{
    "2026-08-18": {
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "2756791": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "Edital de comunicação\r\n\r\nConforme disposto no art. 11, parag. 1 e 2 da Deliberação TCE-RJ 306, de 18 de março de 2020, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 11/08/2026 \r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO CSO / CGC\r\n\r\nCPF\r\n\r\n248169-0/2021\r\n\r\nALEXANDRE SERGIO ALVES VIEIRA\r\n\r\nCGC 14644/2026\r\n\r\n021.161.747-40\r\n\r\n216631-3/2026\r\n\r\nANA CAROLINA FREIRE KLOJDA\r\n\r\nCGC 14627/2026\r\n\r\n118.911.167-54\r\n\r\n208343-0/2026\r\n\r\nANA CAROLINA FREIRE KLOJDA\r\n\r\nCGC 14630/2026\r\n\r\n118.911.167-54\r\n\r\n246489-2/2025\r\n\r\nANA CAROLINA FREIRE KLOJDA\r\n\r\nCGC 14684/2026\r\n\r\n118.911.167-54\r\n\r\n221033-0/2025\r\n\r\nANA CAROLINA FREIRE KLOJDA\r\n\r\nCGC 14890/2026\r\n\r\n118.911.167-54\r\n\r\n229152-0/2026\r\n\r\nANA CAROLINA FREIRE KLOJDA\r\n\r\nCGC 14895/2026\r\n\r\n118.911.167-54\r\n\r\n244162-2/2025\r\n\r\nANA CAROLINA FREIRE KLOJDA\r\n\r\nCGC 14917/2026\r\n\r\n118.911.167-54\r\n\r\n203929-5/2026\r\n\r\nANDRE GONCALVES COUTINHO\r\n\r\nCGC 15095/2026\r\n\r\n022.359.767-86\r\n\r\n234449-8/2026\r\n\r\nANTONIO CARLOS LOUROSA DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\nCGC 15067/2026\r\n\r\n028.749.877-86\r\n\r\n105969-4/2025\r\n\r\nBRUNO SCHETTINI GONCALVES\r\n\r\nCGC 14733/2026\r\n\r\n051.593.527-16\r\n\r\n234704-2/2024\r\n\r\nCARLOS DIMITRIUS MANGEON RAMPASSO\r\n\r\nCGC 15112/2026\r\n\r\n006.615.067-11\r\n\r\n238084-0/2025\r\n\r\nCATIA DA SILVA FERRAZ\r\n\r\nCGC 15178/2026\r\n\r\n080.472.917-42\r\n\r\n242960-8/2025\r\n\r\nDANIELA COUTINHO DA SILVA\r\n\r\nCGC 14797/2026\r\n\r\n087.368.547-43\r\n\r\n233253-8/2025\r\n\r\nGABRIEL TINOCO PALATNIC\r\n\r\nCGC 14675/2026\r\n\r\n118.625.877-28\r\n\r\n105969-4/2025\r\n\r\nGUILHERME MACEDO REIS MERCES\r\n\r\nCGC 14730/2026\r\n\r\n097.598.377-65\r\n\r\n208248-4/2026\r\n\r\nINGRID ANTUNES AMARAL\r\n\r\nCGC 15084/2026\r\n\r\n054.699.656-60\r\n\r\n108687-3/2022\r\n\r\nIZABEL MARIA BRITO TOLEDO\r\n\r\nCGC 15018/2026\r\n\r\n006.434.457-65\r\n\r\n236970-1/2026\r\n\r\nJANUZA BRANDAO ASSAD SANTOS\r\n\r\nCGC 15055/2026\r\n\r\n730.509.205-30\r\n\r\n235707-5/2026\r\n\r\nJORGE DE ALMEIDA MUSSAUER SEGUNDO\r\n\r\nCGC 15109/2026\r\n\r\n056.357.867-07\r\n\r\n235703-9/2026\r\n\r\nJORGE DE ALMEIDA MUSSAUER SEGUNDO\r\n\r\nCGC 15127/2026\r\n\r\n056.357.867-07\r\n\r\n244677-7/2025\r\n\r\nKAIO MÁRCIO RESENDE DE PAIVA\r\n\r\nCGC 14697/2026\r\n\r\n117.497.737-08\r\n\r\n241852-8/2025\r\n\r\nLEONARDO PEREIRA DE CARVALHO\r\n\r\nCGC 14693/2026\r\n\r\n134.567.917-39\r\n\r\n243444-1/2025\r\n\r\nMARCELLE CIPRIANI DE ALMEIDA\r\n\r\nCGC 14916/2026\r\n\r\n053.693.056-25\r\n\r\n207651-8/2026\r\n\r\nMARCELO MAGNO FELIX DOS SANTOS\r\n\r\nCGC 15057/2026\r\n\r\n037.185.037-19\r\n\r\n234197-7/2026\r\n\r\nMARCOS ALVES PINTO\r\n\r\nCGC 15214/2026\r\n\r\n981.661.407-30\r\n\r\n224805-4/2026\r\n\r\nNELSON RUAS DOS SANTOS\r\n\r\nCGC 15190/2026\r\n\r\n518.642.237-15\r\n\r\n241852-8/2025\r\n\r\nPAULO ROBERTO PINHEIRO PINTO\r\n\r\nCGC 14692/2026\r\n\r\n090.228.547-52\r\n\r\n220722-6/2025\r\n\r\nRAFAEL SANTOS COUTO\r\n\r\nCGC 14778/2026\r\n\r\n083.455.807-69\r\n\r\n112441-3/2025\r\n\r\nTARCISO ANTONIO DE SALLES JUNIOR\r\n\r\nCGC 14685/2026\r\n\r\n048.288.927-61\r\n\r\n241852-8/2025\r\n\r\nTONY FERREIRA CORREA\r\n\r\nCGC 14694/2026\r\n\r\n079.471.447-10\r\n\r\n244722-8/2025\r\n\r\nWELBERTH PORTO DE REZENDE\r\n\r\nCGC 14748/2026\r\n\r\n074.713.477-40\r\n\r\n205913-0/2026\r\n\r\nWELBERTH PORTO DE REZENDE\r\n\r\nCGC 14752/2026\r\n\r\n074.713.477-40\r\n\r\nId: 2756791"
                    ],
                    "2757124": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 110/2026\r\n\r\nNa forma do disposto no § 3º do art. 269 do Regimento Interno TCE-RJ, foram incluídos - em decorrência de despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão PRESENCIAL de 02/09/2026, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO MÁRCIO HENRIQUE CRUZ PACHECO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206.533-3/2021 - RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- AUDITORIA DE CONFORMIDADE - ORDINÁRIA/INSTITUTO PREV SERV MUN DE QUEIMADOS/Recurso de Reconsideração interposto por FÁBIO MARTINS PATITUCCI, MARCELO DA SILVA FERNANDES e META ASSET MANAGEMENT LTDA\r\n\r\nProcesso TCE nº265.717-1/2015 - RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- LEVANTAMENTO - ESPECIAL/CÂMARA DE PARACAMBI/Recurso de Reconsideração interposto por ANTÔNIO CARLOS SOARES CHAMBARELLI e ROBSON DA SILVA\r\n\r\nId: 2757124"
                    ],
                    "2756865": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "REINCLUSÃO EM PAUTA PARA JULGAMENTO DO PLENÁRIO **\r\n\r\nArt. 286 do Regimento Interno TCE-RJ\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO SUBSTITUTO MARCELO VERDINI MAIA\r\n\r\nSESSÃO PRESENCIAL DE 09/09/2026\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 226.255-6/2017 - NATUREZA - TOMADA DE CONTAS EX OFFÍCIO\r\n\r\nORIGEM: PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nNATUREZA: TOMADA DE CONTAS EX OFFÍCIO/ RECURSOS DE RECONSIDERAÇÃO\r\n\r\nASSUNTO: AUDITORIA REALIZADA DE 06 A 10/11/2017 E DE 21 A 24/11/2017, ABRANGENDO A VERIFICAÇÃO DA DETERMINAÇÃO EXARADA NO PROCESSO 200.694-8/16 - PROC AUTORIZATIVO 303.296-6/16 (PAAG/2017 - FISCALIZAÇÃO 792/2017)\r\n\r\nRECORRENTES:FABIO AUGUSTO VIANA RIBEIRO (PROCURADORES: LUIZ FELIPE CARVALHO ALVARENGA, OAB/RJ: 211.257 E FABRÍCIO VIANA RIBEIRO, OAB/RJ: 109.059), \r\n\r\nGERALDO AUGUSTO PINTO VENÂNCIO (PROCURADOR: JOÃO PAULO SÁ GRANJA DE ABREU, OAB/RJ 114.560 E LUISA NUNES DE ALMEIDA OAB/RJ 256.803), \r\n\r\nROSÂNGELA GAROTINHO BARROS ASSED MATHEUS DE OLIVEIRA, \r\n\r\nBENILSON AMARO BARCELOS PARAVIDINO E \r\n\r\nPAULO ROBERTO HIRANO (PROCURADOR: GILBERTO FONTE BOA DA SILVA, OAB/RJ: 127.982)\r\n\r\n** Republicado por alteração, original no DOERJ de 13/08/2026.\r\n\r\nId: 2756865"
                    ],
                    "2756864": [
                        "IB - Aviso",
                        "SUBSECRETARIA DAS SESSÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO PROCESSO TCE-RJ nº 226.255-6/2017 publicado originalmente no DIÁRIO OFICAL DO ESTADO RJ de 13/08/2026, PAUTA DE REINCLUSÃO PARA JULGAMENTO DO PLENÁRIO - TOMADA DE CONTAS EX-OFFÍCIO/RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO DA PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - DE RELATORIA DO CONSELHEIRO SUBSTITUTO MARCELO VERDINI MAIA FOI TRANSFERIDO DO PLENÁRIO PRESENCIAL, SESSÃO ORDINÁRIA DE 26/08/2026 PARA O PLENÁRIO PRESENCIAL, SESSÃO ORDINÁRIA de 09/09/2026.\r\n\r\nId: 2756864"
                    ]
                }
            },
            "Gabinetes": {
                "Atos": {
                    "2756788": [
                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n14/08/2026\r\n\r\nCONSELHEIRO-SUBSTITUTO CHRISTIANO LACERDA GHUERREN\r\n\r\nMunicípio de ARARUAMA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ARARUAMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237493-0/2026 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n14/08/2026\r\n\r\nCONSELHEIRO-SUBSTITUTO MARCELO VERDINI MAIA\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: ALERJ-ASSEMBLEIA LEGISLATIVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229798-0/2026 - Decisões: INDEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MARICÁ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MARICA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230617-9/2026 - Decisões: INDEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nId: 2756788"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "2757111": [
                        "IB - Portaria",
                        "PORTARIA SGA Nº 02, DE 12 DE AGOSTO DE 2026*\r\n\r\nInstitui o Grupo de Trabalho, no âmbito da Secretaria-Geral de Administração do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, para realização das ações inerentes aos impactos da Reforma Tributária sobre os processos de contratação, execução e fiscalização contratual do Tribunal.\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o Ato Normativo TCE-RJ nº 247, de 14 de novembro de 2023, quanto às atribuições da Secretaria-Geral de Administração, e\r\n\r\nCONSIDERANDO que a reforma tributária, decorrente da Emenda Constitucional nº 132/2023, regulamentada pela Lei Complementar nº 214/2025 e, mais recentemente, pela Lei Complementar nº 227/2026, ocorrerá de forma escalonada entre 2026 e 2033, convivendo, ao longo desse período, com o sistema tributário atual;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a partir de 2027, com o fim do PIS e da COFINS, sendo substituídos pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), teremos efeitos práticos nas contratações deste tribunal;\r\n\r\nCONSIDERANDO que esse cenário de transição prolongada, com regulamentação ainda em evolução, cria risco de: (i) desatualização de minutas de editais e contratos; (ii) inadequação de planilhas de custo e critérios de aceitabilidade de preços; (iii) insegurança de fiscais e gestores de contrato quanto a pedidos de reequilíbrio econômico-financeiro;\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Processo TCE-RJ nº 302.069-7/26,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Instituir o Grupo de Trabalho da Reforma Tributária, no âmbito da SGA, com a finalidade de antecipar, diagnosticar e mitigar, de forma coordenada, os impactos da Reforma Tributária sobre os processos de contratação, execução e fiscalização contratual do Tribunal.\r\n\r\nArt. 2º São objetivos específicos do Grupo de Trabalho da Reforma Tributária:\r\n\r\nI - Articular-se com o processo de capacitação dos servidores (treinamento interno sobre a legislação da Reforma Tributária e curso especializado sobre impactos nos contratos administrativos).\r\n\r\nII - Mapear, por tipo de contratação (bens, serviços, obras e serviços de engenharia), os pontos de exposição às mudanças trazidas pela CBS, pelo IBS e pelo Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, e pelo Imposto Seletivo.\r\n\r\nIII - Revisar minutas-padrão de editais, contratos, termos de referência/projetos básicos e planilhas de composição de custos e formação de preços.\r\n\r\nIV - Definir orientações técnicas para tratamento de pedidos de reequilíbrio econômico-financeiro motivados por alteração tributária superveniente.\r\n\r\nV - Acompanhar a regulamentação infralegal superveniente (atos do Comitê Gestor do IBS, Receita Federal e órgãos de controle) e seus reflexos práticos nas contratações do TCE-RJ.\r\n\r\nVI - Propor, quando necessário, normativos internos, checklists e modelos de cláusulas a serem incorporados aos processos de contratação.\r\n\r\nArt. 3º Ficam designados para compor o Grupo de Trabalho da Reforma Tributária os servidores a seguir identificados:\r\n\r\nI - Representantes da Subsecretaria de Licitações, Contratos, Contabilidade e Finanças- SUBLIC:\r\n\r\na) André Cirne de Paula, Subsecretário Adjunto da SUBLIC, matrícula nº 02/3485;\r\n\r\nb) Tiago da Cruz Junger de Carvalho, Assessor, matrícula nº 02/4757;\r\n\r\nc) Eduardo dos Santos Guimarães, Auxiliar de Controle Externo, matrícula np 02/3663.\r\n\r\nII - Representantes da Coordenadoria de Licitações e Contratos - CLC:\r\n\r\na) Paulo Sérgio da Silva Inácio, Assessor, matrícula nº 02/3160;\r\n\r\nb) Roberto Machado Cardoso, Auditor de Controle Externo, matrícula nº 02/3459.\r\n\r\nIII - Representantes da Coordenadoria de Gestão Administrativa de Contratos - CGA:\r\n\r\na) Sérgio Henrique Baptista, Coordenador-Geral da CGA, matrícula nº 02/5264;\r\n\r\nb) Hugo da Costa Silva, Assessor, matrícula nº 02/4984.\r\n\r\nIV - Representantes da Contadoria-Geral - COG:\r\n\r\na) Marilda Sant Anna Maciel, Assessora, matrícula nº 02/4989;\r\n\r\nb) Isabelle de Castro Mendonça dos Santos de Melo, Assistente, matrícula nº 02/4929.\r\n\r\nV - Representantes da Coordenadoria de Finanças - COF:\r\n\r\na) Pedro Gil Fernandes Pinto, Coordenador-Geral da COF, matrícula nº 02/5016;\r\n\r\nb) Jhonatan Pereira Guimarães, Assessor, matrícula nº 02/5008.\r\n\r\nVI - Representantes da Coordenadoria de Planejamento Gerencial e Execução Orçamentária - CPG:\r\n\r\na) Bernardo Ling Xavier, Assistente, matrícula nº 02/5306.\r\n\r\nb) Tiago Dias dos Santos, Assistente, matrícula nº 02/4726;\r\n\r\nVII - Representantes da Subsecretaria de Engenharia, Infraestrutura e Patrimônio - SUBENG:\r\n\r\na) Júlio César Bastos Croce, Coordenador-Geral da CEA, matrícula nº 02/3800;\r\n\r\nb) André de Assis Moreira, Coordenador da CAV, matrícula nº 02/4781.\r\n\r\nArt. 4º Havendo a necessidade de substituição de representante indicado neste Ato, caberá à respectiva unidade administrativa informar o fato, por escrito, à Secretaria-Geral de Administração - SGA, com vistas à adoção das providências necessárias para a modificação.\r\n\r\nArt. 5º O Grupo de Trabalho da Reforma Tributária terá atuação inicial pelo período de 6 (seis) meses a contar da publicação desta Portaria, podendo ser prorrogado por decisão do Secretário-Geral de Administração, à vista dos resultados alcançados e da evolução da regulamentação da Reforma Tributária.\r\n\r\nArt. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSÉRGIO LINO DA SILVA CARVALHO\r\n\r\nSecretário-Geral de Administração.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no D.O. de 14.08.2026\r\n\r\nId: 2757111"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "2757131": [
                        "II - Ofícios",
                        "MENSAGEM Nº 13/2026 \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de agosto de 2026.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Proceda-se a devolução.\r\n\r\nEm 17.08.2026\r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nEXCELENTÍSSIMOS SENHORES PRESIDENTE E DEMAIS MEMBROS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHonra-me solicitar dessa Egrégia Casa Legislativa a retirada e a consequente devolução das Mensagens n° 08/2026 e 10/2026, por questões administrativas. \r\n\r\nRegistro que estou encaminhando, nesta data, novas mensagens em substituição. \r\n\r\nAo ensejo, reitero a Vossas Excelências meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nRICARDO COUTO DE CASTRO \r\n\r\nGovernador em exercício\r\n\r\nMENSAGEM Nº 14/2026 \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de agosto de 2026.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 17.08.2026\r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nEXCELENTÍSSIMOS SENHORES PRESIDENTE E DEMAIS MEMBROS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTenho a honra de submeter à elevada deliberação de Vossas Excelências a indicação de Giane Luza Zimmer Freitas, como Conselheira da Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP, em cargo anteriormente ocupado pelo Conselheiro José Fernando Moraes Alves.\r\n\r\nA opção ora manifestada deriva do fato de se tratar de profissional altamente qualificada, conforme análise do seu curriculum vitae, que inclusive neste momento submeto à apreciação, para o desempenho da relevante função regulatória e de fiscalização na AGETRANSP.\r\n\r\nAo ensejo, reitero a Vossas Excelências meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nRICARDO COUTO DE CASTRO \r\n\r\nGovernador em exercício\r\n\r\nGIANE ZIMMER\r\n\r\nExecutiva sênior com vasta experiência em posições de liderança no setor de infraestrutura, logística, mineração e alumínio, tendo participado em Conselhos de Administração no Brasil e no exterior. Habilidade de negociação e estruturação de grandes projetos com os setores público e privado, abrangendo poderes concedentes, agências reguladoras e órgãos de controle. Capacidade para desenvolver negócios, projetos de parceria com sócios nacionais e estrangeiros, e resolução de conflitos societários e comerciais. Originação e execução de operações de M&A no Brasil e no exterior. Negociação e comercialização de operações spot e de longo prazo na indústria do alumínio. Desenvolvimento e implementação de estratégia e sistema de gestão de sustentabilidade.\r\n\r\nParticipação em Conselhos de Administração:\r\n\r\n2017-2019\r\n\r\nMRS Logística S/A - presidente do Conselho, com sócios brasileiros (Vale, CSN, e Gerdau entre outros,\r\n\r\nVLIS/A - Membro do Conselho, com sócios brasileiros e estrangeiros (Vale, Brookfield, Mitsui, Fl-FGTS e BNDESPar);\r\n\r\nNacala Netherlands B/V-Corredor logístico ferroviário de Nacala na África - membro do Conselho, sócios brasileiros e japoneses (Mitsui e Vale);\r\n\r\nNibrasco (Japão), Hispanobras (Espanha), Kobrasco (Coreia), Itabrasco (Itália) - membro do Conselho, empresas de pelotização de minério de ferro, controladas pela Vale, com sócios estrangeiros,\r\n\r\nVale Pelletizing Company-membro do Conselho, controlada pela Vale com sócios árabes (Oman).\r\n\r\n2005-2007\r\n\r\nMina de Carvão Long Yu - membro do Conselho, joint venture da Vale com sócios chineses (Provincia de Shandong, China);\r\n\r\n2019 até o momento: Diretora Executiva na Arteris, tendo sob sua responsabilidade as áreas de Desenvolvimento de Negócios, Regulatório, Sustentabilidade, Comunicação e Relações Institucionais, e membro suplente no conselho da ABCR-Melhores Rodovias do Brasil desde 2022.\r\n\r\nPrincipais Projetos:\r\n\r\nNegociação abrangente com o Estado de São Paulo, envolvendo certas concessões rodoviárias no Estado, que permitiu a compensação de mais de R$ 8 Bi de créditos e débitos regulatórios, e a extensão do contrato da Rodovia Intervias até 2039;\r\n\r\nRenegociação junto ao Governo Federal, agência reguladora e TCU, dos contratos da Autopista Fluminense, da Rodovia Fernão Dias, da Regis Bittencourt, Planalto e Litoral Sul, totalizando cerca de R$ 30 Bi em novas obras;\r\n\r\nReequilíbrios econômico-financeiros dos contratos de concessão totalizando R$ 4bi;\r\n\r\nEliminação junto a ANTT de mais de R$ 1,5 Bi de infrações nas rodovias federais;\r\n\r\n2011 a 2019: ocupou várias posições de Diretoria na Vale Planejamento Estratégico de Logística, de Desenvolvimento Sustentável, de Operações de Minério de Ferro e Manganês do sistema Centro Oeste (Corumbá), de Soluções Logísticas e Engenharia e Participações. \r\n\r\nPrincipais Projetos:\r\n\r\nRenovacão antecipada das concessões ferroviárias da es-\r\n\r\ntrada de ferro Cara davranac no valor de cerca de RS 20 Be a\r\n\r\nconstrução da ferrotadeintegração Contraste FICO no valor de cerca de R$ 3Bi;\r\n\r\nTurnaround da operação de minério de ferro milhões de tons/ano) e manigans des de tons/ano) do Sistema Centro Oeste, otimizando o processo de producks reestruturando a solução logística aquaviária do sistema. Liderou uma equipe de cerca de 2.000 pessoas.\r\n\r\nRenegociação de todos os contratos de concessão ferroviária com os Governos de Moçambique e do Malawi, e redefinição dos modelos operacionais económicos do corredor salutico integrado de Nacala, permitindo a estruturação do primeiro projeto de Project Finance na África no valor de cerca de US$ 2,7 Bi;\r\n\r\nImplantou o primeiro programa de metas para a redução da pegada de carbono do sistema Vale bem como uma agenda de sustentabilidade com indicadores e o respectivo sistema de gestão\r\n\r\n1992 até 2010: ocupou várias posições de liderança como Gerente e Gerente Geral da Vale na área comercial do negócio alumínio, de desenvolvimento sustentável e novos negócios e M&A.\r\n\r\nPrincipais Projetos:\r\n\r\nOriginação e coordenação da aquisição dos ativos de carvão da AMCI na Austrália em 2007 por US 835 milhões e os ativos de carvão da Cementos Argos na Colômbia em 2009 por US 306 milhões.\r\n\r\nDesenvolvimento de parcerias estratégicas e comerciais com sócios nacionais e estrangeiros com destaque para a entrada da empresa Norsk Hydro no negócio de alumínio da Vale via contratos comerciais de longo prazo e debentures conversíveis.\r\n\r\nHead Trader responsável pela comercialização de bauxita da MRS, alumina da Alunorte e alumínio da Albras.\r\n\r\nFormada em economia pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (1990) e em Direito pela Universidade Cândido Mendes (1998), MBA em gestão pela Fundação Dom Cabral/UFMG (1992) e MBA Executivo pela Coppead (2001), programas de liderança pelo MIT Sloan, EUA e o Programa de Extensão em Mudança Climática, PUC-Rio (2022).\r\n\r\nParticipação no Programa de Formação de Conselheiros (2023) e na 8ª turma do \"Programa Diversidade em Conselho\" (PDEC) para preparação de mulheres em posição de Conselho de Administração, Conselhos Consultivos e Comités de Assessoramento ministrado pelo Instituto Brasileiro de Governança Corporativa IBGC (2024)\r\n\r\nIdiomas:\r\n\r\nInglês fluente: Jefferson City High School - USA\r\n\r\nEspanhol intermediário\r\n\r\nPortuguês nativo\r\n\r\nMENSAGEM Nº 15/2026 \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de agosto de 2026.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 17.08.2026\r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nEXCELENTÍSSIMOS SENHORES PRESIDENTE E DEMAIS MEMBROS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTenho a honra de submeter à elevada deliberação de Vossas Excelências a indicação de Sérgio Sahione Ferreira, como Conselheiro da Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP, em cargo anteriormente ocupado pelo Conselheiro Charlles Batista da Silva.\r\n\r\nA opção ora manifestada deriva do fato de se tratar de profissional altamente qualificado, conforme análise do seu curriculum vitae, que inclusive neste momento submeto à apreciação, para o desempenho da relevante função regulatória e de fiscalização na AGETRANSP.\r\n\r\nAo ensejo, reitero a Vossas Excelências meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nRICARDO COUTO DE CASTRO \r\n\r\nGovernador em exercício\r\n\r\nSERGIO SAHIONE FERREIRA\r\n\r\nDelegado de Polícia de 1ª Classe / Especialista em Gestão Edifício Governança e Inteligência de Segurança\r\n\r\nPERFIL PROFISSIONAL\r\n\r\nDelegado de Polícia de 1ª Classe com duas décadas de atuação em postos de direção e assessoramento estrado da segurança pública estadual e federal. Atual Diretor Geral do Gabinete de Segurança Institucional do Estado do (GSI/RJ), com experiência consolidada na coordenação de operações de inteligência, contrainteligência e combate ao crime organizado transnacional. Bacharel em Direito pela UFRJ e MBA em Gestão e Governança pela FGV, complementar pelo U.S. Department of State, FBI e International Law Enforcement Academy (ILEA). Ao lom exerceu cargos de liderança executiva em inteligência de segurança pública, operações táticas especiais, intelig e recuperação de ativos, acumulando reconhecimentos por atos de bravura e conduta ética irrepreensível.\r\n\r\nEXPERIÊNCIA PROFISSIONAL\r\n\r\nDiretor Geral do Gabinete de Segurança Institucional do Estado do Rio de Janeiro Governo do Estado do Rio de Janeiro GSI/RJ mai. 2026-presente 2 meses\r\n\r\nDiretor Geral de Contrainteligência\r\n\r\nDGCI/SSINTE/SEPOL - Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro fev. 2025-abr. 2026 1 ano 3 meses\r\n\r\nCoordenador Executivo do Comitê de Inteligência Financeira e Recuperação de Ativos - CIFRA - Governo do Estado do Rio de Janeiro nov. 2023-abr. 2026 2 anos 6 meses Rio de Janeiro, Brasil\r\n\r\nAcordo de Cooperação Técnica n.º 11/2023/MJ/SP-ERJ.\r\n\r\nCoordenador do Centro Integrado de Inteligência de Segurança Pública da Região Nordeste Ministério da Justiça jan. 2022-jan. 2023 1 ano 1 mês Fortaleza, Ceará, Brasil\r\n\r\nCoordenador Geral da Coordenadoria de Recursos Especiais - CORE/RJ Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro jan. 2019-jul. 2020 1 ano 7 meses Serviço Aeropolicial - SAER; Serviço de Recursos Especiais - SRE\r\n\r\nCoordenador Geral do Grupo Integrado de Operações de Segurança Pública - GIOSP Governo do Estado do Rio de Janeiro jan. 2017-jan. 2019 - 2 anos 1 mês\r\n\r\nSuperintendente da Agência Central de Inteligência de Segurança Pública Governo do Estado do Rio de Janeiro-SSINTE/SESEG jan. 2014-jan. 2019 5 anos 1 mês\r\n\r\nMembro da Operação de Inteligência de Segurança - Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016 Secretaria Extraordinária de Segurança para Grandes Eventos - MJ jan. 2016-dez. 2016- 1 ano.\r\n\r\nCoordenador do Serviço de Inteligência Policial da Subsecretaria de Segurança Governo do Estado do Rio de Janeiro mar. 2011-jan. 2014 2 anos 11 meses\r\n\r\nDelegado de Polícia\r\n\r\nPolícia Civil de Minas Gerais PCMG mai. 2006 mai. 2008 2 anos 1 mês Belo Horizonte, MG\r\n\r\nFORMAÇÃO ACADEMICA\r\n\r\nPrograma de Formação de Lideranças em Segurança Pública\r\n\r\nEBAPE - Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas/FGV 2026 cursando\r\n\r\nFase preparatória ao mestrado.\r\n\r\nMaster of Business Administration-MBA em Gestão e Governança em Segurança PúblicaFundação Getulio Vargas-FGV des. 2022-jan, 2024\r\n\r\nBacharelado em Direito\r\n\r\nUFRJ-Universidade Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLICENÇAS E CERTIFICADOS\r\n\r\nInvestigação e Análise Financeira Polícia Federal set. 2004\r\n\r\nCompliance Fundação Getúlio Vargas FGV nov. 2022\r\n\r\nCitizen Security and Organizational Reform for Law Enforcement Agencies US Department of State jan. 2020\r\n\r\nGerenciamento de Projetos e Formação de Líderes Públicos SSEVP/SESEG/Governo do Estado do Rio de Janeiro jun. 2017\r\n\r\nInteligência de Segurança Pública (90 CISP) Escola de Inteligência de Segurança Pública - ESISPERJ jan. 2011\r\n\r\nOperações Táticas Especiais (VI COTE) Coordenadoria de Recursos Especiais-CORE/RJ ago 2010\r\n\r\nCAPACITAÇÃO E TREINAMENTO\r\n\r\nInvestigação e Combate ao Crime Organizado International Law Enforcement Academy-ILEA/El Salvador 2015\r\n\r\nCooperação Jurídica Internacional 2013\r\n\r\nCapacitação e Treinamento no Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro DRCI/SNJ/MJ-Depto. de Recuperação de Ativos e cooperação jurídica Internacional 2013.\r\n\r\nSurveillance Management Seminar Overseas Training/Consulado Americano do Rio de Janeiro 2013\r\n\r\nInvestigação e Combate ao Crime Organizado FBI/US Department of Justice 2012\r\n\r\nLavagem de Dinheiro no Tráfico de Drogas DRCI Depto. de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional/SN/MJ. 2012\r\n\r\nPrevenção e Combate à Lavagem de Dinheiro COPEI/RFB-Coordenação Geral de Pesquisa e Investigação 2011\r\n\r\nRECONHECIMENTOS E PREMIOS\r\n\r\nReconhecimento de Ato de Bravura Policial Conselho Superior de Polícia Civil - DOERJ n.º 236 dez 2023\r\n\r\nAto incomum de coragem e audácia: intervenção policial com morte em confronto de narcotraficante e chefe de facção criminosa\r\n\r\nReconhecimento de Ato de Bravura Policial Conselho Superior de Polícia Civil-DOERJ n. 237 dez. 2023 Prisão de narcotraficante e chefe de facção criminosa na cidade de Encarnación, Paraguai.\r\n\r\nPromoção por Ato de Bravura Policial Conselho Superior de Polícia Civil-DOERJ n. 78, PG 08 mar. 2019\r\n\r\nPrisão de narcotraficante e chefe de facção criminosa em Asunción, Paraguai.\r\n\r\nPromoção por Ato de Bravura Policial Conselho Superior de Polícia Civil-DOERJ n. 17. PG 35-jan. 2014\r\n\r\nInvestigações de Combate ao Crime Organizado e à Corrupção Policial.\r\n\r\nMedalha Honra Conselho Superior da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nArt. 3º do Decreto nº 11.844/88-comportamento irrepreensível e notório desvelo pelos valores éticos que fundam a autoridade institucional da Polícia Civil. \r\n\r\nId: 2757131"
                    ]
                }
            },
            "Comissões": {
                "Atos": {
                    "2757132": [
                        "II - Pareceres",
                        "Permanentes\r\n\r\nCOMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nATA DA 3ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos dez dias do mês de agosto de dois mil e vinte e seis, às dez horas, conforme edital publicado no DOERJ, reuniu-se esta Comissão Técnica, em formato digital, com a presença dos Senhores(as) Deputados(as) ELIKA TAKIMOTO, Presidenta; DANI BALBI, Vice-Presidenta; VITOR JUNIOR e FILIPE SOARES, membros efetivos, e DANI MONTEIRO, suplente, para a sua terceira reunião extraordinária. Abrindo os trabalhos, a Senhora Deputada ELIKA comunicou a seus pares a pauta da reunião e passou, em seguida, à votação do único item, qual seja, a aprovação do tema para audiência pública: “A SITUAÇÃO DA EXTINÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E A FUSÃO COM OUTROS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL”. Os Senhores Deputados registraram seus votos e o tema foi aprovado por unanimidade dos presentes. Nada mais havendo a tratar, e não havendo quem quisesse fazer uso da palavra, a Senhora Deputada ELIKA TAKIMOTO agradeceu a presença de seus pares e dos servidores, e deu por encerrada a reunião, cuja ata vai assinada pela Senhora Presidenta e pelo Senhor Secretário. Sala das Comissões, em 10 de agosto de 2026. Marcelo Catarino Lima, Secretario - mat. 201.591-5, Deputada ELIKA TAKIMOTO, Presidenta.\r\n\r\nCOMISSÃO DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nFINANCEIRA E CONTROLE\r\n\r\nATA DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos dois dias do mês de junho de dois mil e vinte e seis, às treze horas, reuniu-se a Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, sob a presidência do Deputado Gustavo Tutuca, com a presença dos Deputados Carlos Macedo, Vice-Presidente; Alexandre Knoploch, Anderson Moraes, André Corrêa e Bruno Dauaire e da Deputada Zeidan, membros titulares; e do Deputado Danniel Librelon, membro suplente; para a realização da 3ª Reunião Ordinária, convocada por edital publicado no Diário Oficial de 01.06.2026 e republicado em 03.06.2026, com a ordem do dia para a (I) Distribuição das proposições e (II) Discussão e votação de pareceres a 48 proposições. Com as distribuições das proposições realizadas e com os pareceres emitidos e enviados antecipadamente aos membros da Comissão, a ordem do dia seguiu, conforme o edital, da seguinte maneira: Proposições sob a relatoria do Deputado André Corrêa: (1) Projeto de Lei nº 3718/2024, do Deputado Brazão, que \"INSTITUI O PROGRAMA DE AMPLIAÇÃO DA OFERTA DE EXAMES NAS CLÍNICAS PÚBLICAS ESPECIALIZADAS NA SAÚDE DA MULHER NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\". Parecer: favorável, com a emenda da Comissão de Constituição e Justiça; Proposições sob a relatoria do Deputado Alexandre Knoploch: (2) Projeto de Lei nº 3675/2021, do Deputado Rodrigo Amorim, que \"INSTITUI O 'AUXÍLIO ESPORTES ELETRÔNICOS' PARA OS ESTUDANTES DE CURSOS ESPECIALIZADOS EM ESPORTES ELETRÔNICOS.\". Parecer: favorável, com a emenda da Comissão de Constituição e Justiça e da Comissão de Esporte e Lazer; (3) Projeto de Lei nº 153/2023, do Deputado Márcio Canella, que \"ALTERA A LEI Nº 6.226, DE 24 DE ABRIL DE 2012, PARA DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE CABINES INDIVIDUAIS DE MATERIAL OPACO NOS CAIXAS DE ATENDIMENTO PRESENCIAL E CAIXAS ELETRÔNICOS DE TODAS AS AGÊNCIAS BANCÁRIAS E INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS COM ATUAÇÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\". Parecer: favorável, com o parecer da Comissão de Constituição e Justiça e a emenda da Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia; (4) Projeto de Lei nº 626/2023, da Deputada Martha Rocha, que \"DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÕES E CELEBRAÇÃO COM O PODER PÚBLICO ESTADUAL PARA CONTRATOS DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS, ALIENAÇÕES E LOCAÇÕES POR EMPRESAS QUE NÃO TENHAM CUMPRIDO, INJUSTIFICADAMENTE, COM CONTRATOS ANTERIORES, ATIVOS OU INATIVOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\". Parecer: favorável, com as emendas da Comissão de Constituição e Justiça e da Comissão de Economia, Indústria e Comércio; (5) Projeto de Lei nº 672/2023, da Deputada Veronica Lima, que \"CRIA O PROGRAMA ESTADUAL DE FOMENTO E DIFUSÃO DO FORRÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\". Parecer: favorável, com as emendas da Comissão de Constituição e Justiça; (6) Projeto de Lei nº 840/2023, do Deputado Jorge Felippe Neto, que \"ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 8.614, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DO CÓDIGO QR EM TODAS AS PLACAS DE OBRAS PÚBLICAS ESTADUAIS.\". Parecer: favorável; (7) Projeto de Lei nº 854/2023, do Deputado Danniel Librelon, que \"DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE FONE ANTIRRUÍDO PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA).\". Parecer: favorável; (8) Projeto de Lei nº 1819/2023, do Deputado Filipe Soares, que \"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA PLATAFORMA 'EMPREGA APROV' NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NA FORMA QUE MENCIONA.\". Parecer: favorável, com as emendas da Comissão de Constituição e Justiça; (9) Projeto de Lei nº 2726/2023, da Comissão Parlamentar de Inquérito Instituída pela Resolução nº 31/2023, que \"ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE ATENDIMENTO RESERVADO À VÍTIMA DE CRIME CIBERNÉTICO, DE QUE RESULTE VIOLÊNCIA, EM TODAS AS DELEGACIAS POLICIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\". Parecer: favorável, com a emenda da Comissão de Constituição e Justiça; (10) Projeto de Lei nº 3472/2024, da Deputada Carla Machado, que \"DETERMINA QUE HOSPITAIS, CLÍNICAS, CENTROS DE IMAGENS E LABORATÓRIOS SEDIADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COMUNIQUEM PREVIAMENTE AO PACIENTE O CANCELAMENTO DO EXAME AGENDADO.\". Parecer: favorável; (11) Projeto de Lei nº 4083/2024, do Deputado Rodrigo Amorim, que \"INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE ATENÇÃO INTEGRAL AO PACIENTE INFECTADO PELO VÍRUS MONKEYPOX (MPXV).\". Parecer: favorável. Proposições sob a relatoria do Deputado Carlos Macedo: (12) Projeto de Lei nº 3331/2020, do Deputado Alexandre Knoploch, que \"DISPÕE SOBRE A ATENÇÃO TERAPÊUTICA OCUPACIONAL NO CONTEXTO ESCOLAR EM ÂMBITO ESTADUAL PARA ALUNOS DA REDE ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, NO PERÍODO DA PANDEMIA E PÓS-PANDEMIA, POR MEIO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL E TELEATENDIMENTO PELAS SECRETARIAS ESTADUAIS DE EDUCAÇÃO E DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO.\". Parecer: favorável, com a emenda da Comissão de Constituição e Justiça; (13) Projeto de Lei nº 4660/2021, da Deputada Zeidan, que \"CRIA O PROGRAMA ESTADUAL CONDOMÍNIO CIDADANIA PARA ATENDIMENTO HUMANIZADO E INDIVIDUALIZADO À POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA.\". Parecer: favorável, com as emendas e com o substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça; (14) Projeto de Lei nº 4837/2021, da Deputada Martha Rocha, que \"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS UTILIZAREM VIGILANTES OU AGENTES FEMININOS DE SEGURANÇA PRIVADA QUANDO DA REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS DE SEGURANÇA EM QUE EXISTAM REVISTAS EM MULHERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\". Parecer: favorável, com as emendas da Comissão de Constituição e Justiça; (15) Projeto de Lei nº 4888/2021, da Deputada Martha Rocha, que \"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONVOCAR OS APROVADOS NO CERTAME, REALIZADO NO ANO DE 2013, NOS CARGOS QUE NECESSITAREM SUPRIR AS VACÂNCIAS DE NÍVEL SUPERIOR E DE NÍVEL MÉDIO, COM LOTAÇÃO NO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE (INEA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\". Parecer: contrário; (16) Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 5456/2022, da Deputada Martha Rocha, que \"DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE CONSCIENTIZAÇÃO A RESPEITO DA IMPORTÂNCIA DA DOAÇÃO DE ÓRGÃOS E DE TECIDOS PARA TRANSPLANTE NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\". Parecer: favorável às emendas 1 e 2, concluindo por substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça; (17) Projeto de Lei nº 5863/2022, dos Deputados Martha Rocha e Brazão, que \"DETERMINA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO À GESTANTE PORTADORA DO ESPECTRO AUTISTA\". Parecer: favorável, com as emendas da Comissão de Constituição e Justiça; (18) Projeto de Lei nº 6163/2022, do Deputado Marcelo Dino, que \"INSTITUI O PROGRAMA DE ACONSELHAMENTO DE JOVENS CASAIS COM FILHOS\". Parecer: favo rável, com as emendas da Comissão de Constituição e Justiça; (19) Projeto de Lei nº 893/2023, do Deputado Danniel Librelon, que \"ALTERA A LEI N° 8386 DE 29 DE ABRIL DE 2019 QUE “INSTITUI O PROGRAMA DE APOIO, AVALIAÇÃO E ACOMPANHAMENTO PSICOLÓGICO DOS POLICIAIS CIVIS E MILITARES, BOMBEIROS MILITARES E INSPETORES DE SEGURANÇA, SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E DO DEGASE, BEM COMO AOS SEUS FAMILIARES, VÍTIMAS DE TRAUMAS DECORRENTES DO EXERCÍCIO FUNCIONAL E QUE PARTICIPAREM DE CONFRONTO ARMADO DECORRENTE DE INTERVENÇÃO POLICIAL, COM OCORRÊNCIA OU NÃO DE LESÃO CORPORAL OU MORTE”\". Parecer: favorável; (20) Projeto de Lei nº 1058/2023, dos Deputados Claudio Caiado e Rosenverg Reis, que \"ALTERA A LEI Nº 8.738, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA DELEGACIA DE DEFESA CONTRA MAUS-TRATOS A ANIMAIS DOMÉSTICOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\". Parecer: favorável; (21) Projeto de Lei nº 2699/2023, do Deputado Carlinhos BNH, que \"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA DE BOLSA-TÉCNICO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\". Parecer: favorável, com as emendas da Comissão de Constituição e Justiça; (22) Projeto de Lei nº 3426/2024, do Deputado Brazão, que \"CRIA O 'SELO CONDOMÍNIO AMIGO DOS ANIMAIS' NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\". Parecer: favorável, com as emendas da Comissão de Constituição e Justiça; (23) Projeto de Lei nº 4025/2024, do Deputado Danniel Librelon, que \"ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A 'SEMANA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO DE DOENÇAS EM ANIMAIS DOMÉSTICOS IDOSOS'.\". Parecer: favorável, com as emendas da Comissão de Constituição e Justiça; (24) Projeto de Lei nº 4115/2024, da Deputada Índia Armelau, que \"ALTERA A LEI Nº 8241 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE OBRIGA O PODER EXECUTIVO A ENTREGAR AOS POLICIAIS CIVIS E MILITARES OS EQUIPAMENTOS QUE ESPECIFICA.\". Parecer: favorável. Proposições sob a relatoria do Deputado Vinicius Cozzolino: (25) Projeto de Lei nº 1811/2016, dos Deputados Marcio Pacheco e Tia Ju, que \"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO REGIME DE EXCEPCIONALIDADE NOS CONTRATOS E CONVÊNIOS QUE CONTEMPLAM ENTIDADES QUE ATENDAM CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\". Parecer: favorável ao substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça; (26) Projeto de Lei nº 1642/2019, da Comissão Parlamentar de Inquérito Instituída pela Resolução nº 05/2019, que \"FICAM AS UNIDADES DE SAÚDE DA REDE PÚBLICA E PRIVADA OBRIGADAS A GARANTIR OS DIREITOS DE MULHERES QUE SOFRAM PERDA GESTACIONAL.\". Parecer: favorável, com as emendas da Comissão de Constituição e Justiça; (27) Projeto de Lei nº 2788/2020, do Deputado Danniel Librelon, que \"ESTABELECE DIRETRIZES PARA A PROMOÇÃO DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE BONS TRATOS AOS ANIMAIS NA REDE DE ENSINO PÚBLICO E PRIVADO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\". Parecer: favorável, com emendas, inclusive com as emendas da Comissão de Constituição e Justiça; (28) Projeto de Lei nº 2836/2020, do Deputado Danniel Librelon, que \"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA CIRURGIA PLÁSTICA RECONSTRUTIVA TOTAL OU PARCIAL, ATRAVÉS DE PRÓTESE TESTICULAR, PELA REDE DE UNIDADES INTEGRANTES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), NOS CASOS DE MUTILAÇÃO DO TESTÍCULO DECORRENTES DE TRATAMENTO DE CÂNCER NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\". Parecer: favorável; (29) Projeto de Lei nº 2857/2020, do Deputado Rodrigo Amorim, que \"DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A CIÊNCIA DO KOMBATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\". Parecer: favorável, com as emendas da Comissão de Constituição e Justiça; (30) Projeto de Lei nº 5335/2022, do Deputado Danniel Librelon, que \"DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE TRATAMENTO ESPECIALIZADO E ASSISTÊNCIA ESPECÍFICA PARA AS PESSOAS DIAGNOSTICADAS COM TRANSTORNO DE PERSONALIDADE NARCISISTA (TPN), NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\". Parecer: favorável, com as emendas da Comissão de Constituição e Justiça; (31) Projeto de Lei nº 429/2023, do Deputado Anderson Moraes, que \"DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS ÀS PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS CONDENADAS POR CORRUPÇÃO OU ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, NA FORMA QUE MENCIONA.\". Parecer: favorável, com a emenda da Comissão de Constituição e Justiça e com emenda; (32) Projeto de Lei nº 691/2023, do Deputado Rodrigo Amorim, que \"CRIA O SELO 'SOLDADO-CIDADÃO' PARA AS EMPRESAS QUE ADMITIREM, PARA O PRIMEIRO EMPREGO, CIDADÃOS QUE ESTÃO FINALIZANDO O CUMPRIMENTO DO SERVIÇO MILITAR OBRIGATÓRIO OU TEMPORÁRIO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\". Parecer: favorável, com as emendas da Comissão de Constituição e Justiça; (33) Projeto de Lei nº 1547/2023, do Deputado Luiz Paulo, que \"MODIFICA A LEI Nº 2.877, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\". Parecer: favorável, com o substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça; (34) Projeto de Lei nº 1621/2023, do Deputado Pedro Ricardo, que \"DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA DE ROTINA DE SEGURANÇA 'SAÚDE SEGURA' NAS UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\". Parecer: favorável, com as emendas da Comissão de Constituição e Justiça; (35) Projeto de Lei nº 1651/2023, do Deputado Fred Pacheco, que \"DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE OS SINTOMAS DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NA CARTEIRA DE VACINAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\". Parecer: favorável, com o substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça; (36) Projeto de Lei nº 2052/2023, do Deputado Márcio Canella, que \"ALTERA A LEI Nº 7.375, DE 14 DE JULHO DE 2016, PARA DISPOR SOBRE A PREVENÇÃO, DETECÇÃO E CONTROLE DA TROMBOFILIA GESTACIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\". Parecer: favorável, com emenda; (37) Projeto de Lei nº 3708/2024, do Deputado Renan Jordy, que \"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE SAÚDE DA SARCOPENIA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\". Parecer: favorável; (38) Projeto de Lei nº 4068/2024, dos Deputados Fred Pacheco e Thiago Gagliasso, que \"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CAMPANHA PARA INVESTIGAÇÃO E DIAGNÓSTICO DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AU TISTA (TEA) EM ADULTOS E IDOSOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\". Parecer: favorável, com o substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça; (39) Projeto de Lei nº 4274/2024, da Deputada Célia Jordão, que \"ALTERA A LEI Nº 8953, DE 30 DE JULHO DE 2020, NA FORMA QUE MENCIONA.\". Parecer: favorável; (40) Projeto de Lei nº 4424/2024, da Deputada Elika Takimoto, que \"ALTERA A LEI Nº 2877, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\". Parecer: favorável; (41) Projeto de Lei nº 4478/2024, dos Deputados Giovani Ratinho, Rafael Nobre, TH Joias, Val Ceasa e Valdecy da Saúde, que \"DISPÕE SOBRE A VIABILIZAÇÃO DE PAGAMENTO DE TRIBUTOS, TAXAS E MULTAS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES DURANTE ABORDAGEM POR AUTORIDADES DE TRÂNSITO EM OPERAÇÕES NAS VIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\". Parecer: favorável. Proposições sob a relatoria da Deputada Zeidan: (42) Projeto de Lei nº 1643/2019, da Comissão Parlamentar de Inquérito Instituída pela Resolução nº 05/2019, que \"INSTITUI A OUVIDORIA ESPECIAL SOBRE VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\". Parecer: favorável; (43) Projeto de Lei nº 1961/2023, da Deputada Renata Souza, que \"DISPÕE SOBRE A COLETA DE DADOS SOBRE SUICÍDIO, TENTATIVA DE SUICÍDIO E HOMICÍDIO SEGUIDO DE SUICÍDIO DOS AGENTES DE SEGURANÇA PÚBLICA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\". Parecer: favorável, com as emendas da Comissão de Constituição e Justiça; (44) Projeto de Lei nº 2734/2023, da Deputada Dani Monteiro, que \"INSTITUI O PROGRAMA DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES DA CULTURA HIP HOP NAS UNIDADES DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS (DEGASE).\". Parecer: favorável, com as emendas da Comissão de Constituição e Justiça; (45) Projeto de Lei nº 2984/2024, do Deputado Fred Pacheco, que \"GARANTE ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), INDEPENDENTEMENTE DA AQUISIÇÃO DA MAIORIDADE, A GARANTIA DE TODOS OS DIREITOS ESTABELECIDOS NA LEI 13.146 DE 06 DE JULHO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\". Parecer: favorável; (46) Projeto de Lei nº 3394/2024, do Deputado Munir Neto, que \"DISPÕE SOBRE O RECAMBIAMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, NA FORMA QUE MENCIONA.\". Parecer: favorável; (47) Projeto de Lei nº 3466/2024, da Deputada Índia Armelau, que \"REVOGA A LEI Nº 2.789, DE 15 DE SETEMBRO DE 1997, QUE PROÍBE A UTILIZAÇÃO DE VEÍCULOS DE 2 (DUAS) RODAS NO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\". Parecer: favorável. Proposições sob a relatoria do Deputado Gustavo Tutuca: (48) Projeto de Lei nº 1998/2023, da Deputada Verônica Lima, que \"INSTITUI O PROGRAMA DE ACESSO AUDIOVISUAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ESTABELECE NORMAS PARA O SEU FUNCIONAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\". Parecer: favorável, com a emenda da Comissão de Constituição e Justiça. Havendo quórum legal, o Presidente declarou aberta a reunião e pediu a permissão dos membros para que a votação dos pareceres dos Projetos de Lei constantes no edital fosse feita em bloco, uma vez que já haviam sido enviados antecipadamente. Em questão de ordem, apenas o Deputado Anderson Moraes solicitou vista do Projeto de Lei nº 1547/2023 (item 33 da pauta). Os demais pareceres foram aprovados por unanimidade. Nada mais havendo a tratar e sem que ninguém mais quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente agradeceu aos membros e à equipe técnica, dando por encerrada a reunião às treze horas e quarenta minutos, e determinou a lavratura da presente ata, que, lida e aprovada, vai assinada por mim, Secretário (Matrícula 201.761-4), e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, em dois de junho de dois mil e vinte e seis. (a) Gilberto F. de Almeida - Secretário; (a) Deputado Gustavo Tutuca - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO \r\n\r\nFINANCEIRA E CONTROLE\r\n\r\nATA DA 3ª AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nAos treze dias do mês de maio de dois mil e vinte e seis, às onze horas, reuniu-se a Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, sob a presidência do Deputado Gustavo Tutuca, com a presença dos Deputados Alexandre Knoploch, Anderson Moraes, Luiz Paulo e Bruno Dauaire e da Deputada Zeidan, membros titulares; do Deputado Rodrigo Amorim e da Deputada Célia Jordão, membros suplentes; e dos Deputados Flávio Serafini e Vinícius Cozzolino, para a realização da 3ª Audiência Pública, convocada por edital publicado no Diário Oficial de 08.05.2026 e republicado em 11.05.2026, com a seguinte ordem do dia: discussão sobre o Projeto de Lei nº 7505/2026 (Mensagem nº 04/2026), do Poder Executivo, que “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI DO ORÇAMENTO ANUAL DE 2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Abrindo a audiência pública, o Senhor Presidente convidou os Secretários de Estado Guilherme Mercês, de Fazenda, e Rafael Ventura, de Planejamento e Gestão, além dos Deputados Alexandre Knoploch, Anderson Moraes e Bruno Dauaire, para comporem a mesa. Também estavam presentes os seguintes representantes da sociedade: Dr. Rômulo Souza de Araújo, Presidente da Associação das Defensoras e Defensores Públicos do Estado do Rio de Janeiro (ADPERJ); Dra. Simone Moreira de Souza, Diretora de Assuntos Legislativos da ADPERJ; Dr. Eduardo Quintanilha Telles de Menezes, Defensor Público e Assessor de Assuntos Parlamentares e Relações Institucionais da Defensoria Pública (DPGE-RJ); Sra. Daniela de Melo Faria, Secretária de Orçamento e Finanças da DPGE-RJ; Dr. Fabrício do Rozário Valle Dantas Leite, Subprocurador-Geral do Estado da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RJ); Dr. Marcos Bueno Brandão da Penha, Procurador Assistente da PGE-RJ; Dra. Liliane Figueiredo, Subsecretária Adjunta de Política Fiscal da Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ); Lucas Dourado de Souza, Assessor-Chefe de Comunicação da SEFAZ; Raphael Fialho, Assessor Legislativo da SEFAZ; Dra. Maria de Fátima Leite, Assessora-Chefe da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG); Beatriz Martins de Sá, Assessora da SEPLAG; Juliana D'Escoffier Di Stasio, Superintendente da SEPLAG; Mônica Souza, Subsecretária Adjunta de Orçamento da SEPLAG; Natália Couto, Assessora do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ); André Trindade, Assessor do TCE-RJ; Leonardo Pacheco, Assessor de Orçamento do Tribunal de Justiça (TJERJ); e Eliezer Viana, Secretário de Finanças do TJERJ. O Secretário Rafael Ventura iniciou a apresentação técnica ressaltando que a LDO integra o ciclo de planejamento junto ao PED e ao PPA, destacando uma projeção de resultado primário negativo de R$ 8,35 bilhões e um déficit orçamentário de aproximadamente R$ 12 bilhões para 2027. Em seguida, alertou para a volatilidade dos royalties, previstos em R$ 28,4 bilhões brutos, e explicou que os gastos com pessoal na LDO consideram apenas o crescimento vegetativo. O Secretário Guilherme Mercês discorreu sobre o histórico da dívida estadual e defendeu o Propag como instrumento superior ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), por permitir o abatimento do estoque da dívida via ativos e a redução da taxa de juros real a zero, visando a finalizar a adesão até junho. O Deputado Luiz Paulo sugeriu a utilização do Fundo Soberano exclusivamente para enfrentar os compromissos do Propag e propôs negociações sobre a dívida da Petrobras e a compensação da Lei Kandir. O Deputado Vinícius Cozzolino questionou o crescimento do estoque da dívida para R$ 222 bilhões, ao que a mesa respondeu tratar-se dos efeitos de liminares e dívidas garantidas não inclusas no Propag. A Deputada Célia Jordão demonstrou preocupação com os limites da folha de pagamento e a transparência dos incentivos fiscais, sendo informada pelo Secretário Mercês sobre os instrumentos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para maior controle. O Deputado Alexandre Knoploch criticou a dependência dos royalties e defendeu a atração de novas tecnologias, enquanto o Deputado Rodrigo Amorim solicitou a previsão de chamamento de concursados da segurança pública, dado o novo cenário fiscal. Os Deputados Bruno Dauaire e Anderson Moraes ressaltaram a gestão técnica e a necessidade de ajuste de gastos em todos os Poderes, mencionando a economia feita pela própria ALERJ. Concluídos os debates, o Presidente Gustavo Tutuca convidou os membros da Comissão a continuarem presentes para participarem, em seguida, da 3ª Reunião Extraordinária. Nada mais havendo a tratar e sem que ninguém mais quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente comunicou que a gravação desta audiência está disponível no link https://www.youtube.com/watch?v=4OKXHk6M0-8, e nas notas taquigráficas (em anexo), agradeceu aos membros, aos convidados e à equipe técnica, dando por encerrada a reunião às treze horas e quarenta minutos, e determinou a lavratura da presente ata, que, lida e aprovada, vai assinada por mim, Secretário (Matrícula 201.761-4), e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, em treze de maio de dois mil e vinte e seis. (a) Gilberto F. de Almeida - Secretário; (a) Deputado Gustavo Tutuca - Presidente.\r\n\r\n(Notas Taquigráficas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gustavo Tutuca) - Muito boa tarde a todos e a todas.\r\n\r\nDeclaro aberta a 3ª audiência pública da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, convocada no Diário Oficial de 11 de maio de 2026, com a seguinte ordem do dia: discussão sobre o Projeto de Lei nº 7505/26, Mensagem nº 4/26 do Poder Executivo, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027 e dá outras providências. \r\n\r\nSaúdo o Secretário de Estado Guilherme Mercês, a quem já convido para fazer parte da mesa com conosco; o Secretário de Rafael Ventura Abreu, Secretário de Estado de Planejamento também convidando-o para estar aqui com a gente. Saúdo os membros desta comissão, Deputado Anderson Moraes, Deputado Alexandre Knoploch, Deputado Luiz Paulo, Deputada Zeidan e Deputada Célia Jordão. Gostaria de franquear aqui também aos deputados e deputadas, onde preferem ficar mais à vontade, se na bancada ou aqui na mesa, ficarem à vontade de ocupar os lugares. \r\n\r\nRegistro a presença Dr. Romulo Souza, presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado do Rio de Janeiro. Saúdo os defensores públicos do Estado do Rio. \r\n\r\nRegistro e saúdo a presença do Dr. Fabrício Leite, subprocurador-geral do Estado; do Dr. Marcos Brandão da Penha, procurador assistente; do Srs. Leonardo Pacheco e Eliezer Viana representando o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; e da Sra. Natália Couto, representando o Tribunal de Contas do Estado. \r\n\r\nComo base de todo o debate da nossa audiência pública, inicialmente gostaria de passar a palavra aos secretários de Estado Guilherme Mercês, Secretário de Fazenda, e Rafael Ventura, Secretário de Planejamento e Gestão, para suas exposições acerca do Projeto de Lei 7505/26. Por favor, com a palavra os secretários.\r\n\r\nO SR. RAFAEL VENTURA - Bom dia a todos e a todas. \r\n\r\nPresidente Deputado Gustavo Tutuca, é um prazer estar aqui na comissão. Queria reforçar que sempre tivemos um excelente diálogo aqui na Comissão de Orçamento. E, tendo colegas que são deputados e que passaram pelo Executivo, nos ajudarão a manter esse diálogo. De pronto já coloco a Seplag à disposição para quaisquer informações relevantes não só na avaliação do projeto de lei que vamos tratar hoje aqui, mas também qualquer assunto de pertinência com que a gente possa ajudar. \r\n\r\nCombinei com o meu colega Mercês que vou fazer a apresentação. No meio da apresentação tem algumas informações de responsabilidade da Secretaria de Fazenda, de receitas. E se houver eventuais perguntas mais detalhadas, a gente faz uma dobradinha aqui. \r\n\r\nDepois da apresentação, o secretário pode fazer uma espécie de sumário sobre algumas questões relacionadas ao Propag, que a gente imagina que seja alvo de algumas perguntas. Então, proativamente, o secretário já vai trazer essas informações que a gente avalia como pertinentes. \r\n\r\nPara tentar ser o mais breve possível, quem acompanha a comissão, esclareço que a gente só reforça para quem está olhando pela primeira vez que existe uma lógica hierárquica dos instrumentos constitucionais do Estado, então, o projeto de lei da LDO é parte de um ciclo de planejamento e orçamento, que aqui no Estado começa com o nosso plano estratégico de desenvolvimento econômico e social, o PED; se configura, no nosso plano anual de médio prazo para quatro anos. Estamos na última LDO desse PPA e teremos na sequência, a última lei orçamentária desse ciclo. \r\n\r\nPassando o slide, em termos muito gerais, a LDO tem essa estrutura do anexo de metas e prioridades, o anexo de metas fiscais, o anexo de riscos fiscais, compreendendo todas as normativas da STN.\r\n\r\nPara falar do anexo de metas e prioridades de maneira muito resumida, a gente vem articulando isso dentro de uma estrutura lógica com o PEDs e com e o PPA. Então, são as missões do plano estratégico de desenvolvimento econômico e social que organizam as estruturas de planejamento também do PPA e são essas missões que organizam as ações que as secretarias elencam como metas e prioridades ao constar no presente anexo. \r\n\r\nTentando ser direto, entrando em números, a gente vai destacar aqui, de início, alguns números gerais que são talvez os principais da LDO. Primeiro, estamos num momento de otimismo no sentido que temos boas notícias a considerar no cenário de médio prazo para o orçamento do Estado, mas ainda é um momento que enseja preocupações de sustentabilidade fiscal e orçamentária, quando a gente constata que na LDO 27, a gente está projetando aqui um resultado primário negativo de 8.35, que não se confunde com o resultado orçamentário que foi mais divulgado na imprensa da ordem de 12 bi, e que a gente falará na sequência. \r\n\r\nAqui, o patamar da dívida pública da LDO com o resultado nominal também negativo, que é a variação da dívida, e a gente só destacou aqui o valor previsto para o pagamento do serviço da dívida. \r\n\r\nPresidente, pessoal, a qualquer momento, a qualquer dúvida, não hesitem em interromper a apresentação. Acho que é mais fácil até responder quando estiver tratando dos números do que ao encerrar e retornar. \r\n\r\nAqui é um pouco do detalhamento, uma visão de três anos, e aí eu queria reforçar, está em voga uma discussão que é muito promissora, em termos técnicos no Brasil, de a gente começar a trabalhar com uma ideia de marco fiscal de médio prazo, com a ideia de um orçamento de médio prazo, uma orçamentação plurianual. Com os normativos que temos hoje em dia, a LDO é o momento adequado de a gente discutir esse tipo de coisa, porque a gente trabalha numa perspectiva de três anos. A LDO não é um orçamento de médio prazo, mas é o embrião dessa discussão do marco fiscal de médio prazo que é o momento de a gente parar de olhar só a perspectiva do orçamento do presente exercício e do seguinte, e olhar numa perspectiva de longo prazo, porque as decisões têm impacto na sequência. \r\n\r\nOlhando os três anos, esse quadro nada mais é do que o detalhamento daquele resumo anterior, quando a gente mostra o resultado primário negativo de 8.3 e a variação da dívida e esse resultado nominal de menos 7bi, numa trajetória que a gente vê que o primário tem uma trajetória descendente no longo prazo, o que é uma boa novidade. Não sabemos muito do futuro, mas eu e Mercês estamos muito empenhados para que já na LOA a gente consiga trazer números ainda melhores. Se conseguiremos, são outros 500. Mas lembrando que esse projeto foi encaminhado dia 15 de abril, num contexto de muita mudança institucional. O Mercês nem estava ainda como secretário de Fazenda, eu já estava na equipe da secretaria. Então, acho que teremos na LOA uma oportunidade de ouro esse ano. Falávamos isso hoje, da avaliação de despesa e receitas para chegar com números melhores. \r\n\r\nNa sequência, acho que podemos passar os próximos dois slides, que são só umas notas metodológicas que a gente mantém dos conceitos de resultado primário e nominal. E aí acho que entrando na parte talvez principal da apresentação, na parte de previsão de receitas, o que são os parâmetros macroeconômicos que a Secretaria de Fazenda trabalhou para a projeção da receita para os três anos e para o ano presente, com o crescimento do PIB maior em 28 e 29 do que 27, uma certa estabilidade aqui da taxa de câmbio com decréscimos também menores pequenos de IPCA e uma previsão de decréscimo da Selic alinhado com a metodologia que a Secretaria de Fazenda segue do Boletim Focus. São esses parâmetros para quem acompanha as audiências públicas que ao sofrerem mudanças da LDO para LOA podem impactar bastante nos números de receita que a gente apresenta. E são parâmetros que a gente muitas vezes acompanha torcendo pela melhora deles, assim, que alguns deles impactam muito diretamente na receita do Estado, sobretudo o câmbio quando a gente fala dos royalties. Mercês, fica à vontade a qualquer momento também. \r\n\r\nNa parte das principais receitas do Tesouro. Próximo slide, por favor.\r\n\r\nEu vou me permitir, Mercês, a fazer alguns destaques. A gente tem que olhar duas receitas maiores e principais do Estado: a receita de ICMS, na previsão de crescimento relevante, que acho que é um esforço muito grande da Secretaria de Fazenda, e é o empenho que o secretário está fazendo nesse momento, que se puder, chegaremos com números melhores na LOA ainda; e a receita que obviamente, vem sendo muito discutida, que é a receita de royalties e participação especial, que é a principal mudança no presente exercício em relação ao que a gente previu na LOA 26. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gustavo Tutuca) - Secretário, só pedir para passar o slide, parece que não passaram por aí. \r\n\r\nAgora sim. Obrigado. \r\n\r\nO SR. RAFAEL VENTURA - Isso, desculpa. Eu estava acompanhando o papel aqui, e não vi. Então, o destaque do royalty é quando na gente, na LOA 26 tinha uma previsão de 21 bi e 500 de royalty. Já na terceira revisão de 26 já trabalhamos com o número de 28.400 bi. Lembrando que estamos falando de números brutos. E previsão de crescimento para os demais anos do PLD. Então esse é um exemplo de uma receita volátil em que o Estado não tem muita ou quase nenhuma interferência. A gente brinca que a gente não quer ficar torcendo para guerra em lugar nenhum, mas tem efeito sobre o estado muito relevante. E com certeza para LOA teremos números mais atualizados para poder trabalhar com isso. \r\n\r\nNa sequência, outra forma de olhar a receita com uma visão da divisão entre receitas tributárias de contribuição patrimonial e as transferências que o Estado, até chegar, assim, na receita bruta de 138.950 bi, e a receita líquida de 107 bi. É muito importante que a gente frise esses conceitos de receita bruta e receita líquida, porque às vezes fazem comparações. O resultado orçamentário do Estado é negativo num determinado valor, e a receita de royalty cresceu num determinado valor. Aí você faz uma conta de subtração e parece que aquele crescimento é equivalente a uma eventual redução do déficit. Quando você está trabalhando com receita bruta, você pode estar sobredimensionando esse decréscimo. Então, quando a gente fala em resultado orçamentário, a gente sempre trabalha com o conceito de receita líquida comparado com a despesa projetada do Estado. Então, muitos números de royalties, o royalty vai subir 10 bi. O efeito, grosso modo, na receita líquida é mais ou menos de 2/3. Então, a gente tem que sempre considerar o aspecto líquido. E é uma brincadeira que a gente sempre fala. Eu estou vendo a Liliane aqui. A gente sempre, Liliane, fala muito em receita bruta e a gente fala muito em receita líquida que a gente olha para o orçamento do Estado. \r\n\r\nPróximo slide, pode passar, por favor. A projeção da receita corrente líquida do Estado para os próximos anos: 104 bi. E, aí, eu até pergunto tanto a Fátima, Mônica, para minha equipe, Liliane, é da receita corrente líquida desse ano? Porque eu acho que é uma pergunta que os deputados podem fazer para a gente comparar a projeção da receita corrente líquida para os próximos anos com o que foi projetado na LOA desse ano e atualmente calculada, só para a gente ter esse número já para passar para vocês, está bom? \r\n\r\nBueno, passando para a despesa. Lembro que a LDO não é uma simulação da LOA no detalhamento da despesa de cada unidade orçamentária. Ela é uma pré-LOA, no sentido de que a LDO determina as normas e diretrizes para elaboração do orçamento, mas a gente já faz algumas simulações da despesa para chegar nessa projeção de resultado orçamentário. E a gente brinca que assim, para efeito dos números da LDO, interessa mais o patamar de investimento que a gente está planejando do que necessariamente qual unidade orçamentária está fazendo aquele investimento. Então, a gente tem uma previsão de despesa total de 133 bilhões para os números - me antecipando a perguntas, mas fico à vontade de respondê-las novamente. \r\n\r\nPara os números de pessoal a gente está usando, na época da projeção, números referentes a crescimento vegetativo. Embora a discussão de recomposição esteja em curso, como é notório e já divulgado, este número da LDO é anterior e não pega efeitos da discussão de recomposição do Executivo, nem dos demais Poderes, obviamente, nem dos efeitos sobre inativos e pensionistas. \r\n\r\nNas nossas despesas de capital - um alerta que a gente vem dando nos últimos anos - o Estado se tornou muito dependente de fontes extraordinárias para fazer despesas de investimento. Nos últimos anos tivemos as despesas de recursos de concessão da Cedae e os demais. Isso faz com que eventualmente investimentos continuem, sobrecarreguem e aumentem a necessidade de aporte de recursos do Tesouro para a continuidade desses investimentos. Mas uma atenção que a gente procura dar na elaboração dessa LOA, não é não fazer investimentos com recursos do Tesouro, mas ser parcimonioso nesse planejamento desses investimentos, porque investimentos que começam com fontes extraordinárias que são finitas, se eles não acabam quando aquelas fontes acabam, eles têm problemas de sustentabilidade na sequência. \r\n\r\nE, aí, temos um destaque de despesa do Propag, que o Mercês pode falar, mas eu queria aproveitar para falar de uma questão sobre despesa do Propag, que é um número que normalmente se ventila. Normalmente se faz a comparação entre o que se pagava na dívida sob efeito de liminar, que a gente está vigente, ou eventualmente sob o efeito do que pagaria na dívida em relação ao IRF se estivesse pagando a dívida cheia, e quanto você vai pagar na dívida sob efeito do Propag, que é o número que consideramos para LDO. E, aí, se faz uma subtração: 12 menos 7, logo eu tenho um ganho de 5, mas não se considera que o Propag tenha outras regras relevantes que têm impacto na despesa. Então, quando o Propag vai para uma dívida da ordem de 7 bilhões e alguma coisa, a gente tem que lembrar que o Propag também prevê aportes ao FEF, que é o Fundo de Equalização Federativa. O Propag também prevê aportes em investimentos: 60% em educação profissional, 40% num outro conjunto de investimentos. Então, comparando despesa com despesa, para a gente ver os efeitos do Propag sobre a despesa, a gente tem que considerar todas essas implicações do Propag, e não só a regra sobre o cálculo da dívida, sob a pena de sobrevalorizar uma diferença que pode ser menor. Claro.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gustavo Tutuca) - Deputado Luiz Paulo, por favor.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Olha só, essa é a conta que eu mais faço, mas eu considero que Fundo é obrigação nossa, e foi para compensar as outras unidades federativas votarem a favor dessa lei. Não tem lá um peso significativo na nossa receita, tem na despesa, porque se a gente pagar 20%, você vai colocar 1% em uma dívida de 240; vai colocar 2.4 bilhões.\r\n\r\nA segunda questão: o governador atual ajudou a sanear provisoriamente, porque a gente tem que pôr 2 bi, ordem de grandeza, em investimento - aqueles investimentos citados - dos quais 60% de educação profissional, 1,2 bilhão. Esses 2 bi, a gente tem que pôr. Ele pode estar dentro dos 5 bi de investimentos que o orçamento todo ano tem. Não precisa ser aqueles 5 mais 2. E uma outra coisa que já foi dito aqui: este ano, já este ano, a receita de royalties e de Participação Especial deve bater 7 bi a mais, vai chegar a 28. Você acabou de repetir. Era 21. Então, você tem um acréscimo da projeção por real de 7: 30% são por Fundos Soberano. 30% de 7 é = 2,1. Guarda o Fundo Soberano para enfrentar o Propag, pô. Exatamente. \r\n\r\nEssa é que tem que ser a intenção, e não, torrar o Fundo Soberano. O Fundo Soberano é como se fosse uma reserva de qualidade para enfrentar o Propag. É a sugestão.\r\n\r\nO SR. RAFAEL VENTURA - Não, o senhor está certíssimo, Deputado. Eu brinco assim, na comissão a gente tem uma interlocução que muitas vezes o que a gente está falando aqui já é de conhecimento dos deputados membros da comissão. Estou falando mais do ponto de vista do debate público mesmo, quando a gente faz essas comparações do valor da dívida e esquece que existem outras regras de despesa. É o único alerta que eu queria fazer, que é até uma conversa que a gente está conduzindo junto com a Fazenda, com as Secretarias de Educação e de Ciência e Tecnologia por causa da Faetec, na regra dos 60%, que aí, sim, é quase um investimento novo. O Estado vem investindo muito pouco. \r\n\r\nEntão, na regra dos 40%, eu estou 100% de acordo. O que já se faz de investimento nas áreas previstas já, de alguma maneira, cumpre a regra...\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - (Fala longe do microfone)\r\n\r\nO SR. RAFAEL VENTURA - Sim. Sim, mas eu estou falando assim, em não contando com o Fundo Soberano. De qualquer forma, o Fundo Soberano é uma despesa, de fato, nova. Hoje, o que o Estado vem fazendo nessas áreas já não cumpre a regra do investimento. \r\n\r\nEntão assim, esse alerta é porque temos um conjunto de despesas relativas ao Propag que vão além da dívida. \r\n\r\nO resultado orçamentário que foi divulgado é um resultado orçamentário... É assim, eu brinquei.... Quem estava falando antes “se era melhor ou não”. É menos pior, tá? É menos pior do que o resultado orçamentário que tivemos na LOA desse ano, como tínhamos um resultado orçamentário de menos 19 bi, com alguns alertas, tá? Com alguns alertas. \r\n\r\nQuando a gente tinha um resultado de menos 19 bi, a gente tinha a projeção da dívida como RRF. Então, tínhamos um espaço para redução depois. Agora, temos um resultado orçamentário de menos 12 bi com a dívida projetada, como a gente imagina que ela seja, com a despesa projetada, como a gente imagina que ela seja e que vamos rever na LOA, o que mostra que, embora seja um resultado menos pior que tem que ser considerado e de certa forma até comemorado, sim, ainda é um resultado que enseja cuidado, preocupação, planejamento e prudência da parte do Executivo e de todos os Poderes no planejamento das suas despesas, tá bom?\r\n\r\nPor fim, cobrindo o conjunto das informações da LDO, são informações que a Seplag sistematiza da Fazenda, e até das vezes que vem da Procuradoria. Do anexo de riscos fiscais, nossos passivos contingentes projetados de demandas judiciais ainda são um passivo alto. Na LDO 26 era de 84 bi e na LDO 2027 é de 90 bi. Aqui, obviamente, variando conforme as avaliações da PGE e da Fazenda em relação às chances de prosperar ou não desses passivos.\r\n\r\nBom, de resto me coloco à disposição. Vou passar aqui para o Mercês fazer as considerações dele. Agradeço mais uma vez estar aqui e a oportunidade. \r\n\r\nO SR. GUILHERME MERCÊS - Obrigado, Rafael.\r\n\r\nDeputado Tutuca, presidente da comissão, cumprimento o senhor e, em seu nome, todos os deputados e deputadas aqui presentes. Para mim é sempre um grande prazer estar aqui na Casa discutindo as questões importantes para o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO Rafael foi muito bem aqui na apresentação. Realmente, todo o processo de orçamento e controle de despesas é uma função natural da Seplag, mas achei por bem fazer considerações sobre alguns pontos importantes que evidentemente impactam o orçamento e são de responsabilidade da Fazenda. \r\n\r\nAcho que houve uma redução apontada nos déficits fiscais, de forma geral. Eu acho que isso é um ponto que a gente está vendo a segunda vez já; uma redução. E a gente tem um trabalho grande aí para que consiga reverter esses déficits estruturais.\r\n\r\nAqui tem um ponto de dificuldade que é justamente o percentual muito baixo - né, Rafael? - de recursos livres dentro do orçamento. As despesas são muito rígidas e obviamente isso dificulta ajustes mais rápidos. Os ajustes geralmente demandam tempo e exigem também planos de médio e longo prazos, porque no curto prazo você não consegue resolver. \r\n\r\nEm relação à dívida. A dívida do Rio de Janeiro é historicamente elevada. A dívida dos estados é uma discussão que apesar do Propag, eu vou entrar; é uma discussão que se arrasta desde o final da década de 90. Quando a União, em 97, fez a renegociação das dívidas, esse problema ficou muito concentrado nos grandes estados, presidente. Por quê? Quando a União assumiu as dívidas, os grandes estados tinham dívidas também muito grandes: Rio, São Paulo, Minas Gerais, Rio Grande do Sul. E na renegociação da dívida foi estabelecida uma taxa de juros que naquela época era IGP-DI + 6 ou + 9. E um detalhe muito importante: na sequência, o Senado Federal estabeleceu um teto para juros e amortizações que era em torno de 13%. Logo, aqueles estados que tinham dívida muito grande, multiplicava por uma taxa de juros maior, ultrapassava esse teto de 13%. Logo, tudo o que sobrava eu botava de novo no estoque. Então, se eu tivesse que pagar 20%, e o teto é 13, eu adicionava todo ano 7% à dívida, Deputado Anderson. Então, isso fez com que, não só no Estado do Rio de Janeiro, isso criasse um resíduo explosivo que tornou a dívida hoje maior do que aquela pactuada em 97.\r\n\r\nO Regime de Recuperação Fiscal foi muito importante na sua primeira versão, em 2017, depois na renegociação em 2020 e 2021, de que participei também intensamente, mas definitivamente ele não era suficiente para o estado conseguir ter fluxo para fazer frente às suas despesas, às suas demandas em termos de política pública. Então, eu acho que o Propag tem um grande acerto. O Regime de Recuperação Fiscal tinha uma dificuldade muito grande porque ele pouco atacava o estoque; o Propag permite um abatimento usando os ativos. \r\n\r\nO Deputado Luiz Paulo sugeriu agora o uso do Fundo Soberano, mas permitiu que a gente abatesse esse estoque. \r\n\r\nVoltando à história que eu estava contando desde a época da década de 90, Deputado Anderson, é possível que a gente consiga com o Propag, já na largada, diminuir esse estoque. Ele atacou primeiro e permitiu a possibilidade de redução de estoque. E num segundo momento, o Propag também nos permite reduzir a taxa de juros a zero. Ou seja, a dívida passaria a ser reajustada somente pela inflação. Eu teria uma dívida menor com uma taxa de juros que multiplica essa dívida também menor, Presidente Tutuca. Então, isso tende a nos dar um fluxo de caixa muito significativo nos próximos anos. O Propag, sem dúvida alguma, é o instrumento principal para a gente reduzir essa dívida elevada e histórica do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nEm termos de processo, já antecipando aqui, a gente está trabalhando extremamente na aprovação do Propag em intensos contatos também com o Ministério da Fazenda. De forma geral, a equipe tem trabalhado intensamente nisso em parceria com o Ministério da Fazenda, e a gente está trabalhando para finalizar isso até junho. Está sendo feito um esforço muito concentrado para que a gente finalize logo esse processo e dê a possibilidade de o Rio de Janeiro já usufruir desses benefícios. Isso, neste ano, já faria uma significativa diferença, em termos de fluxo de caixa. Para vocês terem uma ideia, a gente teria que pagar no segundo semestre mais de R$ 400 milhões/mês de pagamento de dívida; com o Propag, a gente passa a pagar menos de R$ 120 milhões/mês, ou seja, uma liberação de fluxo de caixa muito significativo. \r\n\r\nOutro ponto importante que o Rafael salientou aqui são as receitas de royalties. As receitas de royalties, realmente, estão mais elevadas, principalmente por conta da condição do cenário geopolítico mundial, mas a gente já viveu isso em outras épocas e sabe que essa é uma receita absolutamente volátil e muito sensível a qualquer oscilação. \r\n\r\nHoje, o Estado do Rio de Janeiro está rodando em termos de 25% do seu orçamento, 1/4 do seu orçamento, com receitas de royalties. Então acho que vale a gente lembrar também em períodos ruins, como 2016, quando as receitas de royalties chegaram a ocupar só 6% do orçamento e, obviamente, uma diferença muito grande dessa nos traz problemas de fluxo de forma geral. \r\n\r\nA despeito do aumento dos royalties que a gente deve aproveitar como um colchão para futuros momentos, sem dúvida alguma, a gente precisa continuar trabalhando em novas fontes de receita - e eu acho que tem muitas medidas. A gente vai anunciar, nos próximos dias, muitas medidas para aumento de receita no curto prazo, mas acho que, em médio e longo prazos também. Essa é uma discussão muito importante para o futuro do Estado do Rio de Janeiro. Qual seria? A reforma tributária. A reforma tributária vai mudar completamente a sistemática de tributação e o Rio de Janeiro precisa começar a se preparar para isso. \r\n\r\nEsse é outro tema que a gente vai intensificar muito os movimentos na Secretaria de Fazenda. A parceria com a Assembleia Legislativa é fundamental nesse novo desenho tributário para que o Rio de Janeiro esteja preparado para usufruir de fato desse novo sistema. E me permito dizer que essa discussão da reforma tributária vai muito além de questões puramente tributárias. A gente tem que refletir, pensando em reforma tributária, na estrutura econômica do Estado do Rio de Janeiro, deputados, porque a estrutura econômica do Estado do Rio de Janeiro hoje é muito concentrada. \r\n\r\nQuando a gente olha para uma perspectiva mais de cenário de longo prazo, a gente vê que muitos dos setores onde o Rio de Janeiro é muito forte em termos de economia e arrecadação são setores que, ao longo do tempo, nos próximos 20, 30 anos devem perder força. O setor de óleo e gás vai ter o seu pico aqui no Rio de Janeiro até 2035, mais ou menos, mas depois começa a arrefecer; o setor siderúrgico com grandes movimentações; o setor farmacêutico também se transformando muito. \r\n\r\nAcho que além da reforma tributária, uma discussão econômica do futuro da economia do estado é necessária e está intimamente relacionada à questão da reforma tributária. \r\n\r\nE, por último, terminando aqui minhas breves considerações em termos de renúncia fiscal, que é um ponto que impacta também o orçamento.\r\n\r\nEm janeiro, houve uma mudança importante na legislação federal, especificamente na lei de responsabilidade fiscal foi adicionado o art.14-A. E o art. 14-A estabelece que os estados, os entes públicos, de forma geral, devem criar controles específicos e adicionais aos hoje já existentes. Muitos incentivos fiscais têm fatores condicionantes e contrapartidas. \r\n\r\nEsse é um processo que a gente já iniciou também lá na Secretaria de Fazenda e deve avançar com esse desenho, atendendo ao novo artigo da LRF que é o 14-A. Eu acho que vai dar muito mais segurança e previsibilidade ao orçamento e capacidade à Assembleia Legislativa e à sociedade, de forma geral, acompanharem também essa despesa tributária de forma mais transparente e absolutamente controlando os seus impactos, benefícios e retornos para a sociedade de forma geral. \r\n\r\nEram essas minhas considerações iniciais, mas, evidentemente, fico à disposição para qualquer esclarecimento. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gustavo Tutuca) - Obrigado, secretários. Boa parte da primeira pergunta que eu ia fazer sobre essa questão do Propag, os impactos e o cronograma previstos por parte do governo acho que já foi bem esmiuçado. \r\n\r\nNão sei se alguém tem mais alguma questão sobre o Propag. Vou deixar aberto às perguntas. Saúdo aqui o Deputado Flávio Serafini e o Deputado Vinícius Cozzolino, a quem passo a palavra.\r\n\r\nO SR. VINÍCIUS COZZOLINO - Boa tarde, Presidente, Deputado Tutuca, boa tarde demais parlamentares, secretários e todos os que aqui se encontram. Cumprimento também o Rafael, que vinha aqui às audiências como subsecretário, e agora, é Secretária de Estado.\r\n\r\nSr. Presidente, eu gostaria de saber dos nobres Secretários se as despesas primárias previstas na PLDO de 2027 já estão de acordo com as metas estipuladas pela normativa do Propag. Os números apresentados na Mensagem do Governo já estão de acordo com a normativa? \r\n\r\nChamou-me a atenção a questão sobre o resultado orçamentário de 2027 considerando que nós estamos no Propag. Hoje, nós temos uma dívida com a União de R$ 203 bilhões e não está aqui no quadro; mas o PLDO está considerando que nós entraremos em 2027 com R$ 222 bilhões. Então, o que está acontecendo? Será que essa amortização está muito baixa, porque com a adesão do Estado ao Propag nós deveríamos ter uma amortização, um alívio, e parece que essa dívida está subindo. Isso está se refletindo, por exemplo, aqui, no resultado orçamentário, o PLDO 2027 com um déficit de R$ 12.9; 2028, com R$ 13; 2029 com R$ 13.9. Então, o que era para ser um alívio fiscal para o Estado parece que não está sendo previsto dessa forma.\r\n\r\nE por outro lado a gente vê aqui um aumento do ICMS. Mas o aumento de outras receitas não está se refletindo no resultado primário e, também, no resultado orçamentário.\r\n\r\nEntão, eu gostaria que V.Exas. explicassem, se possível, por que o Propag não está representando esse alívio tanto em relação à dívida que está prevista para crescer para R$ 222 bilhões já no início de 2027 e, também, nos resultados primário e orçamentário. O que será que falta como plano orçamentário para que esse resultado seja melhorado no Estado?\r\n\r\nÉ isso, Presidente. \r\n\r\nObrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gustavo Tutuca) - Obrigado. \r\n\r\nPor favor, Secretário. \r\n\r\nO SR. RAFAEL VENTURA - Vou responder à primeira parte. A segunda parte vou dar uma opinião. Acho que o Mercês pode complementar.\r\n\r\nBom, em relação ao cumprimento das regras do Propag no número da LDO, sim, do ponto de vista da previsão da dívida, do ponto de vista dos aportes previstos do FEF, das regras de investimento e tudo mais, não estamos ainda fazendo considerações - que eu imagino que seja a sua pergunta - em relação a regras de crescimento da despesa do Propag, uma vez que ainda não ingressamos no Propag naquele contexto. Essas regras de crescimento da despesa serão apuradas na execução do orçamento. Para a LOA, já poderemos fazer essas discussões. \r\n\r\nTenho receios, e aí é mais uma questão de posicionamento pessoal que tem bastante a ver com o que o Secretário Mercês falou em relação ao nosso enrijecimento da despesa e das vinculações à regra de despesa do Propag, que é melhor do que outras de despesa que já foram feitas, mas são regras que são desafios dada a nossa baixa capacidade e liberdade de mexer em certas despesas, mas para a LOA, vamos incorporar. Assim, acho que na LOA já teremos uma sinalização em termos da assinatura. Vamos tratar disso. \r\n\r\nA segunda parte era do crescimento do estoque da dívida. Acho que o Mercês pode complementar, mas imagino que seja, porque no primeiro semestre estamos sob efeito de liminar. Então, enquanto estamos sob efeito de liminar, há crescimento do estoque da dívida. A gente sempre brinca que a liminar é ótima, porque se eu olho o número, a gente paga menos de dívida com a liminar do que pagará no ingresso ao Propag ou RF ou qualquer outra sistemática. O problema da liminar é que você congela um valor baixo, mas os juros continuam incidindo sobre estoque. Isso continua aumentando.\r\n\r\nO SR. GUILHERME MERCÊS - O Rafael já fez as considerações, deputado, mas o ponto da dívida é muito importante. \r\n\r\nAcho que são dois fatores principais: primeiro, com as liminares a gente deixa de pagar e alivia o caixa, mas isso é enviado para o estoque, porque o pagamento não some, ele está só represado, então, o estoque aumenta toda vez que eu acabo as liminares, que é o que está previsto para acontecer. \r\n\r\nOutro ponto que está impactando também é que o Propag, esse abatimento de dívida, diz respeito só à dívida com a União, e a gente tem um outro conjunto de dívidas que tecnicamente a gente chama das dívidas garantidas. Quais são elas? Aquelas dívidas que o Estado contraiu com outros organismos, por exemplo, um organismo multilateral, como o BID, e a União garante, é a garantidora desses empréstimos. Esses empréstimos, essas operações não estão incluídos no abatimento de dívida do Propag e elas vão ter que ser pagas. Mas essas duas questões, apesar de não estar na LDO, nós estamos trabalhando em cima delas para ver se a gente consegue, presidente, reduzir esses dois custos, tanto esse lançamento de estoque que está para trás - a gente tem discutido sobre isso - quanto como a gente consegue resolver ou, pelo menos, minimizar o impacto dessas operações garantidas no nosso pagamento de fluxo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gustavo Tutuca) - Deputado Vinícius Cozzolino, ok?\r\n\r\nQueria passar agora a palavra à Deputada Zeidan. \r\n\r\nA SRA. ZEIDAN - Eu tinha umas três perguntas, mas a explanação já praticamente respondeu a todas. Fico bem satisfeita, esclarecida, mas eu gostaria de enfatizar alguns pontos que foram colocados, porque a minha bancada, que é a bancada do PT, tem batido já há vários anos sobre a questão da recuperação fiscal. \r\n\r\nVocês colocam isso sobre o ponto do Propag, da adesão ao Propag. Então, vocês, hoje, pela primeira vez, dão uma esperança e um prazo e a gente tem um prazo que já está perto; até junho a gente tem isso praticamente, a adesão é feita. O que a gente vai pensar, e você já colocou sobre a recuperação fiscal em termos da reformulação da economia, porque o Estado tem vivido não só de eventos da economia volátil, como a gente fala, mas de eventos que fazem a gente respirar. Veio aí a venda da Cedae, depois veio a pandemia, a gente entrou com verbas federais que deram para a gente respirar um pouquinho; tem os próprios royalties, que ajudam muito. Esses eventos independentes deixam o Estado numa insegurança muito grande. \r\n\r\nEntão, a minha pergunta concreta, exatamente porque é uma luta nossa, e não só a adesão ao Propag: o que a gente vai pensar concretamente a partir desse ano para o ano que vem, para que a gente possa ter essa reformulação, essa recuperação fiscal, essas novas fontes e essa reformulação econômica para o nosso Estado? Nós vivemos já uma crise política muito intensa e reformular a economia é extremamente prioritário para que o Estado se recupere em todos os sentidos. \r\n\r\nEu tinha preparado, mas vocês responderam praticamente tudo mais que eu tinha em mente para perguntar. \r\n\r\nObrigada. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gustavo Tutuca) - Deputada Célia Jordão. \r\n\r\nA SRA. CÉLIA JORDÃO - Uma boa tarde a todos e a todas. Quero saudar aqui o nosso presidente, deputado Gustavo Tutuca, e parabenizar pela elaboração do voto com relação ao projeto de lei, a LDO, e assim também parabenizando o esforço e o trabalho de todas as equipes que sempre dão suporte técnico a esta comissão. Quero saudar os secretários de Planejamento, Rafael Ventura, e de Fazenda, Guilherme Mercês. \r\n\r\nEstive lendo aqui o relatório da comissão e ele é muito feliz quando traz também todas as definições para esclarecimentos com relação às leis orçamentárias. Mas, o item 3.3, que trata das despesas, chama a atenção com relação ao orçamento e os percentuais da folha de pagamento. Mas tem um detalhe, porque ali diz ainda que os dados disponíveis não permitam uma análise para aferir a conformidade aos limites dessa espécie de despesa estabelecida pela LRF. \r\n\r\nEntão, uma das perguntas até não seria para os secretários, ou talvez eles também possam contribuir, porque são os dados que vocês repassam para a comissão fazer essa análise: quais são os dados que faltariam para dar o melhor respaldo para fazer essa aferição? Porque independentemente da falta deles ou não, na realidade o que se vê é que já se extrapola, e muito, o limite máximo estabelecido de 60% na LRF com relação à receita corrente líquida de todos os Poderes. 60% somados Executivo, Legislativo, Judiciário e também o Ministério Público. Essa é uma das perguntas. E aí seria mais para o Presidente: o que faltou ser encaminhado a esta Casa para que nós pudéssemos ter então, de fato, uma certeza em relação a esse limite? \r\n\r\nA outra seria voltada também aos secretários. Na LDO também tem lá a questão da desvinculação dos recursos dos Fundos. Essa desvinculação foi aprovada no final de 2023. E a pergunta é se existe alguma análise em relação à contribuição desta desvinculação ao problema que o Estado do Rio de Janeiro vem enfrentando há décadas, como aqui já pontuado. Porque quando foi aprovada nesta casa a desvinculação, foi um grande debate entre os deputados para que ela não acontecesse. Mas também na aprovação houve a compreensão da necessidade do momento, e quando a gente fala em momento, essa análise tem que ser feita com constância para ver se essa medida ainda se faz necessária, a desvinculação desses fundos que foram aprovados através de uma emenda constitucional. Então essa seria uma das análises. \r\n\r\nA outra é a questão do incentivo fiscal, onde é pontuada também no relatório a falta. E aí todos os deputados que participam sempre das reuniões desta comissão pontuam a falta do acompanhamento dos resultados, principalmente aqueles benefícios que são onerosos, porque tem que haver um cumprimento de requisitos por parte daqueles empreendimentos que gozam desse benefício fiscal para o Estado. \r\n\r\nEntão, o secretário Mercês já está preocupado com essa questão de estabelecer um mecanismo de acompanhamento? Eu acredito que as equipes já devam ter pensado nisso, porque isso não é novidade para o estado. Há falta deste acompanhamento, né? \r\n\r\nA questão também de medidas. O senhor, em parte, já respondeu. Falou da questão de medidas de curto e médio prazos na elevação da receita, porque isso impacta diretamente no percentual da folha de pagamento. E só há uma maneira de diminuir esse percentual, que é fazendo crescer a receita. Então se Secretário já está dentro dessas medidas justamente tratando dessas questões que trazem complicações ao estado, proibições legais ao estado. \r\n\r\nOlhando o texto da lei, é uma das emendas que eu vou fazer em plenário, porque ela diz que rigorosamente os Poderes deverão tomar medidas, mas não se trata de conceito, trata-se de determinação legal; se é com rigor ou se é mais flexível. Então tem que haver o cumprimento do que diz a LRF. \r\n\r\nEram essas as perguntas iniciais que eu gostaria, de primeiro, passar aqui para o presidente e depois aos secretários. \r\n\r\nObrigada. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gustavo Tutuca) - Gostaria de saudar o deputado Rodrigo Amorim e o deputado Bruno Dauaire. \r\n\r\nE, só deixando a esclarecimento da equipe que ajudou a conceber o voto, a LDO não é uma prévia do orçamento, né? Ela é uma diretriz orçamentária. A gente vai esclarecer esses números com mais clareza, né? Esclarecer com mais clareza é redundante, mas é isso. É, na LOA. Então na LOA a gente vai poder ter a expectativa. O cálculo que é feito é de acordo com a despesa dos últimos 12 meses. \r\n\r\nEntão é essa informação que a gente tem de momento, esse comparativo. Na LOA a gente vai ter esse dado mais apurado para poder fazer o debate da questão de pessoal que a senhora perguntou. Perfeito. \r\n\r\nSecretário. \r\n\r\nO SR. RAFAEL VENTURA - Deputada Célia Jordão, deputada Zeidan, obrigado pelas perguntas. E complementar essa pergunta sobre o regime da LRF que o presidente já esboçou uma resposta. É muito nessa linha. Essa é uma discussão que a gente faz na LOA. Na LOA há um quadro dos limites. Lembrando que os limites da LRF são um conjunto da despesa prevista e algumas deduções previstas também e que não computam nesses limites. Então não é na LDO que a gente faz esse cálculo. \r\n\r\nA gente sempre olha do ponto de vista do Executivo. O Executivo está enquadrado no limite pessoal. A gente sempre alerta que na receita corrente líquida contam receitas como royalties, então, assim, não adianta fazer um planejamento de cumprimento da LRF com uma receita tão volátil como os royalties, porque se você contar com aumento de despesa num cenário de uma receita volátil que cair, você pode desenquadrar do limite de pessoal sem que a despesa tenha crescido, basicamente porque a base de cálculo da receita mudou. Mas na LOA teremos um quadro sobre esses aspectos. \r\n\r\nVou fazer um comentário sobre a questão da desvinculação dos recursos de fundos da emenda constitucional. Eu acho que do ponto de vista metodológico e conceitual é uma estratégia relevante do Estado a se manter. Claro que o efeito dela no ano em que a emenda foi aprovada foi muito maior, porque a gente pegava todo o estoque acumulado em determinados fundos e, a partir da sequência dos exercícios seguintes, você passa a pegar o superávit só de um exercício para o outro. Mas qual é o efeito? Aí pode parecer que não é um recurso tão vultoso, num orçamento que a gente está falando de 120 bilhões. Esse ano, fazendo a minha correção, a gente está falando de uma magnitude de 400 a 500 milhões de superávit gerados do ano passado da reversão desses recursos dos fundos. “Ah, então a gente pode abrir mão disso”. É, mas acaba que com a emenda constitucional, certos fundos vão voltar a fazer estoque, e a gente vai voltar ao problema anterior que a gente tinha. \r\n\r\nEntão acho conceitualmente muito adequado você trabalhar que esses fundos têm um horizonte de planejamento a executar, e aquilo que porventura não foi possível executar é desvinculado para o exercício seguinte para o Tesouro. \r\n\r\nEntão essa é a minha posição, digamos, quase que pessoal, porque não fizemos um grande debate sobre isso. Pode parecer pequeno, mas isso tenderia a reverter. \r\n\r\nE aí um comentário sobre a pergunta da Deputada Zeidan, que, acho, é mais direcionada ao Mercês. Mas eu fico muito feliz como servidor mesmo - não como secretário - que o Mercês tenha incorporado essa dimensão, a fala dele de que uma das funções nossas como secretários de Fazenda e Planejamento não é só olhar o aspecto fiscal. Assim, vamos olhar quanto temos de tributo, quanto temos de despesa, vamos fazer as contas, chegar ao déficit, aí entra naquele “orçamentês” que joga fonte para casa. Então, tudo o que a gente puder fazer como Secretaria de Fazenda e de Planejamento para contribuir com uma perspectiva de planejamento de médio e longo prazos do Estado, obviamente, Mercês vai falar isso do ponto de vista da receita, mas do ponto de vista da despesa, a gente trabalhar com uma ideia de corte de gastos que não seja só o corte pelo corte, mas seja um corte tecnicamente abalizado, numa perspectiva de ter monitoramento, avaliação das despesas do Estado, saber quais políticas públicas são melhores e merecem ser continuadas, quais não têm resultados e merecem ser descontinuadas. A própria capacidade. Aí entra o lado da Seplag como secretaria mais da área de gestão do que planejamento, de organização das compras públicas e racionalização das compras públicas que pode ter um efeito indutor também. É uma coisa que a gente pretende olhar muito. A sinergia que a gente quer ter entre leis orçamentárias e planejamento plurianual e planejamento estratégico de longo prazo, para a gente saber quais investimentos do Estado têm mais resultados a longo prazo do ponto de vista do fomento da capacidade de infraestrutura e tudo mais. Acho que são alguns aspectos que a gente não tem muita oportunidade de debater. \r\n\r\nA gente está quase em gestão de crise desde 2015, mas eu acho que a gente incorporar isso aos nossos discursos é parte da solução também; não é só uma coisa proforma. Eu acho que o secretário foi feliz ao trazer esse componente que a gente nunca tem muita oportunidade de discutir.\r\n\r\nA SRA. CELIA JORDÃO - Porque ao longo de todos esses anos, realmente, a gente tem só administrado crise. O Deputado Luiz Paulo aqui é um mestre nisso, e é a primeira vez em que, numa audiência pública de orçamento, eu escuto uma fala que nos dá uma previsão de futuro e uma visão de priorizar o que vai realmente dar resultado político junto com o resultado econômico. É a primeira vez, então quero parabenizar a fala do secretário e a apresentação feita hoje. \r\n\r\nO SR. GUILHERME MERCÊS - Complementando, Presidente, a resposta a algumas questões que tratam da Fazenda, respondo primeiro à Deputada Célia Jordão em relação aos incentivos fiscais.\r\n\r\nDe fato, já há um conjunto de controle hoje, mas esse novo artigo da LRF, Deputada, exige medidas adicionais. Então a gente está se debruçando sobre isso para que a gente lance essas novas medidas de controle e transparência do controle das isenções tributárias de forma geral. Então esse é um tema que a gente vai aprofundar. Os instrumentos que têm hoje não atendem a nova exigência da LRF nesse artigo 14-A. \r\n\r\nTanto a Sra. Deputada Célia, quanto a Deputada Zeidan perguntaram também em relação às medidas concretas que a gente está pensando. A gente está trabalhando, e nas próximas semanas deve anunciar esse planejamento, mas a gente está trabalhando, deputados, com três grandes frentes. Uma frente evidentemente de equilíbrio fiscal, onde a gente vai buscar novas receitas e controle da despesa - trabalhando muito em parceria com a Seplag desde o primeiro dia. Então, a frente de equilíbrio fiscal é uma delas, mas a gente vai além disso. \r\n\r\nA gente está com um tripé de gestão na Fazenda: equilíbrio fiscal; o segundo pé é a conformidade tributária. A gente tem um espaço muito grande para avançar em medidas de conformidade tributária, já adotadas por vários países da OCDE, por vários Estados. Então a gente tem um caminho fértil para seguir na conformidade tributária, entendendo conformidade tributária como absolutamente uma parceria entre a Fazenda Pública e os bons contribuintes contra aqueles maus contribuintes. Então a gente também vai focar nesse segundo pilar. E um terceiro pilar, Deputada Zeidan, muito focado nessa transição econômica, a gente também pretende abrir uma ampla discussão em termos de quais são as medidas que o Estado pode tomar, e aí não é só a Secretaria de Fazenda, mas em parceria com a Assembleia Legislativa também, para a melhoria do ambiente de negócio, ou seja, medidas que não tenham impacto nas contas públicas, mas que facilitem a realização de negócios no Estado do Rio de Janeiro, seja a redução de burocracia, de obrigações acessórias ou qualquer outras medidas que melhorem esse ambiente, porque, ao fim e ao cabo, Deputado Tutuca, a verdade é que por mais que o Rafael aperte as despesas, por mais que eu arrume novas fontes de receita com fiscalização ou algum outro tipo de medida, a grande verdade é que o equilíbrio fiscal do Estado depende da economia voltar a crescer de forma pujante. \r\n\r\nEntão, esse olhar das secretarias de não só fiscalizar e apertar, mas construir um bom um ambiente de negócio, acho que é peça-chave para a gente ver a economia do Rio voltar a crescer e, consequentemente, trazer consigo as receitas, principalmente as receitas tributárias, Deputada Célia, até para a gente reduzir a dependência que a gente tem das receitas de royalties e participações especiais. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gustavo Tutuca) - Perfeito, secretário. \r\n\r\nPasso a palavra ao Deputado Luiz Paulo, por favor. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Para mim, é um pouco confuso, se esse resultado orçamentário dos R$ 13bi negativos contempla ou não contempla o Propag. Se contempla, é triste; se não contempla, ele vai cair bastante. \r\n\r\nPorque aí, Presidente, lendo o seu bom parecer, deveria citar porque depois da LDO vem uma LOA já no Propag, porque a gente deve assiná-lo, segundo o secretário, em junho, e a LOA vai chegar até 30 de setembro. Então, já virá uma LOA muito diferente da LDO.\r\n\r\nEntão, acho que, no seu parecer, o senhor tinha que se referir ao despacho do presidente Lula que determinou o arquivamento da vigência do regime de recuperação fiscal e autorizou a adesão ao Propag em 5/5/26, fazendo dez dias. E que também já tem a nossa lei autorizativa, que nós votamos. Não sei se o senhor estava aqui, se votou também. Ela é a 11.072 de 23/12/25, que autorizou o Estado a entrar no Propag. Então, o que falta é fechar a negociação da Secretaria de Fazenda com o Tesouro para conseguir os 20% da dívida com a União; não da dívida total. É claro que o que foi dado como proposta foi o fundo nacional de desenvolvimento regional criado pela reforma tributária. Mas sem ainda conversar profundamente com o Mercês, o Tesouro ali vai fazer corpo duro. E ali incide. O nosso percentual é uma média liberada do FPE com a relação população do Rio e população do Brasil. \r\n\r\nAcabei de dizer para o secretário que tem a decisão da Ministra Cármen Lúcia dando 90 dias para o Congresso Nacional rever os cálculos do FPE, porque esse FPE, de antanho, prejudica o Rio de Janeiro de montes. Então essa negociação pode passar por essa correção quando ele for modificado. \r\n\r\nE quando falo do FPE, para os municípios também estou falando do FPM. Além do mais, parece que o Refis - parece - não teve o sucesso devido. Não sei a que número de Refis nós chegamos. Refis foi aquela legislação do ano passado de refinanciamento da dívida, que eu chamava de Refite. Bom, e não sei quanto a Petrobras compareceu no Refis. \r\n\r\nUma das questões que me parece justa. Eu tinha falado com um secretário antigo, o Júlio? \r\n\r\nO SR. - Juliano Pasqual. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Juliano Pasqual, até muito simpático o secretário. De oferecer ao Tesouro, por valor de face, 50% da dívida da Petrobras com o Estado. Por quê? A União não é acionista majoritária da Petrobras? Então a dívida de 50 ficava a ser negociada. Agora, os outros 50 com a União, podia aceitar de valor de face. Porque todos os cálculos que eu fiz, que eu verifiquei e que a Fazenda e a Procuradoria fizeram lá atrás, pegava a dívida total, dívida ativa, e sobrava no máximo como contribuição para pagar uns 10%. Muito, muito, muito pouco, porque o título era muito depreciado. Essa é uma segunda sugestão. \r\n\r\nE uma terceira sugestão, que eu levei até ao governo quan do estava para votar o nosso royalty com a PE, que o royalty com a PE seria o prejuízo total. A gente quebrava. Mas a gente está perdendo já muito de participação especial por causa da partilha com o lucro óleo. A nossa participação especial está ladeira abaixo. Então isso não é uma perda futura, é uma perda atual.\r\n\r\nTem um processo antigo da Procuradoria sobre esse tema. Não sei nem mais onde está. Mas seria justo que os estados produtores, pelo menos, tivessem um percentual desse lucro óleo. Porque é uma quebra de pacto federativo violento. Eu acho que nas conversas da dívida também podia, mesmo que não dê resultado, já acender esse fogo. \r\n\r\nE outro que sumiu do orçamento, só vê em traço, é a Lei Kandir, que não tem mais compensação nenhuma. Não sei se eles cortaram ou porque esgotou aquele acordo espúrio que o Wilson Witzel fez com a União. A lei Kandir era para compensar o ICMS que a gente perde pela imunidade de exportação - e não é pouca coisa. Se a gente botar 8% de alíquota efetiva é um caminhão de dinheiro. Então eu acho que é outro tema, no meu entendimento, para abrir uma perspectiva de negociação, e já que temos nesse exato momento um clima mais ameno, um clima menos hostil. A mim está me parecendo. \r\n\r\nA terceira questão a gente já tinha falado com o Secretário passado. Não sei se ele deu início. Toda vez que eu olho as receitas, o IPVA não cresce. A gente já fez Refis para o IPVA, já parcelou a dívida. O IPVA não cresce. Tem uma inadimplência brutal na ordem de uns 40%. Tem alguma coisa errada. Então eu acho que a Fazenda podia fazer um estudo econômico - ou a alíquota de 4 está muito alta - fazendo estudo econômico, uns gráficos etc. para ver se uma alíquota de 3 aumenta a receita e diminui a inadimplência. Ou como você bota ali o quanto em cima está da tabela FIPE, aplicar um redutor em cima da tabela FIPE. Mas não é possível, você corre para um lado, corre para o outro, a inadimplência...\r\n\r\nE além do mais, as tabelas de pagamento não deviam estar muito próximas dos três primeiros meses do ano. Ampliar. Eu e a Deputada Célia até já fizemos isso. Talvez botar para pagar em seis meses, mas começando de março para não incidir com o período escolar, aquela coisa toda. Porque pode olhar lá, a série histórica do IPVA não muda sempre. E, também, porque o Detran tem sua indústria da multa e cobra taxa em cima de taxa. Para tirar o verdinho hoje você paga por algo que não tem, não tem custo. A gente acabou com isso, mas o Supremo derrubou.\r\n\r\nEntão, eu queria deixar essas sugestões e essa indagação e, ainda, pedir ao Presidente - a gente deixa aqui uma sugestão - que inclua no seu relatório só essa observação para mostrar que a Comissão de Orçamento tem a perspectiva de que a LOA seja bem melhor que a LDO, mas exatamente com a do Propag. \r\n\r\nE porque eu vi aqui os dados. Por mais que a guerra acabe - eu quero que acabe hoje - os efeitos do barril de petróleo vão continuar ao longo de algum tempo, porque as refinarias foram destruídas. A Arábia Saudita saiu da Opep, abriu negociação direto com a China, enfim, esses efeitos são duradouros. Então, a nossa receita de petróleo também em 27 tende a subir. E subindo o combustível, sobe o transporte. Sobe o transporte, sobe o preço do produto. Sobe o preço do produto, a alíquota do ICMS acima também sobe. Então, na previsão dele, para esse ano o ICMS vai subir 2,5 bilhões. Então, essa perspectiva faz com que o ano que vem possa ser um pouco melhor. \r\n\r\nE a perspectiva desse ano - viu, Rafael? - de subir 7 bi de royalties e 2,5 bi de ICMS é que nos anima aqui no Parlamento em achar que é possível pagar a reposição salarial do servidor do Poder Executivo que está até agora pendurado sem receber isso. \r\n\r\nObrigado, Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gustavo Tutuca) - Deputado Luiz Paulo, quanto à questão do voto, a gente optou por ser conservador na questão do Propag, até porque nós fomos buscar a questão forma...\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - É só citar.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gustavo Tutuca) - Sim, mas está citado aqui de que forma, né? A gente coloca aqui: “Considerando que não há adesão definitiva ao Propag, o novo indicador de resultado orçamentário com diferença entre receita líquida total e despesa bruta total permanece negativa em 27, exigindo do Poder Executivo explicações objetivas sobre como será financiado ou mitigado esse compasso na elaboração da LOA.”\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - (Fala fora do microfone) \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gustavo Tutuca) - Mas eu acho que não tem despacho formal. Foi publicado? Tá. Então, a gente pode considerar. Porque é isso que eu estou falando, quando a gente foi buscar se já havia alguma formalização por parte do Estado, a gente não tem nenhuma... Podem me corrigir os secretários. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - (fala fora do microfone) \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gustavo Tutuca) - Citar o despacho, já diz no voto. Perfeito. Acho que vamos. Perfeito. \r\n\r\nA gente adicionar nessa questão, lá no final do voto, citar o despacho. Perfeito. A gente adiciona aqui ao voto. Já faço constar aqui porque, como encaminhei o voto previamente, o parecer, né?, vai constar que a gente vai adicionar essa questão do despacho do Presidente. \r\n\r\nAlguma consideração para agora?\r\n\r\nO SR. - Eu vou ser breve aqui porque a maioria das perguntas foram direcionadas ao secretário de fazenda. No comentário final do Deputado Luiz Paulo, da recomposição, vou só reforçar o que eu disse: está em estudo, mas não é um ano em que, por exemplo, ele mencionou o crescimento de 7 bi royalties e de 2,5 de ICMS, porque que a gente partiu de um déficit de 19. Então, assim, a conta não é completamente confortável, permite que a discussão seja enfrentada. A gente não pode olhar isso só como a perspectiva do orçamento de um ano só. A gente tem que trabalhar no impacto disso para o exercício seguinte em que essa receita que cresce esse ano pode reverter. Mas existe sim essa discussão. \r\n\r\nTinha um segundo ponto que me escapou. Eu não sei. \r\n\r\nO SR. - Só dando um retorno aqui, Deputado Luiz Paulo, em relação às dívidas da Petrobras, a gente já está avaliando sim esse contencioso, essa discussão de contencioso de forma geral. É bom lembrar, lá em 2020, 21, na minha outra gestão, a gente também tratou com muita intensidade desse contencioso. A gente conseguiu um acordo tributário muito relevante para o Estado do Rio de Janeiro através de um Convênio Confaz, Deputada Célia, relacionado ao diesel bunker, que é o que abastece os navios de apoio a Petrobras. Naquela época, a gente fez ali um acordo que rendeu pelo menos mais de 3 bilhões para os cofres do Estado de pagamento à vista, e foi muito importante. \r\n\r\nEntão, certamente esse contencioso com a Petrobras e o contencioso de forma geral vai ser atacado dentro do pilar de conformidade tributária que a gente está montando e já está sendo, já está em curso esse trabalho tanto de análise da receita, quanto de interlocução com a empresa e com as outras empresas, para a gente avançar e recuperar esse contencioso de forma geral. \r\n\r\nEm relação à IPVA, agradeço aqui as sugestões. Realmente é outro tema que, apesar de eu estar lá uma há semana e meia, eu já discuti também e também me intriga e me incomoda esse não aumento da arrecadação de IPVA. Algumas sugestões são boas, como a mudança de período de pagamento, porque realmente é um período em que as famílias estão com orçamento muito apertado por conta das despesas de início de ano, mas eu acho que a gente tem que ter uma visão ampla. \r\n\r\nEssa discussão da alíquota é boa. É claro que a gente tem que tomar cuidado para não perder arrecadação. Mas o que a gente vê na prática, Deputado Knoploch, é que muitos carros que circulam no estado do Rio de Janeiro têm placa, por exemplo, do Paraná e de Minas Gerais, que são as duas placas que a gente mais vê e que tem IPVA basicamente metade do que tem o nosso. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Secretário, aproveitando o ensejo de IPVA, o governador passado não queria de jeito nenhum. Mas estuda lá o IPVA do avião executivo e das embarcações. Dá um troquinho pouco, mas dá um troquinho interessante.\r\n\r\nO SR. - Tem um PL que está sendo discutido na no Congresso Nacional para instituição nacional do IPVA.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - E aqui tem um PL, de autoria do Deputado Luiz Paulo, pronto há anos.\r\n\r\nO SR. - É isso, Presidente. Obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gustavo Tutuca) - Perfeito. Vamos passar a palavra aqui agora...\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, eu tenho um outro compromisso. Como ainda não houve a minha substituição pelo André, eu queria deixar assinalado meu voto favorável ao seu relatório, por favor.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gustavo Tutuca) - Perfeito, vamos fazer constar na próxima sessão.\r\n\r\nRessaltando aqui, Deputado, que nós vamos incorporar a sugestão de V.Exa. de citar a publicação da autorização da Presidência. \r\n\r\nCom a palavra agora, Deputado Alexandre Knoploch, por favor. \r\n\r\nO SR. ALEXANDRE KNOPLOCH - Obrigado, presidente. \r\n\r\nBoa tarde a todos. Cumprimento o Secretário Guilherme e o Secretário Rafael. \r\n\r\nPresidente, eu ouvi atentamente a apresentação. E, junto com a apresentação, todos os dados, bem como também a fala dos deputados que me antecederam. \r\n\r\nBom, primeiro, o que me intriga é a gente realmente ser escravo da questão dos royalties. Inclusive, a gente está nesse momento num debate no STF com relação a isso. Um debate que a gente ora e torce para que seja a nosso favor, mas nós sabemos que nada está garantido. E, se porventura, nós viermos a ser derrotados, vamos ter um grande problema; um problema que sinceramente não sei nem como resolver. \r\n\r\nAliás, lembro-me de uma visita que eu fiz há pouco tempo à Cidade de Detroit, que era uma grande capital da indústria de automóveis. E hoje ela não tem absolutamente nada; virou uma cidade fantasma. Fiquei hospedado no melhor hotel de Detroit e paguei mais barato do que hotéis aqui simples do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAcho até que isso muitas vezes cai sobre a Seplag e sobre a Sefaz. A gente deveria ouvir as secretarias que deveriam trazer dinheiro para esse estado. A Secretaria de Turismo trouxe muito dinheiro para esse estado, inclusive o Tutuca era o secretário, a quem agradeço porque a gente aumentou muito o número de turistas no Rio de Janeiro. Mas é importante a gente ouvir a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Seenemar, a Secretaria de Ciência e Tecnologia e tantas outras. \r\n\r\nPresidente, quero aqui parabenizar o Governador em exercício, Ricardo Couto, pela reforma que está fazendo para diminuir a máquina pública, mas a gente sabe que isso só não será o suficiente. E parabenizar o Presidente Douglas Ruas, que acabou de anunciar uma comissão importante. \r\n\r\nAcho que todos terão de dar o seu sacrifício. Todos, sem exceção, do Poder Público. Não podemos ter nenhuma casta. Como bem disse o Secretário Rafael, a gente vive numa crise eterna. Eu via ainda Dragon Ball Z, e o Rio de Janeiro já estava em crise. Não é possível que a gente não consiga discutir, de fato, um plano estrutural para o Estado do Rio de Janeiro. Vou dar um exemplo, Presidente Gustavo Tutuca: a gente tem visto a China e outros países discutirem sobre data center de inteligência artificial. Óbvio que não gera ICMS nem ISS para as prefeituras, mas gera riquezas para o estado. Nós não discutimos absolutamente nada sobre o que o mundo está discutindo. A gente continua discutindo questões dos jovens. Nós somos retrógrados. \r\n\r\nO Deputado Luiz Paulo falou aqui da questão do IPVA. Meus carros são todos híbridos. Chineses, diga-se de passagem. Eu gostaria até que fossem elétricos, eu não precisaria pagar quase nada de IPVA. Para mim, o IPVA é um câncer; acaba com o cidadão fluminense. Ele paga algo que ele não vê retorno. E por óbvio a gente precisa, sim, do IPVA, mas a gente precisa modernizar tudo isso. \r\n\r\nA gente falou aqui do das receitas, dos cortes de gastos, e algumas coisas me chamaram a atenção. A gente tem aqui um projeto tramitando dos imóveis, que, a princípio, poderiam gerar 1 bilhão e meio, 1 bilhão e 600 milhões com as vendas. E me chamaram até de louco. Eu e o Deputado Amorim, porque a gente botou o Maracanã nisso. Poderia gerar mais três bilhões. Talvez numa conta dessa... “Ah, é algo muito pequeno!” Mas se a gente for colocar no modo geral, é significativo que o estado pare de gastar dinheiro com o que ele não deve gastar. Ele precisa modernizar, de fato, a sua arrecadação e com coisas que, de fato, valem. \r\n\r\nEntão eu poderia falar aqui dos devedores contumazes, assunto de que o próprio Deputado Amorim é talvez o maior protagonista aqui nesta Casa. A gente toda vez fala disso, mas não vê de fato ações efetivas contra esses devedores. \r\n\r\nEu queria chamar a atenção que a gente está numa questão frágil dos royalties no Rio de Janeiro. A gente está num debate no STF. Queria propor, Deputado Presidente Gustavo Tutuca, que a gente chame as secretarias aqui - aquelas que têm o dever de trazer riquezas para o Estado do Rio de Janeiro - e a Alerj também, porque o Parlamento não pode só ficar olhando o que vocês estão fazendo e “deixa eu ver aqui se é bom”. O Parlamento também tem que trazer soluções. \r\n\r\nEu sei que nem todos os deputados têm essa capacidade de debater sobre isso, me desculpem, mas é necessário o debate sobre isso. O Estado do Rio de Janeiro está perdendo para todos os estados do Sudeste, para todos os estados do Sul e para todos os estados do Centro-Oeste. Todos eles têm bem definido qual é a sua fonte de riqueza e o seu capital, onde ele vai gerar divisas. A gente não tem. Só fala de royalties, que, por acaso, foi Deus que nos deu, não foi nenhuma competência aqui de nenhum de nós. \r\n\r\nEntão eu acho que já chegou o momento de a gente aproveitar este ano para fazer uma grande reforma no poder público e, principalmente, fazer um grande debate de trazer novas riquezas, debater novas tecnologias e discutir como a gente vai poder sair disso. \r\n\r\nAcho que foi a melhor frase aqui desta audiência foi do Secretário Rafael, dessa eterna crise, que, repito, desde quando “Dondon jogava no Andaraí” o Rio de Janeiro está nessa crise. \r\n\r\nObrigado, Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gustavo Tutuca) - Obrigado, Deputado Alexandre Knoploch. Passo a palavra para o Deputado Rodrigo Amorim. Depois, eu vou sugerir que sejam encaminhadas as considerações por escrito para a Comissão, por conta da hora. Deputado Rodrigo Amorim, Deputado Bruno Dauaire, a gente precisa partir para votação do parecer e terminar antes das 15h. \r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - Presidente, em primeiro lugar, vou ser muito breve nas minhas palavras, até porque já fui muito contemplado com a fala dos deputados que me antecederam. Quero parabenizar a fala coerente, lúcida do deputado Alexandre Knoploch, que de fato revela qual é a realidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAlegra-me muito ver V.Exa. presidindo a Comissão, Presidente. Já falei isso anteriormente, por ocasião da sua eleição, mas repito, V.Exa. foi um exemplo quando assumi a Comissão de Orçamento na minha primeira legislatura e num gesto de muita bonomia, maturidade política e parceria, V.Exa. fez para um neófito, um cara que estava chegando como eu, a transição de uma Comissão relevante. E, não obstante eu ser o Presidente da CCJ hoje e a CCJ estar dando uma aula de produtividade, hoje a gente teve a presença do Presidente da Assembleia Legislativa na Sessão da CCJ. A gente discutiu uma matéria relevante, que é o ICMS de Educação. O projeto estava represado, fruto de não termos uma nota técnica da Secretaria de Educação, que é a detentora dos elementos, sobretudo para as tabelas que são necessárias de um projeto técnico como aquele. E hoje, também na oportunidade, tivemos a presença do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro também dando a sua nota técnica e que, por determinação do Presidente, foram incorporadas ao parecer que é de minha relatoria; e a gente vai poder cumprir o papel da Assembleia. \r\n\r\nNão obstante ao fato de estarmos vivendo... todos aqueles inclusive que criam o próprio caos, mas o atribuem como uma crise institucional, a Assembleia Legislativa deu uma aula hoje de produtividade na CCJ e está dando outra aula hoje na Comissão de Orçamento que vai ser, sem dúvida alguma, até o até o final do ano, a Comissão mais importante da Casa e a Comissão mais relevante para o Estado do Rio de Janeiro, agindo em conjunto com a Comissão Especial que foi criada pelo Presidente Douglas. \r\n\r\nEntão, parabenizar V.Exa. Alegra-nos muito ter V.Exa. com a sua expertise, com a sua sabedoria, com a sua experiência parlamentar, com o seu conhecimento sobre a matéria e a forma que vem conduzindo, que está explicitada, hoje, nesta audiência e com a assunção dos novos membros: Deputado Bruno Dauaire, também um quase decano desta Casa, uma referência para todos nós; o Deputado Anderson, que veio do Executivo fazendo um grande trabalho. Então, me orgulho muito com a presença da Deputada Zeidan e da Deputada Célia também, que sempre foi uma combativa pertencente a esta comissão e, também, a CCJ. \r\n\r\nCumprimentar os Secretários pelos quais eu tenho muito carinho, respeito e relação pessoal, eu diria. Em vários momentos que vivemos aqui construímos essa relação, não só o Secretário Rafael, que vinha fazendo um grande trabalho já como Subsecretário, participando em todos os momentos aqui, e o Secretário Guilherme, sempre solícito. Esta semana mesmo telefonei, e imediatamente o Secretário atendeu e solucionou uma questão que meu irmão vereador tinha trazido; um pedido da igreja católica, uma questão burocrática. Prontamente atendeu. Isso aí é uma resposta para o cidadão. \r\n\r\nEntão, fica aqui o meu reconhecimento, meu aplauso em todos os momentos de discussão. V.Exa. esteve sentado como Secretário, depois como representante do setor produtivo. Então, a relação é muito profícua. \r\n\r\nPresidente, de forma objetiva, eu queria fazer aqui um primeiro pedido a V.Exa., que pudesse incorporar no texto da LDO... Se não puder fazê-lo neste momento, será objeto de emenda de minha parte. O Governador em exercício tem ido nessa direção, esta Casa tem ido nessa direção, todos reconhecem e temos aqui um Presidente policial. Um problema de décadas no Rio de Janeiro é a questão da segurança pública. A gente tem alguns concursos em aberto neste Estado. Eu tenho sido notabilizado junto com outros deputados nesta Casa por ser defensor do concurso público. E aí me permito citar aqui: a gente tem concursos em aberto da SEAP; a gente tem concursos, sobretudo, da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro com possibilidade de chamamento de novos agentes e a gente tem concurso da Polícia Militar. Há um déficit operacional claro e, agora, por ocasião da assinatura da adesão do Rio de Janeiro ao Propag, alguns limitadores que eram de fato óbices para o chamamento desses profissionais, desses novos policiais, deixam de existir. Eu sei que o Rio de Janeiro vive uma situação difícil sob o ponto de vista orçamentário, mas nada melhor do que investir em segurança pública, investir no servidor público. \r\n\r\nEntão pedir a V.Exa. que faça uma consideração, algo que eu já venho fazendo há algumas LDOs e LOAs, que é, o apontamento de uma previsão - não tenha mais nenhum obstáculo - para que a gente possa efetivamente chamar policiais oriundos do concurso público que estão em aberto na validade. Que a gente possa dotar o Rio de Janeiro, hoje. Não vai resolver, mas que possa atenuar esse déficit operacional das polícias. \r\n\r\nEntão, eu pedi a V.Exa., Presidente, que possa fazer esse adendo, essa previsão para que não possa, depois, nenhum parecer de quem quer que seja dizer: \"Olha, não houve previsão na LDO, não houve previsão na LOA\". Tenho certeza de que é um posicionamento unânime desta Casa o restabelecimento das forças policiais. Esse é o primeiro ponto.\r\n\r\nSegundo ponto. Sou autor de um pedido da CPI da dívida do Rio de Janeiro. A gente vai lançar em breve um livro, que é de minha autoria com o Deputado Luiz Paulo, fruto da CPI que nós fizemos estudando a gênese da dívida do Rio.\r\n\r\nEu sou o autor - não foi colocada ainda em funcionamento - não da CPI da dívida, mas da CPI da sonegação no Rio de Janeiro. O Deputado Luiz Paulo faz menção à Petrobras, eu faço menção à Refit. Considero que esta Casa tem que avançar, e, com a sua liderança, Presidente Tutuca, a gente pode fazê-lo através da Comissão de Orçamento, em parceria com a Comissão de Constituição e Justiça. Que a gente possa ditar leis importantes ainda este ano sobre o devedor contumaz. \r\n\r\nÉ o momento, sim, na discussão da LDO, de a gente avançar nesse aspecto em relação ao devedor contumaz e, se possível, com a parceria da Fazenda, do Planejamento e do Governo interino. A gente precisa, sem medo de errar aqui, ir para cima do devedor contumaz. É o segundo pedido que faço a V. Exa. \r\n\r\nO terceiro, Presidente, aproveitando a presença das representações aqui. A gente discutiu ontem que tem dois assuntos, e claro que a gente não vai superar isso, mas só para deixá-los a par até porque o autor da sugestão é o deputado Anderson Moraes, que está presente. \r\n\r\nHje é o último dia de prazo para a PEC das emendas parlamentares individuais. Aliás, são duas PECs pertinentes à matéria, e está sendo hoje encerrado o prazo para recebimento de emendas. A primeira é a PEC em que não há controvérsia. Há uma união aqui entre parlamentares, que é a questão da PEC do controle externo e interno, reconhecendo a carreira de auditor da CGE como carreira de Estado; portanto, podendo ter uma lei orgânica própria, valorizando a carreira e a atividade do controle interno. E, no controle externo, a PEC da essencialidade, réplica do que foi aprovado como PEC no Congresso Nacional, reconhecendo a importância do Tribunal de Contas como órgão indispensável, órgão do Legislativo indispensável ao controle externo. E a outra PEC é a das emendas individuais. Existe uma decisão do Supremo Tribunal Federal que eleva a possibilidade de as assembleias estipularem. Fizemos uma audiência pública na CCJ com a presença das secretarias, para 1,55 da receita corrente líquida - hoje a gente tem 0,37. \r\n\r\nHá uma proposta do deputado Luiz Paulo de criarmos aqui, estabelecermos um mínimo e um máximo justamente nesses patamares e que isso anualmente será definido por ocasião da LDO. Falo isso, presidente, sem querer ser impertinente em me alongar, porque se nós aprovarmos nos próximos dias essa PEC, a gente já consegue incluir na discussão da LDO desse ano, fazendo com que isso seja aplicado pelo princípio da anualidade para o próximo exercício. E há uma sugestão muito sábia do deputado Anderson Moraes, reconhecendo a questão financeira do Estado, hoje. A sugestão dele é a seguinte: manter 0,37 hoje de forma livre, que é o que já é praticado, e o eventual acréscimo ser obrigatoriamente - uma sugestão do presidente Douglas - aplicada essa diferença de 0,37 ao percentual que vai ser estabelecido, ser aplicada obrigatoriamente em algum programa, alguma linha do próprio orçamento, do próprio governo. E aí isso não ensejaria um aumento do orçamento do Estado e, consequentemente, um aumento da nossa dívida. \r\n\r\nEntão, é uma sugestão só para deixá-los a par do que eu considero que possa ser uma sugestão de bom senso, de consenso de todos aqui. Essa é só uma informação que vai ser discutida até sexta-feira e é fundamental que os senhores que estão no Executivo saibam. \r\n\r\nPor fim, Presidente, além dessa questão, quero dizer que a adesão do Propag, claro que eu defendo a tese que é competência da Assembleia; não é competência originária do Executivo. É competência de deputado estadual poder fazer alterações em alíquotas e impostos não só no Rio de Janeiro, mas em qualquer estado da Federação. \r\n\r\nEu preparei, vou protocolar um projeto, na linha do que o deputado Luiz Paulo falou, e fica aberto aqui a quem queira assinar comigo, de redução da alíquota do nosso IPVA, porque não é admissível, como o deputado Luiz Paulo disse, uma inadimplência de 40%. A gente não arrecada absolutamente nada com isso e eventualmente uma diminuição da alíquota faz com que a inadimplência diminua e, consequentemente, a arrecadação na última análise, que é o que a gente quer aqui. Então, quero dizer que a gente precisa enfrentar mais um tema importante agora nesse momento e que pode ser objeto também de análise por conta da LDO desse ano. \r\n\r\nQuero parabenizar pelo relatório e talvez vote aqui como suplente, mas na titularidade. E fica aqui antecipado o registro do meu voto favorável ao grande trabalho que V.Exa. desempenhou no exíguo espaço de tempo, e à sua equipe técnica da comissão de orçamento desta Casa. Em nome do Montese e do Elberth, fica aqui o meu reconhecimento ao grande trabalho que os senhores têm feito para a Assembleia e para o Rio de Janeiro. \r\n\r\nObrigado, presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gustavo Tutuca) - Obrigado, deputado. Sobre a questão da emenda sobre os concursados, os concursos, vamos sugerir que V.Exa. dê entrada como emenda, até para a gente manter o parecer inicial o mais enxuto possível para abrir justamente para os debates e para os emendados de V.Exa.\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - Perfeito. É importante a sua fala até para os concursados que nos ouvem, porque não é um gesto individual da minha parte. O Deputado Luiz Paulo é um entusiasta da matéria, assim como a Deputada Zeidan, a Deputada Célia e a Deputada Martha Rocha. O Deputado Ratinho, o Deputado Alexandre Knoploch, o Deputado Marcelo Dino sempre foram muito defensores. O Deputado Bruno Dauaire, que foi o presidente da comissão de servidores, a quem faço o reconhecimento, foi o protagonista desse processo de defesa do concurso comigo, com o seu posicionamento, que é um gesto da Comissão. \r\n\r\nEntão, fica aqui o reconhecimento com a liderança de V.Exa. e de todos os membros. O agradecimento também em nome dos concursados. E obrigado aí pela pelo posicionamento do Deputado Gustavo Tutuca. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gustavo Tutuca) - Obrigado. Gostaria de pedir aos deputados que fossem o mais breve possível. Nós temos 7 minutos para encerrar as duas sessões. \r\n\r\nDeputado Bruno Dauaire, por favor. \r\n\r\nO SR. BRUNO DAUAIRE - Saúdo V.Exa., Sr. Presidente, pela condução da audiência. Dizer da minha alegria em ocupar essa cadeira aqui. Fazer uma referência a esse gentleman, um lord, Deputado Rodrigo Amorim. Obrigado pelos elogios. \r\n\r\nMas rapidamente, sem adentrar nas questões técnicas, dizer da minha esperança com o incremento de receita, das receitas acessórias do ICMS, com o Refis, com a volatilidade do preço do barril do petróleo. \r\n\r\nEu sou muito positivo nos meus pensamentos. Estou aqui rogando para que essa travessia para o ano de 2027 seja uma travessia difícil, mas que a gente possa começar com o pé direito no ano de 2027. \r\n\r\nLembro aqui que eu sou um deputado municipalista. Então, a gente aumentando, acaba também ajudando na capacidade de investimento do Estado e dos municípios, a capacidade de aumento de repasse aos municípios. \r\n\r\nFaço uma referência aos Srs. Secretários. Nós temos aqui no Estado do Rio de Janeiro os melhores quadros técnicos do Brasil. Eu tive a oportunidade de me relacionar como Secretário de Estado com os senhores. Ser Secretário de Fazenda e ser Secretário de Planejamento no Estado do Rio de Janeiro, a gente poderia dar aula para qualquer estado dessa nação, porque a gente sabe das complexidades dessa eterna crise que a gente vive. \r\n\r\nEu não vi Dragon Ball Z, mas vi Chaves. Então, desde que a gente se conhece por gente, a gente vive nessa eterna crise. Mas eu tenho uma esperança muito grande, e confio muito na capacidade técnica dos senhores de trazer mais rigor, mais ideias que possam incrementar a melhoria do orçamento como também a melhoria do ambiente de negócio do Rio de Janeiro. Esse é também um problema que faz com que a gente afaste grandes empresas, grandes negócios, impedindo que a gente possa ser protagonista em alguns setores. E tem inclusive na questão da logística e de armazenagem, performado bem e tem incrementado um pouco mais a receita do Estado. Mas a gente precisa de mais. Nosso Estado precisa de mais. \r\n\r\nTambém não posso aqui, como ex-Secretário e também como Deputado Estadual deixar de lembrar do Governador Cláudio Castro. Foi um Governador que não fez um empréstimo sequer durante a sua gestão. Trabalhou demais em relação ao Propag. Então, é importante que a gente faça essa justiça com o Governador Cláudio Castro, que é um Governador por quem eu tenho muita admiração por toda sua luta também em relação à questão orçamentária do Estado. \r\n\r\nNo mais, estou aqui à disposição e desejo boa sorte aos dois novos Secretários, por quem eu tenho uma confiança muito grande. \r\n\r\nContem com o Parlamento. \r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gustavo Tutuca) - Obrigado, Deputado Bruno Dauaire. Peço aos deputados para serem breves, porque a gente está começando a entregar a idade, quanto mais a gente fala. \r\n\r\nDeputado Anderson Moraes, por favor. \r\n\r\nO SR. ANDERSON MORAES - Boa tarde a todos. Antes de mais nada, quero agradecer ao nosso querido Secretário de Fazenda Mercês e ao Secretário Rafael, da Seplag. Parabéns pelo trabalho de vocês. Vocês já são pessoas conhecidas dentro da própria classe política sem dúvida alguma, conhecidas como pessoas idôneas, pessoas sérias, pessoas capacitadas para poder ocupar o espaço que hoje estão ocupando. \r\n\r\nE não só aqui parabenizar vocês, mas agradecer pelo trabalho. Nós sabemos da capacidade de vocês de aqui dizer que não existe relação pessoal. Existe uma relação profissional a qual não o Deputado Anderson Moraes, mas boa parte da Casa reconhece, inclusive falado aqui pela nossa querida Deputada Zeidan, refrisar com relação ao que o nosso decano Luiz Paulo, que sempre fala com relação ao IPVA. \r\n\r\nSem dúvida alguma o Estado do Rio de Janeiro a cada tempo que passa vem perdendo sua capacidade de se desenvolver justamente por conta da sua alta carga tributária. E quando a gente fala, não tem como a gente esquecer do IPVA. Assim como já foi dito, diversas empresas que trabalham com locação de automóveis dentro do nosso estado, transportadoras, enfim, cada um foi buscando uma forma de sobreviver, mesmo que seja usando do potencial econômico do Rio e de consumo. E muitas empresas foram criando as suas matrizes fora do Estado do Rio de Janeiro, mas vislumbrando, sem dúvida alguma atender os consumidores do nosso estado. E com isso a gente vê diversas empresas saindo daqui, como aconteceu com a indústria farmacêutica, que está no Centro Oeste; quando a gente fala da indústria naval, Santa Catarina; quando a gente fala de importação e exportação, Espírito Santo. \r\n\r\nEntão a gente tem que ter um cuidado muito grande para quando falarmos das renúncias de arrecadação através dos benefícios fiscais. Que a gente tenha um olhar minucioso ponto a ponto para que a gente não faça o Estado do Rio de Janeiro retroagir. Porque fica muito fácil a gente só olhar ao que a gente renuncia aqui. Fala-se em 30 bilhões, mas eu tenho absoluta certeza de que se nós estivéssemos praticando a carga tributária que hoje a legislação nos manda praticar, eu garanto para vocês que nós não estaríamos renunciando 30 bilhões; nós estaríamos renunciando os 30 e mais o que se arrecada hoje. Portanto, é preciso ter cuidado quando se fala nesse caso. É preciso que a gente tire de todo contexto da programação, e quando a gente for revisar, lembra que toda parte que aconteceu na época da Covid, ali ninguém conseguiu cumprir índice algum. Então é preciso ter uma responsabilidade muito grande.\r\n\r\nA gente precisa acelerar sim com relação à cobrança dos devedores do Estado do Rio de Janeiro. Quanto a isso, nós, a grande parte da Assembleia Legislativa, assim como o Deputado Rodrigo Amorim falou, estamos à disposição para isso, para botar ali a cara na frente mesmo para que a gente consiga cobrar daqueles que devem ao Estado do Rio de Janeiro. Isso é muito importante.\r\n\r\nE já agora finalizando, isso já é um sentimento um pouco próprio do Deputado Anderson Moraes. Eu quero deixar claro que vai ser sempre muito para o estado que paga, vai ser sempre pouco para aqueles que recebem do estado, ou vice-versa. Ou vai ser sempre muito dos consumidores que pagam ao estado e vai ser sempre pouco a partir do estado o sentimento do estado quando recebe. \r\n\r\nMas é preciso que a gente chame a atenção. Muitas vezes a gente vê a imprensa falando sobre a Assembleia Legislativa, e claro que coloca todo mundo dentro do mesmo saco. Nós tivemos de um presidente alguns problemas aqui dentro da Assembleia. 70 deputados fizeram uma votação só para escolher um presidente, mas eu tenho absoluta certeza de que esses 70 deputados não têm nada a ver um com a vida pessoal do outro. \r\n\r\nEu estou aqui com a Célia Jordão. O que eu faço na minha vida pessoal e o que eu trago de meu problema, se um dia a Célia votou em mim, a Célia não tem que carregar esse problema. Mas, ao mesmo tempo, a gente precisa refrisar que não só a Assembleia Legislativa tem que fazer o seu gesto como vem fazendo há anos e anos e anos, porque quando a gente fala da Assembleia Legislativa a gente está falando de uma devolução no orçamento que varia já há mais de 5 anos entre 12 e 20% do seu orçamento. Então embora uma parte da imprensa não tenha interesse em fazer essa divulgação, a Assembleia Legislativa faz o seu papel. \r\n\r\nE é preciso refrisar que nós, deputados aqui, demonizados lá fora - que no caso são os 70 deputados, fazemos o nosso papel. A gente já faz a nossa economia aqui dentro, possibilitando devolver sempre mais de R$ 200 milhões ao Estado do Rio de Janeiro, e com isso claro que a gente acredita na administração que vem acontecendo pelo atual governador de que é preciso que a gente ajuste o cinto, que a gente apare o mato do estado; mas a gente também precisa deixar claro aqui que isso é um gesto que todos nós devemos fazer, não só a Assembleia Legislativa, como já faz, mas também o próprio Poder Executivo, o próprio Poder Legislativo continuar fazendo, e ver a possibilidade dentro do Judiciário do que também eles podem fazer. \r\n\r\nEu tenho absoluta certeza de que o somatório de toda essa economia é que talvez vá fazer com que a gente na próxima LOA ou na LDO não chegue aqui e apresente um déficit de R$ 19bilhões. Pelo contrário, se a gente for colocar 20% de economia em tudo, a gente consegue pagar os 19, ainda sobra um bom recurso para que a gente possa investir na infraestrutura do Estado, no desenvolvimento econômico do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNo mais, fico à disposição, não só como deputado estadual no Rio de Janeiro, mas também como membro dessa comissão, para que a gente possa avaliar juntos todas as possibilidades de fazer com que o Estado do Rio de Janeiro viva cada vez melhor. \r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gustavo Tutuca) - Obrigado, Deputado Anderson Moraes. \r\n\r\nDevido ao avançado da hora, agradeço a presença de todas as autoridades, representantes dos órgãos de outros Poderes e de toda a sociedade. nada mais havendo a tratar, eu declaro encerrada a audiência pública e de pronto convoco os deputados presentes da comissão para iniciar a terceira reunião extraordinária, neste momento. \r\n\r\nDeclaro encerrada a audiência.\r\n\r\nCOMISSÃO DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO \r\n\r\nFINANCEIRA E CONTROLE\r\n\r\nATA DA 4ª AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nAos vinte e três dias do mês de junho de dois mil e vinte e seis, às onze horas e dez minutos, reuniu-se a Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, sob a presidência do Deputado Carlos Macedo, Vice-Presidente da Comissão, com a presença dos Deputados Alexandre Knoploch e Anderson Moraes, membros efetivos, para a realização da 4ª Audiência Pública, convocada por edital publicado no Diário Oficial de 19.06.2026, com a seguinte ordem do dia: demonstração e avaliação do Poder Executivo quanto ao cumprimento das metas fiscais do 1º quadrimestre de 2026, conforme determinação do § 4º do art. 9º da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000. Iniciada a audiência, o Senhor Presidente interino convidou os Secretários de Estado Guilherme Mercês, da Fazenda, e Rafael Ventura Abreu, de Planejamento e Gestão, além do Deputado Anderson Moraes, para comporem a mesa, a qual posteriormente também foi ocupada pelo Deputado Alexandre Knoploch. Além dos Secretários de Estado, também estavam presentes os seguintes representantes e autoridades: Dr. Romulo Souza de Araújo, Presidente da Associação das Defensoras e Defensores Públicos do Estado do Rio de Janeiro (ADPERJ); Marcelo Roberto Pedrosa da Silva, 2º Vice-Presidente da Associação das Defensoras e Defensores Públicos do Estado do Rio de Janeiro (ADPERJ); Débora Tavares, Auditora do Estado da Controladoria Geral do Estado (CGE); Thaís Alessandra Damasceno Correa, Auditora do Estado da Controladoria Geral do Estado (CGE); Dr. Eduardo Quintanilha Telles de Menezes, Defensor Público e Assessor de Assuntos Parlamentares e Relações Institucionais da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro (DPGERJ); Sra. Daniela de Melo Faria, Secretária de Orçamento e Finanças da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro (DPGERJ); Dr. Marcos Bueno Brandão da Penha, Procurador do Estado da Procuradoria Geral do Estado (PGE); Ana Luiza Pereira Lima, Subsecretária de Controle Interno da Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ); Tomaz Lucas Santos Leal, Subsecretário do Tesouro da Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ); Guilherme Mercês, Secretário Estadual de Fazenda da Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ); Liliane Figueiredo, Subsecretária Adjunta de Política Fiscal e Subsecretária Interina do Tesouro da Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ); Lucas Dourado de Souza, Assessor-Chefe de Comunicação da Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ); Raphael Fialho, Assessor Legislativo da Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ); Luis Augusto Carneiro Azevedo, Assessor-Chefe da Assessoria Legislativa da Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ); Beatriz Sá, Superintendente da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG); Juliana D'Escoffier Di Stasio, Superintendente da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG); Mônica Souza, Subsecretária Adjunta de Orçamento da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG); Rafael Ventura Abreu, Secretário de Planejamento e Gestão da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG); Nicola Helayel, da Assessoria de Comunicação da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG); Claudia Conrado, Vice-Presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Rio de Janeiro (SINFRERJ); Luiz Cezar Rocha, Presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Rio de Janeiro (SINFRERJ); Ricardo Brand, Conselheiro do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Rio de Janeiro (SINFRERJ); Ricardo Pitta, Vice-Presidente Administrativo e Financeiro do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Rio de Janeiro (SINFRERJ); Gecilda Esteves Silva, Técnica de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ); Eliezer Vianna, Secretário de Orçamento do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJERJ); e Leonardo Pacheco, Assessor Orçamentário do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJERJ). Continuando, o Senhor Presidente passou a palavra ao Secretário Guilherme Mercês, que apresentou os indicadores macroeconômicos e os resultados fiscais, destacando que a receita líquida atingiu R$ 36,7 bilhões, valor superior ao previsto na Lei de Orçamento Anual (LOA). O Secretário informou que o montante foi menor do que o arrecadado no mesmo período de 2025 devido à queda do preço do petróleo no período de referência, mas ressaltou o crescimento de 8,6% nas receitas tributárias e o controle das despesas, que apresentaram queda de 4% no segundo bimestre. Durante o debate, o Deputado Alexandre Knoploch questionou a viabilidade da projeção de superávit de R$ 5 bilhões para o fim do ano, criticou os altos salários no Tribunal de Contas do Estado e cobrou rigor na fiscalização de incentivos fiscais e de grandes devedores. Em resposta, o Secretário Mercês detalhou o aumento de 254% na recuperação de valores por meio de barreiras fiscais, a renegociação de dívidas com bancos e a futura proposição das leis do devedor contumaz e da transação tributária, além da reestruturação da Fazenda com foco em inteligência fiscal. O Deputado Anderson Moraes defendeu a economicidade, a revisão do pacto federativo e a continuidade de serviços essenciais, registrando, em conjunto com o Deputado Alexandre Knoploch, o papel fundamental do ex-Governador Cláudio Castro na articulação do Propag. Em seguida, o Secretário Rafael Ventura Abreu explicou as medidas de controle interno para garantir que novas licitações possuam reserva orçamentária prévia, evitando obras sem cobertura financeira. Nada mais havendo a tratar e sem que ninguém mais quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente comunicou que a gravação da audiência está disponível no link https://www.youtube.com/watch?v=gvC_VMnkL_I e que a transcrição taquigráfica encontra-se em anexo. Encerrando a reunião, determinou a lavratura da presente ata, que, lida e aprovada, vai assinada por mim, Secretário (Matrícula 201.761-4), e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, em vinte e três de junho de dois mil e vinte e seis. (a) Gilberto F. de Almeida - Secretário; (a) Deputado Carlos Macedo - Vice-Presidente.\r\n\r\n(Notas Taquigráficas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Carlos Macedo) - ...e cumprimentar a todos os servidores presentes, os servidores desta Casa. \r\n\r\nE queria convidar aqui para compor a Mesa o Secretário de Estado de Fazenda Guilherme Mercês, por favor. Para compor a Mesa conosco, o Secretário Rafael Ventura. E se ambos os Secretários desejarem ter um adjunto ou subsecretário para ajudar, podemos citar um para cada. Secretário, mais alguém que o senhor deseja compor para as explicações? \r\n\r\nO SR. GUILHERME MERCÊS- A princípio, não. Depois eu aciono. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Carlos Macedo) - Tudo ok?