{ "2026-08-03": { "Parte IB - (Tribunal de Contas)": { "Plenário": { "Atos": { "2753437": [ "IB - Pauta Especial", "PAUTA ESPECIAL Nº 105/2026\r\n\r\nNa forma do disposto no § 3º do art. 269 do Regimento Interno TCE-RJ, foi incluído - em decorrência de despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão VIRTUAL de 10/08/2026, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATORA: CONSELHEIRA SUBSTITUTA ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\nProcesso TCE nº 100.577-7/2019 - APOSENTADORIA/ADMINISTRAÇÃO CENTRAL DA UERJ/Recurso de Reconsideração interposto por ARACYLDA FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nId: 2753437" ], "2753485": [ "IB - Pauta Especial", "PAUTA ESPECIAL Nº 101/2026\r\n\r\nNa forma do disposto no § 3º do art. 269 do Regimento Interno TCE-RJ, foi incluído - em decorrência de despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão PRESENCIAL de 12/08/2026, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO MÁRCIO HENRIQUE CRUZ PACHECO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216.098-8/2014 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/CÂMARA TRÊS RIOS/Recurso de Reconsideração interposto por FRANCISCO CARLOS GAMA e por JOACIR BARBAGLIO PEREIRA\r\n\r\nId: 2753485" ], "2753128": [ "IB - Pauta Especial", "PAUTA ESPECIAL DO PLENÁRIO Nº 099/2026\r\n\r\n(Art. 269, § 3º DO REGIMENTO INTERNO TCE-RJ)\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL DE 12/08/2026\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO THIAGO PAMPOLHA GONÇALVES\r\n\r\nMUNICÍPIO: ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nINTERESSADO: PRESTAÇÃO DE CONTAS/DE GOVERNO MUNICIPAL/PREFEITURA ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN/Emissão de Parecer Prévio - Contas de Governo a JOSE EMMANOEL RODRIGUES ARTEMENKO\r\n\r\nCONTAS DE GOVERNO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 212.094-9/2025\r\n\r\nId: 2753128" ], "2753447": [ "IB - Pauta Especial", "PAUTA ESPECIAL Nº 106/2026\r\n\r\nNa forma do disposto no § 3º do art. 269 do Regimento Interno TCE-RJ, foi incluído - em decorrência de despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão VIRTUAL de 10/08/2026, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO SUBSTITUTO CHRISTIANO LACERDA GHUERREN\r\n\r\nProcesso TCE nº 100.636-4/2025 - APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO/Recurso de Reconsideração interposto por ROSALI CARVALHO DE MORAIS (Advogados: Dr. José Fernandes da Cruz - OAB/RJ nº 213.796 e Dr. Julio Cesar de Almeida Melo - OAB/RJ nº 183.643)\r\n\r\nProcesso TCE nº 217.055-6/2024 - APOSENTADORIA/FUNDO PREVIDÊNCIA BARRA DO PIRAÍ - FPMBP/Recurso de Reconsideração interposto por SÉRGIO ROCHA\r\n\r\nId: 2753447" ], "2753129": [ "IB - Pauta Especial", "PAUTA ESPECIAL DO PLENÁRIO Nº 100/2026\r\n\r\n(Art. 269, § 3º DO REGIMENTO INTERNO TCE-RJ)\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL DE 12/08/2026\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO THIAGO PAMPOLHA GONÇALVES\r\n\r\nMUNICÍPIO: RIO DAS FLORES\r\n\r\nINTERESSADO: PRESTAÇÃO DE CONTAS/DE GOVERNO MUNICIPAL/PREFEITURA RIO DAS FLORES/Emissão de Parecer Prévio - Contas de Governo a VICENTE DE PAULA DE SOUZA GUEDES\r\n\r\nCONTAS DE GOVERNO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 213.704-3/2025\r\n\r\nId: 2753129" ] } }, "Gabinetes": { "Atos": { "2753433": [ "IB - Decisão Monocrática", "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n30/07/2026\r\n\r\nConselheiro-Substituto Christiano Lacerda Ghuerren\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN DE EDUCAÇÃO DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 234529-4/2026 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n30/07/2026\r\n\r\nConselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia\r\n\r\nMunicípio de BELFORD ROXO\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE BELFORD ROXO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233412-8/2026 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MACAÉ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 227300-5/2026 - Decisões: CONHECIMENTO, DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 232939-9/2026 - Decisões: INDEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n30/07/2026\r\n\r\nConselheira Marianna Montebello Willeman\r\n\r\nMunicípio de RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nÓrgão: CAMARA DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 221021-7/2025 - Decisões: SOBRESTAMENTO, MANUTENÇÃO DA DECISÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 202560-8/2026 - Decisões: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nId: 2753433" ] } }, "Conselho Superior de Administração": { "Atos": { "2753475": [ "IB - Decisão", "DECISÃO DO CONSELHO SUPERIOR DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDE 29.07.2026\r\n\r\nProcesso TCE-RJ 301.506-8/2026 - MARTA CABRAL GONÇALVES, matrícula nº 02/4420.\r\n\r\nI. Pela CESSÃO da Auditora de Controle Externo MARTA CABRAL GONÇALVES, matrícula nº 02/4420, ao Tribunal de Contas do Distrito Federal - TCDF, pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar de 10 de agosto de 2026 ou de outra data a ser oportunamente definida pelo Exmo. Sr. Conselheiro-Presidente, caso necessária adequação administrativa à efetivação da cessão, com ônus para o órgão cessionário; \r\n\r\nII. Pela COMUNICAÇÃO ao órgão cessionário, ao Tribunal de Contas do Distrito Federal -TCDF, acerca da publicação da presente decisão; \r\n\r\nIII. Pela REMESSA dos autos à laboriosa Secretaria-Geral de Administração - SGA, para ciência e adoção das providências administrativas que se fizerem necessárias; e \r\n\r\nIV. Pelo ARQUIVAMENTO do presente processo.\r\n\r\nId: 2753475" ] } }, "Presidência": { "Atos": { "2753476": [ "IB - Despacho", "DESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30.07.2026\r\n\r\nAPOSTILA DECLARATÓRIA - Fica retificado o Ato Executivo nº 27.784, publicado no DOERJ de 27 de julho de 2026, nos seguintes termos (Processo TCE-RJ nº 301.888-4/26): Nomeia MIGUEL JAOULAK LAINO JUNIOR para exercer cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, do GC-7, em vaga decorrente da exoneração de Marcelo Pereira Gonçalves, matrícula 02/4465, com validade a contar de 16 de julho de 2026.\r\n\r\nId: 2753476" ] } }, "Secretaria-Geral de Administração": { "Subsecretaria de Gestão de Pessoas": { "Atos": { "2753477": [ "IB - Despacho", "DESPACHO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\n\r\nDE 30.07.2026\r\n\r\nProc. TCE-RJ nº 303.393-1/2025 - AUTORIZO, com fulcro na delegação de competência concedida por meio da Portaria SGA nº 01/2025, o pagamento à servidora RENATA DE OLIVEIRA RAZUK, matrícula nº 02/003732, do valor apurado pela COP, a ser pago em parcela única, referente às diferenças pecuniárias do adicional por tempo de serviço, relativas ao período de 30/08/2020 a 31/12/2021, considerando a autorização da averbação do tempo de serviço acostada à peça 06 e publicada no DOERJ 06/01/2026.\r\n\r\nId: 2753477" ] } } } }, "Parte II (Poder Legislativo)": { "Edital de Sessão - Convocações": { "Atos": { "2753501": [ "II - Edital", "E D I T A L\r\n\r\nCONVOCA OS SENHORES DEPUTADOS PARA AS SESSÕES ORDINÁRIAS NOS DIAS 4 E 5 DE AGOSTO, ÀS 15H, E NO DIA 6 DE AGOSTO, ÀS 10H30, NO PLENÁRIO DO EDIFÍCIO LÚCIO COSTA.\r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 4 DE AGOSTO DE 2026\r\n\r\n15H\r\n\r\n- TERÇA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 6098/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO MUNIR NETO, QUE DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO “OLIMPEDE - OLIMPÍADA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA\" REALIZADA NO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE CULTURA; E DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO - ASSIM \r\n\r\nEMENDADA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 691-A/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO RODRIGO AMORIM, QUE CRIA O SELO “SOLDADO-CIDADÃO” PARA AS EMPRESAS QUE ADMITIREM, PARA O PRIMEIRO EMPREGO, CIDADÃOS QUE ESTÃO FINALIZANDO O CUMPRIMENTO DO SERVIÇO MILITAR OBRIGATÓRIO OU TEMPORÁRIO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1651-A/2023, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS FRED PACHECO, TIA JU, DIONISIO LINS, CARLOS MACEDO, WELLINGTON JOSÉ, SAMUEL MALAFAIA, CARLOS MINC E VAL CEASA, QUE DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE OS SINTOMAS DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NA CARTEIRA DE VACINAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1588/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR PEDRO RICARDO, QUE CONCEDE O DIPLOMA RUSSELL PHILIP SHEDD AO BISPO ANDRÉ LUIZ GONÇALVES SILVA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CHICO MACHADO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1915/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA ELIKA TAKIMOTO, QUE CONCEDE O DIPLOMA JOSÉ ALENCAR À SRA. MARTHA MESQUITA DA ROCHA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2414/2026, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALAN LOPES, QUE CONCEDE O DIPLOMA RUSSELL PHILIP SHEDD AO PASTOR DOUGLAS OLIVEIRA DA SILVA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2465/2026, DE AUTORIA DO DEPUTADO FELIPINHO RAVIS, QUE CONCEDE O DIPLOMA RUSSELL PHILIP SHEDD À PASTORA ANISIA S. CARDOSO DIAS COUTINHO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nINCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 5526/2022, DE AUTORIA DA DEPUTADA TIA JU, QUE DISPÕE SOBRE O DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO DAS ALTERAÇÕES VENO-LINFÁTICAS NAS UNIDADES DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA DE MÉDIA COMPLEXIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SAÚDE; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 5642/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA GISELLE MONTEIRO, QUE INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL ''COMERCIO CONSCIENTE: PRESSÃO EM BRANCO”, VOLTADO À PROMOÇÃO DA SAÚDE CARDIOVASCULAR POR MEIO DE AÇÕES MENSAIS DE AFERIÇÃO DE PRESSÃO ARTERIAL EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO LUIZ PAULO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE SAÚDE; DE ECONOMIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 6573/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO ARTHUR MONTEIRO, QUE INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E DESINTOXICAÇÃO DIGITAL DE CONTEÚDO DE BAIXO VALOR CULTURAL E MORAL POR CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA DO ADOLESCENTE E DO IDOSO; DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA; DE CULTURA; DE EDUCAÇÃO; DE SAÚDE; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 5 DE AGOSTO DE 2026\r\n\r\n15H\r\n\r\n- QUARTA-FEIRA -\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO - ASSIM\r\n\r\nEMENDADA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 5335-A/2022, DE AUTORIA DO DEPUTADO DANNIEL LIBRELON, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE TRATAMENTO ESPECIALIZADO E ASSISTÊNCIA ESPECÍFICA PARA AS PESSOAS DIAGNOSTICADAS COM TRANSTORNO DE PERSONALIDADE NARCISISTA - TPN, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1998-A/2023, DE AUTORIA DA DEPUTADA VERÔNICA LIMA, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE ACESSO AUDIOVISUAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ESTABELECE NORMAS PARA O SEU FUNCIONAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 6586-A/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA TIA JU, QUE ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O \"DIA ESTADUAL DA CAMINHADA DO AMOR - THE LOVE WALK\".\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 754-A/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ CLÁUDIO RIBEIRO, QUE INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DISQUE AUTISMO.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2566/2026, DE AUTORIA DA DEPUTADA SARAH PONCIO, QUE CONCEDE O DIPLOMA PATRICIA ACIOLI À DELEGADA DE POLÍCIA FERNANDA CATERINE EIRAS DIAS PINA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2604/2026, DE AUTORIA DO DEPUTADO MÁRCIO GUALBERTO, QUE CONCEDE O PRÊMIO CONSTRUTOR DA PAZ A ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL BENEFICENTE SÃO JOSÉ.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2607/2026, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MINC, QUE CONCEDE O DIPLOMA JUÍZA PATRÍCIA ACIOLI DE JUSTIÇA E CIDADANIA A EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA TAISA BITTENCOURT LEAL QUEIROZ - DEFENSORA PÚBLICA-CHEFE DA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO NO RIO DE JANEIRO (DPU/RJ).\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nINCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO\r\n\r\nARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3998/2024, DE AUTORIA DO DEPUTADO ARTHUR MONTEIRO, QUE ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A SEMANA ESTADUAL DOS VALORES CRISTÃOS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 7373/2026, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDERSON MORAES, QUE INSTITUI O SISTEMA ESTADUAL DE IDENTIFICAÇÃO E MONITORAMENTO DE CRIMINOSOS QUE ATENTEM CONTRA AGENTES DE SEGURANÇA PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 6 DE AGOSTO DE 2026\r\n\r\n10H30\r\n\r\n- QUINTA-FEIRA - \r\n\r\nREDAÇÃO FINAL\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 5837/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO MUNIR NETO, QUE ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O MÊS, CONGRESSO DE MISSÕES.\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO - EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2106/2023, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS DIONÍSIO LINS, LUCINHA, TANDE VIEIRA, INDIA ARMELAU, JARI OLIVEIRA E FELIPINHO RAVIS, QUE DISPÕE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SOBRE A INSTALAÇÃO DOS HIDRÔMETROS PELAS CONCESSIONÁRIAS DE FORNECIMENTO DE ÁGUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; DE SANEAMENTO AMBIENTAL, FAVORÁVEL, COM EMENDA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DR. SERGINHO, FÁBIO SILVA, CÉLIA JORDÃO, JARI OLIVEIRA E DR. SERGINHO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA À EMENDA DA COMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL.)\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DO CONSUMIDOR; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE SANEAMENTO AMBIENTAL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO - ASSIM\r\n\r\nEMENDADA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4730-A/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA LILIAN BEHRING, QUE DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DA CLASSIFICAÇÃO DE RISCO E O MANEJO DO PACIENTE COM SUSPEITA DE DENGUE PELO ENFERMEIRO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3072/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES, QUE ALTERA A LEI Nº 6.751, DE 14 DE ABRIL DE 2014, PARA AMPLIAR AS AÇÕES DO PROGRAMA ESTADUAL DE SAÚDE DO PÉ DIABÉTICO, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2608/2026, DE AUTORIA DO DEPUTADO DELEGADO CARLOS AUGUSTO, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO DR. AGOSTINHO TEIXEIRA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2609/2026, DE AUTORIA DO DEPUTADO SÉRGIO FERNANDES, QUE CONCEDE PRÊMIO ANNA NERY À DRA. ANA LUIZA MACHADO PINTO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2626/2026, DE AUTORIA DO DEPUTADO VINÍCIUS COZZOLINO, QUE CONCEDE O PRÊMIO ULYSSES GUIMARÃES A AMARILDO HENRIQUE DO NASCIMENTO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL, COM EMENDA.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2637/2026, DE AUTORIA DO DEPUTADO GUILHERME DELAROLI, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO TENENTE-CORONEL PM BRUNO SCHORCHT, RG 65.145, COMANDANTE DO 7º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 3º DO\r\n\r\nARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO - EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 312/2023, DE AUTORIA DA DEPUTADA GISELLE MONTEIRO, QUE FICAM AS UNIDADES DE SAÚDE DA REDE PÚBLICA E PRIVADA QUE RECEBAM VERBA PÚBLICA OBRIGADAS A CONSTITUIR A COMISSÃO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO E A AUTORIDADE FISCALIZADORA. \r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS; DE SAÚDE, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nNOVO PARECER, À EMENDA DE PLENÁRIO, DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PREJUDICADA A EMENDA DE PLENÁRIO PELA EMENDA Nº 01 DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO; E DE SAÚDE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DR. SERGINHO, JAIR BITTENCOURT, CÉLIA JORDÃO, VINÍCIUS COZZOLINO, RODRIGO AMORIM E POUBEL.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, À EMENDA DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO\r\n\r\nARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3327/2024, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDERSON MORAES, QUE DECLARA A ENCENAÇÃO DA PAIXÃO E MORTE DE JESUS CRISTO COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE VASSOURAS/RJ.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE CULTURA.)\r\n\r\nRio de Janeiro, em 31 de julho de 2026.\r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2753501" ] } }, "Expediente Despachado pelo Presidente": { "Atos": { "2753502": [ "II - Ofícios", "OFÍCIO SEFAZ/GABSEC N° 1797/2026\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2026\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Anexe-se a proposição para retomar a tramitação.\r\n\r\nEm 31.07.2026\r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nAssunto: Oficio SGMD/BD n° 65/2024 | Projeto de Lei nº 3739/2024\r\n\r\nAo responder este oficio, citar o processo SEI-040002/003275/2024\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\ncumprimentando-o cordialmente, em atenção ao Oficio em referência, esta Secretaria de Estado de Fazenda vem encaminhar, em anexo, a manifestação da Assessoria Legislativa desta Pasta, esclarecendo que em 19 de março de 2025, entrou em vigor a Lei Estadual nº 10.688/2025, que alterou a Lei nº 9.428/2021 e determinou a suspensão da aplicação da Substituição Tributária para sorvetes de qualquer espécie, inclusive sanduiches de sorvete e acessórios, conforme informado pela Subsecretaria Adjunta de Política Tributária desta SEFAZ/RJ.\r\n\r\nAssim, considerando as circunstâncias atualmente verificadas, eventual manifestação sobre a matéria não se mostra apta a produzir efeitos práticos ou utilidade administrativa concreta, razão pela qual entende-se pela perda de objeto da demanda em tela.\r\n\r\nColocando-nos à disposição para prestar quaisquer outros esclarecimentos que sejam de competência desta Secretaria de Estado, aproveito o ensejo para renovar nossos elevados votos de estima e distinta consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nLUCAS ANTONIO GONÇALVES SALVETTI\r\n\r\nAuditor Fiscal da Receita Estadual\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nID Funcional nº 4383908-8\r\n\r\nAnexo(s):\r\n\r\n1) Despacho de Encaminhamento de Processo SEFAZ/SUPEEC (94157928)\r\n\r\n2) Despacho de Encaminhamento de Processo SEFAZ/SUPEEC (94324217)\r\n\r\n3) Despacho de Encaminhamento de Processo SEFAZ/SUBPOT (117896831)\r\n\r\n4) Despacho de Encaminhamento de Processo SEFAZ/ASSLEG (136077876)\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDOUGLAS RUAS, Presidente\r\n\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO SEFAZ/GABSEC N\" 1870/2026\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2026\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Anexe-se a proposição para retomar a tramitação.\r\n\r\nEm 31.07.2026\r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nAssunto: Ofício SGMD/BD N° 042/2023 | Projeto de Lei nº 5814/2022\r\n\r\nAo responder este ofício, citar o processo SEI-040132/003855/2023\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o cordialmente, em atenção ao Oficio em referência, que solicita esclarecimentos técnicos acerca do Projeto de Lei nº 5814/2022, de autoria da Deputada Alana Passo que \"Altera a Lei nº 2.887, de 22 de dezembro de 1997, que 'Dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA)', para garantir a isenção do tributo às pessoas com deficiência auditiva\" esta Secretaria de Estado de Fazenda vem encaminhar, em anexo, as informações elaboradas pelas áreas técnicas da Subsecretaria de Estado de Receita desta Pasta.\r\n\r\nColocando-nos à disposição para prestar quaisquer outros esclarecimentos que sejam competência desta Secretaria de Estado, aproveito o ensejo para renovar nossos elevados votos de estima e distinta consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nLUCAS ANTONIO GONÇALVES SALVETTI\r\n\r\nAuditor Fiscal da Receita Estadual\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nID Funcional nº 4383908-8\r\n\r\nAnexo(s):\r\n\r\n1) Despacho de Encaminhamento de Processo SEFAZ/SUPEEC (85253649)\r\n\r\n2) Despacho de Encaminhamento de Documento SEFAZ/AFE.09CHEF (98957699)\r\n\r\n3) Despacho de Encaminhamento de Processo SEFAZ/ASSLEG (136077768)\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDOUGLAS RUAS, Presidente\r\n\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIndicações\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO AMORIM\r\n\r\n6988 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, adoção de medidas necessárias no sentido de aumentar a atuação da PMERJ - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - através de reforço do policiamento na pracinha que dá acesso à Av. Brasil e Linha Amarela, em Bonsucesso, próximo ao MC Donald´s.\r\n\r\nDEPUTADO SAMUEL MALAFAIA\r\n\r\n6989 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Ricardo Couto de Castro, que sejam tomadas as providências necessárias para a instalação de um semáforo eletrônico com detector de avanço de sinal no cruzamento entre RJ 124A (acesso a Via Lagos - Itatiquara) e a RJ 136 (Estrada do Morro Grande - 2º Distrito de Araruama), incluindo uma faixa de pedestre.\r\n\r\nDEPUTADO ANDERSON MORAES\r\n\r\n6990 - SOLICITA ao Excelentíssimo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Ilmo. Sr Ricardo Couto de Castro, que promova as medidas necessárias para a implantação e execução do Programa Café do Povo no Município de São Pedro da Aldeia - RJ.\r\n\r\n6991 - SOLICITA ao Excelentíssimo Sr. Presidente da Fundação de Apoio a Escola Técnica - FAETEC, Sr. Alexandre Valle, que promova as medidas necessárias para a implantação e execução do Programa Café do Povo no Município de São Pedro da Aldeia - RJ.\r\n\r\n6992 - SOLICITA ao Exm. Sr. Wanderson Jose dos Santos Secretário Municipal de Infraestrutura - SMI, que promova as medidas necessárias para o asfaltamento e a instalação de rede de drenagem de águas pluviais no Beco do Espinheiro Nº 27, bairro de Guaratiba, Município do Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\n6993 - SOLICITA ao Exma. Sra. Maria Gabriela Bessa da Silva Secretária das Cidades do Estado do Rio de Janeiro, que promova as medidas necessárias para o asfaltamento e a instalação de rede de drenagem de águas pluviais no Beco do Espinheiro Nº 27, bairro de Guaratiba, Município do Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nDEPUTADO RENATO MIRANDA\r\n\r\n6994 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, com vista ao Presidente do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, que sejam adotadas as providências necessárias para a realização de serviços de limpeza, dragagem, desassoreamento e conservação dos Rios Santo Antônio, Teófilo Cunha, Rio D'Ouro, Canal do Quebra Coco, Rio dos Poços, Guandu, Santana e São Pedro, localizados no município de Japeri.\r\n\r\n6995 - SOLICITA, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, com vistas ao Presidente do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, que sejam adotadas as providências necessárias para a realização de serviços de limpeza, dragagem, desassoreamento e conservação dos Rios Sarapuí e Meriti-Pavuna, localizados no município de Nilópolis.\r\n\r\n6996 - SOLICITA, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, com vistas ao Presidente do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, que sejam adotadas as providências necessárias para a realização de serviços de limpeza, dragagem, desassoreamento e conservação dos Rios Iguaçu, Sarapuí, Meriti, Boas, Velhas, Cabuçu, Abel, Prata, Ipiranga, Capemba e Guandu, localizados no município de Nova Iguaçu.\r\n\r\nDEPUTADO MARCELO DINO\r\n\r\n6997 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador a adoção de providências para a regulamentação fundiária da localidade dos Bairros Caiçara e Sabiá, no Município de Arraial do Cabo, dos limites do Parque Estadual da Costa do Sol.\r\n\r\nId: 2753502" ] } }, "Comissões": { "Atos": { "2753503": [ "II - Pareceres", "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, HABITACÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS AO PROJETO DE LEI No 6065/2025. QUE \"ALTERA A REDACÃO DO ART. 5\", VI, ACRESCENTA OS PARÁGRAFOS 3 E 4 AO ART. 5\", ALTERA O ART. 6°, I E IV, ACRESCENTA OS PARÁGRAFOS 3°, 4° E 5° AO ART. 6° E ACRESCENTA O ART. 6-A, TODOS DA LEI N. 4.962, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE CRIA O FUNDO ESTADUAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FEHIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\"\r\n\r\nAutor: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\nRelator: Deputado CLAUDIO CAIADO\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE\r\n\r\nCONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de análise ao projeto de lei n° 6065/2025 que \"altera a redação do art. 5, VII, acrescenta os parágrafos 3 e 49 ao art. 50, altera o art. 6, l e IV acrescenta os parágrafos 3°, 4° e 5° ao art. 6, e acrescenta o art. 6-A, todos da lei n. 4.962, de 20 de dezembro de 2006, que cria o Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social - FEHIS e dá outras providências\".\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR \r\n\r\nA matéria em exame revela-se oportuna e juridicamente adequada. A inclusão lei, da compensação financeira dos emolumentos referentes aos atos gratuitos de registro imobiliário necessários à regularização fundiária representa medida de grande relevância jurídica, social e administrativa para o Estado do Rio de Janeiro. Trata-se de iniciativa que busca conciliar dois valores igualmente importantes: a efetivação de direitos fundamentais da população vulnerável e a preservação da sustentabilidade econômica dos serviços extrajudiciais.\r\n\r\nInicialmente, é preciso reconhecer que a regularização fundiária instrumento essencial de promoção da dignidade da pessoa humana constitui concretização do direito social à moradia, previsto no art. 6 da Constituição da de República. A formalização da propriedade ou da posse garante segurança jurídica aos ocupantes de áreas urbanas consolidadas, permite o acesso a crédito, fomenta investimentos nas comunidades e fortalece a organização urbanística das cidades. Nesse contexto, o registro imobiliário desempenha papel central, pois é o ato registral que confere publicidade, autenticidade e eficácia jurídica aos direitos reais sobre imóveis.\r\n\r\nCom efeito, muitas das iniciativas de regularização fundiária são destinadas justamente às populações de baixa renda, que frequentemente não dispõem de condições financeiras para arcar com os custos dos atos registrais. Por essa razão, Ë ordenamento jurídico brasileiro admite a gratuidade de determinados atos de registro, sobretudo quando vinculados a políticas públicas de habitação ou quando determinados por decisão judicial ou pela atuação da Defensoria Pública\r\n\r\nEntretanto, cumpre lembrar que os serviços de registro imobiliário são exercidos em caráter privado por delegação do Poder Público, nos termos do art. 236 da Constituição Federal, sendo remunerados exclusivamente por meio dos emolumentos pagos pelos usuários. Assim, a imposição de gratuidade sem mecanismo de compensação financeira pode gerar desequilíbrio econômico-financeiro da atividade registral, comprometendo a qualidade e a continuidade do serviço público delegado,\r\n\r\nÉ justamente nesse ponto que o projeto de lei revela sua importância. Ao instituir expressamente a compensação financeira dos emolumentos relativos aos atos gratuitos de regularização fundiária, quando requisitados pela Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro (CEHAB/RJ), pela Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro ou determinados pelo Poder Judiciário, a proposta estabelece um modelo equilibrado de política pública. De um lado, assegura-se a efetivação das ações de regularização fundiária e o acesso à moradia formalizada; de outro, garante-se que os cartórios não sejam onerados de forma desproporcional por atos gratuitos.\r\n\r\nAlém disso, o projeto se destaca por disciplinar de maneira clara os valores devidos os procedimentos administrativos de ressarcimento e os prazos para requerimento da compensação, inclusive em relação a atos já praticados anteriormente. Essa regulamentação (D fundamental para conferir segurança jurídica. previsibilidade e transparência ao sistema de compensação, evitando controvérsias administrativas ou judiciais e permitindo melhor planejamento financeiro tanto por parte do Estado quanto das serventias extrajudiciais. Outro aspecto relevante é que a proposta promove ajustes pontuais na legislação estadual que disciplina os serviços extrajudiciais, harmonizando normas existentes e eliminando lacunas interpretativas. Esse aperfeiçoamento normativo contribui para a modernização da legislação cartorária e para a maior eficiência na execução de políticas públicas de habitação e regularização territorial.\r\n\r\nSob a perspectiva social, os impactos positivos também são significativos. A regularização fundiária proporciona inclusão jurídica e patrimonial a milhares de famílias que vivem em assentamentos informais, transformando ocupações precárias em propriedades formalmente reconhecidas. Tal medida fortalece a cidadania, valoriza os imóveis, amplia a arrecadação tributária municipal no longo prazo e favorece o desenvolvimento urbano ordenado\r\n\r\nPortanto, a aprovação de um projeto de lei com esse conteúdo representa importante avanço institucional, pois viabiliza a continuidade das políticas de regularização fundiária sem comprometer Ë equilíbrio econômico do sistema registral. Ao estabelecer regras claras de compensação financeira e procedimentos administrativos adequados, o Estado promove uma solução jurídica que integra eficiência administrativa, justiça social e segurança jurídica, pilares indispensáveis para a construção de uma política habitacional efetiva e sustentável.\r\n\r\nEm síntese, trata-se de iniciativa legislativa que fortalece o acesso à moradia regularizada, assegura a justa remuneração dos serviços extrajudiciais e aprimora o arcabouço normativo estadual, configurando medida de elevado interesse público e inequívoco alcance social.\r\n\r\nDiante do exposto, acompanho o parecer da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de março de 2026.\r\n\r\n(a) Deputado CLAUDIO CAIADO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 27 de maio de 2026, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei n.º 6065/2025.\r\n\r\nSala das Comissões, 27 de maio de 2026.\r\n\r\n(a) Deputados: CLAUDIO CAIADO - Presidente; YURI MOURA - Vice-Presidente; JORGE FELIPPE NETO e ALAN LOPES, membros titulares, BRAZÃO e FILIPPE POUBEL, membros suplentes.\r\n\r\nId: 2753503" ] } }, "Atos da Mesa Diretora": { "Atos": { "2753504": [ "II - Atos da Mesa Diretora", "ATO \"E\"/MD/Nº 3178/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11682/2026\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido CLAUDIO RENATO ALQUIMECI ROCHA, matrícula nº 415.596-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Samuel Malafaia. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2026.\r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3179/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11697/2026\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido MARIA JOSÉ LOPES RAPOSO, matrícula nº 404.986-2, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Samuel Malafaia. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2026.\r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3180/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11698/2026\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido FABIANA RANGEL DE ABREU ALBRILE, matrícula nº 429.442-7, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Samuel Malafaia. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2026.\r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3181/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11699/2026\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FABIANA RANGEL DE ABREU ALBRILE, matrícula nº 429.442-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Samuel Malafaia na vaga decorrente da exoneração de Maria Jose Lopes Raposo Vicente, concomitantemente com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3182/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11700/2026\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARIA JOSÉ LOPES RAPOSO VICENTE, matrícula nº 404.986-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Samuel Malafaia na vaga decorrente da exoneração de Fabiana Rangel de Abreu Albrile, concomitantemente com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3183/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11683/2026\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CLÁUDIO RENATO ALQUIMEDICI ROCHA, matrícula nº 415.596-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Samuel Malafaia na vaga decorrente da exoneração de Paulo Cesar Braga de Abreu, concomitantemente com sua própria exoneração. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3184/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12566/2026\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido LUCAS URBANO LIMA DA SILVA, matrícula nº 433.421-5, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado André Corrêa. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2026.\r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3185/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12557/2026\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ESTAFFANY MELO DE ANDRADE SILVEIRA, matrícula nº 435.186-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado André Corrêa na vaga decorrente da exoneração de Lucas Urbano Lima da Silva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3186/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12846/2026\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido VITOR SILVA CORVINO, matrícula nº 431.288-0, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado André Corrêa. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2026.\r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3187/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12847/2026\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MONICA RAMOS TEIXEIRA, matrícula nº 425.388-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado André Corrêa na vaga decorrente da exoneração de Vitor Silva Corvino.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3188/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12809/2026\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido MARYLIA LOPES FERREIRA, matrícula nº 430.815-1, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Zeidan. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2026.\r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3189/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12810/2026\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR BRUNO POLONIO, matrícula nº 435.196-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete da Deputada Zeidan na vaga decorrente da exoneração de Marylia Lopes Ferreira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3190/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13022/2026\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido ROBERTO RIZZO BRANCO, matrícula nº 430.025-7, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Elika Takimoto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2026.\r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3191/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13023/2026\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MAYARA CHRISTINA MENDONÇA RAMOS, matrícula nº 429.916-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete da Deputada Elika Takimoto na vaga decorrente da exoneração de Roberto Rizzo Branco, concomitantemente com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3192/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13024/2026\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido MAYARA CHRISTINA MENDONÇA RAMOS matrícula nº 429.916-0, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Elika Takimoto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2026.\r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3193/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13025/2026\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido RODRIGO NOGUEIRA E SILVA, matrícula nº 430.191-7, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Elika Takimoto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2026.\r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3194/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13026/2026\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RODRIGO NOGUEIRA E SILVA, matrícula nº 430.191-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete da Deputada Elika Takimoto na vaga decorrente da exoneração de Mayara Christina Mendonça Ramos, concomitantemente com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3195/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13034/2026\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido JOSE LUIS DA SILVA DOS SANTOS, matrícula nº 308.308-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Wellington José. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2026.\r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3196/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13035/2026\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR NATHALIA DE SOUZA CABRAL, matrícula nº 435.194-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Wellington José na vaga decorrente da exoneração de Jose Luis da Silva dos Santos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3197/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13055/2026\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CAROLINA WEEKHAIZER DE SOUZA, matrícula nº 430.186-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete da Deputada Elika Takimoto na vaga decorrente da exoneração de Rodrigo Nogueira e Silva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3198/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13099/2026\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido SAMUEL GOMES DOMINGUES JUNIOR, matrícula nº 434.570-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Sarah Poncio. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2026.\r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3199/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13141/2026\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido RENATA VIANNA MONTEIRO, matrícula nº 433.458-7, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Renato Miranda. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2026.\r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3200/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13142/2026\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ERIKA FARIAS LAURINDO DE JESUS, matrícula nº 435.197-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Renato Miranda na vaga decorrente da exoneração de Renata Vianna Monteiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3201/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR ANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA, matrícula nº 434.641-7, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Presidência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3202/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JULIANA PEREIRA TERRA DE CASTRO, matrícula nº 435.202-7, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Presidência na vaga decorrente da exoneração de André Luiz Martins da Silva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3203/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR ALEXANDRE HENRIQUES DA SILVA FILHO, matrícula nº 431.017-3, do cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto à Assessoria Especial de Plenário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3204/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LOHANNA FERREIRA LIMA, matrícula nº 435.204-3, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto à Assessoria Especial de Plenário na vaga decorrente da exoneração de Alexandre Henriques da Silva Filho. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3205/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR VANIA BARCELOS DE MORAES, matrícula nº 416.233-5, do cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto à Assessoria Especial de Plenário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3206/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JULIA MAMED BORGES, matrícula nº 435.206-8, para exercer o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, junto à Assessoria Especial de Plenário na vaga decorrente da exoneração de Vania Barcelos de Moraes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3207/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR EVELYN COSTA GOMIDES, matrícula nº 433.862-0, do cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto à Assessoria da Presidência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3208/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MATHEUS DA SILVA LAGOA JORGE, matrícula nº 435.207-6, para exercer o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, junto à Assessoria da Presidência na vaga decorrente da exoneração de Evelyn Costa Gomides.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3209/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR FABIO PEREIRA DA SILVA, matrícula nº 432.852-2, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral de Informática. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3210/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR TAISA LORANE DA SILVA RIBEIRO, matrícula nº 435.205-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Subdiretoria-Geral de Informática na vaga decorrente da exoneração de Fabio Pereira da Silva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3211/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR SIDNEY DA SILVA NUNES, matrícula nº 422.991-0, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Assessoria Especial de Plenário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3212/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR GILBERTO GRAEVER NETO, matrícula nº 435.201-9, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Assessoria Especial de Plenário na vaga decorrente da exoneração de Sidney da Silva Nunes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3213/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR WEIDAS OLIVEIRA DA SILVA COSTA, matrícula nº 434.789-4, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Departamento de Patrimônio. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3214/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LEANDRO JOSÉ DE SOUZA ANDRADE, matrícula nº 435.200-1, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Patrimônio na vaga decorrente da exoneração de Weidas Oliveira da Silva Costa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3215/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR LEONARDO CUINSE ABREU SOARES, matrícula nº 433.495-9, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Secretaria-Geral da Mesa Diretora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3216/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ALEXANDRE AUGUSTO ESTEVES, matrícula nº 435.199-5, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Secretaria-Geral da Mesa Diretora na vaga decorrente da exoneração de Leonardo Cuinse Abreu Soares.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3217/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR ERICA MELLO DE LUCENA, matrícula nº 423.448-0, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Departamento de Legislação de Pessoal. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3218/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DOUGLAS XIMENES VIEIRA, matrícula nº 435.198-7, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Legislação de Pessoal na vaga decorrente da exoneração de Erica Mello de Lucena.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3219/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR ANA PAULA SILVA DE OLIVEIRA, matrícula nº 433.887-7, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Departamento de Administração de Pessoal. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3220/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR BRUNO CHIMENTI COELHO, matrícula nº 435.208-4, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Administração de Pessoal na vaga decorrente da exoneração de Ana Paula Silva de Oliveira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3221/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR MARCELA CARVALHO ELIAS JOSÉ, matrícula nº 431.195-7, do cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto à Secretaria-Geral da Mesa Diretora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3222/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DANIEL GARCIA RODRIGUES, matrícula nº 430.128-9, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto à Secretaria-Geral da Mesa Diretora na vaga decorrente da exoneração de Marcela Carvalho Elias José.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3223/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR PAULA TEIXEIRA DE CASTRO RIMES, matrícula nº 420.731-2, do cargo em comissão de Assistente VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto à Assessoria da Presidência. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3224/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCIO DA SILVA LORDEIRO JUNIOR, matrícula nº 435.203-5, para exercer o cargo em comissão de Assistente VI, símbolo CCDAL - 6, junto à Assessoria da Presidência na vaga decorrente da exoneração de Paula Teixeira de Castro Rimes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3225/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR CLAUDIO MENEZES DE OLIVEIRA, matrícula nº 409.223-5, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Superintendência Militar.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3226/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SUZANA COSTA SIQUEIRA DOS SANTOS, matrícula nº 435.209-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Superintendência Militar na vaga decorrente da exoneração de Claudio Menezes de Oliveira. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3227/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR DIOGO QUINTANILHA NETO, matrícula nº 433.463-7, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Superintendência Militar.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3228/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MATHEUS DE SOUZA FRANÇA, matrícula nº 431.766-5, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Superintendência Militar na vaga decorrente da exoneração de Diogo Quintanilha Neto.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3229/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13061/2026\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido SAMUEL PINTO BRANDÃO, matrícula nº 435.0991-4, do cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto à Comissão de Defesa do Meio Ambiente - Deputado Jorge Felippe Neto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2026.\r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3230/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13060/2026\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido DANIEL RODRIGUES SOARES GONÇALVES, matrícula nº 434.633-4, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Jorge Felippe Neto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2026.\r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3231/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13062/2026\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DANIEL RODRIGUES SOARES GONÇALVES, matrícula nº 434.633-4, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto à Comissão de Defesa do Meio Ambiente - Deputado Jorge Felippe Neto na vaga decorrente da exoneração de Samuel Pinto Brandão, concomitantemente com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3232/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13063/2026\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SAMUEL PINTO BRANDÃO, matrícula nº 435.091-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Jorge Felippe Neto na vaga decorrente da exoneração de Daniel Rodrigues Soares Gonçalves, concomitantemente com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3233/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13050/2026\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido MINGOS CHAVES LOBO, matrícula nº 434.119-4, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Dionísio Lins. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2026.\r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3234/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13051/2026\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR THIAGO PREFEITO DOS SANTOS, matrícula nº 435.213-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Dionísio Lins na vaga decorrente da exoneração de Mingos Chaves Lobo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3235/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13183/2026\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARISA GONZAGA DA SILVA, matrícula nº 435.215-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Flávio Serafini, na vaga decorrente da exoneração de Juliana Pereira de Carvalho.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3236/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13190/2026\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido EVANDRO LOUBACK RODRIGUES CORREIA, matrícula nº 308.211-2, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Wellington José. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2026.\r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3237/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13195/2026\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR THALITTA CONCEIÇÃO TORRES PEREIRA, matrícula nº 435.216-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Poubel na vaga decorrente da exoneração de Maria Lucia da Silva Bastos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3238/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ALEXANDRE LUIZ DOS SANTOS BOTELHO, matrícula nº 435.214-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Departamento de Estudos Orçamentários na vaga decorrente da exoneração de Anderson Cesar dos Santos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3239/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR EDNAR VIEIRA MARQUEZINI, matrícula nº 420.242-0, do cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Departamento de Expediente e Comunicações. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3240/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LARYSSA EVANGELISTA ALVES DA CONCEIÇÃO, matrícula nº 435.210-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Departamento de Expediente e Comunicações na vaga decorrente da exoneração de Ednar Vieira Marquezin.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3241/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR ALINE LOBO DA SILVA, matrícula nº 425.110-4, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Departamento de Apoio às Comissões Especiais e de Inquérito. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3242/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LORENA DE LIMA MAIA, matrícula nº 435.211-8, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Apoio às Comissões Especiais e de Inquérito na vaga decorrente da exoneração de Aline Lobo da Silva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3243/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, JESIEL FELIX DA COSTA, matrícula nº 422.766-6, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Departamento de Apoio às Comissões Especiais e de Inquérito. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3244/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LEONARDO DOS SANTOS MOLINO, matrícula nº 435.212-5, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Apoio às Comissões Especiais e de Inquérito na vaga decorrente da exoneração de Jesiel Felix da Costa. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3245/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, JULIANA JERONIMO VIDAL ORNELAS, matrícula nº 422.608-0, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Departamento de Apoio às Comissões Especiais e de Inquérito. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3246/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR GRAZIELLE MENDES NASCIMENTO, matrícula nº 435.217-5, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Apoio às Comissões Especiais e de Inquérito na vaga decorrente da exoneração de Juliana Jeronimo Vidal Ornelas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 339/2020\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 26030/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nAPOSENTAR, voluntariamente, o servidor DOMINGOS SÁVIO IELPO JANNUZZI, Especialista Legislativo, nível V, índice 2.500, matrícula nº 201.255-7, nos termos do art. 6º, da Emenda à Constituição da República nº 41/03 e do Parecer da douta Procuradoria-Geral. Ficam seus proventos mensais assim constituídos: a)100% (cem por cento) do vencimento-base da categoria funcional de Especialista Legislativo, Nível V, Índice 2.500, nos termos da Resolução n° 590/1994, com o valor fixado pela Lei 6837/2014 e processo n° 15248/2018 ----R$ 11.369,69 (onze mil e trezentos e sessenta e nove reais e sessenta e nove centavos); b) Gratificação Adicional/DG de 55% (cinquenta e cinco por cento), assegurada pela Lei n° 1258/87 (Lei de Triênios), c/c a Lei 1522/89 e Lei 1608/90, incidente sobre o valor do seu direito pessoal a partir de 14/10/1994, de acordo com o processo nº10828/1995---------R$ 17.244,88; c) 100% (cem por cento) do Vencimento do símbolo \"DG\", atribuído ao cargo de Chefe de Gabinete do Diretor Geral da Alerj, integrando seus proventos de acordo com o art.10 da Lei 530/82, c/c a Resolução 265/93 e Resolução 943/2001, com o art. 2º da Lei 2.565/96, art. 1º da Resolução 36/1991, alterada pela Resolução nº 080/91, c/c o Ato E/MD nº 1127/91 e de acordo com o proc. 10622/1995------R$ 31.354,34; TOTAL ------R$ 59.968,91.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de Abril de 2025.\r\n\r\nDEPUTADOS DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE; GUILHERME DELAROLI, 1º VICE-PRESIDENTE; TIA JU, 2º VICE-PRESIDENTE; ZEIDAN, 3º VICE-PRESIDENTE; CÉLIA JORDÃO, 4º VICE-PRESIDENTE; ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO; DR. DEODALTO, 2º SECRETÁRIO; FRANCIANE MOTTA, 3º SECRETÁRIO; GIOVANI RATINHO, 4º SECRETÁRIO; ÍNDIA ARMELAU, 1º VOGAL; RAFAEL NOBRE, 2º VOGAL; VALDECY DA SAÚDE, 3º VOGAL; RENATO MIRANDA, 4º VOGAL.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 07.02.2020.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2937/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4374/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nAPOSENTAR, voluntariamente, DÉLIO CARVALHO MARCEL AURORE, Especialista Legislativo, nível V, índice 2500, matrícula 201.227-6, nos termos do art. 3º da Emenda à Constituição da República nº 47/2005 c/c o art.2º da Emenda Constitucional fluminense nº 90/2021 e do Parecer da douta Procuradoria-Geral, a partir da data de publicação deste Ato. Ficam os proventos mensais assim constituídos: a) 100% (cem por cento) do Vencimento-Base da categoria funcional de Especialista Legislativo, Nível V, Índice 2500, nos termos da Resolução nº590/1994, com o valor fixado pela Lei nº9436/2021 c/c Decreto nº 47933/2022------R$ 18.517,15; b) Gratificação Adicional por Tempo de Serviço de 60% (sessenta por cento), assegurada pela Lei nº 1258/1987 (Lei de Triênios), c/c a Lei nº1522/1989 e Lei nº 1608/1990, incidente sobre o vencimento-base-----R$ 11.110,29; c) 100%(cem por cento) do valor do símbolo CCDAL-1, como Direito Pessoal, atribuído ao cargo de comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, nos termos do art. 71 da Resolução nº 590/1994 e artigo 2º da Lei nº 2565/1996, e de acordo com os processos nºs 7935/1994, 715/1996 e 5559/1997 ---------R$ 13.135,33; TOTAL (SUBMETIDO AO TETO CONSTITUCIONAL DE R$ 41.845,49)--------R$ 42.762,77 (quarenta e dois mil e setecentos e sessenta e dois reais e setenta e sete centavos).\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2025.\r\n\r\nDEPUTADOS DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE; GUILHERME DELAROLI, 1º VICE-PRESIDENTE; TIA JU, 2º VICE-PRESIDENTE; ZEIDAN, 3º VICE-PRESIDENTE; CÉLIA JORDÃO, 4º VICE-PRESIDENTE; ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO; DR. DEODALTO, 2º SECRETÁRIO; FRANCIANE MOTTA, 3º SECRETÁRIO; GIOVANI RATINHO, 4º SECRETÁRIO; ÍNDIA ARMELAU, 1º VOGAL; RAFAEL NOBRE, 2º VOGAL; VALDECY DA SAÚDE, 3º VOGAL; RENATO MIRANDA, 4º VOGAL.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 02.06.2025.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2951/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5286/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nAPOSENTAR, voluntariamente, ALEXANDRE JOSE SANTOS DE ALMEIDA, Especialista Legislativo, nível V, índice 2.500, matrícula 201.763-0, nos termos do art. 3º da Emenda à Constituição da República nº 47/2005 c/c o art.2º da Emenda Constitucional fluminense nº 90/2021 e do Parecer da douta Procuradoria-Geral, a partir da data de publicação deste Ato. Ficam os proventos mensais assim constituídos: a) 100% (cem por cento) do Vencimento-Base da categoria funcional de Especialista Legislativo, Nível V, Indice 2500, nos termos da Resolução n° 590/1994, com o valos fixado pela Lei n° 9436/2021 c/c Decreto n° 47933/2022 ----- RS 18.517,15 ; b) Gratificação Adicional por Tempo de Serviço de 60% (sessenta por cento), assegurada pela Lei n° 1258/1987 (Lei de Trienios), c/c a Lei n° 1522/1989 e Lei n° 1608/1990, incidente sobre o vencimento-base ------ R$ 11.110,29 ; c) Gratificação Adicional de Qualificação, conforme a Lei estadual n° 5769/2010 e Ato N/MD/565/2011, e segundo processo n° 12671/2011 ------ R$ 252,43; TOTAL ------- R$ 29.879,87 (Vinte e Nove Mil e Oitocentos e Setenta e Nove Reais e Oitenta e Sete Centavos).\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2025.\r\n\r\nDEPUTADOS DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE; GUILHERME DELAROLI, 1º VICE-PRESIDENTE; TIA JU, 2º VICE-PRESIDENTE; ZEIDAN, 3º VICE-PRESIDENTE; CÉLIA JORDÃO, 4º VICE-PRESIDENTE; ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO; DR. DEODALTO, 2º SECRETÁRIO; FRANCIANE MOTTA, 3º SECRETÁRIO; GIOVANI RATINHO, 4º SECRETÁRIO; ÍNDIA ARMELAU, 1º VOGAL; RAFAEL NOBRE, 2º VOGAL; VALDECY DA SAÚDE, 3º VOGAL; RENATO MIRANDA, 4º VOGAL.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 02.06.2025.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2959/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4207/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nAPOSENTAR, voluntariamente, HENRIQUE DOS PASSOS LEAL, Especialista Legislativo, nível V, índice 2500, matrícula 200.915-7, nos termos do art. 3º da Emenda à Constituição da República nº 47/2005 c/c o art.2º da Emenda Constitucional fluminense nº 90/2021 e do Parecer da douta Procuradoria-Geral, a partir da data de publicação deste Ato. Ficam os proventos mensais assim constituídos: a) 100% (cem por cento) do Vencimento-Base da categoria funcional de Especialista Legislativo, Nível V, Índice 2500, nos termos da Resolução nº590/1994, com o valor fixado pela Lei nº9436/2021 c/c Decreto nº 47933/2022------R$ 18.517,15; b) Gratificação Adicional por Tempo de Serviço de 60% (sessenta por cento), assegurada pela Lei nº 1258/1987 (Lei de Triênios), c/c a Lei nº1522/1989 e Lei nº 1608/1990, incidente sobre o vencimento-base-----R$ 11.110,29; c) 4/8 (quatro oitavos) do valor do símbolo CAI-16, como Direito Pessoal, atribuído à função gratificada de Encarregado do Setor de Registro de Contas Correntes, nos termos do artigo 2º da Lei nº 2565/1996 e artigo 1º da Lei nº 3185/1999, e de acordo com os processos nºs 8179/1999 e 13215/2011-----------------R$ 3.663,75; TOTAL -----R$ 33.291,19 (trinta e três mil duzentos e noventa e um reais e dezenove centavo).\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2025.\r\n\r\nDEPUTADOS DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE; GUILHERME DELAROLI, 1º VICE-PRESIDENTE; TIA JU, 2º VICE-PRESIDENTE; ZEIDAN, 3º VICE-PRESIDENTE; CÉLIA JORDÃO, 4º VICE-PRESIDENTE; ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO; DR. DEODALTO, 2º SECRETÁRIO; FRANCIANE MOTTA, 3º SECRETÁRIO; GIOVANI RATINHO, 4º SECRETÁRIO; ÍNDIA ARMELAU, 1º VOGAL; RAFAEL NOBRE, 2º VOGAL; VALDECY DA SAÚDE, 3º VOGAL; RENATO MIRANDA, 4º VOGAL.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 02.06.2025.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2960/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4218/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nAPOSENTAR, voluntariamente, ADA DE ASSIS PAIVA, Especialista Legislativo, nível V, índice 2.500, matrícula 201.134-4, nos termos do art. 3º da Emenda à Constituição da República nº 47/2005 c/c o art.2º da Emenda Constitucional fluminense nº 90/2021 e do Parecer da douta Procuradoria-Geral, a partir da data de publicação deste Ato. Ficam os proventos mensais assim constituídos: a) 100% (cem por cento) do Vencimento-Base da categoria funcional de Especialista Legislativo, Nível V, Índice 2500, nos termos da Resolução nº590/1994, com o valor fixado pela Lei nº9436/2021 c/c Decreto nº 47933/2022------R$ 18.517,15; b) Gratificação Adicional por Tempo de Serviço de 60% (sessenta por cento), assegurada pela Lei nº 1258/1987 (Lei de Triênios), c/c a Lei nº1522/1989 e Lei nº 1608/1990, incidente sobre o vencimento-base-----R$ 11.110,29; c) 5/8 (cinco oitavos) do valor do símbolo CCDAL-5, como Direito Pessoal atribuído ao cargo em comissão de Secretário de Comissão, nos termos do artigo 2º da Lei nº 2565/19936 e artigo 1º da Lei nº 3185/1999 e de acordo com os processos nºs 4887/1996, 6023/1998, 8187/2005 e 4883/2022---R$ 5.417,35; TOTAL --------R$ 35.044,79 (trinta e cinco mil e quarenta e quatro reais e setenta e nove centavos).\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de agosto de 2025.\r\n\r\nDEPUTADOS DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE; GUILHERME DELAROLI, 1º VICE-PRESIDENTE; TIA JU, 2º VICE-PRESIDENTE; ZEIDAN, 3º VICE-PRESIDENTE; CÉLIA JORDÃO, 4º VICE-PRESIDENTE; ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO; DR. DEODALTO, 2º SECRETÁRIO; FRANCIANE MOTTA, 3º SECRETÁRIO; GIOVANI RATINHO, 4º SECRETÁRIO; ÍNDIA ARMELAU, 1º VOGAL; RAFAEL NOBRE, 2º VOGAL; VALDECY DA SAÚDE, 3º VOGAL; RENATO MIRANDA, 4º VOGAL.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 02.06.2025.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2970/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4329/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nAPOSENTAR, voluntariamente, SIMONE PINHEIRO LEAL, Especialista Legislativo, nível V, índice 2500, matrícula 201.398-5, nos termos do art. 3º da Emenda à Constituição da República nº 47/2005 c/c o art.2º da Emenda Constitucional fluminense nº 90/2021 e do Parecer da douta Procuradoria-Geral, a partir da data de publicação deste Ato. Ficam os proventos mensais assim constituídos: a) 100% (cem por cento) do Vencimento-Base da categoria funcional de Especialista Legislativo, Nível V, Índice 2500, nos termos da Resolução nº590/1994, com o valor fixado pela Lei nº9436/2021 c/c Decreto nº 47933/2022------R$ 18.517,15; b) Gratificação Adicional por Tempo de Serviço de 60% (sessenta por cento), assegurada pela Lei nº 1258/1987 (Lei de Triênios), c/c a Lei nº1522/1989 e Lei nº 1608/1990, incidente sobre o vencimento-base-----R$ 11.110,29; c) 100% (cem por cento) dp vaçpr do símbolo CCDAL-2, como Direito Pessoal, atribuído ao cargo em comissão de Assistente de Diretor de Departamento, nos termos do art.71 da Resolução 590/1994 e art. 2º da Lei nº 2565/1996, e de acordo com os processos nºs 7068/1994, 4543/1997 e 4923/2022 ----------R$ 12.018,32; TOTAL -----R$ 41.645,76 (quarenta e um mil e seiscentos e quarenta e cinco reais e setenta e seis centavos).\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2025.\r\n\r\nDEPUTADOS DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE; GUILHERME DELAROLI, 1º VICE-PRESIDENTE; TIA JU, 2º VICE-PRESIDENTE; ZEIDAN, 3º VICE-PRESIDENTE; CÉLIA JORDÃO, 4º VICE-PRESIDENTE; ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO; DR. DEODALTO, 2º SECRETÁRIO; FRANCIANE MOTTA, 3º SECRETÁRIO; GIOVANI RATINHO, 4º SECRETÁRIO; ÍNDIA ARMELAU, 1º VOGAL; RAFAEL NOBRE, 2º VOGAL; VALDECY DA SAÚDE, 3º VOGAL; RENATO MIRANDA, 4º VOGAL.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 02.06.2025.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2972/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4216/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nAPOSENTAR, voluntariamente, SILVANA DE ABREU RIBEIRO PINTO, Especialista Legislativo, nível V, índice 2500, matrícula 201.395-1, nos termos do art. 3º da Emenda à Constituição da República nº 47/2005 c/c o art.2º da Emenda Constitucional fluminense nº 90/2021 e do Parecer da douta Procuradoria-Geral, a partir da data de publicação deste Ato. Ficam os proventos mensais assim constituídos: a) 100% (cem por cento) do Vencimento-Base da categoria funcional de Especialista Legislativo, Nível V, Indice 2500, nos termos da Resolução n° 590/1994, com o valos fixado pela Lei n° 9436/2021 c/c Decreto n° 47933/2022 ----- RS 18.517,15 ; b) Gratificação Adicional por Tempo de Serviço de 60% (sessenta por cento), assegurada pela Lei n° 1258/1987 (Lei de Trienios), c/c a Lei n° 1522/1989 e Lei n° 1608/1990, incidente sobre o vencimento-base ------ R$ 11.110,29 ; c) 6/8 (seis oitavos) do valor do símbolo CCDAL-5, como Direito Pessoal , atribuído ao Cargo em comissão de Assessor-Adjunto Administrativo, nos termos do art. 2° da Lei n° 2565/1996 e art, 1° da Lei n° 3185/1999, e de acordo com o processo n°s 5021/1996 e 9329/2005 ------ R$ 6.500,82; TOTAL ------- R$ 36.128,26 (trinta e seis mil cento e vinte e oito reais e vinte e seis centavos ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2025.\r\n\r\nDEPUTADOS DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE; GUILHERME DELAROLI, 1º VICE-PRESIDENTE; TIA JU, 2º VICE-PRESIDENTE; ZEIDAN, 3º VICE-PRESIDENTE; CÉLIA JORDÃO, 4º VICE-PRESIDENTE; ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO; DR. DEODALTO, 2º SECRETÁRIO; FRANCIANE MOTTA, 3º SECRETÁRIO; GIOVANI RATINHO, 4º SECRETÁRIO; ÍNDIA ARMELAU, 1º VOGAL; RAFAEL NOBRE, 2º VOGAL; VALDECY DA SAÚDE, 3º VOGAL; RENATO MIRANDA, 4º VOGAL.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 02.06.2025.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2990/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4234/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nAPOSENTAR, voluntariamente, MARCELO BARROS RÊGO, Especialista Legislativo, nível V, índice 2500, matrícula 201.113-8, nos termos do art. 3º da Emenda à Constituição da República nº 47/2005 c/c o art.2º da Emenda Constitucional fluminense nº 90/2021 e do Parecer da douta Procuradoria-Geral, a partir da data de publicação deste Ato. Ficam os proventos mensais assim constituídos: a) 100% (cem por cento) do Vencimento-Base da categoria funcional de Especialista Legislativo, Nível V, Indice 2500, nos termos da Resolução n° 590/1994, com o valos fixado pela Lei n° 9436/2021 c/c Decreto n° 47933/2022 ----- RS 18.517,15 ; b) Gratificação Adicional por Tempo de Serviço de 60% (sessenta por cento), assegurada pela Lei n° 1258/1987 (Lei de Trienios), c/c a Lei n° 1522/1989 e Lei n° 1608/1990, incidente sobre o vencimento-base ------ R$ 11.110,29 ; c) 100% (cem por cento) do valor do símbolo A-1, como Direito Pessoal, atribuído ao cargo em comissão de Diretor de Departamento , nos termos do art. 71 da Resolução n° 590/1994, art. 2° da Lei n° 2565/1996 e art. 1° da Lei n° 3185/1999, e de acordo, e de acordo com os processos n°s 7011/1994, 11639/1995 e 4913/2022------ R$ 23.545,30; TOTAL ( SUBMETIDO AO TETO CONSTITUCIONAL DE R$ 41.845,49) ---------- R$ 53.172,74 (cinquenta e três mil e cento e setenta e dois reais e setenta e quatro centavos).\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2025.\r\n\r\nDEPUTADOS DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE; GUILHERME DELAROLI, 1º VICE-PRESIDENTE; TIA JU, 2º VICE-PRESIDENTE; ZEIDAN, 3º VICE-PRESIDENTE; CÉLIA JORDÃO, 4º VICE-PRESIDENTE; ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO; DR. DEODALTO, 2º SECRETÁRIO; FRANCIANE MOTTA, 3º SECRETÁRIO; GIOVANI RATINHO, 4º SECRETÁRIO; ÍNDIA ARMELAU, 1º VOGAL; RAFAEL NOBRE, 2º VOGAL; VALDECY DA SAÚDE, 3º VOGAL; RENATO MIRANDA, 4º VOGAL.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 02.06.2025.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 3047/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4196/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nAPOSENTAR, voluntariamente, ROSA MARIA RANGEL, Especialista Legislativo, nível V, índice 2500, matrícula 201.600-4, nos termos do art. 6º da Emenda à Constituição da República nº 41/2003 c/c o art.2º da Emenda Constitucional fluminense nº 90/2021 do Parecer da douta Procuradoria-Geral, a partir da data de publicação deste Ato. Ficam os proventos mensais assim constituídos: a) 100% (cem por cento) do Vencimento-Base da categoria funcional de Especialista Legislativo, Nível V, Índice 2500, nos termos da Resolução nº590/1994, com o valor fixado pela Lei nº9436/2021 c/c Decreto nº 47933/2022------R$ 18.517,15; b) Gratificação Adicional por Tempo de Serviço de 60% (sessenta por cento), assegurada pela Lei nº 1258/1987 (Lei de Triênios), c/c a Lei nº1522/1989 e Lei nº 1608/1990, incidente sobre o vencimento-base-----R$ 11.110,29; c) 4/8 (quatro oitavos) do valor do símbolo CAI-6, como Direito Pessoal, atribuído à função gratificada de Encarregado do Setor de Preparo e Manutenção de Estantes, nos termos do artigo 2º da Lei 2565/1996 e artigo 1º da Lei nº 3185/1999, e de acordo com os processos nºs 4959/1996 e 13619/2005---------R$ 3.663,75; d) Gratificação Adicional de Qualificação, conforme a Lei estadual nº 5769/2010 e Ato N/MD/565/2011, e segundo processo nº 11545/2011---------R$ 252,43 TOTAL --------R$ 33.543,62 (trinta e três mil e quinhentos e quarenta e três reais e sessenta e dois centavos).\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2025.\r\n\r\nDEPUTADOS DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE; GUILHERME DELAROLI, 1º VICE-PRESIDENTE; TIA JU, 2º VICE-PRESIDENTE; ZEIDAN, 3º VICE-PRESIDENTE; CÉLIA JORDÃO, 4º VICE-PRESIDENTE; ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO; DR. DEODALTO, 2º SECRETÁRIO; FRANCIANE MOTTA, 3º SECRETÁRIO; GIOVANI RATINHO, 4º SECRETÁRIO; ÍNDIA ARMELAU, 1º VOGAL; RAFAEL NOBRE, 2º VOGAL; VALDECY DA SAÚDE, 3º VOGAL; RENATO MIRANDA, 4º VOGAL.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 02.06.2025.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 3065/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4504/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nAPOSENTAR, voluntariamente, JOSÉ JECONÍAS SOARES SOUTO, Especialista Legislativo, nível V, índice 2500, matrícula 200.805-0, nos termos do art. 6º da Emenda à Constituição da República nº 41/2003 c/c o art.2º da Emenda Constitucional fluminense nº 90/2021 e do Parecer da douta Procuradoria-Geral, a partir da data de publicação deste Ato. Ficam os proventos mensais assim constituídos: a) 100% (cem por cento) do Vencimento-Base da categoria funcional de Especialista Legislativo, Nível V, Indice 2500, nos termos da Resolução n° 590/1994, com o valos fixado pela Lei n° 9436/2021 c/c Decreto n° 47933/2022 ----- RS 18.517,15 ; b) Gratificação Adicional por Tempo de Serviço de 60% (sessenta por cento), assegurada pela Lei n° 1258/1987 (Lei de Trienios), c/c a Lei n° 1522/1989 e Lei n° 1608/1990, incidente sobre o vencimento-base ------ R$ 11.110,29 ; c) 2/12 (dois doze avos) do símbolo A-1, como Direito Pessoal , atribuída ao Cargo em comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar , nos termos do art. 2° da Lei n° 2565/1996 e art, 1° da Lei n° 3185/1999, Resolução n° 943/2013, e de acordo com o processo n°s 18663/2007, 9212/2009 e 9033/2018 ------ R$ 3.925,00; TOTAL -------- R$ 33.552,44 (trinta e três mil quinhentos e cinquenta e dois reais e quarenta e quatro centavos).\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2025.\r\n\r\nDEPUTADOS DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE; GUILHERME DELAROLI, 1º VICE-PRESIDENTE; TIA JU, 2º VICE-PRESIDENTE; ZEIDAN, 3º VICE-PRESIDENTE; CÉLIA JORDÃO, 4º VICE-PRESIDENTE; ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO; DR. DEODALTO, 2º SECRETÁRIO; FRANCIANE MOTTA, 3º SECRETÁRIO; GIOVANI RATINHO, 4º SECRETÁRIO; ÍNDIA ARMELAU, 1º VOGAL; RAFAEL NOBRE, 2º VOGAL; VALDECY DA SAÚDE, 3º VOGAL; RENATO MIRANDA, 4º VOGAL.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 02.06.2025.)\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 31.07.2026\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n3181/2025 - DEPARTAMENTO DE PATRIMÔNIO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, com base no parecer da douta Procuradoria-Geral da Alerj e em conformidade com o relatório da Comissão de Licitação, pela homologação da licitação por Pregão Eletrônico nº 04/2026, tendo o pregoeiro adjudicado a empresa AMC CONTROLE DE PRAGAS E VETORES URBANOS LTDA, vencedora do certame.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n10303/2026 - SUBDIRETORIA-GERAL DE CULTURA - SDGC\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, conforme despacho da Subdiretoria-Geral de Controle Interno, autorizar a contratação direta por dispensa de licitação, com fundamento no inciso II do artigo 75 da Lei 14.133/2021, em favor da empresa BELLAS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n13213/2026 - DEPARTAMENTO FINANCEIRO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar o solicitado no presente processo.\r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 31.07.2026\r\n\r\nATO \"E\"/GS/N° 242 /2026\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo N° 12869/2026,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, o servidor requisitado JOSÉ RENATO DE SOUZA, matricula nº 309.054-5, da função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI -16, que vinha exercendo junto à Liderança do Solidariedade Deputada Sarah Poncio.\r\n\r\nId: 2753504" ] } }, "Avisos, Editais e Termos de Contratos": { "Atos": { "2753505": [ "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações", "COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados LUIZ PAULO, Vice-Presidente; RODRIGO AMORIM, FRED PACHECO e MARCELO DINO, membros efetivos, e os Senhores Deputados FILIPE SOARES, ALAN LOPES, CHICO MACHADO, JULIO ROCHA e ELIKA TAKIMOTO, membros suplentes da COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS, para a 1ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 04 de agosto de 2026, às 13h30, de forma presencial, na sala 1809, do Edifício Lúcio Costa, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI. Discussão e votação dos pareceres às proposições abaixo:\r\n\r\nRelator: Deputado FLÁVIO SERAFINI\r\n\r\n1. Projeto de Lei 5228/2021, de autoria dos Deputados LUIZ PAULO e LUCINHA, que ALTERA A LEI 7989, DE 14 DE JUNHO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CRIA A CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O FUNDO DE APRIMORAMENTO DE CONTROLE INTERNO, ORGANIZA AS CARREIRAS DE CONTROLE INTERNO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;\r\n\r\n2. Projeto de Lei 4846/2025, de autoria da Deputada DANI BALBI, que DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESPAÇO INFANTIL NOS IMÓVEIS APLICADOS NO SERVIÇO PÚBLICO ESTADUAL;\r\n\r\n3. Projeto de Lei Complementar 33/2025, de autoria do Deputado LUIZ PAULO, que ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 134, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O FUNDO ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n4. Emendas de Plenário ao Projeto de Lei 1576/2023, de autoria do Deputado RODRIGO AMORIM, que ESTABELECE GRATUIDADE DA TAXA DE INSCRIÇÃO NOS CONCURSOS PÚBLICOS REALIZADOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA RESPONSÁVEIS LEGAIS DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL OU MENTAL OU DEFICIÊNCIA GRAVE;\r\n\r\n5. Projeto de Lei 1671/2023, de autoria da Deputada GISELLE MONTEIRO, que CRIA O PROGRAMA ESTADUAL “PARADESPORTO MILITAR” NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\n6. Projeto de Lei 1997/2023, de autoria dos Deputados MARCELO DINO, CARLINHOS BNH, INDIA ARMELAU e RODRIGO AMORIM, que ALTERA O ART. 74 DA LEI Nº 5.427, DE 01 DE ABRIL DE 2009, QUE “ESTABELECE NORMAS SOBRE ATOS E PROCESSOS ADMINISTRATIVOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;\r\n\r\n7. Projeto de Lei 2269/2023, de autoria do Deputado RODRIGO AMORIM, que VEDA A INVESTIDURA EM CARGO, EMPREGO OU FUNÇÃO PÚBLICA POR PESSOA CONDENADA POR CRIME DE MAUS TRATOS CONTRA ANIMAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\n8. Projeto de Lei 4054/2024, de autoria do Deputado RODRIGO AMORIM, que ALTERA A LEI Nº 5.578, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2009.\r\n\r\nII. Deliberação de audiência pública em conjunto com a Comissão de Constituição e Justiça, com o seguinte tema: \"Análise dos Efeitos da Emenda Constitucional no 41/2003 e da Pensão Especial/GRAN 4030 sobre os Direitos das Pensionistas Militares do Estado do Rio de Janeiro\", conforme requerimento do Deputado Marcelo Dino.\r\n\r\nIII. Deliberação de audiência pública para tratar sobre o tema “Descontos do Credcesta no salário dos servidores e aposentados do estado do Rio de Janeiro”. \r\n\r\nSala das Comissões, 31 de julho de 2026.\r\n\r\n(a) Deputado FLÁVIO SERAFINI - Presidente\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nSEMINÁRIO \"LEGÍSTICA E PROCESSO LEGISLATIVO:\r\n\r\nDESAFIOS DA PRODUÇÃO NORMATIVA\"\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), com o propósito de promover o aperfeiçoamento institucional da atividade legislativa e estimular o debate sobre os desafios contemporâneos da produção normativa, realizará o Seminário \"Legística e Processo Legislativo: Desafios da Produção Normativa\".\r\n\r\nA atividade será realizada de forma colaborativa, o evento tem por objetivo reunir parlamentares, servidores, especialistas, pesquisadores e operadores do processo legislativo para discutir o estado atual da Legística, da técnica legislativa e do processo de elaboração das leis no Brasil, identificando desafios, oportunidades e perspectivas de aperfeiçoamento institucional.\r\n\r\nAlém de proporcionar um espaço de intercâmbio de experiências entre profissionais da área legislativa, o seminário pretende que as discussões desenvolvidas possam orientar a concepção de novos cursos, oficinas, pesquisas, grupos de estudo, publicações e demais ações formativas voltadas ao fortalecimento da qualidade normativa no âmbito do Poder Legislativo.\r\n\r\nFORMATO DO EVENTO: Híbrido (aula presencial ou online, conforme sua escolha no ato de inscrição).\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Parlamentares e servidores da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, servidores das Câmaras Municipais, assessores parlamentares, procuradores, consultores legislativos, estudantes e demais interessados na temática legislativa.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL: 6 (seis) horas.\r\n\r\nDATA: 10 e 12 de agosto de 2026.\r\n\r\nHORÁRIO: 10h às 13h\r\n\r\nPALESTRANTES:\r\n\r\nLEONARDO FELIPE DE OLIVEIRA RIBAS - Professor em estágio pós-doutoral na UFF. Doutor em Direito Constitucional pela PUC-Rio, mestre em Teologia pela PUC-Rio e especialista em Jurisdição Constitucional. Bacharel em Filosofia, Teologia e Direito. Na ALERJ, coordena a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e atua como professor em cursos de pós-graduação da ELERJ.\r\n\r\nFLÁVIA CRISTINA ESTEVES DE AGUIAR - Advogada, especialista em Administração Pública, com MBA em Processo Legislativo e pós-graduações em Gestão Pública, Processo Civil, Processo Legislativo e Violência Doméstica contra Crianças e Adolescentes. Atuou como coordenadora e docente em curso de inglês em políticas públicas da Universidade de Oklahoma no Rio de Janeiro. É membro de comissões da OAB/RJ, do IAB e da Associação Brasileira de Advogados, além de secretária-geral da Comissão de Direito Aeronáutico do Brasil. Docente da ELERJ, chefe de gabinete parlamentar e servidora da ALERJ há mais de 24 anos.\r\n\r\nEDUARDO ANTÔNIO DA COSTA: Bacharel em Administração com ênfase em Marketing e pós-graduado em Gestão Estratégica de Vendas. Atua na Elerj como professor e coordenador pedagógico. \r\n\r\nFÁBIO GERALDO VELOSO: Professor credenciado da ELERJ, consultor legislativo e advogado inscrito na OAB/RJ desde 1999. Prestou assessoria legislativa a Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Niterói/RJ entre 2019 e 2023 e atuou como professor universitário de 2002 a 2019, na graduação e na pós-graduação. É pós-graduado em Gestão no Poder Legislativo pela ELERJ.\r\n\r\nTIAGO SILVA NASCIMENTO: Servidor da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, Professor de Língua Portuguesa e Redação Oficial da Pós-Graduação da Escola do Legislativo. Licenciado em português e Literaturas de Língua Portuguesa pela Universidade Federal do Rio de Janeiro; Especialista em Redação e Oratória; Gestão no Poder Legislativo; e Fiscalização, Controle e Orçamento Público.\r\n\r\nGISELE DA CUNHA FARIAS: Especialista em Gestão no Poder Legislativo pela ELERJ e MBA em Gestão Pública pelo Centro de Ensino Superior Dom Alberto. Graduada em Ciências Biológicas pela Universidade Salgado de Oliveira, com ênfase em anatomia e fisiologia reprodutiva marinha, atualmente cursa Medicina Veterinária na Universidade Estácio de Sá.\r\n\r\nMETODOLOGIA:\r\n\r\nO seminário será desenvolvido por meio de mesas temáticas compostas por especialistas convidados, seguidas de debates mediados com ampla participação dos presentes.\r\n\r\nCada painel buscará apresentar o panorama atual da matéria, destacando avanços institucionais, desafios práticos, tendências doutrinárias, experiências legislativas e perspectivas de aperfeiçoamento da produção normativa.\r\n\r\nAo final de cada eixo temático serão registradas as principais questões levantadas pelos participantes, visando promover futuras iniciativas acadêmicas e institucionais da ELERJ.\r\n\r\nPROGRAMAÇÃO:\r\n\r\n1º DIA\r\n\r\nAbertura Institucional (09h00 às 09h20)\r\n\r\nCredenciamento.Composição da mesa institucional.\r\n\r\nApresentação dos objetivos do seminário.\r\n\r\nMesa Temática I - O Estado Atual do Processo Legislativo no Rio de Janeiro (09h20 às 10h30).\r\n\r\nO Processo Legislativo Constitucional e o Regimento Interno da ALERJ.\r\n\r\nO desenvolvimento do processo e o sistema de tramitação de proposições legislativas.\r\n\r\nAtribuições das Comissões Permanentes no processo legislativo.\r\n\r\nDebate com os participantes.\r\n\r\nPALESTRANTES:\r\n\r\nLEONARDO FELIPE DE OLIVEIRA RIBAS\r\n\r\nFLÁVIA CRISTINA ESTEVES DE AGUIAR\r\n\r\nFÁBIO GERALDO VELOSO (MEDIADOR)\r\n\r\nIntervalo (10h30 às 10h45)\r\n\r\nMesa Temática II - Técnica Legislativa, Legística e Qualidade das Leis (10h45 às 12h00).\r\n\r\nEixos para discussão:\r\n\r\nLegística Formal: Técnica de redação legislativa, estrutura das leis e a Lei Complementar nº 95/1998.\r\n\r\nTécnica legislativa e racionalidade normativa.\r\n\r\nConsolidação normativa, segurança jurídica e coerência do ordenamento.\r\n\r\nDebate com os participantes\r\n\r\nPALESTRANTES:\r\n\r\nTIAGO SILVA NASCIMENTO\r\n\r\nFÁBIO GERALDO VELOSO\r\n\r\nFLÁVIA CRISTINA ESTEVES DE AGUIAR (MEDIADORA)\r\n\r\n2º DIA\r\n\r\nMesa Temática III - Produção Legislativa Baseada em Evidências e Avaliação das Normas (09h00 às 10h15) \r\n\r\nEixos para discussão:\r\n\r\nLegística Material.\r\n\r\nAvaliação de impacto legislativo.\r\n\r\nIntegração entre produção normativa e políticas públicas.\r\n\r\nDebate com os participantes\r\n\r\nPALESTRANTES:\r\n\r\nFÁBIO GERALDO VELOSO\r\n\r\nLEONARDO FELIPE DE OLIVEIRA RIBAS\r\n\r\nFLÁVIA CRISTINA ESTEVES DE AGUIAR (MEDIADORA)\r\n\r\nIntervalo (10h15 às 10h30)\r\n\r\nMesa Temática IV - Perspectivas para a Capacitação Legislativa e Agenda de Desenvolvimento Institucional (10h30 às 11h40) \r\n\r\nEixos para discussão:\r\n\r\nCompetências necessárias aos profissionais do processo legislativo.\r\n\r\nDemandas atuais de formação técnica.\r\n\r\nTemas prioritários para futuras ações da ELERJ.\r\n\r\nDebate orientado\r\n\r\nPlenária de Encerramento (11h40 às 12h00)\r\n\r\nEncerramento institucional.\r\n\r\nPALESTRANTES:\r\n\r\nEDUARDO ANTÔNIO DA COSTA\r\n\r\nGISELE DA CUNHA FARIAS\r\n\r\nFÁBIO GERALDO VELOSO (MEDIADOR)\r\n\r\nVAGAS PRESENCIAIS: Serão disponibilizadas no máximo 100 (cem) vagas presenciais. \r\n\r\nLOCAL DO ENCONTRO PRESENCIAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Ajuda, nº 5, 2º andar. Auditório.\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nPara participar do evento, o(a) interessado(a) deverá realizar sua inscrição através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 07 de agosto de 2026, às 15h: \r\n\r\n********INSERIR IMAGEM 1 **********\r\n\r\nhttps://forms.gle/GepTQ3xjRNSVtbaCA\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação.\r\n\r\nObservação: Ao efetivar esta inscrição e acessar os links para participar das atividades híbridas, o(a) aluno(a) concorda com a cessão do uso de sua imagem e som para fins a que se destinam o evento.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nO certificado será enviado para o e-mail cadastrado no ato de inscrição, em até 30 dias após o término da atividade. \r\n\r\na) Modalidade presencial: será certificado(a) de forma integral do SEMINÁRIO \"LEGÍSTICA E PROCESSO LEGISLATIVO: DESAFIOS DA PRODUÇÃO NORMATIVA\", o(a) inscrito(a) que assinar as listas de presença nos dois dias de seminário de forma individual por presença comprovada por cada palestra.\r\n\r\nb) Modalidade à distância: Para obter o certificado, o(a) aluno(a) inscrito(a) deverá preencher ao final do SEMINÁRIO \"LEGÍSTICA E PROCESSO LEGISLATIVO: DESAFIOS DA PRODUÇÃO NORMATIVA\". formulário referente a cada palestra, constante no link abaixo até o dia 23 de agosto de 2026.\r\n\r\nhttps://forms.gle/C8q1efJkU9nQAskJ9\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nEm 8 de julho de 2026.\r\n\r\nLICIA DAMASCENO ROSA DA SILVA\r\n\r\nMatrícula nº 308.909-1\r\n\r\nSubdiretoria-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPALESTRA\r\n\r\n\"A mulher é mais emocional…\r\n\r\nou apenas mais julgada?\"\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), no intuito de contribuir com as crescentes demandas por capacitação, realizará a palestra \"A mulher é mais emocional…ou apenas mais julgada?\". \r\n\r\nA atividade será realizada de forma colaborativa e tem por objetivo uma reflexão baseada em evidências sobre como emoções e vieses cognitivos moldam a percepção das decisões femininas - especialmente em contextos de responsabilidade e poder, como o serviço público. A abordagem é acessível, com base científica, conectando psicologia da decisão com experiência institucional concreta.\r\n\r\nFORMATO DO EVENTO: Híbrido (presencial ou online, conforme sua escolha no ato de inscrição).\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Parlamentares e servidores da Assembleia Legislativa, das Câmaras Municipais e outros públicos interessados.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL: 2 (duas) horas.\r\n\r\nDATA: 11 de agosto de 2026 (Terça-feira)\r\n\r\nHORÁRIO: 10h às 12h\r\n\r\nCONTEÚDO:\r\n\r\nO que a psicologia da decisão revela sobre emoção e racionalidade.\r\n\r\nComo estereótipos de gênero distorcem a leitura de comportamentos femininos em cargos de autoridade.\r\n\r\nVieses cognitivos que afetam quem decide - e quem avalia quem decide.\r\n\r\nReflexões práticas para servidores públicos sobre consciência decisória e equidade institucional\r\n\r\nPALESTRANTE:\r\n\r\nAlessandra Belfort Bueno\r\n\r\nJuíza Federal há 20 anos. Mestranda em Psicologia Forense, com linha de pesquisa voltada à influência das emoções na tomada de decisão judicial. Alia experiência institucional sólida a uma abordagem científica contemporânea sobre cognição, gênero e poder. Palestrante com presença ativa em mídia e eventos institucionais.\r\n\r\nVAGAS PRESENCIAIS: Serão disponibilizadas no máximo 100 (cem) vagas presenciais. \r\n\r\nLOCAL DO ENCONTRO PRESENCIAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Ajuda, nº 5, 2º andar. Auditório.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO DA TRANSMISSÃO AO VIVO:\r\n\r\nYoutube.com/escoladolegislativorio\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nPara participar do evento, o(a) interessado(a) deverá realizar sua inscrição através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 09 de agosto de 2026: \r\n\r\n*******INSERIR IMAGEM 2********\r\n\r\nhttps://forms.gle/m3FzxqkKDCGyZoi89\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO: \r\n\r\nO certificado será enviado para o e-mail cadastrado no ato de inscrição, em até 30 dias após o término da atividade.\r\n\r\na) Modalidade presencial: Será certificado(a) o(a) aluno(a) que assinar a lista de presença no dia 11 de agosto de 2026. \r\n\r\nb) Modalidade a distância: Para ter direito ao certificado será necessário o envio de um resumo referente aos temas abordados no evento. \r\n\r\nhttps://forms.gle/SRej8mrskPYXMgBd9\r\n\r\nO link terá o acesso liberado ao final da palestra e o prazo para envio do resumo é até o dia 16 de agosto de 2026.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ).\r\n\r\nEm 16 de julho de 2026.\r\n\r\nLICIA DAMASCENO ROSA DA SILVA\r\n\r\nMatrícula nº 308.909-1\r\n\r\nSubdiretoria-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2753505" ] } } }, "Parte V (Publicações a Pedido)": { "Avisos, Editais e Termos": { "Associações, Sociedades e Firmas": { "Atos": { "2753094": [ "V - Convocação", "FP GESTÃO PATRIMONIAL LTDA\r\n\r\nNIRE 33.2.1211613-1 - CNPJ nº 47.215.160/0001-11\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO. A empresa FP GESTÃO PATRIMONIAL LTDA, por seus Administradores abaixo assinados, convoca todos os sócios, para Reunião de Quotistas, a realizar-se no dia 12/08/2026, às 14:30 horas, em primeira convocação, na Av. José Silva de Azevedo Neto, nº 200 - Bl - 05 -Sala 254 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ - CEP: 22.775-056, uma vez que expirou o Contrato de locação do endereço onde era a sede social, para tratar da seguinte Ordem do dia: Alteração do endereço da sede para: Av. José Silva de Azevedo Neto, nº 200 - Bl - 05 -Sala 254 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ - CEP: 22.775-056. Rio de janeiro, 30/07/2026. FRANCISCO DO NASCIMENTO PITA - Administrador, ROBERTO JOSÉ NOVELLO PITA - Administrador.\r\n\r\nId: 2753094" ], "2753088": [ "V - Convocação", "PITA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nNIRE 33.2.0707423-0 - CNPJ nº 05.496.171/0001-77\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO. A empresa PITA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, por seus Administradores abaixo assinados, convoca todos os sócios, para Reunião de Quotistas, a realizar-se no dia 12/08/2026, às 14:00 horas, em primeira convocação, na Av. José Silva de Azevedo Neto, nº 200 - Bl - 05 -Sala 254 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ - CEP: 22.775-056, uma vez que expirou o Contrato de locação do endereço onde era a sede social, para tratar da seguinte Ordem do dia: Alteração do endereço da sede para: Av. José Silva de Azevedo Neto, nº 200 - Bl - 05 -Sala 254 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ - CEP: 22.775-056. Rio de janeiro, 30/07/2026. FRANCISCO DO NASCIMENTO PITA - Administrador, ROBERTO JOSÉ NOVELLO PITA - Administrador.\r\n\r\nId: 2753088" ] } }, "Condomínios": { "Atos": { "2753204": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "CONDOMÍNIO PARQUE RESIDENCIAL\r\n\r\nPROFESSOR JOÃO BRASIL\r\n\r\nCNPJ 27.786.722/0001-70\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvocamos os Srs Condôminos em dia com as obrigações condominiais (cf Art 1.335 Inciso III do novo Código Civil), para AGE que será realizada no Salão de Festas, sito Av Prof João Brasil 366 - Fonseca/Niterói/RJ, dia 13/08/26 às 18h em 1ª convocação e 19h em 2ª e última convocação, para deliberar os seguintes assuntos: 1)Eleição Conselho Fiscal Suplente do Parque p/ exercício de 2026; 2)Aprovação do modelo de substituição das grades da piscina; 3)Esclarecimento da justa causa dada na empresa Francisco Egito; 4)Aprovação da empresa p/ auditoria dos balancetes da Francisco Egito; 5)Aprovação p/ implantação do sistema de controle de acesso facial p/ portaria principal e rampa de acesso; 6)Aprovação p/ utilização do uso do FMPC p/ reforma da quadra. Niterói 03/08/26. Jorge Cláudio Tavares - Administrador Geral\r\n\r\nId: 2753204" ] } }, "Leilões Extrajudiciais": { "Atos": { "2753218": [ "V - Aviso de Leilão Extrajudicial", "LEILÕES EXTRAJUDICIAIS\r\n\r\nSANDRA REGINA SEVIDANES \r\n\r\nLeiloeira Pública Oficial - Matrícula 165 - JUCERJA\r\n\r\nAviso de Leilão. A empresa Opção Ativa Ltda., concessionária contratada pela Niterói, Transporte e Trânsito S/A - NITTRANS, torna pública a realização do leilão presencial e online denominado OPAT NIT-08.2026 de veículos classificados como conservados e sucatas, no dia 25/08/2026 às 10:00h, no auditório situado na Rua Desidério de Oliveira, Quadra B, Lote 02, Centro, Niterói/RJ, 24.030-310. A cópia do edital, descrição detalhada dos lotes e termo de condições do leilão poderá ser consultada através do site: www.okleiloes.com.br para mais informações, ligue: (21) 99355-7405.\r\n\r\nId: 2753218" ] } }, "Órgãos de Representação Profissional": { "Atos": { "2753184": [ null, "CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA 1ª REGIÃO - RJ\r\n\r\nCNPJ/MF 29.168.010/0001-12\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ELEIÇÕES\r\n\r\nNos termos das Resoluções 1.981, de 23/10/2017 e 2.198, de 11/05/2026, do Conselho Federal de Economia - Cofecon, faço saber que no dia 28/10/2026, a partir das 08 (oito) horas, até o dia 30/10/2026, às 20 horas (horário oficial de Brasília-DF), no sítio eletrônico www.votaeconomista.org.br, o qual, naquele período, poderá ser acessado no Brasil ou no exterior, serão realizadas eleições para renovação do 2º terço, composto de 03 (três) Conselheiros Efetivos e 03 (três) Suplentes do Corecon-RJ, com mandato de 3 (três) anos: 2027 a 2029; de 01 um) Delegado-Eleitor Efetivo e 01 (um) Suplente, junto ao Colégio Eleitoral do Cofecon. O prazo para registro de chapas será de 30 (trinta) dias corridos, contados a partir do 1º dia útil seguinte a esta publicação, encerrando-se até 1 (uma) hora antes do horário de encerramento do expediente do Corecon-RJ, ou seja, os pedidos de registro de chapas serão recebidos até às 17h. O registro de chapa e demais solicitações e recursos, acompanhados dos correspondentes documentos, poderão ser entregues em formato não digital, presencialmente na sede do Corecon-RJ, localizada na Av. Rio Branco, 109 - 19º andar - Centro - Rio de Janeiro-RJ ou encaminhados, em formato digital, para o seguinte endereço eletrônico corecon-rj@corecon-rj.org.br. A assinatura de requerimento, declaração ou qualquer outro documento é ato personalíssimo e deverá ser de próprio punho quando apresentados em formato não digital, ou eletronicamente por qualquer meio que inequivocamente assegure sua autenticidade e integridade, quando apresentados em formato digital, sendo vedada assinatura por instrumento de procuração ou por inserção digitalizada de imagem. A votação dar-se-á mediante acesso exclusivo a partir de senha pessoal e intransferível, a qual será autenticada pelos meios de comunicação com eleitor disponíveis na base de dados do Corecon-RJ, como Serviço de Mensagem Curta (SMS), aplicativo de mensagens instantâneas, e-mail, ou qualquer outro meio de acesso disponibilizado pelo Cofecon, a exemplo de autenticação via GOV.BR, diretamente pelos economistas adimplentes (na hipótese de parcelamento de débitos, adimplente com as parcelas vencidas até 15/10/2026) e remidos, integrantes do Colégio Eleitoral Definitivo, constituído até o dia 15/10/2026, recomendando-se prévia atualização cadastral perante o Corecon-RJ, em especial com relação às informações referentes ao endereço de e-mail e ao número de telefone celular. Na impossibilidade de o eleitor não dispor de computador, o Corecon-RJ disponibilizará em sua sede, localizada na Av. Rio Branco, 109 - 16º and - Centro- Rio de Janeiro-RJ, no horário das 9 às 18h, computador conectado à internet com o objetivo de receber a votação. Os trabalhos de apuração serão realizados imediatamente após encerrado o período de votação, cujos resultados serão divulgados até o dia 03 de novembro de 2026. A Comissão Eleitoral será constituída pelo Presidente, Econ. Marcelo Pereira Fernandes e pelos membros titulares: Econ. Carlos Henrique Tibiriçá Miranda e Econ. Antonio José Alves Junior e como membro suplente, Econ. José Ricardo de Moraes Lopes sendo sua primeira reunião realizada no dia 04 de setembro de 2026, às 18h30, presencialmente na sede do Corecon-RJ, na Av. Rio Branco, 109 - 19º and - Centro - Rio de Janeiro-RJ, ou virtualmente, cuja ferramenta, código de acesso e senha serão disponibilizados oportunamente. Rio de Janeiro, 03 de agosto de 2026. José Antonio Lutterbach Soares - Presidente\r\n\r\nId: 2753184" ] } } } }, "Parte IV (Municipalidades)": { "Município de Barra Mansa": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2753451": [ "IV - Editais: Avisos", "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO 046/2026\r\n\r\nOBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇO DE INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO EM REDE DE FIBRA ÓPTICA. Início do recebimento das propostas: 04/08/2026 às 17h30 - Encerramento de recebimento: 18/08/2026 às 09h00 - Abertura e Início do Pregão: 18/08/2026 às 09h01.\r\n\r\nO edital encontra-se disponível no Portal da Transparência (portaltransparencia.barramansa.rj.gov.br) e através dos e-mails: edital@barramansa.rj.gov.br e subsecretarialicitacaobm@gmail.com.\r\n\r\nAline Carvalho Machado\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\nAVISO DE ERRATA\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 1323/2026. \r\n\r\nOnde se lê: CNPJ: 53.173.648/0001-26. \r\n\r\nLeia-se: CNPJ: 53.173.648/0002-07. \r\n\r\nSERGIO GOMES DA SILVA\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nAVISO DE ERRATA\r\n\r\nCONCORRENCIA 006/2026\r\n\r\nNA PUBLICAÇÃO ANTERIOR DE 31/07/2026, \r\n\r\nOnde se lê: Início do recebimento das propostas: 06/08/2026 às 17h30.\r\n\r\nLeia-se: Início do recebimento das propostas: 03/08/2026 às 17h30\r\n\r\nAline Carvalho Machado\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\nJUSTIFICATIVA DE DISPENSA\r\n\r\nAtravés dos procedimentos efetuados no Processo Administrativo nº 1210/2026, verificou-se que a presente contratação, configura a hipótese prevista no caput do Artigo 75 VIII da Lei 14.133/2021, conforme parecer jurídico e adjudicação. A referida contratação é para Gerenciamento, Operacionalização e Execução das Ações e Serviços de Saúde Mental, para o Sistema Único de Saúde (SUS), localizado no Município de Barra Mansa - RJ, pelo prazo de 6 meses, com cláusula resolutiva em caso de conclusão do procedimento ordinário de contratação, no valor mensal de R$ 1.478.270,81 (um milhão, quatrocentos e setenta e oito mil, duzentos e setenta reais e oitenta e um centavos). Organização Social a ser adjudicada: INSTITUTO BRASILEIRO HUMANIZADO EM EDUCACAO E SAUDE - IBHEES , CNPJ: 42.836.606/0001-01. Isto posto, AUTORIZO E RATIFICO a efetivação da contratação com dispensa emergencial de licitação.\r\n\r\nBarra Mansa/RJ, 31 de julho de 2026\r\n\r\nSERGIO GOMES DA SILVA\r\n\r\nSECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nTERMO DE ADESÃO\r\n\r\nÀ ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 228/2026\r\n\r\nPREGAO ELETRÔNICO Nº 021/2026\r\n\r\nAto: Adesão de Ata de Registro de Preços \r\n\r\nPartes: SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (Órgão Gerenciador) FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BARRA MANSA (carona)\r\n\r\nObjeto: REGISTRO DE PREÇOS DE BEM DE CONSUMO- INSUMO DE BOMBA DE INSULINA;\r\n\r\nFORNECEDOR:MEDLEVENSOHN COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ 05.343.029/0001-30\r\n\r\nVALOR: R$ 2.890.000,00 (dois milhões, oitocentos e noventa mil reais). \r\n\r\nSERGIO GOMES DA SILVA\r\n\r\nSECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE CREDENCIAMENTO NA AREA DA SAUDE\r\n\r\nCHAMAMENTO N.º 001/2026:\r\n\r\nL. DE SOUSA DIAS SERVIÇOS MEDICOS LTDA ME\r\n\r\nCredenciamento de Profissionais (CLINICA GERAL), para atender à solicitação da SMS, devidamente especificado e quantificado no presente Edital. \r\n\r\nSergio Gomes da Silva\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nÓrgão gerenciador\r\n\r\nId: 2753451" ] } } }, "Município de Japeri": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2753442": [ "IV - Editais: Avisos", "PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPERI\r\n\r\nCNPJ 39.485.396.0001-40\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO \r\n\r\nCHAMAMENTO Nº: 024/SEMUG/2026\r\n\r\nPROCESSO: nº JPR-010119/000152/2026\r\n\r\nREQUISITANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 25/08/2026\r\n\r\nHORA: 10H\r\n\r\nLOCAL: SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES E COMPRAS - ESTRADA VEREADOR FRANCISCO DA COSTA FILHO Nº 1993 - SANTA INÊS - ENGENHEIRO PEDREIRA - JAPERI - RJ\r\n\r\nOBJETO: CHAMAMENTO PÚBLICO PARA SELEÇÃO PÚBLICA DE ENTIDADES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS, QUALIFICADAS COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS NO MUNICÍPIO DE JAPERI, PARA CELEBRAÇÃO DE CONTRATOS DE GESTÃO DESTINADOS AO APOIO TÉCNICO-OPERACIONAL, ORGANIZAÇÃO, OPERACIONALIZAÇÃO E EXECUÇÃO COMPLEMENTAR DE SERVIÇOS, PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE JAPERI, DIVIDIDOS EM LOTE I - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA E LOTE II - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL.\r\n\r\nO Edital com as especificações do referido chamamento, encontra-se a disposição dos interessados no Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Japeri, http://siapegov.japeri.rj.gov.br/portal-transparencia/home, ou, ainda, por meio da superintendência de licitações e compras, situada a Estrada Vereador Francisco da Costa Filho nº 1993 - Santa Inês - Engenheiro Pedreira - Japeri - RJ, no horário de 10:00 às 16:00 horas, diariamente, exceto aos sábados, domingos e feriados. \r\n\r\nLIVIA DA SILVA MORAES DE ASSIS QUINTANILHA \r\n\r\nAGENTE DE CONTRATAÇÃO \r\n\r\nId: 2753442" ] } } }, "Município de Saquarema": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2753388": [ "IV - Editais: Avisos", "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 037/2026 - UASG 985909 \r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa especializada para o fornecimento de bens, bem como para a prestação de serviços de instalação, readequação (remoção e instalação), manutenção preventiva e corretiva (incluído peças e mão de obra) de equipamentos, estruturada em lotes distintos conforme a natureza do fornecimento e da execução dos serviços, nos termos, condições, especificações técnicas e quantitativos estabelecidos neste instrumento, visando ao atendimento das necessidades das Secretarias de Educação e Saúde do Município de Saquarema/RJ, conforme processo administrativo nº 9.501/2026. Tipo de Licitação: Pregão Eletrônico - SRP. Data da Licitação: 18/8/2026. Horário: Às 10 h. Obs.: O edital detalhado encontra-se a disposição na sala do Departamento de Licitações e Contratos para consulta ou retirada, das 09h30 às 16h30, ou no Portal de Compras e Licitações da Prefeitura Municipal de Saquarema: https://licitacoes.saquarema.rj.gov.br e Portal Licitanet: https://licitanet.com.br. Local: Rua Coronel Madureira, nº 77, Centro, Saquarema/RJ, CEP 28990-756. Saquarema, 31 de julho de 2026. Ingrid Strino da Conceição - Pregoeira.\r\n\r\nId: 2753388" ] } } } }, "Parte I (Poder Executivo)": { "Atos do Poder Executivo": { "Atos": { "2753464": [ "I - Decreto Normativo", "DECRETO Nº 50.406 DE 31 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A DIVERSOS ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS, NO \r\n\r\nVALOR GLOBAL DE R$ 524.711.316,83 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS \r\n\r\nPROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei Estadual nº 10.899, de 21 de julho de 2025, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2026;\r\n\r\n- o art. 6º da Lei Estadual nº 11.098, de 08 de janeiro de 2026, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2026;\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 50.102, de 14 de janeiro de 2026, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2026;\r\n\r\n- e o que consta dos processos nºs SEI-120001/002313/2026, SEI-120001/000624/2026 e SEI-300001/000604/2026;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica aberto crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de diversos Órgãos e Entidades Estaduais, no valor global de R$ 524.711.316,83 (quinhentos e vinte e quatro milhões e setecentos e onze mil e trezentos e dezesseis reais e oitenta e três centavos), na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, itens 1, 2 e 3 do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 3º - Ficam alteradas as modalidades de aplicação de Órgão e Entidade Estaduais, no valor global de R$ 4.221.874,05 (quatro milhões e duzentos e vinte e um mil e oitocentos e setenta e quatro reais e cinco centavos), na forma do Anexo II.\r\n\r\nArt. 4º - Fica alterado o valor estabelecido no Anexo I do Decreto Estadual nº 50.102, de 14 de janeiro de 2026, na forma do Anexo III. \r\n\r\nArt. 5º - Ficam atualizados os valores estabelecidos no Decreto Estadual nº 50.102, de 14 de janeiro de 2026, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme os Anexos IV, V, VI e VII.\r\n\r\nArt. 6º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2026\r\n\r\nRICARDO COUTO DE CASTRO\r\n\r\nGovernador em Exercício\r\n\r\nId: 2753464" ], "2753465": [ "I - Decreto Normativo", "ANEXO III\r\n\r\nUO\r\n\r\nSigla\r\n\r\nOrçamento Atualizado\r\n\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n\r\n06010\r\n\r\nGSI\r\n\r\n32.003.938\r\n\r\n29.198.306\r\n\r\n06020\r\n\r\nSSM\r\n\r\n37.145.643\r\n\r\n26.941.813\r\n\r\n08010\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n54.174\r\n\r\n50.574\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n870.424.491\r\n\r\n747.783.552\r\n\r\n09020\r\n\r\nCASC-PGE\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n362.924.538\r\n\r\n301.096.957\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPADI\r\n\r\n208.693.703\r\n\r\n199.366.878\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n78.489.847\r\n\r\n62.139.324\r\n\r\n13620\r\n\r\nFUNDEAGRO\r\n\r\n6.495.115\r\n\r\n5.925.922\r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n7.149.272\r\n\r\n5.303.333\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n212.009.399\r\n\r\n194.364.241\r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n442.283.364\r\n\r\n389.348.353\r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n63.909.788\r\n\r\n42.184.386\r\n\r\n14322\r\n\r\nRIOMETROPOLE\r\n\r\n10.955.402\r\n\r\n10.639.861\r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.643.085.508\r\n\r\n1.465.945.184\r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n391.547.138\r\n\r\n118.515.274\r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n61.612.522\r\n\r\n50.866.000\r\n\r\n14401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n33.168.980\r\n\r\n24.634.172\r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n459.525.368\r\n\r\n428.542.678\r\n\r\n14751\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n396.852\r\n\r\n396.852\r\n\r\n14752\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n2.147.115\r\n\r\n2.147.115\r\n\r\n14753\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n4.315.588\r\n\r\n4.123.284\r\n\r\n14759\r\n\r\nCFSEC\r\n\r\n44.158\r\n\r\n44.158\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n202.402.893\r\n\r\n129.599.403\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n251.355.244\r\n\r\n156.507.515\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n94.984.361\r\n\r\n50.253.003\r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n16.302.553\r\n\r\n4.300.047\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n283.131.533\r\n\r\n275.189.326\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n2.685.389.842\r\n\r\n1.855.732.029\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n634.522.288\r\n\r\n634.321.985\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n175.984.368\r\n\r\n174.053.041\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n45.795.709\r\n\r\n39.184.813\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n7.216.267.495\r\n\r\n6.838.610.947\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n482.209.270\r\n\r\n481.458.475\r\n\r\n18030\r\n\r\nCEE\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n849.427.406\r\n\r\n627.284.704\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n683.948.048\r\n\r\n677.067.879\r\n\r\n20341\r\n\r\nRIOPREV_FINANC\r\n\r\n21.114.178.262\r\n\r\n15.712.475.025\r\n\r\n20342\r\n\r\nRIOPREV_PREVID\r\n\r\n1.069.798.762\r\n\r\n1.039.372.659\r\n\r\n20343\r\n\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n\r\n9.691.343.291\r\n\r\n9.691.325.252\r\n\r\n20610\r\n\r\nFAF\r\n\r\n723.906.309\r\n\r\n578.854.974\r\n\r\n21010\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n149.457.473\r\n\r\n107.516.511\r\n\r\n21610\r\n\r\nFUNDEP\r\n\r\n146.000\r\n\r\n16.004\r\n\r\n22010\r\n\r\nSEDEICS\r\n\r\n42.223.853\r\n\r\n35.092.825\r\n\r\n22320\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n129.478.860\r\n\r\n129.478.860\r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n41.881.287\r\n\r\n37.994.158\r\n\r\n22610\r\n\r\nFREMF\r\n\r\n76.275.592\r\n\r\n40.526.042\r\n\r\n22620\r\n\r\nFEMPO\r\n\r\n106.102.688\r\n\r\n76.288.098\r\n\r\n22640\r\n\r\nFEPROCON\r\n\r\n50.478.855\r\n\r\n34.343.910\r\n\r\n22650\r\n\r\nFUNDES\r\n\r\n5.000.000\r\n\r\n5.000.000\r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n36.779.845\r\n\r\n32.169.764\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n316.603.827\r\n\r\n313.314.193\r\n\r\n24020\r\n\r\nUEPSAM\r\n\r\n94.858.528\r\n\r\n94.858.528\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.150.043.814\r\n\r\n1.093.266.724\r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n104.069.281\r\n\r\n104.069.281\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEPPENRJ\r\n\r\n1.748.509.425\r\n\r\n1.317.357.656\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n66.313.927\r\n\r\n58.744.090\r\n\r\n25610\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n127.877.780\r\n\r\n125.659.963\r\n\r\n26010\r\n\r\nSESP\r\n\r\n91.884.138\r\n\r\n88.948.187\r\n\r\n26320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n12.690.308\r\n\r\n10.310.500\r\n\r\n26670\r\n\r\nFUSPRJ\r\n\r\n137.169.093\r\n\r\n137.169.093\r\n\r\n27010\r\n\r\nSEDIPAF\r\n\r\n123.207.919\r\n\r\n47.865.619\r\n\r\n27410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n51.563.333\r\n\r\n23.231.068\r\n\r\n27530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n217.671.422\r\n\r\n117.767.755\r\n\r\n29010\r\n\r\nSES\r\n\r\n45.429.764\r\n\r\n31.914.835\r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n829.700\r\n\r\n218.361\r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n3.607.220.992\r\n\r\n3.607.156.552\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n9.818.275.159\r\n\r\n9.405.774.800\r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n42.356.650\r\n\r\n6.817.715\r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n97.063.254\r\n\r\n38.580.925\r\n\r\n30610\r\n\r\nFEFEPS\r\n\r\n10.000\r\n\r\n7.000\r\n\r\n30620\r\n\r\nFTRJ\r\n\r\n54.534.096\r\n\r\n45.732.875\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n814.544.241\r\n\r\n742.976.207\r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n58.432.164\r\n\r\n55.715.257\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n51.989.172\r\n\r\n35.168.917\r\n\r\n31610\r\n\r\nFET\r\n\r\n1.634.646.411\r\n\r\n1.024.999.999\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n118.129.902\r\n\r\n93.724.075\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n86.923.081\r\n\r\n76.042.656\r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n62.687.359\r\n\r\n56.096.871\r\n\r\n37010\r\n\r\nEGE/SEPLAG\r\n\r\n54.207.828\r\n\r\n40.380.505\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n5.267.196.703\r\n\r\n4.940.810.290\r\n\r\n37030\r\n\r\nPRECATORIO_RPV\r\n\r\n1.641.412.643\r\n\r\n1.641.412.643\r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n10.082.923.378\r\n\r\n3.682.863.495\r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n23.622.485\r\n\r\n16.846.191\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n753.274.961\r\n\r\n753.274.961\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.168.502.607\r\n\r\n2.051.560.328\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.303.386.111\r\n\r\n1.303.386.111\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n453.172.516\r\n\r\n449.195.413\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n127.161.890\r\n\r\n126.094.256\r\n\r\n40610\r\n\r\nFATEC\r\n\r\n323.818.473\r\n\r\n323.818.473\r\n\r\n40621\r\n\r\nFUNCIERJ\r\n\r\n241.000\r\n\r\n241.000\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n109.398.742\r\n\r\n94.907.380\r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n25.930.653\r\n\r\n25.824.499\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n657.916.348\r\n\r\n433.979.256\r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n91.125.880\r\n\r\n91.125.880\r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n58.726.714\r\n\r\n58.726.714\r\n\r\n49610\r\n\r\nFFIA\r\n\r\n17.359.185\r\n\r\n11.615.938\r\n\r\n49641\r\n\r\nFUPDE\r\n\r\n1.305.027\r\n\r\n1.228.155\r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n186.546.941\r\n\r\n183.605.372\r\n\r\n50010\r\n\r\nCGE\r\n\r\n113.802.491\r\n\r\n90.356.232\r\n\r\n50610\r\n\r\nFACI-RJ\r\n\r\n16.729.349\r\n\r\n15.586.142\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n9.617.964.350\r\n\r\n7.383.783.040\r\n\r\n51640\r\n\r\nFEFOSP\r\n\r\n51.755\r\n\r\n36.229\r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n578.364.978\r\n\r\n576.256.985\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n3.200.940.091\r\n\r\n2.393.584.690\r\n\r\n52610\r\n\r\nACADEPOL\r\n\r\n10.000\r\n\r\n7.000\r\n\r\n52620\r\n\r\nFUNESPOL\r\n\r\n1.169.964\r\n\r\n1.169.964\r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n421.266.241\r\n\r\n261.698.932\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n95.164.187\r\n\r\n88.224.620\r\n\r\n53330\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n41.566.192\r\n\r\n27.087.625\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n718.568.361\r\n\r\n518.058.743\r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n428.026.319\r\n\r\n403.858.473\r\n\r\n54010\r\n\r\nSERGB\r\n\r\n21.295.164\r\n\r\n16.181.307\r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n447.497.537\r\n\r\n430.365.710\r\n\r\n58010\r\n\r\nSETD\r\n\r\n38.420.024\r\n\r\n37.188.476\r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n197.776.450\r\n\r\n103.506.582\r\n\r\n59010\r\n\r\nSEMPI\r\n\r\n218.237.504\r\n\r\n104.064.845\r\n\r\n59610\r\n\r\nFEDM\r\n\r\n211.093\r\n\r\n162.765\r\n\r\n60010\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n166.035.871\r\n\r\n166.035.871\r\n\r\n60610\r\n\r\nFUNJOVEM\r\n\r\n6.897.569\r\n\r\n5.397.569\r\n\r\n60620\r\n\r\nFUNDEPI\r\n\r\n2.495.000\r\n\r\n30.208\r\n\r\n61010\r\n\r\nSEGG\r\n\r\n110.025\r\n\r\n106.425\r\n\r\n62020\r\n\r\nSEDCON\r\n\r\n31.506.628\r\n\r\n27.194.542\r\n\r\n62360\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n44.184.805\r\n\r\n38.134.681\r\n\r\n64010\r\n\r\nSEENEMAR\r\n\r\n65.733.983\r\n\r\n32.048.769\r\n\r\n64320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n82.400.417\r\n\r\n79.992.860\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n417.137.838\r\n\r\n378.262.466\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n203.724.647\r\n\r\n150.990.323\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n790.908.193\r\n\r\n684.858.300\r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\n113.838.135.844\r\n\r\n92.572.212.400\r\n\r\nId: 2753465" ], "2753466": [ "I - Decreto Normativo", "ANEXO IV - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\n\r\nUO\r\n\r\nSigla\r\n\r\nFR\r\n\r\nOrçamento Atualizado\r\n\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n\r\n06010\r\n\r\nGSI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n9.933.331\r\n\r\n9.933.331\r\n\r\n06020\r\n\r\nSSM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n27.965.898\r\n\r\n17.898.175\r\n\r\n08010\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n6.400\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n428.990.439\r\n\r\n306.349.500\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n1.500.107\r\n\r\n62.912.485\r\n\r\n62.912.485\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n119.665.000\r\n\r\n119.665.000\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n4.010.000\r\n\r\n4.010.000\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPADI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n39.796.736\r\n\r\n30.469.911\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n43.907.215\r\n\r\n28.900.618\r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.921.139\r\n\r\n3.149.529\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n7.991.981\r\n\r\n5.514.868\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n26.136.536\r\n\r\n26.136.536\r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n170.249.061\r\n\r\n141.559.399\r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n12.263.502\r\n\r\n7.848.641\r\n\r\n14322\r\n\r\nRIOMETROPOLE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.764.973\r\n\r\n10.464.958\r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.752.230\r\n\r\n30.000.000\r\n\r\n30.000.000\r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n589.389.308\r\n\r\n589.389.308\r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n13.963.850\r\n\r\n6.103.185\r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n15.900.000\r\n\r\n15.900.000\r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n29.851.450\r\n\r\n19.104.928\r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n150.207\r\n\r\n150.207\r\n\r\n14401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n13.292.236\r\n\r\n8.807.031\r\n\r\n14751\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n110.000\r\n\r\n110.000\r\n\r\n14752\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n430.672\r\n\r\n430.672\r\n\r\n14753\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n534.177\r\n\r\n341.873\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n27.430.862\r\n\r\n18.255.752\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n25.000.000\r\n\r\n16.340.283\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n66.066.949\r\n\r\n37.461.560\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.380.000\r\n\r\n265.789\r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.053.994\r\n\r\n1.657.596\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.300.355.555\r\n\r\n1.472.227.555\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.500.107\r\n\r\n159.459.924\r\n\r\n159.459.924\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n209.211.684\r\n\r\n209.211.684\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.702.212\r\n\r\n4.647.745\r\n\r\n4.627.931\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.501.120\r\n\r\n5.992.337\r\n\r\n5.992.337\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n13.494.000\r\n\r\n13.494.000\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n248.447\r\n\r\n248.447\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n21.271.557\r\n\r\n19.340.230\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.040.134\r\n\r\n5.145.686\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n713.474.783\r\n\r\n441.847.455\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.501.120\r\n\r\n5.956.533\r\n\r\n2.160.404\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.540.215\r\n\r\n4.103.722.393\r\n\r\n4.103.722.393\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.541.215\r\n\r\n5.144.462\r\n\r\n5.144.462\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.540.215\r\n\r\n28.296.303\r\n\r\n28.296.303\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.501.120\r\n\r\n14.427.565\r\n\r\n14.427.565\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n310.255.159\r\n\r\n310.255.159\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n616.493.617\r\n\r\n394.555.915\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n1.500.107\r\n\r\n73.772.184\r\n\r\n73.772.184\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n56.044.874\r\n\r\n56.044.874\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n1.802.235\r\n\r\n162.484.985\r\n\r\n162.484.985\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n2.802.235\r\n\r\n180.000.000\r\n\r\n180.000.000\r\n\r\n20341\r\n\r\nRIOPREV_FINANC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.032.441.334\r\n\r\n0\r\n\r\n20341\r\n\r\nRIOPREV_FINANC\r\n\r\n1.801.231\r\n\r\n6.812.179.887\r\n\r\n5.456.923.220\r\n\r\n20341\r\n\r\nRIOPREV_FINANC\r\n\r\n1.704.104\r\n\r\n8.696.748.271\r\n\r\n8.696.748.271\r\n\r\n20342\r\n\r\nRIOPREV_PREVID\r\n\r\n1.800.234\r\n\r\n23.048.312\r\n\r\n23.048.312\r\n\r\n20343\r\n\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n\r\n1.803.237\r\n\r\n1.442.121.295\r\n\r\n1.442.121.295\r\n\r\n20343\r\n\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n\r\n1.704.104\r\n\r\n7.879.506.738\r\n\r\n7.879.506.738\r\n\r\n20343\r\n\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n\r\n2.803.237\r\n\r\n148.982.120\r\n\r\n148.982.120\r\n\r\n20610\r\n\r\nFAF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n514.917.563\r\n\r\n371.045.896\r\n\r\n21010\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n105.090.091\r\n\r\n67.257.658\r\n\r\n22010\r\n\r\nSEDEICS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.363.969\r\n\r\n13.232.940\r\n\r\n22320\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n46.597.108\r\n\r\n46.597.108\r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n16.825.410\r\n\r\n13.568.262\r\n\r\n22640\r\n\r\nFEPROCON\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.846.263\r\n\r\n1.846.263\r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.743.900\r\n\r\n8.766.845\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n24.415.648\r\n\r\n21.126.015\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n122.465.361\r\n\r\n78.377.831\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n3.541.337\r\n\r\n3.541.337\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n43.164\r\n\r\n43.164\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.899.218\r\n\r\n4.958.226\r\n\r\n4.958.226\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEPPENRJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.129.239.357\r\n\r\n722.713.788\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEPPENRJ\r\n\r\n1.501.120\r\n\r\n2.779.485\r\n\r\n1.725.137\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEPPENRJ\r\n\r\n1.759.102\r\n\r\n157.136.505\r\n\r\n157.136.505\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.594.988\r\n\r\n5.900.792\r\n\r\n26010\r\n\r\nSESP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n9.431.652\r\n\r\n6.636.257\r\n\r\n26320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n6.888.356\r\n\r\n4.508.548\r\n\r\n27010\r\n\r\nSEDIPAF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.999.997\r\n\r\n5.759.998\r\n\r\n27410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n14.518.455\r\n\r\n9.291.811\r\n\r\n27530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n121.802.288\r\n\r\n77.953.464\r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n1.899.223\r\n\r\n263.052.897\r\n\r\n263.052.897\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.306.926.637\r\n\r\n1.306.926.637\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.600.225\r\n\r\n12.400.000\r\n\r\n12.400.000\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n182.484.981\r\n\r\n182.484.981\r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n6.400\r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n21.674.655\r\n\r\n17.771.779\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n18.250.487\r\n\r\n13.480.312\r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n27.369.197\r\n\r\n27.369.197\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n2.830.000\r\n\r\n2.830.000\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.752.230\r\n\r\n3.600.000\r\n\r\n0\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n19.719.517\r\n\r\n18.409.815\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n11.751.377\r\n\r\n11.751.377\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n2.000.000\r\n\r\n2.000.000\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n24.788.500\r\n\r\n15.864.640\r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n21.181.046\r\n\r\n16.352.790\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n858.831.304\r\n\r\n532.449.748\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.500.107\r\n\r\n906.950.796\r\n\r\n906.950.796\r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n18.823.038\r\n\r\n12.046.744\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.815.634\r\n\r\n10.815.634\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.353.402.515\r\n\r\n1.353.402.515\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n976.445.121\r\n\r\n976.445.121\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n2.749.224\r\n\r\n2.152.997\r\n\r\n2.152.997\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n219.441.330\r\n\r\n219.441.330\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n26.008.870\r\n\r\n26.008.870\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n15.808.527\r\n\r\n11.517.457\r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.817.875\r\n\r\n10.817.875\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n32.581.581\r\n\r\n32.581.581\r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n31.187.605\r\n\r\n31.187.605\r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n12.502.351\r\n\r\n12.502.351\r\n\r\n50010\r\n\r\nCGE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n112.267.281\r\n\r\n88.851.060\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.290.532.102\r\n\r\n3.296.785.174\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n258.026.327\r\n\r\n258.026.327\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.501.108\r\n\r\n3.029.934.205\r\n\r\n3.029.934.205\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.501.120\r\n\r\n17.261.669\r\n\r\n17.261.669\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.701.212\r\n\r\n4.453.406\r\n\r\n2.325.283\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.702.212\r\n\r\n123.709.074\r\n\r\n116.897.362\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.703.212\r\n\r\n13.517.967\r\n\r\n13.517.967\r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n6.400\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.343.252.057\r\n\r\n1.541.362.117\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n244.716.720\r\n\r\n244.716.720\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.501.108\r\n\r\n350.000.000\r\n\r\n350.000.000\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.501.120\r\n\r\n7.843.920\r\n\r\n5.641.026\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.702.212\r\n\r\n9.768.540\r\n\r\n9.768.540\r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n30.000.225\r\n\r\n19.200.144\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n17.424.092\r\n\r\n11.151.419\r\n\r\n53330\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n40.218.240\r\n\r\n25.739.674\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n49.206.585\r\n\r\n31.492.214\r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n70.311.502\r\n\r\n46.199.361\r\n\r\n54010\r\n\r\nSERGB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n9.027.438\r\n\r\n6.681.243\r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n235.221.765\r\n\r\n218.089.938\r\n\r\n58010\r\n\r\nSETD\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n6.936.313\r\n\r\n5.704.765\r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n56.189.826\r\n\r\n35.961.489\r\n\r\n59010\r\n\r\nSEMPI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n984.630\r\n\r\n630.163\r\n\r\n59010\r\n\r\nSEMPI\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n13.443.866\r\n\r\n13.443.866\r\n\r\n60010\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n15.372.563\r\n\r\n15.372.563\r\n\r\n61010\r\n\r\nSEGG\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n6.400\r\n\r\n62020\r\n\r\nSEDCON\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n12.062.639\r\n\r\n7.920.089\r\n\r\n62360\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n18.203.268\r\n\r\n12.153.145\r\n\r\n64010\r\n\r\nSEENEMAR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.681.169\r\n\r\n11.681.169\r\n\r\n64320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n42.000.000\r\n\r\n42.000.000\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n25.036.773\r\n\r\n16.023.535\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n81.616.704\r\n\r\n52.434.691\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n16.728.495\r\n\r\n12.506.237\r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\n61.096.871.518\r\n\r\n50.039.422.231\r\n\r\nId: 2753466" ], "2753467": [ "I - Decreto Normativo", "ANEXO V - DESPESAS OBRIGATÓRIAS\r\n\r\nUO\r\n\r\nSigla\r\n\r\nFR\r\n\r\nOrçamento