reunião ordinária do colegiado para participarem de eventos que tenham por finalidade cumprir os objetivos do CEDEPI ou do FUNDEPI;\r\n\r\nArt. 2º - As RECEITAS do FUNDO PARA A DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA podem ser da seguinte ordem, conforme artigo 3º do Decreto 22.397/96 e respectivas fonte de recursos:\r\n\r\na) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO EXECUTIVO: trata-se de transferência de recursos orçamentários no âmbito da Secretaria \r\n\r\ndo governo estadual - FR 1.761.122 - Recursos Não Vinculados de Impostos - Ordinários Provenientes de Impostos;\r\n\r\nb) TRANSFERÊNCIA INTERGOVERNAMENTAL: trata-se da transferência de recursos da União ou do Estado - FR 1.501.230 - Outros Recursos Não Vinculados - Recursos Próprios;\r\n\r\nc) RECURSOS DE CONVÊNIOS: trata-se de recursos de convênios com entidades públicas ou privadas, nacionais ou internacionais - FR 212 - Outras Transferências ou Instrumentos Congêneros;\r\n\r\nd) DOAÇÕES: pessoas físicas ou jurídicas, nacionais ou estrangeiras, que realizem doações para o Fundo para a Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, dedutíveis do Imposto de Renda ou não - FR 1.501.230 - Outros Recursos Não Vinculados - Recursos Próprios;\r\n\r\ne) MULTAS E PENALIDADES ADMINISTRATIVAS: o artigo 84 do Estatuto do Idoso, Lei 10741/03, prevê que os valores das multas previstas nesta Lei reverterão ao Fundo do Idoso, onde houver - FR 1.501.230 - Outros Recursos Não Vinculados - Recursos Próprios;\r\n\r\nf) RENTABILIDADE DE APLICAÇÃO NO MERCADO FINANCEIRO: os recursos do Fundo para a Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, diante das instabilidades da moeda brasileira, podem ser aplicados no mercado financeiro, observando-se a legislação específica, inclusive as instruções normativas do órgão de governo responsável pela matéria - FR 1.501.230 - Outros Recursos Não Vinculados - Recursos Próprios;\r\n\r\nArt. 3º - PREVISÃO DE RECEITA NO EXERCÍCIO DE 2026.\r\n\r\nPREVISÃO DE RECEITAS\r\n\r\nPrevisão do Valor - em mil reais\r\n\r\na) DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA DO EXECUTIVO\r\n\r\n6\r\n\r\nb) Transferência intergovernamental - contribuições, subvenções e auxílios\r\n\r\n850\r\n\r\nc) Recursos de convênios com entidades públicas ou\r\n\r\nprivadas, nacionais ou internacionais\r\n\r\n0\r\n\r\nd) Doações\r\n\r\n1.417\r\n\r\ne) Multas e Penalidades Administrativas\r\n\r\n587\r\n\r\nf) Rentabilidade de Aplicação no Mercado Financeiro\r\n\r\n140\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n3.000.000,00\r\n\r\nArt. 4º - DETALHAMENTO DA APLICAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS NO EXERCÍCIO DE 2025.\r\n\r\nMovimentação da conta do FUNDEPI em 31.12.2025: \r\n\r\nIdentificação da Conta:\r\n\r\nBANCO BRADESCO\r\n\r\nC/C: 617-3\r\n\r\nAgência: 6898-5\r\n\r\nSaldo Fundo 31/12/2025: R$ 3.422,98 BANCO DO BRASIL\r\n\r\nC/C: 2234-9\r\n\r\nAgência: 292025-5\r\n\r\nSaldo investimento em 31/12/2025: R$ 1.785.623,90\r\n\r\nEIXO I\r\n\r\nMANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO CONSELHO DE DIREITOS DA PESSOA IDOSA NA PERSPECTIVA DA PROMOÇÃO DE DIREITOS\r\n\r\nATIVIDADES PREVISTAS\r\n\r\nVALORES EM MIL REAIS (TOTAL)\r\n\r\n1.1. Financiar despesas, complementares às atribuições de competência da Secretaria Estadual da Juventude e Envelhecimento Saudável - SEIJES, indispensáveis \r\n\r\nPromover boas práticas a partir da troca de experiências entre o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa - CEDEPI e os demais conselhos afins, sejam\r\n\r\nà operacionalização do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa - CEDEPI, \r\n\r\nde âmbito nacional, regional, estadual ou municipal;\r\n\r\nressalvadas despesas estritamente vinculadas a projetos finalísticos \r\n\r\nApoiar programas de capacitação dos membros do CEDEPI e dos \r\n\r\n1.000\r\n\r\naprovados\r\n\r\ndemais conselhos municipais necessários à execução das ações que visem assegurar o bem-estar\r\n\r\ndas pessoas idosas e ao pleno exercício do papel de conselheiro;\r\n\r\nRealizar reuniões descentralizadas nas regiões do Estado do Rio de Janeiro em conjunto com os \r\n\r\nConselhos Municipais.\r\n\r\nEIXO II\r\n\r\nAPOIO A PROGRAMAS E PROJETOS QUE PROMOVAM A GARANTIA DOS DIREITOS DAS PESSOAS IDOSAS\r\n\r\nATIVIDADES PREVISTAS\r\n\r\nVALORES EM MIL REAIS (TOTAL)\r\n\r\n2.1. Apoiar programas e projetos de produção gráfica, comunicação e divulgação na mídia, assim como na mídia paga, do CEDEPI e do FUNDEPI relacionadas às\r\n\r\nRealização de Campanhas de conscientização e divulgação no que tange à defesa, promoção e garantia dos direitos da pessoa idosa; Potencializar o controle \r\n\r\nações de defesa e garantia dos direitos da pessoa idosa;\r\n\r\npor meio de contratação de social consultoria externa para capacitação e supervisão técnica, diagnósticos e sistematização de dados. \r\n\r\n1.000\r\n\r\nProdução de materiais educativos e campanhas informativas em mídias pagas de serviços;\r\n\r\n2.2. Apoio aos programas e projetos de pesquisas que visem assegurar o que determina a Política Estadual do Idoso;\r\n\r\nFomentar políticas públicas de promoção e garantia dos direitos da pessoa idosa, apoiando os programas e projetos de pesquisas \r\n\r\n1.000\r\n\r\nque visem assegurar o que determina a Política Estadual do Idoso.\r\n\r\nTOTAL:\r\n\r\n3.000.000,00\r\n\r\nArt. 5º - O presente PLANO DE APLICAÇÃO será encaminhado à Secretaria vinculada, Secretaria de Estado Intergeracional da Juventude e Envelhecimento Saudável - SEIJES, para que seus itens relevantes sejam incorporados à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027.\r\n\r\nArt. 6º - Excepcionalmente, o presente Plano de Aplicação destinar-se-á também ao ano em curso, caso haja receitas de créditos adicionais.\r\n\r\nArt. 7º - O FUNDEPI prestará contas ao Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 8º - A presente Deliberação, passa a vigorar a partir da sua aprovação no CEDEPI.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2026\r\n\r\nROSELY REIS LORENZATO\r\n\r\nPresidente do Conselho Estadual de Defesa \r\n\r\ndos Direitos da Pessoa Idosa\r\n\r\nId: 2755369"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança Pública": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2755152": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nINSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10/08/2026\r\n\r\nEXONERAR GABRIEL DE OLIVEIRA ACCIOLY LINS, ID Funcional nº 5177691-0, com validade a contar de 01 de agosto de 2026, do cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-8, da Diretoria Jurídica, do Instituto de Segurança Pública, da Secretaria de Estado de Segurança Pública. Processo nº SEI-090002/000392/2026.\r\n\r\nNOMEIA GABRIEL DE OLIVEIRA ACCIOLY LINS, ID Funcional nº 5177691-0, com validade a contar de 01 de agosto de 2026, no cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, do Instituto de Segurança Pública, da Secretaria de Estado de Segurança Pública, anteriormente ocupado por Nathan da Silva Almeida, ID Funcional 5151307-2. Processo nº SEI-090002/000392/2026. \r\n\r\nId: 2755152"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2755385": [
                        "I - Ato",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nATO DO PROCURADOR-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 10/08/2026\r\n\r\nEm cumprimento ao Decreto Estadual n° 48.817, de 24 de novembro de 2023 e tendo em vista o disposto no Processo Administrativo nº SEI-140001/048280/2025, FICA DESIGNADA a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato PGE/FUNCEJUR Nº 03/2026, celebrado entre a Procuradoria Geral do Estado e a sociedade empresária LIVRE DE ASSEDIO LTDA, cujo objeto é a prestação de serviços de capacitação e sensibilização para todos os integrantes da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - PGE-RJ, voltadas à prevenção e enfrentamento ao assédio e à discriminação no ambiente institucional, a serem executados nas condições estabelecidas no Termo de Referência e nos anexos deste Contrato, composta pelos membros a seguir:\r\n\r\nGestor:\r\n\r\nCRISTINA BRAGA MOREIRA, GERENTE, ID nº 50130439;\r\n\r\nLUCIANA DE OLIVEIRA BENEDITO, Analista Administrador, ID nº 31040659.\r\n\r\nFiscais Técnicos:\r\n\r\nTATIANA BENJOINO FERRAZ MASSENA, Técnico Processual, ID nº 44081251;\r\n\r\nCAMILA DA SILVA FIGUEIRA, Técnico Processual, ID nº 43831419;\r\n\r\nISAURA SILVA DE SANTANA, Assistente, ID nº 50336177.\r\n\r\nId: 2755385"
                    ]
                }
            },
            "Controladoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2755517": [
                        "I - Resolução",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CONTROLADOR-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO CGE Nº 424 DE 10 AGOSTO DE 2026\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DO COMITÊ DO PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO DA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E REVOGA A RESOLUÇÃO N° 355 DE 16 ABRIL DE 2025.\r\n\r\nO CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições previstas na Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018 e o que consta do Processo n° SEI 320001/000987/2023,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar o artigo 1º da Resolução CGE nº 252, de 30 de janeiro de 2024, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Criar no âmbito da Controladoria Geral do Estado, o Comitê do Planejamento Estratégico da CGE RJ, composto dos servidores indicados abaixo, sob a Coordenação do primeiro:\r\n\r\nI - Marina Olmedo Crocco, ID Funcional 5168468-3, pela Assessoria de Planejamento e Ações Estratégicas;\r\n\r\nII - Gabriel Almeida Ribeiro, ID Funcional 5173613-6, pela Subcontroladoria Geral do Estado;\r\n\r\nIII - Marcos Vinicius dos Santos, ID Funcional 5013881-2, pela Auditoria Geral do Estado;\r\n\r\nIV - Magno Tarcísio de Sá, ID Funcional 1943752-8, pela Ouvidoria e Transparência Geral do Estado;\r\n\r\nV - Pedro Henrique Vieira da Rosa, ID Funcional 5078197-9, pela Corregedoria Geral do Estado;\r\n\r\nVI - Suelen Aparecida Rodrigues de Oliveira, ID Funcional 5015491-5, pela Subsecretaria de Integridade e Compliance;\r\n\r\nVII- Carlos Henrique Rodrigues Monnerat, ID Funcional 5162645-4, pela Chefia de Gabinete;\r\n\r\nVIII - Maria Victoria Silveira de Andrade Cordeiro, ID Funcional 5168454-3, pela Subsecretaria de Administração;\r\n\r\nIX - Luiz Flavio Mathias de Mello Moraes, ID Funcional 5168467-5, pela Subsecretaria Adjunta de Tecnologia da Informação e Comunicação;\r\n\r\nX- Robson Ramos Oliveira, ID Funcional 2911435-7, pela Escola Superior de Controle Interno; e\r\n\r\nXI - Gabriela Vitória de Souza Marques, ID Funcional 5162656-0, pela Assessoria de Comunicação.\r\n\r\n§ 1º - O Comitê contará com os seguintes suplentes:\r\n\r\nI - Luísa Marques Vieira, ID Funcional 5173606-3, pela Subcontroladoria Geral do Estado;\r\n\r\nII - Elayne Conceição Alparone Girão, ID Funcional 5015484-2, pela Auditoria Geral do Estado;\r\n\r\nIII - Myrla Raianne dos Santos, ID Funcional 5032574-4, pela Ouvidoria e Transparência Geral do Estado;\r\n\r\nIV - Fillipe Barros de Sá , ID Funcional 5173610-1, pela Corregedoria Geral do Estado;\r\n\r\nV - Lívia Vivas Marins, ID Funcional 5155199-3, pela Subsecretaria de Integridade e Compliance;\r\n\r\nVI - Evelyn Kugel, ID Funcional 5145468-8 , pela Chefia de Gabinete;\r\n\r\nVII - Thales Ayres Barbedo Martins, ID Funcional 5162641-1, pela Subsecretaria de Administração;\r\n\r\nVIII - Marcelo Jandussi Walther de Almeida, ID Funcional 5167370-3, pela Subsecretaria Adjunta e Tecnologia da Informação e Comunicação;\r\n\r\nIX - Dayanne Araújo Silva, ID Funcional 2911435-7, pela Escola Superior de Controle Interno; e\r\n\r\nX - Rafael de Melo Cardozo, ID Funcional 5178548-0, pela Assessoria de Comunicação.\r\n\r\n§ 2º - Poderão, ainda, ser convidados novos integrantes para subsidiar tecnicamente as discussões.”\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Resolução CGE nº 355 de 16 de abril de 2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2026\r\n\r\nBRUNO CAMPOS PEREIRA\r\n\r\nControlador-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2755517"
                    ],
                    "2755393": [
                        "I - Despacho",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATOS DO CONTROLADOR-GERAL\r\n\r\nDE 30/07/2026\r\n\r\nCESSA, com validade a contar de 11 de agosto de 2026, o efeito do Ato, de 6 de julho de 2026, publicado no DOERJ de 9 de julho de 2026, que designou, com validade a contar de 01 de julho de 2026, a servidora IÁSKARA NILDES SILVEIRA PROFETA, Id. Funcional nº 565477-7, para responder, como titular, pelo expediente da Superintendência de Gestão de Pessoas, da Controladoria Geral do Estado. Processo nº SEI-320001/001808/2026.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 11 de agosto de 2026, a Auditora do Estado FERNANDA TEODORO LEITE RIBEIRO, Id. Funcional nº 4455809-0, para responder, como titular, pelo expediente da Superintendência de Gestão de Pessoas, da Controladoria Geral do Estado. Processo nº SEI-320001/001808/2026.\r\n\r\nId: 2755393"
                    ],
                    "2755552": [
                        "I - Despacho",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO \r\n\r\nDESPACHO DO CONTROLADORDE 05/08/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-320001/002093/2026 - MAYARA SOUZA MEDEIROS, Auditor do Estado, ID nº. 5147710-6, AUTORIZO o pagamento do Adicional de Qualificação, a contar do mês subsequente ao respectivo requerimento, nos termos do art. 13 da Lei nº 6.601/2013 e da Resolução CGE nº 177/2023.\r\n\r\nId: 2755552"
                    ],
                    "2755409": [
                        "I - Despacho",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATAÇÕES E GESTÃO DE INSTRUMENTOS ADMINISTRATIVOS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO \r\n\r\nD.O. DE 29/07/2026\r\n\r\nPÁGINA 43 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 27/07/2026\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-320001/001343/2026\r\n\r\nOnde se lê: R$ 379.600,66 (trezentos e setenta e nove mil, seiscentos reais e sessenta e seis centavos).\r\n\r\nLeia-se: R$ 507.555,94 (quinhentos e sete mil, quinhentos e cinquenta e cinco reais e noventa e quatro centavos).\r\n\r\nId: 2755409"
                    ],
                    "2755683": [
                        "I - Despacho",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO \r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATAÇÕES E GESTÃO \r\n\r\nDE INSTRUMENTOS ADMINISTRATIVOS\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTEDE 11.08.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-320001/002403/2026 - AUTORIZO a inexigibilidade de licitação, com fundamento na alínea f, inciso III, do art. 74 da Lei nº 14.133/2021, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 48.820/2023, em favor do INSTITUTO BRASILEIRO PRO-CIDADANIA , inscrito no CNPJ nº 00.460.831/0001-46, no valor R$ 5.980,00 (cinco mil novecentos e oitenta reais), destinada à capacitação de dois servidores no 18º Seminário Nacional \"Ouvidores & Ouvidorias\", a ser realizado nos dias 26 a 28 de agosto de 2026, em Maceió/AL.\r\n\r\nId: 2755683"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2755456": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL \r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 08/2026.\r\n\r\nPARTES: IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa 59.274.751 JOSUE CUSTODIO NEVES DOS SANTOS.\r\n\r\nOBJETO: O presente CONTRATO tem por objeto a prestação de serviços técnicos de gestão de redes sociais institucionais, incluindo planejamento estratégico, criação de conteúdo digital (textos, artes e vídeos), cobertura de ações e monitoramento de métricas. Os serviços compreenderão o suporte técnico à Assessoria de Comunicação para fortalecimento da imagem institucional, ampliação da transparência pública e melhoria da comunicação com o cidadão, vinculados ao objeto social da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro - IOERJ.\r\n\r\nVALOR: Dá-se a este contrato o valor total de R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2151.22.122.0002.2016\r\n\r\nNATUREZA DE DESPESA: 00100.3104.082\r\n\r\nFONTE DE RECURSO: 230 \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 10/08/2026\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 13.303/2016 e demais legislações \r\n\r\naplicáveis.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150012/000716/2026\r\n\r\nId: 2755456"
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                                "I - Aviso",
                                "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nCOLETA DE PREÇOS\r\n\r\nA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO comunica que realizará Coleta de Preços para contratação de empresa especializada para o fornecimento de licenças de uso do software antivírus Apex One, com prestação de suporte técnico pelo período de 12 (doze) meses. Processo nº SEI-150012/000726/2026.\r\n\r\nPrazo para entrega das propostas: 05 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação até às 17h00.\r\n\r\nLocal de recebimento: Rua Professor Heitor Carrilho, 81 - Centro/Niterói - CEP 24.030-230.\r\n\r\nContato: compras@ioerj.rj.gov.br\r\n\r\nAs empresas interessadas deverão encaminhar suas propostas dentro do prazo estipulado.\r\n\r\nId: 2755440"
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                            "2755444": [
                                "I - Aviso",
                                "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nCOLETA DE PREÇOS\r\n\r\nA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO comunica que realizará Coleta de Preços para Contratação de empresa prestadora de serviço no ramo de Certificação Digital com o objetivo de vincular nossa Autoridade Registradora (AR) a uma Autoridade Certificadora (AC) competente, pelo período de 12 meses. Processo nº SEI-150012/000689/2026.\r\n\r\nPrazo para entrega das propostas: 05 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação até às 17h00.\r\n\r\nLocal de recebimento: Rua Professor Heitor Carrilho, 81 - Centro/Niterói - CEP 24.030-230.\r\n\r\nContato: compras@ioerj.rj.gov.br\r\n\r\nAs empresas interessadas deverão encaminhar suas propostas dentro do prazo estipulado.\r\n\r\nId: 2755444"
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                            "2755492": [
                                "I - Aviso",
                                "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nGERÊNCIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: LI Nº 003/2026.\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DA 1ª FASE DA COMPLEMENTAÇÃO DAS OBRAS DE IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO MUNICÍPIO DE ITAPERUNA - RJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150017/003897/2025.\r\n\r\nA Gerência de Licitações informa que se encontra à disposição dos interessados no site www.cedae.com.br/licitacao a ERRATA 02 (EDITAL CONSOLIDADO), e que a licitação em referência que se encontrava adiada Sine Die, será realizada no dia 10/09/2026, às 11 horas, no mesmo local divulgado anteriormente.\r\n\r\nId: 2755492"
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                            "2755572": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 1227/2025.\r\n\r\nPARTES: Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ (concedente) e a Organização da Sociedade Civil, RIOSOLIDARIO - OBRA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO, inscrita no CNPJ sob o n° 00.517.666/0001-11.\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a renovação do prazo de vigência do termo de Fomento Nº 1227/2025, com fundamento no art. 55, caput da Lei Federal nº 13.019/2014 e suas alterações; art.29, do Decreto Estadual nº 44.879/2014, e o contido no Parágrafo Sexto da Cláusula Segunda do mencionado Termo de Fomento, conforme Plano de Trabalho em anexo, devidamente aprovado, que passa a fazer parte integrante deste aditivo, independentemente de transcrição.\r\n\r\nPRAZO: Pelo presente instrumento fica renovado o prazo de vigência do Termo de Fomento nº 1227/2025, por mais 12 (doze) meses, a contar do dia 29 de agosto de 2026, dando-se ao Termo de Fomento o prazo total de 24 (vinte e quatro) meses.\r\n\r\nVALOR: Dá-se ao Termo Aditivo o valor de R$ 3.203.557,58 (três milhões, duzentos e três mil, quinhentos e cinquenta e sete reais e cinquenta e oito centavos), totalizando o Termo de Fomento nº 1227/2025 o valor de R$ 6.268.121,31 (seis milhões, duzentos e sessenta e oito mil, cento e vinte e um reais e trinta e um centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/08/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 55, caput, da Lei 13.019/2014 e suas alterações; Art. 29, do Decreto Estadual nº 44.879/2014; Parágrafo Sexto da Cláusula Segunda do respectivo Termo de Fomento e; tendo em vista o contido no processo administrativo, que se regerá pelas cláusulas e condições do instrumento contratual. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150013/000260/2025.\r\n\r\nId: 2755572"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
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                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE LOGÍSTICA\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da Subsecretaria de Logística, comunica aos interessados a suspensão sine die da Licitação na modalidade Pregão Eletrônico especificado no site www.compras.rj.gov.br, sob o número abaixo indicado:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO: PERP 02/26\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para Prestação de Serviços de gestão de abastecimento e fornecimento de combustíveis, por meio de sistema informatizado (TAG) e rede credenciada de postos, abrangendo etanol, gasolina comum, diesel S-10 e redutor ARLA-32, destinada a atender as demandas dos Órgãos e Entidades do Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-120001/000095/2025. \r\n\r\nA nova data de realização do certame licitatório será oportunamente divulgada\r\n\r\nId: 2755489"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
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                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nJUNTA DE REVISÃO FISCAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDIVULGA A RELAÇÃO DE PROCESSOS DISTRIBUÍDOS AOS AUDITORES TRIBUTÁRIOS DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL EM 10 DE AGOSTO DE 2026.\r\n\r\nA VICE-PRESIDENTE DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no inciso IX do art. 22-A c/c art.22 da Resolução SER Nº 023, de 16 de maio de 2003, e em cumprimento ao artigo 6º da Portaria JRF nº 36 de 11 de maio de 2015, torna pública a relação de processos distribuídos no dia 10 de agosto de 2026, para julgamento, aos Auditores Tributários da Junta de Revisão Fiscal. Processo nº SEI-040006/001335/2026.\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTurma\r\n\r\nRelator\r\n\r\nLote\r\n\r\nSEI-040006/005812/2024 SEI\r\n\r\n1ª Turma\r\n\r\n19528345\r\n\r\n2\r\n\r\nSEI-040006/018167/2025 SEI\r\n\r\n1ª Turma\r\n\r\n19528345\r\n\r\n2\r\n\r\nSEI-040006/048401/2025 SEI\r\n\r\n1ª Turma\r\n\r\n19528345\r\n\r\n2\r\n\r\nSEI-040006/048404/2025 SEI\r\n\r\n1ª Turma\r\n\r\n19528345\r\n\r\n2\r\n\r\nSEI-040006/048594/2025 SEI\r\n\r\n1ª Turma\r\n\r\n43230458\r\n\r\n2\r\n\r\nSEI-040006/003138/2026 SEI\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\n43230458\r\n\r\n11\r\n\r\nSEI-040006/004768/2026 SEI\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\n43230458\r\n\r\n11\r\n\r\nSEI-040006/005542/2026 SEI\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\n43230458\r\n\r\n11\r\n\r\nSEI-040006/008631/2024 SEI\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\n43230458\r\n\r\n11\r\n\r\nSEI-040006/011435/2026 SEI\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\n19398344\r\n\r\n11\r\n\r\nSEI-040006/000095/2026 SEI\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n19398344\r\n\r\n10\r\n\r\nSEI-040006/002093/2026 SEI\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n19398344\r\n\r\n10\r\n\r\nSEI-040006/005419/2026 SEI\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n19398344\r\n\r\n10\r\n\r\nSEI-040006/046486/2025 SEI\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n19398344\r\n\r\n10\r\n\r\nSEI-040006/050743/2025 SEI\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n43443532\r\n\r\n10\r\n\r\nSEI-040006/013754/2025 SEI\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n43443532\r\n\r\n6\r\n\r\nSEI-040006/026817/2026 SEI\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n43443532\r\n\r\n6\r\n\r\nSEI-040006/035621/2025 SEI\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n43443532\r\n\r\n6\r\n\r\nSEI-040006/038302/2024 SEI\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n43443532\r\n\r\n6\r\n\r\nSEI-040224/000993/2023 SEI\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n43652077\r\n\r\n6\r\n\r\nSEI-040006/038618/2024 SEI\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n43652077\r\n\r\n1\r\n\r\nSEI-040006/040194/2024 SEI\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n43652077\r\n\r\n1\r\n\r\nSEI-040006/047783/2024 SEI\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n43652077\r\n\r\n1\r\n\r\nSEI-040035/000177/2023 SEI\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n43652077\r\n\r\n1\r\n\r\nSEI-040035/000179/2023 SEI\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n43650368\r\n\r\n1\r\n\r\nSEI-040006/017564/2026 SEI\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n43650368\r\n\r\n4\r\n\r\nSEI-040006/026008/2026 SEI\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n43650368\r\n\r\n4\r\n\r\nSEI-040006/049089/2025 SEI\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n43650368\r\n\r\n4\r\n\r\nSEI-040006/049104/2025 SEI\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n43650368\r\n\r\n4\r\n\r\nSEI-040006/049165/2025 SEI\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n19458525\r\n\r\n4\r\n\r\nSEI-040006/002364/2026 SEI\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n19458525\r\n\r\n9\r\n\r\nSEI-040006/003559/2026 SEI\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n19458525\r\n\r\n9\r\n\r\nSEI-040006/024076/2026 SEI\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n19458525\r\n\r\n9\r\n\r\nSEI-040006/039074/2025 SEI\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n19458525\r\n\r\n9\r\n\r\nSEI-040006/050317/2025 SEI\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n43229476\r\n\r\n9\r\n\r\nSEI-040006/014506/2026 SEI\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n43229476\r\n\r\n3\r\n\r\nSEI-040006/021601/2026 SEI\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n43229476\r\n\r\n3\r\n\r\nSEI-040079/005666/2023 SEI\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n43229476\r\n\r\n3\r\n\r\nSEI-040079/005677/2023 SEI\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n43229476\r\n\r\n3\r\n\r\nSEI-040079/005902/2023 SEI\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n19501170\r\n\r\n3\r\n\r\nSEI-040006/021121/2025 SEI\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n19501170\r\n\r\n8\r\n\r\nSEI-040006/026818/2026 SEI\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n19501170\r\n\r\n8\r\n\r\nSEI-040006/030014/2025 SEI\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n19501170\r\n\r\n8\r\n\r\nSEI-040006/030764/2025 SEI\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n19501170\r\n\r\n8\r\n\r\nSEI-040006/034317/2025 SEI\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n43230024\r\n\r\n8\r\n\r\nSEI-040006/005439/2026 SEI\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n43230024\r\n\r\n5\r\n\r\nSEI-040006/006329/2026 SEI\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n43230024\r\n\r\n5\r\n\r\nSEI-040006/006336/2026 SEI\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n43230024\r\n\r\n5\r\n\r\nSEI-040006/013526/2026 SEI\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n43230024\r\n\r\n5\r\n\r\nSEI-040006/026332/2026 SEI\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n19396856\r\n\r\n5\r\n\r\nSEI-040006/007640/2026 SEI\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n19396856\r\n\r\n7\r\n\r\nSEI-040006/017919/2026 SEI\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n19396856\r\n\r\n7\r\n\r\nSEI-040006/024966/2025 SEI\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n19396856\r\n\r\n7\r\n\r\nSEI-040006/031082/2025 SEI\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n19396856\r\n\r\n7\r\n\r\nSEI-040006/034778/2025 SEI\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n19396856\r\n\r\n7\r\n\r\nId: 2755432"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE ATENDIMENTO E AUDITORIA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE AUDITORIA DE BENEFÍCIOS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA CONVOCA a beneficiária LEILA MIRANDA DA SILVA, ID:14403269, a entrar em contato com o Rioprevidência, por meio do e-mail ciencia@rioprevidencia.rj.gov.br, para apresentar documentos e defesa, no processo de recadastramento (SEI-040014/051965/2025), no prazo de 15(quinze) dias úteis a contar da publicação deste edital. O não atendimento ao solicitado acarretará a suspensão e ou cancelamento do benefício. Processo nº SEI-040014/051965/2025.\r\n\r\nO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNICA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA CONVOCA a beneficiário ANA MARIA SOARES DA CUNHA, ID: 3328740, a entrar em contato com o Rioprevidência, por meio do e-mail ciencia@rioprevidencia.rj.gov.br, para apresentar documentos e defesa, no processo de recadastramen to (SEI-040014/006035/2026), no prazo de 15(quinze) dias úteis a contar da publicação deste edital. O não atendimento ao solicitado acarretará a suspensão e ou cancelamento do benefício. Processo nº SEI-040014/006035/2026.\r\n\r\nId: 2755636"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE ESTUDOS PREVIDENCIÁRIOS ARRECADAÇÃO\r\n\r\nE ATUÁRIA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA CONVOCA os herdeiros dos aposentados/pensionistas abaixo relacionados para entrarem em contato por meio do e-mail ciencia@rioprevidencia.rj.gov.br ou pelos demais canais de atendimento do Rioprevidência (www.rioprevidencia.rj.gov.br), no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data desta publicação, a fim de tratar assunto do seu interesse. Assunto: Débito de encerramento de folha de aposentadoria/pensão. SEI-040014/067248/2024\r\n\r\nNº PROCESSO\r\n\r\nNa pessoa de: (HERDEIROS DE...)\r\n\r\nCPF\r\n\r\nSEI-040014/037136/2025\r\n\r\nELIZABETH DE MATTOS\r\n\r\n603.XXX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/039442/2025\r\n\r\nHILDA ANSELMO\r\n\r\n696.XXX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/006430/2026\r\n\r\nLUCIO HONORIO DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\n134. XXX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/053287/2025\r\n\r\nARY CARLOS XAVIER VELLOSO\r\n\r\n106. XXX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/049810/2025\r\n\r\nMARIA AMANCIO DE MEDEIRO\r\n\r\n409. XXX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/052430/2025\r\n\r\nPAULO AFONSO VAZ DIAS\r\n\r\n001. XXX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/005190/2026\r\n\r\nCENIRA OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n763. XXX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/037140/2025\r\n\r\nANA MARIA DAS NEVES FERNANDES\r\n\r\n512. XXX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/053291/2025\r\n\r\nMARIA TEREZINHA ACCIOLY SOARES\r\n\r\n185. XXX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/006764/2026\r\n\r\nJADIR GONCALVES PRIETO\r\n\r\n272. XXX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-030001/092110/2025\r\n\r\nCELI TAVARES REBEL PEIXOTO\r\n\r\n104. XXX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/053319/2025\r\n\r\nMARLY TARANTO HADDAD\r\n\r\n825. XXX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/037159/2025\r\n\r\nMARIO RAMOS CRESPO\r\n\r\n063. XXX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/001362/2026\r\n\r\nCIDALINA DE OLIVEIRA CRUZ\r\n\r\n873. XXX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/049572/2025\r\n\r\nRUTH DA COSTA ANTUNES\r\n\r\n591. XXX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/041702/2025\r\n\r\nAURELIO SILVA ARAUJO\r\n\r\n204. XXX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/000312/2026\r\n\r\nADELIR ALVES BOARETTO\r\n\r\n570. XXX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-210001/143039/2025\r\n\r\nGILBERTO SOUZA DE MEDEIROS\r\n\r\n529. XXX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/041200/2025\r\n\r\nGISELDA VIEIRA DE MENDONCA\r\n\r\n461. XXX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-030001/060041/2025\r\n\r\nFRANCISCA RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\n541. XXX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/047156/2025\r\n\r\nLACIR DUNNINGHAM DE ALENCASTRO GRAÇA\r\n\r\n060. XXX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/000220/2026\r\n\r\nNEUSA SOARES GONÇALVES\r\n\r\n196. XXX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/007978/2026\r\n\r\nMARIA JOSÉ VIANA PEREIRA\r\n\r\n711. XXX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/000348/2026\r\n\r\nDOMINGOS ALVES\r\n\r\n087. XXX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/000453/2026\r\n\r\nSANDRA BERNADETE ZENÓBIA SCHLEDER DE ARAUJO\r\n\r\n721. XXX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/000471/2026\r\n\r\nELIANE DA SILVA SANT'ANA\r\n\r\n004. XXX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/004961/2026\r\n\r\nZENAIDE BRASIL BERTRAND\r\n\r\n087. XXX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/052011/2025\r\n\r\nANICE DA CONCEIÇÃO SILVA DOS ANJOS\r\n\r\n090. XXX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/005225/2026\r\n\r\nNAIR GALVAO FEITOSA\r\n\r\n837. XXX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/000421/2026\r\n\r\nCINEA DE CASTRO\r\n\r\n231. XXX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/005856/2026\r\n\r\nLECY MACEDO CESAR\r\n\r\n732. XXX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/006384/2026\r\n\r\nMAZEIR DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n199. XXX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040002/003548/2025\r\n\r\nJOSÉ MARTINS PINTO\r\n\r\n029. XXX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/010792/2026\r\n\r\nVICTOR JAYME CHONCHOL\r\n\r\n306. XXX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/002529/2026\r\n\r\nMARIA REGINA GONÇALVES\r\n\r\n288. XXX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/007282/2026\r\n\r\nZELIA FERREIRA RIBEIRO\r\n\r\n025. XXX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/005905/2026\r\n\r\nSIDNEI EUZEBIO VIEIRA\r\n\r\n112. XXX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/001320/2026\r\n\r\nLUCIANA SILVA DA FONSECA\r\n\r\n006. XXX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/007844/2026\r\n\r\nMARIA APARECIDA DA SILVA VASCONCELOS\r\n\r\n391. XXX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/016241/2026\r\n\r\nJOSÉ ROBERTO CARALINE DE ALMEIDA\r\n\r\n794. XXX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/010394/2026\r\n\r\nMARIA RUTH CARDOSO LOPES\r\n\r\n884. XXX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040002/003378/2025\r\n\r\nZILDA DUARTE CALDEIRA\r\n\r\n011. XXX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/038437/2025\r\n\r\nLUZIA DE OLIVEIRA LOURDES\r\n\r\n128. XXX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/015183/2026\r\n\r\nMARCIA GUEDES FARIAS\r\n\r\n786. XXX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/013379/2026\r\n\r\nTEREZINHA MARIA VIEIRA SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n037. XXX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/003923/2026\r\n\r\nSANDRA MARIA MEDEIROS BOTELHO\r\n\r\n258. XXX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/007820/2026\r\n\r\nSUELY NEVES BOGADO PONTES\r\n\r\n560. XXX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/010850/2026\r\n\r\nGLORIA MARIA RIBEIRO DIAS FLORENCIO\r\n\r\n025. XXX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/014471/2026\r\n\r\nVANISE PINHEIRO PORTO\r\n\r\n410. XXX.XXX-XX\r\n\r\nId: 2755637"
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DO OBJETOConstitui objeto deste Edital a convocação dos segurados, beneficiários, conselheiros, representantes de entidades de classe, órgãos de controle e demais interessados para participação na Audiência Pública destinada à apresentação dos resultados da gestão previdenciária, financeira, atuarial e de investimentos do Rioprevidência.\r\n\r\n2. DOS OBJETIVOSA Audiência Pública tem por finalidade:\r\n\r\nI - Apresentar os resultados da gestão administrativa, financeira e previdenciária do RPPS;\r\n\r\nII - Divulgar informações relativas à execução orçamentária e financeira;\r\n\r\nIII - Apresentar os resultados da avaliação atuarial;\r\n\r\nIV - Demonstrar o desempenho da carteira de investimentos;\r\n\r\nV - Apresentar as ações de governança, gestão de riscos, controles internos e transparência;\r\n\r\nVI - Prestar contas à sociedade acerca da administração dos recursos previdenciários;\r\n\r\nVII - Recolher sugestões e contribuições para o aprimoramento da gestão do RPPS.\r\n\r\n3. DA DATA, HORÁRIO E LOCALA Audiência Pública será realizada no formato híbrido, observadas as seguintes especificações:\r\n\r\nData: 01/09/2026 (terça-feira).\r\n\r\nHorário: Das 14h00min às 15h30min.\r\n\r\nLocal: Auditório da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ), situado na Rua do Carmo, nº 27, Centro, Rio de Janeiro - RJ, CEP 20011-020.\r\n\r\nTransmissão Digital: Haverá transmissão simultânea e ao vivo na plataforma YouTube, cujo link de acesso será disponibilizado no sítio eletrônico da Autarquia.\r\n\r\n4. DO PÚBLICO-ALVOSão formalmente convidados a participar:I - Servidores públicos ativos;\r\n\r\nII - Aposentados e pensionistas;\r\n\r\nIII - Membros dos Conselhos Deliberativo e Fiscal;\r\n\r\nIV - Integrantes do Comitê de Investimentos;\r\n\r\nV - Representantes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário;\r\n\r\nVI - Membros do Ministério Público e do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ);\r\n\r\nVII - Entidades representativas e sindicais dos servidores;\r\n\r\nVIII - Instituições acadêmicas e a sociedade civil em geral.\r\n\r\n5. DA PROGRAMAÇÃOA Audiência Pública observará a seguinte sequência cronológica preferencial:I - Abertura institucional pela Presidência e apresentação do panorama geral do RPPS/RJ;\r\n\r\nII - Pronunciamento da Diretoria de Investimentos;\r\n\r\nIII - Pronunciamento da Diretoria Jurídica;\r\n\r\nIV - Pronunciamento da Diretoria de Seguridade;\r\n\r\nV - Pronunciamento da Diretoria da Administração e Finanças;\r\n\r\nVI - Espaço reservado para manifestação e perguntas dos participantes;\r\n\r\nVII - Encerramento das atividades.\r\n\r\n6. DAS INSCRIÇÕES E DA CAPACIDADEA participação no evento é totalmente gratuita.Parágrafo único. O acesso à modalidade presencial ficará estritamente limitado à capacidade máxima do auditório da PGE/RJ. Os interessados deverão realizar inscrição prévia por meio do endereço eletrônico eep@rioprevidencia.rj.gov.br, sendo a admissão no dia do evento condicionada ao registro de presença e à lotação física do espaço.\r\n\r\n7. DAS MANIFESTAÇÕES E PERGUNTASOs participantes poderão formular perguntas, sugestões ou manifestações por escrito ou oralmente, sob a coordenação e critérios de tempo fixados pela Mesa Diretora.As intervenções devem guardar estrita pertinência com as matérias previdenciárias e financeiras pautadas nas apresentações e nos dados publicizados no site do Rioprevidência, disponíveis especificamente no link \"Audiência Pública\".As perguntas e manifestações que eventualmente não forem respondidas de forma imediata durante a audiência, assim como os questionamentos não formulados presencialmente, poderão ser enviados por escrito para o e-mail da Ouvidoria do Rioprevidência (ouvidoria@rioprevidencia.rj.gov.br), cujas respostas observarão os prazos estabelecidos pela Lei de Acesso à Informação (LAI).Para garantir a transparência e o amplo acesso, todas as perguntas enviadas por meio eletrônico e suas respectivas respostas serão publicadas posteriormente no site oficial da Autarquia.\r\n\r\n8. DO ESPAÇO INSTITUCIONALFica instituída a criação de uma seção específica, no sítio eletrônico oficial do Rioprevidência, denominada \"Audiência Pública”. Esta página será destinada à publicação, catalogação e ampla transparência de todos os artefatos técnicos do evento, incluindo o edital, a ata, as apresentações das Diretorias, o link de direcionamento para a transmissão remota na plataforma YouTube e o relatório de perguntas e respostas.\r\n\r\n9. DA PUBLICIDADEEste Edital será amplamente divulgado nos seguintes meios oficiais:I - Sítio eletrônico oficial do Rioprevidência;\r\n\r\nII - Portal da Transparência do Estado;\r\n\r\nIII - Diário Oficial;\r\n\r\nIV - Redes sociais e canais de comunicação institucional do órgão; e\r\n\r\nV - Jornais de ampla divulgação.\r\n\r\n10. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL\r\n\r\nDa Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000) \r\n\r\nDa Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527/2011)\r\n\r\n11. DISPOSIÇÕES FINAISAs contribuições recebidas durante a Audiência Pública serão devidamente registradas em ata formalizada e servirão de subsídio técnico para o aperfeiçoamento contínuo da governança do Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOs casos omissos ou excepcionais serão deliberados e resolvidos pela Presidência do Rioprevidência.\r\n\r\nId: 2755526"
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                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE PROFESSOR ADJUNTO, 02 (DUAS) VAGAS, DA FACULDADE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, DO DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS ADMINISTRATIVAS, ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO/ ADMINISTRAÇÃO GERAL, COM CARGA HORÁRIA DE 40 (QUARENTA) H/S.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, de acordo com o Edital do Concurso Público em epígrafe CONVOCA os(as) candidatos(as) ANA PAULA MEDEIROS BAUER e VANESSA FARIA SILVA, 1ª e 2ª classificados(as), respectivamente, para entrega de documentação e para a realização de exame médico admissional presencial, ambos a serem agendados por e-mail. Processo n° SEI-260006/048070/2025 e n° SEI-260006/063047/2025.\r\n\r\nId: 2755471"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CFSd-2023\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no uso das suas atribuições legais e atendendo a demanda do Diretor de Recrutamento e Seleção de Pessoal, torna pública a convocação do candidato abaixo relacionado, para comparecimento nesta Diretoria de Recrutamento e Seleção de Pessoal, 09h do primeiro dia útil após a publicação, com cópia de toda documentação pessoal na Seção Jurídica, para dar cumprimento à ordem judicial. Processo nº SEI-140001/030959/2026.\r\n\r\nCPF\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL N°\r\n\r\n165.088.227-05\r\n\r\nGABRIEL SILVA PAIM\r\n\r\n3016606-73.2025.8.19.0001\r\n\r\nId: 2755392"
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PIZZINO\r\n\r\n116\r\n\r\nRAPHAEL VAROTTO FERRARI\r\n\r\n106\r\n\r\nFRANCISCO CHAO DE LA TORRE\r\n\r\n104\r\n\r\nRODRIGO CALDAS POLLA\r\n\r\n87\r\n\r\nMARCELO JOSÉ BORDA CARREGOSA\r\n\r\n82\r\n\r\nGILBERTO VIANNA\r\n\r\n75\r\n\r\nTAISSA GUIMARÃES EMÍLIO\r\n\r\n74\r\n\r\nALEXANDRA JULIO DA SILVEIRA GOMES\r\n\r\n48\r\n\r\nTARCISIO ANDREAS JANSEN\r\n\r\n46\r\n\r\nMAYKE DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n27\r\n\r\nREGIME JURÍDICO-DISCIPLINAR\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nRAPHAEL VAROTTO FERRARI\r\n\r\n106\r\n\r\nMARCIO GARCIA LIÑARES\r\n\r\n104\r\n\r\nJONI BARBOSA AMORA\r\n\r\n95\r\n\r\nRHOXANE ROGERIA TELES DE ARAUJO\r\n\r\n89\r\n\r\nFRANCISCO CHAO DE LA TORRE\r\n\r\n87\r\n\r\nRODRIGO CALDAS POLLA\r\n\r\n87\r\n\r\nEVELYN RANAURO CORREA\r\n\r\n79\r\n\r\nPAULO HENRIQUE GELLI RAMOS\r\n\r\n75\r\n\r\nGLAUDISTON GALEANO LESSA\r\n\r\n71\r\n\r\nRAMON CARLOS GALASSO MATHIAS\r\n\r\n60\r\n\r\nMARCELO JOSÉ BORDA CARREGOSA\r\n\r\n52\r\n\r\nJULIANA SANTOS THOMPSON BLOISE SERRA\r\n\r\n35\r\n\r\nTATIANA MARSELHA LINS GARCIA\r\n\r\n35\r\n\r\nIGOR DANIEL BORDINI MARTINENA\r\n\r\n28\r\n\r\nFLAVIA GOMES MARQUES\r\n\r\n28\r\n\r\nDIREITOS E VANTAGENS FUNCIONAIS\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nMARCIO GARCIA LIÑARES\r\n\r\n138\r\n\r\nANNA TADDEI ALVES PEREIRA PINTO BERQUÓ\r\n\r\n125\r\n\r\nFRANCISCO CHAO DE LA TORRE\r\n\r\n112\r\n\r\nRHOXANE ROGERIA TELES DE ARAUJO\r\n\r\n109\r\n\r\nRAPHAEL VAROTTO FERRARI\r\n\r\n106\r\n\r\nLILIAN VILLA MELO DE MOURA \r\n\r\n93\r\n\r\nRODRIGO CALDAS POLLA\r\n\r\n87\r\n\r\nEVELYN RANAURO CORREA\r\n\r\n85\r\n\r\nCRISTINE DE CARVALHO CAMPOS MAUÉS\r\n\r\n72\r\n\r\nIGOR DANIEL BORDINI MARTINENA\r\n\r\n64\r\n\r\nRENATA DO AMARAL BARRETO DE JESUS DE OLIVEIRA\r\n\r\n63\r\n\r\nTAISSA GUIMARÃES EMÍLIO\r\n\r\n62\r\n\r\nRAMON CARLOS GALASSO MATHIAS\r\n\r\n58\r\n\r\nRAQUEL CARDOZO PEREIRA\r\n\r\n57\r\n\r\nALESSANDRA DA SILVA ANDRADE\r\n\r\n42\r\n\r\nALEXANDRA JULIO DA SILVEIRA GOMES\r\n\r\n41\r\n\r\nRODRIGO DE RESENDE PINHA\r\n\r\n25\r\n\r\nRELAÇÕES INTERPESSOAIS\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nCLÁUDIA BORDINHÃO DE PAIVA TICOM\r\n\r\n175\r\n\r\nMARCIO GARCIA LIÑARES\r\n\r\n157\r\n\r\nYEDA MARIA AGUIAR PORTELA\r\n\r\n133\r\n\r\nLILIAN VILLA MELO DE MOURA \r\n\r\n111\r\n\r\nRAPHAEL VAROTTO FERRARI\r\n\r\n106\r\n\r\nSTELLA MARIS NEVES NOROES\r\n\r\n92\r\n\r\nRHOXANE ROGERIA TELES DE ARAUJO\r\n\r\n82\r\n\r\nEDSON JORGE ALEXANDRE DE MOURA\r\n\r\n80\r\n\r\nADELMO SENRA GOMES\r\n\r\n78\r\n\r\nCRISTINE DE CARVALHO CAMPOS MAUÉS\r\n\r\n72\r\n\r\nAMANDA CORDEIRO DE SOUZA \r\n\r\n59\r\n\r\nSILVIA MARIA DE ALVES NUNES\r\n\r\n52\r\n\r\nJULIANA SÁ VIANNA DO NASCIMENTO MUNIZ\r\n\r\n50\r\n\r\nDANIEL DE SOUSA VIANA\r\n\r\n50\r\n\r\nRAQUEL CARDOZO PEREIRA\r\n\r\n48\r\n\r\nALEXANDRA DA SILVA RIBEIRO MELO\r\n\r\n45\r\n\r\nCRISTINA BORDINHÃO DE PAIVA\r\n\r\n45\r\n\r\nEDEVALDO GLORIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n37\r\n\r\nDANIELE ROSA DE OLIVEIRA\r\n\r\n35\r\n\r\nDÉBORA MORAES MARQUES\r\n\r\n35\r\n\r\nALESSANDRA FERREIRA BARBOSA\r\n\r\n34\r\n\r\nCATHERINE MACCHIARULO\r\n\r\n30\r\n\r\nAUGUSTO LAGO GARCIA\r\n\r\n20\r\n\r\nELENITA DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n20\r\n\r\nLARISSA BRUM MARQUES FRAGOSO\r\n\r\n20\r\n\r\nKAUÃ BARBOSA SANTIAGO LIMA\r\n\r\n15\r\n\r\nQUALIDADE NO ATENDIMENTO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nMIGUEL ANGELO DUARTE TICOM\r\n\r\n144\r\n\r\nRHOXANE ROGERIA TELES DE ARAUJO\r\n\r\n137\r\n\r\nWILSON LUIZ PALERMO FERREIRA\r\n\r\n136\r\n\r\nYEDA MARIA AGUIAR PORTELA\r\n\r\n133\r\n\r\nANDRÉA ANDRADE DOS SANTOS PIZZINO\r\n\r\n129\r\n\r\nCLÁUDIA BORDINHÃO DE PAIVA TICOM\r\n\r\n118\r\n\r\nMARCIO GARCIA LIÑARES\r\n\r\n115\r\n\r\nCRISTINE DE CARVALHO CAMPOS MAUÉS\r\n\r\n108\r\n\r\nRAPHAEL VAROTTO FERRARI\r\n\r\n106\r\n\r\nANNA TADDEI ALVES PEREIRA PINTO BERQUÓ\r\n\r\n105\r\n\r\nSTELLA MARIS NEVES NOROES\r\n\r\n96\r\n\r\nMARIA CRISTINA DE QUEIROZ CAMARGO\r\n\r\n82\r\n\r\nLILIAN VILLA MELO DE MOURA \r\n\r\n81\r\n\r\nCELINO DUTRA E MELLO JUNIOR\r\n\r\n74\r\n\r\nEDSON JORGE ALEXANDRE DE MOURA\r\n\r\n66\r\n\r\nALINE BASTOS CAVALCANTE\r\n\r\n64\r\n\r\nRAMON CARLOS GALASSO MATHIAS\r\n\r\n60\r\n\r\nAMANDA CORDEIRO DE SOUZA \r\n\r\n55\r\n\r\nSILVIA MARIA DE ALVES NUNES\r\n\r\n52\r\n\r\nJULIANA SÁ VIANNA DO NASCIMENTO MUNIZ\r\n\r\n51\r\n\r\nALESSANDRA FERREIRA BARBOSA\r\n\r\n49\r\n\r\nRAQUEL CARDOZO PEREIRA\r\n\r\n47\r\n\r\nALEXANDRA DA SILVA RIBEIRO MELO\r\n\r\n46\r\n\r\nNAUTILIO OLIVEIRA PEDROZA\r\n\r\n45\r\n\r\nDANIELE ROSA DE OLIVEIRA\r\n\r\n35\r\n\r\nDÉBORA MORAES MARQUES\r\n\r\n35\r\n\r\nTATIANA MARSELHA LINS GARCIA\r\n\r\n35\r\n\r\nVANIA BERBAT BARCELLOS\r\n\r\n35\r\n\r\nGENISON DA CRUZ BARCELLOS\r\n\r\n35\r\n\r\nAMANDA FERNANDA DA COSTA REGIS\r\n\r\n25\r\n\r\nLARISSA BRUM MARQUES FRAGOSO\r\n\r\n25\r\n\r\nLEANDRO FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\n25\r\n\r\nARTUR PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n21\r\n\r\nCAROLINE RIBEIRO BARRETO\r\n\r\n15\r\n\r\nKAUÃ BARBOSA SANTIAGO LIMA\r\n\r\n15\r\n\r\nPAULO SICILIANO AIETA\r\n\r\n15\r\n\r\nSAÚDE DO TRABALHADOR\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nELIANA SOUZA VAZ SIQUARA\r\n\r\n60\r\n\r\nCRISTINA BORDINHÃO DE PAIVA\r\n\r\n55\r\n\r\nJANILSON FELIX DUARTE PINHEIRO\r\n\r\n46\r\n\r\nAMANDA CORDEIRO DE SOUZA \r\n\r\n44\r\n\r\nLEONARDO BARBOSA CORRÊA\r\n\r\n24\r\n\r\nSEGURANÇA NO TRABALHO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nRHOXANE ROGERIA TELES DE ARAUJO\r\n\r\n83\r\n\r\nAMANDA CORDEIRO DE SOUZA \r\n\r\n69\r\n\r\nCRISTINA BORDINHÃO DE PAIVA\r\n\r\n60\r\n\r\nTAIANA TEIXEIRA DE BARROS\r\n\r\n45\r\n\r\nMARCELLUS MELO NUNES\r\n\r\n15\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nSAVIO PONTES\r\n\r\n131\r\n\r\nROGERIO LIMA DE SOUZA\r\n\r\n122\r\n\r\nRAPHAEL VAROTTO FERRARI\r\n\r\n106\r\n\r\nSTELLA MARIS NEVES NOROES\r\n\r\n86\r\n\r\nALINE DE OLIVEIRA GONCALVES\r\n\r\n85\r\n\r\nANNA TADDEI ALVES PEREIRA PINTO BERQUÓ\r\n\r\n85\r\n\r\nMARCELO JOSÉ BORDA CARREGOSA\r\n\r\n82\r\n\r\nRICARDO ALFREDO DE ASSIS FAYAL\r\n\r\n55\r\n\r\nCRIMINOLOGIA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nSAVIO PONTES\r\n\r\n130\r\n\r\nWILSON LUIZ PALERMO FERREIRA\r\n\r\n130\r\n\r\nRICARDO RODRIGUES FREIRE\r\n\r\n130\r\n\r\nEUCLIDES DUARTE RAMOS\r\n\r\n107\r\n\r\nRAPHAEL VAROTTO FERRARI\r\n\r\n106\r\n\r\nMARCIO GARCIA LIÑARES\r\n\r\n97\r\n\r\nBRUNO GILABERTE FREITAS\r\n\r\n91\r\n\r\nMARCELO JOSÉ BORDA CARREGOSA\r\n\r\n72\r\n\r\nALINE BASTOS CAVALCANTE\r\n\r\n64\r\n\r\nANDERSON YUJI ITO\r\n\r\n50\r\n\r\nMARCELO BARBOSA VIANNA SHAD \r\n\r\n35\r\n\r\nDIREITOS HUMANOS\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nWILSON LUIZ PALERMO FERREIRA\r\n\r\n155\r\n\r\nRICARDO RODRIGUES FREIRE\r\n\r\n130\r\n\r\nANDRÉA ANDRADE DOS SANTOS PIZZINO\r\n\r\n129\r\n\r\nSAVIO PONTES\r\n\r\n120\r\n\r\nEUCLIDES DUARTE RAMOS\r\n\r\n107\r\n\r\nRAPHAEL VAROTTO FERRARI\r\n\r\n106\r\n\r\nMARCIO GARCIA LIÑARES\r\n\r\n102\r\n\r\nALINE DE OLIVEIRA GONCALVES\r\n\r\n100\r\n\r\nROGERIO LIMA DE SOUZA\r\n\r\n92\r\n\r\nBRUNO GILABERTE FREITAS\r\n\r\n91\r\n\r\nRICARDO DO BOMFIM PANTOJA\r\n\r\n88\r\n\r\nEVELYN RANAURO CORREA\r\n\r\n85\r\n\r\nFRANCISCO CHAO DE LA TORRE\r\n\r\n85\r\n\r\nMARCELO JOSÉ BORDA CARREGOSA\r\n\r\n61\r\n\r\nRAQUEL CARDOZO PEREIRA\r\n\r\n48\r\n\r\nRENATA DO AMARAL BARRETO DE JESUS DE OLIVEIRA\r\n\r\n43\r\n\r\nIGOR DANIEL BORDINI MARTINENA\r\n\r\n38\r\n\r\nLILIANE OLIMPIO SANTOS DA SILVA LOPES\r\n\r\n31\r\n\r\nMETODOLOGIA GERAL DE INVESTIGAÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nMIGUEL ANGELO DUARTE TICOM\r\n\r\n177\r\n\r\nWILSON LUIZ PALERMO FERREIRA\r\n\r\n146\r\n\r\nFRANCISCO CHAO DE LA TORRE\r\n\r\n127\r\n\r\nEUCLIDES DUARTE RAMOS\r\n\r\n107\r\n\r\nRAPHAEL VAROTTO FERRARI\r\n\r\n106\r\n\r\nMARCIO GARCIA LIÑARES\r\n\r\n103\r\n\r\nSTELLA MARIS NEVES NOROES\r\n\r\n96\r\n\r\nRODRIGO CALDAS POLLA\r\n\r\n87\r\n\r\nBRUNO GILABERTE FREITAS\r\n\r\n82\r\n\r\nPAULO HENRIQUE GELLI RAMOS\r\n\r\n75\r\n\r\nFABIO OLIVEIRA LIMA\r\n\r\n72\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA ALVES\r\n\r\n70\r\n\r\nMARCELO JOSÉ BORDA CARREGOSA\r\n\r\n66\r\n\r\nRAMON CARLOS GALASSO MATHIAS\r\n\r\n56\r\n\r\nROBERTO RODRIGO REZENDE \r\n\r\n50\r\n\r\nALESSANDRA FERREIRA BARBOSA\r\n\r\n50\r\n\r\nANA CAROLINA DE MAGALHÃES OTTONI DA SILVA\r\n\r\n50\r\n\r\nJULIANA SÁ VIANNA DO NASCIMENTO MUNIZ\r\n\r\n49\r\n\r\nAMANDA CORDEIRO DE SOUZA\r\n\r\n45\r\n\r\nALVARO DE OLIVEIRA GOMES\r\n\r\n40\r\n\r\nMARCOS LOPES DE ARAUJO\r\n\r\n40\r\n\r\nDOUGLAS MONTEIRO DA ROCHA GONÇALVES DIAS\r\n\r\n40\r\n\r\nAUGUSTO LAGO GARCIA\r\n\r\n35\r\n\r\nCYLLFARNEY AMORIM SILVA\r\n\r\n35\r\n\r\nIASMINY PEREIRA DE OLIVEIRA VERGETTI\r\n\r\n35\r\n\r\nJULIANA SANTOS THOMPSON BLOISE SERRA\r\n\r\n35\r\n\r\nMARIA LUIZA ARMINIO MACHADO\r\n\r\n35\r\n\r\nDANIELE ROSA DE OLIVEIRA\r\n\r\n25\r\n\r\nJARDS MEDEIROS SANTOS\r\n\r\n23\r\n\r\nALINE CASTRO BARREO\r\n\r\n20\r\n\r\nALANDELON SALVADOR MORAIS MACHADO\r\n\r\n17\r\n\r\nMARCELLUS MELO NUNES\r\n\r\n15\r\n\r\nIGOR SILVA MARINHO PINTO\r\n\r\n15\r\n\r\nLOCAL DE CRIME E CADEIA DE CUSTÓDIA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nWILSON LUIZ PALERMO FERREIRA\r\n\r\n146\r\n\r\nRAPHAEL VAROTTO FERRARI\r\n\r\n106\r\n\r\nROGERIO LIMA DE SOUZA\r\n\r\n92\r\n\r\nRODRIGO CALDAS POLLA\r\n\r\n87\r\n\r\nBRUNO GILABERTE FREITAS\r\n\r\n82\r\n\r\nERICA MANGUEIRA DURAES DA COSTA\r\n\r\n69\r\n\r\nMARCELO JOSÉ BORDA CARREGOSA\r\n\r\n66\r\n\r\nFÁBIO DA SILVA HIRAMOTO\r\n\r\n64\r\n\r\nANA CAROLINA DE MAGALHÃES OTTONI DA SILVA\r\n\r\n50\r\n\r\nADRIANA ARIADNE YEGROS\r\n\r\n35\r\n\r\nJULIANA SANTOS THOMPSON BLOISE SERRA\r\n\r\n35\r\n\r\nMARINA GUIDO FERNANDES\r\n\r\n35\r\n\r\nMICHELINA COLUCCI\r\n\r\n25\r\n\r\nENTREVISTA COGNITIVA, TÉCNICAS DE DEPOIMENTO E RECONHECIMENTO PESSOAL\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nWILSON LUIZ PALERMO FERREIRA\r\n\r\n146\r\n\r\nBÁRBARA TEIXEIRA DE AGUIAR\r\n\r\n140\r\n\r\nRAPHAEL VAROTTO FERRARI\r\n\r\n106\r\n\r\nBRUNO GILABERTE FREITAS\r\n\r\n82\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA ALVES\r\n\r\n70\r\n\r\nAMANDA CORDEIRO DE SOUZA\r\n\r\n45\r\n\r\nAUGUSTO LAGO GARCIA\r\n\r\n35\r\n\r\nMAYKE DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n26\r\n\r\n]\r\n\r\nDEPOIMENTO ESPECIAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nWILSON LUIZ PALERMO FERREIRA\r\n\r\n147\r\n\r\nBÁRBARA TEIXEIRA DE AGUIAR\r\n\r\n140\r\n\r\nROGERIO LIMA DE SOUZA\r\n\r\n92\r\n\r\nBRUNO GILABERTE FREITAS\r\n\r\n82\r\n\r\nCARLOS OLYNTHO RAMALHO BRAGA\r\n\r\n55\r\n\r\nRAFAELA SILVA SANTOS\r\n\r\n50\r\n\r\nAMANDA CORDEIRO DE SOUZA\r\n\r\n50\r\n\r\nTHATIANE CAMPOS SUZANO\r\n\r\n50\r\n\r\nRAQUEL CARDOZO PEREIRA\r\n\r\n49\r\n\r\nMARIA LUIZA ARMINIO MACHADO\r\n\r\n35\r\n\r\nSIDALIA SARAIVA PEREIRA\r\n\r\n25\r\n\r\nPRISCILA SAMUEL GOMES\r\n\r\n22\r\n\r\nMARISA GABRIELA NOGUEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n16\r\n\r\nMARCOS DANIEL MACHADO CHAVES\r\n\r\n15\r\n\r\nMETODOLOGIA DE INVESTIGAÇÃO DE ORCRIM\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nRAPHAEL VAROTTO FERRARI\r\n\r\n106\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA ALVES\r\n\r\n70\r\n\r\nRAQUEL PINHEIRO ARAGÃO\r\n\r\n66\r\n\r\nALESSANDRA FERREIRA BARBOSA\r\n\r\n57\r\n\r\nALVARO DE OLIVEIRA GOMES\r\n\r\n40\r\n\r\nMETODOLOGIA DE INVESTIGAÇÃO DE HOMICÍDIOS E DESAPARECIDOS\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nWILSON LUIZ PALERMO FERREIRA\r\n\r\n146\r\n\r\nCARLOS ANDRÉ TEIXEIRA DE ABREU CONTREIRAS ESTEVES\r\n\r\n85\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE NEVES COUTINHO DA SILVA\r\n\r\n84\r\n\r\nPAULO HENRIQUE GELLI RAMOS\r\n\r\n75\r\n\r\nMARCELO JOSÉ BORDA CARREGOSA\r\n\r\n66\r\n\r\nANA CAROLINA DE MAGALHÃES OTTONI DA SILVA\r\n\r\n50\r\n\r\nRAMON CARLOS GALASSO MATHIAS\r\n\r\n47\r\n\r\nADRIANA ARIADNE YEGROS\r\n\r\n45\r\n\r\nMARINA GUIDO FERNANDES\r\n\r\n40\r\n\r\nJUAN JASMIN ALMEIDA FARIA\r\n\r\n38\r\n\r\nTHIAGO DE MENDONÇA CAMPOS\r\n\r\n36\r\n\r\nARTHUR GIAMPAOLI LUNA\r\n\r\n35\r\n\r\nAUGUSTO LAGO GARCIA\r\n\r\n35\r\n\r\nJULIANA SANTOS THOMPSON BLOISE SERRA\r\n\r\n35\r\n\r\nMICHELINA COLUCCI\r\n\r\n25\r\n\r\nCAROLINE DA COSTA FARIA VALLE\r\n\r\n22\r\n\r\nDEZIRÊ PINHEIRO DE OLIVEIRA APOLINÁRIO\r\n\r\n20\r\n\r\nMETODOLOGIA DE INVESTIGAÇÃO DE ESTELIONATOS\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nRAPHAEL VAROTTO FERRARI\r\n\r\n106\r\n\r\nBRUNO GILABERTE FREITAS\r\n\r\n82\r\n\r\nFABIO OLIVEIRA LIMA\r\n\r\n72\r\n\r\nMARCOS LOPES DE ARAUJO\r\n\r\n40\r\n\r\nROBERTO ALVES CORRÊA\r\n\r\n39\r\n\r\nJOÃO PEDRO VIANA CUNHA\r\n\r\n38\r\n\r\nAUGUSTO LAGO GARCIA\r\n\r\n35\r\n\r\nKARLA MARIA PINHEIRO RIBEIRO \r\n\r\n35\r\n\r\nMICHELINA COLUCCI\r\n\r\n25\r\n\r\nMETODOLOGIA DE INVESTIGAÇÃO DE DROGAS\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nRAPHAEL VAROTTO FERRARI\r\n\r\n106\r\n\r\nPAULO HENRIQUE GELLI RAMOS\r\n\r\n75\r\n\r\nFRANCISCO CHAO DE LA TORRE\r\n\r\n70\r\n\r\nTHIAGO DE MENDONÇA CAMPOS\r\n\r\n36\r\n\r\nIASMINY PEREIRA DE OLIVEIRA VERGETTI\r\n\r\n35\r\n\r\nMARCELLUS MELO NUNES\r\n\r\n15\r\n\r\nMETODOLOGIA DE INVESTIGAÇÃO DE ROUBOS, FURTOS E RECEPTAÇÕES\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nRAPHAEL VAROTTO FERRARI\r\n\r\n106\r\n\r\nFABIO OLIVEIRA LIMA\r\n\r\n72\r\n\r\nALVARO DE OLIVEIRA GOMES\r\n\r\n40\r\n\r\nDOUGLAS MONTEIRO DA ROCHA GONÇALVES DIAS\r\n\r\n40\r\n\r\nCYLLFARNEY AMORIM SILVA\r\n\r\n35\r\n\r\nROBERTO ALVES CORRÊA\r\n\r\n34\r\n\r\nMETODOLOGIA DE INVESTIGAÇÃO DE ARMAS\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nRAPHAEL VAROTTO FERRARI\r\n\r\n106\r\n\r\nMARCELLUS MELO NUNES\r\n\r\n15\r\n\r\nCRIMES CONTRA A PROPRIEDADE IMATERIAL\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nRAPHAEL VAROTTO FERRARI\r\n\r\n106\r\n\r\nALEXANDRA JULIO DA SILVEIRA GOMES\r\n\r\n52\r\n\r\nJANAINA DE SOUZA VERLY\r\n\r\n15\r\n\r\nMETODOLOGIA DE INVESTIGAÇÃO EM CRIMES NAS RELAÇÕES DE CONSUMO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nRAPHAEL VAROTTO FERRARI\r\n\r\n106\r\n\r\nALEXANDRA JULIO DA SILVEIRA GOMES\r\n\r\n52\r\n\r\nMETODOLOGIA DE INVESTIGAÇÃO DE ROUBOS E FURTOS DE CARGA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nRAPHAEL VAROTTO FERRARI\r\n\r\n106\r\n\r\nALVARO DE OLIVEIRA GOMES\r\n\r\n40\r\n\r\nDOUGLAS MONTEIRO DA ROCHA GONÇALVES DIAS\r\n\r\n40\r\n\r\nMETODOLOGIA DE INVESTIGAÇÃO DE ROUBOS E FURTOS DE VEÍCULOS\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nRAPHAEL VAROTTO FERRARI\r\n\r\n106\r\n\r\nALVARO DE OLIVEIRA GOMES\r\n\r\n40\r\n\r\nDOUGLAS MONTEIRO DA ROCHA GONÇALVES DIAS\r\n\r\n40\r\n\r\nCYLLFARNEY AMORIM SILVA\r\n\r\n35\r\n\r\nALINE CASTRO BARREO\r\n\r\n20\r\n\r\nMETODOLOGIA DE INVESTIGAÇÃO DE CRIMES AMBIENTAIS\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nFRANCISCO CHAO DE LA TORRE\r\n\r\n74\r\n\r\nRAPHAEL VAROTTO FERRARI\r\n\r\n106\r\n\r\nMETODOLOGIA DE INVESTIGAÇÃO DE CIBERCRIMES\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nBÁRBARA TEIXEIRA DE AGUIAR\r\n\r\n140\r\n\r\nRAPHAEL VAROTTO FERRARI\r\n\r\n106\r\n\r\nROBERTO RODRIGO REZENDE \r\n\r\n50\r\n\r\nMARIA LUIZA ARMINIO MACHADO\r\n\r\n45\r\n\r\nMARCOS LOPES DE ARAUJO\r\n\r\n40\r\n\r\nJOÃO PEDRO VIANA CUNHA\r\n\r\n38\r\n\r\nMETODOLOGIA DE INVESTIGAÇÃO DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nLILIAN VILLA MELO DE MOURA\r\n\r\n125\r\n\r\nRAPHAEL VAROTTO FERRARI\r\n\r\n106\r\n\r\nROGERIO LIMA DE SOUZA\r\n\r\n92\r\n\r\nMARIA CRISTINA DE QUEIROZ CAMARGO\r\n\r\n83\r\n\r\nBRUNO GILABERTE FREITAS\r\n\r\n82\r\n\r\nALINE DE OLIVEIRA GONCALVES\r\n\r\n77\r\n\r\nFERNANDA SANTOS FERNANDES\r\n\r\n60\r\n\r\nRENATA DO AMARAL BARRETO DE JESUS DE OLIVEIRA\r\n\r\n53\r\n\r\nRAQUEL CARDOZO PEREIRA\r\n\r\n49\r\n\r\nAMANDA CORDEIRO DE SOUZA\r\n\r\n45\r\n\r\nGABRIELA VON BEAUVAIS DA SILVA\r\n\r\n30\r\n\r\nJARDS MEDEIROS SANTOS\r\n\r\n23\r\n\r\nLIVIA RABIEGA FREITAS DE SOUZA\r\n\r\n20\r\n\r\nMETODOLOGIA DE INVESTIGAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nCARLOS OLYNTHO RAMALHO BRAGA\r\n\r\n55\r\n\r\nAMANDA CORDEIRO DE SOUZA\r\n\r\n50\r\n\r\nTHATIANE CAMPOS SUZANO\r\n\r\n50\r\n\r\nMARIA LUIZA ARMINIO MACHADO\r\n\r\n45\r\n\r\nSIDALIA SARAIVA PEREIRA\r\n\r\n25\r\n\r\nMARISA GABRIELA NOGUEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n16\r\n\r\nMARCOS DANIEL MACHADO CHAVES\r\n\r\n15\r\n\r\nMETODOLOGIA DE INVESTIGAÇÃO EM CRIMES DE INTOLERÂNCIA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nANDRÉA ANDRADE DOS SANTOS PIZZINO\r\n\r\n119\r\n\r\nLILIAN VILLA MELO DE MOURA\r\n\r\n109\r\n\r\nRAPHAEL VAROTTO FERRARI\r\n\r\n106\r\n\r\nALINE DE OLIVEIRA GONCALVES\r\n\r\n96\r\n\r\nMARIA CRISTINA DE QUEIROZ CAMARGO\r\n\r\n83\r\n\r\nBRUNO GILABERTE FREITAS\r\n\r\n82\r\n\r\nRAQUEL CARDOZO PEREIRA\r\n\r\n49\r\n\r\nAMANDA CORDEIRO DE SOUZA\r\n\r\n45\r\n\r\nPAULO SICILIANO AIETA\r\n\r\n24\r\n\r\nOUTRAS METODOLOGIAS (PROCEDIMENTO DE FORO POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO)\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nRAPHAEL VAROTTO FERRARI\r\n\r\n106\r\n\r\nBRUNO GILABERTE FREITAS\r\n\r\n82\r\n\r\nOUTRAS METODOLOGIAS (CRIMES CONTRA A FAZENDA PÚBLICA E CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA)\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nEUCLIDES DUARTE RAMOS\r\n\r\n107\r\n\r\nRAPHAEL VAROTTO FERRARI\r\n\r\n106\r\n\r\nBRUNO GILABERTE FREITAS\r\n\r\n82\r\n\r\nALESSANDRA FERREIRA BARBOSA\r\n\r\n49\r\n\r\nFERRAMENTAS ESPECIAIS DE INVESTIGAÇÃO (PRISÕES CAUTELARES)\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nWILSON LUIZ PALERMO FERREIRA\r\n\r\n145\r\n\r\nRAPHAEL VAROTTO FERRARI\r\n\r\n106\r\n\r\nBRUNO GILABERTE FREITAS\r\n\r\n82\r\n\r\nPAULO HENRIQUE GELLI RAMOS\r\n\r\n75\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA ALVES\r\n\r\n70\r\n\r\nAMINNE BARBOSA MAIA\r\n\r\n55\r\n\r\nALVARO DE OLIVEIRA GOMES\r\n\r\n40\r\n\r\nDOUGLAS MONTEIRO DA ROCHA GONÇALVES DIAS\r\n\r\n40\r\n\r\nIASMINY PEREIRA DE OLIVEIRA VERGETTI\r\n\r\n35\r\n\r\nKARLA MARIA PINHEIRO RIBEIRO\r\n\r\n35\r\n\r\nMARIA LUIZA ARMINIO MACHADO\r\n\r\n35\r\n\r\nFERRAMENTAS ESPECIAIS DE INVESTIGAÇÃO (BUSCA E APREENSÃO)\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nWILSON LUIZ PALERMO FERREIRA\r\n\r\n146\r\n\r\nRAPHAEL VAROTTO FERRARI\r\n\r\n106\r\n\r\nROGERIO LIMA DE SOUZA\r\n\r\n92\r\n\r\nBRUNO GILABERTE FREITAS\r\n\r\n82\r\n\r\nPAULO HENRIQUE GELLI RAMOS\r\n\r\n75\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA ALVES\r\n\r\n70\r\n\r\nALVARO DE OLIVEIRA GOMES\r\n\r\n50\r\n\r\nALESSANDRA FERREIRA BARBOSA\r\n\r\n49\r\n\r\nDOUGLAS MONTEIRO DA ROCHA GONÇALVES DIAS\r\n\r\n40\r\n\r\nIASMINY PEREIRA DE OLIVEIRA VERGETTI\r\n\r\n35\r\n\r\nKARLA MARIA PINHEIRO RIBEIRO\r\n\r\n35\r\n\r\nMARIA LUIZA ARMINIO MACHADO\r\n\r\n35\r\n\r\nPAULO FELIPE GONZALEZ SABACK\r\n\r\n17\r\n\r\nFERRAMENTAS ESPECIAIS DE INVESTIGAÇÃO (BUSCA EXPLORATÓRIA, AÇÃO CONTROLADA, INFILTRAÇÃO DE AGENTES)\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nRAPHAEL VAROTTO FERRARI\r\n\r\n106\r\n\r\nPAULO HENRIQUE GELLI RAMOS\r\n\r\n75\r\n\r\nALVARO DE OLIVEIRA GOMES\r\n\r\n50\r\n\r\nMARIA LUIZA ARMINIO MACHADO\r\n\r\n45\r\n\r\nIASMINY PEREIRA DE OLIVEIRA VERGETTI\r\n\r\n35\r\n\r\nFERRAMENTAS ESPECIAIS DE INVESTIGAÇÃO (COLABORAÇÃO PREMIADA)\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nRAPHAEL VAROTTO FERRARI\r\n\r\n106\r\n\r\nALVARO DE OLIVEIRA GOMES\r\n\r\n50\r\n\r\nMARIA LUIZA ARMINIO MACHADO\r\n\r\n45\r\n\r\nFERRAMENTAS ESPECIAIS DE INVESTIGAÇÃO (INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA E DE DADOS, CAPTAÇÃO AMBIENTAL)\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nMIGUEL ANGELO DUARTE TICOM\r\n\r\n177\r\n\r\nWILSON LUIZ PALERMO FERREIRA\r\n\r\n146\r\n\r\nRAPHAEL VAROTTO FERRARI\r\n\r\n106\r\n\r\nMARCOS OLIVEIRA BENTO ALVES\r\n\r\n78\r\n\r\nTHIAGO SANTOS LOURES\r\n\r\n63\r\n\r\nRAMON CARLOS GALASSO MATHIAS\r\n\r\n47\r\n\r\nMARIA LUIZA ARMINIO MACHADO\r\n\r\n45\r\n\r\nKARLA MARIA PINHEIRO RIBEIRO\r\n\r\n35\r\n\r\nCLAUDIO GOMES DE BRITO\r\n\r\n29\r\n\r\nMAYKE DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n26\r\n\r\nFERRAMENTAS ESPECIAIS DE INVESTIGAÇÃO (FINANCEIRA, CRIPTOATIVOS E RECUPERAÇÃO DE ATIVOS)\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nRAPHAEL VAROTTO FERRARI\r\n\r\n106\r\n\r\nMARCOS OLIVEIRA BENTO ALVES\r\n\r\n80\r\n\r\nRENATA SILVA MONTENEGRO \r\n\r\n62\r\n\r\nNINA SANIDEI DE MIRANDA BARCELOS\r\n\r\n62\r\n\r\nRAQUEL PINHEIRO ARAGÃO\r\n\r\n61\r\n\r\nALESSANDRA FERREIRA BARBOSA\r\n\r\n49\r\n\r\nJULIANA SÁ VIANNA DO NASCIMENTO MUNIZ\r\n\r\n44\r\n\r\nMABEL GOULART DUTRA RODRIGUES\r\n\r\n40\r\n\r\nRAPHAEL RUBEN ARAUJO SIMÕES MARTINS SILVA\r\n\r\n39\r\n\r\nTHIAGO DE MENDONÇA CAMPOS\r\n\r\n36\r\n\r\nCLAUDIO GOMES DE BRITO\r\n\r\n29\r\n\r\nMARCÉU TIBIRIÇÁ DE OLIVEIRA CRUZ\r\n\r\n20\r\n\r\nFERRAMENTAS ESPECIAIS DE INVESTIGAÇÃO (TÉCNICAS DE PESQUISA EM FONTES ABERTAS E REDES SOCIAIS)\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nMIGUEL ANGELO DUARTE TICOM\r\n\r\n177\r\n\r\nRAPHAEL VAROTTO FERRARI\r\n\r\n106\r\n\r\nSTELLA MARIS NEVES NOROES\r\n\r\n96\r\n\r\nTHIAGO SANTOS LOURES\r\n\r\n62\r\n\r\nALEXANDRA JULIO DA SILVEIRA GOMES\r\n\r\n52\r\n\r\nROBERTO RODRIGO REZENDE \r\n\r\n50\r\n\r\nRAMON CARLOS GALASSO MATHIAS\r\n\r\n47\r\n\r\nRODRIGO CASTRO ROCHA\r\n\r\n45\r\n\r\nIVI GABRIELE SOUZA CABRAL\r\n\r\n43\r\n\r\nJOÃO PEDRO VIANA CUNHA\r\n\r\n41\r\n\r\nARTHUR GIAMPAOLI LUNA\r\n\r\n35\r\n\r\nMARIA LUIZA ARMINIO MACHADO\r\n\r\n35\r\n\r\nCLAUDIO GOMES DE BRITO\r\n\r\n29\r\n\r\nMAYKE DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n26\r\n\r\nALANDELON SALVADOR MORAIS MACHADO\r\n\r\n17\r\n\r\nFORMALIZAÇÃO DE ATOS DE POLÍCIA JUDICIÁRIA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nMARCIO GARCIA LIÑARES\r\n\r\n155\r\n\r\nFRANCISCO CHAO DE LA TORRE\r\n\r\n121\r\n\r\nWILSON LUIZ PALERMO FERREIRA\r\n\r\n121\r\n\r\nRHOXANE ROGERIA TELES DE ARAUJO\r\n\r\n113\r\n\r\nLILIAN VILLA MELO DE MOURA\r\n\r\n109\r\n\r\nROGERIO LIMA DE SOUZA\r\n\r\n103\r\n\r\nLEANDRO DE SOUSA PONTES\r\n\r\n100\r\n\r\nMARINALVA CARVALHO LEITE\r\n\r\n84\r\n\r\nEDSON JORGE ALEXANDRE DE MOURA\r\n\r\n81\r\n\r\nMARCELO ROLLIN PINHEIRO\r\n\r\n81\r\n\r\nJOSÉ CARLOS FERNANDES MENDES\r\n\r\n76\r\n\r\nPATRICIA GUIMARÃES FERNANDES\r\n\r\n69\r\n\r\nFÁBIO AUGUSTO BASTOS CABRAL\r\n\r\n66\r\n\r\nNAUTILIO OLIVEIRA PEDROZA\r\n\r\n65\r\n\r\nVINÍCIUS CARVALHO DO ESPÍRITO SANTO\r\n\r\n62\r\n\r\nEUGENIO MANUEL FERNANDES RIBEIRO\r\n\r\n56\r\n\r\nGLORIA JANE PINHEIRO DA SILVA\r\n\r\n52\r\n\r\nLUCIANA NUNES GONÇALVES\r\n\r\n52\r\n\r\nMARCOS DUFRAYER LOPES\r\n\r\n52\r\n\r\nMARCOS LOPES DE ARAUJO\r\n\r\n50\r\n\r\nROBERTO ALVES CORRÊA\r\n\r\n41\r\n\r\nJOÃO PEDRO VIANA CUNHA\r\n\r\n36\r\n\r\nAMINNE BARBOSA MAIA\r\n\r\n35\r\n\r\nDANIELE ROSA DE OLIVEIRA\r\n\r\n35\r\n\r\nIASMINY PEREIRA DE OLIVEIRA VERGETTI\r\n\r\n35\r\n\r\nDÉBORA MORAES MARQUES\r\n\r\n35\r\n\r\nBÁRBARA DA COSTA BARBOSA\r\n\r\n30\r\n\r\nDEBORA RODRIGUES FONSECA PINTO ESTRELLA\r\n\r\n26\r\n\r\nMARIANA CORRÊA CHAPELA COSTA\r\n\r\n26\r\n\r\nCAMILA DOS SANTOS DIAS REZENDE\r\n\r\n25\r\n\r\nCATHERINE MACCHIARULO\r\n\r\n25\r\n\r\nISABEL CRISTINA FERREIRA DINIZ\r\n\r\n25\r\n\r\nJANAINA DE SOUZA VERLY\r\n\r\n25\r\n\r\nCAROLINE DA COSTA FARIA VALLE\r\n\r\n21\r\n\r\nALINE CASTRO BARREO\r\n\r\n20\r\n\r\nLIVIA RABIEGA FREITAS DE SOUZA\r\n\r\n20\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO GENARO MENDES\r\n\r\n20\r\n\r\nMICHELINA COLUCCI\r\n\r\n15\r\n\r\nRADIOCOMUNICAÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nCARLOS ALBERTO BALDUINO SÉRGIO\r\n\r\n69\r\n\r\nMARCOS DUFRAYER LOPES\r\n\r\n50\r\n\r\nMARCOS LOPES DE ARAUJO\r\n\r\n40\r\n\r\nCRISTIANO BILATE DE CARVALHO\r\n\r\n28\r\n\r\nCAMILA DOS SANTOS DIAS REZENDE\r\n\r\n25\r\n\r\nELENITA DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n25\r\n\r\nREDAÇÃO POLICIAL\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nROGERIO LIMA DE SOUZA\r\n\r\n141\r\n\r\nMARIA ISABEL MAIA MARMELLO HENDERSON\r\n\r\n92\r\n\r\nBÁRBARA TEIXEIRA DE AGUIAR\r\n\r\n89\r\n\r\nSTELLA MARIS NEVES NOROES\r\n\r\n89\r\n\r\nEVELYN RANAURO CORREA\r\n\r\n75\r\n\r\nJULIANA BENTO VIANNA\r\n\r\n62\r\n\r\nVINÍCIUS DE OLIVEIRA FEITOZA\r\n\r\n57\r\n\r\nJOÃO PEDRO VIANA CUNHA\r\n\r\n56\r\n\r\nRAFAELA SILVA SANTOS\r\n\r\n26\r\n\r\nALINE CASTRO BARREO\r\n\r\n20\r\n\r\nSISTEMAS INTEGRADOS DA POLÍCIA CIVIL - SIPOL (DELEGADO DE POLÍCIA)\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nWILSON LUIZ PALERMO FERREIRA\r\n\r\n132\r\n\r\nBRUNO GILABERTE FREITAS\r\n\r\n82\r\n\r\nDIRCEU CAMPOS BUZZI\r\n\r\n75\r\n\r\nALVARO DE OLIVEIRA GOMES\r\n\r\n40\r\n\r\nGABRIELA DA COSTA SANTOS\r\n\r\n40\r\n\r\nIASMINY PEREIRA DE OLIVEIRA VERGETTI\r\n\r\n35\r\n\r\nISABEL CRISTINA FERREIRA DINIZ\r\n\r\n25\r\n\r\nKARINA COSTA D'OLIVEIRA\r\n\r\n15\r\n\r\nMÁRIO ALBERT DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n10\r\n\r\nSISTEMAS INTEGRADOS DA POLÍCIA CIVIL - SIPOL (OFICIAL DE POLÍCIA)\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nMIGUEL ANGELO DUARTE TICOM\r\n\r\n126\r\n\r\nNARLIVAN CORDEIRO VASQUES\r\n\r\n116\r\n\r\nRHOXANE ROGERIA TELES DE ARAUJO\r\n\r\n109\r\n\r\nCLÁUDIA BORDINHÃO DE PAIVA TICOM\r\n\r\n107\r\n\r\nROGERIO LIMA DE SOUZA\r\n\r\n78\r\n\r\nCRISTINE DE CARVALHO CAMPOS MAUÉS\r\n\r\n72\r\n\r\nBÁRBARA TEIXEIRA DE AGUIAR\r\n\r\n71\r\n\r\nLUIZ PAULO SILVA FERNANDES\r\n\r\n71\r\n\r\nLILIAN VILLA MELO DE MOURA\r\n\r\n67\r\n\r\nDIRCEU CAMPOS BUZZI\r\n\r\n65\r\n\r\nEVELYN RANAURO CORREA\r\n\r\n65\r\n\r\nAMANDA CORDEIRO DE SOUZA\r\n\r\n64\r\n\r\nERICK DE LIMA LEITE\r\n\r\n60\r\n\r\nNAUTILIO OLIVEIRA PEDROZA\r\n\r\n60\r\n\r\nREJANE DE ANDRADE BUNHEIRÃO\r\n\r\n58\r\n\r\nEDSON JORGE ALEXANDRE DE MOURA\r\n\r\n56\r\n\r\nROBERTO RODRIGO REZENDE \r\n\r\n50\r\n\r\nAMINNE BARBOSA MAIA\r\n\r\n50\r\n\r\nDANIELE ROSA DE OLIVEIRA\r\n\r\n50\r\n\r\nADRIANA ARIADNE YEGROS\r\n\r\n45\r\n\r\nALVARO DE OLIVEIRA GOMES\r\n\r\n45\r\n\r\nMICHELINA COLUCCI\r\n\r\n45\r\n\r\nRAMON CARLOS GALASSO MATHIAS\r\n\r\n45\r\n\r\nVINÍCIUS CARVALHO DO ESPÍRITO SANTO\r\n\r\n42\r\n\r\nRENATA GUIMARÃES TROTTA\r\n\r\n35\r\n\r\nFABIANO MORSE ALVES\r\n\r\n34\r\n\r\nROBERTO ALVES CORRÊA\r\n\r\n31\r\n\r\nLARISSA BRUM MARQUES FRAGOSO\r\n\r\n30\r\n\r\nMARCELO ROLLIN PINHEIRO\r\n\r\n30\r\n\r\nJULIO CESAR BEZERRA DE ARAUJO\r\n\r\n29\r\n\r\nNATÁLIA ALVES RIBEIRO\r\n\r\n26\r\n\r\nFABIO LUIS MOTTA DE SOUZA\r\n\r\n25\r\n\r\nIVI GABRIELE SOUZA CABRAL\r\n\r\n21\r\n\r\nMARISA GABRIELA NOGUEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n16\r\n\r\nEDUARDO BEZERRA COELHO\r\n\r\n15\r\n\r\nJANAINA DE SOUZA VERLY\r\n\r\n15\r\n\r\nSISTEMAS DE CONTROLE OPERACIONAL - SCO (DELEGADO DE POLÍCIA)\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nCLÁUDIA BORDINHÃO DE PAIVA TICOM\r\n\r\n174\r\n\r\nWILSON LUIZ PALERMO FERREIRA\r\n\r\n146\r\n\r\nMARCIO GARCIA LIÑARES\r\n\r\n144\r\n\r\nROGERIO LIMA DE SOUZA\r\n\r\n103\r\n\r\nDIRCEU CAMPOS BUZZI\r\n\r\n97\r\n\r\nJORGE LUIZ RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n93\r\n\r\nBRUNO GILABERTE FREITAS\r\n\r\n86\r\n\r\nPATRICIA GUIMARÃES FERNANDES\r\n\r\n69\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA ALVES\r\n\r\n65\r\n\r\nREJANE DE ANDRADE BUNHEIRÃO\r\n\r\n59\r\n\r\nALVARO DE OLIVEIRA GOMES\r\n\r\n55\r\n\r\nDÉBORA MORAES MARQUES\r\n\r\n35\r\n\r\nIASMINY PEREIRA DE OLIVEIRA VERGETTI\r\n\r\n25\r\n\r\nSISTEMAS DE CONTROLE OPERACIONAL - SCO (OFICIAL DE POLÍCIA)\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nBÁRBARA TEIXEIRA DE AGUIAR\r\n\r\n140\r\n\r\nMIGUEL ANGELO DUARTE TICOM\r\n\r\n136\r\n\r\nNARLIVAN CORDEIRO VASQUES\r\n\r\n116\r\n\r\nMARCIO GARCIA LIÑARES\r\n\r\n112\r\n\r\nRHOXANE ROGERIA TELES DE ARAUJO\r\n\r\n112\r\n\r\nROGERIO LIMA DE SOUZA\r\n\r\n109\r\n\r\nJORGE LUIZ RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n107\r\n\r\nDIRCEU CAMPOS BUZZI\r\n\r\n99\r\n\r\nSTELLA MARIS NEVES NOROES\r\n\r\n96\r\n\r\nVÂNIA MATTOS SALIBA\r\n\r\n92\r\n\r\nCLÁUDIA BORDINHÃO DE PAIVA TICOM\r\n\r\n88\r\n\r\nMARINALVA CARVALHO LEITE\r\n\r\n86\r\n\r\nTHALITA BOUERES PIEDADE\r\n\r\n84\r\n\r\nCRISTINE DE CARVALHO CAMPOS MAUÉS\r\n\r\n82\r\n\r\nANDRÉ LUIS DO NASCIMENTO \r\n\r\n81\r\n\r\nLILIAN VILLA MELO DE MOURA\r\n\r\n81\r\n\r\nMARIA CRISTINA DE QUEIROZ CAMARGO\r\n\r\n81\r\n\r\nLEANDRO DE SOUSA PONTES\r\n\r\n78\r\n\r\nRAQUEL PINHEIRO ARAGÃO\r\n\r\n76\r\n\r\nEDSON JORGE ALEXANDRE DE MOURA\r\n\r\n75\r\n\r\nSTELLA MARIS NEVES NOROES\r\n\r\n74\r\n\r\nRAMON CARLOS GALASSO MATHIAS\r\n\r\n72\r\n\r\nMICHELE APARECIDA GOMES GONZAGA\r\n\r\n70\r\n\r\nLUIZ PAULO SILVA FERNANDES\r\n\r\n69\r\n\r\nNAUTILIO OLIVEIRA PEDROZA\r\n\r\n65\r\n\r\nJULIANA BENTO VIANNA\r\n\r\n64\r\n\r\nPATRICIA GUIMARÃES FERNANDES\r\n\r\n63\r\n\r\nELIANA SOUZA VAZ SIQUARA\r\n\r\n60\r\n\r\nEVELYN RANAURO CORREA\r\n\r\n59\r\n\r\nREJANE DE ANDRADE BUNHEIRÃO\r\n\r\n58\r\n\r\nVINÍCIUS CARVALHO DO ESPÍRITO SANTO\r\n\r\n58\r\n\r\nRAQUEL CARDOZO PEREIRA\r\n\r\n57\r\n\r\nSILVIA MARIA DE ALVES NUNES\r\n\r\n57\r\n\r\nMARCELO ROLLIN PINHEIRO\r\n\r\n56\r\n\r\nNATHALIA CORREIA DOS SANTOS\r\n\r\n53\r\n\r\nANA CAROLINA DE MAGALHÃES OTTONI DA SILVA\r\n\r\n50\r\n\r\nANDRÉ FELIPE BARROS LACERDA\r\n\r\n50\r\n\r\nLUIZA FERNANDES XAVIER\r\n\r\n49\r\n\r\nLUIS CLAUDIO XAVIER\r\n\r\n49\r\n\r\nAMANDA MENDES D'AVILA\r\n\r\n48\r\n\r\nMARCELA DE LEONI DUTRA ALTOMAR\r\n\r\n48\r\n\r\nALINE MOREIRA DA COSTA REQUEJO\r\n\r\n47\r\n\r\nJANEIDE MESQUITA RODRIGUES\r\n\r\n47\r\n\r\nAMANDA CORDEIRO DE SOUZA\r\n\r\n46\r\n\r\nNATÁLIA ALVES RIBEIRO\r\n\r\n46\r\n\r\nVINICIUS FERREIRA CORDEIRO\r\n\r\n46\r\n\r\nADRIANA ARIADNE YEGROS\r\n\r\n45\r\n\r\nALEXANDRA DA SILVA RIBEIRO MELO\r\n\r\n45\r\n\r\nAMINNE BARBOSA MAIA\r\n\r\n45\r\n\r\nJORGE EDUARDO ROCHA SILVA\r\n\r\n45\r\n\r\nIVI GABRIELE SOUZA CABRAL\r\n\r\n43\r\n\r\nIGOR DANIEL BORDINI MARTINENA\r\n\r\n42\r\n\r\nJULIANA SÁ VIANNA DO NASCIMENTO MUNIZ\r\n\r\n42\r\n\r\nTATHYANA LOPES ALVES\r\n\r\n42\r\n\r\nCINTIA CARLA DA SILVA CORDEIRO\r\n\r\n40\r\n\r\nERICK DE LIMA LEITE\r\n\r\n40\r\n\r\nFABIANO MORSE ALVES\r\n\r\n40\r\n\r\nDOUGLAS MONTEIRO DA ROCHA GONÇALVES DIAS\r\n\r\n40\r\n\r\nGINA MARIA JOSÉ DE AZEVEDO\r\n\r\n40\r\n\r\nJOÃO PEDRO VIANA CUNHA\r\n\r\n36\r\n\r\nTHIAGO DE MENDONÇA CAMPOS\r\n\r\n36\r\n\r\nCLÁUDIA PAOLA MACCADORO\r\n\r\n35\r\n\r\nDANIELE ROSA DE OLIVEIRA\r\n\r\n35\r\n\r\nMARCELLE SOARES GRAÇA\r\n\r\n35\r\n\r\nMARCIA CRISTINA DA SILVA SANTOS\r\n\r\n35\r\n\r\nMARINA GUIDO FERNANDES\r\n\r\n35\r\n\r\nDÉBORA MORAES MARQUES\r\n\r\n35\r\n\r\nRENATA GUIMARÃES TROTTA\r\n\r\n35\r\n\r\nANDRÉA PRUCOLI RODRIGUES\r\n\r\n35\r\n\r\nNATHALIA MARINHO DE OLIVEIRA CABRAL\r\n\r\n35\r\n\r\nLEONARDO BARBOSA CORRÊA\r\n\r\n34\r\n\r\nFABIO LUIS MOTTA DE SOUZA\r\n\r\n33\r\n\r\nCLARISSA GARCIA\r\n\r\n30\r\n\r\nJULIO CESAR BEZERRA DE ARAUJO\r\n\r\n29\r\n\r\nROBERTO ALVES CORRÊA\r\n\r\n29\r\n\r\nJORIENE BOMFIM DO NASCIMENTO\r\n\r\n26\r\n\r\nALAN CARLOS COSTA COELHO\r\n\r\n25\r\n\r\nBERNARDO PAIVA MACEDONIO DE VASCONCELLOS\r\n\r\n25\r\n\r\nELENITA DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n25\r\n\r\nJANAINA DE SOUZA VERLY\r\n\r\n25\r\n\r\nLIDIANE SOL DA SILVA COSTA\r\n\r\n25\r\n\r\nLIVIA RABIEGA FREITAS DE SOUZA\r\n\r\n25\r\n\r\nMICHELINA COLUCCI\r\n\r\n25\r\n\r\nPRISCILA DUARTE DA SILVA\r\n\r\n25\r\n\r\nPAULO SICILIANO AIETA\r\n\r\n24\r\n\r\nCAROLINE DA COSTA FARIA VALLE\r\n\r\n22\r\n\r\nGLORIA JANE PINHEIRO DA SILVA\r\n\r\n22\r\n\r\nIGOR FERNANDES PIO DA FONSECA \r\n\r\n21\r\n\r\nALESSANDRA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\nALVARO DE OLIVEIRA GOMES\r\n\r\n20\r\n\r\nCATHERINE GUEDES MACCHIARULO\r\n\r\n20\r\n\r\nLARISSA BRUM MARQUES FRAGOSO\r\n\r\n20\r\n\r\nMARCELLA MARIA DA SILVA MUNHOZ\r\n\r\n20\r\n\r\nRACHEL BRITO LOPES\r\n\r\n20\r\n\r\nMARCELO DE FIGUEREDO MENDES\r\n\r\n20\r\n\r\nVELUMA SILVA SOUZA\r\n\r\n19\r\n\r\nLUANA DOS SANTOS CARNEIRO\r\n\r\n19\r\n\r\nEUGENIO MANUEL FERNANDES RIBEIRO\r\n\r\n16\r\n\r\nCAROLINE RIBEIRO BARRETO\r\n\r\n15\r\n\r\nDIEGO DA CRUZ ALEGRIO\r\n\r\n15\r\n\r\nEDUARDO BEZERRA COELHO\r\n\r\n15\r\n\r\nERIKA CRISTINA CRUZ DOS SANTOS\r\n\r\n15\r\n\r\nKAUÃ BARBOSA SANTIAGO LIMA\r\n\r\n15\r\n\r\nGUILHERME GOMES DE ALMEIDA SERODIO\r\n\r\n15\r\n\r\nDANIELLE FELIX GARCIA\r\n\r\n10\r\n\r\nSISTEMAS INFORMATIZADOS - IPOL\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nWILSON LUIZ PALERMO FERREIRA\r\n\r\n180\r\n\r\nBÁRBARA TEIXEIRA DE AGUIAR\r\n\r\n113\r\n\r\nRHOXANE ROGERIA TELES DE ARAUJO\r\n\r\n106\r\n\r\nLUIZ PAULO SILVA FERNANDES\r\n\r\n84\r\n\r\nCRISTINE DE CARVALHO CAMPOS MAUÉS\r\n\r\n83\r\n\r\nVINÍCIUS CARVALHO DO ESPÍRITO SANTO\r\n\r\n67\r\n\r\nRAQUEL CARDOZO PEREIRA\r\n\r\n52\r\n\r\nROBERTO RODRIGO REZENDE \r\n\r\n50\r\n\r\nLILIAN VILLA MELO DE MOURA\r\n\r\n50\r\n\r\nNATÁLIA ALVES RIBEIRO\r\n\r\n46\r\n\r\nAMANDA CORDEIRO DE SOUZA\r\n\r\n42\r\n\r\nANDRÉA PRUCOLI RODRIGUES\r\n\r\n35\r\n\r\nEDSON JORGE ALEXANDRE DE MOURA\r\n\r\n29\r\n\r\nROBERTO ALVES CORRÊA\r\n\r\n29\r\n\r\nMICHELINA COLUCCI\r\n\r\n25\r\n\r\nIGOR FERNANDES PIO DA FONSECA\r\n\r\n21\r\n\r\nSISTEMA SEI\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nRHOXANE ROGERIA TELES DE ARAUJO\r\n\r\n134\r\n\r\nMARCIO GARCIA LIÑARES\r\n\r\n94\r\n\r\nEVELYN RANAURO CORREA\r\n\r\n86\r\n\r\nCRISTINE DE CARVALHO CAMPOS MAUÉS\r\n\r\n82\r\n\r\nLILIAN VILLA MELO DE MOURA\r\n\r\n82\r\n\r\nEDSON JORGE ALEXANDRE DE MOURA\r\n\r\n69\r\n\r\nJULIANA BENTO VIANNA\r\n\r\n69\r\n\r\nGLORIA JANE PINHEIRO DA SILVA\r\n\r\n62\r\n\r\nJULIANA SÁ VIANNA DO NASCIMENTO MUNIZ\r\n\r\n62\r\n\r\nELIANA SOUZA VAZ SIQUARA\r\n\r\n60\r\n\r\nREJANE DE ANDRADE BUNHEIRÃO\r\n\r\n59\r\n\r\nMARCELO ROLLIN PINHEIRO\r\n\r\n57\r\n\r\nNATHALIA CORREIA DOS SANTOS\r\n\r\n56\r\n\r\nNAUTILIO OLIVEIRA PEDROZA\r\n\r\n50\r\n\r\nRAQUEL CARDOZO PEREIRA\r\n\r\n47\r\n\r\nRAFAEL LIMA FERNANDES\r\n\r\n42\r\n\r\nCAMILA DOS SANTOS DIAS REZENDE\r\n\r\n41\r\n\r\nDANIELE ROSA DE OLIVEIRA\r\n\r\n35\r\n\r\nAMANDA CORDEIRO DE SOUZA\r\n\r\n34\r\n\r\nCLAUDIO GOMES DE BRITO\r\n\r\n34\r\n\r\nCAROLINE DA COSTA FARIA VALLE\r\n\r\n32\r\n\r\nCLAY BRAVIN FERNANDES\r\n\r\n31\r\n\r\nGINA MARIA JOSÉ DE AZEVEDO\r\n\r\n31\r\n\r\nCLÁUDIA PAOLA MACCADORO\r\n\r\n30\r\n\r\nDÉBORA MORAES MARQUES\r\n\r\n30\r\n\r\nCATHERINE MACCHIARULO\r\n\r\n25\r\n\r\nELENITA DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n25\r\n\r\nPRISCILA DUARTE DA SILVA\r\n\r\n25\r\n\r\nCATHERINE GUEDES MACCHIARULO \r\n\r\n20\r\n\r\nMARCELLA MARIA DA SILVA MUNHOZ\r\n\r\n20\r\n\r\nRENATA FERNANDES DE MORAES\r\n\r\n11\r\n\r\nESTÁGIO (SUPERVISÃO) - DELEGADO \r\n\r\nNOME\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nWILSON LUIZ PALERMO FERREIRA\r\n\r\n138\r\n\r\nBRUNO GILABERTE FREITAS\r\n\r\n80\r\n\r\nDIRCEU CAMPOS BUZZI\r\n\r\n75\r\n\r\nSTELLA MARIS NEVES NORÕES\r\n\r\n74\r\n\r\nANDRÉ FELIPE BARROS LACERDA\r\n\r\n50\r\n\r\nALVARO DE OLIVEIRA GOMES\r\n\r\n45\r\n\r\nIASMINY PEREIRA DE OLIVEIRA VERGETTI\r\n\r\n35\r\n\r\nISABEL CRISTINA FERREIRA DINIZ\r\n\r\n20\r\n\r\nGABRIELA DA COSTA SANTOS\r\n\r\n15\r\n\r\nMÁRIO ALBERT DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n5\r\n\r\nESTÁGIO (SUPERVISÃO) - OFICIAL DE POLÍCIA \r\n\r\nNOME\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nMIGUEL ANGELO DUARTE TICOM\r\n\r\n191\r\n\r\nLILIAN VILLA MELO DE MOURA\r\n\r\n109\r\n\r\nNARLIVAN CORDEIRO VASQUES\r\n\r\n116\r\n\r\nJORGE LUIZ RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n107\r\n\r\nROGERIO LIMA DE SOUZA\r\n\r\n96\r\n\r\nRHOXANE ROGERIA TELES DE ARAUJO\r\n\r\n94\r\n\r\nMARCIO GARCIA LIÑARES\r\n\r\n89\r\n\r\nEDSON JORGE ALEXANDRE DE MOURA\r\n\r\n81\r\n\r\nSTELLA MARIS NEVES NOROES\r\n\r\n74\r\n\r\nMICHELE APARECIDA GOMES GONZAGA\r\n\r\n70\r\n\r\nANDERSON PEREIRA TAVARES\r\n\r\n69\r\n\r\nLEANDRO DE SOUSA PONTES\r\n\r\n63\r\n\r\nVÂNIA MATTOS SALIBA\r\n\r\n63\r\n\r\nGLORIA JANE PINHEIRO DA SILVA\r\n\r\n62\r\n\r\nCLÁUDIA BORDINHÃO DE PAIVA TICOM\r\n\r\n60\r\n\r\nJULIO CESAR BEZERRA DE ARAUJO\r\n\r\n59\r\n\r\nEUGENIO MANUEL FERNANDES RIBEIRO \r\n\r\n56\r\n\r\nMARCELO ROLLIN PINHEIRO\r\n\r\n56\r\n\r\nRAMON CARLOS GALASSO MATHIAS\r\n\r\n55\r\n\r\nAMINNE BARBOSA MAIA\r\n\r\n55\r\n\r\nCRISTINE DE CARVALHO CAMPOS MAUÉS\r\n\r\n52\r\n\r\nTHALITA BOUERES PIEDADE\r\n\r\n52\r\n\r\nROBERTO RODRIGO REZENDE \r\n\r\n50\r\n\r\nELIANA SOUZA VAZ SIQUARA\r\n\r\n50\r\n\r\nANDRÉ FELIPE BARROS LACERDA\r\n\r\n50\r\n\r\nBÁRBARA TEIXEIRA DE AGUIAR\r\n\r\n48\r\n\r\nRAQUEL CARDOZO PEREIRA\r\n\r\n47\r\n\r\nARTHUR GIAMPAOLI LUNA\r\n\r\n45\r\n\r\nJANAINA DE SOUZA VERLY\r\n\r\n45\r\n\r\nAMANDA CORDEIRO DE SOUZA\r\n\r\n44\r\n\r\nJULIANA BENTO VIANNA\r\n\r\n44\r\n\r\nIVI GABRIELE SOUZA CABRAL\r\n\r\n43\r\n\r\nMARINALVA CARVALHO LEITE\r\n\r\n42\r\n\r\nCAROLINE DA COSTA FARIA VALLE\r\n\r\n42\r\n\r\nTATHYANA LOPES ALVES\r\n\r\n42\r\n\r\nMARINA GUIDO FERNANDES\r\n\r\n40\r\n\r\nNATHALIA CORREIA DOS SANTOS\r\n\r\n40\r\n\r\nDOUGLAS MONTEIRO DA ROCHA GONÇALVES DIAS\r\n\r\n40\r\n\r\nRAQUEL PINHEIRO ARAGÃO\r\n\r\n39\r\n\r\nJANEIDE MESQUITA RODRIGUES\r\n\r\n37\r\n\r\nAMANDA MENDES DAVILA\r\n\r\n37\r\n\r\nJOÃO PEDRO VIANA CUNHA\r\n\r\n36\r\n\r\nNATÁLIA ALVES RIBEIRO\r\n\r\n36\r\n\r\nTHIAGO DE MENDONÇA CAMPOS\r\n\r\n36\r\n\r\nDÉBORA MORAES MARQUES\r\n\r\n36\r\n\r\nALEXANDRA DA SILVA RIBEIRO MELO\r\n\r\n35\r\n\r\nERICK DE LIMA LEITE\r\n\r\n35\r\n\r\nJORGE EDUARDO ROCHA SILVA\r\n\r\n35\r\n\r\nNAUTILIO OLIVEIRA PEDROZA\r\n\r\n35\r\n\r\nRODRIGO EDUARDO CORREIA SILVERIO\r\n\r\n35\r\n\r\nANDRÉA PRUCOLI RODRIGUES\r\n\r\n35\r\n\r\nCLÁUDIA PAOLA MACCADORO\r\n\r\n35\r\n\r\nNATHALIA MARINHO DE OLIVEIRA CABRAL\r\n\r\n35\r\n\r\nVAGNER DE OLIVEIRA REGO\r\n\r\n31\r\n\r\nALESSANDRA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n30\r\n\r\nANA CAROLINA DE MAGALHÃES OTTONI DA SILVA\r\n\r\n30\r\n\r\nDIRCEU CAMPOS BUZZI\r\n\r\n30\r\n\r\nLEONARDO BARBOSA CORRÊA\r\n\r\n30\r\n\r\nMÁRCIA CRISTINA DA SILVA SANTOS\r\n\r\n30\r\n\r\nLUIZ PAULO SILVA FERNANDES\r\n\r\n30\r\n\r\nGINA MARIA JOSÉ DE AZEVEDO\r\n\r\n29\r\n\r\nPATRICIA GUIMARÃES FERNANDES\r\n\r\n29\r\n\r\nREJANE DE ANDRADE BUNHEIRÃO\r\n\r\n29\r\n\r\nROBERTO ALVES CORRÊA\r\n\r\n29\r\n\r\nALINE MOREIRA DA COSTA REQUEJO\r\n\r\n27\r\n\r\nVINÍCIUS CARVALHO DO ESPÍRITO SANTO\r\n\r\n27\r\n\r\nDANIELE ROSA DE OLIVEIRA\r\n\r\n25\r\n\r\nPRISCILA DUARTE DA SILVA\r\n\r\n25\r\n\r\nCAROLINE RIBEIRO BARRETO\r\n\r\n25\r\n\r\nEDUARDO BEZERRA COELHO\r\n\r\n25\r\n\r\nGUILHERME GOMES DE ALMEIDA SERODIO\r\n\r\n25\r\n\r\nLIDIANE SOL DA SILVA COSTA\r\n\r\n25\r\n\r\nVELUMA SILVA SOUZA\r\n\r\n24\r\n\r\nIGOR FERNANDES PIO DA FONSECA\r\n\r\n21\r\n\r\nCATHERINE GUEDES MACCHIARULO \r\n\r\n20\r\n\r\nALINE CASTRO BARREO\r\n\r\n20\r\n\r\nALVARO DE OLIVEIRA GOMES\r\n\r\n20\r\n\r\nRACHEL BRITO LOPES\r\n\r\n20\r\n\r\nMARCELO DE FIGUEREDO MENDES\r\n\r\n20\r\n\r\nADRIANA ARIADNE YEGROS\r\n\r\n15\r\n\r\nDIEGO DA CRUZ ALEGRIO\r\n\r\n15\r\n\r\nMICHELINA COLUCCI\r\n\r\n15\r\n\r\nWALLACE SANTOS DE MELO\r\n\r\n15\r\n\r\nDANIELLE FELIX GARCIA\r\n\r\n10\r\n\r\nCRIMINALÍSTICA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nHÉLIO MARTINS JUNIOR\r\n\r\n135\r\n\r\nROGERIO LIMA DE SOUZA\r\n\r\n122\r\n\r\nHELIO MARTINS JUNIOR\r\n\r\n85\r\n\r\nFABIO OLIVEIRA LIMA\r\n\r\n72\r\n\r\nPRISCILA MULULO MADELA\r\n\r\n58\r\n\r\nALESSANDRO STORCK FIGUEIRA\r\n\r\n41\r\n\r\nFELIPE GONÇALVES DIAS\r\n\r\n20\r\n\r\nGENÉTICA FORENSE\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nPRISCILA AFONSO TORRES\r\n\r\n131\r\n\r\nROSE MARIA SARAIVA MAGALHÃES HERMIDA\r\n\r\n73\r\n\r\nCAMILA DUTRA VIEIRA MACHADO\r\n\r\n65\r\n\r\nTATIANA HESSAB DE CASTRO ARANHA\r\n\r\n65\r\n\r\nLUANA TATIANA ALBUQUERQUE GUERREIRO\r\n\r\n15\r\n\r\nMEDICINA LEGAL\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nWILSON LUIZ PALERMO FERREIRA\r\n\r\n143\r\n\r\nMAXWELL TOSTES VIEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n120\r\n\r\nVANESSA MOREIRA ANDRADE\r\n\r\n108\r\n\r\nLUCIANO GONÇALVES CORRÊA\r\n\r\n100\r\n\r\nGABRIELA GRAÇA SUARES PINTO\r\n\r\n70\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE NEVES COUTINHO DA SILVA\r\n\r\n60\r\n\r\nTATIANA MARSELHA LINS GARCIA\r\n\r\n35\r\n\r\nPAPILOSCOPIA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nSTEPHANIE TREIBER\r\n\r\n132\r\n\r\nSILVIA DE ANDRADE CARDOSO\r\n\r\n131\r\n\r\nLUCIANO GONÇALVES CORRÊA\r\n\r\n90\r\n\r\nFÁBIO DA SILVA HIRAMOTO\r\n\r\n64\r\n\r\nERICA MANGUEIRA DURAES DA COSTA\r\n\r\n59\r\n\r\nRODRIGO LOPES MUNIZ SANTOS\r\n\r\n40\r\n\r\nTATIANA MARSELHA LINS GARCIA\r\n\r\n35\r\n\r\nMICHEL LUNA MACHADO FREITAS\r\n\r\n30\r\n\r\nJONAS FILIPE FERREIRA COUTINHO\r\n\r\n15\r\n\r\nSISTEMA SPT\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nTATIANA MARSELHA LINS GARCIA\r\n\r\n35\r\n\r\nARTUR PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n25\r\n\r\nINTRODUÇÃO À ATIVIDADE DE INTELIGÊNCIA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nMIGUEL ANGELO DUARTE TICOM\r\n\r\n191\r\n\r\nTHIAGO SANTOS LOURES\r\n\r\n175\r\n\r\nNARLIVAN CORDEIRO VASQUES\r\n\r\n116\r\n\r\nRAPHAEL VAROTTO FERRARI\r\n\r\n106\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO NETO LEBA\r\n\r\n95\r\n\r\nMONIQUE GONÇALVES DAS NEVES BRAGA\r\n\r\n95\r\n\r\nFRANCISCO JOSÉ TAVARES DO NASCIMENTO\r\n\r\n87\r\n\r\nBÁRBARA TEIXEIRA DE AGUIAR\r\n\r\n86\r\n\r\nLEANDRO MARTINS DE PAIVA PASSOS\r\n\r\n83\r\n\r\nCARLOS ANDRÉ TEIXEIRA DE ABREU CONTREIRAS ESTEVES\r\n\r\n80\r\n\r\nANDERSON PEREIRA TAVARES\r\n\r\n78\r\n\r\nPÉRSIO ROVERO GARCIA\r\n\r\n75\r\n\r\nRODRIGO CASTRO ROCHA\r\n\r\n75\r\n\r\nALESSANDRA DE OLIVEIRA RODRIGUES DE PAIVA PASSOS\r\n\r\n72\r\n\r\nPATRICIA SILVA NEVES\r\n\r\n69\r\n\r\nRICARDO DO BOMFIM PANTOJA\r\n\r\n69\r\n\r\nFABIO DOS SANTOS ALVES\r\n\r\n64\r\n\r\nSTELLA MARIS NEVES NOROES\r\n\r\n61\r\n\r\nEUGENIO MANUEL FERNANDES RIBEIRO\r\n\r\n57\r\n\r\nFÉLIX ALEXANDRE MENDONÇA JARDIM TABERA\r\n\r\n55\r\n\r\nALESSANDRA FERREIRA BARBOSA\r\n\r\n54\r\n\r\nALEXANDRA JULIO DA SILVEIRA GOMES\r\n\r\n53\r\n\r\nROBERTO RODRIGO REZENDE \r\n\r\n50\r\n\r\nMARCOS DUFRAYER LOPES\r\n\r\n50\r\n\r\nALANDELON SALVADOR MORAIS MACHADO\r\n\r\n47\r\n\r\nMARCOS ALEXANDRE FERRAZ DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n43\r\n\r\nFRANCISCO CHAO DE LA TORRE\r\n\r\n37\r\n\r\nDÉBORA MORAES MARQUES\r\n\r\n41\r\n\r\nTHIAGO DE MENDONÇA CAMPOS\r\n\r\n36\r\n\r\nERICK DE LIMA LEITE\r\n\r\n35\r\n\r\nCLAUDIO GOMES DE BRITO\r\n\r\n28\r\n\r\nMAYKE DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n27\r\n\r\nTHIAGO FREITAS DOS SANTOS\r\n\r\n22\r\n\r\nVELUMA SILVA SOUZA\r\n\r\n19\r\n\r\nANÁLISE DE RISCOS\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nMIGUEL ANGELO DUARTE TICOM\r\n\r\n114\r\n\r\nRAPHAEL VAROTTO FERRARI\r\n\r\n106\r\n\r\nTHIAGO SANTOS LOURES\r\n\r\n66\r\n\r\nSTELLA MARIS NEVES NOROES\r\n\r\n65\r\n\r\nRICARDO DO BOMFIM PANTOJA\r\n\r\n62\r\n\r\nEUGENIO MANUEL FERNANDES RIBEIRO\r\n\r\n56\r\n\r\nCLAUDIO GOMES DE BRITO\r\n\r\n37\r\n\r\nERICK DE LIMA LEITE\r\n\r\n35\r\n\r\nANÁLISE DE VÍNCULOS\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nMIGUEL ANGELO DUARTE TICOM\r\n\r\n191\r\n\r\nFRANCISCO JOSÉ TAVARES DO NASCIMENTO\r\n\r\n121\r\n\r\nRAPHAEL VAROTTO FERRARI\r\n\r\n106\r\n\r\nMARCOS OLIVEIRA BENTO ALVES\r\n\r\n80\r\n\r\nFABIO OLIVEIRA LIMA\r\n\r\n79\r\n\r\nFÁBIO DA SILVA HIRAMOTO\r\n\r\n62\r\n\r\nROBERTO CALLEIA KALIL HONEIM\r\n\r\n51\r\n\r\nTHIAGO SANTOS LOURES\r\n\r\n51\r\n\r\nDÉBORA MORAES MARQUES\r\n\r\n41\r\n\r\nCLAUDIO GOMES DE BRITO\r\n\r\n37\r\n\r\nPÉRSIO ROVERO GARCIA\r\n\r\n35\r\n\r\nEUGENIO MANUEL FERNANDES RIBEIRO\r\n\r\n21\r\n\r\nALANDELON SALVADOR MORAIS MACHADO\r\n\r\n17\r\n\r\nBUSCA ELETRÔNICA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nMIGUEL ANGELO DUARTE TICOM\r\n\r\n191\r\n\r\nFRANCISCO JOSÉ TAVARES DO NASCIMENTO\r\n\r\n143\r\n\r\nRAPHAEL VAROTTO FERRARI\r\n\r\n106\r\n\r\nFABIO DOS SANTOS ALVES\r\n\r\n64\r\n\r\nTHIAGO SANTOS LOURES\r\n\r\n56\r\n\r\nALESSANDRA FERREIRA BARBOSA\r\n\r\n54\r\n\r\nROBERTO RODRIGO REZENDE \r\n\r\n50\r\n\r\nCLAUDIO GOMES DE BRITO\r\n\r\n47\r\n\r\nDÉBORA MORAES MARQUES\r\n\r\n41\r\n\r\nLUCIA CABRAL DE MATTOS\r\n\r\n40\r\n\r\nLUIZ PAULO SILVA FERNANDES\r\n\r\n38\r\n\r\nTHIAGO DE MENDONÇA CAMPOS\r\n\r\n36\r\n\r\nLUIS FELIPE DA SILVA\r\n\r\n32\r\n\r\nPÉRSIO ROVERO GARCIA\r\n\r\n24\r\n\r\nIGOR FERNANDES PIO DA FONSECA \r\n\r\n21\r\n\r\nALANDELON SALVADOR MORAIS MACHADO\r\n\r\n17\r\n\r\nDANIEL DA MOTTA TRINDADE\r\n\r\n11\r\n\r\nCONTRAINTELIGÊNCIA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nMIGUEL ANGELO DUARTE TICOM\r\n\r\n131\r\n\r\nRAPHAEL VAROTTO FERRARI\r\n\r\n106\r\n\r\nMONIQUE GONÇALVES DAS NEVES BRAGA\r\n\r\n95\r\n\r\nFRANCISCO JOSÉ TAVARES DO NASCIMENTO\r\n\r\n82\r\n\r\nANDERSON PEREIRA TAVARES\r\n\r\n78\r\n\r\nPÉRSIO ROVERO GARCIA\r\n\r\n75\r\n\r\nRAMON CARLOS GALASSO MATHIAS\r\n\r\n70\r\n\r\nFABIO DOS SANTOS ALVES\r\n\r\n64\r\n\r\nTHIAGO SANTOS LOURES\r\n\r\n57\r\n\r\nCLAUDIO GOMES DE BRITO\r\n\r\n47\r\n\r\nALEXANDRA JULIO DA SILVEIRA GOMES\r\n\r\n43\r\n\r\nERICK DE LIMA LEITE\r\n\r\n40\r\n\r\nMAYKE DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n37\r\n\r\nTHIAGO DE MENDONÇA CAMPOS\r\n\r\n36\r\n\r\nRODRIGO CASTRO ROCHA\r\n\r\n35\r\n\r\nEUGENIO MANUEL FERNANDES RIBEIRO\r\n\r\n20\r\n\r\nINTRODUÇÃO ÀS TECNOLOGIAS DE INFORMAÇÃO POLICIAL\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nMIGUEL ANGELO DUARTE TICOM\r\n\r\n138\r\n\r\nLILIAN VILLA MELO DE MOURA\r\n\r\n113\r\n\r\nRAPHAEL VAROTTO FERRARI\r\n\r\n106\r\n\r\nBÁRBARA TEIXEIRA DE AGUIAR\r\n\r\n79\r\n\r\nNAUTILIO OLIVEIRA PEDROZA\r\n\r\n65\r\n\r\nPÉRSIO ROVERO GARCIA\r\n\r\n64\r\n\r\nAMANDA CORDEIRO DE SOUZA\r\n\r\n53\r\n\r\nROBERTO RODRIGO REZENDE \r\n\r\n50\r\n\r\nCLAUDIO GOMES DE BRITO\r\n\r\n47\r\n\r\nMAYKE DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n27\r\n\r\nOPERAÇÕES EM INTELIGÊNCIA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nMIGUEL ANGELO DUARTE TICOM\r\n\r\n133\r\n\r\nRAPHAEL VAROTTO FERRARI\r\n\r\n106\r\n\r\nLEANDRO MARTINS DE PAIVA PASSOS\r\n\r\n86\r\n\r\nTHIAGO SANTOS LOURES\r\n\r\n66\r\n\r\nFABIO DOS SANTOS ALVES\r\n\r\n64\r\n\r\nRAMON CARLOS GALASSO MATHIAS\r\n\r\n52\r\n\r\nTHIAGO FREITAS DOS SANTOS\r\n\r\n51\r\n\r\nRODRIGO CASTRO ROCHA\r\n\r\n50\r\n\r\nMARCELO DE AZEVEDO LEITE\r\n\r\n50\r\n\r\nIGOR DANIEL BORDINI MARTINENA\r\n\r\n48\r\n\r\nROBERTO CALLEIA KALIL HONEIM\r\n\r\n46\r\n\r\nDEZIRÊ PINHEIRO DE OLIVEIRA APOLINÁRIO\r\n\r\n28\r\n\r\nMAYKE DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n27\r\n\r\nINTRODUÇÃO À ANÁLISE CRIMINAL \r\n\r\nNOME\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nMIGUEL ANGELO DUARTE TICOM\r\n\r\n191\r\n\r\nFRANCISCO JOSÉ TAVARES DO NASCIMENTO\r\n\r\n73\r\n\r\nRICARDO DO BOMFIM PANTOJA\r\n\r\n63\r\n\r\nGEORREFERENCIAMENTO \r\n\r\nNOME\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nEDSON JORGE ALEXANDRE DE MOURA\r\n\r\n79\r\n\r\nRAMON CARLOS GALASSO MATHIAS\r\n\r\n59\r\n\r\nJANEIDE MESQUITA RODRIGUES\r\n\r\n52\r\n\r\nERICK BAPTISTA AMARAL DE LARA\r\n\r\n44\r\n\r\nROBERTO CALLEIA KALIL HONEIM\r\n\r\n41\r\n\r\nLUIZ EDUARDO ACCIOLY CRUZ\r\n\r\n26\r\n\r\nCLAUDIO GOMES DE BRITO\r\n\r\n24\r\n\r\nANÁLISE DE CENÁRIOS \r\n\r\nNOME\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nSTELLA MARIS NEVES NOROES\r\n\r\n102\r\n\r\nERICK BAPTISTA AMARAL DE LARA\r\n\r\n58\r\n\r\nCAROLINE BARBOZA FREIRE DE CARVALHO\r\n\r\n49\r\n\r\nROBERTO CALLEIA KALIL HONEIM\r\n\r\n41\r\n\r\nTAIANA TEIXEIRA DE BARROS\r\n\r\n41\r\n\r\nCYLLFARNEY AMORIM SILVA\r\n\r\n35\r\n\r\nSISTEMA INTEGRADO DE METAS\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nLILIAN VILLA MELO DE MOURA\r\n\r\n81\r\n\r\nRICARDO DO BOMFIM PANTOJA\r\n\r\n80\r\n\r\nEDSON JORGE ALEXANDRE DE MOURA\r\n\r\n69\r\n\r\nERICK BAPTISTA AMARAL DE LARA\r\n\r\n57\r\n\r\nPLANEJAMENTO ESTRATÉGICO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nVINÍCIUS DE OLIVEIRA FEITOZA\r\n\r\n119\r\n\r\nANDRÉA ANDRADE DOS SANTOS PIZZINO\r\n\r\n117\r\n\r\nEUCLIDES DUARTE RAMOS\r\n\r\n107\r\n\r\nRAPHAEL VAROTTO FERRARI\r\n\r\n106\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO NETO LEBA\r\n\r\n95\r\n\r\nSTELLA MARIS NEVES NOROES\r\n\r\n87\r\n\r\nBRUNO GILABERTE FREITAS\r\n\r\n81\r\n\r\nRAMON CARLOS GALASSO MATHIAS\r\n\r\n62\r\n\r\nSILVIA MARIA DE ALVES NUNES\r\n\r\n42\r\n\r\nMARCOS FÁBIO COELHO\r\n\r\n35\r\n\r\nDEBORA RODRIGUES FONSECA PINTO ESTRELLA\r\n\r\n26\r\n\r\nFERNANDO ANTÔNIO PAES DE ANDRADE ALBUQUERQUE\r\n\r\n25\r\n\r\nGABRIELA GOMES RAYMUNDO\r\n\r\n25\r\n\r\nGESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nMARCIO GARCIA LIÑARES\r\n\r\n158\r\n\r\nANDRÉA ANDRADE DOS SANTOS PIZZINO\r\n\r\n140\r\n\r\nRAPHAEL VAROTTO FERRARI\r\n\r\n106\r\n\r\nVINÍCIUS DE OLIVEIRA FEITOZA\r\n\r\n99\r\n\r\nCRISTINE DE CARVALHO CAMPOS MAUÉS\r\n\r\n62\r\n\r\nSILVIA MARIA DE ALVES NUNES\r\n\r\n52\r\n\r\nMARIANA OLIVEIRA DE SOUSA\r\n\r\n48\r\n\r\nALESSANDRA FERREIRA BARBOSA\r\n\r\n44\r\n\r\nMARCOS FÁBIO COELHO\r\n\r\n35\r\n\r\nMARCELO TADEU MARINS DA SILVA\r\n\r\n30\r\n\r\nRAMON LUIZ MENEZES DE LAMONICA\r\n\r\n30\r\n\r\nLIVIA RABIEGA FREITAS DE SOUZA\r\n\r\n29\r\n\r\nKAUÃ BARBOSA SANTIAGO LIMA\r\n\r\n15\r\n\r\nPAULO VITOR SOARES DE ANDRADE\r\n\r\n10\r\n\r\nLIDERANÇA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nMARCIO GARCIA LIÑARES\r\n\r\n156\r\n\r\nANDRÉA ANDRADE DOS SANTOS PIZZINO\r\n\r\n140\r\n\r\nWILSON LUIZ PALERMO FERREIRA\r\n\r\n138\r\n\r\nVINÍCIUS DE OLIVEIRA FEITOZA\r\n\r\n109\r\n\r\nEUCLIDES DUARTE RAMOS\r\n\r\n107\r\n\r\nRAPHAEL VAROTTO FERRARI\r\n\r\n106\r\n\r\nRHOXANE ROGERIA TELES DE ARAUJO\r\n\r\n85\r\n\r\nCRISTINE DE CARVALHO CAMPOS MAUÉS\r\n\r\n82\r\n\r\nBERNARDO AMBROZIO CAVALCANTI\r\n\r\n78\r\n\r\nSILVIA MARIA DE ALVES NUNES\r\n\r\n50\r\n\r\nMARCOS FÁBIO COELHO\r\n\r\n35\r\n\r\nMARCELO TADEU MARINS DA SILVA\r\n\r\n30\r\n\r\nKAUÃ BARBOSA SANTIAGO LIMA\r\n\r\n25\r\n\r\nGESTÃO DE DELEGACIAS\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nMARCIO GARCIA LIÑARES\r\n\r\n152\r\n\r\nANDRÉA ANDRADE DOS SANTOS PIZZINO\r\n\r\n116\r\n\r\nRAPHAEL VAROTTO FERRARI\r\n\r\n106\r\n\r\nBRUNO GILABERTE FREITAS\r\n\r\n80\r\n\r\nALESSANDRA FERREIRA BARBOSA\r\n\r\n70\r\n\r\nSILVIA MARIA DE ALVES NUNES\r\n\r\n53\r\n\r\nDANIEL DE SOUSA VIANA\r\n\r\n50\r\n\r\nFABIO LUIS MOTTA DE SOUZA\r\n\r\n30\r\n\r\nARTUR PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n21\r\n\r\nGOVERNANÇA, INTEGRIDADE E CONTROLE INTERNO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nANDRÉA ANDRADE DOS SANTOS PIZZINO\r\n\r\n129\r\n\r\nCRISTINE DE CARVALHO CAMPOS MAUÉS\r\n\r\n108\r\n\r\nRAPHAEL VAROTTO FERRARI\r\n\r\n106\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO NETO LEBA\r\n\r\n95\r\n\r\nMARCOS VINICIUS COSTA RODRIGUES\r\n\r\n62\r\n\r\nSILVIA MARIA DE ALVES NUNES\r\n\r\n52\r\n\r\nGLAUDISTON GALEANO LESSA\r\n\r\n51\r\n\r\nGESTÃO DE PROJETOS\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nANDRÉA ANDRADE DOS SANTOS PIZZINO\r\n\r\n129\r\n\r\nRAPHAEL VAROTTO FERRARI\r\n\r\n106\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO NETO LEBA\r\n\r\n95\r\n\r\nVINÍCIUS DE OLIVEIRA FEITOZA\r\n\r\n76\r\n\r\nALINE BASTOS CAVALCANTE\r\n\r\n62\r\n\r\nSILVIA MARIA DE ALVES NUNES\r\n\r\n52\r\n\r\nMARIANA OLIVEIRA DE SOUSA\r\n\r\n43\r\n\r\nALEXANDRE CHAVES SANTOS\r\n\r\n35\r\n\r\nMARCOS FÁBIO COELHO\r\n\r\n35\r\n\r\nLIVIA RABIEGA FREITAS DE SOUZA\r\n\r\n29\r\n\r\nINOVAÇÃO E CAPTAÇÃO DE RECURSOS\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nDANIEL DE SOUSA VIANA\r\n\r\n50\r\n\r\nCARLOS EDUARDO QUINTANILHA\r\n\r\n50\r\n\r\nGESTÃO DE PROCESSOS\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nANDRÉA ANDRADE DOS SANTOS PIZZINO\r\n\r\n191\r\n\r\nRAPHAEL VAROTTO FERRARI\r\n\r\n106\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO NETO LEBA\r\n\r\n95\r\n\r\nVINÍCIUS DE OLIVEIRA FEITOZA\r\n\r\n94\r\n\r\nMARCOS VINICIUS COSTA RODRIGUES\r\n\r\n63\r\n\r\nSILVIA MARIA DE ALVES NUNES\r\n\r\n52\r\n\r\nNAUTILIO OLIVEIRA PEDROZA\r\n\r\n40\r\n\r\nCONVÊNIOS, CONTRATAÇÕES E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nANDRÉA ANDRADE DOS SANTOS PIZZINO\r\n\r\n167\r\n\r\nMAURIZIO RODRIGUES SPINELLI\r\n\r\n25\r\n\r\nLÍVIA LACOPO DA SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\nGABRIELA GOMES RAYMUNDO\r\n\r\n20\r\n\r\nLGPD E LAI\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nANDRÉA ANDRADE DOS SANTOS PIZZINO\r\n\r\n138\r\n\r\nVICTORIA DE LOURDES D'AVEIRO SILVA\r\n\r\n37\r\n\r\nIMAGEM INSTITUCIONAL\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nCLÁUDIA BORDINHÃO DE PAIVA TICOM\r\n\r\n146\r\n\r\nMIGUEL ANGELO DUARTE TICOM\r\n\r\n129\r\n\r\nCRISTINE DE CARVALHO CAMPOS MAUÉS\r\n\r\n83\r\n\r\nDANIEL DE SOUSA VIANA\r\n\r\n50\r\n\r\nMARCIO DA SILVA BARBOSA JUNIOR \r\n\r\n15\r\n\r\nIÊDA CLEYSLA SARINHO DO NASCIMENTO \r\n\r\n10\r\n\r\nGUSTAVO GONDIN LEMOS\r\n\r\n10\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO SOCIAL\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nMIGUEL ANGELO DUARTE TICOM\r\n\r\n144\r\n\r\nCLÁUDIA BORDINHÃO DE PAIVA TICOM\r\n\r\n118\r\n\r\nCRISTINE DE CARVALHO CAMPOS MAUÉS\r\n\r\n108\r\n\r\nMAYKE DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n27\r\n\r\nMARCIO DA SILVA BARBOSA JUNIOR \r\n\r\n15\r\n\r\nIÊDA CLEYSLA SARINHO DO NASCIMENTO \r\n\r\n10\r\n\r\nPROGRAMA PAPO DE RESPONSA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nROBERTO CHAVES DE ALMEIDA\r\n\r\n45\r\n\r\nELENITA DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n25\r\n\r\nMETODOLOGIA DA PESQUISA E TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO (TCC)\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nANDRÉA ANDRADE DOS SANTOS PIZZINO\r\n\r\n316\r\n\r\nWILSON LUIZ PALERMO FERREIRA\r\n\r\n177\r\n\r\nYEDA MARIA AGUIAR PORTELA\r\n\r\n176\r\n\r\nSAVIO PONTES\r\n\r\n145\r\n\r\nMIGUEL ANGELO DUARTE TICOM\r\n\r\n128\r\n\r\nALINE DE OLIVEIRA GONCALVES\r\n\r\n123\r\n\r\nRHOXANE ROGERIA TELES DE ARAUJO\r\n\r\n114\r\n\r\nFRANCISCO JOSÉ TAVARES DO NASCIMENTO\r\n\r\n108\r\n\r\nBRUNO GILABERTE FREITAS\r\n\r\n100\r\n\r\nRODRIGO CALDAS POLLA\r\n\r\n87\r\n\r\nPRISCILA MULULO MADELA\r\n\r\n73\r\n\r\nMARCELO JOSÉ BORDA CARREGOSA\r\n\r\n70\r\n\r\nRENATA DO AMARAL BARRETO DE JESUS DE OLIVEIRA\r\n\r\n63\r\n\r\nEDUARDO ANDRADE DE JESUS\r\n\r\n60\r\n\r\nJACKSON QUITETE DOS SANTOS\r\n\r\n55\r\n\r\nTATIANA MARSELHA LINS GARCIA\r\n\r\n40\r\n\r\nARTUR PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n12\r\n\r\nELEMENTOS ESSENCIAIS DO TIRO POLICIAL - FUNDAMENTOS - CFP\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nSANDRO BREZINSCK TEIXEIRA\r\n\r\n130\r\n\r\nROGERIO BENAMOR DE ALMEIDA\r\n\r\n115\r\n\r\nSAVIO PONTES\r\n\r\n115\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE SANTOS\r\n\r\n85\r\n\r\nWAGNER NASCIMENTO FRANCO DE SÁ\r\n\r\n83\r\n\r\nMARCOS ANTONIO LEANDRO DA SILVA\r\n\r\n82\r\n\r\nRENATO WAGNER LADEIRA DOS ANJOS\r\n\r\n79\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE JENNÉ JÚNIOR \r\n\r\n78\r\n\r\nMARCOS VOLPINI JANSEN PEREIRA\r\n\r\n77\r\n\r\nCELSO RIBEIRO FILHO\r\n\r\n74\r\n\r\nRICARDO MITROPOULOS GUTERRES\r\n\r\n74\r\n\r\nLEONARDO BARRETO NIGROMONTE\r\n\r\n69\r\n\r\nDIEGO DA COSTA GUADELUPE\r\n\r\n67\r\n\r\nTHIAGO DUTRA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n63\r\n\r\nDANIEL MENDES FERREIRA\r\n\r\n61\r\n\r\nFLAVIO PACCA CASTELLO BRANCO\r\n\r\n60\r\n\r\nTHIAGO SANTOS FELIX\r\n\r\n60\r\n\r\nWAGNER CARVALHO DO NASCIMENTO\r\n\r\n58\r\n\r\nANDRÉ FILIPE ESTEVES VILLAR\r\n\r\n53\r\n\r\nANA PAULA SANTOS CAMPOS \r\n\r\n50\r\n\r\nLEONARDO SOUZA QUEIROZ DA SILVA\r\n\r\n48\r\n\r\nROBERTO BOREL DOS SATOS\r\n\r\n42\r\n\r\nRODRIGO RIBEIRO ARNAUD\r\n\r\n41\r\n\r\nEDUARDO PEREIRA LOYOLA\r\n\r\n40\r\n\r\nUMBERTO LUIZ BONAVITA\r\n\r\n40\r\n\r\nSAULO VITAL DA CONCEIÇÃO \r\n\r\n33\r\n\r\nTIAGO VAZ DE SOUZA\r\n\r\n31\r\n\r\nRYAN DE MELLO SANTOS\r\n\r\n30\r\n\r\nRAMON LUIZ MENEZES DE LAMONICA\r\n\r\n30\r\n\r\nTASSIO COSTA\r\n\r\n30\r\n\r\nANA PAULA SANTOS CAMPOS\r\n\r\n30\r\n\r\nRAPHAEL FERRETI DE SOUZA\r\n\r\n25\r\n\r\nOPERADOR DE ESPINGARDA POLICIAL\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nSAVIO PONTES\r\n\r\n165\r\n\r\nSANDRO BREZINSCK TEIXEIRA\r\n\r\n125\r\n\r\nROGERIO BENAMOR DE ALMEIDA\r\n\r\n120\r\n\r\nRENATO WAGNER LADEIRA DOS ANJOS\r\n\r\n101\r\n\r\nMARCOS VOLPINI JANSEN PEREIRA\r\n\r\n88\r\n\r\nLEONARDO BARRETO NIGROMONTE\r\n\r\n84\r\n\r\nWAGNER NASCIMENTO FRANCO DE SÁ\r\n\r\n83\r\n\r\nDIEGO DA COSTA GUADELUPE\r\n\r\n77\r\n\r\nCELSO RIBEIRO FILHO\r\n\r\n76\r\n\r\nDANIEL MENDES FERREIRA\r\n\r\n76\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE JENNÉ JÚNIOR \r\n\r\n75\r\n\r\nTHIAGO DUTRA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n72\r\n\r\nRICARDO MITROPOULOS GUTERRES\r\n\r\n70\r\n\r\nMARCOS ANTONIO LEANDRO DA SILVA\r\n\r\n62\r\n\r\nROBERTO BOREL DOS SATOS\r\n\r\n62\r\n\r\nWAGNER CARVALHO DO NASCIMENTO\r\n\r\n58\r\n\r\nSAULO VITAL DA CONCEIÇÃO \r\n\r\n38\r\n\r\nEDUARDO PEREIRA LOYOLA\r\n\r\n35\r\n\r\nUMBERTO LUIZ BONAVITA\r\n\r\n35\r\n\r\nRYAN DE MELLO SANTOS\r\n\r\n30\r\n\r\nTHIAGO SANTOS FELIX\r\n\r\n30\r\n\r\nRAMON LUIZ MENEZES DE LAMONICA\r\n\r\n30\r\n\r\nTASSIO COSTA\r\n\r\n30\r\n\r\nRAPHAEL FERRETI DE SOUZA\r\n\r\n25\r\n\r\nBALÍSTICA POLICIAL\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nWAGNER CARVALHO DO NASCIMENTO\r\n\r\n83\r\n\r\nTHIAGO DUTRA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n78\r\n\r\nMARCOS VOLPINI JANSEN PEREIRA\r\n\r\n77\r\n\r\nFLAVIO PACCA CASTELLO BRANCO\r\n\r\n76\r\n\r\nBERNARDO AMBROZIO CAVALCANTI\r\n\r\n66\r\n\r\nTIAGO VAZ DE SOUZA\r\n\r\n31\r\n\r\nRAMON LUIZ MENEZES DE LAMONICA\r\n\r\n30\r\n\r\nTASSIO COSTA\r\n\r\n30\r\n\r\nANA PAULA SANTOS CAMPOS\r\n\r\n30\r\n\r\nOPERADOR DE PISTOLA POLICIAL\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nSAVIO PONTES\r\n\r\n160\r\n\r\nSANDRO BREZINSCK TEIXEIRA\r\n\r\n130\r\n\r\nROGERIO BENAMOR DE ALMEIDA\r\n\r\n120\r\n\r\nJADER MACHADO AMARAL\r\n\r\n97\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE SANTOS\r\n\r\n85\r\n\r\nWAGNER NASCIMENTO FRANCO DE SÁ\r\n\r\n83\r\n\r\nMARCOS ANTONIO LEANDRO DA SILVA\r\n\r\n82\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE JENNÉ JÚNIOR \r\n\r\n78\r\n\r\nMARCOS VOLPINI JANSEN PEREIRA\r\n\r\n77\r\n\r\nRICARDO MITROPOULOS GUTERRES\r\n\r\n75\r\n\r\nTHIAGO DUTRA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n72\r\n\r\nCELSO RIBEIRO FILHO\r\n\r\n70\r\n\r\nLEONARDO BARRETO NIGROMONTE\r\n\r\n69\r\n\r\nRENATO WAGNER LADEIRA DOS ANJOS\r\n\r\n69\r\n\r\nDIEGO DA COSTA GUADELUPE\r\n\r\n67\r\n\r\nDANIEL MENDES FERREIRA\r\n\r\n62\r\n\r\nWAGNER CARVALHO DO NASCIMENTO\r\n\r\n58\r\n\r\nJAIR CORREA RIBEIRO\r\n\r\n55\r\n\r\nROBERTO BOREL DOS SATOS\r\n\r\n54\r\n\r\nANDRÉ FILIPE ESTEVES VILLAR\r\n\r\n52\r\n\r\nUMBERTO LUIZ BONAVITA\r\n\r\n50\r\n\r\nLEONARDO SOUZA QUEIROZ DA SILVA\r\n\r\n49\r\n\r\nEDUARDO PEREIRA LOYOLA\r\n\r\n40\r\n\r\nTHIAGO SANTOS FELIX\r\n\r\n40\r\n\r\nSAULO VITAL DA CONCEIÇÃO \r\n\r\n33\r\n\r\nTIAGO VAZ DE SOUZA\r\n\r\n31\r\n\r\nRODRIGO RIBEIRO ARNAUD\r\n\r\n30\r\n\r\nRYAN DE MELLO SANTOS\r\n\r\n30\r\n\r\nRAMON LUIZ MENEZES DE LAMONICA\r\n\r\n30\r\n\r\nTASSIO COSTA\r\n\r\n30\r\n\r\nANA PAULA SANTOS CAMPOS\r\n\r\n30\r\n\r\nRAPHAEL FERRETI DE SOUZA\r\n\r\n25\r\n\r\nFLAVIO PACCA CASTELLO BRANCO\r\n\r\n20\r\n\r\nOPERADOR DE SUBMETRALHADORA POLICIAL\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nSAVIO PONTES\r\n\r\n130\r\n\r\nFLAVIO PACCA CASTELLO BRANCO\r\n\r\n110\r\n\r\nSANDRO BREZINSCK TEIXEIRA\r\n\r\n107\r\n\r\nROGERIO BENAMOR DE ALMEIDA\r\n\r\n105\r\n\r\nMARCOS VOLPINI JANSEN PEREIRA\r\n\r\n87\r\n\r\nRICARDO MITROPOULOS GUTERRES\r\n\r\n80\r\n\r\nLEONARDO BARRETO NIGROMONTE\r\n\r\n79\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE JENNÉ JÚNIOR \r\n\r\n78\r\n\r\nCELSO RIBEIRO FILHO\r\n\r\n70\r\n\r\nMARCOS ANTONIO LEANDRO DA SILVA\r\n\r\n62\r\n\r\nDANIEL MENDES FERREIRA\r\n\r\n60\r\n\r\nWAGNER CARVALHO DO NASCIMENTO\r\n\r\n58\r\n\r\nDIEGO DA COSTA GUADELUPE\r\n\r\n57\r\n\r\nANDRÉ FILIPE ESTEVES VILLAR\r\n\r\n54\r\n\r\nROBERTO BOREL DOS SATOS\r\n\r\n52\r\n\r\nUMBERTO LUIZ BONAVITA\r\n\r\n40\r\n\r\nSAULO VITAL DA CONCEIÇÃO \r\n\r\n33\r\n\r\nEDUARDO PEREIRA LOYOLA\r\n\r\n30\r\n\r\nRYAN DE MELLO SANTOS\r\n\r\n30\r\n\r\nTHIAGO SANTOS FELIX\r\n\r\n30\r\n\r\nRAMON LUIZ MENEZES DE LAMONICA\r\n\r\n30\r\n\r\nTASSIO COSTA\r\n\r\n30\r\n\r\nRAPHAEL FERRETI DE SOUZA\r\n\r\n25\r\n\r\nOPERADOR DE FUZIL POLICIAL \r\n\r\nNOME\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nSAVIO PONTES\r\n\r\n150\r\n\r\nROGERIO BENAMOR DE ALMEIDA\r\n\r\n93\r\n\r\nLEONARDO BARRETO NIGROMONTE\r\n\r\n89\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE SANTOS\r\n\r\n85\r\n\r\nWAGNER NASCIMENTO FRANCO DE SÁ\r\n\r\n83\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE JENNÉ JÚNIOR \r\n\r\n78\r\n\r\nCELSO RIBEIRO FILHO\r\n\r\n75\r\n\r\nDIEGO DA COSTA GUADELUPE\r\n\r\n67\r\n\r\nSANDRO BREZINSCK TEIXEIRA\r\n\r\n63\r\n\r\nFLAVIO PACCA CASTELLO BRANCO\r\n\r\n60\r\n\r\nANDRÉ FILIPE ESTEVES VILLAR\r\n\r\n53\r\n\r\nDANIEL MENDES FERREIRA\r\n\r\n52\r\n\r\nMARCOS VOLPINI JANSEN PEREIRA\r\n\r\n50\r\n\r\nWAGNER CARVALHO DO NASCIMENTO\r\n\r\n48\r\n\r\nLEONARDO SOUZA QUEIROZ DA SILVA\r\n\r\n44\r\n\r\nTHIAGO DUTRA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n42\r\n\r\nRICARDO MITROPOULOS GUTERRES\r\n\r\n41\r\n\r\nEDUARDO PEREIRA LOYOLA\r\n\r\n40\r\n\r\nRENATO WAGNER LADEIRA DOS ANJOS\r\n\r\n40\r\n\r\nTHIAGO SANTOS FELIX\r\n\r\n40\r\n\r\nRYAN DE MELLO SANTOS\r\n\r\n30\r\n\r\nSAULO VITAL DA CONCEIÇÃO \r\n\r\n30\r\n\r\nRAMON LUIZ MENEZES DE LAMONICA\r\n\r\n30\r\n\r\nTASSIO COSTA\r\n\r\n30\r\n\r\nANA PAULA SANTOS CAMPOS\r\n\r\n30\r\n\r\nRAPHAEL FERRETI DE SOUZA\r\n\r\n26\r\n\r\nROBERTO BOREL DOS SATOS\r\n\r\n22\r\n\r\nTIAGO VAZ DE SOUZA\r\n\r\n21\r\n\r\nMARCOS ANTONIO LEANDRO DA SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\nUMBERTO LUIZ BONAVITA\r\n\r\n20\r\n\r\nMÓDULO BÁSICO PREPARATÓRIO DA EDUCAÇÃO FÍSICA POLICIAL\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nLEANDRO HENRIQUE DE ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\n227\r\n\r\nMARCO AUGUSTO DUARTE TICOM\r\n\r\n177\r\n\r\nLEANDRO DE SOUSA PONTES\r\n\r\n100\r\n\r\nVANDILSON MARINHO\r\n\r\n99\r\n\r\nMARCO GARRITANO\r\n\r\n90\r\n\r\nMARCOS ALEXANDRE FERRAZ DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n72\r\n\r\nDIEGO DA COSTA GUADELUPE\r\n\r\n67\r\n\r\nGILBERTO LEITE DE NORONHA FILHO\r\n\r\n66\r\n\r\nLUANA GONÇALVES PINTO CAMPOS\r\n\r\n66\r\n\r\nTHIAGO PENA COSTA BAPTISTA\r\n\r\n62\r\n\r\nAUDREY DOS SANTOS ALVES\r\n\r\n57\r\n\r\nLUCIANO PERROTTA DA SILVA\r\n\r\n38\r\n\r\nMÓDULO DE DESENVOLVIMENTO MOTOR DA EDUCAÇÃO FÍSICA POLICIAL \r\n\r\nNOME\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nLEANDRO HENRIQUE DE ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\n227\r\n\r\nMARCO AUGUSTO DUARTE TICOM\r\n\r\n177\r\n\r\nRAPHAEL VAROTTO FERRARI\r\n\r\n106\r\n\r\nLENDRO DE SOUSA PONTES\r\n\r\n102\r\n\r\nVANDILSON MARINHO\r\n\r\n98\r\n\r\nMARCOS ALEXANDRE FERRAZ DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n72\r\n\r\nGILBERTO LEITE DE NORONHA FILHO\r\n\r\n66\r\n\r\nLUANA GONÇALVES PINTO CAMPOS\r\n\r\n66\r\n\r\nTHIAGO PENA COSTA BAPTISTA\r\n\r\n62\r\n\r\nAUDREY DOS SANTOS ALVES\r\n\r\n57\r\n\r\nLUCIANO PERROTTA DA SILVA\r\n\r\n38\r\n\r\nMÓDULO DE DESENVOLVIMENTO FÍSICO DA EDUCAÇÃO FÍSICA POLICIAL\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nLEANDRO HENRIQUE DE ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\n227\r\n\r\nMARCO AUGUSTO DUARTE TICOM\r\n\r\n177\r\n\r\nMARCO GARRITANO\r\n\r\n123\r\n\r\nLEANDRO DE SOUSA PONTES\r\n\r\n105\r\n\r\nVANDILSON MARINHO\r\n\r\n99\r\n\r\nMARCOS ALEXANDRE FERRAZ DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n72\r\n\r\nGILBERTO LEITE DE NORONHA FILHO\r\n\r\n66\r\n\r\nLUANA GONÇALVES PINTO CAMPOS\r\n\r\n66\r\n\r\nTHIAGO PENA COSTA BAPTISTA\r\n\r\n61\r\n\r\nAUDREY DOS SANTOS ALVES\r\n\r\n57\r\n\r\nLUCIANO PERROTTA DA SILVA\r\n\r\n38\r\n\r\nMÓDULO TÉCNICO POLICIAL DA EDUCAÇÃO FÍSICA POLICIAL \r\n\r\nNOME\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nLEANDRO HENRIQUE DE ALMEIDA DA SILVA \r\n\r\n227\r\n\r\nMARCO AUGUSTO DUARTE TICOM\r\n\r\n177\r\n\r\nMARCO GARRITANO\r\n\r\n125\r\n\r\nLEANDRO DE SOUSA PONTES\r\n\r\n100\r\n\r\nVANDILSON MARINHO\r\n\r\n99\r\n\r\nMARCOS ALEXANDRE FERRAZ DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n72\r\n\r\nGILBERTO LEITE DE NORONHA FILHO\r\n\r\n66\r\n\r\nLUANA GONÇALVES PINTO CAMPOS\r\n\r\n66\r\n\r\nAUDREY DOS SANTOS ALVES \r\n\r\n57\r\n\r\nLUCIANO PERROTTA DA SILVA\r\n\r\n38\r\n\r\nMÓDULO DE APTIDÃO TÉCNICA E FÍSICA DA EDUCAÇÃO FÍSICA POLICIAL \r\n\r\nNOME\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nLEANDRO HENRIQUE DE ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\n227\r\n\r\nMARCO AUGUSTO DUARTE TICOM\r\n\r\n177\r\n\r\nMARCO GARRITANO\r\n\r\n125\r\n\r\nLEANDRO DE SOUSA PONTES\r\n\r\n100\r\n\r\nVANDILSON MARINHO\r\n\r\n99\r\n\r\nMARCOS ALEXANDRE FERRAZ DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n72\r\n\r\nTHIAGO PENA COSTA BAPTISTA\r\n\r\n69\r\n\r\nGILBERTO LEITE DE NORONHA FILHO\r\n\r\n66\r\n\r\nLUANA GONÇALVES PINTO CAMPOS\r\n\r\n66\r\n\r\nAUDREY DOS SANTOS ALVES\r\n\r\n57\r\n\r\nLUCIANO PERROTTA DA SILVA\r\n\r\n38\r\n\r\nTÉCNICAS PREPARATÓRIAS DE AUTO-DEFESA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nLEANDRO HENRIQUE DE ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\n227\r\n\r\nMARCO AUGUSTO DUARTE TICOM\r\n\r\n177\r\n\r\nMARCO GARRITANO\r\n\r\n125\r\n\r\nGUSTAVO LUIZ DA ROCHA SILVA\r\n\r\n85\r\n\r\nLEONARDO VAZ DE MELLO ROZENTUL\r\n\r\n82\r\n\r\nRAFAEL FERRAZ DA COSTA\r\n\r\n76\r\n\r\nMONIQUE MOREIRA PAIVA\r\n\r\n75\r\n\r\nGUILHERME COELHO LARANGEIRA\r\n\r\n73\r\n\r\nCLAUDIO AFONSO\r\n\r\n69\r\n\r\nMARCONE SILVA MENDANHA\r\n\r\n69\r\n\r\nDIEGO FREDERICO DA SILVA BASTOS \r\n\r\n63\r\n\r\nRICARDO MITROPOULOS GUTERRES\r\n\r\n63\r\n\r\nJUAN JASMIN ALMEIDA FARIA\r\n\r\n58\r\n\r\nPAULO AUGUSTO PEREIRA DA MATTA\r\n\r\n57\r\n\r\nPATRICIA DE ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\n56\r\n\r\nDIEGO AMBROSIO ALVAREZ\r\n\r\n50\r\n\r\nJOÃO FRANCISCO FERREIRA LEITE QUARESMA\r\n\r\n50\r\n\r\nROBERTO BOREL DOS SATOS\r\n\r\n47\r\n\r\nSURAYA PIAU CURY\r\n\r\n42\r\n\r\nRODRIGO BARBOSA VIANNA\r\n\r\n28\r\n\r\nADLER LOS DE AZEREDO\r\n\r\n27\r\n\r\nTÉCNICAS OFENSIVAS DE COMBATE CORPO A CORPO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nLEANDRO HENRIQUE DE ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\n227\r\n\r\nMARCO AUGUSTO DUARTE TICOM\r\n\r\n177\r\n\r\nRAFAEL FERRAZ DA COSTA\r\n\r\n166\r\n\r\nMARCO GARRITANO\r\n\r\n125\r\n\r\nLEONARDO VAZ DE MELLO ROZENTUL\r\n\r\n81\r\n\r\nCLAUDIO AFONSO\r\n\r\n77\r\n\r\nMONIQUE MOREIRA PAIVA\r\n\r\n75\r\n\r\nGUILHERME COELHO LARANGEIRA\r\n\r\n73\r\n\r\nGUSTAVO LUIZ DA ROCHA SILVA\r\n\r\n72\r\n\r\nMARCONE SILVA MENDANHA\r\n\r\n69\r\n\r\nDIEGO FREDERICO DA SILVA BASTOS \r\n\r\n65\r\n\r\nJUAN JASMIN ALMEIDA FARIA\r\n\r\n58\r\n\r\nPAULO AUGUSTO PEREIRA DA MATTA\r\n\r\n57\r\n\r\nPATRICIA DE ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\n56\r\n\r\nDIEGO AMBROSIO ALVAREZ\r\n\r\n50\r\n\r\nJOÃO FRANCISCO FERREIRA LEITE QUARESMA\r\n\r\n50\r\n\r\nROBERTO BOREL DOS SATOS\r\n\r\n47\r\n\r\nSURAYA PIAU CURY\r\n\r\n42\r\n\r\nRODRIGO BARBOSA VIANNA\r\n\r\n31\r\n\r\nADLER LOS DE AZEREDO\r\n\r\n27\r\n\r\nTÉCNICAS DEFENSIVAS DE COMBATE CORPO A CORPO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nLEANDRO HENRIQUE DE ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\n227\r\n\r\nMARCO AUGUSTO DUARTE TICOM\r\n\r\n152\r\n\r\nGUSTAVO LUIZ DA ROCHA SILVA\r\n\r\n93\r\n\r\nMARCO GARRITANO\r\n\r\n88\r\n\r\nCLAUDIO AFONSO\r\n\r\n82\r\n\r\nLEONARDO VAZ DE MELLO ROZENTUL\r\n\r\n81\r\n\r\nRAFAEL FERRAZ DA COSTA\r\n\r\n76\r\n\r\nMONIQUE MOREIRA PAIVA\r\n\r\n75\r\n\r\nGUILHERME COELHO LARANGEIRA\r\n\r\n73\r\n\r\nDIOGO SOBRAL DA CUNHA\r\n\r\n69\r\n\r\nMARCONE SILVA MENDANHA\r\n\r\n69\r\n\r\nDIEGO FREDERICO DA SILVA BASTOS \r\n\r\n65\r\n\r\nRICARDO MITROPOULOS GUTERRES\r\n\r\n63\r\n\r\nJUAN JASMIN ALMEIDA FARIA\r\n\r\n58\r\n\r\nPAULO AUGUSTO PEREIRA DA MATTA\r\n\r\n57\r\n\r\nPATRICIA DE ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\n56\r\n\r\nDIEGO AMBROSIO ALVAREZ\r\n\r\n50\r\n\r\nJOÃO FRANCISCO FERREIRA LEITE QUARESMA\r\n\r\n50\r\n\r\nROBERTO BOREL DOS SATOS\r\n\r\n47\r\n\r\nSURAYA PIAU CURY\r\n\r\n42\r\n\r\nRODRIGO BARBOSA VIANNA\r\n\r\n28\r\n\r\nADLER LOS DE AZEREDO\r\n\r\n27\r\n\r\nTÉCNICAS POLICIAIS DE DOMÍNIO E DEFESA PESSOAL\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nLEANDRO HENRIQUE DE ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\n227\r\n\r\nMARCO AUGUSTO DUARTE TICOM\r\n\r\n177\r\n\r\nMARCO GARRITANO\r\n\r\n125\r\n\r\nDIEGO MARCHON NICOLAU\r\n\r\n103\r\n\r\nLEONARDO VAZ DE MELLO ROZENTUL\r\n\r\n91\r\n\r\nGUSTAVO LUIZ DA ROCHA SILVA\r\n\r\n85\r\n\r\nRAFAEL FERRAZ DA COSTA\r\n\r\n76\r\n\r\nMONIQUE MOREIRA PAIVA\r\n\r\n75\r\n\r\nGUILHERME COELHO LARANGEIRA\r\n\r\n73\r\n\r\nCLAUDIO AFONSO\r\n\r\n69\r\n\r\nMARCONE SILVA MENDANHA\r\n\r\n69\r\n\r\nDIEGO FREDERICO DA SILVA BASTOS \r\n\r\n63\r\n\r\nRICARDO MITROPOULOS GUTERRES\r\n\r\n63\r\n\r\nJUAN JASMIN ALMEIDA FARIA\r\n\r\n58\r\n\r\nPAULO AUGUSTO PEREIRA DA MATTA\r\n\r\n57\r\n\r\nPATRICIA DE ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\n56\r\n\r\nDIEGO AMBROSIO ALVAREZ\r\n\r\n50\r\n\r\nJOÃO FRANCISCO FERREIRA LEITE QUARESMA\r\n\r\n50\r\n\r\nROBERTO BOREL DOS SATOS\r\n\r\n47\r\n\r\nRODRIGO MARTINS BARBOZA\r\n\r\n46\r\n\r\nGILBERTO SZTERENZEJER PAESLER\r\n\r\n45\r\n\r\nSURAYA PIAU CURY\r\n\r\n42\r\n\r\nLUCIANO HENRIQUE ROCHA LIMA\r\n\r\n29\r\n\r\nRODRIGO BARBOSA VIANNA\r\n\r\n28\r\n\r\nADLER LOS DE AZEREDO\r\n\r\n27\r\n\r\nDEFESA PESSOAL FEMININA \r\n\r\nNOME\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nLEANDRO HENRIQUE DE ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\n227\r\n\r\nMARCO GARRITANO\r\n\r\n126\r\n\r\nMARCO AUGUSTO DUARTE TICOM\r\n\r\n109\r\n\r\nGUSTAVO LUIZ DA ROCHA SILVA\r\n\r\n86\r\n\r\nGUILHERME COELHO LARANGEIRA\r\n\r\n83\r\n\r\nRAFAEL FERRAZ DA COSTA\r\n\r\n76\r\n\r\nCLAUDIO AFONSO\r\n\r\n73\r\n\r\nLEONARDO VAZ DE MELLO ROZENTUL\r\n\r\n71\r\n\r\nMARCONE SILVA MENDANHA\r\n\r\n69\r\n\r\nMONIQUE MOREIRA PAIVA\r\n\r\n63\r\n\r\nRICARDO MITROPOULOS GUTERRES\r\n\r\n63\r\n\r\nJUAN JASMIN ALMEIDA FARIA\r\n\r\n58\r\n\r\nPAULO AUGUSTO PEREIRA DA MATTA\r\n\r\n57\r\n\r\nPATRICIA DE ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\n40\r\n\r\nSURAYA PIAU CURY\r\n\r\n37\r\n\r\nRODRIGO BARBOSA VIANNA\r\n\r\n31\r\n\r\nROBERTO BOREL DOS SATOS\r\n\r\n22\r\n\r\nABORDAGEM DE PESSOAS E VEÍCULOS\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nSANDRO BREZINSCK TEIXEIRA\r\n\r\n130\r\n\r\nBRUNO FONTES DO NASCIMENTO\r\n\r\n120\r\n\r\nEUCLIDES DUARTE RAMOS\r\n\r\n107\r\n\r\nROGERIO BENAMOR DE ALMEIDA\r\n\r\n105\r\n\r\nLEANDRO DE SOUSA PONTES\r\n\r\n100\r\n\r\nWAGNER NACIMENTO FRANCO DE SÁ\r\n\r\n100\r\n\r\nBERNARDO AMBROZIO CAVALCANTI\r\n\r\n93\r\n\r\nJEAN MONIZ DA SILVA\r\n\r\n93\r\n\r\nCLAUDIO BARBOSA ANDRADE \r\n\r\n90\r\n\r\nDIEGO DA COSTA GUADELUPE\r\n\r\n86\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE SANTOS\r\n\r\n85\r\n\r\nDIOGO DA CRUZ GABRIEL\r\n\r\n85\r\n\r\nEDUARDO GOUVEA STEIN LOPES\r\n\r\n84\r\n\r\nFABIO SAROLDI\r\n\r\n84\r\n\r\nTHIAGO AUGUSTO TEIXEIRA SALES\r\n\r\n84\r\n\r\nGEORGE RULFF BENTO\r\n\r\n83\r\n\r\nMARCO GARRITANO\r\n\r\n83\r\n\r\nMAXWELL GOMES PEREIRA\r\n\r\n83\r\n\r\nHENRIQUE DE OLIVEIRA PACHECO\r\n\r\n82\r\n\r\nBERNARDO GUIMARÃES SOUZA\r\n\r\n80\r\n\r\nHENRIQUE BERNARDO TEJEIRO \r\n\r\n79\r\n\r\nJOAO PAULO MARTINS DE SOUZA\r\n\r\n78\r\n\r\nTHIAGO PEDROSA ABREU\r\n\r\n78\r\n\r\nDIEGO PIMENTEL DA SILVA\r\n\r\n77\r\n\r\nDOUGLAS DE LUCENA PEIXOTO SIQUEIRA \r\n\r\n77\r\n\r\nJHONATAN CIRINO\r\n\r\n77\r\n\r\nAMAURY SÉRGIO DE GODOY MAFRA \r\n\r\n76\r\n\r\nCARLOS RODRIGO RIBAS DE ASSIS \r\n\r\n76\r\n\r\nLEONARDO SOUZA QUEIROZ DA SILVA\r\n\r\n76\r\n\r\nALEX DO NASCIMENTO GOMES \r\n\r\n73\r\n\r\nCELSO GARCIA ARNAUS \r\n\r\n73\r\n\r\nFABIO SCOTT DOS SANTOS\r\n\r\n73\r\n\r\nLEONARD WOLLMANN\r\n\r\n72\r\n\r\nBERNARDO TARRAGÓ BONVINI MATHEUS \r\n\r\n70\r\n\r\nIGOR SALDANHA DOS SANTOS\r\n\r\n70\r\n\r\nLEONARDO OLYMPIO DIAS BACKX\r\n\r\n69\r\n\r\nEDUARDO GAMMA REIS\r\n\r\n68\r\n\r\nLUCIANO FERNANDO SANTOS DE SOUZA \r\n\r\n68\r\n\r\nMICHEL LACERDA MENDONÇA\r\n\r\n68\r\n\r\nRENATO WAGNER LADEIRA DOS ANJOS\r\n\r\n68\r\n\r\nTHEODORO BRUNO MONGELLI\r\n\r\n68\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DA SILVA \r\n\r\n67\r\n\r\nDIOGO FERREIRA DE BARROS \r\n\r\n66\r\n\r\nBRUNO GUIMARÃES SERÓDIO \r\n\r\n65\r\n\r\nDANIEL MARTINS \r\n\r\n65\r\n\r\nJEAN PIERRE ROSA DA SILVA \r\n\r\n65\r\n\r\nRALPH MACHADO SERRA\r\n\r\n63\r\n\r\nCLAUDIO ROBERT MENDES\r\n\r\n60\r\n\r\nFELIPE GRANATO BAHIA MONTEIRO\r\n\r\n60\r\n\r\nJANDYR GONÇALVES VIEIRA JUNIOR\r\n\r\n60\r\n\r\nJOSE GELSON DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n60\r\n\r\nMARCIO AURELIO SAIBRO\r\n\r\n60\r\n\r\nMERALDO ALVES DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\n60\r\n\r\nTHIAGO PENA COSTA BAPTISTA\r\n\r\n60\r\n\r\nPATRICIA SILVA NEVES\r\n\r\n59\r\n\r\nWAGNER CARVALHO DO NASCIMENTO\r\n\r\n58\r\n\r\nGABRIEL LOTT PEREIRA MARTINS \r\n\r\n57\r\n\r\nGILBERTO CRAVEIRO DE ALMEIDA JUNIOR\r\n\r\n55\r\n\r\nJOÃO PAULO MACHADO AMORIM\r\n\r\n55\r\n\r\nANDRÉ ROMERO FERREIRA\r\n\r\n50\r\n\r\nMARCELO FERRARI ZACARO \r\n\r\n45\r\n\r\nALINE DA SILVA COSTA\r\n\r\n44\r\n\r\nFILLIPE DA SILVA JUSTO\r\n\r\n43\r\n\r\nCARLOS EDUARDO FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n40\r\n\r\nTHALLES GUIMARAES BOTELHO\r\n\r\n40\r\n\r\nTYAGO SEVERO\r\n\r\n38\r\n\r\nALBERTO JOSE VANDESTEEN\r\n\r\n35\r\n\r\nRODRIGO CAMAZ\r\n\r\n31\r\n\r\nNEUBER MATEUS CONDE\r\n\r\n30\r\n\r\nBRUNO PEREIRA DE ANDRADE FERNANDES\r\n\r\n30\r\n\r\nFERNANDO DE BRITO MEISTER\r\n\r\n30\r\n\r\nANDRE LUIS CERQUEIRA NOVAES FERREIRA\r\n\r\n29\r\n\r\nCAIO NUNES FERNANDO DO VALLE LIMA\r\n\r\n25\r\n\r\nRAPHAEL AMATO SALGADO GASPAR\r\n\r\n23\r\n\r\nLUCAS ALVES TEIXEIRA\r\n\r\n20\r\n\r\nMARCELO DO CARMO NUNES\r\n\r\n20\r\n\r\nANDERSON SILVEIRA PEREIRA \r\n\r\n15\r\n\r\nNEY CÔRTES DA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\nATENDIMENTOS PRÉ-HOSPITALAR TÁTICO \r\n\r\nNOME\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nMARCO GARRITANO\r\n\r\n125\r\n\r\nEUCLIDES DUARTE RAMOS\r\n\r\n107\r\n\r\nWAGNER NACIMENTO FRANCO DE SÁ\r\n\r\n100\r\n\r\nTHIAGO AUGUSTO TEIXEIRA SALES\r\n\r\n84\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE SANTOS\r\n\r\n81\r\n\r\nBERNARDO GUIMARÃES SOUZA\r\n\r\n80\r\n\r\nLEANDRO DE SOUSA PONTES\r\n\r\n80\r\n\r\nGEORGE RULFF BENTO\r\n\r\n77\r\n\r\nVÍTOR MEDEIROS PORCINO \r\n\r\n76\r\n\r\nBERNARDO AMBROZIO CAVALCANTI\r\n\r\n73\r\n\r\nLEONARD WOLLMANN\r\n\r\n72\r\n\r\nCLAUDIO ROBERT MENDES\r\n\r\n70\r\n\r\nROGERIO BENAMOR DE ALMEIDA\r\n\r\n70\r\n\r\nTHEODORO BRUNO MONGELLI\r\n\r\n68\r\n\r\nTHIAGO PEDROSA ABREU\r\n\r\n68\r\n\r\nDIOGO DA CRUZ GABRIEL\r\n\r\n66\r\n\r\nSANDRO BREZINSCK TEIXEIRA\r\n\r\n65\r\n\r\nMICHEL LACERDA MENDONÇA\r\n\r\n63\r\n\r\nTHIAGO PENA COSTA BAPTISTA\r\n\r\n61\r\n\r\nJHONATAN CIRINO\r\n\r\n60\r\n\r\nDOUGLAS DE LUCENA PEIXOTO SIQUEIRA \r\n\r\n59\r\n\r\nWAGNER CARVALHO DO NASCIMENTO\r\n\r\n58\r\n\r\nDIEGO DA COSTA GUADELUPE\r\n\r\n57\r\n\r\nAMAURY SÉRGIO DE GODOY MAFRA \r\n\r\n56\r\n\r\nCARLOS RODRIGO RIBAS DE ASSIS \r\n\r\n56\r\n\r\nJOAO PAULO MARTINS DE SOUZA\r\n\r\n55\r\n\r\nJEAN MONIZ DA SILVA\r\n\r\n54\r\n\r\nALEX DO NASCIMENTO GOMES \r\n\r\n53\r\n\r\nDIEGO PIMENTEL DA SILVA\r\n\r\n52\r\n\r\nJOÃO CARLOS GUIMARÃES DE BARROS\r\n\r\n52\r\n\r\nANDRÉ ROMERO FERREIRA\r\n\r\n50\r\n\r\nCELSO GARCIA ARNAUS \r\n\r\n50\r\n\r\nEDUARDO GOUVEA STEIN LOPES\r\n\r\n50\r\n\r\nFABIO SAROLDI\r\n\r\n48\r\n\r\nLUCIANO FERNANDO SANTOS DE SOUZA \r\n\r\n47\r\n\r\nHENRIQUE BERNARDO TEJEIRO \r\n\r\n45\r\n\r\nLEONARDO SOUZA QUEIROZ DA SILVA\r\n\r\n44\r\n\r\nFABIO SCOTT DOS SANTOS\r\n\r\n43\r\n\r\nPAULO VICTOR D ARAUJO MARTINS\r\n\r\n43\r\n\r\nCARLOS EDUARDO FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n40\r\n\r\nCLAUDIO BARBOSA ANDRADE \r\n\r\n40\r\n\r\nDANIEL MARTINS \r\n\r\n40\r\n\r\nHENRIQUE DE OLIVEIRA PACHECO\r\n\r\n40\r\n\r\nRENATO WAGNER LADEIRA DOS ANJOS\r\n\r\n40\r\n\r\nTHALLES GUIMARAES BOTELHO\r\n\r\n40\r\n\r\nTYAGO SEVERO\r\n\r\n38\r\n\r\nBERNARDO TARRAGÓ BONVINI MATHEUS \r\n\r\n37\r\n\r\nALBERTO JOSE VANDESTEEN\r\n\r\n35\r\n\r\nGUILHERME BRAZÃO CABRAL JUNIOR\r\n\r\n35\r\n\r\nJEAN PIERRE ROSA DA SILVA \r\n\r\n35\r\n\r\nLEONARDO OLYMPIO DIAS BACKX\r\n\r\n35\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DA SILVA \r\n\r\n33\r\n\r\nBRUNO NEVES DA SILVA\r\n\r\n30\r\n\r\nBRUNO PEREIRA DE ANDRADE FERNANDES\r\n\r\n30\r\n\r\nGILBERTO CRAVEIRO DE ALMEIDA JUNIOR\r\n\r\n30\r\n\r\nIGOR SALDANHA DOS SANTOS\r\n\r\n30\r\n\r\nJOSE GELSON DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n30\r\n\r\nMATHEUS DE MEDEIROS FERREIRA\r\n\r\n30\r\n\r\nNEUBER MATEUS CONDE\r\n\r\n30\r\n\r\nANDRE LUIS CERQUEIRA NOVAES FERREIRA\r\n\r\n29\r\n\r\nFILLIPE DA SILVA JUSTO\r\n\r\n29\r\n\r\nCAIO NUNES FERNANDO DO VALLE LIMA\r\n\r\n25\r\n\r\nLEANDRO FREITAS DE CASTRO\r\n\r\n21\r\n\r\nLUCAS ALVES TEIXEIRA\r\n\r\n20\r\n\r\nMARCELO DO CARMO NUNES\r\n\r\n20\r\n\r\nDIOGO FERREIRA DE BARROS \r\n\r\n18\r\n\r\nBUSCA EM AMBIENTE CONFINADO \r\n\r\nNOME\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nROGERIO BENAMOR DE ALMEIDA\r\n\r\n146\r\n\r\nMARCO GARRITANO\r\n\r\n130\r\n\r\nBRUNO FONTES DO NASCIMENTO\r\n\r\n120\r\n\r\nSANDRO BREZINSCK TEIXEIRA\r\n\r\n119\r\n\r\nEUCLIDES DUARTE RAMOS\r\n\r\n107\r\n\r\nWAGNER NACIMENTO FRANCO DE SÁ\r\n\r\n100\r\n\r\nGEORGE RULFF BENTO\r\n\r\n98\r\n\r\nJEAN MONIZ DA SILVA\r\n\r\n93\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE SANTOS\r\n\r\n89\r\n\r\nMICHEL LACERDA MENDONÇA\r\n\r\n86\r\n\r\nJHONATAN CIRINO\r\n\r\n84\r\n\r\nTHIAGO AUGUSTO TEIXEIRA SALES\r\n\r\n84\r\n\r\nBERNARDO AMBROZIO CAVALCANTI\r\n\r\n83\r\n\r\nMAXWELL GOMES PEREIRA\r\n\r\n83\r\n\r\nHENRIQUE DE OLIVEIRA PACHECO\r\n\r\n82\r\n\r\nBERNARDO GUIMARÃES SOUZA\r\n\r\n80\r\n\r\nLEANDRO DE SOUSA PONTES\r\n\r\n80\r\n\r\nHENRIQUE BERNARDO TEJEIRO \r\n\r\n79\r\n\r\nTHIAGO PEDROSA ABREU\r\n\r\n78\r\n\r\nJOÃO CARLOS GUIMARÃES DE BARROS\r\n\r\n77\r\n\r\nGUILHERME BRAZÃO CABRAL JUNIOR\r\n\r\n76\r\n\r\nVÍTOR MEDEIROS PORCINO \r\n\r\n76\r\n\r\nRENATO WAGNER LADEIRA DOS ANJOS\r\n\r\n73\r\n\r\nLEONARD WOLLMANN\r\n\r\n72\r\n\r\nFABIO SCOTT DOS SANTOS\r\n\r\n71\r\n\r\nDIOGO FERREIRA DE BARROS \r\n\r\n70\r\n\r\nIGOR SALDANHA DOS SANTOS\r\n\r\n70\r\n\r\nLEONARDO OLYMPIO DIAS BACKX\r\n\r\n69\r\n\r\nTHEODORO BRUNO MONGELLI\r\n\r\n68\r\n\r\nDIEGO DA COSTA GUADELUPE\r\n\r\n67\r\n\r\nDIOGO DA CRUZ GABRIEL\r\n\r\n66\r\n\r\nBRUNO GUIMARÃES SERÓDIO \r\n\r\n65\r\n\r\nJEAN PIERRE ROSA DA SILVA \r\n\r\n65\r\n\r\nRALPH MACHADO SERRA\r\n\r\n63\r\n\r\nTHIAGO PENA COSTA BAPTISTA\r\n\r\n61\r\n\r\nCLAUDIO ROBERT MENDES\r\n\r\n60\r\n\r\nFELIPE GRANATO BAHIA MONTEIRO\r\n\r\n60\r\n\r\nJANDYR GONÇALVES VIEIRA JUNIOR\r\n\r\n60\r\n\r\nMARCIO AURELIO SAIBRO\r\n\r\n60\r\n\r\nPATRICIA SILVA NEVES\r\n\r\n60\r\n\r\nDOUGLAS DE LUCENA PEIXOTO SIQUEIRA \r\n\r\n59\r\n\r\nEDUARDO GOUVEA STEIN LOPES\r\n\r\n59\r\n\r\nJOAO PAULO MARTINS DE SOUZA\r\n\r\n58\r\n\r\nWAGNER CARVALHO DO NASCIMENTO\r\n\r\n58\r\n\r\nGABRIEL LOTT PEREIRA MARTINS \r\n\r\n57\r\n\r\nAMAURY SÉRGIO DE GODOY MAFRA \r\n\r\n56\r\n\r\nCARLOS RODRIGO RIBAS DE ASSIS \r\n\r\n56\r\n\r\nGILBERTO CRAVEIRO DE ALMEIDA JUNIOR\r\n\r\n55\r\n\r\nANDRÉ ROMERO FERREIRA\r\n\r\n50\r\n\r\nCELSO GARCIA ARNAUS \r\n\r\n50\r\n\r\nDIEGO PIMENTEL DA SILVA\r\n\r\n50\r\n\r\nMERALDO ALVES DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\n50\r\n\r\nFABIO SAROLDI\r\n\r\n48\r\n\r\nLUCIANO FERNANDO SANTOS DE SOUZA \r\n\r\n47\r\n\r\nFILLIPE DA SILVA JUSTO\r\n\r\n46\r\n\r\nCLAUDIO BARBOSA ANDRADE \r\n\r\n45\r\n\r\nMARCELO FERRARI ZACARO \r\n\r\n45\r\n\r\nLEONARDO SOUZA QUEIROZ DA SILVA\r\n\r\n44\r\n\r\nALINE DA SILVA COSTA\r\n\r\n44\r\n\r\nALEX DO NASCIMENTO GOMES \r\n\r\n43\r\n\r\nPAULO VICTOR D ARAUJO MARTINS\r\n\r\n43\r\n\r\nCARLOS EDUARDO FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n40\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DA SILVA \r\n\r\n40\r\n\r\nDANIEL MARTINS \r\n\r\n40\r\n\r\nTHALLES GUIMARAES BOTELHO\r\n\r\n40\r\n\r\nJOSE GELSON DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n33\r\n\r\nBERNARDO TARRAGÓ BONVINI MATHEUS \r\n\r\n31\r\n\r\nRODRIGO CAMAZ\r\n\r\n31\r\n\r\nNEUBER MATEUS CONDE\r\n\r\n30\r\n\r\nBRUNO NEVES DA SILVA\r\n\r\n30\r\n\r\nBRUNO PEREIRA DE ANDRADE FERNANDES\r\n\r\n30\r\n\r\nFERNANDO DE BRITO MEISTER\r\n\r\n30\r\n\r\nMATHEUS DE MEDEIROS FERREIRA\r\n\r\n30\r\n\r\nANDRE LUIS CERQUEIRA NOVAES FERREIRA\r\n\r\n29\r\n\r\nALBERTO JOSE VANDESTEEN\r\n\r\n25\r\n\r\nLEANDRO FREITAS DE CASTRO\r\n\r\n25\r\n\r\nDIEGO CUNHA GONÇALVES\r\n\r\n25\r\n\r\nCAIO NUNES FERNANDO DO VALLE LIMA\r\n\r\n25\r\n\r\nRAPHAEL AMATO SALGADO GASPAR\r\n\r\n23\r\n\r\nLUCAS ALVES TEIXEIRA\r\n\r\n20\r\n\r\nMARCELO DO CARMO NUNES\r\n\r\n20\r\n\r\nCOMBATE VEICULAR\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nROGERIO BENAMOR DE ALMEIDA\r\n\r\n146\r\n\r\nMARCO GARRITANO\r\n\r\n135\r\n\r\nSANDRO BREZINSCK TEIXEIRA\r\n\r\n125\r\n\r\nBRUNO FONTES DO NASCIMENTO\r\n\r\n120\r\n\r\nEUCLIDES DUARTE RAMOS\r\n\r\n107\r\n\r\nWAGNER NACIMENTO FRANCO DE SÁ\r\n\r\n100\r\n\r\nGEORGE RULFF BENTO\r\n\r\n98\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE SANTOS\r\n\r\n89\r\n\r\nCLAUDIO BARBOSA ANDRADE \r\n\r\n88\r\n\r\nJHONATAN CIRINO\r\n\r\n84\r\n\r\nTHIAGO AUGUSTO TEIXEIRA SALES\r\n\r\n84\r\n\r\nMAXWELL GOMES PEREIRA\r\n\r\n83\r\n\r\nBERNARDO AMBROZIO CAVALCANTI\r\n\r\n82\r\n\r\nBERNARDO GUIMARÃES SOUZA\r\n\r\n80\r\n\r\nLEANDRO DE SOUSA PONTES\r\n\r\n80\r\n\r\nHENRIQUE BERNARDO TEJEIRO \r\n\r\n79\r\n\r\nTHIAGO PEDROSA ABREU\r\n\r\n78\r\n\r\nGUILHERME BRAZÃO CABRAL JUNIOR\r\n\r\n76\r\n\r\nLEONARDO SOUZA QUEIROZ DA SILVA\r\n\r\n76\r\n\r\nBERNARDO TARRAGÓ BONVINI MATHEUS \r\n\r\n73\r\n\r\nFABIO SCOTT DOS SANTOS\r\n\r\n73\r\n\r\nLEONARD WOLLMANN\r\n\r\n72\r\n\r\nLUCIANO FERNANDO SANTOS DE SOUZA \r\n\r\n71\r\n\r\nDIOGO FERREIRA DE BARROS \r\n\r\n70\r\n\r\nIGOR SALDANHA DOS SANTOS\r\n\r\n70\r\n\r\nLEONARDO OLYMPIO DIAS BACKX\r\n\r\n69\r\n\r\nEDUARDO GAMMA REIS\r\n\r\n68\r\n\r\nHENRIQUE DE OLIVEIRA PACHECO\r\n\r\n68\r\n\r\nTHEODORO BRUNO MONGELLI\r\n\r\n68\r\n\r\nDIEGO DA COSTA GUADELUPE\r\n\r\n67\r\n\r\nDIOGO DA CRUZ GABRIEL\r\n\r\n66\r\n\r\nRENATO WAGNER LADEIRA DOS ANJOS\r\n\r\n66\r\n\r\nBRUNO GUIMARÃES SERÓDIO \r\n\r\n65\r\n\r\nJEAN PIERRE ROSA DA SILVA \r\n\r\n65\r\n\r\nRALPH MACHADO SERRA\r\n\r\n63\r\n\r\nTHIAGO PENA COSTA BAPTISTA\r\n\r\n62\r\n\r\nCLAUDIO ROBERT MENDES\r\n\r\n60\r\n\r\nFELIPE GRANATO BAHIA MONTEIRO\r\n\r\n60\r\n\r\nMARCIO AURELIO SAIBRO\r\n\r\n60\r\n\r\nDOUGLAS DE LUCENA PEIXOTO SIQUEIRA \r\n\r\n59\r\n\r\nPATRICIA SILVA NEVES\r\n\r\n59\r\n\r\nJOAO PAULO MARTINS DE SOUZA\r\n\r\n58\r\n\r\nWAGNER CARVALHO DO NASCIMENTO\r\n\r\n58\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DA SILVA \r\n\r\n57\r\n\r\nGABRIEL LOTT PEREIRA MARTINS \r\n\r\n57\r\n\r\nAMAURY SÉRGIO DE GODOY MAFRA \r\n\r\n56\r\n\r\nCARLOS RODRIGO RIBAS DE ASSIS \r\n\r\n56\r\n\r\nDIEGO PIMENTEL DA SILVA\r\n\r\n55\r\n\r\nGILBERTO CRAVEIRO DE ALMEIDA JUNIOR\r\n\r\n55\r\n\r\nANDRÉ ROMERO FERREIRA\r\n\r\n50\r\n\r\nCELSO GARCIA ARNAUS \r\n\r\n50\r\n\r\nMERALDO ALVES DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\n50\r\n\r\nEDUARDO GOUVEA STEIN LOPES\r\n\r\n49\r\n\r\nFABIO SAROLDI\r\n\r\n48\r\n\r\nMARCELO FERRARI ZACARO \r\n\r\n45\r\n\r\nALINE DA SILVA COSTA\r\n\r\n44\r\n\r\nALEX DO NASCIMENTO GOMES \r\n\r\n43\r\n\r\nPAULO VICTOR D ARAUJO MARTINS\r\n\r\n43\r\n\r\nCARLOS EDUARDO FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n40\r\n\r\nDANIEL MARTINS \r\n\r\n40\r\n\r\nTHALLES GUIMARAES BOTELHO\r\n\r\n40\r\n\r\nTYAGO SEVERO\r\n\r\n38\r\n\r\nALBERTO JOSE VANDESTEEN\r\n\r\n35\r\n\r\nRODRIGO CAMAZ\r\n\r\n31\r\n\r\nNEUBER MATEUS CONDE\r\n\r\n30\r\n\r\nBRUNO NEVES DA SILVA\r\n\r\n30\r\n\r\nBRUNO PEREIRA DE ANDRADE FERNANDES\r\n\r\n30\r\n\r\nMATHEUS DE MEDEIROS FERREIRA\r\n\r\n30\r\n\r\nCAIO NUNES FERNANDO DO VALLE LIMA\r\n\r\n25\r\n\r\nANDRE LUIS CERQUEIRA NOVAES FERREIRA\r\n\r\n29\r\n\r\nLEANDRO FREITAS DE CASTRO\r\n\r\n25\r\n\r\nRAPHAEL AMATO SALGADO GASPAR\r\n\r\n23\r\n\r\nLUCAS ALVES TEIXEIRA\r\n\r\n20\r\n\r\nMARCELO DO CARMO NUNES\r\n\r\n20\r\n\r\nOPERAÇÕES AEROPOLICIAIS\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nBRUNO FONTES DO NASCIMENTO\r\n\r\n120\r\n\r\nWAGNER NACIMENTO FRANCO DE SÁ\r\n\r\n100\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE SANTOS\r\n\r\n95\r\n\r\nGABRIEL LOTT PEREIRA MARTINS \r\n\r\n88\r\n\r\nTHIAGO AUGUSTO TEIXEIRA SALES\r\n\r\n84\r\n\r\nTHIAGO PEDROSA ABREU\r\n\r\n78\r\n\r\nLEONARDO SOUZA QUEIROZ DA SILVA\r\n\r\n76\r\n\r\nMAXWELL GOMES PEREIRA\r\n\r\n73\r\n\r\nBRUNO GUIMARÃES SERÓDIO \r\n\r\n65\r\n\r\nJEAN MONIZ DA SILVA\r\n\r\n63\r\n\r\nRALPH MACHADO SERRA\r\n\r\n63\r\n\r\nMÁRCIO AURÉLIO SAIBRO\r\n\r\n63\r\n\r\nMAURO JOSÉ GONÇALVES\r\n\r\n60\r\n\r\nWAGNER CARVALHO DO NASCIMENTO\r\n\r\n58\r\n\r\nJAIR CORREA RIBEIRO\r\n\r\n56\r\n\r\nLEONARDO OLYMPIO DIAS BACKX\r\n\r\n54\r\n\r\nDIEGO PIMENTEL DA SILVA\r\n\r\n52\r\n\r\nFABIO SAROLDI\r\n\r\n49\r\n\r\nEDUARDO GAMMA REIS\r\n\r\n43\r\n\r\nLEONARDO CABRAL ARANHA DE ARAUJO\r\n\r\n38\r\n\r\nJEAN PIERRE ROSA DA SILVA \r\n\r\n35\r\n\r\nDIOGO FERREIRA DE BARROS \r\n\r\n30\r\n\r\nFERNANDO DE BRITO MEISTER\r\n\r\n20\r\n\r\nMAX PAIVA CARVALHO\r\n\r\n20\r\n\r\nPROGRESSÃO EM ÁREA DE RISCO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nMARCO GARRITANO\r\n\r\n125\r\n\r\nSANDRO BREZINSCK TEIXEIRA\r\n\r\n125\r\n\r\nROGERIO BENAMOR DE ALMEIDA\r\n\r\n121\r\n\r\nBRUNO FONTES DO NASCIMENTO\r\n\r\n120\r\n\r\nMARCELLO ANTONIO VENTURA GORINI\r\n\r\n115\r\n\r\nEUCLIDES DUARTE RAMOS\r\n\r\n107\r\n\r\nDOUGLAS DE LUCENA PEIXOTO SIQUEIRA \r\n\r\n104\r\n\r\nLEANDRO DE SOUSA PONTES\r\n\r\n100\r\n\r\nWAGNER NACIMENTO FRANCO DE SÁ\r\n\r\n100\r\n\r\nGEORGE RULFF BENTO\r\n\r\n98\r\n\r\nBERNARDO GUIMARÃES SOUZA\r\n\r\n90\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE SANTOS\r\n\r\n89\r\n\r\nMICHEL LACERDA MENDONÇA\r\n\r\n89\r\n\r\nTHIAGO PEDROSA ABREU\r\n\r\n88\r\n\r\nJHONATAN CIRINO\r\n\r\n84\r\n\r\nTHIAGO AUGUSTO TEIXEIRA SALES\r\n\r\n84\r\n\r\nMAXWELL GOMES PEREIRA\r\n\r\n83\r\n\r\nBERNARDO AMBROZIO CAVALCANTI\r\n\r\n82\r\n\r\nTHIAGO PENA COSTA BAPTISTA\r\n\r\n82\r\n\r\nHENRIQUE BERNARDO TEJEIRO \r\n\r\n78\r\n\r\nJOÃO CARLOS GUIMARÃES DE BARROS\r\n\r\n77\r\n\r\nDIOGO DA CRUZ GABRIEL\r\n\r\n76\r\n\r\nGUILHERME BRAZÃO CABRAL JUNIOR\r\n\r\n76\r\n\r\nVÍTOR MEDEIROS PORCINO \r\n\r\n76\r\n\r\nRENATO WAGNER LADEIRA DOS ANJOS\r\n\r\n73\r\n\r\nLEONARD WOLLMANN\r\n\r\n72\r\n\r\nLUCIANO FERNANDO SANTOS DE SOUZA \r\n\r\n71\r\n\r\nJEAN MONIZ DA SILVA\r\n\r\n70\r\n\r\nTHEODORO BRUNO MONGELLI\r\n\r\n68\r\n\r\nDIEGO DA COSTA GUADELUPE\r\n\r\n67\r\n\r\nBRUNO GUIMARÃES SERÓDIO \r\n\r\n65\r\n\r\nEDUARDO GOUVEA STEIN LOPES\r\n\r\n65\r\n\r\nLEONARDO OLYMPIO DIAS BACKX\r\n\r\n65\r\n\r\nLEONARDO SOUZA QUEIROZ DA SILVA\r\n\r\n64\r\n\r\nDIEGO FREDERICO DA SILVA BASTOS \r\n\r\n63\r\n\r\nDIEGO PIMENTEL DA SILVA\r\n\r\n63\r\n\r\nRALPH MACHADO SERRA\r\n\r\n63\r\n\r\nCLAUDIO ROBERT MENDES\r\n\r\n60\r\n\r\nMARCIO AURELIO SAIBRO\r\n\r\n59\r\n\r\nPATRICIA SILVA NEVES\r\n\r\n59\r\n\r\nJOAO PAULO MARTINS DE SOUZA\r\n\r\n58\r\n\r\nWAGNER CARVALHO DO NASCIMENTO\r\n\r\n58\r\n\r\nAMAURY SÉRGIO DE GODOY MAFRA \r\n\r\n56\r\n\r\nCARLOS RODRIGO RIBAS DE ASSIS \r\n\r\n56\r\n\r\nSANDRO CESAR JUSTI DA SILVA\r\n\r\n55\r\n\r\nANDRÉ ROMERO FERREIRA\r\n\r\n50\r\n\r\nCELSO GARCIA ARNAUS \r\n\r\n50\r\n\r\nMERALDO ALVES DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\n50\r\n\r\nFABIO SAROLDI\r\n\r\n48\r\n\r\nFILLIPE DA SILVA JUSTO\r\n\r\n46\r\n\r\nJANDYR GONÇALVES VIEIRA JUNIOR\r\n\r\n46\r\n\r\nCLAUDIO BARBOSA ANDRADE \r\n\r\n45\r\n\r\nJEAN PIERRE ROSA DA SILVA \r\n\r\n45\r\n\r\nMARCELO FERRARI ZACARO \r\n\r\n45\r\n\r\nPAULO VICTOR D ARAUJO MARTINS\r\n\r\n44\r\n\r\nALINE DA SILVA COSTA\r\n\r\n44\r\n\r\nALEX DO NASCIMENTO GOMES \r\n\r\n43\r\n\r\nEDUARDO GAMMA REIS\r\n\r\n43\r\n\r\nFABIO SCOTT DOS SANTOS\r\n\r\n43\r\n\r\nHENRIQUE DE OLIVEIRA PACHECO\r\n\r\n42\r\n\r\nCARLOS EDUARDO FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n40\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DA SILVA \r\n\r\n40\r\n\r\nDANIEL MARTINS \r\n\r\n40\r\n\r\nDIOGO FERREIRA DE BARROS \r\n\r\n40\r\n\r\nTHALLES GUIMARAES BOTELHO\r\n\r\n40\r\n\r\nTYAGO SEVERO\r\n\r\n38\r\n\r\nALBERTO JOSE VANDESTEEN\r\n\r\n32\r\n\r\nDIEGO FRAMBACH MENDONÇA \r\n\r\n32\r\n\r\nBERNARDO TARRAGÓ BONVINI MATHEUS \r\n\r\n31\r\n\r\nRODRIGO CAMAZ\r\n\r\n31\r\n\r\nNEUBER MATEUS CONDE\r\n\r\n30\r\n\r\nBRUNO NEVES DA SILVA\r\n\r\n30\r\n\r\nBRUNO PEREIRA DE ANDRADE FERNANDES\r\n\r\n30\r\n\r\nFELIPE GRANATO BAHIA MONTEIRO\r\n\r\n30\r\n\r\nGILBERTO CRAVEIRO DE ALMEIDA JUNIOR\r\n\r\n30\r\n\r\nIGOR SALDANHA DOS SANTOS\r\n\r\n30\r\n\r\nJOSE GELSON DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n30\r\n\r\nMATHEUS DE MEDEIROS FERREIRA\r\n\r\n30\r\n\r\nANDRE LUIS CERQUEIRA NOVAES FERREIRA\r\n\r\n29\r\n\r\nLEANDRO FREITAS DE CASTRO\r\n\r\n25\r\n\r\nCAIO NUNES FERNANDO DO VALLE LIMA\r\n\r\n25\r\n\r\nRAPHAEL AMATO SALGADO GASPAR\r\n\r\n23\r\n\r\nLUCAS ALVES TEIXEIRA\r\n\r\n20\r\n\r\nMARCELO DO CARMO NUNES\r\n\r\n20\r\n\r\nPEDRO FERRAZ XAVIER\r\n\r\n20\r\n\r\nRUBEM SANTOS DE FIGUEIREDO JUNIOR\r\n\r\n18\r\n\r\nMARCOS PASTANA DE LUGAO\r\n\r\n10\r\n\r\nARTEFATOS EXPLOSIVOS\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nROGERIO BENAMOR DE ALMEIDA\r\n\r\n108\r\n\r\nBERNARDO AMBROZIO CAVALCANTI\r\n\r\n85\r\n\r\nGEORGE RULFF BENTO\r\n\r\n78\r\n\r\nLEANDRO DE SOUSA PONTES\r\n\r\n75\r\n\r\nDIOGO DA CRUZ GABRIEL\r\n\r\n68\r\n\r\nALINE BASTOS CAVALCANTE\r\n\r\n64\r\n\r\nANDRÉ LUIZ FERRÃO DA CUNHA\r\n\r\n62\r\n\r\nPATRICIA SILVA NEVES\r\n\r\n59\r\n\r\nRENATO WAGNER LADEIRA DOS ANJOS\r\n\r\n58\r\n\r\nCARLOS EDUARDO FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n50\r\n\r\nCELSO GARCIA ARNAUS \r\n\r\n50\r\n\r\nHENRIQUE BERNARDO TEJEIRO \r\n\r\n50\r\n\r\nHELISON MENDES FREITAS BRITTO\r\n\r\n42\r\n\r\nEDEVALDO GLORIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n28\r\n\r\nALEXANDRE AUGUSTO MICELI MORAES\r\n\r\n16\r\n\r\nANTONIO HERCULANO BANDEIRA BOTELHO\r\n\r\n15\r\n\r\nPLANEJAMENTO OPERACIONAL \r\n\r\nNOME\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nWAGNER CARVALHO DO NASCIMENTO\r\n\r\n148\r\n\r\nMARCO GARRITANO\r\n\r\n125\r\n\r\nROGERIO BENAMOR DE ALMEIDA\r\n\r\n120\r\n\r\nBRUNO FONTES DO NASCIMENTO\r\n\r\n120\r\n\r\nDIOGO FERREIRA DE BARROS \r\n\r\n115\r\n\r\nEUCLIDES DUARTE RAMOS\r\n\r\n107\r\n\r\nLEANDRO DE SOUSA PONTES\r\n\r\n100\r\n\r\nWAGNER NACIMENTO FRANCO DE SÁ\r\n\r\n100\r\n\r\nGEORGE RULFF BENTO\r\n\r\n98\r\n\r\nJEAN MONIZ DA SILVA\r\n\r\n93\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE SANTOS\r\n\r\n89\r\n\r\nMICHEL LACERDA MENDONÇA\r\n\r\n86\r\n\r\nJHONATAN CIRINO\r\n\r\n84\r\n\r\nTHIAGO AUGUSTO TEIXEIRA SALES\r\n\r\n84\r\n\r\nMAXWELL GOMES PEREIRA\r\n\r\n83\r\n\r\nBERNARDO AMBROZIO CAVALCANTI\r\n\r\n82\r\n\r\nHENRIQUE DE OLIVEIRA PACHECO\r\n\r\n82\r\n\r\nBERNARDO GUIMARÃES SOUZA\r\n\r\n80\r\n\r\nHENRIQUE BERNARDO TEJEIRO \r\n\r\n79\r\n\r\nTHIAGO PEDROSA ABREU\r\n\r\n78\r\n\r\nJOÃO CARLOS GUIMARÃES DE BARROS\r\n\r\n77\r\n\r\nLEONARDO SOUZA QUEIROZ DA SILVA\r\n\r\n76\r\n\r\nRENATO WAGNER LADEIRA DOS ANJOS\r\n\r\n73\r\n\r\nLEONARD WOLLMANN\r\n\r\n72\r\n\r\nLUCIANO FERNANDO SANTOS DE SOUZA \r\n\r\n71\r\n\r\nIGOR SALDANHA DOS SANTOS\r\n\r\n70\r\n\r\nTHIAGO PENA COSTA BAPTISTA\r\n\r\n70\r\n\r\nLEONARDO OLYMPIO DIAS BACKX\r\n\r\n69\r\n\r\nTHEODORO BRUNO MONGELLI\r\n\r\n68\r\n\r\nDIOGO DA CRUZ GABRIEL\r\n\r\n66\r\n\r\nJEAN PIERRE ROSA DA SILVA \r\n\r\n65\r\n\r\nCLAUDIO ROBERT MENDES\r\n\r\n60\r\n\r\nFELIPE GRANATO BAHIA MONTEIRO\r\n\r\n60\r\n\r\nMARCIO AURELIO SAIBRO\r\n\r\n60\r\n\r\nDOUGLAS DE LUCENA PEIXOTO SIQUEIRA \r\n\r\n59\r\n\r\nPATRICIA SILVA NEVES\r\n\r\n59\r\n\r\nJOAO PAULO MARTINS DE SOUZA\r\n\r\n58\r\n\r\nAMAURY SÉRGIO DE GODOY MAFRA \r\n\r\n56\r\n\r\nCARLOS RODRIGO RIBAS DE ASSIS \r\n\r\n56\r\n\r\nDIEGO PIMENTEL DA SILVA\r\n\r\n55\r\n\r\nGILBERTO CRAVEIRO DE ALMEIDA JUNIOR\r\n\r\n55\r\n\r\nANDRÉ LUIZ FERRÃO DA CUNHA\r\n\r\n52\r\n\r\nDIEGO DA COSTA GUADELUPE\r\n\r\n52\r\n\r\nANDRÉ ROMERO FERREIRA\r\n\r\n50\r\n\r\nCELSO GARCIA ARNAUS \r\n\r\n50\r\n\r\nMERALDO ALVES DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\n50\r\n\r\nALEX DO NASCIMENTO GOMES \r\n\r\n43\r\n\r\nPAULO VICTOR D ARAUJO MARTINS\r\n\r\n43\r\n\r\nHELISON MENDES FREITAS BRITTO\r\n\r\n42\r\n\r\nCARLOS EDUARDO FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n40\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DA SILVA \r\n\r\n40\r\n\r\nDANIEL MARTINS \r\n\r\n40\r\n\r\nTHALLES GUIMARAES BOTELHO\r\n\r\n40\r\n\r\nTYAGO SEVERO\r\n\r\n38\r\n\r\nBERNARDO TARRAGÓ BONVINI MATHEUS \r\n\r\n31\r\n\r\nRODRIGO CAMAZ\r\n\r\n31\r\n\r\nNEUBER MATEUS CONDE\r\n\r\n30\r\n\r\nBRUNO NEVES DA SILVA\r\n\r\n30\r\n\r\nFERNANDO DE BRITO MEISTER\r\n\r\n30\r\n\r\nMATHEUS DE MEDEIROS FERREIRA\r\n\r\n30\r\n\r\nANDRE LUIS CERQUEIRA NOVAES FERREIRA\r\n\r\n29\r\n\r\nALBERTO JOSE VANDESTEEN\r\n\r\n26\r\n\r\nLEANDRO FREITAS DE CASTRO\r\n\r\n25\r\n\r\nCAIO NUNES FERNANDO DO VALLE LIMA\r\n\r\n25\r\n\r\nRAPHAEL AMATO SALGADO GASPAR\r\n\r\n23\r\n\r\nMARCELO DO CARMO NUNES\r\n\r\n20\r\n\r\nId: 2755382"