\r\n\r\nSenhoras e senhores, nos termos regimentais, declaro aberta a quarta Audiência Pública da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, realizada na sala 1801, do Edifício Lúcio Costa, sede da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, às 11 horas da manhã. Infelizmente, a gente teve um pequeno atraso, agora às 11h10, do dia 23 de junho de 2026. A presente audiência tem por finalidade a demonstração e avaliação pelo Poder Executivo do cumprimento das metas fiscais relativas ao primeiro quadrimestre de 2026, em atendimento ao disposto no § 4º, artigo 9º da Lei Complementar Federal, número 101, de 4 de maio de 2000, Lei de Responsabilidade Fiscal. \r\n\r\nEssa audiência pública representa um importante instrumento de transparência da gestão fiscal e do fortalecimento do controle parlamentar, permitindo que esta Comissão exerça sua competência constitucional e regimental de acompanhar a execução orçamentária e financeira do Estado em benefício da sociedade fluminense. \r\n\r\nE, mais uma vez, agradecendo a todos. E quero começar passando aqui a palavra e cumprimentando mais uma vez, o Secretário de Fazenda Guilherme Mercês e ponho à disposição de V. Exa. com a permissão do Deputado Anderson Moraes. E inclusive se V. Exa. estiver de acordo, trata-se de uma audiência. Nós vamos ouvir as explanações do Poder Executivo e depois nós faremos as nossas ponderações. Porém, V.Exa. a gente pode aqui fazer uma interferência pontual, porque tem coisas que quando deixa passar a gente acaba esquecendo ou perde ali aquele ritmo interessante do momento do debate. \r\n\r\nCom a palavra o Secretário Guilherme Mercês. Fique à vontade, a apresentação está com o senhor. \r\n\r\nO SR. GUILHERME MERCÊS - Bom dia, Deputado Carlos Macedo, bom dia, Deputado Anderson Moraes, bom dia a todas e a todos aqui presentes. É sempre uma honra estar nessa Casa, principalmente, para prestar contas, esclarecer como anda o andamento das finanças públicas do Estado e, eventualmente, estar à disposição, deputados, para as perguntas e esclarecimentos que se fizerem necessários. \r\n\r\nPreparei uma apresentação, vou pedir para a assessoria da Casa ir passando aos poucos, para a gente conversar um pouquinho sobre esses resultados do primeiro quadrimestre. \r\n\r\nEu começo aí no primeiro slide. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Carlos Macedo) - Desculpe interrompê-lo. Quero registrar também que daqui a pouco nós teremos o Presidente dessa Comissão presente, Deputado Gustavo Tutuca, que por uma questão de agenda teve um atraso, mas estará presidindo logo, logo. Desculpe interrompê-lo. \r\n\r\nO SR. GUILHERME MERCÊS - Nada, que isso, Deputado. \r\n\r\nA gente começou a apresentação tentando entender um pouquinho a economia. E aí a gente fez um comparativo entre o que eram as expectativas para a economia quando a PLOA foi votada lá em maio do ano passado, e o que são as expectativas atuais projetadas pelo mercado e coletadas pelo Banco Central do Brasil no famoso Boletim Focus. \r\n\r\nQuando a gente olha para desempenho econômico, a gente tem um PIB crescendo um pouquinho mais 1,70 ao ano, contra 1,85. Uma inflação também um pouco mais elevada, medida aí pelo IPCA que é o principal índice de inflação do Brasil, pega as famílias de 1 a 40 salários-mínimos...\r\n\r\nUma taxa de câmbio um pouquinho maior de 5,90 para 5,20. Uma Selic também maior, houve uma aceleração da Selic importante no período, um patamar bem elevado de taxa Selic, que inclusive pré Propag estava impactando bastante as nossas contas, a Selic era o grande indexador ali. E o brent, quando a gente olha para o preço do barril de petróleo na sua principal cotação no mercado internacional, houve uma diferença muito significativa quando a gente compara maio do ano passado, Deputado, com atualmente, evidentemente, por conta, por decorrência da guerra no Oriente Médio, que impulsionou os preços do barril de petróleo. \r\n\r\nPode passar, por favor. \r\n\r\nA gente, tradicionalmente, também acompanha o PIB do Estado do Rio de Janeiro e sempre traz aqui para a comissão, o Deputado Luiz Paulo é um que sempre gosta bastante de olhar o PIB aqui do Estado do Rio de Janeiro, a gente vê que nos últimos anos o PIB do Estado do Rio de Janeiro está crescendo, mas está crescendo em uma velocidade inferior ao que cresceu principalmente em 21, 22 e 23. A previsão ali, o IBGE calcula com uma certa defasagem o PIB dos Estados, não só do Estado do Rio de Janeiro, e a Firjan complementa esses estudos tentando estimar a partir dos dados do IBGE como seria o comportamento do PIB do Estado do Rio de Janeiro nos anos que o IBGE ainda não alcançou. Então essa última projeção a gente utilizou dados da Firjan, que é a instituição que tem acompanhado o PIB do Estado do Rio de Janeiro nos últimos anos. \r\n\r\nFoi, inclusive, o Subsecretário Tomás que inventou e desenhou essa projeção de PIB que hoje o Estado do Rio de Janeiro tem. \r\n\r\nMas quando eu olho, apesar do cenário estar totalmente diferente, Deputado Carlos Macedo, quando a gente olha especificamente para os royalties e participações especiais, acho que a gente vale ter um olhar mais detido sobre isso. Por quê? A receita de royalties e participações especiais é sempre recebida com um atraso, porque a gente apura o momento da produção e só depois de alguns meses é que vai receber isso. Então o que a gente tem aqui? Os valores de royalties do primeiro quadrimestre de 2026 dizem respeito ao quadrimestre que vai de novembro de 25 a fevereiro de 2026. Logo, Deputado Anderson Moraes, não estão aqui nos dados de royalties do primeiro quadrimestre, não só royalties, mas participação especial, os efeitos da guerra no Oriente Médio. Ou seja, a arrecadação de royalties que a gente enxerga hoje no primeiro quadrimestre ainda não está influenciada pelo aumento do preço do barril de petróleo.\r\n\r\nIsso fica claro aqui nas estimativas. O que acontece é exatamente o contrário. Você tem uma redução do preço do barril comparado a 2025, o mesmo período, uma taxa de câmbio um pouquinho menor e um crescimento da produção um pouco maior, mas esse crescimento da produção a gente pode olhar por proporção e já antecipar que a receita de royalties vai cair, porque o aumento de produção não conseguiu suplantar a redução do preço do barril e, também, da taxa de câmbio, novamente, neste período de novembro a fevereiro, novembro do ano passado a fevereiro desse ano. Então acho que essas são as bases para os resultados que a gente passa a ver agora.\r\n\r\nPode passar para o próximo. \r\n\r\nVou começar com o comparativo das receitas, da receita líquida, ou seja, tirando as receitas intra-orçamentárias, ou seja, aquelas dentro do próprio governo, mas também deduzidas as transferências a municípios e ao Fundeb, ou seja, os valores que de fato ficam para o Estado do Rio de Janeiro fazer a gestão. \r\n\r\nEntão você teve um aumento da receita líquida, estava previsto, em 2025 foi R$ 35.578 bilhões, subiu para R$ 36.734, valor acima dos R$ 32.402 previstos na Lei Orçamentária Anual. Aqui nas receitas tributárias, como vou mostrar mais à frente em detalhes, eu destacaria o efeito do Refis que se iniciou ali em janeiro com quase mais de R$ 1 bilhão caindo nos cofres do Estado, novamente, descontadas as transferências principalmente aos municípios. E as receitas de capital também houve um crescimento significativo. A lei complementar 151/2015 é aquela que define quais são os limites e os valores que devem estar previstos em depósitos judiciais. E obviamente, conforme os processos vão andando o Estado do Rio de Janeiro vai atualizando, então houve uma recuperação desses valores de depósito judicial. Então esses são os dois principais efeitos que explicam esse crescimento da receita líquida no quadrimestre \r\n\r\nPode passar, por favor \r\n\r\nQuando a gente olha a receita de royalties, participações especiais nesse quadro, como eu já havia antecipado elas são menores do que o mesmo período de 2025, porém, quando a gente compara com a lei orçamentária anual elas são um pouco maiores, Deputado Anderson. \r\n\r\nEntão, novamente, repito aqui, muito por conta da queda do brent e da taxa de câmbio no mesmo período e o aumento da produção não foi suficiente, então a gente teve em 2025 quase 8.200bi no primeiro quadrimestre de arrecadação de royalties e PE e agora a gente apurou um valor de 6.700 contra um pouco menos de 6.500 previsto na lei orçamentária anual.\r\n\r\nEm outras palavras, estamos melhores com a LOA, mas royalties e participações especiais inferiores ao mesmo período do ano passado. Entendo que, no próximo quadrimestre, a gente deve estar vendo essa arrecadação subir, principalmente pelos efeitos da guerra no Oriente Médio.\r\n\r\nAinda na receita, quando a gente olha a receita acumulada de ICMS, como eu já havia antecipado, houve um aumento significativo da receita de ICMS, de 18,3 bilhões para 22,2 bilhões, ambos ali acima do que está na lei orçamentária anual, decorrência tanto do Refiz quanto principalmente de ICMS das atividades relacionadas ao setor de óleo e gás de forma geral.\r\n\r\nEntão, ratificando aí em mais detalhes o que a gente já havia demonstrado quando olhou o desempenho da receita líquida total.\r\n\r\nNesse slide, o detalhe, eu não vou ficar aqui entrando em todos os números, mas evidentemente a gente disponibilizou a apresentação e está à disposição para qualquer esclarecimento, mas eu destacaria aqui o crescimento das receitas tributárias com 8,6% de crescimento, já descontada a inflação, um crescimento significativo. A receita patrimonial também teve uma queda aqui, devido principalmente por conta de em 2025 o Estado ter recebido uma parte do aporte da concessão da Cedae e que não se repetiu em 2026. Então, quando a gente compara a receita patrimonial em 2026 ficou mais baixa em 25% na comparação com o mesmo período do ano anterior. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Carlos Macedo) - Vou registrar aqui a presença do Deputado Alexandre Knoploch, membro desta comissão.\r\n\r\nO SR. GUILHERME MERCÊS - E no caso das transferências correntes, assim como aconteceu com as patrimoniais, em 2025, no mesmo período, a gente tinha recebido um aporte importante decorrente daquela complementação em relação às leis complementares 192 e 194 do Governo Federal que mudou a tributação nos combustíveis. Nos anos seguintes, o Governo Federal entregou algumas compensações aos Estados, por isso essa diferença aí nas receitas de transferência.\r\n\r\nNa receita de capital, foi justamente aquele movimento dos depósitos judiciais que fez com que elas crescessem mais de 1.300% nesse período decorrente da entrada da recuperação de depósitos judiciais que estavam presos e vieram para o caixa do Estado.\r\n\r\nPassando agora para as despesas, a gente olhou as receitas em detalhes, vamos olhar agora as despesas Você teve um aumento de despesas em relação ao mesmo período do ano passado, no primeiro quadrimestre, de R$ 28,8 bilhões, quase R$ 28,9 bilhões Para quase R$ 32 bilhões, um aumento de R$ 3,1 bilhões, um aumento de quase 11% em relação ao mesmo período anterior, e com aumentos em várias rubricas, tanto de pessoal, quanto serviço da dívida, quanto custeio, que a gente chama de outras despesas correntes, mas também nos investimentos. Ou seja, todos os grupos de despesas apresentaram um crescimento significativo no período.\r\n\r\nMas eu fiz questão de abrir um pouco mais a evolução das despesas, que é o que está no próximo slide, para a gente deixar claro, porque tem uma diferença muito grande entre o crescimento da despesa no primeiro bimestre e no segundo bimestre.\r\n\r\nNo primeiro bimestre do ano, comparado ao primeiro bimestre de 2026, as despesas cresceram 19%; enquanto no segundo bimestre, comparado ao segundo bimestre de 2025, houve uma queda de 4%, ou seja, mudou completamente o comportamento da despesa, quando a gente compara o primeiro bimestre com o segundo bimestre, que é um pouco do padrão que a gente espera, né Rafael, adotar e observar nos próximos meses, em menor ou maior intensidade, mas a verdade é que a gente está fazendo um grande controle de despesas, e a Secretaria de Planejamento tem essa batuta para fazer esse controle das despesas e tem feito realmente um trabalho muito importante nessa redução de despesas de forma geral. Então, esse segundo bimestre já é resultado muito do trabalho do que o secretário Rafael tem feito no controle das despesas de forma geral. \r\n\r\nQuando eu olho a despesa acumulada, como havia dito, você teve uma queda em várias frentes. A despesa com juros em cargos da dívida caiu muito, porque no ano passado, no mesmo período, houve uma confusão ali no fim das liminares e retomada das liminares, a União cobrou uns valores a mais nesse período e depois o Estado foi compensado nos períodos à frente. Houve uma redução significativa de 7% em termos reais da despesa de custeio, vocês estão acompanhando aí a redução significativa que a gente está tendo, assim como das amortizações financeiras e da amortização das inversões financeiras e da amortização da dívida, também decorrente dessa questão com a dívida da União que eu acabei de explicar. \r\n\r\nPor fim, aqui para encaminhar para o final e ficar aberto para eventuais dúvidas, a gente olha o resultado orçamentário, se teve um crescimento de receita, mas um crescimento de despesa significativo também. Então, o resultado do primeiro quadrimestre ficou em 4 bilhões, inferior ao resultado do mesmo quadrimestre do ano passado, que foi de 6.4 bilhões. E quando a gente olha, hoje o Rio de Janeiro ainda está num quadro de déficit, mas por isso que eu fiz questão de abrir um histórico do primeiro quadrimestre, que está no próximo slide, para a gente observar que, tipicamente, o primeiro quadrimestre é sempre de resultado orçamentário positivo, por que Deputado Anderson, Deputado Knoploch? Porque, de modo geral, as receitas vão muito bem no primeiro quadrimestre, tem, por exemplo, a concentração do IPVA todo no início do ano e as despesas são executadas de forma mais lenta. Então, quando a gente olha os últimos anos, você sempre tem um superávit orçamentário no primeiro quadrimestre e o desafio fica para os quadrimestres seguintes. \r\n\r\nPara finalizar, e eu acho que aqui está o grande objetivo, é claro que todos os dados que eu acabei de mostrar compõem o que a gente vai apresentar agora, que é justamente o que é apurado pelo RGF, que é o Relatório de Gestão Fiscal exigido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, onde a gente apura, principalmente, as despesas com o pessoal do Poder Executivo, que ficaram em 46,71%, portanto, abaixo do limite máximo da Lei de Responsabilidade Fiscal e também abaixo do chamado limite prudencial estabelecido por essa mesma legislação. E no caso da dívida consolidada, historicamente, o Rio de Janeiro tem a maior dívida entre os estados brasileiros e ela permanece acima do limite de 200% estabelecido pela LRF e, obviamente, tratado essa exceção ao limite, tanto no regime de recuperação fiscal anteriormente, quanto no programa Propag, que o Rio de Janeiro aderiu ontem. \r\n\r\nE, por fim, para finalizar a apresentação, eu acho que vale, aproveitando, deputados, a mudança que a gente vai ter nos próximos anos por conta da assinatura do regime de recuperação fiscal e agora do Propag. O regime de recuperação fiscal tinha uma dificuldade, criava uma dificuldade técnica muito grande para a dívida do Estado e, por isso, que a gente vê a dívida do Estado saltar muito no período do regime de recuperação fiscal. Por quê? O regime de recuperação fiscal fazia com que você aplicasse um juro alto à dívida, era IPCA mais 4% e tudo aquilo que você não estava pagando o regime jogava para o estoque de novo. É isso que explica por que hoje o Estado do Rio de Janeiro tem um estoque de dívida maior do que aquele que tinha antes do regime de recuperação fiscal. O Propag vem mudar completamente essa dinâmica e eu acho que aqui está o grande benefício. Por quê? Primeiro, o Propag permite um abatimento da dívida do Estado, então a dívida do Estado vai cair dos atuais 210 para um pouco menos de 170 bilhões logo na largada. O Propag também reduz a taxa de juros, antes era IPCA mais 4%, agora é IPCA mais zero de juros. Isso faz com que a dívida não vire uma bola de neve e você ainda tem um alongamento do prazo. O RRF até 2052, o Propag vai esticar mais 4 anos, vai até 2056. Então, o Propag faz o que a gente chama tecnicamente de um reperfilamento da dívida, ou seja, ele altera significativamente o perfil da dívida no que diz respeito a prazo e custos e, por isso, ele vai ser um alívio tão significativo para os próximos anos. \r\n\r\nEssa era em resumo a apresentação, o Deputado Carlos Macedo e obviamente tanto eu quanto o Rafael, e obviamente abro aqui para o Secretário Rafael fazer algum complemento se ele achar necessário antes mesmo das perguntas. Obrigado aí a todos.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Carlos Macedo) - Algum complemento, Subsecretário, a fazer? Muito bem. Antes de passar a palavra ao Deputado Alexandre Knoploch, que já pediu aqui a sua participação. Muito obrigado, Secretário Guilherme Mercês. Só relembrando a todos nós, nós estamos em uma casa política e o discurso político responsável, e a gente chama atenção daquele que nos acompanha, é muito difícil você encontrar por parte do Deputado Anderson Moraes, Deputado Knoploch, no discurso político de alguns agentes políticos, uma coisa chamada realidade, uma coisa chamada aplicabilidade. Essa comissão e seus membros, desde quando aqui presidida pelo colega Deputado André, essa comissão, ela tem se debruçado muito na questão orçamentária, nos planos de desenvolvimento econômico do Estado, juntamente com o Deputado Luiz Paulo, que é um dos mais dedicados dentre tantos outros deputados, que é a questão do Propag, que é a questão dos royalties e da participação especial. Tivemos aqui audiências públicas, tivemos aqui CPIs, dessas CPIs que participaram ali, a Petrobras, a ANP, o Poder Executivo esteve conosco por alguns momentos, nós tivemos um acordo, um termo que partiu desta Casa, onde o Poder Executivo e o Poder Legislativo iriam fiscalizar, acompanhar junto à ANP o repasse dos royalties e das participações para o Estado do Rio de Janeiro. Inclusive tivemos nota técnica da própria Secretaria da Fazenda do Estado, reconhecendo que essa ação do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro trouxe uma expectativa, me fogem agora os números, muito importante, de até 2030, de uma arrecadação próxima de R$ 30 bilhões, R$ 29 bilhões e alguma coisa, se não me falha a memória, de estimativa. \r\n\r\nEntão, esse é o empenho desta Casa, porque os interesses do público, eles são representados aqui por cada Parlamentar que tiveram os seus votos, mas independente dos seus redutos e dos seus eleitores, nós não somos deputados só dos nossos redutos, da nossa base política ou das nossas bases ideológicas, nós temos uma responsabilidade muito grande e sabemos que somos deputados dos 92 municípios, que representamos os interesses gerais da população e temos trabalhado aqui com muita responsabilidade, inclusive no papel de fiscalização da prestação dos serviços públicos por parte do Poder Executivo.\r\n\r\nNuma das últimas audiências públicas que aqui tivemos, Deputados Anderson Moraes, Alexandre Knoploch, senhoras e senhores, Srs. Secretários, salvo engano o Rafael estava presente, não me lembro se o Secretário Guilherme Mercês estava. Toda vez que a gente vai falar de desenvolvimento econômico no País, a gente não consegue falar isso de um Rio de Janeiro e de qualquer economia ou sociedade do mundo sem pautar a questão da segurança pública, que vai garantir ao investidor que entre aqui sem ter a sua logística comprometida por sequestros, pelo crime organizado, enfim, por insegurança à própria atividade que se estabeleça no Estado do Rio de Janeiro, sobretudo dos nossos corredores, que passam pela fiscalização. Então, isso é uma coisa importante. \r\n\r\nE o discurso mais honesto sobre orçamento, sobre previsão orçamentária, é justamente isso: é que orçamento, planejamento, é uma estimativa. Hoje, estamos aqui numa prestação de contas do que ocorreu, do que aconteceu até aqui ou em determinado período. Mas estimativa é uma coisa diferente do realizado. Nós não somos super-heróis. Nós não chegamos aqui como os salvadores da pátria e vamos resolver tudo aqui porque sabemos exatamente o que fazer. Bom, em primeiro lugar, nós, deputados, e acredito que a sociedade de modo geral e o Poder Executivo, sabemos que a gente não vai construir saída nenhuma sem dialogar, sem conversar, para que o Deputado Anderson, o Deputado Knoploch, o Poder Executivo, na pessoa do Secretário Guilherme Mercês, do Rafael ou do próprio Governador Ricardo, governador em exercício, porque tem coisas que a gente pode não estar vendo e podemos ser alertados por um outro lado. Mas, independentemente de a gente estar vendo, estar percebendo coisas que, de repente, não são nem os melhores caminhos, a gente tem que admitir que o outro lado possa também deixar de estar se adequando a sugestões que partem desta Casa, a projetos de leis que são aprovados nesta Casa e partem para o Poder Executivo, mas lembrando que, em se tratando de desenvolvimento econômico, de expectativa financeira, é estimativa; o realizado, todos nós torcemos para que seja o melhor possível. Salvo engano, me corrija, por favor, o Secretário Guilherme Mercês, que hoje deu uma entrevista, à BandNews, muito boa. Parabéns. E o âncora foi o Schneider. O Schneider mencionou alguma coisa sobre a declaração do governador em exercício, Ricardo Couto, de uma expectativa de terminar o ano próximo de 5 bilhões de reais, no azul. O Secretário Guilherme falou que a expectativa era essa. Então, vamos. Se não me falha a memória, me corrija, por favor: expectativa é diferente de realização. A gente pode falar aqui de projeções e o ambiente político tem muito disso. Olha, eu sei o que fazer e acredito que vocês têm maior competência, tanto, Secretário Guilherme Mercês, eu acredito tanto na vossa competência que tem uma indicação minha aqui de Medalha Tiradentes para V.Sa. acreditando na vossa competência. Mas, chamando a atenção para que o discurso que a população deve estar atenta é o discurso de honestidade, é o discurso de realidade das coisas, para não começar a se apostar em Superman, Batman, enfim, ou coisa parecida e, no final, trazer frustrações à população.\r\n\r\nCom a palavra, Deputado Alexandre Knoploch.\r\n\r\nO SR. ALEXANDRE KNOPLOCH - Presidente, obrigado pela palavra. Cumprimento, mais uma vez aqui, o Secretário Guilherme Mercês, o Secretário Rafael, o Deputado Anderson, V.Exa. que preside os trabalhos e a todos que estão aqui acompanhando. Também vejo aqui subsecretários, como a Subsecretária Liliane. Bom dia a todos.\r\n\r\nPresidente, antes de entrar nas perguntas aqui que eu julgo necessárias, a gente vive um momento ímpar, um momento em que se fala e se faz o enxugamento da máquina do Poder Executivo, acho salutar e necessário. E digo mais, acho que tem que se estender aos outros poderes e, também, aos órgãos que têm autonomia administrativa e financeira. Digo isso porque a gente viu, alguns dias atrás, uma aberração, que foi o Tribunal de Contas do Estado: conselheiros ganhando 4 milhões ao mês. A gente aqui nesta Casa, o tempo todo, é vilipendiado, muitas vezes pela imprensa, pelos salários dos deputados, salário esse que não chega nem à metade, por exemplo, de um procurador do Estado. Ainda assim a gente tenta manter a transparência dos salários nesta Casa, dos Deputados, que não tem nenhum penduricalho e quando a gente vê o que aconteceu no Tribunal de Contas do Estado, vê que uma coisa está muito estranha, não está andando bem. E isso não acontece só no Tribunal de Contas. \r\n\r\nO Poder Executivo é aquele que, ao longo do ano orçamentário, vai fazer a gestão de tudo que a gente arrecada no estado. Ora, a gente não pode falar em aumento de salário do servidor do Executivo, de aumentar investimentos, quando a gente vê o dinheiro público, que é um só, indo para salários que giram em torno de 4 milhões ao mês, Deputado Anderson Moraes. Eu não acho isso normal.\r\n\r\nEntão, eu queria aqui já expressar, dizer que algo precisa ser feito. É muito fácil a gente bater sempre naqueles que têm mandato popular e alguns dizerem inclusive o seguinte: “Ah não, mas eu sou servidor de carreira.” De fato, é, só que vale lembrar que os conselheiros do Tribunal de Contas não entraram através de concurso público. Então, essa narrativa não cabe lá.\r\n\r\nFica aqui minha crítica direta e frontal ao órgão que deve auxiliar esta Casa e que, a meu ver, faz parte do Poder Legislativo e não faz o menor sentido aquilo que foi passado.\r\n\r\nEu queria também parabenizar aqui o Secretário Guilherme pela entrevista, hoje, junto ao Rodolfo Schneider, na qual o secretário foi brilhante nas suas respostas. Resposta a quem? Ao Rodolfo Schneider que não conhece absolutamente nada do estado. É um jornalista que passa o dia inteiro batendo em tudo e em todos, botando lenha na fogueira, mas, por exemplo, esse final de semana, Deputado Anderson, eu estive no noroeste do estado, e os prefeitos estão muito preocupados, porque muitos serviços que eram do estado pararam. Muitos. Serviços esses que são o dia a dia do interior. O Limpa Rio, por exemplo, do INEA; serviços em cidades que não têm recurso algum junto ao DRE. É óbvio que esses serviços pararam porque existem suspeitas de irregularidades e tem, sim, que se apurar essas suspeitas. Acho que o presidente do Tribunal de Justiça, Ricardo Couto, que interinamente está no Governo do Estado, tem de fazer essas ações. \r\n\r\nQueria deixar aqui, antes de fazer as perguntas, essas linhas que a gente tem que tomar cuidado. Quando a imprensa, por exemplo, como o Rodolfo Schneider diz que tem que parar tudo, tem que cortar tudo. Tem que tomar muito cuidado, porque, às vezes, aquele que está lá na ponta, que não ouve BandNews, de Itaocara, de Aperibé, de Carapebus, de Cardoso Moreira, tem uma outra realidade do que aquele que vive na capital.\r\n\r\nEntão, queria deixar aqui bem explícita essa minha convicção, dizer que o Estado do Rio de Janeiro, realmente, como o Secretário Mercês disse na entrevista, não pode mais ser refém dos royalties. A gente, há anos, há décadas, é refém dessa compensação e, se a gente pensar, em qualquer país de primeiro mundo, que um estado como o Rio, se a gente for fazer aqui uma analogia com um estado americano, o Texas, vive só de compensação, eles vão falar: “Cara, vocês são doidos, porque essa compensação, ainda mais de um recurso que é findável, uma hora vai acabar e vocês vão viver do quê. A gente continua vivendo disso.\r\n\r\nPor isso que a esta Casa precisa tramitar novas questões que estão em voga hoje, a gente está falando de Datacenter; de inteligência artificial, que é um debate no mundo; de como a gente vai utilizar terras raras; e tantas outras coisas que podem ser exploradas e que, infelizmente, a gente ainda não entrou num debate.\r\n\r\nE aí, eu quero parabenizar também aqui a Secretaria de Energia e Economia do Mar, que tem feito um trabalho muito grande em cima disso, inclusive na questão de gerar energia através das questões que ficam ali sobre o mar e é um debate que a gente vai ter que, no futuro breve, se pautar.\r\n\r\nEu acompanhei, aqui, atentamente a questão dos royalties e eu também, deputado Carlos Macedo, eu vi no LIDE o governador em exercício, Ricardo Couto, falar desse superávit que nós poderíamos ter de R$ 5 bilhões. E, sinceramente, eu não sou economista, minha formação é tecnologia da informação e cientista político, mas eu não consegui chegar nessa conta dos R$ 5 bilhões, porque a gente está falando, por exemplo, da recomposição salarial dos servidores, os royalties, o aumento que nós tivemos diante do fechamento do Estreito de Ormuz, num determinado momento, foi algo esporádico, não é uma renda recorrente. Hoje, o barril já está em 76 dólares, a gente chegou até em 110. Me parece que a gente caminha aí para uma pacificação, de fato, ali no Oriente Médio e que o barril vai ficar nisso e talvez abaixe um pouco mais. \r\n\r\nEntão, a minha pergunta, primeiro, tanto ao Secretário Merces quanto ao Secretário Rafael, qual é a conta que está sendo feita para dar recomposição, que é uma recomposição recorrente, e não algo esporádico e que, ainda assim, a gente consiga ter R$ 5 bilhões de superávit, tendo em vista que eu acho que a recomposição ao ano é um bilhão e 600 milhões. A segunda pergunta, o Secretário Mercês já disse na entrevista, com relação a grandes operações que a gente vai ter em cima dos sonegadores, eu acho isso brilhante, a gente tem muito sonegador contumaz no estado do Rio de Janeiro, e a gente precisa reaver esses recursos que não são pagos ao estado. A gente, infelizmente, por causa de uma legislação, Deputado Anderson, que tem no Brasil, os sonegadores acabam tendo a vida facilitada, mas a gente precisa também endurecer. A minha segunda pergunta é como serão, óbvio, no que for possível passar, essas operações. E, terceiro, a gente está votando aqui na Casa algumas questões dos incentivos fiscais, que são necessários. A gente, por exemplo, hoje vota a questão do querosene de aviação, muito importante, a gente precisa ter incentivos, sim, fiscais, quem demoniza os incentivos, a meu ver, não tem sensibilidade com o empresariado, mas, todavia, a gente tem, por exemplo, no Estado do Rio, alguns incentivos, vou dar um exemplo, de termoelétricas, que elas pagam zero de ICMS e elas têm que destinar 5% disso que ela deixa de pagar para projetos sociais.\r\n\r\nBom, tem uma, por exemplo, uma termoelétrica, KPS, que fica em Itaboraí, que ela simplesmente pegou esses 5%, Deputado Anderson, e fez um projeto para ela. Não foi um projeto para a sociedade, não passou pela Sefaz, não passou pela Seenemar, ela fez um projeto para ela, e está tudo certo, e continua se beneficiando. Outras termoelétricas, até o momento, não fizeram nenhum tipo de retorno à sociedade e continuam se beneficiando. Inclusive, eu estou escrevendo um PDL para sustar esse decreto de incentivo fiscal para essas termoelétricas, porque não tem retorno nenhum ao estado do Rio, se beneficiam de um incentivo, e a sociedade, que deveria ter esse retorno, acaba perdendo, por uma negligência da gestão passada da Seenemar, mas não quero nem só entrar nesse mérito. A minha terceira pergunta para o secretário Mercedes é se a gente tem algum mecanismo hoje na Sefaz que fica monitorando mensalmente aqueles que se beneficiam desses benefícios, se as contrapartidas, de fato, estão sendo feitas junto ao Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSão essas três perguntas. Queria agradecer aqui a oportunidade. Obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Carlos Macedo) - Secretário, com a palavra. \r\n\r\nO SR. SECRETARIO MERCÊS - Bom, primeiro, obrigado pelas palavras tanto do Deputado Carlos Macedo quanto do Deputado Knoploch. Vou por partes aqui. Em relação à meta fiscal, como bem disse o deputado Carlos Macedo, é claro que a gente tem metas, que são expectativas e previsões, mas, evidentemente, a realização disso depende de vários outros fatores. A meta que o Governador colocou para nós, tanto para mim, quanto para o Secretário Rafael, é que a gente feche o ano no positivo. \r\n\r\nQual foi o trabalho que a gente fez, Deputado Knoploch? A gente listou, no meu primeiro mês de gestão, mais de 30 ações tanto para controle de despesa, quanto para trazer recursos do caixa. Por isso que a gente acredita que, sim, é possível a gente fechar o ano no positivo. Algumas medidas já estão sendo implementadas. Estão dando resultado. \r\n\r\nO Deputado Knoploch exaltou a questão da cobrança dos sonegadores. A gente fez uma grande alteração no programa de barreiras fiscais. Grande alteração. Para vocês terem uma ideia, só no primeiro mês dessa mudança de operação, os valores recuperados pelo Estado subiram 254% em relação ao mesmo mês do ano passado, 254%! A gente, em um mês, botou R$ 40 milhões só nas barreiras. Em um mês! Em um único mês! \r\n\r\nOntem, também a gente teve a assinatura do Propag. Para vocês terem uma ideia, este ano, comparando com e sem Propag, a gente vai ter uma economia de R$ 6 bilhões já contribuindo para a redução do déficit. Para o ano que vem de R$ 12 bilhões. Então, outro alívio significativo. \r\n\r\nNossa próxima missão, e eu comentei isso lá, ontem, Deputado Knoploch, eu acho que é uma coisa que não estava no radar, mas achei fundamental a gente colocar: o Propag resolve as dívidas com a União o Rio de Janeiro tem uma dívida em torno de R$ 210 bilhões com a União, que com o Propag, logo lá na largada, vai cair para R$ 170. Só que o Rio de Janeiro tem outros quase R$ 30 bilhões, Deputado Anderson, com dívidas com bancos e organismos multilaterais. Essas dívidas são muito caras e estão com vencimento muito curto. Só para esse segundo semestre são R$ 2,3 bilhões para pagar para os bancos de dívida do Estado do Rio de Janeiro. Então, nós já iniciamos, não esperamos o Propag, negociações com absolutamente todos os bancos do Brasil e todos os bancos de organismos multilaterais: BID, Banco Mundial. A gente tem tido uma resposta muito boa: o Banco Mundial, inclusive, já topou nos ajudar, por exemplo. A gente está querendo renegociar essas dívidas. Então, é outra frente de trabalho, por exemplo, que a gente espera aliviar alguns bilhões do Caixa também este ano. \r\n\r\nComo bem disse o Deputado Knoploch: a cobrança dos grandes devedores. O governador, inclusive, conversou com o Presidente Douglas Ruas sobre isso, em parceria com a Procuradoria Geral do Estado. A gente finalizou dois grandes projetos - que a gente deve encaminhar muito em breve aqui para a Casa - que é uma combinação, Deputado Knoploch, para a gente tentar resolver a questão dos grandes devedores, que é a lei do devedor contumaz, que já foi estabelecida em âmbito federal, mas ainda não no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nA gente entende o seguinte: a lei do devedor contumaz, Deputado Carlos, “aperta” e cria, obviamente, penalidades para os grandes devedores. Só que a gente entende que a gente precisa dar uma saída para a solução dessas dívidas. Então, a gente pretende mandar em conjunto a lei do devedor contumaz e a lei de transação tributária, que é um instrumento já utilizado com muito sucesso pelo Governo Federal e por vários Estados, inclusive municípios, para quê? Eu tenho brincado que é a porta do inferno, que é o devedor contumaz, e a porta do céu, que é caso você queira pagar seus pecados e resolver seu problema com o Estado, lá estará um instrumento para negociação dessas dívidas, de forma que a gente deixe em conformidade esses devedores e ao mesmo tempo o Estado recupere recursos importantes. \r\n\r\nEntão, já respondendo as duas primeiras. \r\n\r\nEm relação a benefícios fiscais, Deputado Knoploch, sim, a gente tem feito uma fiscalização perene também de benefícios fiscais, inclusive, em relação a isso, a gente publicou, hoje, no Diário Oficial uma grande reestruturação da Fazenda. Além de uma redução de 10% em toda a estrutura, a gente fez alterações importantes, Deputado Carlos e Deputado Anderson, que eu acho que, certamente, vão trazer impactos positivos para a arrecadação: uma das coisas que a gente está investindo muito na parte tecnológica, Deputado Knoploch, para esse controle de benefícios, isso é fundamental. A gente também vai fazer uma ação que a gente entende que é primordial, qual é? Aquelas empresas que usufruem de benefício fiscal e são fornecedoras do Estado, estão devendo o uso para o Estado, a gente vai cobrar. Porque não dá para a gente aceitar que uma empresa que deve ao Estado usufrua de benefícios fiscais. Então, a gente vai para cima dessas empresas, cobrando esses valores devidos.\r\n\r\nA gente fez algumas alterações importantes na receita hoje. A gente está retornando com a área de comércio exterior, que tinha sido extinta, e a gente pretende fazer o maior controle dos portos também, de forma geral. E a gente está reforçando duas áreas que eu acredito que são fundamentais para arrecadação, que é a área de inteligência fiscal e a área de planejamento fiscal; essas duas áreas estavam dentro da fiscalização e a gente dá um status maior para elas, bota elas direto no topo da receita para que elas tenham liberdade e independência para identificar quem são os grandes sonegadores, onde estão as fraudes fiscais, e o planejamento conseguir fazer um ataque de fiscalização isento e apartado, que a fiscalização só vai executar esse planejamento. \r\n\r\nEspero ter respondido aí as perguntas do deputado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Carlos Macedo) - Muito obrigado, Secretário Guilherme Mercês.\r\n\r\nCom a palavra, o Deputado Anderson Moraes.\r\n\r\nO SR. ANDERSON MORAES - Bom dia a todos os presentes! Bom dia, Secretário de Fazenda, Guilherme Mercês; Secretário de Planejamento, Rafael; meu caro colega Alexandre Knoploch; e presidente desta sessão, Deputado Carlos Macedo. \r\n\r\nAcho que foram faladas diversas coisas aqui que, sem dúvida nenhuma, nós temos a consciência de que o caminho é esse. Eu acho que o grande segredo do Estado do Rio de Janeiro é não estar presente numa única situação, são diversos dispositivos que a gente tem que de fato vir apertando, vir melhorando ao que se fala com relação à receita, ao que se fala com relação à despesa. É aquela velha coisa que nós fazemos dentro da nossa casa quando a gente, às vezes, tem um cômodo que não está sendo usado, um filho deixa uma luz acesa, a gente vai lá e apaga, enfim. É o somatório de diversos gestos que vai fazer, sem dúvida nenhuma, com que o Estado do Rio de Janeiro passe a estar no patamar onde, de fato, ele merece.\r\n\r\nConcordo plenamente que nós não podemos aprovar uma LDO que venha a ser um orçamento menor do que as nossas despesas, a gente precisa enquadrar isso da melhor forma. Isso, assim como o Deputado Alexandre Knoploch falou, cabe também a todos os entes do Estado fazer a sua contribuição e o recurso é um recurso único, é um recurso dos seres mortais que agora, se debruçarmos nessa janela, veremos todos passando ali embaixo, e muitos deles não sabem nem o que acontece de fato, ficam só numa narrativa demonizando sempre a política, ou político por si só; mas, claro, a gente precisa ter o gesto daqueles que também não vão às urnas, não colocam a sua cara a bater para a população, mas que sem dúvida nenhuma são pessoas importantíssimas dentro desse processo para que a gente possa melhorar o Estado do Rio de Janeiro. Já trazendo algumas ideias para a comissão, não adianta a gente ter alguns fundos dentro do Estado, seja do Legislativo, do Executivo ou do Judiciário, porque não tem necessidade de ter fundos exorbitantes enquanto a gente vê os serviços essenciais para a população padecendo cada vez mais somente pelo fato de a gente achar que tem que chegar no final do ano e tem que sobrar mais do que gastar. Volto a usar o exemplo da nossa Casa, não adianta a gente virar o ano com uma caderneta de poupança cheia e a gente não poder dar de comer, dar dignidade para os nossos filhos e suprir as mínimas necessidades da nossa população.\r\n\r\nPodem contar com o voto deste membro da comissão. Sou um novo membro dentro dessa comissão e nunca vou votar para concordar que o Estado tenha autonomia de gastar mais do que ele arrecada. Aqui foi falado de provisionamento, de futuros e tudo, e sem dúvida nenhuma a gente tem como fazer propostas aqui dentro para que de fato a gente faça o enquadramento daquilo que se entendia que no futuro nós iríamos arrecadar para a grande realidade do presente que vai chegar ali na frente; que de fato a gente possa fazer esse ajuste e a gente não comprometa o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFiquei muito feliz, ontem, de ver o Propag ser assinado. Sem dúvida nenhuma, é uma grande solução para o Estado do Rio de Janeiro, não só o Estado do Rio, mas diversos estados da nossa federação se encontram nessa mesma situação. E aqui eu não falo de pessoa, eu estou falando de Governo. Eu sou um grande defensor dos municípios, sou um grande defensor dos estados. Eu não concordo com a política nacional de arrecadação. Muita coisa é arrecadada dentro dos municípios, dentro do Estado e quando vai para Brasília, esses percentuais que são reinvestidos, que são trazidos de volta para investimento ou para custeio dos nossos entes, onde acontece a efetividade da política pública, eu não concordo com esses valores. Vai muito mais do que se retorna. \r\n\r\nE eu sou totalmente contra esse pacto federativo que hoje existe dentro do nosso País. Eu sou de fato um defensor da proposta que nós tenhamos menos Brasília e mais Brasil. Agora, sem dúvida nenhuma, a assinatura do Propag ontem foi um grande significado para o Estado do Rio de Janeiro. Assim como já disse aqui o nosso querido Secretário Guilherme Mercês, de fato a gente tem hoje uma dívida de 210 bilhões de reais, e só na assinatura desse contrato, dessa Lei Complementar, a gente vem e reduz para 170 bilhões de reais. A gente fica feliz de ver que até o atual Presidente da República, que foi contrário no seu posicionamento na hora de vetar a Lei Complementar, que foi isso que aconteceu, existiu um acordo dentro do Congresso Nacional para que fosse aprovado o Propag. Esse acordo foi feito com o Governo Federal, mas na hora de sancionar a Lei Complementar, houve um veto do Presidente da República. E a gente fica feliz de ver que ele voltou atrás. Tanto voltou atrás que ontem estava aqui no Estado do Rio de Janeiro comemorando a assinatura daquilo que ele foi contrário um tempo atrás. Isso já é um grande sinal, sem dúvida nenhuma. São pessoas mudando a sua mente, tentando ajudar, creio eu, o Estado do Rio de Janeiro. Não somente fazer política por si só. \r\n\r\nMas eu quero aqui também... \r\n\r\nO SR. ALEXANDRE KNOPLOCH - Me permite um breve aparte rapidamente, Deputado Anderson? \r\n\r\nO SR. ANDERSON MORAES - Claro. \r\n\r\nO SR. ALEXANDRE KNOPLOCH - Um segundo. Em cima do Propag, eu só queria aqui lembrar que o Propag, um dos grandes defensores e que lutou muito pelo Propag inclusive em Brasília, foi o ex- Governador Cláudio Castro. Eu queria fazer essa menção porque num momento em que muitos são demonizados, o Governador Cláudio Castro foi um defensor ativo de conseguirmos o Propag. Então, queria só rememorar aqui, trazer à memória de todos que de fato o ex-Governador Cláudio Castro foi um grande guerreiro para que a gente conseguisse ontem, e aí, continuando com o Governador em exercício Ricardo Couto, que a gente finalmente assinasse o Propag. \r\n\r\nO SR. ANDERSON MORAES - Não, perfeita as suas palavras. Eu acho que a gente precisa falar sim. Nosso Governador Cláudio Castro foi muito importante nesse trabalho. Creio que um dos pioneiros na puxada dessa ideia para que o Estado do Rio de Janeiro pudesse ter um fôlego. \r\n\r\nE dizer aqui que nós precisamos ser bastante atentos sem dúvida nenhuma na economicidade de todo o Estado. Mas a gente não pode parar os serviços essenciais como a gente vem escutando em algumas situações no Estado do Rio de Janeiro. Porque na verdade se existem patrões dentro desse Estado, são as pessoas que de verdade contribuíram para que a gente pudesse ter o caixa para que realizássemos os serviços em toda a nossa sociedade. \r\n\r\nDizer aqui, também, que nós precisamos aprovar uma LDO que seja condizente às reais circunstâncias do Estado do Rio de Janeiro. E volto aqui a refrisar da importância que é dos outros Poderes nos ajudarem. Não adianta a gente ter recursos aportados em fundos, guardados em fundos, e o Estado do Rio de Janeiro não conseguir cumprir com a sua meta de atender a nossa população. \r\n\r\nE aqui já finalizando mais uma vez, eu quero parabenizar pela competência dos dois secretários que aqui estão. Pessoas que a gente conhece e sabe que sempre prezaram pelo bom serviço público e parabéns por todas as atitudes tomadas aí recentes que vão fazer com que o nosso estado passe a arrecadar melhor, que o nosso estado tenha efetividade também na sua realização, na sua execução dos contratos, que sem dúvida nenhuma a gente precisa ter uma rigorosidade assim na hora de nós fazermos as execuções com responsabilidade. E dizer que podem contar não só com o Deputado Anderson Moraes, mas com o membro titular da Comissão de Orçamento, onde nós faremos de tudo e o possível para que a gente consiga reerguer o Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Carlos Macedo) - Obrigado, Deputado Anderson Moraes. \r\n\r\nMais uma vez cumprimentar os dois secretários, destacar o que já foi dito aqui por ambos os colegas, Deputado Knoploch, Deputado Anderson. O Governador Ricardo Couto, em exercício, teve um grande acerto em ter pessoas como os senhores que conhecem toda a trajetória da economia, das dificuldades, vocês são craques e sabem como contribuir muito. \r\n\r\nCom a palavra o nosso querido Secretário Rafael Ventura Abreu, Secretário de Estado de Planejamento. \r\n\r\nO SR. RAFAEL VENTURA - Boa tarde, Deputado Carlos Macedo, Deputado Anderson Moraes, Deputado Knoploch. \r\n\r\nEu queria só fazer um breve comentário e até manifestar essa preocupação que o Deputado Knoploch e Deputado Anderson falaram sobre paralisação de serviço. É uma preocupação muito forte, nossa, da SEPLAG, e do governo como um todo. A gente tem tido esse cuidado na forma como a gente faz a gestão do orçamento, mas a gente tem uma questão que aí não é, vou até falar, é uma questão de trajetória institucional mesmo do estado, não quero nem localizar em governos, existem alguns mecanismos de controle e acompanhamento orçamentário no estado que podem e devem ser bastante melhorados, então a gente tem uma situação de descompasso muitas vezes entre planejamento orçamentário e disponibilidade orçamentária que é muito grande, então a gente se depara com aquelas questões que o bom cumprimento da lei, até... Mas como é que você tem uma licitação em curso e tem descobertura orçamentária, como é que você consegue lidar com essas duas coisas? Então a gente vem se debruçando sobre esses aspectos para poder reavaliar certas despesas, mas naturalmente com essa prioridade do foco que os deputados manifestaram, que a gente tem que reavaliar certas despesas e não comprometer com isso a execução do serviço. \r\n\r\nO Secretário Mercês foi muito gentil aqui nas palavras, a gente vê na comparação dos bimestres uma mudança bastante grande no fluxo do controle da despesa e esse trabalho da gestão do orçamento é um trabalho muito opaco, que às vezes são pequenas mudanças de procedimento que têm impacto grande na gestão. Então assim, coincidentemente também, a partir de março, a gente, mas enfim, no final de março, a gente implementou dentro do trabalho conjunto com a Fazenda, a reserva orçamentária dentro do sistema. Porque muitas vezes a gente percebeu que os órgãos estavam dando declarações de disponibilidade orçamentária que era fora do sistema e muitas vezes isso não condizia com o que depois acontecia com os processos de contratação, então isso deu um certo freio de arrumação para que novos processos de contratação licitatórios não pudessem andar nem nas fases preparatórias sem que aquilo tivesse a reserva orçamentária dentro do sistema. \r\n\r\nEntão hoje, às vezes, uma discussão de orçamento que ia lá para o segundo semestre, quando a gente tinha que explicar coisas que beiravam o surreal de obras em andamento sem orçamento, hoje a gente traz essa discussão sobre orçamento para o começo do processo de contratação, quando aquilo de fato tem que ser discutido. Então, são algumas medidas de microgestão que a gente vem fazendo, porque o nosso foco tem sido assim, a gente não pode discutir novos processos de contratação sem antes dar continuidade a processos já em curso que eventualmente têm descobertura orçamentária. Então isso tem permitido a gente fazer esse tipo de gestão. Então, assim, a gente sabe dessa preocupação, acho que os municípios sofrem muito na pele. \r\n\r\nE eu queria deixar claro isso, que assim, tem um foco, uma orientação muito grande do governador para a gente fazer esse tipo de trabalho com muito cuidado com a continuidade da execução da política pública. Então esse tem sido o nosso trabalho. \r\n\r\nA gente não quer apresentar bons números na tabela que o Mercês apresentou da contenção de despesas com o preço de comprometer política pública continuada. A gente quer apresentar bons números sim, mas com a garantia que projetos estratégicos, estruturantes vão ter as condições de execução orçamentária adequadas. Então é só esse comentário. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Carlos Macedo) - Mais alguma coisa a falar, Secretário? Os deputados gostariam de alguma ponderação? O Secretário Guilherme, quer concluir alguma coisa? \r\n\r\nO SR. GUILHERME MERCÊS - Acho que só agradecer ao Deputado Carlos Macedo e, também, agradecer ao Deputado Anderson, ao Deputado Alexandre Knoploch pelo bom debate. E nós aqui vamos estar sempre e absolutamente à disposição da Assembleia para debater qualquer assunto, discutir. Nós somos absolutamente técnicos e a gente vai estar sempre à disposição da Assembleia para discutir qualquer questão. \r\n\r\nEntão, eu queria agradecer o bom debate e me colocar mais uma vez à disposição dessa Casa. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Carlos Macedo) - Muito obrigado, secretário Guilherme Mercês. Agradeço ao Secretário Rafael Abreu. Agradeço aos deputados, colegas aqui dessa comissão, competentes, Deputado Anderson Moraes, Deputado Alexandre Knoploch. Agradecer a todos os membros do Poder Executivo que aqui vieram participar dessa audiência, a todos os assessores, a todos os servidores desta Casa que nos acompanham. Muito obrigado. \r\n\r\nNão havendo mais nada a tratar, nós damos por encerrada essa audiência pública e na sequência convoco os Srs. Deputados, membros desta comissão, para participarem da quinta reunião extraordinária a ser realizada imediatamente após o encerramento desta audiência, conforme edital de convocação. \r\n\r\nEsta audiência está encerrada e já seguimos com a reunião regular da comissão, regular no sentido de votarmos aqui pareceres. \r\n\r\nGrande abraço, muito obrigado.\r\n\r\nCOMISSÃO DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO \r\n\r\nFINANCEIRA E CONTROLE\r\n\r\nATA DA 5ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e três dias do mês de junho de dois mil e vinte e seis, às treze horas e dez minutos, reuniu-se a Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, sob a presidência do Deputado Gustavo Tutuca, com a presença dos Deputados Carlos Macedo, Vice-Presidente; Anderson Moraes e André Corrêa (remotamente), membros titulares; Rodrigo Amorim e Jair Bittencourt, membros suplentes; além das presenças dos Deputados Luiz Paulo e Alan Lopes, para a realização da 5ª Reunião Extraordinária, convocada por edital publicado no Diário Oficial de 19.06.2026, com a ordem do dia para discussão e votação de pareceres a 34 proposições, incluindo as emendas apresentadas pelos Senhores Deputados às Diretrizes para Elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2027. Com os pareceres emitidos e enviados antecipadamente aos membros da Comissão, a ordem do dia seguiu, conforme o edital, da seguinte maneira: Proposições sob a relatoria do Deputado Gustavo Tutuca: (1) Emendas apresentadas pelos Senhores Deputados ao Projeto de Lei nº 7505/2026 (Mensagem nº 04/2026), do Poder Executivo, que “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI DO ORÇAMENTO ANUAL DE 2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Parecer: favorável a 203 emendas (41,51%); favorável, com subemendas, a 118 emendas (24,13%); pela prejudicabilidade de 7 emendas (1,43%); e pela rejeição a 161 emendas (32,93%); (2) Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 4325/2018, do Deputado Carlos Minc, que \"CRIA O PROGRAMA DE REPARAÇÃO ECONÔMICA PARA AS CRIANÇAS, ADOLESCENTES E JOVENS, FILHOS E FILHAS DE MULHERES VÍTIMAS DE CRIMES DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, FEMINICÍDIO OU INVALIDEZ\". Parecer: favorável às emendas 01, 02, 04 e 07 e contrário às demais; (3) Projeto de Lei nº 148/2019, do Deputado Chico Machado, que \"DISPÕE SOBRE MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA RESSARCIMENTO DO CONTRIBUINTE QUE EFETUOU O PAGAMENTO DO IPVA (IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES), BEM COMO TAXA DE LICENCIAMENTO ANUAL DE VEÍCULOS PARA EMISSÃO DO CERTIFICADO DE REGISTRO E LICENCIAMENTO DE VEÍCULO, EM DOBRO OU DE FORMA IRREGULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\" Parecer: favorável, com as emendas da Comissão de Constituição e Justiça; (4) Projeto de Lei nº 2139/2020, dos Deputados Flávio Serafini, Renata Souza, Mônica Francisco e Dani Monteiro, que \"MODIFICA A LEI N° 6.041/2011 PARA AMPLIAR A POSSIBILIDADE DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA DE RECURSOS DO FUNDO ESPECIAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA OUTROS ENTES DA FEDERAÇÃO.\". Parecer: favorável, com emenda da Comissão de Constituição e Justiça; (5) Projeto de Lei nº 2630/2020, dos Deputados Rodrigo Amorim e Bruno Dauaire, que \"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONVOCAR TODOS OS APROVADOS E EM CADASTRO DE RESERVA PARA PROVIMENTO DE CARGO DE OFICIAL DE CARTÓRIO POLICIAL DE 6ª CLASSE NO ÂMBITO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REALIZADO NO ANO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\". Parecer: favorável, com as emendas e o substitutivo aprovados pela Comissão de Constituição e Justiça; (6) Projeto de Lei nº 3713/2021, do Deputado Rodrigo Bacellar, que \"AUTORIZA OS ÓRGÃOS E ENTIDADES INTEGRANTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DE QUALQUER DOS PODERES DO ESTADO, BEM COMO O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO E A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO, A REALIZAR O DESCONTO NA REMUNERAÇÃO, PROVENTOS E PENSÕES DE SEUS MEMBROS OU SERVIDORES, ATIVOS OU INATIVOS, DO VALOR REFERENTE AO AUXÍLIO EMERGENCIAL RECEBIDO EM DESCONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 13.982, DE 2 DE ABRIL DE 2020.\". Parecer: favorável quanto ao mérito; (7) Projeto de Lei nº 5439/2022, dos Deputados Luiz Paulo e Lucinha, que \"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER À REESTRUTURAÇÃO DAS CARREIRAS DOS SERVIDORES CIVIS DA POLÍCIA MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\". Parecer: favorável pelo mérito; (8) Projeto de Lei nº 5731/2022, do Deputado Sergio Fernandes, que \"DISPÕE SOBRE O SALÁRIO-BASE DOS PROFISSIONAIS DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SEEDUC) E DE SEU QUADRO DE APOIO.\". Parecer: favorável quanto ao mérito; (9) Projeto de Lei nº 6425/2022, da Deputada Célia Jordão, que \"ALTERA A LEI Nº 5.260, DE 11 DE JUNHO DE 2008, PARA REVOGAR A ALÍNEA 'A' DO INCISO II E A ALÍNEA 'A' DO INCISO III, AMBAS DO ARTIGO 18, A QUAL ESTABELECE O REGIME JURÍDICO PRÓPRIO E ÚNICO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\". Parecer: favorável quanto ao mérito; (10) Projeto de Lei nº 12/2023, do Deputado Rosenverg Reis, que \"INSTITUI O FUNDO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\". Parecer: favorável ao projeto, acompanhando as emendas da Comissão de Constituição e Justiça; (11) Projeto de Lei nº 387/2023, do Deputado Claudio Caiado, que \"ESTABELECE CRITÉRIOS E OBRIGAÇÕES PARA A FIXAÇÃO DE MAPAS DAS REDES DE TRANSPORTES METROPOLITANOS DE MÉDIA E ALTA CAPACIDADE, INCLUINDO OS MAPAS DAS REDES METROVIÁRIAS E FERROVIÁRIAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\". Parecer: favorável quanto ao mérito, acompanhando as emendas da Comissão de Constituição e Justiça; (12) Projeto de Lei nº 1127/2023, do Deputado Vinicius Cozzolino, que \"AUTORIZA A CRIAÇÃO DO FUNDO ESTADUAL DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\". Parecer: favorável ao projeto, acompanhando a emenda da Comissão de Constituição e Justiça; (13) Projeto de Lei nº 1171/2023, do Deputado Douglas Ruas, que \"TORNA OBRIGATÓRIA A DIVULGAÇÃO DE ALERTA EM EVENTOS ESPORTIVOS E ARTÍSTICOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SOBRE OS CRIMES DE DISCRIMINAÇÃO OU PRECONCEITO DE RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO OU PROCEDÊNCIA NACIONAL.\". Parecer: favorável, com a emenda aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça; (14) Projeto de Lei nº 1348/2023, do Deputado Yuri, que \"DISPÕE SOBRE REAJUSTE DO VALOR DO ALUGUEL SOCIAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\". Parecer: favorável ao projeto, acompanhando as emendas da Comissão de Constituição e Justiça; (15) Projeto de Lei nº 2180/2023, do Deputado Douglas Ruas, que \"INSTITUI O PROGRAMA 'VISÃO DO FUTURO' NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\". Parecer: favorável ao projeto, acompanhando as emendas da Comissão de Constituição e Justiça; (16) Projeto de Lei nº 2823/2023, da Deputada Veronica Lima, que \"INSTITUI O PROGRAMA DE FOMENTO ÀS FEIRAS LITERÁRIAS E FESTIVAIS DE LIVROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\". Parecer: favorável, com as emendas e o substitutivo aprovados pela Comissão de Constituição e Justiça; (17) Projeto de Lei nº 3572/2024, da Deputada Carla Machado, que \"DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO DA ACESSIBILIDADE NO ECOTURISMO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\". Parecer: favorável, com a emenda aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça; (18) Projeto de Lei nº 4067/2024, da Deputada Carla Machado, que \"INSTITUI O PROGRAMA DE CONTINGÊNCIA PARA APOIO A PESSOAS AUTISTAS EM SITUAÇÕES DE DESASTRES NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\". Parecer: favorável quanto ao mérito; (19) Projeto de Lei nº 4511/2024, do Deputado Carlos Minc, que \"ALTERA A LEI Nº 5.588/2009 PARA INCLUIR OS POLICIAIS PENAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO ROL DE AGENTES DE SEGURANÇA DE QUE TRATA A REFERIDA LEI.\". Parecer: favorável; (20) Projeto de Lei nº 4754/2025, do Deputado Luiz Paulo, que \"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A OFERTAR CONSULTORIA TÉCNICA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEFAZ/RJ) E DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO (PGE) AOS MUNICÍPIOS FLUMINENSES\". Parecer: favorável, com as emendas da Comissão de Constituição e Justiça. Proposições sob a relatoria do Deputado Alexandre Knoploch: (21) Projeto de Lei nº 71/2023, da Deputada Veronica Lima, que \"DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE DO AGRESSOR PELO RESSARCIMENTO DOS CUSTOS RELACIONADOS AOS SERVIÇOS DE SAÚDE PRESTADOS PELO ESTADO POR MEIO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDO DE SAÚDE - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) ÀS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\". Parecer: favorável, com o substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça; (22) Projeto de Lei nº 1414/2023, da Deputada Zeidan, que \"AUTORIZA A CRIAÇÃO DE MECANISMOS PARA COIBIR A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, ESTABELECENDO A POSSIBILIDADE DE MONITORAMENTO ELETRÔNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\". Parecer: favorável, com as emendas da Comissão de Constituição e Justiça; (23) Projeto de Lei nº 2011/2023, da Deputada Marina do MST, que \"ALTERA A LEI 5.645 DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A SEMANA ESTADUAL EM CELEBRAÇÃO E DEFESA DAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS FEDERAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\". Parecer: favorável, com as emendas da Comissão de Constituição e Justiça e as emendas da Comissão de Educação; (24) Projeto de Lei nº 3066/2024, do Deputado Carlinhos BNH, que \"ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA ESTADUAL DA CONSCIENTIZAÇÃO DA SÍNDROME DA DUPLICAÇÃO DO CROMOSSOMO 17 (17P13.3).\". Parecer: favorável à emenda de plenário; (25) Projeto de Lei nº 3565/2024, do Deputado Thiago Gagliasso, que \"CRIA O PROGRAMA 'GAMETERAPIA INCLUSIVA', PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, SÍNDROMES E/OU TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA.\". Parecer: favorável, com o parecer da Comissão de Constituição e Justiça; (26) Projeto de Lei nº 4162/2024, do Deputado Fred Pacheco, que \"DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE NA OBTENÇÃO DA SEGUNDA VIA DO VALE SOCIAL PARA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (PCD).\". Parecer: favorável, com a emenda da Comissão de Constituição e Justiça. Proposições sob a relatoria do Deputado André Corrêa: (27) Projeto de Lei nº 3348/2024, do Deputado Andrezinho Ceciliano, que \"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA OFICINAS DE RECICLAGEM DE PAPEL NO ÂMBITO DAS ESCOLAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\". Parecer: favorável, com a emenda da Comissão de Constituição e Justiça; (28) Projeto de Lei nº 5178/2025, da Deputada Lucinha, que \"ALTERA A LEI Nº 10.392 DE 24 DE MAIO DE 2024 PARA INCLUIR A PREVISÃO DE TRATAMENTO PÓS-CIRÚRGICO PARA QUEM SOFRE DE FISSURA LABIAL\". Parecer: favorável. Proposições sob a relatoria do Deputado Bruno Dauaire: (29) Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 3655/2017, do Deputado Átila Nunes, que \"ALTERA A LEI Nº 7.108, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2015, PARA INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO RIO DE JANEIRO O DIA DE LUTA CONTRA O HIV/AIDS, BEM COMO IMPLEMENTAR AÇÕES DE PREVENÇÃO ÀS DOENÇAS SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS (DST) E AO HIV/AIDS NA CAMPANHA DENOMINADA 'DEZEMBRO VERMELHO'.\". Parecer: favorável, com a subemenda da Comissão de Constituição e Justiça à emenda nº 01, e favorável às emendas nº 02, 03 e 04; (30) Projeto de Lei nº 663/2023, do Deputado Munir Neto, que \"ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5.645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A SEMANA DE COMUNICAÇÃO E MÍDIAS, COMO FOMENTO PARA REFLEXÕES SOBRE O SEU PAPEL NA EDUCAÇÃO.\". Parecer: favorável, acompanhando o parecer da Comissão de Constituição e Justiça pela juridicidade com a emenda; (31) Projeto de Lei nº 2553/2023, da Deputada Elika Takimoto, que \"CRIA O LIVRO DE HONRA DAS EDUCADORAS E DOS EDUCADORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\". Parecer: favorável, acompanhando o parecer da Comissão de Constituição e Justiça pela juridicidade; (32) Projeto de Lei nº 2888/2024, da Deputada Martha Rocha, que \"INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A CAMPANHA ESTADUAL DE SAÚDE BUCAL DA PESSOA IDOSA\". Parecer: favorável, com as emendas da Comissão de Constituição e Justiça; (33) Projeto de Lei nº 4454/2024, da Deputada Índia Armelau, que \"ALTERA A LEI Nº 8304 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMAS DE INCENTIVO À PRÁTICA DE ATIVIDADES FÍSICAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\". Parecer: favorável, acompanhando o parecer da Comissão de Constituição e Justiça pela juridicidade; (34) Projeto de Lei nº 4975/2025, da Deputada Giselle Monteiro, que \"DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE SUPLEMENTOS VITAMÍNICOS E MINERAIS PARA PACIENTES BARIÁTRICOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\". Parecer: favorável, com a emenda da Comissão de Constituição e Justiça. Havendo quórum legal, o Presidente declarou aberta a reunião, passando-se ao primeiro item da pauta: discussão e votação do parecer às emendas ao Projeto de Lei nº 7505/2026, referente às Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2027. O Deputado Rodrigo Amorim defendeu a emenda 474, que garante ao Poder Legislativo a prerrogativa de apresentar seus próprios estudos de impacto orçamentário, visando à autonomia em relação ao Executivo, pleito acatado pela relatoria com subemenda. O Deputado Luiz Paulo propôs que os recursos do Fundo Soberano sejam priorizados para o investimento de 1% da dívida estadual exigido pelo regime do Propag, ponto reforçado pelo Deputado Jair Bittencourt, que alertou para a delicada situação fiscal do Estado. Em seguida, o Deputado Jair Bittencourt destacou também a incorporação de demandas de prefeitos sobre a previsibilidade de repasses e investimentos no interior, visando a um orçamento mais realista. Prosseguindo, o Deputado Anderson Moraes solicitou a garantia de repasses mínimos para a saúde em municípios de pequeno porte, como Silva Jardim, o que resultou na aglutinação da proposta à emenda 491, priorizando o apoio financeiro para atenção básica e de média/alta complexidade. Terminada a discussão, o Senhor Presidente colocou o parecer sobre a LDO 2027 em votação, o qual foi aprovado por unanimidade. Antes de prosseguir, o Deputado Gustavo Tutuca, no uso da palavra, pediu a permissão dos membros para que a votação dos pareceres dos demais Projetos de Lei constantes no edital fosse feita em bloco, uma vez que já haviam sido enviados antecipadamente. Em questão de ordem, apenas o Deputado Anderson Moraes solicitou vista dos Projetos de Lei nº 4325/2018 (item 2 da pauta) e nº 2139/2020 (item 4 da pauta). Os demais pareceres foram aprovados por unanimidade, com o registro de voto favorável do Deputado André Corrêa a todos eles. Nada mais havendo a tratar e sem que ninguém mais quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente agradeceu aos membros e à equipe técnica, dando por encerrada a reunião às treze horas e quarenta e cinco minutos, e determinou a lavratura da presente ata, que, lida e aprovada, vai assinada por mim, Secretário (Matrícula 201.761-4), e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, em vinte e três de junho de dois mil e vinte e seis. (a) Gilberto F. de Almeida - Secretário; (a) Deputado Gustavo Tutuca - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nFINANCEIRA E CONTROLE\r\n\r\nATA DA 6ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e cinco dias do mês de junho de dois mil e vinte e seis, às treze horas, reuniu-se de forma remota, conforme estabelecido no Ato “N”/MD/nº 674/2022 e no Regimento Interno, a Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, sob a presidência do Deputado Gustavo Tutuca, com a presença do Deputado Carlos Macedo, Vice-Presidente; dos Deputados Alexandre Knoploch, Anderson Moraes, André Corrêa, Bruno Dauaire e da Deputada Zeidan, membros efetivos; e das Deputadas Célia Jordão e Lilian Behring, membros suplentes. Verificada a existência de quórum regimental, o Senhor Presidente deu início à ordem do dia, cujo edital foi publicado no Diário Oficial de 25 de junho de 2026, para a apreciação da Redação Final do Projeto de Lei nº 7505/2026 (Mensagem nº 04/2026), de autoria do Poder Executivo, que “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI DO ORÇAMENTO ANUAL DE 2027 (LDO 2027)”. Colocada a matéria em votação, todos os presentes manifestaram-se de forma favorável. Constatada a unanimidade dos votos, o Senhor Presidente declarou aprovada a redação final do referido projeto. Nada mais havendo a tratar e sem que ninguém mais quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente encerrou a reunião, determinando a lavratura da presente ata, que, lida e aprovada, vai assinada por mim, Gilberto Fonseca de Almeida, Secretário (Matrícula 201.761-4), e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, em vinte e cinco de junho de dois mil e vinte e seis. (a) Gilberto F. de Almeida - Secretário; (a) Deputado Gustavo Tutuca - Presidente.\r\n\r\nId: 2757132"
                    ]
                }
            },
            "Atos da Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "2757133": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 3424/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14612/2026\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANA CAROLINA ALVES CAVALCANTE, matrícula nº 435.272-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete da Deputada Giselle Monteiro na vaga decorrente da exoneração de Talita Carvalho Duarte.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de agosto de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3425/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14661/2026\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido ELAINE ELOY DE ALMEIDA, matrícula nº 432.520-5, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Alan Lopes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de agosto de 2026.\r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3526/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR FABIO LUIS SILVA, matrícula nº 421.327-8, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Departamento de Apoio às Comissões Especiais e de Inquérito. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de agosto de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3427/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LAYANE CABRAL DA SILVA, matrícula nº 435.273-8, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Apoio às Comissões Especiais e de Inquérito na vaga decorrente da exoneração de Fábio Luis Silva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de agosto de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3428/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR CARLA MAXIMO DE SOUZA, matrícula nº 432.311-9, do cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral de Assuntos Legislativos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de agosto de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3429/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LIÉDIO LUIZ DA SILVA, matrícula nº 424.060-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto à Subdiretoria-Geral de Assuntos Legislativos na vaga decorrente da exoneração de Carla Maximo de Souza.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de agosto de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3430/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR JULIANA DOS SANTOS SOARES ROCHA, matrícula nº 433.891-9, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Assessoria da Presidência. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de agosto de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3431/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR BRUNA FEITOSA DE MELO COLONEZE, matrícula nº 435.117-7, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Assessoria da Presidência na vaga decorrente da exoneração de Juliana dos Santos Soares Rocha.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de agosto de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3432/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR FELIPE ROGER SOUZA DE ALMEIDA, matrícula nº 432.191-5, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Presidência. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de agosto de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3433/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCOS DA COSTA JUVENAL, matrícula nº 424.002-4, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Presidência na vaga decorrente da exoneração de Felipe Roger Souza de Almeida.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de agosto de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nDespachos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 17.08.2026\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n13132/2026 - MATEUS SANTOS DE CASTRO VIANA\r\n\r\n14424/2026 - BARBARA QUEIROZ ARAUJO\r\n\r\n14455/2026 - CLAUDIO MENEZES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes dos processos.\r\n\r\nDespachos do Subdiretor-Geral de \r\n\r\nRecursos Humanos\r\n\r\nEm 17.08.2026.\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO ADICIONAL (MAJORAÇÃO)\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n12071/2026 - RAPHAEL DE OLIVEIRA BANDEIRA\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nId: 2757133"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "2756901": [
                    "V - Ata",
                    "MATTER DEI ADMINISTRAÇÃO DE PATRIMÔNIO LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 34.893.944/0001-57\r\n\r\nNIRE 33.2.1083336-7\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DE REUNIÃO DE SÓCIOS REALIZADA EM 18/08/2026. Data, hora e local: 18/08/2026, às 09:00, na sede social da Sociedade, localizada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, Avenida das Américas nº 3.434, Bloco 2, Sala 503, Barra da Tijuca, CEP 22640-102. Convocação e presença: dispensada, tendo em vista a presença dos sócios representando a totalidade do capital social. Deliberações: foi aprovada por todos os sócios (i) o aumento de capital social da Sociedade com a capitalização de reservas de capital no montante equivalente a R$ 76.202.755,00 (setenta e seis milhões, duzentos e dois mil, setecentos e cinquenta e cinco reais); e (ii) a redução do capital social da Sociedade no valor de R$ 104.194.025,00 (cento e quatro milhões, cento e noventa e quatro mil, vinte e cinco reais), nos termos do artigo 1.082 do Código Civil com a restituição proporcional do capital para aos sócios. Ficam os administradores da Sociedade autorizados a tomar todas as providências necessárias à efetivação da redução do capital ora aprovada, tão logo transcorrido período legal para oposição de credores. Mesa: Rogéria Ribeiro Scarpa Pinto da Silva, Presidente; e Murilo Scarpa Pinto da Silva, Secretário. Rio de Janeiro/RJ, 18/08/2026.\r\n\r\nId: 2756901"
                ],
                "2756558": [
                    "V - Ata",
                    "NEOVIA SOLUTIONS BRASIL SERVIÇOS DE LOGÍSTICA LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF nº ° 14.198.700/0001-47 - NIRE 33.2.1464154-3\r\n\r\nAta de deliberação da sócia única realizada\r\n\r\nem 14 de agosto de 2026\r\n\r\nNeovia Logistics Services, LLC, sociedade devidamente organizada e existente de acordo com as leis do Estado de Delaware, Estados Unidos da América, com sede em 8840 Cypress Waters Blvd., suite 140, Dallas, TX 75019, nos Estados Unidos da América, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 13.834.449/0001-05 (\"Sócia Única\"), na qualidade de única sócia da Neovia Solutions Brasil Serviços de Logística Ltda., sociedade empresária limitada, com sede na Cidade de Itatiaia, Estado do Rio de Janeiro, Avenida Industrial Alda Bernardes de Faria e Silva, 455, prédios 301 e 311, Bairro Jararaca, CEP 27586-670 (\"Sociedade\") deliberou o quanto segue: 1. A Sócia Única aprovou a redução do capital da Sociedade, nos termos do artigo 1.082, II da Lei 10.406 de 10 de janeiro de 2002, conforme alterada (\"Código Civil\"), por considerar o atual capital social excessivo em relação ao objeto social, dos atuais R$ 14.441.290,00 para R$ 2.441.290,00, sendo a referida redução no valor de R$ 12.000.000,00 com o consequente cancelamento de 12.000.000 quotas de titularidade da Sócia Única. O montante correspondente ao valor total reduzido do capital social \r\n\r\nserá restituído integralmente à Sócia Única nos termos do artigo 1.084, caput, do Código Civil. 2. Após o transcurso do prazo legal de 90 dias da publicação da presente ata para oposição de credores, de acordo com os termos do artigo 1.084, §1º do Código Civil, ficam autorizados os administradores da Sociedade a promoverem todos os atos necessários à efetivação da redução de capital acima referida, inclusive no que se refere ao registro e publicação da presente \r\n\r\nata, bem como implementação da correspondente alteração do Contrato Social da Sociedade. 3. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura da presente ata, em forma de sumário, a qual, lida e aprovada, foi assinada eletronicamente pela Sócia Única. Itatiaia, 14 de agosto de 2026. Sócia Única: Neovia Logistics Services, LLC p.p. Cristiane Locateli Todeschini.\r\n\r\nId: 2756558"
                ],
                "2756447": [
                    "V - Ata",
                    "REPSOL SINOPEC BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 02.270.689/0001-08 - NIRE: 33.3.0016653-0\r\n\r\nCertidão da Ata da Assembleia Geral Extraordinária Realizada em 31/07/2026: Data, Horário e Local: Aos 31/07/2026, às 12:00h, na sede social da Companhia localizada na Praia de Botafogo, n° 300, sala 501, Botafogo, na Cidade e Estado do RJ, Brasil. Mesa: Sr. Alejandro José Ponce Bueno - Presidente e Sra. Carolina Assano Massocato Escobar - Secretária. Convocação e Presença: Presentes os acionistas que representam a totalidade do capital social da Companhia, em razão do que fica dispensada a convocação nos termos do §4º do art. 124 da Lei n° 6.404/76. Ordem do Dia: Deliberar sobre a proposta de distribuição de juros sobre capital próprio (7ª parcela de 2026). Deliberações Aprovadas: Os acionistas aprovam por unanimidade de votos, conforme recomendação do Conselho de Administração, a distribuição de juros sobre capital próprio (7ª parcela de 2026) no valor de R$ 22.000.000,00 (vinte e dois milhões de reais), a ser registrado nas demonstrações financeiras da Companhia em julho/2026 e a ser pago em ou antes de 31/08/2026. Encerramento: Oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso, e nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos e suspensa a Assembleia Geral pelo tempo necessário para a lavratura desta ata, a qual, lida e achada conforme, foi aprovada e assinada por todos os presentes. Assinaturas: Alejandro José Ponce Bueno - Presidente e Carolina Assano Massocato Escobar - Secretária. Repsol E&P S.à r.l., Repsol Exploración Inversiones, S.L.U. e TipTop Luxembourg S.à r.l. Certifico e atesto que a deliberação acima foi extraída da ata lavrada no livro próprio da Companhia. RJ, 31/07/2026. Carolina Assano Massocato Escobar - Secretária da Mesa. Jucerja nº 7954245 em 13/08/2026.\r\n\r\nId: 2756447"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "2756827": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE\r\n\r\nCNPJ nº. 33.352.394/0001-04\r\n\r\nNIRE nº. 33.3.0008797-4\r\n\r\nFATO RELEVANTE\r\n\r\nA COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (“Companhia”), atendendo às disposições da Resolução nº 44, de 23 de agosto de 2021, da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), vem a público informar aos seus acionistas e ao mercado em geral, que a 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), no âmbito do Agravo de Instrumento nº 3021197-47.2026.8.19.0000/RJ interposto pelas Concessionárias Águas do Rio 1 SPE S.A. e Águas do Rio 4 SPE S.A., em decisão monocrática proferida em 11/08/2026, deferiu parcialmente o efeito suspensivo ao recurso, afastando, por ora, a decisão de 1º grau no tocante à determinação da vinda de depósito correspondente aos descontos já realizados, com os consectários legais incidentes. \r\n\r\nA decisão manteve, contudo, a revogação da tutela de urgência quanto ao pedido principal, restabelecendo, com efeitos prospectivos, o dever de pagamento integral das faturas de fornecimento de água no atacado e vedando a continuidade dos descontos de 24,13% pelas Concessionárias dos blocos 1 e 4. \r\n\r\nA Companhia manterá o mercado e seus acionistas tempestivamente informados sobre os desdobramentos da referida ação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2026.\r\n\r\nRodrigo Luiz Resende Morales\r\n\r\nDiretor Administrativo-Financeiro e de Relações com Investidores\r\n\r\nId: 2756827"
                        ],
                        "2756997": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "DOIS ARCOS CONSTRUÇÕES E GESTÃO DE RESÍDUOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 06.877.631/0002-50\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL. A DOIS ARCOS CONSTRUÇÕES E GESTÃO DE RESÍDUOS LTDA. torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 23/06/2026, o Relatório de Auditoria Ambiental de Controle do ano base de 2025 aterro sanitário para disposição de resíduos sólidos Classe IIA e de serviço de saúde (inertizado), em área de 49.500 m2 referente à fase 1 e 49.500 m2 referente à fase 2 (ambas localizadas na área de ampliação do aterro); controle e monitoramento da área antiga (composto das células 1, 2, A e B); e unidade de autoclavagem para Resíduos de Serviços \r\n\r\nde Saúde (RSS) do grupo A e E, 012) e informa que este esta-\r\n\r\nrá à disposição para consulta na Estrada do 18/08/2026 a 18/09/2026, no horário das 8h às 12h. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta no endereço eletrônico www.inea.rj.gov.br/biblioteca. (Processo E07/505181/2012)\r\n\r\nId: 2756997"
                        ],
                        "2756239": [
                            "V - Convocação",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE\r\n\r\nCNPJ 33.352.394/0001-04\r\n\r\nNIRE 33.3.000.8797-4\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nPor meio desta convocação, os Senhores Acionistas da COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE estão convidados a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, na Sede Social da Companhia, situada na Avenida Presidente Vargas, 2.655, Cidade Nova - Rio de Janeiro, no dia 08 de setembro de 2026, às 15:00 horas, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: \r\n\r\nEm Assembleia Geral Extraordinária:\r\n\r\nI. Aprovação de Alteração do Estatuto da CEDAE nos Artigos 13, §1º,§2º, §3º, 18, §1º,§2º, §3º, §4º, §5º, §6º, §7º, §8º, §9º, §10, §11, §12, §13, §14, 26, §2º, §8º, 31, §1º,32, §2º, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, §1º e § 2º, 40, 41,§Único, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, §3º, §4º, §5º, 50, 51, 52, § Único, 53, 54, 55, 56, §1º, §2º, 57, 58, 59, 60, 61, 62, §1º, §2º, 63, 64, 65, 66, §3º, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77 e 78, conforme Proposta da Administração arquivada nos endereços eletrônicos da Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) e da Companhia..\r\n\r\nEncontra-se à disposição dos acionistas, na sede social e no endereço eletrônico da Companhia, a Proposta da Administração referente à matéria objeto da Ordem do Dia.\r\n\r\nOs acionistas deverão exibir documento de identidade para comprovar a qualidade de acionista e participar da referida Assembleia Geral Extraordinária. Nos termos do parágrafo primeiro do artigo 126 e parágrafos da Lei nº 6.404/76, os acionistas poderão ser representados por mandatários, observadas as restrições legais, devendo, neste caso, ser apresentado também instrumento de procuração com os poderes específicos para o ato.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2026.\r\n\r\nSérgio Cabral de Sá\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 2756239"
                        ],
                        "2756908": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIRJAN\r\n\r\nCNPJ Nº 42.422.212/0001-07\r\n\r\nDECLARAÇÃO\r\n\r\nDe acordo com o disposto no Decreto nº 45.237/15, que alterou o art. 3º da lei nº 6.979/15, declaro que a FIRJAN emitiu os atestados de não similaridade relacionados no extrato abaixo:\r\n\r\nAUTENTICADOR\r\n\r\nCNPJ REQUERENTE\r\n\r\nNCM\r\n\r\nFI_0458/26\r\n\r\n11.676.271/0001-88 \r\n\r\n9401.80.00\r\n\r\nFI_0459/26\r\n\r\n11.676.271/0001-88\r\n\r\n9403.99.00\r\n\r\nFI_0462/26\r\n\r\n50.971.478/0001-37\r\n\r\n0712.90.90\r\n\r\nFI_0463/26\r\n\r\n50.971.478/0001-37\r\n\r\n0904.22.00\r\n\r\nFI_0464/26\r\n\r\n50.971.478/0001-37\r\n\r\n0712.90.90\r\n\r\nFI_0465/26\r\n\r\n50.971.478/0001-37\r\n\r\n0712.90.20\r\n\r\nFI_0466/26\r\n\r\n10.709.542/0001-91\r\n\r\n3923.21.90\r\n\r\nFI_0467/26\r\n\r\n10.709.542/0001-91\r\n\r\n8477.40.90\r\n\r\nFI_0468/26\r\n\r\n10.709.542/0001-91\r\n\r\n8480.71.00\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2026\r\n\r\nMarina Pereira Tostes Coimbra - Gerente Geral de Relacionamento\r\n\r\nId: 2756908"
                        ],
                        "2756307": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CDA Escola de Dança Ltda.\r\n\r\nCNPJ nº 60.676.494/0001-50 - NIRE 33.2.1397544-8\r\n\r\nEdital de Convocação Reunião de Sócios - Ficam os Sócios da CDA Escola de Dança Ltda. (CNPJ 60.676.494/0001-50), com sede no Rio de Janeiro/RJ, Rua Prudente de Moraes, 1.387, Ipanema, CEP 22.420-043 (“Sociedade”), convocados nos termos dos arts. 1.072 e 1.152, §§ 1º e 3º da Lei n° 10.406, de 10 de janeiro de 2002, conforme alterada, para Reunião de Sócios a ser realizada em 24/08/2026, às 10h, exclusivamente por meio digital via Microsoft Teams, para deliberar sobre: (i) eleição da Sra. Talina Ferrero Valpas sos, brasileira, arquiteta, RG 05.996.388-4, CPF 088.159.137-85, domiciliada no Rio de Janeiro/RJ, para o cargo de administradora; e (ii) deliberar sobre pró-labore da administração. Para participar, os sócios deverão apresentar documento de identidade com foto. A representação por procurador é permitida, mediante apresentação de procuração outorgada há menos de 1 ano e documento de identidade do representante. A participação será via Microsoft Teams. O cadastro deve ser solicitado até 08h de 24/08/2026 pelo e-mail contato@conservatoriodancaearte.com.br, com envio dos documentos descritos acima. Após validação, a Sociedade enviará as informações de acesso. O sócio é responsável pela compatibilidade de seus equipamentos e conexão com a plataforma digital. A Sociedade não se responsabilizará por quaisquer dificuldades de viabilização e/ou de manutenção de conexão e de utilização da plataforma digital que não estejam sob controle da Sociedade. Rio de Janeiro/RJ, 14 de agosto de 2026. CDA Escola de Dança Ltda.\r\n\r\nId: 2756307"
                        ],
                        "2756855": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "POSTO SOL DA DUTRA LTDA\r\n\r\nCNPJ nº 06.012.414/0010-08\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO\r\n\r\nPOSTO SOL DA DUTRA LTDA, inscrita no CNPJ nº 06.012.414/0010-08, torna público que recebeu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SMMADS, da Prefeitura \r\n\r\nMunicipal de Barra Mansa, por meio do Processo Administrativo de Licenciamento Ambiental nº 101587/2025, a Licença de Operação - LO nº 00008107, com validade até 17/07/2032, autorizando a operação da atividade de comercialização de combustíveis líquidos, em concomitância com a recuperação do solo e/ou água subterrânea, localizada na Rod. Presidente Dutra, S/N, KM 267 - Vila Principal, Barra Mansa/RJ.\r\n\r\nId: 2756855"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "2756472": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ESCOLA TÉCNICA DE CAMPOS LTDA EPP\r\n\r\nCNPJ 09.202.894/0001-77\r\n\r\nO DIRETOR DA ETC - ESCOLA TÉCNICA DE CAMPOS man-\r\n\r\ntida por ESCOLA TÉCNICA DE CAMPOS LTDA EPP, CNPJ nº 09.202.894/0001-77, Censo Escolar nº 33531285, torna pública a seguinte listagem de concluintes: Curso Técnico em Administração, Eixo Tecnológico Gestão e Negócios, na Modalidade Educação à Distância, Ano-2025/2: José Carlos Miranda de Andrade, Ano-2026/1: Silvana da Silva Maciel Gomes. Curso Técnico em Logística, Eixo Tecnológico Gestão e Negócios, na Modalidade Educação à Distância, Ano-2026/1: Alex Maciel Nunes; Bruna Fernandes Viana; Júlia Simões Terra. Curso Técnico em Segurança do Trabalho, Eixo Tecnológico Segurança, na Modalidade Educação à Distância, Ano-2026/1: Débora da Silva Moreira Mariano; Mariana Paiva da Silva; Ano-2026/2: Filipe Gabriel Oliveira Carvalho; Kariny Cândido de Oliveira; Thainá Ribeiro Soares; Thamires Ribeiro Gomes; Willyam Genecy Santos Araújo. Curso Técnico em Automação Industrial, Eixo Tecnológico Controle e Processos Industriais, na Modalidade Educação à Distância, Ano-2024/1: Tiago Nascimento da Cruz Pereira; Ano-2026/1: Manoel Alexandre dos Santos Gonçalves; Maria Thaynara Silvano Francisco; Marcos Vinicios Borges da Silva; Natanael de Paula Barbosa; Ronald Gomes Heleno; Ano-2026/2: Fabrício Pessanha Barreto; Gabriel Henrique Pinto Pereira; Gabriel Rangel de Souza. Curso Técnico em Eletrotécnica, Eixo Tecnológico Controle e Processos Industriais, na Modalidade Educação à Distância, ANO-2025/2: Victor Amorim d'auriol; Ano-2026/1: Diego da Silva Barreto; Fábio Dias Batista Guimarães; Karla Cabral de Oliveira; Lucas Barcelos Conceição; Ano-2026/2: Gustavo de Souza Silva; Tiago Oliveira Santos. Curso Técnico em Mecânica, Eixo Tecnológico Controle e Processos Industriais, na Modalidade Educação à Distância, Ano-2025/2: Matheus Rocha Chagas; Ano-2026/1: Alejandro de Souza Monteiro; Elias Alves Fernandes; Éverton da Silva Barreto; Henrry Ronald Gonçalves de Souza; \r\n\r\nLucas da Silva Santana; Maurício Lopes Cordeiro; Maycom da \r\n\r\nSilva Machado; Rafael Gomes Barros; Rafael Rocha Santa Rita; Samuel Carlos Fernandes Rangel; Ano-2026/2: Davi Oliveira Carvalho; Diogo Julião Ribeiro; Gabriel Rinaldi Meneses de Barros; Igor Paes de Freitas; Luís Felipe Ferreira de Oliveira. Diretor Geral: Márcio Soneghet Pertel, designado através do Registro COOIENORTE.\r\n\r\nCADO6.001536.2023, D.O.E.R.J de 08/05/2024, página 35, 3ª coluna. Secretária Escolar: Ildecimir Chaves Pinto, designada através do\r\n\r\nRegistro nº 041.SE.14452.177.0613.0422 D.O.E.R.J de 08/09/2022, página 16 2ª e 3ª coluna. Servidoras responsáveis pela publica-\r\n\r\nção: Tatiana Assumpção Lima ID 4328984-3, Danielle Gonçalves Tristão ID 3767794-2.\r\n\r\nId: 2756472"
                    ]
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "2757086": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SINDICATO NACIONAL DA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO \r\n\r\nE REPARAÇÃO NAVAL E OFFSHORE\r\n\r\nCNPJ 33.643.693/0001-90\r\n\r\nDECLARAÇÃO\r\n\r\nDe acordo com o disposto na Resolução SEFAZ nº 189, de 22 de janeiro de 2009, que altera o art. 1º da Resolução nº 6.307, de 8 de maio de 2001, em cumprimento de obrigações acessórias para controle de operações desoneradas na forma do Decreto nº 23.082, de 24 de abril de 1997, com a redação dada pelo Decreto nº 28.264, de 7 de maio de 2001, o SINAVAL emitiu os atestados de não similaridade cujas Declarações de Importação são relacionadas a seguir, em favor da empresa “Aliança S/A Indústria Naval e Empresa de Navegação”, sediada na Travessa Braga, nº 2, Barreto, Niterói-RJ.\r\n\r\nDUIMP nº\r\n\r\nNCM\r\n\r\nData de registro no SISCOMEX\r\n\r\n26BR0000501797-2\r\n\r\n85159000\r\n\r\n30.04.2026\r\n\r\n26BR0000501132-0\r\n\r\n84213100\r\n\r\n30.04.2026\r\n\r\n26BR0000489127-0\r\n\r\n73158200; 84261900; 73159000\r\n\r\n29.04.2026\r\n\r\n26BR0000477692-6\r\n\r\n39269090; 73181500; 85013110; 84212100; 39269069; 84833029; 84829910; 84099116; 74152100; 84822090; 73072200; 87088000\r\n\r\n28.04.2026\r\n\r\n26BR0000480376-1\r\n\r\n40169300; 73181500; 73181600; 73182100; 84099999; 84818099; 84828000; 84836090; 84839000; 84842000; 85013110; 85364900; 37079010; 85013120; 39269069; 85319000; 83011000; 84099112; 73089090; 84099116; 84099111; 39269061; 84109000; 84131900\r\n\r\n28.04.2026\r\n\r\n26BR0000481404-6\r\n\r\n84842000; 85013110; 85319000; 84151011; 85011019\r\n\r\n28.04.2026\r\n\r\n26BR0000481885-8\r\n\r\n84842000; 73121090\r\n\r\n28.04.2026\r\n\r\n26BR0000478422-8\r\n\r\n83026000\r\n\r\n28.04.2026\r\n\r\n26BR0000478158-0\r\n\r\n37079010; 83026000\r\n\r\n28.04.2026\r\n\r\n26BR0000477946-1\r\n\r\n85319000; 85318000\r\n\r\n28.04.2026\r\n\r\n26BR0000470150-0\r\n\r\n85013110\r\n\r\n27.04.2026\r\n\r\n26BR0000470959-5\r\n\r\n84099999\r\n\r\n27.04.2026\r\n\r\n26BR0000469702-3\r\n\r\n84099999\r\n\r\n27.04.2026\r\n\r\n26BR0000456939-4\r\n\r\n85389010; 85371090\r\n\r\n27.04.2026\r\n\r\n26BR0000468729-0\r\n\r\n84099190\r\n\r\n27.04.2026\r\n\r\n26BR0000468480-0\r\n\r\n84099190\r\n\r\n27.04.2026\r\n\r\n26BR0000466720-5\r\n\r\n84099190\r\n\r\n27.04.2026\r\n\r\n26BR0000466933-0\r\n\r\n84842000\r\n\r\n27.04.2026\r\n\r\n26BR0000470039-3\r\n\r\n85319000\r\n\r\n27.04.2026\r\n\r\n26BR0000457826-1\r\n\r\n85013110\r\n\r\n27.04.2026\r\n\r\n26BR0000466543-1\r\n\r\n84814000\r\n\r\n27.04.2026\r\n\r\n26BR0000468065-1\r\n\r\n40169300; 84842000; 90149000; 34031900; 85299030\r\n\r\n27.04.2026\r\n\r\n26BR0000460289-8\r\n\r\n85071090\r\n\r\n27.04.2026\r\n\r\n26BR0000457039-2\r\n\r\n40169300\r\n\r\n27.04.2026\r\n\r\n26BR0000457189-5\r\n\r\n87089990\r\n\r\n27.04.2026\r\n\r\n26BR0000470300-7\r\n\r\n40103900\r\n\r\n27.04.2026\r\n\r\n26BR0000470697-9\r\n\r\n90329091\r\n\r\n27.04.2026\r\n\r\n26BR0000457828-8\r\n\r\n85269100\r\n\r\n27.04.2026\r\n\r\n26BR0000457308-1\r\n\r\n85369090\r\n\r\n27.04.2026\r\n\r\n26BR0000457683-8\r\n\r\n85392990\r\n\r\n27.04.2026\r\n\r\n26BR0000456948-3\r\n\r\n84219910; 84136019\r\n\r\n27.04.2026\r\n\r\n26BR0000469261-7\r\n\r\n73181500; 85366910\r\n\r\n27.04.2026\r\n\r\n26BR0000457530-0\r\n\r\n84289010\r\n\r\n27.04.2026\r\n\r\n26BR0000467607-7\r\n\r\n84248990\r\n\r\n27.04.2026\r\n\r\n26BR0000457697-8\r\n\r\n85444900\r\n\r\n27.04.2026\r\n\r\n26BR0000466677-2\r\n\r\n40169300; 84099999; 84842000; 84849000; 73182400; 84841000; 84099912; 73182900; 29053100; 32141010\r\n\r\n27.04.2026\r\n\r\n26BR0000466516-4\r\n\r\n84839000; 84811000\r\n\r\n27.04.2026\r\n\r\n26BR0000456866-5\r\n\r\n87024090\r\n\r\n27.04.2026\r\n\r\n26BR0000467132-6\r\n\r\n40169300; 84828000; 84839000; 84842000; 85013120; 84129010; 72125090; 72112300; 40091290; 72209000\r\n\r\n27.04.2026\r\n\r\n26BR0000458471-7\r\n\r\n84149039; 84149010\r\n\r\n27.04.2026\r\n\r\n26BR0000458390-7\r\n\r\n85365090; 84812019\r\n\r\n27.04.2026\r\n\r\n26BR0000458103-3\r\n\r\n37079010\r\n\r\n27.04.2026\r\n\r\n26BR0000459581-6\r\n\r\n40169300; 84099999; 84813000; 84842000; 84138100; 84814000; 84099111; 84099120; 84149033; 90262010; 84148012\r\n\r\n27.04.2026\r\n\r\n26BR0000469243-9\r\n\r\n84251100\r\n\r\n27.04.2026\r\n\r\n26BR0000457170-4\r\n\r\n84213100\r\n\r\n27.04.2026\r\n\r\n26BR0000466538-5\r\n\r\n84842000\r\n\r\n27.04.2026\r\n\r\n26BR0000438720-2\r\n\r\n84733049; 85181090; 73251000\r\n\r\n22.04.2026\r\n\r\n26BR0000438637-0\r\n\r\n83026000\r\n\r\n22.04.2026\r\n\r\n26BR0000438569-2\r\n\r\n84253110; 90322000; 85371090; 84812090\r\n\r\n22.04.2026\r\n\r\n26BR0000438654-0\r\n\r\n40169300; 73181500; 73269090; 84842000; 37079010; 85013120; 39269069; 73079100; 84253990; 84314910; 84253190; 90262010; 73071920\r\n\r\n22.04.2026\r\n\r\n26BR0000438619-2\r\n\r\n85371020\r\n\r\n22.04.2026\r\n\r\n26BR0000438539-0\r\n\r\n85371020\r\n\r\n22.04.2026\r\n\r\n26BR0000438785-7\r\n\r\n40169300; 84842000; 85013110; 85364900; 84099116; 84849000\r\n\r\n22.04.2026\r\n\r\n26BR0000438567-6\r\n\r\n84839000; 85364100; 85391090\r\n\r\n22.04.2026\r\n\r\n26BR0000438525-0\r\n\r\n40169300; 73181500; 84842000; 84149034; 85365090; 39269069; 84821010; 84669340\r\n\r\n22.04.2026\r\n\r\n26BR0000433811-2\r\n\r\n85013110\r\n\r\n22.04.2026\r\n\r\n26BR0000437637-5\r\n\r\n84818099; 84828000; 84839000; 84842000; 84213100\r\n\r\n21.04.2026\r\n\r\n26BR0000437633-2\r\n\r\n84219999; 90329091; 84311090; 84141000\r\n\r\n21.04.2026\r\n\r\n26BR0000437577-8\r\n\r\n85319000\r\n\r\n21.04.2026\r\n\r\n26BR0000437569-7\r\n\r\n84149020\r\n\r\n21.04.2026\r\n\r\n26BR0000437647-2\r\n\r\n40169300; 84828000; 84836090; 84842000; 84213100; 84821010\r\n\r\n21.04.2026\r\n\r\n26BR0000437609-0\r\n\r\n90261011\r\n\r\n21.04.2026\r\n\r\n26BR0000431161-3\r\n\r\n73151900\r\n\r\n20.04.2026\r\n\r\n26BR0000430862-0\r\n\r\n85365090; 85441100; 73151900\r\n\r\n20.04.2026\r\n\r\n26BR0000430838-8\r\n\r\n85114000\r\n\r\n20.04.2026\r\n\r\n26BR0000431223-7\r\n\r\n55019000\r\n\r\n20.04.2026\r\n\r\n26BR0000430341-6\r\n\r\n55019000; 84199010\r\n\r\n20.04.2026\r\n\r\n26BR0000431154-0\r\n\r\n84109000\r\n\r\n20.04.2026\r\n\r\n26BR0000431085-4\r\n\r\n73121090\r\n\r\n20.04.2026\r\n\r\n26BR0000430373-4\r\n\r\n40169300; 73181600; 84842000; 85013110; 85013120\r\n\r\n20.04.2026\r\n\r\n26BR0000433115-0\r\n\r\n84842000\r\n\r\n20.04.2026\r\n\r\n26BR0000430357-2\r\n\r\n85013110; 84212100\r\n\r\n20.04.2026\r\n\r\n26BR0000430353-0\r\n\r\n84072990\r\n\r\n20.04.2026\r\n\r\n26BR0000430365-3\r\n\r\n84149034\r\n\r\n20.04.2026\r\n\r\n26BR0000430960-0\r\n\r\n85319000\r\n\r\n20.04.2026\r\n\r\n26BR0000432141-4\r\n\r\n48120000\r\n\r\n20.04.2026\r\n\r\n26BR0000430345-9\r\n\r\n48120000\r\n\r\n20.04.2026\r\n\r\n26BR0000425775-9\r\n\r\n85013110; 85389010\r\n\r\n17.04.2026\r\n\r\n26BR0000422984-4\r\n\r\n85013110\r\n\r\n17.04.2026\r\n\r\n26BR0000423750-2\r\n\r\n84836090; 84219999\r\n\r\n17.04.2026\r\n\r\n26BR0000423096-6\r\n\r\n40169300; 90328982\r\n\r\n17.04.2026\r\n\r\n26BR0000423047-8\r\n\r\n84219999\r\n\r\n17.04.2026\r\n\r\n26BR0000425810-0\r\n\r\n84213100\r\n\r\n17.04.2026\r\n\r\n26BR0000422960-7\r\n\r\n84069021\r\n\r\n17.04.2026\r\n\r\n26BR0000423011-7\r\n\r\n85318000\r\n\r\n17.04.2026\r\n\r\n26BR0000422943-7\r\n\r\n90328982\r\n\r\n17.04.2026\r\n\r\n26BR0000424612-9\r\n\r\n37079010\r\n\r\n17.04.2026\r\n\r\n26BR0000424497-5\r\n\r\n39269090; 84212300; 84148019; 84081010\r\n\r\n17.04.2026\r\n\r\n26BR0000424294-8\r\n\r\n84842000\r\n\r\n17.04.2026\r\n\r\n26BR0000417445-4\r\n\r\n84099190\r\n\r\n16.04.2026\r\n\r\n26BR0000417632-5\r\n\r\n90152010\r\n\r\n16.04.2026\r\n\r\n26BR0000417006-8\r\n\r\n85044029; 85411099\r\n\r\n16.04.2026\r\n\r\n26BR0000418591-0\r\n\r\n84819090; 84148019; 84143019\r\n\r\n16.04.2026\r\n\r\n26BR0000417950-2\r\n\r\n40169300; 84819090\r\n\r\n16.04.2026\r\n\r\n26BR0000417290-7\r\n\r\n37079010\r\n\r\n16.04.2026\r\n\r\n26BR0000409408-6\r\n\r\n90148010; 89079000\r\n\r\n15.04.2026\r\n\r\n26BR0000392049-7\r\n\r\n85176294\r\n\r\n14.04.2026\r\n\r\n26BR0000400990-9\r\n\r\n85319000\r\n\r\n14.04.2026\r\n\r\n26BR0000401778-2\r\n\r\n85371020\r\n\r\n14.04.2026\r\n\r\n26BR0000401563-1\r\n\r\n84818092; 84213100; 85365090; 84219910; 90271000; 85371020; 84818095; 84829910; 84158290\r\n\r\n14.04.2026\r\n\r\n26BR0000401185-7\r\n\r\n40169300; 84818092; 84819090\r\n\r\n14.04.2026\r\n\r\n26BR0000401194-6\r\n\r\n84109000\r\n\r\n14.04.2026\r\n\r\n26BR0000401649-2\r\n\r\n84842000; 59090000\r\n\r\n14.04.2026\r\n\r\n26BR0000401971-8\r\n\r\n84829120; 73158200; 84829990\r\n\r\n14.04.2026\r\n\r\n26BR0000401403-1\r\n\r\n84834090\r\n\r\n14.04.2026\r\n\r\n26BR0000401104-0\r\n\r\n40169300; 84212300; 84813000; 84818099; 84839000; 84842000; 84253110; 85319000; 84733042; 84132000; 84833090; 90251910\r\n\r\n14.04.2026\r\n\r\n26BR0000401082-6\r\n\r\n84253190\r\n\r\n14.04.2026\r\n\r\n26BR0000404078-4\r\n\r\n84689090; 84833090\r\n\r\n14.04.2026\r\n\r\n26BR0000402062-7\r\n\r\n84148019\r\n\r\n14.04.2026\r\n\r\n26BR0000402138-0\r\n\r\n84148019\r\n\r\n14.04.2026\r\n\r\n26BR0000401039-7\r\n\r\n84149033\r\n\r\n14.04.2026\r\n\r\n26BR0000393276-2\r\n\r\n73269090; 84828000; 84842000; 84099190; 84213100; 37079010; 83021000; 85319000\r\n\r\n13.04.2026\r\n\r\n26BR0000392413-1\r\n\r\n84212300; 84828000; 33074900\r\n\r\n13.04.2026\r\n\r\n26BR0000394828-6\r\n\r\n85071090\r\n\r\n13.04.2026\r\n\r\n26BR0000393017-4\r\n\r\n82074020\r\n\r\n13.04.2026\r\n\r\n26BR0000392628-2\r\n\r\n85044090; 90149000; 85381000\r\n\r\n13.04.2026\r\n\r\n26BR0000392560-0\r\n\r\n84137090; 84439960; 85381000; 40103100\r\n\r\n13.04.2026\r\n\r\n26BR0000392257-0\r\n\r\n85371020; 84818093; 85369040; 85381000; 85184000; 85415100; 85235190\r\n\r\n13.04.2026\r\n\r\n26BR0000392431-0\r\n\r\n84828000\r\n\r\n13.04.2026\r\n\r\n26BR0000392269-4\r\n\r\n48211000; 49111010\r\n\r\n13.04.2026\r\n\r\n26BR0000392362-3\r\n\r\n85013110; 85044090; 84212100\r\n\r\n13.04.2026\r\n\r\n26BR0000392026-8\r\n\r\n73181500; 84212100\r\n\r\n13.04.2026\r\n\r\n26BR0000392018-7\r\n\r\n84138100; 84099190\r\n\r\n13.04.2026\r\n\r\n26BR0000392442-5\r\n\r\n73083000\r\n\r\n13.04.2026\r\n\r\n26BR0000392450-6\r\n\r\n85311010\r\n\r\n13.04.2026\r\n\r\n26BR0000392823-4\r\n\r\n84828000; 84842000; 84219999; 37079010; 84137090; 40103100; 83079000\r\n\r\n13.04.2026\r\n\r\n26BR0000394269-5\r\n\r\n39269090; 40169300; 73181500; 73269090; 84139190; 84828000; 84836090; 84842000; 85013110; 90149000; 85369090; 37079010; 39269069; 85319000; 84099112; 84129010; 73089090; 40093100; 73072200\r\n\r\n13.04.2026\r\n\r\n26BR0000392472-7\r\n\r\n84129010; 90328981\r\n\r\n13.04.2026\r\n\r\n26BR0000392338-0\r\n\r\n83079000\r\n\r\n13.04.2026\r\n\r\n26BR0000392244-9\r\n\r\n84841000\r\n\r\n13.04.2026\r\n\r\n26BR0000392319-4\r\n\r\n84212300\r\n\r\n13.04.2026\r\n\r\n26BR0000392306-2\r\n\r\n84842000\r\n\r\n13.04.2026\r\n\r\n26BR0000392235-0\r\n\r\n84842000; 84081090; 87085080\r\n\r\n13.04.2026\r\n\r\n26BR0000392043-8\r\n\r\n84311010\r\n\r\n13.04.2026\r\n\r\n26BR0000392032-2\r\n\r\n40169300; 84212300; 59114000; 84264990\r\n\r\n13.04.2026\r\n\r\n26BR0000392010-1\r\n\r\n84831011\r\n\r\n13.04.2026\r\n\r\n26BR0000392221-0\r\n\r\n84099969\r\n\r\n13.04.2026\r\n\r\n26BR0000392238-4\r\n\r\n87021000\r\n\r\n13.04.2026\r\n\r\n26BR0000392215-5\r\n\r\n40169300; 73181500; 85013110; 39269069; 84099116; 84821010; 84841000; 84099912; 40103500; 84833010\r\n\r\n13.04.2026\r\n\r\n26BR0000392209-0\r\n\r\n84819090\r\n\r\n13.04.2026\r\n\r\n26BR0000392016-0\r\n\r\n84133020\r\n\r\n13.04.2026\r\n\r\n26BR0000392410-7\r\n\r\n84139110\r\n\r\n13.04.2026\r\n\r\n26BR0000393569-9\r\n\r\n39269090; 73181600; 84818099; 84839000; 84842000; 85319000; 84099112; 87149200; 84824000\r\n\r\n13.04.2026\r\n\r\n26BR0000392022-5\r\n\r\n90282010\r\n\r\n13.04.2026\r\n\r\n26BR0000385689-6\r\n\r\n84131900\r\n\r\n10.04.2026\r\n\r\n26BR0000385859-7\r\n\r\n84219999; 37079010; 84145910\r\n\r\n10.04.2026\r\n\r\n26BR0000385752-3\r\n\r\n84212300\r\n\r\n10.04.2026\r\n\r\n26BR0000385392-7\r\n\r\n84842000\r\n\r\n10.04.2026\r\n\r\n26BR0000385555-5\r\n\r\n85015390\r\n\r\n10.04.2026\r\n\r\n26BR0000385832-5\r\n\r\n90183929\r\n\r\n10.04.2026\r\n\r\n26BR0000384199-6\r\n\r\n85065090\r\n\r\n10.04.2026\r\n\r\n26BR0000384261-5\r\n\r\n84212100; 85318000\r\n\r\n10.04.2026\r\n\r\n26BR0000384157-0\r\n\r\n84818092; 84814000; 84148012\r\n\r\n10.04.2026\r\n\r\n26BR0000384151-1\r\n\r\n39269090; 84828000; 84842000; 37079010; 84212100; 84211110; 40103100\r\n\r\n10.04.2026\r\n\r\n26BR0000384081-7\r\n\r\n85318000; 39261000\r\n\r\n10.04.2026\r\n\r\n26BR0000384094-9\r\n\r\n37079010\r\n\r\n10.04.2026\r\n\r\n26BR0000384039-6\r\n\r\n90269010\r\n\r\n10.04.2026\r\n\r\n26BR0000384018-3\r\n\r\n84819090; 84842000; 73182400\r\n\r\n10.04.2026\r\n\r\n26BR0000385611-0\r\n\r\n73181600\r\n\r\n10.04.2026\r\n\r\n26BR0000380109-9\r\n\r\n85287200\r\n\r\n09.04.2026\r\n\r\n26BR0000380074-2\r\n\r\n84842000; 85176254\r\n\r\n09.04.2026\r\n\r\n26BR0000379904-3\r\n\r\n85176254\r\n\r\n09.04.2026\r\n\r\n26BR0000379763-6\r\n\r\n85131010\r\n\r\n09.04.2026\r\n\r\n26BR0000362818-4\r\n\r\n85176900; 85176142\r\n\r\n08.04.2026\r\n\r\n26BR0000362579-7\r\n\r\n85176900; 85176142\r\n\r\n08.04.2026\r\n\r\n26BR0000370430-1\r\n\r\n74122000\r\n\r\n08.04.2026\r\n\r\n26BR0000370243-0\r\n\r\n73181600; 84842000; 37079010; 84798992\r\n\r\n08.04.2026\r\n\r\n26BR0000352886-4\r\n\r\n40169300; 73181500; 73181600; 73182200; 84099999; 84212300; 84842000; 84213100; 84212100; 39269069; 84829990; 84099921; 84099979\r\n\r\n08.04.2026\r\n\r\n26BR0000360071-9\r\n\r\n40169300; 85365090; 90269020\r\n\r\n07.04.2026\r\n\r\n26BR0000357129-8\r\n\r\n84213100; 90322000; 84081090; 90261011; 84109000; 84212990; 85043119\r\n\r\n07.04.2026\r\n\r\n26BR0000359801-3\r\n\r\n84213100; 84832000; 85291090; 85284200\r\n\r\n07.04.2026\r\n\r\n26BR0000358535-3\r\n\r\n84212100\r\n\r\n07.04.2026\r\n\r\n26BR0000354571-8\r\n\r\n85159000; 84689090; 85443000; 84122190\r\n\r\n07.04.2026\r\n\r\n26BR0000360397-1\r\n\r\n84828000; 84138100\r\n\r\n07.04.2026\r\n\r\n26BR0000357090-9\r\n\r\n40169300; 84212300; 84842000; 84253110; 84311010\r\n\r\n07.04.2026\r\n\r\n26BR0000359164-7\r\n\r\n85044040\r\n\r\n07.04.2026\r\n\r\n26BR0000360770-5\r\n\r\n40169300; 85364900; 84213100; 84241000; 90262090\r\n\r\n07.04.2026\r\n\r\n26BR0000358982-0\r\n\r\n84836090\r\n\r\n07.04.2026\r\n\r\n26BR0000356228-0\r\n\r\n85312000\r\n\r\n06.04.2026\r\n\r\n26BR0000355614-0\r\n\r\n84842000\r\n\r\n06.04.2026\r\n\r\n26BR0000355099-1\r\n\r\n85312000\r\n\r\n06.04.2026\r\n\r\n26BR0000356652-9\r\n\r\n84219999\r\n\r\n06.04.2026\r\n\r\n26BR0000353087-7\r\n\r\n85115010\r\n\r\n06.04.2026\r\n\r\n26BR0000353110-5\r\n\r\n84842000; 85159000; 90259090; 90328982; 85176254\r\n\r\n06.04.2026\r\n\r\n26BR0000354456-8\r\n\r\n85235190\r\n\r\n06.04.2026\r\n\r\n26BR0000346190-5\r\n\r\n84148019\r\n\r\n06.04.2026\r\n\r\n26BR0000354847-4\r\n\r\n85364900; 90261011\r\n\r\n06.04.2026\r\n\r\n26BR0000354003-1\r\n\r\n85161000\r\n\r\n06.04.2026\r\n\r\n26BR0000355389-3\r\n\r\n84842000; 83011000; 85318000\r\n\r\n06.04.2026\r\n\r\n26BR0000355143-2\r\n\r\n85071090\r\n\r\n06.04.2026\r\n\r\n26BR0000352623-3\r\n\r\n84821090; 85291090\r\n\r\n06.04.2026\r\n\r\n26BR0000354454-1\r\n\r\n40169300; 37079010; 84081090; 84089090\r\n\r\n06.04.2026\r\n\r\n26BR0000353131-8\r\n\r\n40169300; 73181500; 73181600; 73182200; 84099999; 39269069; 73201000; 84099116; 84829990; 84099979; 84822010; 84099114\r\n\r\n06.04.2026\r\n\r\n26BR0000350613-5\r\n\r\n40169300; 73181500; 73181600; 73182200; 84099999; 39269069; 73201000; 84099116; 84829990; 84099979; 84822010; 84099114\r\n\r\n06.04.2026\r\n\r\n26BR0000348875-7\r\n\r\n39269090; 39269069; 84822090; 73072200; 87088000\r\n\r\n02.04.2026\r\n\r\n26BR0000347427-6\r\n\r\n73181500; 73182100; 39269069; 73201000; 84821090; 87087090; 84483390; 85413029\r\n\r\n02.04.2026\r\n\r\n26BR0000347874-3\r\n\r\n84212300; 85364900; 84138100; 90322000; 84213990; 84212990; 90262090\r\n\r\n02.04.2026\r\n\r\n26BR0000347654-6\r\n\r\n84213100; 84212990\r\n\r\n02.04.2026\r\n\r\n26BR0000347154-4\r\n\r\n84149039; 73089010\r\n\r\n02.04.2026\r\n\r\n26BR0000341833-3\r\n\r\n84148019\r\n\r\n02.04.2026\r\n\r\n26BR0000347751-8\r\n\r\n40169300; 84828000; 84842000; 85013110; 85013120; 84129010\r\n\r\n02.04.2026\r\n\r\n26BR0000347090-4\r\n\r\n40169300\r\n\r\n02.04.2026\r\n\r\n26BR0000347171-4\r\n\r\n85261000\r\n\r\n02.04.2026\r\n\r\n26BR0000347497-7\r\n\r\n90261019\r\n\r\n02.04.2026\r\n\r\n26BR0000347693-7\r\n\r\n84842000\r\n\r\n02.04.2026\r\n\r\n26BR0000345064-4\r\n\r\n90271000\r\n\r\n02.04.2026\r\n\r\n26BR0000345035-0\r\n\r\n84212990; 85321000\r\n\r\n02.04.2026\r\n\r\n26BR0000347310-5\r\n\r\n84123900\r\n\r\n02.04.2026\r\n\r\n26BR0000347117-0\r\n\r\n84828000\r\n\r\n02.04.2026\r\n\r\n26BR0000340623-8\r\n\r\n85365030\r\n\r\n01.04.2026\r\n\r\n26BR0000340418-9\r\n\r\n85365030\r\n\r\n01.04.2026\r\n\r\n26BR0000340494-4\r\n\r\n85365030\r\n\r\n01.04.2026\r\n\r\n26BR0000339794-8\r\n\r\n84842000\r\n\r\n01.04.2026\r\n\r\n26BR0000339148-6\r\n\r\n73181500; 84842000; 85030090\r\n\r\n01.04.2026\r\n\r\n26BR0000337974-5\r\n\r\n85371020\r\n\r\n01.04.2026\r\n\r\n26BR0000339593-7\r\n\r\n84099969; 85318000\r\n\r\n01.04.2026\r\n\r\n26BR0000337961-3\r\n\r\n84136011\r\n\r\n01.04.2026\r\n\r\n26BR0000337888-9\r\n\r\n84842000\r\n\r\n01.04.2026\r\n\r\n26BR0000339347-0\r\n\r\n40169300; 84099999; 35061090\r\n\r\n01.04.2026\r\n\r\n26BR0000333338-9\r\n\r\n40169300; 84099999; 35061090\r\n\r\n01.04.2026\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de agosto de 2026.\r\n\r\nAriovaldo Rocha - Presidente"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2757082": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 054/2026\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE NOTEBOOKS, COMPUTADORES BÁSICOS E AVANÇADOS - SRP. Início do recebimento das propostas: 18/08/2026 às 17h30 - Encerramento de recebimento: 31/08/2026 às 09h00 - Abertura e Início do Pregão: 31/08/2026 às 09h01.\r\n\r\nO edital encontra-se disponível no Portal da Transparência (portaltransparencia.barramansa.rj.gov.br) e através dos e-mails: edital@barramansa.rj.gov.br e subsecretarialicitacaobm@gmail.com.\r\n\r\nMateus Correa Ramos Neto\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\nId: 2757082"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Mendes": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2756943": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES\r\n\r\nAviso de licitação\r\n\r\nPregão Eletrônico nº. 002/2026 - SRP - PMM\r\n\r\nProcesso nº 4125/2026. A PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES (UASG nº 985855) torna público que fará realizar licitação, tendo\r\n\r\ncomo objeto a eventual prestação de serviços em estrutu-\r\n\r\nração e logística de eventos, locação de equipamentos, estruturas, serviços de alimentação e preparação de ambiente para possibilitar a realização dos eventos e festividades a serem realizadas pelo Município de Mendes, processado e julgado através da modalidade Pregão, sob a forma Eletrônica, mediante SRP, pelo período de 12 (doze) meses. Tipo da licitação: Menor preço. Abertura da sessão Pública: 03/09/2026 às 09h (horário de Brasília). Edital disponível e local da realização da sessão pública: Portal de Compras do Governo Federal www.comprasnet.gov.br. Mendes/RJ, 24 de julho de 2026. Luís Eduardo Pereira Ramos. Secretário Municipal de Cultura e Turismo.\r\n\r\nId: 2756943"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Rio Claro": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2756996": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE REMARCAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPregão Presencial nº 009/2026 - Lei Federal nº 14.133/2021\r\n\r\nSecretaria Municipal de Planejamento Urbano, Obras e Serviços Públicos\r\n\r\nO Município de Rio Claro, através de seu Pregoeiro, designado pela Portaria nº 002/2026, torna público que o Pregão Presencial nº 009/2026 - Processo de Despesa nº 327/2026, cujo objeto é o Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada na execução de serviços de engenharia destinados à manutenção viária e infraestrutura urbana, com fornecimento de materiais, mão de obra, equipamentos e insumos, a serem executados sob demanda no âmbito do Município de Rio Claro/RJ, compreendendo drenagem pluvial, pavimentação asfáltica em concreto betuminoso usinado a quente (CBUQ), pavimentação em piso intertravado tipo paver, execução de contenções em pedra de 1.000 kg à 3.000 kg e contenções em concreto armado, pelo período de 12 (doze) meses, anteriormente designado para o dia 21 de agosto de 2026, às 09h, fica REMARCADO.\r\n\r\nA remarcação decorre de solicitação da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano, Obras e Serviços Públicos, através do Memorando nº 570/2026, para inclusão da Planilha de Composição do BDI junto ao Edital e seus anexos, visando complementar os elementos técnicos e orçamentários necessários à adequada formulação das propostas.\r\n\r\nNova data e hora de abertura da licitação: 01 de setembro de 2026, às 09 horas.\r\n\r\nLocal: Sala de Licitações, situada na Av. João Baptista Portugal, nº 230, Centro, Rio Claro - RJ. Em razão da alteração, fica reaberto o prazo para apresentação das propostas, nos termos do art. 55, §1º, da Lei Federal nº 14.133/2021. O Edital Retificado encontra-se disponível no sítio oficial do Município e na Prefeitura Municipal de Rio Claro, situada na Avenida João Baptista Portugal, nº 230, Centro, Rio Claro - RJ, podendo ser retirado mediante apresentação de carimbo da em presa com CNPJ e duas resmas (500 fls.) de papel A4. Quaisquer dúvidas poderão ser dirimidas de 2ª a 6ª feira, das 09h às 16h, pelos telefones (24) 3332-1292 e 3332-1717, ramal 405, ou pelo e-mail licitacao.pmrc@gmail.com.\r\n\r\nRio Claro/ RJ, 17 de agosto de 2026.\r\n\r\nANDERSON SILVA\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2756996"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São Gonçalo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2757000": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO-RJ\r\n\r\n- AVISO DE LICITAÇÃO -\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO PMSG N. º 19/2026\r\n\r\nTipo: Menor Preço Por Lote\r\n\r\nProcesso n. º 12.864/2026\r\n\r\nObjeto: O objeto da presente licitação é a Aquisição de materiais e contratação de serviços em atendimento ao Convênio TRANSFEREGOV BR N° 953667/2023, conforme as especificações constantes deste Edital e/ou do Termo de Referência. Fica marcado para o dia 08/09/2026, às 10:00h o certame licitatório do Pregão Eletrônico em epígrafe. Maiores informações poderão ser obtidas na Secretaria Municipal de Compras e Suprimentos, situada à Av. Presidente Kennedy, n. º 765, térreo - Estrela do Norte, São Gonçalo/RJ, das 09:00 às 17:00 horas, pelo telefone n. º (0xx21) 2199-6382 ou no site https://www.gov.br/compras/pt-br/ (COMPRASGOV).Filipe Alves DiasPregoeiro/Agente de ContrataçãoMat. 22.865\r\n\r\nId: 2757000"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "2757150": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 50.432 DE 17 DE AGOSTO DE 2026\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO A TRANSFERÊNCIA DO CARGO EM COMISSÃO PROMOVIDA PELO DECRETO Nº 49.985, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150001/009043/2026; \r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Torna sem efeito a transferência do cargo de Assessor Técnico, símbolo DAS-8, promovida pelo Decreto nº 49.985, de 14 de novembro de 2025, publicado no D.O. de 17 de novembro de 2025.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de agosto de 2026\r\n\r\nRICARDO COUTO DE CASTRO\r\n\r\nGovernador em Exercício\r\n\r\nId: 2757150"
                    ],
                    "2757151": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 50.433 DE 17 DE AGOSTO DE 2026\r\n\r\nALTERA O DECRETO Nº 49.857, DE 09 DE SETEMBRO DE 2025, QUE FIXA OS ÍNDICES DEFINITIVOS DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DO ICMS - IPM PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta nos autos do Processo nº SEI-040001/000419/2026, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Orientação de Cumprimento de Julgado expedida pela Procuradoria Geral do Estado - PGE, no âmbito do Processo nº SEI-040001/000419/2026;\r\n\r\n- que a referida orientação determinou a adoção das providências necessárias ao cumprimento da decisão judicial proferida nos autos do Agravo de Instrumento nº 3004092-57.2026.8.19.0000, relacionado à Ação nº 0800206-49.2026.8.19.0071, ajuizada pelo Município de Porto Real em face do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- que, em cumprimento à decisão proferida no Agravo de Instrumento nº 3004092-57.2026.8.19.0000, impõe-se a exclusão, do cálculo do Índice de Participação dos Municípios - IPM vigente para o exercício de 2026, das DECLAN-IPM Retificadoras relativas ao ano-base de 2024, apresentadas pelos estabelecimentos inscritos sob os nº 78.024.623, 79.626.945, 12.089.279, 87.456.218 e 86.517.051,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam alterados os Anexos I a IV do Decreto nº 49.857, de 09 de setembro de 2025, pelo qual foram estabelecidos os Índices Definitivos relativos à Participação dos Municípios no Produto da Arrecadação do ICMS, para o exercício de 2026, apurados de acordo com o disposto na Lei Complementar federal nº 63, de 11 de janeiro de 1990, e nas Leis estaduais nº 2.664, de 27 de dezembro de 1996 e 5.100, de 04 de outubro de 2007, e que passam a ser os constantes dos Anexos I a IV que acompanham este Decreto.\r\n\r\nParágrafo Único - Os índices de que trata o Anexo I foram calculados com base nos dados integrantes dos Anexos II, III e IV deste Decreto, mediante procedimento realizado em 16/07/2026, às 15h33min.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de agosto de 2026\r\n\r\nRICARDO COUTO DE CASTRO\r\n\r\nGovernador em Exercício\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nÍNDICES DEFINITIVOS DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS\r\n\r\nNA ARRECADAÇÃO DO ICMS PARA 2026\r\n\r\nCÓD\r\n\r\nMUNICÍPIOS\r\n\r\nIPM 2026\r\n\r\n01\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\n9,358\r\n\r\n80\r\n\r\nAPERIBÉ\r\n\r\n0,188\r\n\r\n02\r\n\r\nARARUAMA\r\n\r\n1,352\r\n\r\n81\r\n\r\nAREAL\r\n\r\n0,238\r\n\r\n91\r\n\r\nARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\n0,536\r\n\r\n65\r\n\r\nARRAIAL DO CABO\r\n\r\n1,020\r\n\r\n03\r\n\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n0,336\r\n\r\n04\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\n0,495\r\n\r\n72\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n1,095\r\n\r\n05\r\n\r\nBOM JARDIM\r\n\r\n0,246\r\n\r\n06\r\n\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\n0,258\r\n\r\n07\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\n1,052\r\n\r\n08\r\n\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n0,423\r\n\r\n09\r\n\r\nCAMBUCI\r\n\r\n0,214\r\n\r\n10\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n2,204\r\n\r\n11\r\n\r\nCANTAGALO\r\n\r\n0,342\r\n\r\n85\r\n\r\nCARAPEBUS\r\n\r\n0,291\r\n\r\n71\r\n\r\nCARDOSO MOREIRA\r\n\r\n0,235\r\n\r\n12\r\n\r\nCARMO\r\n\r\n0,241\r\n\r\n13\r\n\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n0,350\r\n\r\n78\r\n\r\nCOMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\n0,202\r\n\r\n14\r\n\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\n0,228\r\n\r\n15\r\n\r\nCORDEIRO\r\n\r\n0,197\r\n\r\n16\r\n\r\nDUAS BARRAS\r\n\r\n0,220\r\n\r\n17\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n7,527\r\n\r\n18\r\n\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\n0,213\r\n\r\n73\r\n\r\nGUAPIMIRIM\r\n\r\n0,283\r\n\r\n83\r\n\r\nIGUABA GRANDE\r\n\r\n0,245\r\n\r\n19\r\n\r\nITABORAÍ\r\n\r\n0,459\r\n\r\n20\r\n\r\nITAGUAÍ\r\n\r\n0,720\r\n\r\n66\r\n\r\nITALVA\r\n\r\n0,189\r\n\r\n21\r\n\r\nITAOCARA\r\n\r\n0,211\r\n\r\n22\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\n0,442\r\n\r\n69\r\n\r\nITATIAIA\r\n\r\n1,336\r\n\r\n77\r\n\r\nJAPERI\r\n\r\n0,229\r\n\r\n23\r\n\r\nLAJE DO MURIAÉ\r\n\r\n0,174\r\n\r\n24\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\n2,062\r\n\r\n90\r\n\r\nMACUCO\r\n\r\n0,190\r\n\r\n25\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\n0,399\r\n\r\n26\r\n\r\nMANGARATIBA\r\n\r\n0,371\r\n\r\n27\r\n\r\nMARICÁ\r\n\r\n10,612\r\n\r\n28\r\n\r\nMENDES\r\n\r\n0,198\r\n\r\n92\r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\n0,351\r\n\r\n29\r\n\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n\r\n0,248\r\n\r\n30\r\n\r\nMIRACEMA\r\n\r\n0,202\r\n\r\n31\r\n\r\nNATIVIDADE\r\n\r\n0,199\r\n\r\n32\r\n\r\nNILÓPOLIS\r\n\r\n0,250\r\n\r\n33\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\n4,848\r\n\r\n34\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\n0,700\r\n\r\n35\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n1,220\r\n\r\n36\r\n\r\nPARACAMBI\r\n\r\n0,235\r\n\r\n37\r\n\r\nPARAÍBA DO SUL\r\n\r\n0,290\r\n\r\n38\r\n\r\nPARATY\r\n\r\n0,725\r\n\r\n67\r\n\r\nPATY DO ALFERES\r\n\r\n0,223\r\n\r\n39\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\n1,126\r\n\r\n84\r\n\r\nPINHEIRAL\r\n\r\n0,202\r\n\r\n40\r\n\r\nPIRAÍ\r\n\r\n0,729\r\n\r\n41\r\n\r\nPORCIÚNCULA\r\n\r\n0,187\r\n\r\n87\r\n\r\nPORTO REAL\r\n\r\n0,553\r\n\r\n75\r\n\r\nQUATIS\r\n\r\n0,211\r\n\r\n74\r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\n0,427\r\n\r\n70\r\n\r\nQUISSAMÃ\r\n\r\n0,749\r\n\r\n42\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\n1,976\r\n\r\n43\r\n\r\nRIO BONITO\r\n\r\n0,269\r\n\r\n44\r\n\r\nRIO CLARO\r\n\r\n0,373\r\n\r\n45\r\n\r\nRIO DAS FLORES\r\n\r\n0,223\r\n\r\n79\r\n\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n\r\n0,417\r\n\r\n64\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n18,735\r\n\r\n46\r\n\r\nSANTA MARIA MADALENA\r\n\r\n0,308\r\n\r\n47\r\n\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\n0,282\r\n\r\n48\r\n\r\nSÃO FIDÉLIS\r\n\r\n0,291\r\n\r\n82\r\n\r\nSÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\n0,332\r\n\r\n49\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n1,272\r\n\r\n50\r\n\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n1,224\r\n\r\n51\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n0,646\r\n\r\n88\r\n\r\nSÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\n0,188\r\n\r\n68\r\n\r\nSÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\n0,231\r\n\r\n52\r\n\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n0,333\r\n\r\n53\r\n\r\nSÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\n0,232\r\n\r\n54\r\n\r\nSAPUCAIA\r\n\r\n0,319\r\n\r\n55\r\n\r\nSAQUAREMA\r\n\r\n6,306\r\n\r\n86\r\n\r\nSEROPÉDICA\r\n\r\n0,482\r\n\r\n56\r\n\r\nSILVA JARDIM\r\n\r\n0,379\r\n\r\n57\r\n\r\nSUMIDOURO\r\n\r\n0,237\r\n\r\n89\r\n\r\nTANGUÁ\r\n\r\n0,206\r\n\r\n58\r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\n0,572\r\n\r\n59\r\n\r\nTRAJANO DE MORAIS\r\n\r\n0,268\r\n\r\n60\r\n\r\nTRÊS RIOS\r\n\r\n0,478\r\n\r\n61\r\n\r\nVALENÇA\r\n\r\n0,410\r\n\r\n76\r\n\r\nVARRE-SAI\r\n\r\n0,177\r\n\r\n62\r\n\r\nVASSOURAS\r\n\r\n0,254\r\n\r\n63\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\n1,724\r\n\r\nTOTAL:\r\n\r\n100,000\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nÍNDICES DEFINITIVOS DO VALOR ADICIONADO DOS MUNICÍPIOS PARA O IPM 2026\r\n\r\nCÓD\r\n\r\nMUNICÍPIOS\r\n\r\nVA/2023\r\n\r\nVA/2024\r\n\r\nÍNDICE VA/23\r\n\r\nÍNDICE VA/24\r\n\r\nMÉDIA ÍND.23/24\r\n\r\nIVA 75%\r\n\r\n01\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\n99.412.077.772,33\r\n\r\n108.822.365.552,92\r\n\r\n11,615356\r\n\r\n12,759315\r\n\r\n12,187336\r\n\r\n9,140502\r\n\r\n80\r\n\r\nAPERIBÉ\r\n\r\n104.380.551,58\r\n\r\n122.218.148,69\r\n\r\n0,012196\r\n\r\n0,014330\r\n\r\n0,013263\r\n\r\n0,009947\r\n\r\n02\r\n\r\nARARUAMA\r\n\r\n10.056.383.222,96\r\n\r\n15.424.286.242,61\r\n\r\n1,174993\r\n\r\n1,808482\r\n\r\n1,491738\r\n\r\n1,118803\r\n\r\n81\r\n\r\nAREAL\r\n\r\n625.315.176,34\r\n\r\n641.383.982,74\r\n\r\n0,073062\r\n\r\n0,075202\r\n\r\n0,074132\r\n\r\n0,055599\r\n\r\n91\r\n\r\nARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\n3.379.764.673,37\r\n\r\n4.916.447.941,70\r\n\r\n0,394893\r\n\r\n0,576449\r\n\r\n0,485671\r\n\r\n0,364253\r\n\r\n65\r\n\r\nARRAIAL DO CABO\r\n\r\n8.218.289.956,07\r\n\r\n11.186.617.651,45\r\n\r\n0,960229\r\n\r\n1,311620\r\n\r\n1,135925\r\n\r\n0,851943\r\n\r\n03\r\n\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n1.328.353.522,64\r\n\r\n1.607.844.779,66\r\n\r\n0,155205\r\n\r\n0,188518\r\n\r\n0,171862\r\n\r\n0,128896\r\n\r\n04\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\n3.048.660.258,95\r\n\r\n3.259.232.023,24\r\n\r\n0,356207\r\n\r\n0,382142\r\n\r\n0,369175\r\n\r\n0,276881\r\n\r\n72\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n8.980.761.177,74\r\n\r\n9.726.705.071,24\r\n\r\n1,049317\r\n\r\n1,140447\r\n\r\n1,094882\r\n\r\n0,821162\r\n\r\n05\r\n\r\nBOM JARDIM\r\n\r\n362.854.041,44\r\n\r\n399.054.093,82\r\n\r\n0,042396\r\n\r\n0,046789\r\n\r\n0,044592\r\n\r\n0,033444\r\n\r\n06\r\n\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\n430.349.132,04\r\n\r\n432.356.455,24\r\n\r\n0,050282\r\n\r\n0,050693\r\n\r\n0,050487\r\n\r\n0,037866\r\n\r\n07\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\n9.232.853.606,32\r\n\r\n9.524.209.987,35\r\n\r\n1,078771\r\n\r\n1,116704\r\n\r\n1,097738\r\n\r\n0,823303\r\n\r\n08\r\n\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n646.137.922,01\r\n\r\n760.547.637,63\r\n\r\n0,075495\r\n\r\n0,089173\r\n\r\n0,082334\r\n\r\n0,061750\r\n\r\n09\r\n\r\nCAMBUCI\r\n\r\n114.728.097,74\r\n\r\n111.856.405,84\r\n\r\n0,013405\r\n\r\n0,013115\r\n\r\n0,013260\r\n\r\n0,009945\r\n\r\n10\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n16.060.072.906,31\r\n\r\n16.630.497.729,33\r\n\r\n1,876467\r\n\r\n1,949909\r\n\r\n1,913188\r\n\r\n1,434891\r\n\r\n11\r\n\r\nCANTAGALO\r\n\r\n714.794.089,48\r\n\r\n882.205.888,42\r\n\r\n0,083517\r\n\r\n0,103438\r\n\r\n0,093478\r\n\r\n0,070108\r\n\r\n85\r\n\r\nCARAPEBUS\r\n\r\n987.455.580,82\r\n\r\n951.525.918,03\r\n\r\n0,115375\r\n\r\n0,111565\r\n\r\n0,113470\r\n\r\n0,085103\r\n\r\n71\r\n\r\nCARDOSO MOREIRA\r\n\r\n107.107.876,62\r\n\r\n189.111.030,48\r\n\r\n0,012514\r\n\r\n0,022173\r\n\r\n0,017343\r\n\r\n0,013008\r\n\r\n12\r\n\r\nCARMO\r\n\r\n338.882.794,38\r\n\r\n489.239.250,22\r\n\r\n0,039595\r\n\r\n0,057363\r\n\r\n0,048479\r\n\r\n0,036359\r\n\r\n13\r\n\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n1.552.688.853,69\r\n\r\n1.362.403.974,47\r\n\r\n0,181417\r\n\r\n0,159741\r\n\r\n0,170579\r\n\r\n0,127934\r\n\r\n78\r\n\r\nCOMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\n318.058.365,72\r\n\r\n346.547.009,58\r\n\r\n0,037162\r\n\r\n0,040632\r\n\r\n0,038897\r\n\r\n0,029173\r\n\r\n14\r\n\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\n130.367.580,23\r\n\r\n137.461.555,86\r\n\r\n0,015232\r\n\r\n0,016117\r\n\r\n0,015674\r\n\r\n0,011756\r\n\r\n15\r\n\r\nCORDEIRO\r\n\r\n204.176.246,41\r\n\r\n205.116.778,47\r\n\r\n0,023856\r\n\r\n0,024050\r\n\r\n0,023953\r\n\r\n0,017965\r\n\r\n16\r\n\r\nDUAS BARRAS\r\n\r\n109.551.017,83\r\n\r\n76.480.039,46\r\n\r\n0,012800\r\n\r\n0,008967\r\n\r\n0,010883\r\n\r\n0,008163\r\n\r\n17\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n83.262.224.484,95\r\n\r\n76.735.412.564,64\r\n\r\n9,728399\r\n\r\n8,997151\r\n\r\n9,362775\r\n\r\n7,022081\r\n\r\n18\r\n\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\n65.063.257,56\r\n\r\n74.188.729,80\r\n\r\n0,007602\r\n\r\n0,008699\r\n\r\n0,008150\r\n\r\n0,006113\r\n\r\n73\r\n\r\nGUAPIMIRIM\r\n\r\n616.904.030,19\r\n\r\n662.134.168,28\r\n\r\n0,072079\r\n\r\n0,077635\r\n\r\n0,074857\r\n\r\n0,056143\r\n\r\n83\r\n\r\nIGUABA GRANDE\r\n\r\n186.542.577,44\r\n\r\n210.571.599,80\r\n\r\n0,021796\r\n\r\n0,024689\r\n\r\n0,023242\r\n\r\n0,017432\r\n\r\n19\r\n\r\nITABORAÍ\r\n\r\n2.115.481.130,94\r\n\r\n2.579.905.195,05\r\n\r\n0,247174\r\n\r\n0,302491\r\n\r\n0,274833\r\n\r\n0,206124\r\n\r\n20\r\n\r\nITAGUAÍ\r\n\r\n6.430.098.042,85\r\n\r\n5.677.437.328,91\r\n\r\n0,751296\r\n\r\n0,665674\r\n\r\n0,708485\r\n\r\n0,531364\r\n\r\n66\r\n\r\nITALVA\r\n\r\n117.307.099,02\r\n\r\n114.922.640,31\r\n\r\n0,013706\r\n\r\n0,013475\r\n\r\n0,013590\r\n\r\n0,010193\r\n\r\n21\r\n\r\nITAOCARA\r\n\r\n203.687.587,53\r\n\r\n220.299.964,27\r\n\r\n0,023799\r\n\r\n0,025830\r\n\r\n0,024814\r\n\r\n0,018611\r\n\r\n22\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\n1.226.529.341,04\r\n\r\n1.338.897.504,79\r\n\r\n0,143308\r\n\r\n0,156984\r\n\r\n0,150146\r\n\r\n0,112610\r\n\r\n69\r\n\r\nITATIAIA\r\n\r\n12.832.045.840,12\r\n\r\n13.704.778.992,16\r\n\r\n1,499303\r\n\r\n1,606872\r\n\r\n1,553088\r\n\r\n1,164816\r\n\r\n77\r\n\r\nJAPERI\r\n\r\n777.075.919,00\r\n\r\n826.742.857,32\r\n\r\n0,090794\r\n\r\n0,096935\r\n\r\n0,093865\r\n\r\n0,070398\r\n\r\n23\r\n\r\nLAJE DO MURIAÉ\r\n\r\n48.897.513,37\r\n\r\n44.128.527,10\r\n\r\n0,005713\r\n\r\n0,005174\r\n\r\n0,005443\r\n\r\n0,004083\r\n\r\n24\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\n19.122.656.938,38\r\n\r\n20.223.403.456,50\r\n\r\n2,234301\r\n\r\n2,371174\r\n\r\n2,302738\r\n\r\n1,727053\r\n\r\n90\r\n\r\nMACUCO\r\n\r\n139.018.227,86\r\n\r\n143.748.917,42\r\n\r\n0,016243\r\n\r\n0,016854\r\n\r\n0,016548\r\n\r\n0,012411\r\n\r\n25\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\n1.356.041.704,04\r\n\r\n1.640.600.511,76\r\n\r\n0,158441\r\n\r\n0,192359\r\n\r\n0,175400\r\n\r\n0,131550\r\n\r\n26\r\n\r\nMANGARATIBA\r\n\r\n294.506.424,10\r\n\r\n341.504.110,31\r\n\r\n0,034410\r\n\r\n0,040041\r\n\r\n0,037225\r\n\r\n0,027919\r\n\r\n27\r\n\r\nMARICÁ\r\n\r\n127.826.906.562,53\r\n\r\n107.556.640.979,78\r\n\r\n14,935359\r\n\r\n12,610910\r\n\r\n13,773135\r\n\r\n10,329851\r\n\r\n28\r\n\r\nMENDES\r\n\r\n156.266.401,83\r\n\r\n180.959.325,95\r\n\r\n0,018258\r\n\r\n0,021217\r\n\r\n0,019737\r\n\r\n0,014803\r\n\r\n92\r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\n729.580.499,38\r\n\r\n821.600.080,36\r\n\r\n0,085245\r\n\r\n0,096332\r\n\r\n0,090789\r\n\r\n0,068091\r\n\r\n29\r\n\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n\r\n239.888.379,72\r\n\r\n274.257.063,39\r\n\r\n0,028029\r\n\r\n0,032156\r\n\r\n0,030092\r\n\r\n0,022569\r\n\r\n30\r\n\r\nMIRACEMA\r\n\r\n288.955.024,14\r\n\r\n350.250.545,58\r\n\r\n0,033762\r\n\r\n0,041067\r\n\r\n0,037414\r\n\r\n0,028061\r\n\r\n31\r\n\r\nNATIVIDADE\r\n\r\n117.400.682,85\r\n\r\n125.992.478,75\r\n\r\n0,013717\r\n\r\n0,014772\r\n\r\n0,014244\r\n\r\n0,010683\r\n\r\n32\r\n\r\nNILÓPOLIS\r\n\r\n888.588.535,13\r\n\r\n1.005.531.245,01\r\n\r\n0,103823\r\n\r\n0,117898\r\n\r\n0,110861\r\n\r\n0,083145\r\n\r\n33\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\n56.022.899.282,84\r\n\r\n46.403.896.250,67\r\n\r\n6,545743\r\n\r\n5,440811\r\n\r\n5,993277\r\n\r\n4,494958\r\n\r\n34\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\n3.286.802.468,92\r\n\r\n3.579.405.139,96\r\n\r\n0,384032\r\n\r\n0,419682\r\n\r\n0,401857\r\n\r\n0,301393\r\n\r\n35\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n7.198.880.648,16\r\n\r\n7.936.874.105,79\r\n\r\n0,841121\r\n\r\n0,930591\r\n\r\n0,885856\r\n\r\n0,664392\r\n\r\n36\r\n\r\nPARACAMBI\r\n\r\n640.369.868,77\r\n\r\n625.516.621,25\r\n\r\n0,074821\r\n\r\n0,073341\r\n\r\n0,074081\r\n\r\n0,055561\r\n\r\n37\r\n\r\nPARAÍBA DO SUL\r\n\r\n684.359.090,23\r\n\r\n692.014.174,27\r\n\r\n0,079961\r\n\r\n0,081138\r\n\r\n0,080549\r\n\r\n0,060412\r\n\r\n38\r\n\r\nPARATY\r\n\r\n5.475.384.666,46\r\n\r\n5.465.771.733,54\r\n\r\n0,639747\r\n\r\n0,640856\r\n\r\n0,640302\r\n\r\n0,480226\r\n\r\n67\r\n\r\nPATY DO ALFERES\r\n\r\n273.139.760,95\r\n\r\n330.815.528,85\r\n\r\n0,031914\r\n\r\n0,038788\r\n\r\n0,035351\r\n\r\n0,026513\r\n\r\n39\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\n7.166.427.464,67\r\n\r\n9.744.682.323,93\r\n\r\n0,837329\r\n\r\n1,142554\r\n\r\n0,989942\r\n\r\n0,742456\r\n\r\n84\r\n\r\nPINHEIRAL\r\n\r\n647.454.697,46\r\n\r\n473.959.332,32\r\n\r\n0,075649\r\n\r\n0,055571\r\n\r\n0,065610\r\n\r\n0,049207\r\n\r\n40\r\n\r\nPIRAÍ\r\n\r\n5.947.961.843,58\r\n\r\n6.154.022.529,69\r\n\r\n0,694963\r\n\r\n0,721553\r\n\r\n0,708258\r\n\r\n0,531194\r\n\r\n41\r\n\r\nPORCIÚNCULA\r\n\r\n108.826.610,02\r\n\r\n119.641.328,40\r\n\r\n0,012715\r\n\r\n0,014028\r\n\r\n0,013371\r\n\r\n0,010029\r\n\r\n87\r\n\r\nPORTO REAL\r\n\r\n4.692.907.100,25\r\n\r\n5.056.820.402,94\r\n\r\n0,548322\r\n\r\n0,592907\r\n\r\n0,570615\r\n\r\n0,427961\r\n\r\n75\r\n\r\nQUATIS\r\n\r\n117.697.461,13\r\n\r\n124.332.979,02\r\n\r\n0,013752\r\n\r\n0,014578\r\n\r\n0,014165\r\n\r\n0,010624\r\n\r\n74\r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\n2.796.017.484,76\r\n\r\n3.474.310.650,86\r\n\r\n0,326688\r\n\r\n0,407360\r\n\r\n0,367024\r\n\r\n0,275268\r\n\r\n70\r\n\r\nQUISSAMÃ\r\n\r\n5.248.580.223,30\r\n\r\n5.650.214.942,99\r\n\r\n0,613247\r\n\r\n0,662482\r\n\r\n0,637865\r\n\r\n0,478398\r\n\r\n42\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\n16.975.980.629,56\r\n\r\n21.209.394.227,69\r\n\r\n1,983482\r\n\r\n2,486781\r\n\r\n2,235132\r\n\r\n1,676349\r\n\r\n43\r\n\r\nRIO BONITO\r\n\r\n661.360.045,59\r\n\r\n735.423.624,93\r\n\r\n0,077274\r\n\r\n0,086228\r\n\r\n0,081751\r\n\r\n0,061313\r\n\r\n44\r\n\r\nRIO CLARO\r\n\r\n122.087.760,02\r\n\r\n135.984.631,17\r\n\r\n0,014265\r\n\r\n0,015944\r\n\r\n0,015104\r\n\r\n0,011328\r\n\r\n45\r\n\r\nRIO DAS FLORES\r\n\r\n63.705.495,16\r\n\r\n76.923.370,48\r\n\r\n0,007443\r\n\r\n0,009019\r\n\r\n0,008231\r\n\r\n0,006173\r\n\r\n79\r\n\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n\r\n2.536.115.043,15\r\n\r\n2.560.148.652,29\r\n\r\n0,296321\r\n\r\n0,300175\r\n\r\n0,298248\r\n\r\n0,223686\r\n\r\n64\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n176.049.183.928,91\r\n\r\n187.669.469.110,07\r\n\r\n20,569674\r\n\r\n22,004060\r\n\r\n21,286867\r\n\r\n15,965150\r\n\r\n46\r\n\r\nSANTA MARIA MADALENA\r\n\r\n73.031.355,50\r\n\r\n83.781.641,27\r\n\r\n0,008533\r\n\r\n0,009823\r\n\r\n0,009178\r\n\r\n0,006883\r\n\r\n47\r\n\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\n714.007.701,41\r\n\r\n715.260.776,63\r\n\r\n0,083425\r\n\r\n0,083864\r\n\r\n0,083645\r\n\r\n0,062733\r\n\r\n48\r\n\r\nSÃO FIDÉLIS\r\n\r\n238.555.261,53\r\n\r\n268.453.704,77\r\n\r\n0,027873\r\n\r\n0,031476\r\n\r\n0,029674\r\n\r\n0,022256\r\n\r\n82\r\n\r\nSÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\n645.777.648,43\r\n\r\n499.802.379,90\r\n\r\n0,075453\r\n\r\n0,058601\r\n\r\n0,067027\r\n\r\n0,050270\r\n\r\n49\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n8.671.689.642,81\r\n\r\n9.355.633.430,55\r\n\r\n1,013204\r\n\r\n1,096939\r\n\r\n1,055072\r\n\r\n0,791304\r\n\r\n50\r\n\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n11.152.313.927,69\r\n\r\n12.126.850.370,47\r\n\r\n1,303042\r\n\r\n1,421861\r\n\r\n1,362452\r\n\r\n1,021839\r\n\r\n51\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n4.334.817.351,56\r\n\r\n4.607.981.180,89\r\n\r\n0,506482\r\n\r\n0,540281\r\n\r\n0,523382\r\n\r\n0,392536\r\n\r\n88\r\n\r\nSÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\n71.871.315,96\r\n\r\n87.892.257,73\r\n\r\n0,008397\r\n\r\n0,010305\r\n\r\n0,009351\r\n\r\n0,007013\r\n\r\n68\r\n\r\nSÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\n236.116.525,66\r\n\r\n268.954.317,36\r\n\r\n0,027588\r\n\r\n0,031535\r\n\r\n0,029561\r\n\r\n0,022171\r\n\r\n52\r\n\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n1.236.606.925,84\r\n\r\n1.438.211.566,28\r\n\r\n0,144486\r\n\r\n0,168629\r\n\r\n0,156558\r\n\r\n0,117418\r\n\r\n53\r\n\r\nSÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\n67.282.182,97\r\n\r\n81.755.586,24\r\n\r\n0,007861\r\n\r\n0,009586\r\n\r\n0,008723\r\n\r\n0,006543\r\n\r\n54\r\n\r\nSAPUCAIA\r\n\r\n899.709.616,68\r\n\r\n635.697.190,56\r\n\r\n0,105122\r\n\r\n0,074535\r\n\r\n0,089829\r\n\r\n0,067371\r\n\r\n55\r\n\r\nSAQUAREMA\r\n\r\n77.865.655.227,34\r\n\r\n60.987.058.816,62\r\n\r\n9,097862\r\n\r\n7,150672\r\n\r\n8,124267\r\n\r\n6,093200\r\n\r\n86\r\n\r\nSEROPÉDICA\r\n\r\n2.909.134.762,09\r\n\r\n3.851.279.281,29\r\n\r\n0,339905\r\n\r\n0,451559\r\n\r\n0,395732\r\n\r\n0,296799\r\n\r\n56\r\n\r\nSILVA JARDIM\r\n\r\n183.350.506,57\r\n\r\n192.406.934,65\r\n\r\n0,021423\r\n\r\n0,022560\r\n\r\n0,021991\r\n\r\n0,016494\r\n\r\n57\r\n\r\nSUMIDOURO\r\n\r\n255.257.645,83\r\n\r\n255.703.544,36\r\n\r\n0,029824\r\n\r\n0,029981\r\n\r\n0,029902\r\n\r\n0,022427\r\n\r\n89\r\n\r\nTANGUÁ\r\n\r\n273.433.069,81\r\n\r\n243.538.380,36\r\n\r\n0,031948\r\n\r\n0,028555\r\n\r\n0,030251\r\n\r\n0,022689\r\n\r\n58\r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\n2.719.060.432,25\r\n\r\n2.512.166.207,38\r\n\r\n0,317696\r\n\r\n0,294549\r\n\r\n0,306123\r\n\r\n0,229592\r\n\r\n59\r\n\r\nTRAJANO DE MORAIS\r\n\r\n57.697.437,17\r\n\r\n69.820.765,45\r\n\r\n0,006741\r\n\r\n0,008186\r\n\r\n0,007463\r\n\r\n0,005598\r\n\r\n60\r\n\r\nTRÊS RIOS\r\n\r\n2.790.562.531,97\r\n\r\n3.628.645.497,30\r\n\r\n0,326051\r\n\r\n0,425455\r\n\r\n0,375753\r\n\r\n0,281815\r\n\r\n61\r\n\r\nVALENÇA\r\n\r\n1.042.761.925,18\r\n\r\n1.495.007.704,33\r\n\r\n0,121837\r\n\r\n0,175288\r\n\r\n0,148563\r\n\r\n0,111422\r\n\r\n76\r\n\r\nVARRE-SAI\r\n\r\n84.498.922,32\r\n\r\n99.424.778,39\r\n\r\n0,009873\r\n\r\n0,011657\r\n\r\n0,010765\r\n\r\n0,008074\r\n\r\n62\r\n\r\nVASSOURAS\r\n\r\n338.208.769,04\r\n\r\n458.771.983,47\r\n\r\n0,039516\r\n\r\n0,053791\r\n\r\n0,046653\r\n\r\n0,034990\r\n\r\n63\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\n16.784.384.525,79\r\n\r\n17.642.295.421,11\r\n\r\n1,961096\r\n\r\n2,068542\r\n\r\n2,014819\r\n\r\n1,511114\r\n\r\nTOTAIS:\r\n\r\n855.867.657.412,28\r\n\r\n852.885.639.314,16\r\n\r\n100,000000\r\n\r\n100,000000\r\n\r\n100,000000\r\n\r\n75,000000\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DOS DADOS UTILIZADOS PARA CÁLCULO DOS CRITÉRIOS ESTADUAIS\r\n\r\nDados utilizados no ano-base de 2024 para o IPM 2026 - Fontes: IBGE, CEPERJ, TCE/RJ e SUAR/SEFAZ\r\n\r\nREGIÃO CAPITAL \r\n\r\nCÓD\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nPopulação (em nº hab.)\r\n\r\nÁrea (em Km2)\r\n\r\nRec. Própria (em R$ )\r\n\r\nArrecadação ICMS (em R$ ) \r\n\r\nÍndice de Conservação Ambiental (em %)\r\n\r\n64\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n6.211.223\r\n\r\n1.200,20\r\n\r\n0,00\r\n\r\n23.144.520.585,46\r\n\r\n0,552780\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n6.211.223\r\n\r\n1.200,20\r\n\r\n0,00\r\n\r\n23.144.520.585,46\r\n\r\n0,552780\r\n\r\nREGIÃO METROPOLITANA\r\n\r\nCÓD\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nPopulação (em nº hab.)\r\n\r\nÁrea (em Km2)\r\n\r\nRec. Própria (em R$ )\r\n\r\nArrecadação ICMS (em R$ ) \r\n\r\nÍndice de Conservação Ambiental (em %)\r\n\r\n72\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n483.087\r\n\r\n78,96\r\n\r\n132.167.807,10\r\n\r\n437.705.919,61\r\n\r\n0,214067\r\n\r\n17\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n808.161\r\n\r\n467,13\r\n\r\n1.037.670.306,41\r\n\r\n8.478.402.843,10\r\n\r\n1,583609\r\n\r\n73\r\n\r\nGUAPIMIRIM\r\n\r\n51.696\r\n\r\n358,38\r\n\r\n66.465.572,03\r\n\r\n33.050.656,75\r\n\r\n1,667271\r\n\r\n19\r\n\r\nITABORAÍ\r\n\r\n224.267\r\n\r\n429,56\r\n\r\n273.054.409,95\r\n\r\n238.079.680,25\r\n\r\n0,357683\r\n\r\n20\r\n\r\nITAGUAÍ\r\n\r\n116.841\r\n\r\n282,32\r\n\r\n247.060.235,92\r\n\r\n107.993.016,78\r\n\r\n0,635170\r\n\r\n77\r\n\r\nJAPERI\r\n\r\n96.289\r\n\r\n81,68\r\n\r\n26.418.616,46\r\n\r\n52.962.631,71\r\n\r\n0,468879\r\n\r\n25\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\n228.127\r\n\r\n390,75\r\n\r\n132.018.808,74\r\n\r\n70.977.572,31\r\n\r\n1,011061\r\n\r\n27\r\n\r\nMARICÁ\r\n\r\n197.277\r\n\r\n361,53\r\n\r\n530.125.101,49\r\n\r\n60.349.214,25\r\n\r\n2,174365\r\n\r\n92\r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\n167.127\r\n\r\n41,18\r\n\r\n76.912.622,89\r\n\r\n44.904.040,91\r\n\r\n4,782058\r\n\r\n32\r\n\r\nNILÓPOLIS\r\n\r\n146.774\r\n\r\n19,36\r\n\r\n95.474.390,49\r\n\r\n37.062.786,58\r\n\r\n0,541606\r\n\r\n33\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\n481.749\r\n\r\n133,75\r\n\r\n1.719.503.013,65\r\n\r\n781.425.945,40\r\n\r\n2,928593\r\n\r\n35\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n785.867\r\n\r\n520,60\r\n\r\n549.962.123,00\r\n\r\n492.270.869,28\r\n\r\n3,298456\r\n\r\n36\r\n\r\nPARACAMBI\r\n\r\n41.375\r\n\r\n188,04\r\n\r\n28.575.002,24\r\n\r\n34.634.996,94\r\n\r\n0,952571\r\n\r\n74\r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\n140.523\r\n\r\n75,92\r\n\r\n87.329.102,95\r\n\r\n355.427.742,38\r\n\r\n0,361601\r\n\r\n49\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n896.744\r\n\r\n248,40\r\n\r\n623.720.749,27\r\n\r\n698.962.243,10\r\n\r\n0,750547\r\n\r\n51\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n440.962\r\n\r\n35,13\r\n\r\n249.342.477,07\r\n\r\n310.882.662,92\r\n\r\n0,225777\r\n\r\n86\r\n\r\nSEROPÉDICA\r\n\r\n80.596\r\n\r\n265,21\r\n\r\n74.796.095,69\r\n\r\n333.841.683,28\r\n\r\n1,189547\r\n\r\n89\r\n\r\nTANGUÁ\r\n\r\n31.086\r\n\r\n143,01\r\n\r\n18.718.433,73\r\n\r\n7.717.179,55\r\n\r\n0,356942\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n5.418.548\r\n\r\n4.120,91\r\n\r\n5.969.314.869,08\r\n\r\n12.576.651.685,10\r\n\r\n23,499803\r\n\r\nREGIÃO NOROESTE\r\n\r\nCÓD\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nPopulação (em nº hab.)\r\n\r\nÁrea (em Km2)\r\n\r\nRec. Própria (em R$ )\r\n\r\nArrecadação ICMS (em R$ ) \r\n\r\nÍndice de Conservação Ambiental (em %)\r\n\r\n80\r\n\r\nAPERIBÉ\r\n\r\n11.034\r\n\r\n94,54\r\n\r\n6.661.145,97\r\n\r\n6.187.158,18\r\n\r\n0,910702\r\n\r\n06\r\n\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\n35.173\r\n\r\n596,63\r\n\r\n32.258.600,97\r\n\r\n10.113.660,28\r\n\r\n0,259352\r\n\r\n09\r\n\r\nCAMBUCI\r\n\r\n14.616\r\n\r\n558,12\r\n\r\n4.743.872,22\r\n\r\n1.872.370,99\r\n\r\n0,242909\r\n\r\n66\r\n\r\nITALVA\r\n\r\n14.073\r\n\r\n290,60\r\n\r\n8.329.416,14\r\n\r\n3.523.373,69\r\n\r\n0,400160\r\n\r\n21\r\n\r\nITAOCARA\r\n\r\n22.919\r\n\r\n433,19\r\n\r\n14.944.123,31\r\n\r\n5.425.196,82\r\n\r\n0,218089\r\n\r\n22\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\n101.041\r\n\r\n1.106,76\r\n\r\n114.122.109,76\r\n\r\n80.993.606,60\r\n\r\n0,336282\r\n\r\n23\r\n\r\nLAJE DO MURIAÉ\r\n\r\n7.336\r\n\r\n253,54\r\n\r\n2.486.104,64\r\n\r\n3.785.403,18\r\n\r\n0,201720\r\n\r\n30\r\n\r\nMIRACEMA\r\n\r\n26.881\r\n\r\n303,40\r\n\r\n19.092.703,99\r\n\r\n15.279.521,88\r\n\r\n0,178038\r\n\r\n31\r\n\r\nNATIVIDADE\r\n\r\n15.074\r\n\r\n386,91\r\n\r\n8.248.400,48\r\n\r\n2.111.275,04\r\n\r\n0,276468\r\n\r\n41\r\n\r\nPORCIÚNCULA\r\n\r\n17.288\r\n\r\n291,45\r\n\r\n12.186.058,28\r\n\r\n6.949.648,57\r\n\r\n0,309854\r\n\r\n47\r\n\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\n41.325\r\n\r\n603,30\r\n\r\n35.451.151,81\r\n\r\n36.461.779,82\r\n\r\n0,245100\r\n\r\n88\r\n\r\nSÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\n7.070\r\n\r\n249,84\r\n\r\n2.844.786,43\r\n\r\n516.245,94\r\n\r\n0,409899\r\n\r\n76\r\n\r\nVARRE-SAI\r\n\r\n10.207\r\n\r\n201,93\r\n\r\n6.737.730,91\r\n\r\n1.996.869,61\r\n\r\n0,178144\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n324.037\r\n\r\n5.370,21\r\n\r\n268.106.204,91\r\n\r\n175.216.110,60\r\n\r\n4,166717\r\n\r\nREGIÃO NORTE\r\n\r\nCÓD\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nPopulação (em nº hab.)\r\n\r\nÁrea (em Km2)\r\n\r\nRec. Própria (em R$ )\r\n\r\nArrecadação ICMS (em R$ ) \r\n\r\nÍndice de Conservação Ambiental (em %)\r\n\r\n10\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n483.540\r\n\r\n4.028,91\r\n\r\n621.896.640,67\r\n\r\n367.160.344,52\r\n\r\n1,623009\r\n\r\n85\r\n\r\nCARAPEBUS\r\n\r\n13.847\r\n\r\n304,93\r\n\r\n13.431.104,81\r\n\r\n3.188.280,97\r\n\r\n1,184324\r\n\r\n71\r\n\r\nCARDOSO MOREIRA\r\n\r\n12.958\r\n\r\n523,05\r\n\r\n6.062.523,81\r\n\r\n3.051.425,10\r\n\r\n0,351990\r\n\r\n14\r\n\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\n21.104\r\n\r\n338,27\r\n\r\n12.869.325,58\r\n\r\n6.038.846,46\r\n\r\n0,450112\r\n\r\n24\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\n246.391\r\n\r\n1.216,78\r\n\r\n1.688.766.380,66\r\n\r\n3.469.201.793,12\r\n\r\n0,858666\r\n\r\n70\r\n\r\nQUISSAMÃ\r\n\r\n22.393\r\n\r\n723,53\r\n\r\n38.489.514,81\r\n\r\n5.925.486,93\r\n\r\n2,148033\r\n\r\n48\r\n\r\nSÃO FIDÉLIS\r\n\r\n38.961\r\n\r\n1.034,82\r\n\r\n19.626.494,64\r\n\r\n13.049.891,19\r\n\r\n0,142407\r\n\r\n82\r\n\r\nSÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\n45.059\r\n\r\n1.118,18\r\n\r\n19.842.715,41\r\n\r\n8.339.523,39\r\n\r\n0,253182\r\n\r\n50\r\n\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n36.573\r\n\r\n451,10\r\n\r\n241.842.728,34\r\n\r\n1.489.974.109,79\r\n\r\n1,236179\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n920.826\r\n\r\n9.739,57\r\n\r\n2.662.827.428,73\r\n\r\n5.365.929.701,47\r\n\r\n8,247902\r\n\r\nREGIÃO SERRANA\r\n\r\nCÓD\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nPopulação (em nº hab.)\r\n\r\nÁrea (em Km2)\r\n\r\nRec. Própria (em R$ )\r\n\r\nArrecadação ICMS (em R$ ) \r\n\r\nÍndice de Conservação Ambiental (em %)\r\n\r\n05\r\n\r\nBOM JARDIM\r\n\r\n28.102\r\n\r\n382,45\r\n\r\n26.766.214,50\r\n\r\n26.914.098,29\r\n\r\n0,160976\r\n\r\n11\r\n\r\nCANTAGALO\r\n\r\n19.390\r\n\r\n747,81\r\n\r\n16.688.422,63\r\n\r\n93.018.807,68\r\n\r\n0,241553\r\n\r\n12\r\n\r\nCARMO\r\n\r\n17.198\r\n\r\n306,13\r\n\r\n10.774.739,34\r\n\r\n59.196.195,02\r\n\r\n0,495944\r\n\r\n15\r\n\r\nCORDEIRO\r\n\r\n20.783\r\n\r\n112,56\r\n\r\n20.837.549,47\r\n\r\n5.905.486,58\r\n\r\n0,295910\r\n\r\n16\r\n\r\nDUAS BARRAS\r\n\r\n10.980\r\n\r\n379,59\r\n\r\n4.931.149,59\r\n\r\n2.375.015,36\r\n\r\n0,174518\r\n\r\n90\r\n\r\nMACUCO\r\n\r\n5.415\r\n\r\n78,36\r\n\r\n5.449.383,25\r\n\r\n4.882.024,41\r\n\r\n0,403697\r\n\r\n34\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\n189.939\r\n\r\n935,38\r\n\r\n241.985.905,27\r\n\r\n316.036.137,63\r\n\r\n2,402087\r\n\r\n39\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\n278.881\r\n\r\n791,93\r\n\r\n529.356.041,69\r\n\r\n444.606.822,68\r\n\r\n1,958765\r\n\r\n46\r\n\r\nSANTA MARIA MADALENA\r\n\r\n10.232\r\n\r\n810,96\r\n\r\n5.811.657,10\r\n\r\n1.424.039,42\r\n\r\n0,771945\r\n\r\n68\r\n\r\nSÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\n22.080\r\n\r\n219,65\r\n\r\n15.429.774,19\r\n\r\n13.016.774,38\r\n\r\n1,079669\r\n\r\n53\r\n\r\nSÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\n7.750\r\n\r\n397,21\r\n\r\n5.612.633,30\r\n\r\n524.019,05\r\n\r\n0,126633\r\n\r\n57\r\n\r\nSUMIDOURO\r\n\r\n15.206\r\n\r\n413,39\r\n\r\n9.992.794,57\r\n\r\n9.937.494,30\r\n\r\n0,152602\r\n\r\n58\r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\n165.123\r\n\r\n773,35\r\n\r\n229.446.201,93\r\n\r\n161.053.439,81\r\n\r\n1,456444\r\n\r\n59\r\n\r\nTRAJANO DE MORAIS\r\n\r\n10.302\r\n\r\n591,15\r\n\r\n7.219.257,12\r\n\r\n646.930,71\r\n\r\n0,292187\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n801.381\r\n\r\n6.939,92\r\n\r\n1.130.301.723,95\r\n\r\n1.139.537.285,32\r\n\r\n10,012930\r\n\r\nREGIÃO BAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nCÓD\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nPopulação (em nº hab.)\r\n\r\nÁrea (em Km2)\r\n\r\nRec. Própria (em R$ )\r\n\r\nArrecadação ICMS (em R$ ) \r\n\r\nÍndice de Conservação Ambiental (em %)\r\n\r\n02\r\n\r\nARARUAMA\r\n\r\n129.671\r\n\r\n638,50\r\n\r\n181.196.881,48\r\n\r\n60.238.241,40\r\n\r\n0,857745\r\n\r\n91\r\n\r\nARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\n40.006\r\n\r\n72,21\r\n\r\n154.020.006,20\r\n\r\n23.560.462,28\r\n\r\n2,195905\r\n\r\n65\r\n\r\nARRAIAL DO CABO\r\n\r\n30.986\r\n\r\n151,79\r\n\r\n63.939.743,43\r\n\r\n6.945.278,70\r\n\r\n1,755246\r\n\r\n07\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\n222.161\r\n\r\n412,44\r\n\r\n311.243.702,59\r\n\r\n135.057.034,64\r\n\r\n0,975743\r\n\r\n08\r\n\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n56.943\r\n\r\n954,61\r\n\r\n54.573.166,46\r\n\r\n103.269.788,65\r\n\r\n4,495218\r\n\r\n13\r\n\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n46.110\r\n\r\n462,87\r\n\r\n65.934.541,45\r\n\r\n15.194.831,44\r\n\r\n1,701956\r\n\r\n83\r\n\r\nIGUABA GRANDE\r\n\r\n27.920\r\n\r\n51,05\r\n\r\n16.464.689,05\r\n\r\n8.133.566,36\r\n\r\n1,453786\r\n\r\n43\r\n\r\nRIO BONITO\r\n\r\n56.276\r\n\r\n460,35\r\n\r\n31.192.451,74\r\n\r\n76.415.539,21\r\n\r\n0,927519\r\n\r\n79\r\n\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n\r\n156.491\r\n\r\n228,07\r\n\r\n364.957.158,27\r\n\r\n309.924.968,84\r\n\r\n1,101928\r\n\r\n52\r\n\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n104.029\r\n\r\n332,44\r\n\r\n109.382.353,25\r\n\r\n161.432.302,18\r\n\r\n1,730244\r\n\r\n55\r\n\r\nSAQUAREMA\r\n\r\n89.559\r\n\r\n351,39\r\n\r\n205.472.477,14\r\n\r\n74.211.035,81\r\n\r\n2,216485\r\n\r\n56\r\n\r\nSILVA JARDIM\r\n\r\n21.352\r\n\r\n937,55\r\n\r\n36.823.340,60\r\n\r\n3.758.964,53\r\n\r\n4,330550\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n981.504\r\n\r\n5.053,27\r\n\r\n1.595.200.511,66\r\n\r\n978.142.014,04\r\n\r\n23,742325\r\n\r\nREGIÃO MÉDIO PARAÍBA\r\n\r\nCÓD\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nPopulação (em nº hab.)