{ "2026-08-21": { "Parte IB - (Tribunal de Contas)": { "Plenário": { "Atos": { "2757967": [ "IB - Edital de Comunicação (Plenário)", "Edital de comunicação\r\n\r\nConforme disposto no art. 11, parag. 1 e 2 da Deliberação TCE-RJ 306, de 18 de março de 2020, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 14/08/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO CSO / CGC\r\n\r\nCPF\r\n\r\n234512-1/2026\r\n\r\nCARLOS FABIO DA SILVA\r\n\r\nCGC 15536/2026\r\n\r\n083.836.097-10\r\n\r\n223814-8/2026\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE PEREIRA REGO BRINCKMANN\r\n\r\nCGC 15392/2026\r\n\r\n016.155.667-16\r\n\r\n202529-4/2026\r\n\r\nCARMEN MARIA COELHO BARBOSA GOMES\r\n\r\nCGC 15510/2026\r\n\r\n886.664.927-91\r\n\r\n215990-8/2025\r\n\r\nCLAUDIO DE LIMA SIRIO\r\n\r\nCGC 15395/2026\r\n\r\n613.821.597-49\r\n\r\n237493-0/2026\r\n\r\nDANIELA CUINSE ABREU SOARES\r\n\r\nCGC 15567/2026\r\n\r\n057.275.437-03\r\n\r\n220502-4/2025\r\n\r\nDIEGO DAFLON COUTO\r\n\r\nCGC 15394/2026\r\n\r\n124.719.287-30\r\n\r\n222705-2/2025\r\n\r\nEDSON JOSE DE LIMA XAVIER\r\n\r\nCGC 15580/2026\r\n\r\n015.032.167-80\r\n\r\n222703-4/2025\r\n\r\nEDSON JOSE DE LIMA XAVIER\r\n\r\nCGC 15582/2026\r\n\r\n015.032.167-80\r\n\r\n100675-0/2020\r\n\r\nFERNANDA PEREIRA CURDI\r\n\r\nCGC 15463/2026\r\n\r\n078.220.767-79\r\n\r\n224174-3/2026\r\n\r\nFERNANDA RAMOS CARNEIRO\r\n\r\nCGC 15520/2026\r\n\r\n166.418.227-61\r\n\r\n234198-1/2026\r\n\r\nFERNANDO FERNANDES DE ASSIS ARAUJO\r\n\r\nCGC 15452/2026\r\n\r\n009.440.447-00\r\n\r\n202037-9/2025\r\n\r\nJANUZA BRANDAO ASSAD SANTOS\r\n\r\nCGC 15374/2026\r\n\r\n730.509.205-30\r\n\r\n231465-3/2022\r\n\r\nLEONARDO DE OLIVEIRA ALVES\r\n\r\nCGC 15527/2026\r\n\r\n619.717.071-04\r\n\r\n233099-2/2026\r\n\r\nMARCELO MAGNO FELIX DOS SANTOS\r\n\r\nCGC 15532/2026\r\n\r\n037.185.037-19\r\n\r\n231465-3/2022\r\n\r\nMARCELO ROSA FERNANDES\r\n\r\nCGC 15503/2026\r\n\r\n051.772.217-84\r\n\r\n231465-3/2022\r\n\r\nMARCILIO DA SILVA COSTA\r\n\r\nCGC 15499/2026\r\n\r\n019.650.157-19\r\n\r\n203146-8/2014\r\n\r\nMILENA ALCANTARA DA SILVA\r\n\r\nCGC 15504/2026\r\n\r\n120.326.217-54\r\n\r\n222771-9/2024\r\n\r\nRAFAELLA APOLINARIO PINHEIRO\r\n\r\nCGC 15590/2026\r\n\r\n057.883.897-47\r\n\r\n205606-9/2026\r\n\r\nRAUL DE ABREU BEZERRA\r\n\r\nCGC 15565/2026\r\n\r\n153.858.787-40\r\n\r\n215990-8/2025\r\n\r\nRODRIGO DE ARAÚJO MUCHELI\r\n\r\nCGC 15397/2026\r\n\r\n027.961.977-43\r\n\r\n232992-1/2026\r\n\r\nRODRIGO NEVES BARRETO\r\n\r\nCGC 15377/2026\r\n\r\n072.906.237-62\r\n\r\n224834-3/2020\r\n\r\nROGERIO MAIA VIEIRA\r\n\r\nCGC 15560/2026\r\n\r\n080.832.517-55\r\n\r\n231465-3/2022\r\n\r\nROSANGELA DO NASCIMENTO PEREIRA\r\n\r\nCGC 15519/2026\r\n\r\n070.412.277-40\r\n\r\n223814-8/2026\r\n\r\nSILVESTRE JOSE GORINI\r\n\r\nCGC 15391/2026\r\n\r\n016.311.877-91\r\n\r\n231465-3/2022\r\n\r\nSIMONE DA COSTA SILVA MASSA\r\n\r\nCGC 15343/2026\r\n\r\n013.136.727-77\r\n\r\n231465-3/2022\r\n\r\nSOLANGE REGINA DE OLIVEIRA\r\n\r\nCGC 15344/2026\r\n\r\n778.944.647-91\r\n\r\n231465-3/2022\r\n\r\nTHIAGO SANTOS FERREIRA\r\n\r\nCGC 15471/2026\r\n\r\n100.811.507-09\r\n\r\n202388-8/2026\r\n\r\nVINICIUS CARBALLO DE SOUZA RIBEIRO\r\n\r\nCGC 15455/2026\r\n\r\n102.744.617-57\r\n\r\n100675-0/2020\r\n\r\nVINICIUS MEDEIROS FARAH\r\n\r\nCGC 15464/2026\r\n\r\n918.047.367-91\r\n\r\nId: 2757967" ], "2756385": [ "IB - Edital de Comunicação (Plenário)", "EDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO\r\n\r\n2ª PUBLICAÇÃO \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nPRAZO (DIAS)\r\n\r\nOFÍCIO \r\n\r\n243798-2/21\r\n\r\nGRADUAL CORRETORA DE VALORES\r\n\r\n17/06/2026\r\n\r\n15 \r\n\r\n11535/2026\r\n\r\nId: 2756385" ], "2758224": [ "IB - Edital de Comunicação (Plenário)", "SUBSECRETARIA DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nPRAZO (DIAS)\r\n\r\nOFÍCIO \r\n\r\n104109-7/24\r\n\r\nTHIAGO GAMA MARTINS LARANGEIRA\r\n\r\n17/06/2026\r\n\r\n15 \r\n\r\n12277/2026\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nOFÍCIO \r\n\r\n245534-6/25\r\n\r\nBARRA RIO INDUST, COM E SERV LTDA\r\n\r\n15/07/2026\r\n\r\n13604/2026\r\n\r\nId: 2758224" ], "2756386": [ "IB - Edital de Comunicação (Plenário)", "EDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\n2ª PUBLICAÇÃO\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nPRAZO (DIAS)\r\n\r\nOFÍCIO \r\n\r\n250902-8/22\r\n\r\nAZILMARCOS DE SOUZA ROJAS\r\n\r\n06/07/2026\r\n\r\n15 \r\n\r\n13399/2026\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nOFÍCIO \r\n\r\n220895-4/14\r\n\r\nOSMAR LOPES DA SILVA\r\n\r\n27/04/2026\r\n\r\n8715/2026 \r\n\r\n210283-9/17\r\n\r\nDENISE CABRAL BUCKER\r\n\r\n06/07/2026\r\n\r\n13200/2026\r\n\r\n107665-4/20\r\n\r\nANTONIO CARLOS SOARES BARRETO\r\n\r\n13/07/2026\r\n\r\n13869/2026\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela NOTIFICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nPRAZO (DIAS)\r\n\r\nOFÍCIO \r\n\r\n234706-5/18\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE SIQUEIRA SILVA\r\n\r\n15/06/2026\r\n\r\n30 \r\n\r\n11713/2026\r\n\r\nId: 2756386" ], "2758225": [ "IB - Edital de Comunicação (Plenário)", "SUBSECRETARIA DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela CITAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nPRAZO (DIAS)\r\n\r\nOFÍCIO \r\n\r\n113092-5/25\r\n\r\nCRUZ VERMELHA BRASIL RIO GRANDE DO SUL\r\n\r\n15/06/2026\r\n\r\n15 \r\n\r\n11795/2026\r\n\r\n102089-1/26\r\n\r\nJOSÉ MARCUS ANTUNES DE ANDRADE\r\n\r\n15/06/2026\r\n\r\n15 \r\n\r\n11845/2026\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nPRAZO (DIAS)\r\n\r\nOFÍCIO \r\n\r\n105872-0/19\r\n\r\nRICARDO TRISTÃO BORGES\r\n\r\n15/06/2026\r\n\r\n15 \r\n\r\n12096/2026\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nOFÍCIO \r\n\r\n212998-0/17\r\n\r\nCARLOS JOSÉ GAMA MIRANDA\r\n\r\n11/05/2026\r\n\r\n9616/2026 \r\n\r\n243630-2/25\r\n\r\nBOMBARDIER EVENTOS LTDA\r\n\r\n01/06/2026\r\n\r\n10824/2026\r\n\r\n245200-5/24\r\n\r\nIMP - INSTITUTO DE MEDICINA E PROJETO\r\n\r\n22/06/2026\r\n\r\n12346/2026\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela IRREGULARIDADE das contas, facultada a interposição de recurso de reconsideração, no PRAZO DE 30 DIAS, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da república, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h.\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nOFÍCIO \r\n\r\n201996-2/20\r\n\r\nENGE SERVICE ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\n06/07/2026\r\n\r\n13539/2026\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela NOTIFICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nPRAZO (DIAS)\r\n\r\nOFÍCIO \r\n\r\n201996-2/20\r\n\r\nENGE SERVICE ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\n06/07/2026\r\n\r\n15 \r\n\r\n13544/2026\r\n\r\n201996-2/20\r\n\r\nENGE SERVICE ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\n06/07/2026\r\n\r\n15 \r\n\r\n13548/2026\r\n\r\nId: 2758225" ], "2758026": [ "IB - Pauta Especial", "REINCLUSÃO EM PAUTA PARA JULGAMENTO DO PLENÁRIO\r\n\r\nArt. 286 do Regimento Interno TCE-RJ\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO SUBSTITUTO CHRISTIANO LACERDA GHUERREN\r\n\r\nSESSÃO PRESENCIAL DE 26/08/2026\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 115.859-1/2001 - NATUREZA - TERMO CONVERTIDO EM TOMADA DE CONTAS EX OFFÍCIO\r\n\r\nINTERESSADO: AHYLTON DA CONCEIÇÃO FILHO\r\n\r\nADVOGADO: DR. ALAN VERÍSSIMO FERNANDES, OAB/RJ nº 163.469\r\n\r\nId: 2758026" ] } }, "Gabinetes": { "Atos": { "2756384": [ "IB - Edital de Comunicação (Plenário)", "EDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\n2ª PUBLICAÇÃO\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nOFÍCIO \r\n\r\n103875-5/04\r\n\r\nLUIZ BARCELOS DE VASCONCELOS\r\n\r\n10/06/2026\r\n\r\n11076/2026\r\n\r\n227953-8/26\r\n\r\nRENATO COZZOLINO HARB\r\n\r\n26/06/2026\r\n\r\n12248/2026\r\n\r\nId: 2756384" ], "2758223": [ "IB - Edital de Comunicação (Plenário)", "SUBSECRETARIA DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nPRAZO (DIAS)\r\n\r\nOFÍCIO \r\n\r\n106726-9/26\r\n\r\nALM PROCES DADOS REPRESENTAÇÕES\r\n\r\n11/08/2026\r\n\r\n5 \r\n\r\n15533/2026\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nOFÍCIO \r\n\r\n103924-2/26\r\n\r\nWX COMMONS BUSINESS & INNOVATION LTDA ME\r\n\r\n08/07/2026\r\n\r\n13102/2026\r\n\r\n229686-1/26\r\n\r\nLH BEBIDAS\r\n\r\n10/07/2026\r\n\r\n13345/2026\r\n\r\n232130-5/26\r\n\r\nA C GESTÃO PLANEJ E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\n22/07/2026\r\n\r\n13987/2026\r\n\r\n223708-1/25\r\n\r\nROSEMERY DA SILVA BARCELLOS ALEIXO\r\n\r\n03/08/2026\r\n\r\n14728/2026\r\n\r\nId: 2758223" ], "2757963": [ "IB - Decisão Monocrática", "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n19/08/2026\r\n\r\nCONSELHEIRA-SUBSTITUTA ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 207823-5/2022 - Interessado: CARLO BUSATTO JÚNIOR - Decisões: FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239495-4/2022 - Interessado: CARLO BUSATTO JÚNIOR - Decisões: FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CARAPEBUS\r\n\r\nÓrgão: CARAPEBUS PREV\r\n\r\nProcesso TCE nº 216799-9/2025 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n19/08/2026\r\n\r\nCONSELHEIRO-SUBSTITUTO CHRISTIANO LACERDA GHUERREN\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: FLXIII-FUNDACAO LEAO XIII\r\n\r\nProcesso TCE nº 106156-8/2026 - Decisões: PERDA DO OBJETO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CARMO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CARMO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231986-5/2026 - Decisões: CONHECIMENTO, INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: EMPRESA INFRA E OBRAS DE NITEROI - ION\r\n\r\nProcesso TCE nº 229570-6/2026 - Decisões: CONHECIMENTO, CONCESSÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nId: 2757963" ] } }, "Presidência": { "Atos": { "2758248": [ "IB - Ato Executivo", "ATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 27.807, de 20 de agosto de 2026.\r\n\r\nDeclaração de afastamento conforme o que consta no processo TCE-RJ nº 302.123-9/26.\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 88, inciso III, da Lei Complementar Estadual nº 63, de 1º de agosto de 1990.\r\n\r\nDeclaro o afastamento do cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro do Exmo. Senhor José Gomes Graciosa, com efeitos a contar de 19 de agosto de 2026, em cumprimento à decisão do Superior Tribunal de Justiça e com fundamento no Parecer da Procuradoria-Geral desta Corte nos autos do Processo TCE-RJ nº 302.123-9/26.\r\n\r\nRio de Janeiro, na data da assinatura digital.\r\n\r\nMÁRCIO HENRIQUE CRUZ PACHECO\r\n\r\nCONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nId: 2758248" ], "2758249": [ "IB - Ato Executivo", "ATO EXECUTIVO Nº 27.808, de 20 de agosto de 2026.\r\n\r\nConvoca o Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia para atuar em substituição ao Conselheiro Marco Antônio Barbosa de Alencar, convoca a Conselheira-Substituta Andrea Siqueira Martins para atuar em substituição a Conselheiro Titular durante o período da vacância, convoca o Conselheiro-Substituto Christiano Lacerda Ghuerren para atuar em substituição ao Conselheiro Titular José Gomes Graciosa e dá outras providências.\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,no uso da atribuição que lhe confere o art. 88, inciso I, da Lei Complementar Estadual nº 63, de 1º de agosto de 1990, combinado com o disposto no inciso I do artigo 197, no inciso III do artigo 198 e no artigo 216, todos do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 338, de 8 de fevereiro de 2023, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o afastamento do cargo público do Conselheiro José Gomes Graciosa, decretado pelo Superior Tribunal de Justiça;\r\n\r\nCONSIDERANDO a vacância de um dos cargos públicos de Conselheiro deste Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, a partir de então, o TCE-RJ passará a funcionar com sete Conselheiros - sendo quatro Titulares e três Substitutos;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de restabelecimento da composição integral do plenário;\r\n\r\nCONSIDERANDO a decisão do Supremo Tribunal Federal que declarou a inconstitucionalidade do art. 76-A, § 3º, da Lei Complementar Estadual nº 63, de 1° de agosto de1990, proferida na ADI 5698;\r\n\r\nCONSIDERANDO a ordem de prioridade de convocação dos Conselheiros-Substitutos para substituição de Conselheiros Titulares estabelecida no § 4º do artigo 216 do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro; e\r\n\r\nCONSIDERANDO o que consta no processo TCE-RJ 302.123-9/26, especialmente o teor da manifestação da Procuradoria-Geral do TCE-RJ,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º O Conselheiro-Substituto Christiano Lacerda Ghuerren passa, doravante, a atuar em substituição ao Conselheiro Titular José Gomes Graciosa.\r\n\r\nArt. 2º O Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia permanecerá atuando em substituição ao Conselheiro Marco Antônio Barbosa de Alencar.\r\n\r\nArt. 3º A Conselheira-Substituta Andrea Siqueira Martins permanecerá atuando no Plenário exercendo suas funções de substituição de Conselheiro Titular, relativas ao cargo vago, até novo provimento, nos termos do artigo 216, §3º, do RITCERJ.\r\n\r\nArt. 4º Fica revogado o Ato Executivo nº 27.795, de 07 de agosto de 2026. \r\n\r\nArt. 5º Este Ato Executivo entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar da convocação ocorrida em Sessão Plenária, de 19 de agosto de 2026.\r\n\r\nRio de Janeiro, na data da assinatura digital.\r\n\r\nMÁRCIO HENRIQUE CRUZ PACHECO\r\n\r\nCONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nId: 2758249" ], "2758250": [ "IB - Ato Executivo", "ATO EXECUTIVO Nº 27.809, de 20 de agosto de 2026.\r\n\r\nAltera a data da Sessão Plenária Presencial de 26 de agosto de 2026 para o dia 27 de agosto de 2026 e dá outras providências.\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do art. 88 da Lei Complementar Estadual nº 63, de 1º de agosto de 1990, combinado com o disposto no art. 197, inciso I e no art. 198, inciso III, do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 338, de 8 de fevereiro de 2023,\r\n\r\nCONSIDERANDO as atividades institucionais programadas para os membros em agosto de 2026;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de alteração da data da Sessão Plenária Presencial de 26 de agosto de 2026;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de preservar as garantias do devido processo legal administrativo; e\r\n\r\nCONSIDERANDO o contido no Processo TCE-RJ nº 302.140-7/26;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica alterada a data da Sessão Plenária Presencial de 26 de agosto de 2026 para o dia 27 de agosto de 2026, com a alteração do horário para 15h30min.\r\n\r\nArt. 2º Os prazos para disponibilização das pautas da Sessão Plenária Presencial de 27 de agosto de 2026 no ambiente eletrônico, bem como para realização de sustentação oral na mesma Sessão, deverão ser contados considerando-se a nova data definida para a realização da Sessão.\r\n\r\nArt. 3° Este Ato Executivo entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, na data da assinatura digital.\r\n\r\nMÁRCIO HENRIQUE CRUZ PACHECO\r\n\r\nCONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nId: 2758250" ] } }, "Secretaria-Geral de Administração": { "Subsecretaria de Licitações, Contratos, Contabilidade e Finanças": { "Atos": { "2757964": [ "IB - Extrato de Termo de Contrato", "COORDENADORIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E DE CONTRATOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 04 ao Contrato nº 48/2022. PROCESSO Nº: 300513-4/2026. PARTES: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa RTT INFORMÁTICA E TELECOMUNICAÇÕES LTDA. OBJETO: prorrogação do prazo de vigência, a concessão de reajuste e a previsão da concessão de reajuste ao Contrato nº 48/2022. DATA DA ASSINATURA: 30/07/2026. PRAZO: 19/09/2026 a 18/09/2027. VALOR: R$ 54.182,59 (cinquenta e quatro mil, cento e oitenta e dois reais e cinquenta e nove centavos) GERENCIAMENTO: Renata Ney Saldanha, Matr. n° 02/5388 (Gestor Administrativo, CGA) e Wilman René Gonçalves Alonso, Matr. nº 02/5249 (Gestor Técnico, CSS). FISCALIZAÇÃO: Nelimar Duarte Dias da Silva, Matr. n.º 02/4635 (Fiscal, CSS) e Luís Antonio da Conceição, Matr. n.º 02/3134 (Fiscal Substituto, CSS).\r\n\r\nId: 2757964" ] } }, "Subsecretaria de Gestão de Pessoas": { "Atos": { "2758200": [ "IB - Despacho", "DESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\n\r\nDE 18.08.2026\r\n\r\nProcesso TCE-RJ nº 300.023-9/2026 - Com fulcro na delegação de competência conferida pela Portaria SGA nº 001/25, art.1º, II,\r\n\r\nAUTORIZO a concessão do adicional de tempo de serviço (ATS) aos servidores que fazem jus no mês de agosto de 2026, a seguir relacionados:\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nPERCENTUAL\r\n\r\nDATA\r\n\r\nAMARO CANDIDO ABRANTES\r\n\r\n02/3809\r\n\r\n50%\r\n\r\n01/08/2026\r\n\r\nFERNANDO CAMPELLO\r\n\r\n02/4889\r\n\r\n20%\r\n\r\n20/08/2026\r\n\r\nINES MARTINS SIMÃO\r\n\r\n02/4257\r\n\r\n40%\r\n\r\n30/08/2026\r\n\r\nJERONIMO BENEVIDES NETO\r\n\r\n02/3584\r\n\r\n50%\r\n\r\n24/08/2026\r\n\r\nJORDANNA MALENA DA SILVA E MENDONÇA LIMA\r\n\r\n02/4262\r\n\r\n35%\r\n\r\n24/08/2026\r\n\r\nJORGE LUIZ SARTORI BON\r\n\r\n02/3544\r\n\r\n60%\r\n\r\n23/08/2026\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO SANTANA\r\n\r\n02/3491\r\n\r\n60%\r\n\r\n29/08/2026\r\n\r\nMAIARA MARIA JULIO PINTO AYRES\r\n\r\n02/4794\r\n\r\n25%\r\n\r\n03/08/2026\r\n\r\nMARLOS LUIZ DE ARAUJO COSTA\r\n\r\n02/3784\r\n\r\n55%\r\n\r\n18/08/2026\r\n\r\nPATRICK FERREIRA SCHWAMBACH\r\n\r\n02/5044\r\n\r\n30%\r\n\r\n19/08/2026\r\n\r\nSILAS RODRIGUES DO REGO JUNIOR\r\n\r\n02/5141\r\n\r\n20%\r\n\r\n11/08/2026\r\n\r\nWELLINGTON SOUZA AMARAL\r\n\r\n02/4259\r\n\r\n40%\r\n\r\n30/08/2026\r\n\r\nDE 20.08.2026\r\n\r\nProc. TCE-RJ n º 301.553-1/2026 - AUTORIZO as concessões do benefício Auxílio-Educação requeridas pelos servidores: Claudia Kupfer da Silva, matr. 02/2054; Márcio Martins Santos, matr. 02/2384; Mauro Zylbert, matr. 02/4331; Déborah Aurichio Rodrigues da Costa, matr. 02/4441; Washington Fernandes Lima, matr. 02/5411; Gisella Maria Quaresma Leitão, matr. 02/5416; Leandro Sampaio Monteiro, matr. 02/5417, referente ao mês de julho de 2026, observado o limite máximo do reembolso, por servidor, em vigor, bem como as exclusões e/ou alterações constantes no processo.\r\n\r\nProc. TCE-RJ n º 301.554-5/2026 - AUTORIZO as concessões do benefício Auxílio-Saúde requeridas pelos servidores: Antônio Fernandes Melo dos Santos, matr. nº 02/1873; Mário Pereira Couto Júnior, matr. nº 02/1912; Margareth de Oliveira Peçanha, matr. nº 02/2360; Emerson Maia do Carmo, matr. nº 02/3464; Paulo Bianchi Reis Júnior, matr. nº 02/3498; Aline de Paula Gonçalves, matr. nº 02/4238; Rachel Constant Vergara Mann, matr. nº 02/4486; Thiago Lopes do Valle, matr. nº 02/4803; Christian Gehrmann Ornel, matr. nº 02/4813; Marcos Liberato Neto, matr. nº 02/5273; Laércio William Mello da Silva, matr. nº 02/5301; Bernardo Ling Xavier, matr. nº 5306; Adriana Moynier de Oliveira, matr. nº 02/5344; Carlos Egidio Pinto Queiroz, matr. nº 02/5387; Claudio da Silva Guimaraes, matr. nº 02/5404; Marta Sampaio de Freitas, matr. nº 02/5414; Gisella Maria Quaresma Leitão, matr. nº 02/5416, referente ao mês de julho de 2026, observado o limite máximo do reembolso, por servidor, em vigor, bem como as exclusões e/ou alterações constantes no processo.\r\n\r\nId: 2758200" ] } } } }, "Parte II (Poder Legislativo)": { "Atos do Poder Legislativo": { "Atos": { "2758257": [ "II - Lei(s)", "Faço saber que, tendo em vista a apreciação, na Sessão Extraordinária de 20 de agosto de 2026, do Projeto de Resolução n.º 2656 de 2026 de autoria do Deputado DIONISIO LINS, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO N.º 2398,\r\n\r\nDE 2026\r\n\r\nCONCEDE O DIPLOMA JORNALISTA BARBOSA LIMA SOBRINHO AO JORNAL O DIA, PELA CELEBRAÇÃO DE SEUS 75 ANOS DE EXISTÊNCIA, NA PESSOA DE SEU PRESIDENTE THIAGO FEITOSA.\r\n\r\nArt. 1º Fica concedido o Diploma Jornalista Barbosa Lima Sobrinho ao Jornal \"O DIA\", pela celebração de seus 75 anos de existência, na pessoa de seu presidente Thiago Feitosa.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 20 de agosto de 2026.\r\n\r\nDeputado DOUGLAS RUAS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a apreciação, na Sessão Extraordinária de 20 de agosto de 2026, do Projeto de Resolução n.º 1584 de 2025 de autoria do Deputado JORGE FELIPPE NETO, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO N.º 2399,\r\n\r\nDE 2026\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES À FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (UERJ) EM COMEMORAÇÃO AOS SEUS 90 ANOS DE CONTRIBUIÇÃO AO ENSINO JURÍDICO.\r\n\r\nArt. 1º Fica concedida a Medalha Tiradentes à Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) em reconhecimento aos seus 90 (noventa) anos de relevantes serviços prestados à formação jurídica, ao ensino, à pesquisa e à extensão, contribuindo de forma significativa para o fortalecimento da justiça e da cidadania no Estado do Rio de Janeiro e no Brasil.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 20 de agosto de 2026.\r\n\r\nDeputado DOUGLAS RUAS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a apreciação, na Sessão Extraordinária de 20 de agosto de 2026, do Projeto de Resolução n.º 2626 de 2026 de autoria do Deputado VINICIUS COZZOLINO, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO N.º 2400,\r\n\r\nDE 2026\r\n\r\nCONCEDE O DIPLOMA ULYSSES GUIMARÃES A AMARILDO HENRIQUE DO NASCIMENTO.\r\n\r\nArt. 1º Fica concedido o Diploma Ulysses Guimarães a Amarildo Henrique do Nascimento, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 20 de agosto de 2026.\r\n\r\nDeputado DOUGLAS RUAS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a apreciação, na Sessão Extraordinária de 20 de agosto de 2026, do Projeto de Resolução n.º 1511 de 2025 de autoria do Deputado RENATO MIRANDA, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO N.º 2401,\r\n\r\nDE 2026\r\n\r\nCONCEDE O DIPLOMA ULYSSES GUIMARÃES AO VEREADOR DO MUNICÍPIO DE JAPERI, MARCOS VINÍCIUS SOUZA DA SILVA.\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Diploma Ulysses Guimarães ao Vereador do Município de Japeri, Marcos Vinícius Souza da Silva, conhecido como Marquinhos Coronel, em reconhecimento pelos relevantes serviços prestados à população japeriense e ao Estado do Rio de Janeiro, destacando-se por sua dedicação, compromisso cívico e contribuição ao bem-estar da comunidade.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 20 de agosto de 2026.\r\n\r\nDeputado DOUGLAS RUAS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a apreciação, na Sessão Extraordinária de 20 de agosto de 2026, do Projeto de Resolução n.º 1537 de 2025 de autoria da Deputada INDIA ARMELAU, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO N.º 2402,\r\n\r\nDE 2026\r\n\r\nCONCEDE O DIPLOMA PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À FEDERAÇÃO BRASILEIRA DOS ESCOTEIROS DO MAR.\r\n\r\nArt. 1º Fica concedido o Diploma Patrimônio Histórico, Cultural e Imaterial do Estado do Rio de Janeiro à Federação Brasileira dos Escoteiros do Mar, entidade de representação do Escotismo do Mar no Brasil, com sede na Cidade do Rio de Janeiro, em conformidade com a Resolução nº 770, de 20 de dezembro de 2018.\r\n\r\nArt. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 20 de agosto de 2026.\r\n\r\nDeputado DOUGLAS RUAS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2758257" ] } }, "Expediente Despachado pelo Presidente": { "Atos": { "2758258": [ "II - Ofícios", "COMISSÃO DE REDAÇÃO\r\n\r\nEMENDAS DE REDAÇÃO\r\n\r\n(PROJETO DE LEI Nº 1123/2019)\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA Nº 1\r\n\r\nModifica o parágrafo único do Art. 1º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Parágrafo único. Entende-se por “Experiência Camarada” o programa que tem a finalidade de unir conhecimento, experiência e novas demandas da atualidade, através de um ambiente multidisciplinar, reconhecendo a importância do envolvimento da terceira idade na formação educacional dos jovens.”\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nReescrever a oração, retirando expressões repetidas no mesmo parágrafo e outras já contempladas no inciso I do Art. 2º.\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA Nº 2\r\n\r\nModifica o Art. 3º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º O idoso que deseja participar do Projeto “Experiência Camarada” deve se dirigir à Diretoria Regional Administrativa da SEEDUC (Secretaria de Estado de Educação) mais próxima de onde desejar atuar. \r\n\r\n§1º A Diretoria deverá solicitar documentos, exames de saúde e outros documentos que considerar pertinentes para que o idoso possa ser direcionado a uma unidade escolar parceira do projeto.\r\n\r\n§2º A gestão da unidade escolar deverá traçar um plano de trabalho, inserindo o idoso nas atividades pedagógicas que considerar pertinente e enviar, à Coordenadora Regional Administrativa, relatório trimestral com as atividades desenvolvidas pelo idoso, cuja finalidade será avaliar a pertinência de sua atuação no ambiente escolar.”\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nExplicitar o significado da sigla mencionada; desdobrar o caput em mais um parágrafo; corrigir a grafia da palavra “traçar” e o tempo verbal de “inserir”.\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA Nº 3\r\n\r\nModifica o Art. 6º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 6º Caberá ao Poder Executivo premiar o cidadão da terceira idade pertencente ao Programa, de acordo com os critérios e regulamentos definidos pelo mesmo.”\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nAcrescentar a palavra “Poder”, proporcionando maior clareza.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 19 de agosto de 2026.\r\n\r\nDeputados: CARLOS MACEDO, Presidente\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1123-A/2019\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA EXPERIÊNCIA CAMARADA NAS ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica implantado o Programa Experiência Camarada nas Escolas Públicas Estaduais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo único. Entende-se por “Experiência Camarada” o programa que tem a finalidade de unir conhecimento, experiência e novas demandas da atualidade, através de um ambiente multidisciplinar, reconhecendo a importância do envolvimento da terceira idade na formação educacional dos jovens.\r\n\r\nArt. 2º Caberá ao Programa Experiência Camarada observar as seguintes diretrizes:\r\n\r\nI - Propiciar a troca de conhecimento e experiências entre as pessoas da terceira idade e os jovens pertencentes a unidade escolar em que será implementado o referido programa;\r\n\r\nII - Conscientizar a sociedade, com o intuito de construir uma cultura para a diversidade;\r\n\r\nIII - Garantir a inclusão de pessoas da terceira idade que queiram contribuir, de forma voluntária, com a educação e o desenvolvimento dos jovens através de palestras, treinamentos e engajamento em projetos interdisciplinares e sociais;\r\n\r\nIV - Promover a interação entre gerações, buscando soluções para as demandas do cotidiano escolar e atual;\r\n\r\nArt. 3º O idoso que deseja participar do Projeto “Experiência Camarada” deve se dirigir à Diretoria Regional Administrativa da SEEDUC (Secretaria de Estado de Educação) mais próxima de onde desejar atuar. \r\n\r\n§1º A Diretoria deverá solicitar documentos, exames de saúde e outros documentos que considerar pertinentes para que o idoso possa ser direcionado a uma unidade escolar parceira do projeto\r\n\r\n§2º A gestão da unidade escolar deverá traçar um plano de trabalho inserindo o idoso nas atividades pedagógicas que considerar pertinente e enviar, à Coordenadora Regional Administrativa, relatório trimestral com as atividades desenvolvidas pelo idoso, cuja finalidade será avaliar a pertinência de sua atuação no ambiente escolar.\r\n\r\nArt. 4º O adulto da terceira idade selecionado receberá capacitação para falar com o público alvo.\r\n\r\nParágrafo único. Será criado um cronograma base para orientar a temática a ser discutida pelos adultos da terceira idade selecionados\r\n\r\nArt. 5º Caberá ao Poder Executivo estadual a elaboração de edital com os requisitos e procedimento para a seleção dos adultos da terceira idade interessados.\r\n\r\nParágrafo único. O adulto da terceira idade interessado deverá apresentar declaração de idoneidade moral, subscrita pelo mesmo, com firma reconhecida, onde autorize o órgão com atribuição a confirmar a idoneidade declarada em caso de dúvida, além de outros documentos a serem exigidos no edital\r\n\r\nArt. 6º Caberá ao Poder Executivo premiar o cidadão da terceira idade pertencente ao Programa, de acordo com os critérios e regulamentos definidos pelo mesmo.\r\n\r\nArt. 7º Caberá ao Poder Executivo regulamentar esta lei.\r\n\r\nArt. 8º Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 19 de agosto de 2026.\r\n\r\nDeputados: CARLOS MACEDO, Presidente; FRED PACHECO; JORGE FELIPPE NETO. \r\n\r\nAutores do Projeto de Lei nº 1123/2019: Deputados MARCELO DINO E TIA JU\r\n\r\nAprovadas as Emendas nºs 02, 03, 04 e 05 da Comissão de Educação à proposição.\r\n\r\nAprovadas as emendas de Plenário nºs 01, 02, 04, 05.\r\n\r\nCOMISSÃO DE REDAÇÃO\r\n\r\nEMENDA DE REDAÇÃO\r\n\r\n(PROJETO DE LEI Nº 6048/2022)\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA \r\n\r\nModifica o Art. 1º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º Fica declarado, como Patrimônio Histórico e Cultural Imaterial do Estado do Rio de Janeiro, o Queimados Futebol Clube, visando à valorização e ao fomento à prática de esportes e visibilidade social.”\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nCorrigir transitividade do verbo “visar”.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 20 de agosto de 2026.\r\n\r\nDeputados: CARLOS MACEDO, Presidente\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 6048-A/2022\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nDECLARA O QUEIMADOS FUTEBOL CLUBE PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica declarado, como Patrimônio Histórico e Cultural Imaterial do Estado do Rio de Janeiro, o Queimados Futebol Clube, visando à valorização e ao fomento à pratica de esportes e visibilidade social.\r\n\r\nArt. 2º A presente declaração não impede a realização de obras, reformas, benfeitorias e outras intervenções nas dependências do Queimados Futebol Clube.\r\n\r\nArt. 3º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 20 de agosto de 2026.\r\n\r\nDeputados: CARLOS MACEDO, Presidente; FRED PACHECO; JORGE FELIPPE NETO. \r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 6048/2022: Deputado BRUNO DAUAIRE\r\n\r\nAprovada a Emenda da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 8166/2026\r\n\r\nDECLARA O FALCÕES DE AÇO MOTO CLUBE, DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA, COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado MUNIR NETO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Cultura; e de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional\r\n\r\nEm 20.08.2026\r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica declarado como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado do Rio de Janeiro o Falcões de Aço Moto Clube, sediado no Município de Volta Redonda, \r\n\r\nArt. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 17 de agosto de 2026.\r\n\r\nDeputado MUNIR NETO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente Projeto de Lei tem por objetivo reconhecer o Falcões de Aço Moto Clube, sediado no Município de Volta Redonda, como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado do Rio de Janeiro, em razão de sua relevante trajetória histórica, cultural e social.\r\n\r\nA história do grupo teve início em 1989, com a elaboração de seu escudo, consolidando-se a partir de 1991, com a adesão de seus fundadores. Posteriormente, em 1998, ocorreu sua oficialização mediante registro em cartório.\r\n\r\nAo longo de sua trajetória, o Falcões de Aço ampliou significativamente sua atuação, reunindo atualmente mais de 120 integrantes, inclusive associados em outros estados brasileiros, como São Paulo, Paraná e Minas Gerais, além de contar com integrante na Argentina, levando o nome do Moto Clube e de Volta Redonda para além das fronteiras estaduais e nacionais.\r\n\r\nTendo como princípios a paz, a liberdade e a simplicidade, seus integrantes já percorreram diversas regiões do Brasil e países da América do Sul, como Bolívia, Peru, Argentina, Uruguai e Chile, promovendo a integração e a confraternização entre motociclistas e contribuindo para a divulgação da cultura motociclística fluminense.\r\n\r\nA instituição possui sede própria, aberta à visitação e destinada à realização de encontros, festividades e atividades de integração. No local também é preservada a memória do grupo, com exposição de elementos relacionados à sua história.\r\n\r\nO Falcões de Aço Moto Clube possui, ainda, reconhecimento de Utilidade Pública Municipal e participa da realização do Encontro Nacional de Motociclistas e Triciclistas, inserido no calendário oficial do Município, evento que reúne motociclistas, triciclistas e admiradores da cultura motociclística.\r\n\r\nAlém da preservação de suas tradições, merece destaque a atuação social da entidade, que mantém parceria com o Poder Público e desenvolve relevante trabalho filantrópico, demonstrando que sua presença na sociedade ultrapassa a atividade de motociclismo e alcança ações de solidariedade e integração comunitária.\r\n\r\nSua organização institucional é conduzida democraticamente, atualmente sob a presidência de Lourival de Souza Guerra Junior (Guerra), tendo como Vice-Presidente Jorge Luiz Aquino (Paparazzi), além de Conselho Diretor e Conselho Fiscal.\r\n\r\nA trajetória construída ao longo de décadas demonstra que o Falcões de Aço Moto Clube integra a memória e a identidade cultural do motociclismo de Volta Redonda e do Estado do Rio de Janeiro, preservando tradições, encontros, símbolos, experiências e valores transmitidos entre seus integrantes ao longo das gerações.\r\n\r\nO reconhecimento proposto encontra respaldo na Lei Estadual nº 6.459, de 03 de junho de 2013, que dispõe sobre o Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Rio de Janeiro, considerando como integrantes desse patrimônio os bens culturais de natureza imaterial que expressem e retratem a identidade, a ação e a memória dos diferentes grupos que compõem a sociedade fluminense.\r\n\r\nDiante da relevância histórica, cultural e social da instituição, submeto a presente proposição à apreciação dos Nobres Pares, contando com o apoio necessário à sua aprovação.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 8167/2026\r\n\r\nDECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O CLUBE CENTRAL.\r\n\r\nAutor: Deputado VITOR JUNIOR\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Cultura; e de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional\r\n\r\nEm 20.08.2026\r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica declarado como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Rio de Janeiro o Clube Central, com sede na Avenida Jornalista Francisco Alberto Torres (Praia de Icaraí), nº 335, Icaraí, Niterói/RJ. \r\n\r\nParágrafo Único. A presente declaração não impede a realização de obras, reformas, benfeitorias ou outras intervenções, desde que mantida a existência do clube e sua localização.\r\n\r\nArt. 2º - O Poder Executivo, através de seus órgãos competentes, apoiará as iniciativas que visem à valorização e divulgação deste patrimônio imaterial no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo Único. O órgão estadual competente deverá efetivar o registro do bem cultural protegido no Livro de Registro dos Lugares, na forma da Lei Estadual n.º 6.459, de 3 junho de 2013 e do Decreto Estadual n.º 46.485, de 5 de novembro de 2018.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 20 de agosto de 2026.\r\n\r\nDeputado VITOR JUNIOR\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nFundado em 18 de julho de 1920, o Clube Central é uma das mais longevas e representativas instituições sociais, esportivas e culturais do Estado do Rio de Janeiro. Localizado na Praia de Icaraí, nº 335, em Niterói, o Clube tornou-se um verdadeiro símbolo da vida urbana e da história fluminense, reunindo gerações de famílias, promovendo o esporte, a cultura e a convivência democrática. Sua trajetória se confunde com a própria evolução da cidade e do Estado. Todos os ex-governadores do antigo Estado da Guanabara, bem como todos os Prefeitos de Niterói, passaram pelo Clube Central, seja em eventos sociais, solenidades públicas ou reuniões institucionais. Sua sede serviu - e ainda serve - como palco de debates, celebrações e decisões que impactaram a vida pública da cidade e do Estado.