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Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\n29794838\r\n\r\nRonaldo Rodrigues\r\n\r\n5656923\r\n\r\nMarcelo Mendes Pimenta\r\n\r\n5653070\r\n\r\nEmanuel Estevão Garcia\r\n\r\n5660203\r\n\r\nWaleska Kotlowski\r\n\r\n5655862\r\n\r\nLeonardo Motta de Faria\r\n\r\n5710472\r\n\r\nPaulo Cesar de Oliveira Gravina\r\n\r\n41369033\r\n\r\nJoel dias Martins Junior\r\n\r\n5710596\r\n\r\nJose Domingues de Moraes Junior\r\n\r\n29945453\r\n\r\nRoberto Cesar Andrade\r\n\r\n29864941\r\n\r\nPaulo Cesar Ferreira\r\n\r\n29792622\r\n\r\nJose Carlos Gonçalves Vianna Filho\r\n\r\n29309620\r\n\r\nRicardo Pegado Atochero\r\n\r\n29793610\r\n\r\nSergio Fernando da Costa Machado\r\n\r\n29259150\r\n\r\nHercilena Siqueira Torres\r\n\r\n29266211\r\n\r\nMarcos Coutinho Figueiredo\r\n\r\n29177537\r\n\r\nSergio Neves Peret\r\n\r\n29886031\r\n\r\nAmerico Nunes Dias\r\n\r\n29324718\r\n\r\nLuiz Eduardo Hartung de Azevedo\r\n\r\n29334276\r\n\r\nIvanilson Pereira Augusto\r\n\r\n29482542\r\n\r\nLuiz Antonio Linhares da Silva\r\n\r\n29500354\r\n\r\nDenilson Antonio Miliante Magnani\r\n\r\n29711266\r\n\r\nDenise Cristina Oliveira da Cunha\r\n\r\n29394147\r\n\r\nAndersen Alfredo Cantalice\r\n\r\n29449243\r\n\r\nJose Franco Henriques Matos Leite\r\n\r\n29609852\r\n\r\nPaulo Luiz Jacob\r\n\r\n29942489\r\n\r\nPaulo Neves da Rocha Neto\r\n\r\n30017041\r\n\r\nMauricio Antonio do Nascimento\r\n\r\n29694213\r\n\r\nJose de Alencar Marques Reis\r\n\r\n29882079\r\n\r\nSeverino Gonçalves Ramos\r\n\r\n29882931\r\n\r\nMarcio Navarro de Oliveira\r\n\r\n29774101\r\n\r\nLuiz Roberto Alves dos Santos\r\n\r\n29471559\r\n\r\nRonaldo Moreno Barbosa\r\n\r\n29260647\r\n\r\nDunai Jesus Verol\r\n\r\n29879949\r\n\r\nMarco Antonio Silva Pinto\r\n\r\n29787050\r\n\r\nAlexandre Viana Barreto\r\n\r\n29737036\r\n\r\nMarcelo da Silva Salles\r\n\r\n29923166\r\n\r\nRobson Barreto Mascarenhas Silva\r\n\r\n29322472\r\n\r\nJayme Vieira Rodrigues Filho\r\n\r\n29931932\r\n\r\nMarcelo Rios Falquer\r\n\r\n29849748\r\n\r\nRobson de Araujo Silva\r\n\r\n29758637\r\n\r\nLorisi Inoue\r\n\r\n29603714\r\n\r\nLuiz Carlos Rodrigues Moreira\r\n\r\n29547059\r\n\r\nHumberto Moreira Melilo\r\n\r\n29472580\r\n\r\nAlexandre Magno de Carvalho\r\n\r\n29647738\r\n\r\nRoberto de Araujo Guimarães\r\n\r\n5567807\r\n\r\nTattiana dos Santos de Moraes\r\n\r\n5649790\r\n\r\nAdler Los de Azeredo\r\n\r\n5711088\r\n\r\nAndrea Ferreira dos Santos\r\n\r\n29874726\r\n\r\nAbel Gomes de Araujo\r\n\r\n29881048\r\n\r\nRoberto Guedes\r\n\r\n29959837\r\n\r\nZalmen Abramowicz\r\n\r\n29451248\r\n\r\nPatrice França Cordeiro Petra de Mello\r\n\r\n29233879\r\n\r\nLuiz Gonzaga de Moraes Souza\r\n\r\n29226651\r\n\r\nZilton Valente de Medeiros Junior\r\n\r\n29258642\r\n\r\nJorge Soares da Costa\r\n\r\n29813816\r\n\r\nNelson de Souza Rocha Reis Junior\r\n\r\n29612586\r\n\r\nAndre Tadeu da Silva Borba\r\n\r\n29506646\r\n\r\nCarlos Antonio Souza de Albuquerque\r\n\r\n29880653\r\n\r\nNarciso Dias de Almeida Junior\r\n\r\n29155363\r\n\r\nJulio Cesar de Oliveira Correa\r\n\r\n29863619\r\n\r\nMauro Cosme Gonçalves Cardoso\r\n\r\n29467349\r\n\r\nGilmar Ferreira de Sousa\r\n\r\n29956935\r\n\r\nRenato Luiz de Lima Soares\r\n\r\n29290350\r\n\r\nPaulo Antonio Pacheco de Medeiros\r\n\r\n29483352\r\n\r\nEliane Fernandes Kalaf\r\n\r\n29578655\r\n\r\nAlexandre Alves da Costa\r\n\r\n29512271\r\n\r\nMaxwel Dutra de Paula\r\n\r\n29312957\r\n\r\nCarlos Marcelo Fernandes Tavares\r\n\r\n30011124\r\n\r\nJorge Ricardo Copelli\r\n\r\n29318645\r\n\r\nRaymundo Ferreira Filho\r\n\r\n29554942\r\n\r\nManoel Sergio Barbosa de Oliveira\r\n\r\n29414059\r\n\r\nPedro da Silva Penatieri\r\n\r\n30010020\r\n\r\nMargareth de Siqueira Souza\r\n\r\n29859867\r\n\r\nCarlos Augusto Fernandes da Silva\r\n\r\n29481449\r\n\r\nJose Luiz Raggio\r\n\r\n29592569\r\n\r\nBelarmino Gonçalves Batista\r\n\r\n29731461\r\n\r\nCarlos Henrique Silveira\r\n\r\n29710944\r\n\r\nAlexandre de Brito Pinhão\r\n\r\n29847834\r\n\r\nSilas Rahal\r\n\r\n30009910\r\n\r\nLuiz Candido Cabral Neves\r\n\r\n29277558\r\n\r\nRenan dos Santos Silva\r\n\r\n29367140\r\n\r\nLuiz Meneleu da Silva\r\n\r\n29814065\r\n\r\nRicardo Rodrigues dos Santos\r\n\r\n29942187\r\n\r\nGilson Bruno Gentil\r\n\r\n19207271\r\n\r\nLara Fialho Bastos de Sá do Nacimento\r\n\r\n29229731\r\n\r\nJorge Paulo Ramos\r\n\r\n29484081\r\n\r\nMarcos Antonio Regis Correa\r\n\r\n29472776\r\n\r\nJosinaldo da Silva Cavalcanti\r\n\r\n5551455\r\n\r\nLeandro de Jesus\r\n\r\n5647940\r\n\r\nEduardo Augusto Couto Chaves\r\n\r\n30794935\r\n\r\nFelipe Barbosa Barros\r\n\r\n5649722\r\n\r\nWilliam Nascimento da Cruz\r\n\r\n41377974\r\n\r\nCicero Siqueira Souza\r\n\r\n5647673\r\n\r\nCarlos Augusto Mendes Guedes\r\n\r\n5648149\r\n\r\nFelipe Viana Barbosa\r\n\r\n5649412\r\n\r\nRogerio Ferreira da Costa\r\n\r\n5648750\r\n\r\nMarcelo Correa de Moura Machado\r\n\r\n5647924\r\n\r\nEdneide Aparecida Almeida Alvaredo\r\n\r\n5647584\r\n\r\nBarbara Sabbatino Silva\r\n\r\n5648041\r\n\r\nFabiana Fiorese Toledo Chevitarese\r\n\r\n41378032\r\n\r\nLuciano dos Santos Bezerra\r\n\r\n5647983\r\n\r\nEllen de Mattos\r\n\r\n5649544\r\n\r\nTessia Farias da Silva\r\n\r\n5545528\r\n\r\nLuiz Carlos da Silva\r\n\r\n5653460\r\n\r\nFabio Lemos Nardi Ramos\r\n\r\n5653665\r\n\r\nFelipe de Albuquerque Santos\r\n\r\n5654564\r\n\r\nHans Stefan Schelbe\r\n\r\n41378741\r\n\r\nLuciana Maria Damazio Veras\r\n\r\n5649137\r\n\r\nOswalcy Duarte Vianna Filho\r\n\r\n5551145\r\n\r\nWladimir Gurgel Cavalcante\r\n\r\n5566584\r\n\r\nSergei Lavigne Piaia de Oliveira\r\n\r\n5709270\r\n\r\nMarta Malafaia Caetano dos Santos\r\n\r\n5709229\r\n\r\nDarlene Rocha de Paiva Santos\r\n\r\n5709407\r\n\r\nSoraia Costa de Melo Vieira\r\n\r\n5709458\r\n\r\nHenrique Alves Pinto de Lima\r\n\r\n5709644\r\n\r\nRoberto Saint Clair Lima Rodrigues\r\n\r\n5712068\r\n\r\nGabriel Matos Leite\r\n\r\n5713137\r\n\r\nFrancisco Sidney Farias Rodrigues\r\n\r\n5709300\r\n\r\nAndre Luiz Franco Pereira\r\n\r\n5713790\r\n\r\nLuiz Renato Souza Rosa\r\n\r\n19809662\r\n\r\nAlexandra Zari\r\n\r\n41773055\r\n\r\nJorio Branco da Silva\r\n\r\n41788486\r\n\r\nAmaro Gil Teixeira Barcelos\r\n\r\n41771451\r\n\r\nFabio Soares Lessa\r\n\r\n41788478\r\n\r\nAndre Luiz Barreiros de Lima Rodrigues\r\n\r\n30010136\r\n\r\nMauricio Paula dos Santos\r\n\r\n29865522\r\n\r\nVanivaldo Soares\r\n\r\n29449847\r\n\r\nTito Marques Ferreira\r\n\r\n29175186\r\n\r\nJose Antonio Selleri\r\n\r\n30010250\r\n\r\nTania Maria de Oliveira\r\n\r\n29696950\r\n\r\nAltair Cardoso da Silveira\r\n\r\n29464935\r\n\r\nPaulo Silas Barrozo de Freitas\r\n\r\n29170141\r\n\r\nValber Fonseca Labre\r\n\r\nPOR MERECIMENTO - (67 VAGAS - 201 CONCORRENTES)\r\n\r\nId. Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nPontos\r\n\r\nArt. 50, parágrafo único\r\n\r\n5651816\r\n\r\nCarlos Messias Baptista Pillar\r\n\r\n81,75\r\n\r\nSim\r\n\r\n24382965\r\n\r\nLeonardo Moreira Dias\r\n\r\n80,25\r\n\r\nSim\r\n\r\n5713870\r\n\r\nSimone Bacelar Rebel\r\n\r\n79,50\r\n\r\nSim\r\n\r\n5647460\r\n\r\nAndré Santos Silva\r\n\r\n77,25\r\n\r\nSim\r\n\r\n43649475\r\n\r\nCarlos Henrique Jenne Junior\r\n\r\n73,00\r\n\r\nNão\r\n\r\n25090356\r\n\r\nAndre Morgado Nagib\r\n\r\n73,00\r\n\r\nSim\r\n\r\n5711665\r\n\r\nGuilherme Valente de Barros\r\n\r\n72,50\r\n\r\nSim\r\n\r\n42698944\r\n\r\nFelipe Diniz Novellino\r\n\r\n72,25\r\n\r\nNão\r\n\r\n41378733\r\n\r\nLincoln Moreira Carreiro\r\n\r\n71,50\r\n\r\nSim\r\n\r\n43857981\r\n\r\nCarlos dos Anjos Brito Amaral\r\n\r\n71,00\r\n\r\nNão\r\n\r\n29180759\r\n\r\nClaudio Costa Botelho\r\n\r\n70,75\r\n\r\nSim\r\n\r\n41378962\r\n\r\nRenata Nunes Veloso\r\n\r\n70,25\r\n\r\nSim\r\n\r\n5660300\r\n\r\nWilliams Dantas Freitas\r\n\r\n69,25\r\n\r\nSim\r\n\r\n5710103\r\n\r\nGuilherme de Almeida Ferreri\r\n\r\n67,75\r\n\r\nSim\r\n\r\n41775457\r\n\r\nRoberta Martins Messias Ferreira\r\n\r\n67,25\r\n\r\nSim\r\n\r\n5657644\r\n\r\nMauro Tadeu Pereira Ribeiro\r\n\r\n67,00\r\n\r\nSim\r\n\r\n43858341\r\n\r\nUilliam Carvalho Faria\r\n\r\n67,00\r\n\r\nNão\r\n\r\n5650186\r\n\r\nAlexandre de Oliveira Gonçalves\r\n\r\n66,75\r\n\r\nSim\r\n\r\n5654203\r\n\r\nGina Maria Jose de Azevedo\r\n\r\n66,50\r\n\r\nSim\r\n\r\n6136613\r\n\r\nCarlos Jose Pereira de Arcangelo\r\n\r\n66,50\r\n\r\nSim\r\n\r\n5659345\r\n\r\nSalvador Correia das Chagas\r\n\r\n66,25\r\n\r\nSim\r\n\r\n41378407\r\n\r\nDanielle Roma de Almeida Ferreira\r\n\r\n66,00\r\n\r\nSim\r\n\r\n24661961\r\n\r\nLeandro da Silva Mendes\r\n\r\n65,75\r\n\r\nSim\r\n\r\n29629560\r\n\r\nCelso de Souza Barros\r\n\r\n65,75\r\n\r\nSim\r\n\r\n29189861\r\n\r\nRenato Azeredo Gomes\r\n\r\n65,75\r\n\r\nSim\r\n\r\n29640342\r\n\r\nLuiz Fernando Serafim de Sousa\r\n\r\n65,50\r\n\r\nSim\r\n\r\n5651565\r\n\r\nCarla da Silva Martins\r\n\r\n65,50\r\n\r\nSim\r\n\r\n19944845\r\n\r\nMarcelino Figueira Antunes\r\n\r\n65,50\r\n\r\nSim\r\n\r\n5711274\r\n\r\nAdriano Fernandes Botelho de Araujo\r\n\r\n65,50\r\n\r\nSim\r\n\r\n5712190\r\n\r\nMarcio de Souza Peixoto\r\n\r\n65,50\r\n\r\nSim\r\n\r\n41378245\r\n\r\nAnderson Rodrigues de Oliveira\r\n\r\n65,25\r\n\r\nSim\r\n\r\n5651832\r\n\r\nCarlos Renato Vieira Ferreira\r\n\r\n65,25\r\n\r\nSim\r\n\r\n43858015\r\n\r\nFlavia Couto Guimaraes Figueiredo\r\n\r\n65,00\r\n\r\nNão\r\n\r\n41796985\r\n\r\nLucelia da Silva Machado\r\n\r\n65,00\r\n\r\nSim\r\n\r\n41788796\r\n\r\nRafaela Silva Mendonça de Pinho\r\n\r\n65,00\r\n\r\nSim\r\n\r\n41775473\r\n\r\nRobson Cezar Dias Silva\r\n\r\n64,75\r\n\r\nSim\r\n\r\n5657130\r\n\r\nMarcio Luiz de Carvalho Barros\r\n\r\n64,50\r\n\r\nSim\r\n\r\n41378300\r\n\r\nBruno Fontes do Nascimento\r\n\r\n64,50\r\n\r\nSim\r\n\r\n5651840\r\n\r\nCarlos Roberto Rodrigues de Lima\r\n\r\n64,25\r\n\r\nSim\r\n\r\n41378270\r\n\r\nAnizio Neves Chevrand\r\n\r\n64,25\r\n\r\nSim\r\n\r\n5657660\r\n\r\nMaycon Jandre\r\n\r\n64,25\r\n\r\nSim\r\n\r\n41773365\r\n\r\nArtur Ricardo dos Santos\r\n\r\n64,25\r\n\r\nSim\r\n\r\n5659035\r\n\r\nRodrigo Maia de Souza\r\n\r\n64,00\r\n\r\nSim\r\n\r\n41774655\r\n\r\nMarcellus Piranda Lima\r\n\r\n64,00\r\n\r\nSim\r\n\r\n43857043\r\n\r\nRobson da Silva Saraiva\r\n\r\n63,75\r\n\r\nNão\r\n\r\n50007165\r\n\r\nDaniele Rosa de Oliveira\r\n\r\n63,75\r\n\r\nNão\r\n\r\n5650690\r\n\r\nAna Lucia Teixeira Ribeiro\r\n\r\n63,75\r\n\r\nSim\r\n\r\n25659332\r\n\r\nRenato de Oliveira Lima\r\n\r\n63,50\r\n\r\nSim\r\n\r\n41773640\r\n\r\nOsiris Macedo Pereira\r\n\r\n63,50\r\n\r\nSim\r\n\r\n5650798\r\n\r\nAnderson Christofani\r\n\r\n63,25\r\n\r\nSim\r\n\r\n29696011\r\n\r\nJose Mauro Nobrega de Souza\r\n\r\n63,00\r\n\r\nSim\r\n\r\n5656982\r\n\r\nMarcelo Weiler\r\n\r\n63,00\r\n\r\nSim\r\n\r\n41379098\r\n\r\nSonia Nicolas de Mesquita\r\n\r\n63,00\r\n\r\nSim\r\n\r\n5650429\r\n\r\nAlexandre Weinschutz Gheren\r\n\r\n62,50\r\n\r\nSim\r\n\r\n5660173\r\n\r\nWagner Luiz Santos da Costa\r\n\r\n62,50\r\n\r\nSim\r\n\r\n41774523\r\n\r\nEberson Bento da Silva\r\n\r\n62,50\r\n\r\nSim\r\n\r\n43649645\r\n\r\nCarlos Thiago Parente Lanhas\r\n\r\n62,25\r\n\r\nNão\r\n\r\n41379071\r\n\r\nSergio Ricardo Correia Pereira dos Santos\r\n\r\n62,25\r\n\r\nSim\r\n\r\n44031505\r\n\r\nJoão Moraes Gomes Ribeiro\r\n\r\n62,00\r\n\r\nNão\r\n\r\n5710588\r\n\r\nRodrigo Cardoso dos Santos\r\n\r\n62,00\r\n\r\nSim\r\n\r\n5567491\r\n\r\nFranz Vieira Campos\r\n\r\n61,75\r\n\r\nSim\r\n\r\n41378440\r\n\r\nElder Cabral de Souza\r\n\r\n61,50\r\n\r\nSim\r\n\r\n5657180\r\n\r\nMarcio Serafim Costa\r\n\r\n61,50\r\n\r\nSim\r\n\r\n5710162\r\n\r\nAmanda Monteiro Teixeira\r\n\r\n61,50\r\n\r\nSim\r\n\r\n5651263\r\n\r\nAntonio João Correa do Carmo\r\n\r\n61,50\r\n\r\nSim\r\n\r\n5654513\r\n\r\nGuttemberg de Souza Correa\r\n\r\n61,25\r\n\r\nSim\r\n\r\n29792738\r\n\r\nZilda Lucia de Miranda Carneiro\r\n\r\n61,00\r\n\r\nSim\r\n\r\n41383729\r\n\r\nLuiz Octavio Domingues de Castro\r\n\r\n61,00\r\n\r\nSim\r\n\r\n29897149\r\n\r\nJussiara Ramos de Andrade Souza\r\n\r\n60,75\r\n\r\nSim\r\n\r\n5649862\r\n\r\nAgata Contage Loureiro\r\n\r\n60,75\r\n\r\nSim\r\n\r\n5652146\r\n\r\nCleber Ragaglia Roberti\r\n\r\n60,50\r\n\r\nSim\r\n\r\n5650062\r\n\r\nAlex Sandro Nascimento de Moura\r\n\r\n60,50\r\n\r\nSim\r\n\r\n5709377\r\n\r\nMarcelo Babaioff da Silva\r\n\r\n60,50\r\n\r\nSim\r\n\r\n39621367\r\n\r\nAntonio Ferreira da Silva\r\n\r\n60,50\r\n\r\nSim\r\n\r\n41774710\r\n\r\nClaudio Luiz de Oliveira\r\n\r\n60,50\r\n\r\nSim\r\n\r\n5711916\r\n\r\nMario Jorge Maia Ramos Moncorvo\r\n\r\n60,25\r\n\r\nSim\r\n\r\n41774183\r\n\r\nSirleia Lopes de Oliveira\r\n\r\n60,25\r\n\r\nSim\r\n\r\n43857434\r\n\r\nEvelyne Cortes Andrade\r\n\r\n60,00\r\n\r\nNão\r\n\r\n5658284\r\n\r\nRafael Rios de Oliveira\r\n\r\n59,75\r\n\r\nSim\r\n\r\n5659183\r\n\r\nRomulo da Costa\r\n\r\n59,75\r\n\r\nSim\r\n\r\n43857370\r\n\r\nMarcel de Gusmão Delfino\r\n\r\n59,50\r\n\r\nNão\r\n\r\n5654904\r\n\r\nJanaina dos Santos Rezende\r\n\r\n59,50\r\n\r\nSim\r\n\r\n5658306\r\n\r\nRamon Freitas Villas Boas\r\n\r\n59,25\r\n\r\nSim\r\n\r\n5713048\r\n\r\nAlexandro Silva de Araujo\r\n\r\n59,25\r\n\r\nSim\r\n\r\n5713862\r\n\r\nNilton Jose Alves da Costa\r\n\r\n59,25\r\n\r\nSim\r\n\r\n29763088\r\n\r\nJorge Alves Ribeiro\r\n\r\n59,00\r\n\r\nSim\r\n\r\n5648998\r\n\r\nMaria Margareth Racy Teixeira de Freitas\r\n\r\n59,00\r\n\r\nSim\r\n\r\n41771516\r\n\r\nSuzana da Silva Crespo\r\n\r\n59,00\r\n\r\nSim\r\n\r\n43858236\r\n\r\nBruno Amarante Monnerat\r\n\r\n59,00\r\n\r\nNão\r\n\r\n41773950\r\n\r\nAndre Luiz Silva Marinho\r\n\r\n58,75\r\n\r\nSim\r\n\r\n5710618\r\n\r\nAndrea Camilo da Silva\r\n\r\n58,75\r\n\r\nSim\r\n\r\n5713145\r\n\r\nLeonardo da Silva Pedrosa\r\n\r\n58,75\r\n\r\nSim\r\n\r\n43857965\r\n\r\nBreno Ramos Mendes\r\n\r\n58,75\r\n\r\nNão\r\n\r\n5649528\r\n\r\nTatiana Moraes Burlamarqui de Freitas\r\n\r\n58,25\r\n\r\nSim\r\n\r\n32366477\r\n\r\nJorge Marques de Paiva\r\n\r\n58,25\r\n\r\nSim\r\n\r\n29131871\r\n\r\nVitoria Silva Bernardino\r\n\r\n58,00\r\n\r\nSim\r\n\r\n43858627\r\n\r\nBernardo Paiva Macedonio de Vasconcellos\r\n\r\n57,75\r\n\r\nNão\r\n\r\n5659965\r\n\r\nValter Fernando de Assis Gomes\r\n\r\n57,75\r\n\r\nSim\r\n\r\n29313767\r\n\r\nMarcos Luiz Gomes Pinho\r\n\r\n57,25\r\n\r\nSim\r\n\r\n29834333\r\n\r\nMauricio Barreto Campos\r\n\r\n57,00\r\n\r\nSim\r\n\r\n29145724\r\n\r\nTania Furtado Dias\r\n\r\n57,00\r\n\r\nSim\r\n\r\n43858708\r\n\r\nFernanda Medeiros Blasquez Olmedo\r\n\r\n57,00\r\n\r\nNão\r\n\r\n41773713\r\n\r\nRodrigo Martins Gomes Ladeira\r\n\r\n57,00\r\n\r\nSim\r\n\r\n5713307\r\n\r\nCleiton Richardson Alvarez de Souza\r\n\r\n57,00\r\n\r\nSim\r\n\r\n29490987\r\n\r\nRicardo dos Reis\r\n\r\n56,75\r\n\r\nSim\r\n\r\n5711525\r\n\r\nCarlos Andre da Cruz Silva\r\n\r\n56,50\r\n\r\nSim\r\n\r\n5656443\r\n\r\nLuiz Guilherme Pereira\r\n\r\n56,50\r\n\r\nSim\r\n\r\n29731992\r\n\r\nMauricio Azevedo Silva\r\n\r\n56,25\r\n\r\nSim\r\n\r\n22688846\r\n\r\nAlex de Melo Barcelar\r\n\r\n56,25\r\n\r\nSim\r\n\r\n29472474\r\n\r\nAmaury Dias Junior\r\n\r\n56,00\r\n\r\nSim\r\n\r\n5651280\r\n\r\nArmando Rodrigues da Costa Junior\r\n\r\n56,00\r\n\r\nSim\r\n\r\n5656605\r\n\r\nMarcello Ramos Junqueira\r\n\r\n56,00\r\n\r\nSim\r\n\r\n5648360\r\n\r\nJaime Borja Junior\r\n\r\n55,75\r\n\r\nSim\r\n\r\n43858260\r\n\r\nRenato Wagner Ladeira dos Anjos\r\n\r\n55,75\r\n\r\nNão\r\n\r\n29532353\r\n\r\nJose Roberto Marques Raimundo\r\n\r\n55,75\r\n\r\nSim\r\n\r\n5650070\r\n\r\nAlex Silva de Carvalho\r\n\r\n55,75\r\n\r\nSim\r\n\r\n41773233\r\n\r\nAndre Luis Rebello Simões\r\n\r\n55,75\r\n\r\nSim\r\n\r\n29610745\r\n\r\nUerner Leonardo Barreira Passos\r\n\r\n55,75\r\n\r\nSim\r\n\r\n5654688\r\n\r\nHenrique Mendes Monteiros Neto\r\n\r\n55,25\r\n\r\nSim\r\n\r\n43858180\r\n\r\nRodrigo Xavier Pinto\r\n\r\n55,25\r\n\r\nNão\r\n\r\n5655161\r\n\r\nJoas Gonçalves Lopes\r\n\r\n55,00\r\n\r\nSim\r\n\r\n41378172\r\n\r\nAlexandre de Oliveira Carvalho\r\n\r\n54,75\r\n\r\nSim\r\n\r\n5658390\r\n\r\nRenan de Oliveira Givisiez\r\n\r\n54,75\r\n\r\nSim\r\n\r\n5710006\r\n\r\nIgor Alexei Costa Ferreira\r\n\r\n54,50\r\n\r\nSim\r\n\r\n43857035\r\n\r\nBruno Almeida Lima\r\n\r\n54,50\r\n\r\nNão\r\n\r\n19654480\r\n\r\nAndre Luis Cerqueira Novaes Ferreira\r\n\r\n54,50\r\n\r\nSim\r\n\r\n5713552\r\n\r\nCleuber Ignacio Marins\r\n\r\n54,25\r\n\r\nSim\r\n\r\n41788621\r\n\r\nLeonardo Abreu Sepulcri\r\n\r\n54,25\r\n\r\nSim\r\n\r\n5659892\r\n\r\nValber Pinheiro Junior\r\n\r\n54,00\r\n\r\nSim\r\n\r\n29604141\r\n\r\nMarco Antonio Cardoso Quirino\r\n\r\n54,00\r\n\r\nSim\r\n\r\n43858252\r\n\r\nAlessandra Fablicio de Araujo\r\n\r\n54,00\r\n\r\nNão\r\n\r\n5658055\r\n\r\nPaulo Eduardo Neves Leal\r\n\r\n53,75\r\n\r\nSim\r\n\r\n43858481\r\n\r\nFabio dos Santos Alves\r\n\r\n53,75\r\n\r\nNão\r\n\r\n43858040\r\n\r\nStefanie Dalsgaard Barreto\r\n\r\n53,75\r\n\r\nNão\r\n\r\n19842929\r\n\r\nHugo Leonardo da Silva Moreira\r\n\r\n53,50\r\n\r\nSim\r\n\r\n44300255\r\n\r\nMarcia Cristina da Silva Santos\r\n\r\n53,25\r\n\r\nNão\r\n\r\n5709776\r\n\r\nPilar Gomes Placias\r\n\r\n53,00\r\n\r\nSim\r\n\r\n29176069\r\n\r\nGiovani Dias de Souza\r\n\r\n53,00\r\n\r\nSim\r\n\r\n5658861\r\n\r\nRoberto Fiuza Junior\r\n\r\n53,00\r\n\r\nSim\r\n\r\n5658217\r\n\r\nPriscila Pereira Vasques Gomes\r\n\r\n53,00\r\n\r\nSim\r\n\r\n5567718\r\n\r\nPedro Henrique Rodrigues Magalhães\r\n\r\n52,75\r\n\r\nSim\r\n\r\n41378164\r\n\r\nAlex Ferreira Esch\r\n\r\n52,75\r\n\r\nSim\r\n\r\n5713765\r\n\r\nMarcelo Guimarães da Silva\r\n\r\n52,75\r\n\r\nSim\r\n\r\n43857639\r\n\r\nMirela Roux de Oliveira\r\n\r\n52,50\r\n\r\nNão\r\n\r\n5654122\r\n\r\nJulio Cesar Carvalho Fagundes\r\n\r\n52,50\r\n\r\nSim\r\n\r\n29650232\r\n\r\nMarcos Gondim Coutinho\r\n\r\n52,25\r\n\r\nSim\r\n\r\n29814553\r\n\r\nMarcelo dos Santos Cardoso\r\n\r\n52,25\r\n\r\nSim\r\n\r\n41378806\r\n\r\nMarcelo de Souza Mendonça\r\n\r\n52,25\r\n\r\nSim\r\n\r\n5709830\r\n\r\nRoberta da Costa Pereira Dias\r\n\r\n51,75\r\n\r\nSim\r\n\r\n29361168\r\n\r\nMaria Angélica Coelho Valle\r\n\r\n51,75\r\n\r\nSim\r\n\r\n41773195\r\n\r\nAnderson Luiz Fenta Figueiredo\r\n\r\n51,75\r\n\r\nSim\r\n\r\n43858058\r\n\r\nLuiz Cezar Peres Huais Junior\r\n\r\n51,75\r\n\r\nNão\r\n\r\n29948053\r\n\r\nJose Carlos da Cunha Maia\r\n\r\n51,50\r\n\r\nSim\r\n\r\n5656257\r\n\r\nLuis Eduardo Pires Neto\r\n\r\n51,50\r\n\r\nSim\r\n\r\n41788800\r\n\r\nPatricia Tostes Pinho Oliveira\r\n\r\n51,50\r\n\r\nSim\r\n\r\n41368460\r\n\r\nJulio Cesar Lima Silvestre\r\n\r\n51,50\r\n\r\nSim\r\n\r\n43857582\r\n\r\nDaniele de Souza Malafaia da Silva\r\n\r\n51,25\r\n\r\nNão\r\n\r\n5650852\r\n\r\nAndre da Rosa Machado\r\n\r\n51,25\r\n\r\nSim\r\n\r\n5712408\r\n\r\nAndre Felipe de Sousa da Silva\r\n\r\n51,00\r\n\r\nSim\r\n\r\n29181852\r\n\r\nLuiz Carlos Camera Marinho\r\n\r\n51,00\r\n\r\nSim\r\n\r\n43228666\r\n\r\nHugo Duarte Lima\r\n\r\n51,00\r\n\r\nSim\r\n\r\n5709482\r\n\r\nMarcelo de Freitas da Silva\r\n\r\n50,75\r\n\r\nSim\r\n\r\n29358434\r\n\r\nJose Henrique de Azevedo\r\n\r\n50,75\r\n\r\nSim\r\n\r\n29500478\r\n\r\nMarcio Rodrigues de Araujo\r\n\r\n50,50\r\n\r\nSim\r\n\r\n29134366\r\n\r\nKatia Vieira Pacheco\r\n\r\n50,50\r\n\r\nSim\r\n\r\n29182964\r\n\r\nLorami de Almeida\r\n\r\n50,50\r\n\r\nSim\r\n\r\n43181872\r\n\r\nFrancisco Tanaka de Andrade\r\n\r\n50,50\r\n\r\nNão\r\n\r\n41378393\r\n\r\nCristina Vianna da Silva\r\n\r\n50,50\r\n\r\nSim\r\n\r\n5712904\r\n\r\nAntonio Carlos Brito de Miranda\r\n\r\n50,00\r\n\r\nSim\r\n\r\n43651712\r\n\r\nRodrigo Serpa Sad\r\n\r\n50,00\r\n\r\nNão\r\n\r\n5656265\r\n\r\nLuis Felipe Guimaraes Melo\r\n\r\n50,00\r\n\r\nSim\r\n\r\n43858473\r\n\r\nJeanne Jose Maria\r\n\r\n50,00\r\n\r\nNão\r\n\r\n42676550\r\n\r\nSandro Nunes Figueiredo\r\n\r\n49,75\r\n\r\nSim\r\n\r\n29618045\r\n\r\nMario Eduardo Ferreira Borges\r\n\r\n49,75\r\n\r\nSim\r\n\r\n43857159\r\n\r\nBruna Alves Zavarize\r\n\r\n49,75\r\n\r\nNão\r\n\r\n29767644\r\n\r\nSimone de Barros da Silva\r\n\r\n49,50\r\n\r\nSim\r\n\r\n5713498\r\n\r\nLeonardo de Lima Machado\r\n\r\n49,50\r\n\r\nSim\r\n\r\n5649234\r\n\r\nRenata Ferreira da Mota\r\n\r\n49,25\r\n\r\nSim\r\n\r\n43857248\r\n\r\nCristianne Greenhalgh Vilalta\r\n\r\n49,25\r\n\r\nNão\r\n\r\n5657628\r\n\r\nMauro da Silva Vieira\r\n\r\n49,25\r\n\r\nSim\r\n\r\n41773357\r\n\r\nAntonio Eduardo Correa da Silva\r\n\r\n49,25\r\n\r\nSim\r\n\r\n29124050\r\n\r\nPaulo Afonso Pancracio Celebrini\r\n\r\n49,25\r\n\r\nSim\r\n\r\n5657113\r\n\r\nMarcio Jose Castro de Medeiros\r\n\r\n49,25\r\n\r\nSim\r\n\r\n41378822\r\n\r\nMarcelo Mello Lima\r\n\r\n49,00\r\n\r\nSim\r\n\r\n5654823\r\n\r\nIsabella Matheus Silva\r\n\r\n49,00\r\n\r\nSim\r\n\r\n29948959\r\n\r\nReinaldo Simões\r\n\r\n48,75\r\n\r\nSim\r\n\r\n5709148\r\n\r\nMarcos Vinicius da Costa Moreira\r\n\r\n48,75\r\n\r\nSim\r\n\r\n5658551\r\n\r\nRenato Ricardo Guimarães\r\n\r\n48,75\r\n\r\nSim\r\n\r\n29573912\r\n\r\nHelio dos Santos Lessa\r\n\r\n48,50\r\n\r\nSim\r\n\r\n43857191\r\n\r\nMarcelo Gomes Pereira da Silva\r\n\r\n48,50\r\n\r\nNão\r\n\r\n5711932\r\n\r\nMario Luiz de Carvalho\r\n\r\n48,25\r\n\r\nSim\r\n\r\n43858228\r\n\r\nPaulo Fernando Rocha Nascimento\r\n\r\n48,25\r\n\r\nNão\r\n\r\n30012538\r\n\r\nPaulino Ferreira Campos Junior\r\n\r\n48,00\r\n\r\nSim\r\n\r\n5713200\r\n\r\nSergio Rodrigues da Silva\r\n\r\n48,00\r\n\r\nSim\r\n\r\n29468523\r\n\r\nFatima Cristina dos Santos\r\n\r\n47,75\r\n\r\nSim\r\n\r\n19790589\r\n\r\nMarcos da Silva Romero\r\n\r\n47,75\r\n\r\nSim\r\n\r\n29457114\r\n\r\nAlexandre Carvalho de Albuquerque\r\n\r\n47,50\r\n\r\nSim\r\n\r\n5649307\r\n\r\nRenato Santos Dias\r\n\r\n47,25\r\n\r\nSim\r\n\r\n41772911\r\n\r\nArthur Augusto Teixeira Alexandre\r\n\r\n47,25\r\n\r\nSim\r\n\r\n43857353\r\n\r\nPatricia Goldner\r\n\r\n47,25\r\n\r\nNão\r\n\r\n29149240\r\n\r\nEdson do Nascimento\r\n\r\n47,25\r\n\r\nSim\r\n\r\nId: 2755649"
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Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\n29658969\r\n\r\nCassio Ribeiro\r\n\r\n32326572\r\n\r\nTito Jose Nogueira de Abreu Fialho\r\n\r\n29661340\r\n\r\nRenata Araujo de Carvalho\r\n\r\n29660173\r\n\r\nSérgio Carlos dos Santos Saraiva\r\n\r\n29692725\r\n\r\nAlexandre Firme Maciel\r\n\r\n29679737\r\n\r\nWellington da Silva Filho\r\n\r\n29696658\r\n\r\nMarcos Aurelio Queiroz\r\n\r\n35664754\r\n\r\nMarcio Araujo Soares\r\n\r\n29660882\r\n\r\nFelipe Bento Jung\r\n\r\n29699673\r\n\r\nShirley Ribeiro Farias\r\n\r\n29658730\r\n\r\nFábio Ferreira Neves\r\n\r\n40731146\r\n\r\nHélio Martins Junior\r\n\r\n29656451\r\n\r\nDenise Gutman Almada\r\n\r\n29654840\r\n\r\nDécio Nepomuceno da Silva\r\n\r\n5651212\r\n\r\nSérgio Rodrigues da Rocha\r\n\r\n32160836\r\n\r\nJosé Sérgio Meirelles Costa\r\n\r\n43551440\r\n\r\nHélio Ricardo da Fonseca Santos\r\n\r\n42494826\r\n\r\nRoberto Vilela de Oliveira Junior\r\n\r\n29657857\r\n\r\nAlexandre Dias Brandão\r\n\r\n29679133\r\n\r\nMarcos Teixeira Correa\r\n\r\n29670543\r\n\r\nAlberto Soares Batista\r\n\r\n29655340\r\n\r\nEdilo Sudo\r\n\r\n29657920\r\n\r\nJorge Airton Pereira de Resende\r\n\r\n40731979\r\n\r\nAntonio Luiz Coelho\r\n\r\n32328184\r\n\r\nReginaldo Gomes Leal\r\n\r\n29688442\r\n\r\nJoelmir Moreira Portes\r\n\r\n29698863\r\n\r\nMarcelo Louro Silverio\r\n\r\n43793550\r\n\r\nMaria Clara Siqueira Campos Lisboa Telhado\r\n\r\n43795501\r\n\r\nMarcelo Ribeiro\r\n\r\n43794823\r\n\r\nBruno Cesar Santos de Castro\r\n\r\n41785665\r\n\r\nAndré Sarlo Bernardino\r\n\r\n43795773\r\n\r\nFernando Bonelli Wanderley\r\n\r\n43794831\r\n\r\nSoraya Rodrigues dos Santos\r\n\r\n35684534\r\n\r\nAndre Souto Jorge Ferreira da Silva\r\n\r\n37951831\r\n\r\nEdson Fernandes da Silva\r\n\r\n43339514\r\n\r\nRafael da Silva Batista\r\n\r\n43262880\r\n\r\nTatiana Hessab de Castro Aranha\r\n\r\nPOR MERECIMENTO (18 VAGAS - 34 CONCORRENTES)\r\n\r\nId. Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nPontos\r\n\r\nArt. 50, parágrafo único\r\n\r\n43793444\r\n\r\nAdriana Sousa de Oliveira\r\n\r\n107,25\r\n\r\nNão\r\n\r\n43794670\r\n\r\nClara Calil da Costa Alves\r\n\r\n90,75\r\n\r\nNão\r\n\r\n43359469\r\n\r\nLuiz Augustus Gonçalves Neves\r\n\r\n90,75\r\n\r\nNão\r\n\r\n43790739\r\n\r\nKelly Carla Almeida de Souza Borges\r\n\r\n82,25\r\n\r\nNão\r\n\r\n43795994\r\n\r\nMagno Ronan de Oliveira\r\n\r\n80,00\r\n\r\nNão\r\n\r\n43793681\r\n\r\nAline Paula de Oliveira\r\n\r\n79,00\r\n\r\nNão\r\n\r\n43794076\r\n\r\nJose Vitor Tomaz Knopp\r\n\r\n78,50\r\n\r\nNão\r\n\r\n44031920\r\n\r\nPriscila Mululo Madela\r\n\r\n73,25\r\n\r\nNão\r\n\r\n43793622\r\n\r\nVitor Consentino Ribeiro\r\n\r\n73,25\r\n\r\nNão\r\n\r\n5617219\r\n\r\nAndréa Rodrigues Garcia Barroso\r\n\r\n73,00\r\n\r\nNão\r\n\r\n44032110\r\n\r\nElaine Cristina Galdino Bernardo Marotta\r\n\r\n72,50\r\n\r\nNão\r\n\r\n43794777\r\n\r\nDiogo Jose Melo Sant'Anna\r\n\r\n70,50\r\n\r\nNão\r\n\r\n43794718\r\n\r\nFelipe Peres Oliveira da Silva\r\n\r\n68,00\r\n\r\nNão\r\n\r\n43793924\r\n\r\nLuiza Torres Abrantes\r\n\r\n64,75\r\n\r\nNão\r\n\r\n43796249\r\n\r\nAndré da Silva Freitas\r\n\r\n62,00\r\n\r\nNão\r\n\r\n43795226\r\n\r\nRenato Cesar Godoy Bichara\r\n\r\n57,00\r\n\r\nNão\r\n\r\n43302440\r\n\r\nRurik Galimberti Peixoto de Abreu\r\n\r\n55,25\r\n\r\nNão\r\n\r\n43794700\r\n\r\nAna Claudia Lednik\r\n\r\n55,00\r\n\r\nNão\r\n\r\n44031955\r\n\r\nMarcio Ferreira Pinto\r\n\r\n54,75\r\n\r\nNão\r\n\r\n43793967\r\n\r\nRafael Marques de Pinho Beyruth\r\n\r\n54,50\r\n\r\nNão\r\n\r\n44031831\r\n\r\nAlexsandro de Azevedo da Silva\r\n\r\n54,50\r\n\r\nNão\r\n\r\n43794750\r\n\r\nJorge Luiz Sampaio Morgado\r\n\r\n53,75\r\n\r\nNão\r\n\r\n42035287\r\n\r\nDaniel Pimenta de Menezes\r\n\r\n53,50\r\n\r\nNão\r\n\r\n43793975\r\n\r\nDavidson Alencar Diniz\r\n\r\n53,25\r\n\r\nNão\r\n\r\n43796060\r\n\r\nLeandro Ribeiro Pinto\r\n\r\n51,50\r\n\r\nNão\r\n\r\n43793711\r\n\r\nAndré Ribeiro Vieira\r\n\r\n48,50\r\n\r\nNão\r\n\r\n43794874\r\n\r\nMauro Jorge Pisani dos Santos\r\n\r\n45,50\r\n\r\nNão\r\n\r\n43793851\r\n\r\nAlexandre Alves Catão\r\n\r\n43,75\r\n\r\nNão\r\n\r\n43793665\r\n\r\nSaulo Moreira da Cunha Sardinha\r\n\r\n42,00\r\n\r\nNão\r\n\r\n42074592\r\n\r\nLeandro de Souza Duque\r\n\r\n40,50\r\n\r\nNão\r\n\r\n43795358\r\n\r\nFelipe Tsuruta Lisboa Cruz\r\n\r\n40,00\r\n\r\nNão\r\n\r\n43796109\r\n\r\nAndré Luis Bontempo Rantigueri\r\n\r\n39,75\r\n\r\nNão\r\n\r\n42090741\r\n\r\nPaulo Antonio Paladino Pereira\r\n\r\n39,75\r\n\r\nNão\r\n\r\n43793649\r\n\r\nPablo Pinto de Souza\r\n\r\n38,50\r\n\r\nNão\r\n\r\nId: 2755662"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, através do Serviço de Promoções (SEPROM/DGGP), faz publicar o relatório de concorrentes por antiguidade e merecimento, com vistas à promoção à 2ª Classe, na categoria funcional de Perito Criminal, na validade de 21/04/2026, em conformidade com dispositivos da Lei Complementar nº 204/2022, de 30 de junho de 2022. Processo Administrativo nº SEI-360008/001457/2026.\r\n\r\nRELATÓRIO DE CONCORRENTES À PROMOÇÃO À 2ª CLASSE DO CARGO DE PERITO CRIMINAL\r\n\r\nVALIDADE: 29/09/2025\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE (47 VAGAS)\r\n\r\nId. Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\n50007688\r\n\r\nAdriana Oliveira Santos de Souza\r\n\r\n50354582\r\n\r\nErnani da Silva Teixeira Junior\r\n\r\n50354620\r\n\r\nMarcia Cristina Gomes Nunes dos Santos\r\n\r\n50354817\r\n\r\nCarolina Tomaz Machado\r\n\r\n50354850\r\n\r\nGesselian Madeira de Oliveira\r\n\r\n50355066\r\n\r\nLaion Sena Luzia\r\n\r\n50355112\r\n\r\nMarco Andre Lessa Sá\r\n\r\n50355120\r\n\r\nFelipe Duarte Novis\r\n\r\n50354990\r\n\r\nNilton Vinicius dos Santos\r\n\r\n50355023\r\n\r\nTelmo Navarro Junior\r\n\r\n17590264\r\n\r\nTiago da Silva Esteves\r\n\r\n50354760\r\n\r\nTelles Braga Correia\r\n\r\n42494273\r\n\r\nWellington Caetano da Cruz\r\n\r\n50354906\r\n\r\nRafael Borges de Alvarenga\r\n\r\n44346255\r\n\r\nAnna Paula dos Santos Rawstron\r\n\r\n50354949\r\n\r\nAndre Bello Bordeux Rego Machado\r\n\r\n50355244\r\n\r\nLeonardo Bastos Cordeiro\r\n\r\n50355147\r\n\r\nHugo Vieira Coutinho\r\n\r\n50355104\r\n\r\nVinicius Trindade Gonzales Dias\r\n\r\n50355040\r\n\r\nWelington de Paula Santos\r\n\r\n50354965\r\n\r\nDiego Macedo Pereira Lameirão\r\n\r\n50354868\r\n\r\nLeonardo Faria Ferreira\r\n\r\n43777040\r\n\r\nLeandro Terra Passos\r\n\r\n43035981\r\n\r\nRenata Meirelles Rosa Pinheiro\r\n\r\n50355228\r\n\r\nAdriano Abrahão Moreira Dias\r\n\r\n50355171\r\n\r\nMarina de Assis Moura Navarro\r\n\r\n50355325\r\n\r\nDenisson Silva de Oliveira\r\n\r\n50355236\r\n\r\nJuliana Bernardo Amodei\r\n\r\n50355287\r\n\r\nGustavo Maia Queiroz de Mendonça\r\n\r\n50355309\r\n\r\nGuilherme Maia e Silva\r\n\r\n50354680\r\n\r\nRodrigo Campos dos Passos\r\n\r\n50354710\r\n\r\nRamon Gabriel de Melo Carrocino\r\n\r\n50354752\r\n\r\nMauricio Oliveira Martins\r\n\r\n50355279\r\n\r\nTiago Wermerlinger Tavares Gruzzo Py\r\n\r\n50355350\r\n\r\nGustavo Tinoco Saldanha\r\n\r\n50355333\r\n\r\nAndre Luiz Figueiredo Bittencourt\r\n\r\n50354434\r\n\r\nDaniel Quirico dos Santos\r\n\r\n50354442\r\n\r\nArthur Vinicius dos Santos Couto\r\n\r\n50354507\r\n\r\nJeneson da Silva Cruz\r\n\r\n50354540\r\n\r\nMilena Bortolini Hell\r\n\r\n37108425\r\n\r\nMaurício Ferreira Haddad\r\n\r\n50355180\r\n\r\nJosé Alexandre Duarte\r\n\r\n50375539\r\n\r\nGiselle Protta Neiva\r\n\r\n50376136\r\n\r\nLivia Pinto Pinheiro\r\n\r\n44568495\r\n\r\nLivia Cardoso Barroso\r\n\r\n50375814\r\n\r\nAlex Pereira de Sousa\r\n\r\n50376055\r\n\r\nLuiza D'Oliveira Sant'ana\r\n\r\nPOR MERECIMENTO (23 VAGAS - 56 CONCORRENTES)\r\n\r\nId. Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nPontuação\r\n\r\n42079098\r\n\r\nJorge Macedo de Araújo Junior\r\n\r\n78,50\r\n\r\n50375830\r\n\r\nRose Maria Saraiva Magalhães Hermida\r\n\r\n75,50\r\n\r\n50375717\r\n\r\nThomas Marinho Machado Pessanha\r\n\r\n72,25\r\n\r\n50079387\r\n\r\nFabio Barbosa Teixeira\r\n\r\n70,75\r\n\r\n50376152\r\n\r\nMarcos de Almeida Duarte\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50375555\r\n\r\nJoão Abrantes da Cruz\r\n\r\n69,50\r\n\r\n43675069\r\n\r\nAna Paula Carqueja Soares\r\n\r\n69,00\r\n\r\n50375415\r\n\r\nAulos Rafael Dutra de Sousa\r\n\r\n68,50\r\n\r\n50375920\r\n\r\nMarcus Antonio da Silva Veloso\r\n\r\n68,50\r\n\r\n50375768\r\n\r\nAndré Filipe Esteves Villar\r\n\r\n68,25\r\n\r\n50376144\r\n\r\nLeonardo Martins Saraiva\r\n\r\n67,50\r\n\r\n50375474\r\n\r\nCarlos Erick Marinho da Silva\r\n\r\n66,00\r\n\r\n50375890\r\n\r\nCarolina de Souza Maues\r\n\r\n65,00\r\n\r\n50375520\r\n\r\nDaniela Teixeira Valente\r\n\r\n63,25\r\n\r\n50375547\r\n\r\nItalo de Carvalho Toledo\r\n\r\n63,25\r\n\r\n50375601\r\n\r\nRodolfo Maia Filho\r\n\r\n61,75\r\n\r\n50375610\r\n\r\nPedro Lima Filho\r\n\r\n61,00\r\n\r\n50375784\r\n\r\nThiago de Almeida Drumond dos Santos\r\n\r\n60,75\r\n\r\n50376004\r\n\r\nFabiano de Souza Gomes\r\n\r\n60,75\r\n\r\n50375938\r\n\r\nRenata Ferreira Leite Miel\r\n\r\n60,75\r\n\r\n50375695\r\n\r\nWaldsylvio da Silva Vieira\r\n\r\n60,00\r\n\r\n43707009\r\n\r\nDanielle Mendonça de Oliveira\r\n\r\n59,50\r\n\r\n50375482\r\n\r\nRosana Marceli Rodrigues Grossi\r\n\r\n59,50\r\n\r\n50375776\r\n\r\nAnderson de Souza Pereira\r\n\r\n59,25\r\n\r\n50375636\r\n\r\nTatiana Salomão Barbosa\r\n\r\n59,00\r\n\r\n44183283\r\n\r\nAlan de Oliveira Reis\r\n\r\n58,25\r\n\r\n50375571\r\n\r\nMarcelo dos Santos Aleksandravicius\r\n\r\n58,00\r\n\r\n50375393\r\n\r\nAnderson Pinto Pereira\r\n\r\n57,75\r\n\r\n50211820\r\n\r\nCarolina Rodrigues Linhares\r\n\r\n57,50\r\n\r\n50375628\r\n\r\nTaiana Teixeira de Barros\r\n\r\n57,50\r\n\r\n50375849\r\n\r\nAntonio Carlos de Souza Almeida\r\n\r\n57,00\r\n\r\n50375369\r\n\r\nAlan Soares Campelo\r\n\r\n56,75\r\n\r\n50375377\r\n\r\nEdgar Bruneli da Ros\r\n\r\n56,75\r\n\r\n50375466\r\n\r\nFilipe de Castro Ferreira\r\n\r\n56,25\r\n\r\n50375652\r\n\r\nThiago de Azevedo Hermida\r\n\r\n55,00\r\n\r\n50376110\r\n\r\nJonathas da Silva de Souza\r\n\r\n54,75\r\n\r\n50376128\r\n\r\nLaura de Almeida Barbosa Biondo\r\n\r\n54,25\r\n\r\n50375962\r\n\r\nHigor Freitas Gonçalves\r\n\r\n54,25\r\n\r\n50376047\r\n\r\nWagner Braga Fernandes\r\n\r\n54,00\r\n\r\n50375970\r\n\r\nFellipe Magalhães dos Santos\r\n\r\n53,25\r\n\r\n50375881\r\n\r\nRicardo Jesus Rabello Mayrinck Junior\r\n\r\n52,75\r\n\r\n50375806\r\n\r\nTassia Cavalcanti Reis\r\n\r\n52,00\r\n\r\n50375490\r\n\r\nLuiza Aparecida Christiane Ferreira de Souza\r\n\r\n52,00\r\n\r\n50375709\r\n\r\nThiago Azevedo Soares\r\n\r\n51,75\r\n\r\n50234617\r\n\r\nClaudiane Costa Canuto\r\n\r\n49,75\r\n\r\n50375407\r\n\r\nFabiana Gomes Pinto Cesário\r\n\r\n49,50\r\n\r\n50375946\r\n\r\nGabriel Estevão Silva Fares\r\n\r\n47,50\r\n\r\n50375423\r\n\r\nFelipe Gonçalves Dias\r\n\r\n47,50\r\n\r\n50375954\r\n\r\nMonique Miranda de Oliveira\r\n\r\n47,25\r\n\r\n50375563\r\n\r\nLeandro Mattos da Fonseca\r\n\r\n46,25\r\n\r\n43573231\r\n\r\nDaniel Felipe Dias da Silva\r\n\r\n44,25\r\n\r\n50375598\r\n\r\nTomaz Bastos Gonçalves\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50215388\r\n\r\nCristiano Abirached Junqueira Lopes\r\n\r\n38,50\r\n\r\n15923169\r\n\r\nLeticia Machado Moraes Alvarenga Rabelo\r\n\r\n36,75\r\n\r\n51042118\r\n\r\nFabio Freire Ferreira\r\n\r\n30,25\r\n\r\nId: 2755666"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPOLICIAIS MILITARES INATIVOS CONTRATADOS PARA TAREFA POR TEMPO CERTO - EXONERAÇÃO.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS EXONERA, o Policial Militar veterano do PTTC, elencados na tabela abaixo, conforme o art. 24, inciso I, da Resolução SEPM de n.º 5491 de 16 de fevereiro de 2024. Processo nº SEI-350009/026172/2026.\r\n\r\nA contar de 10 de agosto de 2026. \r\n\r\nNOME\r\n\r\nGH\r\n\r\nRG\r\n\r\nID\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nCARLOS HUMBERTO FERREIRA PORTO\r\n\r\nSUBTEN RR\r\n\r\n38.357\r\n\r\n2264394-0\r\n\r\nAUXILIAR DE INFRAESTRUTURA DE T.I.\r\n\r\nId: 2755507"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCATEGORIA FUNCIONAL: OFICIAL DE POLÍCIA CIVIL - 3ª CLASSE\r\n\r\nO DEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, através do Serviço de Promoções (SEPROM/DGGP), faz publicar o Edital Definitivo de Apuração de Tempo de Serviço de concorrentes, com vistas à promoção na categoria funcional de Oficial de Polícia Civil (Lei nº 11.003/2025) à 2ª Classe, na validade de 21/04/2026, em cumprimento ao despacho de 11/08/2026, do processo administrativo nº SEI-360008/001428/2026.\r\n\r\nTempo de Serviço - Validade 21/04/2026\r\n\r\nOrd. Ant.\r\n\r\nId. Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nClasse\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\nCategoria Funcional aa.mm.dd\r\n\r\nServiço Polícia Civil \r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\nServiço Público Estadual \r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\nServiço Público Geral \r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\nPontos\r\n\r\n1º\r\n\r\n5656486\r\n\r\nLuiz Octavio Echeverria Gitirana\r\n\r\n09.06.23\r\n\r\n24.00.19\r\n\r\n24.00.19\r\n\r\n24.00.19\r\n\r\n24.00.19\r\n\r\n(**)\r\n\r\n2º\r\n\r\n5651573\r\n\r\nCarla André Dovalski\r\n\r\n09.06.23\r\n\r\n24.00.19\r\n\r\n24.00.19\r\n\r\n24.00.19\r\n\r\n24.00.19\r\n\r\n(**)\r\n\r\n3º\r\n\r\n5650224\r\n\r\nAlexandre Ficagna Tavares\r\n\r\n09.06.23\r\n\r\n24.00.19\r\n\r\n24.00.19\r\n\r\n24.00.19\r\n\r\n24.00.19\r\n\r\n(**)\r\n\r\n4º\r\n\r\n5650720\r\n\r\nAna Paula Borges Pereira da Cunha\r\n\r\n09.06.23\r\n\r\n24.00.19\r\n\r\n24.00.19\r\n\r\n24.00.19\r\n\r\n24.00.19\r\n\r\n(**)\r\n\r\n5º\r\n\r\n5654173\r\n\r\nGilberto Borges da Silva\r\n\r\n09.06.23\r\n\r\n24.00.19\r\n\r\n24.00.19\r\n\r\n24.00.19\r\n\r\n24.00.19\r\n\r\n(**)\r\n\r\n6º\r\n\r\n5650488\r\n\r\nAline Lima Vitoria do Nascimento\r\n\r\n09.06.23\r\n\r\n24.00.19\r\n\r\n24.00.19\r\n\r\n24.00.19\r\n\r\n24.00.19\r\n\r\n(**)\r\n\r\n7º\r\n\r\n41378148\r\n\r\nAdriana Kratzer\r\n\r\n09.06.23\r\n\r\n24.00.19\r\n\r\n24.00.19\r\n\r\n24.00.19\r\n\r\n24.00.19\r\n\r\n(**)\r\n\r\n8º\r\n\r\n5653088\r\n\r\nEmerson Sanches Huguenin\r\n\r\n09.06.23\r\n\r\n24.00.19\r\n\r\n24.00.19\r\n\r\n24.00.19\r\n\r\n24.00.19\r\n\r\n(**)\r\n\r\n9º\r\n\r\n5650046\r\n\r\nAlex Cezimbra Tavares Moraes\r\n\r\n09.06.23\r\n\r\n24.00.19\r\n\r\n24.00.19\r\n\r\n24.00.19\r\n\r\n24.00.19\r\n\r\n(**)\r\n\r\n10º\r\n\r\n5655927\r\n\r\nLeonardo Mota Tavares\r\n\r\n09.06.23\r\n\r\n24.00.19\r\n\r\n24.00.19\r\n\r\n24.00.19\r\n\r\n24.00.19\r\n\r\n(**)\r\n\r\n11º\r\n\r\n5656427\r\n\r\nLuiz Fernando de Paula Filho\r\n\r\n09.06.23\r\n\r\n24.00.19\r\n\r\n24.00.19\r\n\r\n24.00.19\r\n\r\n24.00.19\r\n\r\n(**)\r\n\r\n12º\r\n\r\n5652618\r\n\r\nDiogo Guimarães de Otero\r\n\r\n09.06.23\r\n\r\n24.00.19\r\n\r\n24.00.19\r\n\r\n24.00.19\r\n\r\n24.00.19\r\n\r\n(**)\r\n\r\n13º\r\n\r\n5651727\r\n\r\nCarlos Eduardo Leite Chazan\r\n\r\n09.06.23\r\n\r\n24.00.19\r\n\r\n24.00.19\r\n\r\n24.00.19\r\n\r\n24.00.19\r\n\r\n(**)\r\n\r\n14º\r\n\r\n41378920\r\n\r\nPatrícia de Almeida Evangelista da Costa\r\n\r\n09.06.23\r\n\r\n24.00.19\r\n\r\n24.00.19\r\n\r\n24.00.19\r\n\r\n24.00.19\r\n\r\n(**)\r\n\r\n15º\r\n\r\n5659094\r\n\r\nRodrigo Teixeira Brandão\r\n\r\n09.06.23\r\n\r\n24.00.19\r\n\r\n24.00.19\r\n\r\n24.00.19\r\n\r\n24.00.19\r\n\r\n(**)\r\n\r\n16º\r\n\r\n5656362\r\n\r\nLuiz Claudio de Rezende Junior\r\n\r\n09.06.23\r\n\r\n24.00.19\r\n\r\n24.00.19\r\n\r\n24.00.19\r\n\r\n24.00.19\r\n\r\n(**)\r\n\r\n17º\r\n\r\n5653487\r\n\r\nFabio Luis Santos Martins\r\n\r\n09.06.23\r\n\r\n24.00.19\r\n\r\n24.00.19\r\n\r\n24.00.19\r\n\r\n24.00.19\r\n\r\n(**)\r\n\r\n18º\r\n\r\n5652731\r\n\r\nEdmilson de Carvalho Junior\r\n\r\n09.06.23\r\n\r\n24.00.17\r\n\r\n24.00.17\r\n\r\n24.00.17\r\n\r\n24.00.17\r\n\r\n(**)\r\n\r\n19º\r\n\r\n5656087\r\n\r\nLuciano Cavalcanti Freitas\r\n\r\n09.06.23\r\n\r\n23.11.30\r\n\r\n23.11.30\r\n\r\n23.11.30\r\n\r\n23.11.30\r\n\r\n(**)\r\n\r\n20º\r\n\r\n5657008\r\n\r\nMarcio Alexandre Oliveira Alves\r\n\r\n09.06.23\r\n\r\n23.10.10\r\n\r\n23.10.10\r\n\r\n23.10.10\r\n\r\n23.10.10\r\n\r\n(**)\r\n\r\n21º\r\n\r\n5714087\r\n\r\nEneas Monteiro da Silva Júnior\r\n\r\n09.06.23\r\n\r\n23.02.15\r\n\r\n23.02.15\r\n\r\n23.02.15\r\n\r\n23.02.15\r\n\r\n(**)\r\n\r\n22º\r\n\r\n5709938\r\n\r\nWagner Madeira Martins\r\n\r\n09.06.23\r\n\r\n23.02.09\r\n\r\n23.02.09\r\n\r\n23.02.09\r\n\r\n23.02.09\r\n\r\n(**)\r\n\r\n23º\r\n\r\n41383818\r\n\r\nChristiane de Jesus Marques\r\n\r\n09.06.23\r\n\r\n23.02.08\r\n\r\n23.02.08\r\n\r\n23.02.08\r\n\r\n23.02.08\r\n\r\n(**)\r\n\r\n24º\r\n\r\n5710774\r\n\r\nJorge Luiz Ferrer de Almeida\r\n\r\n09.06.23\r\n\r\n23.02.07\r\n\r\n23.02.07\r\n\r\n23.02.07\r\n\r\n26.00.20\r\n\r\n(**)\r\n\r\n25º\r\n\r\n41383834\r\n\r\nMarcio Tostes Dias\r\n\r\n09.06.23\r\n\r\n23.02.07\r\n\r\n23.02.07\r\n\r\n23.02.07\r\n\r\n23.03.12\r\n\r\n(**)\r\n\r\n26º\r\n\r\n5710561\r\n\r\nRoberto Vencionek\r\n\r\n09.06.23\r\n\r\n23.02.07\r\n\r\n23.02.07\r\n\r\n23.02.07\r\n\r\n23.02.07\r\n\r\n(**)\r\n\r\n27º\r\n\r\n5710871\r\n\r\nFranklin Henrique Barbosa da Silva\r\n\r\n09.06.23\r\n\r\n23.02.07\r\n\r\n23.02.07\r\n\r\n23.02.07\r\n\r\n23.02.07\r\n\r\n(**)\r\n\r\n28º\r\n\r\n41383842\r\n\r\nAndre Luiz da Motta\r\n\r\n09.06.23\r\n\r\n23.02.05\r\n\r\n23.02.05\r\n\r\n23.02.05\r\n\r\n24.04.28\r\n\r\n(**)\r\n\r\n29º\r\n\r\n41383923\r\n\r\nJosimar da Silva Fonseca\r\n\r\n09.06.23\r\n\r\n23.02.03\r\n\r\n23.02.03\r\n\r\n23.02.03\r\n\r\n23.02.03\r\n\r\n(**)\r\n\r\n30º\r\n\r\n5711436\r\n\r\nMarconi Camara da Rocha\r\n\r\n09.06.23\r\n\r\n23.02.03\r\n\r\n23.02.03\r\n\r\n23.02.03\r\n\r\n23.02.03\r\n\r\n(**)\r\n\r\n31º\r\n\r\n5711630\r\n\r\nCarlos Roberto da Silva Lopes\r\n\r\n09.06.23\r\n\r\n23.02.02\r\n\r\n23.02.02\r\n\r\n23.02.02\r\n\r\n29.03.18\r\n\r\n(**)\r\n\r\n32º\r\n\r\n5711762\r\n\r\nHermes Henrique Feder\r\n\r\n09.06.23\r\n\r\n23.02.02\r\n\r\n23.02.02\r\n\r\n23.02.02\r\n\r\n23.02.02\r\n\r\n(**)\r\n\r\n33º\r\n\r\n5711789\r\n\r\nJomar dos Santos Silva\r\n\r\n09.06.23\r\n\r\n23.02.02\r\n\r\n23.02.02\r\n\r\n23.02.02\r\n\r\n23.02.02\r\n\r\n(**)\r\n\r\n34º\r\n\r\n5712149\r\n\r\nPatrícia de Carvalho Gonçalves\r\n\r\n09.06.23\r\n\r\n23.02.02\r\n\r\n23.02.02\r\n\r\n23.02.02\r\n\r\n23.02.02\r\n\r\n(**)\r\n\r\n35º\r\n\r\n5712009\r\n\r\nLeonardo Duarte Faria Reis\r\n\r\n09.06.23\r\n\r\n23.02.02\r\n\r\n23.02.02\r\n\r\n23.02.02\r\n\r\n23.02.02\r\n\r\n(**)\r\n\r\n36º\r\n\r\n41383990\r\n\r\nMauro Sérgio da Conceição Viana\r\n\r\n09.06.23\r\n\r\n23.02.02\r\n\r\n23.02.02\r\n\r\n23.02.02\r\n\r\n23.02.02\r\n\r\n(**)\r\n\r\n37º\r\n\r\n5712289\r\n\r\nDenis Falconi do Amaral\r\n\r\n09.06.23\r\n\r\n23.02.01\r\n\r\n23.02.01\r\n\r\n23.02.01\r\n\r\n23.02.01\r\n\r\n(**)\r\n\r\n38º\r\n\r\n41384067\r\n\r\nMarco Aurélio Medina Coeli Carvalho\r\n\r\n09.06.23\r\n\r\n23.02.00\r\n\r\n23.02.00\r\n\r\n23.02.00\r\n\r\n49.06.13\r\n\r\n(**)\r\n\r\n39º\r\n\r\n5712980\r\n\r\nCarlos Frederico Curty Calazans\r\n\r\n09.06.23\r\n\r\n23.02.00\r\n\r\n23.02.00\r\n\r\n23.02.00\r\n\r\n23.02.00\r\n\r\n(**)\r\n\r\n40º\r\n\r\n41384130\r\n\r\nRoberto Fernando dos Santos\r\n\r\n09.06.23\r\n\r\n23.01.28\r\n\r\n23.01.28\r\n\r\n23.01.28\r\n\r\n28.09.01\r\n\r\n(**)\r\n\r\n41º\r\n\r\n34906436\r\n\r\nLeonidas de Mendonça\r\n\r\n09.06.23\r\n\r\n23.01.28\r\n\r\n23.01.28\r\n\r\n23.01.28\r\n\r\n26.00.03\r\n\r\n(**)\r\n\r\n42º\r\n\r\n41384105\r\n\r\nClaudio Rodrigues\r\n\r\n09.06.23\r\n\r\n23.01.28\r\n\r\n23.01.28\r\n\r\n23.01.28\r\n\r\n23.01.28\r\n\r\n(**)\r\n\r\n43º\r\n\r\n5713080\r\n\r\nJuscelino de Jesus Dias\r\n\r\n09.06.23\r\n\r\n23.01.28\r\n\r\n23.01.28\r\n\r\n23.01.28\r\n\r\n23.01.28\r\n\r\n(**)\r\n\r\n44º\r\n\r\n5713455\r\n\r\nEduardo Bezerra Coelho\r\n\r\n09.06.23\r\n\r\n23.01.28\r\n\r\n23.01.28\r\n\r\n23.01.28\r\n\r\n23.01.28\r\n\r\n(**)\r\n\r\n45º\r\n\r\n5713480\r\n\r\nGustavo Mendes da Costa\r\n\r\n09.06.23\r\n\r\n23.01.28\r\n\r\n23.01.28\r\n\r\n23.01.28\r\n\r\n23.01.28\r\n\r\n(**)\r\n\r\n46º\r\n\r\n5713730\r\n\r\nEduardo Henrique Pinheiro\r\n\r\n09.06.23\r\n\r\n23.01.27\r\n\r\n23.01.27\r\n\r\n23.01.27\r\n\r\n23.01.27\r\n\r\n(**)\r\n\r\n47º\r\n\r\n5713226\r\n\r\nClaudio Farias Fafians\r\n\r\n09.06.23\r\n\r\n23.01.27\r\n\r\n23.01.27\r\n\r\n23.01.27\r\n\r\n23.01.27\r\n\r\n(**)\r\n\r\n48º\r\n\r\n41384091\r\n\r\nAristides da Rocha Barreto\r\n\r\n09.06.23\r\n\r\n23.01.26\r\n\r\n23.01.26\r\n\r\n23.01.26\r\n\r\n23.01.26\r\n\r\n(**)\r\n\r\n49º\r\n\r\n41774175\r\n\r\nGilson Silva Lopes Junior\r\n\r\n09.06.23\r\n\r\n22.10.05\r\n\r\n22.10.05\r\n\r\n30.10.03\r\n\r\n31.09.11\r\n\r\n(**)\r\n\r\n50º\r\n\r\n22120521\r\n\r\nNilton Carlos Abreu da Silva\r\n\r\n09.06.23\r\n\r\n22.10.05\r\n\r\n22.10.05\r\n\r\n28.08.05\r\n\r\n37.04.03\r\n\r\n(**)\r\n\r\n51º\r\n\r\n6136745\r\n\r\nAlex Hiroshi Osawa Pereira\r\n\r\n09.06.23\r\n\r\n22.10.05\r\n\r\n22.10.05\r\n\r\n25.08.20\r\n\r\n25.08.20\r\n\r\n(**)\r\n\r\n52º\r\n\r\n6401325\r\n\r\nDouglas Barreto da Mata\r\n\r\n09.06.23\r\n\r\n22.10.05\r\n\r\n22.10.05\r\n\r\n23.06.00\r\n\r\n24.06.26\r\n\r\n(**)\r\n\r\n53º\r\n\r\n41773527\r\n\r\nCarlos Henrique Dias\r\n\r\n09.06.23\r\n\r\n22.10.05\r\n\r\n22.10.05\r\n\r\n22.10.05\r\n\r\n28.10.04\r\n\r\n(**)\r\n\r\n54º\r\n\r\n41773217\r\n\r\nSolange de Souza Freixo\r\n\r\n09.06.23\r\n\r\n22.10.05\r\n\r\n22.10.05\r\n\r\n22.10.05\r\n\r\n28.00.24\r\n\r\n(**)\r\n\r\n55º\r\n\r\n41771311\r\n\r\nWladimir dos Santos Souza\r\n\r\n09.06.23\r\n\r\n22.10.05\r\n\r\n22.10.05\r\n\r\n22.10.05\r\n\r\n26.10.29\r\n\r\n(**)\r\n\r\n56º\r\n\r\n41788699\r\n\r\nLeonardo Alves de Oliveira\r\n\r\n09.06.23\r\n\r\n22.10.05\r\n\r\n22.10.05\r\n\r\n22.10.05\r\n\r\n25.07.19\r\n\r\n(**)\r\n\r\n57º\r\n\r\n41787820\r\n\r\nFabricio Cezar Ferreira\r\n\r\n09.06.23\r\n\r\n22.10.05\r\n\r\n22.10.05\r\n\r\n22.10.05\r\n\r\n24.11.14\r\n\r\n(**)\r\n\r\n58º\r\n\r\n41774574\r\n\r\nLuis Sérgio Bussu da Silva\r\n\r\n09.06.23\r\n\r\n22.10.05\r\n\r\n22.10.05\r\n\r\n22.10.05\r\n\r\n24.06.23\r\n\r\n(**)\r\n\r\n59º\r\n\r\n41773780\r\n\r\nCristiano dos Santos\r\n\r\n09.06.23\r\n\r\n22.10.05\r\n\r\n22.10.05\r\n\r\n22.10.05\r\n\r\n23.10.07\r\n\r\n(**)\r\n\r\n60º\r\n\r\n41787846\r\n\r\nRodrigo Gomes dos Santos\r\n\r\n09.06.23\r\n\r\n22.10.05\r\n\r\n22.10.05\r\n\r\n22.10.05\r\n\r\n23.03.01\r\n\r\n(**)\r\n\r\n61º\r\n\r\n41773314\r\n\r\nJulio Claudio Assis de Almeida\r\n\r\n09.06.23\r\n\r\n22.10.05\r\n\r\n22.10.05\r\n\r\n22.10.05\r\n\r\n22.10.05\r\n\r\n(**)\r\n\r\n62º\r\n\r\n41774795\r\n\r\nMonica dos Santos Pinto\r\n\r\n09.06.23\r\n\r\n22.10.05\r\n\r\n22.10.05\r\n\r\n22.10.05\r\n\r\n22.10.05\r\n\r\n(**)\r\n\r\n63º\r\n\r\n41771389\r\n\r\nAlex Adalberon Braga da Silveira\r\n\r\n09.06.23\r\n\r\n22.10.05\r\n\r\n22.10.05\r\n\r\n22.10.05\r\n\r\n22.10.05\r\n\r\n(**)\r\n\r\n64º\r\n\r\n41774701\r\n\r\nRogerio Arantes Barrocas\r\n\r\n09.06.23\r\n\r\n22.10.05\r\n\r\n22.10.05\r\n\r\n22.10.05\r\n\r\n22.10.05\r\n\r\n(**)\r\n\r\n65º\r\n\r\n41774957\r\n\r\nMario Cesar Pinto Tavares\r\n\r\n09.06.23\r\n\r\n22.10.05\r\n\r\n22.10.05\r\n\r\n22.10.05\r\n\r\n22.10.05\r\n\r\n(**)\r\n\r\n66º\r\n\r\n41774817\r\n\r\nElke Ribeiro de Oliveira\r\n\r\n09.06.23\r\n\r\n22.10.05\r\n\r\n22.10.05\r\n\r\n22.10.05\r\n\r\n22.10.05\r\n\r\n(**)\r\n\r\n67º\r\n\r\n41773268\r\n\r\nBruno de Almeida Dias\r\n\r\n09.06.23\r\n\r\n22.10.05\r\n\r\n22.10.05\r\n\r\n22.10.05\r\n\r\n22.10.05\r\n\r\n(**)\r\n\r\n68º\r\n\r\n41775350\r\n\r\nRenata Pacheco Daflon\r\n\r\n09.06.23\r\n\r\n22.10.05\r\n\r\n22.10.05\r\n\r\n22.10.05\r\n\r\n22.10.05\r\n\r\n(**)\r\n\r\n69º\r\n\r\n41774108\r\n\r\nFelipe Oliveira de Azeredo\r\n\r\n09.06.23\r\n\r\n22.10.05\r\n\r\n22.10.05\r\n\r\n22.10.05\r\n\r\n22.10.05\r\n\r\n(**)\r\n\r\n70º\r\n\r\n41774310\r\n\r\nJayro Santos Junior\r\n\r\n09.06.23\r\n\r\n22.10.05\r\n\r\n22.10.05\r\n\r\n22.10.05\r\n\r\n22.10.05\r\n\r\n(**)\r\n\r\n71º\r\n\r\n41773098\r\n\r\nLuiz Antonio de Oliveira Gozer\r\n\r\n09.06.23\r\n\r\n22.10.05\r\n\r\n22.10.05\r\n\r\n22.10.05\r\n\r\n22.10.05\r\n\r\n(**)\r\n\r\n72º\r\n\r\n41802080\r\n\r\nTaise Tenorio Santos\r\n\r\n09.06.23\r\n\r\n22.10.05\r\n\r\n22.10.05\r\n\r\n22.10.05\r\n\r\n22.10.05\r\n\r\n(**)\r\n\r\n73º\r\n\r\n41802071\r\n\r\nEricson Lisboa Vianna\r\n\r\n09.06.23\r\n\r\n22.10.05\r\n\r\n22.10.05\r\n\r\n22.10.05\r\n\r\n22.10.05\r\n\r\n(**)\r\n\r\n74º\r\n\r\n41788648\r\n\r\nFabricio Barbosa Camara\r\n\r\n09.06.23\r\n\r\n22.10.05\r\n\r\n22.10.05\r\n\r\n22.10.05\r\n\r\n22.10.05\r\n\r\n(**)\r\n\r\n75º\r\n\r\n41773160\r\n\r\nAline de Lima Saraiva\r\n\r\n09.06.23\r\n\r\n22.10.04\r\n\r\n22.10.04\r\n\r\n22.10.04\r\n\r\n22.10.04\r\n\r\n(**)\r\n\r\n76º\r\n\r\n41787781\r\n\r\nRodrigo Soares Calil Fegali\r\n\r\n09.06.23\r\n\r\n22.10.02\r\n\r\n22.10.02\r\n\r\n22.10.02\r\n\r\n22.10.02\r\n\r\n(**)\r\n\r\n77º\r\n\r\n41788605\r\n\r\nChristiano de Araujo Fonseca\r\n\r\n09.06.23\r\n\r\n22.09.27\r\n\r\n22.09.27\r\n\r\n26.03.02\r\n\r\n26.03.02\r\n\r\n(**)\r\n\r\n78º\r\n\r\n41788770\r\n\r\nMarcos Rodrigo da Silva dos Santos\r\n\r\n09.06.23\r\n\r\n22.08.25\r\n\r\n22.08.25\r\n\r\n22.08.25\r\n\r\n23.01.19\r\n\r\n(**)\r\n\r\n79º\r\n\r\n41816676\r\n\r\nMarcos Santil Machado\r\n\r\n09.06.23\r\n\r\n22.06.04\r\n\r\n22.06.04\r\n\r\n22.06.04\r\n\r\n26.01.12\r\n\r\n(**)\r\n\r\n80º\r\n\r\n19881282\r\n\r\nRicardo de Castro Gomes\r\n\r\n09.06.23\r\n\r\n22.04.09\r\n\r\n22.04.09\r\n\r\n27.06.19\r\n\r\n27.06.19\r\n\r\n(**)\r\n\r\n81º\r\n\r\n42700310\r\n\r\nJoão Humberto Galvão de Oliveira\r\n\r\n09.06.23\r\n\r\n22.00.25\r\n\r\n22.00.25\r\n\r\n22.00.25\r\n\r\n22.00.25\r\n\r\n(**)\r\n\r\n82º\r\n\r\n5653002\r\n\r\nEliane Ribeiro da Silva\r\n\r\n09.06.23\r\n\r\n21.08.22\r\n\r\n21.08.22\r\n\r\n21.08.22\r\n\r\n21.08.22\r\n\r\n(**)\r\n\r\n83º\r\n\r\n5711070\r\n\r\nAlexandre Santos Miranda\r\n\r\n09.06.20\r\n\r\n23.02.01\r\n\r\n23.02.01\r\n\r\n23.02.01\r\n\r\n24.02.04\r\n\r\n(**)\r\n\r\n84º\r\n\r\n5651654\r\n\r\nCarlos Alison Ramos da Silva\r\n\r\n09.03.24\r\n\r\n21.03.20\r\n\r\n21.03.20\r\n\r\n21.03.20\r\n\r\n24.08.00\r\n\r\n(**)\r\n\r\n85º\r\n\r\n29831911\r\n\r\nRafael Berg de Carvalho\r\n\r\n09.03.08\r\n\r\n23.05.21\r\n\r\n23.05.21\r\n\r\n23.05.21\r\n\r\n23.05.21\r\n\r\n(**)\r\n\r\n86º\r\n\r\n30029376\r\n\r\nRogerio Antonio Alves\r\n\r\n09.00.00\r\n\r\n37.08.17\r\n\r\n37.08.17\r\n\r\n37.08.17\r\n\r\n37.08.17\r\n\r\n(**)\r\n\r\n87º\r\n\r\n24749338\r\n\r\nAnderson Rodrigues da Cunha\r\n\r\n09.00.00\r\n\r\n24.00.19\r\n\r\n24.00.19\r\n\r\n27.04.22\r\n\r\n27.04.22\r\n\r\n(**)\r\n\r\n88º\r\n\r\n5656125\r\n\r\nLuciano dos Santos\r\n\r\n09.00.00\r\n\r\n24.00.19\r\n\r\n24.00.19\r\n\r\n24.00.19\r\n\r\n26.00.20\r\n\r\n(**)\r\n\r\n89º\r\n\r\n5657296\r\n\r\nMarcos Antonio da Encarnação Guimarães\r\n\r\n09.00.00\r\n\r\n24.00.19\r\n\r\n24.00.19\r\n\r\n24.00.19\r\n\r\n24.00.19\r\n\r\n(**)\r\n\r\n90º\r\n\r\n5659302\r\n\r\nRosangela Vieira de Azevedo\r\n\r\n09.00.00\r\n\r\n24.00.19\r\n\r\n24.00.19\r\n\r\n24.00.19\r\n\r\n24.00.19\r\n\r\n(**)\r\n\r\n91º\r\n\r\n5657083\r\n\r\nMarcio Duraes Borelli\r\n\r\n09.00.00\r\n\r\n24.00.19\r\n\r\n24.00.19\r\n\r\n24.00.19\r\n\r\n24.00.19\r\n\r\n(**)\r\n\r\n92º\r\n\r\n41378130\r\n\r\nAdila Oliveira Sa\r\n\r\n09.00.00\r\n\r\n24.00.19\r\n\r\n24.00.19\r\n\r\n24.00.19\r\n\r\n24.00.19\r\n\r\n(**)\r\n\r\n93º\r\n\r\n5659159\r\n\r\nRogerio Braz Santos\r\n\r\n09.00.00\r\n\r\n24.00.19\r\n\r\n24.00.19\r\n\r\n24.00.19\r\n\r\n24.00.19\r\n\r\n(**)\r\n\r\n94º\r\n\r\n5651530\r\n\r\nCamila Antunes de Azevedo Guedes\r\n\r\n09.00.00\r\n\r\n24.00.19\r\n\r\n24.00.19\r\n\r\n24.00.19\r\n\r\n24.00.19\r\n\r\n(**)\r\n\r\n95º\r\n\r\n5650097\r\n\r\nAlexander de Sousa Coutinho\r\n\r\n09.00.00\r\n\r\n24.00.19\r\n\r\n24.00.19\r\n\r\n24.00.19\r\n\r\n24.00.19\r\n\r\n(**)\r\n\r\n96º\r\n\r\n41378547\r\n\r\nFlavio Jose Rodrigues\r\n\r\n09.00.00\r\n\r\n24.00.19\r\n\r\n24.00.19\r\n\r\n24.00.19\r\n\r\n24.00.19\r\n\r\n(**)\r\n\r\n97º\r\n\r\n41378512\r\n\r\nFelipe Barbosa Nini\r\n\r\n09.00.00\r\n\r\n24.00.19\r\n\r\n24.00.19\r\n\r\n24.00.19\r\n\r\n24.00.19\r\n\r\n(**)\r\n\r\n98º\r\n\r\n5659795\r\n\r\nThaisa de Oliveira Lima\r\n\r\n09.00.00\r\n\r\n24.00.19\r\n\r\n24.00.19\r\n\r\n24.00.19\r\n\r\n24.00.19\r\n\r\n(**)\r\n\r\n99º\r\n\r\n5650372\r\n\r\nAlexandre Ricardo da Silva Assis\r\n\r\n09.00.00\r\n\r\n24.00.19\r\n\r\n24.00.19\r\n\r\n24.00.19\r\n\r\n24.00.19\r\n\r\n(**)\r\n\r\n100º\r\n\r\n5654769\r\n\r\nHumberto Luis Correa Gomes Junior\r\n\r\n09.00.00\r\n\r\n24.00.19\r\n\r\n24.00.19\r\n\r\n24.00.19\r\n\r\n24.00.19\r\n\r\n(**)\r\n\r\n101º\r\n\r\n5659167\r\n\r\nRogerio da Cal dos Santos\r\n\r\n09.00.00\r\n\r\n24.00.19\r\n\r\n24.00.19\r\n\r\n24.00.19\r\n\r\n24.00.19\r\n\r\n(**)\r\n\r\n102º\r\n\r\n5660319\r\n\r\nWilson Chaves Assunção\r\n\r\n09.00.00\r\n\r\n24.00.19\r\n\r\n24.00.19\r\n\r\n24.00.19\r\n\r\n24.00.19\r\n\r\n(**)\r\n\r\n103º\r\n\r\n5658144\r\n\r\nPedro Constantino Chagas Lessa\r\n\r\n09.00.00\r\n\r\n24.00.19\r\n\r\n24.00.19\r\n\r\n24.00.19\r\n\r\n24.00.19\r\n\r\n(**)\r\n\r\n104º\r\n\r\n5659000\r\n\r\nRodrigo José de Freitas Rodrigues\r\n\r\n09.00.00\r\n\r\n24.00.19\r\n\r\n24.00.19\r\n\r\n24.00.19\r\n\r\n24.00.19\r\n\r\n(**)\r\n\r\n105º\r\n\r\n5651921\r\n\r\nClarisse Fernandes Spinelli\r\n\r\n09.00.00\r\n\r\n24.00.19\r\n\r\n24.00.19\r\n\r\n24.00.19\r\n\r\n24.00.19\r\n\r\n(**)\r\n\r\n106º\r\n\r\n5658071\r\n\r\nPaulo Henrique Soares Cardoso Vieira\r\n\r\n09.00.00\r\n\r\n24.00.19\r\n\r\n24.00.19\r\n\r\n24.00.19\r\n\r\n24.00.19\r\n\r\n(**)\r\n\r\n107º\r\n\r\n5652464\r\n\r\nDanielly Abrahao Dominoni\r\n\r\n09.00.00\r\n\r\n24.00.19\r\n\r\n24.00.19\r\n\r\n24.00.19\r\n\r\n24.00.19\r\n\r\n(**)\r\n\r\n108º\r\n\r\n5656842\r\n\r\nMarcelo Henrique Caloeiro Vilas\r\n\r\n09.00.00\r\n\r\n24.00.19\r\n\r\n24.00.19\r\n\r\n24.00.19\r\n\r\n24.00.19\r\n\r\n(**)\r\n\r\n109º\r\n\r\n5658535\r\n\r\nRenato Pereira Brito\r\n\r\n09.00.00\r\n\r\n24.00.19\r\n\r\n24.00.19\r\n\r\n24.00.19\r\n\r\n24.00.19\r\n\r\n(**)\r\n\r\n110º\r\n\r\n5651093\r\n\r\nAndreia Guedes Delgado\r\n\r\n09.00.00\r\n\r\n24.00.19\r\n\r\n24.00.19\r\n\r\n24.00.19\r\n\r\n24.00.19\r\n\r\n(**)\r\n\r\n111º\r\n\r\n5659086\r\n\r\nRodrigo Sibanto Simões\r\n\r\n09.00.00\r\n\r\n24.00.19\r\n\r\n24.00.19\r\n\r\n24.00.19\r\n\r\n24.00.19\r\n\r\n(**)\r\n\r\n112º\r\n\r\n41378555\r\n\r\nGabriel Jose Moreira de Souza Moura\r\n\r\n09.00.00\r\n\r\n24.00.19\r\n\r\n24.00.19\r\n\r\n24.00.19\r\n\r\n24.00.19\r\n\r\n(**)\r\n\r\n113º\r\n\r\n5659043\r\n\r\nRodrigo Martins Barreto\r\n\r\n09.00.00\r\n\r\n24.00.19\r\n\r\n24.00.19\r\n\r\n24.00.19\r\n\r\n24.00.19\r\n\r\n(**)\r\n\r\n114º\r\n\r\n5657857\r\n\r\nNubia Valeria Gonçalves de Souza\r\n\r\n09.00.00\r\n\r\n24.00.19\r\n\r\n24.00.19\r\n\r\n24.00.19\r\n\r\n24.00.19\r\n\r\n(**)\r\n\r\n115º\r\n\r\n41378970\r\n\r\nRevermar Helcio Pereira Rodrigues\r\n\r\n09.00.00\r\n\r\n24.00.19\r\n\r\n24.00.19\r\n\r\n24.00.19\r\n\r\n24.00.19\r\n\r\n(**)\r\n\r\n116º\r\n\r\n5659442\r\n\r\nSandro Walace Correa\r\n\r\n09.00.00\r\n\r\n24.00.19\r\n\r\n24.00.19\r\n\r\n24.00.19\r\n\r\n24.00.19\r\n\r\n(**)\r\n\r\n117º\r\n\r\n5655765\r\n\r\nLeonardo Campos de Carvalho\r\n\r\n09.00.00\r\n\r\n24.00.19\r\n\r\n24.00.19\r\n\r\n24.00.19\r\n\r\n24.00.19\r\n\r\n(**)\r\n\r\n118º\r\n\r\n5652251\r\n\r\nCristiane de Sampaio e Melo Montanha\r\n\r\n09.00.00\r\n\r\n24.00.19\r\n\r\n24.00.19\r\n\r\n24.00.19\r\n\r\n24.00.19\r\n\r\n(**)\r\n\r\n119º\r\n\r\n41379144\r\n\r\nWilliam dos Santos Barcellos\r\n\r\n09.00.00\r\n\r\n24.00.19\r\n\r\n24.00.19\r\n\r\n24.00.19\r\n\r\n24.00.19\r\n\r\n(**)\r\n\r\n120º\r\n\r\n5650941\r\n\r\nAndre Luiz Jose da Silva\r\n\r\n09.00.00\r\n\r\n24.00.19\r\n\r\n24.00.19\r\n\r\n24.00.19\r\n\r\n24.00.19\r\n\r\n(**)\r\n\r\n121º\r\n\r\n5651549\r\n\r\nCamila Lima da Silva\r\n\r\n09.00.00\r\n\r\n24.00.19\r\n\r\n24.00.19\r\n\r\n24.00.19\r\n\r\n24.00.19\r\n\r\n(**)\r\n\r\n122º\r\n\r\n5655730\r\n\r\nLeonardo Alves Leal\r\n\r\n09.00.00\r\n\r\n24.00.19\r\n\r\n24.00.19\r\n\r\n24.00.19\r\n\r\n24.00.19\r\n\r\n(**)\r\n\r\n123º\r\n\r\n5653398\r\n\r\nFabio Correa Melo\r\n\r\n09.00.00\r\n\r\n24.00.19\r\n\r\n24.00.19\r\n\r\n24.00.19\r\n\r\n24.00.19\r\n\r\n(**)\r\n\r\n124º\r\n\r\n31486924\r\n\r\nHildebrando Ribeiro Saraiva Junior\r\n\r\n09.00.00\r\n\r\n24.00.19\r\n\r\n24.00.19\r\n\r\n24.00.19\r\n\r\n24.00.19\r\n\r\n(**)\r\n\r\n125º\r\n\r\n5653614\r\n\r\nFabricio Moraes Bermudez\r\n\r\n09.00.00\r\n\r\n24.00.13\r\n\r\n24.00.13\r\n\r\n24.00.13\r\n\r\n24.00.13\r\n\r\n(**)\r\n\r\n126º\r\n\r\n19986017\r\n\r\nMarcel Perestrelo da Camara\r\n\r\n09.00.00\r\n\r\n23.03.07\r\n\r\n23.03.07\r\n\r\n24.06.02\r\n\r\n33.01.09\r\n\r\n(**)\r\n\r\n127º\r\n\r\n5660505\r\n\r\nSonilton Carvalho Correia\r\n\r\n09.00.00\r\n\r\n23.02.29\r\n\r\n23.02.29\r\n\r\n23.02.29\r\n\r\n29.02.29\r\n\r\n(**)\r\n\r\n128º\r\n\r\n5710146\r\n\r\nAlexandre Franca Nunes\r\n\r\n09.00.00\r\n\r\n23.02.08\r\n\r\n23.02.08\r\n\r\n23.02.08\r\n\r\n23.02.08\r\n\r\n(**)\r\n\r\n129º\r\n\r\n29465320\r\n\r\nLuiz Eduardo de Barcellos Vieira\r\n\r\n09.00.00\r\n\r\n23.02.04\r\n\r\n35.06.02\r\n\r\n35.06.02\r\n\r\n36.05.27\r\n\r\n(**)\r\n\r\n130º\r\n\r\n19876220\r\n\r\nNilton Alexandre Rodrigues de Freitas\r\n\r\n09.00.00\r\n\r\n23.02.03\r\n\r\n23.02.03\r\n\r\n26.06.19\r\n\r\n26.06.19\r\n\r\n(**)\r\n\r\n131º\r\n\r\n41383907\r\n\r\nRodrigo Teixeira de Farias\r\n\r\n09.00.00\r\n\r\n23.02.03\r\n\r\n23.02.03\r\n\r\n23.02.03\r\n\r\n23.02.03\r\n\r\n(**)\r\n\r\n132º\r\n\r\n5711576\r\n\r\nPedro Henrique de Oliveira Carvalho Junior\r\n\r\n09.00.00\r\n\r\n23.02.03\r\n\r\n23.02.03\r\n\r\n23.02.03\r\n\r\n23.02.03\r\n\r\n(**)\r\n\r\n133º\r\n\r\n5711460\r\n\r\nAlex Torres Miranda de Oliveira\r\n\r\n09.00.00\r\n\r\n23.02.03\r\n\r\n23.02.03\r\n\r\n23.02.03\r\n\r\n23.02.03\r\n\r\n(**)\r\n\r\n134º\r\n\r\n5710898\r\n\r\nCaroline de Paiva\r\n\r\n09.00.00\r\n\r\n23.02.03\r\n\r\n23.02.03\r\n\r\n23.02.03\r\n\r\n23.02.03\r\n\r\n(**)\r\n\r\n135º\r\n\r\n5712246\r\n\r\nAna Lucia Andrade Jardim\r\n\r\n09.00.00\r\n\r\n23.02.02\r\n\r\n23.02.02\r\n\r\n23.02.02\r\n\r\n23.02.02\r\n\r\n(**)\r\n\r\n136º\r\n\r\n5712122\r\n\r\nMarco Antonio Pacheco Gonçalves\r\n\r\n09.00.00\r\n\r\n23.02.02\r\n\r\n23.02.02\r\n\r\n23.02.02\r\n\r\n23.02.02\r\n\r\n(**)\r\n\r\n137º\r\n\r\n5712130\r\n\r\nCelso Ricardo Gomes da Costa\r\n\r\n09.00.00\r\n\r\n23.02.02\r\n\r\n23.02.02\r\n\r\n23.02.02\r\n\r\n23.02.02\r\n\r\n(**)\r\n\r\n138º\r\n\r\n5711843\r\n\r\nPaulo Cesar Oliveira da Silva\r\n\r\n09.00.00\r\n\r\n23.02.02\r\n\r\n23.02.02\r\n\r\n23.02.02\r\n\r\n23.02.02\r\n\r\n(**)\r\n\r\n139º\r\n\r\n5712050\r\n\r\nFelipe de Menezes Perrelli\r\n\r\n09.00.00\r\n\r\n23.02.02\r\n\r\n23.02.02\r\n\r\n23.02.02\r\n\r\n23.02.02\r\n\r\n(**)\r\n\r\n140º\r\n\r\n5711797\r\n\r\nManoel Geraldo Costa Filho\r\n\r\n09.00.00\r\n\r\n23.02.02\r\n\r\n23.02.02\r\n\r\n23.02.02\r\n\r\n23.02.02\r\n\r\n(**)\r\n\r\n141º\r\n\r\n5712351\r\n\r\nRobert Rodrigues Abrantes\r\n\r\n09.00.00\r\n\r\n23.02.01\r\n\r\n23.02.01\r\n\r\n23.02.01\r\n\r\n23.02.01\r\n\r\n(**)\r\n\r\n142º\r\n\r\n5712769\r\n\r\nMarco Antonio Afonso da Silva\r\n\r\n09.00.00\r\n\r\n23.02.00\r\n\r\n23.02.00\r\n\r\n23.02.00\r\n\r\n23.09.07\r\n\r\n(**)\r\n\r\n143º\r\n\r\n5712823\r\n\r\nAdriana da Silva Carmo\r\n\r\n09.00.00\r\n\r\n23.02.00\r\n\r\n23.02.00\r\n\r\n23.02.00\r\n\r\n23.02.00\r\n\r\n(**)\r\n\r\n144º\r\n\r\n5712653\r\n\r\nAlexandre Carlos Jeronimo dos Santos\r\n\r\n09.00.00\r\n\r\n23.02.00\r\n\r\n23.02.00\r\n\r\n23.02.00\r\n\r\n23.02.00\r\n\r\n(**)\r\n\r\n145º\r\n\r\n5712874\r\n\r\nAna Claudia Rodrigues\r\n\r\n09.00.00\r\n\r\n23.02.00\r\n\r\n23.02.00\r\n\r\n23.02.00\r\n\r\n23.02.00\r\n\r\n(**)\r\n\r\n146º\r\n\r\n5712858\r\n\r\nMarcelo de Oliveira Neves\r\n\r\n09.00.00\r\n\r\n23.02.00\r\n\r\n23.02.00\r\n\r\n23.02.00\r\n\r\n23.02.00\r\n\r\n(**)\r\n\r\n147º\r\n\r\n5713196\r\n\r\nJose Ricardo Guimaraes Dias\r\n\r\n09.00.00\r\n\r\n23.01.28\r\n\r\n23.01.28\r\n\r\n23.01.28\r\n\r\n27.01.27\r\n\r\n(**)\r\n\r\n148º\r\n\r\n5707889\r\n\r\nGuilherme Torres Firmo\r\n\r\n09.00.00\r\n\r\n23.01.28\r\n\r\n23.01.28\r\n\r\n23.01.28\r\n\r\n23.03.23\r\n\r\n(**)\r\n\r\n149º\r\n\r\n5649463\r\n\r\nSergio de Oliveira Hegner\r\n\r\n09.00.00\r\n\r\n22.10.05\r\n\r\n24.00.20\r\n\r\n24.00.20\r\n\r\n24.00.20\r\n\r\n(**)\r\n\r\n150º\r\n\r\n20102550\r\n\r\nJairo Antonio de Souza\r\n\r\n09.00.00\r\n\r\n22.10.05\r\n\r\n22.10.05\r\n\r\n28.08.09\r\n\r\n29.08.20\r\n\r\n(**)\r\n\r\n151º\r\n\r\n20099371\r\n\r\nClaudio Cesar Gomes dos Santos\r\n\r\n09.00.00\r\n\r\n22.10.05\r\n\r\n22.10.05\r\n\r\n25.04.06\r\n\r\n29.07.27\r\n\r\n(**)\r\n\r\n152º\r\n\r\n41775201\r\n\r\nCarlos Hernandes São Pedro Filho\r\n\r\n09.00.00\r\n\r\n22.10.05\r\n\r\n22.10.05\r\n\r\n23.04.06\r\n\r\n28.00.20\r\n\r\n(**)\r\n\r\n153º\r\n\r\n41774973\r\n\r\nJoão Luiz de Araujo Rodrigues\r\n\r\n09.00.00\r\n\r\n22.10.05\r\n\r\n22.10.05\r\n\r\n22.10.05\r\n\r\n40.09.14\r\n\r\n(**)\r\n\r\n154º\r\n\r\n41771320\r\n\r\nWilmar Paes Leme Facre\r\n\r\n09.00.00\r\n\r\n22.10.05\r\n\r\n22.10.05\r\n\r\n22.10.05\r\n\r\n30.11.11\r\n\r\n(**)\r\n\r\n155º\r\n\r\n41774442\r\n\r\nLuiz Paulo Alves de Resende\r\n\r\n09.00.00\r\n\r\n22.10.05\r\n\r\n22.10.05\r\n\r\n22.10.05\r\n\r\n23.09.10\r\n\r\n(**)\r\n\r\n156º\r\n\r\n41788575\r\n\r\nAna Maria Barros Tepedino\r\n\r\n09.00.00\r\n\r\n22.10.05\r\n\r\n22.10.05\r\n\r\n22.10.05\r\n\r\n22.10.05\r\n\r\n(**)\r\n\r\n157º\r\n\r\n41771427\r\n\r\nAdilson Ramos Parente\r\n\r\n09.00.00\r\n\r\n22.10.05\r\n\r\n22.10.05\r\n\r\n22.10.05\r\n\r\n22.10.05\r\n\r\n(**)\r\n\r\n158º\r\n\r\n41775295\r\n\r\nReginaldo Paula da Silva\r\n\r\n09.00.00\r\n\r\n22.10.05\r\n\r\n22.10.05\r\n\r\n22.10.05\r\n\r\n22.10.05\r\n\r\n(**)\r\n\r\n159º\r\n\r\n41775210\r\n\r\nPaulo de Melo Laurio Ribeiro\r\n\r\n09.00.00\r\n\r\n22.10.05\r\n\r\n22.10.05\r\n\r\n22.10.05\r\n\r\n22.10.05\r\n\r\n(**)\r\n\r\n160º\r\n\r\n41773225\r\n\r\nAnderson Rodrigues Monteiro\r\n\r\n09.00.00\r\n\r\n22.10.05\r\n\r\n22.10.05\r\n\r\n22.10.05\r\n\r\n22.10.05\r\n\r\n(**)\r\n\r\n161º\r\n\r\n41796926\r\n\r\nCharles Alves Boa Morte\r\n\r\n09.00.00\r\n\r\n22.10.05\r\n\r\n22.10.05\r\n\r\n22.10.05\r\n\r\n22.10.05\r\n\r\n(**)\r\n\r\n162º\r\n\r\n41788630\r\n\r\nElaine Cristina dos Santos Fonseca da Silva\r\n\r\n09.00.00\r\n\r\n22.10.05\r\n\r\n22.10.05\r\n\r\n22.10.05\r\n\r\n22.10.05\r\n\r\n(**)\r\n\r\n163º\r\n\r\n41775058\r\n\r\nMarcelo Dantas dos Santos\r\n\r\n09.00.00\r\n\r\n22.10.03\r\n\r\n22.10.03\r\n\r\n22.10.03\r\n\r\n22.10.03\r\n\r\n(**)\r\n\r\n164º\r\n\r\n24733270\r\n\r\nRobson Pereira de Castro\r\n\r\n09.00.00\r\n\r\n22.09.20\r\n\r\n22.09.20\r\n\r\n26.03.03\r\n\r\n36.04.00\r\n\r\n(**)\r\n\r\n165º\r\n\r\n41774515\r\n\r\nLeonardo Pinto de Oliveira\r\n\r\n09.00.00\r\n\r\n22.07.07\r\n\r\n22.07.07\r\n\r\n22.07.07\r\n\r\n22.07.07\r\n\r\n(**)\r\n\r\n166º\r\n\r\n25200348\r\n\r\nAna Paula Valeriano de Alencar\r\n\r\n09.00.00\r\n\r\n22.04.09\r\n\r\n22.04.09\r\n\r\n26.03.18\r\n\r\n26.03.18\r\n\r\n(**)\r\n\r\n167º\r\n\r\n42648629\r\n\r\nAlessandro Magno da Silva Cunha\r\n\r\n09.00.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n19.08.07\r\n\r\n19.08.07\r\n\r\n(**)\r\n\r\n168º\r\n\r\n43731856\r\n\r\nMario Augusto Bernardo Junior\r\n\r\n09.00.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.06.25\r\n\r\n(**)\r\n\r\n169º\r\n\r\n43729746\r\n\r\nCarlos Henrique Marques Correa\r\n\r\n09.00.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n(**)\r\n\r\n170º\r\n\r\n43730230\r\n\r\nRicardo Monteiro Nunes Machado\r\n\r\n09.00.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n(**)\r\n\r\n171º\r\n\r\n43729630\r\n\r\nEveraldo da Rocha Cury\r\n\r\n09.00.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n(**)\r\n\r\n172º\r\n\r\n43239455\r\n\r\nMabel Goulart Dutra Rodrigues\r\n\r\n09.00.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n(**)\r\n\r\n173º\r\n\r\n43729584\r\n\r\nMariana Castelo Branco Azevedo\r\n\r\n09.00.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n(**)\r\n\r\n174º\r\n\r\n42698685\r\n\r\nWilson Esperança Manfredo\r\n\r\n09.00.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n(**)\r\n\r\n175º\r\n\r\n5650860\r\n\r\nAndre de Oliveira Gouvea\r\n\r\n08.11.13\r\n\r\n24.00.02\r\n\r\n24.00.02\r\n\r\n24.00.02\r\n\r\n24.00.02\r\n\r\n(**)\r\n\r\n176º\r\n\r\n5657903\r\n\r\nPablo Braga Luciano de Almeida\r\n\r\n08.11.07\r\n\r\n22.03.25\r\n\r\n22.03.25\r\n\r\n22.03.25\r\n\r\n22.03.25\r\n\r\n(**)\r\n\r\n177º\r\n\r\n5658900\r\n\r\nRobson Silveira da Silva\r\n\r\n08.11.01\r\n\r\n23.11.11\r\n\r\n23.11.11\r\n\r\n23.11.11\r\n\r\n23.11.11\r\n\r\n(**)\r\n\r\n178º\r\n\r\n29831172\r\n\r\nPedro Paulo Correa de Azevedo\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n24.00.29\r\n\r\n24.00.29\r\n\r\n24.00.29\r\n\r\n24.00.29\r\n\r\n(**)\r\n\r\n179º\r\n\r\n5649749\r\n\r\nAda Angela Silva Ribeiro Gonçalves\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n24.00.20\r\n\r\n24.00.20\r\n\r\n24.00.20\r\n\r\n24.00.20\r\n\r\n(**)\r\n\r\n180º\r\n\r\n5658730\r\n\r\nRicardo Jardim Dias\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n24.00.19\r\n\r\n24.00.19\r\n\r\n24.00.19\r\n\r\n24.00.19\r\n\r\n(**)\r\n\r\n181º\r\n\r\n5651913\r\n\r\nCicero Luiz Prado dos Santos\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n24.00.19\r\n\r\n24.00.19\r\n\r\n24.00.19\r\n\r\n24.00.19\r\n\r\n(**)\r\n\r\n182º\r\n\r\n5658950\r\n\r\nRodrigo Costa Nogueira Pomar\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n24.00.19\r\n\r\n24.00.19\r\n\r\n24.00.19\r\n\r\n24.00.19\r\n\r\n(**)\r\n\r\n183º\r\n\r\n5655706\r\n\r\nLeandro Santana de Mattos\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n24.00.19\r\n\r\n24.00.19\r\n\r\n24.00.19\r\n\r\n24.00.19\r\n\r\n(**)\r\n\r\n184º\r\n\r\n5650232\r\n\r\nAlexandre Gomes Dobbs\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n24.00.19\r\n\r\n24.00.19\r\n\r\n24.00.19\r\n\r\n24.00.19\r\n\r\n(**)\r\n\r\n185º\r\n\r\n5653223\r\n\r\nEvandro da Costa Leitão Junior\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n24.00.19\r\n\r\n24.00.19\r\n\r\n24.00.19\r\n\r\n24.00.19\r\n\r\n(**)\r\n\r\n186º\r\n\r\n5658527\r\n\r\nRenato Nunes de Freitas\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n24.00.19\r\n\r\n24.00.19\r\n\r\n24.00.19\r\n\r\n24.00.19\r\n\r\n(**)\r\n\r\n187º\r\n\r\n5659957\r\n\r\nValter de Souza Pereira\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n24.00.19\r\n\r\n24.00.19\r\n\r\n24.00.19\r\n\r\n24.00.19\r\n\r\n(**)\r\n\r\n188º\r\n\r\n41378954\r\n\r\nRafael Mendes Riff\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n24.00.19\r\n\r\n24.00.19\r\n\r\n24.00.19\r\n\r\n24.00.19\r\n\r\n(**)\r\n\r\n189º\r\n\r\n5653967\r\n\r\nFlavio Max Soares Silva\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n24.00.19\r\n\r\n24.00.19\r\n\r\n24.00.19\r\n\r\n24.00.19\r\n\r\n(**)\r\n\r\n190º\r\n\r\n5659833\r\n\r\nThiago Vano de Aragão Sadio\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n24.00.19\r\n\r\n24.00.19\r\n\r\n24.00.19\r\n\r\n24.00.19\r\n\r\n(**)\r\n\r\n191º\r\n\r\n5652626\r\n\r\nDiogo Macedo Lopes\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n24.00.19\r\n\r\n24.00.19\r\n\r\n24.00.19\r\n\r\n24.00.19\r\n\r\n(**)\r\n\r\n192º\r\n\r\n41378636\r\n\r\nIvonaldo Ambla Martins Junior\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n24.00.19\r\n\r\n24.00.19\r\n\r\n24.00.19\r\n\r\n24.00.19\r\n\r\n(**)\r\n\r\n193º\r\n\r\n5654530\r\n\r\nHalter Pitter dos Santos da Silva\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n24.00.19\r\n\r\n24.00.19\r\n\r\n24.00.19\r\n\r\n24.00.19\r\n\r\n(**)\r\n\r\n194º\r\n\r\n5650348\r\n\r\nAlexandre Pinto Sales Saboia\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n24.00.19\r\n\r\n24.00.19\r\n\r\n24.00.19\r\n\r\n24.00.19\r\n\r\n(**)\r\n\r\n195º\r\n\r\n5649943\r\n\r\nAlessandra de Castro Azevedo\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n24.00.19\r\n\r\n24.00.19\r\n\r\n24.00.19\r\n\r\n24.00.19\r\n\r\n(**)\r\n\r\n196º\r\n\r\n5652030\r\n\r\nClaudio Bruno Santana Garcia\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n24.00.19\r\n\r\n24.00.19\r\n\r\n24.00.19\r\n\r\n24.00.19\r\n\r\n(**)\r\n\r\n197º\r\n\r\n5659850\r\n\r\nThiago Vieira da Costa\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n24.00.19\r\n\r\n24.00.19\r\n\r\n24.00.19\r\n\r\n24.00.19\r\n\r\n(**)\r\n\r\n198º\r\n\r\n5654114\r\n\r\nGeison dos Santos Rangel\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n24.00.19\r\n\r\n24.00.19\r\n\r\n24.00.19\r\n\r\n24.00.19\r\n\r\n(**)\r\n\r\n199º\r\n\r\n5656567\r\n\r\nMarcello Azevedo dos Santos\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n24.00.17\r\n\r\n24.00.17\r\n\r\n24.00.17\r\n\r\n25.01.03\r\n\r\n(**)\r\n\r\n200º\r\n\r\n5652006\r\n\r\nClaudia Otilia Caetano da Silva\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n23.11.07\r\n\r\n23.11.07\r\n\r\n23.11.07\r\n\r\n23.11.07\r\n\r\n(**)\r\n\r\n201º\r\n\r\n5655226\r\n\r\nJorge Alexandre Mello Guimarães\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n23.09.16\r\n\r\n23.09.16\r\n\r\n23.09.16\r\n\r\n23.09.16\r\n\r\n(**)\r\n\r\n202º\r\n\r\n5653703\r\n\r\nFelipe Ribeiro de Araujo\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n23.09.13\r\n\r\n23.09.13\r\n\r\n23.09.13\r\n\r\n23.09.13\r\n\r\n(**)\r\n\r\n203º\r\n\r\n5650011\r\n\r\nAlessandro Roberto de Oliveira Paes\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n23.07.15\r\n\r\n23.07.15\r\n\r\n23.07.15\r\n\r\n29.08.25\r\n\r\n(**)\r\n\r\n204º\r\n\r\n5652120\r\n\r\nCleber de Souza Gonçalves\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n23.06.28\r\n\r\n23.06.28\r\n\r\n23.06.28\r\n\r\n27.08.11\r\n\r\n(**)\r\n\r\n205º\r\n\r\n41378180\r\n\r\nSuzana Souza de Carvalho\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n23.05.20\r\n\r\n23.05.20\r\n\r\n25.09.01\r\n\r\n25.09.01\r\n\r\n(**)\r\n\r\n206º\r\n\r\n5651980\r\n\r\nKarla Martins dos Santos\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n23.04.10\r\n\r\n23.04.10\r\n\r\n23.04.10\r\n\r\n23.04.10\r\n\r\n(**)\r\n\r\n207º\r\n\r\n5651700\r\n\r\nCarlos Eduardo da Silva Borges\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n23.02.23\r\n\r\n23.02.23\r\n\r\n23.02.23\r\n\r\n23.02.23\r\n\r\n(**)\r\n\r\n208º\r\n\r\n5709954\r\n\r\nHumberto Flavio Soares Alsina\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n23.02.09\r\n\r\n23.02.09\r\n\r\n23.02.09\r\n\r\n23.02.09\r\n\r\n(**)\r\n\r\n209º\r\n\r\n5710197\r\n\r\nAlessandro Barcellos de Paula\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n23.02.08\r\n\r\n23.02.08\r\n\r\n23.02.08\r\n\r\n23.02.08\r\n\r\n(**)\r\n\r\n210º\r\n\r\n5710260\r\n\r\nAlessandro da Silva Paschoal\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n23.02.08\r\n\r\n23.02.08\r\n\r\n23.02.08\r\n\r\n23.02.08\r\n\r\n(**)\r\n\r\n211º\r\n\r\n5710499\r\n\r\nRenato Siqueira da Costa\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n23.02.07\r\n\r\n23.02.07\r\n\r\n23.02.07\r\n\r\n23.02.07\r\n\r\n(**)\r\n\r\n212º\r\n\r\n5710685\r\n\r\nMonica de Souza Branco Barros\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n23.02.07\r\n\r\n23.02.07\r\n\r\n23.02.07\r\n\r\n23.02.07\r\n\r\n(**)\r\n\r\n213º\r\n\r\n19679025\r\n\r\nSigmar Rodrigues de Almeida\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n23.02.07\r\n\r\n23.02.07\r\n\r\n23.02.07\r\n\r\n23.02.07\r\n\r\n(**)\r\n\r\n214º\r\n\r\n5710405\r\n\r\nVitor Haanwinckel dos Reis\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n23.02.07\r\n\r\n23.02.07\r\n\r\n23.02.07\r\n\r\n23.02.07\r\n\r\n(**)\r\n\r\n215º\r\n\r\n5710731\r\n\r\nFernanda Maia Viana Ferreira\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n23.02.07\r\n\r\n23.02.07\r\n\r\n23.02.07\r\n\r\n23.02.07\r\n\r\n(**)\r\n\r\n216º\r\n\r\n5710812\r\n\r\nJonathas Principe\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n23.02.07\r\n\r\n23.02.07\r\n\r\n23.02.07\r\n\r\n23.02.07\r\n\r\n(**)\r\n\r\n217º\r\n\r\n5710979\r\n\r\nMauro Roberto Moura Bizoni\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n23.02.03\r\n\r\n23.02.03\r\n\r\n23.02.03\r\n\r\n25.06.11\r\n\r\n(**)\r\n\r\n218º\r\n\r\n5710944\r\n\r\nMilton Germano de Oliveira Junior\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n23.02.03\r\n\r\n23.02.03\r\n\r\n23.02.03\r\n\r\n24.06.26\r\n\r\n(**)\r\n\r\n219º\r\n\r\n5710960\r\n\r\nMilton Belizario dos Santos\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n23.02.03\r\n\r\n23.02.03\r\n\r\n23.02.03\r\n\r\n24.01.28\r\n\r\n(**)\r\n\r\n220º\r\n\r\n5711517\r\n\r\nCarlos Eduardo Reis Vale\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n23.02.03\r\n\r\n23.02.03\r\n\r\n23.02.03\r\n\r\n23.02.03\r\n\r\n(**)\r\n\r\n221º\r\n\r\n5711541\r\n\r\nCarlos Roberto dos Santos Junior\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n23.02.03\r\n\r\n23.02.03\r\n\r\n23.02.03\r\n\r\n23.02.03\r\n\r\n(**)\r\n\r\n222º\r\n\r\n5711240\r\n\r\nSylvio Valerio Candido Rocha\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n23.02.03\r\n\r\n23.02.03\r\n\r\n23.02.03\r\n\r\n23.02.03\r\n\r\n(**)\r\n\r\n223º\r\n\r\n5710936\r\n\r\nMilena da Silva Pereira\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n23.02.03\r\n\r\n23.02.03\r\n\r\n23.02.03\r\n\r\n23.02.03\r\n\r\n(**)\r\n\r\n224º\r\n\r\n5711037\r\n\r\nAracely de Jesus Silva\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n23.02.03\r\n\r\n23.02.03\r\n\r\n23.02.03\r\n\r\n23.02.03\r\n\r\n(**)\r\n\r\n225º\r\n\r\n33970238\r\n\r\nRoselaine Lopes da Silva\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n23.02.02\r\n\r\n23.02.02\r\n\r\n28.07.09\r\n\r\n28.07.09\r\n\r\n(**)\r\n\r\n226º\r\n\r\n5712254\r\n\r\nAlvaro Custodio de Toledo Moreira\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n23.02.02\r\n\r\n23.02.02\r\n\r\n23.02.02\r\n\r\n23.02.02\r\n\r\n(**)\r\n\r\n227º\r\n\r\n5711924\r\n\r\nMaxmiliano Castro Araujo\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n23.02.02\r\n\r\n23.02.02\r\n\r\n23.02.02\r\n\r\n23.02.02\r\n\r\n(**)\r\n\r\n228º\r\n\r\n5712513\r\n\r\nRafael Cardoso Ribeiro\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n23.02.01\r\n\r\n23.02.01\r\n\r\n23.02.01\r\n\r\n26.10.12\r\n\r\n(**)\r\n\r\n229º\r\n\r\n5712475\r\n\r\nVictor Fernandez de Almeida\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n23.02.01\r\n\r\n23.02.01\r\n\r\n23.02.01\r\n\r\n23.02.01\r\n\r\n(**)\r\n\r\n230º\r\n\r\n41384075\r\n\r\nIsaias Alves Maciel\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n23.02.00\r\n\r\n23.02.00\r\n\r\n23.02.00\r\n\r\n27.11.22\r\n\r\n(**)\r\n\r\n231º\r\n\r\n5712726\r\n\r\nMaria dos Remédios Moura Leal\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n23.02.00\r\n\r\n23.02.00\r\n\r\n23.02.00\r\n\r\n23.02.00\r\n\r\n(**)\r\n\r\n232º\r\n\r\n5713641\r\n\r\nFernando Faria Belo\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n23.01.28\r\n\r\n23.01.28\r\n\r\n23.01.28\r\n\r\n23.01.28\r\n\r\n(**)\r\n\r\n233º\r\n\r\n5713595\r\n\r\nAdriano Garcia de Paula\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n23.01.28\r\n\r\n23.01.28\r\n\r\n23.01.28\r\n\r\n23.01.28\r\n\r\n(**)\r\n\r\n234º\r\n\r\n5713676\r\n\r\nCliver Frederick Alves dos Santos\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n23.01.28\r\n\r\n23.01.28\r\n\r\n23.01.28\r\n\r\n23.01.28\r\n\r\n(**)\r\n\r\n235º\r\n\r\n5713293\r\n\r\nFlavio Henrique Bastos de Oliveira\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n23.01.28\r\n\r\n23.01.28\r\n\r\n23.01.28\r\n\r\n23.01.28\r\n\r\n(**)\r\n\r\n236º\r\n\r\n5713587\r\n\r\nAdriano Victorino\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n23.01.27\r\n\r\n23.01.27\r\n\r\n23.01.27\r\n\r\n23.01.27\r\n\r\n(**)\r\n\r\n237º\r\n\r\n5713900\r\n\r\nCarlos Anderson Bazilio Fontes\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n23.01.25\r\n\r\n23.01.25\r\n\r\n23.01.25\r\n\r\n23.01.25\r\n\r\n(**)\r\n\r\n238º\r\n\r\n5652243\r\n\r\nAntonio Carlos Panasco dos Santos\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n23.01.11\r\n\r\n23.01.11\r\n\r\n23.01.11\r\n\r\n23.01.11\r\n\r\n(**)\r\n\r\n239º\r\n\r\n41384121\r\n\r\nElson Franco Filho\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n23.00.15\r\n\r\n23.00.15\r\n\r\n27.02.14\r\n\r\n27.02.14\r\n\r\n(**)\r\n\r\n240º\r\n\r\n5711312\r\n\r\nFernando Reis de Souza *\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n23.00.12\r\n\r\n23.00.12\r\n\r\n23.00.12\r\n\r\n23.00.12\r\n\r\n(**)\r\n\r\n241º\r\n\r\n20110413\r\n\r\nJorge Luis Marinho Caldeira\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n22.10.05\r\n\r\n22.10.05\r\n\r\n48.03.08\r\n\r\n48.03.08\r\n\r\n(**)\r\n\r\n242º\r\n\r\n19676310\r\n\r\nRoberto Sany Freire\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n22.10.05\r\n\r\n22.10.05\r\n\r\n31.07.13\r\n\r\n36.01.26\r\n\r\n(**)\r\n\r\n243º\r\n\r\n41774051\r\n\r\nFabio da Costa Marinho\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n22.10.05\r\n\r\n22.10.05\r\n\r\n27.04.22\r\n\r\n27.04.22\r\n\r\n(**)\r\n\r\n244º\r\n\r\n26372452\r\n\r\nClaudia Cristina Melo Ribeiro\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n22.10.05\r\n\r\n22.10.05\r\n\r\n24.02.24\r\n\r\n24.02.24\r\n\r\n(**)\r\n\r\n245º\r\n\r\n41774060\r\n\r\nLuiz Antonio Gonçalves Freitas\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n22.10.05\r\n\r\n22.10.05\r\n\r\n22.10.05\r\n\r\n39.07.12\r\n\r\n(**)\r\n\r\n246º\r\n\r\n41773136\r\n\r\nAlexandre Torres Nogueira\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n22.10.05\r\n\r\n22.10.05\r\n\r\n22.10.05\r\n\r\n36.02.20\r\n\r\n(**)\r\n\r\n247º\r\n\r\n41773250\r\n\r\nAndre Luiz Paiva\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n22.10.05\r\n\r\n22.10.05\r\n\r\n22.10.05\r\n\r\n28.03.24\r\n\r\n(**)\r\n\r\n248º\r\n\r\n41774981\r\n\r\nMarlos Melo Baudert\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n22.10.05\r\n\r\n22.10.05\r\n\r\n22.10.05\r\n\r\n23.09.05\r\n\r\n(**)\r\n\r\n249º\r\n\r\n41774280\r\n\r\nHoracio Lobo de Azevedo Filho\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n22.10.05\r\n\r\n22.10.05\r\n\r\n22.10.05\r\n\r\n22.10.05\r\n\r\n(**)\r\n\r\n250º\r\n\r\n41774590\r\n\r\nDelaine da Silva Amorim\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n22.10.05\r\n\r\n22.10.05\r\n\r\n22.10.05\r\n\r\n22.10.05\r\n\r\n(**)\r\n\r\n251º\r\n\r\n41788591\r\n\r\nCarlos Alberto de Oliveira\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n22.10.05\r\n\r\n22.10.05\r\n\r\n22.10.05\r\n\r\n22.10.05\r\n\r\n(**)\r\n\r\n252º\r\n\r\n41774612\r\n\r\nOswaldo Santos Junior\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n22.10.05\r\n\r\n22.10.05\r\n\r\n22.10.05\r\n\r\n22.10.05\r\n\r\n(**)\r\n\r\n253º\r\n\r\n41774914\r\n\r\nMarcos Paulo da Silva Sodre\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n22.10.05\r\n\r\n22.10.05\r\n\r\n22.10.05\r\n\r\n22.10.05\r\n\r\n(**)\r\n\r\n254º\r\n\r\n41773993\r\n\r\nAugusto Cesar Vaz Siqueira\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n22.10.05\r\n\r\n22.10.05\r\n\r\n22.10.05\r\n\r\n22.10.05\r\n\r\n(**)\r\n\r\n255º\r\n\r\n41773918\r\n\r\nBruno de Magalhães Figueiredo Ribeiro\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n22.10.05\r\n\r\n22.10.05\r\n\r\n22.10.05\r\n\r\n22.10.05\r\n\r\n(**)\r\n\r\n256º\r\n\r\n41773438\r\n\r\nBruno de Souza Gois\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n22.10.05\r\n\r\n22.10.05\r\n\r\n22.10.05\r\n\r\n22.10.05\r\n\r\n(**)\r\n\r\n257º\r\n\r\n41773420\r\n\r\nBruno de Hollanda Martins\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n22.10.05\r\n\r\n22.10.05\r\n\r\n22.10.05\r\n\r\n22.10.05\r\n\r\n(**)\r\n\r\n258º\r\n\r\n41773276\r\n\r\nLazaro Rogerio Medeiros Potz de Oliveira\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n22.10.03\r\n\r\n22.10.03\r\n\r\n22.10.03\r\n\r\n22.10.03\r\n\r\n(**)\r\n\r\n259º\r\n\r\n19964447\r\n\r\nUlisses Barcellos de Carvalho\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n22.09.27\r\n\r\n22.09.27\r\n\r\n27.05.20\r\n\r\n30.04.15\r\n\r\n(**)\r\n\r\n260º\r\n\r\n41788818\r\n\r\nRicardo Rodrigues de Oliveira\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n22.09.27\r\n\r\n22.09.27\r\n\r\n22.09.27\r\n\r\n22.09.27\r\n\r\n(**)\r\n\r\n261º\r\n\r\n5713285\r\n\r\nAlexandre Seppa Pinheiro\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n22.01.28\r\n\r\n22.01.28\r\n\r\n22.01.28\r\n\r\n30.08.07\r\n\r\n(**)\r\n\r\n262º\r\n\r\n41773446\r\n\r\nBruno Duarte de Castro\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n21.06.18\r\n\r\n21.06.18\r\n\r\n21.06.18\r\n\r\n21.06.18\r\n\r\n(**)\r\n\r\n263º\r\n\r\n42162513\r\n\r\nAndre Rodrigues da Silva\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n19.06.23\r\n\r\n19.06.23\r\n\r\n20.09.07\r\n\r\n20.09.07\r\n\r\n(**)\r\n\r\n264º\r\n\r\n42697603\r\n\r\nCarlos Eduardo Pereira Jarmouch\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n19.04.06\r\n\r\n19.04.06\r\n\r\n(**)\r\n\r\n265º\r\n\r\n43209270\r\n\r\nJoão Marcelo Aleixo Barreto da Silva\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n18.02.21\r\n\r\n23.06.23\r\n\r\n(**)\r\n\r\n266º\r\n\r\n43731392\r\n\r\nVenceslau Jesus dos Santos Junior\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n30.05.00\r\n\r\n(**)\r\n\r\n267º\r\n\r\n43733905\r\n\r\nMarcus Vinicius Amorim\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n(**)\r\n\r\n268º\r\n\r\n43728553\r\n\r\nKylldare Calixto Santos\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n(**)\r\n\r\n269º\r\n\r\n43733514\r\n\r\nMarcio Bernandes Secron\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n(**)\r\n\r\n270º\r\n\r\n43733654\r\n\r\nMariana Valgueiro Martins Gomes\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n(**)\r\n\r\n271º\r\n\r\n43728626\r\n\r\nTadeu Themistocles Buzato Pinto\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n(**)\r\n\r\n272º\r\n\r\n43730701\r\n\r\nNatalie Teixeira Thurler\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n(**)\r\n\r\n273º\r\n\r\n43728421\r\n\r\nAna Carolina de Magalhães Ottoni da Silva\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n(**)\r\n\r\n274º\r\n\r\n43727956\r\n\r\nMaria Clara Carvalho Tavares\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n(**)\r\n\r\n275º\r\n\r\n43729860\r\n\r\nRegis Paulo Rocha da Silva\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n(**)\r\n\r\n276º\r\n\r\n43731899\r\n\r\nMargarida Maria Nunes de Abreu Gomes\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n(**)\r\n\r\n277º\r\n\r\n5652952\r\n\r\nElaine do Nascimento Paiva\r\n\r\n08.06.02\r\n\r\n23.06.22\r\n\r\n23.06.22\r\n\r\n23.06.22\r\n\r\n23.06.22\r\n\r\n(**)\r\n\r\n278º\r\n\r\n5652316\r\n\r\nCristiano Louzada Ribeiro\r\n\r\n08.00.20\r\n\r\n23.01.08\r\n\r\n23.01.08\r\n\r\n23.01.08\r\n\r\n23.01.08\r\n\r\n(**)\r\n\r\n279º\r\n\r\n41775287\r\n\r\nLuiz Augusto Nascimento Aloise\r\n\r\n08.00.08\r\n\r\n22.03.23\r\n\r\n22.03.23\r\n\r\n22.03.23\r\n\r\n28.05.14\r\n\r\n(**)\r\n\r\n280º\r\n\r\n5651735\r\n\r\nCarlos Eduardo Melo Monteiro\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n24.00.19\r\n\r\n24.00.19\r\n\r\n24.00.19\r\n\r\n24.00.19\r\n\r\n(**)\r\n\r\n281º\r\n\r\n5659523\r\n\r\nSergio Luiz de Almeida Monteiro Junior\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n24.00.15\r\n\r\n24.00.15\r\n\r\n24.00.15\r\n\r\n24.00.15\r\n\r\n(**)\r\n\r\n282º\r\n\r\n5659400\r\n\r\nSandro Henrique da Silva Andrade\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n23.10.08\r\n\r\n23.10.08\r\n\r\n23.10.08\r\n\r\n23.10.08\r\n\r\n(**)\r\n\r\n283º\r\n\r\n5710677\r\n\r\nMarcello Barros de Oliveira\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n23.02.07\r\n\r\n23.02.07\r\n\r\n23.02.07\r\n\r\n29.06.15\r\n\r\n(**)\r\n\r\n284º\r\n\r\n5710693\r\n\r\nEverton da Conceição Gomes\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n23.02.07\r\n\r\n23.02.07\r\n\r\n23.02.07\r\n\r\n23.02.07\r\n\r\n(**)\r\n\r\n285º\r\n\r\n41383184\r\n\r\nSergio Martins Farves\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n23.02.03\r\n\r\n23.02.03\r\n\r\n23.02.03\r\n\r\n23.02.03\r\n\r\n(**)\r\n\r\n286º\r\n\r\n5711010\r\n\r\nAntonio Carlos Lopes\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n23.02.03\r\n\r\n23.02.03\r\n\r\n23.02.03\r\n\r\n23.02.03\r\n\r\n(**)\r\n\r\n287º\r\n\r\n41383940\r\n\r\nCarlos Eduardo Rosa\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n23.02.03\r\n\r\n23.02.03\r\n\r\n23.02.03\r\n\r\n23.02.03\r\n\r\n(**)\r\n\r\n288º\r\n\r\n5711193\r\n\r\nVagner da Silva Victor\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n23.02.03\r\n\r\n23.02.03\r\n\r\n23.02.03\r\n\r\n23.02.03\r\n\r\n(**)\r\n\r\n289º\r\n\r\n5711347\r\n\r\nClaudio da Silva Bastos\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n23.02.03\r\n\r\n23.02.03\r\n\r\n23.02.03\r\n\r\n23.02.03\r\n\r\n(**)\r\n\r\n290º\r\n\r\n5710928\r\n\r\nMichel Nasu Galvão\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n23.02.03\r\n\r\n23.02.03\r\n\r\n23.02.03\r\n\r\n23.02.03\r\n\r\n(**)\r\n\r\n291º\r\n\r\n5711177\r\n\r\nJorge Santoro Netto\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n23.02.03\r\n\r\n23.02.03\r\n\r\n23.02.03\r\n\r\n23.02.03\r\n\r\n(**)\r\n\r\n292º\r\n\r\n20007345\r\n\r\nAlan Rafael de Jesus\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n23.02.02\r\n\r\n23.02.02\r\n\r\n28.07.18\r\n\r\n29.10.15\r\n\r\n(**)\r\n\r\n293º\r\n\r\n5711819\r\n\r\nRogerio Salgado da Silva\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n23.02.02\r\n\r\n23.02.02\r\n\r\n23.02.02\r\n\r\n33.08.18\r\n\r\n(**)\r\n\r\n294º\r\n\r\n41383982\r\n\r\nBruno D'elia\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n23.02.02\r\n\r\n23.02.02\r\n\r\n23.02.02\r\n\r\n23.06.28\r\n\r\n(**)\r\n\r\n295º\r\n\r\n5711908\r\n\r\nMarcos Antonio Henrique de Souza\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n23.02.02\r\n\r\n23.02.02\r\n\r\n23.02.02\r\n\r\n23.02.02\r\n\r\n(**)\r\n\r\n296º\r\n\r\n5711657\r\n\r\nMarcelo Salles Aragão *\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n23.02.02\r\n\r\n23.02.02\r\n\r\n23.02.02\r\n\r\n23.02.02\r\n\r\n(**)\r\n\r\n297º\r\n\r\n5712076\r\n\r\nJuliano Marcelo Gomes de Souza\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n23.02.02\r\n\r\n23.02.02\r\n\r\n23.02.02\r\n\r\n23.02.02\r\n\r\n(**)\r\n\r\n298º\r\n\r\n5711991\r\n\r\nLeonardo de Mendonça Lopes\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n23.02.02\r\n\r\n23.02.02\r\n\r\n23.02.02\r\n\r\n23.02.02\r\n\r\n(**)\r\n\r\n299º\r\n\r\n5712033\r\n\r\nRoberto Vieira de Abreu\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n23.02.02\r\n\r\n23.02.02\r\n\r\n23.02.02\r\n\r\n23.02.02\r\n\r\n(**)\r\n\r\n300º\r\n\r\n41384040\r\n\r\nJeremias Borges de Souza\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n23.02.01\r\n\r\n23.02.01\r\n\r\n23.02.01\r\n\r\n23.02.01\r\n\r\n(**)\r\n\r\n301º\r\n\r\n5712335\r\n\r\nMarcio Gualberto dos Santos\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n23.02.01\r\n\r\n23.02.01\r\n\r\n23.02.01\r\n\r\n23.02.01\r\n\r\n(**)\r\n\r\n302º\r\n\r\n5712327\r\n\r\nLeonardo da Silva Podgorski\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n23.02.01\r\n\r\n23.02.01\r\n\r\n23.02.01\r\n\r\n23.02.01\r\n\r\n(**)\r\n\r\n303º\r\n\r\n5712807\r\n\r\nLuiz Otavio Couto\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n23.02.00\r\n\r\n23.02.00\r\n\r\n23.02.00\r\n\r\n27.04.10\r\n\r\n(**)\r\n\r\n304º\r\n\r\n5712602\r\n\r\nLouise de Aguiar Pinto\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n23.02.00\r\n\r\n23.02.00\r\n\r\n23.02.00\r\n\r\n23.02.00\r\n\r\n(**)\r\n\r\n305º\r\n\r\n5713617\r\n\r\nAlexandre Rodrigues Dias\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n23.01.28\r\n\r\n23.01.28\r\n\r\n23.01.28\r\n\r\n26.06.10\r\n\r\n(**)\r\n\r\n306º\r\n\r\n5713102\r\n\r\nSimone de Oliveira Davies Baptista\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n23.01.28\r\n\r\n23.01.28\r\n\r\n23.01.28\r\n\r\n23.01.28\r\n\r\n(**)\r\n\r\n307º\r\n\r\n5713684\r\n\r\nRenata Coelho Gomes Ferreira e Costa\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n23.01.28\r\n\r\n23.01.28\r\n\r\n23.01.28\r\n\r\n23.01.28\r\n\r\n(**)\r\n\r\n308º\r\n\r\n5713374\r\n\r\nTathiene Nascimento Alves Cesário\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n23.01.28\r\n\r\n23.01.28\r\n\r\n23.01.28\r\n\r\n23.01.28\r\n\r\n(**)\r\n\r\n309º\r\n\r\n31508448\r\n\r\nCustodio Rubens Barbosa Junior\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n23.01.28\r\n\r\n23.01.28\r\n\r\n23.01.28\r\n\r\n23.01.28\r\n\r\n(**)\r\n\r\n310º\r\n\r\n5713609\r\n\r\nCristovão da Silva Alheiros\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n23.01.28\r\n\r\n23.01.28\r\n\r\n23.01.28\r\n\r\n23.01.28\r\n\r\n(**)\r\n\r\n311º\r\n\r\n5713315\r\n\r\nCristiane Sao Thiago Cunha \r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n23.01.27\r\n\r\n23.01.27\r\n\r\n23.01.27\r\n\r\n23.01.27\r\n\r\n(**)\r\n\r\n312º\r\n\r\n5713943\r\n\r\nIsabel Cristina de Oliveira\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n23.01.25\r\n\r\n23.01.25\r\n\r\n23.01.25\r\n\r\n23.01.25\r\n\r\n(**)\r\n\r\n313º\r\n\r\n5713986\r\n\r\nJorge Andre Bruno Correa\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n23.01.24\r\n\r\n23.01.24\r\n\r\n23.01.24\r\n\r\n27.08.15\r\n\r\n(**)\r\n\r\n314º\r\n\r\n5713978\r\n\r\nJeferson de Souza Costa\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n23.01.24\r\n\r\n23.01.24\r\n\r\n23.01.24\r\n\r\n25.11.22\r\n\r\n(**)\r\n\r\n315º\r\n\r\n5714001\r\n\r\nRodrigo Tavares da Costa\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n23.01.24\r\n\r\n23.01.24\r\n\r\n23.01.24\r\n\r\n23.01.24\r\n\r\n(**)\r\n\r\n316º\r\n\r\n41771303\r\n\r\nWellington Coriolano de Melo\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n22.10.05\r\n\r\n22.10.05\r\n\r\n32.06.22\r\n\r\n32.06.22\r\n\r\n(**)\r\n\r\n317º\r\n\r\n20000626\r\n\r\nDaniel Cardim da Silva\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n22.10.05\r\n\r\n22.10.05\r\n\r\n31.06.10\r\n\r\n31.06.10\r\n\r\n(**)\r\n\r\n318º\r\n\r\n20093047\r\n\r\nNelio Venal Cordeiro\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n22.10.05\r\n\r\n22.10.05\r\n\r\n28.06.15\r\n\r\n31.05.10\r\n\r\n(**)\r\n\r\n319º\r\n\r\n19948433\r\n\r\nRogerio dos Santos Adao\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n22.10.05\r\n\r\n22.10.05\r\n\r\n27.07.13\r\n\r\n31.05.07\r\n\r\n(**)\r\n\r\n320º\r\n\r\n19824521\r\n\r\nClaudio Alves Fontes\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n22.10.05\r\n\r\n22.10.05\r\n\r\n27.06.20\r\n\r\n27.06.20\r\n\r\n(**)\r\n\r\n321º\r\n\r\n41771281\r\n\r\nZenaide Laurentino da Costa\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n22.10.05\r\n\r\n22.10.05\r\n\r\n22.10.05\r\n\r\n22.10.05\r\n\r\n(**)\r\n\r\n322º\r\n\r\n41771400\r\n\r\nWebster Barreto da Silva\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n22.10.05\r\n\r\n22.10.05\r\n\r\n22.10.05\r\n\r\n22.10.05\r\n\r\n(**)\r\n\r\n323º\r\n\r\n5947618\r\n\r\nJoão Humberto Cardoso Pereira\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n22.10.05\r\n\r\n22.10.05\r\n\r\n22.10.05\r\n\r\n22.10.05\r\n\r\n(**)\r\n\r\n324º\r\n\r\n41796977\r\n\r\nLuciano do Nascimento Gomes\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n22.10.05\r\n\r\n22.10.05\r\n\r\n22.10.05\r\n\r\n22.10.05\r\n\r\n(**)\r\n\r\n325º\r\n\r\n41773764\r\n\r\nVictorio Luiz de Boni D'Avila Costa\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n22.10.05\r\n\r\n22.10.05\r\n\r\n22.10.05\r\n\r\n22.10.05\r\n\r\n(**)\r\n\r\n326º\r\n\r\n41774540\r\n\r\nLuciano Sales Miranda\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n22.10.05\r\n\r\n22.10.05\r\n\r\n22.10.05\r\n\r\n22.10.05\r\n\r\n(**)\r\n\r\n327º\r\n\r\n41787790\r\n\r\nMarcos Ribeiro Pires\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n22.10.05\r\n\r\n22.10.05\r\n\r\n22.10.05\r\n\r\n22.10.05\r\n\r\n(**)\r\n\r\n328º\r\n\r\n41774698\r\n\r\nMarcelo Espojeiro Figueiredo\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n22.10.05\r\n\r\n22.10.05\r\n\r\n22.10.05\r\n\r\n22.10.05\r\n\r\n(**)\r\n\r\n329º\r\n\r\n41775317\r\n\r\nEnricco Leal Teixeira\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n22.10.05\r\n\r\n22.10.05\r\n\r\n22.10.05\r\n\r\n22.10.05\r\n\r\n(**)\r\n\r\n330º\r\n\r\n41788702\r\n\r\nLeonardo Silva da Cunha\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n22.10.05\r\n\r\n22.10.05\r\n\r\n22.10.05\r\n\r\n22.10.05\r\n\r\n(**)\r\n\r\n331º\r\n\r\n41788826\r\n\r\nRodrigo Barreto de Medeiros\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n22.10.05\r\n\r\n22.10.05\r\n\r\n22.10.05\r\n\r\n22.10.05\r\n\r\n(**)\r\n\r\n332º\r\n\r\n41796969\r\n\r\nDomingos Teixeira da Costa Guerra\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n22.10.05\r\n\r\n22.10.05\r\n\r\n22.10.05\r\n\r\n22.10.05\r\n\r\n(**)\r\n\r\n333º\r\n\r\n41842022\r\n\r\nElcio Gomes de Castro\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n22.04.09\r\n\r\n22.04.09\r\n\r\n23.05.04\r\n\r\n23.05.04\r\n\r\n(**)\r\n\r\n334º\r\n\r\n41378598\r\n\r\nGustavo Ferreira Costa\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n22.01.03\r\n\r\n22.01.03\r\n\r\n22.01.03\r\n\r\n22.01.03\r\n\r\n(**)\r\n\r\n335º\r\n\r\n43647766\r\n\r\nTatiana Vicente Carnevale\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.06.23\r\n\r\n16.06.23\r\n\r\n16.06.23\r\n\r\n(**)\r\n\r\n336º\r\n\r\n43649149\r\n\r\nAlessandra Mattos Valle\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.06.23\r\n\r\n16.06.23\r\n\r\n16.06.23\r\n\r\n(**)\r\n\r\n337º\r\n\r\n24187372\r\n\r\nAntonio Francisco de Medeiros\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n33.07.21\r\n\r\n33.07.21\r\n\r\n(**)\r\n\r\n338º\r\n\r\n23561262\r\n\r\nJoão Carlos Souza Noe da Costa\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n25.06.19\r\n\r\n27.02.10\r\n\r\n(**)\r\n\r\n339º\r\n\r\n6504361\r\n\r\nLilian Lilargem Rodrigues Martins\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n19.05.00\r\n\r\n19.05.00\r\n\r\n(**)\r\n\r\n340º\r\n\r\n42697360\r\n\r\nBrunno Alves Costa Silva\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n19.04.06\r\n\r\n19.04.06\r\n\r\n(**)\r\n\r\n341º\r\n\r\n43731600\r\n\r\nFabio Luis Ferreira Teixeira\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n18.02.30\r\n\r\n18.02.30\r\n\r\n(**)\r\n\r\n342º\r\n\r\n43728510\r\n\r\nAlexandro Rodrigues Passos\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n27.10.11\r\n\r\n(**)\r\n\r\n343º\r\n\r\n43731007\r\n\r\nEduardo Bernardes Ferreira\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n22.03.28\r\n\r\n(**)\r\n\r\n344º\r\n\r\n43727654\r\n\r\nEmil Tavares Mansur\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n17.08.09\r\n\r\n(**)\r\n\r\n345º\r\n\r\n43730299\r\n\r\nChristian Monteiro Alonso Durán\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.06.26\r\n\r\n(**)\r\n\r\n346º\r\n\r\n43729312\r\n\r\nHeloisa Brandão dos Reis Matheus\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.06.05\r\n\r\n(**)\r\n\r\n347º\r\n\r\n43733026\r\n\r\nAdriana Mendes Martins\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n(**)\r\n\r\n348º\r\n\r\n43728685\r\n\r\nThomaz Martins Rodrigues Farias\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n(**)\r\n\r\n349º\r\n\r\n43730248\r\n\r\nMichelle Regina Barcelos Orlando de Figueiredo\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n(**)\r\n\r\n350º\r\n\r\n43731945\r\n\r\nRogerio Cabral de Araujo\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n(**)\r\n\r\n351º\r\n\r\n43731570\r\n\r\nCesar Cardoso de Oliveira Filho\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n(**)\r\n\r\n352º\r\n\r\n43727328\r\n\r\nVanessa Siqueira de Araujo Passos\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n(**)\r\n\r\n353º\r\n\r\n43731848\r\n\r\nMatheus Chagas Gimenes\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n(**)\r\n\r\n354º\r\n\r\n43727603\r\n\r\nCristiane Carvalho Carlos\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n(**)\r\n\r\n355º\r\n\r\n43728731\r\n\r\nSuellen Yara Pinheiro Guimarães\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n(**)\r\n\r\n356º\r\n\r\n43731430\r\n\r\nAllan Lourenço Sampaio\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n(**)\r\n\r\n357º\r\n\r\n6402488\r\n\r\nGuilherme Guimarães Bousquet\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n15.03.07\r\n\r\n15.03.07\r\n\r\n15.03.07\r\n\r\n15.03.07\r\n\r\n65,00\r\n\r\n358º\r\n\r\n43981526\r\n\r\nManoela Assunção Santos Figueira\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n15.03.07\r\n\r\n15.03.07\r\n\r\n15.03.07\r\n\r\n15.03.07\r\n\r\n50,75\r\n\r\n359º\r\n\r\n43648371\r\n\r\nLuiz Henrique Quitete Carvalho do Amaral\r\n\r\n07.11.14\r\n\r\n16.02.15\r\n\r\n16.06.06\r\n\r\n16.06.06\r\n\r\n16.06.06\r\n\r\n50,75\r\n\r\n360º\r\n\r\n29652790\r\n\r\nCarla Valeria Soares Porto Siqueira\r\n\r\n07.09.06\r\n\r\n27.08.17\r\n\r\n28.10.29\r\n\r\n28.10.29\r\n\r\n28.10.29\r\n\r\n56,50\r\n\r\n361º\r\n\r\n41771419\r\n\r\nAdriano Santiago da Rosa\r\n\r\n07.08.25\r\n\r\n21.07.01\r\n\r\n21.07.01\r\n\r\n21.07.01\r\n\r\n21.07.01\r\n\r\n37,50\r\n\r\n362º\r\n\r\n29184380\r\n\r\nNildo dos Santos\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n26.10.04\r\n\r\n26.10.04\r\n\r\n26.10.04\r\n\r\n26.10.04\r\n\r\n43,00\r\n\r\n363º\r\n\r\n5651646\r\n\r\nCarlos Alexandre de Souza Pereira\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n24.00.19\r\n\r\n24.00.19\r\n\r\n24.00.19\r\n\r\n24.00.19\r\n\r\n41,25\r\n\r\n364º\r\n\r\n29830974\r\n\r\nFabio Monteiro Nunes\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n24.00.04\r\n\r\n24.00.04\r\n\r\n24.00.04\r\n\r\n24.00.04\r\n\r\n30,00\r\n\r\n365º\r\n\r\n5658330\r\n\r\nRafhael Moreira Dias\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n23.10.13\r\n\r\n23.10.13\r\n\r\n23.10.13\r\n\r\n25.11.00\r\n\r\n34,50\r\n\r\n366º\r\n\r\n5659264\r\n\r\nRonyer Simas Alves\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n23.10.05\r\n\r\n23.10.05\r\n\r\n23.10.05\r\n\r\n23.10.05\r\n\r\n33,25\r\n\r\n367º\r\n\r\n41379152\r\n\r\nWladimir Dopazo Moraes Rosa\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n23.10.05\r\n\r\n23.10.05\r\n\r\n23.10.05\r\n\r\n23.10.05\r\n\r\n49,50\r\n\r\n368º\r\n\r\n5656800\r\n\r\nMarcelo Ferreira dos Santos\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n23.10.05\r\n\r\n23.10.05\r\n\r\n23.10.05\r\n\r\n23.10.05\r\n\r\n57,50\r\n\r\n369º\r\n\r\n5654408\r\n\r\nGuilherme Prates\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n23.09.20\r\n\r\n23.09.20\r\n\r\n23.09.20\r\n\r\n23.09.20\r\n\r\n35,00\r\n\r\n370º\r\n\r\n5650151\r\n\r\nAlexandre de Araujo Goes Ferretti\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n23.09.04\r\n\r\n23.09.04\r\n\r\n23.09.04\r\n\r\n27.05.04\r\n\r\n50,50\r\n\r\n371º\r\n\r\n5657890\r\n\r\nOtavio Nunes Sartori\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n23.08.30\r\n\r\n23.08.30\r\n\r\n23.08.30\r\n\r\n23.08.30\r\n\r\n44,00\r\n\r\n372º\r\n\r\n5657288\r\n\r\nMarcos Antonio Campos de Oliveira\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n23.04.25\r\n\r\n23.04.25\r\n\r\n23.04.25\r\n\r\n26.09.23\r\n\r\n40,50\r\n\r\n373º\r\n\r\n5710529\r\n\r\nAndre Luiz da Silva Faria\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n23.02.07\r\n\r\n23.02.07\r\n\r\n23.02.07\r\n\r\n23.02.07\r\n\r\n41,50\r\n\r\n374º\r\n\r\n5710715\r\n\r\nFabio Contijo Buzelin\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n23.02.07\r\n\r\n23.02.07\r\n\r\n23.02.07\r\n\r\n23.02.07\r\n\r\n9,00\r\n\r\n375º\r\n\r\n39266737\r\n\r\nAllex Andre de Sant Anna Maquieira\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n23.02.03\r\n\r\n23.02.03\r\n\r\n38.08.02\r\n\r\n39.06.30\r\n\r\n25,50\r\n\r\n376º\r\n\r\n5712211\r\n\r\nRodrigo do Amaral Paraiso\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n23.02.02\r\n\r\n23.02.02\r\n\r\n23.02.02\r\n\r\n23.02.02\r\n\r\n35,00\r\n\r\n377º\r\n\r\n5713153\r\n\r\nLuiz Ernesto Brecho de Mattos\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n23.01.28\r\n\r\n23.01.28\r\n\r\n23.01.28\r\n\r\n24.01.24\r\n\r\n36,75\r\n\r\n378º\r\n\r\n5713471\r\n\r\nCristiano Neo Gonçalves\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n23.01.28\r\n\r\n23.01.28\r\n\r\n23.01.28\r\n\r\n23.01.28\r\n\r\n43,50\r\n\r\n379º\r\n\r\n41384032\r\n\r\nLuciano Viceconte de Castro\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n23.00.15\r\n\r\n23.00.15\r\n\r\n23.00.15\r\n\r\n23.00.15\r\n\r\n43,25\r\n\r\n380º\r\n\r\n5712491\r\n\r\nLuiz Eduardo Oliveira da Silva\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n22.11.00\r\n\r\n22.11.00\r\n\r\n22.11.00\r\n\r\n22.11.00\r\n\r\n56,00\r\n\r\n381º\r\n\r\n20011326\r\n\r\nGlauco Raphael da Matta Araujo\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n22.10.05\r\n\r\n22.10.05\r\n\r\n28.09.22\r\n\r\n28.09.22\r\n\r\n46,75\r\n\r\n382º\r\n\r\n20006179\r\n\r\nRodrigo Lopes Ribeiro\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n22.10.05\r\n\r\n22.10.05\r\n\r\n28.09.07\r\n\r\n28.09.07\r\n\r\n59,00\r\n\r\n383º\r\n\r\n41774647\r\n\r\nSergio Luiz Vieira da Costa\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n22.10.05\r\n\r\n22.10.05\r\n\r\n22.10.05\r\n\r\n33.08.13\r\n\r\n58,50\r\n\r\n384º\r\n\r\n41773578\r\n\r\nCelio Felix Salles\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n22.10.05\r\n\r\n22.10.05\r\n\r\n22.10.05\r\n\r\n30.04.03\r\n\r\n40,75\r\n\r\n385º\r\n\r\n41773721\r\n\r\nDilermando Juliano Gonçalves\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n22.10.05\r\n\r\n22.10.05\r\n\r\n22.10.05\r\n\r\n28.11.17\r\n\r\n44,00\r\n\r\n386º\r\n\r\n41775341\r\n\r\nFernando Seicera Junior\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n22.10.05\r\n\r\n22.10.05\r\n\r\n22.10.05\r\n\r\n27.07.28\r\n\r\n32,00\r\n\r\n387º\r\n\r\n41773497\r\n\r\nCarlos Alexandre da Silva Santos\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n22.10.05\r\n\r\n22.10.05\r\n\r\n22.10.05\r\n\r\n22.10.05\r\n\r\n41,50\r\n\r\n388º\r\n\r\n35958332\r\n\r\nServio Tulio Saboia da Fonseca\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n22.10.05\r\n\r\n22.10.05\r\n\r\n22.10.05\r\n\r\n22.10.05\r\n\r\n63,00\r\n\r\n389º\r\n\r\n41775252\r\n\r\nRafael Oliveira Miguel Barbosa\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n22.10.05\r\n\r\n22.10.05\r\n\r\n22.10.05\r\n\r\n22.10.05\r\n\r\n39,00\r\n\r\n390º\r\n\r\n41796780\r\n\r\nRodrigo Paes Salomão\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n22.10.05\r\n\r\n22.10.05\r\n\r\n22.10.05\r\n\r\n22.10.05\r\n\r\n38,25\r\n\r\n391º\r\n\r\n41773616\r\n\r\nLuciano Cesar de Oliveira Filho\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n22.10.05\r\n\r\n22.10.05\r\n\r\n22.10.05\r\n\r\n22.10.05\r\n\r\n29,00\r\n\r\n392º\r\n\r\n41773900\r\n\r\nEmerson Luiz Rocha Astigarraga\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n22.10.00\r\n\r\n22.10.00\r\n\r\n22.10.00\r\n\r\n22.10.00\r\n\r\n46,75\r\n\r\n393º\r\n\r\n41773306\r\n\r\nAngelo Abranches do Nascimento\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n22.10.00\r\n\r\n22.10.00\r\n\r\n22.10.00\r\n\r\n22.10.00\r\n\r\n57,25\r\n\r\n394º\r\n\r\n19786441\r\n\r\nFabiano da Rocha Silva\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n22.09.29\r\n\r\n22.09.29\r\n\r\n28.08.28\r\n\r\n28.08.28\r\n\r\n44,75\r\n\r\n395º\r\n\r\n41774728\r\n\r\nMarcelo Gomes Correa\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n22.09.24\r\n\r\n22.09.24\r\n\r\n22.09.24\r\n\r\n22.09.24\r\n\r\n36,25\r\n\r\n396º\r\n\r\n41774949\r\n\r\nMarinaldo Rodrigues de Oliveira\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n22.09.20\r\n\r\n22.09.20\r\n\r\n22.09.20\r\n\r\n31.02.11\r\n\r\n33,50\r\n\r\n397º\r\n\r\n19633807\r\n\r\nRicardo Lucio de Castro Brito\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n22.09.19\r\n\r\n22.09.19\r\n\r\n28.09.24\r\n\r\n28.09.24\r\n\r\n33,50\r\n\r\n398º\r\n\r\n41788753\r\n\r\nFabio Pinheiro de Souza\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n22.09.19\r\n\r\n22.09.19\r\n\r\n22.09.19\r\n\r\n27.09.19\r\n\r\n29,00\r\n\r\n399º\r\n\r\n41774680\r\n\r\nLuiz Paulo Du Vernay e Silva Junior\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n22.09.19\r\n\r\n22.09.19\r\n\r\n22.09.19\r\n\r\n26.03.20\r\n\r\n31,50\r\n\r\n400º\r\n\r\n41774027\r\n\r\nFernando Severo Girão Silva\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n22.09.15\r\n\r\n22.09.15\r\n\r\n22.09.15\r\n\r\n22.09.15\r\n\r\n45,75\r\n\r\n401º\r\n\r\n5660181\r\n\r\nWalcir Gomes Correa da Silva\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n20.08.19\r\n\r\n20.08.19\r\n\r\n20.08.19\r\n\r\n20.08.19\r\n\r\n52,25\r\n\r\n402º\r\n\r\n23962569\r\n\r\nRicardo da Silva Durst\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n20.08.01\r\n\r\n20.08.01\r\n\r\n25.08.23\r\n\r\n34.11.08\r\n\r\n33,50\r\n\r\n403º\r\n\r\n33833796\r\n\r\nPaulo de Tarso Monteiro da Silveira *\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.06.23\r\n\r\n32.01.18\r\n\r\n32.01.18\r\n\r\n13,00\r\n\r\n404º\r\n\r\n43647995\r\n\r\nAndreo Cruz Monteiro\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.06.23\r\n\r\n16.06.23\r\n\r\n22.08.09\r\n\r\n41,00\r\n\r\n405º\r\n\r\n42193737\r\n\r\nAndre Luis Barbosa de Sa\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.06.23\r\n\r\n16.06.23\r\n\r\n16.06.23\r\n\r\n59,25\r\n\r\n406º\r\n\r\n43649696\r\n\r\nRenata Vigiani Mentzingen dos Santos\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.06.23\r\n\r\n16.06.23\r\n\r\n16.06.23\r\n\r\n59,25\r\n\r\n407º\r\n\r\n21924589\r\n\r\nMarcelo Renato da Silva Monteiro\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n26.10.08\r\n\r\n30.05.26\r\n\r\n53,25\r\n\r\n408º\r\n\r\n22048570\r\n\r\nAlexandre Biancardine de Souza\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n26.05.26\r\n\r\n26.05.26\r\n\r\n48,00\r\n\r\n409º\r\n\r\n22238859\r\n\r\nJoulier Moreira da Silva\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n26.00.18\r\n\r\n26.00.18\r\n\r\n46,25\r\n\r\n410º\r\n\r\n43732380\r\n\r\nLuciana Cavalcanti Alves\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n24.10.20\r\n\r\n24.10.20\r\n\r\n50,25\r\n\r\n411º\r\n\r\n41771621\r\n\r\nGustavo Ribeiro Alves\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n22.09.22\r\n\r\n23.11.22\r\n\r\n31,00\r\n\r\n412º\r\n\r\n43729819\r\n\r\nBruna Helena Souza de Oliveira D'Elia\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n20.04.22\r\n\r\n20.04.22\r\n\r\n48,50\r\n\r\n413º\r\n\r\n42808529\r\n\r\nMarcio Alves da Silva\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n18.01.18\r\n\r\n21.11.25\r\n\r\n49,25\r\n\r\n414º\r\n\r\n43727778\r\n\r\nLeandro de Souza Gonçalves\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n27.06.24\r\n\r\n55,50\r\n\r\n415º\r\n\r\n42726123\r\n\r\nMarcos Bello de Moura Luz\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n22.07.07\r\n\r\n61,50\r\n\r\n416º\r\n\r\n43733883\r\n\r\nJuliana de Almeida Santos\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n22.03.14\r\n\r\n50,25\r\n\r\n417º\r\n\r\n43732356\r\n\r\nDaniel Barbosa Gracie Ribeiro\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n22.01.19\r\n\r\n39,00\r\n\r\n418º\r\n\r\n43729576\r\n\r\nElenita da Silva Pereira\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n19.03.06\r\n\r\n61,00\r\n\r\n419º\r\n\r\n43597220\r\n\r\nAndrei Sandher dos Santos Aguiar\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n18.05.01\r\n\r\n56,75\r\n\r\n420º\r\n\r\n43731821\r\n\r\nWania Rodrigues Vargas Aleixo\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n18.01.08\r\n\r\n49,75\r\n\r\n421º\r\n\r\n43731350\r\n\r\nPatrick Pinto Guimarães\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n17.11.02\r\n\r\n40,50\r\n\r\n422º\r\n\r\n43730302\r\n\r\nVicente Bruno da Silva Pessanha\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n17.07.15\r\n\r\n45,00\r\n\r\n423º\r\n\r\n43729550\r\n\r\nAna Carla Machado Mansur de Moraes\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n17.04.14\r\n\r\n59,00\r\n\r\n424º\r\n\r\n43729223\r\n\r\nAndre Luis de Lima Vianna\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n37,25\r\n\r\n425º\r\n\r\n43731988\r\n\r\nAnderson Pinto Barros de Oliveira\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n30,75\r\n\r\n426º\r\n\r\n43733832\r\n\r\nSimone Antunes Rios\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n44,75\r\n\r\n427º\r\n\r\n43729975\r\n\r\nRodrigo Almeida Ribeiro\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n36,75\r\n\r\n428º\r\n\r\n43730477\r\n\r\nLuciana Nunes Gonçalves\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n60,50\r\n\r\n429º\r\n\r\n43731520\r\n\r\nHelena de Almeida Joia\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n41,00\r\n\r\n430º\r\n\r\n42417090\r\n\r\nBianca Martins Barboza\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n32,50\r\n\r\n431º\r\n\r\n43733867\r\n\r\nLeiliane Masae Yamauchi\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n48,50\r\n\r\n432º\r\n\r\n42619122\r\n\r\nAmanda Falcão Ultra\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n35,25\r\n\r\n433º\r\n\r\n43728006\r\n\r\nHermes de Jesus Lucas\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n46,50\r\n\r\n434º\r\n\r\n43731970\r\n\r\nMariana Soares Palmares\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n60,75\r\n\r\n435º\r\n\r\n43730019\r\n\r\nPaula Cecilia Severo Araujo\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n38,00\r\n\r\n436º\r\n\r\n43727530\r\n\r\nWarley Lima de Aquino\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n45,25\r\n\r\n437º\r\n\r\n43729940\r\n\r\nMichelle Sales da Silva\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n56,75\r\n\r\n438º\r\n\r\n43730140\r\n\r\nMarcio Leitão dos Santos\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n37,25\r\n\r\n439º\r\n\r\n43733484\r\n\r\nLuana Gonçalves Pinto Campos\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n61,00\r\n\r\n440º\r\n\r\n43730213\r\n\r\nGabriella Pontes Fernandes Maia de Almeida\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n37,25\r\n\r\n441º\r\n\r\n43730159\r\n\r\nLuciana Soares Viana\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n442º\r\n\r\n43728596\r\n\r\nRafaela Silva Santos\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n49,50\r\n\r\n443º\r\n\r\n43727409\r\n\r\nTiago Vaz de Souza\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n56,75\r\n\r\n444º\r\n\r\n43729363\r\n\r\nKelly Cristina da Silva Driusso\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n37,50\r\n\r\n445º\r\n\r\n43584667\r\n\r\nJefferson Jose Machado Santana\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n54,75\r\n\r\n446º\r\n\r\n43981771\r\n\r\nDenise Villa Melo\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n15.03.07\r\n\r\n15.03.07\r\n\r\n17.03.08\r\n\r\n17.03.08\r\n\r\n48,25\r\n\r\n447º\r\n\r\n43981453\r\n\r\nHumberto Amaro Garcia Ferreira\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n15.03.07\r\n\r\n15.03.07\r\n\r\n15.03.07\r\n\r\n15.03.07\r\n\r\n58,75\r\n\r\n448º\r\n\r\n29155614\r\n\r\nLuiz Fernando Viana Franco Castro\r\n\r\n07.06.15\r\n\r\n29.11.04\r\n\r\n29.11.04\r\n\r\n29.11.04\r\n\r\n29.11.04\r\n\r\n35,25\r\n\r\n449º\r\n\r\n5711509\r\n\r\nAlex Fabiano Costa de Abreu\r\n\r\n07.04.30\r\n\r\n22.00.09\r\n\r\n22.00.09\r\n\r\n22.00.09\r\n\r\n22.00.09\r\n\r\n28,75\r\n\r\n450º\r\n\r\n50332791\r\n\r\nEduardo Bezerra Pinto\r\n\r\n07.01.06\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n39,50\r\n\r\n451º\r\n\r\n5652308\r\n\r\nCristiano dos Santos Nunes\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n24.00.17\r\n\r\n24.00.17\r\n\r\n24.00.17\r\n\r\n24.00.17\r\n\r\n34,50\r\n\r\n452º\r\n\r\n21850534\r\n\r\nFlavio de Brito Meister\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n23.01.28\r\n\r\n23.01.28\r\n\r\n24.10.20\r\n\r\n24.10.20\r\n\r\n45,50\r\n\r\n453º\r\n\r\n5713021\r\n\r\nAnderson Ribeiro de Morais\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n23.01.28\r\n\r\n23.01.28\r\n\r\n23.01.28\r\n\r\n23.01.28\r\n\r\n61,00\r\n\r\n454º\r\n\r\n19090153\r\n\r\nMarcia de Menezes Valerio Nunes\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n22.10.05\r\n\r\n22.10.05\r\n\r\n22.10.05\r\n\r\n22.10.05\r\n\r\n7,00\r\n\r\n455º\r\n\r\n41788834\r\n\r\nRodrigo Correia Figueiredo\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n22.10.05\r\n\r\n22.10.05\r\n\r\n22.10.05\r\n\r\n22.10.05\r\n\r\n16,50\r\n\r\n456º\r\n\r\n41797019\r\n\r\nVitor Santiago de Almeida\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n22.09.19\r\n\r\n22.09.19\r\n\r\n22.09.19\r\n\r\n22.09.19\r\n\r\n56,50\r\n\r\n457º\r\n\r\n39048071\r\n\r\nMacsuel Rodrigues Alves\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n22.09.08\r\n\r\n22.09.08\r\n\r\n22.09.08\r\n\r\n22.09.08\r\n\r\n34,25\r\n\r\n458º\r\n\r\n41774892\r\n\r\nAdilson de Freitas Silva Junior\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n22.08.01\r\n\r\n22.08.01\r\n\r\n22.08.01\r\n\r\n25.10.16\r\n\r\n45,00\r\n\r\n459º\r\n\r\n5653991\r\n\r\nFlavio Vitor Savietto Marins Santos\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n22.02.11\r\n\r\n22.02.11\r\n\r\n26.06.09\r\n\r\n26.06.09\r\n\r\n31,25\r\n\r\n460º\r\n\r\n5711983\r\n\r\nMarcelo de Nazareth\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n21.10.19\r\n\r\n21.10.19\r\n\r\n21.10.19\r\n\r\n21.10.19\r\n\r\n36,50\r\n\r\n461º\r\n\r\n41954351\r\n\r\nTarcisio dos Santos Figueiredo\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n21.08.24\r\n\r\n21.08.24\r\n\r\n21.08.24\r\n\r\n21.08.24\r\n\r\n49,50\r\n\r\n462º\r\n\r\n41771486\r\n\r\nRicardo Perrota de Carvalho\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n20.08.03\r\n\r\n20.08.03\r\n\r\n20.08.03\r\n\r\n20.08.03\r\n\r\n17,00\r\n\r\n463º\r\n\r\n42700400\r\n\r\nRoberto Carlos Rodrigues\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n19.05.15\r\n\r\n19.05.15\r\n\r\n19.05.15\r\n\r\n19.05.15\r\n\r\n32,25\r\n\r\n464º\r\n\r\n43429548\r\n\r\nRicardo Machado da Silva\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n17.04.22\r\n\r\n17.04.22\r\n\r\n20.06.20\r\n\r\n20.06.20\r\n\r\n25,00\r\n\r\n465º\r\n\r\n41961781\r\n\r\nDaniel de Oliveira Amorim\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.06.22\r\n\r\n21.08.04\r\n\r\n21.08.04\r\n\r\n37,00\r\n\r\n466º\r\n\r\n42502446\r\n\r\nFabiano Morse Alves\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.06.22\r\n\r\n19.11.14\r\n\r\n19.11.14\r\n\r\n38,50\r\n\r\n467º\r\n\r\n42561566\r\n\r\nMarcelo Santos Marques Rezende\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.06.22\r\n\r\n18.01.15\r\n\r\n18.09.13\r\n\r\n48,75\r\n\r\n468º\r\n\r\n41837576\r\n\r\nAline Nunes Alves\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.06.22\r\n\r\n16.06.22\r\n\r\n19.08.11\r\n\r\n45,50\r\n\r\n469º\r\n\r\n43648053\r\n\r\nAntonio Claudio Correa Sardella\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.06.22\r\n\r\n16.06.22\r\n\r\n16.06.22\r\n\r\n42,50\r\n\r\n470º\r\n\r\n43650163\r\n\r\nAndrea França Guimarães Belo\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.06.22\r\n\r\n16.06.22\r\n\r\n16.06.22\r\n\r\n37,50\r\n\r\n471º\r\n\r\n43649874\r\n\r\nMarcus Vinicius Luna Freire\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.06.22\r\n\r\n16.06.22\r\n\r\n16.06.22\r\n\r\n38,25\r\n\r\n472º\r\n\r\n43649661\r\n\r\nGuilherme Mello dos Santos Couri\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.06.22\r\n\r\n16.06.22\r\n\r\n16.06.22\r\n\r\n55,75\r\n\r\n473º\r\n\r\n43648924\r\n\r\nNubia Conceição Dias de Oliveira Pinheiro\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.06.22\r\n\r\n16.06.22\r\n\r\n16.06.22\r\n\r\n50,50\r\n\r\n474º\r\n\r\n43648720\r\n\r\nIsabelle Pinto da Silva Brochado\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.06.22\r\n\r\n16.06.22\r\n\r\n16.06.22\r\n\r\n63,00\r\n\r\n475º\r\n\r\n42703018\r\n\r\nRodrigo Pereira Kitamura\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n19.03.17\r\n\r\n19.03.17\r\n\r\n44,25\r\n\r\n476º\r\n\r\n43036384\r\n\r\nLeonel