\r\n\r\nÁrea (em Km2)\r\n\r\nRec. Própria (em R$ )\r\n\r\nArrecadação ICMS (em R$ ) \r\n\r\nÍndice de Conservação Ambiental (em %)\r\n\r\n03\r\n\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n92.883\r\n\r\n584,24\r\n\r\n73.729.664,26\r\n\r\n192.528.863,10\r\n\r\n0,365886\r\n\r\n04\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\n169.894\r\n\r\n548,05\r\n\r\n183.111.030,60\r\n\r\n143.501.866,62\r\n\r\n0,526074\r\n\r\n69\r\n\r\nITATIAIA\r\n\r\n30.908\r\n\r\n240,95\r\n\r\n66.238.055,93\r\n\r\n557.558.216,01\r\n\r\n1,694408\r\n\r\n84\r\n\r\nPINHEIRAL\r\n\r\n24.298\r\n\r\n82,26\r\n\r\n12.753.039,14\r\n\r\n95.962.900,08\r\n\r\n0,333492\r\n\r\n40\r\n\r\nPIRAÍ\r\n\r\n27.474\r\n\r\n490,22\r\n\r\n59.400.811,24\r\n\r\n440.731.274,29\r\n\r\n1,323854\r\n\r\n87\r\n\r\nPORTO REAL\r\n\r\n20.373\r\n\r\n50,89\r\n\r\n42.577.900,54\r\n\r\n274.134.185,39\r\n\r\n0,838204\r\n\r\n75\r\n\r\nQUATIS\r\n\r\n13.682\r\n\r\n284,83\r\n\r\n12.215.431,37\r\n\r\n2.916.155,43\r\n\r\n0,315882\r\n\r\n42\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\n129.612\r\n\r\n1.099,74\r\n\r\n123.802.419,30\r\n\r\n1.116.599.216,43\r\n\r\n1,370561\r\n\r\n44\r\n\r\nRIO CLARO\r\n\r\n17.401\r\n\r\n847,10\r\n\r\n18.507.982,27\r\n\r\n1.913.536,83\r\n\r\n4,377935\r\n\r\n45\r\n\r\nRIO DAS FLORES\r\n\r\n8.954\r\n\r\n478,83\r\n\r\n3.290.621,79\r\n\r\n1.454.244,71\r\n\r\n0,708520\r\n\r\n61\r\n\r\nVALENÇA\r\n\r\n68.088\r\n\r\n1.300,84\r\n\r\n127.083.665,54\r\n\r\n116.924.939,19\r\n\r\n0,281725\r\n\r\n63\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\n261.563\r\n\r\n182,13\r\n\r\n404.837.649,57\r\n\r\n633.507.213,91\r\n\r\n1,900126\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n865.130\r\n\r\n6.190,08\r\n\r\n1.127.548.271,55\r\n\r\n3.577.732.611,99\r\n\r\n14,036667\r\n\r\nREGIÃO CENTRO SUL\r\n\r\nCÓD\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nPopulação (em nº hab.)\r\n\r\nÁrea (em Km2)\r\n\r\nRec. Própria (em R$ )\r\n\r\nArrecadação ICMS (em R$ ) \r\n\r\nÍndice de Conservação Ambiental (em %)\r\n\r\n81\r\n\r\nAREAL\r\n\r\n11.828\r\n\r\n110,66\r\n\r\n20.302.186,84\r\n\r\n28.448.792,64\r\n\r\n1,336793\r\n\r\n78\r\n\r\nCOMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\n8.741\r\n\r\n108,80\r\n\r\n10.361.616,21\r\n\r\n39.825.772,81\r\n\r\n0,416579\r\n\r\n18\r\n\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\n12.242\r\n\r\n142,29\r\n\r\n7.045.874,76\r\n\r\n1.937.448,97\r\n\r\n0,317602\r\n\r\n28\r\n\r\nMENDES\r\n\r\n17.502\r\n\r\n95,31\r\n\r\n11.816.013,88\r\n\r\n13.235.635,97\r\n\r\n0,262241\r\n\r\n29\r\n\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n\r\n26.582\r\n\r\n288,18\r\n\r\n31.447.111,23\r\n\r\n10.352.950,53\r\n\r\n1,593769\r\n\r\n37\r\n\r\nPARAÍBA DO SUL\r\n\r\n42.063\r\n\r\n571,12\r\n\r\n33.017.073,87\r\n\r\n34.766.712,07\r\n\r\n0,735390\r\n\r\n67\r\n\r\nPATY DO ALFERES\r\n\r\n29.619\r\n\r\n314,07\r\n\r\n28.968.966,51\r\n\r\n10.866.164,44\r\n\r\n0,374549\r\n\r\n54\r\n\r\nSAPUCAIA\r\n\r\n17.729\r\n\r\n541,01\r\n\r\n10.131.896,53\r\n\r\n93.637.128,57\r\n\r\n2,302669\r\n\r\n60\r\n\r\nTRÊS RIOS\r\n\r\n78.346\r\n\r\n323,25\r\n\r\n81.639.952,08\r\n\r\n327.755.970,60\r\n\r\n0,366670\r\n\r\n62\r\n\r\nVASSOURAS\r\n\r\n33.976\r\n\r\n536,31\r\n\r\n33.372.598,61\r\n\r\n22.511.733,59\r\n\r\n0,443061\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n278.628\r\n\r\n3.031,00\r\n\r\n268.103.290,52\r\n\r\n583.338.310,19\r\n\r\n8,149323\r\n\r\nREGIÃO LITORAL SUL FLUMINENSE\r\n\r\nCÓD\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nPopulação (em nº hab.)\r\n\r\nÁrea (em Km2)\r\n\r\nRec. Própria (em R$ )\r\n\r\nArrecadação ICMS (em R$ ) \r\n\r\nÍndice de Conservação Ambiental (em %)\r\n\r\n01\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\n167.434\r\n\r\n816,98\r\n\r\n489.471.907,44\r\n\r\n270.720.152,77\r\n\r\n2,302408\r\n\r\n26\r\n\r\nMANGARATIBA\r\n\r\n41.220\r\n\r\n367,60\r\n\r\n149.196.599,10\r\n\r\n9.407.703,02\r\n\r\n2,753161\r\n\r\n38\r\n\r\nPARATY\r\n\r\n45.243\r\n\r\n923,24\r\n\r\n91.990.083,78\r\n\r\n25.162.535,19\r\n\r\n2,535981\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n253.897\r\n\r\n2.107,82\r\n\r\n730.658.590,32\r\n\r\n305.290.390,98\r\n\r\n7,591550\r\n\r\nANEXO IV\r\n\r\nTABELA DE CÁLCULO DOS ÍNDICES DEFINITIVOS DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NA ARRECADAÇÃO DO ICMS PARA 2026\r\n\r\nREGIÃO CAPITAL \r\n\r\nCÓD\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nÍnd. Valor Adic.\r\n\r\nÍnd. População\r\n\r\nÍnd. Área\r\n\r\nÍnd. Rec. Própria\r\n\r\nÍnd. Cota Mínima\r\n\r\nÍnd. Aj. Econômico\r\n\r\nÍnd. Cons. Amb. para o IPM\r\n\r\nIPM 2026\r\n\r\n64\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n15,96515\r\n\r\n2,477200\r\n\r\n0,184500\r\n\r\n0,004100\r\n\r\n0,089800\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,013819\r\n\r\n18,734569\r\n\r\nTOTAIS\r\n\r\n15,965150\r\n\r\n2,477200\r\n\r\n0,184500\r\n\r\n0,004100\r\n\r\n0,089800\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,013819\r\n\r\n18,734569\r\n\r\nREGIÃO METROPOLITANA\r\n\r\nCÓD\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nÍnd. Valor Adic.\r\n\r\nÍnd. População\r\n\r\nÍnd. Área\r\n\r\nÍnd. Rec. Própria\r\n\r\nÍnd. Cota Mínima\r\n\r\nÍnd. Aj. Econômico\r\n\r\nÍnd. Cons. Amb. p/IPM\r\n\r\nIPM 2026\r\n\r\n72\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n0,821162\r\n\r\n0,187623\r\n\r\n0,015287\r\n\r\n0,000705\r\n\r\n0,060440\r\n\r\n0,004135\r\n\r\n0,005352\r\n\r\n1,094704\r\n\r\n17\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n7,022081\r\n\r\n0,313877\r\n\r\n0,090439\r\n\r\n0,000286\r\n\r\n0,060440\r\n\r\n0,000623\r\n\r\n0,039590\r\n\r\n7,527335\r\n\r\n73\r\n\r\nGUAPIMIRIM\r\n\r\n0,056143\r\n\r\n0,020078\r\n\r\n0,069384\r\n\r\n0,004695\r\n\r\n0,060440\r\n\r\n0,030331\r\n\r\n0,041682\r\n\r\n0,282753\r\n\r\n19\r\n\r\nITABORAÍ\r\n\r\n0,206124\r\n\r\n0,087102\r\n\r\n0,083165\r\n\r\n0,002677\r\n\r\n0,060440\r\n\r\n0,011004\r\n\r\n0,008942\r\n\r\n0,459454\r\n\r\n20\r\n\r\nITAGUAÍ\r\n\r\n0,531364\r\n\r\n0,045379\r\n\r\n0,054658\r\n\r\n0,005342\r\n\r\n0,060440\r\n\r\n0,007216\r\n\r\n0,015879\r\n\r\n0,720278\r\n\r\n77\r\n\r\nJAPERI\r\n\r\n0,070398\r\n\r\n0,037397\r\n\r\n0,015814\r\n\r\n0,001165\r\n\r\n0,060440\r\n\r\n0,032200\r\n\r\n0,011722\r\n\r\n0,229136\r\n\r\n25\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\n0,131550\r\n\r\n0,088601\r\n\r\n0,075651\r\n\r\n0,004343\r\n\r\n0,060441\r\n\r\n0,013510\r\n\r\n0,025277\r\n\r\n0,399372\r\n\r\n27\r\n\r\nMARICÁ\r\n\r\n10,329851\r\n\r\n0,076619\r\n\r\n0,069994\r\n\r\n0,020510\r\n\r\n0,060440\r\n\r\n0,000453\r\n\r\n0,054359\r\n\r\n10,612225\r\n\r\n92\r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\n0,068091\r\n\r\n0,064909\r\n\r\n0,007972\r\n\r\n0,003999\r\n\r\n0,060440\r\n\r\n0,025963\r\n\r\n0,119551\r\n\r\n0,350926\r\n\r\n32\r\n\r\nNILÓPOLIS\r\n\r\n0,083145\r\n\r\n0,057005\r\n\r\n0,003748\r\n\r\n0,006015\r\n\r\n0,060440\r\n\r\n0,026238\r\n\r\n0,013540\r\n\r\n0,250130\r\n\r\n33\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\n4,494958\r\n\r\n0,187104\r\n\r\n0,025895\r\n\r\n0,005137\r\n\r\n0,060440\r\n\r\n0,000987\r\n\r\n0,073215\r\n\r\n4,847736\r\n\r\n35\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n0,664392\r\n\r\n0,305218\r\n\r\n0,100791\r\n\r\n0,002608\r\n\r\n0,060440\r\n\r\n0,003747\r\n\r\n0,082461\r\n\r\n1,219657\r\n\r\n36\r\n\r\nPARACAMBI\r\n\r\n0,055561\r\n\r\n0,016069\r\n\r\n0,036405\r\n\r\n0,001927\r\n\r\n0,060440\r\n\r\n0,040481\r\n\r\n0,023814\r\n\r\n0,234697\r\n\r\n74\r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\n0,275268\r\n\r\n0,054577\r\n\r\n0,014699\r\n\r\n0,000574\r\n\r\n0,060440\r\n\r\n0,012441\r\n\r\n0,009040\r\n\r\n0,427038\r\n\r\n49\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n0,791304\r\n\r\n0,348280\r\n\r\n0,048091\r\n\r\n0,002084\r\n\r\n0,060440\r\n\r\n0,003358\r\n\r\n0,018764\r\n\r\n1,272321\r\n\r\n51\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n0,392536\r\n\r\n0,171262\r\n\r\n0,006801\r\n\r\n0,001872\r\n\r\n0,060441\r\n\r\n0,006960\r\n\r\n0,005644\r\n\r\n0,645517\r\n\r\n86\r\n\r\nSEROPÉDICA\r\n\r\n0,296799\r\n\r\n0,031302\r\n\r\n0,051346\r\n\r\n0,000523\r\n\r\n0,060440\r\n\r\n0,011835\r\n\r\n0,029739\r\n\r\n0,481984\r\n\r\n89\r\n\r\nTANGUÁ\r\n\r\n0,022689\r\n\r\n0,012074\r\n\r\n0,027687\r\n\r\n0,005663\r\n\r\n0,060440\r\n\r\n0,068518\r\n\r\n0,008924\r\n\r\n0,205995\r\n\r\nTOTAIS\r\n\r\n26,313416\r\n\r\n2,104475\r\n\r\n0,797826\r\n\r\n0,070126\r\n\r\n1,087920\r\n\r\n0,300000\r\n\r\n0,587495\r\n\r\n31,261257\r\n\r\nREGIÃO NOROESTE\r\n\r\nCÓD\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nÍnd. Valor Adic.\r\n\r\nÍnd. População\r\n\r\nÍnd. Área\r\n\r\nÍnd. Rec. Própria\r\n\r\nÍnd. Cota Mínima\r\n\r\nÍnd. Aj. Econômico\r\n\r\nÍnd. Cons. Amb. p/IPM\r\n\r\nIPM 2026\r\n\r\n80\r\n\r\nAPERIBÉ\r\n\r\n0,009947\r\n\r\n0,007747\r\n\r\n0,012840\r\n\r\n0,001876\r\n\r\n0,093653\r\n\r\n0,039598\r\n\r\n0,022768\r\n\r\n0,188429\r\n\r\n06\r\n\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\n0,037866\r\n\r\n0,024696\r\n\r\n0,081031\r\n\r\n0,005561\r\n\r\n0,093653\r\n\r\n0,008874\r\n\r\n0,006484\r\n\r\n0,258164\r\n\r\n09\r\n\r\nCAMBUCI\r\n\r\n0,009945\r\n\r\n0,010262\r\n\r\n0,075800\r\n\r\n0,004417\r\n\r\n0,093653\r\n\r\n0,013903\r\n\r\n0,006073\r\n\r\n0,214054\r\n\r\n66\r\n\r\nITALVA\r\n\r\n0,010193\r\n\r\n0,009881\r\n\r\n0,039468\r\n\r\n0,004122\r\n\r\n0,093652\r\n\r\n0,021546\r\n\r\n0,010004\r\n\r\n0,188865\r\n\r\n21\r\n\r\nITAOCARA\r\n\r\n0,018611\r\n\r\n0,016092\r\n\r\n0,058834\r\n\r\n0,004802\r\n\r\n0,093652\r\n\r\n0,013644\r\n\r\n0,005452\r\n\r\n0,211086\r\n\r\n22\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\n0,112610\r\n\r\n0,070943\r\n\r\n0,150313\r\n\r\n0,002456\r\n\r\n0,093653\r\n\r\n0,003712\r\n\r\n0,008407\r\n\r\n0,442094\r\n\r\n23\r\n\r\nLAJE DO MURIAÉ\r\n\r\n0,004083\r\n\r\n0,005151\r\n\r\n0,034435\r\n\r\n0,001145\r\n\r\n0,093652\r\n\r\n0,030365\r\n\r\n0,005043\r\n\r\n0,173874\r\n\r\n30\r\n\r\nMIRACEMA\r\n\r\n0,028061\r\n\r\n0,018874\r\n\r\n0,041205\r\n\r\n0,002178\r\n\r\n0,093652\r\n\r\n0,014043\r\n\r\n0,004451\r\n\r\n0,202464\r\n\r\n31\r\n\r\nNATIVIDADE\r\n\r\n0,010683\r\n\r\n0,010584\r\n\r\n0,052547\r\n\r\n0,006811\r\n\r\n0,093652\r\n\r\n0,017636\r\n\r\n0,006912\r\n\r\n0,198825\r\n\r\n41\r\n\r\nPORCIÚNCULA\r\n\r\n0,010029\r\n\r\n0,012138\r\n\r\n0,039583\r\n\r\n0,003057\r\n\r\n0,093652\r\n\r\n0,020382\r\n\r\n0,007746\r\n\r\n0,186588\r\n\r\n47\r\n\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\n0,062733\r\n\r\n0,029015\r\n\r\n0,081937\r\n\r\n0,001695\r\n\r\n0,093652\r\n\r\n0,007336\r\n\r\n0,006127\r\n\r\n0,282495\r\n\r\n88\r\n\r\nSÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\n0,007013\r\n\r\n0,004964\r\n\r\n0,033931\r\n\r\n0,009606\r\n\r\n0,093652\r\n\r\n0,028976\r\n\r\n0,010247\r\n\r\n0,188389\r\n\r\n76\r\n\r\nVARRE-SAI\r\n\r\n0,008074\r\n\r\n0,007166\r\n\r\n0,027425\r\n\r\n0,005882\r\n\r\n0,093652\r\n\r\n0,029985\r\n\r\n0,004454\r\n\r\n0,176638\r\n\r\nTOTAIS\r\n\r\n0,329848\r\n\r\n0,227512\r\n\r\n0,729349\r\n\r\n0,053608\r\n\r\n1,217481\r\n\r\n0,250000\r\n\r\n0,104168\r\n\r\n2,911967\r\n\r\nREGIÃO NORTE\r\n\r\nCÓD\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nÍnd. Valor Adic.\r\n\r\nÍnd. População\r\n\r\nÍnd. Área\r\n\r\nÍnd. Rec. Própria\r\n\r\nÍnd. Cota Mínima\r\n\r\nÍnd. Aj. Econômico\r\n\r\nÍnd. Cons. Amb. p/IPM\r\n\r\nIPM 2026\r\n\r\n10\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n1,434891\r\n\r\n0,100875\r\n\r\n0,521405\r\n\r\n0,002992\r\n\r\n0,101781\r\n\r\n0,001497\r\n\r\n0,040575\r\n\r\n2,204017\r\n\r\n85\r\n\r\nCARAPEBUS\r\n\r\n0,085103\r\n\r\n0,002889\r\n\r\n0,039463\r\n\r\n0,007442\r\n\r\n0,101781\r\n\r\n0,024657\r\n\r\n0,029608\r\n\r\n0,290943\r\n\r\n71\r\n\r\nCARDOSO MOREIRA\r\n\r\n0,013008\r\n\r\n0,002703\r\n\r\n0,067691\r\n\r\n0,003510\r\n\r\n0,101781\r\n\r\n0,037967\r\n\r\n0,008800\r\n\r\n0,235460\r\n\r\n14\r\n\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\n0,011756\r\n\r\n0,004403\r\n\r\n0,043777\r\n\r\n0,003764\r\n\r\n0,101781\r\n\r\n0,051452\r\n\r\n0,011253\r\n\r\n0,228186\r\n\r\n24\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\n1,727053\r\n\r\n0,051402\r\n\r\n0,157471\r\n\r\n0,000860\r\n\r\n0,101781\r\n\r\n0,001603\r\n\r\n0,021467\r\n\r\n2,061636\r\n\r\n70\r\n\r\nQUISSAMÃ\r\n\r\n0,478398\r\n\r\n0,004672\r\n\r\n0,093636\r\n\r\n0,011474\r\n\r\n0,101781\r\n\r\n0,005458\r\n\r\n0,053701\r\n\r\n0,749120\r\n\r\n48\r\n\r\nSÃO FIDÉLIS\r\n\r\n0,022256\r\n\r\n0,008128\r\n\r\n0,133922\r\n\r\n0,002657\r\n\r\n0,101781\r\n\r\n0,019107\r\n\r\n0,003560\r\n\r\n0,291410\r\n\r\n82\r\n\r\nSÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\n0,050270\r\n\r\n0,009400\r\n\r\n0,144710\r\n\r\n0,004204\r\n\r\n0,101782\r\n\r\n0,015376\r\n\r\n0,006330\r\n\r\n0,332072\r\n\r\n50\r\n\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n1,021839\r\n\r\n0,007630\r\n\r\n0,058380\r\n\r\n0,000287\r\n\r\n0,101781\r\n\r\n0,002883\r\n\r\n0,030904\r\n\r\n1,223703\r\n\r\nTOTAIS\r\n\r\n4,844574\r\n\r\n0,192101\r\n\r\n1,260456\r\n\r\n0,037189\r\n\r\n0,916029\r\n\r\n0,160000\r\n\r\n0,206198\r\n\r\n7,616547\r\n\r\nREGIÃO SERRANA\r\n\r\nCÓD\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nÍnd. Valor Adic.\r\n\r\nÍnd. População\r\n\r\nÍnd. Área\r\n\r\nÍnd. Rec. Própria\r\n\r\nÍnd. Cota Mínima\r\n\r\nÍnd. Aj. Econômico\r\n\r\nÍnd. Cons. Amb. p/IPM\r\n\r\nIPM 2026\r\n\r\n05\r\n\r\nBOM JARDIM\r\n\r\n0,033444\r\n\r\n0,006694\r\n\r\n0,066990\r\n\r\n0,001451\r\n\r\n0,127159\r\n\r\n0,005917\r\n\r\n0,004024\r\n\r\n0,245679\r\n\r\n11\r\n\r\nCANTAGALO\r\n\r\n0,070108\r\n\r\n0,004619\r\n\r\n0,130985\r\n\r\n0,000261\r\n\r\n0,127159\r\n\r\n0,003158\r\n\r\n0,006039\r\n\r\n0,342329\r\n\r\n12\r\n\r\nCARMO\r\n\r\n0,036359\r\n\r\n0,004097\r\n\r\n0,053622\r\n\r\n0,000265\r\n\r\n0,127159\r\n\r\n0,006784\r\n\r\n0,012399\r\n\r\n0,240684\r\n\r\n15\r\n\r\nCORDEIRO\r\n\r\n0,017965\r\n\r\n0,004951\r\n\r\n0,019715\r\n\r\n0,005147\r\n\r\n0,127159\r\n\r\n0,014322\r\n\r\n0,007398\r\n\r\n0,196657\r\n\r\n16\r\n\r\nDUAS BARRAS\r\n\r\n0,008163\r\n\r\n0,002616\r\n\r\n0,066488\r\n\r\n0,003029\r\n\r\n0,127160\r\n\r\n0,008440\r\n\r\n0,004363\r\n\r\n0,220259\r\n\r\n90\r\n\r\nMACUCO\r\n\r\n0,012411\r\n\r\n0,001290\r\n\r\n0,013725\r\n\r\n0,001628\r\n\r\n0,127159\r\n\r\n0,023250\r\n\r\n0,010092\r\n\r\n0,189556\r\n\r\n34\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\n0,301393\r\n\r\n0,045246\r\n\r\n0,163839\r\n\r\n0,001117\r\n\r\n0,127160\r\n\r\n0,001209\r\n\r\n0,060052\r\n\r\n0,700016\r\n\r\n39\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\n0,742456\r\n\r\n0,066433\r\n\r\n0,138713\r\n\r\n0,001737\r\n\r\n0,127159\r\n\r\n0,000651\r\n\r\n0,048969\r\n\r\n1,126119\r\n\r\n46\r\n\r\nSANTA MARIA MADALENA\r\n\r\n0,006883\r\n\r\n0,002438\r\n\r\n0,142046\r\n\r\n0,005953\r\n\r\n0,127160\r\n\r\n0,004364\r\n\r\n0,019299\r\n\r\n0,308143\r\n\r\n68\r\n\r\nSÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\n0,022171\r\n\r\n0,005260\r\n\r\n0,038473\r\n\r\n0,001729\r\n\r\n0,127159\r\n\r\n0,009498\r\n\r\n0,026992\r\n\r\n0,231282\r\n\r\n53\r\n\r\nSÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\n0,006543\r\n\r\n0,001846\r\n\r\n0,069574\r\n\r\n0,015624\r\n\r\n0,127160\r\n\r\n0,008415\r\n\r\n0,003166\r\n\r\n0,232328\r\n\r\n57\r\n\r\nSUMIDOURO\r\n\r\n0,022427\r\n\r\n0,003622\r\n\r\n0,072408\r\n\r\n0,001467\r\n\r\n0,127160\r\n\r\n0,006575\r\n\r\n0,003815\r\n\r\n0,237475\r\n\r\n58\r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\n0,229592\r\n\r\n0,039334\r\n\r\n0,135458\r\n\r\n0,002078\r\n\r\n0,127159\r\n\r\n0,001523\r\n\r\n0,036411\r\n\r\n0,571556\r\n\r\n59\r\n\r\nTRAJANO DE MORAIS\r\n\r\n0,005598\r\n\r\n0,002454\r\n\r\n0,103544\r\n\r\n0,016277\r\n\r\n0,127160\r\n\r\n0,005894\r\n\r\n0,007305\r\n\r\n0,268233\r\n\r\nTOTAIS\r\n\r\n1,515513\r\n\r\n0,190900\r\n\r\n1,215582\r\n\r\n0,057762\r\n\r\n1,780233\r\n\r\n0,100000\r\n\r\n0,250324\r\n\r\n5,110314\r\n\r\nREGIÃO BAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nCÓD\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nÍnd. Valor Adic.\r\n\r\nÍnd. População\r\n\r\nÍnd. Área\r\n\r\nÍnd. Rec. Própria\r\n\r\nÍnd. Cota Mínima\r\n\r\nÍnd. Aj. Econômico\r\n\r\nÍnd. Cons. Amb. p/IPM\r\n\r\nIPM 2026\r\n\r\n02\r\n\r\nARARUAMA\r\n\r\n1,118803\r\n\r\n0,034683\r\n\r\n0,092156\r\n\r\n0,003485\r\n\r\n0,079121\r\n\r\n0,002735\r\n\r\n0,021444\r\n\r\n1,352427\r\n\r\n91\r\n\r\nARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\n0,364253\r\n\r\n0,010701\r\n\r\n0,010422\r\n\r\n0,007573\r\n\r\n0,079121\r\n\r\n0,008834\r\n\r\n0,054898\r\n\r\n0,535802\r\n\r\n65\r\n\r\nARRAIAL DO CABO\r\n\r\n0,851943\r\n\r\n0,008288\r\n\r\n0,021909\r\n\r\n0,010664\r\n\r\n0,079121\r\n\r\n0,003910\r\n\r\n0,043881\r\n\r\n1,019716\r\n\r\n07\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\n0,823303\r\n\r\n0,059422\r\n\r\n0,059528\r\n\r\n0,002670\r\n\r\n0,079121\r\n\r\n0,003573\r\n\r\n0,024394\r\n\r\n1,052011\r\n\r\n08\r\n\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n0,061750\r\n\r\n0,015231\r\n\r\n0,137781\r\n\r\n0,000612\r\n\r\n0,079121\r\n\r\n0,015896\r\n\r\n0,112380\r\n\r\n0,422771\r\n\r\n13\r\n\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n0,127934\r\n\r\n0,012333\r\n\r\n0,066807\r\n\r\n0,005027\r\n\r\n0,079121\r\n\r\n0,016490\r\n\r\n0,042549\r\n\r\n0,350261\r\n\r\n83\r\n\r\nIGUABA GRANDE\r\n\r\n0,017432\r\n\r\n0,007468\r\n\r\n0,007368\r\n\r\n0,002345\r\n\r\n0,079121\r\n\r\n0,094920\r\n\r\n0,036345\r\n\r\n0,245000\r\n\r\n43\r\n\r\nRIO BONITO\r\n\r\n0,061313\r\n\r\n0,015052\r\n\r\n0,066444\r\n\r\n0,000473\r\n\r\n0,079121\r\n\r\n0,023268\r\n\r\n0,023188\r\n\r\n0,268859\r\n\r\n79\r\n\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n\r\n0,223686\r\n\r\n0,041857\r\n\r\n0,032917\r\n\r\n0,001364\r\n\r\n0,079121\r\n\r\n0,010792\r\n\r\n0,027548\r\n\r\n0,417285\r\n\r\n52\r\n\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n0,117418\r\n\r\n0,027824\r\n\r\n0,047982\r\n\r\n0,000785\r\n\r\n0,079121\r\n\r\n0,016665\r\n\r\n0,043256\r\n\r\n0,333052\r\n\r\n55\r\n\r\nSAQUAREMA\r\n\r\n6,093200\r\n\r\n0,023954\r\n\r\n0,050716\r\n\r\n0,003208\r\n\r\n0,079121\r\n\r\n0,000570\r\n\r\n0,055412\r\n\r\n6,306182\r\n\r\n56\r\n\r\nSILVA JARDIM\r\n\r\n0,016494\r\n\r\n0,005711\r\n\r\n0,135319\r\n\r\n0,011348\r\n\r\n0,079121\r\n\r\n0,022347\r\n\r\n0,108264\r\n\r\n0,378604\r\n\r\nTOTAIS\r\n\r\n9,877529\r\n\r\n0,262523\r\n\r\n0,729349\r\n\r\n0,049553\r\n\r\n0,949458\r\n\r\n0,220000\r\n\r\n0,593559\r\n\r\n12,681970\r\n\r\nREGIÃO MÉDIO PARAÍBA\r\n\r\nCÓD\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nÍnd. Valor Adic.\r\n\r\nÍnd. População\r\n\r\nÍnd. Área\r\n\r\nÍnd. Rec. Própria\r\n\r\nÍnd. Cota Mínima\r\n\r\nÍnd. Aj. Econômico\r\n\r\nÍnd. Cons. Amb. p/IPM\r\n\r\nIPM 2026\r\n\r\n03\r\n\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n0,128896\r\n\r\n0,017934\r\n\r\n0,080692\r\n\r\n0,000942\r\n\r\n0,086539\r\n\r\n0,011892\r\n\r\n0,009147\r\n\r\n0,336042\r\n\r\n04\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\n0,276881\r\n\r\n0,032804\r\n\r\n0,075693\r\n\r\n0,003136\r\n\r\n0,086539\r\n\r\n0,006970\r\n\r\n0,013152\r\n\r\n0,495176\r\n\r\n69\r\n\r\nITATIAIA\r\n\r\n1,164816\r\n\r\n0,005968\r\n\r\n0,033279\r\n\r\n0,000292\r\n\r\n0,086539\r\n\r\n0,002331\r\n\r\n0,042360\r\n\r\n1,335584\r\n\r\n84\r\n\r\nPINHEIRAL\r\n\r\n0,049207\r\n\r\n0,004692\r\n\r\n0,011361\r\n\r\n0,000326\r\n\r\n0,086539\r\n\r\n0,041813\r\n\r\n0,008337\r\n\r\n0,202275\r\n\r\n40\r\n\r\nPIRAÍ\r\n\r\n0,531194\r\n\r\n0,005305\r\n\r\n0,067706\r\n\r\n0,000331\r\n\r\n0,086539\r\n\r\n0,004652\r\n\r\n0,033096\r\n\r\n0,728824\r\n\r\n87\r\n\r\nPORTO REAL\r\n\r\n0,427961\r\n\r\n0,003934\r\n\r\n0,007028\r\n\r\n0,000382\r\n\r\n0,086539\r\n\r\n0,006373\r\n\r\n0,020955\r\n\r\n0,553172\r\n\r\n75\r\n\r\nQUATIS\r\n\r\n0,010624\r\n\r\n0,002642\r\n\r\n0,039340\r\n\r\n0,010295\r\n\r\n0,086539\r\n\r\n0,053211\r\n\r\n0,007897\r\n\r\n0,210548\r\n\r\n42\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\n1,676349\r\n\r\n0,025026\r\n\r\n0,151890\r\n\r\n0,000272\r\n\r\n0,086539\r\n\r\n0,001502\r\n\r\n0,034264\r\n\r\n1,975842\r\n\r\n44\r\n\r\nRIO CLARO\r\n\r\n0,011328\r\n\r\n0,003360\r\n\r\n0,116997\r\n\r\n0,023773\r\n\r\n0,086539\r\n\r\n0,021703\r\n\r\n0,109448\r\n\r\n0,373147\r\n\r\n45\r\n\r\nRIO DAS FLORES\r\n\r\n0,006173\r\n\r\n0,001729\r\n\r\n0,066133\r\n\r\n0,005562\r\n\r\n0,086539\r\n\r\n0,038655\r\n\r\n0,017713\r\n\r\n0,222503\r\n\r\n61\r\n\r\nVALENÇA\r\n\r\n0,111422\r\n\r\n0,013147\r\n\r\n0,179664\r\n\r\n0,002672\r\n\r\n0,086539\r\n\r\n0,009159\r\n\r\n0,007043\r\n\r\n0,409646\r\n\r\n63\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\n1,511114\r\n\r\n0,050504\r\n\r\n0,025155\r\n\r\n0,001571\r\n\r\n0,086539\r\n\r\n0,001739\r\n\r\n0,047503\r\n\r\n1,724125\r\n\r\nTOTAIS\r\n\r\n5,905965\r\n\r\n0,167044\r\n\r\n0,854938\r\n\r\n0,049553\r\n\r\n1,038469\r\n\r\n0,200000\r\n\r\n0,350915\r\n\r\n8,566885\r\n\r\nREGIÃO CENTRO SUL\r\n\r\nCÓD\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nÍnd. Valor Adic.\r\n\r\nÍnd. População\r\n\r\nÍnd. Área\r\n\r\nÍnd. Rec. Própria\r\n\r\nÍnd. Cota Mínima\r\n\r\nÍnd. Aj. Econômico\r\n\r\nÍnd. Cons. Amb. p/IPM\r\n\r\nIPM 2026\r\n\r\n81\r\n\r\nAREAL\r\n\r\n0,055599\r\n\r\n0,006078\r\n\r\n0,014795\r\n\r\n0,002103\r\n\r\n0,096924\r\n\r\n0,028798\r\n\r\n0,033420\r\n\r\n0,237717\r\n\r\n78\r\n\r\nCOMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\n0,029173\r\n\r\n0,004492\r\n\r\n0,014546\r\n\r\n0,000767\r\n\r\n0,096924\r\n\r\n0,045414\r\n\r\n0,010414\r\n\r\n0,201729\r\n\r\n18\r\n\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\n0,006113\r\n\r\n0,006291\r\n\r\n0,019023\r\n\r\n0,010717\r\n\r\n0,096924\r\n\r\n0,066072\r\n\r\n0,007940\r\n\r\n0,213079\r\n\r\n28\r\n\r\nMENDES\r\n\r\n0,014803\r\n\r\n0,008995\r\n\r\n0,012742\r\n\r\n0,002631\r\n\r\n0,096924\r\n\r\n0,054882\r\n\r\n0,006556\r\n\r\n0,197533\r\n\r\n29\r\n\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n\r\n0,022569\r\n\r\n0,013660\r\n\r\n0,038528\r\n\r\n0,008951\r\n\r\n0,096924\r\n\r\n0,027968\r\n\r\n0,039844\r\n\r\n0,248444\r\n\r\n37\r\n\r\nPARAÍBA DO SUL\r\n\r\n0,060412\r\n\r\n0,021616\r\n\r\n0,076355\r\n\r\n0,002799\r\n\r\n0,096924\r\n\r\n0,013565\r\n\r\n0,018385\r\n\r\n0,290056\r\n\r\n67\r\n\r\nPATY DO ALFERES\r\n\r\n0,026513\r\n\r\n0,015222\r\n\r\n0,041989\r\n\r\n0,007856\r\n\r\n0,096924\r\n\r\n0,024961\r\n\r\n0,009364\r\n\r\n0,222829\r\n\r\n54\r\n\r\nSAPUCAIA\r\n\r\n0,067371\r\n\r\n0,009111\r\n\r\n0,072330\r\n\r\n0,000318\r\n\r\n0,096924\r\n\r\n0,015193\r\n\r\n0,057567\r\n\r\n0,318814\r\n\r\n60\r\n\r\nTRÊS RIOS\r\n\r\n0,281815\r\n\r\n0,040263\r\n\r\n0,043217\r\n\r\n0,000734\r\n\r\n0,096924\r\n\r\n0,005872\r\n\r\n0,009167\r\n\r\n0,477992\r\n\r\n62\r\n\r\nVASSOURAS\r\n\r\n0,034990\r\n\r\n0,017461\r\n\r\n0,071701\r\n\r\n0,004369\r\n\r\n0,096924\r\n\r\n0,017275\r\n\r\n0,011076\r\n\r\n0,253796\r\n\r\nTOTAIS\r\n\r\n0,599358\r\n\r\n0,143189\r\n\r\n0,405226\r\n\r\n0,041245\r\n\r\n0,969238\r\n\r\n0,300000\r\n\r\n0,203733\r\n\r\n2,661989\r\n\r\nREGIÃO LITORAL SUL FLUMINENSE\r\n\r\nCÓD\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nÍnd. Valor Adic.\r\n\r\nÍnd. População\r\n\r\nÍnd. Área\r\n\r\nÍnd. Rec. Própria\r\n\r\nÍnd. Cota Mínima\r\n\r\nÍnd. Aj. Econômico\r\n\r\nÍnd. Cons. Amb. p/IPM\r\n\r\nIPM 2026\r\n\r\n01\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\n9,140502\r\n\r\n0,015731\r\n\r\n0,097393\r\n\r\n0,001048\r\n\r\n0,042857\r\n\r\n0,002886\r\n\r\n0,057560\r\n\r\n9,357978\r\n\r\n26\r\n\r\nMANGARATIBA\r\n\r\n0,027919\r\n\r\n0,003873\r\n\r\n0,043822\r\n\r\n0,009195\r\n\r\n0,042857\r\n\r\n0,174550\r\n\r\n0,068829\r\n\r\n0,371046\r\n\r\n38\r\n\r\nPARATY\r\n\r\n0,480226\r\n\r\n0,004251\r\n\r\n0,110060\r\n\r\n0,002120\r\n\r\n0,042858\r\n\r\n0,022564\r\n\r\n0,063400\r\n\r\n0,725479\r\n\r\nTOTAIS\r\n\r\n9,648647\r\n\r\n0,023855\r\n\r\n0,251275\r\n\r\n0,012364\r\n\r\n0,128572\r\n\r\n0,200000\r\n\r\n0,189789\r\n\r\n10,454502\r\n\r\nTOTAIS GERAIS\r\n\r\n75,000000\r\n\r\n5,788800\r\n\r\n6,428500\r\n\r\n0,375500\r\n\r\n8,177200\r\n\r\n1,730000\r\n\r\n2,500000\r\n\r\n100,000000\r\n\r\nId: 2757151"
                    ],
                    "2757149": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 17/08/2026\r\n\r\nPÁGINA 27 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDECRETO Nº 50.431 DE 14 DE AGOSTO DE 2026\r\n\r\nTRANSFERE, SEM AUMENTO DE DESPESA, OS CARGOS EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nProcesso nº SEI-150001/009000/2026\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam transferidos, sem aumento de despesa, os cargos em comissão, da antiga Secretaria de Estado Intergeracional de Juventude e Envelhecimento Saudável para Secretaria de Estado da Casa Civil, conforme Anexo Único ao presente Decreto.\r\n\r\nParágrafo Único - Consideram-se exonerados os atuais ocupantes dos cargos em comissão mencionados no Anexo Único.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam transferidos, sem aumento de despesa, os cargos em comissão, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos para Secretaria de Estado da Casa Civil, conforme Anexo Único ao presente Decreto.\r\n\r\nParágrafo Único - Consideram-se exonerados os atuais ocupantes dos cargos em comissão mencionados no Anexo Único, com validade a contar de 18 de agosto de 2026.\r\n\r\nId: 2757149"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2757145": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATOS DO GOVERNADOR EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDECRETO DE 17 DE AGOSTO DE 2026 \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR FABIO FRIAS LAVIOLA DE FREITAS, ID FUNCIONAL Nº 32201435, para exercer o cargo de Corregedor, símbolo VP-1, da Corregedoria, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN_RJ, anteriormente ocupado por CARLOS ROBERTO GARCIA DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 22675825/3. Processo nº SEI-150016/158540/2026.\r\n\r\nNOMEAR MARIANA PISANI MATA, ID FUNCIONAL Nº 43461263/4, para exercer, com validade a contar de 14 de agosto de 2026, o\r\n\r\ncargo de Chefe de Gabinete, símbolo DG, da Chefia de Gabine-\r\n\r\nte - CHEGAB, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormen-\r\n\r\nte ocupado por CECILIA ANDRIES NOGUEIRA CANEDO, ID Fun-\r\n\r\ncional nº 51750830/1, e considerá-la exonerada do cargo em \r\n\r\ncomissão de Assessor, símbolo DAS-7, do mesmo Órgão. Processo nº SEI-420001/006072/2026.\r\n\r\nDESIGNAR, nos termos do § 6º do art. 35, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479, de 08/03/79, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/99, com validade a contar de 10 de agosto de 2026, o Superintendente CARLOS EDUARDO CARRILHO SAMPAIO, ID FUNCIONAL Nº 44272987, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir, eventualmente, o titular da Subsecretaria Adjunta de Política Tributária, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, nas ausências e impedimentos legais. Processo nº SEI-040006/035222/2026.\r\n\r\nDESIGNAR, nos termos do § 6º do art. 35, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479, de 08/03/79, com a nova redação dada \r\n\r\npelo Decreto nº 25.299, de 19/05/99, o Subsecretário Adjunto EDSON TADEU TEIXEIRA AMANTEA, ID FUNCIONAL Nº 50065831, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir, eventualmente, o \r\n\r\ntitular da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, nas ausências e impedimentos legais. Processo nº SEI-040001/001844/2026.\r\n\r\nDESIGNAR, nos termos do § 6º do art. 35, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479, de 08/03/79, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/99, o Superintendente GUTEMBERG FERNANDES DE LIMA, ID FUNCIONAL Nº 50059998, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir, eventualmente, o titular da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização e Atendimento, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, nas ausências e impedimentos legais. Processo nº SEI-040001/001844/2026.\r\n\r\nDESIGNAR, nos termos do § 6º do art. 35, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479, de 08/03/79, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/99, com validade a contar de 10 de agosto de 2026, o Superintendente FELIPE GOMES CIPRIANI SILVA, ID FUNCIONAL Nº 43851363, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir, eventualmente, o titular da Subsecretaria Adjunta de Gestão Tributária, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, nas ausências e impedimentos legais. Processo nº SEI-040001/001844/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 29 de julho de 2026, NIRVANA DE JESUS GONCALVES, ID FUNCIONAL Nº 41475445/1, do \r\n\r\ncargo em comissão de Assessor Técnico, símbolo FAETEC 1, da\r\n\r\nDiretoria de Administração, da Vice-Presidência Administrativa, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC. Processo nº SEI-260005/007252/2026.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 51155060/2, do cargo de Subsecretário, símbolo SS, da Subsecretaria de Finanças, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas. Processo nº SEI-330001/001211/2026.\r\n\r\nId: 2757145"
                    ],
                    "2757152": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATOS DO GOVERNADOR EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDECRETO DE 17 DE AGOSTO DE 2026\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, considerando o Processo de Autorização SEI n° 270137/000032/2022 e o Processo do Edital do Concurso SEI n° 270137/000123/2022, e tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-270006/012711/2026.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR MARY STEPHANNY SIQUEIRA SILVEIRA, inscrita no CPF sob o nº 157.979.697-42, para o cargo de Soldado Bombeiro Militar no Quadro de Praças, na Qualificação de Bombeiro Militar QBMP/2 (Condutor e Operador de Viaturas - CNH Categoria D), do Corpo \r\n\r\nde Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, com efeitos a contar de 1º de dezembro \r\n\r\nde 2025.\r\n\r\nDECRETO DE 17 DE AGOSTO DE 2026\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, considerando o processo de autorização nº SEI-270137/000032/2022 e o processo do Edital do Concurso nº SEI-270137/000123/2022, e tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-270006/012712/2026,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR, com validade a contar de 10 de novembro de 2025, ADEMILSON SOUZA DE CARVALHO FILHO, inscrito no CPF sob o nº 129.556.177-84, no cargo de Soldado Bombeiro Militar, no Quadro de Praças, na Qualificação de Bombeiro Militar Particular - QBMP/3 - Artífice (Lanterneiro), do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil.\r\n\r\nDECRETO DE 17 DE AGOSTO DE 2026\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo administrativo disciplinar nº SEI-210006/002386/2023,\r\n\r\nDECRETA a DEMISSÃO de DENILSON BARBOSA, Inspetor de Polícia Penal, ID 2001993-9, em razão da transgressão das normas contidas nos artigos 39, incisos V, VI, VII, VIII e IX c/c art. 40, III e X c/c art. 52, I, II e IX do Decreto-Lei nº 220/75 c/c art. 17, incisos V, VI, VII e VIII, art. 26, incisos IX, XIX e XXIV do Decreto n° 40.013/2006 c/c art. 285, incisos V, VI e VII c/c art. 286, III, VII e IX do n° Decreto 2.479/79.\r\n\r\nDECRETO DE 17 DE AGOSTO DE 2026\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo administrativo disciplinar nº SEI-210006/002386/2023,\r\n\r\nDECRETA a DEMISSÃO de DIEGO LEITE DE ARAÚJO, Inspetor de Polícia Penal, ID 5091161-9, em razão da transgressão das normas contidas nos artigos 39, incisos V, VI, VII, VIII e IX c/c art. 40, III e X c/c art. 52, I, II e IX do Decreto-Lei nº 220/75 c/c art. 17, incisos V, VI, VII e VIII, art. 26, incisos IX, XIX e XXIV do Decreto n° 40.013/2006 c/c art. 285, incisos V, VI e VII c/c art. 286, III, VII e IX do n° Decreto 2.479/79.\r\n\r\nDECRETO DE 17 DE AGOSTO DE 2026\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do processo administrativo nº SEI-140001/021712/2026, e em cumprimento ao acórdão proferido pela Quarta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no Conselho de Justificação nº 0043336-20.2021.8.19.0000, \r\n\r\nDECRETA, com fundamento no artigo 15, §2º, da Lei estadual nº 427/1981, a DEMISSÃO ex officio de FÁBIO DA SILVA FERREIRA, RG 67.885, Capitão da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 2757152"
                    ]
                }
            },
            "Despachos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2757153": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO GOVERNADOR EM EXERCÍCIO\r\n\r\nEXPEDIENTE DE 17 DE AGOSTO DE 2026\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-140001/005877/2026 - Tendo em vista o que consta dos autos do Processo Administrativo n° SEI-140001/005877/2026, com base nas manifestações da Procuradoria Geral do Estado, AUTORIZO a celebração do Termo de Autocomposição entre o Estado do Rio de Janeiro e o espólio de Luis Isidoro Leivas e Isa Pereira Leivas, representados por seu inventariante, Luis Claudio Pereira Leivas.\r\n\r\nId: 2757153"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "2757148": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SECC Nº 201 DE 17 DE AGOSTO DE 2026\r\n\r\nALTERA DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES, COMO GESTOR TITULAR E SUPLENTE DE BENS IMÓVEIS (SETORIAL) DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL / SECC - UG: 140.100. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018; no Decreto 46.299/2018; na Instrução Normativa AGE nº 29, de 06 de novembro de 2014 e no Processo nº SEI-150001/014966/2024.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor VINICIUS VALENTIM VITOR - ID Funcional 5117354-9 como Gestor de Bens Imóveis (setorial) da Secretaria de Estado da Casa Civil/SECC, a partir de 01/08/2026, em substituição à MARIA DE FATIMA DESTRI TENORIO - ID Funcional 4280195-8.\r\n\r\nParágrafo Único - Cabe ao Gestor de Bens Imóveis da SECC realizar todas as atividades que guardem relação com as suas funções, além das demais tarefas elencadas no artigo 7 do Decreto nº 46.299/2018, visando a correta Prestação de Contas Anual de Bens Imóveis da Unidade.\r\n\r\nArt. 2º - Designar a servidora MARIA DE FATIMA DESTRI TENORIO - ID Funcional 4280195-8, em substituição ao servidor VINICIUS RANGEL - ID Funcional nº 5155650-2, para exercer, sem prejuízo de suas atribuições, a função de Gestora Suplente de Bens Imóveis (setorial) da SECC, apenas quando o Gestor designado no artigo 1º estiver ausente ou impedido legalmente de exercer suas funções.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entra em vigor com data retroativa de 01/08/2026.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de agosto de 2026\r\n\r\nFLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN\r\n\r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\n\r\nRESOLUÇÃO SECC Nº 202 DE 17 DE AGOSTO DE 2026\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA RESOLUÇÃO SECC Nº 163 DE 12 DE AGOSTO DE 2025, PARA COMISSÃO DE INVENTÁRIO, AVALIAÇÃO /REAVALIAÇÃO DE ATIVOS, VISTORIA E BAIXA DE VIDA ÚTIL DE BENS MÓVEIS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto nº 49.289, de 17 de setembro de 2024, na Instrução Normativa AGE nº 29, de 06 de novembro de 2014:\r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- o disposto no Decreto nº 49.289, de 17 de setembro 2024; \r\n\r\n- os Processos nºs SEI-120001/004074/2023, SEI-150001/005943/2024, na Instrução Normativa AGE nº 29, de 06 de novembro de 2014, Processo n° SEI-150001/001159/2025, e Processo nº SEI-150001/009766/2025.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica alterada a composição da Comissão de Inventário, Avaliação/Reavaliação de Ativos, Vistoria e Baixa de Vida Útil de Bens Móveis da Secretaria de Estado da Casa Civil, nos termos do artigo 23, do Decreto nº 49.289, de17 de setembro de 2024;\r\n\r\nArt. 2º - A referida comissão passará a ser composta pelos seguintes servidores abaixo:\r\n\r\n- Lucas Dantas Aney, ID Funcional 5140541-5;\r\n\r\n- Ennio Goes Serrano, ID Funcional 5159542-7;\r\n\r\n- Vinicius Rangel Guimarães, ID 5155650-2\r\n\r\n- Felipe Jose de Oliveira Ferreira Pavão, ID 50271938-8\r\n\r\nComo Suplente: \r\n\r\n- Leandro Barreiros Gomes dos Santos, ID 5141913-0; \r\n\r\nArt. 3º - A designação da Comissão tem caráter permanente para atuar nos procedimentos de inventário, avaliação/reavaliação de ativos, vistoria e baixa de vida útil previstos na legislação vigente que tratada gestão de bens móveis no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 4º - As designações dessa Comissão não representam criação de setor, unidade administrativa, cargo, função ou qualquer aumento de despesa.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de agosto de 2026\r\n\r\nFLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN\r\n\r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\n\r\nRESOLUÇÃO SECC Nº 203 DE 17 DE AGOSTO DE 2026\r\n\r\nINSTITUI A COMISSÃO PERMANENTE DE DADOS ABERTOS - CPDA DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL -SECC, DEFINE SUAS COMPETÊNCIAS PARA A GOVERNANÇA DE DADOS E ESTABELECE DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DO PLANO DE DADOS ABERTOS - PDA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, e considerando o que consta no processo SEI-150001/000766/2026, e \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 48.449/2023, no Decreto Estadual nº 49.097/2024 e no Decreto Estadual nº 49.578/2025; e\r\n\r\n- necessidade de operacionalizar as ações que controlam, geram e promovem os dados desta Secretaria, conforme previsto no Plano de Dados Abertos - PDA.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituída a Comissão Permanente de Dados Abertos - CPDA da Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC, com o objetivo de subsidiar a execução do Programa de Dados Abertos no âmbito desta Secretaria, garantindo a transparência ativa e a governança dos dados estaduais.\r\n\r\nArt. 2º - Compete à CPDA, observando as diretrizes de governança e interoperabilidade:\r\n\r\nI - identificar e inventariar os conjuntos de dados e recursos de dados produzidos pela SECC;\r\n\r\nII - avaliar e classificar as bases de dados, identificando hipóteses legais de sigilo ou restrição de acesso para manutenção como dados privados no Portal;\r\n\r\nIII - atuar na elaboração, implementação e monitoramento do Plano de Dados Abertos - PDA da SECC, seguindo o modelo oficial do Estado;\r\n\r\nIV - zelar pela catalogação e atualização periódica das bases no Portal de Dados Abertos do Estado (www.rj.gov.br/dadosabertos);\r\n\r\nV - promover a qualidade dos dados e o uso de formatos não proprietários (CSV, JSON, XML, etc.).\r\n\r\nArt. 3º - Em conformidade com a estrutura da SECC, a Comissão será composta por um representante titular e um suplente de cada subsecretaria, sob a presidência do representante indicado pela SECC para o Programa de Dados Abertos. \r\n\r\n§ 1º - O representante indicado pela SECC para o Programa de Dados Abertos poderá ser substituído por seu suplente em suas ausências, afastamentos legais ou impedimentos.\r\n\r\n§ 2º - A participação na Comissão Permanente de Dados Abertos - CPDA será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.\r\n\r\nArt. 4º A CPDA deverá assegurar o cumprimento dos prazos estabelecidos pela Controladoria-Geral do Estado - CGE e pela Secretaria de Estado de Transformação Digital - SETD, incluindo:\r\n\r\nI - publicação do PDA no sítio eletrônico da SECC;\r\n\r\nII - abertura progressiva de pelo menos 50% dos conjuntos de dados identificados como prioritários;\r\n\r\nIII - envio de relatório anual de monitoramento à CGE até o dia 30 de abril de cada ano.\r\n\r\nArt. 5º - As entidades vinculadas e supervisionadas pela Secretaria de Estado da Casa Civil deverão criar os seus próprios comitês de proteção de dados pessoais, observando as suas respectivas estruturas organizacionais e especificidades regulatórias.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de agosto de 2026\r\n\r\nFLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN\r\n\r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\n\r\nId: 2757148"
                    ],
                    "2757147": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 17 DE AGOSTO DE 2026 \r\n\r\nCONSTITUI Comissão de Sindicância Investigativa ao Processo SEI-150002/000986/2026 e DESIGNA as servidoras LUCYMERE CABRAL PONTES, ID 5111768-1, EUCHELIA APARECIDA NOBRE VIANNA, ID 5143939-5 e ELISA FLORIANO ROCHA, ID 5176746-5 para compor a Comissão de Sindicância, sob a presidência da primeira, para processar o feito, fixando desde logo, o prazo de 30 (trinta dias) para conclusão do trabalho.\r\n\r\nId: 2757147"
                    ],
                    "2757146": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 17 DE AGOSTO DE 2026 \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007.\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR TANNAY BARBOSA DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 51569892/1, do cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150001/009016/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 13 de agosto de 2026, ADNARA DE SOUZA FERNANDES, ID FUNCIONAL Nº 51056712/4, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150001/009016/2026.\r\n\r\nEXONERAR BARBARA MACHADO DA CUNHA GOMES, ID FUNCIONAL Nº 50173065/7, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150001/009016/2026.\r\n\r\nEXONERAR FABIO RICARDO SARMENTO COELHO, ID FUNCIONAL Nº 51607611/1, do cargo em comissão de Assistente II, sím-\r\n\r\nbolo DAI-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº \r\n\r\nSEI-150001/009016/2026.\r\n\r\nEXONERAR JARDS CLEDONOR NUNES DA CUNHA FILHO, ID FUNCIONAL Nº 51453096/1, do cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-4, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150001/009016/2026.\r\n\r\nNOMEAR FABIO DA SILVA LUCENA, ID FUNCIONAL Nº 50747100, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria Adjunta de Acompanhamento de Projetos Sociais, da Subsecretaria Geral, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por CARLOS ALBERTO DE PINO BAPTISTA SANTOS, ID Funcional nº 51652129. Processo nº SEI-150001/009016/2026.\r\n\r\nNOMEAR MARCELO CARDOZO NASCIMENTO, ID FUNCIONAL Nº 24990981, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Unidade de Serviço do Detran - RJ, símbolo DAI-6, da Divisão de Serviços Desconcentrados - DIRV, da Diretoria de Registro de Veículos, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN_RJ, anteriormente ocupado por JODSON LUIZ FALCAO DE SOUZA, ID Funcional nº 51504472/1. Processo nº SEI-150016/153036/2026.\r\n\r\nEXONERAR YASMIN PEREIRA PENA DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 51697254/1, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, do Serviço de Transportes Internos, da Divisão de Administração Geral, da Coordenadoria de Administração, da Diretoria de Administração e Finanças, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN_RJ. Processo nº SEI-150016/151882/2026.\r\n\r\nNOMEAR RODNEY ALVES MARTINS, ID FUNCIONAL Nº 23083867, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Unidade de Serviço do Detran - RJ, símbolo DAI-6, da Divisão de Serviços Desconcentrados - DIRV, da Diretoria de Registro de Veículos, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN_RJ, anteriormente ocupado por JULIA SANTOS AMADOR, ID Funcional nº 50283120/1. Processo nº SEI-150016/156221/2026.\r\n\r\nNOMEAR JENNY CARLA GOMES RAMOS para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN_RJ, anteriormente ocupado por YASMIN PEREIRA PENA DA SILVA, ID Funcional nº 51697254/1. Processo nº SEI-150016/151882/2026.\r\n\r\nNOMEAR MARCIA ANDREA DE SOUZA BORGES para exercer, com validade a contar de 10 de agosto de 2026, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, do Instituto da Região Metropolitana do Estado do Rio de Janeiro - RIOMETROPOLE, anteriormente ocupado por ALEX HEINZE SILVA, ID Funcional nº 51650720/1. Processo nº SEI-150018/000519/2026.\r\n\r\nNOMEAR EDIMAR DE OLIVEIRA GOMES para exercer, com validade a contar de 10 de agosto de 2026, o cargo em comissão de Ajudante, símbolo DAI-1, do Instituto da Região Metropolitana do Estado do Rio de Janeiro - RIOMETROPOLE, anteriormente ocupado por LUIZ DANIEL MEDEIROS ANTUNES, ID Funcional nº 51341042/2. Processo nº SEI-150018/000483/2026.\r\n\r\nNOMEAR CARMEN LUCIA DE MESQUITA SAMPAIO, ID FUNCIONAL Nº 42727456, para exercer, com validade a contar de 01 de agosto de 2026, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Instituto da Região Metropolitana do Estado do Rio de Janeiro - RIOMETROPOLE, anteriormente ocupado por STEFANY DA SILVA VELLOSO FRIGERIO, ID Funcional nº 51673509/1. Processo nº\r\n\r\nSEI-150018/000538/2026.\r\n\r\nNOMEAR MARIANA TAVARES DE SOUSA para exercer, com validade a contar de 10 de agosto de 2026, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, do Instituto da Região Metropolitana do Estado do Rio de Janeiro - RIOMETROPOLE, anteriormente ocupado por DANIEL OSVALDO DA SILVA, ID Funcional nº 51723530/1. Processo nº SEI-150018/000503/2026.\r\n\r\nNOMEAR VERA LUCIA VENTURA GOMES para exercer, com validade a contar de 10 de agosto de 2026, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, do Instituto da Região Metropolitana do Estado do Rio de Janeiro - RIOMETROPOLE, anteriormente ocupado por JOANA D ARC AVELINO DE SOUSA, ID Funcional nº 51716232/1. Processo nº SEI-150018/000509/2026.\r\n\r\nNOMEAR RODRIGO XAVIER DOS SANTOS PINTO, ID FUNCIONAL Nº 50155075, para exercer, com validade a contar de 17 de julho de 2026, o cargo em comissão de Auditor, símbolo DAS-6, do Instituto da Região Metropolitana do Estado do Rio de Janeiro - RIOMETROPOLE, anteriormente ocupado por NARA DOS ANJOS EIRAS, ID Funcional nº 50325809/4. Processo nº SEI-150018/000531/2026.\r\n\r\nNOMEAR ADNARA DE SOUZA FERNANDES, ID FUNCIONAL\r\n\r\nNº 51056712, para exercer, com validade a contar de 13 de\r\n\r\nagosto de 2026, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por \r\n\r\nALEXANDRE MAURO PRADO, ID Funcional nº 51285142/05. Processo nº SEI-420001/006073/2026.\r\n\r\nNOMEAR BARBARA MACHADO DA CUNHA GOMES, ID FUNCIONAL Nº 50173065, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por ANDRE LUIS RAIBOLT DE FREITAS, ID Funcional nº 50934678/04 . Processo nº SEI-150001/009016/2026.\r\n\r\nNOMEAR CARLOS ALBERTO COSTA DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 51025620/8, para exercer, com validade a contar de 21 de julho de 2026, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por MARCELLE FRAGA MACHADO, ID Funcional nº 50006371/6. Processo nº SEI-120002/000829/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 17 de agosto de 2026, DENIS DA SILVA MELLO, ID FUNCIONAL Nº 50281127/1, do cargo em \r\n\r\ncomissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Subsecretaria de Es-\r\n\r\ntado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº SEI-040006/036185/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 17 de agosto de 2026, \r\n\r\nMARIO SERGIO MOTA PIRES, ID FUNCIONAL Nº 50099515/1, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº SEI-040006/036185/2026.\r\n\r\nNOMEAR BERNARDO CONRADO MARTINS, ID FUNCIONAL Nº 50059904/1, para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Atendimento, Serviços Digitais e Simples Nacional, da Superintendência de Atendimento ao Contribuinte, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização e Atendimento, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 47.137, de 25 de junho de 2020. Processo nº SEI-040006/031747/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 17 de agosto de 2026,\r\n\r\nGUSTAVO DE OLIVEIRA NEVARES, ID FUNCIONAL Nº 43872930/1, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº SEI-040006/036185/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 17 de agosto de 2026, JOAO VICENTE SIMAO WAGNER, ID FUNCIONAL Nº 44173547/2, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº SEI-040006/036185/2026.\r\n\r\nNOMEAR SHIRLEY AQUINO DE SIQUEIRA, ID FUNCIONAL Nº 51182920/3, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDENCIA, em vaga resultante de transformação estabelecida pelo Decreto nº 48.767, de 25 de outubro de 2023, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, do mesmo Órgão. Processo nº SEI-040014/022510/2026.\r\n\r\nNOMEAR THAMIRES FERREIRA DE SOUSA para exercer o cargo em comissão de Auxiliar, símbolo DAI-5, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDENCIA, anteriormente ocupado por MILENA DE ALMEIDA MALAFAIA SOUZA, ID Funcional nº 51620782/1. Processo nº SEI-040014/021301/2026.\r\n\r\nEXONERAR FABIO DA SILVA LUCENA, ID Funcional nº 50747100, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio, Serviços, Ciência, Tecnologia e Inovação. Processo nº SEI-150001/009016/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 17 de agosto de 2026, JOAO BOSCO AMARANTE DE OLIVEIRA JUNIOR, ID FUNCIONAL Nº 50976184/7, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAI-6, \r\n\r\nda Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indús-\r\n\r\ntria, Comércio, Serviços, Ciência, Tecnologia e Inovação. Processo nº SEI-220001/000773/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 17 de agosto de 2026,\r\n\r\nBRUNO PESSANHA DE SOUZA, ID FUNCIONAL Nº 51784807/2, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio, Serviços, Ciência, Tecnologia e Inovação. Processo nº SEI-220001/000773/2026.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ERIKA DO NASCIMENTO PINHEIRO \r\n\r\nMENDES, ID FUNCIONAL Nº 43881254/1, do cargo em comissão de Superintendente, símbolo DAS-8, da Superintendência de Avaliação e Acompanhamento do Desempenho Escolar, da Subsecretaria de Gestão de Ensino, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/088597/2026.\r\n\r\nNOMEAR MARCUS VINICIUS PIRES DE BARROS, ID FUNCIONAL Nº 35234881/1, para exercer o cargo em comissão de Diretor Regional Administrativo, símbolo DAS-8, da Diretoria Regional Administrativa - Sul Fluminense, da Superintendência de Gestão das Regionais Administrativas, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por VITOR RICARDO DE AZEVEDO FONSECA, ID Funcional nº 37113780/1. Processo nº SEI-030001/070368/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 17 de agosto de 2026, ARIADNE GONCALVES PINHEIRO, ID FUNCIONAL Nº 51366827/1, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Coordenadoria de Sistemas de Informação, da Superintendência de Tecnologia da Informação, da Subsecretaria de Planejamento e Ações \r\n\r\nEstratégicas, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº \r\n\r\nSEI-030001/087888/2026.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 13 de agosto \r\n\r\nde 2026, CARLOS ALBERTO PINTO DA FONSECA, ID FUNCIONAL Nº 50358995/1, do cargo em comissão de Chefe de Setor - Coordenador de Plantão, símbolo DAI-4, do CRIAAD de Teresópolis \r\n\r\nInês Joaquina Sant'Ana Santos Coutinho, da Direção-Geral - DG, do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE. Processo nº SEI-030002/009334/2026.\r\n\r\nNOMEAR JULIA DA SILVA SANTIAGO para exercer o cargo em comissão de Assessor III, símbolo DAI-5, do Instituto Estadual do Ambiente do Rio de Janeiro - INEA, anteriormente ocupado por BEATRIZ ADRIANA DE ANDRADE, ID Funcional nº 51551357/1. Processo nº SEI-070002/018501/2026.\r\n\r\nNOMEAR MAIRA VIEIRA ZANI, ID FUNCIONAL Nº 44653255/2, \r\n\r\npara exercer o cargo em comissão de Chefe de Unidade de Con-\r\n\r\nservação, símbolo DAI-6, do Instituto Estadual do Ambiente do Rio\r\n\r\nde Janeiro - INEA, anteriormente ocupado por RENATA TOSTES \r\n\r\nVAROL RODRIGUES, ID Funcional nº 42647398/3. Processo nº \r\n\r\nSEI-070002/018572/2026.\r\n\r\nNOMEAR MARCO PINHEIRO GONCALVES, ID FUNCIONAL Nº 51562839/1, para exercer o cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Instituto Estadual do Ambiente do Rio de Janeiro - INEA, anteriormente ocupado por LETICIA FRANCISCO DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 51378280/1, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-7, do mesmo Órgão. Processo nº SEI-070002/012071/2026.\r\n\r\nNOMEAR YURI MARQUES PECANHA, ID FUNCIONAL Nº 51206463, para exercer, com validade a contar de 05 de agosto de 2026, o cargo em comissão de Chefe de Divisão, símbolo DAS-7, da Assessoria de Contabilidade Analítica, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, anteriormente ocupado por FILIPE ALVES DA SILVA MENDES, ID Funcional nº 43986463/7. Processo nº SEI-300002/000367/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade contar de 07 de abril de 2026, JORGE LUIZ DOS ANJOS, ID FUNCIONAL Nº 20195150, do cargo em comissão de Chefe de Divisão, símbolo DAI-6, da Divisão de Manutenção de Informática e Telefonia, da Coordenadoria de Recursos Humanos, da Superintendência de Gestão do Corpo Funcional, da Subsecretaria da Casa Militar, do Gabinete de Segurança Institucional do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-390002/002552/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 23 de junho de 2026, \r\n\r\nTAYANE DA SILVA BESERRA, ID FUNCIONAL Nº 44045697/2, do cargo em comissão de Ajudante de Ordens, símbolo DAS-8, do Gabinete de Segurança Institucional do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-390002/002397/2026.\r\n\r\nNOMEAR VINICIUS LIMA DE CASTRO LOPES, ID FUNCIONAL Nº 16310756/5, para exercer, com validade a contar de 23 de junho de 2026, o cargo em comissão de Ajudante de Ordens, símbolo DAS-8, da Superintendência de Segurança - SUPSEG, da Subsecretaria Adjunta da Casa Militar - SACM, da Subsecretaria da Casa Militar - SCM, do Gabinete de Segurança Institucional do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por TAYANE DA SILVA BESERRA, ID Funcional nº 44045697/2. Processo nº SEI-390002/002397/2026.\r\n\r\nNOMEAR ALINE BRANDÃO DO VALE para exercer, com validade a contar de 10 de agosto de 2026, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado do Trabalho e Renda, anteriormente ocupado por AMANDA DE CARVALHO BORBA, ID Funcional nº 51719290/1. Processo nº SEI-400001/000830/2026.\r\n\r\nNOMEAR JORGE ALEXANDRE SAISSE, ID FUNCIONAL Nº 43459994/1, para exercer, com validade a contar de 10 de agosto de 2026, o cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-7, da Gerência de Banco de Dados, da Diretoria de Infraestrutura Tecnológica, da Vice-Presidência de Tecnologia, do Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, anteriormente ocupado por SERGIO HENRIQUE DE CASTRO, ID Funcional nº 32157479/5. Processo nº SEI-430002/001790/2026.\r\n\r\nEXONERAR RONALDO DIAS MIRABELLI, ID FUNCIONAL Nº 51174901/2, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas. Processo nº SEI-330001/001201/2026.\r\n\r\nEXONERAR CARLA DA SILVA VIEIRA, ID FUNCIONAL Nº 51389720/1, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Assessoria de Licitação e Contratação, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas. Processo nº SEI-330001/001201/2026.\r\n\r\nEXONERAR JULIANA FERREIRA GAZOLLA, ID FUNCIONAL Nº 51097222/2, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1,\r\n\r\nda Coordenadoria de Protocolo e Arquivo, da Superintendência \r\n\r\nAdministrativa, da Subsecretaria de Administração, da Secreta-\r\n\r\nria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas. Processo nº \r\n\r\nSEI-330001/001210/2026.\r\n\r\nEXONERAR DANIELLE DA ROCHA FERREIRA, ID FUNCIONAL Nº 51785676/1, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Subsecretaria de Gestão Estratégica, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas. Processo nº SEI-330001/001210/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 15 de agosto de 2026, ALINE BATISTA DA ANUNCIACAO DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 51738546/1, do cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAS-6, da Diretoria Técnica, do Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura - IEEA. Processo nº SEI-330004/000298/2026.\r\n\r\nNOMEAR THAIS MENDES TEIXEIRA, ID FUNCIONAL Nº 51567369/1, para exercer, com validade a contar de 10 de agosto de 2026, o cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, da Superintendência de Autonomia Econômica da Mulher, da Subsecretaria de Políticas para Mulheres, da Secretaria de Estado da Mulher e de Políticas Inclusivas, anteriormente ocupado por NATHALIA KAROLINE DE FRANCA ZANELLA, ID Funcional nº 51733188/1, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do mesmo Órgão. Processo nº SEI-380001/001019/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 03 de agosto de 2026,\r\n\r\nVENÂNCIO VILLELA LOUREIRO, ID FUNCIONAL Nº 42562880/4, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Superintendência do Programa RJ para Todos, da Secretaria de Estado da Mulher e de Políticas Inclusivas. Processo nº SEI-380001/001027/2026.\r\n\r\nNOMEAR IGOR DEIVID ELOY ARMANDO para exercer, com validade a contar de 11 de agosto de 2026, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Superintendência do Programa RJ para Todos, da Secretaria de Estado da Mulher e de Políticas Inclusivas, anteriormente ocupado por TAMIE ALVES DA COSTA CASCARDO, ID Funcional nº 51271109/2. Processo nº SEI-380001/001011/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 19 de julho de 2026, \r\n\r\nHENRIQUE ROCHA PEREIRA DAS NEVES, ID FUNCIONAL Nº 50242806/1, do cargo em comissão de Chefe de Departamento, símbolo DAS-7, do Departamento de 1ª Instância Administrativa e Julgamento, da Diretoria de Fiscalização, da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON_RJ. Processo nº SEI-240002/003799/2026.\r\n\r\nAPOSTILAS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 17 DE AGOSTO DE 2026\r\n\r\nDECRETO DE 12/06/2026 - PUBLICADO NO D.O. DE 15/06/2026 - Tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-070001/001730/2026, fica retificada a Id. Funcional no Anexo VI do presente Decreto nº 50.330, de 12/06/2026, conforme discriminação abaixo:\r\n\r\nANEXO VI\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nNOMENCLATURA ATUAL \r\n\r\nSÍMBOLO\r\n\r\nLOTAÇÃO ATUAL \r\n\r\nNOMENCLATURA RESULTANTE\r\n\r\nSÍMBOLO\r\n\r\nLOTAÇÃO RESULTANTE\r\n\r\n...\r\n\r\n...\r\n\r\n...\r\n\r\n...\r\n\r\n...\r\n\r\n...\r\n\r\n...\r\n\r\n50077627\r\n\r\nSuperintendente\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nSubsecretaria de Manutenção\r\n\r\nÁreas Verdes Urbanas\r\n\r\nSuperintendente\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nSecretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade\r\n\r\n...\r\n\r\n...\r\n\r\n...\r\n\r\n...\r\n\r\n...\r\n\r\n...\r\n\r\n...\r\n\r\nATO DE 11/08/2026 - PUBLICADO NO D.O. DE 12/08/2026 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-150001/008860/2026, fica retificado para CARLA SOUZA CUNHA, ID FUNCIONAL Nº 51198800, o nome da servidora a quem se refere o presente Ato de nomeação para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 12/08/2026 - PUBLICADO NO D.O. DE 13/08/2026 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-510001/000858/2026, fica retificado para 50104047, o ID Funcional de BRUNA STEPHEM DA MOTTA a quem se refere o presente Ato de nomeação para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado das Cidades, mantidos os demais termos.\r\n\r\nId: 2757146"
                    ],
                    "2757154": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 17 DE AGOSTO DE 2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330003/001902/2026 - AUTORIZO a cessão do Cel BM Rodrigo Werner da Silva, RG Militar nº. 26486, Identidade Funcional nº. 613490-4, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Defesa Civil, para a Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP-RJ, sem ônus para o órgão cessionário. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270007/040819/2026 - AUTORIZO a cessão do 2º Sgt BM Q00/08 Igor Aquino Santos, RG 43.948, Id Funcional 0043417019, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Defesa Civil, para o TRE-RJ/106ª Zona Eleitoral/Itaocara/RJ, pelo período de 10/08/2026 a 06/11/2026, sem ônus para o órgão cessionário, nos termos estabelecidos no art.365 do Código Eleitoral e no art.9º da Lei nº 6.999/82. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270001/001524/2026 - AUTORIZO a prorrogação da mobilização do Maj BM QOC/09 Jefferson Ferreira Ancelme, RG 45.341, Id Funcional 0043599311, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Defesa Civil, para a Diretoria de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública da Secretaria Nacional de Segurança Pública - SENASP/MJSP, consoante os termos do Convênio de Cooperação Federativa nº 30/2017, pelo período de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, com validade a contar de 22/08/2026.\r\n\r\nId: 2757154"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2757049": [
                            "I - Despacho",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE \r\n\r\nDE 14/08/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150012/000966/2024 - Com base nas justificativas apresentadas pelo Senhora Diretora id. (137053158) e de acordo com o Parecer nº 102/2026 da Assessoria Jurídica id. (137182917), resolvo que seja prorrogado o contrato firmado com a Empresa PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, por mais um período de 12 meses, no valor total de R$ 96.711,36 (noventa e seis mil setecentos e onze reais e trinta e seis centavos). Em conformidade com as justificativas acima e o Parecer da Assessoria Jurídica: APROVO a Prorrogação Contratual conforme apresentado; APROVO a Publicação desta Prorrogação Contratual no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro; AUTORIZO elaboração do Termo Aditivo ao Contrato nº 01/2024, pela Assessoria Jurídica.\r\n\r\nId: 2757049"
                        ],
                        "2756843": [
                            "I - Ato",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nATO DO CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 03/08/2026\r\n\r\nDESIGNA MARCELO DE MORAES SENNA, Assessor II, como Presidente, GABRIEL ESTEVES DA SILVA, Assistente III e LUIS CLAUDIO DE ALVARENGA, Assistente IV, como Membros Titulares e ALI NE ALFANO, Assistente III, como Membra Suplente. Gerente do Contrato LUCAS FERREIRA CARDOSO, Assessor III, bem como DENISE RIBEIRO DE OLIVEIRA, Assessora I, como Suplente, para compor a Comissão de Fiscalização destinada ao patrocínio e participação da CEDAE no evento “RIO INNOVATION WEEK 2026”, de que trata o Processo n° SEI-150017/005975/2026 - Ordem de Serviço P/FIS Nº 33.896-00 - Contrato CEDAE n.º 064/2026 (DPR).\r\n\r\nId: 2756843"
                        ],
                        "2756686": [
                            "I - Ato",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nATO DO CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 13/08/2026\r\n\r\nDESIGNA ALINE DE FATIMA REIS VIEIRA SOARES, Contadora D, como Presidente, DANIEL PRUDENCIO DE LEMOS, Economista D e THAIS MARCELA MATAGUEIRA WON HELD, Contadora B, como Membros Titulares, BRUNO FERREIRA DE OLIVEIRA, Economista F, como Membro Suplente. Gerente do Contrato DAMIAO BARBOSA, Agente Administrativo F, bem como MARCIO MONTEIRO DE AZEVEDO, Técnico de Contabilidade II, como Suplente, para Comissão de Fiscalização referente a “AQUISIÇÃO DE 2 (DUAS) LICENÇAS BLOOMBERG PROFESSIONAL POR INEXIGIBILIDADE, CONTENDO INSTALAÇÃO, SUPORTE E TREINAMENTO” - Processo n° SEI-150017/003235/2024- Ordem de Serviço P/FIS nº 32.270-02 - Contrato CEDAE n.º 105/2024 (DFI). Revogar a Ordem de Serviço P/FIS nº 32.270-01 de 27 de setembro de 2024.\r\n\r\nId: 2756686"
                        ],
                        "2756687": [
                            "I - Ato",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nATO DO CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 13/08/2026\r\n\r\nDESIGNA CICERO SCHWARTZ PENNA DE OLIVEIRA, Agente de Saneamento I, como Presidente, JOSENIL RENOVATO, Agente de Saneamento I, ELCIO FERNANDES DE OLIVEIRA, Agente de Saneamento I, SANDRO ROGERIO DA SILVA RIBEIRO, Agente de Saneamento I, WAGNER YUTAKA YAMADA, Agente de Saneamento I, PAULO GOMES SIQUEIRA, Agente de Saneamento I, CARLOS NEVES FONTES, Técnico de Eletromecânica II, RAFAEL CORREA BRAGA, Engenheiro C, VITOR HUGO FERREIRA DE LIMA, Agente de Saneamento I, ELIELSON SARAIVA RODRIGUES, Agente de Saneamento I, MAURO PIMENTEL FURTADO, Técnico de Eletromecânica II, FLAVIO GUSMAN, Agente de Saneamento I, ADEMI NOBERTO DA SILVA, Agente de Saneamento I, PAULO ROBERTO DOS REIS CHAGAS, Agente de Saneamento I, JOSE ROBERTO VIEIRA TELLES, Agente de Saneamento H, ROSIANE DENOFRE VENTURA DA SILVA, Analista de Qualidade D, SALAH AHMAD SALAH ALASSAR, Engenheiro D, como Membros Titulares, DAVID CYTRYNBAUM, Agente de Saneamento I, como Membro Suplente. Gerente do Contrato FABIO CORIOLANO SILVEIRA, Engenheiro D, bem como IURI MORENO DE MEDEIROS, Engenheiro E, como suplente para compor a Comissão de Fiscalização para a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO ELÉTRICA, MECÂNICA, HIDRÁULICA E DE SISTEMAS DE AUTOMAÇÃO PARA ATUAR NOS EQUIPAMENTOS E INSTALAÇÕES DAS UNIDADES OPERACIONAIS DA DIRETORIA DE SANEAMENTO E GRANDE OPERAÇÃO”, de que trata o Processo n° SEI-150017/006363/2024. Contrato CEDAE Nº 038/2025 (DSG). Ordem de Serviço P/FIS N ° 32.610-02. Revogar a Ordem de Serviço P/FIS nº 32.610-01 de 16 de junho de 2026.\r\n\r\nId: 2756687"
                        ],
                        "2756844": [
                            "I - Ato",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nATO DO CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 14/08/2026\r\n\r\nDESIGNA LUIZA VERONICA OLIVEIRA ANDRADE, Agente Administrativa F e MARIA CLAUDIA F GUIMARAES, Agente Administrativa F, como Membras Titulares e MARCELO DA SILVA MACHADO, Contador D, como Membro Suplente. Gerente da Contratação KELLY MATTA DA CUNHA DE ARAUJO, Agente Administrativa F, bem como JOYCE MOREIRA GONCALVES MEIRELLES, Agente Administrativa F, como suplente para compor a Comissão de Fiscalização para a “AQUISIÇÃO DE 40 HEADSETS”, de que trata o Processo n° SEI-150017/004328/2026 - Ordem de Serviço P/FIS N ° 33.911-00.\r\n\r\nId: 2756844"
                        ],
                        "2756845": [
                            "I - Ato",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nATO DO CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 14/08/2026\r\n\r\nDESIGNA WALLACE NEY CERQUEIRA DA SILVA, Engenheiro D, como Presidente, DAVI FERREIRA DO MONTE, Agente de Saneamento I, JOSE ROBERTO VIEIRA TELLES, Agente de Saneamento H, OTAVIO GREGORIO DA SILVA FILHO, Agente de Saneamento H, ADEMI NOBERTO DA SILVA, Agente de Saneamento I, ROBSON PORTO CARDOSO, Engenheiro E, ROBERTO LUIZ MARQUES DE SOUZA, Agente Administrativo F, TITO RODRIGUES PONTES PINHEIRO, Engenheiro D, CARLOS NEVES FONTES, Técnico de Eletromecânica II, RAFAEL CORREA BRAGA, Engenheiro C, ALBERTO JOSE SOARES, Agente de Saneamento I, CELSO SOARES SILVA, Agente de Saneamento I e IURI LIMA PORTO, Assessor V, como Membros Titulares e CARLOS ANDRE LOPES DOMINGO, Agente de Saneamento F, como Membro Suplente. Gerente do Contrato MARCIO MONTEIRO DE AZEVEDO, Técnico de Contabilidade II, bem como ALESSANDRO DA CUNHA MOREIRA, Agente Administrativo F, como Suplente, para Comissão de Fiscalização referente a “AQUISIÇÃO DE GÁS INDUSTRIAL OXIGÊNIO PARA SOLDAGEM, EM CILINDROS” - Processo n° SEI-150017/001181/2025- Ordem de Serviço P/FIS nº 33.912-00 - Contrato CEDAE n.º 069/2026 (DSG). \r\n\r\nId: 2756845"
                        ],
                        "2756965": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA DETRAN-RJ Nº 7165 DE 14 DE AGOSTO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA GESTOR PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO DOS OBJETOS DOS CONTRATOS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº SEI-160192/000047/2020, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Decreto nº 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010;\r\n\r\n- o Decreto nº 48.817 de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional e dá outras providências;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado o servidor William Fontoura do Nascimento, Id. Funcional nº 5028696-0, Diretor Geral da Diretoria de Identificação Civil, como Gestor, em substituição ao servidor Alexandre Bastos Mattioli, Id. Funcional nº 43474420, sendo responsável pelas atividades relacionadas ao acompanhamento da execução, gestão, elaboração e apresentação dos processos de prestação de contas, no que couber dos instrumentos a seguir:\r\n\r\nNº processo\r\n\r\nNº contrato\r\n\r\nDt Cadastro\r\n\r\nContratada\r\n\r\nE-16/006/10/2019\r\n\r\n106/20\r\n\r\n28/12/2020\r\n\r\nCix Citizen Experience S/A\r\n\r\nSEI-160045/000359/2020\r\n\r\n139/21\r\n\r\n24/02/2022\r\n\r\nConselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro\r\n\r\nSEI-150058/002742/2022\r\n\r\n067/22\r\n\r\n08/11/2022\r\n\r\nDefensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nSEI-150016/141117/2025\r\n\r\n428/25\r\n\r\n11/11/2025\r\n\r\nFundação Leão XIII\r\n\r\nSEI-150016/117620/2025\r\n\r\n387/25\r\n\r\n22/10/2025\r\n\r\nM.I. Montreal Informática S.A.\r\n\r\nSEI-150016/117620/2025\r\n\r\n388/25\r\n\r\n22/10/2025\r\n\r\nM.I. Montreal Informática S.A.\r\n\r\nSEI-150060/001063/2021\r\n\r\n002/22\r\n\r\n01/02/2022\r\n\r\nM.I. Montreal Informática S.A.\r\n\r\nSEI-030002/003246/2024\r\n\r\n032/25\r\n\r\n06/10/2025\r\n\r\nMinistério Público do Estado do Rio de Janeiro - MPRJ & Departamento Geral de Ação Socioeducativas do Estado do Rio De Janeiro - DEGASE\r\n\r\nSEI-150016/054762/2025\r\n\r\n304/25\r\n\r\n12/09/2025\r\n\r\nMinistério Público do Estado do RJ\r\n\r\nSEI-430002/001928/2025\r\n\r\n01/26\r\n\r\n04/02/2026\r\n\r\nMinistério Público do Estado do RJ\r\n\r\nSEI-150058/003864/2023\r\n\r\n128/23\r\n\r\n01/02/2024\r\n\r\nMunicípio de Belford Roxo\r\n\r\nSEI-150058/004479/2023\r\n\r\n121/24\r\n\r\n17/06/2024\r\n\r\nMunicípio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nSEI-150058/003967/2021\r\n\r\n007/22\r\n\r\n08/07/2022\r\n\r\nMunicípio de Carapebus\r\n\r\nSEI-150016/075127/2024\r\n\r\n266/24\r\n\r\n31/07/2024\r\n\r\nMunicípio de Casimiro de Abreu\r\n\r\nSEI-150016/008563/2024\r\n\r\n113/24\r\n\r\n25/04/2024\r\n\r\nMunicípio de Duque de Caxias\r\n\r\nSEI-150058/001871/2023\r\n\r\n315/24\r\n\r\n12/11/2024\r\n\r\nMunicípio de Itaboraí\r\n\r\nSEI-150058/000945/2021\r\n\r\n130/21\r\n\r\n17/01/2022\r\n\r\nMunicípio de Macaé\r\n\r\nSEI-150060/001606/2021\r\n\r\n008/22\r\n\r\n23/02/2022\r\n\r\nMunicípio de Magé\r\n\r\nSEI-150058/005754/2022\r\n\r\n044/24\r\n\r\n12/07/2024\r\n\r\nMunicípio de Maricá\r\n\r\nSEI-150060/001252/2022\r\n\r\n081/22\r\n\r\n24/10/2022\r\n\r\nMunicípio de Mendes\r\n\r\nSEI-150065/002254/2022\r\n\r\n053/22\r\n\r\n17/08/2022\r\n\r\nMunicípio de Mesquita\r\n\r\nSEI-150058/003890/2021\r\n\r\n131/21\r\n\r\n24/06/2022\r\n\r\nMunicípio de Niterói\r\n\r\nSEI-150060/000217/2022\r\n\r\n031/23\r\n\r\n01/08/2023\r\n\r\nMunicípio de Petrópolis\r\n\r\nSEI-150058/004018/2022\r\n\r\n079/22\r\n\r\n13/03/2023\r\n\r\nMunicípio de Quatis\r\n\r\nSEI-150016/058145/2025\r\n\r\n395/25\r\n\r\n10/11/2025\r\n\r\nMunicípio de Queimados\r\n\r\nSEI-150058/002041/2023\r\n\r\n308/24\r\n\r\n10/09/2024\r\n\r\nMunicípio de São Francisco de Itabapoana\r\n\r\nSEI-150058/006066/2021\r\n\r\n160/21\r\n\r\n27/07/2022\r\n\r\nMunicípio de São Gonçalo\r\n\r\nSEI-150058/001027/2021\r\n\r\n107/21\r\n\r\n17/09/2021\r\n\r\nMunicípio de São João de Meriti\r\n\r\nSEI-150016/103490/2026\r\n\r\n154/26\r\n\r\n03/08/2026\r\n\r\nMunicípio de São João de Meriti\r\n\r\nSEI-150016/196832/2025\r\n\r\n004/26\r\n\r\n15/01/2026\r\n\r\nMunicípio de Volta Redonda\r\n\r\nSEI-150002/000498/2025\r\n\r\n025/26\r\n\r\n15/01/2026\r\n\r\nMunicípio de Volta Redonda\r\n\r\nSEI-360004/000151/2020\r\n\r\n034/22\r\n\r\n12/05/2022\r\n\r\nPolícia Rodoviária Federal\r\n\r\nE-16/042/000001/2019\r\n\r\n064/23\r\n\r\n17/07/2023\r\n\r\nSecretaria de Estado de Educação do RJ / Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE\r\n\r\nSEI-350011/000070/2025\r\n\r\n315/25\r\n\r\n07/08/2025\r\n\r\nSecretaria de Estado de Polícia Militar - SEPM\r\n\r\nSEI-150016/165266/2025\r\n\r\n06/25\r\n\r\n11/12/2025\r\n\r\nSecretaria de Estado de Segurança Pública-SESP/Departamento de Trânsito do Estado do RJ-DETRAN/RJ/Tribunal de Contas do Estado do RJ-TCE/RJ\r\n\r\nSEI-16/045/003248/2019\r\n\r\n078/22\r\n\r\n24/10/2022\r\n\r\nSEEDUC/RJ, DEGASE E DPGE/RJ (Sec. Est. Educação, Dep. Geral Ações Socioeducativas e Def. Púb. Geral do RJ)\r\n\r\nSEI-360306/000403/2021\r\n\r\n14/22\r\n\r\n09/09/2022\r\n\r\nSEPOL / SEAP / DETRAN / MPF - PRRJ (Sec. Est. Polícia Civil, Sec. Est. Adm. Penitenciária, Minist. Púb. Federal-Proc. Rep. Est. RJ)\r\n\r\nSEI-150016/066534/2025\r\n\r\n332/25\r\n\r\n23/09/2025\r\n\r\nServiço de Identificação da Marinha\r\n\r\nSEI-150060/000302/2023\r\n\r\n058/23\r\n\r\n15/06/2023\r\n\r\nTribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE e Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação - PRODERJ\r\n\r\nSEI-160045/001234/2020 / SEI nº 2020-0618441\r\n\r\n003/22 (003/019/2022)\r\n\r\n01/04/2022\r\n\r\nTribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) e Secretaria de Estado de Polícia Civil (SEPOL)\r\n\r\nSEI-150016/113633/2025 e SEI 2025-06320447\r\n\r\n003/26 (003/052/2026)\r\n\r\n23/03/2026\r\n\r\nTribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - TJ\r\n\r\nSEI-150060/000533/2021\r\n\r\n134/21\r\n\r\n29/11/2021\r\n\r\nValid Soluções S.A.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 14/08/2026, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2026\r\n\r\nCARLOS EDUARDO SARMENTO DA COSTA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2756965"
                        ],
                        "2756964": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 14.08.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150068/001856/2022 - DETERMINO a cassação da carteira nacional de habilitação, nos termos do artigo 263, III da Lei 9.503/97 (CTB), e Permissão Internacional para Dirigir se houver, expedida(s) em nome de GABRIEL NUNES (Registro Nº 02133954278), levando-se em consideração o prazo de 02 (dois) anos e 08 (oito) meses de suspensão de sua habilitação para conduzir veículo automotor, conforme sentença penal condenatória nos autos do proc. jud. n.º 0376414-70.2014.8.19.0001 (Tombamento 5012128-82.2021.8.19.0500), transitada em julgado em 27/11/2018; a aplicação do disposto no artigo 268, inciso IV, do Código de Trânsito Brasileiro, devendo o condutor submeter-se ao curso de reciclagem; a submissão a novos exames (I - de aptidão física e mental, II - avaliação psicológica, III - escrito, sobre legislação de trânsito, e IV - de direção veicular, realizado na via pública, em veículo da categoria para a qual estiver habilitado), conforme estabelecido no art. 160, caput, do Código de Trânsito Brasileiro com a regulamentação da Resolução CONTRAN nº 300/2008; a entrega da Carteira Nacional de Habilitação e PID, se houver, pelo condutor, no prazo de até 05 (cinco) dias, para cumprimento deste ato, se ainda não o houver realizado.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150016/151453/2026 - DETERMINO a cassação da carteira nacional de habilitação, nos termos do artigo 263, III da Lei 9.503/97 (CTB), e Permissão Internacional para Dirigir se houver, expedida(s) em nome de MARIANO VITORINO DA SILVA (Registro Nº 00187100178), levando-se em consideração o prazo de 07 (sete) meses de suspensão de sua habilitação para conduzir veículo automotor, conforme sentença penal condenatória nos autos do proc. jud. n.º 0114530-43.2022.8.19.0001 (Tombamento 5002307-15.2025.8.19.0500), transitada em julgado em 16/12/2024; a aplicação do disposto no artigo 268, inciso IV, do Código de Trânsito Brasileiro, devendo o condutor submeter-se ao curso de reciclagem; a submissão a novos exames (I - de aptidão física e mental, II - avaliação psicológica, III - escrito, sobre legislação de trânsito, e IV - de direção veicular, realizado na via pública, em veículo da categoria para a qual estiver habilitado), conforme estabelecido no art. 160, caput, do Código de Trânsito Brasileiro com a regulamentação da Resolução CONTRAN nº 300/2008; a entrega da Carteira Nacional de Habilitação e PID, se houver, pelo condutor, no prazo de até 05 (cinco) dias, para cumprimento deste ato, se ainda não o houver realizado.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150016/154502/2026 - DETERMINO a submissão do condutor Luiz Carlos Domingues, registro 05614575713 a Curso de Reciclagem para Condutores Infratores (CRCI) nos termos do artigo 268, II, da Lei 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro); a entrega da Carteira Nacional de Habilitação, pelo supramencionado condutor, no prazo de até 05 (cinco) dias, para cumprimento deste ato, se ainda não o houver realizado; a liberação do cadastro de habilitação do referido condutor, somente após conclusão integral do determinado neste ato.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150016/154642/2026 - DETERMINO a submissão do condutor DANILO DA SILVA MOREIRA, registro 05016770700 a Curso de Reciclagem para Condutores Infratores (CRCI) nos termos do artigo 268, II, da Lei 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro); a entrega da Carteira Nacional de Habilitação, pelo supramencionado condutor, no prazo de até 05 (cinco) dias, para cumprimento deste ato, se ainda não o houver realizado; a liberação do cadastro de habilitação do referido condutor, somente após conclusão integral do determinado neste ato.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 30.07.26\r\n\r\nPÁGINA 03 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 28.07.2026\r\n\r\nOnde se lê: Processo nº SEI-150016/139787/2026;\r\n\r\nLeia-se: Processo nº SEI-150016/077661/2024.\r\n\r\nId: 2756964"
                        ],
                        "2756975": [
                            "I - Portaria",
                            "LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA LOTERJ/GP Nº 758 DE 17 DE AGOSTO DE 2026\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DE GESTÃO DOS BENS MÓVEIS NO ÂMBITO DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ, DESIGNA GESTOR DE BENS MÓVEIS, AGENTES E ENCARREGADOS DE BENS MÓVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO -LOTERJ, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 49.289, de 17 de setembro de 2024, que regulamenta a gestão dos bens móveis no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- que, nos termos dos arts. 5º a 8º do Decreto Estadual nº 49.289/2024, a estrutura organizacional para a gestão dos bens móveis é constituída pelas unidades gestoras, unidades administrativas e subunidades, cabendo à unidade gestora orientar, coordenar e supervisionar as atividades das unidades administrativas e subunidades a ela subordinadas;\r\n\r\n- que o art. 9º do Decreto Estadual nº 49.289/2024 estabelece como responsáveis pela gestão dos bens móveis o titular da unidade gestora, o gestor de bens móveis, o agente de bens móveis, o encarregado de bens móveis e o usuário, observadas as respectivas atribuições e níveis de responsabilidade;\r\n\r\n- a necessidade de adequar a estrutura de responsabilidade patrimonial da LOTERJ às categorias e competências estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 49.289/2024;\r\n\r\n- que compete ao gestor de bens móveis, entre outras atribuições, responder pelo registro patrimonial, organizar inventários, instruir os processos de prestação de contas, orientar tecnicamente os agentes e encarregados de bens móveis e manter organizada a documentação relativa à gestão patrimonial;\r\n\r\n- que compete aos agentes e encarregados de bens móveis realizar a gestão dos bens sob sua responsabilidade, organizar inventários e processos de prestação de contas, informar os saldos e movimentações patrimoniais e zelar pela conservação dos bens; \r\n\r\n- a Instrução Normativa AGE nº 41, de 26 de novembro de 2017, que estabelece normas de organização da documentação relativa à gestão dos bens móveis dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual; \r\n\r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI E-12/080/288/2015;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica estabelecida, no âmbito da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, a estrutura de gestão dos bens móveis, em conformidade com o Decreto Estadual nº 49.289, de 17 de setembro de 2024.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam designados os servidores abaixo relacionados para o exercício das funções de Gestor de Bens Móveis, Agentes de Bens Móveis e Encarregados de Bens Móveis, conforme a estrutura patrimonial da LOTERJ:\r\n\r\nUnidade\r\n\r\nServidor\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nGestor de Bens Móveis da Unidade\r\n\r\nArinete Mattos de Souza\r\n\r\n50282794\r\n\r\nSubunidade\r\n\r\nServidor\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nPresidência\r\n\r\nCarla Luiza Schulz Arraes de Alencar\r\n\r\n51726262\r\n\r\nDiretoria Administrativa\r\n\r\nRoseli Rufino de Almeida\r\n\r\n6189377\r\n\r\nDiretoria de Operações\r\n\r\nCarlos Alberto Teixeira\r\n\r\n44150180\r\n\r\nCoordenadoria Geral de Convênios\r\n\r\nAna Doval Rojas\r\n\r\n44548486\r\n\r\nDepartamento de Gestão de Pessoal\r\n\r\nFlavia Pecego da Cunha e Silva Rodrigues \r\n\r\n51469324\r\n\r\nServiços de Tesouraria\r\n\r\nPaulo Crespo Teixeira\r\n\r\n27143341\r\n\r\nServiço de Almoxarifado\r\n\r\nJoão Luiz da Silva Ruivo\r\n\r\n6189342\r\n\r\nAssessoria Jurídica\r\n\r\nAdauto de Miranda Fajardo\r\n\r\n51517639\r\n\r\nServiço de Auditoria\r\n\r\nFábio dos Santos Afonso Carvalho\r\n\r\n44150024\r\n\r\nServiço de Informática\r\n\r\nHenrique Ignacio Junior\r\n\r\n51587173\r\n\r\nServiço de Manutenção\r\n\r\nMarco Antônio Gonçalves Soares\r\n\r\n6189423\r\n\r\nArt. 3º - O Gestor de Bens Móveis exercerá as competências estabelecidas no art. 17 do Decreto Estadual nº 49.289/2024, sem prejuízo de outras atribuições inerentes à gestão patrimonial da LOTERJ.\r\n\r\nArt. 4º - Os Agentes de Bens Móveis e os Encarregados de Bens Móveis exercerão, no âmbito das respectivas unidades administrativas e subunidades, as competências previstas no art. 18 do Decreto Estadual nº 49.289/2024, observada a estrutura patrimonial da LOTERJ.\r\n\r\nArt. 5º - Os servidores designados deverão firmar termo de responsabilidade pelos bens móveis que estão destinados à sua Subunidade, em observância ao disposto no art. 10 do Decreto nº 49.289/2024. \r\n\r\nArt. 6º - Os responsáveis pela gestão dos bens móveis deverão zelar pela conservação e correto manuseio dos bens sob sua responsabilidade, adotar e propor providências destinadas à sua segurança e conservação e comunicar imediatamente qualquer irregularidade, observadas as atribuições previstas no Decreto Estadual nº 49.289/2024.\r\n\r\nArt. 7º - Nas hipóteses de alteração de titularidade ou responsabilidade patrimonial, deverão ser adotadas as providências relativas à transferência de responsabilidade e ao respectivo inventário, na forma estabelecida pelo Decreto Estadual nº 49.289/2024.\r\n\r\nArt. 8º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada a Portaria LOTERJ nº 724, de 06 de fevereiro de 2026, e demais disposições em contrário.\r\n\r\nRio de janeiro, 17 de agosto de 2026\r\n\r\nFABÍOLA ESTEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2756975"
                        ],
                        "2756926": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17/08/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150013/000596/2026- RECONHEÇO a dívida no valor de R$ 49,97 (quarenta e nove reais e noventa e sete centavos), referente a Despesas de Exercícios Anteriores (DEA), objetivando o pagamento de diferença decorrente do reajuste do exercício de 2025, no âmbito do Contrato de Prestação de Serviços n° 015/2022, firmado com a empresa J G M MOREIRA JUNIOR 3 COMÉRCIO E SERVIÇOS, nos termos do inciso VI do artigo 14 do Decreto Estadual n° 41.880/2009.\r\n\r\nId: 2756926"
                        ],
                        "2756939": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17/08/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150162/000743/2021 - RATIFICO a dispensa de licitação em favor da PRODERJ - CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, autarquia estadual responsável por gerenciar a infraestrutura tecnológica, segurança de dados e transformação digital da administração pública estadual, visando a Contratação de hospedagem de HOME-PAGE, para atender a necessidade de criação de infraestrutura AD da rede LOTERJ, no valor de R$ 12.589,32 (doze mil quinhentos e oitenta e nove reais e trinta e dois centavos), com fundamento no art.75, inciso IX da Lei Federal nº 14.133/2021.\r\n\r\nId: 2756939"
                        ],
                        "2756818": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS \r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17/08/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150014/000804/2026 - RECONHEÇO A DÍVIDA no valor de R$ 5.510,75 (cinco mil quinhentos e dez reais e setenta e cinco centavos), em favor de TRIVALE INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA, objetivando o pagamento de juros e correção monetária relativos sobre pagamentos em atraso nos meses de outubro a dezembro de 2025.\r\n\r\nId: 2756818"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "2756896": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 17.08.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-120001/001791/2026 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (DEA) em favor da empresa BRS SP SUPRIMENTOS CORPORATIVOS SA., referente à prestação de serviços continuados de outsourcing para operação de almoxarifado virtual, retroativo de reajuste no período de novembro de 2022 a outubro de 2023, conforme Nota Fiscal n.º 7161, no valor total de R$ 2.003,19 (dois mil e três reais e dezenove centavos), com base nas disposições da Lei Federal n.º 4.320/1964, da Lei Estadual n.º 287/1979, do Decreto Estadual n.º 41.880/2009.\r\n\r\nId: 2756896"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "2756985": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SEFAZ/SUPCC Nº 1073 DE 17 DE AGOSTO DE 2026\r\n\r\nINSTITUI EQUIPE DE PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS, no uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e art. 2° da Resolução Sefaz nº 761 de 11 de fevereiro de 2025, e considerando o Documento de Formalização da Demanda (SEI 131095661), presente no processo administrativo n° SEI-040002/001440/2026,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a servidora Caroline Lopes Paula Lima, portadora da ID Funcional nº 5178426-2, na qualidade de integrante demandante; o servidor Joel Almeida Pereira, portador da ID Funcional nº 5075641-9, na qualidade de integrante técnico; e a servidora Camila Nunes Sobrinho, portadora da ID Funcional nº 5170033-6, na qualidade de integrante administrativo para compor a Equipe de Planejamento da Contratação.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá à Equipe de Planejamento da Contratação praticar todos os atos que lhe sejam afetos conforme o previsto no Decreto nº 48.816, de 24 de novembro de 2023, Decreto nº 48.650, de 23 de agosto de 2023 e Resolução SEFAZ nº 409 de 07/07/2022. \r\n\r\nArt. 3º - Além das atribuições previstas no artigo anterior, compete também a Equipe de Planejamento da Contratação, acompanhar e apoiar no que for determinado pelas áreas responsáveis as atividades presentes na execução da etapa de planejamento da contratação, conforme definido a seguir:\r\n\r\nI - Integrante demandante: identificar as necessidades do setor e formalizar a demanda por intermédio do Documento de Formalização da Demanda, na forma do Decreto nº 48.650 de 23 de agosto de 2023, artigo 2º, inciso XVIII.\r\n\r\nII - Integrante técnico: analisar o Documento de Formalização da Demanda e promover a agregação de valor e a compilação de necessidades de mesma natureza, na forma do Decreto nº 48.650 de 23 de agosto de 2023, artigo 2º, inciso XIX.\r\n\r\nIII - Integrante administrativo: prestar auxílio aos setores demandantes na elaboração dos documentos preliminares das contratações públicas, nos termos da Resolução SEFAZ nº 409 de 07/07/2022, artigo 19, inciso IV.\r\n\r\nParágrafo Único - Os papéis de integrante demandante e integrante técnico devem ser ocupados por servidores que detenham conhecimentos sobre aspectos técnicos-operacionais e de uso do objeto, licitações e contratos, dentre outros, e poderão ser exercidos pelo mesmo agente público, desde que, no exercício dessas atribuições, detenha conhecimento técnico-operacional sobre o objeto demandado.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de agosto de 2026\r\n\r\nADRIANA CLARO RIBEIRO AMARAL\r\n\r\nSuperintendente de Contratações Públicas\r\n\r\nId: 2756985"
                    ],
                    "2757025": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SEFAZ/SUPCC Nº 1074 DE 17 DE AGOSTO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS, no uso de suas atribuições legais, atribuídas no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e art. 2° da Resolução SEFAZ nº 761 de 11 de fevereiro de 2025,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - DESIGNAR o servidor Joel Almeida Pereira, ID Funcional nº 5075641-9, na qualidade de FISCAL TÉCNICO TITULAR; a servidora Caroline Lopes Paula Lima, ID Funcional nº 5178426-2, na qualidade de FISCAL TÉCNICO SUPLENTE; a servidora Regina Célia do Nascimento Lacerda Negreiros, ID Funcional nº 5142895-4, na qualidade de FISCAL ADMINISTRATIVO TITULAR; e o servidor Fernando Montenegro Short Santa Cecília, ID Funcional nº 874847-0, na qualidade de FISCAL ADMINISTRATIVO SUPLENTE, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 016/2026, celebrado entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, e a empresa ABADE FRANCO CONSTRUÇÃO CIVIL EIRELI, cujo objeto é a prestação de serviços de engenharia de manutenção de escada de emergência da sede da SEFAZ, situada à Av. Presidente Vargas, nº 670 - Rio de Janeiro/RJ, conforme constante do processo administrativo SEI-040179/000033/2023.\r\n\r\nArt. 2º - DESIGNAR o servidor Italo Godinho Silva, ID Funcional nº 5118603-9, para atuar como GESTOR TITULAR do contrato mencionado no artigo anterior, e o servidor Fernando Montenegro Short Santa Cecília, ID Funcional nº 874847-0, para atuar como GESTOR SUPLENTE nos casos de impedimentos e afastamentos legais da titular.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de agosto de 2026\r\n\r\nADRIANA CLARO RIBEIRO AMARAL\r\n\r\nSuperintendente de Contratações Públicas\r\n\r\nId: 2757025"
                    ],
                    "2756751": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 14/08/2026\r\n\r\nREMOVE, a pedido e com validade a contar de 17/08/2026, ROSSANA DE SOUZA ALBUQUERQUE, Analista da Fazenda Estadual,\r\n\r\nidentidade funcional nº 5019113-6, da Superintendência de Acompanhamento Fiscal, da Subsecretaria Adjunta de Política Fiscal, da Subsecretaria do Tesouro, da Secretaria de Estado de Fazenda para a Superintendência de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria Adjunta \r\n\r\nde Fiscalização e Atendimento, da Subsecretaria de Administração, da mesma Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº SEI-040002/002785/2026.\r\n\r\nId: 2756751"
                    ],
                    "2756922": [
                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, do dia 02 de setembro de 2026, às 14h30min, por videoconferência, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\n\r\nRecurso nº 68897 - Processo nº SEI-E-04/043/000657/2016 - Recorrentes: FAZENDA ESTADUAL E GARCIA - DISTRIBUIDORA & ATACADISTA LTDA - Recorridas: GARCIA - DISTRIBUIDORA & ATACADISTA LTDA E FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Fabia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 76921 - Processo nº SEI-E-04/008/101333/2018 - Requerente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: MAXIMOS ALIMENTOS LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. ARTIGO 6º, RICC.\r\n\r\nRecurso nº 78543 - Processo nº SEI-E-04/040/001651/2015 - Recorrente: ATACADAO S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Bruno Velloso Durao - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 79244 - Processo nº SEI-E-04/211/014221/2021 - Recorrente: TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espirito Santo - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 79917 - Processo nº SEI-040045/000081/2021 - Requerente: PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA - Requerida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. ARTIGO 6º, RICC.\r\n\r\nRecurso nº 81454 - Processo nº SEI-040035/000126/2023 - Recorrente: DESK MOVEIS ESCOLARES E PRODUTOS PLASTICOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rodrigo Barreto de Faria Pinho - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. Patrono: Alan Medina Nunes, OAB/RJ nº 185.766\r\n\r\nRecurso nº 82110 - Processo nº SEI-040041/003390/2023 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL E CARLOS ALBERTO SOARES DE CASTRO RAMOS E OUTROS - Recorrida: CARLOS ALBERTO SOARES DE CASTRO RAMOS E OUTROS E FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. Patronos: Leandro José Teixeira Simão, Naruê Santos de Brito e Ricardo Calmona Souza, OAB/RJ nºs 68.151, 152.031 e 254.511.\r\n\r\nRecurso nº 83045 - Processo nº SEI-040006/021233/2024 - Recorrente: TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\n\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\n\r\nId: 2756922"
                    ],
                    "2756923": [
                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, do dia 09 de setembro de 2026, às 14h30min, por videoconferência, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\n\r\nRecurso nº 30511 - Processo nº SEI-E-04/120775/2001 - Recorrente: BMW DO BRASIL LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. Patronos: Ana Carolina de Castro Togeiro Lemos e/ou Laura de Abreu Cavalcante, OAB/SP nºs 374.583 e 373.792.\r\n\r\nRecurso nº 77408 - Processo nº SEI-E-04/211/008387/2020 - Recorrente: VALENÇA INDÚSTRIA DE PERFILADOS EIRELI - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Fabia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. Patronos: Marcello de Almeida Fernandes Leal, Raíssa de Almeida Pereira Leal e Yan Dutra Molina, OAB/RJ nºs 158.193, 210.318 e 99.350.\r\n\r\nRecurso nº 77520 - Processo nº SEI-E-04/211/022380/2019 - Recorrente: ELC PRODUTOS DE SEGURANCA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espirito Santo - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 78620 - Processo nº SEI-E-04/211/015117/2020 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: CIDADE MARAVILHOSA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS SA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. Patrono: Luiz Gustavo A. S. Bichara, OAB/RJ nº 112.310.\r\n\r\nRecurso nº 78668 - Processo nº SEI-E-04/211/000723/2020 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: CIDADE MARAVILHOSA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS SA - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. Patrono: Gustavo A. M. Brigagão, OAB/RJ nº 60.800.\r\n\r\nRecurso nº 78669 - Processo nº SEI-E-04/211/012404/2020 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: CIDADE MARAVILHOSA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS SA - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. Patrono: Luiz Gustavo A. S. Bichara, OAB/RJ nº 112.310.\r\n\r\nRecurso nº 81374 - Processo nº SEI-040035/000027/2023 - Recorrentes: FAZENDA ESTADUAL E RADU INDUSTRIA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - Recorridas: RADU INDUSTRIA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA E FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rodrigo Barreto de Faria Pinho - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. Patrono: Alan Medina, OAB/RJ nº 185.766.\r\n\r\nRecurso nº 81375 - Processo nº SEI-040035/000028/2023 - Recorrentes: FAZENDA ESTADUAL E RADU INDUSTRIA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - Recorridas: RADU INDUSTRIA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA E FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rodrigo Barreto de Faria Pinho - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. Patrono: Alan Medina, OAB/RJ nº 185.766.\r\n\r\nRecurso nº 82263 - Processo nº SEI-E-04/036/000020/2017 - Recorrente: CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Graciliano Jose Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. Patrono: Luiz Fernando Alves, OAB/SC nº 60.732.\r\n\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\n\r\nId: 2756923"
                    ],
                    "2756924": [
                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, do dia 10 de setembro de 2026, às 14h30min, por videoconferência, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\n\r\nRecurso nº 62363 - Processo nº SEI-E-04/016/001209/2013 - Recorrente: R MARTINS S SOARES - MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI ME - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Fabia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. Patrono: Rodolpho Amorim Barbosa Pinheiro, OAB/RJ nº 212.949.\r\n\r\nRecurso nº 73142 - Processo nº SEI-E-04/016/001207/2013 - Recorrente: R MARTINS S SOARES - MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI ME - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Fabia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. Patrono: Rodolpho Amorim Barbosa Pinheiro, OAB/RJ nº 212.949.\r\n\r\nRecurso nº 73961 - Processo nº SEI-E-04/033/000702/2018 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: PRONTORIO COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA ME - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. Patrono: João Luís de Souza Pereira, OAB/RJ nº 71.530.\r\n\r\nRecurso nº 74189 - Processo nº SEI-E-04/211/003293/2018 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 78421 - Processo nº SEI-E-04/211/005666/2021 - Recorrente: CRBS S A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rodrigo Barreto de Faria Pinho - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. Patrono: Luiz Gustavo A. S. Bichara, OAB/RJ nº 112.310.\r\n\r\nRecurso nº 79785 - Processo nº SEI-040014/000068/2022 - Recorrente: MONTOUZA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espirito Santo - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 80784 - Processo nº SEI-E-04/211/013342/2020 - Recorrente: LEAO ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. Patronos: Rodolfo Gregório de Paiva Silva e Erick Calheiros Aleluia, OAB/SP nºs 296.930 e 349.846.\r\n\r\nRecurso nº 81533 - Processo nº SEI-E-04/211/013394/2020 - Recorrente: GRENACHE IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO COMERCIO DE BEBIDAS, ALIMENTOS E - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\n\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\n\r\nId: 2756924"
                    ],
                    "2756956": [
                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, do dia 8 de setembro de 2026, às 12h, por videoconferência, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\n\r\nRecurso nº 80969/RO - Processo nº SEI-040041/002589/2022 - Recorrente: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - Interessada: LUCILIA SEVE BORGES - Relator: Conselheiro Rodrigo Barreto de Faria Pinho - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nRecurso nº 81011/RV - Processo nº SEI-040039/000150/2021 - Recorrente: PANPHARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nRecurso nº 82567/RO - Processo nº SEI-040040/000185/2023 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: ATACADÃO S.A. - Relator: Conselheiro Tatiana de Fatima Machado Dunshee de Abrantes - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nRecurso nº 83676/RV - Processo nº SEI-E-04/038/000142/2019 - Recorrente: BALL BEVERAGE CAN SOUTH AMÉRICA LTDA - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Graciliano Jose Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nRecurso nº 83809/RV - Processo nº SEI-E-04/038/000144/2019 - Recorrente: BALL BEVERAGE CAN SOUTH AMÉRICA LTDA - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Graciliano Jose Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nProcesso de Publicação nº SEI-040087/000031/2020.\r\n\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\n\r\nId: 2756956"
                    ],
                    "2756957": [
                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, do dia 8 de setembro de 2026, às 14h, por videoconferência, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\n\r\nRecurso nº 78240/RV - Processo nº SEI-E-04/079/001073/2019 - Recorrente: OI MÓVEL S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento. Patrono: LUIZ FERNANDO SACHET, OAB/SC nº 18.429\r\n\r\nRecurso nº 78710/RV - Processo nº E-04/211/000644/2021 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Tatiana de Fatima Machado Dunshee de Abrantes - Representante da Fazenda: Raphael Antonio Nogueira. Patrono: ANDRÉ GOMES DE OLIVEIRA, OAB/RJ nº 85.266.\r\n\r\nRecurso nº 83461/RV - Processo nº SEI-040006/001105/2025 - Recorrente: TDM TRANSPORTES LTDA - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Graciliano Jose Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nRecurso nº 83561/RV - Processo nº SEI-040006/048263/2024 - Recorrente: PANIFICAÇÃO MARINHO LTDA - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rodrigo Barreto de Faria Pinho - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nProcesso de Publicação nº SEI-040087/000031/2020.\r\n\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\n\r\nId: 2756957"
                    ],
                    "2756958": [
                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, do dia 8 de setembro de 2026, às 15h, por videoconferência, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\n\r\nRecurso nº 77428/RV - Processo nº SEI-E-04/211/004342/2020 - Recorrente: ÁLCOOL QUÍMICA CANABRAVA S.A. - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nRecurso nº 83562/RV - Processo nº SEI-040006/048258/2024 - Recorrente: PANIFICAÇÃO MARINHO LTDA - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rodrigo Barreto de Faria Pinho - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nRecurso nº 84045/RO - Processo nº SEI-040006/020068/2025 - Recorrente: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - Interessada: CEREAIS DO NICO LTDA TRANSPORTES - Relator: Conselheiro Tatiana de Fatima Machado Dunshee de Abrantes - Representante da Fazenda: Raphael Antonio Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 84083/RV - Processo nº SEI-040006/008589/2025 - Recorrente: TDM TRANSPORTES LTDA - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Graciliano Jose Abreu dos Santos -Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nProcesso de Publicação nº SEI-040087/000031/2020.\r\n\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\n\r\nId: 2756958"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2756946": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 12/08/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040014/014996/2026 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, nos termos do Art. 74, III, f, da Lei 14.133 de 2021, em favor da EDITORA FORUM LTDA, CNPJ 41.769.803/0001-92, no valor de R$ 13.960,00 (Treze mil e novecentos e sessenta reais).\r\n\r\nId: 2756946"
                        ],
                        "2756970": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE BENEFÍCIOS\r\n\r\nATOS DA GERENTE\r\n\r\nDE 14/08/2026\r\n\r\nAPOSENTA, compulsoriamente, a contar de 11/08/2026, RICARDO JUCA VASCONCELOS, ARQUITETO, do INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA, ID funcional n° 44323751, vínculo 1, matrícula n° 360199-4, nos termos do Art. 2º, inciso II, da Lei Complementar Estadual nº 195/2021. Processo n° SEI-170004/000247/2022.\r\n\r\nAPOSENTA, a contar de 28/02/2026, JUREMA TIBURCIO BEZERRA, AUXILIAR DE ENFERMAGEM LEI 7946/18, SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE, ID funcional nº 30308747, vínculo 1, matrícula 1004174-7, nos termos do Art. 3º da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021. Tornando sem efeito o ato de 09/04/2026. Processo n° SEI-080001/018006/2025.\r\n\r\nFIXA os proventos de acordo com o Art. 3º, §6º, inciso I, alínea a, da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo e sendo reajustado pela paridade.\r\n\r\nDiscriminação das parcelas:\r\n\r\nPROVENTO - Lei nº.7946/18, c/c Lei nº 9.299/21 - R$ 2.037,41\r\n\r\nTRIÊNIO - Lei Estadual 1608/1990 - 60% - R$ 1.222,45\r\n\r\nProventos - R$ 3.259,86\r\n\r\nAPOSENTA, compulsoriamente, a contar de 06/08/2026, THEREZA MARINA CUNHA MATTOS CUNHA, AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, ID funcional n° 19389035, vínculo 1, matrícula n° 507-4 nos termos do Art. 2º, inciso II, da Lei Complementar Estadual nº 195/2021. Processo nº SEI-040002/000560/2026.\r\n\r\nId: 2756970"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio, Serviços, Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                "Atos": {
                    "2756870": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, \r\n\r\nINDÚSTRIA, COMÉRCIO, SERVIÇOS, CIÊNCIA, \r\n\r\nTECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA GERAL\r\n\r\nPORTARIA SEDEICSCTI Nº 107 DE 14 DE AGOSTO DE 2026\r\n\r\nALTERA A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E GESTÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO 001/2025, A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SERVIÇOS DE OUTSOURCING DE IMPRESSÃO - LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS MULTIFUNCIONAIS, E REVOGA AS PORTARIAS ANTERIORES.\r\n\r\nA DIRETORA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO, SERVIÇO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO - SEDEICSCTI, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto Estadual nº 48.817/23 c/c Resolução SEDECISCTI nº 201 de 11 de agosto de 2026, bem como o que consta no processo SEI-220001/000207/2024, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 104, inciso III, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de Abril de 2021, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 117 da Lei Federal nº 14.133, de 01 de Abril de 2021, que determina que a fiscalização da execução do Contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº48.817/2023;\r\n\r\n- o que consta dos autos do Processo nº SEI-220001/000207/2024.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Altera a comissão de fiscalização e acompanhamento do Contrato n.º 001/2025, com objetivo de designar os servidores para as suas devidas competências e funções.\r\n\r\nArt. 2º - A comissão será composta por servidores desta Secretaria que possuirão as seguintes funções:\r\n\r\nComo Gestor Titular:\r\n\r\nMaurício Leal Costa - Id. Funcional: 1911820-1\r\n\r\nComo Fiscais Titulares:\r\n\r\nCleider Silva Póvoa - Id. Funcional: 5167726-1\r\n\r\nMiguel Silva Carnaval - Id. Funcional: 5176641-8\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2026\r\n\r\nKARINA FERRAREZ PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nDiretora Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 2756870"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2756693": [
                            "I - Despacho",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 14.08.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-220005/002439/2026 - DEFIRO, com fundamento no Decreto Estadual nº 48.244 de 03/11/2022, publicado no DOERJ de 04/11/2022, na Resolução SECC nº 91, de 28/03/2023, publicada no DOERJ de 29/03/2023, e no Parecer Jurídico nº. 09/2026-LCMF-PR-JUCERJA, a conversão em pecúnia de 35 (trinta e cinco) dias de férias não usufruídas, e RECONHEÇO a dívida, em favor do ex-servidor Gabriel Oliveira de Souza Voi, Id Funcional nº. 51061856/1, \r\n\r\nde acordo com a Certidão nº 61/2026, expedida pela Área de Gestão de Pessoas da Superintendência de Administração e Finanças, no\r\n\r\nvalor total de 23.200,48 (vinte e três mil e duzentos reais e quarenta e oito centavos) observando-se a disponibilidade orçamentária desta JUCERJA.\r\n\r\nId: 2756693"
                        ],
                        "2756694": [
                            "I - Despacho",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 14.08.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-220005/002444/2026 - DEFIRO, com fundamento no Decreto Estadual nº 48.244 de 03/11/2022, publicado no DOERJ de 04/11/2022, na Resolução SECC nº 91, de 28/03/2023, publicada no DOERJ de 29/03/2023, e no Parecer Jurídico nº. 06/2026-LCMF-PR-JUCERJA, a conversão em pecúnia de 60 (sessenta) dias de férias não usufruídas, em favor do ex-servidor Lincoln Nunes Murcia, Id Funcional nº. 21458049/11, e RECONHEÇO a dívida, de acordo com a Certidão nº 66/2026, expedida pela Área de Gestão de Pessoas da Superintendência de Administração e Finanças, no valor total de R$ 42.261,61 (quarenta e dois mil duzentos e sessenta e um reais e sessenta e um centavos) observando-se a disponibilidade orçamentária desta JUCERJA.\r\n\r\nId: 2756694"
                        ],
                        "2756684": [
                            "I - Despacho",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 14.08.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-220005/002508/2026 - DEFIRO, com fundamento no Decreto Estadual nº 48.244 de 03/11/2022, publicado no DOERJ de 04/11/2022, na Resolução SECC nº 91, de 28/03/2023, publicada no DOERJ de 29/03/2023, e no Parecer Jurídico nº. 10/2026-LCMF-PR-JUCERJA, a conversão em pecúnia de 15 (quinze) dias de férias não usufruídas, em favor do ex-servidor HÉLIO BATISTA BILHERI FILHO, ID Funcional nº 51581159/1, e RECONHEÇO a dívida, de acordo com a Certidão nº 64/2026, expedida pela Área de Gestão de Pessoas da Superintendência de Administração e Finanças, no valor total de R$ 11.269,76 (onze mil duzentos e sessenta e nove reais e setenta e seis centavos) observando-se a disponibilidade orçamentária desta JUCERJA.\r\n\r\nId: 2756684"
                        ],
                        "2756685": [
                            "I - Despacho",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 14.08.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-220005/002498/2026 - DEFIRO, com fundamento no Decreto Estadual nº 48.244 de 03/11/2022, publicado no DOERJ de 04/11/2022, na Resolução SECC nº 91, de 28/03/2023, publicada no DOERJ de 29/03/2023, e no Parecer Jurídico nº. 13/2026-LCMF-PR-JUCERJA, a conversão em pecúnia de 10 (dez) dias de férias não usufruídas, em favor da ex-servidora CAROLINA GOMES HENRIQUES, id funcional nº. 50183230/3, e RECONHEÇO a dívida, de acordo com a Certidão nº 65/2026, expedida pela Área de Gestão de Pessoas da Superintendência de Administração e Finanças, no valor total de R$ 1.294,66 (mil duzentos e noventa e quatro reais e sessenta e seis centavos) observando-se a disponibilidade orçamentária desta JUCERJA.\r\n\r\nId: 2756685"
                        ],
                        "2756695": [
                            "I - Despacho",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 14.08.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-220005/002497/2026 - DEFIRO, com fundamento no Decreto Estadual nº 48.244 de 03/11/2022, publicado no DOERJ de 04/11/2022, na Resolução SECC nº 91, de 28/03/2023, publicada no DOERJ de 29/03/2023, e no Parecer Jurídico nº. 08/2026-LCMF-PR-JUCERJA a conversão em pecúnia de 15 (quinze) dias de férias não usufruídas, em favor do ex-servidor PAULO CUNHA PAIXÃO HENRIQUES, id funcional nº. 41387643/12, e RECONHEÇO a dívida, de acordo com a Certidão nº 67/2026, expedida pela Área de Gestão de Pessoas da Superintendência de Administração e Finanças, no valor total de R$ 11.269,76 (onze mil duzentos e sessenta e nove reais e setenta e seis centavos) observando-se a disponibilidade orçamentária desta JUCERJA.\r\n\r\nId: 2756695"
                        ],
                        "2756910": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, \r\n\r\nINDÚSTRIA, COMÉRCIO, SERVIÇOS, CIÊNCIA, \r\n\r\nTECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FAPERJ Nº 826 DE 14 DE AGOSTO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E GESTÃO DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o art. 117 da Lei Federal nº 14.133/2021 e Decreto Estadual 48.817/2023 e tendo em vista, o que consta no Processo SEI-260003/011305/2026.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º -/Designar os servidores abaixo relacionados, para constituir, sem prejuízo de suas atribuições, a Comissão de Fiscalização da execução do contrato firmado entre esta Fundação e a Academia Brasileira de Ciências (ABC), para atender demandas da FAPERJ, a contar da publicação desta Portaria, na seguinte forma:\r\n\r\nFiscais do Contrato:\r\n\r\nDébora Motta de Oliveira, ID 4431329-2; e\r\n\r\nLécio Augusto Ramos ID 4391077-7.\r\n\r\nArt. 2º - Designar o servidor abaixo relacionado, sem prejuízo de suas atribuições, para compor a Comissão de Gestão e Acompanhamento do Contrato, firmado entre esta Fundação e a Academia Brasileira de Ciências (ABC), para atender demandas da FAPERJ, a contar da publicação desta Portaria, na seguinte forma:\r\n\r\nGestor do Contrato:\r\n\r\nFellipe Madruga Barroso - ID: 43850774-4\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2026\r\n\r\nCAROLINE ALVES DA COSTA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2756910"
                        ],
                        "2756903": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, \r\n\r\nINDÚSTRIA, COMÉRCIO, SERVIÇOS, CIÊNCIA, \r\n\r\nTECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FAPERJ Nº 827 DE 14 DE AGOSTO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E GESTÃO DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o art. 117 da Lei Federal nº 14.133/2021 e Decreto Estadual 48.817/2023 e tendo em vista, o que consta no Processo SEI-260003/011715/2026.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º -/Designar os servidores abaixo relacionados, para constituir, sem prejuízo de suas atribuições, a Comissão de Fiscalização da execução do contrato firmado entre esta Fundação e a Academia Nacional de Medicina (ANM)., para atender demandas da FAPERJ, a contar da publicação desta Portaria, na seguinte forma:\r\n\r\nFiscais do Contrato:\r\n\r\nDébora Motta de Oliveira, ID 4431329-2; e\r\n\r\nLécio Augusto Ramos ID 4391077-7.\r\n\r\nArt. 2º - Designar o servidor abaixo relacionado, sem prejuízo de suas atribuições, para compor a Comissão de Gestão e Acompanhamento do Contrato, firmado entre esta Fundação e a Academia Nacional de Medicina (ANM). para atender demandas da FAPERJ, a contar da publicação desta Portaria, na seguinte forma:\r\n\r\nGestor do Contrato:\r\n\r\nFellipe Madruga Barroso - ID: 43850774-4\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2026\r\n\r\nCAROLINE ALVES DA COSTA\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2756903"
                        ],
                        "2756696": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, \r\n\r\nINDÚSTRIA, COMÉRCIO, SERVIÇOS, CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E DE EDUCAÇÃO SUPERIOR \r\n\r\nA DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nVICE- PRESIDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇASDESPACHO DO VICE-PRESIDENTEDE 13/08/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260004/001826/2026 - RATIFICO a contratação direta por inexigibilidade de licitação, com fulcro na alínea f, inciso III, Art.74 da Lei 14.133/2021, em favor da empresa INSTITUTO NEGOCIOS PÚBLICOS DO BRASIL - ESTUDOS E PESQUISAS NA ADMINISTRACAO PUBLICA - LTDA , inscrita no CNPJ 10.498.974/0002-81, no valor de R$ 9.380,00 (nove mil trezentos e oitenta reais) objetivando a capacitação de servidores da Fundação CECIERJ.\r\n\r\nId: 2756696"
                        ],
                        "2757044": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO, SERVIÇOS, CIÊNCIA, \r\n\r\nTECNOLOGIAE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A\r\n\r\nDISTANCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nVICE PRESIDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 14/08/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260004/001955/2026 - LENITA DOS SANTOS FERREIRA - DEFIRO.\r\n\r\nId: 2757044"
                        ],
                        "2757045": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO, SERVIÇOS, CIÊNCIA, \r\n\r\nTECNOLOGIA E INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11/08/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260004/000139/2024 - CONCEDE redução de 50% (cinquenta por cento) da carga horária de trabalho da servidora CAROLINA DE ASSIS COSTA MOREIRA, cargo Técnico em EaD/Divulgação Científica, área Astronomia, ID Funcional nº 5028780-0, pelo prazo de 01 (um) ano, tendo em vista parecer da SPM/SES. \r\n\r\nDE 10/08/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260004/000372/2025 - CONCEDE redução de 50% (cinquenta por cento) da carga horária de trabalho do servidor BERNARDO CALIL MACHADO NETTO, cargo Técnico Administrativo de Nível Superior, área Administrador e Analista de Redes, ID Funcional nº 4377519-5, pelo prazo de 01 (um) ano, tendo em vista parecer da SPM/SES.\r\n\r\nId: 2757045"
                        ],
                        "2756986": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA REITORA\r\n\r\nDE 14.08.2026\r\n\r\nPORTARIA Nº 993/2026 - DISPENSA RAQUEL DE SOUZA RAMOS, matr. nº 34.882-1, ID nº 43320635, Técnico Universitário Superior / Enfermeiro, da função gratificada de Supervisor de Turno (Enfermagem), símbolo FG-04, código 625, a contar de 01/07/2026. Processo nº SEI-260007/007940/2026.\r\n\r\nId: 2756986"
                        ],
                        "2756988": [
                            "I - Apostila",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAPOSTILA DA REITORA\r\n\r\nDE 14.08.2026\r\n\r\nPORTARIA Nº 1735/2026 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que na Emenda 2467 onde se lê: “Nome do Coordenador: LILIANE LEROUX - matr. nº 36.010-7”; leia-se: “Nome do Coordenador: MAURÍCIO BARROS - matr. nº 38.694-6”. Processo nº SEI-260006/003002/2026.\r\n\r\nId: 2756988"
                        ],
                        "2756987": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DA REITORA\r\n\r\nDE 13.08.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº. SEI-260007/020596/2023 - RECONHEÇO a dívida no valor de R$ 46.559,08 em nome do ex-servidor RAFAEL BRANDÃO DE REZENDE BORGES, CPF nº 094.341.137-84, conforme Despacho CÁLCULO DE INDENIZAÇÃOFÉRIAS (137849298) CÁLCULO DE LICENÇA PRÊMIO EM PECÚNIA 137881353.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/063938/2025 - RECONHEÇO a dívida no valor de R$ 1.620.140,29 em favor da empresa SOLL - SERVIÇOS OBRAS E LOCAÇÕES LTDA, CNPJ nº 00.323.090/0001-51, nos termos do inciso VI do art. 14 do Decreto Estadual nº 41.880/2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/063358/2025 - RECONHEÇO a dívida no valor de R$ 120.639,00 em favor da empresa LABORPEC RIO COMERCIAL LTDA, inscrita no CNPJ nº 05.354.801/0001-79, nos termos do inciso VI do art. 14 do Decreto Estadual nº 41.880/2009\r\n\r\nDE 14.08.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/021600/2025 - RECONHEÇO a dívida no valor de R$ 7.766,16 em nome do ex-servidor EDUARDO WAGNER PEREIRA DE VASCONCELOS, CPF nº 077.946.397-86, conforme Despacho CÁLCULO DE INDENIZAÇÃO FÉRIAS (138212312), CÁLCULO DE LICENÇA PRÊMIO EM PECÚNIA (1382134470 e Despacho 138284353.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/064788/2025 - RECONHEÇO a dívida no valor de R$ 21.695,62 em favor da empresa ELEVATOR MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ELEVADORES LTDA, CNPJ nº 05.913.313/0001-54, nos termos do inciso VI do art. 14 do Decreto Estadual nº 41.880/2009\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/024063/2026 - AUTORIZO o afastamento de ANGELO MONDAINI CALVÃO, matr. nº 39.111-0, Professor Associado, no período de 02/09/2026 a 05/09/2026, para participar do evento \"7º Latin American Space Challenge\", em Iacanga/SP.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/020127/2026 - AUTORIZO a regularização do afastamento de Nadia Nedjah, matr. nº 34.874-8, Professor Titular, no período de 29/06/2026 a 04/07/2026, para participar do evento \"26 International Conference on Computational Science and Its Applications\", em Braga, Portugal.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/030953/2026 - AUTORIZO a regularização do afastamento de Sonia Maria Lima Silva, matr. nº 38.005-5, Professor Associado, no período de 19/07/2026 a 25/07/2026, para participar de atividades acadêmicas de coorientação de Tese de Doutorado na Universidade de Lisboa, em Lisboa, Portugal.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/021710/2026 - AUTORIZO a regularização do afastamento de PEDRO HENRIQUE PEREIRA, matr. nº 42.047-1, Professor Adjunto, no período de 13/06/2026 a 20/06/2026, para participar do evento \"Quantum Infrared Structure Photodetector\", em Sète, França.\r\n\r\nId: 2756987"
                        ],
                        "2756989": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE GESTÃO E \r\n\r\nACOMPANHAMENTO FUNCIONAL\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA \r\n\r\nDE 13.08.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/032566/2026 - JULIO CESAR DOS SANTOS MOREIRA, Técnico Universitário I/Assistente Administrativo, matr. nº 43.771-5 - UERJ e UERJ, Professor Substituto V - Mestre.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/032564/2026 - IRENILDE ALVES RIBEIRO, Técnico Universitário II/Técnico em Enfermagem, matr. nº 43.770-7 - UERJ e EBSERH, matr. nº 3531771, Técnico em Enfermagem.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/013198/2026 - MARIANA CORDEIRO COUTINHO, Técnico Universitário Superior/Terapeuta Ocupacional, matr. nº 42.231-1 - UERJ e FIOTEC, matrícula 52135, Terapeuta Ocupacional.\r\n\r\nLÍCITA a acumulação de cargos dos servidores acima na forma do art. 1º do AEDA/UERJ nº 049/2012.\r\n\r\nId: 2756989"
                        ],
                        "2756672": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE \r\n\r\nDE 10.08.2026\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-260006/047218/2025 - AUTORIZO a suspensão da licença PROCASE parcial, com direitos e vantagens integrais, de VIVIANE DA CONCEIÇÃO CARIUS COMYM, matr. nº 39.072-4, cargo de Técnico Universitário Superior, perfil Enfermeira,lotada no Hospital Universitário Pedro Ernesto - HUPE, localizada no Unidade de Enfermagem Central de Material - UECM, a contar do dia 20/04/2026.\r\n\r\nId: 2756672"
                        ],
                        "2756815": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO, SERVIÇOS, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nATO DO VICE-DIRETOR\r\n\r\nPORTARIA HUPE SEI Nº 2757 DE 10 DE AGOSTO DE 2026\r\n\r\nINSTITUI A COMISSÃO DE CUIDADOS PALIATIVOS DO HUPE.\r\n\r\nO Vice-Diretor do Hospital Universitário Pedro Ernesto da UERJ, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas, \r\n\r\nCONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº SEI-260008/001325/2022,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir a Comissão de Cuidados Paliativos do HUPE, que será integrada pelos seguintes servidores, sob Presidência do primeiro:\r\n\r\nAndrea Augusta Castro - Presidência, Mat. 38.505-4\r\n\r\nPaulo Roberto Benchimol Barbosa - CAM - Pacientes Especialidade Clínicas, Mat. 27.896-0\r\n\r\nPaulo Roberto Benchimol Barbosa - CAM - Pacientes Externos, Mat. 27.896-0\r\n\r\nCiléa do Nascimento Silva Ramos - COEN, Mat. 30.831-2\r\n\r\nMarta Maria Nazário Monteiro da Cruz - Comissão de Ètica em Enfermagem, Mat. 39.321-5\r\n\r\nGustavo Perisse Moreira Veras - Comissão de Ètica Médica - Mat. 34.796-3\r\n\r\nLuana Ferreira de Almeida - Núcleo de Segurança do Paciente, Mat. 39.964-2\r\n\r\nCleuza Regina Martins Santos Araújo - Serviço de Internação e Alta/NIR, Mat. 32.118-2\r\n\r\nRaquel de Seixas Zeitel - Pediatria, Mat. 27.739-2\r\n\r\nViviane Azevedo Cardoso Tavares - Divisão de Nutrição, Mat. 34.931-6\r\n\r\nKarine Pereira - Divisão de Nutrição, Mat. 36.837-3\r\n\r\nSuzete Henrique da Silva - Serviço de Farmácia, Cedida SES/RJ, Mat. 851.957-1\r\n\r\nErika Oliveira Marenco - Setor de Fisioterapia - Fisioterapeuta, Mat. 36.793-8\r\n\r\nAna Paula Correa Ferreira - Setor de Fisioterapia - Terapeuta Ocupacional, Mat. 42.225-3\r\n\r\nSuelem Frian Couto Dias - Setor de Fonoaudiologia, Cedida MS 178.770-4\r\n\r\nKali Vênus Gracie Alves - Psicologia Médica, Cedida MS 176.915-6\r\n\r\nAmanda Nascimento Lougon dos Santos - Serviço Social, Mat. 39.894-1\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de agosto de 2026.\r\n\r\nJOSÉ LUIZ M. BANDEIRA DUARTE\r\n\r\nVice-Diretor\r\n\r\nId: 2756815"
                        ],
                        "2756968": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E \r\n\r\nINOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nATOS DO VICE-DIRETOR\r\n\r\nPORTARIA UERJ Nº 2759 DE 13 DE AGOSTO DE 2026\r\n\r\nATUALIZA A COMISSÃO DE MEDICAMENTOS ONCOLÓGICOS DO HUPE.\r\n\r\nO Vice-Diretor do Hospital Universitário Pedro Ernesto da UERJ, no uso de suas atribuições que foram conferidas,\r\n\r\nCONSIDERANDO o constante dos autos do Processo Administrativo nº SEI-260007/017782/2024,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Atualizar a composição da COMISSÃO DE MEDICAMENTOS ONCOLÓGICOS DO HUPE, que será integrada pelos seguintes servidores, sob Presidência do primeiro:\r\n\r\nRodolfo Acatauassú Nunes - Presidência - matrícula nº 32.710-6;\r\n\r\nTatiane Caldas Montella - Oncologia - matrícula nº 39.130-0;\r\n\r\nAna Carolina de Azevedo Araújo Lima - Hematologia - matrícula nº 36.321-8;\r\n\r\nPaulo Roberto Benchimol Barbosa - CAM - matrícula nº 27.896-0;\r\n\r\nValério Domingos Batista - Serviço de Farmácia - matrícula nº 42.988-6;\r\n\r\nSuzete Henrique da Silva - Serviço de Farmácia - SES-RJ 851.957-1;\r\n\r\nLuiz Fernando Ventura de Souza - Controle de Medicamentos - DIVLS- matrícula nº 36.229-3;\r\n\r\nMauro Frickmann Mundstock - DIVLS/DA - matrícula nº 36.459-6;\r\n\r\nMaria de Fátima Lins Reis - COEN - matrícula nº 34.904-3.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2026.\r\n\r\nJOSÉ LUIZ M. BANDEIRA DUARTE\r\n\r\nVice-Diretor Geral\r\n\r\nId: 2756968"
                        ],
                        "2757057": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO, SERVIÇOS, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nATOS DO VICE-DIRETOR\r\n\r\nPORTARIA UERJ Nº 2760 DE 14 DE AGOSTO DE 2026.\r\n\r\nCONSTITUI O CONSELHO DE MENTORES DO PROJETO KORPUS COCIPE/HUPE/UERJ.\r\n\r\nO Vice-Diretor geral do Hospital Universitário Pedro Ernesto da UERJ, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir, no âmbito do Hospital Universitário Pedro Ernesto, o Conselho de Mentores do Projeto Korpus, vinculado à Comissão Científica do Pedro Ernesto - COCIPE/HUPE/UERJ, com a finalidade de orientar, apoiar e acompanhar estrategicamente o desenvolvimento do Projeto, oferecendo subsídios técnicos e científicos para a definição de diretrizes no que tange à integração da assistência à saúde, pesquisa, ciência de dados e inteligência artificial, objetivando ampliar a capacidade de produção científica e transmissão institucional.\r\n\r\nArt. 2º - O Conselho será presidido pelo Prof. Dr Ronaldo Damião, CRM - 5224109-0, e composto por:\r\n\r\nProfa. Dra. Eliete Bouskela - CRM 5230185-7\r\n\r\nProf. Dr. Denilson Campos de Albuquerque - CRM 5214431-9\r\n\r\nProf. Dr. Denizar Vianna Araújo - CRM 5252286-6\r\n\r\nProf. Dr. José Augusto da Silva Messias - CRM 5218415-8\r\n\r\nProf. Dr. Rui de Teófilo e Figueiredo Filho - CRM 5261097-0\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de agosto de 2026.\r\n\r\nJOSÉ LUIZ M. BANDEIRA DUARTE\r\n\r\nVice-Diretor Geral do HUPE/UERJ\r\n\r\nMatrícula 43.628-7 / ID 2551034\r\n\r\nId: 2757057"
                        ],
                        "2756905": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, \r\n\r\nINDÚSTRIA, COMÉRCIO, SERVIÇOS, CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nATO DA REITORA\r\n\r\nDE 17.08.2026\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do art. 20, do Decreto nº 30.672/2002, a servidora JULIA BARRETO VICTORINO COSTA, ID Funcional nº 5176318-4, Profissional de Nível Médio - Bioquímica, Nível C, Faixa VII, Padrão 1, com validade a contar de 14 de agosto de 2026, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio, Serviços, Ciência, Tecnologia e Inovação - SEDEICSCTI, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-260002/006858/2026.\r\n\r\nId: 2756905"
                        ],
                        "2756906": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO, SERVIÇOS, CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO \r\n\r\nDESPACHO DA REITORA\r\n\r\nDE 13.08.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260002/006378/2026 - DEFIRO o Abono de Permanência do servidor JOSÉ FREDERICO STRAGGIOTTI SILVA, Professor Associado, ID Funcional nº 641250-5, a contar de 13/07/2026, com fundamento no art. 2º da EC Estadual nº 90/2021 c/c art. 19 da LC Estadual nº 195/2021.\r\n\r\nId: 2756906"
                        ],
                        "2756934": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO, SERVIÇOS, CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL ADMINISTRATIVA\r\n\r\nGERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO GERENTE\r\n\r\nDE 05.08.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-26/052172/2007 - NOEL AREAS MACHADO FILHO, ID Funcional nº 641416-8, Profissional de Nível Fundamental, período de 16/11/2015 a 15/11/2020 e 16/11/2020 a 15/11/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-26/050413/2009 - MANOEL CARLOS DE SOUSA, ID Funcional nº 4184144-1, Profissional de Nível Elementar, período de 24/01/2014 a 23/01/2019 e 24/01/2019 a 23/01/2024.\r\n\r\nCONCEDO 06 (seis) meses de Licença Prêmio.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-26/052565/2007 - FERNANDO FERNANDES PESSANHA, ID Funcional nº 641589-0, Profissional de Nível Médio. CONCEDO 09 (nove) meses de Licença Prêmio, referentes aos períodos de 25/06/2007 a 24/06/2012, 25/06/2012 a 24/06/2017 e 25/06/2017 a 24/06/2022.\r\n\r\nDE 10.08.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-26/050844/2005 - EDILSON MACIEL DE SOUSA JUNIOR, ID Funcional nº 570700-5, Profissional de Nível Médio, período de 06/12/2019 a 05/12/2024. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-26/052773/2005 - NEILA RODRIGUES TEIXEIRA RISCADO, ID Funcional nº 641397-8, Profissional de Nível Superior, período de 16/11/2020 a 20/11/2025. \r\n\r\nCONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio.\r\n\r\nId: 2756934"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Polícia Militar": {
                "Atos": {
                    "2756825": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR \r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 9.210 DE 13 DE AGOSTO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA GESTOR E GESTOR SUBSTITUTO PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Processo nº SEI-350006/008655/2026, o qual indica os servidores para exercerem a função de Gestor e Gestor substituto de Contrato.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica(m) designado(s), à contar de 10 de Agosto de 2026, o(s) servidor(es): TEN CEL 57.355 CELSON BARROS COUTINHO MENDES, ID: 2433668-8, da DMSA, como Gestor do instrumento contratual nº. 101/2026, oriundo do Processo SEI-350005/008223/2026, firmado com a empresa COPLATEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TECIDOS LTDA, e o TEN CEL 72.692 FÁBIO CAVALCANTE DE OLIVEIRA, ID 2446975-0, da DMSA, como Gestor Substituto em caso de férias, licenças e outros eventuais afastamentos.\r\n\r\nArt. 2º - É de responsabilidade do Gestor e Gestor Substituto o preparo, coordenação, acompanhamento, conclusão e demais atividades gerenciais, técnicas e operacionais que compõem a celebração do contrato, execução do seu objeto e gestão durante sua vigência, devendo zelar pelo cumprimento das cláusulas contratuais, cabendo, para tudo, observar o Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023.\r\n\r\nArt. 3º - Cabe à Diretoria de Orçamento - DOr ou à Diretoria de Finanças - DF o controle de recebimento de Notas Fiscais, sendo responsáveis por:\r\n\r\nI - manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, em ordem cronológica, a partir da informação enviada pelos setores responsáveis pelo pagamento;\r\n\r\nII - confrontar o preço total e as quantidades constantes em Nota Fiscal, ou outro documento orientador do pagamento, com o valor nominal máximo estabelecido no contrato;\r\n\r\nIII - realizar auditorias de consistência entre os dados das Notas Fiscais, ou outro documento orientador de pagamento, com os comprovantes de realização do serviço, sempre que solicitado pelo Gestor do contrato, ou quanto identificar alguma incongruência nos dados que justifique conferência detalhada, não eximindo a responsabilidade pelos procedimentos de atestação feitos pela Comissão Fiscal, responsável pelo recebimento de serviços e bens;\r\n\r\nIV - receber todos os documentos necessários, contratualmente estabelecidos, para a liquidação da despesa e encaminhá-los, juntamente com a Nota Fiscal, para o setor responsável pelo pagamento, em tempo hábil, de modo que o pagamento seja efetuado no prazo adequado;\r\n\r\nV - acusar, mensalmente, o não recebimento; o recebimento fora do prazo regulamentar; o recebimento sem os documentos necessários, contratualmente estabelecidos, para a liquidação de despesas; falhas formais nos procedimentos de atestação (datas, carimbos, assinaturas, ofícios de remessa); valores faturados acima do limite máximo (valor nominal do contrato) de notas fiscais, ou outro documento orientador do pagamento, avisando ao respectivo responsável de tramitação e acompanhamento contratual para medidas de cobrança do envio;\r\n\r\nVI - receber e registrar o valor das notas de empenho vinculadas à contratação, acompanhando o saldo de empenho até o limite legal.\r\n\r\nArt. 4º - Caberá a DIRETORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS, a publicação dos atos em DOERJ, a realização de pesquisa de mercado para a verificação de economicidade, nos casos em que a legislação assim o exigir, e a prestação de esclarecimentos e orientações no bojo da Gestão e Fiscalização.\r\n\r\nParágrafo Único - Em casos de objetos de grande complexidade de disponibilidade restrita no mercado local, o setor de Pesquisa de Mercado da DLC deverá ser auxiliado pelo Setor Técnico Requisitante da demanda para fins de realização da referida pesquisa mercadológica. \r\n\r\nArt. 5º - O Gestor e o Gestor Substituto, elencados no art. 1º, poderão ter dedicação exclusiva às suas atribuições, na forma do §4º do art. 8º do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023.\r\n\r\nArt. 6º - O Gestor e o Gestor Substituto deverão se inteirar do teor do Termo de Referência (doc. 106626688) e do Contrato (doc. 138787953), anotando, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do Contrato, na forma do art. 11, Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de Novembro de 2023.\r\n\r\nArt. 7º - O Gestor e o Gestor Substituto deverão se matricular no Programa de Capacitação em Licitações e Contratos Administrativos, realizado pela Secretaria de Estado de Polícia Militar, bem como nos cursos de capacitação e especialização acerca da Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos promovidos gratuitamente pela Escola de Contas e Gestão do Tribunal de Constas do Estado do Rio de Janeiro - ECG/TCE-RJ (link: https://portal-br.tcerj.tc.br/web/ecg/publico-alvo-estadual), a fim de que se capacitem para exercer as suas respectivas funções.\r\n\r\nArt. 8º - Todos os Gestores e Fiscais de Contratos devem atentar quanto à inclusão obrigatória de fotografia dos bens adquiridos nos Termos de Recebimento Provisório de Objeto, a ser juntado nos processos de pagamento, com o objetivo de aprimorar os processos internos e garantir maior transparência.\r\n\r\nArt. 9º - Enquanto não for publicada em DOERJ a substituição dos servidores designados, os mesmos ficam vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 10 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2026\r\n\r\nSYLVIO RICARDO CIUFFO GUERRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2756825"
                    ],
                    "2756826": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 9.211 DE 13 DE AGOSTO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA INTEGRAR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Proc. nº SEI-350006/008655/2026, o qual indica servidores para Comissão de Fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados, a contar de 10 de Agosto de 2026, os servidores abaixo descritos para compor a Comissão de Fiscalização do Contrato nº. 101/2026, oriundo do Processo nº. SEI-350005/008223/2026, celebrado com a empresa COPLATEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TECIDOS LTDA, devendo observar o estabelecido no Decreto Estadual nº. 48.817, de 24/11/2023:\r\n\r\n- TEN CEL 65.109 LEONARDO CASERTA DE CARVALHO, ID: 2448396-6, CDAMB;\r\n\r\n- MAJ PM 67.020 CARLOS HENRIQUE ELETHERIO, ID 2241993-4, CDAMB;\r\n\r\n- MAJ PM 79.080 DOUGLAS MAURÍCIO DA SILVA, ID 0594349-3, CDAMB;\r\n\r\nArt. 2º - O Fiscal Administrativo será substituído em seus impedimentos legais pelo Fiscal Técnico, hierarquicamente imediato, o qual passará a atuar como Fiscal Administrativo.\r\n\r\nArt. 3º - O(s) servidor(es) designado(s) no artigo 1º deverá(ão) acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato e seus aditivos, bem como atualizar os Gestores do Contrato sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função previstos no Decreto Estadual nº. 48.817, de 24 de Novembro de 2023.\r\n\r\nArt. 4º - Fica sob a responsabilidade da OPM que receberá o objeto contratual:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, 02 (dois) membros da Comissão Fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das Notas Fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como Fiscal, que a apresentação na Unidade de destino somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como Fiscais deverá ser feita junto à Diretoria de Licitações e Contratos - DLC, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.15 do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, encaminhando a solicitação através de SEI Diretoria de Licitações e Contratos - DLC.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicar seus superiores imediatamente, com o fito de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta Comissão Fiscalização, ficam estes servidores vinculados às atividades de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 5º - É de responsabilidade da Comissão de Fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 6º - Fica estabelecido que a Comissão Fiscalizadora e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 7º - A Comissão Fiscalizadora deverá se inteirar do teor do Termo de Referência (doc. 106626688) e do Contrato (doc. 138787953), anotando, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do Contrato, na forma do art. 11, Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de Novembro de 2023.\r\n\r\nArt. 8º - Os Fiscais de Contrato deverão se matricular no Programa de Capacitação em Licitações e Contratos Administrativos realizado pela Secretaria de Estado de Polícia Militar, bem como nos cursos de capacitação e especialização sobre Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos promovidos gratuitamente pela Escola de Contas e Gestão do Tribunal de Contas o Estado do Rio de Janeiro - ECG/TCE-RJ (link: https://portal-br.tcerj.tc.br/web/ecg/publico-alvo-estadual), a fim de que se capacitem para exercer as suas respectivas funções.\r\n\r\nArt. 9º - Todos os Fiscais de Contratos devem atentar quanto à inclusão obrigatória de fotografia dos bens adquiridos nos Termos de Recebimento Provisório de Objeto, a ser juntado nos processos de pagamento, com o objetivo de aprimorar os processos internos e garantir maior transparência.\r\n\r\nArt. 10 - Ressalta-se que na ausência do Fiscal Administrativo, o Fiscal Técnico mais antigo deverá acumular tais atribuições.\r\n\r\nArt. 11 - Enquanto não for publicada em DOERJ a substituição dos servidores designados, os mesmos ficam vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 12 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2026\r\n\r\nSYLVIO RICARDO CIUFFO GUERRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2756826"
                    ],
                    "2756954": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA \r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10.08.2026\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350007/020958/2026 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 49.134, de 06 de junho de 2024, em atenção ao disposto no art. 52, o Suprimento de Fundos da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao I CPMERJ.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350002/012587/2026 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 49.134, de 06 de junho de 2024, em atenção ao disposto no art. 52, o Suprimento de Fundos da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à AJG.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350020/049255/2026 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 49.134, de 06 de junho de 2024, em atenção ao disposto no art. 52, o Suprimento de Fundos da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 5º BPM.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350022/037894/2026 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 49.134, de 06 de junho de 2024, em atenção ao disposto no art. 52, o Suprimento de Fundos da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 21º BPM.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350015/004443/2026 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 49.134, de 06 de junho de 2024, em atenção ao disposto no art. 52, o Suprimento de Fundos da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao CPAM.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350005/008535/2026 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 49.134, de 06 de junho de 2024, em atenção ao disposto no art. 52, o Suprimento de Fundos da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à DOR.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350016/024781/2026 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 49.134, de 06 de junho de 2024, em atenção ao disposto no art. 52, o Suprimento de Fundos da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao RCECS.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350024/026944/2026 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 49.134, de 06 de junho de 2024, em atenção ao disposto no art. 52, o Suprimento de Fundos da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 33° BPM.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350024/026706/2026 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 49.134, de 06 de junho de 2024, em atenção ao disposto no art. 52, o Suprimento de Fundos da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 28° BPM.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350024/026710/2026 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 49.134, de 06 de junho de 2024, em atenção ao disposto no art. 52, o Suprimento de Fundos da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 37° BPM.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350014/024857/2026 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 49.134, de 06 de junho de 2024, em atenção ao disposto no art. 52, o Suprimento de Fundos da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao BOPE.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350023/029218/2026 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 49.134, de 06 de junho de 2024, em atenção ao disposto no art. 52, o Suprimento de Fundos da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 35° BPM.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350025/033385/2026 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 49.134, de 06 de junho de 2024, em atenção ao disposto no art. 52, o Suprimento de Fundos da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 32° BPM.\r\n\r\n*Omitidos no D.O.de 11.08.2026.\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBDIRETOR GERAL\r\n\r\nDE 10.08.2026\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350007/020958/2026 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 49.134, de 06 de junho de 2024, em atenção ao disposto no art. 52, o Suprimento de Fundos da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao I CPMERJ.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350002/012587/2026 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 49.134, de 06 de junho de 2024, em atenção ao disposto no art. 52, o Suprimento de Fundos da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à AJG.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350020/049255/2026 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 49.134, de 06 de junho de 2024, em atenção ao disposto no art. 52, o Suprimento de Fundos da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 5º BPM.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350022/037894/2026 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 49.134, de 06 de junho de 2024, em atenção ao disposto no art. 52, o Suprimento de Fundos da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 21º BPM.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350015/004443/2026 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 49.134, de 06 de junho de 2024, em atenção ao disposto no art. 52, o Suprimento de Fundos da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao CPAM.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350005/008535/2026 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 49.134, de 06 de junho de 2024, em atenção ao disposto no art. 52, o Suprimento de Fundos da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à DOR.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350016/024781/2026 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 49.134, de 06 de junho de 2024, em atenção ao disposto no art. 52, o Suprimento de Fundos da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao RCECS.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350024/026944/2026 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 49.134, de 06 de junho de 2024, em atenção ao disposto no art. 52, o Suprimento de Fundos da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 33° BPM.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350024/026706/2026 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 49.134, de 06 de junho de 2024, em atenção ao disposto no art. 52, o Suprimento de Fundos da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 28° BPM.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350024/026710/2026 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 49.134, de 06 de junho de 2024, em atenção ao disposto no art. 52, o Suprimento de Fundos da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 37° BPM.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350014/024857/2026 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 49.134, de 06 de junho de 2024, em atenção ao disposto no art. 52, o Suprimento de Fundos da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao BOPE.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350023/029218/2026 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 49.134, de 06 de junho de 2024, em atenção ao disposto no art. 52, o Suprimento de Fundos da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 35° BPM.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350025/033385/2026 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 49.134, de 06 de junho de 2024, em atenção ao disposto no art. 52, o Suprimento de Fundos da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 32° BPM.\r\n\r\n*Omitidos no D.O.de 11.08.2026.\r\n\r\nId: 2756954"