\r\n\r\nIniciado em um casarão no bairro do Ingá, o Clube foi se consolidando como polo de referência. A partir de 1932, passou a ocupar o imóvel onde funcionava o Colégio Guanabara, dando início a uma nova fase. A atual sede, conhecida como “Palácio de Mármore”, foi idealizada pelo arquiteto Manoel Machado, com obras iniciadas na gestão do Almirante Gustavo Gurgulino de Souza e concluídas sob a presidência de Rubens Maragno, em 1976. A sede principal abriga hoje cinco andares com parque aquático, piscina, saunas, Salão Nobre, Auditório, espaços culturais e esportivos, além de uma vista privilegiada da Baía de Guanabara. O Clube Central é uma área de interesse social, no coração da Praia de Icaraí, servindo, inclusive, ao interesse público, recebendo sempre reuniões comunitárias, Audiências Públicas e ações sociais, como durante a pandemia, quando foi o principal posto avançado de vacinação para os idosos e de recolhimento de doações. O clube possui ainda outra sede na Rua Ator Paulo Gustavo, onde funciona o Ginásio Esportivo. Por iniciativa de Feliciano Sodré, que foi Deputado Estadual e, posteriormente, Prefeito de Niterói e Governador do Estado, o Clube Central é considerado uma entidade de Utilidade Pública Estadual desde a publicação da Lei Estadual 2.125 de 19 de outubro de 1927.\r\n\r\nO Central foi também um dos mais importantes redutos da arte e da cultura brasileira. Por seus salões passaram nomes como Manoel da Nóbrega, Vinicius de Moraes, Cauby Peixoto, Chico Anysio, Rita Lee, a eterna Miss Brasil Martha Rocha, o jornalista Ibrahim Sued e os luxuosos desfiles de fantasias liderados pelo icônico Clóvis Bornay, entre tantas outras personalidades que marcaram época e ajudaram a projetar o Clube Central como polo de efervescência cultural. A história recente do Clube Central também é marcada por lideranças que deixaram legado. \r\n\r\nO saudoso Dr. Ivan Moraes Galindo, que presidiu o Clube, o Conselho Deliberativo e o Corpo Consultivo, foi o grande idealizador, junto do ex-Presidente Marcos Nelson, do projeto do Central Prime - espaço moderno e multifuncional inaugurado em 2014 - e cuja trajetória inspirou a criação da Medalha do Mérito Centraliano, principal honraria da agremiação. Hoje presidido pelo advogado Fernando Tinoco, o clube vem honrando as tradições e se preparando para o futuro.\r\n\r\nPor sua importância histórica, cultural, social e afetiva, o reconhecimento do Clube Central como patrimônio cultural imaterial do Estado do Rio de Janeiro é uma medida de justiça e preservação. Trata-se de salvaguardar não apenas a memória de um clube, mas de um espaço de sociabilidade, identidade e pertencimento, que ajudou a construir a história de Niterói e do Estado.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 8168/2026\r\n\r\nINSTITUI AS DIRETRIZES PARA POLÍTICA ESTADUAL DE FOMENTO À EMPREGABILIDADE DE MÃES ATÍPICAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS\r\n\r\nAutor: Deputado DELEGADO CARLOS AUGUSTO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa dos Direitos da Mulher; de Pessoa com Deficiência; de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle\r\n\r\nEm 20.08.2026\r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° Esta Lei institui diretrizes para a Política Estadual de Fomento à Empregabilidade de Mães Atípicas, com a finalidade de incentivar a inclusão produtiva e a ampliação de oportunidades de trabalho para mulheres responsáveis pelo cuidado de filhos com deficiência ou transtornos do neurodesenvolvimento. \r\n\r\nParágrafo único: Para os fins desta Lei, considera-se mãe atípica a mulher que exerce o cuidado direto, contínuo ou predominante de filho com deficiência, transtorno do espectro autista ou outro transtorno do neurodesenvolvimento. \r\n\r\nArt. 2° A Política Estadual de que trata esta Lei observará, entre outras, as seguintes diretrizes e objetivos:\r\n\r\nI - promover a qualificação e capacitação profissional das mães atípicas; \r\n\r\nII - estímulo à ampliação de oportunidades de inserção e permanência dessas mulheres no mercado de trabalho; \r\n\r\nIII - incentivo a práticas laborais compatíveis com a realidade das mães atípicas, inclusive modalidades de trabalho flexível ou remoto, quando possível; \r\n\r\nIV - promoção da igualdade de oportunidades no acesso ao trabalho; \r\n\r\nV - incentivo à cooperação entre o Poder Público, a iniciativa privada e organizações da sociedade civil para promoção da empregabilidade das mães atípicas. \r\n\r\nArt. 3º Para a consecução dos objetivos desta Lei, o Poder Público poderá incentivar: \r\n\r\nI - ações de capacitação profissional; \r\n\r\nII - iniciativas de orientação profissional e empreendedorismo; \r\n\r\nIII - parcerias institucionais voltadas à inclusão produtiva; \r\n\r\nIV - ações de conscientização sobre a importância da inclusão laboral de mães atípicas. \r\n\r\nArt. 4º As ações decorrentes desta Lei poderão ser desenvolvidas de forma integrada com políticas públicas já existentes nas áreas de: \r\n\r\nI - assistência social; \r\n\r\nII - trabalho e renda; \r\n\r\nIII - inclusão da pessoa com deficiência; \r\n\r\nIV - proteção à mulher. \r\n\r\nArt. 5º A execução das ações previstas nesta lei observará: \r\n\r\nI - a legislação vigente; \r\n\r\nII - as diretrizes das políticas públicas municipais; \r\n\r\nIII - a disponibilidade orçamentária e financeira do Estado.\r\n\r\nArt. 6º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 20 de agosto de 2026. \r\n\r\nDeputado DELEGADO CARLOS AUGUSTO \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nConforme disposto no artigo 24 da Constituição Federal, compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre: proteção e defesa da saúde; educação, cultura, ensino, desporto, ciência, tecnologia, pesquisa, desenvolvimento e inovação; e proteção e integração social das pessoas portadoras de deficiência. \r\n\r\nJá o artigo 23 determina que é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios: cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência; proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação, à ciência, à tecnologia, à pesquisa e à inovação; e combater as causas da pobreza e os fatores de marginalização, promovendo a integração social dos setores desfavorecidos. \r\n\r\nDeste modo, depreende-se, a partir das citadas redações, que cabe ao Poder Legislativo Estadual atuar na promoção de políticas públicas que apoiem e favoreçam a inserção ou reinserção no mercado de trabalho de mulheres que assumem o cuidado diário e contínuo de filhos com deficiência ou transtornos do neurodesenvolvimento. \r\n\r\nSeja por desejo ou por necessidade, mães atípicas encontram desafios ainda maiores quando tentam ingressar ou retornar ao mercado de trabalho. A intensa dedicação aos cuidados exigidos por filhos com deficiência ou transtornos do neurodesenvolvimento é, com certeza, um fator que dificulta a manutenção de um trabalho nas condições tradicionais. \r\n\r\nAo mesmo tempo, são justamente as mães atípicas que podem enfrentar ônus financeiros maiores, em razão da necessidade de custeio de tratamentos, terapias, medicamentos, entre outros itens caros e indispensáveis ao desenvolvimento dos filhos. \r\n\r\nAssim, há a necessidade de se mitigar obstáculos excessivos para criar condições de empregabilidade mais favoráveis às mulheres que mais precisam desse apoio. Sabemos que medidas simples, como a flexibilização do regime de trabalho, representam um fator decisivo para uma mulher poder ou não se candidatar a uma vaga de emprego. É imprescindível, também, que a remuneração seja compatível e justa, sem penalizar a mulher por fazer o possível para compatibilizar o trabalho com as suas atividades familiares. \r\n\r\nPara que se construa essa lógica de esforços pela integração das mães atípicas ao mercado de trabalho, é fundamental também que haja a possibilidade de celebração de parcerias entre o Poder Público e a iniciativa privada, bem como a possibilidade de oferta de incentivos a empregadores capazes de compreender a importância desse tipo de política. \r\n\r\nPor fim, destacamos que a ocupação laboral pode ser positiva tanto para a mãe quanto para os filhos, haja vista o impacto do trabalho na confiança, segurança e autoestima das mulheres, que possivelmente seguirão ainda mais capazes de prover o devido cuidado aos seus filhos. \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2774/2026\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA À PASTORA TATI TEIXEIRA CAMPOS.\r\n\r\nAutor: Deputado ALAN LOPES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 20.08.2026\r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes e o respectivo diploma à Pastora Tati Teixeira Campos.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 18 de agosto de 2026.\r\n\r\nDeputados ALAN LOPES, Carlos Minc, Douglas Ruas, Giovani Ratinho, Gustavo Tutuca, Índia Armelau, Luiz Paulo, Marcelo Dino, Tia Ju, Val Ceasa.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA Pastora Tati Teixeira Campos é pastora regente na Igreja Cara de Leão (Projeto Vida Nova de Irajá), além de escritora, cantora e fonoaudióloga formada pela UFRJ. Também é teóloga formada pelo Seminário Vida Nova e pelo Christ for The Nations (CFNI) em Dallas, EUA. Ela é casada com o Pastor Diego Campos e mãe de Daniel, atuando também com mentorias femininas e publicações voltadas para a vida cristã. Lidera o ministério de mulheres e idealizou a mentoria \"Experiência da Mesa\". É coautora de livros como \"Com quem será? Vale a pena esperar no Senhor\" e \"Orvalho: uma chuva em seu deserto\". Possui faixas e ministrações conhecidas no meio gospel, com ouvintes mensais em plataformas digitais de streaming.\r\n\r\nDiante de sua expressiva contribuição à sociedade fluminense, revela-se plenamente justa e meritória a concessão da Medalha Tiradentes à Pastora Tati Teixeira Campos como forma de reconhecimento pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2775/2026\r\n\r\nCONCEDE O PRÊMIO “CONSTRUTOR DA PAZ” AOS MILITARES DA GUARNIÇÃO DE SOCORRO DO 17º GBM PELA EXCELÊNCIA OPERACIONAL E ÉTICA DA COMPAIXÃO DEMONSTRADAS NO RESGATE DE UM CÃO NA ENCOSTA DO COMPLEXO CANTAGALO/PAVÃO-PAVÃOZINHO.\r\n\r\nAutora: Deputada GISELLE MONTEIRO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 20.08.2026 \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1º. Fica concedido o Prêmio “Construtor da Paz” aos militares da Guarnição de Socorro do 17º Grupamento de Bombeiro Militar (Copacabana), em reconhecimento à destreza profissional em ambiente de alto risco e à ética da compaixão demonstrados na execução de complexo resgate vertical de um cão em encosta de alta declividade no Complexo Cantagalo/Pavão-Pavãozinho.\r\n\r\nParágrafo único: Participaram do regate os seguintes militares:\r\n\r\nI - 2º Tenente QOC/20 Wallace Jorge Freitas Dunga;\r\n\r\nII - 2º Sargento Q00/08 Edson Herculano da Silva, RG: 43910;\r\n\r\nIII - 2º Sargento BM Q00/08 Wagner Lourenço Marau, RG: 44318;\r\n\r\nIV - Soldado BM Temporário Q00/22 Laryssa Freitas Corrêa, RG: 2200283;\r\n\r\nV - Soldado BM Temporário Q00/22 Alex Santana de Magalhães, RG: 2200284;\r\n\r\nVI - Soldado BM Temporário Q00/22 Wanderley Soares Ferraz, RG: 2200939;\r\n\r\nVII - Soldado BM Temporário Q00/22 Ygor Barsante Marins, RG: 2201004;\r\n\r\nVIII - Soldado BM Q02/24 Victor Meier de Aquino Marinho, RG: 54105;\r\n\r\nIX - Soldado BM Q02/24 Julio Alves dos Santos, RG: 54132;\r\n\r\nX - Soldado BM Q02/25 Matheus Rodrigues Moraes Moreira, RG: 61251.\r\n\r\nArt. 2º. Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 19 de agosto de 2026.\r\n\r\nDeputada GISELLE MONTEIRO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Prêmio Construtor da Paz, instituído pela Resolução nº 1.202 de 2006, visa laurear iniciativas e cidadãos que se destacam de forma inequívoca na consolidação de uma cultura de valorização da vida, pacificação social e proteção contra todas as formas de vulnerabilidade.\r\n\r\nA presente indicação busca honrar nominalmente os militares que compuseram a guarnição de socorro do 17º GBM - Copacabana na manhã de um domingo (16) de agosto de 2026. Sob o comando técnico do 2º Tenente Wallace Jorge Freitas Dunga, estes agentes transformaram a técnica militar em um dos gestos mais puros de compaixão humana ao realizarem o complexo resgate vertical de um ser indefeso na parte alta da comunidade Pavão-Pavãozinho, na Zona Sul do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNaquela manhã, um cão - mais tarde batizado com o simbólico nome de \"Rapel\" - encontrava-se encurralado no abismo de uma encosta íngreme de aproximadamente 70 metros. Assustado, faminto e acuado pela vegetação densa, o animal enfrentava o risco iminente de uma queda fatal. O cenário, que para muitos poderia ser invisível, mobilizou o coração e a perícia desta guarnição. Enquanto parte dos militares coordenava o sistema de ancoragem no topo da encosta, o 2º Sgt BM Edson Herculano da Silva e o Sd BM Wanderley Soares Ferraz (militar temporário) desafiaram a altura e o perigo, descendo de rapel para alcançar aquela criatura que não tinha como pedir socorro. O desfecho não poderia ser mais emocionante: o animal foi resgatado inteiramente ileso.\r\n\r\nA atuação cirúrgica e profundamente sensível de cada um dos militares, aqui nominados, ecoa a essência mais bonita do lema do CBMERJ: \"Vida Alheia e Riquezas Salvar\". Ao estender o manto da proteção estatal a um animal e agir com tamanha empatia em uma área de vulnerabilidade social, estes profissionais deram uma lição inesquecível de respeito à vida. Em um mundo muitas vezes marcado pela pressa e pela indiferença, lembrar que toda vida importa é o ato mais profundo de construção da paz.\r\n\r\nReconhecer o esforço individual destes dez heróis é celebrar a esperança, a sensibilidade e o amor ao próximo. Diante do exposto, conto com o apoio dos meus pares nesta Casa Legislativa para a aprovação desta justa e emocionante homenagem aos profissionais do Quartel de Copacabana.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº-2026\r\n\r\nREQUERIMENTO DE TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA DO PROJETO DE LEI Nº 7688/2026.\r\n\r\nAutor: Deputado GUSTAVO TUTUCA\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Deferido automaticamente nos termos do § 4º do Art. 127 do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 20.08.2026\r\n\r\nDEPUTADOS DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE; GUILHERME DELAROLI, 1º VICE-PRESIDENTE; TIA JU, 2ª VICE-PRESIDENTE; ZEIDAN, 3ª VICE-PRESIDENTE; FRANCIANE MOTTA, 3ª SECRETÁRIA; GIOVANI RATINHO, 4º SECRETÁRIO; ÍNDIA ARMELAU, 1ª VOGAL; VALDECY DA SAÚDE, 3º VOGAL.\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, nos termos do artigo 127 do Regimento Interno desta casa, que seja concedido regime de urgência na tramitação do Projeto de Lei Nº 7688/2026, que DECLARA COMO A CAPITAL ESTADUAL DO ROCK O DISTRITO DE IPIABAS, NO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 12 de agosto de 2026.\r\n\r\nDeputados: GUSTAVO TUTUCA, Alan Lopes, Bruno Dauaire, Carlos Minc, Dani Monteiro, Douglas Ruas, Fabiani Vasconcellos, Franciane Motta, Fred Pacheco, Giovani Ratinho, Guilherme Delaroli, Índia Armelau, Jari Oliveira, Luiz Paulo, Martha Rocha, Renata Souza, Samuel Malafaia, Tia Ju, Val Ceasa, Valdecy da Saúde, Yuri Moura, Zeidan\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº-2026\r\n\r\nREQUERIMENTO DE TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA DO PROJETO DE LEI Nº 7888/2026.\r\n\r\nAutor: Deputado GUSTAVO TUTUCA\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Deferido automaticamente nos termos do § 4º do Art. 127 do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 20.08.2026\r\n\r\nDEPUTADOS DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE; GUILHERME DELAROLI, 1º VICE-PRESIDENTE; TIA JU, 2ª VICE-PRESIDENTE; ZEIDAN, 3ª VICE-PRESIDENTE; FRANCIANE MOTTA, 3ª SECRETÁRIA; GIOVANI RATINHO, 4º SECRETÁRIO; ÍNDIA ARMELAU, 1ª VOGAL; VALDECY DA SAÚDE, 3º VOGAL.\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, nos termos do artigo 127 do Regimento Interno desta casa, que seja concedido regime de urgência na tramitação do PROJETO DE LEI Nº 7888/2026, que INTERNALIZA O CONVÊNIO ICMS 90/2022, COM AS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS PELO CONVÊNIO ICMS 91/2023, QUE “AUTORIZA AS UNIDADES FEDERADAS QUE MENCIONA A CONCEDER CRÉDITO OUTORGADO DO ICMS CORRESPONDENTE AO VALOR DO ICMS DESTINADO PELOS SEUS RESPECTIVOS CONTRIBUINTES A PROJETOS NO ÂMBITO DO TURISMO CRIATIVO CREDENCIADOS PELA SECRETARIA DE TURISMO”, BEM COMO ALTERA A LEI Nº 8266/2018.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 12 de agosto de 2026.\r\n\r\nDeputados GUSTAVO TUTUCA, Alan Lopes, Bruno Dauaire, Carla Machado, Carlos Macedo, Carlos Minc, Dani Monteiro, Douglas Ruas, Fabiani Vasconcellos, Franciane Motta, Fred Pacheco, Giovani Ratinho, Guilherme Delaroli, Índia Armelau, Jari Oliveira, Luiz Paulo, Martha Rocha, Renata Souza, Samuel Malafaia, Tia Ju, Val Ceasa, Valdecy da Saúde, Yuri Moura, Zeidan.\r\n\r\nOFÍCIO CDMA Nº 379/2026\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2026.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Oficie-se.\r\n\r\nEm 20.08.2026\r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS - PRESIDENTE \r\n\r\nRef.: Baixa em Diligência à Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade - SEAS, solicitando Parecer Técnico sobre o Projeto de Lei Nº 449/2023\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, na qualidade de Presidente da Comissão de Defesa do Meio Ambiente, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei N° 449/2023, que versa sobre a criação do Conselho Estadual de Mudanças Climáticas, alterando a Lei Estadual N° 5.690/2010 - Política Estadual sobre Mudança Global do Clima, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA à Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade - SEAS, para mais esclarecimentos técnicos.\r\n\r\nSolicitamos a manifestação técnica desta Secretaria, com parecer da Superintendência de Mudanças do Clima e Floresta - SUPCLIF, considerando especial atenção aos seguintes pontos:\r\n\r\n1. Compatibilidade Operacional: Verificação da convergência entre as competências atribuídas ao novo Conselho e a estrutura administrativa atual da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade - SEAS, particularmente em relação ao Fórum Rio de Mudanças Climáticas, a fim de evitar antinomia. Conferindo ainda se há o entendimento de que enquanto o Fórum se consolidaria como um espaço consultivo de articulação e mobilização social, atuando como uma instância de consulta ampliada, subsidiando as decisões do Conselho, este assume natureza deliberativa e fiscalizadora, passando a figurar como o órgão colegiado superior de governança da política climática estadual.\r\n\r\n2. Impacto Orçamentário-Financeiro: Análise sobre a necessidade de aporte de recursos para a manutenção administrativa do referido Conselho, bem como a viabilidade de suporte logístico.\r\n\r\n3. Implementação de Metas: Exame da proficuidade da instituição deste Conselho frente aos objetivos do Artigo 1º, § 2º, com foco no suporte à elaboração e fiscalização do Plano Participativo de Adaptação às Mudanças Climáticas, nos termos da proposta legislativa.\r\n\r\n4. Integração de Dados: Parecer sobre a articulação do Conselho com os sistemas de monitoramento climático das instituições responsáveis pelo controle e mitigação das Mudanças Climáticas no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDiante da relevância do tema para a governança climática do Estado do Rio de Janeiro e da necessidade de embasar o voto dos parlamentares com dados técnicos fidedignos, solicitamos que o parecer seja emitido no prazo de 30 dias.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo a Vossa Excelência cordiais sauda ções.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado JORGE FELIPPE NETO \r\n\r\nPresidente da Comissão de Defesa Meio Ambiente\r\n\r\nAo Exmo. Sr.\r\n\r\nDeputado DOUGLAS RUAS\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2758258" ] } }, "Plenário": { "Atos": { "2758259": [ "II - Ordem do Dia", "ATA DA 64ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nREALIZADA EM 20 DE AGOSTO DE 2026\r\n\r\nÀs 9h30min, com a presença dos Senhores Deputados: Alan Lopes, Alexandre Knoploch, Anderson Moraes, André Corrêa, Arthur Monteiro, Bruno Dauaire, Carla Machado, Carlinhos BNH, Carlos Macedo, Carlos Minc, Célia Jordão, Chico Machado, Claudio Caiado, Dani Balbi, Dani Monteiro, Danniel Librelon, Delegado Carlos Augusto, Dionisio Lins, Douglas Ruas, Dr. Deodalto, Dr. Pedro Ricardo, Elika Takimoto, Fabiani Vasconcellos, Felipinho Ravis, Filipe Soares, Flavio Serafini, Franciane Motta, Fred Pacheco, Giovani Ratinho, Giselle Monteiro, Guilherme Delaroli, Guilherme Schleder, Gustavo Tutuca, India Armelau, Jair Bittencourt, Jari Oliveira, Jorge Felippe Neto, Lilian Behring, Lucinha, Luiz Paulo, Marcelo Dino, Márcio Gualberto, Marina do MST, Martha Rocha, Munir Neto, Pedro Brazão, Poubel, Professor Josemar, Rafael Nobre, Rafael Picciani, Renan Jordy, Renata Souza, Renato Machado, Renato Miranda, Rodrigo Amorim, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Sarah Poncio, Sergio Fernandes, Thiago Gagliasso, Tia Ju, Val Ceasa, Valdecy da Saúde, Veronica Lima, Vinicius Cozzolino, Vitor Junior, Wellington José, Yuri Moura, Zeidan. (69), assume a Presidência o Senhor Deputado Luiz Paulo, nos termos regimentais, ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Rosenverg Reis, 1º Secretário; Dr. Deodalto, 2º Secretario; Franciane Motta, 3ª Secretária; Giovani Ratinho, 4º Secretário.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.” Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada).\r\n\r\n(Suspende-se a Sessão às 9h40min.)\r\n\r\n(Reabre-se a Sessão às 10h30min)\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA A SENHORA DEPUTADA TIA JU, 2ª VICE-PRESIDENTE)\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Está reaberta a Sessão. \r\n\r\nAnuncia-se a redação final - assim emendada - do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 2656/2026, DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONÍSIO LINS, QUE CONCEDE O DIPLOMA JORNALISTA BARBOSA LIMA SOBRINHO AO JORNAL O DIA, PELA CELEBRAÇÃO DE SEUS 75 ANOS DE EXISTÊNCIA, NA PESSOA DE SEU PRESIDENTE THIAGO FEITOSA.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação a emenda de redação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação a Redação Final assim emendada. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão.\r\n\r\nAprovada. A matéria vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a redação final do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1584/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO JORGE FELIPPE NETO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES À FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (UERJ) EM COMEMORAÇÃO AOS SEUS 90 ANOS DE CONTRIBUIÇÃO AO ENSINO JURÍDICO.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a redação final do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 2626/2026, DE AUTORIA DO DEPUTADO VINÍCIUS COZZOLINO, QUE CONCEDE O PRÊMIO ULYSSES GUIMARÃES A AMARILDO HENRIQUE DO NASCIMENTO.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a discussão única, em regime de urgência, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 7993/2026, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA, QUE ALTERA AS LEIS Nº 1.352, DE 29 DE SETEMBRO DE 1988, E Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO O DIA DO AUDITOR FISCAL ESTADUAL E MUNICIPAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça tem a palavra o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Sra. Presidente, o parecer é pela constitucionalidade.\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“PARECER ORAL\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI N.º 7993/2026 QUE “ALTERA AS LEIS Nº 1.352, DE 29 DE SETEMBRO DE 1988, E Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO O DIA DO AUDITOR FISCAL ESTADUAL E MUNICIPAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\nPELA JURIDICIDADE\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame ao Projeto de Lei n.º 7993/2026 QUE “ALTERA AS LEIS Nº 1.352, DE 29 DE SETEMBRO DE 1988, E Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO O DIA DO AUDITOR FISCAL ESTADUAL E MUNICIPAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme determina o art. 26, §1º do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, compete a esta Comissão de Constituição e Justiça pronunciar-se acerca da constitucionalidade, legalidade, juridicidade e técnica legislativa do projeto.\r\n\r\nSob o prisma da constitucionalidade formal e da iniciativa, a proposição encontra-se perfeitamente alinhada ao ordenamento jurídico. A instituição de datas comemorativas estaduais insere-se na competência legislativa residual e concorrente dos Estados-membros (Artigo 24 da Constituição Federal), não havendo reserva de iniciativa privativa do Poder Executivo, visto que a medida possui caráter declaratório e não cria cargos, estruturas administrativas ou despesas obrigatórias.\r\n\r\nNo que tange à juridicidade e à técnica legislativa, o projeto cumpre com precisão o requisito essencial consolidado por esta Comissão ao indicar expressamente o dia específico da comemoração (21 de setembro), promovendo a devida integração ao Anexo da Lei nº 5.645/2010. A iniciativa também atende ao mérito de homenagear e valorizar as carreiras essenciais da administração tributária fluminense.\r\n\r\nAnte o exposto, meu parecer ao Projeto de Lei n.º 7993/2026 é PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 20 de agosto de 2026.\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO\r\n\r\nRelator”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Com o parecer emitido, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª discussão - redação do vencido - assim emendada, em tramitação ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 5475-A/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO FRED PACHECO, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO SONHOS SÃO PARA SE VIVER.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação a emenda de redação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação a Redação do Vencido assim emendada. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª discussão - redação do vencido, em tramitação ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 3574-A/2024, DE AUTORIA DAS DEPUTADAS DANI BALBI E VERÔNICA LIMA, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE INCENTIVO À ATRAÇÃO DE PRODUÇÕES AUDIOVISUAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª discussão, em tramitação ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 6048/2022, DE AUTORIA DO DEPUTADO BRUNO DAUAIRE, QUE DECLARA O QUEIMADOS FUTEBOL CLUBE PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE, COM EMENDA; DE CULTURA, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS FELIPINHO RAVIS, TANDE VIEIRA E RENATO MACHADO.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação a emenda da Comissão de Constituição e Justiça. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação o projeto assim emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai à Redação do Vencido para 2ª discussão.\r\n\r\nAnuncia-se a discussão única, em tramitação ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1511/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO RENATO MIRANDA, QUE CONCEDE O DIPLOMA ULYSSES GUIMARÃES AO VEREADOR DO MUNICÍPIO DE JAPERI, MARCOS VINÍCIUS SOUZA DA SILVA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO POUBEL.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a discussão única, em tramitação ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1537/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA ÍNDIA ARMELAU, QUE CONCEDE O DIPLOMA PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À FEDERAÇÃO BRASILEIRA DOS ESCOTEIROS DO MAR.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai à Promulgação.\r\n\r\nHá sobre a mesa um REQUERIMENTO S/Nº com o seguinte teor: (Lendo:)\r\n\r\n“Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do artigo 47 § 1º do Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 6.705/2025, de minha autoria.\r\n\r\nPlenário do Edifício Lúcio Costa.\r\n\r\nEm 20 de agosto de 2026.\r\n\r\nDeputado Samuel Malafaia.”\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nHá sobre a mesa um REQUERIMENTO S/Nº com o seguinte teor: (Lendo:)\r\n\r\n“Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do artigo 47 § 1º do Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 3.128/2017 de minha autoria.\r\n\r\nPlenário do Edifício Lúcio Costa.\r\n\r\nEm 20 de agosto de 2026.\r\n\r\nDeputado Gustavo Tutuca.”\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nHá sobre a mesa um REQUERIMENTO S/Nº com o seguinte teor: (Lendo:)\r\n\r\n“Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do artigo 47 § 1º do Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 7.616/2026, de minha autoria.\r\n\r\nPlenário do Edifício Lúcio Costa\r\n\r\nEm 20 de agosto de 2026.\r\n\r\nDeputado Gustavo Tutuca.”\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nNada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, passemos ao Expediente Final.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Final\r\n\r\n* Os Discursos dos Senhores Deputados, proferidos no Expediente Final, encontram-se publicados no site da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (www.alerj.rj.gov.br), em conformidade com o Ato N/MD/Nº619/2016.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Não havendo mais oradores inscritos, a Presidência declara encerrada a presente sessão.\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 10h54min)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: TIA JU, 2ª VICE-PRESIDENTE; LUIZ PAULO, NOS TERMOS REGIMENTAIS.\r\n\r\nRELAÇÃO DE PARLAMENTARES PRESENTES NA 64ª SESSÃO ORDINARIA REALIZADA EM 20 DE AGOSTO DE 2026. \r\n\r\nAlan Lopes, Alexandre Knoploch, Anderson Moraes, André Corrêa, Arthur Monteiro, Bruno Dauaire, Carla Machado, Carlinhos BNH, Carlos Macedo, Carlos Minc, Célia Jordão, Chico Machado, Claudio Caiado, Dani Balbi, Dani Monteiro, Danniel Librelon, Delegado Carlos Augusto, Dionisio Lins, Douglas Ruas, Dr. Deodalto, Dr. Pedro Ricardo, Elika Takimoto, Fabiani Vasconcellos, Felipinho Ravis, Filipe Soares, Flavio Serafini, Franciane Motta, Fred Pacheco, Giovani Ratinho, Giselle Monteiro, Guilherme Delaroli, Guilherme Schleder, Gustavo Tutuca, Índia Armelau, Jair Bittencourt, Jari Oliveira, Jorge Felippe Neto, Lilian Behring, Lucinha, Luiz Paulo, Marcelo Dino, Márcio Gualberto, Marina do MST, Martha Rocha, Munir Neto, Pedro Brazão, Poubel, Professor Josemar, Rafael Nobre, Rafael Picciani, Renan Jordy, Renata Souza, Renato Machado, Renato Miranda, Rodrigo Amorim, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Sarah Poncio, Sergio Fernandes, Thiago Gagliasso, Tia Ju, Val Ceasa, Valdecy da Saúde, Veronica Lima, Vinicius Cozzolino, Vitor Junior, Wellington José, Yuri Moura, Zeidan.\r\n\r\nId: 2758259" ] } }, "Comissões": { "Atos": { "2758260": [ "II - Pareceres", "Permanentes\r\n\r\n*PARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI N.º 4430/2024 QUE “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE PROPAGANDAS INAPROPRIADAS EM VESTIMENTAS E ACESSÓRIOS DESTINADOS AO PÚBLICO INFANTIL E ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutoria: Deputado DELEGADO CARLOS AUGUSTO\r\n\r\nRelatoria: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que “dispõe sobre a proibição de propagandas inapropriadas em vestimentas e acessórios destinados ao público infantil e adolescente e dá outras providências”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR \r\n\r\nO projeto de lei em análise busca proteger crianças e adolescentes contra publicidade de produtos/serviços incompatíveis com sua faixa etária, especialmente apostas, bebidas alcoólicas e conteúdo impróprio em vestimentas e acessórios destinados ao público infantil e adolescente, incluindo uniformes e vestimentas de clubes de futebol.\r\n\r\nCom o intuito de colaborar com a redação da proposição retirando possíveis vícios de inconstitucionalidade é que apresento as emendas abaixo:\r\n\r\nEMENDA Nº 01 (MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se o art. 3º do projeto de lei que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 3º Para os fins desta Lei, considera-se propaganda qualquer forma de exibição de marca, nome comercial, logotipo, slogan, imagem ou frase que remetam direta ou indiretamente a sites de apostas, bebidas alcoólicas e material de teor pornográfico.\r\n\r\nEMENDA Nº 02 (MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se o caput do art. 4º do projeto de lei que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 4º - O descumprimento desta Lei sujeitará o infrator, observado o devido processo administrativo, o contraditório e a ampla defesa, às seguintes penalidades:\r\n\r\nI - advertência; \r\n\r\nII - multa, graduada conforme a gravidade da infração, o porte econômico do infrator, a vantagem auferida e a reincidência; \r\n\r\nIII - retirada dos produtos de circulação e venda, quando constatada a irregularidade; \r\n\r\nIV - aplicação de multa aos clubes, entidades, empresas ou responsáveis que comercializarem produtos em desacordo com esta Lei.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer ao projeto de lei nº 4430/2024 é PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de junho de 2026.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 17ª Reunião Ordinária, realizada em 10 de junho de 2026, aprovou o parecer do relator, pela CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS, ao PROJETO DE LEI nº 4430/2024.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de junho de 2026.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; FRED PACHECO, Vice-Presidente; SARAH PONCIO, LUIZ PAULO, ALEXANDRE KNOPLOCH, ELIKA TAKIMOTO e CARLOS MINC.\r\n\r\n*(Republicado em razão de incorreções registradas no Diário Oficial do Poder Legislativo em 11/6/2026, páginas: 15 - 16.)