Borges da Costa\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n18.06.08\r\n\r\n18.06.08\r\n\r\n44,50\r\n\r\n477º\r\n\r\n43211488\r\n\r\nRaul Tavares Junior\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n18.02.21\r\n\r\n18.02.21\r\n\r\n36,50\r\n\r\n478º\r\n\r\n43731660\r\n\r\nRachel Pereira Heckmaier\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n17.00.04\r\n\r\n17.00.04\r\n\r\n36,50\r\n\r\n479º\r\n\r\n43730124\r\n\r\nAugusto Cesar Costa Pinto\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n29.03.00\r\n\r\n32,25\r\n\r\n480º\r\n\r\n43732933\r\n\r\nGustavo Carlos Schiavo\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n26.03.10\r\n\r\n32,50\r\n\r\n481º\r\n\r\n43732186\r\n\r\nValdemilton Liberato Pinto\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n25.04.25\r\n\r\n29,00\r\n\r\n482º\r\n\r\n43731481\r\n\r\nMarcelo Pires de Sousa\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n21.05.29\r\n\r\n52,75\r\n\r\n483º\r\n\r\n43731236\r\n\r\nDaniele Ferreira Pereira\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n18.00.22\r\n\r\n51,25\r\n\r\n484º\r\n\r\n43729754\r\n\r\nIsabel Lara Vitale\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n55,00\r\n\r\n485º\r\n\r\n43733646\r\n\r\nFaride Calil\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n37,00\r\n\r\n486º\r\n\r\n43649246\r\n\r\nRafael Correia Schaumburg\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n56,00\r\n\r\n487º\r\n\r\n43729274\r\n\r\nIngrid Valle Figueiredo\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n45,00\r\n\r\n488º\r\n\r\n6405665\r\n\r\nAlexandre Rocha Maia\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n31,00\r\n\r\n489º\r\n\r\n43727484\r\n\r\nFabio Gouvea Silva\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n41,50\r\n\r\n490º\r\n\r\n43731783\r\n\r\nRodrigo Reis Rodriguez Fontenla\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n39,25\r\n\r\n491º\r\n\r\n43733719\r\n\r\nAlexandre de Carvalho Spinelli\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n40,25\r\n\r\n492º\r\n\r\n6403077\r\n\r\nMariana Cruz Terra\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n35,50\r\n\r\n493º\r\n\r\n43729622\r\n\r\nFrancis Menchini Barbosa\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n35,75\r\n\r\n494º\r\n\r\n43732054\r\n\r\nMarcela Campos Ribeiro Mello\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n36,50\r\n\r\n495º\r\n\r\n43730132\r\n\r\nVivian de Azevedo Lopes\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n37,00\r\n\r\n496º\r\n\r\n43733808\r\n\r\nLuis Eduardo Costa Cardoso\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n54,25\r\n\r\n497º\r\n\r\n43730078\r\n\r\nFernanda Goldoni Feijo\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n67,25\r\n\r\n498º\r\n\r\n43731740\r\n\r\nFernanda Ribeiro Granato Vieira\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n67,75\r\n\r\n499º\r\n\r\n43733530\r\n\r\nRoedirer Vaz de Mello Junior\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n500º\r\n\r\n43728170\r\n\r\nAna Carolina Gouveia Cicero\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n50,25\r\n\r\n501º\r\n\r\n43733816\r\n\r\nClarisse de Souza Manhães\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n45,00\r\n\r\n502º\r\n\r\n43732739\r\n\r\nViviane Dias Pereira\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n52,25\r\n\r\n503º\r\n\r\n43730760\r\n\r\nCarlos Eduardo Martins da Silva\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n44,25\r\n\r\n504º\r\n\r\n43728839\r\n\r\nTiago Machado Velho\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n56,00\r\n\r\n505º\r\n\r\n43733824\r\n\r\nGabriela Salgado da Silva\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n34,50\r\n\r\n506º\r\n\r\n43732569\r\n\r\nFlavio Magno de Macedo\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n507º\r\n\r\n43728995\r\n\r\nRoberta Ferreira de Souza\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n508º\r\n\r\n43729509\r\n\r\nWanessa Gomes de Sá Quinta\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n33,00\r\n\r\n509º\r\n\r\n43727417\r\n\r\nGustavo de Azeredo Azevedo Lima\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n16.00.25\r\n\r\n16.00.25\r\n\r\n16.00.25\r\n\r\n16.00.25\r\n\r\n43,00\r\n\r\n510º\r\n\r\n22069151\r\n\r\nAlex Viana Cardoso\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n15.03.07\r\n\r\n15.03.07\r\n\r\n26.02.12\r\n\r\n26.02.12\r\n\r\n48,75\r\n\r\n511º\r\n\r\n41406362\r\n\r\nAndre Ferreira Rocha\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n15.03.07\r\n\r\n15.03.07\r\n\r\n23.08.05\r\n\r\n24.07.05\r\n\r\n48,75\r\n\r\n512º\r\n\r\n43208525\r\n\r\nAugusta Diniz Amaral\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n15.03.07\r\n\r\n15.03.07\r\n\r\n18.02.21\r\n\r\n18.02.21\r\n\r\n43,25\r\n\r\n513º\r\n\r\n43981658\r\n\r\nLeonardo Amparo Carvalho\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n15.03.07\r\n\r\n15.03.07\r\n\r\n15.03.07\r\n\r\n26.03.16\r\n\r\n60,50\r\n\r\n514º\r\n\r\n43982581\r\n\r\nAndreia Ribeiro Nezi\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n15.03.07\r\n\r\n15.03.07\r\n\r\n15.03.07\r\n\r\n17.06.13\r\n\r\n36,00\r\n\r\n515º\r\n\r\n43595324\r\n\r\nGustavo Oliveira Barucke\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n15.03.07\r\n\r\n15.03.07\r\n\r\n15.03.07\r\n\r\n15.03.07\r\n\r\n45,50\r\n\r\n516º\r\n\r\n41929322\r\n\r\nAndré Luís Vargas da Costa\r\n\r\n06.11.22\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n34,00\r\n\r\n517º\r\n\r\n50220217\r\n\r\nGabriela Gaudio de Santana\r\n\r\n06.11.22\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n42,50\r\n\r\n518º\r\n\r\n43823475\r\n\r\nKuene Robson Pereira Alves\r\n\r\n06.11.22\r\n\r\n12.01.03\r\n\r\n12.01.03\r\n\r\n15.11.03\r\n\r\n15.11.03\r\n\r\n35,50\r\n\r\n519º\r\n\r\n43515231\r\n\r\nWagner Cesar Carvalho da Silva\r\n\r\n06.11.22\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n16.03.01\r\n\r\n17.03.03\r\n\r\n32,50\r\n\r\n520º\r\n\r\n50330357\r\n\r\nChristiane Freitas da Silva\r\n\r\n06.11.22\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n44,75\r\n\r\n521º\r\n\r\n50332775\r\n\r\nMarcus Vinicius Marins Lima\r\n\r\n06.11.22\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n18,50\r\n\r\n522º\r\n\r\n50332651\r\n\r\nMariana de Souza Marinho\r\n\r\n06.11.22\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n39,75\r\n\r\n523º\r\n\r\n5927439\r\n\r\nJackson Bispo dos Santos Júnior\r\n\r\n06.09.01\r\n\r\n22.03.27\r\n\r\n22.03.27\r\n\r\n22.03.27\r\n\r\n26.02.00\r\n\r\n41,50\r\n\r\n524º\r\n\r\n41774205\r\n\r\nGiovanni Pereira de Azevedo\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n22.07.07\r\n\r\n22.07.07\r\n\r\n22.07.07\r\n\r\n22.07.07\r\n\r\n40,00\r\n\r\n525º\r\n\r\n41775163\r\n\r\nFabricio da Silva Medeiros\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n20.10.06\r\n\r\n20.10.06\r\n\r\n20.10.06\r\n\r\n20.10.06\r\n\r\n44,50\r\n\r\n526º\r\n\r\n43648762\r\n\r\nRenata Coelho da Silva Amaral\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.06.23\r\n\r\n16.06.23\r\n\r\n16.06.23\r\n\r\n43,25\r\n\r\n527º\r\n\r\n43499414\r\n\r\nCarla de Oliveira Furtado\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.06.23\r\n\r\n16.06.23\r\n\r\n16.06.23\r\n\r\n34,25\r\n\r\n528º\r\n\r\n43647723\r\n\r\nFelipe Monteiro Marcelino\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.06.23\r\n\r\n16.06.23\r\n\r\n16.06.23\r\n\r\n25,00\r\n\r\n529º\r\n\r\n43673554\r\n\r\nMarcelo Soares Gomes\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.06.23\r\n\r\n16.06.23\r\n\r\n16.06.23\r\n\r\n34,50\r\n\r\n530º\r\n\r\n43648304\r\n\r\nDiego Frederico da Silva Bastos\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.06.23\r\n\r\n16.06.23\r\n\r\n16.06.23\r\n\r\n48,00\r\n\r\n531º\r\n\r\n43648142\r\n\r\nGloria Maria Ndaya de Souza Milongo\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.06.23\r\n\r\n16.06.23\r\n\r\n16.06.23\r\n\r\n32,75\r\n\r\n532º\r\n\r\n20065230\r\n\r\nEduardo Francisco Bernardo\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n28.09.11\r\n\r\n28.09.11\r\n\r\n29,75\r\n\r\n533º\r\n\r\n19835442\r\n\r\nFabio Luiz Ribeiro da Natividade\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n27.06.20\r\n\r\n28.03.22\r\n\r\n36,50\r\n\r\n534º\r\n\r\n26138433\r\n\r\nCarlos Eduardo de Freitas\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n25.08.19\r\n\r\n26.04.14\r\n\r\n28,25\r\n\r\n535º\r\n\r\n22771654\r\n\r\nCarlos Augusto Lagos de Oliveira\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n24.09.19\r\n\r\n27.08.22\r\n\r\n50,50\r\n\r\n536º\r\n\r\n41473396\r\n\r\nFernando de Oliveira Coelho\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n24.04.27\r\n\r\n24.04.27\r\n\r\n53,50\r\n\r\n537º\r\n\r\n5932076\r\n\r\nGilmar Araujo Magalhães Junior\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n23.07.05\r\n\r\n23.07.05\r\n\r\n29,50\r\n\r\n538º\r\n\r\n5641101\r\n\r\nRicardo Andre Paes Cardozo Pinto\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n23.03.25\r\n\r\n23.03.25\r\n\r\n28,25\r\n\r\n539º\r\n\r\n41960904\r\n\r\nCesar Teixeira Martins\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n21.08.05\r\n\r\n21.08.05\r\n\r\n28,00\r\n\r\n540º\r\n\r\n41961277\r\n\r\nDaniel Araujo Lima da Silva\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n21.07.06\r\n\r\n25.07.21\r\n\r\n28,75\r\n\r\n541º\r\n\r\n42080681\r\n\r\nAndre Luiz Ribeiro de Souza\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n21.01.00\r\n\r\n21.01.00\r\n\r\n24,75\r\n\r\n542º\r\n\r\n42617650\r\n\r\nAlex Regis Nobrega\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n19.10.27\r\n\r\n19.10.27\r\n\r\n25,00\r\n\r\n543º\r\n\r\n42697166\r\n\r\nDeborah Nencetti Pereira de Carvalho\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n19.04.07\r\n\r\n19.04.07\r\n\r\n59,00\r\n\r\n544º\r\n\r\n42699053\r\n\r\nMoacyr Ferreira Alves\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n19.04.07\r\n\r\n19.04.07\r\n\r\n39,00\r\n\r\n545º\r\n\r\n42702585\r\n\r\nLuiz Claudio Fernandes Pereira Lemgruber Kropf\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n19.03.23\r\n\r\n21.07.03\r\n\r\n24,00\r\n\r\n546º\r\n\r\n43182283\r\n\r\nCarlos Carvalho da Silva Junior\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n18.04.22\r\n\r\n20.03.11\r\n\r\n25,50\r\n\r\n547º\r\n\r\n43728898\r\n\r\nTyrone Assumpção de Macedo\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n17.10.30\r\n\r\n17.10.30\r\n\r\n55,25\r\n\r\n548º\r\n\r\n43367909\r\n\r\nMilena Lima de Castro\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n17.07.11\r\n\r\n17.07.11\r\n\r\n43,75\r\n\r\n549º\r\n\r\n43367666\r\n\r\nErika Muce Cuneo\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n17.07.11\r\n\r\n17.07.11\r\n\r\n26,75\r\n\r\n550º\r\n\r\n43383513\r\n\r\nGilberto Junior Guimarães de Pinho\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n17.05.13\r\n\r\n17.05.13\r\n\r\n36,00\r\n\r\n551º\r\n\r\n43214711\r\n\r\nLeticia Acha Rega Monteiro de Barros\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n17.05.00\r\n\r\n17.05.00\r\n\r\n62,50\r\n\r\n552º\r\n\r\n43731554\r\n\r\nFernando Mendonça de Almeida\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n25.06.16\r\n\r\n29,75\r\n\r\n553º\r\n\r\n43728847\r\n\r\nRodrigo de Souza Valle\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n22.10.21\r\n\r\n11,00\r\n\r\n554º\r\n\r\n43730736\r\n\r\nCharlene Dias Vieira\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n20.01.00\r\n\r\n30,25\r\n\r\n555º\r\n\r\n43727611\r\n\r\nAnderson Sergio Glatthardt\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n19.11.19\r\n\r\n42,50\r\n\r\n556º\r\n\r\n43378684\r\n\r\nMaximiliano Paulino da Paixão\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n19.02.00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n557º\r\n\r\n43732160\r\n\r\nMarianne Gonçalves Ferreira da Silva\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n18.04.20\r\n\r\n56,75\r\n\r\n558º\r\n\r\n43727743\r\n\r\nWagner Alves de Azevedo\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.04.18\r\n\r\n41,25\r\n\r\n559º\r\n\r\n43727115\r\n\r\nAndrea Fatima Guedes Magalhães\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n50,25\r\n\r\n560º\r\n\r\n43730329\r\n\r\nVictor Hugo Lima de Oliveira\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n40,25\r\n\r\n561º\r\n\r\n43732780\r\n\r\nRobinson Santos Maia\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n28,00\r\n\r\n562º\r\n\r\n43729649\r\n\r\nAntonio Carlos Marques Rodrigues\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n39,25\r\n\r\n563º\r\n\r\n43728219\r\n\r\nAlmir Fernando da Silva\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n31,75\r\n\r\n564º\r\n\r\n43728243\r\n\r\nRonilce dos Santos Motta\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n565º\r\n\r\n43729886\r\n\r\nVictor Marcelo Paiva da Nobrega\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n35,25\r\n\r\n566º\r\n\r\n43731996\r\n\r\nMiguel Murad da Costa Leite\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n32,75\r\n\r\n567º\r\n\r\n43729959\r\n\r\nMarcia Christina Laranjeira de Oliveira\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n41,75\r\n\r\n568º\r\n\r\n43727719\r\n\r\nSidalia Saraiva Pereira\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n569º\r\n\r\n43730221\r\n\r\nJuliane Andreia dos Santos\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n44,00\r\n\r\n570º\r\n\r\n43733891\r\n\r\nChristian Carvalho Salum\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n34,25\r\n\r\n571º\r\n\r\n43734189\r\n\r\nAndre Soares dos Santos\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n26,50\r\n\r\n572º\r\n\r\n43732313\r\n\r\nAngelica Pinto da Camara\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n33,50\r\n\r\n573º\r\n\r\n43733956\r\n\r\nLivingstone Pinheiro de Rezende\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n23,50\r\n\r\n574º\r\n\r\n43728642\r\n\r\nJulio Cesar Bezerra de Araujo\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n51,25\r\n\r\n575º\r\n\r\n43733573\r\n\r\nSilvia Guimarães de Andrade\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n32,25\r\n\r\n576º\r\n\r\n43727816\r\n\r\nLuiz Fernando Federici de Souza\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n28,00\r\n\r\n577º\r\n\r\n42570646\r\n\r\nJuliana Bento Vianna\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n53,75\r\n\r\n578º\r\n\r\n43728634\r\n\r\nVinicius Mattos Nascimento\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n29,50\r\n\r\n579º\r\n\r\n43731813\r\n\r\nRodrigo Alvarez de Sá\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n43,75\r\n\r\n580º\r\n\r\n43731414\r\n\r\nRodrigo Fragoso Tavares\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n28,25\r\n\r\n581º\r\n\r\n43727239\r\n\r\nGuilherme Frederico de Carvalho Eisenlohr\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n28,75\r\n\r\n582º\r\n\r\n43728162\r\n\r\nCarlos Eduardo Guimarães da Silva\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n27,75\r\n\r\n583º\r\n\r\n43728871\r\n\r\nWaldemiro Antunes de Freitas Junior\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n31,00\r\n\r\n584º\r\n\r\n43732593\r\n\r\nThiago Pinheiro Machado de Mesquita Pinto\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n30,75\r\n\r\n585º\r\n\r\n43728790\r\n\r\nClaudelucia Silva de Vasconcellos\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n31,75\r\n\r\n586º\r\n\r\n43732852\r\n\r\nAlessandra Conhasca Jannuzzi\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n31,50\r\n\r\n587º\r\n\r\n43729410\r\n\r\nLeonardo do Carmos Rosa da Motta\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n33,00\r\n\r\n588º\r\n\r\n41875826\r\n\r\nMarcos Felipe Simas Machado\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n20,50\r\n\r\n589º\r\n\r\n43729258\r\n\r\nPaula Noronha Brandão Paura\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n30,75\r\n\r\n590º\r\n\r\n43731503\r\n\r\nFlavio de Matos Guatimozim\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n54,25\r\n\r\n591º\r\n\r\n43729339\r\n\r\nSergio Alcantara Castro\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n592º\r\n\r\n43732240\r\n\r\nRachel Mattoso Camara Lohmann Cardoso\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n593º\r\n\r\n43728464\r\n\r\nBruno Heringer Ponce\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n28,00\r\n\r\n594º\r\n\r\n43729983\r\n\r\nMarcela Coelho Rodrigues\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n45,00\r\n\r\n595º\r\n\r\n43732720\r\n\r\nRegina Batista Moraes\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n36,50\r\n\r\n596º\r\n\r\n43727280\r\n\r\nKeila Caribe Bassin\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n32,50\r\n\r\n597º\r\n\r\n43730418\r\n\r\nAmanda de Oliveira Pinheiro\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n42,50\r\n\r\n598º\r\n\r\n43730175\r\n\r\nCintia Falani Limongi\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n48,50\r\n\r\n599º\r\n\r\n43729347\r\n\r\nRaquel Fernanda Simões Santiago\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n38,25\r\n\r\n600º\r\n\r\n43728120\r\n\r\nIgor Augusto Brandão Alves\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n34,00\r\n\r\n601º\r\n\r\n43729690\r\n\r\nDaniel Serra Pugliesi Pires\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n32,00\r\n\r\n602º\r\n\r\n43727670\r\n\r\nRachel Abrahão de Sousa\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n51,00\r\n\r\n603º\r\n\r\n43733590\r\n\r\nThiago dos Santos Lazzaro\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n39,50\r\n\r\n604º\r\n\r\n43731511\r\n\r\nPriscila Tavares Peixoto\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n40,75\r\n\r\n605º\r\n\r\n43732275\r\n\r\nAdriano Moreira Gonçalves\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n16.02.29\r\n\r\n16.02.29\r\n\r\n16.02.29\r\n\r\n16.02.29\r\n\r\n28,75\r\n\r\n606º\r\n\r\n43762352\r\n\r\nCarlos Vinicius da Costa Pinheiro\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n16.00.23\r\n\r\n16.00.23\r\n\r\n16.00.23\r\n\r\n16.00.23\r\n\r\n15,50\r\n\r\n607º\r\n\r\n43208878\r\n\r\nMarcos Massote Lima\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n15.03.07\r\n\r\n15.03.07\r\n\r\n18.02.21\r\n\r\n18.02.21\r\n\r\n34,00\r\n\r\n608º\r\n\r\n43981763\r\n\r\nEduval de Barros Leal Junior\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n15.03.07\r\n\r\n15.03.07\r\n\r\n15.03.07\r\n\r\n25.04.07\r\n\r\n44,25\r\n\r\n609º\r\n\r\n43982506\r\n\r\nVânia de Paula Guimaraes Gimenez\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n15.03.07\r\n\r\n15.03.07\r\n\r\n15.03.07\r\n\r\n15.03.07\r\n\r\n25,00\r\n\r\n610º\r\n\r\n43981550\r\n\r\nRaphael Tavares Arnaud\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n15.03.07\r\n\r\n15.03.07\r\n\r\n15.03.07\r\n\r\n15.03.07\r\n\r\n37,00\r\n\r\n611º\r\n\r\n6402615\r\n\r\nMarcio Codeço Claudino\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n15.03.07\r\n\r\n15.03.07\r\n\r\n15.03.07\r\n\r\n15.03.07\r\n\r\n35,25\r\n\r\n612º\r\n\r\n42588774\r\n\r\nFernanda Correa Medeiros Alexandrino de Araujo\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n15.03.07\r\n\r\n15.03.07\r\n\r\n15.03.07\r\n\r\n15.03.07\r\n\r\n24,00\r\n\r\n613º\r\n\r\n43982751\r\n\r\nNadmar Conforti Junger Maia\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n15.03.07\r\n\r\n15.03.07\r\n\r\n15.03.07\r\n\r\n15.03.07\r\n\r\n28,25\r\n\r\n614º\r\n\r\n43727085\r\n\r\nOromasis Furtado Anapurus\r\n\r\n06.06.22\r\n\r\n16.02.30\r\n\r\n16.02.30\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n28,50\r\n\r\n615º\r\n\r\n43729282\r\n\r\nAnibal Dias Correia\r\n\r\n06.06.22\r\n\r\n16.02.14\r\n\r\n16.02.14\r\n\r\n16.02.14\r\n\r\n16.02.14\r\n\r\n26,00\r\n\r\n616º\r\n\r\n5652065\r\n\r\nClaudio Jose Cardoso Gomes\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n20.03.28\r\n\r\n20.03.28\r\n\r\n20.03.28\r\n\r\n22.00.12\r\n\r\n33,25\r\n\r\n617º\r\n\r\n43732542\r\n\r\nGiselly Bairral Morais\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n21.08.18\r\n\r\n35,25\r\n\r\n618º\r\n\r\n43728820\r\n\r\nAlmir da Silva Junior\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n20.03.00\r\n\r\n29,00\r\n\r\n619º\r\n\r\n43729967\r\n\r\nAlexandre Rodriguez Blanco\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n32,25\r\n\r\n620º\r\n\r\n43744761\r\n\r\nAndreia Lourenço de Mello\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n42,50\r\n\r\n621º\r\n\r\n18487726\r\n\r\nAna Luiza Guimarães Medeiros Cruz\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n30,25\r\n\r\n622º\r\n\r\n43734359\r\n\r\nJorge Alexandre das Neves Cabral\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n35,25\r\n\r\n623º\r\n\r\n43731465\r\n\r\nBruno Alves Sá\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n33,00\r\n\r\n624º\r\n\r\n50097849\r\n\r\nMoyses Soares de Oliveira Gomes\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n625º\r\n\r\n43730671\r\n\r\nJoão Carlos de Azevedo Lamha\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n31,75\r\n\r\n626º\r\n\r\n43729789\r\n\r\nDiogo Duarte Gomes\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n29,00\r\n\r\n627º\r\n\r\n43729240\r\n\r\nGabriel Gomes de Lima Vilanova\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n33,25\r\n\r\n628º\r\n\r\n43732690\r\n\r\nRodrigo Monteiro Ferraz\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n629º\r\n\r\n43728880\r\n\r\nBernardo Soares Dutra Barroso\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n42,25\r\n\r\n630º\r\n\r\n43734120\r\n\r\nJamile Monteiro de Sales\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n39,50\r\n\r\n631º\r\n\r\n43729878\r\n\r\nCarla Ressureição de Carvalho Mendes\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n632º\r\n\r\n43729681\r\n\r\nCinthia Martins Gonçalves\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n633º\r\n\r\n11756071\r\n\r\nRafael Goudard Lopes\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n31,50\r\n\r\n634º\r\n\r\n43729290\r\n\r\nThiago Rodrigues Furtado de Mendonça\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n33,50\r\n\r\n635º\r\n\r\n43728111\r\n\r\nSheyla Rocha Moraes\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n24,75\r\n\r\n636º\r\n\r\n41836723\r\n\r\nMilene Diniz Barroso Velozo\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n15.03.07\r\n\r\n15.03.07\r\n\r\n22.05.11\r\n\r\n22.05.11\r\n\r\n31,00\r\n\r\n637º\r\n\r\n42686768\r\n\r\nAlessandra dos Reis Fernandes\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n15.03.07\r\n\r\n15.03.07\r\n\r\n19.05.21\r\n\r\n19.05.21\r\n\r\n52,25\r\n\r\n638º\r\n\r\n42035910\r\n\r\nTiger de Souza Silva\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n15.03.07\r\n\r\n15.03.07\r\n\r\n15.03.07\r\n\r\n21.03.06\r\n\r\n28,00\r\n\r\n639º\r\n\r\n43981690\r\n\r\nDelfina Patrícia Machado Soares\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n15.03.07\r\n\r\n15.03.07\r\n\r\n15.03.07\r\n\r\n15.03.07\r\n\r\n37,75\r\n\r\n640º\r\n\r\n43981500\r\n\r\nAndreia Souza da Silveira Nunes\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n15.03.07\r\n\r\n15.03.07\r\n\r\n15.03.07\r\n\r\n15.03.07\r\n\r\n25,25\r\n\r\n641º\r\n\r\n43981437\r\n\r\nAlan da Silva Pinto\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n15.03.07\r\n\r\n15.03.07\r\n\r\n15.03.07\r\n\r\n15.03.07\r\n\r\n27,50\r\n\r\n642º\r\n\r\n43981747\r\n\r\nAndre Rapello dos Santos\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n15.03.07\r\n\r\n15.03.07\r\n\r\n15.03.07\r\n\r\n15.03.07\r\n\r\n30,75\r\n\r\n643º\r\n\r\n43981518\r\n\r\nBruno Peres Teixeira\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n15.03.07\r\n\r\n15.03.07\r\n\r\n15.03.07\r\n\r\n15.03.07\r\n\r\n34,50\r\n\r\n644º\r\n\r\n43981461\r\n\r\nLisie Mattos Cruz\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n15.03.07\r\n\r\n15.03.07\r\n\r\n15.03.07\r\n\r\n15.03.07\r\n\r\n31,50\r\n\r\n645º\r\n\r\n43981704\r\n\r\nNelson Gonçalves de Jesus\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n15.03.07\r\n\r\n15.03.07\r\n\r\n15.03.07\r\n\r\n15.03.07\r\n\r\n32,25\r\n\r\n646º\r\n\r\n43981470\r\n\r\nMilton Fernando Cardoso de Souza\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n15.03.07\r\n\r\n15.03.07\r\n\r\n15.03.07\r\n\r\n15.03.07\r\n\r\n31,75\r\n\r\n647º\r\n\r\n43981488\r\n\r\nRenato Dias Neves\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n15.03.07\r\n\r\n15.03.07\r\n\r\n15.03.07\r\n\r\n15.03.07\r\n\r\n28,50\r\n\r\n648º\r\n\r\n43718876\r\n\r\nVanessa Combat Tassi\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n15.03.07\r\n\r\n15.03.07\r\n\r\n15.03.07\r\n\r\n15.03.07\r\n\r\n28,00\r\n\r\n649º\r\n\r\n43727972\r\n\r\nFabricio Sarkis Assis\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n15.00.09\r\n\r\n15.00.09\r\n\r\n15.00.09\r\n\r\n15.00.09\r\n\r\n30,00\r\n\r\n650º\r\n\r\n43640460\r\n\r\nDiego de Souza Mesquita\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n15.09.23\r\n\r\n15.09.23\r\n\r\n15.09.23\r\n\r\n48,00\r\n\r\n651º\r\n\r\n50076116\r\n\r\nRodrigo Aguiar Monteiro\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n13.08.04\r\n\r\n13.08.04\r\n\r\n13.08.04\r\n\r\n47,50\r\n\r\n652º\r\n\r\n43651771\r\n\r\nRafael Cavalcante de Moura\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.05.13\r\n\r\n12.05.13\r\n\r\n16.06.15\r\n\r\n30,00\r\n\r\n653º\r\n\r\n36972266\r\n\r\nDenilson Emanuel Dias\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n32.00.28\r\n\r\n32.00.28\r\n\r\n28,25\r\n\r\n654º\r\n\r\n22134166\r\n\r\nLuiz Henrique da Silva Rocha\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n29.11.14\r\n\r\n29.11.14\r\n\r\n24,50\r\n\r\n655º\r\n\r\n19939469\r\n\r\nDaniel de Andrade Resende\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n27.08.11\r\n\r\n27.08.11\r\n\r\n28,25\r\n\r\n656º\r\n\r\n19889542\r\n\r\nSergio Leonardo Santos Beleza\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n27.06.20\r\n\r\n27.06.20\r\n\r\n32,50\r\n\r\n657º\r\n\r\n20366043\r\n\r\nVinicius Lopes Ribeiro\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n27.06.20\r\n\r\n27.06.20\r\n\r\n31,00\r\n\r\n658º\r\n\r\n6136630\r\n\r\nFabio Xavier Nogueira\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n25.08.20\r\n\r\n29.00.16\r\n\r\n44,25\r\n\r\n659º\r\n\r\n6138500\r\n\r\nGustavo Fernandes Silva\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n25.08.20\r\n\r\n25.08.20\r\n\r\n35,50\r\n\r\n660º\r\n\r\n21945284\r\n\r\nLuiz Claudio Marron Mendonça\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n24.08.25\r\n\r\n30.04.11\r\n\r\n46,00\r\n\r\n661º\r\n\r\n19116381\r\n\r\nElizabeth Martins Madeira\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n24.05.30\r\n\r\n24.05.30\r\n\r\n37,00\r\n\r\n662º\r\n\r\n43974120\r\n\r\nGisele Vieira Figueiredo Valsa de Barros\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n23.11.06\r\n\r\n23.11.06\r\n\r\n32,75\r\n\r\n663º\r\n\r\n5951313\r\n\r\nJuliano Gonçalves de Oliveira Raposo\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n23.06.03\r\n\r\n23.06.03\r\n\r\n28,50\r\n\r\n664º\r\n\r\n50223011\r\n\r\nRosemary Bittencourt Marins\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n22.11.11\r\n\r\n22.11.11\r\n\r\n44,25\r\n\r\n665º\r\n\r\n41836367\r\n\r\nJanaina Roberta Bom Rocca Bomfim\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n22.05.11\r\n\r\n22.05.11\r\n\r\n60,75\r\n\r\n666º\r\n\r\n41961552\r\n\r\nRodrigo Melo Pantaleão\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n21.08.05\r\n\r\n21.08.05\r\n\r\n28,25\r\n\r\n667º\r\n\r\n41992199\r\n\r\nAlexandre Augusto Coutinho Belchior\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n21.04.19\r\n\r\n22.01.29\r\n\r\n43,00\r\n\r\n668º\r\n\r\n21868921\r\n\r\nMarcio de Sousa Rosendo\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n20.06.13\r\n\r\n20.06.13\r\n\r\n32,00\r\n\r\n669º\r\n\r\n43772226\r\n\r\nLeonardo Amaral Michelli\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n16.02.20\r\n\r\n16.02.20\r\n\r\n29,50\r\n\r\n670º\r\n\r\n42384613\r\n\r\nJorge dos Santos Junior\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n16.00.27\r\n\r\n16.00.27\r\n\r\n33,50\r\n\r\n671º\r\n\r\n44122616\r\n\r\nIgor Daniel Bordini Martinena\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n14.10.19\r\n\r\n21.10.19\r\n\r\n67,25\r\n\r\n672º\r\n\r\n44123736\r\n\r\nTanilla Santos Gouveia\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n14.10.19\r\n\r\n15.07.05\r\n\r\n47,00\r\n\r\n673º\r\n\r\n50215183\r\n\r\nRodrigo Lopes Pinheiro\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n14.04.14\r\n\r\n16.02.25\r\n\r\n53,00\r\n\r\n674º\r\n\r\n50225944\r\n\r\nBernardo Costa Marques\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n13.11.26\r\n\r\n15.07.09\r\n\r\n55,25\r\n\r\n675º\r\n\r\n43660878\r\n\r\nAriana Penchel de Siqueira\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n13.11.06\r\n\r\n13.11.06\r\n\r\n38,00\r\n\r\n676º\r\n\r\n50216236\r\n\r\nSuzanne Silveira de Jesus\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n13.10.22\r\n\r\n13.10.22\r\n\r\n36,00\r\n\r\n677º\r\n\r\n44225830\r\n\r\nDavi Abib Thurler\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n13.03.12\r\n\r\n13.03.12\r\n\r\n54,75\r\n\r\n678º\r\n\r\n50099035\r\n\r\nBruno Saadi Carvalho\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n13.02.17\r\n\r\n21.03.22\r\n\r\n32,25\r\n\r\n679º\r\n\r\n50220829\r\n\r\nEvelyn Ranauro Correa\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n13.01.20\r\n\r\n14.05.14\r\n\r\n53,25\r\n\r\n680º\r\n\r\n50219073\r\n\r\nJuliana da Silva Bandeira\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.10.16\r\n\r\n14.02.19\r\n\r\n36,00\r\n\r\n681º\r\n\r\n5642043\r\n\r\nHelson Waillant Canellas\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.08.28\r\n\r\n12.08.28\r\n\r\n54,00\r\n\r\n682º\r\n\r\n43367690\r\n\r\nSuhellen Mattos Costa\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.08.06\r\n\r\n12.08.06\r\n\r\n36,50\r\n\r\n683º\r\n\r\n50218204\r\n\r\nEmerson Martins Aguilera\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n28.02.19\r\n\r\n47,25\r\n\r\n684º\r\n\r\n50214349\r\n\r\nEmmanuela Barbosa Calvo\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n24.08.20\r\n\r\n44,00\r\n\r\n685º\r\n\r\n50214403\r\n\r\nCarlos Magno Pereira da Silva\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n18.05.29\r\n\r\n27,00\r\n\r\n686º\r\n\r\n50220730\r\n\r\nWagner Birindiba Roichman\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n18.01.15\r\n\r\n39,75\r\n\r\n687º\r\n\r\n50217216\r\n\r\nCarolina Palma Sabb\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n18.00.10\r\n\r\n41,00\r\n\r\n688º\r\n\r\n50220403\r\n\r\nEdy Newton Riccelli Garcia Diniz\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n17.04.24\r\n\r\n52,75\r\n\r\n689º\r\n\r\n50222600\r\n\r\nAdriano de Marins Moreira\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n17.04.11\r\n\r\n54,25\r\n\r\n690º\r\n\r\n50219197\r\n\r\nMaurélio Costa Leite Júnior\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n16.08.15\r\n\r\n43,00\r\n\r\n691º\r\n\r\n50219650\r\n\r\nMiguel Angelo Gallo\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n16.08.12\r\n\r\n40,75\r\n\r\n692º\r\n\r\n50218557\r\n\r\nFabio Dias Bezerra\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n15.07.02\r\n\r\n61,00\r\n\r\n693º\r\n\r\n50126105\r\n\r\nBruno da Cunha Conde Navega\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n14.10.28\r\n\r\n42,00\r\n\r\n694º\r\n\r\n50219979\r\n\r\nPatricia Marcia Oliveira\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n14.04.15\r\n\r\n43,00\r\n\r\n695º\r\n\r\n50226010\r\n\r\nMichelle Silva Machado\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n14.04.06\r\n\r\n33,00\r\n\r\n696º\r\n\r\n50218417\r\n\r\nMarcella Neves Perez\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n14.02.18\r\n\r\n39,00\r\n\r\n697º\r\n\r\n50220756\r\n\r\nLuiz Fernando Almeida Pereira\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n13.06.15\r\n\r\n43,00\r\n\r\n698º\r\n\r\n50220861\r\n\r\nRafael Lima Fernandes\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n13.04.17\r\n\r\n55,00\r\n\r\n699º\r\n\r\n50220284\r\n\r\nAndressa Castro Domingues do Nascimento\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n13.04.13\r\n\r\n51,00\r\n\r\n700º\r\n\r\n50222546\r\n\r\nAlexandra da Silva Ribeiro Melo\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n13.02.22\r\n\r\n49,75\r\n\r\n701º\r\n\r\n50222457\r\n\r\nRomulo Pereira Fernandes\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.07.02\r\n\r\n69,50\r\n\r\n702º\r\n\r\n50216171\r\n\r\nJose Luiz Silva Rodrigues Pereira\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.06.18\r\n\r\n57,25\r\n\r\n703º\r\n\r\n50217372\r\n\r\nFelipe Andrade Santana Santos\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.05.30\r\n\r\n46,00\r\n\r\n704º\r\n\r\n50212990\r\n\r\nVacilis Mastrantonas\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n32,75\r\n\r\n705º\r\n\r\n50220152\r\n\r\nJunia Carla Calmon Cruz Pereira\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n67,25\r\n\r\n706º\r\n\r\n50215540\r\n\r\nRoberto Jose Carius\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n48,25\r\n\r\n707º\r\n\r\n50219740\r\n\r\nCarlos Eduardo da Silva Ferreira\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n46,75\r\n\r\n708º\r\n\r\n50216937\r\n\r\nAnderson Aniceto da Costa\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n31,25\r\n\r\n709º\r\n\r\n50221710\r\n\r\nFabio Ubiratan Moura Dutra\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n40,00\r\n\r\n710º\r\n\r\n50229060\r\n\r\nSergio Cardoso de Sá\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n38,75\r\n\r\n711º\r\n\r\n50215345\r\n\r\nLeandro Pinto Barros\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n49,50\r\n\r\n712º\r\n\r\n50223739\r\n\r\nYeda Renata Paloni\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n41,75\r\n\r\n713º\r\n\r\n50228544\r\n\r\nRodolfo de Oliveira Fragoso\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n44,75\r\n\r\n714º\r\n\r\n50215906\r\n\r\nDanielle de Assis Gurgel do Amaral\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n57,75\r\n\r\n715º\r\n\r\n50226002\r\n\r\nAlcio Gurgel Neto\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n39,75\r\n\r\n716º\r\n\r\n50224220\r\n\r\nSabrina Feitoza Vianna da Silveira\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n41,25\r\n\r\n717º\r\n\r\n50222740\r\n\r\nAlessandro Pinto de Almeida\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n49,25\r\n\r\n718º\r\n\r\n50221574\r\n\r\nCarmelo Tamburello Junior\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n55,00\r\n\r\n719º\r\n\r\n13964143\r\n\r\nSusana Ester de Sousa Lima\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n45,50\r\n\r\n720º\r\n\r\n50215671\r\n\r\nMariana Mayer Sartori\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n37,50\r\n\r\n721º\r\n\r\n50222422\r\n\r\nAlessandro Gonçalves de Souza\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n58,25\r\n\r\n722º\r\n\r\n50219375\r\n\r\nRafael Curado Duarte\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n51,75\r\n\r\n723º\r\n\r\n50128221\r\n\r\nManoel Alex Salim Carvalho Gomes Ferreira\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n27,00\r\n\r\n724º\r\n\r\n50221922\r\n\r\nMarcelo Rollin Pinheiro\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n57,25\r\n\r\n725º\r\n\r\n50222902\r\n\r\nAngela Ignacio\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n34,75\r\n\r\n726º\r\n\r\n50224190\r\n\r\nJoão Paulo dos Santos Fragoso\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n26,00\r\n\r\n727º\r\n\r\n50223640\r\n\r\nErika Maria Gorges Reizinger Coutinho\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n47,25\r\n\r\n728º\r\n\r\n50223062\r\n\r\nElton Pereira\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n54,50\r\n\r\n729º\r\n\r\n50217194\r\n\r\nElana da Silva Brum\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n29,50\r\n\r\n730º\r\n\r\n50217518\r\n\r\nLívia de Souza Lanes\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n59,00\r\n\r\n731º\r\n\r\n50226924\r\n\r\nOlavo Guerra de Melo\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n47,25\r\n\r\n732º\r\n\r\n50217526\r\n\r\nJenniffer Lopes Macario\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n47,75\r\n\r\n733º\r\n\r\n50228714\r\n\r\nLeopoldo Augusto de Abreu Rodrigues Goulart\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n48,00\r\n\r\n734º\r\n\r\n50222112\r\n\r\nPatricia Pardal Ladeira Mello\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n29,75\r\n\r\n735º\r\n\r\n50219340\r\n\r\nMichelle Cristina Oliveira de Souza\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n43,00\r\n\r\n736º\r\n\r\n50226789\r\n\r\nMariana Duarte de Souza\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n33,75\r\n\r\n737º\r\n\r\n50215124\r\n\r\nEmmanuele de Souza Dias Ferreira\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n31,75\r\n\r\n738º\r\n\r\n50221027\r\n\r\nCaroline Figueiredo Catringue\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n46,50\r\n\r\n739º\r\n\r\n50219014\r\n\r\nAdriano Marcelino Brandão\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n62,25\r\n\r\n740º\r\n\r\n50218360\r\n\r\nAline Santana Wermellinger Kitazawa\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n60,50\r\n\r\n741º\r\n\r\n50218930\r\n\r\nRaphael Abrahão de Sousa\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n47,50\r\n\r\n742º\r\n\r\n50222325\r\n\r\nRodrigo Pinheiro Marques\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n50,00\r\n\r\n743º\r\n\r\n50222554\r\n\r\nLidiane Sol da Silva Costa\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n54,50\r\n\r\n744º\r\n\r\n50225545\r\n\r\nThiago de Mendonça Campos\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n49,75\r\n\r\n745º\r\n\r\n50217461\r\n\r\nJoana Haydée de Mesquita Lima\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n52,50\r\n\r\n746º\r\n\r\n50214365\r\n\r\nRaphael Lilk Rapozo\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n58,75\r\n\r\n747º\r\n\r\n50220748\r\n\r\nIsrael Carbone de Carvalho\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n71,00\r\n\r\n748º\r\n\r\n50221973\r\n\r\nLincon Pereira Brito de Souza\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n43,50\r\n\r\n749º\r\n\r\n50223933\r\n\r\nPriscila Marques Carvalho\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n14,50\r\n\r\n750º\r\n\r\n50226851\r\n\r\nPaula Alves Amaral\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n41,75\r\n\r\n751º\r\n\r\n50217771\r\n\r\nJose Roberto Ribeiro Vides Bichara\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n52,50\r\n\r\n752º\r\n\r\n50216074\r\n\r\nCaroline Cabral Florido\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n39,75\r\n\r\n753º\r\n\r\n50218441\r\n\r\nLeonardo Quarteroli Correa\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n51,25\r\n\r\n754º\r\n\r\n50228242\r\n\r\nDouglas Soares de Souza Coutinho\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n52,25\r\n\r\n755º\r\n\r\n43729100\r\n\r\nIsabelle Aguiar Cavalcante de Medeiros\r\n\r\n05.11.08\r\n\r\n14.04.08\r\n\r\n14.04.08\r\n\r\n14.07.16\r\n\r\n14.07.16\r\n\r\n33,75\r\n\r\n756º\r\n\r\n5711452\r\n\r\nIranildo Campos Junior\r\n\r\n05.09.05\r\n\r\n17.07.28\r\n\r\n17.07.28\r\n\r\n17.07.28\r\n\r\n17.07.28\r\n\r\n24,25\r\n\r\n757º\r\n\r\n43730205\r\n\r\nBernardo Moutinho Lima\r\n\r\n05.09.01\r\n\r\n16.00.00\r\n\r\n16.00.00\r\n\r\n16.00.00\r\n\r\n16.00.00\r\n\r\n25,75\r\n\r\n758º\r\n\r\n41774396\r\n\r\nDarcy Fernandes Monteiro Filho\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n22.05.17\r\n\r\n22.05.17\r\n\r\n22.05.17\r\n\r\n22.05.17\r\n\r\n20,50\r\n\r\n759º\r\n\r\n42525608\r\n\r\nFrancisco Tito Junior\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n20.02.11\r\n\r\n21.03.18\r\n\r\n32,75\r\n\r\n760º\r\n\r\n50214390\r\n\r\nThiago Dias Lopes da Rosa\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n37,00\r\n\r\n761º\r\n\r\n50331817\r\n\r\nVinicius Pecoraro Martins\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n48,00\r\n\r\n762º\r\n\r\n50330560\r\n\r\nFelipe Baeta da Silva\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n40,00\r\n\r\n763º\r\n\r\n42647703\r\n\r\nWashington Carlos Silva\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n19.08.07\r\n\r\n19.08.07\r\n\r\n23,00\r\n\r\n764º\r\n\r\n41837916\r\n\r\nRaquel Faes Campos Miranda\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n47,00\r\n\r\n765º\r\n\r\n5650631\r\n\r\nAlzino Carvalho de Souza\r\n\r\n04.08.02\r\n\r\n20.11.00\r\n\r\n20.11.00\r\n\r\n20.11.00\r\n\r\n27.06.27\r\n\r\n22,75\r\n\r\n766º\r\n\r\n42657377\r\n\r\nPaulo Cesar Werneck Pinto\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n19.08.07\r\n\r\n19.08.07\r\n\r\n22,00\r\n\r\n767º\r\n\r\n50222759\r\n\r\nElian Antunes de Sousa\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n19.05.08\r\n\r\n21.03.03\r\n\r\n26,75\r\n\r\n768º\r\n\r\n42538734\r\n\r\nVitor Batista da Silva\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n19.02.08\r\n\r\n19.02.08\r\n\r\n28,25\r\n\r\n769º\r\n\r\n42783364\r\n\r\nMichelle Cristian Rodrigues Figueredo\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n18.10.27\r\n\r\n18.10.27\r\n\r\n18,00\r\n\r\n770º\r\n\r\n42816289\r\n\r\nBruna Vieira dos Santos\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n18.05.14\r\n\r\n18.05.14\r\n\r\n24,75\r\n\r\n771º\r\n\r\n43182429\r\n\r\nLindon Carlos Wanderlei de Farias\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n18.04.22\r\n\r\n18.04.22\r\n\r\n44,50\r\n\r\n772º\r\n\r\n43211941\r\n\r\nPriscila Samuel Gomes\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n18.02.21\r\n\r\n18.02.21\r\n\r\n26,50\r\n\r\n773º\r\n\r\n43253750\r\n\r\nBárbara Teixeira de Aguiar\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n18.01.20\r\n\r\n18.01.20\r\n\r\n43,00\r\n\r\n774º\r\n\r\n43211305\r\n\r\nDeise Alves de Morais dos Anjos\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n17.11.19\r\n\r\n20.07.00\r\n\r\n42,00\r\n\r\n775º\r\n\r\n43420010\r\n\r\nRobson Leandro Muniz\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n17.06.06\r\n\r\n24.00.19\r\n\r\n17,50\r\n\r\n776º\r\n\r\n43422446\r\n\r\nRicardo Wagner Vilela da Silveira\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n17.06.06\r\n\r\n17.06.06\r\n\r\n23,00\r\n\r\n777º\r\n\r\n44122950\r\n\r\nDayana Dias Nunes\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n14.08.20\r\n\r\n17.05.10\r\n\r\n49,00\r\n\r\n778º\r\n\r\n50216996\r\n\r\nViviane Cristina Schonwetter\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n26.06.30\r\n\r\n44,00\r\n\r\n779º\r\n\r\n50220365\r\n\r\nJonatas Rufino Vieira Abril\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n15.07.15\r\n\r\n35,25\r\n\r\n780º\r\n\r\n50216040\r\n\r\nLeandro Borges Filho\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n47,50\r\n\r\n781º\r\n\r\n50217585\r\n\r\nElisangela Pinto Demartini\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n48,00\r\n\r\n782º\r\n\r\n50219553\r\n\r\nRonaldo Rezende de Jesus Junior\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n49,50\r\n\r\n783º\r\n\r\n50225790\r\n\r\nJorge Naum Christoff\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n48,75\r\n\r\n784º\r\n\r\n50329871\r\n\r\nHumberto Menezes Paes\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n25.00.19\r\n\r\n62,25\r\n\r\n785º\r\n\r\n5653908\r\n\r\nFilipe Mallet Soares\r\n\r\n04.03.15\r\n\r\n19.04.03\r\n\r\n19.04.03\r\n\r\n19.04.03\r\n\r\n19.04.03\r\n\r\n23,00\r\n\r\n786º\r\n\r\n50218689\r\n\r\nAllan Augusto Oliveira Berquo\r\n\r\n04.01.00\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n23,25\r\n\r\n787º\r\n\r\n50213482\r\n\r\nBruno de Souza Nascimento\r\n\r\n04.01.00\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n32,50\r\n\r\n788º\r\n\r\n50213490\r\n\r\nNeuber Mateus Conde\r\n\r\n04.01.00\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n44,50\r\n\r\n789º\r\n\r\n6144705\r\n\r\nWerther de Albuquerque Lima Júnior\r\n\r\n04.01.00\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n24.03.16\r\n\r\n24.11.07\r\n\r\n42,50\r\n\r\n790º\r\n\r\n44233140\r\n\r\nThiago Lopes de Abreu\r\n\r\n04.01.00\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n14.03.16\r\n\r\n14.03.16\r\n\r\n32,00\r\n\r\n791º\r\n\r\n50332473\r\n\r\nBruno de Freitas Moreira\r\n\r\n04.01.00\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n34,00\r\n\r\n792º\r\n\r\n50223275\r\n\r\nLeonardo Pestana Pereira\r\n\r\n04.00.24\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n27,75\r\n\r\n793º\r\n\r\n50332155\r\n\r\nRafael da Cunha Modenesi\r\n\r\n04.00.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n19.10.06\r\n\r\n32,75\r\n\r\n794º\r\n\r\n43731759\r\n\r\nIeddo Lima do Nascimento\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n21,50\r\n\r\n795º\r\n\r\n43418139\r\n\r\nGabriel Pinto Nacif\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n17.06.06\r\n\r\n17.06.06\r\n\r\n35,50\r\n\r\n796º\r\n\r\n11477938\r\n\r\nBismarck Martins de Oliveira Junior\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n16.10.16\r\n\r\n19.00.13\r\n\r\n34,25\r\n\r\n797º\r\n\r\n42526477\r\n\r\nElaine Nogueira Rodrigues\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n16.08.06\r\n\r\n16.08.06\r\n\r\n16,00\r\n\r\n798º\r\n\r\n43459013\r\n\r\nCharles Francisco de Luna\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n16.07.25\r\n\r\n16.07.25\r\n\r\n26,00\r\n\r\n799º\r\n\r\n43775985\r\n\r\nJuliano de Paula Barbosa\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n16.01.17\r\n\r\n16.01.17\r\n\r\n16,50\r\n\r\n800º\r\n\r\n50217801\r\n\r\nHellen Carla Macedo dos Santos Borges\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n15.11.04\r\n\r\n15.11.04\r\n\r\n40,50\r\n\r\n801º\r\n\r\n50216210\r\n\r\nKelly Borges da Silva\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n15.06.28\r\n\r\n15.06.28\r\n\r\n25,25\r\n\r\n802º\r\n\r\n43356265\r\n\r\nCarlos Danilo dos Santos\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n15.06.19\r\n\r\n24.02.15\r\n\r\n9,00\r\n\r\n803º\r\n\r\n50216384\r\n\r\nAna Carolina Bueno Ferrer\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n15.05.27\r\n\r\n15.05.27\r\n\r\n23,50\r\n\r\n804º\r\n\r\n43928862\r\n\r\nEvandro Monteiro Filho\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n15.05.23\r\n\r\n15.05.23\r\n\r\n33,75\r\n\r\n805º\r\n\r\n43953018\r\n\r\nGustavo Fernandes dos Santos\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n15.05.16\r\n\r\n15.05.16\r\n\r\n45,00\r\n\r\n806º\r\n\r\n50215647\r\n\r\nJonas Batista Ribeiro\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n15.04.18\r\n\r\n15.04.18\r\n\r\n20,00\r\n\r\n807º\r\n\r\n44012799\r\n\r\nFabrício da Silveira Rosa Muller de Almeida\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n15.02.21\r\n\r\n15.02.21\r\n\r\n27,50\r\n\r\n808º\r\n\r\n50223518\r\n\r\nJackson Quitete dos Santos\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n15.02.17\r\n\r\n15.02.17\r\n\r\n19,25\r\n\r\n809º\r\n\r\n44002548\r\n\r\nLeandro Irias da Silva\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n15.02.00\r\n\r\n15.02.00\r\n\r\n32,25\r\n\r\n810º\r\n\r\n44003307\r\n\r\nRenan Niomar Mendes Barbosa Ribeiro\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n15.02.00\r\n\r\n15.02.00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n811º\r\n\r\n50222333\r\n\r\nVictor Rodrigues Ribeiro\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n15.01.11\r\n\r\n15.01.11\r\n\r\n25,00\r\n\r\n812º\r\n\r\n44117523\r\n\r\nLuciana Manhães de Souza Almeida\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n14.10.19\r\n\r\n14.10.19\r\n\r\n29,75\r\n\r\n813º\r\n\r\n44159439\r\n\r\nGiselle Sardenberg Silva\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n14.07.23\r\n\r\n14.07.23\r\n\r\n20,75\r\n\r\n814º\r\n\r\n50218425\r\n\r\nVinicius Lopes Diniz\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n14.07.20\r\n\r\n21.08.09\r\n\r\n4,00\r\n\r\n815º\r\n\r\n50213415\r\n\r\nEduardo Bruno de Brito\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n14.07.12\r\n\r\n14.07.12\r\n\r\n27,50\r\n\r\n816º\r\n\r\n44184697\r\n\r\nTheodoro Bruno Mongelli\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n14.07.09\r\n\r\n14.07.09\r\n\r\n31,75\r\n\r\n817º\r\n\r\n44160410\r\n\r\nAlexandre Pandim BasIlio Costa\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n14.06.30\r\n\r\n14.06.30\r\n\r\n23,00\r\n\r\n818º\r\n\r\n44232683\r\n\r\nOsmar Vinicius Robert Ferreira\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n14.03.17\r\n\r\n14.03.17\r\n\r\n39,75\r\n\r\n819º\r\n\r\n44231822\r\n\r\nRodolfo Leitao Vial\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n14.03.17\r\n\r\n14.03.17\r\n\r\n33,50\r\n\r\n820º\r\n\r\n50217321\r\n\r\nKelen Couto Huguenin\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n14.02.17\r\n\r\n14.02.17\r\n\r\n18,50\r\n\r\n821º\r\n\r\n44251181\r\n\r\nPedro Rodrigues Ceglia\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n14.02.11\r\n\r\n14.02.11\r\n\r\n43,00\r\n\r\n822º\r\n\r\n50213369\r\n\r\nMarcella Maria da Silva Munhoz\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n14.01.03\r\n\r\n14.01.03\r\n\r\n23,25\r\n\r\n823º\r\n\r\n6406670\r\n\r\nDanielle Marques Lima\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n14.00.13\r\n\r\n14.00.13\r\n\r\n28,25\r\n\r\n824º\r\n\r\n50058096\r\n\r\nVitor Moreira Silva\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n14.00.01\r\n\r\n14.00.01\r\n\r\n19,25\r\n\r\n825º\r\n\r\n44331541\r\n\r\nMarina Sarudy Marques de Souza\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n13.09.27\r\n\r\n13.09.27\r\n\r\n17,00\r\n\r\n826º\r\n\r\n50106015\r\n\r\nBianca de Oliveira Carvalho Vieira\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n13.09.12\r\n\r\n13.09.12\r\n\r\n30,75\r\n\r\n827º\r\n\r\n50067117\r\n\r\nRodrigo dos Santos Ramos Pereira\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n13.09.12\r\n\r\n13.09.12\r\n\r\n28,50\r\n\r\n828º\r\n\r\n50221701\r\n\r\nPatricia dos Santos Pinto\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n13.08.25\r\n\r\n13.08.25\r\n\r\n20,25\r\n\r\n829º\r\n\r\n50219677\r\n\r\nAriane Alexandrina de Souza Teixeira\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n13.08.01\r\n\r\n13.08.01\r\n\r\n19,50\r\n\r\n830º\r\n\r\n50227645\r\n\r\nRarynna Monnerat da Silva\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n13.07.14\r\n\r\n13.07.14\r\n\r\n37,00\r\n\r\n831º\r\n\r\n50116924\r\n\r\nCheila Ferreira Pinto\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n13.04.15\r\n\r\n15.04.14\r\n\r\n38,25\r\n\r\n832º\r\n\r\n50214322\r\n\r\nFelipe Carvalho Rebelo da Silva\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n13.03.05\r\n\r\n15.00.08\r\n\r\n5,00\r\n\r\n833º\r\n\r\n50096834\r\n\r\nFernando Maurelli Sepulvida Teles\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n13.03.00\r\n\r\n13.03.00\r\n\r\n19,50\r\n\r\n834º\r\n\r\n50104560\r\n\r\nJose Roberto da Silva Junior\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n13.02.17\r\n\r\n26.00.18\r\n\r\n31,25\r\n\r\n835º\r\n\r\n50104306\r\n\r\nFabiano Bezerra de Oliveira\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n13.02.17\r\n\r\n21.03.22\r\n\r\n45,00\r\n\r\n836º\r\n\r\n50105892\r\n\r\nFabrício Heleno de Freitas\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n13.02.17\r\n\r\n13.02.17\r\n\r\n38,00\r\n\r\n837º\r\n\r\n50102184\r\n\r\nRaphael Ruben Araujo Simões Martins Silva\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n13.02.17\r\n\r\n13.02.17\r\n\r\n31,25\r\n\r\n838º\r\n\r\n50104179\r\n\r\nDaniel Vieira Pacheco Almeida\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n13.02.17\r\n\r\n13.02.17\r\n\r\n33,50\r\n\r\n839º\r\n\r\n50102702\r\n\r\nSamir Campos de Faria Sakalem\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n13.02.17\r\n\r\n13.02.17\r\n\r\n44,00\r\n\r\n840º\r\n\r\n50105779\r\n\r\nAline Bonfim dos Santos Alvarenga\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n13.02.17\r\n\r\n13.02.17\r\n\r\n22,00\r\n\r\n841º\r\n\r\n50098705\r\n\r\nAnderson Moraes Bezerra\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n13.02.16\r\n\r\n22.03.02\r\n\r\n18,25\r\n\r\n842º\r\n\r\n50103679\r\n\r\nAndré Luiz Teixeira de Andrade\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n13.02.12\r\n\r\n17.06.24\r\n\r\n38,25\r\n\r\n843º\r\n\r\n50225600\r\n\r\nPolyana Salgado Ferreira Rocha Coutinho\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n13.01.13\r\n\r\n13.01.13\r\n\r\n28,00\r\n\r\n844º\r\n\r\n43794335\r\n\r\nVinicius Lando Forni\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.06.26\r\n\r\n15.11.25\r\n\r\n30,25\r\n\r\n845º\r\n\r\n50217909\r\n\r\nEliezer Velasco da Silva\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n39.10.10\r\n\r\n24,25\r\n\r\n846º\r\n\r\n50216953\r\n\r\nClaudecir Souza dos Reis\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n34.09.20\r\n\r\n8,50\r\n\r\n847º\r\n\r\n50214861\r\n\r\nJulio Cesar Barbosa Chagas\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n28.04.19\r\n\r\n22,00\r\n\r\n848º\r\n\r\n50222589\r\n\r\nRenato Alves Silva\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n27.02.27\r\n\r\n17,25\r\n\r\n849º\r\n\r\n50216473\r\n\r\nHumberto Alvim de Souza da Silva\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n27.01.20\r\n\r\n22,00\r\n\r\n850º\r\n\r\n50218379\r\n\r\nMarlon Siqueira da Silva\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n27.00.29\r\n\r\n30,75\r\n\r\n851º\r\n\r\n50222490\r\n\r\nMarco Antonio Pereira Ximenes de Aragão\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n26.02.19\r\n\r\n25,75\r\n\r\n852º\r\n\r\n50218220\r\n\r\nMarcelle Ferreira Figueira Galhardo\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n24.08.20\r\n\r\n37,75\r\n\r\n853º\r\n\r\n50218603\r\n\r\nCarlos Magno Mauricio de Souza\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n24.07.14\r\n\r\n32,25\r\n\r\n854º\r\n\r\n50131370\r\n\r\nWagner Augusto de Assis Moura\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n24.02.25\r\n\r\n19,25\r\n\r\n855º\r\n\r\n50216716\r\n\r\nFelipe de Pinho Cabral\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n24.02.17\r\n\r\n22,50\r\n\r\n856º\r\n\r\n50223232\r\n\r\nWallace Gonçalves de Abreu Siqueira\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n23.04.08\r\n\r\n26,00\r\n\r\n857º\r\n\r\n50222970\r\n\r\nDanilo Lima Barboza\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n23.03.01\r\n\r\n30,00\r\n\r\n858º\r\n\r\n50219847\r\n\r\nJaime Davila Almoinha Junior\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n23.01.08\r\n\r\n27,50\r\n\r\n859º\r\n\r\n50212613\r\n\r\nLeonard Wollmann\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n23.01.00\r\n\r\n41,25\r\n\r\n860º\r\n\r\n50223151\r\n\r\nDenis da Conceição Marques\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n22.11.14\r\n\r\n36,50\r\n\r\n861º\r\n\r\n50222538\r\n\r\nFabio Jones Silva de Medeiros\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n22.11.08\r\n\r\n33,50\r\n\r\n862º\r\n\r\n50215035\r\n\r\nPetterson Soares da Silva\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n22.07.20\r\n\r\n20,00\r\n\r\n863º\r\n\r\n50219103\r\n\r\nLeandro Pifano Mello\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n22.03.01\r\n\r\n32,50\r\n\r\n864º\r\n\r\n50218964\r\n\r\nGiovani de Oliveira Bernardo\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n21.07.13\r\n\r\n21,50\r\n\r\n865º\r\n\r\n50127802\r\n\r\nJoao Vitor Cabral do Espirito Santo\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n21.03.23\r\n\r\n17,50\r\n\r\n866º\r\n\r\n50215426\r\n\r\nIvan David\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n20.05.14\r\n\r\n49,50\r\n\r\n867º\r\n\r\n50223810\r\n\r\nAriana Franco de Almeida\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n18.08.13\r\n\r\n38,25\r\n\r\n868º\r\n\r\n50219170\r\n\r\nCamila Scizinio Gurgel do Amaral Barbosa\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n30,25\r\n\r\n869º\r\n\r\n50214209\r\n\r\nAnderson de Souza Correa\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n13.04.16\r\n\r\n34,75\r\n\r\n870º\r\n\r\n50220489\r\n\r\nKelly Ribeiro Paiva Oliveira\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n13.00.15\r\n\r\n35,50\r\n\r\n871º\r\n\r\n50216910\r\n\r\nRodonaldo Pacheco de Jesus\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n24,50\r\n\r\n872º\r\n\r\n43192343\r\n\r\nErika Vaz Randel de Oliveira\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n37,50\r\n\r\n873º\r\n\r\n50225308\r\n\r\nMarco Aurelio de Azevedo Haffner\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n19,50\r\n\r\n874º\r\n\r\n50223666\r\n\r\nLuis Rodrigo Lima de Siqueira Campos\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n38,50\r\n\r\n875º\r\n\r\n50222880\r\n\r\nMarcelo Rodrigues da Silva\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n33,75\r\n\r\n876º\r\n\r\n50213407\r\n\r\nCristina Neumann Keim\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n35,50\r\n\r\n877º\r\n\r\n50226606\r\n\r\nJuliana Pimentel Meneses de Farias\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n34,25\r\n\r\n878º\r\n\r\n50223941\r\n\r\nMonique Santos de Souza Reis\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n40,25\r\n\r\n879º\r\n\r\n50220896\r\n\r\nEmerson Lorenção Gonçalves\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n34,50\r\n\r\n880º\r\n\r\n50221353\r\n\r\nRafael Ferreira do Nascimento\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n39,75\r\n\r\n881º\r\n\r\n50217810\r\n\r\nUllisses Vianna Monteiro Ferreira\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n52,25\r\n\r\n882º\r\n\r\n50215442\r\n\r\nVinícius Alves de Moura\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n27,50\r\n\r\n883º\r\n\r\n50216058\r\n\r\nValeria Sales do Valle\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n31,75\r\n\r\n884º\r\n\r\n50227602\r\n\r\nLuana Antunes Garcia de Oliveira Xavier de Brito\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n38,25\r\n\r\n885º\r\n\r\n50213741\r\n\r\nRaphael Ferreira Cerqueira\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n23,50\r\n\r\n886º\r\n\r\n50220454\r\n\r\nRodrigo Albuquerque da Cunha\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n24,75\r\n\r\n887º\r\n\r\n50220721\r\n\r\nLeonardo de Souza Camargo\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n23,25\r\n\r\n888º\r\n\r\n50217631\r\n\r\nAlessandro Gomes Marinheiro\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n36,00\r\n\r\n889º\r\n\r\n50213903\r\n\r\nGustavo Goldoni Feijó\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n61,00\r\n\r\n890º\r\n\r\n50129163\r\n\r\nThiago Borret Antonio Plantz\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n36,25\r\n\r\n891º\r\n\r\n50214144\r\n\r\nSilvia de Almeida Soares Viana\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n21,25\r\n\r\n892º\r\n\r\n50228641\r\n\r\nDouglas da Silva\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n21,50\r\n\r\n893º\r\n\r\n50219219\r\n\r\nWanessa Roberta da Silva Malaquias de Moraes\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n34,50\r\n\r\n894º\r\n\r\n50220128\r\n\r\nLuiz Fernando Carvalho Guidine\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n28,25\r\n\r\n895º\r\n\r\n50216147\r\n\r\nWilliam Ludwig Leal Cavalheiro\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n36,25\r\n\r\n896º\r\n\r\n50220764\r\n\r\nAlexandre Rommel de Almeida Martins\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n18,00\r\n\r\n897º\r\n\r\n50223780\r\n\r\nVivian Medeiros Porcino\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n41,75\r\n\r\n898º\r\n\r\n43820638\r\n\r\nGilmar Silva de Azevedo Junior\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n35,25\r\n\r\n899º\r\n\r\n50222821\r\n\r\nMarcus Vinicius França Barreto\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n24,75\r\n\r\n900º\r\n\r\n50227688\r\n\r\nRodrigo Vasconcelos da Cruz Sousa\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n33,75\r\n\r\n901º\r\n\r\n50219898\r\n\r\nGustavo Bastos de Almeida\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n41,50\r\n\r\n902º\r\n\r\n50228447\r\n\r\nDaniel da Costa Hentzy Pinto\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n43,00\r\n\r\n903º\r\n\r\n50223836\r\n\r\nMaria Janaina Medeiros Carvalho\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n30,00\r\n\r\n904º\r\n\r\n50228854\r\n\r\nLeonardo Ramos da Costa\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n44,50\r\n\r\n905º\r\n\r\n50225898\r\n\r\nBernardo Tarrago Bonvini Matheus\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n26,00\r\n\r\n906º\r\n\r\n44161425\r\n\r\nWilliam Augusto Santana\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n14.06.30\r\n\r\n14.06.30\r\n\r\n38,50\r\n\r\n907º\r\n\r\n50134353\r\n\r\nWellington Silva de Souza\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n14.04.13\r\n\r\n14.04.13\r\n\r\n36,75\r\n\r\n908º\r\n\r\n50127772\r\n\r\nJefferson de Souza Santos\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n12.09.24\r\n\r\n25.01.20\r\n\r\n34,50\r\n\r\n909º\r\n\r\n11881739\r\n\r\nMessias Moraes Teixeira Neto\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n12.03.22\r\n\r\n12.03.22\r\n\r\n56,50\r\n\r\n910º\r\n\r\n50330462\r\n\r\nCharlie Alexandre dos Santos Aguiar\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n18.09.19\r\n\r\n45,75\r\n\r\n911º\r\n\r\n50332244\r\n\r\nRaphael Jorge Henriques Paula Pinto\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n17.10.19\r\n\r\n42,50\r\n\r\n912º\r\n\r\n50331418\r\n\r\nRodrigo dos Santos Neves Barbosa\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n13.03.07\r\n\r\n57,00\r\n\r\n913º\r\n\r\n50330691\r\n\r\nMarco Antonio Patrocinio de Moura\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n51,50\r\n\r\n914º\r\n\r\n50331825\r\n\r\nFabiano da Costa Rocha\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n51,00\r\n\r\n915º\r\n\r\n50332171\r\n\r\nAna Claudia Marassi\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n39,25\r\n\r\n916º\r\n\r\n50332058\r\n\r\nMauro Machado Junior\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n35,00\r\n\r\n917º\r\n\r\n50330454\r\n\r\nRoseane Pinudo Balaro\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n30,25\r\n\r\n918º\r\n\r\n50331264\r\n\r\nVictor Amadeu Oliveira Pires dos Santos\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n44,75\r\n\r\n919º\r\n\r\n42764050\r\n\r\nSaulo Rosa Sanglard\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n57,25\r\n\r\n920º\r\n\r\n50076990\r\n\r\nCamila dos Santos Dias Rezende\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n11.08.06\r\n\r\n11.08.06\r\n\r\n13.08.07\r\n\r\n14.03.13\r\n\r\n28,50\r\n\r\n921º\r\n\r\n50330543\r\n\r\nEliene de Andrade Borges\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n11.03.06\r\n\r\n11.03.06\r\n\r\n11.03.06\r\n\r\n11.03.06\r\n\r\n35,50\r\n\r\n922º\r\n\r\n50771175\r\n\r\nDavid Ferreira Beloni\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n10.04.10\r\n\r\n10.04.10\r\n\r\n10.04.10\r\n\r\n10.04.10\r\n\r\n-2,00\r\n\r\n923º\r\n\r\n50770543\r\n\r\nKarla Perciliane Dias Bastos Rodrigues Barbetto\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n10.04.10\r\n\r\n10.04.10\r\n\r\n10.04.10\r\n\r\n10.04.10\r\n\r\n34,00\r\n\r\n924º\r\n\r\n50771590\r\n\r\nRaoni de Alves e Barros\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n10.04.10\r\n\r\n10.04.10\r\n\r\n10.04.10\r\n\r\n10.04.10\r\n\r\n30,50\r\n\r\n925º\r\n\r\n50770373\r\n\r\nDouglas Rocha de Mello\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n10.04.10\r\n\r\n10.04.10\r\n\r\n10.04.10\r\n\r\n10.04.10\r\n\r\n22,50\r\n\r\n926º\r\n\r\n50770896\r\n\r\nThiago Santos Felix\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n10.04.10\r\n\r\n10.04.10\r\n\r\n10.04.10\r\n\r\n10.04.10\r\n\r\n35,75\r\n\r\n927º\r\n\r\n50770381\r\n\r\nIsis Nogueira Ferreira\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n10.04.10\r\n\r\n10.04.10\r\n\r\n10.04.10\r\n\r\n10.04.10\r\n\r\n23,00\r\n\r\n928º\r\n\r\n50771019\r\n\r\nLuiza Oliveira de Souza\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n10.04.10\r\n\r\n10.04.10\r\n\r\n10.04.10\r\n\r\n10.04.10\r\n\r\n27,75\r\n\r\n929º\r\n\r\n50771558\r\n\r\nRenata Bianca Leal de Miranda\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n10.04.08\r\n\r\n10.04.08\r\n\r\n10.04.08\r\n\r\n10.04.08\r\n\r\n20,75\r\n\r\n930º\r\n\r\n42513367\r\n\r\nMarcos Antonio de Almeida Rios Junior\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n10.02.23\r\n\r\n20.04.15\r\n\r\n20.04.15\r\n\r\n20.04.15\r\n\r\n16,00\r\n\r\n931º\r\n\r\n42138353\r\n\r\nFabio da Silva Taranto\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n10.02.23\r\n\r\n10.02.23\r\n\r\n20.10.19\r\n\r\n20.10.19\r\n\r\n33,25\r\n\r\n932º\r\n\r\n43211003\r\n\r\nEliseu de Amoreti\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n10.02.23\r\n\r\n10.02.23\r\n\r\n18.02.21\r\n\r\n18.02.21\r\n\r\n20,75\r\n\r\n933º\r\n\r\n43420478\r\n\r\nSergio Mauricio Teixeira Rodrigues\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n10.02.23\r\n\r\n10.02.23\r\n\r\n17.06.05\r\n\r\n17.06.05\r\n\r\n20,50\r\n\r\n934º\r\n\r\n43441947\r\n\r\nMilena Shiratori Teixeira\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n10.02.23\r\n\r\n10.02.23\r\n\r\n16.02.22\r\n\r\n16.02.22\r\n\r\n17,00\r\n\r\n935º\r\n\r\n43968074\r\n\r\nAline Carracena Ramos\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n10.02.23\r\n\r\n10.02.23\r\n\r\n15.03.30\r\n\r\n15.03.30\r\n\r\n18,25\r\n\r\n936º\r\n\r\n43510973\r\n\r\nCarla Carvalho Freire Muler\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n10.02.23\r\n\r\n10.02.23\r\n\r\n15.02.12\r\n\r\n15.02.12\r\n\r\n30,75\r\n\r\n937º\r\n\r\n44081260\r\n\r\nMarcelle Pacheco de Paula\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n10.02.23\r\n\r\n10.02.23\r\n\r\n15.00.21\r\n\r\n15.00.21\r\n\r\n30,25\r\n\r\n938º\r\n\r\n44169809\r\n\r\nDaiana Aparecida Coelho Bressan\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n10.02.23\r\n\r\n10.02.23\r\n\r\n14.07.23\r\n\r\n17.09.07\r\n\r\n31,50\r\n\r\n939º\r\n\r\n50140922\r\n\r\nRachell Gonzales Pierre Andre de Luca\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n10.02.23\r\n\r\n10.02.23\r\n\r\n12.10.11\r\n\r\n12.10.11\r\n\r\n24,25\r\n\r\n940º\r\n\r\n50794230\r\n\r\nRaquel dos Santos Braga\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n10.02.23\r\n\r\n10.02.23\r\n\r\n12.01.11\r\n\r\n12.01.11\r\n\r\n23,50\r\n\r\n941º\r\n\r\n50307835\r\n\r\nVictor Hugo Lopes da Costa Siqueira\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n10.02.23\r\n\r\n10.02.23\r\n\r\n11.10.08\r\n\r\n11.10.08\r\n\r\n22,25\r\n\r\n942º\r\n\r\n50794264\r\n\r\nDenise dos Santos Barbosa\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n10.02.23\r\n\r\n10.02.23\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n33,00\r\n\r\n943º\r\n\r\n50228137\r\n\r\nAndrea Guimarães Valle\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n10.02.23\r\n\r\n10.02.23\r\n\r\n11.01.07\r\n\r\n11.01.07\r\n\r\n35,75\r\n\r\n944º\r\n\r\n50793713\r\n\r\nBruno Pereira Monteiro\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n10.02.23\r\n\r\n10.02.23\r\n\r\n10.02.23\r\n\r\n20.00.17\r\n\r\n22,00\r\n\r\n945º\r\n\r\n50795708\r\n\r\nJulio Cesar Santos Salustino\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n10.02.23\r\n\r\n10.02.23\r\n\r\n10.02.23\r\n\r\n19.08.28\r\n\r\n29,00\r\n\r\n946º\r\n\r\n50793969\r\n\r\nRaphael Fausto de Souza Coutinho\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n10.02.23\r\n\r\n10.02.23\r\n\r\n10.02.23\r\n\r\n15.10.20\r\n\r\n18,50\r\n\r\n947º\r\n\r\n50795015\r\n\r\nFernando Henrique Bouças Martins\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n10.02.23\r\n\r\n10.02.23\r\n\r\n10.02.23\r\n\r\n15.06.02\r\n\r\n21,50\r\n\r\n948º\r\n\r\n50794957\r\n\r\nPriscila França dos Santos\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n10.02.23\r\n\r\n10.02.23\r\n\r\n10.02.23\r\n\r\n15.03.23\r\n\r\n26,00\r\n\r\n949º\r\n\r\n50794523\r\n\r\nThaira Faria da Silva Santos\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n10.02.23\r\n\r\n10.02.23\r\n\r\n10.02.23\r\n\r\n13.06.13\r\n\r\n31,75\r\n\r\n950º\r\n\r\n50794191\r\n\r\nMarco Polo da Silva Santana\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n10.02.23\r\n\r\n10.02.23\r\n\r\n10.02.23\r\n\r\n11.09.29\r\n\r\n20,50\r\n\r\n951º\r\n\r\n50794914\r\n\r\nMarcelo Castro de Brito de Oliveira\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n10.02.23\r\n\r\n10.02.23\r\n\r\n10.02.23\r\n\r\n11.01.20\r\n\r\n22,25\r\n\r\n952º\r\n\r\n50795759\r\n\r\nPaulo Sergio Miranda de Oliveira\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n10.02.23\r\n\r\n10.02.23\r\n\r\n10.02.23\r\n\r\n10.11.23\r\n\r\n22,25\r\n\r\n953º\r\n\r\n50794426\r\n\r\nRaquel Lima Fernandes\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n10.02.23\r\n\r\n10.02.23\r\n\r\n10.02.23\r\n\r\n10.10.16\r\n\r\n32,75\r\n\r\n954º\r\n\r\n50795821\r\n\r\nAndréa Costa Corrêa\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n10.02.23\r\n\r\n10.02.23\r\n\r\n10.02.23\r\n\r\n10.02.23\r\n\r\n38,00\r\n\r\n955º\r\n\r\n50795597\r\n\r\nAndrea Souza de Paula\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n10.02.23\r\n\r\n10.02.23\r\n\r\n10.02.23\r\n\r\n10.02.23\r\n\r\n44,50\r\n\r\n956º\r\n\r\n50793918\r\n\r\nEduardo Martins Rey\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n10.02.23\r\n\r\n10.02.23\r\n\r\n10.02.23\r\n\r\n10.02.23\r\n\r\n27,50\r\n\r\n957º\r\n\r\n50794353\r\n\r\nAndréa da Costa Celestino Coelho da Silva\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n10.02.23\r\n\r\n10.02.23\r\n\r\n10.02.23\r\n\r\n10.02.23\r\n\r\n28,00\r\n\r\n958º\r\n\r\n50795538\r\n\r\nLauriana Pinto de Magalhães\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n10.02.23\r\n\r\n10.02.23\r\n\r\n10.02.23\r\n\r\n10.02.23\r\n\r\n43,50\r\n\r\n959º\r\n\r\n50795600\r\n\r\nMarcos Vinicius Costa Rodrigues\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n10.02.23\r\n\r\n10.02.23\r\n\r\n10.02.23\r\n\r\n10.02.23\r\n\r\n35,50\r\n\r\n960º\r\n\r\n50795252\r\n\r\nMarcelo Silva Lavinas\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n10.02.23\r\n\r\n10.02.23\r\n\r\n10.02.23\r\n\r\n10.02.23\r\n\r\n28,75\r\n\r\n961º\r\n\r\n50794604\r\n\r\nLuis Gustavo Vilas Boas de Rezende\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n10.02.23\r\n\r\n10.02.23\r\n\r\n10.02.23\r\n\r\n10.02.23\r\n\r\n22,25\r\n\r\n962º\r\n\r\n50135988\r\n\r\nLuiz Vinicius da Costa Chaves\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n10.02.23\r\n\r\n10.02.23\r\n\r\n10.02.23\r\n\r\n10.02.23\r\n\r\n20,75\r\n\r\n963º\r\n\r\n50795147\r\n\r\nGabriela da Silva Moreira\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n10.02.23\r\n\r\n10.02.23\r\n\r\n10.02.23\r\n\r\n10.02.23\r\n\r\n31,25\r\n\r\n964º\r\n\r\n50795627\r\n\r\nLuciana Martins Flor\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n10.02.23\r\n\r\n10.02.23\r\n\r\n10.02.23\r\n\r\n10.02.23\r\n\r\n38,50\r\n\r\n965º\r\n\r\n50795090\r\n\r\nRodrigo Rodrigues Santos de Souza\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n10.02.23\r\n\r\n10.02.23\r\n\r\n10.02.23\r\n\r\n10.02.23\r\n\r\n21,00\r\n\r\n966º\r\n\r\n50795392\r\n\r\nLeonardo de Souza Rosas\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n10.02.23\r\n\r\n10.02.23\r\n\r\n10.02.23\r\n\r\n10.02.23\r\n\r\n24,50\r\n\r\n967º\r\n\r\n50793772\r\n\r\nAdriano Silveira Oliveira\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n10.02.23\r\n\r\n10.02.23\r\n\r\n10.02.23\r\n\r\n10.02.23\r\n\r\n22,50\r\n\r\n968º\r\n\r\n50794388\r\n\r\nGuilherme Silva de Carvalho\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n10.02.23\r\n\r\n10.02.23\r\n\r\n10.02.23\r\n\r\n10.02.23\r\n\r\n19,00\r\n\r\n969º\r\n\r\n50794795\r\n\r\nIgor Rocha Otoni Guedes\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n10.02.23\r\n\r\n10.02.23\r\n\r\n10.02.23\r\n\r\n10.02.23\r\n\r\n16,00\r\n\r\n970º\r\n\r\n50794086\r\n\r\nEduardo de Souza Campos\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n10.02.23\r\n\r\n10.02.23\r\n\r\n10.02.23\r\n\r\n10.02.23\r\n\r\n34,75\r\n\r\n971º\r\n\r\n50794850\r\n\r\nGuillaume Pitta Dannequim\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n10.02.23\r\n\r\n10.02.23\r\n\r\n10.02.23\r\n\r\n10.02.23\r\n\r\n16,00\r\n\r\n972º\r\n\r\n50793934\r\n\r\nThassio Cardoso Carvalho\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n10.02.23\r\n\r\n10.02.23\r\n\r\n10.02.23\r\n\r\n10.02.23\r\n\r\n27,50\r\n\r\n973º\r\n\r\n50794132\r\n\r\nAline de Carvalho Monteiro\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n10.02.23\r\n\r\n10.02.23\r\n\r\n10.02.23\r\n\r\n10.02.23\r\n\r\n23,75\r\n\r\n974º\r\n\r\n50794051\r\n\r\nFilipe Rocha de Paula\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n10.02.23\r\n\r\n10.02.23\r\n\r\n10.02.23\r\n\r\n10.02.23\r\n\r\n19,50\r\n\r\n975º\r\n\r\n50793802\r\n\r\nAna Carolina Monteiro Cardoso\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n10.02.23\r\n\r\n10.02.23\r\n\r\n10.02.23\r\n\r\n10.02.23\r\n\r\n15,00\r\n\r\n976º\r\n\r\n50795473\r\n\r\nRaquel Pinheiro Aragão\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n10.02.23\r\n\r\n10.02.23\r\n\r\n10.02.23\r\n\r\n10.02.23\r\n\r\n38,50\r\n\r\n977º\r\n\r\n50135945\r\n\r\nBruno Marcilio Souza Rodrigues\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n10.02.23\r\n\r\n10.02.23\r\n\r\n10.02.23\r\n\r\n10.02.23\r\n\r\n16,50\r\n\r\n978º\r\n\r\n50794752\r\n\r\nLeandra da Silva Botti\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n10.02.23\r\n\r\n10.02.23\r\n\r\n10.02.23\r\n\r\n10.02.23\r\n\r\n23,50\r\n\r\n979º\r\n\r\n50793632\r\n\r\nGuilherme Almeida de Carvalho\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n10.02.23\r\n\r\n10.02.23\r\n\r\n10.02.23\r\n\r\n10.02.23\r\n\r\n29,25\r\n\r\n980º\r\n\r\n50794329\r\n\r\nMarcos Melin Junior\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n10.02.23\r\n\r\n10.02.23\r\n\r\n10.02.23\r\n\r\n10.02.23\r\n\r\n17,50\r\n\r\n981º\r\n\r\n50795201\r\n\r\nGraziela Pontes Ortega Martinez\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n10.02.23\r\n\r\n10.02.23\r\n\r\n10.02.23\r\n\r\n10.02.23\r\n\r\n16,25\r\n\r\n982º\r\n\r\n50794221\r\n\r\nVirginia Assis Vasconcelos\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n10.02.23\r\n\r\n10.02.23\r\n\r\n10.02.23\r\n\r\n10.02.23\r\n\r\n36,50\r\n\r\n983º\r\n\r\n50793640\r\n\r\nErick Leandro de Andrade Campos\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n10.02.23\r\n\r\n10.02.23\r\n\r\n10.02.23\r\n\r\n10.02.23\r\n\r\n19,50\r\n\r\n984º\r\n\r\n50795562\r\n\r\nMariah Ramos Menezes Gomes de Vasconcelos\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n10.02.23\r\n\r\n10.02.23\r\n\r\n10.02.23\r\n\r\n10.02.23\r\n\r\n21,75\r\n\r\n985º\r\n\r\n50795783\r\n\r\nHeleno Cardoso Sudário\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n10.02.23\r\n\r\n10.02.23\r\n\r\n10.02.23\r\n\r\n10.02.23\r\n\r\n27,25\r\n\r\n986º\r\n\r\n50795260\r\n\r\nFernando Marques Duarte Neto\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n10.02.23\r\n\r\n10.02.23\r\n\r\n10.02.23\r\n\r\n10.02.23\r\n\r\n20,75\r\n\r\n987º\r\n\r\n50795481\r\n\r\nVitor Hugo Silva de Lima\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n10.02.23\r\n\r\n10.02.23\r\n\r\n10.02.23\r\n\r\n10.02.23\r\n\r\n20,25\r\n\r\n988º\r\n\r\n50793764\r\n\r\nVanisse Constancio Batista\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n10.02.23\r\n\r\n10.02.23\r\n\r\n10.02.23\r\n\r\n10.02.23\r\n\r\n37,75\r\n\r\n989º\r\n\r\n50795872\r\n\r\nFabio Lordello Mello\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n10.02.23\r\n\r\n10.02.23\r\n\r\n10.02.23\r\n\r\n10.02.23\r\n\r\n20,75\r\n\r\n990º\r\n\r\n50793829\r\n\r\nRafael José Santos Gomes Leal\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n10.02.23\r\n\r\n10.02.23\r\n\r\n10.02.23\r\n\r\n10.02.23\r\n\r\n17,00\r\n\r\n991º\r\n\r\n50795740\r\n\r\nRenata Lemos Gonçalves\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n10.02.23\r\n\r\n10.02.23\r\n\r\n10.02.23\r\n\r\n10.02.23\r\n\r\n20,50\r\n\r\n992º\r\n\r\n50794027\r\n\r\nJúlio Antunes Pereira\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n10.02.23\r\n\r\n10.02.23\r\n\r\n10.02.23\r\n\r\n10.02.23\r\n\r\n27,00\r\n\r\n993º\r\n\r\n50795767\r\n\r\nFernanda Ribeiro Soeiro\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n10.02.23\r\n\r\n10.02.23\r\n\r\n10.02.23\r\n\r\n10.02.23\r\n\r\n26,50\r\n\r\n994º\r\n\r\n50794060\r\n\r\nCariem Batista Lima Costa\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n10.02.23\r\n\r\n10.02.23\r\n\r\n10.02.23\r\n\r\n10.02.23\r\n\r\n23,25\r\n\r\n995º\r\n\r\n50794965\r\n\r\nIsis dos Santos Passos Coelho\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n10.02.23\r\n\r\n10.02.23\r\n\r\n10.02.23\r\n\r\n10.02.23\r\n\r\n31,75\r\n\r\n996º\r\n\r\n50795180\r\n\r\nDenize Klein Araújo Lima Vogel\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n10.02.23\r\n\r\n10.02.23\r\n\r\n10.02.23\r\n\r\n10.02.23\r\n\r\n21,00\r\n\r\n997º\r\n\r\n50794159\r\n\r\nThais da Cunha Conde Navega\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n10.02.23\r\n\r\n10.02.23\r\n\r\n10.02.23\r\n\r\n10.02.23\r\n\r\n21,50\r\n\r\n998º\r\n\r\n50794280\r\n\r\nJulio Cesar Provenzano Domiciano\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n10.02.23\r\n\r\n10.02.23\r\n\r\n10.02.23\r\n\r\n10.02.23\r\n\r\n33,50\r\n\r\n999º\r\n\r\n50794299\r\n\r\nLivia Maria Rubem Vidal\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n10.02.23\r\n\r\n10.02.23\r\n\r\n10.02.23\r\n\r\n10.02.23\r\n\r\n24,00\r\n\r\n1000º\r\n\r\n50795635\r\n\r\nStella Maris Neves Noroes\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n10.02.23\r\n\r\n10.02.23\r\n\r\n10.02.23\r\n\r\n10.02.23\r\n\r\n51,50\r\n\r\n1001º\r\n\r\n50794531\r\n\r\nNatalia de Oliveira Brites Gomes\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n10.02.23\r\n\r\n10.02.23\r\n\r\n10.02.23\r\n\r\n10.02.23\r\n\r\n31,50\r\n\r\n1002º\r\n\r\n50794248\r\n\r\nMarcos Affonso Junior\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n10.02.23\r\n\r\n10.02.23\r\n\r\n10.02.23\r\n\r\n10.02.23\r\n\r\n25,50\r\n\r\n1003º\r\n\r\n50794337\r\n\r\nAdriana Santoro Fadel\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n10.02.23\r\n\r\n10.02.23\r\n\r\n10.02.23\r\n\r\n10.02.23\r\n\r\n23,00\r\n\r\n1004º\r\n\r\n50793705\r\n\r\nAlan Meireles Braga\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n10.02.23\r\n\r\n10.02.23\r\n\r\n10.02.23\r\n\r\n10.02.23\r\n\r\n34,75\r\n\r\n1005º\r\n\r\n50795210\r\n\r\nRodrigo Goulart de Souza\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n10.02.23\r\n\r\n10.02.23\r\n\r\n10.02.23\r\n\r\n10.02.23\r\n\r\n17,00\r\n\r\n1006º\r\n\r\n50795660\r\n\r\nLucas de Andrade Tiburcio Dias\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n10.02.23\r\n\r\n10.02.23\r\n\r\n10.02.23\r\n\r\n10.02.23\r\n\r\n22,25\r\n\r\n1007º\r\n\r\n50793853\r\n\r\nDesirre da Cunha Rocha\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n10.02.23\r\n\r\n10.02.23\r\n\r\n10.02.23\r\n\r\n10.02.23\r\n\r\n33,50\r\n\r\n1008º\r\n\r\n50794108\r\n\r\nJoyce Aragão da Silva\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n10.02.23\r\n\r\n10.02.23\r\n\r\n10.02.23\r\n\r\n10.02.23\r\n\r\n36,00\r\n\r\n1009º\r\n\r\n50795791\r\n\r\nKim Martins Mendonça\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n10.02.23\r\n\r\n10.02.23\r\n\r\n10.02.23\r\n\r\n10.02.23\r\n\r\n29,50\r\n\r\n1010º\r\n\r\n50794272\r\n\r\nRaquel Andrade Calafate Oliveira\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n10.02.23\r\n\r\n10.02.23\r\n\r\n10.02.23\r\n\r\n10.02.23\r\n\r\n17,50\r\n\r\n1011º\r\n\r\n50322443\r\n\r\nJoão Paulo Ferreira da Silva\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n10.02.23\r\n\r\n10.02.23\r\n\r\n10.02.23\r\n\r\n10.02.23\r\n\r\n18,00\r\n\r\n1012º\r\n\r\n50794558\r\n\r\nAmanda Lucia Amaral de Souza\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n10.02.23\r\n\r\n10.02.23\r\n\r\n10.02.23\r\n\r\n10.02.23\r\n\r\n27,25\r\n\r\n1013º\r\n\r\n50795384\r\n\r\nLeonardo de Almeida Bastos\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n10.02.23\r\n\r\n10.02.23\r\n\r\n10.02.23\r\n\r\n10.02.23\r\n\r\n27,25\r\n\r\n1014º\r\n\r\n50795805\r\n\r\nMarcelle Soares Graça\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n10.02.23\r\n\r\n10.02.23\r\n\r\n10.02.23\r\n\r\n10.02.23\r\n\r\n33,00\r\n\r\n1015º\r\n\r\n50793756\r\n\r\nPaulo Sergio Venturi\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n10.02.19\r\n\r\n10.02.19\r\n\r\n16.07.13\r\n\r\n17.03.26\r\n\r\n34,50\r\n\r\n1016º\r\n\r\n50259326\r\n\r\nLuiz Carlos Silva de Oliveira Junior\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n10.00.29\r\n\r\n10.00.29\r\n\r\n12.01.07\r\n\r\n19.06.30\r\n\r\n32,00\r\n\r\n1017º\r\n\r\n31507387\r\n\r\nMarlo Gomes Silva\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n10.00.08\r\n\r\n10.00.08\r\n\r\n24.02.29\r\n\r\n24.02.29\r\n\r\n29,00\r\n\r\n1018º\r\n\r\n43267025\r\n\r\nFelippe Figueiredo da Silva Souza\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n10.00.08\r\n\r\n10.00.08\r\n\r\n18.00.12\r\n\r\n18.11.12\r\n\r\n18,00\r\n\r\n1019º\r\n\r\n50095803\r\n\r\nIgor Barreto Pinheiro\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n10.00.08\r\n\r\n10.00.08\r\n\r\n13.03.25\r\n\r\n13.03.25\r\n\r\n23,25\r\n\r\n1020º\r\n\r\n50146262\r\n\r\nGerson Rabelo Junior\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n10.00.08\r\n\r\n10.00.08\r\n\r\n12.11.01\r\n\r\n12.11.01\r\n\r\n21,75\r\n\r\n1021º\r\n\r\n50263676\r\n\r\nNairene de Almeida Figueiredo Silva\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n10.00.08\r\n\r\n10.00.08\r\n\r\n12.01.08\r\n\r\n12.01.08\r\n\r\n25,75\r\n\r\n1022º\r\n\r\n50816330\r\n\r\nBianca Acursi de Oliveira Conceição\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n10.00.08\r\n\r\n10.00.08\r\n\r\n10.00.08\r\n\r\n21.11.11\r\n\r\n24,25\r\n\r\n1023º\r\n\r\n50816918\r\n\r\nJoseane Gomes de Andrade\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n10.00.08\r\n\r\n10.00.08\r\n\r\n10.00.08\r\n\r\n21.06.23\r\n\r\n35,75\r\n\r\n1024º\r\n\r\n50817884\r\n\r\nPatrik Silva Azevedo\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n10.00.08\r\n\r\n10.00.08\r\n\r\n10.00.08\r\n\r\n16.02.24\r\n\r\n41,00\r\n\r\n1025º\r\n\r\n50817043\r\n\r\nCinthia Ferreira Sivero\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n10.00.08\r\n\r\n10.00.08\r\n\r\n10.00.08\r\n\r\n14.08.06\r\n\r\n19,25\r\n\r\n1026º\r\n\r\n50817280\r\n\r\nAnderson Costa Rodrigues\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n10.00.08\r\n\r\n10.00.08\r\n\r\n10.00.08\r\n\r\n12.09.12\r\n\r\n18,00\r\n\r\n1027º\r\n\r\n50815725\r\n\r\nRicardo Elias de Freitas\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n10.00.08\r\n\r\n10.00.08\r\n\r\n10.00.08\r\n\r\n12.02.21\r\n\r\n38,50\r\n\r\n1028º\r\n\r\n50816659\r\n\r\nDanielle Vanessa Ribeiro Paz\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n10.00.08\r\n\r\n10.00.08\r\n\r\n10.00.08\r\n\r\n12.00.26\r\n\r\n27,25\r\n\r\n1029º\r\n\r\n50816527\r\n\r\nPhelipe Cezar Pacheco Marinho\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n10.00.08\r\n\r\n10.00.08\r\n\r\n10.00.08\r\n\r\n11.11.09\r\n\r\n17,25\r\n\r\n1030º\r\n\r\n50816217\r\n\r\nRaphael Azevedo Zanconato\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n10.00.08\r\n\r\n10.00.08\r\n\r\n10.00.08\r\n\r\n10.09.07\r\n\r\n37,50\r\n\r\n1031º\r\n\r\n50817736\r\n\r\nJose Luiz Freitas de Oliveira\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n10.00.08\r\n\r\n10.00.08\r\n\r\n10.00.08\r\n\r\n10.00.08\r\n\r\n22,00\r\n\r\n1032º\r\n\r\n50816934\r\n\r\nRonaldo da Silva Martins\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n10.00.08\r\n\r\n10.00.08\r\n\r\n10.00.08\r\n\r\n10.00.08\r\n\r\n24,00\r\n\r\n1033º\r\n\r\n50815784\r\n\r\nOrlando Silva Corrêa Junior\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n10.00.08\r\n\r\n10.00.08\r\n\r\n10.00.08\r\n\r\n10.00.08\r\n\r\n40,75\r\n\r\n1034º\r\n\r\n50817124\r\n\r\nJackson Ferreira de loyola\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n10.00.08\r\n\r\n10.00.08\r\n\r\n10.00.08\r\n\r\n10.00.08\r\n\r\n22,00\r\n\r\n1035º\r\n\r\n50816993\r\n\r\nJoão Maurício Araújo de Oliveira\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n10.00.08\r\n\r\n10.00.08\r\n\r\n10.00.08\r\n\r\n10.00.08\r\n\r\n22,50\r\n\r\n1036º\r\n\r\n50817892\r\n\r\nCintia Brito do Nascimento\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n10.00.08\r\n\r\n10.00.08\r\n\r\n10.00.08\r\n\r\n10.00.08\r\n\r\n41,50\r\n\r\n1037º\r\n\r\n50817167\r\n\r\nMarcus Vinícius Barbosa Lima\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n10.00.08\r\n\r\n10.00.08\r\n\r\n10.00.08\r\n\r\n10.00.08\r\n\r\n23,00\r\n\r\n1038º\r\n\r\n50817272\r\n\r\nNoob João da Cruz\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n10.00.08\r\n\r\n10.00.08\r\n\r\n10.00.08\r\n\r\n10.00.08\r\n\r\n41,00\r\n\r\n1039º\r\n\r\n50817841\r\n\r\nJoão Paulo Martins de Souza\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n10.00.08\r\n\r\n10.00.08\r\n\r\n10.00.08\r\n\r\n10.00.08\r\n\r\n27,25\r\n\r\n1040º\r\n\r\n50720600\r\n\r\nLeonardo Moreira Borges\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n10.00.08\r\n\r\n10.00.08\r\n\r\n10.00.08\r\n\r\n10.00.08\r\n\r\n19,50\r\n\r\n1041º\r\n\r\n50817205\r\n\r\nRoberta de Aguiar Pinto\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n10.00.08\r\n\r\n10.00.08\r\n\r\n10.00.08\r\n\r\n10.00.08\r\n\r\n24,25\r\n\r\n1042º\r\n\r\n50815679\r\n\r\nPoliana da Costa Sillva\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n10.00.08\r\n\r\n10.00.08\r\n\r\n10.00.08\r\n\r\n10.00.08\r\n\r\n27,25\r\n\r\n1043º\r\n\r\n50816160\r\n\r\nFernanda Baldi Pessanha\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n10.00.08\r\n\r\n10.00.08\r\n\r\n10.00.08\r\n\r\n10.00.08\r\n\r\n31,50\r\n\r\n1044º\r\n\r\n50816381\r\n\r\nRenan Silva Nunes\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n10.00.08\r\n\r\n10.00.08\r\n\r\n10.00.08\r\n\r\n10.00.08\r\n\r\n36,75\r\n\r\n1045º\r\n\r\n50815717\r\n\r\nThiago Galhardo Mendes\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n10.00.08\r\n\r\n10.00.08\r\n\r\n10.00.08\r\n\r\n10.00.08\r\n\r\n23,00\r\n\r\n1046º\r\n\r\n50815849\r\n\r\nNilton Mendes da Silva Neto\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n10.00.08\r\n\r\n10.00.08\r\n\r\n10.00.08\r\n\r\n10.00.08\r\n\r\n26,00\r\n\r\n1047º\r\n\r\n50816314\r\n\r\nAlberto Antunes Barbosa Neto\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n10.00.08\r\n\r\n10.00.08\r\n\r\n10.00.08\r\n\r\n10.00.08\r\n\r\n17,25\r\n\r\n1048º\r\n\r\n50816810\r\n\r\nGraziele do Nascimento Santana\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n10.00.08\r\n\r\n10.00.08\r\n\r\n10.00.08\r\n\r\n10.00.08\r\n\r\n37,75\r\n\r\n1049º\r\n\r\n50817159\r\n\r\nPedro Henrique de Almeida Oliveira\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n10.00.08\r\n\r\n10.00.08\r\n\r\n10.00.08\r\n\r\n10.00.08\r\n\r\n38,25\r\n\r\n1050º\r\n\r\n50817442\r\n\r\nRodrigo Brito Braga\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n10.00.08\r\n\r\n10.00.08\r\n\r\n10.00.08\r\n\r\n10.00.08\r\n\r\n19,00\r\n\r\n1051º\r\n\r\n50817264\r\n\r\nDiego Pereira de Melo\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n10.00.08\r\n\r\n10.00.08\r\n\r\n10.00.08\r\n\r\n10.00.08\r\n\r\n40,75\r\n\r\n1052º\r\n\r\n50816152\r\n\r\nAmanda Lúcia da Silva Barbosa\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n10.00.08\r\n\r\n10.00.08\r\n\r\n10.00.08\r\n\r\n10.00.08\r\n\r\n23,00\r\n\r\n1053º\r\n\r\n50816616\r\n\r\nZeneida Girão da Cunha\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n10.00.08\r\n\r\n10.00.08\r\n\r\n10.00.08\r\n\r\n10.00.08\r\n\r\n22,25\r\n\r\n1054º\r\n\r\n50815865\r\n\r\nYgor Ribeiro Granthon\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n10.00.08\r\n\r\n10.00.08\r\n\r\n10.00.08\r\n\r\n10.00.08\r\n\r\n24,50\r\n\r\n1055º\r\n\r\n50815822\r\n\r\nAriene Abrahão de Andrade\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n10.00.08\r\n\r\n10.00.08\r\n\r\n10.00.08\r\n\r\n10.00.08\r\n\r\n39,25\r\n\r\n1056º\r\n\r\n50815873\r\n\r\nJorge Fellipe Marques de Vieira\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n10.00.08\r\n\r\n10.00.08\r\n\r\n10.00.08\r\n\r\n10.00.08\r\n\r\n14,50\r\n\r\n1057º\r\n\r\n50817256\r\n\r\nDouglas Leal de Oliveira\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n10.00.08\r\n\r\n10.00.08\r\n\r\n10.00.08\r\n\r\n10.00.08\r\n\r\n23,00\r\n\r\n1058º\r\n\r\n50817531\r\n\r\nHailes de Andrade Brito Junior\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n10.00.08\r\n\r\n10.00.08\r\n\r\n10.00.08\r\n\r\n10.00.08\r\n\r\n41,50\r\n\r\n1059º\r\n\r\n50816640\r\n\r\nDanilo Soares de Souza\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n10.00.08\r\n\r\n10.00.08\r\n\r\n10.00.08\r\n\r\n10.00.08\r\n\r\n23,25\r\n\r\n1060º\r\n\r\n50816691\r\n\r\nMariana de Paula Marinho\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n10.00.08\r\n\r\n10.00.08\r\n\r\n10.00.08\r\n\r\n10.00.08\r\n\r\n18,00\r\n\r\n1061º\r\n\r\n44230281\r\n\r\nGiovanni Andrade da Costa Leste\r\n\r\n03.11.11\r\n\r\n10.03.22\r\n\r\n10.03.22\r\n\r\n14.02.29\r\n\r\n14.08.07\r\n\r\n30,00\r\n\r\n1062º\r\n\r\n42164923\r\n\r\nLuiz Domingos de Castro Pombeiro\r\n\r\n03.10.25\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n19.00.27\r\n\r\n19.00.27\r\n\r\n21,75\r\n\r\n1063º\r\n\r\n44258208\r\n\r\nRodrigo Garcia Alves dos Santos\r\n\r\n03.10.25\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n14.02.28\r\n\r\n22.02.19\r\n\r\n23,25\r\n\r\n1064º\r\n\r\n50224018\r\n\r\nWagner de Paula\r\n\r\n03.10.12\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12,75\r\n\r\n1065º\r\n\r\n50230000\r\n\r\nDiego Frambach Mendonça\r\n\r\n03.10.12\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n29,00\r\n\r\n1066º\r\n\r\n43946453\r\n\r\nFlavio Eduardo Siqueira Baptista de Leão\r\n\r\n03.10.12\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n14.08.05\r\n\r\n14.08.05\r\n\r\n15.05.30\r\n\r\n24,50\r\n\r\n1067º\r\n\r\n50817760\r\n\r\nLuiz Marcos Ataide do Nascimento\r\n\r\n03.10.12\r\n\r\n10.00.08\r\n\r\n10.00.08\r\n\r\n10.00.08\r\n\r\n18.01.30\r\n\r\n28,50\r\n\r\n1068º\r\n\r\n50834754\r\n\r\nMarcos Cesar Ferreira de Oliveira\r\n\r\n03.10.12\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n21.09.15\r\n\r\n26,75\r\n\r\n1069º\r\n\r\n50219243\r\n\r\nAnderson Christian Barbosa Apostolo\r\n\r\n03.10.01\r\n\r\n12.02.17\r\n\r\n12.02.17\r\n\r\n12.02.17\r\n\r\n28.07.02\r\n\r\n35,25\r\n\r\n1070º\r\n\r\n50794639\r\n\r\nLuiz Felipe da Silva Teixeira *\r\n\r\n03.09.09\r\n\r\n10.00.01\r\n\r\n10.00.01\r\n\r\n10.00.01\r\n\r\n12.07.14\r\n\r\n-83,00\r\n\r\n1071º\r\n\r\n50795830\r\n\r\nMarcos Andre Oliveira dos Santos\r\n\r\n03.09.01\r\n\r\n09.11.24\r\n\r\n09.11.24\r\n\r\n09.11.24\r\n\r\n09.11.24\r\n\r\n15,00\r\n\r\n1072º\r\n\r\n50214357\r\n\r\nSandro Monteiro da Silva\r\n\r\n03.08.11\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n22,50\r\n\r\n1073º\r\n\r\n50219057\r\n\r\nSaulo Vitor Borba Evangelista\r\n\r\n03.08.11\r\n\r\n11.03.28\r\n\r\n11.03.28\r\n\r\n11.03.28\r\n\r\n20.00.06\r\n\r\n35,00\r\n\r\n1074º\r\n\r\n50834444\r\n\r\nDaniel Neves Vieira\r\n\r\n03.08.11\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n18.01.10\r\n\r\n43,25\r\n\r\n1075º\r\n\r\n50835076\r\n\r\nGustavo Batista de Paula\r\n\r\n03.08.11\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n13.00.04\r\n\r\n16,00\r\n\r\n1076º\r\n\r\n50835378\r\n\r\nSamanta Eler do Carmo\r\n\r\n03.08.11\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n18,50\r\n\r\n1077º\r\n\r\n50329979\r\n\r\nFlavia Meira dos Santos Davila Perez\r\n\r\n03.08.05\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n13,50\r\n\r\n1078º\r\n\r\n50212940\r\n\r\nDaniel Monteiro Boechat\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n21.06.29\r\n\r\n35,00\r\n\r\n1079º\r\n\r\n50220470\r\n\r\nAntonio de Azevedo Coelho\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n21.06.27\r\n\r\n26,00\r\n\r\n1080º\r\n\r\n41892640\r\n\r\nAline Cristina de Souza Ramos Silva\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n21.06.20\r\n\r\n34,00\r\n\r\n1081º\r\n\r\n41985974\r\n\r\nEdson Luiz da Silva Emiliano\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n21.06.15\r\n\r\n16,25\r\n\r\n1082º\r\n\r\n50223496\r\n\r\nAna Cristina da Conceição Pessanha\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n21.02.05\r\n\r\n6,25\r\n\r\n1083º\r\n\r\n50218743\r\n\r\nVictor Franco Parkes\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n21.00.10\r\n\r\n19,50\r\n\r\n1084º\r\n\r\n50218840\r\n\r\nJosé Vinícius Costa Fonseca\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n20.11.30\r\n\r\n18,50\r\n\r\n1085º\r\n\r\n50222465\r\n\r\nWallace Santos de Melo\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n20.08.23\r\n\r\n12,00\r\n\r\n1086º\r\n\r\n50217682\r\n\r\nRafael Fernandes Soares\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n20.01.11\r\n\r\n16,75\r\n\r\n1087º\r\n\r\n50222040\r\n\r\nBruno Ferreira da Silveira\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n19.09.13\r\n\r\n20,25\r\n\r\n1088º\r\n\r\n50222732\r\n\r\nDaniel Bastos Gomes\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n19.07.06\r\n\r\n17,50\r\n\r\n1089º\r\n\r\n50221540\r\n\r\nAndrea Almeida Blazic\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n19.04.15\r\n\r\n18,25\r\n\r\n1090º\r\n\r\n50223429\r\n\r\nMarcio Chambarelli Andrade\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n19.04.15\r\n\r\n40,50\r\n\r\n1091º\r\n\r\n50217992\r\n\r\nGlauber Vieira Flor\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n19.04.15\r\n\r\n24,25\r\n\r\n1092º\r\n\r\n43910890\r\n\r\nBruno Ferreira Tavares\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n18.11.03\r\n\r\n24,50\r\n\r\n1093º\r\n\r\n50223372\r\n\r\nCharles Elias da Silva\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n18.04.15\r\n\r\n15,00\r\n\r\n1094º\r\n\r\n50224786\r\n\r\nWellington de Souza Ferreira\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n18.04.15\r\n\r\n3,00\r\n\r\n1095º\r\n\r\n50224387\r\n\r\nVanessa Valentim\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n17.09.00\r\n\r\n31,00\r\n\r\n1096º\r\n\r\n50219804\r\n\r\nFabiano Cesário Peixoto\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n17.05.13\r\n\r\n12,50\r\n\r\n1097º\r\n\r\n50219251\r\n\r\nRoberta Oliveira Lenzi\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n17.03.12\r\n\r\n7,75\r\n\r\n1098º\r\n\r\n41487010\r\n\r\nGeraldo Jorge de Souza Neto\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n17.02.19\r\n\r\n12,00\r\n\r\n1099º\r\n\r\n50221035\r\n\r\nJorge Gomes de Azevedo Junior\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n17.00.13\r\n\r\n26,50\r\n\r\n1100º\r\n\r\n50223348\r\n\r\nLenin de Moura Bragança\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n16.11.26\r\n\r\n25,50\r\n\r\n1101º\r\n\r\n43532594\r\n\r\nAna Carolina Bravo Carneiro\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n16.10.10\r\n\r\n13,50\r\n\r\n1102º\r\n\r\n50224379\r\n\r\nRafael Menezes Chaves\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n16.09.24\r\n\r\n19,50\r\n\r\n1103º\r\n\r\n50222295\r\n\r\nVinicius Verissimo da Silva\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n16.07.08\r\n\r\n15,00\r\n\r\n1104º\r\n\r\n50220667\r\n\r\nLucas Pereira Miranda\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n16.05.17\r\n\r\n54,25\r\n\r\n1105º\r\n\r\n50222899\r\n\r\nPriscila Rodrigues Pinheiro\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n16.04.27\r\n\r\n17,25\r\n\r\n1106º\r\n\r\n50218573\r\n\r\nGabryel Abreu da Silva\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n16.04.15\r\n\r\n17,50\r\n\r\n1107º\r\n\r\n50218344\r\n\r\nMoises Pereira Sobrinho\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n16.03.16\r\n\r\n22,75\r\n\r\n1108º\r\n\r\n50218050\r\n\r\nVanessa Eller Pinheiro\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n24,25\r\n\r\n1109º\r\n\r\n6419690\r\n\r\nMarcos Carlos de Souza Silva\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n16.02.27\r\n\r\n17,00\r\n\r\n1110º\r\n\r\n50220870\r\n\r\nAlexandre Santos Barrias\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n16.02.18\r\n\r\n6,50\r\n\r\n1111º\r\n\r\n50219138\r\n\r\nIsrael de Souza Junior\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n16.02.03\r\n\r\n18,50\r\n\r\n1112º\r\n\r\n50217445\r\n\r\nAlexandre Peixoto Alves\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n16.02.00\r\n\r\n27,50\r\n\r\n1113º\r\n\r\n50219154\r\n\r\nRodrigo Soares\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n16.01.13\r\n\r\n13,50\r\n\r\n1114º\r\n\r\n50222406\r\n\r\nThiago Marques Graça Teixeira\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n15.08.15\r\n\r\n15,50\r\n\r\n1115º\r\n\r\n50214519\r\n\r\nAline de Oliveira Araujo Pessanha\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n15.07.15\r\n\r\n24,75\r\n\r\n1116º\r\n\r\n50214772\r\n\r\nAndrea Barreto Delgado Teixeira\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n15.07.01\r\n\r\n14,00\r\n\r\n1117º\r\n\r\n50219502\r\n\r\nMarcos Chagas Gomes de Souza\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n15.06.28\r\n\r\n33,00\r\n\r\n1118º\r\n\r\n50214128\r\n\r\nWilliam Veiga Lopes\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n15.02.13\r\n\r\n15,50\r\n\r\n1119º\r\n\r\n50214659\r\n\r\nDiego Emanuel Leite Bessa Falcao\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n15.00.07\r\n\r\n17,00\r\n\r\n1120º\r\n\r\n50223550\r\n\r\nAnnamanuella Gomes Cardoso Fernandes\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n13.08.17\r\n\r\n25,00\r\n\r\n1121º\r\n\r\n50217143\r\n\r\nMaria da Conceição Mendes\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n37,25\r\n\r\n1122º\r\n\r\n50224573\r\n\r\nMarcelo Duarte Barbosa\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n31,00\r\n\r\n1123º\r\n\r\n50226991\r\n\r\nLuciano Pires França\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n32,75\r\n\r\n1124º\r\n\r\n50225774\r\n\r\nAminne Barbosa Maia\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n31,00\r\n\r\n1125º\r\n\r\n50224700\r\n\r\nDeborah Rocha de Jesus Ramos\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n15,50\r\n\r\n1126º\r\n\r\n50229087\r\n\r\nDiego Daflon Correa Gomes\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n29,00\r\n\r\n1127º\r\n\r\n50220691\r\n\r\nCarlos Andre Teixeira de Abreu Contreiras Esteves\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n50,00\r\n\r\n1128º\r\n\r\n50215582\r\n\r\nPriscilla Carvalho de Almeida Monteiro Barbosa\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n16,50\r\n\r\n1129º\r\n\r\n50219146\r\n\r\nJoão Elias Oliveira Lopes\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n28,50\r\n\r\n1130º\r\n\r\n42082587\r\n\r\nBruno Valença dos Santos\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n12.02.01\r\n\r\n12.02.01\r\n\r\n24.01.18\r\n\r\n24.10.20\r\n\r\n52,25\r\n\r\n1131º\r\n\r\n24953709\r\n\r\nFabio da Silva Ribeiro\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n26.00.09\r\n\r\n29.01.20\r\n\r\n39,75\r\n\r\n1132º\r\n\r\n50331914\r\n\r\nFabiana de Jorge Silva\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n12.11.08\r\n\r\n12.11.08\r\n\r\n32,25\r\n\r\n1133º\r\n\r\n50332309\r\n\r\nAndre Luiz Nicolli da Silva\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n12.01.27\r\n\r\n12.01.27\r\n\r\n53,00\r\n\r\n1134º\r\n\r\n50330845\r\n\r\nMarco Antonio de Oliveira Fagundes\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n18.10.24\r\n\r\n34,25\r\n\r\n1135º\r\n\r\n50332503\r\n\r\nAndrea Prucoli Rodrigues\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n14.00.23\r\n\r\n22,75\r\n\r\n1136º\r\n\r\n50329758\r\n\r\nLuis Vitor Andrade Gomes\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n30,00\r\n\r\n1137º\r\n\r\n50330705\r\n\r\nWilson Moraes Barboza\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n33,00\r\n\r\n1138º\r\n\r\n50332520\r\n\r\nAndrea Andrade dos Santos Necchio\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n42,50\r\n\r\n1139º\r\n\r\n50331027\r\n\r\nEduardo de Brito Pereira\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n40,50\r\n\r\n1140º\r\n\r\n50794140\r\n\r\nMonique Silva e Silva\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n10.02.23\r\n\r\n10.02.23\r\n\r\n10.02.23\r\n\r\n10.02.23\r\n\r\n17,75\r\n\r\n1141º\r\n\r\n50793691\r\n\r\nSofia Cação de Azevedo\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n10.02.23\r\n\r\n10.02.23\r\n\r\n10.02.23\r\n\r\n10.02.23\r\n\r\n31,00\r\n\r\n1142º\r\n\r\n42698189\r\n\r\nVinicius Garcia Ribeiro\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n10.02.19\r\n\r\n10.02.19\r\n\r\n19.03.16\r\n\r\n22.10.26\r\n\r\n19,75\r\n\r\n1143º\r\n\r\n43210023\r\n\r\nWagner Luiz Madeira\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n10.00.08\r\n\r\n10.00.08\r\n\r\n18.03.18\r\n\r\n18.03.18\r\n\r\n15,50\r\n\r\n1144º\r\n\r\n43326099\r\n\r\nNatalia Assumpção Antunes\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n10.00.08\r\n\r\n10.00.08\r\n\r\n18.00.05\r\n\r\n18.00.05\r\n\r\n31,25\r\n\r\n1145º\r\n\r\n43368662\r\n\r\nVinicius Mattos da Cunha\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n10.00.08\r\n\r\n10.00.08\r\n\r\n17.07.10\r\n\r\n17.07.10\r\n\r\n12,00\r\n\r\n1146º\r\n\r\n44079109\r\n\r\nNelson Vinicius Oliveira da Silva\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n10.00.08\r\n\r\n10.00.08\r\n\r\n15.00.21\r\n\r\n16.11.16\r\n\r\n13,50\r\n\r\n1147º\r\n\r\n44104600\r\n\r\nFabio Salata de Almeida\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n10.00.08\r\n\r\n10.00.08\r\n\r\n14.11.17\r\n\r\n14.11.17\r\n\r\n14,75\r\n\r\n1148º\r\n\r\n44232233\r\n\r\nLeandro de Lacerda Corteze\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n10.00.08\r\n\r\n10.00.08\r\n\r\n14.03.17\r\n\r\n14.03.17\r\n\r\n18,50\r\n\r\n1149º\r\n\r\n50096680\r\n\r\nRodrigo Luis Ramos da Silva\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n10.00.08\r\n\r\n10.00.08\r\n\r\n13.03.24\r\n\r\n20.03.05\r\n\r\n16,00\r\n\r\n1150º\r\n\r\n50112996\r\n\r\nDaniel de Oliveira Czernocha\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n10.00.08\r\n\r\n10.00.08\r\n\r\n13.01.24\r\n\r\n13.09.07\r\n\r\n14,25\r\n\r\n1151º\r\n\r\n50259032\r\n\r\nBernardo Araujo Veiga Póvoa Pimentel\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n10.00.08\r\n\r\n10.00.08\r\n\r\n12.01.08\r\n\r\n12.01.08\r\n\r\n16,50\r\n\r\n1152º\r\n\r\n50262629\r\n\r\nLais Santiago Duarte\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n10.00.08\r\n\r\n10.00.08\r\n\r\n11.11.28\r\n\r\n13.11.03\r\n\r\n36,25\r\n\r\n1153º\r\n\r\n43799884\r\n\r\nWagner Morgado Fernandes\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n10.00.08\r\n\r\n10.00.08\r\n\r\n10.11.11\r\n\r\n15.11.25\r\n\r\n16,25\r\n\r\n1154º\r\n\r\n50815580\r\n\r\nMárcio José do Nascimento Eustáquio\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n10.00.08\r\n\r\n10.00.08\r\n\r\n10.00.08\r\n\r\n29.01.01\r\n\r\n19,50\r\n\r\n1155º\r\n\r\n5780802\r\n\r\nElaine Lucia Castro da Silva\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n10.00.08\r\n\r\n10.00.08\r\n\r\n10.00.08\r\n\r\n23.07.25\r\n\r\n30,50\r\n\r\n1156º\r\n\r\n50815598\r\n\r\nRafael Machado Monteiro\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n10.00.08\r\n\r\n10.00.08\r\n\r\n10.00.08\r\n\r\n22.02.19\r\n\r\n14,00\r\n\r\n1157º\r\n\r\n50816950\r\n\r\nHalph Costa da Silva\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n10.00.08\r\n\r\n10.00.08\r\n\r\n10.00.08\r\n\r\n22.02.19\r\n\r\n13,00\r\n\r\n1158º\r\n\r\n50817086\r\n\r\nRafael Dias Moreira\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n10.00.08\r\n\r\n10.00.08\r\n\r\n10.00.08\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n14,00\r\n\r\n1159º\r\n\r\n50815695\r\n\r\nAnderson Andrade de Oliveira\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n10.00.08\r\n\r\n10.00.08\r\n\r\n10.00.08\r\n\r\n21.06.17\r\n\r\n16,75\r\n\r\n1160º\r\n\r\n50815806\r\n\r\nAlexandre Souto Carvalho\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n10.00.08\r\n\r\n10.00.08\r\n\r\n10.00.08\r\n\r\n17.01.00\r\n\r\n35,75\r\n\r\n1161º\r\n\r\n50816250\r\n\r\nMilton Thyago Rodrigues da Silva\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n10.00.08\r\n\r\n10.00.08\r\n\r\n10.00.08\r\n\r\n16.08.09\r\n\r\n14,75\r\n\r\n1162º\r\n\r\n50818015\r\n\r\nClaudia Cristina Santos de Carvalho\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n10.00.08\r\n\r\n10.00.08\r\n\r\n10.00.08\r\n\r\n10.00.08\r\n\r\n15,50\r\n\r\n1163º\r\n\r\n50817817\r\n\r\nAna Alessandra Cesar Santos\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n10.00.08\r\n\r\n10.00.08\r\n\r\n10.00.08\r\n\r\n10.00.08\r\n\r\n23,50\r\n\r\n1164º\r\n\r\n50817906\r\n\r\nHugo Pessoa de Melo\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n10.00.08\r\n\r\n10.00.08\r\n\r\n10.00.08\r\n\r\n10.00.08\r\n\r\n18,50\r\n\r\n1165º\r\n\r\n50817299\r\n\r\nFabio dos Santos Machado\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n10.00.08\r\n\r\n10.00.08\r\n\r\n10.00.08\r\n\r\n10.00.08\r\n\r\n16,00\r\n\r\n1166º\r\n\r\n50817302\r\n\r\nJorge Eduardo Rocha da Silva\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n10.00.08\r\n\r\n10.00.08\r\n\r\n10.00.08\r\n\r\n10.00.08\r\n\r\n30,50\r\n\r\n1167º\r\n\r\n50816977\r\n\r\nElaine Amaral Marques\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n10.00.08\r\n\r\n10.00.08\r\n\r\n10.00.08\r\n\r\n10.00.08\r\n\r\n18,00\r\n\r\n1168º\r\n\r\n50816756\r\n\r\nTais de Castro Coutinho\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n10.00.08\r\n\r\n10.00.08\r\n\r\n10.00.08\r\n\r\n10.00.08\r\n\r\n31,00\r\n\r\n1169º\r\n\r\n50817027\r\n\r\nLeonardo Noro de Lima\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n10.00.08\r\n\r\n10.00.08\r\n\r\n10.00.08\r\n\r\n10.00.08\r\n\r\n34,75\r\n\r\n1170º\r\n\r\n50816365\r\n\r\nElizabeth dos Santos Carvalho de Gouvea\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n10.00.08\r\n\r\n10.00.08\r\n\r\n10.00.08\r\n\r\n10.00.08\r\n\r\n18,50\r\n\r\n1171º\r\n\r\n50816837\r\n\r\nRenata Rodrigues de Oliveira de Macedo\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n10.00.08\r\n\r\n10.00.08\r\n\r\n10.00.08\r\n\r\n10.00.08\r\n\r\n16,25\r\n\r\n1172º\r\n\r\n50818007\r\n\r\nJoão Paulo Sampaio Brasil\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n10.00.08\r\n\r\n10.00.08\r\n\r\n10.00.08\r\n\r\n10.00.08\r\n\r\n16,00\r\n\r\n1173º\r\n\r\n50815750\r\n\r\nDiogo Muller\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n10.00.08\r\n\r\n10.00.08\r\n\r\n10.00.08\r\n\r\n10.00.08\r\n\r\n14,50\r\n\r\n1174º\r\n\r\n50817973\r\n\r\nReynaldo de Araujo Silva Junior\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n10.00.08\r\n\r\n10.00.08\r\n\r\n10.00.08\r\n\r\n10.00.08\r\n\r\n17,00\r\n\r\n1175º\r\n\r\n50815830\r\n\r\nDaniel Vasques de Oliveira\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n10.00.08\r\n\r\n10.00.08\r\n\r\n10.00.08\r\n\r\n10.00.08\r\n\r\n13,75\r\n\r\n1176º\r\n\r\n50816349\r\n\r\nBruna Monteiro Lucena de Lima\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n10.00.08\r\n\r\n10.00.08\r\n\r\n10.00.08\r\n\r\n10.00.08\r\n\r\n36,00\r\n\r\n1177º\r\n\r\n50817965\r\n\r\nGuilherme Silva do Amaral\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n10.00.08\r\n\r\n10.00.08\r\n\r\n10.00.08\r\n\r\n10.00.08\r\n\r\n18,00\r\n\r\n1178º\r\n\r\n50816780\r\n\r\nRodrigo Mendes da Paz\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n10.00.08\r\n\r\n10.00.08\r\n\r\n10.00.08\r\n\r\n10.00.08\r\n\r\n24,50\r\n\r\n1179º\r\n\r\n50815741\r\n\r\nTatiana dos Santos Bento\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n10.00.08\r\n\r\n10.00.08\r\n\r\n10.00.08\r\n\r\n10.00.08\r\n\r\n13,00\r\n\r\n1180º\r\n\r\n50817183\r\n\r\nJoão Vitor Ferreira de Oliveira\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n10.00.08\r\n\r\n10.00.08\r\n\r\n10.00.08\r\n\r\n10.00.08\r\n\r\n17,50\r\n\r\n1181º\r\n\r\n50817922\r\n\r\nLuisa Maria Fernandes Passos\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n10.00.08\r\n\r\n10.00.08\r\n\r\n10.00.08\r\n\r\n10.00.08\r\n\r\n12,00\r\n\r\n1182º\r\n\r\n50818040\r\n\r\nAnderson Nélio Souza dos Santos\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n10.00.08\r\n\r\n10.00.08\r\n\r\n10.00.08\r\n\r\n10.00.08\r\n\r\n15,25\r\n\r\n1183º\r\n\r\n50817000\r\n\r\nDiogo Sales Martins\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n10.00.08\r\n\r\n10.00.08\r\n\r\n10.00.08\r\n\r\n10.00.08\r\n\r\n19,75\r\n\r\n1184º\r\n\r\n50817060\r\n\r\nMarcelle Machado\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n10.00.08\r\n\r\n10.00.08\r\n\r\n10.00.08\r\n\r\n10.00.08\r\n\r\n17,25\r\n\r\n1185º\r\n\r\n50815687\r\n\r\nCesar Almeida Brandão\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n10.00.08\r\n\r\n10.00.08\r\n\r\n10.00.08\r\n\r\n10.00.08\r\n\r\n16,75\r\n\r\n1186º\r\n\r\n50815571\r\n\r\nCarina Cerdeiro Aguiar\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n10.00.08\r\n\r\n10.00.08\r\n\r\n10.00.08\r\n\r\n10.00.08\r\n\r\n18,00\r\n\r\n1187º\r\n\r\n50817035\r\n\r\nPriscila Rafaele Ferreira Santana Torres\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n10.00.08\r\n\r\n10.00.08\r\n\r\n10.00.08\r\n\r\n10.00.08\r\n\r\n25,00\r\n\r\n1188º\r\n\r\n50817108\r\n\r\nLeonardo Araújo Freitas\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n10.00.08\r\n\r\n10.00.08\r\n\r\n10.00.08\r\n\r\n10.00.08\r\n\r\n16,75\r\n\r\n1189º\r\n\r\n50815709\r\n\r\nLorena Linhares Martins\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n10.00.08\r\n\r\n10.00.08\r\n\r\n10.00.08\r\n\r\n10.00.08\r\n\r\n25,50\r\n\r\n1190º\r\n\r\n50816292\r\n\r\nCarlos Eduardo Quintanilha\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n10.00.08\r\n\r\n10.00.08\r\n\r\n10.00.08\r\n\r\n10.00.08\r\n\r\n30,75\r\n\r\n1191º\r\n\r\n43200958\r\n\r\nAndré Seixas tavares\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n10.00.08\r\n\r\n10.00.08\r\n\r\n10.00.08\r\n\r\n10.00.08\r\n\r\n18,50\r\n\r\n1192º\r\n\r\n5675391\r\n\r\nRicardo Wagner dos Santos\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n09.11.23\r\n\r\n09.11.23\r\n\r\n09.11.23\r\n\r\n09.11.23\r\n\r\n39,75\r\n\r\n1193º\r\n\r\n42510368\r\n\r\nRenato Costa de Brito\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n20.04.16\r\n\r\n20.04.16\r\n\r\n23.10.16\r\n\r\n16,00\r\n\r\n1194º\r\n\r\n6143725\r\n\r\nEdson de Souza Mattos\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n24.03.15\r\n\r\n24.03.15\r\n\r\n14,25\r\n\r\n1195º\r\n\r\n42114594\r\n\r\nRodrigo da Silva Pinto\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n21.01.00\r\n\r\n21.01.00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n1196º\r\n\r\n50833995\r\n\r\nAnderson Mamede das Neves\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n20.07.13\r\n\r\n20.07.13\r\n\r\n32,75\r\n\r\n1197º\r\n\r\n42192749\r\n\r\nAndré Luiz Xavier de Souza\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n20.06.24\r\n\r\n21.06.06\r\n\r\n27,50\r\n\r\n1198º\r\n\r\n42653649\r\n\r\nRodrigo Teixeira Mazzaro\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n19.08.07\r\n\r\n19.08.07\r\n\r\n16,75\r\n\r\n1199º\r\n\r\n42692083\r\n\r\nRobson Maciel Teixeira\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n19.05.21\r\n\r\n19.05.21\r\n\r\n13,50\r\n\r\n1200º\r\n\r\n42568595\r\n\r\nAndre Santos Percinio\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n18.00.22\r\n\r\n18.00.22\r\n\r\n26,25\r\n\r\n1201º\r\n\r\n43411525\r\n\r\nWillian de Sá Freire da Silva\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n17.07.12\r\n\r\n17.07.12\r\n\r\n21,25\r\n\r\n1202º\r\n\r\n43369626\r\n\r\nAnderson dos Santos Sousa\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n17.07.10\r\n\r\n22.05.02\r\n\r\n15,00\r\n\r\n1203º\r\n\r\n43421008\r\n\r\nLeonardo Soares Bazani\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n17.06.05\r\n\r\n17.06.05\r\n\r\n29,25\r\n\r\n1204º\r\n\r\n43431356\r\n\r\nLenilton Rodrigues Gomes Junior\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n17.05.03\r\n\r\n17.05.03\r\n\r\n19,00\r\n\r\n1205º\r\n\r\n42806097\r\n\r\nRaquel Bernardo Silva\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n17.02.01\r\n\r\n17.02.01\r\n\r\n24,75\r\n\r\n1206º\r\n\r\n43710875\r\n\r\nRafael Alexandre de Lima\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n16.05.12\r\n\r\n16.05.12\r\n\r\n27,50\r\n\r\n1207º\r\n\r\n5940710\r\n\r\nAndré Belfi dos Santos\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n16.04.10\r\n\r\n16.04.10\r\n\r\n22,00\r\n\r\n1208º\r\n\r\n43876960\r\n\r\nCassio Leite Ribeiro\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n15.09.13\r\n\r\n15.09.13\r\n\r\n14,50\r\n\r\n1209º\r\n\r\n43923461\r\n\r\nThaís Lima dos Santos\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n15.07.04\r\n\r\n15.07.04\r\n\r\n10,00\r\n\r\n1210º\r\n\r\n50834690\r\n\r\nDaniel Pereira da Silva\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n15.06.18\r\n\r\n15.06.18\r\n\r\n-27,00\r\n\r\n1211º\r\n\r\n44027486\r\n\r\nEliane Pinto da Silva Santos\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n15.01.24\r\n\r\n15.01.24\r\n\r\n4,50\r\n\r\n1212º\r\n\r\n44102623\r\n\r\nJoão Alexandre Tavares Bemfica\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n14.11.17\r\n\r\n17.07.08\r\n\r\n20,00\r\n\r\n1213º\r\n\r\n44023170\r\n\r\nUbirajara Borges de Souza Junior\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n14.06.17\r\n\r\n14.06.17\r\n\r\n15,25\r\n\r\n1214º\r\n\r\n44171609\r\n\r\nIgor Araujo Junger de Almeida\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n14.06.10\r\n\r\n16.04.14\r\n\r\n15,00\r\n\r\n1215º\r\n\r\n50835963\r\n\r\nDouglas Gigante\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n14.04.08\r\n\r\n14.04.08\r\n\r\n22,25\r\n\r\n1216º\r\n\r\n44231334\r\n\r\nJosé Carlos Barbosa dos Santos\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n14.03.17\r\n\r\n21.03.18\r\n\r\n22,75\r\n\r\n1217º\r\n\r\n44285051\r\n\r\nPatrícia de Almeida Silva\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n13.11.19\r\n\r\n13.11.19\r\n\r\n29,25\r\n\r\n1218º\r\n\r\n50096850\r\n\r\nMarcos Tadeu Batista\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n13.03.25\r\n\r\n24.01.13\r\n\r\n15,25\r\n\r\n1219º\r\n\r\n50095820\r\n\r\nPaulo Bruno Nascimento\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n13.03.25\r\n\r\n13.09.03\r\n\r\n18,00\r\n\r\n1220º\r\n\r\n44543751\r\n\r\nLeandro Decembrino Caldas\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n12.10.05\r\n\r\n12.10.05\r\n\r\n26,25\r\n\r\n1221º\r\n\r\n50129252\r\n\r\nVictor Hugo Conceição de Oliveira\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n12.09.24\r\n\r\n12.09.24\r\n\r\n19,75\r\n\r\n1222º\r\n\r\n50126156\r\n\r\nBruno Neves da Silva\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n12.08.06\r\n\r\n27.06.24\r\n\r\n21,00\r\n\r\n1223º\r\n\r\n50188313\r\n\r\nThiago Peter Nascimento dos Santos\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n12.06.22\r\n\r\n12.06.22\r\n\r\n17,00\r\n\r\n1224º\r\n\r\n50264451\r\n\r\nMarcelo Brito Pontes\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n12.01.08\r\n\r\n12.01.08\r\n\r\n18,25\r\n\r\n1225º\r\n\r\n50274180\r\n\r\nEvelyn Gomes da Silva Correa\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n12.00.21\r\n\r\n12.00.21\r\n\r\n22,00\r\n\r\n1226º\r\n\r\n50287184\r\n\r\nRafael Silva de Oliveira\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n12.00.17\r\n\r\n14.05.27\r\n\r\n16,00\r\n\r\n1227º\r\n\r\n50835246\r\n\r\nNadja Tarcila Freitas dos Santos\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n11.11.30\r\n\r\n11.11.30\r\n\r\n15,75\r\n\r\n1228º\r\n\r\n50307819\r\n\r\nPaulo Nirlan Silva Costa\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n11.10.08\r\n\r\n11.10.08\r\n\r\n19,50\r\n\r\n1229º\r\n\r\n43298818\r\n\r\nRafael Silva de Paula\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n10.11.00\r\n\r\n23.01.09\r\n\r\n15,75\r\n\r\n1230º\r\n\r\n50758993\r\n\r\nRoberto Lopes de Miranda Neto\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n10.06.20\r\n\r\n10.06.20\r\n\r\n23,50\r\n\r\n1231º\r\n\r\n42597765\r\n\r\nBrena Desirree Peçanha\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n10.05.01\r\n\r\n10.05.01\r\n\r\n7,00\r\n\r\n1232º\r\n\r\n50835769\r\n\r\nFabio Augusto da Costa\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n28.02.25\r\n\r\n19,50\r\n\r\n1233º\r\n\r\n50834819\r\n\r\nPaulo Guilherme Gomes Pessanha\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n28.01.09\r\n\r\n19,25\r\n\r\n1234º\r\n\r\n42419930\r\n\r\nNel Cipriano Ribeiro\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n27.02.27\r\n\r\n15,50\r\n\r\n1235º\r\n\r\n50836404\r\n\r\nAndre Jesus da Silva\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n27.02.20\r\n\r\n3,00\r\n\r\n1236º\r\n\r\n50835998\r\n\r\nVictor Rodrigues Miyauchi\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n25.02.30\r\n\r\n14,00\r\n\r\n1237º\r\n\r\n50834983\r\n\r\nJefferson Ignacio Souza Gomes Villaça\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n25.02.23\r\n\r\n6,00\r\n\r\n1238º\r\n\r\n50840754\r\n\r\nAntonio Carlos Santos de Oliveira\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n24.09.02\r\n\r\n13,50\r\n\r\n1239º\r\n\r\n50339540\r\n\r\nCristiano da Silva Gomes\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n23.08.09\r\n\r\n18,75\r\n\r\n1240º\r\n\r\n50836331\r\n\r\nJulio Cesar Santos da Silva\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n23.01.25\r\n\r\n24,50\r\n\r\n1241º\r\n\r\n50835912\r\n\r\nMichele Ferreira Cabral\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n22.10.20\r\n\r\n13,75\r\n\r\n1242º\r\n\r\n50835742\r\n\r\nAlessandro da Silva Arruda\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n22.07.27\r\n\r\n18,75\r\n\r\n1243º\r\n\r\n50834002\r\n\r\nJefferson Rocha de Souza\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n21.07.16\r\n\r\n30,50\r\n\r\n1244º\r\n\r\n50834576\r\n\r\nGabriel Kfuri dos Santos\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n21.07.16\r\n\r\n21,50\r\n\r\n1245º\r\n\r\n50321889\r\n\r\nMarcos Jesus da Silva Barros\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n21.06.17\r\n\r\n25,00\r\n\r\n1246º\r\n\r\n50835327\r\n\r\nFatima Cristina Sales Maria Filippo\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n20.02.02\r\n\r\n27,75\r\n\r\n1247º\r\n\r\n50834339\r\n\r\nTyago Severo de Souza\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n18.11.19\r\n\r\n29,00\r\n\r\n1248º\r\n\r\n50834649\r\n\r\nPedro Henrique Muniz\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n18.08.15\r\n\r\n15,25\r\n\r\n1249º\r\n\r\n50836323\r\n\r\nCarlos Roberto de Morais Junior\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n15.11.17\r\n\r\n24,25\r\n\r\n1250º\r\n\r\n50833898\r\n\r\nMatheus Mury Picanço\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n15.08.12\r\n\r\n16,25\r\n\r\n1251º\r\n\r\n50834410\r\n\r\nGabriel de Pinho Quintella\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n15.00.07\r\n\r\n20,50\r\n\r\n1252º\r\n\r\n50140442\r\n\r\nLeiliane Hipolito dos Santos\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n14.05.01\r\n\r\n23,00\r\n\r\n1253º\r\n\r\n50834355\r\n\r\nCarlos Augusto Araujo do Egito\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n13.11.17\r\n\r\n19,50\r\n\r\n1254º\r\n\r\n50834975\r\n\r\nNemoh Lima do Carmo Pires Silveira\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n13.04.02\r\n\r\n14,00\r\n\r\n1255º\r\n\r\n50177427\r\n\r\nGustavo Henrique de Carvalho Cardoso\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n13.00.29\r\n\r\n15,00\r\n\r\n1256º\r\n\r\n50833820\r\n\r\nWallace Luiz Alcantara Bonilha\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n12.09.15\r\n\r\n17,75\r\n\r\n1257º\r\n\r\n50834142\r\n\r\nWanderley Targa Junior\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n11.10.10\r\n\r\n21,00\r\n\r\n1258º\r\n\r\n50835785\r\n\r\nGetulio Pereira de Souza Junior\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n11.06.11\r\n\r\n40,75\r\n\r\n1259º\r\n\r\n50836307\r\n\r\nRafio Jose de Carvalho\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n10.10.27\r\n\r\n14,00\r\n\r\n1260º\r\n\r\n50835483\r\n\r\nRodrigo Caldas Polla\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n10.09.25\r\n\r\n58,00\r\n\r\n1261º\r\n\r\n50834681\r\n\r\nRodrigo Couto Novais\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n10.09.25\r\n\r\n18,75\r\n\r\n1262º\r\n\r\n50315862\r\n\r\nPatricia Coutinho Vidal\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n10.09.04\r\n\r\n12,25\r\n\r\n1263º\r\n\r\n50835858\r\n\r\nRobevaldo Oliveira Borges\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n10.07.14\r\n\r\n25,50\r\n\r\n1264º\r\n\r\n50834398\r\n\r\nRaphael Cunha da Hora\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n10.06.13\r\n\r\n39,25\r\n\r\n1265º\r\n\r\n50835874\r\n\r\nVinicius Barreto Milesi\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n10.06.00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n1266º\r\n\r\n50834428\r\n\r\nAugusto Cesar Souza Rocha\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n10.05.25\r\n\r\n16,25\r\n\r\n1267º\r\n\r\n50835416\r\n\r\nThiago Oliveira Lessa\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n10.03.29\r\n\r\n23,25\r\n\r\n1268º\r\n\r\n50833901\r\n\r\nElisabete Helena Machado da Silva Azevedo\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n16,25\r\n\r\n1269º\r\n\r\n50835149\r\n\r\nLea Fernanda de Carvalho Teixeira\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n1270º\r\n\r\n50834622\r\n\r\nJose Antonio Miranda Fernandes\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n1271º\r\n\r\n50836188\r\n\r\nRicardo Monteiro dos Santos\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n1272º\r\n\r\n50834010\r\n\r\nAnderson da Costa Rocha\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n1273º\r\n\r\n50836374\r\n\r\nAndrea Azevedo de Carvalho\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n16,50\r\n\r\n1274º\r\n\r\n50833774\r\n\r\nSilvia Maria de Alves Nunes\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n35,25\r\n\r\n1275º\r\n\r\n50835203\r\n\r\nSheila Barbosa Patroneli\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n32,50\r\n\r\n1276º\r\n\r\n50834479\r\n\r\nCristiano de Jesus Thomaz\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n23,75\r\n\r\n1277º\r\n\r\n50834959\r\n\r\nAlex Nicomedes Miranda\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n19,50\r\n\r\n1278º\r\n\r\n50835890\r\n\r\nCarla Dutra Guilherme\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n1279º\r\n\r\n50835157\r\n\r\nMarcos Antonio Silva da Costa\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n26,75\r\n\r\n1280º\r\n\r\n50836064\r\n\r\nAntonio Eudes de Souza Júnior\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n16,50\r\n\r\n1281º\r\n\r\n50836439\r\n\r\nLeilah Raquel Monteiro da Silva Barreto\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n13,50\r\n\r\n1282º\r\n\r\n50835670\r\n\r\nRobson Lucateli Faria\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n26,50\r\n\r\n1283º\r\n\r\n50833855\r\n\r\nDaniel Winston Hoffman de Almeida\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n14,25\r\n\r\n1284º\r\n\r\n50835084\r\n\r\nAnderson Moura da Silva\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n16,50\r\n\r\n1285º\r\n\r\n50836420\r\n\r\nMeiri Francys Gomes Inocêncio\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n18,25\r\n\r\n1286º\r\n\r\n50836285\r\n\r\nFabio Augusto Gomes de Souza\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n17,25\r\n\r\n1287º\r\n\r\n50835734\r\n\r\nLeandro Barbosa de Almeida\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n14,50\r\n\r\n1288º\r\n\r\n50835238\r\n\r\nRogério Menezes da Silva\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n1289º\r\n\r\n50836315\r\n\r\nMichele da Silva Alves\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n1290º\r\n\r\n50834606\r\n\r\nJose Augusto Macedo Braga\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n14,25\r\n\r\n1291º\r\n\r\n50835904\r\n\r\nCarlos Batista Moraes da Silva\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n1292º\r\n\r\n50835548\r\n\r\nLucilia Maria da Silva Vasconcelos\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n18,50\r\n\r\n1293º\r\n\r\n50833847\r\n\r\nLuciana de Andrade Pinheiro\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n32,50\r\n\r\n1294º\r\n\r\n50836072\r\n\r\nCamila Marques Ferreira\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n27,00\r\n\r\n1295º\r\n\r\n50835831\r\n\r\nVandilson Simas Marinho\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n23,75\r\n\r\n1296º\r\n\r\n50834053\r\n\r\nAline