                    ],
                    "2756967": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA \r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11.08.2026\r\n\r\n*PROC. N° SEI-350010/024661/2026 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 49.134, de 06 de junho de 2024, em atenção ao disposto no art. 52, o Suprimento de Fundos da Diretoria de Finanças, UG. 266500, a PPM/OLARIA.\r\n\r\n*PROC. N° SEI-350010/025838/2026 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 49.134, de 06 de junho de 2024, em atenção ao disposto no art. 52, o Suprimento de Fundos da Diretoria de Finanças, UG. 266500, a DGS.\r\n\r\n*PROC. N° SEI-350010/025690/2026 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 49.134, de 06 de junho de 2024, em atenção ao disposto no art. 52, o Suprimento de Fundos da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao HCPM.\r\n\r\n*PROC. N° SEI-350010/025449/2026 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 49.134, de 06 de junho de 2024, em atenção ao disposto no art. 52, o Suprimento de Fundos da Diretoria de Finanças, UG. 266500, a PPM/REABILITAÇÃO.\r\n\r\n*Omitidos no D.O.de 12.08.2026.\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA GERAL\r\n\r\nDE 11.08.2026\r\n\r\n*PROC. N° SEI-350010/024661/2026 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 49.134, de 06 de junho de 2024, em atenção ao disposto no art. 52, o Suprimento de Fundos da Diretoria de Finanças, UG. 266500, a PPM/OLARIA.\r\n\r\n*PROC. N° SEI-350010/025838/2026 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 49.134, de 06 de junho de 2024, em atenção ao disposto no art. 52, o Suprimento de Fundos da Diretoria de Finanças, UG. 266500, a DGS.\r\n\r\n*PROC. N° SEI-350010/025690/2026 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 49.134, de 06 de junho de 2024, em atenção ao disposto no art. 52, o Suprimento de Fundos da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao HCPM.\r\n\r\n*PROC. N° SEI-350010/025449/2026 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 49.134, de 06 de junho de 2024, em atenção ao disposto no art. 52, o Suprimento de Fundos da Diretoria de Finanças, UG. 266500, a PPM/REABILITAÇÃO.\r\n\r\n*Omitidos no D.O.de 12.08.2026.\r\n\r\nId: 2756967"
                    ],
                    "2756741": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA DE VETERANOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 14.08.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/039016/2025 - FIXADOS, com validade a contar de 22/04/2026, os proventos de GARIBALDE CARDOSO DE AGUIAR , MAJ PM RG 1/07.451.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/028813/2025 - FIXADOS, com validade a contar de 24/03/2026, os proventos de JOSÉ CARLOS MARCOLINO , SUBTEN PM RG 35.009.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/003926/2026 - FIXADOS, com validade a contar de 28/05/2026 , os proventos de LUIZ CARLOS DO COUTO , SUBTEN PM RG 35.934.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/023227/2026 - FIXADOS, com validade a contar de 09/07/2026, os proventos de ANTÔNIO RAIMUNDO LIMA , SUBTEN PM RG 44.711.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/023224/2026 - FIXADOS, com validade a contar de 02/07/2026, os proventos de JOSÉ DE PAULA DUARTE JUNIOR, SUBTEN PM RG 47.416.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350002/003091/2026 - FIXADOS, com validade a contar de 02/12/2025, os proventos de LUIZ HENRIQUE CAMPOS DA CUNHA , SUBTEN PM RG 57.272.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350020/076332/2025 - FIXADOS, com validade a contar de 09/10/2025, os proventos de PAULO MARCELO ALVARENGA DA SILVA , SUBTEN PM RG 57.402.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350024/016668/2025 - FIXADOS, com validade a contar de 03/06/2025, os proventos de PAULO SERGIO RIBEIRO, SUBTEN PM RG 63.815.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350020/069959/2025 - FIXADOS, com validade a contar de 18/11/2025, os proventos de TÉO SILVA DO AMARAL , SUBTEN PM RG 74.998.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/009382/2026 - FIXADOS, com validade a contar de 03/01/2021, os proventos de SERGIO GUIMARÃES DA CUNHA, 1ºSGT PM RG 31.803.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350006/008784/2025 - FIXADOS, com validade a contar de 09/10/2025, os proventos de LUIZ CLAUDIO FINTELMAN, 1ºSGT PM RG 77.718.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/039961/2025 - FIXADOS, com validade a contar de 22/04/2026 , os proventos de JOSÉ CARLOS CLEMENTE , 2ºSGT PM RG 27.346.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/039825/2025 - FIXADOS, com validade a contar de 15/04/2026, os proventos de GILBERTO GUIMARÃES LYRIO , 2ºSGT PM RG 34.477.\r\n\r\nId: 2756741"
                    ],
                    "2756772": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 14/06/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350012/000871/2024 - AUTORIZO a Inexigibilidade de Licitação e a despesa em favor da FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS - FGV, inscrita no CNPJ/MF nº 33.641.663/0001-44, com fundamento no art. 74, inciso III, alínea \"f\", c/c art. 6º, inciso XVIII, alínea \"f\", da Lei Federal nº 14.133/2021, visando à contratação de serviço técnico especializado da Fundação Getúlio Vargas - FGV, para ministrar Programa de Capacitação em Gestão com Uso de Ferramentas de Inteligência Artificial, in company, atendendo às necessidades estratégicas, administrativas e operacionais da Secretaria de Estado de Polícia Militar do Rio de Janeiro - SEPM, no valor de R$ 1.499.904,00 (um milhão, quatrocentos e noventa e nove mil, novecentos e quatro reais).\r\n\r\nId: 2756772"
                    ],
                    "2756950": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 17/08/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350010/018999/2026 - TORNO SEM EFEITO, A PUBLICAÇÃO CONTIDA NO D.O DE Nº 142 DO DIA 07/08/2026, PAGINA 24, 1ª COLUNA, MEDIANTE AO ERRO MATERIAL.\r\n\r\nId: 2756950"
                    ],
                    "2757030": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 13/08/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350010/012167/2025 - ADJUDICO e HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico nº 012/26, do tipo menor preço unitário por item, cujo objeto é o Registro de preços para AQUISIÇÃO DE INSULINAS E AGULHA PARA CANETA DE INSULINA, os itens 3 e 4 em favor da empresa HOSPINOVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 12.499.494/0002-60, com o valor total registrado R$ 135.904,59 (cento e trinta e cinco mil novecentos e quatro reais e cinquenta e nove centavos) e o Item 6 em favor da empresa ESPECIFARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 00.085.822/0001-12, com o valor total registrado R$ 31.115,00 (trinta e um mil cento e quinze reais). Perfazendo o valor total de R$ 167.019,59 (cento e sessenta e sete mil e dezenove reais e cinquenta e nove centavos).\r\n\r\nId: 2757030"
                    ],
                    "2756871": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 14.08.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350010/023204/2026 - AUTORIZO a despesa referente à Aquisição de Insumos Vitais de Grade Geral, provenientes do Edital do Pregão Eletrônico SRP nº 24/2025 da FSERJ, a fim de atender as necessidades das unidades de saúde SEPM, em favor das empresas: DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTE LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 58.229.293/0001-63, com o valor de R$ 4.017,10 (quatro mil e dezessete reais e dez centavos) e HEALTH CARE COMÉRCIO DE MATERIAIS MEDICO CIRURGICO E HOSPITALAR LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 40.382.970/0001-13, com o valor de R$ 210,60 (duzentos e dez reais e sessenta centavos). Perfazendo valor total de: R$ 4.227,70 (quatro mil duzentos e vinte e sete reais e setenta centavos).\r\n\r\nId: 2756871"
                    ],
                    "2756977": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE \r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 14.08.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350192/001186/2023 - AUTORIZO a despesa referente ao 3º Termo Aditivo ao contrato 120/2023 para contratação de empresa para prestação de serviços laboratoriais de realização de exames de Mormo, em favor da empresa CMV DE VENDA DAS PEDRAS CLINICA VETERINÁRIA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.507.437/0001-89, no valor de R$ 20.235,00 (vinte mil, duzentos e trinta e cinco reais).\r\n\r\nId: 2756977"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Polícia Civil": {
                "Atos": {
                    "2756781": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 14/08/2026\r\n\r\nAPOSENTA ALEXANDRE URSULINO DE SANTANA, identidade funcional nº 2.980.774-3, matrícula nº 266.966-1, Oficial de Polícia Civil, classe Comissário de Polícia, do Quadro Permanente, de acordo com o artigo 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, alterado pela Lei Complementar Federal nº 144, de 15/05/2014, combinado com o artigo 5º da Emenda Constitucional Estadual 90, de 05/10/2021. Processo nº SEI-360005/004324/2026.\r\n\r\nId: 2756781"
                    ],
                    "2756780": [
                        "I - Apostila",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nAPOSTILA DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 14/08/2026\r\n\r\nATO DE 26/12/2017 - PUBLICADO NO D.O. Nº 239 DE 28/12/2017 - Com base no Decreto nº 46.594, de 12/03/2019, tendo em vista o que consta no Ofício da Superintendência/SPMSO, nos autos do processo de nº SEI-360008/001829/2026, e nos autos do processo de aposentadoria de nº E-09/188/65/2016, fica retificado o fundamento legal da aposentadoria do servidor EGBERTO MARTINS CABRAL, identidade funcional nº 2.932.224-3, matrícula nº 260.407-2, Oficial de Polícia Civil, classe Comissário de Polícia, do Quadro Permanente, de acordo com o inciso I, do artigo 2º, e parágrafo 5º do artigo 7º, da Lei Complementar Estadual nº 195, de 05.10.2021, com validade a contar de 23/07/2026.\r\n\r\nId: 2756780"
                    ],
                    "2756678": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 11/08/2026\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360005/001959/2026 - CONCEDO o benefício de Isenção de Imposto de Renda ao servidor inativo GUSTAVO FABIANO DE BARROS FRANCO, Delegado de Polícia, Id. Funcional nº 255.526-3, a partir de 28/07/2026, data da Junta médica, em caráter permanente, na forma do índice nº 138423334 da SES/SUPCPMSO, com fundamento nas Leis Federais nº 7713/88 e nº 11.052/2004.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360021/002675/2022 - INDEFIRO o benefício de Isenção de Imposto de Renda ao servidor inativo DENILSON CORREIA DE SOUZA, Oficial de Polícia, Id. Funcional nº 2.992.655-6, na forma do índice nº 135508404 da SES/SUPCPMSO, com fundamento nas Leis Federais nº 7713/88 e nº 11.052/2004.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360005/003790/2026 - CONCEDO o benefício de Isenção de Imposto de Renda ao servidor inativo BEROALDO OLIVEIRA BATISTA, Oficial de Polícia Civil, Id. Funcional nº 2.943.187-5, a partir de 11/05/2026, data do início da Patologia, em caráter permanente, na forma do índice nº 138470295 da SES/SUPCPMSO, com fundamento nas Leis Federais nº 7713/88 e nº 11.052/2004.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360005/003416/2026 - CONCEDO o benefício de Isenção de Imposto de Renda ao servidor inativo HAMILTON AUGUSTO ROCHA, Oficial de Polícia Civil, Id. Funcional nº 2.958.336-5, a partir de 11/06/2026, data da Aposentadoria, em caráter permanente, na forma do índice nº 138451515 da SES/SUPCPMSO, com fundamento nas Leis Federais nº 7713/88 e nº 11.052/2004.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360005/003310/2026 - CONCEDO o benefício de Isenção de Imposto de Renda ao servidor inativo JAIR ALDY, Oficial de Polícia Civil, Id. Funcional nº 585.768-6, a partir de 17/08/2020, data do início da Patologia, em caráter permanente, na forma do índice nº 138504479 da SES/SUPCPMSO, com fundamento nas Leis Federais nº 7713/88 e nº 11.052/2004.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360005/004238/2026 - CONCEDO o benefício de Isenção de Imposto de Renda ao servidor inativo JORGE ELIAS PRENDA DA SILVA, Comissário de Polícia, Id. Funcional nº 2.941.103-3, a partir de 22/06/2026, data do início da Patologia, em caráter permanente, na forma do índice nº 138440574 da SES/SUPCPMSO, com fundamento nas Leis Federais nº 7713/88 e nº 11.052/2004.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360008/001233/2026 - CONCEDO o benefício de Isenção de Imposto de Renda ao servidor inativo MAURO MONTEIRO DA SILVA, Oficial de Polícia Civil, Id. Funcional nº 2.923.205-8, a partir de 28/04/2026, data da Aposentadoria, em caráter permanente, na forma do índice nº 138329010 da SES/SUPCPMSO, com fundamento nas Leis Federais nº 7713/88 e nº 11.052/2004.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360006/002778/2026 - CONCEDO o benefício de Isenção de Imposto de Renda ao servidor inativo LUIZ CORREA FRUGONI DE SOUZA, Comissário de Polícia, Id. Funcional nº 2.926.883-4, a partir de 02/02/2026, data da Aposentadoria, em caráter permanente, na forma do índice nº 138559612 da SES/SUPCPMSO, com fundamento nas Leis Federais nº 7713/88 e nº 11.052/2004.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360005/002682/2026 - INDEFIRO o benefício de Isenção de Imposto de Renda ao servidor inativo LUIS FELIPE DE CARVALHO LEAL, Oficial de Polícia, Id. Funcional nº 2.932.236-7, na forma do índice nº 137033576 da SES/SUPCPMSO, com fundamento nas Leis Federais nº 7713/88 e nº 11.052/2004.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360005/003735/2026 - INDEFIRO o pedido de Auxílio Invalidez solicitado pelo servidor CARLOS HENRIQUE DIAS, Oficial de Polícia Civil, Id. Funcional 4.177.352-7, na forma do índice 138191929 SES/SUPCPMSO, com fundamento no artigo nº 266 do Decreto nº 3044/80.\r\n\r\nId: 2756678"
                    ],
                    "2756960": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 14/08/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360023/000042/2025 - TORNA SEM EFEITO o Despacho do Secretário de 03/07/2026, publicado no DOERJ nº 119 de 07/07/2026, que deferiu o requerimento formulado pelo servidor Raphael Stambowsky, cargo Delegado de Policia de 2ª classe, Id Funcional n.º 4.395.330-1, com base no Parecer ASJUR/SECCG nº 5/2020, indexador 88506010, no Despacho da ASSEJUR, indexador 133625527 e no Despacho de Análise de Estudo Técnico Preliminar, indexador 133619671.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360023/000042/2025 - INDEFERE o requerimento do servidor Raphael Stambowsky, cargo Delegado de Policia de 2ª classe, Id Funcional n.º 4.395.330-1, com base no Parecer ASJUR/SECCG nº 5/2020, indexador 88506010, no Despacho da ASSEJUR, indexador 133625527 e no Despacho de Análise de Estudo Técnico Preliminar, indexador 133619671, cujos fundamentos acolhe como razões de decidir.\r\n\r\nId: 2756960"
                    ],
                    "2757054": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 17/08/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360017/001423/2026 - CONCEDE Abono Permanência ao DEMETRIO GONCALVES MARTINS, Oficial de Polícia Civil - 3ª Classe, Id. Funcional nº 565.251-0, a contar de 02/03/2026, nos termos do artigo 40, §19 da CRFB, tendo em vista ter preenchido os requisitos do art. 1º, II, “a”, da LC n.º 51/198.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360001/000584/2026 - INDEFERE o requerimento do servidor ELIOMAR SILVA DE SOUZA, Oficial de Polícia Civil - Classe Comissário de Polícia, Id. Funcional nº 2.916.741-8, com base no Despacho de Análise de Estudo Técnico Preliminar do SDV (138459609), cujos fundamentos ora acolhe como razões de decidir.\r\n\r\nId: 2757054"
                    ],
                    "2756935": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE CONTRATAÇÕES E CONVÊNIOS\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 13/08/2026\r\n\r\nDESIGNA, conforme processo SEI-360018/000907/2026, o servidor abaixo relacionados para compor a Comissão de Fiscalização, dispensando-se o servidor JOSEMAR RODRIGUES BOTELHO, ID Funcional 546.709-8, conforme disposto no artigo 104, inciso III, c/c o artigo 117 da Lei Federal n° 14.133/21, bem como o Decreto Estadual n° 48.817 de 24 de novembro de 2023, cabendo:\r\n\r\n- Aos fiscais do contrato, acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 24 a 26 do Decreto Estadual n° 48.817 de 24 de novembro de 2023.\r\n\r\nPROCESSO SEI\r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\nOBJETO\r\n\r\nSEI-360018/000907/2026\r\n\r\n029/SEPOL/2026\r\n\r\nEMPRESA: VIGÍLIA BRASIL SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nContratação de prestação de serviços continuados de limpeza, asseio e conservação predial, com dedicação exclusiva de mão de obra e fornecimento de material \r\n\r\nNOME\r\n\r\nID\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nPedro Marcio Ferreira \r\n\r\n5.147.215-5\r\n\r\nFiscal substituto\r\n\r\nId: 2756935"
                    ],
                    "2756762": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 13.08.2026\r\n\r\nDESIGNA os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão para confecção do Termo de Vistoria e Baixa de Vida Útil, visando à destinação dos bens móveis inservíveis da 93ª Delegacia de Polícia - Volta Redonda, nos termos do artigo 74, inciso II, do Decreto Esta dual nº 46.223 de 2018, de 24 de janeiro de 2018. Processo n° SEI-360011/006960/2026.\r\n\r\n1) VINICIUS DE MELLO COUTINHO, Delegado de Polícia, ID 5.023.158-8, Presidente;\r\n\r\n2) EVELYN SANTANA FERREIRA COSTA, Oficial de Polícia Civil, ID 5.163.714-6, Secretária;\r\n\r\n3) ALLAN VITOR MARQUES DE OLIVEIRA, Oficial de Polícia Civil, ID 5.033.211-2, Membro.\r\n\r\nId: 2756762"
                    ],
                    "2756754": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 14.08.2026\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360008/002159/2026 - Sr(a). MARILZA HELENA DA COSTA ABREU CARDOSO DE MELO, CPF 109.699.147-09, CONCEDE o Auxílio-Funeral, com fulcro no artigo 152, §1º do Decreto Estadual n° 3.044/1980, no valor de 20 (vinte) UFERJ's, equivalente a 885,31 (oitocentos e oitenta e cinco inteiros e 31 centésimos) UFIR's, perfazendo o montante de R$ 4.391,49 (Quatro mil e trezentos e noventa e um reais e quarenta e nove centavos), face o cumprimento das formalidades legais.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360008/002004/2026 - Sr(a). MARIA ISABEL DONATO PEIXOTO, CPF 596.965.247-49, CONCEDE o Auxílio-Funeral, com fulcro no artigo 152, §1º do Decreto Estadual n° 3.044/1980, no valor de 20 (vinte) UFERJ's, equivalente a 885,31 (oitocentos e oitenta e cinco inteiros e 31 centésimos) UFIR's, perfazendo o montante de R$ 4.391,49 (Quatro mil e trezentos e noventa e um reais e quarenta e nove centavos), face o cumprimento das formalidades legais.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360008/002158/2026 - Sr(a). MARCIA BRITTO VALENTE, CPF 829.751.167-72, CONCEDE o Auxílio-Funeral, com fulcro no artigo 152, §1º do Decreto Estadual n° 3.044/1980, no valor de 20 (vinte) UFERJ's, equivalente a 885,31 (oitocentos e oitenta e cinco inteiros e 31 centésimos) UFIR's, perfazendo o montante de R$ 4.391,49 (Quatro mil e trezentos e noventa e um reais e quarenta e nove centavos), face o cumprimento das formalidades legais.\r\n\r\nId: 2756754"
                    ],
                    "2756932": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 30/07/2026\r\n\r\nPROC. N° SEI-360007/006408/2026 - ALEXANDRA RENONES CALVO ABUASSI, PERITO CRIMINAL (1ª classe), ID Funcional nº 2.965.405-0 - período base: 02/06/2021 a 31/05/2026, 03 meses\r\n\r\nPROC. N° SEI-360004/000563/2026 - CARLOS DOS ANJOS BRITO AMARAL, OFICIAL DE POLICIA CIVIL (2ª classe), ID Funcional nº 4.385.798-1 - período base: 26/06/2020 a 24/06/2025, 03 meses\r\n\r\nPROC. N° SEI-360006/003307/2026 - LUIS OTAVIO FRANCO GOMES DE OLIVEIRA, DELEGADO DE POLICIA (1ª classe), ID Funcional nº 4.196.244-3 - período base: 19/12/2018 a 17/12/2023, 03 meses\r\n\r\nPROC. N° SEI-360001/000525/2026 - ALEXANDRE REZENDE DE OLIVEIRA, OFICIAL DE POLICIA CIVIL (2ª classe), ID Funcional nº 4.385.693-4 - período base: 28/06/2015 a 26/06/2020 e 27/06/2020 a 25/06/2025, 06 meses\r\n\r\nCONCEDO AS LICENÇAS-PRÊMIO\r\n\r\nId: 2756932"
                    ],
                    "2756757": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 11/08/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360009/006345/2026 - CONCEDO a TIAGO EL HARIRI DO ROSARIO, Oficial de Polícia Civil (6ª classe), ID funcional nº 51474859, o afastamento por 30 dias de licença-paternidade, de 29/07/2026 a 27/08/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360012/000967/2026 - CONCEDO a LOHAINNE MAGALHÃES CONSTANCIO, Oficial de Polícia Civil (6ª classe), Id. Funcional nº 5157367-9, o 2º período de Licença-Aleitamento, compreendendo o período de: 10/08/2026 a 08/09/2026.\r\n\r\nId: 2756757"
                    ],
                    "2756925": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 13/08/2026\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360005/002974/2026 - FELIPE AZEREDO COUTINHO, Oficial de Polícia Civil, ID Funcional n° 5.171.041-2 - 2.192 dias ao Comando da Aeronáutica/Ministério da Defesa.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360011/006657/2026 - LUIZ CLAUDIO DE CARVALHO LOPES, Oficial de Polícia Civil, ID Funcional n° 2.992.372-7 - 133 dias a ACADEPOL.\r\n\r\nANOTE-SE para fins de aposentadorias, os tempos de serviços de efetivos exercícios prestados aos órgão acima citados.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360009/006437/2026 - NELSON DOS SANTOS NOGUEIRA, Delegado de Polícia, ID Funcional n° 4.177.512-0 - 1.194 dias.\r\n\r\nANOTE-SE para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício em atividades vinculadas ao regime da previdência social.\r\n\r\nId: 2756925"
                    ],
                    "2756961": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 14/08/2026\r\n\r\nPROC. N° SEI-360005/004025/2026 - FLÁVIO FERREIRA DA COSTA, OFICIAL DE POLÍCIA CIVIL (3ª classe), ID Funcional nº 4.177.460-4 - período base: 13/06/2018 a 01/07/2023, 03 meses.\r\n\r\nCONCEDO A LICENÇA-PRÊMIO\r\n\r\nId: 2756961"
                    ],
                    "2756756": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 20/07/2026\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360011/005634/2026 - MARIAH RAMOS MENEZES GOMES DE VASCONCELOS - OFICIAL DE POLICIA CIVIL (3ª classe) - ID 50795562 - período - base: 27/01/2021 a 25/01/2026 - 03 meses. CONCEDO a licença-prêmio. \r\n\r\nDE 11/08/2026\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360006/003365/2026 - ARLINDO CESAR ALMEIDA CARLOS DE OLIVEIRA - OFICIAL DE POLÍCIA CIVIL (classe Comissário) - ID 29628342 - período - base: 08/04/2020 a 20/04/2025 - 03 meses.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360008/002088/2026 - SARA TEIXEIRA COSTA DE SOUSA - OFICIAL DE POLÍCIA CIVIL (3ª classe) - ID 50835580 - período-base: 20/07/2021 a 18/07/2026 - 03 meses.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360010/002019/2026 - MARCIO ESTEVES DE JESUS - DELEGADO DE POLÍCIA (1ª classe) - ID 29150434 - período - base: 04/12/2019 a 01/12/2024 - 03 meses.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360006/003367/2026 - EDUARDO BERNARDES FERREIRA - OFICIAL DE POLICIA CIVIL (3ª classe) - ID 43731007 - períodos - base: 21/01/2010 a 19/01/2015, 20/01/2015 a 18/01/2020 e 19/01/2020 a 17/01/2025 - 09 meses.\r\n\r\nCONCEDO A LICENÇA-PRÊMIO \r\n\r\nId: 2756756"
                    ],
                    "2756983": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 13/08/2026\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360009/003971/2026 - INDEFERE o requerimento formulado pelo servidor Luiz Felipe da Silveira Cardoso, Oficial de Policia Civil (4ª classe), Id. Funcional nº 4.392.490-5, por falta de amparo legal e com base na MANIFESTAÇÃO do SDV/DGGP de índice nº 138605040, cujos fundamentos acolho como razão de decidir.\r\n\r\nId: 2756983"
                    ],
                    "2756746": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DA ORDENADORA DE DESPESAS\r\n\r\nDE 14/08/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360018/000930/2026 - Diante do exposto, com fundamento nos elementos constantes dos autos e nos critérios estabelecidos pelo art. 156, § 1º, da Lei nº 14.133/2021, acolho a conclusão do Relatório Final de id. 137777306 e DECIDO: a) conhecer da defesa apresentada pela empresa TAPEVAS SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA., id. 137766068, por ser tempestiva; b) deixar de aplicar penalidade, considerando que a irregularidade apurada, embora comprovada, não alcançou grau de reprovabilidade suficiente para justificar a aplicação de penalidade, diante da natureza dos documentos envolvidos, da fase em que ocorreu a omissão e da ausência de elementos indicativos de abandono deliberado da proposta, fraude, má-fé, conluio ou intenção de frustrar o certame; c) determinar o arquivamento do presente; d) Publique-se e intime-se a empresa.\r\n\r\nId: 2756746"
                    ],
                    "2756862": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE CONTRATAÇÕES E CONVÊNIOS\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nPORTARIA SEPOL/DGCC/SSGA Nº 103 DE 17 DE\r\n\r\nAGOSTO DE 2026\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR PARA APURAÇÃO DE POSSÍVEL DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DO DEPARTAMENTO-GERAL DE CONTRATAÇÕES E CONVÊNIOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, no uso das atribuições que lhe confere a legislação em vigor, com fundamento na Lei nº 8.666/93, diante dos fatos noticiados no processo SEI-360022/000599/2025, e\r\n\r\nCONSIDERANDO que os elementos constantes dos autos apontam possível descumprimento, no âmbito do Contrato nº 082/2018, da obrigação de recompra dos suprimentos remanescentes da Lista de Aprovisionamento Inicial - LAI, prevista no item 1.10.7 do Termo de Referência;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Processo Administrativo Sancionador, no âmbito do Processo SEI-360018/001367/2026, em face da empresa FBR AVIATION INC., contratada no âmbito do Contrato nº 082/2018, representada no Brasil pela AEROMOT AERONAVES E MOTORES S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 92.833.110/0001-52, para apuração dos fatos relacionados ao possível descumprimento da obrigação prevista no item 1.10.7 do Termo de Referência, assegurados o contraditório e a ampla defesa.\r\n\r\nArt. 2º - Designar as servidoras Lívia Lacopo da Silva, Oficial de Polícia Civil, ID funcional nº 4.422.424-9, e Telma dos Santos Guimarães, Comissária de Polícia Civil, ID funcional nº 2.915.559-2, para proceder à apuração dos fatos.\r\n\r\nArt. 3º - A empresa fica sujeita às sanções administrativas cabíveis previstas no art. 87 da Lei nº 8.666/93, observados o contraditório e a ampla defesa.\r\n\r\nArt. 4º - Para instrução do procedimento:\r\n\r\nI - notifique-se a empresa, por intermédio de sua representante no Brasil, para ciência da instauração e apresentação de defesa, na forma e no prazo legal;\r\n\r\nII - proceda-se à juntada dos documentos pertinentes à apuração;\r\n\r\nIII - comunique-se a instauração do presente Processo Administrativo Sancionador à Controladoria-Geral de Polícia Civil;\r\n\r\nIV - publique-se a presente Portaria no DOERJ e no Boletim Interno;\r\n\r\nV - promovam-se as demais diligências que se reputarem necessárias à adequada apuração dos fatos.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de agosto de 2026\r\n\r\nJACQUELINE DE NAZARETH SÁ DINIZ\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 2756862"
                    ],
                    "2756356": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE CONTRATAÇÕES E CONVÊNIOS\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 13/08/2026\r\n\r\nDESIGNA, conforme processo n° SEI-360018/001116/2026, os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Fiscalização de que trata o art. 117, caput, da Lei 14.133/21, bem como o Decreto Estadual nº 48.817 de 24 de novembro de 2023, cabendo:\r\n\r\n- ao Gestor, executar os atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais elencados no art. 22 do Decreto Estadual nº 48.817 de 24 de novembro de 2023.\r\n\r\n- aos fiscais do contrato, acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 24 a 26 do Decreto Estadual nº 48.817 de 24 de novembro de 2023.\r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\nOBJETO\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nNota de Empenho - 2026NE00029 \r\n\r\nCapacitação de 07 (sete) servidores da Secretaria de Estado de Polícia Civil no evento 13º Contratos Week a ser realizado no período de 10 a 14/08/2026, em Foz do Iguaçu/PR, na modalidade presencial.\r\n\r\nINSTITUTO NEGÓCIOS PÚBLICOS DO BRASIL ESTUDOS E PESQUISAS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA LTDA, CNPJ nº 10.498.974/0002-81.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID/MATRÍCULA\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nLívia Lacopo Silva\r\n\r\n4.422.424-9\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nLilian Yuri Fukuchi\r\n\r\n4.338.346-7\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nRafael Malheiros Frade\r\n\r\n5.156.408-4\r\n\r\nFiscal Substituto\r\n\r\nAlexandre Azevedo dos Santos\r\n\r\n565.012-7\r\n\r\nGestor\r\n\r\nMarcelo Soares Gomes\r\n\r\n4.367.355-4\r\n\r\nGestor Substituto\r\n\r\nId: 2756356"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Polícia Penal": {
                "Atos": {
                    "2756854": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA PENAL\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 14.08.2026\r\n\r\nEXONERA MAURICIO QUIRINO DE SOUZA, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 50009044, com validade a contar de 03 de agosto de 2026, do cargo em comissão de Subdiretor, símbolo DAS-6, do Presídio Pedrolino Werling de Oliveira, da Coordenação de Unidades Prisionais de Alta Complexidade de Gericinó, da Superintendência de Gestão Operacional das Unidades Prisionais da Capital, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Polícia Penal. Processo nº SEI-210001/083116/2026.\r\n\r\nId: 2756854"
                    ],
                    "2756850": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA PENAL\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 14.08.2026\r\n\r\nEXONERA, a pedido, ADRIANA AZEVEDO DE LACERDA, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 50097105, do cargo em comissão de Coordenadora, símbolo DAS-7, da Coordenação Pedagógica, da Academia de Polícia Penal, Subsecretaria de Infraestrutura, Ensino e Inovação Prisional, da Secretaria de Estado de Polícia Penal. Processo nº SEI-210001/093645/2026.\r\n\r\nId: 2756850"
                    ],
                    "2756979": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA PENAL\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 14.08.2026\r\n\r\nEXONERA BRUNO DE SOUZA MACEDO, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 51218798, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção II de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Presídio Pedro Melo da Silva, da Coordenação de Unidades Prisionais de Média Complexidade de Gericinó, da Superintendência de Gestão Operacional das Unidades Prisionais da Capital, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Polícia Penal. Processo nº SEI-210001/077309/2026.\r\n\r\nId: 2756979"
                    ],
                    "2756904": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA PENAL\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 14.08.2026\r\n\r\nEXONERA ANDRE RICARDO LIMA DE SOUZA, Inspetor de \r\n\r\nPolícia Penal, ID Funcional nº 50001744, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Administração, do Presídio \r\n\r\nRomeiro Neto, da Coordenação de Unidades Prisionais do Leste \r\n\r\nFluminense, da Superintendência de Gestão Operacional das Unidades Prisionais Isoladas e Interior, da Subsecretaria de Gestão \r\n\r\nOperacional, da Secretaria de Estado de Polícia Penal. Processo nº SEI-210001/091769/2026.\r\n\r\nId: 2756904"
                    ],
                    "2756852": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA PENAL\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 14.08.2026\r\n\r\nEXONERA MURILO FERREIRA DE SOUZA, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 43367933, com validade a contar de 04 de agosto de 2026, do cargo em comissão de Subdiretor, símbolo DAS-6, do Presídio Milton Dias Moreira, da Coordenação de Unidades Prisionais de Japeri e Sul Fluminense, da Superintendência de Gestão Operacional das Unidades Prisionais Isoladas e Interior, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Polícia Penal. Processo nº SEI-210001/066871/2026\r\n\r\nId: 2756852"
                    ],
                    "2757056": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA PENAL\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 14.08.2026\r\n\r\nEXONERA GENILSON LEÃO DE ASSUMPÇÃO, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 19970447, com validade a contar de 01 de julho de 2026, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Assessoria de Segurança Institucional e de Dignitários, do Gabinete da Secretária, da Secretaria de Estado de Polícia Penal. Processo nº SEI-210001/082606/2026.\r\n\r\nEXONERA JOSIANE DE FATIMA GOMES DE ALMEIDA, Técnica de Enfermagem, ID Funcional nº 19738030, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Enfermagem, da Coordenação de Saúde Penitenciária, da Superintendência de Saúde Penitenciária, da Subsecretaria de Reintegração e Saúde Prisional, da Secretaria de Estado de Polícia Penal. Processo nº SEI-210001/087982/2026.\r\n\r\nEXONERA THIAGO DA SILVA CRUZ, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 43928617, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção I de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Cadeia Pública Paulo Roberto Rocha, da Coordenação de Unidades Prisionais de Média Complexidade de Gericinó, da Superintendência de Gestão Operacional das Unidades Prisionais da Capital, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Polícia Penal. Processo nº SEI-210001/077900/2026.\r\n\r\nEXONERA MARCELO LEANDRO SEVES, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 50912712, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Presídio José Frederico Marques, da Coordenação de Unidades Prisionais do Grande Rio, da Superintendência de Gestão Operacional das Unidades Prisionais da Capital, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Polícia Penal. Processo nº SEI-210001/091363/2026.\r\n\r\nEXONERA NORMANDO FRANCISCO DA CUNHA, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 41383630, com validade a contar de 03 de junho de 2026, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, do Serviço de Manutenção, do Sanatório Penal, da Coordenação de Saúde Penitenciária, da Superintendência de Saúde Penitenciária, da Subsecretaria de Reintegração e Saúde Prisional, da Secretaria de Estado de Polícia Penal. Processo nº SEI-210001/078331/2026.\r\n\r\nEXONERA SIMONE DA SILVA GRAÇA LUZ, Inspetora de Polícia Penal, ID Funcional nº 51231891, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção II de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Presídio Djanira Dolores de Oliveira, da Coordenação de Unidades Prisionais Femininas e Cidadania LGBTIQIA+, da Superintendência de Gestão Operacional das Unidades Prisionais Isoladas e Interior, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Polícia Penal. Processo nº SEI-210001/092189/2026.\r\n\r\nId: 2757056"
                    ],
                    "2756866": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA PENAL\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 14.08.2026\r\n\r\nEXONERA RODRIGO MARQUEZINI KUMAGAE, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 50302221, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção I de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Presídio Alfredo Tranjan, da Coordenação de Unidades Prisionais de Alta Complexidade de Gericinó, da Superintendência de Gestão Operacional das Unidades Prisionais da Capital, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Polícia Penal. Processo nº SEI-210001/089602/2026.\r\n\r\nId: 2756866"
                    ],
                    "2756680": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA PENAL\r\n\r\nDESPACHOS DA SECRETÁRIA \r\n\r\nDE 13/08/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/033927/2026 - AUTORIZO o afastamento remunerado por motivo de candidatura a cargo eletivo da servidora RHEURY LAYME SCHEIDEGGER CONTSAYFFER ANDRADE E SOUZA, Inspetora de Polícia Penal, ID: 50069721, no período de 04/07/2026 a 04/10/2026, haja vista o deferimento pela justiça eleitoral do Registro de Candidatura, consoante à Lei Complementar nº 64/1990, combinada com o inciso IV do art. 74 do Decreto Estadual nº 2479/79, Decreto 45.552/2016 e Resolução SEPLAG nº 1.436/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/076196/2026 - AUTORIZO o afastamento remunerado por motivo de candidatura a cargo eletivo do servidor WILLIAN CARVALHO DOS SANTOS, Inspetor de Polícia Penal, ID: 50011863, no período de 04/07/2026 a 04/10/2026, haja vista o deferimento pela justiça eleitoral do Registro de Candidatura, consoante à Lei Complementar nº 64/1990, combinada com o inciso IV do art. 74 do Decreto Estadual nº 2479/79, Decreto 45.552/2016 e Resolução SEPLAG nº 1.436/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/095924/2026 - AUTORIZO o Afastamento do servidor FABIO AUGUSTO DE SOUZA, ID 51657090, Inspetor de Polícia Penal para realização do Curso de Formação Profissional da Polícia Federal a contar de 07/09/2026 a 18/12/2026 com remuneração desta Secretaria de Estado de Polícia Penal, conforme requerido pelo próprio, de acordo com a Resolução SEFAZ Nº 195 de 09 de janeiro de 2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/097302/2026 - AUTORIZO o Afastamento do servidor MARCELO FRANCELINO DOS SANTOS, ID 51669218, Inspetor de Polícia Penal para realização do Curso de Formação Profissional da Polícia Federal a contar de 01/09/2026 a 18/12/2026 com remuneração desta Secretaria de Estado de Polícia Penal, conforme requerido pelo próprio, de acordo com a Resolução SEFAZ Nº 195 de 09 de janeiro de 2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/095436/2026 - AUTORIZO o Afastamento do servidor JOAO LEONARDO DUARTE DA FONSECA, ID 51671760, Inspetor de Polícia Penal para realização do Curso de Formação Profissional da Polícia Federal a contar de 07/09/2026 a 18/12/2026 com remuneração desta Secretaria de Estado de Polícia Penal, conforme requerido pelo próprio, de acordo com a Resolução SEFAZ Nº 195 de 09 de janeiro de 2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/095595/2026 - AUTORIZO o Afastamento do servidor IGOR RODRIGUES BATISTA, ID 51670852, Inspetor de Polícia Penal para realização do Curso de Formação Profissional da Polícia Federal a contar de 05/09/2026 a 18/12/2026 com remuneração desta Secretaria de Estado de Polícia Penal, conforme requerido pelo próprio, de acordo com a Resolução SEFAZ Nº 195 de 09 de janeiro de 2018.\r\n\r\nId: 2756680"
                    ],
                    "2756703": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA PENAL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 16.07.2026\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-210001/027635/2026 - DECIDE pela aplicação QUALYBEM FOOD & SERVICE S/A .CNPJ nº09.239.320/0001-73, as penalidades de Advertência ao contrato n°19/2023 prevista no Inciso I do artigo 87 da Lei 8.666/1993, de modo que a referida empresa contratada possa se adequar das condutas imputadas e não venha causar novos prejuízos a execução do objeto do contrato e a esta Administração Pública Estadual.\r\n\r\nId: 2756703"
                    ],
                    "2756937": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA PENAL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 16.07.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/043456/2026 - DECIDE pela aplicação CASSAROTTI FOODS - SERVIÇOS DE REFEIÇÕES COLETIVAS E EVENTOS LTDA. CNPJ nº 02.102.125/0001-58, as penalidades de Advertência ao contrato n°18/2023 prevista no Inciso I do artigo 87 da Lei 8.666/1993, de modo que a referida empresa contratada possa se adequar das condutas imputadas e não venha causar novos prejuízos a execução do objeto do contrato e a esta Administração Pública Estadual.\r\n\r\nId: 2756937"
                    ],
                    "2756993": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA PENAL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 16.07.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/036188/2026 - DECIDE pela aplicação QUALYBEM FOOD & SERVICE S/A . CNPJ nº 09.239.320/0001-73, as penalidades de Advertência e Multa de 0,1% (um décimo por cento) ao contrato nº 27/2023 no valor de: R$ 24.797,77 (vinte e quatro mil, setecentos e noventa e sete reais e setenta e sete centavos) previstas nos Incisos I e II do artigo 87 da Lei 8.666/1993, de modo que a referida empresa contratada possa se adequar das condutas imputadas e não venha causar novos prejuízos a execução do objeto do contrato e a esta Administração Pública Estadual.\r\n\r\nId: 2756993"
                    ],
                    "2756941": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA PENAL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 16.07.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/025409/2026 - DECIDE pela aplicação QUALYBEM FOOD & SERVICE S/A .CNPJ nº09.239.320/0001-73,QUALYBEM FOOD & SERVICE S/A .CNPJ nº09.239.320/0001-73,as penalidades de Advertência ao contrato n°20/2023 prevista no Inciso I do artigo 87 da Lei 8.666/1993, de modo que a referida empresa contratada possa se adequar das condutas imputadas e não venha causar novos prejuízos a execução do objeto do contrato e a esta Administração Pública Estadual.\r\n\r\nId: 2756941"
                    ],
                    "2757053": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA PENAL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE REINTEGRAÇÃO E SAÚDE PRISIONAL\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEPPEN/SUBRSP Nº 06 DE 10 DE AGOSTO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 02/2026 QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE POLÍCIA PENAL - SEPPEN E A SAPOTI PROJETOS CULTURAIS EIRELI ME.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE REINTEGRAÇÃO E SAÚDE PRISIONAL, no uso de suas atribuições legais e considerando disposto na Lei 13.019/2014 e o que consta no processo nº SEI-210069/000175/2020\r\n\r\n. \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos Convênios e Termos de Cooperação Técnica;\r\n\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n\r\n- o disposto no art. 184, ambos da Lei Estadual n° 14.133, de 1º de abril de 2021, bem como o Decreto Federal nº 11.531, de 16 de maio de 2023;\r\n\r\n- observar o art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979 e o Enunciado nº 38 da Procuradoria Geral do Estado.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Criar a Comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do Termo de Cooperação Técnica n°02/2026 que entre si celebram o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Polícia Penal - SEPPEN e a Sapoti Projetos Culturais Eireli ME:\r\n\r\nArt. 2º- Designar André Luiz Otaviano Almeida, ID. 5027662-0 (Inspetor de Polícia Penal) para, sem prejuízo de suas funções, atuar como Gestor da Cooperação Técnica e Ana Caroline de Araújo Affonso, ID.5029530-6 (Inspetora de Polícia Penal) para a função de Gestor da Cooperação Técnica Substituto. \r\n\r\nArt. 3º- Caberá a Fiscalização aos servidores Vinícius Borba Brito, ID. 4269761-1(Inspetor de Polícia Penal) / Substituto: Monica Barbosa dos Santos Soares, ID.43544983 (Inspetora de Polícia Penal); Flavio Henrique Cardoso Dantas, ID. 19929841(Inspetor de Polícia Penal,) / Substituto: Luiza Helena dos Passos Ercole, ID.43715281(Inspetora de Polícia Penal); Luana Cunha de Oliveira Guaper, ID.5029620-5 (Inspetora de Polícia Penal) / Substituto: Marcos Aurélio de Macedo Nobrega, ID. 43931910 (Inspetor de Polícia Penal) sem prejuízo de suas funções, subordinados à Subsecretaria de Reintegração E Saúde Prisional. \r\n\r\nArt. 4º - Caberá ao Gestor da Cooperação Técnica e aos Fiscais da Comissão, além dos atos concernentes ao acompanhamento da execução do Acordo sem prejuízo das obrigações previstas na Lei Estadual n°14.133/21:\r\n\r\nI - acompanhar e fiscalizar a execução da Cooperação Técnica;\r\n\r\nII - informar ao seu superior hierárquico a existência de fatos que comprometam ou possam comprometer as atividades ou metas do plano de trabalho e de indícios de irregularidades na gestão, bem como as providências adotadas ou que serão adotadas para sanar os problemas detectados;\r\n\r\nIII - emitir parecer técnico conclusivo das diligências feitas nas Unidades Prisionais, com base no relatório técnico de monitoramento e avaliação de que trata esta Lei;\r\n\r\nIV - disponibilizar materiais e equipamentos tecnológicos necessários às atividades de monitoramento e avaliação.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2026\r\n\r\nVAGNER FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nSubsecretário de Reintegração e Saúde Prisional\r\n\r\nPORTARIA SEPPEN/SUBRSP Nº 07 DE 10 DE AGOSTO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 02/2026 ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA PENAL DO RIO DE JANEIRO, SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO E MÉDICOS SEM FRONTEIRAS. \r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE REINTEGRAÇÃO E SAÚDE PRISIONAL, no uso de suas atribuições legais e considerando disposto na Lei 13.019/2014 e o que consta no processo nº SEI-210001/128013/2025.\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos Convênios e Termos de Cooperação Técnica;\r\n\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n\r\n- o disposto no art. 184, ambos da Lei Estadual n° 14.133, de 1º de abril de 2021, bem como o Decreto Federal nº 11.531, de 16 de maio de 2023;\r\n\r\n- observar o art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979 e o Enunciado nº 38 da Procuradoria Geral do Estado.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Criar a Comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do Acordo de Cooperação Técnica Nº 02/2026 entre a Secretaria de Estado de Polícia Penal do Rio de Janeiro, Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro e Médicos sem Fronteiras por meio do processo nº SEI-210001/128013/2025.\r\n\r\nArt. 2º- Designar Sebastião Marcelo Souto ID:19678339 (Diretor), para, sem prejuízo de suas funções, atuar como Gestor da Cooperação Técnica e Julia dos Santos Piffer ID:19777736 (Subdiretora) para a função de Gestor da Cooperação Técnica Substituto.\r\n\r\nArt. 3º- Caberá a Fiscalização aos servidores Ana Beatriz de Arvellos Espínola, ID.1977225-4, (Médica) / Substituto: Ana Lucia de Azevedo Moura, ID.2035603-0, (Farmacêutica); Ana Cristina Cordeiro, ID.42155746, (Enfermeira Chefe) / Substituto: Simon Pacheco da Fonte, ID:301748740 , (Enfermeiro); Claudia Lopes Rodrigues Chagas , ID: 2035355-3 (Bióloga) / Substituto: Ronaldo Assis de Carvalho, ID: 2036385-0 (Biólogo) sem prejuízo de suas funções, subordinados à Subsecretaria de Reintegração E Saúde Prisional \r\n\r\nArt. 4º - Caberá ao Gestor da Cooperação Técnica e aos Fiscais da Comissão, além dos atos concernentes ao acompanhamento da execução do Acordo sem prejuízo das obrigações previstas na Lei Estadual n°14.133/21:\r\n\r\nI - acompanhar e fiscalizar a execução da Cooperação Técnica;\r\n\r\nII - informar ao seu superior hierárquico a existência de fatos que comprometam ou possam comprometer as atividades ou metas do plano de trabalho e de indícios de irregularidades na gestão, bem como as providências adotadas ou que serão adotadas para sanar os problemas detectados;\r\n\r\nIII - emitir parecer técnico conclusivo das diligências feitas nas Unidades Prisionais, com base no relatório técnico de monitoramento e avaliação de que trata esta Lei;\r\n\r\nIV - disponibilizar materiais e equipamentos tecnológicos necessários às atividades de monitoramento e avaliação.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro,10 de agosto de 2026\r\n\r\nVAGNER FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nSubsecretário de Reintegração e Saúde Prisional\r\n\r\nId: 2757053"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2756911": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA PENAL\r\n\r\nFUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FSC Nº 536 DE 13 DE AGOSTO DE 2026\r\n\r\nCONCEDE PROGRESSÃO FUNCIONAL, ALTERANDO O PADRÃO DE VENCIMENTO DE SERVIDORES, NOS TERMOS DA LEI ESTADUAL Nº 6.844/2014, COMBINADA COM A RESOLUÇÃO CONJUNTA FSC/SEPLAG Nº 01 DE 09 DE JULHO DE 2026.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO SANTA CABRINI DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FSC/RJ, no exercício das atribuições legais tendo em vista o que consta no Processo n.º SEI-210002/002179/2026, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- considerando o Art.17 da Lei 6.844 de 01 de julho de 2014, combinado com o Art. 33 da Resolução Conjunta nº 001 FSC/SEPLAG de 09 de julho de 2026;\r\n\r\n- considerando a tabela de níveis constante do anexo IV da Lei 6.844/2014\r\n\r\n- considerando a manifestação da Comissão de Avaliação de Desempenho designada na Portaria Presi/FSC nº 535 de 22 de julho de 2026, junto aos processos nº SEI-210002/002184/2026, SEI-210002/002185/2026, SEI-210002/002187/2026, SEI-210002/002227/2026, SEI-210002/002229/2026, e SEI-210002/002230/2026.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Concede a progressão funcional, alterando o padrão de vencimento dos servidores, conforme anexo I desta Portaria, nos termos do que dispõe o Art.17 da Lei Estadual 6.844/2014, combinado com o Art. 33 da Resolução Conjunta FSC/SEPLAG Nº 001 de 09 de julho de 2026.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo os efeitos a contar das datas de fechamento dos períodos de avaliação em que os servidores atingiram o requisito necessário para a progressão funcional.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2026\r\n\r\nCLÉCIUS SILVA DE SOUSA\r\n\r\nPresidente da Fundação Santa Cabrini\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nId. Funcional nº\r\n\r\nVínculo\r\n\r\nNome\r\n\r\nData de Exercício\r\n\r\nCargo\r\n\r\nDe\r\n\r\nPara\r\n\r\nValidade\r\n\r\n5075579-0\r\n\r\n2\r\n\r\nBRUNO RAPHAEL GUIMARÃES\r\n\r\n11/09/2017\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nMED I\r\n\r\nMED IV\r\n\r\n01/08/2026\r\n\r\n5095497-0\r\n\r\n1\r\n\r\nCRISTIANE SANTOS DE ANDRADE SILVA\r\n\r\n03/09/2018\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nMED I\r\n\r\nMED III\r\n\r\n01/08/2026\r\n\r\n5131438-0 \r\n\r\n1\r\n\r\nARTHUR HENDRIX VILAÇA GARCIA\r\n\r\n13/06/2022\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nMED ESP I\r\n\r\nMED ESP II\r\n\r\n01/08/2026\r\n\r\n4283012-5\r\n\r\n3\r\n\r\nEDELVIRA ROCHA GONÇALVES VARELLA E SILVA\r\n\r\n02/10/2020\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nMED I\r\n\r\nMED II\r\n\r\n01/08/2026\r\n\r\n5136987-7 \r\n\r\n1\r\n\r\nJERÔNIMO CLEON BORGES CORDEIRO\r\n\r\n15/12/2022\r\n\r\nTÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR \r\n\r\nSUP I\r\n\r\nSUP II\r\n\r\n01/08/2026\r\n\r\n5139351-4\r\n\r\n1\r\n\r\nFERNANDA VILLAÇA GUEDES SANTOS\r\n\r\n29/03/2023\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nMED ESP I\r\n\r\nMED ESP II\r\n\r\n01/08/2026\r\n\r\n5146043-2\r\n\r\n1\r\n\r\nALDACIR DE SOUZA CUSTÓDIO\r\n\r\n30/10/2023\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nMED I\r\n\r\nMED II\r\n\r\n01/08/2026\r\n\r\nId: 2756911"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "2756799": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 12.08.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/006686/2024 - DECIDO pela anulação integral da Dispensa Eletrônica n.º 17/2025, em razão do vício insanável nas premissas técnicas e financeiras do Termo de Referência, conforme documento sei n.º 136525855; ato fundamentado pelo disposto no art. 71, inciso III, da Lei nº 14.133/2021 e na Súmula nº 473 do STF, que impõe à Administração o dever de anular o procedimento licitatório, de ofício, sempre que verificada ilegalidade insanável.\r\n\r\nId: 2756799"
                    ],
                    "2756998": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS \r\n\r\nDE 11.08.2026\r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-270057/000359/2023 E SEI-270003/002360/2026 - AUTORIZO a prorrogação da contratação pelo prazo de 12 (doze) meses, a ser celebrada com a empresa HEMOCLIN CLÍNICA HEMATOLÓGICA LTDA - (FILIAL MACAÉ), CNPJ/MF nº 29.897.642/0011-99, no valor de R$ 94.928,11 (Noventa e quatro mil, novecentos e vinte e oito reais e onze centavos), que tem por objeto a prestação continuada de serviços de LABORATÓRIOS DE ANÁLISES CLÍNICA aos beneficiários do sistema de saúde do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ) atendidos no interior do estado, com fundamentação legal no art. 57, da Lei Federal 8.666/93.\r\n\r\nId: 2756998"
                    ],
                    "2756984": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS \r\n\r\nDE 11.08.2026\r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-270057/000359/2023 E SEI-270003/002358/2026 - AUTORIZO a prorrogação da contratação pelo prazo de 12 (doze) meses sem aplicação de reajuste pelo IPCA e com alteração quantitativa contratual de 25%, a ser celebrada com a empresa HEMOCLIN CLÍNICA HEMATOLÓGICA LTDA, CNPJ/MF nº 29.897.642/0001-17, no valor de R$ 205.241,50 (Duzentos e cinco mil, duzentos e quarenta e um reais e cinquenta centavos), que tem por objeto a prestação continuada de serviços de LABORATÓRIOS DE ANÁLISES CLÍNICAS aos beneficiários do sistema de saúde do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ) atendidos no interior do estado, com fundamentação legal no art. 57, da Lei Federal 8.666/93 e com o fundamento constante do art. 65, inciso I, alínea “b”, e § 1º, da mesma Lei.\r\n\r\nId: 2756984"
                    ],
                    "2756990": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS DE 17.08.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270044/000371/2024, DEPENDENTE SANDRA AZEVEDO CASTRO, Id Funcional 9125361;\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270007/034591/2026, SUBTENENTE RR JOEL GARCIA MORENO, RG 21079, Id Funcional 6124240;\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270007/032826/2026, TENENTE CORONEL RR LUIS HENRIQUE DE CARVALHO, RG 19933, Id Funcional 26221659;\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/016735/2026, SUBTENENTE RR SILVERIO SILVA DE OLIVEIRA, RG 23973, Id Funcional 26515172;\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/000497/2026, DEPENDENTE ROSANA CRISTINA PINTO DA SILVA DE LIMA, Id Funcional 41421639;\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/000497/2026, DEPENDENTE MARCELLY TAVARES SOUZA DE LIMA, Id Funcional 41421639;\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270044/000371/2024, DEPENDENTE MARIANA AZEVEDO DE CASTRO, Id Funcional 9125361;\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270044/000371/2024, DEPENDENTE ANA JULIA AZEVEDO DE CASTRO, Id Funcional 9125361;\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270044/001280/2023, SUBTENENTE RR AROLDO LUIS DA SILVA COUTINHO, RG 6962, Id Funcional 26167646;\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270007/011121/2024, 1º SARGENTO RR CLAUDIA REGINA SANTOS DE OLIVEIRA, RG 30904, Id Funcional 32313063;\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/022667/2026, SUBTENENTE RR DEUSEMAR DA SILVA RUBEM ROSA, RG 26756, Id Funcional 26439654;\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/021010/2026, 1º SARGENTO RR ALEXSANDER FERREIRA VAZ, RG 27039, Id Funcional 25820761;\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/020340/2026, SUBTENENTE RR CARLOS ALBERTO MACHADO, RG 27901, Id Funcional 6138594;\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270007/036699/2026, SUBTENENTE RR RONALDO CARLOS CAETANO, RG 20084, Id Funcional 26009188;\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/019572/2026, SUBTENENTE RR CELIO XAVIER DOS SANTOS, RG 18796, Id Funcional 6118054;\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/019364/2026, SUBTENENTE RR JOSENIL GONCALO DE OLIVEIRA, RG 21666, Id Funcional 25829530;\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/018816/2026, SUBTENENTE RR HUMBERTO MOREIRA DA SILVA, RG 13273, Id Funcional 6105599;\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/018129/2026, SUBTENENTE RR CARLOS ALEX GONDIM DOS PRASERES, RG 24318, Id Funcional 26529025;\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/015465/2026, SUBTENENTE RR LUIZ CARLOS PINHEIRO DE CARVALHO, RG 18172, Id Funcional 26113473;\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/018033/2026, SUBTENENTE RR MARCELO CAVALCANTE BALLY, RG 25635, Id Funcional 26382873;\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/017572/2026, 2º SARGENTO RR PAULO ROBERTO SIQUEIRA, RG 14576, Id Funcional 26030870;\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/017350/2026, SUBTENENTE RR EMERSON JEFFERSON SERAFIM SILVA, RG 23851, Id Funcional 26287447;\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/017345/2026, SUBTENENTE RR MARCOS ANDRE DA SILVA BARROS, RG 18176, Id Funcional 6116566;\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270007/030528/2026, SUBTENENTE RR MARCO ANTONIO DOS SANTOS SIMOES, RG 23996, Id Funcional 26253585;\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/016089/2026, 2º SARGENTO RR ANDRE VICENTE LEMOS LUSTOSA, RG 24037, Id Funcional 9471359;\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/015931/2026, SUBTENENTE RR CLAUDIO RICARDO JESUS CALDEIRA, RG 22156, Id Funcional 6127746;\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/015429/2026, SUBTENENTE RR EDSON MONTEIRO DE OLIVEIRA, RG 14547, Id Funcional 25824724;\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270007/047915/2025, CAPITÃO RR ELTON AUGUSTO, RG 7992, Id Funcional 26012545;\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270007/036438/2026, SUBTENENTE RR UILMAR TEIXEIRA DE FREITAS, RG 24385, Id Funcional 25872583;\r\n\r\nCom fulcro na Lei Nº279, de 26 de novembro de 1979 e no Decreto Nº48.466, de 12 de abril de 2023, fixado por meio da Portaria CBMERJ n.º1.224, de 07 de Junho de 2023, e as instruções contidas nos presentes processos administrativos, os requerentes FAZEM JUS às indenizações solicitadas.\r\n\r\nId: 2756990"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "2757001": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\n*DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 10.916 DE 16 DE JUNHO DE 2026\r\n\r\nPACTUAR A OFERTA DE TRANSPORTE SANITÁRIO ELETIVO, DE 04 AMBULÂNCIAS TIPO A, 09 VANS DE 16 LUGARES E 05 MICRO-ONIBUS DE 30 LUGARES, DE FORMA REGIONAL, PARA AMPLIAR O ACESSO A CONSULTAS, EXAMES E TRATAMENTOS, ESPECIALMENTE DE CANCER E TERAPIA RENAL SUBSTITUTIVA, NOS TERMOS DA PORTARIA GM MS N° 8.516/2025, NO ÂMBITO DO PROGRAMA AGORA TEM ESPECIALISTAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 7.266, de 18 de junho de 2025, que regulamenta o Programa Agora Tem Especialistas, visando ampliar o acesso a serviços de saúde no SUS e reduzir o tempo de espera para atendimentos.\r\n\r\n- a Lei n° 15.223/2025, que institui o Programa Agora Tem Especialistas e dispõe sobre o Grupo Hospitalar Conceição S.A., altera as Leis nºs 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), 8.958, de 20 de dezembro de 1994, 9.656, de 3 de junho de 1998, 12.732, de 22 de novembro de 2012, 12.871, de 22 de outubro de 2013, e 13.958, de 18 de dezembro de 2019.\r\n\r\n- a Portaria GM MS n° 8.516/2025, que institui novas regras para o financiamento da radioterapia no SUS, integrado ao Programa \"Agora Tem Especialistas\". Ela muda o custeio para o Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (FAEC), garantindo maior previsibilidade orçamentária e financiando transporte, hospedagem e alimentação para pacientes.\r\n\r\n- a documentação anexada no processo n° SEI-080001/015523/2026;\r\n\r\n- a 5ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 11/06/2026.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a oferta de transporte sanitário eletivo, de 04 ambulâncias tipo A, 09 vans de 16 lugares e 05 micro-ônibus de 30 lugares, de forma regional, para ampliar o acesso a consultas, exames e tratamentos, especialmente de radioterapia e terapia renal substitutiva, nos termos da Portaria GM MS n° 8.516/2025, no âmbito do Programa Agora Tem Especialistas.\r\n\r\nArt. 2º - Os parâmetros para cálculo do valor do financiamento do custeio do transporte sanitário para Radioterapia seguem no Anexo I, desta Deliberação. Assim como os parâmetros para a Hemodiálise seguem no Anexo II, desta Deliberação.\r\n\r\nArt. 3º - A matriz de oferta do Estado do Rio de Janeiro segue no Anexo III, desta Deliberação.\r\n\r\nArt. 4° - A divisão por região de saúde e por município contemplado a receber segue no Anexo IV, desta Deliberação.\r\n\r\nArt. 5° - A responsabilidade de coordenar, formalizar a distribuição dos veículos e proporcionar apoio técnico às regiões e município, se dará pela Secretaria de Estado de Saúde.\r\n\r\nArt. 6° - A responsabilidade de promover a adequação dos itinerários, operacionalizar, gerir e monitorar a utilização dos veículos se dará no âmbito regional e municipal.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2026\r\n\r\nRONALDO DAMIÃO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\n********IMAGENS AQUI********\r\n\r\nANEXO IV\r\n\r\nMunicípios Contemplados\r\n\r\n-Veículos para Radioterapia - (Total de 10 veículos)\r\n\r\nREGIÃO DE SAÚDE\r\n\r\nMUNÍCÍPIO CONTEMPLADO\r\n\r\nTIPO DE VEÍCULO\r\n\r\nQTD.\r\n\r\nBAIXADA LITORANEA\r\n\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n\r\nVAN DE 16 LUGARES\r\n\r\n01\r\n\r\nBÚZIOS\r\n\r\nVAN DE 16 LUGARES\r\n\r\n01\r\n\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\n\r\nVOLTA REDONDA - CISMEPA\r\n\r\nVAN DE 16 LUGARES\r\n\r\n01\r\n\r\nVOLTA REDONDA - CISMEPA\r\n\r\nAMBULÂNCIA TIPO A\r\n\r\n01\r\n\r\nSERRANA\r\n\r\nTRAJANO DE MORAES\r\n\r\nVAN DE 16 LUGARES\r\n\r\n01\r\n\r\nBAÍA DE ILHA GRANDE\r\n\r\nMANGARATIBA\r\n\r\nAMBULÂNCIA TIPO A\r\n\r\n01\r\n\r\nCENTRO SUL\r\n\r\nMENDES\r\n\r\nAMBULÂNCIA TIPO A\r\n\r\n01\r\n\r\nTRÊS RIOS\r\n\r\nMICRO-ÔNIBUS 30 LUGARES\r\n\r\n01\r\n\r\nNOROESTE\r\n\r\nITAPERUNA - CONSPNOR\r\n\r\nAMBULÂNCIA TIPO A\r\n\r\n01\r\n\r\nMETRO 2\r\n\r\nSILVA JARDIM\r\n\r\nMICRO-ÔNIBUS 30 LUGARES\r\n\r\n01\r\n\r\n-Veículos para Hemodiálise (Total de 08 veículos)\r\n\r\nREGIÃO DE SAÚDE\r\n\r\nMUNÍCÍPIO CONTEMPLADO\r\n\r\nTIPO DE VEÍCULO\r\n\r\nQTD.\r\n\r\nBAÍA DE ILHA GRANDE\r\n\r\nPARATY\r\n\r\nVAN DE 16 LUGARES\r\n\r\n01\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\nVAN DE 16 LUGARES\r\n\r\n01\r\n\r\nBAIXADA LITORANEA\r\n\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n\r\nVAN DE 16 LUGARES\r\n\r\n01\r\n\r\nBÚZIOS\r\n\r\nMICRO-ÔNIBUS 30 LUGARES\r\n\r\n01\r\n\r\nCENTRO SUL\r\n\r\nSAPUCAIA\r\n\r\nVAN DE 16 LUGARES\r\n\r\n01\r\n\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\n\r\nVOLTA REDONDA - CISMEPA\r\n\r\nVAN DE 16 LUGARES\r\n\r\n01\r\n\r\nSERRANA\r\n\r\nTRAJANO DE MORAES\r\n\r\nMICRO-ÔNIBUS 30 LUGARES\r\n\r\n01\r\n\r\nNOROESTE\r\n\r\nITAPERUNA - CONSPNOR\r\n\r\nMICRO-ÔNIBUS 30 LUGARES\r\n\r\n01\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 23/06/2026\r\n\r\nId: 2757001"
                    ],
                    "2757002": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 10.954 DE 13 DE AGOSTO DE 2026\r\n\r\nPACTUAR A SOLICITAÇÃO DE AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE, POR EMENDA DE N°43110004, DA PROPOSTA 117150940001/24-003, NO VALOR DE R$ 630.318,00 (SEISCENTOS E TRINTA MIL, TREZENTOS E DEZOITO REAIS), PARA UNIDADES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017 - Da aquisição de equipamentos e materiais permanentes;\r\n\r\n- a Portaria GM/MS 3.134 de 17 de dezembro de 2013;\r\n\r\n- a Resolução CIT 22 de 27 de julho de 2017;\r\n\r\n- a documentação anexada no processo n° SEI-080001/026681/2026;\r\n\r\n- a 7ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 13/08/2026.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a proposta de aquisição de equipamentos e materiais permanentes para as Unidades de Atenção Primária à Saúde (APS) do município do Rio de Janeiro, com a respectiva readequação de seu valor financeiro, conforme especificado:\r\n\r\n- Proposta nº 117150940001/24-003: Alteração do valor original de R$ 636.588,00 para R$ 630.318,00 (seiscentos e trinta mil, trezentos e dezoito reais).\r\n\r\nParágrafo Único - A proposta acima atenderá as Unidades descritas no documento Recurso de Emenda Parlamentar (137852435), do processo SEI-080001/026681/2026.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2026\r\n\r\nRONALDO DAMIÃO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2757002"
                    ],
                    "2757003": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 10.955 DE 13 DE AGOSTO DE 2026\r\n\r\nPACTUAR, JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE (MS), A PROPOSTA DE CONVÊNIO Nº 93210326001, REFERENTE Á AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE, NO VALOR DE R$ 549.709,00 (QUINHENTOS E QUARENTA E NOVE MIL SETECENTOS E NOVE REAIS), DESTINADA AO HOSPITAL E MATERNIDADE DA ALDEIA, INSCRITO NO CNES SOB O Nº 2280477, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA/RJ, VINCULADA À REDE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 10.297, de 27 de fevereiro de 2026, que dispõe sobre as regras para as transferências do Fundo Nacional de Saúde, relativas a emendas individuais que destinarem recursos ao Sistema Único de Saúde - SUS, em 2026.\r\n\r\n- a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de São Pedro da Aldeia através Ofício nº 232 de 30 de julho de 2026;\r\n\r\n- a documentação anexada no processo n° SEI-080001/027074/2026;\r\n\r\n- a 7ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 13/08/2026.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar, junto ao Ministério da Saúde (MS), a proposta de convênio nº 93210326001, referente à Aquisição de Equipamento e Material Permanente, no valor de R$ 549.709,00 (quinhentos e quarenta e nove mil setecentos e nove reais), destinada ao Hospital e Maternidade da Aldeia inscrito no CNES sob o nº 2280477, localizado no município de São Pedro da Aldeia/RJ, vinculada à Rede de Atenção Especializada à Saúde.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2026\r\n\r\nRONALDO DAMIÃO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2757003"
                    ],
                    "2757005": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 10.957 DE 13 DE AGOSTO DE 2026\r\n\r\nPACTUAR O CREDENCIAMENTO DA UNIDADE DE ACOLHIMENTO ADULTO (UAA) OLEGÁRIO PERPÉTUO DA SILVA, NO MUNICÍPIO DE NITERÓI.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria MS/GM nº 3088/2011, que institui a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) e seus componentes;\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 121, de 25 de janeiro de 2012, e a Portaria de Consolidação GM/MS nº 3, de 28 de setembro de 2017, que definem sobre a implantação das Unidades de Acolhimento (UA);\r\n\r\n- a Deliberação CIR-Metropolitana II nº 45, de 22 de outubro de 2025;\r\n\r\n- a documentação anexada no processo n° SEI-080001/038021/2025;\r\n\r\n- a 7ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 13/08/2026.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar o credenciamento da Unidade de Acolhimento Adulto (UAA) Olegário Perpétuo da Silva, vinculada ao CAPSad II Alcenir Veras, CNES 3296598, no município de Niterói.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2026\r\n\r\nRONALDO DAMIÃO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2757005"
                    ],
                    "2757006": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 10.958 DE 13 DE AGOSTO DE 2026\r\n\r\nPACTUAR A SOLICITAÇÃO DE IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - TIPO I, NO MUNICÍPIO DE CAMBUCI.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria MS/GM nº 336, de 19 de fevereiro de 2002, e a Portaria de Consolidação GM/MS nº 3, de 28 de setembro de 2017, que definem sobre a tipologia dos Centros de Atenção Psicossocial e sobre suas atribuições e recursos humanos necessários;\r\n\r\n- a Portaria MS/GM nº 3088/2011, que institui a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) e seus componentes;\r\n\r\n- a Deliberação CIR-NO nº 005, de 05 de março de 2026;\r\n\r\n- a documentação anexada no processo n° SEI-080001/007058/2026;\r\n\r\n- a 7ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 13/08/2026.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a solicitação de implantação do Centro de Atenção Psicossocial - Tipo I, CNES 8470731, no município de Cambuci.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2026\r\n\r\nRONALDO DAMIÃO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2757006"
                    ],
                    "2757007": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 10.959 DE 13 DE AGOSTO DE 2026\r\n\r\nPACTUAR A SOLICITAÇÃO DE CREDENCIAMENTO E HABILITAÇÃO, JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE, DE 05 (CINCO) LEITOS COMO UNIDADE DE CUIDADO INTERMEDIÁRIO ADULTO - UCI-a DO PRONTO SOCORRO CENTRAL DR. ARMANDO GOMES DE SÁ COUTO, CNES Nº2696746, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO/RJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada no processo n° SEI-080001/005024/2026;\r\n\r\n- a 7ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 13/08/2026.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a solicitação de Credenciamento e Habilitação, junto ao Ministério da Saúde, de 05 (cinco) leitos como Unidade de Cuidado Intermediário Adulto - UCI-a do Pronto Socorro Central Dr. Armando Gomes de Sá Couto, CNES nº2696746, localizado no município de São Gonçalo/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2026\r\n\r\nRONALDO DAMIÃO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2757007"
                    ],
                    "2757008": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 10.960 DE 13 DE AGOSTO DE 2026\r\n\r\nPACTUAR A SOLICITAÇÃO DE CREDENCIAMENTO E HABILITAÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL NOSSA SENHORA DE NAZARETH, CNES Nº 4089189, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA/RJ, COMO UNIDADE DE ASSISTÊNCIA DE ALTA COMPLEXIDADE EM TERAPIA NUTRICIONAL ENTERAL E PARENTERAL.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada no processo n° SEI-080001/017116/2024;\r\n\r\n- a 7ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 13/08/2026.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a solicitação de credenciamento e habilitação do Hospital Municipal Nossa Senhora de Nazareth, CNES nº 4089189 localizado no município de Saquarema/RJ, como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Terapia Nutricional Enteral e Parenteral, com valor mensal de R$ 12.841,21 (doze mil e oitocentos e quarenta e um reais e vinte e um centavos) e anual de R$ 154.094,49 (cento e cinquenta e quatro mil e noventa e quatro reais e quarenta e nove centavos), conforme impacto financeiro no Anexo desta Deliberação.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2026\r\n\r\nRONALDO DAMIÃO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nTERAPIA NUTRICIONAL\r\n\r\nPORTARIA MS/SAS 120, de 14/04/2009\r\n\r\nCÁLCULO DE IMPACTO FINANCEIRO MENSAL Conforme ANEXO IV\r\n\r\nHospitais habilitados como UNIDADE ENTERAL E PARENTERAL - CÁLCULO NÚMERO DE LEITOS CONFORME PT 120 de 14/04/2009\r\n\r\nLeitos existentes\r\n\r\nLeitos comp.p/TN (5%)\r\n\r\nCálculo Enteral (90%)\r\n\r\nCálculo Parenteral (10%)\r\n\r\nLeitos Adulto\r\n\r\n64\r\n\r\n3,20\r\n\r\n2,88\r\n\r\n0,32\r\n\r\nLeitos Neonatal\r\n\r\n0\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\nLeitos Pediátricos\r\n\r\n23\r\n\r\n1,15\r\n\r\n1,04\r\n\r\n0,12\r\n\r\nTotal de leitos\r\n\r\n87\r\n\r\n4,35\r\n\r\n3,92\r\n\r\n0,44\r\n\r\nCÁLCULO DE IMPACTO FINANCEIRO MENSAL Conforme ANEXO IV\r\n\r\nModalidade de terapia\r\n\r\nN° Leitos\r\n\r\nQuantidade de procedimentos/mês\r\n\r\nValor Procedimento\r\n\r\nImpacto mês\r\n\r\nImpacto ano\r\n\r\nNutrição Enteral em Adulto\r\n\r\n2,88\r\n\r\n90\r\n\r\nR$ 30,00\r\n\r\nR$ 7.776,00\r\n\r\nR$ 93.312,00\r\n\r\nNutrição Enteral em Neonatologia\r\n\r\n0,00\r\n\r\n30\r\n\r\nR$ 18,00\r\n\r\nR$ -\r\n\r\nR$ -\r\n\r\nNutrição Enteral em Pediatria\r\n\r\n1,04\r\n\r\n90\r\n\r\nR$ 18,00\r\n\r\nR$ 1.676,70\r\n\r\nR$ 20.120,40\r\n\r\nPassagem de sonda nasogástrica (enteral)\r\n\r\n3,92\r\n\r\n3,5235\r\n\r\nR$ 28,00\r\n\r\nR$ 386,25\r\n\r\nR$ 4.634,95\r\n\r\nGastrostomia endoscópica percutanea (enteral)\r\n\r\n3,92\r\n\r\n0,3915\r\n\r\nR$ 527,50\r\n\r\nR$ 808,51\r\n\r\nR$ 9.702,13\r\n\r\nNutrição Parenteral em Adulto\r\n\r\n0,32\r\n\r\n90\r\n\r\nR$ 60,00\r\n\r\nR$ 1.728,00\r\n\r\nR$ 20.736,00\r\n\r\nNutrição Parenteral em Neonatologia\r\n\r\n0,00\r\n\r\n30\r\n\r\nR$ 30,00\r\n\r\nR$ -\r\n\r\nR$ -\r\n\r\nNutrição Parenteral em Pediatria\r\n\r\n0,12\r\n\r\n90\r\n\r\nR$ 45,00\r\n\r\nR$ 465,75\r\n\r\nR$ 5.589,00\r\n\r\nR$ 12.841,21\r\n\r\nR$ 154.094,49\r\n\r\nId: 2757008"
                    ],
                    "2757009": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 10.961 DE 13 DE AGOSTO DE 2026\r\n\r\nPACTUAR, JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE (MS), O INCREMENTO DO TETO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC), NO VALOR ANUAL DE R$ 12.890.000,00 (DOZE MILHÕES OITOCENTOS E NOVENTA MIL REAIS) PARA CUSTEIO DO CENTRO CARIOCA DE ESPECIALIDADES DA ZONA OESTE, CNES Nº 8148023, VINCULADO À REDE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA, DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 10.169, de 19 de janeiro de 2026, que estabelece procedimentos para execução de despesas em ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcelas únicas de custeio da Atenção Primária à Saúde e da Atenção Especializada à Saúde;\r\n\r\n- a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro através do Ofício nº 16164 de 11 de maio de 2026;\r\n\r\n- a documentação anexada no processo n° SEI-080001/016063/2026;\r\n\r\n- a 7ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 13/08/2026.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar, junto ao Ministério da Saúde (MS), o incremento do Teto de Média e Alta Complexidade (MAC), no valor anual de R$ 12.890.000,00 (doze milhões oitocentos e noventa mil reais) para custeio do Centro Carioca de Especialidades da Zona Oeste, CNES nº 8148023, vinculado à Rede de Atenção Especializada, do Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2026\r\n\r\nRONALDO DAMIÃO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2757009"
                    ],
                    "2757010": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 10.962 DE 13 DE AGOSTO DE 2026\r\n\r\nPACTUAR, JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE (MS), O INCREMENTO DO TETO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC), NO VALOR ANUAL DE R$ 16.610.400,00 (DEZESSEIS MILHÕES SEISCENTOS E DEZ MIL E QUATROCENTOS REAIS) PARA CUSTEIO DO CENTRO CARIOCA DE REABILITAÇÃO DA ZONA OESTE, CNES Nº 8148015, VINCULADO À REDE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA, DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 10.169, de 19 de janeiro de 2026, que estabelece procedimentos para execução de despesas em ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcelas únicas de custeio da Atenção Primária à Saúde e da Atenção Especializada à Saúde;\r\n\r\n- a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro através do Ofício nº 16190 de 11 de maio de 2026;\r\n\r\n- a documentação anexada no processo n° SEI-080001/016064/2026;\r\n\r\n- a 7ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 13/08/2026.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar, junto ao Ministério da Saúde (MS), o incremento do Teto de Média e Alta Complexidade (MAC), no valor anual de R$ 16.610.400,00 (dezesseis milhões seiscentos e dez mil e quatrocentos reais) para custeio do Centro Carioca de Reabilitação da Zona Oeste, CNES nº 8148015, vinculado à Rede de Atenção Especializada, do município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2026\r\n\r\nRONALDO DAMIÃO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2757010"
                    ],
                    "2757011": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 10.963 DE 13 DE AGOSTO DE 2026\r\n\r\nPACTUAR A SOLICITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PINHEIRAL, NA REGIÃO DO MÉDIO PARAÍBA DE CREDENCIAMENTO E HABILITAÇÃO DE CER TIPO II.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria de Consolidação nº 3 de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre as redes do Sistema Único de Saúde - SUS;\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 1.526 de 11 de outubro de 2023, que dispõe sobre a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência (PNAISPD) e Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (RCPD) no âmbito do SUS;\r\n\r\n- a Deliberação CIB RJ nº 10.858 de 14 de maio de 2026, que pactua a atualização do escalonamento dos pleitos contidos nos Planos de Ação Regionais para a composição da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (RCPD) no estado do Rio de Janeiro, das Regiões: Baixada Litorânea, Serrana, Metropolitana I, Centro-Sul, Metropolitana II, Médio Paraíba, Noroeste e da Baia da Ilha Grande;\r\n\r\n- o Ofício nº 081 de 10 de junho de 2026 do município de Pinheiral, com a solicitação de pauta;\r\n\r\n- a documentação anexada no Processo SEI-080001/021590/2026;\r\n\r\n- a 7ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 13/08/2026.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a solicitação do município de Pinheiral, na região do Médio Paraíba, de credenciamento e habilitação de CER tipo II na Modalidade Física e Intelectual, no Centro de Reabilitação Carmem Vergette Leite Franco - CNES 6938299.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2026\r\n\r\nRONALDO DAMIÃO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2757011"
                    ],
                    "2757012": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 10.964 DE 13 DE AGOSTO DE 2026\r\n\r\nPACTUAR O PROJETO DE IMPLANTAÇÃO DE EQUIPE MULTIPROFISSIONAL DE ATENÇÃO DOMICILIAR - EMAD NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n-o decreto nº 7.508 de 28 de junho de 2011 que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde;\r\n\r\n-o Ofício n°. 74/2026 da Secretaria Municipal de Saúde de São José do Vale do Rio Preto /RJ;\r\n\r\n- a documentação anexada no Processo SEI-080001/022440/2026;\r\n\r\n- a 7ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 13/08/2026.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar o projeto de implantação de Equipe Multiprofissional de Atenção Domiciliar - EMAD no município de São José do Vale do Rio Preto.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2026\r\n\r\nRONALDO DAMIÃO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2757012"
                    ],
                    "2757013": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 10.965 DE 13 DE AGOSTO DE 2026\r\n\r\nPACTUAR A AMPLIAÇÃO DE FROTA DO COMPONENTE SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA (SAMU 192) COM 1 (UMA) UNIDADE DE SUPORTE BÁSICO (CNES 0810673) DO MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS PREVISTO NO PAR RUE DA REGIÃO CENTRO SUL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Oficio nº 385/2026 - SMS/GAB, de 10 de junho de 2026, oriundo da Secretaria Municipal de Saúde de Três Rios que solicita a pactuação da ampliação da frota do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192 para o referido município e informa que a mesma já se encontra em operação na Base da Central de Regulação das Urgências do município de Três Rios, vinculada ao CNES nº 0810673, com produção regularmente registrada e apresentada no Sistema de Informações Ambulatoriais do SUS (SIA/SUS);\r\n\r\n- a Deliberação CIR CS n° 42, de 18 de junho de 2026, que acorda a solicitação de ampliação da frota SAMU192 para o município de Três Rios/RJ pertencente a CRM SAMU 192 d a região Centro Sul do estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- a Deliberação CIB-RJ n° 8.941, de 08 de agosto de 2024, que pactua a atualização do Plano de Ação Regional da Rede de Urgência e Emergência da região Centro Sul Fluminense do estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- o Título II da Portaria de Consolidação nº 3/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre as redes do Sistema Único de Saúde;\r\n\r\n- o Título VIII, Capítulo II da Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema único de Saúde, em especial à Seção VI, que trata dos incentivos financeiros de investimento do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU192) e sua Central de Regulação das Urgências;\r\n\r\n- a documentação anexada ao processo n° SEI-080001/022970/2026;\r\n\r\n- a 7ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 13/08/2026.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a ampliação de frota do componente Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU192 com 01 (uma) Unidade de Suporte Básico (CNES 0810673) do município de Três Rios conforme o Plano de Ação da Rede de Urgência e Emergência (PAR RUE) da Região Centro Sul do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2026\r\n\r\nRONALDO DAMIÃO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2757013"
                    ],
                    "2757014": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 10.966 DE 13 DE AGOSTO DE 2026\r\n\r\nPACTUAR A AMPLIAÇÃO DE FROTA DO COMPONENTE SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA (SAMU 192) COM 01 (UMA) UNIDADE DE SUPORTE BÁSICO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E ADITIVO AO PAR RUE DA REGIÃO SERRANA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Ofício SMS de Nova Friburgo nº 0232/2026, que versa sobre a ampliação do SAMU192, através da implantação de 01 (uma) Unidade de Suporte Básico (USB) no distrito de Lumiar, pautado na 5° plenária ordinária da CIR-Serrana;\r\n\r\n- a Deliberação CIB-RJ n° 7.164, de 16 de março de 2023, que pactua a atualização do Plano de Ação Regional da Rede de Urgência e Emergência da região Serrana do estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- o Título II da Portaria de Consolidação nº 3/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre as redes do Sistema Único de Saúde;\r\n\r\n- o Título VIII, Capítulo II da Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema único de Saúde, em especial à Seção VI, que trata dos incentivos financeiros de investimento do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU192) e sua Central de Regulação das Urgências;\r\n\r\n- a documentação anexada ao processo n° SEI-080001/022696/2026;\r\n\r\n- a 7ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 13/08/2026.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a ampliação de frota do componente Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU192 com 01 (uma) Unidade de Suporte Básico do município de nova Friburgo e o aditivo ao Plano de Ação da Rede de Urgência e Emergência (PAR RUE) da Região Serrana do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2026\r\n\r\nRONALDO DAMIÃO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2757014"
                    ],
                    "2757004": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 10.956 DE 13 DE AGOSTO DE 2026\r\n\r\nPACTUAR A SOLICITAÇÃO DE CREDENCIAMENTO DE 01 (UM) LEITO NO SERVIÇO HOSPITALAR DE REFERÊNCIA EM SAÚDE MENTAL DO HOSPITAL MUNICIPAL SÃO SEBASTIÃO, NO MUNICÍPIO DE VARRE-SAI.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 3.088, de 23 de dezembro de 2011, que institui a Rede de Atenção Psicossocial e seus componentes;\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 148, de 31 de janeiro de 2012, que define as normas de funcionamento e habilitação do Serviço Hospitalar de Referência para atenção a pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades de saúde decorrentes do uso de álcool e outras drogas, do Componente Hospitalar da Rede de Atenção Psicossocial;\r\n\r\n- as Portarias de Consolidação nºs 3 e 6, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre Consolidação das normas sobre as redes do Sistema Único de Saúde, dentre as quais a Rede de Atenção Psicossocial;\r\n\r\n- a Deliberação CIR-NO nº 27, de 2 de julho de 2026;\r\n\r\n- a documentação anexada no processo n° SEI-080001/024357/2026;\r\n\r\n- a 7ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 13/08/2026.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a solicitação de credenciamento de 01 (um) Leito de Saúde Mental no Serviço Hospitalar de Referência, para atenção a pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades de saúde decorrentes do uso de álcool e outras drogas no Hospital Municipal São Sebastião, CNES 2704390, localizado no município de Varre-Sai.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2026\r\n\r\nRONALDO DAMIÃO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2757004"
                    ],
                    "2757015": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 10.967 DE 13 DE AGOSTO DE 2026\r\n\r\nPACTUAR A CONTRAPARTIDA ESTADUAL PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA (SAMU 192) REGIONAL HABILITADOS PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 6.770, de 20 de março de 2025, que renova qualificação da Unidade de Suporte Básico (USB), destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencente à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Petrópolis (Região Serrana) e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Município de Cachoeiras de Macacu, no Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- Portaria GM/MS nº 8.086, de 10 de setembro de 2025, que renova a qualificação da Central de Regulação das Urgências (CRU) e das Unidades Móveis, destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencentes à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Petrópolis (Região Serrana) e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado do Rio de Janeiro e Mu nicípio de Petrópolis;\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 10.670, de 02 de abril de 2026, que habilita Unidade de Suporte Básico (USB), destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencente à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Petrópolis (Região Serrana), e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Município de Cachoeiras de Macacu, no Estado do Rio de Janeiro com acréscimo de 1 (uma) USB à frota atual já composta por 1 (uma ) USB, totalizando 2 (duas) USBs;\r\n\r\n- o Título II da Portaria de Consolidação nº 3/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre as redes do Sistema Único de Saúde;\r\n\r\n- o Título VIII, Capítulo II da Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema único de Saúde, em especial à Seção VI, que trata dos incentivos financeiros de investimento do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU192) e sua Central de Regulação das Urgências;\r\n\r\n- a consulta ao Sistema de Controle de Limite Financeiro da Média e Alta Complexidade (SISMAC) realizada em 21/07/2026;\r\n\r\n- a documentação anexada ao processo n° SEI-080001/013369/2026;\r\n\r\n- a 7ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 13/08/2026.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1° - Pactuar o repasse de recursos financeiros referente à contrapartida estadual para auxílio no custeio dos Serviços de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU192 Regional habilitado pelo Ministério da Saúde no município de Cachoeiras de Macacu no estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo Único - Este cofinanciamento estadual se refere à habilitação junto ao Ministério da Saúde de 1 (uma) Unidade de Suporte Básico (USB) para o município de Cachoeiras de Macacu.\r\n\r\nArt. 2° - O repasse do recurso estadual será realizado do Fundo Estadual de Saúde ao respectivo Fundo Municipal de Saúde, referente às competências de abril a dezembro de 2026, conforme valores dispostos no anexo desta Deliberação e através de Resolução específica.\r\n\r\nArt. 3º - Os recursos financeiros de que tratam os artigos sobrescritos deverão ser aplicados obrigatoriamente no fortalecimento das ações de capacitação e funcionamento do SAMU192 Regional.\r\n\r\nArt. 4° - A Coordenação Geral do SAMU192 Regional deverá, obrigatoriamente, encaminhar quadrimestralmente à Subsecretaria de Atenção à Saúde/SES-RJ relatório técnico contendo dados operacionais e indicadores conforme determinação contida no art. 40, parágrafo único, do Título II da Portaria de Consolidação nº 3/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, assim como informações referentes à frota ativa de unidades móveis e à manutenção preventiva e corretiva das mesmas.\r\n\r\nArt. 5° - O município responsável deverá manter atualizado o Sistema de Informação Ambulatorial (SIA/SUS) com os dados referentes à produção do serviço, assim como o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) de suas respectivas Centrais de Regulação e Unidades Móveis.\r\n\r\nArt. 6° - O Estado suspenderá o repasse de incentivo de custeio destinado às unidades móveis do componente SAMU192 e/ou à respectiva Central de Regulação das Urgências na hipótese de descumprimento de qualquer item das Portarias Ministeriais vigentes e/ou de suspensão dos recursos oriundos do Ministério da Saúde.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2026\r\n\r\nRONALDO DAMIÃO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nCOFINANCIAMENTO ESTADUAL - SAMU192\r\n\r\nMUNICIPIO\r\n\r\nVALOR MENSAL\r\n\r\nVALOR TOTAL- ABRIL A DEZEMBRO 2026\r\n\r\nCachoeiras de Macacu\r\n\r\nR$ 13.650,00\r\n\r\nR$ 122.850,00\r\n\r\nId: 2757015"
                    ],
                    "2757016": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 10.968 DE 13 DE AGOSTO DE 2026\r\n\r\nPACTUAR A ATUALIZAÇÃO DA GRADE DE REFERÊNCIA DA REDE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA DA REGIÃO NOROESTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ASSIM COMO ADITIVO AO PAR RUE NOROESTE.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Título II da Portaria de Consolidação nº 3/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre as redes do Sistema Único de Saúde;\r\n\r\n- o Título VIII, Capítulo II da Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema único de Saúde;\r\n\r\n- a Deliberação CIB-RJ nº 6.263, de 25 de setembro de 2020, que pactua o Plano de Ação Regional da Rede de Atenção às Urgências e Emergências dos municípios da região Noroeste do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- a Deliberação CIR NO n° 30, de 30 de julho de 2026, que pactua a atualização da grade de referências da Rede de Urgência e Emergência do SAMU192 da região de saúde Noroeste;\r\n\r\n- a tramitação do processo n° SEI-080001/026889/2026;\r\n\r\n- a 7ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 13/08/2026.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1° - Pactuar a atualização da Grade de Referências da Rede de Urgência e Emergência da região Noroeste do estado do Rio de Janeiro assim como aditivo ao PAR RUE conforme o anexo ao link: http://www.cib.rj.gov.br/arquivos-para-baixar/boletins-cib/3144-anexo-da-deliberacao-10968/file.html\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2026\r\n\r\nRONALDO DAMIÃO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2757016"
                    ],
                    "2757017": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 10.969 DE 13 DE AGOSTO DE 2026\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO PV-VISA 2026, PARA ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS RECONHECIDOS COMO REFERÊNCIA EM SUAS REGIÕES DE SAÚDE.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que os valores para repasses aos municípios sugeridos na tabela 1, do Ofício Circular n° 25/2026/SEI/CSNVS/ASNVS/GADIP/ANVISA, referem-se ao rateio e alocação dos saldos orçamentários da ação orçamentária 10.304.5123.20AB dos recursos financeiros previstos na dotação orçamentária da Ação 20AB para cada estado, como disposta na Lei Orçamentária Anual (LOA), Lei 15.346, de 14 de janeiro de 2026.\r\n\r\n- que o Piso Variável de Vigilância Sanitária (PV-Visa), é destinado a estados, ao Distrito Federal, os municípios das capitais e os demais munícipios reconhecidos, nas respectivas CIB, como de referência em suas regiões de saúde, que já estejam participando de programas e de ações de fortalecimento da gestão do SNVS, também, são responsáveis pela divulgação e da promoção de ações que visam melhorar a atuação e a execução das ações de vigilância sanitária nos demais munícipios circundantes ao seu território, através de incentivos a projetos e programas de melhoria dos resultados para ações sanitárias desenvolvidas em cada território, devendo estas ações serem discutidas e pactuadas nas respectivas Comissões de Intergestoras Bipartite (CIB);\r\n\r\n- a proposta acordada em reuniões técnicas do GT VISA com a participação dos representantes dos estados, Distrito Federal e municípios sobre os critérios para rateio e alocação dos recursos do ano de 2026, que define: o saldo orçamentário deve ser dividido pelo número de regiões de saúde por estado, a CIB de cada estado deliberará a utilização dos recursos considerando as iniciativas e ações estratégicas na atuação em vigilância sanitária, cujos projetos pactuados beneficiem o maior número de municípios do respectivo território, os estados devem encaminhar a ANVISA as respectivas deliberações da CIB com a indicação da destinação dos recursos para o PVVISA 2026, seja a transferência para o fundo estadual de saúde ou para os fundos municipais executarem as ações de vigilância sanitária pactuadas em CIB; e,\r\n\r\n- a documentação anexada ao processo SEI-080001/024623/2026, que dispõe sobre a aprovação da Transferência de Recursos do PV-Visa 2026.\r\n\r\n- a 7ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 13/08/2026.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Os recursos constantes na dotação regionalizada, prevista na ação orçamentária 10.304.5123.20AB - “Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para execução de Ações de Vigilância Sanitária” para o ano de 2026, serão repassados ao Estado do Rio de Janeiro, para o Fundo Estadual de Saúde, no valor de 487.229,00 reais, conforme tabela 1 do Ofício n°.25/2026/SEI/CSNVS/ASNVS/GADIP/ANVISA.\r\n\r\nArt. 2º - O valor do incentivo será utilizado para a capacitação de Servidores em Curso de Aperfeiçoamento/ Especialização em Vigilância Sanitária a ser disponibilizado aos 92 municípios do Estado, contemplando assim as 9 regiões de saúde.\r\n\r\nArt. 3º - Ressaltamos que a ação estratégica proposta para o ano de 2027, deverá estar incluída na Programação Anual de Saúde no prazo de 60 (sessenta dias), a contar da presente pactuação. Cabendo ao respectivo Conselho de Saúde monitorar e avaliar a execução desta inciativa e o atendimento da meta proposta na referida Programação.\r\n\r\nArt. 4º - A comprovação da execução da ação dar-se-á por meio do Relatório Anual de Gestão, submetido ao respectivo Conselho de Saúde.\r\n\r\nArt. 5º - O Estado do Rio de Janeiro deverá apresentar conta específica para recebimento dos recursos mencionados.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2026\r\n\r\nRONALDO DAMIÃO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2757017"
                    ],
                    "2757018": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 10.970 DE 13 DE AGOSTO DE 2026\r\n\r\nPACTUAR A PROPOSTA DE ADESÃO N° 3146001700012026502, REFERENTE A OFERTA APRESENTADA PELA CREDENCIADA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE RESENDE, INSCRITA NO CNPJ N° 31.460.017/0001-55, PARA REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS AMBULATORIAIS E CIRÚRGICOS NA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE RESENDE - CNES Nº 2288885 - LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE RESENDE, VALOR ANUAL R$ 3.272.468,76 (TRÊS MILHÕES E DUZENTOS E SETENTA E DOIS MIL E QUATROCENTOS E SESSENTA E OITO REAIS E SETENTA E SEIS CENTAVOS), NO ÂMBITO DO COMPONENTE CRÉDITO FINANCEIRO DO PROGRAMA AGORA TEM ESPECIALISTAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 7.266, de 18 de junho de 2025, que regulamenta o Programa Agora Tem Especialistas, visando ampliar o acesso a serviços de saúde no SUS e reduzir o tempo de espera para atendimentos.\r\n\r\n- a Portaria Conjunta MF/MS nº 10, de 23 de junho de 2025, que Regulamenta, no âmbito dos Ministérios da Saúde e da Fazenda, os créditos financeiros a serem concedidos em razão do Programa Agora Tem Especialistas, criado pela Medida Provisória nº 1.301, de 30 de maio de 2025.\r\n\r\n- a Portaria Conjunta MF/MS nº 11, de 23 de junho de 2025, que institui o Programa Agora Tem Especialistas - Fazenda, que estabelece regras para a negociação de débitos tributários e não tributários de pessoas jurídicas participantes do programa \"Agora Tem Especialistas\" do Ministério da Saúde, permitindo o uso de créditos financeiros para o pagamento de débitos a partir de 1º de janeiro de 2026\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 7.307, de 28 de julho de 2025, que estabelece regras para a adesão de hospitais privados ao Programa \"Agora Tem Especialistas\" e o funcionamento do Componente Créditos Financeiros.\r\n\r\n- a Portaria SAES/MS nº 4.282, de 19 de junho de 2026, que inclui e altera procedimentos de Apoio Diagnóstico e Terapêutico por Imagem e inclui incremento financeiro na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (Tabela de Procedimentos do SUS) para o componente Crédito Financeiro do Programa Agora Tem Especialistas | Componente Créditos Financeiros.\r\n\r\n- a Portaria SAES/MS nº 4.304, de 23 de junho de 2026, que inclui o Grupo 09 - Procedimentos para Ofertas de Cuidados Integrados (OCI), Subgrupo 07- Atenção em Saúde Bucal e a Forma de Organização 01 - Oferta de Cuidado Integral em Saúde Bucal e inclui Procedimentos para Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses e Próteses e Materiais Especiais do SUS (Tabela de Procedimentos do SUS).\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 12.025, de 23 de julho de 2026, que altera a Portaria GM/MS nº 11.523, de 2 de junho de 2026, que dispõe sobre a regulamentação da distribuição da oferta de serviços especializados em saúde estratégicos do Programa Agora Tem Especialistas no escopo do Componente Créditos Financeiros e do Componente Ressarcimento ao SUS.\r\n\r\n- a documentação anexada no processo nº SEI-080001/025997/2026;\r\n\r\n- a 7ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 13/08/2026.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar, junto ao Ministério da Saúde (MS), a validação da Matriz de Oferta apresentada pela credenciada SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE RESENDE, inscrita no CNPJ sob o número 31.460.017/0001-55, para realização de procedimentos ambulatoriais e cirúrgicos no SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE RESENDE - CNES nº 2288885, no âmbito do Componente Crédito Financeiro do Programa Agora Tem Especialistas.\r\n\r\nArt. 2º - A Matriz de Oferta descrita no art. 1°, consta no Anexo I desta Deliberação.\r\n\r\nArt. 3º - Considerando tratar-se de procedimentos de média e alta complexidade e a inexistência de possibilidade de gestão compartilhada entre os entes municipal e estadual no âmbito do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), a responsabilidade pela regulação dos pacientes submetidos aos procedimentos ora aprovados observará a descrição contida no Anexo I, desta Deliberação.\r\n\r\nArt. 4º- Em decorrência desta Deliberação, será celebrado, junto ao município de RESENDE, um Termo de Execução com o respectivo Plano de Trabalho anexado a ele.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 agosto de 2026\r\n\r\nRONALDO DAMIÃO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nAnexo I - Matriz de Oferta\r\n\r\nPropostas Componente Créditos Financeiros\r\n\r\nCNPJ/CNES Proponente:\r\n\r\nSANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE RESENDE - 2288885\r\n\r\nCNPJ: 31.460.017/0001-55\r\n\r\nUF do CNES:\r\n\r\nRJ\r\n\r\nComponente: Ambulatorial - Subgrupo: 05 - Oftalmologia\r\n\r\nCódigo procedimento\r\n\r\nNome procedimento\r\n\r\nRegulação\r\n\r\nValor Final de referência unitário\r\n\r\nQuant.\r\n\r\nProposta Mensal\r\n\r\nValor final referência na proposta Mensal\r\n\r\n0905010035\r\n\r\nOCI AVALIAÇÃO INICIAL EMOFTALMOLOGIA - A PARTIRDE 9 ANOS\r\n\r\nESTADUAL\r\n\r\nR$ 160,00\r\n\r\n18\r\n\r\nR$ 2.880,00\r\n\r\nNº de procedimentos do subgrupo : 18\r\n\r\nValor do subgrupo: R$ 2.880,00\r\n\r\nComponente: Cirúrgico - Subgrupo: 05 - Cirurgia do aparelho da visão\r\n\r\nCódigo procedimento\r\n\r\nNome procedimento\r\n\r\nRegulação\r\n\r\nValor Final de referência unitário\r\n\r\nQuant.\r\n\r\nProposta Mensal\r\n\r\nValor final referência na proposta Mensal\r\n\r\n0405030070\r\n\r\nRETINOPEXIA C/INTROFLEXAO ESCLERAL\r\n\r\nESTADUAL\r\n\r\nR$ 1.086,88\r\n\r\n15\r\n\r\nR$ 16.303,20\r\n\r\n0405030134\r\n\r\nVITRECTOMIA ANTERIOR\r\n\r\nESTADUAL\r\n\r\nR$ 764,00\r\n\r\n15\r\n\r\nR$ 11.460,00\r\n\r\n0405030177\r\n\r\nVITRECTOMIA POSTERIOR COM INFUSÃO DE PERFLUOCARBONO/ÓLEO DE SILICONE/ENDOLASER\r\n\r\nESTADUAL\r\n\r\nR$ 9.497,48\r\n\r\n15\r\n\r\nR$ 142.462,20\r\n\r\n0405040024\r\n\r\nCRIOTERAPIA DE TUMORES INTRA-OCULARES\r\n\r\nESTADUAL\r\n\r\nR$ 1.269,07\r\n\r\n15\r\n\r\nR$ 19.036,05\r\n\r\n0405050046\r\n\r\nCICLOCRIOCOAGULAÇÃO / DIATERMIA\r\n\r\nESTADUAL\r\n\r\nR$ 1.236,29\r\n\r\n15\r\n\r\nR$ 18.544,35\r\n\r\n0405050216\r\n\r\nRECOBRIMENTO CONJUNTIVAL\r\n\r\nESTADUAL\r\n\r\nR$ 209,93\r\n\r\n30\r\n\r\nR$ 6.297,90\r\n\r\nNº de procedimentos do subgrupo : 105\r\n\r\nValor do subgrupo: R$ 214.103,70\r\n\r\nComponente: Cirúrgico - Subgrupo: 07 - Cirurgia do aparelho digestivo, órgãos anexos e parede abdominal\r\n\r\nCódigo procedimento\r\n\r\nNome procedimento\r\n\r\nRegulação\r\n\r\nValor Final de referência unitário\r\n\r\nQuant.\r\n\r\nProposta Mensal\r\n\r\nValor final referência na proposta Mensal\r\n\r\n0407030255\r\n\r\nCOLANGIOPANCREATOGRAFIA RETRÓGRADA ENDOSCÓPICA TERAPÊUTICA\r\n\r\nESTADUAL\r\n\r\nR$ 4.286,31\r\n\r\n13\r\n\r\nR$ 55.722,03\r\n\r\nNº de procedimentos do subgrupo : 13\r\n\r\nValor do subgrupo: R$ 55.722,03\r\n\r\nTOTAL DE PROCEDIMENTOS/MÊS: 136\r\n\r\nVALOR TOTAL/MÊS: R$ 272.705,73\r\n\r\nVALOR TOTAL/ANUAL: R$ 3.272.468,76\r\n\r\nId: 2757018"
                    ],
                    "2757019": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 10.971 DE 13 DE AGOSTO DE 2026\r\n\r\nPACTUAR A PROPOSTA DE ADESÃO N° 3250499500072026504, REFERENTE A OFERTA APRESENTADA PELA CREDENCIADA FUNDAÇÃO OSWALDO ARANHA, INSCRITA NO CNPJ N° 32.504.995/0007-00, PARA REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS NO H FOA ECOSISTEMA EM SAÚDE E EDUCAÇÃO ESCOLA MÉDICA - CNES Nº 0025186 - LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA, VALOR ANUAL R$ 18.475.405,92 (DEZOITO MILHÕES E QUATROCENTOS E SETENTA E CINCO MIL E QUATROCENTOS E CINCO REAIS E NOVENTA E DOIS CENTAVOS), NO ÂMBITO DO COMPONENTE CRÉDITO FINANCEIRO DO PROGRAMA AGORA TEM ESPECIALISTAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 7.266, de 18 de junho de 2025, que regulamenta o Programa Agora Tem Especialistas, visando ampliar o acesso a serviços de saúde no SUS e reduzir o tempo de espera para atendimentos.\r\n\r\n- a Portaria Conjunta MF/MS nº 10, de 23 de junho de 2025, que Regulamenta, no âmbito dos Ministérios da Saúde e da Fazenda, os créditos financeiros a serem concedidos em razão do Programa Agora Tem Especialistas, criado pela Medida Provisória nº 1.301, de 30 de maio de 2025.\r\n\r\n- a Portaria Conjunta MF/MS nº 11, de 23 de junho de 2025, que institui o Programa Agora Tem Especialistas - Fazenda, que estabelece regras para a negociação de débitos tributários e não tributários de pessoas jurídicas participantes do programa \"Agora Tem Especialistas\" do Ministério da Saúde, permitindo o uso de créditos financeiros para o pagamento de débitos a partir de 1º de janeiro de 2026\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 7.307, de 28 de julho de 2025, que estabelece regras para a adesão de hospitais privados ao Programa \"Agora Tem Especialistas\" e o funcionamento do Componente Créditos Financeiros.\r\n\r\n- a Portaria SAES/MS nº 4.282, de 19 de junho de 2026, que inclui e altera procedimentos de Apoio Diagnóstico e Terapêutico por Imagem e inclui incremento financeiro na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (Tabela de Procedimentos do SUS) para o componente Crédito Financeiro do Programa Agora Tem Especialistas | Componente Créditos Financeiros.\r\n\r\n- a Portaria SAES/MS nº 4.304, de 23 de junho de 2026, que inclui o Grupo 09 - Procedimentos para Ofertas de Cuidados Integrados (OCI), Subgrupo 07- Atenção em Saúde Bucal e a Forma de Organização 01 - Oferta de Cuidado Integral em Saúde Bucal e inclui Procedimentos para Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses e Próteses e Materiais Especiais do SUS (Tabela de Procedimentos do SUS).\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 12.025, de 23 de julho de 2026, que altera a Portaria GM/MS nº 11.523, de 2 de junho de 2026, que dispõe sobre a regulamentação da distribuição da oferta de serviços especializados em saúde estratégicos do Programa Agora Tem Especialistas no escopo do Componente Créditos Financeiros e do Componente Ressarcimento ao SUS.\r\n\r\n- a documentação anexada no processo nº SEI-080001/020226/2026;\r\n\r\n- a 7ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 13/08/2026.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar, junto ao Ministério da Saúde (MS), a validação da Matriz de Oferta apresentada pela credenciada FUNDAÇÃO OSWALDO ARANHA, inscrita no CNPJ sob o número 32.504.995/0007-00, para realização de procedimentos cirúrgicos no H FOA ECOSISTEMA EM SAÚDE E EDUCAÇÃO ESCOLA MÉDICA - CNES Nº 0025186, no âmbito do Componente Crédito Financeiro do Programa Agora Tem Especialistas.\r\n\r\nArt. 2º - A Matriz de Oferta descrita no art. 1°, consta no Anexo I desta Deliberação.\r\n\r\nArt. 3º - Considerando tratar-se de procedimentos de média complexidade, a responsabilidade pela regulação dos pacientes submetidos aos procedimentos ora aprovados observará a descrição contida no Anexo I, desta Deliberação.\r\n\r\nArt. 4º- Em decorrência desta Deliberação, será celebrado, junto ao município de Volta Redonda, um Termo de Execução com o respectivo Plano de Trabalho anexado a ele.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 agosto de 2026\r\n\r\nRONALDO DAMIÃO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nAnexo I - Matriz de Oferta\r\n\r\nPropostas Componente Créditos Financeiros\r\n\r\nCNPJ/CNES Proponente:\r\n\r\nH FOA EXOSISTEMA EM SAÚDE E EDUCAÇÃO ESCOLA MÉDICA - 0025186\r\n\r\nCNPJ: 32.504.995/0007-00\r\n\r\nUF do CNES:\r\n\r\nRJ\r\n\r\nComponente: Cirúrgico - Subgrupo: 02 - Cirurgia de glândulas endócrinas\r\n\r\nCódigo procedimento\r\n\r\nNome procedimento\r\n\r\nRegulação\r\n\r\nValor Final de referência unitário\r\n\r\nQuant.\r\n\r\nProposta Mensal\r\n\r\nValor final referência na proposta Mensal\r\n\r\n0402010035\r\n\r\nTIREOIDECTOMIA PARCIAL\r\n\r\nMUNICIPAL\r\n\r\nR$ 1.797,53\r\n\r\n8\r\n\r\nR$ 14.380,24\r\n\r\n0402010043\r\n\r\nTIREOIDECTOMIA TOTAL\r\n\r\nMUNICIPAL\r\n\r\nR$ 1.938,31\r\n\r\n8\r\n\r\nR$ 15.506,48\r\n\r\nNº de procedimentos do subgrupo : 16\r\n\r\nValor do subgrupo: R$ 29.886,72\r\n\r\nComponente: Cirúrgico - Subgrupo: 04 - Cirurgia das vias aéreas superiores, da face, da cebeça e do pescoço\r\n\r\nCódigo procedimento\r\n\r\nNome procedimento\r\n\r\nRegulação\r\n\r\nValor Final de referência unitário\r\n\r\nQuant.\r\n\r\nProposta Mensal\r\n\r\nValor final referência na proposta Mensal\r\n\r\n0404010016\r\n\r\nADENOIDECTOMIA\r\n\r\nMUNICIPAL\r\n\r\nR$ 1.140,82\r\n\r\n9\r\n\r\nR$ 10.267,38\r\n\r\n0404010024\r\n\r\nAMIGDALECTOMIA\r\n\r\nMUNICIPAL\r\n\r\nR$ 1.097,30\r\n\r\n10\r\n\r\nR$ 10.973,00\r\n\r\n0404010032\r\n\r\nAMIGDALECTOMIA C/ ADENOIDECTOMIA\r\n\r\nMUNICIPAL\r\n\r\nR$ 1.193,23\r\n\r\n10\r\n\r\nR$ 11.932,30\r\n\r\n0404010130\r\n\r\nEXTIRPAÇÃO DE TUMOR DO CAVUM E FARINGE\r\n\r\nMUNICIPAL\r\n\r\nR$ 1.088,83\r\n\r\n8\r\n\r\nR$ 8.710,64\r\n\r\nNº de procedimentos do subgrupo : 37\r\n\r\nValor do subgrupo: R$ 41.883,32\r\n\r\nComponente: Cirúrgico - Subgrupo: 06 - Cirurgia do aparelho circulatório\r\n\r\nCódigo procedimento\r\n\r\nNome procedimento\r\n\r\nRegulação\r\n\r\nValor Final de referência unitário\r\n\r\nQuant.\r\n\r\nProposta Mensal\r\n\r\nValor final referência na proposta Mensal\r\n\r\n0406020566\r\n\r\nTRATAMENTO CIRURGICO DE VARIZES (BILATERAL)\r\n\r\nMUNICIPAL\r\n\r\nR$ 3.361,46\r\n\r\n10\r\n\r\nR$ 33.614,60\r\n\r\n40602057476\r\n\r\nTRATAMENTO CIRÚRGICO DE VARIZES (UNILATERAL)\r\n\r\nMUNICIPAL\r\n\r\nR$ 2.801,51\r\n\r\n10\r\n\r\nR$ 28.015,10\r\n\r\nNº de procedimentos do subgrupo : 20\r\n\r\nValor do subgrupo: R$ 61.629,70\r\n\r\nComponente: Cirúrgico - Subgrupo: 07 - Cirurgia do aparelho digestivo, órgãos anexos e parede abdominal\r\n\r\nCódigo procedimento\r\n\r\nNome procedimento\r\n\r\nRegulação\r\n\r\nValor Final de referência unitário\r\n\r\nQuant.\r\n\r\nProposta Mensal\r\n\r\nValor final referência na proposta Mensal\r\n\r\n0407020292\r\n\r\nHERNIORRAFIA COM RESSECÇÃO INTESTINAL (HERNIA ESTRANGULADA)\r\n\r\nMUNICIPAL\r\n\r\nR$ 1.656,65\r\n\r\n10\r\n\r\nR$ 16.566,50\r\n\r\n0407030034\r\n\r\nCOLECISTECTOMIA VIDEOLAPAROSCÓPICA\r\n\r\nMUNICIPAL\r\n\r\nR$ 4.057,23\r\n\r\n58\r\n\r\nR$ 235.319,34\r\n\r\n0407040048\r\n\r\nHERNIOPLASTIA DIAFRAGMÁTICA (VIA ABDOMINAL)\r\n\r\nMUNICIPAL\r\n\r\nR$ 3.959,28\r\n\r\n58\r\n\r\nR$ 229.638,24\r\n\r\n0407040064\r\n\r\nHERNIOPLASTIA EPIGASTRICA\r\n\r\nMUNICIPAL\r\n\r\nR$ 3.263,47\r\n\r\n58\r\n\r\nR$ 189.281,26\r\n\r\n0407040072\r\n\r\nHERNIOPLASTIA EPIGASTRICA VIDEOLAPAROSCOPICA\r\n\r\nMUNICIPAL\r\n\r\nR$ 1.454,08\r\n\r\n10\r\n\r\nR$ 14.540,80\r\n\r\n0407040080\r\n\r\nHERNIOPLASTIA INCISIONAL\r\n\r\nMUNICIPAL\r\n\r\nR$ 2.302,09\r\n\r\n58\r\n\r\nR$ 133.521,22\r\n\r\n0407040099\r\n\r\nHERNIOPLASTIA INGUINAL (BILATERAL)\r\n\r\nMUNICIPAL\r\n\r\nR$ 2.548,75\r\n\r\n58\r\n\r\nR$ 147.827,50\r\n\r\n0407040129\r\n\r\nHERNIOPLASTIA UMBILICAL\r\n\r\nMUNICIPAL\r\n\r\nR$ 1.772,29\r\n\r\n58\r\n\r\nR$ 102.792,82\r\n\r\n0407040137\r\n\r\nHERNIORRAFIA INGUINAL VIDEOLAPAROSCOPICA\r\n\r\nMUNICIPAL\r\n\r\nR$ 1.537,38\r\n\r\n58\r\n\r\nR$ 89.168,04\r\n\r\n0407040153\r\n\r\nHERNIORRAFIA UMBILICAL VIDEOLAPAROSCÓPICA\r\n\r\nMUNICIPAL\r\n\r\nR$ 1.478,71\r\n\r\n58\r\n\r\nR$ 85.765,18\r\n\r\n0407040226\r\n\r\nREPARACAO DE OUTRAS HERNIAS\r\n\r\nMUNICIPAL\r\n\r\nR$ 1.907,08\r\n\r\n37\r\n\r\nR$ 70.561,96\r\n\r\nNº de procedimentos do subgrupo : 521\r\n\r\nValor do subgrupo: R$ 1.314.982,86\r\n\r\nComponente: Cirúrgico - Subgrupo: 09 - Cirurgia do aparelho genituário\r\n\r\nCódigo procedimento\r\n\r\nNome procedimento\r\n\r\nRegulação\r\n\r\nValor Final de referência unitário\r\n\r\nQuant.\r\n\r\nProposta Mensal\r\n\r\nValor final referência na proposta Mensal\r\n\r\n0409060240\r\n\r\nSALPINGECTOMIA VIDEOLAPAROSCOPICA\r\n\r\nMUNICIPAL\r\n\r\nR$ 1.577,32\r\n\r\n58\r\n\r\nR$ 91.484,56\r\n\r\nNº de procedimentos do subgrupo : 58\r\n\r\nValor do subgrupo: R$ 91.484,56\r\n\r\nTOTAL DE PROCEDIMENTOS/MÊS: 652\r\n\r\nVALOR TOTAL/MÊS: R$ 1.539.867,16\r\n\r\nVALOR TOTAL/ANUAL: R$ 18.478.405,92\r\n\r\nId: 2757019"
                    ],
                    "2757020": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 10.972 DE 13 DE AGOSTO DE 2026.\r\n\r\nPACTUAR A PROPOSTA DE ADESÃO N° 2964061200012026502, REFERENTE A OFERTA APRESENTADA PELA CREDENCIADA CONFERÊNCIA SÃO JOSÉ DO AVAÍ, INSCRITA NO CNPJ N° 29.640.612/0001-20, PARA REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS AMBULATORIAIS E CIRÚRGICOS NO HOSPITAL SÃO JOSÉ DO AVAÍ - CNES Nº 2278855 - LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE ITAPERUNA, VALOR ANUAL R$ 5.391.384,60 (CINCO MILHÕES E TREZENTOS E NOVENTA E UM MIL E TREZENTOS E OITENTA E QUATRO REAIS E SESSENTA CENTAVOS), NO ÂMBITO DO COMPONENTE CRÉDITOS FINANCEIROS DO PROGRAMA AGORA TEM ESPECIALISTAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 7.266, de 18 de junho de 2025, que regulamenta o Programa Agora Tem Especialistas, visando ampliar o acesso a serviços de saúde no SUS e reduzir o tempo de espera para atendimentos.\r\n\r\n- a Portaria Conjunta MF/MS nº 10, de 23 de junho de 2025, que Regulamenta, no âmbito dos Ministérios da Saúde e da Fazenda, os créditos financeiros a serem concedidos em razão do Programa Agora Tem Especialistas, criado pela Medida Provisória nº 1.301, de 30 de maio de 2025.\r\n\r\n- a Portaria Conjunta MF/MS nº 11, de 23 de junho de 2025, que institui o Programa Agora Tem Especialistas - Fazenda, que estabelece regras para a negociação de débitos tributários e não tributários de pessoas jurídicas participantes do programa \"Agora Tem Especialistas\" do Ministério da Saúde, permitindo o uso de créditos financeiros para o pagamento de débitos a partir de 1º de janeiro de 2026\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 7.307, de 28 de julho de 2025, que estabelece regras para a adesão de hospitais privados ao Programa \"Agora Tem Especialistas\" e o funcionamento do Componente Créditos Financeiros.\r\n\r\n- a Portaria SAES/MS nº 4.282, de 19 de junho de 2026, que inclui e altera procedimentos de Apoio Diagnóstico e Terapêutico por Imagem e inclui incremento financeiro na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (Tabela de Procedimentos do SUS) para o componente Crédito Financeiro do Programa Agora Tem Especialistas | Componente Créditos Financeiros.\r\n\r\n- a Portaria SAES/MS nº 4.304, de 23 de junho de 2026, que inclui o Grupo 09 - Procedimentos para Ofertas de Cuidados Integrados (OCI), Subgrupo 07- Atenção em Saúde Bucal e a Forma de Organização 01 - Oferta de Cuidado Integral em Saúde Bucal e inclui Procedimentos para Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses e Próteses e Materiais Especiais do SUS (Tabela de Procedimentos do SUS).\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 12.025, de 23 de julho de 2026, que altera a Portaria GM/MS nº 11.523, de 2 de junho de 2026, que dispõe sobre a regulamentação da distribuição da oferta de serviços especializados em saúde estratégicos do Programa Agora Tem Especialistas no escopo do Componente Créditos Financeiros e do Componente Ressarcimento ao SUS.\r\n\r\n- a documentação anexada no processo nº SEI-080001/020269/2026;\r\n\r\n- a 7ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 13/08/2026.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar, junto ao Ministério da Saúde (MS), a validação da Matriz de Oferta apresentada pela credenciada CONFERÊNCIA SÃO JOSÉ DO AVAÍ, inscrita no CNPJ sob o número 29-640.612/0001-20, para realização de procedimentos ambulatoriais e cirúrgicos no HOSPITAL SÃO JOSÉ DO AVAÍ - CNES nº 2278855, no âmbito do Componente Créditos Financeiros do Programa Agora Tem Especialistas.\r\n\r\nArt. 2º - A Matriz de Oferta descrita no art. 1°, consta no Anexo I desta Deliberação.\r\n\r\nArt. 3º - Considerando tratar-se de procedimentos de média e alta complexidade e a inexistência de possibilidade de gestão compartilhada entre os entes municipal e estadual no âmbito do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), a responsabilidade pela regulação dos pacientes submetidos aos procedimentos ora aprovados observará a descrição contida no Anexo I desta Deliberação.\r\n\r\nArt. 4º- Em decorrência desta Deliberação, será celebrado, junto ao município de Itaperuna, um Termo de Execução com o respectivo Plano de Trabalho anexado a ele.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 agosto de 2026\r\n\r\nRONALDO DAMIÃO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nAnexo I - Matriz de Oferta\r\n\r\nPropostas Componente Créditos Financeiros\r\n\r\nCNPJ/CNES Proponente:\r\n\r\nHOSPITAL SÃO JOSÉ DO AVAÍ - 2278855\r\n\r\nCNPJ: 29.640.612/0001-20\r\n\r\nUF do CNES:\r\n\r\nRJ\r\n\r\nComponente: Ambulatorial - Subgrupo: 01 - Oncologia\r\n\r\nCódigo procedimento\r\n\r\nNome procedimento\r\n\r\nRegulação\r\n\r\nValor Final de referência unitário\r\n\r\nQuant.\r\n\r\nProposta Mensal\r\n\r\nValor final referência na proposta Mensal\r\n\r\n0901010138\r\n\r\nOCI DE IMUNOHISTOQUIMICA DE NEOPLASI MALIGNA DE MAMA\r\n\r\nESTADUAL\r\n\r\nR$ 789,00\r\n\r\n20\r\n\r\nR$ 15.780,00\r\n\r\nNº de procedimentos do subgrupo : 20\r\n\r\nValor do subgrupo: R$ 15.780,00\r\n\r\nComponente: Ambulatorial - Subgrupo: 02 - Cardiologia\r\n\r\nCódigo procedimento\r\n\r\nNome procedimento\r\n\r\nRegulação\r\n\r\nValor Final de referência unitário\r\n\r\nQuant.\r\n\r\nProposta Mensal\r\n\r\nValor final referência na proposta Mensal\r\n\r\n0902010018\r\n\r\nOCI AVALIAÇÃO RISCO CIRÚRGICO\r\n\r\nMUNICIPAL\r\n\r\nR$ 130,00\r\n\r\n14\r\n\r\nR$ 1.820,00\r\n\r\n0902010026\r\n\r\nOCI AVALIAÇÃO CARDIOLOGICA\r\n\r\nMUNICIPAL\r\n\r\nR$ 200,00\r\n\r\n30\r\n\r\nR$ 6.000,00\r\n\r\n0902010077\r\n\r\nOCI GESTÃO DO PRÉOPERATÓRIO\r\n\r\nMUNICIPAL\r\n\r\nR$ 130,00\r\n\r\n30\r\n\r\nR$ 3.900,00\r\n\r\nNº de procedimentos do subgrupo : 74\r\n\r\nValor do subgrupo: R$ 11.720,00\r\n\r\nComponente: Ambulatorial - Subgrupo: 05 - Oftalmologia\r\n\r\nCódigo procedimento\r\n\r\nNome procedimento\r\n\r\nRegulação\r\n\r\nValor Final de referência unitário\r\n\r\nQuant.\r\n\r\nProposta Mensal\r\n\r\nValor final referência na proposta Mensal\r\n\r\n0905010019\r\n\r\nOCI AVALIAÇÃO INICIAL EM OFTALMOGIA - 0 A 8 ANOS\r\n\r\nMUNICIPAL\r\n\r\nR$ 200,00\r\n\r\n10\r\n\r\nR$ 2.000,00\r\n\r\n0905010027\r\n\r\nOCI AVALIAÇÃO DE ESTRABISMO\r\n\r\nMUNICIPAL\r\n\r\nR$ 200,00\r\n\r\n20\r\n\r\nR$ 4.000,00\r\n\r\n0905010035\r\n\r\nOCI AVALIAÇÃO INICIAL EM OFTALMOGIA - A PARTIR DE 9 ANOS\r\n\r\nMUNICIPAL\r\n\r\nR$ 160,00\r\n\r\n20\r\n\r\nR$ 3.200,00\r\n\r\n0905010043\r\n\r\nOCI AVALIAÇÃO DE RETINOPATÍA DIABÉTICA\r\n\r\nMUNICIPAL\r\n\r\nR$ 200,00\r\n\r\n18\r\n\r\nR$ 3.600,00\r\n\r\n0905010051\r\n\r\nOCI AVALIAÇÃO INICIAL PARA ONCOLOGIA OFTALMOLÓGICA\r\n\r\nESTADUAL\r\n\r\nR$ 250,00\r\n\r\n8\r\n\r\nR$ 2.000,00\r\n\r\n0905010060\r\n\r\nOCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA EM NEURO ÓFTALMOLOGIA\r\n\r\nMUNICIPAL\r\n\r\nR$ 300,00\r\n\r\n12\r\n\r\nR$ 3.600,00\r\n\r\n0905010078\r\n\r\nOCI EXAMES OFTALMOLÓGICOS SOB SEDAÇÃO\r\n\r\nMUNICIPAL\r\n\r\nR$ 200,00\r\n\r\n10\r\n\r\nR$ 2.000,00\r\n\r\nNº de procedimentos do subgrupo : 98\r\n\r\nValor do subgrupo: R$ 20.400,00\r\n\r\nComponente: Cirúrgico - Subgrupo: 02 - Cirurgia de Glândulas Endócrinas\r\n\r\nCódigo procedimento\r\n\r\nNome procedimento\r\n\r\nRegulação\r\n\r\nValor Final de referência unitário\r\n\r\nQuant.\r\n\r\nProposta Mensal\r\n\r\nValor final referência na proposta Mensal\r\n\r\n0402010035\r\n\r\nTIREOIDECTOMIA PARCIAL\r\n\r\nMUNICIPAL\r\n\r\nR$ 1.797,53\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 1.797,53\r\n\r\n0402010043\r\n\r\nTIREOIDECTOMIA TOTAL\r\n\r\nMUNICIPAL\r\n\r\nR$ 1.938,31\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 1.938,31\r\n\r\nNº de procedimentos do subgrupo : 02\r\n\r\nValor do subgrupo: R$ 3.735,84\r\n\r\nComponente: Cirúrgico - Subgrupo: 03 - Cirurgia do sistema nervoso central e periférico\r\n\r\nCódigo procedimento\r\n\r\nNome procedimento\r\n\r\nRegulação\r\n\r\nValor Final de referência unitário\r\n\r\nQuant.\r\n\r\nProposta Mensal\r\n\r\nValor final referência na proposta Mensal\r\n\r\n0403010098\r\n\r\nDERIVACAO VENTRICULAR EXTERNAR-SUBGALEAL EXTERNA\r\n\r\nESTADUAL\r\n\r\nR$ 9.185,07\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 9.185,07\r\n\r\n0403010390\r\n\r\nDRENAGEM LIOUÓRICA LOMBAR EXTERNA\r\n\r\nESTADUAL\r\n\r\nR$ 7.811,83\r\n\r\n2\r\n\r\nR$ 15.623,66\r\n\r\n0403020115\r\n\r\nTRATAMENTO CIRÚRGICO DE NEUROPATIA COMPRESSIVA COM OU SEM MICROCIRÚRGIA\r\n\r\nESTADUAL\r\n\r\nR$ 5.322,00\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 5.322,00\r\n\r\n0403050103\r\n\r\nRIZOTOMIA / NEUROTOMIA PERCUTÂNEA POR RADIOFREQUÊNCIA\r\n\r\nESTADUAL\r\n\r\nR$ 5.414,14\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 5.414,14\r\n\r\n0403070120\r\n\r\nEMBOLIZAÇÃO DE MALFORMAÇÃO ARTERIO-VENOSA INTRAPARENQUIMATOSA DO SISTEMA NERVOSO CENTRAL\r\n\r\nESTADUAL\r\n\r\nR$ 12.631,15\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 12.631,15\r\n\r\nNº de procedimentos do subgrupo : 06\r\n\r\nValor do subgrupo: R$ 48.176,02\r\n\r\nComponente: Cirúrgico - Subgrupo: 04 - Cirurgia das vias aéreas superiores, da face, da cabeça e do pescoço\r\n\r\nCódigo procedimento\r\n\r\nNome procedimento\r\n\r\nRegulação\r\n\r\nValor Final de referência unitário\r\n\r\nQuant.\r\n\r\nProposta Mensal\r\n\r\nValor final referência na proposta Mensal\r\n\r\n0404010113\r\n\r\nEXÉRESE DE PAPILOMA EM LARINGE\r\n\r\nMUNICIPAL\r\n\r\nR$ 735,02\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 735,02\r\n\r\n0404010121\r\n\r\nEXÉRESE DE TUMOR DE VIAS AEREAS SUPERIORES, FACE E PESCOÇO\r\n\r\nMUNICIPAL\r\n\r\nR$ 1.523,00\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 1.523,00\r\n\r\n0404010210\r\n\r\nMASTOIDECTOMIA RADICAL\r\n\r\nMUNICIPAL\r\n\r\nR$ 3.203,88\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 3.203,88\r\n\r\n0404010318\r\n\r\nRETIRADA DE CORPO ESTRANHO DE OUVIDO / FARINGE / LARINGE / NARIZ\r\n\r\nMUNICIPAL\r\n\r\nR$ 1.004,71\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 1.004,71\r\n\r\n0404010334\r\n\r\nSINUSOTOMIA ESFENOIDAL\r\n\r\nMUNICIPAL\r\n\r\nR$ 1.611,41\r\n\r\n2\r\n\r\nR$ 3.222,82\r\n\r\n0404010512\r\n\r\nSINUSOTOMIA TRANSMAXILAR\r\n\r\nMUNICIPAL\r\n\r\nR$ 1.437,42\r\n\r\n2\r\n\r\nR$ 2.874,84\r\n\r\n0404020771\r\n\r\nRESSECÇÃO DE LESÃO DA BOCA\r\n\r\nMUNICIPAL\r\n\r\nR$ 1.463,86\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 1.463,86\r\n\r\nNº de procedimentos do subgrupo : 09\r\n\r\nValor do subgrupo: R$ 14.028,13\r\n\r\nComponente: Cirúrgico - Subgrupo: 06 - Cirurgia do aparelho circulatório\r\n\r\nCódigo procedimento\r\n\r\nNome procedimento\r\n\r\nRegulação\r\n\r\nValor Final de referência unitário\r\n\r\nQuant.\r\n\r\nProposta Mensal\r\n\r\nValor final referência na proposta Mensal\r\n\r\n0406010510\r\n\r\nDRENAGEM C/ BIOPSIA DE PERICÁRDIO\r\n\r\nESTADUAL\r\n\r\nR$ 3.674,02\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 3.674,02\r\n\r\n0406020221\r\n\r\nLINFADENECTOMIA RADICAL AXILAR UNILATERAL\r\n\r\nESTADUAL\r\n\r\nR$ 2.255,98\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 2.255,98\r\n\r\n0406020370\r\n\r\nPONTE-TROMBOENDARTERECTOMIA DE CARÓTIDA\r\n\r\nESTADUAL\r\n\r\nR$ 6.755,70\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 6.755,70\r\n\r\n0406030014\r\n\r\nANGIOPLASTIA CORONARIANA\r\n\r\nESTADUAL\r\n\r\nR$ 8.028,41\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 8.028,41\r\n\r\n0406030022\r\n\r\nANGIOPLASTIA CORONARIANA C/ IMPLANTE DE DOIS STENTS\r\n\r\nESTADUAL\r\n\r\nR$ 14.206,87\r\n\r\n2\r\n\r\nR$ 28.413,74\r\n\r\n0406030030\r\n\r\nANGIOPLASTIA CORONARIANA COM IMPLANTE DE STENT\r\n\r\nESTADUAL\r\n\r\nR$ 11.569,75\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 11.569,75\r\n\r\n0406040028\r\n\r\nANGIOPLASTIA INTRALUMINAL DE AORTA, VEIA CAVA / VASOS ILÍACOS (COM STENT)\r\n\r\nESTADUAL\r\n\r\nR$ 10.990,17\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 10.990,17\r\n\r\n0406040060\r\n\r\nANGIOPLASTIA INTRALUMINAL DE VASOS DAS EXTREMIDADES (COM STENT NÃO RECOBERTO)\r\n\r\nESTADUAL\r\n\r\nR$ 8.597,59\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 8.597,59\r\n\r\n0406040095\r\n\r\nANGIOPLASTIA INTRALUMINAL DE VASOS DO PESCOÇO OU TRONCOS SUPRA-AÓRTICOS (COM STENT NÃO RECOBERTO)\r\n\r\nESTADUAL\r\n\r\nR$ 10.729,40\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 10.729,40\r\n\r\nNº de procedimentos do subgrupo : 10\r\n\r\nValor do subgrupo: R$ 91.014,76\r\n\r\nComponente: Cirúrgico - Subgrupo: 07 - Cirurgia do aparelho digestivo, órgãos anexos e parede abdominal\r\n\r\nCódigo procedimento\r\n\r\nNome procedimento\r\n\r\nRegulação\r\n\r\nValor Final de referência unitário\r\n\r\nQuant.\r\n\r\nProposta Mensal\r\n\r\nValor final referência na proposta Mensal\r\n\r\n0407030026\r\n\r\nCOLECISTECTOMIA\r\n\r\nMUNICIPAL\r\n\r\nR$ 4.066,60\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 4.066,60\r\n\r\n0407030034\r\n\r\nCOLECISTECTOMIA VIDEOLAPAROSCÓPICA\r\n\r\nMUNICIPAL\r\n\r\nR$ 4.057,23\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 4.057,23\r\n\r\n0407040102\r\n\r\nHERNIOPLASTIA INGUINAL / CRURAL (UNILATERAL)\r\n\r\nMUNICIPAL\r\n\r\nR$ 2.632,59\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 2.632,59\r\n\r\nNº de procedimentos do subgrupo : 03\r\n\r\nValor do subgrupo: R$ 10.756,42\r\n\r\nComponente: Cirúrgico - Subgrupo: 08 - Cirurgia do sistema osteomuscular\r\n\r\nCódigo procedimento\r\n\r\nNome procedimento\r\n\r\nRegulação\r\n\r\nValor Final de referência unitário\r\n\r\nQuant.\r\n\r\nProposta Mensal\r\n\r\nValor final referência na proposta Mensal\r\n\r\n0408030631\r\n\r\nREVISÃO DE ARTRODESE / TRATAMENTO CIRÚRGICO DE PSEUDARTROSE DA COLUNA TORACO-LOMBO-SACRA POSTERIOR\r\n\r\nESTADUAL\r\n\r\nR$ 7.044,71\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 7.044,71\r\n\r\n0408040157\r\n\r\nOSTEOTOMIA DA PELVE\r\n\r\nESTADUAL\r\n\r\nR$ 3.910,06\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 3.910,06\r\n\r\n0408060158\r\n\r\nMANIPULAÇÃO ARTICULAR\r\n\r\nESTADUAL\r\n\r\nR$ 539,94\r\n\r\n2\r\n\r\nR$ 1.079,88\r\n\r\n0408060182\r\n\r\nOSTEOTOMIA DE OSSOS DA MÃO E/OU DO PÉ\r\n\r\nESTADUAL\r\n\r\nR$ 1.429,42\r\n\r\n2\r\n\r\nR$ 2.858,84\r\n\r\n0408060190\r\n\r\nOSTEOTOMIA DE OSSOS LONGOS EXCETO DA MÃO E DO PÉ\r\n\r\nESTADUAL\r\n\r\nR$ 2.906,00\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 2.906,00\r\n\r\n0408060271\r\n\r\nRESSECÇÃO DE TUMOR ÓSSEO E RECONSTRUÇÃO C/ ENXERTO\r\n\r\nESTADUAL\r\n\r\nR$ 4.494,73\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 4.494,73\r\n\r\n0408060280\r\n\r\nRESSECÇÃO DE TUMOR ÓSSEO E RECONSTRUÇÃO C/ RETALHO NÃO MICROCIRÚRGICO (APENAS MÃO E PÉ)\r\n\r\nESTADUAL\r\n\r\nR$ 4.428,56\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 4.428,56\r\n\r\n0408060344\r\n\r\nRETIRADA DE ESPAÇADORES / OUTROS MATERIAIS\r\n\r\nESTADUAL\r\n\r\nR$ 704,33\r\n\r\n2\r\n\r\nR$ 1.408,66\r\n\r\n0408060409\r\n\r\nRETIRADA DE TRAÇÃO TRANS-ESQUELÉTICA\r\n\r\nESTADUAL\r\n\r\nR$ 1.050,56\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 1.050,56\r\n\r\nNº de procedimentos do subgrupo : 12\r\n\r\nValor do subgrupo: R$ 29.182,00\r\n\r\nComponente: Cirúrgico - Subgrupo: 09 - Cirurgia do aparelho genituário\r\n\r\nCódigo procedimento\r\n\r\nNome procedimento\r\n\r\nRegulação\r\n\r\nValor Final de referência unitário\r\n\r\nQuant.\r\n\r\nProposta Mensal\r\n\r\nValor final referência na proposta Mensal\r\n\r\n0409020087\r\n\r\nRESSECÇÃO DE CARÚNCULAURETRAL.\r\n\r\nMUNICIPAL\r\n\r\nR$ 868,15\r\n\r\n3\r\n\r\nR$ 2.604,45\r\n\r\n0409030023\r\n\r\nPROSTATECTOMIA SUPRAPÚBICA\r\n\r\nMUNICIPAL\r\n\r\nR$ 4.302,60\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 4.302,60\r\n\r\n0409030040\r\n\r\nRESSECÇÃO ENDOSCÓPICA DE PRÓSTATA\r\n\r\nMUNICIPAL\r\n\r\nR$ 3.597,69\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 3.597,69\r\n\r\n0409060135\r\n\r\nHISTERECTOMIA TOTAL\r\n\r\nMUNICIPAL\r\n\r\nR$ 3.705,82\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 3.705,82\r\n\r\nNº de procedimentos do subgrupo : 06\r\n\r\nValor do subgrupo: R$ 14.210,56\r\n\r\nComponente: Cirúrgico - Subgrupo: 10 - Cirurgia de mama\r\n\r\nCódigo procedimento\r\n\r\nNome procedimento\r\n\r\nRegulação\r\n\r\nValor Final de referência unitário\r\n\r\nQuant.\r\n\r\nProposta Mensal\r\n\r\nValor final referência na proposta Mensal\r\n\r\n0410010057\r\n\r\nMASTECTOMIA RADICAL C/ LINFADENECTOMIA\r\n\r\nESTADUAL\r\n\r\nR$ 3.362,97\r\n\r\n2\r\n\r\nR$ 6.725,94\r\n\r\n0410010111\r\n\r\nSETORECTOMIA / QUADRANTECTOMIA\r\n\r\nESTADUAL\r\n\r\nR$ 1.341,27\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 1.341,27\r\n\r\n0410010120\r\n\r\nSETORECTOMIA / QUADRANTECTOMIA C/ ESVAZIAMENTO GANGLIONAR\r\n\r\nESTADUAL\r\n\r\nR$ 1.540,88\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 1.540,88\r\n\r\nNº de procedimentos do subgrupo : 04\r\n\r\nValor do subgrupo: R$ 9.608,09\r\n\r\nComponente: Cirúrgico - Subgrupo: 12 - Cirurgia torácica\r\n\r\nCódigo procedimento\r\n\r\nNome procedimento\r\n\r\nRegulação\r\n\r\nValor Final de referência unitário\r\n\r\nQuant.\r\n\r\nProposta Mensal\r\n\r\nValor final referência na proposta Mensal\r\n\r\n0412010100\r\n\r\nTRAQUEOPLASTIA E/OU LARINGOTRAQUEOPLASTIA\r\n\r\nMUNICIPAL\r\n\r\nR$ 2.264,47\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 2.264,47\r\n\r\n0412040115\r\n\r\nRETIRADA DE CORPO ESTRANHO DA PAREDE TORÁCICA\r\n\r\nMUNICIPAL\r\n\r\nR$ 1.613,58\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 1.613,58\r\n\r\nNº de procedimentos do subgrupo : 02\r\n\r\nValor do subgrupo: R$ 3.878,05\r\n\r\nComponente: Cirúrgico - Subgrupo: 16 - Cirurgia em oncologia\r\n\r\nCódigo procedimento\r\n\r\nNome procedimento\r\n\r\nRegulação\r\n\r\nValor Final de referência unitário\r\n\r\nQuant.\r\n\r\nProposta Mensal\r\n\r\nValor final referência na proposta Mensal\r\n\r\n0416010075\r\n\r\nNEFRECTOMIA TOTAL EM ONCOLOGIA\r\n\r\nESTADUAL\r\n\r\nR$ 8.172,69\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 8.172,69\r\n\r\n0416010121\r\n\r\nPROSTATECTOMIA EM ONCOLOGIA\r\n\r\nESTADUAL\r\n\r\nR$ 16.833,44\r\n\r\n2\r\n\r\nR$ 33.666,88\r\n\r\n0416010130\r\n\r\nPROSTATOVESICULECTOMIA RADICAL EM ONCOLOGIA\r\n\r\nESTADUAL\r\n\r\nR$ 18.596,10\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 18.596,10\r\n\r\n0416010172\r\n\r\nRESSECÇÃO ENDOSCÓPICA DE TUMOR VESICAL EM ONCOLOGIA\r\n\r\nESTADUAL\r\n\r\nR$ 4.628,80\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 4.628,80\r\n\r\n0416010180\r\n\r\nREIMPLANTE URETERAL EM ONCOLOGIA - URETEROCISTONEOSTOMIA\r\n\r\nESTADUAL\r\n\r\nR$ 16.771,13\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 16.771,13\r\n\r\n0416010210\r\n\r\nNEFRECTOMIA PARCIAL EM ONCOLOGIA\r\n\r\nESTADUAL\r\n\r\nR$ 10.111,85\r\n\r\n2\r\n\r\nR$ 20.223,70\r\n\r\n0416020194\r\n\r\nMEDIASTINOSCOPIA/LINFADENECTOMIA MEDIASTINAL EM ONCOLOGIA\r\n\r\nESTADUAL\r\n\r\nR$ 16.268,25\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 16.268,25\r\n\r\n0416020208\r\n\r\nLINFADENECTOMIA SUPRACLAVICULAR UNILATERAL EM ONCOLOGIA\r\n\r\nESTADUAL\r\n\r\nR$ 7.779,96\r\n\r\n2\r\n\r\nR$ 15.559,92\r\n\r\n0416020216\r\n\r\nLINFADENECTOMIA AXILAR UNILATERAL EM ONCOLOGIA\r\n\r\nESTADUAL\r\n\r\nR$ 8.160,83\r\n\r\n2\r\n\r\nR$ 16.321,66\r\n\r\n0416020232\r\n\r\nLINFADENECTOMIA INGUINAL UNILATERAL EM ONCOLOGIA\r\n\r\nESTADUAL\r\n\r\nR$ 7.910,95\r\n\r\n2\r\n\r\nR$ 15.821,90\r\n\r\n0416040101\r\n\r\nHEPATECTOMIA PARCIAL EM ONCOLOGIA\r\n\r\nESTADUAL\r\n\r\nR$ 10.761,15\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 10.761,15\r\n\r\nNº de procedimentos do subgrupo : 16\r\n\r\nValor do subgrupo: R$ 176.792,18\r\n\r\nTOTAL DE PROCEDIMENTOS/MÊS: 262\r\n\r\nVALOR TOTAL/MÊS: R$ 449.282,05\r\n\r\nVALOR TOTAL/ANUAL: R$ 5.391.384,60\r\n\r\nId: 2757020"
                    ],
                    "2757021": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 10.973 DE 13 DE AGOSTO DE 2026\r\n\r\nPACTUAR A SOLICITAÇÃO DE CREDENCIAMENTO E HABILITAÇÃO DE 20 (VINTE) LEITOS DE UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA - UTI ADULTO TIPO II NO HOSPITAL MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE MERITI ABDON GONÇALVES, CNES Nº 2298708, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DO RIO DE SÃO JOÃO DE MERITI/RJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada no processo nº SEI-080001/007107/2026;\r\n\r\n- a 7ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 13/08/2026.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a solicitação de credenciamento e habilitação de 20 (vinte) leitos de Unidade de Terapia Intensiva - UTI adulto tipo II no Hospital Municipal de São João de Meriti Abdon Gonçalves, CNES nº 2298708, localizado no município de São João de Meriti/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 agosto de 2026\r\n\r\nRONALDO DAMIÃO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2757021"
                    ],
                    "2757077": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 10.974 DE 13 DE AGOSTO DE 2026\r\n\r\nPACTUA A SOLICITAÇÃO DE CREDENCIAMENTO E HABILITAÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL MOACYR RODRIGUES DO CARMO, CNES Nº 6007317, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS/RJ, COMO UNIDADE DE ASSISTÊNCIA DE ALTA COMPLEXIDADE EM ONCOLOGIA (UNACON).\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada no Processo nº SEI-080001/018227/2021, e\r\n\r\n- a 7ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 13/08/2026;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a solicitação de credenciamento e habilitação o Hospital Municipal Moacyr Rodrigues do Carmo, CNES nº 6007317, localizado no município de Duque de Caxias/RJ, como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia - UNACON, com valor mensal de R$ 518.151,39 (quinhentos e dezoito mil e cento e cinquenta e um reais e trinta e nove centavos) e anual de R$ 6.217.816,72 (seis milhões e duzentos e dezessete mil e oitocentos e dezesseis reais e setenta e dois centavos), conforme impacto financeiro no Anexo desta Deliberação.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 agosto de 2026\r\n\r\nRONALDO DAMIÃO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nIMAGEM AQUI\r\n\r\nId: 2757077"
                    ],
                    "2757022": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 10.975 DE 13 DE AGOSTO DE 2026\r\n\r\nPACTUAR A SOLICITAÇÃO DE CREDENCIAMENTO E HABILITAÇÃO DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE BARRA MANSA, CNES Nº 2280051, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA/RJ, COMO UNIDADE DE ASSISTÊNCIA DE ALTA COMPLEXIDADE CARDIOVASCULAR COM O SERVIÇO DE LABORATÓRIO DE ELETROFISIOLOGIA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada no processo nº SEI-080001/030815/2025;\r\n\r\n- a 7ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 13/08/2026.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a solicitação de credenciamento e habilitação da Santa Casa de Misericórdia de Barra Mansa, CNES nº 2280051, localizada no município de Barra Mansa/RJ, como Unidade de Assistência de Alta Complexidade Cardiovascular com o serviço de Laboratório de Eletrofisiologia, com valor mensal de R$ 720.604,31 (setecentos e vinte mil e seiscentos e quatro reais e trinta e um centavos) e anual de R$ 8.647.251,71 (oito milhões e seiscentos e quarenta e sete mil e duzentos e cinquenta e um reais e setenta e um centavos), conforme impacto financeiro no Anexo desta Deliberação.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 agosto de 2026\r\n\r\nRONALDO DAMIÃO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nSERVIÇO\r\n\r\nPARÂMETRO MENSAL\r\n\r\nPARÂMETRO ANUAL\r\n\r\nCirurgia Cardiovascular Adulto\r\n\r\n15 cirurgias\r\n\r\n180 cirurgias\r\n\r\nCARDIOLÓGICO\r\n\r\nCirurgia Cardiovascular Pediátrica\r\n\r\n10 cirurgias\r\n\r\n120 cirurgias\r\n\r\nCirurgia Cardiovascular Adulto + Cirurgia Cardiovascular Pediátrica\r\n\r\n20 cirurgias\r\n\r\n240 cirurgias\r\n\r\nProcedimentos da Cardiologia Intervencionista\r\n\r\n12 procedimentos\r\n\r\n144 procedimentos\r\n\r\nLaboratório de Eletrofisiologia\r\n\r\n-\r\n\r\n*39 procedimentos\r\n\r\nCirurgia Vascular\r\n\r\n-\r\n\r\n*90 cirurgias\r\n\r\nVASCULAR\r\n\r\nProcedimentos Endovasculares Extracardíacos\r\n\r\n10 procedimentos\r\n\r\n120 procedimentos\r\n\r\n* Parâmetro modificado de acordo com PT 384 de 26/05/2006\r\n\r\nIMPACTO ANUAL - HABILITAÇÃO APENAS EM CARDIOLÓGICO\r\n\r\nPROCEDIMENTOS SOLICITADOS\r\n\r\nPROCEDIMENTO\r\n\r\nSOLICITADO\r\n\r\nVALOR UNIT/MEDIO R$ \r\n\r\nVALOR IMPACTO MENSAL\r\n\r\nCONSULTAS CARDIOLOGIA (03.01.01.007-2)\r\n\r\n267\r\n\r\n10,00\r\n\r\nR$ 2.670,00\r\n\r\nECOCARDIOGRAFIA (02.05.01.003-2)\r\n\r\n130\r\n\r\n39,94\r\n\r\nR$ 5.192,20\r\n\r\nTESTE ERGOMÉTRICO (02.11.02.006-0)\r\n\r\n80\r\n\r\n30,00\r\n\r\nR$ 2.400,00\r\n\r\nHOLTER (02.11.02.004-4)\r\n\r\n30\r\n\r\n30,00\r\n\r\nR$ 900,00\r\n\r\nCIRURGIA CARDIOVASCULAR ADULTO\r\n\r\n5\r\n\r\nR$ 14.585,27\r\n\r\nR$ 72.926,35\r\n\r\nCIRURGIA CARDIOVASCULAR PEDIÁTRICA\r\n\r\n0\r\n\r\nR$ 0,00\r\n\r\nR$ 0,00\r\n\r\nPROCEDIMENTOS DE CARDIOLOGIA INTERVENCIONISTA\r\n\r\n76\r\n\r\n6.663,59\r\n\r\nR$ 506.432,84\r\n\r\nIMPACTO MENSAL\r\n\r\nR$ 590.521,39\r\n\r\nPROCEDIMENTOS SOLICITADOS\r\n\r\nPROCEDIMENTO\r\n\r\nSOLICITADO\r\n\r\nVALOR UNIT/MÉDIO R$ \r\n\r\nVALOR IMPACTO ANUAL\r\n\r\nLABORATÓRIO DE ELETROFISIOLOGIA\r\n\r\n64\r\n\r\n24.390,55\r\n\r\nR$ 1.560.995,03\r\n\r\nIMPACTO ANUAL TOTAL\r\n\r\nR$ 8.647.251,71\r\n\r\nId: 2757022"
                    ],
                    "2757023": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 10.976 DE 13 DE AGOSTO DE 2026\r\n\r\nPACTUAR A PRORROGAÇÃO POR MAIS 03 MESES DO PRAZO DAS ATIVIDADES DO GRUPO DE TRABALHO PARA REVISÃO E ATUALIZAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DA CIB-RJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Deliberação CIB-RJ n.º 10.824, de 09/04/2026, republicada em 22/04/2026, que constitui grupo de trabalho de Revisão e Atualização do Regimento Interno da CIB-RJ;\r\n\r\n- a documentação anexada no processo n° SEI-080001/027497/2026;\r\n\r\n- a 7ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 13/08/2026.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a prorrogação por mais 03 meses do prazo das atividades do Grupo de Trabalho para revisão e atualização do Regimento Interno da CIB-RJ, prorrogáveis por igual período.\r\n\r\n\tArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 agosto de 2026\r\n\r\nRONALDO DAMIÃO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2757023"
                    ],
                    "2757034": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 10.977 DE 13 DE AGOSTO DE 2026\r\n\r\nPACTUA O PROJETO DE TRANSPORTE SANITÁRIO ELETIVO REFERENTE A PROPOSTA Nº 11216262000126017, PARA AQUISIÇÃO DE 1 (UMA) UNIDADE MÓVEL DE SAÚDE (VEÍCULO TIPO VAN COM ACESSIBILIDADE), NO VALOR DE R$ 304.600,00 (TREZENTOS E QUATRO MIL E SEISCENTOS REAIS), DESTINADA À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE VASSOURAS/RJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 10.297, de 27 de fevereiro de 2026, que dispõe sobre as regras para as transferências do Fundo Nacional de Saúde, relativas a emendas individuais que destinarem recursos ao Sistema Único de Saúde - SUS, em 2026;\r\n\r\n- a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Vassouras através Ofício nº 859 de 27 de julho de 2026;\r\n\r\n- a documentação anexada no processo n° SEI-080001/028073/2026;\r\n\r\n- a documentação anexada no processo n° SEI-080001/028156/2026;\r\n\r\n- a 7ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 13/08/2026.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a Proposta nº 11216262000126017, destinada à aquisição de 01 (uma) unidade móvel de saúde, tipo van com acessibilidade, no valor de R$ 304.600,00 (trezentos e quatro mil e seiscentos reais), destinada à Secretaria Municipal de Saúde de Vassouras/RJ, inscrita no CNES sob o nº 6289738.\r\n\r\nArt. 2º - Pactuar o Projeto de Transporte Sanitário Eletivo, vinculado à Proposta nº 11216262000126017, destinado ao atendimento das necessidades de transporte sanitário eletivo da Secretaria Municipal de Saúde de Vassouras/RJ, no âmbito da Rede de Atenção Especializada à Saúde.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2026\r\n\r\nRONALDO DAMIÃO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2757034"
                    ],
                    "2757035": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 10.978 DE 13 DE AGOSTO DE 2026\r\n\r\nPACTUA, JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE (MS), A SOLICITAÇÃO DE AMPLIAÇÃO DO TETO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC), NO VALOR ANUAL DE 42.891.472,24 (QUARENTA E DOIS MILHÕES E OITOCENTOS NOVENTA E UM MIL E QUATROCENTOS E SETENTA E DOIS REAIS E VINTE E QUATRO CENTAVOS), DESTINADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MAGÉ, VINCULADA À REDE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;\r\n\r\n- a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Magé através do Ofício nº 1667/2026/GAB/SMS;\r\n\r\n- a documentação anexada no processo n° SEI-080001/027991/2026;\r\n\r\n- a 7ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 13/08/2026.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar, junto ao Ministério da Saúde (MS), a solicitação de ampliação do Teto de Média e Alta Complexidade (MAC), no valor anual de 42.891.472,24 (quarenta e dois milhões e oitocentos noventa e um mil e quatrocentos e setenta e dois reais e vinte e quatro centavos), destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Magé, vinculada à Rede de Atenção Especializada à Saúde.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publica ção, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2026\r\n\r\nRONALDO DAMIÃO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2757035"
                    ],