\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA\r\n\r\nATA DA 1ª AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nAos sete dias do mês de maio de dois mil e vinte e seis, às quatorze horas e vinte e seis minutos, na sala 1801 no 18º andar do Edifício Lúcio Costa, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, reuniu-se a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, com a presença da senhora Deputada DANI MONTEIRO, Presidenta deste órgão técnico, conforme convocação por edital publicado em seis de maio do corrente ano. A senhora Presidenta declarou aberta a primeira audiência pública para tratar sobre o tema “Cannabis Medicinal e Arrecadação do Estado”, agradeceu as presenças e convidou para compor a mesa os senhores: Rafaela França, ativista fundadora do Núcleo de Estimulação Estrela de Maria (NEEM); Thiago Pereira, Coordenador do Núcleo de Estudos sobre Turismo de Drogas, vinculado ao Departamento de Turismo da UERJ (NETUD/UERJ); Taciana Santos de Souza, Economista social e Doutora em Desenvolvimento Econômico pelo Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP), e Ingrid Trancoso, Pesquisadora Pós-Doc em Biotecnologia vegetal. A senhora Presidenta afirmou a importância de reposicionar o debate sobre o tema, que deve ser tratado sob a ótica saúde pública, voltada à defesa da vida, à melhoria da qualidade de vida, à promoção da justiça social e ao desenvolvimento econômico do Estado. Destacou que a discussão decorre da necessidade de reinventar a matriz econômica do Estado e identificar novas fontes de arrecadação, articulando-se ao debate antiproibicionista e à agenda de reparação histórica. Ressaltou, ainda, a importância de ouvir os sujeitos mais afetados pela política de guerra às drogas, de modo que a construção de alternativas econômicas e regulatórias esteja comprometida com a redução das desigualdades e a promoção da justiça social. Durante a audiência, foi lançado o livro “Cannabis e Desenvolvimento Socioeconômico: Perspectivas para o Estado do Rio de Janeiro”, produzido em parceria com a Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (UENF). A Presidenta destacou que a publicação foi viabilizada com recursos públicos provenientes de emendas impositivas e que os resultados da pesquisa poderão subsidiar a formulação de políticas públicas na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. A senhora Presidenta franqueou a palavra aos autores dos capítulos da obra, os senhores Clayton Medeiros Bastos Silva, Lorrany dos Santos Teixeira, Jessica Fernandes Rabelo, Lucia Lambert Passos Ramos e Monique Prado. Fizeram uso da palavra os senhores André Barros, advogado e ativista; Fabio Lopes Olivares, Vice-Reitor da UENF; e os demais convidados da mesa, que realizaram suas ponderações sobre o tema, proporcionando amplo e profícuo debate. Outras participações registraram presença e apoio, os senhores: Gustavo Maia (Cannabis Monitor Festival Internacional de Cinema Canábico), Igor Melo (Associação Acana), André, Juliana e Débora (Marcha da Maconha), Igor da Paz (Mamaflor), Beatriz Goulart e Índica Ganjah (Marcha da Maconha Saquarema). Encerrada a rodada de exposições, a senhora Presidenta sintetizou consensos e anunciou encaminhamentos que contemplarão o escopo da presente audiência. Nada mais havendo a tratar, a senhora Presidenta agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a presente audiência pública às dezesseis horas e cinquenta e sete minutos, cujo link https://www.youtube.com/watch?v=ladQIuYI8ZM contém a íntegra da mesma, bem como seu inteiro teor constará nas notas taquigráficas que, quando finalizadas, serão arquivadas no Departamento de Apoio às Comissões Permanentes, da qual, para constar, eu, Nayhara Muniz de Brito Borges, matrícula 201.871-1, Secretária, lavrei a presente ata que, após lida e aprovada, vai assinada por mim e pela senhora Presidenta. Sala das Comissões, em 7 de maio de 2026. (a)Nayhara Muniz de Brito Borges - Secretária (a)Deputada DANI MONTEIRO - Presidenta\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA\r\n\r\nATA DA 2ª AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nAos vinte e seis dias do mês de maio de dois mil e vinte e seis, às dez horas e quarenta e um minutos, no auditório do 21º andar do Edifício Lúcio Costa, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, reuniu-se a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, com a presença da senhora Deputada DANI MONTEIRO, Presidenta deste órgão técnico, conforme convocação por edital publicado em vinte e cinco de maio do corrente ano. A senhora Presidenta declarou aberta a segunda audiência pública para tratar sobre o tema “Prevenção e Enfrentamento ao Homicídio na Infância e Adolescência”, agradeceu as presenças e destacou que a audiência pública tem por objetivo analisar a incidência de homicídios de crianças e adolescentes a partir de casos emblemáticos, como as chacinas da Candelária e do Acari, bem como o caso do menino Maicon. Avaliar as políticas públicas correlatas que deveriam acolher e enfrentar essa situação, bem como fortalecer a atuação institucional, inclusive com a representação de diferentes entes federativos, movimentos sociais e estruturas de outros poderes. A Presidenta afirmou ainda que, partir disso, pretende-se impulsionar a adoção de novas medidas que assegurem o respeito ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a garantia da proteção das infâncias e a avaliação dos impactos dessas ausências e dessas mortes brutais sobre a política pública de proteção à infância e à adolescência. Serão analisados também projetos de lei em tramitação na ALERJ relacionados ao tema e, a partir da escuta dos convidados, serão produzidos encaminhamentos que contribuirão para o alcance desses objetivos. Compuseram a mesa os senhores: Sônia Bonfim, Defensora de direitos humanos e familiar membro da Rede de Atenção a Pessoas Afetadas pela Violência de Estado (RAAVE); Neilton da Costa, Defensor de direitos humanos e familiar membro da RAAVE; Cecília Oliveira, Diretora do Instituto Fogo Cruzado; Carlos Maciel, Coordenador de Gestão da Informação do Instituto de Segurança Pública (ISP); Anielle Franco, ex-ministra da Igualdade Racial do Brasil e Defensora de direitos humanos; Nádia dos Santos, Pesquisadora da RAAVE; Monica Cunha, Defensora dos direitos humanos; Martha Lúcia Briola, do Plano Juventude Negra Viva; Eufrásia Maria Souza, do Conselho de Defesa da Criança e do Adolescente; Letícia Kirchhoff Ribeiro, da Coordenadoria de Infância e Juventude; Fernanda Vieira, Promotora de Justiça da Subprocuradoria Geral de Direitos Humanos e Proteção às vítimas do Ministério Público do Rio de Janeiro. Fizeram uso da palavra os inscritos, os senhores: Fátima Miranda, familiar membro da RAAVE; Rafael Lincon e Morena Flor Neptune, estudantes do CAP UERJ; Eduarda Pereira e Rafaela Emily, estudantes do CIEP 201; José Luiz Faria da Silva e Maria da Penha de Sousa Silva, pais do menino Maicon (menor vitimado); e os demais convidados da mesa, que realizaram suas ponderações sobre o tema, proporcionando amplo e profícuo debate. Outras participações registraram presença e apoio, os senhores: Dona Marinete, mãe de Marielle Franco; Márcia Gatto, Defensora dos direitos da criança e do adolescente; Fabiana Maziero, Chefe de gabinete do ISP; Professor Thiago e componentes do Preparatório Martin Luther King, de Comendador Soares; Guilherme Pimentel, ex-ouvidor da Defensoria Pública e atualmente Coordenador dos núcleos da RAAVE; Mônica Alckmin, representante do Conselho da Criança e do Adolescente. Encerrada a rodada de exposições, a Presidente sintetizou consensos e anunciou encaminhamentos que contemplarão o escopo da presente audiência. Nada mais havendo a tratar, a senhora Presidenta agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a presente audiência pública às treze horas, cujo link https://www.youtube.com/live/il9UJYLWgwg contém a íntegra da mesma, bem como seu inteiro teor constará nas notas taquigráficas que, quando finalizadas, serão arquivadas no Departamento de Apoio às Comissões Permanentes, da qual, para constar, eu, Nayhara Muniz de Brito Borges, matrícula 201.871-1, Secretária, lavrei a presente ata que, após lida e aprovada, vai assinada por mim e pela senhora Presidenta. Sala das Comissões, em 26 de maio de 2026. (a)Nayhara Muniz de Brito Borges - Secretária (a)Deputada DANI MONTEIRO - Presidenta\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA\r\n\r\nATA DA 3ª AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nAos oito dias do mês de junho de dois mil e vinte e seis, às dez horas e vinte minutos, no auditório do 21º andar do Edifício Lúcio Costa, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, reuniu-se a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, com a presença da senhora Deputada DANI MONTEIRO, Presidenta deste órgão técnico, conforme convocação por edital publicado em três de junho do corrente ano. A senhora Presidenta declarou aberta a terceira audiência pública para tratar sobre o tema “Direito humano à educação e à política de cotas no Estado do Rio de Janeiro”, agradeceu as presenças e ressaltou a relevância do debate realizado no âmbito da Assembleia Legislativa. Destacou que, após mais de duas décadas da política de cotas, é necessário ampliar o debate para além do acesso e da permanência, incorporando a análise da trajetória dos egressos. Ressaltou que universidades pioneiras, como a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), a Universidade do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (UENF) e a Universidade de Brasília (UnB), têm papel fundamental na avaliação dos impactos dessa política ao longo do tempo, e defendeu a política de cotas como uma medida de reparação histórica à população negra, indígena e aos segmentos socialmente vulnerabilizados, enfatizando a importância da parceria entre as universidades para seu fortalecimento e continuidade. Compuseram a mesa os senhores: Luiz Augusto Campos, Professor do Instituto de Estudos Sociais e Políticos da UERJ; Wania Mesquita, Professora da UENF; Daniel Pinha, Pró-Reitor de Políticas e Assistência Estudantis da UERJ (PR4); Anielle Franco, ex-Ministra da Igualdade Racial do Brasil; Lourrane Cardoso, Coordenadora do Fórum de pré-vestibulares populares do RJ; Mateus Moreira, Diretor de Cultura do Diretório Central dos Estudantes da UERJ; e Fernanda Shcolink, Professora da Associação de Docentes da Universidade do Estado do Rio Janeiro (Asduerj). Fizeram uso da palavra os inscritos, os senhores: Mc Juju Rude; Philipe Brito, do Coletivo Enegrecer; Natã Neves, do Fórum Favela Universidade; Paulo Vitor, do Projeto Vem pra cota; Dara Santana; da Casa da Igualdade Racial; Brenda Marques, do Coletivo Negro do Serviço Social; João Carlos, da Secretaria de Direitos Humanos de Maricá e estudante da UERJ; Mariana Moura, do Coletivo NegreX; Martha Briola, do Plano Juventude Negra Viva; e Paloma Catalão, aluna do CAP UERJ; e os demais convidados da mesa, que realizaram suas ponderações sobre o tema, proporcionando amplo e profícuo debate. Outras participações registraram presença e apoio: Fórum de Direitos da População de Rua; Fórum de Pré-Vestibulares Populares do Estado do Rio de Janeiro; Casa da Igualdade Racial; Coletivo Negro NegreX da Medicina; Coletivo Negro do Serviço Social; e Estudantes do CAP UERJ. Encerrada a rodada de exposições, a Presidente sintetizou consensos e anunciou encaminhamentos: Cooperação técnica com os entes MIR, CDDHC, UENF e UERJ; Carta-Compromisso firmada juntamente com a PR4, em defesa do acesso de cotistas na UERJ; Lançamento do observatório social das cotas na UERJ; Relatório de dados apresentados pela PR4; Oitiva na UENF para criação de relatório parcial de dados. Nada mais havendo a tratar, a senhora Presidenta agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a presente audiência pública às doze horas e trinta e sete minutos, cujo link https://www.youtube.com/live/1NDda-vj49I contém a íntegra da mesma, bem como seu inteiro teor constará nas notas taquigráficas que, quando finalizadas, serão arquivadas no Departamento de Apoio às Comissões Permanentes, da qual, para constar, eu, Nayhara Muniz de Brito Borges, matrícula 201.871-1, Secretária, lavrei a presente ata que, após lida e aprovada, vai assinada por mim e pela senhora Presidenta. Sala das Comissões, em 8 de junho de 2026. (a)Nayhara Muniz de Brito Borges - Secretária (a)Deputada DANI MONTEIRO - Presidenta\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA\r\n\r\nATA DA 4ª AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nAos vinte e três dias do mês de junho de dois mil e vinte e seis, às dez horas e trinta e cinco minutos, no auditório do 21º andar do Edifício Lúcio Costa, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, reuniu-se a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, com a presença da senhora Deputada DANI MONTEIRO, Presidenta deste órgão técnico, conforme convocação por edital publicado em vinte e dois dias do mês de junho do corrente ano. A senhora Presidenta declarou aberta a quarta audiência pública para tratar sobre o tema “Implementação da Lei Estadual nº 9.732/2022 e da reparação às vítimas da segregação parental decorrente da política de hanseníase no Estado do Rio de Janeiro”, agradeceu as presenças e convidou para compor a mesa os senhores: Artur Custódio, representante do Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase (MORHAN); Carlos Nicodemos, Advogado membro da Comissão Nacional de Direitos Humanos do Conselho Federal da OAB; Hannah Mendes; Advogada; Andre Luiz da Silva, representante da Secretaria de Estado de Saúde; Brenda Menezes, representante do Conselho Estadual de Saúde; Marli da Silva Oliveira, filha separada pela hanseníase; Dr. Raphael Augusto Sofiati, Procurador do Estado do Rio de Janeiro; e Dra. Patricia Carvão, Procuradora de Justiça do Ministério Público. A senhora Presidenta destacou que a hanseníase é um tema sensível à sociedade brasileira, marcada por mais de um século de violações de direitos humanos decorrentes de políticas públicas segregacionistas implementadas pelo Estado, que resultou na separação de pessoas acometidas pela doença de suas famílias e, em muitos casos, também de seus filhos, submetendo crianças à ruptura dos vínculos familiares e a graves violações de direitos. Destacou que as marcas dessa violação são sentidas por décadas, por ser tratar de uma política estruturada por tarde do poder público. Nesse contexto, a presente audiência pública tem por objetivo debater a regulamentação da Lei Estadual nº 9.732/2022, destinada à reparação dos filhos separados de seus pais em decorrência da política de isolamento compulsório e não contemplados pela legislação federal, bem como ouvir os relatos das vítimas e de seus familiares, discutir os principais entraves à sua efetivação e os procedimentos necessários à sua implementação, visando assegurar o acesso ao direito previsto na legislação. A senhora Presidenta franqueou a palavra aos convidados da mesa, que realizaram suas ponderações sobre o tema, proporcionando amplo e profícuo debate. Também fizeram uso da palavra os senhores: Inês (filha separada); Arnaldo (filho separado); Ana Rocha (Chefe de gabinete da Deputada Federal Enfermeira Rejane); e Eloiso Ermelindo da Silva (Associação nacional em defesa vidas nas ruas). Encerrada a rodada de exposições, a senhora Presidenta sintetizou consensos e anunciou encaminhamentos que contemplarão o escopo da presente audiência. Nada mais havendo a tratar, a senhora Presidenta agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a presente audiência pública às doze horas e quarenta e sete minutos, cujo link https://www.youtube.com/watch?v=jCD2FFLVlJU contém a íntegra da mesma, bem como seu inteiro teor constará nas notas taquigráficas que, quando finalizadas, serão arquivadas no Departamento de Apoio às Comissões Permanentes, da qual, para constar, eu, Nayhara Muniz de Brito Borges, matrícula 201.871-1, Secretária, lavrei a presente ata que, após lida e aprovada, vai assinada por mim e pela senhora Presidenta. Sala das Comissões, em 23 de junho de 2026. (a)Nayhara Muniz de Brito Borges - Secretária (a)Deputada DANI MONTEIRO - Presidenta.\r\n\r\nId: 2758260" ] } }, "Atos da Mesa Diretora": { "Atos": { "2758261": [ "II - Atos da Mesa Diretora", "ATO \"E\"/MD/Nº 3453/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14659/2026,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido ANDERSON ALVES DE SOUZA, matrícula nº 430.249-3, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Felipinho Ravis. \r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2026.\r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3454/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14791/2026,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido THIAGO DA SILVA FREITAS, matrícula nº 434.814-0, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto à Comissão de Política Urbana, Habitação e Assuntos Fundiários - Deputado Claudio Caiado. \r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2026., \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3455/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14792/2026,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR ROMARIO DE SOUZA MAURICIO, matrícula nº 431.520-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto à Comissão de Política Urbana, Habitação e Assuntos Fundiários - Deputado Claudio Caiado na vaga decorrente da exoneração de Thiago da Silva Freitas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3456/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14825/2026,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido ESTEVENSON VALERIO DA SILVA MELO, matrícula nº 434.885-0, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Giselle Monteiro. \r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2026.\r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3457/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14856/2026,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR ROMULO TOSTES PINA, matrícula nº 435.276-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Alexandre Knoploch na vaga decorrente da exoneração de Gabriel Souza Lucas Ribeiro. \r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3458/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14838/2026,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR RAPHAEL LOURENÇO FREITAS LIMA E SILVA, matrícula nº 428.879-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Sergio Fernandes na vaga decorrente da exoneração de Yona Pina Gonçalves França.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3459/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14930/2026,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nMANTER junto ao Gabinete do Deputado Bruno Dauaire, JOSE EDUARDO MAGALHAES DA SILVA, matrícula nº 428.372-7, no cargo em comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar, símbolo A1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Daniel Martins. \r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3460/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14946/2026,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nMANTER junto ao Gabinete do Deputado Bruno Dauaire, BARBARA WILES DE OLIVEIRA MOREIRA, matrícula nº 429.223-1, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Daniel Martins. \r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3461/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, PAULA LIMA DO AMARAL RUFINO, matrícula nº 433.600-4, do cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto à Assessoria Especial de Plenário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3462/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR RAYANNE MINARINI DA SILVA SANTOS, matrícula nº 435.277-9, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto à Assessoria Especial de Plenário na vaga decorrente da exoneração de Paula Lima do Amaral Rufino.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3463/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, CAMILA SILVA DE ALMEIDA DE MELO, matrícula nº 433.714-3, do cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto à Assessoria Especial de Plenário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3464/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR RAFAEL MAIA RODRIGUES, matrícula nº 433.167-4, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto à Assessoria Especial de Plenário na vaga decorrente da exoneração de Camila Silva de Almeida Melo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 20.08.2026\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n14908/2026 - DEPARTAMENTO FINANCEIRO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar o solicitado no presente processo.\r\n\r\nDespachos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 20.08.2026.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n2305/2023 - CARLA CRISTINA DE ABREU OTAVIO DA SILVA\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 44/45, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n8028/2026 - VANIA ETH INACIO E SILVA\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 15/17, DEFIRO.\r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 20.08.2026.\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 375/2026\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012, e\r\n\r\nConsiderando a solicitação da Presidência,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuído do Departamento de Apoio as Comissões Permanentes para a Presidência o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL-8, atualmente exercido pela servidora VANESSA TEIXEIRA DE ALMEIDA GANDRA, matrícula nº 435.175-5 com efeito a partir de 20 de agosto de 2026.\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 376/2026\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012, e\r\n\r\nConsiderando a solicitação do Departamento de Biblioteca,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuído da Subdiretoria-Geral de Engenharia e Arquitetura para o Departamento de Biblioteca o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL-9, atualmente exercido pelo servidor DAVID PORTILHO DE ANDRADE, matrícula nº 430.977-9 com efeito a partir de 20 de agosto de 2026.\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 18.8.2025\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n12915/2026 - ALEXANDRE CLEMENTE DE OLIVEIRA \r\n\r\n14447/2026 - JULIO CESAR DA SILVA\r\n\r\n14480/2026 - DAVIDSON CHAGAS BARBOSA GANDRA\r\n\r\n14478/2026 - ANA CAROLINA FRANÇA PINTO DA COSTA\r\n\r\n14476/2026 - PAULO CESAR DE SOUZA MENESES\r\n\r\n14606/2026 - DENISE LEMOS COSTA CORNELIO\r\n\r\n14600/2026 - SIDLENIE FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n14609/2026 - LOHEYNE DA CUNHA LAZARO DOS SANTOS\r\n\r\n14117/2026 - ELFO DA SILVA SALUSTIANO\r\n\r\n12752/2026 - NATHALIA NASCIMENTO BELMIRO\r\n\r\n14579/2026 - MARCOS ANTONIO VASCONCELLOS GOMES\r\n\r\n14471/2026 - FABIANO PINTO DE SOUZA UBALDO\r\n\r\n14470/2026 - IGOR SCHUMANN SOBRAL\r\n\r\n14474/2026 - EDSON GOMES DE BRITTO\r\n\r\n14486/2026 - MARCIA FATIMA DO NASCIMENTO HATOCHYN\r\n\r\n14569/2026 - PEDRO ISAC CARNEIRO PATRICIO\r\n\r\n14477/2026 - KELLY FLORES DIAS PINHEIRO\r\n\r\n13115/2026 - GLEICY NUNES DA SILVA \r\n\r\n14338/2026 - DULCE DE FATIMA SILVA LEANDRO\r\n\r\n14459/2026 - FRANCISCO LUCIO CLEMENTE DE SOUZA\r\n\r\n12312/2026 - RODRIGO PRINSCIVAL SARMENTO CARVALHO\r\n\r\n14466/2026 - SORAYA FONTES FEITOZA NARDELLI\r\n\r\n14118/2026 - JORGE LUIZ DIAS DE SOUZA\r\n\r\n14445/2026 - DJALMA DA SILVA SALUSTIANO\r\n\r\n14446/2026 - FELIPE DA SILVA GOULART\r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n14173/2026 -\r\n\r\nJULIANA GUZO VIETAS\r\n\r\nANA PAULA PAIVA DE CASTRO\r\n\r\nANTÔNIA VITÓRIA LOPES ZAVARIZE\r\n\r\nELISÂNGELA RODRIGUES MENDES\r\n\r\nJOSIANE VIRGULINO DA SILVA FIGUEIREDO\r\n\r\nNILTON CÉSAR ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nRÔMULO ALVES DE CASTRO\r\n\r\nROOSEVELT DE CASTRO\r\n\r\nADRIANO LOPES DA COSTA\r\n\r\nBARBARA MICHELE ROXO DE ABREU ARAÚJO\r\n\r\nCARLA DA CRUZ LISBOA DE ANDRADE\r\n\r\nDOUGLAS GOMES DE SOUZA\r\n\r\nRAELLYNE MENEZES DA SILVA GOUVEIA\r\n\r\nSONIA MARIA SANT'ANA\r\n\r\nWALÉRIA VERÍSSIMO DE OLIVEIRA\r\n\r\nVIVALDO MAGALHÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nLILIAN DE ARAÚJO ALVES ANTUNES\r\n\r\nYASMIN VIANA RANGEL GOMES\r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\nId: 2758261" ] }, "Errata": { "Atos": { "2758262": [ "II - Errata", "ERRATA\r\n\r\nNa publicação do Ato da Mesa Diretora, no D.O. de 19.08.2026.\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nATO: E/MD/3441/2026\r\n\r\n\"...FABIANA PAES MAGALHÃES DA SILVA\"\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nATO: E/MD/3441/2026\r\n\r\n\"...FABIANA PAES MAGALHÃES\"\r\n\r\nId: 2758262" ] } } }, "Avisos, Editais e Termos de Contratos": { "Atos": { "2758263": [ "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações", "CONTRATOS\r\n\r\n2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 08A/2022PARTES: ALERJ\r\n\r\nPRODERJ.\r\n\r\nOBJETO: EXECUÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO\r\n\r\nPROCESSO: 13.606/2017\r\n\r\n4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 10/2022PARTES: ALERJ\r\n\r\nF ANILSON CONSULTORIAS & TREINAMENTOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: MANUTENÇÃO DAS SUBESTAÇÕES DO EDIFÍCIO LUCIO COSTA\r\n\r\nPROCESSO:1131/2022 \r\n\r\nId: 2758263" ] } } }, "Parte V (Publicações a Pedido)": { "Atos": { "2758125": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "DELIREC DESENVOLVIMENTO E LICENCIAMENTO LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF: 41.148.052/0001-97 - NIRE 33.2.1369389-2\r\n\r\nEXTRATO DA ALTERAÇÃO DO CONTRATO SOCIAL ASSINADA EM 18 DE AGOSTO DE 2026 (REDUÇÃO DE CAPITAL) - Os sócios representando a totalidade do capital social da DELIREC DESENVOLVIMENTO E LICENCIAMENTO LTDA., sociedade empresária limitada com sede na Rua Timóteo Costa, nº 1033, apt.102, Leblon, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 22450-130, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 41.148.052/0001-97, decidiram alterar o Contrato Social da Sociedade nos seguintes termos: (1) Por julgarem ser excessivo o capital social da Sociedade em relação ao desenvolvimento de suas atividades atuais e futuras, aprovar, nos termos do artigo 1.082, inciso II, do Código Civil, por unanimidade, a redução do capital social em R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), mediante o cancelamento de 400.000 (quatrocentas mil) quotas, no valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada. O cancelamento das quotas será realizado proporcionalmente à participação de cada um dos Sócios, com o pagamento dos valores referentes às quotas. (2) Em razão da redução, o capital social da Sociedade passará a ser de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), representado por 200.000 (duzentas mil) quotas, no valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada, com a consequente modificação do Artigo 5º do Contrato Social, a qual se tornará eficaz após o decurso do prazo legal de 90 (noventa) dias da publicação do presente extrato, sem que haja oposição de credores.\r\n\r\nId: 2758125" ], "2758222": [ "V - Ata", "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE\r\n\r\nCNPJ N.º 33.352.394/0001-04\r\n\r\nJUCERJA/NIRE N.º 33.3.000.8797-4\r\n\r\nATA DA 846ª REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nDA CEDAE\r\n\r\n(REUNIÃO ORDINÁRIA)\r\n\r\nAos 19 (dezenove) dias do mês de maio de 2026 (dois mil e vinte e seis), a partir das 14:30h, o Conselho de Administração da Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, reuniu-se ordinariamente, com deliberação por e-mail, dos seguintes Membros: Sérgio Cabral de Sá - Presidente, Homero das Neves Freitas Filho - Vice-Presidente, Rafael Rolim de Minto, Felipe de Melo Fonte, Marcus Vinícius Fernandes Dias, Oswaldo Serrano de Oliveira, Ricardo Lessa Carrazedo, Jorge Luiz Ferreira Briard e Sinval de Oliveira Filho. Os Senhores Sergio Pimentel Borges da Cunha, Rodrigo Crelier Zambão da Silva, Rodrigo Luiz Resende Morales, Bruno Ferreira de Oliveira e Rodrigo Knupp participaram como convidados, bem como a Senhora Cristiane Batista de Souza, Assessora dos Conselhos de Administração e Fiscal, do Comitê de Auditoria e das Assembleias, participou na qualidade de Secretária. Aberta a sessão, os Conselheiros deliberaram sobre os assuntos da Pauta: 01) O Presidente do Conselho de Administração, Senhor Sérgio Cabral de Sá, convida os Senhores Sergio Pimentel Borges da Cunha e Rodrigo Crelier Zambão da Silva a participar desta reunião como convidados, tendo em vista que serão eleitos na Assembleia Geral Extraordinária agendada para o dia 10.06.2026. 02) DIRETORIA DA PRESIDÊNCIA - DPR - 2.1) CI CEDAE/DPR nº. 007/2026 - O Conselho de Administração da CEDAE, tendo em vista a proposta apresentada pelo Conselheiro e Diretor-Presidente da CEDAE, Senhor Rafael Rolim de Minto, resolve aprovar a alteração de nomenclatura na estrutura da Diretoria da Presidência - DPR, sem aumento de despesa para a Companhia, com validade a partir desta data, descrita a seguir: DE: Assessoria de Gestão de Pessoas - DPR-16; PARA: Assessoria-Chefe de Gestão de Pessoas - DPR-16. Em continuidade o Conselheiro Rafael Rolim de Minto, faz breve explanação sobre as medidas emergenciais que estão sendo adotadas pela atual Administração da CEDAE priorizando o corpo técnico administrativo e operacional da Companhia. 03) NOVO DIRETOR EXECUTIVO - DFI - Logo após, o Presidente do Conselho de Administração convida para participar da reunião os Senhores Rodrigo Luiz Resende Morales, Bruno Ferreira de Oliveira e Rodrigo Knupp. Os Conselheiros dão as boas-vindas ao novo Diretor Administrativo-Financeiro e de Relações com Investidores-DFI que, ao fazer uso da palavra concedida agradece a receptividade de todos e se coloca à disposição para contribuir com o que for possível nesta fase de reestruturação da Companhia. 3.1) PROCESSO SEI Nº. 150017/003961/2026 - POLÍTICA DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS - O Senhor Rodrigo Luiz Resende Morales, juntamente com os Senhores Bruno Ferreira de Oliveira e Rodrigo Knupp apresenta a Exposição de Motivos da alteração da Política de Aplicações Financeiras e destaca: “Ajuste de redação para conferir caráter normativo ao documento, substituindo termos de orientação por estabelecimento de regras; Reforço da responsabilidade (\"accountability\") integral das áreas sobre o cumprimento da Política; Inclusão necessária para definir o papel crítico do custodiante, garantindo segregação de funções e mitigação do risco de crédito da corretora/banco emissor; Atualização normativa em virtude da revogação da Instrução CVM 555 pela nova Resolução CVM 175; Inclusão de novos termos técnicos alinhados à substituição das métricas de controle de risco (VaR) por índices de performance histórica e à nova régua do BACEN (S1) exigida para os emissores; Remoção de fatores objetivos genéricos para eliminar a discricionariedade. A escolha passa a ser vinculada estritamente aos parâmetros quantitativos e qualitativos descritos nos demais itens da política; Elevação do conservadorismo da carteira, majorando o \"colchão\" de liquidez para mitigar os riscos de insolvência frente a obrigações diárias e volatilidades do mercado; Inclusão de texto para reforçar que o teto de 30% não é uma meta de alocação, mas o limite máximo. A diretriz foca em estimular ativamente a pulverização do risco; Redução da tolerância ao risco. Exigir risco ANBIMA 1, blinda o patrimônio da CEDAE contra oscilações severas e estratégias agressivas permitidas no nível 2; Redução da exposição máxima ao risco de crédito privado bancário (de 50% para 30%), concentrando os recursos da companhia em ativos mais seguros (como títulos públicos); Simplificação da regra. Substituição da antiga tabela de rating internacional pela exigência de que os bancos privados emissores de títulos sejam invariavelmente de grande porte (Segmento 1 do BACEN); Mudança no modelo de gestão de risco. Substituição das métricas preditivas diárias complexas (VaR) por índices consolidados de performance histórica avaliados mensalmente, alinhando-se a uma postura de acompanhamento periódico em carteiras de baixa volatilidade. - Aprimoramento da governança corporativa. Eliminação de decisões monocráticas da Diretoria Administrativo-Financeira em situações de estresse, implementando rastreabilidade documental e aprovação colegiada e independente; Atendimento às diretrizes do \"Modelo de 3 Linhas\". Torna a diligência prévia (Due Diligence) mandatória e transfere sua validação à área de Compliance, blindando o processo de elegibilidade contra riscos de conformidade; Detalhamento dos critérios da Due Diligence para mitigar preventivamente o risco de imagem da CEDAE (evitando relação com entidades alvo de escândalos) e adequação aos termos adequados do Bacen (PLD/CFT); Padronização e exigência da classificação via normativo oficial brasileiro de risco sistêmico (S1). Bancos deste segmento são considerados \"grandes demais para falir\" frente às regras do Banco Central; Elevação da régua de segurança para a guarda dos ativos, garantindo que os Títulos Públicos fiquem apenas em instituições de solvência elevada e irrefutável; Esta Medida é fundamental para garantir que os parceiros possuem capacidade financeira real para arcar com potenciais perdas operacionais ou litígios, baseada em capital próprio (PL) e não apenas dinheiro administrado; Esclarecimento da finalidade do controle do fluxo de caixa: atuar de forma preventiva para não perder a rentabilidade acumulada de títulos bloqueados por carência; Reforça a aversão a risco da empresa, bloqueando o acesso a fundos que mesclam renda variável, juros e moedas, garantindo aderência absoluta à Renda Fixa; Inclusão de vedação a alocação em fundos multimercados; Institucionaliza a via de prestação de contas à instância máxima da Companhia (Conselho de Administração). Fortalecimento do ecossistema de controle. O Senhor Bruno Ferreira de Oliveira, o Comitê de Auditoria assume papel central no assessoramento ao Conselho de Administração da CEDAE, garantindo auditoria nas aprovações e avaliações independentes dos processos financeiros; Mitigação do risco de comunicação. Transição de \"avisos\" informais para a formalização (\"caixa-preta\") das flutuações, protegendo a equipe operacional e Padroniza a estrutura mínima do relatório (\"raio x\") para assegurar que a Alta Administração receba informação preditiva e gráfica focada em conformidade, não apenas em retorno financeiro; Inclusão das rotinas da 2ª Linha de Defesa diretamente na política, estabelecendo os controles formais (como o termo de conflito de interesses) que protegem a lisura na seleção de instituições financeiras; Adequação do plano de transição. Remove-se a ressalva tecnológica (softwares) e aplica-se um prazo normativo curto para adequar as aplicações em vigor aos parâmetros mais conservadores da nova versão. Logo após, apresentam um Resumo Comparativo dos tópicos da referida Política (versões anterior/nova), ressaltam as Instituições Financeiras do Seguimento S1 e Classificação de Risco, além de comentarem sobre seguintes Ritos Processuais da Construção da nova Política: conforme Processo Administrativo SEI nº. 150017/003961/2026; O.S. P/GTR n°. 33.669-00/2026, com a Criação do Grupo de trabalho para a revisão da política de aplicações financeiras.” A minuta proposta foi analisada pelas áreas de governança e jurídica da Companhia, sendo aprovada em REDIR (Reunião da Diretoria Executiva). O Conselheiro Rafael Rolim de Minto ressalta a relevância das alterações incluídas na nova versão da Política de Aplicações Financeiras da CEDAE, elaborada pela Equipe da Diretoria DFI, com o apoio da Diretoria Executiva, que poderá ter revisões e atualizações futuras, de acordo com as necessidades da Companhia, devendo-se manter uma Política conservadora e mais cautelosa diante do mercado financeiro. O Conselho de Administração, toma conhecimento dos seguintes documentos: Parecer Jurídico n.º 147/2026/CEDAE/GER/DJU-8RFM; Resolução da Diretoria Executiva da CEDAE, de 14.05.2026; Resoluções do Comitê de Auditoria e do Conselho Fiscal de 18.05.2026; Relatório de Gestão de Riscos de Aplicações Financeiras; Exposição de Motivos da Revisão proposta na Política - 4ª (quarta) versão e mediante a explanação do Conselheiro e Diretor-Presidente - DPR, Sr. Rafael Rolim de Minto, juntamente com o Diretor Administrativo-Financeiro e de Relações com Investidores-DFI, Sr. Rodrigo Luiz Resende Morales e sua Equipe, resolve aprovar a Proposta de Revisão da Política Institucional de Aplicações Financeiras da CEDAE e autorizar sua divulgação. 3.1) PROCESSO SEI Nº. 150001/009879/2025 - RELATÓRIO DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS -- O Conselho de Administração da CEDAE toma conhecimento do Relatório de Aplicações Financeiras de março/2026, bem como registra o recebimento do novo Relatório, referente ao mês de abril/2026, que foram encaminhados, anteriormente, por meio eletrônico, elaborados em concordância com o disposto na Política de Investimentos. O Senhor Bruno Ferreira de Oliveira informa que, após a aprovação da referida Política, alguns bancos estarão desenquadrados e a CEDAE possui um prazo de 45 (quarenta e cinco) dias para reenquadrar os recursos aplicados, que deverão ser resgatados para serem investidos em outras instituições, não podendo ser antecipado o resgate para não gerar prejuízos. Alguns valores, caso haja problemas com os bancos em que estão alocados, a Companhia tem a prerrogativa de resgatar, pois estão dentro do limite previsto legalmente. O Presidente do Conselho de Administração agradece a participação dos Senhores Rodrigo Luiz Resende Morales, Bruno Ferreira de Oliveira e Rodrigo Knupp, que se retiram da reunião. ASSUNTOS GERAIS: I. COMISSÃO DE ÉTICA - RELATO Nº. 1336 - O Conselho de Administração da CEDAE, toma conhecimento da solicitação de Oitivas de Diretores e ex-Diretores da CEDAE na apuração em curso Relato nº 1336, tendo em vista a recomendação constante no relatório de apuração, conforme explanação feita pelo Conselheiro Jorge Luiz Ferreira Briard. Em razão do disposto no Artigo 21, § 5º do Regimento Interno da Comissão de Ética - RICE, que estabelece a competência exclusiva do Conselho de Administração para deliberar acerca da instauração de procedimentos administrativos envolvendo membros da Alta Administração da CEDAE. O Conselho de Administração da CEDAE resolve designar o Senhor Oswaldo Serrano de Oliveira como Relator para conduzir os trabalhos junto à Comissão de Ética da Companhia. Por oportuno, ressalta-se que é necessário oportunizar a oitiva dos seguintes Diretores com mandato em curso: Senhores Humberto de Mello Filho, Marco Aurélio Damato Porto, bem como dos ex-Diretores: Senhores Aguinaldo Ballon, Antonio Carlos dos Santos, Diego Mentor de Mattos Rocha e Daniel Barbosa Okumura, para que os empregados envolvidos na referida denúncia sejam convidados para a apresentação de esclarecimentos, observando-se o contraditório para elucidação sobre os fatos narrados. Desta forma, o Conselho de Administração resolve solicitar o apoio metodológico e procedimental da Comissão de Ética nas oitivas, conforme previsto no Artigo 21, § 6º do citado RICE. E nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente do Conselho de Administração encerra a reunião, mandando que se lavre a presente Ata que, após lida e aprovada, é assinada pelos Senhores Conselheiros e por mim, Cristiane Batista de Souza, designada para secretariar as reuniões do Conselho de Administração da Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE. Rio de Janeiro, 19 de maio de 2026.