Atualizado\r\n\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n\r\n06010\r\n\r\nGSI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n06020\r\n\r\nSSM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n08010\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.750.174\r\n\r\n1.750.174\r\n\r\n09020\r\n\r\nCASC-PGE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n1.760.232\r\n\r\n200.000\r\n\r\n200.000\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n2.753.232\r\n\r\n200.000\r\n\r\n200.000\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPADI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.166.150\r\n\r\n1.166.150\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n7.551.050\r\n\r\n7.551.050\r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.944.929\r\n\r\n1.944.929\r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n253.204\r\n\r\n178.875\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.986.926\r\n\r\n4.986.926\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n5.685.401\r\n\r\n5.685.401\r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.000\r\n\r\n20.000\r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n14322\r\n\r\nRIOMETROPOLE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.000\r\n\r\n20.000\r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n25.506.037\r\n\r\n25.506.037\r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.219.455\r\n\r\n1.219.455\r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.000\r\n\r\n20.000\r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n20.000\r\n\r\n20.000\r\n\r\n14401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.456.672\r\n\r\n1.456.672\r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n1.759.245\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n14751\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n173.209\r\n\r\n173.209\r\n\r\n14752\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.638.000\r\n\r\n1.638.000\r\n\r\n14752\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n12.000\r\n\r\n12.000\r\n\r\n14753\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.749.535\r\n\r\n3.749.535\r\n\r\n14759\r\n\r\nCFSEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.771.304\r\n\r\n1.771.304\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n604.598\r\n\r\n604.598\r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n21.647\r\n\r\n21.647\r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n30.000\r\n\r\n8.552\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.162.679\r\n\r\n3.162.679\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n37.271\r\n\r\n385\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n13.834.772\r\n\r\n13.834.772\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.551.224\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.785.789\r\n\r\n3.785.789\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n1.802.235\r\n\r\n30.690.130\r\n\r\n30.690.130\r\n\r\n20341\r\n\r\nRIOPREV_FINANC\r\n\r\n1.801.231\r\n\r\n201.365.406\r\n\r\n187.360.170\r\n\r\n20341\r\n\r\nRIOPREV_FINANC\r\n\r\n1.704.104\r\n\r\n1.273.990.409\r\n\r\n1.273.990.409\r\n\r\n20341\r\n\r\nRIOPREV_FINANC\r\n\r\n2.801.231\r\n\r\n97.452.955\r\n\r\n97.452.955\r\n\r\n20342\r\n\r\nRIOPREV_PREVID\r\n\r\n1.800.234\r\n\r\n1.046.750.450\r\n\r\n1.016.324.347\r\n\r\n20343\r\n\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n\r\n1.803.237\r\n\r\n181.843.976\r\n\r\n181.825.937\r\n\r\n20343\r\n\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n\r\n2.803.237\r\n\r\n38.889.163\r\n\r\n38.889.163\r\n\r\n21010\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n22010\r\n\r\nSEDEICS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n30.000\r\n\r\n30.000\r\n\r\n22320\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n3.510.000\r\n\r\n3.510.000\r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n130.291\r\n\r\n130.291\r\n\r\n22650\r\n\r\nFUNDES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.000.000\r\n\r\n5.000.000\r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n6.910.143\r\n\r\n6.910.143\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.000\r\n\r\n20.000\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.433.139\r\n\r\n1.433.139\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.899.218\r\n\r\n5.400.000\r\n\r\n5.400.000\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n2.899.218\r\n\r\n2.396.384\r\n\r\n2.396.384\r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEPPENRJ\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n135.000\r\n\r\n135.000\r\n\r\n26010\r\n\r\nSESP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.000\r\n\r\n20.000\r\n\r\n26320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n179.363\r\n\r\n179.363\r\n\r\n27010\r\n\r\nSEDIPAF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n33.850\r\n\r\n33.850\r\n\r\n27410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n163.000\r\n\r\n163.000\r\n\r\n27530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n9.865.744\r\n\r\n9.865.744\r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n469.000\r\n\r\n138.361\r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n1.899.223\r\n\r\n2.912.782\r\n\r\n2.912.782\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n6.970.165\r\n\r\n6.970.165\r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n3.960.327\r\n\r\n100.000\r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n516.302.500\r\n\r\n491.837.968\r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.191.148\r\n\r\n1.191.148\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n58.348.936\r\n\r\n58.348.936\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n10.858.949\r\n\r\n6.156.274\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n95.000\r\n\r\n95.000\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n27.889.033\r\n\r\n27.889.033\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n6.386.833\r\n\r\n4.819.654\r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n22.173.988\r\n\r\n22.168.988\r\n\r\n37010\r\n\r\nEGE/SEPLAG\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n54.207.828\r\n\r\n40.380.505\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.218.532.575\r\n\r\n2.218.532.575\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.500.107\r\n\r\n43.200.000\r\n\r\n43.200.000\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n2.672.000\r\n\r\n2.672.000\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.708.101\r\n\r\n3.289.704\r\n\r\n3.285.508\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.709.101\r\n\r\n60.613\r\n\r\n59.952\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.750.126\r\n\r\n483.820\r\n\r\n483.820\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.704.104\r\n\r\n198.175.891\r\n\r\n198.175.891\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n2.501.101\r\n\r\n648.236.024\r\n\r\n648.236.024\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n2.501.108\r\n\r\n386.763.976\r\n\r\n386.763.976\r\n\r\n37030\r\n\r\nPRECATORIO_RPV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n329.319.235\r\n\r\n329.319.235\r\n\r\n37030\r\n\r\nPRECATORIO_RPV\r\n\r\n1.500.107\r\n\r\n477.558.907\r\n\r\n477.558.907\r\n\r\n37030\r\n\r\nPRECATORIO_RPV\r\n\r\n1.757.190\r\n\r\n834.534.501\r\n\r\n834.534.501\r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n7.419.151.349\r\n\r\n1.938.099.590\r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n1.500.107\r\n\r\n1.336.849.204\r\n\r\n1.311.672.216\r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n1.501.108\r\n\r\n105.797.239\r\n\r\n105.797.239\r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n1.753.132\r\n\r\n15.351.312\r\n\r\n15.351.312\r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n1.759.102\r\n\r\n311.943.138\r\n\r\n311.943.138\r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n9.500.100\r\n\r\n131.831.124\r\n\r\n0\r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n9.759.102\r\n\r\n762.000.012\r\n\r\n0\r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n120.000\r\n\r\n120.000\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n24.733.988\r\n\r\n24.733.988\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n13.097.608\r\n\r\n13.097.608\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.702.212\r\n\r\n3.960\r\n\r\n3.960\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.703.212\r\n\r\n5.250\r\n\r\n5.250\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.631.212\r\n\r\n218.164\r\n\r\n218.164\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n80.536\r\n\r\n80.536\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.702.212\r\n\r\n50.000\r\n\r\n50.000\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.259.433\r\n\r\n8.259.433\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.261.696\r\n\r\n5.261.696\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n244.308\r\n\r\n244.308\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n13.679.111\r\n\r\n13.679.111\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n17.479\r\n\r\n17.479\r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n15.298.576\r\n\r\n15.298.576\r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n819\r\n\r\n819\r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n1.641.808\r\n\r\n1.641.808\r\n\r\n50010\r\n\r\nCGE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.000\r\n\r\n20.000\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n61.892\r\n\r\n61.892\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.000\r\n\r\n20.000\r\n\r\n53330\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.000\r\n\r\n20.000\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.233.928\r\n\r\n3.233.928\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.912.915\r\n\r\n1.295.858\r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n9.850.012\r\n\r\n9.850.012\r\n\r\n54010\r\n\r\nSERGB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.000\r\n\r\n20.000\r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n14.568.881\r\n\r\n14.568.881\r\n\r\n58010\r\n\r\nSETD\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.053.725\r\n\r\n8.053.725\r\n\r\n59010\r\n\r\nSEMPI\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n20.000\r\n\r\n20.000\r\n\r\n60010\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n20.000\r\n\r\n20.000\r\n\r\n62020\r\n\r\nSEDCON\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.951\r\n\r\n3.951\r\n\r\n62360\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n74.054\r\n\r\n74.054\r\n\r\n64010\r\n\r\nSEENEMAR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.351\r\n\r\n10.351\r\n\r\n64320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n20.000\r\n\r\n20.000\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n16.340.057\r\n\r\n16.340.057\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n3.208.028\r\n\r\n225.944\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\n19.065.027.846\r\n\r\n12.568.024.249\r\n\r\nId: 2753467" ], "2753468": [ "I - Decreto Normativo", "ANEXO VI - MANUTENÇÃO, ATIVIDADES FINALÍSTICAS E PROJETOS\r\n\r\nUO\r\n\r\nSigla\r\n\r\nFR\r\n\r\nOrçamento Atualizado\r\n\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n\r\n06010\r\n\r\nGSI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n21.866.800\r\n\r\n19.061.168\r\n\r\n06020\r\n\r\nSSM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.595.745\r\n\r\n8.459.638\r\n\r\n08010\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n24.174\r\n\r\n24.174\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n121.313.379\r\n\r\n121.313.379\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n131.783.014\r\n\r\n131.783.014\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n12.975.924\r\n\r\n9.552.403\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n1.760.232\r\n\r\n162.029.070\r\n\r\n103.625.010\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n18.243.919\r\n\r\n18.243.919\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n2.753.232\r\n\r\n147.275.625\r\n\r\n147.275.625\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPADI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n127.753.812\r\n\r\n127.753.812\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPADI\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n760.000\r\n\r\n760.000\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPADI\r\n\r\n1.759.152\r\n\r\n24.467.543\r\n\r\n24.467.543\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPADI\r\n\r\n1.799.195\r\n\r\n1.126.180\r\n\r\n1.126.180\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPADI\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n469.717\r\n\r\n469.717\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPADI\r\n\r\n2.759.152\r\n\r\n4.882.707\r\n\r\n4.882.707\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPADI\r\n\r\n2.799.195\r\n\r\n7.000.000\r\n\r\n7.000.000\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n24.268.462\r\n\r\n22.925.677\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n33.314\r\n\r\n32.173\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n31.814\r\n\r\n31.814\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n1.767.603\r\n\r\n1.767.603\r\n\r\n13620\r\n\r\nFUNDEAGRO\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n4.004.983\r\n\r\n3.435.790\r\n\r\n13620\r\n\r\nFUNDEAGRO\r\n\r\n2.753.232\r\n\r\n2.490.132\r\n\r\n2.490.132\r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.000\r\n\r\n20.000\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n21.103.510\r\n\r\n21.072.457\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.367.155\r\n\r\n1.367.155\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n112.384.332\r\n\r\n97.247.340\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n2.401.867\r\n\r\n2.401.867\r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n258.728.466\r\n\r\n234.483.116\r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.707.889\r\n\r\n1.707.889\r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n45.872.203\r\n\r\n28.561.662\r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n1.703.212\r\n\r\n4.386.000\r\n\r\n4.386.000\r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n2.703.212\r\n\r\n1.317.773\r\n\r\n1.317.773\r\n\r\n14322\r\n\r\nRIOMETROPOLE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n160.429\r\n\r\n144.903\r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n64.300.872\r\n\r\n54.252.949\r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.752.230\r\n\r\n70.018.582\r\n\r\n52.353.034\r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n853.014.595\r\n\r\n703.587.742\r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n270.887.619\r\n\r\n5.716.420\r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n89.219.414\r\n\r\n89.219.414\r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n31.102.099\r\n\r\n31.102.099\r\n\r\n14401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n17.872.051\r\n\r\n13.822.448\r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n207.050.694\r\n\r\n178.251.597\r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n1.703.212\r\n\r\n39.100.166\r\n\r\n39.100.166\r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n1.759.245\r\n\r\n58.205.854\r\n\r\n56.022.261\r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n2.759.245\r\n\r\n154.610.000\r\n\r\n154.610.000\r\n\r\n14751\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n21.876\r\n\r\n21.876\r\n\r\n14751\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n81.767\r\n\r\n81.767\r\n\r\n14752\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n54.443\r\n\r\n54.443\r\n\r\n14753\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n21.876\r\n\r\n21.876\r\n\r\n14759\r\n\r\nCFSEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n22.772\r\n\r\n22.772\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n120.991.600\r\n\r\n57.363.221\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n5.898.987\r\n\r\n5.898.987\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n18.811.462\r\n\r\n18.811.462\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n19.866.938\r\n\r\n19.866.938\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n2.500.100\r\n\r\n6.453.710\r\n\r\n6.453.710\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n219.228.587\r\n\r\n133.502.410\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n700.000\r\n\r\n700.000\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.225.372\r\n\r\n763.537\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n22.872.339\r\n\r\n9.060.582\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n300.000\r\n\r\n0\r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n12.993.385\r\n\r\n2.428.725\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n40.000\r\n\r\n31.000\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.367.155\r\n\r\n1.367.155\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n45.959.512\r\n\r\n38.457.161\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n1.719.228\r\n\r\n83.621.102\r\n\r\n83.190.246\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n1.749.227\r\n\r\n900.000\r\n\r\n900.000\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n38.301.411\r\n\r\n38.301.411\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n2.719.228\r\n\r\n104.912.529\r\n\r\n104.912.529\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n2.749.227\r\n\r\n8.029.823\r\n\r\n8.029.823\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.130.000\r\n\r\n3.620.000\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n50.000\r\n\r\n50.000\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n623.856\r\n\r\n623.856\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n5.891.079\r\n\r\n5.891.079\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n881.650\r\n\r\n881.650\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n56.087.131\r\n\r\n56.087.131\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n371.787.029\r\n\r\n371.787.029\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.760.232\r\n\r\n21.086.424\r\n\r\n20.886.121\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.755.233\r\n\r\n2.681.751\r\n\r\n2.681.751\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n111.536.917\r\n\r\n111.536.917\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n2.753.232\r\n\r\n8.714.840\r\n\r\n8.714.840\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n2.760.232\r\n\r\n4.225.607\r\n\r\n4.225.607\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n93.246.582\r\n\r\n93.246.582\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n9.916.829\r\n\r\n9.916.829\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n1.747.224\r\n\r\n13.523.177\r\n\r\n13.523.177\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n2.749.224\r\n\r\n27.036.712\r\n\r\n27.036.712\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n2.747.224\r\n\r\n9.252.302\r\n\r\n9.252.302\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n33.124.518\r\n\r\n29.444.955\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n576.536\r\n\r\n576.536\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n30.589\r\n\r\n30.589\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n481.898.221\r\n\r\n380.898.221\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n55.276.647\r\n\r\n55.276.647\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.540.215\r\n\r\n138.573.495\r\n\r\n138.573.495\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.550.105\r\n\r\n436.998.220\r\n\r\n435.765.129\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.551.224\r\n\r\n17.319.760\r\n\r\n17.319.760\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.552.224\r\n\r\n95.541.555\r\n\r\n95.541.555\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.569.224\r\n\r\n76.397.624\r\n\r\n76.397.624\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.570.212\r\n\r\n168.184\r\n\r\n168.184\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n395.386.399\r\n\r\n395.386.399\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.553.224\r\n\r\n3.600.000\r\n\r\n3.600.000\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.761.122\r\n\r\n36.040.077\r\n\r\n36.040.077\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.500.100\r\n\r\n4.729.634\r\n\r\n4.729.634\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.550.105\r\n\r\n4.475.266\r\n\r\n4.475.266\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.569.224\r\n\r\n413.515.294\r\n\r\n413.515.294\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.500.107\r\n\r\n1.605.382\r\n\r\n1.605.382\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.553.224\r\n\r\n5.210.303\r\n\r\n5.210.303\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.552.224\r\n\r\n141.535\r\n\r\n141.535\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.551.224\r\n\r\n146.618\r\n\r\n146.618\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n127.882.365\r\n\r\n127.882.365\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.036.522\r\n\r\n1.036.522\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.501.120\r\n\r\n1.613.007\r\n\r\n862.212\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n27.409.324\r\n\r\n27.409.324\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n1.319.498\r\n\r\n1.319.498\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.700.213\r\n\r\n1.000.000\r\n\r\n1.000.000\r\n\r\n18030\r\n\r\nCEE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n40.718.967\r\n\r\n40.513.967\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n1.754.111\r\n\r\n52.899.694\r\n\r\n52.899.694\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n1.802.235\r\n\r\n246.333.453\r\n\r\n239.453.284\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n2.802.235\r\n\r\n60.000.000\r\n\r\n60.000.000\r\n\r\n20610\r\n\r\nFAF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n207.809.078\r\n\r\n207.809.078\r\n\r\n20610\r\n\r\nFAF\r\n\r\n1.703.212\r\n\r\n1.179.668\r\n\r\n0\r\n\r\n21010\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n41.491.678\r\n\r\n37.383.149\r\n\r\n21610\r\n\r\nFUNDEP\r\n\r\n1.755.233\r\n\r\n146.000\r\n\r\n16.004\r\n\r\n22010\r\n\r\nSEDEICS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n21.767.884\r\n\r\n21.767.884\r\n\r\n22320\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n77.585.922\r\n\r\n77.585.922\r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.237.920\r\n\r\n2.228.920\r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n540\r\n\r\n99\r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n1.414.142\r\n\r\n793.601\r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n20.971.164\r\n\r\n20.971.164\r\n\r\n22610\r\n\r\nFREMF\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n76.275.592\r\n\r\n40.526.042\r\n\r\n22620\r\n\r\nFEMPO\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n106.102.688\r\n\r\n76.288.098\r\n\r\n22640\r\n\r\nFEPROCON\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n48.632.592\r\n\r\n32.497.647\r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n13.221\r\n\r\n9.255\r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n6.805.214\r\n\r\n5.204.054\r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.752.230\r\n\r\n27.900\r\n\r\n0\r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n11.000.000\r\n\r\n11.000.000\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.166.882\r\n\r\n5.166.882\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n334.400\r\n\r\n334.400\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n1.759.151\r\n\r\n120.028.975\r\n\r\n120.028.975\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n2.799.297\r\n\r\n133.834.403\r\n\r\n133.834.403\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n1.759.251\r\n\r\n5.833.246\r\n\r\n5.833.246\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n2.759.251\r\n\r\n26.970.272\r\n\r\n26.970.272\r\n\r\n24020\r\n\r\nUEPSAM\r\n\r\n1.759.151\r\n\r\n94.858.528\r\n\r\n94.858.528\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n5.000\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n210.000\r\n\r\n210.000\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n25.466.874\r\n\r\n25.445.798\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.700.214\r\n\r\n257.167.394\r\n\r\n257.167.394\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n14.672.448\r\n\r\n14.057.197\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.756.233\r\n\r\n5.676\r\n\r\n9\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.759.151\r\n\r\n630.844.504\r\n\r\n630.844.504\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.799.297\r\n\r\n25.208.914\r\n\r\n25.208.914\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.899.218\r\n\r\n52.915.576\r\n\r\n40.873.010\r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n101.116.131\r\n\r\n101.116.131\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEPPENRJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n81.818.755\r\n\r\n58.735.227\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEPPENRJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n124.350\r\n\r\n124.350\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEPPENRJ\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n1.395.000\r\n\r\n906.676\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEPPENRJ\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n75.023.492\r\n\r\n75.023.492\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEPPENRJ\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n190.000.000\r\n\r\n190.000.000\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEPPENRJ\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n2.128.888\r\n\r\n2.128.888\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n19.529.405\r\n\r\n14.653.764\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.848.411\r\n\r\n1.848.411\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n35.944.964\r\n\r\n35.944.964\r\n\r\n25610\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n7.097.000\r\n\r\n4.879.183\r\n\r\n25610\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n1.712.224\r\n\r\n18.000.000\r\n\r\n18.000.000\r\n\r\n25610\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n2.712.224\r\n\r\n102.780.780\r\n\r\n102.780.780\r\n\r\n26010\r\n\r\nSESP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n12.465.032\r\n\r\n12.324.476\r\n\r\n26010\r\n\r\nSESP\r\n\r\n1.799.240\r\n\r\n42.985.462\r\n\r\n42.985.462\r\n\r\n26010\r\n\r\nSESP\r\n\r\n2.799.240\r\n\r\n26.930.236\r\n\r\n26.930.236\r\n\r\n26320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.875.170\r\n\r\n3.875.170\r\n\r\n26320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n250.000\r\n\r\n250.000\r\n\r\n26320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n1.040.649\r\n\r\n1.040.649\r\n\r\n26670\r\n\r\nFUSPRJ\r\n\r\n1.713.224\r\n\r\n53.200.000\r\n\r\n53.200.000\r\n\r\n26670\r\n\r\nFUSPRJ\r\n\r\n2.713.224\r\n\r\n83.969.093\r\n\r\n83.969.093\r\n\r\n27010\r\n\r\nSEDIPAF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n113.494.931\r\n\r\n41.392.630\r\n\r\n27010\r\n\r\nSEDIPAF\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n300.000\r\n\r\n300.000\r\n\r\n27410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n36.623.738\r\n\r\n13.518.117\r\n\r\n27410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n70.000\r\n\r\n70.000\r\n\r\n27530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n84.561.993\r\n\r\n28.775.562\r\n\r\n27530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n245.000\r\n\r\n245.000\r\n\r\n27530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n329.200\r\n\r\n60.788\r\n\r\n29010\r\n\r\nSES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n45.069.764\r\n\r\n31.554.835\r\n\r\n29010\r\n\r\nSES\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n350.000\r\n\r\n350.000\r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n30.000\r\n\r\n30.000\r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n300.700\r\n\r\n20.000\r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n900.000\r\n\r\n900.000\r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n64.440\r\n\r\n0\r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n1.899.223\r\n\r\n3.336.966.333\r\n\r\n3.336.966.333\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.116.102.783\r\n\r\n4.761.169.484\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.500.107\r\n\r\n1.027.190.598\r\n\r\n1.027.190.598\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n75.044.105\r\n\r\n75.044.105\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n565.000\r\n\r\n492.318\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.600.225\r\n\r\n978.081.396\r\n\r\n920.587.018\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n3.145.740\r\n\r\n3.145.740\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n918.607.185\r\n\r\n918.607.185\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.601.225\r\n\r\n800.000\r\n\r\n800.000\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.605.225\r\n\r\n30.243.315\r\n\r\n30.243.315\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n2.605.225\r\n\r\n5.001.752\r\n\r\n5.001.752\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n2.601.225\r\n\r\n53.900.167\r\n\r\n53.900.167\r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n9.104.423\r\n\r\n6.373.096\r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n29.271.900\r\n\r\n328.219\r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n74.141.091\r\n\r\n19.561.638\r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n669.044\r\n\r\n669.044\r\n\r\n30610\r\n\r\nFEFEPS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n7.000\r\n\r\n30620\r\n\r\nFTRJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n200.000\r\n\r\n140.000\r\n\r\n30620\r\n\r\nFTRJ\r\n\r\n1.714.224\r\n\r\n8.741.221\r\n\r\n0\r\n\r\n30620\r\n\r\nFTRJ\r\n\r\n2.501.101\r\n\r\n2.054.528\r\n\r\n2.054.528\r\n\r\n30620\r\n\r\nFTRJ\r\n\r\n2.714.224\r\n\r\n24.731.029\r\n\r\n24.731.029\r\n\r\n30620\r\n\r\nFTRJ\r\n\r\n2.500.100\r\n\r\n18.807.319\r\n\r\n18.807.319\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n254.045.532\r\n\r\n211.712.205\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n1.702.212\r\n\r\n25.677.000\r\n\r\n25.677.000\r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n29.630.374\r\n\r\n26.913.467\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n9.078.071\r\n\r\n9.078.071\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.752.230\r\n\r\n7.212.328\r\n\r\n0\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n8.902.747\r\n\r\n4.404.522\r\n\r\n31610\r\n\r\nFET\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n761.064.763\r\n\r\n268.398.811\r\n\r\n31610\r\n\r\nFET\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n453.710.460\r\n\r\n336.730.000\r\n\r\n31610\r\n\r\nFET\r\n\r\n2.761.122\r\n\r\n419.871.189\r\n\r\n419.871.189\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n29.358.308\r\n\r\n10.326.418\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n3.532.765\r\n\r\n3.532.765\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n25.233.368\r\n\r\n25.233.368\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n420.911\r\n\r\n31.525\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.759.151\r\n\r\n1.659.065\r\n\r\n1.659.065\r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n16.053.348\r\n\r\n16.053.348\r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n2.212.572\r\n\r\n455.340\r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.731.639\r\n\r\n3.731.639\r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n650.000\r\n\r\n650.000\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n730.625.282\r\n\r\n730.625.282\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n517.155\r\n\r\n517.155\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n7.497.500\r\n\r\n7.497.500\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n1.404.651\r\n\r\n1.404.651\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n2.501.101\r\n\r\n760.782\r\n\r\n760.782\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n2.500.100\r\n\r\n1.107.692\r\n\r\n1.107.692\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n335.061.048\r\n\r\n335.061.048\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n14.715.040\r\n\r\n14.715.040\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n94.493.621\r\n\r\n51.447.491\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.570.212\r\n\r\n6.005.938\r\n\r\n5.361.731\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.621.225\r\n\r\n135.039.112\r\n\r\n67.899.780\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n12.177.897\r\n\r\n7.233.843\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.702.212\r\n\r\n36.882\r\n\r\n36.882\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.703.212\r\n\r\n760.523\r\n\r\n760.523\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n125.768.204\r\n\r\n125.768.204\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.631.212\r\n\r\n3.310.167\r\n\r\n2.141.611\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n2.567.275\r\n\r\n2.567.275\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.702.212\r\n\r\n504.301\r\n\r\n504.301\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.703.212\r\n\r\n758.991\r\n\r\n758.991\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n15.000.000\r\n\r\n15.000.000\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.570.212\r\n\r\n2.432.604\r\n\r\n2.432.604\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.701.212\r\n\r\n103.533\r\n\r\n103.533\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n63.129.474\r\n\r\n63.129.474\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n3.905.734\r\n\r\n3.905.734\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n93.061.264\r\n\r\n93.061.264\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n2.761.122\r\n\r\n7.697.073\r\n\r\n7.697.073\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n2.500.100\r\n\r\n124.387.926\r\n\r\n124.387.926\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n2.749.224\r\n\r\n2.152.997\r\n\r\n2.152.997\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n152.128.586\r\n\r\n152.128.586\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n2.236.208\r\n\r\n2.236.208\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n4.178.509\r\n\r\n2.038.948\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.570.212\r\n\r\n1.962.868\r\n\r\n125.326\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n21.635.180\r\n\r\n21.635.180\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n34.344.790\r\n\r\n34.344.790\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n2.570.212\r\n\r\n1.314.312\r\n\r\n1.314.312\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n25.695.458\r\n\r\n25.695.458\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.795.889\r\n\r\n1.795.889\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n1.570.212\r\n\r\n8.632.154\r\n\r\n7.564.520\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n58.561.308\r\n\r\n58.561.308\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n2.570.212\r\n\r\n2.778.860\r\n\r\n2.778.860\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n2.500.100\r\n\r\n116.884\r\n\r\n116.884\r\n\r\n40610\r\n\r\nFATEC\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n208.494.996\r\n\r\n208.494.996\r\n\r\n40610\r\n\r\nFATEC\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n115.323.477\r\n\r\n115.323.477\r\n\r\n40621\r\n\r\nFUNCIERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n40621\r\n\r\nFUNCIERJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n231.000\r\n\r\n231.000\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n93.161.604\r\n\r\n82.961.312\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n250.000\r\n\r\n250.000\r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n973.683\r\n\r\n867.530\r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n200.000\r\n\r\n200.000\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.806.277\r\n\r\n1.806.277\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n23.839.728\r\n\r\n16.057.905\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.701.212\r\n\r\n1.000.000\r\n\r\n1.000.000\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n105.497.068\r\n\r\n105.497.068\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.759.150\r\n\r\n46.846.084\r\n\r\n45.568.652\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n424.741.420\r\n\r\n209.863.582\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n11.468.756\r\n\r\n11.468.756\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n2.703.212\r\n\r\n281.435\r\n\r\n281.435\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n2.761.122\r\n\r\n6.127.848\r\n\r\n6.127.848\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n2.665.216\r\n\r\n34.192\r\n\r\n34.192\r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n999\r\n\r\n999\r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n337.889\r\n\r\n337.889\r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n38.619.001\r\n\r\n38.619.001\r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n2.706.260\r\n\r\n3.326.258\r\n\r\n3.326.258\r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.000.000\r\n\r\n1.000.000\r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n23.018.991\r\n\r\n23.018.991\r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n20.099.622\r\n\r\n20.099.622\r\n\r\n49610\r\n\r\nFFIA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n6.895.299\r\n\r\n1.152.052\r\n\r\n49610\r\n\r\nFFIA\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n103.510\r\n\r\n103.510\r\n\r\n49610\r\n\r\nFFIA\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n10.360.376\r\n\r\n10.360.376\r\n\r\n49641\r\n\r\nFUPDE\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.217.155\r\n\r\n1.217.155\r\n\r\n49641\r\n\r\nFUPDE\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n76.872\r\n\r\n0\r\n\r\n49641\r\n\r\nFUPDE\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n11.000\r\n\r\n11.000\r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.400.000\r\n\r\n1.400.000\r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n1.660.224\r\n\r\n9.000.780\r\n\r\n6.059.211\r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n143.329.905\r\n\r\n143.329.905\r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n2.660.224\r\n\r\n31.691.503\r\n\r\n31.691.503\r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n1.112.332\r\n\r\n1.112.332\r\n\r\n50010\r\n\r\nCGE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.481.550\r\n\r\n1.451.512\r\n\r\n50610\r\n\r\nFACI-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n3.600.000\r\n\r\n3.600.000\r\n\r\n50610\r\n\r\nFACI-RJ\r\n\r\n1.799.240\r\n\r\n2.160.000\r\n\r\n1.016.793\r\n\r\n50610\r\n\r\nFACI-RJ\r\n\r\n2.799.240\r\n\r\n10.969.349\r\n\r\n10.969.349\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n491.730.024\r\n\r\n260.235.476\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n6.075.832\r\n\r\n6.075.832\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.501.120\r\n\r\n20.488.992\r\n\r\n20.488.992\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n56.013.297\r\n\r\n56.013.297\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n237.263.036\r\n\r\n237.263.036\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n1.000.000\r\n\r\n1.000.000\r\n\r\n51640\r\n\r\nFEFOSP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n51.755\r\n\r\n36.229\r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n354.614.988\r\n\r\n352.510.595\r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n4.000.000\r\n\r\n4.000.000\r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n1.702.212\r\n\r\n300.000\r\n\r\n300.000\r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n3.385.332\r\n\r\n3.385.332\r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n2.702.212\r\n\r\n1.054.658\r\n\r\n1.054.658\r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n215.000.000\r\n\r\n215.000.000\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n25.535.461\r\n\r\n23.715.623\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.586.155\r\n\r\n1.586.155\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n3.385.816\r\n\r\n1.943.087\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n183.815.180\r\n\r\n183.815.180\r\n\r\n52610\r\n\r\nACADEPOL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n7.000\r\n\r\n52620\r\n\r\nFUNESPOL\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n150.996\r\n\r\n150.996\r\n\r\n52620\r\n\r\nFUNESPOL\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n1.018.968\r\n\r\n1.018.968\r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n370.703.630\r\n\r\n221.936.402\r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n20.000.000\r\n\r\n20.000.000\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n45.332.851\r\n\r\n45.332.851\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.327.155\r\n\r\n1.327.155\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.759.150\r\n\r\n27.292.357\r\n\r\n26.625.463\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n2.000.000\r\n\r\n2.000.000\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n2.703.212\r\n\r\n1.457.732\r\n\r\n1.457.732\r\n\r\n53330\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.067.059\r\n\r\n1.067.059\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n415.126.027\r\n\r\n268.036.476\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n500.000\r\n\r\n500.000\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n127.280.213\r\n\r\n92.191.573\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.750.126\r\n\r\n47.896.541\r\n\r\n47.896.541\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n2.759.152\r\n\r\n66.004.958\r\n\r\n66.004.958\r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n266.294.124\r\n\r\n266.294.124\r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n18.000.000\r\n\r\n18.000.000\r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n258.550\r\n\r\n202.844\r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.700.214\r\n\r\n35.121.960\r\n\r\n35.121.960\r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.569.214\r\n\r\n25.820.464\r\n\r\n25.820.464\r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.665.212\r\n\r\n953.500\r\n\r\n953.500\r\n\r\n54010\r\n\r\nSERGB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n12.231.211\r\n\r\n9.463.549\r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n183.729.014\r\n\r\n183.729.014\r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n917.155\r\n\r\n917.155\r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n11.098.297\r\n\r\n11.098.297\r\n\r\n58010\r\n\r\nSETD\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n31.463.711\r\n\r\n31.463.711\r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n70.222.899\r\n\r\n45.981.721\r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n61.282.400\r\n\r\n11.482.047\r\n\r\n59010\r\n\r\nSEMPI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n134.559.878\r\n\r\n20.741.687\r\n\r\n59010\r\n\r\nSEMPI\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n3.433.348\r\n\r\n3.433.348\r\n\r\n59010\r\n\r\nSEMPI\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n3.183.956\r\n\r\n3.183.956\r\n\r\n59010\r\n\r\nSEMPI\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n62.167.483\r\n\r\n62.167.483\r\n\r\n59610\r\n\r\nFEDM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n161.093\r\n\r\n112.765\r\n\r\n59610\r\n\r\nFEDM\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n50.000\r\n\r\n50.000\r\n\r\n60010\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n196.701\r\n\r\n196.701\r\n\r\n60010\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.197.155\r\n\r\n1.197.155\r\n\r\n60010\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n149.226.772\r\n\r\n149.226.772\r\n\r\n60610\r\n\r\nFUNJOVEM\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.500.000\r\n\r\n0\r\n\r\n60610\r\n\r\nFUNJOVEM\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n5.397.569\r\n\r\n5.397.569\r\n\r\n60620\r\n\r\nFUNDEPI\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n2.495.000\r\n\r\n30.208\r\n\r\n61010\r\n\r\nSEGG\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n90.025\r\n\r\n90.025\r\n\r\n62020\r\n\r\nSEDCON\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n19.390.039\r\n\r\n19.220.503\r\n\r\n62360\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n25.508.893\r\n\r\n25.508.893\r\n\r\n64010\r\n\r\nSEENEMAR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n53.702.464\r\n\r\n20.017.250\r\n\r\n64010\r\n\r\nSEENEMAR\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n150.000\r\n\r\n150.000\r\n\r\n64320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n8.004.619\r\n\r\n5.597.062\r\n\r\n64320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n31.775.798\r\n\r\n31.775.798\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n220.250.345\r\n\r\n220.250.345\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.759.522\r\n\r\n1.759.522\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n36.887.428\r\n\r\n36.887.428\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.700.214\r\n\r\n29.782.736\r\n\r\n1.856.432\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.759.150\r\n\r\n79.222.945\r\n\r\n77.287.116\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n2.700.214\r\n\r\n23.358.376\r\n\r\n23.358.376\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n60.366.223\r\n\r\n40.861.224\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n351.286\r\n\r\n0\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.700.214\r\n\r\n12.460.401\r\n\r\n12.460.401\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.759.150\r\n\r\n29.217.778\r\n\r\n28.503.836\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n521.766.817\r\n\r\n419.939.182\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n800.000\r\n\r\n800.000\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n22.136.529\r\n\r\n22.136.529\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n1.759.151\r\n\r\n1.557.885\r\n\r\n1.557.885\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n1.759.152\r\n\r\n97.870.184\r\n\r\n97.870.184\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n953.699\r\n\r\n953.699\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n2.759.152\r\n\r\n129.000.000\r\n\r\n129.000.000\r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\n32.939.876.830\r\n\r\n29.230.187.533\r\n\r\nId: 2753468" ], "2753469": [ "I - Decreto Normativo", "ANEXO VII - SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA\r\n\r\nUO\r\n\r\nSigla\r\n\r\nFR\r\n\r\nOrçamento Atualizado\r\n\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n\r\n06010\r\n\r\nGSI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n193.807\r\n\r\n193.807\r\n\r\n06020\r\n\r\nSSM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n574.000\r\n\r\n574.000\r\n\r\n08010\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n10.000.000\r\n\r\n10.000.000\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n12.000.000\r\n\r\n12.000.000\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPADI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.270.858\r\n\r\n1.270.858\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n930.389\r\n\r\n930.389\r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n29.951.691\r\n\r\n29.951.691\r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.577.948\r\n\r\n11.577.948\r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n60.310\r\n\r\n60.310\r\n\r\n14322\r\n\r\nRIOMETROPOLE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n10.856.114\r\n\r\n10.856.114\r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n356.800\r\n\r\n356.800\r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n458.766\r\n\r\n458.766\r\n\r\n14401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n548.021\r\n\r\n548.021\r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n1.759.245\r\n\r\n158.654\r\n\r\n158.654\r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n2.759.245\r\n\r\n390.000\r\n\r\n390.000\r\n\r\n14751\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n14752\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n12.000\r\n\r\n12.000\r\n\r\n14753\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n14759\r\n\r\nCFSEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.386\r\n\r\n11.386\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.939.334\r\n\r\n2.939.334\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.429.981\r\n\r\n3.429.981\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.760.475\r\n\r\n2.860.475\r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n203.527\r\n\r\n183.527\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n13.599.009\r\n\r\n13.599.009\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n2.743.766\r\n\r\n2.743.766\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n18.987.342\r\n\r\n18.987.342\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n2.446.039\r\n\r\n2.446.039\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.727.210\r\n\r\n1.727.210\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n823.982\r\n\r\n823.982\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n164.195.040\r\n\r\n164.195.040\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.550.105\r\n\r\n181.431\r\n\r\n181.431\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.683.395\r\n\r\n11.683.395\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.712.281\r\n\r\n5.712.281\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n1.802.235\r\n\r\n4.439.480\r\n\r\n4.439.480\r\n\r\n21010\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.865.704\r\n\r\n2.865.704\r\n\r\n22010\r\n\r\nSEDEICS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n62.000\r\n\r\n62.000\r\n\r\n22320\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.785.830\r\n\r\n1.785.830\r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n260.662\r\n\r\n260.662\r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n41.158\r\n\r\n41.158\r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n207.241\r\n\r\n207.241\r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n72.226\r\n\r\n72.226\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.284.817\r\n\r\n1.284.817\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.899.218\r\n\r\n2.000.000\r\n\r\n2.000.000\r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n2.943.150\r\n\r\n2.943.150\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEPPENRJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n98.014.293\r\n\r\n98.014.293\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEPPENRJ\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n10.839.300\r\n\r\n10.839.300\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n261.159\r\n\r\n261.159\r\n\r\n26010\r\n\r\nSESP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n51.755\r\n\r\n51.755\r\n\r\n26320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n456.770\r\n\r\n456.770\r\n\r\n27010\r\n\r\nSEDIPAF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n379.141\r\n\r\n379.141\r\n\r\n27410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n188.140\r\n\r\n188.140\r\n\r\n27530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n867.197\r\n\r\n867.197\r\n\r\n29010\r\n\r\nSES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n1.899.223\r\n\r\n3.314.540\r\n\r\n3.314.540\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n100.811.336\r\n\r\n100.811.336\r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n568.464\r\n\r\n568.464\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n268.722\r\n\r\n268.722\r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n241.445\r\n\r\n241.445\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n200.000\r\n\r\n200.000\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.752.230\r\n\r\n200.000\r\n\r\n0\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n226.509\r\n\r\n226.509\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n2.164.566\r\n\r\n1.503.304\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n545.371\r\n\r\n545.371\r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.066.405\r\n\r\n1.066.405\r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n407.808\r\n\r\n407.808\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n426.265\r\n\r\n426.265\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n28.172.403\r\n\r\n28.172.403\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n3.047\r\n\r\n3.047\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n22.194.092\r\n\r\n22.194.092\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.669.038\r\n\r\n10.669.038\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.328.160\r\n\r\n3.328.160\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n168.611\r\n\r\n168.611\r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n259.984\r\n\r\n259.984\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n3.664.479\r\n\r\n3.664.479\r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n2.355.552\r\n\r\n2.355.552\r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n463.123\r\n\r\n463.123\r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n12.421\r\n\r\n12.421\r\n\r\n50010\r\n\r\nCGE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n33.660\r\n\r\n33.660\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.000.000\r\n\r\n5.000.000\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n62.948.419\r\n\r\n62.948.419\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.276.098\r\n\r\n11.276.098\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n19.750.144\r\n\r\n19.750.144\r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n500.494\r\n\r\n500.494\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n310.000\r\n\r\n310.000\r\n\r\n53330\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n260.893\r\n\r\n260.893\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n7.407.194\r\n\r\n7.407.194\r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.416.208\r\n\r\n1.416.208\r\n\r\n54010\r\n\r\nSERGB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n26.515\r\n\r\n26.515\r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.942.425\r\n\r\n1.942.425\r\n\r\n58010\r\n\r\nSETD\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.027.600\r\n\r\n2.027.600\r\n\r\n59010\r\n\r\nSEMPI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n268.171\r\n\r\n268.171\r\n\r\n59010\r\n\r\nSEMPI\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n176.171\r\n\r\n176.171\r\n\r\n60010\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n22.680\r\n\r\n22.680\r\n\r\n61010\r\n\r\nSEGG\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n62020\r\n\r\nSEDCON\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n50.000\r\n\r\n50.000\r\n\r\n62360\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n398.590\r\n\r\n398.590\r\n\r\n64010\r\n\r\nSEENEMAR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n190.000\r\n\r\n190.000\r\n\r\n64320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n600.000\r\n\r\n600.000\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n829.713\r\n\r\n829.713\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n164.170\r\n\r\n164.170\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n84.584\r\n\r\n84.584\r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\n736.359.649\r\n\r\n734.578.387\r\n\r\nId: 2753469" ], "2753478": [ "I - Decreto Normativo", "DECRETO Nº 50.407 DE 31 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO DO INTERIOR - SEAPPADI, NO VALOR DER$ 10.648.079,06 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei Estadual nº 10.899, de 21 de julho de 2025, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2026;\r\n\r\n- o art. 6º da Lei Estadual nº 11.098, de 08 de janeiro de 2026, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2026;\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 50.102, de 14 de janeiro de 2026, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2026;\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 47.457, de 22 de janeiro de 2020, que alterou e consolidou a estrutura da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - SEAPA, e suas alterações posteriores pelos Decretos nºs 48.296, de 29/12/2022; 48.548, de 16/06/2023 e 49.989, de 17/11/ 2025; \r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 49.529, de 25 de fevereiro de 2025, que criou e consolidou a estrutura da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional do Interior, Pesca e Agricultura Familiar - SEDIPAF; alterado pelo Decreto nº 49.791, de 07/08/25;\r\n\r\n- e o que consta do processo nº SEI-120001/001693/2026;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica aberto crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e\r\n\r\nda Seguridade Social da Secretaria de Estado de Agricultura,\r\n\r\nPecuária, Pesca, Abastecimento e Desenvolvimento do Interior - SEAPPADI, no valor de R$ 10.648.079,06 (dez milhões e seiscentos e quarenta e oito mil e setenta e nove reais e seis centavos), na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, item 3, do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, com anulação de igual valor nos saldos de dotações orçamentárias, na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 3º - Fica alterado o valor estabelecido no Anexo I do Decreto Estadual nº 50.102, de 14 de janeiro de 2026, na forma do Anexo II. \r\n\r\nArt. 4º - Ficam atualizados os valores estabelecidos no Decreto Estadual nº 50.102, de 14 de janeiro de 2026, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme os Anexos III, IV, V e VI.\r\n\r\nArt. 5º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2026\r\n\r\nRICARDO COUTO DE CASTRO\r\n\r\nGovernador em Exercício\r\n\r\nId: 2753478" ], "2753479": [ "I - Decreto Normativo", "ANEXO II\r\n\r\nUO\r\n\r\nSigla\r\n\r\nOrçamento\r\n\r\nAtualizado\r\n\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n\r\n06010\r\n\r\nGSI\r\n\r\n32.003.938\r\n\r\n29.198.306\r\n\r\n06020\r\n\r\nSSM\r\n\r\n37.145.643\r\n\r\n26.941.813\r\n\r\n08010\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n54.174\r\n\r\n50.574\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n870.424.491\r\n\r\n747.783.552\r\n\r\n09020\r\n\r\nCASC-PGE\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n362.924.538\r\n\r\n301.096.957\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPADI\r\n\r\n219.341.782\r\n\r\n201.774.958\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n78.489.847\r\n\r\n62.139.324\r\n\r\n13620\r\n\r\nFUNDEAGRO\r\n\r\n6.495.115\r\n\r\n5.925.922\r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n7.149.272\r\n\r\n5.303.333\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n212.009.399\r\n\r\n194.364.241\r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n442.283.364\r\n\r\n389.348.353\r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n63.909.788\r\n\r\n42.184.386\r\n\r\n14322\r\n\r\nRIOMETROPOLE\r\n\r\n10.955.402\r\n\r\n10.639.861\r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.643.085.508\r\n\r\n1.465.945.184\r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n391.547.138\r\n\r\n118.515.274\r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n61.612.522\r\n\r\n50.866.000\r\n\r\n14401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n33.168.980\r\n\r\n24.634.172\r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n459.525.368\r\n\r\n428.542.678\r\n\r\n14751\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n396.852\r\n\r\n396.852\r\n\r\n14752\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n2.121.135\r\n\r\n1.975.446\r\n\r\n14753\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n4.315.588\r\n\r\n4.123.284\r\n\r\n14759\r\n\r\nCFSEC\r\n\r\n44.158\r\n\r\n44.158\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n202.402.893\r\n\r\n129.599.403\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n251.355.244\r\n\r\n156.507.515\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n94.984.361\r\n\r\n50.253.003\r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n16.302.553\r\n\r\n4.300.047\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n283.131.533\r\n\r\n275.189.326\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n2.685.389.842\r\n\r\n1.855.732.029\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n634.522.288\r\n\r\n634.321.985\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n166.732.066\r\n\r\n164.800.739\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n45.795.709\r\n\r\n39.184.813\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n7.216.267.495\r\n\r\n6.838.610.947\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n482.209.270\r\n\r\n481.458.475\r\n\r\n18030\r\n\r\nCEE\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n849.427.406\r\n\r\n627.284.704\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n683.948.048\r\n\r\n677.067.879\r\n\r\n20341\r\n\r\nRIOPREV_FINANC\r\n\r\n21.114.178.262\r\n\r\n15.712.475.025\r\n\r\n20342\r\n\r\nRIOPREV_PREVID\r\n\r\n1.069.798.762\r\n\r\n1.039.372.659\r\n\r\n20343\r\n\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n\r\n9.691.343.291\r\n\r\n9.691.325.252\r\n\r\n20610\r\n\r\nFAF\r\n\r\n723.906.309\r\n\r\n580.034.642\r\n\r\n21010\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n149.457.473\r\n\r\n107.516.511\r\n\r\n21610\r\n\r\nFUNDEP\r\n\r\n146.000\r\n\r\n16.004\r\n\r\n22010\r\n\r\nSEDEICS\r\n\r\n42.223.853\r\n\r\n35.092.825\r\n\r\n22320\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n129.478.860\r\n\r\n129.478.860\r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n41.881.287\r\n\r\n37.994.158\r\n\r\n22610\r\n\r\nFREMF\r\n\r\n76.275.592\r\n\r\n40.526.042\r\n\r\n22620\r\n\r\nFEMPO\r\n\r\n106.102.688\r\n\r\n76.288.098\r\n\r\n22640\r\n\r\nFEPROCON\r\n\r\n50.478.855\r\n\r\n34.343.910\r\n\r\n22650\r\n\r\nFUNDES\r\n\r\n5.000.000\r\n\r\n5.000.000\r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n36.779.845\r\n\r\n32.169.764\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n316.603.827\r\n\r\n313.314.193\r\n\r\n24020\r\n\r\nUEPSAM\r\n\r\n94.858.528\r\n\r\n94.858.528\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.150.043.814\r\n\r\n1.093.266.724\r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n104.069.281\r\n\r\n104.069.281\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEPPENRJ\r\n\r\n1.748.509.425\r\n\r\n1.317.357.656\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n66.313.927\r\n\r\n58.744.090\r\n\r\n25610\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n127.877.780\r\n\r\n125.837.851\r\n\r\n26010\r\n\r\nSESP\r\n\r\n91.884.138\r\n\r\n88.948.187\r\n\r\n26320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n12.690.308\r\n\r\n10.310.500\r\n\r\n26670\r\n\r\nFUSPRJ\r\n\r\n137.169.093\r\n\r\n137.169.093\r\n\r\n27010\r\n\r\nSEDIPAF\r\n\r\n112.559.840\r\n\r\n45.457.538\r\n\r\n27410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n51.563.333\r\n\r\n23.231.068\r\n\r\n27530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n217.671.422\r\n\r\n117.767.755\r\n\r\n29010\r\n\r\nSES\r\n\r\n45.429.764\r\n\r\n31.914.835\r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n829.700\r\n\r\n218.361\r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n3.607.220.992\r\n\r\n3.607.156.552\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n9.818.275.159\r\n\r\n9.405.774.800\r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n42.356.650\r\n\r\n6.817.715\r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n97.063.254\r\n\r\n38.580.925\r\n\r\n30610\r\n\r\nFEFEPS\r\n\r\n10.000\r\n\r\n7.000\r\n\r\n30620\r\n\r\nFTRJ\r\n\r\n54.534.096\r\n\r\n45.732.875\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n814.544.241\r\n\r\n742.976.207\r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n58.432.164\r\n\r\n55.715.257\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n51.989.172\r\n\r\n40.976.844\r\n\r\n31610\r\n\r\nFET\r\n\r\n1.634.646.411\r\n\r\n1.024.999.999\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n118.129.902\r\n\r\n93.724.075\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n86.923.081\r\n\r\n76.042.656\r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n62.687.359\r\n\r\n56.096.871\r\n\r\n37010\r\n\r\nEGE/SEPLAG\r\n\r\n54.207.828\r\n\r\n40.380.505\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n5.267.196.703\r\n\r\n4.940.810.290\r\n\r\n37030\r\n\r\nPRECATORIO_RPV\r\n\r\n1.641.412.643\r\n\r\n1.641.412.643\r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n10.082.949.358\r\n\r\n3.682.863.495\r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n23.622.485\r\n\r\n16.846.191\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n753.274.961\r\n\r\n753.274.961\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.168.502.607\r\n\r\n2.052.204.535\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.303.386.111\r\n\r\n1.303.386.111\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n453.172.516\r\n\r\n451.051.208\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n127.161.890\r\n\r\n127.161.890\r\n\r\n40610\r\n\r\nFATEC\r\n\r\n323.818.473\r\n\r\n323.818.473\r\n\r\n40621\r\n\r\nFUNCIERJ\r\n\r\n241.000\r\n\r\n241.000\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n109.398.742\r\n\r\n94.907.380\r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n25.930.653\r\n\r\n25.824.499\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n657.916.348\r\n\r\n433.979.256\r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n91.125.880\r\n\r\n91.125.880\r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n58.726.714\r\n\r\n58.726.714\r\n\r\n49610\r\n\r\nFFIA\r\n\r\n17.359.185\r\n\r\n11.615.938\r\n\r\n49641\r\n\r\nFUPDE\r\n\r\n1.305.027\r\n\r\n1.228.155\r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n186.546.941\r\n\r\n183.605.372\r\n\r\n50010\r\n\r\nCGE\r\n\r\n113.802.491\r\n\r\n90.356.232\r\n\r\n50610\r\n\r\nFACI-RJ\r\n\r\n16.729.349\r\n\r\n15.586.142\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n9.618.713.739\r\n\r\n7.384.532.429\r\n\r\n51640\r\n\r\nFEFOSP\r\n\r\n51.755\r\n\r\n36.229\r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n578.364.978\r\n\r\n576.256.985\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n3.200.940.091\r\n\r\n2.395.027.419\r\n\r\n52610\r\n\r\nACADEPOL\r\n\r\n10.000\r\n\r\n7.000\r\n\r\n52620\r\n\r\nFUNESPOL\r\n\r\n1.169.964\r\n\r\n1.169.964\r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n421.266.241\r\n\r\n261.698.932\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n95.164.187\r\n\r\n88.224.620\r\n\r\n53330\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n41.566.192\r\n\r\n27.087.625\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n718.568.361\r\n\r\n520.661.389\r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n420.026.319\r\n\r\n395.858.473\r\n\r\n54010\r\n\r\nSERGB\r\n\r\n21.295.164\r\n\r\n16.181.307\r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n446.747.537\r\n\r\n429.615.710\r\n\r\n58010\r\n\r\nSETD\r\n\r\n38.420.024\r\n\r\n37.188.476\r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n197.776.450\r\n\r\n120.320.087\r\n\r\n59010\r\n\r\nSEMPI\r\n\r\n218.237.504\r\n\r\n104.064.845\r\n\r\n59610\r\n\r\nFEDM\r\n\r\n211.093\r\n\r\n162.765\r\n\r\n60010\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n166.035.871\r\n\r\n166.035.871\r\n\r\n60610\r\n\r\nFUNJOVEM\r\n\r\n6.897.569\r\n\r\n5.397.569\r\n\r\n60620\r\n\r\nFUNDEPI\r\n\r\n2.495.000\r\n\r\n30.208\r\n\r\n61010\r\n\r\nSEGG\r\n\r\n110.025\r\n\r\n106.425\r\n\r\n62020\r\n\r\nSEDCON\r\n\r\n31.506.628\r\n\r\n27.194.542\r\n\r\n62360\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n44.184.805\r\n\r\n38.134.681\r\n\r\n64010\r\n\r\nSEENEMAR\r\n\r\n65.733.983\r\n\r\n32.048.769\r\n\r\n64320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n82.400.417\r\n\r\n79.992.860\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n417.137.838\r\n\r\n406.188.770\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n203.724.647\r\n\r\n150.990.323\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n790.908.193\r\n\r\n684.858.300\r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\n113.820.882.931\r\n\r\n92.614.306.121\r\n\r\nId: 2753479" ], "2753480": [ "I - Decreto Normativo", "ANEXO III - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\n\r\nUO\r\n\r\nSigla\r\n\r\nFR\r\n\r\nOrçamento Atualizado\r\n\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n\r\n06010\r\n\r\nGSI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n9.933.331\r\n\r\n9.933.331\r\n\r\n06020\r\n\r\nSSM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n27.965.898\r\n\r\n17.898.175\r\n\r\n08010\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n6.400\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n428.990.439\r\n\r\n306.349.500\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n1.500.107\r\n\r\n62.912.485\r\n\r\n62.912.485\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n119.665.000\r\n\r\n119.665.000\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n4.010.000\r\n\r\n4.010.000\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPADI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n43.036.735\r\n\r\n30.469.911\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n43.907.215\r\n\r\n28.900.618\r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.921.139\r\n\r\n3.149.529\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n7.991.981\r\n\r\n5.514.868\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n26.136.536\r\n\r\n26.136.536\r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n170.249.061\r\n\r\n141.559.399\r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n12.263.502\r\n\r\n7.848.641\r\n\r\n14322\r\n\r\nRIOMETROPOLE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.764.973\r\n\r\n10.464.958\r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.752.230\r\n\r\n30.000.000\r\n\r\n30.000.000\r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n589.389.308\r\n\r\n589.389.308\r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n13.963.850\r\n\r\n6.103.185\r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n15.900.000\r\n\r\n15.900.000\r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n29.851.450\r\n\r\n19.104.928\r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n150.207\r\n\r\n150.207\r\n\r\n14401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n13.292.236\r\n\r\n8.807.031\r\n\r\n14751\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n110.000\r\n\r\n110.000\r\n\r\n14752\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n404.692\r\n\r\n259.003\r\n\r\n14753\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n534.177\r\n\r\n341.873\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n27.430.862\r\n\r\n18.255.752\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n25.000.000\r\n\r\n16.340.283\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n66.066.949\r\n\r\n37.461.560\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.380.000\r\n\r\n265.789\r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.053.994\r\n\r\n1.657.596\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.300.355.555\r\n\r\n1.472.227.555\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.500.107\r\n\r\n159.459.924\r\n\r\n159.459.924\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n209.211.684\r\n\r\n209.211.684\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.702.212\r\n\r\n4.647.745\r\n\r\n4.627.931\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.501.120\r\n\r\n5.992.337\r\n\r\n5.992.337\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n13.494.000\r\n\r\n13.494.000\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n248.447\r\n\r\n248.447\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n21.271.557\r\n\r\n19.340.230\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.040.134\r\n\r\n5.145.686\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n713.474.783\r\n\r\n441.847.455\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.501.120\r\n\r\n5.956.533\r\n\r\n2.160.404\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.540.215\r\n\r\n4.103.722.393\r\n\r\n4.103.722.393\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.541.215\r\n\r\n5.144.462\r\n\r\n5.144.462\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.540.215\r\n\r\n28.296.303\r\n\r\n28.296.303\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.501.120\r\n\r\n14.427.565\r\n\r\n14.427.565\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n310.255.159\r\n\r\n310.255.159\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n616.493.617\r\n\r\n394.555.915\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n1.500.107\r\n\r\n73.772.184\r\n\r\n73.772.184\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n56.044.874\r\n\r\n56.044.874\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n1.802.235\r\n\r\n162.484.985\r\n\r\n162.484.985\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n2.802.235\r\n\r\n180.000.000\r\n\r\n180.000.000\r\n\r\n20341\r\n\r\nRIOPREV_FINANC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.032.441.334\r\n\r\n0\r\n\r\n20341\r\n\r\nRIOPREV_FINANC\r\n\r\n1.801.231\r\n\r\n6.812.179.887\r\n\r\n5.456.923.220\r\n\r\n20341\r\n\r\nRIOPREV_FINANC\r\n\r\n1.704.104\r\n\r\n8.696.748.271\r\n\r\n8.696.748.271\r\n\r\n20342\r\n\r\nRIOPREV_PREVID\r\n\r\n1.800.234\r\n\r\n23.048.312\r\n\r\n23.048.312\r\n\r\n20343\r\n\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n\r\n1.803.237\r\n\r\n1.442.121.295\r\n\r\n1.442.121.295\r\n\r\n20343\r\n\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n\r\n1.704.104\r\n\r\n7.879.506.738\r\n\r\n7.879.506.738\r\n\r\n20343\r\n\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n\r\n2.803.237\r\n\r\n148.982.120\r\n\r\n148.982.120\r\n\r\n20610\r\n\r\nFAF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n514.917.563\r\n\r\n371.045.896\r\n\r\n21010\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n105.090.091\r\n\r\n67.257.658\r\n\r\n22010\r\n\r\nSEDEICS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.363.969\r\n\r\n13.232.940\r\n\r\n22320\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n46.597.108\r\n\r\n46.597.108\r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n16.825.410\r\n\r\n13.568.262\r\n\r\n22640\r\n\r\nFEPROCON\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.846.263\r\n\r\n1.846.263\r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.743.900\r\n\r\n8.766.845\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n24.415.648\r\n\r\n21.126.015\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n122.465.361\r\n\r\n78.377.831\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n3.541.337\r\n\r\n3.541.337\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n43.164\r\n\r\n43.164\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.899.218\r\n\r\n4.958.226\r\n\r\n4.958.226\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEPPENRJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.129.239.357\r\n\r\n722.713.788\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEPPENRJ\r\n\r\n1.501.120\r\n\r\n2.779.485\r\n\r\n1.725.137\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEPPENRJ\r\n\r\n1.759.102\r\n\r\n157.136.505\r\n\r\n157.136.505\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.594.988\r\n\r\n5.900.792\r\n\r\n26010\r\n\r\nSESP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n9.431.652\r\n\r\n6.636.257\r\n\r\n26320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n6.888.356\r\n\r\n4.508.548\r\n\r\n27010\r\n\r\nSEDIPAF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.759.998\r\n\r\n5.759.998\r\n\r\n27410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n14.518.455\r\n\r\n9.291.811\r\n\r\n27530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n121.802.288\r\n\r\n77.953.464\r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n1.899.223\r\n\r\n263.052.897\r\n\r\n263.052.897\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.306.926.637\r\n\r\n1.306.926.637\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.600.225\r\n\r\n12.400.000\r\n\r\n12.400.000\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n182.484.981\r\n\r\n182.484.981\r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n6.400\r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n21.674.655\r\n\r\n17.771.779\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n18.250.487\r\n\r\n13.480.312\r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n27.369.197\r\n\r\n27.369.197\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n2.830.000\r\n\r\n2.830.000\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.752.230\r\n\r\n3.600.000\r\n\r\n0\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n19.719.517\r\n\r\n19.719.517\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n11.751.377\r\n\r\n11.751.377\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n2.000.000\r\n\r\n2.000.000\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n24.788.500\r\n\r\n15.864.640\r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n21.181.046\r\n\r\n16.352.790\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n858.831.304\r\n\r\n532.449.748\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.500.107\r\n\r\n906.950.796\r\n\r\n906.950.796\r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n18.823.038\r\n\r\n12.046.744\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.815.634\r\n\r\n10.815.634\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.353.402.515\r\n\r\n1.353.402.515\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n976.445.121\r\n\r\n976.445.121\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n2.749.224\r\n\r\n2.152.997\r\n\r\n2.152.997\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n219.441.330\r\n\r\n219.441.330\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n26.008.870\r\n\r\n26.008.870\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n15.808.527\r\n\r\n11.517.457\r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.817.875\r\n\r\n10.817.875\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n32.581.581\r\n\r\n32.581.581\r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n31.187.605\r\n\r\n31.187.605\r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n12.502.351\r\n\r\n12.502.351\r\n\r\n50010\r\n\r\nCGE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n112.267.281\r\n\r\n88.851.060\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.290.532.102\r\n\r\n3.296.785.174\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n258.026.327\r\n\r\n258.026.327\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.501.108\r\n\r\n3.029.934.205\r\n\r\n3.029.934.205\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.501.120\r\n\r\n17.261.669\r\n\r\n17.261.669\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.701.212\r\n\r\n4.453.406\r\n\r\n2.325.283\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.702.212\r\n\r\n123.709.074\r\n\r\n116.897.362\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.703.212\r\n\r\n13.517.967\r\n\r\n13.517.967\r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n6.400\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.343.252.057\r\n\r\n1.541.362.117\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n244.716.720\r\n\r\n244.716.720\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.501.108\r\n\r\n350.000.000\r\n\r\n350.000.000\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.501.120\r\n\r\n7.843.920\r\n\r\n5.641.026\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.702.212\r\n\r\n9.768.540\r\n\r\n9.768.540\r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n30.000.225\r\n\r\n19.200.144\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n17.424.092\r\n\r\n11.151.419\r\n\r\n53330\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n40.218.240\r\n\r\n25.739.674\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n49.206.585\r\n\r\n31.492.214\r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n70.311.502\r\n\r\n46.199.361\r\n\r\n54010\r\n\r\nSERGB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n9.027.438\r\n\r\n6.681.243\r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n235.221.765\r\n\r\n218.089.938\r\n\r\n58010\r\n\r\nSETD\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n6.936.313\r\n\r\n5.704.765\r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n56.189.826\r\n\r\n35.961.489\r\n\r\n59010\r\n\r\nSEMPI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n984.630\r\n\r\n630.163\r\n\r\n59010\r\n\r\nSEMPI\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n13.443.866\r\n\r\n13.443.866\r\n\r\n60010\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n15.372.563\r\n\r\n15.372.563\r\n\r\n61010\r\n\r\nSEGG\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n6.400\r\n\r\n62020\r\n\r\nSEDCON\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n12.062.639\r\n\r\n7.920.089\r\n\r\n62360\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n18.203.268\r\n\r\n12.153.145\r\n\r\n64010\r\n\r\nSEENEMAR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.681.169\r\n\r\n11.681.169\r\n\r\n64320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n42.000.000\r\n\r\n42.000.000\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n25.036.773\r\n\r\n16.023.535\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n81.616.704\r\n\r\n52.434.691\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n16.728.495\r\n\r\n12.506.237\r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\n61.096.845.539\r\n\r\n50.040.560.264\r\n\r\nId: 2753480" ], "2753481": [ "I - Decreto Normativo", "ANEXO IV - DESPESAS OBRIGATÓRIAS\r\n\r\nUO\r\n\r\nSigla\r\n\r\nFR\r\n\r\nOrçamento Atualizado\r\n\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n\r\n06010\r\n\r\nGSI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n06020\r\n\r\nSSM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n08010\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.750.174\r\n\r\n1.750.174\r\n\r\n09020\r\n\r\nCASC-PGE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n1.760.232\r\n\r\n200.000\r\n\r\n200.000\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n2.753.232\r\n\r\n200.000\r\n\r\n200.000\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPADI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.185.000\r\n\r\n1.185.000\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n7.551.050\r\n\r\n7.551.050\r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.944.929\r\n\r\n1.944.929\r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n253.204\r\n\r\n178.875\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.986.926\r\n\r\n4.986.926\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n5.685.401\r\n\r\n5.685.401\r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.000\r\n\r\n20.000\r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n14322\r\n\r\nRIOMETROPOLE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.000\r\n\r\n20.000\r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n25.506.037\r\n\r\n25.506.037\r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.219.455\r\n\r\n1.219.455\r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.000\r\n\r\n20.000\r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n20.000\r\n\r\n20.000\r\n\r\n14401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.456.672\r\n\r\n1.456.672\r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n1.759.245\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n14751\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n173.209\r\n\r\n173.209\r\n\r\n14752\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.638.000\r\n\r\n1.638.000\r\n\r\n14752\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n12.000\r\n\r\n12.000\r\n\r\n14753\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.749.535\r\n\r\n3.749.535\r\n\r\n14759\r\n\r\nCFSEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.771.304\r\n\r\n1.771.304\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n604.598\r\n\r\n604.598\r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n21.647\r\n\r\n21.647\r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n30.000\r\n\r\n8.552\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.162.679\r\n\r\n3.162.679\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n37.271\r\n\r\n385\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n13.834.772\r\n\r\n13.834.772\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.551.224\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.785.789\r\n\r\n3.785.789\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n1.802.235\r\n\r\n30.690.130\r\n\r\n30.690.130\r\n\r\n20341\r\n\r\nRIOPREV_FINANC\r\n\r\n1.801.231\r\n\r\n201.365.406\r\n\r\n187.360.170\r\n\r\n20341\r\n\r\nRIOPREV_FINANC\r\n\r\n1.704.104\r\n\r\n1.273.990.409\r\n\r\n1.273.990.409\r\n\r\n20341\r\n\r\nRIOPREV_FINANC\r\n\r\n2.801.231\r\n\r\n97.452.955\r\n\r\n97.452.955\r\n\r\n20342\r\n\r\nRIOPREV_PREVID\r\n\r\n1.800.234\r\n\r\n1.046.750.450\r\n\r\n1.016.324.347\r\n\r\n20343\r\n\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n\r\n1.803.237\r\n\r\n181.843.976\r\n\r\n181.825.937\r\n\r\n20343\r\n\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n\r\n2.803.237\r\n\r\n38.889.163\r\n\r\n38.889.163\r\n\r\n21010\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n22010\r\n\r\nSEDEICS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n30.000\r\n\r\n30.000\r\n\r\n22320\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n3.510.000\r\n\r\n3.510.000\r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n130.291\r\n\r\n130.291\r\n\r\n22650\r\n\r\nFUNDES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.000.000\r\n\r\n5.000.000\r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n6.910.143\r\n\r\n6.910.143\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.000\r\n\r\n20.000\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.433.139\r\n\r\n1.433.139\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.899.218\r\n\r\n5.400.000\r\n\r\n5.400.000\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n2.899.218\r\n\r\n2.396.384\r\n\r\n2.396.384\r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEPPENRJ\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n135.000\r\n\r\n135.000\r\n\r\n26010\r\n\r\nSESP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.000\r\n\r\n20.000\r\n\r\n26320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n179.363\r\n\r\n179.363\r\n\r\n27010\r\n\r\nSEDIPAF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n15.000\r\n\r\n15.000\r\n\r\n27410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n163.000\r\n\r\n163.000\r\n\r\n27530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n9.865.744\r\n\r\n9.865.744\r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n469.000\r\n\r\n138.361\r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n1.899.223\r\n\r\n2.912.782\r\n\r\n2.912.782\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n6.970.165\r\n\r\n6.970.165\r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n3.960.327\r\n\r\n100.000\r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n516.302.500\r\n\r\n491.837.968\r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.191.148\r\n\r\n1.191.148\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n58.348.936\r\n\r\n58.348.936\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n10.858.949\r\n\r\n6.156.274\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n95.000\r\n\r\n95.000\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n27.889.033\r\n\r\n27.889.033\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n6.386.833\r\n\r\n4.819.654\r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n22.173.988\r\n\r\n22.168.988\r\n\r\n37010\r\n\r\nEGE/SEPLAG\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n54.207.828\r\n\r\n40.380.505\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.218.532.575\r\n\r\n2.218.532.575\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.500.107\r\n\r\n43.200.000\r\n\r\n43.200.000\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n2.672.000\r\n\r\n2.672.000\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.708.101\r\n\r\n3.289.704\r\n\r\n3.285.508\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.709.101\r\n\r\n60.613\r\n\r\n59.952\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.750.126\r\n\r\n483.820\r\n\r\n483.820\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.704.104\r\n\r\n198.175.891\r\n\r\n198.175.891\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n2.501.101\r\n\r\n648.236.024\r\n\r\n648.236.024\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n2.501.108\r\n\r\n386.763.976\r\n\r\n386.763.976\r\n\r\n37030\r\n\r\nPRECATORIO_RPV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n329.319.235\r\n\r\n329.319.235\r\n\r\n37030\r\n\r\nPRECATORIO_RPV\r\n\r\n1.500.107\r\n\r\n477.558.907\r\n\r\n477.558.907\r\n\r\n37030\r\n\r\nPRECATORIO_RPV\r\n\r\n1.757.190\r\n\r\n834.534.501\r\n\r\n834.534.501\r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n7.419.177.329\r\n\r\n1.938.099.590\r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n1.500.107\r\n\r\n1.336.849.204\r\n\r\n1.311.672.216\r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n1.501.108\r\n\r\n105.797.239\r\n\r\n105.797.239\r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n1.753.132\r\n\r\n15.351.312\r\n\r\n15.351.312\r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n1.759.102\r\n\r\n311.943.138\r\n\r\n311.943.138\r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n9.500.100\r\n\r\n131.831.124\r\n\r\n0\r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n9.759.102\r\n\r\n762.000.012\r\n\r\n0\r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n120.000\r\n\r\n120.000\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n24.733.988\r\n\r\n24.733.988\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n13.097.608\r\n\r\n13.097.608\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.702.212\r\n\r\n3.960\r\n\r\n3.960\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.703.212\r\n\r\n5.250\r\n\r\n5.250\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.631.212\r\n\r\n218.164\r\n\r\n218.164\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n80.536\r\n\r\n80.536\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.702.212\r\n\r\n50.000\r\n\r\n50.000\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.259.433\r\n\r\n8.259.433\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.261.696\r\n\r\n5.261.696\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n244.308\r\n\r\n244.308\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n13.679.111\r\n\r\n13.679.111\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n17.479\r\n\r\n17.479\r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n15.298.576\r\n\r\n15.298.576\r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n819\r\n\r\n819\r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n1.641.808\r\n\r\n1.641.808\r\n\r\n50010\r\n\r\nCGE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.000\r\n\r\n20.000\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n61.892\r\n\r\n61.892\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.000\r\n\r\n20.000\r\n\r\n53330\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.000\r\n\r\n20.000\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.233.928\r\n\r\n3.233.928\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.912.915\r\n\r\n1.295.858\r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n9.850.012\r\n\r\n9.850.012\r\n\r\n54010\r\n\r\nSERGB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.000\r\n\r\n20.000\r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n14.568.881\r\n\r\n14.568.881\r\n\r\n58010\r\n\r\nSETD\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.053.725\r\n\r\n8.053.725\r\n\r\n59010\r\n\r\nSEMPI\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n20.000\r\n\r\n20.000\r\n\r\n60010\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n20.000\r\n\r\n20.000\r\n\r\n62020\r\n\r\nSEDCON\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.951\r\n\r\n3.951\r\n\r\n62360\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n74.054\r\n\r\n74.054\r\n\r\n64010\r\n\r\nSEENEMAR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.351\r\n\r\n10.351\r\n\r\n64320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n20.000\r\n\r\n20.000\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n16.340.057\r\n\r\n16.340.057\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n3.208.028\r\n\r\n225.944\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\n19.065.053.826\r\n\r\n12.568.024.249\r\n\r\nId: 2753481" ], "2753482": [ "I - Decreto Normativo", "ANEXO V - MANUTENÇÃO, ATIVIDADES FINALÍSTICAS E PROJETOS\r\n\r\nUO\r\n\r\nSigla\r\n\r\nFR\r\n\r\nOrçamento LOA Atualizado\r\n\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n\r\n06010\r\n\r\nGSI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n21.866.800\r\n\r\n19.061.168\r\n\r\n06020\r\n\r\nSSM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.595.745\r\n\r\n8.459.638\r\n\r\n08010\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n24.174\r\n\r\n24.174\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n121.313.379\r\n\r\n121.313.379\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n131.783.014\r\n\r\n131.783.014\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n12.975.924\r\n\r\n9.552.403\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n1.760.232\r\n\r\n162.029.070\r\n\r\n103.625.010\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n18.243.919\r\n\r\n18.243.919\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n2.753.232\r\n\r\n147.275.625\r\n\r\n147.275.625\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPADI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n134.763.901\r\n\r\n129.763.901\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPADI\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n760.000\r\n\r\n760.000\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPADI\r\n\r\n1.759.152\r\n\r\n24.467.543\r\n\r\n24.467.543\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPADI\r\n\r\n1.799.195\r\n\r\n1.126.180\r\n\r\n1.126.180\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPADI\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n469.717\r\n\r\n469.717\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPADI\r\n\r\n2.759.152\r\n\r\n4.882.707\r\n\r\n4.882.707\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPADI\r\n\r\n2.799.195\r\n\r\n7.000.000\r\n\r\n7.000.000\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n24.268.462\r\n\r\n22.925.677\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n33.314\r\n\r\n32.173\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n31.814\r\n\r\n31.814\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n1.767.603\r\n\r\n1.767.603\r\n\r\n13620\r\n\r\nFUNDEAGRO\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n4.004.983\r\n\r\n3.435.790\r\n\r\n13620\r\n\r\nFUNDEAGRO\r\n\r\n2.753.232\r\n\r\n2.490.132\r\n\r\n2.490.132\r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.000\r\n\r\n20.000\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n21.103.510\r\n\r\n21.072.457\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.367.155\r\n\r\n1.367.155\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n112.384.332\r\n\r\n97.247.340\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n2.401.867\r\n\r\n2.401.867\r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n258.728.466\r\n\r\n234.483.116\r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.707.889\r\n\r\n1.707.889\r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n45.872.203\r\n\r\n28.561.662\r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n1.703.212\r\n\r\n4.386.000\r\n\r\n4.386.000\r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n2.703.212\r\n\r\n1.317.773\r\n\r\n1.317.773\r\n\r\n14322\r\n\r\nRIOMETROPOLE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n160.429\r\n\r\n144.903\r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n64.300.872\r\n\r\n54.252.949\r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.752.230\r\n\r\n70.018.582\r\n\r\n52.353.034\r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n853.014.595\r\n\r\n703.587.742\r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n270.887.619\r\n\r\n5.716.420\r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n89.219.414\r\n\r\n89.219.414\r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n31.102.099\r\n\r\n31.102.099\r\n\r\n14401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n17.872.051\r\n\r\n13.822.448\r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n207.050.694\r\n\r\n178.251.597\r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n1.703.212\r\n\r\n39.100.166\r\n\r\n39.100.166\r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n1.759.245\r\n\r\n58.205.854\r\n\r\n56.022.261\r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n2.759.245\r\n\r\n154.610.000\r\n\r\n154.610.000\r\n\r\n14751\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n21.876\r\n\r\n21.876\r\n\r\n14751\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n81.767\r\n\r\n81.767\r\n\r\n14752\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n54.443\r\n\r\n54.443\r\n\r\n14753\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n21.876\r\n\r\n21.876\r\n\r\n14759\r\n\r\nCFSEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n22.772\r\n\r\n22.772\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n120.991.600\r\n\r\n57.363.221\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n5.898.987\r\n\r\n5.898.987\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n18.811.462\r\n\r\n18.811.462\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n19.866.938\r\n\r\n19.866.938\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n2.500.100\r\n\r\n6.453.710\r\n\r\n6.453.710\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n219.228.587\r\n\r\n133.502.410\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n700.000\r\n\r\n700.000\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.225.372\r\n\r\n763.537\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n22.872.339\r\n\r\n9.060.582\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n300.000\r\n\r\n0\r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n12.993.385\r\n\r\n2.428.725\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n40.000\r\n\r\n31.000\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.367.155\r\n\r\n1.367.155\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n45.959.512\r\n\r\n38.457.161\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n1.719.228\r\n\r\n83.621.102\r\n\r\n83.190.246\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n1.749.227\r\n\r\n900.000\r\n\r\n900.000\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n38.301.411\r\n\r\n38.301.411\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n2.719.228\r\n\r\n104.912.529\r\n\r\n104.912.529\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n2.749.227\r\n\r\n8.029.823\r\n\r\n8.029.823\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.130.000\r\n\r\n3.620.000\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n50.000\r\n\r\n50.000\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n623.856\r\n\r\n623.856\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n5.891.079\r\n\r\n5.891.079\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n881.650\r\n\r\n881.650\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n56.087.131\r\n\r\n56.087.131\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n371.787.029\r\n\r\n371.787.029\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.760.232\r\n\r\n21.086.424\r\n\r\n20.886.121\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.755.233\r\n\r\n2.681.751\r\n\r\n2.681.751\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n111.536.917\r\n\r\n111.536.917\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n2.753.232\r\n\r\n8.714.840\r\n\r\n8.714.840\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n2.760.232\r\n\r\n4.225.607\r\n\r\n4.225.607\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n93.246.582\r\n\r\n93.246.582\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n9.916.829\r\n\r\n9.916.829\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n1.747.224\r\n\r\n13.523.177\r\n\r\n13.523.177\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n2.749.224\r\n\r\n27.036.712\r\n\r\n27.036.712\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n33.124.518\r\n\r\n29.444.955\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n576.536\r\n\r\n576.536\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n30.589\r\n\r\n30.589\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n481.898.221\r\n\r\n380.898.221\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n55.276.647\r\n\r\n55.276.647\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.540.215\r\n\r\n138.573.495\r\n\r\n138.573.495\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.550.105\r\n\r\n436.998.220\r\n\r\n435.765.129\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.551.224\r\n\r\n17.319.760\r\n\r\n17.319.760\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.552.224\r\n\r\n95.541.555\r\n\r\n95.541.555\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.569.224\r\n\r\n76.397.624\r\n\r\n76.397.624\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.570.212\r\n\r\n168.184\r\n\r\n168.184\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n395.386.399\r\n\r\n395.386.399\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.553.224\r\n\r\n3.600.000\r\n\r\n3.600.000\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.761.122\r\n\r\n36.040.077\r\n\r\n36.040.077\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.500.100\r\n\r\n4.729.634\r\n\r\n4.729.634\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.550.105\r\n\r\n4.475.266\r\n\r\n4.475.266\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.569.224\r\n\r\n413.515.294\r\n\r\n413.515.294\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.500.107\r\n\r\n1.605.382\r\n\r\n1.605.382\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.553.224\r\n\r\n5.210.303\r\n\r\n5.210.303\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.552.224\r\n\r\n141.535\r\n\r\n141.535\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.551.224\r\n\r\n146.618\r\n\r\n146.618\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n127.882.365\r\n\r\n127.882.365\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.036.522\r\n\r\n1.036.522\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.501.120\r\n\r\n1.613.007\r\n\r\n862.212\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n27.409.324\r\n\r\n27.409.324\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n1.319.498\r\n\r\n1.319.498\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.700.213\r\n\r\n1.000.000\r\n\r\n1.000.000\r\n\r\n18030\r\n\r\nCEE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n40.718.967\r\n\r\n40.513.967\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n1.754.111\r\n\r\n52.899.694\r\n\r\n52.899.694\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n1.802.235\r\n\r\n246.333.453\r\n\r\n239.453.284\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n2.802.235\r\n\r\n60.000.000\r\n\r\n60.000.000\r\n\r\n20610\r\n\r\nFAF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n207.809.078\r\n\r\n207.809.078\r\n\r\n20610\r\n\r\nFAF\r\n\r\n1.703.212\r\n\r\n1.179.668\r\n\r\n1.179.668\r\n\r\n21010\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n41.491.678\r\n\r\n37.383.149\r\n\r\n21610\r\n\r\nFUNDEP\r\n\r\n1.755.233\r\n\r\n146.000\r\n\r\n16.004\r\n\r\n22010\r\n\r\nSEDEICS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n21.767.884\r\n\r\n21.767.884\r\n\r\n22320\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n77.585.922\r\n\r\n77.585.922\r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.237.920\r\n\r\n2.228.920\r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n540\r\n\r\n99\r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n1.414.142\r\n\r\n793.601\r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n20.971.164\r\n\r\n20.971.164\r\n\r\n22610\r\n\r\nFREMF\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n76.275.592\r\n\r\n40.526.042\r\n\r\n22620\r\n\r\nFEMPO\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n106.102.688\r\n\r\n76.288.098\r\n\r\n22640\r\n\r\nFEPROCON\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n48.632.592\r\n\r\n32.497.647\r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n13.221\r\n\r\n9.255\r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n6.805.214\r\n\r\n5.204.054\r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.752.230\r\n\r\n27.900\r\n\r\n0\r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n11.000.000\r\n\r\n11.000.000\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.166.882\r\n\r\n5.166.882\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n334.400\r\n\r\n334.400\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n1.759.151\r\n\r\n120.028.975\r\n\r\n120.028.975\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n2.799.297\r\n\r\n133.834.403\r\n\r\n133.834.403\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n1.759.251\r\n\r\n5.833.246\r\n\r\n5.833.246\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n2.759.251\r\n\r\n26.970.272\r\n\r\n26.970.272\r\n\r\n24020\r\n\r\nUEPSAM\r\n\r\n1.759.151\r\n\r\n94.858.528\r\n\r\n94.858.528\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n5.000\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n210.000\r\n\r\n210.000\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n25.466.874\r\n\r\n25.445.798\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.700.214\r\n\r\n257.167.394\r\n\r\n257.167.394\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n14.672.448\r\n\r\n14.057.197\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.756.233\r\n\r\n5.676\r\n\r\n9\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.759.151\r\n\r\n630.844.504\r\n\r\n630.844.504\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.799.297\r\n\r\n25.208.914\r\n\r\n25.208.914\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.899.218\r\n\r\n52.915.576\r\n\r\n40.873.010\r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n101.116.131\r\n\r\n101.116.131\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEPPENRJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n81.818.755\r\n\r\n58.735.227\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEPPENRJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n124.350\r\n\r\n124.350\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEPPENRJ\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n1.395.000\r\n\r\n906.676\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEPPENRJ\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n75.023.492\r\n\r\n75.023.492\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEPPENRJ\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n190.000.000\r\n\r\n190.000.000\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEPPENRJ\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n2.128.888\r\n\r\n2.128.888\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n19.529.405\r\n\r\n14.653.764\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.848.411\r\n\r\n1.848.411\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n35.944.964\r\n\r\n35.944.964\r\n\r\n25610\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n7.097.000\r\n\r\n5.057.071\r\n\r\n25610\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n1.712.224\r\n\r\n18.000.000\r\n\r\n18.000.000\r\n\r\n25610\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n2.712.224\r\n\r\n102.780.780\r\n\r\n102.780.780\r\n\r\n26010\r\n\r\nSESP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n12.465.032\r\n\r\n12.324.476\r\n\r\n26010\r\n\r\nSESP\r\n\r\n1.799.240\r\n\r\n42.985.462\r\n\r\n42.985.462\r\n\r\n26010\r\n\r\nSESP\r\n\r\n2.799.240\r\n\r\n26.930.236\r\n\r\n26.930.236\r\n\r\n26320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.875.170\r\n\r\n3.875.170\r\n\r\n26320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n250.000\r\n\r\n250.000\r\n\r\n26320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n1.040.649\r\n\r\n1.040.649\r\n\r\n26670\r\n\r\nFUSPRJ\r\n\r\n1.713.224\r\n\r\n53.200.000\r\n\r\n53.200.000\r\n\r\n26670\r\n\r\nFUSPRJ\r\n\r\n2.713.224\r\n\r\n83.969.093\r\n\r\n83.969.093\r\n\r\n27010\r\n\r\nSEDIPAF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n106.484.842\r\n\r\n39.382.540\r\n\r\n27010\r\n\r\nSEDIPAF\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n300.000\r\n\r\n300.000\r\n\r\n27410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n36.623.738\r\n\r\n13.518.117\r\n\r\n27410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n70.000\r\n\r\n70.000\r\n\r\n27530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n84.561.993\r\n\r\n28.775.562\r\n\r\n27530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n245.000\r\n\r\n245.000\r\n\r\n27530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n329.200\r\n\r\n60.788\r\n\r\n29010\r\n\r\nSES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n45.069.764\r\n\r\n31.554.835\r\n\r\n29010\r\n\r\nSES\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n350.000\r\n\r\n350.000\r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n30.000\r\n\r\n30.000\r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n300.700\r\n\r\n20.000\r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n900.000\r\n\r\n900.000\r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n64.440\r\n\r\n0\r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n1.899.223\r\n\r\n3.336.966.333\r\n\r\n3.336.966.333\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.116.102.783\r\n\r\n4.761.169.484\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.500.107\r\n\r\n1.027.190.598\r\n\r\n1.027.190.598\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n75.044.105\r\n\r\n75.044.105\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n565.000\r\n\r\n492.318\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.600.225\r\n\r\n978.081.396\r\n\r\n920.587.018\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n3.145.740\r\n\r\n3.145.740\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n918.607.185\r\n\r\n918.607.185\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.601.225\r\n\r\n800.000\r\n\r\n800.000\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.605.225\r\n\r\n30.243.315\r\n\r\n30.243.315\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n2.605.225\r\n\r\n5.001.752\r\n\r\n5.001.752\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n2.601.225\r\n\r\n53.900.167\r\n\r\n53.900.167\r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n9.104.423\r\n\r\n6.373.096\r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n29.271.900\r\n\r\n328.219\r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n74.141.091\r\n\r\n19.561.638\r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n669.044\r\n\r\n669.044\r\n\r\n30610\r\n\r\nFEFEPS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n7.000\r\n\r\n30620\r\n\r\nFTRJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n200.000\r\n\r\n140.000\r\n\r\n30620\r\n\r\nFTRJ\r\n\r\n1.714.224\r\n\r\n8.741.221\r\n\r\n0\r\n\r\n30620\r\n\r\nFTRJ\r\n\r\n2.501.101\r\n\r\n2.054.528\r\n\r\n2.054.528\r\n\r\n30620\r\n\r\nFTRJ\r\n\r\n2.714.224\r\n\r\n24.731.029\r\n\r\n24.731.029\r\n\r\n30620\r\n\r\nFTRJ\r\n\r\n2.500.100\r\n\r\n18.807.319\r\n\r\n18.807.319\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n254.058.532\r\n\r\n211.725.205\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n1.702.212\r\n\r\n25.677.000\r\n\r\n25.677.000\r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n29.630.374\r\n\r\n26.913.467\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n9.078.071\r\n\r\n9.078.071\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.752.230\r\n\r\n7.212.328\r\n\r\n0\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n8.902.747\r\n\r\n8.902.747\r\n\r\n31610\r\n\r\nFET\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n761.064.763\r\n\r\n268.398.811\r\n\r\n31610\r\n\r\nFET\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n453.710.460\r\n\r\n336.730.000\r\n\r\n31610\r\n\r\nFET\r\n\r\n2.761.122\r\n\r\n419.871.189\r\n\r\n419.871.189\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n29.358.308\r\n\r\n10.326.418\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n3.532.765\r\n\r\n3.532.765\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n25.233.368\r\n\r\n25.233.368\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n420.911\r\n\r\n31.525\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.759.151\r\n\r\n1.659.065\r\n\r\n1.659.065\r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n16.053.348\r\n\r\n16.053.348\r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n2.212.572\r\n\r\n455.340\r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.731.639\r\n\r\n3.731.639\r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n650.000\r\n\r\n650.000\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n730.625.282\r\n\r\n730.625.282\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n517.155\r\n\r\n517.155\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n7.497.500\r\n\r\n7.497.500\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n1.404.651\r\n\r\n1.404.651\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n2.501.101\r\n\r\n760.782\r\n\r\n760.782\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n2.500.100\r\n\r\n1.107.692\r\n\r\n1.107.692\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n335.061.048\r\n\r\n335.061.048\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n14.715.040\r\n\r\n14.715.040\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n94.493.621\r\n\r\n51.447.491\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.570.212\r\n\r\n6.005.938\r\n\r\n6.005.938\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.621.225\r\n\r\n135.039.112\r\n\r\n67.899.780\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n12.177.897\r\n\r\n7.233.843\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.702.212\r\n\r\n36.882\r\n\r\n36.882\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.703.212\r\n\r\n760.523\r\n\r\n760.523\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n125.768.204\r\n\r\n125.768.204\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.631.212\r\n\r\n3.310.167\r\n\r\n2.141.611\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n2.567.275\r\n\r\n2.567.275\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.702.212\r\n\r\n504.301\r\n\r\n504.301\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.703.212\r\n\r\n758.991\r\n\r\n758.991\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n15.000.000\r\n\r\n15.000.000\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.570.212\r\n\r\n2.432.604\r\n\r\n2.432.604\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.701.212\r\n\r\n103.533\r\n\r\n103.533\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n63.129.474\r\n\r\n63.129.474\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n3.905.734\r\n\r\n3.905.734\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n93.061.264\r\n\r\n93.061.264\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n2.761.122\r\n\r\n7.697.073\r\n\r\n7.697.073\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n2.500.100\r\n\r\n124.387.926\r\n\r\n124.387.926\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n2.749.224\r\n\r\n2.152.997\r\n\r\n2.152.997\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n152.128.586\r\n\r\n152.128.586\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n2.236.208\r\n\r\n2.236.208\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n4.178.509\r\n\r\n2.057.201\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.570.212\r\n\r\n1.962.868\r\n\r\n1.962.868\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n21.635.180\r\n\r\n21.635.180\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n34.344.790\r\n\r\n34.344.790\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n2.570.212\r\n\r\n1.314.312\r\n\r\n1.314.312\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n25.695.458\r\n\r\n25.695.458\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.795.889\r\n\r\n1.795.889\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n1.570.212\r\n\r\n8.632.154\r\n\r\n8.632.154\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n58.561.308\r\n\r\n58.561.308\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n2.570.212\r\n\r\n2.778.860\r\n\r\n2.778.860\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n2.500.100\r\n\r\n116.884\r\n\r\n116.884\r\n\r\n40610\r\n\r\nFATEC\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n208.494.996\r\n\r\n208.494.996\r\n\r\n40610\r\n\r\nFATEC\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n115.323.477\r\n\r\n115.323.477\r\n\r\n40621\r\n\r\nFUNCIERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n40621\r\n\r\nFUNCIERJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n231.000\r\n\r\n231.000\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n93.161.604\r\n\r\n82.961.312\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n250.000\r\n\r\n250.000\r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n973.683\r\n\r\n867.530\r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n200.000\r\n\r\n200.000\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.806.277\r\n\r\n1.806.277\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n23.839.728\r\n\r\n16.057.905\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.701.212\r\n\r\n1.000.000\r\n\r\n1.000.000\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n105.497.068\r\n\r\n105.497.068\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.759.150\r\n\r\n46.846.084\r\n\r\n45.568.652\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n424.741.420\r\n\r\n209.863.582\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n11.468.756\r\n\r\n11.468.756\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n2.703.212\r\n\r\n281.435\r\n\r\n281.435\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n2.761.122\r\n\r\n6.127.848\r\n\r\n6.127.848\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n2.665.216\r\n\r\n34.192\r\n\r\n34.192\r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n999\r\n\r\n999\r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n337.889\r\n\r\n337.889\r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n38.619.001\r\n\r\n38.619.001\r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n2.706.260\r\n\r\n3.326.258\r\n\r\n3.326.258\r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.000.000\r\n\r\n1.000.000\r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n23.018.991\r\n\r\n23.018.991\r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n20.099.622\r\n\r\n20.099.622\r\n\r\n49610\r\n\r\nFFIA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n6.895.299\r\n\r\n1.152.052\r\n\r\n49610\r\n\r\nFFIA\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n103.510\r\n\r\n103.510\r\n\r\n49610\r\n\r\nFFIA\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n10.360.376\r\n\r\n10.360.376\r\n\r\n49641\r\n\r\nFUPDE\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.217.155\r\n\r\n1.217.155\r\n\r\n49641\r\n\r\nFUPDE\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n76.872\r\n\r\n0\r\n\r\n49641\r\n\r\nFUPDE\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n11.000\r\n\r\n11.000\r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.400.000\r\n\r\n1.400.000\r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n1.660.224\r\n\r\n9.000.780\r\n\r\n6.059.211\r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n143.329.905\r\n\r\n143.329.905\r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n2.660.224\r\n\r\n31.691.503\r\n\r\n31.691.503\r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n1.112.332\r\n\r\n1.112.332\r\n\r\n50010\r\n\r\nCGE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.481.550\r\n\r\n1.451.512\r\n\r\n50610\r\n\r\nFACI-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n3.600.000\r\n\r\n3.600.000\r\n\r\n50610\r\n\r\nFACI-RJ\r\n\r\n1.799.240\r\n\r\n2.160.000\r\n\r\n1.016.793\r\n\r\n50610\r\n\r\nFACI-RJ\r\n\r\n2.799.240\r\n\r\n10.969.349\r\n\r\n10.969.349\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n492.480.024\r\n\r\n260.985.476\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n6.075.832\r\n\r\n6.075.832\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.501.120\r\n\r\n20.488.992\r\n\r\n20.488.992\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n56.013.297\r\n\r\n56.013.297\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n237.262.425\r\n\r\n237.262.425\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n1.000.000\r\n\r\n1.000.000\r\n\r\n51640\r\n\r\nFEFOSP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n51.755\r\n\r\n36.229\r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n354.614.988\r\n\r\n352.510.595\r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n4.000.000\r\n\r\n4.000.000\r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n1.702.212\r\n\r\n300.000\r\n\r\n300.000\r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n3.385.332\r\n\r\n3.385.332\r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n2.702.212\r\n\r\n1.054.658\r\n\r\n1.054.658\r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n215.000.000\r\n\r\n215.000.000\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n25.535.461\r\n\r\n23.715.623\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.586.155\r\n\r\n1.586.155\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n3.385.816\r\n\r\n3.385.816\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n183.815.180\r\n\r\n183.815.180\r\n\r\n52610\r\n\r\nACADEPOL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n7.000\r\n\r\n52620\r\n\r\nFUNESPOL\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n150.996\r\n\r\n150.996\r\n\r\n52620\r\n\r\nFUNESPOL\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n1.018.968\r\n\r\n1.018.968\r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n370.703.630\r\n\r\n221.936.402\r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n20.000.000\r\n\r\n20.000.000\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n45.332.851\r\n\r\n45.332.851\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.327.155\r\n\r\n1.327.155\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.759.150\r\n\r\n27.292.357\r\n\r\n26.625.463\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n2.000.000\r\n\r\n2.000.000\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n2.703.212\r\n\r\n1.457.732\r\n\r\n1.457.732\r\n\r\n53330\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.067.059\r\n\r\n1.067.059\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n415.126.027\r\n\r\n268.036.476\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n500.000\r\n\r\n500.000\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n127.280.213\r\n\r\n94.794.219\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.750.126\r\n\r\n47.896.541\r\n\r\n47.896.541\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n2.759.152\r\n\r\n66.004.958\r\n\r\n66.004.958\r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n266.294.124\r\n\r\n266.294.124\r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n10.000.000\r\n\r\n10.000.000\r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n258.550\r\n\r\n202.844\r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.700.214\r\n\r\n35.121.960\r\n\r\n35.121.960\r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.569.214\r\n\r\n25.820.464\r\n\r\n25.820.464\r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.665.212\r\n\r\n953.500\r\n\r\n953.500\r\n\r\n54010\r\n\r\nSERGB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n12.231.211\r\n\r\n9.463.549\r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n182.979.014\r\n\r\n182.979.014\r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n917.155\r\n\r\n917.155\r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n11.098.297\r\n\r\n11.098.297\r\n\r\n58010\r\n\r\nSETD\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n31.463.711\r\n\r\n31.463.711\r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n70.222.899\r\n\r\n45.981.721\r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n61.282.400\r\n\r\n28.295.552\r\n\r\n59010\r\n\r\nSEMPI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n134.559.878\r\n\r\n20.741.687\r\n\r\n59010\r\n\r\nSEMPI\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n3.433.348\r\n\r\n3.433.348\r\n\r\n59010\r\n\r\nSEMPI\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n3.183.956\r\n\r\n3.183.956\r\n\r\n59010\r\n\r\nSEMPI\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n62.167.483\r\n\r\n62.167.483\r\n\r\n59610\r\n\r\nFEDM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n161.093\r\n\r\n112.765\r\n\r\n59610\r\n\r\nFEDM\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n50.000\r\n\r\n50.000\r\n\r\n60010\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n196.701\r\n\r\n196.701\r\n\r\n60010\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.197.155\r\n\r\n1.197.155\r\n\r\n60010\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n149.226.772\r\n\r\n149.226.772\r\n\r\n60610\r\n\r\nFUNJOVEM\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.500.000\r\n\r\n0\r\n\r\n60610\r\n\r\nFUNJOVEM\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n5.397.569\r\n\r\n5.397.569\r\n\r\n60620\r\n\r\nFUNDEPI\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n2.495.000\r\n\r\n30.208\r\n\r\n61010\r\n\r\nSEGG\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n90.025\r\n\r\n90.025\r\n\r\n62020\r\n\r\nSEDCON\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n19.390.039\r\n\r\n19.220.503\r\n\r\n62360\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n25.508.893\r\n\r\n25.508.893\r\n\r\n64010\r\n\r\nSEENEMAR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n53.702.464\r\n\r\n20.017.250\r\n\r\n64010\r\n\r\nSEENEMAR\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n150.000\r\n\r\n150.000\r\n\r\n64320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n8.004.619\r\n\r\n5.597.062\r\n\r\n64320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n31.775.798\r\n\r\n31.775.798\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n220.250.345\r\n\r\n220.250.345\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.759.522\r\n\r\n1.759.522\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n36.887.428\r\n\r\n36.887.428\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.700.214\r\n\r\n29.782.736\r\n\r\n29.782.736\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.759.150\r\n\r\n79.222.945\r\n\r\n77.287.116\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n2.700.214\r\n\r\n23.358.376\r\n\r\n23.358.376\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n60.366.223\r\n\r\n40.861.224\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n351.286\r\n\r\n0\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.700.214\r\n\r\n12.460.401\r\n\r\n12.460.401\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.759.150\r\n\r\n29.217.778\r\n\r\n28.503.836\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n521.766.817\r\n\r\n419.939.182\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n800.000\r\n\r\n800.000\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n22.136.529\r\n\r\n22.136.529\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n1.759.151\r\n\r\n1.557.885\r\n\r\n1.557.885\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n1.759.152\r\n\r\n97.870.184\r\n\r\n97.870.184\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n953.699\r\n\r\n953.699\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n2.759.152\r\n\r\n129.000.000\r\n\r\n129.000.000\r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\n32.922.636.917\r\n\r\n29.271.156.221\r\n\r\nId: 2753482" ], "2753483": [ "I - Decreto Normativo", "ANEXO VI - SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA\r\n\r\nUO\r\n\r\nSigla\r\n\r\nFR\r\n\r\nOrçamento Atualizado\r\n\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n\r\n06010\r\n\r\nGSI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n193.807\r\n\r\n193.807\r\n\r\n06020\r\n\r\nSSM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n574.000\r\n\r\n574.000\r\n\r\n08010\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n10.000.000\r\n\r\n10.000.000\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n12.000.000\r\n\r\n12.000.000\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPADI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.649.999\r\n\r\n1.649.999\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n930.389\r\n\r\n930.389\r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n29.951.691\r\n\r\n29.951.691\r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.577.948\r\n\r\n11.577.948\r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n60.310\r\n\r\n60.310\r\n\r\n14322\r\n\r\nRIOMETROPOLE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n10.856.114\r\n\r\n10.856.114\r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n356.800\r\n\r\n356.800\r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n458.766\r\n\r\n458.766\r\n\r\n14401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n548.021\r\n\r\n548.021\r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n1.759.245\r\n\r\n158.654\r\n\r\n158.654\r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n2.759.245\r\n\r\n390.000\r\n\r\n390.000\r\n\r\n14751\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n14752\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n12.000\r\n\r\n12.000\r\n\r\n14753\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n14759\r\n\r\nCFSEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.386\r\n\r\n11.386\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.939.334\r\n\r\n2.939.334\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.429.981\r\n\r\n3.429.981\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.760.475\r\n\r\n2.860.475\r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n203.527\r\n\r\n183.527\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n13.599.009\r\n\r\n13.599.009\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n2.743.766\r\n\r\n2.743.766\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n18.987.342\r\n\r\n18.987.342\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n2.446.039\r\n\r\n2.446.039\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.727.210\r\n\r\n1.727.210\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n823.982\r\n\r\n823.982\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n164.195.040\r\n\r\n164.195.040\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.550.105\r\n\r\n181.431\r\n\r\n181.431\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.683.395\r\n\r\n11.683.395\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.712.281\r\n\r\n5.712.281\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n1.802.235\r\n\r\n4.439.480\r\n\r\n4.439.480\r\n\r\n21010\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.865.704\r\n\r\n2.865.704\r\n\r\n22010\r\n\r\nSEDEICS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n62.000\r\n\r\n62.000\r\n\r\n22320\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.785.830\r\n\r\n1.785.830\r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n260.662\r\n\r\n260.662\r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n41.158\r\n\r\n41.158\r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n207.241\r\n\r\n207.241\r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n72.226\r\n\r\n72.226\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.284.817\r\n\r\n1.284.817\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.899.218\r\n\r\n2.000.000\r\n\r\n2.000.000\r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n2.943.150\r\n\r\n2.943.150\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEPPENRJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n98.014.293\r\n\r\n98.014.293\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEPPENRJ\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n10.839.300\r\n\r\n10.839.300\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n261.159\r\n\r\n261.159\r\n\r\n26010\r\n\r\nSESP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n51.755\r\n\r\n51.755\r\n\r\n26320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n456.770\r\n\r\n456.770\r\n\r\n27410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n188.140\r\n\r\n188.140\r\n\r\n27530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n867.197\r\n\r\n867.197\r\n\r\n29010\r\n\r\nSES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n1.899.223\r\n\r\n3.314.540\r\n\r\n3.314.540\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n100.811.336\r\n\r\n100.811.336\r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n568.464\r\n\r\n568.464\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n255.722\r\n\r\n255.722\r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n241.445\r\n\r\n241.445\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n200.000\r\n\r\n200.000\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.752.230\r\n\r\n200.000\r\n\r\n0\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n226.509\r\n\r\n226.509\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n2.164.566\r\n\r\n1.503.304\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n545.371\r\n\r\n545.371\r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.066.405\r\n\r\n1.066.405\r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n407.808\r\n\r\n407.808\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n426.265\r\n\r\n426.265\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n28.172.403\r\n\r\n28.172.403\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n3.047\r\n\r\n3.047\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n22.194.092\r\n\r\n22.194.092\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.669.038\r\n\r\n10.669.038\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.328.160\r\n\r\n3.328.160\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n168.611\r\n\r\n168.611\r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n259.984\r\n\r\n259.984\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n3.664.479\r\n\r\n3.664.479\r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n2.355.552\r\n\r\n2.355.552\r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n463.123\r\n\r\n463.123\r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n12.421\r\n\r\n12.421\r\n\r\n50010\r\n\r\nCGE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n33.660\r\n\r\n33.660\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.000.000\r\n\r\n5.000.000\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n62.948.419\r\n\r\n62.948.419\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.276.098\r\n\r\n11.276.098\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n19.750.144\r\n\r\n19.750.144\r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n500.494\r\n\r\n500.494\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n310.000\r\n\r\n310.000\r\n\r\n53330\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n260.893\r\n\r\n260.893\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n7.407.194\r\n\r\n7.407.194\r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.416.208\r\n\r\n1.416.208\r\n\r\n54010\r\n\r\nSERGB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n26.515\r\n\r\n26.515\r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.942.425\r\n\r\n1.942.425\r\n\r\n58010\r\n\r\nSETD\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.027.600\r\n\r\n2.027.600\r\n\r\n59010\r\n\r\nSEMPI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n268.171\r\n\r\n268.171\r\n\r\n59010\r\n\r\nSEMPI\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n176.171\r\n\r\n176.171\r\n\r\n60010\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n22.680\r\n\r\n22.680\r\n\r\n61010\r\n\r\nSEGG\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n62020\r\n\r\nSEDCON\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n50.000\r\n\r\n50.000\r\n\r\n62360\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n398.590\r\n\r\n398.590\r\n\r\n64010\r\n\r\nSEENEMAR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n190.000\r\n\r\n190.000\r\n\r\n64320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n600.000\r\n\r\n600.000\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n829.713\r\n\r\n829.713\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n164.170\r\n\r\n164.170\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n84.584\r\n\r\n84.584\r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\n736.346.649\r\n\r\n734.565.387\r\n\r\nId: 2753483" ], "2753489": [ "I - Decreto Normativo", "DECRETO Nº 50.408 DE 31 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A DIVERSOS ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS, NO VALOR GLOBAL DE R$ 47.772.295,91 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei Estadual nº 10.899, de 21 de julho de 2025, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2026;\r\n\r\n- o art. 6º da Lei Estadual nº 11.098, de 08 de janeiro de 2026, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2026;\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 50.102, de 14 de janeiro de 2026, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2026;\r\n\r\n- e o que consta dos processos nºs SEI-120001/002426/2026, \r\n\r\nSEI-260003/006330/2026, SEI-270006/004466/2026 e SEI-310001/000515/2026;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica aberto crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de diversos Órgãos e Entidades Estaduais, no valor global de R$ 47.772.295,91 (quarenta e sete milhões e setecentos e setenta e dois mil e duzentos e noventa e cinco reais e noventa e um centavos), na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, itens 1, 2 e 3 do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 3º - Ficam alteradas as modalidades de aplicação de Órgão e Entidade Estaduais, no valor global de R$ 893.401,36 (oitocentos e noventa e três mil e quatrocentos e um reais e trinta e seis centavos), na forma do Anexo II.