Villas Boas Ribeiro\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n13,50\r\n\r\n1297º\r\n\r\n50834223\r\n\r\nAlex Avila Silva\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n15,50\r\n\r\n1298º\r\n\r\n50835653\r\n\r\nRodrigo dos Passos\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n24,25\r\n\r\n1299º\r\n\r\n50833839\r\n\r\nEstela Macedo Martins da Silva\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n17,50\r\n\r\n1300º\r\n\r\n50834070\r\n\r\nRafael Werneck de Magalhães Pinto\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n16,75\r\n\r\n1301º\r\n\r\n50223755\r\n\r\nThiago Galvão Pereira\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n17,75\r\n\r\n1302º\r\n\r\n50834207\r\n\r\nTatiana de Almeida Silva Braz\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n18,75\r\n\r\n1303º\r\n\r\n50834525\r\n\r\nAna Flávia Martins Rodrigues Villela Souto\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n1304º\r\n\r\n50835521\r\n\r\nFrederico de Oliveira Furtado\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n1305º\r\n\r\n50098950\r\n\r\nBruno Gonçalves Paiva\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n1306º\r\n\r\n50262661\r\n\r\nLeandro Tavares Nery\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n19,25\r\n\r\n1307º\r\n\r\n5939321\r\n\r\nJefferson Silva Pereira\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n20,75\r\n\r\n1308º\r\n\r\n50833928\r\n\r\nAnderson Luiz de Jesus dos Santos\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n13,25\r\n\r\n1309º\r\n\r\n50836358\r\n\r\nAlexandre Borges Gonçalves Serra\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n1310º\r\n\r\n50836080\r\n\r\nIgor Fontoura Ramos de Queiroz\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n27,75\r\n\r\n1311º\r\n\r\n50835580\r\n\r\nSara Teixeira Costa de Sousa\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n14,25\r\n\r\n1312º\r\n\r\n50836110\r\n\r\nRosana Barros Drummond\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n14,75\r\n\r\n1313º\r\n\r\n50834126\r\n\r\nRaphael Antunes Pereira\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n23,75\r\n\r\n1314º\r\n\r\n50835262\r\n\r\nCristiano de Lima Albuquerque\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n14,50\r\n\r\n1315º\r\n\r\n50833880\r\n\r\nMarianna Matos Carletti\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n24,75\r\n\r\n1316º\r\n\r\n50835793\r\n\r\nJulio Cesar dos Santos\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n1317º\r\n\r\n50834665\r\n\r\nLuana Nogueira Cerqueira\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n34,75\r\n\r\n1318º\r\n\r\n50277901\r\n\r\nCarolina Porto Teixeira\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n15,25\r\n\r\n1319º\r\n\r\n50834363\r\n\r\nPaulo Augusto Pereira da Matta\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n20,25\r\n\r\n1320º\r\n\r\n50834037\r\n\r\nRenata Honorio Christiano\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n21,50\r\n\r\n1321º\r\n\r\n50834851\r\n\r\nFabio do Carmo Moraes\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n14,50\r\n\r\n1322º\r\n\r\n50834711\r\n\r\nRafael Augusto de Jesus Neto\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n1323º\r\n\r\n50836129\r\n\r\nDaniel Pereira da Silva\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n21,25\r\n\r\n1324º\r\n\r\n50835688\r\n\r\nJoão Paulo Barbalho Luciano\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n18,50\r\n\r\n1325º\r\n\r\n50834240\r\n\r\nXeslene Lopes Rezende\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n16,75\r\n\r\n1326º\r\n\r\n50835980\r\n\r\nPatricia Alves\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n1327º\r\n\r\n50834541\r\n\r\nGabriella Soares Bazani\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n1328º\r\n\r\n44197500\r\n\r\nAnderson Raphael Rigues *\r\n\r\n03.05.23\r\n\r\n09.08.01\r\n\r\n09.08.01\r\n\r\n12.04.13\r\n\r\n12.04.13\r\n\r\n-3,75\r\n\r\n1329º\r\n\r\n50217496\r\n\r\nFatima Vanesca de Souza Gomes\r\n\r\n03.03.17\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n21,00\r\n\r\n1330º\r\n\r\n50216708\r\n\r\nFelipe Maia de Andrades\r\n\r\n03.01.20\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n14.11.08\r\n\r\n29,50\r\n\r\n1331º\r\n\r\n50217399\r\n\r\nFernando Augusto Moreira Junior\r\n\r\n03.01.20\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n13.01.07\r\n\r\n16,25\r\n\r\n1332º\r\n\r\n50332805\r\n\r\nRaphael Paixao da Silva\r\n\r\n03.01.20\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n12,75\r\n\r\n1333º\r\n\r\n50331620\r\n\r\nVinicius Morgado da Costa\r\n\r\n03.01.20\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n23,50\r\n\r\n1334º\r\n\r\n50330110\r\n\r\nThiago Ribeiro Felix\r\n\r\n03.01.19\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n34,50\r\n\r\n1335º\r\n\r\n50222341\r\n\r\nVandré Nicolau de Souza\r\n\r\n03.01.11\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n19,75\r\n\r\n1336º\r\n\r\n50834630\r\n\r\nAlex da Silva Alves\r\n\r\n03.01.02\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n1337º\r\n\r\n50214527\r\n\r\nAlex Trisuzzi de Sá\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.05.18\r\n\r\n12.05.18\r\n\r\n21,00\r\n\r\n1338º\r\n\r\n13363751\r\n\r\nMarcos Roberto Ferreira Figueiredo\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n14.08.19\r\n\r\n16,75\r\n\r\n1339º\r\n\r\n50220969\r\n\r\nBruno Ramos de Amorim\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n14.07.18\r\n\r\n15,00\r\n\r\n1340º\r\n\r\n50222619\r\n\r\nEd Carlos Pessoa da Silva\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n14.06.25\r\n\r\n17,25\r\n\r\n1341º\r\n\r\n50215051\r\n\r\nGustavo Velasco dos Santos\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n14.05.26\r\n\r\n21,75\r\n\r\n1342º\r\n\r\n50220004\r\n\r\nJuliana Giglio da Cruz\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n14.04.15\r\n\r\n33,25\r\n\r\n1343º\r\n\r\n50217283\r\n\r\nThiago da Silva Pio\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n14.04.14\r\n\r\n25,75\r\n\r\n1344º\r\n\r\n42059208\r\n\r\nPaulo Leite Pereira Neto\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n14.01.13\r\n\r\n10,50\r\n\r\n1345º\r\n\r\n50220705\r\n\r\nPedro Paulo Bento Junior\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n13.11.02\r\n\r\n13,00\r\n\r\n1346º\r\n\r\n50126687\r\n\r\nDeivisson Villa da Silva\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n13.07.14\r\n\r\n18,50\r\n\r\n1347º\r\n\r\n50217070\r\n\r\nHumberto de Menezes Petrucci\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n13.07.06\r\n\r\n20,50\r\n\r\n1348º\r\n\r\n50218182\r\n\r\nFabiano Carvalho Rego\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n38,50\r\n\r\n1349º\r\n\r\n50225588\r\n\r\nGisele da Silva Lessa\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n16,25\r\n\r\n1350º\r\n\r\n50098632\r\n\r\nAlex Marques de Matos\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n13.02.17\r\n\r\n13.02.17\r\n\r\n17,00\r\n\r\n1351º\r\n\r\n44008988\r\n\r\nFausto Ribeiro de Andrade\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n13.02.11\r\n\r\n14.10.23\r\n\r\n15,25\r\n\r\n1352º\r\n\r\n50330756\r\n\r\nTassio Costa\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n37,00\r\n\r\n1353º\r\n\r\n50835351\r\n\r\nPatricia Silva da Cunha\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n26,50\r\n\r\n1354º\r\n\r\n41869311\r\n\r\nDiego Figueiredo da Fonseca Leal\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n32,75\r\n\r\n1355º\r\n\r\n50834169\r\n\r\nEliana Souza Vaz Siquara\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n45,00\r\n\r\n1356º\r\n\r\n50835394\r\n\r\nJorge Augusto Seabra Junior\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n19,75\r\n\r\n1357º\r\n\r\n50834592\r\n\r\nGiselle Andrade Correa\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n1358º\r\n\r\n50833910\r\n\r\nAnna Carolina Teixeira Pinto\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n14,25\r\n\r\n1359º\r\n\r\n50834320\r\n\r\nAdam Henrique Queiroz Carius\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n1360º\r\n\r\n50835408\r\n\r\nLeandro Felix Abrahao\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n25,25\r\n\r\n1361º\r\n\r\n50835602\r\n\r\nLívia Agrelli de Andrade\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n38,00\r\n\r\n1362º\r\n\r\n50834231\r\n\r\nAna Paula de Almeida Mariano Azevedo\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n23,25\r\n\r\n1363º\r\n\r\n50836366\r\n\r\nNatalia do Espirito Santo Moreira Francisco\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n34,00\r\n\r\n1364º\r\n\r\n50834274\r\n\r\nJamile Gomes dos Anjos\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n1365º\r\n\r\n50836390\r\n\r\nMariana Basilio Ramos da Silva\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n15,50\r\n\r\n1366º\r\n\r\n50834380\r\n\r\nFabio Diogo Agostinho\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n18,50\r\n\r\n1367º\r\n\r\n50835629\r\n\r\nTatiane Corrêa Portella Magalhães\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n25,50\r\n\r\n1368º\r\n\r\n50834304\r\n\r\nJose Augusto Pinto Adriano\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n19,50\r\n\r\n1369º\r\n\r\n50836021\r\n\r\nBruno Gomes Henriques\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n28,00\r\n\r\n1370º\r\n\r\n50836102\r\n\r\nSamuel Alves de França\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n24,50\r\n\r\n1371º\r\n\r\n50835386\r\n\r\nMichelle Rangel Alves\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n29,25\r\n\r\n1372º\r\n\r\n50835939\r\n\r\nRenan Malheiros Ramos\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n14,50\r\n\r\n1373º\r\n\r\n50834045\r\n\r\nNatália Oliveira Marcilla Rodrigues de Carvalho\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n21,75\r\n\r\n1374º\r\n\r\n50834401\r\n\r\nRenata Soares Machado\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n36,50\r\n\r\n1375º\r\n\r\n50834436\r\n\r\nTais Mayer Andrade Martires\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n15,75\r\n\r\n1376º\r\n\r\n50835556\r\n\r\nFrancisco Carlos Rodrigues Leite Junior\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n13,50\r\n\r\n1377º\r\n\r\n50833812\r\n\r\nLucas Assad Nakano\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n35,00\r\n\r\n1378º\r\n\r\n50834746\r\n\r\nLeonardo Villenave\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n1379º\r\n\r\n50833944\r\n\r\nAndressa de Souza Pedrazzi Costa\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n19,50\r\n\r\n1380º\r\n\r\n50834509\r\n\r\nRafael de Souza Silva\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n20,50\r\n\r\n1381º\r\n\r\n50834800\r\n\r\nMarcos Matheus Romano Reis de Souza\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n14,50\r\n\r\n1382º\r\n\r\n50835726\r\n\r\nGeneses de Almeida Alves\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n15,25\r\n\r\n1383º\r\n\r\n50834703\r\n\r\nLuiz Felipe Dias da Cunha Leite\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n14,75\r\n\r\n1384º\r\n\r\n50836145\r\n\r\nRaquel da Costa Silva dos Santos\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n1385º\r\n\r\n50834614\r\n\r\nGabriel Amoêdo Guimarães Velasco\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n1386º\r\n\r\n50835114\r\n\r\nNathalia Marinho Oliveira Cabral\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n32,00\r\n\r\n1387º\r\n\r\n50835211\r\n\r\nAndré Viana Gomes\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n14,75\r\n\r\n1388º\r\n\r\n50835335\r\n\r\nDaniel Luiz Alves Gimenes\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n25,75\r\n\r\n1389º\r\n\r\n50834720\r\n\r\nMarcos Paulo Pereira de Jesus\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n14,25\r\n\r\n1390º\r\n\r\n50834797\r\n\r\nMaudyr de Vaz Ribeiro\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n15,75\r\n\r\n1391º\r\n\r\n50834770\r\n\r\nJefferson Otavio Batista Bento\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n1392º\r\n\r\n50835165\r\n\r\nRafael Monteiro Braga\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n29,75\r\n\r\n1393º\r\n\r\n50209922\r\n\r\nRodrigo dos Santos Ferreira\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n16,50\r\n\r\n1394º\r\n\r\n50833863\r\n\r\nRhuan Felipe Alves dos Santos\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n1395º\r\n\r\n50835130\r\n\r\nThiago Pinheiro Gomes da Silva\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n13,25\r\n\r\n1396º\r\n\r\n50836013\r\n\r\nAdriano Roberto Botas Henriques\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n1397º\r\n\r\n50836005\r\n\r\nFernando Luiz Sales da Cruz\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n22,75\r\n\r\n1398º\r\n\r\n50835920\r\n\r\nSamara Oliveira de Sousa\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n18,50\r\n\r\n1399º\r\n\r\n50329626\r\n\r\nJorge Henrique Lopes de Freitas\r\n\r\n02.11.18\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n24,00\r\n\r\n1400º\r\n\r\n50214233\r\n\r\nBreno Wohl Bruno *\r\n\r\n02.11.11\r\n\r\n12.03.03\r\n\r\n12.03.03\r\n\r\n12.03.03\r\n\r\n12.03.03\r\n\r\n-16,75\r\n\r\n1401º\r\n\r\n50228536\r\n\r\nThiago Correa Souza de Oliveira\r\n\r\n02.11.02\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n13,00\r\n\r\n1402º\r\n\r\n50331396\r\n\r\nRafael Silva Avisk Barbosa\r\n\r\n02.11.02\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n15,75\r\n\r\n1403º\r\n\r\n50219693\r\n\r\nPriscilla Sobral Couto Zenaide\r\n\r\n02.10.13\r\n\r\n11.02.29\r\n\r\n11.02.29\r\n\r\n11.02.29\r\n\r\n16.00.29\r\n\r\n43,25\r\n\r\n1404º\r\n\r\n50224441\r\n\r\nCristiano Alves da Silva\r\n\r\n02.10.08\r\n\r\n11.02.24\r\n\r\n11.02.24\r\n\r\n11.02.24\r\n\r\n27.11.27\r\n\r\n25,75\r\n\r\n1405º\r\n\r\n50332686\r\n\r\nRaphael Martins de Melo\r\n\r\n02.08.18\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n14,50\r\n\r\n1406º\r\n\r\n50770616\r\n\r\nKaio Portêlo Porto\r\n\r\n02.07.20\r\n\r\n08.11.30\r\n\r\n08.11.30\r\n\r\n08.11.30\r\n\r\n08.11.30\r\n\r\n16,50\r\n\r\n1407º\r\n\r\n44426348\r\n\r\nAline Castro Barreto\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n13.00.06\r\n\r\n13.00.06\r\n\r\n18,25\r\n\r\n1408º\r\n\r\n50219871\r\n\r\nJosiane Rezende Avila\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n13.05.28\r\n\r\n18,50\r\n\r\n1409º\r\n\r\n44359098\r\n\r\nAlessandro Lopes Santana\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n13.05.14\r\n\r\n26,25\r\n\r\n1410º\r\n\r\n50216325\r\n\r\nRafael Calomeni Elias\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n13.05.09\r\n\r\n14,00\r\n\r\n1411º\r\n\r\n50215850\r\n\r\nJorge Raphael de Souza Crocamo\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n13.05.05\r\n\r\n13,00\r\n\r\n1412º\r\n\r\n50220519\r\n\r\nGustavo Menezes Gomes\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n13.04.18\r\n\r\n23,50\r\n\r\n1413º\r\n\r\n50220209\r\n\r\nFlavio Corado Macedo\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n13.04.17\r\n\r\n25,50\r\n\r\n1414º\r\n\r\n50219880\r\n\r\nSergio Augusto da Silva Mello\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n13.04.05\r\n\r\n7,50\r\n\r\n1415º\r\n\r\n50219758\r\n\r\nPollyanna Gomes da Fonseca Abi-Saber Rezende\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n13.03.29\r\n\r\n10,50\r\n\r\n1416º\r\n\r\n50218530\r\n\r\nIgor Fernandes Pio da Fonseca\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n13.02.22\r\n\r\n17,75\r\n\r\n1417º\r\n\r\n43376665\r\n\r\nDagoberto da Silva Camara\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n13.02.06\r\n\r\n8,25\r\n\r\n1418º\r\n\r\n50215779\r\n\r\nTaissa Guimarães Emilio\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n13.02.01\r\n\r\n18,25\r\n\r\n1419º\r\n\r\n50215507\r\n\r\nRobson Santiago Luciano\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n13.01.26\r\n\r\n29,25\r\n\r\n1420º\r\n\r\n50222350\r\n\r\nCesar Augusto Andrade da Silva\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.09.15\r\n\r\n9,00\r\n\r\n1421º\r\n\r\n50214594\r\n\r\nCicero de Carvalho Nunes\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.06.20\r\n\r\n9,75\r\n\r\n1422º\r\n\r\n50219464\r\n\r\nEd Ney Jose de Souza\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.06.18\r\n\r\n12,75\r\n\r\n1423º\r\n\r\n50222724\r\n\r\nCarlos Alberto Paura Junior\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n28,00\r\n\r\n1424º\r\n\r\n50226894\r\n\r\nGiselle de Oliveira Peres\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n20,00\r\n\r\n1425º\r\n\r\n50330888\r\n\r\nEduardo Vieira Gato\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n21.10.22\r\n\r\n33,50\r\n\r\n1426º\r\n\r\n50332627\r\n\r\nAlex Gregorio Batista\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n13.08.24\r\n\r\n12,00\r\n\r\n1427º\r\n\r\n50331884\r\n\r\nRobson Batista Dias\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n28,50\r\n\r\n1428º\r\n\r\n42137322\r\n\r\nCristiano Vieira Rocha\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n10.02.17\r\n\r\n10.02.17\r\n\r\n18.01.26\r\n\r\n19.04.28\r\n\r\n2,00\r\n\r\n1429º\r\n\r\n50177052\r\n\r\nThiago da Silva Lima\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n09.10.00\r\n\r\n09.10.00\r\n\r\n12.07.11\r\n\r\n12.07.11\r\n\r\n10,00\r\n\r\n1430º\r\n\r\n50835270\r\n\r\nNatalia da Costa Brandt\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n12,50\r\n\r\n1431º\r\n\r\n50837044\r\n\r\nBrunna Pereira Lopes da Silva\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n19,75\r\n\r\n1432º\r\n\r\n50834924\r\n\r\nAlexandre Luiz Pacheco de Castro\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n1433º\r\n\r\n50835424\r\n\r\nDaniel Ribeiro Vasconcelos Carlos\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n16,25\r\n\r\n1434º\r\n\r\n50833804\r\n\r\nJessica Santos de Gusmao Vasconcellos\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n16,75\r\n\r\n1435º\r\n\r\n50836056\r\n\r\nJuliana de Souza Viveiros Oliveira\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n10,50\r\n\r\n1436º\r\n\r\n50843800\r\n\r\nTiago de Souza Araujo Machado de Azevedo\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n8,50\r\n\r\n1437º\r\n\r\n44616864\r\n\r\nRenata Glatthard Couto\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n09.08.24\r\n\r\n09.08.24\r\n\r\n12.03.06\r\n\r\n12.03.06\r\n\r\n7,50\r\n\r\n1438º\r\n\r\n42696860\r\n\r\nThiago Moniz de Oliveira Amaro\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n09.07.16\r\n\r\n09.07.16\r\n\r\n19.04.06\r\n\r\n19.04.06\r\n\r\n26,00\r\n\r\n1439º\r\n\r\n43367917\r\n\r\nAndressa Cristina Manta da Silva\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n09.05.20\r\n\r\n09.05.20\r\n\r\n09.05.20\r\n\r\n16.00.18\r\n\r\n2,00\r\n\r\n1440º\r\n\r\n50816241\r\n\r\nMarcio Conde Garrido\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n08.09.15\r\n\r\n08.09.15\r\n\r\n08.09.15\r\n\r\n08.09.15\r\n\r\n23,25\r\n\r\n1441º\r\n\r\n42527872\r\n\r\nClaudio Fernandes Marrocos\r\n\r\n02.06.20\r\n\r\n12.02.29\r\n\r\n12.02.29\r\n\r\n16.02.07\r\n\r\n16.02.07\r\n\r\n12,50\r\n\r\n1442º\r\n\r\n29894964\r\n\r\nPaulo Cesar Barros\r\n\r\n02.06.00\r\n\r\n27.08.08\r\n\r\n27.08.08\r\n\r\n27.08.08\r\n\r\n27.08.08\r\n\r\n15,50\r\n\r\n1443º\r\n\r\n50835840\r\n\r\nRenan Macedo Villares Guimaraes\r\n\r\n02.05.20\r\n\r\n08.01.18\r\n\r\n08.01.18\r\n\r\n08.11.12\r\n\r\n08.11.12\r\n\r\n13,50\r\n\r\n1444º\r\n\r\n50225529\r\n\r\nMarcia de Siqueira Franco\r\n\r\n02.04.13\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n15,75\r\n\r\n1445º\r\n\r\n50219944\r\n\r\nDaniela de Aguiar Lobão\r\n\r\n02.04.13\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n40,00\r\n\r\n1446º\r\n\r\n50223135\r\n\r\nMauro Luiz Oliveira Marques\r\n\r\n02.04.02\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n23,25\r\n\r\n1447º\r\n\r\n50223674\r\n\r\nMonique Gonçalves da Neves Braga\r\n\r\n02.04.02\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n48,00\r\n\r\n1448º\r\n\r\n20870531\r\n\r\nRoberto Calleia Kalil Honeim\r\n\r\n02.04.01\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n30,50\r\n\r\n1449º\r\n\r\n50982796\r\n\r\nThadeu Murillo da Silva Sampaio\r\n\r\n02.04.01\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n14,00\r\n\r\n1450º\r\n\r\n50220616\r\n\r\nCarolina Serra Nascimento\r\n\r\n02.03.30\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n15,00\r\n\r\n1451º\r\n\r\n44060289\r\n\r\nMarcelo Henriques Costa\r\n\r\n02.03.30\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n15.00.21\r\n\r\n15.00.21\r\n\r\n14,75\r\n\r\n1452º\r\n\r\n50331167\r\n\r\nVeith Sascha Ignacio de Oliveira Ostefeldt\r\n\r\n02.03.30\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n12.06.30\r\n\r\n42,00\r\n\r\n1453º\r\n\r\n50217119\r\n\r\nMarcos Daniel Machado Chaves\r\n\r\n02.02.27\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n9,00\r\n\r\n1454º\r\n\r\n50227521\r\n\r\nAmanda Baptista da Silva\r\n\r\n02.02.27\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n19,25\r\n\r\n1455º\r\n\r\n50214241\r\n\r\nAline Maria Macedo da Silva\r\n\r\n02.02.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n24,25\r\n\r\n1456º\r\n\r\n50259091\r\n\r\nLuiz Henrique Vieira Filho\r\n\r\n02.02.01\r\n\r\n08.04.23\r\n\r\n08.04.23\r\n\r\n10.03.09\r\n\r\n10.03.09\r\n\r\n16,50\r\n\r\n1457º\r\n\r\n29762286\r\n\r\nMarcos Martins de Oliveira\r\n\r\n02.01.19\r\n\r\n25.00.29\r\n\r\n25.00.29\r\n\r\n25.00.29\r\n\r\n25.00.29\r\n\r\n8,00\r\n\r\n1458º\r\n\r\n50219570\r\n\r\nElita Marina Neves Norões\r\n\r\n02.01.14\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n24,75\r\n\r\n1459º\r\n\r\n50212850\r\n\r\nPatricia da Conceição Figueiredo\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n13.03.02\r\n\r\n12,25\r\n\r\n1460º\r\n\r\n50219707\r\n\r\nRaquel Lobao\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.10.23\r\n\r\n22,25\r\n\r\n1461º\r\n\r\n50218115\r\n\r\nJose Paulo Santos da Silva\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n9,50\r\n\r\n1462º\r\n\r\n50221728\r\n\r\nLuiz Fernando Sandera Teixeira\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n11,50\r\n\r\n1463º\r\n\r\n50223852\r\n\r\nJorge Luiz Silva\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n10,50\r\n\r\n1464º\r\n\r\n50227440\r\n\r\nMaria Tereza Gonçalves de Barros\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12,75\r\n\r\n1465º\r\n\r\n50218751\r\n\r\nLeonardo Boderone de Azevedo\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n20,00\r\n\r\n1466º\r\n\r\n50224158\r\n\r\nPatricia Pereira Barbosa de Sousa\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n9,50\r\n\r\n1467º\r\n\r\n50222244\r\n\r\nRobson da Fonseca Dieguez\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n8,25\r\n\r\n1468º\r\n\r\n50224611\r\n\r\nChen Li Chuan\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n16,50\r\n\r\n1469º\r\n\r\n50220373\r\n\r\nWilliam de Sousa Monteiro\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n10,00\r\n\r\n1470º\r\n\r\n50214497\r\n\r\nMônica da Silva Gonçalves\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n11,25\r\n\r\n1471º\r\n\r\n50221981\r\n\r\nJoaquim Paiva Matos\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12,00\r\n\r\n1472º\r\n\r\n50221841\r\n\r\nJúlio Werner Keim\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n15,00\r\n\r\n1473º\r\n\r\n50216082\r\n\r\nMario Luiz Barreiros Andrade\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n10,00\r\n\r\n1474º\r\n\r\n50222120\r\n\r\nJoao Luis Guedes Pinheiro Pereira\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n34,25\r\n\r\n1475º\r\n\r\n50218263\r\n\r\nLee Anderson de Carvalho\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n10,50\r\n\r\n1476º\r\n\r\n50217437\r\n\r\nRaquel Huguenin de Souza\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n8,50\r\n\r\n1477º\r\n\r\n50215809\r\n\r\nJoelma de Mello Ferreira\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n20,50\r\n\r\n1478º\r\n\r\n14294346\r\n\r\nEtienne Montes Ramos\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n15,25\r\n\r\n1479º\r\n\r\n50212761\r\n\r\nMario Jose Oliveira Bandarrinha\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n14,25\r\n\r\n1480º\r\n\r\n50226592\r\n\r\nPaulo Afonso Hernandez\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n10,75\r\n\r\n1481º\r\n\r\n50220250\r\n\r\nSandro Pereira Paulino\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12,00\r\n\r\n1482º\r\n\r\n50224026\r\n\r\nCarlos Alberto Machado Bisker\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n11,00\r\n\r\n1483º\r\n\r\n50227513\r\n\r\nDavid de Andrade Resende\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n13,50\r\n\r\n1484º\r\n\r\n50131125\r\n\r\nLuiz Fernando Mesquita da Silva\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n15,75\r\n\r\n1485º\r\n\r\n50227491\r\n\r\nFlavio Rodrigues Joao\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n18,50\r\n\r\n1486º\r\n\r\n50222910\r\n\r\nFernando Martins Faraco\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n19,00\r\n\r\n1487º\r\n\r\n50218808\r\n\r\nCarlos Andre Leal Marquete\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n13,75\r\n\r\n1488º\r\n\r\n50219766\r\n\r\nWagner de Jesus Conceição\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n8,75\r\n\r\n1489º\r\n\r\n50224239\r\n\r\nWagner Luiz Wanderley Pereira\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n14,50\r\n\r\n1490º\r\n\r\n50218662\r\n\r\nMarius Nunes Brandao\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n9,00\r\n\r\n1491º\r\n\r\n50218131\r\n\r\nDanielle Mulinari Moraes Costa Lima\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n22,50\r\n\r\n1492º\r\n\r\n50216252\r\n\r\nJuliana Fernandes Pozino\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n22,75\r\n\r\n1493º\r\n\r\n50224328\r\n\r\nCarlos Renato da Silva\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n9,25\r\n\r\n1494º\r\n\r\n50220330\r\n\r\nMarcia Helena de Figueiredo\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n14,00\r\n\r\n1495º\r\n\r\n50224247\r\n\r\nRonaldo Costa Cottas Gomes\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n10,00\r\n\r\n1496º\r\n\r\n50224182\r\n\r\nBruno Piedade Lopes\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n8,00\r\n\r\n1497º\r\n\r\n50128922\r\n\r\nRodolfo de Carvalho Oliveira\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n11,75\r\n\r\n1498º\r\n\r\n50218816\r\n\r\nFlavio de Almeida Santos\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n10,00\r\n\r\n1499º\r\n\r\n50222201\r\n\r\nCristiano Araujo Alves\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n14,25\r\n\r\n1500º\r\n\r\n50220357\r\n\r\nRenata Coimbra Buin de Assis\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12,75\r\n\r\n1501º\r\n\r\n50218824\r\n\r\nAnderson da Costa Peixoto\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n20,75\r\n\r\n1502º\r\n\r\n50227637\r\n\r\nJulianna do Couto Lima Pedreira\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n8,50\r\n\r\n1503º\r\n\r\n50218999\r\n\r\nAndrea Pinheiro Eyer\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n18,50\r\n\r\n1504º\r\n\r\n50220977\r\n\r\nRenato Fernandes Corujo\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n7,50\r\n\r\n1505º\r\n\r\n50222961\r\n\r\nSandro Marcio da Silva Correa\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n8,00\r\n\r\n1506º\r\n\r\n50223216\r\n\r\nAntonio Alexandre da Silva Ferreira\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n3,00\r\n\r\n1507º\r\n\r\n50216155\r\n\r\nJose Ricardo da Conceição\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n9,00\r\n\r\n1508º\r\n\r\n50215574\r\n\r\nFrederico Monnerat Rocha e Silva\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n23,00\r\n\r\n1509º\r\n\r\n50222511\r\n\r\nAdriana Regis Schimith da Silva\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n9,00\r\n\r\n1510º\r\n\r\n50213962\r\n\r\nMarcos Vinicius Mohamed Wanous\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n9,00\r\n\r\n1511º\r\n\r\n50217755\r\n\r\nGleyson da Silveira Lima\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n19,50\r\n\r\n1512º\r\n\r\n50224468\r\n\r\nJadilson Araujo Pereira\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n10,00\r\n\r\n1513º\r\n\r\n50220853\r\n\r\nJuliano Frauches Miro\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n14,00\r\n\r\n1514º\r\n\r\n50220438\r\n\r\nAndre de Queiroz Rodrigues Vieira\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n9,50\r\n\r\n1515º\r\n\r\n50219227\r\n\r\nGustavo Figueiredo Gomes\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n19,25\r\n\r\n1516º\r\n\r\n50224212\r\n\r\nGlaucilene dos Santos Almeida\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n10,75\r\n\r\n1517º\r\n\r\n50218778\r\n\r\nHercules Rocha Moreira\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n14,50\r\n\r\n1518º\r\n\r\n50223410\r\n\r\nMarcia Dantas de Azevedo\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n17,75\r\n\r\n1519º\r\n\r\n50214764\r\n\r\nBruno Paes de Andrade e Silva\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n9,25\r\n\r\n1520º\r\n\r\n50222945\r\n\r\nMarcela Rosa de Souza e Silva\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n22,75\r\n\r\n1521º\r\n\r\n50221914\r\n\r\nPatricia Mayworm Ciorlia\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n15,25\r\n\r\n1522º\r\n\r\n50220594\r\n\r\nRaphael Frederico Borges Manso\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n35,75\r\n\r\n1523º\r\n\r\n50219588\r\n\r\nRaquel Aparecida França Rocha\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n24,50\r\n\r\n1524º\r\n\r\n50215167\r\n\r\nBreno Campbell Truci Faro\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n16,00\r\n\r\n1525º\r\n\r\n50226746\r\n\r\nCintia de Souza Barbosa\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n28,75\r\n\r\n1526º\r\n\r\n50224271\r\n\r\nVictor Engel Gasco\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n17,25\r\n\r\n1527º\r\n\r\n50215833\r\n\r\nDanielle Wanzeller Maciel\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n18,00\r\n\r\n1528º\r\n\r\n50220322\r\n\r\nHevellyn Katarine Milanez Barbosa\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n13,00\r\n\r\n1529º\r\n\r\n50223607\r\n\r\nJuliana Cartaxo de Oliveira\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n23,00\r\n\r\n1530º\r\n\r\n50219090\r\n\r\nCristiano Soares Rezende Medeiros\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12,00\r\n\r\n1531º\r\n\r\n50227351\r\n\r\nJuliana Correa de Oliveira\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12,00\r\n\r\n1532º\r\n\r\n50223968\r\n\r\nDaiana dos Santos Monteiro\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n24,00\r\n\r\n1533º\r\n\r\n41465113\r\n\r\nRenato Correa Lima Junior\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n22,25\r\n\r\n1534º\r\n\r\n50220772\r\n\r\nDaniel de Bona Ganzer\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n19,00\r\n\r\n1535º\r\n\r\n50214381\r\n\r\nGustavo Arruda\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n14,00\r\n\r\n1536º\r\n\r\n50227831\r\n\r\nThamara Pessanha de Carvalho\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n20,25\r\n\r\n1537º\r\n\r\n50217852\r\n\r\nDouglas Correia da Silva\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n25,00\r\n\r\n1538º\r\n\r\n50216945\r\n\r\nRaira dos Santos Moreira Muritiba\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n17,25\r\n\r\n1539º\r\n\r\n50332040\r\n\r\nLeonardo Barbosa Correa\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n17.06.06\r\n\r\n24,00\r\n\r\n1540º\r\n\r\n50331450\r\n\r\nFabio Cardoso Ueoka\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n17.00.30\r\n\r\n9,00\r\n\r\n1541º\r\n\r\n50332279\r\n\r\nAdilson Henriques Guimarães\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n17,00\r\n\r\n1542º\r\n\r\n50330713\r\n\r\nRomulo de Sousa Colonia\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n25,00\r\n\r\n1543º\r\n\r\n50330403\r\n\r\nRyan de Mello Santos\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n14,00\r\n\r\n1544º\r\n\r\n50330101\r\n\r\nFernando da Veiga Silvares Correa\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n24,50\r\n\r\n1545º\r\n\r\n50329820\r\n\r\nJhenniffer Nardo Lemos de Azevedo\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n11.08.24\r\n\r\n26,75\r\n\r\n1546º\r\n\r\n50215531\r\n\r\nLuis Gustavo da Silva Carmello\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n10.07.25\r\n\r\n10.07.25\r\n\r\n10.07.25\r\n\r\n10.07.25\r\n\r\n25,75\r\n\r\n1547º\r\n\r\n50835947\r\n\r\nOscar Prado Carcovich\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n11.04.00\r\n\r\n8,75\r\n\r\n1548º\r\n\r\n43495931\r\n\r\nSuelen Silva dos Santos\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n09.09.00\r\n\r\n13,50\r\n\r\n1549º\r\n\r\n50858289\r\n\r\nIgor Pinho dos Santos\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n09.06.10\r\n\r\n09.06.10\r\n\r\n09.06.10\r\n\r\n21.11.08\r\n\r\n33,00\r\n\r\n1550º\r\n\r\n50771469\r\n\r\nJuliana Loriato de Lima\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n09.01.02\r\n\r\n09.01.02\r\n\r\n09.01.02\r\n\r\n09.01.02\r\n\r\n24,75\r\n\r\n1551º\r\n\r\n50883070\r\n\r\nBruno Leonardo Chaves da Costa\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n09.00.01\r\n\r\n09.00.01\r\n\r\n09.00.01\r\n\r\n09.00.01\r\n\r\n12,25\r\n\r\n1552º\r\n\r\n50835815\r\n\r\nBarbara de Figueiredo Lima Jardim\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n08.05.13\r\n\r\n08.05.13\r\n\r\n08.05.13\r\n\r\n08.05.13\r\n\r\n23,25\r\n\r\n(*) Impedimento - Artigo 53 e 54 da Lei Complementar nº 204/2022.\r\n\r\n(**) Pontuação não publicada - O servidor encontra-se dentro do número de vagas disponibilizadas para o critério da Antiguidade.\r\n\r\n(***) Pontuação não publicada - O servidor não poderá integrar a lista para promoção por Merecimento, de acordo com o disposto no artigo 49, da Lei Complementar nº 204/2022. \r\n\r\nId: 2755674"
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                            "I - Edital",
                            "fSECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nO DEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, através do Serviço de Promoções (SEPROM/DGGP), faz publicar o relatório de concorrentes por antiguidade e merecimento, com vistas à promoção à 1ª Classe, na categoria funcional de Agente de Polícia Científica na validade de 29/09/2025, em conformidade com dispositivos da Lei Complementar nº 204/2022, de 30 de junho de 2022. Processo Administrativo nº SEI-360008/001219/2026.\r\n\r\nRELATÓRIO DE CONCORRENTES À PROMOÇÃO \r\n\r\nÀ 1ª CLASSE DO CARGO DE AGENTE DE POLÍCIA CIENTÍFICA (LEI Nº 11.003/2025)\r\n\r\nVALIDADE: 21/04/2026\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE (39 VAGAS)\r\n\r\nId. Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\n42510198\r\n\r\nElton Delarmelina\r\n\r\n42511070\r\n\r\nKatianne Figueredo da Silva\r\n\r\n42510449\r\n\r\nRenata Cristina Costa dos Santos\r\n\r\n42510619\r\n\r\nAçu Marcio Deccache Ribeiro\r\n\r\n42511364\r\n\r\nLeonardo Ribeiro Pereira\r\n\r\n42510422\r\n\r\nDaniel dos Santos Leitão\r\n\r\n42511313\r\n\r\nPaulo Cesar Domingues da Silva Junior\r\n\r\n42513723\r\n\r\nAndre Luis Pereira\r\n\r\n42509971\r\n\r\nFlavio Maciel Ribeiro\r\n\r\n42511330\r\n\r\nWellington Jacomeli Affonso Mattos\r\n\r\n42510945\r\n\r\nIsrael Bernardo de Oliveira Faria\r\n\r\n42510961\r\n\r\nFlavio Luis Folly Ranhada\r\n\r\n42511437\r\n\r\nRonnie Mendes Campos de Carvalho\r\n\r\n42513383\r\n\r\nRafael Marcos Mariano Silva Reis\r\n\r\n42510074\r\n\r\nLuiz Augusto Pumar Lucena\r\n\r\n42513731\r\n\r\nMarcos Leonardo de Oliveira\r\n\r\n42513405\r\n\r\nBruno Oliveira Antonio da Silva\r\n\r\n42510716\r\n\r\nPaulo Roberto Albino Lavrador\r\n\r\n42510007\r\n\r\nViviane Monnerat\r\n\r\n42510937\r\n\r\nWalber Almeida de Mattos\r\n\r\n42509912\r\n\r\nMarcelo Alencar de Campos\r\n\r\n42510554\r\n\r\nAlice Alves Farias\r\n\r\n42510627\r\n\r\nSuely da Silva Bastos\r\n\r\n42510660\r\n\r\nDeuza do Espírito Santo Afonso\r\n\r\n42510260\r\n\r\nLeandro Coutinho da Graça\r\n\r\n42511429\r\n\r\nSonia Tateno Melo\r\n\r\n42511372\r\n\r\nCarlos Eduardo de Araújo Ribeiro\r\n\r\n42511380\r\n\r\nAlexandre Braga Pereira\r\n\r\n42510058\r\n\r\nWilker Lopes de Souza\r\n\r\n43420648\r\n\r\nFelipe Guimarães Calheiros de Castro\r\n\r\n37209663\r\n\r\nAugusto Cesar de Aragão Ramos Fernandes\r\n\r\n43542778\r\n\r\nShirley Garcia Costa\r\n\r\n33671753\r\n\r\nLuciano de Freitas Souza\r\n\r\n43854770\r\n\r\nValeria Silva Braz\r\n\r\n43854494\r\n\r\nRodrigo Cardoso de Oliveira Soria\r\n\r\n43853390\r\n\r\nMariana Martins de Oliveira\r\n\r\n43852874\r\n\r\nArlindo Marques Ferreira Júnior\r\n\r\n42510708\r\n\r\nMonique Graciele Ferreira de Souza\r\n\r\n43852670\r\n\r\nAlexandre José Bandeira\r\n\r\nPOR MERECIMENTO (20 VAGAS - 31 CONCORRENTES)\r\n\r\nId. Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nPontos\r\n\r\nArt. 50, parágrafo único\r\n\r\n42511178\r\n\r\nAdriana Amorim Soares Macedo\r\n\r\n65,50\r\n\r\nSim\r\n\r\n41836146\r\n\r\nSilvania Maria Ramos de Melo\r\n\r\n64,75\r\n\r\nNão\r\n\r\n43854257\r\n\r\nMaxwell Tostes Vieira de Almeida\r\n\r\n62,00\r\n\r\nNão\r\n\r\n43854559\r\n\r\nRodolfo Veiga Gomes\r\n\r\n59,25\r\n\r\nNão\r\n\r\n43852955\r\n\r\nDaniella Riente Dutra Freitas\r\n\r\n59,00\r\n\r\nNão\r\n\r\n43597203\r\n\r\nThiago Henrique Souza dos Santos Gomes\r\n\r\n57,75\r\n\r\nNão\r\n\r\n43853757\r\n\r\nPriscila Arnaut Fogaça Sessa\r\n\r\n57,50\r\n\r\nNão\r\n\r\n41372123\r\n\r\nLiana Monteiro da Silva\r\n\r\n56,50\r\n\r\nSim\r\n\r\n42510414\r\n\r\nAlexandre de Melo Ferreira\r\n\r\n56,00\r\n\r\nSim\r\n\r\n43854680\r\n\r\nThiago dos Santos Rocha\r\n\r\n55,75\r\n\r\nNão\r\n\r\n43853587\r\n\r\nEwerton Camilo Alves Santos\r\n\r\n55,25\r\n\r\nNão\r\n\r\n43852505\r\n\r\nAlessandra Oliveira Monteiro\r\n\r\n55,25\r\n\r\nNão\r\n\r\n43853692\r\n\r\nLuciano Corrêa de Carvalho\r\n\r\n51,25\r\n\r\nNão\r\n\r\n43853005\r\n\r\nKarla Dutra Lopes Teixeira\r\n\r\n51,25\r\n\r\nNão\r\n\r\n43857418\r\n\r\nNeuza Cristina Medeiros Magalhães\r\n\r\n50,25\r\n\r\nNão\r\n\r\n43853579\r\n\r\nMariana do Nascimento Martins\r\n\r\n48,50\r\n\r\nNão\r\n\r\n42511259\r\n\r\nMarcilto Rodrigues Nunes\r\n\r\n47,50\r\n\r\nSim\r\n\r\n43854427\r\n\r\nAna Carolina Raposo de Albuquerque de Oliveira\r\n\r\n45,25\r\n\r\nNão\r\n\r\n43854524\r\n\r\nPedro Paulo Salaroli\r\n\r\n43,75\r\n\r\nNão\r\n\r\n43854460\r\n\r\nRenato Vargas do Vabo\r\n\r\n43,50\r\n\r\nNão\r\n\r\n42734339\r\n\r\nIssac Newton Soares de Paiva\r\n\r\n43,00\r\n\r\nNão\r\n\r\n43852947\r\n\r\nAurisandra Alves dos Reis\r\n\r\n42,75\r\n\r\nNão\r\n\r\n43853234\r\n\r\nJulio Cesar Cunha de Souza\r\n\r\n42,25\r\n\r\nNão\r\n\r\n43853161\r\n\r\nBernardo Rosa Melo da Cunha\r\n\r\n41,50\r\n\r\nNão\r\n\r\n43852327\r\n\r\nAngelo Ferrari Roberto\r\n\r\n41,00\r\n\r\nNão\r\n\r\n42511224\r\n\r\nSílvio Sérgio Sales dos Santos\r\n\r\n40,50\r\n\r\nSim\r\n\r\n43853358\r\n\r\nJosé Henrique Soares Fernandes\r\n\r\n40,00\r\n\r\nNão\r\n\r\n43854133\r\n\r\nRandher Sérgio Zeferino de Moura\r\n\r\n34,00\r\n\r\nNão\r\n\r\n43854800\r\n\r\nWilliam dos Santos Ferreira\r\n\r\n33,00\r\n\r\nNão\r\n\r\n43854389\r\n\r\nLeandro de Andrade Ferreira\r\n\r\n32,00\r\n\r\nNão\r\n\r\n43854192\r\n\r\nLuiz Renato Tavares Guimarães Taveira\r\n\r\n29,00\r\n\r\nNão\r\n\r\nId: 2755697"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nO DEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, através do Serviço de Promoções (SEPROM/DGGP), faz publicar o relatório de concorrentes por antiguidade e merecimento, com vistas à promoção à 2ª Classe, na categoria funcional de Oficial de Polícia Civil (Lei nº 11.003/2025), na validade de 21/04/2026, em conformidade com dispositivos da Lei Complementar nº 204/2022, de 30 de junho de 2022. Processo Administrativo nº SEI-360008/001428/2026.\r\n\r\nRELATÓRIO DE CONCORRENTES À PROMOÇÃO \r\n\r\nÀ 2ª CLASSE DO CARGO DE OFICIAL DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nVALIDADE: 21/04/2026\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE - 356 VAGAS\r\n\r\nId. Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\n5656486\r\n\r\nLuiz Octavio Echeverria Gitirana\r\n\r\n5651573\r\n\r\nCarla André Dovalski\r\n\r\n5650224\r\n\r\nAlexandre Ficagna Tavares\r\n\r\n5650720\r\n\r\nAna Paula Borges Pereira da Cunha\r\n\r\n5654173\r\n\r\nGilberto Borges da Silva\r\n\r\n5650488\r\n\r\nAline Lima Vitoria do Nascimento\r\n\r\n41378148\r\n\r\nAdriana Kratzer\r\n\r\n5653088\r\n\r\nEmerson Sanches Huguenin\r\n\r\n5650046\r\n\r\nAlex Cezimbra Tavares Moraes\r\n\r\n5655927\r\n\r\nLeonardo Mota Tavares\r\n\r\n5656427\r\n\r\nLuiz Fernando de Paula Filho\r\n\r\n5652618\r\n\r\nDiogo Guimarães de Otero\r\n\r\n5651727\r\n\r\nCarlos Eduardo Leite Chazan\r\n\r\n41378920\r\n\r\nPatrícia de Almeida Evangelista da Costa\r\n\r\n5659094\r\n\r\nRodrigo Teixeira Brandão\r\n\r\n5656362\r\n\r\nLuiz Claudio de Rezende Junior\r\n\r\n5653487\r\n\r\nFabio Luis Santos Martins\r\n\r\n5652731\r\n\r\nEdmilson de Carvalho Junior\r\n\r\n5656087\r\n\r\nLuciano Cavalcanti Freitas\r\n\r\n5657008\r\n\r\nMarcio Alexandre Oliveira Alves\r\n\r\n5714087\r\n\r\nEneas Monteiro da Silva Júnior\r\n\r\n5709938\r\n\r\nWagner Madeira Martins\r\n\r\n41383818\r\n\r\nChristiane de Jesus Marques\r\n\r\n5710774\r\n\r\nJorge Luiz Ferrer de Almeida\r\n\r\n41383834\r\n\r\nMarcio Tostes Dias\r\n\r\n5710561\r\n\r\nRoberto Vencionek\r\n\r\n5710871\r\n\r\nFranklin Henrique Barbosa da Silva\r\n\r\n41383842\r\n\r\nAndre Luiz da Motta\r\n\r\n41383923\r\n\r\nJosimar da Silva Fonseca\r\n\r\n5711436\r\n\r\nMarconi Camara da Rocha\r\n\r\n5711630\r\n\r\nCarlos Roberto da Silva Lopes\r\n\r\n5711762\r\n\r\nHermes Henrique Feder\r\n\r\n5711789\r\n\r\nJomar dos Santos Silva\r\n\r\n5712149\r\n\r\nPatrícia de Carvalho Gonçalves\r\n\r\n5712009\r\n\r\nLeonardo Duarte Faria Reis\r\n\r\n41383990\r\n\r\nMauro Sérgio da Conceição Viana\r\n\r\n5712289\r\n\r\nDenis Falconi do Amaral\r\n\r\n41384067\r\n\r\nMarco Aurélio Medina Coeli Carvalho\r\n\r\n5712980\r\n\r\nCarlos Frederico Curty Calazans\r\n\r\n41384130\r\n\r\nRoberto Fernando dos Santos\r\n\r\n34906436\r\n\r\nLeonidas de Mendonça\r\n\r\n41384105\r\n\r\nClaudio Rodrigues\r\n\r\n5713080\r\n\r\nJuscelino de Jesus Dias\r\n\r\n5713455\r\n\r\nEduardo Bezerra Coelho\r\n\r\n5713480\r\n\r\nGustavo Mendes da Costa\r\n\r\n5713730\r\n\r\nEduardo Henrique Pinheiro\r\n\r\n5713226\r\n\r\nClaudio Farias Fafians\r\n\r\n41384091\r\n\r\nAristides da Rocha Barreto\r\n\r\n41774175\r\n\r\nGilson Silva Lopes Junior\r\n\r\n22120521\r\n\r\nNilton Carlos Abreu da Silva\r\n\r\n6136745\r\n\r\nAlex Hiroshi Osawa Pereira\r\n\r\n6401325\r\n\r\nDouglas Barreto da Mata\r\n\r\n41773527\r\n\r\nCarlos Henrique Dias\r\n\r\n41773217\r\n\r\nSolange de Souza Freixo\r\n\r\n41771311\r\n\r\nWladimir dos Santos Souza\r\n\r\n41788699\r\n\r\nLeonardo Alves de Oliveira\r\n\r\n41787820\r\n\r\nFabricio Cezar Ferreira\r\n\r\n41774574\r\n\r\nLuis Sérgio Bussu da Silva\r\n\r\n41773780\r\n\r\nCristiano dos Santos\r\n\r\n41787846\r\n\r\nRodrigo Gomes dos Santos\r\n\r\n41773314\r\n\r\nJulio Claudio Assis de Almeida\r\n\r\n41774795\r\n\r\nMonica dos Santos Pinto\r\n\r\n41771389\r\n\r\nAlex Adalberon Braga da Silveira\r\n\r\n41774701\r\n\r\nRogerio Arantes Barrocas\r\n\r\n41774957\r\n\r\nMario Cesar Pinto Tavares\r\n\r\n41774817\r\n\r\nElke Ribeiro de Oliveira\r\n\r\n41773268\r\n\r\nBruno de Almeida Dias\r\n\r\n41775350\r\n\r\nRenata Pacheco Daflon\r\n\r\n41774108\r\n\r\nFelipe Oliveira de Azeredo\r\n\r\n41774310\r\n\r\nJayro Santos Junior\r\n\r\n41773098\r\n\r\nLuiz Antonio de Oliveira Gozer\r\n\r\n41802080\r\n\r\nTaise Tenorio Santos\r\n\r\n41802071\r\n\r\nEricson Lisboa Vianna\r\n\r\n41788648\r\n\r\nFabricio Barbosa Camara\r\n\r\n41773160\r\n\r\nAline de Lima Saraiva\r\n\r\n41787781\r\n\r\nRodrigo Soares Calil Fegali\r\n\r\n41788605\r\n\r\nChristiano de Araujo Fonseca\r\n\r\n41788770\r\n\r\nMarcos Rodrigo da Silva dos Santos\r\n\r\n41816676\r\n\r\nMarcos Santil Machado\r\n\r\n19881282\r\n\r\nRicardo de Castro Gomes\r\n\r\n42700310\r\n\r\nJoão Humberto Galvão de Oliveira\r\n\r\n5653002\r\n\r\nEliane Ribeiro da Silva\r\n\r\n5711070\r\n\r\nAlexandre Santos Miranda\r\n\r\n5651654\r\n\r\nCarlos Alison Ramos da Silva\r\n\r\n29831911\r\n\r\nRafael Berg de Carvalho\r\n\r\n30029376\r\n\r\nRogerio Antonio Alves\r\n\r\n24749338\r\n\r\nAnderson Rodrigues da Cunha\r\n\r\n5656125\r\n\r\nLuciano dos Santos\r\n\r\n5657296\r\n\r\nMarcos Antonio da Encarnação Guimarães\r\n\r\n5659302\r\n\r\nRosangela Vieira de Azevedo\r\n\r\n5657083\r\n\r\nMarcio Duraes Borelli\r\n\r\n41378130\r\n\r\nAdila Oliveira Sa\r\n\r\n5659159\r\n\r\nRogerio Braz Santos\r\n\r\n5651530\r\n\r\nCamila Antunes de Azevedo Guedes\r\n\r\n5650097\r\n\r\nAlexander de Sousa Coutinho\r\n\r\n41378547\r\n\r\nFlavio Jose Rodrigues\r\n\r\n41378512\r\n\r\nFelipe Barbosa Nini\r\n\r\n5659795\r\n\r\nThaisa de Oliveira Lima\r\n\r\n5650372\r\n\r\nAlexandre Ricardo da Silva Assis\r\n\r\n5654769\r\n\r\nHumberto Luis Correa Gomes Junior\r\n\r\n5659167\r\n\r\nRogerio da Cal dos Santos\r\n\r\n5660319\r\n\r\nWilson Chaves Assunção\r\n\r\n5658144\r\n\r\nPedro Constantino Chagas Lessa\r\n\r\n5659000\r\n\r\nRodrigo José de Freitas Rodrigues\r\n\r\n5651921\r\n\r\nClarisse Fernandes Spinelli\r\n\r\n5658071\r\n\r\nPaulo Henrique Soares Cardoso Vieira\r\n\r\n5652464\r\n\r\nDanielly Abrahao Dominoni\r\n\r\n5656842\r\n\r\nMarcelo Henrique Caloeiro Vilas\r\n\r\n5658535\r\n\r\nRenato Pereira Brito\r\n\r\n5651093\r\n\r\nAndreia Guedes Delgado\r\n\r\n5659086\r\n\r\nRodrigo Sibanto Simões\r\n\r\n41378555\r\n\r\nGabriel Jose Moreira de Souza Moura\r\n\r\n5659043\r\n\r\nRodrigo Martins Barreto\r\n\r\n5657857\r\n\r\nNubia Valeria Gonçalves de Souza\r\n\r\n41378970\r\n\r\nRevermar Helcio Pereira Rodrigues\r\n\r\n5659442\r\n\r\nSandro Walace Correa\r\n\r\n5655765\r\n\r\nLeonardo Campos de Carvalho\r\n\r\n5652251\r\n\r\nCristiane de Sampaio e Melo Montanha\r\n\r\n41379144\r\n\r\nWilliam dos Santos Barcellos\r\n\r\n5650941\r\n\r\nAndre Luiz Jose da Silva\r\n\r\n5651549\r\n\r\nCamila Lima da Silva\r\n\r\n5655730\r\n\r\nLeonardo Alves Leal\r\n\r\n5653398\r\n\r\nFabio Correa Melo\r\n\r\n31486924\r\n\r\nHildebrando Ribeiro Saraiva Junior\r\n\r\n5653614\r\n\r\nFabricio Moraes Bermudez\r\n\r\n19986017\r\n\r\nMarcel Perestrelo da Camara\r\n\r\n5660505\r\n\r\nSonilton Carvalho Correia\r\n\r\n5710146\r\n\r\nAlexandre Franca Nunes\r\n\r\n29465320\r\n\r\nLuiz Eduardo de Barcellos Vieira\r\n\r\n19876220\r\n\r\nNilton Alexandre Rodrigues de Freitas\r\n\r\n41383907\r\n\r\nRodrigo Teixeira de Farias\r\n\r\n5711576\r\n\r\nPedro Henrique de Oliveira Carvalho Junior\r\n\r\n5711460\r\n\r\nAlex Torres Miranda de Oliveira\r\n\r\n5710898\r\n\r\nCaroline de Paiva\r\n\r\n5712246\r\n\r\nAna Lucia Andrade Jardim\r\n\r\n5712122\r\n\r\nMarco Antonio Pacheco Gonçalves\r\n\r\n5712130\r\n\r\nCelso Ricardo Gomes da Costa\r\n\r\n5711843\r\n\r\nPaulo Cesar Oliveira da Silva\r\n\r\n5712050\r\n\r\nFelipe de Menezes Perrelli\r\n\r\n5711797\r\n\r\nManoel Geraldo Costa Filho\r\n\r\n5712351\r\n\r\nRobert Rodrigues Abrantes\r\n\r\n5712769\r\n\r\nMarco Antonio Afonso da Silva\r\n\r\n5712823\r\n\r\nAdriana da Silva Carmo\r\n\r\n5712653\r\n\r\nAlexandre Carlos Jeronimo dos Santos\r\n\r\n5712874\r\n\r\nAna Claudia Rodrigues\r\n\r\n5712858\r\n\r\nMarcelo de Oliveira Neves\r\n\r\n5713196\r\n\r\nJose Ricardo Guimaraes Dias\r\n\r\n5707889\r\n\r\nGuilherme Torres Firmo\r\n\r\n5649463\r\n\r\nSergio de Oliveira Hegner\r\n\r\n20102550\r\n\r\nJairo Antonio de Souza\r\n\r\n20099371\r\n\r\nClaudio Cesar Gomes dos Santos\r\n\r\n41775201\r\n\r\nCarlos Hernandes São Pedro Filho\r\n\r\n41774973\r\n\r\nJoão Luiz de Araujo Rodrigues\r\n\r\n41771320\r\n\r\nWilmar Paes Leme Facre\r\n\r\n41774442\r\n\r\nLuiz Paulo Alves de Resende\r\n\r\n41788575\r\n\r\nAna Maria Barros Tepedino\r\n\r\n41771427\r\n\r\nAdilson Ramos Parente\r\n\r\n41775295\r\n\r\nReginaldo Paula da Silva\r\n\r\n41775210\r\n\r\nPaulo de Melo Laurio Ribeiro\r\n\r\n41773225\r\n\r\nAnderson Rodrigues Monteiro\r\n\r\n41796926\r\n\r\nCharles Alves Boa Morte\r\n\r\n41788630\r\n\r\nElaine Cristina dos Santos Fonseca da Silva\r\n\r\n41775058\r\n\r\nMarcelo Dantas dos Santos\r\n\r\n24733270\r\n\r\nRobson Pereira de Castro\r\n\r\n41774515\r\n\r\nLeonardo Pinto de Oliveira\r\n\r\n25200348\r\n\r\nAna Paula Valeriano de Alencar\r\n\r\n42648629\r\n\r\nAlessandro Magno da Silva Cunha\r\n\r\n43729746\r\n\r\nCarlos Henrique Marques Correa\r\n\r\n43730230\r\n\r\nRicardo Monteiro Nunes Machado\r\n\r\n43729630\r\n\r\nEveraldo da Rocha Cury\r\n\r\n43239455\r\n\r\nMabel Goulart Dutra Rodrigues\r\n\r\n43729584\r\n\r\nMariana Castelo Branco Azevedo\r\n\r\n42698685\r\n\r\nWilson Esperança Manfredo\r\n\r\n5650860\r\n\r\nAndre de Oliveira Gouvea\r\n\r\n5658900\r\n\r\nRobson Silveira da Silva\r\n\r\n29831172\r\n\r\nPedro Paulo Correa de Azevedo\r\n\r\n5649749\r\n\r\nAda Angela Silva Ribeiro Gonçalves\r\n\r\n5658730\r\n\r\nRicardo Jardim Dias\r\n\r\n5651913\r\n\r\nCicero Luiz Prado dos Santos\r\n\r\n5658950\r\n\r\nRodrigo Costa Nogueira Pomar\r\n\r\n5655706\r\n\r\nLeandro Santana de Mattos\r\n\r\n5650232\r\n\r\nAlexandre Gomes Dobbs\r\n\r\n5653223\r\n\r\nEvandro da Costa Leitão Junior\r\n\r\n5658527\r\n\r\nRenato Nunes de Freitas\r\n\r\n5659957\r\n\r\nValter de Souza Pereira\r\n\r\n41378954\r\n\r\nRafael Mendes Riff\r\n\r\n5653967\r\n\r\nFlavio Max Soares Silva\r\n\r\n5659833\r\n\r\nThiago Vano de Aragão Sadio\r\n\r\n5652626\r\n\r\nDiogo Macedo Lopes\r\n\r\n41378636\r\n\r\nIvonaldo Ambla Martins Junior\r\n\r\n5654530\r\n\r\nHalter Pitter dos Santos da Silva\r\n\r\n5650348\r\n\r\nAlexandre Pinto Sales Saboia\r\n\r\n5649943\r\n\r\nAlessandra de Castro Azevedo\r\n\r\n5652030\r\n\r\nClaudio Bruno Santana Garcia\r\n\r\n5659850\r\n\r\nThiago Vieira da Costa\r\n\r\n5654114\r\n\r\nGeison dos Santos Rangel\r\n\r\n5656567\r\n\r\nMarcello Azevedo dos Santos\r\n\r\n5652006\r\n\r\nClaudia Otilia Caetano da Silva\r\n\r\n5655226\r\n\r\nJorge Alexandre Mello Guimarães\r\n\r\n5653703\r\n\r\nFelipe Ribeiro de Araujo\r\n\r\n5650011\r\n\r\nAlessandro Roberto de Oliveira Paes\r\n\r\n5652120\r\n\r\nCleber de Souza Gonçalves\r\n\r\n41378180\r\n\r\nSuzana Souza de Carvalho\r\n\r\n5651980\r\n\r\nKarla Martins dos Santos\r\n\r\n5651700\r\n\r\nCarlos Eduardo da Silva Borges\r\n\r\n5709954\r\n\r\nHumberto Flavio Soares Alsina\r\n\r\n5710197\r\n\r\nAlessandro Barcellos de Paula\r\n\r\n5710260\r\n\r\nAlessandro da Silva Paschoal\r\n\r\n5710499\r\n\r\nRenato Siqueira da Costa\r\n\r\n5710685\r\n\r\nMonica de Souza Branco Barros\r\n\r\n19679025\r\n\r\nSigmar Rodrigues de Almeida\r\n\r\n5710405\r\n\r\nVitor Haanwinckel dos Reis\r\n\r\n5710731\r\n\r\nFernanda Maia Viana Ferreira\r\n\r\n5710812\r\n\r\nJonathas Principe\r\n\r\n5710979\r\n\r\nMauro Roberto Moura Bizoni\r\n\r\n5710944\r\n\r\nMilton Germano de Oliveira Junior\r\n\r\n5710960\r\n\r\nMilton Belizario dos Santos\r\n\r\n5711517\r\n\r\nCarlos Eduardo Reis Vale\r\n\r\n5711541\r\n\r\nCarlos Roberto dos Santos Junior\r\n\r\n5711240\r\n\r\nSylvio Valerio Candido Rocha\r\n\r\n5710936\r\n\r\nMilena da Silva Pereira\r\n\r\n5711037\r\n\r\nAracely de Jesus Silva\r\n\r\n33970238\r\n\r\nRoselaine Lopes da Silva\r\n\r\n5712254\r\n\r\nAlvaro Custodio de Toledo Moreira\r\n\r\n5711924\r\n\r\nMaxmiliano Castro Araujo\r\n\r\n5712513\r\n\r\nRafael Cardoso Ribeiro\r\n\r\n5712475\r\n\r\nVictor Fernandez de Almeida\r\n\r\n41384075\r\n\r\nIsaias Alves Maciel\r\n\r\n5712726\r\n\r\nMaria dos Remédios Moura Leal\r\n\r\n5713641\r\n\r\nFernando Faria Belo\r\n\r\n5713595\r\n\r\nAdriano Garcia de Paula\r\n\r\n5713676\r\n\r\nCliver Frederick Alves dos Santos\r\n\r\n5713293\r\n\r\nFlavio Henrique Bastos de Oliveira\r\n\r\n5713587\r\n\r\nAdriano Victorino\r\n\r\n5713900\r\n\r\nCarlos Anderson Bazilio Fontes\r\n\r\n5652243\r\n\r\nAntonio Carlos Panasco dos Santos\r\n\r\n41384121\r\n\r\nElson Franco Filho\r\n\r\n20110413\r\n\r\nJorge Luis Marinho Caldeira\r\n\r\n19676310\r\n\r\nRoberto Sany Freire\r\n\r\n41774051\r\n\r\nFabio da Costa Marinho\r\n\r\n26372452\r\n\r\nClaudia Cristina Melo Ribeiro\r\n\r\n41774060\r\n\r\nLuiz Antonio Gonçalves Freitas\r\n\r\n41773136\r\n\r\nAlexandre Torres Nogueira\r\n\r\n41773250\r\n\r\nAndre Luiz Paiva\r\n\r\n41774981\r\n\r\nMarlos Melo Baudert\r\n\r\n41774280\r\n\r\nHoracio Lobo de Azevedo Filho\r\n\r\n41774590\r\n\r\nDelaine da Silva Amorim\r\n\r\n41788591\r\n\r\nCarlos Alberto de Oliveira\r\n\r\n41774612\r\n\r\nOswaldo Santos Junior\r\n\r\n41774914\r\n\r\nMarcos Paulo da Silva Sodre\r\n\r\n41773993\r\n\r\nAugusto Cesar Vaz Siqueira\r\n\r\n41773918\r\n\r\nBruno de Magalhães Figueiredo Ribeiro\r\n\r\n41773438\r\n\r\nBruno de Souza Gois\r\n\r\n41773420\r\n\r\nBruno de Hollanda Martins\r\n\r\n41773276\r\n\r\nLazaro Rogerio Medeiros Potz de Oliveira\r\n\r\n19964447\r\n\r\nUlisses Barcellos de Carvalho\r\n\r\n41788818\r\n\r\nRicardo Rodrigues de Oliveira\r\n\r\n5713285\r\n\r\nAlexandre Seppa Pinheiro\r\n\r\n41773446\r\n\r\nBruno Duarte de Castro\r\n\r\n42162513\r\n\r\nAndre Rodrigues da Silva\r\n\r\n42697603\r\n\r\nCarlos Eduardo Pereira Jarmouch\r\n\r\n43209270\r\n\r\nJoão Marcelo Aleixo Barreto da Silva\r\n\r\n43731392\r\n\r\nVenceslau Jesus dos Santos Junior\r\n\r\n43733905\r\n\r\nMarcus Vinicius Amorim\r\n\r\n43728553\r\n\r\nKylldare Calixto Santos\r\n\r\n43733514\r\n\r\nMarcio Bernandes Secron\r\n\r\n43733654\r\n\r\nMariana Valgueiro Martins Gomes\r\n\r\n43728626\r\n\r\nTadeu Themistocles Buzato Pinto\r\n\r\n43730701\r\n\r\nNatalie Teixeira Thurler\r\n\r\n43728421\r\n\r\nAna Carolina de Magalhães Ottoni da Silva\r\n\r\n43727956\r\n\r\nMaria Clara Carvalho Tavares\r\n\r\n43729860\r\n\r\nRegis Paulo Rocha da Silva\r\n\r\n43731899\r\n\r\nMargarida Maria Nunes de Abreu Gomes\r\n\r\n5652952\r\n\r\nElaine do Nascimento Paiva\r\n\r\n5652316\r\n\r\nCristiano Louzada Ribeiro\r\n\r\n41775287\r\n\r\nLuiz Augusto Nascimento Aloise\r\n\r\n5651735\r\n\r\nCarlos Eduardo Melo Monteiro\r\n\r\n5659523\r\n\r\nSergio Luiz de Almeida Monteiro Junior\r\n\r\n5659400\r\n\r\nSandro Henrique da Silva Andrade\r\n\r\n5710677\r\n\r\nMarcello Barros de Oliveira\r\n\r\n5710693\r\n\r\nEverton da Conceição Gomes\r\n\r\n41383184\r\n\r\nSergio Martins Farves\r\n\r\n5711010\r\n\r\nAntonio Carlos Lopes\r\n\r\n41383940\r\n\r\nCarlos Eduardo Rosa\r\n\r\n5711193\r\n\r\nVagner da Silva Victor\r\n\r\n5711347\r\n\r\nClaudio da Silva Bastos\r\n\r\n5710928\r\n\r\nMichel Nasu Galvão\r\n\r\n5711177\r\n\r\nJorge Santoro Netto\r\n\r\n20007345\r\n\r\nAlan Rafael de Jesus\r\n\r\n5711819\r\n\r\nRogerio Salgado da Silva\r\n\r\n41383982\r\n\r\nBruno D'elia\r\n\r\n5711908\r\n\r\nMarcos Antonio Henrique de Souza\r\n\r\n5712076\r\n\r\nJuliano Marcelo Gomes de Souza\r\n\r\n5711991\r\n\r\nLeonardo de Mendonça Lopes\r\n\r\n5712033\r\n\r\nRoberto Vieira de Abreu\r\n\r\n41384040\r\n\r\nJeremias Borges de Souza\r\n\r\n5712335\r\n\r\nMarcio Gualberto dos Santos\r\n\r\n5712327\r\n\r\nLeonardo da Silva Podgorski\r\n\r\n5712807\r\n\r\nLuiz Otavio Couto\r\n\r\n5712602\r\n\r\nLouise de Aguiar Pinto\r\n\r\n5713617\r\n\r\nAlexandre Rodrigues Dias\r\n\r\n5713102\r\n\r\nSimone de Oliveira Davies Baptista\r\n\r\n5713684\r\n\r\nRenata Coelho Gomes Ferreira e Costa\r\n\r\n5713374\r\n\r\nTathiene Nascimento Alves Cesário\r\n\r\n31508448\r\n\r\nCustodio Rubens Barbosa Junior\r\n\r\n5713609\r\n\r\nCristovão da Silva Alheiros\r\n\r\n5713315\r\n\r\nCristiane Sao Thiago Cunha \r\n\r\n5713943\r\n\r\nIsabel Cristina de Oliveira\r\n\r\n5713986\r\n\r\nJorge Andre Bruno Correa\r\n\r\n5713978\r\n\r\nJeferson de Souza Costa\r\n\r\n5714001\r\n\r\nRodrigo Tavares da Costa\r\n\r\n41771303\r\n\r\nWellington Coriolano de Melo\r\n\r\n20000626\r\n\r\nDaniel Cardim da Silva\r\n\r\n20093047\r\n\r\nNelio Venal Cordeiro\r\n\r\n19948433\r\n\r\nRogerio dos Santos Adao\r\n\r\n19824521\r\n\r\nClaudio Alves Fontes\r\n\r\n41771281\r\n\r\nZenaide Laurentino da Costa\r\n\r\n41771400\r\n\r\nWebster Barreto da Silva\r\n\r\n5947618\r\n\r\nJoão Humberto Cardoso Pereira\r\n\r\n41796977\r\n\r\nLuciano do Nascimento Gomes\r\n\r\n41773764\r\n\r\nVictorio Luiz de Boni D'Avila Costa\r\n\r\n41774540\r\n\r\nLuciano Sales Miranda\r\n\r\n41787790\r\n\r\nMarcos Ribeiro Pires\r\n\r\n41774698\r\n\r\nMarcelo Espojeiro Figueiredo\r\n\r\n41775317\r\n\r\nEnricco Leal Teixeira\r\n\r\n41788702\r\n\r\nLeonardo Silva da Cunha\r\n\r\n41788826\r\n\r\nRodrigo Barreto de Medeiros\r\n\r\n41796969\r\n\r\nDomingos Teixeira da Costa Guerra\r\n\r\n41842022\r\n\r\nElcio Gomes de Castro\r\n\r\n41378598\r\n\r\nGustavo Ferreira Costa\r\n\r\n43647766\r\n\r\nTatiana Vicente Carnevale\r\n\r\n43649149\r\n\r\nAlessandra Mattos Valle\r\n\r\n24187372\r\n\r\nAntonio Francisco de Medeiros\r\n\r\n23561262\r\n\r\nJoão Carlos Souza Noe da Costa\r\n\r\n6504361\r\n\r\nLilian Lilargem Rodrigues Martins\r\n\r\n42697360\r\n\r\nBrunno Alves Costa Silva\r\n\r\n43731600\r\n\r\nFabio Luis Ferreira teixeira\r\n\r\n43728510\r\n\r\nAlexandro Rodrigues Passos\r\n\r\n43731007\r\n\r\nEduardo Bernardes Ferreira\r\n\r\n43727654\r\n\r\nEmil Tavares Mansur\r\n\r\n43730299\r\n\r\nChristian Monteiro Alonso Durán\r\n\r\n43729312\r\n\r\nHeloisa Brandão dos Reis Matheus\r\n\r\n43733026\r\n\r\nAdriana Mendes Martins\r\n\r\n43728685\r\n\r\nThomaz Martins Rodrigues Farias\r\n\r\n43730248\r\n\r\nMichelle Regina Barcelos Orlando de Figueiredo\r\n\r\n43731945\r\n\r\nRogerio Cabral de Araujo\r\n\r\n43731570\r\n\r\nCesar Cardoso de Oliveira Filho\r\n\r\n43727328\r\n\r\nVanessa Siqueira de Araujo Passos\r\n\r\n43731848\r\n\r\nMatheus Chagas Gimenes\r\n\r\n43727603\r\n\r\nCristiane Carvalho Carlos\r\n\r\n43728731\r\n\r\nSuellen Yara Pinheiro Guimarães\r\n\r\n43731430\r\n\r\nAllan Lourenço Sampaio\r\n\r\n6402488\r\n\r\nGuilherme Guimarães Bousquet\r\n\r\n43981526\r\n\r\nManoela Assunção Santos Figueira\r\n\r\n43648371\r\n\r\nLuiz Henrique Quitete Carvalho do Amaral\r\n\r\n29652790\r\n\r\nCarla Valeria Soares Porto Siqueira\r\n\r\nPOR MERECIMENTO - 178 VAGAS (534 CONCORRENTES)\r\n\r\nId. Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nPontos\r\n\r\nPontos\r\n\r\n50220748\r\n\r\nIsrael Carbone de Carvalho\r\n\r\n71,00\r\n\r\n71,00\r\n\r\n50222457\r\n\r\nRomulo Pereira Fernandes\r\n\r\n69,50\r\n\r\n69,50\r\n\r\n43731740\r\n\r\nFernanda Ribeiro Granato Vieira\r\n\r\n67,75\r\n\r\n67,75\r\n\r\n43730078\r\n\r\nFernanda Goldoni Feijo\r\n\r\n67,25\r\n\r\n67,25\r\n\r\n44122616\r\n\r\nIgor Daniel Bordini Martinena\r\n\r\n67,25\r\n\r\n67,25\r\n\r\n50220152\r\n\r\nJunia Carla Calmon Cruz Pereira\r\n\r\n67,25\r\n\r\n67,25\r\n\r\n35958332\r\n\r\nServio Tulio Saboia da Fonseca\r\n\r\n63,00\r\n\r\n63,00\r\n\r\n43648720\r\n\r\nIsabelle Pinto da Silva Brochado\r\n\r\n63,00\r\n\r\n63,00\r\n\r\n43214711\r\n\r\nLeticia Acha Rega Monteiro de Barros\r\n\r\n62,50\r\n\r\n62,50\r\n\r\n50219014\r\n\r\nAdriano Marcelino Brandão\r\n\r\n62,25\r\n\r\n62,25\r\n\r\n50329871\r\n\r\nHumberto Menezes Paes\r\n\r\n62,25\r\n\r\n62,25\r\n\r\n42726123\r\n\r\nMarcos Bello de Moura Luz\r\n\r\n61,50\r\n\r\n61,50\r\n\r\n43729576\r\n\r\nElenita da Silva Pereira\r\n\r\n61,00\r\n\r\n61,00\r\n\r\n43733484\r\n\r\nLuana Gonçalves Pinto Campos\r\n\r\n61,00\r\n\r\n61,00\r\n\r\n5713021\r\n\r\nAnderson Ribeiro de Morais\r\n\r\n61,00\r\n\r\n61,00\r\n\r\n50218557\r\n\r\nFabio Dias Bezerra\r\n\r\n61,00\r\n\r\n61,00\r\n\r\n50213903\r\n\r\nGustavo Goldoni Feijó\r\n\r\n61,00\r\n\r\n61,00\r\n\r\n43731970\r\n\r\nMariana Soares Palmares\r\n\r\n60,75\r\n\r\n60,75\r\n\r\n41836367\r\n\r\nJanaina Roberta Bom Rocca Bomfim\r\n\r\n60,75\r\n\r\n60,75\r\n\r\n43730477\r\n\r\nLuciana Nunes Gonçalves\r\n\r\n60,50\r\n\r\n60,50\r\n\r\n43981658\r\n\r\nLeonardo Amparo Carvalho\r\n\r\n60,50\r\n\r\n60,50\r\n\r\n50218360\r\n\r\nAline Santana Wermellinger Kitazawa\r\n\r\n60,50\r\n\r\n60,50\r\n\r\n42193737\r\n\r\nAndre Luis Barbosa de Sa\r\n\r\n59,25\r\n\r\n59,25\r\n\r\n43649696\r\n\r\nRenata Vigiani Mentzingen dos Santos\r\n\r\n59,25\r\n\r\n59,25\r\n\r\n20006179\r\n\r\nRodrigo Lopes Ribeiro\r\n\r\n59,00\r\n\r\n59,00\r\n\r\n43729550\r\n\r\nAna Carla Machado Mansur de Moraes\r\n\r\n59,00\r\n\r\n59,00\r\n\r\n42697166\r\n\r\nDeborah Nencetti Pereira de Carvalho\r\n\r\n59,00\r\n\r\n59,00\r\n\r\n50217518\r\n\r\nLívia de Souza Lanes\r\n\r\n59,00\r\n\r\n59,00\r\n\r\n43981453\r\n\r\nHumberto Amaro Garcia Ferreira\r\n\r\n58,75\r\n\r\n58,75\r\n\r\n50214365\r\n\r\nRaphael Lilk Rapozo\r\n\r\n58,75\r\n\r\n58,75\r\n\r\n41774647\r\n\r\nSergio Luiz Vieira da Costa\r\n\r\n58,50\r\n\r\n58,50\r\n\r\n50222422\r\n\r\nAlessandro Gonçalves de Souza\r\n\r\n58,25\r\n\r\n58,25\r\n\r\n50835483\r\n\r\nRodrigo Caldas Polla\r\n\r\n58,00\r\n\r\n58,00\r\n\r\n50215906\r\n\r\nDanielle de Assis Gurgel do Amaral\r\n\r\n57,75\r\n\r\n57,75\r\n\r\n5656800\r\n\r\nMarcelo Ferreira dos Santos\r\n\r\n57,50\r\n\r\n57,50\r\n\r\n41773306\r\n\r\nAngelo Abranches do Nascimento\r\n\r\n57,25\r\n\r\n57,25\r\n\r\n50216171\r\n\r\nJose Luiz Silva Rodrigues Pereira\r\n\r\n57,25\r\n\r\n57,25\r\n\r\n50221922\r\n\r\nMarcelo Rollin Pinheiro\r\n\r\n57,25\r\n\r\n57,25\r\n\r\n42764050\r\n\r\nSaulo Rosa Sanglard\r\n\r\n57,25\r\n\r\n57,25\r\n\r\n50331418\r\n\r\nRodrigo dos Santos Neves Barbosa\r\n\r\n57,00\r\n\r\n57,00\r\n\r\n43597220\r\n\r\nAndrei Sandher dos Santos Aguiar\r\n\r\n56,75\r\n\r\n56,75\r\n\r\n43729940\r\n\r\nMichelle Sales da Silva\r\n\r\n56,75\r\n\r\n56,75\r\n\r\n43727409\r\n\r\nTiago Vaz de Souza\r\n\r\n56,75\r\n\r\n56,75\r\n\r\n43732160\r\n\r\nMarianne Gonçalves Ferreira da Silva\r\n\r\n56,75\r\n\r\n56,75\r\n\r\n41797019\r\n\r\nVitor Santiago de Almeida\r\n\r\n56,50\r\n\r\n56,50\r\n\r\n11881739\r\n\r\nMessias Moraes Teixeira Neto\r\n\r\n56,50\r\n\r\n56,50\r\n\r\n5712491\r\n\r\nLuiz Eduardo Oliveira da Silva\r\n\r\n56,00\r\n\r\n56,00\r\n\r\n43649246\r\n\r\nRafael Correia Schaumburg\r\n\r\n56,00\r\n\r\n56,00\r\n\r\n43728839\r\n\r\nTiago Machado Velho\r\n\r\n56,00\r\n\r\n56,00\r\n\r\n43649661\r\n\r\nGuilherme Mello dos Santos Couri\r\n\r\n55,75\r\n\r\n55,75\r\n\r\n43727778\r\n\r\nLeandro de Souza Gonçalves\r\n\r\n55,50\r\n\r\n55,50\r\n\r\n43728898\r\n\r\nTyrone Assumpção de Macedo\r\n\r\n55,25\r\n\r\n55,25\r\n\r\n50225944\r\n\r\nBernardo Costa Marques\r\n\r\n55,25\r\n\r\n55,25\r\n\r\n43729754\r\n\r\nIsabel Lara Vitale\r\n\r\n55,00\r\n\r\n55,00\r\n\r\n50220861\r\n\r\nRafael Lima Fernandes\r\n\r\n55,00\r\n\r\n55,00\r\n\r\n50221574\r\n\r\nCarmelo Tamburello Junior\r\n\r\n55,00\r\n\r\n55,00\r\n\r\n43584667\r\n\r\nJefferson Jose Machado Santana\r\n\r\n54,75\r\n\r\n54,75\r\n\r\n44225830\r\n\r\nDavi Abib Thurler\r\n\r\n54,75\r\n\r\n54,75\r\n\r\n50223062\r\n\r\nElton Pereira\r\n\r\n54,50\r\n\r\n54,50\r\n\r\n50222554\r\n\r\nLidiane Sol da Silva Costa\r\n\r\n54,50\r\n\r\n54,50\r\n\r\n43733808\r\n\r\nLuis Eduardo Costa Cardoso\r\n\r\n54,25\r\n\r\n54,25\r\n\r\n43731503\r\n\r\nFlavio de Matos Guatimozim\r\n\r\n54,25\r\n\r\n54,25\r\n\r\n50222600\r\n\r\nAdriano de Marins Moreira\r\n\r\n54,25\r\n\r\n54,25\r\n\r\n50220667\r\n\r\nLucas Pereira Miranda\r\n\r\n54,25\r\n\r\n54,25\r\n\r\n5642043\r\n\r\nHelson Waillant Canellas\r\n\r\n54,00\r\n\r\n54,00\r\n\r\n42570646\r\n\r\nJuliana Bento Vianna\r\n\r\n53,75\r\n\r\n53,75\r\n\r\n41473396\r\n\r\nFernando de Oliveira Coelho\r\n\r\n53,50\r\n\r\n53,50\r\n\r\n21924589\r\n\r\nMarcelo Renato da Silva Monteiro\r\n\r\n53,25\r\n\r\n53,25\r\n\r\n50220829\r\n\r\nEvelyn Ranauro Correa\r\n\r\n53,25\r\n\r\n53,25\r\n\r\n50215183\r\n\r\nRodrigo Lopes Pinheiro\r\n\r\n53,00\r\n\r\n53,00\r\n\r\n50332309\r\n\r\nAndre Luiz Nicolli da Silva\r\n\r\n53,00\r\n\r\n53,00\r\n\r\n43731481\r\n\r\nMarcelo Pires de Sousa\r\n\r\n52,75\r\n\r\n52,75\r\n\r\n50220403\r\n\r\nEdy Newton Riccelli Garcia Diniz\r\n\r\n52,75\r\n\r\n52,75\r\n\r\n50217461\r\n\r\nJoana Haydée de Mesquita Lima\r\n\r\n52,50\r\n\r\n52,50\r\n\r\n50217771\r\n\r\nJose Roberto Ribeiro Vides Bichara\r\n\r\n52,50\r\n\r\n52,50\r\n\r\n5660181\r\n\r\nWalcir Gomes Correa da Silva\r\n\r\n52,25\r\n\r\n52,25\r\n\r\n43732739\r\n\r\nViviane Dias Pereira\r\n\r\n52,25\r\n\r\n52,25\r\n\r\n42686768\r\n\r\nAlessandra dos Reis Fernandes\r\n\r\n52,25\r\n\r\n52,25\r\n\r\n50228242\r\n\r\nDouglas Soares de Souza Coutinho\r\n\r\n52,25\r\n\r\n52,25\r\n\r\n50217810\r\n\r\nUllisses Vianna Monteiro Ferreira\r\n\r\n52,25\r\n\r\n52,25\r\n\r\n42082587\r\n\r\nBruno Valença dos Santos\r\n\r\n52,25\r\n\r\n52,25\r\n\r\n50219375\r\n\r\nRafael Curado Duarte\r\n\r\n51,75\r\n\r\n51,75\r\n\r\n50330691\r\n\r\nMarco Antonio Patrocinio de Moura\r\n\r\n51,50\r\n\r\n51,50\r\n\r\n43731236\r\n\r\nDaniele Ferreira Pereira\r\n\r\n51,25\r\n\r\n51,25\r\n\r\n43728642\r\n\r\nJulio Cesar Bezerra de Araujo\r\n\r\n51,25\r\n\r\n51,25\r\n\r\n50218441\r\n\r\nLeonardo Quarteroli Correa\r\n\r\n51,25\r\n\r\n51,25\r\n\r\n43727670\r\n\r\nRachel Abrahão de Sousa\r\n\r\n51,00\r\n\r\n51,00\r\n\r\n50220284\r\n\r\nAndressa Castro Domingues do Nascimento\r\n\r\n51,00\r\n\r\n51,00\r\n\r\n50331825\r\n\r\nFabiano da Costa Rocha\r\n\r\n51,00\r\n\r\n51,00\r\n\r\n5650151\r\n\r\nAlexandre de Araujo Goes Ferretti\r\n\r\n50,50\r\n\r\n50,50\r\n\r\n43648924\r\n\r\nNubia Conceição Dias de Oliveira Pinheiro\r\n\r\n50,50\r\n\r\n50,50\r\n\r\n22771654\r\n\r\nCarlos Augusto Lagos de Oliveira\r\n\r\n50,50\r\n\r\n50,50\r\n\r\n43732380\r\n\r\nLuciana Cavalcanti Alves\r\n\r\n50,25\r\n\r\n50,25\r\n\r\n43733883\r\n\r\nJuliana de Almeida Santos\r\n\r\n50,25\r\n\r\n50,25\r\n\r\n43728170\r\n\r\nAna Carolina Gouveia Cicero\r\n\r\n50,25\r\n\r\n50,25\r\n\r\n43727115\r\n\r\nAndrea Fatima Guedes Magalhães\r\n\r\n50,25\r\n\r\n50,25\r\n\r\n43733530\r\n\r\nRoedirer Vaz de Mello Junior\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50222325\r\n\r\nRodrigo Pinheiro Marques\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50220691\r\n\r\nCarlos Andre Teixeira de Abreu Contreiras Esteves\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n43731821\r\n\r\nWania Rodrigues Vargas Aleixo\r\n\r\n49,75\r\n\r\n49,75\r\n\r\n50222546\r\n\r\nAlexandra da Silva Ribeiro Melo\r\n\r\n49,75\r\n\r\n49,75\r\n\r\n50225545\r\n\r\nThiago de Mendonça Campos\r\n\r\n49,75\r\n\r\n49,75\r\n\r\n41379152\r\n\r\nWladimir Dopazo Moraes Rosa\r\n\r\n49,50\r\n\r\n49,50\r\n\r\n43728596\r\n\r\nRafaela Silva Santos\r\n\r\n49,50\r\n\r\n49,50\r\n\r\n41954351\r\n\r\nTarcisio dos Santos Figueiredo\r\n\r\n49,50\r\n\r\n49,50\r\n\r\n50215345\r\n\r\nLeandro Pinto Barros\r\n\r\n49,50\r\n\r\n49,50\r\n\r\n50219553\r\n\r\nRonaldo Rezende de Jesus Junior\r\n\r\n49,50\r\n\r\n49,50\r\n\r\n50215426\r\n\r\nIvan David\r\n\r\n49,50\r\n\r\n49,50\r\n\r\n42808529\r\n\r\nMarcio Alves da Silva\r\n\r\n49,25\r\n\r\n49,25\r\n\r\n50222740\r\n\r\nAlessandro Pinto de Almeida\r\n\r\n49,25\r\n\r\n49,25\r\n\r\n44122950\r\n\r\nDayana Dias Nunes\r\n\r\n49,00\r\n\r\n42561566\r\n\r\nMarcelo Santos Marques Rezende\r\n\r\n48,75\r\n\r\n48,75\r\n\r\n22069151\r\n\r\nAlex Viana Cardoso\r\n\r\n48,75\r\n\r\n48,75\r\n\r\n41406362\r\n\r\nAndre Ferreira Rocha\r\n\r\n48,75\r\n\r\n48,75\r\n\r\n50225790\r\n\r\nJorge Naum Christoff\r\n\r\n48,75\r\n\r\n48,75\r\n\r\n43729819\r\n\r\nBruna Helena Souza de Oliveira D'Elia\r\n\r\n48,50\r\n\r\n48,50\r\n\r\n43733867\r\n\r\nLeiliane Masae Yamauchi\r\n\r\n48,50\r\n\r\n48,50\r\n\r\n43730175\r\n\r\nCintia Falani Limongi\r\n\r\n48,50\r\n\r\n48,50\r\n\r\n43981771\r\n\r\nDenise Villa Melo\r\n\r\n48,25\r\n\r\n48,25\r\n\r\n50215540\r\n\r\nRoberto Jose Carius\r\n\r\n48,25\r\n\r\n48,25\r\n\r\n22048570\r\n\r\nAlexandre Biancardine de Souza\r\n\r\n48,00\r\n\r\n48,00\r\n\r\n43648304\r\n\r\nDiego Frederico da Silva Bastos\r\n\r\n48,00\r\n\r\n48,00\r\n\r\n43640460\r\n\r\nDiego de Souza Mesquita\r\n\r\n48,00\r\n\r\n48,00\r\n\r\n50228714\r\n\r\nLeopoldo Augusto de Abreu Rodrigues Goulart\r\n\r\n48,00\r\n\r\n48,00\r\n\r\n50331817\r\n\r\nVinicius Pecoraro Martins\r\n\r\n48,00\r\n\r\n48,00\r\n\r\n50217585\r\n\r\nElisangela Pinto Demartini\r\n\r\n48,00\r\n\r\n47,00\r\n\r\n50223674\r\n\r\nMonique Gonçalves da Neves Braga\r\n\r\n48,00\r\n\r\n50217526\r\n\r\nJenniffer Lopes Macario\r\n\r\n47,75\r\n\r\n47,75\r\n\r\n50076116\r\n\r\nRodrigo Aguiar Monteiro\r\n\r\n47,50\r\n\r\n47,50\r\n\r\n50218930\r\n\r\nRaphael Abrahão de Sousa\r\n\r\n47,50\r\n\r\n47,50\r\n\r\n50216040\r\n\r\nLeandro Borges Filho\r\n\r\n47,50\r\n\r\n47,50\r\n\r\n50218204\r\n\r\nEmerson Martins Aguilera\r\n\r\n47,25\r\n\r\n47,25\r\n\r\n50223640\r\n\r\nErika Maria Gorges Reizinger Coutinho\r\n\r\n47,25\r\n\r\n47,25\r\n\r\n50226924\r\n\r\nOlavo Guerra de Melo\r\n\r\n47,25\r\n\r\n47,25\r\n\r\n44123736\r\n\r\nTanilla Santos Gouveia\r\n\r\n47,00\r\n\r\n47,00\r\n\r\n41837916\r\n\r\nRaquel Faes Campos Miranda\r\n\r\n47,00\r\n\r\n47,00\r\n\r\n20011326\r\n\r\nGlauco Raphael da Matta Araujo\r\n\r\n46,75\r\n\r\n46,75\r\n\r\n41773900\r\n\r\nEmerson Luiz Rocha Astigarraga\r\n\r\n46,75\r\n\r\n46,75\r\n\r\n50219740\r\n\r\nCarlos Eduardo da Silva Ferreira\r\n\r\n46,75\r\n\r\n46,75\r\n\r\n43728006\r\n\r\nHermes de Jesus Lucas\r\n\r\n46,50\r\n\r\n46,50\r\n\r\n50221027\r\n\r\nCaroline Figueiredo Catringue\r\n\r\n46,50\r\n\r\n46,50\r\n\r\n22238859\r\n\r\nJoulier Moreira da Silva\r\n\r\n46,25\r\n\r\n46,25\r\n\r\n21945284\r\n\r\nLuiz Claudio Marron Mendonça\r\n\r\n46,00\r\n\r\n46,00\r\n\r\n50217372\r\n\r\nFelipe Andrade Santana Santos\r\n\r\n46,00\r\n\r\n46,00\r\n\r\n41774027\r\n\r\nFernando Severo Girão Silva\r\n\r\n45,75\r\n\r\n45,75\r\n\r\n50330462\r\n\r\nCharlie Alexandre dos Santos Aguiar\r\n\r\n45,75\r\n\r\n45,75\r\n\r\n21850534\r\n\r\nFlavio de Brito Meister\r\n\r\n45,50\r\n\r\n45,50\r\n\r\n41837576\r\n\r\nAline Nunes Alves\r\n\r\n45,50\r\n\r\n45,50\r\n\r\n43595324\r\n\r\nGustavo Oliveira Barucke\r\n\r\n45,50\r\n\r\n45,50\r\n\r\n13964143\r\n\r\nSusana Ester de Sousa Lima\r\n\r\n45,50\r\n\r\n45,50\r\n\r\n43727530\r\n\r\nWarley Lima de Aquino\r\n\r\n45,25\r\n\r\n45,25\r\n\r\n43730302\r\n\r\nVicente Bruno da Silva Pessanha\r\n\r\n45,00\r\n\r\n45,00\r\n\r\n41774892\r\n\r\nAdilson de Freitas Silva Junior\r\n\r\n45,00\r\n\r\n45,00\r\n\r\n43729274\r\n\r\nIngrid Valle Figueiredo\r\n\r\n45,00\r\n\r\n45,00\r\n\r\n43733816\r\n\r\nClarisse de Souza Manhães\r\n\r\n45,00\r\n\r\n45,00\r\n\r\n43729983\r\n\r\nMarcela Coelho Rodrigues\r\n\r\n45,00\r\n\r\n45,00\r\n\r\n43953018\r\n\r\nGustavo Fernandes dos Santos\r\n\r\n45,00\r\n\r\n45,00\r\n\r\n50104306\r\n\r\nFabiano Bezerra de Oliveira\r\n\r\n45,00\r\n\r\n50834169\r\n\r\nEliana Souza Vaz Siquara\r\n\r\n45,00\r\n\r\n45,00\r\n\r\n19786441\r\n\r\nFabiano da Rocha Silva\r\n\r\n44,75\r\n\r\n44,75\r\n\r\n43733832\r\n\r\nSimone Antunes Rios\r\n\r\n44,75\r\n\r\n44,75\r\n\r\n50330357\r\n\r\nChristiane Freitas da Silva\r\n\r\n44,75\r\n\r\n44,75\r\n\r\n50228544\r\n\r\nRodolfo de Oliveira Fragoso\r\n\r\n44,75\r\n\r\n44,75\r\n\r\n50331264\r\n\r\nVictor Amadeu Oliveira Pires dos Santos\r\n\r\n44,75\r\n\r\n44,75\r\n\r\n43036384\r\n\r\nLeonel Borges da Costa\r\n\r\n44,50\r\n\r\n44,50\r\n\r\n41775163\r\n\r\nFabricio da Silva Medeiros\r\n\r\n44,50\r\n\r\n44,50\r\n\r\n43182429\r\n\r\nLindon Carlos Wanderlei de Farias\r\n\r\n44,50\r\n\r\n44,50\r\n\r\n50213490\r\n\r\nNeuber Mateus Conde\r\n\r\n44,50\r\n\r\n44,50\r\n\r\n50228854\r\n\r\nLeonardo Ramos da Costa\r\n\r\n44,50\r\n\r\n50795597\r\n\r\nAndrea Souza de Paula\r\n\r\n44,50\r\n\r\n44,50\r\n\r\n42703018\r\n\r\nRodrigo Pereira Kitamura\r\n\r\n44,25\r\n\r\n44,25\r\n\r\n43730760\r\n\r\nCarlos Eduardo Martins da Silva\r\n\r\n44,25\r\n\r\n44,25\r\n\r\n43981763\r\n\r\nEduval de Barros Leal Junior\r\n\r\n44,25\r\n\r\n44,25\r\n\r\n6136630\r\n\r\nFabio Xavier Nogueira\r\n\r\n44,25\r\n\r\n44,25\r\n\r\n50223011\r\n\r\nRosemary Bittencourt Marins\r\n\r\n44,25\r\n\r\n44,25\r\n\r\n5657890\r\n\r\nOtavio Nunes Sartori\r\n\r\n44,00\r\n\r\n44,00\r\n\r\n41773721\r\n\r\nDilermando Juliano Gonçalves\r\n\r\n44,00\r\n\r\n44,00\r\n\r\n43730221\r\n\r\nJuliane Andreia dos Santos\r\n\r\n44,00\r\n\r\n44,00\r\n\r\n50214349\r\n\r\nEmmanuela Barbosa Calvo\r\n\r\n44,00\r\n\r\n44,00\r\n\r\n50216996\r\n\r\nViviane Cristina Schonwetter\r\n\r\n44,00\r\n\r\n44,00\r\n\r\n50102702\r\n\r\nSamir Campos de Faria Sakalem\r\n\r\n44,00\r\n\r\n44,00\r\n\r\n43367909\r\n\r\nMilena Lima de Castro\r\n\r\n43,75\r\n\r\n43,75\r\n\r\n43731813\r\n\r\nRodrigo Alvarez de Sá\r\n\r\n43,75\r\n\r\n43,75\r\n\r\n5713471\r\n\r\nCristiano Neo Gonçalves\r\n\r\n43,50\r\n\r\n43,50\r\n\r\n50221973\r\n\r\nLincon Pereira Brito de Souza\r\n\r\n43,50\r\n\r\n43,50\r\n\r\n50795538\r\n\r\nLauriana Pinto de Magalhães\r\n\r\n43,50\r\n\r\n43,50\r\n\r\n41384032\r\n\r\nLuciano Viceconte de Castro\r\n\r\n43,25\r\n\r\n43,25\r\n\r\n43208525\r\n\r\nAugusta Diniz Amaral\r\n\r\n43,25\r\n\r\n43,25\r\n\r\n43648762\r\n\r\nRenata Coelho da Silva Amaral\r\n\r\n43,25\r\n\r\n43,25\r\n\r\n50834444\r\n\r\nDaniel Neves Vieira\r\n\r\n43,25\r\n\r\n43,25\r\n\r\n50219693\r\n\r\nPriscilla Sobral Couto Zenaide\r\n\r\n43,25\r\n\r\n43,25\r\n\r\n29184380\r\n\r\nNildo dos Santos\r\n\r\n43,00\r\n\r\n43,00\r\n\r\n43727417\r\n\r\nGustavo de Azeredo Azevedo Lima\r\n\r\n43,00\r\n\r\n43,00\r\n\r\n41992199\r\n\r\nAlexandre Augusto Coutinho Belchior\r\n\r\n43,00\r\n\r\n43,00\r\n\r\n50219197\r\n\r\nMaurélio Costa Leite Júnior\r\n\r\n43,00\r\n\r\n43,00\r\n\r\n50219979\r\n\r\nPatricia Marcia Oliveira\r\n\r\n43,00\r\n\r\n43,00\r\n\r\n50220756\r\n\r\nLuiz Fernando Almeida Pereira\r\n\r\n43,00\r\n\r\n43,00\r\n\r\n50219340\r\n\r\nMichelle Cristina Oliveira de Souza\r\n\r\n43,00\r\n\r\n43,00\r\n\r\n43253750\r\n\r\nBárbara Teixeira de Aguiar\r\n\r\n43,00\r\n\r\n43,00\r\n\r\n44251181\r\n\r\nPedro Rodrigues Ceglia\r\n\r\n43,00\r\n\r\n43,00\r\n\r\n50228447\r\n\r\nDaniel da Costa Hentzy Pinto\r\n\r\n43,00\r\n\r\n43,00\r\n\r\n43648053\r\n\r\nAntonio Claudio Correa Sardella\r\n\r\n42,50\r\n\r\n42,50\r\n\r\n50220217\r\n\r\nGabriela Gaudio de Santana\r\n\r\n42,50\r\n\r\n42,50\r\n\r\n43727611\r\n\r\nAnderson Sergio Glatthardt\r\n\r\n42,50\r\n\r\n42,50\r\n\r\n43730418\r\n\r\nAmanda de Oliveira Pinheiro\r\n\r\n42,50\r\n\r\n42,50\r\n\r\n43744761\r\n\r\nAndreia Lourenço de Mello\r\n\r\n42,50\r\n\r\n42,50\r\n\r\n6144705\r\n\r\nWerther de Albuquerque Lima Júnior\r\n\r\n42,50\r\n\r\n42,50\r\n\r\n50332244\r\n\r\nRaphael Jorge Henriques Paula Pinto\r\n\r\n42,50\r\n\r\n42,50\r\n\r\n50332520\r\n\r\nAndrea Andrade dos Santos Necchio\r\n\r\n42,50\r\n\r\n42,50\r\n\r\n43728880\r\n\r\nBernardo Soares Dutra Barroso\r\n\r\n42,25\r\n\r\n42,25\r\n\r\n50126105\r\n\r\nBruno da Cunha Conde Navega\r\n\r\n42,00\r\n\r\n42,00\r\n\r\n43211305\r\n\r\nDeise Alves de Morais dos Anjos\r\n\r\n42,00\r\n\r\n42,00\r\n\r\n50331167\r\n\r\nVeith Sascha Ignacio de Oliveira Ostefeldt\r\n\r\n42,00\r\n\r\n42,00\r\n\r\n43729959\r\n\r\nMarcia Christina Laranjeira de Oliveira\r\n\r\n41,75\r\n\r\n41,75\r\n\r\n50223739\r\n\r\nYeda Renata Paloni\r\n\r\n41,75\r\n\r\n41,75\r\n\r\n50226851\r\n\r\nPaula Alves Amaral\r\n\r\n41,75\r\n\r\n41,75\r\n\r\n50223780\r\n\r\nVivian Medeiros Porcino\r\n\r\n41,75\r\n\r\n41,75\r\n\r\n5710529\r\n\r\nAndre Luiz da Silva Faria\r\n\r\n41,50\r\n\r\n41,50\r\n\r\n41773497\r\n\r\nCarlos Alexandre da Silva Santos\r\n\r\n41,50\r\n\r\n41,50\r\n\r\n43727484\r\n\r\nFabio Gouvea Silva\r\n\r\n41,50\r\n\r\n41,50\r\n\r\n5927439\r\n\r\nJackson Bispo dos Santos Júnior\r\n\r\n41,50\r\n\r\n41,50\r\n\r\n50219898\r\n\r\nGustavo Bastos de Almeida\r\n\r\n41,50\r\n\r\n41,50\r\n\r\n50817892\r\n\r\nCintia Brito do Nascimento\r\n\r\n41,50\r\n\r\n41,50\r\n\r\n50817531\r\n\r\nHailes de Andrade Brito Junior\r\n\r\n41,50\r\n\r\n41,50\r\n\r\n5651646\r\n\r\nCarlos Alexandre de Souza Pereira\r\n\r\n41,25\r\n\r\n41,25\r\n\r\n43727743\r\n\r\nWagner Alves de Azevedo\r\n\r\n41,25\r\n\r\n41,25\r\n\r\n50224220\r\n\r\nSabrina Feitoza Vianna da Silveira\r\n\r\n41,25\r\n\r\n41,25\r\n\r\n50212613\r\n\r\nLeonard Wollmann\r\n\r\n41,25\r\n\r\n41,25\r\n\r\n43647995\r\n\r\nAndreo Cruz Monteiro\r\n\r\n41,00\r\n\r\n41,00\r\n\r\n43731520\r\n\r\nHelena de Almeida Joia\r\n\r\n41,00\r\n\r\n41,00\r\n\r\n50217216\r\n\r\nCarolina Palma Sabb\r\n\r\n41,00\r\n\r\n41,00\r\n\r\n50817884\r\n\r\nPatrik Silva Azevedo\r\n\r\n41,00\r\n\r\n41,00\r\n\r\n50817272\r\n\r\nNoob João da Cruz\r\n\r\n41,00\r\n\r\n41,00\r\n\r\n41773578\r\n\r\nCelio Felix Salles\r\n\r\n40,75\r\n\r\n40,75\r\n\r\n43731511\r\n\r\nPriscila Tavares Peixoto\r\n\r\n40,75\r\n\r\n40,75\r\n\r\n50219650\r\n\r\nMiguel Angelo Gallo\r\n\r\n40,75\r\n\r\n40,75\r\n\r\n50815784\r\n\r\nOrlando Silva Corrêa Junior\r\n\r\n40,75\r\n\r\n40,75\r\n\r\n50817264\r\n\r\nDiego Pereira de Melo\r\n\r\n40,75\r\n\r\n40,75\r\n\r\n50835785\r\n\r\nGetulio Pereira de Souza Junior\r\n\r\n40,75\r\n\r\n40,75\r\n\r\n5657288\r\n\r\nMarcos Antonio Campos de Oliveira\r\n\r\n40,50\r\n\r\n40,50\r\n\r\n43731350\r\n\r\nPatrick Pinto Guimarães\r\n\r\n40,50\r\n\r\n40,50\r\n\r\n50217801\r\n\r\nHellen Carla Macedo dos Santos Borges\r\n\r\n40,50\r\n\r\n50223429\r\n\r\nMarcio Chambarelli Andrade\r\n\r\n40,50\r\n\r\n40,50\r\n\r\n50331027\r\n\r\nEduardo de Brito Pereira\r\n\r\n40,50\r\n\r\n40,50\r\n\r\n43733719\r\n\r\nAlexandre de Carvalho Spinelli\r\n\r\n40,25\r\n\r\n40,25\r\n\r\n43730329\r\n\r\nVictor Hugo Lima de Oliveira\r\n\r\n40,25\r\n\r\n40,25\r\n\r\n50223941\r\n\r\nMonique Santos de Souza Reis\r\n\r\n40,25\r\n\r\n40,25\r\n\r\n43732569\r\n\r\nFlavio Magno de Macedo\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n41774205\r\n\r\nGiovanni Pereira de Azevedo\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50221710\r\n\r\nFabio Ubiratan Moura Dutra\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50330560\r\n\r\nFelipe Baeta da Silva\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50219944\r\n\r\nDaniela de Aguiar Lobão\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50332651\r\n\r\nMariana de Souza Marinho\r\n\r\n39,75\r\n\r\n39,75\r\n\r\n50220730\r\n\r\nWagner Birindiba Roichman\r\n\r\n39,75\r\n\r\n39,75\r\n\r\n50226002\r\n\r\nAlcio Gurgel Neto\r\n\r\n39,75\r\n\r\n39,75\r\n\r\n50216074\r\n\r\nCaroline Cabral Florido\r\n\r\n39,75\r\n\r\n39,75\r\n\r\n44232683\r\n\r\nOsmar Vinicius Robert Ferreira\r\n\r\n39,75\r\n\r\n39,75\r\n\r\n50221353\r\n\r\nRafael Ferreira do Nascimento\r\n\r\n39,75\r\n\r\n39,75\r\n\r\n24953709\r\n\r\nFabio da Silva Ribeiro\r\n\r\n39,75\r\n\r\n39,75\r\n\r\n5675391\r\n\r\nRicardo Wagner dos Santos\r\n\r\n39,75\r\n\r\n39,75\r\n\r\n50332791\r\n\r\nEduardo Bezerra Pinto\r\n\r\n39,50\r\n\r\n39,50\r\n\r\n43733590\r\n\r\nThiago dos Santos Lazzaro\r\n\r\n39,50\r\n\r\n39,50\r\n\r\n43734120\r\n\r\nJamile Monteiro de Sales\r\n\r\n39,50\r\n\r\n39,50\r\n\r\n43731783\r\n\r\nRodrigo Reis Rodriguez Fontenla\r\n\r\n39,25\r\n\r\n39,25\r\n\r\n43729649\r\n\r\nAntonio Carlos Marques Rodrigues\r\n\r\n39,25\r\n\r\n39,25\r\n\r\n50332171\r\n\r\nAna Claudia Marassi\r\n\r\n39,25\r\n\r\n39,25\r\n\r\n50815822\r\n\r\nAriene Abrahão de Andrade\r\n\r\n39,25\r\n\r\n39,25\r\n\r\n50834398\r\n\r\nRaphael Cunha da Hora\r\n\r\n39,25\r\n\r\n39,25\r\n\r\n41775252\r\n\r\nRafael Oliveira Miguel Barbosa\r\n\r\n39,00\r\n\r\n39,00\r\n\r\n43732356\r\n\r\nDaniel Barbosa Gracie Ribeiro\r\n\r\n39,00\r\n\r\n39,00\r\n\r\n42699053\r\n\r\nMoacyr Ferreira Alves\r\n\r\n39,00\r\n\r\n39,00\r\n\r\n50218417\r\n\r\nMarcella Neves Perez\r\n\r\n39,00\r\n\r\n39,00\r\n\r\n50229060\r\n\r\nSergio Cardoso de Sá\r\n\r\n38,75\r\n\r\n38,75\r\n\r\n42502446\r\n\r\nFabiano Morse Alves\r\n\r\n38,50\r\n\r\n38,50\r\n\r\n50223666\r\n\r\nLuis Rodrigo Lima de Siqueira Campos\r\n\r\n38,50\r\n\r\n38,50\r\n\r\n44161425\r\n\r\nWilliam Augusto Santana\r\n\r\n38,50\r\n\r\n38,50\r\n\r\n50795627\r\n\r\nLuciana Martins Flor\r\n\r\n38,50\r\n\r\n38,50\r\n\r\n50795473\r\n\r\nRaquel Pinheiro Aragão\r\n\r\n38,50\r\n\r\n38,50\r\n\r\n50815725\r\n\r\nRicardo Elias de Freitas\r\n\r\n38,50\r\n\r\n38,50\r\n\r\n50218182\r\n\r\nFabiano Carvalho Rego\r\n\r\n38,50\r\n\r\n38,50\r\n\r\n41796780\r\n\r\nRodrigo Paes Salomão\r\n\r\n38,25\r\n\r\n38,25\r\n\r\n43649874\r\n\r\nMarcus Vinicius Luna Freire\r\n\r\n38,25\r\n\r\n38,25\r\n\r\n43729347\r\n\r\nRaquel Fernanda Simões Santiago\r\n\r\n38,25\r\n\r\n38,25\r\n\r\n50116924\r\n\r\nCheila Ferreira Pinto\r\n\r\n38,25\r\n\r\n38,25\r\n\r\n50103679\r\n\r\nAndré Luiz Teixeira de Andrade\r\n\r\n38,25\r\n\r\n38,25\r\n\r\n50223810\r\n\r\nAriana Franco de Almeida\r\n\r\n38,25\r\n\r\n38,25\r\n\r\n50227602\r\n\r\nLuana Antunes Garcia de Oliveira Xavier de Brito\r\n\r\n38,25\r\n\r\n38,25\r\n\r\n50817159\r\n\r\nPedro Henrique de Almeida Oliveira\r\n\r\n38,25\r\n\r\n38,25\r\n\r\n43730019\r\n\r\nPaula Cecilia Severo Araujo\r\n\r\n38,00\r\n\r\n38,00\r\n\r\n43660878\r\n\r\nAriana Penchel de Siqueira\r\n\r\n38,00\r\n\r\n38,00\r\n\r\n50105892\r\n\r\nFabrício Heleno de Freitas\r\n\r\n38,00\r\n\r\n38,00\r\n\r\n50795821\r\n\r\nAndréa Costa Corrêa\r\n\r\n38,00\r\n\r\n38,00\r\n\r\n50835602\r\n\r\nLívia Agrelli de Andrade\r\n\r\n38,00\r\n\r\n38,00\r\n\r\n43981690\r\n\r\nDelfina Patrícia Machado Soares\r\n\r\n37,75\r\n\r\n37,75\r\n\r\n50218220\r\n\r\nMarcelle Ferreira Figueira Galhardo\r\n\r\n37,75\r\n\r\n37,75\r\n\r\n50793764\r\n\r\nVanisse Constancio Batista\r\n\r\n37,75\r\n\r\n37,75\r\n\r\n50816810\r\n\r\nGraziele do Nascimento Santana\r\n\r\n37,75\r\n\r\n37,75\r\n\r\n41771419\r\n\r\nAdriano Santiago da Rosa\r\n\r\n37,50\r\n\r\n37,50\r\n\r\n43729363\r\n\r\nKelly Cristina da Silva Driusso\r\n\r\n37,50\r\n\r\n37,50\r\n\r\n43650163\r\n\r\nAndrea França Guimarães Belo\r\n\r\n37,50\r\n\r\n37,50\r\n\r\n50215671\r\n\r\nMariana Mayer Sartori\r\n\r\n37,50\r\n\r\n37,50\r\n\r\n43192343\r\n\r\nErika Vaz Randel de Oliveira\r\n\r\n37,50\r\n\r\n37,50\r\n\r\n50816217\r\n\r\nRaphael Azevedo Zanconato\r\n\r\n37,50\r\n\r\n37,50\r\n\r\n43729223\r\n\r\nAndre Luis de Lima Vianna\r\n\r\n37,25\r\n\r\n37,25\r\n\r\n43730140\r\n\r\nMarcio Leitão dos Santos\r\n\r\n37,25\r\n\r\n37,25\r\n\r\n43730213\r\n\r\nGabriella Pontes Fernandes Maia de Almeida\r\n\r\n37,25\r\n\r\n37,25\r\n\r\n50217143\r\n\r\nMaria da Conceição Mendes\r\n\r\n37,25\r\n\r\n37,25\r\n\r\n41961781\r\n\r\nDaniel de Oliveira Amorim\r\n\r\n37,00\r\n\r\n37,00\r\n\r\n43733646\r\n\r\nFaride Calil\r\n\r\n37,00\r\n\r\n37,00\r\n\r\n43730132\r\n\r\nVivian de Azevedo Lopes\r\n\r\n37,00\r\n\r\n37,00\r\n\r\n43981550\r\n\r\nRaphael Tavares Arnaud\r\n\r\n37,00\r\n\r\n37,00\r\n\r\n19116381\r\n\r\nElizabeth Martins Madeira\r\n\r\n37,00\r\n\r\n37,00\r\n\r\n50214390\r\n\r\nThiago Dias Lopes da Rosa\r\n\r\n37,00\r\n\r\n37,00\r\n\r\n50227645\r\n\r\nRarynna Monnerat da Silva\r\n\r\n37,00\r\n\r\n37,00\r\n\r\n50330756\r\n\r\nTassio Costa\r\n\r\n37,00\r\n\r\n37,00\r\n\r\n5713153\r\n\r\nLuiz Ernesto Brecho de Mattos\r\n\r\n36,75\r\n\r\n36,75\r\n\r\n43729975\r\n\r\nRodrigo Almeida Ribeiro\r\n\r\n36,75\r\n\r\n36,75\r\n\r\n50134353\r\n\r\nWellington Silva de Souza\r\n\r\n36,75\r\n\r\n36,75\r\n\r\n50816381\r\n\r\nRenan Silva Nunes\r\n\r\n36,75\r\n\r\n36,75\r\n\r\n5711983\r\n\r\nMarcelo de Nazareth\r\n\r\n36,50\r\n\r\n36,50\r\n\r\n43211488\r\n\r\nRaul Tavares Junior\r\n\r\n36,50\r\n\r\n36,50\r\n\r\n43731660\r\n\r\nRachel Pereira Heckmaier\r\n\r\n36,50\r\n\r\n36,50\r\n\r\n43732054\r\n\r\nMarcela Campos Ribeiro Mello\r\n\r\n36,50\r\n\r\n36,50\r\n\r\n19835442\r\n\r\nFabio Luiz Ribeiro da Natividade\r\n\r\n36,50\r\n\r\n36,50\r\n\r\n43732720\r\n\r\nRegina Batista Moraes\r\n\r\n36,50\r\n\r\n36,50\r\n\r\n43367690\r\n\r\nSuhellen Mattos Costa\r\n\r\n36,50\r\n\r\n36,50\r\n\r\n50223151\r\n\r\nDenis da Conceição Marques\r\n\r\n36,50\r\n\r\n36,50\r\n\r\n50794221\r\n\r\nVirginia Assis Vasconcelos\r\n\r\n36,50\r\n\r\n36,50\r\n\r\n50834401\r\n\r\nRenata Soares Machado\r\n\r\n36,50\r\n\r\n36,50\r\n\r\n41774728\r\n\r\nMarcelo Gomes Correa\r\n\r\n36,25\r\n\r\n36,25\r\n\r\n50129163\r\n\r\nThiago Borret Antonio Plantz\r\n\r\n36,25\r\n\r\n36,25\r\n\r\n50216147\r\n\r\nWilliam Ludwig Leal Cavalheiro\r\n\r\n36,25\r\n\r\n36,25\r\n\r\n50262629\r\n\r\nLais Santiago Duarte\r\n\r\n36,25\r\n\r\n36,25\r\n\r\n43982581\r\n\r\nAndreia Ribeiro Nezi\r\n\r\n36,00\r\n\r\n36,00\r\n\r\n43383513\r\n\r\nGilberto Junior Guimarães de Pinho\r\n\r\n36,00\r\n\r\n36,00\r\n\r\n50216236\r\n\r\nSuzanne Silveira de Jesus\r\n\r\n36,00\r\n\r\n36,00\r\n\r\n50219073\r\n\r\nJuliana da Silva Bandeira\r\n\r\n36,00\r\n\r\n36,00\r\n\r\n50217631\r\n\r\nAlessandro Gomes Marinheiro\r\n\r\n36,00\r\n\r\n36,00\r\n\r\n50794108\r\n\r\nJoyce Aragão da Silva\r\n\r\n36,00\r\n\r\n36,00\r\n\r\n50816349\r\n\r\nBruna Monteiro Lucena de Lima\r\n\r\n36,00\r\n\r\n36,00\r\n\r\n43729622\r\n\r\nFrancis Menchini Barbosa\r\n\r\n35,75\r\n\r\n35,75\r\n\r\n50770896\r\n\r\nThiago Santos Felix\r\n\r\n35,75\r\n\r\n35,75\r\n\r\n50228137\r\n\r\nAndrea Guimarães Valle\r\n\r\n35,75\r\n\r\n35,75\r\n\r\n50816918\r\n\r\nJoseane Gomes de Andrade\r\n\r\n35,75\r\n\r\n35,75\r\n\r\n50815806\r\n\r\nAlexandre Souto Carvalho\r\n\r\n35,75\r\n\r\n35,75\r\n\r\n50220594\r\n\r\nRaphael Frederico Borges Manso\r\n\r\n35,75\r\n\r\n35,75\r\n\r\n6403077\r\n\r\nMariana Cruz Terra\r\n\r\n35,50\r\n\r\n35,50\r\n\r\n43823475\r\n\r\nKuene Robson Pereira Alves\r\n\r\n35,50\r\n\r\n35,50\r\n\r\n6138500\r\n\r\nGustavo Fernandes Silva\r\n\r\n35,50\r\n\r\n35,50\r\n\r\n43418139\r\n\r\nGabriel Pinto Nacif\r\n\r\n35,50\r\n\r\n35,50\r\n\r\n50220489\r\n\r\nKelly Ribeiro Paiva Oliveira\r\n\r\n35,50\r\n\r\n35,50\r\n\r\n50213407\r\n\r\nCristina Neumann Keim\r\n\r\n35,50\r\n\r\n35,50\r\n\r\n50330543\r\n\r\nEliene de Andrade Borges\r\n\r\n35,50\r\n\r\n35,50\r\n\r\n50795600\r\n\r\nMarcos Vinicius Costa Rodrigues\r\n\r\n35,50\r\n\r\n35,50\r\n\r\n42619122\r\n\r\nAmanda Falcão Ultra\r\n\r\n35,25\r\n\r\n35,25\r\n\r\n29155614\r\n\r\nLuiz Fernando Viana Franco Castro\r\n\r\n35,25\r\n\r\n35,25\r\n\r\n43729886\r\n\r\nVictor Marcelo Paiva da Nobrega\r\n\r\n35,25\r\n\r\n35,25\r\n\r\n6402615\r\n\r\nMarcio Codeço Claudino\r\n\r\n35,25\r\n\r\n35,25\r\n\r\n43732542\r\n\r\nGiselly Bairral Morais\r\n\r\n35,25\r\n\r\n35,25\r\n\r\n43734359\r\n\r\nJorge Alexandre das Neves Cabral\r\n\r\n35,25\r\n\r\n35,25\r\n\r\n50220365\r\n\r\nJonatas Rufino Vieira Abril\r\n\r\n35,25\r\n\r\n35,25\r\n\r\n43820638\r\n\r\nGilmar Silva de Azevedo Junior\r\n\r\n35,25\r\n\r\n35,25\r\n\r\n50219243\r\n\r\nAnderson Christian Barbosa Apostolo\r\n\r\n35,25\r\n\r\n35,25\r\n\r\n50833774\r\n\r\nSilvia Maria de Alves Nunes\r\n\r\n35,25\r\n\r\n35,25\r\n\r\n5654408\r\n\r\nGuilherme Prates\r\n\r\n35,00\r\n\r\n35,00\r\n\r\n5712211\r\n\r\nRodrigo do Amaral Paraiso\r\n\r\n35,00\r\n\r\n35,00\r\n\r\n50332058\r\n\r\nMauro Machado Junior\r\n\r\n35,00\r\n\r\n35,00\r\n\r\n50219057\r\n\r\nSaulo Vitor Borba Evangelista\r\n\r\n35,00\r\n\r\n35,00\r\n\r\n50212940\r\n\r\nDaniel Monteiro Boechat\r\n\r\n35,00\r\n\r\n35,00\r\n\r\n50833812\r\n\r\nLucas Assad Nakano\r\n\r\n35,00\r\n\r\n35,00\r\n\r\n50222902\r\n\r\nAngela Ignacio\r\n\r\n34,75\r\n\r\n34,75\r\n\r\n50214209\r\n\r\nAnderson de Souza Correa\r\n\r\n34,75\r\n\r\n34,75\r\n\r\n50794086\r\n\r\nEduardo de Souza Campos\r\n\r\n34,75\r\n\r\n34,75\r\n\r\n50793705\r\n\r\nAlan Meireles Braga\r\n\r\n34,75\r\n\r\n34,75\r\n\r\n50817027\r\n\r\nLeonardo Noro de Lima\r\n\r\n34,75\r\n\r\n34,75\r\n\r\n50834665\r\n\r\nLuana Nogueira Cerqueira\r\n\r\n34,75\r\n\r\n34,75\r\n\r\n5658330\r\n\r\nRafhael Moreira Dias\r\n\r\n34,50\r\n\r\n34,50\r\n\r\n5652308\r\n\r\nCristiano dos Santos Nunes\r\n\r\n34,50\r\n\r\n34,50\r\n\r\n43733824\r\n\r\nGabriela Salgado da Silva\r\n\r\n34,50\r\n\r\n34,50\r\n\r\n43673554\r\n\r\nMarcelo Soares Gomes\r\n\r\n34,50\r\n\r\n34,50\r\n\r\n43981518\r\n\r\nBruno Peres Teixeira\r\n\r\n34,50\r\n\r\n34,50\r\n\r\n50220896\r\n\r\nEmerson Lorenção Gonçalves\r\n\r\n34,50\r\n\r\n34,50\r\n\r\n50219219\r\n\r\nWanessa Roberta da Silva Malaquias de Moraes\r\n\r\n34,50\r\n\r\n34,50\r\n\r\n50127772\r\n\r\nJefferson de Souza Santos\r\n\r\n34,50\r\n\r\n34,50\r\n\r\n50793756\r\n\r\nPaulo Sergio Venturi\r\n\r\n34,50\r\n\r\n34,50\r\n\r\n50330110\r\n\r\nThiago Ribeiro Felix\r\n\r\n34,50\r\n\r\n34,50\r\n\r\n39048071\r\n\r\nMacsuel Rodrigues Alves\r\n\r\n34,25\r\n\r\n34,25\r\n\r\n43499414\r\n\r\nCarla de Oliveira Furtado\r\n\r\n34,25\r\n\r\n34,25\r\n\r\n43733891\r\n\r\nChristian Carvalho Salum\r\n\r\n34,25\r\n\r\n34,25\r\n\r\n11477938\r\n\r\nBismarck Martins de Oliveira Junior\r\n\r\n34,25\r\n\r\n34,25\r\n\r\n50226606\r\n\r\nJuliana Pimentel Meneses de Farias\r\n\r\n34,25\r\n\r\n34,25\r\n\r\n50330845\r\n\r\nMarco Antonio de Oliveira Fagundes\r\n\r\n34,25\r\n\r\n34,25\r\n\r\n50222120\r\n\r\nJoao Luis Guedes Pinheiro Pereira\r\n\r\n34,25\r\n\r\n34,25\r\n\r\n41929322\r\n\r\nAndré Luís Vargas da Costa\r\n\r\n34,00\r\n\r\n34,00\r\n\r\n43728120\r\n\r\nIgor Augusto Brandão Alves\r\n\r\n34,00\r\n\r\n34,00\r\n\r\n43208878\r\n\r\nMarcos Massote Lima\r\n\r\n34,00\r\n\r\n34,00\r\n\r\n50332473\r\n\r\nBruno de Freitas Moreira\r\n\r\n34,00\r\n\r\n34,00\r\n\r\n50770543\r\n\r\nKarla Perciliane Dias Bastos Rodrigues Barbetto\r\n\r\n34,00\r\n\r\n34,00\r\n\r\n41892640\r\n\r\nAline Cristina de Souza Ramos Silva\r\n\r\n34,00\r\n\r\n34,00\r\n\r\n50836366\r\n\r\nNatalia do Espirito Santo Moreira Francisco\r\n\r\n34,00\r\n\r\n50226789\r\n\r\nMariana Duarte de Souza\r\n\r\n33,75\r\n\r\n33,75\r\n\r\n43729100\r\n\r\nIsabelle Aguiar Cavalcante de Medeiros\r\n\r\n33,75\r\n\r\n33,75\r\n\r\n43928862\r\n\r\nEvandro Monteiro Filho\r\n\r\n33,75\r\n\r\n33,75\r\n\r\n50222880\r\n\r\nMarcelo Rodrigues da Silva\r\n\r\n33,75\r\n\r\n33,75\r\n\r\n50227688\r\n\r\nRodrigo Vasconcelos da Cruz Sousa\r\n\r\n33,75\r\n\r\n33,75\r\n\r\n41774949\r\n\r\nMarinaldo Rodrigues de Oliveira\r\n\r\n33,50\r\n\r\n33,50\r\n\r\n19633807\r\n\r\nRicardo Lucio de Castro Brito\r\n\r\n33,50\r\n\r\n33,50\r\n\r\n23962569\r\n\r\nRicardo da Silva Durst\r\n\r\n33,50\r\n\r\n33,50\r\n\r\n43732313\r\n\r\nAngelica Pinto da Camara\r\n\r\n33,50\r\n\r\n33,50\r\n\r\n43729290\r\n\r\nThiago Rodrigues Furtado de Mendonça\r\n\r\n33,50\r\n\r\n33,50\r\n\r\n42384613\r\n\r\nJorge dos Santos Junior\r\n\r\n33,50\r\n\r\n33,50\r\n\r\n44231822\r\n\r\nRodolfo Leitao Vial\r\n\r\n33,50\r\n\r\n33,50\r\n\r\n50104179\r\n\r\nDaniel Vieira Pacheco Almeida\r\n\r\n33,50\r\n\r\n33,50\r\n\r\n50222538\r\n\r\nFabio Jones Silva de Medeiros\r\n\r\n33,50\r\n\r\n33,50\r\n\r\n50794280\r\n\r\nJulio Cesar Provenzano Domiciano\r\n\r\n33,50\r\n\r\n33,50\r\n\r\n50793853\r\n\r\nDesirre da Cunha Rocha\r\n\r\n33,50\r\n\r\n33,50\r\n\r\n50330888\r\n\r\nEduardo Vieira Gato\r\n\r\n33,50\r\n\r\n33,50\r\n\r\n5659264\r\n\r\nRonyer Simas Alves\r\n\r\n33,25\r\n\r\n33,25\r\n\r\n5652065\r\n\r\nClaudio Jose Cardoso Gomes\r\n\r\n33,25\r\n\r\n33,25\r\n\r\n43729240\r\n\r\nGabriel Gomes de Lima Vilanova\r\n\r\n33,25\r\n\r\n33,25\r\n\r\n42138353\r\n\r\nFabio da Silva Taranto\r\n\r\n33,25\r\n\r\n33,25\r\n\r\n50220004\r\n\r\nJuliana Giglio da Cruz\r\n\r\n33,25\r\n\r\n33,25\r\n\r\n43729509\r\n\r\nWanessa Gomes de Sá Quinta\r\n\r\n33,00\r\n\r\n33,00\r\n\r\n43729410\r\n\r\nLeonardo do Carmos Rosa da Motta\r\n\r\n33,00\r\n\r\n33,00\r\n\r\n43731465\r\n\r\nBruno Alves Sá\r\n\r\n33,00\r\n\r\n33,00\r\n\r\n50226010\r\n\r\nMichelle Silva Machado\r\n\r\n33,00\r\n\r\n33,00\r\n\r\n50794264\r\n\r\nDenise dos Santos Barbosa\r\n\r\n33,00\r\n\r\n33,00\r\n\r\n50795805\r\n\r\nMarcelle Soares Graça\r\n\r\n33,00\r\n\r\n33,00\r\n\r\n50219502\r\n\r\nMarcos Chagas Gomes de Souza\r\n\r\n33,00\r\n\r\n33,00\r\n\r\n50330705\r\n\r\nWilson Moraes Barboza\r\n\r\n33,00\r\n\r\n33,00\r\n\r\n50858289\r\n\r\nIgor Pinho dos Santos\r\n\r\n33,00\r\n\r\n33,00\r\n\r\n43648142\r\n\r\nGloria Maria Ndaya de Souza Milongo\r\n\r\n32,75\r\n\r\n32,75\r\n\r\n43731996\r\n\r\nMiguel Murad da Costa Leite\r\n\r\n32,75\r\n\r\n32,75\r\n\r\n43974120\r\n\r\nGisele Vieira Figueiredo Valsa de Barros\r\n\r\n32,75\r\n\r\n32,75\r\n\r\n50212990\r\n\r\nVacilis Mastrantonas\r\n\r\n32,75\r\n\r\n32,75\r\n\r\n42525608\r\n\r\nFrancisco Tito Junior\r\n\r\n32,75\r\n\r\n32,75\r\n\r\n50332155\r\n\r\nRafael da Cunha Modenesi\r\n\r\n32,75\r\n\r\n32,75\r\n\r\n50794426\r\n\r\nRaquel Lima Fernandes\r\n\r\n32,75\r\n\r\n32,75\r\n\r\n50226991\r\n\r\nLuciano Pires França\r\n\r\n32,75\r\n\r\n32,75\r\n\r\n50833995\r\n\r\nAnderson Mamede das Neves\r\n\r\n32,75\r\n\r\n32,75\r\n\r\n41869311\r\n\r\nDiego Figueiredo da Fonseca Leal\r\n\r\n32,75\r\n\r\n32,75\r\n\r\n42417090\r\n\r\nBianca Martins Barboza\r\n\r\n32,50\r\n\r\n32,50\r\n\r\n43732933\r\n\r\nGustavo Carlos Schiavo\r\n\r\n32,50\r\n\r\n32,50\r\n\r\n43515231\r\n\r\nWagner Cesar Carvalho da Silva\r\n\r\n32,50\r\n\r\n32,50\r\n\r\n43727280\r\n\r\nKeila Caribe Bassin\r\n\r\n32,50\r\n\r\n32,50\r\n\r\n19889542\r\n\r\nSergio Leonardo Santos Beleza\r\n\r\n32,50\r\n\r\n32,50\r\n\r\n50213482\r\n\r\nBruno de Souza Nascimento\r\n\r\n32,50\r\n\r\n32,50\r\n\r\n50219103\r\n\r\nLeandro Pifano Mello\r\n\r\n32,50\r\n\r\n32,50\r\n\r\n50835203\r\n\r\nSheila Barbosa Patroneli\r\n\r\n32,50\r\n\r\n32,50\r\n\r\n50833847\r\n\r\nLuciana de Andrade Pinheiro\r\n\r\n32,50\r\n\r\n32,50\r\n\r\n42700400\r\n\r\nRoberto Carlos Rodrigues\r\n\r\n32,25\r\n\r\n32,25\r\n\r\n43730124\r\n\r\nAugusto Cesar Costa Pinto\r\n\r\n32,25\r\n\r\n32,25\r\n\r\n43733573\r\n\r\nSilvia Guimarães de Andrade\r\n\r\n32,25\r\n\r\n32,25\r\n\r\n43729967\r\n\r\nAlexandre Rodriguez Blanco\r\n\r\n32,25\r\n\r\n32,25\r\n\r\n43981704\r\n\r\nNelson Gonçalves de Jesus\r\n\r\n32,25\r\n\r\n32,25\r\n\r\n44002548\r\n\r\nLeandro Irias da Silva\r\n\r\n32,25\r\n\r\n32,25\r\n\r\n50218603\r\n\r\nCarlos Magno Mauricio de Souza\r\n\r\n32,25\r\n\r\n32,25\r\n\r\n50331914\r\n\r\nFabiana de Jorge Silva\r\n\r\n32,25\r\n\r\n32,25\r\n\r\n41775341\r\n\r\nFernando Seicera Junior\r\n\r\n32,00\r\n\r\n32,00\r\n\r\n43729690\r\n\r\nDaniel Serra Pugliesi Pires\r\n\r\n32,00\r\n\r\n32,00\r\n\r\n21868921\r\n\r\nMarcio de Sousa Rosendo\r\n\r\n32,00\r\n\r\n32,00\r\n\r\n44233140\r\n\r\nThiago Lopes de Abreu\r\n\r\n32,00\r\n\r\n32,00\r\n\r\n50259326\r\n\r\nLuiz Carlos Silva de Oliveira Junior\r\n\r\n32,00\r\n\r\n32,00\r\n\r\n50835114\r\n\r\nNathalia Marinho Oliveira Cabral\r\n\r\n32,00\r\n\r\n32,00\r\n\r\n43728219\r\n\r\nAlmir Fernando da Silva\r\n\r\n31,75\r\n\r\n31,75\r\n\r\n43728790\r\n\r\nClaudelucia Silva de Vasconcellos\r\n\r\n31,75\r\n\r\n31,75\r\n\r\n43730671\r\n\r\nJoão Carlos de Azevedo Lamha\r\n\r\n31,75\r\n\r\n31,75\r\n\r\n43981470\r\n\r\nMilton Fernando Cardoso de Souza\r\n\r\n31,75\r\n\r\n31,75\r\n\r\n50215124\r\n\r\nEmmanuele de Souza Dias Ferreira\r\n\r\n31,75\r\n\r\n31,75\r\n\r\n44184697\r\n\r\nTheodoro Bruno Mongelli\r\n\r\n31,75\r\n\r\n31,75\r\n\r\n50216058\r\n\r\nValeria Sales do Valle\r\n\r\n31,75\r\n\r\n31,75\r\n\r\n50794523\r\n\r\nThaira Faria da Silva Santos\r\n\r\n31,75\r\n\r\n31,75\r\n\r\n50794965\r\n\r\nIsis dos Santos Passos Coelho\r\n\r\n31,75\r\n\r\n31,75\r\n\r\n41774680\r\n\r\nLuiz Paulo Du Vernay e Silva Junior\r\n\r\n31,50\r\n\r\n31,50\r\n\r\n43732852\r\n\r\nAlessandra Conhasca Jannuzzi\r\n\r\n31,50\r\n\r\n31,50\r\n\r\n11756071\r\n\r\nRafael Goudard Lopes\r\n\r\n31,50\r\n\r\n31,50\r\n\r\n43981461\r\n\r\nLisie Mattos Cruz\r\n\r\n31,50\r\n\r\n31,50\r\n\r\n44169809\r\n\r\nDaiana Aparecida Coelho Bressan\r\n\r\n31,50\r\n\r\n31,50\r\n\r\n50794531\r\n\r\nNatalia de Oliveira Brites Gomes\r\n\r\n31,50\r\n\r\n31,50\r\n\r\n50816160\r\n\r\nFernanda Baldi Pessanha\r\n\r\n31,50\r\n\r\n31,50\r\n\r\n5653991\r\n\r\nFlavio Vitor Savietto Marins Santos\r\n\r\n31,25\r\n\r\n31,25\r\n\r\n50216937\r\n\r\nAnderson Aniceto da Costa\r\n\r\n31,25\r\n\r\n31,25\r\n\r\n50104560\r\n\r\nJose Roberto da Silva Junior\r\n\r\n31,25\r\n\r\n31,25\r\n\r\n50102184\r\n\r\nRaphael Ruben Araujo Simões Martins Silva\r\n\r\n31,25\r\n\r\n31,25\r\n\r\n50795147\r\n\r\nGabriela da Silva Moreira\r\n\r\n31,25\r\n\r\n31,25\r\n\r\n43326099\r\n\r\nNatalia Assumpção Antunes\r\n\r\n31,25\r\n\r\n31,25\r\n\r\n41771621\r\n\r\nGustavo Ribeiro Alves\r\n\r\n31,00\r\n\r\n31,00\r\n\r\n6405665\r\n\r\nAlexandre Rocha Maia\r\n\r\n31,00\r\n\r\n31,00\r\n\r\n43728871\r\n\r\nWaldemiro Antunes de Freitas Junior\r\n\r\n31,00\r\n\r\n31,00\r\n\r\n41836723\r\n\r\nMilene Diniz Barroso Velozo\r\n\r\n31,00\r\n\r\n31,00\r\n\r\n20366043\r\n\r\nVinicius Lopes Ribeiro\r\n\r\n31,00\r\n\r\n31,00\r\n\r\n50224387\r\n\r\nVanessa Valentim\r\n\r\n31,00\r\n\r\n31,00\r\n\r\n50224573\r\n\r\nMarcelo Duarte Barbosa\r\n\r\n31,00\r\n\r\n31,00\r\n\r\n50225774\r\n\r\nAminne Barbosa Maia\r\n\r\n31,00\r\n\r\n31,00\r\n\r\n50793691\r\n\r\nSofia Cação de Azevedo\r\n\r\n31,00\r\n\r\n31,00\r\n\r\n50816756\r\n\r\nTais de Castro Coutinho\r\n\r\n31,00\r\n\r\n31,00\r\n\r\n43731988\r\n\r\nAnderson Pinto Barros de Oliveira\r\n\r\n30,75\r\n\r\n30,75\r\n\r\n43732593\r\n\r\nThiago Pinheiro Machado de Mesquita Pinto\r\n\r\n30,75\r\n\r\n30,75\r\n\r\n43729258\r\n\r\nPaula Noronha Brandão Paura\r\n\r\n30,75\r\n\r\n30,75\r\n\r\n43981747\r\n\r\nAndre Rapello dos Santos\r\n\r\n30,75\r\n\r\n30,75\r\n\r\n50106015\r\n\r\nBianca de Oliveira Carvalho Vieira\r\n\r\n30,75\r\n\r\n30,75\r\n\r\n50218379\r\n\r\nMarlon Siqueira da Silva\r\n\r\n30,75\r\n\r\n30,75\r\n\r\n43510973\r\n\r\nCarla Carvalho Freire Muler\r\n\r\n30,75\r\n\r\n30,75\r\n\r\n50816292\r\n\r\nCarlos Eduardo Quintanilha\r\n\r\n30,75\r\n\r\n30,75\r\n\r\n50771590\r\n\r\nRaoni de Alves e Barros\r\n\r\n30,50\r\n\r\n30,50\r\n\r\n5780802\r\n\r\nElaine Lucia Castro da Silva\r\n\r\n30,50\r\n\r\n30,50\r\n\r\n50817302\r\n\r\nJorge Eduardo Rocha da Silva\r\n\r\n30,50\r\n\r\n30,50\r\n\r\n50834002\r\n\r\nJefferson Rocha de Souza\r\n\r\n30,50\r\n\r\n30,50\r\n\r\n20870531\r\n\r\nRoberto Calleia Kalil Honeim\r\n\r\n30,50\r\n\r\n30,50\r\n\r\n43730736\r\n\r\nCharlene Dias Vieira\r\n\r\n30,25\r\n\r\n30,25\r\n\r\n18487726\r\n\r\nAna Luiza Guimarães Medeiros Cruz\r\n\r\n30,25\r\n\r\n30,25\r\n\r\n43794335\r\n\r\nVinicius Lando Forni\r\n\r\n30,25\r\n\r\n30,25\r\n\r\n50219170\r\n\r\nCamila Scizinio Gurgel do Amaral Barbosa\r\n\r\n30,25\r\n\r\n30,25\r\n\r\n50330454\r\n\r\nRoseane Pinudo Balaro\r\n\r\n30,25\r\n\r\n30,25\r\n\r\n44081260\r\n\r\nMarcelle Pacheco de Paula\r\n\r\n30,25\r\n\r\n30,25\r\n\r\n29830974\r\n\r\nFabio Monteiro Nunes\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n43730159\r\n\r\nLuciana Soares Viana\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n43727719\r\n\r\nSidalia Saraiva Pereira\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n43729339\r\n\r\nSergio Alcantara Castro\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n43727972\r\n\r\nFabricio Sarkis Assis\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n43651771\r\n\r\nRafael Cavalcante de Moura\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50222970\r\n\r\nDanilo Lima Barboza\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50223836\r\n\r\nMaria Janaina Medeiros Carvalho\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n44230281\r\n\r\nGiovanni Andrade da Costa Leste\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50329758\r\n\r\nLuis Vitor Andrade Gomes\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50834592\r\n\r\nGiselle Andrade Correa\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n20065230\r\n\r\nEduardo Francisco Bernardo\r\n\r\n29,75\r\n\r\n29,75\r\n\r\n43731554\r\n\r\nFernando Mendonça de Almeida\r\n\r\n29,75\r\n\r\n29,75\r\n\r\n50222112\r\n\r\nPatricia Pardal Ladeira Mello\r\n\r\n29,75\r\n\r\n29,75\r\n\r\n44117523\r\n\r\nLuciana Manhães de Souza Almeida\r\n\r\n29,75\r\n\r\n29,75\r\n\r\n50835165\r\n\r\nRafael Monteiro Braga\r\n\r\n29,75\r\n\r\n29,75\r\n\r\n5932076\r\n\r\nGilmar Araujo Magalhães Junior\r\n\r\n29,50\r\n\r\n29,50\r\n\r\n43728634\r\n\r\nVinicius Mattos Nascimento\r\n\r\n29,50\r\n\r\n43772226\r\n\r\nLeonardo Amaral Michelli\r\n\r\n29,50\r\n\r\nId: 2755679"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nO DEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, através do Serviço de Promoções (SEPROM/DGGP), faz publicar o relatório de concorrentes por antiguidade e merecimento, com vistas à promoção à 3ª Classe, na categoria funcional de Oficial de Polícia Civil (Lei nº 11.003/2025), na validade de 21/04/2026, em conformidade com dispositivos da Lei Complementar nº 204/2022, de 30 de junho de 2022. Processo Administrativo nº SEI-360008/001429/2026.\r\n\r\nRELATÓRIO DE CONCORRENTES À PROMOÇÃO \r\n\r\nÀ 3ª CLASSE DO CARGO DE OFICIAL DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nVALIDADE: 21/04/2026\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE - 309 VAGAS\r\n\r\nId. Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\n50215337\r\n\r\nJorge Marcelo dos Santos Juca\r\n\r\n50224131\r\n\r\nOctávio Martins Junior\r\n\r\n50215116\r\n\r\nFlavio Lunguinho de Oliveira\r\n\r\n50227297\r\n\r\nYuri Dimitri dos Santos Pinheiro Scal\r\n\r\n50216821\r\n\r\nFrederico Guilherme de Carvalho e Carvalho\r\n\r\n50218034\r\n\r\nDaniel da Costa Dias\r\n\r\n50215272\r\n\r\nSamantha Ramiro Nunes Barcel\r\n\r\n50219448\r\n\r\nRaquel da Costa de Freitas Coutinho\r\n\r\n50125176\r\n\r\nElainne Christine Crescente Machado\r\n\r\n50215213\r\n\r\nFabio Nami Harbes\r\n\r\n50215841\r\n\r\nJuliana Ribeiro da Silva Araújo\r\n\r\n50222210\r\n\r\nEduardo Pereira Ferreira de Rocha\r\n\r\n50223003\r\n\r\nGenelson Gomes de Souza Junior\r\n\r\n50219499\r\n\r\nGabriel Couto da Hora\r\n\r\n50222392\r\n\r\nJordan Aragão Camelo\r\n\r\n50220543\r\n\r\nDennis Alexandre Rodrigues Telles\r\n\r\n50228692\r\n\r\nPaula Cristina Gouvea Rodopiano dos Santos\r\n\r\n50226916\r\n\r\nGabriela Pereira de Melo\r\n\r\n50218735\r\n\r\nThiago Signoretti Bueno de Almeida\r\n\r\n50216295\r\n\r\nRoberto Jose de Goes Sobral Junior\r\n\r\n50214438\r\n\r\nDiego Schuindt de Almeida\r\n\r\n50225928\r\n\r\nIzabela Viegas Denys Lima\r\n\r\n50226703\r\n\r\nJoão Carlos Gonçalves de Oliveira Junior\r\n\r\n50227084\r\n\r\nRômulo Bessa Magalhães França\r\n\r\n44003277\r\n\r\nLuciano Perrotta da Silva\r\n\r\n50223224\r\n\r\nMarisa Gabriela Nogueira do Nascimento\r\n\r\n50228552\r\n\r\nGustavo Henrique Almeida da Silva\r\n\r\n50217615\r\n\r\nRoberta Montagna de Freitas Coutinho Cascão\r\n\r\n50221604\r\n\r\nDiogo de Souza Rodrigues\r\n\r\n50218301\r\n\r\nAline Silva Fernandes\r\n\r\n50223089\r\n\r\nRoberto Guzzo de Paula\r\n\r\n50217062\r\n\r\nClaudia Neves da Rocha Blaffeder\r\n\r\n50227041\r\n\r\nDaniel Meirelles de Figueiredo\r\n\r\n50227270\r\n\r\nHugo de Souza Silva\r\n\r\n50228676\r\n\r\nAna Rosa Dantas Rehfeld\r\n\r\n50225740\r\n\r\nRoberta Cardoso da Cruz\r\n\r\n50224255\r\n\r\nLucimara de Paula Fraccho Guanabarino\r\n\r\n50219600\r\n\r\nLincoln de Senna Bordini Junior\r\n\r\n15782174\r\n\r\nPedro Henrique Maia da Cunha\r\n\r\n50217089\r\n\r\nMarilia dos Santos Gabriel\r\n\r\n50217178\r\n\r\nDouglas de Abreu Bragança\r\n\r\n50222570\r\n\r\nMariana Serta de Onofre\r\n\r\n50225979\r\n\r\nDébora Burity Dantas\r\n\r\n50222198\r\n\r\nSilvio Antunes da Silva Junior\r\n\r\n50227459\r\n\r\nGuilherme do Nascimento Pereira Junior\r\n\r\n50224085\r\n\r\nAloisio Russo Neto\r\n\r\n50222872\r\n\r\nLuan Elenio de Vasconcelos\r\n\r\n50225502\r\n\r\nAndre Luiz Rabello Franco\r\n\r\n50223542\r\n\r\nDebora Almeida da Cunha Batista Mongelli\r\n\r\n50213229\r\n\r\nDouglas Ruas dos Santos\r\n\r\n50223313\r\n\r\nWilliam Thomaz da Conceição\r\n\r\n50220926\r\n\r\nJeferson Silva do Amaral\r\n\r\n50227505\r\n\r\nMonalisa Curvelo Gomes Castro da Costa\r\n\r\n50219081\r\n\r\nRafael Vieira de Souza\r\n\r\n50099370\r\n\r\nEddio Polo Coutinho Junior\r\n\r\n50223194\r\n\r\nEdson Pereira da Silva Junior\r\n\r\n50220411\r\n\r\nDayana Galdeano de Oliviera\r\n\r\n50224034\r\n\r\nJaciara Sousa dos Anjos\r\n\r\n6129501\r\n\r\nCarlos Barnabe Santos Souza\r\n\r\n41404920\r\n\r\nAnderson Pereira Pinto\r\n\r\n41962958\r\n\r\nLuciene de Azeredo Santana\r\n\r\n41829492\r\n\r\nDiego Suisso da Hora\r\n\r\n42549809\r\n\r\nRodrigo Bigler Gama\r\n\r\n43205534\r\n\r\nGustavo Lacerda Freitag\r\n\r\n43258611\r\n\r\nRafael Rodrigues Guimarães\r\n\r\n43369278\r\n\r\nDiego Ramon de Mello Gonçalves\r\n\r\n43581269\r\n\r\nJosias da Fonseca Costa\r\n\r\n43754759\r\n\r\nRaphael Araújo Carrilho\r\n\r\n43718795\r\n\r\nAdriano Robaina Bondade da Fonseca\r\n\r\n44006667\r\n\r\nWillian Menezes da Cunha\r\n\r\n42566622\r\n\r\nLeonardo Correa Gonçalves\r\n\r\n44054122\r\n\r\nMauricio Paiva Resnick\r\n\r\n50096893\r\n\r\nLuciano Henrique Rocha Lima\r\n\r\n50179918\r\n\r\nBruno Viannay dos Santos Fonseca\r\n\r\n43673341\r\n\r\nFabio Antonio Mello Barroso\r\n\r\n50206192\r\n\r\nSandro Teixeira Caluza\r\n\r\n50331906\r\n\r\nAntonio Carlos Moreira de Mattos\r\n\r\n50332090\r\n\r\nAslene Gorza da Cunha Monnerat\r\n\r\n50332384\r\n\r\nWandson do Prado Fernandes\r\n\r\n50228528\r\n\r\nIgor Silveira Magalhães de Carvalho\r\n\r\n50330179\r\n\r\nNorber Graziel Serra\r\n\r\n50330780\r\n\r\nDeividi Douglas Barboza Batista\r\n\r\n50331108\r\n\r\nPaulo Segundo Fontenelle Junior\r\n\r\n50330829\r\n\r\nDebora Lopes Paes\r\n\r\n50332783\r\n\r\nEdevaldo Gloria de Oliveira\r\n\r\n50332732\r\n\r\nAlexandre Claudio Barreto\r\n\r\n50330993\r\n\r\nRodrigo Esteves Rittmeyer\r\n\r\n50330551\r\n\r\nRosalvo Coelho Tanajura\r\n\r\n50332198\r\n\r\nBernard Lima Winter\r\n\r\n50331892\r\n\r\nVinicius Rodrigues Lourenço da Silva\r\n\r\n50331841\r\n\r\nLeonardo Alves Facio Hora\r\n\r\n50329898\r\n\r\nWilder Fonseca Leite Junior\r\n\r\n50332163\r\n\r\nVitor Pereira do Nascimento e Silva\r\n\r\n50331060\r\n\r\nGiorgio Nascimento de Oliveira\r\n\r\n42085063\r\n\r\nLucas Leal Cadiz\r\n\r\n50330896\r\n\r\nTiago de Oliveira Carvalho\r\n\r\n50332856\r\n\r\nRicardo Pimenta Fidelis\r\n\r\n50331647\r\n\r\nRachel Barbosa da Costa\r\n\r\n50331779\r\n\r\nFabio Behrensdorf Coutinho\r\n\r\n50330314\r\n\r\nSirlene de Oliveira dos Santos Silva\r\n\r\n50331655\r\n\r\nLeomar Garcia da Silva\r\n\r\n50330632\r\n\r\nPaulo Luiz Neto\r\n\r\n50331663\r\n\r\nClaudia Arpon Silva\r\n\r\n50332872\r\n\r\nMarco Aurelio Francisco Santiago\r\n\r\n50222449\r\n\r\nGustavo Faria de Toledo\r\n\r\n50329600\r\n\r\nJanaina Aragão da Silva Meira de Souza\r\n\r\n50331949\r\n\r\nLeonardo Augusto dos Santos Starling Loureiro\r\n\r\n5921368\r\n\r\nClaudio Roberto Bastos Gonçalves\r\n\r\n50329634\r\n\r\nMarcelo Alcantara da Silva\r\n\r\n50329537\r\n\r\nJosé Carlos Gonçalves Tavares\r\n\r\n50331370\r\n\r\nLeandro Ferreira Leite\r\n\r\n50330152\r\n\r\nFernanda Souza dos Santos\r\n\r\n50330748\r\n\r\nGiselle Marques da Fonseca Pereira\r\n\r\n50331434\r\n\r\nCristiano Barbosa Antunes\r\n\r\n50329510\r\n\r\nJosé Bento Vieira Ferreira Netto\r\n\r\n50332511\r\n\r\nWellington Couto Bento\r\n\r\n50332643\r\n\r\nRicardo Santiago de Miranda\r\n\r\n50331353\r\n\r\nVictor Couto Huguenin\r\n\r\n50331639\r\n\r\nFrancisco Carlos Ramos de Oliveira\r\n\r\n50330420\r\n\r\nSilvania Carneiro Martins\r\n\r\n50330659\r\n\r\nGiuseppe Hollweg Santalucia\r\n\r\n50329545\r\n\r\nLuciana Romero Tappin\r\n\r\n50332694\r\n\r\nRicardo Sampaio de Queiroz\r\n\r\n50332015\r\n\r\nRaphael da Rocha Freitas\r\n\r\n50330853\r\n\r\nCezar Augustus Sebastiao de Souza Silva\r\n\r\n42086574\r\n\r\nRaquel Lemos Pinto\r\n\r\n50332007\r\n\r\nLara Lopes Gonzalez\r\n\r\n50331671\r\n\r\nRodolpho Cardozo Pimentel\r\n\r\n50331469\r\n\r\nPriscila Freitas de Souza\r\n\r\n50330004\r\n\r\nThiago Ribeiro Manhães\r\n\r\n50332538\r\n\r\nMaria do Nascimento Arcanjo\r\n\r\n50331752\r\n\r\nVinicius Paulino Cesar\r\n\r\n50331809\r\n\r\nRobson Vasconcelos Guimarães Filho\r\n\r\n50331710\r\n\r\nPedro Henrique Maia\r\n\r\n50332481\r\n\r\nRoberta Bastos de Freitas Fonseca\r\n\r\n50332368\r\n\r\nBruna Michelle dos Santos Silva\r\n\r\n50331400\r\n\r\nPriscila Lopes Subtil\r\n\r\n50331612\r\n\r\nSaullo de Oliveira Carvalho\r\n\r\n50330934\r\n\r\nDanielly Medeiros França Vieira Oliveira\r\n\r\n50217941\r\n\r\nDaniela Feijó Ouriques Virgilio\r\n\r\n50218174\r\n\r\nBruna Adnet Grisolia Chazan\r\n\r\n50220047\r\n\r\nPietro Conti Rodrigues\r\n\r\n29408954\r\n\r\nNélio Nunes da Silva Gomes\r\n\r\n41796748\r\n\r\nJoão Paulo Buechem\r\n\r\n44142765\r\n\r\nRodrigo Santos Mauricio\r\n\r\n50126660\r\n\r\nDeivison Campos Melo\r\n\r\n50329480\r\n\r\nJorge Vinícius Muniz Magalhães\r\n\r\n50332376\r\n\r\nAndre Oliveira Sena\r\n\r\n50332414\r\n\r\nRaphael da Silva Loureiro\r\n\r\n42698740\r\n\r\nJordan Robison da Costa Coutinho Junior\r\n\r\n50331523\r\n\r\nVinicius Azulai Mendes\r\n\r\n50332767\r\n\r\nBruno de Oliveira Nunes\r\n\r\n50332830\r\n\r\nMarcos Argôlo\r\n\r\n50331302\r\n\r\nFabio dos Santos Borges\r\n\r\n50330535\r\n\r\nGlaucio Alberto de Andrade dos Santos\r\n\r\n50332112\r\n\r\nAllan Vitor Marques de Oliveira\r\n\r\n50330624\r\n\r\nRonaldo Luiz Ribeiro Junior\r\n\r\n50329529\r\n\r\nJorge Vieira da Costa Filho\r\n\r\n50330195\r\n\r\nMarcelo Ventura Nogueira\r\n\r\n50330233\r\n\r\nWillian Mattos da Silva\r\n\r\n50332708\r\n\r\nMarcos Rodrigues dos Santos\r\n\r\n50329588\r\n\r\nMarcello Geoffroy Granzotto\r\n\r\n50331043\r\n\r\nEduardo Cortes D'aguiar\r\n\r\n5912342\r\n\r\nLeandro de Souza Figueiredo\r\n\r\n50329332\r\n\r\nJulio Cezar de Oliveira\r\n\r\n50329928\r\n\r\nNatalia Delgado Barbosa da Silva\r\n\r\n50331388\r\n\r\nFabio Carvalho de Vasconcellos\r\n\r\n50329677\r\n\r\nIsabella Goncalves Barreto\r\n\r\n50329359\r\n\r\nMaiko Ferreira Martins\r\n\r\n50331159\r\n\r\nDaniele Dantas Figueira\r\n\r\n50331558\r\n\r\nLeandro Macêdo Silveira\r\n\r\n50329340\r\n\r\nLeonardo Campos Dantas\r\n\r\n50329839\r\n\r\nJaqueline Fernandes Guimarães Marzo\r\n\r\n50330870\r\n\r\nDavid Nunes Cardoso\r\n\r\n50331540\r\n\r\nFabio Alves Sampaio\r\n\r\n50332333\r\n\r\nRicardo Dourado Lima Brito\r\n\r\n50331531\r\n\r\nCristiane Martins Medeiros\r\n\r\n43526535\r\n\r\nPedro Azzi Judice Martins\r\n\r\n50329430\r\n\r\nJosé Fernando Machado de Souza\r\n\r\n50331850\r\n\r\nCarlos Frederico Stadler Mc Kenzie\r\n\r\n50331051\r\n\r\nPaulo Roberto Guimaraes da Silva\r\n\r\n50331990\r\n\r\nVirginia Martins Pereira\r\n\r\n6505198\r\n\r\nRaquel de Oliveira Chaves\r\n\r\n50332864\r\n\r\nMarcos Pinheiro Galvão\r\n\r\n50329715\r\n\r\nIsabel Nascimento e Mello\r\n\r\n50330616\r\n\r\nFelipe Araripe Marinho\r\n\r\n50329421\r\n\r\nLeonardo Duraes de Jesus\r\n\r\n50332180\r\n\r\nJulio Ferreira da Silva\r\n\r\n50332104\r\n\r\nJussara Fontinele Barreto da Silva\r\n\r\n50332228\r\n\r\nMarlene Ferreira da Cunha Cardoso\r\n\r\n50330071\r\n\r\nHelder da Rocha Lopes\r\n\r\n50330799\r\n\r\nFabricio Loureiro Moreira\r\n\r\n50331981\r\n\r\nAna Carina Vieria Faraco\r\n\r\n50330926\r\n\r\nFabio Sambugaro\r\n\r\n50332600\r\n\r\nAlessiani Ribeiro Matias de Melo\r\n\r\n50332317\r\n\r\nMarxuel da Silva Gonçalves\r\n\r\n50331248\r\n\r\nLeandro de Souza Salgueiro\r\n\r\n50331345\r\n\r\nCecilia Cardoso Amaral Camarano\r\n\r\n50331760\r\n\r\nLeonardo Almeida David\r\n\r\n50332589\r\n\r\nAlessandra da Silva de Souza\r\n\r\n50330349\r\n\r\nElvis Augusto Siqueira Miranda\r\n\r\n50331329\r\n\r\nMonique Miranda de Souza\r\n\r\n44109474\r\n\r\nAndre Luis Pinheiro da Silva\r\n\r\n50330470\r\n\r\nMarcielio Zeferino de Souza Junior\r\n\r\n50331442\r\n\r\nGeorge Franklin Jacinto da Silva\r\n\r\n50329723\r\n\r\nJonas Thiago Dutra Moreira\r\n\r\n50330012\r\n\r\nFlavia Carmelita de Paiva Pentagna\r\n\r\n50329995\r\n\r\nNathalia Moraes Mendonça\r\n\r\n50329308\r\n\r\nLeonardo José Rodrigues dos Reis\r\n\r\n50330160\r\n\r\nDiego Silva de Oliveira\r\n\r\n50330519\r\n\r\nMarcelo Gonçalves da Silva\r\n\r\n50329561\r\n\r\nLuiz Alexandre Carvalho dos Santos\r\n\r\n50330861\r\n\r\nFabíola Medeiros Martins\r\n\r\n50330764\r\n\r\nFatima Fafinha Lourenço Ferreira Canha\r\n\r\n50331698\r\n\r\nRafhaelly Paes Loures\r\n\r\n50329731\r\n\r\nJoão Marcos Martinez Dourado\r\n\r\n50329375\r\n\r\nJosey da Silva Abreu\r\n\r\n50329642\r\n\r\nJorge Luiz Vieira Fonseca\r\n\r\n50332260\r\n\r\nBianca Tuler dos Santos\r\n\r\n50330136\r\n\r\nTabajara Lago Barbosa Neto\r\n\r\n50330985\r\n\r\nDaniele Pereira da Silva\r\n\r\n50331701\r\n\r\nCarolina Loureiro da Silva Ferreira Lisbôa\r\n\r\n50330276\r\n\r\nErica Maria Falcao da Silva\r\n\r\n50332457\r\n\r\nAbner Souza de Almeida\r\n\r\n50330497\r\n\r\nDiego Luiz Nogueira Correa\r\n\r\n50330578\r\n\r\nDiego Awi Machado de Attayde\r\n\r\n50330330\r\n\r\nFelipe Ianni Bragança Lima\r\n\r\n50329499\r\n\r\nLuciana Bernardes Peçanha\r\n\r\n50333143\r\n\r\nPriscilla Pereira Machado\r\n\r\n50236466\r\n\r\nIgor Santos da Mota Fernandes Lima\r\n\r\n50330020\r\n\r\nNatalia Ferreira Magano\r\n\r\n50332562\r\n\r\nBruno Gonçalves Couto\r\n\r\n50329383\r\n\r\nJuliana Martins\r\n\r\n50332082\r\n\r\nVitor Fontinelle Kilins Gehrt\r\n\r\n50332554\r\n\r\nCarlos Alexandre Di Lauro Pedreira\r\n\r\n50331736\r\n\r\nRodolfo Paulo de Brito Santos\r\n\r\n50330217\r\n\r\nSuellyn Garcia Bento Duarte Hugo\r\n\r\n50329774\r\n\r\nJonathan Ribeiro de Sousa\r\n\r\n50330594\r\n\r\nDiego Ambrosio Alvarez\r\n\r\n50331744\r\n\r\nMichelle Marinho Martins\r\n\r\n50330306\r\n\r\nFelipe Santana da Silva\r\n\r\n50098101\r\n\r\nMariana Tavares Vicente\r\n\r\n50331566\r\n\r\nRachel Ornellas de Sousa\r\n\r\n50331183\r\n\r\nPedro Henrique Dutra Lopes Guarilha\r\n\r\n50331132\r\n\r\nPedro Henrique Oliveira Azevedo\r\n\r\n50330187\r\n\r\nThiago dos Santos Machado\r\n\r\n50331035\r\n\r\nPaulo Roberto Menezes Russo\r\n\r\n50332902\r\n\r\nRenato Del Guerso\r\n\r\n50332937\r\n\r\nBruno Gonçalves de Gouvea Dias\r\n\r\n50331787\r\n\r\nCarolina Coreixas Monteiro\r\n\r\n50331574\r\n\r\nRafael Santos Rangel\r\n\r\n50330039\r\n\r\nTaina Guinodi dos Santos\r\n\r\n50330365\r\n\r\nThiago Barbosa Fonseca Brown\r\n\r\n50347462\r\n\r\nCarla Patricia Novaes da Silva de Melo\r\n\r\n50214713\r\n\r\nAndré Rio Branco\r\n\r\n50213970\r\n\r\nRaphael Vasques Jorge Macedo\r\n\r\n43182240\r\n\r\nDiogo Ferreira de Barros\r\n\r\n50219030\r\n\r\nRafael Cunha Cazes Valentim\r\n\r\n50224301\r\n\r\nGeraldo Cassimiro Pereira Neto\r\n\r\n5649854\r\n\r\nAdriano Marcos de Abreu Menezes\r\n\r\n50719270\r\n\r\nRafael Vaz Oliveira\r\n\r\n41797000\r\n\r\nMarcelo Pennafirme Malfacini\r\n\r\n50330667\r\n\r\nDelano Holanda Gonçalves\r\n\r\n43377777\r\n\r\nRafael Baltar Abrahão\r\n\r\n50809903\r\n\r\nRodrigo Menezes Rezende de Oliveira\r\n\r\n42779693\r\n\r\nRoberto Muzy de Medeiros\r\n\r\n50821954\r\n\r\nCristiane Mendonça da Costa\r\n\r\n50217488\r\n\r\nAugusto Colbert Miranda Neto\r\n\r\n50329669\r\n\r\nLuis Filipe de Castro Gambarra\r\n\r\n50097199\r\n\r\nAna Flavia Bernardi Pimenta Rodrigues de Aguiar\r\n\r\n50838210\r\n\r\nFernanda Matos Carletti\r\n\r\n50220780\r\n\r\nAna Iris Rabello Garcia da Silva\r\n\r\n50125605\r\n\r\nRenata Maria Zanitti Teixeira Scafutto de Menezes\r\n\r\n50223321\r\n\r\nAlexandre Barbosa da Costa Amazonas\r\n\r\n50221957\r\n\r\nEdson Carlos de Jesus Ramos\r\n\r\n50218611\r\n\r\nRafael Salgado Martins\r\n\r\n43266339\r\n\r\nJanderson Nascimento de Morais\r\n\r\n50111990\r\n\r\nCarlos Tadeu Gomes Freitas Filho\r\n\r\n42580978\r\n\r\nTaísa Barroso Matos\r\n\r\n50883623\r\n\r\nJuliana Cristina Lopes Faria\r\n\r\n50228560\r\n\r\nGabriella Boechat Salloto\r\n\r\n43858449\r\n\r\nVander Simões Reis Junior\r\n\r\n50263781\r\n\r\nOtto Guilherme Dos Santos Filho\r\n\r\n29629632\r\n\r\nAlfredo Silva Neto\r\n\r\n15418162\r\n\r\nAna Claudia Luzardo de Castro\r\n\r\n50226720\r\n\r\nAndré Pimentel Sampaio\r\n\r\n50331000\r\n\r\nSavana Santos Lago\r\n\r\n50223860\r\n\r\nBernardo de Oliveira Nunes Pinto\r\n\r\n50224581\r\n\r\nAdriano Mattos Sousa\r\n\r\n43421130\r\n\r\nThiago Ribeiro Costa\r\n\r\n50332813\r\n\r\nBruno Setton Gonçalves\r\n\r\n50223488\r\n\r\nRafael Lopes Ferreira\r\n\r\n50330969\r\n\r\nRodrigo Henrique Figueiredo Nascimento\r\n\r\n50230972\r\n\r\nThais de Carvalho Soares Alves\r\n\r\n50222937\r\n\r\nGabriel Jorge Oliveira de Medeiros de Souza\r\n\r\n29404347\r\n\r\nPaulo Martins\r\n\r\n50771310\r\n\r\nGustavo Luiz Barbosa Ferreira\r\n\r\n50997963\r\n\r\nPatricia Melegari do Amaral\r\n\r\n50982400\r\n\r\nEwerton Ramos de Sá Vianna\r\n\r\n42702798\r\n\r\nTabata D'ávila Garcez Loureiro\r\n\r\n50982958\r\n\r\nDanilo de Miranda Silva\r\n\r\n50105221\r\n\r\nGuilherme José Silva Menezes\r\n\r\n50131583\r\n\r\nEdson Coelho Vaz Filho\r\n\r\n50159330\r\n\r\nEraldo Ferreira dos Santos\r\n\r\n50179195\r\n\r\nLuís Octávio Doro Rodrigues\r\n\r\n50295039\r\n\r\nThiago Santos Loures\r\n\r\n50984209\r\n\r\nRenata Eleoterio da Silva\r\n\r\n50983628\r\n\r\nMarilia dos Santos Furtado\r\n\r\n50983113\r\n\r\nErika Ludmila de Araujo Silva\r\n\r\nPOR MERECIMENTO - (155 VAGAS - 159 CONCORRENTES)\r\n\r\nId. Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nPontos\r\n\r\n50093975\r\n\r\nFrederico Medina Paes Rangel\r\n\r\n30,50\r\n\r\n44231512\r\n\r\nGlaucio Felipe Lisboa de Azevedo\r\n\r\n29,00\r\n\r\n43678440\r\n\r\nRodolfo Soares Morato\r\n\r\n25,75\r\n\r\n50986961\r\n\r\nChristiano Vieira Gomes\r\n\r\n24,50\r\n\r\n50982940\r\n\r\nThiago Santos Gonçalves\r\n\r\n24,25\r\n\r\n50986830\r\n\r\nDanielle de Oliveira Duarte\r\n\r\n23,50\r\n\r\n50997920\r\n\r\nCassia de Almeida Alves Velloso\r\n\r\n23,50\r\n\r\n50263366\r\n\r\nJoão de Oliva Freire\r\n\r\n23,00\r\n\r\n51006103\r\n\r\nPriscila Ferrari Moreno\r\n\r\n23,00\r\n\r\n50982443\r\n\r\nRodrigo da Camara Ribeiro\r\n\r\n22,75\r\n\r\n50997955\r\n\r\nLarissa da Silva Simas Vieira\r\n\r\n22,50\r\n\r\n50982494\r\n\r\nFernanda Vieira dos Santos\r\n\r\n22,25\r\n\r\n50982478\r\n\r\nAlexandre Teixeira Soares de Abreu\r\n\r\n21,75\r\n\r\n50987186\r\n\r\nVanessa Fernandez da Cunha\r\n\r\n21,50\r\n\r\n51006138\r\n\r\nCelino Dutra e Mello Junior\r\n\r\n21,00\r\n\r\n50984322\r\n\r\nMarco Túlio Siqueira da Silva\r\n\r\n20,75\r\n\r\n50998455\r\n\r\nAline Moreira da Costa\r\n\r\n20,25\r\n\r\n50987267\r\n\r\nCelso Garcia Arnaus\r\n\r\n19,50\r\n\r\n50982648\r\n\r\nMariana Castello Branco Daniel Ribeiro\r\n\r\n19,25\r\n\r\n50988247\r\n\r\nVitor da Silva Vieira Almeida\r\n\r\n19,25\r\n\r\n50984250\r\n\r\nJosé Paulo Barreto Campos\r\n\r\n19,00\r\n\r\n50987194\r\n\r\nFabiana Ferreira Alves Rodrigues\r\n\r\n19,00\r\n\r\n50986783\r\n\r\nErika dos Anjos Pinheiro Corrêa\r\n\r\n18,25\r\n\r\n50984195\r\n\r\nAlice Maria de Carvalho Azevedo Sampaio\r\n\r\n17,00\r\n\r\n50367323\r\n\r\nFelipe Guttierrez Santos de Souza\r\n\r\n17,00\r\n\r\n50982672\r\n\r\nRubens Duarte dos Santos\r\n\r\n16,75\r\n\r\n50984470\r\n\r\nAndré Luis Teixeira Rebola\r\n\r\n16,00\r\n\r\n50982338\r\n\r\nTatiana Nanci Cavalcanti Monnerat\r\n\r\n16,00\r\n\r\n50984152\r\n\r\nCristiane Ferreira Cordeiro\r\n\r\n16,00\r\n\r\n50987011\r\n\r\nThiago Ribeiro Ferreira\r\n\r\n15,75\r\n\r\n50987208\r\n\r\nJoriene Bomfim do Nascimento\r\n\r\n15,50\r\n\r\n50986864\r\n\r\nLuísa Portal Pascoutto da Rocha\r\n\r\n15,50\r\n\r\n41962532\r\n\r\nVictor Hugo Santos Ramos Braga\r\n\r\n15,25\r\n\r\n50982435\r\n\r\nAline Normando de Melo\r\n\r\n15,00\r\n\r\n50982753\r\n\r\nGustavo Nunes Rangel\r\n\r\n14,75\r\n\r\n50986996\r\n\r\nRodrigo Marcelo Gonçalves Marins\r\n\r\n14,50\r\n\r\n42689759\r\n\r\nRoberta Coelho Argon\r\n\r\n14,25\r\n\r\n50986929\r\n\r\nJanderson Melo Freitas\r\n\r\n14,00\r\n\r\n50982583\r\n\r\nRamon Lannes Papazian de Pinho\r\n\r\n13,50\r\n\r\n50982656\r\n\r\nCarlos Alberto Alves Lima\r\n\r\n13,25\r\n\r\n50982842\r\n\r\nPaulo Vinícius Rangel dos Santos\r\n\r\n13,25\r\n\r\n50986708\r\n\r\nCamila Corrêa de Rezende\r\n\r\n13,25\r\n\r\n50982834\r\n\r\nMichel Barbosa de Medeiros\r\n\r\n13,00\r\n\r\n50983440\r\n\r\nRenata Batista Lopes de Abreu\r\n\r\n13,00\r\n\r\n50986791\r\n\r\nDejonaton Wenderosch dos Santos\r\n\r\n13,00\r\n\r\n50988123\r\n\r\nEverton Costa de Souza\r\n\r\n12,75\r\n\r\n50982800\r\n\r\nFernanda de Carvalho Miscow\r\n\r\n12,50\r\n\r\n50982451\r\n\r\nRaquel de Oliveira Ferreira\r\n\r\n12,50\r\n\r\n43583695\r\n\r\nRicardo Kleinlein Rodrigues de Lima\r\n\r\n12,50\r\n\r\n50998234\r\n\r\nThiago Palma de Moraes\r\n\r\n12,50\r\n\r\n50998447\r\n\r\nFelipe do Amaral Muniz\r\n\r\n12,50\r\n\r\n50103393\r\n\r\nVinicius Augusto Madeira\r\n\r\n12,50\r\n\r\n44233256\r\n\r\nVanessa Lacerda Batista\r\n\r\n12,25\r\n\r\n5938490\r\n\r\nMarcio Tiburcio da Silva\r\n\r\n12,25\r\n\r\n50987020\r\n\r\nDanielle Capanema de Souza Cubas\r\n\r\n12,25\r\n\r\n50997998\r\n\r\nJoão Paulo Davies de Souza\r\n\r\n12,25\r\n\r\n50137980\r\n\r\nAlessandra Batista Mello\r\n\r\n12,00\r\n\r\n50986880\r\n\r\nRosa Karoline Chaves de Almeida\r\n\r\n12,00\r\n\r\n50986970\r\n\r\nLauro Loureiro Lins\r\n\r\n12,00\r\n\r\n50997882\r\n\r\nHelder Souza da Silva\r\n\r\n12,00\r\n\r\n50997874\r\n\r\nHelio José Lopes da Costa Junior\r\n\r\n12,00\r\n\r\n50984063\r\n\r\nGustavo Gomes Carneiro Monteiro\r\n\r\n11,75\r\n\r\n50986716\r\n\r\nAnderson Azevedo Ouro\r\n\r\n11,75\r\n\r\n51000695\r\n\r\nAnna Beatriz Távora Nogueira Rodrigues\r\n\r\n11,75\r\n\r\n50982915\r\n\r\nPoliana Lima Winter\r\n\r\n11,50\r\n\r\n50984284\r\n\r\nMarcelo José Anes Dias Roxo\r\n\r\n11,50\r\n\r\n50988352\r\n\r\nLuiza Barros Osti Magalhães\r\n\r\n11,50\r\n\r\n50261401\r\n\r\nLevi Moisés Monteiro Botelho Torres Rodrigues\r\n\r\n11,50\r\n\r\n50988166\r\n\r\nLivia Pereira de Melo Fontoura\r\n\r\n11,50\r\n\r\n43530982\r\n\r\nFabricia Rodrigues Soares\r\n\r\n11,25\r\n\r\n50986937\r\n\r\nMônica de Oliveira Rocha\r\n\r\n11,25\r\n\r\n50987135\r\n\r\nJaqueline Souza Ribeiro\r\n\r\n11,25\r\n\r\n50988255\r\n\r\nPaulo Fabrício Eyer de Almeida\r\n\r\n11,25\r\n\r\n50982702\r\n\r\nRaíssa Lameira de Castro\r\n\r\n11,00\r\n\r\n12968617\r\n\r\nGilda Pinto Moutinho dos Reis\r\n\r\n11,00\r\n\r\n50982486\r\n\r\nJuliana Pereira dos Santos\r\n\r\n11,00\r\n\r\n50986805\r\n\r\nLuiz Carlos Guimarães de Matos\r\n\r\n11,00\r\n\r\n50298178\r\n\r\nFabiana Barbosa da Silva\r\n\r\n11,00\r\n\r\n50987232\r\n\r\nDejane da Silva Alves\r\n\r\n11,00\r\n\r\n50987089\r\n\r\nEliza Maria Corrêa Gomes\r\n\r\n11,00\r\n\r\n50986856\r\n\r\nVanessa de Oliveira Vieira\r\n\r\n11,00\r\n\r\n50997947\r\n\r\nRafael Teixeira do Nascimento\r\n\r\n11,00\r\n\r\n50982540\r\n\r\nGuilherme Oscar Soares Teixeira Junior\r\n\r\n10,75\r\n\r\n50982788\r\n\r\nMarcelo Seabra Medeiros\r\n\r\n10,75\r\n\r\n50982826\r\n\r\nThiago Spitz Argolo\r\n\r\n10,75\r\n\r\n50984241\r\n\r\nFelipe Pereira Pires\r\n\r\n10,75\r\n\r\n50367080\r\n\r\nAlexandre José Passos Ferreira Alves\r\n\r\n10,75\r\n\r\n50982303\r\n\r\nMathias Moraes Melo\r\n\r\n10,50\r\n\r\n50982362\r\n\r\nAna Paula Aguiar Peixoto\r\n\r\n10,50\r\n\r\n50982320\r\n\r\nCarlos Eduardo Losch Pereira\r\n\r\n10,50\r\n\r\n50984292\r\n\r\nRodrigo Matos dos Santos\r\n\r\n10,50\r\n\r\n50984101\r\n\r\nThais Soares Nunes\r\n\r\n10,50\r\n\r\n50988140\r\n\r\nMoíses Marques Paixão\r\n\r\n10,50\r\n\r\n50997912\r\n\r\nJuliana Santos Thompson Bloise Serra\r\n\r\n10,25\r\n\r\n50982710\r\n\r\nJuliana Giudice Cid\r\n\r\n10,00\r\n\r\n50984128\r\n\r\nLuciana Sporck da Costa Portes\r\n\r\n10,00\r\n\r\n50984004\r\n\r\nBruno Cesar Borges Aloe\r\n\r\n10,00\r\n\r\n50984144\r\n\r\nRodrigo Araújo da Cunha\r\n\r\n10,00\r\n\r\n13793667\r\n\r\nRaphael Santos de Rezende\r\n\r\n10,00\r\n\r\n50982885\r\n\r\nCarla de Souza Costa Pieroni\r\n\r\n10,00\r\n\r\n50982745\r\n\r\nBruno de Melo Santos\r\n\r\n10,00\r\n\r\n50988212\r\n\r\nRafael Gonçalves Lessa\r\n\r\n10,00\r\n\r\n50988310\r\n\r\nAnderson Coutinho do Nascimento\r\n\r\n10,00\r\n\r\n50986902\r\n\r\nThiago Evangelista Oliveira Gomes\r\n\r\n10,00\r\n\r\n50987054\r\n\r\nVictor Santiago da Silva Silviano\r\n\r\n10,00\r\n\r\n50998439\r\n\r\nRodrigo Pinheiro Pereira da Silva\r\n\r\n10,00\r\n\r\n51002221\r\n\r\nCelso Lopes Junior\r\n\r\n10,00\r\n\r\n51002418\r\n\r\nMarcelo Gonçalves Gomes\r\n\r\n10,00\r\n\r\n50982559\r\n\r\nRosane Porto Bandeira\r\n\r\n9,75\r\n\r\n50982621\r\n\r\nThatiana Lima Fernandes\r\n\r\n9,75\r\n\r\n50986821\r\n\r\nJoão Felipe Batista da Silva\r\n\r\n9,75\r\n\r\n50987240\r\n\r\nAdilson de Jesus Villa Junior\r\n\r\n9,75\r\n\r\n50997939\r\n\r\nLeonardo de Albuquerque Ladi Queiroz\r\n\r\n9,75\r\n\r\n50982630\r\n\r\nFábio de Carvalho Martins\r\n\r\n9,50\r\n\r\n50982982\r\n\r\nGisele da Silva Fernandes Rocha\r\n\r\n9,50\r\n\r\n43776434\r\n\r\nGleison de Figueiredo Dantas\r\n\r\n9,50\r\n\r\n50827510\r\n\r\nWaldney Fonseca de Souza Alves\r\n\r\n9,50\r\n\r\n50988220\r\n\r\nRaquel Alves de Albuquerque\r\n\r\n9,50\r\n\r\n50997904\r\n\r\nRian Bruno Travassos\r\n\r\n9,50\r\n\r\n43624618\r\n\r\nLuciana Benites Rangel\r\n\r\n9,50\r\n\r\n50982370\r\n\r\nRafaela Medeiros Lopes Reis Rêgo\r\n\r\n9,25\r\n\r\n50984314\r\n\r\nAlexandre Barbosa Cunha\r\n\r\n9,25\r\n\r\n50987003\r\n\r\nCristiane Teixeira Souza\r\n\r\n9,25\r\n\r\n50987100\r\n\r\nRodrigo Franco de Souza\r\n\r\n9,25\r\n\r\n50988360\r\n\r\nHeitor de Souza Queiroz Filho\r\n\r\n9,25\r\n\r\n50982311\r\n\r\nHerminia de Lourdes Farias Barreto Lima\r\n\r\n9,00\r\n\r\n50984071\r\n\r\nEverson Teixeira Paes\r\n\r\n9,00\r\n\r\n50984098\r\n\r\nFelipe do Ouro Alexandre\r\n\r\n9,00\r\n\r\n50984187\r\n\r\nAdalberto Fonseca Rabaça do Couto\r\n\r\n9,00\r\n\r\n50984136\r\n\r\nJuliane de Andrade Vasques\r\n\r\n9,00\r\n\r\n50984047\r\n\r\nDaniella de Mello Gonçalves\r\n\r\n9,00\r\n\r\n50982680\r\n\r\nCristina Papaleo Spangemberg Chaves\r\n\r\n9,00\r\n\r\n50987070\r\n\r\nSilvana Cristiane Freitas Cardoso\r\n\r\n9,00\r\n\r\n50987542\r\n\r\nFábio Fitaroni Glória Moreira\r\n\r\n9,00\r\n\r\n50986813\r\n\r\nAnna Carla Figueiredo de França\r\n\r\n9,00\r\n\r\n50986988\r\n\r\nLuiz Felipe Ribeiro da Silva\r\n\r\n9,00\r\n\r\n50986899\r\n\r\nDiego Ferreira de Mello Oliveira\r\n\r\n9,00\r\n\r\n50982516\r\n\r\nJoana de Oliveira Maussa\r\n\r\n8,75\r\n\r\n50982729\r\n\r\nMarcelo Maciel Saldanha de Souza Filho\r\n\r\n8,75\r\n\r\n50982869\r\n\r\nNelson de Lima Curitiba Miguez\r\n\r\n8,75\r\n\r\n50997980\r\n\r\nRaphaela Martins de Andrade Cordeiro\r\n\r\n8,75\r\n\r\n50984055\r\n\r\nJessica Borges Silveira\r\n\r\n8,50\r\n\r\n50982389\r\n\r\nBianca Tavares Bizzo\r\n\r\n8,50\r\n\r\n43215505\r\n\r\nKamilla Kristina Apolinário Palma Ribeiro\r\n\r\n8,50\r\n\r\n50987160\r\n\r\nLuiza Gadelha Sampaio\r\n\r\n8,50\r\n\r\n50998005\r\n\r\nAlain Ladvocat Cintra\r\n\r\n8,50\r\n\r\n51000377\r\n\r\nRogério Salata Bresciani Simões\r\n\r\n8,50\r\n\r\n50983172\r\n\r\nJefferson de Jesus Lanes\r\n\r\n8,25\r\n\r\n50982850\r\n\r\nRogerio Souza Tardelli\r\n\r\n8,00\r\n\r\n50982567\r\n\r\nThiago Baylao\r\n\r\n8,00\r\n\r\n50982893\r\n\r\nElaine Medeiros da Silva\r\n\r\n8,00\r\n\r\n50318233\r\n\r\nJéssica Mourão Bessa Oliveira\r\n\r\n8,00\r\n\r\n11314966\r\n\r\nArthur Bersácula de Azevedo\r\n\r\n8,00\r\n\r\n50987151\r\n\r\nSergio Magno Oliveira Vasconcelos\r\n\r\n8,00\r\n\r\n50988271\r\n\r\nRafael Gomes de Araújo\r\n\r\n8,00\r\n\r\n50986953\r\n\r\nThacia Cristina Dias Quadros\r\n\r\n8,00\r\n\r\n51002175\r\n\r\nFernando Antônio Franco Ferreira\r\n\r\n8,00\r\n\r\n51003481\r\n\r\nDaniel Felipe Cabral Araújo dos Santos\r\n\r\n8,00\r\n\r\n50984357\r\n\r\nArthur Lennon Nascimento Rubião\r\n\r\n6,00\r\n\r\nId: 2755685"