\r\n\r\n1.Sérgio Cabral de Sá - Presidente\r\n\r\n2.Homero das Neves Freitas Filho - Vice-Presidente\r\n\r\n3.Rafael Rolim de Minto - Membro\r\n\r\n4.Felipe de Melo Fonte - Membro\r\n\r\n5.Marcus Vinícius Fernandes Dias - Membro\r\n\r\n6.Oswaldo Serrano de Oliveira - Membro\r\n\r\n7.Ricardo Lessa Carrazedo - Membro\r\n\r\n8.Jorge Luiz Ferreira Briard - Membro Representante dos Empregados\r\n\r\n9.Sinval de Oliveira Filho - Membro Representante dos Acionistas Minoritários\r\n\r\n10.Cristiane Batista de Souza - Secretária \r\n\r\nEsta Ata foi registrado na JUCERJA sob nº. 00007969437, no dia 17/08/2026. \r\n\r\nId: 2758222" ], "2757968": [ "V - Ata", "ATA COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS PRÓPRIOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ nº 58.578.326/0001-80 - NIRE 33.2.1369517-8\r\n\r\nAta de Reunião de Sócios - Data, hora, local. 18.08.2026, 10h, na sede, Av. Prefeito Mendes de Morais nº 1.010, apartamento 702, São Conrado, Rio de Janeiro/RJ. Presença. Totalidade dos sócios, dispensada a convocação nos termos do artigo 1.072, § 2º, do Código Civil. Mesa. Presidente: Carla Cavendish Soares, Secretário: Felipe Cavendish Soares Nachamkes. Deliberações aprovadas. Por unanimidade: (i) Por ser considerado excessivo em relação ao objeto social, nos termos do artigo 1.082, inciso II, do Código Civil, a redução do capital social no valor de R$ 4.284.000,00, mediante o cancelamento de 4.284.000 quotas, no valor nominal de R$ 1,00 cada, passando o capital social de R$ 4.285.000,00 para R$ 1.000,00, dividido em 1.000 quotas, no valor nominal de R$ 1,00 cada. As quotas canceladas são todas de titularidade da sócia Carla Cavendish Soares, que receberá, em moeda corrente nacional, mediante transferência bancária, em parcela única, o valor das quotas canceladas a título de capital excessivo, com a anuência do sócio Felipe Cavendish Soares Nachamkes. A deliberação somente se tornará eficaz após o decurso do prazo de 90 dias contados da publicação desta ata, sem oposição de credores quirografários por títulos anteriores a tal data ou, havendo oposição, mediante pagamento ou depósito judicial do respectivo valor, nos termos do artigo 1.084, §§ 1º e 2º, do Código Civil, procedendo-se, em seguida, ao arquivamento da correspondente alteração contratual na JUCERJA. Alterar a Cláusula Quinta do Contrato Social: “Cláusula Quinta - O Capital Social da Sociedade é de R$ 1.000,00, dividido em 1.000 quotas, no valor nominal de R$ 1,00 cada, totalmente subscrito e integralizado, em moeda corrente nacional, pelos sócios, na proporção de 50% para cada um. (...)”. Encerramento. \r\n\r\nNada mais. Rio de Janeiro, 18.08.2026. Sócios: Carla Cavendish Soares - Presidente e Sócia, Felipe Cavendish Soares Nachamkes - Secretário e Sócio. \r\n\r\nId: 2757968" ], "2758182": [ "V - Ata", "PESTANA RECURSOS HUMANOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF: 19.251.482/0001-80 - NIRE: 33.2.0963954-4\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DE SÓCIOS. Data e Local: Dia 12 de fevereiro de 2026, na sede da empresa, na Avenida Rio Branco nº 43, Salas 1801 a 1805 (parte), Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20090-003. PRESENÇA: 1. FELIPE BATISTA DOS REIS PESTANA, brasileiro, casado, contador, portador da carteira de identidade nº 107526/P-5 expedida pelo CRC/RJ e CPF/MF nº 053.606.237-48; residente e domiciliado à Rua Luiz da Câmara Cascudo, 60 - Recreio dos Bandeirantes, Rio de Janeiro RJ, CEP 22.795-205. 2. CRISTIANE MARCELLE DE ARAUJO NERY PESTANA, brasileira, casada, empresária, portadora da carteira de identidade nº 11.659.303-9 expedida pelo DIC/RJ e no CPF/MF sob o nº 090.443.717-54; residente e domiciliada à Rua Luiz da Câmara Cascudo, 60 - Recreio dos Bandeirantes, Rio de Janeiro RJ, CEP 22.795-205. 3. PAULO VICENTE FERNANDES NERY, brasileiro, casado, professor, detentor da cédula de identidade nº 01.965.019-1, expedida pelo DETRAN-RJ e no CPF/MF sob nº 040.315.807-97, residente e domiciliado na Avenida General Guedes da Fontoura, nº 10, apto 504, Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ, CEP 22620-032; e 4. VANDA DE ARAUJO NERY, brasileira, casada, empresária, detentora da cédula de identidade nº 01.940.733-7, expedida pelo IFP-RJ e no CPF/MF sob nº 925.006.097-15, residente e domiciliada na Avenida General Guedes da Fontoura, nº 10, apto 504, Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ, CEP 22620-032. COMPOSIÇÃO DA MESA: Presidente: FELIPE BATISTA DOS REIS PESTANA; Secretária: CRISTIANE MARCELLE DE ARAUJO NERY PESTANA. CONVOCAÇÃO: Formalidades dispensadas, nos termos do parágrafo §° 2º do Artigo 1.072 do Código Civil. ORDEM DO DIA: Proposta de redução do capital da sociedade, com o objetivo de absorção de perdas consideradas irreparáveis e por ser excessivo em relação ao objeto da sociedade, nos termos do art. 1.082, I e II, do Código Civil Brasileiro; DELIBERAÇÕES: I. Os sócios resolvem, nos termos do art. 1.082, inciso I do Código Civil, reduzir o capital em R$ 845.899,67 (oitocentos e quarenta e cinco mil, oitocentos e noventa e nove reais e sessenta e sete centavos), com a finalidade de absorção das perdas contábeis apuradas até 31 de dezembro de 2025. II. Ato contínuo, os sócios resolvem, nos termos do art. 1.082, inciso II do Código Civil, reduzir o capital em adicionalmente R$ 481.820,33 (quatrocentos e oitenta e um mil, oitocentos e vinte reais e trinta e três centavos), por o considerarem excessivo em relação ao objeto da sociedade. Tal valor será restituído aos sócios na proporção de suas cotas, e de acordo com a disponibilidade de caixa da empresa. III. Desta forma, a nova composição do capital, passará a ser da seguinte forma: \r\n\r\nSÓCIOS\r\n\r\nQUOTAS\r\n\r\n(%)\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\nFelipe Batista dos Reis\r\n\r\nPestana\r\n\r\n4.998\r\n\r\n49,98\r\n\r\n4.998,00\r\n\r\nCristiane Marcelle de Araujo \r\n\r\nNery Pestana\r\n\r\n4.998\r\n\r\n49,98\r\n\r\n4.998,00\r\n\r\nPaulo Vicente Fernandes Nery\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1,00\r\n\r\nVanda de Araujo Nery\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1,00\r\n\r\nTotal\r\n\r\n10.000\r\n\r\n100\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\nNada mais havendo a deliberar, esta ata foi lavrada e assinada por todos os presentes, autorizando-se sua publicação e registro para os fins do contido no § 3º do artigo 1.084 do Código Civil. Rio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2026. FELIPE BATISTA DOS REIS PESTANA - Presidente; CRISTIANE MARCELLE DE ARAUJO NERY PESTANA - Secretária; FELIPE BATISTA DOS REIS PESTANA - Sócio; CRISTIANE MARCELLE DE ARAUJO NERY PESTANA - Sócia; PAULO VICENTE FERNANDES NERY - Sócio e VANDA DE ARAUJO NERY - Sócia.\r\n\r\nId: 2758182" ] }, "Avisos, Editais e Termos": { "Associações, Sociedades e Firmas": { "Atos": { "2758055": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "LLF LOCAÇÃO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 35.381.941/0001-05\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA empresa LLF LOCAÇÃO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ nº 35.381.941/0001-05, com sede na Avenida das Américas - nº 8585 sala 381 - Barra da Tijuca - RJ - CEP: 22.793-081, comunica para devidos fins a redução do seu Capital Social de R$ 22.600.000,00 ( Vinte e dois milhões e seiscentos mil reais ) passando para o capital de R$ 5.000.000,00 ( Cinco milhões de reais ), por motivo de saída de sócio.\r\n\r\nId: 2758055" ], "2756486": [ "V - Auditoria Ambiental", "STELLANTIS AUTOMÓVEIS BRASIL LTDA\r\n\r\nCNPJ: 16.701.716/0046-58\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nA STELLANTIS AUTOMÓVEIS BRASIL LTDA, torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 30/07/2026, o Relatório de Auditoria Ambiental de Acompanhamento, referente ao ano base de 2025, relativo às instalações da sua unidade de montadora de veículos e informa que este estará à disposição para consulta na Avenida Renato Monteiro, 6.901 - Pólo Industrial, no Município de Porto Real, no período de 24/08/2026 a 24/09/2026, no horário das 8h às 17h. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta no endereço eletrônico www.inea.rj.gov.br/biblioteca. (Processo E-07/203006/2005)\r\n\r\nId: 2756486" ], "2753877": [ "V - Auditoria Ambiental", "NITRIFLEX S.A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO\r\n\r\nCNPJ: 42.147.496/0001-70\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nNITRIFLEX S.A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO, torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 15/07/2026, o Relatório de Auditoria Ambiental de Acompanhamento do período de novembro de 2024 à novembro de 2025 relativo às atividades de fabricação de resinas termoplásticas, borrachas nitrílicas e látices especiais e informa que este estará à disposição para consulta na Rua Marumbi, 1300 - Jardim Balneário Ana Clara - Campos Elíseos no município de Duque de Caxias, nos período de 26/08/2027 a 27/08/2026 no horário das 9h às 15h. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta no endereço eletrônico www.inea.rj.gov.br/biblioteca. (Processo E-07/204683/2002)\r\n\r\nId: 2753877" ], "2753981": [ "V - Auditoria Ambiental", "SCHWEITZER-MAUDUIT DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PAPEL LTDA\r\n\r\nCNPJ: 33.073.008/0001-37\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nA SCHWEITZER-MAUDUIT DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PAPEL LTDA., torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 20/07/2026, o Relatório de Auditoria Ambiental de Acompanhamento referente ao ano base de 2025, relativo às atividades de fabricação de papel a partir de celulose branqueada, com capacidade produtiva de 44.068,2 t/a e recuperação ambiental da área impactada com passivo decorrente da contaminação de solo e águas subterrâneas e com monitoramento concomitante das áreas sob investigação e informa que este estará à disposição para consulta na Avenida Darcy Vargas, 325 - Santanésia, Município de Piraí, no período de 03/08/2026 à 28/08/2026, no horário das 8h às 15h, de segunda a sexta-feira. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta no endereço eletrônico www.inea.rj.gov.br/biblioteca. (Processo E-07/201.466/2004).\r\n\r\nId: 2753981" ], "2757440": [ "V - Convocação", "FP GESTÃO PATRIMONIAL LTDA\r\n\r\nNIRE 33.2.1211613-1 - CNPJ nº 47.215.160/0001-11\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO. A empresa FP GESTÃO PATRIMONIAL LTDA, por seus Administradores abaixo assinados, convoca todos os sócios, para Reunião de Quotistas, a realizar-se no dia 28/08/2026, às 14:30 horas, em segunda convocação, na Av. José Silva de Azevedo Neto, nº 200 - Bl - 05 -Sala 254 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ - CEP: 22.775-056, uma vez que expirou o Contrato de locação do endereço onde era a sede social, para tratar da seguinte Ordem do dia: Alteração do endereço da sede para: Av. José Silva de Azevedo Neto, nº 200 - Bl - 05 -Sala 254 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ - CEP: 22.775-056. Rio de janeiro, 18/08/2026. FRANCISCO DO NASCIMENTO PITA - Administrador, ROBERTO JOSÉ NOVELLO PITA - Administrador.\r\n\r\nId: 2757440" ], "2757434": [ "V - Convocação", "PITA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nNIRE 33.2.0707423-0 - CNPJ nº 05.496.171/0001-77\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO. A empresa PITA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, por seus administradores abaixo assinados, convoca todos os sócios, para Reunião de Quotistas, a realizar-se no dia 28/08/2026, às 14:00 horas, em segunda convocação, na Av. José Silva de Azevedo Neto, nº 200 - Bl - 05 -Sala 254 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ - CEP: 22.775-056, uma vez que expirou o Contrato de locação do endereço onde era a sede social, para tratar da seguinte Ordem do dia: Alteração do endereço da sede para: Av. José Silva de Azevedo Neto, nº 200 - Bl - 05 -Sala 254 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ - CEP: 22.775-056. Rio de janeiro, 18/08/2026. FRANCISCO DO NASCIMENTO PITA - Administrador, ROBERTO JOSÉ NOVELLO PITA - Administrador.\r\n\r\nId: 2757434" ], "2757446": [ "V - Convocação", "AM CONTABILIDADE E AUDITORIA LTDA\r\n\r\nCNPJ nº 51.526.386/0001-00 - NIRE 33.2.1273977-5\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO. A empresa AM CONTABILIDADE E AUDITORIA LTDA, por seu Sócio Administrador abaixo assinado, convoca todos os sócios, para Reunião de Quotistas, a realizar-se no dia 28/08/2026, às 14:00 horas, em segunda convocação, na sede da sociedade, na Av. João Cabral de Mello Neto, nº 850, sala 1.302, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro - RJ - CEP: 22.775-057, para tratar da seguinte Ordem do dia: Alteração do Contrato Social, para inclusão da cláusula de exclusão por justa causa. Rio de janeiro, 18/08/2026. VANDERLEI LUCIO DA CUNHA - Administrador.\r\n\r\nId: 2757446" ], "2758068": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO - FIRJAN\r\n\r\nCNPJ Nº 42.422.212/0001-07\r\n\r\nDECLARAÇÃO\r\n\r\nDe acordo com o disposto no Decreto nº 45.237/15, que alterou o art. 3º da lei nº 6.979/15, declaro que a FIRJAN emitiu os atestados de não similaridade relacionados no extrato abaixo:\r\n\r\nAUTENTICADOR\r\n\r\nCNPJ REQUERENTE\r\n\r\nNCM\r\n\r\nFI_0359/26\r\n\r\n42.153.841/0001-89\r\n\r\n9002.19.00\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2026\r\n\r\nMarina Pereira Tostes Coimbra - Gerente Geral de Relacionamento\r\n\r\nId: 2758068" ] } } }, "Relações de Concluintes": { "Atos": { "2757210": [ "V - Relação de Alunos", "CENTRO EDUCACIONAL PROFESSORA MARIA LÚCIA\r\n\r\nCNPJ 30.016.951/0001-10\r\n\r\nO DIRETOR DO CENTRO EDUCACIONAL PROFESSORA MARIA LÚCIA, CNPJ 30.016.951/0001-10, Censo Escolar 33186960, torna pública a seguinte listagem de concluintes: Curso de Ensino Médio na Modalidade Educação de Jovens e Adultos, no Ano 2024 - 2º Semestre: Ellen da Silva Machado Sant'ana; Richard Luan dos Santos Gomes. Ano 2025 - 1º Semestre: Bruna Belem Mollercke Araújo; Fabricio de Aguiar Souza; Gabriel Barcellos de Oliveira; Hélen Márcia Vicente de Oliveira; João Pedro Miranda Granadeiro; Leonardo Ferreira de Carvalho; Nathalia Ribeiro da Silva. Ano 2025 - 2º Semestre: Alan Ortega Alvarenga; Gabriel dos Santos Oliveira; Jorge Daniel Gonçalves Fernandes Papera; Michele Azevedo e Silva. Diretora: Jacira de\r\n\r\nAlmeida Albuquerque, Processo E-03/036/242/2019. Secretária: Inês de Alencar Fiore, Processo E-03/036/242/2019. Servidores autorizantes: Lidiane de Souza Melo de Lima, ID. 4336334-2 e Regina Alves Cabral, ID. 4332623-4.\r\n\r\nId: 2757210" ] } } }, "Parte IV (Municipalidades)": { "Município de Japeri": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2756812": [ "IV - Editais: Avisos", "PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPERI\r\n\r\nCNPJ 39.485.396.0001-40\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO\r\n\r\nLICITAÇÃO Nº: 21/SEMUG/2026\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO - SRP\r\n\r\nUASG: 982913\r\n\r\nPROCESSO: n° JPR-010103/000033/2025\r\n\r\nREQUISITANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO\r\n\r\nREALIZAÇÃO:09/09/2026\r\n\r\nHORA:11h\r\n\r\nOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA A AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE LIMPEZA E CONSUMO PARA ATENDIMENTO DA DEMANDA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPERI.\r\n\r\nComunicamos que a sessão relacionada ao processo em questão será conduzida de forma\r\n\r\nEletrônica, exclusivamente pelo Portal do Compras.gov, acessível através do site“https://pncp.gov.br/”. Neste ambiente, estarão disponíveis o Edital e seus anexos para consulta. Adicionalmente, ressaltamos que o Edital também estará acessível no PNCP - Portal Nacional de Compras Públicas, corroborando com os Princípios da Transparência e Publicidade, conforme rege a Lei 14.133 de 01 de abril de 2021.\r\n\r\nLIVIA DA SILVA MORAES DE ASSIS QUINTANILHA\r\n\r\nPREGOEIRA\r\n\r\nId: 2756812" ], "2756813": [ "IV - Editais: Avisos", "PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPERI\r\n\r\nCNPJ 39.485.396.0001-40\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO\r\n\r\nLICITAÇÃO Nº: 26/SEMUG/2026\r\n\r\nMODALIDADE: CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA \r\n\r\nUASG: 982913\r\n\r\nPROCESSO: nº JPR-010118/000555/2026\r\n\r\nREQUISITANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nREALIZAÇÃO: 01/10/2026\r\n\r\nHORA: 11H \r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para execução de obra de engenharia para construção de uma Creche Pré-escola tipo II no bairro Cajuri, em atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura Municipal de Japeri.\r\n\r\nComunicamos que a sessão relacionada ao processo em questão será conduzida de forma eletrônica, exclusivamente pelo Portal do Compras.gov, acessível através do site“https://pncp.gov.br/”. Neste ambiente, estarão disponíveis o Edital e seus anexos para consulta. Adicionalmente, ressaltamos que o Edital também estará acessível no PNCP - Portal Nacional de Compras Públicas, corroborando com os Princí pios da Transparência e Publicidade, conforme rege a Lei 14.133 de 01 de abril de 2021.\r\n\r\nLIVIA DA SILVA MORAES DE ASSIS QUINTANILHA\r\n\r\nAGENTE DE CONTRATAÇÃO\r\n\r\nId: 2756813" ], "2756814": [ "IV - Editais: Avisos", "PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPERI\r\n\r\nCNPJ 39.485.396.0001-40\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO\r\n\r\nLICITAÇÃO Nº: 27/SEMUG/2026\r\n\r\nMODALIDADE: CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA \r\n\r\nUASG: 982913\r\n\r\nPROCESSO: nº JPR-010112/000117/2026\r\n\r\nREQUISITANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS \r\n\r\nREALIZAÇÃO: 06/10/2026\r\n\r\nHORA:11H\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada em execução de obras de engenharia, com fornecimento de mão de obra e material para executar serviços de Drenagem e Pavimentação das ruas O e Adarcy Fernandes (Trecho), no Bairro Chacrinha - Japeri/RJ.\r\n\r\nComunicamos que a sessão relacionada ao processo em questão será conduzida de forma eletrônica, exclusivamente pelo Portal do Compras.gov, acessível através do site“https://pncp.gov.br/”. Neste ambiente, estarão disponíveis o Edital e seus anexos para consulta. Adicionalmente, ressaltamos que o Edital também estará acessível no PNCP - Portal Nacional de Compras Públicas, corroborando com os Princípios da Transparência e Publicidade, conforme rege a Lei 14.133 de 01 de abril de 2021.\r\n\r\nLUIZ RICARDO GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\nPREGOEIRO\r\n\r\nId: 2756814" ] } } }, "Município de Rio das Ostras": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2757893": [ "IV - Editais: Avisos", "Município de Rio das Ostras\r\n\r\nAviso de Licitação\r\n\r\nDia 04/09/2026 às 09:00 horas - Pregão Eletrônico 578/2026 SRP (PA 40155/2021), fornecimento de grampeadores cirúrgicos, a fim de atender às demandas da Secretaria Municipal de Saúde. Valor Estimado: R$ 102.830,80.\r\n\r\nAviso de Remarcação Licitação\r\n\r\nPregão Eletrônico 90030/2026 (PA 9580/2025), fornecimento de ambulâncias tipo “B” (Unidade de Suporte Básico - USB) e ambulâncias tipo “D” (Unidade de Suporte Avançado - USA), novas (0 km), transformadas e equipadas, com certificado de adequação à legislação de trânsito - CAT (INMETRO), em conformidade com a ABNT NBR 14561 e portaria MS nº 2.048/2002, inicialmente adiado Sine Die, FICA REMARCADO PARA O DIA 09/09/2026 às 09:00 horas. Valor Estimado: R$ 1.651.800,00.\r\n\r\nLocal: Portal de Compras do Governo Federal - www.compras.gov.br - CÓDIGO UASG: 982921 -\r\n\r\nO Edital está disponível no site www.riodasostras.rj.gov.br e no Fundo Municipal de Saúde - E-mail: cplp.semusa@gmail.com\r\n\r\nEvandro Pereira Minguta - Coordenador do Fundo Mun de Saúde\r\n\r\nId: 2757893" ] } } } }, "Parte I (Poder Executivo)": { "Atos do Poder Executivo": { "Atos": { "2758215": [ "I - Decreto Normativo", "DECRETO Nº 50.438 DE 20 DE AGOSTO DE 2026\r\n\r\nABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO - CEPERJ, NO VALOR DE R$ 17.155.169,29 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei Estadual nº 10.899, de 21 de julho de 2025, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2026;\r\n\r\n- o art. 6º da Lei Estadual nº 11.098, de 08 de janeiro de 2026, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2026;\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 50.102, de 14 de janeiro de 2026, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2026;\r\n\r\n- o Decreto nº 50.326, de 09 de junho de 2026, que altera e consolida, sem aumento de despesa, a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG;\r\n\r\n- e o que consta do processo nº: SEI-120001/002767/2026;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica aberto crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ, no valor de R$ 17.155.169,29 (dezessete milhões, cento e cinquenta e cinco mil, cento e sessenta e nove reais e vinte e nove centavos), na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, item 3, do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, com anulação de igual valor nos saldos de dotações orçamentárias, na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 3º - Fica alterado o valor estabelecido no Anexo I do Decreto Estadual nº 50.102, de 14 de janeiro de 2026, na forma do Anexo II. \r\n\r\nArt. 4º - Ficam atualizados os valores estabelecidos no Decreto Estadual nº 50.102, de 14 de janeiro de 2026, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme os Anexos III, IV, V e VI.\r\n\r\nArt. 5º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2026\r\n\r\nRICARDO COUTO DE CASTRO\r\n\r\nGovernador em Exercício\r\n\r\nId: 2758215" ], "2758216": [ "I - Decreto Normativo", "ANEXO II\r\n\r\nUO\r\n\r\nSigla\r\n\r\nOrçamento Atualizado\r\n\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n\r\n06010\r\n\r\nGSI\r\n\r\n32.003.938\r\n\r\n31.055.640\r\n\r\n06020\r\n\r\nSSM\r\n\r\n37.145.643\r\n\r\n26.941.813\r\n\r\n08010\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n54.174\r\n\r\n50.574\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n870.424.491\r\n\r\n753.483.552\r\n\r\n09020\r\n\r\nCASC-PGE\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n362.924.538\r\n\r\n301.096.957\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPADI\r\n\r\n292.790.911\r\n\r\n208.121.785\r\n\r\n13410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n25.275.139\r\n\r\n2.152.464\r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n119.061.063\r\n\r\n19.157.396\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n78.489.847\r\n\r\n62.139.324\r\n\r\n13620\r\n\r\nFUNDEAGRO\r\n\r\n6.495.115\r\n\r\n5.925.922\r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n7.149.272\r\n\r\n5.303.333\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n212.009.399\r\n\r\n194.364.241\r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n442.283.364\r\n\r\n389.348.353\r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n63.909.788\r\n\r\n42.184.386\r\n\r\n14322\r\n\r\nRIOMETROPOLE\r\n\r\n10.955.402\r\n\r\n10.639.861\r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.643.085.508\r\n\r\n1.537.605.058\r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n391.547.138\r\n\r\n134.519.005\r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n61.612.522\r\n\r\n50.866.000\r\n\r\n14401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n16.013.811\r\n\r\n16.013.811\r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n459.525.368\r\n\r\n428.542.678\r\n\r\n14751\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n396.852\r\n\r\n396.852\r\n\r\n14752\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n2.147.115\r\n\r\n2.147.115\r\n\r\n14753\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n4.315.588\r\n\r\n4.123.284\r\n\r\n14759\r\n\r\nCFSEC\r\n\r\n44.158\r\n\r\n44.158\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n202.997.893\r\n\r\n130.194.403\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n251.355.244\r\n\r\n157.106.328\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n94.984.361\r\n\r\n50.253.003\r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n16.302.553\r\n\r\n4.300.047\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n282.671.533\r\n\r\n274.729.326\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n2.685.972.331\r\n\r\n1.856.314.517\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n634.522.288\r\n\r\n634.321.985\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n175.984.368\r\n\r\n174.053.041\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n45.795.709\r\n\r\n39.184.813\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n7.216.267.495\r\n\r\n6.862.407.076\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n482.209.270\r\n\r\n482.209.270\r\n\r\n18030\r\n\r\nCEE\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n849.427.406\r\n\r\n627.284.704\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n683.948.048\r\n\r\n677.067.879\r\n\r\n20341\r\n\r\nRIOPREV_FINANC\r\n\r\n21.114.178.262\r\n\r\n15.712.475.025\r\n\r\n20342\r\n\r\nRIOPREV_PREVID\r\n\r\n1.069.798.762\r\n\r\n1.039.372.659\r\n\r\n20343\r\n\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n\r\n9.691.343.291\r\n\r\n9.691.325.252\r\n\r\n20610\r\n\r\nFAF\r\n\r\n723.906.309\r\n\r\n578.854.974\r\n\r\n21010\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n150.217.463\r\n\r\n108.276.501\r\n\r\n21401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n17.155.169\r\n\r\n9.725.207\r\n\r\n21610\r\n\r\nFUNDEP\r\n\r\n146.000\r\n\r\n16.004\r\n\r\n22010\r\n\r\nSEDEICS\r\n\r\n42.223.853\r\n\r\n35.092.825\r\n\r\n22320\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n129.478.860\r\n\r\n129.478.860\r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n41.881.287\r\n\r\n38.247.550\r\n\r\n22610\r\n\r\nFREMF\r\n\r\n76.275.592\r\n\r\n40.526.042\r\n\r\n22620\r\n\r\nFEMPO\r\n\r\n106.102.688\r\n\r\n76.288.098\r\n\r\n22640\r\n\r\nFEPROCON\r\n\r\n50.478.855\r\n\r\n34.343.910\r\n\r\n22650\r\n\r\nFUNDES\r\n\r\n5.000.000\r\n\r\n5.000.000\r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n36.779.845\r\n\r\n32.169.764\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n316.603.827\r\n\r\n313.314.193\r\n\r\n24020\r\n\r\nUEPSAM\r\n\r\n94.858.528\r\n\r\n94.858.528\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.150.043.814\r\n\r\n1.093.266.724\r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n104.069.281\r\n\r\n104.069.281\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEPPENRJ\r\n\r\n1.748.509.425\r\n\r\n1.318.412.004\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n66.313.927\r\n\r\n58.744.090\r\n\r\n25610\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n127.877.780\r\n\r\n125.659.963\r\n\r\n26010\r\n\r\nSESP\r\n\r\n91.884.138\r\n\r\n88.948.187\r\n\r\n26320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n12.690.308\r\n\r\n10.310.500\r\n\r\n26670\r\n\r\nFUSPRJ\r\n\r\n137.169.093\r\n\r\n137.169.093\r\n\r\n27010\r\n\r\nSEDIPAF\r\n\r\n39.110.711\r\n\r\n39.110.711\r\n\r\n27410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n26.288.194\r\n\r\n21.078.604\r\n\r\n27530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n98.610.359\r\n\r\n98.610.359\r\n\r\n29010\r\n\r\nSES\r\n\r\n45.429.764\r\n\r\n31.914.835\r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n829.700\r\n\r\n218.361\r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n3.607.220.992\r\n\r\n3.455.476.662\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n9.889.581.756\r\n\r\n9.832.014.696\r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n42.356.650\r\n\r\n6.817.715\r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n97.063.254\r\n\r\n38.580.925\r\n\r\n30610\r\n\r\nFEFEPS\r\n\r\n10.000\r\n\r\n7.000\r\n\r\n30620\r\n\r\nFTRJ\r\n\r\n54.534.096\r\n\r\n45.732.875\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n888.244.573\r\n\r\n816.676.538\r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n58.432.164\r\n\r\n55.715.257\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n51.989.172\r\n\r\n35.168.917\r\n\r\n31610\r\n\r\nFET\r\n\r\n1.634.646.411\r\n\r\n1.024.999.999\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n118.129.902\r\n\r\n93.724.075\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n86.923.081\r\n\r\n76.042.656\r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n62.687.359\r\n\r\n56.093.622\r\n\r\n37010\r\n\r\nEGE/SEPLAG\r\n\r\n54.207.828\r\n\r\n40.380.505\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n5.267.196.703\r\n\r\n4.940.492.310\r\n\r\n37030\r\n\r\nPRECATORIO_RPV\r\n\r\n1.641.412.643\r\n\r\n1.641.412.643\r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n9.889.209.064\r\n\r\n3.682.863.495\r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n22.862.495\r\n\r\n16.086.201\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n755.417.905\r\n\r\n755.417.905\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.194.417.607\r\n\r\n2.077.475.328\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.401.333.513\r\n\r\n1.401.333.513\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n453.172.516\r\n\r\n449.195.413\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n127.161.890\r\n\r\n126.094.256\r\n\r\n40610\r\n\r\nFATEC\r\n\r\n323.818.473\r\n\r\n323.818.473\r\n\r\n40621\r\n\r\nFUNCIERJ\r\n\r\n241.000\r\n\r\n241.000\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n109.348.742\r\n\r\n104.942.380\r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n29.624.499\r\n\r\n29.624.499\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n689.585.810\r\n\r\n465.823.868\r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n91.125.880\r\n\r\n91.125.880\r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n58.726.714\r\n\r\n58.726.714\r\n\r\n49610\r\n\r\nFFIA\r\n\r\n17.359.185\r\n\r\n11.615.938\r\n\r\n49641\r\n\r\nFUPDE\r\n\r\n1.305.027\r\n\r\n1.228.155\r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n187.045.577\r\n\r\n184.104.008\r\n\r\n50010\r\n\r\nCGE\r\n\r\n113.802.491\r\n\r\n90.356.232\r\n\r\n50610\r\n\r\nFACI-RJ\r\n\r\n16.729.349\r\n\r\n15.586.142\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n9.625.053.323\r\n\r\n7.390.872.013\r\n\r\n51640\r\n\r\nFEFOSP\r\n\r\n51.755\r\n\r\n36.229\r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n578.364.978\r\n\r\n576.256.985\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n3.205.547.619\r\n\r\n2.401.837.841\r\n\r\n52610\r\n\r\nACADEPOL\r\n\r\n10.000\r\n\r\n7.000\r\n\r\n52620\r\n\r\nFUNESPOL\r\n\r\n1.169.964\r\n\r\n675.522\r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n441.266.241\r\n\r\n281.698.932\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n95.164.187\r\n\r\n88.326.959\r\n\r\n53330\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n41.566.192\r\n\r\n27.087.625\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n718.568.361\r\n\r\n518.058.743\r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n448.026.319\r\n\r\n423.861.315\r\n\r\n54010\r\n\r\nSERGB\r\n\r\n21.295.164\r\n\r\n16.181.307\r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n447.497.537\r\n\r\n430.365.710\r\n\r\n58010\r\n\r\nSETD\r\n\r\n38.420.024\r\n\r\n37.188.476\r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n197.776.450\r\n\r\n103.506.582\r\n\r\n59010\r\n\r\nSEMPI\r\n\r\n186.858.537\r\n\r\n72.685.878\r\n\r\n59610\r\n\r\nFEDM\r\n\r\n211.093\r\n\r\n162.765\r\n\r\n60010\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n166.035.871\r\n\r\n166.035.871\r\n\r\n60610\r\n\r\nFUNJOVEM\r\n\r\n6.897.569\r\n\r\n5.397.569\r\n\r\n60620\r\n\r\nFUNDEPI\r\n\r\n2.495.000\r\n\r\n30.208\r\n\r\n61010\r\n\r\nSEGG\r\n\r\n110.025\r\n\r\n106.425\r\n\r\n62020\r\n\r\nSEDCON\r\n\r\n31.506.628\r\n\r\n27.194.542\r\n\r\n62360\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n44.191.169\r\n\r\n38.141.046\r\n\r\n64010\r\n\r\nSEENEMAR\r\n\r\n65.733.983\r\n\r\n32.048.769\r\n\r\n64320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n82.400.417\r\n\r\n77.007.892\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n417.137.838\r\n\r\n378.559.532\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n224.624.647\r\n\r\n171.999.882\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n790.908.193\r\n\r\n684.858.300\r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\n113.993.187.135\r\n\r\n93.257.733.770\r\n\r\nId: 2758216" ], "2758217": [ "I - Decreto Normativo", "ANEXO III - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\n\r\nUO\r\n\r\nSigla\r\n\r\nFR\r\n\r\nOrçamento