\r\n\r\nArt. 4º - Fica alterado o valor estabelecido no Anexo I do Decreto Estadual nº 50.102, de 14 de janeiro de 2026, na forma do Anexo III. \r\n\r\nArt. 5º - Ficam atualizados os valores estabelecidos no Decreto Estadual nº 50.102, de 14 de janeiro de 2026, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme os Anexos IV, V, VI e VII.\r\n\r\nArt. 6º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2026\r\n\r\nRICARDO COUTO DE CASTRO\r\n\r\nGovernador em Exercício\r\n\r\nId: 2753489" ], "2753490": [ "I - Decreto Normativo", "ANEXO III\r\n\r\nUO\r\n\r\nSigla\r\n\r\nOrçamento Atualizado\r\n\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n\r\n06010\r\n\r\nGSI\r\n\r\n32.003.938\r\n\r\n29.198.306\r\n\r\n06020\r\n\r\nSSM\r\n\r\n37.145.643\r\n\r\n26.941.813\r\n\r\n08010\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n54.174\r\n\r\n50.574\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n870.424.491\r\n\r\n747.783.552\r\n\r\n09020\r\n\r\nCASC-PGE\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n362.924.538\r\n\r\n301.096.957\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPADI\r\n\r\n219.341.782\r\n\r\n201.774.958\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n78.489.847\r\n\r\n62.139.324\r\n\r\n13620\r\n\r\nFUNDEAGRO\r\n\r\n6.495.115\r\n\r\n5.925.922\r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n7.149.272\r\n\r\n5.303.333\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n212.009.399\r\n\r\n194.364.241\r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n442.283.364\r\n\r\n389.348.353\r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n63.909.788\r\n\r\n42.184.386\r\n\r\n14322\r\n\r\nRIOMETROPOLE\r\n\r\n10.955.402\r\n\r\n10.639.861\r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.643.085.508\r\n\r\n1.465.945.184\r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n391.547.138\r\n\r\n118.515.274\r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n61.612.522\r\n\r\n50.866.000\r\n\r\n14401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n33.168.980\r\n\r\n24.634.172\r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n459.525.368\r\n\r\n428.542.678\r\n\r\n14751\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n396.852\r\n\r\n396.852\r\n\r\n14752\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n2.121.135\r\n\r\n1.975.446\r\n\r\n14753\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n4.315.588\r\n\r\n4.123.284\r\n\r\n14759\r\n\r\nCFSEC\r\n\r\n44.158\r\n\r\n44.158\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n202.402.893\r\n\r\n129.599.403\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n251.355.244\r\n\r\n156.507.515\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n94.984.361\r\n\r\n50.253.003\r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n16.302.553\r\n\r\n4.300.047\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n283.131.533\r\n\r\n275.189.326\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n2.685.972.331\r\n\r\n1.856.314.517\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n634.522.288\r\n\r\n634.321.985\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n175.984.368\r\n\r\n174.053.041\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n45.795.709\r\n\r\n39.184.813\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n7.216.267.495\r\n\r\n6.838.610.947\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n482.209.270\r\n\r\n481.458.475\r\n\r\n18030\r\n\r\nCEE\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n849.427.406\r\n\r\n627.284.704\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n683.948.048\r\n\r\n677.067.879\r\n\r\n20341\r\n\r\nRIOPREV_FINANC\r\n\r\n21.114.178.262\r\n\r\n15.712.475.025\r\n\r\n20342\r\n\r\nRIOPREV_PREVID\r\n\r\n1.069.798.762\r\n\r\n1.039.372.659\r\n\r\n20343\r\n\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n\r\n9.691.343.291\r\n\r\n9.691.325.252\r\n\r\n20610\r\n\r\nFAF\r\n\r\n723.906.309\r\n\r\n578.854.974\r\n\r\n21010\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n149.457.473\r\n\r\n107.516.511\r\n\r\n21610\r\n\r\nFUNDEP\r\n\r\n146.000\r\n\r\n16.004\r\n\r\n22010\r\n\r\nSEDEICS\r\n\r\n42.223.853\r\n\r\n35.092.825\r\n\r\n22320\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n129.478.860\r\n\r\n129.478.860\r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n41.881.287\r\n\r\n37.994.158\r\n\r\n22610\r\n\r\nFREMF\r\n\r\n76.275.592\r\n\r\n40.526.042\r\n\r\n22620\r\n\r\nFEMPO\r\n\r\n106.102.688\r\n\r\n76.288.098\r\n\r\n22640\r\n\r\nFEPROCON\r\n\r\n50.478.855\r\n\r\n34.343.910\r\n\r\n22650\r\n\r\nFUNDES\r\n\r\n5.000.000\r\n\r\n5.000.000\r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n36.779.845\r\n\r\n32.169.764\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n316.603.827\r\n\r\n313.314.193\r\n\r\n24020\r\n\r\nUEPSAM\r\n\r\n94.858.528\r\n\r\n94.858.528\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.150.043.814\r\n\r\n1.093.266.724\r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n104.069.281\r\n\r\n104.069.281\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEPPENRJ\r\n\r\n1.748.509.425\r\n\r\n1.317.357.656\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n66.313.927\r\n\r\n58.744.090\r\n\r\n25610\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n127.877.780\r\n\r\n125.659.963\r\n\r\n26010\r\n\r\nSESP\r\n\r\n91.884.138\r\n\r\n88.948.187\r\n\r\n26320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n12.690.308\r\n\r\n10.310.500\r\n\r\n26670\r\n\r\nFUSPRJ\r\n\r\n137.169.093\r\n\r\n137.169.093\r\n\r\n27010\r\n\r\nSEDIPAF\r\n\r\n112.559.840\r\n\r\n45.457.538\r\n\r\n27410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n51.563.333\r\n\r\n23.231.068\r\n\r\n27530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n217.671.422\r\n\r\n117.767.755\r\n\r\n29010\r\n\r\nSES\r\n\r\n45.429.764\r\n\r\n31.914.835\r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n829.700\r\n\r\n218.361\r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n3.607.220.992\r\n\r\n3.455.476.662\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n9.818.275.159\r\n\r\n9.405.774.800\r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n42.356.650\r\n\r\n6.817.715\r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n97.063.254\r\n\r\n38.580.925\r\n\r\n30610\r\n\r\nFEFEPS\r\n\r\n10.000\r\n\r\n7.000\r\n\r\n30620\r\n\r\nFTRJ\r\n\r\n54.534.096\r\n\r\n45.732.875\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n814.544.241\r\n\r\n742.976.207\r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n58.432.164\r\n\r\n55.715.257\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n51.989.172\r\n\r\n35.168.917\r\n\r\n31610\r\n\r\nFET\r\n\r\n1.634.646.411\r\n\r\n1.024.999.999\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n118.129.902\r\n\r\n93.724.075\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n86.923.081\r\n\r\n76.042.656\r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n62.687.359\r\n\r\n56.093.622\r\n\r\n37010\r\n\r\nEGE/SEPLAG\r\n\r\n54.207.828\r\n\r\n40.380.505\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n5.267.196.703\r\n\r\n4.940.810.290\r\n\r\n37030\r\n\r\nPRECATORIO_RPV\r\n\r\n1.641.412.643\r\n\r\n1.641.412.643\r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n10.082.949.358\r\n\r\n3.682.863.495\r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n23.622.485\r\n\r\n16.846.191\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n754.030.691\r\n\r\n754.030.691\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.168.502.607\r\n\r\n2.051.560.328\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.303.386.111\r\n\r\n1.303.386.111\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n453.172.516\r\n\r\n449.195.413\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n127.161.890\r\n\r\n126.094.256\r\n\r\n40610\r\n\r\nFATEC\r\n\r\n323.818.473\r\n\r\n323.818.473\r\n\r\n40621\r\n\r\nFUNCIERJ\r\n\r\n241.000\r\n\r\n241.000\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n109.398.742\r\n\r\n94.907.380\r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n25.930.653\r\n\r\n25.824.499\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n689.295.315\r\n\r\n465.358.223\r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n91.125.880\r\n\r\n91.125.880\r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n58.726.714\r\n\r\n58.726.714\r\n\r\n49610\r\n\r\nFFIA\r\n\r\n17.359.185\r\n\r\n11.615.938\r\n\r\n49641\r\n\r\nFUPDE\r\n\r\n1.305.027\r\n\r\n1.228.155\r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n187.336.072\r\n\r\n184.394.503\r\n\r\n50010\r\n\r\nCGE\r\n\r\n113.802.491\r\n\r\n90.356.232\r\n\r\n50610\r\n\r\nFACI-RJ\r\n\r\n16.729.349\r\n\r\n15.586.142\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n9.617.964.350\r\n\r\n7.383.783.040\r\n\r\n51640\r\n\r\nFEFOSP\r\n\r\n51.755\r\n\r\n36.229\r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n578.364.978\r\n\r\n576.256.985\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n3.200.940.091\r\n\r\n2.393.584.690\r\n\r\n52610\r\n\r\nACADEPOL\r\n\r\n10.000\r\n\r\n7.000\r\n\r\n52620\r\n\r\nFUNESPOL\r\n\r\n1.169.964\r\n\r\n675.522\r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n421.266.241\r\n\r\n261.698.932\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n95.164.187\r\n\r\n88.224.620\r\n\r\n53330\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n41.566.192\r\n\r\n27.087.625\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n718.568.361\r\n\r\n518.058.743\r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n420.026.319\r\n\r\n395.858.473\r\n\r\n54010\r\n\r\nSERGB\r\n\r\n21.295.164\r\n\r\n16.181.307\r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n447.497.537\r\n\r\n430.365.710\r\n\r\n58010\r\n\r\nSETD\r\n\r\n38.420.024\r\n\r\n37.188.476\r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n197.776.450\r\n\r\n103.506.582\r\n\r\n59010\r\n\r\nSEMPI\r\n\r\n186.858.537\r\n\r\n72.685.878\r\n\r\n59610\r\n\r\nFEDM\r\n\r\n211.093\r\n\r\n162.765\r\n\r\n60010\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n166.035.871\r\n\r\n166.035.871\r\n\r\n60610\r\n\r\nFUNJOVEM\r\n\r\n6.897.569\r\n\r\n5.397.569\r\n\r\n60620\r\n\r\nFUNDEPI\r\n\r\n2.495.000\r\n\r\n30.208\r\n\r\n61010\r\n\r\nSEGG\r\n\r\n110.025\r\n\r\n106.425\r\n\r\n62020\r\n\r\nSEDCON\r\n\r\n31.506.628\r\n\r\n27.194.542\r\n\r\n62360\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n44.184.805\r\n\r\n38.134.681\r\n\r\n64010\r\n\r\nSEENEMAR\r\n\r\n65.733.983\r\n\r\n32.048.769\r\n\r\n64320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n82.400.417\r\n\r\n79.992.860\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n417.137.838\r\n\r\n378.262.466\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n203.724.647\r\n\r\n150.990.323\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n790.908.193\r\n\r\n684.858.300\r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\n113.832.263.192\r\n\r\n92.413.990.499\r\n\r\nId: 2753490" ], "2753491": [ "I - Decreto Normativo", "ANEXO IV - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\n\r\nUO\r\n\r\nSigla\r\n\r\nFR\r\n\r\nOrçamento Atualizado\r\n\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n\r\n06010\r\n\r\nGSI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n9.933.331\r\n\r\n9.933.331\r\n\r\n06020\r\n\r\nSSM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n27.965.898\r\n\r\n17.898.175\r\n\r\n08010\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n6.400\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n428.990.439\r\n\r\n306.349.500\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n1.500.107\r\n\r\n62.912.485\r\n\r\n62.912.485\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n119.665.000\r\n\r\n119.665.000\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n4.010.000\r\n\r\n4.010.000\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPADI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n43.036.735\r\n\r\n30.469.911\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n43.907.215\r\n\r\n28.900.618\r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.921.139\r\n\r\n3.149.529\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n7.991.981\r\n\r\n5.514.868\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n26.136.536\r\n\r\n26.136.536\r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n170.249.061\r\n\r\n141.559.399\r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n12.263.502\r\n\r\n7.848.641\r\n\r\n14322\r\n\r\nRIOMETROPOLE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.764.973\r\n\r\n10.464.958\r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.752.230\r\n\r\n30.000.000\r\n\r\n30.000.000\r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n589.389.308\r\n\r\n589.389.308\r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n13.963.850\r\n\r\n6.103.185\r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n15.900.000\r\n\r\n15.900.000\r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n29.851.450\r\n\r\n19.104.928\r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n150.207\r\n\r\n150.207\r\n\r\n14401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n13.292.236\r\n\r\n8.807.031\r\n\r\n14751\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n110.000\r\n\r\n110.000\r\n\r\n14752\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n404.692\r\n\r\n259.003\r\n\r\n14753\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n534.177\r\n\r\n341.873\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n27.430.862\r\n\r\n18.255.752\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n25.000.000\r\n\r\n16.340.283\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n66.066.949\r\n\r\n37.461.560\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.380.000\r\n\r\n265.789\r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.053.994\r\n\r\n1.657.596\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.300.355.555\r\n\r\n1.472.227.555\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.500.107\r\n\r\n159.459.924\r\n\r\n159.459.924\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n209.211.684\r\n\r\n209.211.684\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.702.212\r\n\r\n5.230.233\r\n\r\n5.210.419\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.501.120\r\n\r\n5.992.337\r\n\r\n5.992.337\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n13.494.000\r\n\r\n13.494.000\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n248.447\r\n\r\n248.447\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n21.271.557\r\n\r\n19.340.230\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.040.134\r\n\r\n5.145.686\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n713.474.783\r\n\r\n441.847.455\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.501.120\r\n\r\n5.956.533\r\n\r\n2.160.404\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.540.215\r\n\r\n4.103.722.393\r\n\r\n4.103.722.393\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.541.215\r\n\r\n5.144.462\r\n\r\n5.144.462\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.540.215\r\n\r\n28.296.303\r\n\r\n28.296.303\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.501.120\r\n\r\n14.427.565\r\n\r\n14.427.565\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n310.255.159\r\n\r\n310.255.159\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n616.493.617\r\n\r\n394.555.915\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n1.500.107\r\n\r\n73.772.184\r\n\r\n73.772.184\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n56.044.874\r\n\r\n56.044.874\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n1.802.235\r\n\r\n162.484.985\r\n\r\n162.484.985\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n2.802.235\r\n\r\n180.000.000\r\n\r\n180.000.000\r\n\r\n20341\r\n\r\nRIOPREV_FINANC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.032.441.334\r\n\r\n0\r\n\r\n20341\r\n\r\nRIOPREV_FINANC\r\n\r\n1.801.231\r\n\r\n6.812.179.887\r\n\r\n5.456.923.220\r\n\r\n20341\r\n\r\nRIOPREV_FINANC\r\n\r\n1.704.104\r\n\r\n8.696.748.271\r\n\r\n8.696.748.271\r\n\r\n20342\r\n\r\nRIOPREV_PREVID\r\n\r\n1.800.234\r\n\r\n23.048.312\r\n\r\n23.048.312\r\n\r\n20343\r\n\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n\r\n1.803.237\r\n\r\n1.442.121.295\r\n\r\n1.442.121.295\r\n\r\n20343\r\n\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n\r\n1.704.104\r\n\r\n7.879.506.738\r\n\r\n7.879.506.738\r\n\r\n20343\r\n\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n\r\n2.803.237\r\n\r\n148.982.120\r\n\r\n148.982.120\r\n\r\n20610\r\n\r\nFAF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n514.917.563\r\n\r\n371.045.896\r\n\r\n21010\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n105.090.091\r\n\r\n67.257.658\r\n\r\n22010\r\n\r\nSEDEICS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.363.969\r\n\r\n13.232.940\r\n\r\n22320\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n46.597.108\r\n\r\n46.597.108\r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n16.825.410\r\n\r\n13.568.262\r\n\r\n22640\r\n\r\nFEPROCON\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.846.263\r\n\r\n1.846.263\r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.743.900\r\n\r\n8.766.845\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n24.415.648\r\n\r\n21.126.015\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n122.465.361\r\n\r\n78.377.831\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n3.541.337\r\n\r\n3.541.337\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n43.164\r\n\r\n43.164\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.899.218\r\n\r\n4.958.226\r\n\r\n4.958.226\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEPPENRJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.129.239.357\r\n\r\n722.713.788\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEPPENRJ\r\n\r\n1.501.120\r\n\r\n2.779.485\r\n\r\n1.725.137\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEPPENRJ\r\n\r\n1.759.102\r\n\r\n157.136.505\r\n\r\n157.136.505\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.594.988\r\n\r\n5.900.792\r\n\r\n26010\r\n\r\nSESP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n9.431.652\r\n\r\n6.636.257\r\n\r\n26320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n6.888.356\r\n\r\n4.508.548\r\n\r\n27010\r\n\r\nSEDIPAF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.759.998\r\n\r\n5.759.998\r\n\r\n27410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n14.518.455\r\n\r\n9.291.811\r\n\r\n27530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n121.802.288\r\n\r\n77.953.464\r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n1.899.223\r\n\r\n263.052.897\r\n\r\n263.052.897\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.306.926.637\r\n\r\n1.306.926.637\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.600.225\r\n\r\n12.400.000\r\n\r\n12.400.000\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n182.484.981\r\n\r\n182.484.981\r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n6.400\r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n21.674.655\r\n\r\n17.771.779\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n18.250.487\r\n\r\n13.480.312\r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n27.369.197\r\n\r\n27.369.197\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n2.830.000\r\n\r\n2.830.000\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.752.230\r\n\r\n3.600.000\r\n\r\n0\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n19.719.517\r\n\r\n18.409.815\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n11.751.377\r\n\r\n11.751.377\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n2.000.000\r\n\r\n2.000.000\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n24.788.500\r\n\r\n15.864.640\r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n21.181.046\r\n\r\n16.352.790\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n858.831.304\r\n\r\n532.449.748\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.500.107\r\n\r\n906.950.796\r\n\r\n906.950.796\r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n18.823.038\r\n\r\n12.046.744\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.815.634\r\n\r\n10.815.634\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.353.402.515\r\n\r\n1.353.402.515\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n976.445.121\r\n\r\n976.445.121\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n2.749.224\r\n\r\n2.152.997\r\n\r\n2.152.997\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n219.441.330\r\n\r\n219.441.330\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n26.008.870\r\n\r\n26.008.870\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n15.808.527\r\n\r\n11.517.457\r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.817.875\r\n\r\n10.817.875\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n32.581.581\r\n\r\n32.581.581\r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n31.187.605\r\n\r\n31.187.605\r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n12.502.351\r\n\r\n12.502.351\r\n\r\n50010\r\n\r\nCGE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n112.267.281\r\n\r\n88.851.060\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.290.532.102\r\n\r\n3.296.785.174\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n258.026.327\r\n\r\n258.026.327\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.501.108\r\n\r\n3.029.934.205\r\n\r\n3.029.934.205\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.501.120\r\n\r\n17.261.669\r\n\r\n17.261.669\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.701.212\r\n\r\n4.453.406\r\n\r\n2.325.283\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.702.212\r\n\r\n123.709.074\r\n\r\n116.897.362\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.703.212\r\n\r\n13.517.967\r\n\r\n13.517.967\r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n6.400\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.343.252.057\r\n\r\n1.541.362.117\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n244.716.720\r\n\r\n244.716.720\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.501.108\r\n\r\n350.000.000\r\n\r\n350.000.000\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.501.120\r\n\r\n7.843.920\r\n\r\n5.641.026\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.702.212\r\n\r\n9.768.540\r\n\r\n9.768.540\r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n30.000.225\r\n\r\n19.200.144\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n17.424.092\r\n\r\n11.151.419\r\n\r\n53330\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n40.218.240\r\n\r\n25.739.674\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n49.206.585\r\n\r\n31.492.214\r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n70.311.502\r\n\r\n46.199.361\r\n\r\n54010\r\n\r\nSERGB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n9.027.438\r\n\r\n6.681.243\r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n235.221.765\r\n\r\n218.089.938\r\n\r\n58010\r\n\r\nSETD\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n6.936.313\r\n\r\n5.704.765\r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n56.189.826\r\n\r\n35.961.489\r\n\r\n59010\r\n\r\nSEMPI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n984.630\r\n\r\n630.163\r\n\r\n59010\r\n\r\nSEMPI\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n13.443.866\r\n\r\n13.443.866\r\n\r\n60010\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n15.372.563\r\n\r\n15.372.563\r\n\r\n61010\r\n\r\nSEGG\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n6.400\r\n\r\n62020\r\n\r\nSEDCON\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n12.062.639\r\n\r\n7.920.089\r\n\r\n62360\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n18.203.268\r\n\r\n12.153.145\r\n\r\n64010\r\n\r\nSEENEMAR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.681.169\r\n\r\n11.681.169\r\n\r\n64320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n42.000.000\r\n\r\n42.000.000\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n25.036.773\r\n\r\n16.023.535\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n81.616.704\r\n\r\n52.434.691\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n16.728.495\r\n\r\n12.506.237\r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\n61.097.428.027\r\n\r\n50.039.833.050\r\n\r\nId: 2753491" ], "2753492": [ "I - Decreto Normativo", "ANEXO V - DESPESAS OBRIGATÓRIAS\r\n\r\nUO\r\n\r\nSigla\r\n\r\nFR\r\n\r\nOrçamento Atualizado\r\n\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n\r\n06010\r\n\r\nGSI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n06020\r\n\r\nSSM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n08010\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.750.174\r\n\r\n1.750.174\r\n\r\n09020\r\n\r\nCASC-PGE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n1.760.232\r\n\r\n200.000\r\n\r\n200.000\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n2.753.232\r\n\r\n200.000\r\n\r\n200.000\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPADI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.185.000\r\n\r\n1.185.000\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n7.551.050\r\n\r\n7.551.050\r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.944.929\r\n\r\n1.944.929\r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n253.204\r\n\r\n178.875\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.986.926\r\n\r\n4.986.926\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n5.685.401\r\n\r\n5.685.401\r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.000\r\n\r\n20.000\r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n14322\r\n\r\nRIOMETROPOLE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.000\r\n\r\n20.000\r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n25.506.037\r\n\r\n25.506.037\r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.219.455\r\n\r\n1.219.455\r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.000\r\n\r\n20.000\r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n20.000\r\n\r\n20.000\r\n\r\n14401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.456.672\r\n\r\n1.456.672\r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n1.759.245\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n14751\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n173.209\r\n\r\n173.209\r\n\r\n14752\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.638.000\r\n\r\n1.638.000\r\n\r\n14752\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n12.000\r\n\r\n12.000\r\n\r\n14753\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.749.535\r\n\r\n3.749.535\r\n\r\n14759\r\n\r\nCFSEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.771.304\r\n\r\n1.771.304\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n604.598\r\n\r\n604.598\r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n21.647\r\n\r\n21.647\r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n30.000\r\n\r\n8.552\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.162.679\r\n\r\n3.162.679\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n37.271\r\n\r\n385\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n13.834.772\r\n\r\n13.834.772\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.551.224\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.785.789\r\n\r\n3.785.789\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n1.802.235\r\n\r\n30.690.130\r\n\r\n30.690.130\r\n\r\n20341\r\n\r\nRIOPREV_FINANC\r\n\r\n1.801.231\r\n\r\n201.365.406\r\n\r\n187.360.170\r\n\r\n20341\r\n\r\nRIOPREV_FINANC\r\n\r\n1.704.104\r\n\r\n1.273.990.409\r\n\r\n1.273.990.409\r\n\r\n20341\r\n\r\nRIOPREV_FINANC\r\n\r\n2.801.231\r\n\r\n97.452.955\r\n\r\n97.452.955\r\n\r\n20342\r\n\r\nRIOPREV_PREVID\r\n\r\n1.800.234\r\n\r\n1.046.750.450\r\n\r\n1.016.324.347\r\n\r\n20343\r\n\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n\r\n1.803.237\r\n\r\n181.843.976\r\n\r\n181.825.937\r\n\r\n20343\r\n\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n\r\n2.803.237\r\n\r\n38.889.163\r\n\r\n38.889.163\r\n\r\n21010\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n22010\r\n\r\nSEDEICS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n30.000\r\n\r\n30.000\r\n\r\n22320\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n3.510.000\r\n\r\n3.510.000\r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n130.291\r\n\r\n130.291\r\n\r\n22650\r\n\r\nFUNDES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.000.000\r\n\r\n5.000.000\r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n6.910.143\r\n\r\n6.910.143\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.000\r\n\r\n20.000\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.433.139\r\n\r\n1.433.139\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.899.218\r\n\r\n5.400.000\r\n\r\n5.400.000\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n2.899.218\r\n\r\n2.396.384\r\n\r\n2.396.384\r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEPPENRJ\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n135.000\r\n\r\n135.000\r\n\r\n26010\r\n\r\nSESP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.000\r\n\r\n20.000\r\n\r\n26320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n179.363\r\n\r\n179.363\r\n\r\n27010\r\n\r\nSEDIPAF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n15.000\r\n\r\n15.000\r\n\r\n27410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n163.000\r\n\r\n163.000\r\n\r\n27530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n9.865.744\r\n\r\n9.865.744\r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n469.000\r\n\r\n138.361\r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n1.899.223\r\n\r\n3.912.782\r\n\r\n3.912.782\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n6.970.165\r\n\r\n6.970.165\r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n3.960.327\r\n\r\n100.000\r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n516.302.500\r\n\r\n491.837.968\r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.191.148\r\n\r\n1.191.148\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n58.348.936\r\n\r\n58.348.936\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n10.858.949\r\n\r\n6.156.274\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n95.000\r\n\r\n95.000\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n27.889.033\r\n\r\n27.889.033\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n6.386.833\r\n\r\n4.819.654\r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n22.173.988\r\n\r\n22.168.988\r\n\r\n37010\r\n\r\nEGE/SEPLAG\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n54.207.828\r\n\r\n40.380.505\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.218.532.575\r\n\r\n2.218.532.575\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.500.107\r\n\r\n43.200.000\r\n\r\n43.200.000\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n2.672.000\r\n\r\n2.672.000\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.708.101\r\n\r\n3.289.704\r\n\r\n3.285.508\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.709.101\r\n\r\n60.613\r\n\r\n59.952\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.750.126\r\n\r\n483.820\r\n\r\n483.820\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.704.104\r\n\r\n198.175.891\r\n\r\n198.175.891\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n2.501.101\r\n\r\n648.236.024\r\n\r\n648.236.024\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n2.501.108\r\n\r\n386.763.976\r\n\r\n386.763.976\r\n\r\n37030\r\n\r\nPRECATORIO_RPV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n329.319.235\r\n\r\n329.319.235\r\n\r\n37030\r\n\r\nPRECATORIO_RPV\r\n\r\n1.500.107\r\n\r\n477.558.907\r\n\r\n477.558.907\r\n\r\n37030\r\n\r\nPRECATORIO_RPV\r\n\r\n1.757.190\r\n\r\n834.534.501\r\n\r\n834.534.501\r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n7.419.177.329\r\n\r\n1.938.099.590\r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n1.500.107\r\n\r\n1.336.849.204\r\n\r\n1.311.672.216\r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n1.501.108\r\n\r\n105.797.239\r\n\r\n105.797.239\r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n1.753.132\r\n\r\n15.351.312\r\n\r\n15.351.312\r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n1.759.102\r\n\r\n311.943.138\r\n\r\n311.943.138\r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n9.500.100\r\n\r\n131.831.124\r\n\r\n0\r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n9.759.102\r\n\r\n762.000.012\r\n\r\n0\r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n120.000\r\n\r\n120.000\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n24.733.988\r\n\r\n24.733.988\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n13.097.608\r\n\r\n13.097.608\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.702.212\r\n\r\n3.960\r\n\r\n3.960\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.703.212\r\n\r\n5.250\r\n\r\n5.250\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.631.212\r\n\r\n218.164\r\n\r\n218.164\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n80.536\r\n\r\n80.536\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.702.212\r\n\r\n50.000\r\n\r\n50.000\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.259.433\r\n\r\n8.259.433\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.261.696\r\n\r\n5.261.696\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n244.308\r\n\r\n244.308\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n13.679.111\r\n\r\n13.679.111\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n17.479\r\n\r\n17.479\r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n15.298.576\r\n\r\n15.298.576\r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n819\r\n\r\n819\r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n1.641.808\r\n\r\n1.641.808\r\n\r\n50010\r\n\r\nCGE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.000\r\n\r\n20.000\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n61.892\r\n\r\n61.892\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.000\r\n\r\n20.000\r\n\r\n53330\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.000\r\n\r\n20.000\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.233.928\r\n\r\n3.233.928\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.912.915\r\n\r\n1.295.858\r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n9.850.012\r\n\r\n9.850.012\r\n\r\n54010\r\n\r\nSERGB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.000\r\n\r\n20.000\r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n14.568.881\r\n\r\n14.568.881\r\n\r\n58010\r\n\r\nSETD\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.053.725\r\n\r\n8.053.725\r\n\r\n59010\r\n\r\nSEMPI\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n20.000\r\n\r\n20.000\r\n\r\n60010\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n20.000\r\n\r\n20.000\r\n\r\n62020\r\n\r\nSEDCON\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.951\r\n\r\n3.951\r\n\r\n62360\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n74.054\r\n\r\n74.054\r\n\r\n64010\r\n\r\nSEENEMAR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.351\r\n\r\n10.351\r\n\r\n64320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n20.000\r\n\r\n20.000\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n16.340.057\r\n\r\n16.340.057\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n3.208.028\r\n\r\n225.944\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\n19.066.053.826\r\n\r\n12.569.024.249\r\n\r\nId: 2753492" ], "2753493": [ "I - Decreto Normativo", "ANEXO VI - MANUTENÇÃO, ATIVIDADES FINALÍSTICAS E PROJETOS\r\n\r\nUO\r\n\r\nSigla\r\n\r\nFR\r\n\r\nOrçamento Atualizado\r\n\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n\r\n06010\r\n\r\nGSI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n21.866.800\r\n\r\n19.061.168\r\n\r\n06020\r\n\r\nSSM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.595.745\r\n\r\n8.459.638\r\n\r\n08010\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n24.174\r\n\r\n24.174\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n121.313.379\r\n\r\n121.313.379\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n131.783.014\r\n\r\n131.783.014\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n12.975.924\r\n\r\n9.552.403\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n1.760.232\r\n\r\n162.029.070\r\n\r\n103.625.010\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n18.243.919\r\n\r\n18.243.919\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n2.753.232\r\n\r\n147.275.625\r\n\r\n147.275.625\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPADI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n134.763.901\r\n\r\n129.763.901\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPADI\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n760.000\r\n\r\n760.000\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPADI\r\n\r\n1.759.152\r\n\r\n24.467.543\r\n\r\n24.467.543\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPADI\r\n\r\n1.799.195\r\n\r\n1.126.180\r\n\r\n1.126.180\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPADI\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n469.717\r\n\r\n469.717\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPADI\r\n\r\n2.759.152\r\n\r\n4.882.707\r\n\r\n4.882.707\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPADI\r\n\r\n2.799.195\r\n\r\n7.000.000\r\n\r\n7.000.000\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n24.268.462\r\n\r\n22.925.677\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n33.314\r\n\r\n32.173\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n31.814\r\n\r\n31.814\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n1.767.603\r\n\r\n1.767.603\r\n\r\n13620\r\n\r\nFUNDEAGRO\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n4.004.983\r\n\r\n3.435.790\r\n\r\n13620\r\n\r\nFUNDEAGRO\r\n\r\n2.753.232\r\n\r\n2.490.132\r\n\r\n2.490.132\r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.000\r\n\r\n20.000\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n21.103.510\r\n\r\n21.072.457\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.367.155\r\n\r\n1.367.155\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n112.384.332\r\n\r\n97.247.340\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n2.401.867\r\n\r\n2.401.867\r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n258.728.466\r\n\r\n234.483.116\r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.707.889\r\n\r\n1.707.889\r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n45.872.203\r\n\r\n28.561.662\r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n1.703.212\r\n\r\n4.386.000\r\n\r\n4.386.000\r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n2.703.212\r\n\r\n1.317.773\r\n\r\n1.317.773\r\n\r\n14322\r\n\r\nRIOMETROPOLE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n160.429\r\n\r\n144.903\r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n64.300.872\r\n\r\n54.252.949\r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.752.230\r\n\r\n70.018.582\r\n\r\n52.353.034\r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n853.014.595\r\n\r\n703.587.742\r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n270.887.619\r\n\r\n5.716.420\r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n89.219.414\r\n\r\n89.219.414\r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n31.102.099\r\n\r\n31.102.099\r\n\r\n14401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n17.872.051\r\n\r\n13.822.448\r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n207.050.694\r\n\r\n178.251.597\r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n1.703.212\r\n\r\n39.100.166\r\n\r\n39.100.166\r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n1.759.245\r\n\r\n58.205.854\r\n\r\n56.022.261\r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n2.759.245\r\n\r\n154.610.000\r\n\r\n154.610.000\r\n\r\n14751\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n21.876\r\n\r\n21.876\r\n\r\n14751\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n81.767\r\n\r\n81.767\r\n\r\n14752\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n54.443\r\n\r\n54.443\r\n\r\n14753\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n21.876\r\n\r\n21.876\r\n\r\n14759\r\n\r\nCFSEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n22.772\r\n\r\n22.772\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n120.991.600\r\n\r\n57.363.221\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n5.898.987\r\n\r\n5.898.987\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n18.811.462\r\n\r\n18.811.462\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n19.866.938\r\n\r\n19.866.938\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n2.500.100\r\n\r\n6.453.710\r\n\r\n6.453.710\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n219.228.587\r\n\r\n133.502.410\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n700.000\r\n\r\n700.000\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.225.372\r\n\r\n763.537\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n22.872.339\r\n\r\n9.060.582\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n300.000\r\n\r\n0\r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n12.993.385\r\n\r\n2.428.725\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n40.000\r\n\r\n31.000\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.367.155\r\n\r\n1.367.155\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n45.959.512\r\n\r\n38.457.161\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n1.719.228\r\n\r\n83.621.102\r\n\r\n83.190.246\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n1.749.227\r\n\r\n900.000\r\n\r\n900.000\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n38.301.411\r\n\r\n38.301.411\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n2.719.228\r\n\r\n104.912.529\r\n\r\n104.912.529\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n2.749.227\r\n\r\n8.029.823\r\n\r\n8.029.823\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.130.000\r\n\r\n3.620.000\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n50.000\r\n\r\n50.000\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n623.856\r\n\r\n623.856\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n5.891.079\r\n\r\n5.891.079\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n881.650\r\n\r\n881.650\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n56.087.131\r\n\r\n56.087.131\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n371.787.029\r\n\r\n371.787.029\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.760.232\r\n\r\n21.086.424\r\n\r\n20.886.121\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.755.233\r\n\r\n2.681.751\r\n\r\n2.681.751\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n111.536.917\r\n\r\n111.536.917\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n2.753.232\r\n\r\n8.714.840\r\n\r\n8.714.840\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n2.760.232\r\n\r\n4.225.607\r\n\r\n4.225.607\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n93.246.582\r\n\r\n93.246.582\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n9.916.829\r\n\r\n9.916.829\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n1.747.224\r\n\r\n13.523.177\r\n\r\n13.523.177\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n2.749.224\r\n\r\n27.036.712\r\n\r\n27.036.712\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n2.747.224\r\n\r\n9.252.302\r\n\r\n9.252.302\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n33.124.518\r\n\r\n29.444.955\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n576.536\r\n\r\n576.536\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n30.589\r\n\r\n30.589\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n481.898.221\r\n\r\n380.898.221\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n55.276.647\r\n\r\n55.276.647\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.540.215\r\n\r\n138.573.495\r\n\r\n138.573.495\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.550.105\r\n\r\n436.998.220\r\n\r\n435.765.129\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.551.224\r\n\r\n17.319.760\r\n\r\n17.319.760\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.552.224\r\n\r\n95.541.555\r\n\r\n95.541.555\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.569.224\r\n\r\n76.397.624\r\n\r\n76.397.624\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.570.212\r\n\r\n168.184\r\n\r\n168.184\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n395.386.399\r\n\r\n395.386.399\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.553.224\r\n\r\n3.600.000\r\n\r\n3.600.000\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.761.122\r\n\r\n36.040.077\r\n\r\n36.040.077\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.500.100\r\n\r\n4.729.634\r\n\r\n4.729.634\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.550.105\r\n\r\n4.475.266\r\n\r\n4.475.266\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.569.224\r\n\r\n413.515.294\r\n\r\n413.515.294\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.500.107\r\n\r\n1.605.382\r\n\r\n1.605.382\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.553.224\r\n\r\n5.210.303\r\n\r\n5.210.303\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.552.224\r\n\r\n141.535\r\n\r\n141.535\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.551.224\r\n\r\n146.618\r\n\r\n146.618\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n127.882.365\r\n\r\n127.882.365\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.036.522\r\n\r\n1.036.522\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.501.120\r\n\r\n1.613.007\r\n\r\n862.212\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n27.409.324\r\n\r\n27.409.324\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n1.319.498\r\n\r\n1.319.498\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.700.213\r\n\r\n1.000.000\r\n\r\n1.000.000\r\n\r\n18030\r\n\r\nCEE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n40.718.967\r\n\r\n40.513.967\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n1.754.111\r\n\r\n52.899.694\r\n\r\n52.899.694\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n1.802.235\r\n\r\n246.333.453\r\n\r\n239.453.284\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n2.802.235\r\n\r\n60.000.000\r\n\r\n60.000.000\r\n\r\n20610\r\n\r\nFAF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n207.809.078\r\n\r\n207.809.078\r\n\r\n20610\r\n\r\nFAF\r\n\r\n1.703.212\r\n\r\n1.179.668\r\n\r\n0\r\n\r\n21010\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n41.491.678\r\n\r\n37.383.149\r\n\r\n21610\r\n\r\nFUNDEP\r\n\r\n1.755.233\r\n\r\n146.000\r\n\r\n16.004\r\n\r\n22010\r\n\r\nSEDEICS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n21.767.884\r\n\r\n21.767.884\r\n\r\n22320\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n77.585.922\r\n\r\n77.585.922\r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.237.920\r\n\r\n2.228.920\r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n540\r\n\r\n99\r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n1.414.142\r\n\r\n793.601\r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n20.971.164\r\n\r\n20.971.164\r\n\r\n22610\r\n\r\nFREMF\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n76.275.592\r\n\r\n40.526.042\r\n\r\n22620\r\n\r\nFEMPO\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n106.102.688\r\n\r\n76.288.098\r\n\r\n22640\r\n\r\nFEPROCON\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n48.632.592\r\n\r\n32.497.647\r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n13.221\r\n\r\n9.255\r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n6.805.214\r\n\r\n5.204.054\r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.752.230\r\n\r\n27.900\r\n\r\n0\r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n11.000.000\r\n\r\n11.000.000\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.166.882\r\n\r\n5.166.882\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n334.400\r\n\r\n334.400\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n1.759.151\r\n\r\n120.028.975\r\n\r\n120.028.975\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n2.799.297\r\n\r\n133.834.403\r\n\r\n133.834.403\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n1.759.251\r\n\r\n5.833.246\r\n\r\n5.833.246\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n2.759.251\r\n\r\n26.970.272\r\n\r\n26.970.272\r\n\r\n24020\r\n\r\nUEPSAM\r\n\r\n1.759.151\r\n\r\n94.858.528\r\n\r\n94.858.528\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n5.000\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n210.000\r\n\r\n210.000\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n25.466.874\r\n\r\n25.445.798\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.700.214\r\n\r\n257.167.394\r\n\r\n257.167.394\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n14.672.448\r\n\r\n14.057.197\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.756.233\r\n\r\n5.676\r\n\r\n9\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.759.151\r\n\r\n630.844.504\r\n\r\n630.844.504\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.799.297\r\n\r\n25.208.914\r\n\r\n25.208.914\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.899.218\r\n\r\n52.915.576\r\n\r\n40.873.010\r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n101.116.131\r\n\r\n101.116.131\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEPPENRJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n81.818.755\r\n\r\n58.735.227\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEPPENRJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n124.350\r\n\r\n124.350\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEPPENRJ\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n1.395.000\r\n\r\n906.676\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEPPENRJ\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n75.023.492\r\n\r\n75.023.492\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEPPENRJ\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n190.000.000\r\n\r\n190.000.000\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEPPENRJ\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n2.128.888\r\n\r\n2.128.888\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n19.529.405\r\n\r\n14.653.764\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.848.411\r\n\r\n1.848.411\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n35.944.964\r\n\r\n35.944.964\r\n\r\n25610\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n7.097.000\r\n\r\n4.879.183\r\n\r\n25610\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n1.712.224\r\n\r\n18.000.000\r\n\r\n18.000.000\r\n\r\n25610\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n2.712.224\r\n\r\n102.780.780\r\n\r\n102.780.780\r\n\r\n26010\r\n\r\nSESP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n12.465.032\r\n\r\n12.324.476\r\n\r\n26010\r\n\r\nSESP\r\n\r\n1.799.240\r\n\r\n42.985.462\r\n\r\n42.985.462\r\n\r\n26010\r\n\r\nSESP\r\n\r\n2.799.240\r\n\r\n26.930.236\r\n\r\n26.930.236\r\n\r\n26320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.875.170\r\n\r\n3.875.170\r\n\r\n26320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n250.000\r\n\r\n250.000\r\n\r\n26320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n1.040.649\r\n\r\n1.040.649\r\n\r\n26670\r\n\r\nFUSPRJ\r\n\r\n1.713.224\r\n\r\n53.200.000\r\n\r\n53.200.000\r\n\r\n26670\r\n\r\nFUSPRJ\r\n\r\n2.713.224\r\n\r\n83.969.093\r\n\r\n83.969.093\r\n\r\n27010\r\n\r\nSEDIPAF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n106.484.842\r\n\r\n39.382.540\r\n\r\n27010\r\n\r\nSEDIPAF\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n300.000\r\n\r\n300.000\r\n\r\n27410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n36.623.738\r\n\r\n13.518.117\r\n\r\n27410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n70.000\r\n\r\n70.000\r\n\r\n27530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n84.561.993\r\n\r\n28.775.562\r\n\r\n27530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n245.000\r\n\r\n245.000\r\n\r\n27530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n329.200\r\n\r\n60.788\r\n\r\n29010\r\n\r\nSES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n45.069.764\r\n\r\n31.554.835\r\n\r\n29010\r\n\r\nSES\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n350.000\r\n\r\n350.000\r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n30.000\r\n\r\n30.000\r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n300.700\r\n\r\n20.000\r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n900.000\r\n\r\n900.000\r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n64.440\r\n\r\n0\r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n1.899.223\r\n\r\n3.335.966.333\r\n\r\n3.184.286.443\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.116.102.783\r\n\r\n4.761.169.484\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.500.107\r\n\r\n1.027.190.598\r\n\r\n1.027.190.598\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n75.044.105\r\n\r\n75.044.105\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n565.000\r\n\r\n492.318\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.600.225\r\n\r\n978.081.396\r\n\r\n920.587.018\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n3.145.740\r\n\r\n3.145.740\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n918.607.185\r\n\r\n918.607.185\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.601.225\r\n\r\n800.000\r\n\r\n800.000\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.605.225\r\n\r\n30.243.315\r\n\r\n30.243.315\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n2.605.225\r\n\r\n5.001.752\r\n\r\n5.001.752\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n2.601.225\r\n\r\n53.900.167\r\n\r\n53.900.167\r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n9.104.423\r\n\r\n6.373.096\r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n29.271.900\r\n\r\n328.219\r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n74.141.091\r\n\r\n19.561.638\r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n669.044\r\n\r\n669.044\r\n\r\n30610\r\n\r\nFEFEPS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n7.000\r\n\r\n30620\r\n\r\nFTRJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n200.000\r\n\r\n140.000\r\n\r\n30620\r\n\r\nFTRJ\r\n\r\n1.714.224\r\n\r\n8.741.221\r\n\r\n0\r\n\r\n30620\r\n\r\nFTRJ\r\n\r\n2.501.101\r\n\r\n2.054.528\r\n\r\n2.054.528\r\n\r\n30620\r\n\r\nFTRJ\r\n\r\n2.714.224\r\n\r\n24.731.029\r\n\r\n24.731.029\r\n\r\n30620\r\n\r\nFTRJ\r\n\r\n2.500.100\r\n\r\n18.807.319\r\n\r\n18.807.319\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n254.045.532\r\n\r\n211.712.205\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n1.702.212\r\n\r\n25.677.000\r\n\r\n25.677.000\r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n29.630.374\r\n\r\n26.913.467\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n9.078.071\r\n\r\n9.078.071\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.752.230\r\n\r\n7.212.328\r\n\r\n0\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n8.902.747\r\n\r\n4.404.522\r\n\r\n31610\r\n\r\nFET\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n761.064.763\r\n\r\n268.398.811\r\n\r\n31610\r\n\r\nFET\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n453.710.460\r\n\r\n336.730.000\r\n\r\n31610\r\n\r\nFET\r\n\r\n2.761.122\r\n\r\n419.871.189\r\n\r\n419.871.189\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n29.358.308\r\n\r\n10.326.418\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n3.532.765\r\n\r\n3.532.765\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n25.233.368\r\n\r\n25.233.368\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n420.911\r\n\r\n31.525\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.759.151\r\n\r\n1.659.065\r\n\r\n1.659.065\r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n16.053.348\r\n\r\n16.053.348\r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n2.212.572\r\n\r\n452.091\r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.731.639\r\n\r\n3.731.639\r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n650.000\r\n\r\n650.000\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n730.625.282\r\n\r\n730.625.282\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n517.155\r\n\r\n517.155\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n7.497.500\r\n\r\n7.497.500\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n1.404.651\r\n\r\n1.404.651\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n2.501.101\r\n\r\n1.516.513\r\n\r\n1.516.513\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n2.500.100\r\n\r\n1.107.692\r\n\r\n1.107.692\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n335.061.048\r\n\r\n335.061.048\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n14.715.040\r\n\r\n14.715.040\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n94.493.621\r\n\r\n51.447.491\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.570.212\r\n\r\n6.005.938\r\n\r\n5.361.731\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.621.225\r\n\r\n135.039.112\r\n\r\n67.899.780\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n12.177.897\r\n\r\n7.233.843\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.702.212\r\n\r\n36.882\r\n\r\n36.882\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.703.212\r\n\r\n760.523\r\n\r\n760.523\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n125.768.204\r\n\r\n125.768.204\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.631.212\r\n\r\n3.310.167\r\n\r\n2.141.611\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n2.567.275\r\n\r\n2.567.275\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.702.212\r\n\r\n504.301\r\n\r\n504.301\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.703.212\r\n\r\n758.991\r\n\r\n758.991\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n15.000.000\r\n\r\n15.000.000\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.570.212\r\n\r\n2.432.604\r\n\r\n2.432.604\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.701.212\r\n\r\n103.533\r\n\r\n103.533\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n63.129.474\r\n\r\n63.129.474\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n3.905.734\r\n\r\n3.905.734\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n93.061.264\r\n\r\n93.061.264\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n2.761.122\r\n\r\n7.697.073\r\n\r\n7.697.073\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n2.500.100\r\n\r\n124.387.926\r\n\r\n124.387.926\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n2.749.224\r\n\r\n2.152.997\r\n\r\n2.152.997\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n152.128.586\r\n\r\n152.128.586\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n2.236.208\r\n\r\n2.236.208\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n4.178.509\r\n\r\n2.038.948\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.570.212\r\n\r\n1.962.868\r\n\r\n125.326\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n21.635.180\r\n\r\n21.635.180\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n34.344.790\r\n\r\n34.344.790\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n2.570.212\r\n\r\n1.314.312\r\n\r\n1.314.312\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n25.695.458\r\n\r\n25.695.458\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.795.889\r\n\r\n1.795.889\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n1.570.212\r\n\r\n8.632.154\r\n\r\n7.564.520\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n58.561.308\r\n\r\n58.561.308\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n2.570.212\r\n\r\n2.778.860\r\n\r\n2.778.860\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n2.500.100\r\n\r\n116.884\r\n\r\n116.884\r\n\r\n40610\r\n\r\nFATEC\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n208.494.996\r\n\r\n208.494.996\r\n\r\n40610\r\n\r\nFATEC\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n115.323.477\r\n\r\n115.323.477\r\n\r\n40621\r\n\r\nFUNCIERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n40621\r\n\r\nFUNCIERJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n231.000\r\n\r\n231.000\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n93.161.604\r\n\r\n82.961.312\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n250.000\r\n\r\n250.000\r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n973.683\r\n\r\n867.530\r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n200.000\r\n\r\n200.000\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.806.277\r\n\r\n1.806.277\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n23.839.728\r\n\r\n16.057.905\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.701.212\r\n\r\n1.000.000\r\n\r\n1.000.000\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n105.497.068\r\n\r\n105.497.068\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.759.150\r\n\r\n46.846.084\r\n\r\n45.568.652\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n456.120.387\r\n\r\n241.242.549\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n11.468.756\r\n\r\n11.468.756\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n2.703.212\r\n\r\n281.435\r\n\r\n281.435\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n2.761.122\r\n\r\n6.127.848\r\n\r\n6.127.848\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n2.665.216\r\n\r\n34.192\r\n\r\n34.192\r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n999\r\n\r\n999\r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n337.889\r\n\r\n337.889\r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n38.619.001\r\n\r\n38.619.001\r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n2.706.260\r\n\r\n3.326.258\r\n\r\n3.326.258\r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.000.000\r\n\r\n1.000.000\r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n23.018.991\r\n\r\n23.018.991\r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n20.099.622\r\n\r\n20.099.622\r\n\r\n49610\r\n\r\nFFIA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n6.895.299\r\n\r\n1.152.052\r\n\r\n49610\r\n\r\nFFIA\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n103.510\r\n\r\n103.510\r\n\r\n49610\r\n\r\nFFIA\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n10.360.376\r\n\r\n10.360.376\r\n\r\n49641\r\n\r\nFUPDE\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.217.155\r\n\r\n1.217.155\r\n\r\n49641\r\n\r\nFUPDE\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n76.872\r\n\r\n0\r\n\r\n49641\r\n\r\nFUPDE\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n11.000\r\n\r\n11.000\r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.400.000\r\n\r\n1.400.000\r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n1.660.224\r\n\r\n9.000.780\r\n\r\n6.059.211\r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n143.329.905\r\n\r\n143.329.905\r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n2.660.224\r\n\r\n32.480.633\r\n\r\n32.480.633\r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n1.112.332\r\n\r\n1.112.332\r\n\r\n50010\r\n\r\nCGE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.481.550\r\n\r\n1.451.512\r\n\r\n50610\r\n\r\nFACI-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n3.600.000\r\n\r\n3.600.000\r\n\r\n50610\r\n\r\nFACI-RJ\r\n\r\n1.799.240\r\n\r\n2.160.000\r\n\r\n1.016.793\r\n\r\n50610\r\n\r\nFACI-RJ\r\n\r\n2.799.240\r\n\r\n10.969.349\r\n\r\n10.969.349\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n491.730.024\r\n\r\n260.235.476\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n6.075.832\r\n\r\n6.075.832\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.501.120\r\n\r\n20.488.992\r\n\r\n20.488.992\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n56.013.297\r\n\r\n56.013.297\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n237.263.036\r\n\r\n237.263.036\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n1.000.000\r\n\r\n1.000.000\r\n\r\n51640\r\n\r\nFEFOSP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n51.755\r\n\r\n36.229\r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n354.614.988\r\n\r\n352.510.595\r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n4.000.000\r\n\r\n4.000.000\r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n1.702.212\r\n\r\n300.000\r\n\r\n300.000\r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n3.385.332\r\n\r\n3.385.332\r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n2.702.212\r\n\r\n1.054.658\r\n\r\n1.054.658\r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n215.000.000\r\n\r\n215.000.000\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n25.535.461\r\n\r\n23.715.623\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.586.155\r\n\r\n1.586.155\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n3.385.816\r\n\r\n1.943.087\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n183.815.180\r\n\r\n183.815.180\r\n\r\n52610\r\n\r\nACADEPOL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n7.000\r\n\r\n52620\r\n\r\nFUNESPOL\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n150.996\r\n\r\n150.996\r\n\r\n52620\r\n\r\nFUNESPOL\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n1.018.968\r\n\r\n524.526\r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n370.703.630\r\n\r\n221.936.402\r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n20.000.000\r\n\r\n20.000.000\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n45.332.851\r\n\r\n45.332.851\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.327.155\r\n\r\n1.327.155\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.759.150\r\n\r\n27.292.357\r\n\r\n26.625.463\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n2.000.000\r\n\r\n2.000.000\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n2.703.212\r\n\r\n1.457.732\r\n\r\n1.457.732\r\n\r\n53330\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.067.059\r\n\r\n1.067.059\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n415.126.027\r\n\r\n268.036.476\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n500.000\r\n\r\n500.000\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n127.280.213\r\n\r\n92.191.573\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.750.126\r\n\r\n47.896.541\r\n\r\n47.896.541\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n2.759.152\r\n\r\n66.004.958\r\n\r\n66.004.958\r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n266.294.124\r\n\r\n266.294.124\r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n10.000.000\r\n\r\n10.000.000\r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n258.550\r\n\r\n202.844\r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.700.214\r\n\r\n35.121.960\r\n\r\n35.121.960\r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.569.214\r\n\r\n25.820.464\r\n\r\n25.820.464\r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.665.212\r\n\r\n953.500\r\n\r\n953.500\r\n\r\n54010\r\n\r\nSERGB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n12.231.211\r\n\r\n9.463.549\r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n183.729.014\r\n\r\n183.729.014\r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n917.155\r\n\r\n917.155\r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n11.098.297\r\n\r\n11.098.297\r\n\r\n58010\r\n\r\nSETD\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n31.463.711\r\n\r\n31.463.711\r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n70.222.899\r\n\r\n45.981.721\r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n61.282.400\r\n\r\n11.482.047\r\n\r\n59010\r\n\r\nSEMPI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n134.559.878\r\n\r\n20.741.687\r\n\r\n59010\r\n\r\nSEMPI\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n3.433.348\r\n\r\n3.433.348\r\n\r\n59010\r\n\r\nSEMPI\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n3.183.956\r\n\r\n3.183.956\r\n\r\n59010\r\n\r\nSEMPI\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n30.788.516\r\n\r\n30.788.516\r\n\r\n59610\r\n\r\nFEDM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n161.093\r\n\r\n112.765\r\n\r\n59610\r\n\r\nFEDM\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n50.000\r\n\r\n50.000\r\n\r\n60010\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n196.701\r\n\r\n196.701\r\n\r\n60010\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.197.155\r\n\r\n1.197.155\r\n\r\n60010\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n149.226.772\r\n\r\n149.226.772\r\n\r\n60610\r\n\r\nFUNJOVEM\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.500.000\r\n\r\n0\r\n\r\n60610\r\n\r\nFUNJOVEM\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n5.397.569\r\n\r\n5.397.569\r\n\r\n60620\r\n\r\nFUNDEPI\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n2.495.000\r\n\r\n30.208\r\n\r\n61010\r\n\r\nSEGG\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n90.025\r\n\r\n90.025\r\n\r\n62020\r\n\r\nSEDCON\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n19.390.039\r\n\r\n19.220.503\r\n\r\n62360\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n25.508.893\r\n\r\n25.508.893\r\n\r\n64010\r\n\r\nSEENEMAR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n53.702.464\r\n\r\n20.017.250\r\n\r\n64010\r\n\r\nSEENEMAR\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n150.000\r\n\r\n150.000\r\n\r\n64320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n8.004.619\r\n\r\n5.597.062\r\n\r\n64320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n31.775.798\r\n\r\n31.775.798\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n220.250.345\r\n\r\n220.250.345\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.759.522\r\n\r\n1.759.522\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n36.887.428\r\n\r\n36.887.428\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.700.214\r\n\r\n29.782.736\r\n\r\n1.856.432\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.759.150\r\n\r\n79.222.945\r\n\r\n77.287.116\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n2.700.214\r\n\r\n23.358.376\r\n\r\n23.358.376\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n60.366.223\r\n\r\n40.861.224\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n351.286\r\n\r\n0\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.700.214\r\n\r\n12.460.401\r\n\r\n12.460.401\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.759.150\r\n\r\n29.217.778\r\n\r\n28.503.836\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n521.766.817\r\n\r\n419.939.182\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n800.000\r\n\r\n800.000\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n22.136.529\r\n\r\n22.136.529\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n1.759.151\r\n\r\n1.557.885\r\n\r\n1.557.885\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n1.759.152\r\n\r\n97.870.184\r\n\r\n97.870.184\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n953.699\r\n\r\n953.699\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n2.759.152\r\n\r\n129.000.000\r\n\r\n129.000.000\r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\n32.932.421.691\r\n\r\n29.070.554.813\r\n\r\nId: 2753493" ], "2753494": [ "I - Decreto Normativo", "ANEXO VII - SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA\r\n\r\nUO\r\n\r\nSigla\r\n\r\nFR\r\n\r\nOrçamento Atualizado\r\n\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n\r\n06010\r\n\r\nGSI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n193.807\r\n\r\n193.807\r\n\r\n06020\r\n\r\nSSM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n574.000\r\n\r\n574.000\r\n\r\n08010\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n10.000.000\r\n\r\n10.000.000\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n12.000.000\r\n\r\n12.000.000\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPADI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.649.999\r\n\r\n1.649.999\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n930.389\r\n\r\n930.389\r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n29.951.691\r\n\r\n29.951.691\r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.577.948\r\n\r\n11.577.948\r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n60.310\r\n\r\n60.310\r\n\r\n14322\r\n\r\nRIOMETROPOLE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n10.856.114\r\n\r\n10.856.114\r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n356.800\r\n\r\n356.800\r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n458.766\r\n\r\n458.766\r\n\r\n14401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n548.021\r\n\r\n548.021\r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n1.759.245\r\n\r\n158.654\r\n\r\n158.654\r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n2.759.245\r\n\r\n390.000\r\n\r\n390.000\r\n\r\n14751\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n14752\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n12.000\r\n\r\n12.000\r\n\r\n14753\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n14759\r\n\r\nCFSEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.386\r\n\r\n11.386\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.939.334\r\n\r\n2.939.334\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.429.981\r\n\r\n3.429.981\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.760.475\r\n\r\n2.860.475\r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n203.527\r\n\r\n183.527\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n13.599.009\r\n\r\n13.599.009\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n2.743.766\r\n\r\n2.743.766\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n18.987.342\r\n\r\n18.987.342\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n2.446.039\r\n\r\n2.446.039\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.727.210\r\n\r\n1.727.210\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n823.982\r\n\r\n823.982\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n164.195.040\r\n\r\n164.195.040\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.550.105\r\n\r\n181.431\r\n\r\n181.431\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.683.395\r\n\r\n11.683.395\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.712.281\r\n\r\n5.712.281\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n1.802.235\r\n\r\n4.439.480\r\n\r\n4.439.480\r\n\r\n21010\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.865.704\r\n\r\n2.865.704\r\n\r\n22010\r\n\r\nSEDEICS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n62.000\r\n\r\n62.000\r\n\r\n22320\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.785.830\r\n\r\n1.785.830\r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n260.662\r\n\r\n260.662\r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n41.158\r\n\r\n41.158\r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n207.241\r\n\r\n207.241\r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n72.226\r\n\r\n72.226\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.284.817\r\n\r\n1.284.817\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.899.218\r\n\r\n2.000.000\r\n\r\n2.000.000\r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n2.943.150\r\n\r\n2.943.150\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEPPENRJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n98.014.293\r\n\r\n98.014.293\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEPPENRJ\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n10.839.300\r\n\r\n10.839.300\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n261.159\r\n\r\n261.159\r\n\r\n26010\r\n\r\nSESP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n51.755\r\n\r\n51.755\r\n\r\n26320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n456.770\r\n\r\n456.770\r\n\r\n27410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n188.140\r\n\r\n188.140\r\n\r\n27530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n867.197\r\n\r\n867.197\r\n\r\n29010\r\n\r\nSES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n1.899.223\r\n\r\n3.314.540\r\n\r\n3.314.540\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n100.811.336\r\n\r\n100.811.336\r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n568.464\r\n\r\n568.464\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n268.722\r\n\r\n268.722\r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n241.445\r\n\r\n241.445\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n200.000\r\n\r\n200.000\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.752.230\r\n\r\n200.000\r\n\r\n0\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n226.509\r\n\r\n226.509\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n2.164.566\r\n\r\n1.503.304\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n545.371\r\n\r\n545.371\r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.066.405\r\n\r\n1.066.405\r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n407.808\r\n\r\n407.808\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n426.265\r\n\r\n426.265\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n28.172.403\r\n\r\n28.172.403\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n3.047\r\n\r\n3.047\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n22.194.092\r\n\r\n22.194.092\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.669.038\r\n\r\n10.669.038\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.328.160\r\n\r\n3.328.160\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n168.611\r\n\r\n168.611\r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n259.984\r\n\r\n259.984\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n3.664.479\r\n\r\n3.664.479\r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n2.355.552\r\n\r\n2.355.552\r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n463.123\r\n\r\n463.123\r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n12.421\r\n\r\n12.421\r\n\r\n50010\r\n\r\nCGE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n33.660\r\n\r\n33.660\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.000.000\r\n\r\n5.000.000\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n62.948.419\r\n\r\n62.948.419\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.276.098\r\n\r\n11.276.098\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n19.750.144\r\n\r\n19.750.144\r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n500.494\r\n\r\n500.494\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n310.000\r\n\r\n310.000\r\n\r\n53330\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n260.893\r\n\r\n260.893\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n7.407.194\r\n\r\n7.407.194\r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.416.208\r\n\r\n1.416.208\r\n\r\n54010\r\n\r\nSERGB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n26.515\r\n\r\n26.515\r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.942.425\r\n\r\n1.942.425\r\n\r\n58010\r\n\r\nSETD\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.027.600\r\n\r\n2.027.600\r\n\r\n59010\r\n\r\nSEMPI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n268.171\r\n\r\n268.171\r\n\r\n59010\r\n\r\nSEMPI\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n176.171\r\n\r\n176.171\r\n\r\n60010\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n22.680\r\n\r\n22.680\r\n\r\n61010\r\n\r\nSEGG\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n62020\r\n\r\nSEDCON\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n50.000\r\n\r\n50.000\r\n\r\n62360\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n398.590\r\n\r\n398.590\r\n\r\n64010\r\n\r\nSEENEMAR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n190.000\r\n\r\n190.000\r\n\r\n64320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n600.000\r\n\r\n600.000\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n829.713\r\n\r\n829.713\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n164.170\r\n\r\n164.170\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n84.584\r\n\r\n84.584\r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\n736.359.649\r\n\r\n734.578.387\r\n\r\nId: 2753494" ], "2753509": [ "I - Decreto Normativo", "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 21/07/2026\r\n\r\nPÁGINA 2 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDECRETO Nº 50.391 DE 21 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS - SEDEICS E DA SECRETARIA DE ESTADO DE ENERGIA E ECONOMIA DO MAR - SEENEMAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nProcesso nº SEI-150001/008272/2026\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nArt. 1º- Fica incorporada, sem aumento de despesa, a Secretaria de Estado de Energia e Economia do Mar à estrutura da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços - SEDEICS.\r\n\r\n§1º - Fica mantido o CNPJ da SEDEICS.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nNOME DO SERVIDOR\r\n\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\n\r\nSÍMBOLO\r\n\r\n30090369\r\n\r\nCARLOS BRUNO CAVALCANTI VINHAIS\r\n\r\nSUBSECRETÁRIO DE ESTADO\r\n\r\nSS\r\n\r\n50735241\r\n\r\nGABRIELA ADRIANA PINELL CAMPAGNA\r\n\r\nSUBSECRETÁRIO ADJUNTO\r\n\r\nSA\r\n\r\n50116436 (último ocupante)\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE LIMA DE SOUZA\r\n\r\nSUBSECRETÁRIO ADJUNTO\r\n\r\nSA\r\n\r\n51117878 (último ocupante)\r\n\r\nSERGIO AUGUSTO GOMES COELHO\r\n\r\nSUBSECRETÁRIO ADJUNTO\r\n\r\nSA\r\n\r\n50978497 (último ocupante)\r\n\r\nREINALDO LOPES COSTA\r\n\r\nASSESSOR ESPECIAL\r\n\r\nDAS-10\r\n\r\n51056682 (último ocupante)\r\n\r\nFERNANDA LACERDA SANTA\r\n\r\nASSESSOR ESPECIAL\r\n\r\nDAS-10\r\n\r\n5115644-0\r\n\r\nHUGO RODRIGUES AGUIAR\r\n\r\nSUPERINTENDENTE\r\n\r\nDAS-10\r\n\r\n50277839\r\n\r\nDEBORA DE SOUZA CRAVEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDENTE\r\n\r\nDAS-10\r\n\r\n51481561\r\n\r\nMARIO DE ABREU BADIOLA\r\n\r\nSUPERINTENDENTE\r\n\r\nDAS-10\r\n\r\n51752620\r\n\r\nFÁBIO JULIO DA SILBA BORDY\r\n\r\nSUPERINTENDENTE\r\n\r\nDAS-10\r\n\r\n51382750 (último ocupante)\r\n\r\nCAROLINA RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nSUPERINTENDENTE\r\n\r\nDAS-10\r\n\r\n51735733 (último ocupante)\r\n\r\nDOUGLAS VIEIRA BARBOZA\r\n\r\nSUPERINTENDENTE\r\n\r\nDAS-10\r\n\r\n51388618 (último ocupante)\r\n\r\nFELIPE BARCELOS BITAR\r\n\r\nSUPERINTENDENTE\r\n\r\nDAS-10\r\n\r\n51735822\r\n\r\nSIMONE GOULART DOS SANTOS \r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n51785420\r\n\r\nCRISTIANA NERI DE FREITAS\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n51261596\r\n\r\nKEITY CORBANI FERRAZ\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n51676109\r\n\r\nJORGE LUIZ DA SILVA FARIAS\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n41856740 (último ocupante)\r\n\r\nALESSANDRA MELLO BADARO\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n51572524\r\n\r\nMOZART JUNQUEIRA RIBEIRO\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n51492601\r\n\r\nGABRIELA REIS \r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n19119011 (último ocupante)\r\n\r\nBELARICE RODRIGUES DE OLIVEIRA ROSARIO\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n51681013\r\n\r\nMÁRIO LUIZ LEFUNDES BARROS \r\n\r\nCOORDENADOR\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n42742919\r\n\r\nMARIANA ARAUJO GOMES DE ALMEIDA\r\n\r\nCOORDENADOR\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n51122804\r\n\r\nDANIEL ANTONIO DA SILVA DORNELLES\r\n\r\nCOORDENADOR\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n51736330\r\n\r\nJOSE CARLOS AGUIAR MAGALHÃES\r\n\r\nCOORDENADOR\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n51382717\r\n\r\nTHIAGO FIGUEIREDO RODRIGUES\r\n\r\nCOORDENADOR\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n51765497\r\n\r\nYASMIM DOS SANTOS ERASMO PEREIRA\r\n\r\nCOORDENADOR\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n51537761\r\n\r\nTHIAGO LUIZ ARAUJO QUEIROZ \r\n\r\nCOORDENADOR\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n51388758\r\n\r\nFERNANDO NEVES PINTO\r\n\r\nCOORDENADOR\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n51664640\r\n\r\nFRANCISCO EDUARDO DE CAMPOS FIGUEIREDO\r\n\r\nCOORDENADOR\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n51767139\r\n\r\nRAFAEL DE MORAES BRITO\r\n\r\nCOORDENADOR\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n51735911\r\n\r\nGABRIELLE DA SILVA VIEIRA \r\n\r\nCOORDENADOR\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n51642336\r\n\r\nJULIO CESAR BACELAR NUNES\r\n\r\nCOORDENADOR\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n51717077\r\n\r\nZEID ABDALA WARRAK\r\n\r\nCOORDENADOR\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n51727641\r\n\r\nMARCELO DE BARROS SANTOS\r\n\r\nCOORDENADOR\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n51767848\r\n\r\nANDRESSA BORGES SANTOS\r\n\r\nCOORDENADOR\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n51447762 (último ocupante)\r\n\r\nVINICIUS DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nCOORDENADOR\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n51273500 (último ocupante)\r\n\r\nFELIPE DE OLIVEIRA PIRES\r\n\r\nCOORDENADOR\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n6118860 (último ocupante)\r\n\r\nALEXANDRE SILVEIRA DE SOUZA\r\n\r\nCOORDENADOR\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n32130333\r\n\r\nCÉLIA REGINA DE QUEIROZ RIBEIRO\r\n\r\nASSESSOR \r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n5781515\r\n\r\nGLAUCIO TEIXEIRA ALVES\r\n\r\nASSESSOR \r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n51686481\r\n\r\nJOAO VICTOR DO NASCIMENTO ARAUJO\r\n\r\nASSESSOR \r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n51668343\r\n\r\nCARLOS ALFREDO DE CARVALHO VIEIRA\r\n\r\nASSESSOR \r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n51669099\r\n\r\nCRISTIANO DA SILVA ESCOBAR\r\n\r\nASSESSOR \r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n51671115\r\n\r\nNATHALIA PINHEIRO DO VALE MELO\r\n\r\nASSESSOR \r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n51669005\r\n\r\nSAMARA ALVES DA SILVA\r\n\r\nASSESSOR \r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n51735920 (último ocupante)\r\n\r\nRAFAEL DO NASCIMENTO LAMAN \r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n51668513 (último ocupante)\r\n\r\nMARCIO LUIZ MARQUES FIORINI\r\n\r\nASSESSOR \r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n42345260\r\n\r\nPEDRO MARINHO AZEVEDO\r\n\r\nASSISTENTE \r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n43192017\r\n\r\nRODRIGO SAMPAIO CORREIA DA ROCHA\r\n\r\nASSISTENTE \r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n44172940\r\n\r\nDIOGO DA SILVA MARTINS \r\n\r\nASSISTENTE \r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n11786272\r\n\r\nSERGIO CONCEIÇÃO NUNES FILHO\r\n\r\nASSISTENTE \r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n51673410\r\n\r\nJORGE ALBERTO SOUZA\r\n\r\nASSISTENTE \r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n51735890\r\n\r\nAMANDA DE PAULA SANTOS RODRIGUES \r\n\r\nASSISTENTE \r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n51023725\r\n\r\nMARÍLIA SOUSA CRISTO CHAGAS \r\n\r\nASSISTENTE \r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n51304236\r\n\r\nMICHELLE TRINDADE MACHADO\r\n\r\nASSISTENTE \r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n43928722\r\n\r\nECLAIR VALÉRIO PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nASSISTENTE \r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n51522470\r\n\r\nANA CAROLINA NOGUEIRA BEIRAO\r\n\r\nASSISTENTE \r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n51606224\r\n\r\nIGOR GOMES DA PROVIDENCIA\r\n\r\nASSISTENTE \r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n51735938\r\n\r\nTAYNA SUCCINI GOMES \r\n\r\nASSISTENTE \r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n51255456\r\n\r\nDANIELE RAIANE PEREIRA DE CARVALHO\r\n\r\nASSISTENTE \r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n2140834 \r\n\r\nPAULO HENRIQUE ZUZARTE FERREIRA\r\n\r\nASSISTENTE \r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n51706733\r\n\r\nMARCELO DE BARROS SERRA\r\n\r\nASSISTENTE \r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n50151657\r\n\r\nLEANDRO DOS SANTOS COUTINHO\r\n\r\nASSISTENTE \r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n51736314\r\n\r\nFÁBIO RODRIGUES CAMPOS \r\n\r\nASSISTENTE \r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n51567504\r\n\r\nELIANE BANTIMDOS SANTOS\r\n\r\nASSISTENTE \r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n26763273\r\n\r\nLEANDRO GRECO DE PINHO\r\n\r\nASSISTENTE \r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n593150-9\r\n\r\nGABRIEL BARBOSA SALLES\r\n\r\nASSISTENTE \r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n51740036\r\n\r\nRENATA DEIRO CARLOS\r\n\r\nASSISTENTE \r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n50330330 (último ocupante)\r\n\r\nFELIPE IANNI BRAGANÇA LIMA\r\n\r\nASSISTENTE \r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n43775608 (último ocupante)\r\n\r\nMARCELO SOARES MAGALHÃES\r\n\r\nASSISTENTE \r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n51336111 (último ocupante)\r\n\r\nANA CRISTINA MIRANDA DE ARAÚJO COSTA\r\n\r\nASSISTENTE \r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n51522926 (último ocupante)\r\n\r\nERICK SOBRAL DINIZ\r\n\r\nASSISTENTE \r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n51112833 (último ocupante)\r\n\r\nTHIAGO BARROS DA ROCHA LIMA\r\n\r\nASSISTENTE \r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n5718228\r\n\r\nDANIELA LIMA VARGAS\r\n\r\nOUVIDOR\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n50926160\r\n\r\nALEXANDRE ALVES DA SILVA \r\n\r\nASSESSOR JURÍDICO\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n5710391\r\n\r\nTHIAGO DUTRA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nCORREGEDOR\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n5024118-4\r\n\r\nDAYANE DENIZ ALVES FARIA\r\n\r\nCOORDENADOR\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n51291991 (último ocupante)\r\n\r\nJOSE ANTONIO SILVEIRA DE ANDRADE\r\n\r\nCOORDENADOR\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n51572524\r\n\r\nLUIZA FERREIRA DA SILVA PRESTA\r\n\r\nASSESSOR \r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n50926160\r\n\r\nALEXANDRE ALVES DA SILVA\r\n\r\nASSESSOR \r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n50976184\r\n\r\nJOAO BOSCO AMARANTE DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\nASSESSOR II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n51568900\r\n\r\nTHAIS DIAS LOPES LEAL\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n28230841\r\n\r\nGIOVANI DE SOUZA RODOLFO\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n51762730\r\n\r\nANDERSON VIEIRA BARRETO\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n51735962\r\n\r\nJHIBRAN MOREIRA VELLOSO \r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n51577720\r\n\r\nAMANDA ARCANJO BARBOSA BRIEL\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n51267977\r\n\r\nIGOR GONÇALVES BATISTA\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n51703360\r\n\r\nCRISTINA ARAUJO GOMES DA SILVA\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n51750597\r\n\r\nDANIELLE DE SOUZA GONCALVES DE CARVALHO\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n51687054\r\n\r\nFERNANDO LINHARES ROMEU\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n51738422\r\n\r\nGUSTAVO DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n51646978\r\n\r\nMURILO MELO ALEXANDRE\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n51689472\r\n\r\nRODRIGO ALVES GREGORIO\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n51675781\r\n\r\nALEXANDRA CAUTCHS DE QUEIROZ\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n51675064\r\n\r\nCINTHIA BASTOS FARIAS DO NASCIMENTO\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n43590314\r\n\r\nFELIPE RAFAEL CAVALCANTI MENDES DA SILVA\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n51675404\r\n\r\nFRANCIELE FARIAS DA SILVA\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n51673037\r\n\r\nMAICON QUINTINO DA SILVA\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n51511690\r\n\r\nAGATHA CRISTIAN DA SILVA COSTA\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n51671360\r\n\r\nREIQUI ABE\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n51671425\r\n\r\nJOSE RUBENS DELLIVENERI FILHO\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n51675200 (último ocupante)\r\n\r\nMARIANA KAPPS DOS SANTOS DANTAS\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n51674521 (último ocupante)\r\n\r\nSILVANA APARECIDA DA SILVA ALVES NASCIMENTO\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n51247488 (último ocupante)\r\n\r\nANDRESSA LIMA NEIVA\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n51770792 (último ocupante)\r\n\r\nRAFAEL GAMA BRASIL\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nVAGO\r\n\r\nVAGA DE DECRETO Nº 48.734, DE 06/10/23\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n51056682(último ocupante)\r\n\r\nFERNANDA LACERDA SANTA\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n24226483 (último ocupante)\r\n\r\nANTONIO BARBOSA LEAL\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n51610213 (último ocupante)\r\n\r\nHENRIQUE DIAS DA COSTA\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n24584673 (último ocupante)\r\n\r\nDIANA MARIA DA SILVA\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n51674980 (último ocupante)\r\n\r\nANA CRISTINA DE LISBOA\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n43778259\r\n\r\nBIANCA RAMOS DE MENEZES\r\n\r\nASSISTENTE\r\n\r\nDAI-4\r\n\r\n1909185-0\r\n\r\nMARCELO ARAUJO NOGUEIRA\r\n\r\nASSISTENTE III\r\n\r\nDAI-4\r\n\r\n50767615\r\n\r\nVANESSA DE OLIVEIRA COSTA FIGUEIREDO\r\n\r\nASSISTENTE III\r\n\r\nDAI-4\r\n\r\n51303507\r\n\r\nEVELLIN CATRINGUE DE SOUZA \r\n\r\nASSISTENTE III\r\n\r\nDAI-4\r\n\r\n51569450\r\n\r\nJOÃO GUILHERME MEIRELES SANT´ANNA\r\n\r\nASSISTENTE III\r\n\r\nDAI-4\r\n\r\n41950658\r\n\r\nLUCIANA LEITE DE SOUZA \r\n\r\nASSISTENTE III\r\n\r\nDAI-4\r\n\r\n51735946\r\n\r\nTAINA CASTRO SANTOS DE OLIVEIRA \r\n\r\nASSISTENTE III\r\n\r\nDAI-4\r\n\r\n51056712 (último ocupante)\r\n\r\nADNARA DE SOUZA FERNANDES\r\n\r\nASSISTENTE III\r\n\r\nDAI-4\r\n\r\n51620278\r\n\r\nROGERIO LUIZ MENDES DE ALMEIDA\r\n\r\nASSISTENTE III\r\n\r\nDAI-3\r\n\r\n51784807\r\n\r\nBRUNO PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nDAI-2\r\n\r\n51613280\r\n\r\nRODRIGO ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nAJUDANTE II\r\n\r\nDAI-2\r\n\r\n51628805\r\n\r\nROGERIO ARAUJO DE BARROS\r\n\r\nAJUDANTE II\r\n\r\nDAI-2\r\n\r\n51122766\r\n\r\nLAMONNY RIBEIRO DAVID \r\n\r\nAJUDANTE II\r\n\r\nDAI-2\r\n\r\n50889699\r\n\r\nMARCIO VINICIUS DOS SANTOS AGENOR\r\n\r\nAJUDANTE II\r\n\r\nDAI-2\r\n\r\n51172364\r\n\r\nKARINA BELFORT DE ALMEIDA \r\n\r\nAJUDANTE II\r\n\r\nDAI-2\r\n\r\n51454157\r\n\r\nBRUNA ALBUQUERQUE DE CARVALHO\r\n\r\nAJUDANTE II\r\n\r\nDAI-2\r\n\r\n51274876\r\n\r\nTAISE GRAZIELLE DA SILVA BATISTA\r\n\r\nAJUDANTE II\r\n\r\nDAI-2\r\n\r\n43275630\r\n\r\nBRUNA OLIVEIRA VECCHI\r\n\r\nAJUDANTE II\r\n\r\nDAI-2\r\n\r\n51679914\r\n\r\nROBERVAL ALEXANDRE BARBOSA\r\n\r\nAJUDANTE II\r\n\r\nDAI-2\r\n\r\n50913140\r\n\r\nPEDRO MATHEUS DA SILVA GOMES\r\n\r\nAJUDANTE II\r\n\r\nDAI-2\r\n\r\n51686554\r\n\r\nRODRIGO PEREIRA RODRIGUES MAUL\r\n\r\nAJUDANTE II\r\n\r\nDAI-2\r\n\r\n51762420\r\n\r\nMARCOS JOSE LAURINDO\r\n\r\nAJUDANTE II\r\n\r\nDAI-2\r\n\r\n51610884\r\n\r\nADILSON JUSTINO PEREIRA JUNIOR\r\n\r\nAJUDANTE II\r\n\r\nDAI-2\r\n\r\n51740010\r\n\r\nLETHICIA VITÓRIA MARQUES DE SOUZA DONASCIMENTO\r\n\r\nAJUDANTE II\r\n\r\nDAI-2\r\n\r\n51763400\r\n\r\nEDMILSON DA SILVA VIEIRA\r\n\r\nAJUDANTE II\r\n\r\nDAI-2\r\n\r\n51775735\r\n\r\nJOAO PEDRO DA SILVA ANDRE\r\n\r\nAJUDANTE II\r\n\r\nDAI-2\r\n\r\n51627787\r\n\r\nCARLA FRANCO MARTINS\r\n\r\nAJUDANTE II\r\n\r\nDAI-2\r\n\r\n51649314 (último ocupante)\r\n\r\nLIZANDRO VILARDO\r\n\r\nAJUDANTE II\r\n\r\nDAI-2\r\n\r\n51649284 (último ocupante)\r\n\r\nANDERSON DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\nAJUDANTE II\r\n\r\nDAI-2\r\n\r\n51648733 (último ocupante)\r\n\r\nMICHELE OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nAJUDANTE II\r\n\r\nDAI-2\r\n\r\n51305801 (último ocupante)\r\n\r\nRAYANE BARRA PINHEIRO BRAVO\r\n\r\nAJUDANTE II\r\n\r\nDAI-2\r\n\r\n51661870 (último ocupante)\r\n\r\nMALU ROCHA\r\n\r\nAJUDANTE II\r\n\r\nDAI-2\r\n\r\n51629003 (último ocupante)\r\n\r\nFELIPE ALVES MONFORT DE MELLO\r\n\r\nAJUDANTE II\r\n\r\nDAI-2\r\n\r\n51539276 (último ocupante)\r\n\r\nBEATRIZ OLIVEIRA DE PAULA\r\n\r\nAJUDANTE II\r\n\r\nDAI-2\r\n\r\n51739992 (último ocupante)\r\n\r\nLEONARDO MATHEUS RANGEL RODRIGUES\r\n\r\nAJUDANTE II\r\n\r\nDAI-2\r\n\r\n51735954\r\n\r\nALINE DE DEUS DE MELO \r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n51534584\r\n\r\nELIENE SILVA NASCIMENTO\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n51752948\r\n\r\nLUCAS VITORIANO DE OLIVEIRA\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n51740028\r\n\r\nPHILLIP KLEBER BARRETO DA SILVA SOUZA\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n51723646\r\n\r\nMARIA EDUARDA FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n51723654\r\n\r\nFREDERICO ARMOND BORGES\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n20488165\r\n\r\nAURIMAR PEREIRA DA SILVA \r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n51752611\r\n\r\nMALLYKA EDUARDA FERREIRA LUIZ\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n51301628\r\n\r\nANDRESSA MALIZIA DE PAULA\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n51740060\r\n\r\nPATRICIO GABRIEL DE OLIVEIRA\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n51738732\r\n\r\nADRIANA LOPES GOMES\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n51740079\r\n\r\nADRIANO LIMA MARTINS\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n51740117\r\n\r\nFELIPE MOREIRA TEIXEIRA\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n51740052\r\n\r\nSERGIO PEIXOTO DOS SANTOS FILHO\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n51762404\r\n\r\nPEDRO LUCAS AGUIAR CASTRO\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n51677261\r\n\r\nCLEIDER SILVA POVOA\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n51737710\r\n\r\nSAIMITON CLEMENTE PEREIRA\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n51785412\r\n\r\nHESTELLA XAVIER DE OLIVEIRA MENDES\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n51730790 (último ocupante)\r\n\r\nEDUARDO DE AZEVEDO\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n51452006 (último ocupante)\r\n\r\nLUIZ RODOLFO CRUZ DE MELLO BRANCO\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n51724782 (último ocupante)\r\n\r\nNATALIA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n51724774 (último ocupante)\r\n\r\nVINICIUS DE ANDRADE DA FONSECA\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n51730782 (último ocupante)\r\n\r\nALINE BARBOSA DOS SANTOS OLIVEIRA REIS\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n51495937 (último ocupante)\r\n\r\nGABRIEL VIANNA FALCAO\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nVAGO\r\n\r\nVAGA DE DECRETO Nº 50.111 DE 19/11/2026\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS - SEDEICS\r\n\r\nI - ÓRGÃOS DE ASSISTÊNCIA DIRETA E IMEDIATA AO SECRETÁRIO DE ESTADO:\r\n\r\n1. Gabinete do Secretário\r\n\r\n(...)\r\n\r\n1.6. Coordenadoria de Parcerias Estratégicas para o Desenvolvimento e Investimentos Internacionais \r\n\r\n(...)\r\n\r\n4. Subsecretaria de Indústria, Comércio e Serviços \r\n\r\n4.1 Superintendência de Indústria, Comércio e Serviços\r\n\r\n4.1.1 Coordenadoria de Indústria, Comércio e Serviços\r\n\r\n4.1.1.1 Assessoria de Indústria, Comércio e Serviços\r\n\r\n4.1.2 Coordenadoria de Gestão Tributária \r\n\r\n4.1.2.1 Assessoria de Gestão Tributária \r\n\r\n4.1.3 Superintendência de Inovação e Sustentabilidade\r\n\r\n4.1.3.1 Coordenadoria de Inovação e Sustentabilidade\r\n\r\n4.1.3.1.1 Assessoria de Inovação e Sustentabilidade\r\n\r\n4.1.4 Superintendência de Infraestrutura e Logística\r\n\r\n4.1.4.1 Coordenadoria de Infraestrutura e Logística\r\n\r\n4.1.4.1.1 Assessoria de Infraestrutura e Logística \r\n\r\n4.1.5 Superintendência de Novas Economias\r\n\r\n(...)\r\n\r\n6.2. Subsecretaria Adjunta de Economia do Mar - SUBAEM\r\n\r\n6.2.1. Superintendência de Indústria Naval e Recursos do Mar\r\n\r\n6.2.1.1. Coordenadoria de Indústria Naval - COOINDNAV\r\n\r\n6.2.1.2. Coordenadoria de Pesca e Aquicultura - COOPEA\r\n\r\n6.2.1.3. Coordenadoria de Biotecnologia Marinha - COOBIM\r\n\r\n6.3. Assessoria Especial de Projetos\r\n\r\n(...) \r\n\r\n7. Subsecretaria de Gestão Portuária e Atividades Navais - SUBPAN\r\n\r\n(...)\r\n\r\n7.4. Superintendência de Indústria Naval e Recursos do Mar\r\n\r\n7.4.1. Coordenadoria de Indústria Naval\r\n\r\n7.4.2. Coordenadoria de Projetos Navais - COOPNA\r\n\r\n7.4.3. Coordenadoria de Operações Portuárias e Navais - COOOPN\r\n\r\n7.4.4. Coordenadoria de Atividades Navais - COOAN\r\n\r\n(...)\r\n\r\nANEXO IV\r\n\r\nUNIDADE ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUBORDINAÇÃO ANTERIOR\r\n\r\nSUBORDINAÇÃO RESULTANTE\r\n\r\nCentro de Gerenciamento de Riscos e Emergências em Energia (CGREE)\r\n\r\nDo Extinto Gabinete do Secretário da Secretaria de Estado de Energia e Economia do Mar\r\n\r\nGabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços\r\n\r\nAssessoria de Tecnologia da Informação\r\n\r\nDiretoria Geral de Administração de Finanças- DGAF\r\n\r\nCoordenadoria de Tecnologia da Informação\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nArt. 1º Fica incorporada, sem aumento de despesa, a Secretaria de Estado de Energia e Economia do Mar à estrutura da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços - SEDEICS.\r\n\r\n§ 1º Fica mantido o CNPJ da SEDEICS, devendo a baixa de CNPJ da SEENEMAR se dar após a regularização contábil cabível.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nNOME DO SERVIDOR\r\n\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\n\r\nSÍMBOLO\r\n\r\n30090369\r\n\r\nCARLOS BRUNO CAVALCANTI VINHAIS\r\n\r\nSUBSECRETÁRIO DE ESTADO\r\n\r\nSS\r\n\r\n50735241\r\n\r\nGABRIELA ADRIANA PINELL CAMPAGNA\r\n\r\nSUBSECRETÁRIO ADJUNTO\r\n\r\nSA\r\n\r\n50116436 (último ocupante)\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE LIMA DE SOUZA\r\n\r\nSUBSECRETÁRIO ADJUNTO\r\n\r\nSA\r\n\r\n---------\r\n\r\nJOSÉ EDUARDO VINHAES GERK\r\n\r\nSUBSECRETÁRIO ADJUNTO\r\n\r\nSA\r\n\r\n50978497 (último ocupante)\r\n\r\nREINALDO LOPES COSTA\r\n\r\nASSESSOR ESPECIAL\r\n\r\nDAS-10\r\n\r\n19068077\r\n\r\nNEY FERNANDO DE MELLO NEVES FILHO\r\n\r\nASSESSOR ESPECIAL\r\n\r\nDAS-10\r\n\r\n51156440\r\n\r\nHUGO RODRIGUES AGUIAR\r\n\r\nSUPERINTENDENTE\r\n\r\nDAS-10\r\n\r\n50277839\r\n\r\nDEBORA DE SOUZA CRAVEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDENTE\r\n\r\nDAS-10\r\n\r\n51481561\r\n\r\nMARIO DE ABREU BADIOLA\r\n\r\nSUPERINTENDENTE\r\n\r\nDAS-10\r\n\r\n51752620 \r\n\r\n(último ocupante)\r\n\r\nFÁBIO JULIO DA SILBA BORDY\r\n\r\nSUPERINTENDENTE\r\n\r\nDAS-10\r\n\r\n51382750 (último ocupante)\r\n\r\nCAROLINA RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nSUPERINTENDENTE\r\n\r\nDAS-10\r\n\r\n51767120 \r\n\r\n(último ocupante)\r\n\r\nJOÃO VICTOR PEREIRA MOREIRA\r\n\r\nSUPERINTENDENTE\r\n\r\nDAS-10\r\n\r\n51388618 (último ocupante)\r\n\r\nFELIPE BARCELOS BITAR\r\n\r\nSUPERINTENDENTE\r\n\r\nDAS-10\r\n\r\n51735822\r\n\r\nSIMONE GOULART DOS SANTOS \r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n51785420\r\n\r\nCRISTIANA NERI DE FREITAS\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n51261596\r\n\r\nKEITY CORBANI FERRAZ\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n51676109\r\n\r\nJORGE LUIZ DA SILVA FARIAS\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n41856740 (último ocupante)\r\n\r\nALESSANDRA MELLO BADARO\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n51572524\r\n\r\nMOZART JUNQUEIRA RIBEIRO\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n51492601\r\n\r\nGABRIELA REIS \r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n19119011 (último ocupante)\r\n\r\nBELARICE RODRIGUES DE OLIVEIRA ROSARIO\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n51681013\r\n\r\nMÁRIO LUIZ LEFUNDES BARROS \r\n\r\nCOORDENADOR\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n42742919\r\n\r\nMARIANA ARAUJO GOMES DE ALMEIDA\r\n\r\nCOORDENADOR\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n51122804\r\n\r\nDANIEL ANTONIO DA SILVA DORNELLES\r\n\r\nCOORDENADOR\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n51736330\r\n\r\n(último ocupante)\r\n\r\nJOSE CARLOS AGUIAR MAGALHÃES\r\n\r\nCOORDENADOR\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n51382717\r\n\r\nTHIAGO FIGUEIREDO RODRIGUES\r\n\r\nCOORDENADOR\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n51765497\r\n\r\nYASMIM DOS SANTOS ERASMO PEREIRA\r\n\r\nCOORDENADOR\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n51537761\r\n\r\nTHIAGO LUIZ ARAUJO QUEIROZ \r\n\r\nCOORDENADOR\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n51388758\r\n\r\nFERNANDO NEVES PINTO\r\n\r\nCOORDENADOR\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n51664640\r\n\r\nFRANCISCO EDUARDO DE CAMPOS FIGUEIREDO\r\n\r\nCOORDENADOR\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n51767139\r\n\r\nRAFAEL DE MORAES BRITO\r\n\r\nCOORDENADOR\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n51735911\r\n\r\nGABRIELLE DA SILVA VIEIRA \r\n\r\nCOORDENADOR\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n51642336\r\n\r\nJULIO CESAR BACELAR NUNES\r\n\r\nCOORDENADOR\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n51717077\r\n\r\nZEID ABDALA WARRAK\r\n\r\nCOORDENADOR\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n51727641 \r\n\r\n(último ocupante)\r\n\r\nMARCELO DE BARROS SANTOS\r\n\r\nCOORDENADOR\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n51767848\r\n\r\nANDRESSA BORGES SANTOS\r\n\r\nCOORDENADOR\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n51762285 (último ocupante)\r\n\r\nGUSTAVO CORREIA BATISTA\r\n\r\nCOORDENADOR\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n51273500 (último ocupante)\r\n\r\nFELIPE DE OLIVEIRA PIRES\r\n\r\nCOORDENADOR\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n6118860 (último ocupante)\r\n\r\nALEXANDRE SILVEIRA DE SOUZA\r\n\r\nCOORDENADOR\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n32130333\r\n\r\nCÉLIA REGINA DE QUEIROZ RIBEIRO\r\n\r\nASSESSOR \r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n5781515\r\n\r\nGLAUCIO TEIXEIRA ALVES\r\n\r\nASSESSOR \r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n51686481 (último ocupante)\r\n\r\nJOAO VICTOR DO NASCIMENTO ARAUJO\r\n\r\nASSESSOR \r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n51668343 (último ocupante)\r\n\r\nCARLOS ALFREDO DE CARVALHO VIEIRA\r\n\r\nASSESSOR \r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n51669099 (último ocupante)\r\n\r\nCRISTIANO DA SILVA ESCOBAR\r\n\r\nASSESSOR \r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n51671115 (último ocupante)\r\n\r\nNATHALIA PINHEIRO DO VALE MELO\r\n\r\nASSESSOR \r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n51669005 (último ocupante)\r\n\r\nSAMARA ALVES DA SILVA\r\n\r\nASSESSOR \r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n51735920 (último ocupante)\r\n\r\nRAFAEL DO NASCIMENTO LAMAN \r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n51668513 (último ocupante)\r\n\r\nMARCIO LUIZ MARQUES FIORINI\r\n\r\nASSESSOR \r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n42345260\r\n\r\nPEDRO MARINHO AZEVEDO\r\n\r\nASSISTENTE \r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n43192017\r\n\r\nRODRIGO SAMPAIO CORREIA DA ROCHA\r\n\r\nASSISTENTE \r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n44172940\r\n\r\nDIOGO DA SILVA MARTINS \r\n\r\nASSISTENTE \r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n11786272\r\n\r\nSERGIO CONCEIÇÃO NUNES FILHO\r\n\r\nASSISTENTE \r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n51673410\r\n\r\nJORGE ALBERTO SOUZA\r\n\r\nASSISTENTE \r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n51735890\r\n\r\nAMANDA DE PAULA SANTOS RODRIGUES \r\n\r\nASSISTENTE \r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n51023725\r\n\r\nMARÍLIA SOUSA CRISTO CHAGAS \r\n\r\nASSISTENTE \r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n51304236\r\n\r\nMICHELLE TRINDADE MACHADO\r\n\r\nASSISTENTE \r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n43928722\r\n\r\nECLAIR VALÉRIO PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nASSISTENTE \r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n51522470\r\n\r\nANA CAROLINA NOGUEIRA BEIRAO\r\n\r\nASSISTENTE \r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n51606224\r\n\r\nIGOR GOMES DA PROVIDENCIA\r\n\r\nASSISTENTE \r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n51735938\r\n\r\nTAYNA SUCCINI GOMES \r\n\r\nASSISTENTE \r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n51255456\r\n\r\nDANIELE RAIANE PEREIRA DE CARVALHO\r\n\r\nASSISTENTE \r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n21480834\r\n\r\nPAULO HENRIQUE ZUZARTE FERREIRA\r\n\r\nASSISTENTE \r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n51706733\r\n\r\nMARCELO DE BARROS SERRA\r\n\r\nASSISTENTE \r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n50151657\r\n\r\nLEANDRO DOS SANTOS COUTINHO\r\n\r\nASSISTENTE \r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n51736314\r\n\r\nFÁBIO RODRIGUES CAMPOS \r\n\r\nASSISTENTE \r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n51567504\r\n\r\nELIANE BANTIMDOS SANTOS\r\n\r\nASSISTENTE \r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n26763273\r\n\r\nLEANDRO GRECO DE PINHO\r\n\r\nASSISTENTE \r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n5931509\r\n\r\nGABRIEL BARBOSA SALLES\r\n\r\nASSISTENTE \r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n51740036 (último ocupante)\r\n\r\nRENATA DEIRO CARLOS\r\n\r\nASSISTENTE \r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n50330330 (último ocupante)\r\n\r\nFELIPE IANNI BRAGANÇA LIMA\r\n\r\nASSISTENTE \r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n51762277\r\n\r\nCATIA FREITAS DA CRUZ FERREIRA\r\n\r\nASSISTENTE \r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n51705494\r\n\r\nANA LUIZA VIEIRA MANES CARESTIATO\r\n\r\nASSISTENTE \r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n51336111 (último ocupante)\r\n\r\nANA CRISTINA MIRANDA DE ARAÚJO COSTA\r\n\r\nASSISTENTE \r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n51522926 (último ocupante)\r\n\r\nERICK SOBRAL DINIZ\r\n\r\nASSISTENTE \r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n51112833 (último ocupante)\r\n\r\nTHIAGO BARROS DA ROCHA LIMA\r\n\r\nASSISTENTE \r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n5718228\r\n\r\nDANIELA LIMA VARGAS\r\n\r\nOUVIDOR\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n51522926\r\n\r\nERICK SOBRAL DINIZ \r\n\r\nASSESSOR JURÍDICO\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n5710391\r\n\r\nTHIAGO DUTRA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nCORREGEDOR\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n50241184\r\n\r\nDAYANE DENIZ ALVES FARIA\r\n\r\nCOORDENADOR\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n51291991 (último ocupante)\r\n\r\nJOSE ANTONIO SILVEIRA DE ANDRADE\r\n\r\nCOORDENADOR\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n51572524\r\n\r\nLUIZA FERREIRA DA SILVA PRESTA\r\n\r\nASSESSOR \r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n50926160\r\n\r\nALEXANDRE ALVES DA SILVA\r\n\r\nASSESSOR \r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n50976184\r\n\r\nJOAO BOSCO AMARANTE DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\nASSESSOR \r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n51568900\r\n\r\nTHAIS DIAS LOPES LEAL\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n51613336\r\n\r\nGIOVANI DE SOUZA RODOLFO\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n51762730 (último ocupante)\r\n\r\nANDERSON VIEIRA BARRETO\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n51735962\r\n\r\nJHIBRAN MOREIRA VELLOSO \r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n51577720\r\n\r\nAMANDA ARCANJO BARBOSA BRIEL\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n51267977\r\n\r\nIGOR GONÇALVES BATISTA\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n51703360 (último ocupante)\r\n\r\nCRISTINA ARAUJO GOMES DA SILVA\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n51750597 (último ocupante)\r\n\r\nDANIELLE DE SOUZA GONCALVES DE CARVALHO\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n51687054\r\n\r\nFERNANDO LINHARES ROMEU\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n51738422 (último ocupante)\r\n\r\nGUSTAVO DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n51646978\r\n\r\nMURILO MELO ALEXANDRE\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n51689472\r\n\r\nRODRIGO ALVES GREGORIO\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n51675781 (último ocupante)\r\n\r\nALEXANDRA CAUTCHS DE QUEIROZ\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n51675064 (último ocupante)\r\n\r\nCINTHIA BASTOS FARIAS DO NASCIMENTO\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n43590314\r\n\r\nFELIPE RAFAEL CAVALCANTI MENDES DA SILVA\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n51675404\r\n\r\nFRANCIELE FARIAS DA SILVA\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n51673037 (último ocupante)\r\n\r\nMAICON QUINTINO DA SILVA\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n51511690\r\n\r\nAGATHA CRISTIAN DA SILVA COSTA\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n51671360\r\n\r\nREIQUI ABE\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n51671425\r\n\r\nJOSE RUBENS DELLIVENERI FILHO\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n51675200 (último ocupante)\r\n\r\nMARIANA KAPPS DOS SANTOS DANTAS\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n51674521 (último ocupante)\r\n\r\nSILVANA APARECIDA DA SILVA ALVES NASCIMENTO\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n51247488 (último ocupante)\r\n\r\nANDRESSA LIMA NEIVA\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n51770792 (último ocupante)\r\n\r\nRAFAEL GAMA BRASIL\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nVAGO\r\n\r\nVAGA DE DECRETO Nº 48.734, DE 06/10/23\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n51056682(último ocupante)\r\n\r\nFERNANDA LACERDA SANTA\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n24226483 (último ocupante)\r\n\r\nANTONIO BARBOSA LEAL\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n51610213 (último ocupante)\r\n\r\nHENRIQUE DIAS DA COSTA\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n51772841 (último ocupante)\r\n\r\nDIANA MARIA DA SILVA\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n51674980 (último ocupante)\r\n\r\nANA CRISTINA DE LISBOA\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n43778259\r\n\r\nBIANCA RAMOS DE MENEZES\r\n\r\nASSISTENTE\r\n\r\nDAI-4\r\n\r\n19091850\r\n\r\nMARCELO ARAUJO NOGUEIRA\r\n\r\nASSISTENTE III\r\n\r\nDAI-4\r\n\r\n50767615\r\n\r\nVANESSA DE OLIVEIRA COSTA FIGUEIREDO\r\n\r\nASSISTENTE III\r\n\r\nDAI-4\r\n\r\n51303507\r\n\r\nEVELLIN CATRINGUE DE SOUZA \r\n\r\nASSISTENTE III\r\n\r\nDAI-4\r\n\r\n51569450\r\n\r\nJOÃO GUILHERME MEIRELES SANT´ANNA\r\n\r\nASSISTENTE III\r\n\r\nDAI-4\r\n\r\n41950658\r\n\r\nLUCIANA LEITE DE SOUZA \r\n\r\nASSISTENTE III\r\n\r\nDAI-4\r\n\r\n51735946\r\n\r\nTAINA CASTRO SANTOS DE OLIVEIRA \r\n\r\nASSISTENTE III\r\n\r\nDAI-4\r\n\r\n51056712 (último ocupante)\r\n\r\nADNARA DE SOUZA FERNANDES\r\n\r\nASSISTENTE III\r\n\r\nDAI-4\r\n\r\n51620278\r\n\r\nROGERIO LUIZ MENDES DE ALMEIDA\r\n\r\nASSISTENTE III\r\n\r\nDAI-3\r\n\r\n51784807\r\n\r\nBRUNO PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nDAI-2\r\n\r\n51613280\r\n\r\nRODRIGO ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nAJUDANTE II\r\n\r\nDAI-2\r\n\r\n51628805\r\n\r\nROGERIO ARAUJO DE BARROS\r\n\r\nAJUDANTE II\r\n\r\nDAI-2\r\n\r\n51122766\r\n\r\nLAMONNY RIBEIRO DAVID \r\n\r\nAJUDANTE II\r\n\r\nDAI-2\r\n\r\n50889699\r\n\r\nMARCIO VINICIUS DOS SANTOS AGENOR\r\n\r\nAJUDANTE II\r\n\r\nDAI-2\r\n\r\n51172364\r\n\r\nKARINA BELFORT DE ALMEIDA \r\n\r\nAJUDANTE II\r\n\r\nDAI-2\r\n\r\n51454157\r\n\r\nBRUNA ALBUQUERQUE DE CARVALHO\r\n\r\nAJUDANTE II\r\n\r\nDAI-2\r\n\r\n51274876\r\n\r\nTAISE GRAZIELLE DA SILVA BATISTA\r\n\r\nAJUDANTE II\r\n\r\nDAI-2\r\n\r\n43275630\r\n\r\nBRUNA OLIVEIRA VECCHI\r\n\r\nAJUDANTE II\r\n\r\nDAI-2\r\n\r\n51679914\r\n\r\nROBERVAL ALEXANDRE BARBOSA\r\n\r\nAJUDANTE II\r\n\r\nDAI-2\r\n\r\n50913140\r\n\r\nPEDRO MATHEUS DA SILVA GOMES\r\n\r\nAJUDANTE II\r\n\r\nDAI-2\r\n\r\n51686554\r\n\r\nRODRIGO PEREIRA RODRIGUES MAUL\r\n\r\nAJUDANTE II\r\n\r\nDAI-2\r\n\r\n51762420\r\n\r\n(último ocupante)\r\n\r\nMARCOS JOSE LAURINDO\r\n\r\nAJUDANTE II\r\n\r\nDAI-2\r\n\r\n51610884\r\n\r\nADILSON JUSTINO PEREIRA JUNIOR\r\n\r\nAJUDANTE II\r\n\r\nDAI-2\r\n\r\n51740010 (último ocupante)\r\n\r\nLETHICIA VITÓRIA MARQUES DE SOUZA DONASCIMENTO\r\n\r\nAJUDANTE II\r\n\r\nDAI-2\r\n\r\n51763400 (último ocupante)\r\n\r\nEDMILSON DA SILVA VIEIRA\r\n\r\nAJUDANTE II\r\n\r\nDAI-2\r\n\r\n51775735\r\n\r\n(último ocupante)\r\n\r\nJOAO PEDRO DA SILVA ANDRE\r\n\r\nAJUDANTE II\r\n\r\nDAI-2\r\n\r\n51627787\r\n\r\nCARLA FRANCO MARTINS\r\n\r\nAJUDANTE II\r\n\r\nDAI-2\r\n\r\n51649314 (último ocupante)\r\n\r\nLIZANDRO VILARDO\r\n\r\nAJUDANTE II\r\n\r\nDAI-2\r\n\r\n51649284 (último ocupante)\r\n\r\nANDERSON DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\nAJUDANTE II\r\n\r\nDAI-2\r\n\r\n51648733 (último ocupante)\r\n\r\nMICHELE OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nAJUDANTE II\r\n\r\nDAI-2\r\n\r\n51305801 (último ocupante)\r\n\r\nRAYANE BARRA PINHEIRO BRAVO\r\n\r\nAJUDANTE II\r\n\r\nDAI-2\r\n\r\n51661870 (último ocupante)\r\n\r\nMALU ROCHA\r\n\r\nAJUDANTE II\r\n\r\nDAI-2\r\n\r\n51629003 \r\n\r\nFELIPE ALVES MONFORT DE MELLO\r\n\r\nAJUDANTE II\r\n\r\nDAI-2\r\n\r\n51539276 (último ocupante)\r\n\r\nBEATRIZ OLIVEIRA DE PAULA\r\n\r\nAJUDANTE II\r\n\r\nDAI-2\r\n\r\n51739992 (último ocupante)\r\n\r\nLEONARDO MATHEUS RANGEL RODRIGUES\r\n\r\nAJUDANTE II\r\n\r\nDAI-2\r\n\r\n51735954\r\n\r\nALINE DE DEUS DE MELO \r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n51534584\r\n\r\nELIENE SILVA NASCIMENTO\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n51752948 (último ocupante)\r\n\r\nLUCAS VITORIANO DE OLIVEIRA\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n51740028 (último ocupante)\r\n\r\nPHILLIP KLEBER BARRETO DA SILVA SOUZA\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n51723646\r\n\r\nMARIA EDUARDA FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n51723654\r\n\r\nFREDERICO ARMOND BORGES\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n20488165\r\n\r\nAURIMAR PEREIRA DA SILVA \r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n51752611 (último ocupante)\r\n\r\nMALLYKA EDUARDA FERREIRA LUIZ\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n51301628\r\n\r\nANDRESSA MALIZIA DE PAULA\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n51740060 (último ocupante)\r\n\r\nPATRICIO GABRIEL DE OLIVEIRA\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n51738732 (último ocupante)\r\n\r\nADRIANA LOPES GOMES\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n51740079 (último ocupante)\r\n\r\nADRIANO LIMA MARTINS\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n51740117 (último ocupante)\r\n\r\nFELIPE MOREIRA TEIXEIRA\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n51740052\r\n\r\nSERGIO PEIXOTO DOS SANTOS FILHO\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n51762404\r\n\r\nPEDRO LUCAS AGUIAR CASTRO\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n51677261\r\n\r\nCLEIDER SILVA POVOA\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n51737710 (último ocupante)\r\n\r\nSAIMITON CLEMENTE PEREIRA\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n51785412\r\n\r\nHESTELLA XAVIER DE OLIVEIRA MENDES\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n51780259\r\n\r\nGABRIELA DE SOUSA PALERMO\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n51768119 \r\n\r\n(último ocupante)\r\n\r\nROMULO TOSTES PINA\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n51724782 (último ocupante)\r\n\r\nNATALIA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n51724774 (último ocupante)\r\n\r\nVINICIUS DE ANDRADE DA FONSECA\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n51730782 (último ocupante)\r\n\r\nALINE BARBOSA DOS SANTOS OLIVEIRA REIS\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\n51495937 (último ocupante)\r\n\r\nGABRIEL VIANNA FALCAO\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nVAGO\r\n\r\nVAGA DE DECRETO Nº 50.111 DE 19/11/2026\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS - SEDEICS\r\n\r\nI - ÓRGÃOS DE ASSISTÊNCIA DIRETA E IMEDIATA AO SECRETÁRIO DE ESTADO:\r\n\r\n1. Gabinete do Secretário\r\n\r\n(...)\r\n\r\n1.6. Coordenadoria de Parcerias Estratégicas para o Desenvolvimento e Investimentos Internacionais \r\n\r\n1.7. Centro de Gerenciamento de Riscos e Emergências em Energia (CGREE)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n4. Subsecretaria de Indústria, Comércio e Serviços \r\n\r\n4.1 Superintendência de Indústria, Comércio e Serviços\r\n\r\n4.1.1 Coordenadoria de Indústria, Comércio e Serviços\r\n\r\n4.1.1.1 Assessoria de Indústria, Comércio e Serviços\r\n\r\n4.1.2 Coordenadoria de Gestão Tributária \r\n\r\n4.1.2.1 Assessoria de Gestão Tributária \r\n\r\n4.2 Superintendência de Inovação e Sustentabilidade\r\n\r\n4.2.1 Coordenadoria de Inovação e Sustentabilidade\r\n\r\n4.2.1.1 Assessoria de Inovação e Sustentabilidade\r\n\r\n4.3 Superintendência de Infraestrutura e Logística\r\n\r\n4.3.1 Coordenadoria de Infraestrutura e Logística\r\n\r\n4.3.1.1 Assessoria de Infraestrutura e Logística \r\n\r\n4.4 Superintendência de Novas Economias\r\n\r\n(...) \r\n\r\n6.2. Subsecretaria Adjunta de Economia do Mar - SUBAEM\r\n\r\n6.3. Assessoria Especial de Projetos\r\n\r\n(...) \r\n\r\n7. Subsecretaria de Gestão Portuária e Atividades Navais - SUBPAN\r\n\r\n(...)\r\n\r\n7.4. Superintendência de Indústria Naval e Recursos do Mar\r\n\r\n7.4.1. Coordenadoria de Indústria Naval\r\n\r\n7.4.2. Coordenadoria de Projetos Navais - COOPNA\r\n\r\n7.4.3. Coordenadoria de Operações Portuárias e Navais - COOOPN\r\n\r\n7.4.4. Coordenadoria de Atividades Navais - COOAN\r\n\r\n7.4.5. Coordenadoria de Pesca e Aquicultura - COOPEA\r\n\r\n7.4.6. Coordenadoria de Biotecnologia Marinha - COOBIM\r\n\r\n(...)\r\n\r\nANEXO IV\r\n\r\nUNIDADE ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUBORDINAÇÃO ANTERIOR\r\n\r\nSUBORDINAÇÃO RESULTANTE\r\n\r\nCentro de Gerenciamento de Riscos e Emergências em Energia (CGREE)\r\n\r\nDo Extinto Gabinete do Secretário da Secretaria de Estado de Energia e Economia do Mar\r\n\r\nGabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços\r\n\r\nAssessoria de Tecnologia da Informação\r\n\r\nDiretoria Geral de Administração de Finanças- DGAF\r\n\r\nCoordenadoria de Tecnologia da Informação\r\n\r\nCoordenadoria de Pesca e Aquicultura - COOPEA\r\n\r\nSubsecretaria Adjunta de Economia do Mar - SUBAEM\r\n\r\nSuperintendência de Indústria Naval e Recursos do Mar\r\n\r\nCoordenadoria de Biotecnologia Marinha - COOBIM\r\n\r\nSubsecretaria Adjunta de Economia do Mar - SUBAEM\r\n\r\nSuperintendência de Indústria Naval e Recursos do Mar\r\n\r\nId: 2753509" ], "2753512": [ "I - Decreto Normativo", "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 31.07.2026\r\n\r\nPÁGINA 01 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDECRETO Nº 50.402 DE 30 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nINSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE REOCUPAÇÃO TERRITORIAL, CRIA O GABINETE INTEGRADO DE GESTÃO TERRITORIAL - GIGT, NO ÂMBITO DO GABINETE DE GESTÃO INTEGRADA - GGI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nProcesso Eletrônico nº SEI-090001/000043/2026.\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nn) Corregedoria Geral do Estado - CGE.\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nn) Controladoria Geral do Estado - CGE.\r\n\r\nId: 2753512" ] } }, "Atos do Governador": { "Atos": { "2753518": [ "I - Decreto Pessoal", "ATOS DO GOVERNADOR EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDECRETO DE 31 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nDESIGNAR, o Subsecretario de Estado FABIO AMADO DE SOUZA BARRETO, ID FUNCIONAL Nº 5688078, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir, eventualmente, a titular da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, nas ausências e impedimentos legais. Processo nº SEI-310003/000651/2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2026\r\n\r\nRICARDO COUTO DE CASTRO\r\n\r\nGovernador Em Exercício\r\n\r\nDECRETOS DE 31 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR ARTUR JOSE MACHADO GONCALVES, ID FUNCIONAL Nº 43338674/1, do cargo de Assessor - Chefe, símbolo VP-3, da Assessoria de Controle Interno, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN_RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150016/146761/2026.\r\n\r\nEXONERAR WANDERSON DE FREITAS PEREIRA NETO, ID FUNCIONAL Nº 50354787/3, do cargo de Diretor Geral, símbolo VP-1, da Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN_RJ. Processo nº SEI-150016/146761/2026.\r\n\r\nEXONERAR JAIR SA DE JESUS, ID FUNCIONAL Nº 19584857/5, para exercer, com validade a contar de 01 de agosto de 2026, do cargo de Diretor de Diretoria, símbolo VP-2, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas Pesquisas e Formação de Servidores do Rio de Janeiro - CEPERJ. Processo nº SEI-120003/000080/2026.\r\n\r\nDESIGNAR, nos termos do § 6º do art. 35, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479, de 08/03/79, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/99, o Auditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria DENNY BARBOSA NEVES, ID FUNCIONAL Nº 43811256, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir, eventualmente, o titular da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização e Atendimento, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, nas ausências e impedimentos legais. Processo nº SEI-040006/031834/2026.\r\n\r\nDESIGNAR, nos termos do § 6º do art. 35, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479, de 08/03/79, com a nova redação dada \r\n\r\npelo Decreto nº 25.299, de 19/05/99, o Auditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria JOSE MOREIRA TEIXEIRA JUNIOR, ID FUNCIONAL Nº 4427394-0, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir, eventualmente, o titular do Posto de Controle Fiscal de Morro do \r\n\r\nCoco, da Auditoria Fiscal Especializada de Trânsito de Mercadorias e Barreiras Fiscais e de Eventos e Leilões, da Superintendência de\r\n\r\nFiscalização, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização e Atendimento, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, nas ausências e impedimentos legais. Processo nº \r\n\r\nSEI-040006/030900/2026.\r\n\r\nNOMEAR PAULO ROBERTO DAS NEVES JUNIOR, ID FUNCIONAL Nº 24439444/1, para exercer, com validade a contar de 27 de janeiro de 2026, o cargo em comissão de Comandante Intermediário, símbolo DAS-10, do 3° Comando de Policiamento de Área, da Subsecretaria de Gestão Operacional de Polícia Militar, da Subsecretaria Geral de Polícia Militar, da Secretaria de Estado de Polícia Militar, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 50.123, de 27 de janeiro de 2026. Processo nº SEI-350009/016453/2026.\r\n\r\nNOMEAR SERGIO MAURO AZEVEDO DE SOUZA, ID FUNCIONAL Nº 20796927/1, para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2026, o cargo em comissão de Diretor de Escola A, símbolo FAETEC 2, da Escola Técnica Estadual João Luiz do Nascimento, da Diretoria de Desenvolvimento da Educação Básica e Técnica, da Vice-Presidência Educacional, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, anteriormente ocupado por \r\n\r\nCLAUDIO VIEIRA DE MELO, ID Funcional nº 5777453/2. Processo nº SEI-260005/005836/2026.\r\n\r\nNOMEAR MARCOS ANTONIO LIDIZIO, ID FUNCIONAL Nº 44008724/2, para exercer, com validade a contar de 20 de julho \r\n\r\nde 2026, o cargo de Chefe de Gabinete, símbolo CG, da Chefia de Gabinete, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca, Abastecimento e Desenvolvimento do Interior, anteriormente ocupa-\r\n\r\ndo por JORGE LUIZ TEIXEIRA CAVALCANTE, ID Funcional nº 51387522/1, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de \r\n\r\nAjudante I, símbolo DAI-1, do mesmo Órgão. Processo nº \r\n\r\nSEI-020001/004147/2026.\r\n\r\nNOMEAR LUCIA TAVARES NAZARETH, ID FUNCIONAL Nº 43541364, para exercer, com validade a contar de 01 de agosto de 2026, o cargo de Vice-Presidente, símbolo VP-1, da Vice-Presidência de Tecnologia, do Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, anteriormente ocupado por DANIEL LUZENTE DE LIMA, ID Funcional nº 43498850/1. Processo nº SEI-430002/001666/2026.\r\n\r\nNOMEAR JOSE EDUARDO VINHAES GERK para exercer, com validade a contar de 29 de julho de 2026, o cargo de Subsecretário Adjunto, símbolo SA, da Subsecretaria Adjunta de Energia, da Subsecretaria Técnica de Energia e Economia do Mar, da Secretaria de Estado de Energia e Economia do Mar, anteriormente ocupado por \r\n\r\nSERGIO AUGUSTO GOMES COELHO, ID Funcional nº 51117878/1. Processo nº SEI-480001/000896/2026.\r\n\r\nId: 2753518" ], "2753513": [ "I - Decreto Pessoal", "ATO DO GOVERNADOR EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDECRETO DE 30 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo administrativo disciplinar nº SEI-210006/002542/2023.\r\n\r\nDECRETA a DEMISSÃO de LUIZ ANTÔNIO SALES VALADÃO, Inspetor de Polícia Penal, ID. Funcional nº 5082862-2, em razão da transgressão das normas contidas nos artigos arts. 39, incisos V, VI, VII e IX, 40, III e X, c/c artigo 52, inciso IX do Decreto Lei nº 220/75, c/c artigo 17, incisos II, III, VI, IX, XIII e XIV, artigo 26, incisos IX, X, XIX, XXIV e XXXV, do Decreto Lei 40.013/2006, como também nos artigos 285, V, VI, VII, IX e 286, III, do Decreto 2479/79.\r\n\r\nId: 2753513" ] } }, "Secretaria de Estado da Casa Civil": { "Atos": { "2753517": [ "I - Ato Pessoal", "ATOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 31 DE JULHO DE 2026 \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007.\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nNOMEAR GABRIEL NOGUEIRA MATHEUS para exercer, com\r\n\r\nvalidade a contar de 08 de julho de 2026, o cargo em comissão \r\n\r\nde Assistente II, símbolo DAI-6, da Superintendência de Contratos de Concessão do Saneamento Básico, da Subsecretaria de Conces-\r\n\r\nsões e Parcerias, da Subsecretaria Geral, da Secretaria de Es-\r\n\r\ntado da Casa Civil, anteriormente ocupado por ANA CAROLINA \r\n\r\nRAMALHO VALLE GONCALVES, ID Funcional nº 51492318/1. Processo nº SEI-150001/008033/2026.\r\n\r\nNOMEAR FABIANO COSTA PAIVA DA SILVA para exercer, com validade a contar de 30 de julho de 2026, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Coordenação de Copa e Cozinha, da Superintendência de Apoio Operacional, da Subsecretaria Adjunta de Administração, da Subsecretaria de Gestão Administrativa e Patrimonial, da Subsecretaria Geral, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por JOSINALDO CICERO DA HORA, ID Funcional nº 51076942/2. Processo nº SEI-150001/008558/2026.\r\n\r\nEXONERAR LEONARDO PAIM DE MORAES, ID FUNCIONAL Nº 51108895/1, do cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-5, do Serviço de Transportes Internos, da Divisão de Administração Geral, da Coordenadoria de Administração, da Diretoria de Administração e Finanças, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de \r\n\r\nJaneiro - DETRAN_RJ. Processo nº SEI-150016/146761/2026.\r\n\r\nEXONERAR FRANCISCO JOSE PINTO FERNANDES, ID FUNCIONAL Nº 51430800/2, do cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, do Serviço de Transportes Internos, da Divisão de Administração Geral, da Coordenadoria de Administração, da Diretoria de Administração e Finanças, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN_RJ. Processo nº SEI-150016/146761/2026.\r\n\r\nEXONERAR JORGE FELIPE DE OLIVEIRA COSTA, ID FUNCIONAL Nº 51432269/1, do cargo em comissão de Coordenador, sím-\r\n\r\nbolo DAS-8, da Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - \r\n\r\nDETRAN_RJ. Processo nº SEI-150016/146761/2026.