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                "Secretaria de Estado de Polícia Penal": {
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                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA PENAL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O RESULTADO FINAL DO EXAME DE SANIDADE FÍSICA E MENTAL DE 01 (UM) CANDIDATO DO GÊNERO MASCULINO, CONFORME RELAÇÃO NOMINAL PUBLICADA NO DOERJ DE 31 DE MAIO DE 2012, APROVADA NAS ETAPAS ANTERIORES, PARA PROVIMENTO DE VAGAS NO CARGO DE INSPETOR DE POLÍCIA PENAL, NA CLASSE III (INICIAL), EM CONCURSO PÚBLICO REALIZADO NO ANO DE 2012, OBSERVADO A ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO, PARA A REALIZAÇÃO DAS DEMAIS ETAPAS DO CERTAME, ESTABELECIDAS NO EDITAL PUBLICADO NO DOERJ DE 01 DE MARÇO DE 2012.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE POLÍCIA PENAL, em cumprimento à decisão judicial abaixo referenciada, em trâmite perante o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, devidamente orientada pela Procuradoria Geral do Estado, divulga o RESULTADO do Exame de Sanidade Física e Mental do concurso em epígrafe, realizado na Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional, da Secretaria de Estado de Saúde do Estado do Rio de Janeiro: \r\n\r\nMASCULINO\r\n\r\nNº\r\n\r\nNº DE INSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME DO CANDIDATO\r\n\r\nNOTA\r\n\r\nCONDIÇÃO\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n01\r\n\r\n7177249\r\n\r\nMARCIO ALMEIDA\r\n\r\n100\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAção nº 0014850-20.2024.8.19.0000\r\n\r\nSEI-140001/034712/2024\r\n\r\nId: 2755359"
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                },
                "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                    "Atos": {
                        "2755658": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 056/2026 - CRED 02/2025\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa CENTRO DE SAUDE RENASCER LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Credenciamento de serviço especializado em clínicas médicas para atendimento de CONSULTAS AMBULATORIAIS e serviço de apoio diagnóstico e terapêutico aos beneficiários do sistema de saúde do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ).\r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 36 (trinta e seis) meses a contar de 11.08.2026, data da divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas.\r\n\r\nVALOR TOTAL: Valor Global anual de R$ 3.432.030,00 (três milhões, quatrocentos e trinta e dois mil e trinta reais), a ser dividido, conforme demanda, entre as prestadoras de saúde credenciadas para execução dos contratos oriundos do Credenciamento n° 02/2025.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/07/2026 \r\n\r\nGESTOR: Ten Cel BM QOS/Méd/02 CAMILA CRUZ LEIJOTO, RG: 32.215, Id. 615078\r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO: Ten Cel BM QOS/Méd/02 ALINE DANIELE DA CUNHA, RG: 32.386, Id. 615210\r\n\r\nFISCAL: Ten Cel BM QOS/Psi/02 PATRICIA VIANNA DE OLIVEIRA, RG: 32.849, Id. 615624\r\n\r\nFISCAL: 1º Sgt BM Q06/AxE/02 ALESSANDRA CRISTINA SABINO, RG: 31.043, Id. 2638616 \r\n\r\nFISCAL SUBSTITUTO: 2º Sgt BM Q06/AxE/08 ROSANGELA LIMA DE OLIVEIRA, RG: 43.031, Id. 4339359\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-270003/001055/2026\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 054/2026 - CRED 02/2025\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa PA DOC MED SAUDE LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Credenciamento de serviço especializado em clínicas médicas para atendimento de CONSULTAS AMBULATORIAIS e serviço de apoio diagnóstico e terapêutico aos beneficiários do sistema de saúde do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ).\r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 36 (trinta e seis) meses a contar de 11.08.2026 (PNCP), data da divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas.\r\n\r\nVALOR TOTAL: Valor Global anual de R$ 3.432.030,00 (três milhões, quatrocentos e trinta e dois mil e trinta reais), a ser dividido, conforme demanda, entre as prestadoras de saúde credenciadas para execução dos contratos oriundos do Credenciamento n° 02/2025.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15/07/2026 \r\n\r\nGESTOR: Ten Cel BM QOS/AsS/02 JANAINA DOS SANTOS RODRIGUES BASTOS DE SOUZA, RG: 32.887, Id. 615656\r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO: Ten Cel BM QOS/Méd/00 LEONARDO TEIXEIRA CLETO, RG: 28.351, Id. 2585764 \r\n\r\nFISCAL: Ten Cel BM QOS/Enf/02 LORENA MARTINS DE MELO SOARES, RG: 32.791, Id.615581 \r\n\r\nFISCAL: Ten Cel BM QOS/Enf/02 ROSANE DE OLIVEIRA SARAIVA, RG: 32.783, Id. 563454 \r\n\r\nFISCAL SUBSTITUTO: Cap BM QOS/Enf/08 JANAINA DE OLIVEIRA SILVA PASSOS, RG: 42.182, Id. 4338969 \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-270003/000910/2026\r\n\r\nId: 2755658"
                        ],
                        "2755659": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Distrato do Contrato nº 143/2022.\r\n\r\nPARTES: o Estado do Rio de Janeiro, através da SEDEC/CBMERJ e a Empresa CENTRO DE SAUDE RENASCER LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Resilição Amigável do Contrato nº 143/2022 por acordo entre as partes e considerada a conveniência e oportunidade da Administração. Relativo ao credenciamento de empresas (pessoa jurídica) para prestação de serviços de saúde, provendo assistência médica em CONSULTAS AMBULATORIAIS, realizados em beneficiários do Fundo de Saúde e seus dependentes, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 13.07.2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O Termo está sendo rescindido amigavelmente, de acordo com o inciso II, do art. 79, da Lei nº 8.666/93, mediante o interesse mútuo das partes.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270003/001055/2026.\r\n\r\nId: 2755659"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
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                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo à Ata de Registro de Preços Nº 152/2025.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO pela SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE e a MEDKA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA.\r\n\r\nOBJETO: prorrogação do prazo de vigência.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01 (um) ano, a partir de 11/07/2026 à 11/07/2027.\r\n\r\nVALOR: R$ 39.899.700,00 (trinta e nove milhões, oitocentos e noventa e nove mil e setecentos reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/07/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: art. 84 da Lei nº 14.133/2021 e na Cláusula Oitava da Ata.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080017/002983/2023.\r\n\r\nId: 2748669"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2755669": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Quarto Termo Aditivo ao Contrato n° 015/2022. \r\n\r\nPARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A E CTJ METROLOGIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação com reajuste, do prazo de vigência do contrato.\r\n\r\nVALOR: R$ 983.265,88 (novecentos e oitenta e três mil duzentos e sessenta e cinco reais e oitenta e oito centavos).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07/08/2026.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO IVB N° SEI-080005/000289/2022.\r\n\r\nId: 2755669"
                            ],
                            "2755670": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Quarto Termo Aditivo ao Contrato n° 016/2022. \r\n\r\nPARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A E RMS TECNOLOGIA COMERCIO E SERVICOS DE PRODUTOS LABORATORIAIS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do contrato.\r\n\r\nVALOR: R$ 3.205.750,00 (três milhões, duzentos e cinco mil setecentos e cinquenta reais).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07/08/2026.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO IVB N° SEI-080005/000289/2022.\r\n\r\nId: 2755670"
                            ],
                            "2755653": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1506/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa RESTAURANTE NOVA RODOVIA 2007 LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de fornecimento de alimentação, para UPA 24h Santa Cruz, no período de 01/04/2026 a 18/04/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 2135 (SEI-134651344). VALOR TOTAL: R$ 60.107,68 (sessenta mil, cento e sete reais e sessenta e oito centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/013930/2026. DATA DA ASSINATURA: 22/07/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1903/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa SUPPLEX COMERCIO E SERVICOS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de locação de equipamentos, para o Hospital Estadual Getúlio Vargas - HEGV, no período de 01/05/2026 a 31/05/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 2493 (SEI-136103579). VALOR TOTAL: R$ 70.000,00 (setenta mil reais). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/015115/2026. DATA DA ASSINATURA: 05/08/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1998/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa SOLIDAIRE SERVIÇOS E EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de consumo de cilindros de oxigênio e nitrogênio, para o Hospital de Traumatologia e Ortopedia da Baixada Fluminense Vereador Melchiades Calazans - HTO Baixada, no período de 01/05/2026 a 31/05/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 33 (SEI-135783460). VALOR TOTAL: R$ 27.269,00 (vinte e sete mil duzentos e sessenta e nove reais). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/015388/2026. DATA DA ASSINATURA: 10/08/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2090/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa MED-SUR COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviço de fornecimento de OPME, para o Hospital Estadual Getúlio Vargas - HEGV, no período de 01/03/2026 a 31/03/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 2617 (SEI-136413807). VALOR TOTAL: R$ 203.323,80 (duzentos e três mil, trezentos e vinte e três reais e oitenta centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/011166/2026. DATA DA ASSINATURA: 10/08/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2228/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa GUERREIRO SERVIÇOS MÉDICOS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços médicos, para UPA 24h Nova Iguaçu II, no período de 01/06/2026 a 30/06/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 137260574 (SEI-137260574). VALOR TOTAL: R$ 488.938,56 (quatrocentos e oitenta e oito mil, novecentos e trinta e oito reais e cinquenta e seis centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/019720/2026. DATA DA ASSINATURA: 27/07/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2238/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa FUNDAÇÃO PRÓ-INSTITUTO DE HEMATOLOGIA-RJ, FUNDARJ. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de apoio técnico, administrativo e de gerenciamento da agência transfusional, para o Hospital Regional Do Médio Paraíba Dra. Zilda Arns Neumann - HRZAN, no período de 01/06/2026 a 30/06/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 137357691 (SEI-137357691). VALOR TOTAL: R$ 155.287,94 (cento e cinquenta e cinco mil, duzentos e oitenta e sete reais e noventa e quatro centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/019157/2026. DATA DA ASSINATURA: 10/08/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2251/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa SALUS SERVIÇOS MÉDICOS E DIAGNÓSTICOS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços médicos, para Hospital Estadual Eduardo Rabello - HEER, no período de 06/05/2026 a 20/05/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 137303018 (SEI-137303018). VALOR TOTAL: R$ 121.306,80 (cento e vinte e um mil, trezentos e seis reais e oitenta centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/019646/2026. DATA DA ASSINATURA: 27/07/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2295/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa JESBAN SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva predial, incluindo mão de obra e material, para o Instituto Estadual de Cardiologia Aloysio de Castro - IECAC, no período de 01/05/2026 a 31/05/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 137833038 (SEI-137833038). VALOR TOTAL: R$ 418.281,17 (quatrocentos e dezoito mil, duzentos e oitenta e um reais e dezessete centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/017293/2026. DATA DA ASSINATURA: 10/08/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2298/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa VLS SURGICAL EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de locação de conjunto de Instrumentais para procedimentos ginecológicos, cirurgia de mama e cirurgia de pele, para o Instituto Estadual de Oncologia da Baixada - ONCO Baixada, no período de 01/04/2026 a 30/04/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 137637963 (SEI-137637963). VALOR TOTAL: R$ 17.700,00 (dezessete mil e setecentos reais). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/012216/2026. DATA DA ASSINATURA: 10/08/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2305/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa RIO MED EQUIPAMENTOS BIOMÉDICOS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços engenharia clínica, para o Hospital Regional do Médio Paraíba Drª Zilda Arns Neumann - HRZAN, no período de 01/05/2026 a 31/05/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 137755843 (SEI-137755843). VALOR TOTAL: R$ 68.816,50 (sessenta e oito mil, oitocentos e dezesseis reais e cinquenta centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/018886/2026. DATA DA ASSINATURA: 11/08/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2313/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa CONSERV IGUAÇU PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de apoio assistencial, para o Pronto Socorro Geral Dr. Hamilton Agostinho Vieira de Castro do Complexo Penitenciário de Bangu, (SEAP), no período de 01/06/2026 a 30/06/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 137742900 (SEI-137742900). VALOR TOTAL: R$ 1.078.651,49 (um milhão, setenta e oito mil, seiscentos e cinquenta e um reais e quarenta e nove centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/020160/2026. DATA DA ASSINATURA: 10/08/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2333/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa BRAVO ASSESSORIA E SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de apoio assistencial, para Farmácia Estadual de Medicamentos Especiais (RIOFARMES), no período de 01/06/2026 a 30/06/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 137831194 (SEI-137831194). VALOR TOTAL: R$ 251.257,79 (duzentos e cinquenta e um mil, duzentos e cinquenta e sete reais e setenta e nove centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/019569/2026. DATA DA ASSINATURA: 10/08/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2445/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa RIO MED EQUIPAMENTOS BIOMÉDICOS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços engenharia clínica, para o Hospital Regional do Médio Paraíba Drª Zilda Arns Neumann - HRZAN, no período de 01/06/2026 a 30/06/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 137966378 (SEI-137966378). VALOR TOTAL: R$ 111.471,40 (cento e onze mil, quatrocentos e setenta e um reais e quarenta centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/020031/2026. DATA DA ASSINATURA: 11/08/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2455/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa LEFE EMERGÊNCIAS MÉDICAS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços apoio técnico assistencial, para Instituto Estadual de Doenças do Tórax Ary Parreiras - IETAP, no período de 01/06/2026 a 30/06/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 137973805 (SEI-137973805). VALOR TOTAL: R$ 555.483,84 (quinhentos e cinquenta e cinco mil, quatrocentos e oitenta e três reais e oitenta e quatro centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/018226/2026. DATA DA ASSINATURA: 10/08/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2456/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa LEFE EMERGÊNCIAS MÉDICAS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços apoio técnico assistencial, para o Instituto Estadual de Dermatologia Sanitária - IEDS, no período de 01/06/2026 a 30/06/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 138007154 (SEI-138007154). VALOR TOTAL: R$ 209.986,56 (duzentos e nove mil, novecentos e oitenta e seis reais e cinquenta e seis centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/018037/2026. DATA DA ASSINATURA: 10/08/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2485/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa LEFE EMERGÊNCIAS MÉDICAS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços apoio técnico assistencial, para UPA 24h Niterói, no período de 01/06/2026 a 30/06/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 138283603 (SEI-138283603). VALOR TOTAL: R$ 901.494,80 (novecentos e um mil, quatrocentos e noventa e quatro reais e oitenta centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/018955/2026. DATA DA ASSINATURA: 10/08/2026.\r\n\r\nId: 2755653"
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                            "2755446": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
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Processo nº SEI-030029/000787/2022.\r\n\r\n1 - ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO REPÚBLICA DO LÍBANO - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/027776/2026\r\n\r\nVitor Carlos Sobreira dos Santos - 2004\r\n\r\n2 - COLÉGIO ESTADUAL RIO DE JANEIRO - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/097934/2025\r\n\r\nAriane de Souza Rangel - 2010\r\n\r\n3 - COLÉGIO E CURSO MIGUEL COUTO - VILA DA PENHA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/084132/2026\r\n\r\nJuliana da Silva Barbosa - 2018\r\n\r\n4 - COLÉGIO LUSO CARIOCA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/114883/2025\r\n\r\nAlan de Souza Anselmé - 2007\r\n\r\n5 - COLÉGIO MEIRA LIMA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/083221/2024\r\n\r\nRoberta Abreu Freitas - 1998\r\n\r\n6 - COLÉGIO KLÜBER - Magé\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/083534/2026\r\n\r\nDiego de Souza Ribeiro - 2005\r\n\r\n7 - CENTRO EDUCACIONAL SÃO JOSÉ - Duque de Caxias\r\n\r\nENSINO DE 2º GRAU - TÉCNICO EM PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/083519/2026\r\n\r\nMaria Inês Franco dos Santos - 1987\r\n\r\n8 - COLÉGIO GUARANY - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/078839/2026\r\n\r\nMaria Aparecida Neri Camêlo - 2006\r\n\r\n9 - COLÉGIO FUTURO DE CAXIAS LTDA - Duque de Caxias\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/083861/2026\r\n\r\nJúlia da Silva Oliveira - 2017\r\n\r\n10 - COLÉGIO CASTRO E SILVA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO - TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/077742/2026\r\n\r\nGilcélha Rodrigues de Oliveira - 2001\r\n\r\n11 - INSTITUTO BRASIL - Nova Iguaçu\r\n\r\nENSINO MÉDIO - TÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/075967/2026\r\n\r\nRenata Cruz de Souza - 2001\r\n\r\n12 - COLÉGIO FERNANDO COSTA - Seropédica\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/085659/2026\r\n\r\nMaria Gorete Chaves Lopes - 1998\r\n\r\n13 - INSTITUTO DE ENSINO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA - Volta Redonda\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/065648/2026\r\n\r\nJaqueline Lima Geraldo Prado - 2024\r\n\r\n14 - CENTRO EDUCACIONAL FERREIRA NASCIMENTO - São Gonçalo\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/054474/2026\r\n\r\nIslene Alves da Silva Ribeiro - 2004 \r\n\r\n15 - EDUCANDÁRIO CECÍLIA MEIRELLES - São Gonçalo\r\n\r\n2º GRAU - FORMAÇÃO DE PROFESSORES PARA O ENSINO DE 1º GRAU DA 1ª À 4ª SÉRIE\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/007664/2026\r\n\r\nRosa Helena da Silva Rosa - 1992\r\n\r\n16 - INSTITUTO EDUCACIONAL BRASIL VIANNA - Itaboraí\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS A DISTÂNCIA\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/056502/2026\r\n\r\nDamaris Valente do Amparo - 2015\r\n\r\n17 - COLÉGIO VIRGEM DE FÁTIMA - Rio de Janeiro \r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/023077/2026\r\n\r\nRodrigo Grilo de Oliveira - 2001 \r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017, bem como do art. 5º da Resolução SEEDUC nº 6.064 de 23 de março de 2022, e tendo em vista a regularidade dos estudos realizados nas Instituições de Ensino Extintas, inframencionadas, torna público os nomes dos alunos e a última etapa cursada. Processo nº SEI-030029/000787/2022.\r\n\r\n1 - ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO PROFESSOR SOUZA CARNEIRO - Rio de Janeiro\r\n\r\nFASE VIII DO ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/032417/2024\r\n\r\nMiguel Martins de Moraes - 2008\r\n\r\n2 - ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO REPÚBLICA DO LÍBANO - Rio de Janeiro\r\n\r\nFASE VII DO ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/071091/2025\r\n\r\nRosana Vieira Pinto Jesus - 2003\r\n\r\n3 - ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO WALT DISNEY - Rio de Janeiro\r\n\r\nFASE VII DO ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/028901/2026\r\n\r\nVanessa de Lima Santos - 2008\r\n\r\n4 - COLÉGIO ESTADUAL BENTO RIBEIRO - Rio de Janeiro\r\n\r\nFASE II DO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/051551/2026\r\n\r\nMarcus Vinicius Damas Florenço - 2012\r\n\r\n5 - COLÉGIO ESTADUAL JORNALISTA ORLANDO DANTAS - Rio de Janeiro\r\n\r\n3ª SÉRIE DO ENSINO MÉDIO COM PROGRESSÃO PARCIAL\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/099742/2025\r\n\r\nJuliana Ferreira Santos - 2006\r\n\r\n6 - CENTRO EDUCACIONAL NORBERTO DE SÁ - Rio de Janeiro\r\n\r\n5º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/013003/2024\r\n\r\nLara Silva Heredia - 2015\r\n\r\n7 - COLÉGIO MEIRA LIMA - Rio de Janeiro\r\n\r\n3º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/086773/2024\r\n\r\nGabriel Ferreira da Fonseca - 2018\r\n\r\n8 - CENTRO EDUCACIONAL SÃO JOSÉ - Duque de Caxias\r\n\r\n1ª SÉRIE DO 2º GRAU\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/084709/2026\r\n\r\nAnderson Carlos Torrão dos Santos - 1987\r\n\r\n9 - CENTRO EDUCACIONAL LOBO THURLER - São Gonçalo\r\n\r\n3º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/056110/2026\r\n\r\nIsaac da Silva Santos - 2020\r\n\r\n10 - ESCOLA ESTADUAL RALDO BONIFÁCIO COSTA - São Gonçalo\r\n\r\n6ª SÉRIE DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/034976/2026\r\n\r\nRafael de Souza Batista - 2002\r\n\r\n11 - CENTRO EDUCACIONAL ALDEIA DA PRATA - Itaboraí\r\n\r\n7º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL \r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/057110/2026\r\n\r\nEvellyn Andreza do Nascimento Fernandes - 2021\r\n\r\n12 - ESCOLA ESTÁCIO - UNIDADE MADUREIRA - Rio de Janeiro \r\n\r\n1ª SÉRIE DO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/056124/2026\r\n\r\nMaria Eduarda Santangelo Oliveira Ribeiro - 2019\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de candidatos que foram aprovados nos Exames Supletivos em nível de Ensino Médio. Processo nº SEI-030029/000787/2022.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 1973\r\n\r\n01 - Juberto Barbosa de Carvalho\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do art. 52, inciso III da Lei Estadual nº 5.427/2009, combinado com o art. 8º da Deliberação CEE nº 366/2017, e o voto do relator no Parecer CEE (N) nº 84/2018, DEFERE a convalidação dos estudos do Curso de Ensino Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos, Educação a Distância, de JOSEONE BRAZ, ano 2016 - Processo nº SEI-030001/045631/2024.\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do art. 52, inciso III da Lei Estadual nº 5.427/2009, combinado com o art. 8º da Deliberação CEE nº 366/2017, e o voto do relator no Parecer CEE (N) nº 84/2018, DEFERE a convalidação dos estudos do CURSO 2º GRAU - TÉCNICO EM CONTABILIDADE, de SANDRO SOZINHO DE ANDRADE, ano 1997- Processo nº SEI-030029/011347/2023.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 16/08/2010\r\n\r\nPÁGINA 23 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n3 - COLÉGIO PROFESSOR CASANOVA - Rio de Janeiro\r\n\r\nOnde se lê: AUXILIAR DE CONTABILIDADE\r\n\r\nAlexandre Moreira Antunes - 1985\r\n\r\nLeia-se: 2º GRAU - AUXILIAR DE CONTABILIDADE\r\n\r\nProcesso nº SEI-E-03/10.200.440/2002\r\n\r\nJosé Alexandre Moreira Antunes - 1985\r\n\r\nId: 2755613"
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Servidores responsáveis pela publicação: Scheila Maria Rocha Ribeiro, ID. 4194039-3 e Rosimere Viana Ferreira dos Santos, ID. 4328939-8. Processo nº SEI-030001/075599/2026.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O DE 12/09/2000\r\n\r\nPÁGINA 20 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/075599/2026\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO DE CONTABILIDADE \r\n\r\nTURMA: 1308 - ANO: 1998\r\n\r\nOnde se lê: 07- Edinardo Sá dos Santos\r\n\r\nLeia-se: 07- Edmardo Sá dos Santos \r\n\r\nD.O DE 28/09/2010\r\n\r\nPÁGINA 25 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO \r\n\r\n06-Marcele Maria da Costa Viana \r\n\r\nOnde se lê: TURMA: JA - 3017/2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\nLeia-se: no ano letivo de 2026/1 º SEMESTRE\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL NELSON PEREIRA REBEL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL NELSON PEREIRA REBEL, Censo Escolar 33011842, torna pública a seguinte listagem de concluintes: Curso de Ensino Médio, Ano 2007: Mayara da Hora Moreira. Curso de Ensino Médio na Modalidade Educação de Jovens e Adultos, Ano 2026/1º Semestre: Adenilda Pereira das Dores Queiroz, Alecssandra Pinto de Oliveira, Alexsandro Alvarenga de Sousa, Daniel Ferreira de Moura, Érika Victória de Sousa Rangel da Silva, Genivalda Assunção Santos, Glauber Lucas Amaral Fontes, Gleiton Gonçalves Bernardo, Jhonatan da Silva Gonçalves, José Alexandre Alvarenga da Silva, Katiene de Oliveira Germano Joaquim, Layanna Alves da Conceição Silva, Lucas Alves Cordeiro da Silva, Lusinete Pereira Almeida Alves Silva, Marília Barbosa Venancio, Mauricio do Espirito Santo Machado, Príscila Ferreira Basilio Rocha, Rhana Luiza Oliveira Teixeira Neves Silva, Ruan Belo Silva, Samira dos Santos Silva, Steffany de Azeredo Rangel Martins, Tayana da Silva Salvino Coelho, Vitor Hugo Maia Lisbôa, Wesley Rocha Soares, Yanna Valadares Chagas. Diretora: Sonia Patricia Cortes Barreto, designada no DOERJ de 22/02/2017, Página 14. Secretária Escolar: Denize Miranda Monteiro de Oliveira, designada no DOERJ de 04/02/2019, Página 16, 2ª Coluna. Servidores responsáveis pela publicação: Deybe Poliana Ribeiro de Oliveira, ID. Funcional 640403-0 e Aline Carvalho Ribeiro da Silva, Id. Funcional 4328742-5. Processo nº SEI-030001/078966/2026.\r\n\r\nCEJA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CEJA CAMPOS DOS GOYTACAZES, Censo Escolar nº 33099774 - torna pública a seguinte listagem de concluintes: Curso de Ensino Fundamental na Modalidade Educação de Jovens e Adultos, Ano 2026: Jéssica Pessanha Nunes, Messias Hilario Silva, Tatiana Ribeiro Pinto. Curso de Ensino Médio na Modalidade Educação de Jovens e Adultos, Ano 2026: Diogo Anjo dos Santos, Júlia Ferreira Fagundes, Olavo Bilac de Azevedo Neto, Paula Chagas Florentino, Rayane do Nascimento de Freitas, Samyra Barreto Saad, Victória Barcelos de Oliveira. Diretor: Rafael Moreira Neves, designado no DOERJ de 07/02/2025, Página 39. Secretário Escolar: Maria de Fátima Souza Manhães, designado no DOERJ de 25/04/2008, Página 11, 1ª Coluna. Servidores responsáveis pela publicação: Deybe Poliana de Oliveira, ID. Funcional nº 640403-0 e Scheila Maria Rocha Ribeiro, ID. Funcional nº 4194039-3. Processo nº SEI-030001/050579/2026. \r\n\r\nCEJA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CEJA CAMPOS DOS GOYTACAZES, Censo Escolar nº 33099774 - torna pública a seguinte listagem de concluintes: Curso de Ensino Fundamental na Modalidade Educação de Jovens e Adultos, Ano 2019: Lara Almeida da Silva. Ano 2025: Alessandra da Silva Ribeiro, Ana Beatriz Almeida Terra, Erick Barreto de Souza Ribeiro, Gabriel Pedro Rocha, Isaque Barbosa Cunha de Souza, Jaqueline Almeida da Conceição, Júlia de Andrade Paes, Kayk Lucas Ribeiro Gomes, Lucimar Siqueira Dias Lima, Maria Eduarda Penha da Silva de Souza, Rebeca Grazyelle Magalhães Monteiro, Robson Soares da Silva, Sabrina de Aguiar dos Santos, Tainá dos Santos Carvalho Martins. Curso de Ensino Médio na Modalidade Educação de Jovens e Adultos, Ano 2025: Alexandre dos Santos Ribeiro Filho, Ana Beatriz dos Santos Bento, Ana Marina de Oliveira Schwartz, Anna Clara Abreu de Almeida, Brenda do Rosário Dieguez Aquino, Cleide Silva dos Santos, Cristiano Ronaldo da Silva Barreto, Ellen Manuela de Souza Mesquita, Emanuella Peres Rosa, Enzzo Ventapani Carvalho Batista, Fabiana Peixoto de Souza Oliveira, Gabriel de Oliveira Lima, Graziela de Souza dos Santos da Silva, Hilda Ribeiro da Silva, João Pedro Cezario Alves, Josino Almeida Paula Aguiar, Kaique Barreto Dias, Laís Monteiro de Deus, Larissa Ramos Soares, Lavynia Azeredo de Barcelos Paes de Souza, Luísa Falquer Barcelos Viana, Luiza Neves Lima, Manoela Arruda de Lima Dias, Marcos Vinicius Andrade Tavares, Marya Luiza Rosa Azevedo, Miguel Camargo Fernandes, Raquel de Oliveira Alves, Samuel Silva Andrade, Yara Souza da Silva. Diretor: Rafael Moreira Neves, designado no DOERJ de 07/02/2025, Página 39. Secretário Escolar: Maria de Fátima Souza Manhães, designado no DOERJ de 25/04/2008, Página 11, 1ª Coluna. Servidores responsáveis pela publicação: Deybe Poliana de Oliveira, ID. Funcional nº 640403-0 e Marilene Henriques Mota Falcão, ID. Funcional nº 4328944-4. Processo nº SEI-030001/060978/2026.\r\n\r\nId: 2755265"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA VI\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL COMPOSITOR LUIZ CARLOS DA VILA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL COMPOSITOR LUIZ CARLOS DA VILA, Censo Escolar 33439222, torna pública seguinte listagem de concluintes: Curso Ensino Médio - Modalidade Educação de Jovens e Adultos, Ano 2025.2: Turma IV-01: Amanda Moraes Cavalcante; Andrei Candido Veridiano Braz; Annie Caroline Silva Machado; Carla Cristina Soares da Silva; Cristiane Bispo Mares; Dalva Alves da Silva Vassão; Douglas Ferreira da Silva; Edson Alexandre de Barros Neto; Eduarda Pereira da Silva; Fabrielle da Silva Clemente Araujo; Glaucia Gabriele Nogueira Barbosa; Ingrid Evelyn Silva de Lima; Jaqueline Reis de Araújo; Joselhane Anizio da Silva; Juliana Xavier Santos; Larissa Cristina Saturnino Martins; Larissa Santos de Sousa; Maria José Ferreira da Silva; Maria Lucinete Souza Carvalho; Marinalva Silva dos Santos; Mylena Santos da Cunha; Natalia Regina Vieira; Paulo Roberto Machado da Silva; Priscila da Silva Ferreira dos Santos; Rafael de Sousa Oliveira; Raiane Patricia Pereira; Roberta Ribeiro do Nascimento; Rosali Firmino Soares da Silva; Sergio Rocha de Souza; Severina Felix Bezerra.Turma IV-02 Bruna Siqueira da Silva; Jamilly Toledo Santos; Júlia Santos de Melo; Júlia Vitoria Waltz da Silva; Karen Pereira do Carmo; Kaylane da Silva Mesquita; Lohana Mell Dineris dos Santos; Mayara dos Santos da Silva; Naiara Souza de Oliveira; Rosa dos Santos Ribeiro; Simone Jorge da Silva; Tatiane Ribeiro Barboza Aben Athar; Warlley Gondim Gonçalves; Yasmim Moreira da Silva; Diretora Geral: Kátia Cristina Lisboa da Silva, ID.4259022-1, designada no DOERJ de 07/03/2022 página 17. Secretária Escolar: Edilamar Pereira Goz, ID. 3572585-0, designada no DOERJ de 07/06/2024, página 24, responsáveis pela publicação: Elaine Miranda dos Santos, ID 432427-2 e Eduardo Emerenciano Tavares, ID. 5089175-8. Processo n° SEI-030001/00098/2026.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MARECHAL CANROBERT PEREIRA \r\n\r\nDA COSTA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MARECHAL CANROBERT PEREIRA DA COSTA, Censo Escolar 33077525, torna pública a seguinte listagem de concluintes: CURSO DE ENSINO MEDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, no ANO LETIVO de 2025/2º SEMESTRE: Adriana Cavalcante Duarte da Silva; Alonso José Pereira Soares; Elisabete Torres; Gabriela Cardoso Monteiro Guimarães; Gabriela de Sousa Santos, Gustavo Claudmo Tenório da Silva, Juliana de Oliveira; Luiz Henrique Rocha Seda; Millena Dufrayer Julio. Diretor: Leandro de Oliveira Fernandes, designado no DOERJ de 13/01/2026, página 12; Secretária Escolar: Mareia Gimenes de Castro, designada no DOERJ de 05/10/2018, página 14. Servidores responsáveis pela publicação: Flavia Gomes de Paula ID 38307731 e Tereza Cristina Almeida de Souza 10. 42574382. Processo nº SEI-030001/000133/2026.\r\n\r\nId: 2755400"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES \r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA\r\n\r\nCOMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO \r\n\r\nE TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 006/2026. \r\n\r\nPARTES: CODERTE e NÉLIO SIDNEI AZEVEDO DE SOUZA PRODUTOS PARA INFORMÁTICA LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de 85 (oitenta e cinco) estabilizadores monofásicos. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 20/07/2026. \r\n\r\nPRAZO: 30 (trinta) dias, contados da data da publicação. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 14.365,00 (quatorze mil e trezentos e sessenta e cinco reais). \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 13.303/2016. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100004/000029/2025.\r\n\r\nId: 2755515"
                            ],
                            "2755604": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES \r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA\r\n\r\nCOMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA COMPANHIA DE \r\n\r\nDESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CODERTE, CONVIDA OS SENHORES \r\n\r\nACIONISTAS a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada em sua sede social, situada na Avenida Treze de Maio, nº 23, 10 º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, às 15 horas do dia 17 de agosto de 2026, a fim de tratar da seguinte Ordem do Dia: 1) Destituição do Senhor Fabiano Garcia de Oliveira Faraco do cargo de membro do Conselho de Administração da Companhia; 2) Eleição do Senhor Antônio Fernandes da Costa Neto para o cargo de membro do Conselho de Administração da Companhia, para complementação do mandato do membro a ser destituído, com término previsto para 08 de outubro de 2027. Encontra-se à disposição dos acionistas a documentação referente às matérias objeto da Ordem do Dia, por meio do Processo Administrativo SEI-150001/008451/2026 e na sede social da Companhia. \r\n\r\nId: 2755604"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2755579": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA, \r\n\r\nABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO DO INTERIOR\r\n\r\nFUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 03/2024.\r\n\r\nPARTES: Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ e Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro - IOERJ.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 03/2024, referente à prestação de serviços de publicação dos expedientes da FIPERJ no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, partes I (Poder Executivo) e V (Publicações a pedido).\r\n\r\nVALOR: Dá-se ao Termo Aditivo o valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), totalizando o Contrato o valor de R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais).\r\n\r\nVIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses, a contar de 19/08/2026 até 18/08/2028, dando-se ao Contrato o prazo total de 48 (quarenta e oito) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10 de agosto de 2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-020006/000033/2024.\r\n\r\nId: 2755579"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa": {
                    "Atos": {
                        "2755360": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termos de Execução Cultural numerados conforme planilha abaixo. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro por meio da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa - SECEC RJ e proponentes conforme planilha. \r\n\r\nCNPJ N° Conforme planilha. \r\n\r\nOBJETO: Execução do Projeto mencionado na planilha abaixo. \r\n\r\nPRAZO PARA EXECUÇÃO: Até 120 dias da publicação do Extrato de Termo. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 09 de julho de 2027\r\n\r\nVALOR POR PROJETO: conforme planilha.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: conforme planilha. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Estadual no 7035/2015. Edital nº 10/2026 “ARRAIÁ CULTURAL RJ 2026” Categoria A - LOTE 1. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180001/002223/2026.\r\n\r\nPROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nDOCUMENTO\r\n\r\nNº DO TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DO PROCESSO\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO\r\n\r\n84954\r\n\r\nJoana Seibel Machado Produções Artísticas\r\n\r\n19011475000101\r\n\r\n20/7/2026\r\n\r\n21/7/2026\r\n\r\nR$ 60.000,00\r\n\r\n85118\r\n\r\nBRUNO DE SOUZA RAMOS 10865701709\r\n\r\n46469017000193\r\n\r\n20/7/2026\r\n\r\n21/7/2026\r\n\r\nR$ 60.000,00\r\n\r\n87379\r\n\r\nAssociação Recreativa, Esportiva e Cultural da Ilha Grande\r\n\r\n44728678000160\r\n\r\n20/7/2026\r\n\r\n21/7/2026\r\n\r\nR$ 60.000,00\r\n\r\n87452\r\n\r\n21.258.980 RONALDO PINHEIRO DUARTE\r\n\r\n21258980000105\r\n\r\n20/7/2026\r\n\r\n21/7/2026\r\n\r\nR$ 60.000,00\r\n\r\n87471\r\n\r\n53697922 ESTRELLA ANDRADE MENDES MARRA\r\n\r\n53697992000114\r\n\r\n20/7/2026\r\n\r\n21/7/2026\r\n\r\nR$ 60.000,00\r\n\r\n87486\r\n\r\n49.116.525 MAYCON MACIEL PINTO\r\n\r\n49116525000186\r\n\r\n20/7/2026\r\n\r\n21/7/2026\r\n\r\nR$ 60.000,00\r\n\r\n87542\r\n\r\nGREMIO RECREATIVO BLOCO CARNAVALESCO ALEGRIA DO CENTENARIO\r\n\r\n33552972000148\r\n\r\n20/7/2026\r\n\r\n21/7/2026\r\n\r\nR$ 60.000,00\r\n\r\n87635\r\n\r\nCLEBIO DOS SANTOS LEITE 87621797720\r\n\r\n46371435000143\r\n\r\n20/7/2026\r\n\r\n21/7/2026\r\n\r\nR$ 60.000,00\r\n\r\n87714\r\n\r\n49.317.715 ANDRE LUIS ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n49317715000161\r\n\r\n20/7/2026\r\n\r\n21/7/2026\r\n\r\nR$ 60.000,00\r\n\r\n87736\r\n\r\nCasa dos Azulejos Produções artísticas e Culturais LTDA\r\n\r\n10971993000100\r\n\r\n20/7/2026\r\n\r\n21/7/2026\r\n\r\nR$ 60.000,00\r\n\r\n87863\r\n\r\nRROSA AGENCIA DE PROJETOS E EVENTOS\r\n\r\n15313773000103\r\n\r\n20/7/2026\r\n\r\n21/7/2026\r\n\r\nR$ 60.000,00\r\n\r\n87980\r\n\r\nAlvaro Rodrigues de Araujo\r\n\r\n34831383000161\r\n\r\n20/7/2026\r\n\r\n21/7/2026\r\n\r\nR$ 60.000,00\r\n\r\n88001\r\n\r\n26.440.244 RICARDO BERNARDINO DA SILVA\r\n\r\n26440244000189\r\n\r\n20/7/2026\r\n\r\n21/7/2026\r\n\r\nR$ 60.000,00\r\n\r\nId: 2755360"
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                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termos de Execução Cultural numerados conforme planilha abaixo. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro por meio da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa - SECEC RJ e proponentes conforme planilha. \r\n\r\nCNPJ N° Conforme planilha. \r\n\r\nOBJETO: Execução do Projeto mencionado na planilha abaixo. \r\n\r\nPRAZO PARA EXECUÇÃO: Até 120 dias da publicação do Extrato de Termo. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 09 de julho de 2027\r\n\r\nVALOR POR PROJETO: conforme planilha.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: conforme planilha. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Estadual no 7035/2015. Edital nº 10/2026 “ARRAIÁ CULTURAL RJ 2026” Categoria A - LOTE 2. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180001/002272/2026\r\n\r\nPROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nDOCUMENTO\r\n\r\nNº DO TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DO PROCESSO\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO\r\n\r\n86256\r\n\r\n49.653.836 LUCIANO FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n49653836000184\r\n\r\nACR6 11616/2026\r\n\r\n22/7/2026\r\n\r\nR$ 60.000,00\r\n\r\n86300\r\n\r\n53.206.394 RICARDO DA SILVA BARBOZA\r\n\r\n53206394000103\r\n\r\nACR6 11552/2026\r\n\r\n22/7/2026\r\n\r\nR$ 60.000,00\r\n\r\n87443\r\n\r\n48.033.653 MILENE BERNARDO BIANO\r\n\r\n48033653000101\r\n\r\nACR6 11560/2026\r\n\r\n22/7/2026\r\n\r\nR$ 60.000,00\r\n\r\n87549\r\n\r\n50.702.156 JAILSON FERREIRA DO ROSARIO\r\n\r\n50702156000192\r\n\r\nACR6 11665/2026\r\n\r\n22/7/2026\r\n\r\nR$ 60.000,00\r\n\r\n87725\r\n\r\nASSOCIACAO DE MORADORES DA VILA RESIDENCIAL DA UFRJ\r\n\r\n68595008000181\r\n\r\nACR6 11575/2026\r\n\r\n22/7/2026\r\n\r\nR$ 60.000,00\r\n\r\n87781\r\n\r\n55737134 Bárbara Cristina de Souza Nogueira\r\n\r\n55737164000198\r\n\r\nACR6 11578/2026\r\n\r\n22/7/2026\r\n\r\nR$ 60.000,00\r\n\r\n87899\r\n\r\n47.608.562 MARY HELLEN DE SOUZA ALVES\r\n\r\n47608562000186\r\n\r\nACR6 11616/2026\r\n\r\n22/7/2026\r\n\r\nR$ 60.000,00\r\n\r\n87908\r\n\r\n55.573.537 DAYANA JESUS MUNIZ\r\n\r\n55573537000132\r\n\r\nACR6 11619/2026\r\n\r\n22/7/2026\r\n\r\nR$ 60.000,00\r\n\r\n87967\r\n\r\n43.688.835 Gabriel Antonio Brito de Miranda França\r\n\r\n43688835000199\r\n\r\nACR6 11629/2026\r\n\r\n22/7/2026\r\n\r\nR$ 60.000,00\r\n\r\nId: 2755361"
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                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termos de Execução Cultural numerados conforme planilha abaixo. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro por meio da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa - SECEC RJ e proponentes conforme planilha. \r\n\r\nCNPJ N° Conforme planilha. \r\n\r\nOBJETO: Execução do Projeto mencionado na planilha abaixo. \r\n\r\nPRAZO PARA EXECUÇÃO: Até 120 dias da publicação do Extrato de Termo. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 09 de julho de 2027\r\n\r\nVALOR POR PROJETO: conforme planilha.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: conforme planilha. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Estadual no 7035/2015. Edital nº 10/2026 “ARRAIÁ CULTURAL RJ 2026” Categoria A - LOTE 3. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180001/002373/2026\r\n\r\nPROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nDOCUMENTO\r\n\r\nNº DO TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DO PROCESSO\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO\r\n\r\n87490\r\n\r\n36.285.049 KATIA DA SILVA CORREIA DO NASCIMENTO\r\n\r\n36285049000185\r\n\r\nACR6 11638/2026\r\n\r\n28/7/2026\r\n\r\nR$ 60.000,00\r\n\r\n87615\r\n\r\nJOAO VICTOR BARROS DE CARVALHO\r\n\r\n43688256000146\r\n\r\nACR6 11570/2026\r\n\r\n28/7/2026\r\n\r\nR$ 60.000,00\r\n\r\n87797\r\n\r\n60.442.202 MARCIA BARROS\r\n\r\n60442202000115\r\n\r\nACR6 11567/2026\r\n\r\n28/7/2026\r\n\r\nR$ 60.000,00\r\n\r\n87954\r\n\r\nMONICA VALERIA MELO AMANCIO\r\n\r\n46425046000153\r\n\r\nACR6 11628/2026\r\n\r\n28/7/2026\r\n\r\nR$ 60.000,00\r\n\r\nId: 2755362"
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                        "2755363": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termos de Execução Cultural numerados conforme planilha abaixo. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro por meio da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa - SECEC RJ e proponentes conforme planilha. \r\n\r\nCNPJ N° Conforme planilha. \r\n\r\nOBJETO: Execução do Projeto mencionado na planilha abaixo. \r\n\r\nPRAZO PARA EXECUÇÃO: Até 120 dias da publicação do Extrato de Termo. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 09 de julho de 2027\r\n\r\nVALOR POR PROJETO: conforme planilha.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: conforme planilha. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Estadual no 7035/2015. Edital nº 10/2026 “ARRAIÁ CULTURAL RJ 2026” Categoria B - LOTE 1. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180001/002351/2026\r\n\r\nPROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nDOCUMENTO\r\n\r\nNº DO TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DO PROCESSO\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO\r\n\r\n87893\r\n\r\nASSOCIACAO ESTADUAL FOLCLORICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AEFERJ\r\n\r\n12704561000150\r\n\r\nACR6 11584/2026\r\n\r\n27/7/2026\r\n\r\nR$ 200.000,00\r\n\r\n87896\r\n\r\nLIGA INDEPENDENTE DE QUADRILHAS JUNINAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LIQUERJ\r\n\r\n01880508000194\r\n\r\nACR6 11586/2026\r\n\r\n27/7/2026\r\n\r\nR$ 200.000,00\r\n\r\nId: 2755363"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termos de Execução Cultural numerados conforme planilha abaixo. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro por meio da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa - SECEC RJ e proponentes conforme planilha. \r\n\r\nCNPJ N° Conforme planilha. \r\n\r\nOBJETO: Execução do Projeto mencionado na planilha abaixo. \r\n\r\nPRAZO PARA EXECUÇÃO: Até 120 dias da publicação do Extrato de Termo. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 09 de julho de 2027\r\n\r\nVALOR POR PROJETO: conforme planilha.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: conforme planilha. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Estadual no 7035/2015. Edital nº 10/2026 “ARRAIÁ CULTURAL RJ 2026” Categoria C - LOTE 1. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180001/002228/2026\r\n\r\nPROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nDOCUMENTO\r\n\r\nNº DO TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DO PROCESSO\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO\r\n\r\n86733\r\n\r\nBLOCO CARNAVALESCO ARRASTAO DA JABAQUARA\r\n\r\n13362775000159\r\n\r\nACR6 11546/2026\r\n\r\n21/7/2026\r\n\r\nR$ 100.000,00\r\n\r\n87579\r\n\r\n26870194 INGRID DOS SANTOS SOUZA VIDAL SANTOS\r\n\r\n26870194000170\r\n\r\nACR6 11551/2026\r\n\r\n21/7/2026\r\n\r\nR$ 100.000,00\r\n\r\n88091\r\n\r\n47.160.865 ALMIR GONCALVES DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\n47160865000189\r\n\r\nACR6 11565/2026\r\n\r\n21/7/2026\r\n\r\nR$ 100.000,00\r\n\r\nId: 2755364"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termos de Execução Cultural numerados conforme planilha abaixo.\r\n\r\nPARTES: A Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa - SECEC RJ e proponentes conforme planilha. CNPJ nº conforme planilha.\r\n\r\nOBJETO: Execução de Projeto mencionado na planilha abaixo.\r\n\r\nPRAZO PARA EXECUÇÃO: 180 (cento e oitenta) dias a partida da data de publicação neste Diário Oficial.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 24 meses a partida da data de publicação neste Diário Oficial.\r\n\r\nVALOR POR PROJETO: Conforme planilha.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: Conforme Planilha\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Estadual nº 7035/2015, EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 05/2025 - FEIRAS DE ARTESANATO - Lote Único \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180001/002448/2026\r\n\r\nPROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nDOCUMENTO\r\n\r\nNº DO TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DO PROCESSO\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO\r\n\r\n79167\r\n\r\nAssociaçao de Artesãos Macaco Arteiro de Itatiaia\r\n\r\n5859649000186\r\n\r\nFAS 11504/2026\r\n\r\n03/08/2026\r\n\r\nR$ 100.000,00\r\n\r\n79299\r\n\r\nAssociação de Mulheres do Norte e Noroeste Fluminense - AMUNNF\r\n\r\n21514093000142\r\n\r\nFAS 11501/2026\r\n\r\n03/08/2026\r\n\r\nR$ 100.000,00\r\n\r\n79501\r\n\r\nASSOCIACAO DOS ARTESAOS E ARTISTAS DA FEIRA DE ARTES E ARTESANATO DA PRACA ROBERTO SILVEIRA\r\n\r\n7497601000109\r\n\r\nFAS 11502/2026\r\n\r\n03/08/2026\r\n\r\nR$ 100.000,00\r\n\r\n79723\r\n\r\nCOOPERATIVA DE ARTESAOS DO MUNICIPIO DE ITAGUAI - CAMIAC\r\n\r\n40559345000102\r\n\r\nFAS 11506/2026\r\n\r\n03/08/2026\r\n\r\nR$ 100.000,00\r\n\r\n79974\r\n\r\nFaerj - Federação do Artesanato do Rio de Janeiro\r\n\r\n44302352000177\r\n\r\nFAS 11532/2026\r\n\r\n03/08/2026\r\n\r\nR$ 100.000,00\r\n\r\n80372\r\n\r\nAssociação Polo de Artesanato de Macaé\r\n\r\n47029998000110\r\n\r\nFAS 11681/2026\r\n\r\n03/08/2026\r\n\r\nR$ 100.000,00\r\n\r\n80995\r\n\r\nCOOP DAS COMUNIDADES QUILOMBOLAS DA REGIAO DOS LAGOS\r\n\r\n53608494000158\r\n\r\nFAS 11539/2026\r\n\r\n03/08/2026\r\n\r\nR$ 100.000,00\r\n\r\n81222\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE ARTESANATO DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN -RJ\r\n\r\n6095560000153\r\n\r\nFAS 11503/2026\r\n\r\n03/08/2026\r\n\r\nR$ 100.000,00\r\n\r\n81231\r\n\r\nASSOCIACAO ARTEIRAS DE TAMOIOS - AARTS\r\n\r\n53576091000174\r\n\r\nFAS 11505/2026\r\n\r\n03/08/2026\r\n\r\nR$ 100.000,00\r\n\r\n81655\r\n\r\nASSOCIAÇÃO CASA DO PAI - P.A.I\r\n\r\n8913297000198\r\n\r\nFAS 11538/2026\r\n\r\n03/08/2026\r\n\r\nR$ 100.000,00\r\n\r\nId: 2755374"
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                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCHAMADA PÚBLICA Nº 15/2026 \"LOCO POR TI, AMÉRICA 2026\", QUE DISPÕE SOBRE O FOMENTO DE PROJETOS ARTÍSTICOS E CULTURAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA REALIZAÇÃO DE CIRCULAÇÃO INTERNACIONAL.\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA - SECEC, torna público que, devidamente autorizado pela Senhora Secretária de Estado de Cultura e Economia Criativa e Presidente do Comitê Gestor do Fundo Estadual de Cultura, ora denominada Autoridade Superior, na forma do disposto no processo administrativo SEI-180001/001787/2026 e deste instrumento, será realizado processo de apoio financeiro de Pessoas Jurídicas para a realização de ações artísticas e culturais em festivais artísticos na Argentina, na Colômbia, no México e no Uruguai, com fundamento na Lei Estadual nº 7.035, de 07 de julho de 2015, no Decreto Estadual nº 45.419, de 19 de outubro de 2015, no Decreto Estadual n° 46.981, de 19 de março de 2020 e das demais disposições legais aplicáveis e das condições da presente Chamada\r\n\r\n1. INTRODUÇÃO\r\n\r\n1.1 As inscrições deverão ser realizadas atendendo às regras e premissas descritas neste Regulamento.\r\n\r\n1.2 A presente Chamada será regida pelos princípios da legalidade, finalidade, moralidade administrativa, proporcionalidade, impessoalidade, publicidade e eficiência.\r\n\r\n1.3 A presente Chamada e seus anexos estarão disponíveis para consulta no endereço eletrônico da SECEC: www.cultura.rj.gov.br.\r\n\r\n1.4 As retificações desta Chamada, por iniciativa oficial, assim como os pedidos de esclarecimentos, serão publicadas em todos os veículos em que se deu a publicação originária.\r\n\r\n1.5 Informações e esclarecimentos de dúvidas de interpretação desta Chamada poderão ser obtidos por mensagem escrita enviada para o endereço eletrônico: internacionalizacao@cultura.rj.gov.br até as 18 (dezoito) horas, e no limite de 48 (quarenta e oito) horas antes do dia de encerramento das inscrições. Todas as questões serão esclarecidas pela Comissão Técnica Permanente de Elaboração de Editais e Análise de Projetos Culturais do Fundo Estadual de Cultura, conforme Resolução SECEC Nº 389 de 04 de fevereiro de 2025.\r\n\r\n2. DEFINIÇÕES\r\n\r\n2.1 Para efeito desta Chamada adotam-se as seguintes definições:\r\n\r\n2.1.1 \"PROPONENTE\": Pessoa Jurídica (CNPJ) com ou sem fins lucrativos, ou Microempreendedor Individual (MEI), com natureza e finalidades culturais explicitadas em seus atos constitutivos, constituída sob as leis brasileiras, estabelecida no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\n2.1.1.1 O PROPONENTE assume a responsabilidade legal junto à SECEC pela PROPOSTA CULTURAL, ou seja, por sua INSCRIÇÃO neste Edital e por sua execução, caso seja contemplado, comprometendo-se a cumprir todas as regras dispostas nesta Chamada.\r\n\r\n2.1.1.2 O CNPJ PROPONENTE deverá possuir, no mínimo, 01 (um) ano de existência anterior à inscrição da PROPOSTA.\r\n\r\n2.1.2 \"RESPONSÁVEL PELA EXECUÇÃO\": o representante legal da Pessoa Jurídica (PROPONENTE), conforme estabelecido em sua constituição jurídica ou mandatário, com poderes delegados por meio de procuração particular; profissional que responde pela INSCRIÇÃO e execução da PROPOSTA, devendo estar apto a esclarecer seu conteúdo e a supervisionar seu desenvolvimento, assumindo a responsabilidade pela proposta junto à SECEC. O RESPONSÁVEL PELA EXECUÇÃO deve, obrigatoriamente, residir \r\n\r\nno Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2.1.3 \"PROPOSTA CULTURAL\": A proposta realizada pelo PROPONENTE deverá estar de acordo com o formato definido no Item 03 deste Edital, e estabelecido nos MÓDULOS I, II, III, IV e V desta chamada.\r\n\r\n2.1.4 \"EQUIPE DA PROPOSTA\": grupo de profissionais técnicos e/ou artísticos direta ou indiretamente envolvidos na elaboração e/ou execução da PROPOSTA CULTURAL.\r\n\r\n2.1.5 \"INSCRIÇÃO\": formalização, através de documentos e informações apresentadas à SECEC, realizada exclusivamente através da Plataforma Desenvolve Cultura: http://cultura.rj.gov.br/desenvolve-cultura; que confirmem a adequação do PROPONENTE às regras da Chamada e detalhem as ações desenvolvidas em sua PROPOSTA CULTURAL.\r\n\r\n2.1.6 \"SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\": denominada nesta Chamada simplesmente SECEC\r\n\r\n3. OBJETO DA CHAMADA\r\n\r\n3.1 A presente Chamada tem por objeto contemplar, na forma deste Regulamento, o total de 23 (vinte e três) PROPONENTES constituídos como Pessoas Jurídicas ou Microempreendedores Individuais, com o objetivo de custear despesas de locomoção, nacional ou internacional, para realização de PROPOSTAS de INTERNACIONALIZAÇÃO CULTURAL, conforme requisitos específicos dispostos nos MÓDULOS I, II, III, IV e V.\r\n\r\n4. PRAZOS\r\n\r\n4.1 Os prazos correspondentes a cada etapa obedecerão ao disposto no presente regulamento, conforme disposto no ANEXO 01 - PRAZOS.\r\n\r\n4.1.1 A contagem dos prazos definidos nesta Chamada está estabelecida, em sua forma, de acordo com o Art. 67, da Lei Estadual 5.427, de 01 de abril de 2009, que define a forma de contagem de prazo nos processos administrativos, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\n4.2 A realização das PROPOSTAS contempladas deverá ser feita dentro do prazo de até 12 (doze) meses, a partir da publicação do extrato do TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - DOERJ, em consonância com o calendário específico de execução previsto para cada módulo do edital.\r\n\r\n4.3 O prazo de vigência da presente Chamada será de 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da data de sua publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, podendo ser prorrogado conforme determinação da Autoridade Superior da SECEC.\r\n\r\n4.3.1 O prazo de vigência desta Chamada não se confunde com o prazo de Execução e de Comprovação da Execução da PROPOSTA CULTURAL determinados ao PROPONENTE através deste Edital.\r\n\r\n4.4 Fica a critério da SECEC, através de sua Autoridade Superior, a alteração dos prazos dispostos no ANEXO 01, em qualquer tempo, considerando a prorrogação de datas, a fim de acomodar fatos supervenientes, durante o prazo de vigência desta Chamada.\r\n\r\n5. RECURSOS FINANCEIROS\r\n\r\n5.1 O valor total dos recursos disponibilizados para esta Chamada corresponde a R$ 4.020.000,00 (quatro milhões e vinte mil reais).\r\n\r\n5.2 Os aportes disponibilizados se darão a partir da seguinte distribuição:\r\n\r\na) MÓDULO I - ARGENTINA: 04 (quatro) PROPONENTES contemplados com o valor total de R$ 440.000,00 (quatrocentos e quarenta mil reais), distribuídos de acordo com o item 1.2 do MÓDULO I desta chamada. \r\n\r\nb) MÓDULO II - COLÔMBIA: 03 (três) PROPONENTES contemplados com o valor total de R$ 330.000,00 (trezentos e trinta mil reais), distribuídos de acordo com o item 1.2 do MÓDULO II desta chamada. \r\n\r\nc) MÓDULO III - MÉXICO: 09 (nove) PROPONENTES contemplados com o valor total de R$ 940.000,00 (novecentos e quarenta mil reais), distribuídos de acordo com o item 1.2 do MÓDULO III desta chamada. \r\n\r\nd) MÓDULO IV - URUGUAI: 06 (seis) PROPONENTES contemplados com o valor total de R$ 510.000,00 (quinhentos e dez mil reais), distribuídos de acordo com o item 1.2 do MÓDULO IV desta chamada. \r\n\r\ne) MÓDULO V - INTERNACIONALIZAÇÃO ARTÍSTICA E CULTURAL: 01 (um) PROPONENTE contemplado, com o valor de R$ 1.800.000,00 (um milhão e oitocentos mil reais).\r\n\r\n5.3 A presente Chamada será custeada com recursos do Fundo Estadual de Cultura do Rio de Janeiro, que serão aplicados na modalidade operação não reembolsável, na forma do inciso I, do Art. 39, da Lei nº 7.035, de 07 de julho de 2015.\r\n\r\n5.4 Os recursos relativos ao presente exercício financeiro correrão à conta da seguinte dotação orçamentária:\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 13.392.0509.4840 \r\n\r\nNATUREZA DE DESPESA: 3390.31.01\r\n\r\nFONTES DE RECURSO: 2.500.230\r\n\r\n5.5 Os recursos financeiros destinados aos PROPONENTES selecionados serão transferidos pela SECEC, através do Fundo Estadual de Cultura, em parcela única.\r\n\r\n5.6 Os valores dos aportes mencionados no subitem 5.2, considerando que os PROPONENTES se caracterizam como Pessoas Jurídicas, não sofrerão retenção de imposto na fonte. Ficará, porém, sob responsabilidade do PROPONENTE, informar à Receita Federal, através da declaração de Imposto de Renda, sobre os rendimentos auferidos referentes ao presente Edital. \r\n\r\n5.7 O PROPONENTE poderá obter recursos complementares junto a outro financiadores para a realização da sua PROPOSTA, desde que respeitados os direitos e condições estabelecidas neste Regulamento.\r\n\r\n6. CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO\r\n\r\n6.1 Podem participar deste Edital:\r\n\r\na) Pessoa Jurídica (CNPJ), com ou sem fins lucrativos, com natureza e finalidades culturais em seus atos constitutivos e com existência e atuação na área cultural, sob as leis brasileiras, estabelecida no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nb) Microempreendedor Individual (MEI) com natureza e finalidades culturais em seus atos constitutivos e com existência e atuação na área cultural, sob as leis brasileiras, estabelecida no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n6.2 O PROPONENTE deve preencher os seguintes requisitos:\r\n\r\na) Ser Pessoa Jurídica (CNPJ), com ou sem fins lucrativos, ou Microempreendedor Individual (MEI), com natureza e finalidades culturais em seus atos constitutivos e com existência e atuação na área cultural, sob as leis brasileiras, estabelecida no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\na.1) Para inscrições nesta chamada, serão consideradas para validação dos PROPONENTES inscritos as finalidades culturais das atividades principais e/ou secundárias apresentadas nos documentos de CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA, conforme disposto no subitem 8.4.1.\r\n\r\na.2) No caso de PROPONENTE constituído como instituição sem fins lucrativos, também serão consideradas as finalidades culturais descritas no ESTATUTO SOCIAL, conforme disposto no subitem 8.4.1, alínea b.\r\n\r\nb) O CNPJ PROPONENTE deverá possuir, no mínimo, 01 (um) ano de existência anterior à inscrição da PROPOSTA.\r\n\r\nc) Estar ativo, regular e adimplente com o Estado do Rio de Janeiro, incluindo a SECEC, no ato da submissão da INSCRIÇÃO, devendo ainda manter-se ativo, regular e adimplente com o Estado do Rio de Janeiro, incluindo a SECEC, até a aprovação da COMPROVAÇÃO DE EXECUÇÃO, conforme item 14 deste Edital.\r\n\r\n7. IMPEDIMENTOS\r\n\r\n7.1 Considerando as INSCRIÇÕES na presente Chamada, estão impedidos de participar:\r\n\r\n7.1.1 Na condição de PROPONENTE: \r\n\r\na) Pessoa Física;\r\n\r\na.1) O impedimento mencionado é referente à participação de Pessoas Físicas utilizando seu CPF. Pessoas físicas que possuam MEI não estão impedidas de efetuar a inscrição, porém deverão efetuar a inscrição como Microempreendedor Individual.\r\n\r\nb) Pessoa Jurídica ou Microempreendedor Individual cujos sócios, administradores, diretores ou associados forem membros do Conselho Estadual de Políticas Culturais, considerando titulares e suplentes, que tenham participado diretamente da etapa de elaboração do Edital e/ou das etapas de análise das propostas ou julgamento de recursos;\r\n\r\nc) Pessoa Jurídica ou Microempreendedor Individual que não possua em seu estatuto ou contrato social função ligada a atividades artísticas e culturais; \r\n\r\nd) Pessoa Jurídica ou Microempreendedor Individual que esteja com prestação de contas pendente de regularização perante a SECEC; e \r\n\r\ne) Pessoa Jurídica ou Microempreendedor Individual que esteja impedida de contratar com a Adminis tração Pública, seja por motivo de suspensão temporária de participar e de licitar com a Administração Pública ou por ter sido declarada inidônea, na forma dos incisos III e IV do Art. 156, da Lei Federal nº 14.133/2021, ou outro motivo previsto em Lei. \r\n\r\n7.1.2 Na condição de PROPONENTE e/ou EQUIPE, considerando sócios, administradores, diretores, associados e/ou EQUIPE: \r\n\r\na) Agentes culturais que tenham participado diretamente da etapa de elaboração do edital e/ou das etapas de análise das propostas ou julgamento de recursos;\r\n\r\nb) Agentes culturais que sejam cônjuges, companheiros ou parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, de servidor público do órgão responsável pelo edital, nos casos em que o referido servidor tiver atuado na etapa de elaboração do edital e/ou das etapas de análise das propostas ou julgamento de recursos;\r\n\r\nc) Servidores ou empregados públicos, ocupantes de cargos ou funções efetivos, eletivos ou em comissão, vinculados direta ou indiretamente à SECEC, bem como os parentes em linha reta e os colaterais até o 3º (terceiro) grau, podendo a inscrição, caso ocorra, ser impugnada a qualquer tempo, conforme decreto estadual de vedações de nepotismo; e \r\n\r\nd) Ocupantes de cargos políticos em órgãos e empresas públicas, considerando: Prefeitos e seus Vices, Secretários Municipais, Subsecretários Municipais, Chefes de Gabinete, Vereadores e Deputados. \r\n\r\ne) Agentes Culturais que possuam impedimento decorrente de processo administrativo de utilização e/ou de recebimento indevido de fomento direto ou de incentivo fiscal da SECEC;\r\n\r\n7.2 Fica vedada a participação direta enquanto proponente, membro da equipe ou colaborador, a qualquer título, de servidores e colaboradores vinculados à Secretaria de Estado de Economia Criativa e Cultura do Rio de Janeiro em projetos financiados por este Edital.\r\n\r\n7.2.1 Esta regra, no entanto, não se aplica à participação institucional, em caráter não remunerado, para fins de representatividade pública, como palestrantes, debatedores ou convidados oficiais. As atividades aqui descritas possuem caráter exemplificativo, podendo se estender a outras atividades de cunho institucional de representação da SECEC.\r\n\r\n7.3 Estão impedidas as INSCRIÇÕES de mais de 01 (uma) PROPOSTA por PROPONENTE, devendo ser única a PROPOSTA submetida neste Edital por cada PROPONENTE, conforme definições do item 03.\r\n\r\na) Caso seja identificada, até o recebimento do recurso financeiro, mais de uma PROPOSTA oriunda do mesmo PROPONENTE, ou ainda que contenha o mesmo grupo de profissionais envolvidos (considerando mais de 50% dos membros da equipe da PROPOSTA, sócios e responsáveis legais) inscritas nesta Chamada, somente a primeira INSCRIÇÃO submetida será considerada, sendo as demais desclassificadas.\r\n\r\n7.4 Considerando as INSCRIÇÕES nesta Chamada, não será objeto de apoio financeiro a PROPOSTA CULTURAL que:\r\n\r\na) Tenha ou venha a ter como organizadores, realizadores, promotores, copatrocinadores ou apoiadores, instituições financeiras, securitárias ou políticas;\r\n\r\nb) Tenha cunho político-eleitoral; \r\n\r\nc) Se destine ao financiamento de campanhas, realização de comícios ou qualquer outra atividade vinculada a partidos políticos e/ou suas coligações; \r\n\r\nd) Infrinja dispositivos da Lei n° 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor) ou outra norma jurídica vigente;\r\n\r\ne) Viole os direitos de terceiros, incluindo os de propriedade intelectual;\r\n\r\nf) Atente contra a ordem pública; \r\n\r\ng) Cause impacto negativo à saúde humana, animal e/ou ao meio ambiente; \r\n\r\nh) Tenha vínculo com a exploração de trabalho infantil, degradante ou escravo;\r\n\r\ni) Evidencie preconceito, discriminação ou discurso de ódio de qualquer natureza;\r\n\r\nj) Tenha como objeto promoção pessoal de autoridade, de servidor público ou da imagem de governo, de qualquer esfera política; e \r\n\r\nk) Induza, instigue ou auxilie alguém ao uso indevido de drogas ilícitas.\r\n\r\nl) Incentive violência de qualquer natureza; \r\n\r\nm) Apresente conteúdo sexual explícito.\r\n\r\n7.5 Estão impedidas as inscrições de PROPONENTES que estejam com diligências não atendidas ou quaisquer pendências em Editais da SECEC anteriormente lançados, relativas ao RELATÓRIO DE EXECUÇÃO DA PROPOSTA CULTURAL e ao RELATÓRIO DE EXECUÇÃO FINANCEIRA DA PROPOSTA, ou que não tenham enviado os referidos relatórios dentro dos prazos estabelecidos. A verificação de adimplência será realizada após o término do prazo de inscrições estabelecido no subitem 8.2 e no ANEXO 01 - PRAZOS e os proponentes que sejam identificados nestas condições serão automaticamente desclassificados, dessa forma, as propostas não serão encaminhadas para a etapa de ANÁLISE TÉCNICA.\r\n\r\n7.6 Estão impedidas as inscrições de PROPONENTES que estejam inadimplentes com a SECEC ou com o Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n7.7 Não há impedimento para a participação do PROPONENTE que tenha sido contemplado com os editais da SECEC anteriormente lançados.\r\n\r\n8. INSCRIÇÃO\r\n\r\n8.1 A INSCRIÇÃO nesta Chamada pressupõe a prévia e integral aceitação das normas deste Regulamento e de seus respectivos anexos.\r\n\r\n8.1.1 Para submissão da INSCRIÇÃO será necessário o aceite de forma eletrônica do TERMO DE COMPROMISSO DE ADIMPLÊNCIA disponível na Plataforma Desenvolve Cultura, de acordo com o modelo constante no ANEXO 02 - TERMO DE COMPROMISSO DE ADIMPLÊNCIA.\r\n\r\n8.2 As INSCRIÇÕES serão gratuitas, pelo período das 09 (nove) horas do dia 12 (doze) de agosto de 2026 até as 18 (dezoito) horas do dia 21 (vinte e um) de agosto de 2026, exclusivamente pela internet, através da Plataforma Desenvolve Cultura: http://cultura.rj.gov.br/desenvolve-cultura, estando os anexos disponíveis no endereço eletrônico da SECEC: http://cultura.rj.gov.br.\r\n\r\n8.3 O preenchimento do formulário eletrônico se divide em duas etapas:\r\n\r\nA) CADASTRO DO PROPONENTE\r\n\r\nB) CADASTRO DA PROPOSTA CULTURAL\r\n\r\n8.4 CADASTRO DO PROPONENTE\r\n\r\n8.4.1 O PROPONENTE deverá preencher todos os campos referentes ao cadastro de seus dados como Pessoa Jurídica ou Microempreendedor Individual e dos dados do RESPONSÁVEL PELA EXECUÇÃO, conforme definições do subitem 2.1 deste Edital, exclusivamente na Plataforma Desenvolve Cultura. Durante a realização da INSCRIÇÃO na Plataforma, o PROPONENTE deverá ainda anexar a seguinte documentação obrigatória (via upload):\r\n\r\na) CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA (Cartão do CNPJ) - O documento deverá estar atualizado, ativo, comprovando finalidade cultural e atividade econômica e/ou produtiva no Estado do Rio de Janeiro, com data de emissão de até 30 (trinta) dias corridos anteriores à inscrição, podendo ser retirado diretamente do site da Receita Federal: https://solucoes.receita.fazenda.gov.br/servicos/cnpjreva/cnpjreva_solicitacao.asp. O documento deve comprovar que o PROPONENTE está apto, regular, ativo e possui as devidas finalidades culturais na data de submissão da INSCRIÇÃO da PROPOSTA CULTURAL na Plataforma Desenvolve Cultura.\r\n\r\na.1) O CNPJ PROPONENTE deverá possuir, no mínimo, 01 (um) ano de existência anterior à inscrição da PROPOSTA.\r\n\r\na.2) O PROPONENTE deverá possuir os CNAEs necessários, comprovando finalidades culturais, no ato da inscrição. Em caso de inabilitação, para fins de recurso documental, não serão consideradas modificações posteriores.\r\n\r\na.3) Informa-se que os CNAEs referentes a COMÉRCIO estão vetados para a inscrição neste Edital; o CNAE 8230-0/01 (Organização de Feiras, Congressos, Exposições e Festas) não será elegível a partir desta edição. Para consulta sobre CNAEs que possuam finalidade cultural, recomenda-se acessar o site da Comissão Nacional de Classificação - CONCLA: https://cnae.ibge.gov.br.\r\n\r\nb) CÓPIA SIMPLES DO CONTRATO ou ESTATUTO SOCIAL que comprove atividade cultural da empresa e seu Responsável Legal (exceto para Microempreendedor Individual -MEI);\r\n\r\nc) CÓPIA SIMPLES DA ATA DE ELEIÇÃO ou ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL (se for o caso e exceto para Microempreendedor Individual - MEI);\r\n\r\nd) CÓPIA SIMPLES DA IDENTIDADE do representante legal ou mandatário (se for o caso), RESPONSÁVEL PELA EXECUÇÃO;\r\n\r\ne) CÓPIA SIMPLES DO CPF do representante legal ou mandatário (se for o caso), RESPONSÁVEL PELA EXECUÇÃO;\r\n\r\nf) DECLARAÇÃO DE USO DO NOME SOCIAL DO RESPONSÁVEL PELA EXECUÇÃO (se for o caso), conforme modelo disposto no ANEXO 10, devidamente assinada e datada pelo RESPONSÁVEL PELA EXECUÇÃO.\r\n\r\ng) PROCURAÇÃO PARTICULAR cedendo poderes ao mandatário, para atuar como RESPONSÁVEL PELA EXECUÇÃO. (se for o caso)\r\n\r\n8.4.2 Não serão consideradas assinaturas com manipulação de imagem (assinatura inserida no documento por meio de colagem) para os anexos que solicitam assinatura do RESPONSÁVEL PELA EXECUÇÃO ou de outros responsáveis legais da Pessoa Jurídica PROPONENTE, assim como de qualquer outro participante da PROPOSTA.\r\n\r\n8.4.3 No caso de assinaturas digitais, serão consideradas apenas as assinaturas digitais com certificação válida.\r\n\r\n8.4.4 Não serão considerados Anexos rasurados, com preenchimento incompleto, cortados ou com manipulação de imagem.\r\n\r\n8.4.5 Toda documentação obrigatória mencionada no subitem 8.4.1 e suas alíneas, deverá estar atualizada e ativa na data da submissão da INSCRIÇÃO.\r\n\r\n8.5 CADASTRO DA PROPOSTA CULTURAL\r\n\r\n8.5.1 A PROPOSTA CULTURAL deverá ser descrita de forma objetiva, contendo detalhamento das ações a serem realizadas, dos profissionais envolvidos, do local de realização, do público-alvo, de acordo com os requisitos e especificações dos itens 01 e 02 dos MÓDULOS I, II, III, IV e V desta chamada.\r\n\r\n8.5.2 Complementando a INSCRIÇÃO, o PROPONENTE deverá, obrigatoriamente, anexar na Plataforma Desenvolve Cultura (via upload) os seguintes documentos referentes à PROPOSTA, conforme detalhados nos seus referidos ANEXOS:\r\n\r\na) PORTFÓLIO DE ATUAÇÃO CULTURAL, conforme detalhado no ANEXO 04.\r\n\r\nb) PLANILHA ORC'AMENTAìRIA, conforme modelo no ANEXO 05.\r\n\r\nc) CRONOGRAMA DE EXECUC'AÞO, conforme modelo ANEXO 06.\r\n\r\n8.6 Todos os campos referentes à inscrição do PROPONENTE e da PROPOSTA CULTURAL deverão ser preenchidos e todos os anexos obrigatórios deverão ser enviados (via upload) através da Plataforma Desenvolve Cultura.\r\n\r\n8.7 Não será concedido prazo complementar para suprir a falta de documentos ou informações.\r\n\r\n8.8 A SECEC não fornecerá cópia das PROPOSTAS inscritas. \r\n\r\n8.9 Nenhuma documentação remetida na INSCRIÇÃO será devolvida.\r\n\r\n8.10 Não será aceito o envio de documentação além da solicitada.\r\n\r\n8.11 Não serão aceitos documentos enviados por e-mail ou protocolados na SECEC.\r\n\r\n8.12 Não serão aceitas modificações ou substituições de dados e de anexos depois de submetida a INSCRIÇÃO.\r\n\r\n8.13 Não será aceita, sob qualquer hipótese, a substituição do PROPONENTE.\r\n\r\n8.14 Será contemplada somente 01 (uma) PROPOSTA CULTURAL por PROPONENTE a fim de atender o máximo de contemplados e alcançar o maior número de agentes culturais.\r\n\r\n8.15 A SECEC não se responsabiliza pela falha na inscrição por conta de problemas em servidores, em provedores de acesso, na transmissão de dados, na linha de comunicação, por lentidão dos servidores ou qualquer outra razão, cabendo ao PROPONENTE a devida prudência para realização dos atos necessários em tempo hábil.\r\n\r\n8.16 A SECEC não se responsabiliza por PROPOSTAS CULTURAIS cuja submissão não tenha sido totalmente finalizada na Plataforma Desenvolve Cultura.\r\n\r\n8.16.1 Após 30 (trinta) dias corridos a contar da data de encerramento das inscrições, as PROPOSTAS CULTURAIS, incluindo os arquivos anexados, que tenham sido iniciadas, porém não foram submetidas, ou seja, não foram finalizadas e/ou enviadas na Plataforma Desenvolve Cultura, serão removidas da página do PROPONENTE.\r\n\r\n8.17 Para a INSCRIÇÃO e acompanhamento da sua PROPOSTA CULTURAL na Plataforma Desenvolve Cultura, recomenda-se a utilização do navegador Google Chrome, assim como de:\r\n\r\na) Sistema operacional Windows versão 7 ou superior;\r\n\r\nb) Sistema NVDA instalado ou plugin para o Google Chrome chamado Chromevo (para proponentes com deficiência visual);\r\n\r\nc) Acessar o sistema via notebook ou computador desktop (não é recomendado o acesso através de celular).\r\n\r\n8.18 O ônus da participação nesta Chamada, incluídas possíveis despesas com cópias, envio e emissão de documentos, é de exclusiva responsabilidade do PROPONENTE.\r\n\r\n9. DA ANÁLISE TÉCNICA\r\n\r\n9.1 As PROPOSTAS cujas INSCRIÇÕES forem concluídas na Plataforma Desenvolve Cultura durante o período definido no subitem 8.2, e cujos PROPONENTES estejam adimplentes com a SECEC, conforme subitem 7.5, seguirão primeiramente para a fase de ANÁLISE TÉCNICA, na qual serão analisadas e avaliadas pela Banca Examinadora de PROPOSTAS, composta por especialistas com notório conhecimento nas áreas de objeto do Edital, e coordenada por um servidor designado pela SECEC. Nesta fase será atribuída a pontuação para sua classificação.\r\n\r\n9.1.1 A função da Banca Examinadora de Propostas consiste em examinar o conteúdo do cadastro de PROPOSTA e de seus ANEXOS complementares de acordo com os critérios estabelecidos nesta Chamada.\r\n\r\n9.2 As PROPOSTAS serão examinadas levando em consideração os critérios dispostos no item 3.1 dos MÓDULOS I, II, III, IV e V tendo como base o Art. 17 da Lei Estadual nº 7.035, de 07 de julho de 2015, que institui o Sistema Estadual de Cultura do Estado do Rio de Janeiro e o Programa Estadual de Fomento e Incentivo à Cultura. \r\n\r\n9.3 Será ainda incorporada à nota final das PROPOSTAS pontuação de INDUTOR POPULACIONAL, de acordo com o município do PROPONENTE, segundo dados do IBGE, que se dará da seguinte forma:\r\n\r\nINDUTOR POPULACIONAL POR MUNICÍPIO\r\n\r\nPopulação segundo o Censo de 2022\r\n\r\nPontuação\r\n\r\naté 50.000 (cinquenta mil) habitantes\r\n\r\n3 pontos\r\n\r\nde 50.001 (cinquenta mil e um) até 100.000 (cem mil) habitantes\r\n\r\n2 pontos\r\n\r\nde 100.001 (cem mil e um) até 200.000 (duzentos mil) habitantes\r\n\r\n1 ponto\r\n\r\n9.3.1 A listagem com o censo populacional de cada município por região do Estado, de acordo com o IBGE, pode ser encontrada no ANEXO 03.\r\n\r\n9.4 A distribuição das PROPOSTAS submetidas entre os membros da Banca Examinadora de Propostas ocorrerá por meio de sorteio randômico pela Plataforma Desenvolve Cultura. Cada PROPOSTA receberá 02 (dois) pareceres.\r\n\r\n9.4.1 As notas dos 02 (dois) pareceres gerará uma média, que será a pontuação final da PROPOSTA.\r\n\r\n9.5 A Banca Examinadora pontuará as PROPOSTAS de forma soberana, respeitando as disposições legais e os critérios definidos neste Edital.\r\n\r\n9.6 Serão desclassificadas as PROPOSTAS que receberem a pontuação final abaixo de 60 (sessenta).\r\n\r\n9.7 Serão desclassificadas as PROPOSTAS que receberem a pontuação 0 (zero) em 01 (um) dos critérios descritos no subitem 3.1 dos MÓDULOS I II, III, IV e V.\r\n\r\n9.8 O resultado da etapa de ANÁLISE TÉCNICA, contendo a lista de Classificação Geral, com suas respectivas notas, assim como a ata das reuniões da Banca Examinadora serão divulgados no website da SECEC: www.cultura.rj.gov.br e publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n10. RECURSOS DA FASE DE ANÁLISE TÉCNICA\r\n\r\n10.1 O PROPONENTE poderá apresentar recurso de nota, no prazo de até 03 (três) dias úteis, a contar da publicação do resultado preliminar da Seleção no DOERJ, através da Plataforma Desenvolve Cultura: http://cultura.rj.gov.br/desenvolve-cultura, mesmo endereço utilizado para a INSCRIÇÃO da PROPOSTA, devendo o PROPONENTE utilizar o login e senha já cadastrados.\r\n\r\n10.2 Não serão aceitos recursos encaminhados através de e-mail ou protocolados na sede da SECEC.\r\n\r\n10.3 O recurso deverá ser objetivamente fundamentado e enviado uma única vez, somente pela Plataforma Desenvolve Cultura, mesma plataforma utilizada para inscrição que será reaberta exclusivamente para este fim, até as 18 (dezoito) horas do último dia do prazo de recurso.\r\n\r\n10.3.1 O PROPONENTE deverá apontar o critério de avaliação que deseja que seja revisto. Recursos de nota com solicitações genéricas e sem especificações serão desconsiderados pela Banca.\r\n\r\n10.4 O PROPONENTE terá direito a submissão do recurso de nota na Plataforma Desenvolve Cultura somente 01 (uma) única vez. Desta forma, o recurso enviado deverá conter todas as justificativas do pedido de revisão referente à nota que deseja contestar.\r\n\r\n10.5 Para o recurso de nota, não será permitida a anexação de arquivos ou complementações da PROPOSTA.\r\n\r\n10.6 Uma vez que o recurso for submetido pelo PROPONENTE na Plataforma Desenvolve Cultura, não será permitida a alteração ou complementação do seu texto enviado.\r\n\r\n10.7 Os recursos de nota serão analisados por um terceiro avaliador integrante da Banca Examinadora de Propostas que não tenha analisado a proposta inicialmente.\r\n\r\n10.8 Os integrantes da Banca Examinadora serão divulgados no endereço eletrônico da SECEC e no DOERJ, após a conclusão do processo seletivo.\r\n\r\n10.9 Durante a análise do recurso, para seu deferimento ou indeferimento, será feita a revisão da avaliação da pontuação para recebimento do aporte. Esta revisão poderá resultar na alteração da nota do PROPONENTE, podendo esta ser aumentada, permanecer a mesma ou ser diminuída, tendo em vista o cumprimento dos critérios de análise do Edital.\r\n\r\n10.10 Após o julgamento dos recursos ou o transcurso do prazo para interposição de recurso, a SECEC divulgará no DOERJ, bem como no endereço eletrônico da SECEC, as decisões recursais e o resultado com a listagem final de Classificação Geral das PROPOSTAS Selecionadas e Suplentes, com suas respectivas notas finais e status de seleção.\r\n\r\n10.11 A listagem dos PROPONENTES selecionados se dará de acordo com a classificação, definida pela ordem decrescente da pontuação final de cada PROPONENTE, de acordo com análise dos critérios definidos no item 01 dos MODULOS I, II, III, IV e V e considerando o número de aportes disponíveis, de acordo com o item 5 do Edital.\r\n\r\n10.12 Havendo empate entre as pontuações finais dos PROPONENTES, o desempate se dará considerando a maior pontuação obtida no INDUTOR POPULACIONAL, de acordo com o subitem 9.3, conforme sua ordenação, até que se defina o desempate.\r\n\r\n10.12.1 Se ainda assim continuarem empatados, o desempate se dará considerando a maior pontuação obtida nos critérios dispostos no item 3.1 dos MODULOS I, II, III, IV e V, conforme sua ordenação, até que se defina o desempate.\r\n\r\n10.12.2 Persistindo o empate, o desempate se dará pela data de inscrição do projeto, considerando o primeiro projeto submetido.\r\n\r\n10.13 Em caso de eventual inabilitação, desistência, desclassificação ou impedimentos da Pessoa Jurídica selecionada, será convocado o PROPONENTE classificado subsequente, respeitando a ordem decrescente da Classificação Geral e os critérios de desempate, conforme estabelecidos nesta Chamada.\r\n\r\n10.14 Somente as PROPOSTAS CULTURAIS classificadas nas listas de Selecionados seguirão para a fase de HABILITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO.\r\n\r\n10.15 As PROPOSTAS CULTURAIS classificadas como Suplentes somente seguirão para a fase de HABILITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO em caso de inabilitação, desistência, desclassificação ou impedimentos das Pessoas Jurídicas ou dos Microempreendedores Individuais (MEI) inicialmente selecionados.\r\n\r\n11. HABILITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO\r\n\r\n11.1 Durante a fase de Habilitação para Contratação, serão conferidos pela SECEC, os documentos obrigatórios de CADASTRO DO PROPONENTE enviados na submissão da INSCRIÇÃO, a fim de comprovar possuir os requisitos exigidos neste Regulamento, e para que a sua inscrição seja efetivada, de acordo com o estabelecido no subitem 8.4.\r\n\r\n11.2 Os documentos apresentados no CADASTRO DO PROPONENTE, de acordo com o subitem 8.4, deverão estar válidos na ocasião da fase de Habilitação para Contratação.\r\n\r\n11.3 Os procedimentos da etapa de Habilitação para Contratação serão realizados pela Comissão Técnica Permanente de Elaboração de Editais e Análise de Projetos Culturais do Fundo Estadual de Cultura, conforme Resolução SECEC Nº 389 de 04 de fevereiro de 2025. \r\n\r\n11.4 Serão inabilitados para contratação os PROPONENTES que não tenham cumprido todas as exigências estabelecidas neste Regulamento, incluindo o preenchimento correto das informações e o envio dos anexos obrigatórios referentes ao CADASTRO DO PROPONENTE, conforme dispostos no subitem 8.4.\r\n\r\n11.4.1 Serão também inabilitados para contratação os PROPONENTES e as PROPOSTAS que estejam impedidos de participar deste processo de seleção, de acordo com o item 7 deste Regulamento.\r\n\r\n11.5 Após análise dos documentos obrigatórios enviados no CADASTRO DO PROPONENTE, conforme subitem 8.4, a SECEC publicará em seu endereço eletrônico, bem como no DOERJ, lista com os PROPONENTES habilitados e inabilitados para contratação e os motivos da inabilitação.\r\n\r\n11.6 A SECEC poderá solicitar aos PROPONENTES, a qualquer tempo, outros documentos e informações que entenda necessários, a fim de complementar a documentação já apresentada para contratação.\r\n\r\n12. RECURSOS DA FASE DE HABILITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO\r\n\r\n12.1 O PROPONENTE inabilitado na fase de Habilitação para Contratação poderá apresentar recurso, no prazo estipulado no ANEXO 01 - PRAZOS, através da Plataforma Desenvolve Cultura, mesmo endereço utilizado para a inscrição da proposta, devendo o PROPONENTE utilizar o login e senha já cadastrados.\r\n\r\n12.2 Não serão aceitos recursos encaminhados através de e-mail ou protocolados na sede da SECEC.\r\n\r\n12.3 O recurso deverá ser objetivamente fundamentado e enviado 01 (uma) única vez, somente pela mesma plataforma utilizada para inscrição que será aberta exclusivamente para este fim, até às 18 (dezoito) horas do último dia do prazo de recurso.\r\n\r\n12.4 O PROPONENTE terá direito a submissão do recurso de habilitação na Plataforma Desenvolve Cultura somente 01 (uma) única vez. Desta forma, o recurso enviado deverá conter todas as justificativas do pedido de revisão da inabilitação e, se for o caso, anexar todos os documentos que julgar convenientes, contemplando todos os motivos de inabilitação os quais deseja contestar.\r\n\r\n12.5 Uma vez que o recurso for submetido pelo PROPONENTE na Plataforma Desenvolve Cultura, não será permitida a alteração ou complementação de seu texto ou arquivos anexados.\r\n\r\n12.6 Os recursos da fase de Habilitação para Contratação serão analisados pela Comissão Técnica Permanente de Elaboração de Editais e Análise de Projetos Culturais do Fundo Estadual de Cultura.\r\n\r\n12.7 Após o julgamento dos recursos ou o transcurso do prazo para interposição de recurso, a SECEC divulgará no DOERJ, bem como no endereço eletrônico da SECEC, as decisões recursais e o resultado com a listagem final das PROPOSTAS CULTURAIS habilitadas para contratação e das PROPOSTAS inabilitadas para contratação (incluindo os motivos da inabilitação).\r\n\r\n12.8 Somente os PROPONENTES habilitados nesta fase seguirão para a fase de Contratação, na forma deste Regulamento.\r\n\r\n13. CONTRATAÇÃO E DA LIBERAÇÃO DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS/FINANCEIROS PELA SECEC\r\n\r\n13.1 Na fase de Contratação, no prazo de 20 (vinte) dias corridos, contados a partir da publicação do Resultado Final de Habilitação no DOERJ, os PROPONENTES classificados como HABILITADOS deverão anexar a seguinte DOCUMENTAÇÃO OBRIGATÓRIA PARA CONTRATAÇÃO na Plataforma Desenvolve Cultura: http://cultura.rj.gov.br/desenvolve-cultura: \r\n\r\na) EXTRATO ou SALDO ZERADO DA CONTA - Após a publicação do resultado da HABILITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO do certame no DOERJ, o PROPONENTE HABILITADO deverá providenciar a abertura de conta bancária obrigatoriamente no Banco Bradesco, banco conveniado com o Governo do Estado do Rio de Janeiro, específica para a execução da PROPOSTA CULTURAL, enviando na Plataforma Desenvolve Cultura o respectivo comprovante (extrato ou saldo zerado), conforme Instrução Normativa SEC/GAB nº 01, de 16 de agosto de 2018, para prosseguir na etapa de concessão de benefício.\r\n\r\na.1) A conta bancária deverá ter, obrigatoriamente, a Pessoa Jurídica ou o Microempreendedor Individual PROPONENTE selecionada como titular.\r\n\r\na.2) A conta bancária deverá ser exclusiva e unicamente utilizada para recebimento e movimentação do aporte do aporte recebido neste Edital. A conta indicada não poderá, em nenhuma hipótese, estar vinculada a um projeto de outro Edital da SECEC que ainda esteja em execução ou em prestação de contas pelo PROPONENTE HABILITADO, ou seja, que ainda não possua as aprovações dos Relatórios de Execução da Proposta e Financeira publicadas em DOERJ.\r\n\r\na.3) O PROPONENTE que incorrer na impossibilidade da abertura da conta corrente no prazo previsto será inabilitado, não prosseguindo no processo de contratação deste Edital.\r\n\r\na.4) A SECEC não se responsabiliza por quaisquer intercorrências entre o PROPONENTE e a instituição bancária, referente ao processo de abertura de conta corrente e emissão de documentos.\r\n\r\nb) CERTIFICADO DE REGULARIDADE DO FGTS-CRF, emitido no endereço eletrônico: https://consulta-crf.caixa.gov.br.\r\n\r\nc) CERTIDÃO DE DÉBITOS RELATIVOS A CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS FEDERAIS E À DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO, emitida no endereço eletrônico: https://solucoes.receita.fazenda.gov.br/Servicos/certidaointernet/PJ/Emitir.\r\n\r\nd) CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISS).\r\n\r\ne) CERTIDÃO DE REGULARIDADE FISCAL EXPEDIDA PELA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, emitida no endereço eletrônico: https://crf-unificada-web.fazenda.rj.gov.br/crf-unificada-web/#/. \r\n\r\nf) CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS, emitida no endereço eletrônico: https://cndt-certidao.tst.jus.br/inicio.faces.\r\n\r\ng) CERTIDÃO DA DÍVIDA ATIVA, expedida pela procuradoria geral do município do proponente.\r\n\r\nh) CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS EM DÍVIDA ATIVA EXPEDIDA PELA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, emitida no endereço eletrônico: https://pge.rj.gov.br/divida-ativa-certidao-de-regularidade-fiscal. \r\n\r\n13.2 O PROPONENTE que não enviar a DOCUMENTAÇÃO OBRIGATÓRIA PARA CONTRATAÇÃO, assim como não realizar o preenchimento dos dados bancários no sistema conforme subitem 13.1, no prazo previsto neste Edital, será desclassificado e sua participação nesta chamada será descontinuada.\r\n\r\n13.3 Após análise da documentação obrigatória do CADASTRO DO PROPONENTE e da DOCUMENTAÇÃO OBRIGATÓRIA PARA CONTRATAÇÃO de acordo com os subitens 8.4 e 13.1, o PROPONENTE habilitado para contratação receberá o TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL, conforme ANEXO 07, preenchido pela SECEC. Este documento deve ser assinado e encaminhado de volta à SECEC através da Plataforma Desenvolve Cultura: http://cultura.rj.gov.br/desenvolve-cultura.\r\n\r\n13.3.1 O PROPONENTE deverá retornar o TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL devidamente assinado e digitalizado em até 10 (dez) dias corridos.\r\n\r\na) Caso o PROPONENTE não retorne o TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL no prazo determinado no subitem 13.3.1, o mesmo será desclassificado da presente Chamada.\r\n\r\n13.3.2 O PROPONENTE somente será encaminhado para pagamento pela SECEC, após retorno do TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL assinado.\r\n\r\n14. EXECUÇÃO DA PROPOSTA CULTURAL\r\n\r\n14.1 Todas as movimentações bancárias efetuadas com o aporte recebido pelo PROPONENTE deverão ser feitas somente de forma eletrônica ou através de cheques, não sendo permitida a utilização do aporte através de saque direto da conta.\r\n\r\n14.2 As movimentações bancárias devem ser realizadas exclusivamente através da conta bancária informada na contratação, não sendo permitida a transferência do aporte da conta do projeto.\r\n\r\n14.3 As movimentações bancárias, assim como o início das ações referentes à PROPOSTA, deverão ser iniciadas somente após a publicação do extrato do TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL no DOERJ.\r\n\r\n14.4 Serão permitidas o máximo de 03 (três) alterações no que se refere à adequação da PLANILHA ORÇAMENTÁRIA durante a execução da PROPOSTA, sendo preferencialmente, uma realizada antes do início de sua execução e a última antes do envio do RELATÓRIO DE EXECUÇÃO DA PROPOSTA, para remanejamento de possíveis sobras nas rubricas aprovadas e uso rendimento de possível investimento realizado pelo PROPONENTE.\r\n\r\n14.4.1 Toda alteração de valores entre os itens da PLANILHA ORÇAMENTÁRIA que se modifiquem em até 20% (vinte por cento) para mais ou menos em relação ao seu valor original, poderá ser executada sem autorização prévia, desde que não haja mudança no valor total do projeto e que a alteração seja comunicada na última readequação antes do envio do RELATÓRIO DE EXECUÇÃO DA PROPOSTA.\r\n\r\n14.4.2 A regra disposta no subitem 14.4.1 não valerá caso a alteração implique na criação de novos itens na PLANILHA ORÇAMENTÁRIA, sendo apenas permitida quando aplicada em itens existentes originalmente.\r\n\r\n14.5 Alterações referentes aos membros da equipe técnica listados na INSCRIÇÃO da PROPOSTA deverão ser devidamente justificadas e encaminhadas para análise, através da Plataforma Desenvolve Cultura, acompanhadas de mini currículo do novo integrante e de carta de desligamento do profissional a ser substituído, devidamente assinada. \r\n\r\n14.6 Será permitido o máximo de 02 (duas) alteração no de CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO da PROPOSTA.\r\n\r\n14.7 Toda e qualquer alteração da PROPOSTA, citada nos subitens 14.4, 14.5 e 14.6, deverá ser solicitada durante a fase execução, antes do envio do RELATÓRIO DE EXECUÇÃO DA PROPOSTA CULTURAL.\r\n\r\n14.8 Toda e qualquer alteração da PROPOSTA, citada nos subitens 14.4, 14.5 e 14.6, deverá ser encaminhada para análise e aprovação da Comissão Técnica Permanente de Elaboração de Editais e Análise de Projetos Culturais do Fundo Estadual de Cultura, conforme Resolução SECEC Nº 389 de 04 de fevereiro de 2025, através da Plataforma Desenvolve Cultura, com previsão mínima de 10 (dez) dias para análise e resposta.\r\n\r\n14.9 Não serão analisados pedidos de alteração enviados por e-mail e/ou protocolados na SECEC. \r\n\r\n14.10 Fica expressamente proibida a alteração do objeto (incluindo todas as ações previstas), a alteração do nome da PROPOSTA e a alteração do PROPONENTE (Pessoa Jurídica ou MEI) da PROPOSTA.\r\n\r\n14.10.1 A PROPOSTA deverá ser realizada na íntegra, conforme descrita na submissão de sua INSCRIÇÃO. \r\n\r\n14.11 Não poderão ser alteradas durante a execução da PROPOSTA as ações relacionadas aos itens de cumprimento obrigatório, conforme dispostos nos MÓDULOS I, II, III, IV e V.\r\n\r\n14.12 A PROPOSTA deverá ser realizada dentro do prazo de até 12 (doze) meses contados a partir da publicação do extrato do TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL no DOERJ, em consonância com o calendário específico de execução previsto para cada módulo do edital.\r\n\r\n14.13 A SECEC, através de sua Autoridade Superior, poderá aprovar, excepcionalmente, a alteração da programação da execução do TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL, mediante proposta do PROPONENTE, fundamentada em razões concretas que a justifique, desde que não importe mudança de objeto. \r\n\r\n15. OBRIGAÇÕES DO PROPONENTE SELECIONADO\r\n\r\n15.1 Mencionar o Estado do Rio de Janeiro e a Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa em todo material de divulgação e comunicação da PROPOSTA (impresso, virtual, audiovisual e sonoro), principalmente no(s) link(s) disponibilizado(s) no RELATÓRIO DE EXECUÇÃO DA PROPOSTA. Todas as logomarcas deverão ser inseridas de acordo com as orientações do Manual da Marca disponibilizado no endereço eletrônico da SECEC: www.cultura.rj.gov.br.\r\n\r\n15.2 Todo material de divulgação e comunicação produzido para a PROPOSTA CULTURAL deverá ser previamente aprovado junto à Assessoria de Comunicação da SECEC, com no mínimo 10 (dez) dias corridos de antecedência, através do e-mail conteudosecec@gmail.com (inserindo o nome do Edital no \"Assunto\") para que seja garantida a correta utilização de identidade da Pasta.\r\n\r\n15.2.1 A Assessoria de Comunicação da SECEC avaliará a régua de marcas, não se responsabilizando por eventual erro ou alteração na divulgação dos dados do PROPONENTE ou da PROPOSTA CULTURAL.\r\n\r\n15.3 Todas as PROPOSTAS CULTURAIS inscritas nesta chamada devem prever, ao final de sua realização, a entrega do registro de execução de suas ações previstas, conforme exigido nas especificações dispostas no item 4.4 dos MÓDULOS I, II, III, IV. \r\n\r\n15.3.1 A qualquer momento, a SECEC poderá solicitar ao PROPONENTE o arquivo original do vídeo estabelecido no subitem 15.3 deste Edital.\r\n\r\n15.4 O(s) arquivo(s) original(is) (fotos e vídeos) do conteúdo apresentado no RELATÓRIO DE EXECUÇÃO DA PROPOSTA CULTURAL, conforme ANEXO 08, poderá(ão) ser utilizado(s) em produções de divulgação da SECEC, bem como poderá ser citada a seleção dos PROPONENTES para fins de divulgação institucional.\r\n\r\n15.5 As despesas provenientes de obrigações previdenciárias, fiscais, tributárias, sindicais, trabalhistas, incluindo as decorrentes de acordos, dissídios e convenções coletivas, como também aquelas resultantes de contratações realizadas pelo PROPONENTE, das quais suscitem reivindicações de terceiros quanto a eventuais danos relacionados à participação na PROPOSTA CULTURAL, serão de exclusiva incumbência do PROPONENTE, ficando a SECEC excluída de qualquer responsabilidade direta, solidária e/ou subsidiária.\r\n\r\n16. RELATÓRIOS DE EXECUÇÃO DA PROPOSTA CULTURAL\r\n\r\n16.1 A comprovação de execução da PROPOSTA CULTURAL contemplada será realizada por meio de relatórios preenchidos na Plataforma Desenvolve Cultura pelo PROPONENTE, até 80 (oitenta) dias corridos após a finalização do prazo da execução da PROPOSTA CULTURAL.\r\n\r\n16.1.1 A comprovação da execução se dará em duas etapas:\r\n\r\na) ETAPA 1 - Comprovação da realização da proposta através do RELATÓRIO DE EXECUÇÃO DA PROPOSTA CULTURAL, conforme modelo no ANEXO 08, a ser enviado em até 30 (trinta) dias corridos após a finalização do prazo da execução da PROPOSTA.\r\n\r\nb) ETAPA 2 - Comprovação da execução financeira através do RELATÓRIO DE EXECUÇÃO FINANCEIRA DA PROPOSTA CULTURAL, conforme modelo no ANEXO 09, a ser enviado em até 50 (cinquenta) dias corridos após a aprovação da PROPOSTA CULTURAL na ETAPA 1. Neste relatório será obrigatório anexar o extrato da conta corrente específica com a informação de que a conta estava inicialmente zerada, assim como a informação do recebimento do valor do aporte, toda a movimentação realizada e informação do extrato zerado como forma de comprovação de execução financeira da PROPOSTA CULTURAL.\r\n\r\n16.2 Será necessária a juntada de cópia de todos os comprovantes fiscais referentes aos pagamentos realizados com o aporte do Edital, que deverão ser anexados na aba referente à ETAPA 2, através do sistema Desenvolve Cultura, de acordo com o Manual de Prestação de Contas: http://cultura.rj.gov.br/wp-content/uploads/2024/03/SECEC-RJ-Manual-de-Comprova%C3%A7%C3%A3o-Financeira-2023-revis%C3%A3o-20.04.2024.pdf\r\n\r\n16.2.1 Em caso de sobra de valores na conta corrente referente à PROPOSTA CULTURAL, o PROPONENTE deverá restituir aos cofres públicos o valor remanescente da seguinte forma: efetuar o recolhimento identificado com registro da sua RAZÃO SOCIAL e CNPJ e enviar o termo e o comprovante de transferência para os e-mails: comafec@cultura.rj.gov.br e cpc@cultura.rj.gov.br.\r\n\r\n16.2.2 Os comprovantes citados no subitem 16.2, referente à ETAPA 2, deverão ser guardados por um período de 05 (cinco) anos, podendo ser solicitados a qualquer momento pela SECEC.\r\n\r\n16.3 Os links enviados no RELATÓRIO DE EXECUÇÃO DA PROPOSTA CULTURAL deverão ser disponibilizados de forma permanente e gratuita, obrigatoriamente na plataforma digital YouTube, respeitando as especificidades dispostas no subitem 15.3.\r\n\r\n16.3.1 O RELATÓRIO DE EXECUÇÃO DA PROPOSTA CULTURAL poderá ser acompanhado do material complementar que comprove a realização da PROPOSTA CULTURAL, composto por um arquivo único com registros captados durante a execução da PROPOSTA CULTURAL (fotos, prints, clipping de imprensa e outros), no formato PDF com no máximo 5 MB.\r\n\r\n16.4 Caso não seja entregue o RELATÓRIO DE EXECUÇÃO DA PROPOSTA CULTURAL no prazo estabelecido no subitem 16.1, ocasionando em sua reprovação publicada em DOERJ, o recurso financeiro recebido deverá retornar ao Fundo Estadual de Cultura da SECEC, acrescido de juros de mora calculados na forma do Art. 406 do Código Civil até o efetivo pagamento.\r\n\r\n17. SANÇÕES ADMINISTRATIVAS\r\n\r\n17.1 O inadimplemento, inexecução e/ou infração total ou parcial deste Regulamento ou do TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL sujeitará o PROPONENTE, sem prejuízo de eventual indenização por perdas e danos e das demais sanções cabíveis, e observando-se o direito de defesa prévia, a imediata restituição da integralidade do aporte efetuado pela SECEC, acrescido de juros de mora calculados na forma do Art.406 do Código Civil com incidência de correção monetária até o efetivo pagamento.\r\n\r\n17.1.1 A regra mencionada no subitem 17.1, também se aplicará a todos os casos de desistência da execução da PROPOSTA CULTURAL pelo PROPONENTE, após ter recebido o aporte.\r\n\r\n17.2 O PROPONENTE ficará igualmente sujeito a proibição de receber recursos da SECEC por até 02 (dois) anos a contar da notificação de inadimplência.\r\n\r\n17.2.1 Eventuais débitos decorrentes do recebimento do aporte poderão ser objeto de inscrição na Dívida Ativa Estadual e cobrados via execução fiscal. \r\n\r\n18. DA PROTEÇÃO DE DADOS\r\n\r\n18.1 O tratamento dos dados pessoais fornecidos no âmbito deste edital se dá com fundamento no art. 7º, inciso III, e art. 23, inciso I da Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), para o cumprimento de obrigação legal e regulatória por parte da Administração Pública e para a execução de políticas públicas previstas em normas legais e regulamentares.\r\n\r\n18.2 Nos casos em que não houver base legal diversa aplicável, será solicitado o consentimento expresso e informado do titular, conforme disposto no Art. 7º, inciso I da LGPD.\r\n\r\n18.3 Os dados pessoais coletados serão utilizados exclusivamente para fins de análise, avaliação e seleção das propostas submetidas, bem como para eventual formalização, execução e fiscalização do objeto pactuado, podendo ser compartilhados internamente entre os setores competentes do órgão/entidade pública, respeitando os princípios da finalidade, adequação e necessidade.\r\n\r\n18.4 Os dados pessoais serão tratados apenas pelo período necessário para o cumprimento das finalidades acima descritas, sendo posteriormente eliminados, nos termos dos Arts. 15, inciso I, e 16 da LGPD, salvo hipótese legal de retenção por período superior.\r\n\r\n18.5 Será realizada apenas a coleta de dados pessoais estritamente necessários à análise e execução do objeto deste edital, em conformidade com o princípio da necessidade previsto na LGPD.\r\n\r\n18.6 Alguns dados pessoais poderão ser tornados públicos, em observância ao princípio da transparência e aos deveres de publicidade da Administração Pública, conforme art. 23, §1º da LGPD, resguardados os direitos dos titulares nos termos da legislação vigente.\r\n\r\n19. DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\n19.1 Eventuais impugnações à presente Chamada deverão ser encaminhadas para o endereço eletrônico: comiseap@cultura.rj.gov.br, devidamente justificadas, até o quinto dia útil anterior ao término do prazo de inscrição.\r\n\r\n19.1.1 Decairá do direito de impugnar a Chamada perante a Administração aquele que não o fizer na forma e no prazo estabelecidos no subitem 19.1. Impugnações posteriores a essa data em outro formato não terão efeito de recurso.\r\n\r\n19.1.2 Caberá à Autoridade Superior desta Secretaria, após manifestação da Assessoria Jurídica e da Comissão Técnica Permanente de Elaboração de Editais e Análise de Projetos Culturais do Fundo Estadual de Cultura, responder às impugnações\r\n\r\n19.2 Fica eleito o foro central da Cidade do Rio de Janeiro, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer questões, dúvidas ou demandas referentes a este processo seletivo, a adjudicação dele decorrente, assim como a execução da PROPOSTA CULTURAL selecionado\r\n\r\n19.3 Os casos omissos serão resolvidos pela Autoridade Superior, observados os princípios que informam a atuação da Administração Pública.\r\n\r\n19.4 A SECEC poderá revogar a qualquer tempo este processo de seleção, no todo ou em parte, por razões de interesse público decorrentes de fatos supervenientes devidamente comprovados, devendo anulá-lo por ilegalidade de ofício ou mediante provocação de terceiro, através de manifestação escrita e fundamentada, sem que possa ser invocada a obrigação de indenizar quaisquer prejuízos a qualquer interessado.\r\n\r\n19.5 Caso a SECEC identifique, a qualquer tempo, o PROPONENTE que tenha descumprido uma ou mais condições citadas em quaisquer itens deste Edital, o mesmo será desclassificado, e sua participação no processo desta Chamada será descontinuada.\r\n\r\n19.6 Caso o PROPONENTE que não esteja cumprindo as condições de todas as alíneas constantes no edital, seja identificado após sua habilitação, seleção e recebimento de recursos, ele estará sujeito, sem prejuízo de eventual indenização por perdas e danos e das demais sanções cabíveis, e observando-se o direito de defesa prévia, à imediata restituição da integralidade do aporte efetuado pela SECEC, acrescido de juros de mora calculados na forma do Art. 406 do Código Civil com incidência de correção monetária até o efetivo pagamento.\r\n\r\n19.7 Ao submeter a INSCRIÇÃO, o PROPONENTE se responsabiliza pela veracidade e conformidade de todas as informações preenchidas no CADASTRO DO PROPONENTE e no CADASTRO DA PROPOSTA CULTURAL se responsabilizando pela veracidade e conformidade de todos os documentos anexados na Plataforma Desenvolve Cultura, referentes à INSCRIÇÃO nesta Chamada.\r\n\r\n19.8 Caso seja identificada, a qualquer momento, a não veracidade e a não conformidade de todas as informações preenchidas no CADASTRO DO PROPONENTE e no CADASTRO DA PROPOSTA CULTURAL, a PROPOSTA CULTURAL inscrita será desclassificada e sua participação no processo desta Chamada será descontinuada, observando-se o direito de defesa prévia.\r\n\r\n19.9 O acompanhamento das atualizações referentes à PROPOSTA inscrita será de total responsabilidade do PROPONENTE, sendo realizadas prioritariamente através da Plataforma Desenvolve Cultura.\r\n\r\n19.10 O PROPONENTE ficará também responsável pelo acompanhamento das comunicações referentes a este certame publicadas no DOERJ e no endereço eletrônico da SECEC (www.cultura.rj.gov.br), bem como aquelas enviadas por e-mail.\r\n\r\n19.11 Em caso de impedimentos relacionados aos processos de Tecnologia de Informação dispostos neste certame, relacionados aos subitens 8.2, 8.4, 8.5, 10.1, 11.1 e 12.1, ficará a cargo da Autoridade Superior da SECEC a excepcionalidade de mecanismos alternativos de comunicação.\r\n\r\n19.12 Integram o presente Edital, para todos os fins legais, os anexos, as instruções, observações e restrições contidas nos seus anexos:\r\n\r\na) ESPECIFICAÇÕES DO EDITAL\r\n\r\nANEXO 01 - PRAZOS\r\n\r\nANEXO 02 - TERMO DE COMPROMISSO DE ADIMPLÊNCIA \r\n\r\nANEXO 03 - INDUTOR DE PONTOS POR MUNICÍPIO\r\n\r\nb) ANEXOS OBRIGATÓRIOS PARA INSCRIÇÃO\r\n\r\nANEXO 04 - PORTFÓLIO DE ATUAÇÃO ARTÍSTICA E CULTURAL\r\n\r\nANEXO 05 - PLANILHA ORÇAMENTÁRIA \r\n\r\nANEXO 06 - CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO\r\n\r\nc) ANEXO DE REFERÊNCIA PARA CONTRATAÇÃO\r\n\r\nANEXO 07 - TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL\r\n\r\nd) ANEXOS DE REFERÊNCIA PARA RELATÓRIOS DE EXECUÇÃO\r\n\r\nANEXO 08 - RELATÓRIO DE EXECUÇÃO DA PROPOSTA CULTURAL\r\n\r\nANEXO 09 - RELATÓRIO DE EXECUÇÃO FINANCEIRA DA PROPOSTA CULTURAL\r\n\r\ne) ANEXOS DE ENVIO OPCIONAL\r\n\r\nANEXO 10 - DECLARAÇÃO DE USO DO NOME SOCIAL DO RESPONSÁVEL PELA EXECUÇÃO\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2026.\r\n\r\nDanielle Barros\r\n\r\nSecretária de Cultura e Economia Criativa\r\n\r\nANEXO 01\r\n\r\nPRAZOS\r\n\r\nAs inscrições para o Edital 15/2026 começam às 09 (nove) horas do dia 12 (doze) de agosto de 2026 até as 18 (dezoito) horas do dia 21 (vinte e um) de agosto de 2026. Não deixe de acompanhar as publicações do DOERJ e as redes sociais da SECEC.\r\n\r\nRECURSO DA FASE DE ANÁLISE TÉCNICA\r\n\r\n03 (três) dias úteis a partir da publicação do Resultado da Fase de Análise Técnica no DOERJ.\r\n\r\nRECURSO DA FASE DE HABILITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO\r\n\r\n03 (três) dias úteis a partir da publicação do Resultado Preliminar no DOERJ.\r\n\r\nENVIO DA DOCUMENTAÇÃO OBRIGATÓRIA PARA CONTRATAÇÃO\r\n\r\n20 (vinte) dias corridos a partir da publicação do Resultado Final de Classificação no DOERJ.\r\n\r\nENVIO DO TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL\r\n\r\n10 (dez) dias corridos a partir da liberação do termo na Plataforma Desenvolve Cultura.\r\n\r\nEXECUÇÃO DA PROPOSTA CULTURAL\r\n\r\n12 (doze) meses corridos a partir da publicação do Extrato de Termo no DOERJ, em consonância com o calendário específico de execução previsto para cada módulo do edital.\r\n\r\nENVIO DO RELATÓRIO DE EXECUÇÃO DA PROPOSTA\r\n\r\n30 (trinta) dias corridos após o término do prazo da EXECUÇÃO DA PROPOSTA CULTURAL.\r\n\r\nENVIO DO RELATÓRIO DE EXECUÇÃO FINANCEIRA DA PROPOSTA\r\n\r\n50 (cinquenta) dias corridos após o término do prazo de envio do RELATÓRIO DE EXECUÇÃO DA PROPOSTA.\r\n\r\nANEXO 02\r\n\r\nTERMO DE COMPROMISSO DE ADIMPLÊNCIA\r\n\r\nE ACEITAÇÃO DOS TERMOS DO EDITAL\r\n\r\n(MODELO PARA CONSULTA)\r\n\r\nNo presente termo, o PROPONENTE declara que assume o compromisso de estar adimplente junto aos órgãos e entidades integrantes da Administração Pública Estadual, no ato da contratação.\r\n\r\nPela presente Declaração, o PROPONENTE aceita que a inscrição pressupõe a prévia e integral aceitação das normas do regulamento do EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 15/2026 \"LOCO POR TI, AMÉRICA 2026\" e de seus respectivos anexos. Além disso, assume a responsabilidade pelo acompanhamento das publicações no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) e no endereço eletrônico da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa (SECEC). Da mesma forma, o PROPONENTE autoriza à SECEC a utilização e compartilhamento interno, dentre os setores desta Secretaria, dos dados de contato (e-mail e telefone) informados no cadastro do proponente para fins exclusivos de comunicação acerca de ações de finalidades cultural e artística, com fundamento na Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados).\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: anexo para fins de orientação. O Termo de Compromisso de Adimplência será preenchido na Plataforma Desenvolve Cultura.\r\n\r\nANEXO 03\r\n\r\nINDUTOR DE PONTOS POR MUNICÍPIO\r\n\r\nAs informações de população foram retiradas do Censo de 2022, realizado pelo IBGE e podem ser conferidas em: https://cidades.ibge.gov.br/brasil/rj/panorama\r\n\r\nGrupo I:\r\n\r\nREGIÃO\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nPopulação segundo o Censo de 2022\r\n\r\nINDUTOR POPULACIONAL\r\n\r\nMETROPOLITANA I (Capital)\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n6.211.223\r\n\r\n0\r\n\r\nGrupo II:\r\n\r\nREGIÃO\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nPopulação segundo o Censo de 2022\r\n\r\nINDUTOR POPULACIONAL\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nParacambi\r\n\r\n41.375\r\n\r\n3\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\n80.596\r\n\r\n2\r\n\r\nJaperi\r\n\r\n96.289\r\n\r\n2\r\n\r\nQueimados\r\n\r\n140.523\r\n\r\n1\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\n146.774\r\n\r\n1\r\n\r\nMesquita\r\n\r\n167.127\r\n\r\n1\r\n\r\nMagé\r\n\r\n228.127\r\n\r\n0\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\n440.962\r\n\r\n0\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\n483.087\r\n\r\n0\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\n785.867\r\n\r\n0\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\n808.161\r\n\r\n0\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nTanguá\r\n\r\n31.086\r\n\r\n3\r\n\r\nRio Bonito\r\n\r\n56.276\r\n\r\n2\r\n\r\nMaricá\r\n\r\n197.277\r\n\r\n1\r\n\r\nItaboraí\r\n\r\n224.267\r\n\r\n0\r\n\r\nNiterói\r\n\r\n481.749\r\n\r\n0\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\n896.744\r\n\r\n0\r\n\r\nGrupo III:\r\n\r\nREGIÃO\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nPopulação segundo o Censo de 2022\r\n\r\nINDUTOR POPULACIONAL\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\n\r\nSilva Jardim\r\n\r\n21.352\r\n\r\n3\r\n\r\nIguaba Grande\r\n\r\n27.920\r\n\r\n3\r\n\r\nArraial do Cabo\r\n\r\n30.986\r\n\r\n3\r\n\r\nArmação dos Búzios\r\n\r\n40.006\r\n\r\n3\r\n\r\nCasimiro de Abreu\r\n\r\n46.110\r\n\r\n3\r\n\r\nSaquarema\r\n\r\n89.559\r\n\r\n2\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia\r\n\r\n104.029\r\n\r\n1\r\n\r\nAraruama\r\n\r\n129.671\r\n\r\n1\r\n\r\nRio das Ostras\r\n\r\n156.491\r\n\r\n1\r\n\r\nCabo Frio\r\n\r\n222.161\r\n\r\n0\r\n\r\nCENTRO SUL\r\n\r\nComendador Levy Gasparian\r\n\r\n8.741\r\n\r\n3\r\n\r\nAreal\r\n\r\n11.828\r\n\r\n3\r\n\r\nEngenheiro Paulo de Frontin\r\n\r\n12.242\r\n\r\n3\r\n\r\nMendes\r\n\r\n17.502\r\n\r\n3\r\n\r\nSapucaia\r\n\r\n17.729\r\n\r\n3\r\n\r\nMiguel Pereira\r\n\r\n26.582\r\n\r\n3\r\n\r\nPaty do Alferes\r\n\r\n29.619\r\n\r\n3\r\n\r\nVassouras\r\n\r\n33.976\r\n\r\n3\r\n\r\nParaíba do Sul\r\n\r\n42.063\r\n\r\n3\r\n\r\nTrês Rios\r\n\r\n78.346\r\n\r\n2\r\n\r\nCOSTA VERDE\r\n\r\nMangaratiba\r\n\r\n41.220\r\n\r\n3\r\n\r\nParaty\r\n\r\n45.243\r\n\r\n3\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\n116.841\r\n\r\n1\r\n\r\nAngra dos Reis\r\n\r\n167.434\r\n\r\n1\r\n\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\n\r\nRio das Flores\r\n\r\n8.954\r\n\r\n3\r\n\r\nQuatis\r\n\r\n13.682\r\n\r\n3\r\n\r\nRio Claro\r\n\r\n17.401\r\n\r\n3\r\n\r\nPorto real\r\n\r\n20.373\r\n\r\n3\r\n\r\nPinheiral\r\n\r\n24.298\r\n\r\n3\r\n\r\nPiraí\r\n\r\n27.474\r\n\r\n3\r\n\r\nItatiaia\r\n\r\n30.908\r\n\r\n3\r\n\r\nValença\r\n\r\n68.088\r\n\r\n2\r\n\r\nBarra do Piraí\r\n\r\n92.883\r\n\r\n2\r\n\r\nResende\r\n\r\n129.612\r\n\r\n1\r\n\r\nBarra Mansa\r\n\r\n169.894\r\n\r\n1\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\n261.563\r\n\r\n0\r\n\r\nNOROESTE\r\n\r\nSão José de Ubá\r\n\r\n7.070\r\n\r\n3\r\n\r\nLaje do Muriaé\r\n\r\n7.336\r\n\r\n3\r\n\r\nVarre-Sai\r\n\r\n10.207\r\n\r\n3\r\n\r\nAperibé\r\n\r\n11.034\r\n\r\n3\r\n\r\nItalva\r\n\r\n14.073\r\n\r\n3\r\n\r\nCambuci\r\n\r\n14.616\r\n\r\n3\r\n\r\nNatividade\r\n\r\n15.074\r\n\r\n3\r\n\r\nPorciúncula\r\n\r\n17.288\r\n\r\n3\r\n\r\nItaocara\r\n\r\n22.919\r\n\r\n3\r\n\r\nMiracema\r\n\r\n26.881\r\n\r\n3\r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana\r\n\r\n35.173\r\n\r\n3\r\n\r\nSanto Antônio de Pádua\r\n\r\n41.325\r\n\r\n3\r\n\r\nItaperuna\r\n\r\n101.041\r\n\r\n1\r\n\r\nNORTE\r\n\r\nCardoso Moreira\r\n\r\n12.958\r\n\r\n3\r\n\r\nCarapebus\r\n\r\n13.847\r\n\r\n3\r\n\r\nConceição de Macabu\r\n\r\n21.104\r\n\r\n3\r\n\r\nQuissamã\r\n\r\n22.393\r\n\r\n3\r\n\r\nSão João da Barra\r\n\r\n36.573\r\n\r\n3\r\n\r\nSão Fidélis\r\n\r\n38.961\r\n\r\n3\r\n\r\nSão Francisco de Itabapoana\r\n\r\n45.059\r\n\r\n3\r\n\r\nMacaé\r\n\r\n246.391\r\n\r\n0\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\n483.540\r\n\r\n0\r\n\r\nSERRANA\r\n\r\nMacuco\r\n\r\n5.415\r\n\r\n3\r\n\r\nSão Sebastião do Alto\r\n\r\n7.750\r\n\r\n3\r\n\r\nSanta Maria Madalena\r\n\r\n10.232\r\n\r\n3\r\n\r\nTrajano de Moraes\r\n\r\n10.302\r\n\r\n3\r\n\r\nDuas Barras\r\n\r\n10.980\r\n\r\n3\r\n\r\nSumidouro\r\n\r\n15.206\r\n\r\n3\r\n\r\nCarmo\r\n\r\n17.198\r\n\r\n3\r\n\r\nCantagalo\r\n\r\n19.390\r\n\r\n3\r\n\r\nCordeiro\r\n\r\n20.783\r\n\r\n3\r\n\r\nSão José do Vale do Rio Preto\r\n\r\n22.080\r\n\r\n3\r\n\r\nBom Jardim\r\n\r\n28.102\r\n\r\n3\r\n\r\nGuapimirim\r\n\r\n51.696\r\n\r\n2\r\n\r\nCachoeiras de Macacu\r\n\r\n56.943\r\n\r\n2\r\n\r\nTeresópolis\r\n\r\n165.123\r\n\r\n1\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\n189.939\r\n\r\n1\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\n278.881\r\n\r\n0\r\n\r\nANEXO 04\r\n\r\nPORTFÓLIO DE ATUAÇÃO ARTÍSTICA E CULTURAL\r\n\r\nEste anexo deve ser utilizado apenas para fins de orientação. O PROPONENTE deverá enviar o PORTFÓLIO DE ATUAÇÃO ARTÍSTICA E CULTURAL em arquivo único, em formato PDF, com até 5mb contendo todas as informações necessárias.\r\n\r\nOrientações:\r\n\r\nEm todo material disponibilizado no deverá constar o nome da PROPONENTE, do artista ou do grupo de artistas, devendo também estar acompanhado, obrigatoriamente, de imagem, fonte de referência e/ou link para respectiva comprovação. Apenas para atividades comprovadas através de material impresso/físico não há obrigatoriedade de link.\r\n\r\nPara PROPOSTAS inscritas nos MÓDULO I, II, III e IV serão aceitos como comprovações materiais referentes ao artista ou grupo de artistas que realizarão a viagem.\r\n\r\nPara PROPOSTAS inscritas no MÓDULO V, serão aceitos como comprovações apenas os materiais referentes ao PROPONENTE.\r\n\r\nPROPOSTAS inscritas no MÓDULO V, não serão aceitos como comprovações os materiais com o nome do representante legal, sócios ou RESPONSÁVEL PELA EXECUÇÃO da PROPOSTA CULTURAL. Somente serão aceitas as comprovações com o nome da PROPONENTE.\r\n\r\nTodo material disponível neste anexo deverá estar organizado, preferencialmente, em ordem cronológica, separado em grupos.\r\n\r\nO documento deve ser enviado conforme subitem 9.5.2 do Edital.\r\n\r\nMateriais aceitos como comprovação:\r\n\r\nPrints de sites e páginas de redes sociais, contendo o nome da PROPONENTE, do artista ou do grupo de artistas, e data da publicação (incluindo o ano) visíveis, acompanhados dos seus respectivos links.\r\n\r\nPublicações em Diário Oficial, Condecorações, Premiações, Troféus, Medalhas e Documentações emitidas por fontes/órgãos oficiais nos quais sejam mencionados claramente o nome ou a logomarca da PROPONENTE, do artista ou do grupo de artistas.\r\n\r\nFotos nas quais o nome ou a logomarca da PROPONENTE, do artista ou do grupo de artistas esteja claramente identificado, contendo data (incluindo o ano) e fonte visíveis, acompanhados dos seus respectivos links.\r\n\r\nPrints de vídeos de apresentações ou eventos nos quais a PROPONENTE, do artista ou do grupo de artistas esteja identificada, contendo data (incluindo o ano) e fonte visíveis, acompanhados dos seus respectivos links.\r\n\r\nNotícia, matéria de jornal ou revista impressos - com a menção do nome da PROPONENTE, do artista ou do grupo de artistas, claramente sinalizado e legível - contendo data (incluindo o ano), fonte de referência e link (se houver).\r\n\r\nMaterial de divulgação contendo o nome da PROPONENTE, do artista ou do grupo de artistas, contendo local e data de realização da atividade (incluindo o ano).\r\n\r\nANEXO 05\r\n\r\nPLANILHA ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\n(MODELO PARA CONSULTA)\r\n\r\nA Planilha orçamentária deve contemplar o valor total e exato do aporte.\r\n\r\nAs rubricas devem ser descritas de forma clara e objetiva.\r\n\r\nNão é permitida a utilização do aporte para despesas referentes ao CNPJ (DAS MEI, Simples Nacional, possíveis dívidas, entre outros).\r\n\r\nOrientações de preenchimento:\r\n\r\nColuna Descrição: liste as atividades, serviços, locação de equipamentos, profissionais, materiais, entre outros itens necessários à realização da proposta cultural.\r\n\r\nColuna Quantidade: insira a quantidade dos itens listados na coluna Descrição.\r\n\r\nColuna Unidade: indique a unidade de medida referente aos itens listados na coluna Descrição. São unidades de medida: cachê, dia (hora/mês/semana), serviço, período.\r\n\r\nColuna Quantidade de Unidades: indique a quantidade de unidades de medida referente a coluna Unidade.\r\n\r\nColuna Valor Unitário: insira o valor referente a cada um dos itens listados na coluna Grupos de Despesa.\r\n\r\nColuna Total da Linha: Quantidade x Quantidade de Unidades x Valor Unitário.\r\n\r\nDefinições e limites dos grupos de despesa do orçamento:\r\n\r\nPessoal - Profissionais da Área da Cultura: indique nesta fase as despesas com pessoal e serviços relativos à produção, criação, pró-labore, exceto aqueles relacionados a itens de despesas administrativas.\r\n\r\nPessoal - Demais Prestadores de Serviços: indique nesta fase as despesas com demais prestadores de serviços, exceto aqueles relacionados a itens de despesas administrativas.\r\n\r\nEquipamentos, Material e Estrutura: relacione os serviços referentes à locação de estrutura ou equipamentos, compra e produção de material, serviços de cenotecnia, montagem etc.\r\n\r\nLogística: relacione os itens relacionados à execução da proposta cultural tais como hospedagem, combustível, transporte, material de consumo, atendimento etc.\r\n\r\nDivulgação, Mídia e Comunicação: relacione os serviços referentes à divulgação da proposta cultural, à concepção e finalização de peças de divulgação. (ex.: impressões diversas, assessoria de imprensa e programação visual), publicidade, filmagens e fotografias para fins de divulgação ou registro das atividades, entre outros.\r\n\r\nCustos Administrativos: relacione os itens referente à administração da proposta cultural. Serão admitidos como despesas administrativas: material de consumo para escritório, serviços de postagem e Correios, transporte e deslocamento de pessoal administrativo, despesas com telefonia fixa e móvel, Internet e honorários de pessoal administrativo.\r\n\r\nTaxas e Seguros: indicar as taxas de direitos autorais e seguros necessários para a execução da proposta cultural. \r\n\r\nA tabela de PLANILHA ORÇAMENTÁRIA deve ser enviada em uma única página, excluindo cortes que impossibilitem a análise.\r\n\r\nATENÇÃO! AO FINALIZAR O PREENCHIMENTO CONFIRA SE A SOMA DOS ITENS\r\n\r\nESTÁ CORRETA. É DE RESPONSABILIDADE DO PROPONENTE A LEITURA E O CUMPRIMENTO DE TODAS AS REGRAS DEFINIDAS NA CHAMADA PÚBLICA.\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nNOME DA\r\n\r\nPROPOSTA\r\n\r\nN.\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nQtde.\r\n\r\nUnidade\r\n\r\nQtde. de Unidade\r\n\r\nValor\r\n\r\nSubtotal\r\n\r\n1 - Pessoal - Profissionais da Área da Cultura\r\n\r\n1.1\r\n\r\nR$ \r\n\r\nR$ \r\n\r\n1.2\r\n\r\nR$ \r\n\r\nR$ \r\n\r\n1....\r\n\r\nR$ \r\n\r\nR$ \r\n\r\nTotal da Linha\r\n\r\nR$ \r\n\r\n2 - Pessoal - Demais Prestadores de Serviço\r\n\r\n2.1\r\n\r\nR$ \r\n\r\nR$ \r\n\r\n2.2\r\n\r\nR$ \r\n\r\nR$ \r\n\r\n2....\r\n\r\nR$ \r\n\r\nR$ \r\n\r\nTotal da Linha\r\n\r\nR$ \r\n\r\n3 - Equipamentos, Material e Estrutura\r\n\r\n3.1\r\n\r\nR$ \r\n\r\nR$ \r\n\r\n3.2\r\n\r\nR$ \r\n\r\nR$ \r\n\r\n3....\r\n\r\nR$ \r\n\r\nR$ \r\n\r\nTotal da Linha\r\n\r\nR$ \r\n\r\n4 - Logística\r\n\r\n4.1\r\n\r\nR$ \r\n\r\nR$ \r\n\r\n4.2\r\n\r\nR$ \r\n\r\nR$ \r\n\r\n4....\r\n\r\nR$ \r\n\r\nR$ \r\n\r\nTotal da Linha\r\n\r\nR$ \r\n\r\n5 - Divulgação, Mídia e Comunicação\r\n\r\n5.1\r\n\r\nR$ \r\n\r\nR$ \r\n\r\n5.2\r\n\r\nR$ \r\n\r\nR$ \r\n\r\n5....\r\n\r\nR$ \r\n\r\nR$ \r\n\r\nTotal da Linha\r\n\r\nR$ \r\n\r\n6 - Custos Administrativos\r\n\r\n6.1\r\n\r\nR$ \r\n\r\nR$ \r\n\r\n6.2\r\n\r\nR$ \r\n\r\nR$ \r\n\r\n6....\r\n\r\nR$ \r\n\r\nR$ \r\n\r\nTotal da Linha\r\n\r\nR$ \r\n\r\n7 - Taxas e Seguros\r\n\r\n7.1\r\n\r\n7.2\r\n\r\n7...\r\n\r\nTotal da Linha\r\n\r\nR$ \r\n\r\nTOTAL DA PROPOSTA\r\n\r\nR$ \r\n\r\nANEXO 06\r\n\r\nCRONOGRAMA DE EXECUÇÃO\r\n\r\n(MODELO PARA CONSULTA)\r\n\r\nOrientações de preenchimento:\r\n\r\nOs quadros \"ATIVIDADE\" deverão ser preenchidos com uma lista de atividades a serem realizadas tendo em vista a execução da PROPOSTA CULTURAL, uma atividade por quadro. Estas devem estar de acordo com a descrição da PROPOSTA e com a PLANILHA ORÇAMENTÁRIA.\r\n\r\nApós o preenchimento dos quadros de \"ATIVIDADE\", cada atividade deve ser correlacionada ao mês em que será realizada, assinalando com um \"X\" em sua linha e na coluna de seu respectivo mês.\r\n\r\nCaso alguma atividade seja realizada por 2 (dois) ou mais meses poderão ser assinaladas mais de uma coluna, referentes aos meses de realização da atividade.