Atualizado\r\n\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n\r\n06010\r\n\r\nGSI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n9.933.331\r\n\r\n9.933.331\r\n\r\n06020\r\n\r\nSSM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n27.965.898\r\n\r\n17.898.175\r\n\r\n08010\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n6.400\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n428.990.439\r\n\r\n312.049.500\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n1.500.107\r\n\r\n62.912.485\r\n\r\n62.912.485\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n119.665.000\r\n\r\n119.665.000\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n4.010.000\r\n\r\n4.010.000\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPADI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n46.042.519\r\n\r\n33.475.695\r\n\r\n13410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n6.927.728\r\n\r\n1.701.084\r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n57.753.839\r\n\r\n13.905.015\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n43.907.215\r\n\r\n29.100.618\r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.921.139\r\n\r\n3.149.529\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n7.991.981\r\n\r\n5.514.868\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n26.136.536\r\n\r\n26.136.536\r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n170.249.061\r\n\r\n141.559.399\r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n12.263.502\r\n\r\n7.848.641\r\n\r\n14322\r\n\r\nRIOMETROPOLE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.764.973\r\n\r\n10.464.958\r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.752.230\r\n\r\n30.000.000\r\n\r\n30.000.000\r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n589.389.308\r\n\r\n589.389.308\r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n13.963.850\r\n\r\n6.103.185\r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n15.900.000\r\n\r\n15.900.000\r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n29.851.450\r\n\r\n19.104.928\r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n150.207\r\n\r\n150.207\r\n\r\n14401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.343.936\r\n\r\n8.343.936\r\n\r\n14751\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n110.000\r\n\r\n110.000\r\n\r\n14752\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n430.672\r\n\r\n430.672\r\n\r\n14753\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n534.177\r\n\r\n341.873\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n27.430.862\r\n\r\n18.373.752\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n25.000.000\r\n\r\n16.340.283\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n66.066.949\r\n\r\n37.461.560\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.380.000\r\n\r\n265.789\r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.053.994\r\n\r\n1.657.596\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.300.355.555\r\n\r\n1.472.227.555\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.500.107\r\n\r\n159.459.924\r\n\r\n159.459.924\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n209.211.684\r\n\r\n209.211.684\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.702.212\r\n\r\n5.230.233\r\n\r\n5.210.419\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.501.120\r\n\r\n5.992.337\r\n\r\n5.992.337\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n13.494.000\r\n\r\n13.494.000\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n248.447\r\n\r\n248.447\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n21.271.557\r\n\r\n19.340.230\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.040.134\r\n\r\n5.145.686\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n713.474.783\r\n\r\n441.847.455\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.501.120\r\n\r\n5.956.533\r\n\r\n5.956.533\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.540.215\r\n\r\n4.103.722.393\r\n\r\n4.103.722.393\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.541.215\r\n\r\n5.144.462\r\n\r\n5.144.462\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.540.215\r\n\r\n28.296.303\r\n\r\n28.296.303\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.501.120\r\n\r\n14.427.565\r\n\r\n14.427.565\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n310.255.159\r\n\r\n310.255.159\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n616.493.617\r\n\r\n394.555.915\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n1.500.107\r\n\r\n73.772.184\r\n\r\n73.772.184\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n56.044.874\r\n\r\n56.044.874\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n1.802.235\r\n\r\n162.484.985\r\n\r\n162.484.985\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n2.802.235\r\n\r\n180.000.000\r\n\r\n180.000.000\r\n\r\n20341\r\n\r\nRIOPREV_FINANC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.032.441.334\r\n\r\n0\r\n\r\n20341\r\n\r\nRIOPREV_FINANC\r\n\r\n1.801.231\r\n\r\n6.812.179.887\r\n\r\n5.456.923.220\r\n\r\n20341\r\n\r\nRIOPREV_FINANC\r\n\r\n1.704.104\r\n\r\n8.696.748.271\r\n\r\n8.696.748.271\r\n\r\n20342\r\n\r\nRIOPREV_PREVID\r\n\r\n1.800.234\r\n\r\n23.048.312\r\n\r\n23.048.312\r\n\r\n20343\r\n\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n\r\n1.803.237\r\n\r\n1.442.121.295\r\n\r\n1.442.121.295\r\n\r\n20343\r\n\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n\r\n1.704.104\r\n\r\n7.879.506.738\r\n\r\n7.879.506.738\r\n\r\n20343\r\n\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n\r\n2.803.237\r\n\r\n148.982.120\r\n\r\n148.982.120\r\n\r\n20610\r\n\r\nFAF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n514.917.563\r\n\r\n371.045.896\r\n\r\n21010\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n105.090.091\r\n\r\n67.257.658\r\n\r\n21401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.948.300\r\n\r\n463.095\r\n\r\n22010\r\n\r\nSEDEICS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.363.969\r\n\r\n13.232.940\r\n\r\n22320\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n50.292.495\r\n\r\n50.292.495\r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n16.825.410\r\n\r\n13.568.262\r\n\r\n22640\r\n\r\nFEPROCON\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.846.263\r\n\r\n1.846.263\r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.743.900\r\n\r\n8.766.845\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n24.415.648\r\n\r\n21.126.015\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n122.465.361\r\n\r\n78.402.831\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n3.541.337\r\n\r\n3.541.337\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n43.164\r\n\r\n43.164\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.899.218\r\n\r\n4.958.226\r\n\r\n4.958.226\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEPPENRJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.129.239.357\r\n\r\n722.713.788\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEPPENRJ\r\n\r\n1.501.120\r\n\r\n2.779.485\r\n\r\n2.779.485\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEPPENRJ\r\n\r\n1.759.102\r\n\r\n157.136.505\r\n\r\n157.136.505\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.594.988\r\n\r\n5.900.792\r\n\r\n26010\r\n\r\nSESP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n9.431.652\r\n\r\n6.636.257\r\n\r\n26320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n6.888.356\r\n\r\n4.508.548\r\n\r\n27010\r\n\r\nSEDIPAF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.754.214\r\n\r\n2.754.214\r\n\r\n27410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n7.590.727\r\n\r\n7.590.727\r\n\r\n27530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n64.048.449\r\n\r\n64.048.449\r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n1.899.223\r\n\r\n263.052.897\r\n\r\n263.052.897\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.306.926.637\r\n\r\n1.306.926.637\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.600.225\r\n\r\n12.400.000\r\n\r\n12.400.000\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n182.484.981\r\n\r\n182.484.981\r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n6.400\r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n21.674.655\r\n\r\n17.771.779\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n18.250.487\r\n\r\n13.480.312\r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n27.369.197\r\n\r\n27.369.197\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n2.830.000\r\n\r\n2.830.000\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.752.230\r\n\r\n3.600.000\r\n\r\n0\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n19.719.517\r\n\r\n18.409.815\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n11.751.377\r\n\r\n11.751.377\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n2.000.000\r\n\r\n2.000.000\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n24.788.500\r\n\r\n15.864.640\r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n21.181.046\r\n\r\n16.352.790\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n858.831.304\r\n\r\n532.449.748\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.500.107\r\n\r\n906.950.796\r\n\r\n906.950.796\r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n18.823.038\r\n\r\n12.046.744\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.815.634\r\n\r\n10.815.634\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.353.402.515\r\n\r\n1.353.402.515\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n976.445.121\r\n\r\n976.445.121\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n2.749.224\r\n\r\n2.152.997\r\n\r\n2.152.997\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n219.441.330\r\n\r\n219.441.330\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n26.008.870\r\n\r\n26.008.870\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n15.808.527\r\n\r\n11.517.457\r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.817.875\r\n\r\n10.817.875\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n32.581.581\r\n\r\n32.581.581\r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n31.187.605\r\n\r\n31.187.605\r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n12.502.351\r\n\r\n12.502.351\r\n\r\n50010\r\n\r\nCGE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n112.267.281\r\n\r\n88.851.060\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.290.532.102\r\n\r\n3.296.785.174\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n258.026.327\r\n\r\n258.026.327\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.501.108\r\n\r\n3.029.934.205\r\n\r\n3.029.934.205\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.501.120\r\n\r\n17.261.669\r\n\r\n17.261.669\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.701.212\r\n\r\n4.453.406\r\n\r\n2.325.283\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.702.212\r\n\r\n123.709.074\r\n\r\n116.897.362\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.703.212\r\n\r\n13.517.967\r\n\r\n13.517.967\r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n6.400\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.343.252.057\r\n\r\n1.541.362.117\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n244.716.720\r\n\r\n244.716.720\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.501.108\r\n\r\n350.000.000\r\n\r\n350.000.000\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.501.120\r\n\r\n7.843.920\r\n\r\n7.843.920\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.702.212\r\n\r\n14.376.068\r\n\r\n14.376.068\r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n30.000.225\r\n\r\n19.200.144\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n17.424.092\r\n\r\n11.151.419\r\n\r\n53330\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n40.218.240\r\n\r\n25.739.674\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n49.206.585\r\n\r\n31.492.214\r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n70.311.502\r\n\r\n46.202.203\r\n\r\n54010\r\n\r\nSERGB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n9.027.438\r\n\r\n6.681.243\r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n235.221.765\r\n\r\n218.089.938\r\n\r\n58010\r\n\r\nSETD\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n6.936.313\r\n\r\n6.664.765\r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n56.189.826\r\n\r\n35.961.489\r\n\r\n59010\r\n\r\nSEMPI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n984.630\r\n\r\n630.163\r\n\r\n59010\r\n\r\nSEMPI\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n13.443.866\r\n\r\n13.443.866\r\n\r\n60010\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n15.372.563\r\n\r\n15.372.563\r\n\r\n61010\r\n\r\nSEGG\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n6.400\r\n\r\n62020\r\n\r\nSEDCON\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n12.062.639\r\n\r\n7.920.089\r\n\r\n62360\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n18.203.268\r\n\r\n12.153.145\r\n\r\n64010\r\n\r\nSEENEMAR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.681.169\r\n\r\n11.681.169\r\n\r\n64320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n42.000.000\r\n\r\n42.000.000\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n25.036.773\r\n\r\n16.023.535\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n81.616.704\r\n\r\n52.434.691\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n16.728.495\r\n\r\n12.506.237\r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\n61.105.756.921\r\n\r\n50.062.366.846\r\n\r\nId: 2758217" ], "2758218": [ "I - Decreto Normativo", "ANEXO IV - DESPESAS OBRIGATÓRIAS\r\n\r\nUO\r\n\r\nSigla\r\n\r\nFR\r\n\r\nOrçamento Atualizado\r\n\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n\r\n06010\r\n\r\nGSI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n06020\r\n\r\nSSM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n08010\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.750.174\r\n\r\n1.750.174\r\n\r\n09020\r\n\r\nCASC-PGE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n1.760.232\r\n\r\n200.000\r\n\r\n200.000\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n2.753.232\r\n\r\n200.000\r\n\r\n200.000\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPADI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.185.000\r\n\r\n1.185.000\r\n\r\n13410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n83.198\r\n\r\n83.198\r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.418.611\r\n\r\n2.418.611\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n7.551.050\r\n\r\n7.551.050\r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.944.929\r\n\r\n1.944.929\r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n253.204\r\n\r\n178.875\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.986.926\r\n\r\n4.986.926\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n5.685.401\r\n\r\n5.685.401\r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.000\r\n\r\n20.000\r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n14322\r\n\r\nRIOMETROPOLE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.000\r\n\r\n20.000\r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n25.506.037\r\n\r\n25.506.037\r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.219.455\r\n\r\n1.219.455\r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.000\r\n\r\n20.000\r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n20.000\r\n\r\n20.000\r\n\r\n14401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n147.241\r\n\r\n147.241\r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n1.759.245\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n14751\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n173.209\r\n\r\n173.209\r\n\r\n14752\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.638.000\r\n\r\n1.638.000\r\n\r\n14752\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n12.000\r\n\r\n12.000\r\n\r\n14753\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.749.535\r\n\r\n3.749.535\r\n\r\n14759\r\n\r\nCFSEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.771.304\r\n\r\n1.771.304\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n604.598\r\n\r\n604.598\r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n21.647\r\n\r\n21.647\r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n30.000\r\n\r\n8.552\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.162.679\r\n\r\n3.162.679\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n37.271\r\n\r\n385\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n13.834.772\r\n\r\n13.834.772\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.551.224\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.785.789\r\n\r\n3.785.789\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n1.802.235\r\n\r\n30.690.130\r\n\r\n30.690.130\r\n\r\n20341\r\n\r\nRIOPREV_FINANC\r\n\r\n1.801.231\r\n\r\n201.365.406\r\n\r\n187.360.170\r\n\r\n20341\r\n\r\nRIOPREV_FINANC\r\n\r\n1.704.104\r\n\r\n1.273.990.409\r\n\r\n1.273.990.409\r\n\r\n20341\r\n\r\nRIOPREV_FINANC\r\n\r\n2.801.231\r\n\r\n97.452.955\r\n\r\n97.452.955\r\n\r\n20342\r\n\r\nRIOPREV_PREVID\r\n\r\n1.800.234\r\n\r\n1.046.750.450\r\n\r\n1.016.324.347\r\n\r\n20343\r\n\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n\r\n1.803.237\r\n\r\n181.843.976\r\n\r\n181.825.937\r\n\r\n20343\r\n\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n\r\n2.803.237\r\n\r\n38.889.163\r\n\r\n38.889.163\r\n\r\n21010\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n21401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.309.431\r\n\r\n1.309.431\r\n\r\n22010\r\n\r\nSEDEICS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n30.000\r\n\r\n30.000\r\n\r\n22320\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n3.510.000\r\n\r\n3.510.000\r\n\r\n22650\r\n\r\nFUNDES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.000.000\r\n\r\n5.000.000\r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n6.910.143\r\n\r\n6.910.143\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.000\r\n\r\n0\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.433.139\r\n\r\n1.433.139\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.899.218\r\n\r\n5.400.000\r\n\r\n5.400.000\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n2.899.218\r\n\r\n2.396.384\r\n\r\n2.396.384\r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEPPENRJ\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n135.000\r\n\r\n135.000\r\n\r\n26010\r\n\r\nSESP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.000\r\n\r\n20.000\r\n\r\n26320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n179.363\r\n\r\n179.363\r\n\r\n27010\r\n\r\nSEDIPAF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n15.000\r\n\r\n15.000\r\n\r\n27410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n79.802\r\n\r\n79.802\r\n\r\n27530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n7.447.133\r\n\r\n7.447.133\r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n469.000\r\n\r\n138.361\r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n1.899.223\r\n\r\n3.912.782\r\n\r\n3.912.782\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n6.970.165\r\n\r\n6.970.165\r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n3.960.327\r\n\r\n100.000\r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n516.302.500\r\n\r\n491.837.968\r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.191.148\r\n\r\n1.191.148\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n58.348.936\r\n\r\n58.348.936\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n10.858.949\r\n\r\n6.156.274\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n95.000\r\n\r\n95.000\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n27.889.033\r\n\r\n27.889.033\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n6.386.833\r\n\r\n4.819.654\r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n22.173.988\r\n\r\n22.168.988\r\n\r\n37010\r\n\r\nEGE/SEPLAG\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n54.207.828\r\n\r\n40.380.505\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.218.532.575\r\n\r\n2.218.532.575\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.500.107\r\n\r\n43.200.000\r\n\r\n43.200.000\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n2.672.000\r\n\r\n2.672.000\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.708.101\r\n\r\n3.289.704\r\n\r\n2.967.528\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.709.101\r\n\r\n60.613\r\n\r\n59.952\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.750.126\r\n\r\n483.820\r\n\r\n483.820\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.704.104\r\n\r\n198.175.891\r\n\r\n198.175.891\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n2.501.101\r\n\r\n648.236.024\r\n\r\n648.236.024\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n2.501.108\r\n\r\n386.763.976\r\n\r\n386.763.976\r\n\r\n37030\r\n\r\nPRECATORIO_RPV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n329.319.235\r\n\r\n329.319.235\r\n\r\n37030\r\n\r\nPRECATORIO_RPV\r\n\r\n1.500.107\r\n\r\n477.558.907\r\n\r\n477.558.907\r\n\r\n37030\r\n\r\nPRECATORIO_RPV\r\n\r\n1.757.190\r\n\r\n834.534.501\r\n\r\n834.534.501\r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n7.225.437.035\r\n\r\n1.938.099.590\r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n1.500.107\r\n\r\n1.336.849.204\r\n\r\n1.311.672.216\r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n1.501.108\r\n\r\n105.797.239\r\n\r\n105.797.239\r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n1.753.132\r\n\r\n15.351.312\r\n\r\n15.351.312\r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n1.759.102\r\n\r\n311.943.138\r\n\r\n311.943.138\r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n9.500.100\r\n\r\n131.831.124\r\n\r\n0\r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n9.759.102\r\n\r\n762.000.012\r\n\r\n0\r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n120.000\r\n\r\n120.000\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n24.733.988\r\n\r\n24.733.988\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n13.097.608\r\n\r\n13.097.608\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.702.212\r\n\r\n3.960\r\n\r\n3.960\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.703.212\r\n\r\n5.250\r\n\r\n5.250\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.631.212\r\n\r\n218.164\r\n\r\n218.164\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n80.536\r\n\r\n80.536\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.702.212\r\n\r\n50.000\r\n\r\n50.000\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.259.433\r\n\r\n8.259.433\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.261.696\r\n\r\n5.261.696\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n344.308\r\n\r\n344.308\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n17.479.111\r\n\r\n17.479.111\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n17.479\r\n\r\n17.479\r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n15.298.576\r\n\r\n15.298.576\r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n819\r\n\r\n819\r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n1.641.808\r\n\r\n1.641.808\r\n\r\n50010\r\n\r\nCGE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.000\r\n\r\n20.000\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n61.892\r\n\r\n61.892\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.000\r\n\r\n20.000\r\n\r\n53330\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.000\r\n\r\n20.000\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.233.928\r\n\r\n3.233.928\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.912.915\r\n\r\n1.295.858\r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n9.850.012\r\n\r\n9.850.012\r\n\r\n54010\r\n\r\nSERGB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.000\r\n\r\n20.000\r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n14.568.881\r\n\r\n14.568.881\r\n\r\n58010\r\n\r\nSETD\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.053.725\r\n\r\n8.053.725\r\n\r\n59010\r\n\r\nSEMPI\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n20.000\r\n\r\n20.000\r\n\r\n60010\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n20.000\r\n\r\n20.000\r\n\r\n62020\r\n\r\nSEDCON\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.951\r\n\r\n3.951\r\n\r\n62360\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n80.419\r\n\r\n80.419\r\n\r\n64010\r\n\r\nSEENEMAR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.351\r\n\r\n10.351\r\n\r\n64320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n20.000\r\n\r\n0\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n16.340.057\r\n\r\n16.340.057\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n3.208.028\r\n\r\n225.944\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\n18.876.089.606\r\n\r\n12.572.442.343\r\n\r\nId: 2758218" ], "2758219": [ "I - Decreto Normativo", "ANEXO V - MANUTENÇÃO, ATIVIDADES FINALÍSTICAS E PROJETOS\r\n\r\nUO\r\n\r\nSigla\r\n\r\nFR\r\n\r\nOrçamento\r\n\r\nAtualizado\r\n\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n\r\n06010\r\n\r\nGSI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n21.866.800\r\n\r\n20.918.501\r\n\r\n06020\r\n\r\nSSM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.595.745\r\n\r\n8.459.638\r\n\r\n08010\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n24.174\r\n\r\n24.174\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n121.313.379\r\n\r\n121.313.379\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n131.783.014\r\n\r\n131.783.014\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n12.975.924\r\n\r\n9.552.403\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n1.760.232\r\n\r\n162.029.070\r\n\r\n103.625.010\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n18.243.919\r\n\r\n18.243.919\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n2.753.232\r\n\r\n147.275.625\r\n\r\n147.275.625\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPADI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n205.207.246\r\n\r\n133.104.944\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPADI\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n760.000\r\n\r\n760.000\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPADI\r\n\r\n1.759.152\r\n\r\n24.467.543\r\n\r\n24.467.543\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPADI\r\n\r\n1.799.195\r\n\r\n1.126.180\r\n\r\n1.126.180\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPADI\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n469.717\r\n\r\n469.717\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPADI\r\n\r\n2.759.152\r\n\r\n4.882.707\r\n\r\n4.882.707\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPADI\r\n\r\n2.799.195\r\n\r\n7.000.000\r\n\r\n7.000.000\r\n\r\n13410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n18.161.073\r\n\r\n265.042\r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n58.296.557\r\n\r\n2.510.126\r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n245.000\r\n\r\n245.000\r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n329.200\r\n\r\n60.788\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n24.268.462\r\n\r\n22.725.677\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n33.314\r\n\r\n32.173\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n31.814\r\n\r\n31.814\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n1.767.603\r\n\r\n1.767.603\r\n\r\n13620\r\n\r\nFUNDEAGRO\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n4.004.983\r\n\r\n3.435.790\r\n\r\n13620\r\n\r\nFUNDEAGRO\r\n\r\n2.753.232\r\n\r\n2.490.132\r\n\r\n2.490.132\r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.000\r\n\r\n20.000\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n21.103.510\r\n\r\n21.072.457\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.367.155\r\n\r\n1.367.155\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n112.384.332\r\n\r\n97.247.340\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n2.401.867\r\n\r\n2.401.867\r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n258.728.466\r\n\r\n234.483.116\r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.707.889\r\n\r\n1.707.889\r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n45.872.203\r\n\r\n28.561.662\r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n1.703.212\r\n\r\n4.386.000\r\n\r\n4.386.000\r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n2.703.212\r\n\r\n1.317.773\r\n\r\n1.317.773\r\n\r\n14322\r\n\r\nRIOMETROPOLE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n160.429\r\n\r\n144.903\r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n64.300.872\r\n\r\n57.714.692\r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.752.230\r\n\r\n70.018.582\r\n\r\n55.391.742\r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n853.014.595\r\n\r\n768.747.164\r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n270.887.619\r\n\r\n21.720.151\r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n89.219.414\r\n\r\n89.219.414\r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n31.102.099\r\n\r\n31.102.099\r\n\r\n14401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n7.221.095\r\n\r\n7.221.095\r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n207.050.694\r\n\r\n178.251.597\r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n1.703.212\r\n\r\n39.100.166\r\n\r\n39.100.166\r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n1.759.245\r\n\r\n58.205.854\r\n\r\n56.022.261\r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n2.759.245\r\n\r\n154.610.000\r\n\r\n154.610.000\r\n\r\n14751\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n21.876\r\n\r\n21.876\r\n\r\n14751\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n81.767\r\n\r\n81.767\r\n\r\n14752\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n54.443\r\n\r\n54.443\r\n\r\n14753\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n21.876\r\n\r\n21.876\r\n\r\n14759\r\n\r\nCFSEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n22.772\r\n\r\n22.772\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n120.991.600\r\n\r\n57.245.221\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n6.493.987\r\n\r\n6.493.987\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n18.811.462\r\n\r\n18.811.462\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n19.866.938\r\n\r\n19.866.938\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n2.500.100\r\n\r\n6.453.710\r\n\r\n6.453.710\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n219.228.587\r\n\r\n134.101.223\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n700.000\r\n\r\n700.000\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.225.372\r\n\r\n763.537\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n22.872.339\r\n\r\n9.060.582\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n300.000\r\n\r\n0\r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n12.993.385\r\n\r\n2.428.725\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n40.000\r\n\r\n31.000\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n907.155\r\n\r\n907.155\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n45.959.512\r\n\r\n38.457.161\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n1.719.228\r\n\r\n83.621.102\r\n\r\n83.190.246\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n1.749.227\r\n\r\n900.000\r\n\r\n900.000\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n38.301.411\r\n\r\n38.301.411\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n2.719.228\r\n\r\n104.912.529\r\n\r\n104.912.529\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n2.749.227\r\n\r\n8.029.823\r\n\r\n8.029.823\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.130.000\r\n\r\n3.620.000\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n50.000\r\n\r\n50.000\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n623.856\r\n\r\n623.856\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n5.891.079\r\n\r\n5.891.079\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n881.650\r\n\r\n881.650\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n56.087.131\r\n\r\n56.087.131\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n371.787.029\r\n\r\n371.787.029\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.760.232\r\n\r\n21.086.424\r\n\r\n20.886.121\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.755.233\r\n\r\n2.681.751\r\n\r\n2.681.751\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n111.536.917\r\n\r\n111.536.917\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n2.753.232\r\n\r\n8.714.840\r\n\r\n8.714.840\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n2.760.232\r\n\r\n4.225.607\r\n\r\n4.225.607\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n93.246.582\r\n\r\n93.246.582\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n9.916.829\r\n\r\n9.916.829\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n1.747.224\r\n\r\n13.523.177\r\n\r\n13.523.177\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n2.749.224\r\n\r\n27.036.712\r\n\r\n27.036.712\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n2.747.224\r\n\r\n9.252.302\r\n\r\n9.252.302\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n33.124.518\r\n\r\n29.444.955\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n576.536\r\n\r\n576.536\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n30.589\r\n\r\n30.589\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n481.898.221\r\n\r\n400.898.221\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n55.276.647\r\n\r\n55.276.647\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.540.215\r\n\r\n138.573.495\r\n\r\n138.573.495\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.550.105\r\n\r\n436.998.220\r\n\r\n435.765.129\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.551.224\r\n\r\n17.319.760\r\n\r\n17.319.760\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.552.224\r\n\r\n95.541.555\r\n\r\n95.541.555\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.569.224\r\n\r\n76.397.624\r\n\r\n76.397.624\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.570.212\r\n\r\n168.184\r\n\r\n168.184\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n395.386.399\r\n\r\n395.386.399\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.553.224\r\n\r\n3.600.000\r\n\r\n3.600.000\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.761.122\r\n\r\n36.040.077\r\n\r\n36.040.077\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.500.100\r\n\r\n4.729.634\r\n\r\n4.729.634\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.550.105\r\n\r\n4.475.266\r\n\r\n4.475.266\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.569.224\r\n\r\n413.515.294\r\n\r\n413.515.294\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.500.107\r\n\r\n1.605.382\r\n\r\n1.605.382\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.553.224\r\n\r\n5.210.303\r\n\r\n5.210.303\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.552.224\r\n\r\n141.535\r\n\r\n141.535\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.551.224\r\n\r\n146.618\r\n\r\n146.618\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n127.882.365\r\n\r\n127.882.365\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.036.522\r\n\r\n1.036.522\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.501.120\r\n\r\n1.613.007\r\n\r\n1.613.007\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n27.409.324\r\n\r\n27.409.324\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n1.319.498\r\n\r\n1.319.498\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.700.213\r\n\r\n1.000.000\r\n\r\n1.000.000\r\n\r\n18030\r\n\r\nCEE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n40.718.967\r\n\r\n40.513.967\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n1.754.111\r\n\r\n52.899.694\r\n\r\n52.899.694\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n1.802.235\r\n\r\n246.333.453\r\n\r\n239.453.284\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n2.802.235\r\n\r\n60.000.000\r\n\r\n60.000.000\r\n\r\n20610\r\n\r\nFAF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n207.809.078\r\n\r\n207.809.078\r\n\r\n20610\r\n\r\nFAF\r\n\r\n1.703.212\r\n\r\n1.179.668\r\n\r\n0\r\n\r\n21010\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n42.117.061\r\n\r\n38.008.531\r\n\r\n21401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.650.956\r\n\r\n7.706.198\r\n\r\n21610\r\n\r\nFUNDEP\r\n\r\n1.755.233\r\n\r\n146.000\r\n\r\n16.004\r\n\r\n22010\r\n\r\nSEDEICS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n21.767.884\r\n\r\n21.767.884\r\n\r\n22320\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n73.890.535\r\n\r\n73.890.535\r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.368.211\r\n\r\n2.359.211\r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n540\r\n\r\n99\r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n1.397.238\r\n\r\n1.030.090\r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n20.971.164\r\n\r\n20.971.164\r\n\r\n22610\r\n\r\nFREMF\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n76.275.592\r\n\r\n40.526.042\r\n\r\n22620\r\n\r\nFEMPO\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n106.102.688\r\n\r\n76.288.098\r\n\r\n22640\r\n\r\nFEPROCON\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n48.632.592\r\n\r\n32.497.647\r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n13.221\r\n\r\n9.255\r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n6.805.214\r\n\r\n5.204.054\r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.752.230\r\n\r\n27.900\r\n\r\n0\r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n11.000.000\r\n\r\n11.000.000\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.166.882\r\n\r\n5.166.882\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n334.400\r\n\r\n334.400\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n1.759.151\r\n\r\n120.028.975\r\n\r\n120.028.975\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n2.799.297\r\n\r\n133.834.403\r\n\r\n133.834.403\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n1.759.251\r\n\r\n5.833.246\r\n\r\n5.833.246\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n2.759.251\r\n\r\n26.970.272\r\n\r\n26.970.272\r\n\r\n24020\r\n\r\nUEPSAM\r\n\r\n1.759.151\r\n\r\n94.858.528\r\n\r\n94.858.528\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n0\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n210.000\r\n\r\n210.000\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n25.466.874\r\n\r\n25.445.798\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.700.214\r\n\r\n257.167.394\r\n\r\n257.167.394\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n14.672.448\r\n\r\n14.057.197\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.756.233\r\n\r\n5.676\r\n\r\n9\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.759.151\r\n\r\n630.844.504\r\n\r\n630.844.504\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.799.297\r\n\r\n25.208.914\r\n\r\n25.208.914\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.899.218\r\n\r\n52.915.576\r\n\r\n40.873.010\r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n101.116.131\r\n\r\n101.116.131\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEPPENRJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n81.818.755\r\n\r\n58.735.227\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEPPENRJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n124.350\r\n\r\n124.350\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEPPENRJ\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n1.395.000\r\n\r\n906.676\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEPPENRJ\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n75.023.492\r\n\r\n75.023.492\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEPPENRJ\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n190.000.000\r\n\r\n190.000.000\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEPPENRJ\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n2.128.888\r\n\r\n2.128.888\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n19.529.405\r\n\r\n14.653.764\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.848.411\r\n\r\n1.848.411\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n35.944.964\r\n\r\n35.944.964\r\n\r\n25610\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n7.097.000\r\n\r\n4.879.183\r\n\r\n25610\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n1.712.224\r\n\r\n18.000.000\r\n\r\n18.000.000\r\n\r\n25610\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n2.712.224\r\n\r\n102.780.780\r\n\r\n102.780.780\r\n\r\n26010\r\n\r\nSESP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n12.465.032\r\n\r\n12.324.476\r\n\r\n26010\r\n\r\nSESP\r\n\r\n1.799.240\r\n\r\n42.985.462\r\n\r\n42.985.462\r\n\r\n26010\r\n\r\nSESP\r\n\r\n2.799.240\r\n\r\n26.930.236\r\n\r\n26