\r\n\r\nEXONERAR PAULO SERGIO CAMILO FERREIRA, ID FUNCIONAL Nº 23324279/3, do cargo em comissão de Chefe de Unidade de Serviço do Detran - RJ, símbolo DAI-6, da Divisão de Serviços Des-\r\n\r\nconcentrados - DIRV, da Diretoria de Registro de Veículos, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN_RJ. \r\n\r\nProcesso nº SEI-150016/146761/2026.\r\n\r\nEXONERAR ROBERTO TAVARES DUARTE, ID FUNCIONAL Nº 20618522/1, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo \r\n\r\nDAS-8, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Co-\r\n\r\nordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento \r\n\r\nde Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN_RJ. Processo \r\n\r\nnº SEI-150016/146761/2026.\r\n\r\nEXONERAR JESSICA DE SOUZA FREITAS, ID FUNCIONAL\r\n\r\nNº 51097702/3, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo\r\n\r\nDAI-1, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Co-\r\n\r\nordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento \r\n\r\nde Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN_RJ. Processo \r\n\r\nnº SEI-150016/146761/2026.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, RODRIGO DA SILVA VOGAS, ID FUNCIONAL Nº 43796028/1, do cargo em comissão de Chefe de \r\n\r\nServiço, símbolo DAI-6, da Divisão de Serviços Desconcentrados - DIRV, da Diretoria de Registro de Veículos, do Departamento de \r\n\r\nTrânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN_RJ. Processo \r\n\r\nnº SEI-150016/145250/2026.\r\n\r\nNOMEAR TAIS AZEVEDO DEFANTE para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN_RJ, anteriormente ocupado por FREDS SOARES DOS SANTOS, ID Funcional nº 42771870/1. Processo nº SEI-150016/130816/2026.\r\n\r\nNOMEAR MARCO ANTONIO SILVA DE AZEVEDO, ID FUNCIONAL Nº 23354887, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Unidade de Serviço do Detran - RJ, símbolo DAI-6, da Divisão de Serviços Desconcentrados - DIRV, da Diretoria de Registro de Veículos, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN_RJ, anteriormente ocupado por HELIO TRINDADE TAVARES, ID Funcional nº 51505045/1. Processo nº SEI-150016/141830/2026.\r\n\r\nNOMEAR SERGIO GOMES LOUZADA, ID FUNCIONAL Nº 21562261, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Unidade de Serviço do Detran - RJ, símbolo DAI-6, da Divisão de Serviços Desconcentrados - DIRV, da Diretoria de Registro de Veículos, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN_RJ, anteriormente ocupado por UELLO ALVES DA SILVA, ID Funcional nº 24171034/4. Processo nº SEI-150016/143272/2026.\r\n\r\nEXONERAR NILO SERGIO MINEIRO VIANNA, ID FUNCIONAL \r\n\r\nNº 41988400/5, do cargo em comissão de Assistente I, símbolo \r\n\r\nDAS-6, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Co-\r\n\r\nordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN_RJ. Processo \r\n\r\nnº SEI-150016/145469/2026.\r\n\r\nNOMEAR FERNANDA DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 44091974/1, para exercer o cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-7, do IV CIRETRAN Nova Iguaçu, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Servi-\r\n\r\nços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro -\r\n\r\nDETRAN_RJ, anteriormente ocupado por WAGNER FRANCISCO \r\n\r\nDEVENS SANTOS, ID Funcional nº 42644070/2. Processo \r\n\r\nnº SEI-150016/134453/2026.\r\n\r\nNOMEAR DANIELLE IMBROIS GOMES, ID FUNCIONAL Nº 51045052, para exercer, com validade a contar de 30 de julho de 2026, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN_RJ, anteriormente ocupado por NATHALIA ABREU DO NASCIMENTO, ID Funcional nº 50902172/4. Processo nº SEI-150016/140943/2026.\r\n\r\nNOMEAR ANTONIO BARBOSA LEAL, ID FUNCIONAL Nº 24226483, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN_RJ, anteriormente ocupado por MIRIAN ALVES COSTA, ID Funcional nº 51584212/1. Processo nº SEI-150016/121112/2026.\r\n\r\nNOMEAR CLAUDIA DE ARAUJO SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5551790, para exercer o cargo em comissão de Assistente III, sím-\r\n\r\nbolo DAI-5, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Ja-\r\n\r\nneiro - DETRAN_RJ, anteriormente ocupado por LUIS GUSTAVO QUINTANILHA COSTA, ID Funcional nº 44205481/3. Processo \r\n\r\nnº SEI-150016/141241/2026.\r\n\r\nNOMEAR EVELINE COIMBRA MACHADO para exercer o cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-5, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN_RJ, anteriormente ocupado por ANDRESA MARIA FERREIRA LINS, ID Funcional nº 51393840/2. Processo nº SEI-150016/142075/2026.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de agosto de 2026, ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER FILHO, ID FUNCIONAL Nº 50355597/7, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Assessoria Jurídica - ASSJUR, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº SEI-420001/005763/2026.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de agosto de 2026, RENATO FREIXO AZEVEDO, ID FUNCIONAL Nº 29875641/4, do cargo em comissão de Ouvidor, símbolo DAS-8, da Ouvidoria - OUVI, da Assessoria de Governança - ASSGOV, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº SEI-420001/005742/2026.\r\n\r\nNOMEAR CHRISTIANO DE OLIVEIRA PAES, ID FUNCIONAL Nº 32141025, para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Superintendência da Operação Lei Seca - SUPOLS, da Subsecretaria de Programas Governamentais - SUBPROG, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por JORGE LUIZ DOS SANTOS JUNIOR, ID Funcional nº 51271974/1. Processo nº SEI-420001/004962/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de agosto de 2026, \r\n\r\nRITA DE CASSIA CAMPOS DIAS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 42709865/4, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-6, da Coordenadoria Acadêmica, da Escola de Gestão Pública, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº SEI-120001/002289/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de agosto de 2026, \r\n\r\nLUCIANA SILVA BATISTA, ID FUNCIONAL Nº 50994360/1, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-6, da Assessoria de Prestação de Contas, da Diretoria Geral de Administração e Finanças, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº SEI-120001/002331/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de agosto de 2026, MARX CEZAR SIQUEIRA EVANGELISTA, ID FUNCIONAL Nº 50112805/2, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-6, da Assessoria de Contabilidade, da Diretoria Geral de Administração e Finanças, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº SEI-120001/002288/2026.\r\n\r\nNOMEAR NUBIA JAHNAINA MENDONÇA RIBEIRO, ID FUNCIONAL Nº 51398869/1, para exercer, com validade a contar de 01 de agosto de 2026, o cargo em comissão de Chefe de Divisão, símbolo DAS-7, da Divisão de Gestão de Contratos, da Coordenadoria de Contratações, da Diretoria Geral de Administração e Finanças, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por ISABELLA VICTORIA CHAVES DA SILVA, ID Funcional nº 50986236/1, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, do mesmo Órgão. Processo nº SEI-120001/002293/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de agosto de 2026, \r\n\r\nLEONARDO RAPOSO LEONARDO, ID FUNCIONAL Nº 51297264/2, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-5, da Coordenadoria de Compras, da Diretoria Geral de Administração e Finanças, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº SEI-120001/002288/2026.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de agosto de 2026, ARISTIDES DA COSTA BARBOSA, ID FUNCIONAL Nº 51738090/1, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7,\r\n\r\nda Coordenadoria de Manutenção e Serviços, da Superintendência \r\n\r\nde Infraestrutura e Manutenção, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo \r\n\r\nnº SEI-120001/002296/2026.\r\n\r\nNOMEAR MARIA EDUARDA BATTAGLIA PEDREIRA FERNANDES, ID FUNCIONAL Nº 50986511, para exercer, com validade a contar de 27 de julho de 2026, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-3, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por BRUNO OLIVEIRA BARRETO, ID Funcional nº 51484242/1. Processo nº SEI-120002/000845/2026.\r\n\r\nNOMEAR JAYME RAMOS DA SILVA VASCONCELOS, ID FUN-\r\n\r\nCIONAL Nº 51527790/1, para exercer, com validade a contar de 01 de agosto de 2026, o cargo em comissão de Assistente, símbolo \r\n\r\nDAI-3, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, an-\r\n\r\nteriormente ocupado por ALEX FERNANDO ROSA FREIRE, ID\r\n\r\nFuncional nº 51480670/1, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, do mesmo Órgão. Processo \r\n\r\nnº SEI-120002/000837/2026.\r\n\r\nNOMEAR MARCOS ANDRÉ APOLINÁRIO para exercer o cargo\r\n\r\nem comissão de Assistente, símbolo DAI-2, da Secretaria de\r\n\r\nEs-tado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por\r\n\r\nYURI ALVES DE CAMPOS, ID Funcional nº 51531658/1. Processo \r\n\r\nnº SEI-120002/000833/2026.\r\n\r\nNOMEAR BRUNA DOS SANTOS VALENTE para exercer, \r\n\r\ncom validade a contar de 01 de agosto de 2026, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Planeja-\r\n\r\nmento e Gestão, anteriormente ocupado por EVELLYN CARNEIRO DE BRITO SILVA, ID Funcional nº 51577852/1. Processo \r\n\r\nnº SEI-120001/002217/2026.\r\n\r\nNOMEAR AMANDA MUNIZ BARBOSA para exercer, com validade a contar de 24 de julho de 2026, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-3, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por ALESSANDRA KURTZ DA SILVA, ID Funcional nº 51481545/1. Processo nº SEI-120002/000834/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de agosto de 2026, JOÃO CARLOS MARQUES SALDANHA, ID FUNCIONAL Nº 41739442/1, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-6, da Assessoria de Contabilidade, da Diretoria Geral de Administração e Finanças, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº SEI-120001/002288/2026.\r\n\r\nNOMEAR NATHALIA SILVA DOS SANTOS AZEVEDO, ID FUNCIONAL Nº 51498731/1, para exercer, com validade a contar de 01 de agosto de 2026, o cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAS-6, da Escola de Gestão e Políticas Públicas, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas Pesquisas e Formação de Servidores do Rio de Janeiro - CEPERJ, anteriormente ocupado por FERNANDO DA \r\n\r\nCONCEICAO GUIMARAES, ID Funcional nº 51557410/1, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, do mesmo Órgão. Processo nº SEI-120003/000074/2026.\r\n\r\nNOMEAR JAIR SA DE JESUS, ID FUNCIONAL Nº 19584857/5, para exercer, com validade a contar de 01 de agosto de 2026, o cargo em comissão de Ouvidor, símbolo DAS-8, da Ouvidoria, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas Pesquisas e Formação de Servidores do Rio de Janeiro - CEPERJ, anteriormente ocupado por NOELMA RAMOS FARIA, ID Funcional nº 51001381/1. Processo \r\n\r\nnº SEI-120003/000080/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 27 de julho de 2026, CLARA DE ALBUQUERQUE DUARTE, ID FUNCIONAL Nº 51736004/1, \r\n\r\ndo cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Coordenadoria de Consumo de Dados, da Superintendência de Gestão e \r\n\r\nGovernança de Dados, da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo \r\n\r\nnº SEI-040008/000761/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 27 de julho de 2026, MARCIA DA SILVA BARBOSA, ID FUNCIONAL Nº 5648807/4, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Coordenadoria de Aquisições de Tecnologia da Informação e Comunicação, da Superintendência de Aquisições e Contratos de Tecnologia da Informação e Comunicação, da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo \r\n\r\nnº SEI-040008/000761/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 27 de julho de 2026,\r\n\r\nGABRIELA MONTEIRO BITTENCOURT, ID FUNCIONAL Nº 51716526/1, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Coordenadoria de Gestão e Fiscalização de Contratos de Tecnologia da Informação e Comunicação, da Superintendência de Aquisições e Contratos de Tecnologia da Informação e Comunicação, da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº SEI-040008/000761/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 27 de julho de 2026, LETICIA CORREA NOVAES FLORENCIO, ID FUNCIONAL Nº 51736039/1, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Coordenadoria de Gestão e Fiscalização de Contratos de Tecnologia da Informação e Comunicação, da Superintendência de Aquisições e Contratos de Tecnologia da Informação e Comunicação, da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº SEI-040008/000761/2026.\r\n\r\nNOMEAR TALITA CARDOSO FERREIRA, ID FUNCIONAL Nº 51440334/1, para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Gestão e Segurança dos Sistemas Contábeis, da Superintendência de Gerenciamento dos Sistemas Contábeis, da Subsecretaria Adjunta de Contabilidade, da Subsecretaria do Tesouro do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por ANA CRISTINA ESTULA, ID Funcional nº 44120575/2, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do mesmo Órgão. Processo nº SEI-040004/000155/2026.\r\n\r\nNOMEAR CLAUDIA FALCAO MOREIRA, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, ID FUNCIONAL Nº 43442420/1, para exercer o cargo em comissão de Corregedor Auxiliar, símbolo DAI-6, da Corregedoria Tributária de Controle Externo, da Secretaria de Estado de Fazenda, em vaga estabelecida pela Lei Complementar nº 135 de 05 de janeiro de 2010. Processo nº SEI-040001/001616/2026.\r\n\r\nNOMEAR CARLOS SILVERIO PEREIRA, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, ID FUNCIONAL Nº 43841627/1, para exercer o cargo em comissão de Corregedor Auxiliar, símbolo DAI-6, da Corregedoria Tributária de Controle Externo, da Secretaria de Estado de Fazenda, em vaga estabelecida pela Lei Complementar nº 135 de 05 de janeiro de 2010. Processo nº SEI-040001/001599/2026.\r\n\r\nNOMEAR BERNARDO BRUNO MARQUES, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria ID FUNCIONAL Nº 44272928/1, para exercer o cargo em comissão de Corregedor Auxiliar, símbolo DAI-6, da Corregedoria Tributária de Controle Externo, da Secretaria de Estado de Fazenda, em vaga estabelecida pela Lei Complementar nº 135 de 05 de janeiro de 2010, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, do mesmo Órgão. Processo \r\n\r\nnº SEI-040001/001678/2026.\r\n\r\nNOMEAR GUILHERME JORGE DE SOUZA CORREA, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, ID FUNCIONAL Nº 50059971/1, para exercer, com validade a contar de 29 de julho de 2026, o cargo em comissão de Corregedor Auxiliar, símbolo DAI-6, da Corregedoria Tributária de Controle Externo, da Secretaria de Estado de Fazenda, estabelecida pela Lei Complementar nº 135 de 05 de janeiro de 2010. Processo nº SEI-040001/001601/2026.\r\n\r\nNOMEAR DENNY BARBOSA NEVES, ID FUNCIONAL Nº 43811256/2, para exercer, com validade a contar de 23 de junho de 2026, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Fazenda, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 50.340, de 23 de junho de 2026, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, do mesmo Órgão. Processo nº SEI-040006/031834/2026.\r\n\r\nNOMEAR LEONARDO LOPES FRANCISCO PEREIRA, ID FUNCIONAL Nº 43987559/1, para exercer, com validade a contar de 01 de agosto de 2026, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Fazenda, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 49.861, de 11 de setembro de 2025. Processo nº SEI-040001/001071/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de agosto de 2026, \r\n\r\nMILENA DE ALMEIDA MALAFAIA SOUZA, ID FUNCIONAL Nº 51620782/1, do cargo em comissão de Auxiliar, símbolo DAI-5, da Coordenadoria de Atos Administrativos e Pesquisa de Mercado, da Gerência de Infraestrutura e Logística, da Diretoria de Administração e Finanças, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDENCIA. Processo nº SEI-040014/021161/2026.\r\n\r\nNOMEAR JORGE PORTELA, ID FUNCIONAL Nº 21017964, \r\n\r\npara exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, \r\n\r\nda Área de Autenticação de Registros de Empresas, da Superin-\r\n\r\ntendência de Registro de Comércio, da Junta Comercial do Esta-\r\n\r\ndo do Rio de Janeiro - JUCERJA, anteriormente ocupado por FABIO JOAQUIM DOS SANTOS, ID Funcional nº 51489465/1. Processo \r\n\r\nnº SEI-220005/002529/2026.\r\n\r\nNOMEAR THUAN GOMES para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Arquivo Geral, da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA, anteriormente ocupado por CRISTINA LUCIA RANGEL, ID Funcional nº 50242520/4. Processo nº SEI-220005/002480/2026.\r\n\r\nNOMEAR REJANE LAMEIRA MAIA LUZ, ID FUNCIONAL Nº 43639879/1, para exercer o cargo em comissão de Assessor, sím-\r\n\r\nbolo DAS-7, da Assessoria de Contabilidade Analítica, da Superin-\r\n\r\ntendência de Administração e Finanças, da Junta Comercial \r\n\r\ndo Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA, anteriormente ocupado por CLAUDIA MARIA NARCIZO, ID Funcional nº 43259707/1. Processo \r\n\r\nnº SEI-220005/002543/2026.\r\n\r\nNOMEAR MARCELA FREITAS BRAGA DE SOUZA para exercer o cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, da Assessoria de Contabilidade Analítica, da Superintendência de Administração e Finanças, da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA, anteriormente ocupado por GABRIEL FIGUEIREDO GANEM, ID Funcional nº 51397684/1. Processo nº SEI-220005/002574/2026.\r\n\r\nNOMEAR VIVIANE SILVA ZANAZI DA COSTA para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria Geral, da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA, anteriormente ocupado por ELIDIANE CARDOSO SILVA, ID Funcional nº 51637480/1. Processo nº SEI-220005/002519/2026.\r\n\r\nNOMEAR MARIA CLARA NOGUEIRA AQUINO DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da\r\n\r\nSecretaria Geral, da Junta Comercial do Estado do Rio de Ja-\r\n\r\nneiro - JUCERJA, anteriormente ocupado por ALLEXANDRO\r\n\r\nVIEIRA DE SOUZA, ID Funcional nº 51602652/1. Processo \r\n\r\nnº SEI-220005/002565/2026.\r\n\r\nNOMEAR CAROLINE CUBA DA SILVA DOS SANTOS PEREIRA \r\n\r\npara exercer o cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5,\r\n\r\nda Secretaria Geral, da Junta Comercial do Estado do Rio de Ja-\r\n\r\nneiro - JUCERJA, anteriormente ocupado por GISELE MARIA \r\n\r\nBARBOSA DA SILVA, ID Funcional nº 40358755/4. Processo nº \r\n\r\nSEI-220005/002518/2026.\r\n\r\nNOMEAR ANA MARIA DE CASTRO PANARO, ID FUNCIONAL \r\n\r\nNº 43259685, para exercer o cargo em comissão de Assisten-\r\n\r\nte II, símbolo DAI-6, da Secretaria Geral, da Junta Comercial do \r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro - JUCERJA, anteriormente ocupado por MARCOS ALVES AVILA, ID Funcional nº 51521881/1. Processo \r\n\r\nnº SEI-220005/002525/2026.\r\n\r\nNOMEAR BERNARDO VASCONCELOS GONCALVES para exercer, com validade a contar de 15 de julho de 2026, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria Jurídica, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por LEONARDO MARCIO SILVA DIONYSIO, ID Funcional nº 51110067/5. Processo nº SEI-080001/024252/2026.\r\n\r\nNOMEAR SHENIA BARBARA GONÇALVES DE LIMA para exercer, com validade a contar de 08 de julho de 2026, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Auditoria e Controle - SUBAC, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por MARIELLE STEPHANIE CAMPOS DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 51677806/1. Processo nº SEI-080001/023354/2026.\r\n\r\nNOMEAR MILENA ARAUJO DE MEDEIROS para exercer o cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Superintendência de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos, da Subsecretaria de Atenção à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por LARA BISSONHO DE ALMEIDA CORDEIRO, ID Funcional nº 50051270/4. Processo nº SEI-080001/023768/2026.\r\n\r\nNOMEAR PATRICIA VIEIRA DE MATOS DOS REIS SANTOS \r\n\r\npara exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Superintendência de Atenção Psicossocial e Populações em Situação de Vulnerabilidade, da Subsecretaria de Vigilância e Atenção Primária à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por IONE SOUTO LIMA, ID Funcional nº 51453215/1. Processo \r\n\r\nnº SEI-080001/022550/2026.\r\n\r\nNOMEAR DENISE LIMA COSTA para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, anteriormente ocupado por GABRIELA DA SILVA LIMA, ID Funcional nº 51737485/1. Processo nº SEI-080003/000404/2026.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de agosto \r\n\r\nde 2026, MARCELA VASQUES MAGALHÂES, ID FUNCIONAL Nº 42617812/5, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, \r\n\r\nda Assessoria de Gestão de Ensino, da Subsecretaria de Gestão de Ensino, da Secretaria de Estado de Educação. Processo \r\n\r\nnº SEI-030001/080639/2026.\r\n\r\nEXONERAR SIMONE MOREIRA RANGEL, ID FUNCIONAL Nº 51590646/1, do cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-6, do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE. Processo nº SEI-030002/008961/2026.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de agosto de 2026, ELIANE SANTOS DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 51706199/1, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Assessoria de Escritório de Projetos, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação. Processo nº SEI-260001/000353/2026.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de agosto de 2026, BRUNNA ANDRADE DAS DORES, ID FUNCIONAL Nº 51584026/1, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Assessoria de Comunicação, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação. Processo nº SEI-260001/000346/2026.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de agosto de 2026, MARTA DO AMARAL RODRIGUES TORRES, ID FUNCIONAL Nº 51577186/1, do cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAS-6, da Coordenadoria de Cooperação e Desenvolvimento do Empreendedorismo Inovador, da Superintendência de Cooperação com Setores Estratégicos, da Subsecretaria de Cooperação com o Setor Tecnológico e Inovativo, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação. Processo nº SEI-260001/000356/2026.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de agosto de 2026, EXPEDITO FERNANDES DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 51566710/1, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Coordenadoria de Ensino Superior, da Superintendência de Ensino Superior e Técnico, da Subsecretaria de Ensino Superior, Tecnológico e Pesquisa, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação. Processo nº SEI-260001/000354/2026.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de agosto de 2026, RENAN SANTOS PAULINO, ID FUNCIONAL Nº 51522837/1, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenadoria de Ensino Superior, da Superintendência de Ensino Superior e Técnico, da Subsecretaria de Ensino Superior, Tecnológico e Pesquisa, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação. Processo nº SEI-260001/000352/2026.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de agosto de 2026, VANESSA RODRIGUES TORRES DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 51535602/1, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Superintendência de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, da Subsecretaria de Ensino Superior, Tecnológico e Pesquisa, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação. Processo nº SEI-260001/000355/2026.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de agosto \r\n\r\nde 2026, MARIA IZABEL CASTRO DE SOUSA, ID FUNCIONAL\r\n\r\nNº 51704315/1, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenadoria de Popularização da Ciência e Tecnologia, da \r\n\r\nSuperintendência de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, da Subsecretaria de Ensino Superior, Tecnológico e Pesquisa, da \r\n\r\nSecretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação. Processo nº SEI-260001/000351/2026.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de agosto \r\n\r\nde 2026, EDUARDA MILENA OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 51677423/1, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Coordenadoria de Desenvolvimento com Setores Produtivos e Potencialidades Regionais, da Superintendência de Cooperação com Setores Estratégicos, da Subsecretaria de Cooperação com o Setor Tecnológico e Inovativo, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação. Processo nº SEI-260001/000359/2026.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 29 de julho de 2026, CRISTIANE DA SILVA CRUZ LEMOS, ID FUNCIONAL Nº 51583429/1, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Subsecretaria de Captação de Recursos e Projetos em Ciência, Tecnologia e Inovação, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação. Processo nº SEI-260001/000362/2026.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 30 de julho de 2026, KAYLLA JOVENKA FONSECA GOMES, ID FUNCIONAL Nº 51055147/2, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Superintendência de Captação de Recursos para Ciência, Tecnologia e Inovação, da Subsecretaria de Captação de Recursos e Projetos em Ciência, Tecnologia e Inovação, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação. Processo nº SEI-260001/000360/2026.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 29 de julho de 2026, SIONE DOS SANTOS BARRETO, ID FUNCIONAL Nº 51582325/1, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-6, da Superintendência de Captação de Recursos para Ciência, Tecnologia e Inovação, da Subsecretaria de Captação de Recursos e Projetos em Ciência, Tecnologia e Inovação, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação. Processo nº SEI-260001/000361/2026.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 29 de julho de 2026, CAMILLA GUERÇON FIUZA, ID FUNCIONAL Nº 51047128/3, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Assessoria de Comunicação, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação. Processo nº SEI-260001/000347/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 30 de julho de 2026, PAULO CARLOS MOURA THEODORO, ID FUNCIONAL Nº 51582007/1, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Projetos Estratégicos, da Superintendência de Postulação de Projetos de Ciência, Tecnologia e Inovação, da Subsecretaria de Captação de Recursos e Projetos em Ciência, Tecnologia e Inovação, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação. Processo nº SEI-260001/000350/2026.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 30 de julho de 2026, LUIS GUILHERME FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR, ID FUNCIONAL Nº 51568349/1, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Coordenadoria de Projetos Estruturantes, da Superintendência de Postulação de Projetos de Ciência, Tecnologia e Inovação, da Subsecretaria de Captação de Recursos e Projetos em Ciência, Tecnologia e Inovação, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação. Processo nº SEI-260001/000348/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 03 de agosto de 2026, \r\n\r\nRENATA IGNARRA, ID FUNCIONAL Nº 43573037/5, do cargo \r\n\r\nem comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria\r\n\r\nde Gestão do Vale Social, da Superintendência Executiva de Inte-\r\n\r\ngração, da Subsecretaria de Integração e Bilhetagem, da Secreta-\r\n\r\nria de Estado de Transportes e Mobilidade Urbana. Processo \r\n\r\nnº SEI-100001/001871/2026.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 27 de julho\r\n\r\nde 2026, CARLOS ALBERTO SOUZA DE OLIVEIRA, ID FUNCIO-\r\n\r\nNAL Nº 51131528/2, do cargo em comissão de Assessor Chefe, símbolo DAS-8, da Subsecretaria de Logística e Mobilidade, da Secre-\r\n\r\ntaria de Estado de Transportes e Mobilidade Urbana. Processo \r\n\r\nnº SEI-100001/001855/2026.\r\n\r\nNOMEAR VALDIR ALVES LAGE, ID FUNCIONAL Nº 5808480/2, \r\n\r\npara exercer, com validade a contar de 27 de julho de 2026, o \r\n\r\ncargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, anteriormente ocupado por JULIO CESAR BEATRIZ, ID Funcional nº 51399962/2. Processo \r\n\r\nnº SEI-070001/002350/2026.\r\n\r\nNOMEAR ANTONIO CARLOS FREITAS DE GUSMÃO, ID FUNCIONAL Nº 39959643, para exercer, com validade a contar de 20 de julho de 2026, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, anteriormente ocupado por MAURICIO COUTO CESAR JUNIOR, ID Funcional nº 21481644/5. Processo nº SEI-070001/002248/2026.\r\n\r\nNOMEAR CLARISSA MOSCHIAR FONTELLES, ID FUNCIONAL Nº 44576188, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico, símbolo DAS-8, da Assessoria Técnica, do Instituto Estadual do Ambiente do Rio de Janeiro - INEA, anteriormente ocupado por INGRID ROSA DO ESPIRITO SANTO, ID Funcional nº 43593852/1. Processo nº SEI-070002/016524/2026.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de agosto de 2026, DANIELE SILVA BATISTA, ID FUNCIONAL Nº 51425149/1, do cargo em comissão de Adjunto I, símbolo DAI-4, da Gerência de Acompanhamento de Atividades em Operação, da Diretoria de Pós-Licença e Fiscalização Ambiental, do Instituto Estadual do Ambiente do Rio de Janeiro - INEA. Processo nº SEI-070002/017246/2026.\r\n\r\nNOMEAR EDUARDO DA CONCEIÇÃO SOUTO para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Instituto Estadual do Ambiente do Rio de Janeiro - INEA, em vaga resultante da transferência estabelecida pelo Decreto nº 50.343, de 23 de junho de 2026. Processo nº SEI-070002/016529/2026.\r\n\r\nNOMEAR MESSIAS DOS SANTOS VALLADARES para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Instituto Estadual do Ambiente do Rio de Janeiro - INEA, em vaga resultante da transferência estabelecida pelo Decreto nº 50.343, de 23 de junho de 2026. Processo nº SEI-070002/017141/2026.\r\n\r\nNOMEAR LARA BEATRIZ RIBEIRO BELMIRO DA SILVA, ID \r\n\r\nFUNCIONAL Nº 51096277, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Instituto Estadual do Ambiente do Rio de Janeiro - INEA, em vaga resultante da transferência estabele-\r\n\r\ncida pelo Decreto nº 50.343, de 23 de junho de 2026. Processo \r\n\r\nnº SEI-070002/016525/2026.\r\n\r\nNOMEAR FERNANDA SANTOS TEIXEIRA MARTINEZ para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Instituto Estadual do Ambiente do Rio de Janeiro - INEA, em vaga resultante da transferência estabelecida pelo Decreto nº 50.343, de 23 de junho de 2026. Processo nº SEI-070002/016526/2026.\r\n\r\nNOMEAR EMANUELLE GONCALVES CABRAL para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Instituto Estadual do Ambiente do Rio de Janeiro - INEA, em vaga resultante da transferência estabelecida pelo Decreto nº 50.343, de 23 de junho de 2026. Processo nº SEI-070002/016440/2026.\r\n\r\nNOMEAR WILLIAN DE SOUZA MENEZES para exercer o cargo em comissão de Assessor III, símbolo DAI-5, do Instituto Estadual do Ambiente do Rio de Janeiro - INEA, anteriormente ocupado por CARLA FRANCO MARTINS, ID Funcional nº 51627787/3. Processo \r\n\r\nnº SEI-070002/017499/2026.\r\n\r\nNOMEAR ROGERIO GIUSTO CORREA, ID FUNCIONAL Nº 42840287, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Instituto Estadual do Ambiente do Rio de Janeiro - INEA, em vaga resultante da transferência estabelecida pelo Decreto nº 50.343, de 23 de junho de 2026. Processo nº SEI-070002/016527/2026.\r\n\r\nNOMEAR MARIANA DE MENDONÇA CARVALHO para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Instituto Estadual do Ambiente do Rio de Janeiro - INEA, em vaga resultante da transferência estabelecida pelo Decreto nº 50.343, de 23 de junho de 2026. Processo nº SEI-070002/017314/2026.\r\n\r\nNOMEAR MATHEUS DE MENEZES MARQUES para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Instituto Estadual do Ambiente do Rio de Janeiro - INEA, em vaga resultante da transferência estabelecida pelo Decreto nº 50.343, de 23 de junho de 2026. Processo nº SEI-070002/016746/2026.\r\n\r\nNOMEAR GUILHERME CARNEIRO DE ASSIS para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Instituto Estadual do Ambiente do Rio de Janeiro - INEA, em vaga resultante da transferência estabelecida pelo Decreto nº 50.343, de 23 de junho de 2026. Processo nº SEI-070002/017615/2026.\r\n\r\nNOMEAR WILLIAM GOMES LEAL para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Instituto Estadual do Ambiente do Rio de Janeiro - INEA, em vaga resultante da transferência estabelecida pelo Decreto nº 50.343, de 23 de junho de 2026. Processo nº SEI-070002/017073/2026.\r\n\r\nNOMEAR SANDRA HELENA LOPES CAPUTO para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Instituto Estadual do Ambiente do Rio de Janeiro - INEA, em vaga resultante da transferência estabelecida pelo Decreto nº 50.343, de 23 de junho de 2026. Processo nº SEI-070002/016637/2026.\r\n\r\nNOMEAR DAVI SAMPAIO DA SILVA para exercer o cargo em \r\n\r\ncomissão de Assessor III, símbolo DAI-5, do Instituto Estadual\r\n\r\ndo Ambiente do Rio de Janeiro - INEA, anteriormente ocupado por ANTONIO CARLOS FREITAS DE GUSMAO, ID Funcional nº 39959643/6. Processo nº SEI-070002/017622/2026.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 03 de agosto de 2026, VIRGINIA ADLER BRAZ DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 51585880/1, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Assessoria de Elaboração de Editais, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa. Processo nº SEI-180001/002398/2026.\r\n\r\nNOMEAR LARA DO NASCIMENTO OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 51626241/1, para exercer, com validade a contar de 28 de julho de 2026, o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Assessoria de Planejamento e Gestão, da Gerência Financeira, da Diretoria de Administração e Finanças, da Fundação Museu da Imagem e do Som - FMIS, anteriormente ocupado por ALLANA VEREDIANO DOS SANTOS, ID Funcional nº 51286874/1, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Encarregado I, símbolo DAI-5, do mesmo Órgão. Processo nº SEI-180003/000273/2026.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 31 de julho de 2026, RAFAELA CRISTINA DOS SANTOS BASTOS, ID FUNCIONAL Nº 44613652/4, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Fundação para Infância e Adolescência do Estado do Rio de Janeiro - FIA. Processo nº SEI-310002/000926/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de agosto de 2026, \r\n\r\nTAYNAH LORAYNE NASCIMENTO FRAGA, ID FUNCIONAL Nº 51409828/2, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Parque Aquático Júlio Delamare, da Subsecretaria de Planejamento e Gestão, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer. Processo nº SEI-300001/003255/2026.\r\n\r\nNOMEAR HERCULES FERNANDES PAES JUNIOR, ID FUNCIONAL Nº 19518528/2, para exercer, com validade a contar de 27 de julho de 2026, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Superintendência da Operação FOCO - SUPOFOCO, da Subsecretaria Adjunta de Operações Estratégicas e Controle de Divisas - SAOECD, da Subsecretaria de Operações Estratégicas e Controle de Divisas - SOECD, do Gabinete de Segurança Institucional do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por GABRIEL MATTOS DA SILVA, ID Funcional nº 51611554/2. Processo nº SEI-390006/000199/2026.\r\n\r\nNOMEAR MAXWEL DA SILVA ALVES para exercer, com validade \r\n\r\na contar de 15 de julho de 2026, o cargo em comissão de Ajudan-\r\n\r\nte I, símbolo DAI-1, da Coordenadoria da Metropolitana I, da Assessoria Especial de Representação Regional, da Secretaria de Es-\r\n\r\ntado de Habitação de Interesse Social, anteriormente ocupado por\r\n\r\nBRENO MOREIRA RANGEL, ID Funcional nº 51490218/1. Processo \r\n\r\nnº SEI-490001/000867/2026.\r\n\r\nNOMEAR DANIEL DA COSTA VALERIOTE para exercer, com validade a contar de 13 de julho de 2026, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Coordenadoria do Noroeste Fluminense, da Assessoria Especial de Representação Regional, da Secretaria de Estado de Habitação de Interesse Social, anteriormente ocupado por KEIVISON SOUZA ESTEPHANELLE, ID Funcional nº 51611953/1. Processo nº SEI-490001/000856/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de agosto de 2026, \r\n\r\nGISELLE KELLY DE OLIVEIRA GRACA, ID FUNCIONAL Nº 51523477/1, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado da Mulher e de Políticas Inclusivas. Processo nº SEI-380001/000886/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de agosto de 2026, JOICE HONORATO DA SILVA FRANCA, ID FUNCIONAL Nº 51250772/2, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado da Mulher e de Políticas Inclusivas. Processo \r\n\r\nnº SEI-380001/000886/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de agosto de 2026, THAIS ESTEVES DE SOUZA ABRAHÃO, ID FUNCIONAL Nº 51740265/1, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado da Mulher e de Políticas Inclusivas. Processo \r\n\r\nnº SEI-380001/000886/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de agosto de 2026, \r\n\r\nFRANCINE MARIE DA FONSECA MARTINS, ID FUNCIONAL Nº 51678667/1, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado da Mulher e de Políticas Inclusivas. Processo nº SEI-380001/000886/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de agosto de 2026, \r\n\r\nFLAVIA DE SOUZA MALHEIROS, ID FUNCIONAL Nº 51733951/1, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado da Mulher e de Políticas Inclusivas. Processo \r\n\r\nnº SEI-380001/000886/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de agosto de 2026, \r\n\r\nCAROLINA ELOY DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 51626861/1, do\r\n\r\ncargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coorde-\r\n\r\nnadoria de Articulação da Rede e Fortalecimento de Atendimento à Mulher, da Superintendência de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher, da Subsecretaria de Políticas para Mulheres, da Secretaria de Estado da Mulher e de Políticas Inclusivas. Processo \r\n\r\nnº SEI-380001/000886/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de agosto de 2026, JOSE FRANCISCO PEDROSO DE SOUZA, ID FUNCIONAL Nº 51701286/2, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Subsecretaria de Políticas Inclusivas, da Secretaria de Estado da Mulher e de Políticas Inclusivas. Processo nº SEI-380001/000886/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de agosto de 2026, \r\n\r\nSTEEVE PEREIRA DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 51701863/2, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Políticas Inclusivas, da Secretaria de Estado da Mulher e de Políticas Inclusivas. Processo nº SEI-380001/000886/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de agosto de 2026, \r\n\r\nKEZIA RODRIGUES DE CARVALHO, ID FUNCIONAL Nº 51581990/1, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo \r\n\r\nDAS-6, da Coordenadoria de Trabalho Técnico Social, da Superin-\r\n\r\ntendência de Gestão e Impacto Social, da Subsecretaria de Proje-\r\n\r\ntos de Engenharia, da Secretaria de Estado das Cidades. Processo \r\n\r\nnº SEI-510001/000836/2026.\r\n\r\nAPOSTILAS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 31 DE JULHO DE 2026 \r\n\r\nDECRETO DE 09/06/2026 - PUBLICADO NO D.O. DE 10/06/2026 - Tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-370001/000449/2026, fica retificada a ID Funcional do Anexo III do presente Decreto nº 50.325, de 09/06/2026, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nNOMENCLATURA ATUAL \r\n\r\nNOMENCLATURA RESULTANTE\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\n\r\nSIMBOLO\r\n\r\nLOTAÇÃO ATUAL\r\n\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\n\r\nSÍMBOLO\r\n\r\nLOTAÇÃO RESULTANTE\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n51739488\r\n\r\n(último ocupante)\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE PROJETOS, CONVÊNIOS E CAPTAÇÃO DE RECURSOS FEDERAIS - SUBCAF \r\n\r\nSUPERINTENDENTE\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE PROJETOS E TREINAMENTOS -SUPROT\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n15917347\r\n\r\nSUBSECRETÁRIO\r\n\r\nSS\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ACOMPANHAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS - SUBPRI \r\n\r\nSUBSECRETÁRIO\r\n\r\nSS\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE REPRESENTAÇÃO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS - SUBRI\r\n\r\nATO DE 31/07/2026 - PUBLICADO NO D.O. DE 31/07/2026 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-420001/005687/2026, fica retificado para 31 de julho de 2026, a data da validade da exoneração de ISABELLE CORREIA DE ARAUJO, ID FUNCIONAL Nº 51014300/2, a quem se refere o presente Ato do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Assessoria de Comunicação -\r\n\r\nASSCOM, da Secretaria de Estado de Governo, mantido os demais termos.\r\n\r\nATO DE 01/07/2026 - PUBLICADO NO D.O DE 02/07/2026 - Tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-370001/000582/2026, fica retificado que REINALDO LOPES COSTA, ID FUNCIONAL Nº 50978497, foi exonerado do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, da Coordenação de Treinamentos, da Superintendência de Projetos e Treinamentos, da Subsecretaria de Projetos, Convênios e Captação de Recursos Federais, da Secretaria Extraordinária de Representação do Governo em Brasília, mantendo os demais termos.\r\n\r\nATO DE 13/07/2026 - PUBLICADO NO D.O DE 14/07/2026 - Tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-370001/000591/2026, fica retificado que BRUNO WANDERLEY DA COSTA, foi nomeado para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, da Coordenação de Treinamentos, da Superintendência de Projetos e Treinamentos, da Subsecretaria de Projetos, Convênios e Captação de Recursos Federais, da Secretaria Extraordinária de Representação do Governo em Brasília, mantendo os demais termos.\r\n\r\nId: 2753517" ], "2753510": [ "I - Ato", "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 31 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nCONSTITUI Comissão de Sindicância Investigativa ao Processo \r\n\r\nnº SEI-150002/000983/2026 e DESIGNA as servidoras LUCYMERE CABRAL PONTES, ID 5111768-1, EUCHELIA APARECIDA NOBRE VIANNA, ID 5143939-5 e ELISA FLORIANO ROCHA, ID 5176746-5 para compor a Comissão de Sindicância, sob a presidência da primeira, para processar o feito, fixando desde logo, o prazo de 30 (trinta dias) para conclusão do trabalho.\r\n\r\nId: 2753510" ], "2753519": [ "I - Despacho", "DESPACHOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 31 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/102521/2025 - AUTORIZO a prorrogação da cessão do servidor Thiago Almeida Dumiense, matrícula n. 50131290, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Penal - SEPPEN, para a Câmara dos Deputados/Gabinete do Deputado Dimas Gadelha, por até 12 (doze) meses, nos termos do item \"a\" do Ofício nº 1507/24/GP. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/068280/2026 - AUTORIZO a cessão do Inspetor de Polícia Penal Gabriel Barbosa Salles, ID. Funcional 593150-9, da Secretaria de Estado de Polícia Penal - SEPPEN, para a Fundação Municipal de Educação - FME da Prefeitura Municipal de Niterói, nos termos do Decreto nº 48, de 27/12/2018, com validade a contar da publicação. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/008042/2026 - AUTORIZO a cessão da servidora Maria Cristina Pinheiro De Sousa, Id. Funcional: 869091-0, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, para o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro/162ª ZE/Parada de Lucas, com validade até o dia 17 de dezembro de 2026, nos termos da Resolução TRE/RJ 1390/2026, sem ônus para o órgão cessionário, nos termos estabelecidos no art.365 do Código Eleitoral e no art.9º da Lei nº 6.999/82. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150018/000446/2026 - AUTORIZO a cessão da servidora Ana Paula Sant'anna Masiero, Engenheira, Id. Funcional nº 4432239, do Quadro de Pessoal do Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura - IEEA, para o Instituto Rio Metrópole - IRM, com validade a contar de 22/07/2026, sem ônus para o órgão cessionário.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150018/000432/2026 - AUTORIZO a cessão do servidor Rodrigo Xavier dos Santos Pinto, ID Funcional nº 5015507-5, Auditor do Estado, do Quadro de Pessoal Permanente da Controladoria Geral do Estado - CGE, para o Instituto Rio Metrópole - IRM/Presidência, no cargo de Auditor, com validade a contar de 17/07/2026, sem ônus para o órgão cessionário. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-220001/000643/2026 - AUTORIZO a cessão da servidora Isis Mathias de Lima, Id. Funcional nº 5011954-0, Analista Executivo, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, para a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços - SEDEICS, sem ônus para o órgão cessionário.\r\n\r\nId: 2753519" ], "2753413": [ "I - Ata", "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO\r\n\r\nATA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CETRAN/RJ, REALIZADA NO DIA 15 DE JULHO DE 2026 (quarta-feira), NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADO NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, Nº 817 / 10º ANDAR, CENTRO - RIO DE JANEIRO/RJ.\r\n\r\nINÍCIO: 10h e 50min.\r\n\r\nTÉRMINO: 12h e 50min.\r\n\r\nPRESIDÊNCIA: Rodrigo Viana da Cunha.\r\n\r\nVICE-PRESIDÊNCIA: Tiago Francisco Regis.\r\n\r\nCONSELHEIROS PRESENTES: Anthony Ribeiro de Castro e Silva (SPRF), Antônio Carlos da Costa de Andrade (Sec. Est. da Casa Civil), Delfim da Silva Santos Neto (SIEAERJ), Liliane Perdomo Santos Bloise (PMSG), Rogério Santos Toffano Pereira (PMN) e Sérgio Peres Martins Vianna (FETRANSCARGA).\r\n\r\nCONSELHEIROS SUPLENTES PRESENTES: Jeferson Dantas de Araújo Costa (PMRJ) e Joel Henrique Mendes de Mesquita (DETRAN).\r\n\r\nORDEM DOS TRABALHOS\r\n\r\n1. INSTALAÇÃO, VERIFICAÇÃO DE QUORUM E ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ;\r\n\r\n2. LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO:\r\n\r\n- Foi aprovada, à unanimidade, o termo da ata correspondente à 20ª sessão ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 08 de julho de 2026.\r\n\r\n3. JULGAMENTO DE RECURSOS REFERENTES ÀS PENALIDADES DE MULTA, SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR E CASSAÇÃO DA CNH, POR INFRAÇÕES DE TRÂNSITO:\r\n\r\n3.1. Relator: Sr. Tiago Francisco Regis, Conselheiro, Vice-Presidente do CETRAN/RJ:\r\n\r\n3.1.1. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: INDEFERIDOS: PMRJ/03/31/138672/2022; PMRJ/03/04/114454/2022; PMRJ/03/31/125716/2022; PMRJ/03/33/121288/2022; PMRJ/03/01/159891/2022; PMRJ/03/31/135403/2022; PMRJ/03/32/116087/2022; PMRJ/03/31/132768/2022; PMRJ/03/32/107061/2022; PMRJ/03/04/115735/2022; PMRJ/03/33/127022/2022; PMRJ/03/04/114624/2022; PMRJ/03/33/124193/2022; PMRJ/03/04/114623/2022; PMRJ/03/31/129226/2022; PMRJ/03/04/114453/2022; PMRJ/03/04/115744/2022; PMRJ/03/01/161579/2022; PMRJ/03/04/108992/2022; PMRJ/03/01/219970/2022; PMRJ/03/31/124660/2022; PMRJ/03/33/123175/2022; PMRJ/03/33/123941/2022; PMRJ/03/33/123940/2022; PMRJ/03/01/135313/2022; PMRJ/03/33/123176/2022; PMRJ/03/33/123191/2022; PMRJ/03/33/123192/2022; PMRJ/03/04/110903/2022; PMRJ/03/04/110990/2022; PMRJ/03/04/110911/2022; PMRJ/03/04/110904/2022; PMRJ/03/04/110905/2022; PMRJ/03/33/123073/2022; PMRJ/03/33/123195/2022; PMRJ/03/33/123194/2022; PMRJ/03/32/114079/2022; PMRJ/03/04/110906/2022 e PMRJ/03/33/123083/2022.\r\n\r\n3.2. Relator: Sr. Anthony Ribeiro de Castro e Silva, Conselheiro-Representante da 5ª. SPRF/RJ:\r\n\r\n3.2.1. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: INDEFERIDOS: 03/01/231150/2022; 03/51/109878/2022; 03/33/121127/2022; 03/33/125647/2022; 03/31/132788/2022; 03/33/125530/2022; 03/33/122316/2022; 03/33/125592/2022; 03/51/109526/2022; 03/33/124074/2022; 03/33/127371/2022; 03/31/132783/2022; 03/31/132782/2022; 03/33/125589/2022; 03/31/131454/2022; 03/33/127373/2022; 03/31/126729/2022; 03/31/131456/2022; 03/33/121126/2022; 03/33/124266/2022 e 03/33/121125/2022.\r\n\r\n3.2.2. RECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: INDEFERIDOS: E-12/062/41101/2014; E-12/062/53850/2013; E-12/062/140790/2018; E-12/062/145310/2018; E-12/062/144856/2018; E-16/061/68480/2019; E-16/061/66695/2019; E-12/062/136468/2018; E-16/061/66634/2019; E-12/062/124449/2018; E-16/061/71503/2019; E-12/062/138533/2018; E-12/062/106095/2017; E-12/062/85383/2017; E-12/062/139780/2018; E-12/062/139883/2018; E-12/062/76616/2017; E-12/062/144559/2018; E-16/061/8855/2019; E-12/062/141845/2018; E-12/062/136607/2018; E-12/062/141235/2018; E-12/062/138913/2018 e E-16/061/7621/2019.\r\n\r\n3.3. Relator: Sr. Antônio Carlos da Costa de Andrade - Representante da Secretaria de Estado da Casa Civil:\r\n\r\n3.3.1. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: INDEFERIDOS: E-16/061/62567/2019; PMRJ/03/33/121397/2022; PMRJ/03/33/121396/2022; PMRJ/03/31/125325/2022; PMRJ/03/31/125323/2022; PMRJ/03/31/125321/2022; PMRJ/03/31/125320/2022; PMRJ/03/31/125319/2022; PMRJ/03/31/125318/2022; PMRJ/03/31/126455/2022; PMRJ/03/31/125324/2022; PMRJ/03/31/125322/2022; PMRJ/03/109181/2022; PMRJ/03/01/229313/2022; PMRJ/03/100376/2023; PMRJ/03/31/132779/2022; PMRJ/03/31/132796/2022; PMRJ/03/31/132778/2022; PMRJ/03/31/132560/2022; PMRJ/03/31/134311/2022; PMRJ/03/31/134305/2022; PMRJ/03/109243/2022; PMRJ/03/109234/2022; PMRJ/03/31/128949/2022; PMRJ/03/31/134387/2022; PMRJ/03/31/132559/2022; PMRJ/03/33/121983/2022; PMRJ/03/32/114631/2022; PMRJ/03/31/134309/2022; PMRJ/03/31/132562/2022; PMRJ/03/31/132563/2022; PMRJ/03/33/109110/2022; PMRJ/03/100377/2023; PMRJ/03/100375/2023 e PMRJ/03/31/134388/2022.\r\n\r\n3.4. Relator: Sr. Delfim da Silva Santos Neto, Conselheiro - Representante do Sindicato dos Instrutores de Trânsito - SIEAERJ: \r\n\r\n3.4.1. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: INDEFERIDOS: 03/31/124268/2022; 03/31/126790/2022; 03/01/216132/2022; 03/01/219981/2022; 03/51/110084/2022; 03/01/137736/2022; 03/01/213639/2022; 03/31/122534/2022; 03/31/122732/2022; 03/31/125779/2022; 03/31/129054/2022; 03/31/124574/2022; 03/04/112532/2022; 03/04/112536/2022; 03/31/128233/2022; 03/31/124014/2022; 03/31/129064/2022; 03/31/124265/2022; 03/31/125868/2022; 03/33/125312/2022; 03/33/125314/2022; E-16/061/135251/2019 e E-16/061/13941/2020.\r\n\r\n3.4.2. RECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: INDEFERIDOS: E-16/061/93301/2019; E-16/061/92965/2019; E-16/061/94752/2019; E-12/062/138686/2018; E-12/062/74905/2015; E-16/061/114198/2019; E-16/061/88554/2019; E-16/061/32765/2019; E-16/061/100009/2019; E-16/061/3156/2020; E-12/062/145460/2018; E-12/062/148792/2018; E-12/062/753/2019; E-12/062/143678/2018; E-16/061/101718/2019; E-16/061/77107/2019; E-16/061/91621/2019; E-12/062/147451/2018; E-12/062/118242/2017; E-12/062/41094/2015; E-16/061/55065/2019; E-12/062/14487/2016; E-12/062/113911/2018 e E-12/062/8494/2018.\r\n\r\n3.5. Relator: Sr. Jeferson Dantas de Araújo Costa, Conselheiro-Suplente da Prefeitura Municipal da Cidade do Rio de Janeiro/RJ: \r\n\r\n3.5.1. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: INDEFERIDOS: 03/31/125797/2022; 03/31/129010/2022; 03/01/229130/2022; 03/04/111026/2022; 03/01/116436/2022; 03/31/125781/2022; 03/31/128253/2022; 03/31/125782/2022; 03/33/122317/2022; 03/01/205360/2022; 03/01/229304/2022; 03/01/216964/2022; 03/01/216963/2022; 03/01/231146/2022; 03/31/125783/2022; 03/31/128159/2022; 03/31/128892/2022; 03/33/124264/2022; 03/33/124265/2022; 03/04/111025/2022; 03/31/122739/2022 e 03/31/124443/2022.\r\n\r\n3.5.2. RECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: INDEFERIDOS: E-12/062/88531/2017; E-16/061/77015/2019; E-16/061/140685/2019; E-12/062/8012/2016; E-12/062/140743/2018; E-12/062/151881/2018; E-12/062/115301/2018; E-16/061/29792/2019; E-16/061/87462/2019; E-12/062/49989/2018; E-12/062/94562/2017; E-16/061/41019/2019; E-12/062/144363/2018; E-12/062/145192/2018; E-12/062/109657/2018; E-12/062/136294/2018; E-12/062/105355/2018; E-12/062/142758/2018; E-12/062/148842/2018; E-16/061/64532/2019; E-16/061/120676/2019; E-16/061/123406/2019; E-16/061/26666/2019 e E-16/061/56528/2019.\r\n\r\n3.6. Relatora: Sra. Liliane Perdomo Santos Bloise, Conselheira -Representante da Prefeitura Municipal de São Gonçalo/RJ:\r\n\r\n3.6.1. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: INDEFERIDOS: PMRJ/03/04/110936/2022; PMRJ/03/33/119844/2022; PMRJ/03/33/122241/2022; PMRJ/03/33/121944/2022; PMRJ/03/33/124841/2022; PMRJ/03/33/124818/2022; PMRJ/03/31/126457/2022; PMRJ/03/31/127233/2022; PMRJ/03/33/124817/2022; PMRJ/03/33/122240/2022; PMRJ/03/33/125313/2022; PMRJ/03/01/135344/2022; PMRJ/03/01/135345/2022; PMRJ/03/01/205859/2022; PMRJ/03/31/131345/2022; PMRJ/03/31/127018/2022; PMRJ/03/33/121628/2022; PMRJ/03/31/128445/2022; PMRJ/03/33/121067/2022; PMRJ/03/33/121065/2022; PMRJ/03/01/212500/2022; PMRJ/03/33/121947/2022; PMRJ/03/31/131349/2022; PMRJ/03/33/125673/2022; PMRJ/03/33/123251/2022; PMRJ/03/31/124857/2022; PMRJ/03/01/137398/2022; PMRJ/03/01/124617/2022; PMRJ/03/33/121714/2022; PMRJ/03/33/121747/2022; PMRJ/03/33/121721/2022; PMRJ/03/33/121718/2022; PMRJ/03/33/121713/2022; PMRJ/03/33/121712/2022; PMRJ/03/31/127239/2022; PMRJ/03/33/125672/2022; PMRJ/03/31/124856/2022; PMRJ/03/01/117732/2022; PMRJ/03/01/125997/2022; PMRJ/03/01/124611/2022; PMRJ/03/51/106630/2022; PMRJ/03/33/125671/2022; PMRJ/03/33/121748/2022; PMRJ/03/51/102440/2022; PMRJ/03/01/118686/2022 e PMRJ/03/01/119428/2022.\r\n\r\n3.7. Relator: Dr. Rogério Santos Toffano Pereira, Conselheiro-Representante da Prefeitura Municipal de Niterói/RJ:\r\n\r\n3.7.1. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/61441/2017; E-12/062/114844/2016; E-12/062/10784/2017; E-12/062/10791/2017 e E-12/062/10783/2017.\r\n\r\n3.7.2. RECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/102968/2016; E-12/062/70140/2016; E-12/062/76396/2016; E-12/062/64808/2016; E-12/062/80304/2016; E-12/062/84760/2016; E-12/062/68572/2016; E-12/062/74579/2016; E-12/062/83424/2016; E-12/062/80950/2016; E-12/062/8900/2017; E-12/062/68932/2016; E-12/062/99817/2016; E-12/062/82622/2016; E-12/062/106869/2016; E-12/062/19874/2017; E-12/062/110035/2016 e E-12/062/71997/2016.\r\n\r\n3.7.3. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: INDEFERIDOS: PMRJ/03/33/123921/2022; PMRJ/03/32/114168/2022; PMRJ/03/31/124652/2022; PMRJ/03/33/127098/2022; PMRJ/03/33/124035/2022; PMRJ/03/31/127268/2022; PMRJ/03/31/127225/2022; PMRJ/03/31/124648/2022; PMRJ/03/33/122397/2022; PMRJ/03/31/125141/2022; PMRJ/03/33/124028/2022; PMRJ/03/33/124031/2022; PMRJ/03/33/124247/2022; PMRJ/03/33/123297/2022; PMRJ/03/04/112473/2022; PMRJ/03/33/123418/2022; PMRJ/03/31/124629/2022; PMRJ/03/33/124032/2022; PMRJ/03/33/124046/2022; PMRJ/03/33/124033/2022 e PMRJ/03/04/111272/2022.\r\n\r\n3.7.4. RECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: INDEFERIDOS: E-12/062/141794/2018.\r\n\r\n3.8. Relator: Sr. Sérgio Peres Martins Vianna, Conselheiro-Representante da FETRANSCARGA:\r\n\r\n3.8.1. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: INDEFERIDOS: PMNI/000442/2024; E-16/003.007612/2020 e E-12/062/120119/2017. \r\n\r\n3.8.2. RECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: INDEFERIDOS: E-12/062/40110/2018; E-12/062/72067/2017; E-12/062/123270/2018; E-12/062/141700/2018; E-12/062/43947/2018; E-12/062/780/2019; E-12/062/143281/2018; E-12/062/36561/2018; E-12/062/139760/2018; E-16/061/63276/2019; E-12/062/144487/2018; E-12/062/87172/2017; E-16/061/65933/2019; E-12/062/10954/2018; E-12/062/136508/2018; E-12/062/14913/2018; E-16/061/29525/2019; E-16/061/140257/2019; E-12/062/152690/2018; E-16/061/14924/2019; E-12/062/140674/2018; E-16/061/27550/2019; E-16/061/128170/2019; E-12/062/144057/2018; E-16/061/103604/2019; E-12/062/142770/2018; E-12/062/140793/2018; E-12/062/74956/2017; E-12/062/4398/2018; E-16/061/66673/2019; E-12/062/138230/2018; E-12/062/144728/2018; E-12/062/4445/2018; E-12/062/139010/2018 e E-12/062/142783/2018.\r\n\r\n*3.9. Relator: Sr. Victor Garcia de Assis, Conselheiro-Representante do DETRAN/RJ:\r\n\r\n*3.9.1. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/007868/2017; E-12/062/007450/2017; E-12/062/023889/2017; E-12/062/023892/2017; E-12/062/018055/2017; E-12/062/021519/2017; E-12/062/014803/2017; E-12/062/023384/2017; E-12/062/022544/2017; E-12/062/014533/2017; E-12/062/023019/2017; E-12/062/021526/2017; E-12/062/014757/2017; E-12/062/018327/2017; E-12/062/023855/2017; E-12/062/022172/2017; E-12/062/082055/2016; E-12/062/000177/2017; E-12/062/023689/2017; E-12/062/118880/2016; E-12/062/095011/2016; E-12/062/115563/2016; E-12/062/119771/2016; E-12/062/007499/2017; E-12/062/027016/2017; E-12/062/003574/2017; E-12/062/003755/2017; E-12/062/10723/2017; E-12/062/023232/2017; E-12/062/003497/2017; E-12/062/003571/2017; E-12/062/050227/2016; E-12/062/054543/2016; E-12/062/037332/2016 e E-12/062/038046/2017. *(omitidos na ata da 11ª sessão, de 06.05.2026).\r\n\r\n*3.9.2. RECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/107726/2016; E-12/062/026396/2017; E-12/062/009687/2017; E-12/062/008505/2017; E-12/062/076106/2016; E-12/062/003298/2017; E-12/062/000727/2017; E-12/062/005171/2017; E-12/062/001395/2017; E-12/062/115758/2016; E-12/062/109238/2016; E-12/062/002857/2017; E-12/062/099349/2016; E-12/062/099991/2016 e E-12/062/010321/2017. *(omitidos na ata da 11ª sessão, de 06.05.2026).\r\n\r\n*3.10. Relator: Sr. Ricardo Pereira Dinis, Conselheiro-Suplente da Secretaria de Estado da Casa Civil:\r\n\r\n*3.10.1. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/95875/2014; E-12/062/96098/2014; E-12/062/59514/2014; E-12/062/27768/2014; E-12/062/51871/2013; E-12/062/11820/2015 e E-12/062/33658/2015. *(omitidos na ata da 11ª sessão, de 06.05.2026).\r\n\r\n*3.10.2. RECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/70046/2015; E-12/062/66468/2014; E-12/062/70242/2014; E-12/062/44541/2014; E-12/062/78986/2014; E-12/062/64943/2014; E-12/062/86674/2014; E-12/062/85637/2015; E-12/062/73776/2014; E-12/062/85005/2015; E-12/062/77021/2013; E-12/062/51609/2014; E-12/062/86408/2014; E-12/062/32012/2015; E-12/062/86830/2014; E-12/062/39743/2013; E-12/062/10656/2014 e E-12/062/45369/2015. *(omitidos na ata da 11ª sessão, de 06.05.2026).\r\n\r\n*3.10.3. RECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: INDEFERIDOS: E-16/061/92963/2019; E-16/061/54532/2019; E-12/062/138670/2018; E-16/061/22970/2019; E-12/062/137558/2018; E-12/062/141596/2018; E-16/061/3501/2019; E-16/061/59918/2019; E-16/061/92067/2019; E-12/062/137457/2018; E-12/062/141646/2018; E-12/062/142258/2018; E-12/062/099907/2017; E-12/062/017947/2018; E-12/062/152801/2018; E-12/062/072082/2016; E-12/062/030576/2018; E-12/062/028554/2018; E-16/061/061388/2019; E-16/061/048142/2019; E-16/061/005839/2019; E-16/061/103844/2019; E-16/061/066188/2019; E-16/061/002831/2019; E-16/061/107039/2019; E-16/061/003742/2019; E-16/061/091467/2019; E-16/061/132721/2019; E-16/061/120526/2019; E-16/061/012212/2019; E-16/061/078424/2019; E-16/061/066362/2019; E-16/061/036695/2019; E-12/062/056116/2018 e E-12/062/122909/2017. *(omitidos na ata da 11ª sessão, de 06.05.2026).\r\n\r\n4. ENCERRAMENTO:\r\n\r\nNada mais havendo, o Sr. Rodrigo Viana da Cunha, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Andrezza Rogerio da Silva, assistente técnico admi nistrativo, id. nº 5028784-2, designada por ordem do Senhor Presidente do CETRAN/RJ para secretariar a sessão. Processo SEI-150016/146866/2026.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2026\r\n\r\nRODRIGO VIANA DA CUNHA\r\n\r\nPresidente do CETRAN/RJ\r\n\r\nId: 2753413" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2753165": [ "I - Despacho", "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE \r\n\r\nDE 30/07/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150015/000581/2021 - Diante das justificativas apresentadas pela Senhora Diretora Administrativa, através do despacho id. (137712156), bem como o Parecer nº 95 da Assessoria Jurídica, inserido neste procedimento através do id. (135020332), RESOLVO Que seja prorrogado o contrato firmado com a LET'S RENT A CAR S/A, por mais um período de 12 (doze) meses, no valor total de no valor total de R$ 174.348,00 (cento e setenta e quatro mil trezentos e quarenta e oito reais). Em conformidade com as justificativas acima e o Parecer da Assessoria Jurídica: APROVO a Prorrogação Contratual conforme apresentado; APROVO a Publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, desta Prorrogação Contratual; AUTORIZO elaboração do Termo Aditivo ao Contrato nº 12/2021, pela Assessoria Jurídica.\r\n\r\nId: 2753165" ], "2753166": [ "I - Despacho", "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE \r\n\r\nDE 30/07/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150015/001849/2022 - Diante das justificativas apresentadas pela Senhora Diretora Administrativa, através do despacho id. (134835555), bem como o Parecer nº 107 da Assessoria \r\n\r\nJurídica, inserido neste procedimento através do id. (137799115), \r\n\r\nRESOLVO Que seja prorrogado o contrato firmado com a ECO3 DO BRASIL LTDA, por mais um período de 12 (doze) meses, no valor total de no valor total de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais). Em conformidade com as justificativas acima e o Parecer da Assessoria Jurídica. APROVO a Prorrogação Contratual conforme apresentado; APROVO a Publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, desta Prorrogação Contratual; AUTORIZO elaboração do Termo Aditivo ao Contrato nº 14/2023, pela Assessoria Jurídica.\r\n\r\nId: 2753166" ], "2753203": [ "I - Despacho", "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30.07.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150016/190227/2025 - ADJUDICO e HOMOLOGO o procedimento licitatório de Dispensa (PED) DETRAN/RJ Nº 005/2026, cujo objeto é a aquisição de tendas sanfonadas para as áreas de exames práticos de direção veicular, para atender as necessidades pontuais da Diretoria de Habilitação - Divisão de Aprendizagem para o Trânsito do DETRAN/RJ, em favor da empresa METALURGICA PARK LTDA., CNPJ nº 34.381.084/0001-72, nos termos dos documentos apresentados com o valor global de R$ 32.040,00 (trinta e dois mil e quarenta reais), conforme preceitua o art. 75, II, da Lei Federal 14.133/2021, bem como autorizo a reserva do crédito orçamentário, na forma do art. 82 da Lei nº 287/1979.\r\n\r\nId: 2753203" ], "2753217": [ "I - Despacho", "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITODO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 30.07.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150016/143054/2026 - DETERMINO a submis-\r\n\r\nsão do condutor WANDERSON DOS SANTOS SILVA, Registro nº 6327073448, a Curso de Reciclagem para Condutores Infratores \r\n\r\n(CRCI) nos termos do artigo 268, II, da Lei 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro); A entrega da CNH, pelo supramencionado condutor, no prazo de até 05 (cinco) dias, para cumprimento deste ato, se ainda não o houver realizado; A liberação do cadastro de habilitação do referido condutor, somente após conclusão integral do determinado neste ato.\r\n\r\nId: 2753217" ], "2753198": [ "I - Despacho", "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 30.07.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150046/000288/2021 - DANIEL DA SILVA SOARES, Id. Func. nº 2068124-0. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, período de 22/08/2016 à 20/08/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-12/061/5382/2016 - MARGARETE DOS SANTOS CONDE, Id. Func. nº 4379545-5. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, período de 10/07/2021 à 08/07/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150063/003499/2021 - FABIANA DA SILVA DIAS, Id. Func. nº 4381170-1. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, período de 08/07/2021 à 06/07/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150016/143920/2026 - TASSIO COSTA CAMPOS, Id. Func. nº 5035019-6. AUTORIZO a inclusão do dependente, Arthur de Mesquita Campos, na condição de filho.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150016/143033/2026 - FILIPE OLIVEIRA DE SOUZA, Id. Func. nº 5029739-2. CONCEDO 06 (seis) meses de Licença Prêmio, período de 21/05/2014 à 17/05/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150016/085231/2026 - LUCIANA MANOEL DE ARAUJO RODRIGUES, Id. Func. nº 4379333-9. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, período de 10/07/2021 à 08/07/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-160023/000316/2020 - ELISEU CARLOS DE ALMEIDA SILVA, Id. Func. nº 4400065-0. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, período de 05/03/2017 à 03/03/2022.\r\n\r\nId: 2753198" ], "2753315": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS\r\n\r\nE FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 31.07.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-120003/000035/2026 - DEFIRO, para fins de conversão de férias em pecúnia, com fundamento no Decreto Estadual nº 48.244/2022 e Resolução SECC nº 91/2023, perfazendo um total de 10 (dez) restantes de férias não gozadas do período aquisitivo de 28/08/2024 a 27/08/2025 e proporcionais do período aquisitivo de 28/08/2025 a 16/06/2026. Exoneração em 17/06/2026, publicada em D.O. de 17/06/2026, em favor do servidor JONNAS CALOR DA SILVEIRA, identidade funcional nº 5154527-6, cargo de Assistente II e RECONHEÇO a dívida, de acordo com a Certidão 15/2026, expedida pela Coordenadoria de Gestão de Pessoal, no valor total de R$ 5.566,66 (cinco mil quinhentos e sessenta e seis reais e sessenta e seis centavos), observando-se a disponibilidade orçamentária desta Fundação.\r\n\r\nId: 2753315" ], "2753316": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS\r\n\r\nE FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 31.07.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-120003/000015/2026 - DEFIRO, para fins de \r\n\r\nconversão de férias em pecúnia, com fundamento no Decreto Estadual nº 48.244/2022 e Resolução SECC nº 91/2023 perfazendo um total de 30 (trinta) dias restantes de férias não gozadas do período aquisitivo de 18/07/2025 a 16/06/2026. Exoneração em 17/06/2026, publicada em D.O. de 22/06/2026, em favor da servidora ARYANNE CARDOSO GONÇALVES, Id. Funcional nº 5143189-0, cargo de Secretário I e RECONHEÇO a dívida, de acordo com a Certidão 8/2026, expedida pela Coordenadoria de Gestão de Pessoal, no valor total \r\n\r\nde R$ 1.583,44 (mil quinhentos e oitenta e três reais e quarenta e quatro centavos), observando-se a disponibilidade orçamentária desta Fundação. \r\n\r\nId: 2753316" ], "2753317": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS\r\n\r\nE FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 31.07.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-120003/000009/2026 - DEFIRO, com fundamento no Decreto Estadual 48.244/2022, Resolução SECC 91/2023, a conversão em pecúnia de 1 (um) período aquisitivo de FÉRIAS perfazendo um total de 30 (trinta) dias de férias proporcionais não gozadas, referente ao período aquisitivo de 11/06/2025 a 16/06/2026. Exoneração em 17/06/2026, publicada em D.O. de 17/06/2026, em favor da servidora BRUNA DA SILVA ARAÚJO, Id. Funcional nº 5162917-8, cargo de Secretário II e RECONHEÇO A DÍVIDA, de acordo com a Certidão 5/2026, expedida pela Coordenadoria de Gestão de Pes-\r\n\r\nsoal, no valor total de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), observando-se a disponibilidade orçamentária desta Fundação.\r\n\r\nId: 2753317" ], "2753318": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS\r\n\r\nE FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 31.07.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-120003/000056/2026 - DEFIRO, com fundamento no Decreto Estadual 48.244/2022, Resolução SECC 91/2023, a conversão em pecúnia de um total de 15 (quinze) dias restantes de férias não gozadas do período aquisitivo de 01/10/2024 a 30/09/2025 e proporcional, referente ao período aquisitivo de 01/10/2025 a 05/07/2026. Exoneração em 06/07/2026, publicada em D.O. de 06/07/2026, em favor da servidora DANIELE DOS SANTOS DE OLIVEIRA, Id. Funcional nº 5113779-8, cargo de Assessor Chefe e RECONHEÇO A DÍVIDA, de acordo com a Certidão 19\\2026, expedida pela Coordenadoria de Gestão de Pessoal, no valor total de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), observando-se a disponibilidade orçamentária desta Fundação.\r\n\r\nId: 2753318" ], "2753319": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS\r\n\r\nE FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 31.07.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-120003/000047/2026 - DEFIRO, com fundamen-\r\n\r\nto no Decreto Estadual 48.244/2022, Resolução SECC 91/2023, \r\n\r\na conversão em pecúnia de 1 (um) período aquisitivo de FÉRIAS \r\n\r\nperfazendo um total de 30 (trinta) dias de férias não gozadas, referente ao período aquisitivo de 01/06/2025 a 31/05/2026 e proporcionais do período aquisitivo de 01/06/2026 a 16/06/2026. Exoneração em 17/06/2026, publicada em D.O. de 17/06/2026, em favor da servidora HELLEN SARAPU, Id. Funcional nº 3223994-7, cargo de Secretário II e RECONHEÇO A DÍVIDA, de acordo com a Certidão 18/2026, expedida pela Coordenadoria de Gestão de Pessoal, no valor total de R$ 5.200,00 (cinco mil e duzentos reais), observando-se a disponibilidade orçamentária desta Fundação.\r\n\r\nId: 2753319" ], "2753320": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS\r\n\r\nE FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 31.07.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-120003/000034/2026 - DEFIRO, com fundamento no Decreto Estadual 48.244/2022, Resolução SECC 91/2023, a conversão em pecúnia de 2 (dois) períodos aquisitivos de FÉRIAS perfazendo um total de 10 (dez) dias de férias não gozadas do período aquisitivo de 20/10/2024 a 19/10/2025 e proporcional, referente ao período aquisitivo de 20/10/2025 a 21/06/2026. Exoneração em 22/06/2026, publicada em D.O. de 22/06/2026, em favor da servidora LUIZA GAMA RIBAS, Id. Funcional nº 5146008-4, cargo de Coordenador e RECONHEÇO A DÍVIDA, de acordo com a Certidão 12/2026, expedida pela Coordenadoria de Gestão de Pessoal, no valor total de R$ 4.306,43 (quatro mil trezentos e seis reais e quarenta e três centavos), observando-se a disponibilidade orçamentária desta Fundação.\r\n\r\nId: 2753320" ], "2753321": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS\r\n\r\nE FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 31.07.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-120003/000049/2026 - DEFIRO, com fundamento no Decreto Estadual 48.244/2022, Resolução SECC 91/2023, a conversão em pecúnia de FÉRIAS perfazendo um total de 20 (vinte) dias restantes de férias não gozadas do período aquisitivo de 01/02/2025 a 31/01/2026 e proporcional, referente ao período aquisitivo de 01/02/2025 a 31/01/2026 e proporcionais do período aquisitivo de 01/02/2026 a 05/07/2026. Exoneração em 06/07/2026, publicada em D.O. de 08/07/2026, em favor do servidor EMERSON DOS SANTOS SOUZA, Id. Funcional nº 3990733-3, cargo de Assessor e RECONHEÇO a dívida, de acordo com a Certidão 13/2026, expedida pela Coordenadoria de Gestão de Pessoal, no valor total de R$ 7.345,56 (sete mil trezentos e quarenta e cinco reais e cinquenta e seis centavos), observando-se a disponibilidade orçamentária desta Fundação.\r\n\r\nId: 2753321" ], "2753322": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS\r\n\r\nE FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 31.07.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-120003/000013/2026 - DEFIRO, para fins de conversão de férias em pecúnia, com fundamento no Decreto Estadual nº 48.244/2022 e Resolução SECC nº 91/2023 perfazendo um total de 30 (trinta) dias restantes de férias não gozadas do período aquisitivo de 18/05/2025 a 17/05/2026 e proporcionais do período aquisitivo de 18/05/2026 a 16/06/2026. Exoneração em 17/06/2026, publicada em D.O. de 17/06/2026, em favor da servidora JUCELINE BARBOSA GUIMARÃES, Id. Funcional nº 5141175-0, cargo de Secretário I e RECONHEÇO a dívida, de acordo com a Certidão 8/2026, expedida pela Coordenadoria de Gestão de Pessoal, no valor total de R$ 5.777,78 (cinco mil setecentos e setenta e sete reais e setenta e oito centavos), observando-se a disponibilidade orçamentária desta Fundação.\r\n\r\nId: 2753322" ], "2753323": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS\r\n\r\nE FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 31.07.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-120003/000007/2026 - DEFIRO o requerimento para fins de conversão de férias em pecúnia, com fundamento no \r\n\r\nDecreto Estadual nº 48.244/2022 e Resolução SECC nº 91/2023, \r\n\r\nperfazendo um total de 20 (vinte) dias restantes de férias não gozadas do período aquisitivo de 17/01/2025 a 16/01/2026 e proporcionais do período aquisitivo de 17/01/2026 a 16/06/2026. Exoneração em 17/06/2026, publicada em D.O. de 17/06/2026, em favor do (a) servidor (a) MIGUEL ANGELO PAOLINO, identidade funcional nº 51376776, cargo de Assistente I, e RECONHEÇO A DÍVIDA, de acordo com a Certidão 2/2026, expedida pela Coordenadoria de Gestão de Pessoal, no valor total de R$ 7.622,17 (sete mil seiscentos e vinte e dois reais e dezessete centavos), observando-se a disponibilidade orçamentária desta Fundação.\r\n\r\nId: 2753323" ], "2753324": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS\r\n\r\nE FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 31.07.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-120003/000046/2026 - DEFIRO o requerimento para fins de conversão de férias em pecúnia, com fundamento no\r\n\r\nDecreto Estadual nº 48.244/2022 e Resolução SECC nº 91/2023, perfazendo um total de 30 (trinta) dias restantes de férias não gozadas do período aquisitivo de 27/03/2026 a 01/07/2026. Exoneração em 02/07/2026, publicada em D.O. de 06/07/2026, em favor do servi-\r\n\r\ndor VICENTE BRENDON GOMES DE CARVALHO, identidade funcional nº 5149708-5, cargo de Assistente II e RECONHEÇO A DÍVIDA, de acordo com a Certidão 6/2026, expedida pela Coordenadoria de Gestão de Pessoal, no valor total de R$ 10.604,79 (dez mil seiscentos e quatro reais e setenta e nove centavos), observando-se a disponibilidade orçamentária desta Fundação.\r\n\r\nId: 2753324" ], "2753325": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS\r\n\r\nE FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 31.07.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-120003/000014/2026 - DEFIRO o requerimento para fins de conversão de férias em pecúnia, com fundamento no Decreto Estadual nº 48.244/2022 e Resolução SECC nº 91/2023, perfazendo um total de 20 (vinte) dias restantes de férias não gozadas do período aquisitivo de 28/08/2024 a 27/08/2025 e proporcionais do período aquisitivo de 28/08/2025 a 16/06/2026. Exoneração em 17/06/2026, publicada em D.O. de 17/06/2026, em favor da servidora Juliana Gomes da Costa de Azevedo, identidade funcional nº 51385953, cargo de Assistente I e RECONHEÇO A DÍVIDA, de acordo com a Certidão 7/2026, expedida pela Coordenadoria de Gestão de Pessoal, no valor total de R$ 5.648,53 (cinco mil seiscentos e quarenta e oito reais e cinquenta e três centavos), observando-se a disponibilidade orçamentária desta Fundação.\r\n\r\nId: 2753325" ], "2753326": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS\r\n\r\nE FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 31.07.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-120003/000030/2026 - DEFIRO o requerimento para fins de conversão de férias em pecúnia, com fundamento no Decreto Estadual nº 48.244/2022 e Resolução SECC nº 91/2023, perfazendo um total de 30 (trinta) dias restantes de férias não gozadas do período aquisitivo de período aquisitivo de 10/11/2025 a 16/06/2026. Exoneração em 17/06/2026, publicada em D.O. de 17/06/2026, em favor da servidora PATRICIA CRISTO DA SILVA CORREIA, identidade funcional nº 5146462-4, cargo de Assistente II e RECONHEÇO A DÍVIDA, de acordo com a Certidão 16/2026, expedida pela Coordenadoria de Gestão de Pessoal, no valor total de R$ 5.972,22 (cinco mil novecentos e setenta e dois reais e vinte e dois centavos), observando-se a disponibilidade orçamentária desta Fundação.\r\n\r\nId: 2753326" ], "2753327": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS\r\n\r\nE FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 31.07.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-120003/000008/2026 - DEFIRO o requerimento para fins de conversão de férias em pecúnia, com fundamento no \r\n\r\nDecreto Estadual nº 48.244/2022 e Resolução SECC nº 91/2023, perfazendo um total de 30 (trinta) dias restantes de férias não gozadas do período aquisitivo de 17/04/2026 a 16/06/2026 e proporcionais do período aquisitivo de 17/04/2026 a 16/06/2026. Exoneração em 02/07/2026, publicada em D.O. de 06/07/2026, em favor do (a) servidor (a) LEONARDO RODRIGUES DA SILVA, identidade funcional\r\n\r\nnº 5140205-0, cargo de Assistente I e RECONHEÇO A DÍVIDA, de acordo com a Certidão 4/2026, expedida pela Coordenadoria de Gestão de Pessoal, no valor total de R$ 5.377,77 (cinco mil trezentos \r\n\r\ne setenta e sete reais e setenta e sete centavos), observando-se a disponibilidade orçamentária desta Fundação.\r\n\r\nId: 2753327" ], "2753328": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS\r\n\r\nE FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 31.07.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-120003/000063/2026 - DEFIRO o requerimento para fins de conversão de férias em pecúnia, com fundamento no Decreto Estadual nº 48.244/2022 e Resolução SECC nº 91/2023, perfazendo um total de 11/12 avos de férias proporcionais não gozadas do período aquisitivo de 27/07/2025 a 09/07/2026, Exoneração em 09/07/2026, publicada em D.O. de 14/07/2026, em favor do (a) servidor (a) DIEGO ARRUDA MARTINS, identidade funcional nº 5112129-8, cargo de Assessor e RECONHEÇO A DÍVIDA, de acordo com a Certidão 20/2026, expedida pela Coordenadoria de Gestão de Pessoal, no valor total de R$ 6.905,56 (seis mil novecentos e cinco reais e cinquenta e seis centavos), observando-se a disponibilidade orçamentária desta Fundação.\r\n\r\nId: 2753328" ], "2753329": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS\r\n\r\nE FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 31.07.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-120003/000038/2026 - DEFIRO o requerimento para fins de conversão de férias em pecúnia, com fundamento no Decreto Estadual nº 48.244/2022 e Resolução SECC nº 91/2023, perfazendo um total de 30 (trinta) dias restantes de férias não gozadas do período aquisitivo de 28/08/2024 a 27/08/2025 e proporcionais do período aquisitivo de 25/07/2025 a 16/06/2026. Exoneração em 17/06/2026, publicada em D.O. de 17/06/2026, em favor do (a) servidor (a) MICHELE COSTA ESQUERDO, identidade funcional nº 5143264-1, cargo de Assistente II e RECONHEÇO A DÍVIDA, de acordo com a Certidão 14/2026, expedida pela Coordenadoria de Gestão de Pessoal, no valor total de R$ 4.569,44 (quatro mil quinhentos e sessenta e nove reais e quarenta e quatro centavos), observando-se a disponibilidade orçamentária desta Fundação.\r\n\r\nId: 2753329" ], "2753330": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS\r\n\r\nE FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 31.07.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-120003/000031/2026 - DEFIRO o requerimento para fins de conversão de férias em pecúnia, com fundamento no Decreto Estadual nº 48.244/2022 e Resolução SECC nº 91/2023, perfazendo um total de 30 (trinta) dias restantes de férias não gozadas do período aquisitivo de 01/07/2025 a 16/06/2026. Exoneração em 17/06/2026, publicada em D.O. de 17/06/2026, em favor do (a) servidor (a) Jeferson Silva da Conceição, identidade funcional nº 51427745, cargo de Assistente II e RECONHEÇO A DÍVIDA, de acordo com a Certidão 11/2026, expedida pela Coordenadoria de Gestão de Pessoal, no valor total de R$ 4.666,67 (quatro mil seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos), observando-se a disponibilidade orçamentária desta Fundação.\r\n\r\nId: 2753330" ], "2753331": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS\r\n\r\nE FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 31.07.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-120003/000010/2026 - DEFIRO, para fins de conversão de férias em pecúnia, com fundamento no Decreto Estadual nº 48.244/2022 e Resolução SECC nº 91/2023, perfazendo um total de 15 (quinze) restantes de férias não gozadas do período aquisitivo de 26/03/2025 a 25/03/2026 e proporcionais do período aquisitivo de 26/03/2026 a 16/06/2026. Exoneração em 17/06/2026, publicada em D.O. de 17/06/2026, em favor da servidora GEANE SILVA GRANGEIRO DOS SANTOS, identidade funcional nº 5100361-9, cargo de Coordenador e RECONHEÇO a dívida, de acordo com a Certidão 10/2026, expedida pela Coordenadoria de Gestão de Pessoal, no valor total de R$ 3.516,66 (três mil quinhentos e dezesseis reais e sessenta e seis centavos), observando-se a disponibilidade orçamentária desta Fundação.\r\n\r\nId: 2753331" ] } } }, "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": { "Atos": { "2753349": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 31/07/2026\r\n\r\nDESIGNA o servidor MARCELO FASSINI BRANCO, Assessor-Chefe, Identidade Funcional nº 5026487-7, CRC/RJ n.º 087590/0-8, para exercer, na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, a função de titular da Assessoria de Contabilidade - ASSCONT, conferindo-lhe acesso ao perfil da Unidade Gestora: 1210100 - SEPLAG do SIAFE-Rio. Processo n.º SEI-120001/002342/2026\r\n\r\nDESIGNA o servidor DAMIÃO JOSE DA SILVA, Assessor, Identidade Funcional nº 2013615-3, CRC/RJ n.º 061946/0-7, para substituir, eventualmente no caso de ausências e/ou impedimentos legais, o titular da Assessoria de Contabilidade - ASSCONT, conferindo-lhe acesso ao perfil da Unidade Gestora: 1210100 - SEPLAG do SIAFE-Rio. Processo n.º SEI-120001/002342/2026\r\n\r\nId: 2753349" ] } }, "Secretaria de Estado de Fazenda": { "Atos": { "2753340": [ "I - Resolução", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 899 DE 30 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nAUTORIZA A PROGRESSÃO FUNCIONAL DE SERVIDORA DA CARREIRA DE ESPECIALISTA EM FINANÇAS PÚBLICAS\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, tendo em vista o que consta no Processo SEI-040204/000136/2024, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 5.355, de 23 de dezembro de 2008 e suas alterações; \r\n\r\n- o Decreto nº 44.912, de 13 de agosto de 2014 e suas alterações; \r\n\r\n- a Resolução SEFAZ nº 888, de 07 de maio de 2015; \r\n\r\n- a Resolução SEFAZ nº 634, de 01 de abril de 2024; \r\n\r\n- a Portaria SEFAZ/SUPRH nº 01, de 09 de fevereiro de 2026.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Autorizar a progressão para o padrão III, da Classe C, conforme disposto na Lei nº 5.355/2008, alterada pelas Leis nº 6.309/2012, nº 6.600/2013 e nº 9.626/2022, de servidora da carreira de Especialista em Finanças Públicas, listada no Anexo Único.\r\n\r\nParágrafo Único - A progressão de que trata o caput terá efeitos financeiros a contar da data estabelecida no Anexo Único.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2026\r\n\r\nLUCAS ANTONIO GONÇALVES SALVETTI\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda em exercício\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\n\r\nDATA DA PROGRESSÃO\r\n\r\nCLASSE/PADRÃO\r\n\r\n50101943\r\n\r\nLUCIANA VICKY MAZLOUM SPECTOR\r\n\r\n04/01/2013\r\n\r\n01/05/2026\r\n\r\nCIII\r\n\r\nId: 2753340" ], "2753344": [ "I - Resolução", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ N.º 900 DE 30 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nAUTORIZA A PROGRESSÃO FUNCIONAL DE SERVIDORES DA CARREIRA DE ESPECIALISTA EM FINANÇAS PÚBLICAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, tendo em vista o que consta no Processo SEI-040002/002022/2026, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 5.355, de 23 de dezembro de 2008 e suas alterações; \r\n\r\n- o Decreto nº 44.912, de 13 de agosto de 2014 e suas alterações; \r\n\r\n- a Resolução SEFAZ nº 888, de 07 de maio de 2015; \r\n\r\n- e a Portaria SEFAZ/SUPRH Nº 01, de 09 de fevereiro de 2026.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Autorizar a progressão dos servidores da carreira de Especialista em Finanças Públicas, nos termos da Lei nº 5.355/2008, al terada pelas Leis nº 6.309/2012, nº 6.600/2013 e nº 9.626/2022, para as classes e padrões listados no Anexo Único.\r\n\r\nParágrafo Único - A progressão de que trata o caput terá efeitos financeiros a contar da data estabelecida no Anexo Único.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2026\r\n\r\nLUCAS ANTONIO GONÇALVES SALVETTI\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda em exercício\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\n\r\nDATA DA PROGRESSÃO\r\n\r\nCLASSE/PADRÃO\r\n\r\n43808719\r\n\r\nALEXANDRE EMILIO ZALUAR\r\n\r\n06/07/2012\r\n\r\n06/07/2026\r\n\r\nCIV\r\n\r\n44284586\r\n\r\nCARLOS EDUARDO PINHO GUIMARAES\r\n\r\n06/07/2012\r\n\r\n06/07/2026\r\n\r\nCIV\r\n\r\n43186211\r\n\r\nDANIELA DE MELO FARIA COSTA\r\n\r\n06/07/2012\r\n\r\n06/07/2026\r\n\r\nCIV\r\n\r\n50069349\r\n\r\nDIANA CABRAL SIQUEIRA\r\n\r\n06/07/2012\r\n\r\n06/07/2026\r\n\r\nCIV\r\n\r\n50071998\r\n\r\nGIOVANA DOS SANTOS ITABORAI\r\n\r\n06/07/2012\r\n\r\n06/07/2026\r\n\r\nCIV\r\n\r\n50069411\r\n\r\nIVONE DA GLORIA PINHEIRO\r\n\r\n06/07/2012\r\n\r\n06/07/2026\r\n\r\nCIV\r\n\r\n37396013\r\n\r\nJOSE FERREIRA MARINHO JUNIOR\r\n\r\n04/01/2013\r\n\r\n04/07/2026\r\n\r\nCIV\r\n\r\n50069004\r\n\r\nLEANDRO DAS NEVES CORREA\r\n\r\n06/07/2012\r\n\r\n06/07/2026\r\n\r\nCIII\r\n\r\n50069322\r\n\r\nLEANDRO DINIZ MORAES PESTANA\r\n\r\n06/07/2012\r\n\r\n06/07/2026\r\n\r\nCIV\r\n\r\n42040558\r\n\r\nNEUSA LOURENCO SILVA\r\n\r\n06/07/2012\r\n\r\n06/07/2026\r\n\r\nCIV\r\n\r\n50068830\r\n\r\nVIRGILIO FRANCISCO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n06/07/2012\r\n\r\n06/07/2026\r\n\r\nCIV\r\n\r\nId: 2753344" ], "2753283": [ "I - Apostila", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS\r\n\r\nAPOSTILA DA SUPERINTENDENTE \r\n\r\nDE 07/07/2026\r\n\r\nO CONTRATO Nº 14/2024 - Celebrado entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, e a empresa FXX SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA, cujo objeto é à prestação de serviços continuados de vigilância patrimonial desarmada diurna (lotes 3, 4 e 6) e de armada noturna (lotes 3, 4 e 6), na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório, FICA ATUALIZADO em virtude dos efeitos do dissídio e Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) Profissionais dos vigilantes e empregados em empresas de segurança , de vigilância , de Munícipio do Rio de Janeiro, com abrangência territorial em Rio de Janeiro/RJ, no período de 01º de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2026 e a data-base da categoria, tendo como índice de reajuste da CCT de 8,73% (oito inteiros e setenta e três centésimos por cento), com fundamento Cláusula Décima Segunda, Parágrafo Nono da Ata de Registro de Preços nº 005/2023, c/c parágrafo 8º do art. 65 da Lei 8.666/93, passando o valor mensal de R$ 331.449,27 (trezentos e trinta e um mil quatrocentos e quarenta e nove reais e vinte e sete centavos), para R$ 350.620,39 (trezentos e cinquenta mil seiscentos e vinte reais e trinta e nove centavos), atualizando o valor total do contrato de R$ 15.647.400,60 (quinze milhões, seiscentos e quarenta e sete mil e quatrocentos reais e sessenta centavos), para o valor global de R$ 15.877.454,04 (quinze milhões, oitocentos e setenta e sete mil quatrocentos e cinquenta e quatro reais e quatro centavos), com aumento financeiro de R$ 230.053,44 (duzentos e trinta mil e cinquenta e três reais e quarenta e quatro centavos) para os lotes 3, lote 4 e lote 6, o qual se pretende pagar mensal e sucessivamente, a contar de 16 maio de 2026. Processo nº SEI-040002/001366/2024.\r\n\r\nId: 2753283" ], "2753192": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO \r\n\r\nE COMUNICAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE AQUISIÇÕES E CONTRATOS DE TIC\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SEFAZ/SUPAQTIC Nº 161 DE 28 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nALTERA MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 041/2025\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE AQUISIÇÕES E CONTRATOS DE TIC da SUBSECRETARIA DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO, no exercício de suas atribuições constitucionais e legais, com base no inciso V do art. 14 da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 676 DE 09 DE JULHO DE 2024, bem como o art. 2° da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 815 de 09 DE SETEMBRO DE 2025.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar membros na Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 041/2025 (Empresa EXTREME DIGITAL CONSULTORIA E REPRESENTAÇÕES LTDA, Processo SEI-040008/000897/2025), conforme a discriminação abaixo:\r\n\r\nI - COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO - COMPOSIÇÃO ANTERIOR:\r\n\r\nGestora: Gabriela Monteiro Bittencourt (ID Funcional Nº 5171652-6);\r\n\r\nFiscal Técnico: David Carvalho Fonseca (ID Funcional Nº 5085141-1);\r\n\r\nFiscal Requisitante: Laisa Martins Dos Santos (ID Funcional Nº 5138919-3);\r\n\r\nFiscal Administrativo: Regina Célia do Nascimento Lacerda Negreiros (ID Funcional Nº 5142895-4);\r\n\r\nFiscal Suplente Administrativo: Luciana Soares Maciel (ID Funcional Nº 5139026-4);\r\n\r\nGestora Suplente: Kátia Aparecida Abreu Feijó (ID Funcional Nº 4406055-6).\r\n\r\nII - COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO - COMPOSIÇÃO ATUALIZADA:\r\n\r\n- Gestora: Katia Aparecida Abreu Feijó (ID Funcional Nº 4406055-6);\r\n\r\n- Fiscal Técnico: David Carvalho Fonseca (ID Funcional Nº 5085141-1);\r\n\r\n- Fiscal Requisitante: Laisa Martins Dos Santos (ID Funcional Nº 5138919-3);\r\n\r\n- Fiscal Administrativo: Regina Célia do Nascimento Lacerda Negreiros (ID Funcional Nº 5142895-4);\r\n\r\n- Fiscal Suplente Administrativo: Luciana Soares Maciel (ID Funcional Nº 5139026-4);\r\n\r\n- Gestor Suplente: Celso Henrique Ferreira Da Silva (ID Funcional Nº 5129091-0).\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados, sem prejuízo de suas atribuições, atuarão na Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato supracitado, em conformidade com a RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 815 DE 9 DE SETEMBRO DE 2025, a RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 401 DE 24 de JUNHO DE 2022 e no DECRETO ESTADUAL Nº 48.817 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2026\r\n\r\nJULIANA RIBEIRO DO AMARAL TEIXEIRA\r\n\r\nSuperintendente de Aquisições e Contratos de TIC\r\n\r\nId: 2753192" ], "2753401": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SEFAZ/SUPGEP N° 02 DE 31 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nCONCEDE CERTIFICADO DE MENÇÃO HONROSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, e considerando os relevantes serviços prestados à Administração Fazendária ao longo de mais de três décadas de exercício profissional, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº SEI-040002/002577/2026.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Conceder o Certificado de Menção Honrosa à servidora Katia Rabelo, ID Funcional nº 4284944-6, em reconhecimento pela destacada trajetória funcional e pelos relevantes serviços prestados à Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, especialmente no âmbito da Gestão de Pessoas.\r\n\r\nArt. 2º - Ao longo de mais de 30 (trinta) anos de dedicação à Administração Pública Estadual, a servidora contribuiu de forma decisiva para a estruturação e o fortalecimento da área de Recursos Humanos desta Secretaria, participando ativamente dos diversos processos de transformação institucional e superando, com competência e compromisso, os inúmeros desafios enfrentados pela organização ao longo desse período. Sua atuação foi marcada pela seriedade, pelo profissionalismo e pela permanente dedicação ao serviço público, destacando-se pelo acolhimento, orientação e acompanhamento de gerações de servidores fazendários, tendo participado da posse funcional de grande parcela dos atuais integrantes das carreiras da Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nArt. 3º - A trajetória profissional da Katia constitui exemplo de compromisso institucional, espírito público, dedicação e entrega à causa fazendária, tendo dedicado sua inteligência, experiência e energia à construção de uma Secretaria mais forte, humana e eficiente, tornando-se referência de profissionalismo, competência e dedicação para todos aqueles que tiveram a honra de conviver e trabalhar ao seu lado. Reconhecida por sua excelência técnica e pelo permanente compromisso com o interesse público, a servidora deixou marcas indeléveis na história da Secretaria de Estado de Fazenda, construindo um legado de inestimável valor institucional. Sua atuação ao longo de mais de três décadas são um exemplo de dedicação à instituição, servindo como inspiração para as atuais e futuras gerações de servidores deste órgão.\r\n\r\nArt. 4º - Pelo conjunto de sua obra, pela excelência de sua conduta funcional e pela expressiva contribuição prestada à Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, fica registrado o reconhecimento e a gratidão desta Administração pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2026\r\n\r\nFLAVIO DO CABO DE CARVALHO NEBENZAHL\r\n\r\nSuperintendente de Gestão de Pessoas\r\n\r\nId: 2753401" ], "2753414": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 29/07/2026\r\n\r\nPÁGINA 19 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 27/07/2026\r\n\r\nProcesso SEI-040006/030542/2026 - AIRTON ANTONIO PEREIRA REBOUÇAS\r\n\r\nONDE SE LÊ: AUTORIZO a inclusão do dependente: ALICE BARROS SANTOS MENDONÇA\r\n\r\nLEIA-SE: AUTORIZO a inclusão do dependente: ALICE BARROS SANTOS REBOUÇAS\r\n\r\nId: 2753414" ], "2753253": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE BENEFÍCIOS FISCAIS \r\n\r\nTRIBUTÁRIOS DE ICMS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\n* PORTARIA SUPBF Nº 578 DE 30 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nDECLARA A NULIDADE DA ADESÃO DE CONTRIBUINTE AO TRATAMENTO TRIBUTÁRIO DIFERENCIADO PREVISTO NO DECRETO Nº 41.557 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2008.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE BENEFÍCIOS FISCAIS TRIBUTÁRIOS DE ICMS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 2º da Resolução SEFAZ n.º 414, de 25 de julho de 2022, nos termos do art. 11, II da Portaria SSER nº 345, de 29 de novembro de 2023, e de acordo com o disposto nos autos do processo administrativo nº SEI-040006/034512/2025;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Fica declarada a nulidade da adesão ao tratamento tributário diferenciado previsto Decreto nº 41.557/2008, com a consequente restauração do regime normal de apuração e recolhimento do ICMS, ao contribuinte abaixo identificado:\r\n\r\nRazão Social: GAS VERDE SEROPEDICA S.A.\r\n\r\nCNPJ: 11.131.464/0005-87.\r\n\r\nInscrição Estadual: 11.086.535.\r\n\r\nInício de fruição: 09 de setembro de 2025.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos nos termos do art. 1º.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2026\r\n\r\nFABIANO ASSAD DE MATTOS\r\n\r\nSuperintendente de Benefícios Fiscais Tributários de ICMS\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original, publicado no D.O. de 31/07/2026.\r\n\r\nId: 2753253" ], "2753197": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE BENEFÍCIOS FISCAIS TRIBUTÁRIOS \r\n\r\nDE ICMS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUPBF Nº 581 DE 31 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nINCLUI CONTRIBUINTE NO TRATAMENTO TRIBUTÁRIO DIFERENCIADO PREVISTO NA LEI Nº 8.484, DE 26 DE JULHO DE 2019.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE BENEFÍCIOS FISCAIS TRIBUTÁRIOS DE ICMS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 2º da Resolução SEFAZ nº 414, de 25 de julho de 2022, e de acordo com o disposto nos autos do Processo Administrativo nº SEI-220003/001403/2025;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Torna-se pública a inclusão no tratamento tributário diferenciado previsto na Lei nº 8.484/2019, ao contribuinte abaixo identificado:\r\n\r\nRazão Social: ORAFI RIO NEGRO COMÉRCIO DE ADORNOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 51.545.522/0002-90.\r\n\r\nInscrição Estadual: 15.654.295.\r\n\r\nInício de fruição: 01/06/2026\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data descrita no art. 1º, nos termos do art. 7º da Portaria SSER nº 345/2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2026\r\n\r\nFABIANO ASSAD DE MATTOS\r\n\r\nSuperintendente de Benefícios Fiscais Tributários de ICMS\r\n\r\nId: 2753197" ], "2753174": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE BENEFÍCIOS FISCAIS TRIBUTÁRIOS \r\n\r\nDE ICMS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 29.05.2024\r\n\r\nPÁGINA 05 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUBF Nº 221 DE 28 DE MAIO DE 2024\r\n\r\nDIVULGA RELAÇÃO DE CONTRIBUINTES ENQUADRADOS EM BENEFÍCIOS FISCAIS CONDICIONADOS DE CARÁTER NÃO GERAL QUE FIRMARAM TERMO DE ACORDO. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-220010/000428/2021\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nArt. 1º. Torna público o enquadramento em benefício fiscal dos seguintes contribuintes:\r\n\r\nIE\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nRazão Social\r\n\r\nNº. do processo\r\n\r\nBenefício \r\n\r\nPrazo de Vigência\r\n\r\n12.124.074\r\n\r\n10.791.934/0006-57\r\n\r\nSUPER VINHOS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\nSEI-220010/000428/2021\r\n\r\nLei nº 9.025/2020\r\n\r\n01/04/2024 a 31/03/2027\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nArt. 1º - Torna público o enquadramento em benefício fiscal dos seguintes contribuintes:\r\n\r\nIE\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nRazão Social\r\n\r\nNº. do processo\r\n\r\nBenefício \r\n\r\nPrazo de Vigência\r\n\r\n12.124.074\r\n\r\n10.791.934/0006-57\r\n\r\nSUPER VINHOS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\nSEI-220010/000428/2021\r\n\r\nLei nº 9.025/2020\r\n\r\n01/03/2024 a 28/02/2029\r\n\r\nId: 2753174" ], "2753199": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nJUNTA DE REVISÃO FISCAL\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA JRF Nº 182 DE 30 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nESTABELECE NOVA COMPOSIÇÃO PARA 2ª TURMA E PARA 7ª TURMA DE JULGAMENTO DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL, no uso de suas atribuições, com fundamento no inciso III do art. 20 combinado com o art. 79 do Regimento Interno da Junta de Revisão da Junta de Revisão Fiscal, com redação conferida pela Resolução SEFAZ nº 247, de 20 de abril de 2018, conforme o disposto no processo SEI-040006/033838/2026.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica transferida a Auditora Tributária RACHEL CARVALHO DA SILVA CARL, ID Funcional nº 4385208-4, da 5ª Turma passando a integrar a 2ª Turma de Julgamento da Junta de Revisão Fiscal, com validade a contar de 27 de julho de 2026, em substituição à Auditora Tributária Renata Carneiro da Silva Ribeiro, ID Funcional nº 4323045-8.\r\n\r\nArt. 2º - Fica transferida a Auditora Tributária RENATA CARNEIRO DA SILVA RIBEIRO, ID Funcional nº 4323045-8, da 2ª Turma passando a integrar a 7ª Turma de Julgamento da Junta de Revisão Fiscal, com validade a contar de 27 de julho de 2026.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2026\r\n\r\nRODRIGO SOARES AGUIEIRAS\r\n\r\nPresidente da Junta de Revisão Fiscal \r\n\r\nId: 2753199" ], "2753363": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-CHEFE\r\n\r\nPORTARIA SEFAZ/CTCE Nº 1.138 DE 30 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, em especial, a conferida pelos artigos 104 e 113, II e 120, da Lei Complementar Estadual nº 69/1990; e pelos artigos 1º, III e 6º, II, do Decreto Estadual nº 46.823/2019, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº SEI-040084/000328/2023,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam os Corregedores-Auxiliares Paulo Marcio Henriques Balthar, identidade funcional nº 4385015-4; e Mayra Lygia Andery Fanuchi, identidade funcional nº 4387062-7, dispensados, respectivamente, das funções de 2º membro e 3º membro da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar (PAD), que tramita sob os autos do processo nº SEI-040084/000328/2023.\r\n\r\nArt. 2º - Para integrar a Comissão incumbida de dar prosseguimento ao Processo Administrativo Disciplinar a que se refere o artigo 1º da presente Portaria, ficam designados o Corregedor-Auxiliar Alexandre de Oliveira Marchesini, identidade funcional nº 4387493-2, como 1º membro e presidente; a Corregedora-Auxiliar Mayra Lygia Andery Fanuchi, identidade funcional nº 4387062-7, como 2º membro; e o Corregedor-Auxiliar Orlando de Souza Padeiro Filho, identidade funcional nº 5006156-9, como 3º membro.\r\n\r\nArt. 3º - O Presidente da Comissão, pessoalmente, ou o Corregedor-Auxiliar por ele designado, a fim de obter as informações necessárias à instrução do Processo Administrativo Disciplinar a que se refere esta Portaria, nos termos da legislação aplicável, poderá realizar diligências junto a órgãos da Administração Estadual, notadamente da SEFAZ, independentemente de expedição de ofícios.\r\n\r\nParágrafo Único - Nas ausências do Presidente da Comissão Processante, fica o 2º membro, designado no art. 2º desta Portaria, como seu substituto, e o 3º membro designado como substituto nas ausências dos demais.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2026\r\n\r\nMARCELLO ZENNI TRAVASSOS\r\n\r\nCorregedor-Chefe da Corregedoria Tributária de Controle Externo\r\n\r\nProcurador do Estado\r\n\r\nId: 2753363" ], "2753364": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-CHEFE\r\n\r\nPORTARIA SEFAZ/CTCE Nº 1.139 DE 30 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nREVOGA A PORTARIA SEFAZ/CTCE SEI Nº 1.114, DE 04 DE MAIO DE 2026, QUE INSTAUROU SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA.\r\n\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, em especial a conferida pelos artigos 113, II e 120, da Lei Complementar Estadual nº 69/1990; e pelos artigos 1º, III e 6º, II, do Decreto Estadual nº 46.823/2019; e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo SEI-040084/000383/2024,\r\n\r\nCONSIDERANDO a Decisão proferida pelo Colegiado desta Corregedoria Tributária de Controle Externo (SEFAZ/CTCE), no âmbito do Processo Administrativo nº SEI-040084/000383/2024, cujo extrato foi veiculado por meio da Ata de sua 824ª Sessão, realizada em 24 de julho de 2026, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 30 de julho de 2026, que acolheu o recurso interposto pelo sindicado, tornando insubsistente a instauração da Sindicância Administrativa e determinando o arquivamento do processo;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica revogada a Portaria SEFAZ/CTCE Nº 1.114, de 04 de maio de 2026, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 05 de maio de 2026, que instaurou Sindicância Administrativa para apuração dos fatos constantes do Processo Administrativo nº SEI-040084/000383/2024.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2026\r\n\r\nMARCELLO ZENNI TRAVASSOS\r\n\r\nCorregedor-Chefe da Corregedoria Tributária de Controle Externo\r\n\r\nProcurador do Estado\r\n\r\nId: 2753364" ], "2753365": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-CHEFE\r\n\r\nPORTARIA SEFAZ/CTCE Nº 1.140 DE 30 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\n\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, em especial, a conferida pelos artigos 104 e 113, II e 120, da Lei Complementar Estadual nº 69/1990; e pelos artigos 1º, III e 6º, II, do Decreto Estadual nº 46.823/2019, tendo em vista o que consta nos autos do Processo Administrativo SEI-040084/000188/2024,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para apuração dos fatos articulados nos autos do processo nº SEI-040084/000188/2024 e processos relacionados, conforme decisão do Colegiado da Corregedoria Tributária de Controle Externo (CTCE/SEFAZ) proferida na 827ª Sessão, realizada em 24 de julho de 2026, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 30 de julho de 2026.\r\n\r\nArt. 2º - Para integrar a Comissão incumbida de dar prosseguimento ao Processo Administrativo Disciplinar a que se refere o artigo 1º da presente Portaria, ficam designados o Corregedor-Auxiliar Igor Rafael Vieira Lemos, identidade funcional nº 4322964-6, como 1° membro e presidente; o Corregedor-Auxiliar Bruno Vinicius da Fonseca Lima Amorim, identidade funcional nº 4384095-7, como 2º membro; e o Corregedor-Auxiliar Leonardo Amaro Monte de Almeida, identidade funcional nº 4365326-0, como 3º membro.\r\n\r\nArt. 3º - O Processo Administrativo Disciplinar instaurado por esta Portaria deverá ser concluído observando-se o disposto no artigo 20, § 12, do Decreto Estadual nº 46.823/2019\r\n\r\nArt. 4º - O Presidente da Comissão, pessoalmente, ou o Corregedor-Auxiliar por ele designado, a fim de obter as informações necessárias à instrução do Processo Administrativo Disciplinar a que se refere esta Portaria, nos termos da legislação aplicável, poderá realizar diligências junto a órgãos da Administração Estadual, notadamente da SEFAZ, independentemente de expedição de ofícios.\r\n\r\nParágrafo Único - Nas ausências do Presidente da Comissão Processante, fica o 2º membro, designado no art. 2º desta Portaria, como seu substituto, e o 3º membro designado como substituto nas ausências dos demais.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2026\r\n\r\nMARCELLO ZENNI TRAVASSOS\r\n\r\nCorregedor-Chefe da Corregedoria Tributária de Controle Externo\r\n\r\nProcurador do Estado\r\n\r\nId: 2753365" ], "2753366": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-CHEFE\r\n\r\nPORTARIA SEFAZ/CTCE Nº 1.142 DE 30 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, em especial, a conferida pelos artigos 104, 113, II e 120, da Lei Complementar Estadual nº 69/1990; e pelos artigos 1º, III e 6º, II, do Decreto Estadual nº 46.823/2019, e tendo em vista o que consta do processo nº SEI-040084/000130/2025,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Corregedor-Auxiliar Paulo Marcio Henriques Balthar, identidade funcional nº 4385015-4, dispensado da função de 1º membro e presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar (PAD), que tramita sob os autos do processo nº SEI-040084/000130/2025.\r\n\r\nArt. 2º - Para integrar a Comissão incumbida de dar prosseguimento ao Processo Administrativo Disciplinar a que se refere o artigo 1º da presente Portaria, ficam designados o Corregedor-Auxiliar Orlando de Souza Padeiro Filho, identidade funcional nº 5006156-9, como 1º membro e presidente; o Corregedor-Auxiliar Alexandre de Oliveira Marchesini, identidade funcional nº 4387493-2, como 2º membro; e o Corregedor-Auxiliar Adriano Roberto de Mello Danezzi, identidade funcional nº 4387305-7, como 3º membro.\r\n\r\nArt. 3º - O Presidente da Comissão, pessoalmente, ou o Corregedor-Auxiliar por ele designado, a fim de obter as informações necessárias à instrução do Processo Administrativo Disciplinar a que se refere esta Portaria, nos termos da legislação aplicável, poderá realizar diligências junto a órgãos da Administração Estadual, notadamente da SEFAZ, independentemente de expedição de ofícios.\r\n\r\nParágrafo Único - Nas ausências do Presidente da Comissão Processante, fica o 2º membro, designado no art. 2º desta Portaria, como seu substituto, e o 3º membro designado como substituto nas ausências dos demais.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2026\r\n\r\nMARCELLO ZENNI TRAVASSOS\r\n\r\nCorregedor-Chefe da Corregedoria Tributária de Controle Externo\r\n\r\nProcurador do Estado\r\n\r\nId: 2753366" ], "2753367": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-CHEFE\r\n\r\nPORTARIA SEFAZ/CTCE Nº 1.143 DE 30 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\n\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, em especial, a conferida pelos artigos 104 e 113, II, da Lei Complementar Estadual nº 69/1990; e pelos artigos 1º, III e 6º, II, do Decreto Estadual nº 46.823/2019, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº SEI-040084/000084/2022,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Auditor Fiscal da Receita Estadual Michel Scapini de Carvalho, identidade funcional nº 4365207-7, dispensado da função de 3º membro da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar (PAD), que tramita sob os autos do processo nº SEI-040084/000084/2022.\r\n\r\nArt. 2º - Para integrar a Comissão incumbida de dar cumprimento ao disposto no artigo 1° da presente Portaria, ficam designados a Corregedora-Auxiliar Mayra Lygia Andery Fanuchi, identidade funcional nº 4387062-7, como 1° membro e presidente; o Corregedor-Auxiliar Orlando de Souza Padeiro Filho, identidade funcional nº 5006156-9, como 2° membro; e o Corregedor-Auxiliar Fabio Moraes Martins de Fonseca, identidade funcional nº 4384963-6, como 3° membro.\r\n\r\nArt. 3º - O Presidente da Comissão, pessoalmente, ou o Corregedor-Auxiliar por ele designado, a fim de obter as informações necessárias à instrução do Processo Administrativo Disciplinar a que se refere esta Portaria, nos termos da legislação aplicável, poderá realizar diligências junto a órgãos da Administração Estadual, notadamente da SEFAZ, independentemente de expedição de ofícios.\r\n\r\nParágrafo Único - Nas ausências do Presidente da Comissão Processante, fica o 2º membro, designado no art. 2º desta Portaria, como seu substituto, e o 3º membro designado como substituto nas ausências dos demais.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2026\r\n\r\nMARCELLO ZENNI TRAVASSOS\r\n\r\nCorregedor-Chefe da Corregedoria Tributária de Controle Externo\r\n\r\nProcurador do Estado\r\n\r\nId: 2753367" ], "2753368": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-CHEFE\r\n\r\nPORTARIA SEFAZ/CTCE Nº 1.145 DE 30 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\n\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, em especial, a conferida pelos artigos 104, 113, II e 120, da Lei Complementar Estadual nº 69/1990; e pelos artigos 1º, III e 6º, II, do Decreto Estadual nº 46.823/2019, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº SEI-040084/000284/2023,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam o Corregedor-Auxiliar Paulo Márcio Henriques Balthar, identidade funcional nº 4385015-4; e o Auditor Fiscal da Receita Estadual Michel Scapini de Carvalho, identidade funcional nº 4365207-7, dispensados, respectivamente, das funções de 2º membro e 3º membro da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar (PAD), que tramita sob os autos do processo nº SEI-040084/000284/2023.\r\n\r\nArt. 2º - Para integrar a Comissão incumbida de dar prosseguimento ao Processo Administrativo Disciplinar a que se refere o artigo 1º da presente Portaria, ficam designados o Corregedor-Auxiliar Orlando de Souza Padeiro Filho, identidade funcional nº 5006156-9, como 1º membro e presidente; o Corregedor-Auxiliar Adriano Roberto de Mello Danezzi, identidade funcional nº 4387305-7, como 2º membro; e a Corregedora-Auxiliar Juliana Pereira Lemos, identidade funcional nº 4406133-1, como 3º membro.\r\n\r\nArt. 3º - O Presidente da Comissão, pessoalmente, ou o Corregedor-Auxiliar por ele designado, a fim de obter as informações necessárias à instrução do Processo Administrativo Disciplinar a que se refere esta Portaria, nos termos da legislação aplicável, poderá realizar diligências junto a órgãos da Administração Estadual, notadamente da SEFAZ, independentemente de expedição de ofícios.\r\n\r\nParágrafo Único - Nas ausências do Presidente da Comissão Processante, fica o 2º membro, designado no art. 2º desta Portaria, como seu substituto, e o 3º membro designado como substituto nas ausências dos demais.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2026\r\n\r\nMARCELLO ZENNI TRAVASSOS\r\n\r\nCorregedor-Chefe da Corregedoria Tributária de Controle Externo\r\n\r\nProcurador do Estado\r\n\r\nId: 2753368" ], "2753369": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-CHEFE\r\n\r\nPORTARIA SEFAZ/CTCE Nº 1.146 DE 30 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\n\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, em especial, a conferida pelos artigos 104, 113, II e 120, da Lei Complementar Estadual nº 69/1990; e pelos artigos 1º, III e 6º, II, do Decreto Estadual nº 46.823/2019, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº SEI-040084/000286/2023,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam o Auditor Fiscal da Receita Estadual Michel Scapini de Carvalho, identidade funcional nº 4365207-7; e o Corregedor-Auxiliar Paulo Márcio Henriques Balthar, identidade funcional nº 4385015-4, dispensados, respectivamente, das funções de 2º membro e 3º membro da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar (PAD), que tramita sob os autos do processo nº SEI-040084/000286/2023.\r\n\r\nArt. 2º - Para integrar a Comissão incumbida de dar prosseguimento ao Processo Administrativo Disciplinar a que se refere o artigo 1º da presente Portaria, ficam designados o Corregedor-Auxiliar Rafael Guimarães Flugge Ferraresso, identidade funcional nº 4384245-3, como 1º membro e presidente; a Corregedora-Auxiliar Mayra Lygia Andery Fanuchi, identidade funcional nº 4387062-7, como 2º membro; e o Corregedor-Auxiliar Fábio Moraes Martins de Fonseca, identidade funcional nº 4384963-6, como 3º membro.\r\n\r\nArt. 3º - O Presidente da Comissão, pessoalmente, ou o Corregedor-Auxiliar por ele designado, a fim de obter as informações necessárias à instrução do Processo Administrativo Disciplinar a que se refere esta Portaria, nos termos da legislação aplicável, poderá realizar diligências junto a órgãos da Administração Estadual, notadamente da SEFAZ, independentemente de expedição de ofícios.\r\n\r\nParágrafo Único - Nas ausências do Presidente da Comissão Processante, fica o 2º membro, designado no art. 2º desta Portaria, como seu substituto, e o 3º membro designado como substituto nas ausências dos demais.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2026\r\n\r\nMARCELLO ZENNI TRAVASSOS\r\n\r\nCorregedor-Chefe da Corregedoria Tributária de Controle Externo\r\n\r\nProcurador do Estado\r\n\r\nId: 2753369" ], "2753370": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-CHEFE\r\n\r\nPORTARIA SEFAZ/CTCE Nº 1.147 DE 30 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA COMPOSIÇÃO EM COMISSÃO DE SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, em especial, a conferida pelo artigo 113, II e 120, da Lei Complementar Estadual nº 69/1990; e pelos artigos 1º, III e 6º, II, do Decreto Estadual nº 46.823/2019, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº SEI-040084/000131/2025,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Auditor Fiscal da Receita Estadual Michel Scapini de Carvalho, identidade funcional nº 4365207-7, dispensado da função de 2º membro da Comissão da Sindicância Administrativa, que tramita sob os autos do processo nº SEI-040084/000131/2025.\r\n\r\nArt. 2º - Para integrar a Comissão incumbida de conduzir a Sindicância Administrativa a que se refere o artigo 1º da presente Portaria, ficam designados o Corregedor-Auxiliar Alexandre de Oliveira Marchesini, identidade funcional nº 4384963-6, como 1º membro; e o Corregedor-Auxiliar Adriano Roberto de Mello Danezzi, identidade funcional nº 4387305-7, como 2º membro.\r\n\r\nArt. 3º - O Corregedor-Auxiliar Sindicante designado como 1º membro poderá realizar diligências junto a órgãos da Administração Estadual, notadamente da SEFAZ, a fim de obter as informações necessárias a instrução da presente Sindicância Administrativa, nos termos da legislação aplicável.\r\n\r\nParágrafo Único - Nas ausências do 1º membro da Comissão de Sindicância, fica designado o 2º membro como seu substituto.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2026\r\n\r\nMARCELLO ZENNI TRAVASSOS\r\n\r\nCorregedor-Chefe da Corregedoria Tributária de Controle Externo\r\n\r\nProcurador do Estado\r\n\r\nId: 2753370" ], "2753371": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-CHEFE\r\n\r\nPORTARIA SEFAZ/CTCE Nº 1.148 DE 30 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA COMPOSIÇÃO EM COMISSÃO DE SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, em especial, a conferida pelo artigo 113, II e 120, da Lei Complementar Estadual nº 69/1990; e pelos artigos 1º, III e 6º, II, do Decreto Estadual nº 46.823/2019, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº SEI-040084/000124/2025,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam o Auditor Fiscal da Receita Estadual Michel Scapini de Carvalho, identidade funcional nº 4365207-7; e o Corregedor-Auxiliar Adriano Roberto de Mello Danezzi, identidade funcional nº 4387305-7, dispensados, respectivamente, das funções de 1º membro e de 2º membro da Comissão da Sindicância Administrativa, que tramita sob os autos do processo nº SEI-040084/000124/2025.\r\n\r\nArt. 2º - Para integrar a Comissão incumbida de conduzir a Sindicância Administrativa a que se refere o artigo 1º da presente Portaria, ficam designados o Corregedor-Auxiliar Adriano Roberto de Mello Danezzi, identidade funcional nº 4387305-7, como 1º membro; e o Corregedor-Auxiliar Alexandre de Oliveira Marchesini, identidade funcional nº 4387493-2, como 2º membro.\r\n\r\nArt. 3º - O Corregedor-Auxiliar Sindicante designado como 1º membro poderá realizar diligências junto a órgãos da Administração Estadual, notadamente da SEFAZ, a fim de obter as informações necessárias a instrução da presente Sindicância Administrativa, nos termos da legislação aplicável.\r\n\r\nParágrafo Único - Nas ausências do 1º membro da Comissão de Sindicância, fica designado o 2º membro como seu substituto.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2026\r\n\r\nMARCELLO ZENNI TRAVASSOS\r\n\r\nCorregedor-Chefe da Corregedoria Tributária de Controle Externo\r\n\r\nProcurador do Estado\r\n\r\nId: 2753371" ], "2753372": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-CHEFE\r\n\r\nPORTARIA SEFAZ/CTCE Nº 1.149 DE 30 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, em especial, a conferida pelos artigos 104 e 113, II e 120, da Lei Complementar Estadual nº 69/1990; e pelos artigos 1º, III e 6º, II, do Decreto Estadual nº 46.823/2019, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº SEI-040084/000090/2025,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam o Auditor Fiscal da Receita Estadual Michel Scapini de Carvalho, identidade funcional nº 4365207-7; e os Corregedores-Auxiliares Fábio Moraes Martins da Fonseca, identidade funcional nº 4384963-6; e Bruno Vinicius da Fonseca Lima Amorim, identidade funcional nº 4384095-7, dispensados, respectivamente, das funções de 1º membro e presidente, de 2º membro e de 3º membro da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar (PAD), que tramita sob os autos do processo nº SEI-040084/000090/2025.\r\n\r\nArt. 2º - Para integrar a Comissão incumbida de dar prosseguimento ao Processo Administrativo Disciplinar a que se refere o artigo 1º da presente Portaria, ficam designados o Corregedor-Auxiliar Bruno Vinicius da Fonseca Lima Amorim, identidade funcional nº 4384095-7, como 1° membro e presidente; o Corregedor-Auxiliar Igor Rafael Vieira Lemos, identidade funcional nº 4322964-6, como 2º membro; e o Corregedor-Auxiliar Leonardo Amaro Monte de Almeida, identidade funcional nº 4365326-0, como 3º membro.\r\n\r\nArt. 3º - O Presidente da Comissão, pessoalmente, ou o Corregedor-Auxiliar por ele designado, a fim de obter as informações necessárias à instrução do Processo Administrativo Disciplinar a que se refere esta Portaria, nos termos da legislação aplicável, poderá realizar diligências junto a órgãos da Administração Estadual, notadamente da SEFAZ, independentemente de expedição de ofícios.\r\n\r\nParágrafo Único - Nas ausências do Presidente da Comissão Processante, fica o 2º membro, designado no art. 2º desta Portaria, como seu substituto, e o 3º membro designado como substituto nas ausências dos demais.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2026\r\n\r\nMARCELLO ZENNI TRAVASSOS\r\n\r\nCorregedor-Chefe da Corregedoria Tributária de Controle Externo\r\n\r\nProcurador do Estado\r\n\r\nId: 2753372" ], "2753373": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-CHEFE\r\n\r\nPORTARIA SEFAZ/CTCE Nº 1.152 DE 30 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA COMPOSIÇÃO EM COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PATRIMONIAL\r\n\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, em especial, a conferida pelo artigo 113, II e 120, da Lei Complementar Estadual nº 69/1990; e pelos artigos 1º, III e 6º, II, do Decreto Estadual nº 46.823/2019, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº SEI-040084/000262/2024,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam os Corregedores-Auxiliares Paulo Marcio Henriques Balthar, identidade funcional nº 4385015-4; e Mayra Lygia Andery Fanuchi, identidade funcional nº 4387062-7, dispensados, respectivamente, das funções de 1º membro e 2º membro da Comissão da Sindicância Patrimonial, que tramita sob os autos do processo nº SEI-040084/000262/2024.\r\n\r\nArt. 2º - Para integrar a Comissão incumbida de conduzir a Sindicância Patrimonial a que se refere o artigo 1º da presente Portaria, ficam designados a Corregedora-Auxiliar Mayra Lygia Andery Fanuchi, identidade funcional nº 4387062-7, como 1º membro; e o Corregedor-Auxiliar Rafael Guimarães Flugge Ferraresso, identidade funcional nº 4384245-3, como 2º membro.\r\n\r\nArt. 3º - Fica a Corregedora-Auxiliar Sindicante 1º membro, pessoalmente, incumbida de realizar diligências cabíveis, inclusive as relacionadas com ofícios a serem expedidos pelo Corregedor Chefe, a fim de obter todas as informações necessárias à instrução da sindicância a que se refere esta Portaria.\r\n\r\nParágrafo Único - Nas ausências do 1º membro da Comissão de Sindicância, fica designado o 2º membro como seu substituto.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2026\r\n\r\nMARCELLO ZENNI TRAVASSOS\r\n\r\nCorregedor-Chefe da Corregedoria Tributária de Controle Externo\r\n\r\nProcurador do Estado\r\n\r\nId: 2753373" ], "2753374": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-CHEFE\r\n\r\nPORTARIA SEFAZ/CTCE Nº 1.153 DE 30 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, em especial, a conferida pelos artigos 104 e 113, II e 120, da Lei Complementar Estadual nº 69/1990; e pelos artigos 1º, III e 6º, II, do Decreto Estadual nº 46.823/2019, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº SEI-040084/000086/2022,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam os Corregedores-Auxiliares Paulo Marcio Henriques Balthar, identidade funcional nº 4385015-4; e Orlando de Souza Padeiro Filho, identidade funcional nº 5006156- 9, dispensados, respectivamente, das funções de 2º membro e 3º membro da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar (PAD), que tramita sob os autos do processo nº SEI-040084/000086/2022.\r\n\r\nArt. 2º - Para integrar a Comissão incumbida de dar prosseguimento ao Processo Administrativo Disciplinar a que se refere o artigo 1º da presente Portaria, ficam designados a Corregedora-Auxiliar Mayra Lygia Andery Fanuchi, identidade funcional nº 4387062-7, como 1º membro e presidente; o Corregedor-Auxiliar Orlando de Souza Padeiro Filho, identidade funcional nº 5006156-9, como 2º membro; e o Corregedor-Auxiliar Adriano Roberto de Mello Danezzi, identidade funcional nº 4387305-7, como 3º membro.\r\n\r\nArt. 3º - A Presidente da Comissão, pessoalmente, ou o Corregedor-Auxiliar por ela designado, a fim de obter as informações necessárias à instrução do Processo Administrativo Disciplinar a que se refere esta Portaria, nos termos da legislação aplicável, poderá realizar diligências junto a órgãos da Administração Estadual, notadamente da SEFAZ, independentemente de expedição de ofícios.\r\n\r\nParágrafo Único - Nas ausências do Presidente da Comissão Processante, fica o 2º membro, designado no art. 2º desta Portaria, como seu substituto, e o 3º membro designado como substituto nas ausências dos demais.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2026\r\n\r\nMARCELLO ZENNI TRAVASSOS\r\n\r\nCorregedor-Chefe da Corregedoria Tributária de Controle Externo\r\n\r\nProcurador do Estado\r\n\r\nId: 2753374" ], "2753375": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-CHEFE\r\n\r\nPORTARIA SEFAZ/CTCE Nº 1.154 DE 30 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, em especial, a conferida pelos artigos 104 e 113, II e 120, da Lei Complementar Estadual nº 69/1990; e pelos artigos 1º, III e 6º, II, do Decreto Estadual nº 46.823/2019, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº SEI-040084/000254/2024,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam os Corregedores-Auxiliares Paulo Marcio Henriques Balthar, identidade funcional nº 4385015-4; e Adriano Roberto de Mello Danezzi, identidade funcional nº 4387305 7, dispensados, respectivamente, das funções de 2º membro e 3º membro da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar (PAD), que tramita sob os autos do processo nº SEI-040084/000254/2024.\r\n\r\nArt. 2º - Para integrar a Comissão incumbida de dar prosseguimento ao Processo Administrativo Disciplinar a que se refere o artigo 1º da presente Portaria, ficam designados o Corregedor-Auxiliar Rafael Guimarães Flugge Ferraresso, identidade funcional nº 4384245-3, como 1º membro e presidente; o Corregedor-Auxiliar Adriano Roberto de Mello Danezzi, identidade funcional nº 4387305-7, como 2º membro; e o Corregedor-Auxiliar Orlando de Souza Padeiro Filho, identidade funcional nº 5006156-9, como 3º membro.\r\n\r\nArt. 3º - O Presidente da Comissão, pessoalmente, ou o Corregedor-Auxiliar por ele designado, a fim de obter as informações necessárias à instrução do Processo Administrativo Disciplinar a que se refere esta Portaria, nos termos da legislação aplicável, poderá realizar diligências junto a órgãos da Administração Estadual, notadamente da SEFAZ, independentemente de expedição de ofícios.\r\n\r\nParágrafo Único - Nas ausências do Presidente da Comissão Processante, fica o 2º membro, designado no art. 2º desta Portaria, como seu substituto, e o 3º membro designado como substituto nas ausências dos demais.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2026\r\n\r\nMARCELLO ZENNI TRAVASSOS\r\n\r\nCorregedor-Chefe da Corregedoria Tributária de Controle Externo\r\n\r\nProcurador do Estado\r\n\r\nId: 2753375" ], "2753376": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-CHEFE\r\n\r\nPORTARIA SEFAZ/CTCE Nº 1.155 DE 30 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, em especial, a conferida pelos artigos 104 e 113, II e 120, da Lei Complementar Estadual nº 69/1990; e pelos artigos 1º, III e 6º, II, do Decreto Estadual nº 46.823/2019, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº SEI-040084/000257/2023,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam os Corregedores-Auxiliares Paulo Marcio Henriques Balthar, identidade funcional nº 4385015-4; e Fábio Moraes Martins da Fonseca, identidade funcional nº 4384963 6, dispensados, respectivamente, das funções de 2º membro e 3º membro da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar (PAD), que tramita sob os autos do processo nº SEI-040084/000257/2023.\r\n\r\nArt. 2º - Para integrar a Comissão incumbida de dar prosseguimento ao Processo Administrativo Disciplinar a que se refere o artigo 1º da presente Portaria, ficam designados o Corregedor-Auxiliar Rafael Guimarães Flugge Ferraresso, identidade funcional nº 4384245-3, como 1º membro e presidente; o Corregedor-Auxiliar Fábio Moraes Martins da Fonseca, identidade funcional nº 4384963-6, como 2º membro; e a Corregedora-Auxiliar Mayra Lygia Andery Fanuchi, identidade funcional nº 4387062-7, como 3º membro.\r\n\r\nArt. 3º - O Presidente da Comissão, pessoalmente, ou o Corregedor-Auxiliar por ele designado, a fim de obter as informações necessárias à instrução do Processo Administrativo Disciplinar a que se refere esta Portaria, nos termos da legislação aplicável, poderá realizar diligências junto a órgãos da Administração Estadual, notadamente da SEFAZ, independentemente de expedição de ofícios.\r\n\r\nParágrafo Único - Nas ausências do Presidente da Comissão Processante, fica o 2º membro, designado no art. 2º desta Portaria, como seu substituto, e o 3º membro designado como substituto nas ausências dos demais.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2026\r\n\r\nMARCELLO ZENNI TRAVASSOS\r\n\r\nCorregedor-Chefe da Corregedoria Tributária de Controle Externo\r\n\r\nProcurador do Estado\r\n\r\nId: 2753376" ], "2753377": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-CHEFE\r\n\r\nPORTARIA SEFAZ/CTCE Nº 1.156 DE 30 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA COMPOSIÇÃO EM COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PATRIMONIAL.\r\n\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, em especial, a conferida pelo artigo 113, II e 120, da Lei Complementar Estadual nº 69/1990; e pelos artigos 1º, III e 6º, II, do Decreto Estadual nº 46.823/2019, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº SEI-040084/000061/2025,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Corregedor-Auxiliar Paulo Marcio Henriques Balthar, identidade funcional nº 4385015-4, dispensado da função de 2º membro da Comissão da Sindicância Patrimonial, que tramita sob os autos do processo nº SEI-040084/000061/2025.\r\n\r\nArt. 2º - Para integrar a Comissão incumbida de conduzir a Sindicância Patrimonial a que se refere o artigo 1º da presente Portaria, ficam designados a Corregedora-Auxiliar Mayra Lygia Andery Fanuchi, identidade funcional nº 4387062-7, como 1º membro; e o Corregedor-Auxiliar Rafael Guimarães Flugge Ferraresso, identidade funcional nº 4384245-3, como 2º membro.\r\n\r\nArt. 3º - Fica a Corregedora-Auxiliar Sindicante 1º membro, pessoalmente, incumbida de realizar diligências cabíveis, inclusive as relacionadas com ofícios a serem expedidos pelo CorregedorChefe, a fim de obter todas as informações necessárias à instrução da sindicância a que se refere esta Portaria.\r\n\r\nParágrafo Único - Nas ausências do 1º membro da Comissão de Sindicância, fica designado o 2º membro como seu substituto.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2026\r\n\r\nMARCELLO ZENNI TRAVASSOS\r\n\r\nCorregedor-Chefe da Corregedoria Tributária de Controle Externo\r\n\r\nProcurador do Estado\r\n\r\nId: 2753377" ], "2753378": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-CHEFE\r\n\r\nPORTARIA SEFAZ/CTCE Nº 1.157 DE 30 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, em especial, a conferida pelos artigos 104 e 113, II e 120, da Lei Complementar Estadual nº 69/1990; e pelos artigos 1º, III e 6º, II, do Decreto Estadual nº 46.823/2019, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº SEI-040084/000081/2023,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam os Corregedores-Auxiliares Paulo Marcio Henriques Balthar, identidade funcional nº 4385015-4; e Rafael Guimarães Flugge Ferraresso, identidade funcional nº 4384245-3, dispensados, respectivamente, das funções de 2º membro e 3º membro da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar (PAD), que tramita sob os autos do processo nº SEI-040084/000081/2023.\r\n\r\nArt. 2º - Para integrar a Comissão incumbida de dar prosseguimento ao Processo Administrativo Disciplinar a que se refere o artigo 1º da presente Portaria, ficam designados a Corregedora-Auxiliar Mayra Lygia Andery Fanuchi, identidade funcional nº 4387062-7, como 1º membro e presidente; o Corregedor-Auxiliar Rafael Guimarães Flugge Ferraresso, identidade funcional nº 4384245-3, como 2º membro; e o Corregedor-Auxiliar Fábio Moraes Martins de Fonseca, identidade funcional nº 4384963-6, como 3º membro.\r\n\r\nArt. 3º - A Presidente da Comissão, pessoalmente, ou o Corregedor-Auxiliar por ela designado, a fim de obter as informações necessárias à instrução do Processo Administrativo Disciplinar a que se refere esta Portaria, nos termos da legislação aplicável, poderá realizar diligências junto a órgãos da Administração Estadual, notadamente da SEFAZ, independentemente de expedição de ofícios.\r\n\r\nParágrafo Único - Nas ausências da Presidente da Comissão Processante, fica o 2º membro, designado no art. 2º desta Portaria, como seu substituto, e o 3º membro designado como substituto nas ausências dos demais.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2026\r\n\r\nMARCELLO ZENNI TRAVASSOS\r\n\r\nCorregedor-Chefe da Corregedoria Tributária de Controle Externo\r\n\r\nProcurador do Estado\r\n\r\nId: 2753378" ], "2753379": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-CHEFE\r\n\r\nPORTARIA SEFAZ/CTCE Nº 1.158 DE 30 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, em especial, a conferida pelos artigos 104 e 113, II e 120, da Lei Complementar Estadual nº 69/1990; e pelos artigos 1º, III e 6º, II, do Decreto Estadual nº 46.823/2019, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº SEI-040084/000155/2024,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Corregedor-Auxiliar Paulo Marcio Henriques Balthar, identidade funcional nº 4385015-4, dispensado da função de 3º membro da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar (PAD), que tramita sob os autos do processo nº SEI-040084/000155/2024.