\r\n\r\nOs preenchimentos do RELATÓRIO DE EXECUÇÃO DA PROPOSTA CULTURAL e do RELATÓRIO DE EXECUÇÃO FINANCEIRA DA PROPOSTA não devem ser sinalizados no CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO. Ou seja, a prestação de contas não deve ser prevista no CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO.\r\n\r\nA tabela de CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO deve ser enviada em uma única página, excluindo cortes que impossibilitem a análise.\r\n\r\nSegue abaixo o modelo para preenchimento do CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO de uso obrigatório, a ser enviado no formato PDF com no máximo 5 MB, no ato de inscrição realizado exclusivamente através da Plataforma Desenvolve Cultura: http://cultura.rj.gov.br/desenvolve-cultura.\r\n\r\nSÃO DE RESPONSABILIDADE DO PROPONENTE A LEITURA E O CUMPRIMENTO DE TODAS AS REGRAS DEFINIDAS NA CHAMADA PÚBLICA. ESTE ANEXO É APENAS UM MODELO, O CRONOGRAMA DEVERÁ SER INSERIDO NO SISTEMA DESENVOLVE CULTURA.\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nPROPOSTA CULTURAL\r\n\r\nEtapa: Pré- Produção\r\n\r\nMês 1\r\n\r\nMês 2\r\n\r\nMês 3\r\n\r\nMês 4\r\n\r\nMês 5\r\n\r\nMês 6\r\n\r\nAtividade 1.\r\n\r\nAtividade 2.\r\n\r\nAtividade 3.\r\n\r\n...\r\n\r\nEtapa: Produção/Execução\r\n\r\nAtividade 1.\r\n\r\nAtividade 2.\r\n\r\nAtividade 3.\r\n\r\n...\r\n\r\nEtapa: Pós- Produção\r\n\r\nAtividade 1.\r\n\r\nAtividade 2.\r\n\r\nAtividade 3.\r\n\r\n...\r\n\r\nANEXO 07\r\n\r\nTERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL\r\n\r\n(MODELO PARA CONSULTA)\r\n\r\nTERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL N XXXXXX/2026 PARA REALIZAÇÃO DA PROPOSTA \"XXXXXXXXXXXXXXXXX\".\r\n\r\nAos _____ dias do mês de ___________________ de 2026, o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por intermédio de sua SECRETARIA DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA - SECEC/RJ, neste ato, representado pela Secretária Estadual de Cultura e Economia Criativa, Sra. Danielle Barros, consoante delegação do Decreto de 05 de dezembro de 2019, publicado dia 06 de dezembro de 2019 - Nº 231 parte 1, pág 2, inscrita no CPF no 044.807.877-55 e o PROPONENTE XXXXXXXXXXXXXXXX CNPJ nº XX.XXX.XXX/XXXX-XX, sediado(a) na (endereço) - (bairro) - (cidade) - (Estado) CEP: XX.XXX-XXX, neste ato representado por seu/sua Responsável Legal (nome completo), portador(a) da carteira de identidade nº XX.XXX.XXX-X (órgão expedidor), CPF nº XXX.XXX.XXX-XX, celebram o presente TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL para a realização da proposta selecionada por meio do Edital nº 15/2026 \"LOCO POR TI, AMÉRICA 2026\", que dispõe sobre apoio financeiro à xxxxxxxxxx por Pessoas Jurídicas ou Microempreendedores Individuais, mediante as seguintes cláusulas e condições:\r\n\r\nI. OBJETO\r\n\r\n1. Concessão de apoio financeiro ao PROPONENTE para a realização da proposta \"XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX\" selecionada através do EDITAL Nº 15/2026 \"LOCO POR TI, AMÉRICA 2026\".\r\n\r\nII. DO COMPROMISSO DAS PARTES\r\n\r\n1. A SECEC se compromete a realizar, em parcela única, a transferência de recursos financeiros à empresa responsável pela execução da proposta cultural selecionada.\r\n\r\n2. O PROPONENTE obriga-se perante o Estado do Rio de Janeiro a:\r\n\r\na) Realizar a proposta de acordo com os prazos dispostos pela SECEC, na forma e condição propostas no Regulamento do Edital nº 15/2026 \"LOCO POR TI, AMÉRICA 2026\", o qual é parte integrante do presente TERMO.\r\n\r\nb) Mencionar o Estado do Rio de Janeiro e a Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa nos créditos e em todo material de divulgação da proposta cultural (impresso, virtual e audiovisual) inserir a logomarca em todas as peças de divulgação, na forma especificada no Manual de Aplicação da Marca disponibilizado no endereço eletrônico da Secretaria: www.cultura.rj.gov.br.\r\n\r\nc) Todo material de divulgação deverá ser previamente aprovado junto à Assessoria de Comunicação da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, com no mínimo 10 (dez) dias corridos de antecedência, através do e-mail conteudosecec@gmail.com para que seja garantida a correta utilização de identidade da Pasta.\r\n\r\nd) Abrir conta corrente com objetivo de receber a transferência do recurso. \r\n\r\ne) Fazer uso da conta corrente aberta exclusiva e unicamente para recebimento e movimentação do aporte recebido neste Edital, até que seja aprovado o RELATÓRIO DE EXECUÇÃO FINANCEIRA DA PROPOSTA.\r\n\r\nf) O PROPONENTE será exclusivamente responsável pelo cumprimento de todas as obrigações fiscais, previdenciárias, trabalhistas e comerciais relativas à equipe técnica utilizada na execução da proposta cultural selecionada.\r\n\r\ng) Arcar com todos os demais custos que superem a estimativa prevista na planilha de custos.\r\n\r\nIII.DO APORTE FINANCEIRO\r\n\r\n1. O valor do aporte financeiro à proposta cultural selecionada é da ordem de R$ xxxxx (xxxxxl reais), cuja despesa prevista para o presente exercício será atendida pelo PT nº xxxxx, Natureza de Despesa: xxxxxx, Fonte: XXXXXX, através da emissão da Nota de Empenho nº XXXXXX.\r\n\r\n2. A liberação do recurso será feita em parcela única, através de crédito em conta corrente do PROPONENTE, a saber: Banco XXXX, Agência nº XXXX, Conta corrente nº XXXXXX-X, após conclusão dos procedimentos necessários à transferência bancária.\r\n\r\nIV.DA EXECUÇÃO DA PROPOSTA\r\n\r\n1. O PROPONENTE deverá apresentar o Relatório de Execução da Proposta Cultural e o Relatório de Execução Financeira da Proposta, no prazo de até 80 (oitenta) dias corridos, a contar do término da realização da proposta.\r\n\r\n2. O PROPONENTE deverá observar e atender as exigências estabelecidas no Regulamento do Edital que concorreu.\r\n\r\nV. DA VIGÊNCIA E ALTERAÇÕES.\r\n\r\n1. O presente TERMO vigorará até 12 (doze) meses a contar da publicação do seu extrato em DOERJ, com adimplemento de todas as obrigações do PROPONENTE.\r\n\r\n2. A SECEC, através de sua Autoridade Superior, poderá aprovar, excepcionalmente, a alteração da programação da execução deste TERMO, mediante proposta do PROPONENTE, fundamentada em razões concretas que a justifique, desde que não importe mudança de objeto.\r\n\r\nVI. DAS RESPONSABILIDADES DO PROPONENTE\r\n\r\n1. O PROPONENTE assume como exclusivamente seus os riscos e as despesas decorrentes do fornecimento da mão de obra necessária à boa e perfeita execução do presente TERMO, e pelo comportamento de seus empregados, prepostos ou subordinados, e ainda, quaisquer prejuízos que sejam causados ao Estado ou a terceiros.\r\n\r\n2. Os danos e prejuízos deverão ser ressarcidos ao Estado no prazo de 48 (quarenta e oito) horas contadas da notificação ao PROPONENTE do ato administrativo que lhes fixar o valor.\r\n\r\n3. O Estado não é responsável por quaisquer ônus, direito e obrigações vinculadas à legislação tributária, trabalhista, previdenciária ou securitária e decorrente da execução do presente TERMO, cujo cumprimento e responsabilidade caberão, exclusivamente, ao PROPONENTE.\r\n\r\n4. O Estado não será responsável por quaisquer compromissos assumidos pelo PROPONENTE com terceiros, ainda que vinculados à execução do presente TERMO, bem como por seus empregados, prepostos ou subordinados.\r\n\r\nVII. DAS SANÇÕES\r\n\r\n1. O inadimplemento, inexecução e/ou infração total ou parcial deste Regulamento ou do TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL sujeitará a PROPONENTE, sem prejuízo de eventual indenização por perdas e danos e das demais sanções cabíveis, e observando-se o direito de defesa prévia, a imediata restituição da integralidade do aporte efetuado pela SECEC, acrescido de juros de mora calculados na forma do Art. 406 do Código Civil com incidência de correção monetária até o efetivo pagamento.\r\n\r\n2. O PROPONENTE ficará igualmente sujeito a proibição de receber recursos da SECEC por até 02 (dois) anos a contar da notificação de inadimplência.\r\n\r\n3. Eventuais débitos decorrentes da contratação poderão ser objeto de inscrição na Dívida Ativa Estadual e cobrados via execução fiscal.\r\n\r\nVIII. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\n1. A publicação do presente instrumento, em extrato, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro será providenciada pela SECEC, à conta do Estado.\r\n\r\n2. Este TERMO DE COMPROMISSO só terá validade após sua publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n3. As partes se submetem, expressamente, a todo e qualquer procedimento de fiscalização à rigorosa observância das normas estaduais em vigor, bem como a toda regulamentação complementar que vier a ser baixada para disciplinar a concessão do apoio financeiro em questão.\r\n\r\n4. Para dirimir qualquer questão decorrente deste TERMO, que não puder ser resolvida por mútuo acordo entre os partícipes, fica eleito o foro da Cidade do Rio de Janeiro renunciando, desde já, o PROPONENTE a qualquer outro que porventura venha a ter, por mais privilegiado que seja.\r\n\r\nPor estarem assim justas e acordadas, assinam os partícipes o presente TERMO.\r\n\r\n_________________________________________________________________\r\n\r\nGoverno do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nSECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nDanielle Christian Ribeiro Barros\r\n\r\n_______________________________________________________________\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nTESTEMUNHAS:\r\n\r\n1. _________________________________________________________________\r\n\r\nCPF/MF ____________________________________________________________\r\n\r\n2. _________________________________________________________________\r\n\r\nCPF/MF ____________________________________________________________\r\n\r\nANEXO 08\r\n\r\nRELATÓRIO DE EXECUÇÃO DA PROPOSTA CULTURAL\r\n\r\n(MODELO PARA CONSULTA)\r\n\r\nRELATÓRIO DE EXECUÇÃO DA PROPOSTA CULTURAL\r\n\r\nDatas de realização:\r\n\r\nQuantitativo de público atingido:\r\n\r\nNúmero de profissionais diretamente envolvidos:\r\n\r\nLinks relevantes:\r\n\r\nComo se deu a execução da Proposta Cultural?\r\n\r\nMaterial complementar que comprove a realização da Produção:\r\n\r\nÉ obrigatório o envio de fotos da produção, juntamente a prints, clipping de imprensa e demais materiais.\r\n\r\nDesdobramentos (se houver):\r\n\r\nATENÇÃO: anexo para fins de orientação. O relatório será preenchido na Plataforma Desenvolve Cultura.\r\n\r\nANEXO 09\r\n\r\nRELATÓRIO DE EXECUÇÃO FINANCEIRA DA PROPOSTA\r\n\r\n(MODELO PARA CONSULTA)\r\n\r\nÉ DE RESPONSABILIDADE DO PROPONENTE A LEITURA E O CUMPRIMENTO DE TODAS AS REGRAS DEFINIDAS NA CHAMADA PÚBLICA. ESTE ANEXO É APENAS UM MODELO, O RELATÓRIO FINANCEIRO DEVERÁ SER INSERIDO NO SISTEMA DESENVOLVE CULTURA.\r\n\r\nCPF/CNPJ\r\n\r\nFavorecido\r\n\r\nN°\r\n\r\nNota Fiscal\r\n\r\nData de Emissão\r\n\r\nComprovante de Pagamento\r\n\r\nItem Orçamentário\r\n\r\nValor\r\n\r\nArquivos¹\r\n\r\nArquivos anexos de extrato bancário²\r\n\r\n¹ Todos os comprovantes fiscais referentes à execução da proposta devem ser inseridos, em formato PDF, na coluna \"Arquivos\".\r\n\r\n² Extrato bancário da conta inscrita deve ser inserido, em formato PDF, no campo \"Arquivoas anexos de extrato bancário\".\r\n\r\nANEXO 10\r\n\r\nDECLARAÇÃO DE USO DO NOME SOCIAL DO RESPONSÁVEL PELA EXECUÇÃO\r\n\r\nEu (nome social),,enquanto pessoa travesti, transexual ou transgênero, portador(a) do CPF nº, RG nº, residente na, declaro que, em conformidade com o Decreto nº 8.727 de 28 de abril de 2016, assim como com a Resolução nº 12, de 16 de janeiro de 2015 do Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoções dos Direitos de Lésbicas, Gays, Travestis e Transexuais - CNCD/LGBT, desejo ser reconhecido(a), identificado(a) e denominado(a) pelo nome social adotado por mim no âmbito desta SECEC/RJ, sem que haja menção ao meu nome civil\r\n\r\n(nome civil).\r\n\r\nCiente de que os dados registrados em meu documento oficial de identificação não coincidem com o nome social adotado por mim, assino abaixo esta DECLARAÇÃO, para que eu possa ser devidamente identificado(a) e participar deste certame utilizando meu nome social.\r\n\r\n(Cidade), de de 2025.\r\n\r\nAssinatura do(a) Declarante conforme Documento Oficial no Registro Civil\r\n\r\nINSTRUÇÕES:\r\n\r\nO preenchimento deste anexo é opcional.\r\n\r\nNos casos em que se aplique, deverá ser entregue no momento da inscrição\r\n\r\nMODULO I\r\n\r\nARGENTINA\r\n\r\nFOMENTO DE PROJETOS ARTÍSTICOS E CULTURAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA REALIZAÇÃO DE CIRCULAÇÃO INTERNACIONAL\r\n\r\n1. DETALHAMENTO DO OBJETO.\r\n\r\n1.1 Fomentar a internacionalização da cultura fluminense, com a execução de ações artísticas e culturais em festivais e eventos artísticos na Argentina.\r\n\r\n1.2 No momento da inscrição, o PROPONENTE deverá selecionar em qual modalidade concorrerá, conforme disposto abaixo:\r\n\r\nCIRCUITO DE TEATRO SAN MARTIN\r\n\r\nCIDADE\r\n\r\nMODALIDADE \r\n\r\nVAGAS\r\n\r\nPERÍODO\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nBUENOS AIRES\r\n\r\nCIRCO \r\n\r\n1\r\n\r\nNOV/26\r\n\r\nR$ 110.000,00\r\n\r\nBUENOS AIRES\r\n\r\nDANÇA \r\n\r\n1\r\n\r\nNOV/26\r\n\r\nR$ 110.000,00\r\n\r\nBUENOS AIRES\r\n\r\nTEATRO\r\n\r\n1\r\n\r\nNOV/26\r\n\r\nR$ 110.000,00\r\n\r\nBUENOS AIRES\r\n\r\nMÚSICA\r\n\r\n1\r\n\r\nNOV/26\r\n\r\nR$ 110.000,00\r\n\r\na) Propostas inscritas neste Módulo deverão prever a realização de pelo menos 01 (uma) apresentação durante o festival, em data a ser especificada pela SECEC, no mês de novembro de 2026.\r\n\r\na.1) Propostas inscritas na modalidade de Circo deverão prever apresentações com perfil contemporâneo, podendo incluir intervenções urbanas, performances itinerantes ou espetáculos de rua.\r\n\r\na.2) Propostas inscritas na modalidade de Dança deverão prever apresentações de dança contemporânea ou linguagens híbridas voltadas para espaços convencionais ou urbanos.\r\n\r\na.3) Propostas inscritas na modalidade de Teatro deverão prever apresentações voltadas para público adulto, podendo incluir teatro de rua, performances e formatos experimentais.\r\n\r\na.4) Propostas inscritas na modalidade de Música deverão prever a realização de show musical com duração mínima de 50 (cinquenta) minutos.\r\n\r\n2. CADASTRO DA PROPOSTA CULTURAL. \r\n\r\n2.1 Ao inscrever sua PROPOSTA CULTURAL o PROPONENTE deverá preencher, nos campos adequados do Sistema Desenvolve Cultura, as seguintes informações:\r\n\r\na) Apresentação da proposta: apresente a sua proposta e forneça informações referentes ao processo criativo, às etapas de produção, aos profissionais envolvidos, público-alvo e demais informações que julgar necessário. \r\n\r\nb) Detalhamento da proposta cultural: Descreva, de forma mais detalhada a sua PROPOSTA CULTURAL, apresentando uma sinopse, setlist ou tema principal de sua proposta.\r\n\r\nc) Link da obra: contendo um vídeo da obra na íntegra, disponibilizada no Youtube ou Google Drive. Caso o link esteja protegido o proponente deverá prover a senha de acesso ao conteúdo.\r\n\r\nd) Objetivos (gerais e específicos): descreva para que está sendo apresentada esta PROPOSTA CULTURAL, referindo-se à meta que se quer alcançar para cada etapa de realização.\r\n\r\ne) Justificativa: descreva de forma clara e convincente os motivos pelos quais o projeto é relevante, necessário e benéfico. Demonstre a importância do projeto, tanto do ponto de vista artístico, quanto cultural, fornecendo razões sólidas para seu desenvolvimento e realização.\r\n\r\n2.2 Além dos documentos requeridos no item 8 dos Parâmetros Específicos, o proponente também deverá inserir no Sistema Desenvolve Cultura, via upload e em formato PDF, a seguinte documentação:\r\n\r\na) Rider - Na proposta deve ser incluído o rider necessário e outras informações técnicas que considere relevantes.\r\n\r\n3. AVALIAÇÃO TÉCNICA.\r\n\r\n3.1 A Banca Examinadora avaliará as propostas inscritas neste módulo de acordo com os critérios descritos abaixo:\r\n\r\nCRITÉRIOS: \r\n\r\nI) QUALIDADE ARTÍSTICA, levando em conta a análise dos objetivos e justificativa apresentados, considerando a descrição do que se pretende realizar e as informações artísticas e culturais apresentadas. Será também considerada a criatividade, originalidade e inovação da PROPOSTA. (pontuação: de 0 a 30 pontos)\r\n\r\n- A proposta é relevante em termos sociais e culturais? (0 a 10 pontos).\r\n\r\nAtende plenamente ao critério - 10 pontos; \r\n\r\nAtende satisfatoriamente ao critério - 6 a 9 pontos; \r\n\r\nAtende pouco ao critério - 1 a 5 pontos; \r\n\r\nNão atende ao critério - 0 pontos.\r\n\r\n- A proposta é inovadora, original e/ou criativa? (0 a 10 pontos).\r\n\r\nAtende plenamente ao critério - 10 pontos; \r\n\r\nAtende satisfatoriamente ao critério - 6 a 9 pontos; \r\n\r\nAtende pouco ao critério - 1 a 5 pontos; \r\n\r\nNão atende ao critério - 0 pontos.\r\n\r\n- A proposta está fundamentada e seu conteúdo está de acordo com o que foi apresentado pelo proponente? (0 a 10 pontos).\r\n\r\nAtende plenamente ao critério - 10 pontos; \r\n\r\nAtende satisfatoriamente ao critério - 6 a 9 pontos; \r\n\r\nAtende pouco ao critério - 1 a 5 pontos; \r\n\r\nNão atende ao critério - 0 ponto\r\n\r\nII) IMPACTO PARA A DIFUSÃO DA CULTURA FLUMINENSE NO EXTERIOR, considerando o potencial de enriquecimento e valorização da cultura do Estado do Rio de Janeiro, a partir do planejamento e das estratégias de difusão da PROPOSTA. (pontuação: de 0 a 25 pontos)\r\n\r\n- A proposta demonstra, de forma clara e concisa, as estratégias para sua realização no exterior? (0 a 12 pontos).\r\n\r\nAtende plenamente ao critério - 12 pontos;\r\n\r\nAtende satisfatoriamente ao critério - 6 a 11 pontos; \r\n\r\nAtende pouco ao critério - 1 a 5 pontos; \r\n\r\nNão atende ao critério - 0 ponto\r\n\r\n- A proposta representa, de forma precisa e inequívoca, a abrangente diversidade cultural fluminense? (0 a 13 pontos).\r\n\r\nAtende plenamente ao critério - 13 pontos;\r\n\r\nAtende satisfatoriamente ao critério - 7 a 12 pontos;\r\n\r\nAtende pouco ao critério - 1 a 6 pontos;\r\n\r\nNão atende ao critério - 0 ponto\r\n\r\nIII) TRAJETÓRIA DO PROPONENTE, Será avaliado o histórico do artista ou coletivo no campo artístico/ cultural, bem como da equipe envolvida na viagem, considerando o portfólio do grupo ou artista. (pontuação: de 0 a 20 pontos)\r\n\r\n- Experiência comprovada, considerando a atuação prática do artista ou grupo no setor cultural relevante. (0 a 10 pontos)\r\n\r\nMais de 10 anos de experiência comprovada - 10 pontos; \r\n\r\nEntre 6 e 10 anos de experiência comprovada - 6 a 9 pontos; \r\n\r\nEntre 1 e 6 anos de experiência comprovada - 1 a 5 pontos; \r\n\r\nMenos de 1 ano de experiência comprovada - 0 ponto\r\n\r\n- Histórico de Produções, considerando a qualidade e relevância das obras já realizadas pelo grupo ou artistas. (0 a 10 pontos).\r\n\r\nMais de 10 produções comprovadas - 10 pontos; \r\n\r\nEntre 6 e 10 produções comprovadas - 6 a 9 pontos; \r\n\r\nEntre 1 e 6 produções comprovadas - 1 a 5 pontos; \r\n\r\nNenhuma produção comprovada - 0 ponto\r\n\r\n;\r\n\r\nIV) VIABILIDADE TÉCNICA DA PROPOSTA, considerando a compatibilidade orçamentária e a adequação do cronograma de ações e fases de execução previstas. (pontuação: de 0 a 25 pontos)\r\n\r\nA execução da proposta é viável dentro do cronograma previsto? (0 a 12 pontos).\r\n\r\nAtende plenamente ao critério - 12 pontos; \r\n\r\nAtende satisfatoriamente ao critério - 6 a 11 pontos; \r\n\r\nAtende pouco ao critério - 1 a 5 pontos; \r\n\r\nNão atende ao critério - 0 ponto\r\n\r\nO orçamento é adequado e exequível, considerando dimensão da proposta inscrita? (0 a 13 pontos).\r\n\r\nAtende plenamente ao critério - 13 pontos; \r\n\r\nAtende satisfatoriamente ao critério - 7 a 12 pontos; \r\n\r\nAtende pouco ao critério - 1 a 6 pontos; \r\n\r\nNão atende ao critério - 0 ponto;\r\n\r\nTOTAL;100 pontos\r\n\r\n3.2) Se o avaliador decidir que qualquer um dos subcritérios acima deve receber nota zero, o critério completo deverá também ser zerado.\r\n\r\n4. DEMAIS APONTAMENTOS.\r\n\r\n4.1) O proponente deverá prever em seu orçamento, custos de hospedagem, alimentação, seguro saúde de viagem (obrigatório), passagens aéreas e traslados internos e despesas para envio e retorno de cenário, figurinos e outros itens que julgar necessário.\r\n\r\n4.1.1) Considere um período de 05 (cinco) dias de viagem para o cálculo dos custos, desde que outro período não tenha sido explicitado. \r\n\r\n4.2) É obrigado viajar com passaporte válido com no mínimo 03 (três) meses de validade da data da sua viagem.\r\n\r\n4.3) Proponente deverá ter disponibilidade para viajar durante todo o período do festival para a realização de suas apresentações.\r\n\r\n4.4) O PROPONENTE deverá prever, ao final de sua execução, a entrega do registro em formato de vídeo, da realização de suas ações. O vídeo deverá, obrigatoriamente, ser disponibilizado através da plataforma digital YouTube, em modo público ou com acesso livre através de link compartilhado, com a duração mínima de 20 (vinte) minutos. Ele ainda será apresentado à SECEC como parte do RELATÓRIO DE EXECUÇÃO DA PROPOSTA CULTURAL.\r\n\r\nMODULO II\r\n\r\nCOLÔMBIA\r\n\r\nFOMENTO DE PROJETOS ARTÍSTICOS E CULTURAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA REALIZAÇÃO DE CIRCULAÇÃO INTERNACIONAL\r\n\r\n1. DETALHAMENTO DO OBJETO.\r\n\r\n1.1 Fomentar a internacionalização da cultura fluminense, com a execução de ações artísticas e culturais em festivais e eventos artísticos na Colômbia.\r\n\r\n1.2 No momento da inscrição, o PROPONENTE deverá selecionar em qual modalidade concorrerá, considerando as linhas abaixo:\r\n\r\nFESTIVAL INTERNACIONAL DE TEATRO DE MANIZALES \r\n\r\nCIDADE\r\n\r\nMODALIDADE \r\n\r\nVAGAS\r\n\r\nPERÍODO\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nMANIZALES\r\n\r\nCIRCO \r\n\r\n1\r\n\r\nOUT/26\r\n\r\nR$ 110.000,00\r\n\r\nMANIZALES\r\n\r\nDANÇA \r\n\r\n1\r\n\r\nOUT/26\r\n\r\nR$ 110.000,00\r\n\r\nMANIZALES\r\n\r\nTEATRO\r\n\r\n1\r\n\r\nOUT/26\r\n\r\nR$ 110.000,00\r\n\r\na) Propostas inscritas neste Módulo deverão prever a realização de pelo menos 01 (uma) apresentação durante o festival, em data a ser especificada pela SECEC.\r\n\r\na.1) Propostas inscritas na modalidade de Teatro deverão prever apresentações voltadas para público adulto.\r\n\r\na.2) Propostas inscritas na modalidade de Dança deverão prever apresentações contemporâneas ou experimentais.\r\n\r\na.3) Propostas inscritas na modalidade de Circo deverão prever apresentações com linguagem contemporânea, podendo dialogar com o espaço público e intervenções urbanas.\r\n\r\n2. CADASTRO DA PROPOSTA CULTURAL. \r\n\r\n2.1 Ao inscrever sua PROPOSTA CULTURAL o PROPONENTE deverá preencher, nos campos adequados do Sistema Desenvolve Cultura, as seguintes informações:\r\n\r\na) Apresentação da proposta: apresente a sua proposta e forneça informações referentes ao processo criativo, às etapas de produção, aos profissionais envolvidos, público-alvo e demais informações que julgar necessário. \r\n\r\nb) Detalhamento da proposta cultural: Descreva, de forma mais detalhada a sua PROPOSTA CULTURAL, apresentando uma sinopse, setlist ou tema principal de sua proposta.\r\n\r\nc) Link da obra: contendo um vídeo da obra na íntegra, disponibilizada no Youtube ou Google Drive. Caso o link esteja protegido o proponente deverá prover a senha de acesso ao conteúdo.\r\n\r\nd) Objetivos (gerais e específicos): descreva para que está sendo apresentada esta PROPOSTA CULTURAL, referindo-se à meta que se quer alcançar para cada etapa de realização.\r\n\r\ne) Justificativa: descreva de forma clara e convincente os motivos pelos quais o projeto é relevante, necessário e benéfico. Demonstre a importância do projeto, tanto do ponto de vista artístico, quanto cultural, fornecendo razões sólidas para seu desenvolvimento e realização.\r\n\r\n2.2 Além dos documentos requeridos no item 8 dos Parâmetros Específicos, o proponente também deverá inserir no Sistema Desenvolve Cultura, via upload e em formato PDF, a seguinte documentação:\r\n\r\na) Rider - Na proposta deve ser incluído o rider necessário e outras informações técnicas que considere relevantes.\r\n\r\n3. AVALIAÇÃO TÉCNICA.\r\n\r\n3.1 A Banca Examinadora avaliará as propostas inscritas neste módulo de acordo com os critérios descritos abaixo:\r\n\r\nCRITÉRIOS\r\n\r\nI) QUALIDADE ARTÍSTICA, levando em conta a análise dos objetivos e justificativa apresentados, considerando a descrição do que se pretende realizar e as informações artísticas e culturais apresentadas. Será também considerada a criatividade, originalidade e inovação da PROPOSTA. (pontuação: de 0 a 30 pontos)\r\n\r\n- A proposta é relevante em termos sociais e culturais? (0 a 10 pontos)\r\n\r\nAtende plenamente ao critério - 10 pontos; \r\n\r\nAtende satisfatoriamente ao critério - 6 a 9 pontos; \r\n\r\nAtende pouco ao critério - 1 a 5 pontos; \r\n\r\nNão atende ao critério - 0 ponto\r\n\r\n- A proposta é inovadora, original e/ou criativa? (0 a 10 pontos). Atende plenamente ao critério - 10 pontos;\r\n\r\nAtende satisfatoriamente ao critério - 6 a 9 pontos; \r\n\r\nAtende pouco ao critério - 1 a 5 pontos; \r\n\r\nNão atende ao critério - 0 ponto\r\n\r\n- A proposta está fundamentada e seu conteúdo está de acordo com o que foi apresentado pelo proponente? (0 a 10 pontos).\r\n\r\nAtende plenamente ao critério - 10 pontos; \r\n\r\nAtende satisfatoriamente ao critério - 6 a 9 pontos; \r\n\r\nAtende pouco ao critério - 1 a 5 pontos; \r\n\r\nNão atende ao critério - 0 ponto\r\n\r\nII) IMPACTO PARA A DIFUSÃO DA CULTURA FLUMINENSE NO EXTERIOR, considerando o potencial de enriquecimento e valorização da cultura do Estado do Rio de Janeiro, a partir do planejamento e das estratégias de difusão da PROPOSTA. (pontuação: de 0 a 25 pontos)\r\n\r\n- A proposta demonstra, de forma clara e concisa, as estratégias para sua realização no exterior? (0 a 12 pontos).\r\n\r\nAtende plenamente ao critério - 12 pontos; \r\n\r\nAtende satisfatoriamente ao critério - 6 a 11 pontos; \r\n\r\nAtende pouco ao critério - 1 a 5 pontos; \r\n\r\nNão atende ao critério - 0 ponto\r\n\r\n- A proposta representa, de forma precisa e inequívoca, a abrangente diversidade cultural fluminense? (0 a 13 pontos).\r\n\r\nAtende plenamente ao critério - 13 pontos; \r\n\r\nAtende satisfatoriamente ao critério - 7 a 12 pontos;\r\n\r\nAtende pouco ao critério - 1 a 6 pontos;\r\n\r\nNão atende ao critério - 0 ponto\r\n\r\nIII) TRAJETÓRIA DO PROPONENTE, Será avaliado o histórico do artista ou coletivo no campo artístico/ cultural, bem como da equipe envolvida na viagem, considerando o portfólio do grupo ou artista. (pontuação: de 0 a 20 pontos)\r\n\r\n- Experiência comprovada, considerando a atuação prática do artista ou grupo no setor cultural relevante. (0 a 10 pontos)\r\n\r\nMais de 10 anos de experiência comprovada - 10 pontos; \r\n\r\nEntre 6 e 10 anos de experiência comprovada - 6 a 9 pontos;\r\n\r\nEntre 1 e 6 anos de experiência comprovada - 1 a 5 pontos;\r\n\r\nMenos de 1 ano de experiência comprovada - 0 ponto\r\n\r\n- Histórico de Produções, considerando a qualidade e relevância das obras já realizadas pelo grupo ou artistas. (0 a 10 pontos).\r\n\r\nMais de 10 produções comprovadas - 10 pontos; \r\n\r\nEntre 6 e 10 produções comprovadas - 6 a 9 pontos\r\n\r\nEntre 1 e 6 produções comprovadas - 1 a 5 pontos;\r\n\r\nNenhuma produção comprovada - 0 ponto\r\n\r\nIV) VIABILIDADE TÉCNICA DA PROPOSTA, considerando a compatibilidade orçamentária e a adequação do cronograma de ações e fases de execução previstas. (pontuação: de 0 a 25 pontos)\r\n\r\nA execução da proposta é viável dentro do cronograma previsto? (0 a 12 pontos).\r\n\r\nAtende plenamente ao critério - 12 pontos;\r\n\r\nAtende satisfatoriamente ao critério - 6 a 11 pontos;\r\n\r\nAtende pouco ao critério - 1 a 5 pontos;\r\n\r\nNão atende ao critério - 0 pontos\r\n\r\nO orçamento é adequado e exequível, considerando dimensão da proposta inscrita? (0 a 13 pontos).\r\n\r\nAtende plenamente ao critério - 13 pontos; \r\n\r\nAtende satisfatoriamente ao critério - 7 a 12 pontos;\r\n\r\nAtende pouco ao critério - 1 a 6 pontos;\r\n\r\nNão atende ao critério - 0 ponto\r\n\r\nTOTAL GERAL : 100 pontos\r\n\r\n3.2) Se o avaliador decidir que qualquer um dos subcritérios acima deve receber nota zero, o critério completo deverá também ser zerado.\r\n\r\n4. DEMAIS APONTAMENTOS\r\n\r\n4.1) O proponente deverá prever em seu orçamento, custos de hospedagem, alimentação, seguro saúde de viagem (obrigatório), passagens aéreas e traslados internos e despesas para envio e retorno de cenário, figurinos e outros itens que julgar necessário.\r\n\r\n4.1.1) Considere um período de 05 (cinco) dias de viagem para o cálculo dos custos, desde que outro período não tenha sido explicitado. \r\n\r\n4.2) É obrigado viajar com passaporte válido com no mínimo 03 (três) meses de validade da data da sua viagem.\r\n\r\n4.3) Proponente deverá ter disponibilidade para viajar durante todo o período do festival para a realização de suas apresentações.\r\n\r\n4.4) O PROPONENTE deverá prever, ao final de sua execução, a entrega do registro em formato de vídeo, da realização de suas ações . O vídeo deverá, obrigatoriamente, ser disponibilizado através da plataforma digital YouTube, em modo público ou com acesso livre através de link compartilhado, com a duração mínima de 20 (vinte) minutos. Ele ainda será apresentado à SECEC como parte do RELATÓRIO DE EXECUÇÃO DA PROPOSTA CULTURAL.\r\n\r\nMODULO III\r\n\r\nMÉXICO\r\n\r\nFOMENTO DE PROJETOS ARTÍSTICOS E CULTURAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA REALIZAÇÃO DE CIRCULAÇÃO INTERNACIONAL\r\n\r\n1. DETALHAMENTO DO OBJETO.\r\n\r\n1.1 Fomentar a internacionalização da cultura fluminense, com a execução de ações artísticas e culturais em festivais e eventos artísticos no México.\r\n\r\n1.2 No momento da inscrição, o PROPONENTE deverá selecionar em qual modalidade concorrerá, considerando as linhas abaixo:\r\n\r\nINSTITUTO CULTURAL DE AGUASCALIENTES \r\n\r\nCIDADE\r\n\r\nMODALIDADE \r\n\r\nVAGAS\r\n\r\nPERÍODO\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nAGUASCALIENTES \r\n\r\nMÚSICA\r\n\r\n1\r\n\r\nNOV/26\r\n\r\nR$ 140.000,00\r\n\r\nAGUASCALIENTES \r\n\r\nDANÇA \r\n\r\n2\r\n\r\nNOV/26\r\n\r\nR$ 140.000,00\r\n\r\nAGUASCALIENTES\r\n\r\nTEATRO\r\n\r\n2\r\n\r\nNOV/26\r\n\r\nR$ 140.000,00\r\n\r\nAGUASCALIENTES\r\n\r\nARTE URBANA \r\n\r\n4\r\n\r\nNOV/26\r\n\r\nR$ 60.000,00\r\n\r\na) Propostas inscritas nas modalidades de música, dança e teatro deverão prever a realização de pelo menos 01 (uma) apresentação durante o festival, em data a ser especificada pela SECEC.\r\n\r\na.1) Propostas inscritas na modalidade de Teatro deverão prever apresentações voltadas para público adulto.\r\n\r\na.2) Propostas inscritas na modalidade de Dança deverão prever apresentações contemporâneas ou experimentais.\r\n\r\na.3) Propostas inscritas na modalidade de Circo deverão prever apresentações com linguagem contemporânea, podendo dialogar com o espaço público e intervenções urbanas.\r\n\r\nb) Propostas inscritas na modalidade de Arte Urbana deverão prever a realização de propostas voltadas ao grafite (graffiti) ou pintura de mural. \r\n\r\nb.1) Propostas inscritas na modalidade de Arte Urbana deveram prever a estadia de no mínimo 5 dias, no mês de novembro, com data a ser definhada pela SECEC. \r\n\r\nb.2) O tamanho e local exato da realização do trabalho será definido após a seleção das propostas, mas o artista deverá prever a realização de trabalhos com dimensões entre 3 a 4 metros de altura e 5 a 10 metros de largura. \r\n\r\nb.3) Propostas inscritas na modalidade de Arte Urbana deverão apresentar um catálogo artístico contendo no mínimo 10 (dez) trabalhos anteriores.\r\n\r\nb.4) O Proponente deverá incluir em seu orçamento todos os materiais que serão necessários para a execução da proposta. \r\n\r\n2. CADASTRO DA PROPOSTA CULTURAL. \r\n\r\n2.1 Ao inscrever sua PROPOSTA CULTURAL o PROPONENTE deverá preencher, nos campos adequados do Sistema Desenvolve Cultura, as seguintes informações:\r\n\r\na) Apresentação da proposta: apresente a sua proposta e forneça informações referentes ao processo criativo, às etapas de produção, aos profissionais envolvidos, público-alvo e demais informações que julgar necessário. \r\n\r\nb) Detalhamento da proposta cultural: Descreva, de forma mais detalhada a sua PROPOSTA CULTURAL, apresentando uma sinopse, setlist ou tema principal de sua proposta.\r\n\r\nc) Link da obra: contendo um vídeo da obra na íntegra, disponibilizada no Youtube ou Google Drive. Caso o link esteja protegido o proponente deverá prover a senha de acesso ao conteúdo.\r\n\r\nc.1) Projeto/Croqui: para propostas inscritas na modalidade de Arte Urbana, o proponente deverá enviar um link contendo o projeto ou croqui da obra que será executada. \r\n\r\nd) Objetivos (gerais e específicos): descreva para que está sendo apresentada esta PROPOSTA CULTURAL, referindo-se à meta que se quer alcançar para cada etapa de realização.\r\n\r\ne) Justificativa: descreva de forma clara e convincente os motivos pelos quais o projeto é relevante, necessário e benéfico. Demonstre a importância do projeto, tanto do ponto de vista artístico, quanto cultural, fornecendo razões sólidas para seu desenvolvimento e realização.\r\n\r\n2.2 Além dos documentos requeridos no item 8 dos Parâmetros Específicos, o proponente também deverá inserir no Sistema Desenvolve Cultura, via upload e em formato PDF, a seguinte documentação:\r\n\r\na) Rider - Na proposta deve ser incluído o rider necessário e outras informações técnicas que considere relevantes.\r\n\r\nb) - Catálogo Artístico - O proponente que se inscrever na modalidade de Arte Urbana, deverá incluir em sua proposta um catálogo com imagens de no mínimo 10 (dez) trabalhos anteriores.\r\n\r\n3. AVALIAÇÃO TÉCNICA.\r\n\r\n3.1 A Banca Examinadora avaliará as propostas inscritas neste módulo de acordo com os critérios descritos abaixo:\r\n\r\nCRITÉRIOS:\r\n\r\nI) QUALIDADE ARTÍSTICA, levando em conta a análise dos objetivos e justificativa apresentados, considerando a descrição do que se pretende realizar e as informações artísticas e culturais apresentadas. Será também considerada a criatividade, originalidade e inovação da PROPOSTA. (pontuação: de 0 a 30 pontos)\r\n\r\n- A proposta é relevante em termos sociais e culturais? (0 a 10 pontos).\r\n\r\nAtende plenamente ao critério - 10 pontos; \r\n\r\nAtende satisfatoriamente ao critério - 6 a 9 pontos; \r\n\r\nAtende pouco ao critério - 1 a 5 pontos; \r\n\r\nNão atende ao critério - 0 pontos.\r\n\r\n-A proposta é inovadora, original e/ou criativa? (0 a 10 pontos). \r\n\r\nAtende plenamente ao critério - 10 pontos; \r\n\r\nAtende satisfatoriamente ao critério - 6 a 9 pontos; \r\n\r\nAtende pouco ao critério - 1 a 5 pontos; \r\n\r\nNão atende ao critério - 0 pontos.\r\n\r\n- A proposta está fundamentada e seu conteúdo está de acordo com o que foi apresentado pelo proponente? (0 a 10 pontos).\r\n\r\nAtende plenamente ao critério - 10 pontos; \r\n\r\nAtende satisfatoriamente ao critério - 6 a 9 pontos; \r\n\r\nAtende pouco ao critério - 1 a 5 pontos; \r\n\r\nNão atende ao critério - 0 pontos.;\r\n\r\nII) IMPACTO PARA A DIFUSÃO DA CULTURA FLUMINENSE NO EXTERIOR, considerando o potencial de enriquecimento e valorização da cultura do Estado do Rio de Janeiro, a partir do planejamento e das estratégias de difusão da PROPOSTA. (pontuação: de 0 a 25 pontos)\r\n\r\n- A proposta demonstra, de forma clara e concisa, as estratégias para sua realização no exterior? (0 a 12 pontos).\r\n\r\nAtende plenamente ao critério - 12 pontos; \r\n\r\nAtende satisfatoriamente ao critério - 6 a 11 pontos; \r\n\r\nAtende pouco ao critério - 1 a 5 pontos; \r\n\r\nNão atende ao critério - 0 pontos.\r\n\r\n- A proposta representa, de forma precisa e inequívoca, a abrangente diversidade cultural fluminense? (0 a 13 pontos).\r\n\r\nAtende plenamente ao critério - 13 pontos; \r\n\r\nAtende satisfatoriamente ao critério - 7 a 12 pontos; \r\n\r\nAtende pouco ao critério - 1 a 6 pontos; \r\n\r\nNão atende ao critério - 0 pontos.\r\n\r\nIII) TRAJETÓRIA DO PROPONENTE, Será avaliado o histórico do artista ou coletivo no campo artístico/ cultural, bem como da equipe envolvida na viagem, considerando o portfólio do grupo ou artista.(pontuação: de 0 a 20 pontos)\r\n\r\n- Experiência comprovada, considerando a atuação prática do artista ou grupo no setor cultural relevante. (0 a 10 pontos)\r\n\r\nMais de 10 anos de experiência comprovada - 10 pontos; \r\n\r\nEntre 6 e 10 anos de experiência comprovada - 6 a 9 pontos; \r\n\r\nEntre 1 e 6 anos de experiência comprovada - 1 a 5 pontos; \r\n\r\nMenos de 1 ano de experiência comprovada - 0 pontos.\r\n\r\n- Histórico de Produções, considerando a qualidade e relevância das obras já realizadas pelo grupo ou artistas. (0 a 10 pontos).\r\n\r\nMais de 10 produções comprovadas - 10 pontos; \r\n\r\nEntre 6 e 10 produções comprovadas - 6 a 9 pontos; \r\n\r\nEntre 1 e 6 produções comprovadas - 1 a 5 pontos; \r\n\r\nNenhuma produção comprovada - 0 pontos.\r\n\r\n;\r\n\r\nIV) VIABILIDADE TÉCNICA DA PROPOSTA, considerando a compatibilidade orçamentária e a adequação do cronograma de ações e fases de execução previstas.(pontuação: de 0 a 25 pontos)\r\n\r\nA execução da proposta é viável dentro do cronograma previsto? (0 a 12 pontos).\r\n\r\nAtende plenamente ao critério - 12 pontos; \r\n\r\nAtende satisfatoriamente ao critério - 6 a 11 pontos; \r\n\r\nAtende pouco ao critério - 1 a 5 pontos; \r\n\r\nNão atende ao critério - 0 pontos.\r\n\r\nO orçamento é adequado e exequível, considerando dimensão da proposta inscrita? (0 a 13 pontos).\r\n\r\nAtende plenamente ao critério - 13 pontos; \r\n\r\nAtende satisfatoriamente ao critério - 7 a 12 pontos; \r\n\r\nAtende pouco ao critério - 1 a 6 pontos; \r\n\r\nNão atende ao critério - 0 pontos.\r\n\r\n;\r\n\r\nTOTAL GERAL : 100 pontos\r\n\r\n3.2) Se o avaliador decidir que qualquer um dos subcritérios acima deve receber nota zero, o critério completo deverá também ser zerado.\r\n\r\n4. DEMAIS APONTAMENTOS.\r\n\r\n4.1) O proponente deverá prever em seu orçamento, custos de hospedagem, alimentação, seguro saúde de viagem (obrigatório), passagens aéreas e traslados internos e despesas para envio e retorno de cenário, figurinos e outros itens que julgar necessário.\r\n\r\n4.1.1) Considere um período de 05 (cinco) dias de viagem para o cálculo dos custos, desde que outro período não tenha sido explicitado. \r\n\r\n4.2) É obrigado viajar com passaporte válido com no mínimo 03 (três) meses de validade da data da sua viagem.\r\n\r\n4.3) Proponente deverá ter disponibilidade para viajar durante todo o período do festival para a realização de suas apresentações.\r\n\r\n4.4) O PROPONENTE deverá prever, ao final de sua execução, a entrega do registro em formato de vídeo, da ação de capacitação, previsto em suas ações. O vídeo deverá, obrigatoriamente, ser disponibilizado através da plataforma digital YouTube, em modo público ou com acesso livre através de link compartilhado, com a duração mínima de 20 (vinte) minutos. Ele ainda será apresentado à SECEC como parte do RELATÓRIO DE EXECUÇÃO DA PROPOSTA CULTURAL.\r\n\r\nMODULO IV\r\n\r\nURUGUAI\r\n\r\nFOMENTO DE PROJETOS ARTÍSTICOS E CULTURAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA REALIZAÇÃO DE CIRCULAÇÃO INTERNACIONAL\r\n\r\n1. DETALHAMENTO DO OBJETO.\r\n\r\n1.1 Fomentar a internacionalização da cultura fluminense, com a execução de ações artísticas e culturais em festivais e eventos artísticos no Uruguai.\r\n\r\n1.2 No momento da inscrição, o PROPONENTE deverá selecionar em qual modalidade concorrerá, conforme disposto abaixo:\r\n\r\nFESTIVAL MEDIO Y MEDIO\r\n\r\nCIDADE\r\n\r\nLINGUAGEM \r\n\r\nVAGAS\r\n\r\nPERÍODO\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nPUNTA DEL ESTE & CABO POLÔNIO\r\n\r\nMÚSICA \r\n\r\n2\r\n\r\n01/12/26\r\n\r\nR$ 110.000,00\r\n\r\nGASTRONOMIA \r\n\r\n3\r\n\r\n01/12/26\r\n\r\nR$ 60.000,00\r\n\r\nFESTIVAL INTERNACIONAL DE ARTES ESCÉNICAS (FIDAE) \r\n\r\nMONTEVIDÉU\r\n\r\nTEATRO \r\n\r\n1\r\n\r\n01/12/26\r\n\r\nR$ 110.000,00\r\n\r\nA) Propostas inscritas neste Módulo deverão prever a sua realização em uma data a ser especificada pela SECEC, no mês de dezembro de 2026.\r\n\r\na.1) Propostas inscritas na modalidade de música, deverão prever a realização de pelo menos 02 (duas) apresentações durante o festival.\r\n\r\na.1.1) Propostas inscritas na modalidade de música, deverão prever a realização de 01 (uma) apresentação no Festival Medio Y Medio em Punta Del Leste e 01 (uma) apresentação acústica na praça em palco em Cabo Polônio.\r\n\r\na.1.2) Os artistas inscritos deverão comprovar pelo menos 10 (dez) anos de trajetória profissional, dentre os gêneros de Rock, POP ou MPB.\r\n\r\na.2) Propostas inscritas na modalidade de Gastronomia, realizarão o desenvolvimento de receitas e pratos com produtos locais.\r\n\r\na.2.1) Propostas inscritas na modalidade de Gastronomia, deverão prever a realização de 01 (uma) ação no Festival Medio Y Medio em Punta Del Leste e 01 (uma) ação na praça em palco em Cabo Polônio.\r\n\r\na.2.2) Os chefes inscritos deverão ter no mínimo 5 (cinco) anos de trajetória profissional e devem atuar com ênfase em produtos tradicionais brasileiros.\r\n\r\na.2.3) O proponente deverá desenvolver receitas, com produtos locais, a partir de sua experiência durante a viagem, e transformá-las em um livreto, em formato de e-book, a ser entregue para a SECEC via sistema desenvolve cultura, em seu relatório de execução.\r\n\r\na.3) Propostas inscritas na modalidade de Teatro deverão prever apresentações voltadas para público adulto.\r\n\r\n2. CADASTRO DA PROPOSTA CULTURAL. \r\n\r\n2.1 Ao inscrever sua PROPOSTA CULTURAL o PROPONENTE deverá preencher, nos campos adequados do Sistema Desenvolve Cultura, as seguintes informações:\r\n\r\na) Apresentação da proposta: apresente a sua proposta e forneça informações referentes ao processo criativo, às etapas de produção, aos profissionais envolvidos, público-alvo e demais informações que julgar necessário. \r\n\r\nb) Detalhamento da proposta cultural: Descreva, de forma mais detalhada a sua PROPOSTA CULTURAL, apresentando uma sinopse, setlist ou tema principal de sua proposta.\r\n\r\nc) Link da obra: contendo um vídeo da obra na íntegra, disponibilizada no Youtube ou Google Drive. Caso o link esteja protegido o proponente deverá prover a senha de acesso ao conteúdo.\r\n\r\nc.1) No caso da modalidade de Gastronomia inclua um link contendo no mínimo 10 trabalhos prévios com informações técnicas que demonstre a trajetória do proponente. \r\n\r\nd) Objetivos (gerais e específicos): descreva para que está sendo apresentada esta PROPOSTA CULTURAL, referindo-se à meta que se quer alcançar para cada etapa de realização.\r\n\r\ne) Justificativa: descreva de forma clara e convincente os motivos pelos quais o projeto é relevante, necessário e benéfico. Demonstre a importância do projeto, tanto do ponto de vista artístico, quanto cultural, fornecendo razões sólidas para seu desenvolvimento e realização.\r\n\r\n2.2 Além dos documentos requeridos no item 8 dos Parâmetros Específicos, o proponente também deverá inserir no Sistema Desenvolve Cultura, via upload e em formato PDF, a seguinte documentação:\r\n\r\na) Rider - Na proposta deve ser incluído o rider necessário e outras informações técnicas que considere relevantes.\r\n\r\n3. AVALIAÇÃO TÉCNICA.\r\n\r\n3.1 A Banca Examinadora avaliará as propostas inscritas neste módulo de acordo com os critérios descritos abaixo:\r\n\r\nCRITÉRIOS\r\n\r\nI) QUALIDADE ARTÍSTICA, levando em conta a análise dos objetivos e justificativa apresentados, considerando a descrição do que se pretende realizar e as informações artísticas e culturais apresentadas. Será também considerada a criatividade, originalidade e inovação da PROPOSTA. (Pontuação: de 0 a 30 pontos)\r\n\r\nA proposta é relevante em termos sociais e culturais? (0 a 10 pontos).\r\n\r\nAtende plenamente ao critério - 10 pontos; \r\n\r\nAtende satisfatoriamente ao critério - 6 a 9 pontos; \r\n\r\nAtende pouco ao critério - 1 a 5 pontos; \r\n\r\nNão atende ao critério - 0 pontos.\r\n\r\n-A proposta é inovadora, original e/ou criativa? (0 a 10 pontos). Atende plenamente ao critério - 10 pontos; \r\n\r\nAtende satisfatoriamente ao critério - 6 a 9 pontos; \r\n\r\nAtende pouco ao critério - 1 a 5 pontos; \r\n\r\nNão atende ao critério - 0 pontos.\r\n\r\n- A proposta está fundamentada e seu conteúdo está de acordo com o que foi apresentado pelo proponente? (0 a 10 pontos).\r\n\r\nAtende plenamente ao critério - 10 pontos; \r\n\r\nAtende satisfatoriamente ao critério - 6 a 9 pontos; \r\n\r\nAtende pouco ao critério - 1 a 5 pontos; \r\n\r\nNão atende ao critério - 0 pontos.\r\n\r\nII) IMPACTO PARA A DIFUSÃO DA CULTURA FLUMINENSE NO EXTERIOR, considerando o potencial de enriquecimento e valorização da cultura do Estado do Rio de Janeiro, a partir do planejamento e das estratégias de difusão da PROPOSTA. (Pontuação: de 0 a 25 pontos)\r\n\r\n- A proposta demonstra, de forma clara e concisa, as estratégias para sua realização no exterior? (0 a 12 pontos).\r\n\r\nAtende plenamente ao critério - 12 pontos; \r\n\r\nAtende satisfatoriamente ao critério - 6 a 11 pontos; \r\n\r\nAtende pouco ao critério - 1 a 5 pontos; \r\n\r\nNão atende ao critério - 0 pontos.\r\n\r\n- A proposta representa, de forma precisa e inequívoca, a abrangente diversidade cultural fluminense? (0 a 13 pontos).\r\n\r\nAtende plenamente ao critério - 13 pontos; \r\n\r\nAtende satisfatoriamente ao critério - 7 a 12 pontos; \r\n\r\nAtende pouco ao critério - 1 a 6 pontos; \r\n\r\nNão atende ao critério - 0 pontos.\r\n\r\nIII) TRAJETÓRIA DO PROPONENTE, Será avaliado o histórico do artista ou coletivo no campo artístico/ cultural, bem como da equipe envolvida na viagem, considerando o portfólio do grupo ou artista.(Pontuação: de 0 a 20 pontos)\r\n\r\n- Experiência comprovada, considerando a atuação prática do artista ou grupo no setor cultural relevante. (0 a 10 pontos)\r\n\r\nMais de 10 anos de experiência comprovada - 10 pontos; \r\n\r\nEntre 6 e 10 anos de experiência comprovada - 6 a 9 pontos; \r\n\r\nEntre 1 e 6 anos de experiência comprovada - 1 a 5 pontos; \r\n\r\nMenos de 1 ano de experiência comprovada - 0 pontos.\r\n\r\n- Histórico de Produções, considerando a qualidade e relevância das obras já realizadas pelo grupo ou artistas. (0 a 10 pontos).\r\n\r\nMais de 10 produções comprovadas - 10 pontos; \r\n\r\nEntre 6 e 10 produções comprovadas - 6 a 9 pontos; \r\n\r\nEntre 1 e 6 produções comprovadas - 1 a 5 pontos; \r\n\r\nNenhuma produção comprovada - 0 pontos.\r\n\r\nIV) VIABILIDADE TÉCNICA DA PROPOSTA, considerando a compatibilidade orçamentária e a adequação do cronograma de ações e fases de execução previstas.(Pontuação de 0 a 25 pontos)\r\n\r\nA execução da proposta é viável dentro do cronograma previsto? (0 a 12 pontos).\r\n\r\nAtende plenamente ao critério - 12 pontos; \r\n\r\nAtende satisfatoriamente ao critério - 6 a 11 pontos; \r\n\r\nAtende pouco ao critério - 1 a 5 pontos; \r\n\r\nNão atende ao critério - 0 pontos.\r\n\r\nO orçamento é adequado e exequível, considerando dimensão da proposta inscrita? (0 a 13 pontos).\r\n\r\nAtende plenamente ao critério - 13 pontos; \r\n\r\nAtende satisfatoriamente ao critério - 7 a 12 pontos; \r\n\r\nAtende pouco ao critério - 1 a 6 pontos; \r\n\r\nNão atende ao critério - 0 pontos.\r\n\r\nTOTAL GERAL: 100 pontos\r\n\r\n3.2) Se o avaliador decidir que qualquer um dos subcritérios acima deve receber nota zero, o critério completo deverá também ser zerado.\r\n\r\nParte superior do formulário\r\n\r\n4. DEMAIS APONTAMENTOS.\r\n\r\n4.1) O proponente deverá prever em seu orçamento, custos de hospedagem, alimentação, seguro saúde de viagem (obrigatório), passagens aéreas e traslados internos e despesas para envio e retorno de cenário, figurinos e outros itens que julgar necessário.\r\n\r\n4.1.1) Considere um período de 05 (cinco) dias de viagem para o cálculo dos custos, desde que outro período não tenha sido explicitado. \r\n\r\n4.2) É obrigado viajar com passaporte válido com no mínimo 03 (três) meses de validade da data da sua viagem.\r\n\r\n4.3) Proponente deverá ter disponibilidade para viajar durante todo o período do festival para a realização de suas apresentações.\r\n\r\n4.4) O PROPONENTE deverá prever, ao final de sua execução, a entrega do registro em formato de vídeo, da realização de suas ações. O vídeo deverá, obrigatoriamente, ser disponibilizado através da plataforma digital YouTube, em modo público ou com acesso livre através de link compartilhado, com a duração mínima de 20 (vinte) minutos. Ele ainda será apresentado à SECEC como parte do RELATÓRIO DE EXECUÇÃO DA PROPOSTA CULTURAL.\r\n\r\nMODULO V\r\n\r\nINTERNACIONALIZAÇÃO CULTURAL \r\n\r\nFOMENTO DE PROJETOS ARTÍSTICOS E CULTURAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA REALIZAÇÃO DE CIRCULAÇÃO INTERNACIONAL\r\n\r\n1. DETALHAMENTO DO OBJETO.\r\n\r\n1.1 Fomentar a internacionalização da cultura fluminense, com a execução de uma PROPOSTA que prevejam a realização de um conjunto de ações específicas de apoio, capacitação, produção, registro e divulgação da programação e dos participantes de todos os festivais e eventos oficiais. \r\n\r\n1.2 Proponentes classificados como Microempreendedores Individuais (MEI), ficam impedidos de participar nesta chamada.\r\n\r\n1.3 Os PROPONENTES que inscreverem PROPOSTAS neste Edital, deverão possuir comprovada experiência em atividades profissionais prévias na área de produção cultural, por pelo menos 02 (dois) anos, no Estado do Rio de Janeiro, além de ter comprovada experiência em produções internacionais. A comprovação de atuação deverá ser feita através da documentação a ser enviada no momento de INSCRIÇÃO, conforme subitem 8.5 deste edital.\r\n\r\n1.4 PROPOSTA: a PROPOSTA inscrita neste edital deverá prever a realização de 08 (oito) ações, a serem realizadas no Estado do Rio de Janeiro, e no Uruguai, Chile e Argentina, conforme os MÓDULOS I, II, III e IV respectivamente, sendo elas:\r\n\r\na) Ação 1 - Produção executiva das ações com interlocução com todos os parceiros da SECEC no exterior: pré-produção no Brasil e o assessoramento dos grupos selecionados em todas as ações na Argentina, Colômbia, México e Uruguai, conforme os MÓDULOS I, II, III e IV respectivamente. \r\n\r\nb) Ação 2 - Organizar a montagem do palco assim como a produção das atividades a serem realizadas em Cabo Polônio, no Uruguai, em conformidade com as informações dispostas no Módulo IV.\r\n\r\nc) Ação 3 - Organização e diagramação de catálogo impresso contendo registros fotográficos e informações como público atingido, quantidades de ações e participantes. \r\n\r\nb.1) O catálogo impresso deverá possuir pelo menos 96 (noventa e seis) páginas, com a dimensão de 15,5 x 22cm, gramatura da capa de 250 g/m², gramatura do miolo de 90 g/m² e em cor.\r\n\r\nd) Ação 4 - Organização e registro em formato fotográfico das apresentações artísticas e das demais ações propostas pelo chamamento e produção de vídeo institucional com duração mínima de 3 minutos com um compilado das principais ações realizadas no chamamento. \r\n\r\ne) Ação 5 - Desenvolvimento de identidade visual; Execução de sinalização visual nos locais onde as ações do chamamento serão realizadas contendo exibição de vídeo institucional e ou veiculação de áudio específico do projeto; 4 banners de sinalização nos tamanhos 1,50 x 1,00 e 3,00 x 2,22; distribuição de folder em espanhol; produção de 700 ecobags e 350 camisetas com a marca Hola Rio! para os contemplados no chamamento e parceiros. \r\n\r\nf) Ação 6 - Prever a realização de uma roda de conversa com os artistas da modalidade Arte Urbana no México contando com tradução consecutiva. \r\n\r\ng) Ação 7 - Prever orçamento para 2 (duas) apresentações artísticas de 200 mil cada com curadoria a ser realizada pela SECEC e parceiro em Buenos Aires e México. \r\n\r\nh) Ação 8 - Garantir acompanhamento, com fins de fiscalização de toda ação de membros do Comitê de Internacionalização das Artes, com obrigação de relatório, respeitadas a legislação de diárias do Estado, Decreto Estadual nº 46.611/2019 e Resolução SECEC nº 320/2024.\r\n\r\n1.5) a PROPOSTA deverá ser realizada em data a ser definida pela SECEC dentro do período de setembro de 2026 até fevereiro de 2027, tendo o início de sua execução a partir da publicação do extrato do TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL em DOERJ. \r\n\r\n2. CADASTRO DA PROPOSTA CULTURAL.\r\n\r\n2.1 Ao inscrever sua PROPOSTA CULTURAL o PROPONENTE deverá preencher, nos campos adequados do Sistema Desenvolve Cultura, as seguintes informações:\r\n\r\na) Ação 1 - Detalhe as estratégias de ação da produção geral, objetivos da produção geral, justificativa da produção geral e minicurrículo dos profissionais envolvidos.\r\n\r\nb) Ação 2 - Detalhe as estratégias de ação da produção geral, objetivos da produção geral, justificativa da produção geral e minicurrículo dos profissionais envolvidos.\r\n\r\nc) Ação 3 - Apresente o objetivo, justificativa, estratégias de ação e minicurrículo dos profissionais envolvidos.\r\n\r\nc) Ações 4 e 5 - Descreva estratégias de ação para a comunicação, divulgação e registro, assim como os objetivos da comunicação e divulgação e a Justificativa da comunicação e divulgação. \r\n\r\nd) Ações 6, 7 e 8 - Apresente os objetivos, justificativas e estratégias de ação.\r\n\r\n3. AVALIAÇÃO TÉCNICA.\r\n\r\n3.1 A Banca Examinadora avaliará as propostas inscritas neste módulo de acordo com os critérios descritos abaixo:\r\n\r\nCRITÉRIOS\r\n\r\nI) IMPACTO PARA A DIFUSÃO DA CULTURA FLUMINENSE NO EXTERIOR, considerando o potencial de enriquecimento e valorização da cultura do Estado do Rio de Janeiro, a partir do planejamento e das estratégias de difusão da PROPOSTA. (Pontuação: de 0 a 30 pontos)\r\n\r\n- A proposta demonstra, de forma clara e concisa, as estratégias para sua realização no exterior? (0 a 15 pontos).\r\n\r\nAtende plenamente ao critério - 15 pontos; \r\n\r\nAtende satisfatoriamente ao critério - 8 a 14 pontos; \r\n\r\nAtende pouco ao critério - 1 a 7 pontos; \r\n\r\nNão atende ao critério - 0 pontos.\r\n\r\n- A proposta representa, de forma precisa e inequívoca, a abrangente diversidade cultural fluminense? (0 a 15 pontos).\r\n\r\nAtende plenamente ao critério - 15 pontos; \r\n\r\nAtende satisfatoriamente ao critério - 8 a 14 pontos; \r\n\r\nAtende pouco ao critério - 1 a 7 pontos; \r\n\r\nNão atende ao critério - 0 pontos.\r\n\r\nIII) TRAJETÓRIA DO PROPONENTE, Será avaliado o histórico do proponente. Considerando seu histórico de produções nacionais e internacionais.(Pontuação: de 0 a 30 pontos) \r\n\r\n- Experiência comprovada, considerando a atuação prática do proponente considerando seu histórico de produções nacionais. (0 a 15 pontos)\r\n\r\nMais de 10 anos de experiência comprovada - 15 pontos; \r\n\r\nEntre 6 e 10 anos de experiência comprovada - 8 a 14 pontos; \r\n\r\nEntre 1 e 6 anos de experiência comprovada - 1 a 7 pontos; \r\n\r\nMenos de 1 ano de experiência comprovada - 0 pontos.\r\n\r\n- Experiência comprovada, considerando a atuação prática do proponente considerando seu histórico de produções internacionais. (0 a 15 pontos).\r\n\r\nMais de 10 produções comprovadas - 15 pontos; \r\n\r\nEntre 6 e 10 produções comprovadas - 8 a 14 pontos; \r\n\r\nEntre 1 e 6 produções comprovadas - 1 a 7 pontos; \r\n\r\nNenhuma produção comprovada - 0 pontos.\r\n\r\nIV) VIABILIDADE TÉCNICA DA PROPOSTA, considerando a compatibilidade orçamentária e a adequação do cronograma de ações e fases de execução previstas. (Pontuação: de 0 a 40 pontos)\r\n\r\nA execução da proposta é viável dentro do cronograma previsto? (0 a 20 pontos).\r\n\r\nAtende plenamente ao critério - 20 pontos; \r\n\r\nAtende satisfatoriamente ao critério - 10 a 19 pontos; \r\n\r\nAtende pouco ao critério - 1 a 9 pontos; \r\n\r\nNão atende ao critério - 0 pontos.\r\n\r\nO orçamento é adequado e exequível, considerando dimensão da proposta inscrita? (0 a 20 pontos).\r\n\r\nAtende plenamente ao critério - 20 pontos; \r\n\r\nAtende satisfatoriamente ao critério - 10 a 19 pontos; \r\n\r\nAtende pouco ao critério - 1 a 9 pontos; \r\n\r\nNão atende ao critério - 0 pontos.\r\n\r\nTOTAL GERAL: 100 pontos\r\n\r\n3.2) Se o avaliador decidir que qualquer um dos subcritérios acima deve receber nota zero, o critério completo deverá também ser zerado.\r\n\r\n4. DEMAIS APONTAMENTOS.\r\n\r\n4.1) Para realização da PROPOSTA CULTURAL, o PROPONENTE deverá prever a estadia de sua equipe em cada cidade, por toda a duração dos festivais, que incluirão as apresentações. \r\n\r\n4.2) As datas pertinentes para as viagens serão definidas pela SECEC após a publicação do resultado deste edital.\r\n\r\n4.3) Proponente deverá ter disponibilidade para viajar durante todo o período do festival para a realização de sua proposta.\r\n\r\n4.4) O PROPONENTE deverá prever, ao final de sua execução, a entrega do RELATÓRIO DE EXECUÇÃO DA PROPOSTA que deverá, obrigatoriamente, conter todas as informações referentes a execução das 07 (sete) ações, previstas na proposta.\r\n\r\n4.4.1) O PROPONENTE deverá prever, ao final de sua execução, a entrega do registro em formato de vídeo, da realização de suas ações. O vídeo deverá, obrigatoriamente, ser disponibilizado através da plataforma digital YouTube, em modo público ou com acesso livre através de link compartilhado, com a duração mínima de 20 (vinte) minutos. O vídeo deverá ainda ser apresentado à SECEC como parte do RELATÓRIO DE EXECUÇÃO DA PROPOSTA CULTURAL.\r\n\r\nId: 2755504"
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Foram incorporadas às notas as pontuações de indutor populacional, de acordo com o item 9.5 do Edital, resultado na nota final.\r\n\r\nForam desclassificados os proponentes que tiveram nota abaixo de 60 (sessenta) pontos, conforme item 9.7 do edital e os proponentes que tiveram média 0 (zero) em pelo menos 01 (um) dos critérios de avaliação, conforme item 9.8 do edital.\r\n\r\nAs vagas foram distribuídas entre as regiões que compõem o Estado do Rio de Janeiro, de acordo com os itens 5.3 e 5.3.1 e com o Anexo 03 do Edital.\r\n\r\nOs PROPONENTES SELECIONADOS passaram pela etapa de HABILITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO, onde foram analisados os documentos enviados na inscrição, de acordo com o item 11 do Edital.\r\n\r\nOs PROPONENTES INABILITADOS na etapa de HABILITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO poderão apresentar recurso documental das 09 (nove) horas do dia 13 (treze) de agosto até as 18 (dezoito) horas do dia 17 (dezessete) de agosto, através da plataforma Desenvolve Cultura, mesmo endereço utilizado para a inscrição da proposta cultural, devendo o PROPONENTE utilizar o login e senha já cadastrados. Não serão aceitos recursos encaminhados através de e-mail e/ou protocolados na sede da SECEC.\r\n\r\n1. RESULTADO DA ANÁLISE DE RECURSOS DE AVALIAÇÃO TÉCNICA\r\n\r\nCÓDIGO DO PROJETO\r\n\r\nTÍTULO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nREGIÃO\r\n\r\nSITUAÇÃO RECURSO\r\n\r\n78390\r\n\r\nABRAÇA\r\n\r\nALCIDES A. ACCIOLY ALMEIDA\r\n\r\n21.011.174/0001-20\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n78392\r\n\r\nYVY FESTIVAL INTERNACIONAL DE CINEMA AMBIENTAL E DE MONTANHAS\r\n\r\nR2 FILMS LTDA\r\n\r\n40.305.331/0001-54\r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\nSERRANA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n78426\r\n\r\nBOI COM IDEIAS PARA ADIAR O FIM DO MUNDO\r\n\r\nASSOCIACAO CARNAVALESCA DE BOIS MALHADINHOS - ASCBOM\r\n\r\n24.778.231/0001-99\r\n\r\nQUISSAMÃ\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n78433\r\n\r\nO PODEROSO SOL: CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE AS MUDANÇAS CLIMÁTICAS, PARA CRIANÇAS E JOVENS\r\n\r\nANDRE FAXAS DA SILVA ROCHA 02552228747\r\n\r\n26.790.520/0001-39\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n78452\r\n\r\nSEDE DO PONTÃO DE CULTURA CIA. ENCENA - CASA ENCENA (EQUIPAMENTO CULTURAL SUSTENTÁVEL)\r\n\r\nCIA ENCENA\r\n\r\n05.638.409/0001-51\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n78482\r\n\r\nA CASA SUSTENTÁVEL DO SR. JABUTI\r\n\r\nLUAH GARCIA LTDA\r\n\r\n42.217.065/0001-33\r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\nSERRANA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n78536\r\n\r\nCIRCUITO DE TEATRO O2 - ARTE, CLIMA E TERRITÓRIO\r\n\r\nCEZAR LUIS COELHO JUNIOR 10301142777\r\n\r\n44.290.514/0001-02\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n78548\r\n\r\nECOS DO AMANHÃ\r\n\r\nAMANDA BASTOS FERREIRA\r\n\r\n52.533.851/0001-01\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n78574\r\n\r\nO SOL E SUA ENERGIA CULTURAL NO TEATRO DE ARENA ELZA OSBORNE\r\n\r\nUNIÃO DE GRUPOS E ARTISTAS DE TEATRO DA ZONA OESTE\r\n\r\n40.448.979/0001-80\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n78583\r\n\r\nGUARDIÕES DO PLANETA - EDUCAÇÃO AMBIENTAL COM PERSONAGENS VIVOS\r\n\r\nINSTITUTO CULTURAL LEA\r\n\r\n58.426.960/0001-06\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n78592\r\n\r\nÔ ÁGUA, CADÊ VOCÊ? - TEATRO E CONSCIENTIZAÇÃO AMBIENTAL NA PRIMEIRA INFÂNCIA\r\n\r\nMAR'JUNIOR PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA\r\n\r\n13.228.881/0001-44\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n78608\r\n\r\nCARNAVAL DE MEMÓRIAS\r\n\r\n41.800.180 LUANA FERREIRA NEVES\r\n\r\n41.800.180/0001-73\r\n\r\nNILÓPOLIS\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n78614\r\n\r\nVIBRA MANGUE - 1º FESTIVAL CLIMÁTICO DA GUANABARA\r\n\r\nDOUGLAS CARDOSO MARTINS\r\n\r\n52.222.500/0001-71\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n78635\r\n\r\nGALERIA VERDE DO GALPÃO BELA MARÉ: JARDIM SENSORIAL E EMPENA VIVA\r\n\r\nOBSERVATÓRIO DE FAVELAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06.055.395/0001-06\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n78661\r\n\r\nRAÍZES DO FUTURO - MODA AFRO SUSTENTÁVEL E ECONOMIA SOLIDÁRIA FEMININA\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS DE SAÚDE DO PROJETO PAPUCAIA\r\n\r\n27.789.197/0001-46\r\n\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nSERRANA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n78673\r\n\r\nPORTO NOVO VIVO - MANUTENÇÃO, FORMAÇÃO CULTURAL E FORTALECIMENTO DO ESPAÇO COMUNITÁRIO DO SAMBA\r\n\r\nGREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA ACADEMICOS DO PORTO NOVO\r\n\r\n08.624.288/0001-87\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n78677\r\n\r\nCORTEJO FAVELA: NADA É SÓ LIXO\r\n\r\nINSTITUTO PROJETO CRIA - CULTURA E EDUCAÇÃO\r\n\r\n39.986.951/0001-17\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n78690\r\n\r\nQUISSAMÃ SUSTENTÁVEL\r\n\r\nESPAÇO CULTURAL JOSÉ CARLOS BARCELLOS\r\n\r\n03.084.594/0001-54\r\n\r\nQUISSAMÃ\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n78699\r\n\r\nCIRANDAR - NA CASA DE FARINHA: REPRESENTAÇÃO FEMININA E GOVERNANÇA SUSTENTÁVEL\r\n\r\nANA LUIZA DE OLIVEIRA MEDEIROS\r\n\r\n59.629.180/0001-18\r\n\r\nQUISSAMÃ\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n78701\r\n\r\nLEÕES EM MOVIMENTO - MANUTENÇÃO, FORMAÇÃO CULTURAL E FORTALECIMENTO DO ESPAÇO COMUNITÁRIO DO SAMBA GONÇALENSE\r\n\r\nGREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA LEOES DE SAO GONCALO\r\n\r\n47.656.242/0001-00\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n78703\r\n\r\nQUADRA VIVA AMARANTE - MANUTENÇÃO, FORMAÇÃO CULTURAL E FORTALECIMENTO DO ESPAÇO COMUNITÁRIO DO SAMBA\r\n\r\nASSOCIACAO RECREATIVA ESCOLA DE SAMBA SAO GONCALO DO AMARANTE\r\n\r\n56.051.570/0001-65\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n78708\r\n\r\nESPAÇO VIVO ESPERANÇA - MANUTENÇÃO, FORMAÇÃO CULTURAL E FORTALECIMENTO DO POLO CULTURAL DO COMPLEXO DA RETA\r\n\r\nNSTITUTO BRANT COMPLEXO DA RETA ESPERANCA\r\n\r\n50.397.088/0001-03\r\n\r\nITABORAÍ\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n78735\r\n\r\nCONTAROLANDO HISTORIAS - EDIÇÃO MEIO AMBIENTE\r\n\r\n22727342 LUCIANA BEATRIZ SAYEGH EZARANI\r\n\r\n22.727.342/0001-40\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n78738\r\n\r\nMEMÓRIA DAS ÁGUAS DE JACAREPAGUÁ\r\n\r\n17.091.221 CARLOS HENRIQUE REIS DA CUNHA\r\n\r\n17.091.221/0001-15\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n78746\r\n\r\nTCHIBUM! - CIRCULAÇÃO PELAS ÁGUAS DA BAÍA DE GUANABARA\r\n\r\nBEATRIZ VINZON GUIMARAES 16335250748\r\n\r\n41.034.399/0001-09\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n78780\r\n\r\n“SERTÃO URBANO - AÇÕES SUSTENTÁVEIS PELA BAIXADA”\r\n\r\nA F DOS SANTOS SERVICOS ARTISTICOS.\r\n\r\n28.158.472/0001-96\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n78807\r\n\r\nCADÊ A ÁGUA QUE ESTAVA AQUI?\r\n\r\nGABRIELA RIBAS\r\n\r\n46.432.447/0001-30\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\nSERRANA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n78813\r\n\r\nECO MATRIZ - CUIDAR PARA TRANSFORMAR\r\n\r\nINSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E SOCIAL\r\n\r\n57.725.317/0001-02\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n78823\r\n\r\nSOLARIUM + VERDE\r\n\r\nSOLARIUM EVENTOS EM SAO PEDRO DA ALDEIA LTDA\r\n\r\n19.298.731/0001-93\r\n\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n78824\r\n\r\nECOS DE VIDA\r\n\r\nANA PAULA PEREIRA GONÇALVES SILVA\r\n\r\n15.832.592/0001-85\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n78854\r\n\r\nCASA MATO DE PIPA 250+ HISTÓRIAS\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DE MATO DE PIPA\r\n\r\n30.411.102/0001-60\r\n\r\nQUISSAMÃ\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n78863\r\n\r\nCINELITORAL - FESTIVAL DE CINEMA DA COSTA DO SOL\r\n\r\nOUTRAR PRODUCAO ARTÍSTICA\r\n\r\n41.102.390/0001-98\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n78886\r\n\r\nMOVIMENTO PRESERVAR\r\n\r\nMOVIMENTO PRESERVAR\r\n\r\n09.001.700/0001-75\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n78964\r\n\r\nQUANDO O RIO FALA: MEMÓRIA, CLIMA E CULTURA NO PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nGEOVANI MENEZES GUIMARÃES LIMA\r\n\r\n29.579.015/0001-38\r\n\r\nCAMBUCI\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n78967\r\n\r\nVIVA AGROECOLÓGICO - LABORATÓRIO DE CULTURA E SUSTENTABILIDADE URBANA\r\n\r\nASSOCIACAO CULTURAL, ARTISTICA E ESPORTIVA CADE\r\n\r\n08.864.165/0001-13\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n78994\r\n\r\nPÉ DE MUNDO\r\n\r\nOS CICLOMÁTICOS CIA. DE TEATRO\r\n\r\n04.417.889/0001-68\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n79005\r\n\r\nRECICLARTE: SEU LIXO VALE CULTURA\r\n\r\nMEGA ENTRETENIMENTO LTDA\r\n\r\n30.559.004/0001-75\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n79014\r\n\r\nBATERIA VERDE - RITMO SUSTENTÁVEL DE MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nBLOCO CARNAVALESCO CATA CORNO\r\n\r\n05.502.381/0001-20\r\n\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n\r\nCENTRO SUL FLUMINENSE\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n79032\r\n\r\n“A FLORESTA DO LUAR NÃO VAI ACABAR”\r\n\r\nVIVIANE SANTOS DA SILVA\r\n\r\n32.167.412/0001-07\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n79036\r\n\r\nCULTURA VIAJANTE: A MISSÃO DE ZYON E AS SEMENTES DO AMANHÃ\r\n\r\n49.205.675 SANDRA DE SOUZA GOMES DOS SANTOS\r\n\r\n49.205.675/0001-66\r\n\r\nMARICÁ\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n79067\r\n\r\nÁRVORE DO FUTURO: ARTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nWENDEL AMORIM DE SOUZA\r\n\r\n47.936.648/0001-38\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n79083\r\n\r\nANAHÍ, O LOBISOMEM E A ÚLTIMA FLOR\r\n\r\nLUIZ PAULO DE MEDEIROS BARRETO 05402566763\r\n\r\n17.249.127/0001-41\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n79099\r\n\r\nEPS SAMBA SUSTENTÁVEL\r\n\r\nGREMIO REC ESCOLA SAMBA MOCIDADE UNIDA DO SANTA MARTA\r\n\r\n68.601.004/0001-69\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n79108\r\n\r\nSEU LIXO VALE +\r\n\r\nMARCIA TEODORO FERNANDES\r\n\r\n25.143.623/0001-44\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n79151\r\n\r\nO LABORATÓRIO DAS FRUTAS PERDIDAS\r\n\r\n51.739.081 RAQUEL SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n51.739.081/0001-87\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n79176\r\n\r\n“MUNDO NOVO SUSTENTÁVEL: CULTURA, CLIMA E TRANSFORMAÇÃO NO TERRITÓRIO”\r\n\r\nMUNDO NOVO DA CULTURA VIVA\r\n\r\n07.031.769/0001-16\r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n79183\r\n\r\nFUTUROS FLUTUANTES\r\n\r\nSABINA SIMON\r\n\r\n52.215.154/0001-02\r\n\r\nMARICÁ\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n79202\r\n\r\nMEU TERRITÓRIO MEU PATRIMÔNIO - A RELAÇÃO COM O AMBIENTE NATURAL COMO FERRAMENTA DE TRANSFORMAÇÃO\r\n\r\nINSTITUTO CULTURAL CARLOS SCLIAR\r\n\r\n05.229.220/0001-05\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n79213\r\n\r\nO DIA MAIS QUENTE\r\n\r\nWESLEY PRADO HEREDIA FILMES LTDA\r\n\r\n23.620.034/0001-84\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n79229\r\n\r\nFESTIVAL CULTURA DA HORA\r\n\r\n30414931DELCYR DA HORA FERREIRA\r\n\r\n30.414.931/0001-05\r\n\r\nJAPERI\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n79270\r\n\r\nENGENHOCA CONSTRUINDO E RECONSTRUINDO\r\n\r\nGRES UNIÃO DA ENGENHOCA\r\n\r\n13.177.447/0001-82\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n79279\r\n\r\nECO LEITURAS DRAMATIZADAS - HISTÓRIAS SUSTENTÁVEIS\r\n\r\nNOTICIAS DE TUDO PROJETOS DE COMUNICAÇÃO LTDA ME\r\n\r\n09.380.503/0001-04\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n79296\r\n\r\nMAIS COLETA SELETIVA EM PARATY\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DO PONTO DE AÇÃO CULTURAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n13.273.106/0001-00\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n79327\r\n\r\nLU NÁTICA E SOL ZINHO\r\n\r\n37.297.873 ANDRE TEIXEIRA\r\n\r\n37.297.873/0001-18\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n79331\r\n\r\nCHICO CHEGA MAS NÃO ENTRA - CULTURA ECOLÓGICA\r\n\r\n54.995.886 FLAVIA DE OLIVEIRA COUTINHO\r\n\r\n54.995.886/0001-80\r\n\r\nSÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n79359\r\n\r\nLIVRO SOBRE O RIO DE PARAÍBA DO SUL\r\n\r\n29.325.246 RONALDO HENRIQUE BARBOSA JUNIOR\r\n\r\n29.325.246/0001-15\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n79392\r\n\r\nGRAVADORA ABATE: ECO-ESTÚDIO E MEMÓRIA VIVA\r\n\r\n47.229.781 VALMOR ALVES BASTOS\r\n\r\n47.229.781/0001-54\r\n\r\nSEROPÉDICA\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n79404\r\n\r\nCASA DA CULTURA SUSTENTÁVEL: GESTÃO E EDUCAÇÃO AMBIENTAL EM PARATY\r\n\r\nASSOCIAÇÃO PARATY CULTURAL\r\n\r\n06.143.830/0001-54\r\n\r\nPARATY\r\n\r\nCOSTA VERDE\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n79466\r\n\r\nCRICRI E GIRASSOL EM: ONDE MORRE O RIO.\r\n\r\nTRUPE NOIA ENTRETENIMENTOS LTDA\r\n\r\n40.273.937/0001-55\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n79476\r\n\r\nYANDIS\r\n\r\nBARQUINHO PRODUTORA LTDA\r\n\r\n39.863.028/0001-98\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n79483\r\n\r\n“A REFORMA DA NATUREZA - 85 ANOS. LITERATURA E SUSTENTABILIDADE NO ESPAÇO DE LEITURA TATIANA BELINKY”\r\n\r\nMOMA PRODUCOES E EVENTOS EIRELI\r\n\r\n10.941.365/0001-74\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n79488\r\n\r\nUM PASSARINHO ME CONTOU\r\n\r\nFELIPE MORAES MARCELINO\r\n\r\n40.423.042/0001-50\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n79497\r\n\r\nPLANÍCIE VIVA - ARTE, CLIMA E FUTURO SUSTENTÁVEL\r\n\r\nJOAO JOSE RIBEIRO DAMASIO 86102214749\r\n\r\n33.198.051/0001-29\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n79500\r\n\r\nLITTLE PIU - OS PRIMEIROS PASSOS DE UM PASSARINHO\r\n\r\nMARIA CARLOTA NEPOMUCENO BENTO\r\n\r\n49.066.090/0001-02\r\n\r\nMENDES\r\n\r\nCENTRO SUL FLUMINENSE\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n79537\r\n\r\nECO CENA VR - FESTIVAL DE ESQUETES TEATRAIS SOCIOAMBIENTAIS\r\n\r\n19.972.070 BRUNO LEITE DOS SANTOS\r\n\r\n19.972.070/0001-30\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n79593\r\n\r\nSONS DA TERRA\r\n\r\nPROJETO SOM QUE TRANSFORMA\r\n\r\n53.007.833/0001-40\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n79600\r\n\r\nCAMINHOS SOLARES: CONSTRUINDO FUTUROS PRÓSPEROS\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DOS CRIADORES E PROMOTORES DE SABERES E PRÁTICAS SUSTENTÁVEIS CASA DOS SABERES\r\n\r\n21.287.708/0001-45\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\nSERRANA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n79634\r\n\r\nCRIAÇÃO DA RESERVA AMBIENTAL CACIQUE CUNHAMBEBE NA MORADA TUPINAMBÁ -SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL, ECOLOGIA E CULTURA INDÍGENA\r\n\r\nINSTITUTO TERRA VERDE\r\n\r\n50.714.657/0001-99\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n79705\r\n\r\nCIRANDA DA TERRA - A RODA DOS CICLOS: ESPETÁCULO DE CULTURA POPULAR E EDUCAÇÃO AMBIENTAL\r\n\r\nFERNANDA BEATRIZ DE CARVALHO CERVEIRA DE SOUSA 00848730437\r\n\r\n27.475.793/0001-51\r\n\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n79719\r\n\r\nCASA MORAL DE CRIA SUSTENTÁVEL\r\n\r\nCASA DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL, CULTURAL E CIDADANIA, MORAL DE CRIA\r\n\r\n54.610.631/0001-51\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n79736\r\n\r\nGUAPIMIRIM FLUINDO ARTE DE PARTE A PARTE\r\n\r\n16.853.432SONIA REGINA MONTEIRO CHIAPPINI\r\n\r\n16.853.432/0001-85\r\n\r\nGUAPIMIRIM\r\n\r\nSERRANA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n79743\r\n\r\nMAPEAMENTO QUILOMBOLA DE SABERES SUSTENTÁVEIS\r\n\r\nSUPERNOVA ARTE CULTURA ENTRETENIMENTO LTDA\r\n\r\n30.375.942/0001-15\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n79758\r\n\r\nSILO SUSTENTÁVEL\r\n\r\nINSTITUTO SILO CULTURAL\r\n\r\n07.367.088/0001-23\r\n\r\nPARATY\r\n\r\nCOSTA VERDE\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n79767\r\n\r\nRAÍZES ANCESTRAIS: REVITALIZAÇÃO SUSTENTÁVEL DO CENTRO DE CULTURA AFRO DE PIABETÁ\r\n\r\nCENTRO DE CULTURA AFRO DE PIABETA\r\n\r\n01.278.973/0001-50\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n79775\r\n\r\nDANSER- ESCOLA POPULAR DE ARTE E DANÇA\r\n\r\nINSTITUTO NACIONAL DE ARTE,CULTURA E ESPORTE.\r\n\r\n18.161.669/0001-20\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n79786\r\n\r\nCÉU DE PINDORAMA\r\n\r\nTRESTADA PRODUÇÃO E EVENTOS ARTÍSTICOS LTDA-ME\r\n\r\n05.148.950/0001-81\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n79802\r\n\r\nCIDADE ESPONJA - ARTE E RESILIÊNCIA\r\n\r\nMARLON PEREIRA DA SILVA 17161063701\r\n\r\n40.319.525/0001-09\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n79811\r\n\r\n4ª EDIÇÃO BATALHA DA DIVERSIDADE - CIRCUITO CULTURA E SUSTENTABILIDADE NAS PERIFERIAS\r\n\r\n52.344.960 ERICK JORDAN SOARES DA SILVA\r\n\r\n52.344.960/0001-72\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n79856\r\n\r\nENTREMORROS\r\n\r\nBERNARDO STUMPF RODRIGUES 10139980733\r\n\r\n19.083.790/0001-44\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\nSERRANA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n79878\r\n\r\nMUDANÇAS SUSTENTÁVEL - CULTURA, CLIMA E TERRITÓRIO EM AÇÃO\r\n\r\nPROJETO QUEM DANÇA FAZ ARTE - GRUPO MUDANÇAS\r\n\r\n19.971.840/0001-20\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n79889\r\n\r\nCASA THEATRUM - A RAÍZ QUE SUSTENTA A ARTE\r\n\r\nTHEATRUM MUNDI PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA-ME\r\n\r\n19.640.378/0001-88\r\n\r\nMARICÁ\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n79901\r\n\r\nRAÍZES DO CLIMA - SABERES QUILOMBOLAS E O FUTURO DA TERRA\r\n\r\nART CULT\r\n\r\n07.476.532/0001-49\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n79908\r\n\r\nDEPOIS DAS CHUVAS, A TERRA CANTA TRIBUTO À 2011 - FORRÓ, COMUNIDADE E MUDANÇAS CLIMÁTICAS\r\n\r\n53697922 ESTRELLA ANDRADE MENDES MARRA\r\n\r\n53.697.992/0001-14\r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\nSERRANA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n79927\r\n\r\nMADE IN FAVELA\r\n\r\n49169594 MAICON ANGELO DE SOUZA PAULUCCI\r\n\r\n49.169.594/0001-58\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n79970\r\n\r\nÁGUAS DA HISTÓRIA CULTURA, SUSTENTABILIDADE E RESILIÊNCIA NO MUSEU HISTÓRICO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nMEDEIROS GESTÃO E EMPREENIDMENTOS LTDA\r\n\r\n16.947.008/0001-08\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n80021\r\n\r\nSEMENTES NORDESTINAS\r\n\r\nONG NACIONAL DE TRADICOES NORDESTINAS E POPULARES\r\n\r\n52.579.727/0001-79\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n80033\r\n\r\nBOI MARAJÁ - GUARDIÃO DAS ÁGUAS DO PARAÍBA\r\n\r\nASSOCIAÇÃO FOLCLÓRICA E CULTURAL BOI MARAJÁ\r\n\r\n13.312.744/0001-93\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n80046\r\n\r\nUM LUGAR LOGO ALI - MOVIMENTOS PARA UM FUTURO POSSÍVEL\r\n\r\nRAPHAEL RODRIGUES POMPEU 14523567778\r\n\r\n38.820.156/0001-91\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n80083\r\n\r\nO MAIOR QUINTAL DO MUNDO\r\n\r\n41.656.339 YKE DE CASTRO LEON\r\n\r\n41.656.339/0001-28\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n80087\r\n\r\nEAV PARQUE LAGE - ESPAÇO VIVO: ARTE, ECOLOGIA E TERRITÓRIO - CATEGORIA A (LINHA 2)\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA ESCOLA DE ARTES VISUAIS\r\n\r\n29.279.924/0001-50\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n80111\r\n\r\nCHUVA DE PRATA\r\n\r\nVINICIUS DO NASCIMENTO RIBEIRO 10863817777\r\n\r\n40.597.761/0001-97\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n80121\r\n\r\nPROJETO DE SUSTENTABILIDADE ENERGÉTICA DO COMPLEXO CULTURAL ORQUESTRANDO A VIDA\r\n\r\nORQUESTRANDO A VIDA - ORAVI\r\n\r\n06.988.672/0001-33\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n80125\r\n\r\nBRINCANDO DE PLANTAR\r\n\r\nANA CAROLINA CORRÊA PEREIRA HABER 15262921736\r\n\r\n45.334.546/0001-17\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n80208\r\n\r\nFRÁGIL: RECICLANDO EMOÇÕES\r\n\r\n16.772.761 ALMIR DE CARVALHO COELHO CHIARATTI\r\n\r\n16.772.761/0001-00\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n80214\r\n\r\nESPAÇO AMBIENTAL FORMIGA VERDE\r\n\r\nINSTITUTO PERMACULTURA LAB\r\n\r\n29.233.354/0001-68\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n80220\r\n\r\nPASSEIO CULTURAL\r\n\r\nASSOCIAÇÃO CULTURAL E EDUCACIONAL PEDACINHO DO CÉU\r\n\r\n45.636.278/0001-98\r\n\r\nVALENÇA\r\n\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n80226\r\n\r\nPROJETO DE ADEQUAÇÃO À SUSTENTABILIDADE DO TEATRO IMPERIAL\r\n\r\nNATUREZA PRODUÇÕES LTDA EPP\r\n\r\n11.467.181/0002-68\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\nSERRANA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n80251\r\n\r\nFESTIVAL NACIONAL PLANETA SAMBA\r\n\r\n52.252.078 ERIC DE SOUZA TEIXEIRA\r\n\r\n52.252.078/0001-05\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n80263\r\n\r\n“ENERGIA QUE TRANSFORMA - PRO ARTE COM CULTURA, CLIMA E FUTURO”\r\n\r\nFESO FUNDACAO EDUCACIONAL SERRA DOS ORGAOS\r\n\r\n32.190.092/0005-30\r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\nSERRANA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n80290\r\n\r\nANTES DA FOZ\r\n\r\n54.029.901 MARGARIDA MARIA DA SILVA MACIEL PINTO\r\n\r\n54.029.901/0001-35\r\n\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n80295\r\n\r\nRELATÓRIO CATÁSTROFE\r\n\r\n49.553.460 DANIEL CINTRA DOS SANTOS RANGEL\r\n\r\n49.553.460/0001-36\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n80312\r\n\r\nESPAÇO DA MULHER MAIS SUSTENTÁVEL - CULTURA, EDUCAÇÃO AMBIENTAL E ECONOMIA CIRCULAR\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DE MULHERES DO NORTE E NOROESTE FLUMINENSE - AMUNNF\r\n\r\n21.514.093/0001-42\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n80318\r\n\r\nESPAÇO CULTURAL SUSTENTÁVEL - CIA. ARTES INTEGRADAS\r\n\r\nARTES INTEGRADAS PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E PEDAGÓGICAS LTDA.\r\n\r\n18.367.558/0001-75\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\nSERRANA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n80324\r\n\r\nRAÍZES DA TERRA - SONS DA ANCESTRALIDADE”\r\n\r\n55.954.312 ANDERSON FREIRE DE BARROS\r\n\r\n55.954.312/0001-26\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n80363\r\n\r\nCINEMA PRESENTE NO MEIO AMBIENTE\r\n\r\nFG3 ENTRETENIMENTO LTDA\r\n\r\n33.522.290/0001-92\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n80375\r\n\r\nGALPÃO CULTURAL PAI CAMBINDA SUSTENTÁVEL: TRANSIÇÃO ENERGÉTICA, SEGURANÇA HÍDRICA E EDUCAÇÃO AMBIENTAL\r\n\r\nTENDA ESPIRITA PAI CAMBINDA\r\n\r\n29.808.664/0001-63\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n80382\r\n\r\nO MISTERIOSO CASO DA CAIXA CAIXOLINA\r\n\r\nLEANDRO PEDRO DA SILVA\r\n\r\n14.996.025/0001-00\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n80397\r\n\r\nO MISTÉRIO DA FLORESTA VERDE\r\n\r\nLEILA SANDRA FRANCA DE BARROS - MEI\r\n\r\n13.572.731/0001-53\r\n\r\nNILÓPOLIS\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n80406\r\n\r\nARTE, HORTA & CIA: MANUTENÇÃO E QUALIFICAÇÃO DE ESPAÇO CULTURAL AGROECOLÓGICO PARA SAÚDE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nBISPO DO ROSARIO ASSOCIAÇÃO CULTURAL\r\n\r\n25.112.056/0001-69\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n80413\r\n\r\nCAPOEIRA SUSTENTÁVEL: PRESERVAÇÃO CULTURAL E AMBIENTAL NO DISTRITO DE ITAJARA\r\n\r\nCASA DE BAMBA ASSOCIACAO DE CULTURA E ARTES\r\n\r\n44.492.953/0001-90\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n80420\r\n\r\nDO TÉRREO AO TETO: LUTAS E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nCENTRO DE CIDADANIA DO BRASIL\r\n\r\n06.933.254/0001-49\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n80428\r\n\r\nPALCO VIVO - CONCHA CULTURAL E JARDIM GALERIA DA ACADEMIA DA CULTURA POPULAR- I. CATEGORIA A - LINHA A.1: MANUTENÇÃO DE ESPAÇOS CULTURAIS\r\n\r\n61.098.196 HELVIO REIS PECLAT\r\n\r\n61.098.196/0001-93\r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\nSERRANA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n80437\r\n\r\nTERRITÓRIO VIVO: ADEQUAÇÃO SUSTENTÁVEL DO CENTRO CULTURAL JULIANA MAIA\r\n\r\nCENTRO CULTURAL JULIANA MAIA\r\n\r\n40.078.015/0001-97\r\n\r\nVALENÇA\r\n\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n80440\r\n\r\nCIRCULAÇÃO QUAL A COR DO RIO?\r\n\r\nASSOCIAÇÃO COLETIVO SALA PRETA\r\n\r\n13.446.994/0001-16\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n80443\r\n\r\nSONORI - MUSICALIDADES SUSTENTÁVEIS\r\n\r\nSONORI LTDA\r\n\r\n15.227.122/0001-92\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n80451\r\n\r\nTERRITÓRIOS QUILOMBOLAS\r\n\r\nCHARLES GOMES SOUZA\r\n\r\n27.171.336/0001-73\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n80461\r\n\r\nDANÇANDO NO PALCO\r\n\r\nACADEMIA DE DANCA SIMONE FERNANDES LTDA\r\n\r\n50.182.810/0001-84\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n80533\r\n\r\nPEDAGOGIA DA ALTERNÂNCIA: TERRITÓRIO FLUMINENSE\r\n\r\n33.582.066 TIAGO MARTINS OLIVEIRA\r\n\r\n33.582.066/0001-96\r\n\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n80576\r\n\r\nARTES E INCLUSÃO - CULTURA, SUSTENTABILIDADE E TRANSFORMAÇÃO SOCIAL\r\n\r\nCASA DA ARTE ANGELICA FERNANDES LTDA\r\n\r\n47.181.103/0001-69\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n80584\r\n\r\n“ALIMENTAÇÃO SUSTENTÁVEL - ARTE-EDUCAÇÃO PARA O REAPROVEITAMENTO DE ALIMENTOS E CONSCIÊNCIA AMBIENTAL”\r\n\r\nINSTITUTO COLETIVO PONTE CULTURAL\r\n\r\n15.725.950/0001-50\r\n\r\nITABORAÍ\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n80585\r\n\r\nBIOCONEXÃO\r\n\r\nKÛMPANIA DI CARMEM PROMOÇÃO E DIVULGAÇÃO LTDA\r\n\r\n08.171.197/0001-33\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n80599\r\n\r\nNÓ EM PINGO D´ÁGUA\r\n\r\nSOARES & CAJATY PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA\r\n\r\n00.986.708/0002-44\r\n\r\nVALENÇA\r\n\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n80608\r\n\r\nGACEMSS SUSTENTÁVEL\r\n\r\nGRÊMIO ARTÍSTICO E CULTURAL EDMUNDO DE MACEDO SOARES E SILVA\r\n\r\n32.504.193/0001-04\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n80612\r\n\r\nECO FORRÓ\r\n\r\nOLIVEIRA MELO - PRODUÇÕES E EDIÇÕES MUSICAIS LTDA ME\r\n\r\n14.572.019/0001-17\r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n80651\r\n\r\nPRESERVANDO O FUTURO - DO LIXO PARA O MUNDO\r\n\r\nJORGINETE COSTA DA SILVA\r\n\r\n17.844.232/0001-29\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n80658\r\n\r\nSORRISINHO BRILHANTE: SAÚDE BUCAL E CONSUMO CONSCIENTE DE ÁGUA\r\n\r\nIRIS TAVARES MOTTA DE CARVALHO\r\n\r\n59.021.122/0001-07\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n80661\r\n\r\n"MULHERES, ECOLOGIAS E ESCUTAS RADICAIS"\r\n\r\nINSTITUTO MEDIAÇÃO, ENCONTRO, SOCIEDADE E ARTE - MESA\r\n\r\n20.024.358/0001-61\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n80668\r\n\r\nCAPOEIRA ECOLÓGICA\r\n\r\nTRIBO DO BERIMBAU COMERCIO E EVENTOS LTDA\r\n\r\n21.949.124/0001-98\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n80680\r\n\r\n“CARNAVAL DA NATUREZA - JOVENS GUARDIÕES DO PLANETA”\r\n\r\nBLOCO CARNAVALESCO VAI VOMITA E VOLTA\r\n\r\n10.423.767/0001-87\r\n\r\nSILVA JARDIM\r\n\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n80708\r\n\r\nTEATRO SOLAR MENINOS DE LUZ - PALCO SUSTENTÁVEL\r\n\r\nLAR PAULO DE TARSO\r\n\r\n29.274.131/0001-49\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n80712\r\n\r\nANTES QUE O SOL ESPIRRE\r\n\r\n42.350.944 LEANDRO FAZOLLA RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n42.350.944/0001-39\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n80722\r\n\r\n3ª MOSTRA AMBIENTAL CINEMA DAS ÁGUAS\r\n\r\nASSOCIAÇÃO CULTURAL VALE DO MACACU\r\n\r\n06.101.538/0001-79\r\n\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nSERRANA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n80730\r\n\r\nRAIZ\r\n\r\nK PAREDES DEMORI\r\n\r\n16.587.245/0001-05\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n80735\r\n\r\nMATRIZES QUE FAZEM\r\n\r\nEGBE ILE IYA OMIDAYE ASE OBALAYO\r\n\r\n03.089.571/0001-32\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n80736\r\n\r\nFESTIVAL PRESERVASAMBA\r\n\r\n55258165 GILSEMIRA DO CARMO DA PAZ\r\n\r\n55.258.165/0001-50\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n80738\r\n\r\nENTRE RIOS E FLORESTAS NO NOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nMISTERIO CENOGRAFIA E PRODUÇÕES LIMITADA\r\n\r\n60.956.924/0001-98\r\n\r\nITAOCARA\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n80743\r\n\r\nCAPITÃ LENE CONTRA OS GATOS ELÉTRICOS\r\n\r\nTURMA EM CENA PRODUÇÕES CULTURAIS LTDA\r\n\r\n24.609.717/0001-01\r\n\r\nITAGUAÍ\r\n\r\nCOSTA VERDE\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n80754\r\n\r\n“O CAMINHO DA ÁGUA - ARTE, JUVENTUDE E SUSTENTABILIDADE”\r\n\r\nPONTO FINAL SOLUCOES EM VIDEOS LTDA ME\r\n\r\n15.364.278/0001-15\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n80785\r\n\r\nRAÍZES DO FUTURO: SUSTENTABILIDADE E SABERES TRADICIONAIS NO ILÊ ASÉ IYA OJU OMI\r\n\r\nORGANIZACAO ASSISTENCIAL CULTURAL EDUCACIONAL E RELIGIOSA SANTA LUZIA\r\n\r\n54.235.173/0001-18\r\n\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n80799\r\n\r\nFICC RIO - FESTIVAL INTERNACIONAL CINECANNÁBICO - 2ª EDIÇÃO\r\n\r\nCMB COMUNICAÇÃO E PESQUISA LTDA.\r\n\r\n46.373.611/0001-86\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n80840\r\n\r\nPROJETO MOVIMENTO OCUPA FAZENDA ENGENHO NOVO: CULTURA NEGRA, TERRITÓRIO E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nINSTITUTO DE OBSERVAÇÃO, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E CONTROLE DA QUALIDADE DE VIDA SÃO GONÇALO DO AMARANTE\r\n\r\n07.113.544/0001-09\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n80855\r\n\r\nOCA JUREMA\r\n\r\nCENTRO ESPIRITA NOSSA SENHORA DA GUIA\r\n\r\n23.303.713/0001-20\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n80856\r\n\r\nREGENERA PONTO DE CULTURA IAT\r\n\r\nINSTITUTO AMIGOS DO TINGUA - IAT\r\n\r\n51.761.200/0001-06\r\n\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nCENTRO SUL FLUMINENSE\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n80872\r\n\r\nIDEOLOGIA SUSTENTA FESTIVAL\r\n\r\nRAPHAEL DE SOUZA\r\n\r\n37.509.178/0001-72\r\n\r\nMARICÁ\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n80880\r\n\r\nNHANDE OGA, NOSSA CASA\r\n\r\nASSOCIAÇÃO ARTÍSTICO CULTURAL NHANDEVA\r\n\r\n02.461.167/0001-85\r\n\r\nPARATY\r\n\r\nCOSTA VERDE\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n80887\r\n\r\nCIDADE FLORESTA: ECO.RITMOS\r\n\r\nJURUBEBA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA\r\n\r\n08.374.600/0001-21\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n80904\r\n\r\nOS 3 AMIGOS E O PREDADOR DOS MANGUES\r\n\r\nA C GUTIERREZ PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA ME\r\n\r\n03.429.389/0001-83\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n80913\r\n\r\nCASTELO VERDE - O CARNAVAL QUE PROTEGE O PLANETA\r\n\r\nBLOCO CASTELO DO PARQUE AURORA\r\n\r\n10.383.721/0001-81\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n80916\r\n\r\nILHA DE CALOR\r\n\r\nWALLAROO ENTRETENIMENTO LTDA ME\r\n\r\n21.489.044/0001-05\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n80920\r\n\r\nREFINARIA: UM OLHAR POÉTICO PARA A SUSTENTABILIDADE\r\n\r\n42.332.508 PEDRO DE OLIVEIRA BARBOSA TURRA\r\n\r\n42.332.508/0001-37\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n80966\r\n\r\nMOSTRA ARTE DAS QUEBRADAS - CINEMA, ECOLOGIA E DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nPHAEDRA OLIVEIRA LESSA\r\n\r\n18.559.504/0001-01\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n81036\r\n\r\nHARMONIA DA PLANÍCIE - MÚSICA E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nASSOCIAÇÃO FOLCLÓRICA DE SAMBA BOI GULOSO\r\n\r\n28.132.327/0001-36\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n81038\r\n\r\nVERDE EM CENA - ARTE, EDUCAÇÃO E ECOLOGIA\r\n\r\nGREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA ESTAÇÃO PRIMEIRA DE GUARUS\r\n\r\n17.514.603/0001-04\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n81069\r\n\r\nSOL NASCENTE\r\n\r\nCOCAR ECOCULTURAL LTDA ME\r\n\r\n31.044.474/0001-69\r\n\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nCENTRO SUL FLUMINENSE\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n81082\r\n\r\nNZINGA: IMAGEM, MATÉRIA E ANCESTRALIDADE NO TRONO NEGRO\r\n\r\nGRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA TÁ RINDO POR QUE\r\n\r\n19.571.476/0001-00\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n81088\r\n\r\nO MENINO E O VELHO DO MAR\r\n\r\n54.436.642 THIAGO SILVA DO NASCIMENTO\r\n\r\n54.436.642/0001-67\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n81127\r\n\r\n"ONDE AINDA NASCE VERDE"\r\n\r\nVIVIANI CRISTINA BARRERA\r\n\r\n53.187.093/0001-71\r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\nSERRANA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n81129\r\n\r\nMUSA IGUAÇUANA - VIDEO CLIPE\r\n\r\nDENIS ALBERTO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n24.547.933/0001-61\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n81130\r\n\r\nLIXO ENCANTADO\r\n\r\nANDREZZA VELOZO DUMARD\r\n\r\n17.949.547/0001-30\r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\nSERRANA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n81141\r\n\r\nECO-CIA: TRANSIÇÃO ECOLÓGICA NO CENTRO DE INVESTIGAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\nCENTRO DE INVESTIGACAO ARTISTICA LTDA.\r\n\r\n28.587.923/0001-00\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n81160\r\n\r\nIMPLEMENTAÇÃO DE EFICIÊNCIA ENERGÉTICA E REQUALIFICAÇÃO AMBIENTAL DA SOCIEDADE MUSICAL SANTA CECÍLIA\r\n\r\nSOCIEDADE MUSICAL SANTA CECILIA\r\n\r\n04.504.975/0001-08\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n81170\r\n\r\nANDANÇAS - SÓ EXISTE UM TEMPO, O TEMPO VIVO\r\n\r\n23.357.219 CAROLINE FRANKLIN OLIVEIRA\r\n\r\n23.357.219/0001-48\r\n\r\nPARATY\r\n\r\nCOSTA VERDE\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n81195\r\n\r\nPEÇA TEATRAL A LENDA DO CABOCLINHO D'ÁGUA\r\n\r\n54.693.352 ROGERIO DA SILVA PEIXOTO FILHO\r\n\r\n54.693.352/0001-07\r\n\r\nCAMBUCI\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n81199\r\n\r\nCASA DOC: ENERGIA DO FUTURO\r\n\r\nBOMBOZILA PRODUÇÕES AUDIOVISUAIS LTDA\r\n\r\n41.738.136/0001-80\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n81218\r\n\r\nSHOW DAS MATAS\r\n\r\n4P´S PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA\r\n\r\n01.955.792/0001-10\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n81272\r\n\r\nGOMEIA PELO CLIMA: JUSTIÇA CLIMÁTICA E ADEQUAÇÃO SUSTENTÁVEL DO ESPAÇO CULTURAL NA BAIXADA FLUMINENSE\r\n\r\nASSOCIACAO GOMEIA GALPAO CRIATIVO, COWORKING CULTURAL ,EDUCACIONAL, DE COMUNICACAO , (...)\r\n\r\n32.967.100/0001-88\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n81283\r\n\r\nECOPALCO - SERRA VIVA\r\n\r\nCOMPANHIA ORQUESTRAL PRODUCOES MUSICAIS LTDA\r\n\r\n34.686.427/0001-07\r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\nSERRANA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n81291\r\n\r\nPROJETO ECO VIVER NO ABRIGO LUZ DE ESCOL\r\n\r\nCENTRO ESPIRITA LUZ DE ESCOL\r\n\r\n30.845.432/0001-64\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n81310\r\n\r\nSEMENTES VERDES: ESPAÇO DE LEITURA “MARIA BAIXINHA”\r\n\r\nRROSA AGENCIA DE PROJETOS E EVENTOS\r\n\r\n15.313.773/0001-03\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n81320\r\n\r\nIRAJÁ: O SOL NASCE NO ASFALTO\r\n\r\nLUCAS JULIANO PEREIRA CORREA PRODUCOES CULTURAIS E AUDIOVISUAIS LTDA\r\n\r\n33.474.109/0001-10\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n81331\r\n\r\nMANGUEAR - DA LAMA AO VERBO\r\n\r\n50.777.137 PAULO HENRIQUE GOMES DE SOUZA\r\n\r\n50.777.137/0001-25\r\n\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n81342\r\n\r\nSABOR, CULTURA E AUTOGESTÃO: UM DOCUMENTÁRIO SOBRE OS 30 ANOS DA ASSOCIAÇÃO ERVA DOCE\r\n\r\n55.202.465 ISABELLA REBEKA ARRUDA OLIVEIRA\r\n\r\n55.202.465/0001-17\r\n\r\nSEROPÉDICA\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n81363\r\n\r\nECOS DA TRANSFORMAÇÃO - TERRITÓRIOS SUSTENTÁVEIS EM MOVIMENTO\r\n\r\nLUIS GUILHERME FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR 14423800713\r\n\r\n46.070.974/0001-42\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n81383\r\n\r\nO TEMPO VIROU\r\n\r\nGIOVANNA NADER PRODUCOES ARTISTICAS EIRELI\r\n\r\n22.479.506/0001-68\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n81405\r\n\r\nESPAÇO CULTURAL INCLUSIVO DA APAE ITAGUAÍ\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS ITAGUAÍ (APAE ITAGUAÍ)\r\n\r\n36.061.695/0001-69\r\n\r\nITAGUAÍ\r\n\r\nCOSTA VERDE\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n81408\r\n\r\nREDES QUE ME TECEM\r\n\r\n48.051.066 NAIANA MONTEIRO TAVARES VIANNA\r\n\r\n48.051.066/0001-37\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n81413\r\n\r\nSINTONIA DO ROCK - O PODER DAS DIVAS 2ª EDIÇÃO\r\n\r\n26870194 INGRID DOS SANTOS SOUZA VIDAL SANTOS\r\n\r\n26.870.194/0001-70\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n81424\r\n\r\nRAÍZES URBANAS\r\n\r\n52.010.894 VITORIA PEDRO E ARAUJO\r\n\r\n52.010.894/0001-02\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n81467\r\n\r\nPROJETO CINECLUBE DAGAZ - CIRCUITO AMBIENTAL (MUDANÇAS CLIMÁTICAS)\r\n\r\nASSOCIAÇÃO CULTURAL PARA DESENVOLVIMENTO DE TECNOLOGIAS HUMANAS\r\n\r\n11.290.496/0001-00\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n81471\r\n\r\nRIVIERA PAVUNA\r\n\r\nEMANUEL DE MORAIS SANTOS\r\n\r\n54.606.370/0001-04\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n81475\r\n\r\nCCME SUSTENTÁVEL - MUSEU VERDE DO ESCOTISMO\r\n\r\nCENTRO CULTURAL DO MOVIMENTO ESCOTEIRO\r\n\r\n31.158.231/0001-51\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n81477\r\n\r\nCINE SOL\r\n\r\nPROJETO CULTURAL ATITUDE\r\n\r\n09.310.957/0001-09\r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\nSERRANA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n81496\r\n\r\nCINE CEPRO PELA JUSTIÇA CLIMÁTICA\r\n\r\nCENTRO CULTURAL DE EDUCAÇÃO POPULAR DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n11.732.242/0001-96\r\n\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n81531\r\n\r\nA BATALHA DA NATUREZA\r\n\r\nINSTITUTO MAR ADENTRO\r\n\r\n07.865.206/0001-23\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n81583\r\n\r\nRECICLARTE\r\n\r\nINSTITUTO SILVESTRE\r\n\r\n47.317.814/0001-18\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n81609\r\n\r\nMOSTRA ECO-CINE\r\n\r\nELIZANGELA MOREIRA VALENCA 13103904797\r\n\r\n45.530.842/0001-93\r\n\r\nITABORAÍ\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n81623\r\n\r\nOLIVA DE VOLTA AO MORRO\r\n\r\nGLEISSIANO DOS SANTOS SOUZA 10430129742\r\n\r\n40.965.793/0001-06\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n81712\r\n\r\nPALCO SOLAR - ENERGIA LIMPA ILUMINANDO A ARTE\r\n\r\nLENT FILMES LTDA\r\n\r\n33.805.652/0001-52\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n81721\r\n\r\nLABORATÓRIO CULTURAL DE SUSTENTABILIDADE: ÁGUA, SOL E TERRA\r\n\r\nCENTRO CULTURAL ESPORTIVO E EDUCACIONAL WALDEMAR MELLO\r\n\r\n02.566.488/0001-44\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n81735\r\n\r\nEMÍLIA, MAFALDA E O PLANETA: LITERATURA E CONSCIÊNCIA AMBIENTAL\r\n\r\n18.868.806 SANDRA RONCA CAVALCANTI\r\n\r\n18.868.806/0001-61\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n81746\r\n\r\n"CINE-ECOSSISTEMA: SABERES DO MANGUE"\r\n\r\nD S MESSIAS PRODUÇÕES E SERVIÇOS\r\n\r\n12.083.402/0001-86\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n81747\r\n\r\nO JARDIM SECRETO DA MANGUEIRA\r\n\r\nASSOCIAÇÃO MENINAS E MULHERES DO MORRO\r\n\r\n07.440.996/0001-03\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n81781\r\n\r\nLIXO NO LUGAR ERRADO, TÔ FORA! - CUIDANDO DO MEU LUGAR\r\n\r\nLUANDEH CHAGAS PRODUÇÕES CINEMATOGRÁFICAS LTDA\r\n\r\n29.203.992/0001-36\r\n\r\nNILÓPOLIS\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n2. CATEGORIA A - LINHA A.1 - GRUPO 1 - REGIÃO METROPOLITANA I (CAPITAL) - PROPONENTES SELECIONADOS\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nNOME DO PROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nNOTA DA PROPOSTA\r\n\r\nINDUTOR POPULACIONAL\r\n\r\nNOTA FINAL\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\n80406\r\n\r\nARTE, HORTA & CIA: MANUTENÇÃO E QUALIFICAÇÃO DE ESPAÇO CULTURAL AGROECOLÓGICO PARA SAÚDE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nBISPO DO ROSARIO ASSOCIAÇÃO CULTURAL\r\n\r\n25.112.056/0001-69\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n88,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n88,00\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n80964\r\n\r\nSALGUEIRO SUSTENTÁVEL\r\n\r\nGREMIO RECR ESCOLA DE SAMBA ACADEMICOS DO SALGUEIRO\r\n\r\n42.535.807/0001-79\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n79,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n79,50\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n81608\r\n\r\nA CULTURA QUE SUSTENTA\r\n\r\nINSTITUTO CULTURA URBANA\r\n\r\n14.434.311/0001-73\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n79,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n79,50\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n80624\r\n\r\nBIBLIOTECA COMUNITÁRIA A CASA AMARELA\r\n\r\nINSTITUTO CICLOS DO BRASIL\r\n\r\n09.536.283/0001-65\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n77,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n77,00\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n3. CATEGORIA A - LINHA A.1 - GRUPO 2 - REGIÕES METROPOLITANAS II E III - PROPONENTES SELECIONADOS\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nNOME DO PROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nNOTA DA PROPOSTA\r\n\r\nINDUTOR POPULACIONAL\r\n\r\nNOTA FINAL\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\n80994\r\n\r\nMANUTENÇÃO E ADEQUAÇÃO DO SÍTIO-ESCOLA GIRANDA: SABERES E TECNOLOGIAS SOCIOCULTURAIS EM RODA\r\n\r\nINSTITUTO GIRANDA\r\n\r\n51.413.753/0001-60\r\n\r\nMARICÁ\r\n\r\n100,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n101,00\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n80021\r\n\r\nSEMENTES NORDESTINAS\r\n\r\nONG NACIONAL DE TRADICOES NORDESTINAS E POPULARES\r\n\r\n52.579.727/0001-79\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n98,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n98,00\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n80735\r\n\r\nMATRIZES QUE FAZEM\r\n\r\nEGBE ILE IYA OMIDAYE ASE OBALAYO\r\n\r\n03.089.571/0001-32\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n95,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n95,00\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n4. CATEGORIA A - LINHA A.1 - GRUPO 3 - DEMAIS REGIÕES - PROPONENTES SELECIONADOS\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nNOME DO PROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nCNPJ/CPF\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nNOTA DA PROPOSTA\r\n\r\nINDUTOR POPULACIONAL\r\n\r\nNOTA FINAL\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\n78823\r\n\r\nSOLARIUM + VERDE\r\n\r\nSOLARIUM EVENTOS EM SAO PEDRO DA ALDEIA LTDA\r\n\r\n19.298.731/0001-93\r\n\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n95,50\r\n\r\n1,00\r\n\r\n96,50\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n80428\r\n\r\nPALCO VIVO - CONCHA CULTURAL E JARDIM GALERIA DA ACADEMIA DA CULTURA POPULAR- I. CATEGORIA A - LINHA A.1: MANUTENÇÃO DE ESPAÇOS CULTURAIS\r\n\r\n61.098.196 HELVIO REIS PECLAT\r\n\r\n61.098.196/0001-93\r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\n93,50\r\n\r\n1,00\r\n\r\n94,50\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n81360\r\n\r\nMANUTENÇÃO DA REDE DE BIBLIOTECAS COMUNITÁRIAS RURAIS GELADEIRAS CULTURAIS DE SILVA JARDIM\r\n\r\nASSOCIAÇÃO BRASIL MESTIÇO\r\n\r\n06.037.412/0002-63\r\n\r\nSILVA JARDIM\r\n\r\n89,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n92,00\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n5. CATEGORIA A - LINHA A.2 - GRUPO 1 - REGIÃO METROPOLITANA I (CAPITAL) - PROPONENTES SELECIONADOS\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nNOME DO PROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nNOTA DA PROPOSTA\r\n\r\nINDUTOR POPULACIONAL\r\n\r\nNOTA FINAL\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\n80151\r\n\r\nMUSEU DO PONTAL SUSTENTÁVEL: ARTE, CULTURA E NATUREZA\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA ARTE POPULAR BRASILEIRA\r\n\r\n03.360.608/0001-15\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n99,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n99,50\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n80087\r\n\r\nEAV PARQUE LAGE - ESPAÇO VIVO: ARTE, ECOLOGIA E TERRITÓRIO - CATEGORIA A (LINHA 2)\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA ESCOLA DE ARTES VISUAIS\r\n\r\n29.279.924/0001-50\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n99,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n99,00\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n78967\r\n\r\nVIVA AGROECOLÓGICO - LABORATÓRIO DE CULTURA E SUSTENTABILIDADE URBANA\r\n\r\nASSOCIACAO CULTURAL, ARTISTICA E ESPORTIVA CADE\r\n\r\n08.864.165/0001-13\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n98,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n98,00\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n81141\r\n\r\nECO-CIA: TRANSIÇÃO ECOLÓGICA NO CENTRO DE INVESTIGAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\nCENTRO DE INVESTIGACAO ARTISTICA LTDA.\r\n\r\n28.587.923/0001-00\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n98,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n98,00\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n6. CATEGORIA A - LINHA A.2 - GRUPO 2 - REGIÕES METROPOLITANAS II E III - PROPONENTES SELECIONADOS\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nNOME DO PROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nNOTA DA PROPOSTA\r\n\r\nINDUTOR POPULACIONAL\r\n\r\nNOTA FINAL\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\n79593\r\n\r\nSONS DA TERRA\r\n\r\nPROJETO SOM QUE TRANSFORMA\r\n\r\n53.007.833/0001-40\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\n99,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n99,00\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n79889\r\n\r\nCASA THEATRUM - A RAÍZ QUE SUSTENTA A ARTE\r\n\r\nTHEATRUM MUNDI PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA-ME\r\n\r\n19.640.378/0001-88\r\n\r\nMARICÁ\r\n\r\n97,50\r\n\r\n1,00\r\n\r\n98,50\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n81160\r\n\r\nIMPLEMENTAÇÃO DE EFICIÊNCIA ENERGÉTICA E REQUALIFICAÇÃO AMBIENTAL DA SOCIEDADE MUSICAL SANTA CECÍLIA\r\n\r\nSOCIEDADE MUSICAL SANTA CECILIA\r\n\r\n04.504.975/0001-08\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\n97,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n97,50\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n7. CATEGORIA A - LINHA A.2 - GRUPO 3 - DEMAIS REGIÕES - PROPONENTES SELECIONADOS\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nNOME DO PROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nNOTA DA PROPOSTA\r\n\r\nINDUTOR POPULACIONAL\r\n\r\nNOTA FINAL\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\n79024\r\n\r\nESCOLA DE SUSTENTABILIDADE DA ECOMODAS - NOVA FRIBURGO\r\n\r\nECOMODAS SOLUÇÕES SUSTENTÁVEIS\r\n\r\n11.786.569/0001-40\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\n97,50\r\n\r\n1,00\r\n\r\n98,50\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n78690\r\n\r\nQUISSAMÃ SUSTENTÁVEL\r\n\r\nESPAÇO CULTURAL JOSÉ CARLOS BARCELLOS\r\n\r\n03.084.594/0001-54\r\n\r\nQUISSAMÃ\r\n\r\n94,50\r\n\r\n3,00\r\n\r\n97,50\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n80220\r\n\r\nPASSEIO CULTURAL\r\n\r\nASSOCIAÇÃO CULTURAL E EDUCACIONAL PEDACINHO DO CÉU\r\n\r\n45.636.278/0001-98\r\n\r\nVALENÇA\r\n\r\n95,50\r\n\r\n2,00\r\n\r\n97,50\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n8. CATEGORIA B - GRUPO 1 - REGIÃO METROPOLITANA I (CAPITAL) - PROPONENTES SELECIONADOS\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nNOME DO PROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nNOTA DA PROPOSTA\r\n\r\nINDUTOR POPULACIONAL\r\n\r\nNOTA FINAL\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\n79476\r\n\r\nYANDIS\r\n\r\nBARQUINHO PRODUTORA LTDA\r\n\r\n39.863.028/0001-98\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n100,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n80028\r\n\r\nNATUREZA VIVA - MUDANÇAS CLIMÁTICAS.\r\n\r\nCANTOS DO RIO PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA\r\n\r\n09.430.016/0001-09\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n100,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n80564\r\n\r\n“SEU MAGUITO E A GARÇA AZUL - OS GUARDIÕES DO MANGUE"\r\n\r\n23.089.978 EILZABELLE PROVENZANO DOS SANTOS\r\n\r\n23.089.978/0001-77\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n100,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n80382\r\n\r\nO MISTERIOSO CASO DA CAIXA CAIXOLINA\r\n\r\nLEANDRO PEDRO DA SILVA\r\n\r\n14.996.025/0001-00\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n99,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n99,50\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n9. CATEGORIA B - GRUPO 2 - REGIÕES METROPOLITANAS II E III - PROPONENTES SELECIONADOS\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nNOME DO PROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nNOTA DA PROPOSTA\r\n\r\nINDUTOR POPULACIONAL\r\n\r\nNOTA FINAL\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\n79488\r\n\r\nUM PASSARINHO ME CONTOU\r\n\r\nFELIPE MORAES MARCELINO\r\n\r\n40.423.042/0001-50\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n99,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n99,00\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n80046\r\n\r\nUM LUGAR LOGO ALI - MOVIMENTOS PARA UM FUTURO POSSÍVEL\r\n\r\nRAPHAEL RODRIGUES POMPEU 14523567778\r\n\r\n38.820.156/0001-91\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\n98,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n98,00\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n78614\r\n\r\nVIBRA MANGUE - 1º FESTIVAL CLIMÁTICO DA GUANABARA\r\n\r\nDOUGLAS CARDOSO MARTINS\r\n\r\n52.222.500/0001-71\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\n97,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n97,50\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n10. CATEGORIA B - GRUPO 3 - DEMAIS REGIÕES DO ESTADO - PROPONENTES SELECIONADOS\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nNOME DO PROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nNOTA DA PROPOSTA\r\n\r\nINDUTOR POPULACIONAL\r\n\r\nNOTA FINAL\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\n78964\r\n\r\nQUANDO O RIO FALA: MEMÓRIA, CLIMA E CULTURA NO PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nGEOVANI MENEZES GUIMARÃES LIMA\r\n\r\n29.579.015/0001-38\r\n\r\nCAMBUCI\r\n\r\n98,50\r\n\r\n3,00\r\n\r\n101,50\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n80290\r\n\r\nANTES DA FOZ\r\n\r\n54.029.901 MARGARIDA MARIA DA SILVA MACIEL PINTO\r\n\r\n54.029.901/0001-35\r\n\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n97,50\r\n\r\n3,00\r\n\r\n100,50\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n81331\r\n\r\nMANGUEAR - DA LAMA AO VERBO\r\n\r\n50.777.137 PAULO HENRIQUE GOMES DE SOUZA\r\n\r\n50.777.137/0001-25\r\n\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n97,50\r\n\r\n3,00\r\n\r\n100,50\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n11. CATEGORIA A - LINHA A.1 - PROPONENTES SUPLENTES\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nNOME DO PROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nNOTA DA PROPOSTA\r\n\r\nINDUTOR POPULACIONAL\r\n\r\nNOTA FINAL\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\n78647\r\n\r\nPLANTAR É BOM DEMAIS: SARAU E MUTIRÃO EM HORTAS COMUNITÁRIAS DA BAIXADA FLUMINENSE\r\n\r\nINSTITUTO NÓS EM MOVIMENTO\r\n\r\n46.768.643/0001-80\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n74,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n74,50\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n78673\r\n\r\nPORTO NOVO VIVO - MANUTENÇÃO, FORMAÇÃO CULTURAL E FORTALECIMENTO DO ESPAÇO COMUNITÁRIO DO SAMBA\r\n\r\nGREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA ACADEMICOS DO PORTO NOVO\r\n\r\n08.624.288/0001-87\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n92,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n92,50\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n79833\r\n\r\nSUSTENTABILIDADE NO PANCS\r\n\r\nORGANIZAÇÃO PROJETO SOMOS UM\r\n\r\n07.527.569/0001-59\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n92,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n92,50\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n78886\r\n\r\nMOVIMENTO PRESERVAR\r\n\r\nMOVIMENTO PRESERVAR\r\n\r\n09.001.700/0001-75\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n85,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n85,50\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n78708\r\n\r\nESPAÇO VIVO ESPERANÇA - MANUTENÇÃO, FORMAÇÃO CULTURAL E FORTALECIMENTO DO POLO CULTURAL DO COMPLEXO DA RETA\r\n\r\nNSTITUTO BRANT COMPLEXO DA RETA ESPERANCA\r\n\r\n50.397.088/0001-03\r\n\r\nITABORAÍ\r\n\r\n78,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n78,50\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n80312\r\n\r\nESPAÇO DA MULHER MAIS SUSTENTÁVEL - CULTURA, EDUCAÇÃO AMBIENTAL E ECONOMIA CIRCULAR\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DE MULHERES DO NORTE E NOROESTE FLUMINENSE - AMUNNF\r\n\r\n21.514.093/0001-42\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n90,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n90,50\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n80318\r\n\r\nESPAÇO CULTURAL SUSTENTÁVEL - CIA. ARTES INTEGRADAS\r\n\r\nARTES INTEGRADAS PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E PEDAGÓGICAS LTDA.\r\n\r\n18.367.558/0001-75\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\n89,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n80215\r\n\r\nESCULPOP _ ESCOLA DE CARNAVAL- CAT A- A1\r\n\r\nGREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA RAINHA DO ALTO\r\n\r\n07.804.158/0001-63\r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\n87,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n88,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n80413\r\n\r\nCAPOEIRA SUSTENTÁVEL: PRESERVAÇÃO CULTURAL E AMBIENTAL NO DISTRITO DE ITAJARA\r\n\r\nCASA DE BAMBA ASSOCIACAO DE CULTURA E ARTES\r\n\r\n44.492.953/0001-90\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\n87,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n88,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n80785\r\n\r\nRAÍZES DO FUTURO: SUSTENTABILIDADE E SABERES TRADICIONAIS NO ILÊ ASÉ IYA OJU OMI\r\n\r\nORGANIZACAO ASSISTENCIAL CULTURAL EDUCACIONAL E RELIGIOSA SANTA LUZIA\r\n\r\n54.235.173/0001-18\r\n\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n86,50\r\n\r\n1,00\r\n\r\n87,50\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n80677\r\n\r\nTERRITÓRIO DE CULTURA, AXÉ E SUSTENTABILIDADE: MANUTENÇÃO E FORTALECIMENTO DE PRÁTICAS DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL NO ILÊ AXÉ OMIN\r\n\r\nASSOCIACAO RELIGIOSA BENEFICENTE ILE AXE OMIN\r\n\r\n15.436.937/0001-81\r\n\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n74,50\r\n\r\n2,00\r\n\r\n76,50\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n81405\r\n\r\nESPAÇO CULTURAL INCLUSIVO DA APAE ITAGUAÍ\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS ITAGUAÍ (APAE ITAGUAÍ)\r\n\r\n36.061.695/0001-69\r\n\r\nITAGUAÍ\r\n\r\n61,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n62,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n12. CATEGORIA A - LINHA A.2 - PROPONENTES SUPLENTES\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nNOME DO PROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nNOTA DA PROPOSTA\r\n\r\nINDUTOR POPULACIONAL\r\n\r\nNOTA FINAL\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\n80953\r\n\r\nVIRA FLORESTA: UM PONTO DE FLORESTA NA CASA DE MYSTÉRIOS\r\n\r\nRIBALTA ARTES CENICAS LTDA\r\n\r\n06.125.404/0001-98\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n97,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n97,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n78501\r\n\r\nECOALDEIA - ESTRUTURAÇÃO DO ESPAÇO CULTURAL DA A CASA DE BAMBAS PARA AÇÕES ECOLOGICAS\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DE CULTURA E ARTES CASA DE BAMBAS\r\n\r\n37.648.198/0001-24\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n96,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n96,50\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n81663\r\n\r\nALDEIA IMBONDEIRRO TAWARA\r\n\r\nINSTITUTO HORUS CULTURA EDUCAÇÃO INTEGRAL E DESENVOLVIMENTO HUMANO\r\n\r\n17.005.525/0001-12\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n96,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n96,50\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n78782\r\n\r\nFLORESTA E MEMÓRIA NO QUILOMBO DO CAMORIM\r\n\r\nASSOCIAÇÃO CULTURAL DO CAMORIM\r\n\r\n06.290.663/0001-74\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n95,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n95,50\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n78574\r\n\r\nO SOL E SUA ENERGIA CULTURAL NO TEATRO DE ARENA ELZA OSBORNE\r\n\r\nUNIÃO DE GRUPOS E ARTISTAS DE TEATRO DA ZONA OESTE\r\n\r\n40.448.979/0001-80\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n95,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n95,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n78635\r\n\r\nGALERIA VERDE DO GALPÃO BELA MARÉ: JARDIM SENSORIAL E EMPENA VIVA\r\n\r\nOBSERVATÓRIO DE FAVELAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06.055.395/0001-06\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n94,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n94,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n80695\r\n\r\nCICLO VIVO ARATA: ESPAÇO CULTURAL SUSTENTÁVEL E COMPOSTAGEM COMUNITÁRIA\r\n\r\nINSTITUTO ARATA\r\n\r\n54.005.320/0001-63\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n94,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n94,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n80214\r\n\r\nESPAÇO AMBIENTAL FORMIGA VERDE\r\n\r\nINSTITUTO PERMACULTURA LAB\r\n\r\n29.233.354/0001-68\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n93,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n93,50\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n78718\r\n\r\nRAIZES QUE FALAM\r\n\r\nINSTITUTO ONIKOJA\r\n\r\n28.400.401/0001-58\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n91,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n91,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n81630\r\n\r\nPLANO DE AÇÕES SUSTENTÁVEIS DO MUSEU DE FAVELA\r\n\r\nMUSEU DE FAVELA\r\n\r\n10.632.640/0001-78\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n91,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n91,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n79111\r\n\r\nCIRCUITOS: ÁGUA, ENERGIA E ACESSO NO CENTRO DE ARTES DA MARÉ\r\n\r\nASSOCIAÇÃO REDES DE DESENVOLVIMENTO DA MARÉ\r\n\r\n08.934.089/0001-75\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n89,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n89,50\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n79047\r\n\r\nARTE SEMENTEIRA\r\n\r\nINSTITUTO DE ARTE TEAR\r\n\r\n05.435.475/0001-24\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n88,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n88,50\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n78813\r\n\r\nECO MATRIZ - CUIDAR PARA TRANSFORMAR\r\n\r\nINSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E SOCIAL\r\n\r\n57.725.317/0001-02\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n87,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n87,50\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n80249\r\n\r\nHORTA VIVA VARGEM GRANDE - CULTURA, AGROECOLOGIA E TECNOLOGIAS SUSTENTÁVEIS PARA O TERRITÓRIO\r\n\r\nANA CAROLINA MACIENTE ROCHA CULTIVO E COMERCIO\r\n\r\n39.922.168/0001-90\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n87,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n87,50\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n79719\r\n\r\nCASA MORAL DE CRIA SUSTENTÁVEL\r\n\r\nCASA DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL, CULTURAL E CIDADANIA, MORAL DE CRIA\r\n\r\n54.610.631/0001-51\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n87,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n87,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n81747\r\n\r\nO JARDIM SECRETO DA MANGUEIRA\r\n\r\nASSOCIAÇÃO MENINAS E MULHERES DO MORRO\r\n\r\n07.440.996/0001-03\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n86,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n86,50\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n80421\r\n\r\nENERGIA SOLAR NO ESTAÇÃO BOTAFOGO\r\n\r\nCINECLUBE PAU BRASIL\r\n\r\n29.171.311/0001-03\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n81,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n81,50\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n80509\r\n\r\nCENTRAL DOS COGUMELOS\r\n\r\nASSOCIAÇÃO PRO FUNGI\r\n\r\n53.309.130/0001-77\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n81,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n81,50\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n79099\r\n\r\nEPS SAMBA SUSTENTÁVEL\r\n\r\nGREMIO REC ESCOLA SAMBA MOCIDADE UNIDA DO SANTA MARTA\r\n\r\n68.601.004/0001-69\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n80,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n80,50\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n80160\r\n\r\nCASA IGBA\r\n\r\nMAIZA JACOBINA ROCHA PIRES 40107833700\r\n\r\n23.493.433/0001-21\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n79,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n79,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n80008\r\n\r\nNANOFLORESTA CCLADOB\r\n\r\nLADOB CULTURA E ARTE LTDA\r\n\r\n63.693.520/0001-47\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n78,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n78,50\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n80191\r\n\r\nNO PALCO DA VIDA\r\n\r\nINSTITUTO CULTURAL NO PALCO DA VIDA\r\n\r\n14.821.815/0001-46\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n75,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n75,50\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n79100\r\n\r\nSUSTENTA AÇÃO: ADEQUAÇÃO & CONSOLIDAÇÃO DO ESPAÇO DE CIRCULARIDADE CULTURAL DA GAMBOA\r\n\r\nASSOCIACAO BRASIL CULTURAL - ABC\r\n\r\n43.982.861/0001-25\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n72,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n72,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n81662\r\n\r\nNO EMBALO DE UM ESPAÇO SUSTENTÁVEL - CATEGORIA A - LINHA A.2\r\n\r\nGRÊMIO MULTIFUNCIONAL E CULTURAL BLOCO CARNAVALESCO EMBALO DO ENGENHO NOVO\r\n\r\n08.863.175/0001-34\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n72,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n72,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n81687\r\n\r\nCENTRO CULTURAL ECOBABILÔNIA\r\n\r\nCOOPERATIVA TRABALHADORES EM REFLORESTAMENTO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DA BABILONIA LTDA\r\n\r\n04.030.307/0001-96\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n65,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n65,50\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n81262\r\n\r\nADEQUAÇÃO AMBIENTAL DA CASA DO REITOR\r\n\r\nMARCELO ALBUQUERQUE LTDA\r\n\r\n28.169.451/0001-76\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n65,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n65,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n81733\r\n\r\nCENTRO CULTURAL SOMÀ - TERRITÓRIO VIVO DA MATA ATLÂNTICA - PROJETO DE ADEQUAÇÃO AMBIENTAL SUSTENTÁVEL\r\n\r\nASSOCIACAO IRMANDADE ESPIRITUAL FAMILIA SOMA\r\n\r\n55.874.006/0001-80\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n63,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n63,50\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n81475\r\n\r\nCCME SUSTENTÁVEL - MUSEU VERDE DO ESCOTISMO\r\n\r\nCENTRO CULTURAL DO MOVIMENTO ESCOTEIRO\r\n\r\n31.158.231/0001-51\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n63,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n63,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n80639\r\n\r\nHORTA SUSTENTÁVEL COMUNITÁRIA DA MATINHA - CULTIVANDO CULTURA E MEIO AMBIENTE\r\n\r\nASSOCIAÇÃO LIVRE - CENTRO DE FORMAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO SOCIAL\r\n\r\n07.234.854/0001-81\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n62,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n62,50\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n81505\r\n\r\nTERRITÓRIO SUSTENTÁVEL\r\n\r\nMOVIMENTO TERRITÓRIOS DIVERSOS ASSOCIAÇÃO CULTURAL\r\n\r\n24.157.551/0001-21\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n60,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n78452\r\n\r\nSEDE DO PONTÃO DE CULTURA CIA. ENCENA - CASA ENCENA (EQUIPAMENTO CULTURAL SUSTENTÁVEL)\r\n\r\nCIA ENCENA\r\n\r\n05.638.409/0001-51\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n97,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n97,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n81199\r\n\r\nCASA DOC: ENERGIA DO FUTURO\r\n\r\nBOMBOZILA PRODUÇÕES AUDIOVISUAIS LTDA\r\n\r\n41.738.136/0001-80\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\n96,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n96,50\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n81272\r\n\r\nGOMEIA PELO CLIMA: JUSTIÇA CLIMÁTICA E ADEQUAÇÃO SUSTENTÁVEL DO ESPAÇO CULTURAL NA BAIXADA FLUMINENSE\r\n\r\nASSOCIACAO GOMEIA GALPAO CRIATIVO, COWORKING CULTURAL ,EDUCACIONAL, DE COMUNICACAO , PESQUISA E DESENVOLVIMENTO DE TECNOLOGIAS SUSTENTAVEIS\r\n\r\n32.967.100/0001-88\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n94,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n94,50\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n79483\r\n\r\n“A REFORMA DA NATUREZA - 85 ANOS. LITERATURA E SUSTENTABILIDADE NO ESPAÇO DE LEITURA TATIANA BELINKY”\r\n\r\nMOMA PRODUCOES E EVENTOS EIRELI\r\n\r\n10.941.365/0001-74\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\n93,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n93,50\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n79392\r\n\r\nGRAVADORA ABATE: ECO-ESTÚDIO E MEMÓRIA VIVA\r\n\r\n47.229.781 VALMOR ALVES BASTOS\r\n\r\n47.229.781/0001-54\r\n\r\nSEROPÉDICA\r\n\r\n91,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n93,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n79634\r\n\r\nCRIAÇÃO DA RESERVA AMBIENTAL CACIQUE CUNHAMBEBE NA MORADA TUPINAMBÁ -SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL, ECOLOGIA E CULTURA INDÍGENA\r\n\r\nINSTITUTO TERRA VERDE\r\n\r\n50.714.657/0001-99\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\n92,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n92,50\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n81310\r\n\r\nSEMENTES VERDES: ESPAÇO DE LEITURA “MARIA BAIXINHA”\r\n\r\nRROSA AGENCIA DE PROJETOS E EVENTOS\r\n\r\n15.313.773/0001-03\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n91,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n91,50\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n81721\r\n\r\nLABORATÓRIO CULTURAL DE SUSTENTABILIDADE: ÁGUA, SOL E TERRA\r\n\r\nCENTRO CULTURAL ESPORTIVO E EDUCACIONAL WALDEMAR MELLO\r\n\r\n02.566.488/0001-44\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\n91,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n91,50\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n79176\r\n\r\n“MUNDO NOVO SUSTENTÁVEL: CULTURA, CLIMA E TRANSFORMAÇÃO NO TERRITÓRIO”\r\n\r\nMUNDO NOVO DA CULTURA VIVA\r\n\r\n07.031.769/0001-16\r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\n88,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n89,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n79878\r\n\r\nMUDANÇAS SUSTENTÁVEL - CULTURA, CLIMA E TERRITÓRIO EM AÇÃO\r\n\r\nPROJETO QUEM DANÇA FAZ ARTE - GRUPO MUDANÇAS\r\n\r\n19.971.840/0001-20\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n89,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n89,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n80410\r\n\r\nCASA VERDE NA BAIXADA - CULTURA, SUSTENTABILIDADE E CONVIVÊNCIA\r\n\r\nCASA DA CULTURA - CENTRO DE FORMAÇÃO ARTÍSTICA E CULTURAL DA BAIXADA FLUMINENSE\r\n\r\n36.446.029/0001-49\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n86,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n86,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n81394\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE CAPTAÇÃO DE ÁGUA E ENERGIA PARA A HISTÓRIA DE PAPEL\r\n\r\nHISTÓRIA DE PAPEL\r\n\r\n10.535.760/0001-57\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\n85,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n85,50\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n81373\r\n\r\nAMARAVISTA SUSTENTÁVEL\r\n\r\nINSTITUTO FLORESTA DARCY RIBEIRO\r\n\r\n09.328.361/0001-36\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\n85,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n85,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n81800\r\n\r\nESPAÇO CULTURAL PANORAMA\r\n\r\nASSOCIAÇÃO INSTITUTO SÃO PAIO\r\n\r\n17.341.451/0001-95\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n84,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n84,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n81287\r\n\r\nITABORAÍ SUSTENTÁVEL: CULTURA, MEIO AMBIENTE E MEDIDAS CLIMÁTICAS\r\n\r\nINSTITUTO HISTÓRICO E GEOGRÁFICO ITABORAHYENSE\r\n\r\n30.386.006/0001-00\r\n\r\nITABORAÍ\r\n\r\n82,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n82,50\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n80420\r\n\r\nDO TÉRREO AO TETO: LUTAS E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nCENTRO DE CIDADANIA DO BRASIL\r\n\r\n06.933.254/0001-49\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\n80,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n79767\r\n\r\nRAÍZES ANCESTRAIS: REVITALIZAÇÃO SUSTENTÁVEL DO CENTRO DE CULTURA AFRO DE PIABETÁ\r\n\r\nCENTRO DE CULTURA AFRO DE PIABETA\r\n\r\n01.278.973/0001-50\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\n79,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n79,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n79775\r\n\r\nDANSER- ESCOLA POPULAR DE ARTE E DANÇA\r\n\r\nINSTITUTO NACIONAL DE ARTE,CULTURA E ESPORTE.