.930.236\r\n\r\n26320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.875.170\r\n\r\n3.875.170\r\n\r\n26320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n250.000\r\n\r\n250.000\r\n\r\n26320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n1.040.649\r\n\r\n1.040.649\r\n\r\n26670\r\n\r\nFUSPRJ\r\n\r\n1.713.224\r\n\r\n53.200.000\r\n\r\n53.200.000\r\n\r\n26670\r\n\r\nFUSPRJ\r\n\r\n2.713.224\r\n\r\n83.969.093\r\n\r\n83.969.093\r\n\r\n27010\r\n\r\nSEDIPAF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n36.041.497\r\n\r\n36.041.497\r\n\r\n27010\r\n\r\nSEDIPAF\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n300.000\r\n\r\n300.000\r\n\r\n27410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n18.462.665\r\n\r\n13.253.075\r\n\r\n27410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n70.000\r\n\r\n70.000\r\n\r\n27530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n26.265.436\r\n\r\n26.265.436\r\n\r\n29010\r\n\r\nSES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n45.069.764\r\n\r\n31.554.835\r\n\r\n29010\r\n\r\nSES\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n350.000\r\n\r\n350.000\r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n30.000\r\n\r\n30.000\r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n300.700\r\n\r\n20.000\r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n900.000\r\n\r\n900.000\r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n64.440\r\n\r\n0\r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n1.899.223\r\n\r\n3.335.966.333\r\n\r\n3.184.286.443\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.182.169.484\r\n\r\n5.182.169.484\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.500.107\r\n\r\n1.027.190.598\r\n\r\n1.027.190.598\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n75.044.105\r\n\r\n75.044.105\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n565.000\r\n\r\n492.318\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.600.225\r\n\r\n978.081.396\r\n\r\n920.587.018\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n3.145.740\r\n\r\n3.145.740\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n918.607.185\r\n\r\n918.607.185\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.601.225\r\n\r\n800.000\r\n\r\n800.000\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.605.225\r\n\r\n35.483.211\r\n\r\n35.483.211\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n2.605.225\r\n\r\n5.001.752\r\n\r\n5.001.752\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n2.601.225\r\n\r\n53.900.167\r\n\r\n53.900.167\r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n9.104.423\r\n\r\n6.373.096\r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n29.271.900\r\n\r\n328.219\r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n74.141.091\r\n\r\n19.561.638\r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n669.044\r\n\r\n669.044\r\n\r\n30610\r\n\r\nFEFEPS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n7.000\r\n\r\n30620\r\n\r\nFTRJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n200.000\r\n\r\n140.000\r\n\r\n30620\r\n\r\nFTRJ\r\n\r\n1.714.224\r\n\r\n8.741.221\r\n\r\n0\r\n\r\n30620\r\n\r\nFTRJ\r\n\r\n2.501.101\r\n\r\n2.054.528\r\n\r\n2.054.528\r\n\r\n30620\r\n\r\nFTRJ\r\n\r\n2.714.224\r\n\r\n24.731.029\r\n\r\n24.731.029\r\n\r\n30620\r\n\r\nFTRJ\r\n\r\n2.500.100\r\n\r\n18.807.319\r\n\r\n18.807.319\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n254.045.532\r\n\r\n211.712.205\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n67.700.332\r\n\r\n67.700.332\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n1.702.212\r\n\r\n31.677.000\r\n\r\n31.677.000\r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n29.630.374\r\n\r\n26.913.467\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n9.078.071\r\n\r\n9.078.071\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.752.230\r\n\r\n7.212.328\r\n\r\n0\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n8.902.747\r\n\r\n4.404.522\r\n\r\n31610\r\n\r\nFET\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n761.064.763\r\n\r\n268.398.811\r\n\r\n31610\r\n\r\nFET\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n453.710.460\r\n\r\n336.730.000\r\n\r\n31610\r\n\r\nFET\r\n\r\n2.761.122\r\n\r\n419.871.189\r\n\r\n419.871.189\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n29.358.308\r\n\r\n10.326.418\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n3.532.765\r\n\r\n3.532.765\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n25.233.368\r\n\r\n25.233.368\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n420.911\r\n\r\n31.525\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.759.151\r\n\r\n1.659.065\r\n\r\n1.659.065\r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n16.053.348\r\n\r\n16.053.348\r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n2.212.572\r\n\r\n452.091\r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.106.257\r\n\r\n3.106.257\r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n650.000\r\n\r\n650.000\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n730.625.282\r\n\r\n730.625.282\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n517.155\r\n\r\n517.155\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n7.497.500\r\n\r\n7.497.500\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n2.629.672\r\n\r\n2.629.672\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n2.501.101\r\n\r\n1.552.655\r\n\r\n1.552.655\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n2.500.100\r\n\r\n1.233.742\r\n\r\n1.233.742\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n361.061.048\r\n\r\n361.061.048\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n14.630.040\r\n\r\n14.630.040\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n94.493.621\r\n\r\n51.447.491\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.570.212\r\n\r\n6.005.938\r\n\r\n5.361.731\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.621.225\r\n\r\n135.039.112\r\n\r\n67.899.780\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n12.177.897\r\n\r\n7.233.843\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.702.212\r\n\r\n36.882\r\n\r\n36.882\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.703.212\r\n\r\n760.523\r\n\r\n760.523\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n125.768.204\r\n\r\n125.768.204\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.631.212\r\n\r\n3.310.167\r\n\r\n2.141.611\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n2.567.275\r\n\r\n2.567.275\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.702.212\r\n\r\n504.301\r\n\r\n504.301\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.703.212\r\n\r\n758.991\r\n\r\n758.991\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n15.000.000\r\n\r\n15.000.000\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.570.212\r\n\r\n2.432.604\r\n\r\n2.432.604\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.701.212\r\n\r\n103.533\r\n\r\n103.533\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n161.076.876\r\n\r\n161.076.876\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n3.905.734\r\n\r\n3.905.734\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n93.061.264\r\n\r\n93.061.264\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n2.761.122\r\n\r\n7.697.073\r\n\r\n7.697.073\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n2.500.100\r\n\r\n124.387.926\r\n\r\n124.387.926\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n2.749.224\r\n\r\n2.152.997\r\n\r\n2.152.997\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n152.128.586\r\n\r\n152.128.586\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n2.236.208\r\n\r\n2.236.208\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n4.178.509\r\n\r\n2.038.948\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.570.212\r\n\r\n1.962.868\r\n\r\n125.326\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n21.635.180\r\n\r\n21.635.180\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n34.344.790\r\n\r\n34.344.790\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n2.570.212\r\n\r\n1.314.312\r\n\r\n1.314.312\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n25.595.458\r\n\r\n25.595.458\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.795.889\r\n\r\n1.795.889\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n1.570.212\r\n\r\n8.632.154\r\n\r\n7.564.520\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n58.561.308\r\n\r\n58.561.308\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n2.570.212\r\n\r\n2.778.860\r\n\r\n2.778.860\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n2.500.100\r\n\r\n116.884\r\n\r\n116.884\r\n\r\n40610\r\n\r\nFATEC\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n208.494.996\r\n\r\n208.494.996\r\n\r\n40610\r\n\r\nFATEC\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n115.323.477\r\n\r\n115.323.477\r\n\r\n40621\r\n\r\nFUNCIERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n40621\r\n\r\nFUNCIERJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n231.000\r\n\r\n231.000\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n93.161.604\r\n\r\n93.046.312\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n200.000\r\n\r\n200.000\r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n867.530\r\n\r\n867.530\r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n200.000\r\n\r\n200.000\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.806.277\r\n\r\n1.806.277\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n23.839.728\r\n\r\n16.057.905\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.701.212\r\n\r\n1.000.000\r\n\r\n1.000.000\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n105.497.068\r\n\r\n105.497.068\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.759.150\r\n\r\n46.846.084\r\n\r\n45.743.803\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n456.410.881\r\n\r\n241.533.044\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n11.468.756\r\n\r\n11.468.756\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n2.703.212\r\n\r\n281.435\r\n\r\n281.435\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n2.761.122\r\n\r\n6.127.848\r\n\r\n6.127.848\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n2.665.216\r\n\r\n34.192\r\n\r\n34.192\r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n999\r\n\r\n999\r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n337.889\r\n\r\n337.889\r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n38.619.001\r\n\r\n38.619.001\r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n2.706.260\r\n\r\n3.326.258\r\n\r\n3.326.258\r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.000.000\r\n\r\n1.000.000\r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n23.018.991\r\n\r\n23.018.991\r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n19.899.622\r\n\r\n19.899.622\r\n\r\n49610\r\n\r\nFFIA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n6.895.299\r\n\r\n1.152.052\r\n\r\n49610\r\n\r\nFFIA\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n103.510\r\n\r\n103.510\r\n\r\n49610\r\n\r\nFFIA\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n10.360.376\r\n\r\n10.360.376\r\n\r\n49641\r\n\r\nFUPDE\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.217.155\r\n\r\n1.217.155\r\n\r\n49641\r\n\r\nFUPDE\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n76.872\r\n\r\n0\r\n\r\n49641\r\n\r\nFUPDE\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n11.000\r\n\r\n11.000\r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.400.000\r\n\r\n1.400.000\r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n1.660.224\r\n\r\n9.000.780\r\n\r\n6.059.211\r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n143.039.411\r\n\r\n143.039.411\r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n2.660.224\r\n\r\n32.480.633\r\n\r\n32.480.633\r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n1.112.332\r\n\r\n1.112.332\r\n\r\n50010\r\n\r\nCGE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.481.550\r\n\r\n1.451.512\r\n\r\n50610\r\n\r\nFACI-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n3.600.000\r\n\r\n3.600.000\r\n\r\n50610\r\n\r\nFACI-RJ\r\n\r\n1.799.240\r\n\r\n2.160.000\r\n\r\n1.016.793\r\n\r\n50610\r\n\r\nFACI-RJ\r\n\r\n2.799.240\r\n\r\n10.969.349\r\n\r\n10.969.349\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n491.730.024\r\n\r\n260.235.476\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n6.075.832\r\n\r\n6.075.832\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.501.120\r\n\r\n25.054.965\r\n\r\n25.054.965\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n56.013.297\r\n\r\n56.013.297\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n237.263.036\r\n\r\n237.263.036\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n1.000.000\r\n\r\n1.000.000\r\n\r\n51640\r\n\r\nFEFOSP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n51.755\r\n\r\n36.229\r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n354.614.988\r\n\r\n352.510.595\r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n4.000.000\r\n\r\n4.000.000\r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n1.702.212\r\n\r\n300.000\r\n\r\n300.000\r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n3.385.332\r\n\r\n3.385.332\r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n2.702.212\r\n\r\n1.054.658\r\n\r\n1.054.658\r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n215.000.000\r\n\r\n215.000.000\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n25.535.461\r\n\r\n23.715.623\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.586.155\r\n\r\n1.586.155\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n3.385.816\r\n\r\n3.385.816\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n183.815.180\r\n\r\n183.815.180\r\n\r\n52610\r\n\r\nACADEPOL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n7.000\r\n\r\n52620\r\n\r\nFUNESPOL\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n150.996\r\n\r\n150.996\r\n\r\n52620\r\n\r\nFUNESPOL\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n1.018.968\r\n\r\n524.526\r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n40.000.000\r\n\r\n40.000.000\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n45.332.851\r\n\r\n45.332.851\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.327.155\r\n\r\n1.327.155\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.759.150\r\n\r\n27.292.357\r\n\r\n26.727.802\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n2.000.000\r\n\r\n2.000.000\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n2.703.212\r\n\r\n1.457.732\r\n\r\n1.457.732\r\n\r\n53330\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.067.059\r\n\r\n1.067.059\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n415.126.027\r\n\r\n268.036.476\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n500.000\r\n\r\n500.000\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n127.280.213\r\n\r\n92.191.573\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.750.126\r\n\r\n47.896.541\r\n\r\n47.896.541\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n2.759.152\r\n\r\n66.004.958\r\n\r\n66.004.958\r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n266.294.124\r\n\r\n266.294.124\r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n38.000.000\r\n\r\n38.000.000\r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n258.550\r\n\r\n202.844\r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.700.214\r\n\r\n35.121.960\r\n\r\n35.121.960\r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.569.214\r\n\r\n25.820.464\r\n\r\n25.820.464\r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.665.212\r\n\r\n953.500\r\n\r\n953.500\r\n\r\n54010\r\n\r\nSERGB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n12.231.211\r\n\r\n9.463.549\r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n183.729.014\r\n\r\n183.729.014\r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n917.155\r\n\r\n917.155\r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n11.098.297\r\n\r\n11.098.297\r\n\r\n58010\r\n\r\nSETD\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n31.463.711\r\n\r\n30.503.711\r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n70.222.899\r\n\r\n45.981.721\r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n61.282.400\r\n\r\n11.482.047\r\n\r\n59010\r\n\r\nSEMPI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n134.559.878\r\n\r\n20.741.687\r\n\r\n59010\r\n\r\nSEMPI\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n3.433.348\r\n\r\n3.433.348\r\n\r\n59010\r\n\r\nSEMPI\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n3.183.956\r\n\r\n3.183.956\r\n\r\n59010\r\n\r\nSEMPI\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n30.788.516\r\n\r\n30.788.516\r\n\r\n59610\r\n\r\nFEDM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n161.093\r\n\r\n112.765\r\n\r\n59610\r\n\r\nFEDM\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n50.000\r\n\r\n50.000\r\n\r\n60010\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n196.701\r\n\r\n196.701\r\n\r\n60010\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.197.155\r\n\r\n1.197.155\r\n\r\n60010\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n149.226.772\r\n\r\n149.226.772\r\n\r\n60610\r\n\r\nFUNJOVEM\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.500.000\r\n\r\n0\r\n\r\n60610\r\n\r\nFUNJOVEM\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n5.397.569\r\n\r\n5.397.569\r\n\r\n60620\r\n\r\nFUNDEPI\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n2.495.000\r\n\r\n30.208\r\n\r\n61010\r\n\r\nSEGG\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n90.025\r\n\r\n90.025\r\n\r\n62020\r\n\r\nSEDCON\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n19.390.039\r\n\r\n19.220.503\r\n\r\n62360\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n25.508.893\r\n\r\n25.508.893\r\n\r\n64010\r\n\r\nSEENEMAR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n53.702.464\r\n\r\n20.017.250\r\n\r\n64010\r\n\r\nSEENEMAR\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n150.000\r\n\r\n150.000\r\n\r\n64320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n8.004.619\r\n\r\n2.632.094\r\n\r\n64320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n31.775.798\r\n\r\n31.775.798\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n220.250.345\r\n\r\n220.250.345\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.759.522\r\n\r\n1.759.522\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n36.887.428\r\n\r\n36.887.428\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.700.214\r\n\r\n29.782.736\r\n\r\n1.856.432\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.759.150\r\n\r\n79.222.945\r\n\r\n77.584.182\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n2.700.214\r\n\r\n23.358.376\r\n\r\n23.358.376\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n60.366.223\r\n\r\n40.861.224\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n20.900.000\r\n\r\n20.900.000\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n351.286\r\n\r\n0\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.700.214\r\n\r\n12.460.401\r\n\r\n12.460.401\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.759.150\r\n\r\n29.217.778\r\n\r\n28.613.395\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n521.766.817\r\n\r\n419.939.182\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n800.000\r\n\r\n800.000\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n22.136.529\r\n\r\n22.136.529\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n1.759.151\r\n\r\n1.557.885\r\n\r\n1.557.885\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n1.759.152\r\n\r\n97.870.184\r\n\r\n97.870.184\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n953.699\r\n\r\n953.699\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n2.759.152\r\n\r\n129.000.000\r\n\r\n129.000.000\r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\n33.272.241.055\r\n\r\n29.885.606.290\r\n\r\nId: 2758219" ], "2758220": [ "I - Decreto Normativo", "ANEXO VI - SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA\r\n\r\nUO\r\n\r\nSigla\r\n\r\nFR\r\n\r\nOrçamento\r\n\r\nAtualizado\r\n\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n\r\n06010\r\n\r\nGSI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n193.807\r\n\r\n193.807\r\n\r\n06020\r\n\r\nSSM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n574.000\r\n\r\n574.000\r\n\r\n08010\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n10.000.000\r\n\r\n10.000.000\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n12.000.000\r\n\r\n12.000.000\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPADI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.649.999\r\n\r\n1.649.999\r\n\r\n13410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n103.140\r\n\r\n103.140\r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n17.856\r\n\r\n17.856\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n930.389\r\n\r\n930.389\r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n29.951.691\r\n\r\n29.951.691\r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.577.948\r\n\r\n11.577.948\r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n60.310\r\n\r\n60.310\r\n\r\n14322\r\n\r\nRIOMETROPOLE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n10.856.114\r\n\r\n10.856.114\r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n356.800\r\n\r\n356.800\r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n458.766\r\n\r\n458.766\r\n\r\n14401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n301.538\r\n\r\n301.538\r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n1.759.245\r\n\r\n158.654\r\n\r\n158.654\r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n2.759.245\r\n\r\n390.000\r\n\r\n390.000\r\n\r\n14751\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n14752\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n12.000\r\n\r\n12.000\r\n\r\n14753\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n14759\r\n\r\nCFSEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.386\r\n\r\n11.386\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.939.334\r\n\r\n2.939.334\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.429.981\r\n\r\n3.429.981\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.760.475\r\n\r\n2.860.475\r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n203.527\r\n\r\n183.527\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n13.599.009\r\n\r\n13.599.009\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n2.743.766\r\n\r\n2.743.766\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n18.987.342\r\n\r\n18.987.342\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n2.446.039\r\n\r\n2.446.039\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.727.210\r\n\r\n1.727.210\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n823.982\r\n\r\n823.982\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n164.195.040\r\n\r\n164.195.040\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.550.105\r\n\r\n181.431\r\n\r\n181.431\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.683.395\r\n\r\n11.683.395\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.712.281\r\n\r\n5.712.281\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n1.802.235\r\n\r\n4.439.480\r\n\r\n4.439.480\r\n\r\n21010\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.000.312\r\n\r\n3.000.312\r\n\r\n21401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n246.483\r\n\r\n246.483\r\n\r\n22010\r\n\r\nSEDEICS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n62.000\r\n\r\n62.000\r\n\r\n22320\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.785.830\r\n\r\n1.785.830\r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n260.662\r\n\r\n260.662\r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n58.062\r\n\r\n58.062\r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n207.241\r\n\r\n207.241\r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n72.226\r\n\r\n72.226\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.284.817\r\n\r\n1.284.817\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.899.218\r\n\r\n2.000.000\r\n\r\n2.000.000\r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n2.943.150\r\n\r\n2.943.150\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEPPENRJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n98.014.293\r\n\r\n98.014.293\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEPPENRJ\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n10.839.300\r\n\r\n10.839.300\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n261.159\r\n\r\n261.159\r\n\r\n26010\r\n\r\nSESP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n51.755\r\n\r\n51.755\r\n\r\n26320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n456.770\r\n\r\n456.770\r\n\r\n27410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n85.000\r\n\r\n85.000\r\n\r\n27530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n849.341\r\n\r\n849.341\r\n\r\n29010\r\n\r\nSES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n1.899.223\r\n\r\n3.314.540\r\n\r\n3.314.540\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n100.811.336\r\n\r\n100.811.336\r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n568.464\r\n\r\n568.464\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n268.722\r\n\r\n268.722\r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n241.445\r\n\r\n241.445\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n200.000\r\n\r\n200.000\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.752.230\r\n\r\n200.000\r\n\r\n0\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n226.509\r\n\r\n226.509\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n2.164.566\r\n\r\n1.503.304\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n545.371\r\n\r\n545.371\r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.066.405\r\n\r\n1.066.405\r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n273.200\r\n\r\n273.200\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n426.265\r\n\r\n426.265\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n28.172.403\r\n\r\n28.172.403\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n3.047\r\n\r\n3.047\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n22.194.092\r\n\r\n22.194.092\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.669.038\r\n\r\n10.669.038\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.328.160\r\n\r\n3.328.160\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n168.611\r\n\r\n168.611\r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n259.984\r\n\r\n259.984\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n3.664.479\r\n\r\n3.664.479\r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n2.355.552\r\n\r\n2.355.552\r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n663.123\r\n\r\n663.123\r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n12.421\r\n\r\n12.421\r\n\r\n50010\r\n\r\nCGE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n33.660\r\n\r\n33.660\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.000.000\r\n\r\n5.000.000\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.501.120\r\n\r\n2.523.000\r\n\r\n2.523.000\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n62.948.419\r\n\r\n62.948.419\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.276.098\r\n\r\n11.276.098\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n19.750.144\r\n\r\n19.750.144\r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n500.494\r\n\r\n500.494\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n310.000\r\n\r\n310.000\r\n\r\n53330\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n260.893\r\n\r\n260.893\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n7.407.194\r\n\r\n7.407.194\r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.416.208\r\n\r\n1.416.208\r\n\r\n54010\r\n\r\nSERGB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n26.515\r\n\r\n26.515\r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.942.425\r\n\r\n1.942.425\r\n\r\n58010\r\n\r\nSETD\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.027.600\r\n\r\n2.027.600\r\n\r\n59010\r\n\r\nSEMPI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n268.171\r\n\r\n268.171\r\n\r\n59010\r\n\r\nSEMPI\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n176.171\r\n\r\n176.171\r\n\r\n60010\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n22.680\r\n\r\n22.680\r\n\r\n61010\r\n\r\nSEGG\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n62020\r\n\r\nSEDCON\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n50.000\r\n\r\n50.000\r\n\r\n62360\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n398.590\r\n\r\n398.590\r\n\r\n64010\r\n\r\nSEENEMAR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n190.000\r\n\r\n190.000\r\n\r\n64320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n600.000\r\n\r\n600.000\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n829.713\r\n\r\n829.713\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n164.170\r\n\r\n164.170\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n84.584\r\n\r\n84.584\r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\n739.099.552\r\n\r\n737.318.291\r\n\r\nId: 2758220" ], "2758266": [ "I - Decreto Normativo", "DECRETO Nº 50.439 DE 20 DE AGOSTO DE 2026\r\n\r\nABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A DIVERSOS ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS, NO VALOR DE R$ 368.457.849,85 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei Estadual nº 10.899, de 21 de julho de 2025, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2026;\r\n\r\n- o art. 6º da Lei Estadual nº 11.098, de 08 de janeiro de 2026, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2026;\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 50.102, de 14 de janeiro de 2026, que es tabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2026;\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 50.279, de 30 de abril de 2026, que altera, sem aumento de despesa, a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Governo - SEGOV; \r\n\r\n- e o que consta dos processos nºs SEI-120001/002745/2026, SEI-330002/024410/2026, SEI-490001/000904/2026 e SEI-510001/000736/2026;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica aberto crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de diversos Órgãos e Entidades Estaduais, no valor global de R$ 368.457.849,85 (trezentos e sessenta e oito milhões, quatrocentos e cinquenta e sete mil, oitocentos e quarenta e nove reais e oitenta e cinco centavos), na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, itens 2 e 3, do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 3º - Ficam alteradas as modalidades de aplicação de Órgão e Entidade Estaduais, no valor global de R$ 5.248.302,70 (cinco milhões, duzentos e quarenta e oito mil, trezentos e dois reais e setenta centavos), na forma Anexo II.\r\n\r\nArt. 4º - Fica alterado o valor estabelecido no Anexo I do Decreto Estadual nº 50.102, de 14 de janeiro de 2026, na forma do Anexo III. \r\n\r\nArt. 5º - Ficam atualizados os valores estabelecidos no Decreto Estadual nº 50.102, de 14 de janeiro de 2026, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme os Anexos IV, V, VI e VII.\r\n\r\nArt. 6º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2026\r\n\r\nRICARDO COUTO DE CASTRO\r\n\r\nGovernador em Exercício\r\n\r\nINSERIR IMAGENS EPS\r\n\r\nId: 2758266" ], "2758267": [ "I - Decreto Normativo", "ANEXO III\r\n\r\nUO\r\n\r\nSigla\r\n\r\nOrçamento Atualizado\r\n\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n\r\n06010\r\n\r\nGSI\r\n\r\n47.211.252\r\n\r\n47.211.252\r\n\r\n06020\r\n\r\nSSM\r\n\r\n37.145.643\r\n\r\n26.941.813\r\n\r\n08010\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n54.174\r\n\r\n50.574\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n870.424.491\r\n\r\n753.483.552\r\n\r\n09020\r\n\r\nCASC-PGE\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n362.924.538\r\n\r\n301.096.957\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPADI\r\n\r\n292.800.911\r\n\r\n208.131.785\r\n\r\n13410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n25.275.139\r\n\r\n2.152.464\r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n119.061.063\r\n\r\n19.157.396\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n78.489.847\r\n\r\n62.139.324\r\n\r\n13620\r\n\r\nFUNDEAGRO\r\n\r\n6.495.115\r\n\r\n5.925.922\r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n7.149.272\r\n\r\n5.303.333\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n212.009.399\r\n\r\n194.364.241\r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n442.283.364\r\n\r\n389.348.353\r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n63.909.788\r\n\r\n42.184.386\r\n\r\n14322\r\n\r\nRIOMETROPOLE\r\n\r\n10.955.402\r\n\r\n10.639.861\r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.643.085.508\r\n\r\n1.537.605.058\r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n391.547.138\r\n\r\n134.519.005\r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n61.784.122\r\n\r\n51.037.600\r\n\r\n14401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n16.013.811\r\n\r\n16.013.811\r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n459.525.368\r\n\r\n428.542.678\r\n\r\n14751\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n396.852\r\n\r\n396.852\r\n\r\n14752\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n2.147.115\r\n\r\n2.147.115\r\n\r\n14753\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n4.315.588\r\n\r\n4.123.284\r\n\r\n14759\r\n\r\nCFSEC\r\n\r\n44.158\r\n\r\n44.158\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n202.997.893\r\n\r\n130.194.403\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n251.355.244\r\n\r\n159.048.328\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n94.984.361\r\n\r\n50.253.003\r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n16.302.553\r\n\r\n4.590.047\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n282.671.533\r\n\r\n274.729.326\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n2.685.972.331\r\n\r\n1.856.314.517\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n634.522.288\r\n\r\n634.321.985\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n175.984.368\r\n\r\n174.053.041\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n45.795.709\r\n\r\n39.184.813\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n7.216.267.495\r\n\r\n6.862.407.076\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n482.209.270\r\n\r\n482.209.270\r\n\r\n18030\r\n\r\nCEE\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n849.427.406\r\n\r\n627.284.704\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n683.948.048\r\n\r\n677.067.879\r\n\r\n20341\r\n\r\nRIOPREV_FINANC\r\n\r\n21.114.178.262\r\n\r\n15.712.475.025\r\n\r\n20342\r\n\r\nRIOPREV_PREVID\r\n\r\n1.069.798.762\r\n\r\n1.039.372.659\r\n\r\n20343\r\n\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n\r\n9.691.343.291\r\n\r\n9.691.325.252\r\n\r\n20610\r\n\r\nFAF\r\n\r\n723.906.309\r\n\r\n578.854.974\r\n\r\n21010\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n150.217.463\r\n\r\n108.276.501\r\n\r\n21401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n17.155.169\r\n\r\n9.725.207\r\n\r\n21610\r\n\r\nFUNDEP\r\n\r\n146.000\r\n\r\n16.004\r\n\r\n22010\r\n\r\nSEDEICS\r\n\r\n42.223.853\r\n\r\n35.092.825\r\n\r\n22320\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n129.478.860\r\n\r\n129.478.860\r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n41.881.287\r\n\r\n38.247.550\r\n\r\n22610\r\n\r\nFREMF\r\n\r\n76.275.592\r\n\r\n40.526.042\r\n\r\n22620\r\n\r\nFEMPO\r\n\r\n106.102.688\r\n\r\n76.288.098\r\n\r\n22640\r\n\r\nFEPROCON\r\n\r\n50.478.855\r\n\r\n34.343.910\r\n\r\n22650\r\n\r\nFUNDES\r\n\r\n5.000.000\r\n\r\n5.000.000\r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n36.779.845\r\n\r\n32.169.764\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n316.603.827\r\n\r\n313.314.193\r\n\r\n24020\r\n\r\nUEPSAM\r\n\r\n94.858.528\r\n\r\n94.858.528\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.150.043.814\r\n\r\n1.093.266.724\r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n104.069.281\r\n\r\n104.069.281\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEPPENRJ\r\n\r\n1.748.509.425\r\n\r\n1.318.412.004\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n66.313.927\r\n\r\n58.744.090\r\n\r\n25610\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n127.877.780\r\n\r\n125.659.963\r\n\r\n26010\r\n\r\nSESP\r\n\r\n91.884.138\r\n\r\n88.948.187\r\n\r\n26320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n12.690.308\r\n\r\n10.310.500\r\n\r\n26670\r\n\r\nFUSPRJ\r\n\r\n137.169.093\r\n\r\n137.169.093\r\n\r\n27010\r\n\r\nSEDIPAF\r\n\r\n39.100.711\r\n\r\n39.100.711\r\n\r\n27410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n26.288.194\r\n\r\n21.078.604\r\n\r\n27530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n98.610.359\r\n\r\n98.610.359\r\n\r\n29010\r\n\r\nSES\r\n\r\n45.429.764\r\n\r\n31.914.835\r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n829.700\r\n\r\n218.361\r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n3.607.220.992\r\n\r\n3.455.476.662\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n9.889.581.756\r\n\r\n9.832.014.696\r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n42.356.650\r\n\r\n6.817.715\r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n97.063.254\r\n\r\n38.580.925\r\n\r\n30610\r\n\r\nFEFEPS\r\n\r\n10.000\r\n\r\n7.000\r\n\r\n30620\r\n\r\nFTRJ\r\n\r\n54.534.096\r\n\r\n45.732.875\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n888.244.573\r\n\r\n816.676.538\r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n58.432.164\r\n\r\n55.715.257\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n51.989.172\r\n\r\n35.168.917\r\n\r\n31610\r\n\r\nFET\r\n\r\n1.634.646.411\r\n\r\n1.024.999.999\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n118.385.591\r\n\r\n93.979.764\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n86.923.081\r\n\r\n76.042.656\r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n62.687.359\r\n\r\n56.093.622\r\n\r\n37010\r\n\r\nEGE/SEPLAG\r\n\r\n54.207.828\r\n\r\n40.380.505\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n5.267.196.703\r\n\r\n4.940.492.310\r\n\r\n37030\r\n\r\nPRECATORIO_RPV\r\n\r\n1.641.412.643\r\n\r\n1.641.412.643\r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n9.873.574.461\r\n\r\n3.682.863.495\r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n22.862.495\r\n\r\n16.086.201\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n755.417.905\r\n\r\n755.417.905\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.194.417.607\r\n\r\n2.077.475.328\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.401.333.513\r\n\r\n1.401.333.513\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n453.172.516\r\n\r\n449.195.413\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n127.161.890\r\n\r\n126.094.256\r\n\r\n40610\r\n\r\nFATEC\r\n\r\n323.818.473\r\n\r\n323.818.473\r\n\r\n40621\r\n\r\nFUNCIERJ\r\n\r\n241.000\r\n\r\n241.000\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n109.348.742\r\n\r\n104.942.380\r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n29.624.499\r\n\r\n29.624.499\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n689.585.810\r\n\r\n465.823.868\r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n91.125.880\r\n\r\n91.125.880\r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n58.726.714\r\n\r\n58.726.714\r\n\r\n49610\r\n\r\nFFIA\r\n\r\n17.359.185\r\n\r\n11.615.938\r\n\r\n49641\r\n\r\nFUPDE\r\n\r\n1.305.027\r\n\r\n1.228.155\r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n187.045.577\r\n\r\n184.104.008\r\n\r\n50010\r\n\r\nCGE\r\n\r\n113.802.491\r\n\r\n90.356.232\r\n\r\n50610\r\n\r\nFACI-RJ\r\n\r\n16.729.349\r\n\r\n15.586.142\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n9.624.259.957\r\n\r\n7.390.078.647\r\n\r\n51640\r\n\r\nFEFOSP\r\n\r\n51.755\r\n\r\n36.229\r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n578.364.978\r\n\r\n576.256.985\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n3.205.547.619\r\n\r\n2.401.837.841\r\n\r\n52610\r\n\r\nACADEPOL\r\n\r\n10.000\r\n\r\n7.000\r\n\r\n52620\r\n\r\nFUNESPOL\r\n\r\n1.169.964\r\n\r\n675.522\r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n441.266.241\r\n\r\n281.698.932\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n95.164.187\r\n\r\n88.326.959\r\n\r\n53330\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n41.566.192\r\n\r\n27.087.625\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n748.568.361\r\n\r\n548.058.743\r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n448.026.319\r\n\r\n423.861.315\r\n\r\n54010\r\n\r\nSERGB\r\n\r\n21.295.164\r\n\r\n16.181.307\r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n448.290.903\r\n\r\n431.159.076\r\n\r\n58010\r\n\r\nSETD\r\n\r\n38.420.024\r\n\r\n37.188.476\r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n197.776.450\r\n\r\n103.506.582\r\n\r\n59010\r\n\r\nSEMPI\r\n\r\n186.858.537\r\n\r\n72.685.878\r\n\r\n59610\r\n\r\nFEDM\r\n\r\n211.093\r\n\r\n162.765\r\n\r\n60010\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n166.035.871\r\n\r\n166.035.871\r\n\r\n60610\r\n\r\nFUNJOVEM\r\n\r\n6.897.569\r\n\r\n5.397.569\r\n\r\n60620\r\n\r\nFUNDEPI\r\n\r\n2.495.000\r\n\r\n30.208\r\n\r\n61010\r\n\r\nSEGG\r\n\r\n110.025\r\n\r\n106.425\r\n\r\n62020\r\n\r\nSEDCON\r\n\r\n31.506.628\r\n\r\n27.194.542\r\n\r\n62360\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n44.191.169\r\n\r\n38.141.046\r\n\r\n64010\r\n\r\nSEENEMAR\r\n\r\n65.733.983\r\n\r\n32.048.769\r\n\r\n64320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n82.400.417\r\n\r\n77.007.892\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n437.137.838\r\n\r\n398.559.532\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n224.624.647\r\n\r\n171.999.882\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n810.908.193\r\n\r\n705.058.300\r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\n114.063.187.135\r\n\r\n93.346.748.672\r\n\r\nId: 