                    "2757036": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 10.979 DE 13 DE AGOSTO DE 2026\r\n\r\nPACTUA A ATUALIZAÇÃO DO PLANO DE AÇÃO DA REDE DE CUIDADOS À PESSOA COM DEFICIÊNCIA (RCPD) DA REGIÃO DA BAIA DA ILHA GRANDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria MS/GM nº 1060/2002, que estabelece a Política Nacional de Saúde da Pessoa com Deficiência;\r\n\r\n- a Portaria MS/GM 793 de 24/04/2012 que institui a Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência no SUS;\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 1.526/2023, com foco em reabilitação física, auditiva, visual, intelectual e ostomias;\r\n\r\n- a Deliberação CIR-BIG/RJ Nº 01 de 23 de fevereiro de 2026, pactuou o escalonamento dos pleitos da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (RCPD) da região da Baía da ilha Grande;\r\n\r\n- a 3ª Reunião do Grupo Condutor RCPD - BIG realizada em 13 de abril de 2026; - A 4ª Reunião Ordinária da CIR BIG - realizada em 29 de maio de 2026;\r\n\r\n- a documentação anexada no processo SEI-080001/021758/2026;\r\n\r\n- a 7ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 13/08/2026.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a atualização do Plano de Ação da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (RCPD) da Região da Baia da Ilha Grande do estado do Rio de Janeiro, conforme disponível no link: http://www.cib.rj.gov.br/arquivos-para-baixar/boletins-cib/3164-anexo-da-deliberacao-cib-10979/file.html\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2026\r\n\r\nRONALDO DAMIÃO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2757036"
                    ],
                    "2757037": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 10.980 DE 13 DE AGOSTO DE 2026\r\n\r\nPACTUA O ESCALONAMENTO DOS PLEITOS DOS PLANOS DE AÇÃO REGIONAIS PARA A COMPOSIÇÃO DA REDE DE CUIDADOS À PESSOA COM DEFICIÊNCIA (RCPD) NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 1.526, de 11 de outubro de 2023, que dispõe sobre a Politica Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência (PNAISPD) e Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (RCPD), no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS);\r\n\r\n- a inclusão de novos estabelecimentos, ora denominados Centros Especializados em Reabilitação (CER) nas modalidades Física, Auditiva, Visual e Intelectual nos tipos II, III e IV, pactuados por Região de Saúde em seus respectivos níveis de complexidade;\r\n\r\n- a Deliberação CIB/RJ nº 8.512 de 14 de março de 2024, que pactua o escalonamento dos pleitos dos Planos de Ação Regionais para a composição da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (RCPD), no Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- a Nota Técnica Nº 115/2025-CGSPD/DAET/SAES/MS, que orientar os Grupos Condutores Estaduais da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (RCPD) na elaboração do Plano de Ação Estadual da RCPD, considerando os resultados do diagnóstico da situação de saúde e o desenho regional da RCPD, observando as diretrizes para os processos de regionalização e o Planejamento Regional Integrado (PRI);\r\n\r\n- a Deliberação CIB RJ nº 10.762, de 12 de março de 2026, que pactua o escalonamento dos pleitos contidos nos Planos de Ação Regionais para a composição da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (RCPD), no estado do Rio de Janeiro, das Regiões: Baixada Litorânea, Serrana, Metropolitana I, Centro-Sul, Metropolitana II, Médio Paraíba e Noroeste;\r\n\r\n- a Deliberação CIB RJ nº 10.858, de 14 de maio de 2026, que pactua o escalonamento dos pleitos contidos nos Planos de Ação Regionais para a composição da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (RCPD), no estado do Rio de Janeiro, das Regiões: Baixada Litorânea, Serrana, Metropolitana I, Centro-Sul, Metropolitana II, Médio Paraíba, Noroeste e da Baia da Ilha Grande;\r\n\r\n- a Deliberação CIR/NORTE N° 18, de 26 de maio de 2026, pactua o escalonamento dos pleitos da Rede de Cuidados a Pessoas com Deficiência (RCPD) da região Norte;\r\n\r\n- a Deliberação CIR CENTRO SUL Nº 41, de 18 de junho de 2026, Pactua a atualização do escalonamento de prioridades referente aos pleitos para a Rede de Cuidados da Pessoa com Deficiência, da região Centro Sul do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- a Deliberação CIR-MP nº 038, de 22 de julho de 2026, pactuar a atualização do escalonamento dos pleitos do Plano de Ação Regional de Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência - RCPD na região do Médio Paraíba;\r\n\r\n- a documentação anexada no processo SEI-080001/007327/2026;\r\n\r\n- a 7ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 13/08/2026.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar o escalonamento dos pleitos contidos nos Planos de Ação Regionais para a composição da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (RCPD) no estado do Rio de Janeiro, das 09 Regiões: Baixada Litorânea, Serrana, Metropolitana I, Centro-Sul, Metropolitana II, Médio Paraíba, Noroeste, Baia da Ilha Grande e Norte, conforme o Anexo desta deliberação.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2026\r\n\r\nRONALDO DAMIÃO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nBAIXADA LITORÂNEA\r\n\r\nUF\r\n\r\nMunicípio\r\n\r\nIBGE\r\n\r\nOrdem\r\n\r\nde Prioridade\r\n\r\nObjeto\r\n\r\nTipo\r\n\r\nModalidade\r\n\r\nValor\r\n\r\nNome do Estabelecimento\r\n\r\nEsfera de Gestão\r\n\r\nCNES\r\n\r\nNatureza Jurídica\r\n\r\nEsfera de Funcionamento responsável pelo aporte\r\n\r\nRJ\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia\r\n\r\n3305208\r\n\r\n1ª\r\n\r\nConstrução\r\n\r\nCER IV\r\n\r\nFísica, Intelectual, Auditiva e Visual\r\n\r\nR$ 8.052.000,00\r\n\r\nCentro Municipal de Reabilitação\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\n7828497\r\n\r\nPública\r\n\r\nMunicipal/Federal\r\n\r\nRJ\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia\r\n\r\n3305208\r\n\r\n1ª\r\n\r\nEquipamentos\r\n\r\nCER IV\r\n\r\nFísica, Intelectual, Auditiva e Visual\r\n\r\nR$ 2.000.000,00\r\n\r\nCentro Municipal de Reabilitação\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\n7828497\r\n\r\nPública\r\n\r\nMunicipal/Federal\r\n\r\nRJ\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia\r\n\r\n3305208\r\n\r\n1ª\r\n\r\nCusteio Mensal\r\n\r\nCER IV\r\n\r\nFísica, Intelectual, Auditiva e Visual\r\n\r\nR$ 430.000,00\r\n\r\nCentro Municipal de Reabilitação\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\n7828497\r\n\r\nPública\r\n\r\nMunicipal/Federal\r\n\r\nRJ\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia\r\n\r\n3305208\r\n\r\n2ª\r\n\r\nConstrução\r\n\r\nOficina Ortopédica\r\n\r\nNão se aplica\r\n\r\nR$ 1.160.000,00\r\n\r\nCentro Municipal de Reabilitação\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\n7828497\r\n\r\nPública\r\n\r\nMunicipal/Federal\r\n\r\nRJ\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia\r\n\r\n3305208\r\n\r\n2ª\r\n\r\nEquipamento\r\n\r\nOficina Ortopédica\r\n\r\nNão se aplica\r\n\r\nR$ 350.000,00\r\n\r\nCentro Municipal de Reabilitação\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\n7828497\r\n\r\nPública\r\n\r\nMunicipal/Federal\r\n\r\nRJ\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia\r\n\r\n3305208\r\n\r\n2ª\r\n\r\nCusteio Mensal\r\n\r\nOficina Ortopédica\r\n\r\nNão se aplica\r\n\r\nR$ 73.000,00\r\n\r\nCentro Municipal de Reabilitação\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\n7828497\r\n\r\nPública\r\n\r\nMunicipal/Federal\r\n\r\nRJ\r\n\r\nIguaba Grande\r\n\r\n3301876\r\n\r\n3º\r\n\r\nCusteio Mensal\r\n\r\nCER II\r\n\r\nFísica e Intelectual\r\n\r\nR$ 189.000,00\r\n\r\nCentro Especializado em Reabilitação de Iguaba Grande - FLORESCER\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\n9250026\r\n\r\nPública\r\n\r\nMunicipal/Federal\r\n\r\nRJ\r\n\r\nCabo Frio\r\n\r\n3300704\r\n\r\n4º\r\n\r\nReforma\r\n\r\nCER II\r\n\r\nFísica e Intelectual\r\n\r\nR$ 5.746.200,00\r\n\r\nCentro Especializado em Reabilitação do Novo Portinho\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\n7566026\r\n\r\nPública\r\n\r\nMunicipal/Federal\r\n\r\nRJ\r\n\r\nCabo Frio\r\n\r\n3300704\r\n\r\n4º\r\n\r\nAmpliação\r\n\r\nCER II\r\n\r\nFísica e Intelectual\r\n\r\nR$ 9.577.000,00\r\n\r\nCentro Especializado em Reabilitação do Novo Portinho\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\n7566026\r\n\r\nPública\r\n\r\nMunicipal/Federal\r\n\r\nRJ\r\n\r\nCabo Frio\r\n\r\n3300704\r\n\r\n4º\r\n\r\nEquipamentos\r\n\r\nCER II\r\n\r\nFísica e Intelectual\r\n\r\nR$ 1.500.000,00\r\n\r\nCentro Especializado em Reabilitação do Novo Portinho\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\n7566026\r\n\r\nPública\r\n\r\nMunicipal/Federal\r\n\r\nRJ\r\n\r\nCabo Frio\r\n\r\n3300704\r\n\r\n4º\r\n\r\nCusteio Mensal\r\n\r\nCER II\r\n\r\nFísica e Intelectual\r\n\r\nR$ 189.000,00\r\n\r\nCentro Especializado em Reabilitação do Novo Portinho\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\n7566026\r\n\r\nPública\r\n\r\nMunicipal/Federal\r\n\r\nSERRANA\r\n\r\nUF\r\n\r\nMunicípio\r\n\r\nIBGE\r\n\r\nOrdem\r\n\r\nde Prioridade\r\n\r\nObjeto\r\n\r\nTipo\r\n\r\nModalidade\r\n\r\nValor\r\n\r\nNome do Estabelecimento\r\n\r\nEsfera de Gestão\r\n\r\nCNES\r\n\r\nNatureza Jurídica\r\n\r\nEsfera de Funcionamento responsável pelo aporte\r\n\r\nRJ\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\n3303401\r\n\r\n1ª\r\n\r\nCusteio Mensal\r\n\r\nCER III\r\n\r\nFísica, Intelectual e Auditiva.\r\n\r\nR$ 270.000,00\r\n\r\nAPAE\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\n2272687\r\n\r\nPública\r\n\r\nMunicipal/Federal\r\n\r\nRJ\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\n3303906\r\n\r\n2º\r\n\r\nConstrução\r\n\r\nCER III\r\n\r\nFísica, Intelectual e Auditiva.\r\n\r\nR$ 7.301.000,00\r\n\r\nCER de Petrópolis\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\nNão se aplica\r\n\r\nPública\r\n\r\nFederal\r\n\r\nRJ\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\n3303906\r\n\r\n2º\r\n\r\nAquisição de equipamentos e outros permanentes\r\n\r\nCER III\r\n\r\nFísica, Intelectual e Auditiva.\r\n\r\nR$ 1.500.000,00\r\n\r\nCER de Petrópolis\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\nNão se aplica\r\n\r\nPública\r\n\r\nFederal\r\n\r\nRJ\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\n3303906\r\n\r\n2º\r\n\r\nCusteio Mensal\r\n\r\nCER III\r\n\r\nFísica, Intelectual e Auditiva.\r\n\r\nR$ 270.000,00\r\n\r\nCER de Petrópolis\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\nNão se aplica\r\n\r\nPública\r\n\r\nFederal\r\n\r\nRJ\r\n\r\nSanta Maria Madalena\r\n\r\n3304607\r\n\r\n3º\r\n\r\nConstrução\r\n\r\nCER II\r\n\r\nFísica e Intelectual.\r\n\r\nR$ 6.416.000,00\r\n\r\nCentro Especializado em Reabilitação de Santa Maria Madalena\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\nNão se aplica\r\n\r\nPública\r\n\r\nFederal\r\n\r\nRJ\r\n\r\nSanta Maria Madalena\r\n\r\n3304607\r\n\r\n3º\r\n\r\nAquisição de equipamentos e outros permanentes\r\n\r\nCER II\r\n\r\nFísica e Intelectual.\r\n\r\nR$ 1.500.000,00\r\n\r\nCentro Especializado em Reabilitação de Santa Maria Madalena\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\nNão se aplica\r\n\r\nPública\r\n\r\nFederal\r\n\r\nRJ\r\n\r\nSanta Maria Madalena\r\n\r\n3304607\r\n\r\n3º\r\n\r\nCusteio Mensal\r\n\r\nCER II\r\n\r\nFísica e Intelectual.\r\n\r\nR$ 189.000,00\r\n\r\nCentro Especializado em Reabilitação de Santa Maria Madalena\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\nNão se aplica\r\n\r\nPública\r\n\r\nFederal\r\n\r\nRJ\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\n3303401\r\n\r\n4º\r\n\r\nCusteio Mensal\r\n\r\nCER III\r\n\r\nÓrtese e prótese\r\n\r\nR$ 73.000,00\r\n\r\nPestalozzi\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\n5123631\r\n\r\nPública\r\n\r\nMunicipal/Federal\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nUF\r\n\r\nMunicípio\r\n\r\nIBGE\r\n\r\nOrdem\r\n\r\nde Prioridade\r\n\r\nObjeto\r\n\r\nTipo\r\n\r\nModalidade\r\n\r\nValor\r\n\r\nNome do Estabelecimento\r\n\r\nEsfera de Gestão\r\n\r\nCNES\r\n\r\nNatureza Jurídica\r\n\r\nEsfera de Funcionamento responsável pelo aporte\r\n\r\nRJ\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\n3305109\r\n\r\n1ª\r\n\r\nEquipamentos\r\n\r\nCER II\r\n\r\nFísica e Intelectual.\r\n\r\nR$ 1.000.000,00\r\n\r\nNão se aplica\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\nNão se aplica\r\n\r\nPública\r\n\r\nMunicipal/Federal\r\n\r\nRJ\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\n3305109\r\n\r\n1ª\r\n\r\nCusteio Mensal\r\n\r\nCER II\r\n\r\nFísica e Intelectual.\r\n\r\nR$ 189.000,00\r\n\r\nNão se aplica\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\nNão se aplica\r\n\r\nPública\r\n\r\nMunicipal/Federal\r\n\r\nRJ\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n3304557\r\n\r\n2º\r\n\r\nReforma\r\n\r\nCER III\r\n\r\nFísica, Intelectual e Auditiva.\r\n\r\nR$ 2.649,00\r\n\r\n(por metro2)\r\n\r\nCMS Mário Rodrigues Cid\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\n2269562\r\n\r\nPública\r\n\r\nMunicipal/Federal\r\n\r\nRJ\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n3304557\r\n\r\n2º\r\n\r\nEquipamentos\r\n\r\nCER III\r\n\r\nFísica, Intelectual e Auditiva.\r\n\r\nR$ 1.500.000,00\r\n\r\nCMS Mário Rodrigues Cid\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\n2269562\r\n\r\nPública\r\n\r\nMunicipal/Federal\r\n\r\nRJ\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n3304557\r\n\r\n2º\r\n\r\nCusteio Mensal\r\n\r\nCER III\r\n\r\nFísica, Intelectual e Auditiva.\r\n\r\nR$ 270.000,00\r\n\r\nCMS Mário Rodrigues Cid\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\n2269562\r\n\r\nPública\r\n\r\nMunicipal/Federal\r\n\r\nRJ\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n3304557\r\n\r\n3º\r\n\r\nCusteio Mensal\r\n\r\nCER IV\r\n\r\nFísica, Intelectual, Auditiva e Visual.\r\n\r\nR$ 430.000,00\r\n\r\nCentro Carioca de\r\n\r\nReabilitação da\r\n\r\nZona Oeste\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\nNão se aplica\r\n\r\nPública\r\n\r\nMunicipal/Federal\r\n\r\nRJ\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n3304557\r\n\r\n4º\r\n\r\nCusteio Mensal\r\n\r\nCER II\r\n\r\nAuditiva e Visual.\r\n\r\nR$ 189.000,00\r\n\r\nCentro Carioca de\r\n\r\nReabilitação da\r\n\r\nZona Norte\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\nNão se aplica\r\n\r\nPública\r\n\r\nMunicipal/Federal\r\n\r\nRJ\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n3304557\r\n\r\n5º\r\n\r\nReforma\r\n\r\nCER II\r\n\r\nFísica e Intelectual\r\n\r\nR$ 2.740.00\r\n\r\n(por metro2)\r\n\r\nCMS Maria\r\n\r\nCristina Roma\r\n\r\nPaugartten\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\n2295032\r\n\r\nPública\r\n\r\nMunicipal/Federal\r\n\r\nRJ\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n3304557\r\n\r\n5º\r\n\r\nEquipamento\r\n\r\nCER II\r\n\r\nFísica e Intelectual\r\n\r\nR$ 1.000.000,00\r\n\r\nCMS Maria\r\n\r\nCristina Roma\r\n\r\nPaugartten\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\n2295032\r\n\r\nPública\r\n\r\nMunicipal/Federal\r\n\r\nRJ\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n3304557\r\n\r\n5º\r\n\r\nCusteio Mensal\r\n\r\nCER II\r\n\r\nFísica e Intelectual\r\n\r\nR$ 189.000,00\r\n\r\nCMS Maria\r\n\r\nCristina Roma\r\n\r\nPaugartten\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\n2295032\r\n\r\nPública\r\n\r\nMunicipal/Federal\r\n\r\nRJ\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n3304557\r\n\r\n6º\r\n\r\nReforma\r\n\r\nCER II\r\n\r\nFísica e Intelectual\r\n\r\nR$ 2.740.00\r\n\r\n(por metro2)\r\n\r\nPoliclínica Lincoln de Freitas Filho\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\n2280191\r\n\r\nPública\r\n\r\nMunicipal/Federal\r\n\r\nRJ\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n3304557\r\n\r\n6º\r\n\r\nEquipamento\r\n\r\nCER II\r\n\r\nFísica e Intelectual\r\n\r\nR$ 1.000.000,00\r\n\r\nPoliclínica Lincoln de Freitas Filho\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\n2280191\r\n\r\nPública\r\n\r\nMunicipal/Federal\r\n\r\nRJ\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n3304557\r\n\r\n6º\r\n\r\nCusteio Mensal\r\n\r\nCER II\r\n\r\nFísica e Intelectual\r\n\r\nR$ 189.000,00\r\n\r\nPoliclínica Lincoln de Freitas Filho\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\n2280191\r\n\r\nPública\r\n\r\nMunicipal/Federal\r\n\r\nRJ\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n3304557\r\n\r\n7º\r\n\r\nReforma\r\n\r\nCER II\r\n\r\nFísica e Intelectual.\r\n\r\nR$ 2.740.00\r\n\r\n(por metro2)\r\n\r\nCMR Engenho de Dentro\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\n2708159\r\n\r\nPública\r\n\r\nMunicipal/Federal\r\n\r\nRJ\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n3304557\r\n\r\n7º\r\n\r\nEquipamento\r\n\r\nCER II\r\n\r\nFísica e Intelectual.\r\n\r\nR$ 1.000.000,00\r\n\r\nCMR Engenho de Dentro\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\n2708159\r\n\r\nPública\r\n\r\nMunicipal/Federal\r\n\r\nRJ\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n3304557\r\n\r\n7º\r\n\r\nCusteio Mensal\r\n\r\nCER II\r\n\r\nFísica e Intelectual.\r\n\r\nR$ 189.000,00\r\n\r\nCMR Engenho de Dentro\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\n2708159\r\n\r\nPública\r\n\r\nMunicipal/Federal\r\n\r\nRJ\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\n3300456\r\n\r\n8º\r\n\r\nConstrução\r\n\r\nCER II\r\n\r\nFísica e Intelectual.\r\n\r\nR$ 6.416.000,00\r\n\r\nNão se aplica\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\nNão se aplica\r\n\r\nPública\r\n\r\nMunicipal/Federal\r\n\r\nRJ\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\n3300456\r\n\r\n8º\r\n\r\nEquipamento\r\n\r\nCER II\r\n\r\nFísica e Intelectual.\r\n\r\nR$ 1.000.000,00\r\n\r\nNão se aplica\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\nNão se aplica\r\n\r\nPública\r\n\r\nMunicipal/Federal\r\n\r\nRJ\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\n3300456\r\n\r\n8º\r\n\r\nCusteio Mensal\r\n\r\nCER II\r\n\r\nFísica e Intelectual.\r\n\r\nR$ 189.000,00\r\n\r\nNão se aplica\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\nNão se aplica\r\n\r\nPública\r\n\r\nMunicipal/Federal\r\n\r\nRJ\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\n3301702\r\n\r\n9º\r\n\r\nConstrução\r\n\r\nOficina Ortopédica\r\n\r\nFixa\r\n\r\nR$ 1.160.000,00\r\n\r\nNão se aplica\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\nNão se aplica\r\n\r\nPública\r\n\r\nMunicipal/Federal\r\n\r\nRJ\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\n3301702\r\n\r\n10º\r\n\r\nEquipamentos\r\n\r\nOficina Ortopédica\r\n\r\nFixa\r\n\r\nR$ 350.000,00\r\n\r\nNão se aplica\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\nNão se aplica\r\n\r\nPública\r\n\r\nMunicipal/Federal\r\n\r\nRJ\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\n3301702\r\n\r\n10º\r\n\r\nCusteio Mensal\r\n\r\nOficina Ortopédica\r\n\r\nFixa\r\n\r\nR$ 73.000,00\r\n\r\nNão se aplica\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\nNão se aplica\r\n\r\nPública\r\n\r\nMunicipal/Federal\r\n\r\nRJ\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\n3301702\r\n\r\n10º\r\n\r\nEquipamento\r\n\r\nCER IV\r\n\r\nFísica, Auditiva, Intelectual e Visual.\r\n\r\nCER IV\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\n9427406\r\n\r\nPública\r\n\r\nMunicipal/Federal\r\n\r\nRJ\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\n3301702\r\n\r\n11º\r\n\r\nHabilitação - CER II\r\n\r\n/CEAPD (Ampliação de porte)\r\n\r\nCER III\r\n\r\nFísica, Intelectual e Visual.\r\n\r\nCEAPD/CERII\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\n2277697\r\n\r\nPública\r\n\r\nMunicipal/Federal\r\n\r\nRJ\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\n3301702\r\n\r\n12º\r\n\r\nHabilitação - Casa do Autista - Inauguração\r\n\r\nprevista Janeiro 2026\r\n\r\nCER II\r\n\r\nFísica e Intelectual\r\n\r\nCasa do Autista\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\nNão se aplica\r\n\r\nPública\r\n\r\nMunicipal/Federal\r\n\r\nRJ\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\n3300456\r\n\r\n13º\r\n\r\nConstrução\r\n\r\nOficina Ortopédica\r\n\r\nFixa\r\n\r\nR$ 1.160.000,00\r\n\r\nNão se aplica\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\nNão se aplica\r\n\r\nPública\r\n\r\nMunicipal/Federal\r\n\r\nRJ\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\n3300456\r\n\r\n13º\r\n\r\nEquipamentos\r\n\r\nOficina Ortopédica\r\n\r\nFixa\r\n\r\nR$ 350.000,00\r\n\r\nNão se aplica\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\nNão se aplica\r\n\r\nPública\r\n\r\nMunicipal/Federal\r\n\r\nRJ\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\n3300456\r\n\r\n13º\r\n\r\nCusteio Mensal\r\n\r\nOficina Ortopédica\r\n\r\nFixa\r\n\r\nR$ 73.000,00\r\n\r\nNão se aplica\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\nNão se aplica\r\n\r\nPública\r\n\r\nMunicipal/Federal\r\n\r\nRJ\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\n3302007\r\n\r\n14º\r\n\r\nConstrução\r\n\r\nOficina Ortopédica\r\n\r\nFixa\r\n\r\nR$ 1.160.000,00\r\n\r\nNão se aplica\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\nNão se aplica\r\n\r\nPública\r\n\r\nMunicipal/Federal\r\n\r\nRJ\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\n3302007\r\n\r\n14º\r\n\r\nEquipamento\r\n\r\nOficina Ortopédica\r\n\r\nFixa\r\n\r\nR$ 350.000,00\r\n\r\nNão se aplica\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\nNão se aplica\r\n\r\nPública\r\n\r\nMunicipal/Federal\r\n\r\nRJ\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\n3302007\r\n\r\n14º\r\n\r\nCusteio Mensal\r\n\r\nOficina Ortopédica\r\n\r\nFixa\r\n\r\nR$ 73.000,00\r\n\r\nNão se aplica\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\nNão se aplica\r\n\r\nPública\r\n\r\nMunicipal/Federal\r\n\r\nRJ\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\n3303500\r\n\r\n15º\r\n\r\nAquisição do veículo\r\n\r\nVeículo Adaptado\r\n\r\nNão se Aplica\r\n\r\nR$ 410.000,00\r\n\r\nCentro de Atenção Funcional Ramon Pereira Freitas\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\n9471618\r\n\r\nPública\r\n\r\nMunicipal/Federal\r\n\r\nRJ\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\n3305109\r\n\r\n16º\r\n\r\nAquisição do veículo\r\n\r\nVeículo Adaptado\r\n\r\nNão se Aplica\r\n\r\nR$ 410.000,00\r\n\r\nNão se aplica\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\nNão se aplica\r\n\r\nPública\r\n\r\nMunicipal/Federal\r\n\r\nRJ\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n3304557\r\n\r\n17º\r\n\r\nReforma\r\n\r\nCER III\r\n\r\nFísica, Intelectual e Auditiva.\r\n\r\nR$ 2.649,00\r\n\r\n(por metro2)\r\n\r\nPoliclínica Manoel Guilherme da Silveira Filho\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\n2270048\r\n\r\nPública\r\n\r\nMunicipal/Federal\r\n\r\nRJ\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n3304557\r\n\r\n17º\r\n\r\nEquipamento\r\n\r\nCER III\r\n\r\nFísica, Intelectual e Auditiva.\r\n\r\nR$ 1.500.000,00\r\n\r\nPoliclínica Manoel Guilherme da Silveira Filho\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\n2270048\r\n\r\nPública\r\n\r\nMunicipal/Federal\r\n\r\nRJ\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n3304557\r\n\r\n18º\r\n\r\nReforma\r\n\r\nCER II\r\n\r\nFísica e Auditiva\r\n\r\nR$ 2.740.00\r\n\r\n(por metro2)\r\n\r\nPoliclínica Newton Betlem\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nPública\r\n\r\nMunicipal/Federal\r\n\r\nRJ\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n3304557\r\n\r\n18º\r\n\r\nEquipamento\r\n\r\nCER II\r\n\r\nFísica e Auditiva\r\n\r\nR$ 1.000.000,00\r\n\r\nPoliclínica Newton Betlem\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\nRJ\r\n\r\nPública\r\n\r\nMunicipal/Federal\r\n\r\nRJ\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\n3300456\r\n\r\n19º\r\n\r\nAquisição de Veículo\r\n\r\nVeículo Adaptado\r\n\r\nNão se Aplica\r\n\r\nR$ 410.000,00\r\n\r\nNão se aplica\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\nNão se aplica\r\n\r\nPública\r\n\r\nMunicipal/Federal\r\n\r\nRJ\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\n3302007\r\n\r\n20º\r\n\r\nAquisição de Veículo\r\n\r\nVeículo Adaptado\r\n\r\nNão se Aplica\r\n\r\nR$ 410.000,00\r\n\r\nNão se aplica\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\nNão se aplica\r\n\r\nPública\r\n\r\nMunicipal/Federal\r\n\r\nRJ\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\n331170\r\n\r\n21º\r\n\r\nConstrução\r\n\r\nCER IV\r\n\r\nFísica, Intelectual. Auditiva e Visual.\r\n\r\nNão se aplica\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\nNão se aplica\r\n\r\nPública\r\n\r\nMunicipal/Federal\r\n\r\nRJ\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\n331170\r\n\r\n21º\r\n\r\nEquipamento\r\n\r\nCER IV\r\n\r\nFísica, Intelectual. Auditiva e Visual.\r\n\r\nNão se aplica\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\nNão se aplica\r\n\r\nPública\r\n\r\nMunicipal/Federal\r\n\r\nRJ\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\n331170\r\n\r\n21º\r\n\r\nCusteio Mensal\r\n\r\nCER IV\r\n\r\nFísica, Intelectual. Auditiva e Visual.\r\n\r\nNão se aplica\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\nNão se aplica\r\n\r\nPública\r\n\r\nMunicipal/Federal\r\n\r\nRJ\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\n3302007\r\n\r\n22º\r\n\r\nConstrução\r\n\r\nCER II\r\n\r\nFísica e Intelectual.\r\n\r\nR$ 6.416.000,00\r\n\r\nNão se aplica\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\nNão se aplica\r\n\r\nPública\r\n\r\nMunicipal/Federal\r\n\r\nRJ\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\n3302007\r\n\r\n22º\r\n\r\nEquipamento\r\n\r\nCER II\r\n\r\nFísica e Intelectual.\r\n\r\nR$ 1.000.000,00\r\n\r\nNão se aplica\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\nNão se aplica\r\n\r\nPública\r\n\r\nMunicipal/Federal\r\n\r\nRJ\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\n3302007\r\n\r\n22º\r\n\r\nCusteio Mensal\r\n\r\nCER II\r\n\r\nFísica e Intelectual.\r\n\r\nR$ 189.000,00\r\n\r\nNão se aplica\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\nNão se aplica\r\n\r\nPública\r\n\r\nMunicipal/Federal\r\n\r\nCENTRO-SUL\r\n\r\nUF\r\n\r\nMunicípio\r\n\r\nIBGE\r\n\r\nOrdem\r\n\r\nde Prioridade\r\n\r\nObjeto\r\n\r\nTipo\r\n\r\nModalidade\r\n\r\nValor\r\n\r\nNome do Estabelecimento\r\n\r\nEsfera de Gestão\r\n\r\nCNES\r\n\r\nNatureza Jurídica\r\n\r\nEsfera de Funcionamento responsável pelo aporte\r\n\r\nRJ\r\n\r\nMiguel Pereira\r\n\r\n3302908\r\n\r\n1º\r\n\r\nEquipamento\r\n\r\nCER II\r\n\r\nFísica e Intelectual.\r\n\r\nR$ \r\n\r\n1.000.000,00\r\n\r\nNão se aplica\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\nNão se aplica\r\n\r\nPública\r\n\r\nMunicipal/Federal\r\n\r\nRJ\r\n\r\nMiguel Pereira\r\n\r\n3302908\r\n\r\n2º\r\n\r\nCusteio - Nova habilitação\r\n\r\nCER II\r\n\r\nFísica e Intelectual.\r\n\r\nR$ \r\n\r\n189.000,00\r\n\r\nNão se aplica\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\nNão se aplica\r\n\r\nPública\r\n\r\nMunicipal/Federal\r\n\r\nRJ\r\n\r\nTrês Rios\r\n\r\n3306008\r\n\r\n3º\r\n\r\nConstrução\r\n\r\nCER II\r\n\r\nFísica e Intelectual.\r\n\r\nR$ \r\n\r\n9.577.000,00\r\n\r\nPlaneta Vida\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\n6280609\r\n\r\nPública\r\n\r\nMunicipal/Federal\r\n\r\nRJ\r\n\r\nTrês Rios\r\n\r\n3306008\r\n\r\n4º\r\n\r\nEquipamento\r\n\r\nCER II\r\n\r\nFísica e Intelectual.\r\n\r\nR$ \r\n\r\n1.000.000,00\r\n\r\nPlaneta Vida\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\n6280609\r\n\r\nPública\r\n\r\nMunicipal/Federal\r\n\r\nRJ\r\n\r\nParacambi\r\n\r\n3303609\r\n\r\n5º\r\n\r\nEquipamento\r\n\r\nCER IV\r\n\r\nFísica, Intelectual,\r\n\r\nAuditiva e Visual.\r\n\r\nR$ \r\n\r\n2.000.000,00\r\n\r\nNão se aplica\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\nNão se aplica\r\n\r\nPública\r\n\r\nMunicipal/Federal\r\n\r\nRJ\r\n\r\nParacambi\r\n\r\n3303609\r\n\r\n6º\r\n\r\nCusteio\r\n\r\nCER IV\r\n\r\nFísica, Intelectual, Auditiva e Visual.\r\n\r\nR$ \r\n\r\n430.000,00\r\n\r\nNão se aplica\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\nNão se aplica\r\n\r\nPública\r\n\r\nMunicipal/Federal\r\n\r\nRJ\r\n\r\nMiguel Pereira\r\n\r\n3302908\r\n\r\n7º\r\n\r\nEquipamento\r\n\r\nCER II\r\n\r\nFísica e Intelectual.\r\n\r\nR$ \r\n\r\n1.000.000,00\r\n\r\nNão se aplica\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\nNão se aplica\r\n\r\nPública\r\n\r\nMunicipal/Federal\r\n\r\nRJ\r\n\r\nMiguel Pereira\r\n\r\n3302908\r\n\r\n8º\r\n\r\nCusteio\r\n\r\nCER II\r\n\r\nFísica e Intelectual.\r\n\r\nR$ \r\n\r\n189.000,00\r\n\r\nNão se aplica\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\nNão se aplica\r\n\r\nPública\r\n\r\nMunicipal/Federal\r\n\r\nBAIA DA ILHA GRANDE\r\n\r\nUF\r\n\r\nMunicípio\r\n\r\nIBGE\r\n\r\nOrdem\r\n\r\nde Prioridade\r\n\r\nObjeto\r\n\r\nTipo\r\n\r\nModalidade\r\n\r\nValor\r\n\r\nNome do Estabelecimento\r\n\r\nEsfera de Gestão\r\n\r\nCNES\r\n\r\nNatureza Jurídica\r\n\r\nEsfera de Funcionamento responsável pelo aporte\r\n\r\nRJ\r\n\r\nAngra dos Reis\r\n\r\n3300100\r\n\r\n1º\r\n\r\nConstrução\r\n\r\nCER IV\r\n\r\nFísica, Intelectual,\r\n\r\nAuditiva e Visual.\r\n\r\nR$ \r\n\r\n9.577.000,00\r\n\r\nNão se aplica\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\nNão se aplica\r\n\r\nPública\r\n\r\nMunicipal/Federal\r\n\r\nRJ\r\n\r\nAngra dos Reis\r\n\r\n3300100\r\n\r\n2º\r\n\r\nEquipamentos\r\n\r\nCER IV\r\n\r\nFísica, Intelectual,\r\n\r\nAuditiva e Visual.\r\n\r\nR$ \r\n\r\n2.000.000,00\r\n\r\nNão se aplica\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\nNão se aplica\r\n\r\nPública\r\n\r\nMunicipal/Federal\r\n\r\nRJ\r\n\r\nAngra dos Reis\r\n\r\n3300100\r\n\r\n3º\r\n\r\nCusteio Mensal\r\n\r\nCER IV\r\n\r\nFísica, Intelectual,\r\n\r\nAuditiva e Visual.\r\n\r\nR$ \r\n\r\n430.000,00\r\n\r\nNão se aplica\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\nNão se aplica\r\n\r\nPública\r\n\r\nMunicipal/Federal\r\n\r\nRJ\r\n\r\nAngra dos Reis\r\n\r\n3300100\r\n\r\n2º\r\n\r\nAquisição de 04 Veículos Adaptado\r\n\r\nCER IV\r\n\r\nFísica, Intelectual,\r\n\r\nAuditiva e Visual.\r\n\r\nR$ 409.778,00\r\n\r\n(por veículo)\r\n\r\nNão se aplica\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\nNão se aplica\r\n\r\nPública\r\n\r\nMunicipal/Federal\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nUF\r\n\r\nMunicípio\r\n\r\nIBGE\r\n\r\nOrdem\r\n\r\nde Prioridade\r\n\r\nObjeto\r\n\r\nTipo\r\n\r\nModalidade\r\n\r\nValor\r\n\r\nNome do Estabelecimento\r\n\r\nEsfera de Gestão\r\n\r\nCNES\r\n\r\nNatureza Jurídica\r\n\r\nEsfera de Funcionamento responsável pelo aporte\r\n\r\nRJ\r\n\r\nNiterói\r\n\r\n481749\r\n\r\n1º\r\n\r\nCusteio - Nova habilitação\r\n\r\nCER II\r\n\r\nFísica e Intelectual\r\n\r\nR$ \r\n\r\n189.000,00\r\n\r\nAPAE Niterói\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\n2272946\r\n\r\nFilantrópica\r\n\r\nMunicipal/Federal\r\n\r\nRJ\r\n\r\nItaboraí\r\n\r\n330190\r\n\r\n2º\r\n\r\nCusteio - Nova habilitação\r\n\r\nCER IV\r\n\r\nFísica, Intelectual,\r\n\r\nAuditiva e Visual.\r\n\r\nR$ \r\n\r\n430.000,00\r\n\r\nCER IV Itaboraí\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\n9445090\r\n\r\nPública\r\n\r\nMunicipal/Federal\r\n\r\nRJ\r\n\r\nRio Bonito\r\n\r\n3304300\r\n\r\n3º\r\n\r\nCusteio - Nova habilitação\r\n\r\nCER II\r\n\r\nFísica e Intelectual\r\n\r\nR$ \r\n\r\n189.000,00\r\n\r\nCentro Municipal de Reabilitação Maria Taís dos Santos Tavares\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\n5714486\r\n\r\nPública\r\n\r\nMunicipal/Federal\r\n\r\nRJ\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\n330490\r\n\r\n4º\r\n\r\nAquisição de 02 (duas) vans adaptadas\r\n\r\nCER II\r\n\r\nNão se aplica\r\n\r\nR$ \r\n\r\n409.778,00\r\n\r\nABRAE\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\n2297523\r\n\r\nFilantrópica\r\n\r\nMunicipal/Federal\r\n\r\nRJ\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\n330490\r\n\r\n4º\r\n\r\nAquisição de 03 (três) vans adaptadas\r\n\r\nCER III\r\n\r\nNão se aplica\r\n\r\nR$ \r\n\r\n409.778,00\r\n\r\nCER III Neves\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\n2297299\r\n\r\nPública\r\n\r\nMunicipal/Federal\r\n\r\nRJ\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\n330490\r\n\r\n5º\r\n\r\nReforma\r\n\r\nCER II\r\n\r\nNão se aplica\r\n\r\nR$ \r\n\r\n5.746.200,00\r\n\r\nPAM Coelho\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\n2291746\r\n\r\nPública\r\n\r\nMunicipal/Federal\r\n\r\nRJ\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\n330490\r\n\r\n5º\r\n\r\nEquipamentos\r\n\r\nCER II\r\n\r\nFísica e Intelectual\r\n\r\nR$ \r\n\r\n1.000.000,00\r\n\r\nPAM Coelho\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\n2291746\r\n\r\nPública\r\n\r\nMunicipal/Federal\r\n\r\nRJ\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\n330490\r\n\r\n5º\r\n\r\nCusteio - Nova habilitação\r\n\r\nCER II\r\n\r\nR$ \r\n\r\n189.000,00\r\n\r\nPAM Coelho\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\n2291746\r\n\r\nPública\r\n\r\nMunicipal/Federal\r\n\r\nRJ\r\n\r\nMaricá\r\n\r\n330270\r\n\r\n6º\r\n\r\nCusteio - Nova habilitação\r\n\r\nCER II\r\n\r\nFísica e Intelectual\r\n\r\nR$ \r\n\r\n189.000,00\r\n\r\nCentro de Reabilitação Ambulatorial e Domiciliar (CRAD)\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\n4256387\r\n\r\nPública\r\n\r\nMunicipal/Federal\r\n\r\nRJ\r\n\r\nTanguá\r\n\r\n3302752\r\n\r\n7º\r\n\r\nConstrução\r\n\r\nEquipamentos\r\n\r\nCusteio\r\n\r\nCER II\r\n\r\nFísica e Intelectual\r\n\r\nR$ 9.577.000,00\r\n\r\nCentro de Reabilitação Municipal PR Waldir da Silva Queres\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\n4197828\r\n\r\nPública\r\n\r\nMunicipal/Federal\r\n\r\nRJ\r\n\r\nTanguá\r\n\r\n3302752\r\n\r\n7º\r\n\r\nEquipamentos\r\n\r\nCER II\r\n\r\nFísica e Intelectual\r\n\r\nR$ \r\n\r\n1.000.000,00\r\n\r\nCentro de Reabilitação Municipal PR Waldir da Silva Queres\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\n4197828\r\n\r\nPública\r\n\r\nMunicipal/Federal\r\n\r\nRJ\r\n\r\nTanguá\r\n\r\n3302752\r\n\r\n7º\r\n\r\nCusteio - Nova habilitação\r\n\r\nCER II\r\n\r\nFísica e Intelectual\r\n\r\nR$ \r\n\r\n189.000,00\r\n\r\nCentro de Reabilitação Municipal PR Waldir da Silva Queres\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\n4197828\r\n\r\nPública\r\n\r\nMunicipal/Federal\r\n\r\nRJ\r\n\r\nMaricá\r\n\r\n3302700\r\n\r\n8º\r\n\r\nCusteio - Nova habilitação\r\n\r\nCER II\r\n\r\nFísica e Intelectual\r\n\r\nR$ \r\n\r\n189.000,00\r\n\r\nSAREM\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\nPública\r\n\r\nMunicipal/Federal\r\n\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\n\r\nUF\r\n\r\nMunicípio\r\n\r\nIBGE\r\n\r\nOrdem\r\n\r\nde Prioridade\r\n\r\nObjeto\r\n\r\nTipo\r\n\r\nModalidade\r\n\r\nValor\r\n\r\nNome do Estabelecimento\r\n\r\nEsfera de Gestão\r\n\r\nCNES\r\n\r\nNatureza Jurídica\r\n\r\nEsfera de Funcionamento responsável pelo aporte\r\n\r\nRJ\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\n3306305\r\n\r\n1º\r\n\r\nEquipamento\r\n\r\nOficina Ortopédica\r\n\r\nFixa\r\n\r\nR$ \r\n\r\n350.000,00\r\n\r\nOficina Ortopédica\r\n\r\nCER III Volta Redonda\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\n0939757\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\nMunicipal/Federal\r\n\r\nRJ\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\n3306305\r\n\r\n2º\r\n\r\nCusteio\r\n\r\nOficina Ortopédica\r\n\r\nFixa\r\n\r\nR$ \r\n\r\n73.000,00\r\n\r\nOficina Ortopédica\r\n\r\nCER III Volta Redonda\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\n0939757\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\nMunicipal/Federal\r\n\r\nRJ\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\n3306305\r\n\r\n3º\r\n\r\nAmpliação de Porte\r\n\r\nER IV\r\n\r\nFísica, Intelectual,\r\n\r\nAuditiva e Visual.\r\n\r\nR$ \r\n\r\n1.000.000,00\r\n\r\nCER III\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\n3471001\r\n\r\nPúblico\r\n\r\nMunicipal/Federal\r\n\r\nRJ\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\n3306305\r\n\r\n4º\r\n\r\nEquipamento\r\n\r\nCER IV\r\n\r\nFísica, Intelectual,\r\n\r\nAuditiva e Visual.\r\n\r\nR$ \r\n\r\n2.000.000,00\r\n\r\nCER III\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\n3471001\r\n\r\nPúblico\r\n\r\nMunicipal/Federal\r\n\r\nRJ\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\n3306305\r\n\r\n5º\r\n\r\nCusteio\r\n\r\nCER IV\r\n\r\nFísica, Intelectual,\r\n\r\nAuditiva e Visual.\r\n\r\nR$ \r\n\r\n430.000,00\r\n\r\nCER III\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\n3471001\r\n\r\nPúblico\r\n\r\nMunicipal/Federal\r\n\r\nRJ\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\n3306305\r\n\r\n6º\r\n\r\nCusteio\r\n\r\n02 veículos adaptados\r\n\r\nNão se aplica\r\n\r\nR$ \r\n\r\n4.000,00\r\n\r\nCER III\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\n3471001\r\n\r\nPúblico\r\n\r\nMunicipal/Federal\r\n\r\nRJ\r\n\r\nResende\r\n\r\n3304201\r\n\r\n7º\r\n\r\nCusteio - Nova habilitação\r\n\r\nCER II\r\n\r\nFísica e Intelectual\r\n\r\nR$ \r\n\r\n189.000,00\r\n\r\nAssociação\r\n\r\nPestalozzi de Resende\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\n3017508\r\n\r\nEntidade sem fins lucrativos\r\n\r\nMunicipal/Federal\r\n\r\nRJ\r\n\r\nResende\r\n\r\n3304201\r\n\r\n8º\r\n\r\nAquisição de veículo\r\n\r\nVeículo adaptado\r\n\r\nNão se aplica\r\n\r\nR$ \r\n\r\n409.778,00\r\n\r\nAssociação\r\n\r\nPestalozzi de Resende\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\n3017508\r\n\r\nEntidade sem fins lucrativos\r\n\r\nMunicipal/Federal\r\n\r\nRJ\r\n\r\nResende\r\n\r\n3304201\r\n\r\n9º\r\n\r\nCusteio\r\n\r\nVeículo adaptado\r\n\r\nNão se aplica\r\n\r\nR$ \r\n\r\n4.000,00\r\n\r\nAssociação\r\n\r\nPestalozzi de Resende\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\n3017508\r\n\r\nEntidade sem fins lucrativos\r\n\r\nMunicipal/Federal\r\n\r\nRJ\r\n\r\nBarra Mansa\r\n\r\n3300407\r\n\r\n10º\r\n\r\nCusteio - Nova habilitação\r\n\r\nCER II\r\n\r\nFísica e Intelectual\r\n\r\nR$ \r\n\r\n189.000,00\r\n\r\nAPAE\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\n2279789\r\n\r\nEntidade sem fins lucrativos\r\n\r\nMunicipal/Federal\r\n\r\nRJ\r\n\r\nBarra Mansa\r\n\r\n3300407\r\n\r\n11º\r\n\r\nAquisição de veículo\r\n\r\nVeículo adaptado\r\n\r\nNão se aplica\r\n\r\nR$ \r\n\r\n409.778,00\r\n\r\nAPAE\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\n2279789\r\n\r\nEntidade sem fins lucrativos\r\n\r\nMunicipal/Federal\r\n\r\nRJ\r\n\r\nBarra Mansa\r\n\r\n3300407\r\n\r\n12º\r\n\r\nCusteio\r\n\r\nVeículo adaptado\r\n\r\nNão se aplica\r\n\r\nR$ \r\n\r\n4.000,00\r\n\r\nAPAE\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\n2279789\r\n\r\nEntidade sem fins lucrativos\r\n\r\nMunicipal/Federal\r\n\r\nRJ\r\n\r\nPiraí\r\n\r\n3300403\r\n\r\n13º\r\n\r\nConstrução\r\n\r\nCER II\r\n\r\nFísica e Intelectual\r\n\r\nR$ (*)\r\n\r\n9.352.000,00\r\n\r\n-\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\n-\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\nMunicipal/Federal\r\n\r\nRJ\r\n\r\nPiraí\r\n\r\n3300403\r\n\r\n14º\r\n\r\nEquipamento\r\n\r\nCER II\r\n\r\nFísica e Intelectual\r\n\r\nR$ \r\n\r\n1.000.000,00\r\n\r\n-\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\n-\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\nMunicipal/Federal\r\n\r\nRJ\r\n\r\nPiraí\r\n\r\n3300403\r\n\r\n15º\r\n\r\nCusteio - Nova habilitação\r\n\r\nCER II\r\n\r\nFísica e Intelectual\r\n\r\nR$ \r\n\r\n189.000,00\r\n\r\n-\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\n-\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\nMunicipal/Federal\r\n\r\nRJ\r\n\r\nPiraí\r\n\r\n3300403\r\n\r\n16º\r\n\r\nAquisição de veículo\r\n\r\nVeículo adaptado\r\n\r\nNão se aplica\r\n\r\nR$ \r\n\r\n409.778,00\r\n\r\n-\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\n-\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\nMunicipal/Federal\r\n\r\nRJ\r\n\r\nPiraí\r\n\r\n3300403\r\n\r\n17º\r\n\r\nCusteio - Nova habilitação\r\n\r\nCER II\r\n\r\nFísica e Intelectual\r\n\r\nR$ \r\n\r\n189.000,00\r\n\r\n-\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\n-\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\nMunicipal/Federal\r\n\r\nRJ\r\n\r\nItatiaia\r\n\r\n3302254\r\n\r\n18º\r\n\r\nConstrução\r\n\r\nCER II\r\n\r\nFísica e Intelectual\r\n\r\nR$ \r\n\r\n9.352.000,00\r\n\r\n-\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\n-\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\nMunicipal/Federal\r\n\r\nRJ\r\n\r\nItatiaia\r\n\r\n3302254\r\n\r\n19º\r\n\r\nEquipamento\r\n\r\nCER II\r\n\r\nFísica e Intelectual\r\n\r\nR$ \r\n\r\n1.000.000,00\r\n\r\n-\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\n-\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\nMunicipal/Federal\r\n\r\nRJ\r\n\r\nItatiaia\r\n\r\n3302254\r\n\r\n20º\r\n\r\nCusteio\r\n\r\nCER II\r\n\r\nFísica e Intelectual\r\n\r\nR$ \r\n\r\n189.000,00\r\n\r\n-\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\n-\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\nMunicipal/Federal\r\n\r\nRJ\r\n\r\nItatiaia\r\n\r\n3302254\r\n\r\n21º\r\n\r\nAquisição de veículo\r\n\r\nVeículo adaptado\r\n\r\nNão se aplica\r\n\r\nR$ \r\n\r\n409.778,00\r\n\r\n-\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\n-\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\nMunicipal/Federal\r\n\r\nRJ\r\n\r\nItatiaia\r\n\r\n3302254\r\n\r\n22º\r\n\r\nCusteio\r\n\r\nVeículo adaptado\r\n\r\nNão se aplica\r\n\r\nR$ \r\n\r\n4.000,00\r\n\r\n-\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\n-\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\nMunicipal/Federal\r\n\r\nRJ\r\n\r\nBarra do Piraí\r\n\r\n3300308\r\n\r\n23º\r\n\r\nConstrução\r\n\r\nOficina\r\n\r\nOrtopédica\r\n\r\nFixa\r\n\r\nR$ (**)\r\n\r\n1.192.000,00\r\n\r\n-\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\n-\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\nMunicipal/Federal\r\n\r\nRJ\r\n\r\nBarra do Piraí\r\n\r\n3300308\r\n\r\n24º\r\n\r\nEquipamento\r\n\r\nOficina\r\n\r\nOrtopédica\r\n\r\nFixa\r\n\r\nR$ \r\n\r\n350.000,000\r\n\r\n-\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\n-\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\nMunicipal/Federal\r\n\r\nRJ\r\n\r\nBarra do Piraí\r\n\r\n3300308\r\n\r\n25º\r\n\r\nAquisição de veículo\r\n\r\nVeículo adaptado\r\n\r\nNão se aplica\r\n\r\nR$ \r\n\r\n409.778,00\r\n\r\n-\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\n-\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\nMunicipal/Federal\r\n\r\nRJ\r\n\r\nBarra do Piraí\r\n\r\n3300308\r\n\r\n26º\r\n\r\nCusteio\r\n\r\nVeículo adaptado\r\n\r\nNão se aplica\r\n\r\nR$ \r\n\r\n4.000,00\r\n\r\n-\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\n-\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\nMunicipal/Federal\r\n\r\nRJ\r\n\r\nBarra do Piraí\r\n\r\n3300308\r\n\r\n25º\r\n\r\nCusteio\r\n\r\nOficina\r\n\r\nOrtopédica\r\n\r\nFixa\r\n\r\nR$ \r\n\r\n73.000,00\r\n\r\n-\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\n-\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\nMunicipal/Federal\r\n\r\nRJ\r\n\r\nPinheiral\r\n\r\n3303955\r\n\r\n7º\r\n\r\nReforma/\r\n\r\nampliação\r\n\r\nCER II\r\n\r\nFísica e Intelectual\r\n\r\nR$ \r\n\r\n1.000.000,00\r\n\r\nCentro de Reabilitação Carmem Vergette Leite Franco\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\n6938299\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\nMunicipal/Federal\r\n\r\nRJ\r\n\r\nPinheiral\r\n\r\n3303955\r\n\r\n7º\r\n\r\nEquipamento\r\n\r\nCER II\r\n\r\nFísica e Intelectual\r\n\r\nR$ \r\n\r\n1.000.000,00\r\n\r\nCentro de Reabilitação Carmem Vergette Leite Franco\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\n6938299\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\nMunicipal/Federal\r\n\r\nRJ\r\n\r\nPinheiral\r\n\r\n3303955\r\n\r\n7º\r\n\r\nCusteio - Nova habilitação\r\n\r\nCER II\r\n\r\nFísica e Intelectual\r\n\r\nR$ \r\n\r\n189.000,00\r\n\r\nCentro de Reabilitação Carmem Vergette Leite Franco\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\n6938299\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\nMunicipal/Federal\r\n\r\nRJ\r\n\r\nPinheiral\r\n\r\n3303955\r\n\r\n7º\r\n\r\nAquisição de veículo\r\n\r\nVeículo adaptado\r\n\r\nNão se aplica\r\n\r\nR$ \r\n\r\n409.778,00\r\n\r\nCentro de Reabilitação Carmem Vergette Leite Franco\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\n6938299\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\nMunicipal/Federal\r\n\r\nRJ\r\n\r\nPinheiral\r\n\r\n3303955\r\n\r\n7º\r\n\r\nCusteio\r\n\r\nVeículo adaptado\r\n\r\nNão se aplica\r\n\r\nR$ \r\n\r\n4.000,00\r\n\r\nCentro de Reabilitação Carmem Vergette Leite Franco\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\n6938299\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\nMunicipal/Federal\r\n\r\n(*) Portaria GM/M nº 8.594 de 30/10/2025 (Novo PAC) (**) Portaria GM/M nº 4.723 de 03/07/2024 (Novo PAC)\r\n\r\nNOROESTE \r\n\r\nUF\r\n\r\nMunicípio\r\n\r\nIBGE\r\n\r\nOrdem\r\n\r\nde Prioridade\r\n\r\nObjeto\r\n\r\nTipo\r\n\r\nModalidade\r\n\r\nValor\r\n\r\nNome do Estabelecimento\r\n\r\nEsfera de Gestão\r\n\r\nCNES\r\n\r\nNatureza Jurídica\r\n\r\nEsfera de Funcionamento responsável pelo aporte\r\n\r\nRJ\r\n\r\nPorciúncula\r\n\r\n3304102\r\n\r\n1º\r\n\r\nCusteio Mensal\r\n\r\nCER II\r\n\r\nFísica e Intelectual\r\n\r\nR$ \r\n\r\n189.000,00\r\n\r\nJosé das Graças de Almeida Monteiro\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\nNão se aplica\r\n\r\nPública\r\n\r\nMunicipal/\r\n\r\nFederal\r\n\r\nRJ\r\n\r\nPorciúncula\r\n\r\n3304102\r\n\r\n2º\r\n\r\nCusteio Mensal\r\n\r\nOficina\r\n\r\nOrtopédica\r\n\r\nFixa\r\n\r\nR$ \r\n\r\n73.000,00\r\n\r\nJosé das Graças de Almeida Monteiro\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\nNão se aplica\r\n\r\nPública\r\n\r\nMunicipal/\r\n\r\nFederal\r\n\r\nNORTE\r\n\r\nUF\r\n\r\nMunicípio\r\n\r\nIBGE\r\n\r\nOrdem\r\n\r\nde Prioridade\r\n\r\nObjeto\r\n\r\nTipo\r\n\r\nModalidade\r\n\r\nValor\r\n\r\nNome do Estabelecimento\r\n\r\nEsfera de Gestão\r\n\r\nCNES\r\n\r\nNatureza Jurídica\r\n\r\nEsfera de Funcionamento responsável pelo aporte\r\n\r\nRJ\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\n330100\r\n\r\n1º\r\n\r\nConstrução\r\n\r\nCER II\r\n\r\nFísica e Intelectual\r\n\r\nR$ \r\n\r\n9.352.000,00\r\n\r\n-\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\nNão se aplica\r\n\r\nPública\r\n\r\nMunicipal/\r\n\r\nFederal\r\n\r\nRJ\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\n330100\r\n\r\n1º\r\n\r\nEquipamento\r\n\r\nCER II\r\n\r\nFísica e Intelectual\r\n\r\nR$ \r\n\r\n1.000.000,00\r\n\r\n-\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\nNão se aplica\r\n\r\nPública\r\n\r\nMunicipal/\r\n\r\nFederal\r\n\r\nRJ\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\n330100\r\n\r\n1º\r\n\r\nCusteio Mensal\r\n\r\nCER II\r\n\r\nFísica e Intelectual\r\n\r\nR$ \r\n\r\n189.000,00\r\n\r\n-\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\nNão se aplica\r\n\r\nPública\r\n\r\nMunicipal/\r\n\r\nFederal\r\n\r\nId: 2757037"
                    ],
                    "2756884": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26/06/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/025670/2025 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR, referente ao servidor JUCEMA GALISA GOMES DA COSTA, ID. Funcional: 30750849/01, cargo ASSISTENTE SOCIAL no valor de R$ 79.004,96 (Setenta e nove mil, quatro reais e noventa e seis centavos.) a título de FÉRIAS E LICENÇAS PREMIO NÃO USUFRUÍDA, em face dos termos expostos pela Coordenação de Pagamento de Pessoal, na qualidade de Ordenador de Despesas da SES, designado por meio da Resolução SES nº 3246/2024, e com fundamento legal no Art. 37 da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964, bem como o Art. 11, inciso III, da Lei Estadual nº 287 de 04 de dezembro de 1979.\r\n\r\nId: 2756884"
                    ],
                    "2756885": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29/07/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/010666/2025 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR, referente ao servidor JUPIARA ROSA DE CASTRO, ID Funcional nº 42158362/01, no valor de R$ 9.472,16 (nove mil quatrocentos e setenta e dois reais e dezesseis centavos) , R$ 7.191,82 (sete mil cento e noventa e um reais e oitenta e dois centavos a título de LICENÇA PRÊMIO NÃO USUFRUÍDA e FÉRIAS NÃO USUFRUÍDA , em face dos termos expostos pela Coordenação de Pagamento de Pessoal, na qualidade de Ordenador de Despesas da SES, designado por meio da Resolução SES nº 3246/2024, e com fundamento legal no Art. 37 da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964, bem como o Art. 11, inciso III, da Lei Estadual nº 287 de 04 de dezembro de 1979.”\r\n\r\nId: 2756885"
                    ],
                    "2756882": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 17/08/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/027222/2023 - ADJUDICO e HOMOLOGO, por estar em conformidade com a legislação em vigor e com o edital, a licitação por Pregão Eletrônico nº 135/26, para aquisição dos medicamentos CLORETO DE POTÁSSIO 10% - 10 ML - AMPOLA (item 02) e CLORETO DE SÓDIO 0,9 % - SOLUÇÃO FISIOLÓGICA INJETÁVEL - 10 ML - AMPOLA (item 04) em favor da empresa FARMACE - INDÚSTRIA QUÍMICO FARMACÊUTICA CEARENSE LTDA, perfazendo o valor total de R$ 39.967,96 (trinta e nove mil novecentos e sessenta e sete reais e noventa e seis centavos), conforme preceitua o art. 71, IV, da Lei Federal nº 14.133/2021. Restaram Fracassados os itens 01 e 03.\r\n\r\nId: 2756882"
                    ],
                    "2756883": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 17/08/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/040979/2025 - ADJUDICO e HOMOLOGO, por estar em conformidade com a legislação em vigor e com o edital, a licitação por Pregão Eletrônico nº 216/26, para aquisição do medicamento SALBUTAMOL, SULFATO 100 MCG/DOSE - AEROSSOL ORAL - FRASCO 200 DOSES (item 02), em favor da empresa MEDILAR IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS MÉDICO HOSPITALARES S/A, perfazendo o valor total de R$ 555.279,96 (quinhentos e cinquenta e cinco mil duzentos e setenta e nove reais e noventa e seis centavos), conforme preceitua o art. 71, IV, da Lei Federal nº 14.133/2021. Restaram Fracassados os itens 01 e 03. \r\n\r\nId: 2756883"
                    ],
                    "2756878": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGIA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 14/08/2026\r\n\r\nAPOSENTA, o servidor NEY HUGO DE JESUS, Técnico de Equipamentos Médicos e Odontológicos, classe “A - XII”, matrícula nº 297.693-4, ID nº 3074214-5, nos termos do artigo 3º, § 6º, Inciso Ia da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021. PROCESSO Nº SEI-080001/019214/2024. \r\n\r\nId: 2756878"
                    ],
                    "2756887": [
                        "I - Apostila",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAPOSTILAS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 14/08/2026\r\n\r\nATO DE 02/04/2019 - PUBLICADO NO D.O. DE 29/04/2019 - Tendo em vista o que consta no processo nº SEI E-08/008/2218/2016, FICAM RETIFICADOS a fixação dos proventos, da servidora LUCIA DOS SANTOS NORA, Técnico de Saúde Pública, Classe “A”, matrícula nº 191.412-6 e ID nº 3176067-8, integralmente ao tempo de contribuição nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional nº 47/2005 c/c artigo 2° da Emenda Constitucional nº 90/2021, com os valores assim discriminados: Vencimento Base atribuído ao Cargo Técnico de Saúde Pública (Lei nº 6.842/2014): R$ 771,54; Triênio (60%) (Lei nº 1.608/1990): R$ 462,92; Total: R$ 1.234,46, a partir de 08/04/2019.\r\n\r\nATO DE 12/11/2019 - PUBLICADO NO D.O. DE 21/11/2019 - Tendo em vista o que consta no processo nº SEI E-08/006/289/2017, FICA RETIFICADO o despacho de 16/09/2024 publicado no D.O. de 23/09/2024, quanto à fixação dos proventos mensais da servidora SELMA DA SILVA NASCIMENTO, Auxiliar de Enfermagem, Classe “A”, matrícula nº 287.631-6, ID nº 3033617-1, proporcionalmente ao tempo de contribuição nos termos do artigo 40, §1º, inciso I da Constituição Federal c/c o artigo 6º-A da Emenda Constitucional nº 41/2003 com a redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70/2012, com os valores assim discriminados: Vencimento-Base (Lei nº 6.842/2014): R$ 609,74; Triênio (50 %) (Lei nº 1.608/1990): R$ 304,87; Subtotal: R$ 914,61; Proporcionalidade (10.950/10.950 dias): R$ 914,61; Total: R$ 914,61, a partir de 21/11/2019.\r\n\r\nId: 2756887"
                    ],
                    "2756880": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 14/08/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/019214/2024 - NEY HUGO DE JESUS, Técnico de Equipamentos Médicos e Odontológicos, classe “A - XII”, matrícula nº 297.693-4, ID nº 3074214-5. FIXADOS os proventos de acordo com artigo 3º, § 6º, Inciso Ia da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo e sendo reajustado pela paridade, com os valores assim discriminados: Provento (Lei nº 7.946/2018 c/c Lei nº 9.299/2021): 2.697,11; Triênio (60%) (Lei Estadual nº 1.608/1990): R$ 1.618,27; Proventos: R$ 4.315,38.\r\n\r\nId: 2756880"
                    ],
                    "2756881": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 14/08/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-08/008/2889/2016 - ALEXANDRE MAIA RABELLO, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, classe “A”, matrícula nº 165.381-5, ID nº 3182235-5. FIXADOS os proventos mensais do servidor integralmente ao tempo de contribuição nos termos do Artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/2005 c/c artigo 2º da Emenda Constitucional nº 90/2021, com os valores assim discriminados: Vencimento base (Lei nº 6.842/2014): R$ 609,74; Triênio (60%) (Lei nº 1.608/1990): R$ 365,84; Total: R$ 975,58; a partir de 28/03/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-08/008/3172/2017 - DENISE DE MATTOS SOARES, Técnico de Enfermagem, classe “A-XII', matrícula nº 264909-3, ID nº 3122677-9”. FIXADOS os proventos mensais da servidora, integralmente ao tempo de contribuição nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, c/c artigo 2º da Emenda Constitucional nº 90/2021, com os valores assim discriminados: Vencimento-Base (Leiº nº 6.842/2014): R$ 1.364,07; Triênio (55%) (Lei nº 1.608/1990): R$ 750,24; Total: R$ 2.114,31, a partir de 19/10/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/011162/2021 - ELAINE MOREIRA DE ARAUJO, Auxiliar de Enfermagem, classe “A”, matrícula nº 851.527-2, ID nº 3087335-5. FIXADOS os proventos mensais da servidora, pela média remuneratória, proporcionalmente ao tempo de contribuição, de acordo com artigo 40, §3º da Constituição Federal (redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.887/2004) c/c artigo 2º da Emenda Constitucional nº 90/2021, com os valores assim discriminados: Última Remuneração do Cargo de Auxiliar de Enfermagem: R$ 1.412,86; Valor da Média Salarial Apurada (8.103/10.950): R$ 1.359,08; Proporcionalidade (8.103/10.950); Subtotal: R$ 1.005,72; Valor dos Proventos (M.P. nº 1.021/2020): R$ 1.100,00, a partir de 19/11/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/015/1141/2019 - LUCIA REGINA DA SILVA, Auxiliar de Enfermagem, Classe “A”, matrícula nº 814.246-5, ID n° 3242955-0. FIXADOS os proventos mensais da servidora, pela média remuneratória, proporcionalmente ao tempo de contribuição, conforme o Artigo 40, § 1º, Inciso III, alínea “b” da Constituição Federal, c/c artigo 2º da Emenda Constitucional nº 90/2021, com valores assim discriminados: Última Remuneração Atribuída ao Cargo: R$ 823,15; Valor da Média Calculada: R$ 1.249,38; Percentual de Direito (68.064%) (7.465/10.950) (20a, 5m, 3d); Subtotal: R$ 560,27; Total (Salário Mínimo - MP nº 919/2020): R$ 1.045,00, a partir de 20/04/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-08/008/3717/2016 - LUZINETE DE SOUZA ANGELO, Enfermeiro, classe “A”, matrícula nº 297.430-1, ID nº 3012667-3. FIXADOS os proventos mensais da servidora, pela média remuneratória, proporcionalmente ao tempo de contribuição, conforme artigo 40, § 3º da Constituição Federal (redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.887/2004) c/c artigo 2º da Emenda Constitucional nº 90/2021, com os valores assim discriminados: Valor da Última Remuneração do Cargo de Enfermeiro: R$ 2.479,92; Valor da Média Salarial Apurada (10.331/10.950): R$ 3.395,36; Proporcionalidade (10.331/10.950) R$ 2.387,98; Valor dos Proventos: R$ 2.387,98, a partir de 21/11/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-08/008/3640/2016 - MARCO ANTONIO GOMES VELLOSO DE CARVALHO, Médico - Cirurgia Geral, classe “A”, matrícula nº 265.972-0, ID nº 3232256-9. FIXADOS os proventos mensais do servidor, pela média remuneratória, proporcionalmente ao tempo de contribuição, conforme artigo 40, § 3º da Constituição Federal (redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.887/2004) c/c artigo 2º da Emenda Constitucional nº 90/2021, com os valores assim discriminados: Valor da Última Remuneração do Cargo: R$ 2.652,71; Média Aritmética dos 80% Maiores Salários de Contribuição: R$ 2.958,70; Proporcionalidade (12.775/12.775); Valor dos Proventos: R$ 2.384,01, a partir de 30/01/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/001359/2022 - OLIVIA RIBEIRO DE CASTRO, Auxiliar de Enfermagem, Classe “A-XII”, matrícula nº 851.053-9, ID nº 3098127-1. FIXADOS os proventos mensais da servidora, proporcionalmente ao tempo de contribuição, os termos do artigo 2°, Inciso II e artigo 7 § 6° da Lei Complementar nº 195/2021, com os valores assim discriminados: Tempo Líquido de Contribuição Total: 9.429 (25a, 10m, 4d); Total de Anos Inteiros Considerados para Apuração de Percentual de Direito: 25 anos; Média Aritmética Simples de Todas Remunerações de Contribuições: R$ 1.700.00; Percentual de direito: 70%; Índice de Tempo de Contribuição: 1,00; Subtotal: R$ 1.190,00; Valor dos Proventos (Salário Mínimo Nacional - Decreto nº 12.342/2024): R$ 1.518,00, a partir de 28/06/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-08/008/9224/2014 - PAULO ROBERTO FERREIRA THEODORO FERREIRA THEODORO, Operador de Raio-X, Classe “A”, matrícula nº 286.047-6, ID nº 548796-0. FIXADOS os proventos mensais do servidor, pela média remuneratória, proporcionalmente ao tempo de contribuição, conforme artigo 40, § 3º da Constituição Federal (redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.887/2004) c/c artigo 2º da Emenda Constitucional nº 90/2021, com os valores assim discriminados: Valor da Última Remuneração do Cargo: R$ 1.391,55; Média Salarial Apurada: R$ 1.448,39; Proporcionalidade (11.094/12.775); Valor dos Proventos: R$ 1.152,99, a partir de 27/02/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-08/008/77/2019 - TELMA MARIA DA SILVA ROCHA, Enfermeiro, classe “A”, matrícula nº 288.643-0, ID nº 3172012-9. FIXADOS os proventos mensais da servidora integralmente ao tempo de contribuição nos termos do Artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/2005 c/c artigo 2º da Emenda Constitucional nº 90/2021, com os valores assim discriminados: Vencimento base atribuído ao cargo de Enfermeiro classe “A” (Lei nº 6.842/2014): R$ 1.665,62; Triênio (55%) (Lei nº 1.608/1990): R$ 916,09; Total: R$ 2.581,71, a partir de 08/01/2019.\r\n\r\nId: 2756881"
                    ],
                    "2757038": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 14/08/2026\r\n\r\nPROCESSO SEI-080001/021653/2026 - Tendo em vista os pressupostos estabelecidos no Art.89, § 21, da Constituição Estadual do Rio de Janeiro, modificado pela E.C.90/2021, Art. 2º, § 2º; Art. 3º, § 6 º, inciso I a; Art. 4º e seus incisos I, II, III, IV, V e § 5º, com base na resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas no Mapa de Tempo de Serviço - MTS. Considerando as determinações contidas na Resolução SES nº 1.344 de 08 de março de 2016 - RACHEL BRETAS BARBOSA, Massagista, matrícula nº 852.171-8, ID nº 3129303-4, FAZ JUS ao Abono de Permanência a partir de 25/11/2021\r\n\r\nId: 2757038"
                    ],
                    "2756886": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SES/SUVISA Nº 4460 DE 13 DE AGOSTO DE 2026\r\n\r\nAUTORIZA AQUISIÇÃO DO MEDICAMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI-080001/028815/2026, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Artigo 25º da Portaria SVS/MS nº 344 de 12/05/98 publicada no DOU de 01/02/1999;\r\n\r\n- o Requerimento nº 051.467/2025 de 11/09/2025, do estabelecimento CASA DE SAÚDE NOSSA SENHORA APARECIDA DE PARACAMBI LTDA, CNPJ: 32.410.920/0001-74, Rua Dr. Nilo Peçanha, Nº 540 - Centro - Paracambi - RJ, solicitando a autorização de aquisição de medicamento à base de Misoprostol de 200 mcg;\r\n\r\n- o Parecer Técnico da Coordenação de Vigilância e Fiscalização de Serviço de Saúde, da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Autorizar a aquisição de 30 comprimidos de medicamento à base de Misoprostol de 200 mcg, para utilização do estabelecimento Casa De Saúde Nossa Senhora Aparecida De Paracambi Ltda, CNPJ: 32.410.920/0001-74, Rua Dr. Nilo Peçanha, Nº 540 - Centro - Paracambi - RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2026\r\n\r\nHELEN KELLER SARAIVA E SILVA BARRETO\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 2756886"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2755509": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR EXECUTIVO\r\n\r\nDE 11/08/2026\r\n\r\nPORTARIA FS/DE Nº 2718/2026 - EXONERA LUIS CARLOS ALVES, Id. Funcional n° 5176822-4, com validade a contar da data de publicação no DOERJ, do cargo de livre provimento de Diretor Administrativo Financeiro, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-080002/022458/2026.\r\n\r\nPORTARIA FS/DE Nº 2719/2026 - NOMEIA FERNANDO VIGNOLI REIS, para exercer, com validade a contar da data da publicação no DOERJ, o cargo de livre provimento de Diretor Administrativo Financeiro, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-080002/022458/2026.\r\n\r\nId: 2755509"
                        ],
                        "2757059": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nATO DO DIRETOR EXECUTIVO\r\n\r\nDE 17/08/2026\r\n\r\nPortaria FS/DE nº 2723/2026 - EXONERA PAULA THAYANA LOPES DOS SANTOS, Id. Funcional nº 51233525-02, com validade a contar da data da publicação, do cargo de livre provimento de Gerente Financeiro, da Diretoria Administrativa e Financeira, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro. Proc. Nº SEI-080002/023263/2026\r\n\r\nId: 2757059"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "2756726": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 14.08.2026\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, LUANA SOUZA XAVIER, Assistente Executivo, ID 50135600/1, da função de Secretário do C.E. Monteiro Lobato, U.A. 118201030705528, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/075863/2026.\r\n\r\nDESIGNA LUANA SOUZA XAVIER, Assistente Executivo, ID 50135600/1, para exercer a função de Secretário do CEJA BANGU, U.A. 118201030705611, Tipo B, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga de primeira ocupação. Processo nº SEI-030001/075863/2026.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, ALEX ROSA DA SILVA, Prof. Doc. I, ID 50923277/1, da função de Orientador Educacional do CIEP 498 Irmã Dulce, U.A. 118201030705517, Município de Itaguaí, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/082100/2026.\r\n\r\nId: 2756726"
                    ],
                    "2756951": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 17/08/2026\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, RODRIGO DE SOUZA GOULART, Prof. Doc. I, ID 5032470-5/1, da função de Diretor Adjunto do CIEP 355 Roquete Pinto, U.A. 118201030405589, Município de Queimados, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/083432/2026.\r\n\r\nDESIGNA JOVANA MELLO DE OLIVEIRA, Prof. Doc. I, ID 5606918/4, para exercer a função de Orientador Educacional do C.E. Rui Barbosa, U.A. 118201030805532, Tipo B, Município de Duque de Caxias, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga de primeira ocupação. Processo nº SEI-030001/055966/2026.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, e com validade a contar de 15/06/2026, VICTOR DE SOUZA AMARO, Prof. Doc. I, ID 50310879/1, da função de Diretor Adjunto do C.E. Dom Otaviano de Albuquerque, U.A. 118201031205573, Município de Campos dos Goytacazes, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/064823/2026.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 9º, da Lei nº 7.299/2016, e do art. 59 da Resolução SEEDUC nº 6.252, de 19/04/2024, MARCELO DE SOUSA INÁCIO, Prof. Doc. I, ID 42595959/3, para exercer a função de Diretor Adjunto do C.E. Dom Otaviano de Albuquerque, U.A. 118201031205573, Tipo B, Município de Campos dos Goytacazes, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupado por Victor de Souza Amaro, ID 50310879/1. Processo nº SEI-030001/064823/2026.\r\n\r\nId: 2756951"
                    ],
                    "2756938": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nDE 14/08/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/022528/2026 - DEFIRO a reassunção de ADRIANA FREITAS MESQUITA, Professor Docente I 18h, nível C, referência 7, Identidade Funcional 5571308, vínculo 01, matrícula n° 8418915, nos termos do art. 6º, inciso II da Resolução SEEDUC nº 5153 de 17/11/2014, ficando justificadas, exclusivamente para fins disciplinares, as faltas ocorridas a partir de 17/10/2001 até a véspera da reassunção.\r\n\r\nId: 2756938"
                    ],
                    "2756823": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHOS DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nDE 14.08.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/080357/2026 - JOSE CARLOS TENORIO DA SILVA, Identidade Funcional 50123998/02, matrícula 3051983-7, Professor Docente I 30h. CONCEDO a Licença sem Vencimentos para Desempenho de Estágio Probatório, no período de 27/07/2026 a 25/07/2029.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/077062/2026 - MARCELA TAVARES DE MELLO, Identidade Funcional 44578350/05, matrícula 3089345-7, Professor Docente I 30h. CONCEDO a Licença sem Vencimentos para Desempenho de Estágio Probatório, no período de 12/08/2026 a 10/08/2029.\r\n\r\nId: 2756823"
                    ],
                    "2756971": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nDE 14.08.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-320001/002756/2025 - DEFIRO a reassunção SHIRLEY APARECIDA DOS SANTOS MIGUEL, Professor Docente II 40h, nível A, referência 05, Identidade Funcional nº 33334986, vínculo 01, matrícula n° 5.018.978-6, nos termos do art. 6º, inciso II, da Resolução SEEDUC nº 5153 de 17/11/2014, ficando as faltas justificadas exclusivamente para fins disciplinares, ocorridas a partir de 07/08/2023 até a véspera da reassunção.\r\n\r\nId: 2756971"
                    ],
                    "2756920": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nDE 14/08/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/016/4450/2013 - DEFIRO a reassunção RICHARDSON FABIO BRANDAO DE SOUZA, Professor Docente I 18h, nível C, referência 4, ID. Funcional 43295002, vínculos 1 e 2, matrícula 09444787 e 09618919, nos termos do art. 6º, inciso II, da Resolução SEEDUC nº 5153 de 17/11/2014, ficando as faltas justificadas exclusivamente para fins disciplinares, ocorridas a partir de 25/10/2013 até a véspera da reassunção.\r\n\r\nId: 2756920"
                    ],
                    "2756962": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 12/08/2026\r\n\r\nAPOSENTA CATIA DE OLIVEIRA CARDOSO, Professor Docente II 22h, nível D, referência 9, Identidade funcional nº 40091570, vínculo 01, matrícula nº 281893-8, nos termos do art. 4°, caput e §§ 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II 22h, nível D, referência 9 (Decreto Estadual nº 50.302/2026), no valor de R$ 2.943,44 e 60% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 1.766,06. Processo nº SEI-E-03/039/306/2019.\r\n\r\nId: 2756962"
                    ],
                    "2756918": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 14/08/2026\r\n\r\nAPOSENTA ANAMARIA GONCALVES GUIMARAES, Bibliotecário - CIEP, nível I, Identidade funcional nº 36264083, vínculo 01, matrícula nº 5.017.934-0, nos termos do art. 4°, caput e § 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Bibliotecário-CIEP, nível I (Decreto Estadual nº 50.302/2026), no valor de R$ 1.976,65 e 55% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 1.087,16. Processo nº SEI-030001/072065/2025.\r\n\r\nAPOSENTA ROSINDA DE FÁTIMA RANGEL BARRETO PINHEIRO, Professor Docente II 40h, nível A, referência 6, Identidade funcional nº 37497251, vínculo 01, matrícula nº 5003975-9, nos termos do art. 4°, caput e § 5° e § 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II 40h, nível A, referência 6 (Decreto Estadual nº 50.302/2026), no valor de R$ 4.190,19, 50% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 2.565,32 e Piso Magistério (Decreto Estadual nº 50.361/2026), no valor de R$ 940,44. Processo nº SEI-030001/010191/2026.\r\n\r\nAPOSENTA ANDREIA COELHO NETO DE MORAES, Professor Docente I 18h, nível D, referência 9, Identidade funcional nº 40688127, vínculo 01, matrícula nº 824.548-2, nos termos do art. 4°, caput e §§ 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I 18h, nível D, referência 9 (Decreto Estadual nº 50.302/2026), no valor de R$ 3.311,38 e 50% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 1.655,69. Processo nº SEI-030001/058636/2026.\r\n\r\nAPOSENTA CLAUDETE MENDES MEZAVILLA TOLOMELLI, Professor Docente I 18h, nível C, referência 8, Identidade funcional nº 33713286, vínculo 01, matrícula nº 826.464-0, nos termos do art. 3°, §§ 4°, 5° e 6°, inciso I, alínea “b” da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I 18h, nível C, referência 8 (Decreto nº 50.302/2026), no valor de R$ 2.956,58 e 50% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 1.478,29. Processo nº SEI-030001/073845/2026.\r\n\r\nAPOSENTA CLAUDETE MENDES MEZAVILLA TOLOMELLI, Professor Docente I 18h, nível C, referência 8, Identidade funcional nº 33713286, vínculo 02, matrícula nº 839.458-7, nos termos do art. 3°, §§ 4°, 5° e 6°, inciso I, alínea “b” da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I 18h, nível C, referência 8 (Decreto Estadual nº 50.302/2026), no valor de R$ 2.956,58 e 50% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 1.478,29. Processo nº SEI-030001/073905/2026.\r\n\r\nAPOSENTA CATIA CRISTINA DE SOUZA FREITAS DE ALMEIDA, Professor Docente II 40 h, nível A, referência 6, Identidade funcional nº 33863946, vínculo 01, matrícula nº 5003861-1, nos termos do art. 4°, caput e § 5° e § 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II 40h, nível A, referência 6 (Decreto nº 50.302/2026), no valor de R$ 4.190,19, 55% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 2.821,85 e Piso Magistério (Decreto Estadual nº 50.361/2026), no valor de R$ 940,44. Processo nº SEI-030001/056777/2024.\r\n\r\nAPOSENTA MARCIA SOARES MARINS PERAL, Professor Docente I 18h, nível D, referência 9, Identidade funcional nº 39680770, vínculo 01, matrícula nº 837.008-2, nos termos do art. 4°, caput e §§ 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I 18h, nível D, referência 9 (Decreto Estadual - 50.302/2026 ), no valor de R$ 3.311,38 e 50% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 1.655,69.Processo nº SEI-030001/001451/2025.\r\n\r\nId: 2756918"
                    ],
                    "2756952": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 17/08/2026\r\n\r\nDISPENSA, a pedido ANDERSON DOS SANTOS PEREIRA, Prof. Doc. I, ID 5009554-4/1, da função Agente de Pessoal do Núcleo Simples do C.E. de Araras, U.A. 118201031305501, Município de Petrópolis, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/084592/2026.\r\n\r\nId: 2756952"
                    ],
                    "2756834": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 17/08/2026\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I do Decreto nº 2479/79, o servidor NELITA LOSQUI DA COSTA, Professor Docente I 30h, nível C, referência 4, Identidade Funcional n° 50784110, vínculo 01, matrícula n° 3085803-9, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 12/06/2026. Processo nº SEI-030001/063085/2026.\r\n\r\nId: 2756834"
                    ],
                    "2756776": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 13/08/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/031534/2026 - CARMEM LUIZA DA SILVA, Professor Docente I 18h, nível D, referência 9, Identidade funcional nº 38399768, vínculo 01, matrícula nº 826403-8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 03/07/2026, tendo por base a última remuneração do cargo efetivo da servidora e sendo reajustado pela paridade, nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I 18h, nível D, referência 9 (Decreto nº 50.302/2026), no valor de R$ 3.311,38 e 50% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 1.655,69, revogando-se a fixação de proventos, publicada no D.O. de 03/07/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/122295/2025 - SELMA DO CARMO RIBEIRO, Professor Docente I 18h, nível D, referência 9, Identidade funcional nº 39590640, vínculo 01, matrícula nº 831.440-3. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 01/07/2026, tendo por base a última remuneração do cargo efetivo da servidora e sendo reajustado pela paridade, nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I 18h, nível D, referência 9 (Decreto nº 50.302/2026), no valor de R$ 3.311,38 e 50% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 1.655,69, revogando-se a fixação de proventos publicada no D.O. 01/07/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/048348/2026 - CLAUDIA DE MEDEIROS GUEDES QUEIROGA DE SA, Professor Docente I 18h, nível D, referência 9, Identidade funcional nº 32933142, vínculo 01, matrícula nº 832.199-4. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 08/07/2026, tendo por base a última remuneração do cargo efetivo da servidora e sendo reajustado pela paridade, nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I 18h, nível D, referência 9 (Decreto nº 50.302/2026), no valor de R$ 3.311,38 e 50% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 1.655,69.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/107972/2024 - ALINE DOS SANTOS SILVA, Professor Docente II 40h, nível C, referência 8, Identidade funcional nº 34244980, vínculo 01, matrícula nº 5008684-2. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 03/07/2026, tendo por base a última remuneração do cargo efetivo da servidora e sendo reajustado pela paridade, nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II 40h, nível C, referência 8 (Decreto nº 50.302/2026), no valor de R$ 5.256,17 e 55% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 2.890,89, revogando-se a fixação de proventos publicada no D.O. de 03/07/2026.\r\n\r\nId: 2756776"
                    ],
                    "2756821": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 14/08/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/003147/2023 - SAVIA CRISTINA QUELHAS, Identidade Funcional 50764101/01, matrícula 3083752-0, Professor Docente I 18h. AVERBE-SE nos termos do § 9º do art. 201 da CRFB/88 e no parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, o período de 05/02/2014 a 02/02/2015, num total de 363 dias de serviço prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social (RGPS), como Professor, desprezando-se os períodos de 01/04/1995 a 09/12/1996 e de 02/03/1998 a 31/08/1999, a pedido da servidora.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/081009/2026 - MARCIA CABRAL DE ANDRADE, Identidade Funcional 33344574/01, matrícula 5021741-3, Professor Docente II 40h. AVERBE-SE nos termos do § 9º do art. 201 da CRFB/88 e no parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, o período de 01/06/1993 a 30/08/1994, num total de 455 dias de serviço prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social (RGPS), como Auxiliar de Secretaria, desprezando-se o período de 01/12/2015 a 31/12/2015, por ser concomitante com o exercício no Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/103627/2025 - NIVIA PEREIRA DE SOUZA, Identidade Funcional 50139851/01, matrícula 3041400-7, Assistente Executivo. AVERBE-SE nos termos do § 9º do art. 201 da CRFB/88 e no parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, o período de 15/07/2002 a 01/03/2011, num total de 3147 dias de serviço prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social (RGPS), não constando o cargo.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/021488/2024 - SIMONE GOMES VASCONCELOS MOREIRA, Identidade Funcional 34346635/01, matrícula 844240-2, Professor Docente I 30h ex-18h. AVERBEM-SE nos termos do § 9º do art. 201 da CRFB/88 e no parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 10/03/1999 a 30/12/2000, de 31/12/2000 a 28/02/2001, de 01/05/2001 a 31/05/2001 e de 01/08/2001 a 30/11/2001, num total de 875 dias de serviço prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social (RGPS), como Professor, desprezando-se os períodos de 15/10/1990 a 15/01/1991 e de 01/11/993 a 31/12/1994, a pedido da servidora; de 03/05/1999 a 30/12/2000, por ser concomitante com o próprio INSS; de 01/03/2001 a 30/04/2001, de 01/06/2001 a 31/07/2001 e de 01/12/2001 a 08/01/2002, por não constarem salários de contribuição previdenciária.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10104633/2008 - ELZA ELIAS KRIPPE, Identidade Funcional 35198850/01, matrícula 5004895-8, Merendeira - CIEP. TORNO SEM EFEITO o despacho de 26/06/2009, publicado no D.O. de 08/07/2009, que averbou o tempo de serviço correspondente a 2988 dias.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/055777/2024 - FERNANDA WALESKA ARAGAO FALANTE DE SOUZA, Identidade Funcional 37201468/02, matrícula 940.169-6, Professor Docente I 18h. AVERBE-SE nos termos do § 9º do art. 201 da CRFB/88 e no inciso I do art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 01/03/2002 a 25/02/2008, num total de 2188 dias de serviço prestado à Prefeitura Municipal de Itaocara (RPPS), como Orientador Educacional, desprezando-se o período de 26/02/2008 a 29/02/2008, por ser concomitante com o exercício no Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/094452/2025 - MARIA APARECIDA CELINO, Identidade Funcional 35515376/01, matrícula 5001266-5, Servente - CIEP. AVERBE-SE nos termos do § 9º do art. 201 da CRFB/88 e no parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, o período de 01/03/1991 a 30/04/1993, num total de 790 dias de serviço prestado à Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Pádua (RGPS), como Servente (contratado).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/013945/2026 - SANDRA REGINA SIQUEIRA TEIXEIRA, Identidade Funcional 5622247/02, matrícula 965613-3, Professor Docente I 18h. AVERBEM-SE nos termos do § 9º do art. 201 da CRFB/88 e no parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 01/07/1992 a 02/03/1994, de 10/07/2000 a 31/12/2000 e de 01/08/2002 a 03/08/2010, num total de 3710 dias de serviço prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social (RGPS), como Professor, desprezando-se os períodos de 01/03/1986 a 31/05/1989, de 02/05/1991 a 03/03/1992 e de 01/03/2002 a 31/07/2002, a pedido da servidora e de 04/08/2010 a 19/12/2012, por ser concomitante com o exercício no Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/091339/2025 - PAULO FERNANDO JOSE DE BRUM, Identidade Funcional 36722782/01, matrícula 5014311-4, Encarregado Elétrica/Hidráulica - CIEP. AVERBEM-SE nos termos do § 9º do art. 201 da CRFB/88 e no parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 17/05/1976 a 31/07/1976, de 24/01/1977 a 24/03/1977, de 16/08/1977 a 25/01/1978, de 09/03/1978 a 23/10/1978, de 12/07/1979 a 09/08/1979, de 05/10/1979 a 13/01/1980, de 21/05/1980 a 31/03/1981 e de 12/08/1981 a 06/07/1982, num total de 1302 dias de serviço prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social (RGPS), não constando o cargo, de 08/09/1982 a 14/03/1983, de 29/03/1983 a 25/04/1983, de 17/07/1984 a 29/01/1985, de 30/01/1985 a 30/04/1986, de 01/05/1986 a 31/10/1986, de 01/11/1986 a 15/06/1987, de 27/08/1987 a 28/09/1987, de 20/10/1987 a 04/01/1988, de 18/01/1988 a 01/06/1988, de 29/08/1988 a 06/12/1988, de 09/01/1989 a 01/08/1989, de 14/11/1989 a 19/01/1990, de 05/02/1990 a 19/06/1990, de 15/04/1991 a 31/05/1991, de 01/08/1991 a 07/01/1992 e de 12/08/1992 a 13/08/1992, a pedido do servidor; de 26/01/1985 a 29/01/1985, de 15/04/1986 a 30/04/1986 e de 02/10/1986 a 31/10/1986, por serem concomitantes com o próprio INSS.\r\n\r\nId: 2756821"
                    ],
                    "2756919": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 14/08/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/072214/2026 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor ADRIANA FERNANDES CARLOS SANTOS, Professor Docente II 40h, nível C, referência 8, Identidade Funcional no 33881561, vínculo 01, matrícula 5005069-9, tendo em vista ter reunido, com base no art. 4º, caput e §§ 1º e 2º, da EC 90/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 03/05/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/080769/2026 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor IVANETE SILVA VIEIRA, Servente - CIEP, nível I, Identidade Funcional no 36156523, vínculo 01, matrícula 5012723-2, tendo em vista ter reunido, com base no § 1º, inciso III, alínea “a”, do art. 40, da C.F, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 15/05/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/066815/2025 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor SANDRA HELENA BATISTA SOARES, Professor Docente I 30h Ex 18h, nível D, referência 09, Identidade Funcional no 39067432, vínculo 01, matrícula 0831454-4, tendo em vista ter reunido, com base no art. 3°, § 4°, da Emenda Constitucional 90/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 14/07/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/096010/2025 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor CLAUDIA DIAS SARAMAGO, Agente Coord. de Turno - CIEP, nível I, Identidade Funcional no 5741424, vínculo 01, matrícula 5009517-3, tendo em vista ter reunido, com base no art. 3°, caput, da Emenda Constitucional 90/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 22/11/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/103598/2025 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor VANCARLOS DA CUNHA ARAUJO, Professor Docente I 30h Ex 18h, nível D, referência 7, Identidade Funcional no 42785634, vínculo 01, matrícula 0933545-6, tendo em vista ter reunido, com base no art. 4º, caput e §§ 1º e 2º, da EC 90/21, requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 08/05/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/123454/2025 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor CYNTHYA MARIA ROMANO FAQUER RISCADO DE BRITO, Professor Docente II 40h, nível D, referência 9, Identidade Funcional no 37755927, vínculo 01, matrícula 5004176-3, tendo em vista ter reunido, com base no art. 4°, caput e § 5° e § 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 22/03/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/123673/2025 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor MARIA APARECIDA AVILA RIBEIRO, Professor Docente I 18h, nível D, referência 9, Identidade Funcional no 40252345, vínculo 02, matrícula 0827748-5, tendo em vista ter reunido, com base no art. 3°, § 4°, da Emenda Constitucional 90/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 03/02/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/022780/2026 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor JOSAPHAT SOARES FERNANDES DA SILVA, Professor Docente I 30h Ex 18h, nível D, referência 8, Identidade Funcional no 33687218, vínculo 01, matrícula 0870014-8, tendo em vista ter reunido, com base no art. 2º, caput, inciso III, da Lei Complementar 195/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 01/01/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/057260/2026 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor LINDINALVA ALVES DE MENESES EQUEY, Professor Docente II 40h, nível C, referência 8, Identidade Funcional no 35558733, vínculo 01, matrícula 5020665-5, tendo em vista ter reunido, com base no art. 4º,caput e §§ 1º e 2º, da EC 90/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 21/05/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/081507/2026 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor MARLI TERESINHA DO PATROCINIO SILVA, Professor Docente I 18h, nível D, referência 9, Identidade Funcional no 37166913, vínculo 01, matrícula 0833417-9, tendo em vista ter reunido, com base no art. 2º,caput, inciso III, da Lei Complementar 195/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 25/08/2023.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 22/07/2026\r\n\r\nPÁGINA 28- 2ª COLUNA.\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 20/07/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/038491/2026 - MARILEIDE DA SILVA\r\n\r\nOnde se lê: ...os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 12/10/20213.\r\n\r\nLeia-se:...os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 12/10/2013.\r\n\r\nId: 2756919"
                    ],
                    "2756921": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 14/08/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/043612/2026 - DIONE DA SILVA DIAS, Professor Docente II 40h, nível D, referência 9, Identidade funcional nº 35509147, vínculo 01, matrícula nº 5.024.314-6. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 01/07/2026, tendo por base a última remuneração do cargo efetivo da servidora e sendo reajustado pela paridade, nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II 40h, nível D, referência 9 (Decreto nº 50.302/2026), no valor de R$ 5.886,89 e 55% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 3.237,79, revogando-se a fixação de proventos, publicada no D.O. de R$ 3.237,79. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/092003/2025 - MARLENE CUPERTINO FERNANDES PACHECO, Professor Assistente de Administração Educacional II, nível D, referência 9, Identidade funcional nº 39140059, vínculo 01, matrícula nº 187755-4. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 10/07/2026, tendo por base a última remuneração do cargo efetivo da servidora e sendo reajustado pela paridade, nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Assistente de Administração Educacional II, nível D, referência 9 (Decreto Estadual 50.302/2026), no valor de R$ 2.943,44 e 60% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 1.766,06.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/101117/2025 - MARA LUCIA LAPORT LAVINAS, Professor Docente II 22h, nível D, referência 9, Identidade funcional nº 40069753, vínculo 02, matrícula nº 282117-1. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 07/07/2026, tendo por base a última remuneração do cargo efetivo da servidora e sendo reajustado pela paridade, nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II 22h, nível D, referência 9 (Decreto Estadual nº 50.302/2026), no valor de R$ 2.943,44 e 60% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 1.766,06.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/045230/2026 - DENISE DA CONCEIÇAO, Professor Docente I 18h, nível D, referência 9, Identidade funcional nº 41189337, vínculo 01, matrícula nº 825270-2. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 03/07/2026, tendo por base a última remuneração do cargo efetivo da servidora e sendo reajustado pela paridade, nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I 18h, nível D, referência 9 (Decreto Estadual nº 50.302/2026), no valor de R$ 3.311,38 e 50% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 1.655,69, revogando-se a fixação de proventos publicada no D.O. de 03/07/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/001806/2026 - SONIA MARIA AZEREDO AMARAL, Professor Docente II 40h, nível A, referência 6, Identidade funcional nº 36177750, vínculo 01, matrícula nº 5.013.970-8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 30/06/2026, tendo por base a última remuneração do cargo efetivo da servidora e sendo reajustado pela paridade, nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II 40h, nível A, referência 6 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 3.967,24, 55% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 2.699,22 e Piso Magistério (Decreto Estadual nº 50.361/2026), no valor de R$ 940,44.\r\n\r\nId: 2756921"
                    ],
                    "2757028": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR,\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nATOS DA COORDENADORA GERAL\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/COOGIE/AUT Nº 704\r\n\r\nDE 14 DE AGOSTO DE 2026\r\n\r\nAUTORIZA A FUNDAÇÃO EDUCACIONAL VOLTA REDONDA - FEVRE - COLÉGIO GETÚLIO VARGAS, MANTIDA POR FUNDAÇÃO DE APOIO A ESCOLA TÉCNICA FAETEC, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA /RJ, A MINISTRAR OS CURSOS QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORA DA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo n° SEI-E-03/010/003221/2013 de 28/08/2013, instruído nos termos da Deliberação CEE n° 316/2010, art. 53 e 54.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\n\r\nNome Fantasia: FUNDAÇÃO EDUCACIONAL VOLTA REDONDA - FEVRE - COLÉGIO GETÚLIO VARGAS\r\n\r\nEntidade Mantenedora: FUNDAÇÃO DE APOIO A ESCOLA TÉCNICA FAETEC.\r\n\r\nCNPJ nº: 31.608.763/0001-43 (Matriz)\r\n\r\nEndereço: Rua Cento Cinquenta Quatro, s/nº, Bairro: Laranjal, Município: Volta Redonda/RJ, CEP: 27.211-130\r\n\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria Final: 29/10/2015\r\n\r\nEficácia a partir de: 25/02/2014\r\n\r\nFundamentação Legal: Del. CEE nº 316/2010, artigos 53 e 54.\r\n\r\nCapacidade máxima de matrículas: 3000 alunos, distribuídos em 03 turnos de funcionamento.\r\n\r\nCursos a serem ministrados: \r\n\r\nEducação Profissional Técnica de Nível Médio\r\n\r\nHabilitação: Curso Técnico em Eletrônica\r\n\r\nEixo Tecnológico: Controle e Processos Industriais\r\n\r\nFormas de oferta: Concomitante e subsequente\r\n\r\nHabilitação: Curso Técnico em Enfermagem\r\n\r\nEixo Tecnológico: Ambiente e Saúde\r\n\r\nFormas de oferta: Concomitante e subsequente\r\n\r\nHabilitação: Curso Técnico em Informática\r\n\r\nEixo Tecnológico: Informação e Comunicação\r\n\r\nFormas de oferta: Concomitante e subsequente\r\n\r\nHabilitação: Curso Técnico em Manutenção e Suporte em Informática\r\n\r\nEixo Tecnológico: Informação e Comunicação\r\n\r\nFormas de oferta: Concomitante e subsequente\r\n\r\nArt. 2º - A Instituição de Ensino encontra-se cadastrada no Censo Escolar sob o n° 33141657e no SISTEC - Sistema Nacional de Informações da Educação Profissional e Tecnológica (SISTEC) sob o n° 13840.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2026\r\n\r\nMONIQUE MÁLLA\r\n\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/COOGIE/AUT Nº 705\r\n\r\nDE 14 DE AGOSTO DE 2026\r\n\r\nAUTORIZA CENTRO VOCACIONAL TECNOLÓGICO - CVT - CAMPOS II, MANTIDOPOR FUNDAÇÃO DE APOIO A ESCOLA TÉCNICA FAETEC, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, A MINISTRAR OS CURSOS QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORA DA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo n° SEI-E-03/10403131/2012 de 24/07/2012, instruído nos termos da Deliberação CEE n° 316/2010, art. 53 e 54.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1.º - Autorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\n\r\nNome Fantasia: CENTRO VOCACIONAL TECNOLÓGICO - CVT - CAMPOS II\r\n\r\nEntidade Mantenedora: FUNDAÇÃO DE APOIO A ESCOLA TÉCNICA FAETEC.\r\n\r\nCNPJ nº: 31.608.763/0001-43 (Matriz) \r\n\r\nEndereço: Avenida Alberto Lamego, nº 712 - Bairro: Parque Califórnia, Município: Campos dos Goytacazes/RJ, CEP: 28016-812\r\n\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria Final: 31/03/2015\r\n\r\nEficácia a partir de: 21/01/2013\r\n\r\nFundamentação Legal: Del. CEE nº 316/2010, artigos 53 e 54.\r\n\r\nCapacidade máxima de matrículas: 420 alunos, distribuídos em 03 turnos de funcionamento.\r\n\r\nCursos a serem ministrados:\r\n\r\nEducação Profissional Técnica de Nível Médio\r\n\r\nHabilitação: Curso Técnico em Cerâmica\r\n\r\nEixo Tecnológico: Produção Industrial\r\n\r\nFormas de oferta: Subsequente\r\n\r\nHabilitação: Curso Técnico em Logística\r\n\r\nEixo Tecnológico: Gestão e Negócios\r\n\r\nFormas de oferta: Concomitante e subsequente\r\n\r\nArt. 2º - A Instituição de Ensino encontra-se cadastrada no Censo Escolar sob o n° 33157910 e no SISTEC - Sistema Nacional de Informações da Educação Profissional e Tecnológica (SISTEC) sob o n° 30901.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2026\r\n\r\nMONIQUE MÁLLA\r\n\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\n\r\nId: 2757028"
                    ],
                    "2756930": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR,\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA GERAL\r\n\r\nDE 17/08/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/082075/2026 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 169/2026, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por MARINA FONSECA MORORÓ, conforme documentos expedidos pela “Heritage Christian High School”, na cidade da Califórnia, Estados Unidos da América ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/073409/2026 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 156/2026, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por IVAN DJUROVIC, conforme documentos expedidos pela “Ju Escola Naval do Ensino Médio”, na cidade de Kotor, Montenegro ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/063245/2026 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 170/2026, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por MARIK FABRY, conforme documentos expedidos pela “Athene Royal-Air Pursferaing”, na cidade de Bruxelas, Bélgica ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/120379/2025 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 171/2026, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por LAURA TERRA DE ANDRADE, conforme documentos expedidos pela “British Columbia School System”, na cidade de Province Columbia, Canadá ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/086246/2026 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 172/2026, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por LUBICSA ESTEFANY PARRA CONTRERAS, conforme documentos expedidos pela “Liceo Comercial Instituto Superior de Comercio de Chile”, na cidade de San Miguel, Chile ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/086267/2026 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 173/2026, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por ARGENIS JOSE AGUIAR BARRIOS, conforme documentos expedidos pela “U.E.N. CreacionCalle Paez”, na cidade de Sabaneta, Venezuela ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/086371/2026 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 174/2026, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por MANUEL ALFREDO PERALTA LOPEZ CHARDELLI, conforme documentos expedidos pela “Ministerio de Educación”, no Peru ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/056180/2026 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 175/2026, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por VICTORIA VALENTINA DEMATTEIS, conforme documentos expedidos pela “Instituto Santa Cecilia C.U.E. nº 060915500”, na cidade de Córdoba, Argentina ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/010991/2026 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 176/2026, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por BIANCA HOENTSCH RIVERO, conforme documentos expedidos pela “Unidad Educativa La Salle”, na cidade de Trinidad, Bolívia ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/087832/2026 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 177/2026, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por DANIELA PAOLA VILLARROEL ZAIO, conforme documentos expedidos pela “Col. SS. CC. Monjas Francesas”, na cidade de Valparaiso, Chile ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/087861/2026 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 178/2026, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por YHONNY DAVID HEREDIA HENRIQUEZ, conforme documentos expedidos pela “Unidad Educativa Franciscana Kumbaya”, na cidade de Carabobo, Venezuela ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/032/0474/2019 - ENCP.010.MSF.022.26 - ESCOLA BEM ME QUER, CNPJ nº 31.849.706/0001-56, localizado na rua das Acácias, 150, bairro Ipê - Pinheiral/RJ, mantida por Mirian da Silva Freitas de Araujo - ME, CNPJ nº 31.849.706/0001-56. ENCERRA as atividades da Instituição com validade a partir do final do ano letivo de 2018, nos termos do inciso I do Art. 45 da Deliberação CEE nº 388/2020. DEFIRO.\r\n\r\nId: 2756930"
                    ],
                    "2756690": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBGEN Nº 1160\r\n\r\nDE 11 DE AGOSTO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA A GERÊNCIA DO CONVÊNIO FIRMADA PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC E A ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SOCIAL PROFISSIONALIZANTE - ESPRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE ENSINO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto na Lei Federal nº 13.019/2014 e suas alterações, bem como o que consta no Processo nº SEI-030001/090399/2025,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Decreto nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a Gestão e a Fiscalização das contratações no âmbito da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional;\r\n\r\n- a Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor, abaixo discriminado, para compor a gerência do Convênio nº 126939417/2026, celebrado entre esta Secretaria de Estado de Educação, e a ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SOCIAL PROFISSIONALIZANTE - ESPRO, cujo objeto à concessão de vagas para estágio extracurricular remunerado, não obrigatório, aos estudantes da rede pública estadual de ensino Estado do Rio de Janeiro:\r\n\r\nGerente titular: Eliane Gonçalves de Souza Teixeira - ID: 3498451-8.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor a contar de 11 de agosto de 2026.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de agosto de 2026\r\n\r\nDANIELA PEREIRA VASQUES\r\n\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\n\r\nId: 2756690"
                    ],
                    "2756963": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCORREGEDORIA INTERNA\r\n\r\nDESPACHO DO CORREGEDOR \r\n\r\nDE 16/08/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/024168/2026 - O Corregedor Interno, no uso da atribuição que lhe confere o art. 25, IV, do Decreto Estadual nº 46.873/2019, c/c art. 3º, IV, da Resolução SEEDUC nº 5.714/2019, e na forma do que foi definido pela Senhora Chefe de Gabinete da SEEDUC, conforme o art. 5º da Resolução SEEDUC nº 5.714/2019, ARQUIVA o processo, na forma do art. 319, alínea “a” do Decreto Estadual nº 2.479/1979.\r\n\r\nId: 2756963"
                    ],
                    "2756972": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCORREGEDORIA INTERNA\r\n\r\nDESPACHO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 16.08.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/026014/2026 - O Corregedor Interno, no uso da atribuição que lhe confere o art. 25, IV, do Decreto Estadual nº 46.873/2019, c/c art. 3º, IV, da Resolução SEEDUC nº 5.714/2019, e na forma do que foi definido no Processo nº SEI-030001/026014/2026 pela Senhora Chefe de Gabinete da SEEDUC, conforme o art. 5º da Resolução SEEDUC nº 5.714/2019, torna público o ARQUIVAMENTO do mencionado processo.\r\n\r\nId: 2756972"
                    ],
                    "2756679": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\n- NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 17/08/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/004/3873/2016 - ALESSANDRA CAIXEIRO ONÓRIO LEITE, Prof. Doc. I, mat. nº 0.968.290-7, Id. nº 4395439-1, período base de 24/12/2020 a 23/12/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/004/4751/2014 - AMANDA CABRAL MARTINS PARENTE, Prof. Doc. I, mat. nº 0.926.330-2, Id. nº 4254536-6, período base de 21/02/2021 a 01/03/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/004/1612/2019 - CARLA MÁRCIA ALVARENGA DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 0.939.474-3, Id. nº 4327511-7, período base de 26/02/2018 a 25/02/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/004/2622/2017 - DAYSE TAVARES TEIXEIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.252.149-9, Id. nº 3742104-2, período base de 11/04/2021 a 10/04/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/004/3337/2016 - DENISE VASCONCELOS DE AZEVEDO CABRAL, Prof. Doc. II, mat. nº 5.005.093-9, Id. nº 3389138-9, período base de 12/07/2021 a 11/07/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/001581/2020 - DIGIANE COELHO DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 0.965.425-2, Id. nº 6427898, período base de 03/12/2017 a 02/12/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/004/1990/2016 - EDIMARA RIBEIRO DA SILVA AMARAL, Prof. Doc. I, mat. nº 0.961.546-9, Id. nº 4370365-8, período base de 26/05/2020 a 25/05/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/000080/2020 - FRANCIMARA DE ASSIS DA SILVA FARIA, Prof. Doc. I, mat. nº 0.961.520-4, Id. nº 4385503-2, período base de 03/08/2020 a 02/08/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/004/1072/2017 - LÚCIA HELENA MONTEIRO DE ANDRADE SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 0.961.511-3, Id. nº 3744227-9, período base de 26/05/2020 a 25/05/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI- E-03/6810249/1999 - MARIA DE FÁTIMA GODINHO DE SOUZA, Merendeira, mat. nº 5.005.717-3, Id. nº 3443793-2, período base de 25/01/2020 a 24/01/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/7010037/2006 - MARILZA FARIAS DE ALVARENGA SOUZA, Prof. Doc. I, mat. nº 0.840.292-7, Id. nº 3744308-9, período base de 11/05/2020 a 10/05/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10402062/2007 - MIRIAN LUCENA DE SOUZA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.024.866-5, Id. nº 3762812-7, período base de 15/11/2018 a 14/11/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/7010050/1997- PALMIRA PEREIRA DE ARAÚJO, Prof. Doc. II, mat. nº 0.292.903-2, Id. nº 3744573-1, período base de 15/08/2020 a 14/08/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/024634/2025 - PAULO SÉRGIO MONTEIRO CÉZAR, Prof. Doc. I, mat. nº 0.961.518-8, Id. nº 4385494-0, período base de 26/05/2020 a 25/05/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/001329/2022 - RAFAEL SOARES DE MACEDO, Prof. Doc. I, mat. nº 3.089.355-6, Id. nº 5181198-3, período base de 22/02/2021 a 21/02/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/7000198/1995 - ROSÁLIA MARIA DOS SANTOS AMARAL, Prof. Doc. II, mat. nº 0.293.120-2, Id. nº 3744418-2, período base de 15/08/2020 a 14/08/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/6800472/1996 - ROSIMARY PEIXOTO SANT'ANA, Prof. Doc. II, mat. nº 0.292.639-2, Id. nº 3443722-3, período base de 29/10/2020 a 28/10/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/1730179/2003 - SONIA VILELA DA SILVA FERREIRA, Servente, mat. nº 5.021.393-3, Id. nº 3389103-6, período base de 22/06/2021 a 21/06/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10403352/2011 - VERÔNICA FRAGA MEIRELES, Prof. Doc. I, mat. nº 0.919.879-7, Id. nº 4204113-9, período base de 11/04/2020 a 10/04/2025.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/081330/2026 - ROSIMERE BARCELOS BASTOS, Prof. Doc. I, mat. nº 0.973.673-7, Id. nº 4198307-6, períodos base de 19/09/2011 a 18/09/2016 e de 19/09/2016 a 17/11/2021. CONCEDO 06 (seis) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10402946/2010 - DULCINEA PARENTE RAMOS, Prof. Doc. II, mat. nº 0.157.900-2, Id. nº 3743855-7, períodos base de 04/08/2010 a 24/10/2015; 25/10/2015 a 24/10/2020 e de 25/10/2020 a 24/10/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/080705/2026 - IARA PEREIRA AMARAL NEGREIROS, Prof. Doc. II, mat. nº 0.804.480-2, Id. nº 3893825-1, períodos base de 01/03/2003 a 28/02/2008; 28/01/2015 a 08/03/2020 e de 09/03/2020 a 08/03/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/041436/2026 - SIMONE GARCIA HIGINO, Prof. Doc. I, mat. nº 0.845.288-0, Id. nº 4134305-0, períodos base de 04/02/2002 a 30/03/2007; 14/05/2012 a 23/05/2017 e de 24/05/2017 a 23/05/2022.\r\n\r\nCONCEDO 09 (NOVE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/054696/2026 - SÉRGIO BORGES DE MOURA, Zelador Vigilante, mat. nº 5.006.171-2, Id. nº 3462563-1, períodos base de 05/05/2005 a 04/05/2010; 03/06/2010 a 02/06/2015; 03/06/2015 a 02/06/2020 e de 03/06/2020 a 02/06/2025. CONCEDO 12 (doze) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/004560/2022 - IOLANDA DE AGUIAR RIBEIRO VIANA, Prof. Doc. I, mat. nº 0.845.330-0, Id. nº 3891412-3.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/062700/2026 - VIVIANE CARVALHO PEÇANHA DE SOUSA, Prof. Doc. I, mat. nº 3.066.510-3, Id. nº 6409130.\r\n\r\nINDEFIRO O PROCESSO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/084735/2026 - ANGELA MARIA DE ALVARENGA CRUZ, Servente-CIEP, mat. nº 5005.646-4, Id. nº 3445955-3.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/085598/2026 - GEIZA PATRÍCIA PEREIRA DOS SANTOS SILVA, Servente-CIEP, mat. nº 5.003.997-3, Id. nº 3518286-5.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/087664/2026 - KELLY CRISTINA DE OLIVEIRA ANDRADE, Prof. Doc. II, mat. nº 5.010.843-0, Id. nº 3424174-4.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/0838532026 - LUCIANA ALMEIDA SÁ NOGUEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 0.919.761-7, Id. nº 5683220.\r\n\r\nCONCEDO ALTERAÇÃO DE NOME.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 29/07/2026\r\n\r\nPÁGINA 36 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 28/07/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/001582/2022\r\n\r\nOnde se lê: ... 0.925.361-8...\r\n\r\nLeia-se: ... 0.840.772-8...\r\n\r\nId: 2756679"
                    ],
                    "2756933": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS - SERRANA I\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 17/08/2026\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-E-03/7410114/1999 - MARGARETH FERREIRA GONCALVES LAMEIRA, Prof. Doc. II, ID Funcional n° 36418943/01, mat. nº 5019162-6, período base de 29/04/2017 a 28/04/2022.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-E-03/11400541/1999 - DENISE DE OLIVEIRA GUERRA CAETANO, Prof. Doc. II, ID Funcional n° 33317941/01, mat. nº5022489-8 , período base de 20/02/2019 a 24/03/2024.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-E-03/2210175/2000 - SILVANA NEVES DE AZEVEDO ADOLFO, Prof. Doc. II, ID Funcional n° 36409332/01, mat. nº 5000945-5, período base de 22/10/2017 a 23/12/2022.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-E-03/013/914/2013 - ANA PAULA PEREIRA DA SILVA, Prof.Doc I , ID Funcional n° 41923618/03, mat. nº 0915446-9, período base de 26/05/2018 a 25/05/2023.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-E-03/013/2635/2018 - KELLEN RESENDE COUTO MACIEL, Prof.Doc I, ID Funcional n° 43379168/01, mat. nº 0948452-8, período base de 16/04/2017 e 15/04/2022.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-E-03/7410122/2009 - LUIZ HENRIQUE MATOS DE MELO, Agente Coord. de Turno-CIEP, ID Funcional n° 41799488/01, mat. nº 5000905-9, período base de 14/07/2018 a 13/07/2023 .\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-E-03/013/3189/2016 - RODRIGO BADE TEIXEIRA, Prof. Doc. I, ID Funcional n° 43930263/01, mat. nº 0967540-6, período base de 13/07/2021 a 12/07/2026.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-030001/080739/2026 - EDIMILSON DE SOUZA BENTO, Prof.Doc I, ID Funcional nº 44309716/03, mat. nº 3083686-0, período base de 23/10/2015 A 22/10/2020.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-E-03/013/2063/2015 - ALESSANDRA GUIMARAES PECORARO, Prof.Doc. I, ID Funcional 43233015/01, mat. nº 0939951-1, período base de 15/07/2021 a 14/07/2026.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-E-03/013/1048/2013 - MARCIA MARIA WERNECK DA SILVA, Prof.Doc. I, ID Funcional 43233201/01, mat. nº 0939077-4, período base de 27/07/2021 a 26/07/2026.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-030001/061285/2024 - ISABELA BRAGA LOUREIRO DE SA RAPOSO, Prof.Doc. I , ID Funcional 42533627/01, mat. nº 0926658-6 , período base de 21/02/2021 a 22/03/2026.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-E-03/11400342/2000 - VALNEI VIEIRA LUNA, Servente, ID Funcional 32730446/01, mat. nº 0275056-0, período base de 26/02/2013 a 25/02/2018.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-E-03/11402687/2011 - BIANKA SOARES LOPES, Prof.Doc. I, ID Funcional 41975910/05, mat. nº 0926337-7, período base de 01/07/2021 a 30/05/2026.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI- E-03/10802992/2012 - DANIEL RAIMUNDO SINDRA, Prof.Doc. I, ID Funcional 39202976/02, mat. nº 0916532-5, período base de 02/04/2020 a 01/04/2025.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO N° SEI- SEI-030001/086031/2026 - RAFAEL SANTOS, Prof.Doc. I, ID Funcional n° 50238620/01, mat.3054996-8, período base de 31/01/2014 a 30/01/2019 e de 31/01/2019 a 30/01/2024.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-E-03/7410121/1999 - MARISE GONCALVES, Prof.Doc. II, ID Funcional n° 36413887/01, mat.5019164-2, período base de 06/08/2014 a 05/08/2019 e de 06/08/2019 a 05/08/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/11400503/2008 - MARIA ELISABETH DA SILVA MARLEME DE CARVALHO, Servente,ID Funcional n° 32781270/01, mat. nº 0272633-9 , período base de 08/12/2005 a 26/02/2011 e de 18/05/2018 a 13/08/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10101097/1997 - ANA CLAUDIA DIAS CABRAL, Prof.Doc. II, ID Funcional n° 40136060/02, mat. nº 0803663-4, período base de 03/03/20216 a 02/03/2021 e de 03/03/2021 a 02/03/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/8510119/1999 - TATIANA LIMA MEIRELLES GROSSI, Prof.Doc II,ID Funcional n° 36421375/01, mat. nº 5001036-2, período base de 20/04/2014 a 19/04/2019 e de 20/04/2019 a 19/04/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/080733/2026 - EDIMILSON DE SOUZA BENTO, Prof.Doc I, ID Funcional nº 44309716/02, mat. nº 3043944-2, período base de 18/07/2013 a 17/07/2018 e de 18/07/2018 a 17/07/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10012603/2008 - JULIANA PATRICIO DE SOUZA AMORIM MACHADO, Prof.Doc. I, ID Funcional n° 34239448/01, mat. nº 0844450-7, período base de 07/03/2012 a 06/03/2017 e de 07/03/2017 a 02/05/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/075120/2026 - VICENTE DE PAULA DE ALMEIDA, Prof.Doc. I, ID Funcional n° 42107148/01, mat. nº 0920479-3, período base de 13/06/2007 a 12/06/2012 e de 13/06/2012 a 10/09/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/7410112/2008 - CICERO FIGUEIREDO OTTERO, Prof.Doc. I, ID Funcional n° 39211347/01, mat. nº 0828409-3, período base de 17/05/2016 a 21/07/2021 e de 22/07/2021 a 21/07/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/084410/2026 - CARLOS OTELINO HORTA GOMES, Prof.Doc. I, ID Funcional n° 50793721/01, mat. nº 3087011-7 , período base de 27/07/2016 a 26/07/2021 a 27/07/2021 a 26/07/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/086480/2026 - LUCIO FLAVIO DA FONSECA GARCIA, Prof.Doc. I, ID Funcional n° 50739310/01, mat. nº 3080893-5, período base de 17/07/2015 a 16/07/2020 e de 17/07/2020 a 16/07/2025.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-030001/069024/2026 - MANOEL PEREIRA DO NASCIMENTO, Professor Doc. I, ID Funcional n° 34871683/02 , mat. nº 0963787-7, períodos base de 16/06/2010 a 15/06/2015 e de 27/07/2016 a 26/07/2021 e de 27/07/2021 a 26/07/2026.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-030001/085678/2026 - MARTA VALERIA DA SILVA PEREIRA LEAL, Professor Doc. I, ID Funcional n° 41956842/03, mat. nº 0939030-3, períodos base de 16/02/2008 a 07/03/2013 e de 08/03/2013 a 06/04/2018 e de 09/03/2021 a 26/04/2026\r\n\r\nCONCEDO 09 (NOVE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-E-03/2210102/2001 - ALATHEA VIVIANE NASCIMENTO GABRY, Agente Administrativo Bilioteca-CIEP, ID Funcional n° 36409219/01, mat. nº 5000871-3, períodos base de 12/05/1996 a 20/06/2001 e de 21/06/2001 a 30/06/2006 e de 01/07/2006 a 30/06/2011 e de 01/07/2011 a 30/06/2016 e de 01/07/2016 a 30/06/2021 CONCEDO 15 (quinze) meses de licença especial, tornando sem efeito as publicações anteriores referentes ao mesmo benefício\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-030001/072081/2025 - TATIANA TITAN DE BRITO SOCA, Prof. Doc. I, ID Funcional n° 43954073/01, mat. nº0968325-1. períodos base de 23/11/2010 a 22/11/2015 e de 27/07/2016 a 26/07/2021 e de 27/07/2021 a 26/07/2026. CONCEDO 09 (nove) meses de licença especial, tornando sem efeito as publicações anteriores referentes ao mesmo benefício.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-030001/082188/2026 - RENATA SIQUEIRA DA COSTA BARROS, Prof. Doc. I, ID 43776167/01, mat. nº 0960221-0. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-030001/083316/2026 - MARCILENE RESENDE DA ROSA, Prof. Doc. I, ID 42563496/02, mat. nº 0933747-8. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-030001/080487/2026 - APARECIDA REGINA DO NASCIMENTO SILVA, Merendeira-CIEP, ID 36403342/01, mat. nº 5001213 - 7.\r\n\r\nCONCEDO ALTERAÇÃO DE NOME\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 16/07/2026\r\n\r\nPÁGINA 35 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 15/07/2026\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-030042/001673/2023\r\n\r\nOnde se lê: ... 16/06/2019 a 15/06/2024\r\n\r\nLeia-se: ... 16/05/2019 a 15/05/2024\r\n\r\nPÁGINA 36 - 1ª COLUNA\r\n\r\nOnde se lê: PROCESSO N° SEI-030001/108975/2025...\r\n\r\nLeia-se: PROCESSO N° SEI-030001/108981/2025...\r\n\r\nId: 2756933"
                    ],
                    "2756973": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS -\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 14/08/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/6900011/1996 - IVETE DA SILVA REBELLO, Prof. Doc. II,mat. nº 0281369-9, ID 3835612-0 V/1, período base 25/06/2021 a 29/07/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10101607/2002 - CELIA COSTA MACHADO, Servente, mat.n° 5020075-7, ID 3582126-4, período base 19/02/2020 a 05/03/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10102597/2003 - SUSIANY FREITAS MARTINS, Prof. Doc. II, mat. n° 5004973-3, ID 3586381-1 V/1, período base 06/07/2021 a 05/07/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/006/3613/2014 - ADRIANA POMPEU SILVA,Prof. II, mat. n° 5002687-1, ID 3833984-6 V/1, período base 16/05/2019 a 15/05/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/016/3442/2018 - OCIMAR DE BRITO COSTA, Prof. Doc. I, mat. n° 0955582-2, ID 5700752 V/5, período base 19/07/2021 a 18/07/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030034/001485/2022 - ALINE MESQUITA DA FONSECA DE FREITAS, Prof. Doc. I, mat. n° 3058713-3, ID 5026229-7V/1, período base 30/06/2021 a 29/06/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030034/001722/2023 - AMANDA SOUZA ALVARENGA RODRIGUES,Prof. Doc. I, mat. n° 3056298-7, ID 5024596-1, período base 16/05/2019 a 15/05/2024. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/031266/2025 - BRUNO SALLES NICOLL,Prof. Doc. I, mat. n° 0967579-4 , ID 4254840-3 V/4, período base 01/07/2021 a 07/07/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/086812/2026 - REGINA CELIA MARRON DE SOUZA DAMASCENO, Prof. Doc. I,mat. n° 3044242-0, ID 657982-5 V/3, período base 16/05/2019 a 15/05/2024.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRES) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/087380/2026 - LUIZA HELENA DE CARVALHO, Prof. Doc. I, mat. n° 0929638-5, ID 4278440-9 V/1, período base 25/05/2007 a 24/05/2012 e 16/05/2019 a 15/05/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10105563/2008 - RENATA PINHEIRO DA SILVA DO NASCIMENTO, Prof. Doc. I, mat. n° 0841792-5, ID 3810455-5 V/1, período base 18/03/2016 a 27/03/2021 e 28/03/2021 a 20/05/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/087238/2026 - LUIZ WAGNER COSTA, Prof. Doc. II, mat. n° 0965503-6, ID 4389131-4 V/1, período base 05/08/2010 a 24/08/2015 e 27/09/2017 a 26/09/2022.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/086474/2026 - MARIA TEREZA MEIRELLES LOPES, Prof. Doc. I, mat. n° 0870130-2, ID 3830681-6 V/1, período base 04/02/2002 a 03/02/2007; 04/02/2007 a 03/02/2012; 04/02/2012 a 04/05/2017 e 05/05/2017 a 04/05/2022. CONCEDO 12 (doze) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10102757/2005 - KELLY CHRISTIANE FERREIRA DOS SANTOS, Prof. Doc. II,mat. nº 5002517-0, ID 3583292-4 V/1. INDEFIRO o processo.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/086495/2026 - RENATA PINHEIRO DA SILVA DO NASCIMENTO, Prof. Doc. I, mat. n° 0841792-5,ID 3810455-5V/1 .\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/085744/2026 - CINTIA MARIA PIRES DE SOUZA, Prof. Doc. II, mat. nº 5005174-7, ID 569809-0.\r\n\r\nCONCEDO ALTERAÇÃO DE NOME\r\n\r\nId: 2756973"
                    ],
                    "2757050": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS -\r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 17/08/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/066451/2026 - ADILSON CARLOS DE MELO,Prof.Doc.I,matrícula nº 0964928-6,período base de 16/05/2019 a 15/05/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/11001420/2003 - ANDREIA LOPES DE ASSIS, Ag Adm Biblioteca,matrícula nº 5019502-3,período base de 09/08/2021 a 08/08/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/1000432/1996 - CELIA CRISTINA DE MENDONÇA CAVALCANTE,Prof.Doc.II,matrícula nº 0250589-9,período base de 13/02/2020 a 12/02/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/016/3210/2017 - CLAUDIA DE SOUZA FLORES BORBUREMAProf.Doc.I,matrícula nº 0961243-3,período base de 09/08/2021 a 08/08/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/11002807/2010 - CLAUDIO BONANCE DOS SANTOS,Prof.Doc.I,matrícula nº 0839966-9,período base de 10/08/2021 a 09/08/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/11004349/2007 - DARLEIA CRISTINA DOS SANTOS,Prof.Doc II,matrícula nº 0291276-4,período base de 27/09/2018 a 26/09/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030037/003099/2021 - DIANA DA SILVA BARBOSA,Prof.Doc.I,matrícula nº 3074634-1,período base de 10/08/2021 a 09/08/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/11003150/2006 - IVANIZE GOMES DOS SANTOS MARQUES,Merendeira,matrícula nº 5010532-9,período base de 24/02/2021 a 09/04/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030037/000995/2023 - MARIA DE FATIMA FERREIRA DE OLIVEIRA,Prof.Inspetor Escolar,matrícula nº 0942694-1,período base de 01/07/2021 a 30/06/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/11002138/2001 - SERES LOPES MARTINS,Ag Adm Biblioteca,matrícula nº 5017495-2,período base de 16/04/2019 a 05/05/2024.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/071563/2026 - CLAUDIO BETENCORTE DA SILVA,Servente,matrícula nº 0271248-7, períodos base de 22/02/2003 a 06/04/2008 e de 18/06/2019 a 17/06/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/036427/2026 - MARILUCE DE SOUZA FLORES,Prof.Doc.I,matrícula nº 3058520-2,períodos base de 13/03/2014 a 12/03/2019 e de 15/06/2019 a 14/06/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/016/3481/2017 - MARTA DE SOUZA GONÇALVES,Prof.Doc.I,matrícula nº 0844598-3,período base de 26/02/2015 a 27/03/2020 e de 28/03/2020 a 27/03/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/062664/2026 - NAIRA DIOGO DA CRUZ SILVA,Prof.Doc.I,matrícula nº 3055959-5,período base de 08/05/2014 a 07/05/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/11001226/2012 - NIDIA DA LAGE DUARTE,Prof.Doc.I,matrícula nº 0918425-0,período base de 09/08/2016 a 08/08/2026.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/079067/2026 - ADRIANA DA SILVA GARCIA,Prof.Doc.I,matrícula nº 0878201-3,período base de 03/12/2002 a 11/12/2007,de 22/09/2014 a 10/10/2019 e de 11/10/2019 a 10/10/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/081288/2026 - WELLINGTON RICARDO DE ALMEIDA ARCINDO,Prof.Doc.,matrícula nº 0946358-9,período base de 01/08/2008 a 31/07/2023.\r\n\r\nCONCEDO 09 (NOVE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/11001198/2002 - ELIANE DA SILVA CONCEIÇAO, Ag Adm Secretaria,matrícula nº 5011080-8. CONCEDO 09 (nove) meses de Licença Especial relativas aos períodos de 20/04/2000 a 29/05/2005, de 30/05/2005 a 08/06/2010, de 09/06/2010 a 08/06/2015, de 09/06/2015 a 23/06/2020 e de 24/06/2020 a 23/06/2025, tornando sem efeito as publicações anteriores referentes ao mesmo benefício.\r\n\r\nId: 2757050"
                    ],
                    "2756940": [
                        "I - Ata",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nCOMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO\r\n\r\nATA DE REUNIÃO\r\n\r\nAos 19 de Junho de 2026, tendo em vista que o servidor RICARDO GOMES PINTO - ID. 51402726, cargo PROFESSOR DEGASE I, com exercício a partir de 24 DE ABRIL DE 2023, obteve média final das avaliações especiais de desempenho de 35,3 conforme D.O. de 19 de Junho de 2026 e sabendo-se que a média mínima exigida para aprovação no estágio probatório é de 22 pontos, conforme Decreto 43.249 de 24 de outubro de 2011, a Comissão de Avaliação de Desempenho na forma do art. 10 do Decreto 43.249 de 24 de outubro de 2011, atesta a existência de condições para que o servidor seja aprovado no estágio probatório. Processo SEI030002/004712/2026.\r\n\r\nWILSON SEBASTIÃO REBOUSAS CARDOSO\r\n\r\nDiretor de Divisão\r\n\r\nALEXANDRE DE MORAES LESSA\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nELIANA LOBO DO CARMO GUEDES\r\n\r\nCoordenadora\r\n\r\nPATRÍCIA SOUSA ABREU\r\n\r\nAjudante 1\r\n\r\nANDRESSA COSTA WERNECK\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nAjudante 1\r\n\r\nANDRESSA COSTA WERNECK\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nId: 2756940"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2756797": [
                            "I - Ata",
                            "COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nSÉTIMA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO.\r\n\r\nRealizada aos trinta dias do mês de julho de dois mil e vinte e seis, às 10h30, de forma híbrida (presencial e por videoconferência). CNPJ: 04.611.818/0001-00 NIRE: 33.3.0026871-5 Nesta data, às 10h30, reuniram-se, de forma híbrida (presencial e por videoconferência), os membros do Conselho de Administração da Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS. Constatada a presença da totalidade dos Conselheiros, havendo quórum estatutário, o Senhor Presidente do Conselho declarou iniciada a reunião, com a seguinte ordem do dia: ITEM 1 - DESTITUIÇÃO DO CARGO DE DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS: Considerando o Ofício Of.SECC/ASSCA nº 147, de 28 de julho de 2026 (doc. 137688907), este Conselho de Administração, com fundamento no artigo 33, § 2º, do Estatuto Social da Companhia, deliberou, por unanimidade, destituir o Sr. FELIPE VIANA GONÇALVES, brasileiro, solteiro, bacharel em Administração, bacharel em Ciências Contábeis e tecnólogo em Gestão Pública, do cargo de Diretor-Presidente da Companhia, cujo mandato, com prazo de gestão de 2 (dois) anos, teve início em 28 de julho de 2025, conforme registro na Ata de Posse (doc. 106413073). Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão. Eu, Jenefer Oliveira Pinheiro da Silva Brit to, Secretária-Geral, ID 5141465-1, lavrei a presente Ata, que vai assinada pelos Conselheiros. Rio de Janeiro, 30 de julho de 2026. Pro cesso nº SEI-150001/008628/2026.\r\n\r\nId: 2756797"
                        ],
                        "2756795": [
                            "I - Ata",
                            "COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATA DE REUNIÃO \r\n\r\nOITAVA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO.\r\n\r\nRealizada aos onze dias do mês de agosto de dois mil e vinte e seis, às 15h30, por meio digital. CNPJ: 04.611.818/0001-00 NIRE: 33.3.0026871-5 Aos onze dias do mês de agosto de dois mil e vinte e seis, às 15h30, por meio digital, reuniram-se, por videoconferência, os membros do Conselho de Administração da Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS. Constatada a presença da totalidade dos Conselheiros, havendo quórum estatutário, o Senhor Presidente do Conselho declarou iniciada a reunião, com a seguinte ordem do dia: ITEM 1 - ELEIÇÃO PARA O CARGO DE DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS: Considerando a Ata de Reunião do Comitê de Elegibilidade da RIOTRILHOS, de 06 de agosto de 2026 (doc. 138440382), que reconheceu o atendimento dos requisitos necessários e a inexistência de vedações para o exercício do cargo, este Conselho de Administração, com fundamento no artigo 33, § 2º, do Estatuto Social da Companhia, deliberou, por unanimidade, eleger o Sr. MARCUS VINICIUS PORTO VIEIRA, brasileiro, casado, natural do Rio de Janeiro/RJ, Policial Militar, para exercer o cargo de Diretor-Presidente da Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS, em substituição ao Sr. Felipe Viana Gonçalves e em complementação ao respectivo prazo de gestão, iniciado em 28 de ju lho de 2025, com término em 1º de agosto de 2027. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão. Eu, Jenefer Oliveira Pinheiro da Silva Britto, Secretária Executiva, ID 5141465-1, lavrei a presente Ata, que vai assinada pelos Conselheiros. Rio de Janeiro, 11 de agosto de 2026. Processo nº SEI-150001/008628/2026.\r\n\r\nId: 2756795"
                        ],
                        "2756976": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES \r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA \r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA DETRO/PRES Nº 2011 DE 13 DE AGOSTO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA GESTORES E FISCAIS PARA ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010, e o que consta no processo SEI-100005/004465/2025.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar servidores para exercerem as funções de gestores fiscais e substitutos, com o objetivo de acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos de acordo com os respectivos processos administrativos, conforme Anexo Único.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2026\r\n\r\nMAURO FLIESS DE CASTRO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nN° Contrato\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nGestor(a)\r\n\r\nGestor(a) Substituto(a)\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nFiscal Substituto(a)\r\n\r\n012/2025 \r\n\r\n2R DATATEL TELEINFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nSEI-100005/004465/2025\r\n\r\nRenan Carvalho Pinheiro da Silva, ID 51689448\r\n\r\nJoão Pedro Bandeira dos Santos, ID 51529696\r\n\r\nRodrigo Viana Ribeiro, ID 42829801\r\n\r\nRicardo Lemos Campos, Id Funcional n° 51767147\r\n\r\nId: 2756976"
                        ],
                        "2757024": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES \r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA \r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA DETRO/PRES Nº 2012 DE 13 DE AGOSTO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA GESTORES E FISCAIS PARA ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010, e o que consta no processo SEI-100005/003479/2022.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar servidores para exercerem as funções de gestores fiscais e substitutos, com o objetivo de acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos de acordo com os respectivos processos administrativos, conforme Anexo Único.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2026\r\n\r\nMAURO FLIESS DE CASTRO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nN° Contrato\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nGestor(a)\r\n\r\nGestor(a) Substituto(a)\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nFiscal Substituto(a)\r\n\r\n013/2022 \r\n\r\n2R DATATEL TELEINFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nSEI-100005/003479/2022\r\n\r\nRodrigo Viana Ribeiro, ID 42829801\r\n\r\nRicardo Lemos Campos, Id Funcional n° 51767147\r\n\r\nRenan Carvalho Pinheiro da Silva, ID 51689448\r\n\r\nJoão Pedro Bandeira dos Santos, ID 51529696\r\n\r\nId: 2757024"
                        ],
                        "2757043": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES \r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA \r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 17.08.2026\r\n\r\nPROCESSO SEI-100005/001221/2026 - DEFIRO com base na análise promovida pela da Diretoria Técnica Operacional (138961760/139104206).\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 13/08/2026\r\n\r\nPÁGINA 27 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03.08.2026\r\n\r\nOnde se lê: Processo SEI-100005/004847/2025...\r\n\r\nLeia-se: Processo SEI-100005/004877/2025...\r\n\r\nId: 2757043"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": {
                "Atos": {
                    "2756734": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nPORTARIA SEAS/CORREG Nº 16 DE 14 DE AGOSTO DE 2026\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA DISCIPLINAR DE NATUREZA INVESTIGATIVA.\r\n\r\nO CORREGEDOR DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE - SEAS/RJ, no uso de sua atribuição que lhe confere o art. 1º, XXVIII e anexo IV do Decreto nº 46627/2019, art. 7º, IV da Lei n° 7989/2018, e artigos 61 e 62 do Decreto-Lei nº 220/75, ao tomar conhecimento de elementos iniciais de supostas infrações disciplinares previstas nos artigos 39, incisos III, IV, V, VI, VII e X do Decreto-Lei nº 220/75 e, tendo em vista o constante no processo SEI-070001/001882/2026, e\r\n\r\nCONSIDERANDO os fatos noticiados por meio do Protocolo MPRJ de nº. 2025.01174572, dando conta de fato ocorrido no dia 29/10/2025, no Município de Petrópolis, RJ, envolvendo servidores da Seas/RJ e determinado veículo oficial desta Secretaria, acerca de supostos uso indevido de viatura e intimidação à particular;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA DISCIPLINAR, de natureza investigativa (orientação Administrativa PGE n°. 11/2019), destinada a apurar os fatos constantes da notícia em questão.\r\n\r\nArt. 2º - Fica designada para proceder como Sindicante a Servidora Efetiva Juliana Bastos de Souza, ID 43796605, no prazo de 30 dias, com o fim de instruir o presente feito por meio das necessárias diligências. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2026\r\n\r\nGUSTAVO FARAH GOULART\r\n\r\nCorregedor da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade\r\n\r\nId: 2756734"
                    ],
                    "2756720": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nPORTARIA SEAS/CORREG Nº 17 DE 14 DE AGOSTO DE 2026\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO A PORTARIA SEAS/CORREG N.º 08, DE 12 DE AGOSTO DE 2026, PUBLICADA NO DOERJ DE 14 DE AGOSTO DE 2026.\r\n\r\nO CORREGEDOR DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE - SEAS/RJ, nomeado no DOERJ de 31/07/2026, no uso de sua atribuição que lhe confere o art. 1º, XXVIII e anexo IV do Decreto nº 46627/2019, o art. 7º, IV da Lei n° 7989/2018, e artigos 61 e 62 do Decreto-Lei nº 220/75, e tendo em vista o constante nos autos do processo SEI-070001/001882/2026.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Tornar sem efeito a Portaria SEAS/CORREG N.º 08, de 12 de agosto de 2026, que instaura Sindicância Administrativa Disciplinar, de natureza investigativa, publicada no DOERJ do dia 14 de agosto de 2026.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2026\r\n\r\nGUSTAVO FARAH GOULART\r\n\r\nCorregedor da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade\r\n\r\nId: 2756720"
                    ],
                    "2756737": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nPORTARIA SEAS/CORREG Nº 18 DE 14 DE AGOSTO DE 2026\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA DISCIPLINAR DE NATUREZA INVESTIGATIVA.\r\n\r\nO CORREGEDOR DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE - SEAS/RJ, no uso de sua atribuição que lhe confere o art. 1º, XXVIII e anexo IV do Decreto nº 46627/2019, art. 7º, IV da Lei n° 7989/2018, e artigos 61 e 62 do Decreto-Lei nº 220/75, e ao tomar conhecimento de elementos iniciais de supostas infrações disciplinares previstas nos artigos 39, incisos I, II, V, VI e VII e art. 40, incisos III, VIII, XI e XII do Decreto-Lei nº 220/75 e, tendo em vista o constante no processo SEI-070001/002057/2026, e\r\n\r\nCONSIDERANDO os fatos noticiados por meio de denúncia recebida pela Ouvidoria da SEAS/RJ, em 24/06/2026, e teor de relatório da CGE, indicando suposto envolvimento de servidores da SEAS no fato noticiado, especialmente quanto à suposta percepção de remuneração por determinado servidor comissionado da SEAS/RJ sem a correspondente prestação regular do serviço público, mediante possível registro irregular de frequência e eventual conivência de agentes públicos responsáveis pelo controle da jornada, bem como eventual exigência de repasse de parcela de remuneração percebida, fato que, se confirmado, poderá configurar infração disciplinar de natureza grave e violação aos deveres inerentes aos cargos dos agentes citados, com potencial prejuízo ao erário; \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA DISCIPLINAR, de natureza investigativa (orientação Administrativa PGE n°. 11/2019), destinada a apurar os fatos constantes da notícia em questão.\r\n\r\nArt. 2º - Fica designada para proceder como Sindicante a Servidora Efetiva Juliana Bastos de Souza, ID 43796605, no prazo de 30 dias, para instruir o presente feito por meio das necessárias diligências. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2026\r\n\r\nGUSTAVO FARAH GOULART\r\n\r\nCorregedor da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade\r\n\r\nId: 2756737"
                    ],
                    "2756731": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nPORTARIA SEAS/CORREG Nº 19 DE 14 DE AGOSTO DE 2026\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO A PORTARIA SEAS/CORREG Nº 07, DE 12 DE AGOSTO DE 2026, PUBLICADA NO DOERJ DE 14 DE AGOSTO DE 2026.\r\n\r\nO CORREGEDOR DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE - SEAS/RJ, nomeado no DOERJ de 31/07/2026, no uso de sua atribuição que lhe confere o art. 1º, XXVIII e anexo IV do Decreto nº 46627/2019, o art. 7º, IV da Lei n° 7989/2018, e artigos 61 e 62 do Decreto-Lei nº 220/75, e tendo em vista o constante nos autos do processo SEI-070001/002057/2026;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Tornar sem efeito a Portaria SEAS/CORREG N.º 07, de 12 de agosto de 2026, que instaura Sindicância Administrativa Disciplinar, de natureza investigativa, publicada no DOERJ do dia 14 de agosto de 2026.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2026\r\n\r\nGUSTAVO FARAH GOULART\r\n\r\nCorregedor da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade\r\n\r\nId: 2756731"
                    ],
                    "2756740": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nPORTARIA SEAS/CORREG Nº 20 DE 14 DE AGOSTO DE 2026\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA DISCIPLINAR DE NATUREZA PUNITIVA.\r\n\r\nO CORREGEDOR DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE - SEAS/RJ, no uso de sua atribuição que lhe confere o art. 1º, XXVIII e anexo IV do Decreto nº 46627/2019, art. 7º, IV da Lei n° 7989/2018 e artigos 61 e 62 do Decreto-Lei nº 220/75, e o que consta no processo nº SEI-070001/002288/2026, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- os fatos noticiados por meio de certidão do órgão setorial de recursos humanos desta SEAS/RJ, no tocante à apresentação a esta Unidade de Corregedoria Setorial, em 20/07/2026, indicando a relação final de agentes públicos, em situação irregular, ante a ausência de entrega da Declaração de Bens e Valores - DBV, no prazo legal, junto ao SISPATRI, nos termos do art. 6º. VI do Decreto Estadual nº 49.005/2024, na qual consta como única situação “irregular” a do servidor ora sindicado;\r\n\r\n- o disposto no art. 7º, inciso I, do Decreto Estadual nº 49.005/2024, que determina à Unidade de Corregedoria Setorial, após o recebimento da relação final de agentes públicos em situação irregular, na forma do inciso VI do art. 6º do referido Decreto, a imediata instauração de procedimento correcional (sindicância administrativa disciplinar - art. 61 do Decreto-Lei nº 220/1975) visando à apuração dos fatos e possível aplicação das penalidades no Decreto-Lei 220/75/75;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Sindicância Administrativa Disciplinar, de natureza punitiva (orientação Administrativa PGE n°. 11/2019), a fim de se apurar possível descumprimento do dever funcional de apresentação da declaração patrimonial por meio do Sistema de Controle Patrimonial - SISPATRI, visando verificar suposta infração disciplinar prevista no art. 39, inciso VII, do Decreto-Lei Estadual nº 220/1975, consistente na fal ta de observância das normas legais e regulamentares, em razão da não apresentação da Declaração de Bens e Valores no Sistema SISPATRI, obrigação instituída pelo Decreto Estadual nº 49.005/2024.\r\n\r\nArt. 2º - Fica designada para proceder como Sindicante, no prazo de 30 dias, contados da data da publicação, a Servidora Efetiva Juliana Bastos de Souza, ID 43796605 para instruir o presente feito, respeitados os princípios do devido processo legal, contraditório, ampla defesa, motivação, proporcionalidade e verdade material, por meio das diligências necessárias.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2026\r\n\r\nGUSTAVO FARAH GOULART\r\n\r\nCorregedor da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade\r\n\r\nId: 2756740"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2756590": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOASGERÊNCIA DE GESTÃO DA VIDA FUNCIONAL\r\n\r\nDESPACHO DA GERENTEDE 30/07/2026\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-E-07/509410/2011 - Ronald Rebouças Barbosa, ID 21481750, Técnico Administrativo: AUTORIZO a concessão de 03 (três) meses de Licença Prêmio, referente ao período base 29/03/2021 a 27/03/2026.\r\n\r\nId: 2756590"
                        ],
                        "2756831": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DAS SUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 03/08/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-070002/017742/2025- INDEFIRO a impugnação em face do AUTO DE INFRAÇÃO nº SUPMEPAI/524/2026, que aplicou a penalidade de Multa Simples, no valor de R$ 8.643,84 à empresa AUTO POSTO MR LTDA, tendo em vista que a Química e Analista Ambiental, que realizou a vistoria em 25/03/2025, opinou pelo indeferimento da Impugnação, conforme manifestação da Assessoria de Apoio Jurídico e Manifestação Técnica.\r\n\r\nId: 2756831"
                        ],
                        "2756856": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DAS SUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS\r\n\r\nDESPACHO DO CONSELHO DIRETOR\r\n\r\nDE 06/08/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-070005/000361/2021- O Conselho Diretor, na sua 782ª Reunião Ordinária de Assuntos Gerais do Condir do dia 22/06/2026, DECIDE deliberar quanto ao recurso ao Auto de Infração SUPMEPEAI/00157312 com penalidade de multa simples no valor de R$ 65.158,47. Decisão: Conforme considerações da equipe técnica da Superintendência Regional Médio Paraíba do Sul (SUPMEP) e Parecer da Procuradoria do Inea nº 212/2025/INEA/GERDAM (Parecer nº 38/2025 - VMMS - Gerdam/Proc/Inea), o Conselho Diretor indeferiu o recurso apresentado, mantendo a multa.\r\n\r\nId: 2756856"
                        ],
                        "2756874": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DAS SUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS \r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 11/08/2026\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-070002/008612/2024 - INDEFIRO a impugnação em face do AUTO DE INFRAÇÃO nº SUPMEPAI/591/2025, que aplicou a penalidade de Multa Simples, no valor de R$ 13.956,03 à empresa NORSIL QUIMICA E INDUSTRIA LTDA, tendo em vista que o Analista Ambiental opinou pelo indeferimento da Impugnação, conforme manifestação da Assessoria de Apoio Jurídico e Manifestação Técnica. \r\n\r\nId: 2756874"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca, Abastecimento e Desenvolvimento do Interior": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2756682": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA, ABASTECIMENTO E \r\n\r\nDESENVOLVIMENTO DO INTERIOR\r\n\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 10/08/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-020002/001537/2024 - Com base no Art. 82,\r\n\r\ninciso IX da Lei Estadual 287 de 04 de dezembro de 1979 e Art. 13 do Capítulo VIII do Estatuto da EMATER-RIO, em conformidade com a Ata da Comissão Permanente de Licitação, relativo ao Leilão de SEMOVENTES nos Termos do Edital n.001/2025, realizado nos dias: 05 de dezembro de 2025 (Primeira Etapa) e 11 de dezembro de 2025 (Segunda Etapa), ADJUDICO os Lotes a seguir relacionados aos \r\n\r\nrespectivos arrematantes e HOMOLOGO o resultado do certame a favor de:\r\n\r\nLEILÃO ADMINISTRATIVO DE SEMOVENTE - Edital EMATER-RIO n. 001/2025\r\n\r\nETAPA\r\n\r\nCOMPRADOR\r\n\r\nLOTE\r\n\r\nVALOR (R$ 1,00)\r\n\r\nPRIMEIRA ETAPA\r\n\r\n05.12.2025\r\n\r\nMarco Antônio Mangaravite\r\n\r\n001\r\n\r\n6.210,00\r\n\r\nCristiano dos Santos Moreira\r\n\r\n002\r\n\r\n5.700,00\r\n\r\nEderval Pereira de Oliveira\r\n\r\n003\r\n\r\n6.200,00\r\n\r\nAloisio Henriques Moreira\r\n\r\n004\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\nJosé Antônio Cordeiro Cruz\r\n\r\n005\r\n\r\n5.500,00\r\n\r\nSávio Chaves Boniolo\r\n\r\n006\r\n\r\n4.620,00\r\n\r\nSayle Porto Borges\r\n\r\n007\r\n\r\n4.500,00\r\n\r\nZenilton Dumas Neto\r\n\r\n008\r\n\r\n7.000,00\r\n\r\nMarco Antônio Mangaravite\r\n\r\n009\r\n\r\n3.000,00\r\n\r\nAry Valério de Araújo Filho\r\n\r\n010\r\n\r\n6.200,00\r\n\r\nJoilson Peçanha\r\n\r\n011\r\n\r\n5.000,00\r\n\r\nAry Valério de Araújo Filho\r\n\r\n012\r\n\r\n3.400,00\r\n\r\nJoilson Peçanha\r\n\r\n013\r\n\r\n4.500,00\r\n\r\nJoadyr de Oliveira Teixeira\r\n\r\n014\r\n\r\n4.500,00\r\n\r\nMauro da Silva Barreto\r\n\r\n015\r\n\r\n5.700,00\r\n\r\nMarco Antônio Mangaravite\r\n\r\n016\r\n\r\n3.200,00\r\n\r\nAry Valério de Araújo Filho\r\n\r\n017\r\n\r\n3.000,00\r\n\r\nTOTAL ARREMATADO NA PRIMEIRA ETAPA - 17 LOTES\r\n\r\n88.230,00\r\n\r\nETAPA\r\n\r\nCOMPRADOR\r\n\r\nLOTE\r\n\r\nVALOR (R$ 1,00)\r\n\r\nSEGUNDA ETAPA\r\n\r\n11.12.2025\r\n\r\nJorge Antônio de Aguiar Braga\r\n\r\n001\r\n\r\n10.500,00\r\n\r\nMauro da Silva Barreto\r\n\r\n002\r\n\r\n8.400,00\r\n\r\nReginaldo de Oliveira Pereira\r\n\r\n003\r\n\r\n10.800,00\r\n\r\nCaio Batista Velasco\r\n\r\n004\r\n\r\n6.000,00\r\n\r\nJorge Antônio de Aguiar Braga\r\n\r\n005\r\n\r\n17.000,00\r\n\r\nMarcos Ribeiro Barboza\r\n\r\n006\r\n\r\n10.800,00\r\n\r\nJoaquim Alves Neto\r\n\r\n007\r\n\r\n5.000,00\r\n\r\nMarcos Ribeiro Barboza\r\n\r\n008\r\n\r\n17.000,00\r\n\r\nJair Siqueira Bitencourt Neto\r\n\r\n009\r\n\r\n14.500,00\r\n\r\nJoaquim Alves Neto\r\n\r\n010\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\nJoaquim Alves Neto\r\n\r\n011\r\n\r\n8.800,00\r\n\r\nJoaquim Alves Neto\r\n\r\n012\r\n\r\n11.700,00\r\n\r\nJoaquim Alves Neto\r\n\r\n013\r\n\r\n15.600,00\r\n\r\nJoaquim Alves Neto\r\n\r\n014\r\n\r\n10.500,00\r\n\r\nJoaquim Alves Neto\r\n\r\n015\r\n\r\n8.400,00\r\n\r\nSérgio Rocha Inacio Junior\r\n\r\n016\r\n\r\n11.100,00\r\n\r\nJoaquim Alves Neto\r\n\r\n017\r\n\r\n7.200,00\r\n\r\nReginaldo de Oliveira Pereita\r\n\r\n018\r\n\r\n8.700,00\r\n\r\nSergio Rocha Inacio Junior\r\n\r\n019\r\n\r\n7.800,00\r\n\r\nSergio Rocha Inacio Junior\r\n\r\n020\r\n\r\n4.800,00\r\n\r\nMarco Antonio Mangaravite\r\n\r\n021\r\n\r\n2.000,00\r\n\r\nCaio Batista Velasco\r\n\r\n022\r\n\r\n3.200,00\r\n\r\nMarcos Ribeiro Barboza\r\n\r\n023\r\n\r\n5.600,00\r\n\r\nJoaquim Alves Neto\r\n\r\n024\r\n\r\n10.200,00\r\n\r\nMarcos Ribeiro Barboza\r\n\r\n025\r\n\r\n12.400,00\r\n\r\nJose Antonio Duarte Filho\r\n\r\n026\r\n\r\n6.000,00\r\n\r\nLeonardo Lopes de Souza\r\n\r\n027\r\n\r\n8.400,00\r\n\r\nJoaquim Alves Neto\r\n\r\n028\r\n\r\n9.200,00\r\n\r\nMário Dias dos Reis Filho\r\n\r\n029\r\n\r\n12.600,00\r\n\r\nJoaquim Alves Neto\r\n\r\n030\r\n\r\n8.100,00\r\n\r\nJoaquim Alves Neto\r\n\r\n031\r\n\r\n6.500,00\r\n\r\nSavio Chaves Boniolo\r\n\r\n032\r\n\r\n9.900,00\r\n\r\nLeonardo Lopes de Souza\r\n\r\n033\r\n\r\n5.400,00\r\n\r\nCristiano dos Santos Moreira\r\n\r\n034\r\n\r\n18.400,00\r\n\r\nJoadyr de Oliveira Teixeira\r\n\r\n035\r\n\r\n7.700,00\r\n\r\nTOTAL ARREMATADO NA SEGUNDA ETAPA - 35 Lotes\r\n\r\n330.200,00\r\n\r\nPerfazendo o valor total arrematado no Leilão de R$ 418.430,00 (quatrocentos e dezoito mil quatrocentos e trinta reais).\r\n\r\nId: 2756682"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa": {
                    "Atos": {
                        "2757102": [