\r\n\r\nArt. 2º - Para integrar a Comissão incumbida de dar prosseguimento ao Processo Administrativo Disciplinar a que se refere o artigo 1º da presente Portaria, ficam designados o Corregedor-Auxiliar Rafael Guimarães Flugge Ferraresso, identidade funcional nº 4384245-3, como 1º membro e presidente; o Corregedor-Auxiliar Orlando de Souza Padeiro Filho, identidade funcional nº 5006156-9, como 2º membro; e o Corregedor-Auxiliar Fábio Moraes Martins da Fonseca, identidade funcional nº 4384963-6, como 3º membro.\r\n\r\nArt. 3º - O Presidente da Comissão, pessoalmente, ou o Corregedor-Auxiliar por ele designado, a fim de obter as informações necessárias à instrução do Processo Administrativo Disciplinar a que se refere esta Portaria, nos termos da legislação aplicável, poderá realizar diligências junto a órgãos da Administração Estadual, notadamente da SEFAZ, independentemente de expedição de ofícios.\r\n\r\nParágrafo Único - Nas ausências do Presidente da Comissão Processante, fica o 2º membro, designado no art. 2º desta Portaria, como seu substituto, e o 3º membro designado como substituto nas ausências dos demais.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2026\r\n\r\nMARCELLO ZENNI TRAVASSOS\r\n\r\nCorregedor-Chefe da Corregedoria Tributária de Controle Externo\r\n\r\nProcurador do Estado\r\n\r\nId: 2753379" ], "2753380": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-CHEFE\r\n\r\nPORTARIA SEFAZ/CTCE Nº 1.159 DE 30 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, em especial, a conferida pelos artigos 104, 113, II e 120, da Lei Complementar Estadual nº 69/1990; e pelos artigos 1º, III e 6º, II, do Decreto Estadual nº 46.823/2019, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº SEI-040084/000090/2023,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Corregedor-Auxiliar Paulo Márcio Henriques Balthar, identidade funcional nº 4385015-4, dispensado da função de 3º membro da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar (PAD), que tramita sob os autos do processo nº SEI-040084/000090/2023.\r\n\r\nArt. 2º - Para integrar a Comissão incumbida de dar prosseguimento ao Processo Administrativo Disciplinar a que se refere o artigo 1º da presente Portaria, ficam designados o Corregedor-Auxiliar Rafael Guimarães Flugge Ferraresso, identidade funcional nº 4384245-3, como 1º membro e presidente; a Corregedora-Auxiliar Mayra Lygia Andery Fanuchi, identidade funcional nº 4387062-7, como 2º membro; e o Corregedor-Auxiliar Fábio Moraes Martins de Fonseca, identidade funcional nº 4384963-6, como 3º membro.\r\n\r\nArt. 3º - O Presidente da Comissão, pessoalmente, ou o Corregedor-Auxiliar por ele designado, a fim de obter as informações necessárias à instrução do Processo Administrativo Disciplinar a que se refere esta Portaria, nos termos da legislação aplicável, poderá realizar diligências junto a órgãos da Administração Estadual, notadamente da SEFAZ, independentemente de expedição de ofícios.\r\n\r\nParágrafo Único - Nas ausências do Presidente da Comissão Processante, fica o 2º membro, designado no art. 2º desta Portaria, como seu substituto, e o 3º membro designado como substituto nas ausências dos demais.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2026\r\n\r\nMARCELLO ZENNI TRAVASSOS\r\n\r\nCorregedor-Chefe da Corregedoria Tributária de Controle Externo\r\n\r\nProcurador do Estado\r\n\r\nId: 2753380" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2753159": [ "I - Ordem de Serviço", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO RIOPREV/DIRJU Nº 01 \r\n\r\nDE 23 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nDISCIPLINA A ROTINA DE ANÁLISE DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS EM TRAMITAÇÃO NA DIRETORIA JURÍDICA DO RIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\nO DIRETOR JURÍDICO DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, na forma da alínea “l”, do item 2.5.2 do Regimento Interno do Rioprevidência, que reconhece a possibilidade de o Diretor Jurídico delegar competências para o Gerente Jurídico, no uso de suas atribuições legais e conforme consta no Processo nº SEI-040157/000664/2023;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Delegar poderes ao Gerente de Apoio Jurídico, Leonardo Oliveira da Silva, ID Funcional nº 99991675, para:\r\n\r\na) emitir pareceres sobre aspectos jurídicos de interesse do Rioprevidência;\r\n\r\nb) manifestar-se na fase interna das licitações, aprovando, de acordo com a legislação de regência e a orientação da Procuradoria Geral do Estado, as minutas de editais e os contratos administrativos, bem como aprovando os casos de dispensa ou inexigibilidade de licitação atestados pelos órgãos competentes;\r\n\r\nc) minutar informações em mandado de segurança, no qual figure como autoridade impetrada qualquer dos membros da Diretoria Executiva;\r\n\r\nd) minutar e subscrever os ofícios e comunicações institucionais do Rioprevidência;\r\n\r\ne) aprovar minutas de lavratura de 2ª via de ofício de baixa da garantia hipotecária, portarias e demais atos normativos;\r\n\r\nf) representar o Diretor Jurídico nos feitos submetidos à Câmara Administrativa de Solução de Controvérsias da Procuradoria Geral do Estado - CASC/PGE, para fins de autocomposição.\r\n\r\nParágrafo Único - O disposto no caput deste artigo não exclui a atribuição do Diretor Jurídico.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2026\r\n\r\nCHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA\r\n\r\nDiretor Jurídico do Rioprevidência\r\n\r\nId: 2753159" ] } } }, "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2753084": [ "I - Despacho", "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30/07/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-220011/000454/2022 - AUTORIZO a progressão funcional dos servidores abaixo relacionados, com base nos Artigos 13, 14 e 15 da Lei nº 4.621 de 11/10/2005, publicada no DOERJ de 13/10/2005:\r\n\r\nID\r\n\r\nNOME\r\n\r\nNOVO NÍVEL/ PADRÃO\r\n\r\nVALIDADE\r\n\r\n4371983-0\r\n\r\nFlavio Guimarães Dias\r\n\r\nF\r\n\r\n11/02/2026\r\n\r\n4371986-4\r\n\r\nJoão Maurício Braga Vasconcellos\r\n\r\nF\r\n\r\n11/02/2026\r\n\r\n4372252-0\r\n\r\nMoisés dos Santos Santoro\r\n\r\nF\r\n\r\n11/02/2026\r\n\r\n4345873-4\r\n\r\nAline Soares Peixoto\r\n\r\nE\r\n\r\n16/02/2026\r\n\r\n4371995-3\r\n\r\nPaola Domingues Jacob\r\n\r\nF\r\n\r\n05/03/2026\r\n\r\n4373019-1\r\n\r\nSoraya Nobre Bandeira de Mello\r\n\r\nF\r\n\r\n05/03/2026\r\n\r\n4356686-3\r\n\r\nJoão Carlos Rocha\r\n\r\nF\r\n\r\n21/05/2026\r\n\r\nId: 2753084" ], "2753102": [ "I - Ato", "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30.07.2026\r\n\r\nEXONERA, a pedido, CARMEN LUCIA PETRAGLIA, ID Funcional nº 618365, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, a contar de 01/08/2026. Processo nº SEI-480002/000178/2026.\r\n\r\nId: 2753102" ] } } }, "Secretaria de Estado de Polícia Militar": { "Atos": { "2753202": [ "I - Resolução", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 9.145 DE 27 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA SUBSTITUIR FISCAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais, e \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Processo nº SEI-350006/002647/2026, o qual indica servidores para substituir Fiscais Administrativos da DEA\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado, a contar de 21 de Julho de 2026, o servidor 2° SGT PM RG 83.704 FELIPE HINGRE JIOIA, ID funcional 426.8272-0, substituindo o servidor 2° SGT PM RG 85.366 RAPHAEL ALBUQUERQUE GARCIA DE OLIVEIRA, ID 4327657-1, e o servidor 3º SGT PM RG 94.312 LEONARDO GARCIA DE MATTOS, ID 4422362-5, substituindo o servidor 3º SGT PM 87.905 DIEGO JOSÉ FERREIRA, ID 4376702-8, como Fiscal Administrativo, para compor a Comissão de Fiscalização dos Contratos nº. 049/2026 e 050/2026, oriundos dos Processos nº SEI-350006/004645/2025, celebrado com as empresas NOVA MIX LTDA e S.J. SERVIÇOS E SOLUÇOES LTDA, devendo observar o estabelecido no Decreto Estadual nº. 48.817, de 24/11/2023, passando a referida comissão a ficar:\r\n\r\n- SUBTEN PM 72.524 HEVERTON MARINHO CHAVES, ID 2237306-3 - Fiscal\r\n\r\n- 3° SGT PM 95.419 ALVARO BERTILAC DE AGUIAR, 4263657-4 - Fiscal\r\n\r\n- 2° SGT PM 85.366 RAPHAEL ALBUQUERQUE GARCIA DE OLIVEIRA, ID 4327657-1 - Fiscal\r\n\r\n- 3º SGT PM 87.905 DIEGO JOSÉ FERREIRA, ID 4376702-8 - Fiscal\r\n\r\nArt. 2º - O Fiscal Administrativo será substituído em seus impedimentos legais pelo Fiscal Técnico, hierarquicamente imediato, o qual passará a atuar como Fiscal Administrativo.\r\n\r\nArt. 3º - O(s) servidor(es) designado(s) no artigo 1º deverá(ão) acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato e seus aditivos, bem como atualizar os Gestores do Contrato sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função previstos no Decreto Estadual nº. 48.817, de 24 de Novembro de 2023.\r\n\r\nArt. 4º - Fica sob a responsabilidade da OPM que receberá o objeto contratual:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, 02 (dois) membros da Comissão Fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das Notas Fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como Fiscal, que a apresentação na Unidade de destino somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como Fiscais deverá ser feita junto à Diretoria de Licitações e Contratos - DLC, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.15 do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, encaminhando a solicitação através de SEI Diretoria de Licitações e Contratos - DLC.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicar seus superiores imediatamente, com o fito de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta Comissão Fiscalização, ficam estes servidores vinculados às atividades de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 5º - É de responsabilidade da Comissão de Fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 6º - Fica estabelecido que a Comissão Fiscalizadora e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 7º - A Comissão Fiscalizadora deverá se inteirar do teor do Termo de Referência (doc. 122294636) e do Contrato (doc. 128815160 e 128813849), anotando, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do Contrato, na forma do art. 11, Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023.\r\n\r\nArt. 8º - Os Fiscais de Contrato deverão se matricular no Programa de Capacitação em Licitações e Contratos Administrativos realizado pela Secretaria de Estado de Polícia Militar, bem como nos cursos de capacitação e especialização sobre Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos promovidos gratuitamente pela Escola de Contas e Gestão do Tribunal de Contas o Estado do Rio de Janeiro - ECG/TCE-RJ (link: https://portal-br.tcerj.tc.br/web/ecg/publico-alvo-estadual), a fim de que se capacitem para exercer as suas respectivas funções.\r\n\r\nArt. 9º - Todos os Fiscais de Contratos devem atentar quanto à inclusão obrigatória de fotografia dos bens adquiridos nos Termos de Recebimento Provisório de Objeto, a ser juntado nos processos de pagamento, com o objetivo de aprimorar os processos internos e garantir maior transparência.\r\n\r\nArt. 10 - Enquanto não for publicada em DOERJ a substituição dos servidores designados, os mesmos ficam vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 11 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2026\r\n\r\nSYLVIO RICARDO CIUFFO GUERRA \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2753202" ], "2753264": [ "I - Resolução", "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 9150 DE 30 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA SUBSTITUIÇÃO EM COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Proc. SEI-350020/047251/2026, o qual indica servidores para substituição em comissão de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados, a contar de 14 de julho de 2026, os servidores: 3º SGT PM RG 94.542 PAULO LEONARDO DE MELO MONTEIRO, 1° SGT PM RG 74.071 LEONARDO REGIS ANASTACIO e 3º SGT PM RG 89.205 TATIANE DA SILVA CARVALHO, em substituição aos servidores: 1º SGT PM RG 74.381 ROGÉRIO COSTA DE OLIVEIRA, 1º SGT PM RG 72.627 RENATO MONTEIRO PINTO e 1º SGT PM RG 72.548 FÁBIO CAMPOS DE ARAÚJO GAMA, para compor a Comissão do 23º BPM, com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 001/2023, oriundo do Processo nº SEI-350169/000905/2022 // SEI-350192/000009/2023, firmado com a empresa JP Construções Reformas e Instalações em Geral Ltda., passando a referida comissão a ter a seguinte composição:\r\n\r\n2º SGT PM RG 85.712 FÁBIO PACHECO NEIVA - Técnico Titular\r\n\r\n3º SGT PM RG 94.542 PAULO LEONARDO DE MELO MONTEIRO - Técnico Titular\r\n\r\n1º SGT PM RG 70.251 IGOR GUSTAVO DOS SANTOS - Técnico Substituto\r\n\r\nSUBTEN PM RG 74.071 LEONARDO REGIS ANASTACIO - Administrativo Titular\r\n\r\n3º SGT PM RG 89.205 TATIANE DA SILVA CARVALHO - Administrativo Titular\r\n\r\n1º SGT PM RG 81.650 MILTON ROBERTO ARRUDA DE ABREU - Administrativo Substituto.\r\n\r\nArt. 2º - O servidor designado no artigo anterior deverá acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por 2 (dois) servidores membros da comissão;II - encaminhamento, ao Gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;III - prestação, ao Gestor, de todas as informações relativas à execução do contrato que o mesmo necessitar;IV - comunicação, ao Gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;V - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;VI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita junto a Diretoria de Licitações e Contratos - DLC, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI à Diretoria de Licitações e Contratos - DLC.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2026\r\n\r\nSYLVIO RICARDO CIUFFO GUERRA \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2753264" ], "2753103": [ "I - Resolução", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 9154 DE 30 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA GESTOR E GESTOR SUBSTITUTO PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Processo n° SEI-350006/004870/2026, o qual indica servidores para exercerem a função de Gestor e Gestor Substituto às atividades gerenciais, técnicas e operacionais que compõem o processo de contratação.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados, a contar de 24 de junho de 2026, o servidor MAJ PM RG 84.595 REMO DOS SANTOS, ID FUNC. 4276059-3, lotado na Diretoria de Transporte - DT como Gestor do Contrato nº 073/2026, oriundo do Processo SEI-350006/003867/2026 , firmado com a empresa REI DOS BLINDADOS LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA e o servidor 2° TEN PM RG 57.930 GILSON OROZIMBO DE OLIVEIRA, ID FUNC. 2433077-9, lotado na Diretoria de Transporte - DT, como Gestor Substituto em caso de férias, licenças e outros eventuais afastamentos.\r\n\r\nMAJ PM RG 84.595 REMO DOS SANTOS, ID FUNC. 4276059-3, GESTOR - DT\r\n\r\n2° TEN PM RG 57.930 GILSON OROZIMBO DE OLIVEIRA, ID FUNC. 2433077-9, GESTOR SUBSTITUTO - DT\r\n\r\nArt. 2º - É de responsabilidade do Gestor e Gestor Substituto o preparo, coordenação, acompanhamento, conclusão e demais atividades gerenciais, técnicas e operacionais que compõem a celebração do contrato, execução do seu objeto e gestão durante sua vigência, devendo zelar pelo cumprimento das cláusulas contratuais, cabendo, para tanto, observar o Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023.\r\n\r\nArt. 3º - Cabe à Diretoria de Orçamento - DOr ou Diretoria de Finanças - DF, o controle de recebimento de Notas Fiscais, sendo responsáveis por:\r\n\r\nI - manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, em ordem cronológica, a partir da informação enviada pelos setores responsáveis pelo pagamento;\r\n\r\nII - confrontar o preço total e as quantidades constantes em Nota Fiscal, ou outro documento orientador do pagamento, com o valor nominal máximo estabelecido no contrato;\r\n\r\nIII - realizar auditorias de consistência entre os dados das Notas Fiscais, ou outro documento orientador de pagamento, com os comprovantes de realização do serviço, sempre que solicitado pelo Gestor do contrato, ou quanto identificar alguma incongruência nos dados que justifique conferência detalhada, não eximindo a sua responsabilidade os procedimentos de atestação feitos pela Comissão Fiscal, responsável pelo recebimento de serviços e bens;\r\n\r\nIV - receber todos os documentos necessários, contratualmente estabelecidos, para a liquidação da despesa e encaminhá-los, juntamente com a Nota Fiscal, para o setor responsável pelo pagamento, em tempo hábil, de modo que o pagamento seja efetuado no prazo adequado;\r\n\r\nV - acusar, mensalmente, o não recebimento; o recebimento fora do prazo regulamentar; o recebimento sem os documentos necessários, contratualmente estabelecidos, para a liquidação de despesas; falhas formais nos procedimentos de atestação (datas, carimbos, assinaturas, ofícios de remessa); valores faturados acima do limite máximo (valor nominal do contrato) de notas fiscais, ou outro documento orientador do pagamento, avisando ao respectivo responsável de tramitação e acompanhamento contratual para medidas de cobrança do envio;\r\n\r\nVI - receber e registrar o valor das notas de empenho vinculadas à contratação, acompanhando o saldo de empenho até o limite legal.\r\n\r\nArt. 4º - Caberá a DIRETORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS, a publicação dos atos em DOERJ, a realização de pesquisa de mercado para a verificação de economicidade, nos casos em que a legislação assim o exigir, e a prestação de esclarecimentos e orientações no bojo da Gestão e Fiscalização.\r\n\r\nParágrafo Único - Em casos de objetos de grande complexidade ou de disponibilidade restrita ao mercado local, o Setor de Pesquisa de Mercado da DLC deverá ser auxiliado pelo Setor Técnico Requisitante da demanda para fins de realização da referida pesquisa mercadológica.\r\n\r\nArt. 5º - O Gestor e o Gestor Substituto, elencados no art. 1º, poderão ter dedicação exclusiva às suas atribuições, na forma do §4º do art. 8º do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023.\r\n\r\nArt. 6º - O Gestor deverá obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual e reunir informações acerca da consecução da gestão, realizando em registro próprio todas as ocorrências na forma do art. 11, Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, bem como, também deve OBRIGATORIAMENTE realizar cursos de capacitação e especialização acerca da Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos, devendo, para tanto, matricular-se nos cursos de capacitação no formato Presencial/EAD promovidos gratuitamente pela Escola de Contas e Gestão - ECG/TCE-RJ (link: https://portal-br.tcerj.tc.br/web/ecg/publico-alvo-estadual), a fim de que se capacite para exercer as suas funções.\r\n\r\nArt. 7º - Enquanto não for publicada em DOERJ a substituição dos servidores designados, os mesmos ficam vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 8º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2026\r\n\r\nSYLVIO RICARDO CIUFFO GUERRA \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2753103" ], "2753278": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 31.07.2026\r\n\r\nEXCLUI do serviço ativo da Corporação, de acordo com o art. 91, inciso VIII, Parágrafo único, c/c o art. 124 da Lei nº 443, de 01/07/81, o extinto 3º SGT PM RG 103.084 LUIZ KAIO DIAS MARINHO, a contar da data de seu falecimento em 04/05/2026, Registrado no Livro C-88, Folha 123, Termo 33090, expedida pelo Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais de Araruama-RJ. Processo SEI-350023/023037/2026.\r\n\r\nId: 2753278" ], "2753279": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30.07.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-430002/001558/2026 - AUTORIZO a passagem à disposição da 3º SGT PM RG 92.578 LIVIA PEREIRA VIEIRA FONTES, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar, lotada na SSGP, para exercer o cargo de Gerente no Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro (PRODERJ), pelo período de 02 (dois) anos, nos termos do Decreto 47/2018 c/c 48.259/2022.\r\n\r\nId: 2753279" ], "2753136": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30.07.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/007160/2026 - AUTORIZO a mudança de lotação da TEN CEL PM VET RG 89.656 RODRIGO DA ROCHA LEE, integrante do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar, à disposição da Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC para o Gabinete de Segurança Institucional - GSI, pelo período de 02 (dois) anos, nos termos do Decreto nº 47, de 28 de dezembro de 2018, c/c o Decreto nº 48.259, de 22 de novembro de 2022. Em consequência, REVOGO a disposição do referido Oficial na Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC.\r\n\r\nId: 2753136" ], "2753135": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30.07.2026\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350001/017598/2026 - AUTORIZO a prorrogação da disposição do SUBTEN PM RG 69.914 VLADIMIR CORREA RIJO, integrante do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar, junto à Coordenadoria Institucional de Segurança da ALERJ - CISALERJ, a contar de 28 de junho de 2026, pelo período de 02 (dois) anos, nos termos do Decreto nº 47/2018, combinado com o Decreto nº 48.259/2022.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350001/017598/2026 - AUTORIZO a prorrogação da disposição do SUBTEN PM RG 66.874 MARCIO ALVES DA SILVA, integrante do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar, junto à Coordenadoria Institucional de Segurança da ALERJ - CISALERJ, a contar de 01 de julho de 2026, pelo período de 02 (dois) anos, nos termos do Decreto nº 47/2018, combinado com o Decreto nº 48.259/2022.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350001/017598/2026 - AUTORIZO a prorrogação da disposição do SUBTEN PM RG 68.725 ITALO MARCELLO RUSSO, integrante do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar, junto à Coordenadoria Institucional de Segurança da ALERJ - CISALERJ, a contar de 01 de agosto de 2026, pelo período de 02 (dois) anos, nos termos do Decreto nº 47/2018, combinado com o Decreto nº 48.259/2022.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350001/017598/2026 - AUTORIZO a prorrogação da disposição do SUBTEN PM RG 78.654 JOEL SOARES FIGUEIREDO FILHO, integrante do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar, junto à Coordenadoria Institucional de Segurança da ALERJ - CISALERJ, a contar de 19 de julho de 2026, pelo período de 02 (dois) anos, nos termos do Decreto nº 47/2018, combinado com o Decreto nº 48.259/2022.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350001/017598/2026 - AUTORIZO a prorrogação da disposição do 1º SGT PM RG 78.913 DAVI DE FARIA ASTHINE, integrante do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar, junto à Coordenadoria Institucional de Segurança da ALERJ - CISALERJ, a contar de 22 de julho de 2026, pelo período de 02 (dois) anos, nos termos do Decreto nº 47/2018, combinado com o Decreto nº 48.259/2022.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350001/017598/2026 - AUTORIZO a prorrogação da disposição do 2º SGT PM RG 87.313 RODRIGO PESSANHA DA SILVA ARAUJO, integrante do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar, junto à Coordenadoria Institucional de Segurança da ALERJ - CISALERJ, a contar de 08 de julho de 2026, pelo período de 02 (dois) anos, nos termos do Decreto nº 47/2018, combinado com o Decreto nº 48.259/2022.\r\n\r\nId: 2753135" ], "2753171": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29.07.2026\r\n\r\nEXONERA, conforme o art. 24, inciso I, b, da Resolução SEPM de nº 5491 de 16 de fevereiro de 2024, A CONTAR DE 29/07/2026, conforme tabela abaixo, Processos nºs SEI-350006/008037/2026 e SEI-350009/024527/2026:\r\n\r\nOPM\r\n\r\nNOME\r\n\r\nGRADUAÇÃO\r\n\r\nRG\r\n\r\nID\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nDGAL\r\n\r\nRONAL LANGRES FREITAS DE SANTANA\r\n\r\nCEL PM RR\r\n\r\n52.838\r\n\r\n20181329\r\n\r\nASSESSOR SÊNIOR DE COMISSÃO DE SINDICANCIA DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES - DEA\r\n\r\nAAES\r\n\r\nDENILSON MARQUES DA SILVA\r\n\r\nSUBTEN PM RR\r\n\r\n41.270\r\n\r\n24165980\r\n\r\nAUXILIAR NA AREA DE PESSOAL\r\n\r\nEMG/PM-1\r\n\r\nEUDES DUARTE DE SOUSA FILHO\r\n\r\nSUBTEN PM RR\r\n\r\n53.927\r\n\r\n24936758\r\n\r\nAUXILIAR NA AREA DE PESSOAL\r\n\r\nId: 2753171" ], "2753393": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR \r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS \r\n\r\nDE 30.07.2026\r\n\r\nPROCESSO nº SEI-350106/004155/2021- AUTORIZO A DESPESA em favor da empresa FBC 2007 Participações LTDA, CNPJ 09.466.643/0001-08, no valor de R$ 24.890,76 (vinte e quatro mil oitocentos e noventa reais e setenta e seis centavos)\r\n\r\nId: 2753393" ], "2753346": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR\r\n\r\nDE 31.07.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350002/008754/2026 - Este Ordenador de Despesas Secundário, no exercício de suas atribuições legais e com fundamento na Resolução SEPM nº. 9.042, de 02 de Julho de 2026 e documentos de nº 137930731 e 137930765, AUTORIZA a despesa no valor total de R$ 286.662.24 (duzentos e oitenta e seis mil, seiscentos e sessenta e dois reais e vinte e quatro centavos), referente ao período de 01 de agosto de 2026 a 22 de setembro de 2026, decorrente do previsto no Decreto Estadual nº 50.279/2026 e Resolução Conjunta SEGOV/SEPM nº 8.865/2026, referente a transferência do Contrato nº. 001/2020, que tem por objeto a Prestação Serviços de locação de 202 (duzentos e duas) motocicletas, sem motorista e sem combustível, destinadas ao atendimento das necessidades operacionais do Programa Operação Segurança Presente, sem aplicação de reajuste, em favor da empresa LOCADORA DE VEÍCULOS CAXANGÁ LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº. 00.329.696/00001-02..\r\n\r\nId: 2753346" ], "2753358": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR\r\n\r\nDE 31.07.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350002/008755/2026 - Este Ordenador de Despesas Secundário, no exercício de suas atribuições legais e com fundamento na Resolução SEPM nº. 9.042, de 02 de Julho de 2026 e documentos de nº 137921870 e 137923102, AUTORIZA a despesa no valor total de R$ 354.780,00 (trezentos e cinquenta e quatro mil setecentos e oitenta reais), referente ao período de 01 de agosto de 2026 a 21 de novembro de 2026, decorrente do previsto no Decreto Estadual nº 50.279/2026 e Resolução Conjunta SEGOV/SEPM nº 8.865/2026, referente a transferência do Contrato nº. 053/2021, que tem por objeto contratação de serviços de na locação de 125 (cento e vinte e cinco) motocicletas, sem motorista e sem combustível, destinadas ao atendimento das necessidades operacionais do Programa Operação Segurança Presente, sem aplicação de reajuste, em favor da empresa LOCADORA DE VEÍCULOS CAXANGÁ LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº. 00.329.696/00001-02.\r\n\r\nId: 2753358" ], "2753351": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR\r\n\r\nDE 31.07.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350002/008757/2026 - Este Ordenador de Despesas Secundário, no exercício de suas atribuições legais e com fundamento na Resolução SEPM nº. 9.042, de 02 de Julho de 2026 e documentos de nº 137928553 e 137929109, AUTORIZA a despesa no valor total de R$ 461.214,00 (quatrocentos e sessenta e um mil, duzentos e quatorze reais), referente ao período de 01 de agosto de 2026 a 15 de agosto de 2027, decorrente do previsto no Decreto Estadual nº 50.279/2026 e Resolução Conjunta SEGOV/SEPM nº 8.865/2026, referente a transferência do Contrato nº. 020/2022, que tem por objeto a Prestação Serviços de locação de 50 (cinquenta) motocicletas, sem motorista e sem combustível, destinadas ao atendimento das necessidades operacionais do Programa Operação Segurança Presente, sem aplicação de reajuste, em favor da empresa LOCADORA DE VEÍCULOS CAXANGÁ LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº. 00.329.696/00001-02.\r\n\r\nId: 2753351" ], "2753355": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR\r\n\r\nDE 31.07.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350002/008756/2026 - Este Ordenador de Despesas Secundário, no exercício de suas atribuições legais e com fundamento na Resolução SEPM nº. 9.042, de 02 de Julho de 2026 e documentos de nº 137926280 e 137926553, AUTORIZA a despesa no valor total de R$ 307.949,04 (trezentos e sete mil novecentos e quarenta e nove reais e quatro centavos), referente ao período de 01 de agosto de 2026 a 21 de novembro de 2026, decorrente do previsto no Decreto Estadual nº 50.279/2026 e Resolução Conjunta SEGOV/SEPM nº 8.865/2026, referente a transferência do Contrato nº. 001/2022, que tem por objeto contratação de serviços de na locação de 62 (sessenta e duas) motocicletas, destinadas ao atendimento das necessidades operacionais do Programa Operação Segurança Presente e Operação Lei Seca, sem aplicação de reajuste, em favor da empresa LOCADORA DE VEÍCULOS CAXANGÁ LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº. 00.329.696/00001-02.\r\n\r\nId: 2753355" ], "2753215": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA DE INFRAESTRUTURAS DE TECNOLOGIA\r\n\r\nATO DO ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEPM/DIT Nº 208 DE 16 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO, no uso das suas atribuições legais previstas no §1º, do Art. 82, da Lei nº. 287/1979, concomitante, com o Parágrafo Único, do Art. 35, do Decreto nº. 3.149/1980 e a Resolução SEPM Nº 3377, de 22/02/2023.\r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e;\r\n\r\n- o Decreto n. º 48.817 de 24 de novembro de 2023 e,\r\n\r\n- o Processo SEI-350011/000535/2025 o qual indica servidores para compor a comissão de gestão e fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados a contar de 26 de março de 2026 os servidores CB PM 105.350 DOUGLAS DOS SANTOS CORREA ID Funcional 5078642-3 e CB PM 108.645 WELINGTON MOREIRA TEIXEIRA ID Funcional 5107859-7, em substituição ao servidor CB PM 108.658 BRUNO VINICIUS CORRÊA ARIGONI ID Funcional 5107907-0 na Comissão de Fiscalização da Seção de Videomonitoramento, Sensores e Telemetria, com o objetivo de fiscalizar os Contratos nº 111/2021 e 099/2022, oriundo dos Processos SEI-350192/002139/2021 e SEI-350487/002257/2022 firmado com a empresa L8 GROUP S/A (Consórcio OX21). Fica composta a comissão de fiscalização do contrato da seguinte forma:\r\n\r\n- 3° SGT PM 94.833 BRUNO RODRIGO SIQUEIRA, ID Funcional 4424124-0\r\n\r\n- 3° SGT PM 100.143 JESSE MICHAEL DE OLIVEIRA DOS SANTOS, ID Funcional 5016869-0\r\n\r\n- CB PM 105.350 DOUGLAS DOS SANTOS CORREA, ID Funcional 5078642-3\r\n\r\n- CB PM 108.469 LUCIANA MALTA DA SILVA, ID Funcional 4270734-3\r\n\r\n- CB PM 108.471 ANDREZA DA SILVA PONTE THOMÉ, ID Funcional 5105040-4\r\n\r\n- CB PM 108.645 WELINGTON MOREIRA TEIXEIRA, ID Funcional 5107859-7.\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao Gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao Gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita junto à SEPM/DIT, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI à DIT.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2026\r\n\r\nAGDAN MIRANDA FERNANDES\r\n\r\nOrdenador de Despesas Secundário\r\n\r\nId: 2753215" ], "2753216": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA DE INFRAESTRUTURAS DE TECNOLOGIA\r\n\r\nATO DO ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEPM/DIT Nº 210 DE 16 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO, no uso das suas atribuições legais previstas no §1º, do Art. 82, da Lei nº. 287/1979, concomitante, com o Parágrafo Único, do Art. 35, do Decreto nº. 3.149/1980 e a Resolução SEPM Nº 3377, de 22/02/2023.\r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e;\r\n\r\n- o Decreto n. º 48.817 de 24 de novembro de 2023 e,\r\n\r\n- o Processo SEI-350023/018182/2026 o qual indica servidores para compor a comissão de gestão e fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designado a contar de 09 de julho de 2026 o servidor CAP PM 67.278 GENILSON SARAIVA ID Funcional 2191285-8 para compor a Comissão de Fiscalização Setorial do Quadragésimo Segundo Batalhão de Polícia Militar - 42° BPM, com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 111/2021, oriundos do Processo SEI-350192/002139/2021 firmado com a empresa L8 GROUP S/A (Consórcio OX21). Fica composta a comissão de fiscalização do contrato da seguinte forma:\r\n\r\nCAP PM 67.278 GENILSON SARAIVA, ID Funcional 2191285-8\r\n\r\nSUBTEN PM 67.656 LIVISTON DE OLIVEIRA DOS SANTOS, ID Funcional 2338407-7\r\n\r\n1º SGT PM 78.247 FÁBIO SOUZA DOS SANTOS, ID Funcional 0593531-8\r\n\r\n2º SGT PM 84.854 RODRIGO VIEIRA DOS SANTOS, ID Funcional 4321281-6\r\n\r\n2º SGT PM 86.044 LUCIANO DOS SANTOS RODRIGUES, ID Funcional 4357984-1\r\n\r\n2º SGT PM 86.243 JOHNY SILVA JERONIMO, ID Funcional 4361967-3\r\n\r\n2º SGT PM 87.079 JOACI ANTÔNIO DOS SANTOS PINTAS JÚNIOR, ID Funcional 4367932-3\r\n\r\nCB PM 99.774 CRISTIANO ARY BRAGA OLIVEIRA, ID Funcional 5016901-7\r\n\r\nCB PM 100.678 SHANDA SANTANA BARROS GONÇALVES DA COSTA, ID Funcional 4178260-7\r\n\r\nCB PM 104.273 SUELEN DE ALMEIDA MOREIRA LESSA, ID Funcional 5031949-3\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao Gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao Gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita junto à SEPM/DIT, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI à DIT.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2026\r\n\r\nAGDAN MIRANDA FERNANDES\r\n\r\nOrdenador de Despesas Secundário\r\n\r\nId: 2753216" ], "2753219": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA DE INFRAESTRUTURAS DE TECNOLOGIA\r\n\r\nATO DO ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEPM/DIT Nº 211 DE 20 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO, no uso das suas atribuições legais previstas no §1º, do Art. 82, da Lei nº. 287/1979, concomitante, com o Parágrafo Único, do Art. 35, do Decreto nº. 3.149/1980 e a Resolução SEPM Nº 3377, de 22/02/2023.\r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e;\r\n\r\n- o Decreto n. º 48.817 de 24 de novembro de 2023 e,\r\n\r\n- o Processo SEI-350192/003012/2023 o qual indica servidores para compor a comissão de gestão e fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados a contar de 17 de julho de 2026 o servidor CB PM 105.539 JULIO CEZAR PASCOAL CASCAES ID Funcional 5079714-0 na Comissão de Fiscalização da Seção de Videomonitoramento, Sensores e Telemetria, com o objetivo de fiscalizar os Contratos nº 163/2023, oriundo dos Processos SEI-35086/002133/2021 firmado com a empresa L8 GROUP S/A (Consórcio OX21). Fica composta a comissão de fiscalização do contrato da seguinte forma:\r\n\r\n- 2º SGT PM 84.860 THIAGO DE SOUZA ARAÚJO, ID Funcional 4321338-3\r\n\r\n- CB PM 105.539 JULIO CEZAR PASCOAL CASCAES, ID Funcional 5079714-0\r\n\r\n- SD PM 110.198 YGOR SOARES DE CASTRO, ID Funcional 5120708-7\r\n\r\n- Funcionário Civil JUAN LUIS MORENO ESTEVES, ID Funcional 5158796-3\r\n\r\n- Funcionário Civil LEONARDO DE ALMEIDA RIBEIRO, ID Funcional 5080899-0\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao Gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao Gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita junto à SEPM/DIT, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI à DIT.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2026\r\n\r\nAGDAN MIRANDA FERNANDES\r\n\r\nOrdenador de Despesas Secundário\r\n\r\nId: 2753219" ], "2753296": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA DE INFRAESTRUTURAS DE TECNOLOGIA\r\n\r\nATO DO ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEPM/DIT Nº 213 DE 20 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO, no uso das suas atribuições legais previstas no §1º, do Art. 82, da Lei nº. 287/1979, concomitante, com o Parágrafo Único, do Art. 35, do Decreto nº. 3.149/1980 e a Resolução SEPM Nº 3377, de 22/02/2023.\r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e;\r\n\r\n- o Decreto nº 48.817 de 24 de novembro de 2023 e,\r\n\r\n- o Processo SEI-350011/002611/2025 o qual indica servidores para compor a comissão de gestão e fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado a contar de 07 de maio de 2026 o servidor 2º TEN PM 67.438 BRUNO SOUZA DE ALMEIDA DA SILVA ID Funcional 2201595-7 em substituição ao 2º TEN PM 80.242 REYNALDO DA SILVA VIEIRA ID Funcional 595492-4 na Comissão de Fiscalização Setorial do 6ª DPJM, com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 083/2025, oriundo do Processo SEI-350011/002361/2025 firmado com a empresa CONSÓRCIO RJ VIGILÂNCIA INTELIGENTE. Fica composta a comissão de fiscalização do contrato da seguinte forma:\r\n\r\n2º TEN 67.438 BRUNO SOUZA DE ALMEIDA DA SILVA, ID Funcional 2201595-7\r\n\r\n1º SGT 79.464 ÍTALO CÉSAR PESSANHA SANTOS, ID Funcional 0594730-8 \r\n\r\n1º SGT 80.816 KARINNA GOMES BARBOSA SILVA, ID Funcional 4183704-5 \r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao Gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao Gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita junto à SEPM/DIT, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI à DIT.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2026\r\n\r\nAGDAN MIRANDA FERNANDES\r\n\r\nOrdenador de Despesas Secundário\r\n\r\nId: 2753296" ], "2753422": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA DE INFRAESTRUTURAS DE TECNOLOGIA\r\n\r\nATO DO ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEPM/DIT Nº 215 DE 22 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO, no uso das suas atribuições legais previstas no §1º, do Art. 82, da Lei nº. 287/1979, concomitante, com o Parágrafo Único, do Art. 35, do Decreto nº. 3.149/1980 e a Resolução SEPM Nº 3377, de 22/02/2023.\r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e;\r\n\r\n- o Decreto n. º 48.817 de 24 de novembro de 2023 e,\r\n\r\n- o Processo SEI-350016/009886/2026 o qual indica servidores para compor a comissão de gestão e fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado a contar de 14 de abril de 2026 o servidor 1° SGT PM 82.268 CARLOS HENRIQUE ABREU DE SOUSA ID Funcional 4249327-7 em substituição ao CB PM 107.028 EDUARDO DA SILVA GONÇALVES COSTA, ID Funcional 5096565-4 na Comissão de Fiscalização Setorial do BPVE, com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 083/2025, oriundo do Processo SEI-350011/002361/2025 firmado com a empresa CONSÓRCIO RJ VIGILÂNCIA INTELIGENTE. Fica composta a comissão de fiscalização do contrato da seguinte forma:\r\n\r\nSUBTEN PM 73.175 LUCIANO PIRES RIBEIRO, ID Funcional 2476945-2\r\n\r\n1° SGT PM 74.724 RENATO SUZART PASSOS, ID Funcional 2508781-9\r\n\r\n1° SGT PM 82.268 CARLOS HENRIQUE ABREU DE SOUSA, ID Funcional 4249327-7\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao Gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao Gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita junto à SEPM/DIT, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI à DIT.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2026\r\n\r\nAGDAN MIRANDA FERNANDES\r\n\r\nOrdenador de Despesas Secundário\r\n\r\nId: 2753422" ], "2753428": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA DE INFRAESTRUTURAS DE TECNOLOGIA\r\n\r\nATO DO ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEPM/DIT Nº 216 DE 22 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO, no uso das suas atribuições legais previstas no §1º, do Art. 82, da Lei nº. 287/1979, concomitante, com o Parágrafo Único, do Art. 35, do Decreto nº. 3.149/1980 e a Resolução SEPM Nº 3377, de 22/02/2023.\r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e;\r\n\r\n- o Decreto n. º 48.817 de 24 de novembro de 2023 e,\r\n\r\n- o Processo SEI-350021/022315/2026 o qual indica servidores para compor a comissão de gestão e fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados a contar de 28 de abril de 2026 os servidores SUBTEN PM 74.403 Ricardo da Silva Hott, ID Funcional 2487531-7 e o 2º SGT PM 85.052 Mauricio de Oliveira Junior, ID Funcional 4320673-5 em substituição ao 1º TEN PM 47.458 João Jorge de Souza ID Funcional 2464096-4 e o 3º SGT PM 88.178 Eduardo dos Reis de Souza ID Funcional 4385970-6 na Comissão de Fiscalização Setorial do 41° BPM, com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 083/2025, oriundo do Processo SEI-350011/002361/2025 firmado com a empresa CONSÓRCIO RJ VIGILÂNCIA INTELIGENTE. Fica composta a comissão de fiscalização do contrato da seguinte forma:\r\n\r\nSUBTEN PM 74.403 Ricardo da Silva Hott, ID Funcional 2487531-7\r\n\r\n2º SGT PM 85052 Mauricio de Oliveira Junior, ID Funcional 4320673-5\r\n\r\n3º SGT PM 100.533 Pedro Henrique Delgado Muaze, ID Funcional 5019215-9.\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao Gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao Gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita junto à SEPM/DIT, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI à DIT.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2026\r\n\r\nAGDAN MIRANDA FERNANDES\r\n\r\nOrdenador de Despesas Secundário\r\n\r\nId: 2753428" ], "2753260": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE \r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 01.07.2026\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350010/005314/2024 - AUTORIZO a DESPESA referente a AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS para as unidades de saúde da SEPM, na forma do Edital PREGÃO ELETRÔNICO N° 050/2025 SEPM, em favor das empresas MEDFUTURA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS DE SAÚDE LTDA - CNPJ: 17.700.763/0001-48, no valor de R$ 812,40 (oitocentos e doze reais e quarenta centavos), COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA - CNPJ: 67.729.178/0007-34, no valor de R$ 11.672,64 (onze mil seiscentos e setenta e dois reais e sessenta e quatro centavos), e DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTE LTDA - CNPJ 58.229.293/0001-63, no valor de R$ 7.478,24 (sete mil quatrocentos e setenta e oito reais e vinte e quatro centavos). Perfazendo o valor total de R$ 19.963,28 (dezenove mil novecentos e sessenta e três reais e vinte e oito centavos).\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 03/07/2026.\r\n\r\nId: 2753260" ], "2753125": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 28/07/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350010/000046/INFRA/2024 - ADJUDICO o lote 1, em favor da empresa M3A PROJETOS E SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 54.556.433/0001-57, com o valor total registrado R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico 014/26, do tipo MENOR PREÇO MENOR PREÇO GLOBAL, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARAPRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TOPOGRAFIA, GEOREFERENCIAMENTO E SONDAGEM SPT PARA TERRENO ONDE SERÃO IMPLANTADOS OS PROJETOS DO NOVO HOSPITAL E DO CENTRO DE ABASTECIMETO DE INSUMOS DE SAÚDE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SITUADOS NO CAMPOS DOS AFONSOS, em favor da empresa, em favor da empresa M3A PROJETOS E SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 54.556.433/0001-57 E AUTORIZO A DESPESA em favor da empresa: M3A PROJETOS E SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 54.556.433/0001-57, no valor total de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).\r\n\r\nId: 2753125" ], "2753081": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 29.07.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350010/034850/2025 - AUTORIZO a despesa referente à Aquisição de Manta Térmica com fornecimento de compressor em (Comodato) provenientes do Pregão Eletrônico SRP nº 216/2024 da FSERJ, em favor da empresa: CEI COMERCIO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO DE MATERIAIS MEDICOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 40.175.705/0001-64, com o valor de R$ 1.157,20 (mil cento e cinquenta e sete reais e vinte centavos).\r\n\r\nId: 2753081" ], "2753356": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS \r\n\r\nDE 31.07.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350010/034044/2025 - AUTORIZO a despesa referente à aquisição de insumos vitais de grade geral provenientes do Edital do Pregão Eletrônico para Sistema de Registro de Preços n.º 107/2024 FSERJ, em favor da empresa: DBV COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DO BRASIL LTDA inscrita no CNPJ sob nº 17.771.867/0001-43, com o valor de R$ 85.593,20 (oitenta e cinco mil quinhentos e noventa e três reais e vinte centavos).\r\n\r\nId: 2753356" ] } }, "Secretaria de Estado de Polícia Civil": { "Atos": { "2753409": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30/07/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360011/005293/2026 - INDEFERE o requerimento do servidor MARCUS VINICIUS AMORIM, Oficial de Polícia Civil de 3ª classe, Id. Funcional nº 4.373.390-5, por falta de amparo legal, com base na manifestação do SDV/DAP/DGGP, índice nº 137323071, e no Parecer da SEPOL/ASSEJUR, índice nº 137322163, cujos fundamentos ora acolhe como razões de decidir.\r\n\r\nId: 2753409" ], "2753108": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 27/07/2026\r\n\r\nSUSPENDE por 50 (cinquenta) dias os servidores MARK RODRIGUES ESTEBANEZ STAEL, Oficial de Polícia Civil, ID n.º 43952402, e MAURO TADEU PEREIRA RIBEIRO, Oficial de Polícia Civil, ID 5657644 em razão do apurado no PAD 06/24 (SCO 2473/1404/2024) por infração aos artigos 10, incisos I, II, V, VII, XI e XIII, e 14, incisos III, XXXIV e XXXV, do Decreto-Lei 218/75; e artigos 39, incisos IV, V, VI e VII e 40, incisos III e X, do Decreto-Lei 220/75. Processo nº SEI-360025/000690/2024.\r\n\r\nId: 2753108" ], "2753077": [ "I - Ato", "2ª CRP- SERRANA\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR REGIONAL\r\n\r\nDE 29/07/2026\r\n\r\nINSTAURA a Sindicância Administrativa Disciplinar (SAD) nº 151-03747/2026, de natureza investigativa (Orientação Administrativa PGE nº 011/2019), por violação ao art. 14, XXIX do Decreto-lei nº 218/75. Processo SEI-360025/004571/2026. \r\n\r\nINSTAURA a Sindicância Administrativa Disciplinar (SAD) nº 407-00034/2026, de natureza investigativa (Orientação Administrativa PGE nº 011/2019), por violação ao art. 14, XVII do Decreto-lei nº 218/75. Processo SEI-360025/004572/2026. \r\n\r\nId: 2753077" ] } }, "Secretaria de Estado de Polícia Penal": { "Atos": { "2753196": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA PENAL\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 24.07.2026\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do artigo 62, inciso I, do Decreto nº 2479/79, CRISTIANO GONÇALVES, ID Funcional: 50099132, do cargo de Inspetor de Polícia Penal, do Quadro I, Permanente da Secretaria de Estado de Polícia Penal, com validade a contar de 26/06/2026. PROCESSO N° SEI-210001/076899/2026.\r\n\r\nId: 2753196" ], "2752125": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA PENAL\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 27.07.2026\r\n\r\nNOMEIA THAÍS LIMA FELIPE, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, do Gabinete da Secretária, da Secretaria de Estado de Polícia Penal, sem aumento de despesas, em substituição de Pedro Henrique de Melo Soares, ID Funcional nº 51497522. Processo nº SEI-210001/086652/2026.\r\n\r\nId: 2752125" ], "2753214": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA PENAL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDIRETORIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 27.07.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/049328/2026 - RECONHEÇO a dívida referente à Despesa de Exercício Anterior - DEA, em favor do servidor aposentado em 01 de abril de 2026, AFONSO INACIO DA SILVA, ID. 2038690-7, nos termos da Resolução SECC nº 91, de 28/03/2023, com fulcro no Decreto Estadual nº 48.244, de 04/11/2022, que dispõe sobre a conversão em pecúnia de férias ou licença-prêmio não usufruídas, sendo a dívida no valor de R$ 181.366,97 (cento e oitenta e um mil trezentos e sessenta e seis reais e noventa e sete centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/053221/2026 - RECONHEÇO a dívida referente à Despesa de Exercício Anterior - DEA, em favor do servidor aposentado em 27 de abril de 2026, ALESSANDRO MARINHO MAFRA ROCHA, ID. 915916-9, nos termos da Resolução SECC nº 91, de 28/03/2023, com fulcro no Decreto Estadual nº 48.244, de 04/11/2022, que dispõe sobre a conversão em pecúnia de férias ou licença-prêmio não usufruídas, sendo a dívida no valor de R$ 165.821,28 (cento e sessenta e cinco mil oitocentos e vinte e um reais e vinte e oito centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/056490/2026 - RECONHEÇO a dívida referente à Despesa de Exercício Anterior - DEA, em favor da servidora aposentada em 15 de abril de 2026, ROSANGELA PORSINO LORETI, ID. 1992324-4, nos termos da Resolução SECC nº 91, de 28/03/2023, com fulcro no Decreto Estadual nº 48.244, de 04/11/2022, que dispõe sobre a conversão em pecúnia de férias ou licença-prêmio não usufruídas, sendo a dívida no valor de R$ 116.433,11 (cento e dezesseis mil quatrocentos e trinta e três reais e onze centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/056420/2026 - RECONHEÇO a dívida referente à Despesa de Exercício Anterior - DEA, em favor do servidor aposentado em 20 de abril de 2026, MIGUEL DE SA FERREIRA FILHO, ID. 2011064-2, nos termos da Resolução SECC nº 91, de 28/03/2023, com fulcro no Decreto Estadual nº 48.244, de 04/11/2022, que dispõe sobre a conversão em pecúnia de férias ou licença-prêmio não usufruídas, sendo a dívida no valor de R$ 143.558,25 (cento e quarenta e três mil quinhentos e cinquenta e oito reais e vinte e cinco centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/058526/2026 - RECONHEÇO a dívida referente à Despesa de Exercício Anterior - DEA, em favor do servidor aposentado em 06 de maio de 2026, RENATO DA SILVA ISIDORO, ID. 4371922-8, nos termos da Resolução SECC nº 91, de 28/03/2023, com fulcro no Decreto Estadual nº 48.244, de 04/11/2022, que dispõe sobre a conversão em pecúnia de férias ou licença-prêmio não usufruídas, sendo a dívida no valor de R$ 124.941,67 (cento e vinte e quatro mil novecentos e quarenta e um reais e sessenta e sete centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/053771/2026 - RECONHEÇO a dívida referente à Despesa de Exercício Anterior - DEA, em favor da servidora aposentada em 27 de abril de 2026, ANDREA FREIRE PINHEIRO, ID. 1991494-6, nos termos da Resolução SECC nº 91, de 28/03/2023, com fulcro no Decreto Estadual nº 48.244, de 04/11/2022, que dispõe sobre a conversão em pecúnia de férias ou licença-prêmio não usufruídas, sendo a dívida no valor de R$ 183.606,06 (cento e oitenta e três mil seiscentos e seis reais e seis centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/059029/2026 - RECONHEÇO a dívida referente à Despesa de Exercício Anterior - DEA, em favor da servidora aposentada em 15 de maio de 2026, FABIANA SANTANA DE AZEVEDO AMORIM, ID. 4336756-9, nos termos da Resolução SECC nº 91, de 28/03/2023, com fulcro no Decreto Estadual nº 48.244, de 04/11/2022, que dispõe sobre a conversão em pecúnia de férias ou licença-prêmio não usufruídas, sendo a dívida no valor de R$ 187.892,35 (cento e oitenta e sete mil oitocentos e noventa e dois reais e trinta e cinco centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/060180/2026 - RECONHEÇO a dívida referente à Despesa de Exercício Anterior - DEA, em favor do servidor aposentado em 13 de maio de 2026, CARLOS AUGUSTO MARIA, ID. 4336952-9, nos termos da Resolução SECC nº 91, de 28/03/2023, com fulcro no Decreto Estadual nº 48.244, de 04/11/2022, que dispõe sobre a conversão em pecúnia de férias ou licença-prêmio não usufruídas, sendo a dívida no valor de R$ 122.446,70 (cento e vinte e dois mil quatrocentos e quarenta e seis reais e setenta centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/069013/2026 - RECONHEÇO a dívida referente à Despesa de Exercício Anterior - DEA, em favor do servidor aposentado em 13 de março de 2026, JOAO BOSCO RAMOS DA ROCHA, ID. 2005847-0, nos termos da Resolução SECC nº 91, de 28/03/2023, com fulcro no Decreto Estadual nº 48.244, de 04/11/2022, que dispõe sobre a conversão em pecúnia de férias ou licença-prêmio não usufruídas, sendo a dívida no valor de R$ 154.497,79 (cento e cinquenta e quatro mil quatrocentos e noventa e sete reais e setenta e nove centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/070329/2026 - RECONHEÇO a dívida referente à Despesa de Exercício Anterior - DEA, em favor do servidor aposentado em 27 de abril de 2026, LUIZ ANTONIO BENTO DE MEDEIROS, ID. 2009085-4, nos termos da Resolução SECC nº 91, de 28/03/2023, com fulcro no Decreto Estadual nº 48.244, de 04/11/2022, que dispõe sobre a conversão em pecúnia de férias ou licença-prêmio não usufruídas, sendo a dívida no valor de R$ 104.406,00 (cento e quatro mil quatrocentos e seis reais).\r\n\r\nId: 2753214" ], "2753170": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA PENAL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nPRESÍDIO BANDEIRA STAMPA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 28.07.2026\r\n\r\nDESIGNA os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão Técnica de Classificação desta Unidade Prisional, \r\n\r\nPRESIDENTE: \r\n\r\nWILSON DE ARAÚJO CARVALHO - Inspetor de Policia Penal - ID 50028863, Diretor;\r\n\r\nMEMBROS:\r\n\r\nGLAUCO BALTHOR DO AMARAL - Inspetor de Policia Penal - ID. 43566367, Subdiretor; a contar de 20/07/2026\r\n\r\nERNESTO SIQUEIRA MONEGALHA - Inspetor de Policia Penal - ID. 20049161, Chefe do Serviço de Segurança e Disciplina, a contar de 20/07/2026;\r\n\r\nDAIANE OLIVEIRA DE CARVALHO MONTEIRO - Inspetor de Policia Penal - ID. 43714811, Chefe do Serviço de Administração;\r\n\r\nRENATO MARQUES DA SILVA BRUN - Inspetor de Policia Penal - ID. 50279360, Chefe de Seção de Manutenção;\r\n\r\nSIRLENE DA SILVA BATISTA RIBEIRO - Inspetora de Policia Penal - ID. 50125630, Chefe do Serviço de Classificação e Tratamento;\r\n\r\nMARCELO MARQUES FRAGA - Inspetor de Policia Penal - ID. 50101544, Chefe de Seção da Turma I;\r\n\r\nVAGNER PIRES DE SOUZA - Inspetor de Policia Penal - ID. 50279823, Chefe de Seção da Turma II;\r\n\r\nRODRIGO DE CARVALHO FERNANDES - Inspetor de Policia Penal - ID.44072627, Chefe de Seção da Turma III;\r\n\r\nICARO ROSSI PEREIRA DE AMORIM - Inspetor de Policia Penal - ID. 50753843, Chefe de Seção da Turma IV. \r\n\r\nDeixa-se de nomear médico Psiquiatra, Psicólogo e Assistente Social por não contar com este profissional no quadro funcional desta Unidade Prisional. Processo nº SEI-210001/009017/2026.\r\n\r\nId: 2753170" ] } }, "Secretaria de Estado de Defesa Civil": { "Atos": { "2753247": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 31.07.2026\r\n\r\nPROMOVE, por ato de bravura, no Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o prescrito no Art. 7º e no item 2, do Art. 28, ambos do Anexo I, do Decreto nº 4.582, de 27 de agosto de 1981, com validade a contar de 14 de maio de 2025, o bombeiro militar abaixo: Processo nº SEI-270004/001724/2026.\r\n\r\nPARA 2º TENENTE BM\r\n\r\nSUBTENENTE BM Q00/97 WILLIAM LUÍS DA SILVA LIMA, RG 22.457, Id Funcional 2584448-2.\r\n\r\nId: 2753247" ], "2753248": [ "I - Ato", "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 31.07.2026\r\n\r\nLICENCIA, ex-officio, do SMTV, a contar de 18 de maio de 2026, o Soldado Bombeiro Militar TEMP/00/22 HIGOR ALEXSANDER DA SILVA XAVIER, RG 2200.439, Id Funcional 5131264-6, CPF 163.512.XXX-62, de acordo com o art. 3º, parágrafo 1º e art. 10, inciso I, da Lei Estadual nº 9.027, de 28 de setembro de 2020, combinado com o art. 120, inciso II e parágrafo 3º, alínea a, da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985, tendo em vista o que consta no processo nº SEI-270006/002694/2026.\r\n\r\nId: 2753248" ], "2753249": [ "I - Despacho", "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 31.07.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/001311/2026 - CONCEDO, a contar de 9 de dezembro de 2025, ao Subtenente BM RR SERGIO PEREIRA, RG 14.077, Id Funcional 2636638-0, a isenção do Imposto de Renda que trata o artigo 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713/88, com redação promovida pela Lei nº 11.052/04, por ter adquirido, após passagem para a inatividade, patologia elencada em lei específica, constante na Ata de Inspeção de Saúde, SESSÃO Nº 373/2026, com base no Parecer nº 464/2022/SEDEC/ASSJUR e na Súmula nº 627 do STJ e observando o prazo quinquenal estabelecido no art. 168, inciso I, do CTN que limita o direito de restituição a cinco anos contados da data de extinção do crédito tributário conforme o Processo nº SEI-270059/000337/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/004461/2026 - CONCEDO, a contar de 30 de dezembro de 2025, ao Subtenente BM Ref VLADEMIR LOPES RODRIGUES, RG 05.205, Id Funcional 2619354-0, a isenção do Imposto de Renda que trata o artigo 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713/88, por ter adquirido, após passagem para a inatividade, patologia elencada em lei específica, constante na Ata de Inspeção de Saúde, SESSÃO Nº 423/2026.\r\n\r\nId: 2753249" ] } }, "Secretaria de Estado de Saúde": { "Atos": { "2753308": [ "I - Resolução Conjunta", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO E DA REITORA\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SES/UERJ Nº 1.527 \r\n\r\nDE 26 DE JUNHO DE 2026\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECÍFICA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E A REITORA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no processo n° SEI-080001/031742/2025, de acordo com a Lei nº 10.899, de 21 de julho de 2025, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2026, e dá outras providências; a Lei Orçamentária Anual n° 11.098 de 08 de janeiro de 2026, estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2026; a Lei n° 11.097 de 08 de janeiro de 2026, que dispõe sobre a revisão 2026 do Plano Plurianual do Estado do Rio de Janeiro - PPA para o período de 2024-2027, instituído pela Lei n° 10.276 de 09 de janeiro 2024; o Decreto n° 50.102 de 14 de janeiro de 2026, que estabelece normas de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2026 e dá outras providências, e dá outras providências, e o Decreto nº 50.334, de 15 de junho de 2026, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, instituindo o Termo de Execução de Descentralização de Crédito Orçamentário- TED.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de engenharia, destinados à reforma e à adequação funcional de laboratório existente para funcionamento como Centro Cardiológico, por meio de ajustes de layout, pintura, adequações pontuais de instalações prediais, bem como demais intervenções necessárias à adaptação do ambiente às necessidades assistenciais, sem ampliação de área construída ou incorporação de benfeitorias permanentes ao patrimônio.\r\n\r\nII - vigência: Início: 01/04/2026\r\n\r\nTérmino: 31/12/2026\r\n\r\nIII - de/concedente: Órgão 29 - Secretaria de Estado de Saúde - SES\r\n\r\nUO 2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n\r\nUG 296100 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n\r\nIV - para/executante: Órgão 40 - Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação\r\n\r\nUO 4043 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n\r\nUG 404300 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n\r\nV - crédito:\r\n\r\n2961.10.302.0508.4866- Apoio a HUPE e PPC/UERJ para a realização de procedimento especializado\r\n\r\nND: 3390 Fonte: 1.600.225 Valor: R$ 1.500.000,00\r\n\r\nArt. 2º - As descentralizações serão efetivadas de acordo e dentro dos limites estabelecidos no decreto de execução orçamentária e financeira.\r\n\r\nArt. 3º - O executante deverá encaminhar relatório de acompanhamento e avaliação físico - financeira ao órgão concedente, além da prestação de contas final do total dos valores recebidos, por meio de apresentação de relatório de cumprimento do objeto.\r\n\r\nArt. 4º - O executante se obriga a cumprir integralmente a Portaria AGE n° 10 de 14 de julho de 2023, publicada no D.O. de 17 de julho de 2023, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo Estadual.\r\n\r\nArt. 5º - Os créditos orçamentários descentralizados não utilizados pelo executante serão devolvidos à concedente.\r\n\r\nArt. 6º - Os bens, materiais ou imateriais, adquiridos ou produzidos à conta dos créditos recebidos, integrarão o patrimônio do órgão concedente - qual seja esta SES/RJ.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 1º de março de 2026.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2026\r\n\r\nRONALDO DAMIÃO\r\n\r\nSecretária de Estado de Saúde\r\n\r\nGULNAR AZEVEDO E SILVA\r\n\r\nReitora da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2753308" ], "2753309": [ "I - Resolução Conjunta", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO E DA REITORA\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SES/UERJ Nº 1.528 \r\n\r\nDE 26 DE JUNHO DE 2026\r\n\r\nALTERA AS RESOLUÇÕES CONJUNTAS SES/UERJ 2025 QUE, DESCENTRALIZOU A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E A REITORA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no processo n° SEI-260007/001800/2025, de acordo com a Lei nº 10.899, de 21 de julho de 2025, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2026, e dá outras providências; a Lei Orçamentária Anual n° 11.098 de 08 de janeiro de 2026, estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2026; a Lei n° 11.097 de 08 de janeiro de 2026, que dispõe sobre a revisão 2026 do Plano Plurianual do Estado do Rio de Janeiro - PPA para o período de 2024-2027, instituído pela Lei n° 10.276 de 09 de janeiro 2024; o Decreto n° 50.102 de 14 de janeiro de 2026, que estabelece normas de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2026 e dá outras providências, e o Decreto nº 50.334, de 15 de junho de 2026, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, instituindo o Termo de Execução de Descentralização de Crédito Orçamentário- TED.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Fica incluída no art.1º, inciso V, das Resoluções Conjuntas SES/UERJ de descentralização de créditos orçamentários publicadas no exercício de 2025, a Fonte de Recurso 1.759.102, conforme abaixo descrito:\r\n\r\nI - Resolução Conjunta SES/UERJ nº 1.378/2025, de 29 de abril de 2025, publicada no DOERJ de 05 de maio de 2025;\r\n\r\nPT 2961.10.302.0508.4866 - Apoio a HUPE e PPC/UERJ para a realização de procedimento especializado.\r\n\r\nND: 3390 Fonte: 1.500.100/1.761.122/1.759.102 Valor: R$ 7.778.960,00\r\n\r\nII - Resolução Conjunta SES/UERJ nº 1.379/2025, de 29 de abril de 2025, publicada no DOERJ de 05 de maio de 2025;\r\n\r\nPT 2961.10.302.0508.4866 - Apoio a HUPE e PPC/UERJ para a realização de procedimento especializado.\r\n\r\nND: 3390 Fonte: 1.500.100/1.761.122/ 1.759.102 Valor: R$ 9.077.720,00\r\n\r\nIII - Resolução Conjunta SES/UERJ nº 1.380/2025, de 29 de abril de 2025, publicada no DOERJ de 05 de maio de 2025;\r\n\r\nPT 2961.10.302.0508.4866 - Apoio a HUPE e PPC/UERJ para a realização de procedimento especializado.\r\n\r\nND: 3390 Fonte: 1.500.100/1.761.122/ 1.759.102 Valor: R$ 6.159.384,00\r\n\r\nIV - Resolução Conjunta SES/UERJ nº 1.381/2025, de 29 de abril de 2025, publicada no DOERJ de 05 de maio de 2025;\r\n\r\nPT 2961.10.302.0508.4866 - Apoio a HUPE e PPC/UERJ para a realização de procedimento especializado.\r\n\r\nND: 3390 Fonte: 1.500.100/1.761.122/ 1.759.102 Valor: R$ 17.394.287,20\r\n\r\nV - Resolução Conjunta SES/UERJ nº 1.382/2025, de 29 de abril de 2025, publicada no DOERJ de 05 de maio de 2025;\r\n\r\nPT 2961.10.302.0508.4866 - Apoio a HUPE e PPC/UERJ para a realização de procedimento especializado.\r\n\r\nND: 3390 Fonte: 1.500.100/1.761.122/1.759.102 Valor: R$ 19.520.822,40\r\n\r\nVI - Resolução Conjunta SES/UERJ nº 1.383/2025, de 29 de abril de 2025, publicada no DOERJ de 06 de maio de 2025;\r\n\r\nPT 2961.10.302.0508.4866 - Apoio a HUPE e PPC/UERJ para a realização de procedimento especializado.\r\n\r\nND: 3390 Fonte: 1.500.100/1.761.122/1.759.102 Valor: R$ 7.518.456,00\r\n\r\nVII- Resolução Conjunta SES/UERJ 1.384/2025, de 29 de abril de 2025, publicada no DOERJ de 06 de maio de 2025;\r\n\r\nPT 2961.10.302.0508.4866 - Apoio a HUPE e PPC/UERJ para a realização de procedimento especializado.\r\n\r\nND: 3390 Fonte: 1.500.100/1.761.122/1.759.102 Valor: R$ 19.383.020,00\r\n\r\nVIII- Resolução Conjunta SES/UERJ 1.385/2025, de 29 de abril de 2025, publicada no DOERJ de 06 de maio de 2025;\r\n\r\nPT 2961.10.302.0508.4866 - Apoio a HUPE e PPC/UERJ para a realização de procedimento especializado.\r\n\r\nND: 3390 Fonte: 1.500.100/1.761.122/1.759.102 Valor: R$ 10.248.216,00\r\n\r\nIX - Resolução Conjunta SES/UERJ nº 1.386/2025, de 29 de abril de 2025, publicada no DOERJ de 06 de maio de 2025;\r\n\r\nPT 2961.10.302.0508.4866 - Apoio a HUPE e PPC/UERJ para a realização de procedimento especializado.\r\n\r\nND: 3390 Fonte: 1.500.100/1.761.122/1.759.102 Valor: R$ 291.610,00\r\n\r\nX - Resolução Conjunta SES/UERJ nº 1.387/2025, de 29 de abril de 2025, publicada no DOERJ de 07 de maio de 2025;\r\n\r\nPT 2961.10.302.0508.4866 - Apoio a HUPE e PPC/UERJ para a realização de procedimento especializado.\r\n\r\nND: 3390 Fonte: 1.500.100/1.761.122/1.759.102 Valor: R$ 1.219.680,00\r\n\r\nXI - Resolução Conjunta SES/UERJ nº 1.388/2025, de 29 de abril de 2025, publicada no DOERJ de 07 de maio de 2025;\r\n\r\nPT 2961.10.302.0508.4866 - Apoio a HUPE e PPC/UERJ para a realização de procedimento especializado.\r\n\r\nND: 3390 Fonte: 1.500.100/1.761.122/1.759.102 Valor: R$ 11.260.035,20\r\n\r\nXII - Resolução Conjunta SES/UERJ nº 1.389/2025, de 29 de abril de 2025, publicada no DOERJ de 07 de maio de 2025;\r\n\r\nPT 2961.10.302.0508.4866 - Apoio a HUPE e PPC/UERJ para a realização de procedimento especializado.\r\n\r\nND: 3390 Fonte: 1.500.100/1.761.122/1.759.102 Valor: R$ 2.683.296,00\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 1° de janeiro de 2026.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2026\r\n\r\nRONALDO DAMIÃO\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nGULNAR AZEVEDO E SILVA\r\n\r\nReitora da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2753309" ], "2753310": [ "I - Resolução Conjunta", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SES/IVB Nº 1.529 \r\n\r\nDE 26 DE JUNHO DE 2026\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO CONJUNTA SES/IVB N° 1.358 QUE, DESCENTRALIZOU A EXECUÇÃO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E O PRESIDENTE DO INSTITUTO VITAL BRAZIL- IVB, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no processo n° SEI-080004/000089/2025, de acordo com a Lei nº 10.899, de 21 de julho de 2025, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2026, e dá outras providências; a Lei Orçamentária Anual n° 11.098 de 08 de janeiro de 2026, estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2026; a Lei n° 11.097 de 08 de janeiro de 2026, que dispõe sobre a revisão 2026 do Plano Plurianual do Estado do Rio de Janeiro - PPA para o período de 2024-2027, instituído pela Lei n° 10.276 de 09 de janeiro 2024; o Decreto n° 50.102 de 14 de janeiro de 2026, que estabelece normas de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2026 e dá outras providências, e o Decreto nº 50.334, de 15 de junho de 2026, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, instituindo o Termo de Execução de Descentralização de Crédito Orçamentário- TED.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - O artigo1º, inciso V, da Resolução Conjunta SES/IVB n° 1.358 de 26 de março de 2025, publicada no DOERJ de 03 de junho de 2025, que passa a vigorar com a seguinte alteração:\r\n\r\n“Art. 1º: \r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 2961.10.303.0495.2924- Apoio à Produção Industrial e Distribuição de Medicamentos do IVB\r\n\r\nND: 3390\r\n\r\nFonte: 1.500.100/ 1.761.122/1.759.102\r\n\r\nValor: R$ 12.969.476,00 [NR]”\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2026.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2026\r\n\r\nRONALDO DAMIÃO\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nLUIS EDUARDO RIBEIRO DA CUNHA\r\n\r\nDiretor Presidente do Instituto Vital Brazil\r\n\r\nId: 2753310" ], "2753229": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 31/07/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/024477/2025 - ADJUDICO e HOMOLOGO, por estar em conformidade com a legislação em vigor e com o edital, a licitação por Pregão Eletrônico nº 171/26, para aquisição dos medicamentos CLONAZEPAM 2 MG - COMPRIMIDO (item 02) e CLONAZEPAM 2,5 MG/ML - SOLUÇÃO ORAL 20 ML (item 03), em favor da empresa SMART PHARMA DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA, perfazendo o valor total de R$ 38.061,32 (trinta e oito mil e sessenta e um reais e trinta e dois centavos), conforme preceitua o art. 71, IV, da Lei Federal nº 14.133/2021. Restaram Fracassados os itens 01 e 04.\r\n\r\nId: 2753229" ], "2753228": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 30/07/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-08/600775/1998 - EDNA FERREIRA SANTA MARINHA, Médico Veterinário, Id Funcional nº 31476503, matrícula nº 182709-6. TORNO SEM EFEITO o Despacho de 30/12/1998, publicado em DOERJ de 09/02/1999, que deferiu a averbação de 365 dias de tempo de serviço prestado à Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, correspondente ao período de 01/01/1978 a 31/12/1978, por falta de comprovação de desconto previdenciário e a pedido da servidora, conforme documento nº 134992466, constante no processo SEI E-08/600775/1998.\r\n\r\nDEFIRO as Rescisões de Contrato, decorrente dos Processos Seletivos Simplificados informados abaixo:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nLOTAÇÃO\r\n\r\nANO PROCESSO SELETIVO\r\n\r\nVALIDADE\r\n\r\nA CONTAR DE:\r\n\r\nSEI-080001/011823/2026\r\n\r\nAMANDA CHRISTELLO SILVA\r\n\r\n43642446/01\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nUP/HEGV\r\n\r\n2008\r\n\r\n16/10/2011\r\n\r\nSEI E-08/003/4818/2013\r\n\r\nELISABETH DE PAULA SILVA FERNANDES\r\n\r\n43626050/01\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nUP/HEAPN\r\n\r\n2008\r\n\r\n02/07/2013\r\n\r\nSEI E-08/606842/2011\r\n\r\nGISELLE SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n50015567/01\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nUP/HERF\r\n\r\n2010\r\n\r\n14/08/2011\r\n\r\nSEI E-08/003/5175/2013\r\n\r\nKARINE RIBEIRO DE PAIVA\r\n\r\n50025228/01\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nUP/HEAPN\r\n\r\n2010\r\n\r\n01/04/2013\r\n\r\nSEI E-08/604193/2010\r\n\r\nPAULA FURQUIM CAMARA SETTE\r\n\r\n43531555/01\r\n\r\nNUTRICIONISTA\r\n\r\nUP/HEAPN\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/07/2010\r\n\r\nId: 2753228" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2753164": [ "I - Despacho", "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR \r\n\r\nDE 30/07/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080002/023632/2025 - ADJUDICO e HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico n° 55/26, para AQUISIÇÃO DE TESTES PSICOLÓGICOS, em favor da(s) empresa(s) abaixo discriminada(s), perfazendo o valor total de R$ 24.519,37 (vinte e quatro mil quinhentos e dezenove reais e trinta e sete centavos), sendo: MAGO PSICO TESTES LTDA (28.058.444/0001-05), vencedora dos Lotes 01, 02 e 04, no valor de R$ 9.866,65 (nove mil oitocentos e sessenta e seis reais e sessenta e cinco centavos); GM COMERCIO DE LIVROS LTDA ME (23.247.144/0001-42), vencedora do Lote 05, no valor de R$ 14.652,72 (quatorze mil seiscentos e cinquenta e dois reais e setenta e dois centavos). Despacho da Homologação (doc. SEI 137820422).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080002/024196/2025 - ADJUDICO e HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico n° 286/25, para AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS ANTINEOPLÁSICOS, QUIMIOTERÁPICOS E/OU ADJUVANTES, em favor da empresa abaixo discriminada: ONCOVIT DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA ME (MATRIZ) (CNPJ nº 10.586.940/0001-68), vencedora dos itens 01 e 02, no valor de R$ 1.346.941,70 (um milhão, trezentos e quarenta e seis mil novecentos e quarenta e um reais e setenta centavos). Despacho da Homologação (doc. SEI 137874998).\r\n\r\nId: 2753164" ] } } }, "Secretaria de Estado de Educação": { "Atos": { "2753181": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 30.07.2026\r\n\r\nDESIGNA GISELE CRISTINA MARTINS CLEMENTE, Prof. Doc. I, ID 41857917/3, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do CIEP 117 Carlos Drummond de Andrade - Brasil-Estados Unidos, U.A. 118201030405561, Tipo A, Município de Nova Iguaçu, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Virginia de Paula Santos Ribeiro, ID 42577667/1. Processo nº SEI-030001/072145/20266.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 9º, da Lei nº 7.299/2016, e do art. 59 da Resolução SEEDUC nº 6.252, de 19/04/2024, LUANA GOMES CARNEIRO, Prof. Doc. I, ID 42788536/1, para exercer a função de Diretor Adjunto do C.E. Pernambuco, U.A. 118201030605581, Tipo C, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Paulo César Leôncio, ID 42103533/4. Processo nº SEI-030001/078314/2026.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, LUANA GOMES CARNEIRO, Prof. Doc. I, ID 42788536/1, da função de Orientador Educacional do C.E. Pernambuco, U.A. 118201030605581, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/078314/2026.\r\n\r\nDISPENSA WILLIAN DOS SANTOS FERREIRA, Prof. Doc. I, ID 43409130/1, da função de Diretor do C.E. Padre Carlos Leôncio da Silva, U.A. 118201031505501, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação, designado provisoriamente através do ato de 30/04/2025 publicado no DOERJ de 06/05/2025. Processo nº SEI-030001/079435/2026.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 9º, da Lei nº 7.299/2016, e do art. 59 da Resolução SEEDUC nº 6.252, de 19/04/2024, WILLIAN DOS SANTOS FERREIRA, Prof. Doc. I, ID 43409130/1, para exercer a função de Diretor do C.E. Professora Lenita Motta Gomes, U.A. 118201031505530, Tipo D, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga de primeira ocupação. SEI-030001/079435/2026.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, GEOVANA SILVA PEREIRA, Prof. Doc. I, ID 42780390/1, da função de Secretário do CIEP 155 Maria Joaquina de Oliveira, U.A. 118201030705543, Município de Seropédica, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/070790/2026.\r\n\r\nDESIGNA GEOVANA SILVA PEREIRA, Prof. Doc. I, ID 42780390/1, para exercer a função de Secretário do C.E. Alvarina de Carvalho Janotti, U.A. 118201030705501, Tipo C, Município de Seropédica, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Pablo de Souza, ID 50274872/1. Processo nº SEI-030001/070790/2026.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 9º, da Lei nº 7.299/2016, e do art. 59 da Resolução SEEDUC nº 6.252, de 19/04/2024, RODNEY IZIDORIO GARCIA FERNANDES, Prof. Doc. I, ID 42575370/6, para exercer a função de Diretor Adjunto da E.E. Machado de Assis, U.A. 118201030405599, Tipo C, Município de Nova Iguaçu, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Edmilson Costa da Silva, ID 50062506/1. Processo nº SEI-030001/062968/2026.\r\n\r\nId: 2753181" ], "2753175": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nDE 30.07.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/062947/2026 - LEONARDO ELYDIO DA SILVEIRA, Identidade Funcional 50071742/01, Professor Docente I 18h. CONCEDO a Licença sem Vencimentos para Trato de Interesse Particular, no período de 02 (dois) anos a contar da publicação.\r\n\r\nId: 2753175" ], "2753332": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 31/07/2026\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de JULIANA SOUZA DO REGO, Professor Docente I, Id. Funcional nº.5144112-8, vínculo 1, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 06/04/2026. Processo nº SEI-030039/003908/2023.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de ALESSANDRA LOPES LOIOLA YUSA, Professor Docente I, Id. Funcional nº.5744148, vínculo 1, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 01/05/2026. Processo nº SEI-030036/005318/2022.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de GISELA DA SILVA MEDEIROS, Professor Docente I, Id. Funcional nº. 4349117-0, vínculo 1, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 29/05/2026. Processo nº SEI-030035/002463/2023.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de REGINA ELIZABETH RACHID, Professor Docente I, Id. Funcional nº.3910426-5, vínculo 2, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 12/05/2026. Processo nº SEI-030001/011492/2024.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de DENISE RIBEIRO DE JESUS SILVA, Professor Docente I, Id. Funcional nº.5018408-3, vínculo 1, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 05/03/2026. Processo nº SEI-E-03/004/4343/2016.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de IZABELLE ARAUJO TOLEDO, Professor Docente I, Id. Funcional nº. 4375187-3, vínculos 1 e 2, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 14/05/2026. Processo nº SEI-030001/031252/2025.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de PATRICIA SOARES VIEIRA DE ARAUJO, Professor Docente I, Id. Funcional nº.4415840-8, vínculos 1 e 2, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 12/02/2026. Processo nº SEI-030036/007147/2021.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de MARIANE SILVEIRA AMANCIO VARGAS, Professor Docente I, Id. Funcional nº.4384488-0, vínculos 1 e 2, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 18/06/2026. Processo nº SEI-030030/002051/2023.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de GLEICE ROZIANE FERREIRA DA SILVA, Professor Docente I, Id. Funcional nº.558695-0, vínculos 4 e 6, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 13/06/2026. Processo nº SEI-030001/016002/2025.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de VERONICA FRAGA MEIRELES, Professor Docente I, Id. Funcional nº.4204113-9, vínculo 1, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 07/05/2026. Processo nº SEI-030041/004343/2021.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de TATIANE SCHUMACKER FENDELER LOBOSCO, Professor Docente I, Id. Funcional nº.4390645-1, vínculo 1, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 12/05/2026. Processo nº SEI-030038/006913/2023.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de LUCIANA MOTTA DA COSTA, Professor Docente I, Id. Funcional nº. 4371911-2, vínculo 1, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 15/04/2024. Processo nº SEI-030037/000265/2020.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de ANA PAULA DA SILVA, Professor Docente I, Id. Funcional nº.5021056-4, vínculo 1, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 12/04/2026. Processo nº SEI-030001/041985/2024.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de URSULLA ALMEIDA DA SILVA, Professor Docente I, Id. Funcional nº.4213395-5, vínculos 2 e 3, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 12/04/2026. Processo nº SEI- E-03/012/1148/2019.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de MARIO BATISTA DA SILVA JUNIOR, Agente Administrativo Biblioteca - CIEP, Id. Funcional nº.3948260-0, vínculo1, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 17/05/2026. Processo nº SEI-030001/108449/2024.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de IVE DA FONSECA MAIA, Professor Docente I, Id. Funcional nº.4392278-3, vínculo 1, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 30/04/2026. Processo nº SEI-E-03/008/3308/2017.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de ANA HELEN GUEDES MONTEIRO, Professor Docente I, Id. Funcional nº.1050363-3, vínculo 1, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 03/04/2026. Processo nº SEI-030001/083091/2024.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de WALTER ROCHA FROES, Professor Docente I, Id. Funcional nº.570015-9, vínculo 5, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 19/05/2026. Processo nº SEI-030001/017451/2024.\r\n\r\nId: 2753332" ], "2753252": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 30/07/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030030/000169/2024 - MARCOS AURELIO SALAIBE DE SOUZA, Professor Docente I 18h, nível D, referência 9, Identidade Funcional nº 40403750, vínculo 01, matrícula nº 281754-2. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 17/07/2026, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor e sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I 18h, nível D, referência 9 (Decreto nº 50.302/2026), no valor de R$ 3.311,38 e 60% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 1.986,83.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/030479/2026 - PATRICIA DINIZ RAMOS, Professor Docente II 22h, nível D, referência 8, Identidade Funcional nº 35374683, vínculo 01, matrícula nº 846.604-7. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 10/07/2026, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor e sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II 22h, nível D, referência 8 (Decreto nº 50.302/2026), no valor de R$ 2.628,08, 45% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 1.269,83 e Piso Magistério (Decreto nº 50.361/2026), no valor de R$ 193,78.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/056676/2026 - ANTONIO DE SOUZA VARAO FILHO, Professor Docente I 40h, nível C, referência 8, Identidade Funcional nº 40687252, vínculo 02, matrícula nº 5009996-9. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 09/07/2026, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor e sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I 40h, nível C, referência 8 (Decreto nº 50.302/2026), no valor de R$ 6.570,23 e 55% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 3.613,63.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/049857/2025 - MANOEL HENRIQUE GANDRA, Servente, nível I, Identidade Funcional nº 39501264, vínculo 01, matrícula nº 276.897-6. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 10/07/2026, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor e sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Servente, nível I (Decreto nº 50.302/2026), no valor de R$ 988,82, 60% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 593,29 e Direito Pessoal (Abono Lei nº 1550/89), no valor de R$ 0,01.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/010852/2026 - ADRIANA CURVELLO LIMA DE CARVALHO, Professor Docente II 22h, nível C, referência 8, Identidade Funcional nº 36343900, vínculo 01, matrícula nº 291.132-9. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 09/07/2026, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor e sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II 22h, nível C, referência 8 (Decreto Estadual nº 50.302/2026), no valor de R$ 2.628,07, 60% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 1.693,11 e Piso Magistério (Decreto Estadual nº 50.361/2026), no valor de R$ 193,78.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/058048/2026 - HELVIA DE PAULA SERRAO TAVARES, Professor Docente II 22h, nível D, referência 9, Identidade Funcional nº 36828556, vínculo 01, matrícula nº 252.974-1. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 13/07/2026, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor e sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II 22h, nível D, referência 9 (Decreto nº 50.302/2026), no valor de R$ 2.943,44 e 60% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 1.766,06.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/051164/2026 - NATACHA MICAELA NUNES RODRIGUES, Professor Docente I 18h, nível D, referência 9, Identidade Funcional nº 33991901, vínculo 01, matrícula nº 840422-0. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 07/07/2026, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor e sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I 18h, nível D, referência 9 (Decreto nº 50.302/2026), no valor de R$ 3.311,38 e 45% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 1.490,12.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/030277/2026 - ANTONIO CARLOS REIS GONCALVES, Professor Docente I 18h, nível D, referência 9, Identidade Funcional nº 35733691, vínculo 01, matrícula nº 824.861-9. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 13/07/2026, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor e sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I 18h, nível D, referência 9 (Decreto Estadual nº 50.302/2026), no valor de R$ 3.311,38 e 55% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 1.821,26.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/003502/2026 - ROSANGELA DE AMORIM MOREIRA, Professor Docente II 40h, nível D, referência 9, Identidade Funcional nº 36444910, vínculo 01, matrícula nº 5001521-3. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 10/07/2026, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor e sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II 40h, nível D, referência 9 (Decreto Estadual nº 50.302/2026), no valor de R$ 5.886,89 e 55% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 3.237,79.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/027653/2026 - VANISE DA SILVA MENDES, Datilógrafo - CIEP, nível I, Identidade Funcional nº 34393340, vínculo 01, matrícula nº 5008006-8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 07/07/2026, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor e sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Datilógrafo - CIEP, nível I (Decreto nº 50.302/2026), no valor de R$ 1.245,65, 55% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 891,55 e Complemento Salário Mínimo ex-FAEP (SEI-030001/102696/2024), no valor de R$ 375,35.\r\n\r\nId: 2753252" ], "2753333": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 30/07/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/031597/2026 - ANDREA DE ALMEIDA MATHEUS, Professor Docente II 22h, nível A, referência 6, Identidade funcional nº 39739040, vínculo 01, matrícula nº 293.048-5. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 08/07/2026, tendo por base a última remuneração do cargo efetivo do servidor e sendo reajustado pela paridade, nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II 22h, nível A, referência 6 (Decreto nº 50.302/2026), no valor de R$ 2.094,61, 60% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 1.693,11 e Piso Magistério (Decreto nº 50.361/2026), no valor de R$ 727,24.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/055893/2026 - MARIA DE LOURDES FRAGA NUNO, Professor Docente I 18h, nível D, referência 9, Identidade funcional nº 40395049, vínculo 02, matrícula nº 841512-7. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 21/07/2026, tendo por base a última remuneração do cargo efetivo do servidor e sendo reajustado pela paridade, nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I 18h, nível D, referência 9 (Decreto nº 50.302/2026), no valor de R$ 3.311,38 e 45% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 1.490,12.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/087523/2025 - DIVALDO SANTOS DA SILVA, Zelador Vigilante - CIEP, nível I, Identidade funcional nº 34307168, vínculo 01, matrícula nº 5011807-4. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 07/07/2026, tendo por base a última remuneração do cargo efetivo do servidor e sendo reajustado pela paridade, nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Zelador Vigilante - CIEP, nível I (Decreto nº 50.302/2026), no valor R$ 988,82, 55% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor R$ 891,55 e Complemento Salário Mínimo Ex-Faep (SEI-030001/102696/2024), no valor R$ 632,18.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/056141/2026 - ANDREA FRANCA VASCONCELOS OLIVEIRA, Professor Docente II 40h, nível D, referência 9, Identidade funcional nº 34067930, vínculo 01, matrícula nº 5024789-9. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 08/07/2026, tendo por base a última remuneração do cargo efetivo do servidor e sendo reajustado pela paridade, nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II 40h, nível D, referência 9 (Decreto nº 50.302/2026), o valor de R$ 5.886,89 e 55% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 3.237,79.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/051396/2026 - NORMA LUCIA BRAGA SENNA SANTOS, Professor Docente II 22h, nível D, referência 9, Identidade funcional nº 38156920, vínculo 01, matrícula nº 240.499-4. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 08/07/2026, tendo por base a última remuneração do cargo efetivo do servidor e sendo reajustado pela paridade, nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II 22h, nível D, referência 9 (Decreto nº 50.302/2026), no valor de R$ 2.943,44 e 60% de triênio (Lei nº 1608/90).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/054686/2026 - SILVIA MARIA PINTO DE SOUZA, Professor Docente I 18h, nível D, referência 9, Identidade funcional nº 36030031, vínculo 01, matrícula nº 239.902-0. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 07/07/2026, tendo por base a última remuneração do cargo efetivo do servidor e sendo reajustado pela paridade, nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I 18h, nível D, referência 9 (Decreto nº 50.302/2026), no valor de R$ 3.311,38 e 60% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 1.986,83.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/043776/2026 - HELIDA DE ABREU VIANNA, Professor Docente II 40h, nível D, referência 9, Identidade funcional nº 34556516, vínculo 01, matrícula nº 5.022.802-2. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 07/07/2026, tendo por base a última remuneração do cargo efetivo do servidor e sendo reajustado pela paridade, nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II 40 h, nível D, referência 9 (Decreto nº 50.302/2026), no valor de R$ 5.886,89 e 55% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 3.237,79.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/035864/2026 - ELIZABETH DOSCHER DA FONSECA KONRATH, Professor Docente I 18h, nível D, referência 9, Identidade funcional nº 40557758, vínculo 01, matrícula nº 829645-1. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 08/07/2026, tendo por base a última remuneração do cargo efetivo do servidor e sendo reajustado pela paridade, nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I 18h, nível D, referência 9 (Decreto nº 50.302/2026), no valor de R$ 3.311,38 e 50% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 1.655,69.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/042503/2026 - LUCILDA LOPES RODRIGUES MACIEL, Professor Docente I 18h, nível D, referência 9, Identidade funcional nº 40356175, vínculo 02, matrícula nº 840.118-4. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 08/07/2026, tendo por base a última remuneração do cargo efetivo do servidor e sendo reajustado pela paridade, nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I 18h, nível D, referência 9 (Decreto nº 50.302/2026), no valor de R$ 3.311,38 e 50% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 1.655,69.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/056669/2026 - MARLENE SILVA DORES BARBOSA, Merendeira-CIEP, nível I, Identidade funcional nº 34253351, vínculo 01, matrícula nº 5.017.628-8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 07/07/2026, tendo por base a última remuneração do cargo efetivo do servidor e sendo reajustado pela paridade, nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Merendeira-CIEP, nível I (Decreto nº 50.302/2026), no valor de R$ 988,82, 55 % de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 891,55 e Complemento Salário Mínimo Ex-FAEP (SEI-030001/102696/2024), no valor de R$ 632,18.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/026747/2026 - MARIA BERNARDETE DIAS MANHAES PESSANHA, Professor Docente I 18h, nível D, referência 8, Identidade Funcional n° 42542707, vínculo 01, matrícula n° 925421-0. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 08/05/2026, ficando esclarecido que o inativo a quem se refere o presente título faz jus a Proventos Média integrais a partir da eficácia da aposentadoria, no valor de R$ 2.902,12 (dois mil novecentos e dois reais e doze centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/018748/2026 - ROBERTA DIAS DA SILVA, Professor Docente I 18h, nível D, referência 9, Identidade funcional nº 40259439, vínculo 01, matrícula nº 832715-7. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 13/04/2026, tendo por base a última remuneração do cargo efetivo do servidor e sendo reajustado pela paridade, nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I 18h, nível D, referência 9 (Decreto Estadual nº 50.302/2026), no valor de R$ 3.311,38 e 50% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 1.655,69.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/015809/2026 - GUSTAVO GOMES NORDSKOG, Professor Docente I 18h, nível D, referência 8, Identidade Funcional n° 33074470, vínculo 01, matrícula n° 845511-5. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 22/05/2026, ficando esclarecido que o inativo a quem se refere o presente título faz jus a Proventos Média equivalente ao percentual de 68% da média aritmética simples das remunerações a partir da eficácia da aposentadoria, no valor de R$ 2.055,81 (dois mil e cinquenta e cinco reais e oitenta e um centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030042/000830/2020 - MARIA INES DUARTE TRAVASSOS, Professor Docente II 22h, nível D, referência 9, Identidade funcional nº 40288226, vínculo 02, matrícula nº 281.628-8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 07/07/2026, tendo por base a última remuneração do cargo efetivo do servidor e sendo reajustado pela paridade, nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II 22h, nível D, referência 9(Decreto nº 50.302/2026), no valor de R$ 2.943,44 e 60% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 1.766,06.\r\n\r\nId: 2753333" ], "2753334": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 30/07/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/071887/2026 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor SEBASTIAO CARLOS DE MIRANDA, Professor Docente II 40h, nível D, referência 9, Identidade Funcional no 34537007, vínculo 01, matrícula 5002480-1, tendo em vista ter reunido, com base no art. 4°, caput c/c o §5° da Emenda Constitucional 90/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 28/07/2026.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 18/10/2024\r\n\r\nPÁGINA 38 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDETE\r\n\r\nDE 16/10/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/012882/2024 - SUELI REGINA DA SILVA.\r\n\r\nOnde se lê: ...com base no art. 2º, caput, inciso III, da Lei Complementar 195/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a contar de 29/03/2023.\r\n\r\nLeia-se: ...com fundamento no § 1º, inciso III, alínea \"a\", do art. 40 da Constituição Federal, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a contar de 07/02/2021.\r\n\r\nId: 2753334" ], "2753098": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBGEN Nº 1156 DE 23 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA, EM SUBSTITUIÇÃO, SERVIDOR PARA GERÊNCIA DO PROGRAMA EDUCAÇÃO E FAMÍLIA.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE ENSINO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o decidido no Processo nº SEI-030029/007840/2021;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros, e\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Designar, em substituição, as servidoras, abaixo discriminadas, para a gerência e fiscalização do Programa \"Educação e Família\", cujo objeto é fomentar e qualificar a participação da família na vida escolar do estudante e na construção do seu projeto de vida, com foco no processo de reflexão sobre o que cada estudante quer ser no futuro e no planejamento de ações para construir esse futuro:\r\n\r\nGerente Titular: Silvania Rodrigues Maciel, ID. Funcional nº 3696281-3, em substituição à servidora Rita de Cassia Manhães da Silva, ID. Funcional nº 3932414-1\r\n\r\nGerente Suplente: Meireluce de Andrade Santos, ID. Funcional nº 4410986-5, em substituição à servidora Silvania Rodrigues Maciel, ID. Funcional nº 3696281-3.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria SEEDUC/SUBGEN nº 975, de 24 de Agosto de 2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2026\r\n\r\nDANIELA PEREIRA VASQUES\r\n\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\n\r\nId: 2753098" ], "2753411": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 4021 DE 31 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nHOMOLOGA PARECERES QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-030023/000004/2021;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Homologar os Pareceres deste Conselho abaixo relacionados:\r\n\r\nPARECER CEE Nº 25 DE 21 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nAUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE MANTENÇA do COLÉGIO E CURSO ZEROHUM - ICARAÍ, endereço: Av. Almirante Ary Parreiras nº 73 - Icaraí Município de Niterói/RJ CEP. 24230-320, mantido pelo COLÉGIO ARY PARREIRAS LTDA, inscrito no CNPJ n° 27794312/0001-70, para ZEROHUM EDUCAÇÃO S/A, inscrito no CNPJ nº 43.467.902/0001-45 - Matriz, com o nome fantasia de COLÉGIO E CURSO ZEROHUM (Filial) inscrito no CNPJ nº 43.467.902/0026-01, endereço: Avenida Visconde do Rio Branco, n.º 701, Centro, Município de Niterói/RJ - CEP.: 24020-005 e dá outras providências. VOTO DO RELATOR: Pelo exposto, e, considerando os autos, voto pela transferência de mantença do COLÉGIO E CURSO ZEROHUM - ICARAÍ, Av. Almirante Ary Parreiras nº 73 - Icaraí Município de Niterói/RJ CEP. 24230-320, mantido pelo COLÉGIO ARY PARREIRAS LTDA, inscrito no CNPJ n° 27794312/0001-70, para ZEROHUM EDUCAÇÃO S/A, inscrito no CNPJ nº 43.467.902/0001-45 - Matriz, com o nome fantasia de COLÉGIO E CURSO ZEROHUM (Filial) inscrito no CNPJ nº 434.67902/0026-01, endereço: Avenida Visconde do Rio Branco, n.º 701, Centro, Município de Niterói/RJ - CEP. 24020-005 e ainda determino que: 1. Que este parecer, por sua natureza e objetivo, substitua os atos autorizativos anteriores, passando a figurar na documentação escolar como a autorização de funcionamento, em especial nos de conclusão de série, curso e transferência; 2. Que o mantenedor proceda, imediatamente, com o cadastramento da equipe técnico-administrativo-pedagógica, indicando como início da sua atuação o período de validade indicado no corpo do parecer. Processo nº SEI-430001/002332/2023.\r\n\r\nPARECER CEE Nº 26 DE 28 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nAUTORIZA o Colégio Realengo e Creche Aldeia Mirim, mantido pelo Novo Horizonte Educacional LTDA, CNPJ: 35.001.161/0001-84, localizado na Rua Marechal Soares de Andrea, nº 90, 3º e 4º pavimentos, Realengo, Município do Rio de Janeiro/RJ, CEP 21.710-180, para oferta da Educação Profissional Técnica de Nível Médio, nas habilitações de Técnico em Transações Imobiliárias e Técnico em Logística - Eixo Tecnológico: Gestão e Negócios; Técnico em Design Gráfico - Eixo Tecnológico: Produção e Design; Técnico em Estética e Técnico em Meio Ambiente - Eixo Tecnológico: Ambiente e Saúde; e Técnico em Edificações - Eixo Tecnológico: Infraestrutura, formas concomitantes e subsequentes, na modalidade de Educação à Distância (EAD), com fundamento na Deliberação CEE/RJ nº 345/14, e dá outras providências. VOTO DO RELATOR: Considerando a Deliberação CEE/RJ nº 345/14, VOTO FAVORAVELMENTE a autorização do Colégio Realengo e Creche Aldeia Mirim, mantido pelo Novo Horizonte Educacional LTDA, CNPJ: 35.001.161/0001-84, localizado na rua Marechal Soares de Andrea, nº 90, 3º e 4º pavimentos, Realengo, Município do Rio de Janeiro/RJ, CEP 21.710-180, para oferta da Educação Profissional Técnica de Nível Médio, nas habilitações de Técnico em Transações Imobiliárias e Técnico em Logística - Eixo Tecnológico: Gestão e Negócios; Técnico em Design Gráfico - Eixo Tecnológico: Produção e Design; Técnico em Estética e Técnico em Meio Ambiente - Eixo Tecnológico: Ambiente e Saúde; e Técnico em Edificações - Eixo Tecnológico: Infraestrutura, formas concomitantes e subsequentes, na modalidade de Educação à Distância (EAD), pelo prazo de CINCO ANOS. Processo nº SEI-030003/000076/2024.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2026\r\n\r\nRICARDO TONASSI SOUTO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 4022 DE 31 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE \r\n\r\nMENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Assessoria Técnica do Conselho Estadual de Educação do Rio de Janeiro com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº SEI-030003/00043/2026 e no processo nº SEI-030023/000001/2021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar Evanise Costa Teles, ID. 4340771-4, Luciana Santos da Cunha, ID. 3546336-8, e Cláudia Marchesano Diniz, ID. 4395357-3, para, sob a Presidência do primeiro, atuar no recredenciamento da sede do CENTRO NACIONAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL LTDA., inscrito no CNPJ nº 60.858.097/0001-08, situada à Av. Presidente Vargas, nº 463, 8º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20.071-908, nos termos da Deliberação CEE nº 345/2014.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação no Diário Oficial, desta Portaria, para emissão de relatório técnico conclusivo.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2026\r\n\r\nRICARDO TONASSI SOUTO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2753411" ], "2753186": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDIRETORIA REGIONAL ADMINISTRATIVA - CENTRO SUL\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 29.07.2026\r\n\r\nINSTAURA sindicância para apurar possíveis irregularidades objeto do Processo nº SEI-030001/080107/2026, designando para procedê-la no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, comissão integrada pelos servidores: JOELMA VIEIRA DA SILVA SOUZA, Prof. Doc. I, ID 4323310-4; GREGSON BARROS DA SILVA, Prof. Doc. I, ID 4255778-0; ANDALUZA MUNIQUE DOS SANTOS ANTÔNIO, Prof. Doc. II, ID 3714584-3, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 2753186" ], "2753287": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS -\r\n\r\nMETROPOLITANA VI\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 31/07/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/075103/2026 - TEREZA CRISTINA FIGUEIREDO DE ANDRADE QUEIROZ, Prof. Doc. I, ID Funcional 3294188-9/1, mat. 0838585-8, período base de 30/10/2018 a 13/11/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030046/002113/2022 - ANA LUCIA MARTINS, Prof. Doc. I, ID Funcional 3469037-9/1, mat. 5010781-2, período base de 29/03/2020 a 28/03/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/720146/1999 - CLAUDIA LOPES DA COSTA COUTO, Prof. Doc. II, ID Funcional 3570954-5/1, mat. 5021792-6, período base de 09/11/2020 a 22/11/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10001887/2000 - SERGIO VINICIUS DE PAULA E SILVA, Prof. Doc. I, ID Funcional 3458095-6/1, mat. 0833758-6, período base de 13/06/2021 a 04/07/2026. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/075072/2026 - LUCIENE RODRIGUES AMBRÓSIO, Prof. Doc. I, ID Funcional 3300344-0/1, mat. 0833304-9, período base de 31/08/1998 a 14/09/2003.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/000066/2024 - ROSÉLIA CARVALHO DE ARAÚJO NOGUEIRA, Prof. Doc. I, ID Funcional 579067-0/2, mat. 5021978-1, período base de 15/06/2021 a 14/07/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/053908/2026 - JAQUELINE SILVA DE OLIVEIRA, Prof. Doc. I, ID Funcional 5005872-0/2, mat. 3089226-9, período base de 15/06/2019 a 13/06/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/007/5332/2017 - ELIZABETH SOARES DE SOUZA LIMA, Prof. Inspetor Escolar, ID Funcional 4391576-0/1, mat. 0966979-7, período base de 11/09/2020 a 10/09/2025.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/119196/2025 - LEILA MARIA RODRIGUES BRITO, Prof. Doc. I, ID Funcional 4187678-4/3, mat. 0929754-0, período base de 25/05/2012 a 24/05/2017 e de 25/05/2017 a 26/06/2022, tornando sem efeito as publicações anteriores.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/015/37/2019 - ALEXANDRE BIZERRA NEVES, Prof. Doc. I, ID Funcional 39965643/1, mat. 0825037-5, período base de 25/06/2016 a 24/06/2021 e de 25/06/2021 a 09/07/2026. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/056760/2026 - JORGE EVARISTO DA SILVA, Prof. Doc. I, ID Funcional 4000656-5/1, mat. 0834035-8, período base de 07/04/1999 a 06/04/2004 e de 10/08/2017 a 09/08/2022.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/072869/2026 - SUZANA HENRIQUE DA SILVA, Prof. Doc. I, ID Funcional 3450561-0/1, mat. 0846279-8, período base 14/02/2022 a 18/02/2007, de 11/09/2009 a 10/09/2014 e de 15/06/2019 a 14/06/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/080802/2026 - MARCIA MOREIRA MAMEDES CARNEIRO, Prof. Doc. I, ID Funcional 4282935-6/1, mat. 0933959-9, período base de 11/06/2007 a 10/06/2012, de 11/06/2012 a 10/06/2017 e de 16/05/2019 a 15/05/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/045504/2026 - MÔNICA REIS FILIZOLA, Prof. Doc. I, ID Funcional 3617584-6/1, mat. 0845089-2, período base de 04/02/2002 a 03/02/2007, de 25/08/2010 a 24/08/2015 e de 14/08/2019 a 13/08/2024.\r\n\r\nCONCEDO 09 (NOVE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10001887/2000 - CONCEIÇÃO APARECIDA CUNHA DA SILVA, Prof. Doc. I, ID Funcional 3500202-6/1, mat. 5011585-6, período base de 22/05/2002 a 21/05/2007, de 22/05/2007 a 21/05/2012, de 22/05/2012 a 21/05/2017 e de 22/05/2017 a 05/06/2022. CONCEDO 12 (doze) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/077843/2026 - ANDRÉA GUIMARÃES DA SILVA ROSA, Prof. Inspetor Escolar, ID Funcional 3985161-3/4, mat. 0942511-7. CONCEDO a alteração de nome.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 18/06/2026\r\n\r\nPÁGINA 22 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 31/07/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-SEI-030001/056920/2026\r\n\r\nOnde se lê: ...DANIELA MACHADO...\r\n\r\nLeia-se: ...DANIELLA MACHADO...\r\n\r\nId: 2753287" ], "2753361": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\n*PORTARIA DEGASE Nº 1759 DE 29 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nTORNA PÚBLICA A CONCESSÃO DO ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO DOS SERVIDORES DE CARREIRA DO QUADRO DE PESSOAL DO DEGASE\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DEGASE, Órgão do Poder Executivo do Governador do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334/2008, publicado no D.O. de 02/06/2008, no uso das atribuições pela legislação em vigor e o que consta no Processo nº SEI-030022/011829/2022.\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei 9.632 de 04 de abril de 2022, que instituiu, em seu Art. 2º, o Adicional de Qualificação - AQ aos servidores das carreiras dos quadros de pessoal do DEGASE, em razão dos conhecimentos adicionais adquiridos em missões de treinamento, títulos, diplomas ou certificados de cursos de pós-graduação, em sentido amplo ou estrito, em áreas de interesse do órgão a serem estabelecidas em regulamento;\r\n\r\n- a Portaria DEGASE Nº 1.066 de 25 de maio de 2022, que estabelece os procedimentos relativos ao Adicional de Qualificação para os servidores efetivos do quadro funcional do DEGASE;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Tornar pública a concessão do Adicional de Qualificação dos servidores (listados no anexo único) pertencentes ao Quadro de Pessoal do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE.\r\n\r\nParágrafo Único- O Adicional de Qualificação de que trata o caput terá efeitos financeiros retroativos conforme a data especificada em planilha do Anexo Único.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2026\r\n\r\nCRISTIANO DO VALE MAIA\r\n\r\nDiretor-Geral \r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID\r\n\r\nVÍNCULO\r\n\r\nVALIDADE\r\n\r\nESPECIE DE EVENTO\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nLITERAL DO CARGO\r\n\r\nPORCENTAGEM \r\n\r\nOBSERVAÇÃO\r\n\r\nKARINE BEZERRA CAVALCANTI\r\n\r\n42015065\r\n\r\n1\r\n\r\n14/07/2026\r\n\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n\r\n115115\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n\r\n7,50%\r\n\r\nSEI-030022/002152/2023\r\n\r\nLEANDRO DIAS BRAGA\r\n\r\n51324768\r\n\r\n1\r\n\r\n23/07/2026\r\n\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n\r\n115115\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n\r\n7,50%\r\n\r\nSEI-030022/001782/2023\r\n\r\nHILTON FERREIRA DE REZENDE FILHO\r\n\r\n19842660\r\n\r\n1\r\n\r\n27/07/2026\r\n\r\nADICIONAL DE QUALIFICA ÇÃO\r\n\r\n115115\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n\r\n7,50%\r\n\r\nSEI-030022/001791/2023\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 30/07/2026.\r\n\r\nId: 2753361" ] } }, "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2753182": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO \r\n\r\nÀ PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FAPERJ/PR Nº 824 DE 30 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA OS MEMBROS DA COMISSÃO DE GESTÃO DE DOCUMENTOS DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso de suas atribuições legais; e\r\n\r\nCONSIDERANDO o constante no Processo nº SEI-E-26/021.756/2009;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar, sob a presidência do primeiro, os seguintes servidores para compor a Comissão de Gestão de Documentos da Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ:\r\n\r\nVINICIUS JOSÉ DE OLIVEIRA - ID Funcional nº 4385063-4;\r\n\r\nRENATA CARDOSO LAURIA - ID Funcional nº 4204025-6;\r\n\r\nLEANDRO PATRICK DA SILVA FRANÇA - ID Funcional nº 4431410-8.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria FAPERJ/PR nº 438, de 26 de novembro de 2020.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2026\r\n\r\nCAROLINE ALVES DA COSTA\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2753182" ], "2753080": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DA CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 21.07.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/005700/2026 - AUTORIZO PROVISORIAMENTE a concessão da progressão funcional por formação acadêmica, à servidora DENISE SANTOS NASCIMENTO, matrícula nº 00/0225.346-6, identidade funcional nº 43282598, vínculo 3, com efeitos a partir de 01/07/2026, correspondente ao título de DOUTORADO, pela apresentação de certidão de conclusão do curso, a teor do disposto na lei nº 6720, de 24 de março de 2014, art. 13, c/c o art. 3º, § 4º, art. 4º, inciso II, e art. 10, §§ 4º, 5º e 6º, da Resolução Conjunta SECTI/FAETEC/SEPLAG nº 11, de 14 de janeiro de 2016; e, cumprindo-se o preceito normativo referente à apresentação de titulação definitiva, a concessão passará, automaticamente, para PERMANENTE, conforme fiscalização realizada pela Comissão Permanente de Avaliação de Desempenho e Formação Acadêmica - CPADF.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/013008/2024 - AUTORIZO, EM CARÁTER PERMANENTE, a concessão da progressão funcional por formação acadêmica, à servidora VERA LUCIA VASCONCELOS, matrícula nº 00/0224.938-1, identidade funcional n° 20950357, vínculo 3, pela apresentação do título definitivo, a teor do disposto na lei nº 6720, de 24 de março de 2014, art. 13, combinado com o art. 3°, § 4° e art. 10, § 5º, da Resolução Conjunta SECTI/FAETEC/SEPLAG nº 11, de 14 de janeiro de 2016, e de acordo com o parecer da Comissão Permanente de Avaliação de Desempenho e Formação Acadêmica - CPADF, revogando dispositivos anteriores.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/005687/2026 - AUTORIZO PROVISORIAMENTE a concessão da progressão funcional por formação acadêmica, ao servidor MARCOS VINICIUS DA EXALTAÇÃO, matrícula nº 00/0226.839-9, identidade funcional nº 50182552, vínculo 2, com efeitos a partir de 01/07/2026, correspondente ao título de MESTRADO, pela apresentação de certidão de conclusão do curso, a teor do disposto na lei nº 6720, de 24 de março de 2014, art. 13, c/c o art. 3º, § 4º, art. 4º, inciso II, e art. 10, §§ 4º, 5º e 6º, da Resolução Conjunta SECTI/FAETEC/SEPLAG nº 11, de 14 de janeiro de 2016; e, cumprindo-se o preceito normativo referente à apresentação de titulação definitiva, a concessão passará, automaticamente, para PERMANENTE, conforme fiscalização realizada pela Comissão Permanente de Avaliação de Desempenho e Formação Acadêmica - CPADF.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/005916/2026 - AUTORIZO a concessão de progressão funcional por desempenho, a teor do disposto no capítulo V, Art. 12, da Lei nº 6.720 de 24 de março de 2014, assim como da Resolução Conjunta SECTI/FAETEC/SEPLAG nº 11, de 14/01/2016, nos correlatos padrões correspondentes, aos servidores abaixo, com base na avaliação do banco de dados, realizada pelos membros da Comissão Permanente de Avaliação de Desempenho e Formação Acadêmica, que cumpriram interstício no mês de JUNHO/2026, com efeitos a contar de 01/07/2026.\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nVINC.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nDE\r\n\r\nPARA\r\n\r\n43634974\r\n\r\n2\r\n\r\nANA RAQUEL DA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n41766148\r\n\r\n2\r\n\r\nANDERSON ADRIANO PUZINE GONÇALVES\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n20758812\r\n\r\n1\r\n\r\nANDERSON VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nEDUCADOR SOCIAL II\r\n\r\nPADRÃO 15\r\n\r\nPADRÃO 16\r\n\r\n21005630\r\n\r\n1\r\n\r\nANDRE CARLOS SACCO DA SILVA\r\n\r\nARTÍFICE\r\n\r\nPADRÃO 15\r\n\r\nPADRÃO 16\r\n\r\n42050979\r\n\r\n2\r\n\r\nANDRE DE SOUZA RIBEIRO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n20732260\r\n\r\n1\r\n\r\nANGELA REIS DE OLIVEIRA\r\n\r\nEDUCADOR SOCIAL II\r\n\r\nPADRÃO 15\r\n\r\nPADRÃO 16\r\n\r\n20752342\r\n\r\n1\r\n\r\nCARLO CEZAR SANTOS FERNANDES NUNES\r\n\r\nARTÍFICE\r\n\r\nPADRÃO 15\r\n\r\nPADRÃO 16\r\n\r\n43696473\r\n\r\n3\r\n\r\nCLAUDEMI ALVES LOURENÇO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 2\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\n5785480\r\n\r\n1\r\n\r\nCLAUDIA APARECIDA DALAVIA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\nPADRÃO 12\r\n\r\n42593700\r\n\r\n1\r\n\r\nCLAUDIA FABIANA DE OLIVEIRA CARDOSO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n41449851\r\n\r\n5\r\n\r\nCLAUDIA GOMES FERNANDES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\nPADRÃO 12\r\n\r\n20835256\r\n\r\n1\r\n\r\nGUILHERME MENDONÇA LOPES\r\n\r\nEDUCADOR SOCIAL II\r\n\r\nPADRÃO 15\r\n\r\nPADRÃO 16\r\n\r\n44324308\r\n\r\n1\r\n\r\nISMAEL SOUZA DOS SANTOS DE FARIA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n42589711\r\n\r\n1\r\n\r\nJOSE EDUARDO MOURA RANGEL\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n43872786\r\n\r\n3\r\n\r\nLUCIANA DA CUNHA DIAS CAZAGRANDE\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n20863659\r\n\r\n1\r\n\r\nMANOEL ALEIXO DA SILVA FILHO\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\nPADRÃO 14\r\n\r\nPADRÃO 15\r\n\r\n20966717\r\n\r\n1\r\n\r\nMARIA EULALIA DOS SANTOS DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\nPADRÃO 14\r\n\r\nPADRÃO 15\r\n\r\n20750668\r\n\r\n1\r\n\r\nMOISES FERNANDES GABRIEL\r\n\r\nARTÍFICE\r\n\r\nPADRÃO 15\r\n\r\nPADRÃO 16\r\n\r\n20897448\r\n\r\n1\r\n\r\nPATRICIA CRISTINA DELFIM DOS SANTOS\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS II\r\n\r\nPADRÃO 15\r\n\r\nPADRÃO 16\r\n\r\n20974809\r\n\r\n3\r\n\r\nPAULO BRETAS VILARINHO JUNIOR\r\n\r\nPROF. FAETEC ENS. SUP. 40h\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n44323654\r\n\r\n1\r\n\r\nPAULO CESAR GONÇALVES GOMES\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n42589827\r\n\r\n1\r\n\r\nPEDRO AUGUSTO DE FRANÇA FILHO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n20735880\r\n\r\n1\r\n\r\nPEDRO PAULO INGLEZ JUNIOR\r\n\r\nEDUCADOR SOCIAL II\r\n\r\nPADRÃO 15\r\n\r\nPADRÃO 16\r\n\r\n44669410\r\n\r\n1\r\n\r\nRAQUEL DE AZEREDO MUNIZ\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 5\r\n\r\nPADRÃO 6\r\n\r\n44315511\r\n\r\n1\r\n\r\nRODRIGO PERONE DA COSTA FRIAS\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n44315562\r\n\r\n1\r\n\r\nRUMENIGUE DUTRA DA CUNHA\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n44323697\r\n\r\n1\r\n\r\nSABRINA MACHADO MESQUITA\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n20835809\r\n\r\n1\r\n\r\nSIMONE LINO MARQUES\r\n\r\nEDUCADOR SOCIAL II\r\n\r\nPADRÃO 15\r\n\r\nPADRÃO 16\r\n\r\n43915272\r\n\r\n2\r\n\r\nTHIAGO SALVADOR PACHECO CHAGAS\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\n42625971\r\n\r\n1\r\n\r\nWAGNER MARINS DA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\nId: 2753080" ], "2753099": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DOESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DA CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 28.07.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/006710/2026 - AUTORIZO PROVISORIAMENTE, pelo período de 1 (um) ano, a partir da concessão, o recebimento do adicional de qualificação ao servidor ANDRE LUIS DA COSTA MATTOS, identidade funcional nº 50352652, vínculo 1, a partir de 01/08/2026, por ter apresentado certidão de conclusão do curso, na forma do art. 4º da Lei nº 5.777/2010, Decretos nos 42.720/2010 e 43.397/2012, e, com base no parecer da Comissão de Adicional de Qualificação, de acordo com os procedimentos estabelecidos pela Portaria FAETEC/PR nº 327/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/006031/2026 - AUTORIZO a CONCESSÃO do adicional de qualificação ao servidor MICHAEL MENDES OLIVEIRA FLORENÇO, identidade funcional nº 44129327, vínculo 1, a partir de 01/08/2026, na forma do art. 4º da Lei nº 5.777/2010, Decretos nºs 42.720/2010 e 43.397/2012, e, com base no parecer da Comissão de Adicional de Qualificação, de acordo com os procedimentos estabelecidos pela Portaria FAETEC/PR nº 327/2011.\r\n\r\nId: 2753099" ], "2753385": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA REITORA\r\n\r\nDE 31.07.2026\r\n\r\nPORTARIA Nº 917/2026 - DESIGNA WENDEL DE CASTRO AMARAL JUNIOR, matr. nº 42698-1, ID nº 51537443, para exercer a Função Gratificada de Chefe de Seção de Secretaria do PPGCTA, símbolo FG-03, código 752, a contar de 01/08/2026. Processo nº SEI-260006/020071/2026.\r\n\r\nId: 2753385" ], "2753386": [ "I - Apostila", "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nAPOSTILA DO SUPERINTENDENTE \r\n\r\nDE 30.07.2026\r\n\r\nPORTARIA Nº 157/SGP/2020 - A referida portaria fica apostilada para fazer constar que ficam fixados em R$ 8.632,95, os proventos mensais de JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA, matr. nº 07.369-2, ID Funcional 2557056-0, Técnico Universitário, categoria II, perfil Assistente Administrativo, a contar de 10/03/2020. Ficam canceladas as publicações no D.O. de 30/08/2024, pag. 38, coluna 2 e de 21/07/2026, pag. 17, coluna 3. Processo nº SEI E-26/007/1353/2018.\r\n\r\nId: 2753386" ], "2753387": [ "I - Despacho", "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE \r\n\r\nDE 30.07.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/033071/2026 - DEFIRO o pagamento do auxílio-funeral para ELIANE SOARES MACHADO, referente às despesas com o funeral de CLÉA SOARES MACHADO, matr. nº 21.184-7, falecida em 24/07/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/031242/2026 - DEFIRO o pagamento do auxílio-funeral para RUBENS DA CONCEIÇÃO SANTOS LIMA, referente às despesas com o funeral de CONCEIÇÃO DE MARIA COSTA GUIMARÃES, matr. nº 27.749-1, falecida em 29/06/2026.\r\n\r\nId: 2753387" ] } } }, "Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2753207": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES \r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA \r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 17.07.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/003987/2026 - CONTROL Coop - Cooperativa de Transportes Ltda., sob RJ-723 - AUTORIZO a incorporação do veículo I/Ford Transit placa SSD9A09, do cooperado André Fernandes de Sant'anna., em substituição ao veículo de placa RJB-8E51, que será baixado.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/006678/2025 - Com base na análise promovida pela Diretoria Técnica Operacional (133720042/134718494/135089314) - AUTORIZO a empresa Happy Rio Turismo Ltda, inscrita no CNPJ sob o n° 45.301.937/0001-35, a operar o transporte rodoviário intermunicipal de passageiros sob o regime de Fretamento Turístico, na modalidade de Agência de Turismo., adotando o registro RJ-1016, e utilizando o veículo TTH3E72.\r\n\r\nDE 21.07.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/005134/2026 - DEFIRO com base na manifestação da Diretoria Técnica Operacional (135473447/135646552).\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 29/07/2026\r\n\r\nPÁGINA 38 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 02.07.2026\r\n\r\nProcesso Nº SEI-100005/004230/2026\r\n\r\nOnde se lê:..para operação do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros na modalidade de fretamento...\r\n\r\nLeia-se: ...para operação do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros nas modalidades regular e fretamento...\r\n\r\nId: 2753207" ], "2753390": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE \r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA \r\n\r\nDE TRANSPORTES E LOGÍSTICA\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CENTRAL Nº 1018 DE 29 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 030/CENTRAL/2025, FIRMADO ENTRE A CENTRAL E A EMPRESA NP TECNOLOGIA E GESTÃO DE DADOS LTDA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRAL, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO a manifestação da /Diretoria de Administração e Finanças - DIRAF (137647575) constantes nos autos do/processo SEI-100006/000866/2025. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - DESIGNAR a relação, atualizada, dos membros da Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato nº 030/CENTRAL/2025:\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nMEMBROS\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nLOTAÇÃO\r\n\r\nGestor\r\n\r\nALEXANDRE MENDES DA ROCHA\r\n\r\n99.000.863 \r\n\r\nSUPTIN\r\n\r\nGestor Substituto\r\n\r\nMAIK ALVES DA SILVA \r\n\r\n99.001.015 \r\n\r\nGERTIN\r\n\r\nFiscal Administrativa\r\n\r\nADRIANA ARAÚJO GONÇALVES SALES PETTERSEN\r\n\r\n99.000.908\r\n\r\nSUPADM\r\n\r\nFiscal Técnico\r\n\r\nALTAMIR DE OLIVEIRA CRUZ JÚNIOR \r\n\r\n99.000.902\r\n\r\nGERTIN\r\n\r\nArt. 2º/-/O Gestor e os Fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 48.817/2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3°\t-\tEsta Portaria terá a sua vigência de acordo com o Contrato e seus Termos Aditivos, salvo em caso de impedimento legal dos membros. \r\n\r\nArt. 4° - Esta Portaria altera a PORTARIA CENTRAL SEI Nº 843/2025.\r\n\r\nArt. 5°/-/Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2026\r\n\r\nLUIZ CLÁUDIO FERNANDES LOURENÇO GOMES\r\n\r\nDiretor-Presidente \r\n\r\nId: 2753390" ], "2753391": [ "I - Ato", "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS \r\n\r\nCONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, \r\n\r\nFERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE \r\n\r\nDE 06/07/2026\r\n\r\nEXONERA, CARMEM LUCIA DE MESQUITA SAMPAIO, ID Funcional n° 42727456, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, com validade a contar de 01/08/2026, desta Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP. Processo nº SEI-220008/000701/2022.\r\n\r\nId: 2753391" ] } } }, "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2753389": [ "I - Portaria", "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA INEA/PRES Nº 1550 DE 30 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA RESPONSÁVEL PELO EXPEDIENTE DA GERÊNCIA DE RECUPERAÇÃO DE PASSIVOS AMBIENTAIS, DA DIRETORIA DE PÓS-LICENÇA E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL, DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE.\r\n\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, no uso das atribuições, previstas na Lei estadual n° 5.101, de 04 de outubro de 2007, e no Decreto estadual nº 48.690, de 14 de setembro de 2023, conforme processo administrativo SEI-070002/017635/2026, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a vacância do cargo em comissão de Gerente da Gerência de Recuperação de Passivos Ambientais;\r\n\r\n- que a servidora Herllaine de Almeida Rangel, ID Funcional nº 4338903-1, é a ex-ocupante do referido cargo; e\r\n\r\n- a necessidade de assegurar a continuidade das atividades e o regular funcionamento da referida Gerência;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a servidora Herllaine de Almeida Rangel, ID Funcional nº 4338903-1, Gerente de Licenciamento de Risco Ambiental e Áreas Contaminadas, da Diretoria de Licenciamento Ambiental, para responder pelo expediente da Gerência de Recuperação de Passivos Ambientais, da Diretoria de Pós-licença e Fiscalização Ambiental, durante o período de vacância do cargo.\r\n\r\nArt. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2026\r\n\r\nDENISE MARÇAL RAMBALDI\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2753389" ], "2753265": [ "I - Despacho", "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE \r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nGERÊNCIA DE GESTÃO DA VIDA FUNCIONAL\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 28/07/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-070002/018087/2026 - DETERMINO, com efeitos a partir da data da publicação, a formação de Comissão de Análise do Termo de Ajuste de Contas (TAC), composta dos seguintes membros: Matheus Lustosa de Albuquerque - ID Funcional 5136561-8, Raiene Flavia dos Santos Madeira - ID Funcional 5128485-5 e João Batista Mendonça Filho - ID Funcional 4368793-8, sob a presidência do primeiro, para no prazo de 90 (noventa) dias prorrogáveis, proceder a análise dos serviços executados e não faturados do CONTRATO INEA Nº 08/2024, firmado entre o INEA e a HYDRA ENGENHARIA E SANEAMENTO LTDA., processo SEI-070002/012954/2022, objeto “PROJETO EXECUTIVO E OBRAS DE URBANIZAÇÃO E MACRODRENAGEM NOS CANAIS DAS LOCALIDADES PARQUE DUQUE E PARQUE DAS MISSÕES, EM DUQUE DE CAXIAS”, para fins de celebração de Termo de Ajuste de Contas (TAC)”.\r\n\r\nId: 2753265" ], "2753275": [ "I - Despacho", "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOASGERÊNCIA DE GESTÃO DA VIDA\r\n\r\nFUNCIONAL\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 29/07/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-070002/009889/2022 - DETERMINO, com efeitos a partir da data da publicação, a SUSPENSÃO DA VIGÊNCIA do Contrato INEA nº 12/2025, celebrado entre o INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e a CONCENTRICA PROJETOS INTEGRADOS LTDA, cujo objeto é a execução das “TRABALHO SOCIOAMBIENTAL EM COMPLEMENTAÇÃO AS OBRAS NOS RIOS CUIABÁ, SANTO ANTÔNIO E CARVÃO - MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS - RJ”, em razão da impossibilidade de emissão da Ordem de Início pela Caixa Econômica Federal, circunstância que impede o início da execução contratual, conforme justificativa da fiscalização constante nos autos do Processo SEI-070002/009889/2022.\r\n\r\nId: 2753275" ], "2753225": [ "I - Despacho", "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nGERÊNCIA DE GESTÃO DA VIDA FUNCIONAL\r\n\r\nDESPACHO DA GERENTE\r\n\r\nDE 24/03/2025\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-E-07/002.3622/2016 - Referente a apuração de Tempo de Serviço, para fim de Licença Prêmio, do servidor Jose Angelus da Silva Braga, Id. nº 21473544, cargo de Auxiliar Operacional. Sendo assim, AUTORIZO a concessão de 03 (três) meses do benefício, tendo em vista o direito relativo ao período base 02/05/2016 a 30/04/2021.\r\n\r\nId: 2753225" ], "2753243": [ "I - Despacho", "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOASGERÊNCIA DE GESTÃO DA VIDA \r\n\r\nFUNCIONAL\r\n\r\nDESPACHO DA GERENTE DE 15/07/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-07/002.2609/2019 - Cinthia Avellar Martins, ID 44611030, Meteorologista: AUTORIZO a concessão de 03 (três) meses de Licença Prêmio, referente ao período base 05/01/2019 a 03/01/2024.\r\n\r\nId: 2753243" ] } } }, "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca, Abastecimento e Desenvolvimento do Interior": { "Atos": { "2753169": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, \r\n\r\nPESCA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO DO INTERIOR\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30.07.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-020001/004133/2026 - AUTORIZO, conforme dispõe resolução SEAPPA n° 63 de 09 de março de 2009, publicada em D.O de 14/05/2009, o cadastro da Médica Veterinária INNGRID PENA DE MELO, na Coordenadoria de Defesa Sanitária Animal da Superintendência de Defesa Agropecuária desta SEAPPADI, para realização de vacinação contra Brucelose.\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 30.07.2026\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-020001/003634/2026 - AUTORIZO a inclusão do produto HERBURON HL (CDSV/RJ nº 2477) no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários requerido pela empresa ADAMA DO BRASIL, CNPJ 02290510000176, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6.441/2013.\r\n\r\nId: 2753169" ], "2753262": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA, \r\n\r\nABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO DO INTERIOR\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 31.07.2026\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-020001/004149/2026 - AUTORIZO a inclusão do produto DOLST EVO (CDSV/RJ nº 2476) no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários requerido pela empresa SUMITOMO CHEMICAL BRASIL INDUSTRIA QUIMICA S/A, CNPJ 07467822000126, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6.441/2013.\r\n\r\nId: 2753262" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2753041": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUARIA,\r\n\r\nPESCA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO DO INTERIOR \r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CEASA-RJ Nº 135 DE 30 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nNOMEIA NO CARGO COMISSIONADO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CEASA/RJ, no uso das atribuições que lhe foram conferidas, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº SEI-020004/000569/2026,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Nomear a contar de 03.08.2026, EDUARDO BARROS DE AZEVEDO ALMEIDA, CPF n° 184.098.397-33, para exercer o cargo em comissão de Assessor III, símbolo FC 5, desta CEASA-RJ.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Portaria - NI entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2026\r\n\r\nMARCELO DE CASTRO CORBAGE\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 2753041" ], "2753051": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUARIA, \r\n\r\nPESCA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO DO INTERIOR \r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CEASA-RJ Nº 136 DE 30 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nNOMEIA NO CARGO COMISSIONADO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S. A. - CEASA/RJ, no uso das atribuições que lhe foram conferidas, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº SEI-020004/000575/2026,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Nomear a contar de 03.08.2026, RENATO FEITOSA LIMA, ID Funcional n° 6134890, para exercer o cargo comissionado de Assessor de Controle Interno, símbolo FC-1, desta CEASA-RJ.\r\n\r\nArt. 2°- Esta Portaria - NI entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2026\r\n\r\nMARCELO DE CASTRO CORBAGE\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 2753051" ], "2753251": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUARIA, PESCA,\r\n\r\nABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO DO INTERIOR\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CEASA-RJ Nº 138 DE 30 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nNOMEIA NO CARGO COMISSIONADO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S. A. - CEASA/RJ, no uso das atribuições que lhe foram conferidas, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº SEI-020004/000570/2026;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Nomear a contar de 03/08/2026, MARCIO PAULINO DO VALLE, CPF 870.158.207-06, para exercer o cargo comissionado de Chefe de Setor de Assistência Técnica e Extensão Rural, símbolo FC- 3, da Diretoria Técnica, desta CEASA-RJ.