2758267" ], "2758268": [ "I - Decreto Normativo", "ANEXO IV - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\n\r\nUO\r\n\r\nSigla\r\n\r\nFR\r\n\r\nOrçamento Atualizado\r\n\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n\r\n06010\r\n\r\nGSI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.875.331\r\n\r\n11.875.331\r\n\r\n06020\r\n\r\nSSM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n27.965.898\r\n\r\n17.898.175\r\n\r\n08010\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n6.400\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n428.990.439\r\n\r\n312.049.500\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n1.500.107\r\n\r\n62.912.485\r\n\r\n62.912.485\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n119.665.000\r\n\r\n119.665.000\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n4.010.000\r\n\r\n4.010.000\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPADI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n46.042.519\r\n\r\n33.475.695\r\n\r\n13410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n6.927.728\r\n\r\n1.701.084\r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n57.753.839\r\n\r\n13.905.015\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n43.907.215\r\n\r\n29.100.618\r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.921.139\r\n\r\n3.149.529\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n7.991.981\r\n\r\n5.514.868\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n26.136.536\r\n\r\n26.136.536\r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n170.249.061\r\n\r\n141.559.399\r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n12.263.502\r\n\r\n7.848.641\r\n\r\n14322\r\n\r\nRIOMETROPOLE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.764.973\r\n\r\n10.464.958\r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.752.230\r\n\r\n30.000.000\r\n\r\n30.000.000\r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n589.389.308\r\n\r\n589.389.308\r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n13.963.850\r\n\r\n6.103.185\r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n15.900.000\r\n\r\n15.900.000\r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n29.851.450\r\n\r\n19.104.928\r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n150.207\r\n\r\n150.207\r\n\r\n14401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.343.936\r\n\r\n8.343.936\r\n\r\n14751\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n110.000\r\n\r\n110.000\r\n\r\n14752\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n430.672\r\n\r\n430.672\r\n\r\n14753\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n534.177\r\n\r\n341.873\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n27.430.862\r\n\r\n18.373.752\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n25.000.000\r\n\r\n18.282.283\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n66.066.949\r\n\r\n37.461.560\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.380.000\r\n\r\n265.789\r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.053.994\r\n\r\n1.947.596\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.300.355.555\r\n\r\n1.472.227.555\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.500.107\r\n\r\n159.459.924\r\n\r\n159.459.924\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n209.211.684\r\n\r\n209.211.684\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.702.212\r\n\r\n5.230.233\r\n\r\n5.210.419\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.501.120\r\n\r\n5.992.337\r\n\r\n5.992.337\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n13.494.000\r\n\r\n13.494.000\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n248.447\r\n\r\n248.447\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n21.271.557\r\n\r\n19.340.230\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.040.134\r\n\r\n5.145.686\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n713.474.783\r\n\r\n441.847.455\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.501.120\r\n\r\n5.956.533\r\n\r\n5.956.533\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.540.215\r\n\r\n4.103.722.393\r\n\r\n4.103.722.393\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.541.215\r\n\r\n5.144.462\r\n\r\n5.144.462\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.540.215\r\n\r\n28.296.303\r\n\r\n28.296.303\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.501.120\r\n\r\n14.427.565\r\n\r\n14.427.565\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n310.255.159\r\n\r\n310.255.159\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n616.493.617\r\n\r\n394.555.915\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n1.500.107\r\n\r\n73.772.184\r\n\r\n73.772.184\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n56.044.874\r\n\r\n56.044.874\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n1.802.235\r\n\r\n162.484.985\r\n\r\n162.484.985\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n2.802.235\r\n\r\n180.000.000\r\n\r\n180.000.000\r\n\r\n20341\r\n\r\nRIOPREV_FINANC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.032.441.334\r\n\r\n0\r\n\r\n20341\r\n\r\nRIOPREV_FINANC\r\n\r\n1.801.231\r\n\r\n6.812.179.887\r\n\r\n5.456.923.220\r\n\r\n20341\r\n\r\nRIOPREV_FINANC\r\n\r\n1.704.104\r\n\r\n8.696.748.271\r\n\r\n8.696.748.271\r\n\r\n20342\r\n\r\nRIOPREV_PREVID\r\n\r\n1.800.234\r\n\r\n23.048.312\r\n\r\n23.048.312\r\n\r\n20343\r\n\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n\r\n1.803.237\r\n\r\n1.442.121.295\r\n\r\n1.442.121.295\r\n\r\n20343\r\n\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n\r\n1.704.104\r\n\r\n7.879.506.738\r\n\r\n7.879.506.738\r\n\r\n20343\r\n\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n\r\n2.803.237\r\n\r\n148.982.120\r\n\r\n148.982.120\r\n\r\n20610\r\n\r\nFAF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n514.917.563\r\n\r\n371.045.896\r\n\r\n21010\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n105.090.091\r\n\r\n67.257.658\r\n\r\n21401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.948.300\r\n\r\n463.095\r\n\r\n22010\r\n\r\nSEDEICS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.363.969\r\n\r\n13.232.940\r\n\r\n22320\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n50.292.495\r\n\r\n50.292.495\r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n16.825.410\r\n\r\n13.568.262\r\n\r\n22640\r\n\r\nFEPROCON\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.846.263\r\n\r\n1.846.263\r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.743.900\r\n\r\n8.766.845\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n24.415.648\r\n\r\n21.126.015\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n122.465.361\r\n\r\n78.402.831\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n3.541.337\r\n\r\n3.541.337\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n43.164\r\n\r\n43.164\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.899.218\r\n\r\n4.958.226\r\n\r\n4.958.226\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEPPENRJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.129.239.357\r\n\r\n722.713.788\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEPPENRJ\r\n\r\n1.501.120\r\n\r\n2.779.485\r\n\r\n2.779.485\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEPPENRJ\r\n\r\n1.759.102\r\n\r\n157.136.505\r\n\r\n157.136.505\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.594.988\r\n\r\n5.900.792\r\n\r\n26010\r\n\r\nSESP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n9.431.652\r\n\r\n6.636.257\r\n\r\n26320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n6.888.356\r\n\r\n4.508.548\r\n\r\n27010\r\n\r\nSEDIPAF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.754.214\r\n\r\n2.754.214\r\n\r\n27410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n7.590.727\r\n\r\n7.590.727\r\n\r\n27530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n64.048.449\r\n\r\n64.048.449\r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n1.899.223\r\n\r\n263.052.897\r\n\r\n263.052.897\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.306.926.637\r\n\r\n1.306.926.637\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.600.225\r\n\r\n12.400.000\r\n\r\n12.400.000\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n182.484.981\r\n\r\n182.484.981\r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n6.400\r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n21.674.655\r\n\r\n17.771.779\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n18.250.487\r\n\r\n13.480.312\r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n27.369.197\r\n\r\n27.369.197\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n2.830.000\r\n\r\n2.830.000\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.752.230\r\n\r\n3.600.000\r\n\r\n0\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n19.719.517\r\n\r\n18.409.815\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n11.751.377\r\n\r\n11.751.377\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n2.000.000\r\n\r\n2.000.000\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n24.788.500\r\n\r\n15.864.640\r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n21.181.046\r\n\r\n16.352.790\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n858.831.304\r\n\r\n532.449.748\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.500.107\r\n\r\n906.950.796\r\n\r\n906.950.796\r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n18.823.038\r\n\r\n12.046.744\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.815.634\r\n\r\n10.815.634\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.353.402.515\r\n\r\n1.353.402.515\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n976.445.121\r\n\r\n976.445.121\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n2.749.224\r\n\r\n2.152.997\r\n\r\n2.152.997\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n219.441.330\r\n\r\n219.441.330\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n26.008.870\r\n\r\n26.008.870\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n15.808.527\r\n\r\n11.517.457\r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.817.875\r\n\r\n10.817.875\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n32.581.581\r\n\r\n32.581.581\r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n31.187.605\r\n\r\n31.187.605\r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n12.502.351\r\n\r\n12.502.351\r\n\r\n50010\r\n\r\nCGE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n112.267.281\r\n\r\n88.851.060\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.290.538.736\r\n\r\n3.296.791.809\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n258.026.327\r\n\r\n258.026.327\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.501.108\r\n\r\n3.029.934.205\r\n\r\n3.029.934.205\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.501.120\r\n\r\n17.261.669\r\n\r\n17.261.669\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.701.212\r\n\r\n4.453.406\r\n\r\n2.325.283\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.702.212\r\n\r\n123.709.074\r\n\r\n116.897.362\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.703.212\r\n\r\n13.517.967\r\n\r\n13.517.967\r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n6.400\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.343.252.057\r\n\r\n1.541.362.117\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n244.716.720\r\n\r\n244.716.720\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.501.108\r\n\r\n350.000.000\r\n\r\n350.000.000\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.501.120\r\n\r\n7.843.920\r\n\r\n7.843.920\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.702.212\r\n\r\n14.376.068\r\n\r\n14.376.068\r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n30.000.225\r\n\r\n19.200.144\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n17.424.092\r\n\r\n11.151.419\r\n\r\n53330\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n40.218.240\r\n\r\n25.739.674\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n49.206.585\r\n\r\n31.492.214\r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n70.311.502\r\n\r\n46.202.203\r\n\r\n54010\r\n\r\nSERGB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n9.027.438\r\n\r\n6.681.243\r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n235.215.131\r\n\r\n218.083.304\r\n\r\n58010\r\n\r\nSETD\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n6.936.313\r\n\r\n6.664.765\r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n56.189.826\r\n\r\n35.961.489\r\n\r\n59010\r\n\r\nSEMPI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n984.630\r\n\r\n630.163\r\n\r\n59010\r\n\r\nSEMPI\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n13.443.866\r\n\r\n13.443.866\r\n\r\n60010\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n15.372.563\r\n\r\n15.372.563\r\n\r\n61010\r\n\r\nSEGG\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n6.400\r\n\r\n62020\r\n\r\nSEDCON\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n12.062.639\r\n\r\n7.920.089\r\n\r\n62360\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n18.203.268\r\n\r\n12.153.145\r\n\r\n64010\r\n\r\nSEENEMAR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.681.169\r\n\r\n11.681.169\r\n\r\n64320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n42.000.000\r\n\r\n42.000.000\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n25.036.773\r\n\r\n16.023.535\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n81.616.704\r\n\r\n52.434.691\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n16.728.495\r\n\r\n12.706.237\r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\n61.107.698.921\r\n\r\n50.066.740.846\r\n\r\nId: 2758268" ], "2758269": [ "I - Decreto Normativo", "ANEXO V - DESPESAS OBRIGATÓRIAS\r\n\r\nUO\r\n\r\nSigla\r\n\r\nFR\r\n\r\nOrçamento Atualizado\r\n\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n\r\n06010\r\n\r\nGSI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n06020\r\n\r\nSSM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n08010\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.750.174\r\n\r\n1.750.174\r\n\r\n09020\r\n\r\nCASC-PGE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n1.760.232\r\n\r\n200.000\r\n\r\n200.000\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n2.753.232\r\n\r\n200.000\r\n\r\n200.000\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPADI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.195.000\r\n\r\n1.195.000\r\n\r\n13410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n83.198\r\n\r\n83.198\r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.418.611\r\n\r\n2.418.611\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n7.551.050\r\n\r\n7.551.050\r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.944.929\r\n\r\n1.944.929\r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n253.204\r\n\r\n178.875\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.986.926\r\n\r\n4.986.926\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n5.685.401\r\n\r\n5.685.401\r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.000\r\n\r\n20.000\r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n14322\r\n\r\nRIOMETROPOLE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.000\r\n\r\n20.000\r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n25.506.037\r\n\r\n25.506.037\r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.219.455\r\n\r\n1.219.455\r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.000\r\n\r\n20.000\r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n20.000\r\n\r\n20.000\r\n\r\n14401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n147.241\r\n\r\n147.241\r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n1.759.245\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n14751\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n173.209\r\n\r\n173.209\r\n\r\n14752\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.638.000\r\n\r\n1.638.000\r\n\r\n14752\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n12.000\r\n\r\n12.000\r\n\r\n14753\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.749.535\r\n\r\n3.749.535\r\n\r\n14759\r\n\r\nCFSEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.771.304\r\n\r\n1.771.304\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n604.598\r\n\r\n604.598\r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n21.647\r\n\r\n21.647\r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n30.000\r\n\r\n8.552\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.162.679\r\n\r\n3.162.679\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n37.271\r\n\r\n385\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n13.834.772\r\n\r\n13.834.772\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.551.224\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.785.789\r\n\r\n3.785.789\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n1.802.235\r\n\r\n30.690.130\r\n\r\n30.690.130\r\n\r\n20341\r\n\r\nRIOPREV_FINANC\r\n\r\n1.801.231\r\n\r\n201.365.406\r\n\r\n187.360.170\r\n\r\n20341\r\n\r\nRIOPREV_FINANC\r\n\r\n1.704.104\r\n\r\n1.273.990.409\r\n\r\n1.273.990.409\r\n\r\n20341\r\n\r\nRIOPREV_FINANC\r\n\r\n2.801.231\r\n\r\n97.452.955\r\n\r\n97.452.955\r\n\r\n20342\r\n\r\nRIOPREV_PREVID\r\n\r\n1.800.234\r\n\r\n1.046.750.450\r\n\r\n1.016.324.347\r\n\r\n20343\r\n\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n\r\n1.803.237\r\n\r\n181.843.976\r\n\r\n181.825.937\r\n\r\n20343\r\n\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n\r\n2.803.237\r\n\r\n38.889.163\r\n\r\n38.889.163\r\n\r\n21010\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n21401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.309.431\r\n\r\n1.309.431\r\n\r\n22010\r\n\r\nSEDEICS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n30.000\r\n\r\n30.000\r\n\r\n22320\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n3.510.000\r\n\r\n3.510.000\r\n\r\n22650\r\n\r\nFUNDES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.000.000\r\n\r\n5.000.000\r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n6.910.143\r\n\r\n6.910.143\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.000\r\n\r\n0\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.433.139\r\n\r\n1.433.139\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.899.218\r\n\r\n5.400.000\r\n\r\n5.400.000\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n2.899.218\r\n\r\n2.396.384\r\n\r\n2.396.384\r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEPPENRJ\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n135.000\r\n\r\n135.000\r\n\r\n26010\r\n\r\nSESP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.000\r\n\r\n20.000\r\n\r\n26320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n179.363\r\n\r\n179.363\r\n\r\n27010\r\n\r\nSEDIPAF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.000\r\n\r\n5.000\r\n\r\n27410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n79.802\r\n\r\n79.802\r\n\r\n27530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n7.447.133\r\n\r\n7.447.133\r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n469.000\r\n\r\n138.361\r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n1.899.223\r\n\r\n3.912.782\r\n\r\n3.912.782\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n6.970.165\r\n\r\n6.970.165\r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n3.960.327\r\n\r\n100.000\r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n516.302.500\r\n\r\n491.837.968\r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.191.148\r\n\r\n1.191.148\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n58.604.626\r\n\r\n58.604.626\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n10.858.949\r\n\r\n6.156.274\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n95.000\r\n\r\n95.000\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n27.889.033\r\n\r\n27.889.033\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n6.386.833\r\n\r\n4.819.654\r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n22.173.988\r\n\r\n22.168.988\r\n\r\n37010\r\n\r\nEGE/SEPLAG\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n54.207.828\r\n\r\n40.380.505\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.218.532.575\r\n\r\n2.218.532.575\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.500.107\r\n\r\n43.200.000\r\n\r\n43.200.000\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n2.672.000\r\n\r\n2.672.000\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.708.101\r\n\r\n3.289.704\r\n\r\n2.967.528\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.709.101\r\n\r\n60.613\r\n\r\n59.952\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.750.126\r\n\r\n483.820\r\n\r\n483.820\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.704.104\r\n\r\n198.175.891\r\n\r\n198.175.891\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n2.501.101\r\n\r\n648.236.024\r\n\r\n648.236.024\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n2.501.108\r\n\r\n386.763.976\r\n\r\n386.763.976\r\n\r\n37030\r\n\r\nPRECATORIO_RPV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n329.319.235\r\n\r\n329.319.235\r\n\r\n37030\r\n\r\nPRECATORIO_RPV\r\n\r\n1.500.107\r\n\r\n477.558.907\r\n\r\n477.558.907\r\n\r\n37030\r\n\r\nPRECATORIO_RPV\r\n\r\n1.757.190\r\n\r\n834.534.501\r\n\r\n834.534.501\r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n7.209.802.432\r\n\r\n1.938.099.590\r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n1.500.107\r\n\r\n1.336.849.204\r\n\r\n1.311.672.216\r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n1.501.108\r\n\r\n105.797.239\r\n\r\n105.797.239\r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n1.753.132\r\n\r\n15.351.312\r\n\r\n15.351.312\r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n1.759.102\r\n\r\n311.943.138\r\n\r\n311.943.138\r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n9.500.100\r\n\r\n131.831.124\r\n\r\n0\r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n9.759.102\r\n\r\n762.000.012\r\n\r\n0\r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n120.000\r\n\r\n120.000\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n24.733.988\r\n\r\n24.733.988\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n13.097.608\r\n\r\n13.097.608\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.702.212\r\n\r\n3.960\r\n\r\n3.960\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.703.212\r\n\r\n5.250\r\n\r\n5.250\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.631.212\r\n\r\n218.164\r\n\r\n218.164\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n80.536\r\n\r\n80.536\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.702.212\r\n\r\n50.000\r\n\r\n50.000\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.259.433\r\n\r\n8.259.433\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.261.696\r\n\r\n5.261.696\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n344.308\r\n\r\n344.308\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n17.479.111\r\n\r\n17.479.111\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n17.479\r\n\r\n17.479\r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n15.298.576\r\n\r\n15.298.576\r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n819\r\n\r\n819\r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n1.641.808\r\n\r\n1.641.808\r\n\r\n50010\r\n\r\nCGE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.000\r\n\r\n20.000\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n61.892\r\n\r\n61.892\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.000\r\n\r\n20.000\r\n\r\n53330\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.000\r\n\r\n20.000\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.233.928\r\n\r\n3.233.928\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.912.915\r\n\r\n1.295.858\r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n9.850.012\r\n\r\n9.850.012\r\n\r\n54010\r\n\r\nSERGB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.000\r\n\r\n20.000\r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n14.568.881\r\n\r\n14.568.881\r\n\r\n58010\r\n\r\nSETD\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.053.725\r\n\r\n8.053.725\r\n\r\n59010\r\n\r\nSEMPI\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n20.000\r\n\r\n20.000\r\n\r\n60010\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n20.000\r\n\r\n20.000\r\n\r\n62020\r\n\r\nSEDCON\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.951\r\n\r\n3.951\r\n\r\n62360\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n80.740\r\n\r\n80.740\r\n\r\n64010\r\n\r\nSEENEMAR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.351\r\n\r\n10.351\r\n\r\n64320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n20.000\r\n\r\n0\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n16.340.057\r\n\r\n16.340.057\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n3.208.028\r\n\r\n225.944\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\n18.860.711.014\r\n\r\n12.572.698.354\r\n\r\nId: 2758269" ], "2758270": [ "I - Decreto Normativo", "ANEXO VI - MANUTENÇÃO, ATIVIDADES FINALÍSTICAS E PROJETOS\r\n\r\nUO\r\n\r\nSigla\r\n\r\nFR\r\n\r\nOrçamento Atualizado\r\n\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n\r\n06010\r\n\r\nGSI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n35.132.113\r\n\r\n35.132.113\r\n\r\n06020\r\n\r\nSSM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.595.745\r\n\r\n8.459.638\r\n\r\n08010\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n24.174\r\n\r\n24.174\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n121.313.379\r\n\r\n121.313.379\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n131.783.014\r\n\r\n131.783.014\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n12.975.924\r\n\r\n9.552.403\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n1.760.232\r\n\r\n162.029.070\r\n\r\n103.625.010\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n18.243.919\r\n\r\n18.243.919\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n2.753.232\r\n\r\n147.275.625\r\n\r\n147.275.625\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPADI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n205.207.246\r\n\r\n133.104.944\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPADI\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n760.000\r\n\r\n760.000\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPADI\r\n\r\n1.759.152\r\n\r\n24.467.543\r\n\r\n24.467.543\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPADI\r\n\r\n1.799.195\r\n\r\n1.126.180\r\n\r\n1.126.180\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPADI\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n469.717\r\n\r\n469.717\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPADI\r\n\r\n2.759.152\r\n\r\n4.882.707\r\n\r\n4.882.707\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPADI\r\n\r\n2.799.195\r\n\r\n7.000.000\r\n\r\n7.000.000\r\n\r\n13410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n18.161.073\r\n\r\n265.042\r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n58.296.557\r\n\r\n2.510.126\r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n245.000\r\n\r\n245.000\r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n329.200\r\n\r\n60.788\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n24.268.462\r\n\r\n22.725.677\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n33.314\r\n\r\n32.173\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n31.814\r\n\r\n31.814\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n1.767.603\r\n\r\n1.767.603\r\n\r\n13620\r\n\r\nFUNDEAGRO\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n4.004.983\r\n\r\n3.435.790\r\n\r\n13620\r\n\r\nFUNDEAGRO\r\n\r\n2.753.232\r\n\r\n2.490.132\r\n\r\n2.490.132\r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.000\r\n\r\n20.000\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n21.103.510\r\n\r\n21.072.457\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.367.155\r\n\r\n1.367.155\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n112.384.332\r\n\r\n97.247.340\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n2.401.867\r\n\r\n2.401.867\r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n258.728.466\r\n\r\n234.483.116\r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.707.889\r\n\r\n1.707.889\r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n45.872.203\r\n\r\n28.561.662\r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n1.703.212\r\n\r\n4.386.000\r\n\r\n4.386.000\r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n2.703.212\r\n\r\n1.317.773\r\n\r\n1.317.773\r\n\r\n14322\r\n\r\nRIOMETROPOLE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n160.429\r\n\r\n144.903\r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n64.300.872\r\n\r\n57.714.692\r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.752.230\r\n\r\n70.018.582\r\n\r\n55.391.742\r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n853.014.595\r\n\r\n768.747.164\r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n270.887.619\r\n\r\n21.720.151\r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n89.219.414\r\n\r\n89.219.414\r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n31.102.099\r\n\r\n31.102.099\r\n\r\n14401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n7.221.095\r\n\r\n7.221.095\r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n207.050.694\r\n\r\n178.251.597\r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n1.703.212\r\n\r\n39.100.166\r\n\r\n39.100.166\r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n1.759.245\r\n\r\n58.205.854\r\n\r\n56.022.261\r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n2.759.245\r\n\r\n154.610.000\r\n\r\n154.610.000\r\n\r\n14751\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n21.876\r\n\r\n21.876\r\n\r\n14751\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n81.767\r\n\r\n81.767\r\n\r\n14752\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n54.443\r\n\r\n54.443\r\n\r\n14753\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n21.876\r\n\r\n21.876\r\n\r\n14759\r\n\r\nCFSEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n22.772\r\n\r\n22.772\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n120.991.600\r\n\r\n57.245.221\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n6.493.987\r\n\r\n6.493.987\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n18.811.462\r\n\r\n18.811.462\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n19.866.938\r\n\r\n19.866.938\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n2.500.100\r\n\r\n6.453.710\r\n\r\n6.453.710\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n219.228.587\r\n\r\n134.101.223\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n700.000\r\n\r\n700.000\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.225.372\r\n\r\n763.537\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n22.872.339\r\n\r\n9.060.582\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n300.000\r\n\r\n0\r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n12.993.385\r\n\r\n2.428.725\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n40.000\r\n\r\n31.000\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n907.155\r\n\r\n907.155\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n45.959.512\r\n\r\n38.457.161\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n1.719.228\r\n\r\n83.621.102\r\n\r\n83.190.246\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n1.749.227\r\n\r\n900.000\r\n\r\n900.000\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n38.301.411\r\n\r\n38.301.411\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n2.719.228\r\n\r\n104.912.529\r\n\r\n104.912.529\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n2.749.227\r\n\r\n8.029.823\r\n\r\n8.029.823\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.130.000\r\n\r\n3.620.000\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n50.000\r\n\r\n50.000\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n623.856\r