                            "I - Resolução",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SECEC Nº 559 DE 13 DE AGOSTO DE 2026\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A NOVA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO ESTADUAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO RIO DE JANEIRO - CEPCI, INSTITUÍDA PELO DECRETO ESTADUAL Nº 46.485, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2018.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Decreto Estadual nº 46.485, de 05 de novembro de 2018, especialmente em seu art. 6º, que institui a Comissão Estadual do Patrimônio Cultural Imaterial do Rio de Janeiro - CEPCI, vinculada ao Instituto Estadual do Patrimônio Cultural - INEPAC, e \r\n\r\nCONSIDERANDO o que consta no Processo SEI-180001/003448/2024,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os membros da Comissão Estadual do Patrimônio Cultural Imaterial do Rio de Janeiro - CEPCI, instituída pelo Decreto Estadual nº 46.485, de 05 de novembro de 2018, vinculada ao Instituto Estadual do Patrimônio Cultural - INEPAC.\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão Estadual do Patrimônio Cultural Imaterial do Rio de Janeiro - CEPCI será composta por 07 (sete) membros, observada a seguinte representação: \r\n\r\nI - 01 (um) membro do Instituto Estadual do Patrimônio Cultural - INEPAC, que presidirá a Comissão; II - 01 (um) membro da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa - SECEC; \r\n\r\nIII - 01 (um) membro da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC; IV - 01 (um) membro do Conselho Estadual de Políticas Culturais - CEPC; \r\n\r\nV - 01 (um) membro da Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC; \r\n\r\nVI - 01 (um) membro indicado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN; \r\n\r\nVII - 01 (um) membro indicado pela Comissão de Cultura da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ.\r\n\r\nArt. 3º - Ficam designados para compor a Comissão Estadual do Patrimônio Cultural Imaterial do Rio de Janeiro - CEPCI os seguintes membros:\r\n\r\nI - pelo Instituto Estadual do Patrimônio Cultural - INEPAC: Anderson Leon Almeida de Araújo, ID: 5008169-1, que presidirá a Comissão;\r\n\r\nII - pela Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa - SECEC: Leonardo Trindade Alves, ID: 5097204-9;\r\n\r\nIII - pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC: José Luiz Santana;\r\n\r\nIV - pelo Conselho Estadual de Políticas Culturais - CEPC: Rosane Canuto;\r\n\r\nV - pela Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC: Sergio Pimentel Borges da Cunha, ID: 1922097-9;\r\n\r\nVI - pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN: Edivaldo Rocha de Sousa Menezes;\r\n\r\nVII - pela Comissão de Cultura da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ: Guilherme de Abreu Bastos Lima Rodrigues.\r\n\r\nArt. 4º - Compete à Comissão Estadual do Patrimônio Cultural Imaterial do Rio de Janeiro - CEPCI atuar no âmbito das atribuições previstas no Decreto Estadual nº 46.485, de 05 de novembro de 2018, especialmente quanto ao acompanhamento, análise, assessoramento e proposição de medidas relacionadas ao registro, à preservação e à salvaguarda dos bens culturais de natureza imaterial no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 5º - A participação dos membros na Comissão Estadual do Patrimônio Cultural Imaterial do Rio de Janeiro - CEPCI será considerada serviço público relevante, não ensejando qualquer remuneração adicional.\r\n\r\nArt. 6º - Ficam revogadas as disposições contrários, em especial a Resolução SECEC nº 496 de 28 de abril de 2026.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2026\r\n\r\nDANIELLE CHRISTIAN RIBEIRO BARROS\r\n\r\nSecretária de Estado de Cultura e Economia Criativa\r\n\r\nId: 2757102"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2756863": [
                                "I - Portaria",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FUNARJ Nº 1816 DE 14 DE AGOSTO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAÇÃO, DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 029/2026, QUE ENTRE SI CELEBRAM A FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais; e Decreto de 02/02/2023, publicado no D.O de 03/02/2023, ás fls. 04. o que consta do processo n° SEI-180002/002643/2026;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Designar os servidores, Dorgival Alves de Moura Junior - ID:51646331, Ramon de Oliveira Torres - ID:51650762, Lia Conti do Amaral Gil - ID:51465310 e Ana Lúcia Germano - ID:20269382 como fiscais e suplentes, respectivamente, para atuarem na fiscalização do Acordo de Cooperação Técnica nº 029/2026, no processo SEI nº 180002/002643/2026, cujo o objeto é a mútua cooperação para a formalização de compromissos e parceria institucional entre as partes signatárias com o propósito de fomentar a cultura, sob a perspectiva da produção cultural, em ações e atividades a serem implementadas no Município de São João de Meriti.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 14/08/2026.\r\n\r\nRio de Janeiro 14 de agosto de 2026\r\n\r\nJACKSON DE OLIVEIRA EMERICK\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2756863"
                            ],
                            "2756859": [
                                "I - Portaria",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FUNARJ Nº 1817 DE 17 DE AGOSTO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAÇÃO, DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNI CA Nº 028/2026, QUE ENTRE SI CELEBRAM A FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais; e Decreto de 02/02/2023, publicado no D.O de 03/02/2023, ás fls. 04. o que consta do processo n° SEI-180002/002652/2026;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Designar os servidores, Dorgival Alves de Moura Junior - ID:51646331, Ramon de Oliveira Torres - ID:51650762, Lia Conti do Amaral Gil - ID:51465310 e Ana Lúcia Germano - ID:20269382, como fiscais e suplentes, respectivamente, para atuarem na fiscalização do Acordo de Cooperação Técnica nº 028/26, no processo SEI nº 180002/002652/2026, cujo o objeto é a mútua cooperação para a formalização de compromissos e parceria institucional entre as partes signatárias com o propósito de fomentar a cultura, sob a perspectiva da produção cultural, em ações e atividades a serem implementadas no Município de Nova Iguaçu.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 17/08/2026.\r\n\r\nRio de Janeiro 17 de agosto de 2026\r\n\r\nJACKSON DE OLIVEIRA EMERICK\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2756859"
                            ],
                            "2756719": [
                                "I - Despacho",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO THEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 14/08/2026\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-180005/000792/2026 - JOSE RICARDO VOLKER TABOADA, Identidade Funcional nº 41447387. AUTORIZO a dispensa de ponto.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-180005/000763/2026 - GUILHERME FONSECA GONCALVES, Identidade Funcional nº 51328046. AUTORIZO a dispensa de ponto.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-180005/000848/2026 - PRISCILA MONTEIRO DE ALBUQUERQUE, Identidade Funcional nº 6376673. AUTORIZO a dispensa de ponto.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-180005/000845/2026 - MARCIA JAQUELINE XAVIER ARAUJO, Identidade Funcional nº 41447263. AUTORIZO a dispensa de ponto.\r\n\r\nId: 2756719"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Esporte e Lazer": {
                    "Atos": {
                        "2756750": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 14.08.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/001774/2023 - Atendendo ao disposto no Parágrafo Único do art. 18º da Resolução SEELJE nº 172/2019, APROVO a Prestação de Contas do Projeto Esportivo Incentivado mencionado abaixo:\r\n\r\nPatrocinador: Light Serviços de Eletricidade S/A \r\n\r\nProjeto: Circuito Estadual de Esportes Eletrônicos - Etapa Queimados\r\n\r\nProponente: Dumanji Consultoria Ltda.\r\n\r\nCNPJ: 23.760.299/0001-88\r\n\r\nValor Total: R$ 507.607,16 (quinhentos e sete mil seiscentos e sete reais e dezesseis centavos). \r\n\r\nId: 2756750"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Turismo": {
                    "Atos": {
                        "2756892": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 14/08/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-050001/001037/2026 - RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação, com fundamento no art. 74, caput, da Lei nº 14.133/2021, em favor empresa CEMAFER PRODUÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ nº 29.113.947/0001-90, com sede na Rua Desembargador Burle, nº 68, apto. 501, tríplex, Humaitá, Rio de Janeiro/RJ, CEP 22.271-060, cujo objeto é o apoio financeiro da Secretaria de Estado de Turismo do Rio de Janeiro - SETUR/RJ, por meio de contrato de patrocínio, ao “Projeto Integra RJ - Seminário: Turismo, Cultura e Desenvolvimento 2026”, denominado “SEMINÁRIO INTEGRA 2026”, a ser realizado no dia 26 de agosto de 2026, no Hotel Windsor Guanabara, localizado na Avenida Presidente Vargas, nº 392, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20.071-000, no valor total de R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais).\r\n\r\nId: 2756892"
                        ],
                        "2756893": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 14/08/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-050001/001026/2026 - RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação, com fundamento no art. 74, caput, da Lei nº 14.133/2021, em favor empresa VEGA PRODUÇÕES, SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES ARTÍSTICAS LTDA., inscrita no CNPJ nº 25.245.017/0001-30, com sede na Rodovia RJ-176, s/nº, Barra Mansa, São Sebastião do Alto/RJ, CEP 28.550-000, cujo objeto é o apoio financeiro da Secretaria de Estado de Turismo do Rio de Janeiro - SETUR/RJ, por meio de contrato de patrocínio, ao evento “35ª Expo Agropecuária e 44º Concurso Leiteiro de Visconde de Imbé”, a serem realizados no período de 20 a 23 de agosto de 2026, no Parque de Exposições de Visconde de Imbé, 2º Distrito do Município de Trajano de Moraes/RJ, no valor total de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais).\r\n\r\nId: 2756893"
                        ]
                    }
                },
                "Gabinete de Segurança Institucional do Governo do Estado do Rio de Janeiro": {
                    "Atos": {
                        "2756858": [
                            "I - Resolução",
                            "GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO GSI Nº 248 DE 11 DE AGOSTO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA E SUBSTITUI SERVIDORES PARA COMISSÃO DE GESTÃO, FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DOS CONTRATOS, ABAIXO LISTADOS, PARA FINS QUE MENCIONA, INDICA SEUS MEMBROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo;\r\n\r\n- o disposto no art. 7º da Lei nº 14.133/21 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79 e o Decreto nº 48.817/2023;\r\n\r\n- o disposto nos arts. 58, inciso III, 67, 73 e 74 da Lei n.º 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei n.º 287/79 e o Decreto 45.600/2016; e \r\n\r\n- o contido no processo administrativo nº SEI-390005/000206/2026;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar e substituir os servidores abaixo relacionados para compor as Comissões de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização dos Contratos e seus aditivos, bem como manter atualizada a lista os membros que compõem as Comissões, nos contratos celebrados entre o GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO - GSI e as empresas abaixo mencionadas, ficando designados os seguintes servidores:\r\n\r\nI - Processo administrativo n.º SEI-390005/000094/2022\r\n\r\nContratante: GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL\r\n\r\nContratada: VIBRA ENERGIA S/A\r\n\r\nContrato: 005/2022\r\n\r\nObjeto: Aquisição de querosene de aviação (QAV-1)\r\n\r\nGestora: Katia Regina da Conceição Brandão - ID 5098399-7\r\n\r\nGestor Suplente: Erika Delarmelina de Oliveira - ID 24499242\r\n\r\nFiscal: Ana Flávia de Almeida Fernandes - ID 4270196-1\r\n\r\nFiscal: Omar Jesus de Castro - ID 2426726-0\r\n\r\nFiscal Suplente - Rômulo Sardinha Hermes - Id funcional 4256293-7 em substituição do servidor Anderson Barbosa Mascarenhas Sepulveda - Id Funcional 5139230-5 7.\r\n\r\nII - Processo administrativo n.º SEI-390005/000140/2025\r\n\r\nContratante: GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL\r\n\r\nContratada: AIRWAY COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA\r\n\r\nContrato: 001/2026\r\n\r\nObjeto: Prestação de serviços de atualização de assinatura anual de banco de dados de navegação aérea\r\n\r\nGestora: Erika Delarmelina de Oliveira - ID 2449924-2\r\n\r\nGestora Suplente: Katia Regina da Conceição Brandão - ID 5098399-7\r\n\r\nFiscal: Fábio Soller Cruz de Souza - Id Funcional 4269879-0 em substituição do servidor Willian Miguel do Bomfim - Id Funcional 4248994-6\r\n\r\nFiscal Administrativo - Rodolfo do Carmo Mattos - ID 5139143-0\r\n\r\nFiscal Suplente: Márcio Silva Ribeiro - ID 2449694-4.\r\n\r\nIII - Processo administrativo n.º SEI-390005/000026/2023\r\n\r\nContratante: GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL\r\n\r\nContratada: AEROPORTOS DO SUDESTE DO BRASIL S/A\r\n\r\nContrato: Nota de Empenho\r\n\r\nObjeto: Prestação de serviços aeroportuários de pouso e permanência no Aeroporto de Macaé das aeronaves PR-ERJ, PR-RJJ e PR-GRJ, operadas pela Subsecretaria de Operações Aéreas do Gabinete de Segurança Institucional do Governo.\r\n\r\nGestor: Jhoni Mateus Torres da Silva - ID 5008160-8;\r\n\r\nGestora Suplente: Kátia Regina da Conceição Brandão - ID 5098399-7\r\n\r\nFiscal: Fábio Soller Cruz de Souza - Id Funcional 4269879-0 em substituição do servidor Willian Miguel do Bomfim - Id Funcional 4248994-6; e\r\n\r\nFiscal Suplente: Inspetor de Polícia - Ricardo Di Donato Gonçalves ID 5658675. \r\n\r\nIV - Processo administrativo n.º SEI-390005/000218/2023\r\n\r\nContratante: GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL\r\n\r\nContratada: SAFRAN HELICOPTER ENGINES INDÚSTRIA E COMÉRCIO DO BRASIL LTDA.\r\n\r\nContrato: 19/2023\r\n\r\nObjeto: Contratação de prestação de serviços de manutenção e fornecimento de peças para motores, módulos, acessórios e componentes das famílias ARRIEL E ARRIUS de fabricação SAFRAN HELICOPTER ENGINES.\r\n\r\nGestora: Erika Delarmelina de Oliveira, ID nº 2449924-2;\r\n\r\nGestor Suplente: Jhoni Mateus Torres da Silva, ID nº 5008160-8;\r\n\r\nFiscal Técnico: Djalma da Conceição Neto - ID 24528412;\r\n\r\nFiscal Setorial: Ana Flavia de Almeida Fernandes - ID 4270196-1;\r\n\r\nFiscal Suplente - Rodolfo do Carmo Mattos - Id Funcional 5139143-0 em substituição do servidor Anderson Barbosa Mascarenhas Sepulveda - Id Funcional 5139230-5.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão terá incumbência de gerir, acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços mensalmente, e apresentar relatório sucinto sobre a qualidade e a regularidade do serviço, em observância ao instrumento contratual, conforme modelo previsto no Anexo desta Resolução.\r\n\r\nParágrafo Único - O relatório de que trata o caput deste artigo deverá conter, no mínimo, as informações que constam do modelo previsto no Anexo desta Resolução.\r\n\r\nArt. 3º - Caberá ao gestor e aos fiscais da comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato.\r\n\r\nParágrafo Único - O gestor e os fiscais da comissão deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos, preferencialmente aquele oferecido pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, na modalidade EAD - Ensino à Distância, e posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Gestão do Corpo Funcional.\r\n\r\nArt. 4º - A Comissão de gestão, fiscalização e acompanhamento instruirá processo de prestação de contas, conforme Instrução Normativa AGE n.º 54, de 15 de setembro de 2025, e remeterá para à Subsecretaria Executiva - SUBEX.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que em hipótese de exoneração de um dos integrantes da Comissão de Fiscalização, deverá, de imediato, a Comissão, informar o desligamento do servidor e consequentemente indicar novo servidor para substituição, encaminhando a solicitação através do SEI para Subsecretaria Executiva - SUBEX, a qual formalizará a substituição do integrante da Comissão.\r\n\r\nParágrafo Único - A partir da publicação desta Resolução, todas as alterações na composição das Comissões de Gestão e Fiscalização de Contratos, independentemente do instrumento que as tenha instituído, serão formalizadas exclusivamente por meio de Portaria.\r\n\r\nArt. 6º - O agente público responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular das atribuições que lhe são confiadas, estando sujeito às penalidades previstas nas normas em vigor.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com efeitos a contar de 12/06/2026.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de agosto de 2026\r\n\r\nROBERTO LISANDRO LEÃO\r\n\r\nSecretário de Estado do Gabinete de Segurança Institucional \r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nRELATÓRIO DA COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS.\r\n\r\n1. INTRODUÇÃO\r\n\r\nO presente relatório foi elaborado pela Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização designada através da Resolução nº {NÚMERO/ANO} de {XX de XXXXX de 20XX} para, no âmbito do Contrato nº {NÚMERO/ANO}, firmado entre o GABINETE DE SEGURAN ÇA INSTITUCIONAL, doravante denominado CONTRATANTE e {informar o nome da Contratada}, CNPJ nº [...], doravante denominada CONTRATADA, GERIR, ACOMPANHAR e FISCALIZAR a execução do objeto contratual, qual seja, {Informar o objeto conforme Contrato}, cujo período de vigência é de {DIA/MÊS/ANO até DIA/MÊS/ANO}.\r\n\r\n2. DESENVOLVIMENTO (EXECUÇÃO DO CONTRATO)\r\n\r\nO presente relatório se refere ao acompanhamento e fiscalização da execução do contrato durante o mês de {MÊS/ANO} e tem como objetivo ATESTAR a execução da respectiva etapa contratual e aprovar o encaminhamento do processo para o pagamento da Nota Fiscal nº [...], referente à competência {MÊS/ANO}, apresentada como anexo a este Relatório, fls. {link do documento no SEI}.\r\n\r\n2.1. Registro de Ocorrências\r\n\r\nDurante a execução do contrato, esta comissão, através de seu Gestor e Fiscais, identificou as seguintes ocorrências que julgamos pertinente apontar:\r\n\r\n{A comissão deverá descrever as ocorrências pertinentes que afetem a execução do objeto do contrato}\r\n\r\n2.2. Documentação de Regularidade Fiscal e Trabalhista\r\n\r\nEm prosseguimento, apresentamos a relação dos documentos previstos na cláusula XXX do Contrato nº {NÚMERO/ANO}, que atestam a regularidade fiscal e trabalhista da CONTRATADA, atestados e conferidos com os originais pelos fiscais do contrato, que se encontram anexados ao presente relatório, conforme quadro abaixo:\r\n\r\nCertidões Federais/Estaduais/Municipais e de Regularidade Trabalhista\r\n\r\nDocumentação Fls Validade Obs.\r\n\r\n{Inserir as certidões exigidas nos termos contratuais}\r\n\r\n2.3. Saldo Contratual\r\n\r\nPara o necessário acompanhamento do saldo contratual e cumprimento das obrigações decorrentes da execução da etapa contratual a que se refere o presente relatório, apresentamos abaixo os valores executados até a data da emissão deste relatório, no quadro a seguir.\r\n\r\nSaldo Inicial do Contrato Saldo Empenhado Saldo Liquidado Saldo Pago Saldo a Executar\r\n\r\nR$ R$ R$ R$ R$ \r\n\r\n3. CONCLUSÃO\r\n\r\nDo acima exposto, ATESTAMOS a execução INTEGRAL e SATISFATóRIA da etapa do contrato referente à prestação dos serviços [...], relativos à competência {Mês/Ano} e APROVAMOS o encaminhamento para autorização do pagamento da Nota Fiscal nº [...] a qual se refere o presente relatório.\r\n\r\nRio de Janeiro, XX de XXXXXXXX de XXXX.\r\n\r\nNOME DO FISCAL DO CONTRATO\r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\n\r\nNOME DO FISCAL DO CONTRATO\r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\n\r\nNOME DO FISCAL DO CONTRATO\r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\n\r\nDe acordo.\r\n\r\nNOME DO GESTOR DO CONTRATO\r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\n\r\nId: 2756858"
                        ],
                        "2756805": [
                            "I - Despacho",
                            "GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11/08/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-390005/000279/2026 - RATIFICA a Autorização da Despesa da Subsecretaria Executiva do Gabinete de Segurança Institucional, alusiva ao Adiantamento de DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS, URGENTES E IMPREVISÍVEIS, em favor da servidora Kátia Regina da Conceição Brandão, Id. Funcional 5.098.399-7, com base no o artigo 217, § 4º e § 6º, nº 2, alínea c da Lei Estadual nº 287/79, nos artigos 29, IV e 33, II do Decreto Estadual n° 49.134 de 06/06/2024, no valor de R$ 26.196,82 (vinte e seis mil cento e noventa e seis reais e oitenta e dois centavos).\r\n\r\nId: 2756805"
                        ],
                        "2756807": [
                            "I - Despacho",
                            "GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11/08/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-390002/002577/2026 - RATIFICA a Autorização da Despesa da Subsecretaria Executiva do Gabinete de Segurança Institucional, alusiva ao Adiantamento de DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS, URGENTES E IMPREVISÍVEIS, em favor do servidor Michel Tadeu Lopes de Azevedo, Id. Funcional 4.429.988-5, com base no o artigo 217, § 4º e § 6º, nº 2, alínea c da Lei Estadual nº 287/79, nos artigos 29, IV e 33, II do Decreto Estadual n° 49.134 de 06/06/2024, no valor de R$ 25.500,00 (vinte e cinco mil e quinhentos reais).\r\n\r\nId: 2756807"
                        ],
                        "2756800": [
                            "I - Despacho",
                            "GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11/08/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-390002/002581/2026 - RATIFICA a Autorização da Despesa da Subsecretaria Executiva do Gabinete de Segurança Institucional, alusiva ao Adiantamento de DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS, URGENTES E IMPREVISÍVEIS, em favor do servidor Rodrigo Gonçalves dos Santos, Id. Funcional 4.208.205-6, com base no o artigo 217, § 4º e § 6º, nº 2, alínea c da Lei Estadual nº 287/79, nos artigos 29, IV e 33, II do Decreto Estadual n° 49.134 de 06/06/2024, no valor de R$ 18.792,10 (dezoito mil setecentos e noventa e dois reais e dez centavos).\r\n\r\nId: 2756800"
                        ],
                        "2756877": [
                            "I - Despacho",
                            "GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO \r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DA ORDENADORA DE DESPESAS\r\n\r\nDE 14.08.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-390002/001792/2026 - AUTORIZO A DESPESA em favor da empresa Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro (PRODERJ) - CNPJ 30.121.578/0001-67, através de contratação direta por dispensa de licitação, na forma do art. 75, inc. IX, da Lei Federal n° 14.133/2021, referente a prestação de serviço de registro de domínio para atender às páginas web e e-mails institucionais, seguindo o padrão atual de ser um subdomínio do rj.gov.br, em conformidade com a Lei n.º 14.133/2021, visando atender demanda da Divisão de Manutenção de Informática e Telefonia (GSI/DIVMIT), conforme Termo de Referência (133815818), com o valor total previsto de R$ 204,62 (duzentos e quatro reais e sessenta e dois centavos).\r\n\r\nId: 2756877"
                        ],
                        "2756928": [
                            "I - Despacho",
                            "GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DA ORDENADORA DE DESPESAS\r\n\r\nDE 17.08.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-390002/001545/2026 - HOMOLOGO o resultado do PROCESSO ELETRÔNICO DE DISPENSA (PED) nº 005/2026 (139123487) e AUTORIZO a despesa em favor da empresa STARMEDICAL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ 57.498.660/0001-61, no valor total de R$ 9.342,00 (nove mil, trezentos e quarenta e dois reais), através de Dispensa de Licitação com base no Art. 75, Inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, referente a aquisição de 1 (um) eletrocardiógrafo portátil digital de 12 derivações, com impressora térmica integrada, bateria interna e acessórios compatíveis, nas condições, quantidades, caracte rísticas e prazos definidos nos autos do presente administrativo, nos moldes do Termo de Referência (132607955) para atender demanda da Coordenação de Saúde (GSI/COOSA) deste Gabinete de Segurança Institucional.\r\n\r\nId: 2756928"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Extraordinária de Representação do Governo em Brasília": {
                    "Atos": {
                        "2757055": [
                            "I - Resolução",
                            "SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE REPRESENTAÇÃO \r\n\r\nDO GOVERNO EM BRASÍLIA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SERGB Nº 58 DE 17 DE AGOSTO DE 2026\r\n\r\nPRORROGA O PRAZO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS DE SINDICÂNCIA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO EXTRAORDINÁRIO DE REPRESENTAÇÃO DO GOVERNO EM BRASÍLIA, no uso das atribuições legais e regulamentares, tendo em vista o que consta do Processo n.º SEI-370001/000579/2026, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a instauração de Sindicância e a nomeação de Comissão Sindicante por meio da Resolução SERGB nº 54, de 16 de julho de 2026, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 20 de julho de 2026, cujo prazo para conclusão dos trabalhos expira em 19 de agosto de 2026; \r\n\r\n- o pedido do Presidente da Comissão que justifica a solicitação de prorrogação do prazo para conclusão dos trabalhos;\r\n\r\n- o constante dos autos dos processos SEI-370001/000189/2024, SEI-370001/000402/2024, SEI-370001/000493/2024, SEI-370001/000580/2024, SEI-370001/000287/2025 e SEI-370001/000471/2025,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Prorrogar, por mais 8 (oito) dias, o prazo para a conclusão dos trabalhos da sindicância instaurada por meio da Resolução SERGB nº 54, de 16 de julho de 2026, para investigar e apurar os fatos relatados no processo SEI-370001/000579/2026.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de agosto de 2026\r\n\r\nGUSTAVO ALVES PINTO TEIXEIRA\r\n\r\nSecretário Extraordinário de Representação do Governo em Brasília\r\n\r\nId: 2757055"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transformação Digital": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2756675": [
                                "I - Despacho",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSFORMAÇÃO DIGITAL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE PATRIMÔNIO E LOGÍSTICA \r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 14/08/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-430002/001634/2026 - KARINA LIMA E SILVA ROLAO, ID 28245610/01, Analista de Sistemas - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no §19º do art. 40 da CRFB/88, com a redação dada pela EC 103/2019, DEFIRO a concessão do abono permanência, a contar de 01/04/2026, data de cumprimento dos requisitos de aposentadoria nos termos do artigo 4º inciso I da EC 90/2021. \r\n\r\nId: 2756675"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas": {
                    "Atos": {
                        "2757064": [
                            "I - Resolução",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEIOP Nº 1143 DE 04 DE AGOSTO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE ACEITE DEFINITIVO DO CONTRATO Nº 035/2022, CELEBRADO PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR MEIO DA ANTIGA SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES - SECID, ATUAL SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS-SEIOP, COMO CONTRATANTE E A EMPRESA HYDRA ENGENHARIA E SANEAMENTO LTDA., COMO CONTRATADA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-330018/001076/2021.\r\n\r\nCONSIDERANDO o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão para Aceite Definitivo do Contrato nº 035/2022, que tem por objeto a \"EXECUÇÃO DE OBRA PÚBLICA, COM VISTAS À IMPLANTAÇÃO DA MACRODRENAGEM DO CANAL VASQUINHO, COM ELABORAÇÃO DO PROJETO EXECUTIVO, NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS\", em trâmite no âmbito da Superintendência de Obras Civis e Saneamento da Subsecretaria de Fiscalização de Obras, Processo Administrativo nº SEI-330018/001076/2021.\r\n\r\n- GESTOR:\r\n\r\nCarlos Fernandes Araújo de Abreu - Id. Funcional: 5135405-5.\r\n\r\nSuplente: Giselle Gonçalves da Fonseca - Id. Funcional: 5141791-0.\r\n\r\n- FISCAIS TÉCNICOS:\r\n\r\nOtávio Feitosa da Silva Miranda - Id. Funcional: 5170969- 4;\r\n\r\nAnderson Ferreira da Silva - Id. Funcional: 5161385-9.\r\n\r\nSuplente: João José de Carvalho Filho - Id. Funcional: 5024411-6.\r\n\r\n- FISCAL ADMINISTRATIVO:\r\n\r\nRejane Vasconcelos Cristino - Id. Funcional: 5139453 -7.\r\n\r\nSuplente: Juliana Ferreira Gazolla - Id. Funcional: 5109722-2.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor a contar do dia 03 de agosto de 2026, revogando as demais disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2026\r\n\r\nPABLO VILLARIM GONÇALVES\r\n\r\nSecretário de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas\r\n\r\nId: 2757064"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2756782": [
                                "I - Portaria",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA DIRETORA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA EMOP Nº 1770 DE 13 DE AGOSTO DE 2026\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO À PORTARIA EMOP SEI N.º 1766 DE 10 DE AGOSTO DE 20256 PUBLICADA NO DOERJ DE 12/08/2026.\r\n\r\nA DIRETORA PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a constatação de erro material no ato original - Processo n° SEI-330003/000298/2026\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Tornar sem efeito a Portaria EMOP SEI nº 1766 de 10 de agosto de 2026 (138565546), publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, de 12/08/2026, página 30, 1ª Coluna (138798103), que tratava sobre Alteração da Composição da Comissão de Gestão e Fiscalização, do Contrato nº 0019 (130013456), referente a Prestação de Serviços de Manutenção Preventiva e Corretiva, com Fornecimento de Peças e Componentes, Assistência Técnica em 02 (dois) Elevadores Sociais, e 02 (dois) Elevadores de Carga e Passageiros, a ser executado no Prédio da EMOP-RJ, situado no Campo de Cão Cristóvão 138, no Município do Rio de Janeiro/RJ, visando o bom funcionamento dos equipamentos, pelo período de 12 (doze) meses.\r\n\r\nArt. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOERJ, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2026\r\n\r\nFERNANDA CORRÊA GIAMBRONI\r\n\r\nDiretora Presidente\r\n\r\nId: 2756782"
                            ],
                            "2756849": [
                                "I - Despacho",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURAS \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 14/08/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330005/000728/2026 - RECONHEÇO A DÍVIDA, referente à Conversão em Pecúnia de férias não usufruídas, em favor de Maria da Graça Figueira Maffei, Id. Funcional nº 4315886-2, no valor de RS 1.178,80 (um mil, cento e setenta e oito reais e oitenta centavos), (conforme o Decreto nº 48.244/2022).\r\n\r\nId: 2756849"
                            ],
                            "2756914": [
                                "I - Despacho",
                                "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nCOORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 14.08.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI- 330002/022524/2025 - FONTINELE GUIMARAES FAJARDO, Id. Func. nº 2845721-8. AUTORIZO a averbação de tempo de serviço, com base nos termos do art. 29 do Decreto Lei n° 220/75, regulamentado pelo art. 80, do Decreto n° 2479/79 e Decreto n° 7.250/84, prestado no período compreendido entre: 23/04/1981 a 31/01/2010. No total de 10.511 (Dez mil, quinhentos e onze) dias de efetivo exercício. Tornando sem efeito a Certidão n° 02/2025, publicada em Boletim Interno (BIDER) n° 50/2025 de 19/07/2025. \r\n\r\nId: 2756914"
                            ],
                            "2756915": [
                                "I - Despacho",
                                "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nCOORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 17.08.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-10/220981/1990 - LUCIANO LUCAS MULLER, Matrícula nº 13/55903-9 , Id.nº 2835056-1. CONCEDE 03 (três) meses de Licença-prêmio, relativo ao (s) quinquênio (s) apurado (s) no período base de 17/08/2021 a 15/08/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-10/221194/1990 - NELSON JORGE CARNEIRO DA SILVA, Matrícula nº 13/55973-2, Id.nº 2840642-7. CONCEDE 03 (três) meses de Licença-prêmio, relativo ao (s) quinquênio (s) apurado (s) no período base de 10/08/2021 a 08/08/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-12/090.337/1992 - ANTONIO JOSÉ LIMA RAMOS, Matrícula nº 13/56481-5, Id.nº 2843255-0. CONCEDE 03 (três) meses de Licença-prêmio, relativo ao (s) quinquênio (s) apurado (s) no período base de 15//08/2021 a 13/08/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-19/084612/1997 - JORGE FONTES TAVARES, Matrícula nº 13/55700-9, Id.nº 2843607-5. CONCEDE 03 (três) meses de Licença-prêmio, relativo ao (s) quinquênio (s) apurado (s) no período base de 11/08/2021 a 09/08/2026.\r\n\r\nId: 2756915"
                            ],
                            "2756869": [
                                "I - Ato",
                                "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 14.08.2026\r\n\r\nDESIGNA comissão de fiscalização, a contar de 11 de agosto de 2026: GEAN LUI RIBEIRO CHAGAS , Id. 5178978-7- gestor, MAX COUTINHO MALLENS, Id. 5178860-8- gestor substituto, GILBERTO FERNANDO DA ROCHA LIMA , Id 5112528-5 e DIEGO ALMEIDA DA SILVA SANTOS , Id. 5128446-4 - fiscais e FRANCISCO DIAS DO NASCIMENTO , Id 5155556-5 - fiscal substituto, referente à prestação de serviços do Processo Administrativo nº SEI - 330032/000242/2023 ,ctr 008/2024, a cargo da ENGECON CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS DÅ ENGENHARIA LTDA., ficando revogado o inteiro teor do Ato de Nomeação publicado no D.O nº 149 - PARTE I, pg. 32 de 19/08/25, pertinente a Comissão de Fiscalização. Processo nº SEI- 330032/000242/2023.\r\n\r\nDESIGNA comissão de fiscalização, a contar de 11 de agosto de 2026: MAX COUTINHO MALLENS, Id. 5178860-8 - gestor, GEAN LUI RIBEIRO CHAGAS , Id. 5178978-7 - gestor substituto, FRANCISCO DIAS DO NASCIMENTO , Id 5155556-5 e BRUNO AMADOR CRUZ , Id. 5158337-2 - fiscais e DAVID CURTY DOS SANTOS , Id. 5121298-6 - fiscal substituto, referente à prestação de serviços do Processo Administrativo nº SEI - 330032/000746/2023 ,Ctr 009/2025 , a cargo da PROGEO GEOTECNIA LTDA. , ficando revogado o inteiro teor do Ato de Nomeação publicado no D.O nº 149 - PARTE I, pg. 32 de 19/08/25, pertinente a Comissão de Fiscalização. Processo nº SEI- 330032/000746/2023.\r\n\r\nId: 2756869"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado Intergeracional de Juventude e Envelhecimento Saudável": {
                    "Atos": {
                        "2756775": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA INTERGERACIONAL DE JUVENTUDE \r\n\r\nE ENVELHECIMENTO SAUDÁVEL\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 10/08/2026\r\n\r\n*INSTAURA SINDICÂNCIA para apurar os fatos documentados no processo n° SEI-280001/000338/2026, designando para procedê-la no prazo de 30 dias, contados da data de publicação, a Comissão integrada pelos servidores, sob a presidência do primeiro: MACIEL DA SILVA ALMEIDA - ID 2013436-3, LUIZ CLAUDIO DA SILVA SANTOS - ID 5156754-7 e JOSE SUZEK JUNIOR - ID 5153297-2.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 14/08/2026.\r\n\r\nId: 2756775"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2757031": [
                                "I - Despacho",
                                "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17/08/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-15/002/213/2019 - LIANA ALEXANDRA MAIA CATHY, Assistente Técnico - Agente de Proteção e Defesa do Consumidor, Classe B, Padrão I, ID Funcional nº 50228285, Matrícula nº 00-3054561-0. CONCEDO a contagem de tempo de serviço para fins de licença-prêmio, referente ao 2º quinquênio (08/12/2018 a 06/12/2023), totalizando 03 (três) meses de licença-prêmio. CONCEDO, ainda, à referida servidora o gozo de 1 (um) mês de licença-prêmio, correspondente ao 2º quinquênio acima averbado, a ser usufruído no período de 01/12/2026 a 30/12/2026, tudo nos termos do disposto no art. 19, inciso VI, do Decreto-Lei nº 220/1975, regulamentado pelo art. 129 do Decreto Estadual nº 2.479/1979, e do parágrafo único do art. 135 do mesmo Decreto.\r\n\r\nId: 2757031"
                            ],
                            "2756899": [
                                "I - Despacho",
                                "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17/08/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/003158/2026 - DEFIRO, com fundamento no Decreto Estadual nº 48.244/2022, na Resolução SECC nº 91/2023, no Manual RH em Prática Edição nº XII | Junho de 2023 do GESPERJ, a conversão em pecúnia de 35 (trinta) dias de férias não usufruídas quando em atividade, referentes aos exercícios de 2025 e 2026, em favor de CARLANA JULIANA OLIVEIRA DE LIMA, ID. Funcional nº 51332868, ex-ocupante do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON-RJ, e RECONHEÇO a dívida no valor total de R$ 3.500,00, corrigida pela UFIR-RJ de 2026, nos termos do § 5º do art. 3º do Decreto Estadual nº 48.244/2022 e da Resolução SEFAZ nº 849/2025.\r\n\r\nId: 2756899"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "2756749": [
                            "I - Ato",
                            "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 14.08.2026\r\n\r\nEXONERA, a pedido e com validade a contar de 10 de agosto de 2026, JONATHAS SANTOS GOMES, Id. Funcional nº 51129043, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio, Serviços, Ciência, Tecnologia e Inovação, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, conforme o disposto no art. 6º, §6º, do Decreto nº 40.500, de 01/01/2007, alterado pelo Decreto nº 46.552, de 01/01/2019. Processo nº SEI-220001/000699/2026.\r\n\r\nEXONERA, a pedido e com validade a contar de 10 de agosto de 2026, ALLANA PAULA DURAND PEREIRA, Id. Funcional nº 43041329, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio, Serviços, Ciência, Tecnologia e Inovação, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, conforme o disposto no art. 6º, §6º, do Decreto nº 40.500, de 01/01/2007, alterado pelo Decreto nº 46.552, de 01/01/2019. Processo nº SEI-220001/000700/2026.\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 10 de agosto de 2026, AMANDA DE PAULA SANTOS RODRIGUES, Id. Funcional nº 51735890, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio, Serviços, Ciência, Tecnologia e Inovação, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, conforme o disposto no art. 6º, §6º, do Decreto nº 40.500, de 01/01/2007, alterado pelo Decreto nº 46.552, de 01/01/2019. Processo nº SEI-220001/000702/2026.\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 12 de agosto de 2026, RAFAELLA RIBEIRO DE CARVALHO, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio, Serviços, Ciência, Tecnologia e Inovação, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, conforme o disposto no art. 6º, §6º do Decreto nº 40.500, de 01/01/2007, alterado pelo Decreto nº 46.552, de 01/01/2019, anteriormente ocupado por Allana Paula Durand Pereira. Processo nº SEI-220001/000703/2026.\r\n\r\nId: 2756749"
                        ],
                        "2756953": [
                            "I - Despacho",
                            "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nGERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO GERENTE\r\n\r\nDE 13.08.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-14/001.046505/2016 - VIVIANE CANALE ORSI ROCHA - Analista Processual de Procuradoria - Id. Funcional nº 43951880. Louvado nas informações da Assessoria de Gestão de Informações Funcionais e com fundamento no art.129 do Decreto 2479/79, CONCEDO 03 (três) meses de licença-prêmio relativos ao período base de 10/07/2021 a 02/08/2026.\r\n\r\nId: 2756953"
                        ]
                    }
                },
                "Controladoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "2756736": [
                            "I - Despacho",
                            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATOS DO CONTROLADOR-GERAL\r\n\r\nDE 13/08/2026\r\n\r\nCESSA, com validade a contar de 20/07/2026, o efeito do Ato, de 6 de julho de 2026, publicado no DOERJ de 9 de julho de 2026, que designou, com validade a contar de 01 de julho de 2026, o servidor WAGNER FERREIRA PINTO, Id. Funcional nº 4321390-1, para responder, como vogal, pela 5ª Comissão Permanente de Processos Administrativos Disciplinares, da Controladoria Geral do Estado. Processo nº SEI-320001/001803/2026.\r\n\r\nCESSA, com validade a contar de 20/07/2026, o efeito do Ato, de 6 de julho de 2026, publicado no DOERJ de 9 de julho de 2026, que designou, com validade a contar de 01 de julho de 2026, a servidora ELAINE CRISTINA MARQUES DA SILVA, Id. Funcional nº 5021185-4, como secretária da 4ª Comissão Permanente de Processos Administrativos Disciplinares, da Controladoria Geral do Estado. Processo nº SEI-320001/001803/2026.\r\n\r\nCESSA, com validade a contar de 20/07/2026, o efeito do Ato, de 6 de julho de 2026, publicado no DOERJ de 9 de julho de 2026, que designou, com validade a contar de 01 de julho de 2026, a servidora ADELAIDE GOMESDA CRUZ, Id. Funcional nº 5162652-7, para responder, como vogal, pela 4ª Comissão Permanente de Processos Administrativos Disciplinares, da Controladoria Geral do Estado. Processo nº SEI-320001/001803/2026.\r\n\r\nCESSA, com validade a contar de 20/07/2026, o efeito do Ato, de 6 de julho de 2026, publicado no DOERJ de 9 de julho de 2026, que designou, com validade a contar de 01 de julho de 2026, o servidor PEDRO HENRIQUE VIEIRA DA ROSA, Id. Funcional nº 5078197-9 para responder, como titular, pelo expediente da Coordenadoria de Análise Correcional, da Controladoria Geral do Estado. Processo nº SEI-320001/001803/2026.\r\n\r\nCESSA, com validade a contar de 20/07/2026, o efeito do Ato, de 6 de julho de 2026, publicado no DOERJ de 9 de julho de 2026, que designou, com validade a contar de 01 de julho de 2026, o Auditor do Estado RAPHAEL DE LEMOS SOARES, Id. Funcional nº 5155196-9, para responder, como titular, pelo expediente da Coordenadoria de Recuperação de Ativos, da Controladoria Geral do Estado. Processo nº SEI-320001/001803/2026.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 20/07/2026, o servidor WAGNER FERREIRA PINTO, Id. Funcional nº 4321390-1, para responder, como vogal, pela 4ª Comissão Permanente de Processos Administrativos Disciplinares, da Controladoria Geral do Estado. Processo nº SEI-320001/001803/2026.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 20/07/2026, a servidora ELAINE CRISTINA MARQUES DA SILVA, Id. Funcional nº 5021185-4, para responder, como vogal, pela 5ª Comissão Permanente de Processos Administrativos Disciplinares, da Controladoria Geral do Estado. Processo nº SEI-320001/001803/2026.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 20/07/2026, ADELAIDE GOMESDA CRUZ, Id. Funcional nº 5162652-7, para responder, como titular, pelo expediente da Coordenadoria de Análise Correcional, da Controladoria Geral do Estado. Processo nº SEI-320001/001803/2026.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 04/08/2026, a servidora TATIANA ALMEIDA PRATA MAIA, Id. Funcional n° 5178811-0, para exercer a função de secretária da 4ª Comissão Permanente de Processos Administrativos Disciplinares, da Controladoria Geral do Estado. Processo nº SEI-320001/001803/2026.\r\n\r\nId: 2756736"
                        ],
                        "2756738": [
                            "I - Despacho",
                            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDESPACHO DO CONTROLADORDE 13/08/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-320001/002090/2026 - DEBORA BIANCA DE SOUZA MARCONDES, Auditor do Estado, ID nº. 5178200-6, AUTORIZO o pagamento do Adicional de Qualificação, a contar do mês subsequente ao respectivo requerimento, nos termos do art. 13 da Lei nº 6.601/2013 e da Resolução CGE nº 177/2023.\r\n\r\nId: 2756738"
                        ]
                    }
                },
                "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                    "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "2757041": [
                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 04 ao Contrato nº 08/2022.\r\n\r\nPARTES: IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa WORK TEMPORARY SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação do Contrato nº 08/2022, relativo à prestação de serviços à IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IOERJ pela WORK TEMPORARY SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA, para os serviços técnicos de Engenharia e Segurança do Trabalho, de acordo com a Legislação Federal, com as Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Previdência - MTP e demais Portarias correlatas deste, incluindo a disponibilização de 02 (dois) técnicos de Segurança do Trabalho, sendo esses profissionais habilitados e pertencentes ao quadro funcional da empresa contratada, na forma da Lei nº 13.303 de 30 de junho de 2016 e alterações, RILC/IOERJ e demais legislações aplicáveis.\r\n\r\nVALOR: valor total de R$ 119.139,25 (cento e dezenove mil cento e trinta e nove reais e vinte e cinco centavos).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2151.22.122.0002.2016\r\n\r\nNATUREZA DE DESPESA: 00100.3104.082\r\n\r\nFONTE DE RECURSO: 230\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 14/08/2026\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 13.303/2016 e demais legislações aplicáveis.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150015/002173/2021\r\n\r\nId: 2757041"
                                ],
                                "2756841": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato CEDAE nº 064/2026 (DPR).\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE - e a BASE MONTAGENS E SERVIÇOS PROMOCIONAIS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: “o patrocínio e a participação da CEDAE no evento “RIO INNOVATION WEEK 2026””.\r\n\r\nPRAZO: estará vigente pelo período estritamente necessário à sua realização e disponibilização dos recursos.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 04/08/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº SEI-150017/005975/2026 (Inexigibilidade de Licitação n. 041/2026 - DPR).\r\n\r\nId: 2756841"
                                ],
                                "2756842": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato CEDAE nº 069/2026 (DSG).\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE - e a IBG - INDÚSTRIA BRASILEIRA DE GASES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: “AQUISIÇÃO DE GÁS INDUSTRIAL OXIGÊNIO PARA SOLDAGEM, EM CILINDROS”.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 357.840,00 (trezentos e cinquenta e sete mil, oitocentos e quarenta reais). \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 13/08/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº SEI-150017/001181/2025 (Pregão CEDAE nº 0027/2026).\r\n\r\nId: 2756842"
                                ],
                                "2756846": [
                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA CEDAE Nº 033/2026.\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE - e o INSTITUTO DOS ADVOGADOS BRASILEIROS (IAB).\r\n\r\nOBJETO: “estabelecimento de cooperação técnica, científica, acadêmica e cultural entre os PARTÍCIPES, sem transferência de recursos financeiros, visando ao desenvolvimento conjunto de atividades de estudo, pesquisa, capacitação e difusão do conhecimento jurídico, com ênfase nas áreas de direito administrativo, direito regulatório, direito ambiental, direito do saneamento básico, governança de empresas estatais e compliance.”.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: SEM VALOR.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 04/08/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-150017/006498/2026.\r\n\r\nId: 2756846"
                                ],
                                "2756836": [
                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Aditivo nº 01 ao Contrato CEDAE nº 031/2025 (DTP).\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE - e a CONSTRUVERDE CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: “promover a prorrogação do prazo de execução dos serviços”.\r\n\r\nPRAZO: 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nVALOR: SEM VALOR.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 06/08/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº SEI-150001/026713/2023 (DL Nº 001/2025).\r\n\r\nId: 2756836"
                                ],
                                "2756837": [
                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Aditivo nº 01 ao Contrato CEDAE nº 191/2025 (DSG).\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE - e a POTABILIS S.A.\r\n\r\nOBJETO: “a inclusão da Filial do Rio de Janeiro e a alteração quantitativa do objeto do contrato CEDAE nº 191/2025 (DSG)”.\r\n\r\nPRAZO: SEM PRAZO.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.733.750,00 (dois milhões, setecentos e trinta e três mil, setecentos e cinquenta reais).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 28/07/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº SEI-150017/008855/2024 (Pregão Eletrônico - 0053/2025).\r\n\r\nId: 2756837"
                                ],
                                "2756838": [
                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Aditivo nº 01 ao Contrato CEDAE nº 191-A/2025 (DSG).\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE - e a POTABILIS S.A.\r\n\r\nOBJETO: “a inclusão da Filial do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nPRAZO: SEM PRAZO.\r\n\r\nVALOR: SEM VALOR.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 30/07/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº SEI-150017/008855/2024 (Pregão Eletrônico - 0053/2025).\r\n\r\nId: 2756838"
                                ],
                                "2756839": [
                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Aditivo nº 02 ao Contrato CEDAE nº 111/2023 (DPR).\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE - e a GLOBALMOB - SOLUÇÕES PARA MOBILIDADE S/A.\r\n\r\nOBJETO: “promover a renovação do prazo contratual”.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 38.183,94 (trinta e oito mil, cento e oitenta e três reais e noventa e quatro centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 03/08/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº SEI-150001/010667/2023 (Inexigibilidade de Licitação - IL nº 027/2023 (DPR).\r\n\r\nId: 2756839"
                                ],
                                "2756840": [
                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Aditivo nº 04 ao Contrato CEDAE nº 037/2024 (DTP).\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE - e as empresas reunidas através do CONSÓRCIO CCL-PB.\r\n\r\nOBJETO: “promover a prorrogação do prazo de execução dos serviços”.\r\n\r\nPRAZO: 120 (cento e vinte) dias.\r\n\r\nVALOR: SEM VALOR.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 12/08/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº SEI-150001/003626/2023 (LI n.º 004/2023).\r\n\r\nId: 2756840"
                                ],
                                "2756847": [
                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Aditivo nº 02 ao Contrato CEDAE nº 125/2025 (DSG).\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE - e a TECMA SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: “promover a prorrogação do prazo de execução dos serviços”.\r\n\r\nPRAZO: 100 (cem) dias.\r\n\r\nVALOR: SEM VALOR.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 05/08/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-150017/000574/2025 (Dispensa de Licitação - DL nº 062/2025-DSG).\r\n\r\nId: 2756847"
                                ],
                                "2756875": [
                                    "I - Aviso",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nGERÊNCIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: LI Nº 014/2026\r\n\r\nOBJETO: \"CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO E EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE CANALIZAÇÃO DO CANAL DA RUA INGÁ QUE DESÁGUA NO RIO CABENGA. ESTE CANAL SERÁ UTILIZADO PARA A EXTRAVASÃO DO RESERVATÓRIO NOVO MARAPICU - NOVA IGUAÇU/RJ\"\r\n\r\nDIA: 15/09/2026 \r\n\r\nHORAS: 11:00 h\r\n\r\nLOCAL: Av. Presidente Vargas, 2655 - Térreo - Auditório.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 46.265.266,67\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150017/009752/2025\r\n\r\nA Gerência de Licitações informa que o Edital completo se encontra à disposição dos interessados no site www.cedae.com.br/licitacao.\r\n\r\nId: 2756875"
                                ],
                                "2756774": [
                                    "I - Aviso",
                                    "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PERMANENTE\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO DETRAN/RJ torna público aos interessados que se será realizar a Consulta Pública nº 002/2026 conforme abaixo mencionado:\r\n\r\nOBJETO: A Consulta Pública e a Audiência Pública ora disciplinadas têm por objeto promover a participação social e institucional na construção do futuro Sistema de Credenciamento das Empresas Estampadoras de Placas de Identificação Veicular - PIV, no âmbito do Detran/RJ.\r\n\r\nDO PRAZO PARA ENTREGA DAS PROPOSTAS: A consulta pública será realizada pelo período de 15 (quinze) dias, contados a partir da publicação deste aviso no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDO LOCAL DE ENTREGA E ABERTURA DAS PROPOSTAS: As contribuições escritas deverão ser encaminhadas por meio eletrônico para o endereço cpl@detran.rj.gov.br.\r\n\r\nDA AUDIÊNCIA PÚBLICA: A audiência pública ocorrerá no dia 21 de setembro de 2026, às 09horas, nas dependências do Detran/RJ, na Av. Presidente Vargas, nº 817, 14º andar (auditório), Centro, Rio de Janeiro - RJ. CEP: 20071-004.\r\n\r\nDAS INSCRIÇÕES: Os interessados em participar da Audiência Pública poderão inscrever-se na condição de expositor ou ouvinte. As inscrições deverão ser realizadas até o dia 20 de setembro de 2026, mediante envio de solicitação para o endereço eletrônico cpl@detran.rj.gov.br.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150016/139529/2026\r\n\r\nO edital se encontra disponível no portal do DETRAN/RJ, na página www.detran.rj.gov.br, opção: Transparência/Licitações podendo, alternativamente, ser adquirido mediante o pagamento da importância de R$ 0,50(cinquenta centavos) por folha, na Av. Presidente Vargas nº 817/19º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, comprovado por meio de guia de depósito da instituição financeira contratada pelo Estado, agência nº 6898 conta corrente n.º 58-2, a favor do DETRAN/RJ.\r\n\r\nId: 2756774"
                                ],
                                "2756929": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 012/2026.\r\n\r\nPARTES: Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ (CNPJ 30.071.351/0001-54) e a Empresa NP TECNOLOGIA E GESTÃO DE DADOS LTDA (CNPJ 07.797.967/0001- 95).\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviço da Ferramenta Banco de Preços, onde será realizado a pesquisa de mercado de bens e serviços praticados por órgãos da Administração Pública, por meio de plataforma informatizada, com fornecimento de suporte técnico e manutenção contínua do sistema, a serem executados nas condições estabelecidas no Termo de Referência e nos anexos deste Contrato.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 55.955,00 (cinquenta e cinco mil novecentos e cinquenta e cinco reais).\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do Contrato é de 24 (vinte e quatro) meses, contado da divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/08/2026.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2026NE00302.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O presente instrumento contratual reger-se-á, em todas as cláusulas e condições, pelas disposições da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e pelos normativos estaduais aplicáveis, disponíveis, no sítio eletrônico redelog.rj.gov.br/redelog/legislacao-licitacoes/.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150013/000540/2026.\r\n\r\nId: 2756929"
                                ],
                                "2756912": [
                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato IPEM/RJ nº 008/2024.\r\n\r\nPARTES: Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro e a empresa Every TI Tecnologia & Inovação LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato, por 12 (doze) meses, relativo à prestação de serviços de fornecimento de solução tecnológica de apoio na adequação às obrigações da Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.\r\n\r\nVALOR: Dá-se ao termo aditivo o valor estimado de R$ 521.635,94 (quinhentos e vinte e um mil seiscentos e trinta e cinco reais e noventa e quatro centavos), totalizando o contrato o valor estimado de R$ 1.642.619,74 (um milhão, seiscentos e quarenta e dois mil seiscentos e dezenove reais e setenta e quatro centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14/08/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Arts. 57, inciso II e 55, inciso III, da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-150014/001166/2024.\r\n\r\nId: 2756912"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                        "Atos": {
                            "2756739": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º (Primeiro) Termo Apostilamento ao Contrato n.º 010/2026.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e o TAREA GERENCIAMENTO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Alteração dos dados do representante do Estado do Rio de Janeiro no Contrato SECC n.º 010/2026, celebrado com a empresa TAREA GERENCIAMENTO LTDA., inscrita no CNPJ sob o n.º 11.185.325/0001-02, em razão da transferência da Subsecretaria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Estado da Casa Civil para a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, conforme o disposto pelo Decreto Estadual n.º 50.326, de 09 de junho de 2026.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 14/08/2026.\r\n\r\nVALOR: Sem alteração do valor.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 136 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/000317/2026.\r\n\r\nId: 2756739"
                            ]
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                        "Atos": {
                            "2756891": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE\r\n\r\nAUDITORIA FISCAL REGIONAL DA CAPITAL - AFR 64.12\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO AUDITOR FISCAL CHEFE DA AUDITORIA FISCAL REGIONAL 64.12 - CAPITAL, no uso de suas atribuições, vem por meio deste instrumento, CONVOCAR o representante legal da empresa indicada abaixo, a comparecer no endereço indicado, para tomar ciência da decisão relacionada ao processo SEFAZ número SEI-E-04/079/001561/2014 - Assunto: Restituição de Depósitos. Endereço de comparecimento: SEFAZ, Av. Presidente Vargas 670, 4º andar, Centro/RJ, Rio de Janeiro, AFR6412.\r\n\r\nEmpresa convocada: OESP MÍDIA SA - CNPJ 02.688.912/0001-23, Incorporadora da empresa Estúdio Eldorado Ltda. CNPJ 61.533.949/0001-41.\r\n\r\nId: 2756891"
                            ]
                        },
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "2756945": [
                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo de Apostilamento ao Contrato 14/2026.\r\n\r\nPARTES: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA e o CONSORCIO LPM-7LAN\r\n\r\nOBJETO: O Apostilamento em tela visa retificar a informação da empresa Contratada no preâmbulo do Contrato n.º 014/2026, fazendo constar as informações do Consórcio, como CNPJ e endereço, e alterar a Cláusula Sexta do contrato originário, passando a constar no item 6.1 as informações das contas bancárias das empresas que constituem o Consórcio LPM-7LAN. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/08/2026. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal n°. 14.133/2021. \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-040014/047066/2025.\r\n\r\nId: 2756945"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio, Serviços, Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "2756733": [
                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S. A.\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Rescisão Parcial ao Contrato AgeRio/ADM nº 004/2025.\r\n\r\nPARTES: Agência de Fomento do Estado do RJ e GENCON GENESIS CONSULTORIA E SISTEMAS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Rescisão Contratual Parcial.\r\n\r\nVALOR: não aplicável.\r\n\r\nPRAZO: não aplicável.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14/08/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo n° SEI-220002/000032/2025 e n° SEI-220009/000163/2023.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Rescisão Parcial ao Contrato AgeRio/ADM nº 008/2025.\r\n\r\nPARTES: Agência de Fomento do Estado do RJ e RAPSOL SERVICOS FINANCEIROS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Rescisão Contratual Parcial.\r\n\r\nVALOR: não aplicável.\r\n\r\nPRAZO: não aplicável.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14/08/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo n° SEI-220002/000032/2025 e n° SEI-220009/000163/2023. \r\n\r\nId: 2756733"
                                ],
                                "2756674": [
                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 014/2025. \r\n\r\nPARTES: CODIN e TEMPO SOLUÇÕES EM PROCESSOS DA INFORMAÇÃO LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 014/2025 sem acréscimo de valor. \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses. \r\n\r\nVALOR: Sem acréscimo de valor. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14/08/2025. \r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: artigo 71, da Lei nº 13.303/2016 c/c Deliberação nº 281 de 24 de agosto de 2017 do TCE/RJ. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-220003/001401/2025.\r\n\r\nId: 2756674"
                                ],
                                "2756927": [
                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO,\r\n\r\nINDÚSTRIA, COMÉRCIO, SERVIÇOS, CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica\r\n\r\nPARTES: FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (FAPERJ), E O SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SEBRAE/RJ.\r\n\r\nOBJETO: Atuação articulada no desenvolvimento, implementação e consolidação de iniciativas voltadas ao fortalecimento do ecossistema fluminense de ciência, tecnologia, inovação e empreendedorismo no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPRAZO: Este Termo de Cooperação Técnica entrará em vigor na data de sua publicação, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, podendo ser prorrogado, a critério dos partícipes, FAPERJ e Diretoria Executiva do SEBRAE/RJ, por Termos Aditivos, desde que tal interesse seja manifestado, previamente e por escrito, em até 60 (sessenta) dias antes do término de sua vigência, respeitada a vigência máxima decenal, conforme disposto no Art. 107 da Lei Federal nº 14.133/2021, assegurando o integral cumprimento do objeto.\r\n\r\nVALOR: O presente Termo de Cooperação Técnica não envolve a transferência de recursos financeiros entre os partícipes, cabendo a cada um o custeio das despesas inerentes à execução das ações e obrigações sob sua competência. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 13/08/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260003/008841/2025\r\n\r\nId: 2756927"
                                ],
                                "2756697": [
                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, \r\n\r\nINDÚSTRIA, COMÉRCIO, SERVIÇOS, CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E DE EDUCAÇÃO SUPERIOR \r\n\r\nA DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo de Apostilamento ao contrato nº 09/2026. PARTES: Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ e a EMPRESA AMBIENTAL SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Alteração de dados orçamentários.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 12/08/2026. \r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Processo nº SEI-260004/001731/2024. \r\n\r\nId: 2756697"
                                ],
                                "2756698": [
                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, \r\n\r\nINDÚSTRIA, COMÉRCIO, SERVIÇOS, CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E DE EDUCAÇÃO SUPERIOR\r\n\r\nA DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo de Apostilamento ao contrato nº 12/2025. PARTES: Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ e a Empresa CBD BILHETE DIGITAL S.A\r\n\r\nOBJETO: Concessão de reajuste contratual com base na atualização do valor do Bilhete Único Intermunicipal. \r\n\r\nVALOR: R$ 225.368,47 (duzentos e vinte e cinco mil trezentos e sessenta e oito reais e quarenta e sete centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 12/08/2026. \r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Processo nº SEI-260004/003405/2024 \r\n\r\nId: 2756698"
                                ],
                                "2756959": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E \r\n\r\nINOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 417/2026/HUPE. \r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e MP COMERCIO DE MATERIAIS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de hospitalar para o HUPE.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 555/2025.\r\n\r\nVALOR: R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais)\r\n\r\nN.E: 2026NE03971. \r\n\r\nGESTOR: Rodrigo Domingues Pereira - matrícula 37.259-9.\r\n\r\nFISCAIS: Sarah Lopes Sodré - matrícula 42.168-5.\r\n\r\nNOMEAÇÃO: Portaria nº HUPE/2756/2026.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10 de agosto de 2026. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260007/013722/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 418/2026/HUPE. \r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e SUPER DR COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de hospitalar para o HUPE.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 555/2025.\r\n\r\nVALOR: R$ 15.645,00 (quinze mil e seiscentos e quarenta e cinco reais).\r\n\r\nN.E: 2026NE03972. \r\n\r\nGESTOR: Rodrigo Domingues Pereira - matrícula 37.259-9.\r\n\r\nFISCAIS: Sarah Lopes Sodré - matrícula 42.168-5.\r\n\r\nNOMEAÇÃO: Portaria nº HUPE/2756/2026.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10 de agosto de 2026. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260007/013722/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 402/2026/HUPE. \r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e BHIO SUPPLY INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA-ME.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de OPMES para unidade de Enfermagem do Centro Cirúrgico do HUPE, com cessão de equipamento em regime de comodato.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 122/2026.\r\n\r\nVALOR: R$ 542.795,46 (quinhentos e quarenta e dois mil e setecentos e noventa e cinco reais e quarenta e seis centavos).\r\n\r\nN.E: 2026NE03645. \r\n\r\nGESTOR: Eduardo Haruo Saito - matrícula nº 33452-4.\r\n\r\nFISCAIS: Daniele Siller Machado - matrícula 40093-7 e Miguel de Miranda Gonçalves - matrícula 36516-3.\r\n\r\nNOMEAÇÃO: Portaria nº HUPE/2755/2026.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10 de agosto de 2026. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260007/003310/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Comodato vinculado ao Contrato nº 402/2026/HUPE. \r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e BHIO SUPPLY INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA-ME.\r\n\r\nOBJETO: Cessão em comodato de instrumental, conforme Edital. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10 de agosto de 2026. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260007/003310/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 403/2026/HUPE. \r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e ELMED X IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE MATERIAIS MÉDICOS, CIRÚRGICOS E HOSPITALAR LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de OPMES para unidade de Enfermagem do Centro Cirúrgico do HUPE, com cessão de equipamento em regime de comodato.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 122/2026.\r\n\r\nVALOR: R$ 479.997,21 (quatrocentos e setenta e nove mil e novecentos e noventa e sete reais e vinte e um centavos).\r\n\r\nN.E: 2026NE03646. \r\n\r\nGESTOR: Eduardo Haruo Saito - matrícula nº 33452-4.\r\n\r\nFISCAIS: Daniele Siller Machado - matrícula 40093-7 e Miguel de Miranda Gonçalves - matrícula 36516-3.\r\n\r\nNOMEAÇÃO: Portaria nº HUPE/2755/2026.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10 de agosto de 2026. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260007/003310/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Comodato vinculado ao Contrato nº 403/2026/HUPE. \r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e ELMED X IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE MATERIAIS MÉDICOS, CIRÚRGICOS E HOSPITALAR LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Cessão em comodato de instrumental, conforme Edital. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10 de agosto de 2026. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260007/003310/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 434/2026/HUPE. \r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e ESPECIFARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de hospitalar para o HUPE.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 450/2026.\r\n\r\nVALOR: R$ 6.209,28 (seis mil e duzentos e nove reais e vinte e oito centavos).\r\n\r\nN.E: 2026NE03990. \r\n\r\nGESTOR: Mauro Frickmann Mundstock - matrícula 36.459-6.\r\n\r\nFISCAIS: Gisele Passos Cabral Benjamim - matrícula 36.532-0.\r\n\r\nNOMEAÇÃO: Portaria nº HUPE/2753/2026.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07 de agosto de 2026. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260007/003252/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 438/2026/HUPE. \r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA - FILIAL. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de recarga de Hélio para os aparelhos de ressonância magnética do HUPE.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Artigo 75, inciso VIII da Lei nº 14.133/2021.\r\n\r\nVALOR: R$ 244.521,92 (duzentos e quarenta e quatro mil e quinhentos e vinte e um reais e noventa e dois centavos).\r\n\r\nN.E: 2026NE03999. \r\n\r\nGESTOR: Cássio Henrique de Castro Moreno - matrícula 43.154-4.\r\n\r\nFISCAL: Arno Arruda Feldens - matrícula 43.176-7 e Alexandre Malta da Costa Messeder - matrícula 41.197-5\r\n\r\nNOMEAÇÃO: Portaria nº HUPE/2754/2026.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10 de agosto de 2026. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260007/004007/2026.\r\n\r\nId: 2756959"
                                ],
                                "2756974": [
                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E \r\n\r\nINOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 520/2025/HUPE. \r\n\r\nPARTES: HUPE/UERJ e HOMACC COMERCIO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Acréscimo nos itens 2, 3 e 9, equivalente a aproximadamente de 4,43% do valor inicial atualizado do contrato. \r\n\r\nVALOR DO ADITIVO: R$ 4.609,95 (quatro mil seiscentos e nove reais e noventa e cinco centavos)\r\n\r\nVALOR DO CONTRATO: R$ 108.578,35 (cento e oito mil quinhentos e setenta e oito reais e trinta e cinco centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11 de agosto de 2026. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: SEI-260007/002879/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 339/2025/HUPE. \r\n\r\nPARTES: HUPE/UERJ e MEDICAL SUTURE COMÉRCIO DE MATERIAL CIRÚRGICO E HOSPITALAR LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Acréscimo nos itens 3, 4, 11 e 12, equivalente a 8,1% do valor inicial atualizado do contrato. \r\n\r\nVALOR DO ADITIVO: R$ 12.099,60 (doze mil noventa e nove reais e sessenta centavos).\r\n\r\nVALOR DO CONTRATO: R$ 161.608,80 (cento e sessenta e um mil seiscentos e oito reis e oitenta centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12 de agosto de 2026. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: SEI-260007/001139/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 257/2026/HUPE. \r\n\r\nPARTES: HUPE/UERJ e SMITH&NEPHEW COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Acréscimo nos itens 1.2 e 1.3, equivalente a 13,2018% do valor inicial atualizado do contrato. \r\n\r\nVALOR DO ADITIVO: R$ 34.800,00 (trinta quatro mil e oitocentos reais).\r\n\r\nVALOR DO CONTRATO: R$ 298.400,00 (duzentos e noventa e oito mil e quatrocentos reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14 de agosto de 2026. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: SEI-260007/012072/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 333/2025/HUPE. \r\n\r\nPARTES: HUPE/UERJ e MCN COMERCIO E IMPORTACAO DE PRODUTOS CIRURGICOS LTDA-EPP. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo contratual por 12 (doze) meses. \r\n\r\nVALOR DO ADITIVO: R$ 302.736,00 (trezentos e dois mil e setecentos e trinta e seis reais). \r\n\r\nVALOR DO CONTRATO: R$ 605.472,00 (seiscentos e cinco mil e quatrocentos e setenta e dois reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14 de agosto de 2026. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: SEI-260007/014036/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 334/2025/HUPE. \r\n\r\nPARTES: HUPE/UERJ e PANTHER HEALTHCARE DO BRASIL LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo contratual por 12 (doze) meses. \r\n\r\nVALOR DO ADITIVO: R$ 44.000,00 (quarenta e quatro mil reais). \r\n\r\nVALOR DO CONTRATO: R$ 88.000,00 (oitenta e oito mil reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14 de agosto de 2026. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: SEI-260007/014036/2024.\r\n\r\nId: 2756974"
                                ],
                                "2756790": [
                                    "I - Aviso",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, \r\n\r\nINDÚSTRIA, COMÉRCIO, SERVIÇOS, CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF torna público aos interessados que realizará no portal de compras do Estado do Rio de Janeiro (SIGA), endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, a licitação na modalidade Pregão Eletrônico, abaixo mencionada:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO UENF Nº 009/2026 R1\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por item.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de transformadores de tensão a óleo de 500 kva para atender às necessidades da UENF.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 730.541,66 (setecentos e trinta mil e quinhentos e quarenta e um reais e sessenta e seis centavos).\r\n\r\nINÍCIO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 18/08/2026, às 17 horas.\r\n\r\nLIMITE ACOLHIMENTO DE PROPOSTAS: 28/08/2026, às 14 horas.\r\n\r\nREALIZAÇÃO DA SESSÃO PÚBLICA DE LANCES: 28/08/2026, às 15 horas. (Horários de Brasília).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260002/000889/2026.\r\n\r\nOs Editais e seus anexos encontram-se disponíveis no portal SIGA (www.compras.rj.gov.br), na página eletrônica da UENF (www.uenf.br) e no sítio do PNCP (www.pncp.gov.br/app/editais). Maiores informações pelo e-mail setlicit@uenf.br.\r\n\r\nId: 2756790"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Polícia Militar": {
                        "Atos": {
                            "2756784": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato Nº 032/2026 - DGO.\r\n\r\nPARTES: SEPM e a empresa RIO MEIER COMERCIO DE MATERIAIS ODONTO HOSPITALARES LTDA - CNPJ: 31.890.783/0001-50.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE SUPRIMENTOS DE ORTODONTIA II.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data\r\n\r\nde publicação no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 566,82 (quinhentos e sessenta e seis reais e oitenta e dois centavos).\r\n\r\nGESTOR DO CONTRATO: MAJ PM DENT RG 76.823 Bernardo Ballarin Martinho Da Rocha, ID Funcional nº 2448297-8.\r\n\r\nGESTORA SUBSTITUTA: TEN CEL PM DENT 76.852 Simone Gonçalves Barboza, ID funcional nº 2445754-0.\r\n\r\nFISCAIS DO CONTRATO: MAJ PM DENT RG 76.810 Renata Castanheira Machado, ID Funcional n° 2448134-3 e MAJ PM DENT RG 76.897 Roberta Rocha Pedreira - ID Funcional nº 2448608-6.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/08/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no Processo Administrativo nº SEI-350008/005450/2024.\r\n\r\nId: 2756784"
                            ],
                            "2756872": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Nota de Empenho 2026NE02056 - FUSPOM.\r\n\r\nPARTES: SEPM e a Empresa DBV COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DO BRASIL LTDA CNPJ: 17.771.867/0001-43.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE INSUMOS VITAIS DE GRADE GERAL.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 85.593,20 (oitenta e cinco mil quinhentos e noventa e três reais e vinte centavos).\r\n\r\nDATA DA PUBLICAÇÃO NO PNCP: 17/08/2026.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/08/2026.\r\n\r\nGESTOR: BRUNO DE ANDRADE MARCHESE - ID 44286163\r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO: FELIPE SANTANA POMPEU ID 4406278-8.\r\n\r\nFISCAIS: FÁBIO LUIZ ROCHA GENEROSO - ID FUNC. 5134438-6, RAFAELA LEAL SANTOS - ID FUNC. 5076005-0, GILCIMAR DOS SANTOS OLIVEIRA - ID FUNC. 5134193-0, LEONARDO MEDEIROS CABRAL - ID FUNC. 5001681-4.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo SEI-350010/034044/2025.\r\n\r\nId: 2756872"
                            ],
                            "2757046": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 382/2026\r\n\r\nPARTES: SEPM e a empresa SIEMENS HEALTHCARE DIAGNOSTICOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.449.930/0006-02\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE APARELHOS DE RAIO-X DIGITAL FIXO E APARELHOS DE RAIO-X MÓVEL COM DESLOCAMENTO MOTORIZADO\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado da data da divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 17/08/2026\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 8.420.000,00 (oito milhões quatrocentos e vinte mil reais)\r\n\r\nGESTOR: Bruno MARCHESE ID4428616-3\r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO: BRUNO Pereira da Silva ID 5096461-5\r\n\r\nFISCAIS HCPM: CAP PM MED RG 89.375 Francisco Nanci Neto, CAP PM MED RG 89.377 Carlos Eduardo de Paula Machado da Silva, CAP PM MED RG 89.696 Bianca Pimenta Reis Cury\r\n\r\nFISCAIS HPM-NIT: CAP PM MED RG 89.381 Carolina Nanci, CAP PM MED RG 89.379 Fernanda Erthal, 1º SGT RG 64.830 Márcio Oliveira de Andrade\r\n\r\nFISCAIS PPM/CASC: TEN CEL MED RG 76.563 Flavia Martins Costa- ID 2446464-3, STEN PM RG 64.332 Carlos Eduardo Franco - ID 3229681-4, 3º SGT PM RG 91.023 Bianca Noberto Leite - ID 4405799-7\r\n\r\nFISCAIS PPM/SJM: STEN RG 64.330 Claudio Moreira - ID 2471257-4, 1° SGT RG 69.511 Edmilson Silveira de Oliveira - ID 2223806-9,1° SGT RG 74.191 Cláudio Israel da Silva - ID 2168567-3\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no Processo Administrativo nº SEI-350010/000714/2024\r\n\r\nId: 2757046"
                            ],
                            "2756991": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato Nº 036/2026 - DGO.\r\n\r\nPARTES: SEPM e a empresa PROHOSP DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - CNPJ: 04.355.394/0002-32.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (CLORETO DE SÓDIO 0,9% - SOLUÇÃO ESTÉRIL E APIROGÊNICA - SIST FECHADO - 500ML)\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data\r\n\r\nde publicação no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 2.517,00 (Dois mil quinhentos e dezessete reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/08/2026\r\n\r\nGESTOR DO CONTRATO: MAJ PM DENT RG 76.823 Bernardo Ballarin Martinho Da Rocha, ID Funcional nº 2448297-8.\r\n\r\nGESTORA SUBSTITUTA: TEN CEL PM DENT 76.852 Simone Gonçalves Barboza, ID funcional nº 2445754-0.\r\n\r\nFISCAIS DO CONTRATO: MAJ PM DENT RG 76.810 Renata Castanheira Machado, ID Funcional n° 2448134-3 e MAJ PM DENT RG 76.897 Roberta Rocha Pedreira - ID Funcional nº 2448608-6.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no Processo Administrativo NºSEI-350008/005529/2026\r\n\r\nId: 2756991"
                            ],
                            "2756828": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 106/2026. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa OFFICE SOLUÇÃO EM COMÉRCIO DE MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 06.065.366/0001-25. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de mobiliários e equipamentos destinados ao atendimento das necessidades da Secretaria de Estado de Polícia Militar. \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 98.944,20 (noventa e oito mil, novecentos e quarenta e quatro reais e vinte centavos). 17/08/2026. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo nº SEI-350006/005929/2026, decorrente da Ata de Registro de Preço nº 0004/2026/404400-02 da FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA.\r\n\r\nId: 2756828"
                            ],
                            "2756742": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO Nº 389/2026 - FUSPOM.\r\n\r\nPARTES: SEPM E A EMPRESA BAXTER HOSPITALAR LTDA INSCRITA NO CNPJ/MF SOB O Nº 49.351.786/0011-52\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO MEDICAMENTOS SUBGRUPO SANGUE E ÓRGÃOS HEMATOPOIÉTICOS\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 MESES, A PARTIR DA PUBLICAÇÃO NO PNCP.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 206.066,60 (duzentos e seis mil e sessenta e seis reais e sessenta centavos)\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14/08/2026.\r\n\r\nGESTOR: FELIPE SANTANA POMPEU, ID 4406278-8\r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO: BRUNO DE ANDRADE MARCHESE - ID 44286163\r\n\r\nFISCAIS HCPM: CAP PM FARM REBECCA GONÇALVES DI LÊU DE CARVALHO RG 89495 / ID 4349917-1 CAP PM FARM PATRÍCIA VOLLÚ SILVA RG 89492 / ID4398917-9 TEN PM FARM KARINA SENRA VALDIERO RG 3000029 / ID 51153785 \r\n\r\nSUPLENTE: TEN CEL PM FARM ANDRE NASCIMENTO DE MELO RG 76907 / ID 2444254-2\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no Processo nº SEI-350010/005719/2024 - PE SRP N° 038/25 da SEPM\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO Nº 392/2026 - FUSPOM.\r\n\r\nPARTES: SEPM E A EMPRESA COSTA CAMARGO COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA INSCRITA NO CNPJ/MF SOB O Nº 36.325.157/0001-34\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO MEDICAMENTOS SUBGRUPO SANGUE E ÓRGÃOS HEMATOPOIÉTICOS\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 MESES, A PARTIR DA PUBLICAÇÃO NO PNCP.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 183.586,75 (cento e oitenta e três mil quinhentos e oitenta e seis reais e setenta e cinco centavos)\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14/08/2026.\r\n\r\nGESTOR: FELIPE SANTANA POMPEU, ID 4406278-8\r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO: BRUNO DE ANDRADE MARCHESE - ID 44286163\r\n\r\nFISCAIS HCPM: CAP PM FARM REBECCA GONÇALVES DI LÊU DE CARVALHO RG 89495 / ID 4349917-1 CAP PM FARM PATRÍCIA VOLLÚ SILVA RG 89492 / ID4398917-9 TEN PM FARM KARINA SENRA VALDIERO RG 3000029 / ID 51153785 \r\n\r\nSUPLENTE: TEN CEL PM FARM ANDRE NASCIMENTO DE MELO RG 76907 / ID 2444254-2\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no Processo nº SEI-350010/005719/2024 - PE SRP N° 038/25 da SEPM\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO Nº 393/2026 - FUSPOM.\r\n\r\nPARTES: SEPM E A EMPRESA DROGAFONTE LTDA INSCRITA NO CNPJ/MF SOB O Nº 08.778.201/0001-26\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO MEDICAMENTOS SUBGRUPO SANGUE E ÓRGÃOS HEMATOPOIÉTICOS\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 MESES, A PARTIR DA PUBLICAÇÃO NO PNCP.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 34.650,00 (trinta e quatro mil seiscentos e cinquenta reais)\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14/08/2026.\r\n\r\nGESTOR: FELIPE SANTANA POMPEU, ID 4406278-8\r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO: BRUNO DE ANDRADE MARCHESE - ID 44286163\r\n\r\nFISCAIS HCPM: CAP PM FARM REBECCA GONÇALVES DI LÊU DE CARVALHO RG 89495 / ID 4349917-1 CAP PM FARM PATRÍCIA VOLLÚ SILVA RG 89492 / ID4398917-9 TEN PM FARM KARINA SENRA VALDIERO RG 3000029 / ID 51153785 \r\n\r\nSUPLENTE: TEN CEL PM FARM ANDRE NASCIMENTO DE MELO RG 76907 / ID 2444254-2\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no Processo nº SEI-350010/005719/2024 - PE SRP N° 038/25 da SEPM\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO Nº 394/2026 - FUSPOM.\r\n\r\nPARTES: SEPM E A EMPRESA JRG DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDA INSCRITA NO CNPJ/MF SOB O Nº 04.380.569/0001-80\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO MEDICAMENTOS SUBGRUPO SANGUE E ÓRGÃOS HEMATOPOIÉTICOS\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 MESES, A PARTIR DA PUBLICAÇÃO NO PNCP.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 136,20 (cento e trinta e seis reais e vinte centavos)\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14/08/2026.\r\n\r\nGESTOR: FELIPE SANTANA POMPEU, ID 4406278-8\r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO: BRUNO DE ANDRADE MARCHESE - ID 44286163\r\n\r\nFISCAIS HCPM: CAP PM FARM REBECCA GONÇALVES DI LÊU DE CARVALHO RG 89495 / ID 4349917-1 CAP PM FARM PATRÍCIA VOLLÚ SILVA RG 89492 / ID4398917-9 TEN PM FARM KARINA SENRA VALDIERO RG 3000029 / ID 51153785 \r\n\r\nSUPLENTE: TEN CEL PM FARM ANDRE NASCIMENTO DE MELO RG 76907 / ID 2444254-2\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no Processo nº SEI-350010/005719/2024 - PE SRP N° 038/25 da SEPM\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO Nº 395/2026 - FUSPOM.\r\n\r\nPARTES: SEPM E A EMPRESA MEDFUTURA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS DE SAÚDE LTDA INSCRITA NO CNPJ/MF SOB O Nº 17.700.763/0001-48\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO MEDICAMENTOS SUBGRUPO SANGUE E ÓRGÃOS HEMATOPOIÉTICOS\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 MESES, A PARTIR DA PUBLICAÇÃO NO PNCP.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 52.773,49 (cinquenta e dois mil setecentos e setenta e três reais e quarenta e nove centavos)\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14/08/2026.\r\n\r\nGESTOR: FELIPE SANTANA POMPEU, ID 4406278-8\r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO: BRUNO DE ANDRADE MARCHESE - ID 44286163\r\n\r\nFISCAIS HCPM: CAP PM FARM REBECCA GONÇALVES DI LÊU DE CARVALHO RG 89495 / ID 4349917-1 CAP PM FARM PATRÍCIA VOLLÚ SILVA RG 89492 / ID4398917-9 TEN PM FARM KARINA SENRA VALDIERO RG 3000029 / ID 51153785 \r\n\r\nSUPLENTE: TEN CEL PM FARM ANDRE NASCIMENTO DE MELO RG 76907 / ID 2444254-2\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no Processo nº SEI-350010/005719/2024 - PE SRP N° 038/25 da SEPM\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO Nº 396/2026 - FUSPOM.\r\n\r\nPARTES: SEPM E A EMPRESA NSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELLI INSCRITA NO CNPJ/MF SOB O Nº 34.729.047/0001-02\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO MEDICAMENTOS SUBGRUPO SANGUE E ÓRGÃOS HEMATOPOIÉTICOS\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 MESES, A PARTIR DA PUBLICAÇÃO NO PNCP.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 1.351,20 (mil trezentos e cinquenta e um reais e vinte centavos)\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14/08/2026.\r\n\r\nGESTOR: FELIPE SANTANA POMPEU, ID 4406278-8\r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO: BRUNO DE ANDRADE MARCHESE - ID 44286163\r\n\r\nFISCAIS HCPM: CAP PM FARM REBECCA GONÇALVES DI LÊU DE CARVALHO RG 89495 / ID 4349917-1 CAP PM FARM PATRÍCIA VOLLÚ SILVA RG 89492 / ID4398917-9 TEN PM FARM KARINA SENRA VALDIERO RG 3000029 / ID 51153785 \r\n\r\nSUPLENTE: TEN CEL PM FARM ANDRE NASCIMENTO DE MELO RG 76907 / ID 2444254-2\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no Processo nº SEI-350010/005719/2024 - PE SRP N° 038/25 da SEPM\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO Nº 397/2026 - FUSPOM.\r\n\r\nPARTES: SEPM E A EMPRESA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTE LTDA INSCRITA NO CNPJ/MF SOB O Nº 49.351.786/0011-52\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO MEDICAMENTOS SUBGRUPO SANGUE E ÓRGÃOS HEMATOPOIÉTICOS\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 MESES, A PARTIR DA PUBLICAÇÃO NO PNCP.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 718.836,80 (setecentos e dezoito mil oitocentos e trinta e seis reais e oitenta centavos)\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14/08/2026.\r\n\r\nGESTOR: FELIPE SANTANA POMPEU, ID 4406278-8\r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO: BRUNO DE ANDRADE MARCHESE - ID 44286163\r\n\r\nFISCAIS HCPM: CAP PM FARM REBECCA GONÇALVES DI LÊU DE CARVALHO RG 89495 / ID 4349917-1 CAP PM FARM PATRÍCIA VOLLÚ SILVA RG 89492 / ID4398917-9 TEN PM FARM KARINA SENRA VALDIERO RG 3000029 / ID 51153785 \r\n\r\nSUPLENTE: TEN CEL PM FARM ANDRE NASCIMENTO DE MELO RG 76907 / ID 2444254-2\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no Processo nº SEI-350010/005719/2024 - PE SRP N° 038/25 da SEPM\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO Nº 398/2026 - FUSPOM.\r\n\r\nPARTES: SEPM E A EMPRESA COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA INSCRITA NO CNPJ/MF SOB O Nº 67.729.178/0007-34\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO MEDICAMENTOS SUBGRUPO SANGUE E ÓRGÃOS HEMATOPOIÉTICOS\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 MESES, A PARTIR DA PUBLICAÇÃO NO PNCP.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 12.809,70 (doze mil oitocentos e nove reais e setenta centavos)\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14/08/2026.\r\n\r\nGESTOR: FELIPE SANTANA POMPEU, ID 4406278-8\r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO: BRUNO DE ANDRADE MARCHESE - ID 44286163\r\n\r\nFISCAIS HCPM: CAP PM FARM REBECCA GONÇALVES DI LÊU DE CARVALHO RG 89495 / ID 4349917-1 CAP PM FARM PATRÍCIA VOLLÚ SILVA RG 89492 / ID4398917-9 TEN PM FARM KARINA SENRA VALDIERO RG 3000029 / ID 51153785 \r\n\r\nSUPLENTE: TEN CEL PM FARM ANDRE NASCIMENTO DE MELO RG 76907 / ID 2444254-2\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no Processo nº SEI-350010/005719/2024 - PE SRP N° 038/25 da SEPM\r\n\r\nId: 2756742"
                            ],
                            "2757063": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: NOTA DE EMPENHO 2026NE1972 - FUSPOM.\r\n\r\nPARTES: SEPM e a Empresa GREEN MED DISTRIBUIDORAE IM PORTADORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAUDE LTDA, CNPJ: 47.454.600/0001-93.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE INSUMOS VITAIS DE GRADE GERAL.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 123,90 (cento e vinte e três reais e noventa centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA DO EMPENHO: 31/07/2026.\r\n\r\nDATA DA PUBLICAÇÃO NO PNCP: 04/08/2026.\r\n\r\nGESTOR: BRUNO DE ANDRADE MARCHESE, ID 4428616-3.\r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO: ALBERTO RIBEIRO SILVA ID 2396268-2.\r\n\r\nFISCAIS: JONATAN FELICIANODOS SANTOS / ID FUNCIONAL 4355171-8, RAYANE QUEIROZDASILVA/ IDFUNCIONAL51341891, TUANE FREITASGUIMARÃES / IDFUNCIONAL 5134199-9, TAMIRES NOGUEIRA DE SOUZA / ID FUNCIONAL 5134210-3.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O CONSTANTEDO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° SEI-350010/018999/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: NOTA DE EMPENHO 2026NE1973 - FUSPOM.\r\n\r\nPARTES: SEPM e a Empresa AVF COMÉRCIO DE PRODUTOS DE MEDICAMENTOS E FARMACÊUTICOS EIRELI, CNPJ: 28.900.846/0001-05.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE INSUMOS VITAIS DE GRADE GERAL\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 179,65 (cento e setenta e nove reais e sessenta e cinco centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA DO EMPENHO: 31/07/2026.\r\n\r\nDATA DA PUBLICAÇÃO NO PNCP: 05/08/2026.\r\n\r\nGESTOR: BRUNO DE ANDRADE MARCHESE, ID 4428616-3.\r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO: ALBERTO RIBEIRO SILVA ID 2396268-2.\r\n\r\nFISCAIS: JONATAN FELICIANODOS SANTOS / ID FUNCIONAL 4355171-8, RAYANE QUEIROZDASILVA/ IDFUNCIONAL51341891, TUANE FREITASGUIMARÃES / IDFUNCIONAL 5134199-9, TAMIRES NOGUEIRA DE SOUZA / ID FUNCIONAL 5134210-3.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O CONSTANTEDO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° SEI-350010/018999/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: NOTA DE EMPENHO 2026NE1974 - FUSPOM.\r\n\r\nPARTES: SEPM e a Empresa MED EXATA MATERIAIS HOSPITALARES E SERVICO LTDA, CNPJ: 42.604.069/0001-74.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE INSUMOS VITAIS DE GRADE GERAL\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 294,32 (duzentos e noventa e quatro reais e trinta e dois centavos)\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA DO EMPENHO: 31/07/2026.\r\n\r\nDATA DA PUBLICAÇÃO NO PNCP: 14/08/2026.\r\n\r\nGESTOR: BRUNO DE ANDRADE MARCHESE, ID 4428616-3.\r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO: ALBERTO RIBEIRO SILVA ID 2396268-2.\r\n\r\nFISCAIS: JONATAN FELICIANODOS SANTOS / ID FUNCIONAL 4355171-8, RAYANE QUEIROZDASILVA/ IDFUNCIONAL51341891, TUANE FREITASGUIMARÃES / IDFUNCIONAL 5134199-9, TAMIRES NOGUEIRA DE SOUZA / ID FUNCIONAL 5134210-3.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O CONSTANTEDO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° SEI-350010/018999/2026.\r\n\r\nId: 2757063"
                            ],
                            "2756829": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Cooperação na Ordem Pública, através do PROEIS.\r\n\r\nPARTES: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR MEIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR E A CONCESSIONÁRIA LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.\r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a prorrogação por mais 24 meses, bem como o reajuste dos valores do PROEIS, conforme previsto no Decreto Estadual nº 49.988/25 e no Decreto Estadual nº 50.243/26.\r\n\r\nPRAZO: 24 meses, a contar de 18 de agosto de 2026.\r\n\r\nVALOR: R$ 21.769.440,00 (vinte e um milhões, setecentos e sessenta e nove mil, quatrocentos e quarenta reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17.08.2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Conforme a Lei nº 14.133/21 (Nova Lei de Licitações e Contratos), em especial o seu art. 184, E O Decreto Estadual 50.243/26.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350002/010685/2024.\r\n\r\nId: 2756829"
                            ],
                            "2756978": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 3º TERMO ADITIVO ao contrato 120/2023\r\n\r\nPARTES: SEPM e a empresa CMV DE VENDA DAS PEDRAS CLINICA VETERINÁRIA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.507.437/0001-89\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 120/2023, com alteração quantitativa sobre o valor originalmente contratado, referente à prestação de serviços contínuos de realização de exames laboratoriais de mormo, para suprir as necessidades do Serviço de Veterinária da SEPM, com fundamento no art. 57, inciso II e § 2º, c/c o art. 65, inciso I, alínea 'b', e § 1º, e o art. 58, inciso I, da Lei nº 8.666/1993, e na Cláusula Décima Primeira do Contrato. O contrato ora aditado passa a contemplar o quantitativo total de 570 (quinhentos e setenta) testes, correspondente ao quantitativo original de 456 (quatrocentos e cinquenta e seis) testes, acrescido de 114 (cento e quatorze) testes.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 20.235,00 (vinte mil, duzentos e trinta e cinco reais)\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14/08/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no Processo Administrativo nº SEI-350192/001186/2023\r\n\r\nId: 2756978"
                            ],
                            "2756936": [
                                "I - Edital",
                                "EDITAL\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no uso de suas atribuições legais, inclui no Estado Efetivo da Corporação, no CFAP 31 de Vol., os candidatos do Concurso ao Curso de Formação de Soldados - CFP/2023 (Edital DOERJ nº 096 - 26/05/2023) mencionados abaixo:\r\n\r\n- A CONTAR DE 10 DE AGOSTO DE 2026\r\n\r\nRG: 114.682 NOME: JUAN CARLO RIBEIRO DE OLIVEIRA*\r\n\r\nCertificado nº: 021152373581 Série: Categ. 1ª\r\n\r\nTempo de serviço: 00 anos, 10 meses e 16 dias período 01/03/2013 até 10/01/2014\r\n\r\nNat. Origem: Ministério da Defesa\r\n\r\nProcesso: 0862943-07.2026.8.19.0001\r\n\r\nObservação: \r\n\r\n(*) - Candidato incluído por força de Liminar;\r\n\r\nProcesso nº SEI-140001/064470/2026\r\n\r\nId: 2756936"
                            ],
                            "2756853": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CFSd/2023\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no uso das suas atribuições legais e atendendo à demanda da Diretoria de Recrutamento e Seleção de Pessoal, torna público as disposições abaixo relacionado que deu prosseguimento ao certame conforme determinação judicial. Processo nº SEI-350009/026011/2026.\r\n\r\nRESULTADO DA 8ª ETAPA - EXAME TOXICOLÓGICO E SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO JUDICIAL\r\n\r\nINSC.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nPROC. JUDICIAL Nº\r\n\r\nRESULTADO\r\n\r\n1263869\r\n\r\nBRUNO MARCOS TIESCA DA SILVA\r\n\r\n6694\r\n\r\n3001957-09.2025.8.19.0000\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nId: 2756853"
                            ],
                            "2756744": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CFSd/2023\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no uso das suas atribuições legais e atendendo à demanda da Diretoria de Recrutamento e Seleção de Pessoal, torna público o dispositivo abaixo, Processo nº SEI-140001/031024/2026:\r\n\r\n4ª ETAPA - EXAME ANTROPOMÉTRICO\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nDECISÃO JUDICIAL\r\n\r\nLocal de Apresentação: Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças - CFAP - 31 Vol.\r\n\r\nEnd.: Avenida Marechal Fontenele, 2906 - Jardim Sulacap, Rio de Janeiro - RJ, 21741-320\r\n\r\nRealização do Exame: Centro de Educação Física e Desportos da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (CEFD)\r\n\r\nOBSERVAÇÕES\r\n\r\n1. SOMENTE O CANDIDATO PODERÁ ACESSAR E PERMANECER NO LOCAL DE EXAME;\r\n\r\n2. O CANDIDATO DEVERÁ SE APRESENTAR PARA A REALIZAÇÃO DO EXAME ANTROPOMÉTRICO COM ROUPA APROPRIADA PARA PRÁTICA ESPORTIVA, (CALÇÃO, LEGGING, BERMUDA, CAMISETA, TÊNIS E MEIAS);\r\n\r\nORD\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nDATA / HORÁRIO\r\n\r\n1\r\n\r\n1275314\r\n\r\nMARLON GOMES DE SOUZA\r\n\r\n8935\r\n\r\n24 JUL 2026 - 07h: 30min\r\n\r\nId: 2756744"
                            ],
                            "2756857": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nRESULTADOS FINAL E DE RECURSOS DA SELEÇÃO DE PROFISSIONAIS PARA ATUAÇÃO NO CURSO DE HABILITAÇÃO DE OFICIAL DO QUADRO DE OFICIAIS DE SAÚDE (CHOS) DA ESCOLA DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS DOM JOÃO VI- (EsFo).\r\n\r\nA DIRETORIA-GERAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA E A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E SELEÇÃO DO EDITAL DE CREDENCIAMENTO nº 047/2026 tornam públicos os Resultados Final e dos Recursos apresentados da seleção de profissionais para atuação no Curso de Habilitação de Oficial do Quadro de Oficiais de Saúde (CHOS), em observância aos Decretos Estaduais nº 45.172/2015, nº 33/2018 e nº 48.979/2024 e as Resoluções SEPM nº 98/2019, nº 7692/2025, em observância à Lei nº 14.133/2021, ao Edital mencionado e ao Processo SEI-350007/022350/2025.\r\n\r\nOs candidatos relacionados na TABELA I encontram-se CREDENCIADOS para atuação na ação de educação mencionada. Ressalta-se, o preconizado no art. 40, da Resolução nº 7692/2025, na forma que segue: “Art. 40 - Após a finalização do processo de seleção, (...) e não será admitida a apresentação de recurso referente à decisão final de que trata este artigo”.\r\n\r\nNa TABELA II, encontra-se a relação dos candidatos que interpuseram recursos e os seus respectivos resultados das análises realizadas pela Comissão de Avaliação e Seleção.\r\n\r\nTABELA I\r\n\r\nFUNÇÃO: DOCENTE\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO NA PMERJ I - 1º SEÇÃO E SECRETARIA\r\n\r\nLAILA FERNANDA DE CASTRO GONCALVES\r\n\r\n151\r\n\r\nNORBERTO ALEXANDRE DA SILVA MARQUES COSTA\r\n\r\n102\r\n\r\nSILVIO GUIMARAES CARVALHO\r\n\r\n91\r\n\r\nPIETRO DE CASTRO MASELLO\r\n\r\n71\r\n\r\nANA CLAUDIA RAYOL DE OLIVEIRA\r\n\r\n65\r\n\r\nLUIZ FERNANDO SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n64\r\n\r\nRODRIGO OLIVEIRA RIBEIRO\r\n\r\n53\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO NA PMERJ II - 4º SEÇÃO E TESOURARIA\r\n\r\nLAILA FERNANDA DE CASTRO GONCALVES\r\n\r\n151\r\n\r\nNORBERTO ALEXANDRE DA SILVA MARQUES COSTA\r\n\r\n102\r\n\r\nLEONARDO OLIVEIRA TOGNOC\r\n\r\n82\r\n\r\nPIETRO DE CASTRO MASELLO\r\n\r\n71\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO: GESTÃO APLICADA À PMERJ\r\n\r\nLAILA FERNANDA DE CASTRO GONCALVES\r\n\r\n151\r\n\r\nNORBERTO ALEXANDRE DA SILVA MARQUES COSTA\r\n\r\n102\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE MAQUINEZ AVILHEIRA\r\n\r\n83\r\n\r\nLEONARDO OLIVEIRA TOGNOC\r\n\r\n82\r\n\r\nLEONARDO FERNANDES HIRAKAWA\r\n\r\n78\r\n\r\nPIETRO DE CASTRO MASELLO\r\n\r\n71\r\n\r\nJENIFFER CATHARINE FERREIRA DE AZEVEDO\r\n\r\n58\r\n\r\nANTONIO UOSTOM BORGES GERMANO\r\n\r\n43\r\n\r\nARMAMENTO E TIRO\r\n\r\nFERNANDO ALVES MENDES FERREIRA\r\n\r\n101\r\n\r\nCLAUDIO ROCHA DA SILVA\r\n\r\n100\r\n\r\nROBERTO BATISTA DOS SANTOS\r\n\r\n86\r\n\r\nVALMIR FERNANDES GRACA JUNIOR\r\n\r\n74\r\n\r\nRODOLFO PARREIRA FALCONI\r\n\r\n69\r\n\r\nMIGUEL ANGELO VIEIRA DA SILVA\r\n\r\n69\r\n\r\nPIETRO DE CASTRO MASELLO\r\n\r\n68\r\n\r\nDIEGO MARQUES SCOFANO\r\n\r\n66\r\n\r\nLEONARDO OLIVEIRA TOGNOC\r\n\r\n54\r\n\r\nDIEGO JORGE VASCONCELOS SILVA\r\n\r\n36\r\n\r\nPEDRO NICHOLAS DOS SANTOS E SANTOS NEVES DE CARVALHO\r\n\r\n34\r\n\r\nDIREITOS HUMANOS APLICADOS À ATIVIDADE POLICIAL\r\n\r\nPATRICIA KALIFE PAIVA\r\n\r\n194\r\n\r\nLEONARDO OLIVEIRA TOGNOC\r\n\r\n135\r\n\r\nNORBERTO ALEXANDRE DA SILVA MARQUES COSTA\r\n\r\n122\r\n\r\nLEONARDO FERNANDES\r\n\r\n117\r\n\r\nPIETRO DE CASTRO MASELLO\r\n\r\n114\r\n\r\nFELIPE DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\n106\r\n\r\nMARCIO MENDES DE OLIVEIRA\r\n\r\n102\r\n\r\nANTONIO UOSTOM BORGES GERMANO\r\n\r\n93\r\n\r\nRODRIGO OLIVEIRA RIBEIRO\r\n\r\n72\r\n\r\nJENIFFER CATHARINE FERREIRA DE AZEVEDO\r\n\r\n64\r\n\r\nMAURICIO SENA MIRANDA\r\n\r\n60\r\n\r\nDIREITO PENAL MILITAR\r\n\r\nLEONARDO OLIVEIRA TOGNOC\r\n\r\n155\r\n\r\nNORBERTO ALEXANDRE DA SILVA MARQUES COSTA\r\n\r\n120\r\n\r\nCLAUDIO CESAR PERES RODRIGUES AGUIAR FARIAS\r\n\r\n119\r\n\r\nBRUNO DE OLIVEIRA FELIPE\r\n\r\n117\r\n\r\nRODRIGO BENTO DA SILVA\r\n\r\n81\r\n\r\nANA CLAUDIA RAYOL DE OLIVEIRA\r\n\r\n73\r\n\r\nDIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR\r\n\r\nLEONARDO OLIVEIRA TOGNOC\r\n\r\n155\r\n\r\nNORBERTO ALEXANDRE DA SILVA MARQUES COSTA\r\n\r\n120\r\n\r\nCLAUDIO CESAR PERES RODRIGUES AGUIAR FARIAS\r\n\r\n119\r\n\r\nBRUNO DE OLIVEIRA FELIPE\r\n\r\n117\r\n\r\nRODRIGO BENTO DA SILVA\r\n\r\n81\r\n\r\nANA CLAUDIA RAYOL DE OLIVEIRA\r\n\r\n73\r\n\r\nÉTICA E DEONTOLOGIA POLICIAL MILITAR\r\n\r\nPATRICIA KALIFE PAIVA\r\n\r\n194\r\n\r\nNORBERTO ALEXANDRE DA SILVA MARQUES COSTA\r\n\r\n88\r\n\r\nLEONARDO OLIVEIRA TOGNOC\r\n\r\n75\r\n\r\nJENIFFER CATHARINE FERREIRA DE AZEVEDO\r\n\r\n74\r\n\r\nLEONARDO FERNANDES\r\n\r\n58\r\n\r\nMAURICIO SENA MIRANDA\r\n\r\n55\r\n\r\nDIEGO JORGE VASCONCELOS SILVA\r\n\r\n55\r\n\r\nFELIPE DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\n45\r\n\r\nMARCIO MENDES DE OLIVEIRA\r\n\r\n43\r\n\r\nGESTÃO DE MATERIAIS NA PMERJ\r\n\r\nLAILA FERNANDA DE CASTRO GONCALVES\r\n\r\n151\r\n\r\nNORBERTO ALEXANDRE DA SILVA MARQUES COSTA\r\n\r\n68\r\n\r\nPIETRO DE CASTRO MASELLO\r\n\r\n64\r\n\r\nHISTÓRIA DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nNÃO HOUVE CANDIDATO SELECIONADO\r\n\r\n0\r\n\r\nINTRODUÇÃO AO DIREITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nLEONARDO OLIVEIRA TOGNOC\r\n\r\n135\r\n\r\nCLAUDIO CESAR PERES RODRIGUES AGUIAR FARIAS\r\n\r\n122\r\n\r\nJULIO CEZAR DA SILVEIRA COUCEIRO\r\n\r\n118\r\n\r\nRAFAEL MEIRELES SALDANHA\r\n\r\n85\r\n\r\nLEONARDO FERNANDES\r\n\r\n83\r\n\r\nRODRIGO OLIVEIRA RIBEIRO\r\n\r\n68\r\n\r\nMIGUEL ANGELO VIEIRA DA SILVA\r\n\r\n58\r\n\r\nANA CAROLINA ALVES UCHOA QUEIROZ\r\n\r\n56\r\n\r\nLEGISLAÇÃO BÁSICA I\r\n\r\nLAILA FERNANDA DE CASTRO GONCALVES\r\n\r\n151\r\n\r\nPATRICIA KALIFE PAIVA\r\n\r\n139\r\n\r\nNORBERTO ALEXANDRE DA SILVA MARQUES COSTA\r\n\r\n122\r\n\r\nLEONARDO OLIVEIRA TOGNOC\r\n\r\n108\r\n\r\nCLAUDIO CESAR PERES RODRIGUES AGUIAR FARIAS\r\n\r\n97\r\n\r\nJENIFFER CATHARINE FERREIRA DE AZEVEDO\r\n\r\n87\r\n\r\nLUIZ FERNANDO SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n83\r\n\r\nANA CLAUDIA RAYOL DE OLIVEIRA\r\n\r\n73\r\n\r\nPIETRO DE CASTRO MASELLO\r\n\r\n68\r\n\r\nANDRE LUIS SANTOS DE AGUIAR\r\n\r\n64\r\n\r\nWANDER TEODORO SOUZA\r\n\r\n62\r\n\r\nANTONIO UOSTOM BORGES GERMANO\r\n\r\n58\r\n\r\nEDUARDO DE OLIVEIRA RIBEIRO\r\n\r\n53\r\n\r\nMARCIO MENDES DE OLIVEIRA\r\n\r\n51\r\n\r\nLEONARDO FERNANDES\r\n\r\n48\r\n\r\nDIEGO JORGE VASCONCELOS SILVA\r\n\r\n45\r\n\r\nFELIPE DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\n45\r\n\r\nANA CAROLINA ALVES UCHOA QUEIROZ\r\n\r\n41\r\n\r\nJAMIL BARRETO FILHO\r\n\r\n37\r\n\r\nFERNANDO ALVES MENDES FERREIRA\r\n\r\n30\r\n\r\nLEGISLAÇÃO BÁSICA II\r\n\r\nLAILA FERNANDA DE CASTRO GONCALVES\r\n\r\n151\r\n\r\nPATRICIA KALIFE PAIVA\r\n\r\n139\r\n\r\nNORBERTO ALEXANDRE DA SILVA MARQUES COSTA\r\n\r\n122\r\n\r\nLEONARDO OLIVEIRA TOGNOC\r\n\r\n108\r\n\r\nCLAUDIO CESAR PERES RODRIGUES AGUIAR FARIAS\r\n\r\n97\r\n\r\nJENIFFER CATHARINE FERREIRA DE AZEVEDO\r\n\r\n87\r\n\r\nLUIZ FERNANDO SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n83\r\n\r\nANA CLAUDIA RAYOL DE OLIVEIRA\r\n\r\n73\r\n\r\nPIETRO DE CASTRO MASELLO\r\n\r\n68\r\n\r\nWANDER TEODORO SOUZA\r\n\r\n62\r\n\r\nANDRE LUIS LEITAO DA SILVA\r\n\r\n48\r\n\r\nLEONARDO FERNANDES\r\n\r\n48\r\n\r\nFELIPE DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\n45\r\n\r\nDIEGO JORGE VASCONCELOS SILVA\r\n\r\n45\r\n\r\nJAMIL BARRETO FILHO\r\n\r\n42\r\n\r\nANA CAROLINA ALVES UCHOA QUEIROZ\r\n\r\n41\r\n\r\nFERNANDO ALVES MENDES FERREIRA\r\n\r\n30\r\n\r\nLEGISLAÇÃO BÁSICA III\r\n\r\nLAILA FERNANDA DE CASTRO GONCALVES\r\n\r\n151\r\n\r\nPATRICIA KALIFE PAIVA\r\n\r\n139\r\n\r\nNORBERTO ALEXANDRE DA SILVA MARQUES COSTA\r\n\r\n122\r\n\r\nLEONARDO OLIVEIRA TOGNOC\r\n\r\n108\r\n\r\nCLAUDIO CESAR PERES RODRIGUES AGUIAR FARIAS\r\n\r\n97\r\n\r\nJENIFFER CATHARINE FERREIRA DE AZEVEDO\r\n\r\n87\r\n\r\nLUIZ FERNANDO SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n83\r\n\r\nANA CLAUDIA RAYOL DE OLIVEIRA\r\n\r\n73\r\n\r\nPIETRO DE CASTRO MASELLO\r\n\r\n68\r\n\r\nWANDER TEODORO SOUZA\r\n\r\n62\r\n\r\nANDRE LUIS LEITAO DA SILVA\r\n\r\n48\r\n\r\nLEONARDO FERNANDES\r\n\r\n48\r\n\r\nFELIPE DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\n45\r\n\r\nDIEGO JORGE VASCONCELOS SILVA\r\n\r\n45\r\n\r\nANA CAROLINA ALVES UCHOA QUEIROZ\r\n\r\n41\r\n\r\nJAMIL BARRETO FILHO\r\n\r\n37\r\n\r\nFERNANDO ALVES MENDES FERREIRA\r\n\r\n30\r\n\r\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS NA PMERJ\r\n\r\nLEONARDO OLIVEIRA TOGNOC\r\n\r\n118\r\n\r\nNORBERTO ALEXANDRE DA SILVA MARQUES COSTA\r\n\r\n65\r\n\r\nLIDERANÇA APLICADA À ATIVIDADE POLICIAL\r\n\r\nPATRICIA KALIFE PAIVA\r\n\r\n158\r\n\r\nNATHALIA CHRISTINE SANTOS CORREA DA SILVA\r\n\r\n158\r\n\r\nPIETRO DE CASTRO MASELLO\r\n\r\n92\r\n\r\nANTONIO UOSTOM BORGES GERMANO\r\n\r\n73\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE MAQUINEZ AVILHEIRA\r\n\r\n70\r\n\r\nRODRIGO OLIVEIRA RIBEIRO\r\n\r\n59\r\n\r\nFERNANDO ALVES MENDES FERREIRA\r\n\r\n59\r\n\r\nBIANCA NEVES FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n56\r\n\r\nNOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL\r\n\r\nCARLOS VICTOR NASCIMENTO DOS SANTOS\r\n\r\n142\r\n\r\nCLAUDIO CESAR PERES RODRIGUES AGUIAR FARIAS\r\n\r\n135\r\n\r\nLEONARDO OLIVEIRA TOGNOC\r\n\r\n134\r\n\r\nRAFAEL MEIRELES SALDANHA\r\n\r\n127\r\n\r\nNORBERTO ALEXANDRE DA SILVA MARQUES COSTA\r\n\r\n113\r\n\r\nJULIO CEZAR DA SILVEIRA COUCEIRO\r\n\r\n97\r\n\r\nDAYSE LUCIA DA SILVEIRA\r\n\r\n80\r\n\r\nANDRE LUIS LEITAO DA SILVA\r\n\r\n78\r\n\r\nANTONIO UOSTOM BORGES GERMANO\r\n\r\n73\r\n\r\nFELIPE DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\n73\r\n\r\nLEONARDO FERNANDES\r\n\r\n59\r\n\r\nDIEGO JORGE VASCONCELOS SILVA\r\n\r\n49\r\n\r\nANA CAROLINA ALVES UCHOA QUEIROZ\r\n\r\n47\r\n\r\nPEDRO NICHOLAS DOS SANTOS E SANTOS NEVES DE CARVALHO\r\n\r\n45\r\n\r\nORDEM UNIDA\r\n\r\nJENIFFER CATHARINE FERREIRA DE AZEVEDO\r\n\r\n99\r\n\r\nANA CLAUDIA RAYOL DE OLIVEIRA\r\n\r\n92\r\n\r\nPIETRO DE CASTRO MASELLO\r\n\r\n77\r\n\r\nANDRE LUIS SANTOS DE AGUIAR\r\n\r\n70\r\n\r\nDIEGO MARQUES SCOFANO\r\n\r\n64\r\n\r\nLEONARDO FERNANDES\r\n\r\n62\r\n\r\nSILVIO GUIMARAES CARVALHO\r\n\r\n58\r\n\r\nLEONARDO OLIVEIRA TOGNOC\r\n\r\n49\r\n\r\nDIEGO JORGE VASCONCELOS SILVA\r\n\r\n49\r\n\r\nFERNANDO ALVES MENDES FERREIRA\r\n\r\n37\r\n\r\nMIGUEL ANGELO VIEIRA DA SILVA\r\n\r\n37\r\n\r\nFELIPE DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\n25\r\n\r\nPRÁTICA PROCEDIMENTAL E PROCESSUAL\r\n\r\nLEONARDO OLIVEIRA TOGNOC\r\n\r\n155\r\n\r\nCLAUDIO CESAR PERES RODRIGUES AGUIAR FARIAS\r\n\r\n126\r\n\r\nBRUNO DE OLIVEIRA FELIPE\r\n\r\n114\r\n\r\nRODRIGO BENTO DA SILVA\r\n\r\n114\r\n\r\nNORBERTO ALEXANDRE DA SILVA MARQUES COSTA\r\n\r\n102\r\n\r\nMAURICIO SENA MIRANDA\r\n\r\n65\r\n\r\nSISTEMA DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nPATRICIA KALIFE PAIVA\r\n\r\n194\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE MAQUINEZ AVILHEIRA\r\n\r\n97\r\n\r\nMARCIO MENDES DE OLIVEIRA\r\n\r\n81\r\n\r\nNORBERTO ALEXANDRE DA SILVA MARQUES COSTA\r\n\r\n71\r\n\r\nROBERTO CESAR MEDEIROS FERREIRA\r\n\r\n61\r\n\r\nANTONIO UOSTOM BORGES GERMANO\r\n\r\n58\r\n\r\nTREINAMENTO FÍSICO MILITAR\r\n\r\nJOZY PASSOMIDES RODRIGUES\r\n\r\n100\r\n\r\nBRUNO DOS ANJOS GOMES\r\n\r\n89\r\n\r\nVIOLÊNCIA CONTRA A MULHER\r\n\r\nPATRICIA KALIFE PAIVA\r\n\r\n196\r\n\r\nLEONARDO OLIVEIRA TOGNOC\r\n\r\n135\r\n\r\nCLAUDIO CESAR PERES RODRIGUES AGUIAR FARIAS\r\n\r\n132\r\n\r\nNORBERTO ALEXANDRE DA SILVA MARQUES COSTA\r\n\r\n114\r\n\r\nBIANCA NEVES FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n80\r\n\r\nANTONIO UOSTOM BORGES GERMANO\r\n\r\n68\r\n\r\nFUNÇÃO: CONTEUDISTA\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO NA PMERJ I - 1º SEÇÃO E SECRETARIA\r\n\r\nNORBERTO ALEXANDRE DA SILVA MARQUES COSTA\r\n\r\n102\r\n\r\nPIETRO DE CASTRO MASELLO\r\n\r\n71\r\n\r\nLEONARDO OLIVEIRA TOGNOC\r\n\r\n63\r\n\r\nJENIFFER CATHARINE FERREIRA DE AZEVEDO\r\n\r\n43\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO NA PMERJ II - 4º SEÇÃO E TESOURARIA\r\n\r\nNORBERTO ALEXANDRE DA SILVA MARQUES COSTA\r\n\r\n102\r\n\r\nPIETRO DE CASTRO MASELLO\r\n\r\n71\r\n\r\nLEONARDO OLIVEIRA TOGNOC\r\n\r\n63\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO: GESTÃO APLICADA À PMERJ\r\n\r\nNORBERTO ALEXANDRE DA SILVA MARQUES COSTA\r\n\r\n102\r\n\r\nPIETRO DE CASTRO MASELLO\r\n\r\n71\r\n\r\nJENIFFER CATHARINE FERREIRA DE AZEVEDO\r\n\r\n58\r\n\r\nLEONARDO OLIVEIRA TOGNOC\r\n\r\n49\r\n\r\nARMAMENTO E TIRO\r\n\r\nVALMIR FERNANDES GRACA JUNIOR\r\n\r\n74\r\n\r\nPIETRO DE CASTRO MASELLO\r\n\r\n68\r\n\r\nLEONARDO OLIVEIRA TOGNOC\r\n\r\n51\r\n\r\nDIREITOS HUMANOS APLICADOS À ATIVIDADE POLICIAL\r\n\r\nPATRICIA KALIFE PAIVA\r\n\r\n194\r\n\r\nNORBERTO ALEXANDRE DA SILVA MARQUES COSTA\r\n\r\n122\r\n\r\nPIETRO DE CASTRO MASELLO\r\n\r\n114\r\n\r\nJENIFFER CATHARINE FERREIRA DE AZEVEDO\r\n\r\n64\r\n\r\nDIREITO PENAL MILITAR\r\n\r\nNORBERTO ALEXANDRE DA SILVA MARQUES COSTA\r\n\r\n120\r\n\r\nBRUNO DE OLIVEIRA FELIPE\r\n\r\n117\r\n\r\nLEONARDO OLIVEIRA TOGNOC\r\n\r\n115\r\n\r\nRODRIGO BENTO DA SILVA\r\n\r\n81\r\n\r\nDIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR\r\n\r\nBRUNO DE OLIVEIRA FELIPE\r\n\r\n117\r\n\r\nLEONARDO OLIVEIRA TOGNOC\r\n\r\n115\r\n\r\nRODRIGO BENTO DA SILVA\r\n\r\n81\r\n\r\nÉTICA E DEONTOLOGIA POLICIAL MILITAR\r\n\r\nPATRICIA KALIFE PAIVA\r\n\r\n194\r\n\r\nNORBERTO ALEXANDRE DA SILVA MARQUES COSTA\r\n\r\n88\r\n\r\nJENIFFER CATHARINE FERREIRA DE AZEVEDO\r\n\r\n74\r\n\r\nLEONARDO OLIVEIRA TOGNOC\r\n\r\n71\r\n\r\nGESTÃO DE MATERIAIS NA PMERJ\r\n\r\nLEONARDO OLIVEIRA TOGNOC\r\n\r\n88\r\n\r\nNORBERTO ALEXANDRE DA SILVA MARQUES COSTA\r\n\r\n68\r\n\r\nPIETRO DE CASTRO MASELLO\r\n\r\n64\r\n\r\nHISTÓRIA DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nLEONARDO OLIVEIRA TOGNOC\r\n\r\n74\r\n\r\nROBERTO CESAR MEDEIROS FERREIRA\r\n\r\n51\r\n\r\nINTRODUÇÃO AO DIREITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nJULIO CEZAR DA SILVEIRA COUCEIRO\r\n\r\n118\r\n\r\nLEONARDO OLIVEIRA TOGNOC\r\n\r\n92\r\n\r\nRAFAEL MEIRELES SALDANHA\r\n\r\n85\r\n\r\nNORBERTO ALEXANDRE DA SILVA MARQUES COSTA\r\n\r\n74\r\n\r\nLEGISLAÇÃO BÁSICA I\r\n\r\nPATRICIA KALIFE PAIVA\r\n\r\n139\r\n\r\nNORBERTO ALEXANDRE DA SILVA MARQUES COSTA\r\n\r\n122\r\n\r\nLEONARDO OLIVEIRA TOGNOC\r\n\r\n108\r\n\r\nJENIFFER CATHARINE FERREIRA DE AZEVEDO\r\n\r\n87\r\n\r\nPIETRO DE CASTRO MASELLO\r\n\r\n68\r\n\r\nJAMIL BARRETO FILHO\r\n\r\n34\r\n\r\nLEGISLAÇÃO BÁSICA II\r\n\r\nPATRICIA KALIFE PAIVA\r\n\r\n139\r\n\r\nNORBERTO ALEXANDRE DA SILVA MARQUES COSTA\r\n\r\n122\r\n\r\nLEONARDO OLIVEIRA TOGNOC\r\n\r\n108\r\n\r\nJENIFFER CATHARINE FERREIRA DE AZEVEDO\r\n\r\n87\r\n\r\nPIETRO DE CASTRO MASELLO\r\n\r\n68\r\n\r\nJAMIL BARRETO FILHO\r\n\r\n34\r\n\r\nLEGISLAÇÃO BÁSICA III\r\n\r\nPATRICIA KALIFE PAIVA\r\n\r\n139\r\n\r\nNORBERTO ALEXANDRE DA SILVA MARQUES COSTA\r\n\r\n122\r\n\r\nLEONARDO OLIVEIRA TOGNOC\r\n\r\n108\r\n\r\nJENIFFER CATHARINE FERREIRA DE AZEVEDO\r\n\r\n87\r\n\r\nPIETRO DE CASTRO MASELLO\r\n\r\n68\r\n\r\nJAMIL BARRETO FILHO\r\n\r\n34\r\n\r\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS NA PMERJ\r\n\r\nPIETRO DE CASTRO MASELLO\r\n\r\n111\r\n\r\nLEONARDO OLIVEIRA TOGNOC\r\n\r\n93\r\n\r\nNORBERTO ALEXANDRE DA SILVA MARQUES COSTA\r\n\r\n65\r\n\r\nLIDERANÇA APLICADA À ATIVIDADE POLICIAL\r\n\r\nLEONARDO OLIVEIRA TOGNOC\r\n\r\n101\r\n\r\nPIETRO DE CASTRO MASELLO\r\n\r\n92\r\n\r\nDIOGO RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\n52\r\n\r\nNOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL\r\n\r\nRAFAEL MEIRELES SALDANHA\r\n\r\n127\r\n\r\nNORBERTO ALEXANDRE DA SILVA MARQUES COSTA\r\n\r\n113\r\n\r\nLEONARDO OLIVEIRA TOGNOC\r\n\r\n111\r\n\r\nJULIO CEZAR DA SILVEIRA COUCEIRO\r\n\r\n97\r\n\r\nORDEM UNIDA\r\n\r\nJENIFFER CATHARINE FERREIRA DE AZEVEDO\r\n\r\n119\r\n\r\nPIETRO DE CASTRO MASELLO\r\n\r\n110\r\n\r\nLEONARDO OLIVEIRA TOGNOC\r\n\r\n109\r\n\r\nPRÁTICA PROCEDIMENTAL E PROCESSUAL\r\n\r\nLEONARDO OLIVEIRA TOGNOC\r\n\r\n152\r\n\r\nBRUNO DE OLIVEIRA FELIPE\r\n\r\n114\r\n\r\nRODRIGO BENTO DA SILVA\r\n\r\n114\r\n\r\nNORBERTO ALEXANDRE DA SILVA MARQUES COSTA\r\n\r\n102\r\n\r\nSISTEMA DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nLEONARDO OLIVEIRA TOGNOC\r\n\r\n111\r\n\r\nPIETRO DE CASTRO MASELLO\r\n\r\n97\r\n\r\nNORBERTO ALEXANDRE DA SILVA MARQUES COSTA\r\n\r\n71\r\n\r\nROBERTO CESAR MEDEIROS FERREIRA\r\n\r\n61\r\n\r\nTREINAMENTO FÍSICO MILITAR\r\n\r\nNÃO HOUVE CANDIDATO SELECIONADO\r\n\r\nVIOLÊNCIA CONTRA A MULHER\r\n\r\nPATRICIA KALIFE PAIVA\r\n\r\n196\r\n\r\nNORBERTO ALEXANDRE DA SILVA MARQUES COSTA\r\n\r\n114\r\n\r\nLEONARDO OLIVEIRA TOGNOC\r\n\r\n103\r\n\r\nPIETRO DE CASTRO MASELLO\r\n\r\n91\r\n\r\nBIANCA NEVES FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n80\r\n\r\nJENIFFER CATHARINE FERREIRA DE AZEVEDO\r\n\r\n64\r\n\r\nFUNÇÃO: REVISOR DE CONTEÚDO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO NA PMERJ I - 1º SEÇÃO E SECRETARIA\r\n\r\nPIETRO DE CASTRO MASELLO\r\n\r\n71\r\n\r\nLEONARDO OLIVEIRA TOGNOC\r\n\r\n63\r\n\r\nMARCIO MENDES DE OLIVEIRA\r\n\r\n61\r\n\r\nJENIFFER CATHARINE FERREIRA DE AZEVEDO\r\n\r\n43\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO NA PMERJ II - 4º SEÇÃO E TESOURARIA\r\n\r\nPIETRO DE CASTRO MASELLO\r\n\r\n71\r\n\r\nLEONARDO OLIVEIRA TOGNOC\r\n\r\n63\r\n\r\nMARCIO MENDES DE OLIVEIRA\r\n\r\n61\r\n\r\nJENIFFER CATHARINE FERREIRA DE AZEVEDO\r\n\r\n43\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO: GESTÃO APLICADA À PMERJ\r\n\r\nPIETRO DE CASTRO MASELLO\r\n\r\n71\r\n\r\nMARCIO MENDES DE OLIVEIRA\r\n\r\n61\r\n\r\nJENIFFER CATHARINE FERREIRA DE AZEVEDO\r\n\r\n58\r\n\r\nLEONARDO OLIVEIRA TOGNOC\r\n\r\n49\r\n\r\nARMAMENTO E TIRO\r\n\r\nVALMIR FERNANDES GRACA JUNIOR\r\n\r\n74\r\n\r\nPIETRO DE CASTRO MASELLO\r\n\r\n68\r\n\r\nLEONARDO OLIVEIRA TOGNOC\r\n\r\n51\r\n\r\nDIREITOS HUMANOS APLICADOS À ATIVIDADE POLICIAL\r\n\r\nPATRICIA KALIFE PAIVA\r\n\r\n194\r\n\r\nPIETRO DE CASTRO MASELLO\r\n\r\n114\r\n\r\nMARCIO MENDES DE OLIVEIRA\r\n\r\n102\r\n\r\nJENIFFER CATHARINE FERREIRA DE AZEVEDO\r\n\r\n64\r\n\r\nDIREITO PENAL MILITAR\r\n\r\nCLAUDIO CESAR PERES RODRIGUES AGUIAR FARIAS\r\n\r\n119\r\n\r\nBRUNO DE OLIVEIRA FELIPE\r\n\r\n117\r\n\r\nLEONARDO OLIVEIRA TOGNOC\r\n\r\n115\r\n\r\nRODRIGO BENTO DA SILVA\r\n\r\n81\r\n\r\nDIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR\r\n\r\nCLAUDIO CESAR PERES RODRIGUES AGUIAR FARIAS\r\n\r\n119\r\n\r\nBRUNO DE OLIVEIRA FELIPE\r\n\r\n117\r\n\r\nLEONARDO OLIVEIRA TOGNOC\r\n\r\n115\r\n\r\nRODRIGO BENTO DA SILVA\r\n\r\n81\r\n\r\nÉTICA E DEONTOLOGIA POLICIAL MILITAR\r\n\r\nPATRICIA KALIFE PAIVA\r\n\r\n194\r\n\r\nJENIFFER CATHARINE FERREIRA DE AZEVEDO\r\n\r\n74\r\n\r\nLEONARDO OLIVEIRA TOGNOC\r\n\r\n71\r\n\r\nMARCIO MENDES DE OLIVEIRA\r\n\r\n43\r\n\r\nGESTÃO DE MATERIAIS NA PMERJ\r\n\r\nLEONARDO OLIVEIRA TOGNOC\r\n\r\n88\r\n\r\nPIETRO DE CASTRO MASELLO\r\n\r\n64\r\n\r\nHISTÓRIA DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nLEONARDO OLIVEIRA TOGNOC\r\n\r\n74\r\n\r\nROBERTO CESAR MEDEIROS FERREIRA\r\n\r\n51\r\n\r\nINTRODUÇÃO AO DIREITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nJULIO CEZAR DA SILVEIRA COUCEIRO\r\n\r\n118\r\n\r\nLEONARDO OLIVEIRA TOGNOC\r\n\r\n92\r\n\r\nRAFAEL MEIRELES SALDANHA\r\n\r\n85\r\n\r\nLEGISLAÇÃO BÁSICA I\r\n\r\nPATRICIA KALIFE PAIVA\r\n\r\n139\r\n\r\nLEONARDO OLIVEIRA TOGNOC\r\n\r\n108\r\n\r\nCLAUDIO CESAR PERES RODRIGUES AGUIAR FARIAS\r\n\r\n97\r\n\r\nJENIFFER CATHARINE FERREIRA DE AZEVEDO\r\n\r\n87\r\n\r\nPIETRO DE CASTRO MASELLO\r\n\r\n68\r\n\r\nMARCIO MENDES DE OLIVEIRA\r\n\r\n51\r\n\r\nJAMIL BARRETO FILHO\r\n\r\n34\r\n\r\nLEGISLAÇÃO BÁSICA II\r\n\r\nPATRICIA KALIFE PAIVA\r\n\r\n139\r\n\r\nLEONARDO OLIVEIRA TOGNOC\r\n\r\n108\r\n\r\nCLAUDIO CESAR PERES RODRIGUES AGUIAR FARIAS\r\n\r\n97\r\n\r\nJENIFFER CATHARINE FERREIRA DE AZEVEDO\r\n\r\n87\r\n\r\nPIETRO DE CASTRO MASELLO\r\n\r\n68\r\n\r\nMARCIO MENDES DE OLIVEIRA\r\n\r\n51\r\n\r\nJAMIL BARRETO FILHO\r\n\r\n34\r\n\r\nLEGISLAÇÃO BÁSICA III\r\n\r\nPATRICIA KALIFE PAIVA\r\n\r\n139\r\n\r\nLEONARDO OLIVEIRA TOGNOC\r\n\r\n108\r\n\r\nCLAUDIO CESAR PERES RODRIGUES AGUIAR FARIAS\r\n\r\n97\r\n\r\nJENIFFER CATHARINE FERREIRA DE AZEVEDO\r\n\r\n87\r\n\r\nPIETRO DE CASTRO MASELLO\r\n\r\n68\r\n\r\nMARCIO MENDES DE OLIVEIRA\r\n\r\n51\r\n\r\nJAMIL BARRETO FILHO\r\n\r\n34\r\n\r\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS NA PMERJ\r\n\r\nPIETRO DE CASTRO MASELLO\r\n\r\n111\r\n\r\nLEONARDO OLIVEIRA TOGNOC\r\n\r\n93\r\n\r\nLIDERANÇA APLICADA À ATIVIDADE POLICIAL\r\n\r\nLEONARDO OLIVEIRA TOGNOC\r\n\r\n101\r\n\r\nPIETRO DE CASTRO MASELLO\r\n\r\n92\r\n\r\nMARCIO MENDES DE OLIVEIRA\r\n\r\n90\r\n\r\nJENIFFER CATHARINE FERREIRA DE AZEVEDO\r\n\r\n87\r\n\r\nDIOGO RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\n52\r\n\r\nNOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL\r\n\r\nRAFAEL MEIRELES SALDANHA\r\n\r\n127\r\n\r\nLEONARDO OLIVEIRA TOGNOC\r\n\r\n111\r\n\r\nJULIO CEZAR DA SILVEIRA COUCEIRO\r\n\r\n97\r\n\r\nORDEM UNIDA\r\n\r\nJENIFFER CATHARINE FERREIRA DE AZEVEDO\r\n\r\n119\r\n\r\nPIETRO DE CASTRO MASELLO\r\n\r\n110\r\n\r\nLEONARDO OLIVEIRA TOGNOC\r\n\r\n109\r\n\r\nMARCIO MENDES DE OLIVEIRA\r\n\r\n87\r\n\r\nPRÁTICA PROCEDIMENTAL E PROCESSUAL\r\n\r\nLEONARDO OLIVEIRA TOGNOC\r\n\r\n152\r\n\r\nBRUNO DE OLIVEIRA FELIPE\r\n\r\n114\r\n\r\nRODRIGO BENTO DA SILVA\r\n\r\n114\r\n\r\nSISTEMA DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nLEONARDO OLIVEIRA TOGNOC\r\n\r\n111\r\n\r\nPIETRO DE CASTRO MASELLO\r\n\r\n97\r\n\r\nMARCIO MENDES DE OLIVEIRA\r\n\r\n81\r\n\r\nROBERTO CESAR MEDEIROS FERREIRA\r\n\r\n61\r\n\r\nTREINAMENTO FÍSICO MILITAR\r\n\r\nÑAO HOUVE CANDIDATO SELECIONADO\r\n\r\n0\r\n\r\nVIOLÊNCIA CONTRA A MULHER\r\n\r\nPATRICIA KALIFE PAIVA\r\n\r\n196\r\n\r\nCLAUDIO CESAR PERES RODRIGUES AGUIAR FARIAS\r\n\r\n132\r\n\r\nLEONARDO OLIVEIRA TOGNOC\r\n\r\n103\r\n\r\nMARCIO MENDES DE OLIVEIRA\r\n\r\n97\r\n\r\nPIETRO DE CASTRO MASELLO\r\n\r\n91\r\n\r\nBIANCA NEVES FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n80\r\n\r\nJENIFFER CATHARINE FERREIRA DE AZEVEDO\r\n\r\n64\r\n\r\nFUNÇÃO: MONITOR\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nARMAMENTO E TIRO\r\n\r\nNÃO HOUVE CANDIDATO SELECIONADO\r\n\r\n0\r\n\r\nFUNÇÃO: REVISOR ORTOGRÁFICO\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nANTONIO JOSE FERREIRA GOMES\r\n\r\n151\r\n\r\nCLEISE LUCIA PINTO SILVA\r\n\r\n148\r\n\r\nFUNÇÃO: SUPERVISOR EXTERNO\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nNÃO HOUVE CANDIDATO SELECIONADO\r\n\r\n0\r\n\r\nTABELA II\r\n\r\nRESULTADO DA ANÁLISE DE RECURSOS INTERPOSTOS\r\n\r\nNº DO PROCESSO SEI\r\n\r\nNOME\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nPEDIDO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nRESULTADO\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\n350007/019074/2026\r\n\r\nCLEISE LUCIA PINTO SILVA\r\n\r\nREVISOR ORTOGRÁFICO\r\n\r\nRECONTAGEM DE PONTOS\r\n\r\nTODAS\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n148\r\n\r\n350007/019191/2026\r\n\r\nROBERTO BATISTA DOS SANTOS\r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nINCLUSÃO\r\n\r\nARMAMENTO E TIRO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n86\r\n\r\n350007/019276/2026\r\n\r\nWANDER TEODOR SOUZA \r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nRECONTAGEM DE PONTOS\r\n\r\nLEGISLAÇÃO BÁSICA I\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n62\r\n\r\nLEGISLAÇÃO BÁSICA II\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n62\r\n\r\nLEGISLAÇÃO BÁSICA III\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n62\r\n\r\n350007/019624/2026\r\n\r\nLEONARDO OLIVEIRA TOGNOC\r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nRECONTAGEM DE PONTOS\r\n\r\nNOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n134\r\n\r\nPRÁTICA PROCEDIMENTAL E PROCESSUAL\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n155\r\n\r\nDIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n155\r\n\r\nDIREITO PENAL MILITAR\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n155\r\n\r\nÉTICA E DEONTOLOGIA POLICIAL MILITAR\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n75\r\n\r\nARMAMENTO E TIRO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n54\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO: GESTÃO APLICADA À PMERJ\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n82\r\n\r\nLEGISLAÇÃO BÁSICA I\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n--\r\n\r\nLEGISLAÇÃO BÁSICA II\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n--\r\n\r\nLEGISLAÇÃO BÁSICA III\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n--\r\n\r\nLEGISLAÇÃO PENAL ESPECIAL APLICADA À PMERJ\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n--\r\n\r\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS NA PMERJ\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n118\r\n\r\nORDEM UNIDA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n--\r\n\r\nINCLUSÃO\r\n\r\nVIOLÊNCIA CONTRA A MULHER\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n135\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO NA PMERJ II - 4ª SEÇÃO E TESOURARIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n82\r\n\r\nDIREITOS HUMANOS APLICADOS À ATIVIDADE POLICIAL\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n135\r\n\r\nHISTÓRIA DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n--\r\n\r\nINTRODUÇÃO AO DIREITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n135\r\n\r\nLIDERANÇA APLICADA À ATIVIDADE POLICIAL\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n--\r\n\r\nSISTEMA DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n--\r\n\r\n350007/019832/2026\r\n\r\nSILVIO GUIMARÃES CARVALHO \r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nINCLUSÃO\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO NA PMERJ I - 1ª SEÇÃO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n91\r\n\r\n350007/019806/2026\r\n\r\nANTÔNIO UOSTON BORGES GERMANO\r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nINCLUSÃO\r\n\r\nDIREITOS HUMANOS APLICADOS À ATIVIDADE POLICIAL\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n93\r\n\r\n350007/019696/2026\r\n\r\nJAMIL BARRETO FILHO\r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nRECONTAGEM DE PONTOS\r\n\r\nLEGISLAÇÃO BÁSICA I\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n37\r\n\r\nLEGISLAÇÃO BÁSICA II\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n42\r\n\r\nLEGISLAÇÃO BÁSICA III\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n37\r\n\r\nORDEM UNIDA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n--\r\n\r\nS350007/019664/2026\r\n\r\nPATRICIA KALIFE PAIVA\r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nRECONTAGEM DE PONTOS\r\n\r\nDIREITOS HUMANOS APLICADOS À ATIVIDADE POLICIAL\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n194\r\n\r\nLEGISLAÇÃO BÁSICA I\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n139\r\n\r\nLEGISLAÇÃO BÁSICA II\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n139\r\n\r\nLEGISLAÇÃO BÁSICA III\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n139\r\n\r\nLIDERANÇA APLICADA À ATIVIDADE POLICIAL\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n158\r\n\r\nSISTEMA DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n194\r\n\r\nINCLUSÃO\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO: GESTÃO APLICADA À PMERJ\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n--\r\n\r\nÉTICA E DEONTOLOGIA POLICIAL MILITAR\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n194\r\n\r\nVIOLÊNCIA CONTRA A MULHER\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n196\r\n\r\nCONTEUDISTA\r\n\r\nRECONTAGEM DE PONTOS\r\n\r\nDIREITOS HUMANOS APLICADOS À ATIVIDADE POLICIAL\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n194\r\n\r\nLEGISLAÇÃO BÁSICA I\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n139\r\n\r\nLEGISLAÇÃO BÁSICA II\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n139\r\n\r\nLEGISLAÇÃO BÁSICA III\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n139\r\n\r\nINCLUSÃO\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO: GESTÃO APLICADA À PMERJ\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n--\r\n\r\nÉTICA E DEONTOLOGIA POLICIAL MILITAR\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n194\r\n\r\nLIDERANÇA APLICADA À ATIVIDADE POLICIAL\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n--\r\n\r\nSISTEMA DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n--\r\n\r\nVIOLÊNCIA CONTRA A MULHER\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n196\r\n\r\nREVISOR DE CONTEÚDO\r\n\r\nRECONTAGEM DE PONTOS\r\n\r\nDIREITOS HUMANOS APLICADOS À ATIVIDADE POLICIAL\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n194\r\n\r\nLEGISLAÇÃO BÁSICA I\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n139\r\n\r\nLEGISLAÇÃO BÁSICA II\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n139\r\n\r\nLEGISLAÇÃO BÁSICA III\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n139\r\n\r\nINCLUSÃO\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO: GESTÃO APLICADA À PMERJ\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n--\r\n\r\nÉTICA E DEONTOLOGIA POLICIAL MILITAR\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n194\r\n\r\nLIDERANÇA APLICADA À ATIVIDADE POLICIAL\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n--\r\n\r\nSISTEMA DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n--\r\n\r\nVIOLÊNCIA CONTRA A MULHER\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n196\r\n\r\nSUPERVISOR EXTERNO\r\n\r\nINCLUSÃO\r\n\r\nTODAS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n--\r\n\r\n350007/019636/2026\r\n\r\nFERNANDO ALVES MENDES FERREIRA\r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nRECONTAGEM DE PONTOS\r\n\r\nARMAMENTO E TIRO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n101\r\n\r\nINCLUSÃO\r\n\r\nLIDERANÇA APLICADA À ATIVIDADE POLICIAL\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n59\r\n\r\n350007/019732/2026\r\n\r\nLAILA FERNANDA DE CASTRO GONÇALVES\r\n\r\nDOCENTE\r\n\r\nRECONTAGEM DE PONTOS\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO NA PMERJ I - 1ª SEÇÃO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n151\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO NA PMERJ II - 4ª SEÇÃO E TESOURARIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n151\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO: GESTÃO APLICADA À PMERJ\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n151\r\n\r\nGESTÃO DE MATERIAIS NA PMERJ\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n--\r\n\r\nLEGISLAÇÃO BÁSICA I\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n151\r\n\r\nLEGISLAÇÃO BÁSICA II\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n151\r\n\r\nLEGISLAÇÃO BÁSICA III\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n151\r\n\r\nId: 2756857"
                            ],
                            "2756503": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CFSd - 2023\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no uso das suas atribuições legais e atendendo a demanda do Diretor de Recrutamento e Seleção de Pessoal, torna pública a convocação do candidato abaixo relacionado, para comparecimento nesta Diretoria de Recrutamento e Seleção de Pessoal, 09h do primeiro dia útil após a publicação, com cópia de toda documentação pessoal na Seção Jurídica, para dar cumprimento à ordem judicial. Processo nº SEI-350001/014120/2026.\r\n\r\nCPF\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL N°\r\n\r\n05867033732\r\n\r\nRUBEM GABRIEL DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n3065606-08.2026.8.19.0001\r\n\r\nId: 2756503"
                            ],
                            "2756485": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CFSd - 2014\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no uso das suas atribuições legais e atendendo a demanda do Diretor de Recrutamento e Seleção de Pessoal, torna pública a convocação do candidato abaixo relacionado, para comparecimento nesta Diretoria de Recrutamento e Seleção de Pessoal, 09h do primeiro dia útil após a publicação, com cópia de toda documentação pessoal na Seção Jurídica, para dar cumprimento à ordem judicial. Processo nº SEI-140001/054553/2026.\r\n\r\nCPF\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL N°\r\n\r\n154.664.727-94\r\n\r\nPATRICK VIEIRA NUNES\r\n\r\n0210045-76.2020.8.19.0001\r\n\r\nId: 2756485"
                            ],
                            "2756477": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CFSd - 2023\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no uso das suas atribuições legais e atendendo a demanda do Diretor de Recrutamento e Seleção de Pessoal, torna pública a convocação do candidato abaixo relacionado, para comparecimento nesta Diretoria de Recrutamento e Seleção de Pessoal, 09h do primeiro dia útil após a publicação, com cópia de toda documentação pessoal na Seção Jurídica, para dar cumprimento à ordem judicial. Processo nº SEI-350001/002456/2025.\r\n\r\nCPF\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL N°\r\n\r\n120.303.787-20\r\n\r\nJOAO PEDRO RANGEL DO CARMO BARBOSA\r\n\r\n0801079-15.2025.8.19.0029\r\n\r\nId: 2756477"
                            ],
                            "2756677": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CFSd - 2023\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no uso das suas atribuições legais e atendendo a demanda do Diretor de Recrutamento e Seleção de Pessoal, torna pública a convocação do candidato abaixo relacionado, para comparecimento nesta Diretoria de Recrutamento e Seleção de Pessoal, 09h do primeiro dia útil após a publicação, com cópia de toda documentação pessoal na Seção Jurídica, para dar cumprimento à ordem judicial. Processo nº SEI-140001/057907/2026.\r\n\r\nCPF\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL N°\r\n\r\n144.837.327-14\r\n\r\nGLATILENE GLEISE DE MORAES NASCIMENTO\r\n\r\n0800021-57.2025.8.19.0067\r\n\r\nId: 2756677"
                            ],
                            "2756994": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS NO ESTÁGIO PROBATÓRIO DE ADAPTAÇÃO DE OFICIAIS (EPAO) DO QUADRO OFICIAL DE SAÚDE (QOS) PARA O POSTO DE OFICIAL MÉDICO DA SECRETARIA DE ESTADO DA POLÍCIA MILITAR - EPAO/QOS/2023\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no uso das suas atribuições legais e atendendo a demanda do Diretor de Recrutamento e Seleção de Pessoal, torna pública a convocação do candidato abaixo relacionado, para comparecimento nesta Diretoria de Recrutamento e Seleção de Pessoal, às 09h do primeiro dia útil após a publicação, com cópia de toda documentação pessoal na Seção Jurídica, para dar cumprimento à ordem judicial. Processo nº SEI-140001/057289/2026.\r\n\r\nCPF\r\n\r\nNOME\r\n\r\nESPECIALIDADE\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n073.113.666-74\r\n\r\nANNA CLAUDIA DA SILVA BISPO\r\n\r\nS01.12 - RADIOLOGIA\r\n\r\n3117892-60.2026.8.19.0001\r\n\r\nId: 2756994"
                            ],
                            "2757032": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CFSd-2023\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no uso das suas atribuições legais e atendendo a demanda do Diretor de Recrutamento e Seleção de Pessoal, torna pública a convocação do candidato abaixo relacionado, para comparecimento nesta Diretoria de Recrutamento e Seleção de Pessoal, 09h do primeiro dia útil após a publicação, com cópia de toda documentação pessoal na Seção Jurídica, para dar cumprimento à ordem judicial. Processo nº SEI-140001/076358/2025.\r\n\r\nCPF\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL N°\r\n\r\n199.263.507-20\r\n\r\nJORDAN WILLYAN TERRA PINTO\r\n\r\n0849523-66.2025.8.19.0001\r\n\r\nId: 2757032"
                            ],
                            "2756460": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CFSd-2023\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no uso das suas atribuições legais e atendendo a demanda do Diretor de Recrutamento e Seleção de Pessoal, torna pública a convocação do candidato abaixo relacionado, para comparecimento nesta Diretoria de Recrutamento e Seleção de Pessoal, 09h do primeiro dia útil após a publicação, com cópia de toda documentação pessoal na Seção Jurídica, para dar cumprimento à ordem judicial. Processo nº SEI-140001/028559/2025.\r\n\r\nCPF\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL N°\r\n\r\n148.556.347-00\r\n\r\nVICTOR FERNANDES MONTEIRO\r\n\r\n0812280-85.2025.8.19.0002\r\n\r\nId: 2756460"
                            ],
                            "2756461": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CFSd - 2023\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no uso das suas atribuições legais e atendendo a demanda do Diretor de Recrutamento e Seleção de Pessoal, torna pública a convocação do candidato abaixo relacionado, para comparecimento nesta Diretoria de Recrutamento e Seleção de Pessoal, 09h do primeiro dia útil após a publicação, com cópia de toda documentação pessoal na Seção Jurídica, para dar cumprimento à ordem judicial. Processo nº SEI-140001/041523/2026.\r\n\r\nCPF\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL N°\r\n\r\n141.451.597-99\r\n\r\nPAULO RICARDO SAMPAIO DA SILVA\r\n\r\n3029753-48.2026.8.19.0029\r\n\r\nId: 2756461"
                            ],
                            "2756536": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CFSd - 2023\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no uso das suas atribuições legais e atendendo a demanda do Diretor de Recrutamento e Seleção de Pessoal, torna pública a convocação do candidato abaixo relacionado, para comparecimento nesta Diretoria de Recrutamento e Seleção de Pessoal, 09h do primeiro dia útil após a publicação, com cópia de toda documentação pessoal na Seção Jurídica, para dar cumprimento à ordem judicial. Processo nº SEI-140001/052152/2026.\r\n\r\nCPF\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL N°\r\n\r\n147.593.747-44\r\n\r\nGABRIEL LOPES FERREIRA\r\n\r\n3012640-71.2026.8.19.0000\r\n\r\nId: 2756536"
                            ],
                            "2756692": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CFSd-2023\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no uso das suas atribuições legais e atendendo a demanda do Diretor de Recrutamento e Seleção de Pessoal, torna pública a convocação do candidato abaixo relacionado, para comparecimento nesta Diretoria de Recrutamento e Seleção de Pessoal, 09h do primeiro dia útil após a publicação, com cópia de toda documentação pessoal na Seção Jurídica, para dar cumprimento à ordem judicial. Processo nº SEI-140001/062403/2026.\r\n\r\nCPF\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL N°\r\n\r\n140.640.917-01\r\n\r\nJOÂO MARCOS FERREIRA N OLIVEIRA\r\n\r\n3000055-45.2026.8.19.0013\r\n\r\nId: 2756692"
                            ],
                            "2756748": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CFSd/2023\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no uso das suas atribuições legais e atendendo à demanda da Diretoria de Recrutamento e Seleção de Pessoal, TORNA PÚBLICA a orientação para o cumprimento de decisão judicial, nos autos do processo citado abaixo que impede o prosseguimento do candidato no Concurso Público de admissão ao Curso de Formação de Soldados da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - CFSd 2023. Processo nº SEI-140001/059338/2026.\r\n\r\nOr.\r\n\r\nInsc.\r\n\r\nNome\r\n\r\nProcesso Judicial N°\r\n\r\n01\r\n\r\n1391055\r\n\r\n-\r\n\r\n3014447-29.2026.8.19.0000\r\n\r\nId: 2756748"
                            ]
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Polícia Civil": {
                        "Atos": {
                            "2756798": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo de Apostilamento ao Contrato Nº 081/SEPOL/2025.\r\n\r\nPARTES: A Secretaria de Estado de Polícia Civil e a empresa LIFE TECHNOLOGIES BRASIL COMÉRCIO E INDÚTRIA DE PRODUTOS PARA BIOTECNOLOGIA LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Retificar o preâmbulo do Contrato nº 081/SEPOL/2025 para alterar o CNPJ e endereço da empresa LIFE TECHNOLOGIES BRASIL COMÉRCIO E INDÚTRIA DE PRODUTOS PARA BIOTECNOLOGIA LTDA, passando a ser CNPJ/MF sob o n° 63.067.904/0005-88 e sede na Av. Caio Cotrim, 1100, Anexo Parte C 38, Itaqui, CEP.: 06.696-060, Itapevi, SP, Brasil. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14/08/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360018/000284/2024.\r\n\r\nId: 2756798"
                            ],
                            "2756785": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo de Apostilamento ao Contrato nº\r\n\r\n034/SEPOL/2026.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de\r\n\r\nEstado de Polícia Civil, e a empresa MSG CLEAN SOLUÇÕES E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Repactuação dos preços do Contrato nº 034/SEPOL/2026,\r\n\r\nrelativo à prestação de serviços continuados de limpeza, asseio e conservação predial, com dedicação exclusiva de mão de obra e fornecimento de material nos prédios onde estão instaladas as Unidades da Secretaria de Estado de Polícia Civil (SEPOL), com base na Convenção Coletiva de Trabalho registrada no MTE sob o nº\r\n\r\nRJ000911/2026, bem como no reajuste da tarifa do transporte público\r\n\r\ncoletivo municipal, na forma prevista no instrumento contratual.\r\n\r\nVALOR: Em razão da repactuação, o valor total do contrato passa de\r\n\r\nR$ 4.479.718,34 (quatro milhões, quatrocentos e setenta e nove mil, setecentos e dezoito reais e trinta e quatro centavos) para R$ 4.790.633,79 (quatro milhões, setecentos e noventa mil, seiscentos e trinta e três reais e setenta e nove centavos). O valor mensal passa de R$ 149.323,94 (cento e quarenta e nove mil, trezentos e vinte e três reais e noventa e quatro centavos) para R$ 159.687,79 (cento e cinquenta e nove mil, seiscentos e oitenta e sete reais e setenta e nove centavos), a partir de agosto de 2026.\r\n\r\nVIGÊNCIA: A vigência deste apostilamento será a partir da publicação\r\n\r\nde seu extrato no DOERJ, com efeitos financeiros retroativos a 3 de\r\n\r\nagosto de 2026.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14/08/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Art. 136 da Lei 14.133/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360018/000955/2026.\r\n\r\nId: 2756785"
                            ],
                            "2756793": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 026/SEPOL/2022. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Civil e a empresa CLARO S/A. \r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação do prazo de vigência com renúncia ao reajuste do Contrato nº 026/SEPOL/2022, relativo à prestação de serviços contínuos de telefonia móvel (Serviço Móvel Pessoal- SMP) e de comunicação de dados (internet) móvel, tipo pós-pago, com cessão de aparelhos telefônicos, modems de dados e chips de acesso móvel à internet 4G ou 5 G em regime de comodato, a ser pago de acordo com a utilização e consumo dos serviços, para atendimento à Secretaria de Estado de Polícia Civil do Rio de Janeiro na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório, com fundamento no art. 57 inciso II da Lei nº 8.666/93 e na Cláusula Segunda do contrato e suas alterações. \r\n\r\nVALOR: Em razão deste Termo Aditivo, o CONTRATANTE continuará a pagar à CONTRATADA o valor total de R$ 1.900.981,80 (um milhão, novecentos mil, novecentos e oitenta e um reais e oitenta centavos) mantendo-se também as demais condições de pagamento. \r\n\r\nPRAZO: Fica prorrogado o prazo de vigência do contrato por 12 (doze) meses, dando-se ao contrato o prazo total de 60 (sessenta) meses. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14/08/2026. \r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Artigo 57, inciso II da Lei 8666/93 e suas alterações. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360045/000019/2022. \r\n\r\nId: 2756793"
                            ]
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Polícia Penal": {
                        "Atos": {