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Portaria - NI entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2026\r\n\r\nMARCELO DE CASTRO CORBAGE\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 2753251" ] } } }, "Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2753410": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FUNARJ Nº 1806 DE 31 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nDESIGNAR GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAÇÃO DA POLÍTICA DE AQUISIÇÃO E DESCARTE DE ACERVO DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais; e Decreto de 02/02/2023, publicado no D.O de 03/02/2023, ás fls. 04 e o que consta do processo SEI n°180002/001788/2026 e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de fortalecimento da governança dos acervos museológicos sob responsabilidade da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- a importância de estabelecer diretrizes institucionais para os procedimentos de aquisição, incorporação, desincorporação e descarte de bens culturais, assegurando maior uniformidade, transparência e segurança jurídica às decisões administrativas;\r\n\r\n- a necessidade de alinhamento dos procedimentos adotados pelas unidades museológicas às boas práticas museológicas e às normas aplicáveis à gestão de acervos;\r\n\r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-180002/001788/2026,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído o Grupo de Trabalho para elaboração da Política de Aquisição e Descarte de Acervo da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - O Grupo de Trabalho terá por finalidade realizar estudos, diagnósticos e proposições técnicas destinadas à elaboração da Política de Aquisição e Descarte de Acervo da FUNARJ.\r\n\r\nArt. 3º - Compete ao Grupo de Trabalho:\r\n\r\nI - realizar levantamento e diagnóstico dos procedimentos atualmente adotados pelas unidades museológicas da Fundação;\r\n\r\nII - identificar referenciais técnicos, normativos e boas práticas aplicáveis à gestão de acervos;\r\n\r\nIII - propor critérios e diretrizes para aquisição, incorporação, desincorporação e descarte de bens culturais;\r\n\r\nIV - elaborar minuta da Política de Aquisição e Descarte de Acervo da FUNARJ;\r\n\r\nV - apresentar relatório final contendo as conclusões e recomendações decorrentes dos trabalhos realizados.\r\n\r\nArt. 4º - Ficam designados para compor o Grupo de Trabalho os seguintes servidores:\r\n\r\nNome \r\n\r\nID. Funcional\r\n\r\nLotação\r\n\r\nFátima Marotta Henriques\r\n\r\n28674057\r\n\r\nMAP\r\n\r\nGiseli Pacheco\r\n\r\n51533669\r\n\r\nMAP\r\n\r\nDébora de Oliveira Reina\r\n\r\n51325837\r\n\r\nMHAERJ\r\n\r\nMaria dos Reis\r\n\r\n51750791\r\n\r\nMHAERJ\r\n\r\nAmanda Fátima Almeida Paulo da Silva\r\n\r\n51543753\r\n\r\nMCM\r\n\r\nAline de Paula Pinheiro\r\n\r\n51334020\r\n\r\nCOV\r\n\r\nMaria Carolina Gueiros\r\n\r\n51726572\r\n\r\nCOV\r\n\r\nAna Cristina Valle\r\n\r\n20234031\r\n\r\nCOV\r\n\r\nParágrafo Único - A Coordenação do Grupo de Trabalho será exercida por Wallace Almeida, ID. Funcional 5149019-6, Coordenador de Museus da FUNARJ.\r\n\r\nArt. 5º - O Grupo de Trabalho terá prazo de 60 (sessenta) dias úteis para conclusão de seus trabalhos, contados da data de publicação desta Portaria.\r\n\r\nParágrafo Único - O prazo previsto no caput poderá ser prorrogado uma única vez, por igual período, mediante justificativa fundamentada apresentada à Presidência da FUNARJ.\r\n\r\nArt. 6º - O Grupo de Trabalho poderá solicitar informações às unidades da FUNARJ e convidar servidores ou especialistas para prestar apoio técnico às atividades desenvolvidas, sem prejuízo de suas atribuições regulares.\r\n\r\nArt. 7º - Concluídos os trabalhos, o Grupo apresentará à Presidência relatório final acompanhado da minuta da Política de Aquisição e Descarte de Acervo para apreciação e deliberação.\r\n\r\nArt. 8º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro 31 de julho de 2026\r\n\r\nJACKSON DE OLIVEIRA EMERICK\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2753410" ], "2753240": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FUNARJ Nº 1807 DE 31 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAÇÃO, DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 048/2025, QUE ENTRE SI CELEBRAM A FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O MUNICÍPIO DE BOM JARDIM.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais; e Decreto de 02/02/2023, publicado no D.O de 03/02/2023, ás fls. 04. o que consta do processo SEI n° 180002/002106/2025 e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto n°. 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, e da Lei Federal n°. 14.133 de 01/04/2021 e no art.239 da Lei Estadual n°. 287 de 04/12/1979.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Designar os servidores, DORGIVAL ALVES DE MOURA JUNIOR - ID:51646331, RAMON DE OLIVEIRA TORRES - ID:51650762, LIA CONTI DO AMARAL GIL - ID:51465310 E ANA LÚCIA GERMANO - ID:20269382 como fiscais e suplentes, respectivamente, para atuarem na fiscalização do Acordo de Cooperação Técnica nº 048/25, no processo SEI nº 180002/002106/2025, cujo o objeto é a mútua cooperação para a formalização de compromissos e parceria institucional entre as partes signatárias com o propósito de fomentar a cultura, sob a perspectiva da produção cultural, em ações e atividades a serem implementadas no Município de BOM JARDIM.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, tornando sem efeitos a PORTARIA FUNARJ SEI N.º 1598 DE 25 DE AGOSTO DE 2025.\r\n\r\nRio de Janeiro 31 de julho de 2026\r\n\r\nJACKSON DE OLIVEIRA EMERICK\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2753240" ] } } }, "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2753254": [ "I - Portaria", "FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FLXIII Nº 796 DE 30 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DO DPO DATA PROTECTION OFFICER ENCARREGADO SETORIAL PELO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO LEÃO XIII.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO LEÃO XIII, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto na Lei de Proteção de Dados nº 13.709/2018 e no Decreto Estadual 48.891, de 10 de janeiro de 2024, que institui a Política de Governança em Privacidade e Proteção de Dados Pessoais do Estado,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no artigo 40 do Decreto Estadual 48.891/2024;\r\n\r\n- o que consta no processo SEI-310003/000834/2026.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Servidores indicados no art. 2º para a função de \"Data Protection Officer\" - DPO, na qualidade de encarregados pelo tratamento de dados pessoais, sem prejuízo de suas funções, bem como, para exercerem a função de coordenação da implementação das ações de adequação à LGPD.\r\n\r\nArt. 2º - Para cumprir o disposto no artigo anterior, passam a serem designados:\r\n\r\nServidor Titular: FABIANO SOARES DOS SANTOS, Assessor, com Id Funcional 5150509-6;\r\n\r\nServidor suplente: LEANDRO SANT'ANNA FONSECA, Vice-Presidente Executivo, com Id Funcional 5133955-2.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando qualquer portaria anterior que verse sobre o presente objeto, em especial a Portaria nº 748 de 14 de julho de 2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2026\r\n\r\nBÁRBARA DE MELO CID BARRIL\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2753254" ], "2753258": [ "I - Despacho", "FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30.07.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-310003/000413/2025 - RECONHEÇO A DÍVIDA ADMINISTRATIVA em favor da ex-servidora GÉSSICA ELIAS PEIXOTO, no valor de R$ 1.602,45 (um mil, seiscentos e dois reais e quarenta e cinco centavos), referente à conversão em pecúnia de férias proporcionais não usufruídas.\r\n\r\nId: 2753258" ], "2753119": [ "I - Portaria", "FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FIA/RJ Nº 816 DE 30 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nDESIGNAR SERVIDOR PARA FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA/RJ, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo n.º SEI-310002/000822/2026,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - DESIGNAR a Diretora de Promoção Social, RHAYANA\r\n\r\nCASTELO BRANCO DE OLIVEIRA, Id. Funcional 5152280-2, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder pelo expediente da Diretora de Administração e Finanças, CYNTHIA CRISTINA FIFFE, Id. Funcional 5115872-8, no período de 1º de agosto de 2026 a 30 de agosto de 2026.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2026\r\n\r\nTACIANE BEZERRA BARBOSA\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2753119" ] } } }, "Secretaria de Estado de Esporte e Lazer": { "Atos": { "2753267": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 31.07.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/002919/2025 - CONCEDE à LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADES S.A., inscrita sob o CNPJ nº 60.444.437/0001-46, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata o art. 2º IX da Lei nº 8.266/2018 no valor de R$ 781.240,38 (setecentos e oitenta e um mil duzentos e quarenta reais e trinta e oito centavos), referente ao Projeto “GAME CRAFT PARACAMBI RENOVAÇÃO”, do proponente LIVRAMENTO EVENTOS LTDA - CNPJ nº 36.462.216/0001-16.\r\n\r\nId: 2753267" ] } }, "Secretaria de Estado de Turismo": { "Atos": { "2753090": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30/07/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-050001/001180/2026 - RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação, com fundamento no art. 74, caput, da Lei nº 14.133/2021, em favor instituição SOCIEDADE FILANTRÓPICA SÃO VICENTE, inscrita no CNPJ nº 28.718.369/0001-53, com sede na Avenida Governador Portela, nº 382, Prédio, Centro, Nova Iguaçu/RJ - CEP: 26.221-030, cujo objeto é o apoio financeiro da Secretaria de Estado de Turismo do Rio de Janeiro - SETUR/RJ, por meio de contrato de patrocínio, ao evento “33° Arraiá d'Ajuda 2026”, a ser realizado no período de 07 a 09 de agosto de 2026, no Espaço de Eventos Dutra (antigo estacionamento da Rio Sampa), situado na Rodovia Presidente Dutra, nº 14.000, Jardim Tropical, Nova Iguaçu/RJ, no valor total de R$ 171.450,00 (cento e setenta e um mil, quatrocentos e cinquenta reais).\r\n\r\nId: 2753090" ], "2753220": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30/07/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-050001/001110/2026 - RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação, com fundamento no art. 74, caput, da Lei nº 14.133/2021, em favor da empresa NEVES REALIZAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ nº 32.157.793/0001-43, com sede na Rodovia BR-040, nº 0, Areal/RJ - CEP: 25.845-000, cujo objeto é o apoio financeiro da Secretaria de Estado de Turismo do Rio de Janeiro - SETUR/RJ, por meio de contrato de patrocínio, ao evento “2ª EXPO CAFÉ E FLOR DE BOM JARDIM 2026”, a ser realizado no período de 07 a 09 de agosto de 2026, no Complexo Cultural de Bom Jardim, situado na Rua Luiz Corrêa, nº 5, Galpão Cultural, Centro, Bom Jardim/RJ, no valor total de R$ 566.550,00 (quinhentos e sessenta e seis mil, quinhentos e cinquenta reais).\r\n\r\nId: 2753220" ], "2753085": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETARIO\r\n\r\nDE 30/07/2026\r\n\r\n*PROCESSO SEI-150001/000766/2026 - RECONHEÇO, nos termos da legislação vigente aplicável às finanças públicas, em especial o disposto nos arts. 37 e 60 da Lei nº 4.320/1964, bem como no art. 14, §§ 4º e 5º do Decreto nº 41.880/2009, a dívida devida em favor da empresa ASSOCIACAO NACIONAL DE DESEMBARGADORES - ANDES, referente ao débito oriundo do Contrato de Patrocínio celebrado para realização do evento Iº FENACAM - Festival Nacional da Canção Magistratura no Turismo e Economia do Rio de Janeiro, realizado entre os dias 30 e 31 de outubro de 2025, no Teatro Alcione Araújo, localizado na Av. Presidente Vargas nº 1261, Centro, Rio de Janeiro/RJ, no valor total de R$ 349.326,56 (trezentos e quarenta e nove mil, trezentos e vinte e seis reais e cinquenta e seis centavos) .\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 14/07/2026.\r\n\r\nId: 2753085" ], "2753221": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30/07/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-050001/001022/2026 - RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação, com fundamento no art. 74, caput, da Lei nº 14.133/2021, em favor da empresa JOSE EDUARDO DE OLIVEIRA ALMEIDA, inscrita no CNPJ nº 23.230.070/0001-31, com sede na Rua Sete de Setembro, nº 82, Bairro Liberdade, Resende/RJ - CEP: 27.521-220, cujo objeto é o apoio financeiro da Secretaria de Estado de Turismo do Rio de Janeiro - SETUR/RJ, por meio de contrato de patrocínio, ao evento “Eco Levy Cultural”, a ser realizado nos dias 06, 07, 08 e 09 de agosto de 2026, na Praça Central / Espaço Comunitário, situada na Avenida Vereador José Francisco Xavier, Centro, Comendador Levy Gasparian/RJ - CEP: 25.870-000, no valor total de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). \r\n\r\nId: 2753221" ], "2753222": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30/07/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-050001/001027/2026 - RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação, com fundamento no art. 74, caput, da Lei nº 14.133/2021, em favor da empresa DISTAC - PRODUÇÕES EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 10.476.601/0001-29, com sede na Rua Projetada, nº 175, Lote 27, Quadra 43, Penedo, Itatiaia/RJ - CEP: 27.580-000, cujo objeto é o apoio financeiro da Secretaria de Estado de Turismo do Rio de Janeiro - SETUR/RJ, por meio de contrato de patrocínio, ao evento esportivo “A MURALHA UP AND DOWN 2026”, a ser realizado no período de 14 a 16 de agosto de 2026, com percurso compreendido entre a largada no Centro de Penedo (Rua das Velas, S/N) e a chegada no Centro de Visconde de Mauá (Campo de Futebol do Lote 10, Avenida Wenceslau Brás, S/N), no valor total de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).\r\n\r\nId: 2753222" ] } }, "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": { "Atos": { "2753223": [ "I - Resolução", "SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA\r\n\r\nGABINETE DO SECRETÁRIO\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SETRAB Nº 1076 DE 31 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DOS ATOS DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, CONTRATUAL, LICITATÓRIA, ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA - SETRAB.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no inciso VII e o § 1º do art. 82 e 92, da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro 1979, que aprovou o Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro, e o que consta nos autos do Processo SEI Nº400001/000806/2026.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Delegar competência ao Subsecretário Executivo, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, Claudio de Castro Rizzo, ID Funcional nº 51708108-1, para praticar, na qualidade de Ordenador de Despesas desta SETRAB, nos termos da legislação em vigor, atos de gestão administrativa, contratual, licitatória, orçamentária, financeira e patrimonial, tais como:\r\n\r\nI - autorizar a realização de despesas, movimentação de recursos orçamentários e financeiros, movimentação de contas bancárias, emissão das respectivas Notas de Autorização de Despesa (NAD) e Notas de Empenho (NE), bem como os procedimentos de pagamentos e de emissão de Programações de Desembolso (PD) e despesas de pessoal;\r\n\r\nII - emitir ordens bancárias e ordens de pagamentos;\r\n\r\nIII- assinar, isoladamente, Relação de Ordens Bancárias Externas - RE para instituições bancárias;\r\n\r\nIV - autorizar: o afastamento de servidores; a concessão de diárias; os adiantamentos; reconhecer dívidas, inclusive de exercícios anteriores (DEA), aprovar e impugnar as respectivas prestações de contas, aplicando, se necessário, as penalidades previstas na legislação vigente;\r\n\r\nV - autorizar a abertura de licitação, inclusive aceitar seu objeto e valor, homologar e adjudicar, bem como assinar, alterar e impugnar editais, atuando como autoridade superior nos casos de recursos, anular ou revogar, quando for o caso, nos termos da legislação vigente;\r\n\r\nVI - autorizar, reconhecer e ratificar contratação direta, por dispensa ou por inexigibilidade de licitação na forma da legislação pertinente;\r\n\r\nVII- aplicar as penalidades previstas em lei, em primeira instância, caso sejam verificados ilícitos administrativos no âmbito licitatório e contratual, assim como descumprimentos de obrigações contratuais.\r\n\r\nVIII - assinar contratos, acordos, convênios, termos de cooperação técnica, termos de ajuste de contas e outros instrumentos contratuais e seus respectivos aditivos, relacionados com as situações previstas na presente Resolução, podendo anulá-los, rescindi-los ou denunciá-los, assim como aplicar ou relevar penalidades administrativas previstas em Lei, inclusive as pecuniárias, quando verificado o descumprimento de qualquer obrigação, e também em decorrência de inobservância de prazo, nos casos de fornecimento ou prestação de serviço;\r\n\r\nIX - instituir comissão permanente ou especial de licitação para atuar no âmbito da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, bem como designar e dispensar os respectivos membros;\r\n\r\nX - requisitar passagens aéreas e autorizar as respectivas despesas, bem como as relativas a diárias e os dispêndios de pessoal em geral.\r\n\r\nXI - autorizar a concessão de auxílio funeral;\r\n\r\nXII - adotar e determinar medidas referentes à administração de bens patrimoniais móveis e imóveis;\r\n\r\nXIII - expedir portarias de designação das comissões de acompanhamento e fiscalização de contratos;\r\n\r\nXIV - praticar atos normativos e ordinatórios de nomeação e exoneração, bem como casos de alterações, tornando seus atos sem efeito, relacionados às competências estabelecidas neste artigo.\r\n\r\nXV - presidir e ocupar cargos em quaisquer Conselhos, em todas as esferas do poder público, seja Municipal, Estadual ou Federal, praticando todos os atos competentes e necessários ao fiel exercício da função;\r\n\r\nXVI - expedir portarias de designação de servidores para exercerem funções de confiança e outras atribuições de acordo com a legislação vigente.\r\n\r\nArt. 2º - Dê-se ciência imediata desta Resolução ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do Parágrafo Único do art. 289, da Lei 287/1979.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2026\r\n\r\nDANIEL M. BARBIRATTO\r\n\r\nSecretário de Estado de Trabalho e Renda\r\n\r\nId: 2753223" ] } }, "Secretaria Extraordinária de Representação do Governo em Brasília": { "Atos": { "2753120": [ "I - Resolução", "SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE REPRESENTAÇÃO \r\n\r\nDO GOVERNO EM BRASÍLIA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SERGB Nº 57 DE 30 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nINSTITUI, NO ÂMBITO DA SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE REPRESENTAÇÃO DO GOVERNO EM BRASÍLIA - SERGB, O PROGRAMA MUNICÍPIOS +FORTES DESTINADO AO APRIMORAMENTO DA GESTÃO PÚBLICA E AO FORTALECIMENTO DA CAPTAÇÃO DE RECURSOS, DE ADESÃO VOLUNTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO EXTRAORDINÁRIO DE REPRESENTAÇÃO DO GOVERNO EM BRASÍLIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-370001/000720/2026, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as competências da Secretaria Extraordinária de Representação do Governo em Brasília - SERGB previstas no Decreto nº 46.670, de 28 de maio de 2019, especialmente aquelas relacionadas ao apoio técnico e logístico aos órgãos da Administração Pública Estadual e aos Municípios, à facilitação do acesso ao Governo Federal e à pesquisa de oportunidades voltadas ao Estado do Rio de Janeiro e aos seus Municípios;\r\n\r\n- as competências institucionais atribuídas à SERGB pelo seu Regimento Interno, aprovado pela Resolução SERGB nº 15, de 29 de dezembro de 2020, em especial aquelas relacionadas ao apoio técnico, ao desenvolvimento de projetos e convênios, à captação de recursos e ao fortalecimento da atuação institucional junto aos Municípios fluminenses;\r\n\r\n- as competências da Subsecretaria de Projetos, Convênios e Captação de Recursos Federais - SUBCAF relativas ao apoio técnico, à pesquisa de oportunidades, ao acompanhamento de projetos e convênios e à promoção de ações de capacitação;\r\n\r\n- os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência e interesse público previstos no art. 37 da Constituição da República;\r\n\r\n- o disposto no art. 184 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e no Decreto Estadual nº 49.792, de 29 de setembro de 2025, que disciplinam a celebração de instrumentos de cooperação pela Administração Pública;\r\n\r\n- a necessidade de fortalecer a cooperação institucional entre a SERGB e os Municípios do Estado do Rio de Janeiro, promovendo o desenvolvimento institucional, a modernização da gestão pública e o aperfeiçoamento da capacidade técnica voltada à captação de recursos.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCAPÍTULO I \r\n\r\nDO PROGRAMA E SEUS OBJETIVOS\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído, no âmbito da Secretaria Extraordinária de Representação do Governo em Brasília - SERGB, o Programa MUNICÍPIOS +FORTES destinado ao aprimoramento da gestão pública e ao fortalecimento da captação de recursos, de adesão voluntária, destinado ao fortalecimento da capacidade institucional dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - São objetivos do Programa:\r\n\r\nI - fortalecer a capacidade institucional dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - modernizar a gestão pública municipal mediante a utilização de tecnologias e metodologias inovadoras;\r\n\r\nIII - ampliar a capacidade técnica para a elaboração de projetos e a captação de recursos junto ao Governos Federal, Estadual e demais instituições financiadoras;\r\n\r\nIV - promover maior eficiência administrativa, racionalização de processos e melhoria da prestação dos serviços públicos;\r\n\r\nV - promover a capacitação contínua de agentes públicos municipais;\r\n\r\nVI - estimular a utilização de inteligência de dados como ferramenta de apoio à tomada de decisão;\r\n\r\nVII - incentivar a adoção de práticas de governança, inovação e gestão baseada em evidências;\r\n\r\nVIII - promover a integração institucional entre o Estado do Rio de Janeiro, os Municípios e demais instituições parceiras.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDA EXECUÇÃO DO PROGRAMA\r\n\r\nArt. 3º - O Programa será desenvolvido mediante ações de cooperação técnica compatíveis com seus objetivos institucionais e com as competências legais da SERGB.\r\n\r\nArt. 4º - A SERGB coordenará o Programa, competindo-lhe:\r\n\r\nI - promover a articulação institucional entre os Municípios participantes e demais parceiros;\r\n\r\nII - disponibilizar apoio técnico compatível com suas competências institucionais;\r\n\r\nIII - promover ou articular ações de capacitação e desenvolvimento institucional;\r\n\r\nIV - compartilhar metodologias, ferramentas, soluções tecnológicas e demais instrumentos decorrentes de suas ações institucionais ou de parcerias regularmente celebradas;\r\n\r\nV - acompanhar a execução das ações desenvolvidas no âmbito do Programa;\r\n\r\nVI - promover seu aperfeiçoamento contínuo.\r\n\r\n§1° - A atuação da SERGB possui natureza colaborativa e de apoio, não implicando subordinação administrativa dos Municípios participantes nem interferência em sua autonomia constitucional.\r\n\r\n§2° - Todos os incisos acima serão cumpridos em observância aos princípios da economicidade e da transparência, cabendo à SERGB celebrar acordos de cooperação, colaboração e outros instrumentos congêneres, de modo a viabilizar tais ações sem acarretar aumento de custos.\r\n\r\nCAPÍTULO III \r\n\r\nDOS INSTRUMENTOS DE COOPERAÇÃO\r\n\r\nArt. 5º - A participação dos Municípios no Programa será formalizada mediante Termo de Cooperação Técnica de Adesão, sem prejuízo da utilização de outros instrumentos admitidos pela legislação.\r\n\r\nArt. 6º - Os instrumentos de cooperação definirão as ações a serem desenvolvidas, as responsabilidades dos partícipes, os mecanismos de acompanhamento, a vigência e as demais condições necessárias à execução do Programa.\r\n\r\nParágrafo Único - Os instrumentos de cooperação não implicarão, em regra, na transferência de recursos financeiros entre os partícipes.\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDA COORDENAÇÃO\r\n\r\nArt. 7º - A coordenação técnica do Programa será exercida pela Subsecretaria de Projetos, Convênios e Captação de Recursos Federais - SUBCAF.\r\n\r\nParágrafo Único - Compete à SUBCAF:\r\n\r\nI - acompanhar a execução das ações desenvolvidas no âmbito do Programa;\r\n\r\nII - prestar apoio técnico aos Municípios participantes;\r\n\r\nIII - elaborar orientações técnicas e procedimentos destinados à execução do Programa;\r\n\r\nIV - promover o acompanhamento dos resultados obtidos;\r\n\r\nV - propor medidas destinadas ao aperfeiçoamento contínuo das ações de cooperação.\r\n\r\nCAPÍTULO V \r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\nArt. 8º - A SERGB poderá expedir orientações técnicas, procedimentos operacionais, modelos de instrumentos de cooperação e demais atos complementares necessários à execução desta Resolução.\r\n\r\nArt. 9º - As despesas decorrentes da execução desta Resolução correrão por conta das dotações orçamentárias próprias dos órgãos e entidades envolvidos, observada a disponibilidade orçamentária e financeira.\r\n\r\nArt. 10 - Os casos omissos serão resolvidos em comum acordo entre os partícipes, observadas a legislação vigente, os princípios da Administração Pública e as orientações dos órgãos de controle.\r\n\r\nArt. 11 - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2026\r\n\r\nGUSTAVO ALVES PINTO TEIXEIRA\r\n\r\nSecretário Extraordinário de Representação do Governo em Brasília\r\n\r\nId: 2753120" ] } }, "Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas": { "Atos": { "2753299": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 21.07.2026\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-330001/001730/2024 - RECONHEÇO a dívida em favor da empresa CS BRASIL FROTAS S.A, inscrita no CNPJ/MF sob n. º 27.595.780/0001-16, referente ao CONTRATO nº 015/2022, que tem por objeto o pagamento do reajustamento retroativo dos serviços prestados no exercício de 2021, referente aos serviços descritos na Fatura nº 209943399, no valor de R$ 11.743,82 (onze mil, setecentos e quarenta e três Reais e oitenta e dois centavos), conforme os documentos acostados nos autos do presente administrative nº SEI-330001/001730/2024.\r\n\r\nId: 2753299" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2753407": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRESIDÊNCIA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30/07/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330005/000022/2026 - RATIFICO o Ato de Dispensa de Licitação, em conformidade com o Art. 75, inciso I, da Lei Federal n° 14.133/2021 e suas alterações posteriores, cujo objeto é a Prestação de serviços de reforma, impermeabilização e execução de reparos hidráulicos na cisterna, no poço do elevador e nas instalações hidráulicas correlatas na sede do ITERJ, em favor da empresa FURLAN EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA (CNPJ 39.726.824/0001-89), no valor de R$ 123.980,21 (cento e vinte e três mil novecentos e oitenta reais e vinte e um centavos)., nos termos da autorização do Ilmo. Sr. Diretor de Administração e Finanças, autoridade ordenadora de despesa, doc. SEI 137853540.\r\n\r\nId: 2753407" ], "2753347": [ "I - Ato", "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 22.07.2026\r\n\r\nTORNO SEM EFEITO o inteiro teor do Documento - ato de nomeação da fiscalização (114575621) e sua Publicação - DESIGNA - COMIS. FISCZ. (114929186), referente a execução de obra de implantação de ponte sobre o Rio Piabinha, e rotatória de acesso, no bairro Julioca, no município de Areal/RJ, a cargo da empresa CONSTRUTORA LYTORÂNEA LTDA. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, objeto do Processo Administrativo SEI-330002/007723/2024, Contrato n° 014/2025. Processo nº SEI- 330002/007723/2024.\r\n\r\nId: 2753347" ], "2752341": [ "I - Ato", "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28.07.2026\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar da data de publicação, JULIANA AUGUSTA FERREIRA FIGUEIRA, para exercer o cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAS-6, na Corregedoria, da Presidência, da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga anteriormente ocupada por Ruan Patrick Gonçalves da Silva, Id. 5170345-9. Processo nº SEI-330002/020800/2026.\r\n\r\nId: 2752341" ], "2753335": [ "I - Ato", "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29.07.2026\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 21 de julho de 2026, LEANDRO DA SILVA MARINS, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, na Diretoria Geral de Administração e Finanças, da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga anteriormente ocupada por Sergio Gonçalves de Omena Junior, Id. 5148757-8. Processo nº SEI-330002/022024/2026.\r\n\r\nId: 2753335" ], "2753291": [ "I - Ato", "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29.07.2026\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 21 de julho de 2026, DANUBIA DANIELLE DIAS CAMPOS, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, na Diretoria Geral de Administração e Finanças, da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga anteriormente ocupada por Rafael Ladislau Cabral, Id. 5117387-5. Processo nº SEI-330002/022016/2026.\r\n\r\nId: 2753291" ], "2753303": [ "I - Ato", "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29.07.2026\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 21 de julho de 2026, CAROLINA BARROS FELIPPE, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, na Assessoria de Controle Interno, da Presidência, da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga anteriormente ocupada por Bruno Soares da Silva, Id. 5154778-3. Processo nº SEI-330002/021782/2026.\r\n\r\nId: 2753303" ], "2753339": [ "I - Ato", "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30.07.2026\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 27 de julho de 2026, VITORIA CARNEIRO, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, na Coordenadoria de Recursos Humanos, da Superintendência Administrativa, da Diretoria Geral de Administração e Finanças, da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga anteriormente ocupada por Alexsander de Faria Ramos, Id. 5106332-8. Processo nº SEI-330002/022746/2026.\r\n\r\nId: 2753339" ], "2753301": [ "I - Ato", "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30.07.2026\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 21 de julho de 2026, ARMANDO MARTINS NETO, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, na Diretoria Geral de Administração e Finanças, da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga anteriormente ocupada por Ana Carolina Galdeano Melo, Id. 5164267-0. Processo nº SEI-330002/022017/2026.\r\n\r\nId: 2753301" ], "2753304": [ "I - Ato", "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30.07.2026\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 21 de julho de 2026, TATIANA DE AZEVEDO RIBEIRO LEGORA, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, na Assessoria Técnica Jurídica, da Presidência, da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga anteriormente ocupada por Alex Sandro da Silva Pereira, Id. 5110389-3. Processo nº SEI-330002/022093/2026.\r\n\r\nId: 2753304" ], "2753336": [ "I - Ato", "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 31.07.2026\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 21 de julho de 2026, SERGIO GONÇALVES DE OMENA JUNIOR, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, na Diretoria Geral de Administração e Finanças, da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga anteriormente ocupada por Alexandre Pantoja Correa Maia, Id. 4333979-4. Processo nº SEI-330002/022028/2026.\r\n\r\nId: 2753336" ], "2753294": [ "I - Ato", "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 31.07.2026\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 21 de julho de 2026, ERICK FERNANDES SILVA NOVELLINO, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, na Diretoria Geral de Administração e Finanças, da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga anteriormente ocupada por Ana Cristina Oliveira Lima, Id. 2826407-0. Processo nº SEI-330002/022021/2026.\r\n\r\nId: 2753294" ], "2753269": [ "I - Ato", "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 31.07.2026\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 21 de julho de 2026, JULIA DOS SANTOS MONTEIRO, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, na Diretoria Geral de Administração e Finanças, da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga anteriormente ocupada por Juan Soares Magalhães da Silva, Id. 5162526-1. Processo nº SEI-330002/022023/2026.\r\n\r\nId: 2753269" ], "2753313": [ "I - Ato", "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 31.07.2026\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 21 de julho de 2026, MARIANA DE ALMEIDA GOMES, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, na Assessoria Técnica Jurídica, da Presidência, da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga anteriormente ocupada por Luana Reis Santos, Id. 4419505-2. Processo nº SEI-330002/022082/2026.\r\n\r\nId: 2753313" ], "2753295": [ "I - Ato", "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 31.07.2026\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 21 de julho de 2026, DAYANNE DOS SANTOS LIMA DE SOUZA, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, na Diretoria Geral de Administração e Finanças, da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga anteriormente ocupada por Leticia Azevedo do Sacramento, Id. 5170625-3. Processo nº SEI-330002/022019/2026.\r\n\r\nId: 2753295" ], "2753312": [ "I - Ato", "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 31.07.2026\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 21 de julho de 2026, SARAH SEPULVEDA NUNES SILVA, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, na Diretoria Geral de Administração e Finanças, da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga anteriormente ocupada por Alexandre da Silva Ramos, Id. 2847954-8. Processo nº SEI-330002/022026/2026.\r\n\r\nId: 2753312" ], "2753297": [ "I - Ato", "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 31.07.2026\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 21 de julho de 2026, ANA CAROLINA DA SILVA DOS SANTOS, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, na Diretoria Geral de Administração e Finanças, da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga anteriormente ocupada por Leonardo Botelho Quirino, Id. 4416045-3. Processo nº SEI-330002/022013/2026.\r\n\r\nId: 2753297" ], "2753342": [ "I - Ato", "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 31.07.2026\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 21 de julho de 2026, EDILANIA VITORINO SOARES AMARO, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, na Diretoria Geral de Administração e Finanças, da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga anteriormente ocupada por Marcos Evandro Costa Soares, Id. 5159270-3. Processo nº SEI-330002/022012/2026.\r\n\r\nId: 2753342" ], "2753343": [ "I - Ato", "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 31.07.2026\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 21 de julho de 2026, MAURO CORREA DA COSTA, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, na Diretoria Geral de Administração e Finanças, da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga anteriormente ocupada por Adriana de Oliveira Lacerda da Costa, Id. 5165777-5. Processo nº SEI-330002/022025/2026.\r\n\r\nId: 2753343" ], "2753341": [ "I - Ato", "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 31.07.2026\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 21 de julho de 2026, GABRIEL DE ANDRADE COURA SILVEIRA, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, na Assessoria de Controle Interno, da Presidência, da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga anteriormente ocupada por Raquel de Araujo Gervasio, Id. 5172783-8. Processo nº SEI-330002/021841/2026.\r\n\r\nId: 2753341" ], "2753307": [ "I - Ato", "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 31.07.2026\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 21 de julho de 2026, KELLY CRISTINA FERREIRA QUIRINO, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, na Diretoria Geral de Administração e Finanças, da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga anteriormente ocupada por Cesar Augusto Ferreira, Id. 5164228-0. Processo nº SEI-330002/022014/2026.\r\n\r\nId: 2753307" ], "2753270": [ "I - Ato", "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 31.07.2026\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 21 de julho de 2026, KAROLAYNE DA SILVA FABRIS, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, na Assessoria Técnica Jurídica, da Presidência, da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga anteriormente ocupada por Mariana de Almeida Gomes, Id. 5158165-5. Processo nº SEI-330002/022046/2026.\r\n\r\nId: 2753270" ], "2753271": [ "I - Ato", "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 31.07.2026\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 21 de julho de 2026, VIVIANE MACHADO DA SILVA, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, na Diretoria Geral de Administração e Finanças, da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga anteriormente ocupada por Maria Lucia da Silva, Id. 5164571-8. Processo nº SEI-330002/022029/2026.\r\n\r\nId: 2753271" ] } } }, "Secretaria de Estado da Mulher e de Políticas Inclusivas": { "Atos": { "2753362": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER \r\n\r\nE DE POLÍTICAS INCLUSIVAS\r\n\r\nDESPACHO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 27/07/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-380001/000703/2025 - ADJUDICO e HOMOLOGO o procedimento de licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 04/2026, cujo objeto é prestação de serviços de vigilância patrimonial, que tem por finalidade atender demanda da Superintendência de Articulações Institucionais, no que diz respeito ao imóvel localizado à Rua Camerino, 51 - Centro, Rio de Janeiro, que abriga a sede do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher - CEDIM, garantindo a manutenção e segurança da incolumidade física das pessoas e a integridade do patrimônio público, conforme especificação detalhada no Termo de Referência - Anexo I, em favor da licitante OTONI SEGURANÇA E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 12.728.258/0001-98, habilitada e declarada vencedora do certame, com o valor total de R$ 758.899,99 (setecentos e cinquenta e oito mil, oitocentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos), pelo período de 30 (trinta) meses.\r\n\r\nId: 2753362" ] } }, "Secretaria de Estado das Cidades": { "Atos": { "2753427": [ "I - Resolução Conjunta", "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 28.07.2026\r\n\r\nPÁGINA 40 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SECID/SECC Nº 15 \r\n\r\nDE 20 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\n\r\nProcesso nº SEI-510001/000040/2026\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 14000 - Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC\r\n\r\nUO: - 14010 - Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC\r\n\r\nUG: - 140100 - Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 14000 - Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC\r\n\r\nUO: 14020 - Subsecretaria de Comunicação Social e Publicidade - SUBCOM\r\n\r\nUG: 390200 - Subsecretaria de Comunicação Social e Publicidade - SUBCOM\r\n\r\nId: 2753427" ], "2753397": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES \r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nPORTARIA SECID Nº 298 DE 28 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA OS MEMBROS DA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO PARA ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Nº 011/2026.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o Decreto Estadual nº 48.708 de 26 de setembro de 2023 e o que consta no processo SEI-510001/000149/2026,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 117 da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, determina que execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por 1 (um) ou mais fiscais do contrato, representantes da administração;\r\n\r\n- o Decreto nº 48.817 de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito da Administração Pública Estadual, Direta, Autárquica, Fundacional e dá outras providências.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para exercer as funções de Gestor e Fiscais do Contrato nº 011/2026, firmado entre Secretaria de Estado das Cidades e a empresa CONSTRUSAN SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA, que tem por objeto a \"contratação de empresa especializada na prestação do serviço de LOCAÇÃO DE MÁQUINAS, VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS para os serviços de desobstrução, limpeza, conservação e manutenção de estradas, vias, ruas e acessos, com vistas a atender de forma adequada à demanda e as necessidades da administração, no âmbito do estado do Rio de Janeiro (LOTE 03 - NORTE FLUMINENSE)\"\r\n\r\n- GESTOR: \r\n\r\nREBECA LETICIA NUNES DOS SANTOS - ID. Funcional: 5146510-8;\r\n\r\nSuplente: GIANCARLOS BARBOSA PONTES-ID.Funcional: 5145783-0.\r\n\r\n- FISCAIS TÉCNICOS:\r\n\r\nANA CECILIA DA GLORIA MARTINS - ID. Funcional: 5143087-8;\r\n\r\nDIEGO VICENTE DE MELO CAMARGO - ID. Funcional: 5158187-6;\r\n\r\nSuplente: Karoline Ferreira Viana - ID. Funcional: 5154660-4.\r\n\r\n- FISCAL ADMINISTRATIVO:\r\n\r\nLUZINEI ANTÔNIO DE MEDEIROS MATHEUS -ID.Funcional: 876148-5;\r\n\r\nSuplente: ALEXANDRE DOS SANTOS - ID. Funcional: 5146455-1.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2026\r\n\r\nMARIA GABRIELA BESSA\r\n\r\nSecretária de Estado das Cidades\r\n\r\nId: 2753397" ], "2753396": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES \r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nPORTARIA SECID Nº 299 DE 28 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA OS MEMBROS DA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO PARA ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Nº 043/2025.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o Decreto Estadual nº 48.708 de 26 de setembro de 2023 e o que consta no processo SEI-510001/001333/2025,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 117 da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, determina que execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por 1 (um) ou mais fiscais do contrato, representantes da administração;\r\n\r\n- o Decreto nº 48.817 de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito da Administração Pública Estadual, Direta, Autárquica, Fundacional e dá outras providências.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para exercer as funções de Gestor e Fiscais do Contrato nº 043/2025, firmado entre Secretaria de Estado das Cidades e a empresa DIMENSIONAL ENGENHARIA LTDA, que tem por objeto a \"contratação de empresa especializada na prestação do serviço de LOCAÇÃO DE MÁQUINAS, VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS para os serviços de desobstrução, limpeza, conservação e manutenção de estradas, vias, ruas e acessos, com vistas a atender de forma adequada à demanda e as necessidades da administração, no âmbito do estado do Rio de Janeiro (LOTE 02- METROPOLITANA II)\"\r\n\r\n- GESTOR: \r\n\r\nREBECA LETICIA NUNES DOS SANTOS - ID. Funcional: 5146510-8;\r\n\r\nSuplente: GIANCARLOS BARBOSA PONTES-ID.Funcional: 5145783-0.\r\n\r\n- FISCAIS TÉCNICOS:\r\n\r\nLUCAS DO NASCIMENTO RODRIGUEZ - ID. Funcional: 51581841-01;\r\n\r\nFELIPE FREIRE MARTINS- ID. Funcional: 51690730-01;\r\n\r\nSuplente: Karoline Ferreira Viana - ID. Funcional: 5154660-4.\r\n\r\n- FISCAL ADMINISTRATIVO:\r\n\r\nLUZINEI ANTÔNIO DE MEDEIROS MATHEUS -ID.Funcional: 876148-5;\r\n\r\nSuplente: ALEXANDRE DOS SANTOS - ID. Funcional: 5146455-1.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2026.\r\n\r\nMARIA GABRIELA BESSA\r\n\r\nSecretária de Estado das Cidades\r\n\r\nId: 2753396" ], "2753426": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nDESPACHO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 31/07/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-510001/000102/2025 - Considerando a Ordem de Paralisação do Contrato nº 026/2025 (index 137862976) com a justificativa, e tendo as medidas voltadas ao controle e à adequação da execução orçamentária e financeira da Administração Pública Estadual, AUTORIZO a suspensão temporária da execução contratual por 3 (três) meses a contar de 30 de Julho de 2026, sendo a previsão de retomada de 30 de Outubro de 2026, do Contrato nº 026/2025 firmado com a empresa CONSTRUTORA METROPOLITANA S.A, cujo objeto é a execução de obra pública, com vistas à contratação de empresa especializada para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO E EXECUÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM PLUVIAL E SINALIZAÇÃO VIÁRIA EM DIVERSAS RUAS DO BAIRRO BONSUCESSO, NO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA/RJ.\r\n\r\nId: 2753426" ] } }, "Procuradoria Geral do Estado": { "Atos": { "2753352": [ "I - Resolução", "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 5435 DE 30 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nFIXA OS VALORES PELA PARTICIPAÇÃO EM ATIVIDADES RELATIVAS AO 19º CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DE PROCURADOR DO ESTADO\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais que lhe conferem o art. 6º, incisos XI e XLIII, da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980, SEI-140001/077055/2024,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica aprovado o valor-hora de R$ 140,00 (cento e quarenta reais) a ser pago pela participação, como coordenador e como ledor e transcritor, nos dias de realização das provas escritas (geral e específicas).\r\n\r\nArt. 2º - Fica aprovado o valor-hora de R$ 80,00 (oitenta reais) a ser pago aos auxiliares de coordenação, auxiliares de supervisão, auxiliares de fiscalização e itinerantes nos dias de realização das provas.\r\n\r\nArt. 3º - Fica aprovado o valor de R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais) a ser pago aos Procuradores do Estado encarregados de tarefas de coordenação e supervisão nos dias de realização das provas escritas (geral e específicas).\r\n\r\nArt. 4º - Os valores-hora previstos nesta Resolução também serão pagos por atividades que se façam necessárias nos dias anteriores à prova para a preparação dos locais de sua realização.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2026\r\n\r\nBRUNO DUBEUX\r\n\r\nProcurador-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2753352" ], "2753398": [ "I - Ato", "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 31.07.2026\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 03 de agosto de 2026, FELIPE LIMA MARTINI GOMES, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-4, na Assessoria de Perícias e Avaliações Imobiliárias, da Chefia de Gabinete do Procurador-Geral, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga resultante da transformação estabelecida pela Resolução PGE nº 5.068 de 26 de março de 2024. Processo nº SEI-140001/000394/2026.\r\n\r\nCESSA, com validade a contar de 1º de agosto de 2026, os efeitos do ato de 26.07.2019, publicado no DOERJ de 29.07.2019, que designou ISAAC HENRIQUE PEDROSA, Id. Funcional nº 43475680, para ter exercício na Assessoria de Cálculos e Perícias Contábeis, da Chefia de Gabinete do Procurador-Geral, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-140001/000415/2026.\r\n\r\nId: 2753398" ] } }, "Controladoria Geral do Estado": { "Atos": { "2753091": [ "I - Ato", "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDESPACHO DO CONTROLADOR-GERAL \r\n\r\nDE 13/07/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150071/000389/2021 - AUTORIZA, na forma do art. 50, §3º, do Decreto-Lei 220/1975 e do art. 296, §3º do Decreto Estadual 2.479/1979, a conversão da penalidade de SUSPENSÃO POR 75 (SETENTA E CINCO) DIAS aplicada ao servidor Robson José Storani, em multa na base de 50% (cinquenta por cento) por dia de vencimento ou remuneração, obrigado o servidor a permanecer no serviço durante o número de horas de trabalho normal. \r\n\r\nId: 2753091" ], "2753266": [ "I - Despacho", "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIODE 30.07.2026 \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-320001/001216/2026 - AUTORIZO a inexigibilidade de licitação, com fundamento no inciso V do art. 74 da Lei nº 14.133/2021, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 48.820/2023, em favor do TERMINAL GARAGEM MENEZES CÔRTES S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 02.664.042/0001-52, no valor total de R$ 121.860,00 (cento e vinte e um mil oitocentos e sessenta reais), para a prestação de serviço de disponibilização de 15 (quinze) vagas de estacionamento, sendo 08 (oito) vagas na modalidade fixa e até 07 (sete) vagas na modalidade sob demanda, pelo período de 12 (doze) meses, com a finalidade de atender às necessidades identificadas no âmbito da CGE-RJ.\r\n\r\nId: 2753266" ], "2753288": [ "I - Portaria", "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\n\r\nPORTARIA CGE/CORREG Nº 1547 DE 27 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei n.º 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto n.º 46.873, de 13 de dezembro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE n.º 147, de 09 de junho de 2022, e \r\n\r\nCONSIDERANDO o que consta no processo administrativo SEI-150016/160695/2024.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apuração de irregularidade descrita no processo supracitado, o qual tramitará nos autos do processo SEI-320001/002210/2026, por descumprimento ao Decreto-Lei n.º 220 de 18 de julho de 1975, o qual instituiu o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (regulamentado pelo Decreto n.º 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar n.º 85/96) e demais normativos aplicáveis.\r\n\r\nArt. 2º - Designar a 4ª Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar para conduzir tecnicamente os trabalhos e proceder ao exame dos atos e fatos que possam emergir da apuração, comunicando-os à autoridade julgadora, para providências de sua alçada.\r\n\r\nArt. 3º - Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de Julho de 2026\r\n\r\nALLAN COSTA DOS REIS\r\n\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2753288" ], "2753263": [ "I - Portaria", "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\n\r\nPORTARIA CGE/CORREG Nº 1548 DE 27 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei n.º 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto n.º 46.873, de 13 de dezembro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE n.º 147, de 09 de junho de 2022, e \r\n\r\nCONSIDERANDO o que consta no processo administrativo SEI-150016/160675/2024.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apuração de irregularidade descrita no processo supracitado, o qual tramitará nos autos do processo SEI-320001/002186/2026, por descumprimento ao Decreto-Lei n.º 220 de 18 de julho de 1975, o qual instituiu o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (regulamentado pelo Decreto n.º 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar n.º 85/96) e demais normativos aplicáveis.\r\n\r\nArt. 2º - Designar a 4ª Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar para conduzir tecnicamente os trabalhos e proceder ao exame dos atos e fatos que possam emergir da apuração, comunicando-os à autoridade julgadora, para providências de sua alçada.\r\n\r\nArt. 3º - Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2026\r\n\r\nALLAN COSTA DOS REIS\r\n\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2753263" ], "2753276": [ "I - Portaria", "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\n\r\nPORTARIA CGE/CORREG Nº 1549 DE 27 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei n.º 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto n.º 46.873, de 13 de dezembro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE n.º 147, de 09 de junho de 2022, e \r\n\r\nCONSIDERANDO o que consta no processo administrativo SEI-100005/005020/2025\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apuração de irregularidade descrita no processo supracitado, o qual tramitará nos autos do processo SEI-320001/002224/2026, por descumprimento ao Decreto-Lei n.º 220 de 18 de julho de 1975, o qual instituiu o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (regulamentado pelo Decreto n.º 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar n.º 85/96) e demais normativos aplicáveis.\r\n\r\nArt. 2º - Designar a 4ª Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar para conduzir tecnicamente os trabalhos e proceder ao exame dos atos e fatos que possam emergir da apuração, comunicando-os à autoridade julgadora, para providências de sua alçada.\r\n\r\nArt. 3º - Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de Julho de 2026\r\n\r\nALLAN COSTA DOS REIS\r\n\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2753276" ], "2753282": [ "I - Portaria", "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\n\r\nPORTARIA CGE/CORREG Nº 1550 DE 27 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei n.º 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto n.º 46.873, de 13 de dezembro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE nº 147, de 09 de junho de 2022, e \r\n\r\nCONSIDERANDO o que consta do Processo Administrativo SEI-030001/058869/2026\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apuração de abandono de cargo, descrito no processo supracitado, o qual tramitará nos autos do processo SEI-320001/002214/2026, por descumprimento ao Decreto-Lei nº 220 de 18 de julho de 1975, que instituiu o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (regulamentado pelo Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar nº 85/96) e demais normativos aplicáveis.\r\n\r\nArt. 2º - Designar a 5ª Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar para conduzir tecnicamente os trabalhos e proceder ao exame dos atos e fatos que possam emergir da apuração, comunicando-os à autoridade julgadora, para providências de sua alçada.\r\n\r\nArt. 3º - Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos, na forma do art. 68, § 3º, do Decreto-Lei nº 220 de 18 de julho de 1975.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de Julho de 2026\r\n\r\nALLAN COSTA DOS REIS\r\n\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2753282" ], "2753281": [ "I - Portaria", "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\n\r\nPORTARIA CGE/CORREG Nº 1551 DE 27 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei n.º 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto n.º 46.873, de 13 de dezembro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE n.º 147, de 09 de junho de 2022, e \r\n\r\nCONSIDERANDO o que consta do Processo Administrativo SEI-030001/045786/2025.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apurar possível infração disciplinar de acumulação remunerada de cargos públicos descrita no processo supracitado, o qual tramitará nos autos do processo SEI-320001/002218/2026, por descumprimento ao Decreto-Lei n.º 220 de 18 de julho 1975, que instituiu o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (regulamentado pelo Decreto n.º 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar n.º 85/96), e demais normativos aplicáveis.\r\n\r\nArt. 2º - Designar a 5ª Comissão Permanente de Processos Administrativos Disciplinares para conduzir tecnicamente os trabalhos e proceder ao exame dos atos e fatos que possam emergir da apuração, comunicando-os à autoridade competente, para providências de sua alçada.\r\n\r\nArt. 3º - Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2026\r\n\r\nALLAN COSTA DOS REIS\r\n\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2753281" ], "2753306": [ "I - Portaria", "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\n\r\nPORTARIA CGE/CORREG Nº 1552 DE 28 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nSUBSTITUIÇÃO DE MEMBROS DA COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO PAR Nº SEI-320001/000138/2022\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso X, do artigo 1º da Resolução CGE n.º 147/2022, e considerando o disposto no inciso XIX do artigo 8° da Lei Estadual n.º 7.898/2018, bem como, os artigos 3° e 12 do Decreto Estadual n.º 46.366/2018, alterado pelos Decreto Estadual n.º 46.788/2019 e Decreto Estadual n.º 50.051/2025, que regulamentaram no âmbito do Poder Executivo Estadual a Lei n.º 12.846/2013 e \r\n\r\nCONSIDERANDO o que consta do Processo nº SEI-320001/002339/2026, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Substituir, respectivamente, com base no caput do art. 12 do Decreto nº 50.051/2025, como presidente e membros da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização SEI-320001/000138/2022 os servidores: Liliane da Silva Belisário, Id. Funcional nº 5013834-0, Alice Crispino Peçanha, Id. Funcional nº 5014217-8, Lucas Santos Ferreira, Id. Funcional nº 5155214-0 pelos servidores: Adriano Leonissa da Silva Id. Funcional nº 2587125-0, como presidente, Flávio Martins Bezerra Junior Id. Funcional nº 5155188-8, como membro e Ângela Ignácio Id. Funcional 5022290-2 como membro.\r\n\r\nParágrafo Único - O servidor Eduardo Sergio da Costa, Id. Funcional nº 1943695-5, atualmente designado como membro suplente será substituído pelos membros suplentes: Liliane da Silva Belisário Id. Funcional nº 5013834-0, Raquel Pereira Elias Id. Funcional nº 5173605-5 e Emerson Pinheiro Id. Funcional nº 5168446-2.\r\n\r\nArt. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2026\r\n\r\nALLAN COSTA DOS REIS\r\n\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2753306" ], "2753268": [ "I - Portaria", "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\n\r\nPORTARIA CGE/CORREG Nº 1553 DE 28 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nSUBSTITUIÇÃO DE MEMBROS DA COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO - PAR Nº SEI-320001/001811/2024.\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso X, do artigo 1º da Resolução CGE n.º 147/2022, e considerando o disposto no inciso XIX do artigo 8° da Lei Estadual n.º 7.898/2018, bem como, os artigos 3° e 12 do Decreto Estadual n.º 46.366/2018, alterado pelos Decreto Estadual n.º 46.788/2019 e Decreto Estadual n.º 50.051/2025, que regulamentaram no âmbito do Poder Executivo Estadual a Lei n.º 12.846/2013 e \r\n\r\nCONSIDERANDO o que consta do Processo nº SEI-320001/002337/2026, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Substituir, respectivamente, com base no caput do art. 12 do Decreto nº 50.051/2025, como presidente e membros da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização SEI-320001/001811/2024 os servidores: Liliane da Silva Belisário, Id. Funcional nº 5013834-0, Alice Crispino Peçanha, Id. Funcional nº 5014217-8, Lucas Santos Ferreira, Id. Funcional nº 5155214-0 pelos servidores: Adriano Leonissa da Silva Id. Funcional nº 2587125-0, como presidente, Flávio Martins Bezerra Junior Id. Funcional nº 5155188-8, como membro e Ângela Ignácio Id. Funcional 5022290-2 como membro.\r\n\r\nParágrafo Único - O servidor Eduardo Sergio da Costa, Id. Funcional nº 1943695-5, atualmente designado como membro suplente será substituído pelos membros suplentes: Liliane da Silva Belisário Id. Funcional nº 5013834-0, Raquel Pereira Elias Id. Funcional nº 5173605-5 e Emerson Pinheiro Id. Funcional nº 5168446-2.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2026\r\n\r\nALLAN COSTA DOS REIS\r\n\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2753268" ], "2753292": [ "I - Despacho", "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDESPACHO DO CORREGEDOR GERAL\r\n\r\nDE 23/07/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-320001/003158/2025 - DECIDE pelo ARQUIVAMENTO do presente processo, instaurado para apurar possível irregularidade atribuída ao servidor LUIZ FELIPE DE OLIVEIRA RIBEIRO, Identidade Funcional nº 41821386-5, Professor Docente I, matrícula nº 0934136-3, vínculo 05, ante a ausência de animus abandonandi e a existência de justa causa, nos termos do art. 52, § 2º, do Decreto-Lei nº 220/1975.\r\n\r\nId: 2753292" ], "2753286": [ "I - Despacho", "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDESPACHO DO CORREGEDOR GERAL\r\n\r\nDE 28/07/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-320001/002662/2024 - DECIDE pelo ARQUIVAMENTO do presente processo, instaurado para apurar possível irregularidade atribuída ao servidos FRANCISCO JOSÉ BARROS DE ALMEIDA, Id. Funcional nº 3571055-1, Professor Docente I, Matrícula nº 5251882-6, Vínculo 1, em razão da perda superveniente do objeto do Processo Administrativo Disciplinar. \r\n\r\nId: 2753286" ] } }, "Avisos, Editais e Termos de Contratos": { "Secretaria de Estado da Casa Civil": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2753212": [ "I - Extrato de Termo", "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica nº 154/2026.\r\n\r\nPARTES: DETRAN/RJ e Município de São João de Meriti.\r\n\r\nOBJETO: Instalação e funcionamento, sem exclusividade, de Posto de Identificação Civil pelo Município, sob a orientação e supervisão da Diretoria de Identificação Civil do DETRAN/RJ, com o objetivo de promover o atendimento, cadastramento e fornecimento de carteiras de identidade ao público em geral, localizado na Rua Defensor Público Zilmar Duboc Pinaud, 163 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ.\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) meses, contados a partir da data de publicação deste extrato no DOERJ.\r\n\r\nGESTORES: Alexandre Bastos Mattioli, Diretor de Identificação Civil, Id. Func. nº 4347442-0, como Gestor, e Cíntia Maria Fernandes da Silva, Assessor I, Id. Func. nº 4374948-8, como Gestora Substituta.\r\n\r\nFISCAIS: Michele Nunes Alvaro da Cruz, Chefe de Serviço, Id. Func. nº 5032327-0, como Fiscal, e Luis Fernando Borges Mello Filho, Assistente III, Id. Func. nº 5034561-3, como Suplente.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/07/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-150016/103490/2026.\r\n\r\nId: 2753212" ], "2753187": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Rerratificação ao 3º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços nº 037/2023.\r\n\r\nPARTES: DETRAN/RJ e ARS Tecnologia Serviços e Consultoria Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Retificação da cláusula sétima (do valor do termo aditivo e do contrato), do 3º termo aditivo ao contrato nº 037/2023, que passa a ter a seguinte redação: CLÁUSULA SÉTIMA (Do Valor do Termo Aditivo e do Contrato): Dá-se ao termo aditivo o valor de R$ 8.852.715,35 (oito milhões, oitocentos e cinquenta e dois mil, setecentos e quinze reais e trinta e cinco centavos), totalizando o contrato o valor de R$ 30.265.669,94 (trinta milhões, duzentos e sessenta e cinco mil, seiscentos e sessenta e nove reais e noventa e quatro centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/07/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 55, inciso III, art. 57, inciso IV, art. 58, inciso I c/c art. 65, inciso I, e seu § 1º, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-150112/000123/2021.\r\n\r\nId: 2753187" ], "2753273": [ "I - Edital", "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRANRJ, NOTIFICA os condutores abaixo, identificados através do número da CNH no Registro Nacional de Condutores Habilitados, para torná-los ciente da Instauração de Processo Tendente à Suspensão do Exercício do Direito de Dirigir em face de terem transgredido as normas estabelecidas no Art. 261 do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, c/c incisos I e II do art. 6 da Resolução CONTRAN nº 723/2018. De acordo com o estabelecido no Art. 5 da Resolução CONTRAN nº 723/2018, poderá ser apresentada Defesa Prévia perante a CENTRAL DE MULTAS E RECURSOS / ACESSO 04 - AV. PRESIDENTE VARGAS, 817, CENTRO-RJ ou através do site do Detran ou via Correios, prazo de 30 dias a contar da data de publicação do presente Diário Oficial. CNH nº 04945964527, pts. 61;CNH nº 06725374217, pts. 42;CNH nº 07606306097, pts. 40;CNH nº 00360102433, pts. 21;CNH nº 08272788770, pts. 26;CNH nº 02398520582, pts. 26;CNH nº 06555874564, pts. 32;CNH nº 06915366856, pts. 54;CNH nº 07463128625, pts. 56;CNH nº 06679314577, pts. 23;CNH nº 06317506439, pts. 31;CNH nº 00025029618, pts. 23;CNH nº 00255501258, pts. 31;CNH nº 00142042351, pts. 41;CNH nº 00036470418, pts. 21;CNH nº 00942949756, pts. 44;CNH nº 04710548582, pts. 40;CNH nº 00092851360, pts. 44;CNH nº 04876297336, pts. 25;CNH nº 07422683507, pts. 21;CNH nº 04342085440, pts. 34;CNH nº 00976767193, pts. 45;CNH nº 04293002100, pts. 26;CNH nº 05962631417, pts. 25;CNH nº 03966400484, pts. 40;CNH nº 06190209141, pts. 43;CNH nº 01798669027, pts. 24;CNH nº 07207325567, pts. 22;CNH nº 07358784751, pts. 42;CNH nº 07420209342, pts. 40;CNH nº 00050007334, pts. 21;CNH nº 00203656703, pts. 42;CNH nº 06598905030, pts. 40;CNH nº 00694005503, pts. 23;CNH nº 06578449903, pts. 45;CNH nº 03050573801, pts. 23;CNH nº 03697090948, pts. 22;CNH nº 06164321109, pts. 22;CNH nº 04569921161, pts. 22;CNH nº 02500324222, pts. 37;CNH nº 02737142837, pts. 26;CNH nº 03542771348, pts. 26;CNH nº 05645183228, pts. 23;CNH nº 06754092245, pts. 40;CNH nº 02452060706, pts. 23;CNH nº 04270310592, pts. 24;CNH nº 07670640889, pts. 41;CNH nº 03634194111, pts. 25;CNH nº 04924337309, pts. 22;CNH nº 05704181403, pts. 21;CNH nº 00190869859, pts. 25;CNH nº 07005877271, pts. 28;CNH nº 06749042390, pts. 21;CNH nº 03574303847, pts. 41;CNH nº 00055926872, pts. 26;CNH nº 00363789007, pts. 35;CNH nº 05634581670, pts. 41;CNH nº 02478857111, pts. 37;CNH nº 00629544185, pts. 22;CNH nº 00182186170, pts. 24;CNH nº 05244983216, pts. 23;CNH nº 06709620734, pts. 30;CNH nº 03447163736, pts. 24;CNH nº 01297361771, pts. 40;CNH nº 00528327971, pts. 34;CNH nº 00029214438, pts. 38;CNH nº 05211222837, pts. 60;CNH nº 06641235809, pts. 49;CNH nº 03989823590, pts. 42;CNH nº 00222470510, pts. 28;CNH nº 04945964527, pts. 35;CNH nº 04851976276, pts. 26;CNH nº 05825369051, pts. 32;CNH nº 00125963160, pts. 45;CNH nº 00421164645, pts. 44;CNH nº 05888068750, pts. 26;CNH nº 04887357580, pts. 27;CNH nº 00956655071, pts. 39;CNH nº 00226881600, pts. 28;CNH nº 00208275938, pts. 28;CNH nº 02244151734, pts. 26;CNH nº 01473518880, pts. 23;CNH nº 03503965391, pts. 26;CNH nº 00365227991, pts. 28;CNH nº 00074507207, pts. 33;CNH nº 04297152923, pts. 25;CNH nº 00144793907, pts. 28;CNH nº 01400835327, pts. 21;CNH nº 02940692480, pts. 39;CNH nº 01310785865, pts. 28;CNH nº 00305212720, pts. 33;CNH nº 04247687683, pts. 49;CNH nº 00010994442, pts. 35;CNH nº 02944538587, pts. 45;CNH nº 03120231514, pts. 21;CNH nº 04276265001, pts. 27;CNH nº 00076712740, pts. 23;CNH nº 01586154059, pts. 26;CNH nº 07032894967, pts. 27;CNH nº 00298535372, pts. 21;CNH nº 00157834113, pts. 53;CNH nº 00496768861, pts. 28;CNH nº 05080165431, pts. 54;CNH nº 04522752150, pts. 36;CNH nº 04117276772, pts. 28; CNH nº 00143776961, pts. 22. PROCESSO Nº SEI-150016/145771/2026.\r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRANRJ, NOTIFICA os condutores abaixo, identificados através do número da CNH no Registro Nacional de Condutores Habilitados, para torna-los ciente da Instauração de Processo Tendente à Suspensão do Exercício do Direito de Dirigir em face de terem transgredido as normas estabelecidas no Art. 261 do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, c/c incisos I e II do art. 6 da Resolução CONTRAN nº 723/2018. De acordo com o estabelecido no Art. 5 da Resolução CONTRAN nº 723/2018, poderá ser apresentada Defesa Prévia perante a CENTRAL DE MULTAS E RECURSOS / ACESSO 04 - AV. PRESIDENTE VARGAS, 817, CENTRO-RJ ou através do site do Detran ou via Correios, prazo de 30 dias a contar da data de publicação do presente Diário Oficial. CNH nº 01615110882, pts. 25;CNH nº 02445578299, pts. 23;CNH nº 00125963160, pts. 45;CNH nº 07791251903, pts. 45;CNH nº 00998363836, pts. 21;CNH nº 00211670609, pts. 33;CNH nº 08169145352, pts. 21;CNH nº 00043330497, pts. 48;CNH nº 02502453651, pts. 32;CNH nº 01190002621, pts. 40;CNH nº 04810967965, pts. 24. PROCESSO Nº SEI-150016/145771/2026.\r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRANRJ, NOTIFICA os condutores abaixo, identificados através do número da CNH no Registro Nacional de Condutores Habilitados, para torna-los ciente da Instauração de Processo Tendente à Suspensão do Exercício do Direito de Dirigir em face de terem transgredido as normas estabelecidas no Art. 261 do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, c/c incisos I e II do art. 3º da Resolução CONTRAN nº 723/2018. De acordo com o estabelecido no Art. 5 da Resolução CONTRAN nº 723/2018, poderá ser apresentada Defesa Prévia perante a CENTRAL DE MULTAS E RECURSOS / ACESSO 04 - AV. PRESIDENTE VARGAS, 817, CENTRO-RJ ou através do site do Detran ou via Correios, prazo de 30 dias a contar da data de publicação do presente Diário Oficial. CNH nº 05948609338, art. 244 INC I;CNH nº 05353458218, art. ART 165 - A;CNH nº 07576398108, art. 244 INC II;CNH nº 00087162216, art. ART 165 - A;CNH nº 06071851122, art. 244 INC I;CNH nº 05852571911, art. ART 165 - A;CNH nº 07530230058, art. 244 INC I;CNH nº 06222964472, art. ART 165 - A;CNH nº 06341400816, art. ART 165 - A;CNH nº 07269728149, art. 244 INC I;CNH nº 05824471804, art. ART 165 - A;CNH nº 06123918608, art. 170;CNH nº 07633906802, art. ART 165 - A;CNH nº 06038503224, art. 244 INC II;CNH nº 03654978680, art. ART 165 - A;CNH nº 05468271326, art. ART 165 - A;CNH nº 06616532050, art. 244 INC II;CNH nº 07519006113, art. 244 INC I;CNH nº 02698912412, art. ART 165 - A;CNH nº 08146327699, art. 244 INC II;CNH nº 07572585871, art. 165. PROCESSO Nº SEI-150016/145771/2026.\r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRANRJ, NOTIFICA os condutores abaixo, identificados através do número da CNH no Registro Nacional de Condutores Habilitados, para torna-los ciente da Instauração de Processo Tendente à Suspensão do Exercício do Direito de Dirigir em face de terem transgredido as normas estabelecidas no Art. 261 do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, c/c incisos I e II do art. 6 da Resolução CONTRAN nº 723/2018. De acordo com o estabelecido no Art. 5 da Resolução CONTRAN nº 723/2018, poderá ser apresentada Defesa Prévia perante a CENTRAL DE MULTAS E RECURSOS / ACESSO 04 - AV. PRESIDENTE VARGAS, 817, CENTRO-RJ ou através do site do Detran ou via Correios, prazo de 30 dias a contar da data de publicação do presente Diário Oficial. CNH nº 03456512297, pts. 21;CNH nº 00017125401, pts. 31;CNH nº 05825369051, pts. 31;CNH nº 00752581583, pts. 25;CNH nº 03989823590, pts. 52;CNH nº 00222470510, pts. 28;CNH nº 04726663172, pts. 40;CNH nº 00672040185, pts. 41;CNH nº 05888068750, pts. 36;CNH nº 04887357580, pts. 28;CNH nº 05426823770, pts. 21;CNH nº 00010760964, pts. 21;CNH nº 00226881600, pts. 26;CNH nº 04287230142, pts. 21;CNH nº 06543417898, pts. 32;CNH nº 03778033607, pts. 23;CNH nº 04042061103, pts. 40;CNH nº 00199950254, pts. 24;CNH nº 04457157371, pts. 45;CNH nº 00175986586, pts. 27;CNH nº 01878855607, pts. 49;CNH nº 05753287594, pts. 40;CNH nº 00141572922, pts. 28;CNH nº 00144417408, pts. 44;CNH nº 00259760915, pts. 24;CNH nº 00899010818, pts. 26;CNH nº 00228919139, pts. 22;CNH nº 03684889767, pts. 30;CNH nº 05411943674, pts. 37;CNH nº 06893160191, pts. 52;CNH nº 00703264769, pts. 41;CNH nº 00900368106, pts. 43;CNH nº 00768322609, pts. 29;CNH nº 00268558316, pts. 22;CNH nº 01270811247, pts. 42. PROCESSO Nº SEI-150016/145771/2026.\r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRANRJ, NOTIFICA os condutores abaixo, identificados através do número da CNH no Registro Nacional de Condutores Habilitados, para torna-los ciente da Instauração de Processo Tendente à Suspensão do Exercício do Direito de Dirigir em face de terem transgredido as normas estabelecidas no Art. 261 do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, c/c incisos I e II do art. 3º da Resolução CONTRAN nº 723/2018. De acordo com o estabelecido no Art. 5 da Resolução CONTRAN nº 723/2018, poderá ser apresentada Defesa Prévia perante a CENTRAL DE MULTAS E RECURSOS / ACESSO 04 - AV. PRESIDENTE VARGAS, 817, CENTRO-RJ ou através do site do Detran ou via Correios, prazo de 30 dias a contar da data de publicação do presente Diário Oficial. CNH nº 05413915400, art. 244 INC II;CNH nº 06489831032, art. 244 INC II;CNH nº 05659376158, art. ART 165 - A;CNH nº 00331950183, art. ART 165 - A;CNH nº 05334349427, art. 244 INC I;CNH nº 06982163324, art. 244 INC I;CNH nº 07082315954, art. 244 INC I;CNH nº 05399673571, art. ART 165 - A;CNH nº 06767283302, art. 244 INC I;CNH nº 08216013570, art. 244 INC I;CNH nº 00375288263, art. 244 INC I;CNH nº 07085436344, art. 244 INC I;CNH nº 00820272246, art. 244 INC I;CNH nº 06025935851, art. ART 165 - A;CNH nº 06933092760, art. 244 INC II;CNH nº 00961507286, art. 244 INC I;CNH nº 03215465800, art. 244 INC I;CNH nº 05088367070, art. 244 INC I;CNH nº 08743913108, art. 244 INC I;CNH nº 06304662033, art. 244 INC I;CNH nº 07085963359, art. 210;CNH nº 08152769764, art. 244 INC I;CNH nº 08149045300, art. 244 INC I;CNH nº 06318616229, art. 244 INC I;CNH nº 00094310230, art. ART 165 - A;CNH nº 01959463430, art. ART 165 - A;CNH nº 04296564667, art. ART 165 - A;CNH nº 08231122932, art. 244 INC I;CNH nº 06639109109, art. ART 165 - A;CNH nº 08640252692, art. 244 INC II;CNH nº 08348908582, art. 170;CNH nº 08151427104, art. 244 INC II;CNH nº 07285444145, art. 244 INC II;CNH nº 00271854395, art. ART 165 - A;CNH nº 06645032530, art. ART 165 - A;CNH nº 07463063825, art. 244 INC I;CNH nº 06910795402, art. 244 INC I;CNH nº 01249884676, art. ART 165 - A;CNH nº 05492197783, art. 244, III C/C §;CNH nº 08151455483, art. 244 INC I;CNH nº 07163494226, art. 244 INC II;CNH nº 08735656310, art. 244 INC II;CNH nº 06064125479, art. ART 165 - A;CNH nº 06415922438, art. ART 165 - A;CNH nº 07819775245, art. ART 165 - A;CNH nº 06581932867, art. ART 165 - A;CNH nº 05839000388, art. 253 - A;CNH nº 03892260508, art. 244 INC I;CNH nº 08407673135, art. 244 INC I;CNH nº 03451472846, art. ART 165 - A;CNH nº 08395559083, art. 244 INC I;CNH nº 06519172100, art. 244 INC I;CNH nº 05139400930, art. 244 INC I;CNH nº 08587918398, art. 244 INC I;CNH nº 04939261109, art. 244 INC I;CNH nº 07044049203, art. 244 INC I;CNH nº 05068234646, art. 244 INC I;CNH nº 00326080653, art. ART 165 - A;CNH nº 04514241165, art. ART 165 - A;CNH nº 06468040104, art. ART 165 - A;CNH nº 07902676873, art. 244 INC I;CNH nº 03798462736, art. 244 INC V;CNH nº 08288044433, art. 244 INC II;CNH nº 05213540634, art. 244 INC II;CNH nº 07875459858, art. 244 INC II;CNH nº 07334823932, art. 244 INC I;CNH nº 07235074655, art. 170;CNH nº 01405010317, art. 244 INC I;CNH nº 08445397300, art. 244 INC I;CNH nº 00501176661, art. ART 165 - A;CNH nº 06818181704, art. ART 165 - A;CNH nº 08065706779, art. 244 INC I;CNH nº 06388277248, art. ART 165 - A;CNH nº 07828106480, art. ART 165 - A;CNH nº 06893101583, art. 244 INC I;CNH nº 08103269102, art. 244 INC II;CNH nº 08633279656, art. 244 INC I;CNH nº 06999919914, art. 244 INC II;CNH nº 04754843270, art. 165;CNH nº 06759967098, art. 165;CNH nº 00096281204, art. 165. PROCESSO Nº SEI-150016/145771/2026.\r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRANRJ, NOTIFICA os condutores abaixo, identificados através do número da CNH no Registro Nacional de Condutores Habilitados, para torna-los ciente da Instauração de Processo Tendente à Suspensão do Exercício do Direito de Dirigir em face de terem transgredido as normas estabelecidas no Art. 261 do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, c/c incisos I e II do art. 6 da Resolução CONTRAN nº 723/2018. De acordo com o estabelecido no Art. 5 da Resolução CONTRAN nº 723/2018, poderá ser apresentada Defesa Prévia perante a CENTRAL DE MULTAS E RECURSOS / ACESSO 04 - AV. PRESIDENTE VARGAS, 817, CENTRO-RJ ou através do site do Detran ou via Correios, prazo de 30 dias a contar da data de publicação do presente Diário Oficial. CNH nº 06939120527, pts. 27;CNH nº 06543423629, pts. 23;CNH nº 02108374161, pts. 31;CNH nº 00909205496, pts. 23;CNH nº 00238047324, pts. 22;CNH nº 08049404366, pts. 22;CNH nº 05857590655, pts. 53;CNH nº 05026297544, pts. 29;CNH nº 06121071843, pts. 40;CNH nº 07037286326, pts. 21;CNH nº 00010565104, pts. 30;CNH nº 00486359414, pts. 46;CNH nº 00095687423, pts. 31;CNH nº 00490132003, pts. 25;CNH nº 00263915378, pts. 43;CNH nº 08068812146, pts. 50;CNH nº 00161735181, pts. 40;CNH nº 05937538474, pts. 44;CNH nº 00842032707, pts. 22;CNH nº 00160138068, pts. 46;CNH nº 06918205987, pts. 34;CNH nº 04824011373, pts. 24;CNH nº 00165674880, pts. 21;CNH nº 05608436381, pts. 23;CNH nº 04886280775, pts. 21;CNH nº 01340258811, pts. 32;CNH nº 00627628705, pts. 43;CNH nº 03248852878, pts. 44;CNH nº 01463926319, pts. 23;CNH nº 00116159588, pts. 22;CNH nº 06429123287, pts. 56;CNH nº 00157478372, pts. 41;CNH nº 00169774028, pts. 22;CNH nº 07032757751, pts. 45;CNH nº 04955126959, pts. 28;CNH nº 04103794628, pts. 45;CNH nº 06824507057, pts. 28;CNH nº 02763850751, pts. 45;CNH nº 05462806590, pts. 25;CNH nº 06402619004, pts. 22;CNH nº 02167298800, pts. 22;CNH nº 03291972047, pts. 23;CNH nº 00027918476, pts. 24;CNH nº 03872389989, pts. 41;CNH nº 00041611252, pts. 26;CNH nº 03816262808, pts. 22;CNH nº 00180419046, pts. 23;CNH nº 02064738707, pts. 47;CNH nº 03194500047, pts. 28;CNH nº 00025585478, pts. 26;CNH nº 07375140395, pts. 39;CNH nº 04226895360, pts. 31;CNH nº 06766303607, pts. 24;CNH nº 00325969316, pts. 22;CNH nº 08474446297, pts. 21;CNH nº 01047342624, pts. 40;CNH nº 05489571060, pts. 22;CNH nº 06839364079, pts. 26;CNH nº 00003584011, pts. 35;CNH nº 06265026312, pts. 40;CNH nº 07718107157, pts. 40;CNH nº 00082926683, pts. 31;CNH nº 05376352760, pts. 23;CNH nº 05808092138, pts. 32;CNH nº 05295076451, pts. 40;CNH nº 00128338413, pts. 22;CNH nº 00229418070, pts. 42;CNH nº 06834907160, pts. 22;CNH nº 00284630163, pts. 24;CNH nº 04332551966, pts. 25;CNH nº 04888460015, pts. 21;CNH nº 02039119937, pts. 46;CNH nº 02258148446, pts. 37;CNH nº 00264466943, pts. 40;CNH nº 05157283309, pts. 24;CNH nº 00501964143, pts. 23;CNH nº 00740284919, pts. 21;CNH nº 07846446529, pts. 49;CNH nº 03392614349, pts. 28;CNH nº 06230692708, pts. 32;CNH nº 06551521143, pts. 40;CNH nº 00814040727, pts. 50;CNH nº 00138237414, pts. 21;CNH nº 01719070630, pts. 37;CNH nº 00131901576, pts. 37;CNH nº 02307325344, pts. 22;CNH nº 08457881617, pts. 32;CNH nº 00200791508, pts. 21;CNH nº 01129920370, pts. 22;CNH nº 07005730967, pts. 52;CNH nº 06166714832, pts. 22;CNH nº 04369370803, pts. 31;CNH nº 07032140122, pts. 29;CNH nº 00515887046, pts. 54;CNH nº 00059983759, pts. 60;CNH nº 05578888204, pts. 25;CNH nº 00348558704, pts. 41;CNH nº 03325709627, pts. 21;CNH nº 00599115419, pts. 32;CNH nº 02576219534, pts. 23;CNH nº 03808332808, pts. 22;CNH nº 03594790124, pts. 27;CNH nº 05578928722, pts. 42;CNH nº 03719576340, pts. 25;CNH nº 05930653011, pts. 33;CNH nº 01629521142, pts. 23;CNH nº 05302205230, pts. 44;CNH nº 00075128504, pts. 31;CNH nº 00175234443, pts. 45;CNH nº 08628499008, pts. 48;CNH nº 07594673185, pts. 26;CNH nº 05664766096, pts. 30;CNH nº 06048735605, pts. 37;CNH nº 02247753617, pts. 38;CNH nº 03530944014, pts. 22;CNH nº 00360780108, pts. 30;CNH nº 00082260294, pts. 40;CNH nº 00040347400, pts. 37;CNH nº 08001531456, pts. 55;CNH nº 03317480710, pts. 33;CNH nº 06446647927, pts. 42;CNH nº 06624443130, pts. 30;CNH nº 02160321684, pts. 41;CNH nº 00188744444, pts. 23;CNH nº 01661806808, pts. 32;CNH nº 02030380593, pts. 32;CNH nº 00269110257, pts. 45;CNH nº 00231104930, pts. 23;CNH nº 00082497383, pts. 42;CNH nº 00144660822, pts. 52;CNH nº 06040885508, pts. 45;CNH nº 02331990683, pts. 41;CNH nº 00441214105, pts. 25;CNH nº 05881653847, pts. 32;CNH nº 00493924481, pts. 21;CNH nº 04774847690, pts. 23;CNH nº 08242655732, pts. 21;CNH nº 06783385410, pts. 32;CNH nº 01591826977, pts. 22;CNH nº 04597727617, pts. 26;CNH nº 04050688931, pts. 25;CNH nº 02555702837, pts. 24;CNH nº 05598095960, pts. 21;CNH nº 04374626580, pts. 42;CNH nº 07515647956, pts. 21;CNH nº 00016270321, pts. 22;CNH nº 06389309719, pts. 24;CNH nº 07589411513, pts. 42;CNH nº 04389929416, pts. 23;CNH nº 00011578137, pts. 41;CNH nº 00687008096, pts. 23;CNH nº 00074213466, pts. 28;CNH nº 06432631847, pts. 22;CNH nº 00139426053, pts. 24;CNH nº 04244703910, pts. 22;CNH nº 05430978388, pts. 23;CNH nº 00229481800, pts. 22;CNH nº 03560630306, pts. 24;CNH nº 00214751634, pts. 24;CNH nº 07548989807, pts. 26;CNH nº 06906871205, pts. 28;CNH nº 00110636583, pts. 29;CNH nº 00233025520, pts. 21;CNH nº 06312358301, pts. 23;CNH nº 00495574795, pts. 24;CNH nº 00121301491, pts. 35;CNH nº 04456823543, pts. 28;CNH nº 04265621954, pts. 46;CNH nº 05897843604, pts. 21;CNH nº 00282402159, pts. 25;CNH nº 00468645623, pts. 23;CNH nº 00269066267, pts. 27;CNH nº 02478959967, pts. 32;CNH nº 00672739721, pts. 25;CNH nº 05533566598, pts. 27;CNH nº 00274344640, pts. 23;CNH nº 05200768835, pts. 28;CNH nº 06701767966, pts. 44;CNH nº 04363916788, pts. 26;CNH nº 01041885269, pts. 24;CNH nº 06662561779, pts. 27;CNH nº 06919118758, pts. 46;CNH nº 04024516886, pts. 28;CNH nº 05430803470, pts. 23;CNH nº 00075662369, pts. 44;CNH nº 03523679398, pts. 21;CNH nº 00033400490, pts. 26;CNH nº 02151294800, pts. 35;CNH nº 07188706819, pts. 21;CNH nº 04744170302, pts. 40;CNH nº 04752754181, pts. 22;CNH nº 01332661137, pts. 26;CNH nº 06476798323, pts. 27;CNH nº 05332406406, pts. 45;CNH nº 00042407311, pts. 44;CNH nº 00308131105, pts. 30;CNH nº 00067183062, pts. 65;CNH nº 00937214693, pts. 36;CNH nº 03827845495, pts. 40;CNH nº 01996513415, pts. 50;CNH nº 04592048381, pts. 24;CNH nº 00034636722, pts. 31;CNH nº 03216631218, pts. 28;CNH nº 01172412465, pts. 26;CNH nº 00103537002, pts. 25;CNH nº 03495231302, pts. 45;CNH nº 07183210505, pts. 22;CNH nº 01714183304, pts. 44;CNH nº 04627927567, pts. 32;CNH nº 08778398202, pts. 22;CNH nº 02476044700, pts. 22;CNH nº 00807643673, pts. 26;CNH nº 04945964527, pts. 29;CNH nº 05825369051, pts. 27;CNH nº 04607843273, pts. 26;CNH nº 05888068750, pts. 39;CNH nº 04887357580, pts. 21;CNH nº 00226881600, pts. 28;CNH nº 00040813321, pts. 22;CNH nº 00357481301, pts. 32;CNH nº 00006408078, pts. 21;CNH nº 06651069182, pts. 25;CNH nº 00352291769, pts. 26;CNH nº 00098605301, pts. 32;CNH nº 00068711541, pts. 31;CNH nº 05264745722, pts. 37;CNH nº 00385482176, pts. 43;CNH nº 00109017031, pts. 21;CNH nº 00814237360, pts. 46;CNH nº 00292292511, pts. 26;CNH nº 05682549808, pts. 50;CNH nº 00287210319, pts. 34;CNH nº 01340256110, pts. 29;CNH nº 00005095950, pts. 21;CNH nº 02398520582, pts. 37;CNH nº 01358741537, pts. 32;CNH nº 06520709537, pts. 43;CNH nº 00947595583, pts. 45;CNH nº 05878223550, pts. 28;CNH nº 00308593709, pts. 48;CNH nº 00496941859, pts. 43;CNH nº 01623609647, pts. 41;CNH nº 00144793907, pts. 21;CNH nº 03894174775, pts. 26;CNH nº 00042987752, pts. 33;CNH nº 00263915378, pts. 84;CNH nº 04904381003, pts. 46;CNH nº 00486359414, pts. 41;CNH nº 01056880475, pts. 43;CNH nº 00123250027, pts. 35;CNH nº 06121071843, pts. 77;CNH nº 01968494889, pts. 33;CNH nº 00135476774, pts. 29;CNH nº 00159466292, pts. 26;CNH nº 00343826440, pts. 42;CNH nº 00496768861, pts. 28;CNH nº 00583502560, pts. 49;CNH nº 05827056713, pts. 26;CNH nº 06749042390, pts. 21;CNH nº 00171111523, pts. 30;CNH nº 03164592725, pts. 23;CNH nº 07516813148, pts. 23;CNH nº 00143676377, pts. 25;CNH nº 01796963473, pts. 29;CNH nº 03489227749, pts. 25;CNH nº 04977005407, pts. 62;CNH nº 06983203670, pts. 23;CNH nº 06803637010, pts. 27;CNH nº 05044089824, pts. 39;CNH nº 03576952873, pts. 28;CNH nº 00011223751, pts. 41;CNH nº 02919399770, pts. 24;CNH nº 00087256302, pts. 26;CNH nº 04735364525, pts. 28;CNH nº 00766142800, pts. 25;CNH nº 00596132486, pts. 22;CNH nº 03199298608, pts. 23;CNH nº 00435167639, pts. 28;CNH nº 00597048109, pts. 27;CNH nº 02791427507, pts. 27;CNH nº 00406024836, pts. 28;CNH nº 05491035476, pts. 42;CNH nº 00131924030, pts. 57;CNH nº 00282079230, pts. 31;CNH nº 05616564000, pts. 55;CNH nº 01654215884, pts. 36;CNH nº 06429328579, pts. 24;CNH nº 04905512486, pts. 29;CNH nº 00367554473, pts. 28;CNH nº 01006767764, pts. 37;CNH nº 02861411901, pts. 45;CNH nº 04969581571, pts. 53;CNH nº 07026019206, pts. 37;CNH nº 00081112315, pts. 29;CNH nº 03910844790, pts. 28;CNH nº 00954984385, pts. 21;CNH nº 00134939310, pts. 31;CNH nº 04895021103, pts. 21;CNH nº 01936868536, pts. 30;CNH nº 00213084564, pts. 28;. PROCESSO Nº SEI-150016/145771/2026.\r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRANRJ, NOTIFICA os condutores abaixo, identificados através do número da CNH no Registro Nacional de Condutores Habilitados, para torna-los ciente da Instauração de Processo Tendente à Suspensão do Exercício do Direito de Dirigir em face de terem transgredido as normas estabelecidas no Art. 261 do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, c/c incisos I e II do art. 3º da Resolução CONTRAN nº 723/2018. De acordo com o estabelecido no Art. 5 da Resolução CONTRAN nº 723/2018, poderá ser apresentada Defesa Prévia perante a CENTRAL DE MULTAS E RECURSOS / ACESSO 04 - AV. PRESIDENTE VARGAS, 817, CENTRO-RJ ou através do site do Detran ou via Correios, prazo de 30 dias a contar da data de publicação do presente Diário Oficial. CNH nº 05142018010, art. 244 INC I;CNH nº 07682817187, art. 244 INC I;CNH nº 00567802439, art. 244 INC I;CNH nº 00967608649, art. 244 INC I;CNH nº 04652672100, art. ART 165 - A;CNH nº 06013440645, art. 244 INC II;CNH nº 04256742293, art. 244 INC I;CNH nº 00185045910, art. ART 165 - A;CNH nº 00608971860, art. ART 165 - A;CNH nº 03971233691, art. 244 INC II;CNH nº 06767283302, art. 244 INC I;CNH nº 08681501168, art. 244 INC II;CNH nº 07902676106, art. 175;CNH nº 04360907400, art. 244 INC I;CNH nº 08283520023, art. 244 INC II;CNH nº 04444678990, art. 244 INC II;CNH nº 06998933251, art. 244 INC I;CNH nº 01064842793, art. 244 INC I;CNH nº 04853871017, art. ART 165 - A;CNH nº 07633906802, art. 210;CNH nº 08771772376, art. 244 INC II;CNH nº 04892762485, art. 244 INC I;CNH nº 04720631290, art. 244 INC I;CNH nº 08146327699, art. 244 INC I;CNH nº 00215601387, art. ART 165 - A;CNH nº 04978247356, art. ART 165 - A;CNH nº 03778601930, art. ART 165 - A;CNH nº 07385363767, art. ART 165 - A;CNH nº 05250818366, art. ART 165 - A;CNH nº 07661077532, art. ART 165 - A;CNH nº 08603902187, art. ART 165 - A;CNH nº 05507439542, art. ART 165 - A;CNH nº 03644807903, art. 244 INC I;CNH nº 03962782792, art. ART 165 - A;CNH nº 06345735000, art. ART 165 - A;CNH nº 07762242437, art. 244 INC I;CNH nº 06922389005, art. 244 INC I;CNH nº 07851753757, art. ART 165 - A;CNH nº 04753174931, art. ART 165 - A;CNH nº 03334378996, art. ART 165 - A;CNH nº 08075940038, art. 244 INC I;CNH nº 05311501836, art. ART 165 - A;CNH nº 06615454832, art. 244 INC II;CNH nº 01293223128, art. ART 165 - A;CNH nº 03675388429, art. ART 165 - A;CNH nº 06626408219, art. 244 INC II;CNH nº 06628832776, art. 244 INC II;CNH nº 05995516201, art. 244 INC II;CNH nº 08061140337, art. ART 165 - A;CNH nº 08781348853, art. ART 165 - A;CNH nº 07282536812, art. 244 INC I;CNH nº 00703206735, art. ART 165 - A;CNH nº 05984857893, art. ART 165 - A;CNH nº 08073570635, art. 244 INC I;CNH nº 04950995003, art. ART 165 - A;CNH nº 07761015935, art. 244 INC I;CNH nº 04581559520, art. ART 165 - A;CNH nº 07899555034, art. ART 165 - A;CNH nº 05791016861, art. 244 INC I;CNH nº 07385463919, art. 244 INC II;CNH nº 07930630169, art. 244 INC I;CNH nº 00045936402, art. ART 165 - A;CNH nº 00857707208, art. ART 165 - A;CNH nº 07319824316, art. 210;CNH nº 00356937524, art. ART 165 - A;CNH nº 06190068446, art. 244 INC V;CNH nº 06874747336, art. 244 INC II;CNH nº 02972679517, art. ART 165 - A;CNH nº 05761466550, art. ART 165 - A;CNH nº 08273882638, art. ART 165 - A;CNH nº 05950916206, art. 244 INC II;CNH nº 06920662373, art. 244 INC I;CNH nº 07637987270, art. 244 INC I;CNH nº 08700537799, art. 244 INC II;CNH nº 04208698657, art. ART 165 - A;CNH nº 03311346048, art. ART 165 - A;CNH nº 07746753004, art. 244 INC I;CNH nº 00172128741, art. ART 165 - A;CNH nº 06311588417, art. ART 165 - A;CNH nº 08081220435, art. 244 INC II;CNH nº 06982054604, art. 244 INC I;CNH nº 07638072164, art. 244 INC II;CNH nº 06589846785, art. 244 INC II;CNH nº 08001594917, art. 244 INC II;CNH nº 07598946585, art. 244 INC I;CNH nº 07985019376, art. 244 INC I;CNH nº 06142299542, art. 244 INC I;CNH nº 03767468400, art. ART 165 - A;CNH nº 04874482620, art. ART 165 - A;CNH nº 00491420987, art. ART 165 - A;CNH nº 06197758606, art. 244 INC II;CNH nº 00389578834, art. 244 INC I;CNH nº 04907474108, art. ART 165 - A;CNH nº 00195346122, art. ART 165 - A;CNH nº 02019632604, art. 244 INC I;CNH nº 07157846203, art. 210;CNH nº 06994700702, art. 244 INC I;CNH nº 05068234646, art. 244 INC I;CNH nº 00165646619, art. 244 INC II;CNH nº 04194151900, art. 244 INC I;CNH nº 06048580571, art. 244 INC I;CNH nº 02265602091, art. 244 INC I;CNH nº 01076075567, art. ART 165 - A;CNH nº 06510124960, art. 244 INC I;CNH nº 01800780280, art. ART 165 - A;CNH nº 04492486115, art. ART 165 - A;CNH nº 00560042763, art. ART 165 - A;CNH nº 02236209820, art. 244 INC I;CNH nº 04991575843, art. ART 165 - A;CNH nº 05028190350, art. ART 165 - A;CNH nº 00680217389, art. 244 INC I;CNH nº 07943225174, art. 244 INC I;CNH nº 00022302507, art. 244 INC I;CNH nº 01853449019, art. ART 165 - A;CNH nº 03507282863, art. ART 165 - A;CNH nº 06107230851, art. 244 INC I;CNH nº 07813094147, art. 244 INC I;CNH nº 06538954130, art. ART 165 - A;CNH nº 06902058979, art. 244 INC I;CNH nº 08364744350, art. 244 INC I;CNH nº 04744350863, art. ART 165 - A;CNH nº 07079270408, art. ART 165 - A;CNH nº 07349104709, art. 244 INC I;CNH nº 06721901313, art. 244 INC I;CNH nº 04274750960, art. ART 165 - A;CNH nº 07171239464, art. ART 165 - A;CNH nº 04206277862, art. ART 165 - A;CNH nº 06627364768, art. 244 INC I;CNH nº 07295856001, art. 244 INC II;CNH nº 06688883757, art. 244 INC II;CNH nº 07390127013, art. 244 INC I;CNH nº 07875459858, art. 244 INC I;CNH nº 00428092233, art. ART 165 - A;CNH nº 05759212472, art. ART 165 - A;CNH nº 00182565709, art. ART 165 - A;CNH nº 07350603938, art. 244 INC I;CNH nº 00273841404, art. ART 165 - A;CNH nº 04319687674, art. ART 165 - A;CNH nº 08285351605, art. 244 INC I;CNH nº 05387096296, art. 244, III C/C §;CNH nº 00177960392, art. ART 165 - A;CNH nº 07681688722, art. 244 INC I;CNH nº 08125948511, art. 244 INC I;CNH nº 07395132851, art. 244 INC I;CNH nº 08590353877, art. 210;CNH nº 08065790153, art. 170;CNH nº 05677672003, art. ART 165 - A;CNH nº 07409419019, art. 244 INC I;CNH nº 08039065120, art. 244 INC I;CNH nº 07321701039, art. 244 INC I;CNH nº 05082375101, art. ART 165 - A;CNH nº 05115026850, art. ART 165 - A;CNH nº 07350603938, art. 244 INC I;CNH nº 08407597013, art. ART 165 - A;CNH nº 05071879927, art. 244 INC II;CNH nº 06432631847, art. 244 INC I;CNH nº 07231623630, art. 244 INC II;CNH nº 08073570635, art. 244 INC II;CNH nº 08665094485, art. 244 INC I;CNH nº 07319824316, art. 175;CNH nº 06190068446, art. 244 INC II;CNH nº 03194500047, art. 244 INC I;CNH nº 06721901313, art. 244 INC II;CNH nº 00109561371, art. 244 INC I;CNH nº 07681688722, art. 244 INC II;CNH nº 00954984385, art. ART 165 - A;CNH nº 08276913205, art. 244 INC II;CNH nº 08280596204, art. 165;CNH nº 06740664390, art. 165;CNH nº 08611474634, art. 165;CNH nº 07782237404, art. 165;CNH nº 07999933935, art. 165. PROCESSO Nº SEI-150016/145771/2026.\r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRANRJ, NOTIFICA os condutores abaixo, identificados através do número da CNH no Registro Nacional de Condutores Habilitados, para torna-los ciente da Instauração de Processo Tendente à Suspensão do Exercício do Direito de Dirigir em face de terem transgredido as normas estabelecidas no Art. 261 do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, c/c incisos I e II do art. 3º da Resolução CONTRAN nº 723/2018. De acordo com o estabelecido no Art. 5 da Resolução CONTRAN nº 723/2018, poderá ser apresentada Defesa Prévia perante a CENTRAL DE MULTAS E RECURSOS / ACESSO 04 - AV. PRESIDENTE VARGAS, 817, CENTRO-RJ ou através do site do Detran ou via Correios, prazo de 30 dias a contar da data de publicação do presente Diário Oficial. CNH nº 08072228582, art. 165;CNH nº 00514430646, art. 165;CNH nº 03443195771, art. ART 165 - A;CNH nº 02894095303, art. ART 165 - A;CNH nº 08134968691, art. 244 INC II;CNH nº 04694968640, art. ART 165 - A;CNH nº 05103634920, art. ART 165 - A;CNH nº 06506864839, art. ART 165 - A;CNH nº 03592242042, art. 244 INC I;CNH nº 00332696022, art. ART 165 - A;CNH nº 07670784682, art. ART 165 - A;CNH nº 06879460609, art. 244 INC I;CNH nº 06048580571, art. 244 INC I;CNH nº 05518409010, art. ART 165 - A;CNH nº 03483184526, art. ART 165 - A;CNH nº 00145342734, art. 244 INC I;CNH nº 08089243957, art. 244 INC I;CNH nº 07598253385, art. 244 INC V;CNH nº 07354901998, art. 244 INC II;CNH nº 07039717984, art. 244 INC II;CNH nº 05617300803, art. ART 165 - A;CNH nº 01223800818, art. 244 INC I;CNH nº 07376725837, art. 244 INC II;CNH nº 08215937910, art. 244 INC I;CNH nº 06994700702, art. 244 INC I;CNH nº 08348908582, art. 175;CNH nº 05068234646, art. 244 INC I;CNH nº 03798462736, art. 244 INC I;CNH nº 00165961475, art. 244 INC I;CNH nº 07390381706, art. 244 INC I;CNH nº 00172621581, art. ART 165 - A;CNH nº 04982325605, art. 244 INC I;CNH nº 06138593450, art. ART 165 - A;CNH nº 04777595173, art. 244 INC I;CNH nº 00817256339, art. ART 165 - A;CNH nº 05179754863, art. ART 165 - A;CNH nº 06819597849, art. ART 165 - A;CNH nº 05625231720, art. ART 165 - A;CNH nº 06638158297, art. ART 165 - A;CNH nº 06947500705, art. 244 INC I;CNH nº 02121727660, art. ART 165 - A;CNH nº 08542378396, art. ART 165 - A;CNH nº 07321701039, art. 175;CNH nº 08255222639, art. ART 165 - A;CNH nº 00093216048, art. ART 165 - A;CNH nº 05970482800, art. ART 165 - A;CNH nº 05964672104, art. ART 165 - A;CNH nº 08173954774, art. 210;CNH nº 08179498522, art. ART 165 - A;CNH nº 04331755302, art. 244 INC I;CNH nº 02501909990, art. ART 165 - A;CNH nº 06246369766, art. 244 INC I;CNH nº 08694301184, art. 244 INC II;CNH nº 07231623630, art. 244 INC I;CNH nº 07300152348, art. 244 INC II;CNH nº 06076047030, art. 244 INC I;CNH nº 06156128429, art. ART 165 - A;CNH nº 08160576506, art. 244 INC I;CNH nº 08665094485, art. 244 INC II;CNH nº 00727339472, art. ART 165 - A;CNH nº 07082038295, art. 244 INC II;CNH nº 06183509689, art. ART 165 - A;CNH nº 07186432166, art. ART 165 - A;CNH nº 05960672126, art. ART 165 - A;CNH nº 02276234610, art. 244 INC I;CNH nº 06616446787, art. 244 INC I;CNH nº 00935208098, art. 170;CNH nº 08568678601, art. 244 INC II;CNH nº 07765470829, art. 244 INC I;CNH nº 03330060151, art. 244 INC I;CNH nº 00051073296, art. ART 165 - A;CNH nº 07372662769, art. ART 165 - A;CNH nº 00274417874, art. 175;CNH nº 00949660208, art. ART 165 - A;CNH nº 08265097151, art. 244 INC II;CNH nº 06821974873, art. 244 INC I;CNH nº 08764973895, art. ART 165 - A;CNH nº 08611415369, art. 244 INC I;CNH nº 08146588429, art. 244 INC I;CNH nº 05118419645, art. 244 INC I;CNH nº 00608968099, art. ART 165 - A;CNH nº 06764247775, art. ART 165 - A;CNH nº 08452832453, art. ART 165 - A;CNH nº 03226815377, art. 244 INC I;CNH nº 08166060015, art. 244 INC I;CNH nº 01809851480, art. 244 INC I;CNH nº 05097712436, art. ART 165 - A;CNH nº 02385944018, art. ART 165 - A;CNH nº 08276913205, art. 244 INC I;CNH nº 08104672302, art. 210;CNH nº 08549921033, art. 244 INC I;CNH nº 06588887980, art. ART 165 - A;CNH nº 08818323146, art. 244 INC V. PROCESSO Nº SEI-150016/145771/2026.\r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRANRJ, NOTIFICA os condutores abaixo, identificados através do número da CNH no Registro Nacional de Condutores Habilitados, para torna-los ciente da Instauração de Processo Tendente à Suspensão do Exercício do Direito de Dirigir em face de terem transgredido as normas estabelecidas no Art. 261 do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, c/c incisos I e II do art. 6 da Resolução CONTRAN nº 723/2018. De acordo com o estabelecido no Art. 5 da Resolução CONTRAN nº 723/2018, poderá ser apresentada Defesa Prévia perante a CENTRAL DE MULTAS E RECURSOS / ACESSO 04 - AV. PRESIDENTE VARGAS, 817, CENTRO-RJ ou através do site do Detran ou via Correios, prazo de 30 dias a contar da data de publicação do presente Diário Oficial. CNH nº 00848405140, pts. 26;CNH nº 00179180783, pts. 40;CNH nº 06302204401, pts. 42;CNH nº 07762211873, pts. 40;CNH nº 04585643398, pts. 42;CNH nº 03846695960, pts. 30;CNH nº 00304050678, pts. 22;CNH nº 05568445350, pts. 26;CNH nº 05841750581, pts. 32;CNH nº 01658356604, pts. 40;CNH nº 06304577896, pts. 30;CNH nº 01364155152, pts. 24;CNH nº 04131942261, pts. 21;CNH nº 02232870677, pts. 27;CNH nº 00296385560, pts. 24;CNH nº 07392267496, pts. 40;CNH nº 06611692463, pts. 42;CNH nº 00190151934, pts. 26;CNH nº 00946412198, pts. 26;CNH nº 04716963450, pts. 21;CNH nº 04438827829, pts. 21;CNH nº 03943867707, pts. 23;CNH nº 06842434391, pts. 41;CNH nº 01521390444, pts. 21;CNH nº 06046568900, pts. 44;CNH nº 05676334181, pts. 24;CNH nº 00234989090, pts. 23;CNH nº 04585874581, pts. 42;CNH nº 06711524765, pts. 54;CNH nº 03926530268, pts. 24;CNH nº 05913591859, pts. 23;CNH nº 00027070791, pts. 28;CNH nº 04080547500, pts. 21;CNH nº 00699164839, pts. 25;CNH nº 00207536136, pts. 28;CNH nº 07624056806, pts. 21;CNH nº 06232121259, pts. 47;CNH nº 07149356171, pts. 37;CNH nº 03551445006, pts. 21;CNH nº 00746372087, pts. 44;CNH nº 04572864017, pts. 41;CNH nº 00692618407, pts. 21;CNH nº 05009209125, pts. 28;CNH nº 07791251903, pts. 40;CNH nº 02920806809, pts. 45;CNH nº 04099572883, pts. 31;CNH nº 04572067969, pts. 44;CNH nº 03891637657, pts. 21;CNH nº 05819607757, pts. 23;CNH nº 04752768079, pts. 40;CNH nº 01126357874, pts. 48;CNH nº 06424285184, pts. 24;CNH nº 07634895733, pts. 22;CNH nº 00362903984, pts. 21;CNH nº 03537464001, pts. 28;CNH nº 01414240160, pts. 21;CNH nº 07528256460, pts. 48;CNH nº 02542653312, pts. 49;CNH nº 05952259639, pts. 26;CNH nº 07129056266, pts. 42;CNH nº 04376841173, pts. 26;CNH nº 00503169351, pts. 37;CNH nº 06651103697, pts. 23;CNH nº 00224459511, pts. 21;CNH nº 08041752197, pts. 44;CNH nº 05022413004, pts. 59;CNH nº 00265931675, pts. 45;CNH nº 05842727900, pts. 22;CNH nº 05622879655, pts. 31;CNH nº 05611698170, pts. 27;CNH nº 00178641728, pts. 40;CNH nº 06888597339, pts. 32;CNH nº 07508580100, pts. 32;CNH nº 00016133775, pts. 53;CNH nº 03372457879, pts. 26;CNH nº 04945964527, pts. 28;CNH nº 05788108214, pts. 51;CNH nº 05825369051, pts. 47;CNH nº 06799139731, pts. 40;CNH nº 00226881600, pts. 25;CNH nº 02121888799, pts. 28;CNH nº 00703264769, pts. 44;CNH nº 00624568517, pts. 22;CNH nº 06284671343, pts. 26;CNH nº 05753287594, pts. 40;CNH nº 00163144059, pts. 25;CNH nº 00326662874, pts. 27;CNH nº 02333471768, pts. 27;CNH nº 00025777890, pts. 46;CNH nº 05779898100, pts. 585;CNH nº 02331022261, pts. 59;CNH nº 00166668100, pts. 79;CNH nº 04247687683, pts. 105;CNH nº 00113102914, pts. 108;CNH nº 01138840739, pts. 96;CNH nº 01445056350, pts. 71;CNH nº 06874033490, pts. 72;CNH nº 00139908904, pts. 75;CNH nº 01929640987, pts. 60;CNH nº 05548041980, pts. 57;CNH nº 00609013200, pts. 74;CNH nº 00210304291, pts. 80;CNH nº 04541839451, pts. 71. PROCESSO Nº SEI-150016/145771/2026.\r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRANRJ, depois de esgotadas todas as tentativas de ciência por meio de Notificação via remessa postal (art. 23 da Resolução CONTRAN nº 723/2018) NOTIFICA os condutores, abaixo relacionados, para torná-los ciente da imposição da penalidade de Suspensão do Exercício do Direito de Dirigir, e a obrigatoriedade de frequência e aprovação em Curso de Reciclagem (CRCI), em face de terem alcançado 20 (vinte) pontos ou mais, ou cujas infrações preveem, de forma específica, a penalidade de Suspensão do Direito de Dirigir, conforme detalhado na Notificação de Autuação recebida, em razão do que dispõe o artigo 3 da Resolução CONTRAN n. 723/2018. Esta assegurado ao condutor o Exercício do Direito fundamental ao contraditório e a ampla defesa, extraído do artigo 5º, inciso LV da CRFB, podendo V.Sª apresentar RECURSO A JARI perante a CENTRAL DE MULTAS E RECURSOS / ACESSO 04 - AV. PRESIDENTE VARGAS, 817, CENTRO-RJ, via internet através do site www.detran.rj.gov.br ou ainda nas CIRETRANS, no prazo de até 30 (trinta) dias (artigo 288 do Código de Trânsito Brasileiro) a contar da data de publicação do presente Diário Oficial. CNH nº 07665315208, art. 244 INC II;CNH nº 05632463300, art. 244 INC I;CNH nº 06106132365, art. 244 INC I;CNH nº 03716165537, art. 244 INC I;CNH nº 07081589179, art. 244 INC II;CNH nº 08440183187, art. 244 INC I;CNH nº 07727872998, art. 244 INC II;CNH nº 06355652246, art. 244 INC II;CNH nº 08073587476, art. ART 165 - A;CNH nº 05751092121, art. ART 165 - A;CNH nº 07562266541, art. 244 INC I;CNH nº 08730221370, art. 244 INC I;CNH nº 02786584195, art. ART 165 - A;CNH nº 01258198730, art. ART 165 - A;CNH nº 06218704457, art. 244 INC I;CNH nº 08272621088, art. 244 INC I;CNH nº 07435754578, art. ART 165 - A;CNH nº 03922780409, art. ART 165 - A;CNH nº 00437961508, art. ART 165 - A;CNH nº 01224239343, pts. 51;CNH nº 00965464900, pts. 40;CNH nº 07164469945, art. ART 165 - A;CNH nº 02584296017, pts. 36;CNH nº 07062357662, art. ART 165 - A;CNH nº 05810517188, art. 244 INC II;CNH nº 00394412740, art. ART 165 - A;CNH nº 02695203303, art. ART 165 - A;CNH nº 07083843920, art. 244 INC I;CNH nº 06209287541, art. ART 165 - A;CNH nº 04370325900, pts. 24;CNH nº 00229710704, pts. 31;CNH nº 04103382507, pts. 43;CNH nº 02637208808, art. ART 165 - A;CNH nº 04465765232, art. 244 INC I;CNH nº 05836547584, art. 244 INC I;CNH nº 06758678413, art. ART 165 - A;CNH nº 03600579607, art. ART 165 - A;CNH nº 00767768176, art. 175;CNH nº 05412624785, art. ART 165 - A;CNH nº 02350982438, art. ART 165 - A;CNH nº 00830188302, art. ART 165 - A;CNH nº 04221502005, art. ART 165 - A;CNH nº 04890525688, art. ART 165 - A;CNH nº 05259045743, art. ART 165 - A;CNH nº 05536880036, art. ART 165 - A;CNH nº 06222701049, art. ART 165 - A;CNH nº 00334474829, art. ART 165 - A;CNH nº 00677913769, art. ART 165 - A;CNH nº 04290568000, art. ART 165 - A;CNH nº 00160569557, art. ART 165 - A;CNH nº 06143560332, art. 244 INC V;CNH nº 08103250870, art. 244 INC I;CNH nº 06960516506, art. ART 165 - A;CNH nº 00335645440, art. ART 165 - A;CNH nº 06643108835, art. ART 165 - A;CNH nº 04618821284, art. ART 165 - A;CNH nº 00075617205, pts. 25;CNH nº 07667509861, art. 244 INC I;CNH nº 07472839410, art. ART 165 - A;CNH nº 07202050070, art. 244 INC I;CNH nº 07602755516, art. 244 INC I;CNH nº 07787671048, art. 244 INC I;CNH nº 04618821284, art. ART 165 - A;CNH nº 07038088442, art. 244 INC I;CNH nº 00639648035, art. ART 165 - A;CNH nº 04617124784, art. ART 165 - A;CNH nº 04267202740, art. ART 165 - A;CNH nº 06267981410, art. ART 165 - A;CNH nº 07665315208, art. 244 INC I. PROCESSO Nº SEI-150016/145771/2026.\r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRANRJ, depois de esgotadas todas as tentativas de ciência por meio de Notificação via remessa postal (art. 23 da Resolução CONTRAN nº 723/2018) NOTIFICA os condutores, abaixo relacionados, para torná-los ciente da imposição da penalidade de Suspensão do Exercício do Direito de Dirigir, e a obrigatoriedade de frequência e aprovação em Curso de Reciclagem (CRCI), em face de terem alcançado 20 (vinte) pontos ou mais, ou cujas infrações preveem, de forma específica, a penalidade de Suspensão do Direito de Dirigir, conforme detalhado na Notificação de Autuação recebida, em razão do que dispõe o artigo 3, da Resolução CONTRAN n. 723/2018. Esta assegurado ao condutor o Exercício do Direito fundamental ao contraditório e a ampla defesa, extraído do artigo 5º, inciso LV da CRFB, podendo V.Sª apresentar RECURSO A JARI perante a CENTRAL DE MULTAS E RECURSOS / ACESSO 04 - AV. PRESIDENTE VARGAS, 817, CENTRO-RJ, via internet através do site www.detran.rj.gov.br ou ainda nas CIRETRANS, no prazo de até 30 (trinta) dias (artigo 288 do Código de Trânsito Brasileiro) a contar da data de publicação do presente Diário Oficial. CNH nº 03220802646, pts. 29;CNH nº 07155874800, pts. 26;CNH nº 04013584170, pts. 23;CNH nº 00589186142, pts. 22;CNH nº 04956564583, pts. 26;CNH nº 00029214438, pts. 39;CNH nº 08151409088, art. ART 165 - A;CNH nº 02081751702, art. ART 165 - A;CNH nº 08166082888, art. 244 INC I;CNH nº 00274413354, pts. 42;CNH nº 04212296549, pts. 22;CNH nº 00819387800, pts. 43;CNH nº 06214778540, pts. 23;CNH nº 00240637308, pts. 28;CNH nº 00389112596, pts. 43;CNH nº 06214965976, pts. 37;CNH nº 00634590401, pts. 21;CNH nº 04394817559, pts. 24;CNH nº 00212966747, pts. 30;CNH nº 06356477600, pts. 43;CNH nº 08585339805, art. ART 165 - A;CNH nº 06586492103, pts. 28;CNH nº 01581999346, pts. 22;CNH nº 05211315573, pts. 21;CNH nº 00518224812, pts. 25;CNH nº 00029214438, pts. 43;CNH nº 00165152256, pts. 40;CNH nº 01562667245, art. 244 INC I;CNH nº 07333583831, art. 244 INC I;CNH nº 00693656081, art. 244 INC II;CNH nº 06428437460, pts. 55;CNH nº 00347070354, pts. 21;CNH nº 00107407284, pts. 21;CNH nº 06708658168, pts. 28;CNH nº 00335144996, pts. 46;CNH nº 00207591324, pts. 27;CNH nº 00004738182, pts. 41;CNH nº 00344064698, pts. 32;CNH nº 05379489523, art. 244 INC II;CNH nº 06441777700, pts. 53;CNH nº 07467906934, art. 210;CNH nº 01308625323, pts. 27;CNH nº 00920710185, pts. 22;CNH nº 01940961527, pts. 40;CNH nº 03082878199, pts. 33;CNH nº 04968132236, pts. 41;CNH nº 05825826304, pts. 30;CNH nº 02289149252, pts. 22;CNH nº 07195474223, pts. 50;CNH nº 06441777700, pts. 41;CNH nº 01054698704, pts. 54;CNH nº 06316288768, pts. 40;CNH nº 06739264738, pts. 36;CNH nº 03445147004, pts. 41;CNH nº 05507480843, art. ART 165 - A;CNH nº 01198108202, pts. 44;CNH nº 05381106315, pts. 32;CNH nº 05893110737, pts. 42;CNH nº 00176084783, pts. 27;CNH nº 03083827733, art. ART 165 - A;CNH nº 00190271606, pts. 40;CNH nº 03583155419, pts. 46;CNH nº 06729100701, pts. 40;CNH nº 00461632074, pts. 32;CNH nº 06441777700, pts. 49;CNH nº 05404893000, pts. 43;CNH nº 03919863295, pts. 22;CNH nº 05055464168, pts. 22;CNH nº 01937925883, art. ART 165 - A;CNH nº 00432347721, art. ART 165 - A;CNH nº 06730712738, art. 244 INC I;CNH nº 02709057734, pts. 24;CNH nº 00497976001, pts. 33;CNH nº 00315549033, pts. 31;CNH nº 00177821585, pts. 46;CNH nº 00797576482, pts. 43;CNH nº 06722754056, pts. 41;CNH nº 02171529150, pts. 43;CNH nº 06306367337, pts. 22;CNH nº 05480394425, pts. 50;CNH nº 02139953228, pts. 35;CNH nº 01866818719, pts. 51;CNH nº 03900813848, pts. 23;CNH nº 05009209125, pts. 27;CNH nº 00565086889, pts. 30;CNH nº 05149703519, art. 244 INC II;CNH nº 04452831557, art. ART 165 - A;CNH nº 05914450943, art. 244 INC I;CNH nº 07088594904, pts. 48;CNH nº 00394379701, pts. 27;CNH nº 04126329402, pts. 27;CNH nº 03693144716, pts. 28;CNH nº 07167484502, pts. 41;CNH nº 00135131766, pts. 29;CNH nº 07220014500, art. ART 165 - A;CNH nº 04853871017, art. ART 165 - A;CNH nº 05245313361, pts. 38;CNH nº 03225589163, pts. 41;CNH nº 00159854930, pts. 42;CNH nº 05709053230, pts. 44;CNH nº 00335901704, pts. 42;CNH nº 03693144716, pts. 36;CNH nº 00239203030, pts. 40;CNH nº 04839146479, pts. 43;CNH nº 07973564680, art. 244 INC II;CNH nº 07305551954, art. ART 165 - A;CNH nº 06234807149, art. ART 165 - A;CNH nº 03596604218, art. 244 INC I;CNH nº 00035552274, art. ART 165 - A;CNH nº 00215601387, art. ART 165 - A;CNH nº 00954665009, pts. 26;CNH nº 08250058401, pts. 23;CNH nº 00423955943, pts. 30;CNH nº 07406417591, pts. 43;CNH nº 00335901704, pts. 47;CNH nº 00063169800, pts. 45;CNH nº 07028850347, art. ART 165 - A;CNH nº 07390246094, art. 244 INC I;CNH nº 07917548437, art. 244 INC I;CNH nº 03446302128, art. ART 165 - A;CNH nº 00307057083, pts. 28;CNH nº 03304627874, pts. 28;CNH nº 01260471534, pts. 40;CNH nº 06540074819, pts. 25;CNH nº 00121977953, pts. 27;CNH nº 05016948308, art. ART 165 - A;CNH nº 08250058401, art. 170;CNH nº 00012591989, art. 244 INC I;CNH nº 08104730730, art. 244 INC I;CNH nº 06887230280, art. ART 165 - A;CNH nº 06552371708, art. ART 165 - A;CNH nº 00275840600, art. ART 165 - A;CNH nº 07195031322, art. ART 165 - A;CNH nº 06048492499, art. ART 165 - A;CNH nº 02057226306, art. ART 165 - A;CNH nº 07252915382, art. ART 165 - A;CNH nº 03782612528, art. ART 165 - A;CNH nº 07405061523, art. ART 165 - A;CNH nº 03845585953, art. ART 165 - A;CNH nº 05809160429, art. ART 165 - A;CNH nº 07255536787, art. 244 INC I;CNH nº 06565630562, art. ART 165 - A;CNH nº 06783403391, art. ART 165 - A;CNH nº 06822750815, art. ART 165 - A;CNH nº 03027844466, art. ART 165 - A;CNH nº 08024041662, art. 244 INC I;CNH nº 05198334505, art. 244 INC II;CNH nº 07650185345, art. 244 INC II;CNH nº 05500036086, art. ART 165 - A;CNH nº 06946755535, art. ART 165 - A;CNH nº 07316967934, art. ART 165 - A;CNH nº 00156312310, pts. 24;CNH nº 05077799470, pts. 26;CNH nº 06451227070, pts. 21;CNH nº 01082945690, pts. 42;CNH nº 00427250210, pts. 46;CNH nº 05161140933, pts. 40;CNH nº 07018018991, pts. 25;CNH nº 07777013048, pts. 40;CNH nº 03291187409, pts. 31;CNH nº 05323708221, pts. 49;CNH nº 04224544080, art. ART 165 - A;CNH nº 04293668197, art. 170;CNH nº 07697028556, art. 244 INC I;CNH nº 06032541228, art. ART 165 - A;CNH nº 05842822517, art. 244 INC I;CNH nº 03949227080, art. 244 INC I;CNH nº 08250058401, art. 175;CNH nº 06103427073, art. ART 165 - A;CNH nº 04823931200, art. 244 INC II;CNH nº 05401376639, pts. 45;CNH nº 07007275420, art. 244 INC I;CNH nº 06658516304, art. 244 INC I;CNH nº 05767118956, art. ART 165 - A;CNH nº 03060715688, pts. 28;CNH nº 00055774358, pts. 31;CNH nº 03742910693, pts. 21;CNH nº 00895194865, pts. 21;CNH nº 03169735498, pts. 35;CNH nº 00164703200, pts. 26;CNH nº 00207574107, pts. 41;CNH nº 00444819158, pts. 41;CNH nº 06887230280, art. 210;CNH nº 05842822517, art. 244 INC II;CNH nº 03539275514, pts. 24;CNH nº 04324449102, pts. 22;CNH nº 00993683105, pts. 31;CNH nº 02490090488, pts. 32;CNH nº 02731107959, pts. 45;CNH nº 07406243304, art. 244 INC I;CNH nº 07364102316, pts. 40;CNH nº 03575791738, pts. 46;CNH nº 07302360732, pts. 21;CNH nº 03619642256, pts. 49;CNH nº 00153649295, pts. 35;CNH nº 03060715688, pts. 27;CNH nº 04959063304, pts. 36;CNH nº 04823931200, art. 244 INC II;CNH nº 05779898100, pts. 47;CNH nº 00164703200, pts. 21;CNH nº 00302435221, pts. 28;CNH nº 00058238927, pts. 21;CNH nº 03869200150, pts. 28. PROCESSO Nº SEI-150016/145771/2026.\r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRANRJ, depois de esgotadas todas as tentativas de ciência por meio de Notificação via remessa postal (art. 23 da Resolução CONTRAN nº 723/2018) NOTIFICA os condutores, abaixo relacionados, para torná-los ciente da imposição da penalidade de Suspensão do Exercício do Direito de Dirigir, e a obrigatoriedade de frequência e aprovação em Curso de Reciclagem (CRCI), em face de terem alcançado 20 (vinte) pontos ou mais, ou cujas infrações preveem, de forma específica, a penalidade de Suspensão do Direito de Dirigir, conforme detalhado na Notificação de Autuação recebida, em razão do que dispõe o artigo 3, da Resolução CONTRAN n. 723/2018. Esta assegurado ao condutor o Exercício do Direito fundamental ao contraditório e a ampla defesa, extraído do artigo 5º, inciso LV da CRFB, podendo V.Sª apresentar RECURSO A JARI perante a CENTRAL DE MULTAS E RECURSOS / ACESSO 04 - AV. PRESIDENTE VARGAS, 817, CENTRO-RJ, via internet através do site www.detran.rj.gov.br ou ainda nas CIRETRANS, no prazo de até 30 (trinta) dias (artigo 288 do Código de Trânsito Brasileiro) a contar da data de publicação do presente Diário Oficial. CNH nº 05538061004, art. 244 INC I;CNH nº 03873782287, art. ART 165 - A;CNH nº 06542676106, art. 165;CNH nº 06586142822, art. 244 INC II;CNH nº 01943487431, art. ART 165 - A;CNH nº 08155865764, art. 244 INC II;CNH nº 00182220350, pts. 32;CNH nº 00014707464, pts. 32;CNH nº 04203388140, pts. 54;CNH nº 03010873128, pts. 56;CNH nº 00260259360, art. ART 165 - A;CNH nº 04602321492, art. 244 INC I;CNH nº 06786175905, art. 244 INC I;CNH nº 08095246109, art. 244 INC I;CNH nº 07180985935, art. 175;CNH nº 00419097653, pts. 21;CNH nº 04019727988, pts. 32;CNH nº 02902351416, pts. 37;CNH nº 04903396181, pts. 42;CNH nº 05044384295, pts. 29;CNH nº 05341845012, pts. 42;CNH nº 00173859524, pts. 36;CNH nº 02276238690, pts. 54;CNH nº 07408830997, pts. 50;CNH nº 00158002700, pts. 32;CNH nº 06029118845, pts. 45;CNH nº 01054730309, art. ART 165 - A;CNH nº 08176469960, art. 244 INC II;CNH nº 04473951930, pts. 51;CNH nº 05161511256, pts. 54;CNH nº 00428105067, pts. 44;CNH nº 00307758059, pts. 28;CNH nº 03061639835, pts. 40;CNH nº 00469660742, pts. 28;CNH nº 07180985935, art. 170;CNH nº 00155042457, art. ART 165 - A;CNH nº 00025970405, art. 244 INC I;CNH nº 05830716030, pts. 43;CNH nº 02255758900, pts. 23;CNH nº 00267040752, pts. 22;CNH nº 06936068401, pts. 23;CNH nº 02695284125, pts. 42;CNH nº 04976445401, pts. 21;CNH nº 00358123083, pts. 23;CNH nº 00634055280, pts. 23;CNH nº 03273995368, pts. 26;CNH nº 04189021413, pts. 36;CNH nº 04851976276, pts. 23;CNH nº 00434948642, art. 170;CNH nº 00157214364, art. ART 165 - A;CNH nº 06473556601, art. ART 165 - A;CNH nº 05331075820, art. 244 INC I;CNH nº 01610836874, art. ART 165 - A;CNH nº 06694056595, art. ART 165 - A;CNH nº 05317511172, art. ART 165 - A;CNH nº 04330620022, art. ART 165 - A;CNH nº 02404038453, art. ART 165 - A;CNH nº 05200382508, art. 244 INC I;CNH nº 00975751876, art. ART 165 - A;CNH nº 06407804852, art. ART 165 - A;CNH nº 06840413981, art. ART 165 - A;CNH nº 03009229577, art. ART 165 - A;CNH nº 07215755887, art. 244 INC I;CNH nº 01958580206, art. ART 165 - A;CNH nº 05920587305, art. 175;CNH nº 00408816600, art. ART 165 - A;CNH nº 03216209019, art. ART 165 - A;CNH nº 07033949450, art. ART 165 - A;CNH nº 06911654048, art. ART 165 - A;CNH nº 03308306650, art. ART 165 - A;CNH nº 01481791705, art. ART 165 - A;CNH nº 07352282762, art. 244 INC I;CNH nº 05555242221, art. ART 165 - A;CNH nº 01310784956, art. ART 165 - A;CNH nº 07692390143, art. ART 165 - A;CNH nº 07796416880, art. 244 INC I;CNH nº 07200675593, art. 244 INC I;CNH nº 04355212245, art. ART 165 - A;CNH nº 06859411795, art. 244 INC I;CNH nº 04777692373, art. 244 INC I;CNH nº 07355201650, art. ART 165 - A;CNH nº 07395732007, art. ART 165 - A;CNH nº 07256225004, art. ART 165 - A;CNH nº 00940734665, pts. 42;CNH nº 00164439296, pts. 47;CNH nº 04381434402, pts. 31;CNH nº 04742241389, pts. 21;CNH nº 05189227588, pts. 27;CNH nº 01137209405, pts. 37;CNH nº 01230602577, pts. 48;CNH nº 00054719990, pts. 21;CNH nº 03434093684, art. ART 165 - A;CNH nº 00198846035, art. ART 165 - A;CNH nº 07315123703, art. ART 165 - A;CNH nº 00209272371, art. ART 165 - A;CNH nº 00079866720, art. ART 165 - A;CNH nº 00253352680, art. ART 165 - A;CNH nº 06684537691, art. 244 INC I;CNH nº 00068975992, art. ART 165 - A;CNH nº 01570883921, art. 244 INC I;CNH nº 05745604166, art. ART 165 - A;CNH nº 07140497010, art. 244 INC I;CNH nº 06789725254, art. 175;CNH nº 07911375416, art. ART 165 - A;CNH nº 00051213307, art. ART 165 - A;CNH nº 05243818903, art. ART 165 - A;CNH nº 03381875956, art. ART 165 - A;CNH nº 00054645414, art. ART 165 - A;CNH nº 07410329279, art. 244 INC I;CNH nº 06823556800, art. 244 INC I;CNH nº 08039030811, art. 244 INC I;CNH nº 06820507187, art. 210;CNH nº 07999930008, art. ART 165 - A;CNH nº 07333809173, art. 244 INC I;CNH nº 02545630125, art. ART 165 - A;CNH nº 05211117753, art. 244 INC I;CNH nº 06330573683, art. ART 165 - A;CNH nº 06149701880, art. 244 INC I;CNH nº 01064834693, art. 244 INC I;CNH nº 05287850190, art. 170;CNH nº 01518182558, pts. 32;CNH nº 06094395720, pts. 25;CNH nº 06061870212, pts. 47;CNH nº 03537565280, pts. 28;CNH nº 02276238690, pts. 46;CNH nº 03326357294, pts. 28;CNH nº 01475902556, pts. 45;CNH nº 00228842819, pts. 49;CNH nº 07195474223, pts. 42;CNH nº 06210009970, pts. 32;CNH nº 07692390143, art. ART 165 - A;CNH nº 07796416880, art. 244 INC II;CNH nº 03216209019, art. ART 165 - A;CNH nº 06859411795, art. 244 INC II;CNH nº 00407189320, art. ART 165 - A;CNH nº 06459662321, art. 165;CNH nº 07826299977, art. ART 165 - A;CNH nº 08001493521, art. 244 INC I;CNH nº 05499050174, art. 244 INC I;CNH nº 04261625402, art. ART 165 - A;CNH nº 00545534666, pts. 22;CNH nº 00093165800, pts. 28;CNH nº 00089970307, pts. 21;CNH nº 03537565280, pts. 28;CNH nº 03326357294, pts. 28;CNH nº 06859411795, art. 244 INC V;CNH nº 07803138805, art. 244 INC II;CNH nº 07410329279, art. 244 INC I;CNH nº 00195188977, art. ART 165 - A;CNH nº 05055288335, art. ART 165 - A;CNH nº 06514470809, art. ART 165 - A;CNH nº 00852524313, art. 244 INC I;CNH nº 01026895200, art. ART 165 - A;CNH nº 00037573450, art. ART 165 - A;CNH nº 08291481703, art. ART 165 - A;CNH nº 07214973380, art. ART 165 - A;CNH nº 07667405749, art. 244 INC I;CNH nº 07504654265, pts. 41;CNH nº 01054538927, pts. 40;CNH nº 04457157371, pts. 49;CNH nº 07856313173, pts. 56;CNH nº 03326357294, pts. 28;CNH nº 01264630679, pts. 40;CNH nº 03051336372, pts. 27;CNH nº 01310784956, art. ART 165 - A;CNH nº 08001493521, art. 244 INC II;CNH nº 04625081387, art. ART 165 - A;CNH nº 07192762560, pts. 25;CNH nº 03493546669, pts. 41;CNH nº 00019561697, pts. 36;CNH nº 04108801589, pts. 23. PROCESSO Nº SEI-150016/145771/2026.\r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRANRJ, depois de esgotadas todas as tentativas de ciência por meio de Notificação via remessa postal (art. 23 da Resolução CONTRAN nº 723/2018) NOTIFICA os condutores, abaixo relacionados, para torná-los ciente da imposição da penalidade de Suspensão do Exercício do Direito de Dirigir, e a obrigatoriedade de frequência e aprovação em Curso de Reciclagem (CRCI), em face de terem alcançado 20 (vinte) pontos ou mais, ou cujas infrações preveem, de forma específica, a penalidade de Suspensão do Direito de Dirigir, conforme detalhado na Notificação de Autuação recebida, em razão do que dispõe o artigo 3, da Resolução CONTRAN n. 723/2018. Esta assegurado ao condutor o Exercício do Direito fundamental ao contraditório e a ampla defesa, extraído do artigo 5º, inciso LV da CRFB, podendo V.Sª apresentar RECURSO A JARI perante a CENTRAL DE MULTAS E RECURSOS / ACESSO 04 - AV. PRESIDENTE VARGAS, 817, CENTRO-RJ, via internet através do site www.detran.rj.gov.br ou ainda nas CIRETRANS, no prazo de até 30 (trinta) dias (artigo 288 do Código de Trânsito Brasileiro) a contar da data de publicação do presente Diário Oficial. CNH nº 05516420894, art. ART 165 - A;CNH nº 03120231514, pts. 21;CNH nº 07722689409, art. ART 165 - A;CNH nº 03263941295, pts. 22;CNH nº 06010646702, pts. 43;CNH nº 05729918914, art. 244 INC I;CNH nº 00489062220, art. 165;CNH nº 02396198368, art. 165;CNH nº 02741277275, art. ART 165 - A;CNH nº 06708658168, pts. 28;CNH nº 06545654252, pts. 23;CNH nº 06708658168, pts. 28;CNH nº 06556242799, art. ART 165 - A;CNH nº 04152041600, pts. 35;CNH nº 07353894682, pts. 45;CNH nº 06708658168, pts. 28;CNH nº 07608375388, pts. 77;CNH nº 00196451250, pts. 36;CNH nº 06981119686, pts. 33;CNH nº 00331851057, pts. 38;CNH nº 00031372935, pts. 36;CNH nº 00249359516, pts. 41;CNH nº 01108251366, pts. 26;CNH nº 02470353866, pts. 22;CNH nº 05827056713, pts. 43;CNH nº 01474068338, pts. 43;CNH nº 03622133200, pts. 22;CNH nº 00224296710, pts. 42;CNH nº 01146156893, pts. 26;CNH nº 00144793907, pts. 29;CNH nº 04879990730, pts. 31;CNH nº 04900396472, pts. 28;CNH nº 00441186090, pts. 21;CNH nº 05912461781, pts. 49;CNH nº 00266611650, pts. 82;CNH nº 06971478463, pts. 41;CNH nº 00236683286, art. ART 165 - A;CNH nº 00636463862, art. ART 165 - A;CNH nº 07881778432, pts. 44;CNH nº 05345626643, pts. 31;CNH nº 06889959797, pts. 26;CNH nº 06935305229, pts. 46;CNH nº 00099097740, pts. 31;CNH nº 05036362892, pts. 33;CNH nº 00110125552, pts. 26;CNH nº 05773088430, pts. 32;CNH nº 00580631190, pts. 23;CNH nº 00903106409, pts. 42;CNH nº 00209845140, pts. 51;CNH nº 06778940400, pts. 26;CNH nº 00887252453, pts. 44;CNH nº 03503169600, pts. 25;CNH nº 02991294388, pts. 25;CNH nº 06803637010, pts. 23;CNH nº 06708658168, pts. 25;CNH nº 07608375388, pts. 81;CNH nº 04900396472, pts. 28;CNH nº 05878223550, pts. 23;CNH nº 03097933650, pts. 40;CNH nº 03315107724, pts. 43;CNH nº 01414240160, pts. 31;CNH nº 00639610116, pts. 43;CNH nº 07352689400, pts. 27;CNH nº 00015656712, pts. 31;CNH nº 00169209485, pts. 41;CNH nº 03954855628, pts. 36;CNH nº 04216841846, pts. 31;CNH nº 00208496003, pts. 46;CNH nº 01108251366, pts. 26;CNH nº 00266611650, pts. 76;CNH nº 08122904052, pts. 40;CNH nº 01146084578, pts. 46;CNH nº 04798369801, pts. 41;CNH nº 00626682815, pts. 41;CNH nº 03798660113, pts. 41;CNH nº 03971418155, pts. 42;CNH nº 06081440740, pts. 21;CNH nº 05639568120, pts. 31;CNH nº 06016770907, pts. 40;CNH nº 04127788558, pts. 26;CNH nº 00310088897, pts. 25;CNH nº 01260465252, pts. 38;CNH nº 00005806030, art. ART 165 - A;CNH nº 06728192306, pts. 41;CNH nº 04729152300, pts. 40;CNH nº 06690536974, pts. 36;CNH nº 00141572922, pts. 22;CNH nº 02936204882, pts. 22;CNH nº 00698177872, pts. 31;CNH nº 06620565293, pts. 47;CNH nº 02702151852, pts. 23;CNH nº 04718195910, pts. 41;CNH nº 05277885001, pts. 42;CNH nº 06535252004, pts. 41;CNH nº 06516794728, pts. 34;CNH nº 01319563032, pts. 42;CNH nº 02848440870, pts. 22;CNH nº 06158907766, pts. 23;CNH nº 00363761006, pts. 22;CNH nº 00967012973, pts. 21;CNH nº 05727671299, pts. 21;CNH nº 07430629733, pts. 21;CNH nº 00655959457, pts. 26;CNH nº 03973695184, pts. 28;CNH nº 05250885840, pts. 46;CNH nº 00340893990, pts. 50;CNH nº 03419860987, pts. 31;CNH nº 07096626062, pts. 46;CNH nº 06543498169, pts. 40;CNH nº 01701048354, pts. 45;CNH nº 06629762321, pts. 41;CNH nº 04046558490, pts. 43;CNH nº 05039602431, pts. 26;CNH nº 00047446008, pts. 24;CNH nº 00231194001, pts. 32;CNH nº 02718316060, pts. 21;CNH nº 06870545900, art. 244 INC I;CNH nº 05959653472, pts. 31;CNH nº 00348551124, pts. 22;CNH nº 05784773706, pts. 22;CNH nº 07533574190, pts. 31;CNH nº 07367013809, pts. 42;CNH nº 00414623355, pts. 40;CNH nº 02384414774, pts. 34;CNH nº 05382261150, pts. 23;CNH nº 05020447722, pts. 26;CNH nº 00477596430, pts. 39;CNH nº 00231716705, pts. 23;CNH nº 00059660303, pts. 26;CNH nº 06214179102, pts. 31;CNH nº 00111270145, pts. 26;CNH nº 00311417871, pts. 41;CNH nº 06228186227, pts. 22;CNH nº 06619584394, pts. 28;CNH nº 06648858523, pts. 21;CNH nº 06602696758, pts. 21;CNH nº 00013590130, pts. 28;CNH nº 04184308032, pts. 58;CNH nº 03572470500, pts. 40;CNH nº 05558857525, pts. 21;CNH nº 01997209006, pts. 40;CNH nº 01310785865, pts. 33;CNH nº 00549262790, pts. 43;CNH nº 03625980092, pts. 22;CNH nº 03932195797, pts. 21;CNH nº 00241630213, pts. 21;CNH nº 05401143400, pts. 43;CNH nº 06016634378, pts. 31;CNH nº 00413984627, pts. 46;CNH nº 05728908500, pts. 43;CNH nº 06406860356, pts. 42;CNH nº 00762953200, pts. 32;CNH nº 01311674055, pts. 40;CNH nº 00101213077, pts. 55;CNH nº 01131630495, pts. 29;CNH nº 05270855986, pts. 36;CNH nº 00091251735, pts. 49;CNH nº 07349915854, art. 170;CNH nº 05186739592, art. ART 165 - A;CNH nº 05432250977, art. ART 165 - A;CNH nº 03600879056, art. ART 165 - A;CNH nº 07156226400, art. 244 INC I;CNH nº 03008760333, art. ART 165 - A;CNH nº 06606054330, art. 244 INC I;CNH nº 06837433900, art. ART 165 - A;CNH nº 02584955042, art. ART 165 - A;CNH nº 05374899028, art. ART 165 - A;CNH nº 04124288753, art. ART 165 - A;CNH nº 05162722658, art. ART 165 - A;CNH nº 01327598180, art. ART 165 - A;CNH nº 07249797984, art. ART 165 - A;CNH nº 06389271289, art. ART 165 - A;CNH nº 05527509173, art. ART 165 - A;CNH nº 05109830891, art. ART 165 - A;CNH nº 00151038348, pts. 26;CNH nº 05412954662, pts. 27;CNH nº 05282775720, pts. 27;CNH nº 00301879538, pts. 27;CNH nº 00244512087, pts. 21;CNH nº 00912163740, pts. 26;CNH nº 00703515534, pts. 24;CNH nº 04867711604, pts. 40;CNH nº 00254385222, pts. 22;CNH nº 05156066050, pts. 37;CNH nº 04482973601, pts. 26;CNH nº 05552658270, pts. 51;CNH nº 00782138375, pts. 31;CNH nº 00144368105, pts. 47;CNH nº 05727669319, pts. 43;CNH nº 06556113467, pts. 43;CNH nº 02333471768, pts. 26;CNH nº 05280698926, pts. 42;CNH nº 05767173487, pts. 47;CNH nº 01068795397, pts. 25;CNH nº 05588829109, pts. 46;CNH nº 00110495996, pts. 40;CNH nº 00850061733, pts. 29;CNH nº 07223481953, pts. 22;CNH nº 02303735550, pts. 34;CNH nº 02235244029, pts. 22;CNH nº 06043184684, pts. 24;CNH nº 04599846460, pts. 22;CNH nº 00160410290, pts. 32;CNH nº 00301857983, pts. 37;CNH nº 01592763272, pts. 41;CNH nº 06483056129, pts. 41;CNH nº 05871475700, pts. 26;CNH nº 03935229967, pts. 22;CNH nº 06341500851, pts. 43;CNH nº 00501931437, pts. 33;CNH nº 01921662683, pts. 28;CNH nº 00448973018, pts. 22;CNH nº 00081685906, pts. 47;CNH nº 05789079678, pts. 27;CNH nº 05912461781, pts. 40;CNH nº 04699367083, pts. 40;CNH nº 07013117001, pts. 32;CNH nº 00039520347, pts. 22;CNH nº 00368806860, pts. 31;CNH nº 06457924700, art. ART 165 - A;CNH nº 04654815047, art. ART 165 - A;CNH nº 07120514625, art. ART 165 - A;CNH nº 06554396854, art. ART 165 - A;CNH nº 04906317889, art. ART 165 - A;CNH nº 07193906153, art. 244 INC II;CNH nº 05004607100, art. ART 165 - A;CNH nº 05599655911, art. ART 165 - A;CNH nº 05343179887, art. ART 165 - A;CNH nº 05793976180, art. ART 165 - A;CNH nº 00991002822, art. ART 165 - A;CNH nº 04870674739, art. 210;CNH nº 00030880200, pts. 22;CNH nº 02989796961, pts. 22;CNH nº 02067690833, pts. 28;CNH nº 00172472127, pts. 27;CNH nº 04982218703, pts. 32;CNH nº 07250425116, pts. 41;CNH nº 07951126770, pts. 22;CNH nº 06944348962, pts. 40;CNH nº 00012798548, pts. 44;CNH nº 00530389961, pts. 40;CNH nº 06284829212, pts. 25;CNH nº 00441485963, pts. 32;CNH nº 07249712534, pts. 27;CNH nº 03679758696, pts. 36;CNH nº 05539161527, pts. 30;CNH nº 01309955363, pts. 26;CNH nº 02983860053, pts. 40;CNH nº 00081112315, pts. 43;CNH nº 05916196502, pts. 62;CNH nº 06343406700, pts. 38;CNH nº 00717756570, pts. 40;CNH nº 00390307688, pts. 41;CNH nº 00314864945, pts. 47;CNH nº 04167319337, pts. 40;CNH nº 02902871456, pts. 41;CNH nº 07372983410, pts. 35;CNH nº 00140599410, pts. 29;CNH nº 00500664084, pts. 23;CNH nº 05616564000, pts. 55;CNH nº 05109830891, art. ART 165 - A;CNH nº 05726234465, art. 244 INC II;CNH nº 05422638293, art. 244 INC I;CNH nº 08416714571, art. 244 INC I;CNH nº 00979585831, pts. 44;CNH nº 06704623980, pts. 23;CNH nº 05916196502, pts. 58;CNH nº 00311568974, pts. 23;CNH nº 06491017646, art. 244 INC I;CNH nº 07530139088, art. ART 165 - A;CNH nº 05641806455, art. 244 INC II;CNH nº 00857570850, pts. 43;CNH nº 05765629771, pts. 26;CNH nº 00091560869, pts. 21;CNH nº 00016277244, pts. 40;CNH nº 06695908010, pts. 21;CNH nº 07279398588, pts. 48;CNH nº 06508245329, pts. 40;CNH nº 00755357138, pts. 25;CNH nº 05189122005, pts. 43;CNH nº 05084759269, pts. 40;CNH nº 04773410700, pts. 40;CNH nº 05558857525, pts. 21;CNH nº 01310785865, pts. 51;CNH nº 05422638293, art. 244 INC II;CNH nº 00221280412, art. ART 165 - A;CNH nº 01325160339, pts. 32;CNH nº 00824363918, pts. 36;CNH nº 06733288468, pts. 36;CNH nº 04875366104, pts. 27;CNH nº 03592399924, pts. 32;CNH nº 03933379061, pts. 42;CNH nº 06860258252, pts. 32;CNH nº 04788774280, pts. 40;CNH nº 00926491625, pts. 46;CNH nº 07149189790, pts. 28;CNH nº 05080165431, pts. 50;CNH nº 08405564100, pts. 21;CNH nº 06576660540, pts. 21;CNH nº 00340454292, pts. 24. PROCESSO Nº SEI-150016/145771/2026.\r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRANRJ, depois de esgotadas todas as tentativas de ciência por meio de Notificação via remessa postal (art. 23 da Resolução CONTRAN nº 723/2018) NOTIFICA os condutores, abaixo relacionados, para torna-los cientes da obrigação de entregar sua Carteira Nacional de Habilitação-CNH, caso já não se encontre acautelada, em virtude do trânsito em julgado do Processo de Suspensão do Direito de Dirigir. A imposição da penalidade será inscrita no RENACH, de acordo com o artigo 16 da Resolução do CONTRAN nº 723/2018. A CNH ficará apreendida e será devolvida ao infrator depois de cumprido o prazo de Suspensão do Exercício do Direito de Dirigir e comprovada á realização e aprovação do Curso de Reciclagem para Condutores Infratores (CRCI), conforme Resoluções CONTRAN n.º 723/2018 e 168/2004 alterada pela Resolução CONTRAN 285/2008. O condutor deverá entregar sua Carteira Nacional de Habilitação CNH, ao DETRAN-RJ, junto ao Núcleo de Documentos Acautelados NUDA, na Avenida Presidente Vargas, n. 817, sobreloja, Centro-RJ, ou em qualquer Posto de Habilitação no prazo de 10 (dez) dias a contar da data de publicação do presente Diário Oficial. Vale ressaltar que, se o infrator estiver conduzindo veículo, encerrado o prazo para entrega da CNH, será instaurado processo administrativo de cassação da Carteira Nacional de Habilitação - CNH, nos termos do artigo 263, inciso I do Código de Trânsito Brasileiro ¿ CTB. CNH nº 00926515060, pts. 39;CNH nº 05022739301, pts. 31;CNH nº 07081401066, art. 244 INC V;CNH nº 06023947823, art. 244 INC I;CNH nº 04689742806, art. ART 165 - A;CNH nº 04005012091, pts. 23;CNH nº 00322797799, pts. 23;CNH nº 04351734907, pts. 22;CNH nº 06619604741, art. 244 INC II;CNH nº 02121888799, pts. 28;CNH nº 00268141976, pts. 41. PROCESSO Nº SEI-150016/145771/2026.\r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRANRJ, depois de esgotadas todas as tentativas de ciência por meio de Notificação via remessa postal (art. 23 da Resolução CONTRAN nº 723/2018) NOTIFICA os condutores, abaixo relacionados, para torna-los cientes da obrigação de entregar sua Carteira Nacional de Habilitação-CNH, caso já não se encontre acautelada, em virtude do trânsito em julgado do Processo de Suspensão do Direito de Dirigir. A imposição da penalidade será inscrita no RENACH, de acordo com o artigo 16 da Resolução do CONTRAN nº 723/2018. A CNH ficará apreendida e será devolvida ao infrator depois de cumprido o prazo de Suspensão do Exercício do Direito de Dirigir e comprovada á realização e aprovação do Curso de Reciclagem para Condutores Infratores (CRCI), conforme Resoluções CONTRAN n.º 723/2018 e 168/2004 alterada pela Resolução CONTRAN 285/2008. O condutor deverá entregar sua Carteira Nacional de Habilitação CNH, ao DETRAN-RJ, junto ao Núcleo de Documentos Acautelados NUDA, na Avenida Presidente Vargas, n. 817, sobreloja, Centro-RJ, ou em qualquer Posto de Habilitação no prazo de 10 (dez) dias a contar da data de publicação do presente Diário Oficial. Vale ressaltar que, se o infrator estiver conduzindo veículo, encerrado o prazo para entrega da CNH, será instaurado processo administrativo de cassação da Carteira Nacional de Habilitação - CNH, nos termos do artigo 263, inciso I do Código de Trânsito Brasileiro - CTB. CNH nº 04858979131, art. 244 INC II;CNH nº 00934568018, art. 244 INC II;CNH nº 00162542238, pts. 28. PROCESSO Nº SEI-150016/145771/2026.\r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRANRJ, depois de esgotadas todas as tentativas de ciência por meio de Notificação via remessa postal (art. 23 da Resolução CONTRAN nº 723/2018) NOTIFICA os condutores, abaixo relacionados, para torna-los cientes da obrigação de entregar sua Carteira Nacional de Habilitação-CNH, caso já não se encontre acautelada, em virtude do trânsito em julgado do Processo de Suspensão do Direito de Dirigir. A imposição da penalidade será inscrita no RENACH, de acordo com o artigo 16 da Resolução do CONTRAN nº 723/2018. A CNH ficará apreendida e será devolvida ao infrator depois de cumprido o prazo de Suspensão do Exercício do Direito de Dirigir e comprovada á realização e aprovação do Curso de Reciclagem para Condutores Infratores (CRCI), conforme Resoluções CONTRAN n.º 723/2018 e 168/2004 alterada pela Resolução CONTRAN 285/2008. O condutor deverá entregar sua Carteira Nacional de Habilitação CNH, ao DETRAN-RJ, junto ao Núcleo de Documentos Acautelados NUDA, na Avenida Presidente Vargas, n. 817, sobreloja, Centro-RJ, ou em qualquer Posto de Habilitação no prazo de 10 (dez) dias a contar da data de publicação do presente Diário Oficial. Vale ressaltar que, se o infrator estiver conduzindo veículo, encerrado o prazo para entrega da CNH, será instaurado processo administrativo de cassação da Carteira Nacional de Habilitação - CNH, nos termos do artigo 263, inciso I do Código de Trânsito Brasileiro ¿ CTB. CNH nº 04360927020, art. ART 165 - A;CNH nº 06986867772, art. 244 INC I;CNH nº 03405259410, art. ART 165 - A;CNH nº 00297640628, pts. 24;CNH nº 02129255142, pts. 27;CNH nº 05010068580, pts. 23;CNH nº 08137850066, pts. 24;CNH nº 03281954840, pts. 23;CNH nº 08296419890, art. 244 INC I;CNH nº 01203977753, pts. 24;CNH nº 02207405699, pts. 65;CNH nº 07081401066, art. 244 INC I;CNH nº 06725866753, pts. 21;CNH nº 00536033987, pts. 23;CNH nº 00021209107, pts. 23;CNH nº 05562572010, art. 244 INC I;CNH nº 04625966674, pts. 28;CNH nº 04625966674, pts. 26;CNH nº 05361763445, pts. 21;CNH nº 08157178567, art. 244 INC I;CNH nº 05361763445, pts. 21;CNH nº 00629876872, pts. 23;CNH nº 00175011468, pts. 24;CNH nº 07715135050, art. 165;CNH nº 00347467409, pts. 28;CNH nº 00347467409, pts. 22;CNH nº 00347467409, pts. 28;CNH nº 00303844119, pts. 22;CNH nº 00303844119, pts. 28;CNH nº 00290626991, pts. 32;CNH nº 00087657047, pts. 41;CNH nº 07770820319, art. 244 INC I;CNH nº 00677566927, pts. 22;CNH nº 04798226584, art. ART 165 - A;CNH nº 08169054000, art. 244 INC I;CNH nº 06632652077, art. ART 165 - A;CNH nº 06679672407, pts. 21;CNH nº 00347467409, pts. 28;CNH nº 05400431301, art. ART 165 - A;CNH nº 08250097616, art. 244 INC I;CNH nº 05802081992, art. ART 165 - A;CNH nº 04822185716, pts. 42;CNH nº 00347467409, pts. 28;CNH nº 05361763445, pts. 23;CNH nº 07345936738, art. 244 INC I;CNH nº 05201615526, art. 165;CNH nº 07346809387, art. 244 INC I;CNH nº 07478957883, art. 244 INC I;CNH nº 00347467409, pts. 28;CNH nº 06852003513, art. ART 165 - A;CNH nº 07834631318, art. 244 INC II;CNH nº 07134153820, art. ART 165 - A;CNH nº 07751607245, pts. 24;CNH nº 08375821498, pts. 22. PROCESSO Nº SEI-150016/145771/2026.