\r\n\r\n18.161.669/0001-20\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\n70,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n70,50\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n81291\r\n\r\nPROJETO ECO VIVER NO ABRIGO LUZ DE ESCOL\r\n\r\nCENTRO ESPIRITA LUZ DE ESCOL\r\n\r\n30.845.432/0001-64\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n70,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n81558\r\n\r\nMÃOS À TERRA: MUTIRÃO E EDUCAÇÃO CLIMÁTICA NO ECO CULTURAL\r\n\r\nLABORATÓRIO DE CULTURA\r\n\r\n13.225.744/0001-56\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\n67,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n67,50\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n81551\r\n\r\nPOR UMA LIRA SUSTENTÁVEL - CATEGORIA A - LINHA A.2\r\n\r\nSOC MUSICAL E ARTISTICA LIRA DE OURO DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n30.645.410/0001-50\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n63,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n63,50\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n79202\r\n\r\nMEU TERRITÓRIO MEU PATRIMÔNIO - A RELAÇÃO COM O AMBIENTE NATURAL COMO FERRAMENTA DE TRANSFORMAÇÃO\r\n\r\nINSTITUTO CULTURAL CARLOS SCLIAR\r\n\r\n05.229.220/0001-05\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\n97,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n97,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n80924\r\n\r\nSER SUSTENTÁVEL\r\n\r\nINSTITUTO SER CRIATIVO\r\n\r\n14.916.048/0001-59\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\n96,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n97,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n79404\r\n\r\nCASA DA CULTURA SUSTENTÁVEL: GESTÃO E EDUCAÇÃO AMBIENTAL EM PARATY\r\n\r\nASSOCIAÇÃO PARATY CULTURAL\r\n\r\n06.143.830/0001-54\r\n\r\nPARATY\r\n\r\n93,50\r\n\r\n3,00\r\n\r\n96,50\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n80375\r\n\r\nGALPÃO CULTURAL PAI CAMBINDA SUSTENTÁVEL: TRANSIÇÃO ENERGÉTICA, SEGURANÇA HÍDRICA E EDUCAÇÃO AMBIENTAL\r\n\r\nTENDA ESPIRITA PAI CAMBINDA\r\n\r\n29.808.664/0001-63\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\n95,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n96,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n80608\r\n\r\nGACEMSS SUSTENTÁVEL\r\n\r\nGRÊMIO ARTÍSTICO E CULTURAL EDMUNDO DE MACEDO SOARES E SILVA\r\n\r\n32.504.193/0001-04\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\n94,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n94,50\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n80855\r\n\r\nOCA JUREMA\r\n\r\nCENTRO ESPIRITA NOSSA SENHORA DA GUIA\r\n\r\n23.303.713/0001-20\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\n94,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n94,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n80880\r\n\r\nNHANDE OGA, NOSSA CASA\r\n\r\nASSOCIAÇÃO ARTÍSTICO CULTURAL NHANDEVA\r\n\r\n02.461.167/0001-85\r\n\r\nPARATY\r\n\r\n91,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n94,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n79662\r\n\r\nCASA CLIMA DA ROÇA\r\n\r\nINSTITUTO CAMINHO DA ROÇA\r\n\r\n33.643.051/0001-90\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\n93,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n93,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n79758\r\n\r\nSILO SUSTENTÁVEL\r\n\r\nINSTITUTO SILO CULTURAL\r\n\r\n07.367.088/0001-23\r\n\r\nPARATY\r\n\r\n89,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n92,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n80437\r\n\r\nTERRITÓRIO VIVO: ADEQUAÇÃO SUSTENTÁVEL DO CENTRO CULTURAL JULIANA MAIA\r\n\r\nCENTRO CULTURAL JULIANA MAIA\r\n\r\n40.078.015/0001-97\r\n\r\nVALENÇA\r\n\r\n89,50\r\n\r\n2,00\r\n\r\n91,50\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n81283\r\n\r\nECOPALCO - SERRA VIVA\r\n\r\nCOMPANHIA ORQUESTRAL PRODUCOES MUSICAIS LTDA\r\n\r\n34.686.427/0001-07\r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\n89,50\r\n\r\n1,00\r\n\r\n90,50\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n79600\r\n\r\nCAMINHOS SOLARES: CONSTRUINDO FUTUROS PRÓSPEROS\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DOS CRIADORES E PROMOTORES DE SABERES E PRÁTICAS SUSTENTÁVEIS CASA DOS SABERES\r\n\r\n21.287.708/0001-45\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\n89,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n80856\r\n\r\nREGENERA PONTO DE CULTURA IAT\r\n\r\nINSTITUTO AMIGOS DO TINGUA - IAT\r\n\r\n51.761.200/0001-06\r\n\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\n85,50\r\n\r\n3,00\r\n\r\n88,50\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n80263\r\n\r\n“ENERGIA QUE TRANSFORMA - PRO ARTE COM CULTURA, CLIMA E FUTURO”\r\n\r\nFESO FUNDACAO EDUCACIONAL SERRA DOS ORGAOS\r\n\r\n32.190.092/0005-30\r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\n85,50\r\n\r\n1,00\r\n\r\n86,50\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n80192\r\n\r\nADEQUAÇÃO DOS ESPAÇOS DA EUTERPE LUMIARENSE - MEMORIAL AMBIENTAL ISADORA STULPEN - SEMINÁRIO CULTURA, AMBIENTE E CONVIVÊNCIA\r\n\r\nASSOCIACAO CULTURAL CINECLUBE LUMIAR\r\n\r\n13.903.740/0001-80\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\n85,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n86,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n81589\r\n\r\nBEIJA-FLOR SUSTENTÁVEL - INFRAESTRUTURA VERDE PARA CULTURA E COMUNIDADE\r\n\r\nBEIJA FLOR ASSOCIACAO DE PREVENCAO AS DROGAS\r\n\r\n04.732.601/0001-40\r\n\r\nSÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\n82,50\r\n\r\n3,00\r\n\r\n85,50\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n81813\r\n\r\nTERRA VIVA: CULTURA, AGRICULTURA FAMILIAR E SUSTENTABILIDADE EM CARRAPATO\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DE MORADORES E PRODUTORES AGRÍCOLA DE CARRAPATO\r\n\r\n05.436.570/0001-42\r\n\r\nSÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\n78,50\r\n\r\n3,00\r\n\r\n81,50\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n80226\r\n\r\nPROJETO DE ADEQUAÇÃO À SUSTENTABILIDADE DO TEATRO IMPERIAL\r\n\r\nNATUREZA PRODUÇÕES LTDA EPP\r\n\r\n11.467.181/0002-68\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\n80,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n80,50\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n81069\r\n\r\nSOL NASCENTE\r\n\r\nCOCAR ECOCULTURAL LTDA ME\r\n\r\n31.044.474/0001-69\r\n\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\n77,50\r\n\r\n3,00\r\n\r\n80,50\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n79868\r\n\r\nCASA VIVA DA CULTURA E SUSTENTABILIDADE DA ILHA GRANDE SEDE SUSTENTÁVEL DO PONTO DE CULTURA SOS ILHA GRANDE\r\n\r\nASSOCIAÇÃO RECREATIVA, ESPORTIVA E CULTURAL DA ILHA GRANDE\r\n\r\n44.728.678/0001-60\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\n76,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n77,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n78713\r\n\r\nESCOLA DE ALFABETIZAÇÃO ECOLÓGICA\r\n\r\nSOCIEDADE GIUSEPPE NEVA-VOLONTERIO\r\n\r\n32.011.785/0001-94\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\n76,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n76,50\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n80606\r\n\r\nVERDE QUE TE QUERO VER\r\n\r\nFUNDAÇÃO CULTURAL E FILANTRÓPICA LEA PENTAGNA\r\n\r\n28.467.306/0001-71\r\n\r\nVALENÇA\r\n\r\n73,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n75,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n78854\r\n\r\nCASA MATO DE PIPA 250+ HISTÓRIAS\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DE MATO DE PIPA\r\n\r\n30.411.102/0001-60\r\n\r\nQUISSAMÃ\r\n\r\n71,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n74,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n81477\r\n\r\nCINE SOL\r\n\r\nPROJETO CULTURAL ATITUDE\r\n\r\n09.310.957/0001-09\r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\n71,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n72,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n81084\r\n\r\nESPAÇO EDUCATIVO DE CULTURA NA ROÇA\r\n\r\nINSTITUTO DE IMAGEM E CIDADANIA RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03.808.720/0001-76\r\n\r\nBOM JARDIM\r\n\r\n66,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n69,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n78577\r\n\r\nAMPLA VISÃO ECOLOGICA\r\n\r\nINSTITUTO BENEFICENTE AMPLA VISÃO\r\n\r\n12.218.237/0001-22\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\n68,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n68,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n79934\r\n\r\nLUZ EM CENA- ILUMINAÇÃO SUSTENTÁVEL PARA VALORIZAÇÃO PATRIMONIAL DO TEATRO MUNICIPAL TRIANON\r\n\r\nSTAR CULTURAL & CONSULTORIA LTDA\r\n\r\n22.426.682/0001-31\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n60,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n13. CATEGORIA B - PROPONENTES SUPLENTES\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nNOME DO PROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nNOTA DA PROPOSTA\r\n\r\nINDUTOR POPULACIONAL\r\n\r\nNOTA FINAL\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\n78677\r\n\r\nCORTEJO FAVELA: NADA É SÓ LIXO\r\n\r\nINSTITUTO PROJETO CRIA - CULTURA E EDUCAÇÃO\r\n\r\n39.986.951/0001-17\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n99,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n99,50\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n81320\r\n\r\nIRAJÁ: O SOL NASCE NO ASFALTO\r\n\r\nLUCAS JULIANO PEREIRA CORREA PRODUCOES CULTURAIS E AUDIOVISUAIS LTDA\r\n\r\n33.474.109/0001-10\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n99,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n99,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n80730\r\n\r\nRAIZ\r\n\r\nK PAREDES DEMORI\r\n\r\n16.587.245/0001-05\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n98,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n98,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n80797\r\n\r\nMEU PEITO É FLORESTA - EP MUSICAL\r\n\r\nALINE SILVA DE LIRA\r\n\r\n28.945.948/0001-39\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n98,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n98,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n80887\r\n\r\nCIDADE FLORESTA: ECO.RITMOS\r\n\r\nJURUBEBA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA\r\n\r\n08.374.600/0001-21\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n98,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n98,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n80208\r\n\r\nFRÁGIL: RECICLANDO EMOÇÕES\r\n\r\n16.772.761 ALMIR DE CARVALHO COELHO CHIARATTI\r\n\r\n16.772.761/0001-00\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n97,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n97,50\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n78592\r\n\r\nÔ ÁGUA, CADÊ VOCÊ? - TEATRO E CONSCIENTIZAÇÃO AMBIENTAL NA PRIMEIRA INFÂNCIA\r\n\r\nMAR'JUNIOR PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA\r\n\r\n13.228.881/0001-44\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n97,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n97,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n80083\r\n\r\nO MAIOR QUINTAL DO MUNDO\r\n\r\n41.656.339 YKE DE CASTRO LEON\r\n\r\n41.656.339/0001-28\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n97,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n97,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n78994\r\n\r\nPÉ DE MUNDO\r\n\r\nOS CICLOMÁTICOS CIA. DE TEATRO\r\n\r\n04.417.889/0001-68\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n96,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n96,50\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n78578\r\n\r\nDA SEMEADURA À CULTURA- COREOGRAFIAS DO CUIDADO\r\n\r\n30488489 CLARICE RITO PLOTKOWSKI\r\n\r\n30.488.489/0001-53\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n96,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n96,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n78738\r\n\r\nMEMÓRIA DAS ÁGUAS DE JACAREPAGUÁ\r\n\r\n17.091.221 CARLOS HENRIQUE REIS DA CUNHA\r\n\r\n17.091.221/0001-15\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n96,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n96,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n80276\r\n\r\nEL BARCO - A TEIA DAS ÁGUAS\r\n\r\nA. C. V. GUIMARÃES CONSULTORIA EM PROJETOS CULTURAIS LTDA\r\n\r\n36.239.471/0001-02\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n96,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n96,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n80916\r\n\r\nILHA DE CALOR\r\n\r\nWALLAROO ENTRETENIMENTO LTDA ME\r\n\r\n21.489.044/0001-05\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n95,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n95,50\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n80575\r\n\r\nA CURA DA TERRA - PEQUENAS REVOLUÇÕES\r\n\r\n50384573 LUDIMILA D ANGELIS\r\n\r\n50.384.573/0001-34\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n95,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n95,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n78644\r\n\r\n"ELETRO FAUNA: A AVE DE SILÍCIO"\r\n\r\n35.810.940 CHRISTIAN PIERINI MACENA\r\n\r\n35.810.940/0001-20\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n94,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n94,50\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n79580\r\n\r\nROSA E A FLORESTA\r\n\r\nGRUPO PEDRAS PRODUÇÕES CULTURAIS LTDA\r\n\r\n11.820.261/0001-74\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n94,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n94,50\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n78583\r\n\r\nGUARDIÕES DO PLANETA - EDUCAÇÃO AMBIENTAL COM PERSONAGENS VIVOS\r\n\r\nINSTITUTO CULTURAL LEA\r\n\r\n58.426.960/0001-06\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n94,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n94,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n81383\r\n\r\nO TEMPO VIROU\r\n\r\nGIOVANNA NADER PRODUCOES ARTISTICAS EIRELI\r\n\r\n22.479.506/0001-68\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n94,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n94,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n79670\r\n\r\nECO GINGA O PAPO DO LDZINHO\r\n\r\n45.246.123 ANDERSON FIUZA DA SILVA\r\n\r\n45.246.123/0001-45\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n93,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n93,50\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n80966\r\n\r\nMOSTRA ARTE DAS QUEBRADAS - CINEMA, ECOLOGIA E DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nPHAEDRA OLIVEIRA LESSA\r\n\r\n18.559.504/0001-01\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n93,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n93,50\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n78746\r\n\r\nTCHIBUM! - CIRCULAÇÃO PELAS ÁGUAS DA BAÍA DE GUANABARA\r\n\r\nBEATRIZ VINZON GUIMARAES 16335250748\r\n\r\n41.034.399/0001-09\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n93,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n93,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n79785\r\n\r\nCANTAR À TERRA COM NATASHA LLERENA\r\n\r\nMARINA P. DORE SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDA\r\n\r\n35.540.002/0001-58\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n93,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n93,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n78735\r\n\r\nCONTAROLANDO HISTORIAS - EDIÇÃO MEIO AMBIENTE\r\n\r\n22727342 LUCIANA BEATRIZ SAYEGH EZARANI\r\n\r\n22.727.342/0001-40\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n92,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n92,50\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n79909\r\n\r\nA CARTA DA TERRA\r\n\r\nFANFARRA CARIOCA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA.\r\n\r\n72.089.931/0001-19\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n92,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n92,50\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n79194\r\n\r\nA SANTA INÁCIA\r\n\r\n40.250.171 CASSIO DUQUE\r\n\r\n40.250.171/0001-93\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n92,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n92,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n80155\r\n\r\nFALA CULTURA ESPECIAL SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nASSOCIACAO BURBURINHO ARTE CULTURA E EDUCACAO\r\n\r\n18.657.236/0001-60\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n92,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n92,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n81370\r\n\r\nFOTOSSÍNTESE\r\n\r\nRITA DA SILVEIRA SERPA\r\n\r\n19.542.290/0001-23\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n91,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n91,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n79466\r\n\r\nCRICRI E GIRASSOL EM: ONDE MORRE O RIO.\r\n\r\nTRUPE NOIA ENTRETENIMENTOS LTDA\r\n\r\n40.273.937/0001-55\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n90,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n90,50\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n80111\r\n\r\nCHUVA DE PRATA\r\n\r\nVINICIUS DO NASCIMENTO RIBEIRO 10863817777\r\n\r\n40.597.761/0001-97\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n89,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n89,50\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n81676\r\n\r\nARRAIÁ DO RIO JUNINO\r\n\r\nLIGA INDEPENDENTE DE QUADRILHAS JUNINAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LIQUERJ\r\n\r\n01.880.508/0001-94\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n89,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n89,50\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n80011\r\n\r\nREGENERAR A CULTURA, REGENERAR A VIDA: JORNADA DE CULTURA REGENERATIVA\r\n\r\nARTEFOCO-PLANEJAMENTO & GESTAO SOCIO-CULTURAL LTDA\r\n\r\n13.293.084/0001-40\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n89,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n89,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n78490\r\n\r\nCANTO DOS GUARDIÕES - A LUTA PELA NATUREZA\r\n\r\nANDRE GUIMARAES BALBINO DE OLIVEIRA 01633197905\r\n\r\n43.839.811/0001-93\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n88,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n88,50\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n80295\r\n\r\nRELATÓRIO CATÁSTROFE\r\n\r\n49.553.460 DANIEL CINTRA DOS SANTOS RANGEL\r\n\r\n49.553.460/0001-36\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n88,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n88,50\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n80585\r\n\r\nBIOCONEXÃO\r\n\r\nKÛMPANIA DI CARMEM PROMOÇÃO E DIVULGAÇÃO LTDA\r\n\r\n08.171.197/0001-33\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n88,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n88,50\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n79958\r\n\r\nALÔ: NARRATIVAS NEGRAS PARA A INFÂNCIA - EDIÇÃO SABERES DA TERRA\r\n\r\nSOLO PRODUÇÕES HUB SANTOS & MOTA LTDA\r\n\r\n19.916.748/0001-67\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n88,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n88,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n79811\r\n\r\n4ª EDIÇÃO BATALHA DA DIVERSIDADE - CIRCUITO CULTURA E SUSTENTABILIDADE NAS PERIFERIAS\r\n\r\n52.344.960 ERICK JORDAN SOARES DA SILVA\r\n\r\n52.344.960/0001-72\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n87,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n87,50\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n78798\r\n\r\nPEQUENAS MÃOS QUE TRANSFORMAM\r\n\r\nDIO JAIME VIANNA DE ALMEIDA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA\r\n\r\n15.835.567/0001-55\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n87,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n87,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n79327\r\n\r\nLU NÁTICA E SOL ZINHO\r\n\r\n37.297.873 ANDRE TEIXEIRA\r\n\r\n37.297.873/0001-18\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n87,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n87,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n79411\r\n\r\nFESTIVAL ANAMA SAPOPEMBA\r\n\r\nASSOCIAÇÃO ESCAMBO CULTURAL\r\n\r\n18.670.875/0001-66\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n87,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n87,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n80632\r\n\r\nA JANGADA DE SIMBÁ\r\n\r\n49.167.413 DANILO GOMES NEIVA\r\n\r\n49.167.413/0001-54\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n87,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n87,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n81510\r\n\r\nCIDADE MARAVILHOSA DAS CULTURAS POPULARES\r\n\r\n56.127.513 LEONARDO DA SILVA LIBERATO\r\n\r\n56.127.513/0001-12\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n87,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n87,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n79083\r\n\r\nANAHÍ, O LOBISOMEM E A ÚLTIMA FLOR\r\n\r\nLUIZ PAULO DE MEDEIROS BARRETO 05402566763\r\n\r\n17.249.127/0001-41\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n86,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n86,50\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n79318\r\n\r\nBATALHA DA SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nRAFAEL CAMPOS ROCHA NUNES\r\n\r\n47.581.237/0001-77\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n86,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n86,50\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n79750\r\n\r\nRITORNELLO: MÚSICA E ECOLOGIA EM CÍRCULO\r\n\r\nCÍRCULO LARANJA\r\n\r\n27.687.671/0001-29\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n86,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n86,50\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n78997\r\n\r\nMAIS QUE ÁGUA!\r\n\r\nRONALDO CAMELO DE OLIVEIRA 01553869106\r\n\r\n22.185.320/0001-04\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n86,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n86,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n78524\r\n\r\nO REINO DE ACQUALYMPIA: ONDE A ÁGUA É A FONTE DA VIDA E ECONOMIZAR É PRECISO.\r\n\r\nPATRICIA FIORANI DARGAM\r\n\r\n16.791.522/0001-99\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n85,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n85,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n78801\r\n\r\nPOLINIZANDO IDEIAS - RICARDO SIRI\r\n\r\nADUPLA PRODUÇÃO CULTURAL LTDA.\r\n\r\n12.087.240/0001-54\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n85,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n85,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n81335\r\n\r\nDESCARTE: DO CAOS À CRIAÇÃO\r\n\r\nINDIANA PRODUÇÕES CINEMATOGRÁFICAS EIRELI ME\r\n\r\n07.060.648/0001-00\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n85,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n85,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n78494\r\n\r\n"S.O.S NATUREZA" PEÇA TEATRAL\r\n\r\nCOMPANHIA DE TEATRO LUZ\r\n\r\n05.520.476/0001-77\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n84,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n84,50\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n79151\r\n\r\nO LABORATÓRIO DAS FRUTAS PERDIDAS\r\n\r\n51.739.081 RAQUEL SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n51.739.081/0001-87\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n84,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n84,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n79191\r\n\r\nNAS TERRAS DO REI ARU - CORRE ÁGUA DE ARUÁ\r\n\r\nJOSE EDMILSON DA SILVA\r\n\r\n13.654.780/0001-35\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n83,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n83,50\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n81746\r\n\r\n"CINE-ECOSSISTEMA: SABERES DO MANGUE"\r\n\r\nD S MESSIAS PRODUÇÕES E SERVIÇOS\r\n\r\n12.083.402/0001-86\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n83,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n83,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n78763\r\n\r\nQUILOMBO DA BABILÔNIA - EDUCAÇÃO AMBIENTAL ANTIRRACISTA\r\n\r\nINSTITUTO BRASILEIRO DE CAPOEIRA EDUCAÇÃO\r\n\r\n38.353.326/0001-75\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n82,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n82,50\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n80658\r\n\r\nSORRISINHO BRILHANTE: SAÚDE BUCAL E CONSUMO CONSCIENTE DE ÁGUA\r\n\r\nIRIS TAVARES MOTTA DE CARVALHO\r\n\r\n59.021.122/0001-07\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n82,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n82,50\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n80229\r\n\r\nNOTÍCIAS EM CENA: O CARIOCA QUE RESPIRA RESISTÊNCIA\r\n\r\nPALAVRA Z PRODUÇÕES CULTURAIS EIRELI\r\n\r\n14.075.103/0001-25\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n82,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n82,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n81486\r\n\r\nA CIDADE QUE VIROU RIO\r\n\r\nDANIEL PEREIRA DE MELLO 13888588782\r\n\r\n38.592.194/0001-34\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n82,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n82,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n79386\r\n\r\nA JACA E A JAQUEIRA - UMA ÁRVORE VIROU VILÃ?\r\n\r\nDEZESSEIS PRODUÇÕES CULTURAIS EIRELI\r\n\r\n20.741.402/0001-54\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n81,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n81,50\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n80199\r\n\r\nEXPOSIÇÃO ARTE QUE NASCE DA TERRA - IDENTIDADE CULTURAL DO ARTESANATO FLUMINENSE ATRAVÉS DO MEIO AMBIENTE\r\n\r\nFAERJ - FEDERAÇÃO DO ARTESANATO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n44.302.352/0001-77\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n81,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n81,50\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n81769\r\n\r\nARRAIÁ CARIOCA\r\n\r\nASSOCIACAO ESTADUAL FOLCLORICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AEFERJ\r\n\r\n12.704.561/0001-50\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n81,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n81,50\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n79802\r\n\r\nCIDADE ESPONJA - ARTE E RESILIÊNCIA\r\n\r\nMARLON PEREIRA DA SILVA 17161063701\r\n\r\n40.319.525/0001-09\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n81,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n81,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n81218\r\n\r\nSHOW DAS MATAS\r\n\r\n4P´S PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA\r\n\r\n01.955.792/0001-10\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n80,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n80,50\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n79743\r\n\r\nMAPEAMENTO QUILOMBOLA DE SABERES SUSTENTÁVEIS\r\n\r\nSUPERNOVA ARTE CULTURA ENTRETENIMENTO LTDA\r\n\r\n30.375.942/0001-15\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n79,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n79,50\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n81409\r\n\r\nJEQUITIBÁ - O GIGANTE SILENCIOSO\r\n\r\n44.817.614 PAULO RICHARD DA SILVA RAMOS\r\n\r\n44.817.614/0001-36\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n79,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n79,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n81531\r\n\r\nA BATALHA DA NATUREZA\r\n\r\nINSTITUTO MAR ADENTRO\r\n\r\n07.865.206/0001-23\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n78,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n78,50\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n78569\r\n\r\nGAIA - UMA SINFONIA PARA UM PLANETA DOENTE\r\n\r\nPAULO SERGIO DE SOUZA REGO\r\n\r\n50.343.856/0001-38\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n78,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n78,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n79693\r\n\r\nO CAPACETE MÁGICO: SENSIBILIZAÇÃO AMBIENTAL NAS ESCOLAS\r\n\r\nTEM CONTEÚDO & PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA\r\n\r\n24.178.823/0001-70\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n77,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n77,50\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n80224\r\n\r\nSHOW "NOVOS TEMPOS"\r\n\r\nRITME PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA ME\r\n\r\n14.084.221/0001-08\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n77,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n77,50\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n81216\r\n\r\nFLAUTISTAS DA MARAMBAIA - MENINOS DO MANGUE\r\n\r\nFAZ FAZENDO PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA ME\r\n\r\n09.350.552/0001-02\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n77,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n77,50\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n78433\r\n\r\nO PODEROSO SOL: CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE AS MUDANÇAS CLIMÁTICAS, PARA CRIANÇAS E JOVENS\r\n\r\nANDRE FAXAS DA SILVA ROCHA 02552228747\r\n\r\n26.790.520/0001-39\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n77,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n77,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n79840\r\n\r\nFLORESTAS DE FRANCISCO\r\n\r\nRAPHAEL DE OLIVEIRA LEFEVRE & CIA LTDA\r\n\r\n48.975.523/0001-80\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n77,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n77,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n79198\r\n\r\nTCHIBUM! - A LIGA AQUÁTICA\r\n\r\nENTRE EXPERIENCIA, CULTURA E ENTRETENIMENTO LTDA.\r\n\r\n13.051.150/0001-76\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n76,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n76,50\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n78500\r\n\r\nOUTRAS CORRENTES\r\n\r\nTROPICOS ARTE E COMUNICACAO LTDA\r\n\r\n01.702.147/0001-96\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n76,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n76,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n78945\r\n\r\nMENINO VERDE VESUS DR. CARBONUS\r\n\r\nINSTITUTO DEPARTE DE ARTES, OFICIOS E CIDADANIA\r\n\r\n10.304.883/0001-87\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n76,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n76,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n79901\r\n\r\nRAÍZES DO CLIMA - SABERES QUILOMBOLAS E O FUTURO DA TERRA\r\n\r\nART CULT\r\n\r\n07.476.532/0001-49\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n75,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n75,50\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n79786\r\n\r\nCÉU DE PINDORAMA\r\n\r\nTRESTADA PRODUÇÃO E EVENTOS ARTÍSTICOS LTDA-ME\r\n\r\n05.148.950/0001-81\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n75,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n75,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n81266\r\n\r\nFESTIVAL SEMEAR\r\n\r\n47.391.556 JASMIN DA COSTA DANSA DE ALENCAR\r\n\r\n47.391.556/0001-10\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n74,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n74,50\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n80701\r\n\r\nDOCUMENTÁRIO PESCANDO TRADIÇÕES\r\n\r\nBURBURINHO CULTURAL PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA.\r\n\r\n08.422.837/0001-30\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n74,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n74,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n81739\r\n\r\nBERIMBAU SUSTENTÁVEL - CULTURA, CAPOEIRA E ECOLOGIA\r\n\r\nLAPA RIO CAPOEIRA\r\n\r\n13.771.369/0001-40\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n74,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n74,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n80461\r\n\r\nDANÇANDO NO PALCO\r\n\r\nACADEMIA DE DANCA SIMONE FERNANDES LTDA\r\n\r\n50.182.810/0001-84\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n73,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n73,50\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n79932\r\n\r\nPROGRESSO, UTOPIA, DISTOPIA\r\n\r\nARTEPENSAMENTO SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\n04.528.939/0001-84\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n72,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n72,50\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n81303\r\n\r\nCDD VERDE - PROJETO SOCIOCUTURAL DO INSTITUTO ARTEIROS\r\n\r\nGRUPO ARTÍSTICO E CULTURAL ARTEIROS\r\n\r\n17.291.878/0001-26\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n72,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n72,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n80298\r\n\r\nFLUINDO- SUSTENTABILIDADE E HIP HOP\r\n\r\nRENATA EDAZ\r\n\r\n29.469.663/0001-31\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n71,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n71,50\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n78810\r\n\r\nSUSTENTABILIDADE EM MOVIMENTO\r\n\r\nMODESTO ARTE CONSULTORIA E MULTIMIDIA LTDA\r\n\r\n10.406.797/0001-85\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n70,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n70,50\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n81022\r\n\r\nPARQUINHO VERDE - UM ENSAIO SOBRE O MUNDO EM QUE QUEREMOS BRINCAR\r\n\r\nASSOCIAÇÃO GRUPO CULTURAL LATA DOIDA\r\n\r\n10.767.494/0001-98\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n70,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n70,50\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n78873\r\n\r\nFOI PARAR NO BELELÉU\r\n\r\nTATIANA VEREZA SALDANHA\r\n\r\n57.552.126/0001-96\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n69,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n69,50\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n79205\r\n\r\nMEU BRINQUEDO É SEMENTE: ECOENCANTARIAS NA FEIRA\r\n\r\nFLÁVIA MUNIZ CIRILO\r\n\r\n14.996.526/0001-88\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n69,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n69,50\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n79255\r\n\r\nILHA GRANDE - DO INFERNO AO PARAÍSO: A NATUREZA QUE TRANSFORMA\r\n\r\nMAHET PRODUÇÕES LTDA\r\n\r\n30.297.183/0001-10\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n69,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n69,50\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n78808\r\n\r\nPLANTANDO CARNAVAL\r\n\r\nORGANIZAÇÃO SOCIOCULTURAL E AMBIENTAL VAGALUME O VERDE\r\n\r\n22.086.341/0001-64\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n69,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n69,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n79918\r\n\r\nFESTIVAL MULHERES NA RODA - CULTURA E EMPODERAMENTO\r\n\r\nIRELI APARECIDA DA SILVA 03775371796\r\n\r\n14.817.713/0001-57\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n69,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n69,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n81423\r\n\r\nO CÉU TAMBÉM DESMONTA\r\n\r\n55.763.321 VICTORIA CHAGAS NASCIMENTO\r\n\r\n55.763.321/0001-30\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n69,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n69,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n81407\r\n\r\nPODDRAMA - HISTÓRIAS PARA UM FUTURO SUSTENTÁVEL\r\n\r\nG ENTRETENIMENTO & CONTEÚDO AUDIOVISUAL\r\n\r\n28.009.047/0001-35\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n68,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n68,50\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n80264\r\n\r\nCIRCUITO CULTURAL TRAVESSIA VERDE\r\n\r\nSARAGUINA FILMES E PRODUÇÕES LTDA\r\n\r\n09.528.820/0001-25\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n67,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n67,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n80409\r\n\r\n9A MOSTRA ANIMA CINEMÃO SOLAR\r\n\r\nCINEMÃO PRODUÇÃO E EXIBIÇÃO CINEMATOGRÁFICA LTDA\r\n\r\n16.491.416/0001-90\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n66,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n66,50\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n80947\r\n\r\nTERROSA NA ZONA OESTE\r\n\r\nMERINEY DOS SANTOS HORTA\r\n\r\n22.145.664/0001-81\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n65,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n65,50\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n80950\r\n\r\nA VENDEDORA DE MUNDOS\r\n\r\nCIA DO SOLO RJ PRODUÇÕES LTDA\r\n\r\n14.919.126/0001-79\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n64,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n64,50\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n80640\r\n\r\nO AMANHÃ QUE SE CULTIVA - RETRATOS DA AGROECOLOGIA RURAL\r\n\r\nCENTRO DE TRADIÇÕES AFRO-BRASILEIRAS\r\n\r\n03.643.652/0002-13\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n63,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n63,50\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n81766\r\n\r\nCARTOGRAFIAS DO LITORAL: NARRATIVAS VISUAIS E CLIMÁTICAS DO TERRITÓRIO CARIOCA\r\n\r\nTROVAO OFFROAD LTDA\r\n\r\n23.581.703/0001-56\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n63,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n63,50\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n79929\r\n\r\nOFICINA MÚSICA DA SUCATA\r\n\r\n15231977 KAROLINE SCHITTINI GARCIA\r\n\r\n15.231.977/0001-97\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n63,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n63,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n78636\r\n\r\nENCONTRO CULTURA SUSTENTÁVEL: EU, VOCÊ E O MUNDO | PRÁTICAS PARA EVENTOS NO AGORA\r\n\r\nUNIVERSUS PRODUÇÕES LTDA\r\n\r\n15.490.483/0002-08\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n62,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n62,50\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n78719\r\n\r\nRÂMILETI - OU A HISTÓRIA DA PRINCIPE QUE NUNCA FOI REI E DO REI QUE FOI SEM NUNCA TER SIDO.\r\n\r\nIVES PIERINI MACENA 01839451742\r\n\r\n12.544.620/0001-70\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n62,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n62,50\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n79732\r\n\r\nBEBEL E A SIRIZINHA\r\n\r\nMASCATE FILMES LTDA\r\n\r\n40.281.853/0001-63\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n60,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n81453\r\n\r\nYOGA E CULTURA DA NATUREZA: ENCONTROS DE ECOLOGIA E BEM-ESTAR\r\n\r\nANNA CAROLINA LOURES EVARISTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n31.122.639/0001-73\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n60,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n80470\r\n\r\nOFICINA INTERVENTIVA EM SEGURANÇA ALIMENTAR: PLANTIOS ALTERNATIVOS E MELHOR APROVEITAMENTO NA AGRICULTURA FAMILIAR\r\n\r\nTHIAGO CINQÜINE DA SILVA E SILVA 13200188740\r\n\r\n35.822.202/0001-01\r\n\r\nPARACAMBI\r\n\r\n94,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n97,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n81781\r\n\r\nLIXO NO LUGAR ERRADO, TÔ FORA! - CUIDANDO DO MEU LUGAR\r\n\r\nLUANDEH CHAGAS PRODUÇÕES CINEMATOGRÁFICAS LTDA\r\n\r\n29.203.992/0001-36\r\n\r\nNILÓPOLIS\r\n\r\n94,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n95,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n80712\r\n\r\nANTES QUE O SOL ESPIRRE\r\n\r\n42.350.944 LEANDRO FAZOLLA RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n42.350.944/0001-39\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n94,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n94,50\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n78780\r\n\r\n“SERTÃO URBANO - AÇÕES SUSTENTÁVEIS PELA BAIXADA”\r\n\r\nA F DOS SANTOS SERVICOS ARTISTICOS.\r\n\r\n28.158.472/0001-96\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n94,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n94,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n81571\r\n\r\nSOBRE O MAR - TEATRO PELA PRESERVAÇÃO AMBIENTAL ATRAVÉS DA CULTURA CAIÇARA E RIBEIRINHA\r\n\r\n35.005.898 JULIO AUGUSTO PEREIRA MORAES\r\n\r\n35.005.898/0001-75\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\n93,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n93,50\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n79145\r\n\r\nFAS - FESTIVAL DE ARTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\n27503851 FLAVIA SALLES SABB\r\n\r\n27.503.851/0001-03\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\n92,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n92,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n79927\r\n\r\nMADE IN FAVELA\r\n\r\n49169594 MAICON ANGELO DE SOUZA PAULUCCI\r\n\r\n49.169.594/0001-58\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n91,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n91,50\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n80851\r\n\r\nCORPOS QUE TAMBÉM SAMBAM - FANTASIAS INCLUSIVAS CRIADAS POR PESSOAS COM DEFICIÊNCIA\r\n\r\nEQUAL HUB CULTURAL LTDA\r\n\r\n19.436.548/0001-07\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\n90,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n90,50\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n79213\r\n\r\nO DIA MAIS QUENTE\r\n\r\nWESLEY PRADO HEREDIA FILMES LTDA\r\n\r\n23.620.034/0001-84\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n89,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n89,50\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n81471\r\n\r\nRIVIERA PAVUNA\r\n\r\nEMANUEL DE MORAIS SANTOS\r\n\r\n54.606.370/0001-04\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n89,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n89,50\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n78608\r\n\r\nCARNAVAL DE MEMÓRIAS\r\n\r\n41.800.180 LUANA FERREIRA NEVES\r\n\r\n41.800.180/0001-73\r\n\r\nNILÓPOLIS\r\n\r\n88,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n89,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n79183\r\n\r\nFUTUROS FLUTUANTES\r\n\r\nSABINA SIMON\r\n\r\n52.215.154/0001-02\r\n\r\nMARICÁ\r\n\r\n87,50\r\n\r\n1,00\r\n\r\n88,50\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n80397\r\n\r\nO MISTÉRIO DA FLORESTA VERDE\r\n\r\nLEILA SANDRA FRANCA DE BARROS - MEI\r\n\r\n13.572.731/0001-53\r\n\r\nNILÓPOLIS\r\n\r\n87,50\r\n\r\n1,00\r\n\r\n88,50\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n81424\r\n\r\nRAÍZES URBANAS\r\n\r\n52.010.894 VITORIA PEDRO E ARAUJO\r\n\r\n52.010.894/0001-02\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n88,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n88,50\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n81735\r\n\r\nEMÍLIA, MAFALDA E O PLANETA: LITERATURA E CONSCIÊNCIA AMBIENTAL\r\n\r\n18.868.806 SANDRA RONCA CAVALCANTI\r\n\r\n18.868.806/0001-61\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\n88,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n88,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n80661\r\n\r\n"MULHERES, ECOLOGIAS E ESCUTAS RADICAIS"\r\n\r\nINSTITUTO MEDIAÇÃO, ENCONTRO, SOCIEDADE E ARTE - MESA\r\n\r\n20.024.358/0001-61\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\n87,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n87,50\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n80719\r\n\r\nPYC & TITI\r\n\r\nANIMATOR ESTUDIO LTDA\r\n\r\n34.524.064/0001-03\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\n87,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n87,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n81189\r\n\r\nPARDINHO & GALVÃO - SALVANDO A FLORESTA\r\n\r\nMAAT PRODUTORA E DISTRIBUIDORA EIRELI EPP\r\n\r\n29.817.652/0001-03\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\n87,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n87,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n81767\r\n\r\nCATADOR DE AMANHÃS - TERRITÓRIOS DE RECICLAGEM E JUSTIÇA AMBIENTAL\r\n\r\nROSELI CLARA CONCEICAO DOS SANTOS 05565637511\r\n\r\n38.350.363/0001-20\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\n86,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n86,50\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n79816\r\n\r\nHISTÓRIAS DE RECICLAGEM\r\n\r\nK PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA\r\n\r\n09.298.434/0001-94\r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\n84,50\r\n\r\n1,00\r\n\r\n85,50\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n78547\r\n\r\nOS MISTÉRIOS DA FLORESTA\r\n\r\nASSOCIAÇÃO CULTURAL E SOCIAL LONA NA LUA\r\n\r\n13.191.238/0001-93\r\n\r\nRIO BONITO\r\n\r\n82,50\r\n\r\n2,00\r\n\r\n84,50\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n81103\r\n\r\nBIO-MOVER.\r\n\r\nSOCIEDADE CULTURAL PROJETO LUAR\r\n\r\n03.395.393/0001-78\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n84,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n84,50\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n78950\r\n\r\nEDUCAÇÃO AMBIENTAL COM YBYTÚKATÚ\r\n\r\n48.601.940 GABRIELLA ARAUJO DE FIGUEIREDO\r\n\r\n48.601.940/0001-62\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\n83,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n83,50\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n79036\r\n\r\nCULTURA VIAJANTE: A MISSÃO DE ZYON E AS SEMENTES DO AMANHÃ\r\n\r\n49.205.675 SANDRA DE SOUZA GOMES DOS SANTOS\r\n\r\n49.205.675/0001-66\r\n\r\nMARICÁ\r\n\r\n82,50\r\n\r\n1,00\r\n\r\n83,50\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n80612\r\n\r\nECO FORRÓ\r\n\r\nOLIVEIRA MELO - PRODUÇÕES E EDIÇÕES MUSICAIS LTDA ME\r\n\r\n14.572.019/0001-17\r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\n82,50\r\n\r\n1,00\r\n\r\n83,50\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n80872\r\n\r\nIDEOLOGIA SUSTENTA FESTIVAL\r\n\r\nRAPHAEL DE SOUZA\r\n\r\n37.509.178/0001-72\r\n\r\nMARICÁ\r\n\r\n82,50\r\n\r\n1,00\r\n\r\n83,50\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n80904\r\n\r\nOS 3 AMIGOS E O PREDADOR DOS MANGUES\r\n\r\nA C GUTIERREZ PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA ME\r\n\r\n03.429.389/0001-83\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\n83,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n83,50\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n80187\r\n\r\nSONS DA TERRA - MOSTRA DE MÍUSICA SUSTENTÁVEL\r\n\r\n49.317.715 ANDRE LUIS ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n49.317.715/0001-61\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\n81,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n81,50\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n80576\r\n\r\nARTES E INCLUSÃO - CULTURA, SUSTENTABILIDADE E TRANSFORMAÇÃO SOCIAL\r\n\r\nCASA DA ARTE ANGELICA FERNANDES LTDA\r\n\r\n47.181.103/0001-69\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n81,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n81,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n81255\r\n\r\nPOVOS ORIGINÁRIOS DE ITAIPU - UMA LIÇÃO DE SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nALBERTO BARCELLOS GASPAR DE OLIVEIRA\r\n\r\n35.087.281/0001-46\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\n81,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n81,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n80443\r\n\r\nSONORI - MUSICALIDADES SUSTENTÁVEIS\r\n\r\nSONORI LTDA\r\n\r\n15.227.122/0001-92\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\n80,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n80584\r\n\r\n“ALIMENTAÇÃO SUSTENTÁVEL - ARTE-EDUCAÇÃO PARA O REAPROVEITAMENTO DE ALIMENTOS E CONSCIÊNCIA AMBIENTAL”\r\n\r\nINSTITUTO COLETIVO PONTE CULTURAL\r\n\r\n15.725.950/0001-50\r\n\r\nITABORAÍ\r\n\r\n79,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n79,50\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n81625\r\n\r\nEWE - O DESPERTAR DAS FOLHAS\r\n\r\n49.377.366 ANDRESSA CRISTINA DOS SANTOS MOREIRA\r\n\r\n49.377.366/0001-73\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n79,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n79,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n78548\r\n\r\nECOS DO AMANHÃ\r\n\r\nAMANDA BASTOS FERREIRA\r\n\r\n52.533.851/0001-01\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\n78,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n78,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n81484\r\n\r\nFESTIVAL IGUAÇU YBYRÁ: RAÍZES E MEMÓRIAS\r\n\r\n33.056.947 LIZANDRA CORDOVA ALVES VIEIRA\r\n\r\n33.056.947/0001-73\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n77,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n77,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n80962\r\n\r\nCULTURA, ECOLOGIA E AGRICULTURA: LARANJA, LARANJINHA, LARANJAL\r\n\r\nWALLACE DA CONCEIÇÃO SILVA\r\n\r\n27.235.674/0001-21\r\n\r\nRIO BONITO\r\n\r\n74,50\r\n\r\n2,00\r\n\r\n76,50\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n81413\r\n\r\nSINTONIA DO ROCK - O PODER DAS DIVAS 2ª EDIÇÃO\r\n\r\n26870194 INGRID DOS SANTOS SOUZA VIDAL SANTOS\r\n\r\n26.870.194/0001-70\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\n76,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n76,50\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n79413\r\n\r\nA MARÉ NÃO ESQUECE: MEMÓRIA, ESPIRITUALIDADE E ECOLOGIA POPULAR NA BAÍA DE GUANABARA\r\n\r\n21.437.196 KAREN CRISTIANE FERREIRA DOS REIS\r\n\r\n21.437.196/0001-56\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\n75,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n75,50\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n80840\r\n\r\nPROJETO MOVIMENTO OCUPA FAZENDA ENGENHO NOVO: CULTURA NEGRA, TERRITÓRIO E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nINSTITUTO DE OBSERVAÇÃO, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E CONTROLE DA QUALIDADE DE VIDA SÃO GONÇALO DO AMARANTE\r\n\r\n07.113.544/0001-09\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n75,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n75,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n78864\r\n\r\nANIVERSÁRIO GUANABARA\r\n\r\nMATEUS AMORIM RIBEIRO 15468711796\r\n\r\n40.225.053/0001-25\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n74,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n74,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n81609\r\n\r\nMOSTRA ECO-CINE\r\n\r\nELIZANGELA MOREIRA VALENCA 13103904797\r\n\r\n45.530.842/0001-93\r\n\r\nITABORAÍ\r\n\r\n74,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n74,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n81109\r\n\r\nMICROCOSMO\r\n\r\n54.164.483 LEVI BATISTA DA LUZ\r\n\r\n54.164.483/0001-99\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\n73,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n73,50\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n81286\r\n\r\nCORTEJO ANCESTRAL ECOLÓGICO\r\n\r\n40701910 MORENO AMEIDA FERREIRA\r\n\r\n40.701.910/0001-16\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\n72,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n72,50\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n79229\r\n\r\nFESTIVAL CULTURA DA HORA\r\n\r\n30414931DELCYR DA HORA FERREIRA\r\n\r\n30.414.931/0001-05\r\n\r\nJAPERI\r\n\r\n69,50\r\n\r\n2,00\r\n\r\n71,50\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n80668\r\n\r\nCAPOEIRA ECOLÓGICA\r\n\r\nTRIBO DO BERIMBAU COMERCIO E EVENTOS LTDA\r\n\r\n21.949.124/0001-98\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\n71,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n71,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n78875\r\n\r\nIMAGINARTE - DO LIXO AO LUXO\r\n\r\n42.952.500 WESLLEY JORGE GREGORIO GOMES\r\n\r\n42.952.500/0001-73\r\n\r\nRIO BONITO\r\n\r\n68,50\r\n\r\n2,00\r\n\r\n70,50\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n79230\r\n\r\nMEU AMBIENTE\r\n\r\nÓPERA PRIMA TEATRAL PROMOÇÃO DE EVENTOS EIRELLI\r\n\r\n38.347.499/0001-80\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\n68,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n68,50\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n80846\r\n\r\nECOCENÁRIOS - CULTURA, NATUREZA E CONSCIÊNCIA AMBIENTAL\r\n\r\n48.854.941 MARILIZA GALVAO DA SILVA\r\n\r\n48.854.941/0001-19\r\n\r\nMARICÁ\r\n\r\n67,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n68,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n81082\r\n\r\nNZINGA: IMAGEM, MATÉRIA E ANCESTRALIDADE NO TRONO NEGRO\r\n\r\nGRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA TÁ RINDO POR QUE\r\n\r\n19.571.476/0001-00\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\n67,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n67,50\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n81098\r\n\r\nBAG FEST - MÚSICA E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nCLAUDIO JULIO LEUTZ\r\n\r\n55.232.764/0001-02\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n66,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n66,50\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n79280\r\n\r\nRAÍZES DO TERRITÓRIO: MOVIMENTO DOS PEQUENOS AGRICULTORES NO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nMAI FILMES LTDA\r\n\r\n41.666.535/0001-83\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\n66,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n66,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n81363\r\n\r\nECOS DA TRANSFORMAÇÃO - TERRITÓRIOS SUSTENTÁVEIS EM MOVIMENTO\r\n\r\nLUIS GUILHERME FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR 14423800713\r\n\r\n46.070.974/0001-42\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\n65,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n65,50\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n78497\r\n\r\nA REVOLTA DO PLANETA TERRA CONTRA A HUMANIDADE - ESPETÁCULO TEATRAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL\r\n\r\nMI BEMOL PRODUCOES LTDA\r\n\r\n19.446.944/0001-15\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\n64,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n64,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n80251\r\n\r\nFESTIVAL NACIONAL PLANETA SAMBA\r\n\r\n52.252.078 ERIC DE SOUZA TEIXEIRA\r\n\r\n52.252.078/0001-05\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\n63,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n63,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n81200\r\n\r\nCANTOS DA TERRA - MÚSICA, CONSCIÊNCIA E FUTURO\r\n\r\nKÁTIA MARIA OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n18.965.635/0001-99\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n62,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n62,50\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n78427\r\n\r\nO FRAGMENTO DE ANHANGÁ: O RETORNO DO GUARDIÃO DAS MATAS\r\n\r\n36.109.607 FRANCISCO DE SOUZA SERGIO JUNIOR\r\n\r\n36.109.607/0001-51\r\n\r\nITABORAÍ\r\n\r\n62,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n62,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n80139\r\n\r\nWAKE THE DEAD FESTIVAL - ONDE A MÚSICA DESPERTA O MUNDO\r\n\r\n57282128 ALLAN CARLOS DE SOUZA AGUIAR\r\n\r\n57.282.128/0001-02\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\n61,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n61,50\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n80736\r\n\r\nFESTIVAL PRESERVASAMBA\r\n\r\n55258165 GILSEMIRA DO CARMO DA PAZ\r\n\r\n55.258.165/0001-50\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\n60,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n60,50\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n78776\r\n\r\nCÍCLICO: RIO PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nRONALD SILVA DE OLIVEIRA ME\r\n\r\n26.366.387/0001-98\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\n98,50\r\n\r\n1,00\r\n\r\n99,50\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n80533\r\n\r\nPEDAGOGIA DA ALTERNÂNCIA: TERRITÓRIO FLUMINENSE\r\n\r\n33.582.066 TIAGO MARTINS OLIVEIRA\r\n\r\n33.582.066/0001-96\r\n\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n\r\n98,50\r\n\r\n1,00\r\n\r\n99,50\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n81195\r\n\r\nPEÇA TEATRAL A LENDA DO CABOCLINHO D'ÁGUA\r\n\r\n54.693.352 ROGERIO DA SILVA PEIXOTO FILHO\r\n\r\n54.693.352/0001-07\r\n\r\nCAMBUCI\r\n\r\n96,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n99,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n81313\r\n\r\nSUB-HUMANOS\r\n\r\nKARLEN GUIMARÃES DAS VIRGENS 05987680760\r\n\r\n26.366.246/0001-75\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\n99,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n99,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n80319\r\n\r\nO PLANETA E SUAS HISTÓRIAS\r\n\r\nPRANA PRODUÇÕES E AGENCIAMENTOS LTDA - EPP\r\n\r\n24.835.909/0001-28\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\n98,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n98,50\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n79296\r\n\r\nMAIS COLETA SELETIVA EM PARATY\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DO PONTO DE AÇÃO CULTURAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n13.273.106/0001-00\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\n97,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n98,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n81346\r\n\r\nOFICINAS DE ARTES INTEGRADAS E EDUCAÇÃO AMBIENTAL NA REDE DE BIBLIOTECAS RURAIS GELADEIRAS CULTURAIS\r\n\r\nACBBF- ASSOCIAÇÃO CULTURAL BANTU BRASIL FILIAL\r\n\r\n08.011.368/0002-48\r\n\r\nSILVA JARDIM\r\n\r\n95,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n98,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n78482\r\n\r\nA CASA SUSTENTÁVEL DO SR. JABUTI\r\n\r\nLUAH GARCIA LTDA\r\n\r\n42.217.065/0001-33\r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\n95,50\r\n\r\n1,00\r\n\r\n96,50\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n80599\r\n\r\nNÓ EM PINGO D´ÁGUA\r\n\r\nSOARES & CAJATY PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA\r\n\r\n00.986.708/0002-44\r\n\r\nVALENÇA\r\n\r\n94,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n96,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n81521\r\n\r\nSOM, CORPO E MEIO - ORQUESTRA ECOLÓGICA INFANTIL\r\n\r\n54.689.299 MARCIA HELENA RESENDE DOS SANTOS\r\n\r\n54.689.299/0001-62\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\n96,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n96,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n81631\r\n\r\nOS GUARDIÕES DOS 5 RS DA SUSTENTABILIDADE\r\n\r\n48224371 CLAUDIA DUTRA DE AGUIAR ARRUDA\r\n\r\n48.224.371/0001-83\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\n94,50\r\n\r\n1,00\r\n\r\n95,50\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n78807\r\n\r\nCADÊ A ÁGUA QUE ESTAVA AQUI?\r\n\r\nGABRIELA RIBAS\r\n\r\n46.432.447/0001-30\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\n94,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n95,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n78863\r\n\r\nCINELITORAL - FESTIVAL DE CINEMA DA COSTA DO SOL\r\n\r\nOUTRAR PRODUCAO ARTÍSTICA\r\n\r\n41.102.390/0001-98\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\n95,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n95,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n78883\r\n\r\nPIFANIA DA MATA - CULTURA REGENERATIVA EM MOVIMENTO\r\n\r\nM MURRIETA FRANCA PRODUCOES\r\n\r\n30.101.578/0001-03\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\n94,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n95,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n79187\r\n\r\nCINE MANGUE: MOSTRA ITINERANTE DE CINEMA AMBIENTAL\r\n\r\n25.043.247 MARA ESTEVES COSTA\r\n\r\n25.043.247/0001-16\r\n\r\nPARATY\r\n\r\n92,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n95,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n79705\r\n\r\nCIRANDA DA TERRA - A RODA DOS CICLOS: ESPETÁCULO DE CULTURA POPULAR E EDUCAÇÃO AMBIENTAL\r\n\r\nFERNANDA BEATRIZ DE CARVALHO CERVEIRA DE SOUSA 00848730437\r\n\r\n27.475.793/0001-51\r\n\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n94,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n95,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n81182\r\n\r\nTREE TALES: JOGUE E PLANTE\r\n\r\nPEDRO TEIXEIRA CORREIA 13773596707\r\n\r\n32.372.940/0001-06\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\n95,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n95,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n81092\r\n\r\nMUSEU AMBULANTE - PERFORMANCE E EDUCAÇÃO AMBIENTAL.\r\n\r\nJULIA NAIDIN\r\n\r\n41.429.582/0001-03\r\n\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n91,50\r\n\r\n3,00\r\n\r\n94,50\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n79032\r\n\r\n“A FLORESTA DO LUAR NÃO VAI ACABAR”\r\n\r\nVIVIANE SANTOS DA SILVA\r\n\r\n32.167.412/0001-07\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\n93,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n93,50\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n79856\r\n\r\nENTREMORROS\r\n\r\nBERNARDO STUMPF RODRIGUES 10139980733\r\n\r\n19.083.790/0001-44\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\n93,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n93,50\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n80722\r\n\r\n3ª MOSTRA AMBIENTAL CINEMA DAS ÁGUAS\r\n\r\nASSOCIAÇÃO CULTURAL VALE DO MACACU\r\n\r\n06.101.538/0001-79\r\n\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n91,50\r\n\r\n2,00\r\n\r\n93,50\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n81063\r\n\r\nMOSTRA ARTÍSTICO CULTURAL MAREARTE CAIÇARA\r\n\r\nINSTITUTO CULTURAL MAREARTE\r\n\r\n04.422.688/0001-59\r\n\r\nARRAIAL DO CABO\r\n\r\n90,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n93,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n79537\r\n\r\nECO CENA VR - FESTIVAL DE ESQUETES TEATRAIS SOCIOAMBIENTAIS\r\n\r\n19.972.070 BRUNO LEITE DOS SANTOS\r\n\r\n19.972.070/0001-30\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\n92,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n92,50\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n81495\r\n\r\nNATUREZA EM TODO CANTO\r\n\r\n59.362.883 MARIA ESTHER MACHADO PERES DA SILVA\r\n\r\n59.362.883/0001-22\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n92,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n92,50\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n79359\r\n\r\nLIVRO SOBRE O RIO DE PARAÍBA DO SUL\r\n\r\n29.325.246 RONALDO HENRIQUE BARBOSA JUNIOR\r\n\r\n29.325.246/0001-15\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n92,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n92,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n81088\r\n\r\nO MENINO E O VELHO DO MAR\r\n\r\n54.436.642 THIAGO SILVA DO NASCIMENTO\r\n\r\n54.436.642/0001-67\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\n92,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n92,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n78536\r\n\r\nCIRCUITO DE TEATRO O2 - ARTE, CLIMA E TERRITÓRIO\r\n\r\nCEZAR LUIS COELHO JUNIOR 10301142777\r\n\r\n44.290.514/0001-02\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\n91,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n91,50\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n80507\r\n\r\nFESTIVAL AFRO SERRA - CULTURA E ECOLOGIA NAS COMUNIDADES DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nMONICA VALVERDE XAVIER 85795976768\r\n\r\n17.870.481/0001-99\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\n90,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n90,50\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n81396\r\n\r\n2º CURTA SANTA - MOSTRA ESPECIAL DE ECOLOGIA\r\n\r\n47.160.865 ALMIR GONCALVES DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\n47.160.865/0001-89\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n90,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n90,50\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n79497\r\n\r\nPLANÍCIE VIVA - ARTE, CLIMA E FUTURO SUSTENTÁVEL\r\n\r\nJOAO JOSE RIBEIRO DAMASIO 86102214749\r\n\r\n33.198.051/0001-29\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n90,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n81496\r\n\r\nCINE CEPRO PELA JUSTIÇA CLIMÁTICA\r\n\r\nCENTRO CULTURAL DE EDUCAÇÃO POPULAR DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n11.732.242/0001-96\r\n\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n\r\n89,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n80754\r\n\r\n“O CAMINHO DA ÁGUA - ARTE, JUVENTUDE E SUSTENTABILIDADE”\r\n\r\nPONTO FINAL SOLUCOES EM VIDEOS LTDA ME\r\n\r\n15.364.278/0001-15\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\n89,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n89,50\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n80156\r\n\r\nDOURADINHO DE VOLTA AO PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nT M CASCABULHO - EDITORA\r\n\r\n07.635.383/0001-13\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\n87,50\r\n\r\n1,00\r\n\r\n88,50\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n80817\r\n\r\nBICHO, GENTE, PLANTA: A GENTE CONTA E CANTA\r\n\r\n55732961 THAINÁ SILVA DE MORAES\r\n\r\n55.732.961/0001-82\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\n87,50\r\n\r\n1,00\r\n\r\n88,50\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n81684\r\n\r\nWEBSÉRIE CORREDORES: O RETORNO DOS GIGANTES E A TEIA CULTURAL DA RESTAURAÇÃO\r\n\r\nINSTITUTO TERRA DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL\r\n\r\n02.575.919/0001-39\r\n\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n\r\n85,50\r\n\r\n3,00\r\n\r\n88,50\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n81170\r\n\r\nANDANÇAS - SÓ EXISTE UM TEMPO, O TEMPO VIVO\r\n\r\n23.357.219 CAROLINE FRANKLIN OLIVEIRA\r\n\r\n23.357.219/0001-48\r\n\r\nPARATY\r\n\r\n85,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n88,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n80313\r\n\r\nO SUMIÇO DE FRIN\r\n\r\nSLO PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA\r\n\r\n22.217.282/0001-16\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\n87,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n87,50\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n80033\r\n\r\nBOI MARAJÁ - GUARDIÃO DAS ÁGUAS DO PARAÍBA\r\n\r\nASSOCIAÇÃO FOLCLÓRICA E CULTURAL BOI MARAJÁ\r\n\r\n13.312.744/0001-93\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n86,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n86,50\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n80440\r\n\r\nCIRCULAÇÃO QUAL A COR DO RIO?\r\n\r\nASSOCIAÇÃO COLETIVO SALA PRETA\r\n\r\n13.446.994/0001-16\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\n85,50\r\n\r\n1,00\r\n\r\n86,50\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n80743\r\n\r\nCAPITÃ LENE CONTRA OS GATOS ELÉTRICOS\r\n\r\nTURMA EM CENA PRODUÇÕES CULTURAIS LTDA\r\n\r\n24.609.717/0001-01\r\n\r\nITAGUAÍ\r\n\r\n85,50\r\n\r\n1,00\r\n\r\n86,50\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n80678\r\n\r\nOITO TONS DE ARTE: MEIO AMBIENTE URGENTE\r\n\r\nTERRAS ALTAS - CULTURA E LAZER LTDA.\r\n\r\n29.823.144/0001-20\r\n\r\nBOM JARDIM\r\n\r\n83,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n86,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n81408\r\n\r\nREDES QUE ME TECEM\r\n\r\n48.051.066 NAIANA MONTEIRO TAVARES VIANNA\r\n\r\n48.051.066/0001-37\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n85,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n85,50\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n79108\r\n\r\nSEU LIXO VALE +\r\n\r\nMARCIA TEODORO FERNANDES\r\n\r\n25.143.623/0001-44\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\n85,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n85,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n80503\r\n\r\nTEM MISTÉRIO NA FLORESTA!\r\n\r\nCOLETIVO CULTURAL GENTE ARTEIRA EM CENA\r\n\r\n32.551.572/0001-55\r\n\r\nCARMO\r\n\r\n82,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n85,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n78699\r\n\r\nCIRANDAR - NA CASA DE FARINHA: REPRESENTAÇÃO FEMININA E GOVERNANÇA SUSTENTÁVEL\r\n\r\nANA LUIZA DE OLIVEIRA MEDEIROS\r\n\r\n59.629.180/0001-18\r\n\r\nQUISSAMÃ\r\n\r\n81,50\r\n\r\n3,00\r\n\r\n84,50\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n80739\r\n\r\nOFICINAS E APRESENTAÇÕES DE CULTURA CAIÇARA DA COSTA VERDE\r\n\r\nLARA CRISTINA DE BULHÕES LARA\r\n\r\n33.918.255/0001-97\r\n\r\nPARATY\r\n\r\n81,50\r\n\r\n3,00\r\n\r\n84,50\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n81554\r\n\r\nCORPOS D'ÁGUA: RIOS DE HISTÓRIAS E RESISTÊNCIAS\r\n\r\n15.868.985 MAIRA NORTON SILVA\r\n\r\n15.868.985/0001-49\r\n\r\nPARATY\r\n\r\n81,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n84,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n78906\r\n\r\nA COZINHA DO VÔ HEITOR\r\n\r\n33118954 ALEXANDRE PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\n33.118.954/0001-52\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\n81,50\r\n\r\n1,00\r\n\r\n82,50\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n79067\r\n\r\nÁRVORE DO FUTURO: ARTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nWENDEL AMORIM DE SOUZA\r\n\r\n47.936.648/0001-38\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\n81,50\r\n\r\n1,00\r\n\r\n82,50\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n79200\r\n\r\n"A DANÇA DA CRIAÇÃO - FESTIVAL DE BIO-ARQUITETURA E BIO-ARTE DO TIBÁ"\r\n\r\nAGNIESZKA PROBALA\r\n\r\n58.564.833/0001-65\r\n\r\nBOM JARDIM\r\n\r\n79,50\r\n\r\n3,00\r\n\r\n82,50\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n78392\r\n\r\nYVY FESTIVAL INTERNACIONAL DE CINEMA AMBIENTAL E DE MONTANHAS\r\n\r\nR2 FILMS LTDA\r\n\r\n40.305.331/0001-54\r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\n81,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n82,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n81536\r\n\r\nMICOTRILHAS: A TRAMA OCULTA DA FLORESTA\r\n\r\n44.915.848 RAQUEL SOUZA FURTADO\r\n\r\n44.915.848/0001-16\r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\n80,50\r\n\r\n1,00\r\n\r\n81,50\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n79005\r\n\r\nRECICLARTE: SEU LIXO VALE CULTURA\r\n\r\nMEGA ENTRETENIMENTO LTDA\r\n\r\n30.559.004/0001-75\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\n79,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n79500\r\n\r\nLITTLE PIU - OS PRIMEIROS PASSOS DE UM PASSARINHO\r\n\r\nMARIA CARLOTA NEPOMUCENO BENTO\r\n\r\n49.066.090/0001-02\r\n\r\nMENDES\r\n\r\n77,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n79736\r\n\r\nGUAPIMIRIM FLUINDO ARTE DE PARTE A PARTE\r\n\r\n16.853.432SONIA REGINA MONTEIRO CHIAPPINI\r\n\r\n16.853.432/0001-85\r\n\r\nGUAPIMIRIM\r\n\r\n78,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n81570\r\n\r\nSÃO FESTÊRO - SUSTENTABILIDADE O ANO INTÊRO\r\n\r\nTIHE.5 ORGANIZAÇÃO DE EVENTOS LTDA\r\n\r\n07.499.894/0001-55\r\n\r\nVASSOURAS\r\n\r\n76,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n79,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n80698\r\n\r\nESPETÁCULO MORADA\r\n\r\nCECI RIBEIRO DE MIRANDA FERNANDES 10506709736\r\n\r\n13.638.138/0001-62\r\n\r\nTRÊS RIOS\r\n\r\n76,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n78,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n80023\r\n\r\nFORRÓ DA FLORESTA\r\n\r\nCAFÉ CORAGEM\r\n\r\n46.266.026/0001-87\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\n76,50\r\n\r\n1,00\r\n\r\n77,50\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n81208\r\n\r\nBATERIA SUSTENTÁVEL - O RITMO DA RECICLAGEM\r\n\r\nCLUBE CULTURAL SOCIAL E CARNAVALESCO O CHINÊS\r\n\r\n30.401.392/0001-61\r\n\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n74,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n77,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n78661\r\n\r\nRAÍZES DO FUTURO - MODA AFRO SUSTENTÁVEL E ECONOMIA SOLIDÁRIA FEMININA\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS DE SAÚDE DO PROJETO PAPUCAIA\r\n\r\n27.789.197/0001-46\r\n\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n74,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n76,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n80238\r\n\r\nA ÁRVORE FUJONA\r\n\r\n45.738.157 RODRIGO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n45.738.157/0001-57\r\n\r\nGUAPIMIRIM\r\n\r\n74,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n76,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n81023\r\n\r\nEU AMO PORCI - ARTE, CULTURA E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nVILA DA LUA LTDA\r\n\r\n51.571.755/0001-87\r\n\r\nPORCIÚNCULA\r\n\r\n72,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n75,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n80972\r\n\r\nA CASA QUE RESPIRA - ARQUITETURA VIVA E CONSTRUÇÃO SUSTENTÁVEL NA MANTIQUEIRA\r\n\r\nLM AUDIOVISUAL LTDA\r\n\r\n20.253.186/0001-06\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\n73,50\r\n\r\n1,00\r\n\r\n74,50\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n81281\r\n\r\nTRIO BRASILIS EDUCAÇÃO MUSICAL E AMBIENTAL\r\n\r\nJULIEN JOAQUI SOUZA BACELAR 09069529726\r\n\r\n41.827.504/0001-67\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\n74,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n74,50\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n80231\r\n\r\nINSTRUMENTOS DA TERRA: SABERES INDÍGENAS E SUSTENTABILIDADE EM ANGRA DOS REIS\r\n\r\nASSOCIACAO MOVIMENTO SOCIAL GUERREIROS DA SENZALA\r\n\r\n64.625.269/0001-46\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\n73,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n74,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n78692\r\n\r\nMÃE TERRA, MÃE RESPIRA!\r\n\r\n50.764.175 SOLANGE VALESKA AGUILERA BRAVO\r\n\r\n50.764.175/0001-43\r\n\r\nSAQUAREMA\r\n\r\n71,50\r\n\r\n2,00\r\n\r\n73,50\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n79448\r\n\r\nSABERES DA PERIFERIA VIVA : CULTURA, ANCESTRALIDADE E SUSTENTABILIDADE EM MOVIMENTO\r\n\r\n40.075.692 CELIA MARIA DA CUNHA SOUZA\r\n\r\n40.075.692/0001-51\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\n72,50\r\n\r\n1,00\r\n\r\n73,50\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n78518\r\n\r\nPODCAST O MAR QUE RESPIRO: SEGUNDA TEMPORADA\r\n\r\nM G REGIS COMUNICAÇÃO LTDA\r\n\r\n00.212.333/0001-84\r\n\r\nSAQUAREMA\r\n\r\n71,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n73,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n80759\r\n\r\nOFICINAS E APRESENTAÇÕES DE CULTURA CAIPIRA DE SILVA JARDIM\r\n\r\nAYRTON VIOLENTO LTDA\r\n\r\n21.457.931/0001-93\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\n72,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n73,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n80250\r\n\r\nA FLORESTA ENCANTADA\r\n\r\nA RAMIRES DE SOUZA PRODUCOES E EVENTOS\r\n\r\n04.965.451/0001-14\r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\n71,50\r\n\r\n1,00\r\n\r\n72,50\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n78926\r\n\r\n´É O BICHO POCKET SHOW\r\n\r\nL R HANG PRODUÇÕES\r\n\r\n31.499.541/0001-30\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\n72,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n72,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n80053\r\n\r\nTRUPE NAVE TERRA\r\n\r\nRODRIGO SABARA DA SILVA ARTE E CULTURA\r\n\r\n34.995.959/0001-26\r\n\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n\r\n71,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n72,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n80132\r\n\r\nPROJETO: SONS DA TERRA - MÚSICA, RECICLAGEM E CONSCIÊNCIA AMBIENTAL\r\n\r\nJEFFERSON CAVALARO GOUVÊA\r\n\r\n61.257.857/0001-86\r\n\r\nSÃO FIDÉLIS\r\n\r\n69,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n72,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n80920\r\n\r\nREFINARIA: UM OLHAR POÉTICO PARA A SUSTENTABILIDADE\r\n\r\n42.332.508 PEDRO DE OLIVEIRA BARBOSA TURRA\r\n\r\n42.332.508/0001-37\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\n70,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n70,50\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n80451\r\n\r\nTERRITÓRIOS QUILOMBOLAS\r\n\r\nCHARLES GOMES SOUZA\r\n\r\n27.171.336/0001-73\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n70,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n81127\r\n\r\n"ONDE AINDA NASCE VERDE"\r\n\r\nVIVIANI CRISTINA BARRERA\r\n\r\n53.187.093/0001-71\r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\n68,50\r\n\r\n1,00\r\n\r\n69,50\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n81467\r\n\r\nPROJETO CINECLUBE DAGAZ - CIRCUITO AMBIENTAL (MUDANÇAS CLIMÁTICAS)\r\n\r\nASSOCIAÇÃO CULTURAL PARA DESENVOLVIMENTO DE TECNOLOGIAS HUMANAS\r\n\r\n11.290.496/0001-00\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\n69,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n69,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n78824\r\n\r\nECOS DE VIDA\r\n\r\nANA PAULA PEREIRA GONÇALVES SILVA\r\n\r\n15.832.592/0001-85\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\n67,50\r\n\r\n1,00\r\n\r\n68,50\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n80913\r\n\r\nCASTELO VERDE - O CARNAVAL QUE PROTEGE O PLANETA\r\n\r\nBLOCO CASTELO DO PARQUE AURORA\r\n\r\n10.383.721/0001-81\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n68,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n68,50\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n80976\r\n\r\nBOI BEIRA RIO - GUARDIÕES DO PARAÍBA: CULTURA POPULAR E A DEFESA DAS ÁGUAS\r\n\r\nGREMIO RECREATIVO BOI SAMBA BOI BEIRA-RIO\r\n\r\n13.508.465/0001-08\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n68,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n68,50\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n81422\r\n\r\nCAPOEIRA DA TERRA - CULTURA QUE PLANTA O FUTURO\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA ALVES 10073181714\r\n\r\n32.275.481/0001-34\r\n\r\nARARUAMA\r\n\r\n67,50\r\n\r\n1,00\r\n\r\n68,50\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n81130\r\n\r\nLIXO ENCANTADO\r\n\r\nANDREZZA VELOZO DUMARD\r\n\r\n17.949.547/0001-30\r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\n65,50\r\n\r\n1,00\r\n\r\n66,50\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n80738\r\n\r\nENTRE RIOS E FLORESTAS NO NOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nMISTERIO CENOGRAFIA E PRODUÇÕES LIMITADA\r\n\r\n60.956.924/0001-98\r\n\r\nITAOCARA\r\n\r\n62,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n65,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n80767\r\n\r\nTECENDO ECOLOGIAS - INSTALAÇÃO ARTÍSTICA, SABERES ARTESANAIS E MEMÓRIA DO FAZER\r\n\r\nLUCIMAR DE SOUZA SILVA COSTA 02691111741\r\n\r\n12.862.810/0001-36\r\n\r\nTRÊS RIOS\r\n\r\n61,50\r\n\r\n2,00\r\n\r\n63,50\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n81114\r\n\r\nVALENTIN - GUARDIÕES DA TERRA\r\n\r\nAMAZONAS E BARBOSA PRODUÇÕES LTDA\r\n\r\n09.070.698/0001-96\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\n61,50\r\n\r\n1,00\r\n\r\n62,50\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n80072\r\n\r\nMOSTRA AUDIOVISUAL, MUSICAL E ARTISTICA: “ELVENPATH - ECOLOGIAS IMAGINADAS DA MATA ATLÂNTICA”\r\n\r\nHUDSON SILVA MALTA 02314994779\r\n\r\n42.674.074/0001-53\r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\n61,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n62,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n14. PROJETOS DESCLASSIFICADOS\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nNOME DO PROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nNOTA DA PROPOSTA\r\n\r\nINDUTOR POPULACIONAL\r\n\r\nNOTA FINAL\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\n81685\r\n\r\nARTE QUE INCLUI\r\n\r\nOBRA SOCIAL DONA MECA\r\n\r\n04.524.568/0001-62\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n49,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n49,00\r\n\r\nDESCLASSIFICADO SUBITEM 9.7\r\n\r\n78603\r\n\r\nÀYÉ - ECO-TERREIRO: GESTÃO ANCESTRAL E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nORUN ESTRATEGIA, CAPITAL E CULTURA LTDA\r\n\r\n63.058.253/0001-36\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n23,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n23,50\r\n\r\nDESCLASSIFICADO SUBITEM 9.7\r\n\r\n79513\r\n\r\nNA ERA DO RÁDIO - SEPETIBA VIVA!\r\n\r\nESPAÇO CULTURAL A ERA DO RÁDIO\r\n\r\n11.936.020/0001-95\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n19,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n19,50\r\n\r\nDESCLASSIFICADO SUBITEM 9.7\r\n\r\n78701\r\n\r\nLEÕES EM MOVIMENTO - MANUTENÇÃO, FORMAÇÃO CULTURAL E FORTALECIMENTO DO ESPAÇO COMUNITÁRIO DO SAMBA GONÇALENSE\r\n\r\nGREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA LEOES DE SAO GONCALO\r\n\r\n47.656.242/0001-00\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n53,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n53,50\r\n\r\nDESCLASSIFICADO SUBITEM 9.7\r\n\r\n78703\r\n\r\nQUADRA VIVA AMARANTE - MANUTENÇÃO, FORMAÇÃO CULTURAL E FORTALECIMENTO DO ESPAÇO COMUNITÁRIO DO SAMBA\r\n\r\nASSOCIACAO RECREATIVA ESCOLA DE SAMBA SAO GONCALO DO AMARANTE\r\n\r\n56.051.570/0001-65\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n46,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n46,00\r\n\r\nDESCLASSIFICADO SUBITEM 9.7\r\n\r\n79270\r\n\r\nENGENHOCA CONSTRUINDO E RECONSTRUINDO\r\n\r\nGRES UNIÃO DA ENGENHOCA\r\n\r\n13.177.447/0001-82\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\n25,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\nDESCLASSIFICADO SUBITEM 9.7\r\n\r\n80708\r\n\r\nTEATRO SOLAR MENINOS DE LUZ - PALCO SUSTENTÁVEL\r\n\r\nLAR PAULO DE TARSO\r\n\r\n29.274.131/0001-49\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n79,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n79,50\r\n\r\nDESCLASSIFICADO SUBITEM 9.8\r\n\r\n81462\r\n\r\nESPAÇO BEM VIVER - BALAIO CULTURAL\r\n\r\nASSOCIAÇÃO BALAIO CULTURAL\r\n\r\n04.851.194/0001-90\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n59,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n59,50\r\n\r\nDESCLASSIFICADO SUBITEM 9.7\r\n\r\n79063\r\n\r\nCENTRO DE ARTE SUSTENTÁVEL E ATELIÊ DAVI REZENDE - CASA DREZ\r\n\r\nDAVI REZENDE ARTE E DESIGN LTDA\r\n\r\n11.137.313/0001-02\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n51,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n51,50\r\n\r\nDESCLASSIFICADO SUBITEM 9.7\r\n\r\n79931\r\n\r\nA CASA DA MASCARAS- ESPAÇO DE CULTURA SUSTENTÁVEL\r\n\r\nFMS PRODUCOES LTDA\r\n\r\n32.106.411/0001-52\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n50,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\nDESCLASSIFICADO SUBITEM 9.7\r\n\r\n78630\r\n\r\nSUSTENTABILIDADE, EFICIÊNCIA ENERGÉTICA E ACESSIBILIDADE NO TEATRÃO DA UERJ\r\n\r\nASSOCIACAO CULTURAL E DE PESQUISA NOEL ROSA\r\n\r\n40.181.307/0001-50\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n46,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n46,50\r\n\r\nDESCLASSIFICADO SUBITEM 9.7\r\n\r\n80799\r\n\r\nFICC RIO - FESTIVAL INTERNACIONAL CINECANNÁBICO - 2ª EDIÇÃO\r\n\r\nCMB COMUNICAÇÃO E PESQUISA LTDA.\r\n\r\n46.373.611/0001-86\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n27,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n27,00\r\n\r\nDESCLASSIFICADO SUBITEM 9.7\r\n\r\n81264\r\n\r\nATELIER DE CONVIVÊNCIA E ARTE\r\n\r\nCAJA ATELIER DE CONVIVÊNCIA E ARTE LTDA ME\r\n\r\n64.185.918/0001-35\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\nDESCLASSIFICADO SUBITEM 9.7\r\n\r\n78515\r\n\r\nPROJETO ECOFUNKLAB CASA DO FUNK\r\n\r\nASSOCIAÇÃO CULTURAL REDE FUNK SOCIAL\r\n\r\n27.206.412/0001-39\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n59,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n59,00\r\n\r\nDESCLASSIFICADO SUBITEM 9.7\r\n\r\n80984\r\n\r\nRAÍZES QUE CURAM - CANTEIRO DE SABERES ANCESTRAIS\r\n\r\nILE ASE OMO OYA FUNKE KGANGA LEMY COMUNIDADE SANTO ONOFRE E SANTA BARBARA\r\n\r\n58.411.754/0001-14\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n54,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n54,00\r\n\r\nDESCLASSIFICADO SUBITEM 9.7\r\n\r\n78991\r\n\r\nCOMUNIDADES DE TERREIRO: PRÁTICAS DE CUIDADO, PRESERVAÇÃO E CONFLUÊNCIA NO TERRITÓRIO\r\n\r\nIVY M B V DE SOUZA ARTE E SAUDE LTDA\r\n\r\n57.728.256/0001-37\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n46,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n46,00\r\n\r\nDESCLASSIFICADO SUBITEM 9.7\r\n\r\n80368\r\n\r\nREMAR PARA INCLUIR - CULTURA, CANOAGEM E CONSCIÊNCIA ECOLÓGICA\r\n\r\nPROJETO AMA VIDA\r\n\r\n05.828.655/0001-76\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\n34,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n34,00\r\n\r\nDESCLASSIFICADO SUBITEM 9.7\r\n\r\n81741\r\n\r\n“FÁBRICA DOS SONHOS SUSTENTÁVEL: CULTURA, RECICLAGEM E INOVAÇÃO AMBIENTAL NO BARRACÃO DA IMPERATRIZ DE OLARIA”\r\n\r\nGREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA IMPERATRIZ DE OLARIA\r\n\r\n29.564.721/0001-06\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\n56,50\r\n\r\n1,00\r\n\r\n57,50\r\n\r\nDESCLASSFICADO SUBITEM 9.7\r\n\r\n81185\r\n\r\nMEMÓRIA VIVA DO VALE DO PARAÍBA\r\n\r\nASSOCIACAO CASA CLAUDIONOR ROSA\r\n\r\n57.583.968/0001-05\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\n55,50\r\n\r\n1,00\r\n\r\n56,50\r\n\r\nDESCLASSFICADO SUBITEM 9.7\r\n\r\n79986\r\n\r\nADEQUAÇÃO DE ESPAÇO ADORÁVEL COMPANHIA\r\n\r\nCAMELO PRODUÇÃO ARTÍSTICA LTDA.\r\n\r\n14.838.490/0001-04\r\n\r\nGUAPIMIRIM\r\n\r\n54,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n56,00\r\n\r\nDESCLASSFICADO SUBITEM 9.7\r\n\r\n80121\r\n\r\nPROJETO DE SUSTENTABILIDADE ENERGÉTICA DO COMPLEXO CULTURAL ORQUESTRANDO A VIDA\r\n\r\nORQUESTRANDO A VIDA - ORAVI\r\n\r\n06.988.672/0001-33\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n50,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n50,50\r\n\r\nDESCLASSFICADO SUBITEM 9.7\r\n\r\n81712\r\n\r\nPALCO SOLAR - ENERGIA LIMPA ILUMINANDO A ARTE\r\n\r\nLENT FILMES LTDA\r\n\r\n33.805.652/0001-52\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n43,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n43,00\r\n\r\nDESCLASSFICADO SUBITEM 9.7\r\n\r\n79970\r\n\r\nÁGUAS DA HISTÓRIA CULTURA, SUSTENTABILIDADE E RESILIÊNCIA NO MUSEU HISTÓRICO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nMEDEIROS GESTÃO E EMPREENIDMENTOS LTDA\r\n\r\n16.947.008/0001-08\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n42,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n42,50\r\n\r\nDESCLASSFICADO SUBITEM 9.7\r\n\r\n79414\r\n\r\nTECERARTE - TECENDO SABERES PARA UM MUNDO MAIS SUSTENTÁVEL\r\n\r\nCASA DE CULTURA TECERARTE\r\n\r\n50.181.760/0001-10\r\n\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\n33,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n36,00\r\n\r\nDESCLASSFICADO SUBITEM 9.7\r\n\r\n81380\r\n\r\nSALA VERDE MANTIQUEIRA: ESPAÇO CULTURAL DE SUSTENTABILIDADE E MEMÓRIA SOCIOAMBIENTAL\r\n\r\nINSTITUTO TORE DE RESPONSABILIDADE SOCIAL\r\n\r\n11.969.472/0001-73\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\n23,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\nDESCLASSFICADO SUBITEM 9.7\r\n\r\n78390\r\n\r\nABRAÇA\r\n\r\nALCIDES A. ACCIOLY ALMEIDA\r\n\r\n21.011.174/0001-20\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n78,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n78,50\r\n\r\nDESCLASSIFICADO SUBITEM 9.8\r\n\r\n80363\r\n\r\nCINEMA PRESENTE NO MEIO AMBIENTE\r\n\r\nFG3 ENTRETENIMENTO LTDA\r\n\r\n33.522.290/0001-92\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n71,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n71,00\r\n\r\nDESCLASSIFICADO SUBITEM 9.8\r\n\r\n79103\r\n\r\nA MENINA DANÇA\r\n\r\nLAMPARINA PRODUCOES CULTURAIS LTDA\r\n\r\n29.022.821/0001-00\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n59,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n59,50\r\n\r\nDESCLASSIFICADO SUBITEM 9.7\r\n\r\n80196\r\n\r\nGUARDIÃS DA AMAZÔNIA AZUL\r\n\r\nBODY MOVING ACADEMIA E COMUNICAÇÃO LTDA\r\n\r\n33.269.875/0001-42\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n59,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n59,00\r\n\r\nDESCLASSIFICADO SUBITEM 9.7\r\n\r\n80322\r\n\r\nCAMINHO DAS PLANTAS: O PODER DAS ERVAS\r\n\r\nINSTITUTO OSE DUDU PESQUISA, EDUCAÇÃO, CIDADANIA E EMPREENDEDORISMO\r\n\r\n23.798.996/0001-28\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n58,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n58,00\r\n\r\nDESCLASSIFICADO SUBITEM 9.7\r\n\r\n80324\r\n\r\nRAÍZES DA TERRA - SONS DA ANCESTRALIDADE”\r\n\r\n55.954.312 ANDERSON FREIRE DE BARROS\r\n\r\n55.954.312/0001-26\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n57,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n57,50\r\n\r\nDESCLASSIFICADO SUBITEM 9.7\r\n\r\n81304\r\n\r\nPROJETO: JOVENS GUARDIÕES DA NATUREZA - CULTURA E SUSTENTABILIDADE EM PALMAS (PAULO DE FRONTIN)\r\n\r\nMF GESTAO E DESENVOLVIMENTO LTDA\r\n\r\n40.958.715/0001-76\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n56,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n56,00\r\n\r\nDESCLASSIFICADO SUBITEM 9.7\r\n\r\n79116\r\n\r\nFAZ NO RIO\r\n\r\nVICTOR HENRIQUE MARQUES BELART\r\n\r\n20.549.103/0001-12\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n53,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n53,50\r\n\r\nDESCLASSIFICADO SUBITEM 9.7\r\n\r\n81530\r\n\r\nSARAU: SAÚDE E ECOLOGIA EM CENA\r\n\r\n22920384 HENRIQUE GONCALVES BONNA\r\n\r\n22.920.384/0001-01\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n53,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n53,50\r\n\r\nDESCLASSIFICADO SUBITEM 9.7\r\n\r\n80390\r\n\r\nCULTURA, SUSTENTABILIDADE E MEDIDAS CLIMÁTICAS PARA VALORIZAÇÃO DA ÁGUA\r\n\r\nASSOCIACAO COM CAUSA CULTURA DE DIREITOS\r\n\r\n37.926.957/0001-73\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n52,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n52,50\r\n\r\nDESCLASSIFICADO SUBITEM 9.7\r\n\r\n81577\r\n\r\nARTE, MEMÓRIA E PERFORMAÇÃO AMBIENTAL: MICROPOLÍTICAS IMAGINATIVAS\r\n\r\nPATRÍCIA MAGALHÃES BEVILAQUA\r\n\r\n15.285.473/0001-50\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n52,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n52,50\r\n\r\nDESCLASSIFICADO SUBITEM 9.7\r\n\r\n79057\r\n\r\nPAISAGEM A VÁCUO - JOÃO PORTO\r\n\r\nFLUA PRODUÇÕES CULTURAIS LTDA.\r\n\r\n14.840.570/0001-02\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n52,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n52,00\r\n\r\nDESCLASSIFICADO SUBITEM 9.7\r\n\r\n80159\r\n\r\nENCONTRO DE SABERES EM AROMATERAPIA E PLANTAS MEDICINAIS\r\n\r\nINSTITUTO GUARDIÕES DA FLORESTA\r\n\r\n12.915.180/0001-10\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n52,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n52,00\r\n\r\nDESCLASSIFICADO SUBITEM 9.7\r\n\r\n79068\r\n\r\nMENINAS POLINIZADORAS - MOVIMENTO, ARTE, CONSCIÊNCIA E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nMENINAS POLINIZADORAS\r\n\r\n63.355.528/0001-01\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n49,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n49,50\r\n\r\nDESCLASSIFICADO SUBITEM 9.7\r\n\r\n80644\r\n\r\nO PESO DO BIT: UMA AUTÓPSIA VISUAL DA IA\r\n\r\nMOBR PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA\r\n\r\n11.794.400/0001-32\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n48,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n48,50\r\n\r\nDESCLASSIFICADO SUBITEM 9.7\r\n\r\n78731\r\n\r\nVEM COM O TRAZ A CAÇAMBA 26/27 (#CAÇAMBACONSCIENTE)\r\n\r\n38.140.781 JOAO ANDERSON BATISTA DA SILVA\r\n\r\n38.140.781/0001-92\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n47,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n47,50\r\n\r\nDESCLASSIFICADO SUBITEM 9.7\r\n\r\n78785\r\n\r\nCASA BRASILEIRA DE PALHAÇOS - EDIÇÃO ECOFOLIA DO RISO\r\n\r\nCIRCO DO RIO PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA\r\n\r\n13.294.240/0001-98\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n47,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n47,50\r\n\r\nDESCLASSIFICADO SUBITEM 9.7\r\n\r\n79601\r\n\r\nMOSTRA ROCINHA SUSTENTÁVEL\r\n\r\n47.145.225 SIDEISE BERNARDES ELOI\r\n\r\n47.145.225/0001-08\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n45,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n45,50\r\n\r\nDESCLASSIFICADO SUBITEM 9.7\r\n\r\n78466\r\n\r\nCONTOS PARA CURUMINS\r\n\r\nMARINA MOTEIRO PEREIRA\r\n\r\n24.310.312/0001-60\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n43,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n43,50\r\n\r\nDESCLASSIFICADO SUBITEM 9.7\r\n\r\n81583\r\n\r\nRECICLARTE\r\n\r\nINSTITUTO SILVESTRE\r\n\r\n47.317.814/0001-18\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n43,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n43,00\r\n\r\nDESCLASSIFICADO SUBITEM 9.7\r\n\r\n78723\r\n\r\nHUMANOS E ANIMAIS\r\n\r\nMONICA PRINZAC DUPLA MENTE FILMES LTDA\r\n\r\n01.649.074/0001-16\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n42,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n42,50\r\n\r\nDESCLASSIFICADO SUBITEM 9.7\r\n\r\n80652\r\n\r\nPINTURA DO MURAL CARDEAL ARCOVERDE\r\n\r\n65490734 LAURA BRAGA FARIAS\r\n\r\n65.490.734/0001-41\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n41,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n41,50\r\n\r\nDESCLASSIFICADO SUBITEM 9.7\r\n\r\n81826\r\n\r\nRECICLA AMOR\r\n\r\nLOURISINHA FERNANDES PEREIRA\r\n\r\n29.104.125/0001-43\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n41,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n41,00\r\n\r\nDESCLASSIFICADO SUBITEM 9.7\r\n\r\n78447\r\n\r\nECOAR DOS TAMBORES - AFRO AÇAÍ: MÚSICA, ANCESTRALIDADE E CONSCIÊNCIA AMBIENTAL EM CENA\r\n\r\nINSTITUTO AFRO AÇAÍ\r\n\r\n52.648.298/0001-44\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n39,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n39,00\r\n\r\nDESCLASSIFICADO SUBITEM 9.7\r\n\r\n80354\r\n\r\nFÓRUM CULTURA, DIVERSIDADE E CLIMA: INOVAÇÃO PARA UM FUTURO SUSTENTÁVEL\r\n\r\nDRUM BRASIL-RIO, CULTURA, EVENTOS, FEIRAS E NEGOCIOS LTDA - ME\r\n\r\n27.676.792/0001-75\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n36,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n36,50\r\n\r\nDESCLASSIFICADO SUBITEM 9.7\r\n\r\n79169\r\n\r\nDA RODA AO MAR: CAPOEIRA, ANCESTRALIDADE E SABERES DA TERRA\r\n\r\nROGERIO DE ASSIS BELMONT\r\n\r\n64.216.003/0001-40\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n35,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n35,00\r\n\r\nDESCLASSIFICADO SUBITEM 9.7\r\n\r\n78467\r\n\r\nCADÊ O RIO QUE TAVA AQUI? - POR ONDE CORREM OS RIOS INVISÍVEIS.\r\n\r\n54.439.416 MARCELLE AZEVEDO RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\n54.439.416/0001-30\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n26,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\nDESCLASSIFICADO SUBITEM 9.7\r\n\r\n81555\r\n\r\nCONSCIENTIZAÇÃO AMBIENTAL ATRAVES DO TEATRO\r\n\r\nINSTITUTO INSPIRA & ACAO\r\n\r\n01.490.224/0001-91\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\n61,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n61,50\r\n\r\nDESCLASSIFICADO SUBITEM 9.8\r\n\r\n80651\r\n\r\nPRESERVANDO O FUTURO - DO LIXO PARA O MUNDO\r\n\r\nJORGINETE COSTA DA SILVA\r\n\r\n17.844.232/0001-29\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n59,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n59,50\r\n\r\nDESCLASSIFICADO SUBITEM 9.7\r\n\r\n81161\r\n\r\nA ARTE DO LIXO\r\n\r\nASSOCIAÇÃO MOISACO DE ARTE E CULTURA\r\n\r\n47.388.637/0001-60\r\n\r\nMARICÁ\r\n\r\n58,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n59,00\r\n\r\nDESCLASSIFICADO SUBITEM 9.7\r\n\r\n80967\r\n\r\nDEFENSORES DA NATUREZA: CULTURA, ECOLOGIA, TEATRO E MÚSICA\r\n\r\nZAIRA MACHADO MIRANDA\r\n\r\n27.692.916/0001-06\r\n\r\nRIO BONITO\r\n\r\n56,50\r\n\r\n2,00\r\n\r\n58,50\r\n\r\nDESCLASSIFICADO SUBITEM 9.7\r\n\r\n79945\r\n\r\nCULTIVANDO OURO VERDE\r\n\r\nLUCIANO ANDRADE COSTA 01666935700\r\n\r\n47.120.257/0001-40\r\n\r\nMARICÁ\r\n\r\n54,50\r\n\r\n1,00\r\n\r\n55,50\r\n\r\nDESCLASSIFICADO SUBITEM 9.7\r\n\r\n79279\r\n\r\nECO LEITURAS DRAMATIZADAS - HISTÓRIAS SUSTENTÁVEIS\r\n\r\nNOTICIAS DE TUDO PROJETOS DE COMUNICAÇÃO LTDA ME\r\n\r\n09.380.503/0001-04\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\n54,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n54,50\r\n\r\nDESCLASSIFICADO SUBITEM 9.7\r\n\r\n81129\r\n\r\nMUSA IGUAÇUANA - VIDEO CLIPE\r\n\r\nDENIS ALBERTO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n24.547.933/0001-61\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n54,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n54,50\r\n\r\nDESCLASSIFICADO SUBITEM 9.7\r\n\r\n80370\r\n\r\nMOSTRA ITINERANTE DE ARTE E GAMES “RECYCLE RIO”\r\n\r\nINSTITUTO SONHOS SAO PARA SE VIVER\r\n\r\n06.113.875/0001-86\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n51,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n51,50\r\n\r\nDESCLASSIFICADO SUBITEM 9.7\r\n\r\n81342\r\n\r\nSABOR, CULTURA E AUTOGESTÃO: UM DOCUMENTÁRIO SOBRE OS 30 ANOS DA ASSOCIAÇÃO ERVA DOCE\r\n\r\n55.202.465 ISABELLA REBEKA ARRUDA OLIVEIRA\r\n\r\n55.202.465/0001-17\r\n\r\nSEROPÉDICA\r\n\r\n50,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n51,00\r\n\r\nDESCLASSIFICADO SUBITEM 9.7\r\n\r\n80683\r\n\r\nA MENINA E A ÁRVORE\r\n\r\nHTM PRODUCOES ARTISTICAS LTDA\r\n\r\n19.966.185/0001-11\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\n47,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n47,50\r\n\r\nDESCLASSIFICADO SUBITEM 9.7\r\n\r\n81623\r\n\r\nOLIVA DE VOLTA AO MORRO\r\n\r\nGLEISSIANO DOS SANTOS SOUZA 10430129742\r\n\r\n40.965.793/0001-06\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\n47,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n47,00\r\n\r\nDESCLASSIFICADO SUBITEM 9.7\r\n\r\n81323\r\n\r\nBAMBUZERIA URBANA: CASULOS CLIMÁTICOS\r\n\r\nTHAYANA BRITTO FONTES\r\n\r\n51.996.382/0001-96\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\n46,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n46,00\r\n\r\nDESCLASSIFICADO SUBITEM 9.7\r\n\r\n79078\r\n\r\nAGUA CRONICAS DO FUTURO\r\n\r\n52785595 PAULO SILVA DA SILVEIRA\r\n\r\n52.785.595/0001-31\r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\n44,50\r\n\r\n1,00\r\n\r\n45,50\r\n\r\nDESCLASSIFICADO SUBITEM 9.7\r\n\r\n81674\r\n\r\nRAIZ DA VIDA : FORMAÇÃO EM SUSTENTABILIDADE CULTURAL\r\n\r\nINSTITUTO RAIZ DA VIDA\r\n\r\n05.268.959/0001-26\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\n27,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n27,50\r\n\r\nDESCLASSIFICADO SUBITEM 9.7\r\n\r\n81042\r\n\r\nSPRAYZAGISMOH: ARTE CULTIVADA - EDIÇÃO TRAVESSIAS VERDES\r\n\r\nTHIAGO MOREIRA DA SILVA\r\n\r\n54.215.719/0001-79\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n20,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\nDESCLASSIFICADO SUBITEM 9.7\r\n\r\n79014\r\n\r\nBATERIA VERDE - RITMO SUSTENTÁVEL DE MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nBLOCO CARNAVALESCO CATA CORNO\r\n\r\n05.502.381/0001-20\r\n\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n\r\n57,50\r\n\r\n3,00\r\n\r\n60,50\r\n\r\nDESCLASSIFICADO SUBITEM 9.8\r\n\r\n81812\r\n\r\nANGRA EM DANÇA: RAÍZES QUE RESISTEM\r\n\r\nATENEU ANGRENSE DE LETRAS E ARTES\r\n\r\n29.051.703/0001-20\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\n58,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n59,00\r\n\r\nDESCLASSIFICADO SUBITEM 9.7\r\n\r\n81036\r\n\r\nHARMONIA DA PLANÍCIE - MÚSICA E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nASSOCIAÇÃO FOLCLÓRICA DE SAMBA BOI GULOSO\r\n\r\n28.132.327/0001-36\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n58,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n58,00\r\n\r\nDESCLASSIFICADO SUBITEM 9.7\r\n\r\n81591\r\n\r\nCAPIVALE FESTIVAL VI - FESTIVAL DE CULTURA POPULAR, ECOLOGIA E INTEGRAÇÃO REGIONAL\r\n\r\n54.885.278 VICTOR HUGO LOUZADA DOS SANTOS\r\n\r\n54.885.278/0001-12\r\n\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n51,50\r\n\r\n2,00\r\n\r\n53,50\r\n\r\nDESCLASSIFICADO SUBITEM 9.7\r\n\r\n80125\r\n\r\nBRINCANDO DE PLANTAR\r\n\r\nANA CAROLINA CORRÊA PEREIRA HABER 15262921736\r\n\r\n45.334.546/0001-17\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\n53,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n53,00\r\n\r\nDESCLASSIFICADO SUBITEM 9.7\r\n\r\n78845\r\n\r\nGUARDIÕES DO MANGUE\r\n\r\n50.702.156 JAILSON FERREIRA DO ROSARIO\r\n\r\n50.702.156/0001-92\r\n\r\nITAGUAÍ\r\n\r\n50,50\r\n\r\n1,00\r\n\r\n51,50\r\n\r\nDESCLASSIFICADO SUBITEM 9.7\r\n\r\n80696\r\n\r\nPOROROCA FESTIVAL\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE PARATY MIRIM\r\n\r\n39.992.433/0001-06\r\n\r\nPARATY\r\n\r\n48,50\r\n\r\n3,00\r\n\r\n51,50\r\n\r\nDESCLASSIFICADO SUBITEM 9.7\r\n\r\n80680\r\n\r\n“CARNAVAL DA NATUREZA - JOVENS GUARDIÕES DO PLANETA”\r\n\r\nBLOCO CARNAVALESCO VAI VOMITA E VOLTA\r\n\r\n10.423.767/0001-87\r\n\r\nSILVA JARDIM\r\n\r\n44,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n47,00\r\n\r\nDESCLASSIFICADO SUBITEM 9.7\r\n\r\n79190\r\n\r\nENTRE O TRAÇOS E O GESTO\r\n\r\n61.553.092 RAYANA NICOLAU MENDES\r\n\r\n61.553.092/0001-21\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\n43,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n43,50\r\n\r\nDESCLASSIFICADO SUBITEM 9.7\r\n\r\n79574\r\n\r\nNÚCLEO ECOARTE DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nBRANCA OHANA ROCHA\r\n\r\n36.273.437/0001-46\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\n43,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n43,00\r\n\r\nDESCLASSIFICADO SUBITEM 9.7\r\n\r\n79908\r\n\r\nDEPOIS DAS CHUVAS, A TERRA CANTA TRIBUTO À 2011 - FORRÓ, COMUNIDADE E MUDANÇAS CLIMÁTICAS\r\n\r\n53697922 ESTRELLA ANDRADE MENDES MARRA\r\n\r\n53.697.992/0001-14\r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\n41,50\r\n\r\n1,00\r\n\r\n42,50\r\n\r\nDESCLASSIFICADO SUBITEM 9.7\r\n\r\n81038\r\n\r\nVERDE EM CENA - ARTE, EDUCAÇÃO E ECOLOGIA\r\n\r\nGREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA ESTAÇÃO PRIMEIRA DE GUARUS\r\n\r\n17.514.603/0001-04\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n39,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n39,50\r\n\r\nDESCLASSIFICADO SUBITEM 9.7\r\n\r\n79801\r\n\r\nOFICINA SUSTENTÁVEL - SONS DA SUSTENTABILIDADE\r\n\r\n59.851.516 VALERIA TEIXEIRA DOS REIS DA SILVA\r\n\r\n59.851.516/0001-92\r\n\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n33,50\r\n\r\n3,00\r\n\r\n36,50\r\n\r\nDESCLASSIFICADO SUBITEM 9.7\r\n\r\n78426\r\n\r\nBOI COM IDEIAS PARA ADIAR O FIM DO MUNDO\r\n\r\nASSOCIACAO CARNAVALESCA DE BOIS MALHADINHOS - ASCBOM\r\n\r\n24.778.231/0001-99\r\n\r\nQUISSAMÃ\r\n\r\n19,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\nDESCLASSIFICADO SUBITEM 9.7\r\n\r\n79331\r\n\r\nCHICO CHEGA MAS NÃO ENTRA - CULTURA ECOLÓGICA\r\n\r\n54.995.886 FLAVIA DE OLIVEIRA COUTINHO\r\n\r\n54.995.886/0001-80\r\n\r\nSÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\n6,50\r\n\r\n3,00\r\n\r\n9,50\r\n\r\nDESCLASSIFICADO SUBITEM 9.7\r\n\r\n79573\r\n\r\nLIRA DE APOLO - MAIS PERTO SOL\r\n\r\nSOCIEDADE MUSICAL LIRA DO APOLO\r\n\r\n29.612.041/0001-10\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\nDESCLASSIFICADO SUBITEM 9.7\r\n\r\n15. CATEGORIA A - LINHA A.1 - PROPONENTES HABILITADOS PARA CONTRATAÇÃO\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nNOME DO PROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\n78823\r\n\r\nSOLARIUM + VERDE\r\n\r\nSOLARIUM EVENTOS EM SAO PEDRO DA ALDEIA LTDA\r\n\r\n19.298.731/0001-93\r\n\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n80406\r\n\r\nARTE, HORTA & CIA: MANUTENÇÃO E QUALIFICAÇÃO DE ESPAÇO CULTURAL AGROECOLÓGICO PARA SAÚDE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nBISPO DO ROSARIO ASSOCIAÇÃO CULTURAL\r\n\r\n25.112.056/0001-69\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n80624\r\n\r\nBIBLIOTECA COMUNITÁRIA A CASA AMARELA\r\n\r\nINSTITUTO CICLOS DO BRASIL\r\n\r\n09.536.283/0001-65\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n80735\r\n\r\nMATRIZES QUE FAZEM\r\n\r\nEGBE ILE IYA OMIDAYE ASE OBALAYO\r\n\r\n03.089.571/0001-32\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n80964\r\n\r\nSALGUEIRO SUSTENTÁVEL\r\n\r\nGREMIO RECR ESCOLA DE SAMBA ACADEMICOS DO SALGUEIRO\r\n\r\n42.535.807/0001-79\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n80994\r\n\r\nMANUTENÇÃO E ADEQUAÇÃO DO SÍTIO-ESCOLA GIRANDA: SABERES E TECNOLOGIAS SOCIOCULTURAIS EM RODA\r\n\r\nINSTITUTO GIRANDA\r\n\r\n51.413.753/0001-60\r\n\r\nMARICÁ\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n81360\r\n\r\nMANUTENÇÃO DA REDE DE BIBLIOTECAS COMUNITÁRIAS RURAIS GELADEIRAS CULTURAIS DE SILVA JARDIM\r\n\r\nASSOCIAÇÃO BRASIL MESTIÇO\r\n\r\n06.037.412/0002-63\r\n\r\nSILVA JARDIM\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n16. CATEGORIA A - LINHA A.1 - PROPONENTES INABILITADOS PARA CONTRATAÇÃO\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nNOME DO PROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\nMOTIVO DA INABILITAÇÃO\r\n\r\n80021\r\n\r\nSEMENTES NORDESTINAS\r\n\r\nONG NACIONAL DE TRADICOES NORDESTINAS E POPULARES\r\n\r\n52.579.727/0001-79\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 8.4.1 ALÍNEA C\r\n\r\n80428\r\n\r\nPALCO VIVO - CONCHA CULTURAL E JARDIM GALERIA DA ACADEMIA DA CULTURA POPULAR- I. CATEGORIA A - LINHA A.1: MANUTENÇÃO DE ESPAÇOS CULTURAIS\r\n\r\n61.098.196 HELVIO REIS PECLAT\r\n\r\n61.098.196/0001-93\r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 6.1 ALÍNEA A\r\n\r\n81608\r\n\r\nA CULTURA QUE SUSTENTA\r\n\r\nINSTITUTO CULTURA URBANA\r\n\r\n14.434.311/0001-73\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 2.1.2; SUBITEM 8.4.1: ALÍNEA D; SUBITEM 8.4.1: ALÍNEA E; SUBITEM 8.4.1: ALÍNEA G\r\n\r\n17. CATEGORIA A - LINHA A.2 - PROPONENTES HABILITADOS PARA CONTRATAÇÃO\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nNOME DO PROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\n78967\r\n\r\nVIVA AGROECOLÓGICO - LABORATÓRIO DE CULTURA E SUSTENTABILIDADE URBANA\r\n\r\nASSOCIACAO CULTURAL, ARTISTICA E ESPORTIVA CADE\r\n\r\n08.864.165/0001-13\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n79889\r\n\r\nCASA THEATRUM - A RAÍZ QUE SUSTENTA A ARTE\r\n\r\nTHEATRUM MUNDI PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA-ME\r\n\r\n19.640.378/0001-88\r\n\r\nMARICÁ\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n80151\r\n\r\nMUSEU DO PONTAL SUSTENTÁVEL: ARTE, CULTURA E NATUREZA\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA ARTE POPULAR BRASILEIRA\r\n\r\n03.360.608/0001-15\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n80220\r\n\r\nPASSEIO CULTURAL\r\n\r\nASSOCIAÇÃO CULTURAL E EDUCACIONAL PEDACINHO DO CÉU\r\n\r\n45.636.278/0001-98\r\n\r\nVALENÇA\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n81141\r\n\r\nECO-CIA: TRANSIÇÃO ECOLÓGICA NO CENTRO DE INVESTIGAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\nCENTRO DE INVESTIGACAO ARTISTICA LTDA.\r\n\r\n28.587.923/0001-00\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n81160\r\n\r\nIMPLEMENTAÇÃO DE EFICIÊNCIA ENERGÉTICA E REQUALIFICAÇÃO AMBIENTAL DA SOCIEDADE MUSICAL SANTA CECÍLIA\r\n\r\nSOCIEDADE MUSICAL SANTA CECILIA\r\n\r\n04.504.975/0001-08\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n18. CATEGORIA A - LINHA A.2 - PROPONENTES INABILITADOS PARA CONTRATAÇÃO\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nNOME DO PROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\nMOTIVO DA INABILITAÇÃO\r\n\r\n78690\r\n\r\nQUISSAMÃ SUSTENTÁVEL\r\n\r\nESPAÇO CULTURAL JOSÉ CARLOS BARCELLOS\r\n\r\n03.084.594/0001-54\r\n\r\nQUISSAMÃ\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 8.4.1: ALÍNEA C\r\n\r\n79024\r\n\r\nESCOLA DE SUSTENTABILIDADE DA ECOMODAS - NOVA FRIBURGO\r\n\r\nECOMODAS SOLUÇÕES SUSTENTÁVEIS\r\n\r\n11.786.569/0001-40\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 8.4.1: ALÍNEA A\r\n\r\n79593\r\n\r\nSONS DA TERRA\r\n\r\nPROJETO SOM QUE TRANSFORMA\r\n\r\n53.007.833/0001-40\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 8.4.1: ALÍNEA A\r\n\r\n80087\r\n\r\nEAV PARQUE LAGE - ESPAÇO VIVO: ARTE, ECOLOGIA E TERRITÓRIO - CATEGORIA A (LINHA 2)\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA ESCOLA DE ARTES VISUAIS\r\n\r\n29.279.924/0001-50\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 2.1.2; SUBITEM 8.4.1: ALÍNEA B; SUBITEM 8.4.1: ALÍNEA C\r\n\r\n18. CATEGORIA B - PROPONENTES HABILITADOS PARA CONTRATAÇÃO\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nNOME DO PROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\n78614\r\n\r\nVIBRA MANGUE - 1º FESTIVAL CLIMÁTICO DA GUANABARA\r\n\r\nDOUGLAS CARDOSO MARTINS\r\n\r\n52.222.500/0001-71\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n78964\r\n\r\nQUANDO O RIO FALA: MEMÓRIA, CLIMA E CULTURA NO PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nGEOVANI MENEZES GUIMARÃES LIMA\r\n\r\n29.579.015/0001-38\r\n\r\nCAMBUCI\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n79476\r\n\r\nYANDIS\r\n\r\nBARQUINHO PRODUTORA LTDA\r\n\r\n39.863.028/0001-98\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n79488\r\n\r\nUM PASSARINHO ME CONTOU\r\n\r\nFELIPE MORAES MARCELINO\r\n\r\n40.423.042/0001-50\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n80046\r\n\r\nUM LUGAR LOGO ALI - MOVIMENTOS PARA UM FUTURO POSSÍVEL\r\n\r\nRAPHAEL RODRIGUES POMPEU 14523567778\r\n\r\n38.820.156/0001-91\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n80290\r\n\r\nANTES DA FOZ\r\n\r\n54.029.901 MARGARIDA MARIA DA SILVA MACIEL PINTO\r\n\r\n54.029.901/0001-35\r\n\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n80382\r\n\r\nO MISTERIOSO CASO DA CAIXA CAIXOLINA\r\n\r\nLEANDRO PEDRO DA SILVA\r\n\r\n14.996.025/0001-00\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n80564\r\n\r\n“SEU MAGUITO E A GARÇA AZUL - OS GUARDIÕES DO MANGUE\"\r\n\r\n23.089.978 EILZABELLE PROVENZANO DOS SANTOS\r\n\r\n23.089.978/0001-77\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n81331\r\n\r\nMANGUEAR - DA LAMA AO VERBO\r\n\r\n50.777.137 PAULO HENRIQUE GOMES DE SOUZA\r\n\r\n50.777.137/0001-25\r\n\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n20. CATEGORIA B - PROPONENTES INABILITADOS PARA CONTRATAÇÃO\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nNOME DO PROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\nMOTIVO DA INABILITAÇÃO\r\n\r\n80028\r\n\r\nNATUREZA VIVA - MUDANÇAS CLIMÁTICAS.\r\n\r\nCANTOS DO RIO PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA\r\n\r\n09.430.016/0001-09\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 8.4.1 ALÍNEA A, SUBITEM 8.4.1 ALÍNEA B, SUBITEM 8.4.1 ALÍNEA C\r\n\r\nId: 2755406"