                            "2756689": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA PENAL \r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nNOTIFIQUE-SE a empresa LOCASEM SERVIÇOS DE LIMPEZA, MANUTENÇÃO E ALIMENTAÇÃO, inscrita no CNPJ sob o nº 17.820.990/0001-07, para apresentação de DEFESA PRÉVIA E PRODUÇÃO DE PROVAS, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, em razão das irregularidades constatadas na execução contratual, consistentes em: HORÁRIO EM DESACORDO COM O T.R. - 13:46H, PARTE TRASEIRA SUPERIOR DO CAMINHÃO APRESENTA FALTA DE CONSERVAÇÃO EM DESACORDO COM ESTIPULADO EM T.R., CERTIFICADO CIS-A FORA DE VALIDADE EM DESACORDO COM O ESTIPULADO EM T.R., HOT BOX COM AVARAIAS EM SUA EXTREMIDADE EM DESACORDO COM ESTIPULADO EM T.R., PESO MÉDIO DA PROTEÍNA DA DIETA RESTRITA (79kg)/ NÃO FOI ENTREGA DO SUCO DO ALMOÇO, EM DESACORDO COM ESTIPULADO NA T.R. As condutas apontadas são incompatíveis com as obrigações estabelecidas no Termo de Referência e poderão ensejar a aplicação das penalidades de MULTA correspondente a 0,2% do valor do contrato, cumulada com ADVERTÊNCIA, nos termos do artigo 87, incisos I e II, da Lei Federal nº 8.666/93, juntamente com as alíneas \"a\" e \"b\", Parágrafo Segundo da Cláusula Décima Terceira do contrato firmado. Processo nº SEI-210001/052969/2026.\r\n\r\nId: 2756689"
                            ],
                            "2756691": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA PENAL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nNOTIFIQUE-SE a empresa QUALYBEM FOOD & SERVICE S/ACNPJ 09.239.320/0001-73, para apresentação de DEFESA PRÉVIA E PRODUÇÃO DE PROVAS, no prazo de 05 dias úteis em relação as irregularidades: (CÂMARA DE HORTIFTUTI COM PRESENÇA DE CAIXOTES DE MADEIRA E CAIXAS DE PAPELÃO E A CÂMARA DE CARNES COM CAIXAS DE PAPELÃO; SUPERFÍCIES DAS PAREDES DO SETOR DE PORCIONAMENTO E LAVAGEM DE UTENSÍLIOS NECESSITAM DE REPAROS; NO VESTIÁRIO MASCULINO DOS FUNCIONÁRIOS FOI VERIFICADA A NECESSIDADE DE LIMPEZA E REPARO NAS PAREDES, CERÂMICAS E JANELA (FALTAM TELAS). A NECESSIDADE DE SUBSTITUIÇÃO OU REPAROS DAS PORTAS DOS ARMÁRIOS, EM CONDIÇÕES IRREGULARES E PRECÁRIAS DE CONSERVAÇÃO; HIGIENIZAÇÃO DAS INSTALAÇÕES: ACÚMULO DE SUGIDADES DE MATERIAS INUTILIZÁVEIS, PRÓXIMO ÀS CÂMARAS FRIGORÍFICAS DAS CARNES. HIGIENIZAÇÃO PRECÁRIA DE EQUIPAMENTOS DE CLIMATIZAÇÃO; PISO DE TODOS OS SETORES CONSTITUÍDOS DE MATERIAL POROSO DE DIFÍCIL HIGIENIZAÇÃO NECESSITANDO REPAROS EM ALGUMAS ÁREAS; O PORTÃO DESTINADO AO ACESSO DOS VEÍCULOS APRESENTA ABERTURA SIGNIFICATIVA PARA O AMBIENTE INTERNO, SEM BARREIRA FÍSICA ADEQUADA PARA PROTEÇÃO DE ENTRADA DE VETORES E PRAGAS; PRESENÇA NOS ESTOQUES DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS (FÍGADO SUÍNO E PROTEÍNA DE SOJA) NÃO PREVISTOS PELO TR.) Sendo incompatível com o Termo de Referência, no qual a contratada poderá sofrer a sanção Advertência de acordo com o art. 87, I da Lei 8666/93 juntamente com o caput da Cláusula Décima Terceira do instrumento contratual firmado. Processo nº SEI-210001/085067/2026.\r\n\r\nId: 2756691"
                            ],
                            "2756702": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA PENAL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nNOTIFIQUE-SE a empresa COMISSARIA AEREA RIO DE JANEIRO LTDA, CNPJ 42.454.330/0001-05, para apresentação de DEFESA PRÉVIA E PRODUÇÃO DE PROVAS, no prazo de 15 dias úteis em relação a irregularidade: CERTIFICADO CIS-A NÃO APRESENTADO. Sendo incompatível com o Termo de Referência, no qual a contratada poderá sofrer a sanção Advertência de acordo com a Lei 14.133/21, Art. 156, inciso I, Cláusula Décima Segunda, do instrumento contratual firmado. Processo nº SEI-210001/063865/2026. \r\n\r\nId: 2756702"
                            ]
                        },
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "2756819": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA PENAL\r\n\r\nFUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL \r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n. 18/2026.\r\n\r\nPARTES: FUNDAÇÃO SANTA CABRINI - FSC, inscrita no CNPJ sob o nº 29.962.016/0001-67 e FORTIX ENGENHARIA E SOLUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº 59.761.132/0001-89.\r\n\r\nOBJETO: O objeto do presente contrato é a prestação de serviços de engenharia, consistindo na Contratação direta (dispensa) para a prestação de serviços de engenharia por escopo de consultoria técnica, aprovação junto à concessionária, fornecimento de materiais homologados e montagem de padrão de medição (CSMD600) e adequação do PC da unidade CQPRO da Fundação Santa Cabrini.\r\n\r\nPRAZO: A vigência do Contrato é de 60 (sessenta) dias corridos, contado da divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas.\r\n\r\nVALOR: O valor total do presente contrato é de R$ 29.800,00 (vinte e nove mil e oitocentos reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14/08/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo n° SEI-210002/002819/2025.\r\n\r\nId: 2756819"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                        "Atos": {
                            "2756820": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 047/2026\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa RESGATÉCNICA COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE RESGATE LTDA.\r\n\r\nOBJETO: A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual contratação de aquisição de ferramentas hidráulicas multifuncionais.\r\n\r\nVALOR: Com proposta no valor unitário para o Item ID -194271 de R$ 19.300,00 (dezenove mil e trezentos reais).\r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de validade da Ata de Registro de Preços é de 1 (um) ano, contado a partir do 1º (primeiro) dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/08/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-270005/000634/2025.\r\n\r\nId: 2756820"
                            ],
                            "2756995": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 137/2024 - CRED 04/2023.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro e a empresa HEMOCLIN CLÍNICA HEMATOLÓGICA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 137/2024, relativo à prestação de serviços contínuos de Credenciamento de empresas para prestação continuada de serviços de LABORATÓRIOS DE ANÁLISES CLÍNICAS aos beneficiários do sistema de saúde do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ) atendidos no interior do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVIGÊNCIA: O presente instrumento prorroga o prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, a contar de 19/08/2026, dando-se ao contrato o prazo total de 36 (vinte e quatro) meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: Dá-se ao termo aditivo o valor de R$ 41.048,30 (quarenta e um mil, quarenta e oito reais e trinta centavos) passando o valor total estimado da contratação para R$ 205.241,50 (duzentos e cinco mil, duzentos e quarenta e um reais e cinquenta centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/08/2026. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-270003/002358/2026.\r\n\r\nId: 2756995"
                            ],
                            "2757026": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 138/2024 - CRED 04/2023.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro e a empresa HEMOCLIN CLÍNICA HEMATOLÓGICA LTDA - FILIAL MACAÉ.\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 138/2024, relativo à prestação de serviços contínuos de Credenciamento de empresas para prestação continuada de serviços de LABORATÓRIOS DE ANÁLISES CLÍNICAS aos beneficiários do sistema de saúde do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ) atendidos no interior do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVIGÊNCIA: O presente instrumento prorroga o prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, a contar de 19/08/2026, dando-se ao contrato o prazo total de 36 (vinte e quatro) meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: Dá-se ao termo aditivo o valor de R$ 94.928,11 (noventa e quatro mil, novecentos e vinte e oito reais e onze centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/08/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-270003/002360/2026.\r\n\r\nId: 2757026"
                            ],
                            "2756942": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 22/2026\r\n\r\nOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS E SOLUÇÕES PARENTERAIS DE PEQUENO VOLUME\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270060/000461/2024\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL, em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/21, COMUNICA aos interessados que o pregão em epígrafe foi SUSPENSO “SINE DIE”. A decisão se deve para readequação do Termo de Referência. A nova data da sessão pública será divulgada pelos mesmos meios utilizados anteriormente. Maiores informações na Coordenação de Licitações/DGAF/SEDEC, sito na Praça da República, 45 - Centro - RJ, de 2ª a 5ª feira, das 08:00 às 17:00 horas e 6ª feira, das 08:00 às 12:00 horas. Informações pelo tel. (21) 2802-1222 ou pelo e-mail: licita.sedec@gmail.com.\r\n\r\nId: 2756942"
                            ]
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Saúde": {
                        "Atos": {
                            "2756888": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público que o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 192/26 - PROCESSO Nº SEI-080001/020043/2025, cujo objeto é o registro de Preços para aquisição de suplementos (FORMULA NUTRICIONAL, FINALIDADE: FORMULA LIQUIDA NUTRICIONAL COMPLETA HIPERCALORICA, POLIMERICA, DENSIDADE CALORICA DE 1,5KCAL/ML COM DISTRIBUICAO CALORICA DE 14 A 16% DE PROTEINAS, 50 A 57% DE CARBOIDRATOS, 28 A 40% DE LIPIDEOS, COM SACAROSE PARA PACIENTES EM NUTRICAO ORAL/ ENTERAL, COMPOSICAO: ISENTO DE LACTOSE E GLUTEN, COMPLEMENTO COMPOSICAO: INDICADO PRINCIPALMENTE PARA ADOLESCENTES E ADULTOS, SABOR: DIVERSOS, EMBALAGEM: 200ML A 250ML), para atender à Superintendência de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos e Assessoria de Atendimento as Demandas Judiciais, que encontrava-se suspenso, tem sua nova data de abertura marcada para o dia 08/09/2026 às 09:00 horas.\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br, https://sei.fazenda.rj.gov.br e www.gov.br/pncp/pt-br. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Coordenação de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua Barão de Itapagipe, 225, 7º Andar - Rio Comprido - Rio de Janeiro - RJ - CEP 20261-901, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 hs, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2756888"
                            ],
                            "2756889": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública que o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 226/26 - PROCESSO Nº SEI-080001/031689/2024, cujo objeto é o registro de Preços para aquisição de mobiliário hospitalar (286 (DUZENTAS E OITENTA E SEIS) POLTRONAS RECLINÁVEIS (CADEIRA DO PAPAI), 69 (SESSENTA E NOVE) POLTRONAS RECLINÁVEIS ELÉTRICAS PARA QUIMIOTERAPIA, 37 (TRINTA E SETE) POLTRONAS PARA PREPARO DE EXAMES COM BRAÇO DE COLETA E 80 (OITENTA) POLTRONAS DE ACOMPANHANTE), para atender a Subsecretaria de Atenção à Saúde, que encontrava-se suspenso, tem sua nova data de abertura marcada para o dia 02/09/2026 às 10:00 horas.\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br, https://sei.fazenda.rj.gov.br e www.gov.br/pncp/pt-br. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Coordenação de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua Barão de Itapagipe, 225, 7º Andar - Rio Comprido - Rio de Janeiro - RJ - CEP 20261-901, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 hs, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2756889"
                            ],
                            "2756890": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública que o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 238/26 - PROCESSO Nº SEI-080001/033255/2025, cujo objeto é o registro de preços para aquisição de medicamentos (CITIDINA 2,5MG + URIDINA 1,5MG + HIDROXICOBALAMINA 1MG CÁPSULA, PINUS PINASTER 50 MG COMPRIMIDO E SULFASSALAZINA 500 MG COMPRIMIDO), para atender à Assessoria de Atendimento às Demandas Judiciais, que encontrava-se suspenso, tem sua nova data de abertura marcada para o dia 03/09/2026 às 10:00 horas.\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br, https://sei.fazenda.rj.gov.br e www.gov.br/pncp/pt-br. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Coordenação de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua Barão de Itapagipe, 225, 7º Andar - Rio Comprido - Rio de Janeiro - RJ - CEP 20261-901, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 hs, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2756890"
                            ]
                        },
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "2756981": [
                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 277/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa RIO MED EQUIPAMENTOS BIOMÉDICOS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços engenharia clínica, para o Hospital Estadual Anchieta - HEAN, no período de 01/12/2025 à 31/12/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 348 (SEI-124419405). VALOR TOTAL: R$ 80.118,25 (oitenta mil, cento e dezoito reais e vinte e cinco centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/002678/2026. DATA DA ASSINATURA: 20/02/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2522/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa CENTRAL DOS ANESTESISTAS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços médicos, para o Hospital Estadual de Traumatologia e Ortopedia Vereador Melchiades Calazans - HTO Baixada, no período de 01/07/2026 a 31/07/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 138609370 (SEI-138609370). VALOR TOTAL: R$ 282.251,10 (duzentos e oitenta e dois mil, duzentos e cinquenta e um reais e dez centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/021544/2026. DATA DA ASSINATURA: 14/08/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2529/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa DIMPI GESTÃO EM SAÚDE LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços médicos, para UPA 24h São Gonçalo, no período de 26/06/2026 a 30/06/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 138724799 (SEI-138724799). VALOR TOTAL: R$ 134.613,00 (cento e trinta e quatro mil, seiscentos e treze reais). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/020381/2026. DATA DA ASSINATURA: 14/08/2026.\r\n\r\nId: 2756981"
                                ],
                                "2756980": [
                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 5º Termo Aditivo ao CONTRATO n° 376/2023. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a INTER QUALITY REPRESENTAÇÕES LTDA. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato, por mais 12 (doze) meses, a partir de 17/08/2026 a 16/08/2027, dando-se ao contrato o prazo total de 48 (quarenta e oito) meses. VALOR TOTAL: R$ 1.305.600,00 (um milhão, trezentos e cinco mil e seiscentos reais). FUNDAMENTO: art. 57, inciso II, da Lei n.º 8.666, de 1993 e suas alterações. Parecer nº 137428118/2026/FS/DIRJUR/tmf (137428118) e Autorização do Ordenador de Despesa (138942273). DATA DA ASSINATURA: 14/08/2026. PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI-080007/003747/2023.\r\n\r\nId: 2756980"
                                ],
                                "2757027": [
                                    "I - Aviso",
                                    "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna público a quem interessar que o Pregão Eletrônico PE 007/25, referente ao Processo nº SEI-080002/003001/2024, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE SERINGA DE CONTRASTE, restou FRACASSADO.\r\n\r\nId: 2757027"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Educação": {
                        "Atos": {
                            "2756931": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, \r\n\r\nCERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017, tendo em vista a Decisão Judicial prolatada no processo nº 0858538-25.2026.8.19.0001, torna público o nome da aluna concluinte. Processo nº SEI-140001/058398/2026.\r\n\r\n1 - CENTRO EDUCACIONAL FUTURA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS A DISTÂNCIA\r\n\r\nJaqueline Taveira Ferreira - 2011\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de candidatos que foram aprovados no Ensino Médio, ENEM - Exame Nacional do Ensino Médio. Processo nº SEI-030029/000787/2022.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01- Luana Soares do Nascimento\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de candidatos que foram aprovados no Ensino Médio, ENCCEJA - Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos. Processo nº SEI-030029/000787/2022.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01 - Dayana Lilian da Silva\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de candidatos que foram aprovados no Ensino Fundamental, ENCCEJA - Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos. Processo nº SEI-030029/000787/2022.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01 - Alex da Silva Xavier\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, Torna Sem Efeito o Edital referente ao aluno, Antonio Carlos da Costa Junior - ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA - ano 2013 - Centro de Formação, Aplicação e Cultura - CFAC - Rio de Janeiro - publicado no D.O de 11/08/2026, Página 28. Processo nº SEI-140001/063495/2026.\r\n\r\nId: 2756931"
                            ],
                            "2756802": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR SERRANA I\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL JOAQUIM LEITÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOAQUIM LEITÃO, Censo Escolar 33053693, torna pública a seguinte listagem de concluintes: CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, no ANO LETIVO DE 2026/1º SEMESTRE: Gabriel de Lima Vial da Silva, Ingrid Araujo Martins Correia, Kauan de Alcantara Quintanilha. Diretor: Alexandro Soares do Valle, designado no DOERJ de 07/02/2025, página 49, Secretária Escolar: Andrezza Leal Maurício designada no DOERJ de 15/08/2025, página 54, 1ª coluna. Servidores responsáveis pela publicação: Denise Leite da Roza, ID 4328884-7, Margareth Pereira Reguengo, ID 4330619-5. Processo nº SEI-030001/085198/2026.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL RUI BARBOSA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL RUI BARBOSA, Censo Escolar 33040150 - torna pública a seguinte listagem de concluinte: Curso de Ensino Médio na Modalidade Educação de Jovens e Adultos, Ano 2026/1º Semestre: Maria Jullya de Souza Amaral Roque. Diretora Patrícia Silveira Imbelloni Gomes designada no DOERJ de 09/03/2000, página 07, 2ª coluna, Secretário Escolar: Eduardo Pessanha Campos, designado no DOERJ de 17/07/2025, página 14, 3ª coluna. Servidores responsáveis pela publicação: Margaret Pereira Reguengo ID: 4330619-5 e Renata Cristina de Melo Leite Moreira ID:4391016-5. Processo n° SEI-030001/079506/2026.\r\n\r\nCEJA JAMAPARÁ\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CEJA JAMAPARÁ, Censo Escolar 33017999, torna pública a seguinte listagem de concluintes: CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, ANO LETIVO DE 2026: Flaviano da Silva Souza, Gustavo David Fernandes, João Pedro Gomes da Silva, Maria Aparecida Celeste de Oliveira, Vania Maria Abreu Domingos Zamboni. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, ANO LETIVO DE 2026: Ana Laura Silva dos Santos, Ana Maria Ribeiro dos Santos Mazza, Ana Karolina Vasconcellos Fernandes, Carolina Santana, Isabel Cristina dos Santos, Jorge Moura da Costa, Lara Aguiar, Laura Aparecida de Oliveira Silva, Lucio Mendes, Maria José Costa Lima, Nilcy Mendes Alves, Patricia Dutel de Oliveira Nascimento, Rose Silva Reginaldo, Roseane Aparecida Santiago da Silva, Sansara dos Santos Lameira, Vera Jussara Lopes, Waldenir Souza Faria. Diretora: Rosângela de Souza Sendon, designada no DOERJ de 29/01/2013, página 53, 3ª coluna; Secretária Escolar: Vanessa Moreira Silva, designada no DOERJ de 15/01/2020, página 21, 2ª coluna. Servidoras responsáveis pela publicação: Marcia Guedes da Silva, ID 3665602-0, Veridiana de Almeida Soares Barrozo, ID 4327960-0. Processo nº SEI-030001/078157/2026.\r\n\r\nCEJA TRÊS RIOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 13/08/2026\r\n\r\nPÁGINA 39 - 1ª COLUNA\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/075405/2026\r\n\r\nOnde se lê: CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nLeia-se: CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nId: 2756802"
                            ],
                            "2756735": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA II\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL FREDERICO AZEVEDO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA DIRETORA DO COLÉGIO ESTADUAL FREDERICO AZEVEDO, Censo Escolar 33089388, torna sem efeito o edital referente a publicação do aluno Gerceano Cabral da Silva, CURSO DE ENSINO MÉDIO, no ANO LETIVO DE 2003, publicado no D.O de 28/01/2008, pág. 29, 2ª coluna. Diretora: Cristina Valéria Vilas Bôas Madureira, designada no DOERJ de 17/08/2017, página 11, Anexo I. Secretária Es colar Itinerante: Zilah dos Santos de Aguiar, designada no DOERJ de 21/06/2018, Página 16, 1ª Coluna. Servidores responsáveis pela publicação: Maria de Nazaré Muniz Avelar Cajé, ID 4369456-0 e Maria de Nazaré do Valle Lima, ID 541246-3. Processo n° SEI-030001/019316/2026.\r\n\r\nId: 2756735"
                            ],
                            "2756787": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA III\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL REPÚBLICA DO PERU\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL REPÚBLICA DO PERU, Censo Escolar 33071616 - torna pública a seguinte listagem de concluintes: Curso Ensino Médio - Educação de Jovens e Adultos. Ato Autorizativo: Resolução Seeduc nº 4000/2008. Ano letivo 2026 - 1º semestre: Ana Cláudia Ribeiro da Cruz, Edmilson Ribeiro Mouzinho, Eduarda De Almeida Estral, Gabriel Christovam de Almeida, Jhonatan Henrique Leonardo da Silva, Lorenn Princesa Vieira de Carvalho, Lucas Santos Pereira, Maria Eduarda de Sousa Oliveira, Mayara Barbosa Gonçalves, Pedro Henrique Silva Coelho, Phablo Faria Soares, Ryan Vieira Ferreira, Thiago Cerqueira de Oliveira. Diretor: Flávio Henrique Moncorvo Borges, designado no DOERJ de 20/12/2004, página 34, 1ª coluna, ID.4039203-1, Secretária Escolar: Renata Antonia Soares Machado, designada DOERJ de 26/11/2024, página 17, 3ª coluna. ID 5014307-7. Servidores responsáveis pela publicação: Adriani Pinheiro Freire, ID 4368741-5 e Bianca Calixtro de Melo, ID 5007591-8. Processo n° SEI-030001/086707/2026.\r\n\r\nId: 2756787"
                            ],
                            "2756789": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA III\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL LAURO SODRÉ\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL LAURO SODRÉ - Censo Escolar nº 33072205, torna pública a seguinte listagem de concluintes: Curso de Ensino Médio na Modalidade Educação de Jovens e Adultos, ANO 2024/2ºsemestre: Henrique Santos de Almeida; ANO 2025/1°semestre: Dayana Oliveira da Silva; Ano de 2026/1°semestre: Caio da Costa da Silva, João Victor Pinto Pereira Ferreira, Karem Wellen dos Santos Oliveira, Rodolfo Monteiro da Silva, Thiago Fernandes Gomes. Secretário Escolar: Rosângela Gomes da Silva, designada no DOERJ de 17/10/2013, página 19, 2ª coluna, Diretora: Bianca de Vasconcellos Sophia, designada no DOERJ de 19/02/2026, página 27, 2ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação Andréa Pinto de Oliveira Gonçalves, ID: 5099561-8 e Lorena de Oliveira Soares, ID:43300452-4. Processo n° SEI-030001/081413/2026.\r\n\r\nId: 2756789"
                            ],
                            "2756792": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA III\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL REPÚBLICA DO PERU\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL REPÚBLICA DO PERU, Censo Escolar 33071616 - torna pública a seguinte listagem de concluintes: Curso: Ensino Médio, Ano letivo 2003: Henrique Santana dos Santos. Curso: Ensino Médio na Modalidade Educação de Jovens e Adultos, Ano letivo 2015/1º semestre: Douglas da Costa Muzy; Ano letivo 2020: Daniella Riente da Silva. Diretor: Flávio Henrique Moncorvo Borges, designado no DOERJ de 20/12/2004, página 34, 1ª coluna, ID.4039203-1, Secretária Escolar: Renata Antonia Soares Machado, designada DOERJ de 26/11/2024, página 17, 3ª coluna. ID 5014307-7. Servidores responsáveis pela publicação: Adriani Pinheiro Freire, ID 4368741-5 e Bianca Calixtro de Melo, ID 5007591-8. Processo n° SEI-030001/034541/2026.\r\n\r\nId: 2756792"
                            ],
                            "2756796": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA III\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL EMBAIXADOR BARROS HURTADO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL EMBAIXADOR BARROS HURTADO, Censo Escolar 33070172, torna pública a seguinte listagem de concluintes: Curso de Ensino Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos, Ano 2026, 1º semestre: Alessandra de Oliveira Medeiros; Brenda Glech Alves; João Victor de Souza Soares; José Gabriel Monteiro Staboli; Leonardo Alves de Mendonça; Mariana Honorato Moreira. Diretora: Jane de Paula Soares, designada no DOERJ de 01/06/2015, página 50, 2ª coluna, Secretário Escolar: Lucia Gonçalves, designada no DOERJ de 25/07/2007, página 23, 1ª coluna. Servidores responsáveis pela publicação: Deise da Rocha Mendes, ID. 4326119-1 e Lucilene Drumond Ribeiro, ID 4391632-5. Processo n° SEI-030001/084810/2026.\r\n\r\nId: 2756796"
                            ],
                            "2756704": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA VI\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL FRANCISCO CAMPOS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA DIRETORA DO COLÉGIO ESTADUAL FRANCISCO CAMPOS, Censo Escolar 33067783, torna público os (as) alunos (as) que concluíram o CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto n° 43.723, de 17/08/2012, no ANO LETIVO DE 2019 - 2º Semestre, Turma NEJA IV-01: Kayra Ully Barbosa da Silva; no ANO LETIVO DE 2025 - 1º Semestre, Turma NEJA IV-01: Marilene da Cruz Silva; no ANO LETIVO DE 2025 - 2º Semestre, Turma NEJA IV-01: Ana Clara de Oliveira Faria, Kelly Cristina do Nascimento Rodrigues Borges; no ANO LETIVO DE 2026 - 1º Semestre, Turma NEJA IV-01: Arthur Cypriano Mangin, Cristiane Conceição da Silva, Leandro Benzaquem Porto, Priscila de Abreu Correa Cabral. Diretora Geral: Renata Roldão de Abreu e Lima, designada no DOERJ de 04/11/2021, página 16, 2ª coluna, Secretário Escolar: Antonio Daniel da Silva, designado no DOERJ de 30/07/2018, página 23, 1ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Elaine Miranda dos Santos, ID 4326427-1 e Tereza Cristina Almeida de Souza, ID 4257438-2. Processo n° SEI-030001/000117/2026.\r\n\r\nA DIRETORA DO COLÉGIO ESTADUAL FRANCISCO CAMPOS, Censo Escolar 33067783, torna público os (as) alunos (as) que concluíram o CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto n° 43.953/2012, no ANO LETIVO DE 2026 - 1º Semestre, Turma de origem: NEJA IV-01/2021-2º semestre: Mariana Dias Miguelão; Turma de origem: NEJA IV-01/2024-1º semestre: Fabíola Nascimento de Oliveira. Diretora Geral: Renata Roldão de Abreu e Lima, designada no DOERJ de 04/11/2021, página 16, 2ª coluna, Secretário Escolar: Antonio Daniel da Silva, designado no DOERJ de 30/07/2018, página 23, 1ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Elaine Miranda dos Santos, ID 4326427-1 e Tereza Cristina Almeida de Souza, ID 4257438-2. Processo n° SEI-030001/000117/2026.\r\n\r\nId: 2756704"
                            ],
                            "2756801": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 005/2024.\r\n\r\nPARTES: Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE-RJ e a empresa SENHOR DOS CUPINS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a retificação do período de vigência contratual, 12 (doze) meses, a contar do dia 30 de julho de 2026, dando-se ao Contrato o prazo total de 36 (trinta e seis) meses.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 28/07/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 14.133/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº 030002/001338/2026.\r\n\r\nId: 2756801"
                            ]
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa": {
                        "Atos": {
                            "2756851": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCHAMADA PÚBLICA Nº 06/2026 \"ARTESANATO SUSTENTÁVEL RJ\", QUE DISPÕE SOBRE O APOIO FINANCEIRO A PROPOSTAS CULTURAIS VOLTADAS AO ARTESANATO SUSTENTÁVEL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO TÉCNICA PERMANENTE DE ELABORAÇÃO DE EDITAIS E ANÁLISE DE PROJETOS CULTURAIS DO FUNDO ESTADUAL DE CULTURA, instituída pela Resolução SECEC nº 389 de 04 de fevereiro de 2025, torna público o resultado das análises de recurso da etapa de habilitação para contratação e o resultado final da habilitação para contratação, contendo as listas das propostas habilitadas e inabilitadas, com as respectivas justificativas. \r\n\r\nOs PROPONENTES HABILITADOS deverão enviar a documentação obrigatória para contratação, de acordo com o item 13 do Edital, das 09 (nove) horas do dia 18 (dezoito) de agosto de 2026 até as 18 (dezoito) horas do dia 08 (oito) de setembro de 2026, exclusivamente através da plataforma Desenvolve Cultura, devendo o PROPONENTE utilizar o login e senha já cadastrados. Processo nº SEI-180001/004074/2025.\r\n\r\n1. RESULTADO DAS ANÁLISES DE RECURSO DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nNOME DO PROJETO\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nSTATUS DO RECURSO\r\n\r\n78986\r\n\r\nVIDAS QUE SALTAM\r\n\r\nBRUNO LEONARDO DE MORAES\r\n\r\n105.XXX.XXX-22\r\n\r\nITATIAIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n78995\r\n\r\nRIOS QUE TRANSBORDAM\r\n\r\nALESSANDRO COSTA DE FREITAS\r\n\r\n028.XXX.XXX-82\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n79084\r\n\r\nECOMOV: ARTESANATO PARA UM TRÂNSITO SUSTENTÁVEL\r\n\r\nTERRÁQUEA ALVES PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n053.XXX.XXX-14\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n79268\r\n\r\nENTRE FIOS E RAÍZES: AS IABÁS EM TERRITÓRIO SUSTENTÁVEL\r\n\r\nMYLENA FERREIRA DE BARROS\r\n\r\n132.XXX.XXX-09\r\n\r\nNILÓPOLIS\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n79683\r\n\r\nOKOA DO TEMPO\r\n\r\nBRUNO DIAS WALLARDAN\r\n\r\n118.XXX.XXX-80\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n79838\r\n\r\nLUMINÁRIA CASCATA - O CICLO DA ARTE EM NÓS, VIDROS E CRIATIVIDADE\r\n\r\nVANESSA TIBAU MESQUITA DA COSTA\r\n\r\n016.XXX.XXX-16\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n80188\r\n\r\nGORILA SEMENTEIRO\r\n\r\nRENATO MILLER FIOREZE CARDOSO\r\n\r\n015.XXX.XXX-02\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n80329\r\n\r\nJARDIM DE COURO - O FLORESCER DA MATA ATLÂNTICA EM REUSO\r\n\r\nJOSUÉ ELIAS DA SILVA\r\n\r\n435.XXX.XXX-15\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n80560\r\n\r\nCRISÁLIDAS\r\n\r\nREBECA ELER DE CARVALHO EIRAS\r\n\r\n138.XXX.XXX-92\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nHABILTADO\r\n\r\n80763\r\n\r\nORIGENS EM FIOS - A FORÇA DA MULHER INDÍGENA EM MACRAMÊ\r\n\r\nMARIA EDITE CASTELO BRANCO\r\n\r\n628.XXX.XXX-00\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nHABILTADO\r\n\r\n80788\r\n\r\nALMA LIMPA - O SAGRADO QUE NASCE DA NATUREZA\r\n\r\nDANIEL PEREIRA DE LIMA\r\n\r\n031.XXX.XXX-36\r\n\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nHABILTADO\r\n\r\n80868\r\n\r\nTRAMAS DA TERRA: O FEMININO QUE SUSTENTA O MUNDO\r\n\r\nANNA CHRISTINA ROSA GUIMARÃES\r\n\r\n025.XXX.XXX-74\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nHABILTADO\r\n\r\n80918\r\n\r\nPAINEL TÊXTIL - ECOS DA ÁGUA\r\n\r\nLEILA ROSIMERE DA SILVA\r\n\r\n746.XXX.XXX-68\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nHABILTADO\r\n\r\n81233\r\n\r\nDA MESMA MATÉRIA\r\n\r\nVALÉRIA APOLINÁRIO RAMOA DURAES\r\n\r\n085.XXX.XXX-28\r\n\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n\r\nHABILTADO\r\n\r\n81372\r\n\r\n“ENTRE FOLHAS: ARTE SUSTENTÁVEL\r\n\r\nAISHA CLEMENTE FRAGA\r\n\r\n157.XXX.XXX-40\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n81567\r\n\r\nLIXO: UMA METAMORFOSE - METAMORFOSE DO DESCARTE\r\n\r\nSÉRGIO ODILON TEIXEIRA FERREIRA\r\n\r\n069.XXX.XXX-42\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n81756\r\n\r\nENTRE RIOS: CARTOGRAFIA ARTESANAL DAS ÁGUAS DA BAIXADA FLUMINENSE\r\n\r\nRAFAELLA BORBA DA SILVA\r\n\r\n178.XXX.XXX-57\r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n2. CATEGORIA A - PROPONENTES HABILITADOS PARA CONTRATAÇÃO\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nNOME DO PROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nDOCUMENTO\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\n78604\r\n\r\n“CÉREBRO ELETRÔNICO: UMA RECONSTRUÇÃO TECNOLÓGICA DA ANCESTRALIDADE”\r\n\r\nCHRISTIAN PIERINI MACENA\r\n\r\n092.XXX.XXX-06\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n78618\r\n\r\nTRAMAS CONTRA A MARÉ: O CARDUME QUE ROMPE REDES\r\n\r\nANA MARY DA SILVA DA CRUZ\r\n\r\n110.XXX.XXX-26\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n78658\r\n\r\nRECICLANDO VENUS\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE REIS DA CUNHA\r\n\r\n083.XXX.XXX-08\r\n\r\nSEROPÉDICA\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n78671\r\n\r\nCINE TEATRO LAMBE-LAMBE - A ENTREGA\r\n\r\nFABIOLA DA SILVA MOTA\r\n\r\n008.XXX.XXX-30\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n78674\r\n\r\nENTRE FIBRAS E LUZ\r\n\r\nMARCIA MARIA FONSECA\r\n\r\n309.XXX.XXX-00\r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n78700\r\n\r\nQUEM É A MÃE D'ÁGUA?\r\n\r\nANA VITORIA MELO VEIGA PIO DE PAULA\r\n\r\n094.XXX.XXX-47\r\n\r\nCAMBUCI\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n78727\r\n\r\nREVOAR\r\n\r\nLUÍSA DAMACENO DE LACERDA\r\n\r\n147.XXX.XXX-02\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n78770\r\n\r\nTRAMA DOS IPÊS: CORES DA MATA ATLÂNTICA\r\n\r\nDENISE GABRIEL DA SILVA\r\n\r\n894.XXX.XXX-00\r\n\r\nITAGUAÍ\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n78986\r\n\r\nVIDAS QUE SALTAM\r\n\r\nBRUNO LEONARDO DE MORAES\r\n\r\n105.XXX.XXX-22\r\n\r\nITATIAIA\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n78995\r\n\r\nRIOS QUE TRANSBORDAM\r\n\r\nALESSANDRO COSTA DE FREITAS\r\n\r\n028.XXX.XXX-82\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n79037\r\n\r\nRAÍZES QUE ILUMINAM\r\n\r\nALINE ROCHA DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\n060.XXX.XXX-60\r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n79051\r\n\r\n\"ISSO NÃO DÁ EM ÁRVORE\"\r\n\r\nLUCIANO JOSÉ DA PAIXÃO RAMOS\r\n\r\n036.XXX.XXX-76\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n79080\r\n\r\n\"CORES DA RESILIÊNCIA: O FLORESCER DOS IPÊS EM BORDADO SUSTENTÁVEL\"\r\n\r\nCRESCILDA GORETE DE ALMEIDA LOPES SANTIAGO\r\n\r\n770.XXX.XXX-53\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n79105\r\n\r\nTERRA EM MOVIMENTO\r\n\r\nROSILENE MOHR DA SLVA\r\n\r\n083.XXX.XXX-07\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n79160\r\n\r\nA ORIGEM: PULSO COLETIVO\r\n\r\nROGER SURIANI GIL JARDIM\r\n\r\n124.XXX.XXX-05\r\n\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n79268\r\n\r\nENTRE FIOS E RAÍZES: AS IABÁS EM TERRITÓRIO SUSTENTÁVEL\r\n\r\nMYLENA FERREIRA DE BARROS\r\n\r\n132.XXX.XXX-09\r\n\r\nNILÓPOLIS\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n79310\r\n\r\nCICLO DA NATUREZA: ARTE, SUSTENTABILIDADE E EDUCAÇÃO MENSTRUAL\r\n\r\nGISELE MOTTA FERREIRA\r\n\r\n121.XXX.XXX-39\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n79347\r\n\r\nCORRENTES INTERROMPIDAS\r\n\r\nFERNANDA HELENA EVARISTO RODRIGUES\r\n\r\n095.XXX.XXX-55\r\n\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n79422\r\n\r\nNATUREZA KAÍNGÁNG\r\n\r\nLUCIANA MARIA INACIO BELFORT (VANGRI)\r\n\r\n040.XXX.XXX-27\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n79472\r\n\r\nREDES DE ESPERANÇA - O MAR EM MACRAMÊ E LACRE\r\n\r\nROSANE BENTO RODRIGUES\r\n\r\n797.XXX.XXX-04\r\n\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n79508\r\n\r\nMETAMORFOSE: ASAS PARA RECOMEÇAR\r\n\r\nSILVIA DA COSTA CABRAL\r\n\r\n083.XXX.XXX-67\r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n79511\r\n\r\nTABOA À VISTA!\r\n\r\nROSA MARIA LUIZ PEREIRA\r\n\r\n056.XXX.XXX-90\r\n\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n79515\r\n\r\nCORPO-ECOSSISTEMA: ESCULTURA ARTESANAL EM CERÂMICA COM REFLEXÃO SUSTENTÁVEL.\r\n\r\nRANE BESSA VASQUES\r\n\r\n125.XXX.XXX-48\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n79527\r\n\r\nASAS DA REESCRITA\r\n\r\nMÁRCIA SANT'ANNA DE CARVALHO DO SACRAMENTO\r\n\r\n898.XXX.XXX-04\r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n79561\r\n\r\nCABEÇA DE PRETO, CORTINAS DE ANCESTRALIDADE\r\n\r\nJOAO FUJIOKA PEDROSO\r\n\r\n186.XXX.XXX-77\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n79577\r\n\r\nRAÍZES QUE TRANSFORMAM - ÁRVORE DO RECOMEÇO\r\n\r\nTATIANA MAIA DA SILVA\r\n\r\n106.XXX.XXX-10\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n79637\r\n\r\nCOCAR ARARA VERMELHA - A RESIGNIFICAÇÃO DA FIBRA\r\n\r\nMIRNA ANDREA WRIEDT BARBOSA\r\n\r\n080.XXX.XXX-23\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n79683\r\n\r\nOKOA DO TEMPO\r\n\r\nBRUNO DIAS WALLARDAN\r\n\r\n118.XXX.XXX-80\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n79717\r\n\r\nCOLCHA DE MEMÓRIAS: RECICLAR É UMA ARTE COM PROTAGONISMO FEMININO\r\n\r\nCYNTIA MATOS PEREIRA IRINEU\r\n\r\n084.XXX.XXX-79\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n79722\r\n\r\nABAYOMI PESCADORAS: GUARDIÃS DAS ÁGUAS\r\n\r\nANDREIA FERNANDES NEVES\r\n\r\n084.XXX.XXX-54\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n79761\r\n\r\nFOLIA NA MATA ATLÂNTICA: UM TAPETE DE HISTÓRIAS PARA BRINCAR\r\n\r\nDANIELA FOSSALUZA\r\n\r\n119.XXX.XXX-06\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n79803\r\n\r\nLUZ DA CONCEIÇÃO: ARTE SUSTENTÁVEL EM PVC\r\n\r\nACACIO PIRES RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n143.XXX.XXX-14\r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n79828\r\n\r\nMASCARA COM GRAFISMOS FACIAIS INDÍGENAS\r\n\r\nANA PAULA CARRUPT FERREIRA\r\n\r\n001.XXX.XXX-88\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n79838\r\n\r\nLUMINÁRIA CASCATA - O CICLO DA ARTE EM NÓS, VIDROS E CRIATIVIDADE\r\n\r\nVANESSA TIBAU MESQUITA DA COSTA\r\n\r\n016.XXX.XXX-16\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n79862\r\n\r\nENTRE TRONCOS E FLORES\r\n\r\nCONCEIÇÃO APARECIDA DA SILVA\r\n\r\n781.XXX.XXX-20\r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n79907\r\n\r\nCORPO TEXTURIZADO - A MEMÓRIA DO JEANS\r\n\r\nMARIA VERONICA DO NASCIMENTO SILVA\r\n\r\n027.XXX.XXX-92\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n79954\r\n\r\nAGOGÔ DE SAPUCAIA: ECO-ANCESTRALIDADE SONORA\r\n\r\nJOSÉ GOMES DO AMARAL FILHO\r\n\r\n859.XXX.XXX-68\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n79964\r\n\r\nENTRE REDES E CONCHAS\r\n\r\nDENISE NASCIMENTO VAREJÃO\r\n\r\n004.XXX.XXX-50\r\n\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n79968\r\n\r\nAS QUATRO CAIXAS DA NATUREZA\r\n\r\nROZENILDA TAVARES DE AZEVEDO\r\n\r\n076.XXX.XXX-25\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n79990\r\n\r\nRETRAMANDO\r\n\r\nVANIA MARIA DO NASCIMENTO SENA\r\n\r\n808.XXX.XXX-53\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n79992\r\n\r\nAXÉ DA TERRA - FERRAMENTAS SAGRADAS SUSTENTÁVEIS\r\n\r\nFELIPE CUNHA DE OLIVEIRA\r\n\r\n117.XXX.XXX-40\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n80005\r\n\r\nFALÉSIAS FRAGMENTADAS - MARÉ RASGADA\r\n\r\nCLEIDE MARIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n001.XXX.XXX-19\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n80044\r\n\r\nQUAL ÓRBITA QUEREMOS SEGUIR? INSTALAÇÃO TÊXTIL EM BORDADO SOBRE O SISTEMA QUE SUSTENTA A VIDA\r\n\r\nMAIRA LUISA DE OLIVEIRA MACIEL\r\n\r\n203.XXX.XXX-12\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n80050\r\n\r\n“MICROUNIVERSOS DA TERRA: ARTE, ESCALA E CONSCIÊNCIA CLIMÁTICA”\r\n\r\nHUDSON SILVA MALTA\r\n\r\n023.XXX.XXX-79\r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n80057\r\n\r\nMELIPONICULTURA - A ARTE VIVA DAS ABELHAS SEM FERRÃO\r\n\r\nLUCAS BENITE XUNI MIRI\r\n\r\n056.XXX.XXX-33\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n80188\r\n\r\nGORILA SEMENTEIRO\r\n\r\nRENATO MILLER FIOREZE CARDOSO\r\n\r\n015.XXX.XXX-02\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n80204\r\n\r\nRAÍPORÃ - GUARDIÃO DAS SEMENTES\r\n\r\nLUCAS RODRIGUES KUNZEL\r\n\r\n125.XXX.XXX-40\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n80206\r\n\r\nCICLOS NO ANTROPOCENO: MEMÓRIA, MATÉRIA E REGENERAÇÃO\r\n\r\nTHAIZA DUARTE\r\n\r\n082.XXX.XXX-01\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n80225\r\n\r\nFLOR DA LIBERDADE\r\n\r\nPATRÍCIA NUNES MARTINS DA COSTA MELLO\r\n\r\n453.XXX.XXX-20\r\n\r\nMENDES\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n80241\r\n\r\nMETAL FLORA - ARTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nTANIA ALVES SEBASTIAN\r\n\r\n868.XXX.XXX-00\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n80289\r\n\r\nTECENDO A MATA - FLÂMULA BIOMA RIO\r\n\r\nMIRIAM SOARES DE FREITAS\r\n\r\n838.XXX.XXX-34\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n80329\r\n\r\nJARDIM DE COURO - O FLORESCER DA MATA ATLÂNTICA EM REUSO\r\n\r\nJOSUÉ ELIAS DA SILVA\r\n\r\n435.XXX.XXX-15\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n80338\r\n\r\nRECICLANDO SONS\r\n\r\nADÃO ALMIR ROZA\r\n\r\n340.XXX.XXX-00\r\n\r\nITABORAÍ\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n80356\r\n\r\nTERRITÓRIO, RESÍDUO E RENASCIMENTO\r\n\r\nREGINA GLÁUCIA CASTRO FREIRE\r\n\r\n768.XXX.XXX-15\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n80357\r\n\r\nBIBLIOTECA VIVA EM PAPEL MACHÊ\r\n\r\nMARIA APARECIDA GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\n094.XXX.XXX-22\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n80488\r\n\r\nARTESANATO - SIDNÉA MARIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nSIDNÉA MARIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n610.XXX.XXX-72\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n80489\r\n\r\nFISSURAS DA TERRA\r\n\r\nDANIELLE AGIOVA RIOS\r\n\r\n069.XXX.XXX-82\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n80490\r\n\r\nMANDALA DA TERRA: ARTE, NATUREZA E SUSTENTABILIDADE NO VESTIR\r\n\r\nMARCIA DE LIMA BARBOSA\r\n\r\n974.XXX.XXX-04\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n80493\r\n\r\nO QUE FICA DEPOIS DO FOGO?\r\n\r\nROSANGELA SANTOS JOTTA\r\n\r\n041.XXX.XXX-01\r\n\r\nPARATY\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n80519\r\n\r\nCAMINHOS DE UMA MÃE SOLO\r\n\r\nNILDA CELESTINA DOS SANTOS VEIGA\r\n\r\n670.XXX.XXX-00\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n80560\r\n\r\nCRISÁLIDAS\r\n\r\nREBECA ELER DE CARVALHO EIRAS\r\n\r\n138.XXX.XXX-92\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n80574\r\n\r\nVENTRE DA TERRA\r\n\r\nBEATRIZ VIDAL LEITE RIBEIRO\r\n\r\n879.XXX.XXX-20\r\n\r\nVALENÇA\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n80590\r\n\r\nBANCO ARTESANAL “RAÍZES E CAMINHOS: MEMÓRIA, SUSTENTABILIDADE E CULTURA BRASILEIRA”\r\n\r\nMARIA INES FERREIRA DE MELO\r\n\r\n992.XXX.XXX-72\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n80602\r\n\r\n(AIYÊ) HÁ OUTROS MUNDOS DOS QUAIS NÃO NOS FALARAM.\r\n\r\nGUILHERMINA AUGUSTI DA SILVA SANTOS\r\n\r\n447.XXX.XXX-05\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n80609\r\n\r\nCORPO DE RESTO - PEÇA TÊXTIL CONSTRUÍDA A PARTIR DE RESÍDUOS DA PRODUÇÃO TÊXTIL\r\n\r\nOLÍVIA RODRIGUES PEDRONI\r\n\r\n153.XXX.XXX-61\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n80666\r\n\r\nSILHUETA HÍBRIDA\r\n\r\nMARIA SANCHES DE LIMA E SOUZA\r\n\r\n112.XXX.XXX-10\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n80697\r\n\r\nRETAB\r\n\r\nJOSÉ MANUEL CLARE NEVES RESENDE\r\n\r\n057.XXX.XXX-65\r\n\r\nVASSOURAS\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n80724\r\n\r\nÒJÁ SUSTENTÁVEL: MODA AFRO E TECIDOS RECICLADOS COMO EXPRESSÃO DE CULTURA E MEIO AMBIENTE\r\n\r\nLUCIANI SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\n033.XXX.XXX-09\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n80737\r\n\r\nO PAPEL DE CAROLINA - CATEGORIA A - PEÇAS ARTESANAIS\r\n\r\nTEREZA MIRALLES RIBA\r\n\r\n723.XXX.XXX-68\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n80763\r\n\r\nORIGENS EM FIOS - A FORÇA DA MULHER INDÍGENA EM MACRAMÊ\r\n\r\nMARIA EDITE CASTELO BRANCO\r\n\r\n628.XXX.XXX-00\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n80770\r\n\r\nCIDA MANSUR: DO DESCARTE A CRIAÇÃO DA ARTE\r\n\r\nAPARECIDA DA CONSOLAÇÃO MUSSI MANSUR FRANCO\r\n\r\n735.XXX.XXX-15\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n80774\r\n\r\nALVORECER: A SUSTENTABILIDADE PELA ARTE\r\n\r\nRODRIGO MENEZES RODRIGUES\r\n\r\n100.XXX.XXX-30\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n80788\r\n\r\nALMA LIMPA - O SAGRADO QUE NASCE DA NATUREZA\r\n\r\nDANIEL PEREIRA DE LIMA\r\n\r\n031.XXX.XXX-36\r\n\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n80801\r\n\r\nSUSTENCLÓVIS\r\n\r\nWILMENE HAPUQUE VALENTE GOMES SANTOS\r\n\r\n726.XXX.XXX-91\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n80807\r\n\r\nGUARDIÃO DA FLORESTA\r\n\r\nMARTA CRISTINA ROSA DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n017.XXX.XXX-22\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n80868\r\n\r\nTRAMAS DA TERRA: O FEMININO QUE SUSTENTA O MUNDO\r\n\r\nANNA CHRISTINA ROSA GUIMARÃES\r\n\r\n025.XXX.XXX-74\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n80881\r\n\r\nOMBÔ!\r\n\r\nVICTOR HUGO RODRIGUES\r\n\r\n142.XXX.XXX-96\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n80918\r\n\r\nPAINEL TÊXTIL - ECOS DA ÁGUA\r\n\r\nLEILA ROSIMERE DA SILVA\r\n\r\n746.XXX.XXX-68\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n80929\r\n\r\nJOGO DA VIDA SUSTENTÁVEL\r\n\r\nLINA MARIA FLORES DE MELO\r\n\r\n708.XXX.XXX-49\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n80954\r\n\r\nCABEÇA DA TERRA\r\n\r\nAGTANUSA SOARES PORCIUNCULA\r\n\r\n098.XXX.XXX-05\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n80958\r\n\r\nAMAR...É CUIDAR\r\n\r\nEMERSON DE SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\n132.XXX.XXX-89\r\n\r\nPARATY\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n80987\r\n\r\nCARTOGRAFIA DOS NÓS - PAISAGENS TÊXTEIS SUSTENTÁVEIS\r\n\r\nLILIAN BASTOS DE SOUZA\r\n\r\n596.XXX.XXX-20\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n81139\r\n\r\nO MAR DEPOIS DE NÓS\r\n\r\nRAPHAEL GONÇALVES LEMOS\r\n\r\n156.XXX.XXX-29\r\n\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n81158\r\n\r\nENTRE A LUZ E A ESCURIDÃO - UMA LUMINÁRIA ARTESANAL\r\n\r\nGISELE DE MELO MARTINS\r\n\r\n094.XXX.XXX-51\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n81233\r\n\r\nDA MESMA MATÉRIA\r\n\r\nVALÉRIA APOLINÁRIO RAMOA DURAES\r\n\r\n085.XXX.XXX-28\r\n\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n81293\r\n\r\nFUTURO EM RUÍNAS\r\n\r\nGUILHERME FELIPE QUADRADO\r\n\r\n424.XXX.XXX-36\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n81301\r\n\r\nJUÇARA E NOSSAS IRMÃS\r\n\r\nANA PAULA LOURENÇO DA SILVA\r\n\r\n158.XXX.XXX-20\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n81327\r\n\r\nRAÍZES DO AMANHÃ: ENTRE NÓS E OS RESÍDUOS\r\n\r\nMARCELA SANTOS BERNARDES DE OLIVEIRA\r\n\r\n112.XXX.XXX-05\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n81372\r\n\r\n“ENTRE FOLHAS: ARTE SUSTENTÁVEL\r\n\r\nAISHA CLEMENTE FRAGA\r\n\r\n157.XXX.XXX-40\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n81535\r\n\r\nTRAMA, REDES E MARÉS\r\n\r\nJOÃO FELIPE DE SOUZA REBELLO\r\n\r\n145.XXX.XXX-74\r\n\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n81547\r\n\r\nSALGA - JOALHERIA CONTEMPORÂNEA\r\n\r\nIANE CABRAL MELLO\r\n\r\n043.XXX.XXX-06\r\n\r\nITATIAIA\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n81567\r\n\r\nLIXO: UMA METAMORFOSE - METAMORFOSE DO DESCARTE\r\n\r\nSÉRGIO ODILON TEIXEIRA FERREIRA\r\n\r\n069.XXX.XXX-42\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n81688\r\n\r\nAZUL ANCESTRAL - PAINEL AFRO-ABSTRATO EM JEANS E FIOS\r\n\r\nMARCIA DOS SANTOS ALVES\r\n\r\n892.XXX.XXX-30\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n81756\r\n\r\nENTRE RIOS: CARTOGRAFIA ARTESANAL DAS ÁGUAS DA BAIXADA FLUMINENSE\r\n\r\nRAFAELLA BORBA DA SILVA\r\n\r\n178.XXX.XXX-57\r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n81757\r\n\r\nABAYOMI SUSTENTÁVEL\r\n\r\nELAZIMAR MENEZES DE SOUZA\r\n\r\n306.XXX.XXX-20\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n81777\r\n\r\nO DESPERTAR DO NOVO POVO: ESCULTURA VIVA E ANTROPOCENO\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n084.XXX.XXX-40\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n3. CATEGORIA A - PROPONENTES INABILITADOS PARA CONTRATAÇÃO\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nNOME DO PROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nDOCUMENTO\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\nMOTIVO DA INABILITAÇÃO\r\n\r\n79608\r\n\r\nFORMA EM RETALHOS- CICLO E COR\r\n\r\nROSA MARIA MACHARETH RODRIGUES DO NASCIMENTO\r\n\r\n090.XXX.XXX-74\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 8.4.1: ALÍNEA D\r\n\r\n80055\r\n\r\nLAGOA DE ARARUAMA EM TRAMA POR REGINA RIGHI\r\n\r\nREGINA CORREA DUARTE RIGHI\r\n\r\n323.XXX.XXX-53\r\n\r\nARARUAMA\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 8.4.1 ALÍNEA B\r\n\r\n80369\r\n\r\nRAÍZES DA TERRA: ARTE EM GALHOS E PALHA DE MILHO\r\n\r\nMARIA CELMA PÌNHERIO\r\n\r\n750.XXX.XXX-04\r\n\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 8.4.1 ALÍNEA A\r\n\r\n79084\r\n\r\nECOMOV: ARTESANATO PARA UM TRÂNSITO SUSTENTÁVEL\r\n\r\nTERRÁQUEA ALVES PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n053.XXX.XXX-14\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 8.4.1: ALÍNEA B\r\n\r\n4. CATEGORIA B - PROPONENTE HABILITADO PARA CONTRATAÇÃO\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nTÍTULO PROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nDOCUMENTO\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\n78566\r\n\r\nENTRE RIOS E FAZERES\r\n\r\nMOSTRA - ARQUITETURA DE EXPOSICOES E INTERIORES LTDA\r\n\r\n45.400.179/0001-02\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nId: 2756851"
                            ],
                            "2756861": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 30/07/2026\r\n\r\nPÁGINAS 37 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCHAMADA PÚBLICA Nº 03/2026 “GASTRONOMIA CULTURAL RJ”, QUE DISPÕE SOBRE O APOIO FINANCEIRO À EXECUÇÃO DE PROPOSTAS CULTURAIS DE FEIRAS REGIONAIS DE GASTRONOMIA E MAPEAMENTO DE PRÁTICAS GASTRONÔMICAS DAS REGIÕES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nProcesso nº SEI-180008/000162/2023.\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n13. CATEGORIA A - PROPONENTES INABILITADOS PARA CONTRATAÇÃO\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nNOME DO PROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\nMOTIVO DA INABILITAÇÃO\r\n\r\n80932\r\n\r\nSABORES DO MUNDO - FEIRA GASTRONÔMICA DO GRAJAÚ\r\n\r\nKÛMPANIA DI CARMEM PROMOÇÃO E DIVULGAÇÃO LTDA\r\n\r\n08.171.197/0001-33\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 8.4.1: ALÍNEA G; SUBITEM 8.4.1: ALÍNEA B\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n12. CATEGORIA A - PROPONENTES HABILITADOS PARA CONTRATAÇÃO\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nTÍTULO PROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\n80932\r\n\r\nSABORES DO MUNDO - FEIRA GASTRONÔMICA DO GRAJAÚ\r\n\r\nKÛMPANIA DI CARMEM PROMOÇÃO E DIVULGAÇÃO LTDA\r\n\r\n08.171.197/0001-33\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nId: 2756861"
                            ],
                            "2756900": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCHAMADA PÚBLICA Nº 03/2026 “GASTRONOMIA CULTURAL RJ”, QUE DISPÕE SOBRE O APOIO FINANCEIRO À EXECUÇÃO DE PROPOSTAS CULTURAIS DE FEIRAS REGIONAIS DE GASTRONOMIA E MAPEAMENTO DE PRÁTICAS GASTRONÔMICAS DAS REGIÕES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nCOMISSÃO TÉCNICA PERMANENTE DE ELABORAÇÃO DE EDITAIS E ANÁLISE DE PROJETOS CULTURAIS DO FUNDO ESTADUAL DE CULTURA, instituída pela Resolução SECEC nº 389 de 04 de fevereiro de 2025, torna público o resultado das análises de recurso da etapa de habilitação para contratação e o resultado final da habilitação para contratação, contendo as listas das propostas habilitadas e inabilitadas, com as respectivas justificativas. \r\n\r\nOs PROPONENTES HABILITADOS deverão enviar a documentação obrigatória para contratação, de acordo com o item 13 do Edital, das 09 (nove) horas do dia 18 (dezoito) de agosto de 2026 até as 18 (dezoito) horas do dia 08 (oito) de setembro de 2026, exclusivamente através da plataforma Desenvolve Cultura, devendo o PROPONENTE utilizar o login e senha já cadastrados. Processo nº SEI-180008/000162/2023.\r\n\r\n1. RESULTADO DAS ANÁLISES DE RECURSO DE HABILITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nNOME DO PROJETO\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nSTATUS DO RECURSO\r\n\r\n80672\r\n\r\nSABORES DA LIBERDADE: COMIDA E IDENTIDADE\r\n\r\nINSTITUTO ZELMA NEVES\r\n\r\n58.410.781/0001-72\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n80981\r\n\r\nFESTIVAL GASTRONÔMICO CAXIMBAU - RECUPERANDO A HISTORICIDADE GASTRONÔMICA DE ITAPERUNA E ADJACÊNCIAS\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DA MELHOR IDADE DE ITAPERUNA\r\n\r\n05.268.236/0001-27\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n81472\r\n\r\nMAR GUARATIBANO - CULTURA, GASTRONOMIA E SABERES DO MANGUE\r\n\r\nINSTITUTO ARATA\r\n\r\n54.005.320/0001-63\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n81560\r\n\r\nAJODUN - ARTES NEGRAS 2026: O FUTURO É ANCESTRAL E SUSTENTÁVEL\r\n\r\nRAPHAEL LOUREIRO SANTOS CAMPELLO 12519770732\r\n\r\n47.829.086/0001-23\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n79060\r\n\r\nAIPIM SANTA CRUZ: MAPA DE SABERES E SABORES\r\n\r\nDÉDALO PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA. ME\r\n\r\n20.647.526/0001-75\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n79368\r\n\r\nOURO NO PRATO\r\n\r\nASR ESTRATEGIA, ARTES E PROJETOS LTDA\r\n\r\n22.541.237/0001-12\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n80153\r\n\r\nMAPEAMENTO DE PRÁTICAS GASTRONÔMICAS DA TERRA QUE SE REINVENTA\r\n\r\nRENATA NALIM BASILIO TISSI\r\n\r\n58.597.913/0001-17\r\n\r\nMIRACEMA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n80521\r\n\r\nGUIA GASTRONÔMICO CULTURAL DA COSTA DO SOL\r\n\r\nRODRIGO SABARA DA SILVA ARTE E CULTURA\r\n\r\n34.995.959/0001-26\r\n\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n80848\r\n\r\nMAPA DOS SABORES E SABERES DE MADUREIRA - QUITUTES, COMIDAS DE CELEBRAÇÃO E PRÁTICAS DA GASTRONOMIA POPULAR DO TERRITÓRIO\r\n\r\nAMEFRICANA PRODUCOES LTDA\r\n\r\n52.970.044/0001-48\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n81273\r\n\r\nCULINÁRIA DE AXÉ - TROCA DE SABERES E SABORES ANCESTRAIS NO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSOCIEDADE CIVIL E RELIGIOSA ILÊ OMOLU OXUM\r\n\r\n36.068.856/0001-46\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n81497\r\n\r\nCOMIDA CARIOCA RAIZ: ATLAS CULTURAL DOS PETISCOS DO RIO\r\n\r\nVAGNER ALCANTELADO JUNIOR 93580665715\r\n\r\n14.825.883/0001-83\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n2. CATEGORIA A - PROPONENTES HABILITADOS PARA CONTRATAÇÃO\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nNOME DO PROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nDOCUMENTO\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\n78890\r\n\r\nFESTIVAL VEGANNEZANDO\r\n\r\n27.503.851 FLAVIA SALLES SABB\r\n\r\n27.503.851/0001-03\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n78931\r\n\r\nOYIN - FEIRA REGIONAL DE GASTRONOMIA AFROCENTRADA\r\n\r\n50.536.217 VIVIANE DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\n50.536.217/0001-99\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n79009\r\n\r\nI FEIRA CULTURAL E GASTRONÔMICA SABORES DA PLANÍCIE GOITACÁ\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DE BOIS PINTADINHOS DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n14.570.072/0001-89\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n79243\r\n\r\nFEIRA DIVERSIDADE COLORIDA - DIVERSIDADE GASTRONÔMICA SUSTENTÁVEL\r\n\r\n29.785.739 ELAINE SILVA MATHIAS\r\n\r\n29.785.739/0001-38\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n79361\r\n\r\nZUNGU: FESTIVAL DE GASTRONOMIA PRETA SUSTENTÁVEL\r\n\r\nV ARTE CULTURA LTDA\r\n\r\n18.050.536/0001-87\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n79598\r\n\r\nII FESTIVAL GASTRONOMICO DE CONSERVATORIA -SABOR & TRADIÇÃO - 2026\r\n\r\nASSOCIAÇÃO CASA DA CULTURA DE CONSERVATÓRIA\r\n\r\n03.368.754/0001-97\r\n\r\nVALENÇA\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n79604\r\n\r\nFESTIVAL DO CHUVISCO\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DE MULHERES DO NORTE E NOROESTE FLUMINENSE - AMUNNF\r\n\r\n21.514.093/0001-42\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n80672\r\n\r\nSABORES DA LIBERDADE: COMIDA E IDENTIDADE\r\n\r\nINSTITUTO ZELMA NEVES\r\n\r\n58.410.781/0001-72\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n80746\r\n\r\nFEIRA DA CASA AMARELA\r\n\r\nINSTITUTO CICLOS DO BRASIL\r\n\r\n09.536.283/0001-65\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n80778\r\n\r\nFEIRA GASTRONÔMICA DO CAMINHO DO OURO\r\n\r\nASSOCIACAO DOS ARTESAOS E ARTISTAS DUQUE DE CAXIAS AAADC\r\n\r\n51.161.849/0001-88\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n80932\r\n\r\nSABORES DO MUNDO - FEIRA GASTRONÔMICA DO GRAJAÚ\r\n\r\nKÛMPANIA DI CARMEM PROMOÇÃO E DIVULGAÇÃO LTDA\r\n\r\n08.171.197/0001-33\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n80981\r\n\r\nFESTIVAL GASTRONÔMICO CAXIMBAU - RECUPERANDO A HISTORICIDADE GASTRONÔMICA DE ITAPERUNA E ADJACÊNCIAS\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DA MELHOR IDADE DE ITAPERUNA\r\n\r\n05.268.236/0001-27\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n80991\r\n\r\nFESTIVAL RAÍZES - 2ª EDIÇÃO\r\n\r\nALLEGRA VASCONCELLOS CECCARELLI\r\n\r\n31.066.444/0001-53\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n80992\r\n\r\n“OFÍCIO DE AXÉ: FEIRA DAS BAIANAS DE ACARAJÉ DO RIO DE JANEIRO”\r\n\r\nNICECULINARIAFROBRASILEIRA30@GMAIL.COM\r\n\r\n48.920.996/0001-80\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n81009\r\n\r\nTERRITÓRIO À MESA - IMERSÃO ECO GASTRONÔMICA\r\n\r\nINSTITUTO SER CRIATIVO\r\n\r\n14.916.048/0001-59\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n81232\r\n\r\n2º FESTIVAL SABORES DO ABACAXI\r\n\r\nGMC ARTE & SERVIÇOS LTDA\r\n\r\n46.917.362/0001-42\r\n\r\nSÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n81472\r\n\r\nMAR GUARATIBANO - CULTURA, GASTRONOMIA E SABERES DO MANGUE\r\n\r\nINSTITUTO ARATA\r\n\r\n54.005.320/0001-63\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n81560\r\n\r\nAJODUN - ARTES NEGRAS 2026: O FUTURO É ANCESTRAL E SUSTENTÁVEL\r\n\r\nRAPHAEL LOUREIRO SANTOS CAMPELLO 12519770732\r\n\r\n47.829.086/0001-23\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n81607\r\n\r\nFEIRA GASTRONÔMICA RAÍZES DA LIBERDADE - CULTURA, CUIDADO E ECONOMIA CRIATIVA NA BAIXADA FLUMINENSE\r\n\r\nPROGRAMA SOCIAL SIM EU SOU DO MEIO - SESM\r\n\r\n40.224.894/0001-18\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n81728\r\n\r\nSABORES DA QUEBRADA: FEIRA GASTRONÔMICA CULTURAL E SUSTENTÁVEL DO COMPLEXO DO ANDARAÍ\r\n\r\nCASA DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL, CULTURAL E CIDADANIA, MORAL DE CRIA\r\n\r\n54.610.631/0001-51\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n3. CATEGORIA B - PROPONENTES HABILITADOS PARA CONTRATAÇÃO\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nNOME DO PROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nDOCUMENTO\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\n79025\r\n\r\nFARINHADA FLUMINENSE: OFÍCIO E VIVÊNCIA CAMPONESA À MESA\r\n\r\nANA LUIZA DE OLIVEIRA MEDEIROS\r\n\r\n59.629.180/0001-18\r\n\r\nQUISSAMÃ\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n79060\r\n\r\nAIPIM SANTA CRUZ: MAPA DE SABERES E SABORES\r\n\r\nDÉDALO PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA. ME\r\n\r\n20.647.526/0001-75\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n79147\r\n\r\nCOMIDA, MEMÓRIA E TERRITÓRIO: MAPEAMENTO DA GASTRONOMIA NORDESTINA NA FEIRA DE SÃO CRISTÓVÃO\r\n\r\n29814815 ERICK RAINHO MENESCAL SAMPAIO\r\n\r\n29.814.815/0001-96\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n79368\r\n\r\nOURO NO PRATO\r\n\r\nASR ESTRATEGIA, ARTES E PROJETOS LTDA\r\n\r\n22.541.237/0001-12\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n79418\r\n\r\nRAÍZES & SABORES: REGISTRO DO PATRIMÔNIO ALIMENTAR DAS AGULHAS NEGRAS\r\n\r\nAMANDA ELIAS PEREIRA 14735897704\r\n\r\n21.083.109/0001-00\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n79436\r\n\r\nSABORES DA PLANÍCIE - MAPEAMENTO DAS PRÁTICAS GASTRONÔMICAS DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\n54.201.638 SULAMITA LEIDSLAINE DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n54.201.638/0001-10\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n79524\r\n\r\nSABERES E SABORES QUILOMBOLAS FLUMINENSES: INVENTÁRIO DAS PRÁTICAS GASTRONÔMICAS TRADICIONAIS\r\n\r\n53.805.911 ANDREZA LIZANDRA LIMA DA SILVA\r\n\r\n53.805.911/0001-52\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n79631\r\n\r\nPODCAST \"DOCES DA TERRA\"\r\n\r\n49.116.525 MAYCON MACIEL PINTO\r\n\r\n49.116.525/0001-86\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n79797\r\n\r\nPANCS DO RIO DE JANEIRO: MAPEAMENTO SOCIOAMBIENTAL DAS PRÁTICAS GASTRONÔMICAS TRADICIONAIS\r\n\r\n52.626.637 CARLITO LOPES DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n53.626.637/0001-54\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n80153\r\n\r\nMAPEAMENTO DE PRÁTICAS GASTRONÔMICAS DA TERRA QUE SE REINVENTA\r\n\r\nRENATA NALIM BASILIO TISSI\r\n\r\n58.597.913/0001-17\r\n\r\nMIRACEMA\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n80297\r\n\r\nDE MÃE PRA FILHA: MEMÓRIAS DA GASTRONOMIA FLUMINENSE\r\n\r\nJULIA GONCALVES MOREIRA 17929626733\r\n\r\n47.185.354/0001-11\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n80417\r\n\r\nNO PONTO!\r\n\r\nVICTOR HUGO LIMA DOS SANTOS RODRIGUES 14244151796\r\n\r\n38.267.460/0001-53\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n80521\r\n\r\nGUIA GASTRONÔMICO CULTURAL DA COSTA DO SOL\r\n\r\nRODRIGO SABARA DA SILVA ARTE E CULTURA\r\n\r\n34.995.959/0001-26\r\n\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n80563\r\n\r\nTERRA DA LARANJA: CULTURA, GASTRONOMIA E MEMÓRIA EM ITABORAÍ E TANGUÁ (MAPEAMENTO DAS PRÁTICAS GASTRONÔMICAS LIGADAS À PRODUÇÃO DA LARANJA NA REGIÃO).\r\n\r\nELIZANGELA MOREIRA VALENCA 13103904797\r\n\r\n45.530.842/0001-93\r\n\r\nITABORAÍ\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n80627\r\n\r\nMEMÓRIA DO PALADAR FLUMINENSE\r\n\r\n40.985.366 PAULA SPADARI CARREIRO ALVES DE LIMA\r\n\r\n40.985.366/0001-81\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n80665\r\n\r\nMAR DE SABORES: MAPA E HISTÓRIAS DA GASTRONOMIA DO PESCADO NA PRAIA GRANDE E PONTA DA AREIA.\r\n\r\nDANIELLA D`ANDREA CORBO\r\n\r\n22.715.690/0001-06\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n80691\r\n\r\nNA ROTA DO DENDÊ - CARTOGRAFIA DE PRÁTICAS DA COZINHA AFRODIASPÓRICA - ROTA 01 - AXÉ OYÁGBÈMÍ, DUQUE DE CAXIAS, RJ\r\n\r\nOBI EVENTOS E GASTRONOMIA LTDA\r\n\r\n30.060.532/0001-85\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n80848\r\n\r\nMAPA DOS SABORES E SABERES DE MADUREIRA - QUITUTES, COMIDAS DE CELEBRAÇÃO E PRÁTICAS DA GASTRONOMIA POPULAR DO TERRITÓRIO\r\n\r\nAMEFRICANA PRODUCOES LTDA\r\n\r\n52.970.044/0001-48\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n81497\r\n\r\nCOMIDA CARIOCA RAIZ: ATLAS CULTURAL DOS PETISCOS DO RIO\r\n\r\nVAGNER ALCANTELADO JUNIOR 93580665715\r\n\r\n14.825.883/0001-83\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n4. CATEGORIA B - PROPONENTE INABILITADO PARA CONTRATAÇÃO\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nNOME DO PROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nDOCUMENTO\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\nMOTIVO DA INABILITAÇÃO\r\n\r\n81273\r\n\r\nCULINÁRIA DE AXÉ - TROCA DE SABERES E SABORES ANCESTRAIS NO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSOCIEDADE CIVIL E RELIGIOSA ILÊ OMOLU OXUM\r\n\r\n36.068.856/0001-46\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 8.4.1: ALÍNEA A , SUBITEM 8.4.1: ALÍNEA A.2; SUBITEM 8.4.1: ALÍNEA B\r\n\r\nId: 2756900"
                            ],
                            "2756916": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCHAMADA PÚBLICA Nº 03/2026 “GASTRONOMIA CULTURAL RJ”, QUE DISPÕE SOBRE O APOIO FINANCEIRO À EXECUÇÃO DE PROPOSTAS CULTURAIS DE FEIRAS REGIONAIS DE GASTRONOMIA E MAPEAMENTO DE PRÁTICAS GASTRONÔMICAS DAS REGIÕES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA COMISSÃO TÉCNICA PERMANENTE DE ELABORAÇÃO DE EDITAIS E ANÁLISE DE PROJETOS CULTURAIS DO FUNDO ESTADUAL DE CULTURA, instituída pela Resolução SECEC nº 389, de 04 de fevereiro de 2025, torna público o CHAMAMENTO DE 01 (UM) PROPONENTE SUPLENTE, considerando os grupos dos proponentes, por ordem de maior pontuação, e respeitando os critérios de desempate estabelecidos no item 10 do edital e os critérios de redistribuição de vagas estabelecido no item 5 do Edital, em virtude da eliminação de 01 (UM) proponente que eliminado na etapa de habilitação para contratação. Processo nº SEI-180001/000655/2025.\r\n\r\nO PROPONENTE suplente convocado passou pela etapa de HABILITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO, onde foram conferidos os documentos enviados no cadastro do proponente da inscrição, de acordo com o subitem 11.2 do Edital enviar a documentação obrigatória para contratação, de acordo com o item 13 do Edital, das 09 (nove) horas do dia 18 (dezoito) de agosto de 2026 até as 18 (dezoito) horas do dia 08 (oito) de setembro de 2026, exclusivamente através da plataforma Desenvolve Cultura, devendo o PROPONENTE utilizar o login e senha já cadastrados. Processo nº SEI-180008/000162/2023. \r\n\r\n1. CATEGORIA B - GRUPO 3 - DEMAIS REGIÕES DO ESTADO - SUPLENTE CONVOCADO - SOBRA DE VAGA DO GRUPO 2 - REGIÕES METROPOLITANAS II E III\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nTÍTULO DO PROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nDOCUMENTO\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nREGIÃO\r\n\r\nNOTA DO PROJETO\r\n\r\nINDUTOR\r\n\r\nNOTA FINAL\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\n79519\r\n\r\nGASTROMAPA NORTE FLUMINENSE\r\n\r\n54.029.901 MARGARIDA MARIA DA SILVA MACIEL PINTO\r\n\r\n54.029.901/0001-35\r\n\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\n87,50\r\n\r\n3,00\r\n\r\n90,50\r\n\r\nCONVOCADO\r\n\r\n2. CATEGORIA B - PROPONENTE HABILITADO\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nTÍTULO DO PROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nDOCUMENTO\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\n79519\r\n\r\nGASTROMAPA NORTE FLUMINENSE\r\n\r\n54.029.901 MARGARIDA MARIA DA SILVA MACIEL PINTO\r\n\r\n54.029.901/0001-35\r\n\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n3. CATEGORIA B - PROPONENTE ELIMINADO NA ETAPA DE HABILITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nTÍTULO DO PROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nDOCUMENTO\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nREGIÃO\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\n81273\r\n\r\nCULINÁRIA DE AXÉ - TROCA DE SABERES E SABORES ANCESTRAIS NO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSOCIEDADE CIVIL E RELIGIOSA ILÊ OMOLU OXUM\r\n\r\n36.068.856/0001-46\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\nId: 2756916"
                            ],
                            "2756803": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA, em cumprimento ao disposto na Lei nº 7.035/2015, na Lei nº 8.266/2018, na Resolução Conjunta SEELJE/SECEC nº 96/2019 e nas Resoluções SECEC nº 89 e 103/2020, torna pública a relação de Certificação de Mérito Cultural para projetos culturais inscritos e aprovados, conforme Processo nº SEI-180001/000003/2026.\r\n\r\nÁrea Cultural: Informação e documentação\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nFALA, TU!\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n77619\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nINSTITUTO CULTURAL FILHOS DAS ALMAS\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n37.546.128/0001-65\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n1.536.150,00 \r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n1.536.150,00 \r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\n02\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nSite Curta o Curta\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n78088\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nWSET Produções e Serviços LTDA.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n04.039.221/0001-24\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n245.000,00 \r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n245.000,00 \r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\nÁrea Cultural: Teatro e circo\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\n18º FITA Festa Internacional de Teatro de Angra\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n77642\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nArte Viva Produções Culturais e Artísticas LTDA ME\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n52.839.191/0001-83\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n4.221.350,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n2.457.250,00 \r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\n02\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nCirco Escola Pelas Cidades\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n78050\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nTabetron Producoes Artisticas LTDA.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n03.317.621/0001-91\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n1.540.207,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n1.540.207,00 \r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\n03\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nArte inclusiva: teatro, literatura e música no INES e no Instituto Benjamin Constant\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n82727\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nINSTITUTO CANOA\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n33.331.411/0001-19\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n60.000,00 \r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n60.000,00 \r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\n04\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nO CÍRCULO\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n84021\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nCASSIA LINHARES EVENTOS ARTISTICOS LTDA.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n07.944.040/0001-30\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n499.700,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n420.500,00 \r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\nId: 2756803"
                            ],
                            "2756804": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 17/08/2026\r\n\r\nPÁGINA 82 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nProjeto: Classicos do Brasil 2026\r\n\r\nOnde se lê: ... Processo nº SEI-180001/001566/2026...\r\n\r\nLeia-se: ... Processo nº 180001/002182/2026...\r\n\r\nId: 2756804"
                            ],
                            "2756944": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 14/08/2026\r\n\r\nPÁGINA 37 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nProcesso nº SEI-180001/000003/2026.\r\n\r\nNúmero do projeto 77732\r\n\r\nOnde se lê: ... 18- V- Valor total do projeto (R$ ) .1.500.000,00 \r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ ) 1.500.000,00...\r\n\r\nLeia-se: ... 18- V- Valor total do projeto (R$ ) 1.642.000,00 \r\n\r\nValor aprovado para captação (R$ ) 1.480.000,00\r\n\r\nId: 2756944"
                            ]
                        },
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "2756822": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviço n° 180021/429/2026. \r\n\r\nPARTES: FUNARJ E EMPRESA PRODUTORA ARTÍSTICA VIP LTDA \r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de apresentação de show artístico musical por “VICTORIA GABI”, para 1 (uma) apresentação artística no projeto “GIRO CULTURAL”, no município de Trajano de Moraes, no dia 23 de agosto de 2026. \r\n\r\nPRAZO: 02 (dois) meses. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14/08/2026 \r\n\r\nVALOR: R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2026NE01179 \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei n° 14.133, de 1° de abril de 2021. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-180002/002661/2026\r\n\r\nId: 2756822"
                                ],
                                "2756909": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviço n° 180021/338/2026. \r\n\r\nPARTES: FUNARJ E EMPRESA MARIA DE FÁTIMA FAFÁ DE BELÉM PALHA DE FIGUEIREDO PRODUÇÕES ARTISTICAS \r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços por FAFÁ DE BELÉM, para 01 (uma) apresentação musical no projeto “FIM DE TARDE”, no TEATRO JOÃO CAETANO, no dia 25 de agosto de 2026. \r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14/08/2026\r\n\r\nVALOR: R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2026NE00847 \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei n° 14.133, de 1° de abril de 2021. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-180002/001899/2026\r\n\r\nId: 2756909"
                                ],
                                "2756913": [
                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE PERMISSÃO DE USO N.º 180022/326/2026. PARTES: FUNARJ e MICROEMPREENDEDORA INDIVIDUAL MÁRCIA JULIETA MOREIRA CABRAL 907.738.967-91. OBJETO: Permissão de Uso a utilização, título precário, do TEATRO GLÁUCIO GILL, para a realização do espetáculo \"TODOS OS AMORES MENOS AQUELE”, pelo período de 07 a 28 de outubro de 2026. VALOR: 15% (quinze por cento) da receita bruta auferida pela venda dos ingressos. DATA DA ASSINATURA: 17/08/2026. FUNDAMENTO: Processo nº SEI 180002/002545/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE PERMISSÃO DE USO N.º 180022/323/2026. PARTES: FUNARJ e DE FELIPPES FILMES E PRODUÇÕES LTDA. OBJETO: Permissão de Uso a utilização, a título precário, do TEATRO JOÃO CAETANO, para a realização do espetáculo \"PRAZER, ZEZÉ\", no período de 07 de novembro a 06 de dezembro de 2026. VALOR: a.1) Taxa de Ocupação igual ou inferior a 20 % da lotação do Teatro, valor a ser pago a título de Taxa Mínima de R$ 5.000,00; a.2) Taxa de Ocupação entre 21% e 30% da lotação do Teatro, valor a ser pago a título de Taxa Mínima de R$ 3.000,00; a.3) Taxa de Ocupação. entre 31% e 40% da lotação do Teatro, valor a ser pago a título de Taxa Mínima de R$ 2.000,00; a.4) Taxa de Ocupação acima de 41% da lotação do Teatro, prevalece o percentual de 15% sobre a receita bruta auferida com as vendas de ingressos, sem cobrança do mínimo. DATA DA ASSINATURA: 17/08/2026. FUNDAMENTO: Processo nº SEI 180002/000982/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE PERMISSÃO DE USO N.º 180022/324/2026. PARTES: FUNARJ e MARCELO ALESSANDRO MORAES LAVINAS ARAUJO. OBJETO: Permissão de Uso a utilização, a título precário, do TEATRO ARMANDO GONZAGA, para a realização do espetáculo CHAPEUZINHO VERMELHO E A FLORESTA ENCANTADA, no dia 20.09.2026. VALOR: 15% (quinze por cento) da receita bruta auferida pela venda dos ingressos. DATA DA ASSINATURA: 17/08/2026. FUNDAMENTO: Processo nº SEI 180002/001948/2026.\r\n\r\nId: 2756913"
                                ],
                                "2757048": [
                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE PERMISSÃO DE USO N.º 180022/295/2026 PARTES: FUNARJ e 65.563.572 CARLOS ALBERTO DA CONCEIÇÃO OBJETO: Permissão de Uso a utilização, título precário, do CENTRO CULTURAL JOAO NOGUEIRA - CCJN - IMPERATOR, para a realização do evento \" Baile das Antigas\", no dia 03/10/2026 VALOR: 15% (quinze por cento) da receita bruta auferida pela venda dos ingressos DATA DA ASSINATURA: 17/08/2026 FUNDAMENTO: Processo nº SEI-180002/002020/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE PERMISSÃO DE USO N.º 180022/328/2026 PARTES: FUNARJ e ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA SALA CECÍLIA MEIRELES OBJETO: Permissão de Uso a utilização, a título precário, da SALA CECÍLIA MEIRELES, para a realização do concerto da Temporada Sala Cecília Meireles 2026 \"SÉRIE PIANO NA SALA - CLARA SVERNER\", no dia 27 de agosto de 2026 VALOR: 15% (quinze por cento) da receita bruta auferida pela venda dos ingressos. DATA DA ASSINATURA: 17/08/2026 FUNDAMENTO: Processo nº SEI 180002/002679/2026.\r\n\r\nId: 2757048"
                                ],
                                "2756999": [
                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA \r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Termo de Permissão de Uso do Theatro Municipal do Rio de Janeiro \r\n\r\nPARTES: Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro e Academia Brasileira de Cinema e Artes Audiovisuais\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo Aditivo ao Termo de Permissão de Uso tem como fim: na Cláusula Quarta (caput), inserir o valor de \r\n\r\nR$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais) e alterar a modalidade de parte do pagamento da contrapartida na permissão de uso objeto do Processo Administrativo SEI-180005/001163/2025. \r\n\r\nLer-se-á, portanto: CLÁUSULA QUARTA: DA Remuneração Como contraprestação pela permissão de uso objeto deste Termo, a PERMISSIONÁRIA pagará à FTM/RJ, por ocasião do ACERTO DE CONTAS, disciplinado na Cláusula Sexta, o valor de R$ 35.750 (trinta e cinco mil setecentos e cinquenta reais), pago em bens e serviços a serem contratados pela PERMISSIONÁRIA das seguintes espécies: serviços de reparo e manutenção dos espaços do Theatro Municipal e serviços de reparo e aquisição de bens e itens para produção de espetáculo, e o valor de R$ 103.000,00 (cento e três mil reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/07/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei n° 14.133/2021 e alterações, Lei complementar estadual n° 8/1977.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180005/001163/2025\r\n\r\nId: 2756999"
                                ],
                                "2757058": [
                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de autorização de uso de imagem e de reprodução dos bens culturais e documentos nº 43/2026.\r\n\r\nPARTES: FTM/RJ e Claudia Diaz Santos Barros\r\n\r\nOBJETO: A FTM/RJ autoriza obedecida à disciplina do art. 79 da Lei nº 9610, de 19/02/1998, a utilizar a imagem, respeitando todos os critérios de preservação do imóvel, das áreas comuns do Theatro Municipal, quais sejam: Escadaria Principal; Varandas; Foyer. \r\n\r\nVALOR: Em contrapartida ao presente termo de autorização de Uso, obriga-se o AUTORIZATÁRIO o pagamento do valor de R$ 500,00 (quinhentos reais). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15/04/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 9.610/98, artigo 79. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180005/000303/2026\r\n\r\nId: 2757058"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos": {
                        "Atos": {
                            "2756773": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS \r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 12/2026.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS E A EMPRESA MEAT NIT COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 24.345.734/0001-70.\r\n\r\nOBJETO: O objeto do presente contrato é a prestação de serviço contínuo de preparo, transporte e distribuição de refeições, incluindo a disponibilização dos utensílios e equipamentos para a distribuição das refeições na Unidade de Assistência Alimentar do PROJETO RJ ALIMENTA no Município de Campos dos Goytacazes, a serem executados em regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas condições estabelecidas no termo de referência e nos anexos deste contrato.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 17/08/2026 a 17/08/2027.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 5.049.775,00 (cinco milhões, quarenta e nove mil, setecentos e setenta e cinco reais).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 27/03/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e pelos normativos estaduais aplicáveis, todos disponíveis no endereço eletrônico redelog.rj.gov.br/redelog/legislação-licitacoes/.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-310001/001533/2024.\r\n\r\nId: 2756773"
                            ]
                        },
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "2756809": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 04/2026\r\n\r\nPARTES: Fundação Leão XIII e a empresa Autopel Automação Comercial e Informática Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a prestação de serviços continuados de outsourcing para operação de almoxarifado virtual, sob demanda, no fornecimento de materiais de consumo administrativo e materiais de limpeza. \r\n\r\nVALOR: R$ 142.798,71 (cento e quarenta e dois mil setecentos e noventa e oito reais e setenta e um centavos)\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, contados da divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 14/08/2026\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-310003/000151/2026\r\n\r\nId: 2756809"
                                ],
                                "2756824": [
                                    "I - Edital",
                                    "FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS CONVOCA os ex-servidores abaixo relacionados para entrar em contato com o Departamento de Recursos Humanos, pelo e-mail: drh.leao@gmail.com, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da publicação deste Edital, para tratar de assunto referente ao débito apurado nos processos de Encerramento de Folha:\r\n\r\nRelação de Processos Enc folha negativo 5° Edital 2026\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nEX-SERVIDOR\r\n\r\nID\r\n\r\nSEI-310003/000234/2026\r\n\r\nTERESA CRISTINA BARBOSA THOMAS PEDRO\r\n\r\n43974694/2\r\n\r\nSEI-310003/000673/2026\r\n\r\nMARCUS DIAS MOREIRA SALGADO\r\n\r\n51493993/1\r\n\r\nId: 2756824"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Turismo": {
                        "Atos": {
                            "2725864": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 035/2026.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO e ESCRITORIO ADMINISTRATIVO DO CONSELHO ESTADUAL DO EST.DO RIO DE JANEIRO DA RENOVACAO CARISMATICA CATOLICA DO BRASIL.\r\n\r\nOBJETO: O objeto do presente Contrato é o patrocínio concedido pelo PATROCINADOR em favor do PATROCINADO para realização de Projeto Celebra Rio - Evangelizar é Preciso, aqui denominado como Celebra Rio 2026, que ocorrerá no dia 28 de março de 2026, no Ginásio do Maracanãzinho, R. Prof. Eurico Rabelo, s/n - Maracanã, Rio de Janeiro - RJ, 20271-150, bem como a execução da(s) contrapartida(s) decorrente(s) da concessão do patrocínio nas condições estabelecidas no Termo de Referência e nos anexos deste Contrato.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/03/2026.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no art. 74, caput e pelos nor mativos estaduais aplicáveis, todos disponíveis no endereço eletrônico redelog.rj.gov.br/redelog/legislação-licitacoes.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-050001/000318/2026. \r\n\r\nId: 2725864"
                            ],
                            "2756894": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 092/2026.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO e DISTAC - MK EDICOES MUSICAIS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: O objeto do presente Contrato é o patrocínio concedido pelo PATROCINADOR em favor do PATROCINADO para realização do Projeto “Louvorzão 93 FM 2026”, será realizada no dia 15 de agosto de 2026, na Quinta da Boa Vista, na Avenida Pedro II, s/nº, São Cristóvão, Rio de Janeiro - RJ, CEP 20940-070, bem como a execução da(s) contrapartida(s) decorrente(s) da concessão do patrocínio nas condições estabelecidas no Termo de Referência e nos anexos deste Contrato.\r\n\r\nPRAZO: 60 (dias), contado da divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14/08/2026.\r\n\r\nVALOR: R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no art. 74, caput e pelos normativos estaduais aplicáveis, todos disponíveis no endereço eletrônico redelog.rj.gov.br/redelog/legislação-licitacoes.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-050001/000980/2026. \r\n\r\nId: 2756894"
                            ],
                            "2756895": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 093/2026.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO e DISTAC - EDITORA A NOTICIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: O objeto do presente Contrato é o patrocínio concedido pelo PATROCINADOR em favor do PATROCINADO para realização do Projeto “PIQUENIQUE IN RIO”, a ser realizado entre os dias 15 e 16 de agosto de 2026, Parque Realengo - Susana Naspolini -R. Prof. Carlos Wenceslau, 290 - Realengo Rio de Janeiro - RJ, 21715-000, bem como a execução da(s) contrapartida(s) decorrente(s) da concessão do patrocínio nas condições estabelecidas no Termo de Referência e nos anexos deste Contrato.\r\n\r\nPRAZO: 60 (dias), contado da divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15/08/2026.\r\n\r\nVALOR: R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no art. 74, caput e pelos normativos estaduais aplicáveis, todos disponíveis no endereço eletrônico redelog.rj.gov.br/redelog/legislação-licitacoes.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-050001/001160/2026. \r\n\r\nId: 2756895"
                            ]
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas": {
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "2756832": [
                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 009/2025.\r\n\r\nPARTES: INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ E A EMPRESA LUKE`S ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de execução e alteração quantitativa para acréscimo nos valores da planilha orçamentaria do contrato de prestação de serviços de Obras de Pavimentação de ruas em comunidade assistida por este ITERJ no município de Paty do Alferes.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 14/08/2026.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 246.366,18 (duzentos e quarenta e seis mil e trezentos e trinta e seis reais e dezoito centavos).\r\n\r\nPRAZO: 90 (noventa) dias a contar de 16.08.2026.\r\n\r\nRECURSOS: Programa de Trabalho 1.21.631.0502.2710.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 339039 - Fonte de Recurso: 1.500.100.1.759.150.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-330005/000502/2025.\r\n\r\nId: 2756832"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado das Cidades": {
                        "Atos": {
                            "2756835": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 022/2026.\r\n\r\nPARTES: A Secretaria de Estado das Cidades - SECID e a Empresa LASC ENGENHARIA E GEOTECNIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Contratação emergencial de empresa especializada para OBRAS DE RECONSTRUÇÃO DE TRAVESSIA, no loteamento Santa Cecília, no município de Cantagalo/RJ.\r\n\r\nPRAZO: 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data de sua assinatura.\r\n\r\nVALOR: R$ 940.792,65 (novecentos e quarenta mil setecentos e noventa e dois reais e sessenta e cinco centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14/08/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 75, VIII, da Lei n.º 14.133/2021.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-510001/000185/2026.\r\n\r\nId: 2756835"
                            ],
                            "2756811": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO 2º (Segundo) Termo de Apostilamento ao Contrato nº 033/2025.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela Secretaria de Estado das Cidades - SECID e a NOVACAP - ENGENHARIA, INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Reajuste do valor do Contrato SECID n.º 033/2025, referente a RECUPERAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, DE CALÇADAS E SINALIZAÇÃO VIÁRIA, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro (Lote 5 - Serrana), inclusive fornecimento de insumos.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.594.754,25\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10 de agosto de 2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO: art. 136, inciso I da Lei n.º 14.133 de 2021.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-510001/000008/2026.\r\n\r\nId: 2756811"
                            ],
                            "2756830": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º (Segundo) Termo de Apostilamento ao Contrato nº 034/2025.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela Secretaria de Estado das Cidades - SECID e a CONSTRUTORA JM INCORPORACAO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Reajuste do valor do Contrato SECID n.º 034/2025, referente a RECUPERAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, DE CALÇADAS E SINALIZAÇÃO VIÁRIA, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro (Lote 6 - Baixadas Litorâneas), inclusive fornecimento de insumos.\r\n\r\nVALOR: R$ 951.239,99\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13 de agosto de 2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO: art. 136, inciso I da Lei nº 14.133 de 2021.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-510001/000749/2026.\r\n\r\nId: 2756830"
                            ]
                        }
                    },
                    "Procuradoria Geral do Estado": {
                        "Atos": {
                            "2756955": [
                                "I - Edital",
                                "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n19º CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DE PROCURADOR DO ESTADO.\r\n\r\nA COMISSÃO ORGANIZADORA do 19º Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira de Procurador do Estado faz saber que estão convocados para a Prova Escrita Geral, no próximo dia 23 de agosto de 2026, domingo, os candidatos que tiveram seus pedidos de inscrição deferidos, na forma dos Editais publicados nos DOERJ-I de 13/07/2026, de 17/07/2026, observando-se a distribuição de salas abaixo indicada.\r\n\r\nOs candidatos terão acesso ao local de prova, no período das 08h30 (oito horas e trinta minutos) às 09h45 (nove horas e quarenta e cinco minutos). Os portões dos locais de prova serão fechados às 9:45 (nove horas e quarenta e cinco minutos) e o acesso às salas será encerrado às 10:00 (dez horas), considerando-se eliminados do Concurso os candidatos que não comparecerem à prova, na forma do inciso I do artigo 76 do Edital de abertura do Concurso. Processo SEI-140001/077055/2024.\r\n\r\nOs candidatos deverão apresentar-se munidos de:\r\n\r\n(i) Comprovante de inscrição;\r\n\r\n(ii) Documento de identidade oficial, com foto;\r\n\r\n(iii) Caneta de tinta azul ou preta indelével, de qualquer tipo, inclusive esferográfica;\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DE CANDIDATOS POR LOCAL\r\n\r\nI-Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - Ed. Sede \r\n\r\nRua do Carmo, n° 27 - Centro - Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\n2º ANDAR\r\n\r\nSALA 001 - 01 Candidato\r\n\r\n2026-PROC-19/02019 - BRUNO BRITO DE ALENCAR\r\n\r\nSALA 002 - 01 Candidato\r\n\r\n2026-PROC-19/03720 - MARINA DE CARVALHO FREITAS\r\n\r\nSALA 003 - 01 Candidato\r\n\r\n2026-PROC-19/03716 - MATHEUS SCHIANQUI GONCALVES ABILIO\r\n\r\nSALA 004 - 01 Candidato\r\n\r\n2026-PROC-19/00766 - RAFAEL GASPAR RODRIGUES\r\n\r\nII - Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n\r\nRua São Francisco Xavier, 524 - Maracanã - Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\n5º ANDAR\r\n\r\nSALA 5038 - 09 Candidatos\r\n\r\n2026-PROC-19/04356 - BRUNA FERREIRA FITIPALDI\r\n\r\n2026-PROC-19/01626 - CAROLINA GATIBONI\r\n\r\n2026-PROC-19/03473 - ELISA COSTA MACHADO\r\n\r\n2026-PROC-19/00064 - JOAO PAULO FERREIRA RAMOS DA SILVA\r\n\r\n2026-PROC-19/00287 - JOAO VITOR CALILE ABATH\r\n\r\n2026-PROC-19/03493 - LARISSA DE MORAES BARBOSA\r\n\r\n2026-PROC-19/03445 - LUCAS ALEXANDRE CARNEIRO ROCHA\r\n\r\n2026-PROC-19/01530 - LUCIANA JANAINA FAGUNDES\r\n\r\n2026-PROC-19/01897 - ROBERTO PEREIRA PEREZ\r\n\r\nSALA 5044 - 10 Candidatos\r\n\r\n2026-PROC-19/00137 - ABNER COUTINHO DA SILVA\r\n\r\n2026-PROC-19/00865 - ABNER DE ASSIS SANTOS\r\n\r\n2026-PROC-19/03698 - ABNER MATEUS DE ABREU\r\n\r\n2026-PROC-19/02247 - ABNER SILVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n2026-PROC-19/01289 - ADAISE SALDANHA PINTO\r\n\r\n2026-PROC-19/01442 - ADAO DE PAIVA DA SILVA FILHO\r\n\r\n2026-PROC-19/03711 - ADEMILSON MATOS\r\n\r\n2026-PROC-19/03333 - ADRIANA AMENDOLA DA ROCHA\r\n\r\n2026-PROC-19/03511 - ADRIANA APARECIDA SOARES DE SOUZA SANTOS\r\n\r\n2026-PROC-19/03680 - ADRIANA ARRUDA PESSOA\r\n\r\nSALA 5050 - 10 Candidatos\r\n\r\n2026-PROC-19/01046 - ADRIANA CORDEIRO DE MELO\r\n\r\n2026-PROC-19/02523 - ADRIANA DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n2026-PROC-19/02599 - ADRIANA DA SILVA MARTINS BUENO\r\n\r\n2026-PROC-19/03849 - ADRIANA DE FARIAS MARTINEZ BRUNO\r\n\r\n2026-PROC-19/02538 - ADRIANA FERREIRA PEDREIRA\r\n\r\n2026-PROC-19/03519 - ADRIANA FONSECA SANTANA\r\n\r\n2026-PROC-19/01840 - ADRIANA GOMES FERNANDES\r\n\r\n2026-PROC-19/02140 - ADRIANA SANTOS DA SILVEIRA\r\n\r\n2026-PROC-19/01028 - ADRIANA SILVA DE AGUIAR GONCALVES\r\n\r\n2026-PROC-19/00869 - ADRIANA VALE DOS PRAZERES\r\n\r\nSALA 5054 - 22 Candidatos\r\n\r\n2026-PROC-19/03835 - ADRIANE RANGEL MESSIAS\r\n\r\n2026-PROC-19/03664 - ADRIEL FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2026-PROC-19/01165 - ADRIELE STEFANI ROSA\r\n\r\n2026-PROC-19/03665 - AGATHA GABRIELLA DA SILVA ROSA\r\n\r\n2026-PROC-19/00881 - AGATHA HORANNA MARTINS POLICARPO\r\n\r\n2026-PROC-19/01124 - AGLAUPE RUFFATTO DOS SANTOS\r\n\r\n2026-PROC-19/00643 - AGNES REGINA FELIPPE\r\n\r\n2026-PROC-19/01635 - AILTON MEDEIROS DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\n2026-PROC-19/00933 - ALAMO SABINO GONCALVES DE SOUSA LUZ\r\n\r\n2026-PROC-19/03404 - ALAN CASTRO DE MELO\r\n\r\n2026-PROC-19/02241 - ALAN DENIL DOS SANTOS\r\n\r\n2026-PROC-19/00075 - ALAN FELIPE DE OLIVEIRA CHAGAS\r\n\r\n2026-PROC-19/02034 - ALAN GONCALVES DA SILVA\r\n\r\n2026-PROC-19/04230 - ALAN RODRIGUES LOPES\r\n\r\n2026-PROC-19/03109 - ALANA DOS SANTOS VIEIRA\r\n\r\n2026-PROC-19/04155 - ALBERTO CAVALCANTI BRITO\r\n\r\n2026-PROC-19/02972 - ALBERTO SEBASTIAO DA SILVA\r\n\r\n2026-PROC-19/03118 - ALDARY DIAS LOPES NUNES\r\n\r\n2026-PROC-19/00569 - ALECSANDRA TERRA TAVARES\r\n\r\n2026-PROC-19/02077 - ALEIDE BRITO SILVA DE CARVALHO\r\n\r\n2026-PROC-19/03757 - ALENCAR DIAS DA COSTA\r\n\r\n2026-PROC-19/00394 - ALESSANDRA ANTUNES JERONIMO\r\n\r\nSALA 5058 - 22 Candidatos\r\n\r\n2026-PROC-19/00946 - ALESSANDRA APARECIDA CITARELLA ALVES\r\n\r\n2026-PROC-19/00110 - ALESSANDRA CORREA CID\r\n\r\n2026-PROC-19/03883 - ALESSANDRA DE BARROS CORREIA\r\n\r\n2026-PROC-19/03312 - ALESSANDRA LAGES ANUNCIACAO\r\n\r\n2026-PROC-19/02623 - ALESSANDRA SANTOS DINIZ\r\n\r\n2026-PROC-19/04367 - ALEX DOS SANTOS CERBINO JUNIOR\r\n\r\n2026-PROC-19/01086 - ALEX LEONARDO BENEVIDES DE ARAUJO\r\n\r\n2026-PROC-19/04301 - ALEX SEBASTIAO DE AGUIAR DOMICIANO\r\n\r\n2026-PROC-19/01537 - ALEX SERPA SABA DE MATTOS\r\n\r\n2026-PROC-19/04354 - ALEX SOUZA TEIXEIRA\r\n\r\n2026-PROC-19/01066 - ALEXANDER BRANDES DA SILVA\r\n\r\n2026-PROC-19/03442 - ALEXANDER MARCELINO MARQUES\r\n\r\n2026-PROC-19/00882 - ALEXANDRA FERREIRA GREGORIO\r\n\r\n2026-PROC-19/02557 - ALEXANDRE AVILA FURIATI\r\n\r\n2026-PROC-19/00014 - ALEXANDRE AZENHA BARILON\r\n\r\n2026-PROC-19/03962 - ALEXANDRE BARROS PINTO COELHO\r\n\r\n2026-PROC-19/00534 - ALEXANDRE BOSSOIS DE MELO FERREIRA\r\n\r\n2026-PROC-19/02048 - ALEXANDRE DA SILVA VIANA\r\n\r\n2026-PROC-19/01302 - ALEXANDRE FOCH ARIGONY\r\n\r\n2026-PROC-19/03246 - ALEXANDRE JOSE DE PAULA LIMA\r\n\r\n2026-PROC-19/02880 - ALEXANDRE LISITA\r\n\r\n2026-PROC-19/01520 - ALEXANDRE MAGNO AZEVEDO VAZ DE ABREU\r\n\r\nSALA 5060 - 08 Candidatos\r\n\r\n2026-PROC-19/01973 - AGATHA GABRIELLE LORENA SEIXAS\r\n\r\n2026-PROC-19/02513 - DOUGLAS JACKSON IZOLANI PETTENA\r\n\r\n2026-PROC-19/03815 - FELIPE ALVES DUARTE\r\n\r\n2026-PROC-19/04026 - GUILHERME VILLELA PIGNATARO\r\n\r\n2026-PROC-19/01674 - LUCAS ALVES TEIXEIRA\r\n\r\n2026-PROC-19/01990 - LUISA RODRIGUES TORRES\r\n\r\n2026-PROC-19/03240 - NICHOLAS JACOB\r\n\r\n2026-PROC-19/02035 - PATRICK SIQUEIRA LOPEZ LAGO\r\n\r\nSALA 5088 - 18 Candidatos\r\n\r\n2026-PROC-19/01874 - ALEXANDRE MANSO DE OLIVEIRA\r\n\r\n2026-PROC-19/02951 - ALEXANDRE MOREIRA CAMPOS MENDES\r\n\r\n2026-PROC-19/03010 - ALEXANDRE PALHARES\r\n\r\n2026-PROC-19/02568 - ALEXANDRE RAFARE JOPPERT\r\n\r\n2026-PROC-19/02928 - ALEXANDRE RODRIGUES LASSANCE\r\n\r\n2026-PROC-19/02334 - ALEXANDRE RODRIGUES METELLO\r\n\r\n2026-PROC-19/02063 - ALEXANDRE SANSON\r\n\r\n2026-PROC-19/02006 - ALEXANDRE SIQUEIRA DIAS\r\n\r\n2026-PROC-19/04212 - ALEXANDRE VAZ TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\n2026-PROC-19/00387 - ALEXIS PUGLIA ENGLISH\r\n\r\n2026-PROC-19/00888 - ALEXIS SOTTO MAYOR\r\n\r\n2026-PROC-19/02952 - ALICE BARROS GUEDES\r\n\r\n2026-PROC-19/02745 - ALICE BRENO CABRAL DE LIMA\r\n\r\n2026-PROC-19/01385 - ALICE COSTA LIMA SALZ\r\n\r\n2026-PROC-19/00502 - ALICE DE MELO CORREIA PINTO\r\n\r\n2026-PROC-19/03311 - ALICE MARIA CORREA LOPES BITENCOURT\r\n\r\n2026-PROC-19/00308 - ALICIA CAROLINE DAMASCENO MONTEIRO\r\n\r\n2026-PROC-19/03345 - ALIF RONALDO SOARES DOMINGUES\r\n\r\nSALA 5092 - 20 Candidatos\r\n\r\n2026-PROC-19/03018 - ALINA DA COSTA FERREIRA RIBEIRO\r\n\r\n2026-PROC-19/02182 - ALINE BOECHAT SARAIVA\r\n\r\n2026-PROC-19/03930 - ALINE CORREA DE BARROS\r\n\r\n2026-PROC-19/00808 - ALINE DA COSTA REJES BOMFIM\r\n\r\n2026-PROC-19/03694 - ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS\r\n\r\n2026-PROC-19/01386 - ALINE DANIELE BARBOSA ANDRADE\r\n\r\n2026-PROC-19/01003 - ALINE DE ALMEIDA ARAUJO DA COSTA MENDES\r\n\r\n2026-PROC-19/01348 - ALINE DE OLIVEIRA CABRAL\r\n\r\n2026-PROC-19/00901 - ALINE DE OLIVEIRA ROSESTOLATO CARNEIRO\r\n\r\n2026-PROC-19/03959 - ALINE LIBORIO DE CASTRO\r\n\r\n2026-PROC-19/03643 - ALINE LIBRELON PIRES MARTINS\r\n\r\n2026-PROC-19/00833 - ALINE MONZAO TEOFILO\r\n\r\n2026-PROC-19/02186 - ALINE POMODORO DIAS\r\n\r\n2026-PROC-19/03933 - ALINE REZENDE CARVALHO MANZUETO\r\n\r\n2026-PROC-19/03574 - ALINE SANT ANA DOS SANTOS\r\n\r\n2026-PROC-19/03287 - ALISSON DE ANDRADE BAUMGARTNER\r\n\r\n2026-PROC-19/03973 - ALLAN ALVARES RAPOSO\r\n\r\n2026-PROC-19/03068 - ALLAN CESAR ROQUE GOMES\r\n\r\n2026-PROC-19/00305 - ALLAN DE ALMEIDA ARAUJO\r\n\r\n2026-PROC-19/03194 - ALLAN MOREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nSALA 5093 - 18 Candidatos\r\n\r\n2026-PROC-19/00539 - ALLEXIA GIULLIA DE MIRANDA GUIMARAES\r\n\r\n2026-PROC-19/04537 - ALLINE SCHALCHER VAZ LORDELO\r\n\r\n2026-PROC-19/00926 - ALMERINDA ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n2026-PROC-19/03056 - ALVARO GONCALVES GREGO\r\n\r\n2026-PROC-19/04570 - ALVARO LUIZ DA CRUZ MACHADO\r\n\r\n2026-PROC-19/03630 - ALVARO YABETA DE MORAIS\r\n\r\n2026-PROC-19/02106 - ALYNE PILLO DE AGUIAR\r\n\r\n2026-PROC-19/02389 - AMALIA BRAGATTO NASCIMENTO VIEIRA\r\n\r\n2026-PROC-19/01483 - AMANDA ALBANO SOUZA DA SILVA\r\n\r\n2026-PROC-19/01399 - AMANDA APELFELD\r\n\r\n2026-PROC-19/03426 - AMANDA BARROS SILVA\r\n\r\n2026-PROC-19/01687 - AMANDA BIANCOVILLI\r\n\r\n2026-PROC-19/03119 - AMANDA CAROLINO SANTOS\r\n\r\n2026-PROC-19/03166 - AMANDA CORREIA DUBA\r\n\r\n2026-PROC-19/00897 - AMANDA CRISTINA DA SILVA\r\n\r\n2026-PROC-19/01848 - AMANDA DE FREITAS FIGUEIREDO\r\n\r\n2026-PROC-19/02804 - AMANDA DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n2026-PROC-19/02518 - AMANDA DIAS ANTUNES\r\n\r\nSALA 5097 - 18 Candidatos\r\n\r\n2026-PROC-19/03395 - AMANDA DO CARMO LOPES OLIVO MENDONCA MONTEIRO\r\n\r\n2026-PROC-19/01471 - AMANDA LAISSA MOREIRA COSTA\r\n\r\n2026-PROC-19/00501 - AMANDA LIMA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2026-PROC-19/01493 - AMANDA LUZ ARRUDA\r\n\r\n2026-PROC-19/04027 - AMANDA MARTINS MARCELINO\r\n\r\n2026-PROC-19/01908 - AMANDA MEIRA DE SOUZA\r\n\r\n2026-PROC-19/01808 - AMANDA PETRILLO DE LIMA\r\n\r\n2026-PROC-19/00455 - AMANDA RANGEL BITTENCOURT\r\n\r\n2026-PROC-19/01964 - AMANDA REIS PERSE\r\n\r\n2026-PROC-19/04197 - AMANDA ROCHA RODRIGUES LOURENCO DA FONSECA\r\n\r\n2026-PROC-19/02059 - AMILTON DA COSTA CARVALHO\r\n\r\n2026-PROC-19/03092 - ANA ANGELICA PEREIRA DE MELO\r\n\r\n2026-PROC-19/00493 - ANA BEATRIZ GONCALVES ROSA SILVA PAZ\r\n\r\n2026-PROC-19/02286 - ANA BEATRIZ MELO MANCEBO CONTE\r\n\r\n2026-PROC-19/03388 - ANA BEATRIZ MULLER CARVALHO CASSIANO\r\n\r\n2026-PROC-19/04243 - ANA BEATRIZ TEIXEIRA GUILHERME\r\n\r\n2026-PROC-19/03415 - ANA BEATRIZ WEISS BALASSIANO MAGON\r\n\r\n2026-PROC-19/02664 - ANA CARLA DE BARROS NOGUEIRA COSTA\r\n\r\nSALA 5098 - 18 Candidatos\r\n\r\n2026-PROC-19/03804 - ANA CAROLINA BARCELLOS MELMAN\r\n\r\n2026-PROC-19/00778 - ANA CAROLINA BOYADJIAN FARHA\r\n\r\n2026-PROC-19/04000 - ANA CAROLINA CARNEIRO DE ALBUQUERQUE NUNES PEREIRA\r\n\r\n2026-PROC-19/01686 - ANA CAROLINA DE PAULA ALVES\r\n\r\n2026-PROC-19/04285 - ANA CAROLINA FERREIRA FIGUEIREDO\r\n\r\n2026-PROC-19/04250 - ANA CAROLINA FOLLY DE CARVALHO FENO\r\n\r\n2026-PROC-19/02014 - ANA CAROLINA OTTONI NEVES\r\n\r\n2026-PROC-19/00837 - ANA CAROLINA PEREIRA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n2026-PROC-19/00665 - ANA CAROLINA SOUZA DE OLIVEIRA CANTO\r\n\r\n2026-PROC-19/02125 - ANA CAROLINA VARGAS COUTINHO\r\n\r\n2026-PROC-19/03978 - ANA CAROLINA XAVIER COSTA\r\n\r\n2026-PROC-19/02181 - ANA CAROLINE BARROS NOMINATO DE OLIVEIRA\r\n\r\n2026-PROC-19/04562 - ANA CAROLINE DE MATOS CEZARIO\r\n\r\n2026-PROC-19/02748 - ANA CAROLINE DE OLIVEIRA SANTANA\r\n\r\n2026-PROC-19/02788 - ANA CASSIA DE OLIVEIRA BARBOSA\r\n\r\n2026-PROC-19/03435 - ANA CECILIA FERREIRA DUARTE\r\n\r\n2026-PROC-19/03174 - ANA CLARA BARUFFI SCUSSEL\r\n\r\n2026-PROC-19/03583 - ANA CLARA DE PODESTA GUIMARAES DE MATTOS\r\n\r\n6º ANDAR\r\n\r\nSALA 6002 - 18 Candidatos\r\n\r\n2026-PROC-19/04025 - ANA CLARA RODRIGUES DA COSTA\r\n\r\n2026-PROC-19/03046 - ANA CLAUDIA MOREIRA COUCE DE MENEZES\r\n\r\n2026-PROC-19/00846 - ANA CRISTINA CABRAL SANTOS\r\n\r\n2026-PROC-19/04502 - ANA CRISTINA N. M. DE SOUZA\r\n\r\n2026-PROC-19/03696 - ANA GABRIELA LIMA DAHER\r\n\r\n2026-PROC-19/01624 - ANA JOICE TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\n2026-PROC-19/00527 - ANA KAROLINA MAGALHAES VERAS\r\n\r\n2026-PROC-19/04180 - ANA KAROLINA ZANATTA LENTS BORGES\r\n\r\n2026-PROC-19/01492 - ANA LARISSA LOPES CARACIKI MONTENEGRO\r\n\r\n2026-PROC-19/01910 - ANA LETICIA DA COSTA SIQUEIRA\r\n\r\n2026-PROC-19/03553 - ANA LETICIA SOUSA GONCALVES\r\n\r\n2026-PROC-19/04489 - ANA LIEGE DORNELAS REIS GAMA DE MAGALHAES\r\n\r\n2026-PROC-19/03910 - ANA LUCIA GUILL GARCIA DE ANDRADE\r\n\r\n2026-PROC-19/03879 - ANA LUISA AGUIAR NASCIMENTO\r\n\r\n2026-PROC-19/00046 - ANA LUISA ALVAREZ DAS NEVES\r\n\r\n2026-PROC-19/03948 - ANA LUISA AMARAL BORGONGINO DE CARVALHO\r\n\r\n2026-PROC-19/02349 - ANA LUISA DOMINGUES GALVAO\r\n\r\n2026-PROC-19/02626 - ANA LUISA LOBAO DOS SANTOS\r\n\r\nSALA 6005 - 50 Candidatos\r\n\r\n2026-PROC-19/03145 - ANA LUIZA DE SOUZA RANGEL\r\n\r\n2026-PROC-19/04118 - ANA LUIZA FERNANDES TOTOLA E GRANDA\r\n\r\n2026-PROC-19/01219 - ANA LUIZA NANCI SOARES DE LEAL CALDAS\r\n\r\n2026-PROC-19/02654 - ANA LUIZA REIS DOS SANTOS\r\n\r\n2026-PROC-19/02501 - ANA LUIZA VON CZEKUS\r\n\r\n2026-PROC-19/02995 - ANA MAYUMI SA FREIRE HANASHIRO\r\n\r\n2026-PROC-19/01879 - ANA PAULA ALMEIDA DE ASSIS\r\n\r\n2026-PROC-19/02475 - ANA PAULA BRAGA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2026-PROC-19/04126 - ANA PAULA DE CARVALHO QUEIROZ\r\n\r\n2026-PROC-19/03676 - ANA PAULA DE OLIVEIRA DO NASCIMENTO SANTOS\r\n\r\n2026-PROC-19/02132 - ANA PAULA DE SOUZA MATHIAS NETTO\r\n\r\n2026-PROC-19/03647 - ANA PAULA OLIVA CARDOSO KALUME\r\n\r\n2026-PROC-19/00117 - ANA PAULA OLIVEIRA PENNA RICCI\r\n\r\n2026-PROC-19/00826 - ANA PAULA RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n2026-PROC-19/04436 - ANA PAULA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n2026-PROC-19/00763 - ANA PAULA ZANARDI MATTEDI\r\n\r\n2026-PROC-19/01850 - ANA SOFIA BRASILIENSE HOLANDA CAVALCANTI ALBUQUERQUE MELO\r\n\r\n2026-PROC-19/03579 - ANA VIRGINIA GONCALVES DE MIRANDA\r\n\r\n2026-PROC-19/00390 - ANALUIZA FREIRE DE MEDEIROS\r\n\r\n2026-PROC-19/02350 - ANANDRA SARTORIO GONCALVES\r\n\r\n2026-PROC-19/02536 - ANANIAS JOSE DE LAFAYETTE NETO\r\n\r\n2026-PROC-19/04326 - ANDERSON ALBINO FORTES\r\n\r\n2026-PROC-19/03414 - ANDERSON DIAS DA SILVA\r\n\r\n2026-PROC-19/01422 - ANDERSON MOREIRA AGUIAR\r\n\r\n2026-PROC-19/02651 - ANDERSON NASCIMENTO DA CRUZ\r\n\r\n2026-PROC-19/00234 - ANDERSON PEIXOTO DE FARIA\r\n\r\n2026-PROC-19/01163 - ANDERSON TABOADA CARBALLO DE ARAUJO\r\n\r\n2026-PROC-19/04171 - ANDIARA VILHENA DA SILVA ROUMILLAC GROULT\r\n\r\n2026-PROC-19/04441 - ANDRE AUGUSTO CORREA CUNHA\r\n\r\n2026-PROC-19/03103 - ANDRE BARROS DE LUCCA\r\n\r\n2026-PROC-19/00194 - ANDRE BATISTA DOS SANTOS\r\n\r\n2026-PROC-19/01824 - ANDRE BRANDAO NERY COSTA\r\n\r\n2026-PROC-19/01058 - ANDRE BRAZ CAMPO\r\n\r\n2026-PROC-19/02458 - ANDRE COZER DOS SANTOS\r\n\r\n2026-PROC-19/02610 - ANDRE DA SILVA MONTEIRO\r\n\r\n2026-PROC-19/03961 - ANDRE FILIPE LASSE PERIS\r\n\r\n2026-PROC-19/00753 - ANDRE GUSTAVO VERAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n2026-PROC-19/03391 - ANDRE LUIZ BATALHA ALCANTARA\r\n\r\n2026-PROC-19/03809 - ANDRE LUIZ COSME LADEIA\r\n\r\n2026-PROC-19/02999 - ANDRE LUIZ DE SOUZA SILVA GOMES\r\n\r\n2026-PROC-19/00977 - ANDRE LUIZ NASCIMENTO\r\n\r\n2026-PROC-19/04203 - ANDRE LUIZ NELSON DOS SANTOS CAVALCANTI DA ROCHA\r\n\r\n2026-PROC-19/00407 - ANDRE LUIZ SANTOS SOUZA\r\n\r\n2026-PROC-19/03059 - ANDRE LUIZ SOARES GOMES\r\n\r\n2026-PROC-19/03679 - ANDRE MELO PEREIRA\r\n\r\n2026-PROC-19/04055 - ANDRE PEREIRA FRANCO\r\n\r\n2026-PROC-19/02885 - ANDRE RODRIGUES DE LIMA\r\n\r\n2026-PROC-19/02934 - ANDRE SILVA ALVES\r\n\r\n2026-PROC-19/03613 - ANDRE SILVA DA COSTA BARROS\r\n\r\n2026-PROC-19/01272 - ANDRE VIEIRA SAYAO\r\n\r\nSALA 6006 - 18 Candidatos\r\n\r\n2026-PROC-19/01818 - ANDREA APARECIDA TEIXEIRA MOREIRA CURTI\r\n\r\n2026-PROC-19/03495 - ANDREA GOULART DE ANDRADE\r\n\r\n2026-PROC-19/02760 - ANDREIA DIONIZIO COUTINHO\r\n\r\n2026-PROC-19/04206 - ANDRESSA COSTA BARBOSA DE LIMA CARNEIRO\r\n\r\n2026-PROC-19/00056 - ANDRESSA CRISTINA MANTA DA SILVA\r\n\r\n2026-PROC-19/03277 - ANDREY NOA SOARES REZENDE MEDEIROS DE ARAUJO\r\n\r\n2026-PROC-19/04547 - ANDREZA GAZON DA SILVA\r\n\r\n2026-PROC-19/01214 - ANDREZA MARTINS ANTUNES\r\n\r\n2026-PROC-19/01420 - ANDREZA PRISCILA PEREIRA\r\n\r\n2026-PROC-19/03192 - ANDREZZA LOPES PESSOA\r\n\r\n2026-PROC-19/04162 - ANDREZZA MENEZES COSTA\r\n\r\n2026-PROC-19/01409 - ANELISE SCHLICKMANN MARIANO\r\n\r\n2026-PROC-19/04368 - ANGELA PEREIRA LEMOS MACIEL\r\n\r\n2026-PROC-19/00949 - ANGELICA OLIVEIRA DE JESUS\r\n\r\n2026-PROC-19/04092 - ANGELICA ROGACIANA DE SOUZA ALVIM\r\n\r\n2026-PROC-19/04039 - ANGELO TOMAS LISBOA CARDOSO\r\n\r\n2026-PROC-19/04247 - ANISSARA TOSCAN\r\n\r\n2026-PROC-19/02488 - ANNA BEATRIZ ALVIM DA CUNHA PEREIRA RODRIGUES\r\n\r\nSALA 6009 - 15 Candidatos\r\n\r\n2026-PROC-19/02456 - ANNA BEATRIZ DE SOUZA BORGES\r\n\r\n2026-PROC-19/01971 - ANNA BEATRIZ PINTO DA SILVA TEIXEIRA\r\n\r\n2026-PROC-19/02470 - ANNA CAROLINA ANTUNES MADUREIRA\r\n\r\n2026-PROC-19/04313 - ANNA CAROLINA LIMA\r\n\r\n2026-PROC-19/01413 - ANNA CAROLINA PAES CAMACHO\r\n\r\n2026-PROC-19/02208 - ANNA CAROLINA PEIXOTO RODRIGUES\r\n\r\n2026-PROC-19/01087 - ANNA CLARA OLIVEIRA DE LEMOS\r\n\r\n2026-PROC-19/00181 - ANNA LUISA JUSTINO CUSTODIO DOS SANTOS\r\n\r\n2026-PROC-19/02896 - ANNE HELEN GONCALVES DE BRITO\r\n\r\n2026-PROC-19/00095 - ANNE LOUISE DE MASCARENHA MOURA\r\n\r\n2026-PROC-19/03650 - ANNYA CHRISTINE FRANCISCO DANTAS\r\n\r\n2026-PROC-19/04136 - ANTONIA CURVELLO BAPTISTA DUFFLES AMARANTE\r\n\r\n2026-PROC-19/03522 - ANTONINO DESIDERI DE REZENDE\r\n\r\n2026-PROC-19/04416 - ANTONIO AUGUSTO ILOIZIO DE FARIA BASTOS\r\n\r\n2026-PROC-19/01157 - ANTONIO AUGUSTO MAXIMO VAZ SOUZA\r\n\r\nSALA 6010 - 18 Candidatos\r\n\r\n2026-PROC-19/02366 - ANTONIO CARLOS ABRANTES\r\n\r\n2026-PROC-19/02499 - ANTONIO CARLOS CHAGAS JUNIOR\r\n\r\n2026-PROC-19/03200 - ANTONIO CARLOS DE MAGALHAES COUTO GARCEZ\r\n\r\n2026-PROC-19/03487 - ANTONIO CARLOS GOUDINHO MEIRELLES JUNIOR\r\n\r\n2026-PROC-19/02178 - ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER FILHO\r\n\r\n2026-PROC-19/03091 - ANTONIO ELIO DOS SANTOS ALVES\r\n\r\n2026-PROC-19/03690 - ANTONIO FRANCISCO SOUZA DE GOUVEA VIEIRA\r\n\r\n2026-PROC-19/04519 - ANTONIO HENRIQUE PEREIRA DE NORONHA\r\n\r\n2026-PROC-19/02356 - ANTONIO LOURENCO DA COSTA NETO\r\n\r\n2026-PROC-19/00633 - ANTONIO MAGELA FRANCA DE LIMA\r\n\r\n2026-PROC-19/01193 - ANTONIO MARCIANO DIAS SANTIAGO\r\n\r\n2026-PROC-19/02692 - ANTONIO PEDRO CORTES ALDA\r\n\r\n2026-PROC-19/01033 - ANTONIO PEDRO MEDEIROS DIAS\r\n\r\n2026-PROC-19/02016 - ANTONIO PEDRO REGO DA CUNHA PEDROSA\r\n\r\n2026-PROC-19/03319 - ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n2026-PROC-19/03190 - ANTONIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGAO\r\n\r\n2026-PROC-19/04063 - ANTONIO TADEU DE ALMEIDA LASNEAUX JUNIOR\r\n\r\n2026-PROC-19/03386 - ANTONYONNE SOARES BESSA\r\n\r\nSALA 6015 - 18 Candidatos\r\n\r\n2026-PROC-19/02343 - ANY CAROLINA GARCIA GUEDES\r\n\r\n2026-PROC-19/01026 - APARECIDO JOSE DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\n2026-PROC-19/02966 - AQUILES SANTOS MASCARENHAS\r\n\r\n2026-PROC-19/00613 - ARIANE SOARES MOURA\r\n\r\n2026-PROC-19/00304 - ARIANNE ALBUQUERQUE DE LIMA OLIVEIRA\r\n\r\n2026-PROC-19/03472 - ARIEL MARTINS CARRILLO GONCALVES FONSECA\r\n\r\n2026-PROC-19/02770 - ARIELSON CRUZ BIGHI DEFANTE\r\n\r\n2026-PROC-19/03048 - ARISTIDES PEDRO MARTINS JUNIOR\r\n\r\n2026-PROC-19/00972 - ARLEY DE SANT'ANNA BRITO\r\n\r\n2026-PROC-19/02532 - ARLEY FABRICIO ALVES BARBOSA\r\n\r\n2026-PROC-19/04057 - ARMANDO ANTONIO NEVES HENRIQUE\r\n\r\n2026-PROC-19/00130 - ARMANDO ESSABBA GOMES PINHEIRO DA SILVA\r\n\r\n2026-PROC-19/00693 - ARMANDO FORTES PEIXOTO\r\n\r\n2026-PROC-19/01718 - ARMINDO DE CANELLAS NETO\r\n\r\n2026-PROC-19/02851 - ARTHUR ALBUQUERQUE DE ANDRADE\r\n\r\n2026-PROC-19/03541 - ARTHUR CANELHA RIBEIRO SOARES\r\n\r\n2026-PROC-19/01574 - ARTHUR DE SOUSA FERNANDES\r\n\r\n2026-PROC-19/04181 - ARTHUR LEMOS FIGUEIRA\r\n\r\nSALA 6019 - 15 Candidatos\r\n\r\n2026-PROC-19/01514 - ARTHUR MAIA SANTANA\r\n\r\n2026-PROC-19/00203 - ARTHUR OLIVEIRA REIS\r\n\r\n2026-PROC-19/02970 - ARTHUR PAIVA MORAES\r\n\r\n2026-PROC-19/04421 - ARTHUR PEREIRA SILVA DE SOUZA\r\n\r\n2026-PROC-19/02841 - ARTHUR RIBEIRO BARRERO\r\n\r\n2026-PROC-19/03125 - ARTHUR RICARDO PINTO KROEBER RIBEIRO\r\n\r\n2026-PROC-19/03659 - ARTHUR RODRIGUES DE SOUSA OLIVEIRA\r\n\r\n2026-PROC-19/00188 - ARTHUR SOUZA SILVA\r\n\r\n2026-PROC-19/03599 - ARTHUR TAVARES FRANCIONI LOPES\r\n\r\n2026-PROC-19/03947 - ARTHUR TEIXEIRA DE CARVALHO GONCALVES\r\n\r\n2026-PROC-19/04337 - ARTHUR TEIXEIRA HIRATA\r\n\r\n2026-PROC-19/03920 - ARTHUR VINICIUS DE SOUSA BASTOS PINTO\r\n\r\n2026-PROC-19/00145 - ARTUR NABETH CARDOSO\r\n\r\n2026-PROC-19/02415 - ARTUR NASCIMENTO GONCALO\r\n\r\n2026-PROC-19/02529 - ARYANE BARBOZA DA SILVA BARREIROS\r\n\r\nSALA 6032 - 18 Candidatos\r\n\r\n2026-PROC-19/02434 - ASMI RAMOS BHAYA\r\n\r\n2026-PROC-19/01481 - ATANAGILDO RIBEIRO SOARES\r\n\r\n2026-PROC-19/04403 - AZAFE BANDEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2026-PROC-19/04128 - BARBARA ALVES DE ARAGAO\r\n\r\n2026-PROC-19/02508 - BARBARA ARROYO PEREIRA\r\n\r\n2026-PROC-19/00951 - BARBARA DA CONCEICAO BORGES SOARES\r\n\r\n2026-PROC-19/02318 - BARBARA DAL PONT\r\n\r\n2026-PROC-19/00012 - BARBARA DE MORAES REGLY\r\n\r\n2026-PROC-19/01083 - BARBARA DOS SANTOS\r\n\r\n2026-PROC-19/03031 - BARBARA FERREIRA CANGUSSU\r\n\r\n2026-PROC-19/01194 - BARBARA LAINE BORGES DE AZEVEDO\r\n\r\n2026-PROC-19/04328 - BARBARA LETICIA ARAUJO FERREIRA DE MENDONCA\r\n\r\n2026-PROC-19/03942 - BARBARA LUIZA CASTRO FERNANDES\r\n\r\n2026-PROC-19/04424 - BARBARA MACHADO PIRES\r\n\r\n2026-PROC-19/01658 - BARBARA SABINA DE SANTANA E FONSECA\r\n\r\n2026-PROC-19/00998 - BARBARA WERLY SOUZA\r\n\r\n2026-PROC-19/01508 - BEATRIZ BORGES DI LUCCAS\r\n\r\n2026-PROC-19/01480 - BEATRIZ BOSCARDINI BASTOS\r\n\r\nSALA 6038 - 18 Candidatos\r\n\r\n2026-PROC-19/03977 - BEATRIZ BRASIL SILVA DE SOUZA\r\n\r\n2026-PROC-19/02320 - BEATRIZ CAPANEMA YOUNG\r\n\r\n2026-PROC-19/00494 - BEATRIZ CARVALHO SOARES\r\n\r\n2026-PROC-19/00250 - BEATRIZ CRISTINA MENDES DA SILVA\r\n\r\n2026-PROC-19/01528 - BEATRIZ DE PAULA LOURES\r\n\r\n2026-PROC-19/02387 - BEATRIZ DE SA CAVALCANTE\r\n\r\n2026-PROC-19/02168 - BEATRIZ DE SOUZA ALVES\r\n\r\n2026-PROC-19/03585 - BEATRIZ DUFFLIS FERNANDES\r\n\r\n2026-PROC-19/01952 - BEATRIZ GAMA DOS SANTOS\r\n\r\n2026-PROC-19/03701 - BEATRIZ GONCALVES DE ALMEIDA\r\n\r\n2026-PROC-19/00225 - BEATRIZ GONCALVES RAMOS\r\n\r\n2026-PROC-19/01905 - BEATRIZ GUSM-O ROCHA\r\n\r\n2026-PROC-19/02923 - BEATRIZ KROPF DE CAMARGO E SILVA\r\n\r\n2026-PROC-19/03901 - BEATRIZ LIMA BRANCO LOPES\r\n\r\n2026-PROC-19/04238 - BEATRIZ MACEDO DE SOUZA\r\n\r\n2026-PROC-19/03848 - BEATRIZ MAYUMI SANTOS ARIMURA\r\n\r\n2026-PROC-19/02858 - BEATRIZ MONTEIRO MARTINS QUINTANILHA\r\n\r\n2026-PROC-19/03660 - BEATRIZ MORIEL DE SOUZA GOMES\r\n\r\nSALA 6050 - 36 Candidatos\r\n\r\n2026-PROC-19/00810 - BEATRIZ MULLER MOREIRA VIMERCATE\r\n\r\n2026-PROC-19/03990 - BEATRIZ NERI CARDOSO\r\n\r\n2026-PROC-19/02993 - BEATRIZ PADILHA MACHADO DE MENDONCA\r\n\r\n2026-PROC-19/02753 - BEATRIZ PARTIKA EUZEBIO\r\n\r\n2026-PROC-19/01450 - BEATRIZ PEREIRA SANTOS RODRIGUES\r\n\r\n2026-PROC-19/04150 - BEATRIZ RIBEIRO FERREIRA\r\n\r\n2026-PROC-19/03123 - BEATRIZ RIBEIRO LEAHY\r\n\r\n2026-PROC-19/03751 - BEATRIZ RODRIGUES ROQUETTE\r\n\r\n2026-PROC-19/02310 - BEATRIZ ROQUE RIZZO\r\n\r\n2026-PROC-19/02584 - BEATRIZ SALVADOR DE MAGALHAES\r\n\r\n2026-PROC-19/04481 - BEATRIZ SARTORI VIEIRA CARVALHO LEME\r\n\r\n2026-PROC-19/01424 - BEATRIZ TERRA MOURA MARINS\r\n\r\n2026-PROC-19/01105 - BEATRIZ VALENTE SILVA\r\n\r\n2026-PROC-19/03687 - BEATRIZ XAVIER DA SILVA CAMARA\r\n\r\n2026-PROC-19/00286 - BERNARDO AMARAL DE ALMEIDA MONTECHIARI MARCONDES\r\n\r\n2026-PROC-19/02756 - BERNARDO ARAUJO SCHMIDT\r\n\r\n2026-PROC-19/00731 - BERNARDO BRUNO MARQUES\r\n\r\n2026-PROC-19/02950 - BERNARDO CAMARGO BURLAMAQUI\r\n\r\n2026-PROC-19/03464 - BERNARDO GARIBE BAPTISTA ADISSI\r\n\r\n2026-PROC-19/02347 - BERNARDO GUARANA DE BRITO FERNANDES\r\n\r\n2026-PROC-19/03401 - BERNARDO HENRIQUE PESSOA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2026-PROC-19/00245 - BERNARDO JOSE OLIVEIRA ARAUJO\r\n\r\n2026-PROC-19/02431 - BERNARDO MOREIRA GUEDES\r\n\r\n2026-PROC-19/03624 - BERNARDO SANT ANNA BRAGA LISBOA\r\n\r\n2026-PROC-19/01765 - BERNARDO SANTOS AMARAL\r\n\r\n2026-PROC-19/02902 - BERNARDO VASCONCELOS GONCALVES\r\n\r\n2026-PROC-19/02945 - BERNARDO WECKMULLER FARIAS FREITAS GRAZINOLI\r\n\r\n2026-PROC-19/02308 - BETINA ARAUJO GONCALVES\r\n\r\n2026-PROC-19/04054 - BIANCA ARAGAO SILVA\r\n\r\n2026-PROC-19/00666 - BIANCA CAMILLO DE MELO CARVALHO\r\n\r\n2026-PROC-19/02091 - BIANCA DE SOUZA SCHRODER\r\n\r\n2026-PROC-19/01847 - BIANCA DOS SANTOS CUNHA\r\n\r\n2026-PROC-19/00640 - BIANCA FERREIRA BELAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n2026-PROC-19/02231 - BIANCA LIMA DE CARVALHO\r\n\r\n2026-PROC-19/00838 - BIANCA LOPES FERREIRA\r\n\r\n2026-PROC-19/00899 - BIANCA MELO LINDO\r\n\r\nSALA 6053 - 29 Candidatos\r\n\r\n2026-PROC-19/00268 - BIANCA NAMIE BARBOSA MIZOBE\r\n\r\n2026-PROC-19/00605 - BIANCA NAZARETH MARQUES DA CONCEICAO\r\n\r\n2026-PROC-19/03778 - BIANCA OLIVEIRA DE FARIAS\r\n\r\n2026-PROC-19/00603 - BONNYECK MAYK XAVIER DA SILVA\r\n\r\n2026-PROC-19/04522 - BRENDA FERREIRA DE MEDEIROS\r\n\r\n2026-PROC-19/00148 - BRENDA GONZALEZ ALVAREZ\r\n\r\n2026-PROC-19/03974 - BRENDA MACEDO VIEIRA DA COSTA\r\n\r\n2026-PROC-19/02465 - BRENDA MARTINS PEREIRA DE AMORIM TEIXEIRA\r\n\r\n2026-PROC-19/03387 - BRENDA NIVIA TRINDADE DOS SANTOS\r\n\r\n2026-PROC-19/02427 - BRENDA OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\n2026-PROC-19/03278 - BRENDA WANDA MACHADO DA SILVA\r\n\r\n2026-PROC-19/00739 - BRENNO CAVALCANTI ARAUJO BRANDAO\r\n\r\n2026-PROC-19/01698 - BRENO DE SOUZA VIANA\r\n\r\n2026-PROC-19/03406 - BRENO EDUARDO AUAD DA SILVA\r\n\r\n2026-PROC-19/00824 - BRENO ERICK ORLOWSKI\r\n\r\n2026-PROC-19/01885 - BRENO MATHEUS BARROZO DE MIRANDA\r\n\r\n2026-PROC-19/00483 - BRENO MATHEUS FARIAS DE SOUSA\r\n\r\n2026-PROC-19/04116 - BRENO MUNIZ GOMES\r\n\r\n2026-PROC-19/02854 - BRENO NAPOLI FERNANDES\r\n\r\n2026-PROC-19/02285 - BRENO PORTO PEREIRA\r\n\r\n2026-PROC-19/02129 - BRIAN GENTIL FONSECA\r\n\r\n2026-PROC-19/01499 - BRUNA ARZOLLA CROSSETTI\r\n\r\n2026-PROC-19/00852 - BRUNA BUSANELLO LIMA\r\n\r\n2026-PROC-19/01790 - BRUNA BUSS LAROCA LAJOIA GARCIA\r\n\r\n2026-PROC-19/01526 - BRUNA CAVALCANTE VASCONCELLOS DOS SANTOS\r\n\r\n2026-PROC-19/03972 - BRUNA CORREA DA SILVA\r\n\r\n2026-PROC-19/00474 - BRUNA DE MEYRELLES BORGES\r\n\r\n2026-PROC-19/03149 - BRUNA DINIZ BORGES\r\n\r\n2026-PROC-19/04030 - BRUNA FERNANDES SIMOES\r\n\r\nSALA 6058 - 36 Candidatos\r\n\r\n2026-PROC-19/02769 - BRUNA GALINDO SOARES\r\n\r\n2026-PROC-19/01670 - BRUNA GOLDENSTEIN\r\n\r\n2026-PROC-19/01146 - BRUNA HELENA NUNES DE SOUZA\r\n\r\n2026-PROC-19/01655 - BRUNA LEONAM PINHO\r\n\r\n2026-PROC-19/02681 - BRUNA LORENZON SEVERINO\r\n\r\n2026-PROC-19/02863 - BRUNA LORITO DE OLIVEIRA\r\n\r\n2026-PROC-19/02795 - BRUNA MARCELLE BASTOS DIAS MARINHO\r\n\r\n2026-PROC-19/03718 - BRUNA MARTINELLI SOBREIRA DA ROCHA\r\n\r\n2026-PROC-19/02335 - BRUNA PEREIRA BASTOS\r\n\r\n2026-PROC-19/03669 - BRUNA RANGEL PAO TRIGO VIEIRA\r\n\r\n2026-PROC-19/01380 - BRUNA ROSALINA ESTANISLAU ROCHA\r\n\r\n2026-PROC-19/03285 - BRUNA SOARES MENDES\r\n\r\n2026-PROC-19/03586 - BRUNA VILANOVA MACHADO\r\n\r\n2026-PROC-19/00968 - BRUNNA JANAINA VIEIRA MACIEL\r\n\r\n2026-PROC-19/00554 - BRUNNO ROBERTO ARAUJO LINS MAGALHAES\r\n\r\n2026-PROC-19/01331 - BRUNO ALMEIDA ZULLO\r\n\r\n2026-PROC-19/03822 - BRUNO ALVES DO NASCIMENTO NETO\r\n\r\n2026-PROC-19/00591 - BRUNO ARCANJO\r\n\r\n2026-PROC-19/02013 - BRUNO BARCELOS PEDRONI\r\n\r\n2026-PROC-19/00227 - BRUNO BELO COSTA LOURENCO RODRIGUES\r\n\r\n2026-PROC-19/04391 - BRUNO BETFUER DA SILVA LINDOLFO\r\n\r\n2026-PROC-19/02900 - BRUNO BRAGA DIAS VAZ\r\n\r\n2026-PROC-19/02219 - BRUNO BRANDAO MATTOS\r\n\r\n2026-PROC-19/04170 - BRUNO CESAR AMORIM NASCIMENTO\r\n\r\n2026-PROC-19/02323 - BRUNO CUNHA DE ALMEIDA\r\n\r\n2026-PROC-19/01940 - BRUNO DA GUIA SILVA\r\n\r\n2026-PROC-19/03639 - BRUNO FERREIRA MENEZES\r\n\r\n2026-PROC-19/03244 - BRUNO FRANCISCO PIRES LOPES DE BARROS\r\n\r\n2026-PROC-19/03766 - BRUNO GOMES VIEIRA\r\n\r\n2026-PROC-19/02295 - BRUNO GRILLO GARZ\r\n\r\n2026-PROC-19/02816 - BRUNO HENRIQUE BERNARDO FAHD\r\n\r\n2026-PROC-19/00751 - BRUNO HENRIQUE VERSIANI SCHRODER\r\n\r\n2026-PROC-19/03172 - BRUNO JOSE DA CRUZ\r\n\r\n2026-PROC-19/04318 - BRUNO JOSE RIBEIRO MENDONCA\r\n\r\n2026-PROC-19/03954 - BRUNO KUDLOWIEZ ZOUEIN\r\n\r\n2026-PROC-19/00911 - BRUNO MAESTRE MARCIANO DE SOUSA SOLER\r\n\r\nSALA 6093 - 18 Candidatos\r\n\r\n2026-PROC-19/04534 - BRUNO NETTO DUQUE DA SILVA\r\n\r\n2026-PROC-19/00916 - BRUNO PACHECO SIMOES\r\n\r\n2026-PROC-19/01866 - BRUNO RIOS PAULA DE SALLES\r\n\r\n2026-PROC-19/02871 - BRUNO ROCHA LUZ SOUSA\r\n\r\n2026-PROC-19/02637 - BRUNO ROCHA PEREIRA\r\n\r\n2026-PROC-19/04192 - BRUNO RODRIGUES VIEIRA\r\n\r\n2026-PROC-19/02021 - BRUNO VIEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n2026-PROC-19/03479 - CAIO AUGUSTO BATISTA PEIXOTO ORMACHEA\r\n\r\n2026-PROC-19/01681 - CAIO BATISTA SARDINHA\r\n\r\n2026-PROC-19/00197 - CAIO CESAR GUIMARAES FABBRESCHI DE CARVALHO\r\n\r\n2026-PROC-19/00448 - CAIO CEZAR GONCALVES DA SILVA\r\n\r\n2026-PROC-19/03228 - CAIO CEZAR OVELHEIRO MENNA BARRETO\r\n\r\n2026-PROC-19/02259 - CAIO COSTA MONTEIRO\r\n\r\n2026-PROC-19/01837 - CAIO COSTA RIBEIRO\r\n\r\n2026-PROC-19/01898 - CAIO DAVI SILVA DE MELO\r\n\r\n2026-PROC-19/00646 - CAIO FIGUEIREDO TEIXEIRA\r\n\r\n2026-PROC-19/00267 - CAIO FREDERICO FONSECA MARTINEZ PEREZ\r\n\r\n2026-PROC-19/00151 - CAIO LIMA DOS REIS\r\n\r\nSALA 6096 - 18 Candidatos\r\n\r\n2026-PROC-19/03726 - CAIO LOPES DOS REIS\r\n\r\n2026-PROC-19/04395 - CAIO MARTINS LISBOA\r\n\r\n2026-PROC-19/02340 - CAIO RIBEIRO PIRES\r\n\r\n2026-PROC-19/01685 - CAIO TINOCO NOVAES PEREIRA\r\n\r\n2026-PROC-19/03684 - CAIO TODD SILVA FREIRE\r\n\r\n2026-PROC-19/00758 - CAIO VARGAS MARTINS\r\n\r\n2026-PROC-19/03846 - CAIQUE CESAR DIAS CASTRO OLIVEIRA\r\n\r\n2026-PROC-19/00589 - CAIQUE TEODORO DE SOUZA\r\n\r\n2026-PROC-19/01676 - CAMILA CORREA DE REZENDE\r\n\r\n2026-PROC-19/02344 - CAMILA CUNHA BIASOTTO MANO\r\n\r\n2026-PROC-19/02717 - CAMILA DE OLIVEIRA SILVA VIANA\r\n\r\n2026-PROC-19/02543 - CAMILA ELLEN DE ARAUJO OLIVEIRA\r\n\r\n2026-PROC-19/03348 - CAMILA FERNANDES FROTAMENDES\r\n\r\n2026-PROC-19/02667 - CAMILA FONSECA DE OLIVEIRA GRANHA\r\n\r\n2026-PROC-19/03608 - CAMILA FRANCIS CARNEIRO CANCELA\r\n\r\n2026-PROC-19/02272 - CAMILA LUNA DE CARVALHO\r\n\r\n2026-PROC-19/04459 - CAMILA MUTO NAGAHAMA\r\n\r\n2026-PROC-19/01572 - CAMILA OVIEDO BITTENCOURT\r\n\r\nSALA 6097 - 18 Candidatos\r\n\r\n2026-PROC-19/01780 - CAMILA PERBEILS MARCHON\r\n\r\n2026-PROC-19/01651 - CAMILA SPOSITO COUTINHO\r\n\r\n2026-PROC-19/04361 - CAMILA TASSIA SACRAMENTO MENDONCA\r\n\r\n2026-PROC-19/00224 - CAMILA THIEBAUT BAYER LANNES\r\n\r\n2026-PROC-19/00992 - CAMILA VITULLO FLORES DA MOTTA LIMA\r\n\r\n2026-PROC-19/00547 - CAMILLA TEIXEIRA DE ASSUMPCAO\r\n\r\n2026-PROC-19/01549 - CAMILLA VALSECHY PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n2026-PROC-19/00905 - CAMILLE MACHADO ARAUJO\r\n\r\n2026-PROC-19/02489 - CARLA CHRISTINA ARRUDA BONAN\r\n\r\n2026-PROC-19/01937 - CARLA CRESPO LOPES WESTPHALEN\r\n\r\n2026-PROC-19/04018 - CARLA DE MELO FERREIRA\r\n\r\n2026-PROC-19/01391 - CARLA DE OLIVEIRA MEDEIROS\r\n\r\n2026-PROC-19/00156 - CARLA DE PAULA NOGUEIRA\r\n\r\n2026-PROC-19/02765 - CARLA DOS SANTOS HONORATO\r\n\r\n2026-PROC-19/01296 - CARLA GUERRA LEMOS CARDOSO\r\n\r\n2026-PROC-19/03219 - CARLA LIMA BORGES\r\n\r\n2026-PROC-19/00624 - CARLA MOREIRA MARQUES\r\n\r\n2026-PROC-19/02929 - CARLA PRETTI MERCANTE\r\n\r\nSALA 6100 - 18 Candidatos\r\n\r\n2026-PROC-19/02345 - CARLA SIMONE PEREIRA DE PAULA\r\n\r\n2026-PROC-19/02537 - CARLOS ALBERTO CAMARGO DIAS\r\n\r\n2026-PROC-19/02711 - CARLOS ALBERTO DA SILVA FILHO\r\n\r\n2026-PROC-19/01052 - CARLOS ALBERTO FARIA DE ALMEIDA\r\n\r\n2026-PROC-19/03534 - CARLOS ALBERTO MONTEIRO ANDRADE\r\n\r\n2026-PROC-19/02417 - CARLOS ALBERTO RIBEIRO ROSA\r\n\r\n2026-PROC-19/03290 - CARLOS ALVES DA COSTA\r\n\r\n2026-PROC-19/01548 - CARLOS AUGUSTO FRANCA NOGUEIRA\r\n\r\n2026-PROC-19/04024 - CARLOS EDUARDO AYRES LARANGEIRA\r\n\r\n2026-PROC-19/03371 - CARLOS EDUARDO BARROCA DE SOUZA CANTO\r\n\r\n2026-PROC-19/01881 - CARLOS EDUARDO DE CARVALHO\r\n\r\n2026-PROC-19/00545 - CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA MATOS\r\n\r\n2026-PROC-19/01759 - CARLOS EDUARDO DUTRA CURADO\r\n\r\n2026-PROC-19/01689 - CARLOS EDUARDO FEGURI\r\n\r\n2026-PROC-19/01122 - CARLOS EDUARDO FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n2026-PROC-19/04567 - CARLOS EDUARDO NEVES KEBIAN\r\n\r\n2026-PROC-19/03565 - CARLOS EDUARDO PIMENTEL CHAMBERS RAMOS\r\n\r\n2026-PROC-19/03633 - CARLOS EDUARDO SILVA DUARTE\r\n\r\nSALA 6106 - 25 Candidatos\r\n\r\n2026-PROC-19/03509 - CARLOS EDUARDO VILA NOVA DA VEIGA\r\n\r\n2026-PROC-19/01712 - CARLOS FELIPE ARAUJO DE CARVALHO\r\n\r\n2026-PROC-19/03480 - CARLOS FREDERICO MENDONCA TEIXEIRA\r\n\r\n2026-PROC-19/04363 - CARLOS FREDERICO VERLY FERREIRA\r\n\r\n2026-PROC-19/04548 - CARLOS HENRIQUE CUNHA REGALADO\r\n\r\n2026-PROC-19/03617 - CARLOS HENRIQUE DE VASCONCELOS\r\n\r\n2026-PROC-19/03325 - CARLOS LEONARDO LOUREIRO CARDOSO\r\n\r\n2026-PROC-19/04474 - CARLOS MAGNO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n2026-PROC-19/01156 - CARLOS MOACYR FERREIRA JUNIOR\r\n\r\n2026-PROC-19/01000 - CARLOS MOISES NEVES TEIXEIRA\r\n\r\n2026-PROC-19/00449 - CARLOS RENATO PECANHA NOGUEIRA\r\n\r\n2026-PROC-19/00080 - CARLOS VINICIUS DE LIMA SANTANA\r\n\r\n2026-PROC-19/04073 - CAROLINA ARCA PEIXOTO\r\n\r\n2026-PROC-19/01871 - CAROLINA BARBOSA RIBEIRO IZIDORO DA FONSECA\r\n\r\n2026-PROC-19/01065 - CAROLINA CASTILHO NUNES RONDON\r\n\r\n2026-PROC-19/02492 - CAROLINA CORTES GOIS\r\n\r\n2026-PROC-19/02964 - CAROLINA DA COSTA REGA\r\n\r\n2026-PROC-19/03674 - CAROLINA DA SILVA BARBOZA LIMA\r\n\r\n2026-PROC-19/03772 - CAROLINA DE ANUNCIACAO MOREIRA\r\n\r\n2026-PROC-19/03227 - CAROLINA DE MORAES SAMPAIO\r\n\r\n2026-PROC-19/02030 - CAROLINA DOS REIS GONCALVES SILVA\r\n\r\n2026-PROC-19/01989 - CAROLINA GOMES DOS SANTOS VANZELA\r\n\r\n2026-PROC-19/01177 - CAROLINA IOOTTY DE PAIVA DIAS\r\n\r\n2026-PROC-19/03183 - CAROLINA KAYAT AVVAD VELLOSO\r\n\r\n2026-PROC-19/03069 - CAROLINA MENDES FRANCO\r\n\r\nSALA 6118 - 18 Candidatos\r\n\r\n2026-PROC-19/01682 - CAROLINA MOL DE CASTRO\r\n\r\n2026-PROC-19/03346 - CAROLINA MONTEIRO BASTOS RONQUI\r\n\r\n2026-PROC-19/00115 - CAROLINA ORSI GUEDES\r\n\r\n2026-PROC-19/03214 - CAROLINA PARISOTTO SARTORI\r\n\r\n2026-PROC-19/03769 - CAROLINA PEREIRA BICKEL\r\n\r\n2026-PROC-19/02371 - CAROLINA QUEIROZ VALLADAO\r\n\r\n2026-PROC-19/01525 - CAROLINA ROLAND DANTAS RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n2026-PROC-19/03327 - CAROLINA SANTOS PIRES\r\n\r\n2026-PROC-19/03736 - CAROLINA SARTORI PINHAO DE ARAUJO\r\n\r\n2026-PROC-19/02679 - CAROLINA SCHENKEL DE MOURA LEITE NEVES\r\n\r\n2026-PROC-19/02297 - CAROLINA SOARES VAHIA DE ABREU\r\n\r\n2026-PROC-19/00121 - CAROLINA STREIT MORSCH\r\n\r\n2026-PROC-19/00289 - CAROLINA THADEU MELLO DA SILVA\r\n\r\n2026-PROC-19/01405 - CAROLINE ALVES DE CARVALHO\r\n\r\n2026-PROC-19/02251 - CAROLINE ALVES FLEURY BERTAGNI\r\n\r\n2026-PROC-19/03970 - CAROLINE BUARQUE MACIEL ANDRADE\r\n\r\n2026-PROC-19/03795 - CAROLINE CORREA MENINEA\r\n\r\n2026-PROC-19/00799 - CAROLINE CRISTINE DA SILVA SANTOS\r\n\r\nSALA 6120 - 18 Candidatos\r\n\r\n2026-PROC-19/01804 - CAROLINE DA CONCEICAO OLIVEIRA\r\n\r\n2026-PROC-19/03283 - CAROLINE PAULINO GAMA\r\n\r\n2026-PROC-19/03646 - CAROLINE REGINA OLIVEIRA VASCONCELOS\r\n\r\n2026-PROC-19/02693 - CAROLINE SALGADO SOLDATI\r\n\r\n2026-PROC-19/03658 - CAROLINE SILVEIRA OKORO\r\n\r\n2026-PROC-19/01267 - CAROLLYNE DE PAIVA MATIAS BOTELHO\r\n\r\n2026-PROC-19/00783 - CASSIA THUM PICH\r\n\r\n2026-PROC-19/03911 - CASSIANO AUGUSTO GENESINI RICHTER DA SILVA\r\n\r\n2026-PROC-19/02256 - CASSIO GONCALVES PRIZON\r\n\r\n2026-PROC-19/02009 - CASSIO JOSE MENDES DE FREITAS VIEIRA\r\n\r\n2026-PROC-19/04470 - CASSIO MONTEIRO RODRIGUES\r\n\r\n2026-PROC-19/02128 - CASSIUS IURI BUERI DE VASCONCELLOS\r\n\r\n2026-PROC-19/01630 - CASSIUS ROMMEL NOGUEIRA PRADO E SILVA\r\n\r\n2026-PROC-19/02983 - CATARINE DA FONSECA DE SOUZA\r\n\r\n2026-PROC-19/01795 - CATHARINA DANTAS LOFIEGO\r\n\r\n2026-PROC-19/03935 - CATHERINE MARQUES BEZERRA PEREIRA\r\n\r\n2026-PROC-19/00973 - CATIA REGINA DA SILVA SOARES\r\n\r\n2026-PROC-19/01255 - CAUAI MELLO INACIO\r\n\r\nSALA 6124 - 01 Candidato\r\n\r\n2026-PROC-19/00699 - NADINE TALEIS\r\n\r\nSALA RAV-64 - 36 Candidatos\r\n\r\n2026-PROC-19/01357 - CECILIA ALKIMIN VIEIRA\r\n\r\n2026-PROC-19/00202 - CECILIA DEMOLINARI PEREIRA BONFA\r\n\r\n2026-PROC-19/03784 - CECILIA SOUZA MEIRELES\r\n\r\n2026-PROC-19/01592 - CELIO JUNIOR FONSECA\r\n\r\n2026-PROC-19/02958 - CELSO HENRIQUE DE CARVALHO MENDONCA\r\n\r\n2026-PROC-19/02521 - CESAR AMORIM CAMPOS\r\n\r\n2026-PROC-19/03349 - CESAR AUGUSTO VIANNA MARQUES\r\n\r\n2026-PROC-19/01770 - CESAR HENRIQUE FERREIRA LIMA\r\n\r\n2026-PROC-19/01242 - CESAR JAIR LILL JUNIOR\r\n\r\n2026-PROC-19/01938 - CESARIA CATARINA CARVALHO RIBEIRO DE MARIA\r\n\r\n2026-PROC-19/00162 - CHARLES FERREIRA COSTA\r\n\r\n2026-PROC-19/02289 - CHIARA ANTONIA SPADACCINI DE TEFFE\r\n\r\n2026-PROC-19/02909 - CHRISTIANA SOPHIA DE OLIVEIRA ALVES\r\n\r\n2026-PROC-19/01953 - CHRISTIANO DE CARVALHO CANTARINO\r\n\r\n2026-PROC-19/03738 - CICERA DAMIANA DAVID SIEBRA\r\n\r\n2026-PROC-19/00550 - CICERO RICARDO MAXIMO BEZERRA\r\n\r\n2026-PROC-19/00672 - CINTHIA XAVIER COSTA\r\n\r\n2026-PROC-19/01137 - CLARA DE REZENDE DI IULIO\r\n\r\n2026-PROC-19/01936 - CLARA EMMANUELA SELIM DE PAIVA\r\n\r\n2026-PROC-19/04257 - CLARA FERNANDES SVARTZ\r\n\r\n2026-PROC-19/01288 - CLARA GOMES MOREIRA\r\n\r\n2026-PROC-19/04349 - CLARA LACERDA ACCIOLY\r\n\r\n2026-PROC-19/02045 - CLARA LONTRA ALVES MOTA DA CRUZ\r\n\r\n2026-PROC-19/04333 - CLARA LUNARDI ARANHA\r\n\r\n2026-PROC-19/03036 - CLARA NINA DE ARAUJO COSTA CARVALHO BRANCO\r\n\r\n2026-PROC-19/00296 - CLARA TAVARES SILVA PADRAO\r\n\r\n2026-PROC-19/01144 - CLARICE CORBELLA CASTELO BRANCO\r\n\r\n2026-PROC-19/03471 - CLARISSA BRAGA JORGE PINTO DA SILVA\r\n\r\n2026-PROC-19/04013 - CLARISSA DE OLIVEIRA CANTALICE\r\n\r\n2026-PROC-19/02290 - CLARISSA EMANUELA LEAO LIMA\r\n\r\n2026-PROC-19/03944 - CLARISSA FERRARI VELOSO\r\n\r\n2026-PROC-19/04450 - CLAUDIA GOES\r\n\r\n2026-PROC-19/01145 - CLAUDIA SILVA DO NASCIMENTO\r\n\r\n2026-PROC-19/02659 - CLAUDIO FALCAO DIAS DOS SANTOS\r\n\r\n2026-PROC-19/02086 - CLAUDIO MARMOROSCH\r\n\r\n2026-PROC-19/01168 - CLAYTON TROJAN\r\n\r\n7º ANDAR\r\n\r\nSALA 7002 - 36 Candidatos\r\n\r\n2026-PROC-19/02041 - CLEBER GOMES TINOCO\r\n\r\n2026-PROC-19/00177 - CLEBER WILLYAMBERG MAGALHAES LEAL\r\n\r\n2026-PROC-19/01456 - CLEIDIANE COUTINHO SANTOS\r\n\r\n2026-PROC-19/02544 - CLEUSA CANDIDA BORGES\r\n\r\n2026-PROC-19/00556 - CLEYTON SILVA DANTAS\r\n\r\n2026-PROC-19/01313 - CLOVIS HENRIQUE ALVES CHAVES NOGUEIRA\r\n\r\n2026-PROC-19/04023 - CORINA DA CONCEICAO SIMOES UCCELLI GUEDES\r\n\r\n2026-PROC-19/00777 - CRISLAYNE DA CUNHA\r\n\r\n2026-PROC-19/00487 - CRISTEFER LIMA SANTANA\r\n\r\n2026-PROC-19/00700 - CRISTIANA HAMDAR RIBEIRO RODRIGUES\r\n\r\n2026-PROC-19/01527 - CRISTIANE GUIMARAES SAUDADES DE LUCENA\r\n\r\n2026-PROC-19/00725 - CRISTIANE NETTO SEIXAS\r\n\r\n2026-PROC-19/00840 - CRISTIANE SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2026-PROC-19/02367 - CRISTIANE SILVA GONCALVES\r\n\r\n2026-PROC-19/03966 - CRISTIANO DE OLIVEIRA\r\n\r\n2026-PROC-19/03365 - CRISTIANO MORAES DA SILVA\r\n\r\n2026-PROC-19/03353 - CRISTIANO SANTIAGO QUIRINO\r\n\r\n2026-PROC-19/03050 - CRISTINA DE BORBOREMA AREAS\r\n\r\n2026-PROC-19/02595 - CRISTINA EBERLE BALDI\r\n\r\n2026-PROC-19/00367 - CRISTOFER CORDEIRO ALEXANDRINO DA CONCEICAO\r\n\r\n2026-PROC-19/00408 - DADIANE CIRENE VIEIRA\r\n\r\n2026-PROC-19/01143 - DAIANE CAPOCHIM OLIVEIRA\r\n\r\n2026-PROC-19/00349 - DAIANE FERNANDA URBANIKI RIBEIRO\r\n\r\n2026-PROC-19/02889 - DAIANE GARCIA MASSON\r\n\r\n2026-PROC-19/00970 - DAISE PERRU SILVA\r\n\r\n2026-PROC-19/02806 - DALVO PESSOA DE OLIVEIRA MIRANDA\r\n\r\n2026-PROC-19/03434 - DAMEA MOURAO TELLES DE MENEZES\r\n\r\n2026-PROC-19/03077 - DAN SANTIAGO VALENTIM GIROTTO PEREIRA\r\n\r\n2026-PROC-19/02193 - DANDARA LUCAS PINHO\r\n\r\n2026-PROC-19/01495 - DANIEL ALBINO RANGEL ARAUJO\r\n\r\n2026-PROC-19/03722 - DANIEL ALVES CORREA NOLETO\r\n\r\n2026-PROC-19/00400 - DANIEL ARGALJI\r\n\r\n2026-PROC-19/03154 - DANIEL AVILA CASALECCHI\r\n\r\n2026-PROC-19/03082 - DANIEL BENJO\r\n\r\n2026-PROC-19/01807 - DANIEL CLEMENTE MACHADO\r\n\r\n2026-PROC-19/01482 - DANIEL COUTO DOS SANTOS BILCHERG CALIL\r\n\r\nSALA 7010 - 36 Candidatos\r\n\r\n2026-PROC-19/02446 - DANIEL DE ARAUJO OLIVEIRA\r\n\r\n2026-PROC-19/01752 - DANIEL DE SOUZA BARROS LACERDA\r\n\r\n2026-PROC-19/01662 - DANIEL DE SOUZA LUCAS\r\n\r\n2026-PROC-19/03478 - DANIEL DERENUSSON KOWARSKI\r\n\r\n2026-PROC-19/01886 - DANIEL DIAS CARNEIRO GUERRA\r\n\r\n2026-PROC-19/01185 - DANIEL DOS SANTOS CARVALHO\r\n\r\n2026-PROC-19/02550 - DANIEL FARIAS GOMES\r\n\r\n2026-PROC-19/04342 - DANIEL FIGUEIRA BORGES\r\n\r\n2026-PROC-19/01106 - DANIEL FILLYPE MATEUS DE CARVALHO\r\n\r\n2026-PROC-19/01612 - DANIEL FROES DE AZEVEDO CHANG\r\n\r\n2026-PROC-19/00344 - DANIEL GONCALVES CAMPOS\r\n\r\n2026-PROC-19/03623 - DANIEL GONCALVES PEQUENO\r\n\r\n2026-PROC-19/00204 - DANIEL JOSY MONTEIRO ANDRADE\r\n\r\n2026-PROC-19/01142 - DANIEL LAUER FRADE\r\n\r\n2026-PROC-19/02454 - DANIEL LONGHI GUIMARAES\r\n\r\n2026-PROC-19/02298 - DANIEL LOURENCO BARACHO\r\n\r\n2026-PROC-19/04131 - DANIEL MACHADO GOMES\r\n\r\n2026-PROC-19/04167 - DANIEL MAIA PIMENTEL VIEIRA\r\n\r\n2026-PROC-19/00908 - DANIEL MATOS DA SILVA VIANA\r\n\r\n2026-PROC-19/03477 - DANIEL NICOLUSSI\r\n\r\n2026-PROC-19/02032 - DANIEL PERET DE UZEDA\r\n\r\n2026-PROC-19/04068 - DANIEL PINHO MARTINS\r\n\r\n2026-PROC-19/02102 - DANIEL PONTES ESTEVES\r\n\r\n2026-PROC-19/00523 - DANIEL REIS MARINS DE CARVALHO\r\n\r\n2026-PROC-19/02714 - DANIEL RIBEIRO LEITE\r\n\r\n2026-PROC-19/02784 - DANIEL SANTANA PEREIRA\r\n\r\n2026-PROC-19/02696 - DANIEL SOARES DOS SANTOS\r\n\r\n2026-PROC-19/03955 - DANIEL SOARES VELOSO\r\n\r\n2026-PROC-19/01453 - DANIEL SYPRIANO DE SALES\r\n\r\n2026-PROC-19/01117 - DANIEL TELES RIBEIRO\r\n\r\n2026-PROC-19/04475 - DANIEL VILLELA TRAVESEDO\r\n\r\n2026-PROC-19/03529 - DANIELA ANDRE CORDEIRO MACHADO\r\n\r\n2026-PROC-19/00717 - DANIELA CRISTINA MENIN\r\n\r\n2026-PROC-19/03336 - DANIELA DOS SANTOS ALMEIDA\r\n\r\n2026-PROC-19/02199 - DANIELA MALHEIROS DE ALENCAR\r\n\r\n2026-PROC-19/00412 - DANIELA MENDES CRUZ DE OLIVEIRA\r\n\r\nSALA 7015 - 36 Candidatos\r\n\r\n2026-PROC-19/01282 - DANIELA MIZRAHI SUSTER\r\n\r\n2026-PROC-19/04379 - DANIELA MOURA COSTA\r\n\r\n2026-PROC-19/02695 - DANIELA SABACK DE FIGUEIREDO\r\n\r\n2026-PROC-19/02833 - DANIELA TIEMI AKIBA\r\n\r\n2026-PROC-19/02879 - DANIELA TONET\r\n\r\n2026-PROC-19/03440 - DANIELE CRISTINA MISTRETTA VIEIRA CESAR\r\n\r\n2026-PROC-19/00855 - DANIELE FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\n2026-PROC-19/04037 - DANIELE LIMA DO AMARAL\r\n\r\n2026-PROC-19/01826 - DANIELE MOREIRA DOS SANTOS MATTOS\r\n\r\n2026-PROC-19/03683 - DANIELE PEREIRA NUNES\r\n\r\n2026-PROC-19/00747 - DANIELLA VARGAS GARDENGUE DE CASTRO\r\n\r\n2026-PROC-19/03157 - DANIELLE (CPF XXX.XXX.357-05)\r\n\r\n2026-PROC-19/03995 - DANIELLE APARECIDA FERREIRA\r\n\r\n2026-PROC-19/01880 - DANIELLE CRISTINA VIANNA ROSA\r\n\r\n2026-PROC-19/03054 - DANIELLE MORAIS BOURGUIGNON SPARTA\r\n\r\n2026-PROC-19/00415 - DANILLO DA CONCEICAO ALMEIDA BALTAZAR\r\n\r\n2026-PROC-19/03053 - DANILLO DO NASCIMENTO SILVA\r\n\r\n2026-PROC-19/00100 - DANILO BRAGA DANTAS\r\n\r\n2026-PROC-19/03072 - DANILO FERREIRA TAVEIRA DE CARVALHO OLIVEIRA\r\n\r\n2026-PROC-19/03243 - DANILO IBRAHIM BRAGA GOMES CORREA\r\n\r\n2026-PROC-19/00702 - DANILO LIMA GONCALVES\r\n\r\n2026-PROC-19/04538 - DANILO LUCHETTA PRADO\r\n\r\n2026-PROC-19/02305 - DANILO MARTINS FERNANDES DRILARD\r\n\r\n2026-PROC-19/03322 - DANILO REHEM GAMA\r\n\r\n2026-PROC-19/04095 - DANILO RODRIGUES MELO\r\n\r\n2026-PROC-19/02229 - DANRLEY SANTOS ARAUJO\r\n\r\n2026-PROC-19/00350 - DARA CRISTINA DOS ANJOS PINHEIRO\r\n\r\n2026-PROC-19/02673 - DARLAN ANDRADE DA SILVA\r\n\r\n2026-PROC-19/01981 - DARLAN SILVA LEMOS\r\n\r\n2026-PROC-19/02735 - DAVI ARAUJO ALVES\r\n\r\n2026-PROC-19/02242 - DAVI BELTRAO DE ROSSITER CLRREA\r\n\r\n2026-PROC-19/03688 - DAVI BRAGA BOIA\r\n\r\n2026-PROC-19/03378 - DAVI DE AGUIAR ARAUJO\r\n\r\n2026-PROC-19/01252 - DAVI DE OLIVEIRA COIMBRA\r\n\r\n2026-PROC-19/00921 - DAVI DE SOUZA PAULINO\r\n\r\n2026-PROC-19/03221 - DAVI MIRANDA ALZEMAN\r\n\r\nSALA 7023 - 41 Candidatos\r\n\r\n2026-PROC-19/00101 - DAVI NASCIMENTO VIRGILIO\r\n\r\n2026-PROC-19/03408 - DAVID ABREU PEREIRA\r\n\r\n2026-PROC-19/03439 - DAVID ASER BELLO LEMOS\r\n\r\n2026-PROC-19/02260 - DAVID DANTAS TOSCANO DE BRITO\r\n\r\n2026-PROC-19/03180 - DAVID DE FREITAS RAMIREZ\r\n\r\n2026-PROC-19/00510 - DAVID DO AMOR DIVINO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n2026-PROC-19/00862 - DAVID FERNANDEZ ELGARTEN ROCHA\r\n\r\n2026-PROC-19/00533 - DAVID LUIZ RANGEL PRATA BARREIROS\r\n\r\n2026-PROC-19/04497 - DAVID RIBEIRO SANTOS SALLES\r\n\r\n2026-PROC-19/02560 - DAVID SIMON NASLAVSKY AGUIAR\r\n\r\n2026-PROC-19/03710 - DAVILLA LOREN DE JESUS\r\n\r\n2026-PROC-19/03124 - DAYANE ALBERTO MARQUES\r\n\r\n2026-PROC-19/03011 - DEBORA ALVES ANTONIO OLIVEIRA\r\n\r\n2026-PROC-19/01922 - DEBORA CUNHA WETZLAR DUARTE\r\n\r\n2026-PROC-19/02689 - DEBORA DA COSTA CRUZ\r\n\r\n2026-PROC-19/03810 - DEBORA DA CUNHA GONCALVES\r\n\r\n2026-PROC-19/02674 - DEBORA DOS SANTOS FERREIRA CAVALCANTI\r\n\r\n2026-PROC-19/00734 - DEBORA KARINA GONCALVES VASERINO\r\n\r\n2026-PROC-19/04087 - DEBORA LANGE\r\n\r\n2026-PROC-19/00410 - DEBORA MORAES GOMES\r\n\r\n2026-PROC-19/01966 - DEBORA RESELS ASHTON\r\n\r\n2026-PROC-19/01412 - DEBORA RUSSI NUNES PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n2026-PROC-19/00773 - DEBORAH DA ROCHA MOREIRA\r\n\r\n2026-PROC-19/02703 - DEBORAH FRAGA LINSHE GISMONTI\r\n\r\n2026-PROC-19/04524 - DEBORAH WANDERLEY TORRES RAMOS\r\n\r\n2026-PROC-19/03490 - DEISE APARECIDA BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n2026-PROC-19/03041 - DEISELAYNE APARECIDA DA SILVA CAMPOS\r\n\r\n2026-PROC-19/02967 - DENIZE BENTES NOGUEIRA\r\n\r\n2026-PROC-19/01486 - DENNER PEREIRA VENANCIO LUZ\r\n\r\n2026-PROC-19/02179 - DEZYREE RODRIGUES DA ROSA\r\n\r\n2026-PROC-19/03060 - DIANA BODANESE BERGAMASCHI\r\n\r\n2026-PROC-19/03093 - DIEGO BARBOSA DE BARROS\r\n\r\n2026-PROC-19/03239 - DIEGO CARVALHO ROSARIO\r\n\r\n2026-PROC-19/03985 - DIEGO FIGUEIRAL LACERDA\r\n\r\n2026-PROC-19/01656 - DIEGO GOMES FERREIRA LEITE\r\n\r\n2026-PROC-19/03756 - DIEGO LOUREDO DE PAULA\r\n\r\n2026-PROC-19/03853 - DIEGO MAGALHAES ALONSO\r\n\r\n2026-PROC-19/01994 - DIEGO MORENO DA ROCHA\r\n\r\n2026-PROC-19/02291 - DIEGO PEREIRA\r\n\r\n2026-PROC-19/03106 - DIEGO VASCONCELOS DORNAS\r\n\r\n2026-PROC-19/03873 - DIENE FIGUEIRAL LACERDA\r\n\r\nSALA 7032 - 36 Candidatos\r\n\r\n2026-PROC-19/01783 - DIMITRI BOGEA CAMARA\r\n\r\n2026-PROC-19/03703 - DIOGENES CAVALCANTI DE MORAES NETO\r\n\r\n2026-PROC-19/03635 - DIOGO ALVES VERRI GARCIA DE SOUZA\r\n\r\n2026-PROC-19/01654 - DIOGO COSTA GOMES DA SILVA\r\n\r\n2026-PROC-19/01539 - DIOGO DANTAS BEZERRA\r\n\r\n2026-PROC-19/00214 - DIOGO DE SOUZA SALGADO ROCHA\r\n\r\n2026-PROC-19/03014 - DIOGO GUEDES QUEIROGA DE SA\r\n\r\n2026-PROC-19/04130 - DIOGO IVENS PINTO DE ARAUJO\r\n\r\n2026-PROC-19/01934 - DIOGO LEANDRO PARREIRA\r\n\r\n2026-PROC-19/02582 - DIOGO MAROJA RIBEIRO\r\n\r\n2026-PROC-19/01298 - DIOGO PAIVA PESSANHA\r\n\r\n2026-PROC-19/00781 - DION SOUTO VILLAR NETO\r\n\r\n2026-PROC-19/03184 - DOMINGOS FERNANDO DA ROCHA PAIS\r\n\r\n2026-PROC-19/01597 - DORA DA SILVA VIEIRA\r\n\r\n2026-PROC-19/01352 - DOUGLAS DA SILVA RIMULO\r\n\r\n2026-PROC-19/00120 - DOUGLAS DE ARAUJO DIAS DE FIGUEIREDO\r\n\r\n2026-PROC-19/01108 - DOUGLAS DE OLIVEIRA CASTRO\r\n\r\n2026-PROC-19/01363 - DOUGLAS ESTEVAM SILVA\r\n\r\n2026-PROC-19/00955 - DOUGLAS JOSE DE ASSUNCAO\r\n\r\n2026-PROC-19/01533 - DOUGLAS PARAISO FONSECA\r\n\r\n2026-PROC-19/02511 - DOUGLAS PINHEIRO DA MOTTA\r\n\r\n2026-PROC-19/03232 - EDGARD RAFAEL RAULINO DE ALMEIDA\r\n\r\n2026-PROC-19/03339 - EDILSON ALVES DE SOUZA\r\n\r\n2026-PROC-19/00609 - EDIMO PEREIRA ALVES DE SOUZA\r\n\r\n2026-PROC-19/01260 - EDINALDO LIMA DA SILVA\r\n\r\n2026-PROC-19/03538 - EDISON FRANCA LANGE JUNIOR\r\n\r\n2026-PROC-19/04490 - EDITE ILOIZIO DE FARIA BASTOS\r\n\r\n2026-PROC-19/00760 - EDMUNDO MATHEUS MONTEIRO COSTA\r\n\r\n2026-PROC-19/03850 - EDSON DE OLIVEIRA KROGER JUNIOR\r\n\r\n2026-PROC-19/01258 - EDSON GOMES MORARE SILVA\r\n\r\n2026-PROC-19/02025 - EDSON IGOR FLORES SANTANA\r\n\r\n2026-PROC-19/01158 - EDSON SORRILHA FILHO\r\n\r\n2026-PROC-19/00890 - EDUARDA ARAUJO DOS SANTOS\r\n\r\n2026-PROC-19/01875 - EDUARDA CINELLI RIBEIRO\r\n\r\n2026-PROC-19/04163 - EDUARDA DE FREITAS ALMEIDA E SOUSA\r\n\r\n2026-PROC-19/03275 - EDUARDA ERBISTE DO CARMO\r\n\r\nSALA 7045-1 - 04 Candidatos\r\n\r\n2026-PROC-19/03700 - ANA LUIZA FERNANDES CALIL\r\n\r\n2026-PROC-19/00984 - JESSICA COSTA DO NASCIMENTO\r\n\r\n2026-PROC-19/02870 - JESSICA VASCONCELOS SOARES CARVALHO\r\n\r\n2026-PROC-19/02744 - PATRICIA DANIELE DOS SANTOS PITA\r\n\r\nSALA 7045-2 - 02 Candidatos\r\n\r\n2026-PROC-19/03359 - CINTIA TOME DE ANDRADE\r\n\r\n2026-PROC-19/04080 - STEFANIE SILVA ABREU DE SOUZA\r\n\r\nSALA 7050 - 36 Candidatos\r\n\r\n2026-PROC-19/02666 - EDUARDO AMORIM CARDOSO DA SILVA\r\n\r\n2026-PROC-19/04224 - EDUARDO ANDRADE DE SOUZA\r\n\r\n2026-PROC-19/03337 - EDUARDO AUGUSTO DOS SANTOS CRUZ DE OLIVEIRA\r\n\r\n2026-PROC-19/03763 - EDUARDO BARBEITO DE VASCONCELLOS MAGALHAES CASTRO\r\n\r\n2026-PROC-19/00630 - EDUARDO BARBOSA CARREIRO TAVARES\r\n\r\n2026-PROC-19/02609 - EDUARDO CARDOSO BRANCO\r\n\r\n2026-PROC-19/03384 - EDUARDO CARNEIRO DE ALBUQUERQUE BASTO LIMA\r\n\r\n2026-PROC-19/01375 - EDUARDO DE LUNA FROES\r\n\r\n2026-PROC-19/03380 - EDUARDO DE SANTANA DOMINGOS\r\n\r\n2026-PROC-19/01649 - EDUARDO ELGUESABAL DE PAIVA\r\n\r\n2026-PROC-19/02797 - EDUARDO FABRICIO SEGADILHA CARVALHO\r\n\r\n2026-PROC-19/04543 - EDUARDO GOMES DE ALMEIDA SOUZA\r\n\r\n2026-PROC-19/02153 - EDUARDO HENRIQUE ALVES GARCEZ\r\n\r\n2026-PROC-19/03116 - EDUARDO HENRIQUE FIGUEIREDO MARCOLINO\r\n\r\n2026-PROC-19/04102 - EDUARDO LOPES DUARTE DE SOUZA\r\n\r\n2026-PROC-19/02150 - EDUARDO LUIS LIMA SOARES\r\n\r\n2026-PROC-19/00989 - EDUARDO OLIVEIRA NASCIMENTO\r\n\r\n2026-PROC-19/03913 - EDUARDO PHILIPE MAGALHAES DA SILVA\r\n\r\n2026-PROC-19/04438 - EDUARDO QUEIROZ VALLE\r\n\r\n2026-PROC-19/04088 - EDUARDO RAMOS ADAMI\r\n\r\n2026-PROC-19/00495 - EDUARDO RIBEIRO ALVES DE MORAES SARMENTO\r\n\r\n2026-PROC-19/03468 - EDUARDO ROCHA DE REZENDE\r\n\r\n2026-PROC-19/01946 - EDUARDO RODRIGO DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\n2026-PROC-19/02959 - EDUARDO ROMAO DA SILVA GONCALVES\r\n\r\n2026-PROC-19/01414 - EDUARDO SAAVEDRA LOSADA LOPES\r\n\r\n2026-PROC-19/00237 - EDUARDO SOUSA DO NASCIMENTO\r\n\r\n2026-PROC-19/00157 - EDUARDO TOSTES DE ARAUJO DUARTE\r\n\r\n2026-PROC-19/04415 - EDUARDO VINICIUS PRATES MELO\r\n\r\n2026-PROC-19/00691 - EDVANILSON GERMANO DA SILVA\r\n\r\n2026-PROC-19/01506 - ELAINE BARBOSA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2026-PROC-19/00413 - ELAINE RIBEIRO PEREIRA\r\n\r\n2026-PROC-19/01552 - ELAINE TRISTAO DA FONSECA\r\n\r\n2026-PROC-19/04559 - ELEIMAR DA ROCHA BRANDAO\r\n\r\n2026-PROC-19/03673 - ELEN BATISTA LINS\r\n\r\n2026-PROC-19/00536 - ELENA CAMELO NUNES\r\n\r\n2026-PROC-19/00679 - ELIANE DA SILVA SANTOS\r\n\r\nSALA 7058 - 36 Candidatos\r\n\r\n2026-PROC-19/00836 - ELIANE DE FARIAS MARTINEZ\r\n\r\n2026-PROC-19/00498 - ELIAS DE BARROS MARINS\r\n\r\n2026-PROC-19/01730 - ELIAZIA SANTOS SOUZA\r\n\r\n2026-PROC-19/00551 - ELISA CARDOSO BATISTA\r\n\r\n2026-PROC-19/03313 - ELISA GUIMARAES MORAIS\r\n\r\n2026-PROC-19/00850 - ELISAMA FERREIRA ALVES DE SOUZA\r\n\r\n2026-PROC-19/01340 - ELISAMAR VITAL MACIEL DOS SANTOS\r\n\r\n2026-PROC-19/03459 - ELISANGELA APARECIDA SANTANA VIEIRA\r\n\r\n2026-PROC-19/00444 - ELISSA NAVES TEIXEIRA\r\n\r\n2026-PROC-19/01339 - ELIUDE DA SILVA LIMA\r\n\r\n2026-PROC-19/01593 - ELIVE PEREIRA REIS\r\n\r\n2026-PROC-19/00651 - ELIZABETH BARROSO DE CASTRO\r\n\r\n2026-PROC-19/01054 - ELIZABETH CRISTINA DOS SANTOS TEIXEIRA\r\n\r\n2026-PROC-19/01025 - ELLEN CAROLINE OLIVEIRA DAS NEVES\r\n\r\n2026-PROC-19/01241 - ELLEN GOUVEA ALVES\r\n\r\n2026-PROC-19/04467 - ELLEN LORENA JERONYMO MESSIAS\r\n\r\n2026-PROC-19/00467 - ELOISA MILENA MAESTRELLO AMORIM\r\n\r\n2026-PROC-19/03347 - ELSON LIMA MUNIZ\r\n\r\n2026-PROC-19/02940 - ELTON JONEY DIAS PEREIRA\r\n\r\n2026-PROC-19/04582 - EMERSON AFFONSO DA COSTA MOURA\r\n\r\n2026-PROC-19/00093 - EMERSON NASCIMENTO DO PRADO\r\n\r\n2026-PROC-19/03838 - EMERSON PASTORIZA BLEHM\r\n\r\n2026-PROC-19/01114 - EMILY PEREIRA DE SA\r\n\r\n2026-PROC-19/01336 - EMILY TAVARES BUERI\r\n\r\n2026-PROC-19/02676 - EMMANUEL GUEDES FERREIRA\r\n\r\n2026-PROC-19/03548 - EMMANUEL MOREIRA SILVA DRATOVSKY\r\n\r\n2026-PROC-19/01312 - ENDRIL CAETANO DE OLIVEIRA BASTOS\r\n\r\n2026-PROC-19/04183 - ENISSON HAISTEIN MONTEZUMA SOUZA\r\n\r\n2026-PROC-19/01833 - ERICA DOS SANTOS DE FREITAS\r\n\r\n2026-PROC-19/01159 - ERICA FERREIRA\r\n\r\n2026-PROC-19/03485 - ERICA SILVA WERNECK\r\n\r\n2026-PROC-19/01803 - ERICK GEORGE FERREIRA DE LIMA\r\n\r\n2026-PROC-19/02899 - ERICO GONCALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n2026-PROC-19/02874 - ERIK DE FARIAS TAVARES PEREIRA\r\n\r\n2026-PROC-19/03616 - ERIKA AGUIAR FIGUEIRA CRESPO\r\n\r\n2026-PROC-19/02641 - ERIKA ALCANTARA PINTO\r\n\r\nSALA 7059 - 36 Candidatos\r\n\r\n2026-PROC-19/01801 - ERIKA AZEVEDO DE SOUZA FERNANDES\r\n\r\n2026-PROC-19/01132 - ERIKA DAMASIO E SILVA\r\n\r\n2026-PROC-19/01979 - ERIKA FELDMAN\r\n\r\n2026-PROC-19/03885 - ERIKA GOMES DE FARIA\r\n\r\n2026-PROC-19/02227 - ERIKA GONCALVES DO SACRAMENTO ARAUJO\r\n\r\n2026-PROC-19/01755 - ERIKA PATRICIA SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\n2026-PROC-19/03199 - ERIKA PRADO DI BENEDETTO ZAMBROTTI PINTO\r\n\r\n2026-PROC-19/03449 - ERIVELTON FAGNER RODRIGUES OLIVEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n2026-PROC-19/03110 - ESTEFFANY COSTA DA SILVA FOURNIER\r\n\r\n2026-PROC-19/04560 - ESTEVAO CANTANHEDE DUARTE DE OLIVEIRA\r\n\r\n2026-PROC-19/04182 - ESTEVAO DA SILVA JARDIM BOTAS\r\n\r\n2026-PROC-19/02791 - ESTEVAO VERLI DE SOUZA\r\n\r\n2026-PROC-19/04381 - ESTHER CORREIA DA SILVA\r\n\r\n2026-PROC-19/02845 - EUGENIO ANDRE DA SILVA CORREA\r\n\r\n2026-PROC-19/03787 - EUNICE FERREIRA DE OLIVEIRA DUARTE DA SILVA\r\n\r\n2026-PROC-19/02495 - EVANDRO ROMBALDI FERREIRA\r\n\r\n2026-PROC-19/00220 - EVELLYN JESUS SANTOLIN DE OLIVEIRA\r\n\r\n2026-PROC-19/04269 - EVELYN ALVES DA SILVA\r\n\r\n2026-PROC-19/03890 - EVELYN MORAES ROGES\r\n\r\n2026-PROC-19/04319 - EWERTON FERREIRA GUIMARAES LOURENCO\r\n\r\n2026-PROC-19/03523 - EWERTON LUIZ GARCIA SIMOES\r\n\r\n2026-PROC-19/02232 - FABIANA ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n2026-PROC-19/02157 - FABIANA DALMASO\r\n\r\n2026-PROC-19/00963 - FABIANA DE ALMEIDA MAIA SANTOS\r\n\r\n2026-PROC-19/01017 - FABIANA DE LOURDES CORREIA\r\n\r\n2026-PROC-19/00683 - FABIANA DOS SANTOS COSTA\r\n\r\n2026-PROC-19/04515 - FABIANA MARIA MARQUES DA CONCEICAO BORBA CARREIRA\r\n\r\n2026-PROC-19/02793 - FABIANA RENATA ZANINI ESCOCHI\r\n\r\n2026-PROC-19/03552 - FABIANA SERENO PAPACENA\r\n\r\n2026-PROC-19/02709 - FABIANO ARISTIDES GONCALVES BASTOS\r\n\r\n2026-PROC-19/00377 - FABIANO SILVA TAVORA\r\n\r\n2026-PROC-19/04014 - FABIO BITTENCOURT\r\n\r\n2026-PROC-19/03181 - FABIO DA COSTA RIBEIRO\r\n\r\n2026-PROC-19/00654 - FABIO DE MENDONCA FLORINDO\r\n\r\n2026-PROC-19/03295 - FABIO FERREIRA DE CARVALHO COUTO\r\n\r\n2026-PROC-19/03740 - FABIO LEMOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nSALA 7106 - 36 Candidatos\r\n\r\n2026-PROC-19/04072 - FABIO PONSTEIN SHIROMA\r\n\r\n2026-PROC-19/00868 - FABIO PRUDENTE NETTO\r\n\r\n2026-PROC-19/04580 - FABIO VIANA DE ABREU\r\n\r\n2026-PROC-19/01297 - FABIOLA DIAS GUIMARAES DALESSANDRO\r\n\r\n2026-PROC-19/00525 - FABIOLA MARQUES REZENDE\r\n\r\n2026-PROC-19/02395 - FABRICIA CANDIDA COIMBRA\r\n\r\n2026-PROC-19/03851 - FABRICIO BRITO DE OLIVEIRA\r\n\r\n2026-PROC-19/04100 - FABRICIO FRANKLIN FERNANDES\r\n\r\n2026-PROC-19/01222 - FABRICIO MASSIMO HESPANHOL VALLE\r\n\r\n2026-PROC-19/02694 - FABRIZIO THOMAZIO GUIMARAES DA SILVA\r\n\r\n2026-PROC-19/03844 - FAGNER ANTONIO NICACIO DA SILVA\r\n\r\n2026-PROC-19/00736 - FAGNER CORREIA SANTANA\r\n\r\n2026-PROC-19/04334 - FELIPE AUGUSTO VIEIRA SILVA\r\n\r\n2026-PROC-19/03715 - FELIPE BARBOSA DE SOUZA\r\n\r\n2026-PROC-19/00293 - FELIPE BASSIN MARTINS\r\n\r\n2026-PROC-19/02390 - FELIPE BERNARDO NUNES\r\n\r\n2026-PROC-19/03088 - FELIPE CECCOPIERI DA ROCHA\r\n\r\n2026-PROC-19/00922 - FELIPE COLAVOLPE BENTO DA SILVA\r\n\r\n2026-PROC-19/03641 - FELIPE DE OLIVEIRA\r\n\r\n2026-PROC-19/00576 - FELIPE DELLE DIATCZUK\r\n\r\n2026-PROC-19/00123 - FELIPE DIAS DA SILVA\r\n\r\n2026-PROC-19/04504 - FELIPE DO CARMO\r\n\r\n2026-PROC-19/01407 - FELIPE FERREIRA FERNANDES\r\n\r\n2026-PROC-19/04446 - FELIPE FRANCESCHI BUORO\r\n\r\n2026-PROC-19/01731 - FELIPE FREITAS SALVADORETTI\r\n\r\n2026-PROC-19/01445 - FELIPE GOMES DA SILVA\r\n\r\n2026-PROC-19/03188 - FELIPE LOPES DE ALMEIDA\r\n\r\n2026-PROC-19/04493 - FELIPE MOZART DIAS COELHO\r\n\r\n2026-PROC-19/01036 - FELIPE NICOLAU RAMOS ZULO\r\n\r\n2026-PROC-19/00186 - FELIPE PAIVA ARAUJO\r\n\r\n2026-PROC-19/03524 - FELIPE PEREIRA MAROUBO\r\n\r\n2026-PROC-19/03292 - FELIPE TAVES DE CAMPOS VIANA DE CARVALHO\r\n\r\n2026-PROC-19/03161 - FELIPE VIEGAS LEONTSINIS\r\n\r\n2026-PROC-19/01491 - FELLIPE FERREIRA RODRIGUES\r\n\r\n2026-PROC-19/03909 - FERNANDA ALITTA MOREIRA DA COSTA\r\n\r\n2026-PROC-19/00809 - FERNANDA BARBOSA PINHEIRO SILVA\r\n\r\nSALA RAV-72 - 36 Candidatos\r\n\r\n2026-PROC-19/03039 - FERNANDA BARBOSA SOUZA\r\n\r\n2026-PROC-19/02919 - FERNANDA BRAGA GONCALVES\r\n\r\n2026-PROC-19/02973 - FERNANDA BRITO DOS SANTOS\r\n\r\n2026-PROC-19/03505 - FERNANDA BRUM MADRUGA NUNES\r\n\r\n2026-PROC-19/01184 - FERNANDA COELHO DE CAMPOS ROCHA\r\n\r\n2026-PROC-19/02894 - FERNANDA COSTA VOGT\r\n\r\n2026-PROC-19/00952 - FERNANDA CRISTIANE BEBIANA DA COSTA OLIVEIRA\r\n\r\n2026-PROC-19/04069 - FERNANDA DA CONCEICAO VIEIRA\r\n\r\n2026-PROC-19/01049 - FERNANDA DA SILVA\r\n\r\n2026-PROC-19/02860 - FERNANDA DAVID TENDA\r\n\r\n2026-PROC-19/00857 - FERNANDA DE ARAUJO ROUVIER\r\n\r\n2026-PROC-19/03570 - FERNANDA DE ARAUJO SANTOS\r\n\r\n2026-PROC-19/01747 - FERNANDA DE CAMPOS ALVARENGA\r\n\r\n2026-PROC-19/02767 - FERNANDA DORNELAS CARVALHO\r\n\r\n2026-PROC-19/01968 - FERNANDA ELIAZARO FEITOSA\r\n\r\n2026-PROC-19/02573 - FERNANDA FEIJO CHAVES\r\n\r\n2026-PROC-19/03958 - FERNANDA FERNANDES DE ARAUJO\r\n\r\n2026-PROC-19/03753 - FERNANDA FREITAS DE MELO\r\n\r\n2026-PROC-19/04445 - FERNANDA GIMENES AMORIM\r\n\r\n2026-PROC-19/01438 - FERNANDA LIMA GAMA\r\n\r\n2026-PROC-19/03691 - FERNANDA NOIA DA COSTA LINO\r\n\r\n2026-PROC-19/00170 - FERNANDA PICORELLI DE OLIVEIRA MOUTA\r\n\r\n2026-PROC-19/01959 - FERNANDA PIMENTA FIRMO\r\n\r\n2026-PROC-19/02243 - FERNANDA PROTASIO VERAS\r\n\r\n2026-PROC-19/01582 - FERNANDA RANGEL DE FIGUEIREDO COSTA\r\n\r\n2026-PROC-19/00198 - FERNANDA RAYZA DE QUEIROZ LEMOS\r\n\r\n2026-PROC-19/02962 - FERNANDA RIBEIRO PAPANDREA\r\n\r\n2026-PROC-19/03101 - FERNANDA SANDER MERLO\r\n\r\n2026-PROC-19/02071 - FERNANDA SANTOS BRUMANA\r\n\r\n2026-PROC-19/01723 - FERNANDA SZYSZKA BAPTISTA\r\n\r\n2026-PROC-19/01125 - FERNANDO AREIAS DE LIMA\r\n\r\n2026-PROC-19/03170 - FERNANDO AUGUSTO CAMPOS PALHARES\r\n\r\n2026-PROC-19/02252 - FERNANDO DANTAS BOHANA SIMOES\r\n\r\n2026-PROC-19/01484 - FERNANDO DE ALMEIDA CAVALCANTI\r\n\r\n2026-PROC-19/02098 - FERNANDO DIUANA VIEIRA\r\n\r\n2026-PROC-19/03889 - FERNANDO JOSE DE CARVALHO CORREA\r\n\r\nSALA RAV-74 - 36 Candidatos\r\n\r\n2026-PROC-19/03590 - FERNANDO LUIS COELHO ANTUNES\r\n\r\n2026-PROC-19/02639 - FERNANDO LUIZ DE ABREU WANG\r\n\r\n2026-PROC-19/01858 - FERNANDO MIGUEL DE SA CARVALHO\r\n\r\n2026-PROC-19/01038 - FERNANDO MIGUEL PARMEJANI BRANCO NUNES\r\n\r\n2026-PROC-19/03403 - FERNANDO MONTEIRO DA SILVA GONCALVES\r\n\r\n2026-PROC-19/03994 - FERNANDO MONTENEGRO SHORT SANTA CECILIA\r\n\r\n2026-PROC-19/02895 - FERNANDO PENTEADO KUHLMANN FILHO\r\n\r\n2026-PROC-19/01503 - FERNANDO VIEIRA DE CASTRO RIBEIRO\r\n\r\n2026-PROC-19/03566 - FILIPE AUGUSTO OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\n2026-PROC-19/02754 - FILIPE CARDOSO DE OLIVEIRA\r\n\r\n2026-PROC-19/03939 - FILIPE DE ALBUQUERQUE FARIAS\r\n\r\n2026-PROC-19/02954 - FILIPE DE OLIVEIRA BORGES\r\n\r\n2026-PROC-19/03525 - FILIPE DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\n2026-PROC-19/03266 - FILIPE PAIVA MALTA MOREIRA\r\n\r\n2026-PROC-19/01018 - FILIPE PEIXOTO DA SILVA\r\n\r\n2026-PROC-19/02079 - FILIPE VIANNA DE MELO\r\n\r\n2026-PROC-19/03963 - FLAVIA ADRIANA NASCIMENTO NIEMEYER ARRUDA\r\n\r\n2026-PROC-19/03607 - FLAVIA APARECIDA DO NASCIMENTO\r\n\r\n2026-PROC-19/02985 - FLAVIA APARECIDA MOREIRA CAMILO\r\n\r\n2026-PROC-19/01197 - FLAVIA CRISTINA JORGE DE CARVALHO TOLENTINO\r\n\r\n2026-PROC-19/02852 - FLAVIA DA COSTA LIMMER\r\n\r\n2026-PROC-19/04311 - FLAVIA DE SOUZA RANGEL MARTINS\r\n\r\n2026-PROC-19/02183 - FLAVIA FARIA DA SILVA\r\n\r\n2026-PROC-19/02137 - FLAVIA GUGLIELMO LISBOA\r\n\r\n2026-PROC-19/03075 - FLAVIA LOPES MARINHO PAULINO ALBUQUERQUE E LIMA\r\n\r\n2026-PROC-19/04389 - FLAVIA MALDONADO DE CARVALHO MICELI\r\n\r\n2026-PROC-19/01769 - FLAVIO ALEXANDRE FONSECA DA SILVA\r\n\r\n2026-PROC-19/03143 - FLAVIO CAMARA CARREIRO\r\n\r\n2026-PROC-19/03825 - FLAVIO DOS SANTOS\r\n\r\n2026-PROC-19/00698 - FLAVIO LANGSCH CAHETE REGO\r\n\r\n2026-PROC-19/01389 - FLAVIO LOURENCO DE ALMEIDA\r\n\r\n2026-PROC-19/03997 - FLAVIO MACHADO GALANTE\r\n\r\n2026-PROC-19/01448 - FLAVIO NAZARENO DA SILVA LIMA\r\n\r\n2026-PROC-19/04103 - FLAVIO TERCIO FARIAS ALVES\r\n\r\n2026-PROC-19/03117 - FLAVIO TORRES PICANCO MACHADO\r\n\r\n2026-PROC-19/02805 - FRANCINE DA SILVA NEVES\r\n\r\nSALA 7120 - 08 Candidatos\r\n\r\n2026-PROC-19/04259 - ANA LIVIA PAULINO OLIVEIRA\r\n\r\n2026-PROC-19/02201 - JAIME SAMPAIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n2026-PROC-19/02424 - KELLY AQUINO VIANNA HONORIO\r\n\r\n2026-PROC-19/00965 - MARIA DE LOURDES DE BRITO\r\n\r\n2026-PROC-19/00464 - MATHEUS ARZUA CASAGRANDE\r\n\r\n2026-PROC-19/02567 - NEWTON RODRIGUES JUNIOR\r\n\r\n2026-PROC-19/01478 - RODRIGO GIL DOS SANTOS\r\n\r\n2026-PROC-19/04135 - WALERIA SARAIVA SANTOS ORNELAS RODRIGUES\r\n\r\nSALA 7126 - 20 Candidatos\r\n\r\n2026-PROC-19/01951 - ABNER MAIA SANTOS\r\n\r\n2026-PROC-19/03982 - ALISSON RAFAEL LOPES DE VASCONCELOS\r\n\r\n2026-PROC-19/02872 - ANA FLAVIA GUIMARAES MUNIZ\r\n\r\n2026-PROC-19/00262 - ANA KARINA SILVA DE SANT`ANNA\r\n\r\n2026-PROC-19/01392 - ANA LAURA SILVA SOUZA\r\n\r\n2026-PROC-19/02949 - ARTHUR ALI SILVA KADER\r\n\r\n2026-PROC-19/03914 - BRUNA GIORGIO ZOCCOLI\r\n\r\n2026-PROC-19/00784 - BRUNO CAMPELLO DE OLIVEIRA SOARES BASTO\r\n\r\n2026-PROC-19/03653 - CARLOS HENRIQUE ARAUJO GALINDO\r\n\r\n2026-PROC-19/04418 - CAROLINA MONTEIRO SALAROLI\r\n\r\n2026-PROC-19/02876 - EDSON FILIPE BRANDAO RIOS RIBEIRO\r\n\r\n2026-PROC-19/04369 - FABIO DE ABREU CONTI\r\n\r\n2026-PROC-19/02781 - FELIPE AMARAL BERTOLUCCI\r\n\r\n2026-PROC-19/04129 - FELIPE BOER\r\n\r\n2026-PROC-19/02160 - FELIPE COUTO CAPUTE\r\n\r\n2026-PROC-19/03086 - FELIPE LEON FERREIRA MACEDO KEMMER\r\n\r\n2026-PROC-19/04001 - FLAVIA MARIA ZANGEROLAME\r\n\r\n2026-PROC-19/01594 - GABRIEL MENDES RODRIGUES\r\n\r\n2026-PROC-19/02883 - ISABELA JARDIM ROCHA\r\n\r\n2026-PROC-19/03758 - ISIS DE ANGELLIS PEREIRA SANCHES\r\n\r\nSALA 7133 - 10 Candidatos\r\n\r\n2026-PROC-19/03027 - JHONY NICACIO CLEMENTE\r\n\r\n2026-PROC-19/00135 - JOAO FRANCISCO FONTES MELO DA SILVA\r\n\r\n2026-PROC-19/02976 - JOAO LUIZ PACHECO DANTAS GASSEN\r\n\r\n2026-PROC-19/03231 - JOAO PAULO REGNANI CONTE\r\n\r\n2026-PROC-19/03931 - KARINE ROSA GUSMAO\r\n\r\n2026-PROC-19/01441 - LETICIA BATISTA DA SILVA\r\n\r\n2026-PROC-19/03070 - LETICIA TORRES MEIRELES\r\n\r\n2026-PROC-19/04396 - LUCAS ALMEIDA\r\n\r\n2026-PROC-19/04056 - LUCAS SIMONIN SCANTAMBURLO\r\n\r\n2026-PROC-19/03469 - LUCIANA FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nSALA 7135-1 - 02 Candidatos\r\n\r\n2026-PROC-19/02980 - CELINA CALVAO PEREIRA\r\n\r\n2026-PROC-19/02497 - RICARDO SOUTO BOTELHO\r\n\r\nSALA 7135-2 - 05 Candidatos\r\n\r\n2026-PROC-19/01069 - ANDRE LUIS CUNHA REZENDE SILVA\r\n\r\n2026-PROC-19/03144 - CARLOS FERNANDO PRETTO REIS\r\n\r\n2026-PROC-19/03448 - JACKSON QUITETE DOS SANTOS\r\n\r\n2026-PROC-19/03008 - MARIA LUIZA SOUZA CARVALHO\r\n\r\n2026-PROC-19/02803 - MELLISSA LOPES DE VARGAS COELHO\r\n\r\nSALA 7136-1 - 01 Candidato\r\n\r\n2026-PROC-19/03305 - MONIQUE DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\nSALA 7136-2 - 05 Candidatos\r\n\r\n2026-PROC-19/03558 - ANA CRISTINA ALVARES BUENO\r\n\r\n2026-PROC-19/02986 - JOAO GABRIEL LACERDA DA SILVA\r\n\r\n2026-PROC-19/02166 - JULIA FERREIRA LINS DO REGO SANTOS\r\n\r\n2026-PROC-19/01691 - LARISSA CESARIO BRAGA DA SILVA\r\n\r\n2026-PROC-19/01231 - NICOLE WEHRS PEREIRA PANAGOULIAS\r\n\r\nSALA 7142-1 - 01 Candidato\r\n\r\n2026-PROC-19/02891 - LUISA BARRETO DE ALBUQUERQUE EBRAHIM\r\n\r\nSALA 7142-2 - 05 Candidatos\r\n\r\n2026-PROC-19/01784 - GILCELEI DE SOUZA ALVES JUNIOR\r\n\r\n2026-PROC-19/04199 - LUCIENE DE ANDRADE SALES\r\n\r\n2026-PROC-19/02076 - MAYARA SANTOS DO NASCIMENTO\r\n\r\n2026-PROC-19/03560 - ROSANA BATISTA RABELLO BRISOLLA DIUANA\r\n\r\n2026-PROC-19/03438 - RYANE KOMATSU RAZUK\r\n\r\nSALA 7145-3 - 01 Candidato\r\n\r\n2026-PROC-19/04335 - CAIO MARCIO DE OLIVEIRA FERNANDES\r\n\r\n8º ANDAR\r\n\r\nSALA 8002 - 30 Candidatos\r\n\r\n2026-PROC-19/03556 - FRANCISCO ANDREY HOLANDA TINOCO\r\n\r\n2026-PROC-19/04140 - FRANCISCO EDUARDO CAVALCANTE DE FREITAS\r\n\r\n2026-PROC-19/02809 - FRANCISCO GUIMARAES MOREIRA FILGUEIRA MENDONCA\r\n\r\n2026-PROC-19/01276 - FRANCISCO LEONARDO PINTO\r\n\r\n2026-PROC-19/04429 - FRANCISCO PEDROSA DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n2026-PROC-19/02197 - FRANCISCO THIAGO DA SILVA FEIJAO\r\n\r\n2026-PROC-19/01792 - FRANCYNE ALVES SANTOS DO ROSARIO\r\n\r\n2026-PROC-19/00594 - FRANKLIN DE SA XAVIER JUNIOR\r\n\r\n2026-PROC-19/01162 - FRANSERGIO DOS SANTOS PRATA\r\n\r\n2026-PROC-19/02901 - FREDE MEL SANTOS PIERRI\r\n\r\n2026-PROC-19/03023 - FREDERICK SILVA DE PAULA\r\n\r\n2026-PROC-19/03383 - FREDERICO GAMA DOS SANTOS\r\n\r\n2026-PROC-19/01638 - FREDERICO JOSE ANDRADE DE MACEDO PINHO\r\n\r\n2026-PROC-19/03024 - FREDERICO MORETTO LORENZON\r\n\r\n2026-PROC-19/00999 - FREDERICO SILVA DE MELLO\r\n\r\n2026-PROC-19/03791 - FREDERICO SIMKEVICIUS GABRIEL\r\n\r\n2026-PROC-19/01799 - FREDERICO TOJAL CIANNI\r\n\r\n2026-PROC-19/00641 - GABRIEL ABREU DA SILVEIRA\r\n\r\n2026-PROC-19/00962 - GABRIEL ALBERTO BASILIO DE MELO\r\n\r\n2026-PROC-19/02867 - GABRIEL ALONSO MORAES DE ALMEIDA\r\n\r\n2026-PROC-19/02943 - GABRIEL ASSUNCAO LINHARES\r\n\r\n2026-PROC-19/04049 - GABRIEL AZEVEDO CAMPANATI\r\n\r\n2026-PROC-19/01384 - GABRIEL BAPTISTA PILLAR GIORDANO\r\n\r\n2026-PROC-19/01931 - GABRIEL BARBOSA DO NASCIMENTO\r\n\r\n2026-PROC-19/03767 - GABRIEL BASTOS MEIRELES\r\n\r\n2026-PROC-19/00133 - GABRIEL BISMARCK DUTRA FERREIRA\r\n\r\n2026-PROC-19/04437 - GABRIEL BORGES CAMPOS\r\n\r\n2026-PROC-19/03577 - GABRIEL CARNAUBA ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n2026-PROC-19/00165 - GABRIEL CARNEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n2026-PROC-19/03503 - GABRIEL CASTRO BORGES\r\n\r\nSALA 8005 - 32 Candidatos\r\n\r\n2026-PROC-19/00020 - GABRIEL CATINI LANZI\r\n\r\n2026-PROC-19/00879 - GABRIEL CORTEZ ORLANDO\r\n\r\n2026-PROC-19/02116 - GABRIEL CRISTIAN CARVALHO MOREIRA\r\n\r\n2026-PROC-19/03567 - GABRIEL DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n2026-PROC-19/01077 - GABRIEL DO NASCIMENTO TEIXEIRA\r\n\r\n2026-PROC-19/03006 - GABRIEL DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n2026-PROC-19/02236 - GABRIEL DUARTE DE OLIVEIRA\r\n\r\n2026-PROC-19/02026 - GABRIEL FAGUNDES PEREIRA\r\n\r\n2026-PROC-19/01646 - GABRIEL FERREIRA DE PINA LUCHETTI\r\n\r\n2026-PROC-19/02956 - GABRIEL FILISBERTO SIMOES PEREIRA\r\n\r\n2026-PROC-19/00847 - GABRIEL FREIRE HENRIQUEZ BOLIVAR\r\n\r\n2026-PROC-19/00676 - GABRIEL GOMES DA LUZ\r\n\r\n2026-PROC-19/03601 - GABRIEL GOMES VASCONCELOS\r\n\r\n2026-PROC-19/02033 - GABRIEL JOSE CORREA DE MELLO BARBOSA\r\n\r\n2026-PROC-19/04545 - GABRIEL LEITE DE PAULA EUFRASIO\r\n\r\n2026-PROC-19/02982 - GABRIEL LENZIARDI DE MELO\r\n\r\n2026-PROC-19/03953 - GABRIEL LIMA DE ARAUJO\r\n\r\n2026-PROC-19/02304 - GABRIEL LOURENCO CAROLINO\r\n\r\n2026-PROC-19/00559 - GABRIEL LUIZ CORREIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2026-PROC-19/00621 - GABRIEL LUIZ RAMOS COUTO DE SOUZA\r\n\r\n2026-PROC-19/01419 - GABRIEL MACIEL BENINCASA DE RESENDE\r\n\r\n2026-PROC-19/03875 - GABRIEL MARTINS CRUZ DE AGUIAR PEREIRA\r\n\r\n2026-PROC-19/02913 - GABRIEL MELO DUTRA\r\n\r\n2026-PROC-19/02960 - GABRIEL MONTEIRO CALHAU\r\n\r\n2026-PROC-19/00728 - GABRIEL MONTEIRO VILLELA\r\n\r\n2026-PROC-19/00072 - GABRIEL MOTTA TOROS NEVES\r\n\r\n2026-PROC-19/00274 - GABRIEL MOURA CURY\r\n\r\n2026-PROC-19/04511 - GABRIEL OLIVEIRA DE FREITAS PINTO\r\n\r\n2026-PROC-19/02482 - GABRIEL OLIVEIRA DE SOUZA VOI\r\n\r\n2026-PROC-19/01364 - GABRIEL PEREIRA BRAGANCA\r\n\r\n2026-PROC-19/02164 - GABRIEL PEREIRA SARAIVA NUNES CARVALHO\r\n\r\n2026-PROC-19/03021 - GABRIEL PIRRONE TAVARES\r\n\r\nSALA 8007 - 31 Candidatos\r\n\r\n2026-PROC-19/03042 - GABRIEL PRADO DE SOUZA ARANHA\r\n\r\n2026-PROC-19/03877 - GABRIEL RITA BRAGA RAMOS\r\n\r\n2026-PROC-19/00450 - GABRIEL SALOMAO SPIER\r\n\r\n2026-PROC-19/04551 - GABRIEL SCHOPF REIS\r\n\r\n2026-PROC-19/02085 - GABRIEL SOUSA PETTER\r\n\r\n2026-PROC-19/02981 - GABRIEL VICTOR SOARES NOGUEIRA DA SILVA\r\n\r\n2026-PROC-19/01050 - GABRIEL WILWERTH DA CUNHA LIMA\r\n\r\n2026-PROC-19/04283 - GABRIEL ZANDOMENEGHI RODRIGUES\r\n\r\n2026-PROC-19/02058 - GABRIELA ANDRADE CADORE\r\n\r\n2026-PROC-19/02822 - GABRIELA CAROLINE RAMOS SILVA\r\n\r\n2026-PROC-19/04165 - GABRIELA COSTA XAVIER\r\n\r\n2026-PROC-19/00176 - GABRIELA DAHER COSTA PEREIRA\r\n\r\n2026-PROC-19/02552 - GABRIELA DALTRO COSTA MATOS\r\n\r\n2026-PROC-19/01094 - GABRIELA DE OLIVEIRA FARIAS\r\n\r\n2026-PROC-19/03662 - GABRIELA DE SOUZA REIS VIEIRA\r\n\r\n2026-PROC-19/02039 - GABRIELA DE VASCONCELOS SOUSA\r\n\r\n2026-PROC-19/04304 - GABRIELA GALINDO HORST\r\n\r\n2026-PROC-19/02282 - GABRIELA LAMEIRAO FERNANDES\r\n\r\n2026-PROC-19/03789 - GABRIELA LANZETTI AUGUSTO\r\n\r\n2026-PROC-19/02782 - GABRIELA LIMA CARNEIRO\r\n\r\n2026-PROC-19/04320 - GABRIELA MACHADO KOCH\r\n\r\n2026-PROC-19/01605 - GABRIELA MANFREDO COELHO\r\n\r\n2026-PROC-19/01773 - GABRIELA MARILIA FERREIRA GONCALVES\r\n\r\n2026-PROC-19/03649 - GABRIELA MARTINS MATOS\r\n\r\n2026-PROC-19/02097 - GABRIELA OLIVEIRA LOBO\r\n\r\n2026-PROC-19/01425 - GABRIELA PRADO GOMES\r\n\r\n2026-PROC-19/04565 - GABRIELA RODRIGUES QUERIDO FORTES\r\n\r\n2026-PROC-19/01439 - GABRIELA ROMEIRO TITO DE MORAIS\r\n\r\n2026-PROC-19/02474 - GABRIELA SANTOS ABREU\r\n\r\n2026-PROC-19/00708 - GABRIELA SCHNEIDER SIMAS\r\n\r\n2026-PROC-19/03805 - GABRIELA SOUZA DE MOURA\r\n\r\nSALA 8009 - 30 Candidatos\r\n\r\n2026-PROC-19/00790 - GABRIELA VELOSO LINS\r\n\r\n2026-PROC-19/00561 - GABRIELA VIVEIRO VIANNA\r\n\r\n2026-PROC-19/01631 - GABRIELLA CALMON CARVALHO VEIGA DE ALMEIDA\r\n\r\n2026-PROC-19/04029 - GABRIELLA CARVALHO DIAS BRUNO\r\n\r\n2026-PROC-19/02975 - GABRIELLA LACERDA MONTENEGRO CORDEIRO\r\n\r\n2026-PROC-19/02503 - GABRIELLA MIRANDA FIGUEIREDO\r\n\r\n2026-PROC-19/02687 - GABRIELLA NEVES SALIM SAUD\r\n\r\n2026-PROC-19/01446 - GABRIELLA RIBEIRO MARQUES\r\n\r\n2026-PROC-19/00017 - GABRIELLA SOUZA TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\n2026-PROC-19/03105 - GABRIELLA XAVIER DE PAIVA\r\n\r\n2026-PROC-19/01171 - GABRIELLE BANDEIRA DA SILVA\r\n\r\n2026-PROC-19/00429 - GABRIELLE MONTEIRO TEIXEIRA GONCALVES\r\n\r\n2026-PROC-19/01490 - GABRIELLE MURTHA LOUREDO MAIA\r\n\r\n2026-PROC-19/03126 - GABRIELLE NASCIMENTO RODRIGUES\r\n\r\n2026-PROC-19/03863 - GABRIELLE VALEIJE MATHIAS\r\n\r\n2026-PROC-19/00462 - GABRIELLE VARGAS BASTOS COTTA\r\n\r\n2026-PROC-19/02819 - GABRIELLY LISTA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2026-PROC-19/03705 - GENILSON RAMOS RODRIGUES\r\n\r\n2026-PROC-19/03865 - GEORGE WILLIAM MELGACO DA SILVA\r\n\r\n2026-PROC-19/03979 - GEORGIA ARRUDA DE AMORIM\r\n\r\n2026-PROC-19/03895 - GEOVANA DOURADO SOUZA QUEIROZ\r\n\r\n2026-PROC-19/00851 - GEOVANI CORDEIRO COSTA\r\n\r\n2026-PROC-19/03288 - GEOVANNA DE ARAUJO FERNANDES\r\n\r\n2026-PROC-19/00567 - GERALDO SANTOS DA COSTA JUNIOR\r\n\r\n2026-PROC-19/03329 - GERARDO ALVES DE OLIVEIRA NETO\r\n\r\n2026-PROC-19/00782 - GERMANA DANTAS CAMPOS PINTO\r\n\r\n2026-PROC-19/04464 - GERSON ANDRE MARTINS TRIA\r\n\r\n2026-PROC-19/04353 - GERSON TEIXEIRA\r\n\r\n2026-PROC-19/02648 - GERUSA VIEIRA DOS SANTOS TARANTO KIENEN\r\n\r\n2026-PROC-19/00927 - GIANCARLO DO NASCIMENTO MONCAO\r\n\r\nSALA 8010 - 20 Candidatos\r\n\r\n2026-PROC-19/03917 - GIANCARLO GIAQUINTO\r\n\r\n2026-PROC-19/01317 - GIANNINI MAZZA SAD\r\n\r\n2026-PROC-19/03568 - GILBERTO DO AMARAL\r\n\r\n2026-PROC-19/02302 - GILBERTO DO NASCIMENTO E SILVA\r\n\r\n2026-PROC-19/02650 - GILBERTO GOMES DE OLIVEIRA RIBEIRO\r\n\r\n2026-PROC-19/01977 - GILMAR CAMPOS FERREIRA\r\n\r\n2026-PROC-19/03796 - GILSON CARLOS DA CONCEICAO FREITAS\r\n\r\n2026-PROC-19/02360 - GILSON DE OLIVEIRA GONCALVES ALVES\r\n\r\n2026-PROC-19/02907 - GILSON GUALDINO SANTOS\r\n\r\n2026-PROC-19/00937 - GILTON ROCHA DE JESUS\r\n\r\n2026-PROC-19/00173 - GILVAN DE MOURA QUEIROZ CARNEIRO\r\n\r\n2026-PROC-19/01074 - GINA ELIS AUGUSTA DE ALMEIDA\r\n\r\n2026-PROC-19/03029 - GIOVANA MONTEIRO DE AGUIAR CAVALCANTE\r\n\r\n2026-PROC-19/00050 - GIOVANA SATI SCHETTINI SAITO\r\n\r\n2026-PROC-19/01596 - GIOVANA SOTHER DE OLIVEIRA\r\n\r\n2026-PROC-19/02796 - GIOVANI FONSECA DE MIRANDA JUNIOR\r\n\r\n2026-PROC-19/03107 - GIOVANNA AZEVEDO GLIOCHE\r\n\r\n2026-PROC-19/02601 - GIOVANNA DANTAS BARRETTI\r\n\r\n2026-PROC-19/02264 - GIOVANNA DE LUCAS MAR\r\n\r\n2026-PROC-19/01798 - GIOVANNA DE MORAIS COTTA\r\n\r\nSALA 8016 - 25 Candidatos\r\n\r\n2026-PROC-19/03847 - GIOVANNA DE PAULA BARROS DE OLIVEIRA\r\n\r\n2026-PROC-19/00636 - GIOVANNA EGIDIO FRANKLIN\r\n\r\n2026-PROC-19/02214 - GIOVANNA FELICE SILVA COQUEIJO\r\n\r\n2026-PROC-19/00114 - GIOVANNA LICURSI RODRIGUES\r\n\r\n2026-PROC-19/01116 - GIOVANNA MATIAS CAVALCANTE\r\n\r\n2026-PROC-19/04514 - GIOVANNA MICALI\r\n\r\n2026-PROC-19/04169 - GIOVANNA MOREIRA MACHADO\r\n\r\n2026-PROC-19/03837 - GIOVANNA MURGEL\r\n\r\n2026-PROC-19/03502 - GIOVANNI DONATO PALMIERI SOARES\r\n\r\n2026-PROC-19/04432 - GIOVANNI IGNACCHITTI GOMES MONTEIRO DE CASTRO\r\n\r\n2026-PROC-19/00077 - GIOVANNI MARTINS DE ARAUJO MASCARENHAS\r\n\r\n2026-PROC-19/02647 - GISELA ROCHA GODINHO PINTO\r\n\r\n2026-PROC-19/04533 - GISELE DE SOUZA SILOTTI\r\n\r\n2026-PROC-19/03000 - GISELE HERMESDORFFE LIMA ROCHA\r\n\r\n2026-PROC-19/02073 - GISELE SILVA DO CARMO\r\n\r\n2026-PROC-19/01013 - GISELLE NOGUEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2026-PROC-19/01742 - GISELLE STEINHAGEN SOUZA PAMPLONA\r\n\r\n2026-PROC-19/03153 - GIULIA CANERO CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n2026-PROC-19/00697 - GIULIA RIBEIRO ESTEVEZ\r\n\r\n2026-PROC-19/03382 - GIULIA SANTOS AROUCA\r\n\r\n2026-PROC-19/02363 - GIULIA SCHETTINO RIGOLON\r\n\r\n2026-PROC-19/01223 - GIULIANA SUAREZ VILLELA\r\n\r\n2026-PROC-19/01980 - GLAUCO ANDRE FONSECA WAMBURG\r\n\r\n2026-PROC-19/01796 - GLAUCO FERREIRA MATIAS DE SOUZA\r\n\r\n2026-PROC-19/01216 - GLAUCUS CERQUEIRA BARRETO\r\n\r\nSALA 8019 - 30 Candidatos\r\n\r\n2026-PROC-19/02686 - GLAURA REIS CREDIE PASSOS\r\n\r\n2026-PROC-19/00254 - GLAYCE KEDMA NASCIMENTO PELAES TURCHETTO\r\n\r\n2026-PROC-19/04006 - GLECIA LEITE DE OLIVEIRA\r\n\r\n2026-PROC-19/03381 - GLEICON DA FONSECA ONOFRE\r\n\r\n2026-PROC-19/03737 - GLEISON PIMENTA SOUSA\r\n\r\n2026-PROC-19/02569 - GLEYCE ANDRE BRAULIO DE ALMEIDA\r\n\r\n2026-PROC-19/00732 - GRACIETE CONCEICAO ANTUNES DE JESUS\r\n\r\n2026-PROC-19/02832 - GRACIETE DA SILVA SOUSA\r\n\r\n2026-PROC-19/04406 - GREICE CARDOSO DE MENDONCA\r\n\r\n2026-PROC-19/02151 - GRIMAS PINTO DE MATTOS\r\n\r\n2026-PROC-19/04223 - GUILHERME ALMEIDA ALVES BORGES\r\n\r\n2026-PROC-19/04191 - GUILHERME ALVES DA COSTA\r\n\r\n2026-PROC-19/03773 - GUILHERME AUDAX CEZAR FORTES\r\n\r\n2026-PROC-19/03203 - GUILHERME AUGUSTO MARASSI\r\n\r\n2026-PROC-19/00236 - GUILHERME BENTO RIBEIRO\r\n\r\n2026-PROC-19/02273 - GUILHERME CINTI ALLEVATO\r\n\r\n2026-PROC-19/02633 - GUILHERME COELHO REIS\r\n\r\n2026-PROC-19/00169 - GUILHERME DE LIMA VARGAS\r\n\r\n2026-PROC-19/01915 - GUILHERME DO LAGO ZENNI\r\n\r\n2026-PROC-19/01774 - GUILHERME ELIAS DE ANDRADE ARAUJO ABDO\r\n\r\n2026-PROC-19/00874 - GUILHERME JORGE DE SOUZA CORREA\r\n\r\n2026-PROC-19/02221 - GUILHERME LAGES GUERRA\r\n\r\n2026-PROC-19/01113 - GUILHERME LIMA ESCARIZ\r\n\r\n2026-PROC-19/04201 - GUILHERME MUNIZ DE FREITAS MIOTTO\r\n\r\n2026-PROC-19/02905 - GUILHERME NISHINORO DOBO\r\n\r\n2026-PROC-19/01603 - GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA GONCALVES\r\n\r\n2026-PROC-19/01099 - GUILHERME OLIVEIRA MONTECHIARI\r\n\r\n2026-PROC-19/04079 - GUILHERME PINTO KROEBER RIBEIRO\r\n\r\n2026-PROC-19/03436 - GUILHERME ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n2026-PROC-19/01560 - GUILHERME SALLES MOREIRA ROCHA\r\n\r\nSALA 8032 - 18 Candidatos\r\n\r\n2026-PROC-19/03185 - GUILHERME SANTIAGO DE MORAES\r\n\r\n2026-PROC-19/02211 - GUILHERME SIMOES WANDERLEY LINS\r\n\r\n2026-PROC-19/03422 - GUILHERME TOME VALENCA\r\n\r\n2026-PROC-19/03253 - GUSTAVO ARAUJO RIBEIRO\r\n\r\n2026-PROC-19/01269 - GUSTAVO BUSTILLOS MONCORES VELLOSO\r\n\r\n2026-PROC-19/00473 - GUSTAVO CABREJOS MARQUES\r\n\r\n2026-PROC-19/01789 - GUSTAVO DA SILVA RAMOS\r\n\r\n2026-PROC-19/00476 - GUSTAVO DAVANCO NARDI\r\n\r\n2026-PROC-19/03047 - GUSTAVO DE REZENDE VOLPI\r\n\r\n2026-PROC-19/02110 - GUSTAVO DE SOUZA CARDOSO\r\n\r\n2026-PROC-19/03651 - GUSTAVO EUGENIO DE BRITO SOUZA\r\n\r\n2026-PROC-19/03591 - GUSTAVO FERREIRA DE CASTRO\r\n\r\n2026-PROC-19/04119 - GUSTAVO GOMES DE CERQUEIRA\r\n\r\n2026-PROC-19/00008 - GUSTAVO HENRIQUE LUZ SILVA\r\n\r\n2026-PROC-19/02468 - GUSTAVO HENRIQUE TADAIESKI ALIPIO\r\n\r\n2026-PROC-19/02049 - GUSTAVO LOPES DE ALMEIDA\r\n\r\n2026-PROC-19/00281 - GUSTAVO MACHADO DE FIGUEIREDO\r\n\r\n2026-PROC-19/01016 - GUSTAVO MAIA VICTORIANO DA SILVA\r\n\r\nSALA 8037-3 - 20 Candidatos\r\n\r\n2026-PROC-19/01237 - GUSTAVO MONTEIRO AYRES\r\n\r\n2026-PROC-19/00762 - GUSTAVO MOREIRA MARTINS\r\n\r\n2026-PROC-19/00980 - GUSTAVO MUNIZ DA SILVA\r\n\r\n2026-PROC-19/03765 - GUSTAVO OLIVEIRA DE MATOS\r\n\r\n2026-PROC-19/01463 - GUSTAVO PEREIRA DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n2026-PROC-19/00076 - GUSTAVO PINTO DE CASTRO\r\n\r\n2026-PROC-19/02596 - GUSTAVO PORTUGAL DE SOUTO PEREIRA\r\n\r\n2026-PROC-19/00335 - GUSTAVO SALEMA MARQUES\r\n\r\n2026-PROC-19/02408 - GUSTAVO SALOMAO ALMEIDA\r\n\r\n2026-PROC-19/03272 - GUSTAVO SCHIPER LEVY\r\n\r\n2026-PROC-19/03975 - GUSTAVO SILVA RIBEIRO\r\n\r\n2026-PROC-19/02165 - GUSTAVO XIMENES PINTO\r\n\r\n2026-PROC-19/04404 - GUSTAVO YTHALO ANDRADE\r\n\r\n2026-PROC-19/01227 - HAILTON PEREIRA MOREIRA\r\n\r\n2026-PROC-19/00354 - HANNA MARQUES TERRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2026-PROC-19/03504 - HANS SPRINGER DA SILVA FILHO\r\n\r\n2026-PROC-19/02265 - HARLEY GIMENEZ FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n2026-PROC-19/01245 - HAROLDO JOSE CRUZ DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\n2026-PROC-19/00217 - HEBER TEIXEIRA SILVA\r\n\r\n2026-PROC-19/02749 - HEBERT DOS SANTOS PATROCINIO\r\n\r\nSALA 8037-4 - 20 Candidatos\r\n\r\n2026-PROC-19/01589 - HEDY CARLOS SOARES JUNIOR\r\n\r\n2026-PROC-19/02979 - HEITOR DA ROSA ASCENCIANO\r\n\r\n2026-PROC-19/02351 - HEITOR HUGO SILVA PEREIRA\r\n\r\n2026-PROC-19/01894 - HELDER AMARAL DE OLIVEIRA\r\n\r\n2026-PROC-19/04509 - HELENA LIMA DE ABREU\r\n\r\n2026-PROC-19/01831 - HELENA NEVES CORREA MOREIRA MARQUES\r\n\r\n2026-PROC-19/03168 - HELENA PONTES MONTEIRO MORAIS\r\n\r\n2026-PROC-19/00707 - HELENA SENNA ALVES DE LIMA\r\n\r\n2026-PROC-19/02081 - HELIO DOS SANTOS SIMOES\r\n\r\n2026-PROC-19/03864 - HELIO RICARDO DE SOUZA BRANDAO JUNIOR\r\n\r\n2026-PROC-19/00834 - HELIZETI GONCALVES RAMOS\r\n\r\n2026-PROC-19/04168 - HELLANE MARCELA OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n2026-PROC-19/01090 - HELOISA ALVES DE PAIVA JOSEPHSON\r\n\r\n2026-PROC-19/04336 - HELOIZA MARTINS LOPES\r\n\r\n2026-PROC-19/03281 - HEMERSON PEREIRA DE SOUZA ALVES\r\n\r\n2026-PROC-19/03218 - HENIO ANTONIO NUNES DE SA LEITAO\r\n\r\n2026-PROC-19/02586 - HENRIQUE ALMEIDA VIANNA\r\n\r\n2026-PROC-19/03488 - HENRIQUE CAVALCANTI BONIFACIO BARBOSA\r\n\r\n2026-PROC-19/04401 - HENRIQUE LEONARDO TORRES DE OLIVEIRA\r\n\r\n2026-PROC-19/01726 - HENRIQUE MOTTECY VERAS\r\n\r\nSALA 8037-5 - 15 Candidatos\r\n\r\n2026-PROC-19/00748 - HENRIQUE SAMPAIO DE SOUZA E SILVA\r\n\r\n2026-PROC-19/00839 - HERON JOSE CASTRO VEIGA\r\n\r\n2026-PROC-19/00964 - HIGOR GOMES DE MOURA\r\n\r\n2026-PROC-19/03328 - HIRAN MARCOS FERREIRA CAMPOS\r\n\r\n2026-PROC-19/00178 - HORACIO EDUARDO GOMES VALE\r\n\r\n2026-PROC-19/04299 - HUDSON ELISIO\r\n\r\n2026-PROC-19/00013 - HUGGO CAVALCANTE PINTO\r\n\r\n2026-PROC-19/01595 - HUGO COSTA AMARAL\r\n\r\n2026-PROC-19/01864 - HUGO PEREIRA MATOS VIEIRA DE ANDRADE\r\n\r\n2026-PROC-19/01961 - HUGO SOTHER PARTEIRA\r\n\r\n2026-PROC-19/03640 - HUMBERTO AVELAR DA SILVA OLIVEIRA MOTTA\r\n\r\n2026-PROC-19/00328 - HUMBERTO VASCONCELOS BELTRAO NETO\r\n\r\n2026-PROC-19/01263 - IAGO OLIVEIRA FERREIRA\r\n\r\n2026-PROC-19/03178 - IAGO VIEIRA DO NASCIMENTO SANTOS\r\n\r\n2026-PROC-19/03352 - IAMARA SANTANA SANTOS\r\n\r\nSALA 8050 - 36 Candidatos\r\n\r\n2026-PROC-19/00632 - IAN DA COSTA CORREIA\r\n\r\n2026-PROC-19/00935 - IAN DOS SANTOS OLIVEIRA MILHOMEN\r\n\r\n2026-PROC-19/02888 - IAN NERES TEIXEIRA\r\n\r\n2026-PROC-19/04138 - IAN PABLO ANTONIO SALVIANO BARRETO\r\n\r\n2026-PROC-19/01660 - IARA DA CONCEICAO DE SOUZA\r\n\r\n2026-PROC-19/03375 - ICARO DA SILVA BORGES CAMPOS\r\n\r\n2026-PROC-19/01161 - IGOR AWAD BARCELLOS\r\n\r\n2026-PROC-19/02202 - IGOR BERNARDO SOUZA DA SILVA\r\n\r\n2026-PROC-19/01073 - IGOR DI PUGLIA GARCIA LOPES\r\n\r\n2026-PROC-19/01697 - IGOR DO ESPIRITO SANTO VIEIRA\r\n\r\n2026-PROC-19/01510 - IGOR DOS SANTOS\r\n\r\n2026-PROC-19/02830 - IGOR FERNANDES SAMPAIO\r\n\r\n2026-PROC-19/04010 - IGOR FERNANDO SURIANO\r\n\r\n2026-PROC-19/01005 - IGOR FREDERICO DA SILVA LACERDA\r\n\r\n2026-PROC-19/00043 - IGOR GUITA GUSMAO ALVES DE BRITO\r\n\r\n2026-PROC-19/04260 - IGOR JOSE ARRUTY FERNANDEZ VIANA SANCHES\r\n\r\n2026-PROC-19/01254 - IGOR LAPORT SANTOS\r\n\r\n2026-PROC-19/03074 - IGOR MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\n2026-PROC-19/02931 - IGOR MOSCOVICI\r\n\r\n2026-PROC-19/02906 - IGOR PEDROSO MONTE SANTO\r\n\r\n2026-PROC-19/02571 - IGOR RIBEIRO DE MATOS\r\n\r\n2026-PROC-19/00942 - IGOR ROCHA BEZERRA\r\n\r\n2026-PROC-19/03957 - IGOR RODRIGUES RIBEIRO\r\n\r\n2026-PROC-19/03537 - IGOR RUGINSKI BORGES NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\n2026-PROC-19/01474 - IGOR VIEIRA PINHEIRO\r\n\r\n2026-PROC-19/00848 - IGOR WALLACE BARBOSA RIBEIRO\r\n\r\n2026-PROC-19/03204 - ILLANAH VIEIRA FALCONIERE\r\n\r\n2026-PROC-19/04292 - ILTON RIBEIRO FAGUNDES DE OLIVERIA\r\n\r\n2026-PROC-19/04330 - INGRID ATHINA COSTA AGLANTZAKIS\r\n\r\n2026-PROC-19/04460 - INGRID CHAVES DA SILVA\r\n\r\n2026-PROC-19/00895 - INGRID MAIA SOUZA\r\n\r\n2026-PROC-19/03374 - INGRID SABRINA DE OLIVEIRA LARANJA DE PAIVA\r\n\r\n2026-PROC-19/04127 - IRIS JORDAO LESSA\r\n\r\n2026-PROC-19/04279 - ISA MARQUES DOS SANTOS\r\n\r\n2026-PROC-19/04425 - ISAAC OLIVEIRA BARBOSA\r\n\r\n2026-PROC-19/02915 - ISABEL FERNANDA AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nSALA 8058 - 36 Candidatos\r\n\r\n2026-PROC-19/02861 - ISABELA ALMEIDA DO AMARAL\r\n\r\n2026-PROC-19/00191 - ISABELA ANDRADE FLINTZ\r\n\r\n2026-PROC-19/01892 - ISABELA BAPTISTA CURSINO\r\n\r\n2026-PROC-19/02414 - ISABELA BICHARA DE SOUZA NEVES\r\n\r\n2026-PROC-19/02671 - ISABELA FURTADO DE CASTRO OLIVEIRA\r\n\r\n2026-PROC-19/01454 - ISABELA MONTALVAO VALLE DA SILVA\r\n\r\n2026-PROC-19/02834 - ISABELE NOGAROLLI BRUNETTI\r\n\r\n2026-PROC-19/03988 - ISABELLA BITTENCOURT TANNUS\r\n\r\n2026-PROC-19/01793 - ISABELLA BURGER DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n2026-PROC-19/00247 - ISABELLA DE MIRANDA GALLINUCCI BEIRA\r\n\r\n2026-PROC-19/01583 - ISABELLA DE OLIVEIRA CAMARA BORGES\r\n\r\n2026-PROC-19/03934 - ISABELLA DOMINGUES LUZAR GUTIERREZ DE OLIVEIRA\r\n\r\n2026-PROC-19/00219 - ISABELLA DOS SANTOS PESSOA CORDILHA\r\n\r\n2026-PROC-19/02859 - ISABELLA GABRIELE CAMPELO DE MELO\r\n\r\n2026-PROC-19/01513 - ISABELLA HERDY TEIXEIRA DE BARROS\r\n\r\n2026-PROC-19/01929 - ISABELLA MENDES FRACALOSSI\r\n\r\n2026-PROC-19/02566 - ISABELLA PEREIRA DE ALMEIDA ARAUJO\r\n\r\n2026-PROC-19/01855 - ISABELLA REGINA GIL\r\n\r\n2026-PROC-19/04339 - ISABELLA SALGUEIRO MARTINS\r\n\r\n2026-PROC-19/01861 - ISABELLE DE SOUZA OLIVEIRA GUIMARAES\r\n\r\n2026-PROC-19/00774 - ISABELLE GUIMARAES DOURADO MACEDO\r\n\r\n2026-PROC-19/00558 - ISABELLE REIS DANTAS CALDAS\r\n\r\n2026-PROC-19/02405 - ISABELLE SA DE SENA\r\n\r\n2026-PROC-19/02941 - ISABELLE VIDAL AIRES\r\n\r\n2026-PROC-19/00301 - ISADORA ANDRADE RABELO BERNI\r\n\r\n2026-PROC-19/02331 - ISADORA BUSTAMANTE SIMOES\r\n\r\n2026-PROC-19/00735 - ISADORA FERNANDA LATINI\r\n\r\n2026-PROC-19/01843 - ISADORA RANGEL NEVES\r\n\r\n2026-PROC-19/00928 - ISAQUE VIEIRA DE MORAES\r\n\r\n2026-PROC-19/03708 - ISIS PEREIRA DE PAULA\r\n\r\n2026-PROC-19/03992 - ISMAEL FERREIRA DA SILVA VIDINHA FILHO\r\n\r\n2026-PROC-19/00465 - ISRAEL FERREIRA LISBOA\r\n\r\n2026-PROC-19/04222 - ISVI LUIZ DA SILVA CONCEICAO\r\n\r\n2026-PROC-19/00647 - ITALO DE MELO RAMALHO\r\n\r\n2026-PROC-19/00401 - ITALO NAPOLEAO DA SILVA\r\n\r\n2026-PROC-19/03530 - ITO MACHADO GUEDES\r\n\r\nSALA 8059 - 36 Candidatos\r\n\r\n2026-PROC-19/02724 - IVAN PRADO ALMEIDA\r\n\r\n2026-PROC-19/00543 - IZABEL LESSA BARBOSA NOGUEIRA\r\n\r\n2026-PROC-19/00119 - IZABELA FERNANDES SANTOS\r\n\r\n2026-PROC-19/02388 - IZABELLA SCARPITTA FERREIRA\r\n\r\n2026-PROC-19/01281 - IZABELLE CAMACHO FONSECA SOARES\r\n\r\n2026-PROC-19/00103 - IZAEL BERNARDES NETO\r\n\r\n2026-PROC-19/03399 - JABER LOPES MENDONCA MONTEIRO\r\n\r\n2026-PROC-19/00553 - JACKELINE HATALA JALLES\r\n\r\n2026-PROC-19/03576 - JACKELINE STEPHANY VILHENA MAIA\r\n\r\n2026-PROC-19/00158 - JACKSON GAMA DE MORAES\r\n\r\n2026-PROC-19/00409 - JACQUELINE RIBEIRO DO NASCIMENTO\r\n\r\n2026-PROC-19/02734 - JADE SARDENBERG DIAS LOPES\r\n\r\n2026-PROC-19/03729 - JAILSON BARRETO RODRIGUES\r\n\r\n2026-PROC-19/03085 - JAIR ALCANTARA VALPASSOS VICENTE\r\n\r\n2026-PROC-19/02008 - JAIR RODRIGUES SANTOS JUNIOR\r\n\r\n2026-PROC-19/03475 - JAMES FRANCISCO RIBEIRO ALVES BERGOCH\r\n\r\n2026-PROC-19/03460 - JAMILLE NAIRA TOREZANI KEDE\r\n\r\n2026-PROC-19/00255 - JANAINA AVELINA DOS SANTOS GOUVEA PARANHOS\r\n\r\n2026-PROC-19/01326 - JANAINA DE MELO LIRA\r\n\r\n2026-PROC-19/00918 - JANE FERREIRA PORTO\r\n\r\n2026-PROC-19/02926 - JANSEN DA SILVA GONZALES\r\n\r\n2026-PROC-19/00652 - JAQUELINE DE OLIVEIRA MOREIRA\r\n\r\n2026-PROC-19/00431 - JAQUELINE DE SOUZA MAIA\r\n\r\n2026-PROC-19/04479 - JAQUELINE RANGEL DE MENEZES\r\n\r\n2026-PROC-19/03644 - JARDEL DA ROCHA MENEZES\r\n\r\n2026-PROC-19/01857 - JAUDAR LIMA JAUHAR JUNIOR\r\n\r\n2026-PROC-19/03814 - JAYME WOOD JUNIOR\r\n\r\n2026-PROC-19/03175 - JEAN DA SILVA ARAUJO\r\n\r\n2026-PROC-19/01919 - JEANE ANDREIA DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\n2026-PROC-19/02850 - JEFFERSON AFONSO DA ROCHA FLORENCIO\r\n\r\n2026-PROC-19/02300 - JEFFERSON DE ALMEIDA\r\n\r\n2026-PROC-19/02451 - JEFFERSON FERNANDES ROSA\r\n\r\n2026-PROC-19/00070 - JEFFERSON FRANCISCO DE SOUZA\r\n\r\n2026-PROC-19/03668 - JEFFERSON MARCELO DO NASCIMENTO\r\n\r\n2026-PROC-19/01088 - JEHNISON JUAN DE MELO GARCES\r\n\r\n2026-PROC-19/02755 - JENIFFER GOMES DA SILVA\r\n\r\nSALA 8088 - 01 Candidato\r\n\r\n2026-PROC-19/01318 - GUSTAVO SILVA BENVEGNU\r\n\r\nSALA 8092 - 01 Candidato\r\n\r\n2026-PROC-19/00519 - NIZIA JULIANA PEREIRA SANTOS DA SILVA MENEZES\r\n\r\nSALA 8093 - 17 Candidatos\r\n\r\n2026-PROC-19/00451 - JENNIFER DE AZEVEDO GOMES CAMELO\r\n\r\n2026-PROC-19/04405 - JENNIFER DE CASSIA DE SOUZA LOURENCO\r\n\r\n2026-PROC-19/01734 - JENNIFER GREGORIO DA SILVA\r\n\r\n2026-PROC-19/01586 - JESSE ALMEIDA DA COSTA\r\n\r\n2026-PROC-19/01460 - JESSICA BARBOSA LEITE\r\n\r\n2026-PROC-19/00339 - JESSICA DOS PASSOS DIOGO\r\n\r\n2026-PROC-19/00867 - JESSICA FERNANDES SILVA\r\n\r\n2026-PROC-19/02715 - JESSICA FLAVIA SAO PEDRO DE LARA\r\n\r\n2026-PROC-19/02698 - JESSICA HELENA MOTA DE CARVALHO BADDINI DE QUEIROZ CAMPOS\r\n\r\n2026-PROC-19/00583 - JESSICA ROSSI DA SILVA ROCHA\r\n\r\n2026-PROC-19/02177 - JESSICA SOUZA DA SILVA\r\n\r\n2026-PROC-19/01652 - JESSYCA RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\n2026-PROC-19/01890 - JHESSICA LARISSA OLIVEIRA RIBEIRO\r\n\r\n2026-PROC-19/02448 - JHON LENNON PEREIRA ESTEVAO\r\n\r\n2026-PROC-19/03446 - JOANA AMORIM GUTERRES FERREIRA\r\n\r\n2026-PROC-19/01215 - JOANA CRISTINA PEGORARO\r\n\r\n2026-PROC-19/04022 - JOANA GASPAR PINTO BRAZ\r\n\r\nSALA 8096 - 36 Candidatos\r\n\r\n2026-PROC-19/02195 - JOANA HELENA GRUNAUM VIDEIRA\r\n\r\n2026-PROC-19/03366 - JOANA OLIVEIRA RAMOS\r\n\r\n2026-PROC-19/02624 - JOANA REGADAS LOPES\r\n\r\n2026-PROC-19/04265 - JOANNA DO AMARAL LEITE ADA\r\n\r\n2026-PROC-19/00957 - JOAO ANTONIO DE FIGUEIREDO ROCHA E SILVA\r\n\r\n2026-PROC-19/02270 - JOAO ANTONIO DIAS CASTRO\r\n\r\n2026-PROC-19/03918 - JOAO ANTONIO SAMPAIO CAMELO\r\n\r\n2026-PROC-19/03631 - JOAO ANTONIO TURSKI YABETA DE MORAIS\r\n\r\n2026-PROC-19/00490 - JOAO AUGUSTO MENDES DE CARVALHO FRANCO\r\n\r\n2026-PROC-19/00348 - JOAO BOSCO TRINDADE\r\n\r\n2026-PROC-19/03226 - JOAO FABRICIO RIBEIRO REIS ALVES DO VALLE\r\n\r\n2026-PROC-19/01475 - JOAO FELIPE BARUCKE SERAFIM COSTA\r\n\r\n2026-PROC-19/03235 - JOAO FERNANDO PEREIRA DA CUNHA\r\n\r\n2026-PROC-19/02127 - JOAO FERNANDO RAMOS COSTA\r\n\r\n2026-PROC-19/03164 - JOAO FRANCISCO DE OLIVEIRA MARCILIO\r\n\r\n2026-PROC-19/02580 - JOAO GABRIEL COUTO DE MORAES\r\n\r\n2026-PROC-19/01965 - JOAO GABRIEL DA FONSECA FARIAS PELEGRINO\r\n\r\n2026-PROC-19/04139 - JOAO GABRIEL DE SOUSA BOMFIM\r\n\r\n2026-PROC-19/02065 - JOAO GABRIEL MOTTA DE CARVALHO\r\n\r\n2026-PROC-19/03067 - JOAO GABRIEL PYLES DUARTE\r\n\r\n2026-PROC-19/00073 - JOAO GERALDO MORAES DE LIMA\r\n\r\n2026-PROC-19/02672 - JOAO GRENIER FERREIRA CORREA DE MELLO\r\n\r\n2026-PROC-19/00226 - JOAO LEONARDO SILVA COSTA\r\n\r\n2026-PROC-19/04556 - JOAO LUCAS CORREA DIAS\r\n\r\n2026-PROC-19/02250 - JOAO MANOEL DE LIMA JUNIOR\r\n\r\n2026-PROC-19/03695 - JOAO MARCELLO OLIVEIRA DA SILVA CARDOSO\r\n\r\n2026-PROC-19/04058 - JOAO MARCELO CAVALCANTI CORIOLANO\r\n\r\n2026-PROC-19/03423 - JOAO MARCELO DA SILVA PENA\r\n\r\n2026-PROC-19/00948 - JOAO MARCOS BRASIL RODRIGUES\r\n\r\n2026-PROC-19/03222 - JOAO MARCOS LIMA SANTOS\r\n\r\n2026-PROC-19/03300 - JOAO MARIA MOREIRA NETO\r\n\r\n2026-PROC-19/01173 - JOAO MATEUS BRAGA FERNANDES TOLOMEI\r\n\r\n2026-PROC-19/04352 - JOAO PAULO ARAUJO DIAS\r\n\r\n2026-PROC-19/03259 - JOAO PAULO DE SOUZA COSTA SILVA\r\n\r\n2026-PROC-19/02731 - JOAO PAULO DOS SANTOS RODRIGUES\r\n\r\n2026-PROC-19/04355 - JOAO PAULO POYARES DE MELLO BHERING\r\n\r\nSALA 8097 - 18 Candidatos\r\n\r\n2026-PROC-19/02226 - JOAO PAULO RABELO MARTINS\r\n\r\n2026-PROC-19/04430 - JOAO PEDRO ALVES DE SOUSA\r\n\r\n2026-PROC-19/03063 - JOAO PEDRO CORREA TAVARES\r\n\r\n2026-PROC-19/03588 - JOAO PEDRO CUNHA LAGES DE OLIVEIRA\r\n\r\n2026-PROC-19/02502 - JOAO PEDRO CUNHA MEIRA MUNIZ\r\n\r\n2026-PROC-19/03089 - JOAO PEDRO DA SILVA CARMONA\r\n\r\n2026-PROC-19/02062 - JOAO PEDRO DE OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\n2026-PROC-19/03356 - JOAO PEDRO GRION PIRES\r\n\r\n2026-PROC-19/03032 - JOAO PEDRO HAGEMEYER MORAES\r\n\r\n2026-PROC-19/00153 - JOAO PEDRO LOUREIRO DE SOUZA\r\n\r\n2026-PROC-19/02840 - JOAO PEDRO MAGALHAES DO AMARANTE\r\n\r\n2026-PROC-19/00924 - JOAO PEDRO MANHAES NASCIMENTO RAMALHO\r\n\r\n2026-PROC-19/02496 - JOAO PEDRO NOGUEIRA DE AZEVEDO\r\n\r\n2026-PROC-19/00929 - JOAO PEDRO PALHARES LIMA\r\n\r\n2026-PROC-19/03951 - JOAO PEDRO RIBEIRO PITA SILVA\r\n\r\n2026-PROC-19/00956 - JOAO PEDRO RODRIGUES BRAGA\r\n\r\n2026-PROC-19/02787 - JOAO PEDRO SALGUEIRO BITTON RODRIGUES\r\n\r\n2026-PROC-19/02362 - JOAO PEDRO TARANTO JUNQUEIRA\r\n\r\nSALA 8114 - 20 Candidatos\r\n\r\n2026-PROC-19/03152 - JOAO PEDRO TORRES SKINNER\r\n\r\n2026-PROC-19/04105 - JOAO RICARDO CRISPIM RODRIGUES\r\n\r\n2026-PROC-19/03925 - JOAO RICARDO RIBEIRO MACHADO\r\n\r\n2026-PROC-19/02992 - JOAO RICARDO RODRIGUES ABI-SABER JUNIOR\r\n\r\n2026-PROC-19/01179 - JOAO ROBERTO KIST SOARES LIMA\r\n\r\n2026-PROC-19/01927 - JOAO VICTOR DA FONSECA SANTAMARIA\r\n\r\n2026-PROC-19/01622 - JOAO VICTOR DANTAS VILLACA\r\n\r\n2026-PROC-19/03924 - JOAO VICTOR DE ATAIDE SILVA\r\n\r\n2026-PROC-19/02562 - JOAO VICTOR MAIA COSTA CRUZ GONTIJO\r\n\r\n2026-PROC-19/03379 - JOAO VICTOR OLIVEIRA ANTUNES\r\n\r\n2026-PROC-19/01187 - JOAO VICTOR ROSA CEZARIO MARTINEZ BRUNO\r\n\r\n2026-PROC-19/01960 - JOAO VICTOR SIMONETTI FALASCHI\r\n\r\n2026-PROC-19/02082 - JOAO VICTOR VALADARES GUEDES BRONZE\r\n\r\n2026-PROC-19/01307 - JOAO VITOR FELIX DE OLIVEIRA\r\n\r\n2026-PROC-19/01710 - JOAO VITOR FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n2026-PROC-19/02836 - JOAO VITOR GARCIA XAVIER DUTRA\r\n\r\n2026-PROC-19/04082 - JOAO VITOR GARIOLI SIMOES\r\n\r\n2026-PROC-19/03432 - JOAO VITOR GONDIN DA FONSECA AZEREDO\r\n\r\n2026-PROC-19/01519 - JOAO VITOR PEREIRA CAMPOS DE ARAGAO\r\n\r\n2026-PROC-19/03236 - JOAO VITOR QUIRINO DA ROCHA ROCHA\r\n\r\nSALA 8122 - 26 Candidatos\r\n\r\n2026-PROC-19/04040 - JOAO VITOR RODRIGUES TEIXEIRA\r\n\r\n2026-PROC-19/02121 - JOAO VITOR SCARPIONI SOLIANI\r\n\r\n2026-PROC-19/01633 - JOAQUIM PEDRO DESTEFANO FERREIRA\r\n\r\n2026-PROC-19/01703 - JOCEMAR CARNEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n2026-PROC-19/02084 - JOEL DE SOUZA PEREIRA COSTA\r\n\r\n2026-PROC-19/04159 - JOEL PEREZ DE OLIVEIRA\r\n\r\n2026-PROC-19/03486 - JOEL SOUZA DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n2026-PROC-19/01172 - JOELSON ELEUTERIO\r\n\r\n2026-PROC-19/00386 - JOERVELLY MENDES MENESES CASSIMIRO\r\n\r\n2026-PROC-19/03532 - JOHANN ELBER DE CARVALHO CONSTANTINO DE SOUZA\r\n\r\n2026-PROC-19/00619 - JOHN BRENO MONTEIRO IDE\r\n\r\n2026-PROC-19/01860 - JOHN MAYCON PEREIRA\r\n\r\n2026-PROC-19/00896 - JOHNE FERNANDES SILVA\r\n\r\n2026-PROC-19/03257 - JOICE CAPISTRANO AGUIAR\r\n\r\n2026-PROC-19/04364 - JOLLYANNA CARDOSO GOMES DO NASCIMENTO\r\n\r\n2026-PROC-19/03461 - JONATHA ASSIS ABREU DOS SANTOS\r\n\r\n2026-PROC-19/01020 - JONATHAN COSTA FERREIRA\r\n\r\n2026-PROC-19/03215 - JONATHAN DE SOUSA FARIAS\r\n\r\n2026-PROC-19/00945 - JONATHAN PALMARES MAIA\r\n\r\n2026-PROC-19/01085 - JONATHAN TARGINE ARAUJO\r\n\r\n2026-PROC-19/01398 - JONATHAS SANTOS GOMES\r\n\r\n2026-PROC-19/00049 - JONQUIEL COSTA BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\n2026-PROC-19/00524 - JORDY PATRICK DA SILVA\r\n\r\n2026-PROC-19/01883 - JORGE ALEXANDRE PINHEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n2026-PROC-19/00813 - JORGE ANTONIO DO MONT SERRAT MARTINI DA EIRA\r\n\r\n2026-PROC-19/01060 - JORGE LUAN DA CRUZ TENORIO\r\n\r\n9º ANDAR\r\n\r\nSALA 9001 - 16 Candidatos\r\n\r\n2026-PROC-19/01182 - JORGE PEREIRA LEE JUNIOR\r\n\r\n2026-PROC-19/01729 - JOSANE OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\n2026-PROC-19/01437 - JOSE AIRTON BRAGA PONTE JUNIOR\r\n\r\n2026-PROC-19/03682 - JOSE ALBERTO ALVES DINIZ FILHO\r\n\r\n2026-PROC-19/03279 - JOSE ALBERTO PINTO DA COSTA RODRIGUES PEREIRA\r\n\r\n2026-PROC-19/04264 - JOSE ARAUJO PINHEIRO NETO\r\n\r\n2026-PROC-19/03148 - JOSE CARLOS JORDAO PINTO DIAS\r\n\r\n2026-PROC-19/02616 - JOSE DANIEL MONTEIRO MOREIRA\r\n\r\n2026-PROC-19/00373 - JOSE DIOGO SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n2026-PROC-19/01044 - JOSE EDUARDO CARVALHO SEGATTO\r\n\r\n2026-PROC-19/00456 - JOSE EDUARDO GALVAO\r\n\r\n2026-PROC-19/01735 - JOSE FELIPE DE SOUZA GOMES\r\n\r\n2026-PROC-19/03777 - JOSE FERNANDO COELHO VAL QUINTANS JUNIOR\r\n\r\n2026-PROC-19/03667 - JOSE HENRIQUE DO NASCIMENTO REIS\r\n\r\n2026-PROC-19/04252 - JOSE HENRIQUE SOARES\r\n\r\n2026-PROC-19/03734 - JOSE JAIR MARQUES JUNIOR\r\n\r\nSALA 9002 - 18 Candidatos\r\n\r\n2026-PROC-19/02399 - JOSE LUCIANO AZEREDO MACEDO DIAS\r\n\r\n2026-PROC-19/03038 - JOSE LUIZ BAPTISTA DE LIMA JUNIOR\r\n\r\n2026-PROC-19/03147 - JOSE LUIZ DA MATTA COTA\r\n\r\n2026-PROC-19/03655 - JOSE MARINHO SEVES SANTOS\r\n\r\n2026-PROC-19/00021 - JOSE PHILIPPE RIBEIRO DE CASTRO\r\n\r\n2026-PROC-19/00746 - JOSE RENATO COSTA DO NASCIMENTO\r\n\r\n2026-PROC-19/01546 - JOSE RENATO DANTAS XAVIER\r\n\r\n2026-PROC-19/03533 - JOSE ROBERTO HANNIG DA GAMA\r\n\r\n2026-PROC-19/02003 - JOSE TADEU DE OLIVEIRA GARRIDO\r\n\r\n2026-PROC-19/03886 - JOSE TARGINO ALVES NETO\r\n\r\n2026-PROC-19/02124 - JOSE VANDALBERTO DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\n2026-PROC-19/01485 - JOSE VICENTE PERRONI PEREIRA\r\n\r\n2026-PROC-19/00827 - JOSELANE ALESSANDRA DESIDERATI GOMES DOS SANTOS\r\n\r\n2026-PROC-19/02846 - JOSEMAR PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n2026-PROC-19/00706 - JOSEPH SANTOS DE CASTRO\r\n\r\n2026-PROC-19/02778 - JOSUE PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n2026-PROC-19/02989 - JOSUE VICTOR LOPES SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n2026-PROC-19/00797 - JOYCE DE MELLO SOUZA CAMPBELL\r\n\r\nSALA 9006 - 18 Candidatos\r\n\r\n2026-PROC-19/03528 - JOYCE ESTEVES RAMOS\r\n\r\n2026-PROC-19/01501 - JOYCE RICKMANN TRINDADE VALCARCEL\r\n\r\n2026-PROC-19/01449 - JUAN ANDRES CLARAMUNT\r\n\r\n2026-PROC-19/02303 - JUAN GARCIA BONIFACIO\r\n\r\n2026-PROC-19/01416 - JUCELIO JOSE DA SILVA\r\n\r\n2026-PROC-19/00925 - JULIA ABADIA DOS SANTOS\r\n\r\n2026-PROC-19/04312 - JULIA ANDRE ROMA\r\n\r\n2026-PROC-19/02978 - JULIA APARECIDA SOARES DA ROCHA\r\n\r\n2026-PROC-19/02173 - JULIA BARBOSA SAMPAIO\r\n\r\n2026-PROC-19/02593 - JULIA BRAILE DA COSTA\r\n\r\n2026-PROC-19/00098 - JULIA BRAND BRAGANTIN\r\n\r\n2026-PROC-19/00871 - JULIA CASTRO HASEGAWA\r\n\r\n2026-PROC-19/00059 - JULIA CORREA GONCALVES TEIXEIRA\r\n\r\n2026-PROC-19/04289 - JULIA D'AMATO NITZ\r\n\r\n2026-PROC-19/03256 - JULIA DE MELO MARTINS\r\n\r\n2026-PROC-19/04409 - JULIA HERMESDORFFE LIMA ROCHA\r\n\r\n2026-PROC-19/00757 - JULIA LIMA DA COSTA\r\n\r\n2026-PROC-19/01970 - JULIA MARTINS GURGEL\r\n\r\nSALA 9009 - 20 Candidatos\r\n\r\n2026-PROC-19/02462 - JULIA NEVES MARTINS\r\n\r\n2026-PROC-19/02145 - JULIA PASSOS DA SILVA\r\n\r\n2026-PROC-19/03015 - JULIA PEREIRA GRALATO\r\n\r\n2026-PROC-19/01547 - JULIA PONCINELLI GARCIA\r\n\r\n2026-PROC-19/00404 - JULIA SILVA MARQUES PORTO\r\n\r\n2026-PROC-19/01001 - JULIA TAINA DE OLIVEIRA ALVES\r\n\r\n2026-PROC-19/00283 - JULIA TENORIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n2026-PROC-19/02217 - JULIA TERTULIANO DOS SANTOS\r\n\r\n2026-PROC-19/03555 - JULIA TUPYNAMBA DUARTE\r\n\r\n2026-PROC-19/04253 - JULIANA DA FONSECA MARTINS LOUREIRO\r\n\r\n2026-PROC-19/03425 - JULIANA DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n2026-PROC-19/02515 - JULIANA DE SIQUEIRA GUSMAO PEREIRA DA ROSA\r\n\r\n2026-PROC-19/01992 - JULIANA FARIAS FERREIRA DE AVELAR\r\n\r\n2026-PROC-19/04093 - JULIANA GUIMARAES DE SOUZA\r\n\r\n2026-PROC-19/02444 - JULIANA LIMONGI VITA SANTOS\r\n\r\n2026-PROC-19/00721 - JULIANA MARCELINO DE CARVALHO\r\n\r\n2026-PROC-19/03642 - JULIANA MARIA GALVAO SZYMANSKI\r\n\r\n2026-PROC-19/01816 - JULIANA MARTINS NASCIMENTO GONCALVES\r\n\r\n2026-PROC-19/00959 - JULIANA MENDES DA FONSECA\r\n\r\n2026-PROC-19/04419 - JULIANA NETTO SILVA\r\n\r\nSALA 9010 - 20 Candidatos\r\n\r\n2026-PROC-19/00634 - JULIANA NORONHA VIDON MARQUES\r\n\r\n2026-PROC-19/00246 - JULIANA PATRICIA ALVES DE MEDEIROS BARBOSA\r\n\r\n2026-PROC-19/03265 - JULIANA PAULINO MAGALHAES\r\n\r\n2026-PROC-19/03620 - JULIANA PAULO DA SILVA\r\n\r\n2026-PROC-19/04277 - JULIANA PEREIRA LANCA DE BRITO\r\n\r\n2026-PROC-19/01469 - JULIANA PIMENTA FARIAS\r\n\r\n2026-PROC-19/03146 - JULIANA PORTO MARCAL DE ALMEIDA\r\n\r\n2026-PROC-19/03097 - JULIANA RIBEIRO COVA\r\n\r\n2026-PROC-19/04067 - JULIANA RODRIGUES DO AMARAL DE MACENA\r\n\r\n2026-PROC-19/02938 - JULIANA SALIMENA BEDA\r\n\r\n2026-PROC-19/03284 - JULIANA SALLES KEFFLER\r\n\r\n2026-PROC-19/00611 - JULIANA SANTOS CARDOSO DE SOUZA\r\n\r\n2026-PROC-19/01794 - JULIANA SOUTO DE NORONHA\r\n\r\n2026-PROC-19/02802 - JULIANE DA SILVA DUARTE\r\n\r\n2026-PROC-19/00479 - JULIANE SAMPAIO DE SOUZA CARDOSO LEAL\r\n\r\n2026-PROC-19/03986 - JULIANNA DE MEDEIROS LEMGRUBER BARRETO VENANCIO\r\n\r\n2026-PROC-19/03230 - JULIANNA VITALI FERNANDES\r\n\r\n2026-PROC-19/01906 - JULIANO PEREIRA DE SA ROSA\r\n\r\n2026-PROC-19/00981 - JULIO CESAR DE SOUSA FRANCISCO\r\n\r\n2026-PROC-19/01766 - JULIO CESAR FORTEZA MEDEIROS\r\n\r\nSALA 9015 - 18 Candidatos\r\n\r\n2026-PROC-19/03732 - JULIO JOSE CURCIO RODRIGUES\r\n\r\n2026-PROC-19/03139 - JULIO OTAVIO CAMURCA PORTELA\r\n\r\n2026-PROC-19/00388 - JULIO REZENDE DE SOUZA\r\n\r\n2026-PROC-19/01178 - JULIO XAVIER SARAIVA\r\n\r\n2026-PROC-19/00427 - JULYANA RIBEIRO REINIGER NOVAES\r\n\r\n2026-PROC-19/01011 - JULYENE CORTEZ DE ALBUQUERQUE FERREIRA\r\n\r\n2026-PROC-19/04109 - JUNIOR DA CRUZ LOPES\r\n\r\n2026-PROC-19/01771 - JURLENE DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n2026-PROC-19/02083 - KAHLIL MASCARENHAS ALEIXO SEPULVEDA\r\n\r\n2026-PROC-19/02632 - KAIO GONCALVES LOPES\r\n\r\n2026-PROC-19/03163 - KALVIN BENAIGNON DE OLIVEIRA ALVES\r\n\r\n2026-PROC-19/00614 - KAREN PINHEIRO THORPE\r\n\r\n2026-PROC-19/02817 - KAREN SANTOS DA COSTA\r\n\r\n2026-PROC-19/03033 - KARINA GARCEZ DE OLIVEIRA PRADO\r\n\r\n2026-PROC-19/00639 - KARINA PAGLIASSE SILVA SANTOS\r\n\r\n2026-PROC-19/00313 - KARINA PEREIRA GUIMARAES CAVALCANTI\r\n\r\n2026-PROC-19/03562 - KARINA RAMOS AMARAL LOUREIRO\r\n\r\n2026-PROC-19/01507 - KARINA ROSA BRAGANCA\r\n\r\nSALA 9016 - 18 Candidatos\r\n\r\n2026-PROC-19/03638 - KARLA ALONSO FREIJANES\r\n\r\n2026-PROC-19/01521 - KARLA MICHELLINE OLIVEIRA BOAVENTURA\r\n\r\n2026-PROC-19/03803 - KASSIO MAGALHAES CORREIA\r\n\r\n2026-PROC-19/01733 - KATIA LEAL BARBOSA\r\n\r\n2026-PROC-19/02827 - KATIA LIMA LUSTOSA\r\n\r\n2026-PROC-19/04566 - KATIA REGINA NARCISO PEREIRA\r\n\r\n2026-PROC-19/01064 - KAYAN HERNANDES GARCIA\r\n\r\n2026-PROC-19/02790 - KAYKY DO VALLE ALVES CORREA FERNANDES\r\n\r\n2026-PROC-19/00298 - KAYO DE PAULA FRANCISCO\r\n\r\n2026-PROC-19/01240 - KEICY DOS SANTOS COPLE LIMA\r\n\r\n2026-PROC-19/01556 - KELI MENDES DEL CORSO LOPES\r\n\r\n2026-PROC-19/01640 - KELLY CARVALHO DE OLIVEIRA LIMA NASCIMENTO\r\n\r\n2026-PROC-19/01761 - KELLY CRISTINA MAJIMA\r\n\r\n2026-PROC-19/03512 - KELLY DE PAIVA SCHMITZ MOREIRA\r\n\r\n2026-PROC-19/00282 - KESIA RODRIGUES ALVES\r\n\r\n2026-PROC-19/00656 - KEVELYM SECUNDINO DOS REIS\r\n\r\n2026-PROC-19/03573 - LAILA NUNEZ VICTORIO\r\n\r\n2026-PROC-19/02368 - LAIS COSTA BARBOSA\r\n\r\nSALA 9019 - 18 Candidatos\r\n\r\n2026-PROC-19/01926 - LAIS DE CARVALHO TORRES\r\n\r\n2026-PROC-19/00750 - LAIS EUGENIO ZARRATIM DE OLIVEIRA\r\n\r\n2026-PROC-19/01451 - LAIS MONTEIRO ALVES TINOCO BARBOSA LEITE\r\n\r\n2026-PROC-19/03563 - LAIS OLIVEIRA ABREU\r\n\r\n2026-PROC-19/03158 - LAISA BATISTA DE LARA\r\n\r\n2026-PROC-19/02678 - LAIZ BOTELHO DE ARAUJO DANTAS\r\n\r\n2026-PROC-19/00209 - LARA ABREU ASSEF\r\n\r\n2026-PROC-19/04178 - LARA COZZOLINO ABRAHAO BERTO\r\n\r\n2026-PROC-19/03058 - LARA FERREIRA FREITAS REIS\r\n\r\n2026-PROC-19/04505 - LARA VICTORIA BELO NOGUEIRA\r\n\r\n2026-PROC-19/00815 - LARISSA BATISTA MELO\r\n\r\n2026-PROC-19/00180 - LARISSA BELTRAO DE CARVALHO\r\n\r\n2026-PROC-19/04388 - LARISSA BOSSOLANI\r\n\r\n2026-PROC-19/01566 - LARISSA CARDOSO DE SANTANA SOUZA\r\n\r\n2026-PROC-19/03099 - LARISSA CARVALHO GERSANTI\r\n\r\n2026-PROC-19/00035 - LARISSA DUARTE DE OLIVEIRA\r\n\r\n2026-PROC-19/01678 - LARISSA EVELYN MARGGRAFF SILVA\r\n\r\n2026-PROC-19/02365 - LARISSA FERNANDES ALBUQUERQUE\r\n\r\nSALA 9028 - 15 Candidatos\r\n\r\n2026-PROC-19/03037 - LARISSA FREITAS BLANCO DA FONSECA SANTOS\r\n\r\n2026-PROC-19/02378 - LARISSA MACHADO BARAO FREITAS\r\n\r\n2026-PROC-19/00140 - LARISSA MENEZES DE JESUS ASSUMPCAO\r\n\r\n2026-PROC-19/00549 - LARISSA MORAES PASSOS\r\n\r\n2026-PROC-19/04324 - LARISSA MOTTA DUTRA MARTINS\r\n\r\n2026-PROC-19/02789 - LARISSA PEIXOTO DE FARIAS\r\n\r\n2026-PROC-19/01644 - LARISSA RODRIGUES DE AZEVEDO\r\n\r\n2026-PROC-19/01706 - LARISSA SABBAD GUEDES CAMPOS GALDI MAZZEI\r\n\r\n2026-PROC-19/02723 - LARISSA VIDAL CARDOSO\r\n\r\n2026-PROC-19/02917 - LARYSSA LUMA LIMA LAPA\r\n\r\n2026-PROC-19/01239 - LAURA ARAUJO FERREIRA CONSTANTE\r\n\r\n2026-PROC-19/02337 - LAURA BEATRIZ ANDORINHO DE FREITAS FERREIRA\r\n\r\n2026-PROC-19/04274 - LAURA CARVALHO HIGINO\r\n\r\n2026-PROC-19/03137 - LAURA CONDE JUNQUEIRA\r\n\r\n2026-PROC-19/00223 - LAURA DE ARAUJO LIMA RAMOS BARBALHO MARTINS\r\n\r\nSALA 9032 - 22 Candidatos\r\n\r\n2026-PROC-19/03127 - LAURA DUARTE FARIA RIBEIRO\r\n\r\n2026-PROC-19/03421 - LAURA FERREIRA DOS SANTOS NORBERT COZER\r\n\r\n2026-PROC-19/03699 - LAURA FONSECA LARIVOIR\r\n\r\n2026-PROC-19/00406 - LAURA GARCIA DE ALMEIDA FERREIRA\r\n\r\n2026-PROC-19/03270 - LAURA GONCALVES MEDINA\r\n\r\n2026-PROC-19/03113 - LAURA MACEDO DINIZ MARQUES PEREIRA\r\n\r\n2026-PROC-19/04267 - LAURA MARQUES DOS SANTOS FERNANDES ALVES\r\n\r\n2026-PROC-19/00185 - LAURA SILVA MAGALHAES\r\n\r\n2026-PROC-19/00136 - LAURA SOARES LIMA\r\n\r\n2026-PROC-19/03424 - LAURO DE OLIVEIRA FERNANDES\r\n\r\n2026-PROC-19/03025 - LAURO MARCEL GHANNAM\r\n\r\n2026-PROC-19/02890 - LAYANE SOUSA MENDES\r\n\r\n2026-PROC-19/04280 - LAYNNE DE ANDRADE ALVES\r\n\r\n2026-PROC-19/03603 - LAYS SANTOS MAIA TRE\r\n\r\n2026-PROC-19/02423 - LEANDRO AMARAL COSTA\r\n\r\n2026-PROC-19/00780 - LEANDRO BATISTA RIBEIRO\r\n\r\n2026-PROC-19/03476 - LEANDRO BRANDAO ASSIS\r\n\r\n2026-PROC-19/02600 - LEANDRO CARVALHO SANTOS\r\n\r\n2026-PROC-19/01680 - LEANDRO CORREIA SANTOS\r\n\r\n2026-PROC-19/02057 - LEANDRO DE SOUZA NASCIMENTO\r\n\r\n2026-PROC-19/02134 - LEANDRO EZEQUIEL FARIA\r\n\r\n2026-PROC-19/01863 - LEANDRO FIGUEIREDO LIMA SANTOS\r\n\r\nSALA 9038 - 10 Candidatos\r\n\r\n2026-PROC-19/00149 - LEANDRO FRANCISCO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n2026-PROC-19/02319 - LEANDRO HENRIQUE CAJASEIRAS DE GUSMAO\r\n\r\n2026-PROC-19/03501 - LEANDRO LUIZ CARDOSO\r\n\r\n2026-PROC-19/04286 - LEANDRO MATTOS SANTANA\r\n\r\n2026-PROC-19/03686 - LEANDRO PEDROSA BRAGA MIRANDA\r\n\r\n2026-PROC-19/02996 - LEANDRO PEDROSA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2026-PROC-19/01543 - LEANDRO SOUZA DA SILVA\r\n\r\n2026-PROC-19/00601 - LEIA ALBONETE DE OLIVEIRA\r\n\r\n2026-PROC-19/04234 - LEIDIANY ARAUJO SANTOS\r\n\r\n2026-PROC-19/04244 - LEONARDO ARTHUR GUIMARAES\r\n\r\nSALA 9042 - 30 Candidatos\r\n\r\n2026-PROC-19/02785 - LEONARDO BATISTA BEZERRA\r\n\r\n2026-PROC-19/04044 - LEONARDO BRUNO CAVALCANTI LICHOTE\r\n\r\n2026-PROC-19/02237 - LEONARDO CARDOSO FERREIRA CORDEIRO\r\n\r\n2026-PROC-19/03012 - LEONARDO CARNEIRO LIMA\r\n\r\n2026-PROC-19/03845 - LEONARDO CEITA GONCALVES\r\n\r\n2026-PROC-19/01275 - LEONARDO CUSTODIO DE JESUS\r\n\r\n2026-PROC-19/01932 - LEONARDO DE AGUIAR LOURES\r\n\r\n2026-PROC-19/00228 - LEONARDO DE AQUINO ABREU TINOCO\r\n\r\n2026-PROC-19/00475 - LEONARDO DE MELO MACHADO\r\n\r\n2026-PROC-19/02864 - LEONARDO GOMES DE CARVALHO MAIA LEITE\r\n\r\n2026-PROC-19/00392 - LEONARDO GOMES QUIRINO CAMARA\r\n\r\n2026-PROC-19/01854 - LEONARDO JORGE QUEIROZ GONCALVES\r\n\r\n2026-PROC-19/03776 - LEONARDO JOSE LAURO\r\n\r\n2026-PROC-19/02108 - LEONARDO JOSE SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n2026-PROC-19/02152 - LEONARDO LEITE DE CASTRO\r\n\r\n2026-PROC-19/03823 - LEONARDO LUIS MACHARET\r\n\r\n2026-PROC-19/03030 - LEONARDO MARCIO SILVA DIONYSIO\r\n\r\n2026-PROC-19/02198 - LEONARDO MARTIN GUTTMAN\r\n\r\n2026-PROC-19/02004 - LEONARDO PINTO DE ALMEIDA PORTUGAL\r\n\r\n2026-PROC-19/03397 - LEONARDO SCHLOBACH DE CARVALHO\r\n\r\n2026-PROC-19/01709 - LEONARDO SILVEIRA COSTA\r\n\r\n2026-PROC-19/01008 - LEONARDO SOARES DA COSTA\r\n\r\n2026-PROC-19/00898 - LEONARDO SOUZA SANTOS\r\n\r\n2026-PROC-19/00218 - LEONARDO TRUCI DA SILVA\r\n\r\n2026-PROC-19/03572 - LEONARDO WORTMANN GHIARONI\r\n\r\n2026-PROC-19/00789 - LEONARDO XAVIER DE MORAES\r\n\r\n2026-PROC-19/01006 - LERIA NUNES PAES VIANA\r\n\r\n2026-PROC-19/03428 - LETICIA BOTELHO\r\n\r\n2026-PROC-19/01334 - LETICIA CARBONI BARATO\r\n\r\n2026-PROC-19/01265 - LETICIA DA COSTA DANTAS\r\n\r\nSALA 9050 - 20 Candidatos\r\n\r\n2026-PROC-19/00877 - LETICIA DA PAIXAO DE SOUSA\r\n\r\n2026-PROC-19/04455 - LETICIA FAGUNDES DE PAULA\r\n\r\n2026-PROC-19/04241 - LETICIA FERREIRA DE ASSIS PERES\r\n\r\n2026-PROC-19/04156 - LETICIA FREITAS MOREIRA TINOCO\r\n\r\n2026-PROC-19/00263 - LETICIA GAMA LIMA\r\n\r\n2026-PROC-19/00692 - LETICIA LESSA RODRIGUES PEREIRA\r\n\r\n2026-PROC-19/02101 - LETICIA LIMA BRITO\r\n\r\n2026-PROC-19/02750 - LETICIA LUGON MACHADO\r\n\r\n2026-PROC-19/02643 - LETICIA MARIA DE SOUZA CARVALHO\r\n\r\n2026-PROC-19/01230 - LETICIA MARQUES BRAZ\r\n\r\n2026-PROC-19/02136 - LETICIA NASCIMENTO ALVANRENGA PINHEIRO\r\n\r\n2026-PROC-19/01920 - LETICIA NOGUEIRA DA SILVA\r\n\r\n2026-PROC-19/01059 - LETICIA OLIVEIRA CAMPOS\r\n\r\n2026-PROC-19/03926 - LETICIA PORTELA DE MESQUITA\r\n\r\n2026-PROC-19/02313 - LETICIA SHUBERT MARQUES\r\n\r\n2026-PROC-19/00363 - LETICIA SILVA GOES TELLES\r\n\r\n2026-PROC-19/01279 - LETICIA SOARES FERREIRA\r\n\r\n2026-PROC-19/04059 - LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ\r\n\r\n2026-PROC-19/01722 - LETYCIA REIS RIBEIRO MURAD\r\n\r\n2026-PROC-19/01343 - LIDIA MARIA SANTANA DA ROSA\r\n\r\nSALA 9053 - 16 Candidatos\r\n\r\n2026-PROC-19/02142 - LIDICE DOS SANTOS PALMEIRA\r\n\r\n2026-PROC-19/01757 - LIGIA FERREIRA GONCALVES\r\n\r\n2026-PROC-19/02143 - LIGIA GONCALVES DA COSTA\r\n\r\n2026-PROC-19/04378 - LILIAM DENISE DE AQUINO IIDE\r\n\r\n2026-PROC-19/00361 - LILIAN CID SALOMON\r\n\r\n2026-PROC-19/00018 - LINCOLN ARAUJO DE MEDEIROS\r\n\r\n2026-PROC-19/00138 - LINDA BARBOSA DE NORONHA\r\n\r\n2026-PROC-19/03132 - LIVIA AMORIM CASTELLAN\r\n\r\n2026-PROC-19/04434 - LIVIA ANDRE DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\n2026-PROC-19/00424 - LIVIA BOHANA\r\n\r\n2026-PROC-19/02818 - LIVIA CHAGAS DE CARVALHO\r\n\r\n2026-PROC-19/04145 - LIVIA DE BARROS FRANCA\r\n\r\n2026-PROC-19/02369 - LIVIA DO COUTO OLIVIERI\r\n\r\n2026-PROC-19/03575 - LIVIA GRAMACHO SANTANA\r\n\r\n2026-PROC-19/04343 - LIVIA LEITE RIBEIRO MALAQUIAS\r\n\r\n2026-PROC-19/00580 - LIVIA MARIA RABELO DE ARAUJO\r\n\r\nSALA 9054 - 20 Candidatos\r\n\r\n2026-PROC-19/04090 - LIVIA OTTONI PASSOS\r\n\r\n2026-PROC-19/01704 - LOANA PESSANHA SALDANHA\r\n\r\n2026-PROC-19/00822 - LORENA CARDOSO DE CARVALHO\r\n\r\n2026-PROC-19/02587 - LORENA CASSIA ARAUJO GONTIJO\r\n\r\n2026-PROC-19/04213 - LORENA CAYANA SCUSSEL\r\n\r\n2026-PROC-19/02216 - LORENA CHIROL MACHADO COSTA\r\n\r\n2026-PROC-19/03868 - LORENA CRISTINE CAVALCANTE DA SILVA\r\n\r\n2026-PROC-19/02925 - LORENA DE MELLO FERRAZ ROCHA DOMINGUES\r\n\r\n2026-PROC-19/01007 - LORENA RAMOS CORDEIRO E SILVA\r\n\r\n2026-PROC-19/03035 - LORENA VALADARES ABREU DE MENDONCA\r\n\r\n2026-PROC-19/02306 - LORHANNY SOARES RANGEL\r\n\r\n2026-PROC-19/00015 - LORRANE DA SILVA MENEZES\r\n\r\n2026-PROC-19/01828 - LORRAYNE NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\n2026-PROC-19/04110 - LOUISE LOPES MARCHIORI\r\n\r\n2026-PROC-19/03546 - LUAN CAUE RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n2026-PROC-19/02549 - LUAN PATRICK TRINDADE\r\n\r\n2026-PROC-19/03198 - LUAN SANTOS GODINHO DE OLIVEIRA\r\n\r\n2026-PROC-19/01423 - LUAN VITOR GONCALVES BENTO\r\n\r\n2026-PROC-19/00618 - LUANA AMBROSIO BEZERRA DOS SANTOS\r\n\r\n2026-PROC-19/02445 - LUANA CAMPOS DA FONSECA\r\n\r\nSALA 9058 - 20 Candidatos\r\n\r\n2026-PROC-19/03518 - LUANA COSTA DE ARAUJO\r\n\r\n2026-PROC-19/04444 - LUANA DOBLER FELLINI\r\n\r\n2026-PROC-19/03289 - LUANA HUBER RODRIGUES\r\n\r\n2026-PROC-19/04070 - LUANA PINHEIRO FERREIRA\r\n\r\n2026-PROC-19/01901 - LUANA RINCO RIBEIRO\r\n\r\n2026-PROC-19/02279 - LUANA SILVEIRA CHAPOT\r\n\r\n2026-PROC-19/01224 - LUANE HEMERLY ALMEIDA\r\n\r\n2026-PROC-19/03179 - LUANNA DA SILVA FIGUEIRA\r\n\r\n2026-PROC-19/03307 - LUCA COSTA BARBOSA DIAS\r\n\r\n2026-PROC-19/01984 - LUCA MURUCCI VIEIRA CAVALCANTI MENDES BALTAZAR\r\n\r\n2026-PROC-19/02435 - LUCAS ALVES FIGUEIREDO\r\n\r\n2026-PROC-19/01455 - LUCAS ASSED DE SOUZA LINHARES\r\n\r\n2026-PROC-19/00537 - LUCAS AUGUSTO DE FARIA\r\n\r\n2026-PROC-19/03544 - LUCAS BARROS CUNHA\r\n\r\n2026-PROC-19/04215 - LUCAS BIGNARDI BALTHAZAR COSCI\r\n\r\n2026-PROC-19/01544 - LUCAS CAIO MIRANDA DE MEDEIROS\r\n\r\n2026-PROC-19/04108 - LUCAS CAMARGOS BIZZOTTO AMORIM\r\n\r\n2026-PROC-19/02546 - LUCAS CAMPINHO FERREIRA ORICHIO\r\n\r\n2026-PROC-19/02974 - LUCAS CAPARELLI GUIMARAES PINTO CORREIA\r\n\r\n2026-PROC-19/02912 - LUCAS COELHO BOTELHO\r\n\r\nSALA 9059 - 20 Candidatos\r\n\r\n2026-PROC-19/02507 - LUCAS CORTES GOIS\r\n\r\n2026-PROC-19/04089 - LUCAS COSTA DE CASTRO\r\n\r\n2026-PROC-19/03797 - LUCAS COSTA FRANCA SILVA\r\n\r\n2026-PROC-19/02066 - LUCAS DAVID CAMPOS DE SIQUEIRA CAMARGO\r\n\r\n2026-PROC-19/02432 - LUCAS DE ARAUJO FECHA\r\n\r\n2026-PROC-19/01285 - LUCAS DE JESUS BOCCALETTI\r\n\r\n2026-PROC-19/04385 - LUCAS DE OLIVEIRA CERQUEIRA\r\n\r\n2026-PROC-19/04394 - LUCAS DE SOUZA LIMA CAMPOS\r\n\r\n2026-PROC-19/03896 - LUCAS DI VAIO SOUZA E SILVA VALENTE\r\n\r\n2026-PROC-19/03606 - LUCAS DO AMARAL LEITE\r\n\r\n2026-PROC-19/03162 - LUCAS DOS REIS MONTENEGRO\r\n\r\n2026-PROC-19/00819 - LUCAS EMANOEL DE CARVALHO BRASIL\r\n\r\n2026-PROC-19/00655 - LUCAS FELIPE DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n2026-PROC-19/02774 - LUCAS FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2026-PROC-19/03400 - LUCAS FORTUNATO DE PAULA VAZ\r\n\r\n2026-PROC-19/03251 - LUCAS FREITAS LETTRE\r\n\r\n2026-PROC-19/02910 - LUCAS FROEDE SANTOS\r\n\r\n2026-PROC-19/00575 - LUCAS GAMALIEL FERNANDES MACHADO\r\n\r\n2026-PROC-19/04473 - LUCAS GONSALVES MARTINS DA CUNHA\r\n\r\n2026-PROC-19/02751 - LUCAS GONZALEZ FACCIO\r\n\r\nSALA 9062 - 20 Candidatos\r\n\r\n2026-PROC-19/03831 - LUCAS JOSE DA SILVA RAMOS\r\n\r\n2026-PROC-19/02072 - LUCAS LIMA DA SILVA\r\n\r\n2026-PROC-19/02460 - LUCAS LINARES MATHIAS\r\n\r\n2026-PROC-19/00969 - LUCAS LOPES VIEIRA\r\n\r\n2026-PROC-19/01180 - LUCAS MACHADO DE BARCELOS\r\n\r\n2026-PROC-19/03880 - LUCAS MAGALHAES COURBET\r\n\r\n2026-PROC-19/02332 - LUCAS MARCIO VILLELA MOREIRA\r\n\r\n2026-PROC-19/02613 - LUCAS MARTINS GONCALVES DE AZEVEDO\r\n\r\n2026-PROC-19/00491 - LUCAS MARTINS MACHADO FERREIRA\r\n\r\n2026-PROC-19/04550 - LUCAS MEDICIS PINTO DE VASCONCELLOS\r\n\r\n2026-PROC-19/00079 - LUCAS MENDES PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n2026-PROC-19/00638 - LUCAS MENDONCA GIUSEPPIN\r\n\r\n2026-PROC-19/00971 - LUCAS MUNIZ ALVAREZ\r\n\r\n2026-PROC-19/04393 - LUCAS MUNIZ BATISTA\r\n\r\n2026-PROC-19/04217 - LUCAS NANTET BARBOSA\r\n\r\n2026-PROC-19/03455 - LUCAS NOVAES LOUREIRO\r\n\r\n2026-PROC-19/00793 - LUCAS OLIVEIRA DA LUZ\r\n\r\n2026-PROC-19/03671 - LUCAS RIBEIRO COELHO LOPES\r\n\r\n2026-PROC-19/03619 - LUCAS RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n2026-PROC-19/01737 - LUCAS RODRIGUES DE PAULA\r\n\r\nSALA 9090 - 14 Candidatos\r\n\r\n2026-PROC-19/00622 - LUCAS RODRIGUES TOSTES\r\n\r\n2026-PROC-19/04530 - LUCAS SANT ANNA CARDOSO\r\n\r\n2026-PROC-19/01842 - LUCAS TEIXEIRA CHATEAUBRIAND\r\n\r\n2026-PROC-19/03201 - LUCAS THOMAZ PESSOA\r\n\r\n2026-PROC-19/03724 - LUCAS VALDIVINO DA SILVA\r\n\r\n2026-PROC-19/04332 - LUCAS VILLELA TRAVESEDO\r\n\r\n2026-PROC-19/01817 - LUCCAS CARDOSO REAL MARTINS\r\n\r\n2026-PROC-19/04549 - LUCCAS LAURO SIMOES COUTINHO\r\n\r\n2026-PROC-19/03965 - LUCIA REGINA CAMPISTA PESSANHA\r\n\r\n2026-PROC-19/02467 - LUCIANA CAXIAS MOREIRA DA COSTA\r\n\r\n2026-PROC-19/01690 - LUCIANA DE OLIVEIRA OBEID\r\n\r\n2026-PROC-19/03016 - LUCIANA DOS SANTOS BARBOSA\r\n\r\n2026-PROC-19/01287 - LUCIANA HUMEL ANTOUN\r\n\r\n2026-PROC-19/02284 - LUCIANA JANES CARNEIRO\r\n\r\nSALA 9092 - 14 Candidatos\r\n\r\n2026-PROC-19/00036 - LUCIANA LABORNE ROHR\r\n\r\n2026-PROC-19/00906 - LUCIANA LIMA DE BRITO\r\n\r\n2026-PROC-19/03657 - LUCIANA NASCIMENTO REIS WALENKAMP\r\n\r\n2026-PROC-19/03341 - LUCIANA OLIVEIRA RAMOS\r\n\r\n2026-PROC-19/00277 - LUCIANA PALMEIRA BRAGA\r\n\r\n2026-PROC-19/03790 - LUCIANE POSSIDENTE MAIA\r\n\r\n2026-PROC-19/03746 - LUCIANO BALINSKI\r\n\r\n2026-PROC-19/03462 - LUCIANO HENRIQUE DE SOUZA MOTA\r\n\r\n2026-PROC-19/00294 - LUCIANO JORGE DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\n2026-PROC-19/04535 - LUCIANO LIMA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2026-PROC-19/02276 - LUCIANO MORANDI BATALHA\r\n\r\n2026-PROC-19/03416 - LUCIANO RECHIERI DE OLIVEIRA\r\n\r\n2026-PROC-19/02155 - LUCIANO SILVA DE CARVALHO\r\n\r\n2026-PROC-19/03508 - LUCIANO WAGNER RIOS\r\n\r\nSALA 9093 - 18 Candidatos\r\n\r\n2026-PROC-19/00596 - LUCILENE RODRIGUES DO NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\n2026-PROC-19/04097 - LUDIMILA FONTOURA ARAUJO DE AGUIAR\r\n\r\n2026-PROC-19/04375 - LUDMILA HARUMI BAESSO\r\n\r\n2026-PROC-19/02924 - LUDMILA LINA NASCIMENTO PONTES\r\n\r\n2026-PROC-19/03159 - LUDMYLLA BORGES DE OLIVEIRA\r\n\r\n2026-PROC-19/03593 - LUIDGI SILVA ALMEIDA\r\n\r\n2026-PROC-19/04478 - LUIGI GERHARD CUNHA VIEIRA\r\n\r\n2026-PROC-19/04077 - LUIS AUGUSTO GUAREIS DOS SANTOS\r\n\r\n2026-PROC-19/03654 - LUIS BERNARDO BASTOS DOS SANTOS\r\n\r\n2026-PROC-19/02649 - LUIS CARLOS GANDRA\r\n\r\n2026-PROC-19/03294 - LUIS EDUARDO GUIMARAES FERREIRA\r\n\r\n2026-PROC-19/04002 - LUIS EDUARDO MENDES SERRA\r\n\r\n2026-PROC-19/01102 - LUIS FELIPE MAXIMIANO SENE DA SILVA\r\n\r\n2026-PROC-19/04420 - LUIS FELIPE NOGUEIRA DA COSTA BRUM\r\n\r\n2026-PROC-19/00627 - LUIS FELIPE PIMENTEL DAS NEVES REIS\r\n\r\n2026-PROC-19/04228 - LUIS FELIPE SANTOS ARRAIS DE LAVOR\r\n\r\n2026-PROC-19/03233 - LUIS FELIPE VANTINE VIANNA\r\n\r\n2026-PROC-19/02233 - LUIS FERNANDO DE BRITTO MAZUR\r\n\r\nSALA 9096 - 20 Candidatos\r\n\r\n2026-PROC-19/00518 - LUIS FILIPI SILVA PIERONI\r\n\r\n2026-PROC-19/01666 - LUIS GUILHERME ANDRADE VIEIRA\r\n\r\n2026-PROC-19/03597 - LUIS HENRIQUE DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n2026-PROC-19/04124 - LUIS MAURICIO ARMOND CAMPOS\r\n\r\n2026-PROC-19/00215 - LUIS PAULO CARMO DE MELO\r\n\r\n2026-PROC-19/02220 - LUIS PAULO FRANCA RAMOS RESENDE\r\n\r\n2026-PROC-19/00399 - LUIS PAULO NUNES MOURAO DE SOUSA\r\n\r\n2026-PROC-19/00660 - LUIS PHILIPE PEREIRA DE MOURA\r\n\r\n2026-PROC-19/02090 - LUIS ROMEU ARAUJO TAVARES\r\n\r\n2026-PROC-19/01250 - LUISA BIANCO VERCOZA\r\n\r\n2026-PROC-19/03829 - LUISA BOLLMANN\r\n\r\n2026-PROC-19/02607 - LUISA CANCADO CYRINO\r\n\r\n2026-PROC-19/00071 - LUISA DE ALMEIDA ROCHA\r\n\r\n2026-PROC-19/02205 - LUISA DE MATTOS MACIEL\r\n\r\n2026-PROC-19/02776 - LUISA DOS SANTOS SILVEIRA\r\n\r\n2026-PROC-19/02585 - LUISA LINDENMAYER BURKLE\r\n\r\n2026-PROC-19/02393 - LUISA MARTINS AMORIM PAPALEO\r\n\r\n2026-PROC-19/03208 - LUISA REICH CAMASMIE\r\n\r\n2026-PROC-19/02245 - LUISA SOARES VASCONCELLOS\r\n\r\n2026-PROC-19/03645 - LUISA TOVAR EVANGELISTA\r\n\r\nSALA 9097 - 18 Candidatos\r\n\r\n2026-PROC-19/04577 - BRUNO WASZKIAVICUS CARDOSO BOTELHO\r\n\r\n2026-PROC-19/02506 - LUISE LEITE GUIMARAES\r\n\r\n2026-PROC-19/00365 - LUIZ ALBERTO BAHIA ANTONIO\r\n\r\n2026-PROC-19/03128 - LUIZ ALBERTO DA SILVA\r\n\r\n2026-PROC-19/01067 - LUIZ ALFREDO MENEZES RODRIGUES PEREIRA\r\n\r\n2026-PROC-19/01459 - LUIZ AUGUSTO TRIANI GONZAGA DA SILVA\r\n\r\n2026-PROC-19/00600 - LUIZ CARLOS CAVALINI DA SILVA\r\n\r\n2026-PROC-19/02512 - LUIZ CARLOS DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n2026-PROC-19/00290 - LUIZ CARLOS FERREIRA WENCESLAU\r\n\r\n2026-PROC-19/03928 - LUIZ CARLOS MARQUES FILHO\r\n\r\n2026-PROC-19/01487 - LUIZ CARLOS SILVA BARBOSA\r\n\r\n2026-PROC-19/02729 - LUIZ CARLOS SIMOES RIBEIRO JUNIOR\r\n\r\n2026-PROC-19/02743 - LUIZ CLAUDIO TEIXEIRA SOUZA\r\n\r\n2026-PROC-19/00126 - LUIZ EDUARDO ALBUQUERQUE CHAGAS\r\n\r\n2026-PROC-19/01986 - LUIZ EDUARDO DE QUEIROZ CARDOSO JUNIOR\r\n\r\n2026-PROC-19/00668 - LUIZ EDUARDO DUARTE PALERMO SANTORO\r\n\r\n2026-PROC-19/02400 - LUIZ EDUARDO PIMENTEL SOLIS\r\n\r\n2026-PROC-19/03550 - LUIZ ELIAS MELO MAGALHAES\r\n\r\nSALA 9100 - 18 Candidatos\r\n\r\n2026-PROC-19/02384 - LUIZ FELIPE ALVES TOSTES\r\n\r\n2026-PROC-19/00737 - LUIZ FELIPE GAGO LOMPRETA\r\n\r\n2026-PROC-19/01632 - LUIZ FELIPE GOBBE DE NOVAES OLIVEIRA\r\n\r\n2026-PROC-19/04525 - LUIZ FELIPE MOREIRA TELES\r\n\r\n2026-PROC-19/02461 - LUIZ FELIPE NOVAES GONCALVES\r\n\r\n2026-PROC-19/02736 - LUIZ FELIPE WAITZ\r\n\r\n2026-PROC-19/01434 - LUIZ FERNANDO DA SILVA GIESTA\r\n\r\n2026-PROC-19/00909 - LUIZ FERNANDO DIAS DA SILVA\r\n\r\n2026-PROC-19/01136 - LUIZ FERNANDO FONTOURA LIRA\r\n\r\n2026-PROC-19/01371 - LUIZ FERNANDO SANTANA MOREIRA\r\n\r\n2026-PROC-19/00623 - LUIZ GRIGNION OFRANTE DE SOUZA\r\n\r\n2026-PROC-19/03940 - LUIZ GUSTAVO RAMOS NOGUEIRA\r\n\r\n2026-PROC-19/04458 - LUIZ GUSTAVO VIEIRA\r\n\r\n2026-PROC-19/04477 - LUIZ HENRIQUE ALVES FRANCO\r\n\r\n2026-PROC-19/00364 - LUIZ HENRIQUE ANDRE GOMES\r\n\r\n2026-PROC-19/00233 - LUIZ HENRIQUE GUEDES DE FARIA\r\n\r\n2026-PROC-19/03730 - LUIZ HENRIQUE PEREIRA ERTHAL DA COSTA\r\n\r\n2026-PROC-19/03331 - LUIZ MARQUES BENEDITO JUNIOR\r\n\r\nSALA 9104 - 01 Candidato\r\n\r\n2026-PROC-19/03207 - PEDRO PACHECO DE MATTOS\r\n\r\n10º ANDAR\r\n\r\nSALA 10032 - 36 Candidatos\r\n\r\n2026-PROC-19/01228 - LUIZ MATHEUS DA FONSECA MARIANO\r\n\r\n2026-PROC-19/00090 - LUIZ MATHEUS SALOMAO\r\n\r\n2026-PROC-19/01602 - LUIZ OCTAVIO VILLELA DE VIANA BANDEIRA\r\n\r\n2026-PROC-19/03748 - LUIZ ORLANDO AVERSA ALEXANDRE\r\n\r\n2026-PROC-19/03242 - LUIZ OTAVIO PEREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n2026-PROC-19/03981 - LUIZ PEREIRA DA SILVA NETO\r\n\r\n2026-PROC-19/00779 - LUIZ PHILIPE DOMARESKI SPRICIGO\r\n\r\n2026-PROC-19/04340 - LUIZ ROBERTO RODRIGUES FERNANDES PALMIERI\r\n\r\n2026-PROC-19/01325 - LUIZ VINICIUS MARINHO TRAJANO\r\n\r\n2026-PROC-19/01235 - LUIZA AMARANTE POELL\r\n\r\n2026-PROC-19/03571 - LUIZA ANGEL SOARES VIEIRA\r\n\r\n2026-PROC-19/04507 - LUIZA BELLO DA SILVA SAID\r\n\r\n2026-PROC-19/02619 - LUIZA CHAVES SANTOS\r\n\r\n2026-PROC-19/00337 - LUIZA COELHO MIRANDA CUNHA\r\n\r\n2026-PROC-19/00265 - LUIZA DE MIRANDA BORBA\r\n\r\n2026-PROC-19/02971 - LUIZA GUIMARAES CASTRO\r\n\r\n2026-PROC-19/03612 - LUIZA MORAES GOMEZ\r\n\r\n2026-PROC-19/02040 - LUIZA MOREIRA CORDEIRO TAVARES\r\n\r\n2026-PROC-19/00816 - LUIZA NEVES CALAZANS\r\n\r\n2026-PROC-19/00546 - LUIZA PAIVA COELHO PIMENTEL\r\n\r\n2026-PROC-19/00800 - LUIZA RITA MONTEIRO PAIVA\r\n\r\n2026-PROC-19/02355 - LUIZA RODRIGUES PELLEGRIN\r\n\r\n2026-PROC-19/04456 - LUIZA SCHREIBER BOTTINO DO AMARAL\r\n\r\n2026-PROC-19/00873 - LUKAS DA SILVA DOMINGOS\r\n\r\n2026-PROC-19/02225 - LUMA CAVALEIRO DE MACEDO SCAFF\r\n\r\n2026-PROC-19/03301 - LUMA ISABELLA DE ALMEIDA OKIDA\r\n\r\n2026-PROC-19/02628 - LUMA ROZENCWAIG DANTAS\r\n\r\n2026-PROC-19/00718 - LYSANDRO CARLOS PORTO TORTELLY\r\n\r\n2026-PROC-19/02519 - MACAIVER MARIS FERREIRA\r\n\r\n2026-PROC-19/01974 - MADIANE MAJDALANE MIGUEZ\r\n\r\n2026-PROC-19/03492 - MAGDA JORDANO PACHECO KELLER\r\n\r\n2026-PROC-19/03282 - MAGDA SCHITTLER DOS SANTOS\r\n\r\n2026-PROC-19/00913 - MAGNO LEITE SANTOS SILVA\r\n\r\n2026-PROC-19/01012 - MAICO CEZAR BAIENSE FRANCISCO\r\n\r\n2026-PROC-19/00825 - MAIKON CARLOS MORAES DA SILVA\r\n\r\n2026-PROC-19/01948 - MAIRA ABRUNHOSA MACEDO REBELLO DE SOUZA\r\n\r\nSALA 10044 - 15 Candidatos\r\n\r\n2026-PROC-19/03138 - MAIRA BATISTA DE LARA\r\n\r\n2026-PROC-19/03692 - MAIRA CHAVES SANTOS\r\n\r\n2026-PROC-19/00512 - MALONY CRISTIAN DE PAULA LINO\r\n\r\n2026-PROC-19/02961 - MANOEL CIPRIANO DE OLIVEIRA BISNETO\r\n\r\n2026-PROC-19/01292 - MANOEL CORREIA DE QUEIROZ NETO\r\n\r\n2026-PROC-19/01232 - MANUEL FRANCISCO DE SOUSA\r\n\r\n2026-PROC-19/03264 - MANUELA DE PAULA DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\n2026-PROC-19/00755 - MANUELLA MARIA MAGANINHO BARRA\r\n\r\n2026-PROC-19/01092 - MANUELLA SIMOES DE ALMEIDA\r\n\r\n2026-PROC-19/03394 - MARAIZA BANDEIRA SANTOS\r\n\r\n2026-PROC-19/03474 - MARC DA HORA MARECHAL\r\n\r\n2026-PROC-19/04188 - MARCEL ASSUMPCAO CRUZ LOBATO\r\n\r\n2026-PROC-19/01762 - MARCEL BRUM DE OLIVEIRA\r\n\r\n2026-PROC-19/02990 - MARCEL FELIPE MOITINHO TORRES\r\n\r\n2026-PROC-19/01941 - MARCELA AFFONSO DE BRITO ARUEIRA PERRET\r\n\r\nSALA 10050 - 18 Candidatos\r\n\r\n2026-PROC-19/03191 - HEITOR GAMA PIMENTEL\r\n\r\n2026-PROC-19/01253 - MARCELA FRANCE ZAIDMAN\r\n\r\n2026-PROC-19/02621 - MARCELLA DA SILVA NUNES DE JESUS\r\n\r\n2026-PROC-19/03628 - MARCELLA MEDEIROS CABREIRA\r\n\r\n2026-PROC-19/02234 - MARCELLA RODRIGUES RIBEIRO\r\n\r\n2026-PROC-19/03946 - MARCELLE COSTA DE OLIVEIRA RIBEIRO\r\n\r\n2026-PROC-19/02294 - MARCELLE DE ANDRADE TUPPAN COSTA DA SILVA\r\n\r\n2026-PROC-19/01822 - MARCELLI DE CARVALHO MACIEL\r\n\r\n2026-PROC-19/03073 - MARCELLO SILVEIRA FILGUEIRAS\r\n\r\n2026-PROC-19/04198 - MARCELO ALBERTO DO NASCIMENTO VIANA\r\n\r\n2026-PROC-19/03344 - MARCELO ALEXANDRE FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\n2026-PROC-19/02581 - MARCELO ANTONIO TEIXEIRA FILHO\r\n\r\n2026-PROC-19/01383 - MARCELO BERGANTIN\r\n\r\n2026-PROC-19/01264 - MARCELO BESSA CABRAL\r\n\r\n2026-PROC-19/00057 - MARCELO BEZERRA FERNANDES FILHO\r\n\r\n2026-PROC-19/00667 - MARCELO CAIO VIEGAS CAMPELO\r\n\r\n2026-PROC-19/01019 - MARCELO CALAZA ALVES DE VASCONCELLOS\r\n\r\n2026-PROC-19/01206 - MARCELO CAMPOS DAVID DE ARAUJO\r\n\r\nSALA 10054 - 20 Candidatos\r\n\r\n2026-PROC-19/04486 - MARCELO CORDEIRO MAFRA\r\n\r\n2026-PROC-19/02000 - MARCELO DA CONCEICAO ROMAO\r\n\r\n2026-PROC-19/00541 - MARCELO DE SANTANA MASCARENHAS\r\n\r\n2026-PROC-19/00544 - MARCELO DE SOUZA BOTTINO RUA\r\n\r\n2026-PROC-19/00314 - MARCELO DIAS FERNANDES\r\n\r\n2026-PROC-19/00818 - MARCELO FERREIRA ANTUNES\r\n\r\n2026-PROC-19/03564 - MARCELO GAIA EDAIS PEPE\r\n\r\n2026-PROC-19/03876 - MARCELO LUIS MOSCA DE CERQUEIRA\r\n\r\n2026-PROC-19/02780 - MARCELO MUNIZ NASCIMENTO JUNIOR\r\n\r\n2026-PROC-19/03882 - MARCELO RAIMUNDO DA SILVA LEMES\r\n\r\n2026-PROC-19/04141 - MARCELO SANT' ANNA DE PAULA\r\n\r\n2026-PROC-19/00976 - MARCELO SHINTATE\r\n\r\n2026-PROC-19/01115 - MARCELO SILVA PEREIRA DA CRUZ\r\n\r\n2026-PROC-19/03991 - MARCIA GRANJA MAUES\r\n\r\n2026-PROC-19/01877 - MARCIA VALERIA DA COSTA OLIVEIRA\r\n\r\n2026-PROC-19/02665 - MARCIEL POLIDO MOREIRA\r\n\r\n2026-PROC-19/03520 - MARCILENE FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n2026-PROC-19/00454 - MARCIO ALVES DA SILVA\r\n\r\n2026-PROC-19/01671 - MARCIO AUGUSTUS BARBOSA LEITE TIMOTHEO\r\n\r\n2026-PROC-19/00242 - MARCIO DA MATTA VICENTE\r\n\r\nSALA 10058 - 20 Candidatos\r\n\r\n2026-PROC-19/02828 - MARCIO DA SILVA CORDEIRO\r\n\r\n2026-PROC-19/03898 - MARCIO HENRIQUE LIMA DA CUNHA\r\n\r\n2026-PROC-19/03122 - MARCIO PEREIRA DE JESUS CAMPOS\r\n\r\n2026-PROC-19/04466 - MARCO ANTONIO ANDRADE DE OLIVEIRA\r\n\r\n2026-PROC-19/01619 - MARCO ANTONIO VIANNA BARBOSA KELIS\r\n\r\n2026-PROC-19/00931 - MARCO AURELIO PORTO DE ASSIS\r\n\r\n2026-PROC-19/01902 - MARCO IGOR DE MIRANDA MORENO\r\n\r\n2026-PROC-19/03629 - MARCOS DIAS CAETANO SIMOES\r\n\r\n2026-PROC-19/02238 - MARCOS DOS SANTOS MATA\r\n\r\n2026-PROC-19/01779 - MARCOS FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n2026-PROC-19/02984 - MARCOS FERREIRA COELHO AIRES\r\n\r\n2026-PROC-19/00232 - MARCOS LAURINDO JAVOSKI GOMES\r\n\r\n2026-PROC-19/04209 - MARCOS PAULO DIAS CARDIM\r\n\r\n2026-PROC-19/02138 - MARCOS PEDRO SILVA\r\n\r\n2026-PROC-19/02103 - MARCOS PINTO CORREIA GOMES\r\n\r\n2026-PROC-19/00260 - MARCOS VINICIO BARBOSA FRANCISCO\r\n\r\n2026-PROC-19/02422 - MARCOS VINICIUS FIDELIS BEZERRA\r\n\r\n2026-PROC-19/01041 - MARCOS VINICIUS RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n2026-PROC-19/02775 - MARCOS VINICIUS TORRES PEREIRA\r\n\r\n2026-PROC-19/03173 - MARCUS PAULUS DE OLIVEIRA ROSA\r\n\r\nSALA 10059 - 20 Candidatos\r\n\r\n2026-PROC-19/02991 - MARCUS RETORE DE FIGUEIREDO\r\n\r\n2026-PROC-19/00974 - MARCUS ROBERTO COVIELLO CARNEIRO\r\n\r\n2026-PROC-19/02807 - MARCUS VINICIUS DE MENEZES REIS\r\n\r\n2026-PROC-19/03102 - MARCUS VINICIUS FERREIRA SILVA ARAUJO\r\n\r\n2026-PROC-19/03786 - MARCUS VINICIUS GONTIJO ALVES\r\n\r\n2026-PROC-19/02397 - MARCUS VINICIUS LOSSO DOS SANTOS\r\n\r\n2026-PROC-19/03261 - MARCUS VINICIUS MESQUITA BATISTA\r\n\r\n2026-PROC-19/00411 - MARCUS VINICIUS SOLLA MARTINS\r\n\r\n2026-PROC-19/04348 - MARDOK ALVES REIS DA SILVA\r\n\r\n2026-PROC-19/02794 - MARESSA MOURA AZEVEDO\r\n\r\n2026-PROC-19/01607 - MARIA ALICE TAVARES MARTINS\r\n\r\n2026-PROC-19/01075 - MARIA ALINE DE LIMA SOUZA\r\n\r\n2026-PROC-19/03372 - MARIA ANGELICA TEIXEIRA BARBOSA\r\n\r\n2026-PROC-19/00542 - MARIA ANTONIETA ALMEIDA PIMENTA\r\n\r\n2026-PROC-19/02213 - MARIA APARECIDA WERMELINGER AVILA\r\n\r\n2026-PROC-19/01081 - MARIA BEATRIZ DA ROCHA FERRAZ\r\n\r\n2026-PROC-19/04194 - MARIA BEATRIZ DE CARVALHO LIMA\r\n\r\n2026-PROC-19/01494 - MARIA BEATRIZ FLEURY RYFF\r\n\r\n2026-PROC-19/00040 - MARIA BETANIA DA SILVA GONCALVES\r\n\r\n2026-PROC-19/00669 - MARIA BRUNA DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\nSALA RAV-102 - 30 Candidatos\r\n\r\n2026-PROC-19/01337 - MARIA CAROLINA MEDICI DESTEFANI\r\n\r\n2026-PROC-19/03721 - MARIA CAROLINA MOREIRA VIEIRA CYPRIANI PEREIRA\r\n\r\n2026-PROC-19/03652 - MARIA CAROLINA PENA DE FREITAS GONCALVES\r\n\r\n2026-PROC-19/03334 - MARIA CAROLINA VELLOSO LOPES\r\n\r\n2026-PROC-19/01993 - MARIA CLARA CASTRO DO REGO MONTEIRO\r\n\r\n2026-PROC-19/04064 - MARIA CLARA CINTRA PAIM\r\n\r\n2026-PROC-19/01608 - MARIA CLARA CORDEIRO ESCOSSIA\r\n\r\n2026-PROC-19/03355 - MARIA CLARA COSTA GUEDES ALVES\r\n\r\n2026-PROC-19/00425 - MARIA CLARA DE AZEREDO MENEZES\r\n\r\n2026-PROC-19/03437 - MARIA CLARA DO NASCIMENTO FIGUEIREDO\r\n\r\n2026-PROC-19/01740 - MARIA CLARA DOS SANTOS PINTO\r\n\r\n2026-PROC-19/01341 - MARIA CLARA FREITAS FONTES DE AZEVEDO\r\n\r\n2026-PROC-19/03672 - MARIA CLARA LIMA E SILVA\r\n\r\n2026-PROC-19/02339 - MARIA CLAUDIA BARROS CARVALHO FUGAGNOLI\r\n\r\n2026-PROC-19/03936 - MARIA CLAUDIA GUIMARAES CUNHA MACHADO\r\n\r\n2026-PROC-19/03497 - MARIA CLAUDIA TELLES HERKENHOFF\r\n\r\n2026-PROC-19/01378 - MARIA DE FATIMA ALVES RIBEIRO\r\n\r\n2026-PROC-19/02278 - MARIA DE NAZARE AMARAL AVELINO DA SILVA\r\n\r\n2026-PROC-19/01039 - MARIA DO AMPARO SANTOS DA SILVA\r\n\r\n2026-PROC-19/01878 - MARIA DO SOCORRO MOREIRA DE RESENDE\r\n\r\n2026-PROC-19/02866 - MARIA EDUARDA ALEXANDRE COSENZA FERNANDES\r\n\r\n2026-PROC-19/00872 - MARIA EDUARDA CAVALCANTI PINHEIRO RAMOS\r\n\r\n2026-PROC-19/02450 - MARIA EDUARDA CRUZ FRANCO\r\n\r\n2026-PROC-19/00677 - MARIA EDUARDA DE SOUZA SALES\r\n\r\n2026-PROC-19/03967 - MARIA EDUARDA ERVILHA EIRAS\r\n\r\n2026-PROC-19/01694 - MARIA EDUARDA FIGUEIRA BORGES\r\n\r\n2026-PROC-19/02007 - MARIA EDUARDA GUIMARAES WANDERLEY\r\n\r\n2026-PROC-19/01614 - MARIA EDUARDA MANSANO DA COSTA BARROS CONCESI\r\n\r\n2026-PROC-19/01447 - MARIA EDUARDA MARCOS DA MOTA\r\n\r\n2026-PROC-19/02510 - MARIA EDUARDA MONTEIRO ESTADULHO\r\n\r\nSALA 10062 - 20 Candidatos\r\n\r\n2026-PROC-19/01153 - MARIA EDUARDA MOTA NOBRE DOS ANJOS\r\n\r\n2026-PROC-19/00701 - MARIA EDUARDA PEDREIRA ARAMBURU\r\n\r\n2026-PROC-19/00269 - MARIA EDUARDA RODRIGUES FONTENELLE\r\n\r\n2026-PROC-19/04177 - MARIA FERNANDA GARCIA BASTOS\r\n\r\n2026-PROC-19/02386 - MARIA FERNANDA GUIMARAES PARRELLA\r\n\r\n2026-PROC-19/01333 - MARIA FERNANDA LEITE LIMA\r\n\r\n2026-PROC-19/02376 - MARIA FERNANDA SAMPAIO BARROS\r\n\r\n2026-PROC-19/02848 - MARIA FERNANDA SOUSA LIMA MONTEIRO\r\n\r\n2026-PROC-19/03095 - MARIA GENTIL GONCALVES DA ROCHA\r\n\r\n2026-PROC-19/00723 - MARIA HELENA BRITO DE SOUSA\r\n\r\n2026-PROC-19/04185 - MARIA HELENA COSTA PASSOS\r\n\r\n2026-PROC-19/01225 - MARIA ISABEL CHAGAS LOPES OLIVETTI\r\n\r\n2026-PROC-19/02592 - MARIA JOSE GUERRA FERREIRA\r\n\r\n2026-PROC-19/01262 - MARIA JULIA CORREA BITTENCOURT LOUREIRO\r\n\r\n2026-PROC-19/02069 - MARIA JULIA DA SILVA SOUZA\r\n\r\n2026-PROC-19/00032 - MARIA LETICIA DE ARAUJO MADEIRA CANTUARIO\r\n\r\n2026-PROC-19/04461 - MARIA LIS RODRIGUES GARCIA\r\n\r\n2026-PROC-19/00606 - MARIA LUCIA ILOIZIO BARROS DINIZ MACILLO\r\n\r\n2026-PROC-19/03728 - MARIA LUIZA BRIGGS DE ALBUQUERQUE RABELO\r\n\r\n2026-PROC-19/01917 - MARIA LUIZA DA SILVA MARINHO\r\n\r\nSALA 10092 - 20 Candidatos\r\n\r\n2026-PROC-19/02167 - MARIA LUIZA GONCALVES\r\n\r\n2026-PROC-19/03754 - MARIA LUIZA GUTIERREZ BONFATTI RIBEIRO\r\n\r\n2026-PROC-19/03330 - MARIA LUIZA LOPES PINTO\r\n\r\n2026-PROC-19/02869 - MARIA LUIZA RODRIGUES MAIA\r\n\r\n2026-PROC-19/03052 - MARIA LUIZA THEODORO VALE\r\n\r\n2026-PROC-19/03267 - MARIA LUIZA TURNER MONTARROYOS\r\n\r\n2026-PROC-19/00275 - MARIA MAGALHAES BACALLA\r\n\r\n2026-PROC-19/03999 - MARIA PAULA DE ANDRADE LAMOUNIER\r\n\r\n2026-PROC-19/01040 - MARIA SOLANGE DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n2026-PROC-19/03781 - MARIA TERESA RAMOS PONTES SILVA\r\n\r\n2026-PROC-19/02094 - MARIA VITORIA DE RESENDE LADEIA\r\n\r\n2026-PROC-19/01935 - MARIA VITORIA DELATORRE LEITE\r\n\r\n2026-PROC-19/02737 - MARIANA ALVES PEREIRA\r\n\r\n2026-PROC-19/03373 - MARIANA ALVES ZANELLI AMARAL\r\n\r\n2026-PROC-19/02130 - MARIANA ARAUJO DOS SANTOS\r\n\r\n2026-PROC-19/01830 - MARIANA ARRAES PEREIRA MAROJA RIBEIRO\r\n\r\n2026-PROC-19/01581 - MARIANA ARRUDA DIAS PERES\r\n\r\n2026-PROC-19/01535 - MARIANA BARRETO PAIVA\r\n\r\n2026-PROC-19/00338 - MARIANA BUY DOS SANTOS\r\n\r\n2026-PROC-19/01293 - MARIANA CAMILA BITTENCOURT BATISTA\r\n\r\nSALA 10093 - 20 Candidatos\r\n\r\n2026-PROC-19/01361 - MARIANA CAMPELO MOLON\r\n\r\n2026-PROC-19/03136 - MARIANA COSTA FAUSTINO\r\n\r\n2026-PROC-19/03210 - MARIANA CRISTINA PINTO MONTEIRO\r\n\r\n2026-PROC-19/01876 - MARIANA DA SILVA BRITO\r\n\r\n2026-PROC-19/04452 - MARIANA DA SILVA DUARTE\r\n\r\n2026-PROC-19/03821 - MARIANA DE ALMEIDA SALVATTE\r\n\r\n2026-PROC-19/03451 - MARIANA DE ANDRADE DEZEMONE\r\n\r\n2026-PROC-19/02853 - MARIANA DE SOUZA VIEIRA PINHEIRO\r\n\r\n2026-PROC-19/00595 - MARIANA DOURADO LOPES SANTANA GORDILHO\r\n\r\n2026-PROC-19/01565 - MARIANA DOVALSKI FERREIRA BLOSSEY\r\n\r\n2026-PROC-19/03171 - MARIANA FARIAS SAUWEN DE ALMEIDA\r\n\r\n2026-PROC-19/02997 - MARIANA FREITAS PINTO\r\n\r\n2026-PROC-19/02615 - MARIANA GOMES MELLO PIZZAIA\r\n\r\n2026-PROC-19/01618 - MARIANA GONCALVES DE CARVALHO\r\n\r\n2026-PROC-19/00248 - MARIANA HADDAD VILHENA\r\n\r\n2026-PROC-19/02437 - MARIANA JARDES DE SOUZA RODRIGUES\r\n\r\n2026-PROC-19/01645 - MARIANA LEAO BARBOSA MOREIRA\r\n\r\n2026-PROC-19/02122 - MARIANA MEIRELES SANT'ANNA\r\n\r\n2026-PROC-19/02645 - MARIANA MORAIS MARTINS\r\n\r\n2026-PROC-19/02786 - MARIANA NEVES DA SILVEIRA\r\n\r\nSALA 10096 - 20 Candidatos\r\n\r\n2026-PROC-19/00261 - MARIANA PEREIRA BRACK\r\n\r\n2026-PROC-19/00659 - MARIANA PRATES DE OLIVEIRA CAMPOS\r\n\r\n2026-PROC-19/01417 - MARIANA PRATES DE SOUSA\r\n\r\n2026-PROC-19/03299 - MARIANA RIBEIRO SIQUEIRA\r\n\r\n2026-PROC-19/02516 - MARIANA SAAVEDRA CALE DA COSTA\r\n\r\n2026-PROC-19/00381 - MARIANA SALIM SAUD\r\n\r\n2026-PROC-19/02583 - MARIANA SARAIVA TORRES\r\n\r\n2026-PROC-19/03367 - MARIANA SCHIAVINI AGUIAR\r\n\r\n2026-PROC-19/03905 - MARIANA SEMENZATO ANTUNES\r\n\r\n2026-PROC-19/00730 - MARIANA SILVA MAIER HAGE\r\n\r\n2026-PROC-19/01853 - MARIANA TEIXEIRA MURATORI\r\n\r\n2026-PROC-19/00579 - MARIANA TINOCO REIS\r\n\r\n2026-PROC-19/03857 - MARIANA WANDERLEY SILVA\r\n\r\n2026-PROC-19/03431 - MARIANA WROBEL KLINGER\r\n\r\n2026-PROC-19/01647 - MARIANE CARVALHO MEDEIROS\r\n\r\n2026-PROC-19/01048 - MARIANE DA ABADIA MOURA\r\n\r\n2026-PROC-19/02402 - MARIANE LOUISE CARDOSO DOS SANTOS\r\n\r\n2026-PROC-19/04308 - MARIANI POLICARPO NEVES\r\n\r\n2026-PROC-19/02517 - MARIANNA PEREIRA COUTO\r\n\r\n2026-PROC-19/04498 - MARIANNA POERSCHKE VILAR\r\n\r\nSALA 10097 - 18 Candidatos\r\n\r\n2026-PROC-19/02119 - MARILIA DE ANDRADE LENGRUBER\r\n\r\n2026-PROC-19/00823 - MARILIA SOUSA CRISTO CHAGAS\r\n\r\n2026-PROC-19/00359 - MARINA ALVARENGA MEDEIROS DA SILVA\r\n\r\n2026-PROC-19/00960 - MARINA ANTUNES RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n2026-PROC-19/01464 - MARINA CAVALCANTI LAHORA MARTINS LASCASAS\r\n\r\n2026-PROC-19/00914 - MARINA COSTA TORRES\r\n\r\n2026-PROC-19/02207 - MARINA DE ALMEIDA MORENO\r\n\r\n2026-PROC-19/03798 - MARINA DE CNOP COELHO\r\n\r\n2026-PROC-19/02398 - MARINA DE OLIVEIRA E CASTRO\r\n\r\n2026-PROC-19/00213 - MARINA FERNANDA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2026-PROC-19/00743 - MARINA FERREIRA DA COSTA\r\n\r\n2026-PROC-19/02301 - MARINA GONCALVES REIS E SILVA\r\n\r\n2026-PROC-19/03891 - MARINA GREGORY MORAES\r\n\r\n2026-PROC-19/01947 - MARINA LUCAS MEDEIROS\r\n\r\n2026-PROC-19/01429 - MARINA MAGALHAES BARRETO\r\n\r\n2026-PROC-19/03443 - MARINA MANSILIA OREFICE\r\n\r\n2026-PROC-19/03592 - MARINA NORONHA BARDUZZI MEYER\r\n\r\n2026-PROC-19/00688 - MARINA SOUSA ASSUNCAO ARAGAO\r\n\r\nSALA 10100 - 18 Candidatos\r\n\r\n2026-PROC-19/01683 - MARINA VIEIRA BANDEIRA SILVEIRA\r\n\r\n2026-PROC-19/01170 - MARIO FLAVIO GUIMARAES MEIRELLES\r\n\r\n2026-PROC-19/00573 - MARIO JORGE CARDOSO DE OLIVEIRA\r\n\r\n2026-PROC-19/03862 - MARIO OLI DO NASCIMENTO\r\n\r\n2026-PROC-19/03034 - MARISTELA DEMARCO\r\n\r\n2026-PROC-19/03280 - MARLISSON MARCEL DA CRUZ SANTOS\r\n\r\n2026-PROC-19/03317 - MARLLON DE OLIVEIRA ALVES\r\n\r\n2026-PROC-19/03527 - MARLON COSTA DE FIGUEIREDO\r\n\r\n2026-PROC-19/01643 - MARLON VELLOSO DE MORAIS\r\n\r\n2026-PROC-19/00187 - MARTHA BEATRIZ OLIVEIRA CARVALHO\r\n\r\n2026-PROC-19/00742 - MASTRANGELO CORREA DA SILVA\r\n\r\n2026-PROC-19/01473 - MATEUS BADE DE OLIVEIRA JOFFILY COUTINHO\r\n\r\n2026-PROC-19/02831 - MATEUS CARNEIRO MONTENEGRO\r\n\r\n2026-PROC-19/01955 - MATEUS DE LUNA DIAS RABELO\r\n\r\n2026-PROC-19/02288 - MATEUS DE OLIVEIRA ILA\r\n\r\n2026-PROC-19/03816 - MATEUS ESTEVAO STUDART JOFFILY ORBAN\r\n\r\n2026-PROC-19/03187 - MATEUS FERREIRA COELHO AIRES\r\n\r\n2026-PROC-19/00091 - MATEUS FERREIRA COSTA\r\n\r\nSALA 10104 - 18 Candidatos\r\n\r\n2026-PROC-19/03827 - MATEUS LAPA VIANA\r\n\r\n2026-PROC-19/03634 - MATEUS MARCULINO NASCIMENTO\r\n\r\n2026-PROC-19/02948 - MATEUS PASCHOARELLI VEIGA\r\n\r\n2026-PROC-19/04086 - MATEUS RIBEIRO DEBON\r\n\r\n2026-PROC-19/00402 - MATEUS ROSA ZOCATELE\r\n\r\n2026-PROC-19/02528 - MATHEUS ASSUMPCAO CRUZ LOBATO\r\n\r\n2026-PROC-19/03836 - MATHEUS AYRES LARANGEIRA\r\n\r\n2026-PROC-19/00856 - MATHEUS BARCELLOS BOFILL\r\n\r\n2026-PROC-19/03354 - MATHEUS BERALDO MAGALHAES PAIVA\r\n\r\n2026-PROC-19/02705 - MATHEUS BERNARDINA SILVA DA SILVEIRA\r\n\r\n2026-PROC-19/02230 - MATHEUS BROCOLO FERNANDES\r\n\r\n2026-PROC-19/00958 - MATHEUS CHAVES CLAUDINO DE QUEIROGA\r\n\r\n2026-PROC-19/00276 - MATHEUS DA SILVA GANDRA\r\n\r\n2026-PROC-19/02668 - MATHEUS DE PAULA SANTOS\r\n\r\n2026-PROC-19/02248 - MATHEUS DOS SANTOS CAETANO\r\n\r\n2026-PROC-19/02262 - MATHEUS DOS SANTOS GARCIA DO AMARAL\r\n\r\n2026-PROC-19/03326 - MATHEUS FARINHAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n2026-PROC-19/04158 - MATHEUS FILIPE MODESTO\r\n\r\nSALA 10112 - 18 Candidatos\r\n\r\n2026-PROC-19/01763 - MATHEUS GARCIA ANTUNES\r\n\r\n2026-PROC-19/03621 - MATHEUS GUIMARAES SILVA DE SOUZA\r\n\r\n2026-PROC-19/04106 - MATHEUS HUMBERTO PEREZ FAILLACE\r\n\r\n2026-PROC-19/03061 - MATHEUS JOSE DE OLIVEIRA NOBRE MAGALHAES\r\n\r\n2026-PROC-19/03247 - MATHEUS MARINHO DE MELO GUEDES DE OLIVEIRA\r\n\r\n2026-PROC-19/01435 - MATHEUS MARTINS DA SILVA\r\n\r\n2026-PROC-19/03412 - MATHEUS MENDES NUNES\r\n\r\n2026-PROC-19/00441 - MATHEUS NEVES BASTOS COSTA SILVA\r\n\r\n2026-PROC-19/00466 - MATHEUS PALMA FERREIRA\r\n\r\n2026-PROC-19/03535 - MATHEUS PIGLIASCO\r\n\r\n2026-PROC-19/01599 - MATHEUS RAMOS BINOTTI\r\n\r\n2026-PROC-19/04143 - MATHEUS RANGEL LECHUGA\r\n\r\n2026-PROC-19/00994 - MATHEUS RIBEIRO DOS REIS\r\n\r\n2026-PROC-19/01063 - MATHEUS RICARDO BRETAS DE OLIVEIRA RICIONI\r\n\r\n2026-PROC-19/02249 - MATHEUS ROCHA CAMPOS DE SOUZA NETO POGLIESE\r\n\r\n2026-PROC-19/03410 - MATHEUS SALINO FERRARO\r\n\r\n2026-PROC-19/00297 - MATHEUS SALOMAO RODRIGUES\r\n\r\n2026-PROC-19/01472 - MATHEUS SANTOS PEREIRA DE MATOS\r\n\r\nSALA 10122 - 18 Candidatos\r\n\r\n2026-PROC-19/04323 - MATHEUS SENA FERREIRA DA CUNHA\r\n\r\n2026-PROC-19/01401 - MATHEUS SWENSSON LONGATO\r\n\r\n2026-PROC-19/00420 - MATHEUS TOZATO LAGE BRANDAO DE ALMEIDA\r\n\r\n2026-PROC-19/03195 - MATHEUS VARGAS MIRANDA VEIGA\r\n\r\n2026-PROC-19/03735 - MATHEUS VEIGA FARIA\r\n\r\n2026-PROC-19/02206 - MATHEUS VINICIUS AGUIAR RODRIGUES\r\n\r\n2026-PROC-19/02994 - MATHEUS VINICIUS SILVA FREIRE\r\n\r\n2026-PROC-19/04038 - MATHEWS DE MAGALHAES GOMES VIEIRA MARQUES\r\n\r\n2026-PROC-19/00437 - MATIAS SOARES DE MEDEIROS\r\n\r\n2026-PROC-19/03112 - MATTHEUS HOYASHI\r\n\r\n2026-PROC-19/02131 - MAURICIO ANDERSON DA SILVA\r\n\r\n2026-PROC-19/03685 - MAURICIO COUTINHO DA CUNHA RODRIGUES\r\n\r\n2026-PROC-19/02688 - MAURICIO GUIMARAES MATHEUS\r\n\r\n2026-PROC-19/02752 - MAURICIO MONTERO MARTINS\r\n\r\n2026-PROC-19/03316 - MAURICIO RIBEIRO REIS\r\n\r\n2026-PROC-19/03098 - MAURO CAMPOS DE PINHO\r\n\r\n2026-PROC-19/04117 - MAURO GONCALVES DE SOUZA\r\n\r\n2026-PROC-19/00941 - MAURO MELO DE SOUZA\r\n\r\n11º ANDAR\r\n\r\nSALA 11015 - 18 Candidatos\r\n\r\n2026-PROC-19/02148 - MAURO MOREIRA\r\n\r\n2026-PROC-19/02293 - MAX MARCONDES MACEDO DE FREITAS MACHADO\r\n\r\n2026-PROC-19/01634 - MAX ZARAK NUNES VIEIRA\r\n\r\n2026-PROC-19/00830 - MAYARA COUTO DARDENGO\r\n\r\n2026-PROC-19/01900 - MAYARA DE MOURA SIPAUBA\r\n\r\n2026-PROC-19/03441 - MAYARA LOPES DE MELO\r\n\r\n2026-PROC-19/02209 - MAYARA TOME DE SIQUEIRA\r\n\r\n2026-PROC-19/00089 - MAYCON FERREIRA DE MORAES\r\n\r\n2026-PROC-19/00720 - MAYCON LAMEGO DO NASCIMENTO\r\n\r\n2026-PROC-19/01958 - MAYSA ALVES LUCAS\r\n\r\n2026-PROC-19/02886 - MELISSA MOURAO MEIRELLES\r\n\r\n2026-PROC-19/00975 - MELQUIZEDEQUE RAMOS DA SILVA\r\n\r\n2026-PROC-19/03186 - MESSIAS MARQUES RODRIGUES\r\n\r\n2026-PROC-19/03507 - MICHAEL RODRIGUES BERBETH\r\n\r\n2026-PROC-19/02411 - MICHEL FRANKLIN DA VEIGA BERNARDES\r\n\r\n2026-PROC-19/01665 - MICHELE CONSTANTINO RIBEIRO\r\n\r\n2026-PROC-19/02042 - MICHELE DA SILVA ALVES\r\n\r\n2026-PROC-19/01962 - MICHELE DE MELO FREITAS E ARAUJO\r\n\r\nSALA 11016 - 18 Candidatos\r\n\r\n2026-PROC-19/03083 - MICHELE NOGUEIRA COSTA\r\n\r\n2026-PROC-19/00430 - MICHELE VIEIRA VOGA\r\n\r\n2026-PROC-19/04447 - MICHELLE DA SILVA MOURA\r\n\r\n2026-PROC-19/03782 - MICHELLE LERNER MELAMED ZYLBERSZTAJN\r\n\r\n2026-PROC-19/04151 - MIGUEL DAS NEVES CHOMSKI\r\n\r\n2026-PROC-19/01949 - MIGUEL TEIXEIRA JACOBINA AIRES\r\n\r\n2026-PROC-19/00496 - MILENA DO AMARAL ROXO PEREIRA\r\n\r\n2026-PROC-19/01615 - MILENA GOMES LINHARES\r\n\r\n2026-PROC-19/01316 - MILENA RAMALHO MORAES DA SILVA\r\n\r\n2026-PROC-19/03090 - MILENA RAMOS OLIVEIRA\r\n\r\n2026-PROC-19/01696 - MILENE MEIRELLES\r\n\r\n2026-PROC-19/00794 - MILENE SCHNEIDER SANTOS COLLARES\r\n\r\n2026-PROC-19/00776 - MILLENA CORBO DOS SANTOS\r\n\r\n2026-PROC-19/00662 - MILTON CESAR GOMES DE AGUIAR JUNIOR\r\n\r\n2026-PROC-19/03677 - MILTON MAMANI MAMANI\r\n\r\n2026-PROC-19/00764 - MILTON NAVA NETO\r\n\r\n2026-PROC-19/00272 - MIQUEIAS RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n2026-PROC-19/03594 - MIRELLE TAVARES SOARES PEREIRA\r\n\r\nSALA 11019 - 18 Candidatos\r\n\r\n2026-PROC-19/03343 - MOISES LAURIANO DE SANTANA\r\n\r\n2026-PROC-19/04321 - MOISES MARQUES DE SOUZA\r\n\r\n2026-PROC-19/01303 - MONALISA GUIMARAES GAGNO\r\n\r\n2026-PROC-19/03984 - MONICA AUGUSTA BARROSO DA COSTA\r\n\r\n2026-PROC-19/00552 - MONICA BERCOT EL-JAICK\r\n\r\n2026-PROC-19/00257 - MONIKE PAIVA DA SILVA\r\n\r\n2026-PROC-19/00644 - MONIQUE AFFONSO DE AZEREDO\r\n\r\n2026-PROC-19/02720 - MONIQUE AGUILLERA MELO VILLA MAIOR\r\n\r\n2026-PROC-19/01251 - MONIQUE CARVALHO MOUSINHO\r\n\r\n2026-PROC-19/00360 - MONIQUE DE ANDRADA SANTANA\r\n\r\n2026-PROC-19/00369 - MONIQUE POUBEL DOLIVEIRA\r\n\r\n2026-PROC-19/02699 - MONIQUE RODRIGUES DE ASCENCAO VIEIRA\r\n\r\n2026-PROC-19/02027 - MORGANNA APARECIDA MAIA CHAVES DE LIMA\r\n\r\n2026-PROC-19/01042 - MOZART VICTOR RAMOS SILVEIRA\r\n\r\n2026-PROC-19/02158 - MUNIR ALEXANDRE ASSAF VARGAS\r\n\r\n2026-PROC-19/04011 - MURILLO FRANCISCO LOPEZ GIL CIMINO\r\n\r\n2026-PROC-19/01516 - MURILLO GABRIEL DE ALMEIDA PRADO PACHECO\r\n\r\n2026-PROC-19/00106 - MURILO CESAR COARACY MUNIZ NETO\r\n\r\nSALA 11032 - 18 Candidatos\r\n\r\n2026-PROC-19/01720 - MURILO DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n2026-PROC-19/03760 - MYCKE AZEVEDO DE ALMEIDA CAMARA\r\n\r\n2026-PROC-19/03238 - MYLENA SILVA DE CERQUEIRA\r\n\r\n2026-PROC-19/02118 - NAISA ROSA SILVA\r\n\r\n2026-PROC-19/00841 - NANIVE CAROLINE CASTELO BRANCO QUINTAS\r\n\r\n2026-PROC-19/01744 - NARA LIVIA MANFRIN\r\n\r\n2026-PROC-19/02998 - NATALI PERERA BATISTA\r\n\r\n2026-PROC-19/00785 - NATALIA CARAVELLO RODRIGUES PIMENTEL\r\n\r\n2026-PROC-19/04357 - NATALIA CRISTINA CASTRO SANTOS\r\n\r\n2026-PROC-19/03013 - NATALIA FERREIRA SOARES\r\n\r\n2026-PROC-19/01648 - NATALIA GONCALVES MARTINEZ\r\n\r\n2026-PROC-19/01821 - NATALIA HOROCHOVSKI GUERRA\r\n\r\n2026-PROC-19/02067 - NATALIA MAFFEI TOME ECKSTEIN\r\n\r\n2026-PROC-19/01865 - NATALIA OLIVEIRA AMORIM\r\n\r\n2026-PROC-19/04542 - NATALIA RIBEIRO RANGEL LACERDA\r\n\r\n2026-PROC-19/03121 - NATALIA RODRIGUES ARAGUEZ\r\n\r\n2026-PROC-19/01536 - NATALIA RUMBELSPERGER MEDEIROS\r\n\r\n2026-PROC-19/04205 - NATALIA SEMEGHINI\r\n\r\nSALA 11037-LAB3 - 30 Candidatos\r\n\r\n2026-PROC-19/03150 - NATALIA SOUZA DA FONSECA\r\n\r\n2026-PROC-19/03303 - NATAN VIEGAS DOS SANTOS\r\n\r\n2026-PROC-19/03151 - NATASCHA FERNANDES MOREIRA MATHIAS\r\n\r\n2026-PROC-19/01261 - NATASHA ELIANA RIBEIRO MELENTOVYTCH PIZZOLANTE\r\n\r\n2026-PROC-19/01138 - NATASHA MANDELA MARCHELLI RIBEIRO\r\n\r\n2026-PROC-19/01497 - NATASHA VELOSO DE PAULA AMARAL DE ALMEIDA\r\n\r\n2026-PROC-19/03510 - NATASSIA SILVEIRA DA SILVA\r\n\r\n2026-PROC-19/00051 - NATHALIA AKEMI KAWATA DA SILVEIRA\r\n\r\n2026-PROC-19/01736 - NATHALIA BRAGA DE CASTRO NEVES\r\n\r\n2026-PROC-19/00703 - NATHALIA DE SOUZA FEITOSA\r\n\r\n2026-PROC-19/00983 - NATHALIA DE SOUZA QUEIROZ\r\n\r\n2026-PROC-19/03762 - NATHALIA INOCENCIO DA ROCHA SANTOS\r\n\r\n2026-PROC-19/02410 - NATHALIA MOREIRA MACHADO HASE TAVARES\r\n\r\n2026-PROC-19/01650 - NATHALIA NAPOLI BARBATO FERREIRA\r\n\r\n2026-PROC-19/01432 - NATHALIA RAMOS SCAPIN\r\n\r\n2026-PROC-19/03427 - NATHALIA REBELLO LIMA\r\n\r\n2026-PROC-19/02483 - NATHALIA RIBEIRO NOVELLO\r\n\r\n2026-PROC-19/00395 - NATHALIA RODRIGUES OLIVEIRA FIGUEIREDO\r\n\r\n2026-PROC-19/03202 - NATHALIA VICTORINO DE MATTOS\r\n\r\n2026-PROC-19/01573 - NATHALIE PROCOPIO DE CASTRO GRADIM\r\n\r\n2026-PROC-19/03812 - NATHALY MATTE DOS SANTOS\r\n\r\n2026-PROC-19/03869 - NATHASHA CAROLINA TAVARES DE ALMEIDA\r\n\r\n2026-PROC-19/00526 - NAYANE SOARES DE MESQUITA\r\n\r\n2026-PROC-19/00716 - NAYARA LAVORATO SCHAFFLOR\r\n\r\n2026-PROC-19/01523 - NAYDER ROMMEL DE ARAUJO GODOI\r\n\r\n2026-PROC-19/01498 - NAYENE CAMPOS DE SOUZA\r\n\r\n2026-PROC-19/04137 - NEIL SANT'ANA SILVA\r\n\r\n2026-PROC-19/01130 - NELIO NAZARIO DE LIMA JUNIOR\r\n\r\n2026-PROC-19/02947 - NEWTON ALMEIDA DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n2026-PROC-19/03551 - NICHOLAS COLUCCI\r\n\r\nSALA 11037-LAB4 - 29 Candidatos\r\n\r\n2026-PROC-19/00715 - NICHOLAS RUARO YARED\r\n\r\n2026-PROC-19/02022 - NICHOLAS RYAN DE BRITO LIMA GOMES\r\n\r\n2026-PROC-19/04310 - NICOLAI AQUINO SILVA GOMES\r\n\r\n2026-PROC-19/02163 - NICOLAS AUGUSTO CUSTODIO\r\n\r\n2026-PROC-19/03915 - NICOLAS CAVALCANTE DE SOUZA\r\n\r\n2026-PROC-19/01835 - NICOLAS DE BARROS ALVES\r\n\r\n2026-PROC-19/03759 - NICOLAS DE SOUSA MARQUES\r\n\r\n2026-PROC-19/02547 - NICOLAS PEROZO DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n2026-PROC-19/04046 - NICOLE ALVES BELO\r\n\r\n2026-PROC-19/03542 - NICOLE BORBOREMA E SILVA\r\n\r\n2026-PROC-19/03693 - NICOLE CARNEIRO MATHIAS\r\n\r\n2026-PROC-19/01673 - NICOLE ESTEVAO DOS SANTOS\r\n\r\n2026-PROC-19/02018 - NICOLE JAYME CHUT\r\n\r\n2026-PROC-19/00863 - NICOLE MAGALHAES BASTOS DA SILVA\r\n\r\n2026-PROC-19/01390 - NIKOLE FAVERO BAIA\r\n\r\n2026-PROC-19/00116 - NILO RAFAEL BAPTISTA DE MELLO\r\n\r\n2026-PROC-19/02617 - NILSON CASSIANO ROCHA JUNIOR\r\n\r\n2026-PROC-19/03262 - NINA DELPHIM DUTRA FERREIRA\r\n\r\n2026-PROC-19/02657 - NIVEA BEATRIZ CUBILLA DO AMARAL\r\n\r\n2026-PROC-19/00104 - NYCHOLAS TRENTO LESSA DE CASTRO\r\n\r\n2026-PROC-19/03907 - OACIR SILVA MASCARENHAS\r\n\r\n2026-PROC-19/03745 - OLIVIA BALMANT EVANGELISTA GONZAGA\r\n\r\n2026-PROC-19/04005 - OSNY MENDES BELLO E LESSA\r\n\r\n2026-PROC-19/01545 - OSWALDO CESAR TRUNCI DE OLIVEIRA\r\n\r\n2026-PROC-19/03764 - OTAVIO AUGUSTO DA SILVA ROCHA\r\n\r\n2026-PROC-19/02875 - OTAVIO FERRAZ BIERRENBACH\r\n\r\n2026-PROC-19/04370 - OTIMAR ANTONIO DA SILVA\r\n\r\n2026-PROC-19/03079 - PABLO AUGUSTO MIRANDA DA SILVA\r\n\r\n2026-PROC-19/03496 - PABLO FELIPE SIMOES OLIVEIRA\r\n\r\nSALA 11038 - 01 Candidato\r\n\r\n2026-PROC-19/04384 - JOSE RENATO PEREIRA RIBEIRO FILHO\r\n\r\nSALA 11050 - 20 Candidatos\r\n\r\n2026-PROC-19/01295 - PABLO INIGUEZ SOLARES\r\n\r\n2026-PROC-19/00207 - PABLO MAURICIO SILVA DA COSTA\r\n\r\n2026-PROC-19/03255 - PABLO VINICIUS RODRIGUES RIBEIRO\r\n\r\n2026-PROC-19/04495 - PALOMA MONTIBELLER DOS SANTOS\r\n\r\n2026-PROC-19/00584 - PAMELA APARECIDA DOS REIS VARGAS\r\n\r\n2026-PROC-19/03306 - PAMELA CONCEICAO DA SILVA\r\n\r\n2026-PROC-19/03361 - PAMELA MARTINS COSTA\r\n\r\n2026-PROC-19/01829 - PAMELA SILVA FERREIRA\r\n\r\n2026-PROC-19/00372 - PATRICIA APARECIDA FIRMINO BOTI\r\n\r\n2026-PROC-19/03637 - PATRICIA ARAUJO CARVALHO\r\n\r\n2026-PROC-19/01430 - PATRICIA COUTINHO MENDES GREGO\r\n\r\n2026-PROC-19/01587 - PATRICIA DE OLIVEIRA BRAGA\r\n\r\n2026-PROC-19/00460 - PATRICIA DOS SANTOS BITTENCOURT\r\n\r\n2026-PROC-19/02261 - PATRICIA FERREIRA CARVALHO\r\n\r\n2026-PROC-19/02677 - PATRICIA FLORES GARRITANO BRITO\r\n\r\n2026-PROC-19/00311 - PATRICIA LIMA RODRIGUES\r\n\r\n2026-PROC-19/01669 - PATRICIA MIRON DE SIQUEIRA FERRAZ\r\n\r\n2026-PROC-19/02700 - PATRICIA PIZZINO DE LUCA\r\n\r\n2026-PROC-19/02505 - PATRICIA RODRIGUES SOARES\r\n\r\n2026-PROC-19/03539 - PATRICIA SAVIO DE ANDRADE DUMORTOUT CASTRO\r\n\r\nSALA 11053 - 12 Candidatos\r\n\r\n2026-PROC-19/00183 - PATRICIA SIMONE DE ALMEIDA GARCIA\r\n\r\n2026-PROC-19/00189 - PATRICK ALVES DA SILVA MATEUS\r\n\r\n2026-PROC-19/00193 - PATRICK ASSIS FONSECA\r\n\r\n2026-PROC-19/04422 - PATRICK DE MORAES\r\n\r\n2026-PROC-19/03976 - PATRICK LEITE BENICIO\r\n\r\n2026-PROC-19/02469 - PATRICK RAPHAEL NASCIMENTO DE MELO\r\n\r\n2026-PROC-19/02283 - PAULA ABREU MENDES\r\n\r\n2026-PROC-19/01496 - PAULA ALCANTARA DA SILVA\r\n\r\n2026-PROC-19/04019 - PAULA BUTLER AREAL NOGUEIRA\r\n\r\n2026-PROC-19/02174 - PAULA CARVALHO FERRAZ\r\n\r\n2026-PROC-19/01611 - PAULA CARVALHO FREIRE\r\n\r\n2026-PROC-19/03196 - PAULA CRISTINA RIBEIRO HUDSON\r\n\r\nSALA 11054 - 18 Candidatos\r\n\r\n2026-PROC-19/00806 - PAULA MARTINS GOMES DURANTE\r\n\r\n2026-PROC-19/01568 - PAULA MORGADO COELHO\r\n\r\n2026-PROC-19/03980 - PAULA OLIVEIRA VIVAS DE CASTRO\r\n\r\n2026-PROC-19/00190 - PAULA PINCELLI TAVARES VIVACQUA\r\n\r\n2026-PROC-19/03167 - PAULA PINHEIRO LOPES\r\n\r\n2026-PROC-19/01675 - PAULA RAQUEL OLIVEIRA MARQUES JESUS\r\n\r\n2026-PROC-19/01186 - PAULA VELLOSO MOREIRA\r\n\r\n2026-PROC-19/04365 - PAULO AILTON DA SILVA QUEIROZ JUNIOR\r\n\r\n2026-PROC-19/02987 - PAULO ALEXANDRE DA COSTA BRAGA\r\n\r\n2026-PROC-19/02908 - PAULO AMERICO LOPES FRANCO\r\n\r\n2026-PROC-19/02203 - PAULO ANDRE DA COSTA\r\n\r\n2026-PROC-19/04372 - PAULO ANDRE GOMES FARIA\r\n\r\n2026-PROC-19/01169 - PAULO ARTHUR DA SILVA COSTA FILHO\r\n\r\n2026-PROC-19/03636 - PAULO BELARMINO DA ROCHA JUNIOR\r\n\r\n2026-PROC-19/01062 - PAULO CESAR ARCURI MENDES ALVES\r\n\r\n2026-PROC-19/02843 - PAULO CESAR BARBOSA DE MORAES JUNIOR\r\n\r\n2026-PROC-19/03444 - PAULO CESAR PECHIR BARBOSA\r\n\r\n2026-PROC-19/00306 - PAULO CESAR SANTOSRODRIGUES\r\n\r\nSALA 11058 - 18 Candidatos\r\n\r\n2026-PROC-19/02590 - PAULO DANIEL RAMOS MIRANDA\r\n\r\n2026-PROC-19/03663 - PAULO DOMINGOS ALTOMARE\r\n\r\n2026-PROC-19/02428 - PAULO FERNANDO DE MOURA BEZERRA CAVALCANTI NETO\r\n\r\n2026-PROC-19/01814 - PAULO FRAIZ MAUDONNET\r\n\r\n2026-PROC-19/01274 - PAULO HENRIQUE ALVES DE ANDRADE\r\n\r\n2026-PROC-19/03409 - PAULO HENRIQUE CORREA DE MACEDO\r\n\r\n2026-PROC-19/03860 - PAULO HENRIQUE DANNIBALE CARTAGENES\r\n\r\n2026-PROC-19/04115 - PAULO HENRIQUE RESENDE ALVIM\r\n\r\n2026-PROC-19/02823 - PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO TEIXEIRA\r\n\r\n2026-PROC-19/03578 - PAULO ROBERTO MUNIZ MARTINS\r\n\r\n2026-PROC-19/01750 - PAULO ROBERTO SILVA CATHARINO DOS SANTOS\r\n\r\n2026-PROC-19/03320 - PAULO RODRIGO DE LIMA\r\n\r\n2026-PROC-19/03678 - PAULO SORIANO DE SOUZA NETO\r\n\r\n2026-PROC-19/02060 - PAULO TARSO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n2026-PROC-19/01785 - PAULO TEIXEIRA DOS SANTOS GIAROLA\r\n\r\n2026-PROC-19/02327 - PAULO VICTOR ALEXANDRE\r\n\r\n2026-PROC-19/01851 - PAULO VITOR SOUZA FONTES\r\n\r\n2026-PROC-19/04417 - PEDRO (CPF: XXX.XXX.468-08)\r\n\r\nSALA 11059 - 30 Candidatos\r\n\r\n2026-PROC-19/02391 - PEDRO AFFONSO MADUREIRA HOMEM DE CARVALHO\r\n\r\n2026-PROC-19/01093 - PEDRO ALEXANDRE DE OLIVEIRA DIAS\r\n\r\n2026-PROC-19/03377 - PEDRO ALMEIDA DE PINHO BRITO\r\n\r\n2026-PROC-19/00356 - PEDRO ANTONIO GAMA PALMIERI\r\n\r\n2026-PROC-19/02920 - PEDRO AUGUSTO MACHADO DE REZENDE\r\n\r\n2026-PROC-19/04573 - PEDRO AYRES MONTEIRO\r\n\r\n2026-PROC-19/03392 - PEDRO AZAMBUJA SANTOS\r\n\r\n2026-PROC-19/00514 - PEDRO BARRETO DOS SANTOS FRAGOSO\r\n\r\n2026-PROC-19/00208 - PEDRO BARROS DE SOUZA\r\n\r\n2026-PROC-19/03625 - PEDRO BELTRAO VIGNOLI DE SALVO SOUZA\r\n\r\n2026-PROC-19/03923 - PEDRO BORDINI MELO\r\n\r\n2026-PROC-19/02761 - PEDRO BRAGA GONDIM TEIXEIRA\r\n\r\n2026-PROC-19/00585 - PEDRO BULCAO DA SILVA AMARAL\r\n\r\n2026-PROC-19/02813 - PEDRO CALHEIROS HERDY\r\n\r\n2026-PROC-19/01444 - PEDRO CASSAU DE SA FREIRE\r\n\r\n2026-PROC-19/02887 - PEDRO CESAR BITTENCOURT NOVAES CABRAL\r\n\r\n2026-PROC-19/04071 - PEDRO CREMONEZ LIMA\r\n\r\n2026-PROC-19/02927 - PEDRO DA CUNHA FERRAZ\r\n\r\n2026-PROC-19/00452 - PEDRO DE GUSSEM BANDEIRA\r\n\r\n2026-PROC-19/01629 - PEDRO DE LUCA LIMA RAYMUNDO\r\n\r\n2026-PROC-19/04462 - PEDRO EDUARDO COBRA E CLEMESHA\r\n\r\n2026-PROC-19/01777 - PEDRO EDUARDO LAGO MAGALHAES\r\n\r\n2026-PROC-19/01713 - PEDRO FARIAS OLIVEIRA\r\n\r\n2026-PROC-19/00317 - PEDRO FERREIRA GAMA\r\n\r\n2026-PROC-19/03675 - PEDRO FILGUEIRA DE SOUZA MARQUES\r\n\r\n2026-PROC-19/02936 - PEDRO FRAZAO DA SILVA GREGORIO\r\n\r\n2026-PROC-19/03213 - PEDRO GARCEZ CORREA DA SILVA\r\n\r\n2026-PROC-19/04091 - PEDRO GARCIA DIREITO\r\n\r\n2026-PROC-19/04020 - PEDRO GOULART DE SOUZA DA SILVA\r\n\r\n2026-PROC-19/03719 - PEDRO GUILLEN MENEZES\r\n\r\nSALA RAV-114 - 40 Candidatos\r\n\r\n2026-PROC-19/02015 - PEDRO HEBIA GIBALDI\r\n\r\n2026-PROC-19/02500 - PEDRO HENRIQUE ALVES SANTANA\r\n\r\n2026-PROC-19/04009 - PEDRO HENRIQUE ARGOLO COSTA\r\n\r\n2026-PROC-19/01174 - PEDRO HENRIQUE BATISTA GOMES MONTEIRO MIGUEIS\r\n\r\n2026-PROC-19/04195 - PEDRO HENRIQUE CAMPOS MACIEL\r\n\r\n2026-PROC-19/02598 - PEDRO HENRIQUE CONSOLI DE GEORGE\r\n\r\n2026-PROC-19/00915 - PEDRO HENRIQUE DINIZ DE CASTRO\r\n\r\n2026-PROC-19/01772 - PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS MARQUES\r\n\r\n2026-PROC-19/03513 - PEDRO HENRIQUE DUTRA ALMEIDA ALVES\r\n\r\n2026-PROC-19/03587 - PEDRO HENRIQUE GANTOS BARRETO\r\n\r\n2026-PROC-19/03927 - PEDRO HENRIQUE HORTENCIO SANTOS VEIGA\r\n\r\n2026-PROC-19/03229 - PEDRO HENRIQUE REIS BORGES JORGE VIDAL\r\n\r\n2026-PROC-19/00251 - PEDRO HENRIQUE REZENDE DE SOUZA\r\n\r\n2026-PROC-19/03515 - PEDRO HENRIQUE SANTOS NASCIMENTO\r\n\r\n2026-PROC-19/03543 - PEDRO HENRIQUE SOPHIA DORADO\r\n\r\n2026-PROC-19/00010 - PEDRO HENRIQUE VEIGA CHRISMANN\r\n\r\n2026-PROC-19/00678 - PEDRO HENRIQUE VICENTE REIS\r\n\r\n2026-PROC-19/01893 - PEDRO HENRIQUE ZANITTI DE BESSA\r\n\r\n2026-PROC-19/03457 - PEDRO IGOR DE SOUZA PINTO OLIVEIRA\r\n\r\n2026-PROC-19/00164 - PEDRO JAYME NOGUEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2026-PROC-19/02357 - PEDRO KINDEL DI NONNO\r\n\r\n2026-PROC-19/02704 - PEDRO LOPES MACHADO FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n2026-PROC-19/03396 - PEDRO LUCAS DA SILVA SOUZA\r\n\r\n2026-PROC-19/04008 - PEDRO LUCAS MORAIS DE PAULA\r\n\r\n2026-PROC-19/01518 - PEDRO LUCAS SANTOS BARRETO\r\n\r\n2026-PROC-19/02385 - PEDRO LUIZ MELLO LOBATO DOS SANTOS\r\n\r\n2026-PROC-19/02093 - PEDRO MONTEIRO BOMFIM BELLO\r\n\r\n2026-PROC-19/03017 - PEDRO MOREIRA AGUIAR DE BRITO\r\n\r\n2026-PROC-19/03450 - PEDRO OCCHIONI LEAL\r\n\r\n2026-PROC-19/02897 - PEDRO PAULO AGUIAR DE SOUZA\r\n\r\n2026-PROC-19/00422 - PEDRO PAULO AMARAL JANGUTTA\r\n\r\n2026-PROC-19/00330 - PEDRO PAULO BARBOSA LEITE FILHO\r\n\r\n2026-PROC-19/03506 - PEDRO PAULO PINHEIRO FERREIRA FILHO\r\n\r\n2026-PROC-19/04065 - PEDRO PHILIPI ANTUNES MONTEIRO\r\n\r\n2026-PROC-19/03051 - PEDRO REBELLO DA CUNHA\r\n\r\n2026-PROC-19/03818 - PEDRO REZENDE PINTO E SILVA\r\n\r\n2026-PROC-19/01047 - PEDRO ULHOA BARBOSA\r\n\r\n2026-PROC-19/01055 - PEDRO VAZ DUQUE\r\n\r\n2026-PROC-19/03129 - PETRONIO BRAZ DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\n2026-PROC-19/04113 - PHILIPE DA COSTA BARROS\r\n\r\nSALA 11062 - 18 Candidatos\r\n\r\n2026-PROC-19/03854 - PHILIPE WILLIAN NETTO BRASIL\r\n\r\n2026-PROC-19/04380 - PHILLIPE RODRIGUES ARRAIS\r\n\r\n2026-PROC-19/01914 - PIETRA CORREA ENGRACIO CARDOSO\r\n\r\n2026-PROC-19/03065 - POLYANA SOUZA MARTINS CAHUZAC\r\n\r\n2026-PROC-19/00812 - POLYANNA CRISTINA LADEIRA\r\n\r\n2026-PROC-19/01823 - PRISCILA COMETTI DAMASCENO MOTTA\r\n\r\n2026-PROC-19/01985 - PRISCILA DIAS SANTOS GRASSO\r\n\r\n2026-PROC-19/02325 - PRISCILA FERREIRA BATALHA\r\n\r\n2026-PROC-19/00804 - PRISCILA GARCIA MOREIRA\r\n\r\n2026-PROC-19/01714 - PRISCILA GUEDES DE PAULA\r\n\r\n2026-PROC-19/00470 - PRISCILA LAINE QUINTAO PEREIRA FERREIRA\r\n\r\n2026-PROC-19/04440 - PRISCILA LANINI DE CARVALHO\r\n\r\n2026-PROC-19/04399 - PRISCILA LOPES LINHARES COTTA\r\n\r\n2026-PROC-19/01070 - PRISCILA MONTEIRO DA FONSECA NORBERT DAQUER\r\n\r\n2026-PROC-19/01152 - PRISCILA RODRIGUES GHEDINI\r\n\r\n2026-PROC-19/01540 - PRISCILLA MASSOLI FIQUENE YAMANE\r\n\r\n2026-PROC-19/02307 - PRISCILLA PEREIRA NINHO ROSA\r\n\r\n2026-PROC-19/02937 - RACHEL GUEDES CAVALCANTE\r\n\r\nSALA 11088 - 18 Candidatos\r\n\r\n2026-PROC-19/03908 - RACHEL MARIANO PUCCINI BUENO\r\n\r\n2026-PROC-19/04423 - RAFAEL AGOSTINHO SILVEIRA AYUB\r\n\r\n2026-PROC-19/00097 - RAFAEL ALEXANDRE DE CASTRO\r\n\r\n2026-PROC-19/04322 - RAFAEL ALVES CARVALHO\r\n\r\n2026-PROC-19/02280 - RAFAEL ANTUNES CARRILES DE PAULA\r\n\r\n2026-PROC-19/00061 - RAFAEL ARAUJO DE LIMA\r\n\r\n2026-PROC-19/03206 - RAFAEL BARROSO DE ANDRADE\r\n\r\n2026-PROC-19/02656 - RAFAEL BASTOS BORGES\r\n\r\n2026-PROC-19/02591 - RAFAEL BREVES FERREIRA\r\n\r\n2026-PROC-19/00244 - RAFAEL CARVALHO BORGES\r\n\r\n2026-PROC-19/04414 - RAFAEL CASTRO MEIRA\r\n\r\n2026-PROC-19/02170 - RAFAEL COELHO BASTOS\r\n\r\n2026-PROC-19/00653 - RAFAEL COUTO FEDERICE\r\n\r\n2026-PROC-19/02001 - RAFAEL DA SILVA MATTOS\r\n\r\n2026-PROC-19/03932 - RAFAEL DE CASTRO SIQUEIRA GOMES\r\n\r\n2026-PROC-19/01719 - RAFAEL DE OLIVEIRA LEAL SANTOS\r\n\r\n2026-PROC-19/01151 - RAFAEL DE SOUZA CAETANO RODRIGUES\r\n\r\n2026-PROC-19/01202 - RAFAEL DE SOUZA MENDONCA\r\n\r\nSALA 11092 - 18 Candidatos\r\n\r\n2026-PROC-19/03430 - RAFAEL ERIK DA SILVA\r\n\r\n2026-PROC-19/03269 - RAFAEL FERREIRA GOMIDES\r\n\r\n2026-PROC-19/01791 - RAFAEL FREITAS COSTA\r\n\r\n2026-PROC-19/04245 - RAFAEL GONCALVES REZENDE CORDEIRO\r\n\r\n2026-PROC-19/03499 - RAFAEL GUIMARAES REIS ZILLO\r\n\r\n2026-PROC-19/02484 - RAFAEL HANDERSON DA SILVA SANTANA\r\n\r\n2026-PROC-19/01195 - RAFAEL JANKOVSKI\r\n\r\n2026-PROC-19/02317 - RAFAEL JOSE CAVALIERI FEITAL\r\n\r\n2026-PROC-19/01797 - RAFAEL LIMA RIBEIRO\r\n\r\n2026-PROC-19/01461 - RAFAEL LOPES DE ANDRADE\r\n\r\n2026-PROC-19/00919 - RAFAEL LUCAS DA SILVA\r\n\r\n2026-PROC-19/04526 - RAFAEL LUCAS DE ARAUJO\r\n\r\n2026-PROC-19/02561 - RAFAEL LUCAS TORRES LEAO\r\n\r\n2026-PROC-19/03402 - RAFAEL LUIZ VALE CANTARINO\r\n\r\n2026-PROC-19/01072 - RAFAEL OLIVEIRA MOTA DOS SANTOS\r\n\r\n2026-PROC-19/01580 - RAFAEL PINHEIRAL ROCHA\r\n\r\n2026-PROC-19/01406 - RAFAEL QUARESMA BASTOS\r\n\r\n2026-PROC-19/00939 - RAFAEL REGO JULIANO LEAL\r\n\r\nSALA 11093 - 18 Candidatos\r\n\r\n2026-PROC-19/00991 - RAFAEL RIBEIRO DE CASTRO\r\n\r\n2026-PROC-19/02525 - RAFAEL SAMPAIO FRISONI DO AMARAL\r\n\r\n2026-PROC-19/01280 - RAFAEL SPANO LAMBERTI\r\n\r\n2026-PROC-19/01370 - RAFAEL SPECTOR\r\n\r\n2026-PROC-19/02893 - RAFAEL TORRES CARNEIRO\r\n\r\n2026-PROC-19/00376 - RAFAEL VEROL DE MORAES\r\n\r\n2026-PROC-19/03484 - RAFAELA CARVALHO DE ALVARENGA FERREIRA\r\n\r\n2026-PROC-19/02336 - RAFAELA CARVALHO DE CASTRO\r\n\r\n2026-PROC-19/03044 - RAFAELA DA CUNHA NASCIMENTO\r\n\r\n2026-PROC-19/02579 - RAFAELA DA SILVA FERNANDES\r\n\r\n2026-PROC-19/04114 - RAFAELA FRANCA MARTINS\r\n\r\n2026-PROC-19/02811 - RAFAELA GOMES PITTA LOPES\r\n\r\n2026-PROC-19/00791 - RAFAELA GONCALVES BACELAR\r\n\r\n2026-PROC-19/04494 - RAFAELA GRUMBACH ROCHA DOS SANTOS\r\n\r\n2026-PROC-19/02857 - RAFAELA MONICA CONCEICAO DOS SANTOS\r\n\r\n2026-PROC-19/02608 - RAFAELA PEREIRA DE QUEIROZ\r\n\r\n2026-PROC-19/01320 - RAFAELE FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n2026-PROC-19/01909 - RAFAELLA SANDER PINTO TEIXEIRA\r\n\r\nSALA 11096 - 18 Candidatos\r\n\r\n2026-PROC-19/03830 - RAFAELLA TOBELEM MATTOS\r\n\r\n2026-PROC-19/01928 - RAILAN MORAES NUNES\r\n\r\n2026-PROC-19/01436 - RAISA DUARTE DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\n2026-PROC-19/01693 - RAISSA MENDONCA DA COSTA\r\n\r\n2026-PROC-19/02418 - RAISSA PINHEIRO DE LIMA\r\n\r\n2026-PROC-19/02394 - RAISSA SCHEINER CORREA E SANTOS\r\n\r\n2026-PROC-19/03872 - RAIZA AZEVEDO DOS REIS\r\n\r\n2026-PROC-19/00979 - RAIZA SILVA RAMOS\r\n\r\n2026-PROC-19/02862 - RAMIRO CID MATSUDA\r\n\r\n2026-PROC-19/03584 - RAMON ARAUJO PEREIRA\r\n\r\n2026-PROC-19/02275 - RAMON FERREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n2026-PROC-19/03626 - RAMON LUIZ DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n2026-PROC-19/00477 - RAMON TADEU SOARES\r\n\r\n2026-PROC-19/01975 - RAONI BARCELLOS GREGORIO PINTO\r\n\r\n2026-PROC-19/04261 - RAONI CARVALHO COSTA\r\n\r\n2026-PROC-19/03611 - RAPHAEL ABIB AZEVEDO\r\n\r\n2026-PROC-19/01945 - RAPHAEL ANDRADE SOUSA\r\n\r\n2026-PROC-19/03598 - RAPHAEL ANTUNES GUIMARAES\r\n\r\nSALA 11097 - 18 Candidatos\r\n\r\n2026-PROC-19/00722 - RAPHAEL CARVALHO DE ARRUDA\r\n\r\n2026-PROC-19/02747 - RAPHAEL CARVALHO FERREIRA\r\n\r\n2026-PROC-19/01273 - RAPHAEL CASANOVA DA SILVA\r\n\r\n2026-PROC-19/00741 - RAPHAEL CORREA LOPES\r\n\r\n2026-PROC-19/00805 - RAPHAEL DE CARVALHO DA SILVA\r\n\r\n2026-PROC-19/01782 - RAPHAEL DE HOLANDA RIBEIRO\r\n\r\n2026-PROC-19/01037 - RAPHAEL DE OLIVEIRA E SILVA DIAS DOS SANTOS\r\n\r\n2026-PROC-19/01139 - RAPHAEL GONCALVES AZEVEDO MOTTA\r\n\r\n2026-PROC-19/01229 - RAPHAEL GONCALVES YUAN\r\n\r\n2026-PROC-19/02187 - RAPHAEL GUIMARAES EVANGELISTA\r\n\r\n2026-PROC-19/03704 - RAPHAEL SERODIO DE MENEZES\r\n\r\n2026-PROC-19/00034 - RAPHAELA BIASE ISIDIO COELHO\r\n\r\n2026-PROC-19/04062 - RAPHAELA MADEIRA GONCALVES BUSCH\r\n\r\n2026-PROC-19/01080 - RAPHAELA TAVARES DE SOUZA\r\n\r\n2026-PROC-19/04147 - RAQUEL CASTILHO DA SILVA\r\n\r\n2026-PROC-19/00932 - RAQUEL CUNHA DOS SANTOS\r\n\r\n2026-PROC-19/03433 - RAQUEL DE ALMEIDA ALENCAR\r\n\r\n2026-PROC-19/03456 - RAQUEL DE OLIVEIRA SANTOS GASPAR\r\n\r\nSALA 11100 - 18 Candidatos\r\n\r\n2026-PROC-19/01834 - RAQUEL SILVA AGUIAR\r\n\r\n2026-PROC-19/01221 - RAQUEL VIEIRA DA SILVA\r\n\r\n2026-PROC-19/02683 - RAQUEL WELCH DOS SANTOS\r\n\r\n2026-PROC-19/04454 - RAUL GOMES DA SILVA\r\n\r\n2026-PROC-19/01600 - RAUL GOMES DOS SANTOS SEGUNDO\r\n\r\n2026-PROC-19/02372 - RAULWILTON FARIA MONTEIRO\r\n\r\n2026-PROC-19/03308 - RAVI CASSULA JUNQUEIRA\r\n\r\n2026-PROC-19/03263 - RAYANNE NIEMEYER DE CASTRO\r\n\r\n2026-PROC-19/04033 - RAYLINE VIEIRA SILVA NUNES\r\n\r\n2026-PROC-19/00323 - RAYSSA DUARTE DA SILVA\r\n\r\n2026-PROC-19/03332 - RAYSSA VIEIRA MARQUES\r\n\r\n2026-PROC-19/01209 - REBECA DA SILVA ROCHA LIMA\r\n\r\n2026-PROC-19/00727 - REBECA LALANNE MOREIRA\r\n\r\n2026-PROC-19/00560 - REBECA SOUZA PETERLI DOS SANTOS\r\n\r\n2026-PROC-19/00661 - REGIANE FELIX MONTEIRO\r\n\r\n2026-PROC-19/01727 - REGINA KREITLON BEHAR\r\n\r\n2026-PROC-19/03357 - REGINALDO MENDES DA COSTA JUNIOR\r\n\r\n2026-PROC-19/02918 - REJANE DINIZ DAVID CORTES DE BARROS SILVEIRA\r\n\r\nSALA 11104 - 18 Candidatos\r\n\r\n2026-PROC-19/04579 - RENAN CAMPOS GOMES\r\n\r\n2026-PROC-19/02453 - RENAN D ELIA GONCALVES\r\n\r\n2026-PROC-19/00124 - RENAN DE BRITO OLIVEIRA\r\n\r\n2026-PROC-19/02957 - RENAN DOS SANTOS COSTA\r\n\r\n2026-PROC-19/00860 - RENAN FERREIRA REMIZ\r\n\r\n2026-PROC-19/02691 - RENAN GARLA JORGE\r\n\r\n2026-PROC-19/02089 - RENAN MENEZES CHAGAS\r\n\r\n2026-PROC-19/04496 - RENATA ARAUJO SODRE DA SILVA\r\n\r\n2026-PROC-19/01559 - RENATA CUNDINES DA ROCHA\r\n\r\n2026-PROC-19/01002 - RENATA DE SOUZA LACERDA DIAS\r\n\r\n2026-PROC-19/04041 - RENATA HELENA SOUZA BATISTA DE AZEVEDO RUDOLF\r\n\r\n2026-PROC-19/00709 - RENATA HOLANDA DE SA\r\n\r\n2026-PROC-19/01588 - RENATA MARCIA MARTINS SOARES GOMES\r\n\r\n2026-PROC-19/01305 - RENATA MARIA DE OLIVEIRA AZEVEDO\r\n\r\n2026-PROC-19/03833 - RENATA MONTEIRO GOUVEIA CARVALHO\r\n\r\n2026-PROC-19/00749 - RENATA PAIVA DA SILVA\r\n\r\n2026-PROC-19/02191 - RENATA PAREDES MARTINS\r\n\r\n2026-PROC-19/02614 - RENATA SAAD MENEZES\r\n\r\nSALA 11110 - 18 Candidatos\r\n\r\n2026-PROC-19/03725 - RENATA TAUIL MARTINS LANZ\r\n\r\n2026-PROC-19/02636 - RENATA VELBERT MESSIAS\r\n\r\n2026-PROC-19/00023 - RENATO BEZERRA HERCULANO\r\n\r\n2026-PROC-19/03055 - RENATO BRITO SANCHES\r\n\r\n2026-PROC-19/01349 - RENATO CHAVES FERREIRA\r\n\r\n2026-PROC-19/02144 - RENATO DE CARVALHO MARTINS\r\n\r\n2026-PROC-19/03884 - RENATO EDUARDO VENTURA FREITAS\r\n\r\n2026-PROC-19/03310 - RENATO GOMES DE LACERDA ALVES\r\n\r\n2026-PROC-19/00199 - RENATO GONZAGA DE SOUZA\r\n\r\n2026-PROC-19/03582 - RENEE DOS SANTOS BARBOSA\r\n\r\n2026-PROC-19/01708 - RIANNE LARRAINE DA SILVA TORRES\r\n\r\n2026-PROC-19/04287 - RICARDO ANTONIO JOSE NUNES ESBERARD\r\n\r\n2026-PROC-19/01585 - RICARDO ARTUR SAMPAIO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n2026-PROC-19/00037 - RICARDO AUGUSTO CARVALHAL\r\n\r\n2026-PROC-19/01211 - RICARDO BORGES DE MENEZES FILHO\r\n\r\n2026-PROC-19/02052 - RICARDO CESAR SILVA DA CRUZ\r\n\r\n2026-PROC-19/01176 - RICARDO LANA GONCALVES\r\n\r\n2026-PROC-19/03517 - RICARDO LOREDO TEIXEIRA\r\n\r\nSALA 11112 - 18 Candidatos\r\n\r\n2026-PROC-19/03209 - RICARDO LUIZ DE OLIVEIRA\r\n\r\n2026-PROC-19/03867 - RICARDO LUIZ DE OLIVEIRA COUTINHO\r\n\r\n2026-PROC-19/01749 - RICARDO MACEDO BARBOSA SILVA\r\n\r\n2026-PROC-19/01440 - RICARDO MARTINS DO CARMO\r\n\r\n2026-PROC-19/01166 - RICARDO PENIDO REIS SIMILI\r\n\r\n2026-PROC-19/02210 - RICARDO PIVA\r\n\r\n2026-PROC-19/00210 - RICARDO RANGEL DE SOUZA\r\n\r\n2026-PROC-19/01732 - RICARDO TELES LEAO\r\n\r\n2026-PROC-19/04500 - RICARDO VANDERLEI SILVA FILHO\r\n\r\n2026-PROC-19/04472 - RICARDO VAZ LIMA\r\n\r\n2026-PROC-19/01982 - RICARDO ZACHARSKI JUNIOR\r\n\r\n2026-PROC-19/00108 - RICK DA SILVA DANTAS\r\n\r\n2026-PROC-19/02373 - RIQUE BRAHER LOPES SOARES\r\n\r\n2026-PROC-19/00695 - RISMARON JUNIOR DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n2026-PROC-19/03727 - RITA ELISA FLEMING DE ALMEIDA\r\n\r\n2026-PROC-19/00950 - ROBERTA ALVES BELLO\r\n\r\n2026-PROC-19/01887 - ROBERTA DA ROCHA MELLO RODRIGUES DE LIMA\r\n\r\n2026-PROC-19/01061 - ROBERTA DA SILVA FELIPE\r\n\r\nSALA 11118 - 17 Candidatos\r\n\r\n2026-PROC-19/03892 - ROBERTA FACHIN BALDANZI\r\n\r\n2026-PROC-19/03855 - ROBERTA JARDIM SOARES BOTELHO\r\n\r\n2026-PROC-19/03852 - ROBERTA LAVAGNOLI GAZEL\r\n\r\n2026-PROC-19/04517 - ROBERTA MOREIRA GONCALVES\r\n\r\n2026-PROC-19/04387 - ROBERTA NAUMANN MARGOTTO\r\n\r\n2026-PROC-19/03447 - ROBERTA PACHECO DE FREITAS\r\n\r\n2026-PROC-19/02707 - ROBERTH HARLLEN SILVA DO NASCIMENTO\r\n\r\n2026-PROC-19/02287 - ROBERTO FERREIRA CAPELO\r\n\r\n2026-PROC-19/04412 - ROBERTO GABRIEL BERNARDES MACIEL\r\n\r\n2026-PROC-19/00379 - ROBERTO JUNIO DOS SANTOS MOREIRA\r\n\r\n2026-PROC-19/00025 - ROBERTO MARTINS SOARES\r\n\r\n2026-PROC-19/02185 - ROBERTO SARTORIO JUNIOR\r\n\r\n2026-PROC-19/03368 - ROBERTO VINICIUS FONSECA SILVEIRA DA SILVA\r\n\r\n2026-PROC-19/00866 - ROBSON CORDEIRO QUEIROZ\r\n\r\n2026-PROC-19/01304 - ROBSON EDUARDO RIBEIRO DE MIRANDA FILHO\r\n\r\n2026-PROC-19/00419 - ROBSON SOGAS MOREIRA\r\n\r\n2026-PROC-19/02269 - RODOLFO MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\nSALA 11122 - 18 Candidatos\r\n\r\n2026-PROC-19/02440 - RODRIGO ALVES DE FREITAS\r\n\r\n2026-PROC-19/03393 - RODRIGO ALVES FERREIRA\r\n\r\n2026-PROC-19/02430 - RODRIGO BACCARAT VASCONCELLOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n2026-PROC-19/03866 - RODRIGO BARALDO MENDONCA\r\n\r\n2026-PROC-19/03084 - RODRIGO BARBOSA BLOIS CRUZ\r\n\r\n2026-PROC-19/00482 - RODRIGO CAVALCANTE CUNHA SILVA\r\n\r\n2026-PROC-19/02922 - RODRIGO CORDEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n2026-PROC-19/02771 - RODRIGO COSTA LINS ASTORGA\r\n\r\n2026-PROC-19/03531 - RODRIGO DA CUNHA AFONSO\r\n\r\n2026-PROC-19/00423 - RODRIGO DA GUIA SILVA\r\n\r\n2026-PROC-19/02154 - RODRIGO DA SILVA ANDRADE\r\n\r\n2026-PROC-19/04314 - RODRIGO DE MATOS COIMBRA\r\n\r\n2026-PROC-19/02798 - RODRIGO DE SOUZA E SILVA\r\n\r\n2026-PROC-19/04076 - RODRIGO DIORATO MOURA\r\n\r\n2026-PROC-19/01963 - RODRIGO ESPINOLA DE VASCONCELOS\r\n\r\n2026-PROC-19/03268 - RODRIGO ESTEVES DA SILVA\r\n\r\n2026-PROC-19/03581 - RODRIGO FADEL DE CAROLIS\r\n\r\n2026-PROC-19/01134 - RODRIGO FERREIRA FOGACA\r\n\r\nSALA 11126 - 18 Candidatos\r\n\r\n2026-PROC-19/00200 - RODRIGO FOLLY ISSA\r\n\r\n2026-PROC-19/01972 - RODRIGO GALVAO DO AMARAL\r\n\r\n2026-PROC-19/00167 - RODRIGO GIL SPARGOLI\r\n\r\n2026-PROC-19/00713 - RODRIGO GOMES ROSA DA SILVA\r\n\r\n2026-PROC-19/02564 - RODRIGO GRANDO\r\n\r\n2026-PROC-19/03489 - RODRIGO LEITUGA DE CARVALHO CAVALCANTE\r\n\r\n2026-PROC-19/00009 - RODRIGO MARCHETTI RIBEIRO\r\n\r\n2026-PROC-19/03819 - RODRIGO MARTINS LAMAS\r\n\r\n2026-PROC-19/03286 - RODRIGO MIGUEL MAGALHAES FERREIRA TEIXEIRATEIXEIRA\r\n\r\n2026-PROC-19/01550 - RODRIGO MOREIRA DE MELLO\r\n\r\n2026-PROC-19/00844 - RODRIGO MOTTA DA SILVA\r\n\r\n2026-PROC-19/03717 - RODRIGO NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\n2026-PROC-19/03709 - RODRIGO OCTAVIO ROCHA PINHEIRO DE ARAUJO\r\n\r\n2026-PROC-19/02338 - RODRIGO POMAR DA CUNHA\r\n\r\n2026-PROC-19/01924 - RODRIGO RAGE FERRO\r\n\r\n2026-PROC-19/04268 - RODRIGO SARAIVA DE FIGUEIREDO\r\n\r\n2026-PROC-19/03561 - RODRIGO SILVEIRA FALCAO\r\n\r\n2026-PROC-19/01562 - RODRIGO SOARES COSTA\r\n\r\n12º ANDAR\r\n\r\nSALA 12002 - 18 Candidatos\r\n\r\n2026-PROC-19/03197 - RODRIGO SOARES PEVA\r\n\r\n2026-PROC-19/03276 - ROGER VALERIO DE VARGAS REX\r\n\r\n2026-PROC-19/00168 - ROGERIO DA SILVA\r\n\r\n2026-PROC-19/02235 - ROGERIO DE SOUZA TORRES\r\n\r\n2026-PROC-19/03274 - ROGERIO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n2026-PROC-19/01468 - ROGERIO SIQUEIRA DIAS MACIEL\r\n\r\n2026-PROC-19/03702 - ROGERIO VASCONCELOS\r\n\r\n2026-PROC-19/00675 - ROMULO BANDEIRA ROSA\r\n\r\n2026-PROC-19/04060 - ROMULO MATTOS ROMEIRO\r\n\r\n2026-PROC-19/02660 - ROMULO XAVIER SATLER\r\n\r\n2026-PROC-19/03009 - RONALD DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n2026-PROC-19/04098 - RONALDO DE FIGUEIREDO MEDINA\r\n\r\n2026-PROC-19/03324 - RONALDO NOGUEIRA MARQUES\r\n\r\n2026-PROC-19/04190 - RONAN SENNA GOMES\r\n\r\n2026-PROC-19/00887 - RONI OLIVEIRA DE ABREU\r\n\r\n2026-PROC-19/03429 - ROSA AMELIA LOPES PIMENTEL\r\n\r\n2026-PROC-19/01786 - ROSANA COSTA GOMES DA ROCHA\r\n\r\n2026-PROC-19/00712 - ROSANA MARIA GIUDICE BATISTA DE ARAUJO PORTO\r\n\r\nSALA 12006 - 18 Candidatos\r\n\r\n2026-PROC-19/00086 - ROSEMERE ROSA SILVA DE MELO\r\n\r\n2026-PROC-19/01315 - ROSENILDA SANTOS SILVA LOUZADA DE SOUZA\r\n\r\n2026-PROC-19/03370 - ROSILENE BORGES DOS SANTOS ARAUJO\r\n\r\n2026-PROC-19/01541 - ROSIMERI DE CARVALHO BARBOSA\r\n\r\n2026-PROC-19/04208 - ROSINALDO SAMPAIO LOBATO JUNIOR\r\n\r\n2026-PROC-19/00172 - ROSIVALDO DA SILVA SOUZA\r\n\r\n2026-PROC-19/01672 - ROSSANA GOMES BARRETO\r\n\r\n2026-PROC-19/01477 - RUAN CARLO ALMEIDA SILVA\r\n\r\n2026-PROC-19/02865 - RUBIA ARIANE VIEIRA\r\n\r\n2026-PROC-19/03078 - SABRINA REZENDE SERODIO\r\n\r\n2026-PROC-19/04557 - SALMA FONSECA CORREA GONCALVES LIMA\r\n\r\n2026-PROC-19/04161 - SAMUEL DA MOTA BALBINO\r\n\r\n2026-PROC-19/03417 - SAMUEL DE OLIVEIRA\r\n\r\n2026-PROC-19/04574 - SAMUEL FAUSTINO DE OLIVEIRA\r\n\r\n2026-PROC-19/02189 - SAMUEL LEVI RODRIGUES LIMA\r\n\r\n2026-PROC-19/04427 - SAMUEL MEDEIROS ROCHA\r\n\r\n2026-PROC-19/00768 - SAMUEL RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n2026-PROC-19/01613 - SAMUEL VILAR TEIXEIRA BENEVIDES\r\n\r\nSALA 12007 - 20 Candidatos\r\n\r\n2026-PROC-19/04483 - SAMYLA PEREIRA SALLES ROBAINA\r\n\r\n2026-PROC-19/02296 - SANDRO ROBERTO DA SILVEIRA JUNIOR\r\n\r\n2026-PROC-19/00273 - SARA ALVES SAMPAIO LAGES\r\n\r\n2026-PROC-19/03223 - SARA CRISTIANE DE SOUZA COSTA\r\n\r\n2026-PROC-19/01270 - SARA DE SOUZA FREIRE\r\n\r\n2026-PROC-19/03026 - SARAH GAZZONI OLIVEIRA DA ROCHA\r\n\r\n2026-PROC-19/03177 - SARAH ROCHA E SILVA SILVA\r\n\r\n2026-PROC-19/04371 - SARAH STEFFANY SOARES DA ROCHA\r\n\r\n2026-PROC-19/02096 - SARAH TERRA FERREIRA ROCHA\r\n\r\n2026-PROC-19/00030 - SAULO VALENTE MARINHO MONTELO\r\n\r\n2026-PROC-19/01884 - SAVIO SCHIMITH RODRIGUES MANSUR\r\n\r\n2026-PROC-19/02046 - SEBASTIAO VINICIUS GOMES PINTO\r\n\r\n2026-PROC-19/03600 - SEIJI FELIPE PRATA PACHECO NOMURA\r\n\r\n2026-PROC-19/00368 - SERGIO AUGUSTO BARREIROS BITTENCOURT\r\n\r\n2026-PROC-19/03249 - SERGIO AUGUSTO DE ALMEIDA LUZ FILHO\r\n\r\n2026-PROC-19/03595 - SERGIO BATALHA SOARES\r\n\r\n2026-PROC-19/02412 - SERGIO BOUSQUET FILHO\r\n\r\n2026-PROC-19/01051 - SERGIO HENRIQUE CAFRUNE BERNARDES COELHO\r\n\r\n2026-PROC-19/03904 - SERGIO HENRIQUE DOS SANTOS PINHEIRO\r\n\r\n2026-PROC-19/03899 - SERGIO LUIZ MADDALENA DOURADO\r\n\r\nSALA 12009 - 20 Candidatos\r\n\r\n2026-PROC-19/02113 - SERGIO MARQUES SANTANA\r\n\r\n2026-PROC-19/00917 - SERGIO NEVES DE ANDRADE\r\n\r\n2026-PROC-19/01015 - SERGIO RICARDO LUSTOSA\r\n\r\n2026-PROC-19/03547 - SERGIO ROBERTO DE VASCONCELLOS RIBEIRO\r\n\r\n2026-PROC-19/04015 - SERGIO TORGA DO CARMO\r\n\r\n2026-PROC-19/04398 - SEVERINO MOREIRA NETO\r\n\r\n2026-PROC-19/01259 - SHEILA DE LIMA GRYNSZPAN\r\n\r\n2026-PROC-19/04281 - SHEILA FONTES DE MELLO\r\n\r\n2026-PROC-19/02873 - SILVANA PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n2026-PROC-19/01838 - SILVIA MARIA BAETA OLIVEIRA\r\n\r\n2026-PROC-19/00637 - SILVIA MENDES ALVES\r\n\r\n2026-PROC-19/03133 - SILVIA RAMOS DANTAS\r\n\r\n2026-PROC-19/03020 - SILVIO LAETE FERREIRA JORGE JUNIOR\r\n\r\n2026-PROC-19/02824 - SIMONE DE CARVALHO BARBOZA ALVARENGA\r\n\r\n2026-PROC-19/01896 - SIMONE DE MORAIS DOS SANTOS\r\n\r\n2026-PROC-19/02479 - SIMONE MARIA FERREIRA DA COSTA\r\n\r\n2026-PROC-19/04508 - SIMONE NEVES COBUCI\r\n\r\n2026-PROC-19/02222 - SIMONE PIZZINO DE LUCA\r\n\r\n2026-PROC-19/03969 - SIMONE VIEIRA CUPELLO\r\n\r\n2026-PROC-19/00434 - SOFIA DE ARAUJO REZENDE\r\n\r\nSALA 12010 - 18 Candidatos\r\n\r\n2026-PROC-19/04012 - SOFIA GENARO SILVA RIOS\r\n\r\n2026-PROC-19/03271 - SOFIA GIANESSI DO VALLE GOMES\r\n\r\n2026-PROC-19/00726 - SOFIA PINTO NOGUEIRA DE SOUZA\r\n\r\n2026-PROC-19/01068 - SOFIA SEABRA FAGUNDES DE QUEIROZ GUIMARAES\r\n\r\n2026-PROC-19/02670 - SOFIA SOARES GAC\r\n\r\n2026-PROC-19/03351 - SOFIA VIANNA HANNIG DA GAMA\r\n\r\n2026-PROC-19/00405 - SOLANGE DE FATIMA NOGUEIRA DA COSTA\r\n\r\n2026-PROC-19/02604 - SONIA REGINA GOMES MARTINS\r\n\r\n2026-PROC-19/01089 - SOPHIA MEIRELES MACHADO\r\n\r\n2026-PROC-19/02779 - SORAYA ZAGAGLIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2026-PROC-19/01119 - STEFANO MARTELLO PANNO MACHADO\r\n\r\n2026-PROC-19/03220 - STEFANY DA SILVA RIBEIRO LIMA\r\n\r\n2026-PROC-19/03100 - STELA TERRA LOPES\r\n\r\n2026-PROC-19/01899 - SUELEN PONCE DA SILVA\r\n\r\n2026-PROC-19/02406 - SUELLEN DA SILVA ARAUJO\r\n\r\n2026-PROC-19/03749 - SUELLEN DE LIMA SARDINHA\r\n\r\n2026-PROC-19/02020 - SUHERICA KELRY ROCHA DO NASCIMENTO RODRIGUES\r\n\r\n2026-PROC-19/04085 - SUSANA MARCIA GALVAO BARRETTO DE CARVALHO\r\n\r\nSALA 12015 - 18 Candidatos\r\n\r\n2026-PROC-19/04207 - SUSANI REIS DE MOURA\r\n\r\n2026-PROC-19/03500 - SYLVIA ANNABEL SORIANO DE SOUZA\r\n\r\n2026-PROC-19/02877 - SYLVIA MACEDO MENDES\r\n\r\n2026-PROC-19/02799 - TACIO DE LIMA GONCALVES FAVERO\r\n\r\n2026-PROC-19/02911 - TADEU DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\n2026-PROC-19/04563 - TAFNE ORTIZ PIRES\r\n\r\n2026-PROC-19/02176 - TAGO ZIMERMANN DE QUEIROZ GONCALVES\r\n\r\n2026-PROC-19/00342 - TAINA CLEMENTE DA SILVA COSTA\r\n\r\n2026-PROC-19/02868 - TAINA PASSOS TELLES TAVEIRA MARTINS\r\n\r\n2026-PROC-19/00802 - TAINAH PAULO MOREIRA DA COSTA\r\n\r\n2026-PROC-19/02328 - TAIS DE SOUZA CARVALHO\r\n\r\n2026-PROC-19/02534 - TAIS MOTA SANTOS\r\n\r\n2026-PROC-19/03470 - TAIS PEDROSO MONTE SANTO\r\n\r\n2026-PROC-19/00332 - TAISE AMORIM BORGES\r\n\r\n2026-PROC-19/01695 - TAISSA AMARAL DOS SANTOS\r\n\r\n2026-PROC-19/00102 - TALES CARVALHO RONCATO RODRIGUES\r\n\r\n2026-PROC-19/04051 - TALITA DE FREITAS CRUZ\r\n\r\n2026-PROC-19/03182 - TALLES SANTOS GIUBERTI\r\n\r\nSALA 12016 - 18 Candidatos\r\n\r\n2026-PROC-19/02403 - TAMIRIS RIBEIRO MOREIRA CORREA\r\n\r\n2026-PROC-19/04451 - TAMIRIS SOUZA RODRIGUES\r\n\r\n2026-PROC-19/00343 - TAMIRIS VICTORIA MOTA DE MELO\r\n\r\n2026-PROC-19/03878 - TARCISIO BARBOSA FARIAS DE MELO\r\n\r\n2026-PROC-19/01950 - TASSIA RAPHAELLA DE SANTANA CASTRO\r\n\r\n2026-PROC-19/03169 - TATHIANE MAGALHAES CHAVES FERREIRA\r\n\r\n2026-PROC-19/02038 - TATHYANA LOPES ALVES\r\n\r\n2026-PROC-19/02565 - TATIANA BARBOSA LIMA\r\n\r\n2026-PROC-19/01531 - TATIANA DA SILVA CAVALCANTI GOULART\r\n\r\n2026-PROC-19/04173 - TATIANA LUCENA DE LIMA ROCHA\r\n\r\n2026-PROC-19/00221 - TATIANA MARIA MIGUEZ MAIA\r\n\r\n2026-PROC-19/00767 - TATIANA MOTA PINHEIRO MARINHO\r\n\r\n2026-PROC-19/03545 - TATIANA QUINTANILHA CAMARINHA\r\n\r\n2026-PROC-19/04043 - TATIANA RODRIGUES XEREZ\r\n\r\n2026-PROC-19/04426 - TATIANE ALVES CAVALCANTI DE ALMEIDA\r\n\r\n2026-PROC-19/03315 - TATIANE DE OLIVEIRA LUZ\r\n\r\n2026-PROC-19/02112 - TATIANNE HORACIO FONSECA\r\n\r\n2026-PROC-19/03418 - TAYANARA RAYANNE DE SOUZA LIMA\r\n\r\nSALA RAV-122 - 35 Candidatos\r\n\r\n2026-PROC-19/03193 - TAYANNE DE SOUZA FAGUNDES\r\n\r\n2026-PROC-19/00478 - TAYRONE DE MARTINO GOMES\r\n\r\n2026-PROC-19/03843 - TEDY CARDOSO MAIA\r\n\r\n2026-PROC-19/03589 - TELMO JORGE BRAZ NERI JUNIOR\r\n\r\n2026-PROC-19/03225 - TERESA CRISTINA ROZA PEREIRA MONTEIRO\r\n\r\n2026-PROC-19/02652 - THAIANE AMARAL DOS SANTOS TOLEDO\r\n\r\n2026-PROC-19/01921 - THAINA CARDOSO FERNANDES COELHO\r\n\r\n2026-PROC-19/02268 - THAINA ROSA TAVARES\r\n\r\n2026-PROC-19/04081 - THAINARA DIAS DOS SANTOS\r\n\r\n2026-PROC-19/02944 - THAIS BARRETO DA SILVA RAMOS\r\n\r\n2026-PROC-19/04296 - THAIS BOIA MARCAL\r\n\r\n2026-PROC-19/04400 - THAIS DA ROCHA ROSA CITTOLIN\r\n\r\n2026-PROC-19/02346 - THAIS DE CARVALHO BRAZIL\r\n\r\n2026-PROC-19/04487 - THAIS FREITAS PEREIRA DE MELO\r\n\r\n2026-PROC-19/02946 - THAIS FURTADO COSTA\r\n\r\n2026-PROC-19/03713 - THAIS HELENA DOS REIS MOURA\r\n\r\n2026-PROC-19/01983 - THAIS HELENA MESQUITA DE CARVALHO\r\n\r\n2026-PROC-19/02123 - THAIS HONORATO FLEURY CURADO\r\n\r\n2026-PROC-19/03420 - THAIS MARTINS SILVA\r\n\r\n2026-PROC-19/00489 - THAIS MEGALE REZENDE DOS SANTOS\r\n\r\n2026-PROC-19/00900 - THAIS MENEZES TORRES DAMASCENO FERREIRA\r\n\r\n2026-PROC-19/00329 - THAIS RISSARI DEMARTHA\r\n\r\n2026-PROC-19/02968 - THAIS SALVINA DOS SANTOS\r\n\r\n2026-PROC-19/01716 - THAIS TEDESCO AGUIAR\r\n\r\n2026-PROC-19/00754 - THAISA VIANNA DA SILVA AZEVEDO ANTUNES\r\n\r\n2026-PROC-19/04561 - THAIZ BERNARDINO DE SOUZA MORAES\r\n\r\n2026-PROC-19/03364 - THAIZI VARGAS NERI BASTOS\r\n\r\n2026-PROC-19/00184 - THALES CORINTIUS SOARES CAVALCANTI\r\n\r\n2026-PROC-19/04021 - THALES DANTAS DA SILVA PASSOS\r\n\r\n2026-PROC-19/04290 - THALES DONATO\r\n\r\n2026-PROC-19/01023 - THALES MELO DE MOURA PEREIRA\r\n\r\n2026-PROC-19/02115 - THALITA ALVES DA COSTA\r\n\r\n2026-PROC-19/01584 - THALITA RIBEIRO DIAS DE CAMPOS\r\n\r\n2026-PROC-19/01201 - THALLES ALVES DE AMORIM SANTOS\r\n\r\n2026-PROC-19/02184 - THALLES CESAR NUNES DE ANDRADE FERREIRA\r\n\r\nSALA 12032 - 18 Candidatos\r\n\r\n2026-PROC-19/01109 - THAMARA CRISTINA SILVA\r\n\r\n2026-PROC-19/01775 - THAMIRES CHRISTINE MENEZES GUALTER\r\n\r\n2026-PROC-19/01095 - THAMIRIS BRUNO BRAGA\r\n\r\n2026-PROC-19/01107 - THAMIRIS DE SOUZA VALERIO\r\n\r\n2026-PROC-19/03248 - THAMYRIS ARAUJO\r\n\r\n2026-PROC-19/00775 - THATIANA DAMASCENO VIANA DA SILVA\r\n\r\n2026-PROC-19/01577 - THATYANE ALECRIM AZEREDO\r\n\r\n2026-PROC-19/00160 - THAYNA DE PAULA BARRETO\r\n\r\n2026-PROC-19/04476 - THAYS DE SOUZA FIGUEIREDO\r\n\r\n2026-PROC-19/02942 - THAYS LACERDA ALENCAR PEIXOTO\r\n\r\n2026-PROC-19/03458 - THEREZA CAROLINA SABADINI TANNURE\r\n\r\n2026-PROC-19/03040 - THIAGO ABREU DOS SANTOS TOURINHO\r\n\r\n2026-PROC-19/00820 - THIAGO ALVAREZ MADEU\r\n\r\n2026-PROC-19/01190 - THIAGO AMEAL SANT'ANNA\r\n\r\n2026-PROC-19/03234 - THIAGO ARRIBADA MARTINS\r\n\r\n2026-PROC-19/01141 - THIAGO AUGUSTO DOS SANTOS PAIVA\r\n\r\n2026-PROC-19/03826 - THIAGO AYRES LARANGEIRA\r\n\r\n2026-PROC-19/01431 - THIAGO CAMPOS BORBUREMA\r\n\r\nSALA 12038 - 18 Candidatos\r\n\r\n2026-PROC-19/03453 - THIAGO CAMPOS GONCALVES\r\n\r\n2026-PROC-19/02588 - THIAGO CARVALHO RIBEIRO\r\n\r\n2026-PROC-19/00631 - THIAGO DA CUNHA BRITO\r\n\r\n2026-PROC-19/00322 - THIAGO DA SILVA CABREIRA\r\n\r\n2026-PROC-19/04303 - THIAGO DA SILVA MORAES\r\n\r\n2026-PROC-19/00886 - THIAGO DE CASTRO NEVES MARTINS VIEIRA\r\n\r\n2026-PROC-19/03856 - THIAGO DE OLIVEIRA SALES\r\n\r\n2026-PROC-19/01394 - THIAGO DE OLIVEIRA SANTORO\r\n\r\n2026-PROC-19/00428 - THIAGO DE SOUZA NEVES ROBERTO\r\n\r\n2026-PROC-19/03080 - THIAGO DO ROSARIO CHAGAS\r\n\r\n2026-PROC-19/02255 - THIAGO DOS SANTOS BRAZ DA CRUZ\r\n\r\n2026-PROC-19/03871 - THIAGO FERNANDES CARVALHO\r\n\r\n2026-PROC-19/00416 - THIAGO MAGALHAES REIS DE CARVALHO\r\n\r\n2026-PROC-19/03241 - THIAGO MARTINS ALVES GUIMARAES\r\n\r\n2026-PROC-19/02932 - THIAGO NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\n2026-PROC-19/03094 - THIAGO NERI LEAL\r\n\r\n2026-PROC-19/00598 - THIAGO NICOLAU DA SILVA\r\n\r\n2026-PROC-19/00107 - THIAGO PEREIRA DIOGO\r\n\r\nSALA 12040/48 - 33 Candidatos\r\n\r\n2026-PROC-19/03165 - THIAGO RICARDO BUONASPERANZA FERREIRA\r\n\r\n2026-PROC-19/01768 - THIAGO ROCHA DE LIMA\r\n\r\n2026-PROC-19/00463 - THIAGO VERTEZA ALMEIDA\r\n\r\n2026-PROC-19/02379 - THIAGO VIEIRA GOUVEA DA SILVA\r\n\r\n2026-PROC-19/02644 - THOMAS HENRIQUE WELTER LEDESMA\r\n\r\n2026-PROC-19/00771 - THOMAZ MARTINS DE FIGUEIREDO MENDES\r\n\r\n2026-PROC-19/03604 - THOMAZ RODRIGUES NEVES\r\n\r\n2026-PROC-19/01856 - TIAGO DA SILVA GONCALVES\r\n\r\n2026-PROC-19/02662 - TIAGO LUCIANO LIBERATO ALVES\r\n\r\n2026-PROC-19/02904 - TIAGO ROBERTO BRITO DA SILVA\r\n\r\n2026-PROC-19/01758 - TIAGO SARAIVA CABRAL\r\n\r\n2026-PROC-19/02215 - TICIANA PEREIRA NOBRE IDEBURQUE LEAL\r\n\r\n2026-PROC-19/02612 - TICIANO ALVES E SILVA\r\n\r\n2026-PROC-19/03788 - TIEMY QUADROS UNO\r\n\r\n2026-PROC-19/03314 - TOMAS TORQUATO HACKRADT\r\n\r\n2026-PROC-19/02555 - TULIO GRUSKA BENEVIDES FIGUEIREDO\r\n\r\n2026-PROC-19/00063 - TULIO SIMOES FEITOSA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2026-PROC-19/01839 - UATAUL MARQUES DE LIMA\r\n\r\n2026-PROC-19/04540 - UBIRACI RODRIGUES DAMASCENO\r\n\r\n2026-PROC-19/03291 - ULIBNA KELRY TAVARES CUNHA BARACHO\r\n\r\n2026-PROC-19/04350 - ULISSES DA SILVA AVELLAR\r\n\r\n2026-PROC-19/00171 - ULISSES MANOEL DA SILVA NETO\r\n\r\n2026-PROC-19/03115 - ULRIKE FERNANDES MOREIRA MATHIAS\r\n\r\n2026-PROC-19/03385 - URSULA JANOT DE MATTOS BRAGA\r\n\r\n2026-PROC-19/04578 - VAGNER DAVID VIANA\r\n\r\n2026-PROC-19/00302 - VAGNER GOMES ALVES\r\n\r\n2026-PROC-19/03706 - VAGNER SOBRAL RODRIGUES BAPTISTA\r\n\r\n2026-PROC-19/00671 - VALDECI VASCONCELOS CAVALCANTI NETO\r\n\r\n2026-PROC-19/04042 - VALDEMIR JORGE DE SOUTO BATISTA\r\n\r\n2026-PROC-19/04231 - VALDENIZIA DE SANTANA MENEZES\r\n\r\n2026-PROC-19/02988 - VALENTINA DE BASTOS CURY\r\n\r\n2026-PROC-19/01534 - VALERIA KOTACHO LOPES\r\n\r\n2026-PROC-19/01746 - VANDER JOSE DE MELO GOMES\r\n\r\nSALA 12050 - 05 Candidatos\r\n\r\n2026-PROC-19/00936 - GABRIELA UBERTI\r\n\r\n2026-PROC-19/01724 - JULIA DANTAS SAAVEDRA\r\n\r\n2026-PROC-19/02068 - RICARDO CORSEL RIBEIRO\r\n\r\n2026-PROC-19/00375 - THABATA SOUTO CASTANHO DE CARVALHO\r\n\r\n2026-PROC-19/02898 - THIAGO GABRIEL DOS SANTOS\r\n\r\nSALA 12092 - 18 Candidatos\r\n\r\n2026-PROC-19/04053 - VANDILENO DOS SANTOS CONCEICAO\r\n\r\n2026-PROC-19/01256 - VANESSA BEYRUTH DE CARVALHO\r\n\r\n2026-PROC-19/02930 - VANESSA BONGIOLO BROGNI\r\n\r\n2026-PROC-19/01031 - VANESSA CAMPOS DA SILVA\r\n\r\n2026-PROC-19/03134 - VANESSA CARRA\r\n\r\n2026-PROC-19/02420 - VANESSA CORREA CARVALHO\r\n\r\n2026-PROC-19/04017 - VANESSA CRISTINA GARCIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2026-PROC-19/01659 - VANESSA DE LIMA PEREIRA\r\n\r\n2026-PROC-19/02194 - VANESSA DIAS DE OLIVEIRA ROSA\r\n\r\n2026-PROC-19/04480 - VANESSA FELIX DA SILVA\r\n\r\n2026-PROC-19/02274 - VANESSA GONCALVES XAVIER\r\n\r\n2026-PROC-19/03811 - VANESSA RAMALHETE SANTOS NEVES\r\n\r\n2026-PROC-19/03888 - VANESSA RODRIGUES PINTO FERREIRA\r\n\r\n2026-PROC-19/04366 - VANESSA SCHERER SARAIVA\r\n\r\n2026-PROC-19/02342 - VANESSA SPERB DE ARAUJO\r\n\r\n2026-PROC-19/00795 - VANIA MARIA LEITE DUARTE\r\n\r\n2026-PROC-19/02375 - VELUNIA ARDUINI MUNIZ\r\n\r\n2026-PROC-19/03108 - VERONICA BASTOS BRAGA EVARISTO SILVA\r\n\r\nSALA 12093 - 18 Candidatos\r\n\r\n2026-PROC-19/03321 - VICTOR AGUIAR CIARLINI\r\n\r\n2026-PROC-19/03463 - VICTOR AGUIAR JACURU\r\n\r\n2026-PROC-19/01421 - VICTOR ALBUQUERQUE CUNHA MACHADO VALENTE\r\n\r\n2026-PROC-19/02965 - VICTOR AUGUSTO LINS MENDES\r\n\r\n2026-PROC-19/02480 - VICTOR BANDEIRA CLAUDINO\r\n\r\n2026-PROC-19/00648 - VICTOR BREZINISKI DE VILHENA SALES\r\n\r\n2026-PROC-19/01372 - VICTOR COUTO MARI\r\n\r\n2026-PROC-19/01428 - VICTOR DAVID GABRIEL CAMPOS BALTAR DUARTE SOMOGYI\r\n\r\n2026-PROC-19/03832 - VICTOR DE ANDRADE MENEZES BOQUIMPANI\r\n\r\n2026-PROC-19/02838 - VICTOR DE MORAES SOARES E SOUZA\r\n\r\n2026-PROC-19/03411 - VICTOR DIAS VALENTE\r\n\r\n2026-PROC-19/02603 - VICTOR EMMANUEL DE AZEREDO FULY\r\n\r\n2026-PROC-19/01268 - VICTOR FOLDES GUIMARAES TELLES\r\n\r\n2026-PROC-19/03929 - VICTOR GABRIEL LAZZAROTTO\r\n\r\n2026-PROC-19/02914 - VICTOR HENRIQUE FRANCA E SILVA\r\n\r\n2026-PROC-19/01667 - VICTOR HENRIQUE STANCATI\r\n\r\n2026-PROC-19/04465 - VICTOR HUGO ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n2026-PROC-19/03615 - VICTOR HUGO GOMES DOMINGUES PEREIRA\r\n\r\nSALA 12096 - 18 Candidatos\r\n\r\n2026-PROC-19/02012 - VICTOR HUGO SILVA DO AMARAL\r\n\r\n2026-PROC-19/01505 - VICTOR HUGO VIEIRA QUEIROZ\r\n\r\n2026-PROC-19/02903 - VICTOR LOPES RODRIGUES\r\n\r\n2026-PROC-19/01976 - VICTOR LUIZ DE AZEVEDO VITARI FERREIRO\r\n\r\n2026-PROC-19/02111 - VICTOR MENDONCA BEVILAQUA\r\n\r\n2026-PROC-19/04074 - VICTOR NUNES CAMPOS CORREA\r\n\r\n2026-PROC-19/04553 - VICTOR SALES DE MELO\r\n\r\n2026-PROC-19/04176 - VICTOR SOARES DA ROCHA\r\n\r\n2026-PROC-19/02315 - VICTOR TEIXEIRA DE ALBUQUERQUER\r\n\r\n2026-PROC-19/03775 - VICTORIA AZEVEDO DE MELO ROCHA\r\n\r\n2026-PROC-19/04428 - VICTORIA CAROLINE VASCONCELOS RODRIGUES\r\n\r\n2026-PROC-19/02530 - VICTORIA CURY HOUAISS\r\n\r\n2026-PROC-19/00530 - VICTORIA DA SILVA PINTO\r\n\r\n2026-PROC-19/04031 - VICTORIA MARIA MARTINS ORRICO\r\n\r\n2026-PROC-19/00670 - VICTORIA RAMOS LOVISOLO\r\n\r\n2026-PROC-19/00961 - VICTORIA SORIO DA MOTTA BORDA\r\n\r\n2026-PROC-19/02675 - VILMA SOLANGE AMARAL\r\n\r\n2026-PROC-19/03258 - VINICIO GUIMARAES SALVAREZZA\r\n\r\nSALA 12097 - 18 Candidatos\r\n\r\n2026-PROC-19/02218 - VINICIUS AUGUSTO BRANDAO ALVES DE BRITO\r\n\r\n2026-PROC-19/00087 - VINICIUS AVELINO XIMENES DO PRADO\r\n\r\n2026-PROC-19/01944 - VINICIUS BENZI FANDINO LANDEIRA\r\n\r\n2026-PROC-19/01558 - VINICIUS CARDOSO DA SILVA\r\n\r\n2026-PROC-19/03066 - VINICIUS CESARINO FERNANDES GONCALVES\r\n\r\n2026-PROC-19/03723 - VINICIUS DE ALMEIDA GONCALVES\r\n\r\n2026-PROC-19/01397 - VINICIUS DE JESUS SANTOS\r\n\r\n2026-PROC-19/01396 - VINICIUS DE OLIVEIRA\r\n\r\n2026-PROC-19/04189 - VINICIUS DE OLIVEIRA CARDOSO NEVES\r\n\r\n2026-PROC-19/04036 - VINICIUS DIAS SCHELCK\r\n\r\n2026-PROC-19/00506 - VINICIUS FERREIRA SANTOS\r\n\r\n2026-PROC-19/00752 - VINICIUS FIGUEIREDO DE SOUZA\r\n\r\n2026-PROC-19/04154 - VINICIUS GABRIEL NUNES FONSECA\r\n\r\n2026-PROC-19/01870 - VINICIUS MACHADO DE SOUZA\r\n\r\n2026-PROC-19/02758 - VINICIUS MANOSALVA ALVES\r\n\r\n2026-PROC-19/03602 - VINICIUS MAXSUEL DE OLIVEIRA SANTOS URUGA\r\n\r\n2026-PROC-19/02146 - VINICIUS MIRANDA TALLARIDA SERRA\r\n\r\n2026-PROC-19/02766 - VINICIUS PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nSALA 12100 - 18 Candidatos\r\n\r\n2026-PROC-19/04528 - VINICIUS PEREIRA MARTINS SANTOS\r\n\r\n2026-PROC-19/03661 - VINICIUS PEREIRA NORONHA\r\n\r\n2026-PROC-19/04532 - VINICIUS POZZEBON DA SILVA\r\n\r\n2026-PROC-19/00436 - VINICIUS RODRIGUES SEIXAS\r\n\r\n2026-PROC-19/01470 - VINICIUS VILLARINHO PIRES BARBOSA\r\n\r\n2026-PROC-19/03062 - VINNY SOUSA DE QUEIROZ\r\n\r\n2026-PROC-19/03670 - VITOR ABREU SALDANHA SALES\r\n\r\n2026-PROC-19/03894 - VITOR ALCEU DE AZEREDO OLIVEIRA FILHO\r\n\r\n2026-PROC-19/02476 - VITOR ANDRE BRANDAO MULLER\r\n\r\n2026-PROC-19/03514 - VITOR BARRADAS BASTO\r\n\r\n2026-PROC-19/02478 - VITOR CAMPOS VIANNA\r\n\r\n2026-PROC-19/03596 - VITOR DE ALMEIDA COSTA\r\n\r\n2026-PROC-19/01891 - VITOR DELARUE CEZAR BRASIL\r\n\r\n2026-PROC-19/02844 - VITOR FRAZAO DA SILVA GREGORIO\r\n\r\n2026-PROC-19/03360 - VITOR FREITAS ZUMAK PASSOS\r\n\r\n2026-PROC-19/01248 - VITOR GABRIEL DE MOURA GONCALVES\r\n\r\n2026-PROC-19/02401 - VITOR HUGO LOUREIRO GOMES\r\n\r\n2026-PROC-19/01913 - VITOR JORGE GONCALVES VASCONCELOS\r\n\r\nSALA 12104 - 18 Candidatos\r\n\r\n2026-PROC-19/02104 - VITOR LACERDA BALBO PEREIRA\r\n\r\n2026-PROC-19/00469 - VITOR MARQUES COSTA DA SILVA\r\n\r\n2026-PROC-19/00581 - VITOR PIAZZAROLLO LOUREIRO\r\n\r\n2026-PROC-19/00062 - VITOR VIEIRA DAMASCENO\r\n\r\n2026-PROC-19/03302 - VITORIA BRANDAO FERNANDES\r\n\r\n2026-PROC-19/00442 - VITORIA CRISTINA DURANS DANTAS\r\n\r\n2026-PROC-19/00923 - VITORIA DA SILVA CHAGAS\r\n\r\n2026-PROC-19/01277 - VITORIA DUARTE REGUINE TORRES\r\n\r\n2026-PROC-19/02764 - VITORIA PEREIRA LINO\r\n\r\n2026-PROC-19/00241 - VITORIA RAMOS\r\n\r\n2026-PROC-19/04402 - VIVIAN ALMEIDA DE CARVALHO\r\n\r\n2026-PROC-19/02419 - VIVIAN RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n2026-PROC-19/01778 - VIVIAN VASCONCELOS DOS REIS SANTOS\r\n\r\n2026-PROC-19/04153 - VIVIANE ARAUJO DE LEMOS\r\n\r\n2026-PROC-19/02963 - VIVIANE BEZERRA MARINHO\r\n\r\n2026-PROC-19/04431 - VIVIANE DE CARVALHO SANT ANA\r\n\r\n2026-PROC-19/00620 - VIVIANE DE LIMA OLIVEIRA\r\n\r\n2026-PROC-19/03893 - VIVIANE DE OLIVEIRA GUEDES\r\n\r\nSALA 12108 - 17 Candidatos\r\n\r\n2026-PROC-19/00835 - VIVIANE FELIX MONTEIRO\r\n\r\n2026-PROC-19/03304 - VIVIANE SANTOS CARVALHO\r\n\r\n2026-PROC-19/00118 - VIVIANECRISTINA MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\n2026-PROC-19/01290 - WAGNER ALVES DE MORAIS\r\n\r\n2026-PROC-19/01998 - WAGNER DE ARAUJO VIANA\r\n\r\n2026-PROC-19/00587 - WAGNER LEANDRO RABELLO JUNIOR\r\n\r\n2026-PROC-19/03666 - WALAS SILVA DE NOVAIS\r\n\r\n2026-PROC-19/01300 - WALESKA NOGUEIRA REIS SCHETTINI PINTO\r\n\r\n2026-PROC-19/02812 - WALLACY DE SOUZA DA SILVA\r\n\r\n2026-PROC-19/03526 - WANDERLEY CALAZAN ALVARENGA\r\n\r\n2026-PROC-19/00674 - WANDERSON CLANY ALVES DA SILVA\r\n\r\n2026-PROC-19/00910 - WANDERSON PIMENTA SOUZA\r\n\r\n2026-PROC-19/02702 - WANDERSON PINHEIRO HENTZY\r\n\r\n2026-PROC-19/00216 - WASHINGTON DA COSTA BARBOSA\r\n\r\n2026-PROC-19/04443 - WASHINGTON LUIZ FERREIRA JUNIOR\r\n\r\n2026-PROC-19/02815 - WASHINGTON LUIZ MESSIAS DA SILVA\r\n\r\n2026-PROC-19/01266 - WAYNER SILVERIO LAGE RIOS\r\n\r\nSALA 12112 - 18 Candidatos\r\n\r\n2026-PROC-19/03369 - WELLIGTON LUIS VIEIRA SOUZA DE JESUS\r\n\r\n2026-PROC-19/03141 - WELLINGTON BERNARDO DE CARVALHO\r\n\r\n2026-PROC-19/00065 - WELLINGTON HENRIQUE DIAS DOS SANTOS\r\n\r\n2026-PROC-19/00801 - WELLINGTON SOARES DE LIMA\r\n\r\n2026-PROC-19/00564 - WELTON DE SOUZA MACIEL\r\n\r\n2026-PROC-19/00993 - WELTON SOARES HERCULANO\r\n\r\n2026-PROC-19/02228 - WENDELL AUGUSTO DA SILVA ASSIS\r\n\r\n2026-PROC-19/02826 - WESLEY DA SILVA SANTOS\r\n\r\n2026-PROC-19/04297 - WESLEY DE ASSIS LEOPOLDO\r\n\r\n2026-PROC-19/00885 - WESLLEY TUAO VICENTE\r\n\r\n2026-PROC-19/02383 - WILLER TAVARES ALVES\r\n\r\n2026-PROC-19/00026 - WILLIAM DE ARAUJO SILVA\r\n\r\n2026-PROC-19/01203 - WILLIAM DE ARRUDA CAMARA\r\n\r\n2026-PROC-19/02933 - WILLIAM EMANUEL RICHA NETTO\r\n\r\n2026-PROC-19/04457 - WILLIAM FERNANDES DE CARVALHO\r\n\r\n2026-PROC-19/02190 - WILLIAM VICTOR SILVA ALVES DE MEDEIROS\r\n\r\n2026-PROC-19/03087 - WILLIAN DA SILVA RAMOS\r\n\r\n2026-PROC-19/02829 - WILLIAN FEIJO RODRIGUES\r\n\r\nSALA 12120 - 18 Candidatos\r\n\r\n2026-PROC-19/02597 - WILLIAN MACEDO BUENO\r\n\r\n2026-PROC-19/03212 - WILLIAN SOARES CARVALHO\r\n\r\n2026-PROC-19/04107 - WILSON BARROS VIANA\r\n\r\n2026-PROC-19/04262 - WILSON SALES FILHO\r\n\r\n2026-PROC-19/02404 - YANNICK WOLF\r\n\r\n2026-PROC-19/03714 - YASMIN AGUIAR REZENDE\r\n\r\n2026-PROC-19/02047 - YASMIN CUNHA YUNES ANTONIO\r\n\r\n2026-PROC-19/00112 - YASMIN DE SANTANA\r\n\r\n2026-PROC-19/03516 - YASMIN NAKED VIEIRA\r\n\r\n2026-PROC-19/00904 - YASMIN SOUZA MACEDO\r\n\r\n2026-PROC-19/03842 - YGOR SILVA DA COSTA\r\n\r\n2026-PROC-19/02382 - YOLANDA ARAUJO ALVES BALBINO\r\n\r\n2026-PROC-19/03155 - YOSEPH GERALDO PARDINHO TEIXEIRA DE ARAUJO\r\n\r\n2026-PROC-19/04174 - YURI DE OLIVEIRA DANTAS SILVA\r\n\r\n2026-PROC-19/00772 - YURI POMPEU BRAGA GONCALVES\r\n\r\n2026-PROC-19/03618 - YURI SERGUEIVITCH PALAMARCZUK\r\n\r\n2026-PROC-19/02316 - YZACK ALBUQUERQUE BATISTA\r\n\r\n2026-PROC-19/03941 - ZILDETE DE SOUZA\r\n\r\nId: 2756955"
                            ]
                        }
                    },
                    "Controladoria Geral do Estado": {
                        "Atos": {
                            "2756055": [
                                "I - Edital",
                                "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RESPONSABILIZAÇÃO \r\n\r\nDE AGENTES PÚBLICOS\r\n\r\n2ª COMISSÃO PERMANENTE \r\n\r\nDE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DISCIPLINARES \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 2ª COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DISCIPLINARES, nos autos do processo administrativo instaurado com base no Processo Administrativo Disciplinar nº SEI-320001/001503/2026, tendo em vista o disposto no artigo 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, FAZ SABER a servidora ANNA CARLA GUILHERME DA SILVA, Identidade Funcional nº 4360362-9, Professor Docente I - 16h, Matrícula 965.674-5, Vínculo 2, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada na cidade do Rio de Janeiro, na Avenida Erasmo Braga 118, 12º andar, Sala de Audiência 1, Centro/RJ, e-mail cscastro@cge.rj.gov.br ou lggsanches@cge.rj.gov.br, telefone 2333-1895, no horário de 10 às 17 horas, a fim de prestar esclarecimentos no Processo Administrativo Disciplinar a que responde por abandono de cargo, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 2756055"
                            ],
                            "2756056": [
                                "I - Edital",
                                "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RESPONSABILIZAÇÃO \r\n\r\nDE AGENTES PÚBLICOS\r\n\r\n2ª COMISSÃO PERMANENTE \r\n\r\nDE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 2ª COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DISCIPLINARES, com base nos autos do Processo Administrativo Disciplinar nº SEI-320001/000664/2026, tendo em vista o disposto no artigo 70 § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela Lei nº 1.497/89, CITA pelo presente Edital, o servidor PAULO GUSTAVO MOURÃO DE OLIVEIRA, Identidade Funcional nº 4379055-0, cargo Professor Docente I, Matrícula n° 960.212-9, Vínculo 1, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada na cidade do Rio de Janeiro, na Avenida Erasmo Braga n° 118, 12º andar, Centro, Rio de Janeiro, telefone 2333-1895, endereço eletrônico cscastro@cge.rj.gov.br, no horário de 10h às 17h, no prazo de 10 dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA no Processo Administrativo Disciplinar a que responde por 10 faltas consecutivas, no período de 22/10/2025 a 31/10/2025, sob pena de REVELIA.\r\n\r\nId: 2756056"
                            ],
                            "2755726": [
                                "I - Edital",
                                "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RESPONSABILIZAÇÃO \r\n\r\nDE AGENTES PÚBLICOS\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE \r\n\r\nDE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DISCIPLINARES\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DISCIPLINARES, nos autos do processo administrativo n° SEI-320001/001665/2026 e n° SEI-030038/004814/2023, tendo em vista o disposto no artigo 70 § 1 do Decreto-Lei 220, alterado pela Lei 1497/89 de 21/08/89, CITA pelo presente EDITAL a servidora JULIANA TAVARES PINHEIRO, Identidade Funcional nº 50131168, Professor Docente I - 18 horas, Matrícula nº 3089150-1, Referência 03, Vínculo 2, para comparecer a Sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, n 118, 12 Andar, Sala das Comissões - Centro - Rio de Janeiro - RJ - Telefone: (21) 23331895 - E-mail: lscosta@cge.rj.gov.br, no horário das 10:00 as 15:00 horas, no prazo de 10 dias, a partir da última publicação, quando terá vista dos autos na Sede da Comissão, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA, em 2 vias, sob pena de REVELIA, por ter sido indiciada por transgressão ao art. 52, inciso V, § parágrafo 1 do Decreto-Lei n 220/75, Regulamentado pelo Decreto 2479/1979, alterado pela nova redação da Lei Complementar 85/96, por ter se ausentado do serviço, sem justa causa, por dez dias consecutivos, no período de 22/07/2023 à 31/07/2023, tudo conforme consta dos autos.\r\n\r\nId: 2755726"
                            ],
                            "2757039": [
                                "I - Edital",
                                "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RESPONSABILIZAÇÃO \r\n\r\nDE AGENTES PÚBLICOS\r\n\r\n3ª COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO \r\n\r\nADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nA PRESIDENTE DA 3ª COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, nos autos do Processo Administrativo SEI-320001/001557/2026 - (SEI-030001/022370/2026), tendo em vista o disposto no artigo 70 § 1 do Decreto-Lei 220/75, alterado pela Lei 1497/89 de 21/08/89, CITA, pelo presente EDITAL, a servidora GISELA PINTO FERREIRA GEDEÃO, Professor Docente I - 30 Horas, ID Funcional n.º 5.073.778-3- Matrícula: 3.080.792-9 - Vínculo 1, para comparecer à Sede da referida Comissão, situada nesta cidade, na Avenida Erasmo Braga, n 118, 12 Andar, Sala das Comissões - Centro - Rio de Janeiro - RJ - Telefone: (21) 2333-1887 - E-mail: cre_comispd3@cge.rj.gov.br; fesilva@cge.rj.gov.br, no horário das 10:00 as 15:00 horas, no prazo de 10 dias, a partir da última publicação, quando terá vista dos autos na Sede da Comissão, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA, em 2 vias, sob pena de REVELIA, Artigo 70, do Decreto Lei nº 220/75, por transgressão ao artigo 52, inciso V, Parágrafo 1º, do Decreto Lei nº 220/75, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96, por ter se ausentado do serviço, sem justa causa, por 10 (dez) dias consecutivos, no período compreendido entre 03/02/2026 e 12/02/2026, como foi verificado nos autos.\r\n\r\nId: 2757039"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        }
    }
}