\r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRANRJ, depois de esgotadas todas as tentativas de ciência por meio de Notificação via remessa postal (art. 23 da Resolução CONTRAN nº 723/2018) NOTIFICA os condutores, abaixo relacionados, para torna-los cientes da obrigação de entregar sua Carteira Nacional de Habilitação-CNH, caso já não se encontre acautelada, em virtude do trânsito em julgado do Processo de Suspensão do Direito de Dirigir. A imposição da penalidade será inscrita no RENACH, de acordo com o artigo 16 da Resolução do CONTRAN nº 723/2018. A CNH ficará apreendida e será devolvida ao infrator depois de cumprido o prazo de Suspensão do Exercício do Direito de Dirigir e comprovada á realização e aprovação do Curso de Reciclagem para Condutores Infratores (CRCI), conforme Resoluções CONTRAN n.º 723/2018 e 168/2004 alterada pela Resolução CONTRAN 285/2008. O condutor deverá entregar sua Carteira Nacional de Habilitação CNH, ao DETRAN-RJ, junto ao Núcleo de Documentos Acautelados NUDA, na Avenida Presidente Vargas, n. 817, sobreloja, Centro-RJ, ou em qualquer Posto de Habilitação no prazo de 10 (dez) dias a contar da data de publicação do presente Diário Oficial. Vale ressaltar que, se o infrator estiver conduzindo veículo, encerrado o prazo para entrega da CNH, será instaurado processo administrativo de cassação da Carteira Nacional de Habilitação - CNH, nos termos do artigo 263, inciso I do Código de Trânsito Brasileiro ¿ CTB. CNH nº 05856076576, pts. 28;CNH nº 03537565280, pts. 28;CNH nº 00535530525, pts. 22;CNH nº 06926828428, pts. 40;CNH nº 06483066371, art. ART 165 - A;CNH nº 00086661123, pts. 23;CNH nº 00347017976, pts. 33;CNH nº 00783801141, art. ART 165 - A;CNH nº 02328701759, pts. 37;CNH nº 05119913880, art. 244 INC I;CNH nº 00795467330, pts. 24;CNH nº 04708171718, pts. 56;CNH nº 06960508514, pts. 21;CNH nº 00324342375, pts. 45;CNH nº 00447624269, pts. 29;CNH nº 02137440165, pts. 23;CNH nº 00347467409, pts. 21;CNH nº 00347467409, pts. 22;CNH nº 00797572620, pts. 27;CNH nº 00039798134, pts. 41;CNH nº 00039798134, pts. 26;CNH nº 05923055672, pts. 26;CNH nº 00490193972, pts. 22;CNH nº 06712604241, pts. 42;CNH nº 00290975698, pts. 38;CNH nº 01267661933, pts. 28;CNH nº 03422804920, art. ART 165 - A;CNH nº 06712604241, pts. 45;CNH nº 07893141236, art. 244 INC I;CNH nº 06884236034, pts. 52;CNH nº 06249376990, pts. 33;CNH nº 04462473617, art. 165;CNH nº 06058568188, pts. 37;CNH nº 04147027630, art. 244 INC I;CNH nº 06712604241, pts. 53;CNH nº 04409965043, pts. 40;CNH nº 06029118845, pts. 43;CNH nº 07313740062, pts. 31;CNH nº 07261539371, art. ART 165 - A;CNH nº 04561529869, pts. 40;CNH nº 08104634223, art. 244 INC II;CNH nº 05262388108, art. 244 INC II;CNH nº 04635538740, art. ART 165 - A;CNH nº 05885052787, art. ART 165 - A;CNH nº 01527893785, pts. 25;CNH nº 06412911677, art. ART 165 - A;CNH nº 05156159345, art. ART 165 - A;CNH nº 04275313685, art. ART 165 - A;CNH nº 05273663165, art. ART 165 - A;CNH nº 04350373341, art. ART 165 - A;CNH nº 07079314789, art. 244 INC I;CNH nº 03537565280, pts. 28;CNH nº 01687762954, pts. 30;CNH nº 00039798134, pts. 26;CNH nº 07291544813, art. 244 INC I;CNH nº 00795512899, art. ART 165 - A;CNH nº 07311067874, art. ART 165 - A;CNH nº 05069867752, art. ART 165 - A;CNH nº 03422804920, art. ART 165 - A;CNH nº 01518577900, pts. 47;CNH nº 04951860604, art. 244 INC I;CNH nº 07752828122, art. ART 165 - A;CNH nº 03464439740, pts. 27;CNH nº 06890329511, art. 244 INC I;CNH nº 07016521434, art. 244 INC I;CNH nº 06131452146, pts. 33;CNH nº 06948246646, art. 244 INC I;CNH nº 03537565280, pts. 28;CNH nº 03557952694, art. 244 INC II;CNH nº 00290975698, pts. 49;CNH nº 01724278463, art. 244 INC I;CNH nº 05532625880, pts. 40;CNH nº 06764056811, pts. 42;CNH nº 00016890305, pts. 22. PROCESSO Nº SEI-150016/145771/2026.\r\n\r\nId: 2753273" ] } } }, "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": { "Atos": { "2751661": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, CONVOCA, o servidor CARLOS CESAR DA SILVA, Trabalhador - Elementar II, matrícula n° 199.871-5, identidade funcional n° 543547-1, para comparecer à Avenida Erasmo Braga n° 118, 9° andar - Edifício Estácio de Sá - Centro, Rio de Janeiro, das 10 às 17 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a contar desta publicação, para tratar de assunto referente ao abandono de cargo que acarretará a exoneração \"ex officio\". Processo nº SEI-120001/002991/2025.\r\n\r\nId: 2751661" ], "2753210": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 3º (Terceiro) Termo Aditivo ao Contrato n.º 06/2023. \r\n\r\nPARTES: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, pela SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG, e CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 30.121.578/0001-67. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato n.º 06/2023, relativo à prestação de serviços da empresa especializada em armazenamento de arquivos em formato digital - servidor de arquivo (Fileserver), contemplando gerenciamento por Active Directory/Lightweight Directory Access Protocol (AD/LDPA), que siga as recomendações das normas apropriadas de segurança de informação, da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD e com garantia de alta-disponibilidade que atenda de forma ampla às demandas da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG..\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 30/07/2026.\r\n\r\nVALOR: R$ 45.862,75 (quarenta e cinco mil oitocentos e sessenta e dois reais e setenta e cinco centavos).\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar de 2/08/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO: arts. 57, inciso II e 55, inciso III, da Lei n.º 8.666, de 1993, e na Cláusula nona, parágrafo décimo segundo do contrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-120001/005542/2022.\r\n\r\nId: 2753210" ], "2753211": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º (Segundo) Termo Aditivo ao Contrato n.º 01/2023. \r\n\r\nPARTES: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, pela SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG, e a empresa TRIVALE INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 00.604.122/0001-97. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato n.º 01/2023, relativo à prestação de serviços contínuos de GESTÃO DE ABASTECIMENTO E FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 30/07/2026.\r\n\r\nVALOR: R$ 616.091,04 (seiscentos e dezesseis mil e noventa e um reais e quatro centavos).\r\n\r\nVIGÊNCIA: 18 (dezoito) meses, a contar de 01/08/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, inciso II, e na Cláusula Segunda, Parágrafo Primeiro, do contrato.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-120001/009617/2022.\r\n\r\nId: 2753211" ], "2753412": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE LOGÍSTICA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, ATRAVÉS DA SUBSECRETARIA DE LOGÍSTICA, comunica aos interessados a REVOGAÇÃO da Licitação na modalidade Pregão Eletrônico Nº 03/25, cujo objeto consiste no registro de preços para contratação centralizada da prestação dos serviços de prevenção e combate a incêndio e atendimento de emergências setoriais por meio de Brigada de Incêndio constituída de Bombeiros Civis, elaboração e atualização de Plano de Emergência Contra Incêndio e Pânico, treinamento para formação de Bombeiros Voluntários de Incêndio e fornecimento de materiais e equipamentos, incluindo proteção individual. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-120001/004812/2023. \r\n\r\nId: 2753412" ] } }, "Secretaria de Estado de Fazenda": { "Atos": { "2753417": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Termo de Compromisso de Estágio nº 039/2025.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, o estudante ITALO FERREIRA DA SILVA e a UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo Aditivo destina-se a prorrogar a vigência do Termo de Compromisso nº 039/2025, por mais 06 (seis) meses, contados a partir de 28/07/2026, dando-se ao termo de compromisso o prazo total de 18 (dezoito) meses. \r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses, a partir de 28/07/2026.\r\n\r\nVALOR: R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais). \r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 04.122.0002.2016.\r\n\r\nNATUREZA DAS DESPESAS: 3390.36.08.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31/07/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei n° 11.788/08.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040002/002303/2025.\r\n\r\nId: 2753417" ], "2753420": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Termo de Compromisso de Estágio nº 002/2026.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, a estudante YSIS DA SILVA SODRÉ e a UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo Aditivo destina-se a prorrogar a vigência do Termo de Compromisso nº 002/2026, por mais 06 (seis) meses, contados a partir de 21/07/2026, dando-se ao termo de compromisso o prazo total de 12 (doze) meses. \r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses, a partir de 21/07/2026.\r\n\r\nVALOR: R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais). \r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 04.122.0002.2016.\r\n\r\nNATUREZA DAS DESPESAS: 3390.36.08.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31/07/2026\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei n° 11.788/08.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040002/000041/2026.\r\n\r\nId: 2753420" ], "2753418": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Termo de Compromisso de Estágio nº 033/2025.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, o estudante MATHEUS FONSECA ALMEIDA e a SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo Aditivo destina-se a prorrogar a vigência do Termo de Compromisso nº 033/2025, por mais 06 (seis) meses, contados a partir de 15/07/2026, dando-se ao termo de compromisso o prazo total de 18 (dezoito) meses. \r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses, a partir de 15/07/2026.\r\n\r\nVALOR: R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais). \r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 04.122.0002.2016.\r\n\r\nNATUREZA DAS DESPESAS: 3390.36.08.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31/07/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei n° 11.788/08.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040002/002056/2025.\r\n\r\nId: 2753418" ], "2753415": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Termo de Compromisso de Estágio nº 075/2025.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, o estudante GABRIEL DA CUNHA VALLE DE OLIVEIRA e a UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo Aditivo destina-se a prorrogar a vigência do Termo de Compromisso nº 075/2025, por mais 06 (seis) meses, contados a partir de 15/07/2026, dando-se ao termo de compromisso o prazo total de 12 (doze) meses. \r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses, a partir de 15/07/2026.\r\n\r\nVALOR: R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais). \r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 04.122.0002.2016.\r\n\r\nNATUREZA DAS DESPESAS: 3390.36.08.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31/07/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei n° 11.788/08.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040002/004731/2025.\r\n\r\nId: 2753415" ], "2753421": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Termo de Compromisso de Estágio nº 040/2025.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, o estudante JOÃO VICTOR CARDOSO DE OLIVEIRA e a UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo Aditivo destina-se a prorrogar a vigência do Termo de Compromisso nº 040/2025, por mais 06 (seis) meses, contados a partir de 17/07/2026, dando-se ao termo de compromisso o prazo total de 18 (dezoito) meses. \r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses, a partir de 17/07/2026.\r\n\r\nVALOR: R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais). \r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 04.122.0002.2016.\r\n\r\nNATUREZA DAS DESPESAS: 3390.36.08.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31/07/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei n° 11.788/08.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040002/002268/2025.\r\n\r\nId: 2753421" ], "2753416": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Termo de Compromisso de Estágio nº 032/2025.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, o estudante VÍCTOR DOUGLAS OLIVEIRA DOS SANTOS e a UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo Aditivo destina-se a prorrogar a vigência do Termo de Compromisso nº 032/2025, por mais 06 (seis) meses, contados a partir de 10/07/2026, dando-se ao termo de compromisso o prazo total de 18 (dezoito) meses. \r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses, a partir de 10/07/2026.\r\n\r\nVALOR: R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais). \r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 04.122.0002.2016.\r\n\r\nNATUREZA DAS DESPESAS: 3390.36.08.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31/07/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei n° 11.788/08.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040002/002058/2025.\r\n\r\nId: 2753416" ], "2753419": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo ao Termo de Compromisso de Estágio nº 067/2024.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, a estudante CAMILE GALVÃO DA SILVA MELO e a UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo Aditivo destina-se a prorrogar a vigência do Termo de Compromisso nº 067/2024, por mais 06 (seis) meses, contados a partir de 06/07/2026, dando-se ao termo de compromisso o prazo total de 24 (vinte e quatro) meses. \r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses, a partir de 06/07/2026.\r\n\r\nVALOR: R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais). \r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 04.122.0002.2016.\r\n\r\nNATUREZA DAS DESPESAS: 3390.36.08.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31/07/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei n° 11.788/08.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040002/004693/2024.\r\n\r\nId: 2753419" ], "2753177": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE\r\n\r\nAFR 03.01 - CENTRO SUL FLUMINENSE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA AUDITORA FISCAL CHEFE DA AFR 03.01 - BARRA DO PIRAÍ, no uso de suas atribuições legais, CIENTIFICA o sujeito passivo abaixo citado da Lavratura de Nota de Lançamento nº 51004178, com emissão em 18/03/2024, contida nos autos do processo n° SEI-040006/007060/2024, que veio cumprir orientação expressa no administrativo n° SEI-040036/00136/2021.\r\n\r\nApós 15 dias da publicação do presente edital inicia-se o prazo de 30 dias para apresentação de recurso na sede da AFR 03.01 - situada na Rua Paulo de Frontin, n° 132 - Centro - Barra do Piraí ou através do processo eletrônico.\r\n\r\nO sujeito passivo pode ter acesso aos autos, via SEI, após cadastro de usuário externo em www.fazenda.rj.gov.br/sei/usuarioexterno e solicitação de concessão de acesso a ser requerida na sede da AFR 03.01.\r\n\r\nProcesso (Nota de Lançamento): SEI-040006/007060/2024\r\n\r\nSujeito Passivo: Carlos Francisco de Azevedo Sá\r\n\r\nCPF: 815.158.637-00 97 \r\n\r\nEndereço: Rua José Nogueira de Oliveira, nº 232, Muqueca, Barra do Piraí/RJ.\r\n\r\nCEP: 27.140-260\r\n\r\nId: 2753177" ], "2753178": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE\r\n\r\nAUDITORIA FISCAL REGIONAL SERRANA - AFR 34.01\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nINTIMAÇÃO\r\n\r\nHerança Escritura Pública\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N° SEI-040006/032735/2026\r\n\r\nCom fulcro nos artigos 214 e 215 do Decreto-lei Estadual nº 5 de 15/03/1975 (CTE), que tratam de Intimação e do domicílio tributário, o Auditor - Chefe De Fiscalização, da AFR Serrana 34.01 Nova Friburgo, no uso de suas atribuições legais, INTIMA a contribuinte ANA LUCIA BUSSINGER SENNA, CPF 019.128.907-80, para comparecer à sede da repartição fazendária, localizada na Rua Doutor Ernesto Basílio, 25, Centro, Nova Friburgo, RJ, no horário de 10 h às 16 h, de segunda a sexta-feira, e para tomar ciência dos créditos tributários de ITD exigidos na declaração nº 2020-055976-00-5-02, retificada de ofício, concernente ao inventário de Maria Jose Bussinger Senna, CPF 005.689.767-70. Prazo para atendimento: 15 (quinze) dias. Processo de ação fiscal: Processo nº SEI-040006/019296/2025.\r\n\r\nId: 2753178" ], "2753179": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE\r\n\r\nAUDITORIA FISCAL REGIONAL SERRANA - AFR 34.01\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nINTIMAÇÃO\r\n\r\nINVENTÁRIO JUDICIAL\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N° SEI-040006/032996/2026\r\n\r\nCom fulcro nos artigos 214 e 215 do Decreto-lei Estadual nº 5 de 15/03/1975 (CTE), que tratam de Intimação e do domicílio tributário, o AUDITOR - CHEFE DE FISCALIZAÇÃO, DA AFR SERRANA 34.01 NOVA FRIBURGO, no uso de suas atribuições legais, INTIMA a contribuinte SIDALIA ROCHA, CPF 664.217.307-44, para comparecer à sede da repartição fazendária, localizada na Rua Doutor Ernesto Basílio, 25, Centro, Nova Friburgo, RJ, no horário de 10 h às 16 h, de segunda a sexta-feira e para tomar ciência dos créditos tributários de ITD exigidos na declaração nº 2026-006928-00-1-00 relativa ao inventário judicial de Manuel Carlos Nunes. Prazo para atendimento: 15 (quinze) dias. Processo de ação fiscal n° SEI-140001/048935/2025. \r\n\r\nId: 2753179" ], "2753183": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE\r\n\r\nAUDITORIA FISCAL REGIONAL SUL FLUMINENSE 63.01\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO AUDITOR FISCAL CHEFE DA AFR 63.01- SUL FLUMINENSE, no uso de suas atribuições legais, CIENTIFICA o sujeito passivo abaixo citado da retificação de ofício da Guia de Lançamento de ITD 2022-2-154115-6-00 que gerou complemento de imposto a ser recolhido. Após 15 dias da publicação do presente edital inicia-se o prazo de 60 dias para efetuar o pagamento, apresentar impugnação ou solicitar parcelamento. O sujeito passivo pode ter acesso ao processo administrativo via SEI após cadastro de usuário externo em www.fazenda.rj.gov.br/sei/usuarioexterno e solicitação de concessão de acesso a ser apresentada na sede da AFR 63.01 localizada na Avenida Amaral Peixoto, nº. 287 - Centro - Volta Redonda - CEP 27253-222.\r\n\r\nProcesso n° SEI-040002/002011/2026\r\n\r\nSujeito Passivo (adquirente): MANOEL ANTÔNIO BENTO\r\n\r\nEndereço: Estrada Mauá Maromba, 0, VI Sítio da Cachoeira, Maringá, Bocaina de Minas/MG\r\n\r\nCEP: 37340-000\r\n\r\nCPF: 823.113.907-91\r\n\r\nId: 2753183" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2753432": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Apostilamento n° 024/2026 ao Contrato 102/2024.\r\n\r\nPARTES: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA e a empresa CS BRASIL FROTAS S.A.\r\n\r\nOBJETO: Reajuste do valor contratual.\r\n\r\nVALOR: R$ 9.952,33 (nove mil, novecentos e cinquenta e dois reais e trinta e três centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/07/2026.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2026NE00289.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 14.133/2021. \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N° SEI-040014/012284/2026.\r\n\r\nId: 2753432" ], "2753160": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nCONVOCAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE LISTA TRÍPLICE PARA INDICAÇÃO AO CARGO DE DIRETOR DE SEGURIDADE DO RIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\nO PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais, em cumprimento ao disposto no art. 8º, parágrafo único, da Lei nº 3.189, de 22 de fevereiro de 1999, e observadas as disposições do Decreto nº 50.376, de 10 de julho de 2026, CONVOCA os Sindicatos e as Associações de Classe representativas dos servidores do Estado do Rio de Janeiro, de suas Autarquias e Fundações, bem como de seus beneficiários, para apresentarem lista tríplice de candidatos ao cargo de Diretor de Seguridade do Rioprevidência, observadas as seguintes disposições:\r\n\r\n1. DAS INDICAÇÕES\r\n\r\n1.1. Cada Sindicato ou Associação poderá apresentar ofício contendo a indicação de até 03 (três) candidatos ao cargo de Diretor de Seguridade.\r\n\r\n1.2. Os candidatos indicados deverão atender aos requisitos previstos na Lei nº 3.189/1999 e no Decreto nº 50.376, de 10 de julho de 2026.\r\n\r\n1.3. Os indicados deverão ser, exclusivamente, ocupantes do cargo efetivo integrante da carreira de Especialista em Previdência Social do Rioprevidência.\r\n\r\n2. DA DOCUMENTAÇÃO\r\n\r\nCada indicação deverá ser instruída com os seguintes documentos:\r\n\r\nI - currículo atualizado, contendo identificação completa, qualificação e experiência profissional;\r\n\r\nII - comprovação de que o indicado é servidor ocupante de cargo efetivo integrante da carreira de Especialista em Previdência Social do Rioprevidência;\r\n\r\nIII - comprovação de experiência profissional compatível com as atribuições do cargo;\r\n\r\nIV - comprovação dos requisitos necessários conforme Decreto nº 50.376, de 10 de julho de 2026;\r\n\r\nV - declaração firmada pelo candidato de que está em dia com suas obrigações eleitorais e, quando aplicável, militares, bem como de que não incorre em quaisquer hipóteses legais que impeçam sua nomeação para o cargo;\r\n\r\nVI - certidões negativas de antecedentes criminais da Justiça Estadual e da Justiça Federal;\r\n\r\nVII - comprovação de que a entidade de classe proponente encontra-se regularmente constituída e em funcionamento.\r\n\r\n3. DO PRAZO E DA FORMA DE APRESENTAÇÃO\r\n\r\n3.1. As listas tríplices deverão ser encaminhadas ao Rioprevidência no prazo de 30 (trinta) dias corridos, contados da publicação deste Edital.\r\n\r\n3.2. As indicações poderão ser apresentadas:\r\n\r\nI - por meio do endereço eletrônico governanca@rioprevidencia.rj.gov.br; ou\r\n\r\nII - mediante processo eletrônico encaminhado via Sistema Eletrônico de Informações - SEI à unidade RIOPREV/CHEGAB.\r\n\r\n4. DA ANÁLISE DAS INDICAÇÕES\r\n\r\n4.1. A documentação apresentada será analisada pelo Rioprevidência, exclusivamente para verificação do atendimento aos requisitos legais e regulamentares aplicáveis.\r\n\r\n4.2. Caso seja constatada a ausência de qualquer requisito ou documento indispensável, a respectiva indicação poderá ser desconsiderada para fins de composição da lista a ser encaminhada.\r\n\r\n5. DO ENCAMINHAMENTO DA LISTA\r\n\r\nConcluída a análise, a lista tríplice será encaminhada ao Governador do Estado, a quem compete a escolha e a nomeação do Diretor de Seguridade, na forma da legislação vigente.\r\n\r\n6. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\n6.1. A apresentação de candidato em desacordo com os requisitos previstos na legislação implicará em sua não habilitação para compor a lista tríplice.\r\n\r\n6.2. Os casos omissos serão resolvidos pela Presidência do Rioprevidência, observadas as disposições legais e regulamentares aplicáveis.\r\n\r\nId: 2753160" ], "2753161": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, torna público que realizará no Portal de Compras SIGA a seguinte licitação:\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE 003/2026\r\n\r\nOBJETO: O objeto da presente licitação é a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE OPERAÇÃO, MANUTENÇÃO PREVENTIVA, CORRETIVA, EMERGENCIAL E ASSISTÊNCIA TÉCNICA DE SISTEMAS DE REFRIGERAÇÃO, com mão-de-obra residente, equipamentos, inspeção, Limpeza mensal de Dutos e entrega de Laudos Técnicos para o Imóvel administrativo Engenheiro Leonel Brizola, sede do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, localizado na Rua da Alfândega nº 8, Centro - Rio de Janeiro/RJ, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. \r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO POR LOTE\r\n\r\nDATA DE REALIZAÇÃO: 14/08/2026 às 10:00h \r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: https://www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-040014/047863/2025\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados no Portal SIGA, no endereço eletrônico acima citado e no site do Rioprevidência https://www.rj.gov.br/rioprevidencia/, clicar em “Transparência” e depois em “Licitações e Contratos”. Outras informações sobre a presente licitação através do e-mail licitacao@rioprevidencia.rj.gov.br\r\n\r\nId: 2753161" ] } } }, "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2753118": [ "I - Aviso", "AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO torna público que fará realizar a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2026\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de serviços técnicos especializados de Assessoria, Consultoria e Treinamento à adequação da CONTRATANTE, enquadrada atualmente no Segmento S4 de acordo com a Resolução CMN nº 4.553 de 30/01/2017 aos conceitos e critérios da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, das Leis Complementares nº 214, de 16 de janeiro de 2025 e nº 227, de 13 de janeiro de 2026 e demais normas divulgadas pela Receita Federal, Comitê Gestor do IBS, relativas à Reforma Tributária sobre o consumo.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global (LOTE ÚNICO).\r\n\r\nDATA: 11 de setembro de 2026. \r\n\r\nHORÁRIO: 14:10 horas.\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-220002/000627/2026.\r\n\r\nO Edital encontra-se disponível no endereço eletrônico http://www.compras.rj.gov.br e no portal eletrônico da AgeRio, na página www.agerio.com.br, opção: “Transparência”/“Licitações e Contratos”, na forma de seu item 1.4.\r\n\r\nId: 2753118" ] } } }, "Secretaria de Estado de Polícia Militar": { "Atos": { "2753086": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 318/2026 - FUSPOM.\r\n\r\nPARTES: SEPM e a empresa NSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA inscrita no CNPJ/MF sob o nº 34.729.047/0001-02\r\n\r\nOBJETO: MEDICAMENTOS - ONCOLÓGICOS GRUPO E\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 meses, a partir da publicação no PNCP.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 175.850,40 (cento e setenta e cinco mil oitocentos e cinquenta reais e quarenta centavos)\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/07/2026.\r\n\r\nGESTOR: BRUNO DE ANDRADE MARCHESE - ID 4428616-3\r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO: BRUNO PEREIRA DA SILVA - ID 5096461-5\r\n\r\nFISCAIS HCPM: PAULA NÍVEA GONÇALVES LOMARDO - ID 4403260-9, CAMILE MOREIRA MASCARENHAS - ID 5133825-4 e JESSICA HELLEN SOUZA DA SILVA - ID 4459147-0\r\n\r\nFISCAIS SUPLENTE HCPM: TEN CEL PM FARM ANDRE NASCIMENTO DE MELO - ID 2444254-2\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no Processo nº SEI-350010/034948/2024 - PE SRP N° 039/2025 da SEPM\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 319/2026 - FUSPOM.\r\n\r\nPARTES: SEPM e a empresa ONCO PROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E ONCOLOGICOS LTDA inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.307.650/0026-93\r\n\r\nOBJETO: MEDICAMENTOS - ONCOLÓGICOS GRUPO E\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 meses, a partir da publicação no PNCP.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 688.000,00 (seiscentos e oitenta e oito mil reais)\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/07/2026.\r\n\r\nGESTOR: BRUNO DE ANDRADE MARCHESE - ID 4428616-3\r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO: BRUNO PEREIRA DA SILVA - ID 5096461-5\r\n\r\nFISCAIS HCPM: PAULA NÍVEA GONÇALVES LOMARDO - ID 4403260-9, CAMILE MOREIRA MASCARENHAS - ID 5133825-4 e JESSICA HELLEN SOUZA DA SILVA - ID 4459147-0\r\n\r\nFISCAIS SUPLENTE HCPM: TEN CEL PM FARM ANDRE NASCIMENTO DE MELO - ID 2444254-2\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no Processo nº SEI-350010/034948/2024 - PE SRP N° 039/2025 da SEPM\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 320/2026 - FUSPOM.\r\n\r\nPARTES: SEPM e a empresa COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA inscrita no CNPJ/MF sob o nº 67.729.178/0007-34\r\n\r\nOBJETO: MEDICAMENTOS - ONCOLÓGICOS GRUPO E\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 meses, a partir da publicação no PNCP.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 44.656,00 (quarenta e quatro mil seiscentos e cinquenta e seis reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/07/2026.\r\n\r\nGESTOR: BRUNO DE ANDRADE MARCHESE - ID 4428616-3\r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO: BRUNO PEREIRA DA SILVA - ID 5096461-5\r\n\r\nFISCAIS HCPM: PAULA NÍVEA GONÇALVES LOMARDO - ID 4403260-9, CAMILE MOREIRA MASCARENHAS - ID 5133825-4 e JESSICA HELLEN SOUZA DA SILVA - ID 4459147-0\r\n\r\nFISCAIS SUPLENTE HCPM: TEN CEL PM FARM ANDRE NASCIMENTO DE MELO - ID 2444254-2\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no Processo nº SEI-350010/034948/2024 - PE SRP N° 039/2025 da SEPM\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 321/2026 - FUSPOM.\r\n\r\nPARTES: SEPM e a empresa TRES PHARMA DISTRIBUIDORA E SERVIÇOS LTDA inscrita no CNPJ/MF sob o nº 26.401.571/0001-21\r\n\r\nOBJETO: MEDICAMENTOS - ONCOLÓGICOS GRUPO E\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 meses, a partir da publicação no PNCP.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 16.024,21 (dezesseis mil e vinte e quatro reais e vinte e um centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/07/2026.\r\n\r\nGESTOR: BRUNO DE ANDRADE MARCHESE - ID 4428616-3\r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO: BRUNO PEREIRA DA SILVA - ID 5096461-5\r\n\r\nFISCAIS HCPM: PAULA NÍVEA GONÇALVES LOMARDO - ID 4403260-9, CAMILE MOREIRA MASCARENHAS - ID 5133825-4 e JESSICA HELLEN SOUZA DA SILVA - ID 4459147-0\r\n\r\nFISCAIS SUPLENTE HCPM: TEN CEL PM FARM ANDRE NASCIMENTO DE MELO - ID 2444254-2\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no Processo nº SEI-350010/034948/2024 - PE SRP N° 039/2025 da SEPM\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 322/2026 - FUSPOM.\r\n\r\nPARTES: SEPM e a empresa DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS PAMED LTDA inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.424.344/0001-53\r\n\r\nOBJETO: MEDICAMENTOS - ONCOLÓGICOS GRUPO E\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 meses, a partir da publicação no PNCP.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 125.308,54 (cento e vinte e cinco mil trezentos e oito reais e cinquenta e quatro centavos)\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/07/2026.\r\n\r\nGESTOR: BRUNO DE ANDRADE MARCHESE - ID 4428616-3\r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO: BRUNO PEREIRA DA SILVA - ID 5096461-5\r\n\r\nFISCAIS HCPM: PAULA NÍVEA GONÇALVES LOMARDO - ID 4403260-9, CAMILE MOREIRA MASCARENHAS - ID 5133825-4 e JESSICA HELLEN SOUZA DA SILVA - ID 4459147-0\r\n\r\nFISCAIS SUPLENTE HCPM: TEN CEL PM FARM ANDRE NASCIMENTO DE MELO - ID 2444254-2\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no Processo nº SEI-350010/034948/2024 - PE SRP N° 039/2025 da SEPM\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 339/2026 - FUSPOM.\r\n\r\nPARTES: SEPM e a empresa ONCOVIT DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA ME inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.586.940/0001-68\r\n\r\nOBJETO: MEDICAMENTOS - ONCOLÓGICOS GRUPO E\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 meses, a partir da publicação no PNCP.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 24.039,50 (vinte e quatro mil e trinta e nove reais e cinquenta centavos)\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/07/2026.\r\n\r\nGESTOR: BRUNO DE ANDRADE MARCHESE - ID 4428616-3\r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO: BRUNO PEREIRA DA SILVA - ID 5096461-5\r\n\r\nFISCAIS HCPM: PAULA NÍVEA GONÇALVES LOMARDO - ID 4403260-9, CAMILE MOREIRA MASCARENHAS - ID 5133825-4 e JESSICA HELLEN SOUZA DA SILVA - ID 4459147-0\r\n\r\nFISCAIS SUPLENTE HCPM: TEN CEL PM FARM ANDRE NASCIMENTO DE MELO - ID 2444254-2\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no Processo nº SEI-350010/034948/2024 - PE SRP N° 039/2025 da SEPM\r\n\r\nId: 2753086" ], "2753115": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: NOTA DE EMPENHO 2026NE01708 - FUSPOM.\r\n\r\nPARTES: SEPM E A DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTE LTDA CNPJ: 58.229.293/0001-63.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Materiais.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 5.434,00 (cinco mil quatrocentos e trinta e quatro reais).\r\n\r\nDATA DA PUBLICAÇÃO NO PNCP: 30/07/2026.\r\n\r\nDATA DA VALIDADE DO INSTRUMENTO CONTRATUAL: 30/07/2026 a 30/12/2026.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06/07/2026.\r\n\r\nGESTOR: Bruno Pereira Da Silva - ID 5096461-5.\r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO: Alberto Ribeiro Silva - ID 2396268-2FISCAIS: Nanci Alves Pastor ID FUNC. 4354595-5 / Higor Ribeiro Andrade ID FUNC. 5134213-8 / Fernanda Brito da Silva ID FUNC. 5134207-3 / Yanca Paulino Fernandes ID FUNC. 5134336-3FUNDAMENTO: O CONSTANTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° SEI-350010/017987/2026 - PE 092/2025 - SES.\r\n\r\nId: 2753115" ], "2753167": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 089/2026. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa ARDO DO BRASIL DISTRIBUIDORA DE PEÇAS E SERVIÇOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Mobiliários e Equipamentos, para atender as necessidades da Secretaria do Estado de Policia Militar. \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 29.265,50 (vinte e nove mil, duzentos e sessenta e cinco reais e cinquenta centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/07/2026. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo nº SEI-350006/006310/2026, decorrente da Ata de Registro de Preço nº 0002/2026 da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC, que regerá pelas disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, demais normativos estaduais aplicáveis.\r\n\r\nId: 2753167" ], "2753423": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 331 /2026\r\n\r\nPARTES: SEPM e a empresa MEDICAMENTAL HOSPITALAR LTDA, CNPJ: 31.378.288/0004-09\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Insumos Vitais da Grade GeralPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 meses, a partir da publicação no PNCP\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 1.264,11 (mil duzentos e sessenta e quatro reais e onze centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31/07/2026\r\n\r\nGESTOR: Alberto Ribeiro Silva - ID 2396268-2\r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO: Felipe Santana Pompeu - ID 4406278-8\r\n\r\nFISCAIS: SGT Diogo Francisco Ovidio dos Santos ID FUNC. 4426214-0 / SGT Karine Ferreira Felippe ID FUNC 5026693-4 / CB Juan Diego Corrêa Bonfim ID FUNC. 519288-8 / CB Juliana de Paula Fraga ID FUNC. 5110064-9\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no Processo nº SEI-350010/011205/2026 - PE N° 49/2025 - FSERJ - ARP nº 0175/2025\r\n\r\nId: 2753423" ], "2753345": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 6º Termo de Apostilamento ao Contrato nº 001/2020. \r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR - SEPM e a LOCADORA DE VEÍCULOS CAXANGÁ LTDA (CNPJ: 00.329.696/00001-02). \r\n\r\nOBJETO: O Apostilamento em tela visa alterar a Cláusula Quinta (Dotação Orçamentária) e a Cláusula Nona (Do Pagamento), visando alterar o parágrafo terceiro, que trata do endereço para encaminhamento da Nota Fiscal de pagamento.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31/07/2026. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Conforme Decreto Estadual nº 50.279/2026, bem como art. 6º da Resolução Conjunta SEGOV/SEPM nº 8.865/2026 e os demais atos constantes dos Processos nºs SEI-15/001/016462/2019 e SEI-350002/008754/2026.\r\n\r\nId: 2753345" ], "2753350": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 6º Termo de Apostilamento ao Contrato nº 020/2022. \r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR - SEPM e a LOCADORA DE VEÍCULOS CAXANGÁ LTDA (CNPJ: 00.329.696/00001-02). \r\n\r\nOBJETO: O Apostilamento em tela visa alterar a Cláusula Quinta (Dotação Orçamentária) e a Cláusula Nona (Do Pagamento), visando alterar o parágrafo terceiro, que trata do endereço para encaminhamento da Nota Fiscal de pagamento.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31/07/2026. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Conforme Decreto Estadual nº 50.279/2026, bem como art. 6º da Resolução Conjunta SEGOV/SEPM nº 8.865/2026 e os demais atos constantes dos Processos nºs SEI-420001/001470/2022 e SEI-350002/008757/2026.\r\n\r\nId: 2753350" ], "2753354": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 8º Termo de Apostilamento ao Contrato nº 001/2022. \r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR - SEPM e a LOCADORA DE VEÍCULOS CAXANGÁ LTDA (CNPJ: 00.329.696/00001-02). \r\n\r\nOBJETO: O Apostilamento em tela visa alterar a Cláusula Quinta (Dotação Orçamentária) e a Cláusula Nona (Do Pagamento), visando alterar o parágrafo terceiro, que trata do endereço para encaminhamento da Nota Fiscal de pagamento.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31/07/2026. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Conforme Decreto Estadual nº 50.279/2026, bem como art. 6º da Resolução Conjunta SEGOV/SEPM nº 8.865/2026 e os demais atos constantes dos Processos nºs SEI-350002/008756/2026 e SEI-420001/000072/2022.\r\n\r\nId: 2753354" ], "2753357": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 6º Termo de Apostilamento ao Contrato nº 053/2021. \r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR - SEPM e a LOCADORA DE VEÍCULOS CAXANGÁ LTDA (CNPJ: 00.329.696/00001-02). \r\n\r\nOBJETO: O Apostilamento em tela visa alterar a Cláusula Quinta (Dotação Orçamentária) e a Cláusula Nona (Do Pagamento), visando alterar o parágrafo terceiro, que trata do endereço para encaminhamento da Nota Fiscal de pagamento.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31/07/2026. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Conforme Decreto Estadual nº 50.279/2026, bem como art. 6º da Resolução Conjunta SEGOV/SEPM nº 8.865/2026 e os demais atos constantes dos Processos nºs SEI-420001/001165/2021 e SEI-350002/008755/2026.\r\n\r\nId: 2753357" ], "2753104": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n° 475/2025\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a Empresa ADAPT PRODUTOS OFTAMOLÓGICOS LTDA, CNPJ: 96.382.429/0001-60 \r\n\r\nOBJETO: LENTES INTRAOCULARES DOBRÁVEIS.\r\n\r\nPRAZO: 12 meses, a contar da publicação. \r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 15.500,00 (quinze mil e quinhentos reais)\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/07/2026. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº SEI-350010/005489/2024\r\n\r\nId: 2753104" ], "2753168": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo ao Termo de Cooperação na Ordem Pública, através do PROEIS.\r\n\r\nPARTES: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR MEIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR E O MUNICÍPIO DE MARICÁ, ATRAVÉS DO PROEIS.\r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a prorrogação da vigência por mais 12 (doze) meses.\r\n\r\nPRAZO: 12 meses, a contar de 04 de agosto de 2026.\r\n\r\nVALOR: R$ 52.176.326,16 (cinquenta e dois milhões, cento e setenta e seis mil, trezentos e vinte e seis reais e dezesseis centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29.07.2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Conforme a Lei n° 13.675/18, e o Decreto Estadual nº 50.243/26, para os fins que especifica.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350002/008908/2024.\r\n\r\nId: 2753168" ], "2753353": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo ao Termo de Cooperação na Ordem Pública, através do PROEIS.\r\n\r\nPARTES: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR MEIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR E O MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU, ATRAVÉS DO PROEIS.\r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a adequação do efetivo e a prorrogação da vigência por mais 12 (doze) meses, \r\n\r\nPRAZO: 12 meses, a contar de 03 de agosto de 2026.\r\n\r\nVALOR: R$ 32.771.163,16 (trinta e dois milhões, setecentos e setenta e um mil, cento e sessenta e três reais e dezesseis centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31.07.2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Conforme a Lei n° 14.133/21, e o Decreto Estadual nº 50.243/26, para os fins que especifica.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350002/007785/2024.\r\n\r\nId: 2753353" ], "2753400": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 377/2023.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro CNPJ.: 32.690.668/0001-02 e a empresa VR MED CLÍNICA MÉDICA E ODONTOLÓGICA LTDA, CNPJ: 28.017.708/0001-74. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo do contrato nº 377/2023, relativo à prestação de serviços médicos - hospitalares especializados na assistência no interior do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPRAZO: 07/07/2026 a 06/07/2027.\r\n\r\nVALOR: Dá-se ao Termo Aditivo o valor estimado de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), passando o valor global do contrato a totalizar R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06/07/2026. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo SEI nº: 35/113/000726/2019.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 24/07/2026.\r\n\r\nId: 2753400" ], "2753289": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CFSd-2010\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no uso das suas atribuições legais e atendendo a demanda do Diretor de Recrutamento e Seleção de Pessoal, torna pública a convocação do candidato abaixo relacionado, para comparecimento nesta Diretoria de Recrutamento e Seleção de Pessoal, às 09h do primeiro dia útil após a publicação, com cópia de toda documentação pessoal, para dar cumprimento à ordem judicial. Processo nº SEI-140001/012535/2026.\r\n\r\nCPF\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL N°\r\n\r\n100.092.207-39\r\n\r\nJEYSON DE OLIVEIRA PINTO\r\n\r\n0800333-67.2026.8.19.0012\r\n\r\nId: 2753289" ], "2752484": [ "I - Edital", "DIRETORIA DE VETERANOS\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nA DIRETORIA DE VETERANOS- DV\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\n2º SGT PM RR RG 1/12.053 JORGE LUIZ DE SIQUEIRA - CPF Nº 322.XXX.XXX-XX - ID. FUNC.: 2207476-7\r\n\r\nO convocado acompanhado de seu representante legal (Advogado) deverá comparecer no dia 06 de agosto de 2026 (quinta-feira), às 10h00min, no Auditório do Sexto Comando de Policiamento de Área, à Rua Gumercindo de Freitas, n° 135 - Bairro Parque São Caetano, Campos dos Goytacazes/RJ, CEP 28.030-295, para realização da 2ª Sessão do Conselho de Disciplina de Portaria nº 176/118/2026, em referência na SEI-350025/030483/2026.\r\n\r\nO não comparecimento poderá acarretar o prosseguimento do Conselho de Disciplina à revelia, nos termos do art. 7º, parágrafo único, do Decreto Estadual nº 2.155, de 13 de outubro de 1978.\r\n\r\nId: 2752484" ], "2753431": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO -CFSd/2023\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no uso das suas atribuições legais e atendendo à demanda da Diretoria de Recrutamento e Seleção de Pessoal, TORNA PÚBLICA a orientação para o cumprimento de decisão judicial, nos autos do processo citado abaixo que impede o prosseguimento do candidato no Concurso Público de admissão ao Curso de Formação de Soldados da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - CFSd 2023, mantendo assim reprovação na 1ª etapa do certame. Processo nº SEI-140001/037231/2024.\r\n\r\nOr.\r\n\r\nInsc.\r\n\r\nNome\r\n\r\nProcesso Judicial N°\r\n\r\n01\r\n\r\n1269109\r\n\r\n-\r\n\r\n0817668-03.2024.8.19.0002\r\n\r\nId: 2753431" ], "2752478": [ "I - Edital", "DIRETORIA DE VETERANOS\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nA DIRETORIA DE VETERANOS- DV\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\n2º SGT PM RR RG 1/12.053 JORGE LUIZ DE SIQUEIRA - CPF Nº 322.XXX.XXX-XX - ID. FUNC.: 2207476-7\r\n\r\nO convocado acompanhado de seu representante legal (Advogado) deverá comparecer na sede da Sexto Comando de Policiamento de Área, à Rua Gumercindo de Freitas, n° 135 - Bairro Parque São Caetano, Campos dos Goytacazes/RJ, CEP 28.030-295, no prazo de 05 dias para tomar ciência de assunto de seu interesse, em referência na SEI-350025/030483/2026.\r\n\r\nId: 2752478" ], "2753245": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR (SEPM), por determinação da Diretora Geral de saúde, torna público para conhecimento dos interessados a errata nº 001 do edital de Pregão Eletrônico do Fundo Especial da Polícia Militar (FUNESPOM), PE nº 044/2026, processo nº SEI-350010/014396/2026, tendo como objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS ONCOLÓGICOS, o pregão anteriormente marcado para o dia 01/09/2026, às 10h, fica remarcado para 20/08/2026. A errata supracitada encontra-se disponível juntamente com o edital nos sites www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2753245" ], "2753126": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO DE Nº 046/2026 - (FUNESPOM) MENOR PREÇO LOTE.\r\n\r\nOBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO HOSPITALAR, DE NATUREZA CONTINUADA, COM E SEM DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE MÃO DE OBRA (DEMO E NÃO DEMO), POR UNIDADE DE MEDIDA METRO QUADRADO E POR UNIDADE DE SERVIÇO/DIÁRIA PRESTADO MENSALMENTE, VISANDO À OBTENÇÃO DE ADEQUADA CONDIÇÃO DE SALUBRIDADE E HIGIENE EM ÁREAS ADMINISTRATIVAS E MÉDICO-HOSPITALARES, ÁREAS INTERNAS, EXTERNAS COM FORNECIMENTO DE UNIFORMES, PRODUTOS SANEANTES DOMISSANITÁRIOS, INSUMOS, MATERIAIS E EQUIPAMENTOS NAS UNIDADES DE SAÚDE DA SEPM, para atender as necessidades dos Policiais Militares e seus dependentes que são beneficiários do Fundo de Saúde da Polícia Militar.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: https://www.compras.rj.gov.br (PE nº 046/26).\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: Dia 20/08/2026, às 10:00 horas.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 23.159.098,22 (vinte e três milhões, cento e cinquenta e nove mil e noventa e oito reais e vinte e dois centavos).\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N° SEI-350010/031208/2025.\r\n\r\nO edital se encontra disponível no endereço eletrônico https://www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante apresentação de mídia gravável, na rua Evaristo da Veiga, nº 78, Centro, Rio de Janeiro, RJ. CEP: 20.031-040.\r\n\r\nId: 2753126" ] } }, "Secretaria de Estado de Polícia Civil": { "Atos": { "2753173": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n*O DEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS - DGGP, por meio do Serviço de Promoções - SEPROM, em razão do previsto no Art. 58, § 4º, da Lei Complementar 204, de 30 de junho de 2022, faz publicar a LISTA INICIAL dos habilitados da Sindicância Sumária apuratória de promoção por Ato de Bravura nº 127-01335/2026, recebida por este Serviço, cujos fatos ocorreram após a edição da referida Lei Complementar, a fim de que eventuais servidores que tenham participado efetivamente da ação, caso queiram, habilitem-se no procedimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão. Processo de Habilitação nº SEI-127-01335/2026.\r\n\r\nOs eventuais pedidos de habilitação deverão ser remetidos via sistema SEI, através de processo individual, para SEPOL/SSGA/DGGP/SEPROM e inserindo no campo Tipo de Processo: “Recursos Humanos: Promoção e Progressão”, e no campo Especificação: “HABILITAÇÃO DE BRAVURA - NÚMERO DA SINDICÂNCIA SUMÁRIA\". \r\n\r\nOs pedidos deverão ser justificados e de fundamentação vinculada ao mérito da questão, estando de acordo com o Artigo 58 da Lei Complementar nº 204/2022.\r\n\r\nNão serão aceitos pedidos de habilitação via e-mail.\r\n\r\nSindicância\r\n\r\nResumo dos fatos\r\n\r\n127-01335/2026\r\n\r\nTrata-se de Sindicância Sumária, instaurada na 127ª DP, objetivando apurar ATO DE BRAVURA decorrente da ação policial que, visando apurar o fato de 3 homens, se passando por policiais civis de uma delegacia especializada, estarem exigindo de comerciantes da cidade de Búzios o pagamento de quantias ilícitas, após obtenção e utilização de dados de inteligência e informações policiais, bem como realização de atividades operacionais prévias, resultou, no dia 05/12/2025, em Búzios, conforme RO/APF 127-03728/2025, na localização e prisão, em flagrante, pelos crimes de concussão, associação criminosa, porte ilegal de arma de fogo de uso restrito e resistência, dos criminosos A.M.S.P., C.S.B., policial civil, e R.W.R.N., bem como na apreensão de 1 veículo, 2 armas de fogo, 1 simulacro de fuzil, vários aparelhos telefônicos, dinheiro em espécie e outros bens.\r\n\r\nId. Funcional\r\n\r\nSindicados\r\n\r\n42698944\r\n\r\nFELIPE DINIZ NOVELLINO\r\n\r\n51479419\r\n\r\nVINICIUS BORGES DOS REIS LIMA\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 31/07/2026\r\n\r\nId: 2753173" ] } }, "Secretaria de Estado de Polícia Penal": { "Atos": { "2751665": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA PENAL\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE RERRATIFICAÇÃO AO CONTRATO Nº 07/2026\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Penal e a empresa QUALYBEM FOOD & SERVICE S/A, inscrita no CNPJ/MF 09.239.320/0001-73\r\n\r\nOBJETO: CLÁUSULA PRIMEIRA: inclusão de tabelas com quantitativos na CLÁUSULA PRIMEIRA:\r\n\r\nCLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO E DO REGIME DE EXECUÇÃO:\r\n\r\nO presente CONTRATO tem por objeto a prestação de serviços de nutrição e alimentação destinadas aos internos e servidores estaduais em efetivo exercício nas Unidades Prisionais e Administrativas do Sistema Penitenciário do Estado de Rio de Janeiro, que envolve o processo de preparo, cocção, manipulação e transporte das refeições diárias até os estabelecimentos relacionados no lote 07 (Patronato Margarino Torres - Núcleo Neves, Instituto Penal Ismael Pereira Sireiro - SEAPIS, Presídio Constantino Cokotós - SEAPCK, Coordenação das Unidades Grande Niterói - SEAPNI, Penitenciária Coronel Francisco Spargoli Rocha - SEAPFS, Instituto Penal Edgar da Costa - SEAPEC), abaixo especificados, não podendo ultrapassar o tempo de 3 horas da cocção até o momento da entrega, devendo atender ao padrão de alimentação estabelecido, o número de comensais, os tipos de refeição e os respectivos horários, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório.\r\n\r\nCLÁUSULA SEGUNDA: inclusão do parágrafo segundo na Cláusula Segunda: DO PRAZO. Pelo presente instrumento fica alterada para:\r\n\r\nPARÁGRAFO SEGUNDO: Prevê a extinção do ajuste após o fim do licitatório que está em trâmite na presente secretaria por meio processo SEI 210108/000494/2022. Por essa razão, a prorrogação visa a manter a cobertura contratual de serviços de fornecimento de alimentação preparada e transportada que são imprescindíveis ao cumprimento da legislação vigente, em especial, a Lei de Execução Penal por parte da Secretaria de Estado de Polícia Penal.\r\n\r\nCLÁUSULA TERCEIRA: Alteração da Cláusula Sexta - Do Valor Contrato:\r\n\r\nCLÁUSULA SEXTA: VALOR DO CONTRATO\r\n\r\nDá-se a este contrato o valor total de R$ R$ 6.406.448,53 (seis milhões, quatrocentos e seis mil, quatrocentos e quarenta e oito reais e cinqüenta e três centavos).\r\n\r\nPRAZO: inalterado\r\n\r\nVALOR: R$ 6.406.448,53 (seis milhões, quatrocentos e seis mil, quatrocentos e quarenta e oito reais e cinquenta e três centavos)\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/07/2026\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-210098/000082/2023.\r\n\r\nId: 2751665" ] } }, "Secretaria de Estado de Defesa Civil": { "Atos": { "2753142": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 3º Termo de Apostilamento ao Contrato Nº 118/2024\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa MGS CLEAN SOLUÇÕES E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a repactuação dos valores da mão de obra decorrentes da alteração dos valores pela Convenção Coletiva de Trabalho 2026/2027, Anexo CCT.SEAC.RJ_RJ000911.2026 (133492519), registrada no MTE sob n° RJ 000911/2026 e homologada, com vigência a partir de 01/03/2026 a 28/02/2027.\r\n\r\nVIGÊNCIA: a contar da publicação.\r\n\r\nVALOR: R$ 75.254,60 (setenta e cinco mil, duzentos e cinquenta e quatro reais e sessenta centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/07/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-270003/002637/2026.\r\n\r\nId: 2753142" ], "2753143": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 3º Termo de Apostilamento ao Contrato Nº 119/2024.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa MGS CLEAN SOLUÇÕES E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a repactuação dos valores da mão de obra decorrentes da alteração dos valores pela Convenção Coletiva de Trabalho 2025/2026, Anexo CCT.SEAC.RJ_RJ000911.2026 (133494685), registrada no MTE sob n° RJ 000911/2026 e homologada, com vigência a partir de 01/03/2026 a 28/02/2027.\r\n\r\nVIGÊNCIA: a contar da publicação.\r\n\r\nVALOR: R$ 64.828,35 (sessenta e quatro mil, oitocentos e vinte e oito reais e trinta e cinco centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/07/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-270003/002639/2026.\r\n\r\nId: 2753143" ], "2753144": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 7º Termo de Apostilamento ao Contrato Nº 03/2022.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa BRAVO ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a repactuação dos valores da mão de obra decorrentes da alteração dos valores pela Convenção Coletiva de Trabalho 2026/2027, registrada no MTE sob n° RJ 000911/2026 homologada (133739303), com vigência a partir de 01/03/2026 a 28/02/2027.\r\n\r\nVIGÊNCIA: a contar da publicação.\r\n\r\nVALOR: R$ 684.503,53 (seiscentos e oitenta e quatro mil, quinhentos e três reais e cinquenta e três centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20/07/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-270003/002712/2026.\r\n\r\nId: 2753144" ], "2753145": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 6º Termo de Apostilamento ao Contrato Nº 46/2022.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa KIARGOS SERVIÇOS E FACILITY LTDA;\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a repactuação dos valores da mão de obra decorrentes da alteração dos valores pela Convenção Coletiva de Trabalho 2026/2027, registrada no MTE sob n° RJ 000911/2026 homologada (133454598), com vigência a partir de 01/03/2026 a 28/02/2027;\r\n\r\nVIGÊNCIA: a contar da publicação; \r\n\r\nVALOR: R$ 87.670,03 (oitenta e sete mil, seiscentos e setenta reais e três centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20/07/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-270007/029879/2026.\r\n\r\nId: 2753145" ], "2753146": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 6º Termo de Apostilamento ao Contrato Nº 47/2022\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa BRAVO ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA;\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a repactuação dos valores da mão de obra decorrentes da alteração dos valores pela Convenção Coletiva de Trabalho 2026/2027, registrada no MTE sob n° RJ 000911/2026 homologada (133739303), com vigência a partir de 01/03/2026 a 28/02/2027;\r\n\r\nVIGÊNCIA: a contar da publicação; \r\n\r\nVALOR: R$ 94.982,05 (noventa e quatro mil, novecentos e oitenta e dois reais e cinco centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/07/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-270003/002711/2026.\r\n\r\nId: 2753146" ], "2753224": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 120/2024\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa MGS CLEAN SOLUÇÕES E SERVIÇOS LTDA;\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação do prazo de vigência com o reajuste dos insumos em 4,14% (quatro inteiros e quatorze centesimos por cento) e de 7,23% (sete vírgula vinte e três por cento) sobre os custos decorrentes de mão de obra alocada exclusivamente no contrato nº 120/2024 e reajuste da tarifa de transporte público, relativo à PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE COPEIRAGEM, COZINHA, GARÇOM E SERVENTE para atender as demandas do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a serem executados em regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas condições estabelecidas no Termo de Referência e nos anexos deste Contrato;\r\n\r\nVIGÊNCIA: Pelo presente instrumento fica prorrogado o prazo de vigência do contrato por 12 (doze) meses, a partir de 31 de julho de 2026; \r\n\r\nVALOR: R$ 2.166.409,68 (dois milhões, cento e sessenta e seis mil quatrocentos e nove reais e sessenta e oito centavos); \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/07/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-270003/000923/2026\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 122/2024\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa MGS CLEAN SOLUÇÕES E SERVIÇOS LTDA;\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação do prazo de vigência com o reajuste dos insumos em 4,14% (quatro inteiros e quatorze centesimos por cento) e de 7,23% (sete vírgula vinte e três por cento) sobre os custos decorrentes de mão de obra alocada exclusivamente no contrato nº 122/2024 e reajuste da tarifa de transporte público, relativo à PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE COPEIRAGEM, COZINHA, GARÇOM E SERVENTE para atender as demandas do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a serem executados em regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas condições estabelecidas no Termo de Referência e nos anexos deste Contrato;\r\n\r\nVIGÊNCIA: Pelo presente instrumento fica prorrogado o prazo de vigência do contrato por 12 (doze) meses, a partir de 31 de julho de 2026; \r\n\r\nVALOR: R$ 2.337.481,80 (dois milhões, trezentos e trinta e sete mil quatrocentos e oitenta e um reais e oitenta centavos); \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/07/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-270003/001274/2026\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 127/2024\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa MGS CLEAN SOLUÇÕES E SERVIÇOS LTDA;\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação do prazo de vigência com o reajuste dos insumos em 4,14% (quatro inteiros e quatorze centesimos por cento) e de 7,23% (sete vírgula vinte e três por cento) sobre os custos decorrentes de mão de obra alocada exclusivamente no contrato nº 127/2024 e reajuste da tarifa de transporte público, relativo à PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE COPEIRAGEM, COZINHA, GARÇOM E SERVENTE para atender as demandas do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a serem executados em regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas condições estabelecidas no Termo de Referência e nos anexos deste Contrato;\r\n\r\nVIGÊNCIA: Pelo presente instrumento fica prorrogado o prazo de vigência do contrato por 12 (doze) meses, a partir de 31 de julho de 2026; \r\n\r\nVALOR: R$ 7.128.547,08 (sete milhões, cento e vinte e oito mil quinhentos e quarenta e sete reais e oito centavos); \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/07/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-270003/001260/2026\r\n\r\nId: 2753224" ], "2753246": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 3° Termo Aditivo ao Contrato nº 80/2023.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa AMAZON INFORMATICA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 080/2023, relativo à contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos na área de infraestrutura e atendimento, no âmbito da Secretaria de Estado de Defesa Civil, com fundamento no art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e na Cláusula Segunda, Parágrafo Primeiro do contrato, assim como a concessão do reajuste contratual, com fundamento no art. 55 inciso III, da Lei nº 8.666, de 1993, e na Cláusula Nona, Parágrafo Décimo Segundo do contrato.\r\n\r\nVIGÊNCIA: Prorrogação do prazo de vigência do contrato por 12 (doze) meses, a contar de 01/08/2026.\r\n\r\nVALOR: Dá-se ao termo aditivo o valor de R$ 1.874.200,48 (um milhão oitocentos e setenta e quatro mil duzentos reais e quarenta e oito centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/07/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processos nºs SEI-270006/000156/2022 e SEI-270003/000958/2026.\r\n\r\nId: 2753246" ] } }, "Secretaria de Estado de Saúde": { "Atos": { "2753230": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 159/2026.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa VERTICAL RJ SOLUÇÕES PARA SAÚDE LTDA (vencedora dos itens 01 e 03).\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para Aquisição de insumos nutricionais (FÓRMULA NUTRICIONAL, FINALIDADE: FÓRMULA INFANTIL DE PARTIDA, ADICIONADA DE PREBIÓTICOS 0,8G/100ML (10%FOS E 90% GOS), COMPOSIÇÃO: CONTÉM ACIDOS GRAXOS POLI-INSATURADOS DE CADEIA LONGALCPUFAS (DHA E ARA) E NUCLEOTÍDEOS. POSSUI RELAÇÃO CASEÍNA / PROTEÍNA DO SORO 40:60 E EXCLUSIVO MIX DE 98% DE GORDURAS DE ORIGEM VEGETAL DE ÓTIMA DIGESTIBILIDADE. A EXCLUSIVA MISTURA DE PREBIÓTICOS (GOS E FOS) CONTIDOS AJUDA A IMUNIDADE DOS LACTANTES. FONTE DE PROTEÍNAS LÁCTEA (CASEÍNA / PROTEÍNA DO SORO = 40/60), FONTE DE CARBOIDRATOS LACTOSE (100%) FONTE DE LIPÍDIOS 98% DE GORDURA VEGETAL (ÓLEOS DE PALMA, CÔCO, CANOLA E MILHO) 2% DE GORDURA ANIMAL (GORDURA LÁCTEA). NÃO CONTÉM GLUTEN, COMPLEMENTO COMPOSIÇÃO: DISTRIBUIÇÃO CALÓRICA PROTEÍNA (9,2%) CARBOIDRATOS (45,7%) LIPÍDIOS (45,2%), PROTEÍNAS: 8%, CARBOIDRATOS: 48%, LIPÍDIOS: 44%, PREBIÓTICOS (G/100ML) - 0,8, OSMOLARIDADE (MOSM/L) - 223, OSMOLALIDADE (MOSM/KG) - 250, RELAÇÃO KCAL NÃO PROTEICA/GN - 253:1, SABOR: N/A - APTAMIL PREMIUM 1 - LATA DE 400G e FÓRMULA NUTRICIONAL, FINALIDADE: FÓRMULA INFANTIL ISENTA DE LACTOSE, CONTENDO VITAMINAS, MINERAIS E OLIGOELEMENTOS NECESSÁRIOS AO BOM DESENVOLVIMENTO E CRESCIMENTO, COMPOSIÇÃO: CONTÉM NUCLEOTÍDEOS E LCPUFAS ÁCIDOS GRAXOS POLIINSATURADOS DE CADEIA LONGA - DHA E ARA. NÃO CONTEM GLUTÉN, COMPLEMENTO COMPOSIÇÃO: XAROPE DE GLICOSE, ÓLEOS VEGETAIS, CASEINATO, CITRATO DE SÓDIO, CITRATO DE POTÁSSIO, FOSFATO DE CÁLCIO, CLORETO DE MAGNÉSIO, HIDRÓGENO FOSFATO DE POTÁSSIO, CARBONATO DE CÁLCIO, ÓLEO DE PEIXE, CLORETO DE COLINA, L-CISTEÍNA, VIT.C, TAURINA, L-TRIPTOFANO, INOSITOL, SULFATO FERROSO, VIT.E, SULFATO DE ZINCO, URIDINA, CITIDINA, ADENOSINA, INOSINA, NIACINA, PANTOTENATO DE CÁLCIO, GUANOSINA, D-BIOTINA, VIT.A, SULFATO DE COBRE, ÁCIDO FÓLICO, SULFATO DE MANGANÊS, VITAMINAS B2, E, B12, B1, D, K, B6, IODETO DE POTÁSSIO, SELENITO DE SÓDIO, EMULSIFICANTE LECITINA DE SOJA. VALOR ENERGÉTICO: 514 KCAL/100G DE PÓ, CARBOIDRATOS: 57,1 G/100G DE PÓ, PROTEÍNAS: 10,3 G/100G DE PÓ, LIPÍDEOS TOTAIS: 27,3 G/100G DE PÓ, RELAÇÃO ù3: ù- 5,0/100G DE PÓ, SABOR: NA - APTAMIL SEM LACTOSE - LATA DE 400G).\r\n\r\nVALOR TOTAL ADJUDICADO: R$ 215.426,80 (duzentos e quinze mil quatrocentos e vinte e seis reais e oitenta centavos)\r\n\r\nITEM FRACASSADO: (02)\r\n\r\nPRAZO: O prazo de validade da Ata de Registro de Preços é de 01 (um) ano, contado a partir do 1º (primeiro) dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/07/2026.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO: nº 162/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO: Nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/024999/2025.\r\n\r\nId: 2753230" ], "2753311": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 155/2026 PREGÃO ELETRÔNICO: nº 109/2026.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa NOVA LINEA COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS EIRELI(vencedora dos itens 01 e 04).\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para Aquisição de medicamentos (METOCLOPRAMIDA CLORIDRATO 5 MG/ML - SOLUÇÃO INJETÁVEL - 2 ML - AMPOLA (item 01) e SULFATO DE MAGNÉSIO 10% - SOLUÇÃO INJETÁVEL - 10 ML - AMPOLA ).\r\n\r\nVALOR TOTAL ADJUDICADO: R$ 3.397,70 (três mil trezentos e noventa e sete reais e setenta centavos)\r\n\r\nITENS FRACASSADOS: (02 e 03)\r\n\r\nPRAZO: O prazo de validade da Ata de Registro de Preços é de 01 (um) ano, contado a partir do 1º (primeiro) dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/07/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO: Nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/010984/2025.\r\n\r\nId: 2753311" ], "2753231": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 167/2026.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa COSTA CAMARGO COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (vencedora do item 01).\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para Aquisição de medicamento (MEPOLIZUMABE 100 MG/ML - FRASCO AMPOLA).\r\n\r\nVALOR TOTAL ADJUDICADO: R$ 6.711.606,72 (seis milhões, setecentos e onze mil seiscentos e seis reais e setenta e dois centavos)\r\n\r\nPRAZO: O prazo de validade da Ata de Registro de Preços é de 01 (um) ano, contado a partir do 1º (primeiro) dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/07/2026.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO: nº 130/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO: Nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/032575/2025.\r\n\r\nId: 2753231" ], "2753232": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo à Ata de Registro de Preços Nº 170/2025.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO pela SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE e a NUTRIC - NUTRICIONAL COMERCIO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: O reajuste e a prorrogação do prazo de vigência.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01 (um) ano, a partir de 01/08/2026 à 01/08/2027.\r\n\r\nVALOR: R$ 230.797,95 (duzentos e trinta mil setecentos e noventa e sete reais e noventa e cinco centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/07/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: art. 84 da Lei nº 14.133/2021 e na Cláusula Oitava da Ata.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/039633/2024.\r\n\r\nId: 2753232" ], "2753402": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nASSESSORIA TÉCNICA DE PROCESSAMENTO \r\n\r\nDE SANÇÕES DAS OSS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDÁ CIÊNCIA de que foi instaurado Processo Apuratório no SEI-080001/025251/2026, em face da Organização Social de Saúde INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO, ENSINO E ASSISTÊNCIA À SAÚDE -IDEAS, inscrita no CNPJ sob o nº. 24.006.302/0004-88, referente ao Contrato de Gestão nº 001/2022, no Instituto Estadual do Cérebro Paulo Niemeyer. Ficando desde já ciente a referida Organização Social de Saúde (OSS), que é facultada a apresentação de defesa técnica escrita em atendimento ao art. 3º, §6º da Resolução 3.929 de 2026 c/c o art. 5º, LV, da CRFB de 1988, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. O presente prazo será computado na forma do que dispõem o art. 224 da Lei nº13.105 de 2015.\r\n\r\nId: 2753402" ], "2753403": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nASSESSORIA TÉCNICA DE PROCESSAMENTO DE SANÇÕES DAS OSS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDÁ CIÊNCIA a Organização Social de Saúde INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO, ENSINO E ASSISTÊNCIA À SAÚDE - IDEAS, CNPJ nº. 24.006.302/0004-88, da APLICAÇÃO, em primeira instância administrativa da sanção de MULTA no valor de R$ 3.550,00 ( três mil, quinhentos e cinquenta reais), no processo apuratório SEI-080001/002511/2025, acerca da Gestão, Operacionalização e Execução do Complexo Estadual de Saúde (Hospital Estadual Alberto Torres, Hospital Estadual João Batista Cáffaro e Unidade de Pronto Atendimento 24H São Gonçalo I), regido pelo Contrato de Gestão nº 002/2022.\" Ficando desde já ciente a referida Organização Social de Saúde (OSS), que é facultada a apresentação de Recurso Administrativo em atendimento ao art. 5º, LV, da CRFB de 1988 c/c com o art. 6ª da Resolução SES-RJ 3929 de 02 de janeiro de 2026, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. O presente prazo será computado na forma do que dispõem o art. 224 da Lei nº 13.105 de 2015.\r\n\r\nId: 2753403" ], "2753404": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nASSESSORIA TÉCNICA DE PROCESSAMENTO \r\n\r\nDE SANÇÕES DAS OSS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDÁ CIÊNCIA a Organização Social de Saúde INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO, ENSINO E ASSISTÊNCIA À SAÚDE - IDEAS, CNPJ nº. 24.006.302/0004-88, da APLICAÇÃO, em primeira instância administrativa da sanção de MULTA no valor de R$ 3.950,00 (três mil, novecentos e cinquenta reais), no processo apuratório SEI-080001/016515/2025, acerca da Gestão, Operacionalização e Execução do Hospital Médio Paraíba Dra. Zilda Arns Neumann, regido pelo Contrato de Gestão nº 006/2021.\" Ficando desde já ciente a referida Organização Social de Saúde (OSS), que é facultada a apresentação de Recurso Administrativo em atendimento ao art. 5º, LV, da CRFB de 1988 c/c com o art. 6ª da Resolução SES nº 3929 de 2026, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. O presente prazo será computado na forma do que dispõem o art. 224 da Lei nº13.105 de 2015.\r\n\r\nId: 2753404" ], "2753405": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nASSESSORIA TÉCNICA DE PROCESSAMENTO \r\n\r\nDE SANÇÕES DAS OSS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDÁ CIÊNCIA a Organização Social de Saúde INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO, ENSINO E ASSISTÊNCIA À SAÚDE - IDEAS, CNPJ nº. 24.006.302/0004-88, da APLICAÇÃO, em primeira instância administrativa da sanção de MULTA no valor de R$ 4.600,00 (quatro mil e seiscentos reais), no processo apuratório SEI-080001/040911/2025, acerca da Gestão, Operacionalização e Execução do Instituto Estadual do Cérebro Paulo Niemeyer, regido pelo Contrato de Gestão nº 001/2022.\" Ficando desde já ciente a referida Organização Social de Saúde (OSS), que é facultada a apresentação de Recurso Administrativo em atendimento ao art. 5º, LV, da CRFB de 1988 c/c com o art. 6ª da Resolução SES nº 3929 de 2026, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. O presente prazo será computado na forma do que dispõem o art. 224 da Lei nº13.105 de 2015.\r\n\r\nId: 2753405" ], "2753406": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público o resultado do julgamento referente ao Pregão Eletrônico Nº 188/2026 Processo SEI-080001/011371/2023, destinado ao Registro de Preços para AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (ALBENDAZOL 400 MG - COMPRIMIDO, AMIODARONA CLORIDRATO 50 MG/ML - SOLUÇÃO INJETÁVEL - 3 ML - AMPOLA, CARVEDILOL 12,5 MG - COMPRIMIDO e ESPIRONOLACTONA 25 MG - COMPRIMIDO), para atender à COORDENAÇÃO DE MEDICAMENTOS, na forma estabelecida neste Edital e seus anexos. A presente licitação restou FRACASSADA.\r\n\r\nId: 2753406" ], "2753234": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 124/26.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de alimentação, para atender Conselho Estadual de Saúde do Rio de Janeiro, na forma estabelecida neste Edital e seus anexos.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 17/08/2026, às 10:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 17/08/2026, às 10:00 horas\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/000906/2025\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br, https://sei.fazenda.rj.gov.br e www.gov.br/pncp/pt-br. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Coordenação de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua Barão de Itapagipe, 225, 7º Andar - Rio Comprido - Rio de Janeiro - RJ - CEP 20261-901, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 hs, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2753234" ], "2753235": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 274/26.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para aquisição de medicamentos (BUPRENORFINA 5 MG ADESIVO TRANSDÉRMICO, BUPRENORFINA 10 MG ADESIVO TRANSDÉRMICO e BUPRENORFINA 20 MG ADESIVO TRANSDÉRMICO), para atender Assessoria de Atendimento às Demandas Judiciais, na forma estabelecida neste Edital e seus anexos.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 21/08/2026, às 10:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 21/08/2026, às 10:00 horas\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/035143/2025\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br, https://sei.fazenda.rj.gov.br e www.gov.br/pncp/pt-br. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Coordenação de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua Barão de Itapagipe, 225, 7º Andar - Rio Comprido - Rio de Janeiro - RJ - CEP 20261-901, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 hs, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2753235" ], "2753236": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 275/26.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para aquisição de medicamentos (BIPERIDENO, LACTATO 5 MG/ML - SOLUÇÃO INJETÁVEL - 1 ML - AMPOLA, BROMOPRIDA 4 MG/ML - SOLUÇÃO ORAL (GOTAS) - FRASCO 20 ML e DIAZEPAM 5 MG /ML - SOLUÇÃO INJETÁVEL - 2 ML - AMPOLA), para atender à Coordenação de Medicamentos, na forma estabelecida neste Edital e seus anexos.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 21/08/2026, às 11:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 21/08/2026, às 11:00 horas\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/000211/2026\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br, https://sei.fazenda.rj.gov.br e www.gov.br/pncp/pt-br. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Coordenação de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua Barão de Itapagipe, 225, 7º Andar - Rio Comprido - Rio de Janeiro - RJ - CEP 20261-901, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 hs, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2753236" ], "2753237": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 276/26.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para aquisição de medicamentos (VALSARTANA 160 MG + ANLODIPINO 5 MG COMPRIMIDO REVESTIDO, VALSARTANA 160MG + ANLODIPINO 10MG COMPRIMIDO REVESTIDO, VALSARTANA 320MG + ANLODIPINO 5MG COMPRIMIDO REVESTIDO, VALSARTANA 160 MG + HIDROCLOROTIAZIDA 25 MG COMPRIMIDO REVESTIDO E VALSARTANA 160 MG + HIDROCLOROTIAZIDA 12,5 MG + ANLODIPINA 5 MG COMPRIMIDO REVESTIDO), para atender à Assessoria de Atendimento às Demandas Judiciais, na forma estabelecida neste Edital e seus anexos.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 14/08/2026, às 14:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 14/08/2026, às 14:00 horas\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/030921/2025\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br, https://sei.fazenda.rj.gov.br e www.gov.br/pncp/pt-br. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Coordenação de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua Barão de Itapagipe, 225, 7º Andar - Rio Comprido - Rio de Janeiro - RJ - CEP 20261-901, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 hs, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2753237" ], "2753238": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público o resultado do julgamento referente ao Pregão Eletrônico Nº 136/26, Processo SEI-080001/012508/2025, destinado ao Registro de Preços para AQUISI ÇÃO DE MEDICAMENTO (CERTOLIZUMABE 200 MG/ML SOLUÇÃO INJETÁVEL SERINGA PREENCHIDA), PARA ATENDER À ASSESSORIA DE ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS JUDICIAIS, na forma estabelecida neste Edital e seus anexos. A presente licitação restou FRACASSADA.\r\n\r\nId: 2753238" ], "2753239": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público o resultado do julgamento referente ao Pregão Eletrônico Nº 137/2025, Processo SEI-080001/034272/2024, destinado ao Registro de Preços para AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (FREMANEZUMABE 150 MG/ML - SERINGA PREENCHIDA E ALENTUZUMABE 10 MG/ML - SOLUÇÃO PARA PERFUSÃO), PARA ATENDER À ASSESSORIA DE ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS JUDICIAIS, na forma estabelecida neste Edital e seus anexos. A presente licitação restou FRACASSADA.\r\n\r\nId: 2753239" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2753382": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 107/2026. Pregão Eletrônico nº 287/2025. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa VANESSA SANTOS DO NASCIMENTO MACIEL, inscrita no CNPJ n.º 54.154.953/0001-33. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Teste Imunocromatográfico (Item 1), para Pesquisa do Antígeno de Cryptococcus spp em amostras biológicas encaminhadas ao Laboratório Central de Saúde Pública Noel Nutels - LACEN, unidade sob gestão da FSERJ. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 1 (um) ano, a contar do 1º dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP. \r\n\r\nVALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 49.998,00 (quarenta e nove mil e novecentos e noventa e oito reais). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/07/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 14.133, de 1 de abril de 2021; Decreto estadual nº 48.843, de 13 de dezembro de 2023, nos demais normativos estaduais aplicáveis, e do instrumento convocatório. Parecer nº 3440/2025 FS/DIRJUR/GERCPA (Doc. SEI nº 121813664) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI Nº 137163604). \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-080002/03815/2025. \r\n\r\nId: 2753382" ], "2753399": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1189/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa VLS SURGICAL EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de engenharia clínica, para o Hospital Estadual Eduardo Rabelo - HEER, no período de 01/03/2026 a 31/03/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 1606 (SEI-131311222). VALOR TOTAL: R$ 214.160,46 (duzentos e quatorze mil, cento e sessenta reais e quarenta e seis centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/011100/2026. DATA DA ASSINATURA: 30/07/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1473/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa RESTAURANTE NOVA RODOVIA 2007 LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de fornecimento de alimentação, para UPA 24h Marechal Hermes, no período de 01/04/2026 a 18/04/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 125 (SEI-136445465). VALOR TOTAL: R$ 75.001,74 (setenta e cinco mil, um real e setenta e quatro centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/013067/2026. DATA DA ASSINATURA: 30/07/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1510/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa RIO MED EQUIPAMENTOS BIOMÉDICOS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços engenharia clínica, para o Centro Estadual de Diagnóstico por Imagem da Zona Oeste - CEDI Oeste, no período de 01/04/2026 a 30/04/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 2667 (SEI-136641600). VALOR TOTAL: R$ 16.233,33 (dezesseis mil, duzentos e trinta e três reais e trinta e três centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/013979/2026. DATA DA ASSINATURA: 28/07/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1512/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa VLS SURGICAL EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de engenharia clínica, para o Instituto Estadual de Doenças do Tórax Ary Parreiras - IETAP, no período de 01/04/2026 a 30/04/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 2409 (SEI-135866664). VALOR TOTAL: R$ 21.943,42 (vinte um mil, novecentos e quarenta e três reais e quarenta e dois centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/014052/2026. DATA DA ASSINATURA: 30/07/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1513/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa VLS SURGICAL EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de engenharia clínica, para o Instituto de Hematologia Arthur de Siqueira Cavalcante - Hemorio, no período de 01/04/2026 a 30/04/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 2633 (SEI-136500964). VALOR TOTAL: R$ 21.704,27 (vinte e um mil, setecentos e quatro reais e vinte e sete centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/013966/2026. DATA DA ASSINATURA: 30/07/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1555/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa VLS SURGICAL EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de engenharia clínica, para o Instituto Estadual de Dermatologia Sanitária - IEDS, no período de 01/04/2026 a 30/04/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 3 (SEI-136349061). VALOR TOTAL: R$ 10.011,81 (dez mil, onze reais e oitenta e um centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/013962/2026. DATA DA ASSINATURA: 30/07/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1620/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa QUATTUOR ESTRUTURAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva predial, para o Centro Psiquiátrico do Rio de Janeiro - CPRJ, no período de 01/03/2026 a 31/03/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 137097443 (SEI-137097443). VALOR TOTAL: R$ 202.728,76 (duzentos e dois mil, setecentos e vinte e oito reais e setenta e seis centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/012686/2026. DATA DA ASSINATURA: 30/07/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1662/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa SERVIOESTE SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de coleta diária, transporte, tratamento e disposição final de resíduos, para o Hospital Regional do Médio Paraíba Dra. Zilda Arns Neumann - HRZAN, no período de 01/04/2026 a 30/04/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 2433 (SEI-135947823). VALOR TOTAL: R$ 63.945,60 (sessenta e três mil, novecentos e quarenta e cinco reais e sessenta centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/014816/2026. DATA DA ASSINATURA: 29/07/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1696/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa MARJA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES E IMPORTAÇÕES DE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de fornecimento de OPME, para o Hospital Regional do Médio Paraíba Drª Zilda Arns Neumann - HRZAN, no período de 01/04/2026 a 28/04/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 93 (SEI-136204917). VALOR TOTAL: R$ 145.833,28 (cento e quarenta e cinco mil, oitocentos e trinta e três reais e vinte e oito centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/012210/2026. DATA DA ASSINATURA: 29/07/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1697/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa MTB TECNOLOGIA LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de locação de equipamentos (desfibrilador), para o Hospital Estadual Ricardo Cruz - HERCRUZ, no período de 01/04/2026 a 30/04/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 2438 (SEI-135964789). VALOR TOTAL: R$ 14.991,60 (quatorze mil, novecentos e noventa um reais e sessenta centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/014558/2026. DATA DA ASSINATURA: 28/07/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1742/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa AIR LIQUIDE BRASIL LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de locação e instalação de equipamentos, sistema de ar medicinal comprimido, sistema de vácuo e fornecimento de gases medicinais, para o Centro de Diagnóstico por Imagem - CEDI, no período de 01/04/2026 a 30/04/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 69 (SEI-136037630). VALOR TOTAL: R$ 1.415,32 (um mil, quatrocentos e quinze reais e trinta e dois centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/011881/2026. DATA DA ASSINATURA: 29/07/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1755/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa AIR LIQUIDE BRASIL LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de locação e instalação de equipamentos, sistema de ar medicinal comprimido, sistema de vácuo e fornecimento de gases medicinais, para o Hospital Estadual Roberto Chabo - HERC, no período de 01/04/2026 a 30/04/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 88 (SEI-136162735). VALOR TOTAL: R$ 31.045,97 (trinta e um mil, quarenta e cinco reais e noventa e sete centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/012664/2026. DATA DA ASSINATURA: 30/07/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1787/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa BRAVO ASSESSORIA E SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de asseio e limpeza, com fornecimento de materiais e equipamentos, para o Hospital Estadual Roberto Chabo - HERC, no período de 01/04/2026 a 30/04/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 2174 (SEI-134925627). VALOR TOTAL: R$ 381.828,07 (trezentos e oitenta e um mil, oitocentos e vinte e oito reais e sete centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/015178/2026. DATA DA ASSINATURA: 30/07/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1803/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa RESTAURANTE NOVA RODOVIA 2007 LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de fornecimento de alimentação, para o Hospital Estadual de Traumatologia e Ortopedia Vereador Melchiades Calazans - HTO Baixada, no período de 01/05/2026 a 31/05/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 2421 (SEI-135919710). VALOR TOTAL: R$ 478.506,23 (quatrocentos e setenta e oito mil, quinhentos e seis reais e vinte e três centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/016054/2026. DATA DA ASSINATURA: 30/07/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1836/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa VITAI INOVAÇÃO LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de PEP (Prontuário Eletrônico do Paciente), para UPA 24h Penha, no período de 01/05/2026 a 31/05/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 2533 (SEI-136209551). VALOR TOTAL: R$ 2.632,43 (dois mil seiscentos e trinta e dois reais e quarenta e três centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/016756/2026. DATA DA ASSINATURA: 29/07/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1839/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa AIR LIQUIDE BRASIL LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de locação e instalação de equipamentos, sistema de ar medicinal comprimido, sistema de vácuo e fornecimento de gases medicinais, para o Hospital Estadual Eduardo Rabello - HEER, no período de 01/05/2026 a 31/05/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 2569 (SEI-136292788). VALOR TOTAL: R$ 14.151,11 (quatorze mil, cento e cinquenta e um reais e onze centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/016075/2026. DATA DA ASSINATURA: 30/07/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1852/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa VLS SURGICAL EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de locação de equipamentos, para o Instituto Estadual de Oncologia da Baixada - ONCO Baixada, no período de 11/02/2026 a 28/02/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 2559 (SEI-136266976). VALOR TOTAL: R$ 10.620,00 (dez mil seiscentos e vinte reais). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/006952/2026. DATA DA ASSINATURA: 29/07/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1867/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa SERVIOESTE SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de coleta, diária, transporte, tratamento e disposição final de resíduos, para o Hospital Estadual de Traumatologia e Ortopedia Vereador Melchiades Calazans - HTO Baixada, Hospital Estadual de Traumatologia e Ortopedia Dona Lindu - HTO Dona Lindu e Instituto Estadual de Oncologia da Baixada - ONCO Baixada, no período de 01/05/2026 a 31/05/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 2382 (SEI-135796039). VALOR TOTAL: R$ 66.071,40 (sessenta e seis mil, setenta e um reais e quarenta centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/016286/2026. DATA DA ASSINATURA: 29/07/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1875/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa C.W.R. CONSTRUÇÕES REFORMAS E COMÉRCIO LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva predial, para o Hospital Regional do Médio Paraíba Drª Zilda Arns Neumann - HRZAN, no período de 01/03/2026 a 31/03/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 2404 (SEI-135852094). VALOR TOTAL: R$ 1.071.631,28 (um milhão, setenta e um mil, seiscentos e trinta e um reais e vinte e oito centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/011929/2026. DATA DA ASSINATURA: 29/07/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1891/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa AIR LIQUIDE BRASIL LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de locação e instalação de equipamentos, sistema de ar medicinal comprimido, sistema de vácuo e fornecimento de gases medicinais, para o Hospital Estadual de Traumatologia e Ortopedia Dona Lindu - HTO Dona Lindu, no período de 01/05/2026 a 31/05/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 2583 (SEI-136314158). VALOR TOTAL: R$ 25.970,86 (vinte cinco mil, novecentos e setenta reais e oitenta e seis centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/016288/2026. DATA DA ASSINATURA: 29/07/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2005/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa MED-SUR COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviço de fornecimento de OPME (cirurgia de Bucomaxilofacial), para o Hospital Estadual Getúlio Vargas - HEGV, no período de 02/05/2026 a 28/05/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 58 (SEI-135793409). VALOR TOTAL: R$ 85.579,13 (oitenta e cinco mil, quinhentos e setenta e nove reais e treze centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/017267/2026. DATA DA ASSINATURA: 29/07/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2024/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa RESTAURANTE NOVA RODOVIA 2007 LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de fornecimento de alimentação, para o Hospital Estadual de Traumatologia e Ortopedia Dona Lindu - HTO Dona Lindu, no período de 01/05/2026 a 31/05/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 107 (SEI-136324491). VALOR TOTAL: R$ 416.390,30 (quatrocentos e dezesseis mil, trezentos e noventa reais e trinta centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/016277/2026. DATA DA ASSINATURA: 30/07/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2034/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa C.W.R. CONSTRUÇÕES REFORMAS E COMÉRCIO LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva predial, para o Hospital Estadual Getúlio Vargas - HEGV, no período de 01/03/2026 a 31/03/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 2467 (SEI-136042949). VALOR TOTAL: R$ 2.408.424,30 (dois milhões, quatrocentos e oito mil, quatrocentos e vinte e quatro reais e trinta centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/011927/2026. DATA DA ASSINATURA: 29/07/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2049/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa SAVVY SERVICOS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços fornecimento de alimentação, para Instituto Estadual de Diabetes e Endocrinologia - IEDE, no período de 01/05/2026 a 31/05/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 130 (SEI-136459253). VALOR TOTAL: R$ 218.721,62 (duzentos e dezoito mil, setecentos e vinte e um reais e sessenta e dois centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/017639/2026. DATA DA ASSINATURA: 30/07/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2050/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa SAVVY SERVICOS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços fornecimento de alimentação, para o Instituto de Hematologia Arthur de Siqueira Cavalcante - Hemorio, no período de 01/05/2026 a 31/05/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 2509 (SEI-136166294). VALOR TOTAL: R$ 897.601,89 (oitocentos e noventa e sete mil, seiscentos e um reais e oitenta e nove centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/017629/2026. DATA DA ASSINATURA: 30/07/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2053/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa RC CONSTRUÇÕES COMÉRCIO E SERVIÇOS EM GERAL LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de manutenção predial, para o Hospital Estadual de Traumatologia e Ortopedia Dona Lindu - HTO Dona Lindu, no período de 01/05/2026 a 31/05/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 2579 (SEI-136311595). VALOR TOTAL: R$ 697.761,76 (seiscentos e noventa e sete mil, setecentos e sessenta e um reais e setenta e seis centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/016096/2026. DATA DA ASSINATURA: 30/07/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2058/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa B M GESTÃO EMPRESARIAL E ATENDIMENTO À SAÚDE LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de hemodiálise, diálise e implante de cateter de forma contínua (terapia renal), para o Hospital Estadual Roberto Chabo - HERC, no período de 01/05/2026 a 31/05/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 2545 (SEI-136239193). VALOR TOTAL: R$ 37.380,00 (trinta e sete mil, trezentos e oitenta reais). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/015597/2026. DATA DA ASSINATURA: 29/07/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2069/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa ECO RIO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de limpeza, conservação e higienização, para o Hospital Regional Dra. Zilda Arns Neumann - HRZAN, no período de 01/05/2026 a 31/05/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 2592 (SEI-136332634). VALOR TOTAL: R$ 813.076,69 (oitocentos e treze mil, setenta e seis reais e sessenta e nove centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/017652/2026. DATA DA ASSINATURA: 29/07/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2087/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa LABORATÓRIO SANTA ANA LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços laboratoriais, para UPA 24h Campos dos Goytacazes, no período de 01/03/2026 a 31/03/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 137034453 (SEI-137034453). VALOR TOTAL: R$ 88.189,92 (oitenta e oito mil, cento e oitenta e nove reais e noventa e dois centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/016941/2026. DATA DA ASSINATURA: 28/07/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2091/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa VLS SURGICAL EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de engenharia clínica, para o Hospital Estadual de Traumatologia e Ortopedia Dona Lindu - HTO Dona Lindu, no período de 01/05/2026 a 13/05/206, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 2614 (SEI-136402546). VALOR TOTAL: R$ 30.374,04 (trinta mil, trezentos e setenta e quatro reais e quatro centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/017240/2026. DATA DA ASSINATURA: 30/07/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2100/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa RESTAURANTE NOVA RODOVIA 2007 LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de fornecimento de alimentação, para o Hospital Estadual Carlos Chagas - HECC, no período de 01/05/2026 a 31/05/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 2634 (SEI-136508991). VALOR TOTAL: R$ 654.558,94 (seiscentos e cinquenta e quatro mil, quinhentos e cinquenta e oito reais e noventa e quatro centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/017341/2026. DATA DA ASSINATURA: 29/07/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2139/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa LABORATÓRIO SANTA ANA LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços laboratoriais, para UPA 24h Campos dos Goytacazes, no período de 01/04/2026 a 26/04/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 2705 (SEI-136781863). VALOR TOTAL: R$ 84.440,61 (oitenta e quatro mil, quatrocentos e quarenta reais e sessenta e um centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/017162/2026. DATA DA ASSINATURA: 29/07/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2173/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa DAFLON ATENDIMENTOS MEDICOS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços médicos, para o Hospital Estadual Getúlio Vargas (HEGV), no período de 01/06/2026 a 30/06/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 137198748 (SEI-137198748). VALOR TOTAL: R$ 4.992.733,48 (quatro milhões, novecentos e noventa e dois mil, setecentos e trinta e três reais e quarenta e oito centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/018894/2026. DATA DA ASSINATURA: 29/07/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2180/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa LYTTE SERVICOS EM SAUDE LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços médicos, para o Instituto Estadual de Oncologia da Baixada - ONCO Baixada, no período de 01/06/2026 a 30/06/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 137313170 (SEI-137313170). VALOR TOTAL: R$ 1.036.197,24 (um milhão, trinta e seis mil, cento e noventa e sete reais e vinte e quatro centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/019273/2026. DATA DA ASSINATURA: 28/07/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2184/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa GUERREIRO SERVIÇOS MÉDICOS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços médicos, para UPA 24h Copacabana, no período de 01/06/2026 a 30/06/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 137279323 (SEI-137279323). VALOR TOTAL: R$ 512.583,29 (quinhentos e doze mil, quinhentos e oitenta e três reais e vinte e nove centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/018741/2026. DATA DA ASSINATURA: 28/07/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2185/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa LYTTE SERVICOS EM SAUDE LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços médicos, para o Hospital Estadual Getúlio Vargas - HEGV, no período de 01/06/2026 a 30/06/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 137220279 (SEI-137220279). VALOR TOTAL: R$ 1.291.266,00 (um milhão, duzentos e noventa e um mil, duzentos e sessenta e seis reais). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/018469/2026. DATA DA ASSINATURA: 28/07/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2198/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa LYTTE SERVICOS EM SAUDE LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços médicos, para o Hospital Regional do Médio Paraíba Drª Zilda Arns Neumann - HRZAN, no período de 01/06/2026 a 30/06/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 137303145 (SEI-137303145). VALOR TOTAL: R$ 1.009.190,15 (um milhão, nove mil, cento e noventa reais e quinze centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/018717/2026. DATA DA ASSINATURA: 29/07/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2230/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa 4ID MÉDICOS ASSOCIADOS. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços médicos, para o Hospital Estadual Roberto Chabo - HERC, no período de 01/06/2026 a 30/06/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 137378514 (SEI-137378514). VALOR TOTAL: R$ 3.252.986,58 (três milhões, duzentos e cinquenta e dois mil, novecentos e oitenta e seis reais e cinquenta e oito centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/018327/2026. DATA DA ASSINATURA: 29/07/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2264/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa BRAVO ASSESSORIA E SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de apoio técnico assistencial, para o Ambulatório Médico de Especialidades - AME, no período de 01/06/2026 a 30/06/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 137429844 (SEI-137429844). VALOR TOTAL: R$ 169.312,59 (cento e sessenta e nove mil, trezentos e doze reais e cinquenta e nove centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/019194/2026. DATA DA ASSINATURA: 30/07/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2302/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa DAFLON ATENDIMENTOS MEDICOS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços médicos, para o Ambulatório Médico de Especialidades - AME, no período de 01/06/2026 a 30/06/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 137573630 (SEI-137573630). VALOR TOTAL: R$ 128.474,54 (cento e vinte e oito mil, quatrocentos e setenta e quatro reais e cinquenta e quatro centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/020290/2026. DATA DA ASSINATURA: 29/07/2026.\r\n\r\nId: 2753399" ], "2753163": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 5° Termo Aditivo ao Contrato nº 266/2022. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa SISTEMA DE EMERGÊNCIA MÓVEL DE BRASÍLIA LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação do prazo de vigência do Contrato n.º 266/2022, relativo à locação de veículos, tipo ambulâncias para operacionalização do SAMU-192 para atender as demandas desta unidade. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2026 a 31/07/2027. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 5.618.572,68 (cinco milhões, seiscentos e dezoito mil quinhentos e setenta e dois reais e sessenta e oito centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/07/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO: art. 57, inciso II, da Lei n.º 8.666/93 e suas alterações. Parecer 137067733/2026/FS/DIRJUR/GBM id. 137067733 e Autorização do Ordenador de Despesa id. 137769512. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080007/011457/2021.\r\n\r\nId: 2753163" ], "2753176": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 3° Termo Aditivo ao Contrato nº 169/2024. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa KONICA MINOLTA HEALTHCARE DO BRASIL INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação do prazo de vigência do Contrato por mais 12 (doze) meses, relativo à prestação de serviços de manutenção corretiva e preventiva com cobertura total de peças com fornecimento e instalação de aparelhos de Raios X Digitais e Mamógrafos nas unidades CEDI I, CEDI II, CEDI LAGOS, HECC, IEDE, IECAC, HERCRUZ e Unidades de Pronto Atendimento - 24h UPA VALENÇA, UPA MARECHAL HERMES, UPA JACAREPAGUÁ, UPA IRAJÁ, UPA REALENGO, UPA MARÉ, UPA CAMPO GRANDE II, UPA COPACABANA, UPA TIJUCA, UPA NOVA IGUAÇU II e UPA MESQUITA e acréscimo de 01 (um) aparelho de Mamografia (Modelo: APLICATA XM12 EVOLUTION) e 1 (um) aparelho de Raio X DR (modelo: ALTUS DR) para atender às demandas do CEDI LAGOS.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 31/07/2026 a 30/07/2027. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 2.569.560,00 (dois milhões quinhentos e sessenta e nove mil quinhentos e sessenta reais). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/07/2026. \r\n\r\nFUNDAMENTO: arts. 107 e 124, Inciso I, alíneas a e b da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Parecer 137299939/2026/FS/DIRJUR/TMF id. 137299939 e Autorização do Ordenador de Despesa id. 137762904. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080002/005723/2024.\r\n\r\nId: 2753176" ], "2753383": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo de Prorrogação à ARP n° 113/2025-A \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTE LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência da ARP nº 113/2025-A, que visa a AQUISIÇÃO DE SANEANTES E MEDICAMENTOS DIVERSOS INDUSTRIALIZADOS (GLICOSE 10% - 250 ML - item 5), constante da Lista de Medicamentos e Soluções Hospitalares Essenciais da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro - FSERJ, por mais 1 ano, a partir de 31/07/2025 até 31/07/2027. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 73.186,50 (setenta e três mil, cento e oitenta e seis reais e cinquenta centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31/07/2026. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 84 da Lei n.º 14.133/2021 e na CLÁUSULA OITAVA da referida Ata. Parecer nº 2615/2026 FS/DIRJUR/GERCPA. (136404647) e Autorização do Ordenador de Despesa (137822123). \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-080002/006018/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo de Prorrogação à ARP n° 113/2025-F \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a INDÚSTRIA FARMACÊUTICA RIOQUÍMICA LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência da ARP nº 113/2025-F, que visa a AQUISIÇÃO DE SANEANTES E MEDICAMENTOS DIVERSOS INDUSTRIALIZADOS (POLIVINILPIRROLIDONA IODO 10% SOLUÇÃO ALCOÓLICA, POLIVINILPIRROLIDONA IODO 10% SOLUÇÃO AQUOSA - itens 9 e 10), constante da Lista de Medicamentos e Soluções Hospitalares Essenciais da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro - FSERJ, por mais 1 ano, a partir de 31/07/2025 até 31/07/2027. \r\n\r\nVALOR TOTAL: 72.450,00 (setenta e dois mil, quatrocentos e cinquenta reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31/07/2026. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 84 da Lei n.º 14.133/2021 e na CLÁUSULA OITAVA da referida Ata. Parecer nº 2615/2026 FS/DIRJUR/GERCPA. (136404647) e Autorização do Ordenador de Despesa (137822123). \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-080002/006018/2024.\r\n\r\nId: 2753383" ] } } }, "Secretaria de Estado de Educação": { "Atos": { "2753274": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR,\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017, bem como do art. 5º da Resolução SEEDUC nº 6.064 de 23 de março de 2022, e tendo em vista a comprovação da regularidade dos cursos de: 1º Grau, 2º Grau, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Curso Técnico, concluídos em Instituições de Ensino Extintas, inframencionadas, torna público os nomes dos alunos concluintes. Processo nº SEI-030029/000787/2022.\r\n\r\n1 - ABEU-CETEC - NOVA IGUAÇU\r\n\r\nTÉCNICO EM PATOLOGIA CLÍNICA\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/062996/2026\r\n\r\nNubia dos Santos Alves de Lima - 2005\r\n\r\n2 - INSTITUTO SILVA PINTO - NOVA IGUAÇU\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/077245/2026\r\n\r\nRafael Soares de Mattos-2001\r\n\r\n3 - COLÉGIO E CURSO MIGUEL COUTO - NOVA IGUAÇU\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/082090/2026\r\n\r\nLarissa Rocha da Silva Vanderlei - 2017\r\n\r\n4 - INSTITUTO CARLOS A. WERNECK - Petrópolis\r\n\r\nENSINO DE 2º GRAU COM HABILITAÇÃO BÁSICA EM MECÂNICA\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/081213/2026\r\n\r\nJosé Augusto Machado Esteves - 1980\r\n\r\n5 - SUPLETIVO NOTA 10 - Petrópolis\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO PARA JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/081459/2026\r\n\r\nGustavo Camilo Périco - 2007\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017, bem como do art. 5º da Resolução SEEDUC nº 6.064 de 23 de março de 2022, e tendo em vista a regularidade dos estudos realizados nas Instituições de Ensino Extintas, inframencionadas, torna público os nomes dos alunos e a última etapa cursada. Processo nº SEI-030029/000787/2022.\r\n\r\n1 - GRUPO POTÊNCIA - Magé\r\n\r\n2º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/081266/2026\r\n\r\nLavínia Peterson Medeiros Pessanha - 2023\r\n\r\n2 - LABEST ESCOLA TÉCNICA - Petrópolis\r\n\r\nCURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM - COM PROGRESSÃO PARCIAL\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/040301/2026\r\n\r\nManoela Cardoso Monteiro - 2016\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFI CAÇÃO E ACERVO, nos termos do art. 52, inciso III da Lei Estadual nº 5.427/2009, combinado com o art. 8º da Deliberação CEE nº 366/2017, e o voto do relator no Parecer CEE (N) nº 84/2018, DEFERE a convalidação dos estudos do Curso de Ensino Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos, Educação a Distância, de RODRIGO LEITE MOREIRA, ano 2014 - Processo nº SEI-030001/053730/2026.\r\n\r\nId: 2753274" ], "2753257": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 31/07/2026 \r\n\r\nPÁGINA 40 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nMIGRAÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE PROFESSOR DOCENTE I -18H PARA 30H\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/035545/2026\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nREGIONAL SERRANA II\r\n\r\nPraça Demerval Barbosa Moreira - nº 15 - Fundos - Centro - Nova Friburgo-RJ\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\nDATA\r\n\r\nHORÁRIO\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA DE INGRESSO\r\n\r\n05/08/2026\r\n\r\n16h\r\n\r\n24\r\n\r\n32557\r\n\r\nGUILHERME THOMAZ MORETT\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nREGIONAL SERRANA II\r\n\r\nPraça Demerval Barbosa Moreira - nº 15 - Fundos - Centro - Nova Friburgo-RJ\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\nDATA\r\n\r\nHORÁRIO\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA DE INGRESSO\r\n\r\n05/08/2026\r\n\r\n16h\r\n\r\n24\r\n\r\n32557\r\n\r\nWILSON VERLY CAMPOS\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nId: 2753257" ], "2753244": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL BRIGADEIRO CASTRIOTO BRASIL - ESPANHA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA DIRETORA DO COLÉGIO ESTADUAL BRIGADEIRO CASTRIOTO BRASIL-ESPANHA, Censo Escolar 33055637, torna público o nome da concluinte: CURSO ENSINO MÉDIO, NO ANO LETIVO DE 2002: Amanda Cardoso Gomes Rodrigues. Diretora: Maria José Lírio Velasco, designada DOERJ de 15/03/2017, 1ª coluna. Secretário Escolar: Gilvane Lima de Figueiredo, designado no DOERJ de 30/03/2020, pag.13, 3ª coluna. Servidores responsáveis pela publicação: Luiz Carlos Ferreira, ID. Funcional nº 4325912-0 e Liliane Amitrano de Alencar Imbassahy, ID. Funcional nº 4325944-8. Processo nº SEI-030001/069974/2026.\r\n\r\nId: 2753244" ], "2753226": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSCRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR SERRANA I\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DOM PEDRO II\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA DIRETORA DO COLÉGIO ESTADUAL DOM PEDRO II, Censo Escolar 33040125, torna pública a seguinte listagem de concluintes: Curso: ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, no ANO LETIVO DE 2026/1º semestre: Ana Lívia Theobald Neves Pomin; Carla de Oliveira; Carolaine da Silva Gusmão; David Schmitt; Diego Arruda Oliveira da Silva; Elena Freitas de Souza; Gustavo de Souza Moreira; Jorge Mohamed Branco de Almeida; Juliana de Oliveira Ribeiro; Lucio Mauro Guilherme Simões Junior; Luis Carlos Dias da Silva Henrique; Luis Felipe Valadares Ribeiro Caridade; Matheus Azevedo da Silva; Pedro Henrique da Cruz Fonseca; Pedro Henrique Hang Romeu; Pollyana Azevedo da Cruz; Raiane Peres Passos da Silva; Renata Medeiros; Vanda Erli de Andrade; Victoria Maria Pencinato; Vitória de Oliveira Gomes; Walace Tostes Farias. Diretora: Andréa Nunes da Cruz Constâncio, designada no DOERJ de 07/02/2025, pág. 50, 1ª coluna, Secretária Escolar: Ana Regina Filgueiras, designada no DOERJ de 23/05/2005, pág. 26, 2ª coluna. Servidores responsáveis pela publicação: Adriana Nogueira Pereira Faria, ID. Funcional nº 4351636 e Margaret Pereira Reguengo, ID. Funcional nº 43306195. Processo nº SEI-030001/081036/2026.\r\n\r\nCEJA TRÊS RIOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA UNIDADE CEJA TRÊS RIOS / VASSOURAS, Censo Escolar nº 33149380 - torna pública a seguinte listagem dos seguintes concluintes: CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, no ANO LETIVO DE 2026: Gabriel Darlinton Costa da Silva, Larissa Veiga de Oliveira Botelho e Rosane Aparecida dos Santos Vargas. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, no ANO LETIVO DE 2026: Eduardo Penedo Delamônica, Nicoly dos Santos Lamon e Renato Cezar Medeiros dos Santos Filho. Diretora: Andréia Martins Romeu, designada no DOERJ de 07/02/2025, página 51; Secretária Escolar: Ana Marta Silva dos Anjos, designada no DOERJ de 23/05/2005, página 27, 1ª coluna. Servidoras responsáveis pela publicação: Márcia Guedes da Silva, ID. Funcional nº 3665602-0 e Leandra Jacinto Pereira, ID. Funcional nº 3668512-7. Processo nº SEI-030001/071160/2026.\r\n\r\nId: 2753226" ], "2753293": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA III\r\n\r\nCEJA MADUREIRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA UNIDADE CEJA MADUREIRA, Censo Escolar 33075042, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, NO ANO LETIVO DE 2026: Bianca Yngrid dos Santos Costa, Irislene Santos Costa, Leonardo de Assis da Silva, Lorena de Carvalho Brito, Marcos Henrique Pereira da Silva, Nívea Conceição Coutinho, Yasmim dos Anjos Amorim, CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS NO ANO LETIVO DE 2026: Alcides Pereira da Silva Neto, Aline Laudelina da Silva Souza Augusto, Andréa Lopes da Silva, Charles Luiz Ribeiro da Silva, Cristina dos Santos Santana Cristiane Eledir dos Santos, Enzo do Nascimento dos Santos, Esther Victória Guimarães Oliveira da Silva, Fábio Fernando de Moraes Soares, Fernanda Moraes Nogueira, Isabele Gomes Pinheiro, Joyce dos Santos Leite, Jucynara Alves de Melo, Kaio dos Santos Neves, Lauro Bastos Rangel, Leonardo de Oliveira Lindolfo Pereira Augusto, Lívia Alves Nunes dos Santos, Lucas Fontão Silva, Luccas Nascimento da Silva, Luiza Maria Manoel Teixeira, Maria de Jesus Ferreira da Silva, Maria Grazielle Silva Veras, Michelle Assunção da Motta, Mônica de Souza, Rita de Cássia de Farias, Sara Garcia Cabral de Almeida, Sophia dos Santos Dias, Vânia Pereira da Costa, Victória Gregorio Rodrigues Matias, Vitor Juan da Silva Reis. Secretária Escolar: Iacy de Oliveira Gama e Silva Langer, designada no DOERJ de 01/09/2025, página 18,Diretor Hilario Araujo Ribeiro Junior, designado no DOERJ de 24/02/2025, página 43, Servidores responsáveis pela publicação Rita de Cassia Santos Couto, ID-4326126-4, Lidia Dias do Amaral Corrêa, ID- 4182154-8 Processo nº SEI-030001/078980/2026.\r\n\r\nId: 2753293" ] } }, "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2753256": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 011/2024\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e INFINITY MULTISERVIÇOS LTDA\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo Aditivo tem como objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato, bem como o acréscimo e a supressão quantitativa do objeto contratual.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses 0\r\n\r\nVALOR: Dá-se ao Termo Aditivo o valor de R$ 1.307.417,16 (um milhão, trezentos e sete mil quatrocentos e dezessete reais e dezesseis centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/07/2026\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-260005/007649/2024\r\n\r\nId: 2753256" ], "2753100": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato 124/2026. PARTES: UERJ e SAMTRONIC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. OBJETO: Aquisição de insumos hospitalares (equipos) para o HURHC. PRAZO: 12 meses. VALOR: R$ 101.500,00. NOTA DE EMPENHO: 2026NE03892. NOMEAÇÃO: Portaria n° 098/DAF/2026. GESTOR DO CONTRATO: Marcos José Fernandes, mat.: 32.775-9. FISCAL DO CONTRATO: Eros Alexandre Peixoto dos Santos, mat.: 5.304-1. DATA DA ASSINATURA: 24/07/2026. FUNDAMENTO DO ATO: PE 199/2026, SEI-260006/021797/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato 125/2026. PARTES: UERJ e COTAÇÃO COMERCIO REPRESENTAÇÃO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. OBJETO: Aquisição de insumos hospitalares (cateter) para o HURHC. PRAZO: 12 meses. VALOR: R$ 10.449,00. NOTA DE EMPENHO: 2026NE03891. NOMEAÇÃO: Portaria n° 098/DAF/2026. GESTOR DO CONTRATO: Marcos José Fernandes, mat.: 32.775-9. FISCAL DO CONTRATO: Eros Alexandre Peixoto dos Santos, mat.: 5.304-1. DATA DA ASSINATURA: 24/07/2026. FUNDAMENTO DO ATO: PE 199/2026, SEI-260006/021797/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato 126/2026. PARTES: UERJ e NOVA LINEA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS EIRELI. OBJETO: Aquisição de insumos hospitalares (eletrodos e lancetas) para o HURHC. PRAZO: 12 meses. VALOR: R$ 10.360,00. NOTA DE EMPENHO: 2026NE03890. NOMEAÇÃO: Portaria n° 098/DAF/2026. GESTOR DO CONTRATO: Marcos José Fernandes, mat.: 32.775-9. FISCAL DO CONTRATO: Eros Alexandre Peixoto dos Santos, mat.: 5.304-1. DATA DA ASSINATURA: 24/07/2026. FUNDAMENTO DO ATO: PE 199/2026, SEI-260006/021797/2026.\r\n\r\nId: 2753100" ], "2696573": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo 04 ao Contrato 162/2023. \r\n\r\nPARTES: UERJ e FGR SILVA BUFFET E EVENTOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 15 (quinze) dias, contado de 05/12/2025 a 19/12/2025 \r\n\r\nVALOR: R$ 1.438.800,00. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/11/2025. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo n° SEI-260007/048050/2022.\r\n\r\nId: 2696573" ], "2753113": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA E CIÊNCIAS\r\n\r\nFACULDADE DE TECNOLOGIA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR ADJUNTO, DO DEPARTAMENTO DE MATEMÁTICA, FÍSICA E COMPUTAÇÃO, ÁREA CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO, NOS TERMOS DA LEI n.º 5.343/2008, DECRETOS nº 43.876/2012 e 43.007/2011, da RESOLUÇÃO UERJ n.º 03/91, dos ATOS EXECUTIVOS DA REITORIA nº 45/1993 e 021/2011. Processo n° SEI-260006/032327/2026.\r\n\r\nO DIRETOR DA FACULDADE DE TECNOLOGIA torna público que no período de 17/08/26 a 31/01/27, encontram-se abertas as inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de 1 (uma) vaga, conforme acima.\r\n\r\nPara realizar sua inscrição, o candidato deverá, no período do dia 17/08/26, a partir de 00 h, até as 23 h 59 do dia 31/01/27, adotar os seguintes procedimentos: \r\n\r\na) acessar o endereço eletrônico do Sistema de Processo Seletivo Simplificado - PROSSIM, (https://prossim.uerj.br/);\r\n\r\nb) realizar o cadastro no sistema, caso não possua e, após realizar o login, acessar a seleção desejada;\r\n\r\nc) tomar ciência das normas deste Edital; \r\n\r\nd) preencher, de acordo com as instruções específicas disponíveis, o requerimento de inscrição;\r\n\r\ne) emitir o boleto de inscrição gerado pelo sistema, exceto para candidatos cuja hipossuficiência financeira tenha sido comprovada, nos termos do item 4;\r\n\r\nf) efetuar o pagamento do boleto gerado no valor de R$ 329,05 (trezentos e vinte e nove reais e cinco centavos), em qualquer agência do BRADESCO.\r\n\r\nId: 2753113" ], "2752397": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO SUPERIOR, PERFIL BIÓLOGO / ANATOMIA PATOLÓGICA OU ANATOMIA VEGETAL OU BIOTECNOLOGIA/TERAPIA CELULAR OU BIOTECNOLOGIA VEGETAL OU BOTÂNICA / SISTEMÁTICA VEGETAL OU CITOMETRIA DE FLUXO OU GENÉTICA FORENSE OU GENÉTICA HUMANA E MÉDICA OU HEMATOLOGIA E CITOGENÉTICA OU IMUNOPATOLOGIA OU MICOLOGIA / CULTURA DE CÉLULAS OU MICROBIOLOGIA / CULTURA DE CÉLULAS E TECIDOS ANIMAIS OU MORFOLOGIA / MICROSCOPIA CONFOCAL OU MORFOLOGIA / MICROSCOPIA ELETRÔNICA OU PARASITOLOGIA OU PARQUE BOTÂNICO OU PATOLOGIA BUCAL OU PATOLOGIA GERAL/BIOLOGIA MOLECULAR E/OU DE IMUNOFENOTIPAGEM OU PESQUISAS CLÍNICAS E EXPERIMENTAIS EM BIOLOGIA VASCULAR\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, em conformidade com o Edital do Concurso Público em epígrafe e com o Proc. SEI nº 8969/2010, informa que o referido concurso foi sobrestado no período de 01/01/2016 até 30/06/2022, sendo assim, a validade do certame em questão foi encerrada em 01/07/2026.\r\n\r\nId: 2752397" ], "2752398": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO SUPERIOR, PERFIL MÉDICO / ONCOLOGIA\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, em conformidade com o Edital do Concurso Público em epígrafe e com o Proc. SEI nº E-26/007/10012/2019, informa que o referido concurso foi sobrestado no período de 01/01/2016 até 30/06/2022, sendo assim, a validade do certame em questão foi encerrada em 01/07/2026.\r\n\r\nId: 2752398" ], "2752396": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO II, PERFIL TÉCNICO EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO / ATENDIMENTO E SUPORTE TÉCNICO OU INFRAESTRUTURA\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, em conformidade com o Edital do Concurso Público em epígrafe e com o Proc. nº SEI-260007/006734/2021, informa que o referido concurso foi sobrestado no período de 01/01/2016 até 30/06/2022, sendo assim, a validade do certame em questão foi encerrada em 01/07/2026.\r\n\r\nId: 2752396" ], "2752399": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO SUPERIOR, PERFIL ARQUIVISTA\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, em conformidade com o Edital do Concurso Público em epígrafe e com o Proc. SEI nº SEI-260007/031738/2021, informa que a validade do certame em questão foi encerrada em 01/07/2026.\r\n\r\nId: 2752399" ], "2753101": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIAS E CIÊNCIAS \r\n\r\nINSTITUTO DE GEOGRAFIA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR ADJUNTO, DO DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS AMBIENTAIS, ÁREA CIÊNCIAS AMBIENTAIS - CABO FRIO, NOS TERMOS DA LEI n. º 5.343/2008, DECRETOS nº 43.876/2012 e 43.007/2011, da RESOLUÇÃO UERJ n. º 03/91, dos ATOS EXECUTIVOS DA REITORIA nº 45/1993 e 021/2011. Proc. SEI-260006/024749/2026.\r\n\r\nA DIRETORA DO INSTITUTO DE GEOGRAFIA - CABO FRIO torna público que no período de 01/09/2026 a 30/09/2026, encontram-se abertas as inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de 1 (uma) vaga, conforme acima.\r\n\r\nPara realizar sua inscrição, o candidato deverá, no período do dia 01/09/2026, a partir de 00 h, até as 23 h 59 do dia 30/09/2026, adotar os seguintes procedimentos:\r\n\r\na) acessar o endereço eletrônico do Sistema de Processo Seletivo Simplificado - PROSSIM, (https://prossim.uerj.br/);\r\n\r\nb) realizar o cadastro no sistema, caso não possua e, após realizar o login, acessar a seleção desejada;\r\n\r\nc) tomar ciência das normas deste Edital;\r\n\r\nd) preencher, de acordo com as instruções específicas disponíveis, o requerimento de inscrição;\r\n\r\ne) emitir o boleto de inscrição gerado pelo sistema, exceto para candidatos cuja hipossuficiência financeira tenha sido comprovada, nos termos do item 4;\r\n\r\nf) efetuar o pagamento do boleto gerado no valor de R$ 329,05 (trezentos e vinte e nove reais e cinco centavos), em qualquer agência do BRADESCO.\r\n\r\nId: 2753101" ], "2753124": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 01.07.2026, \r\n\r\nPÁGINA 62 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nProcesso nº SEI-260006/022036/2026.\r\n\r\nOnde se lê: R$ 310,71\r\n\r\nLeia-se: R$ 329,05\r\n\r\nId: 2753124" ], "2753123": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 02.07.2026\r\n\r\nPÁGINA 56 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nProcesso nº SEI-260006/012909/2026.\r\n\r\nOnde se lê: Departamento de Doenças do Tórax\r\n\r\nLeia-se: Departamento de Ciências Médicas Integradas - campus Cabo Frio\r\n\r\nId: 2753123" ], "2753111": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIAS E CIÊNCIAS\r\n\r\nINSTITUTO DE GEOGRAFIA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR ADJUNTO, DO DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS AMBIENTAIS - CABO FRIO, ÁREA ENGENHARIAS / ENGENHARIA AMBIENTAL, NOS TERMOS DA LEI Nº 5.343/2008, DECRETOS Nº 43.876/2012 E 43.007/2011, DA RESOLUÇÃO UERJ Nº 03/91, DOS ATOS EXECUTIVOS DA REITORIA Nº 45/1993 E 021/2011. PROC. SEI-260006/024755/2026.\r\n\r\nA DIRETORA DO INSTITUTO DE GEOGRAFIA - CABO FRIO torna público que no período de 01/09/2026 a 30/09/2026, encontram-se abertas as inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de 1 (uma) vaga, conforme acima.\r\n\r\nPara realizar sua inscrição, o candidato deverá, no período do dia 01/09/2026, a partir de 00 h, até as 23 h 59 do dia 30/09/2026, adotar os seguintes procedimentos:\r\n\r\na) acessar o endereço eletrônico do Sistema de Processo Seletivo Simplificado - PROSSIM, (https://prossim.uerj.br/);\r\n\r\nb) realizar o cadastro no sistema, caso não possua e, após realizar o login, acessar a seleção desejada;\r\n\r\nc) tomar ciência das normas deste Edital;\r\n\r\nd) preencher, de acordo com as instruções específicas disponíveis, o requerimento de inscrição;\r\n\r\ne) emitir o boleto de inscrição gerado pelo sistema, exceto para candidatos cuja hipossuficiência financeira tenha sido comprovada, nos termos do item 4;\r\n\r\nf) efetuar o pagamento do boleto gerado no valor de R$ 329,05 (trezentos e vinte e nove reais e cinco centavos), em qualquer agência do BRADESCO.\r\n\r\nId: 2753111" ], "2753117": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFACULDADE DE TECNOLOGIA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR ADJUNTO, DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA DE PRODUÇÃO, ÁREA METODOLOGIA E TÉCNICAS DE COMPUTAÇÃO, NOS TERMOS DA LEI n.º 5.343/2008, DECRETOS nº 43.876/2012 e 43.007/2011, da RESOLUÇÃO UERJ n.º 03/91, dos ATOS EXECUTIVOS DA REITORIA nº 45/1993 e 021/2011. Processo n° SEI-260006/015913/2026.\r\n\r\nO DIRETOR DA FACULDADE DE TECNOLOGIA torna público que no período de 01/09/2026 a 30/10/2026, encontram-se abertas as inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de 1 (uma) vaga, conforme acima.\r\n\r\nPara realizar sua inscrição, o candidato deverá, no período do dia 01/09/2026, a partir de 00 h, até as 23 h 59 do dia 30/10/2026, adotar os seguintes procedimentos: \r\n\r\na) acessar o endereço eletrônico do Sistema de Processo Seletivo Simplificado - PROSSIM, (https://prossim.uerj.br/);\r\n\r\nb) realizar o cadastro no sistema, caso não possua e, após realizar o login, acessar a seleção desejada;\r\n\r\nc) tomar ciência das normas deste Edital; \r\n\r\nd) preencher, de acordo com as instruções específicas disponíveis, o requerimento de inscrição;\r\n\r\ne) emitir o boleto de inscrição gerado pelo sistema, exceto para candidatos cuja hipossuficiência financeira tenha sido comprovada, nos termos do item 4;\r\n\r\nf) efetuar o pagamento do boleto gerado no valor de R$ 329,05 (trezentos e vinte e nove reais e cinco centavos), em qualquer agência do BRADESCO.\r\n\r\nId: 2753117" ], "2753114": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFACULDADE DE TECNOLOGIA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR ADJUNTO, DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA DE PRODUÇÃO, ÁREA DE ENGENHARIA ECONÔMICA, NOS TERMOS DA LEI n.º 5.343/2008, DECRETOS nº 43.876/2012 e 43.007/2011, da RESOLUÇÃO UERJ n.º 03/91, dos ATOS EXECUTIVOS DA REITORIA nº 45/1993 e 021/2011. Processo n° SEI-260006/015903/2026.\r\n\r\nO DIRETOR DA FACULDADE DE TECNOLOGIA torna público que no período de 01/09/2026 a 30/10/2026, encontram-se abertas as inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de 1 (uma) vaga, conforme acima.\r\n\r\nPara realizar sua inscrição, o candidato deverá, no período do dia 01/09/2026, a partir de 00 h, até as 23 h 59 do dia 30/10/2026, adotar os seguintes procedimentos: \r\n\r\na) acessar o endereço eletrônico do Sistema de Processo Seletivo Simplificado - PROSSIM, (https://prossim.uerj.br/);\r\n\r\nb) realizar o cadastro no sistema, caso não possua e, após realizar o login, acessar a seleção desejada;\r\n\r\nc) tomar ciência das normas deste Edital; \r\n\r\nd) preencher, de acordo com as instruções específicas disponíveis, o requerimento de inscrição;\r\n\r\ne) emitir o boleto de inscrição gerado pelo sistema, exceto para candidatos cuja hipossuficiência financeira tenha sido comprovada, nos termos do item 4;\r\n\r\nf) efetuar o pagamento do boleto gerado no valor de R$ 329,05 (Trezentos e vinte e nove reais e cinco centavos), em qualquer agência do BRADESCO.\r\n\r\nId: 2753114" ], "2751159": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO SUPERIOR, PERFIL PEDAGOGO / ÁREA ACADÊMICA OU ÁREA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, em conformidade com o Edital do Concurso Público em epígrafe e com o Proc. SEI nº SEI-260007/006682/2021, informa que a validade do certame em questão foi encerrada em 01/07/2026.\r\n\r\nId: 2751159" ], "2753261": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 241/2026\r\n\r\nA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ torna público que realizará no dia 13/08/2026 às 10:00h, a licitação para AQUISIÇÃO DE ENXERTO. Processo nº SEI-260007/011928/2025.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 242/2026\r\n\r\nA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ torna público que realizará no dia 13/08/2026 às 10:00h, a licitação para AQUISIÇÃO DE SAPATILHA CIRURGICA. Processo nº SEI-260007/007959/2026.\r\n\r\nEditais e anexos disponíveis no site: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nId: 2753261" ] } } }, "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2753337": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, \r\n\r\nPESCA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO DO INTERIOR\r\n\r\nFUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 6º Termo Aditivo ao Contrato nº 001/2023.\r\n\r\nPARTES: Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ e empresa CS BRASIL FROTAS S/A.\r\n\r\nOBJETO: A prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 001/2023, relativo à prestação de serviços de locação de 10 (dez) veículos de serviço e utilitários, com fundamento no art. 57, inciso II, e na Cláusula Segunda, § 1º do contrato.\r\n\r\nVALOR: Dá-se ao termo aditivo o valor de R$ 71.238,60 (setenta e um mil, duzentos e trinta e oito reais e sessenta centavos), totalizando o contrato o valor de R$ 1.507.824,71 (um milhão, quinhentos e sete mil, oitocentos e vinte e quatro reais e setenta e um centavos).\r\n\r\nVIGÊNCIA: 60 (sessenta) dias, a contar de 04 de agosto de 2026.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30 de julho de 2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-020006/000049/2023.\r\n\r\nId: 2753337" ], "2753338": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, \r\n\r\nPESCA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO DO INTERIOR\r\n\r\nFUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O DE 31/07/2026\r\n\r\nPÁGINA 42 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nProcesso n° SEI-020006/000089/2022.\r\n\r\nOnde se lê: ...12 (meses) dias, a contar de 21 de agosto de 2026...\r\n\r\nLeia-se: ...12 (doze) meses, a contar de 21 de agosto de 2026...\r\n\r\nId: 2753338" ] } } }, "Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa": { "Atos": { "2753242": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 30/07/2026\r\n\r\nPÁGINA 36 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 03/2026 “GASTRONOMIA CULTURAL RJ”, QUE DISPÕE SOBRE O APOIO FINANCEIRO À EXECUÇÃO DE PROPOSTAS CULTURAIS DE FEIRAS REGIONAIS DE GASTRONOMIA E MAPEAMENTO DE PRÁTICAS GASTRONÔMICAS DAS REGIÕES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nProcesso nº SEI-180008/000162/2023\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nNOME DO PROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nNOTA DA PROPOSTA\r\n\r\nINDUTOR POPULACIONAL\r\n\r\nNOTA FINAL\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\n81418\r\n\r\nFESTIVAL DE SABORES DO TURANO - FEIRA GASTRONÔMICA\r\n\r\nCENTRO COMUNITÁRIO MANOEL VITORINO\r\n\r\n40.442.048/0001-74\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n83,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n83,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n81358\r\n\r\nFAVELA GASTRONÔMICA\r\n\r\nASSOCIAÇÃO SÓCIO CULTURAL ESPORTIVA E AMBIENTAL SALVE LAPA\r\n\r\n15.296.562/0001-00\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n77,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n77,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n79554\r\n\r\nMINEIRO PAU GASTRONOMIA\r\n\r\nKAPA CENOGRAFIA, RECREACOES E COMERCIOLTDA\r\n\r\n35.796.140/0001-00\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n75,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n75,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n80272\r\n\r\nFEIRA GASTRONÔMICA QUILOMBO AQUILAH" & "I SEMINÁRIO NACIONAL DE GASTRONOMIA, SAÚDE E SUSTENTABILIDADE ANCESTRAL"\r\n\r\nASSOCIACÃO GRUPO AQUILAH DE CULTURA POPULAR\r\n\r\n24.261.956/0001-05\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n74,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n74,50\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n81494\r\n\r\n3º E 4º FESTIVAL ALIMENTO DE AXÉ\r\n\r\nINSTITUTO TERRA SUSTENTÁVEL\r\n\r\n44.578.799/0001-73\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n71,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n71,50\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n78936\r\n\r\nPÕE NA QUENTINHA: SABORES QUE TRANSFORMAM! CULTURA, FORMAÇÃO E COMUNIDADE.