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                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 31/07/2026\r\n\r\nPÁGINA 49 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCHAMADA PÚBLICA Nº 06/2026 \"ARTESANATO SUSTENTÁVEL RJ\", QUE DISPÕE SOBRE O APOIO FINANCEIRO A PROPOSTAS CULTURAIS VOLTADAS AO ARTESANATO SUSTENTÁVEL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nProcesso nº SEI180001/004074/2025.\r\n\r\nOnde se lê:9. CATEGORIA A - PROPONENTES HABILITADOS PARA CONTRATAÇÃO\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nNOME DO PROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nDOCUMENTO\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\n78604\r\n\r\n“CÉREBRO ELETRÔNICO: UMA RECONSTRUÇÃO TECNOLÓGICA DA ANCESTRALIDADE”\r\n\r\nCHRISTIAN PIERINI MACENA\r\n\r\n092.XXX.XXX-06\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n78618\r\n\r\nTRAMAS CONTRA A MARÉ: O CARDUME QUE ROMPE REDES\r\n\r\nANA MARY DA SILVA DA CRUZ\r\n\r\n110.XXX.XXX-26\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n78658\r\n\r\nRECICLANDO VENUS\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE REIS DA CUNHA\r\n\r\n083.XXX.XXX-08\r\n\r\nSEROPÉDICA\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n78671\r\n\r\nCINE TEATRO LAMBE-LAMBE - A ENTREGA\r\n\r\nFABIOLA DA SILVA MOTA\r\n\r\n008.XXX.XXX-30\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n78674\r\n\r\nENTRE FIBRAS E LUZ\r\n\r\nMARCIA MARIA FONSECA\r\n\r\n309.XXX.XXX-00\r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n78700\r\n\r\nQUEM É A MÃE D'ÁGUA?\r\n\r\nANA VITORIA MELO VEIGA PIO DE PAULA\r\n\r\n094.XXX.XXX-47\r\n\r\nCAMBUCI\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n78727\r\n\r\nREVOAR\r\n\r\nLUÍSA DAMACENO DE LACERDA\r\n\r\n147.XXX.XXX-02\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n78770\r\n\r\nTRAMA DOS IPÊS: CORES DA MATA ATLÂNTICA\r\n\r\nDENISE GABRIEL DA SILVA\r\n\r\n894.XXX.XXX-00\r\n\r\nITAGUAÍ\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n79037\r\n\r\nRAÍZES QUE ILUMINAM\r\n\r\nALINE ROCHA DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\n060.XXX.XXX-60\r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n79051\r\n\r\n\"ISSO NÃO DÁ EM ÁRVORE\"\r\n\r\nLUCIANO JOSÉ DA PAIXÃO RAMOS\r\n\r\n036.XXX.XXX-76\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n79080\r\n\r\n\"CORES DA RESILIÊNCIA: O FLORESCER DOS IPÊS EM BORDADO SUSTENTÁVEL\"\r\n\r\nCRESCILDA GORETE DE ALMEIDA LOPES SANTIAGO\r\n\r\n770.XXX.XXX-53\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n79105\r\n\r\nTERRA EM MOVIMENTO\r\n\r\nROSILENE MOHR DA SLVA\r\n\r\n083.XXX.XXX-07\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n79160\r\n\r\nA ORIGEM: PULSO COLETIVO\r\n\r\nROGER SURIANI GIL JARDIM\r\n\r\n124.XXX.XXX-05\r\n\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n79310\r\n\r\nCICLO DA NATUREZA: ARTE, SUSTENTABILIDADE E EDUCAÇÃO MENSTRUAL\r\n\r\nGISELE MOTTA FERREIRA\r\n\r\n121.XXX.XXX-39\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n79347\r\n\r\nCORRENTES INTERROMPIDAS\r\n\r\nFERNANDA HELENA EVARISTO RODRIGUES\r\n\r\n095.XXX.XXX-55\r\n\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n79422\r\n\r\nNATUREZA KAÍNGÁNG\r\n\r\nLUCIANA MARIA INACIO BELFORT (VANGRI)\r\n\r\n040.XXX.XXX-27\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n79472\r\n\r\nREDES DE ESPERANÇA - O MAR EM MACRAMÊ E LACRE\r\n\r\nROSANE BENTO RODRIGUES\r\n\r\n797.XXX.XXX-04\r\n\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n79508\r\n\r\nMETAMORFOSE: ASAS PARA RECOMEÇAR\r\n\r\nSILVIA DA COSTA CABRAL\r\n\r\n083.XXX.XXX-67\r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n79511\r\n\r\nTABOA À VISTA!\r\n\r\nROSA MARIA LUIZ PEREIRA\r\n\r\n056.XXX.XXX-90\r\n\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n79515\r\n\r\nCORPO-ECOSSISTEMA: ESCULTURA ARTESANAL EM CERÂMICA COM REFLEXÃO SUSTENTÁVEL.\r\n\r\nRANE BESSA VASQUES\r\n\r\n125.XXX.XXX-48\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n79527\r\n\r\nASAS DA REESCRITA\r\n\r\nMÁRCIA SANT'ANNA DE CARVALHO DO SACRAMENTO\r\n\r\n898.XXX.XXX-04\r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n79561\r\n\r\nCABEÇA DE PRETO, CORTINAS DE ANCESTRALIDADE\r\n\r\nJOAO FUJIOKA PEDROSO\r\n\r\n186.XXX.XXX-77\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n79577\r\n\r\nRAÍZES QUE TRANSFORMAM - ÁRVORE DO RECOMEÇO\r\n\r\nTATIANA MAIA DA SILVA\r\n\r\n106.XXX.XXX-10\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n79717\r\n\r\nCOLCHA DE MEMÓRIAS: RECICLAR É UMA ARTE COM PROTAGONISMO FEMININO\r\n\r\nCYNTIA MATOS PEREIRA IRINEU\r\n\r\n084.XXX.XXX-79\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n79722\r\n\r\nABAYOMI PESCADORAS: GUARDIÃS DAS ÁGUAS\r\n\r\nANDREIA FERNANDES NEVES\r\n\r\n084.XXX.XXX-54\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n79761\r\n\r\nFOLIA NA MATA ATLÂNTICA: UM TAPETE DE HISTÓRIAS PARA BRINCAR\r\n\r\nDANIELA FOSSALUZA\r\n\r\n119.XXX.XXX-06\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n79803\r\n\r\nLUZ DA CONCEIÇÃO: ARTE SUSTENTÁVEL EM PVC\r\n\r\nACACIO PIRES RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n143.XXX.XXX-14\r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n79862\r\n\r\nENTRE TRONCOS E FLORES\r\n\r\nCONCEIÇÃO APARECIDA DA SILVA\r\n\r\n781.XXX.XXX-20\r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n79907\r\n\r\nCORPO TEXTURIZADO - A MEMÓRIA DO JEANS\r\n\r\nMARIA VERONICA DO NASCIMENTO SILVA\r\n\r\n027.XXX.XXX-92\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n79954\r\n\r\nAGOGÔ DE SAPUCAIA: ECO-ANCESTRALIDADE SONORA\r\n\r\nJOSÉ GOMES DO AMARAL FILHO\r\n\r\n859.XXX.XXX-68\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n79964\r\n\r\nENTRE REDES E CONCHAS\r\n\r\nDENISE NASCIMENTO VAREJÃO\r\n\r\n004.XXX.XXX-50\r\n\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n79968\r\n\r\nAS QUATRO CAIXAS DA NATUREZA\r\n\r\nROZENILDA TAVARES DE AZEVEDO\r\n\r\n076.XXX.XXX-25\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n79990\r\n\r\nRETRAMANDO\r\n\r\nVANIA MARIA DO NASCIMENTO SENA\r\n\r\n808.XXX.XXX-53\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n79992\r\n\r\nAXÉ DA TERRA - FERRAMENTAS SAGRADAS SUSTENTÁVEIS\r\n\r\nFELIPE CUNHA DE OLIVEIRA\r\n\r\n117.XXX.XXX-40\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n80005\r\n\r\nFALÉSIAS FRAGMENTADAS - MARÉ RASGADA\r\n\r\nCLEIDE MARIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n001.XXX.XXX-19\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n80044\r\n\r\nQUAL ÓRBITA QUEREMOS SEGUIR? INSTALAÇÃO TÊXTIL EM BORDADO SOBRE O SISTEMA QUE SUSTENTA A VIDA\r\n\r\nMAIRA LUISA DE OLIVEIRA MACIEL\r\n\r\n203.XXX.XXX-12\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n80050\r\n\r\n“MICROUNIVERSOS DA TERRA: ARTE, ESCALA E CONSCIÊNCIA CLIMÁTICA”\r\n\r\nHUDSON SILVA MALTA\r\n\r\n023.XXX.XXX-79\r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n80057\r\n\r\nMELIPONICULTURA - A ARTE VIVA DAS ABELHAS SEM FERRÃO\r\n\r\nLUCAS BENITE XUNI MIRI\r\n\r\n056.XXX.XXX-33\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n80204\r\n\r\nRAÍPORÃ - GUARDIÃO DAS SEMENTES\r\n\r\nLUCAS RODRIGUES KUNZEL\r\n\r\n125.XXX.XXX-40\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n80206\r\n\r\nCICLOS NO ANTROPOCENO: MEMÓRIA, MATÉRIA E REGENERAÇÃO\r\n\r\nTHAIZA DUARTE\r\n\r\n082.XXX.XXX-01\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n80225\r\n\r\nFLOR DA LIBERDADE\r\n\r\nPATRÍCIA NUNES MARTINS DA COSTA MELLO\r\n\r\n453.XXX.XXX-20\r\n\r\nMENDES\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n80289\r\n\r\nTECENDO A MATA - FLÂMULA BIOMA RIO\r\n\r\nMIRIAM SOARES DE FREITAS\r\n\r\n838.XXX.XXX-34\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n80338\r\n\r\nRECICLANDO SONS\r\n\r\nADÃO ALMIR ROZA\r\n\r\n340.XXX.XXX-00\r\n\r\nITABORAÍ\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n80356\r\n\r\nTERRITÓRIO, RESÍDUO E RENASCIMENTO\r\n\r\nREGINA GLÁUCIA CASTRO FREIRE\r\n\r\n768.XXX.XXX-15\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n80357\r\n\r\nBIBLIOTECA VIVA EM PAPEL MACHÊ\r\n\r\nMARIA APARECIDA GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\n094.XXX.XXX-22\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n80488\r\n\r\nARTESANATO - SIDNÉA MARIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nSIDNÉA MARIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n610.XXX.XXX-72\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n80489\r\n\r\nFISSURAS DA TERRA\r\n\r\nDANIELLE AGIOVA RIOS\r\n\r\n069.XXX.XXX-82\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n80490\r\n\r\nMANDALA DA TERRA: ARTE, NATUREZA E SUSTENTABILIDADE NO VESTIR\r\n\r\nMARCIA DE LIMA BARBOSA\r\n\r\n974.XXX.XXX-04\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n80493\r\n\r\nO QUE FICA DEPOIS DO FOGO?\r\n\r\nROSANGELA SANTOS JOTTA\r\n\r\n041.XXX.XXX-01\r\n\r\nPARATY\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n80519\r\n\r\nCAMINHOS DE UMA MÃE SOLO\r\n\r\nNILDA CELESTINA DOS SANTOS VEIGA\r\n\r\n670.XXX.XXX-00\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n80590\r\n\r\nBANCO ARTESANAL “RAÍZES E CAMINHOS: MEMÓRIA, SUSTENTABILIDADE E CULTURA BRASILEIRA”\r\n\r\nMARIA INES FERREIRA DE MELO\r\n\r\n992.XXX.XXX-72\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n80602\r\n\r\n(AIYÊ) HÁ OUTROS MUNDOS DOS QUAIS NÃO NOS FALARAM.\r\n\r\nGUILHERMINA AUGUSTI DA SILVA SANTOS\r\n\r\n447.XXX.XXX-05\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n80609\r\n\r\nCORPO DE RESTO - PEÇA TÊXTIL CONSTRUÍDA A PARTIR DE RESÍDUOS DA PRODUÇÃO TÊXTIL\r\n\r\nOLÍVIA RODRIGUES PEDRONI\r\n\r\n153.XXX.XXX-61\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n80666\r\n\r\nSILHUETA HÍBRIDA\r\n\r\nMARIA SANCHES DE LIMA E SOUZA\r\n\r\n112.XXX.XXX-10\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n80697\r\n\r\nRETAB\r\n\r\nJOSÉ MANUEL CLARE NEVES RESENDE\r\n\r\n057.XXX.XXX-65\r\n\r\nVASSOURAS\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n80724\r\n\r\nÒJÁ SUSTENTÁVEL: MODA AFRO E TECIDOS RECICLADOS COMO EXPRESSÃO DE CULTURA E MEIO AMBIENTE\r\n\r\nLUCIANI SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\n033.XXX.XXX-09\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n80737\r\n\r\nO PAPEL DE CAROLINA - CATEGORIA A - PEÇAS ARTESANAIS\r\n\r\nTEREZA MIRALLES RIBA\r\n\r\n723.XXX.XXX-68\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n80770\r\n\r\nCIDA MANSUR: DO DESCARTE A CRIAÇÃO DA ARTE\r\n\r\nAPARECIDA DA CONSOLAÇÃO MUSSI MANSUR FRANCO\r\n\r\n735.XXX.XXX-15\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n80774\r\n\r\nALVORECER: A SUSTENTABILIDADE PELA ARTE\r\n\r\nRODRIGO MENEZES RODRIGUES\r\n\r\n100.XXX.XXX-30\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n80801\r\n\r\nSUSTENCLÓVIS\r\n\r\nWILMENE HAPUQUE VALENTE GOMES SANTOS\r\n\r\n726.XXX.XXX-91\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n80807\r\n\r\nGUARDIÃO DA FLORESTA\r\n\r\nMARTA CRISTINA ROSA DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n017.XXX.XXX-22\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n80881\r\n\r\nOMBÔ!\r\n\r\nVICTOR HUGO RODRIGUES\r\n\r\n142.XXX.XXX-96\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n80929\r\n\r\nJOGO DA VIDA SUSTENTÁVEL\r\n\r\nLINA MARIA FLORES DE MELO\r\n\r\n708.XXX.XXX-49\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n80954\r\n\r\nCABEÇA DA TERRA\r\n\r\nAGTANUSA SOARES PORCIUNCULA\r\n\r\n098.XXX.XXX-05\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n80958\r\n\r\nAMAR...É CUIDAR\r\n\r\nEMERSON DE SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\n132.XXX.XXX-89\r\n\r\nPARATY\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n80987\r\n\r\nCARTOGRAFIA DOS NÓS - PAISAGENS TÊXTEIS SUSTENTÁVEIS\r\n\r\nLILIAN BASTOS DE SOUZA\r\n\r\n596.XXX.XXX-20\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n81139\r\n\r\nO MAR DEPOIS DE NÓS\r\n\r\nRAPHAEL GONÇALVES LEMOS\r\n\r\n156.XXX.XXX-29\r\n\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n81158\r\n\r\nENTRE A LUZ E A ESCURIDÃO - UMA LUMINÁRIA ARTESANAL\r\n\r\nGISELE DE MELO MARTINS\r\n\r\n094.XXX.XXX-51\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n81293\r\n\r\nFUTURO EM RUÍNAS\r\n\r\nGUILHERME FELIPE QUADRADO\r\n\r\n424.XXX.XXX-36\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n81301\r\n\r\nJUÇARA E NOSSAS IRMÃS\r\n\r\nANA PAULA LOURENÇO DA SILVA\r\n\r\n158.XXX.XXX-20\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n81327\r\n\r\nRAÍZES DO AMANHÃ: ENTRE NÓS E OS RESÍDUOS\r\n\r\nMARCELA SANTOS BERNARDES DE OLIVEIRA\r\n\r\n112.XXX.XXX-05\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n81535\r\n\r\nTRAMA, REDES E MARÉS\r\n\r\nJOÃO FELIPE DE SOUZA REBELLO\r\n\r\n145.XXX.XXX-74\r\n\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n81547\r\n\r\nSALGA - JOALHERIA CONTEMPORÂNEA\r\n\r\nIANE CABRAL MELLO\r\n\r\n043.XXX.XXX-06\r\n\r\nITATIAIA\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n81688\r\n\r\nAZUL ANCESTRAL - PAINEL AFRO-ABSTRATO EM JEANS E FIOS\r\n\r\nMARCIA DOS SANTOS ALVES\r\n\r\n892.XXX.XXX-30\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n81757\r\n\r\nABAYOMI SUSTENTÁVEL\r\n\r\nELAZIMAR MENEZES DE SOUZA\r\n\r\n306.XXX.XXX-20\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n81777\r\n\r\nO DESPERTAR DO NOVO POVO: ESCULTURA VIVA E ANTROPOCENO\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n084.XXX.XXX-40\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n10. CATEGORIA A - PROPONENTES INABILITADOS PARA CONTRATAÇÃO\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nNOME DO PROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nDOCUMENTO\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\nMOTIVO DA INABILITAÇÃO\r\n\r\n78986\r\n\r\nVIDAS QUE SALTAM\r\n\r\nBRUNO LEONARDO DE MORAES\r\n\r\n105.XXX.XXX-22\r\n\r\nITATIAIA\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 8.4.1: ALÍNEA A\r\n\r\n78995\r\n\r\nRIOS QUE TRANSBORDAM\r\n\r\nALESSANDRO COSTA DE FREITAS\r\n\r\n028.XXX.XXX-82\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 8.4.1: ALÍNEA C\r\n\r\n79084\r\n\r\nECOMOV: ARTESANATO PARA UM TRÂNSITO SUSTENTÁVEL\r\n\r\nTERRÁQUEA ALVES PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n053.XXX.XXX-14\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 8.4.1: ALÍNEA B\r\n\r\n79268\r\n\r\nENTRE FIOS E RAÍZES: AS IABÁS EM TERRITÓRIO SUSTENTÁVEL\r\n\r\nMYLENA FERREIRA DE BARROS\r\n\r\n132.XXX.XXX-09\r\n\r\nNILÓPOLIS\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 8.4.1: ALÍNEA B; SUBITEM 8.4.1: ALÍNEA D\r\n\r\n79608\r\n\r\nFORMA EM RETALHOS- CICLO E COR\r\n\r\nROSA MARIA MACHARETH RODRIGUES DO NASCIMENTO\r\n\r\n090.XXX.XXX-74\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 8.4.1: ALÍNEA D\r\n\r\n79683\r\n\r\nOKOA DO TEMPO\r\n\r\nBRUNO DIAS WALLARDAN\r\n\r\n118.XXX.XXX-80\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 8.4.1: ALÍNEA C\r\n\r\n79838\r\n\r\nLUMINÁRIA CASCATA - O CICLO DA ARTE EM NÓS, VIDROS E CRIATIVIDADE\r\n\r\nVANESSA TIBAU MESQUITA DA COSTA\r\n\r\n016.XXX.XXX-16\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 8.4.1: ALÍNEA D\r\n\r\n80055\r\n\r\nLAGOA DE ARARUAMA EM TRAMA POR REGINA RIGHI\r\n\r\nREGINA CORREA DUARTE RIGHI\r\n\r\n323.XXX.XXX-53\r\n\r\nARARUAMA\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 8.4.1 ALÍNEA B\r\n\r\n80188\r\n\r\nGORILA SEMENTEIRO\r\n\r\nRENATO MILLER FIOREZE CARDOSO\r\n\r\n015.XXX.XXX-02\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 8.4.3\r\n\r\n80329\r\n\r\nJARDIM DE COURO - O FLORESCER DA MATA ATLÂNTICA EM REUSO\r\n\r\nJOSUÉ ELIAS DA SILVA\r\n\r\n435.XXX.XXX-15\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 8.4.1 ALÍNEA D\r\n\r\n80369\r\n\r\nRAÍZES DA TERRA: ARTE EM GALHOS E PALHA DE MILHO\r\n\r\nMARIA CELMA PÌNHERIO\r\n\r\n750.XXX.XXX-04\r\n\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 8.4.1 ALÍNEA A\r\n\r\n80763\r\n\r\nORIGENS EM FIOS - A FORÇA DA MULHER INDÍGENA EM MACRAMÊ\r\n\r\nMARIA EDITE CASTELO BRANCO\r\n\r\n628.XXX.XXX-00\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 8.4.1 ALÍNEA D\r\n\r\n80788\r\n\r\nALMA LIMPA - O SAGRADO QUE NASCE DA NATUREZA\r\n\r\nDANIEL PEREIRA DE LIMA\r\n\r\n031.XXX.XXX-36\r\n\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 8.4.1 ALÍNEA B; SUBITEM 8.4.1 ALÍNEA D\r\n\r\n80868\r\n\r\nTRAMAS DA TERRA: O FEMININO QUE SUSTENTA O MUNDO\r\n\r\nANNA CHRISTINA ROSA GUIMARÃES\r\n\r\n025.XXX.XXX-74\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 8.4.1 ALÍNEA B; SUBITEM 8.4.1 ALÍNEA C\r\n\r\n80918\r\n\r\nPAINEL TÊXTIL - ECOS DA ÁGUA\r\n\r\nLEILA ROSIMERE DA SILVA\r\n\r\n746.XXX.XXX-68\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 8.4.1 ALÍNEA B\r\n\r\n81233\r\n\r\nDA MESMA MATÉRIA\r\n\r\nVALÉRIA APOLINÁRIO RAMOA DURAES\r\n\r\n085.XXX.XXX-28\r\n\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 8.4.2\r\n\r\n81372\r\n\r\n“ENTRE FOLHAS: ARTE SUSTENTÁVEL\r\n\r\nAISHA CLEMENTE FRAGA\r\n\r\n157.XXX.XXX-40\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 8.4.1 ALÍNEA C.2; SUBITEM 8.4.1 ALÍNEA B\r\n\r\n81567\r\n\r\nLIXO: UMA METAMORFOSE - METAMORFOSE DO DESCARTE\r\n\r\nSÉRGIO ODILON TEIXEIRA FERREIRA\r\n\r\n069.XXX.XXX-42\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 8.4.1 ALÍNEA B\r\n\r\n81756\r\n\r\nENTRE RIOS: CARTOGRAFIA ARTESANAL DAS ÁGUAS DA BAIXADA FLUMINENSE\r\n\r\nRAFAELLA BORBA DA SILVA\r\n\r\n178.XXX.XXX-57\r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 8.4.1 ALÍNEA C.3; SUBITEM 8.4.1 ALÍNEA D\r\n\r\nLeia-se:9. CATEGORIA A - PROPONENTES HABILITADOS PARA CONTRATAÇÃO\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nNOME DO PROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nDOCUMENTO\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\n78604\r\n\r\n“CÉREBRO ELETRÔNICO: UMA RECONSTRUÇÃO TECNOLÓGICA DA ANCESTRALIDADE”\r\n\r\nCHRISTIAN PIERINI MACENA\r\n\r\n092.XXX.XXX-06\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n78618\r\n\r\nTRAMAS CONTRA A MARÉ: O CARDUME QUE ROMPE REDES\r\n\r\nANA MARY DA SILVA DA CRUZ\r\n\r\n110.XXX.XXX-26\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n78658\r\n\r\nRECICLANDO VENUS\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE REIS DA CUNHA\r\n\r\n083.XXX.XXX-08\r\n\r\nSEROPÉDICA\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n78671\r\n\r\nCINE TEATRO LAMBE-LAMBE - A ENTREGA\r\n\r\nFABIOLA DA SILVA MOTA\r\n\r\n008.XXX.XXX-30\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n78674\r\n\r\nENTRE FIBRAS E LUZ\r\n\r\nMARCIA MARIA FONSECA\r\n\r\n309.XXX.XXX-00\r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n78700\r\n\r\nQUEM É A MÃE D'ÁGUA?\r\n\r\nANA VITORIA MELO VEIGA PIO DE PAULA\r\n\r\n094.XXX.XXX-47\r\n\r\nCAMBUCI\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n78727\r\n\r\nREVOAR\r\n\r\nLUÍSA DAMACENO DE LACERDA\r\n\r\n147.XXX.XXX-02\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n78770\r\n\r\nTRAMA DOS IPÊS: CORES DA MATA ATLÂNTICA\r\n\r\nDENISE GABRIEL DA SILVA\r\n\r\n894.XXX.XXX-00\r\n\r\nITAGUAÍ\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n79037\r\n\r\nRAÍZES QUE ILUMINAM\r\n\r\nALINE ROCHA DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\n060.XXX.XXX-60\r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n79051\r\n\r\n\"ISSO NÃO DÁ EM ÁRVORE\"\r\n\r\nLUCIANO JOSÉ DA PAIXÃO RAMOS\r\n\r\n036.XXX.XXX-76\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n79080\r\n\r\n\"CORES DA RESILIÊNCIA: O FLORESCER DOS IPÊS EM BORDADO SUSTENTÁVEL\"\r\n\r\nCRESCILDA GORETE DE ALMEIDA LOPES SANTIAGO\r\n\r\n770.XXX.XXX-53\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n79105\r\n\r\nTERRA EM MOVIMENTO\r\n\r\nROSILENE MOHR DA SLVA\r\n\r\n083.XXX.XXX-07\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n79160\r\n\r\nA ORIGEM: PULSO COLETIVO\r\n\r\nROGER SURIANI GIL JARDIM\r\n\r\n124.XXX.XXX-05\r\n\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n79310\r\n\r\nCICLO DA NATUREZA: ARTE, SUSTENTABILIDADE E EDUCAÇÃO MENSTRUAL\r\n\r\nGISELE MOTTA FERREIRA\r\n\r\n121.XXX.XXX-39\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n79347\r\n\r\nCORRENTES INTERROMPIDAS\r\n\r\nFERNANDA HELENA EVARISTO RODRIGUES\r\n\r\n095.XXX.XXX-55\r\n\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n79422\r\n\r\nNATUREZA KAÍNGÁNG\r\n\r\nLUCIANA MARIA INACIO BELFORT (VANGRI)\r\n\r\n040.XXX.XXX-27\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n79472\r\n\r\nREDES DE ESPERANÇA - O MAR EM MACRAMÊ E LACRE\r\n\r\nROSANE BENTO RODRIGUES\r\n\r\n797.XXX.XXX-04\r\n\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n79508\r\n\r\nMETAMORFOSE: ASAS PARA RECOMEÇAR\r\n\r\nSILVIA DA COSTA CABRAL\r\n\r\n083.XXX.XXX-67\r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n79511\r\n\r\nTABOA À VISTA!\r\n\r\nROSA MARIA LUIZ PEREIRA\r\n\r\n056.XXX.XXX-90\r\n\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n79515\r\n\r\nCORPO-ECOSSISTEMA: ESCULTURA ARTESANAL EM CERÂMICA COM REFLEXÃO SUSTENTÁVEL.\r\n\r\nRANE BESSA VASQUES\r\n\r\n125.XXX.XXX-48\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n79527\r\n\r\nASAS DA REESCRITA\r\n\r\nMÁRCIA SANT'ANNA DE CARVALHO DO SACRAMENTO\r\n\r\n898.XXX.XXX-04\r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n79561\r\n\r\nCABEÇA DE PRETO, CORTINAS DE ANCESTRALIDADE\r\n\r\nJOAO FUJIOKA PEDROSO\r\n\r\n186.XXX.XXX-77\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n79577\r\n\r\nRAÍZES QUE TRANSFORMAM - ÁRVORE DO RECOMEÇO\r\n\r\nTATIANA MAIA DA SILVA\r\n\r\n106.XXX.XXX-10\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n79637\r\n\r\nCOCAR ARARA VERMELHA - A RESIGNIFICAÇÃO DA FIBRA\r\n\r\nMIRNA ANDREA WRIEDT BARBOSA\r\n\r\n080.XXX.XXX-23\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n79717\r\n\r\nCOLCHA DE MEMÓRIAS: RECICLAR É UMA ARTE COM PROTAGONISMO FEMININO\r\n\r\nCYNTIA MATOS PEREIRA IRINEU\r\n\r\n084.XXX.XXX-79\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n79722\r\n\r\nABAYOMI PESCADORAS: GUARDIÃS DAS ÁGUAS\r\n\r\nANDREIA FERNANDES NEVES\r\n\r\n084.XXX.XXX-54\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n79761\r\n\r\nFOLIA NA MATA ATLÂNTICA: UM TAPETE DE HISTÓRIAS PARA BRINCAR\r\n\r\nDANIELA FOSSALUZA\r\n\r\n119.XXX.XXX-06\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n79803\r\n\r\nLUZ DA CONCEIÇÃO: ARTE SUSTENTÁVEL EM PVC\r\n\r\nACACIO PIRES RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n143.XXX.XXX-14\r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n79828\r\n\r\nMASCARA COM GRAFISMOS FACIAIS INDÍGENAS\r\n\r\nANA PAULA CARRUPT FERREIRA\r\n\r\n001.XXX.XXX-88\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n79862\r\n\r\nENTRE TRONCOS E FLORES\r\n\r\nCONCEIÇÃO APARECIDA DA SILVA\r\n\r\n781.XXX.XXX-20\r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n79907\r\n\r\nCORPO TEXTURIZADO - A MEMÓRIA DO JEANS\r\n\r\nMARIA VERONICA DO NASCIMENTO SILVA\r\n\r\n027.XXX.XXX-92\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n79954\r\n\r\nAGOGÔ DE SAPUCAIA: ECO-ANCESTRALIDADE SONORA\r\n\r\nJOSÉ GOMES DO AMARAL FILHO\r\n\r\n859.XXX.XXX-68\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n79964\r\n\r\nENTRE REDES E CONCHAS\r\n\r\nDENISE NASCIMENTO VAREJÃO\r\n\r\n004.XXX.XXX-50\r\n\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n79968\r\n\r\nAS QUATRO CAIXAS DA NATUREZA\r\n\r\nROZENILDA TAVARES DE AZEVEDO\r\n\r\n076.XXX.XXX-25\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n79990\r\n\r\nRETRAMANDO\r\n\r\nVANIA MARIA DO NASCIMENTO SENA\r\n\r\n808.XXX.XXX-53\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n79992\r\n\r\nAXÉ DA TERRA - FERRAMENTAS SAGRADAS SUSTENTÁVEIS\r\n\r\nFELIPE CUNHA DE OLIVEIRA\r\n\r\n117.XXX.XXX-40\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n80005\r\n\r\nFALÉSIAS FRAGMENTADAS - MARÉ RASGADA\r\n\r\nCLEIDE MARIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n001.XXX.XXX-19\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n80044\r\n\r\nQUAL ÓRBITA QUEREMOS SEGUIR? INSTALAÇÃO TÊXTIL EM BORDADO SOBRE O SISTEMA QUE SUSTENTA A VIDA\r\n\r\nMAIRA LUISA DE OLIVEIRA MACIEL\r\n\r\n203.XXX.XXX-12\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n80050\r\n\r\n“MICROUNIVERSOS DA TERRA: ARTE, ESCALA E CONSCIÊNCIA CLIMÁTICA”\r\n\r\nHUDSON SILVA MALTA\r\n\r\n023.XXX.XXX-79\r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n80057\r\n\r\nMELIPONICULTURA - A ARTE VIVA DAS ABELHAS SEM FERRÃO\r\n\r\nLUCAS BENITE XUNI MIRI\r\n\r\n056.XXX.XXX-33\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n80204\r\n\r\nRAÍPORÃ - GUARDIÃO DAS SEMENTES\r\n\r\nLUCAS RODRIGUES KUNZEL\r\n\r\n125.XXX.XXX-40\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n80206\r\n\r\nCICLOS NO ANTROPOCENO: MEMÓRIA, MATÉRIA E REGENERAÇÃO\r\n\r\nTHAIZA DUARTE\r\n\r\n082.XXX.XXX-01\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n80225\r\n\r\nFLOR DA LIBERDADE\r\n\r\nPATRÍCIA NUNES MARTINS DA COSTA MELLO\r\n\r\n453.XXX.XXX-20\r\n\r\nMENDES\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n80241\r\n\r\nMETAL FLORA - ARTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nTANIA ALVES SEBASTIAN\r\n\r\n868.XXX.XXX-00\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n80289\r\n\r\nTECENDO A MATA - FLÂMULA BIOMA RIO\r\n\r\nMIRIAM SOARES DE FREITAS\r\n\r\n838.XXX.XXX-34\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n80338\r\n\r\nRECICLANDO SONS\r\n\r\nADÃO ALMIR ROZA\r\n\r\n340.XXX.XXX-00\r\n\r\nITABORAÍ\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n80356\r\n\r\nTERRITÓRIO, RESÍDUO E RENASCIMENTO\r\n\r\nREGINA GLÁUCIA CASTRO FREIRE\r\n\r\n768.XXX.XXX-15\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n80357\r\n\r\nBIBLIOTECA VIVA EM PAPEL MACHÊ\r\n\r\nMARIA APARECIDA GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\n094.XXX.XXX-22\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n80488\r\n\r\nARTESANATO - SIDNÉA MARIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nSIDNÉA MARIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n610.XXX.XXX-72\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n80489\r\n\r\nFISSURAS DA TERRA\r\n\r\nDANIELLE AGIOVA RIOS\r\n\r\n069.XXX.XXX-82\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n80490\r\n\r\nMANDALA DA TERRA: ARTE, NATUREZA E SUSTENTABILIDADE NO VESTIR\r\n\r\nMARCIA DE LIMA BARBOSA\r\n\r\n974.XXX.XXX-04\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n80493\r\n\r\nO QUE FICA DEPOIS DO FOGO?\r\n\r\nROSANGELA SANTOS JOTTA\r\n\r\n041.XXX.XXX-01\r\n\r\nPARATY\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n80519\r\n\r\nCAMINHOS DE UMA MÃE SOLO\r\n\r\nNILDA CELESTINA DOS SANTOS VEIGA\r\n\r\n670.XXX.XXX-00\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n80574\r\n\r\nVENTRE DA TERRA\r\n\r\nBEATRIZ VIDAL LEITE RIBEIRO\r\n\r\n879.XXX.XXX-20\r\n\r\nVALENÇA\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n80590\r\n\r\nBANCO ARTESANAL “RAÍZES E CAMINHOS: MEMÓRIA, SUSTENTABILIDADE E CULTURA BRASILEIRA”\r\n\r\nMARIA INES FERREIRA DE MELO\r\n\r\n992.XXX.XXX-72\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n80602\r\n\r\n(AIYÊ) HÁ OUTROS MUNDOS DOS QUAIS NÃO NOS FALARAM.\r\n\r\nGUILHERMINA AUGUSTI DA SILVA SANTOS\r\n\r\n447.XXX.XXX-05\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n80609\r\n\r\nCORPO DE RESTO - PEÇA TÊXTIL CONSTRUÍDA A PARTIR DE RESÍDUOS DA PRODUÇÃO TÊXTIL\r\n\r\nOLÍVIA RODRIGUES PEDRONI\r\n\r\n153.XXX.XXX-61\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n80666\r\n\r\nSILHUETA HÍBRIDA\r\n\r\nMARIA SANCHES DE LIMA E SOUZA\r\n\r\n112.XXX.XXX-10\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n80697\r\n\r\nRETAB\r\n\r\nJOSÉ MANUEL CLARE NEVES RESENDE\r\n\r\n057.XXX.XXX-65\r\n\r\nVASSOURAS\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n80724\r\n\r\nÒJÁ SUSTENTÁVEL: MODA AFRO E TECIDOS RECICLADOS COMO EXPRESSÃO DE CULTURA E MEIO AMBIENTE\r\n\r\nLUCIANI SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\n033.XXX.XXX-09\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n80737\r\n\r\nO PAPEL DE CAROLINA - CATEGORIA A - PEÇAS ARTESANAIS\r\n\r\nTEREZA MIRALLES RIBA\r\n\r\n723.XXX.XXX-68\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n80770\r\n\r\nCIDA MANSUR: DO DESCARTE A CRIAÇÃO DA ARTE\r\n\r\nAPARECIDA DA CONSOLAÇÃO MUSSI MANSUR FRANCO\r\n\r\n735.XXX.XXX-15\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n80774\r\n\r\nALVORECER: A SUSTENTABILIDADE PELA ARTE\r\n\r\nRODRIGO MENEZES RODRIGUES\r\n\r\n100.XXX.XXX-30\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n80801\r\n\r\nSUSTENCLÓVIS\r\n\r\nWILMENE HAPUQUE VALENTE GOMES SANTOS\r\n\r\n726.XXX.XXX-91\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n80807\r\n\r\nGUARDIÃO DA FLORESTA\r\n\r\nMARTA CRISTINA ROSA DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n017.XXX.XXX-22\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n80881\r\n\r\nOMBÔ!\r\n\r\nVICTOR HUGO RODRIGUES\r\n\r\n142.XXX.XXX-96\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n80929\r\n\r\nJOGO DA VIDA SUSTENTÁVEL\r\n\r\nLINA MARIA FLORES DE MELO\r\n\r\n708.XXX.XXX-49\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n80954\r\n\r\nCABEÇA DA TERRA\r\n\r\nAGTANUSA SOARES PORCIUNCULA\r\n\r\n098.XXX.XXX-05\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n80958\r\n\r\nAMAR...É CUIDAR\r\n\r\nEMERSON DE SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\n132.XXX.XXX-89\r\n\r\nPARATY\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n80987\r\n\r\nCARTOGRAFIA DOS NÓS - PAISAGENS TÊXTEIS SUSTENTÁVEIS\r\n\r\nLILIAN BASTOS DE SOUZA\r\n\r\n596.XXX.XXX-20\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n81139\r\n\r\nO MAR DEPOIS DE NÓS\r\n\r\nRAPHAEL GONÇALVES LEMOS\r\n\r\n156.XXX.XXX-29\r\n\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n81158\r\n\r\nENTRE A LUZ E A ESCURIDÃO - UMA LUMINÁRIA ARTESANAL\r\n\r\nGISELE DE MELO MARTINS\r\n\r\n094.XXX.XXX-51\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n81293\r\n\r\nFUTURO EM RUÍNAS\r\n\r\nGUILHERME FELIPE QUADRADO\r\n\r\n424.XXX.XXX-36\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n81301\r\n\r\nJUÇARA E NOSSAS IRMÃS\r\n\r\nANA PAULA LOURENÇO DA SILVA\r\n\r\n158.XXX.XXX-20\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n81327\r\n\r\nRAÍZES DO AMANHÃ: ENTRE NÓS E OS RESÍDUOS\r\n\r\nMARCELA SANTOS BERNARDES DE OLIVEIRA\r\n\r\n112.XXX.XXX-05\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n81535\r\n\r\nTRAMA, REDES E MARÉS\r\n\r\nJOÃO FELIPE DE SOUZA REBELLO\r\n\r\n145.XXX.XXX-74\r\n\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n81547\r\n\r\nSALGA - JOALHERIA CONTEMPORÂNEA\r\n\r\nIANE CABRAL MELLO\r\n\r\n043.XXX.XXX-06\r\n\r\nITATIAIA\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n81688\r\n\r\nAZUL ANCESTRAL - PAINEL AFRO-ABSTRATO EM JEANS E FIOS\r\n\r\nMARCIA DOS SANTOS ALVES\r\n\r\n892.XXX.XXX-30\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n81757\r\n\r\nABAYOMI SUSTENTÁVEL\r\n\r\nELAZIMAR MENEZES DE SOUZA\r\n\r\n306.XXX.XXX-20\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n81777\r\n\r\nO DESPERTAR DO NOVO POVO: ESCULTURA VIVA E ANTROPOCENO\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n084.XXX.XXX-40\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n10. CATEGORIA A - PROPONENTES INABILITADOS PARA CONTRATAÇÃO\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nNOME DO PROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nDOCUMENTO\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\nMOTIVO DA INABILITAÇÃO\r\n\r\n78986\r\n\r\nVIDAS QUE SALTAM\r\n\r\nBRUNO LEONARDO DE MORAES\r\n\r\n105.XXX.XXX-22\r\n\r\nITATIAIA\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 8.4.1: ALÍNEA A\r\n\r\n78995\r\n\r\nRIOS QUE TRANSBORDAM\r\n\r\nALESSANDRO COSTA DE FREITAS\r\n\r\n028.XXX.XXX-82\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 8.4.1: ALÍNEA C\r\n\r\n79084\r\n\r\nECOMOV: ARTESANATO PARA UM TRÂNSITO SUSTENTÁVEL\r\n\r\nTERRÁQUEA ALVES PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n053.XXX.XXX-14\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 8.4.1: ALÍNEA B\r\n\r\n79268\r\n\r\nENTRE FIOS E RAÍZES: AS IABÁS EM TERRITÓRIO SUSTENTÁVEL\r\n\r\nMYLENA FERREIRA DE BARROS\r\n\r\n132.XXX.XXX-09\r\n\r\nNILÓPOLIS\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 8.4.1: ALÍNEA B; SUBITEM 8.4.1: ALÍNEA D\r\n\r\n79608\r\n\r\nFORMA EM RETALHOS- CICLO E COR\r\n\r\nROSA MARIA MACHARETH RODRIGUES DO NASCIMENTO\r\n\r\n090.XXX.XXX-74\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 8.4.1: ALÍNEA D\r\n\r\n79683\r\n\r\nOKOA DO TEMPO\r\n\r\nBRUNO DIAS WALLARDAN\r\n\r\n118.XXX.XXX-80\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 8.4.1: ALÍNEA C\r\n\r\n79838\r\n\r\nLUMINÁRIA CASCATA - O CICLO DA ARTE EM NÓS, VIDROS E CRIATIVIDADE\r\n\r\nVANESSA TIBAU MESQUITA DA COSTA\r\n\r\n016.XXX.XXX-16\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 8.4.1: ALÍNEA D\r\n\r\n80055\r\n\r\nLAGOA DE ARARUAMA EM TRAMA POR REGINA RIGHI\r\n\r\nREGINA CORREA DUARTE RIGHI\r\n\r\n323.XXX.XXX-53\r\n\r\nARARUAMA\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 8.4.1 ALÍNEA B\r\n\r\n80188\r\n\r\nGORILA SEMENTEIRO\r\n\r\nRENATO MILLER FIOREZE CARDOSO\r\n\r\n015.XXX.XXX-02\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 8.4.3\r\n\r\n80329\r\n\r\nJARDIM DE COURO - O FLORESCER DA MATA ATLÂNTICA EM REUSO\r\n\r\nJOSUÉ ELIAS DA SILVA\r\n\r\n435.XXX.XXX-15\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 8.4.1 ALÍNEA D\r\n\r\n80369\r\n\r\nRAÍZES DA TERRA: ARTE EM GALHOS E PALHA DE MILHO\r\n\r\nMARIA CELMA PÌNHERIO\r\n\r\n750.XXX.XXX-04\r\n\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 8.4.1 ALÍNEA A\r\n\r\n80560\r\n\r\nCRISÁLIDAS\r\n\r\nREBECA ELER DE CARVALHO EIRAS\r\n\r\n138.XXX.XXX-92\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 8.4.1 ALÍNEA B\r\n\r\n80763\r\n\r\nORIGENS EM FIOS - A FORÇA DA MULHER INDÍGENA EM MACRAMÊ\r\n\r\nMARIA EDITE CASTELO BRANCO\r\n\r\n628.XXX.XXX-00\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 8.4.1 ALÍNEA D\r\n\r\n80788\r\n\r\nALMA LIMPA - O SAGRADO QUE NASCE DA NATUREZA\r\n\r\nDANIEL PEREIRA DE LIMA\r\n\r\n031.XXX.XXX-36\r\n\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 8.4.1 ALÍNEA B; SUBITEM 8.4.1 ALÍNEA D\r\n\r\n80868\r\n\r\nTRAMAS DA TERRA: O FEMININO QUE SUSTENTA O MUNDO\r\n\r\nANNA CHRISTINA ROSA GUIMARÃES\r\n\r\n025.XXX.XXX-74\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 8.4.1 ALÍNEA B; SUBITEM 8.4.1 ALÍNEA C\r\n\r\n80918\r\n\r\nPAINEL TÊXTIL - ECOS DA ÁGUA\r\n\r\nLEILA ROSIMERE DA SILVA\r\n\r\n746.XXX.XXX-68\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 8.4.1 ALÍNEA B\r\n\r\n81233\r\n\r\nDA MESMA MATÉRIA\r\n\r\nVALÉRIA APOLINÁRIO RAMOA DURAES\r\n\r\n085.XXX.XXX-28\r\n\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 8.4.2\r\n\r\n81372\r\n\r\n“ENTRE FOLHAS: ARTE SUSTENTÁVEL\r\n\r\nAISHA CLEMENTE FRAGA\r\n\r\n157.XXX.XXX-40\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 8.4.1 ALÍNEA C.2; SUBITEM 8.4.1 ALÍNEA B\r\n\r\n81567\r\n\r\nLIXO: UMA METAMORFOSE - METAMORFOSE DO DESCARTE\r\n\r\nSÉRGIO ODILON TEIXEIRA FERREIRA\r\n\r\n069.XXX.XXX-42\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 8.4.1 ALÍNEA B\r\n\r\n81756\r\n\r\nENTRE RIOS: CARTOGRAFIA ARTESANAL DAS ÁGUAS DA BAIXADA FLUMINENSE\r\n\r\nRAFAELLA BORBA DA SILVA\r\n\r\n178.XXX.XXX-57\r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 8.4.1 ALÍNEA C.3; SUBITEM 8.4.1 ALÍNEA D\r\n\r\nId: 2755467"
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                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCHAMADA PÚBLICA Nº 04/2025 QUE DISPÕE SOBRE O APOIO FINANCEIRO A MANUTENÇÃO DE ESPAÇOS LITERÁRIOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA COMISSÃO TÉCNICA PERMANENTE DE ELABORAÇÃO DE EDITAIS E ANÁLISE DE PROJETOS CULTURAIS DO FUNDO ESTADUAL DE CULTURA, instituída pela Resolução SECEC nº 389, de 04 de fevereiro de 2025, torna público o CHAMAMENTO DE 01 (UM) PROPONENTE SUPLENTE, considerando os grupos dos proponentes, por ordem de maior pontuação, e respeitando os critérios de desempate estabelecidos no item 10 do edital, em virtude da eliminação de 01 (UM) proponente que não cumpriu o item 12 da Chamada, referente à fase de contratação pela SECEC. Processo nº SEI-180001/000655/2025.\r\n\r\nO PROPONENTE suplente convocado passou pela etapa de HABILITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO, onde foram conferidos os documentos enviados no cadastro do proponente da inscrição, de acordo com o subitem 11.2 do Edital. O PROPONENTE INABILITADO na etapa de HABILITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO poderá apresentar recurso documental das 9 (nove) horas do dia 13 (treze) de agosto até as 18 (dezoito) horas do dia 17 (dezessete) de agosto de 2026, exclusivamente através da plataforma Desenvolve Cultura, devendo o PROPONENTE utilizar o login e senha já cadastrados. Não serão aceitos recursos encaminhados através de e-mail e/ou protocolados na sede da SECEC. \r\n\r\n1. GRUPO 1 - REGIÃO METROPOLITANA I (CAPITAL) - SUPLENTE CONVOCADO\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nTÍTULO DO PROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nDOCUMENTO\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nREGIÃO\r\n\r\nNOTA DO PROJETO\r\n\r\nINDUTOR\r\n\r\nNOTA FINAL\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\n73141\r\n\r\nADOULASRJ\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DE DOULAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n26.260.443/0001-05\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n70,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n70,50\r\n\r\nCONVOCADO\r\n\r\n2. PROPONENTE INABILITADO\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nTÍTULO DO PROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nDOCUMENTO\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA DE INABILITAÇÃO\r\n\r\n73141\r\n\r\nADOULASRJ\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DE DOULAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n26.260.443/0001-05\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSubitem 8.4.1 subalínea a\r\n\r\n3. PROPONENTE ELIMINADO NA ETAPA DE HABILITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nTÍTULO DO PROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nDOCUMENTO\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nREGIÃO\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\n72384\r\n\r\nREFORMA LIVRARIA BELLE E INAUGURAÇÃO SALA DE LEITURA ALESSANDRA MAKKEDA\r\n\r\nPONTO DE CULTURA DA LIVRARIA BELLE\r\n\r\n57.961.008/0001-31\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\nId: 2755398"
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                        "2755696": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA, em cumprimento ao disposto na Lei nº 8266 de 27 de dezembro de 2018, na Lei nº 7.035 de 07 de julho de 2015, na Resolução Conjunta SEELJE/SECEC nº 96 de 15 de abril de 2019 e na Resolução nº 89 de 10 de agosto de 2020, CONCEDE a fruição do benefício fiscal em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nSEI-180001/001809/2026\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nArte Core 2026\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nD+3 Produções Artísticas LTDA.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n05.320.143/0001-02\r\n\r\nLojas Riachuelo S.A.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado: \r\n\r\n33.200.056/0118-50\r\n\r\nR$ 110.000,00\r\n\r\nDestinação Obrigatória (1/5 do Valor Incenti-vado):\r\n\r\nR$ 22.000,00\r\n\r\n02\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nSEI-180001/001809/2026\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nArte Core 2026\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nD+3 Produções Artísticas LTDA.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n05.320.143/0001-02\r\n\r\nLojas Riachuelo S.A.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado: \r\n\r\n33.200.056/0113-45\r\n\r\nR$ 20.000,00\r\n\r\nDestinação Obrigatória (1/5 do Valor Incenti-vado):\r\n\r\nR$ 4.000,00\r\n\r\n03\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nSEI-180001/001809/2026\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nArte Core 2026\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nD+3 Produções Artísticas LTDA.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n05.320.143/0001-02\r\n\r\nLojas Riachuelo S.A.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado: \r\n\r\n33.200.056/0138-01\r\n\r\nR$ 80.000,00\r\n\r\nDestinação Obrigatória (1/5 do Valor Incenti-vado):\r\n\r\nR$ 16.000,00\r\n\r\n04\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nSEI-180001/001809/2026\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nArte Core 2026\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nD+3 Produções Artísticas LTDA.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n05.320.143/0001-02\r\n\r\nLojas Riachuelo S.A.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado: \r\n\r\n33.200.056/0076-66\r\n\r\nR$ 50.000,00\r\n\r\nDestinação Obrigatória (1/5 do Valor Incenti-vado):\r\n\r\nR$ 10.000,00\r\n\r\n05\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nSEI-180001/001809/2026\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nArte Core 2026\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nD+3 Produções Artísticas LTDA.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n05.320.143/0001-02\r\n\r\nLojas Riachuelo S.A.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado: \r\n\r\n33.200.056/0053-70\r\n\r\nR$ 70.000,00\r\n\r\nDestinação Obrigatória (1/5 do Valor Incenti-vado):\r\n\r\nR$ 14.000,00\r\n\r\n06\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nSEI-180001/001809/2026\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nArte Core 2026\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nD+3 Produções Artísticas LTDA.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n05.320.143/0001-02\r\n\r\nLojas Riachuelo S.A.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado: \r\n\r\n33.200.056/0073-13\r\n\r\nR$ 140.000,00\r\n\r\nDestinação Obrigatória (1/5 do Valor Incenti-vado):\r\n\r\nR$ 28.000,00\r\n\r\n07\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nSEI-180001/001809/2026\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nArte Core 2026\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nD+3 Produções Artísticas LTDA.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n05.320.143/0001-02\r\n\r\nLojas Riachuelo S.A.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado: \r\n\r\n33.200.056/0037-50\r\n\r\nR$ 40.000,00\r\n\r\nDestinação Obrigatória (1/5 do Valor Incenti-vado):\r\n\r\nR$ 8.000,00\r\n\r\n06\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nSEI-180001/001809/2026\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nArte Core 2026\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nD+3 Produções Artísticas LTDA.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n05.320.143/0001-02\r\n\r\nLojas Riachuelo S.A.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado: \r\n\r\n33.200.056/0351-04\r\n\r\nR$ 50.000,00\r\n\r\nDestinação Obrigatória (1/5 do Valor Incenti-vado):\r\n\r\nR$ 10.000,00\r\n\r\n09\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nSEI-180001/001809/2026\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nArte Core 2026\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nD+3 Produções Artísticas LTDA.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n05.320.143/0001-02\r\n\r\nLojas Riachuelo S.A.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado: \r\n\r\n33.200.056/0066-94\r\n\r\nR$ 60.000,00\r\n\r\nDestinação Obrigatória (1/5 do Valor Incenti-vado):\r\n\r\nR$ 12.000,00\r\n\r\n10\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nSEI-180001/001809/2026\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nArte Core 2026\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nD+3 Produções Artísticas LTDA.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n05.320.143/0001-02\r\n\r\nLojas Riachuelo S.A.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado: \r\n\r\n33.200.056/0102-92\r\n\r\nR$ 50.000,00\r\n\r\nDestinação Obrigatória (1/5 do Valor Incenti-vado):\r\n\r\nR$ 10.000,00\r\n\r\n11\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nSEI-180001/001809/2026\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nArte Core 2026\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nD+3 Produções Artísticas LTDA.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n05.320.143/0001-02\r\n\r\nLojas Riachuelo S.A.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado: \r\n\r\n33.200.056/0078-28\r\n\r\nR$ 90.000,00\r\n\r\nDestinação Obrigatória (1/5 do Valor Incenti-vado):\r\n\r\nR$ 18.000,00\r\n\r\n12\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nSEI-180001/001809/2026\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nArte Core 2026\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nD+3 Produções Artísticas LTDA.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n05.320.143/0001-02\r\n\r\nLojas Riachuelo S.A.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado: \r\n\r\n33.200.056/0040-55\r\n\r\nR$ 70.000,00\r\n\r\nDestinação Obrigatória (1/5 do Valor Incenti-vado):\r\n\r\nR$ 14.000,00\r\n\r\n13\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nSEI-180001/001809/2026\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nArte Core 2026\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nD+3 Produções Artísticas LTDA.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n05.320.143/0001-02\r\n\r\nLojas Riachuelo S.A.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado: \r\n\r\n33.200.056/0339-00\r\n\r\nR$ 60.000,00\r\n\r\nDestinação Obrigatória (1/5 do Valor Incenti-vado):\r\n\r\nR$ 12.000,00\r\n\r\n14\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nSEI-180001/001809/2026\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nArte Core 2026\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nD+3 Produções Artísticas LTDA.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n05.320.143/0001-02\r\n\r\nLojas Riachuelo S.A.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado: \r\n\r\n33.200.056/0136-31\r\n\r\nR$ 70.000,00\r\n\r\nDestinação Obrigatória (1/5 do Valor Incenti-vado):\r\n\r\nR$ 14.000,00\r\n\r\n15\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nSEI-180001/001809/2026\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nArte Core 2026\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nD+3 Produções Artísticas LTDA.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n05.320.143/0001-02\r\n\r\nLojas Riachuelo S.A.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado: \r\n\r\n33.200.056/0166-57\r\n\r\nR$ 10.000,00\r\n\r\nDestinação Obrigatória (1/5 do Valor Incenti-vado):\r\n\r\nR$ 2.000,00\r\n\r\n16\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nSEI-180001/001809/2026\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nArte Core 2026\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nD+3 Produções Artísticas LTDA.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n05.320.143/0001-02\r\n\r\nLojas Riachuelo S.A.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado: \r\n\r\n33.200.056/0417-67\r\n\r\nR$ 90.000,00\r\n\r\nDestinação Obrigatória (1/5 do Valor Incenti-vado):\r\n\r\nR$ 18.000,00\r\n\r\n17\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nSEI-180001/001809/2026\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nArte Core 2026\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nD+3 Produções Artísticas LTDA.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n05.320.143/0001-02\r\n\r\nLojas Riachuelo S.A.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado: \r\n\r\n33.200.056/0500-81\r\n\r\nR$ 140.000,00\r\n\r\nDestinação Obrigatória (1/5 do Valor Incenti-vado):\r\n\r\nR$ 28.000,00\r\n\r\nId: 2755696"
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                        "2755759": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA, em cumprimento ao disposto na Lei nº 8266 de 27 de dezembro de 2018, na Lei nº 7.035 de 07 de julho de 2015, na Resolução Conjunta SEELJE/SECEC nº 96 de 15 de abril de 2019 e na Resolução nº 89 de 10 de agosto de 2020, CONCEDE a fruição do benefício fiscal em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nSEI-180001/002534/2026\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nEncontro Nutris da Casa | Alimento como\r\n\r\nagente transformador: conectando\r\n\r\nsabor, saúde e ciência 2026\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nRKF Rio Empreendimentos Artísticos LTDA.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n23.033.777/0001-58\r\n\r\nNova Geração Comestíveis S.A.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado: \r\n\r\n13.594.751/0001-25\r\n\r\nR$ 14045,31\r\n\r\nDestinação Obrigatória (1/5 do Valor Incenti-vado):\r\n\r\nR$ 2.809,06\r\n\r\n02\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nSEI-180001/002534/2026\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nEncontro Nutris da Casa | Alimento como\r\n\r\nagente transformador: conectando\r\n\r\nsabor, saúde e ciência 2026\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nRKF Rio Empreendimentos Artísticos LTDA.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n23.033.777/0001-58\r\n\r\nNova Geração Comestíveis S.A.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado: \r\n\r\n13.594.751/0002-06\r\n\r\nR$ 14.000,00\r\n\r\nDestinação Obrigatória (1/5 do Valor Incenti-vado):\r\n\r\nR$ 2.800,00\r\n\r\n03\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nSEI-180001/002534/2026\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nEncontro Nutris da Casa | Alimento como\r\n\r\nagente transformador: conectando\r\n\r\nsabor, saúde e ciência 2026\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nRKF Rio Empreendimentos Artísticos LTDA.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n23.033.777/0001-58\r\n\r\nNova Geração Comestíveis S.A.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado: \r\n\r\n13.594.751/0003-97\r\n\r\nR$ 20.000,00\r\n\r\nDestinação Obrigatória (1/5 do Valor Incenti-vado):\r\n\r\nR$ 4.000,00\r\n\r\n04\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nSEI-180001/002534/2026\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nEncontro Nutris da Casa | Alimento como\r\n\r\nagente transformador: conectando\r\n\r\nsabor, saúde e ciência 2026\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nRKF Rio Empreendimentos Artísticos LTDA.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n23.033.777/0001-58\r\n\r\nNova Geração Comestíveis S.A.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado: \r\n\r\n13.594.751/0004-78\r\n\r\nR$ 14.000,00\r\n\r\nDestinação Obrigatória (1/5 do Valor Incenti-vado):\r\n\r\nR$ 2.800,00\r\n\r\n05\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nSEI-180001/002534/2026\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nEncontro Nutris da Casa | Alimento como\r\n\r\nagente transformador: conectando\r\n\r\nsabor, saúde e ciência 2026\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nRKF Rio Empreendimentos Artísticos LTDA.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n23.033.777/0001-58\r\n\r\nNova Geração Comestíveis S.A.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado: \r\n\r\n13.594.751/0005-59\r\n\r\nR$ 23.000,00\r\n\r\nDestinação Obrigatória (1/5 do Valor Incenti-vado):\r\n\r\nR$ 4.600,00\r\n\r\n06\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nSEI-180001/002534/2026\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nEncontro Nutris da Casa | Alimento como\r\n\r\nagente transformador: conectando\r\n\r\nsabor, saúde e ciência 2026\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nRKF Rio Empreendimentos Artísticos LTDA.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n23.033.777/0001-58\r\n\r\nNova Geração Comestíveis S.A.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado: \r\n\r\n13.594.751/0006-30\r\n\r\nR$ 22.000,00\r\n\r\nDestinação Obrigatória (1/5 do Valor Incenti-vado):\r\n\r\nR$ 4.400,00\r\n\r\n07\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nSEI-180001/002534/2026\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nEncontro Nutris da Casa | Alimento como\r\n\r\nagente transformador: conectando\r\n\r\nsabor, saúde e ciência 2026\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nRKF Rio Empreendimentos Artísticos LTDA.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n23.033.777/0001-58\r\n\r\nNova Geração Comestíveis S.A.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado: \r\n\r\n13.594.751/0007-10\r\n\r\nR$ 16.000,00\r\n\r\nDestinação Obrigatória (1/5 do Valor Incenti-vado):\r\n\r\nR$ 3.200,00\r\n\r\n08\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nSEI-180001/002534/2026\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nEncontro Nutris da Casa | Alimento como\r\n\r\nagente transformador: conectando\r\n\r\nsabor, saúde e ciência 2026\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nRKF Rio Empreendimentos Artísticos LTDA.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n23.033.777/0001-58\r\n\r\nNova Geração Comestíveis S.A.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado: \r\n\r\n13.594.751/0008-00\r\n\r\nR$ 11.000,00\r\n\r\nDestinação Obrigatória (1/5 do Valor Incenti-vado):\r\n\r\nR$ 2.200,00\r\n\r\n09\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nSEI-180001/002534/2026\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nEncontro Nutris da Casa | Alimento como\r\n\r\nagente transformador: conectando\r\n\r\nsabor, saúde e ciência 2026\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nRKF Rio Empreendimentos Artísticos LTDA.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n23.033.777/0001-58\r\n\r\nNova Geração Comestíveis S.A.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado: \r\n\r\n13.594.751/0009-82\r\n\r\nR$ 14.000,00\r\n\r\nDestinação Obrigatória (1/5 do Valor Incenti-vado):\r\n\r\nR$ 2.800,00\r\n\r\n10\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nSEI-180001/002534/2026\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nEncontro Nutris da Casa | Alimento como\r\n\r\nagente transformador: conectando\r\n\r\nsabor, saúde e ciência 2026\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nRKF Rio Empreendimentos Artísticos LTDA.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n23.033.777/0001-58\r\n\r\nNova Geração Comestíveis S.A.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado: \r\n\r\n13.594.751/0010-16\r\n\r\nR$ 11.000,00\r\n\r\nDestinação Obrigatória (1/5 do Valor Incenti-vado):\r\n\r\nR$ 2.200,00\r\n\r\n11\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nSEI-180001/002534/2026\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nEncontro Nutris da Casa | Alimento como\r\n\r\nagente transformador: conectando\r\n\r\nsabor, saúde e ciência 2026\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nRKF Rio Empreendimentos Artísticos LTDA.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n23.033.777/0001-58\r\n\r\nNova Geração Comestíveis S.A.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado: \r\n\r\n13.594.751/0012-88\r\n\r\nR$ 27.000,00\r\n\r\nDestinação Obrigatória (1/5 do Valor Incenti-vado):\r\n\r\nR$ 5.400,00\r\n\r\n12\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nSEI-180001/002534/2026\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nEncontro Nutris da Casa | Alimento como\r\n\r\nagente transformador: conectando\r\n\r\nsabor, saúde e ciência 2026\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nRKF Rio Empreendimentos Artísticos LTDA.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n23.033.777/0001-58\r\n\r\nNova Geração Comestíveis S.A.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado: \r\n\r\n13.594.751/0013-69\r\n\r\nR$ 26.000,00\r\n\r\nDestinação Obrigatória (1/5 do Valor Incenti-vado):\r\n\r\nR$ 5.200,00\r\n\r\n13\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nSEI-180001/002534/2026\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nEncontro Nutris da Casa | Alimento como\r\n\r\nagente transformador: conectando\r\n\r\nsabor, saúde e ciência 2026\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nRKF Rio Empreendimentos Artísticos LTDA.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n23.033.777/0001-58\r\n\r\nNova Geração Comestíveis S.A.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado: \r\n\r\n13.594.751/0014-40\r\n\r\nR$ 19.000,00\r\n\r\nDestinação Obrigatória (1/5 do Valor Incenti-vado):\r\n\r\nR$ 3.800,00\r\n\r\n14\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nSEI-180001/002534/2026\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nEncontro Nutris da Casa | Alimento como\r\n\r\nagente transformador: conectando\r\n\r\nsabor, saúde e ciência 2026\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nRKF Rio Empreendimentos Artísticos LTDA.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n23.033.777/0001-58\r\n\r\nNova Geração Comestíveis S.A.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado: \r\n\r\n13.594.751/0015-20\r\n\r\nR$ 75.000,00\r\n\r\nDestinação Obrigatória (1/5 do Valor Incenti-vado):\r\n\r\nR$ 15.000,00\r\n\r\n15\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nSEI-180001/002534/2026\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nEncontro Nutris da Casa | Alimento como\r\n\r\nagente transformador: conectando\r\n\r\nsabor, saúde e ciência 2026\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nRKF Rio Empreendimentos Artísticos LTDA.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n23.033.777/0001-58\r\n\r\nNova Geração Comestíveis S.A.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado: \r\n\r\n13.594.751/0016-01\r\n\r\nR$ 20.000,00\r\n\r\nDestinação Obrigatória (1/5 do Valor Incenti-vado):\r\n\r\nR$ 4.000,00\r\n\r\n16\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nSEI-180001/002534/2026\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nEncontro Nutris da Casa | Alimento como\r\n\r\nagente transformador: conectando\r\n\r\nsabor, saúde e ciência 2026\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nRKF Rio Empreendimentos Artísticos LTDA.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n23.033.777/0001-58\r\n\r\nNova Geração Comestíveis S.A.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado: \r\n\r\n13.594.751/0017-92\r\n\r\nR$ 18.000,00\r\n\r\nDestinação Obrigatória (1/5 do Valor Incenti-vado):\r\n\r\nR$ 3.600,00\r\n\r\n17\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nSEI-180001/002534/2026\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nEncontro Nutris da Casa | Alimento como\r\n\r\nagente transformador: conectando\r\n\r\nsabor, saúde e ciência 2026\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nRKF Rio Empreendimentos Artísticos LTDA.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n23.033.777/0001-58\r\n\r\nNova Geração Comestíveis S.A.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado: \r\n\r\n13.594.751/0018-73\r\n\r\nR$ 14.000,00\r\n\r\nDestinação Obrigatória (1/5 do Valor Incenti-vado):\r\n\r\nR$ 2.800,00\r\n\r\n18\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nSEI-180001/002534/2026\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nEncontro Nutris da Casa | Alimento como\r\n\r\nagente transformador: conectando\r\n\r\nsabor, saúde e ciência 2026\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nRKF Rio Empreendimentos Artísticos LTDA.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n23.033.777/0001-58\r\n\r\nNova Geração Comestíveis S.A.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado: \r\n\r\n13.594.751/0019-54\r\n\r\nR$ 15.000,00\r\n\r\nDestinação Obrigatória (1/5 do Valor Incenti-vado):\r\n\r\nR$ 3.000,00\r\n\r\n19\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nSEI-180001/002534/2026\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nEncontro Nutris da Casa | Alimento como\r\n\r\nagente transformador: conectando\r\n\r\nsabor, saúde e ciência 2026\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nRKF Rio Empreendimentos Artísticos LTDA.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n23.033.777/0001-58\r\n\r\nNova Geração Comestíveis S.A.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado: \r\n\r\n13.594.751/0020-98\r\n\r\nR$ 22.000,00\r\n\r\nDestinação Obrigatória (1/5 do Valor Incenti-vado):\r\n\r\nR$ 4.400,00\r\n\r\n20\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nSEI-180001/002534/2026\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nEncontro Nutris da Casa | Alimento como\r\n\r\nagente transformador: conectando\r\n\r\nsabor, saúde e ciência 2026\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nRKF Rio Empreendimentos Artísticos LTDA.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n23.033.777/0001-58\r\n\r\nNova Geração Comestíveis S.A.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado: \r\n\r\n13.594.751/0021-79\r\n\r\nR$ 31.000,00\r\n\r\nDestinação Obrigatória (1/5 do Valor Incenti-vado):\r\n\r\nR$ 6.200,00\r\n\r\n21\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nSEI-180001/002534/2026\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nEncontro Nutris da Casa | Alimento como\r\n\r\nagente transformador: conectando\r\n\r\nsabor, saúde e ciência 2026\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nRKF Rio Empreendimentos Artísticos LTDA.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n23.033.777/0001-58\r\n\r\nNova Geração Comestíveis S.A.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado: \r\n\r\n13.594.751/0022-50\r\n\r\nR$ 18.000,00\r\n\r\nDestinação Obrigatória (1/5 do Valor Incenti-vado):\r\n\r\nR$ 3.600,00\r\n\r\n22\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nSEI-180001/002534/2026\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nEncontro Nutris da Casa | Alimento como\r\n\r\nagente transformador: conectando\r\n\r\nsabor, saúde e ciência 2026\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nRKF Rio Empreendimentos Artísticos LTDA.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n23.033.777/0001-58\r\n\r\nNova Geração Comestíveis S.A.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado: \r\n\r\n13.594.751/0023-30\r\n\r\nR$ 26.000,00\r\n\r\nDestinação Obrigatória (1/5 do Valor Incenti-vado):\r\n\r\nR$ 5.200,00\r\n\r\n23\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nSEI-180001/002534/2026\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nEncontro Nutris da Casa | Alimento como\r\n\r\nagente transformador: conectando\r\n\r\nsabor, saúde e ciência 2026\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nRKF Rio Empreendimentos Artísticos LTDA.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n23.033.777/0001-58\r\n\r\nNova Geração Comestíveis S.A.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado: \r\n\r\n13.594.751/0024-11\r\n\r\nR$ 31.000,00\r\n\r\nDestinação Obrigatória (1/5 do Valor Incenti-vado):\r\n\r\nR$ 6.200,00\r\n\r\n24\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nSEI-180001/002534/2026\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nEncontro Nutris da Casa | Alimento como\r\n\r\nagente transformador: conectando\r\n\r\nsabor, saúde e ciência 2026\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nRKF Rio Empreendimentos Artísticos LTDA.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n23.033.777/0001-58\r\n\r\nNova Geração Comestíveis S.A.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado: \r\n\r\n13.594.751/0025-00\r\n\r\nR$ 11.000,00\r\n\r\nDestinação Obrigatória (1/5 do Valor Incenti-vado):\r\n\r\nR$ 2.200,00\r\n\r\n25\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nSEI-180001/002534/2026\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nEncontro Nutris da Casa | Alimento como\r\n\r\nagente transformador: conectando\r\n\r\nsabor, saúde e ciência 2026\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nRKF Rio Empreendimentos Artísticos LTDA.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n23.033.777/0001-58\r\n\r\nNova Geração Comestíveis S.A.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado: \r\n\r\n13.594.751/0026-83\r\n\r\nR$ 18.000,00\r\n\r\nDestinação Obrigatória (1/5 do Valor Incenti-vado):\r\n\r\nR$ 3.600,00\r\n\r\n26\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nSEI-180001/002534/2026\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nEncontro Nutris da Casa | Alimento como\r\n\r\nagente transformador: conectando\r\n\r\nsabor, saúde e ciência 2026\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nRKF Rio Empreendimentos Artísticos LTDA.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n23.033.777/0001-58\r\n\r\nNova Geração Comestíveis S.A.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado: \r\n\r\n13.594.751/0027-64\r\n\r\nR$ 31.000,00\r\n\r\nDestinação Obrigatória (1/5 do Valor Incenti-vado):\r\n\r\nR$ 6.200,00\r\n\r\n27\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nSEI-180001/002534/2026\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nEncontro Nutris da Casa | Alimento como\r\n\r\nagente transformador: conectando\r\n\r\nsabor, saúde e ciência 2026\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nRKF Rio Empreendimentos Artísticos LTDA.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n23.033.777/0001-58\r\n\r\nNova Geração Comestíveis S.A.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado: \r\n\r\n13.594.751/0028-45\r\n\r\nR$ 31.000,00\r\n\r\nDestinação Obrigatória (1/5 do Valor Incenti-vado):\r\n\r\nR$ 6.200,00\r\n\r\n28\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nSEI-180001/002534/2026\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nEncontro Nutris da Casa | Alimento como\r\n\r\nagente transformador: conectando\r\n\r\nsabor, saúde e ciência 2026\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nRKF Rio Empreendimentos Artísticos LTDA.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n23.033.777/0001-58\r\n\r\nNova Geração Comestíveis S.A.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado: \r\n\r\n13.594.751/0029-26\r\n\r\nR$ 23.000,00\r\n\r\nDestinação Obrigatória (1/5 do Valor Incenti-vado):\r\n\r\nR$ 4.600,00\r\n\r\n29\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nSEI-180001/002534/2026\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nEncontro Nutris da Casa | Alimento como\r\n\r\nagente transformador: conectando\r\n\r\nsabor, saúde e ciência 2026\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nRKF Rio Empreendimentos Artísticos LTDA.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n23.033.777/0001-58\r\n\r\nNova Geração Comestíveis S.A.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado: \r\n\r\n13.594.751/0030-60\r\n\r\nR$ 11.000,00\r\n\r\nDestinação Obrigatória (1/5 do Valor Incenti-vado):\r\n\r\nR$ 2.200,00\r\n\r\n30\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nSEI-180001/002534/2026\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nEncontro Nutris da Casa | Alimento como\r\n\r\nagente transformador: conectando\r\n\r\nsabor, saúde e ciência 2026\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nRKF Rio Empreendimentos Artísticos LTDA.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n23.033.777/0001-58\r\n\r\nNova Geração Comestíveis S.A.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado: \r\n\r\n13.594.751/0031-40\r\n\r\nR$ 31.000,00\r\n\r\nDestinação Obrigatória (1/5 do Valor Incenti-vado):\r\n\r\nR$ 6.200,00\r\n\r\n31\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nSEI-180001/002534/2026\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nEncontro Nutris da Casa | Alimento como\r\n\r\nagente transformador: conectando\r\n\r\nsabor, saúde e ciência 2026\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nRKF Rio Empreendimentos Artísticos LTDA.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n23.033.777/0001-58\r\n\r\nNova Geração Comestíveis S.A.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado: \r\n\r\n13.594.751/0032-21\r\n\r\nR$ 33.000,00\r\n\r\nDestinação Obrigatória (1/5 do Valor Incenti-vado):\r\n\r\nR$ 6.600,00\r\n\r\n32\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nSEI-180001/002534/2026\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nEncontro Nutris da Casa | Alimento como\r\n\r\nagente transformador: conectando\r\n\r\nsabor, saúde e ciência 2026\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nRKF Rio Empreendimentos Artísticos LTDA.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n23.033.777/0001-58\r\n\r\nNova Geração Comestíveis S.A.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado: \r\n\r\n13.594.751/0033-02\r\n\r\nR$ 11.000,00\r\n\r\nDestinação Obrigatória (1/5 do Valor Incenti-vado):\r\n\r\nR$ 2.200,00\r\n\r\n33\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nSEI-180001/002534/2026\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nEncontro Nutris da Casa | Alimento como\r\n\r\nagente transformador: conectando\r\n\r\nsabor, saúde e ciência 2026\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nRKF Rio Empreendimentos Artísticos LTDA.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n23.033.777/0001-58\r\n\r\nNova Geração Comestíveis S.A.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado: \r\n\r\n13.594.751/0034-93\r\n\r\nR$ 33.000,00\r\n\r\nDestinação Obrigatória (1/5 do Valor Incenti-vado):\r\n\r\nR$ 6.600,00\r\n\r\n34\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nSEI-180001/002534/2026\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nEncontro Nutris da Casa | Alimento como\r\n\r\nagente transformador: conectando\r\n\r\nsabor, saúde e ciência 2026\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nRKF Rio Empreendimentos Artísticos LTDA.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n23.033.777/0001-58\r\n\r\nNova Geração Comestíveis S.A.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado: \r\n\r\n13.594.751/0035-74\r\n\r\nR$ 16.000,00\r\n\r\nDestinação Obrigatória (1/5 do Valor Incenti-vado):\r\n\r\nR$ 3.200,00\r\n\r\n35\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nSEI-180001/002534/2026\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nEncontro Nutris da Casa | Alimento como\r\n\r\nagente transformador: conectando\r\n\r\nsabor, saúde e ciência 2026\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nRKF Rio Empreendimentos Artísticos LTDA.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n23.033.777/0001-58\r\n\r\nNova Geração Comestíveis S.A.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado: \r\n\r\n13.594.751/0036-55\r\n\r\nR$ 11.000,00\r\n\r\nDestinação Obrigatória (1/5 do Valor Incenti-vado):\r\n\r\nR$ 2.200,00\r\n\r\n36\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nSEI-180001/002534/2026\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nEncontro Nutris da Casa | Alimento como\r\n\r\nagente transformador: conectando\r\n\r\nsabor, saúde e ciência 2026\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nRKF Rio Empreendimentos Artísticos LTDA.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n23.033.777/0001-58\r\n\r\nNova Geração Comestíveis S.A.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado: \r\n\r\n13.594.751/0037-36\r\n\r\nR$ 18.000,00\r\n\r\nDestinação Obrigatória (1/5 do Valor Incenti-vado):\r\n\r\nR$ 3.600,00\r\n\r\n37\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nSEI-180001/002534/2026\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nEncontro Nutris da Casa | Alimento como\r\n\r\nagente transformador: conectando\r\n\r\nsabor, saúde e ciência 2026\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nRKF Rio Empreendimentos Artísticos LTDA.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n23.033.777/0001-58\r\n\r\nNova Geração Comestíveis S.A.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado: \r\n\r\n13.594.751/0039-06\r\n\r\nR$ 11.000,00\r\n\r\nDestinação Obrigatória (1/5 do Valor Incenti-vado):\r\n\r\nR$ 2.200,00\r\n\r\n38\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nSEI-180001/002534/2026\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nEncontro Nutris da Casa | Alimento como\r\n\r\nagente transformador: conectando\r\n\r\nsabor, saúde e ciência 2026\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nRKF Rio Empreendimentos Artísticos LTDA.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n23.033.777/0001-58\r\n\r\nNova Geração Comestíveis S.A.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado: \r\n\r\n13.594.751/0040-31\r\n\r\nR$ 20.000,00\r\n\r\nDestinação Obrigatória (1/5 do Valor Incenti-vado):\r\n\r\nR$ 4.000,00\r\n\r\n39\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nSEI-180001/002534/2026\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nEncontro Nutris da Casa | Alimento como\r\n\r\nagente transformador: conectando\r\n\r\nsabor, saúde e ciência 2026\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nRKF Rio Empreendimentos Artísticos LTDA.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n23.033.777/0001-58\r\n\r\nNova Geração Comestíveis S.A.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado: \r\n\r\n13.594.751/0041-12\r\n\r\nR$ 14.000,00\r\n\r\nDestinação Obrigatória (1/5 do Valor Incenti-vado):\r\n\r\nR$ 2.800,00\r\n\r\n40\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nSEI-180001/002534/2026\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nEncontro Nutris da Casa | Alimento como\r\n\r\nagente transformador: conectando\r\n\r\nsabor, saúde e ciência 2026\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nRKF Rio Empreendimentos Artísticos LTDA.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n23.033.777/0001-58\r\n\r\nNova Geração Comestíveis S.A.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado: \r\n\r\n13.594.751/0042-01\r\n\r\nR$ 45.000,00\r\n\r\nDestinação Obrigatória (1/5 do Valor Incenti-vado):\r\n\r\nR$ 9.000,00 \r\n\r\n41\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nSEI-180001/002534/2026\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nEncontro Nutris da Casa | Alimento como\r\n\r\nagente transformador: conectando\r\n\r\nsabor, saúde e ciência 2026\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nRKF Rio Empreendimentos Artísticos LTDA.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n23.033.777/0001-58\r\n\r\nNova Geração Comestíveis S.A.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado: \r\n\r\n13.594.751/0043-84\r\n\r\nR$ 13.000,00\r\n\r\nDestinação Obrigatória (1/5 do Valor Incenti-vado):\r\n\r\nR$ 2.600,00\r\n\r\n42\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nSEI-180001/002534/2026\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nEncontro Nutris da Casa | Alimento como\r\n\r\nagente transformador: conectando\r\n\r\nsabor, saúde e ciência 2026\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nRKF Rio Empreendimentos Artísticos LTDA.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n23.033.777/0001-58\r\n\r\nNova Geração Comestíveis S.A.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado: \r\n\r\n13.594.751/0044-65\r\n\r\nR$ 8.000,00\r\n\r\nDestinação Obrigatória (1/5 do Valor Incenti-vado):\r\n\r\nR$ 1.600,00\r\n\r\n43\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nSEI-180001/002534/2026\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nEncontro Nutris da Casa | Alimento como\r\n\r\nagente transformador: conectando\r\n\r\nsabor, saúde e ciência 2026\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nRKF Rio Empreendimentos Artísticos LTDA.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n23.033.777/0001-58\r\n\r\nNova Geração Comestíveis S.A.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado: \r\n\r\n13.594.751/0045-46\r\n\r\nR$ 18.000,00\r\n\r\nDestinação Obrigatória (1/5 do Valor Incenti-vado):\r\n\r\nR$ 3.600,00\r\n\r\n44\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nSEI-180001/002534/2026\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nEncontro Nutris da Casa | Alimento como\r\n\r\nagente transformador: conectando\r\n\r\nsabor, saúde e ciência 2026\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nRKF Rio Empreendimentos Artísticos LTDA.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n23.033.777/0001-58\r\n\r\nNova Geração Comestíveis S.A.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado: \r\n\r\n13.594.751/0046-27\r\n\r\nR$ 11.000,00\r\n\r\nDestinação Obrigatória (1/5 do Valor Incenti-vado):\r\n\r\nR$ 2.200,00\r\n\r\n45\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nSEI-180001/002534/2026\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nEncontro Nutris da Casa | Alimento como\r\n\r\nagente transformador: conectando\r\n\r\nsabor, saúde e ciência 2026\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nRKF Rio Empreendimentos Artísticos LTDA.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n23.033.777/0001-58\r\n\r\nNova Geração Comestíveis S.A.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado: \r\n\r\n13.594.751/0047-08\r\n\r\nR$ 26.000,00\r\n\r\nDestinação Obrigatória (1/5 do Valor Incenti-vado):\r\n\r\nR$ 5.200,00\r\n\r\n46\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nSEI-180001/002534/2026\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nEncontro Nutris da Casa | Alimento como\r\n\r\nagente transformador: conectando\r\n\r\nsabor, saúde e ciência 2026\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nRKF Rio Empreendimentos Artísticos LTDA.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n23.033.777/0001-58\r\n\r\nNova Geração Comestíveis S.A.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado: \r\n\r\n13.594.751/0048-99\r\n\r\nR$ 33.000,00\r\n\r\nDestinação Obrigatória (1/5 do Valor Incenti-vado):\r\n\r\nR$ 6.600,00\r\n\r\n47\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nSEI-180001/002534/2026\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nEncontro Nutris da Casa | Alimento como\r\n\r\nagente transformador: conectando\r\n\r\nsabor, saúde e ciência 2026\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nRKF Rio Empreendimentos Artísticos LTDA.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n23.033.777/0001-58\r\n\r\nNova Geração Comestíveis S.A.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado: \r\n\r\n13.594.751/0050-03\r\n\r\nR$ 21.000,00\r\n\r\nDestinação Obrigatória (1/5 do Valor Incenti-vado):\r\n\r\nR$ 4.200,00\r\n\r\n48\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nSEI-180001/002534/2026\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nEncontro Nutris da Casa | Alimento como\r\n\r\nagente transformador: conectando\r\n\r\nsabor, saúde e ciência 2026\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nRKF Rio Empreendimentos Artísticos LTDA.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n23.033.777/0001-58\r\n\r\nNova Geração Comestíveis S.A.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado: \r\n\r\n13.594.751/0051-94\r\n\r\nR$ 33.000,00\r\n\r\nDestinação Obrigatória (1/5 do Valor Incenti-vado):\r\n\r\nR$ 6.600,00\r\n\r\n49\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nSEI-180001/002534/2026\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nEncontro Nutris da Casa | Alimento como\r\n\r\nagente transformador: conectando\r\n\r\nsabor, saúde e ciência 2026\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nRKF Rio Empreendimentos Artísticos LTDA.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n23.033.777/0001-58\r\n\r\nNova Geração Comestíveis S.A.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado: \r\n\r\n13.594.751/0053-56\r\n\r\nR$ 11.000,00\r\n\r\nDestinação Obrigatória (1/5 do Valor Incenti-vado):\r\n\r\nR$ 2.200,00\r\n\r\n50\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nSEI-180001/002534/2026\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nEncontro Nutris da Casa | Alimento como\r\n\r\nagente transformador: conectando\r\n\r\nsabor, saúde e ciência 2026\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nRKF Rio Empreendimentos Artísticos LTDA.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n23.033.777/0001-58\r\n\r\nNova Geração Comestíveis S.A.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado: \r\n\r\n13.594.751/0054-37\r\n\r\nR$ 13.000,00\r\n\r\nDestinação Obrigatória (1/5 do Valor Incenti-vado):\r\n\r\nR$ 2.600,00\r\n\r\n51\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nSEI-180001/002534/2026\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nEncontro Nutris da Casa | Alimento como\r\n\r\nagente transformador: conectando\r\n\r\nsabor, saúde e ciência 2026\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nRKF Rio Empreendimentos Artísticos LTDA.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n23.033.777/0001-58\r\n\r\nNova Geração Comestíveis S.A.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado: \r\n\r\n13.594.751/0055-18\r\n\r\nR$ 18.000,00\r\n\r\nDestinação Obrigatória (1/5 do Valor Incenti-vado):\r\n\r\nR$ 3.600,00\r\n\r\n52\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nSEI-180001/002534/2026\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nEncontro Nutris da Casa | Alimento como\r\n\r\nagente transformador: conectando\r\n\r\nsabor, saúde e ciência 2026\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nRKF Rio Empreendimentos Artísticos LTDA.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n23.033.777/0001-58\r\n\r\nNova Geração Comestíveis S.A.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado: \r\n\r\n13.594.751/0056-07\r\n\r\nR$ 17.000,00\r\n\r\nDestinação Obrigatória (1/5 do Valor Incenti-vado):\r\n\r\nR$ 3.400,00\r\n\r\n53\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nSEI-180001/002534/2026\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nEncontro Nutris da Casa | Alimento como\r\n\r\nagente transformador: conectando\r\n\r\nsabor, saúde e ciência 2026\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nRKF Rio Empreendimentos Artísticos LTDA.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n23.033.777/0001-58\r\n\r\nNova Geração Comestíveis S.A.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado: \r\n\r\n13.594.751/0058-60\r\n\r\nR$ 22.000,00\r\n\r\nDestinação Obrigatória (1/5 do Valor Incenti-vado):\r\n\r\nR$ 4.400,00\r\n\r\n54\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nSEI-180001/002534/2026\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nEncontro Nutris da Casa | Alimento como\r\n\r\nagente transformador: conectando\r\n\r\nsabor, saúde e ciência 2026\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nRKF Rio Empreendimentos Artísticos LTDA.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n23.033.777/0001-58\r\n\r\nNova Geração Comestíveis S.A.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado: \r\n\r\n13.594.751/0059-41\r\n\r\nR$ 11.000,00\r\n\r\nDestinação Obrigatória (1/5 do Valor Incenti-vado):\r\n\r\nR$ 2.200,00\r\n\r\n55\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nSEI-180001/002534/2026\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nEncontro Nutris da Casa | Alimento como\r\n\r\nagente transformador: conectando\r\n\r\nsabor, saúde e ciência 2026\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nRKF Rio Empreendimentos Artísticos LTDA.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n23.033.777/0001-58\r\n\r\nNova Geração Comestíveis S.A.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado: \r\n\r\n13.594.751/0060-85\r\n\r\nR$ 8.000,00\r\n\r\nDestinação Obrigatória (1/5 do Valor Incenti-vado):\r\n\r\nR$ 1.600,00\r\n\r\n56\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nSEI-180001/002534/2026\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nEncontro Nutris da Casa | Alimento como\r\n\r\nagente transformador: conectando\r\n\r\nsabor, saúde e ciência 2026\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nRKF Rio Empreendimentos Artísticos LTDA.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n23.033.777/0001-58\r\n\r\nNova Geração Comestíveis S.A.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado: \r\n\r\n13.594.751/0061-66\r\n\r\nR$ 18.000,00\r\n\r\nDestinação Obrigatória (1/5 do Valor Incenti-vado):\r\n\r\nR$ 3.600,00\r\n\r\n57\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nSEI-180001/002534/2026\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nEncontro Nutris da Casa | Alimento como\r\n\r\nagente transformador: conectando\r\n\r\nsabor, saúde e ciência 2026\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nRKF Rio Empreendimentos Artísticos LTDA.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n23.033.777/0001-58\r\n\r\nNova Geração Comestíveis S.A.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado: \r\n\r\n13.594.751/0062-47\r\n\r\nR$ 8.000,00\r\n\r\nDestinação Obrigatória (1/5 do Valor Incenti-vado):\r\n\r\nR$ 1.600,00\r\n\r\n58\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nSEI-180001/002534/2026\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nEncontro Nutris da Casa | Alimento como\r\n\r\nagente transformador: conectando\r\n\r\nsabor, saúde e ciência 2026\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nRKF Rio Empreendimentos Artísticos LTDA.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n23.033.777/0001-58\r\n\r\nNova Geração Comestíveis S.A.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado: \r\n\r\n13.594.751/0063-28\r\n\r\nR$ 19.000,00\r\n\r\nDestinação Obrigatória (1/5 do Valor Incenti-vado):\r\n\r\nR$ 3.800,00\r\n\r\n59\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nSEI-180001/002534/2026\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nEncontro Nutris da Casa | Alimento como\r\n\r\nagente transformador: conectando\r\n\r\nsabor, saúde e ciência 2026\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nRKF Rio Empreendimentos Artísticos LTDA.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n23.033.777/0001-58\r\n\r\nNova Geração Comestíveis S.A.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado: \r\n\r\n13.594.751/0064-09\r\n\r\nR$ 13.000,00\r\n\r\nDestinação Obrigatória (1/5 do Valor Incenti-vado):\r\n\r\nR$ 2.600,00\r\n\r\n60\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nSEI-180001/002534/2026\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nEncontro Nutris da Casa | Alimento como\r\n\r\nagente transformador: conectando\r\n\r\nsabor, saúde e ciência 2026\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nRKF Rio Empreendimentos Artísticos LTDA.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n23.033.777/0001-58\r\n\r\nNova Geração Comestíveis S.A.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado: \r\n\r\n13.594.751/0065-90\r\n\r\nR$ 11.000,00\r\n\r\nDestinação Obrigatória (1/5 do Valor Incenti-vado):\r\n\r\nR$ 2.200,00 \r\n\r\n61\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nSEI-180001/002534/2026\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nEncontro Nutris da Casa | Alimento como\r\n\r\nagente transformador: conectando\r\n\r\nsabor, saúde e ciência 2026\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nRKF Rio Empreendimentos Artísticos LTDA.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n23.033.777/0001-58\r\n\r\nNova Geração Comestíveis S.A.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado: \r\n\r\n13.594.751/0066-70\r\n\r\nR$ 27.000,00\r\n\r\nDestinação Obrigatória (1/5 do Valor Incenti-vado):\r\n\r\nR$ 5.400,00\r\n\r\n62\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nSEI-180001/002534/2026\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nEncontro Nutris da Casa | Alimento como\r\n\r\nagente transformador: conectando\r\n\r\nsabor, saúde e ciência 2026\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nRKF Rio Empreendimentos Artísticos LTDA.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n23.033.777/0001-58\r\n\r\nNova Geração Comestíveis S.A.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado: \r\n\r\n13.594.751/0067-51\r\n\r\nR$ 16.000,00\r\n\r\nDestinação Obrigatória (1/5 do Valor Incenti-vado):\r\n\r\nR$ 3.200,00\r\n\r\n63\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nSEI-180001/002534/2026\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nEncontro Nutris da Casa | Alimento como\r\n\r\nagente transformador: conectando\r\n\r\nsabor, saúde e ciência 2026\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nRKF Rio Empreendimentos Artísticos LTDA.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n23.033.777/0001-58\r\n\r\nNova Geração Comestíveis S.A.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado: \r\n\r\n13.594.751/0068-32\r\n\r\nR$ 12.000,00\r\n\r\nDestinação Obrigatória (1/5 do Valor Incenti-vado):\r\n\r\nR$ 2.400,00\r\n\r\n64\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nSEI-180001/002534/2026\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nEncontro Nutris da Casa | Alimento como\r\n\r\nagente transformador: conectando\r\n\r\nsabor, saúde e ciência 2026\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nRKF Rio Empreendimentos Artísticos LTDA.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n23.033.777/0001-58\r\n\r\nNova Geração Comestíveis S.A.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado: \r\n\r\n13.594.751/0069-13\r\n\r\nR$ 16.000,00\r\n\r\nDestinação Obrigatória (1/5 do Valor Incenti-vado):\r\n\r\nR$ 3.200,00\r\n\r\n65\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nSEI-180001/002534/2026\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nEncontro Nutris da Casa | Alimento como\r\n\r\nagente transformador: conectando\r\n\r\nsabor, saúde e ciência 2026\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nRKF Rio Empreendimentos Artísticos LTDA.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n23.033.777/0001-58\r\n\r\nNova Geração Comestíveis S.A.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado: \r\n\r\n13.594.751/0070-57\r\n\r\nR$ 11.000,00\r\n\r\nDestinação Obrigatória (1/5 do Valor Incenti-vado):\r\n\r\nR$ 2.200,00\r\n\r\n66\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nSEI-180001/002534/2026\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nEncontro Nutris da Casa | Alimento como\r\n\r\nagente transformador: conectando\r\n\r\nsabor, saúde e ciência 2026\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nRKF Rio Empreendimentos Artísticos LTDA.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n23.033.777/0001-58\r\n\r\nNova Geração Comestíveis S.A.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado: \r\n\r\n13.594.751/0071-38\r\n\r\nR$ 12.000,00\r\n\r\nDestinação Obrigatória (1/5 do Valor Incenti-vado):\r\n\r\nR$ 2.400,00\r\n\r\n67\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nSEI-180001/002534/2026\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nEncontro Nutris da Casa | Alimento como\r\n\r\nagente transformador: conectando\r\n\r\nsabor, saúde e ciência 2026\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nRKF Rio Empreendimentos Artísticos LTDA.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n23.033.777/0001-58\r\n\r\nNova Geração Comestíveis S.A.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado: \r\n\r\n13.594.751/0072-19\r\n\r\nR$ 12.000,00\r\n\r\nDestinação Obrigatória (1/5 do Valor Incenti-vado):\r\n\r\nR$ 2.400,00\r\n\r\n68\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nSEI-180001/002534/2026\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nEncontro Nutris da Casa | Alimento como\r\n\r\nagente transformador: conectando\r\n\r\nsabor, saúde e ciência 2026\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nRKF Rio Empreendimentos Artísticos LTDA.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n23.033.777/0001-58\r\n\r\nNova Geração Comestíveis S.A.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado: \r\n\r\n13.594.751/0073-08\r\n\r\nR$ 13.000,00\r\n\r\nDestinação Obrigatória (1/5 do Valor Incenti-vado):\r\n\r\nR$ 2.600,00\r\n\r\n69\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nSEI-180001/002534/2026\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nEncontro Nutris da Casa | Alimento como\r\n\r\nagente transformador: conectando\r\n\r\nsabor, saúde e ciência 2026\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nRKF Rio Empreendimentos Artísticos LTDA.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n23.033.777/0001-58\r\n\r\nNova Geração Comestíveis S.A.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado: \r\n\r\n13.594.751/0074-80\r\n\r\nR$ 13.000,00\r\n\r\nDestinação Obrigatória (1/5 do Valor Incenti-vado):\r\n\r\nR$ 2.600,00\r\n\r\n70\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nSEI-180001/002534/2026\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nEncontro Nutris da Casa | Alimento como\r\n\r\nagente transformador: conectando\r\n\r\nsabor, saúde e ciência 2026\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nRKF Rio Empreendimentos Artísticos LTDA.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n23.033.777/0001-58\r\n\r\nNova Geração Comestíveis S.A.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado: \r\n\r\n13.594.751/0075-61\r\n\r\nR$ 11.000,00\r\n\r\nDestinação Obrigatória (1/5 do Valor Incenti-vado):\r\n\r\nR$ 2.200,00\r\n\r\n71\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nSEI-180001/002534/2026\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nEncontro Nutris da Casa | Alimento como\r\n\r\nagente transformador: conectando\r\n\r\nsabor, saúde e ciência 2026\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nRKF Rio Empreendimentos Artísticos LTDA.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n23.033.777/0001-58\r\n\r\nNova Geração Comestíveis S.A.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado: \r\n\r\n13.594.751/0076-42\r\n\r\nR$ 11.000,00\r\n\r\nDestinação Obrigatória (1/5 do Valor Incenti-vado):\r\n\r\nR$ 2.200,00\r\n\r\n72\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nSEI-180001/002534/2026\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nEncontro Nutris da Casa | Alimento como\r\n\r\nagente transformador: conectando\r\n\r\nsabor, saúde e ciência 2026\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nRKF Rio Empreendimentos Artísticos LTDA.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n23.033.777/0001-58\r\n\r\nNova Geração Comestíveis S.A.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado: \r\n\r\n13.594.751/0077-23\r\n\r\nR$ 8.000,00\r\n\r\nDestinação Obrigatória (1/5 do Valor Incenti-vado):\r\n\r\nR$ 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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO N.º 18/027/2026 PARTES: FUNARJ E EMANOELLE RIBEIRO DA ROCHA OBJETO: Autorização de Uso a entrega para utilização, à título precário, do TEATRO MÁRIO LAGO, de propriedade da FUNARJ, sendo destinado, exclusivamente, para realização da apresentação “HOMENAGEM AO DIA DOS PAIS”, no dia 10 de agosto de 2026. ASSINATURA: 06/08/2026. VALOR: Não há valor. FUNDAMENTO: Processo nº SEI 180002/001590/2026.\r\n\r\nId: 2755597"
                            ],
                            "2755678": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE PERMISSÃO DE USO N.º 180022/318/2026 \r\n\r\nPARTES: FUNARJ e PATRICIA DA SILVA LUCAS \r\n\r\nOBJETO: Permissão de Uso a utilização, a título precário, do CENTRO CULTURAL JOÃO NOGUEIRA (IMPERATOR), de propriedade da FUNARJ, sendo destinado exclusivamente para realização do espetáculo “TRIBUTO À RITA LEE - SHOW ACÚSTICO COM PATRÍCIA LUCAS”, no dia 30.09.2026. \r\n\r\nVALOR: 15% (quinze por cento) da receita bruta auferida pela venda dos ingressos. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/08/2026 \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-180002/002620/2026.\r\n\r\nId: 2755678"
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                            "2755386": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 07.08.2026\r\n\r\nPÁGINA 54 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nProcesso nº SEI-180002/002283/2026\r\n\r\nOnde se lê: INSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Contrato nº 180021/180/2026\r\n\r\nLeia-se: INSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Contrato nº 180021/394/2026\r\n\r\nId: 2755386"
                            ],
                            "2755437": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO ADITIVO DO CONTRATO 180021/313/2026.\r\n\r\nPARTES: FUNARJ e EMPRESA FP ÁUDIO LTDA. \r\n\r\nOBJETO: A mudança da CLÁUSULA QUINTA: DOS INGRESSOS: O preço do ingresso será de R$ 40,00 (quarenta reais) a inteira / R$ 20,00 (vinte reais) a meia-entrada. \r\n\r\nVALOR: Não há valor. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/08/2026. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo n° SEI-180002/002211/2026.\r\n\r\nId: 2755437"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "2755383": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS \r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 17/2026.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS E A EMPRESA MCR SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 04.198.254/0001-17.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de subscrição de licenciamento de software para o pacote Adobe Creative Cloud for Teams (Todos os Aplicativos), compreendendo o fornecimento de 04 (quatro) assinaturas individuais, com acesso integral aos aplicativos da suíte Adobe, incluindo as atualizações de versão, extensões e correções de segurança disponibilizadas pela fabricante durante o período de vigência contratual, a serem executados nas condições estabelecidas no Termo de Referência e nos anexos do Contrato.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) MESES.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 06/08/2026 a 06/08/2027.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 20.639,10 (vinte mil, seiscentos e trinta e nove reais e dez centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 05/08/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e pelos normativos estaduais aplicáveis, todos disponíveis no endereço eletrônico redelog.rj.gov.br/redelog/legislação-licitacoes/.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-310001/001253/2026.\r\n\r\nId: 2755383"
                        ],
                        "2755623": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO N° 007/2026 \r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE\r\n\r\nOBJETO: Contratação de serviços continuados de vigilância desarmada, diurna e noturna, por meio de Pregão Eletrônico, a ser prestado por empresa especializada nos serviços com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, a serem executados nas dependências dos Abrigos e NACs, com o objetivo de atender as necessidades do Órgão ou Entidade Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos - SEDSODH, na forma estabelecida neste Edital e seus anexos.DATA: 27/08/2026, às 11h00min (hora de Brasília - DF).\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: \r\n\r\nLote 01 - R$ 1.014.577,82 (um milhão, quatorze mil quinhentos e setenta e sete reais e oitenta e dois centavos)\r\n\r\nLote 02 - R$ 602.930,78 (seiscentos e dois mil novecentos e trinta reais e setenta e oito centavos)\r\n\r\nLote 03 - R$ 602.930,78 (seiscentos e dois mil novecentos e trinta reais e setenta e oito centavos)\r\n\r\nLote 04 - R$ 602.930,78 (seiscentos e dois mil novecentos e trinta reais e setenta e oito centavos)\r\n\r\nLote 05 - R$ 602.930,78 (seiscentos e dois mil novecentos e trinta reais e setenta e oito centavos)\r\n\r\nLote 06 - R$ 602.930,78 (seiscentos e dois mil novecentos e trinta reais e setenta e oito centavos)\r\n\r\nLote 07 - R$ 602.930,78 (seiscentos e dois mil novecentos e trinta reais e setenta e oito centavos)\r\n\r\nLote 08 - R$ 602.930,78 (seiscentos e dois mil novecentos e trinta reais e setenta e oito centavos)\r\n\r\nLote 09 - R$ 602.930,78 (seiscentos e dois mil novecentos e trinta reais e setenta e oito centavos)\r\n\r\nLote 10 - R$ 602.930,78 (seiscentos e dois mil novecentos e trinta reais e setenta e oito centavos)\r\n\r\nLote 11 - R$ 602.930,78 (seiscentos e dois mil novecentos e trinta reais e setenta e oito centavos)\r\n\r\nLote 12 - R$ 602.930,78 (seiscentos e dois mil novecentos e trinta reais e setenta e oito centavos)\r\n\r\nLote 13 - R$ 602.930,78 (seiscentos e dois mil novecentos e trinta reais e setenta e oito centavos)\r\n\r\nLote 14 - R$ 602.930,78 (seiscentos e dois mil novecentos e trinta reais e setenta e oito centavos)\r\n\r\nLote 15 - R$ 602.930,78 (seiscentos e dois mil novecentos e trinta reais e setenta e oito centavos)\r\n\r\nLote 16 - R$ 602.930,78 (seiscentos e dois mil novecentos e trinta reais e setenta e oito centavos)\r\n\r\nValor total estimado R$ 10.058.539,52 (dez milhões, cinquenta e oito mil quinhentos e trinta e nove reais e cinquenta e dois centavos), para os 16 lotes.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-310001/005723/2025.\r\n\r\nO edital e seus anexos se encontram disponíveis no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel A4, na Coordenação de Licitação, situada na Praça Pio X, 55 - 10º andar, Centro - Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 2755623"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2755554": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio.\r\n\r\nPARTES: Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro e Fundação Leão XIII.\r\n\r\nOBJETO: soma de esforços dos partícipes com o objetivo comum de assegurar a representação judicial dos processos nos quais a Fundação Leão XIII figure como parte ou interessada, exclusivamente no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) meses, podendo ser prorrogado pela vontade dos partícipes.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 07.08.2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-14/003317/2004.\r\n\r\nId: 2755554"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Esporte e Lazer": {
                    "Atos": {
                        "2755497": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Fomento nº 07/2026 - CONVERJ nº 1425.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER-SEEL E A LIGA INDEPENDENTE DE DESPORTO E ARTES MACIAIS - LIDAM.\r\n\r\nOBJETO: Apoio ao Projeto LIGA INDEPENDENTE DE DESPORTO E ARTES MARCIAIS - LIDAM no município de Magé/RJ.\r\n\r\nTrata-se da Emenda Parlamentar Estadual nº1.433 de autoria do Deputado Vinícius Cozzolino, no valor de R$ 45.866,98 (quarenta e cinco mil e oitocentos e sessenta e seis reais e noventa e oito centavos), que destina recursos financeiros para Liga Independente de Desporto de Artes Marciais - LIDAM - Magé, para fomento ao desenvolvimento da prática esportiva, conforme constante do processo SEI-120001/000129/2026. As ações esportivas, de acordo com o Plano de Trabalho, estão devidamente aprovadas pela concedente, que passam a fazer parte integrante deste Termo de Fomento, independentemente de transcrição, compreendendo os seguintes objetivos.\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência da parceria será de 06 (seis) meses no Rio de Janeiro.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA:10/08/2026.\r\n\r\nVALOR: R$ 45.866,98 (quarenta e cinco mil e oitocentos e sessenta e seis reais e noventa e oito centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo administrativo SEI-300001/001518/2026, que se regerá pelas normas das Leis Orçamentárias do presente exercício, em especial, as disposições contidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias do presente exercício; Lei Federal nº. 13.019, de 31.07.2014; Lei Complementar nº. 101, de 04.05.2000; Lei Federal nº. 4.320, de 17.03.1964; Lei Estadual nº. 287, de 12.04.1979, Lei Estadual nº. 5.981, de 03.06.2011; Decreto Estadual nº. 43.463, de 14 de fevereiro de 2012; Decreto Estadual nº. 44.879, de 15.07.2014, no que couber, e pelas demais disposições legais aplicáveis, assim como pelas cláusulas e condições seguintes.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/001518/2026.\r\n\r\nId: 2755497"
                        ],
                        "2755408": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Fomento nº 08/2026 - CONVERJ nº 1429.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER-SEEL E O RIO DE JANEIRO PATRIOTAS.\r\n\r\nOBJETO: Executar o Projeto \"Rio de Janeiro Patriotas\". Trata-se da Emenda Parlamentar Estadual nº870 de autoria do Deputado Átila Nunes, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), que destina recursos financeiros para o Rio de Janeiro Patriotas, para o para o fomento e o desenvolvimento da prática esportiva, contribuindo para a ampliação das políticas públicas voltadas ao esporte, lazer e inclusão social, conforme constante do processo SEI-120001/000129/2026. As ações esportivas, de acordo com o Plano de Trabalho, estão devidamente aprovadas pela concedente, que passam a fazer parte integrante deste Termo de Fomento, independentemente de transcrição, compreendendo os seguintes objetivos.\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência da parceria será de 08 (oito) meses no Rio de Janeiro.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA:10/08/2026.\r\n\r\nVALOR: R$ 100.000,00 (cem mil reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo administrativo SEI-300001/001499/2026, que se regerá pelas normas das Leis Orçamentárias do presente exercício, em especial, as disposições contidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias do presente exercício; Lei Federal nº. 13.019, de 31.07.2014; Lei Complementar nº. 101, de 04.05.2000; Lei Federal nº. 4.320, de 17.03.1964; Lei Estadual nº. 287, de 12.04.1979, Lei Estadual nº. 5.981, de 03.06.2011; Decreto Estadual nº. 43.463, de 14 de fevereiro de 2012; Decreto Estadual nº. 44.879, de 15.07.2014, no que couber, e pelas demais disposições legais aplicáveis, assim como pelas cláusulas e condições seguintes.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/001499/2026.\r\n\r\nId: 2755408"
                        ],
                        "2755511": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Fomento nº 10/2026 - CONVERJ nº 1445.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER-SEEL E O INSTITUTO BRASILEIRO DE CAPACITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - IBCADS.\r\n\r\nOBJETO: Executar projeto ESPORTE PELA PAZ - RJ, com inscrições gratuitas. Trata da Emenda Parlamentar Estadual nº 80 de autoria do Deputado Marcelo Dino, no valor de R$ 946.322,00 (novecentos e quarenta e seis mil trezentos e vinte e dois reais), que destina recursos financeiros para o Instituto Brasileiro de Capacitação e Desenvolvimento Social - IBCADS, para desenvolvimento de projetos de promoção do esporte no Estado, conforme constante do processo SEI-120001/000129/2026. As ações esportivas, de acordo com o Plano de Trabalho, estão devidamente aprovadas pela concedente, que passam a fazer parte integrante deste Termo de Fomento, independentemente de transcrição, compreendendo os seguintes objetivos.\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência da parceria será de 11 (onze) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA:10/08/2026.\r\n\r\nVALOR: R$ 946.322,00 (novecentos e quarenta e seis mil trezentos e vinte e dois reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo administrativo SEI-300001/001509/2026, que se regerá pelas normas das Leis Orçamentárias do presente exercício, em especial, as disposições contidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias do presente exercício; Lei Federal nº. 13.019, de 31.07.2014; Lei Complementar nº. 101, de 04.05.2000; Lei Federal nº. 4.320, de 17.03.1964; Lei Estadual nº. 287, de 12.04.1979, Lei Estadual nº. 5.981, de 03.06.2011; Decreto Estadual nº. 43.463, de 14 de fevereiro de 2012; Decreto Estadual nº. 44.879, de 15.07.2014, no que couber, e pelas demais disposições legais aplicáveis, assim como pelas cláusulas e condições seguintes.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/001509/2026.\r\n\r\nId: 2755511"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2755460": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL \r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 07/2026\r\n\r\nPARTES: SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUDERJ e L.F.O. PERES MANUTENÇÃO E SERVIÇOS\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de guarda-vidas, manutenção de piscina e fornecimentos de insumos necessários para o tratamento da água.\r\n\r\nPRAZO: 36 (trinta e seis) meses a partir de 28/08/2026.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 1.523.800,00 (Um milhão, quinhentos e vinte e três mil e oitocentos reais), para 36 meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/08/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e pelos normativos estaduais aplicáveis, todos disponíveis no endereço eletrônico redelog.rj.gov.br/redelog/legislacao-licitacoes.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300002/000138/2026\r\n\r\nId: 2755460"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2755729": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 045/2026. \r\n\r\nPARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP-RJ como contratante e a empresa KPG Construções LTDA como contratada. \r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada no ramo de engenharia, para atividades de execução da obra de adequação de espaço no térreo para auditório na Escola de Música Villa-Lobos, Rua Ramalho Ortigão, nº 9 - Centro, município: Rio de Janeiro - RJ, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos. \r\n\r\nVALOR: R$ 688.000,00 (seiscentos e oitenta e oito mil reais). \r\n\r\nPRAZO: 210 (duzentos e dez) dias. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31/07/2026. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-330003/001866/2025.\r\n\r\nId: 2755729"
                            ],
                            "2755735": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 048/2026.\r\n\r\nPARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP-RJ como contratante e a empresa GHS Empreendimentos Imobiliários LTDA como contratada. \r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada no ramo de engenharia, para a execução dos serviços de reforma para implantação de instalações do Setor de Justiça de Atendimento à População, no anexo do Edifício Pedro II, localizado Rua Barão de São Félix, entre Estação VLT e Terminal Rodoviário - Central do Brasil, Centro, RJ, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos. \r\n\r\nVALOR: R$ 4.930.500,00 (quatro milhões, novecentos e trinta mil e quinhentos reais).\r\n\r\nPRAZO: 390 (trezentos e noventa) dias. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/08/2026. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-330003/000733/2026.\r\n\r\nId: 2755735"
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica EMOP-RJ/SEEDUC-RJ nº 030/2026. \r\n\r\nPARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado Rio de Janeiro - EMOP-RJ e a Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro - SEEDUC-RJ.\r\n\r\nOBJETO: Estabelecer a mútua cooperação, entre a EMOP-RJ e a SEEDUC-RJ, visando a execução dos serviços de manutenção preventiva e corretiva nos imóveis da Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro, conforme diretrizes do presente termo.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/08/2026. \r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 410 (quatrocentos e dez) dias, contados a partir da data de publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-030001/035956/2026.\r\n\r\nId: 2755707"
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURAS \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica nº 005/2026. \r\n\r\nPARTES: Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ e o Município de Maricá.\r\n\r\nOBJETO: Transferência de conhecimento técnico-jurídico, logístico e estrutural para que o MUNICÍPIO possa dar continuidade ao seu programa institucional de regularização fundiária de interesse social, viabilizando a interiorização da regularização fundiária, em atendimento ao disposto no artigo 4°, inciso XXI, do Decreto Estadual nº 26.818/2000.\r\n\r\nPRAZO: 36 (trinta e seis) meses. \r\n\r\nDATA ASSINATURA: 07/08/2026. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-330005/000513/2026.\r\n\r\nId: 2755622"
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                "Secretaria de Estado das Cidades": {
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                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º (Primeiro) Termo de Apostilamento ao Contrato nº 021/2025.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE CIDADES e a Empresa MEGA ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Reajuste do valor do Contrato SECID n.º 021/2025, referente a Contratação de Empresa Especializada no Ramo de Engenharia e/ou Arquitetura para Execução de Projetos Executivos e Obras de Requalificação do Complexo Ferroviário de Guia de Pacobaíba - Magé/RJ.\r\n\r\nVALOR: Dá-se ao Termo de Apostilamento o valor de R$ 376.522,93 (trezentos e setenta e seis mil quinhentos e vinte e dois reais e noventa e três centavos), totalizando ao Contrato o valor de R$ 9.595.316,52 (nove milhões, quinhentos e noventa e cinco mil trezentos e dezesseis reais e cinquenta e dois centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10 de agosto de 2026.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 136, I, Lei 14.133/21.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-510001/000428/2026\r\n\r\nId: 2755478"
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                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
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                            "I - Aviso",
                            "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCONSELHO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nSerá realizada no dia 20 de agosto de 2026, às 10h, na Sala do Conselho (Rua do Carmo, 27, 13º andar), a 624ª Sessão do Conselho da Procuradoria Geral do Estado, constando da pauta as seguintes matérias:\r\n\r\n1) SEI-140001/044335/2026 - licença para estudo;\r\n\r\n2) Apresentação de Relatório Final de Correição da Procuradoria Tributária;\r\n\r\n3) Apresentação de Relatório Final de Correição da Procuradoria de Pessoal;\r\n\r\n4) Apresentação de Relatório Final de Correição da Procuradoria da Dívida Ativa;\r\n\r\n5) Apresentação de Relatório Final de Correição da Procuradoria do Patrimônio e do Meio Ambiente;\r\n\r\n6) Apresentação de Relatório Final de Correição da Procuradoria Administrativa;\r\n\r\n7) Apresentação de Relatório Final de Correição da Procuradoria de Petróleo, Gás Natural e Outros Recursos Naturais;\r\n\r\n8) Apresentação de Relatório Final de Correição da Procuradoria de Métodos Adequados de Solução de Controvérsias e Direitos Humanos.\r\n\r\n9) SEI-140001/039026/2026 - sigiloso; e\r\n\r\n10) Assuntos Gerais.\r\n\r\nProcesso nº SEI-140001/066864/2020\r\n\r\nId: 2755415"
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                        "2755551": [
                            "I - Edital",
                            "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n19º CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL\r\n\r\nDA CARREIRA DE PROCURADOR DO ESTADO\r\n\r\nConsiderando a necessidade de realização da Prova Escrita Geral do 19º Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira de Procurador do Estado, que será realizada em dois locais (Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ e Procuradoria Geral do Estado - PGE/RJ), ficam designados os Procuradores do Estado, abaixo indicados, para desempenhar as atribuições que lhes forem cometidas pela Comissão Organizadora, durante a realização da prova, no próximo dia 23 de agosto de 2026 (domingo):\r\n\r\n1.ADRIANA DE BIASE NINHO\r\n\r\n2.ADRIANA PRATA DE FREITAS\r\n\r\n3.ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI\r\n\r\n4.ALEXANDRE SIMÕES DA CÂMARA E SILVA\r\n\r\n5.ALEXANDRE SIUFFO SCHNEIDER\r\n\r\n6.ALINE TORRES FILIPPO\r\n\r\n7.AMANDA COLCHETE PINTO BALESTRO\r\n\r\n8.ANA ALICE DE OLIVEIRA\r\n\r\n9.ANA CAROLINA SOARES PIRES DE MELLO FREIRE CORBINEAU\r\n\r\n10. ANA CRISTINA BACOS FERNANDES\r\n\r\n11. ANA CRISTINA MOREIRA DE MENEZES\r\n\r\n12. ANA PAULA DE ALMEIDA\r\n\r\n13. ANA PAULA SERAPIAO\r\n\r\n14. ANDRE CANTANHEDE AMELIO\r\n\r\n15. ANDRE LUIZ CARVALHO ESTRELLA\r\n\r\n16. ANDRE LUIZ DA ROCHA MARQUES CID MAIA\r\n\r\n17. ANDRE URYN\r\n\r\n18. ANDREA BRAGA PEIXOTO PONTES\r\n\r\n19. ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA\r\n\r\n20. ANNA LUIZA GAYOSO E ALMENDRA MONNERAT\r\n\r\n21. ANTONIO DE FIGUEIREDO MURTA FILHO\r\n\r\n22. AUGUSTO HENRIQUE PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS\r\n\r\n23. AURELIO CARLOS DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\n24. BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA\r\n\r\n25. BERNARDO BICHARA FARIA COELHO\r\n\r\n26. BERNARDO DE VILHENA SAADI\r\n\r\n27. BERNARDO PADULA SCHWAITZER\r\n\r\n28. BIANCA CAMARINHA DOMINGUEZ\r\n\r\n29. BRUNO BINATTI DA COSTA\r\n\r\n30. BRUNO FELIPE DE OLIVEIRA E MIRANDA\r\n\r\n31. BRUNO FERNANDES DIAS\r\n\r\n32. BRUNO HAZAN CARNEIRO\r\n\r\n33. BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA\r\n\r\n34. BRUNO VERZANI LIMA DE ALMEIDA\r\n\r\n35. CAMILA PEZZINO BALANIUC DANTAS\r\n\r\n36. CARLOS ANDRE SILVA BAPTISTA\r\n\r\n37. CARLOS CALLAGE\r\n\r\n38. CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO\r\n\r\n39. CARLOS EDUARDO DA SILVA MARRA\r\n\r\n40. CESAR VERGUEIRO CHRISMANN\r\n\r\n41. CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA\r\n\r\n42. CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS\r\n\r\n43. CRISTIANO FRANCO MARTINS\r\n\r\n44. CRISTINA TAVES DE CAMPOS\r\n\r\n45. DANIEL CARVALHO CARDINALI\r\n\r\n46. DANIEL DE ARAUJO PERALTA\r\n\r\n47. DANIEL DE OLIVEIRA PONTES\r\n\r\n48. DANIEL DE SOUZA VELLAME\r\n\r\n49. DANIEL DO AMARAL NASCIMENTO\r\n\r\n50. DANIELA ALLAM GIACOMET\r\n\r\n51. DANIELLE TUFANI ALONSO\r\n\r\n52. DAVI MARQUES DA SILVA\r\n\r\n53. DEBORA EUGENIA MAY VIRIATO\r\n\r\n54. DEBORA FERNANDES DE SOUZA MELO\r\n\r\n55. DELCY ALEX LINHARES\r\n\r\n56. DENIS MOREIRA MONASSA MARTINS\r\n\r\n57. DENISE AMIN MIGUEL\r\n\r\n58. EDUARDO MACCARI TELLES\r\n\r\n59. ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER\r\n\r\n60. ELIANE ZOGHBI\r\n\r\n61. ELIAS GAZAL ROCHA\r\n\r\n62. ELOISE GURALH DA SILVEIRA\r\n\r\n63. EMERSON BARBOSA MACIEL\r\n\r\n64. ERICK RIBEIRO MAUES PAIXAO\r\n\r\n65. FABIANA ANDRADA DO AMARAL RUDGE BRAGA\r\n\r\n66. FABIO SANTOS MACEDO\r\n\r\n67. FABRICIO SILVA DE CARVALHO\r\n\r\n68. FERNANDA LESSA MAINIER HACK\r\n\r\n69. FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA\r\n\r\n70. FERNANDO BARBALHO MARTINS\r\n\r\n71. FERNANDO FROES OLIVEIRA\r\n\r\n72. FERNANDO JOSE LEMME WEISS\r\n\r\n73. FLAVIO ASSAID SFAIR DA COSTA ROCHA\r\n\r\n74. FLAVIO COSTA BEZERRA FILHO\r\n\r\n75. FLAVIO GUIMARAES GONCALVES\r\n\r\n76. FLAVIO GUIMARAES LAURIA\r\n\r\n77. FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES\r\n\r\n78. FLAVIO MULLER DOS REIS DE SALLES PUPO\r\n\r\n79. GABRIEL JAVOSKI BALTASAR DE OLIVEIRA\r\n\r\n80. GABRIEL MOORE MACEDO BALTAZAR MULLER\r\n\r\n81. GABRIEL PACHECO AVILA\r\n\r\n82. GABRIELA VIEIRA LEONARDOS TOMAZ\r\n\r\n83. GLAUCO SILVA MENEZES\r\n\r\n84. GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL\r\n\r\n85. GUILHERME PAIAO FERREIRA PINTO\r\n\r\n86. GUILHERME SALGUEIRO PACHECO DE AGUIAR\r\n\r\n87. GUSTAVO AREAL PIRES\r\n\r\n88. GUSTAVO BASTOS NEIVA\r\n\r\n89. GUSTAVO DO AMARAL MARTINS\r\n\r\n90. GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE\r\n\r\n91. HAROLDO SANTAROSA FREIRE\r\n\r\n92. HELOA PAULA DA SILVA MENDES GOMES\r\n\r\n93. HUGO TRAVASSOS SETTE E CÂMARA\r\n\r\n94. INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL\r\n\r\n95. JANAINA MARIA LOPA VALLADO\r\n\r\n96. JOAO FLAVIO ROTTA\r\n\r\n97. JOAO MANOEL ANDRADE MACIEL DA SILVA CAMPOS GALDI\r\n\r\n98. JOAO MARCELO GAIO SOUZA\r\n\r\n99. JOAO MORAES NETO\r\n\r\n100. JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\n101. JOAQUIM PEDRO ROHR\r\n\r\n102. JONER AUGUSTUS TOLEDO DE CARVALHO FOLLY\r\n\r\n103. JOSE CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO\r\n\r\n104. JOSE CARLOS VASCONCELLOS DOS REIS\r\n\r\n105. JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONCA\r\n\r\n106. JULIA GIACOMAZZI\r\n\r\n107. JULIA RYFER FROIMTCHUK\r\n\r\n108. JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA\r\n\r\n109. JULIANA MARIA DINIZ CABRAL BENJO\r\n\r\n110. JULIANE DOS SANTOS JULIO\r\n\r\n111. JULIO DOMINGUES SANTOS\r\n\r\n112. KAREN FARAH ARRUDA\r\n\r\n113. LEANDRO TELLES PIRES FIGUEIREDO\r\n\r\n114. LEONARDO AZEREDO DOS SANTOS\r\n\r\n115. LEONARDO BARIFOUSE DE SOUZA\r\n\r\n116. LEONARDO DA CUNHA E SILVA ESPINDOLA DIAS\r\n\r\n117. LEONARDO DAVID QUINTANILHA DE OLIVEIRA\r\n\r\n118. LEONARDO FUENTES FAUAZ DE ANDRADE\r\n\r\n119. LEONARDO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n120. LEONARDO SILVEIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\n121. LETICIA LACROIX DE OLIVEIRA\r\n\r\n122. LIVIA DOS SANTOS SENA\r\n\r\n123. LUCAS LEONIDIO BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\n124. LUCIANA JUNQUEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n125. LUIS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUSA\r\n\r\n126. LUIS FELIPE FERREIRA MARTINS\r\n\r\n127. LUIS FELIPE SAMPAIO DE ALMEIDA\r\n\r\n128. LUIS MARCELO MARQUES DO NASCIMENTO\r\n\r\n129. LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n130. LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n131. LUIZ FILIPPE ESTEVES CUNHA\r\n\r\n132. LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ\r\n\r\n133. MANOEL HUMBERTO FERREIRA JUNIOR\r\n\r\n134. MARCEL SILVA GLADULICH\r\n\r\n135. MARCELLA DE OLIVEIRA RIBEIRO\r\n\r\n136. MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS\r\n\r\n137. MARCELO ORTIGAO BENIGNO DE CARVALHO\r\n\r\n138. MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS\r\n\r\n139. MARCELO SANTINI BRANDO\r\n\r\n140. MARCELO ZENNI TRAVASSOS\r\n\r\n141. MARCIA LATGE MANNHEIMER\r\n\r\n142. MARCIO BRUNO MILECH\r\n\r\n143. MARCIO GOMES LEAL\r\n\r\n144. MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES\r\n\r\n145. MARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA\r\n\r\n146. MARCOS NASSEH TABET\r\n\r\n147. MARIA LUISA DE MAGALHAES BARBOSA\r\n\r\n148. MARIANA DE SOUSA CARVALHO\r\n\r\n149. MARIANA LOJA TAPIAS\r\n\r\n150. MARILIA MONZILLO DE ALMEIDA AZEVEDO\r\n\r\n151. MARINA CORREA DE MATTOS SCHNEIDER\r\n\r\n152. MARIO AUGUSTO FIGUEIRA\r\n\r\n153. MARTA MARIA BRENNER\r\n\r\n154. MAURICIO CARLOS ARAUJO RIBEIRO\r\n\r\n155. MAURICIO GOMES VIEIRA\r\n\r\n156. MAURICIO JORGE PEREIRA DA MOTA\r\n\r\n157. MAURINE MORGAN PIMENTEL FEITOSA\r\n\r\n158. MIGUEL COSTA VAN HOMBEECK\r\n\r\n159. MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES\r\n\r\n160. NATALIA AMITRANO VARGAS\r\n\r\n161. NATALIA FARIA DE SOUZA\r\n\r\n162. PAOLO HENRIQUE SPILOTROS COSTA\r\n\r\n163. PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES\r\n\r\n164. PATRICIA RODRIGUEZ GIOVANNINI\r\n\r\n165. PAULA BAHIENSE DE ALBUQUERQUE E SILVA\r\n\r\n166. PAULA NOVAIS FERREIRA MOTA GUEDES\r\n\r\n167. PAULO ENRIQUE MAINIER DE OLIVEIRA\r\n\r\n168. PAULO SILVEIRA MARTINS LEAO JUNIOR\r\n\r\n169. PEDRO ANTONIO ADORNO BANDEIRA ASSUMPCAO\r\n\r\n170. PEDRO GONCALVES DA ROCHA SLAWINSKI\r\n\r\n171. PEDRO GUIMARAES LOULA\r\n\r\n172. PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO\r\n\r\n173. RAFAEL CASCARDO CARDOSO DOS SANTOS\r\n\r\n174. RAFAEL CAVALCANTI CID\r\n\r\n175. RAFAEL SANTANA BASTOS\r\n\r\n176. RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ\r\n\r\n177. RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS\r\n\r\n178. REGIS VELASCO FICHTNER PEREIRA\r\n\r\n179. REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA\r\n\r\n180. REJANE WESP KELLER\r\n\r\n181. RENATA GUIMARAES SOARES BECHARA\r\n\r\n182. RENATA RUFFO RODRIGUES PEREIRA REZENDE\r\n\r\n183. RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\n184. RICARDO JOSE DA ROCHA SILVA\r\n\r\n185. RICARDO LEVY SADICOFF\r\n\r\n186. RICARDO LIMA ALMEIDA\r\n\r\n187. RICARDO MATHIAS SOARES PONTES\r\n\r\n188. ROBERTA MONNERAT ALVES\r\n\r\n189. ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO\r\n\r\n190. RODRIGO BORGES VALADAO\r\n\r\n191. RODRIGO CRELIER ZAMBAO DA SILVA\r\n\r\n192. RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA\r\n\r\n193. RODRIGO LIMA E SILVA DE FREITAS\r\n\r\n194. RUDY TAVARES RIBEIRO\r\n\r\n195. SERGIO EDUARDO DOS SANTOS PYRRHO\r\n\r\n196. SERGIO ESPINOLA CATRAMBY\r\n\r\n197. SILVIA FABER TORRES\r\n\r\n198. SYLVIA BRAGA TAVARES PAES\r\n\r\n199. TANIA DE SOUSA ELIAS\r\n\r\n200. TATIANA ESTEVES NATAL\r\n\r\n201. TATIANA PEREIRA MORAES LEITE\r\n\r\n202. TATIANA SIMÕES DOS SANTOS\r\n\r\n203. THAIS RAMOS ESTRELLA BRANCO\r\n\r\n204. THALES JOSE FONTENELLI MAFFRA SOARES\r\n\r\n205. THIAGO CARDOSO ARAUJO\r\n\r\n206. VANESSA CERQUEIRA REIS\r\n\r\n207. VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA\r\n\r\n208. VERA LUCIA KIRDEIKO\r\n\r\n209. VERONICA PINHEIRO VIDAL\r\n\r\n210. VICTOR AGUIAR DE CARVALHO\r\n\r\n211. VICTOR CAMPOS CLEMENT LEAHY\r\n\r\n212. VITOR CAMPOS DE AZEVEDO FREITAS\r\n\r\n213. VITOR PAIVA FIORINDO\r\n\r\n214. VIVIANE COSER VIANNA\r\n\r\n215. VLADIMIR MORCILLO DA COSTA\r\n\r\n216. WALDIR ZAGAGLIA\r\n\r\nOs impedimentos à participação na Prova Escrita Geral devem ser comunicados à Gerência de Recursos Humanos da PGE/RJ, no e-mail grh@pge.rj.gov.br , no prazo de 3 (três) dias úteis a contar da publicação do presente edital.\r\n\r\nOportunamente, será publicado novo edital com a alocação dos Procuradores nos dois locais de realização da Prova Escrita Geral. \r\n\r\nProcesso SEI-140001/077055/2024\r\n\r\nId: 2755551"
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                        "2755558": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo de Aditamento ao Contrato PGE-RJ/FUNPERJ n.º 17/2024.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela PROCURADORIA GERAL DO ESTADO/FUNPERJ, e a sociedade NP TECNOLOGIA E GESTÃO DE DADOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato, por mais 24 (vinte e quatro) meses, com renúncia ao reajuste.\r\n\r\nVALOR: R$ 45.448,00 (quarenta e cinco mil, quatrocentos e quarenta e oito reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11 de agosto de 2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO: art. 107 da Lei nº 14.133/2021 e na Cláusula Segunda, subitem 2.2 do Contrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/029212/2024.\r\n\r\nId: 2755558"
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                        "2755530": [
                            "I - Aviso",
                            "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO PGE-RJ/FUNPERJ nº 06/2026\r\n\r\nA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna público e para conhecimento dos interessados que, devido a necessidade de realizar adequação no Edital e Anexos, fica ADIADA, “sine die”, a licitação supramencionada a qual tem por objeto a contratação de empresa especializada para prestação de serviço de redes Multi Protocol Label Switching (MPLS) e circuitos de acesso à Internet com LINK DEDICADO, SDWAN, gerenciamento proativo contra falhas e incidentes de segurança cibernética com a utilização de solução de Next Generation Firewall - NGFW nas atividades operacionais, atuando como camada protetiva para o tráfego de dados e informações críticas, nas condições e quantitativos propostos, nas localidades de interesse da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE/RJ). Informações pelos telefones nºs (21) 2332-7279 ou (21) 2332-7320 ou licitacao@pge.rj.gov.br \r\n\r\nProcesso nº SEI-140001/019635/2025 \r\n\r\nId: 2755530"
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                "Controladoria Geral do Estado": {
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                            "I - Edital",
                            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RESPONSABILIZAÇÃO \r\n\r\nDE AGENTES PÚBLICOS\r\n\r\n3ª COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO \r\n\r\nADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 3ª COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, nos autos do Processo Administrativo Disciplinar nº SEI-320001/002343/2026, instaurado por força da Portaria CGE/CORREG 1555, datado de 29/07/2026, publicada no DOERJ em 04/08/2026, tendo em vista o disposto no artigo 22, §4º da Lei Estadual n.º 5.427/09 e aplicação analógica do artigo 75 do Decreto-Lei n° 220/75, Faz Saber o servidor ADALGISO PEREIRA DE SOUZA JUNIOR, ID Funcional nº 5.147.614-2, Professor Docente I, Vínculo 01, que está sendo CONVOCADO/Notificado a comparecer à sede da Comissão Processante, situada na Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar - Sala das Comissões - Centro - Rio de Janeiro/RJ - e-mail: cre_comispd3@cge.rj.gov.br, fesilva@cge.rj.gov.br, Tel.: (21) 2333-1887, no horário de 10 às 16 horas, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital, a fim de prestar esclarecimentos a respeito do Processo: SEI-030001/045548/2026 a que responde pela ausência ao serviço por 10 (dez) dias consecutivos, durante o período de 08/04/2026 a 17/04/2026, momento em que será oportunizada cópia do referido PAD.\r\n\r\nId: 2754930"
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                        "2755667": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato 010/2026\r\n\r\nPARTES: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, pela CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO, através do FUNDO DE APRIMORAMENTO CONTROLE INTERNO e CLUBE DE APERFEIÇOAMENTO DA VOZ DA FALA E ORATÓRIA LTDA,. OBJETO: O objeto do presente Contrato é a contratação de empresa para a prestação de serviços educacionais por meio do curso de \"Comunicação e Oratória para Apresentações Institucionais\", a ser promovido pelo Clube Fala, na modalidade in company., incluídos o planejamento, organização, elaboração e disponibilização de material didático, execução das atividades de capacitação, disponibilização de instrutores qualificados, realização de atividades práticas, emissão de certificados de conclusão e suporte necessário à execução do curso, com a finalidade de atender à demanda identificada pela Escola Superior de Controle Interno - ESCI da Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - CGE-RJ, conforme especificações, a serem executados nas condições estabelecidas no Termo de Referência e nos anexos deste Contrato.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 56.133,00 (cinquenta e seis mil, cento e trinta e três reais), Capacitação de Servidores 60 (quantidade), R$ 935,55 (valor unitário), R$ 56.133,00 (valor total)\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/08/2026\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 meses a partir da publicação no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP \r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei 14.133/2021\r\n\r\nPROCESSO SEI-320001/001758/2026\r\n\r\nId: 2755667"
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                        "2755394": [
                            "I - Aviso",
                            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO \r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATAÇÕES E GESTÃO \r\n\r\nDE INSTRUMENTOS ADMINISTRATIVOS \r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO Torna público através do Fundo de Aprimoramento Controle Interno, realizará a Dispensa Eletrônica com disputa, com base no disposto no art. 75 e no Decreto Estadual nº 48.820/2023, e demais legislações aplicáveis, do seguinte objeto:\r\n\r\nPROCEDIMENTO DE DISPENSA ELETRÔNICA - PED 007/2026\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços especializados de capacitação e treinamento, na modalidade in company, por meio da realização de curso sobre técnicas de negociação, destinado à qualificação de até 30 (trinta) servidores da Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - CGE-RJ.\r\n\r\nDATA DA SESSÃO: 20/08/2026\r\n\r\nHORÁRIO DA FASE DE LANCES: 13:00 - 17:00\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO GLOBAL\r\n\r\nCONTATO PARA DÚVIDAS: assgel@cge.rj.gov.br\r\n\r\nLINK: https: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nVALOR ESTIMADO DA CONTRATAÇÃO: R$ 42.538,50 (quarenta e dois mil quinhentos e trinta e oito reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-320001/001706/2026\r\n\r\nId: 2755394"
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