\r\n\r\nSONIA DE MELO SOUZA\r\n\r\n41.363.009/0001-44\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n70,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n81236\r\n\r\nUM MAR DE SABORES - UMA IMERSÃO NA HISTÓRIA E CULTURA DE CABO FRIO PELA GASTRONOMIA SUSTENTÁVEL\r\n\r\nDRUM BRASIL-RIO, CULTURA, EVENTOS, FEIRAS E NEGOCIOS LTDA - ME\r\n\r\n27.676.792/0001-75\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n69,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n69,50\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n81595\r\n\r\nFEIRA DA RITA - FESTIVAL DE GASTRONOMIA ARTESANAL E CULTURA URBANA DA BARRA OLÍMPICA\r\n\r\nDOIS MOTTAS PRODUCOES E EVENTOS LTDA\r\n\r\n64.074.514/0001-74\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n68,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n68,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n79586\r\n\r\nFEIRA GASTRONÔMICA SUSTENTÁVEL DO GRANDE MÉIER\r\n\r\nY V SILVA EMPREENDIMENTOS ARTISTICOS LTDA\r\n\r\n48.690.827/0001-09\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n66,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n66,50\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n78749\r\n\r\nRIO DAS OSTRAS - FEIRA REGIONAL DE GASTRONOMIA SUSTENTÁVEL MAR, MESA E MEMÓRIA CULTURAL\r\n\r\nFABIO JANUARIO EIRELLI\r\n\r\n05.219.478/0001-20\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n65,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n65,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n78586\r\n\r\nÀYÉ: O TERREIRO DOS SABORES ANCESTRAIS\r\n\r\nORUN ESTRATEGIA, CAPITAL E CULTURA LTDA\r\n\r\n63.058.253/0001-36\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n61,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n61,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n80013\r\n\r\nSABORES DA MATA E DO MAR\r\n\r\nASSOCIAÇÃO MULHERES DA PARADA\r\n\r\n45.819.632/0001-10\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n82,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n82,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n81731\r\n\r\nSABORES DAS QUADRAS, A GASTRONOMIA DO SAMBA.\r\n\r\nNOVALIGA DE BLOCOS E ESCOLAS DE SAMBA DE NOVA IGUACU\r\n\r\n61.811.730/0001-67\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n81,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n81,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n81479\r\n\r\n1º FEIRA GASTRONÔMICA DO AIPIM DE JAPERI\r\n\r\nFED DAS ASSOC DE MOR URBANOS E RURAIS DO MUNI DE JAPERI\r\n\r\n36.540.037/0001-50\r\n\r\nJAPERI\r\n\r\n76,50\r\n\r\n2,00\r\n\r\n78,50\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n80498\r\n\r\nSABORES DA TERRA, SABERES DO AXÉ: GASTRONOMIA AFRO-INDÍGENA E SUSTENTÁVEL NA BAIXADA FLUMINENSE\r\n\r\nASSOCIACAO GOMEIA GALPAO CRIATIVO, COWORKING CULTURAL ,EDUCACIONAL, DE COMUNICACAO , PESQUISA (...)\r\n\r\n32.967.100/0001-88\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n78,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n78,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n79739\r\n\r\nFESTA DE SABORES E SABERES AFRO-BRASILEIROS E AFRICANOS\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS AFRO-BRASILEIRO IRONIDES RODRIGUES\r\n\r\n10.989.540/0001-01\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\n69,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n69,50\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n81000\r\n\r\nSABORES DA TERRA - FESTIVAL DE GASTRONOMIA ANCESTRAL E CULTURA POPULAR DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPOP SHOW PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA\r\n\r\n10.312.552/0001-99\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n66,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n66,50\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n80631\r\n\r\nSABERES E SABORES SUSTENTÁVEIS NA ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nVITAL SEGURANÇA OCUPACIONAL E AMBIENTAL LTDA\r\n\r\n04.825.399/0001-09\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n62,50\r\n\r\n0,50\r\n\r\n63,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n79144\r\n\r\nENTRE HASHIS FESTIVAL - GASTRONÔMICO ASIÁTICO\r\n\r\n55.318.114ANA PAULA CORDEIRO FONSECA RIEDL\r\n\r\n55.318.114/0001-76\r\n\r\nMARICÁ\r\n\r\n60,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n61,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n80473\r\n\r\nSABERES DA MATA ATLÂNTICA\r\n\r\nBRAVIA PRODUCOES LTDA\r\n\r\n64.016.093/0001-25\r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\n85,50\r\n\r\n1,00\r\n\r\n86,50\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n78609\r\n\r\nVILA GASTRONÔMICA DAS ESTRELAS\r\n\r\nASSOCIAÇÃO EMPRESARIAL E TURÍSTICA DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\n38.826.395/0001-59\r\n\r\nSANTA MARIA MADALENA\r\n\r\n81,50\r\n\r\n3,00\r\n\r\n84,50\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n81211\r\n\r\nI FEIRA GASTRONÔMICA PESCADOS DA BARRA\r\n\r\n51.156.282 FLAVIO MACEDO XAVIER\r\n\r\n51.156.282/0001-51\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\n81,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n81,50\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n79607\r\n\r\nSABERES E SABORES DO PATRIMÔNIO: FEIRA GASTRONÔMICA ITINERANTE DA COSTA VERDE\r\n\r\nASSOCIAÇÃO RECREATIVA, ESPORTIVA E CULTURAL DA ILHA GRANDE\r\n\r\n44.728.678/0001-60\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\n79,50\r\n\r\n1,00\r\n\r\n80,50\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n79835\r\n\r\nFEIRA GASTRONÔMICA DA JUÇARA CAIPIRA E MATA ATLÂNTICA\r\n\r\nISADORA DA SILVA CORTE SILVEIRA\r\n\r\n41.213.312/0001-60\r\n\r\nSILVA JARDIM\r\n\r\n76,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n79,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n79534\r\n\r\nSERRA SERATA\r\n\r\nCASA D'ITALIA ANITA GARIBALDI\r\n\r\n30.202.741/0001-16\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\n78,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n78,50\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n81074\r\n\r\nFESTIVAL GASTRONÔMICO DE SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nASSOCIACAO CULTURAL PAULO FERNANDO DE ABREU VALENTE\r\n\r\n50.915.816/0001-13\r\n\r\nSÃO FIDÉLIS\r\n\r\n75,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n78,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n79072\r\n\r\nCACHOPP GASTRONOMIA\r\n\r\nMISTERIO CENOGRAFIA E PRODUÇÕES LIMITADA\r\n\r\n60.956.924/0001-98\r\n\r\nITAOCARA\r\n\r\n74,50\r\n\r\n3,00\r\n\r\n77,50\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n80089\r\n\r\nFEIRA BROTA 2026\r\n\r\n50.777.137 PAULO HENRIQUE GOMES DE SOUZA\r\n\r\n50.777.137/0001-25\r\n\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n74,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n77,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n81532\r\n\r\nFRIBURGO GASTRONOMIA\r\n\r\nPOLO GASTRONÔMICO DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\n08.861.785/0001-07\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\n74,50\r\n\r\n0,50\r\n\r\n75,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n79770\r\n\r\nFESTIVAL MADE IN ROÇA - QUEIJO, PORCO E SABERES DO CAMPO\r\n\r\nKB PRODUÇÕES E EVENTOS JF LTDA\r\n\r\n27.827.536/0001-31\r\n\r\nVALENÇA\r\n\r\n70,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n72,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n80879\r\n\r\nFEIRA ARTESANAL SABORES DAS AGULHAS NEGRAS\r\n\r\nLOOK MIDIA PROPAGANDA E MARKETING LTDA\r\n\r\n02.001.447/0001-00\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\n69,50\r\n\r\n1,00\r\n\r\n70,50\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n80408\r\n\r\nALQUIMIA CULINÁRIA - FEIRA GASTRONÔMICA, SUSTENTÁVEL E CULTURAL DO SUL DO ESTADO\r\n\r\nASSOCIAÇÃO CULTURAL PARA DESENVOLVIMENTO DE TECNOLOGIAS HUMANAS\r\n\r\n11.290.496/0001-00\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\n70,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n79839\r\n\r\nFEIRA VINHOS & SABORES\r\n\r\nGOMES DE OLIVEIRA EMPREENDIMENTOS E PRODUÇÕES LTDA\r\n\r\n33.328.011/0001-54\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n69,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n69,50\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n80704\r\n\r\nCIRCUITO DEGUSTA PENEDO 2026\r\n\r\nR M GUERRA PRODUCAO MUSICAL LTDA\r\n\r\n27.171.828/0001-69\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\n65,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n65,50\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n79338\r\n\r\nARRAIÁ AMOR PERFEITO\r\n\r\nCOOL PRODUCOES LTDA\r\n\r\n03.942.849/0001-72\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\n64,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n64,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n80359\r\n\r\nFESTIVAL CULTURA GASTRONÔMICA DO VALE DO CAFÉ\r\n\r\nSOCIEDADE MUSICAL NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO PIM - PROGRAMA INTEGRAÇÃO PELA MÚSICA\r\n\r\n30.656.029/0001-97\r\n\r\nVASSOURAS\r\n\r\n60,50\r\n\r\n3,00\r\n\r\n63,50\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n79431\r\n\r\nFESTIVAL DO CHOCOLATE\r\n\r\nDEGUSTE PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA\r\n\r\n27.075.243/0001-45\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\n62,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n62,50\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n81516\r\n\r\nSABORES DA CANA - FEIRA GASTRONÔMICA DA CULTURA DO AÇÚCAR DE CAMPOS\r\n\r\nGREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA AS DE OURO\r\n\r\n05.207.167/0001-41\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n60,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n60,50\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n8. CATEGORIA A - LISTAGEM GERAL DE PROPONENTES SUPLENTES\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nNOME DO PROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nNOTA DA PROPOSTA\r\n\r\nINDUTOR POPULACIONAL\r\n\r\nNOTA FINAL\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\n81418\r\n\r\nFESTIVAL DE SABORES DO TURANO - FEIRA GASTRONÔMICA\r\n\r\nCENTRO COMUNITÁRIO MANOEL VITORINO\r\n\r\n40.442.048/0001-74\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n83,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n83,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n81358\r\n\r\nFAVELA GASTRONÔMICA\r\n\r\nASSOCIAÇÃO SÓCIO CULTURAL ESPORTIVA E AMBIENTAL SALVE LAPA\r\n\r\n15.296.562/0001-00\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n77,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n77,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n79554\r\n\r\nMINEIRO PAU GASTRONOMIA\r\n\r\nKAPA CENOGRAFIA, RECREACOES E COMERCIOLTDA\r\n\r\n35.796.140/0001-00\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n75,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n75,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n80272\r\n\r\nFEIRA GASTRONÔMICA QUILOMBO AQUILAH" & "I SEMINÁRIO NACIONAL DE GASTRONOMIA, SAÚDE E SUSTENTABILIDADE ANCESTRAL"\r\n\r\nASSOCIACÃO GRUPO AQUILAH DE CULTURA POPULAR\r\n\r\n24.261.956/0001-05\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n74,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n74,50\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n81494\r\n\r\n3º E 4º FESTIVAL ALIMENTO DE AXÉ\r\n\r\nINSTITUTO TERRA SUSTENTÁVEL\r\n\r\n44.578.799/0001-73\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n71,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n71,50\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n78936\r\n\r\nPÕE NA QUENTINHA: SABORES QUE TRANSFORMAM! CULTURA, FORMAÇÃO E COMUNIDADE.\r\n\r\nSONIA DE MELO SOUZA\r\n\r\n41.363.009/0001-44\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n70,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n81236\r\n\r\nUM MAR DE SABORES - UMA IMERSÃO NA HISTÓRIA E CULTURA DE CABO FRIO PELA GASTRONOMIA SUSTENTÁVEL\r\n\r\nDRUM BRASIL-RIO, CULTURA, EVENTOS, FEIRAS E NEGOCIOS LTDA - ME\r\n\r\n27.676.792/0001-75\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n69,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n69,50\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n81595\r\n\r\nFEIRA DA RITA - FESTIVAL DE GASTRONOMIA ARTESANAL E CULTURA URBANA DA BARRA OLÍMPICA\r\n\r\nDOIS MOTTAS PRODUCOES E EVENTOS LTDA\r\n\r\n64.074.514/0001-74\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n68,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n68,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n79586\r\n\r\nFEIRA GASTRONÔMICA SUSTENTÁVEL DO GRANDE MÉIER\r\n\r\nY V SILVA EMPREENDIMENTOS ARTISTICOS LTDA\r\n\r\n48.690.827/0001-09\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n66,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n66,50\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n78749\r\n\r\nRIO DAS OSTRAS - FEIRA REGIONAL DE GASTRONOMIA SUSTENTÁVEL MAR, MESA E MEMÓRIA CULTURAL\r\n\r\nFABIO JANUARIO EIRELLI\r\n\r\n05.219.478/0001-20\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n65,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n65,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n78586\r\n\r\nÀYÉ: O TERREIRO DOS SABORES ANCESTRAIS\r\n\r\nORUN ESTRATEGIA, CAPITAL E CULTURA LTDA\r\n\r\n63.058.253/0001-36\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n61,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n61,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n80013\r\n\r\nSABORES DA MATA E DO MAR\r\n\r\nASSOCIAÇÃO MULHERES DA PARADA\r\n\r\n45.819.632/0001-10\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n82,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n82,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n81731\r\n\r\nSABORES DAS QUADRAS, A GASTRONOMIA DO SAMBA.\r\n\r\nNOVALIGA DE BLOCOS E ESCOLAS DE SAMBA DE NOVA IGUACU\r\n\r\n61.811.730/0001-67\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n81,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n81,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n81479\r\n\r\n1º FEIRA GASTRONÔMICA DO AIPIM DE JAPERI\r\n\r\nFED DAS ASSOC DE MOR URBANOS E RURAIS DO MUNI DE JAPERI\r\n\r\n36.540.037/0001-50\r\n\r\nJAPERI\r\n\r\n76,50\r\n\r\n2,00\r\n\r\n78,50\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n80498\r\n\r\nSABORES DA TERRA, SABERES DO AXÉ: GASTRONOMIA AFRO-INDÍGENA E SUSTENTÁVEL NA BAIXADA FLUMINENSE\r\n\r\nASSOCIACAO GOMEIA GALPAO CRIATIVO, COWORKING CULTURAL ,EDUCACIONAL, DE COMUNICACAO , PESQUISA (...)\r\n\r\n32.967.100/0001-88\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n78,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n78,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n79739\r\n\r\nFESTA DE SABORES E SABERES AFRO-BRASILEIROS E AFRICANOS\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS AFRO-BRASILEIRO IRONIDES RODRIGUES\r\n\r\n10.989.540/0001-01\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\n69,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n69,50\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n81000\r\n\r\nSABORES DA TERRA - FESTIVAL DE GASTRONOMIA ANCESTRAL E CULTURA POPULAR DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPOP SHOW PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA\r\n\r\n10.312.552/0001-99\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n66,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n66,50\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n80631\r\n\r\nSABERES E SABORES SUSTENTÁVEIS NA ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nVITAL SEGURANÇA OCUPACIONAL E AMBIENTAL LTDA\r\n\r\n04.825.399/0001-09\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n62,50\r\n\r\n0,50\r\n\r\n63,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n79144\r\n\r\nENTRE HASHIS FESTIVAL - GASTRONÔMICO ASIÁTICO\r\n\r\n55.318.114ANA PAULA CORDEIRO FONSECA RIEDL\r\n\r\n55.318.114/0001-76\r\n\r\nMARICÁ\r\n\r\n60,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n61,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n80705\r\n\r\nFEIRA REPÚBLICA DOS BOTECOS\r\n\r\nMONTEIRO ASSESSORIA DE COMUNICACAO LTDA\r\n\r\n40.993.311/0001-13\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\n88,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n88,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n80473\r\n\r\nSABERES DA MATA ATLÂNTICA\r\n\r\nBRAVIA PRODUCOES LTDA\r\n\r\n64.016.093/0001-25\r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\n85,50\r\n\r\n1,00\r\n\r\n86,50\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n78609\r\n\r\nVILA GASTRONÔMICA DAS ESTRELAS\r\n\r\nASSOCIAÇÃO EMPRESARIAL E TURÍSTICA DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\n38.826.395/0001-59\r\n\r\nSANTA MARIA MADALENA\r\n\r\n81,50\r\n\r\n3,00\r\n\r\n84,50\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n81211\r\n\r\nI FEIRA GASTRONÔMICA PESCADOS DA BARRA\r\n\r\n51.156.282 FLAVIO MACEDO XAVIER\r\n\r\n51.156.282/0001-51\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\n81,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n81,50\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n79607\r\n\r\nSABERES E SABORES DO PATRIMÔNIO: FEIRA GASTRONÔMICA ITINERANTE DA COSTA VERDE\r\n\r\nASSOCIAÇÃO RECREATIVA, ESPORTIVA E CULTURAL DA ILHA GRANDE\r\n\r\n44.728.678/0001-60\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\n79,50\r\n\r\n1,00\r\n\r\n80,50\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n79835\r\n\r\nFEIRA GASTRONÔMICA DA JUÇARA CAIPIRA E MATA ATLÂNTICA\r\n\r\nISADORA DA SILVA CORTE SILVEIRA\r\n\r\n41.213.312/0001-60\r\n\r\nSILVA JARDIM\r\n\r\n76,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n79,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n79534\r\n\r\nSERRA SERATA\r\n\r\nCASA D'ITALIA ANITA GARIBALDI\r\n\r\n30.202.741/0001-16\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\n78,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n78,50\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n81074\r\n\r\nFESTIVAL GASTRONÔMICO DE SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nASSOCIACAO CULTURAL PAULO FERNANDO DE ABREU VALENTE\r\n\r\n50.915.816/0001-13\r\n\r\nSÃO FIDÉLIS\r\n\r\n75,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n78,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n79072\r\n\r\nCACHOPP GASTRONOMIA\r\n\r\nMISTERIO CENOGRAFIA E PRODUÇÕES LIMITADA\r\n\r\n60.956.924/0001-98\r\n\r\nITAOCARA\r\n\r\n74,50\r\n\r\n3,00\r\n\r\n77,50\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n80089\r\n\r\nFEIRA BROTA 2026\r\n\r\n50.777.137 PAULO HENRIQUE GOMES DE SOUZA\r\n\r\n50.777.137/0001-25\r\n\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n74,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n77,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n81532\r\n\r\nFRIBURGO GASTRONOMIA\r\n\r\nPOLO GASTRONÔMICO DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\n08.861.785/0001-07\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\n74,50\r\n\r\n0,50\r\n\r\n75,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n79770\r\n\r\nFESTIVAL MADE IN ROÇA - QUEIJO, PORCO E SABERES DO CAMPO\r\n\r\nKB PRODUÇÕES E EVENTOS JF LTDA\r\n\r\n27.827.536/0001-31\r\n\r\nVALENÇA\r\n\r\n70,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n72,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n80879\r\n\r\nFEIRA ARTESANAL SABORES DAS AGULHAS NEGRAS\r\n\r\nLOOK MIDIA PROPAGANDA E MARKETING LTDA\r\n\r\n02.001.447/0001-00\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\n69,50\r\n\r\n1,00\r\n\r\n70,50\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n80408\r\n\r\nALQUIMIA CULINÁRIA - FEIRA GASTRONÔMICA, SUSTENTÁVEL E CULTURAL DO SUL DO ESTADO\r\n\r\nASSOCIAÇÃO CULTURAL PARA DESENVOLVIMENTO DE TECNOLOGIAS HUMANAS\r\n\r\n11.290.496/0001-00\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\n70,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n79839\r\n\r\nFEIRA VINHOS & SABORES\r\n\r\nGOMES DE OLIVEIRA EMPREENDIMENTOS E PRODUÇÕES LTDA\r\n\r\n33.328.011/0001-54\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n69,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n69,50\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n80704\r\n\r\nCIRCUITO DEGUSTA PENEDO 2026\r\n\r\nR M GUERRA PRODUCAO MUSICAL LTDA\r\n\r\n27.171.828/0001-69\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\n65,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n65,50\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n79338\r\n\r\nARRAIÁ AMOR PERFEITO\r\n\r\nCOOL PRODUCOES LTDA\r\n\r\n03.942.849/0001-72\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\n64,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n64,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n80359\r\n\r\nFESTIVAL CULTURA GASTRONÔMICA DO VALE DO CAFÉ\r\n\r\nSOCIEDADE MUSICAL NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO PIM - PROGRAMA INTEGRAÇÃO PELA MÚSICA\r\n\r\n30.656.029/0001-97\r\n\r\nVASSOURAS\r\n\r\n60,50\r\n\r\n3,00\r\n\r\n63,50\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n79431\r\n\r\nFESTIVAL DO CHOCOLATE\r\n\r\nDEGUSTE PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA\r\n\r\n27.075.243/0001-45\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\n62,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n62,50\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n81516\r\n\r\nSABORES DA CANA - FEIRA GASTRONÔMICA DA CULTURA DO AÇÚCAR DE CAMPOS\r\n\r\nGREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA AS DE OURO\r\n\r\n05.207.167/0001-41\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n60,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n60,50\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\nId: 2753242" ], "2753302": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: III Termo Aditivo ao Contrato nº 13/2023 \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa GREEN CARD S/A REFEIÇÕES COMERCIO E SERVIÇOS. \r\n\r\nOBJETO: Constitui o presente instrumento a prorrogação do prazo de vigência por 12 (doze) meses, bem como, ajuste no valor de recarga do Contrato nº 13/2023, relativo à contratação de empresa especializada na prestação de serviços de implementação, gerenciamento e administração da concessão de auxílio alimentação e/ou refeição, através de crédito de valores em cartão magnético/eletrônico, com tecnologia de chip, que possibilitem a utilização por meio da rede de estabelecimentos credenciados,\r\n\r\nVIGÊNCIA: 04/08/2026 A 03/08/2027\r\n\r\nVALOR: O presente Termo Aditivo tem o valor R$ 5.001.235,00 (cinco milhões e um mil, duzentos e trinta e cinco reais), em 13 (treze) parcelas mensais e sucessivas, sendo a primeira no valor de R$ 384.710,44 (trezentos e oitenta e quatro mil, setecentos e dez reais e quarenta e quatro centavos), e as demais parcelas no valor de R$ 384.710,38 (trezentos e oitenta e quatro mil, setecentos e dez reais e trinta e oito centavos)\r\n\r\nDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: \r\n\r\nPT 13.122.0002.2016 \r\n\r\nFR 1.500.100\r\n\r\nNE 2026NE00581\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 31/07/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO: art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180007/000728/2023.\r\n\r\nId: 2753302" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2753284": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO N° 180021/405/2026.\r\n\r\nPARTES: FUNARJ E EMPRESA AGÊNCIA CRISTÃ SERVIÇOS ARTÍSTICOS LTDA \r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de apresentação de show artístico musical pela BANDA NOVO SOM, para uma apresentação artística no projeto “GIRO CULTURAL”, no município de Sapucaia/RJ, em 31 de julho de 2026. \r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/07/2026 \r\n\r\nVALOR: R$ 100.000,00 (cem mil reais) \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2026NE01052 \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei n° 14.133, de 1° de abril de 2021. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-180002/002009/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO N° 180021/413/2026.\r\n\r\nPARTES: FUNARJ E MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL RAUL MARTINS DE SOUZA RAMOS 14850225764 \r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços por AYRTON RAMOS, para 01 (uma) apresentação musical no projeto “GIRO CULTURAL”, no município de Sumidouro no dia 01.08.2026. \r\n\r\nPRAZO: 02 (dois) meses. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31/07/2026 \r\n\r\nVALOR: R$ 19.800,00 (dezenove mil e oitocentos reais) \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2026NE01078 \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei n° 14.133, de 1° de abril de 2021. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-180002/002550/2026.\r\n\r\nId: 2753284" ], "2753241": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 026/2026. PARTES: FUNARJ e MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO. OBJETO: O presente Acordo de Cooperação Técnica tem por objetivo a mútua cooperação para a formalização de compromissos e parceria institucional entre as partes signatárias com o propósito de fomentar a cultura, sob a perspectiva da produção cultural, em ações e atividades a serem implementadas no MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO. PRAZO: 12 (doze) meses. VALOR: Não há valor. DATA DA ASSINATURA: 30/07/2026. FUNDAMENTO: Proc SEI -180002/002565/2026.\r\n\r\nId: 2753241" ], "2753193": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão de Uso nº 180022/290/2026 \r\n\r\nPARTES: FUNARJ e IVAN LUIZ FERNANDES \r\n\r\nOBJETO: Permissão de Uso a utilização, a título precário, da CASA DE CULTURA LAURA ALVIM, ESPAÇO ROGÉRIO CARDOSO, para a realização do espetáculo \"Café, Almoço, Jantar\", no período de 02/10/2026 a 25/10/2026. \r\n\r\nVALOR: 15% (quinze por cento) da receita bruta auferida pela venda dos ingressos. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31/07/2026 \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-180002/002435/2026.\r\n\r\nId: 2753193" ], "2753200": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: I TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 180021/294/2026. \r\n\r\nPARTES: FUNARJ e ASSOCIAÇÃO CARIOCA DE PRESTADORES DE SERVIÇOS ARTÍSTICOS E CULTURAIS. \r\n\r\nOBJETO: A alteração da data de apresentação da artista CRISTINA BRAGA para 03 (três) apresentações no projeto \"GIRO CULTURAL\", uma no Museu Antônio Parreiras no 18/09/2026, uma Museu Carmen Miranda no dia 20/08/2026, e uma na Casa de Oliveira Vianna no dia 25/09/2026. \r\n\r\nVALOR: Não há valor. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/07/2026. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo n° SEI-180002/001524/2026.\r\n\r\nId: 2753200" ], "2753127": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: I Termo Aditivo ao Contrato nº 003/2025. \r\n\r\nPARTES: FMIS/RJ, CNPJ 40.299.547/0001-54 e CBD BILHETE DIGITAL S/A,CNPJ 48.707.842/0001-04.\r\n\r\nOBJETO: A presente contratação direta por inexigibilidade de licitação, referente ao I Termo Aditivo ao Contrato nº 003/2025, assinado entre as partes, relativo à concessão do benefício do vale-transporte Municipal aos servidores da FMIS.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 30/07/2026 a contar de 01/08/2026. \r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 204.000,00 (duzentos e quatro mil reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 14.133/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180003/000154/2026.\r\n\r\nId: 2753127" ], "2753300": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA \r\n\r\nFUNDAÇÃO THEATRO MUNICIPAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: IV Termo Aditivo ao Contrato nº 06/2022.\r\n\r\nPARTES: FTM/RJ e DADY ILHA SOLUCOES INTEGRADAS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 06/2022, relativo à prestação de serviços contínuos de IMPRESSÃO, DIGITALIZAÇÃO E CÓPIA POR MEIO DE FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS E DE SUPRIMENTOS NECESSÁRIOS (Exceto papel), com fundamento no art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e na Cláusula Segunda, Parágrafo Único do contrato, assim como a concessão do reajuste contratual, com fundamento no art. 55 inciso III, da Lei nº 8.666, de 1993, e na Cláusula Nona, Parágrafo Oitavo do contrato.\r\n\r\nPRAZO: Pelo presente instrumento fica prorrogado o prazo de vigência do contrato por 12 (doze meses), dando-se ao contrato o prazo total de 60 (sessenta meses) meses. Aplica-se o reajuste de 3,812500%, referente ao IPCA, acumulado do período de 03/25 a 02/26, com efeitos a partir de 08/26.\r\n\r\nVALOR: Dá-se ao termo aditivo o valor de R$ 135.222,55 (cento e trinta e cinco mil, duzentos e vinte e dois reais e cinquenta e cinco centavos), totalizando o contrato o valor de R$ 615.001.03 (seiscentos e quinze mil e um reais e três centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31/07/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 de 21.06.93, e Decretos n° 3.149, de 28.04.1980 e Decreto nº 42.301, de 12.02.2010.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-180005/000156/2022.\r\n\r\nId: 2753300" ] } } }, "Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas": { "Atos": { "2753298": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 10º Termo Aditivo de prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 048/2022.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas - SEIOP e a empresa Construtora Lytoranea S/A - em Recuperação Judicial.\r\n\r\nOBJETO: A Prorrogação de Prazo de vigência do Contrato nº 048/2022, relativo à “ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO E OBRA DE CANALIZAÇÃO DO CANAL DO LEITÃO, NO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA/RJ.”\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 16/07/2026\r\n\r\nPRAZO: 120 (Cento e Vinte) dias.\r\n\r\nFUNDAMENTO: no art. 191, parágrafo único, da Lei nº 14.133/2021 e art. 57, §1º, inciso II e V, da Lei nº 8.666/1993 e suas alterações, para melhor adequação às finalidades de interesse público.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-170026/000318/2022.\r\n\r\nId: 2753298" ], "2753424": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo de Alteração Contratual Quantitativa Mediante Supressão no Contrato nº 023/2024.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas - SEIOP e a empresa SIMPRESS COMÉRCIO, LOCAÇÃO E SERVIÇOS S/A. \r\n\r\nOBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração quantitativa mediante supressão no Contrato nº 023/2024, cuja finalidade é a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de locação de equipamentos de informática, conforme especificações constantes dos autos, compreendendo originalmente 250 (duzentos e cinquenta) unidades, sendo 120 (cento e vinte) desktops no perfil intermediário, 60 (sessenta) desktops no perfil avançado e 70 (setenta) notebooks no perfil avançado, incluindo os serviços de entrega, garantia, manutenção, gerenciamento, atualização de sistema operacional, seguro e logística reversa. A Supressão quantitativa consistente na supressão de 20 (vinte) equipamentos de informática, sendo 15 (quinze) desktops básicos, ao custo unitário de R$ 125,82 (cento e vinte e cinco reais e oitenta e dois centavos) mensais, e 5 (cinco) notebooks, ao custo unitário de R$ 197,35 (cento e noventa e sete reais e trinta e cinco centavos) mensais, totalizando o valor R$ 2.874,05 (dois mil e oitocentos e setenta e quatro reais e cinco centavos). \r\n\r\nVALOR DO TERMO ADITIVO: Dá-se ao Termo Aditivo o valor de - R$ 48.858,85 (quarenta e oito mil e oitocentos e cinquenta e oito reais e oitenta e cinco centavos). \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 28/07/2026\r\n\r\nFUNDAMENTO: no art. 124, I, b, da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações, para melhor adequação às finalidades de interesse público.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-460001/001252/2023.\r\n\r\nId: 2753424" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2753381": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMOS\r\n\r\nCOMUNIDADE PARQUE FLORESTAL\r\n\r\nTermos Administrativos de Reconhecimento de Posse e Moradia - TARPM, de imóveis em fase de regularização fundiária, pelo Estado do Rio de Janeiro, através do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, em favor dos destinatários abaixo relacionados, com base na Lei (F) nº 13.465/2017, tendo em vista o contido na Portaria PRES/ITERJ nº 195/2019 alterada pela Portaria PRES/ITERJ nº 282/2022 e nos Processo Administrativo nº SEI-E-12/001/1233/2015, através do qual fora requerido ao Município do Rio de Janeiro, através do Of.ITERJ/DIRRF 1035/2026, por sua Secretaria Especial de Ação Comunitária da Cidade do Rio de Janeiro, a instauração do processo de regularização fundiária de interesse social - Reurb-S:\r\n\r\nQUADRA 01: Janaína Moura da Silva Nunes e Luis Otavio da Costa Nunes - lote 02; Simone de Melo da Silva - lote 03; Monica Murilho Barreto de Almeida - lote 05; Yara Cristina Gomes Silva - lote 06; Gloria Maria Cruz da Silva e Italo Massio Barreto de Almeida - lote 07; Carlos Manoel da Silva Ramos e Patrícia Bernardo de Araujo Ramos - lote 08; Silvania Gomes Lima - lote 09; Julio Cesar Brum Junior e Lúcia Helena da Silva Brum - lote 10; Leandro Cardoso da Rocha - lote 12 unid. 1A; Eduardo Kazuo Kom - lote 20; Alaíde do Espírito Santo Souza - lote 21; Valquiria Cristina Gomes Lyrio - lote 30; QUADRA 02: Rogério Silva de Oliveira e Andreza Luzia Machado da Costa - lote 05; Antônia Lucia Campos da Silva e Crispim Rogério da Silva - lote 09; Maria Lúcia de Sousa - lote 11; Ana Carolina da Silva Paula e Anderson da Silva Paula e Adilio da Silva Paula e Amanda da Silva Paula - lote 13; Vicentina Gomes de Souza Neta - lote 14; Thayna dos Reis Alves - lote 15 unid. 1A; Josilene da Silva - lote 18 unid. 2A; Marcelo da Silva Guerra e Eliane Francisca dos Santos Guerra - lote 21; Dircileia Batista de Sousa - lote 25; QUADRA 03: Valdecir Aguiar do Nascimento e Lucimeire Alves da Silva Aguiar - lote 04; Milena Pereira Finamora Zoio - lote 06; Geny Queiroz Azevedo - lote 07; Maria Aparecida de Lima - lote 15; Luiz Carlos Costa - lote 19; Tuanne Racca de Amorim - lote 22; Felipe Sabrino Santos Silva Alves - lote 24; Célia Regina da Silva Noronha - lote 27; Nadir Alves Das Virgens - lote 46; Rosa Mística Dias do Nascimento - lote 47; Ana Ester de Oliveira Ribeiro Ramos e Segio Ramos Junior - lote 48; Marilda Augusta dos Santos - lote 49; Janaina Aquino da Silva - lote 50; QUADRA 04: Eliezer Ataide Fernandes - lote 01; Maisa Vitória dos Santos Santalucia - lote 06; Elza Fabiana Frias - lote 09; Eliani Coutinho Santos - lote 11 unid. 1A; Elizangela Teixeira Santos - lote 11 unid. 3A; Luis Felipe Malhado Machado - lote 15 unid. 1A; July Hellen Machado dos Santos - lote 15 unid. 2A; Rosário Santalucia - lote 22; Marlene Castelhano Nascimento - lote 24 unid. 1A; Eliane Simão - lote 28 unid. 1B; Jônatas Israel Dantas Bento - lote 29; Dayane Aparecida Pacheco Dias - lote 35; Isolina Quinup - lote 38; Bruna de Souza Pereira de Albuquerque e Alberto Almeida Albuquerque - lote 39; Nádia de Fátima Pereira Fonseca - lote 40; Cristiane Penha Ferreira - lote 41; Aldenice Neri do Carmo - lote 42; José Machado - lote 44; José Adail Pereira Campos - lote 45 unid. 1B; Maria José Araujo Nascimento Filha - lote 47; Thamirys Barbosa dos Santos Lopes - lote 51; Eunice Maria Ferreira Ribeiro e Deneci Barros Ribeiro - lote 52; Solange Pinto Ramos Camargo e Pricila Ramos de Oliveira e Valdir Lourenção Camargo - lote 59; QUADRA 05: Jairo Dantas dos Santos - lote 12 unid. 1B; Maria Teixeira da Silva - lote 17; Rodolfo da Silveira Machado - lote 18; Estefanio José Maciel de Azevedo - lote 20; Marco Antônio Figueiredo e Josefa da Silva de Sousa - lote 25; Marli Conceição dos Reis - lote 26; Sebastião de Souza Nascimento - lote 28; Claudilene Capim Alexandre - lote 31 unid. 1A; Eclineide Fonseca de Souza - lote 31 unid. 2A; Rosângela Fernandes - lote 32; Valdirlene Fontaina Dias - lote 36; Maria Creusa Francisco da Silva e Isaías Anselmo da Silva - lote 37 unid. 1A; QUADRA 06: Lohan Kinup Moreno de Oliveira - lote 07; Suelen de Cássia Braz de Oliveira - lote 08; Angela Maria dos Santos - lote 26; Lêda Santiago da Silva - lote 29; Ponciano dos Santos Anjos - lote 33; Carlos José Seabra Cezario - lote 35; Maria Eduarda Elias Jaud Victoriano - lote 36; Cleonice Jesus dos Santos - lote 37; Glaucia Luciana da Silva de Paula - lote 38; QUADRA 07: Maria José Borborema Botelho e Juarez Ramos Botelho - lote 02; Maria de Lourdes Kom - lote 05; Ana Lucia Braz - lote 06 unid. 1A; Aline Braz de Carvalho - lote 06 unid. 1B; Bárbara Cristina do Nascimento Ferreira Pereira e Rodrigo de Almeida Pereira - lote 07; Ananias Hipólito do Nascimento - lote 08 unid. 1A; Marcos Soares do Nascimento e Tainara Machado Silva do Nascimento - lote 08 unid. 1B; Ana Paula Mendes de Sant'anna - lote 13 unid. 1B; Mariana Tâmara Gomes - lote 15; Gabriel de Medeiros Martins - lote 16; Márcia Cristina Costa Oliveira e Marcelo Xavier Oliveira - lote 19; Elton Oberdan Moura Silva - lote 36; QUADRA 08: Alessandra de Souza Corrêa - lote 03; Geruza Gomes de Souza e Josiel Clemente de Souza - lote 07; Neide Terezinha Dias Carlos - lote 15; Iraci da Silva Pinheiro Ferreira - lote 16; QUADRA 09: Roseni Campos da Silva - lote 04; Ednéia Simão de Faria - lote 05; Carlos Rogério da Silva - lote 06; QUADRA 10: Luciara Silva Aguiar - lote 06; Gilberto Ramos Botelho e Sandra Regina Soares Botelho - lote 11; Josiléia Furtado Ventura - lote 23 unid. 1A; Alan Ventura Maria - lote 23 unid. 1B; Wallace Ventura de Oliveira Maria - lote 23 unid. 2B; Leandro Vilela Soares - lote 54.\r\n\r\nTermos Administrativos de Reconhecimento de Posse e Moradia - TARPMs, de imóveis em fase de regularização fundiária de interesse social, entre o Estado do Rio de Janeiro através do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, em favor dos destinatários abaixo relacionados, com base na Lei (F) nº 13.465/2017 e Lei (E) nº 131/2009 e na Portaria PRES/ITERJ nº 195/2019:\r\n\r\nCOMUNIDADE NÃO PENSEI (SEI-330005/000020/2024): QUADRA 01: Maria da Penha Gabriel - lote 01; Gilmara Guimaraes Pinto - lote 15; Bruno Gabriel Araujo - lote 23.\r\n\r\nCOMUNIDADE NÃO PENSEI II (SEI-330005/000210/2025): QUADRA 01: Jaqueline Robaina Dias Barbosa e Mauricio Barbosa Ferreira - lote 02 unid. 1B; Maria Lopes da Rocha - lote 05; Rosânea Gonçalves Arão - lote 06; Jussara Miguel Santos - lote 07; QUADRA 02: Marli Alves Leonardo - lote 01 unid. 2A; Gerly Lima Hufnagel Terra e Antonio Arlindo Baltar Terra - lote 03 unid. 1A; Marilene Ramos Defanti - lote 06 unid. 1A; Gustavo Ramos Pereira e Michele dos Santos Venancio Pacheco Ramos - lote 06 unid. 1B; Jussara Ferreira dos Santos Correa e Antonio Carlos Martins Correa - lote 08 unid. 1A; Rejane dos Santos Paulino Silva e Evandro Pinto Silva - lote 12 unid. 1A; QUADRA 03: Jane Kely da Silva Pinheiro Robaina e Mailson Vinicius Robaina Dias - lote 01 unid. 1A; Idalmira Santos Robaina - lote 07; QUADRA 04: Nair de Andrade Santos - lote 08; Fabiana Rodrigues Louvise - lote 10 unid. 1A; Arinda Maciel da Cruz e Ademar Gomes da Cruz - lote 13; Marli Rodrigues da Silva Maestrelo e Herval Rodrigues Maestrelo - lote 16 unid. 1B; Rodrigo Contildes da Silva Terra - lote 17 unid. 1A; Mariza da Silva Pontes - lote 18 unid. 1A; Adelina Silene Oliveira Coutinho Aguiar e Amarildo José Ferreira de Aguiar - lote 21 unid. 1A.\r\n\r\nCOMUNIDADE CARLOS LOURO (SEI-330005/000107/2025): QUADRA 02: Marco Antonio de Almeida - lote 08; Amanda Mendes de Medeiros - lote 12; Luiz Fernando Martins da Paixão - lote 15; QUADRA 03: Marcos Vinicius Raimundo e Priscila da Cruz Nascimento Raimundo - lote 03.\r\n\r\nCOMUNIDADE REGINALDO MAIA (SEI-330005/000106/2025): QUADRA 01: Maria Aparecida Furtado Rodrigues - lote 07 unid. 1A; Marta Miranda de Souza e José Arlindo Barbosa Velozo - lote 11 unid. 1A; Marcus Vinicius de Souza Gomes e Natalia dos Santos Angelo Gomes - lote 11 unid. 1B; Marlene de Almeida Gouveia - lote 17; Antônio Nivaldo dos Santos e Ana Lúcia Alves dos Santos - lote 18 unid. 2A; Adriele Cristine Domingos Rodrigues e Jean Nascimento de Lima - lote 30 unid. 1B; QUADRA 02: Maria de Lourdes - lote 07; Gabriely Balbino da Silva e Fernanda dos Santos Silva - lote 09.\r\n\r\nCOMUNIDADE JARDIM LETÍCIA (SEI-330020/000976/2021): QUADRA 01: Rita Galvão da Silva - lote 04 unid. 1B; Sueli Ramos - lote 09; QUADRA 02: Mauro Valdir Francisco Junior e Greice Brito Pitassi - lote 02; Marly Rodrigues da Cruz - lote 12; QUADRA 04: Jacqueline da Silva Andrade - lote 06.\r\n\r\nCOMUNIDADE SÃO FRANCISCO DE ASSIS (SEI-330020/001377/2023): QUADRA 03: Vicente Neto e Adriana Alexandrino dos Santos - lote 07 unid. 1A; QUADRA 12: Ronaldo Silva do Nascimento e Rosana Silva do Nascimento e José Miguel do Nascimento - lote 13 unid. 1A.\r\n\r\nCOMUNIDADE MORADA DO SOL (SEI-E-02/150.130/2001): QUADRA 01: Cleonice Maria Santos da Silva - lote 10; Maria Das Graças Valente Moura e Francisco Procópio de Moura - lote 14; QUADRA 02: Maria Zulmira dos Reis Leonardo - lote 13; Pedro Paulo Ferreira - lote 25 unid. 1B; Sebastiana Lucia Ferreira do Espirito Santo - lote 25 unid. 2A; Antônio Augusto Maielo - lote 39 unid. 1C; Marcelo Roberto Teixeira - lote 47 unid. 1A; QUADRA 03: Jorge Ricardo Nunes do Nascimento - lote 03 unid. 1A; Igor Alvim do Nascimento - lote 10; QUADRA 04: Leticia Aparecida Damasio da Silveira - lote 01; QUADRA 05: Sônia Aparecida Ramos Rodrigues - lote 02; Ariana de Lourdes dos Santos Fraga e Rodrigo Fraga Firmino - lote 05 unid. 1A.\r\n\r\nCOMUNIDADE RUA TAPIRANGA (SEI-330005/000711/2024): QUADRA 01: Ari Martins da Silva e Rosangela Maria Martins da Silva - lote 09.\r\n\r\nCOMUNIDADE VILA DOS COROADOS (SEI-330005/001260/2024): QUADRA 01: Matheus Corrêa da Silva - lote 03 unid. 2A; Elisanda Ramos dos Santos Amaral e Julio César Pinheiro do Amaral - lote 07 unid. 2A; Clivelan da Silva Gonçalves e Larissa Souza de Carvalho Gonçalves - lote 19 unid. 1B; QUADRA 02: Israel Couto Neves e Zelia Rosa Neves - lote 02 unid. 1A; Israel Couto Neves Junior - lote 02 unid. 1B; Deucimar da Silva Alves e Maria Das Neves da Cunha Alves - lote 04 unid. 1A; Sebastião Gomes da Cunha - lote 05 unid. 1A; Lesir Martins Moreira Guimarães Cortes e Rodolpho Guimaraes Cortes - lote 17 unid. 1B; QUADRA 03: Pedro Henrique Silva Mota Gomes e João Emanuel Silva Mota Gomes e Roberta Juliane da Silva Mello Conceição - lote 08 unid. 2A.\r\n\r\nCOMUNIDADE DEOCLÉCIO BOTELHO (SEI-330020/000489/2023): QUADRA 01: Mirian Petersen Gonçalves Ferreira - lote 09; Micheli da Guia Aquino e Sandro Jose de Souza Aquino - lote 10; QUADRA 03: Evaldo Petersen de Almeida Ferreira - lote 06 unid. 1B; Leandro Curty Petersen e Kelly Christina de Oliveira Garcia - lote 09 unid. 1B; João Batista da Silva - lote 11; Gabriela Das Mercês Souza Ribeiro - lote 13; QUADRA 04: Antônio José Vilanova Lessa e Maria José Pereira de Araújo Vilanova - lote 02; Arlete Aguiar - lote 07; Cecilia Velasco Garcia Lopes - lote 14; Alcenir da Silva Velasco - lote 23; Maria José Petersen Braga - lote 27; QUADRA 05: Sandra Damiana Ramos Gonçalves Martins e Joel da Costa Martins Gonçalves - lote 07; João Angelo Ferreira Gonçalves e Luziana Adao Cruz Gonçalves - lote 09; Maria Aparecida dos Santos Neto e Luis Carlos Oliveira de Jesus - lote 13; QUADRA 06: Josileia Rosa de Souza - lote 06 unid. 1A; Vilmara de Souza Silva - lote 06 unid. 1B; Dara Fernandes Rangel - lote 08; QUADRA 07: Jose Carlos de Lima Rui - lote 02; Amarildo Faria de Carvalho - lote 11; Letícia Santos Cunha - lote 17 unid. 1B; Maria Luiza Barcelos Dias Ferreira - lote 19; Fabiano Curty Petersen e Aline Fernandes de Oliveira Emerencio - lote 22; QUADRA 08: Sebastião Bruno Ribeiro da Silva e Jessica da Silva Alves - lote 09; Elias Duarte Tavares - lote 12 unid. 1A; Márcia Aparecida da Silva Mota - lote 12 unid. 2A; Maria Lúcia de Souza Leite - lote 14; Luiz Fernando Senra Macedo e Thais Oliveira da Silva - lote 16; Ronald Velasco de Sousa Lopes e Amanda Mota da Silva - lote 17 unid. 1A; Andrea Ferreira de Souza e Wilson Duarte da Silva - lote 18; Regina Maria Domingos Xavier de Araujo e Isaias Pequeno de Araujo - lote 21; QUADRA 09: Gabriel Sebastião Garcia Duarte da Silva - lote 01; Elizabete da Penha Avancini dos Santos e Girlei Barboza dos Santos - lote 02; Marcio Jose Cruz de Oliveira - lote 12 unid. 1B; QUADRA 10: José Parreira Filho e Maria Cristina Duarte Tavares - lote 01; Wallace Antunes da Silva - lote 05 unid. 1A; Wesley Antunes da Silva - lote 05 unid. 1B; Vilma Basilio de Oliveira - lote 07; QUADRA 11: Kevyn Vilanova Silva - lote 09; Ana Paula Justino Borges - lote 10 unid. 1B; Juliana Velasco Garcia - lote 11; QUADRA 12: Rubens Francisco Kiffer e Elzi de Oliveira Kiffer - lote 01; Rosana da Conceição Muniz - lote 03; Angela Maria Custodio - lote 10.\r\n\r\nCOMUNIDADE FAZENDA TRÊS CACHOEIRAS (SEI-330020/001333/2022): QUADRA 01: Carmelia Angot Martins e Omerio de Sa Martins - lote 06 unid. 1A; Eucimar de Sa Martins e Maria de Fatima Hottz - lote 06 unid. 1B; QUADRA 06: Roberto Dama de Oliveira e Cremilda da Silveira de Oliveira - lote 10 unid. 1B; QUADRA 08: Matheus Rimes da Silva e Bruna Magalhães da Silva - lote 12; Daniele Maria Verly - lote 13; QUADRA 12: Janaina dos Santos Freitas - lote 13 unid. 2A; QUADRA 13: Reginaldo Veloso da Silva - lote 02; QUADRA 14: Marrone Dias Nunes da Silva e Carla Martins dos Santos - lote 09;\r\n\r\nId: 2753381" ] } } }, "Secretaria de Estado das Cidades": { "Atos": { "2753394": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO 1º (Primeiro) Termo de Apostilamento ao Contrato nº 019/2025.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela Secretaria de Estado das Cidades - SECID e a Empresa NOVA ORIENTE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Reajuste do valor do Contrato SECID n.º 019/2025, referente a prestação de serviços comuns de engenharia, sendo esses a RECUPERAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, DE CALÇADAS E SINALIZAÇÃO VIÁRIA, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro (Lote 7 - Médio Paraíba - Municípios: Valença, Volta Redonda, Piraí e Resende).\r\n\r\nVALOR: R$ 1.035.076,18\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28 de julho de 2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO: art. 136, I da Lei n.º 14.133 de 2021.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-510001/000581/2026.\r\n\r\nId: 2753394" ], "2753395": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO 5º (Quinto) Termo Aditivo ao Contrato nº 029/2023.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela Secretaria de Estado das Cidades - SECID e a CONSTRUTORA LYTORANEA S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato SECID n.º 029/2023 por mais 120 (cento e vinte) dias corridos.\r\n\r\nPRAZO DE PRORROGAÇÃO: 120 (cento e vinte) dias corridos, a partir de 19 de agosto de 2026 até 16 de dezembro de 2026.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30 de julho de 2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, § 1º, inciso II da Lei n.º 8.666, de 1993 e suas alterações.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-330018/000948/2022.\r\n\r\nId: 2753395" ], "2753425": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nCOMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO, composta pelos servidores Giancarlos Barbosa Pontes - ID. Funcional n° 5145783-0 - Gestor; Thayná Gomes Pinto José - ID. Funcional: 5129821-0 e Carolina de Carvalho Inneco - ID. Funcional: 5141764-2 - Fiscais Técnicos, designados pela Portaria SECID nº 101 de 09 de setembro de 2025, ATESTA o recebimento definitivo do objeto abaixo mencionado: \r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 005/2024.\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO E OBRAS DE CONSTRUÇÃO DO PARQUE URBANO BOA VISTA NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO/RJ.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado das Cidades e a empresa Infratech Engenharia LTDA.\r\n\r\nFUNDAMENTO: No art. 73, inciso I, alínea “b” da Lei nº. 8.666/93. \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-460001/000503/2023.\r\n\r\nId: 2753425" ] } }, "Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2753429": [ "I - Aviso", "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela legislação em vigor, tendo em vista a Lei Estadual nº 5.738, de junho de 2010 e o disposto no Art. 12, III do Decreto Estadual nº 43.786 de 08 de outubro de 2012 TORNA PÚBLICO conforme abaixo o resultado das provas objetivas para o provimento do cargo efetivo de nível superior de Especialista com denominação de Advogado(a), Especialista com denominação de Analista de Proteção e Defesa do Consumidor e de nível médio de Assistente Administrativo com denominação de Agente Administrativo, Assistente Técnico com denominação de Agente de Proteção e Defesa do Consumidor, Assistente Técnico com denominação de Técnico em Informática.\r\n\r\nA referida publicação não reabre prazo recursal aos candidatos considerando as disposições editalícias vigentes\r\n\r\nRESULTADO DEFINITIVO DA PROVA OBJETIVA- HABILITADOS P/ CORREÇÃO DA DISCURSIVA\r\n\r\nCÓD. 01100 - ANALISTA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nCLASS. GERAL\r\n\r\nINSC.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nTOTAL ESPEC.\r\n\r\nTOTAL L.PORT.\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nCL. PcD\r\n\r\nCL. NEGROS\r\n\r\nCL. IND\r\n\r\nCL. HIPO\r\n\r\n1\r\n\r\n2307120\r\n\r\nVICTOR HUGO MICELI SCHROEDER DOS SANTOS\r\n\r\n33\r\n\r\n9\r\n\r\n57\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\n2309499\r\n\r\nDANIEL DE ALBUQUERQUE TOLEDANO VALENTIM\r\n\r\n33\r\n\r\n9\r\n\r\n57\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n3\r\n\r\n2302831\r\n\r\nRAFAEL DOS SANTOS RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n32\r\n\r\n10\r\n\r\n57\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n4\r\n\r\n2331606\r\n\r\nJACQUELINE SOUSA PAULINO\r\n\r\n34\r\n\r\n8\r\n\r\n56\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n5\r\n\r\n2319125\r\n\r\nVINÍCIUS LEMES ARAÚJO\r\n\r\n34\r\n\r\n7\r\n\r\n56\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n6\r\n\r\n2300225\r\n\r\nGUSTAVO LIMA DE CARVALHO\r\n\r\n32\r\n\r\n10\r\n\r\n56\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n7\r\n\r\n2297810\r\n\r\nPEDRO FELICIO ESTEVAM\r\n\r\n32\r\n\r\n9\r\n\r\n56\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n8\r\n\r\n2319917\r\n\r\nJOÃO GABRIEL VIEIRA VARGAS\r\n\r\n32\r\n\r\n9\r\n\r\n56\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n9\r\n\r\n2313244\r\n\r\nISABELA GARCIA DE FREITAS TORRES\r\n\r\n33\r\n\r\n8\r\n\r\n55\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n10\r\n\r\n2298483\r\n\r\nANNE DANIELLE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n32\r\n\r\n9\r\n\r\n55\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n11\r\n\r\n2316050\r\n\r\nFERNANDO DE ANDRADE DOLABELLA\r\n\r\n32\r\n\r\n9\r\n\r\n55\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n12\r\n\r\n2283949\r\n\r\nRODRIGO BARBOSA AZEVEDO\r\n\r\n32\r\n\r\n8\r\n\r\n55\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n13\r\n\r\n2310918\r\n\r\nIGOR SCARDINI COSTA\r\n\r\n31\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n14\r\n\r\n2317624\r\n\r\nGUSTAVO GOMES PINTO CARAPIÁ\r\n\r\n31\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n15\r\n\r\n2329021\r\n\r\nBRUNO CESAR AMORIM NASCIMENTO\r\n\r\n31\r\n\r\n9\r\n\r\n55\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n16\r\n\r\n2309995\r\n\r\nMARIANA ALVES DE FIGUEIREDO\r\n\r\n35\r\n\r\n7\r\n\r\n54\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n17\r\n\r\n2305744\r\n\r\nGABRIEL ALEXANDRE LOPES SABADIM\r\n\r\n34\r\n\r\n8\r\n\r\n54\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n18\r\n\r\n2329198\r\n\r\nANA CAROLINA CRUZ TALON ALVES\r\n\r\n34\r\n\r\n8\r\n\r\n54\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n19\r\n\r\n2303197\r\n\r\nRONALDO HERCULES E SOUZA\r\n\r\n34\r\n\r\n7\r\n\r\n54\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n20\r\n\r\n2332873\r\n\r\nANA MAYUMI SÁ FREIRE HANASHIRO\r\n\r\n33\r\n\r\n9\r\n\r\n54\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n21\r\n\r\n2318909\r\n\r\nFRANCIÉLLY TOLEDO BELIENE\r\n\r\n32\r\n\r\n10\r\n\r\n54\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n22\r\n\r\n2286876\r\n\r\nPAULA VIEIRA MORA\r\n\r\n32\r\n\r\n9\r\n\r\n54\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n23\r\n\r\n2295874\r\n\r\nDANIEL CARDOSO TRICARICO\r\n\r\n32\r\n\r\n9\r\n\r\n54\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n24\r\n\r\n2301492\r\n\r\nMARCIO DA MATTA VICENTE\r\n\r\n32\r\n\r\n9\r\n\r\n54\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n25\r\n\r\n2315302\r\n\r\nSILVANA CAROLINA TREVIZAN\r\n\r\n30\r\n\r\n9\r\n\r\n54\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n26\r\n\r\n2320967\r\n\r\nMARIA LUÍSA MEIRA LAMELLAS\r\n\r\n29\r\n\r\n10\r\n\r\n54\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n27\r\n\r\n2304444\r\n\r\nANTONIO DUARTE DE SOUZA\r\n\r\n30\r\n\r\n8\r\n\r\n53\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n28\r\n\r\n2289827\r\n\r\nCAIO WAGNER RIPPER CORDEIRO DE AZEVEDO COE\r\n\r\n34\r\n\r\n8\r\n\r\n53\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n29\r\n\r\n2321924\r\n\r\nCAIO CURTY MACHADO\r\n\r\n33\r\n\r\n7\r\n\r\n53\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n30\r\n\r\n2306580\r\n\r\nALISSON BRITO SANTOS DE SOUZA\r\n\r\n32\r\n\r\n9\r\n\r\n53\r\n\r\n-\r\n\r\n3\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n31\r\n\r\n2318729\r\n\r\nGUILHERME DE EÇA MARIANNO\r\n\r\n32\r\n\r\n8\r\n\r\n53\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n32\r\n\r\n2319796\r\n\r\nJEAN DA SILVA TOLEDO\r\n\r\n32\r\n\r\n7\r\n\r\n53\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n33\r\n\r\n2296174\r\n\r\nVITOR DOS SANTOS SOUTO\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n53\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n34\r\n\r\n2329878\r\n\r\nTATTIANA SALLES RODRIGUES\r\n\r\n31\r\n\r\n10\r\n\r\n53\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n35\r\n\r\n2284891\r\n\r\nRENAN WILLIAM DOS SANTOS\r\n\r\n31\r\n\r\n9\r\n\r\n53\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n36\r\n\r\n2308325\r\n\r\nRODRIGO CAMPOS PEDRO\r\n\r\n31\r\n\r\n9\r\n\r\n53\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n37\r\n\r\n2284522\r\n\r\nCARLOS EDUARDO BARBOSA SANTOS\r\n\r\n31\r\n\r\n8\r\n\r\n53\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n38\r\n\r\n2318312\r\n\r\nJÚLIA WERNECK DE SANTANNA\r\n\r\n31\r\n\r\n8\r\n\r\n53\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n39\r\n\r\n2315375\r\n\r\nJOSÉ LUZ NETO\r\n\r\n30\r\n\r\n10\r\n\r\n53\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n40\r\n\r\n2299351\r\n\r\nCRISTIANE DA SILVA LOURENÇO\r\n\r\n30\r\n\r\n9\r\n\r\n53\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n41\r\n\r\n2307317\r\n\r\nRODRIGO ASSUMPÇÃO PINTO LOURENÇO\r\n\r\n30\r\n\r\n9\r\n\r\n53\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n42\r\n\r\n2307430\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE CARVALHO GOMES\r\n\r\n30\r\n\r\n9\r\n\r\n53\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n43\r\n\r\n2313277\r\n\r\nANDREA ALVARENGA DO NASCIMENTO\r\n\r\n34\r\n\r\n10\r\n\r\n52\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n44\r\n\r\n2318407\r\n\r\nANA CAROLINA DIORIO FERREIRA\r\n\r\n33\r\n\r\n9\r\n\r\n52\r\n\r\n-\r\n\r\n4\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n45\r\n\r\n2291103\r\n\r\nGLEYZER BRUNO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n32\r\n\r\n9\r\n\r\n52\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n46\r\n\r\n2315071\r\n\r\nARISTON DA SILVA OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n32\r\n\r\n9\r\n\r\n52\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n47\r\n\r\n2319218\r\n\r\nNAILA OLIVEIRA DA MOTA\r\n\r\n32\r\n\r\n9\r\n\r\n52\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n48\r\n\r\n2321931\r\n\r\nVICTOR AUGUSTO AZEVEDO COELHO SILVA\r\n\r\n32\r\n\r\n8\r\n\r\n52\r\n\r\n-\r\n\r\n5\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n49\r\n\r\n2286927\r\n\r\nMILLENA VIANA RODRIGUES MOREIRA\r\n\r\n32\r\n\r\n7\r\n\r\n52\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n50\r\n\r\n2291009\r\n\r\nCAROLINA INEZ CARVALHO ANDRÉ\r\n\r\n32\r\n\r\n7\r\n\r\n52\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n51\r\n\r\n2294310\r\n\r\nROSE CRISTINA LOUREIRO VIEIRA\r\n\r\n32\r\n\r\n7\r\n\r\n52\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n52\r\n\r\n2305432\r\n\r\nROBERTA VIEIRA SANTA CRUZ COSTA\r\n\r\n31\r\n\r\n9\r\n\r\n52\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n53\r\n\r\n2307230\r\n\r\nEDUARDA SOARES BRANDÃO MONTENEGRO\r\n\r\n31\r\n\r\n9\r\n\r\n52\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n54\r\n\r\n2317581\r\n\r\nMAURO LUCIO PEIXOTO JUNIOR\r\n\r\n31\r\n\r\n9\r\n\r\n52\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n55\r\n\r\n2319827\r\n\r\nPATRICK COSTA DE SANT ANNA LOPES\r\n\r\n31\r\n\r\n9\r\n\r\n52\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n56\r\n\r\n2320518\r\n\r\nMARCOS MENDONÇA GUERRA\r\n\r\n31\r\n\r\n8\r\n\r\n52\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n57\r\n\r\n2320525\r\n\r\nLEONARDO ROCHA SIQUEIRA\r\n\r\n31\r\n\r\n7\r\n\r\n52\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n58\r\n\r\n2301942\r\n\r\nPEDRO CORVELLO COELHO PARADA\r\n\r\n30\r\n\r\n10\r\n\r\n52\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n59\r\n\r\n2332214\r\n\r\nGABRIELA DO AMARAL REZENDE\r\n\r\n30\r\n\r\n10\r\n\r\n52\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n60\r\n\r\n2284492\r\n\r\nROBSON DA SILVA BRITO\r\n\r\n30\r\n\r\n9\r\n\r\n52\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n61\r\n\r\n2284633\r\n\r\nNATHALIA DUTRA BEZERRA\r\n\r\n30\r\n\r\n9\r\n\r\n52\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n62\r\n\r\n2314930\r\n\r\nSIDARTA LUIZ TEIXEIRA DA LUZ\r\n\r\n30\r\n\r\n9\r\n\r\n52\r\n\r\n-\r\n\r\n7\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n63\r\n\r\n2292440\r\n\r\nLUCAS MARTINS SOBRINHO\r\n\r\n30\r\n\r\n8\r\n\r\n52\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n64\r\n\r\n2293589\r\n\r\nCAROLINA PASSERI REBOUÇAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n30\r\n\r\n8\r\n\r\n52\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n65\r\n\r\n2306446\r\n\r\nPRISCILA DO CARMO ITOKAZU\r\n\r\n30\r\n\r\n8\r\n\r\n52\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n66\r\n\r\n2313180\r\n\r\nRENATA DE CASTRO RIBEIRO AULER\r\n\r\n30\r\n\r\n8\r\n\r\n52\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n67\r\n\r\n2295235\r\n\r\nJORGE BEVILÁQUA BARBUR\r\n\r\n30\r\n\r\n7\r\n\r\n52\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n68\r\n\r\n2330224\r\n\r\nRENAN RAMOS STELLET\r\n\r\n30\r\n\r\n7\r\n\r\n52\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n69\r\n\r\n2300456\r\n\r\nJOÃO CARLOS DIAS PEREIRA MEIRA\r\n\r\n29\r\n\r\n10\r\n\r\n52\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n70\r\n\r\n2298121\r\n\r\nJOÃO PEDRO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n28\r\n\r\n10\r\n\r\n52\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n71\r\n\r\n2303272\r\n\r\nULLY SILVA FORTE\r\n\r\n28\r\n\r\n10\r\n\r\n52\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n72\r\n\r\n2311434\r\n\r\nBÁRBARA ACETI GUIMARÃES DE CARVALHO\r\n\r\n28\r\n\r\n10\r\n\r\n52\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n73\r\n\r\n2308056\r\n\r\nGUILHERME DE AZEVEDO MAIA\r\n\r\n28\r\n\r\n9\r\n\r\n52\r\n\r\n3\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n74\r\n\r\n2332599\r\n\r\nCID DO CARMO NETTO\r\n\r\n28\r\n\r\n9\r\n\r\n52\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n75\r\n\r\n2310787\r\n\r\nPEDRO SERÔA DA MOTTA MOREIRA\r\n\r\n32\r\n\r\n9\r\n\r\n51\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n76\r\n\r\n2285254\r\n\r\nANDERSON DUARTE AZEVEDO JUNIOR\r\n\r\n32\r\n\r\n8\r\n\r\n51\r\n\r\n-\r\n\r\n8\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n77\r\n\r\n2313482\r\n\r\nJOSÉ RICARDO PASSOS MARINS AZEVEDO\r\n\r\n32\r\n\r\n8\r\n\r\n51\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n78\r\n\r\n2332453\r\n\r\nBRUNA DE ALMEIDA FRANCISCO DOS SANTOS\r\n\r\n32\r\n\r\n8\r\n\r\n51\r\n\r\n4\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n79\r\n\r\n2311112\r\n\r\nOSNI DE LUNA FREIRE FILHO\r\n\r\n32\r\n\r\n7\r\n\r\n51\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n80\r\n\r\n2317656\r\n\r\nMILENA RIBEIRO DEKER RACHID\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n51\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n81\r\n\r\n2296167\r\n\r\nLUAN SANTOS NICOLAU\r\n\r\n31\r\n\r\n9\r\n\r\n51\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n82\r\n\r\n2297832\r\n\r\nKAREM DA SILVA FREITAS\r\n\r\n31\r\n\r\n9\r\n\r\n51\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n83\r\n\r\n2312928\r\n\r\nGUILHERME HUGO OLIVEIRA PEDROSA BENTZEN\r\n\r\n31\r\n\r\n9\r\n\r\n51\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n84\r\n\r\n2327791\r\n\r\nJOÃO VICTOR DE SOUZA PINHANÇO RODRIGUES\r\n\r\n31\r\n\r\n9\r\n\r\n51\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n85\r\n\r\n2289671\r\n\r\nVINÍCIUS ATAIDE FRANCO\r\n\r\n31\r\n\r\n8\r\n\r\n51\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n86\r\n\r\n2309639\r\n\r\nURANO TEIXEIRA MARQUES DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\n31\r\n\r\n8\r\n\r\n51\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n87\r\n\r\n2312868\r\n\r\nVICTOR DAVID GABRIEL CAMPOS BALTAR DUARTE SOMOGYI\r\n\r\n31\r\n\r\n8\r\n\r\n51\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n88\r\n\r\n2321385\r\n\r\nCHARLENE FARIAS DO NASCIMENTO\r\n\r\n31\r\n\r\n8\r\n\r\n51\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n89\r\n\r\n2322113\r\n\r\nMAYARA ROSA GOMES DE MELO\r\n\r\n31\r\n\r\n8\r\n\r\n51\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n90\r\n\r\n2326630\r\n\r\nPAULA CARVALHO SBAFFI\r\n\r\n31\r\n\r\n8\r\n\r\n51\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n91\r\n\r\n2299231\r\n\r\nGABRIEL ADAME MACHADO\r\n\r\n31\r\n\r\n7\r\n\r\n51\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n92\r\n\r\n2304663\r\n\r\nCARLOS ALBERTO GOMES DA SILVA FILHO\r\n\r\n31\r\n\r\n7\r\n\r\n51\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n93\r\n\r\n2318259\r\n\r\nRODRIGO LOTH MACHADO\r\n\r\n31\r\n\r\n7\r\n\r\n51\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n94\r\n\r\n2321681\r\n\r\nPABLO CARVALHO MATTOSO DA SILVA\r\n\r\n31\r\n\r\n7\r\n\r\n51\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n95\r\n\r\n2289654\r\n\r\nBRUNA KIFER NASCIMENTO\r\n\r\n30\r\n\r\n9\r\n\r\n51\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n96\r\n\r\n2293573\r\n\r\nCLARA PASSERI REBOUÇAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n30\r\n\r\n9\r\n\r\n51\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n97\r\n\r\n2290429\r\n\r\nMARIA CLARA GIGLIO CORRÊA\r\n\r\n30\r\n\r\n8\r\n\r\n51\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n98\r\n\r\n2306572\r\n\r\nCARLOS DANIEL OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n30\r\n\r\n8\r\n\r\n51\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n99\r\n\r\n2317828\r\n\r\nRENATA DUARTE DE LIMA\r\n\r\n30\r\n\r\n8\r\n\r\n51\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n100\r\n\r\n2317995\r\n\r\nLETÍCIA CRIADO BERBERT DA SILVA\r\n\r\n30\r\n\r\n8\r\n\r\n51\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n101\r\n\r\n2287655\r\n\r\nVÍCTOR RIBEIRO FRANCO FERREIRA\r\n\r\n29\r\n\r\n9\r\n\r\n51\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n102\r\n\r\n2315101\r\n\r\nCARLA MARIA FERREIRA LIMA\r\n\r\n29\r\n\r\n9\r\n\r\n51\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n103\r\n\r\n2318002\r\n\r\nKAYKY DO VALLE ALVES CORRÊA FERNANDES\r\n\r\n29\r\n\r\n9\r\n\r\n51\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n104\r\n\r\n2320005\r\n\r\nTHATILA REGINA GOMES PAGANOTTI DE MORAES\r\n\r\n29\r\n\r\n9\r\n\r\n51\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n105\r\n\r\n2285129\r\n\r\nMARCIO HENRIQUE LUZ COIMBRA\r\n\r\n29\r\n\r\n8\r\n\r\n51\r\n\r\n5\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n106\r\n\r\n2288440\r\n\r\nJORGE AUGUSTO ELIAS JUNIOR\r\n\r\n29\r\n\r\n8\r\n\r\n51\r\n\r\n-\r\n\r\n9\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n107\r\n\r\n2298981\r\n\r\nPALOMA PALACIO MARCELINO\r\n\r\n29\r\n\r\n8\r\n\r\n51\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n108\r\n\r\n2319356\r\n\r\nRODRIGO CIRNE LEAL\r\n\r\n29\r\n\r\n8\r\n\r\n51\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n109\r\n\r\n2320792\r\n\r\nGIZELLE CHRISTINI MARQUES DE CASTRO\r\n\r\n29\r\n\r\n8\r\n\r\n51\r\n\r\n6\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n110\r\n\r\n2325690\r\n\r\nEDUARDO MAIOLINO BLOISE\r\n\r\n29\r\n\r\n8\r\n\r\n51\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n111\r\n\r\n2297049\r\n\r\nLUCAS RODRIGUES DE CARVALHO\r\n\r\n28\r\n\r\n10\r\n\r\n51\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n112\r\n\r\n2297648\r\n\r\nLAURA TEIXEIRA BORBA\r\n\r\n28\r\n\r\n9\r\n\r\n51\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n113\r\n\r\n2318289\r\n\r\nBRUNA ROBAINA DE LIRA ALVES TEIXEIRA\r\n\r\n28\r\n\r\n9\r\n\r\n51\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n114\r\n\r\n2318688\r\n\r\nADHERBAL DE ALMEIDA REGIS\r\n\r\n28\r\n\r\n9\r\n\r\n51\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n115\r\n\r\n2321132\r\n\r\nPEDRO PONTES ARAUJO CASTRO\r\n\r\n28\r\n\r\n9\r\n\r\n51\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n146\r\n\r\n2319960\r\n\r\nRAFAEL VICTOR CASTRO SOUZA\r\n\r\n28\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n147\r\n\r\n2318827\r\n\r\nTARSO ANSELMO DOS SANTOS VALENTIM\r\n\r\n28\r\n\r\n8\r\n\r\n50\r\n\r\n-\r\n\r\n12\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n148\r\n\r\n2320356\r\n\r\nLUCAS DO AMARAL LEITE\r\n\r\n28\r\n\r\n8\r\n\r\n50\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n149\r\n\r\n2299211\r\n\r\nMAXWELL VILLARINHO SILVA\r\n\r\n28\r\n\r\n7\r\n\r\n50\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n150\r\n\r\n2305098\r\n\r\nGABRIEL VIEIRA RAMOS\r\n\r\n28\r\n\r\n7\r\n\r\n50\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n151\r\n\r\n2306756\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE MOREIRA BARRETO\r\n\r\n28\r\n\r\n7\r\n\r\n50\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n152\r\n\r\n2311661\r\n\r\nRÔMULO DIOGO LOPES\r\n\r\n27\r\n\r\n8\r\n\r\n50\r\n\r\n-\r\n\r\n13\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n153\r\n\r\n2327743\r\n\r\nROMEU MOTTA CARVALHO\r\n\r\n27\r\n\r\n8\r\n\r\n50\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n154\r\n\r\n2316998\r\n\r\nANA JÚLIA MONTEIRO PEIXOTO\r\n\r\n26\r\n\r\n10\r\n\r\n50\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n155\r\n\r\n2301999\r\n\r\nSABRINA DE SOUSA FERREIRA\r\n\r\n26\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n156\r\n\r\n2315250\r\n\r\nEDUARDO LUIZ BAPTISTA DOS SANTOS\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n49\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n157\r\n\r\n2289373\r\n\r\nJOAO PEDRO DE OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\n32\r\n\r\n7\r\n\r\n49\r\n\r\n-\r\n\r\n14\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n158\r\n\r\n2305829\r\n\r\nJEANE DO CARMO PARANHOS DE ALCANTARA\r\n\r\n31\r\n\r\n9\r\n\r\n49\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n159\r\n\r\n2308711\r\n\r\nCAMILA AUGUSTO PORCIUNCULA NAKANE\r\n\r\n31\r\n\r\n9\r\n\r\n49\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n160\r\n\r\n2300766\r\n\r\nLEONARDO SÁ DE FIGUEIREDO\r\n\r\n31\r\n\r\n7\r\n\r\n49\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n161\r\n\r\n2308516\r\n\r\nDAVI FERNANDES VON WU\r\n\r\n31\r\n\r\n7\r\n\r\n49\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n162\r\n\r\n2318157\r\n\r\nGABRIELLA DE ANDRADE FILARDI FERREIRA\r\n\r\n31\r\n\r\n7\r\n\r\n49\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n163\r\n\r\n2320665\r\n\r\nPAULA TAÍS DO AMARAL TEIXEIRA\r\n\r\n31\r\n\r\n7\r\n\r\n49\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n164\r\n\r\n2321382\r\n\r\nMARCUS VINICIUS DE SOUZA FARIAS\r\n\r\n30\r\n\r\n10\r\n\r\n49\r\n\r\n-\r\n\r\n15\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n165\r\n\r\n2332862\r\n\r\nFLAVIA FONSECA VIEIRA PACHECO\r\n\r\n30\r\n\r\n9\r\n\r\n49\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n166\r\n\r\n2287123\r\n\r\nADRIANA DA SILVA MARTINS BUENO\r\n\r\n30\r\n\r\n8\r\n\r\n49\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n167\r\n\r\n2298505\r\n\r\nARGEU ALBERTO TEIXEIRA LEITAO PINHO DOS SANTOS\r\n\r\n30\r\n\r\n8\r\n\r\n49\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n168\r\n\r\n2310187\r\n\r\nLUCAS DE SOUZA CORDEIRO\r\n\r\n30\r\n\r\n8\r\n\r\n49\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n169\r\n\r\n2318451\r\n\r\nLETÍCIA OLIVEIRA DA CRUZ\r\n\r\n30\r\n\r\n8\r\n\r\n49\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n170\r\n\r\n2305323\r\n\r\nANA LUCIA DE OLIVEIRA GOMES\r\n\r\n30\r\n\r\n7\r\n\r\n49\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n171\r\n\r\n2319099\r\n\r\nELZA CAROLINE DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n30\r\n\r\n7\r\n\r\n49\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n172\r\n\r\n2319789\r\n\r\nFERNANDO HERNÁN ROJAS VARGAS JÚNIOR\r\n\r\n30\r\n\r\n7\r\n\r\n49\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n173\r\n\r\n2332224\r\n\r\nRAMON MARTINS REIS\r\n\r\n30\r\n\r\n7\r\n\r\n49\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n174\r\n\r\n2319906\r\n\r\nRAFAEL GANEM DIAS TEIXEIRA\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n49\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n175\r\n\r\n2322125\r\n\r\nPEDRO SOUZA SILVEIRA\r\n\r\n29\r\n\r\n10\r\n\r\n49\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n176\r\n\r\n2329971\r\n\r\nKATIENE RINALDI CORRÊA ARAUJO\r\n\r\n29\r\n\r\n10\r\n\r\n49\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n177\r\n\r\n2323040\r\n\r\nMARIA CAROLINA REZENDE DE CARVALHO FERREIRA\r\n\r\n29\r\n\r\n9\r\n\r\n49\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n178\r\n\r\n2332042\r\n\r\nROBSON MATTOS REZENDE\r\n\r\n29\r\n\r\n9\r\n\r\n49\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n179\r\n\r\n2286366\r\n\r\nMATHEUS FELIPE LUGON DA COSTA\r\n\r\n29\r\n\r\n8\r\n\r\n49\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n180\r\n\r\n2303608\r\n\r\nVANESSA RAMOS COSTA\r\n\r\n29\r\n\r\n8\r\n\r\n49\r\n\r\n-\r\n\r\n16\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n181\r\n\r\n2316969\r\n\r\nLUCAS POMMOT PINHEIRO\r\n\r\n29\r\n\r\n8\r\n\r\n49\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n182\r\n\r\n2319206\r\n\r\nUMBERTO MAIOLINO BLOISE\r\n\r\n29\r\n\r\n8\r\n\r\n49\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n183\r\n\r\n2320539\r\n\r\nJOAO GABRIEL LEITE BELLOT DE ALMEIDA\r\n\r\n29\r\n\r\n8\r\n\r\n49\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n184\r\n\r\n2296027\r\n\r\nPALOMA SANTOS DE SOUZA ESTEVES\r\n\r\n29\r\n\r\n7\r\n\r\n49\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n185\r\n\r\n2298527\r\n\r\nANNA CAROLINA ROCHA COSTA PERET\r\n\r\n29\r\n\r\n7\r\n\r\n49\r\n\r\n10\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n186\r\n\r\n2299260\r\n\r\nCLAUDIO VILLELA LINS\r\n\r\n29\r\n\r\n7\r\n\r\n49\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n187\r\n\r\n2321351\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARQUES DE SOUZA\r\n\r\n29\r\n\r\n7\r\n\r\n49\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n188\r\n\r\n2324241\r\n\r\nLUIZ FELIPE RESENDE DE AVILA PIRES\r\n\r\n29\r\n\r\n7\r\n\r\n49\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n189\r\n\r\n2329178\r\n\r\nRAFAEL DELLAMORA ORTIZ\r\n\r\n29\r\n\r\n7\r\n\r\n49\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n190\r\n\r\n2300082\r\n\r\nANA BEATRIZ CONSTANCIO CUNHA DE ARAUJO VIDAL\r\n\r\n28\r\n\r\n10\r\n\r\n49\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n191\r\n\r\n2325296\r\n\r\nFABIANA MACHADO NEVES\r\n\r\n28\r\n\r\n10\r\n\r\n49\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n192\r\n\r\n2301012\r\n\r\nJOSIANE PERINI WEBBER THOMAZ\r\n\r\n28\r\n\r\n9\r\n\r\n49\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n193\r\n\r\n2305877\r\n\r\nLUÍS FILIPE MARQUES MOREIRA\r\n\r\n28\r\n\r\n9\r\n\r\n49\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n194\r\n\r\n2323475\r\n\r\nPRISCILA ESTEVES FERREIRA SOARES CRUZ\r\n\r\n28\r\n\r\n9\r\n\r\n49\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n195\r\n\r\n2330544\r\n\r\nRAIMUNDO VALERIANO DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\n28\r\n\r\n9\r\n\r\n49\r\n\r\n-\r\n\r\n17\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n196\r\n\r\n2331790\r\n\r\nTIAGO GONÇALVES SOUZA\r\n\r\n28\r\n\r\n9\r\n\r\n49\r\n\r\n-\r\n\r\n18\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n197\r\n\r\n2319039\r\n\r\nGUSTAVO MENDES DE OLIVEIRA\r\n\r\n28\r\n\r\n8\r\n\r\n49\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n198\r\n\r\n2321494\r\n\r\nJOCELEI DIEGO DOS SANTOS NOBRE\r\n\r\n28\r\n\r\n8\r\n\r\n49\r\n\r\n-\r\n\r\n19\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n199\r\n\r\n2317610\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE DA SILVA PARADA\r\n\r\n28\r\n\r\n7\r\n\r\n49\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n200\r\n\r\n2297999\r\n\r\nGIANFRANCESCO SANTOS PALERMO\r\n\r\n27\r\n\r\n10\r\n\r\n49\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n201\r\n\r\n2319238\r\n\r\nHELOISA FONSECA DE SÁ PINHEIRO\r\n\r\n27\r\n\r\n10\r\n\r\n49\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n206\r\n\r\n2332033\r\n\r\nANDRÉ LUIZ VIEIRA SAMPAIO\r\n\r\n27\r\n\r\n9\r\n\r\n49\r\n\r\n-\r\n\r\n20\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n210\r\n\r\n2289320\r\n\r\nLAYLA DE OLIVEIRA LACERDA\r\n\r\n27\r\n\r\n7\r\n\r\n49\r\n\r\n-\r\n\r\n21\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n215\r\n\r\n2310587\r\n\r\nDIOGO COSTA DA SILVA\r\n\r\n26\r\n\r\n9\r\n\r\n49\r\n\r\n-\r\n\r\n22\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n221\r\n\r\n2283603\r\n\r\nTHIAGO DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n48\r\n\r\n-\r\n\r\n23\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n230\r\n\r\n2297698\r\n\r\nIGOR FREDERICO DA SILVA LACERDA\r\n\r\n29\r\n\r\n10\r\n\r\n48\r\n\r\n-\r\n\r\n24\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n231\r\n\r\n2284013\r\n\r\nTHAIS REIS OLIVEIRA DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\n29\r\n\r\n9\r\n\r\n48\r\n\r\n-\r\n\r\n25\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n232\r\n\r\n2305208\r\n\r\nANTONIO JOSÉ ASSUNÇÃO MOREIRA\r\n\r\n29\r\n\r\n9\r\n\r\n48\r\n\r\n-\r\n\r\n26\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n234\r\n\r\n2330689\r\n\r\nMARINA MOREIRA AYRES\r\n\r\n29\r\n\r\n9\r\n\r\n48\r\n\r\n-\r\n\r\n27\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n235\r\n\r\n2288913\r\n\r\nDANIELLE DIAS MACHADO\r\n\r\n29\r\n\r\n8\r\n\r\n48\r\n\r\n-\r\n\r\n28\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n239\r\n\r\n2312700\r\n\r\nVERONICA DA SILVA E SILVA\r\n\r\n29\r\n\r\n8\r\n\r\n48\r\n\r\n11\r\n\r\n29\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n246\r\n\r\n2308253\r\n\r\nISMAEL DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n28\r\n\r\n9\r\n\r\n48\r\n\r\n-\r\n\r\n30\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n249\r\n\r\n2317748\r\n\r\nALEXIA CRISTINE DA SILVA ALENCAR\r\n\r\n28\r\n\r\n8\r\n\r\n48\r\n\r\n-\r\n\r\n31\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n253\r\n\r\n2332615\r\n\r\nPEDRO PAULO LEHMKUHL WEBER FILHO\r\n\r\n28\r\n\r\n7\r\n\r\n48\r\n\r\n12\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n255\r\n\r\n2290910\r\n\r\nWALLACE LUIS DE ALMEIDA SANTOS\r\n\r\n27\r\n\r\n9\r\n\r\n48\r\n\r\n-\r\n\r\n32\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n256\r\n\r\n2305749\r\n\r\nANA PAULA DO CARMO ALMEIDA BARBOSA\r\n\r\n27\r\n\r\n9\r\n\r\n48\r\n\r\n-\r\n\r\n33\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n257\r\n\r\n2308474\r\n\r\nLUCAS ESTEVAM BARBOSA\r\n\r\n27\r\n\r\n9\r\n\r\n48\r\n\r\n-\r\n\r\n34\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n261\r\n\r\n2303131\r\n\r\nHERICK JOHNSON DA SILVA CONCEIÇÃO\r\n\r\n27\r\n\r\n8\r\n\r\n48\r\n\r\n-\r\n\r\n35\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n264\r\n\r\n2324166\r\n\r\nMARCELO CERUTTI SANTANA\r\n\r\n27\r\n\r\n8\r\n\r\n48\r\n\r\n13\r\n\r\n36\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n271\r\n\r\n2317543\r\n\r\nJOSÉ FERNANDO DOS SANTOS FILHO\r\n\r\n25\r\n\r\n9\r\n\r\n48\r\n\r\n14\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n276\r\n\r\n2309863\r\n\r\nFABIO SERRÃO IZIDIO DA SILVA\r\n\r\n30\r\n\r\n9\r\n\r\n47\r\n\r\n-\r\n\r\n37\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n279\r\n\r\n2301272\r\n\r\nMARIA AUGUSTTA HENRIQUES DIAS\r\n\r\n30\r\n\r\n8\r\n\r\n47\r\n\r\n-\r\n\r\n38\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n283\r\n\r\n2320672\r\n\r\nLUCAS COSTA FRANCA SILVA\r\n\r\n30\r\n\r\n7\r\n\r\n47\r\n\r\n15\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n284\r\n\r\n2332737\r\n\r\nBRUNO RAFAEL VÍCTOR CÉSAR MARTINS FELÍCIO\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n47\r\n\r\n-\r\n\r\n39\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n286\r\n\r\n2319784\r\n\r\nTULANI CRISTINA SILVA DOGO\r\n\r\n29\r\n\r\n9\r\n\r\n47\r\n\r\n-\r\n\r\n40\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n287\r\n\r\n2320489\r\n\r\nEVELYN CAROLINE VENÂNCIO DA SILVA BINS\r\n\r\n29\r\n\r\n9\r\n\r\n47\r\n\r\n-\r\n\r\n41\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n294\r\n\r\n2288437\r\n\r\nMAYARA DOS SANTOS\r\n\r\n29\r\n\r\n7\r\n\r\n47\r\n\r\n-\r\n\r\n42\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n300\r\n\r\n2284987\r\n\r\nMARCELA DE MELO BRAGA\r\n\r\n28\r\n\r\n9\r\n\r\n47\r\n\r\n-\r\n\r\n43\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n323\r\n\r\n2303977\r\n\r\nJULIA COUTINHO LEMOS\r\n\r\n27\r\n\r\n9\r\n\r\n47\r\n\r\n-\r\n\r\n44\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n324\r\n\r\n2290740\r\n\r\nARINA SANTOS PAIXAO RG 209490580\r\n\r\n27\r\n\r\n8\r\n\r\n47\r\n\r\n-\r\n\r\n45\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n325\r\n\r\n2306403\r\n\r\nTHALES DA SILVA LIMA\r\n\r\n27\r\n\r\n8\r\n\r\n47\r\n\r\n16\r\n\r\n46\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n326\r\n\r\n2318045\r\n\r\nLARISSE DO NASCIMENTO FERNANDES\r\n\r\n27\r\n\r\n8\r\n\r\n47\r\n\r\n-\r\n\r\n47\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n328\r\n\r\n2302398\r\n\r\nJANAYNE DA SILVA CASTRO\r\n\r\n27\r\n\r\n7\r\n\r\n47\r\n\r\n-\r\n\r\n48\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n329\r\n\r\n2328515\r\n\r\nJOAO PEDRO GALVAO BUSTAMANTE\r\n\r\n27\r\n\r\n7\r\n\r\n47\r\n\r\n17\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n338\r\n\r\n2330170\r\n\r\nCARLA DAMIANA DOS SANTOS CARVALHO NOBRE\r\n\r\n25\r\n\r\n10\r\n\r\n47\r\n\r\n-\r\n\r\n49\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n339\r\n\r\n2290894\r\n\r\nALAN ROBERTO BERNARDO SUCUPIRA\r\n\r\n25\r\n\r\n9\r\n\r\n47\r\n\r\n-\r\n\r\n50\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n364\r\n\r\n2300283\r\n\r\nVINICIUS DE PAULA GRAÇA\r\n\r\n28\r\n\r\n9\r\n\r\n46\r\n\r\n-\r\n\r\n51\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n366\r\n\r\n2308639\r\n\r\nPEDRO RICARDO CARREIRA BRITO\r\n\r\n28\r\n\r\n9\r\n\r\n46\r\n\r\n18\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n367\r\n\r\n2316858\r\n\r\nLUCIMARA FREITAS DE ANDRADE\r\n\r\n28\r\n\r\n9\r\n\r\n46\r\n\r\n-\r\n\r\n52\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n370\r\n\r\n2291485\r\n\r\nFERNANDA NAIARA SOARES SERPA\r\n\r\n28\r\n\r\n8\r\n\r\n46\r\n\r\n19\r\n\r\n53\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n371\r\n\r\n2298742\r\n\r\nGUILHERME ALVES CÔRTES DE LACERDA\r\n\r\n28\r\n\r\n8\r\n\r\n46\r\n\r\n20\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n382\r\n\r\n2325429\r\n\r\nHUGO JOSE BARREIROS NETO\r\n\r\n28\r\n\r\n7\r\n\r\n46\r\n\r\n21\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n390\r\n\r\n2297647\r\n\r\nCARLOS FELIPE DE OLIVEIRA MAIA\r\n\r\n27\r\n\r\n8\r\n\r\n46\r\n\r\n-\r\n\r\n54\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n391\r\n\r\n2309417\r\n\r\nDÉBORA INGRID SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n27\r\n\r\n8\r\n\r\n46\r\n\r\n-\r\n\r\n55\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n392\r\n\r\n2313483\r\n\r\nVIVIAN DA CUNHA SANTOS\r\n\r\n27\r\n\r\n8\r\n\r\n46\r\n\r\n22\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n407\r\n\r\n2310131\r\n\r\nRONALDO SANTOS FERREIRA\r\n\r\n26\r\n\r\n9\r\n\r\n46\r\n\r\n-\r\n\r\n56\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n409\r\n\r\n2319608\r\n\r\nMICHELE REIS DO NASCIMENTO\r\n\r\n26\r\n\r\n8\r\n\r\n46\r\n\r\n-\r\n\r\n57\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n413\r\n\r\n2319316\r\n\r\nANA LIRA CASTRO DE MOURA CORRÊA\r\n\r\n26\r\n\r\n7\r\n\r\n46\r\n\r\n23\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n414\r\n\r\n2332568\r\n\r\nDANIEL TEIXEIRA DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n26\r\n\r\n7\r\n\r\n46\r\n\r\n-\r\n\r\n58\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n423\r\n\r\n2320775\r\n\r\nLUIZ GUILHERME MONTEIRO ALBUQUERQUE DE QUEIROZ\r\n\r\n25\r\n\r\n8\r\n\r\n46\r\n\r\n-\r\n\r\n59\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n447\r\n\r\n2299952\r\n\r\nALBERTO BARROSO NETO\r\n\r\n28\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n24\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n531\r\n\r\n2329833\r\n\r\nMARIANA ALVES SOARES\r\n\r\n23\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n25\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n571\r\n\r\n2300265\r\n\r\nRAFAEL SOUZA E SILVA\r\n\r\n27\r\n\r\n6\r\n\r\n44\r\n\r\n26\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n600\r\n\r\n2332849\r\n\r\nRENATO CALDEIRA DE SOUZA\r\n\r\n26\r\n\r\n6\r\n\r\n44\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\n604\r\n\r\n2307337\r\n\r\nHELLEN NICOLE CONSTANTINO ARANDA\r\n\r\n25\r\n\r\n9\r\n\r\n44\r\n\r\n27\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n618\r\n\r\n2333009\r\n\r\nLUÍS GUSTAVO FERRAZ DE SOUZA\r\n\r\n25\r\n\r\n7\r\n\r\n44\r\n\r\n28\r\n\r\n93\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n620\r\n\r\n2314940\r\n\r\nANDRÉ VALMARI ALVES DA SILVA\r\n\r\n25\r\n\r\n6\r\n\r\n44\r\n\r\n29\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n623\r\n\r\n2303780\r\n\r\nEDUARDO THOMAS KAZAN\r\n\r\n24\r\n\r\n9\r\n\r\n44\r\n\r\n30\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n663\r\n\r\n2321158\r\n\r\nEDSON DE PAULA ANDRADE JUNIOR\r\n\r\n28\r\n\r\n5\r\n\r\n43\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n3\r\n\r\n674\r\n\r\n2315073\r\n\r\nARIANA CRUZ LANCINI\r\n\r\n27\r\n\r\n7\r\n\r\n43\r\n\r\n-\r\n\r\n103\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n682\r\n\r\n2322190\r\n\r\nJOHN PABLO GRIJÓ DE JESUS\r\n\r\n27\r\n\r\n5\r\n\r\n43\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n4\r\n\r\n712\r\n\r\n2327813\r\n\r\nLUCAS AUGUSTO MISTIERI ALVES\r\n\r\n25\r\n\r\n9\r\n\r\n43\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n5\r\n\r\n723\r\n\r\n2290478\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE BOMFIM DOS SANTOS\r\n\r\n25\r\n\r\n7\r\n\r\n43\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n6\r\n\r\n1086\r\n\r\n2297645\r\n\r\nCAROLINE MOURA DA SILVA\r\n\r\n26\r\n\r\n9\r\n\r\n40\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n7\r\n\r\n1095\r\n\r\n2300986\r\n\r\nÉLIDA PAES PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n26\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n-\r\n\r\n197\r\n\r\n-\r\n\r\n8\r\n\r\n1149\r\n\r\n2284623\r\n\r\nMIRIA GONÇALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n24\r\n\r\n6\r\n\r\n40\r\n\r\n-\r\n\r\n211\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n1152\r\n\r\n2305106\r\n\r\nGUILHERME BERNARDES SUTTER\r\n\r\n24\r\n\r\n6\r\n\r\n40\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n9\r\n\r\n1302\r\n\r\n2300974\r\n\r\nJEAN BRANDAO DOS SANTOS\r\n\r\n23\r\n\r\n5\r\n\r\n39\r\n\r\n-\r\n\r\n247\r\n\r\n-\r\n\r\n10\r\n\r\n1536\r\n\r\n2330622\r\n\r\nMARIANA SANT ANA MOREIRA DE SOUSA\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n37\r\n\r\n69\r\n\r\n296\r\n\r\n-\r\n\r\n11\r\n\r\n1596\r\n\r\n2290154\r\n\r\nYAGO RODRIGUES SANTIAGO DA CUNHA\r\n\r\n23\r\n\r\n6\r\n\r\n36\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n12\r\n\r\nRESULTADO DEFINITIVO DA PROVA OBJETIVA- HABILITADOS P/ CORREÇÃO DA DISCURSIVA\r\n\r\nCÓD. 01200 - AGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCLASS. GERAL\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nTOTAL ESPEC.\r\n\r\nTOTAL L.PORT.\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nCL. PcD\r\n\r\nCL. NEGROS\r\n\r\nCL. IND\r\n\r\nCL. HIPO\r\n\r\n1\r\n\r\n2290573\r\n\r\nERIKA DOS SANTOS ROPKE\r\n\r\n38\r\n\r\n7\r\n\r\n54\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\n2301565\r\n\r\nRAFAEL VENTURA DE ANDRADE\r\n\r\n38\r\n\r\n6\r\n\r\n52\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n3\r\n\r\n2312514\r\n\r\nTHAIS MARIA RABELO ALVES\r\n\r\n37\r\n\r\n4\r\n\r\n49\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n4\r\n\r\n2320675\r\n\r\nANA CECILIA ACIOLI DE LANTEUIL\r\n\r\n36\r\n\r\n6\r\n\r\n49\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n5\r\n\r\n2288814\r\n\r\nERICA AMARAL GONÇALVES\r\n\r\n39\r\n\r\n5\r\n\r\n48\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n6\r\n\r\n2310282\r\n\r\nROBERTA TEIXEIRA FADIGAS GONZAGA\r\n\r\n36\r\n\r\n6\r\n\r\n48\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n7\r\n\r\n2318125\r\n\r\nGILSON DOS REIS MELO FILHO\r\n\r\n36\r\n\r\n6\r\n\r\n48\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n8\r\n\r\n2318564\r\n\r\nCAMILLA BELMIRO SOARES\r\n\r\n36\r\n\r\n5\r\n\r\n48\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n9\r\n\r\n2315399\r\n\r\nDAIANE DA SILVA BASTOS\r\n\r\n35\r\n\r\n5\r\n\r\n48\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n10\r\n\r\n2327694\r\n\r\nLUISA CONCEICAO DE OLIVEIRA LEITE\r\n\r\n36\r\n\r\n6\r\n\r\n47\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n11\r\n\r\n2298076\r\n\r\nGABRIELA DUARTE FARIAS\r\n\r\n36\r\n\r\n4\r\n\r\n47\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n12\r\n\r\n2320994\r\n\r\nGABRIEL LUÍS DA SILVA SANTOS\r\n\r\n35\r\n\r\n6\r\n\r\n47\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n13\r\n\r\n2298979\r\n\r\nELLEN DE ALMEIDA MELLO\r\n\r\n35\r\n\r\n4\r\n\r\n47\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n14\r\n\r\n2313635\r\n\r\nDANIELA CIRINO FOLLADOR\r\n\r\n34\r\n\r\n6\r\n\r\n47\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n15\r\n\r\n2303146\r\n\r\nGABRIEL ERNESTTO SILVA DE CARVALHO DOS SANTOS\r\n\r\n34\r\n\r\n5\r\n\r\n47\r\n\r\n-\r\n\r\n3\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n16\r\n\r\n2287991\r\n\r\nLAYLA DE OLIVEIRA LACERDA\r\n\r\n33\r\n\r\n6\r\n\r\n47\r\n\r\n-\r\n\r\n4\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n17\r\n\r\n2283977\r\n\r\nROBERTO CARLOS CARRATI MACHADO SILVA\r\n\r\n33\r\n\r\n4\r\n\r\n47\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n18\r\n\r\n2316470\r\n\r\nSABRINA ARAUJO LEMOS\r\n\r\n35\r\n\r\n6\r\n\r\n46\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n19\r\n\r\n2307506\r\n\r\nRAPHAEL FELIPPE AMORIM\r\n\r\n35\r\n\r\n5\r\n\r\n46\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n20\r\n\r\n2317957\r\n\r\nLUCAS DE DEUS VIVIANI SOUZA PINTO\r\n\r\n34\r\n\r\n4\r\n\r\n46\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n39\r\n\r\n2307006\r\n\r\nHYLEN GOMES SILVEIRA\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n43\r\n\r\n-\r\n\r\n5\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n42\r\n\r\n2287381\r\n\r\nJULIANA DE OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\n32\r\n\r\n4\r\n\r\n43\r\n\r\n-\r\n\r\n6\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n48\r\n\r\n2318264\r\n\r\nNEWTON CARLOS SOBRAL PÁSCOA CARVALHO\r\n\r\n33\r\n\r\n4\r\n\r\n42\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n49\r\n\r\n2321818\r\n\r\nFERNANDO LUCIO MOREIRA\r\n\r\n33\r\n\r\n3\r\n\r\n42\r\n\r\n-\r\n\r\n7\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n51\r\n\r\n2322408\r\n\r\nVINÍCIUS RIBEIRO GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n42\r\n\r\n-\r\n\r\n8\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n56\r\n\r\n2306401\r\n\r\nCARLOS EDUARDO PEIXOTO BASTOS\r\n\r\n31\r\n\r\n4\r\n\r\n42\r\n\r\n-\r\n\r\n9\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n65\r\n\r\n2307870\r\n\r\nALÍCIA SILVA\r\n\r\n32\r\n\r\n3\r\n\r\n41\r\n\r\n-\r\n\r\n10\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n67\r\n\r\n2303793\r\n\r\nMAURÍLIO DA SILVA EUZÉBIO\r\n\r\n31\r\n\r\n5\r\n\r\n41\r\n\r\n-\r\n\r\n11\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n69\r\n\r\n2287650\r\n\r\nCLÉBIO DA CONCEIÇÃO NAZÁRIO\r\n\r\n31\r\n\r\n2\r\n\r\n41\r\n\r\n-\r\n\r\n12\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n75\r\n\r\n2318293\r\n\r\nWERNER DANTAS LANGBECK CANAVARRO\r\n\r\n29\r\n\r\n7\r\n\r\n41\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n76\r\n\r\n2286385\r\n\r\nCLAUDIO FARIAS DA SILVA\r\n\r\n31\r\n\r\n4\r\n\r\n40\r\n\r\n-\r\n\r\n13\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n79\r\n\r\n2330908\r\n\r\nRAISA BARBOZA BEZERRA\r\n\r\n32\r\n\r\n2\r\n\r\n40\r\n\r\n-\r\n\r\n14\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n80\r\n\r\n2321143\r\n\r\nNIVEA NAIATA PEREIRA DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n31\r\n\r\n4\r\n\r\n40\r\n\r\n-\r\n\r\n15\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n86\r\n\r\n2322428\r\n\r\nHENRY SOUZA LEONISSA\r\n\r\n29\r\n\r\n4\r\n\r\n40\r\n\r\n-\r\n\r\n16\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n88\r\n\r\n2313930\r\n\r\nDANIELE CRISTINA ASSIS DE SOUZA\r\n\r\n31\r\n\r\n3\r\n\r\n39\r\n\r\n-\r\n\r\n17\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n89\r\n\r\n2318435\r\n\r\nROMÁRIO DA SILVA REIS\r\n\r\n31\r\n\r\n2\r\n\r\n39\r\n\r\n-\r\n\r\n18\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n90\r\n\r\n2325421\r\n\r\nLARISSA DE OLIVEIRA LOURENÇO ROSA\r\n\r\n31\r\n\r\n2\r\n\r\n39\r\n\r\n-\r\n\r\n19\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n95\r\n\r\n2332940\r\n\r\nIGOR OLIVEIRA MATOS\r\n\r\n30\r\n\r\n1\r\n\r\n39\r\n\r\n-\r\n\r\n20\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n98\r\n\r\n2305218\r\n\r\nÁDAMO EYMARD TRIBUZY\r\n\r\n29\r\n\r\n3\r\n\r\n39\r\n\r\n3\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n103\r\n\r\n2321405\r\n\r\nJOYCE RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n30\r\n\r\n3\r\n\r\n38\r\n\r\n-\r\n\r\n21\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n107\r\n\r\n2329884\r\n\r\nGABRIELA MORAES RICARDO\r\n\r\n29\r\n\r\n5\r\n\r\n38\r\n\r\n-\r\n\r\n22\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n111\r\n\r\n2312029\r\n\r\nQUÉZIA JULIÃO DA LUZ\r\n\r\n29\r\n\r\n2\r\n\r\n38\r\n\r\n-\r\n\r\n23\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n116\r\n\r\n2291457\r\n\r\nRODRIGO FIZ SOUZA CARVALHO\r\n\r\n26\r\n\r\n6\r\n\r\n38\r\n\r\n-\r\n\r\n24\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n130\r\n\r\n2289438\r\n\r\nVINICIOSDOS ANJOS MORAES\r\n\r\n27\r\n\r\n3\r\n\r\n36\r\n\r\n4\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n131\r\n\r\n2321631\r\n\r\nRAPHAEL JASINSKI BRASIL VIANNA\r\n\r\n27\r\n\r\n2\r\n\r\n36\r\n\r\n5\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nRESULTADO DEFINITIVO DA PROVA OBJETIVA- HABILITADOS P/ CORREÇÃO DA DISCURSIVA\r\n\r\nCÓD. 01201 - AGENTE DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nCLASS. GERAL\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nTOTAL ESPEC.\r\n\r\nTOTAL L.PORT.\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nCL. PcD\r\n\r\nCL. NEGROS\r\n\r\nCL. IND\r\n\r\nCL. HIPO\r\n\r\n1\r\n\r\n2311317\r\n\r\nGABRIEL PEREIRA MARRA GOMES\r\n\r\n29\r\n\r\n18\r\n\r\n57\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\n2315313\r\n\r\nSILVANA CAROLINA TREVIZAN\r\n\r\n29\r\n\r\n16\r\n\r\n55\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n3\r\n\r\n2290380\r\n\r\nLEONARDO DE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n28\r\n\r\n16\r\n\r\n53\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n4\r\n\r\n2312486\r\n\r\nRAQUEL GARCIA MOTA DA SILVA\r\n\r\n28\r\n\r\n15\r\n\r\n53\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n5\r\n\r\n2307432\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE CARVALHO GOMES\r\n\r\n30\r\n\r\n13\r\n\r\n52\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n6\r\n\r\n2331897\r\n\r\nLORENA DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\n29\r\n\r\n14\r\n\r\n52\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n7\r\n\r\n2296032\r\n\r\nPALOMA SANTOS DE SOUZA ESTEVES\r\n\r\n29\r\n\r\n13\r\n\r\n52\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n8\r\n\r\n2318004\r\n\r\nKAYKY DO VALLE ALVES CORRÊA FERNANDES\r\n\r\n29\r\n\r\n13\r\n\r\n52\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n9\r\n\r\n2318279\r\n\r\nLEONARDO DE CERQUEIRA ABREU\r\n\r\n27\r\n\r\n15\r\n\r\n52\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n10\r\n\r\n2317745\r\n\r\nFELIPE DE ANDRADE ESOUZA\r\n\r\n29\r\n\r\n13\r\n\r\n51\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n11\r\n\r\n2293389\r\n\r\nPEDRO MENDES MARTINS\r\n\r\n28\r\n\r\n14\r\n\r\n51\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n12\r\n\r\n2307272\r\n\r\nLAÍS COUTO BARBOSA\r\n\r\n27\r\n\r\n14\r\n\r\n51\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n13\r\n\r\n2318035\r\n\r\nLEONARDO DE MATTOS CORREA\r\n\r\n27\r\n\r\n14\r\n\r\n51\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n14\r\n\r\n2329391\r\n\r\nGABRIELE VOGA DA SILVA FIDELIS\r\n\r\n29\r\n\r\n14\r\n\r\n50\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n15\r\n\r\n2293575\r\n\r\nCLARA PASSERI REBOUÇAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n29\r\n\r\n13\r\n\r\n50\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n16\r\n\r\n2297862\r\n\r\nMATHEUS BEDIM DE SÁ\r\n\r\n29\r\n\r\n12\r\n\r\n50\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n17\r\n\r\n2289650\r\n\r\nDANIEL RODRIGUES DA COSTA\r\n\r\n28\r\n\r\n14\r\n\r\n50\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n18\r\n\r\n2287467\r\n\r\nISADORA TEIXEIRA COELHO\r\n\r\n28\r\n\r\n13\r\n\r\n50\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n19\r\n\r\n2322513\r\n\r\nMARIA EDUARDA CARVALHO GAVINHO NASCIMENTO\r\n\r\n28\r\n\r\n13\r\n\r\n50\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n20\r\n\r\n2321415\r\n\r\nMICHELE DE ALMEIDA GOMES\r\n\r\n28\r\n\r\n12\r\n\r\n50\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n21\r\n\r\n2319290\r\n\r\nRAFAEL PAES LEME PECK\r\n\r\n27\r\n\r\n16\r\n\r\n50\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n22\r\n\r\n2296458\r\n\r\nCARLOS EDUARDO ALVES DA SILVA\r\n\r\n27\r\n\r\n13\r\n\r\n50\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n23\r\n\r\n2296515\r\n\r\nANA BEATRIZ SIMÕES DO SACRAMENTO\r\n\r\n30\r\n\r\n10\r\n\r\n49\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n24\r\n\r\n2317011\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO DE ANDRADE SOBRINHO\r\n\r\n30\r\n\r\n9\r\n\r\n49\r\n\r\n-\r\n\r\n3\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n25\r\n\r\n2288721\r\n\r\nGILSON NUNES LIMA DA SILVA\r\n\r\n29\r\n\r\n11\r\n\r\n49\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n26\r\n\r\n2290355\r\n\r\nMARIANA RAMOS TEIXEIRA DE ABREU\r\n\r\n29\r\n\r\n11\r\n\r\n49\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n27\r\n\r\n2319457\r\n\r\nIVEN MARTINS BATISTA\r\n\r\n29\r\n\r\n11\r\n\r\n49\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n28\r\n\r\n2317780\r\n\r\nIGOR MARTINS DO NASCIMENTO\r\n\r\n29\r\n\r\n10\r\n\r\n49\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n29\r\n\r\n2317997\r\n\r\nLETÍCIA CRIADO BERBERT DA SILVA\r\n\r\n28\r\n\r\n12\r\n\r\n49\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n30\r\n\r\n2287987\r\n\r\nBERNARD MOREIRA REIS\r\n\r\n28\r\n\r\n11\r\n\r\n49\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n31\r\n\r\n2290572\r\n\r\nLUIZ FELIPE VEIGA SOUZA\r\n\r\n28\r\n\r\n11\r\n\r\n49\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n32\r\n\r\n2319135\r\n\r\nGUILHERME MENDONÇA DA COSTA\r\n\r\n28\r\n\r\n11\r\n\r\n49\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n33\r\n\r\n2319997\r\n\r\nLUIS GUILHERME MARTINEZ TEIXEIRA\r\n\r\n28\r\n\r\n11\r\n\r\n49\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n34\r\n\r\n2321862\r\n\r\nRONALDO SANTOS FERREIRA\r\n\r\n28\r\n\r\n11\r\n\r\n49\r\n\r\n-\r\n\r\n4\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n35\r\n\r\n2299294\r\n\r\nTATIANA SILVA ALCANTARA DE OLIVEIRA LEOCADIO\r\n\r\n27\r\n\r\n12\r\n\r\n49\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n36\r\n\r\n2320314\r\n\r\nROMULO GONÇALVES DE CARVALHO\r\n\r\n27\r\n\r\n12\r\n\r\n49\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n37\r\n\r\n2289062\r\n\r\nMARIA FERNANDA OLIVEIRA OLIVEIRA\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n49\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n38\r\n\r\n2319589\r\n\r\nMIRIAN TEIXEIRA TORRES COSTA\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n49\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n39\r\n\r\n2297923\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE GONÇALVES MAGDANELLO\r\n\r\n29\r\n\r\n14\r\n\r\n48\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n40\r\n\r\n2284202\r\n\r\nGIULIA OLIVEIRA REIS\r\n\r\n29\r\n\r\n12\r\n\r\n48\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n41\r\n\r\n2299650\r\n\r\nMATHEUS GOMES MORAES BAPTISTA\r\n\r\n29\r\n\r\n12\r\n\r\n48\r\n\r\n-\r\n\r\n5\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n42\r\n\r\n2319680\r\n\r\nMARINA DA CONCEIÇÃO MACHADO\r\n\r\n29\r\n\r\n12\r\n\r\n48\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n43\r\n\r\n2317613\r\n\r\nCASSIA VERONICA TENORIO MACIEL\r\n\r\n29\r\n\r\n11\r\n\r\n48\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n44\r\n\r\n2321269\r\n\r\nLAURA SILVEIRA DA CUNHA\r\n\r\n29\r\n\r\n11\r\n\r\n48\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n45\r\n\r\n2319204\r\n\r\nALEXANDRE MACHADO E SILVA\r\n\r\n29\r\n\r\n9\r\n\r\n48\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n46\r\n\r\n2319258\r\n\r\nVITOR SCORZELLI GASPAR\r\n\r\n28\r\n\r\n13\r\n\r\n48\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n47\r\n\r\n2321044\r\n\r\nRAMON FERNANDO DA SILVA ROSA\r\n\r\n28\r\n\r\n13\r\n\r\n48\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n48\r\n\r\n2302949\r\n\r\nAURELIANO FREIRES DA SILVA FILHO\r\n\r\n28\r\n\r\n12\r\n\r\n48\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n49\r\n\r\n2283620\r\n\r\nMARCELO DA SILVA GOMES\r\n\r\n28\r\n\r\n11\r\n\r\n48\r\n\r\n-\r\n\r\n6\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n50\r\n\r\n2304781\r\n\r\nANA CAROLINA GONÇALVES FERREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n28\r\n\r\n11\r\n\r\n48\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n51\r\n\r\n2294792\r\n\r\nWESLEY DANIEL GUSTAVO DOS SANTOS\r\n\r\n28\r\n\r\n10\r\n\r\n48\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n52\r\n\r\n2306346\r\n\r\nNATASHA DRIUSSO DE SOUZA\r\n\r\n28\r\n\r\n10\r\n\r\n48\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n53\r\n\r\n2319456\r\n\r\nLUCAS CORRÊA DOS SANTOS\r\n\r\n27\r\n\r\n12\r\n\r\n48\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n54\r\n\r\n2320813\r\n\r\nGIZELLE CHRISTINI MARQUES DE CASTRO\r\n\r\n27\r\n\r\n11\r\n\r\n48\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n55\r\n\r\n2305651\r\n\r\nROBERTHO BRENNO SANTOS MOURA\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n48\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n56\r\n\r\n2300019\r\n\r\nBRUNO FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n48\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n57\r\n\r\n2317622\r\n\r\nGUSTAVO GOMES PINTO CARAPIÁ\r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n48\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n58\r\n\r\n2322084\r\n\r\nLEONAN DE PINHO FERNANDES\r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n48\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n59\r\n\r\n2313678\r\n\r\nLUIARA ROSA CAVALCANTI\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n48\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n60\r\n\r\n2332916\r\n\r\nLUIZ GUILHERME AMARAL MIRANDA\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n48\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n61\r\n\r\n2307884\r\n\r\nEMMANUELLE CARVALHO LAGE DO NASCIMENTO\r\n\r\n30\r\n\r\n8\r\n\r\n47\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n62\r\n\r\n2333116\r\n\r\nDAYANE PEDROSA MESQUITA AGUIAR\r\n\r\n30\r\n\r\n7\r\n\r\n47\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n63\r\n\r\n2310924\r\n\r\nCLARISSE PAIVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n29\r\n\r\n11\r\n\r\n47\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n64\r\n\r\n2318861\r\n\r\nALEXANDRE FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\n29\r\n\r\n10\r\n\r\n47\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n65\r\n\r\n2287044\r\n\r\nMARANA ALVES DA SILVA RITTER\r\n\r\n29\r\n\r\n9\r\n\r\n47\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n66\r\n\r\n2330090\r\n\r\nGABRIEL VARELLA DA SILVEIRA\r\n\r\n29\r\n\r\n8\r\n\r\n47\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n67\r\n\r\n2283511\r\n\r\nCARLOS EDUARDO CHAVES\r\n\r\n28\r\n\r\n15\r\n\r\n47\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n68\r\n\r\n2322515\r\n\r\nGISELA PESSANHA MENEZES\r\n\r\n28\r\n\r\n13\r\n\r\n47\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n69\r\n\r\n2289895\r\n\r\nGABRIEL ANDRADE OUVERNEI\r\n\r\n28\r\n\r\n11\r\n\r\n47\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n70\r\n\r\n2318411\r\n\r\nANA CAROLINA DIORIO FERREIRA\r\n\r\n28\r\n\r\n11\r\n\r\n47\r\n\r\n-\r\n\r\n7\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n71\r\n\r\n2294132\r\n\r\nLETICIA SIQUEIRA BERNARDO\r\n\r\n28\r\n\r\n10\r\n\r\n47\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n72\r\n\r\n2315980\r\n\r\nCARLA SOLAYNE PACHECO DE SOUSA\r\n\r\n28\r\n\r\n10\r\n\r\n47\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n73\r\n\r\n2321632\r\n\r\nJOSÉ RODOLFO MARTINS DE SOUSA\r\n\r\n28\r\n\r\n10\r\n\r\n47\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n74\r\n\r\n2314251\r\n\r\nNATHAN MARINS LESSA TEIXEIRA\r\n\r\n27\r\n\r\n12\r\n\r\n47\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n75\r\n\r\n2304179\r\n\r\nLUANA CALIL BULOS ROHAN GAVIÃO\r\n\r\n27\r\n\r\n11\r\n\r\n47\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n76\r\n\r\n2307364\r\n\r\nPEDRO FRANCO DE JESUS\r\n\r\n27\r\n\r\n11\r\n\r\n47\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n77\r\n\r\n2331976\r\n\r\nVINICIUS COSTA DA SILVA\r\n\r\n27\r\n\r\n11\r\n\r\n47\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n78\r\n\r\n2303882\r\n\r\nJOÃO PEDRO LINS MATTOS DA SILVA\r\n\r\n27\r\n\r\n10\r\n\r\n47\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n79\r\n\r\n2308856\r\n\r\nALBERTO DE CARVALHO PASSOS\r\n\r\n27\r\n\r\n10\r\n\r\n47\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n80\r\n\r\n2320182\r\n\r\nJHERFFERSON RIBEIRO DE JESUS RODRIGUES\r\n\r\n27\r\n\r\n10\r\n\r\n47\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n81\r\n\r\n2322340\r\n\r\nTHIAGO SAYTSON DOS SANTOS THEONILO\r\n\r\n27\r\n\r\n10\r\n\r\n47\r\n\r\n-\r\n\r\n8\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n82\r\n\r\n2285043\r\n\r\nMELISSA PINHEIRO FERNANDES\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n47\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n83\r\n\r\n2310922\r\n\r\nIGOR SCARDINI COSTA\r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n47\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n84\r\n\r\n2325320\r\n\r\nGABRIEL DOS SANTOS BARBOSA\r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n47\r\n\r\n-\r\n\r\n9\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n85\r\n\r\n2320554\r\n\r\nJULIANA FERNANDES LEÃO DE OLIVEIRA\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n47\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n86\r\n\r\n2283942\r\n\r\nRODRIGO BARBOSA AZEVEDO\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n47\r\n\r\n-\r\n\r\n10\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n87\r\n\r\n2302404\r\n\r\nGUSTAVO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n47\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n88\r\n\r\n2317791\r\n\r\nFELIPE GOMES DOS GUIMARÃES PEIXOTO BURNETT\r\n\r\n29\r\n\r\n9\r\n\r\n46\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n89\r\n\r\n2328693\r\n\r\nSARAH STÉFFANY SOARES DA ROCHA\r\n\r\n28\r\n\r\n12\r\n\r\n46\r\n\r\n-\r\n\r\n11\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n90\r\n\r\n2293009\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES TEIXEIRA NUNES\r\n\r\n28\r\n\r\n11\r\n\r\n46\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n91\r\n\r\n2314065\r\n\r\nLIVIA FRANÇA SALLES\r\n\r\n28\r\n\r\n11\r\n\r\n46\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n92\r\n\r\n2293592\r\n\r\nCAROLINA PASSERI REBOUÇAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n28\r\n\r\n10\r\n\r\n46\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n93\r\n\r\n2306699\r\n\r\nNELTY VINÍCIUS DOS SANTOS ESPINDULA\r\n\r\n28\r\n\r\n10\r\n\r\n46\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n94\r\n\r\n2287700\r\n\r\nMATHEUS ANDRADE DOS SANTOS\r\n\r\n28\r\n\r\n9\r\n\r\n46\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n95\r\n\r\n2288368\r\n\r\nFABÍOLA BANDEIRA DE MELLO ALBUQUERQUE DE QUEIROZ\r\n\r\n28\r\n\r\n9\r\n\r\n46\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n96\r\n\r\n2305830\r\n\r\nJEANE DO CARMO PARANHOS DE ALCANTARA\r\n\r\n28\r\n\r\n9\r\n\r\n46\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n97\r\n\r\n2319239\r\n\r\nHELOISA FONSECA DE SÁ PINHEIRO\r\n\r\n28\r\n\r\n8\r\n\r\n46\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n98\r\n\r\n2301608\r\n\r\nLUAN DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n27\r\n\r\n11\r\n\r\n46\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n99\r\n\r\n2309616\r\n\r\nMARCELA PEREIRA RABELLO\r\n\r\n27\r\n\r\n11\r\n\r\n46\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n100\r\n\r\n2317730\r\n\r\nMARIA AUGUSTA DOS ANJOS PFALTZGRAFF\r\n\r\n27\r\n\r\n11\r\n\r\n46\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n101\r\n\r\n2318181\r\n\r\nISABELA FERREIRA GAIO\r\n\r\n27\r\n\r\n11\r\n\r\n46\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n102\r\n\r\n2318981\r\n\r\nLUCAS PACHECO RODRIGUES\r\n\r\n27\r\n\r\n11\r\n\r\n46\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n103\r\n\r\n2332081\r\n\r\nCLEIDIANE MOREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n27\r\n\r\n11\r\n\r\n46\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n106\r\n\r\n2307493\r\n\r\nTHAÍS DO NASCIMENTO CRUZ\r\n\r\n27\r\n\r\n10\r\n\r\n46\r\n\r\n-\r\n\r\n12\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n113\r\n\r\n2332632\r\n\r\nPEDRO PAULO LEHMKUHL WEBER FILHO\r\n\r\n26\r\n\r\n11\r\n\r\n46\r\n\r\n3\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n117\r\n\r\n2319984\r\n\r\nRITA DE CÁSSIA MORGADO GOMES\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n46\r\n\r\n-\r\n\r\n13\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n122\r\n\r\n2325078\r\n\r\nSERGIO GABRIEL ALMEIDA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n29\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n-\r\n\r\n14\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n123\r\n\r\n2330458\r\n\r\nGABRIELA CAMPOS DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n29\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n-\r\n\r\n15\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n128\r\n\r\n2320898\r\n\r\nEZEQUIAS PEREIRA SANTOS\r\n\r\n28\r\n\r\n11\r\n\r\n45\r\n\r\n-\r\n\r\n16\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n131\r\n\r\n2321860\r\n\r\nVICTOR AUGUSTO AZEVEDO COELHO SILVA\r\n\r\n28\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n-\r\n\r\n17\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n133\r\n\r\n2284027\r\n\r\nTHAIS REIS OLIVEIRA DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\n27\r\n\r\n10\r\n\r\n45\r\n\r\n-\r\n\r\n18\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n134\r\n\r\n2287710\r\n\r\nJOSÉ ROBERTO DA SILVA\r\n\r\n27\r\n\r\n10\r\n\r\n45\r\n\r\n-\r\n\r\n19\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n145\r\n\r\n2310495\r\n\r\nJULIANA BRAGA DOS SANTOS\r\n\r\n26\r\n\r\n11\r\n\r\n45\r\n\r\n-\r\n\r\n20\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n152\r\n\r\n2333182\r\n\r\nEDUARDO COSTA DA SILVA\r\n\r\n24\r\n\r\n13\r\n\r\n45\r\n\r\n-\r\n\r\n21\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n156\r\n\r\n2314927\r\n\r\nSIDARTA LUIZ TEIXEIRA DA LUZ\r\n\r\n29\r\n\r\n10\r\n\r\n44\r\n\r\n-\r\n\r\n22\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n157\r\n\r\n2305170\r\n\r\nJOANA ANGÉLICA LIMA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n29\r\n\r\n8\r\n\r\n44\r\n\r\n-\r\n\r\n23\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n160\r\n\r\n2305858\r\n\r\nGABRIEL LUIZ SANTANA DE BRITO\r\n\r\n28\r\n\r\n11\r\n\r\n44\r\n\r\n4\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n179\r\n\r\n2332410\r\n\r\nTAMYRIS MERGULHAO DE MELO\r\n\r\n26\r\n\r\n8\r\n\r\n44\r\n\r\n-\r\n\r\n24\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n180\r\n\r\n2288967\r\n\r\nSTEFHANY DA SILVA BATISTA\r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n44\r\n\r\n-\r\n\r\n25\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n189\r\n\r\n2286836\r\n\r\nGABRIEL FERREIRA GREGORIO\r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n44\r\n\r\n-\r\n\r\n26\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n190\r\n\r\n2333244\r\n\r\nKAUAN MARTINS MAXIMIANO\r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n44\r\n\r\n-\r\n\r\n27\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n192\r\n\r\n2294849\r\n\r\nBRUNA CARVALHO DE SÁ FREIRE\r\n\r\n23\r\n\r\n13\r\n\r\n44\r\n\r\n-\r\n\r\n28\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n198\r\n\r\n2321166\r\n\r\nEDSON DE PAULA ANDRADE JUNIOR\r\n\r\n29\r\n\r\n6\r\n\r\n43\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n205\r\n\r\n2321706\r\n\r\nMARIANA CHRYSOSTOMO DE OLIVEIRA\r\n\r\n28\r\n\r\n8\r\n\r\n43\r\n\r\n-\r\n\r\n29\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n211\r\n\r\n2288630\r\n\r\nEDEMARA PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n27\r\n\r\n9\r\n\r\n43\r\n\r\n-\r\n\r\n30\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n213\r\n\r\n2320233\r\n\r\nYAN DOS SANTOS BRAZ BRAGA\r\n\r\n27\r\n\r\n9\r\n\r\n43\r\n\r\n-\r\n\r\n31\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n224\r\n\r\n2321386\r\n\r\nRAFAEL DOS SANTOS\r\n\r\n26\r\n\r\n8\r\n\r\n43\r\n\r\n5\r\n\r\n34\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n247\r\n\r\n2312973\r\n\r\nLEANDRO DE ALMEIDA CAVALCANTI LIMA\r\n\r\n28\r\n\r\n8\r\n\r\n42\r\n\r\n6\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n254\r\n\r\n2287396\r\n\r\nCAMILLA MOREIRA LEITE\r\n\r\n27\r\n\r\n10\r\n\r\n42\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\n281\r\n\r\n2298958\r\n\r\nGABRIELA DE REZENDE AMARO\r\n\r\n28\r\n\r\n7\r\n\r\n41\r\n\r\n7\r\n\r\n46\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n303\r\n\r\n2297316\r\n\r\nDANIEL OLIVEIRA SILVA DE SOUZA\r\n\r\n26\r\n\r\n7\r\n\r\n41\r\n\r\n-\r\n\r\n56\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n332\r\n\r\n2319586\r\n\r\nTAUÊ MOURA DO LAGO\r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n41\r\n\r\n8\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n349\r\n\r\n2321005\r\n\r\nTHALITA DO NASCIMENTO MACEDO MIRALHES\r\n\r\n27\r\n\r\n8\r\n\r\n40\r\n\r\n9\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n352\r\n\r\n2299797\r\n\r\nFERNANDA MOTA DOS SANTOS\r\n\r\n27\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n10\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n400\r\n\r\n2288335\r\n\r\nJULIANA SALERA DA SILVA\r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n40\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n3\r\n\r\n415\r\n\r\n2320215\r\n\r\nANA PAULA CARDOSO VASCONCELOS\r\n\r\n22\r\n\r\n9\r\n\r\n40\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n4\r\n\r\n462\r\n\r\n2298559\r\n\r\nDANILO DA CRUZ MORAES\r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n39\r\n\r\n11\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n478\r\n\r\n2318741\r\n\r\nPEDRO RICARDO CARREIRA BRITO\r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n39\r\n\r\n12\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n536\r\n\r\n2309744\r\n\r\nHANNA ALMERON FARIAS\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n38\r\n\r\n13\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n560\r\n\r\n2302068\r\n\r\nJORGE LÁZARO PÓVOA RUIZ\r\n\r\n25\r\n\r\n4\r\n\r\n37\r\n\r\n-\r\n\r\n120\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n602\r\n\r\n2322248\r\n\r\nMAXINE PESSÔA FIGUEIREDO\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n37\r\n\r\n14\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n615\r\n\r\n2287077\r\n\r\nKASSIANE DE SOUZA ROSA\r\n\r\n24\r\n\r\n5\r\n\r\n36\r\n\r\n15\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n640\r\n\r\n2294770\r\n\r\nROGERIO LUIZ MEDEIROS CAMARA\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n36\r\n\r\n16\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n666\r\n\r\n2320865\r\n\r\nABNER CASTRO ALVES PEQUENO\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n36\r\n\r\n17\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nRESULTADO DEFINITIVO DA PROVA OBJETIVA - HABILITADOS P/ CORREÇÃO DA DISCURSIVA\r\n\r\nCÓD. 01202 - TÉCNICO EM INFORMÁTICA\r\n\r\nCLASS. GERAL\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nTOTAL ESPEC.\r\n\r\nTOTAL L.PORT.\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nCL. PcD\r\n\r\nCL. NEGROS\r\n\r\nCL. IND\r\n\r\nCL. HIPO\r\n\r\n1\r\n\r\n2318937\r\n\r\nMATHEUS CORDEIRO ALVES\r\n\r\n42\r\n\r\n8\r\n\r\n55\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\n2322028\r\n\r\nJOÃO VITOR OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n41\r\n\r\n8\r\n\r\n54\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n3\r\n\r\n2304034\r\n\r\nANDREY CEZÁRIO PEIXOTO\r\n\r\n40\r\n\r\n7\r\n\r\n52\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n4\r\n\r\n2303144\r\n\r\nGALVANI ALVES PALERMO CAVALCANTE\r\n\r\n42\r\n\r\n4\r\n\r\n51\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n5\r\n\r\n2333051\r\n\r\nGABRIEL BENJAMIN PIMENTEL\r\n\r\n38\r\n\r\n8\r\n\r\n51\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n6\r\n\r\n2310944\r\n\r\nMARCO AURELIO PEREIRA SOUSA JUNIOR\r\n\r\n41\r\n\r\n5\r\n\r\n50\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n7\r\n\r\n2306340\r\n\r\nVINÍCIUS SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n38\r\n\r\n7\r\n\r\n50\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n8\r\n\r\n2296389\r\n\r\nPEDRO PAULO DA SILVEIRA JUNIOR\r\n\r\n37\r\n\r\n7\r\n\r\n49\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n9\r\n\r\n2309754\r\n\r\nPEDRO CARNEIRO CALBO\r\n\r\n36\r\n\r\n8\r\n\r\n48\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n10\r\n\r\n2288907\r\n\r\nRAFAEL AUGUSTO CUNHA DE LEMOS\r\n\r\n36\r\n\r\n7\r\n\r\n48\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n11\r\n\r\n2321872\r\n\r\nGLAUCE TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\n41\r\n\r\n4\r\n\r\n47\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n12\r\n\r\n2319225\r\n\r\nKAUAN NEPOMUCENO DE ALMEIDA\r\n\r\n39\r\n\r\n5\r\n\r\n47\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n13\r\n\r\n2317697\r\n\r\nWALTER MACEDO GOMES\r\n\r\n36\r\n\r\n6\r\n\r\n47\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n14\r\n\r\n2318445\r\n\r\nANDREY DE NOVAES FERREIRA\r\n\r\n35\r\n\r\n7\r\n\r\n47\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n15\r\n\r\n2331771\r\n\r\nFELIPE RODRIGUES PEREIRA\r\n\r\n37\r\n\r\n6\r\n\r\n45\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n16\r\n\r\n2288699\r\n\r\nMAURICIO DA SILVA SANTOS\r\n\r\n35\r\n\r\n6\r\n\r\n45\r\n\r\n-\r\n\r\n3\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n17\r\n\r\n2309336\r\n\r\nALEXANDRE VITOR PAUFERRO DA SILVA\r\n\r\n35\r\n\r\n6\r\n\r\n45\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n18\r\n\r\n2293585\r\n\r\nWILLIAN RAPHAEL ROSA GOMES\r\n\r\n34\r\n\r\n7\r\n\r\n45\r\n\r\n-\r\n\r\n4\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n19\r\n\r\n2329409\r\n\r\nGILSON CARLOS DA COSTA FERREIRA FERREIRA\r\n\r\n37\r\n\r\n5\r\n\r\n44\r\n\r\n-\r\n\r\n5\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n20\r\n\r\n2303560\r\n\r\nANDRESSA FERREIRA DO COUTO\r\n\r\n37\r\n\r\n3\r\n\r\n44\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n21\r\n\r\n2323930\r\n\r\nJORGE LUCAS RIBEIRO CLEMENTE GOMES\r\n\r\n36\r\n\r\n5\r\n\r\n44\r\n\r\n-\r\n\r\n6\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n22\r\n\r\n2316066\r\n\r\nJUAN PABLO MAGALHÃES MATTOS\r\n\r\n35\r\n\r\n6\r\n\r\n44\r\n\r\n-\r\n\r\n7\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n23\r\n\r\n2318819\r\n\r\nDOUGLAS MARINHO SILVA\r\n\r\n35\r\n\r\n6\r\n\r\n44\r\n\r\n-\r\n\r\n8\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n26\r\n\r\n2287086\r\n\r\nALLAN OLIVEIRA MELLO\r\n\r\n33\r\n\r\n7\r\n\r\n44\r\n\r\n-\r\n\r\n9\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n31\r\n\r\n2301543\r\n\r\nLUIZ EDUARDO RODRIGUES MARINHO MADUREIRA\r\n\r\n32\r\n\r\n7\r\n\r\n42\r\n\r\n-\r\n\r\n10\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n36\r\n\r\n2303295\r\n\r\nVINÍCIUS MINARINI SIGAUD\r\n\r\n33\r\n\r\n5\r\n\r\n41\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n41\r\n\r\n2288801\r\n\r\nAGATHA VIEIRA DOS ANJOS MAGALHÃES\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n40\r\n\r\n-\r\n\r\n11\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n42\r\n\r\n2327154\r\n\r\nMIGUEL ALEXANDRE DA CUNHA LACERDA\r\n\r\n31\r\n\r\n5\r\n\r\n40\r\n\r\n-\r\n\r\n12\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n43\r\n\r\n2331803\r\n\r\nVICOR ALVES PIMENTA DE OLIVEIRA\r\n\r\n31\r\n\r\n5\r\n\r\n40\r\n\r\n-\r\n\r\n13\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n46\r\n\r\n2317629\r\n\r\nBRIAN CAMPOS ROSA RAMOS LEITE\r\n\r\n31\r\n\r\n4\r\n\r\n37\r\n\r\n-\r\n\r\n14\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n47\r\n\r\n2320049\r\n\r\nKAROLINE LEAL VASCONCELOS\r\n\r\n31\r\n\r\n3\r\n\r\n37\r\n\r\n-\r\n\r\n15\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n48\r\n\r\n2304054\r\n\r\nKHAUAN MENDES CERQUEIRA LOPES\r\n\r\n30\r\n\r\n4\r\n\r\n37\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nCÓD. 02100 - ADVOGADO(A)- HABILITADOS P/ CORREÇÃO DA DISCURSIVA\r\n\r\nCLASS. GERAL\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nCL. PcD\r\n\r\nCL. PRETOS\r\n\r\nCL. IND\r\n\r\nCL. HIPO\r\n\r\n1\r\n\r\n2301410\r\n\r\nLUCAS DE SOUZA E OLIVEIRA\r\n\r\n57\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\n2312495\r\n\r\nMARCELLI DE CARVALHO MACIEL\r\n\r\n57\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n3\r\n\r\n2283988\r\n\r\nVINÍCIUS ATAIDE FRANCO\r\n\r\n57\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n4\r\n\r\n2317626\r\n\r\nBIANCA LIMA DE CARVALHO\r\n\r\n56\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n5\r\n\r\n2295339\r\n\r\nRODRIGO JUN SUMITA FERREIRA\r\n\r\n56\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n6\r\n\r\n2328310\r\n\r\nTAMYRES ELIZA VIEIRA DO NASCIMENTO TEIXEIRA\r\n\r\n56\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n7\r\n\r\n2333165\r\n\r\nDÁYNA TEIXEIRA MENDES DO AMARAL\r\n\r\n55\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n8\r\n\r\n2299645\r\n\r\nITALO NAPOLEAO DA SILVA\r\n\r\n55\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n9\r\n\r\n2318869\r\n\r\nADRIANA MICHEL FAKHRI\r\n\r\n55\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n10\r\n\r\n2299275\r\n\r\nPATRICK MOREIRA VIEIRA\r\n\r\n55\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n11\r\n\r\n2318142\r\n\r\nNICOLAU MEYER SUERDIECK NETO\r\n\r\n55\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n12\r\n\r\n2286941\r\n\r\nRAQUEL BEATRIZ ROCHA SANTIAGO\r\n\r\n55\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n13\r\n\r\n2305921\r\n\r\nRAPHAEL GIAMMATTEY MACHADO RICARDO\r\n\r\n55\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n14\r\n\r\n2292435\r\n\r\nEVANDRO ROOSEVELT MORAES SILVA\r\n\r\n55\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n15\r\n\r\n2303269\r\n\r\nDANIEL DOS SANTOS CARVALHO\r\n\r\n55\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n16\r\n\r\n2303701\r\n\r\nLEONARDO SÁ DE FIGUEIREDO\r\n\r\n55\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n17\r\n\r\n2332245\r\n\r\nMARIA LUIZA TURNER MONTARROYOS\r\n\r\n55\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n18\r\n\r\n2329730\r\n\r\nJOSÉ PHILIPPE RIBEIRO DE CASTRO\r\n\r\n54\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n19\r\n\r\n2333380\r\n\r\nRAPHAEL LUIZ RODRIGUES SANTOS\r\n\r\n54\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n20\r\n\r\n2317593\r\n\r\nTALITA VERÍSSIMO PALMEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n54\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n21\r\n\r\n2322106\r\n\r\nGEOVANI CORDEIRO COSTA\r\n\r\n54\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n22\r\n\r\n2297325\r\n\r\nDANIEL GONÇALVES CAMPOS\r\n\r\n54\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n23\r\n\r\n2287961\r\n\r\nBERNARDO SANTOS AMARAL\r\n\r\n54\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n24\r\n\r\n2291155\r\n\r\nJOÃO MARCOS LIMA SANTOS\r\n\r\n54\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n25\r\n\r\n2313838\r\n\r\nIZAEL BERNARDES NETO\r\n\r\n54\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n26\r\n\r\n2289900\r\n\r\nANNA BEATRIZ GANDRA DA CUNHA MARTINS\r\n\r\n54\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n27\r\n\r\n2314631\r\n\r\nGABRIEL DOS SANTOS MACHADO\r\n\r\n54\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n28\r\n\r\n2311423\r\n\r\nRICARDO AUGUSTO DE OLIVEIRA MOTA\r\n\r\n54\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n29\r\n\r\n2317621\r\n\r\nTHIAGO GUSMÃO SABA\r\n\r\n54\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n30\r\n\r\n2318365\r\n\r\nYOSSEF ZUCKER KIRZNER\r\n\r\n54\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n31\r\n\r\n2299203\r\n\r\nMAXWELL VILLARINHO SILVA\r\n\r\n54\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n32\r\n\r\n2331577\r\n\r\nGUSTAVO PORTUGAL DE SOUTO PEREIRA\r\n\r\n54\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n33\r\n\r\n2324394\r\n\r\nRAISSA FELIZALLE GUIMARÃES\r\n\r\n53\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n34\r\n\r\n2317882\r\n\r\nGERALDO GUIMARÃES NETO\r\n\r\n53\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n35\r\n\r\n2319747\r\n\r\nMARCUS VINICIUS RAMOS DE SOUZA\r\n\r\n53\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n36\r\n\r\n2311186\r\n\r\nMARINA DE OLIVEIRA SIQUEIRA\r\n\r\n53\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n37\r\n\r\n2310581\r\n\r\nDIOGO COSTA DA SILVA\r\n\r\n53\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n38\r\n\r\n2309525\r\n\r\nJOÃO FABRÍCIO RIBEIRO REIS ALVES DO VALLE\r\n\r\n53\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n39\r\n\r\n2303908\r\n\r\nMARIANA GONÇALVES DE CARVALHO\r\n\r\n53\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n40\r\n\r\n2319800\r\n\r\nLUIZA ANGEL SOARES VIEIRA\r\n\r\n53\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n41\r\n\r\n2297198\r\n\r\nBRUNA MAIOLINO BUCCO\r\n\r\n53\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n42\r\n\r\n2312334\r\n\r\nBRUNO BETFUER DA SILVA LINDOLFO\r\n\r\n53\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n43\r\n\r\n2322988\r\n\r\nCESAR TOMAS MIRANDA GONÇALVES\r\n\r\n53\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n44\r\n\r\n2293327\r\n\r\nVICTOR DIAS VALENTE\r\n\r\n53\r\n\r\n3\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n45\r\n\r\n2309954\r\n\r\nVINÍCIUS DE BEM MILITÃO\r\n\r\n53\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n46\r\n\r\n2319360\r\n\r\nNATHALIE XAVIER CIRINO\r\n\r\n52\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n47\r\n\r\n2320044\r\n\r\nTHIAGO JOAQUIM PETRIS NUNES\r\n\r\n52\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n48\r\n\r\n2320239\r\n\r\nRAFAELLA SILVEIRA CAMPOS\r\n\r\n52\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n49\r\n\r\n2310161\r\n\r\nANDRESSA VIDAL DE FIGUEIREDO FORTUNA\r\n\r\n52\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n50\r\n\r\n2321308\r\n\r\nNEWTON ALMEIDA DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n52\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n51\r\n\r\n2312125\r\n\r\nPOLLYANNA SERRÃO BOTELHO\r\n\r\n52\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n52\r\n\r\n2283544\r\n\r\nMARCOS DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\n52\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n53\r\n\r\n2309904\r\n\r\nVICTOR HUGO GOMES DOMINGUES PEREIRA\r\n\r\n52\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n54\r\n\r\n2321442\r\n\r\nFILIPE DE ALBUQUERQUE FARIAS\r\n\r\n52\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n55\r\n\r\n2332623\r\n\r\nNATÁLIA BITENCOURT MAIA RODRIGUES\r\n\r\n52\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n56\r\n\r\n2303133\r\n\r\nMAX DE SOUZA ROSA\r\n\r\n52\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n57\r\n\r\n2301489\r\n\r\nMARCIO DA MATTA VICENTE\r\n\r\n52\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n58\r\n\r\n2318645\r\n\r\nCAROLINA MONTEIRO FREIRE\r\n\r\n52\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n59\r\n\r\n2332891\r\n\r\nLEONARDO MARCIO SILVA DIONYSIO\r\n\r\n52\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n60\r\n\r\n2317482\r\n\r\nDAYANE DE PAULA BARING\r\n\r\n52\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n67\r\n\r\n2321588\r\n\r\nIGOR DUTRA BASTOS SENNA\r\n\r\n52\r\n\r\n4\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n88\r\n\r\n2283708\r\n\r\nFRANCO OLIVEIRA PIRES DE ANDRADE\r\n\r\n51\r\n\r\n5\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n97\r\n\r\n2289388\r\n\r\nJOAO PEDRO DE OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\n51\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n102\r\n\r\n2333033\r\n\r\nEVELIN DE CARVALHO COSTA\r\n\r\n51\r\n\r\n6\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n109\r\n\r\n2318918\r\n\r\nIRENE BOGADO DINIZ\r\n\r\n51\r\n\r\n7\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n120\r\n\r\n2295395\r\n\r\nRONALDO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n50\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n148\r\n\r\n2293366\r\n\r\nFLÁVIA DA COSTA SANTOS\r\n\r\n50\r\n\r\n-\r\n\r\n3\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n178\r\n\r\n2321769\r\n\r\nLUIZ CARLOS DE SOUZA\r\n\r\n49\r\n\r\n8\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n180\r\n\r\n2291619\r\n\r\nTHULIO AVELAR ANDRADE\r\n\r\n49\r\n\r\n-\r\n\r\n4\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n186\r\n\r\n2300552\r\n\r\nLIVIA MARINS SANTOS\r\n\r\n49\r\n\r\n-\r\n\r\n5\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n200\r\n\r\n2297684\r\n\r\nIGOR FREDERICO DA SILVA LACERDA\r\n\r\n49\r\n\r\n-\r\n\r\n6\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n221\r\n\r\n2307713\r\n\r\nDAYANI CHRISTINA DE LIMA SILVA\r\n\r\n48\r\n\r\n9\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n226\r\n\r\n2287531\r\n\r\nSHIRLEI APARECIDA DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n48\r\n\r\n10\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n257\r\n\r\n2304219\r\n\r\nLUISA ALBORETTI\r\n\r\n48\r\n\r\n11\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n265\r\n\r\n2322503\r\n\r\nARTHUR BARREIROS DA SILVA ALVES DE LIMA\r\n\r\n48\r\n\r\n12\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n285\r\n\r\n2321877\r\n\r\nCLAUDIO LEONARDO MOURA DE FARIAS\r\n\r\n47\r\n\r\n-\r\n\r\n7\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n287\r\n\r\n2317753\r\n\r\nTHIAGO BRITO DE SOUZA\r\n\r\n47\r\n\r\n-\r\n\r\n8\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n303\r\n\r\n2331645\r\n\r\nRODRIGO LOPES DE SOUZA\r\n\r\n47\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n313\r\n\r\n2313294\r\n\r\nROGERIO DE SOUZA COELHO\r\n\r\n47\r\n\r\n-\r\n\r\n9\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n317\r\n\r\n2284803\r\n\r\nJUSSELE COSTA ARAÚJO\r\n\r\n47\r\n\r\n-\r\n\r\n10\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n320\r\n\r\n2284112\r\n\r\nHIGOR MOREIRA DA COSTA\r\n\r\n47\r\n\r\n-\r\n\r\n11\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n328\r\n\r\n2290581\r\n\r\nRICARDO BORGES DE MENEZES FILHO\r\n\r\n47\r\n\r\n13\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n354\r\n\r\n2294392\r\n\r\nLUCIANO KRSNAMURTI DA SILVA\r\n\r\n46\r\n\r\n14\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n379\r\n\r\n2289610\r\n\r\nJANE FERREIRA PORTO\r\n\r\n46\r\n\r\n-\r\n\r\n12\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n406\r\n\r\n2284517\r\n\r\nELIAS DE BARROS MARINS\r\n\r\n45\r\n\r\n-\r\n\r\n13\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n408\r\n\r\n2322915\r\n\r\nTHALES DA SILVA LIMA\r\n\r\n45\r\n\r\n15\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n426\r\n\r\n2290280\r\n\r\nRUAN DA SILVA PINHEIRO\r\n\r\n45\r\n\r\n-\r\n\r\n14\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n465\r\n\r\n2323185\r\n\r\nRAFAEL ALVES CLODOMIRO\r\n\r\n45\r\n\r\n16\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n484\r\n\r\n2319214\r\n\r\nLETÍCIA DE SOUZA ROSSINI DE OLIVEIRA\r\n\r\n44\r\n\r\n17\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n515\r\n\r\n2319892\r\n\r\nFÍDIAS ALVES FERREIRA\r\n\r\n44\r\n\r\n18\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n520\r\n\r\n2320648\r\n\r\nLUCAS COSTA FRANCA SILVA\r\n\r\n44\r\n\r\n19\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n521\r\n\r\n2325342\r\n\r\nDANIEL DE ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\n44\r\n\r\n-\r\n\r\n15\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n534\r\n\r\n2287605\r\n\r\nFLÁVIO DO NASCIMENTO DE MAGALHÃES\r\n\r\n44\r\n\r\n-\r\n\r\n16\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n540\r\n\r\n2288500\r\n\r\nDAIANA ARAUJO DA SILVA\r\n\r\n44\r\n\r\n-\r\n\r\n17\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n547\r\n\r\n2305685\r\n\r\nPAULO EDUARDO DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n44\r\n\r\n-\r\n\r\n18\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n548\r\n\r\n2318628\r\n\r\nJOSÉ CARLOS RIBEIRO PASSOS JUNIOR\r\n\r\n44\r\n\r\n20\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n550\r\n\r\n2318254\r\n\r\nROSA HELENA DE ASSUNÇÃO COSTA\r\n\r\n44\r\n\r\n21\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n557\r\n\r\n2292755\r\n\r\nALEXIA DA SILVA GONÇALVES\r\n\r\n44\r\n\r\n-\r\n\r\n19\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n560\r\n\r\n2290714\r\n\r\nISABELA SILVA DO NASCIMENTO\r\n\r\n44\r\n\r\n-\r\n\r\n20\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n583\r\n\r\n2306768\r\n\r\nLÍLIAN PRISCILLA MELO MARTINS DA SILVA\r\n\r\n43\r\n\r\n22\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n633\r\n\r\n2286844\r\n\r\nDAYANE SOUZA VANDERLEI\r\n\r\n43\r\n\r\n23\r\n\r\n23\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1010\r\n\r\n2291690\r\n\r\nRAIZA ALICE BATISTA NEVES CAVALCANTI\r\n\r\n38\r\n\r\n-\r\n\r\n39\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n1093\r\n\r\n2290865\r\n\r\nHELOIZA PILAR SANTANA DA SILVA\r\n\r\n36\r\n\r\n-\r\n\r\n44\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\nId: 2753429" ] } } }, "Controladoria Geral do Estado": { "Atos": { "2753272": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato 009/2026\r\n\r\nPARTES: CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CNPJ nº. 30.881.211/0001-41 e TERMINAL GARAGEM MENEZES CÔRTES S.A, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.664.042/0001-52.\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente contrato a locação de 15 (quinze) vagas de estacionamento de veículo, sendo 08 (oito) vagas na modalidade fixa e até 07 (sete) vagas na modalidade sob demanda, localizadas no imóvel situado na Rua São José, nº 35, do 2º ao 15º andar, matriculado no Registro Geral de Imóveis (RGI) sob o nº 35.344, pelo período de 12 (doze) meses, com a finalidade de atender às necessidades da Controladoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro (CGE-RJ), em conformidade com as especificações, condições e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência.\r\n\r\nVALOR MENSAL: R$ 10.155,00 (dez mil, cento e cinqüenta e cinco reais).\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 121.860,00 (cento e vinte e um mil, oitocentos e sessenta reais)\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31/07/2026\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 meses a partir da publicação no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP \r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 14.133/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-320001/001216/2026\r\n\r\nId: 2753272" ] } } } } } }