\n\r\n623.856\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n5.891.079\r\n\r\n5.891.079\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n881.650\r\n\r\n881.650\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n56.087.131\r\n\r\n56.087.131\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n371.787.029\r\n\r\n371.787.029\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.760.232\r\n\r\n21.086.424\r\n\r\n20.886.121\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.755.233\r\n\r\n2.681.751\r\n\r\n2.681.751\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n111.536.917\r\n\r\n111.536.917\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n2.753.232\r\n\r\n8.714.840\r\n\r\n8.714.840\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n2.760.232\r\n\r\n4.225.607\r\n\r\n4.225.607\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n93.246.582\r\n\r\n93.246.582\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n9.916.829\r\n\r\n9.916.829\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n1.747.224\r\n\r\n13.523.177\r\n\r\n13.523.177\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n2.749.224\r\n\r\n27.036.712\r\n\r\n27.036.712\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n2.747.224\r\n\r\n9.252.302\r\n\r\n9.252.302\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n33.124.518\r\n\r\n29.444.955\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n576.536\r\n\r\n576.536\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n30.589\r\n\r\n30.589\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n481.898.221\r\n\r\n400.898.221\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n55.276.647\r\n\r\n55.276.647\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.540.215\r\n\r\n138.573.495\r\n\r\n138.573.495\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.550.105\r\n\r\n436.998.220\r\n\r\n435.765.129\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.551.224\r\n\r\n17.319.760\r\n\r\n17.319.760\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.552.224\r\n\r\n95.541.555\r\n\r\n95.541.555\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.569.224\r\n\r\n76.397.624\r\n\r\n76.397.624\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.570.212\r\n\r\n168.184\r\n\r\n168.184\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n395.386.399\r\n\r\n395.386.399\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.553.224\r\n\r\n3.600.000\r\n\r\n3.600.000\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.761.122\r\n\r\n36.040.077\r\n\r\n36.040.077\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.500.100\r\n\r\n4.729.634\r\n\r\n4.729.634\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.550.105\r\n\r\n4.475.266\r\n\r\n4.475.266\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.569.224\r\n\r\n413.515.294\r\n\r\n413.515.294\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.500.107\r\n\r\n1.605.382\r\n\r\n1.605.382\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.553.224\r\n\r\n5.210.303\r\n\r\n5.210.303\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.552.224\r\n\r\n141.535\r\n\r\n141.535\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.551.224\r\n\r\n146.618\r\n\r\n146.618\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n127.882.365\r\n\r\n127.882.365\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.036.522\r\n\r\n1.036.522\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.501.120\r\n\r\n1.613.007\r\n\r\n1.613.007\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n27.409.324\r\n\r\n27.409.324\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n1.319.498\r\n\r\n1.319.498\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.700.213\r\n\r\n1.000.000\r\n\r\n1.000.000\r\n\r\n18030\r\n\r\nCEE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n40.718.967\r\n\r\n40.513.967\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n1.754.111\r\n\r\n52.899.694\r\n\r\n52.899.694\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n1.802.235\r\n\r\n246.333.453\r\n\r\n239.453.284\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n2.802.235\r\n\r\n60.000.000\r\n\r\n60.000.000\r\n\r\n20610\r\n\r\nFAF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n207.809.078\r\n\r\n207.809.078\r\n\r\n20610\r\n\r\nFAF\r\n\r\n1.703.212\r\n\r\n1.179.668\r\n\r\n0\r\n\r\n21010\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n42.117.061\r\n\r\n38.008.531\r\n\r\n21401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.650.956\r\n\r\n7.706.198\r\n\r\n21610\r\n\r\nFUNDEP\r\n\r\n1.755.233\r\n\r\n146.000\r\n\r\n16.004\r\n\r\n22010\r\n\r\nSEDEICS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n21.767.884\r\n\r\n21.767.884\r\n\r\n22320\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n73.890.535\r\n\r\n73.890.535\r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.368.211\r\n\r\n2.359.211\r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n540\r\n\r\n99\r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n1.397.238\r\n\r\n1.030.090\r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n20.971.164\r\n\r\n20.971.164\r\n\r\n22610\r\n\r\nFREMF\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n76.275.592\r\n\r\n40.526.042\r\n\r\n22620\r\n\r\nFEMPO\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n106.102.688\r\n\r\n76.288.098\r\n\r\n22640\r\n\r\nFEPROCON\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n48.632.592\r\n\r\n32.497.647\r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n13.221\r\n\r\n9.255\r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n6.805.214\r\n\r\n5.204.054\r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.752.230\r\n\r\n27.900\r\n\r\n0\r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n11.000.000\r\n\r\n11.000.000\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.166.882\r\n\r\n5.166.882\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n334.400\r\n\r\n334.400\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n1.759.151\r\n\r\n120.028.975\r\n\r\n120.028.975\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n2.799.297\r\n\r\n133.834.403\r\n\r\n133.834.403\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n1.759.251\r\n\r\n5.833.246\r\n\r\n5.833.246\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n2.759.251\r\n\r\n26.970.272\r\n\r\n26.970.272\r\n\r\n24020\r\n\r\nUEPSAM\r\n\r\n1.759.151\r\n\r\n94.858.528\r\n\r\n94.858.528\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n0\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n210.000\r\n\r\n210.000\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n25.466.874\r\n\r\n25.445.798\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.700.214\r\n\r\n257.167.394\r\n\r\n257.167.394\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n14.672.448\r\n\r\n14.057.197\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.756.233\r\n\r\n5.676\r\n\r\n9\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.759.151\r\n\r\n630.844.504\r\n\r\n630.844.504\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.799.297\r\n\r\n25.208.914\r\n\r\n25.208.914\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.899.218\r\n\r\n52.915.576\r\n\r\n40.873.010\r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n101.116.131\r\n\r\n101.116.131\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEPPENRJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n81.818.755\r\n\r\n58.735.227\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEPPENRJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n124.350\r\n\r\n124.350\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEPPENRJ\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n1.395.000\r\n\r\n906.676\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEPPENRJ\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n75.023.492\r\n\r\n75.023.492\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEPPENRJ\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n190.000.000\r\n\r\n190.000.000\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEPPENRJ\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n2.128.888\r\n\r\n2.128.888\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n19.529.405\r\n\r\n14.653.764\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.848.411\r\n\r\n1.848.411\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n35.944.964\r\n\r\n35.944.964\r\n\r\n25610\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n7.097.000\r\n\r\n4.879.183\r\n\r\n25610\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n1.712.224\r\n\r\n18.000.000\r\n\r\n18.000.000\r\n\r\n25610\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n2.712.224\r\n\r\n102.780.780\r\n\r\n102.780.780\r\n\r\n26010\r\n\r\nSESP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n12.465.032\r\n\r\n12.324.476\r\n\r\n26010\r\n\r\nSESP\r\n\r\n1.799.240\r\n\r\n42.985.462\r\n\r\n42.985.462\r\n\r\n26010\r\n\r\nSESP\r\n\r\n2.799.240\r\n\r\n26.930.236\r\n\r\n26.930.236\r\n\r\n26320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.875.170\r\n\r\n3.875.170\r\n\r\n26320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n250.000\r\n\r\n250.000\r\n\r\n26320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n1.040.649\r\n\r\n1.040.649\r\n\r\n26670\r\n\r\nFUSPRJ\r\n\r\n1.713.224\r\n\r\n53.200.000\r\n\r\n53.200.000\r\n\r\n26670\r\n\r\nFUSPRJ\r\n\r\n2.713.224\r\n\r\n83.969.093\r\n\r\n83.969.093\r\n\r\n27010\r\n\r\nSEDIPAF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n36.041.497\r\n\r\n36.041.497\r\n\r\n27010\r\n\r\nSEDIPAF\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n300.000\r\n\r\n300.000\r\n\r\n27410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n18.462.665\r\n\r\n13.253.075\r\n\r\n27410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n70.000\r\n\r\n70.000\r\n\r\n27530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n26.265.436\r\n\r\n26.265.436\r\n\r\n29010\r\n\r\nSES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n45.069.764\r\n\r\n31.554.835\r\n\r\n29010\r\n\r\nSES\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n350.000\r\n\r\n350.000\r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n30.000\r\n\r\n30.000\r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n300.700\r\n\r\n20.000\r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n900.000\r\n\r\n900.000\r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n64.440\r\n\r\n0\r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n1.899.223\r\n\r\n3.335.966.333\r\n\r\n3.184.286.443\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.182.169.484\r\n\r\n5.182.169.484\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.500.107\r\n\r\n1.027.190.598\r\n\r\n1.027.190.598\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n75.044.105\r\n\r\n75.044.105\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n565.000\r\n\r\n492.318\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.600.225\r\n\r\n978.081.396\r\n\r\n920.587.018\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n3.145.740\r\n\r\n3.145.740\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n918.607.185\r\n\r\n918.607.185\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.601.225\r\n\r\n800.000\r\n\r\n800.000\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.605.225\r\n\r\n35.483.211\r\n\r\n35.483.211\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n2.605.225\r\n\r\n5.001.752\r\n\r\n5.001.752\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n2.601.225\r\n\r\n53.900.167\r\n\r\n53.900.167\r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n9.104.423\r\n\r\n6.373.096\r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n29.271.900\r\n\r\n328.219\r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n74.141.091\r\n\r\n19.561.638\r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n669.044\r\n\r\n669.044\r\n\r\n30610\r\n\r\nFEFEPS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n7.000\r\n\r\n30620\r\n\r\nFTRJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n200.000\r\n\r\n140.000\r\n\r\n30620\r\n\r\nFTRJ\r\n\r\n1.714.224\r\n\r\n8.741.221\r\n\r\n0\r\n\r\n30620\r\n\r\nFTRJ\r\n\r\n2.501.101\r\n\r\n2.054.528\r\n\r\n2.054.528\r\n\r\n30620\r\n\r\nFTRJ\r\n\r\n2.714.224\r\n\r\n24.731.029\r\n\r\n24.731.029\r\n\r\n30620\r\n\r\nFTRJ\r\n\r\n2.500.100\r\n\r\n18.807.319\r\n\r\n18.807.319\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n254.045.532\r\n\r\n211.712.205\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n67.700.332\r\n\r\n67.700.332\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n1.702.212\r\n\r\n31.677.000\r\n\r\n31.677.000\r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n29.630.374\r\n\r\n26.913.467\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n9.078.071\r\n\r\n9.078.071\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.752.230\r\n\r\n7.212.328\r\n\r\n0\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n8.902.747\r\n\r\n4.404.522\r\n\r\n31610\r\n\r\nFET\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n761.064.763\r\n\r\n268.398.811\r\n\r\n31610\r\n\r\nFET\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n453.710.460\r\n\r\n336.730.000\r\n\r\n31610\r\n\r\nFET\r\n\r\n2.761.122\r\n\r\n419.871.189\r\n\r\n419.871.189\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n29.358.308\r\n\r\n10.326.418\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n3.532.765\r\n\r\n3.532.765\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n25.233.368\r\n\r\n25.233.368\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n420.911\r\n\r\n31.525\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.759.151\r\n\r\n1.659.065\r\n\r\n1.659.065\r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n16.053.348\r\n\r\n16.053.348\r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n2.212.572\r\n\r\n452.091\r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.106.257\r\n\r\n3.106.257\r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n650.000\r\n\r\n650.000\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n730.625.282\r\n\r\n730.625.282\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n517.155\r\n\r\n517.155\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n7.497.500\r\n\r\n7.497.500\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n2.629.672\r\n\r\n2.629.672\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n2.501.101\r\n\r\n1.552.655\r\n\r\n1.552.655\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n2.500.100\r\n\r\n1.233.742\r\n\r\n1.233.742\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n361.061.048\r\n\r\n361.061.048\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n14.630.040\r\n\r\n14.630.040\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n94.493.621\r\n\r\n51.447.491\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.570.212\r\n\r\n6.005.938\r\n\r\n5.361.731\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.621.225\r\n\r\n135.039.112\r\n\r\n67.899.780\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n12.177.897\r\n\r\n7.233.843\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.702.212\r\n\r\n36.882\r\n\r\n36.882\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.703.212\r\n\r\n760.523\r\n\r\n760.523\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n125.768.204\r\n\r\n125.768.204\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.631.212\r\n\r\n3.310.167\r\n\r\n2.141.611\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n2.567.275\r\n\r\n2.567.275\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.702.212\r\n\r\n504.301\r\n\r\n504.301\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.703.212\r\n\r\n758.991\r\n\r\n758.991\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n15.000.000\r\n\r\n15.000.000\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.570.212\r\n\r\n2.432.604\r\n\r\n2.432.604\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.701.212\r\n\r\n103.533\r\n\r\n103.533\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n161.076.876\r\n\r\n161.076.876\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n3.905.734\r\n\r\n3.905.734\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n93.061.264\r\n\r\n93.061.264\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n2.761.122\r\n\r\n7.697.073\r\n\r\n7.697.073\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n2.500.100\r\n\r\n124.387.926\r\n\r\n124.387.926\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n2.749.224\r\n\r\n2.152.997\r\n\r\n2.152.997\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n152.128.586\r\n\r\n152.128.586\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n2.236.208\r\n\r\n2.236.208\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n4.178.509\r\n\r\n2.038.948\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.570.212\r\n\r\n1.962.868\r\n\r\n125.326\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n21.635.180\r\n\r\n21.635.180\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n34.344.790\r\n\r\n34.344.790\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n2.570.212\r\n\r\n1.314.312\r\n\r\n1.314.312\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n25.595.458\r\n\r\n25.595.458\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.795.889\r\n\r\n1.795.889\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n1.570.212\r\n\r\n8.632.154\r\n\r\n7.564.520\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n58.561.308\r\n\r\n58.561.308\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n2.570.212\r\n\r\n2.778.860\r\n\r\n2.778.860\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n2.500.100\r\n\r\n116.884\r\n\r\n116.884\r\n\r\n40610\r\n\r\nFATEC\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n208.494.996\r\n\r\n208.494.996\r\n\r\n40610\r\n\r\nFATEC\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n115.323.477\r\n\r\n115.323.477\r\n\r\n40621\r\n\r\nFUNCIERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n40621\r\n\r\nFUNCIERJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n231.000\r\n\r\n231.000\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n93.161.604\r\n\r\n93.046.312\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n200.000\r\n\r\n200.000\r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n867.530\r\n\r\n867.530\r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n200.000\r\n\r\n200.000\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.806.277\r\n\r\n1.806.277\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n23.839.728\r\n\r\n16.057.905\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.701.212\r\n\r\n1.000.000\r\n\r\n1.000.000\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n105.497.068\r\n\r\n105.497.068\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.759.150\r\n\r\n46.846.084\r\n\r\n45.743.803\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n456.410.881\r\n\r\n241.533.044\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n11.468.756\r\n\r\n11.468.756\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n2.703.212\r\n\r\n281.435\r\n\r\n281.435\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n2.761.122\r\n\r\n6.127.848\r\n\r\n6.127.848\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n2.665.216\r\n\r\n34.192\r\n\r\n34.192\r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n999\r\n\r\n999\r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n337.889\r\n\r\n337.889\r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n38.619.001\r\n\r\n38.619.001\r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n2.706.260\r\n\r\n3.326.258\r\n\r\n3.326.258\r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.000.000\r\n\r\n1.000.000\r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n23.018.991\r\n\r\n23.018.991\r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n19.899.622\r\n\r\n19.899.622\r\n\r\n49610\r\n\r\nFFIA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n6.895.299\r\n\r\n1.152.052\r\n\r\n49610\r\n\r\nFFIA\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n103.510\r\n\r\n103.510\r\n\r\n49610\r\n\r\nFFIA\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n10.360.376\r\n\r\n10.360.376\r\n\r\n49641\r\n\r\nFUPDE\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.217.155\r\n\r\n1.217.155\r\n\r\n49641\r\n\r\nFUPDE\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n76.872\r\n\r\n0\r\n\r\n49641\r\n\r\nFUPDE\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n11.000\r\n\r\n11.000\r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.400.000\r\n\r\n1.400.000\r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n1.660.224\r\n\r\n9.000.780\r\n\r\n6.059.211\r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n143.039.411\r\n\r\n143.039.411\r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n2.660.224\r\n\r\n32.480.633\r\n\r\n32.480.633\r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n1.112.332\r\n\r\n1.112.332\r\n\r\n50010\r\n\r\nCGE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.481.550\r\n\r\n1.451.512\r\n\r\n50610\r\n\r\nFACI-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n3.600.000\r\n\r\n3.600.000\r\n\r\n50610\r\n\r\nFACI-RJ\r\n\r\n1.799.240\r\n\r\n2.160.000\r\n\r\n1.016.793\r\n\r\n50610\r\n\r\nFACI-RJ\r\n\r\n2.799.240\r\n\r\n10.969.349\r\n\r\n10.969.349\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n490.930.024\r\n\r\n259.435.476\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n6.075.832\r\n\r\n6.075.832\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.501.120\r\n\r\n25.054.965\r\n\r\n25.054.965\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n56.013.297\r\n\r\n56.013.297\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n237.263.036\r\n\r\n237.263.036\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n1.000.000\r\n\r\n1.000.000\r\n\r\n51640\r\n\r\nFEFOSP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n51.755\r\n\r\n36.229\r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n354.614.988\r\n\r\n352.510.595\r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n4.000.000\r\n\r\n4.000.000\r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n1.702.212\r\n\r\n300.000\r\n\r\n300.000\r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n3.385.332\r\n\r\n3.385.332\r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n2.702.212\r\n\r\n1.054.658\r\n\r\n1.054.658\r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n215.000.000\r\n\r\n215.000.000\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n25.535.461\r\n\r\n23.715.623\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.586.155\r\n\r\n1.586.155\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n3.385.816\r\n\r\n3.385.816\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n183.815.180\r\n\r\n183.815.180\r\n\r\n52610\r\n\r\nACADEPOL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n7.000\r\n\r\n52620\r\n\r\nFUNESPOL\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n150.996\r\n\r\n150.996\r\n\r\n52620\r\n\r\nFUNESPOL\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n1.018.968\r\n\r\n524.526\r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n370.703.630\r\n\r\n221.936.402\r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n40.000.000\r\n\r\n40.000.000\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n45.332.851\r\n\r\n45.332.851\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.327.155\r\n\r\n1.327.155\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.759.150\r\n\r\n27.292.357\r\n\r\n26.727.802\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n2.000.000\r\n\r\n2.000.000\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n2.703.212\r\n\r\n1.457.732\r\n\r\n1.457.732\r\n\r\n53330\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.067.059\r\n\r\n1.067.059\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n415.126.027\r\n\r\n268.036.476\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n500.000\r\n\r\n500.000\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n30.000.000\r\n\r\n30.000.000\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n127.280.213\r\n\r\n92.191.573\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.750.126\r\n\r\n47.896.541\r\n\r\n47.896.541\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n2.759.152\r\n\r\n66.004.958\r\n\r\n66.004.958\r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n266.294.124\r\n\r\n266.294.124\r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n38.000.000\r\n\r\n38.000.000\r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n258.550\r\n\r\n202.844\r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.700.214\r\n\r\n35.121.960\r\n\r\n35.121.960\r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.569.214\r\n\r\n25.820.464\r\n\r\n25.820.464\r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.665.212\r\n\r\n953.500\r\n\r\n953.500\r\n\r\n54010\r\n\r\nSERGB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n12.231.211\r\n\r\n9.463.549\r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n184.529.014\r\n\r\n184.529.014\r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n917.155\r\n\r\n917.155\r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n11.098.297\r\n\r\n11.098.297\r\n\r\n58010\r\n\r\nSETD\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n31.463.711\r\n\r\n30.503.711\r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n70.222.899\r\n\r\n45.981.721\r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n61.282.400\r\n\r\n11.482.047\r\n\r\n59010\r\n\r\nSEMPI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n134.559.878\r\n\r\n20.741.687\r\n\r\n59010\r\n\r\nSEMPI\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n3.433.348\r\n\r\n3.433.348\r\n\r\n59010\r\n\r\nSEMPI\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n3.183.956\r\n\r\n3.183.956\r\n\r\n59010\r\n\r\nSEMPI\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n30.788.516\r\n\r\n30.788.516\r\n\r\n59610\r\n\r\nFEDM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n161.093\r\n\r\n112.765\r\n\r\n59610\r\n\r\nFEDM\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n50.000\r\n\r\n50.000\r\n\r\n60010\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n196.701\r\n\r\n196.701\r\n\r\n60010\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.197.155\r\n\r\n1.197.155\r\n\r\n60010\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n149.226.772\r\n\r\n149.226.772\r\n\r\n60610\r\n\r\nFUNJOVEM\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.500.000\r\n\r\n0\r\n\r\n60610\r\n\r\nFUNJOVEM\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n5.397.569\r\n\r\n5.397.569\r\n\r\n60620\r\n\r\nFUNDEPI\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n2.495.000\r\n\r\n30.208\r\n\r\n61010\r\n\r\nSEGG\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n90.025\r\n\r\n90.025\r\n\r\n62020\r\n\r\nSEDCON\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n19.390.039\r\n\r\n19.220.503\r\n\r\n62360\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n25.508.571\r\n\r\n25.508.571\r\n\r\n64010\r\n\r\nSEENEMAR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n53.702.464\r\n\r\n20.017.250\r\n\r\n64010\r\n\r\nSEENEMAR\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n150.000\r\n\r\n150.000\r\n\r\n64320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n8.004.619\r\n\r\n2.632.094\r\n\r\n64320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n31.775.798\r\n\r\n31.775.798\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n220.250.345\r\n\r\n220.250.345\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.759.522\r\n\r\n1.759.522\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n56.887.428\r\n\r\n56.887.428\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.700.214\r\n\r\n29.782.736\r\n\r\n1.856.432\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.759.150\r\n\r\n79.222.945\r\n\r\n77.584.182\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n2.700.214\r\n\r\n23.358.376\r\n\r\n23.358.376\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n60.366.223\r\n\r\n40.861.224\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n20.900.000\r\n\r\n20.900.000\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n351.286\r\n\r\n0\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.700.214\r\n\r\n12.460.401\r\n\r\n12.460.401\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.759.150\r\n\r\n29.217.778\r\n\r\n28.613.395\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n521.766.817\r\n\r\n419.939.182\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n800.000\r\n\r\n800.000\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n42.136.529\r\n\r\n42.136.529\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n1.759.151\r\n\r\n1.557.885\r\n\r\n1.557.885\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n1.759.152\r\n\r\n97.870.184\r\n\r\n97.870.184\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n953.699\r\n\r\n953.699\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n2.759.152\r\n\r\n129.000.000\r\n\r\n129.000.000\r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\n33.355.506.047\r\n\r\n29.969.819.581\r\n\r\nId: 2758270" ], "2758271": [ "I - Decreto Normativo", "ANEXO VII - SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA\r\n\r\nUO\r\n\r\nSigla\r\n\r\nFR\r\n\r\nOrçamento\r\n\r\nAtualizado\r\n\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n\r\n06010\r\n\r\nGSI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n193.807\r\n\r\n193.807\r\n\r\n06020\r\n\r\nSSM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n574.000\r\n\r\n574.000\r\n\r\n08010\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n10.000.000\r\n\r\n10.000.000\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n12.000.000\r\n\r\n12.000.000\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPADI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.649.999\r\n\r\n1.649.999\r\n\r\n13410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n103.140\r\n\r\n103.140\r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n17.856\r\n\r\n17.856\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n930.389\r\n\r\n930.389\r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n29.951.691\r\n\r\n29.951.691\r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.577.948\r\n\r\n11.577.948\r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n60.310\r\n\r\n60.310\r\n\r\n14322\r\n\r\nRIOMETROPOLE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n10.856.114\r\n\r\n10.856.114\r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n356.800\r\n\r\n356.800\r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n181.600\r\n\r\n181.600\r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n458.766\r\n\r\n458.766\r\n\r\n14401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n301.538\r\n\r\n301.538\r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n1.759.245\r\n\r\n158.654\r\n\r\n158.654\r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n2.759.245\r\n\r\n390.000\r\n\r\n390.000\r\n\r\n14751\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n14752\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n12.000\r\n\r\n12.000\r\n\r\n14753\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n14759\r\n\r\nCFSEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.386\r\n\r\n11.386\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.939.334\r\n\r\n2.939.334\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.429.981\r\n\r\n3.429.981\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.760.475\r\n\r\n2.860.475\r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n203.527\r\n\r\n183.527\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n13.599.009\r\n\r\n13.599.009\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n2.743.766\r\n\r\n2.743.766\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n18.987.342\r\n\r\n18.987.342\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n2.446.039\r\n\r\n2.446.039\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.727.210\r\n\r\n1.727.210\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n823.982\r\n\r\n823.982\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n164.195.040\r\n\r\n164.195.040\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.550.105\r\n\r\n181.431\r\n\r\n181.431\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.683.395\r\n\r\n11.683.395\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.712.281\r\n\r\n5.712.281\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n1.802.235\r\n\r\n4.439.480\r\n\r\n4.439.480\r\n\r\n21010\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.000.312\r\n\r\n3.000.312\r\n\r\n21401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n246.483\r\n\r\n246.483\r\n\r\n22010\r\n\r\nSEDEICS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n62.000\r\n\r\n62.000\r\n\r\n22320\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.785.830\r\n\r\n1.785.830\r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n260.662\r\n\r\n260.662\r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n58.062\r\n\r\n58.062\r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n207.241\r\n\r\n207.241\r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n72.226\r\n\r\n72.226\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.284.817\r\n\r\n1.284.817\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.899.218\r\n\r\n2.000.000\r\n\r\n2.000.000\r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n2.943.150\r\n\r\n2.943.150\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEPPENRJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n98.014.293\r\n\r\n98.014.293\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEPPENRJ\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n10.839.300\r\n\r\n10.839.300\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n261.159\r\n\r\n261.159\r\n\r\n26010\r\n\r\nSESP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n51.755\r\n\r\n51.755\r\n\r\n26320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n456.770\r\n\r\n456.770\r\n\r\n27410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n85.000\r\n\r\n85.000\r\n\r\n27530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n849.341\r\n\r\n849.341\r\n\r\n29010\r\n\r\nSES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n1.899.223\r\n\r\n3.314.540\r\n\r\n3.314.540\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n100.811.336\r\n\r\n100.811.336\r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n568.464\r\n\r\n568.464\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n268.722\r\n\r\n268.722\r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n241.445\r\n\r\n241.445\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n200.000\r\n\r\n200.000\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.752.230\r\n\r\n200.000\r\n\r\n0\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n226.509\r\n\r\n226.509\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n2.164.566\r\n\r\n1.503.304\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n545.371\r\n\r\n545.371\r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.066.405\r\n\r\n1.066.405\r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n273.200\r\n\r\n273.200\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n426.265\r\n\r\n426.265\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n28.172.403\r\n\r\n28.172.403\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n3.047\r\n\r\n3.047\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n22.194.092\r\n\r\n22.194.092\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.669.038\r\n\r\n10.669.038\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.328.160\r\n\r\n3.328.160\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n168.611\r\n\r\n168.611\r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n259.984\r\n\r\n259.984\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n3.664.479\r\n\r\n3.664.479\r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n2.355.552\r\n\r\n2.355.552\r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n663.123\r\n\r\n663.123\r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n12.421\r\n\r\n12.421\r\n\r\n50010\r\n\r\nCGE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n33.660\r\n\r\n33.660\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.000.000\r\n\r\n5.000.000\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.501.120\r\n\r\n2.523.000\r\n\r\n2.523.000\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n62.948.419\r\n\r\n62.948.419\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.276.098\r\n\r\n11.276.098\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n19.750.144\r\n\r\n19.750.144\r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n500.494\r\n\r\n500.494\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n310.000\r\n\r\n310.000\r\n\r\n53330\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n260.893\r\n\r\n260.893\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n7.407.194\r\n\r\n7.407.194\r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.416.208\r\n\r\n1.416.208\r\n\r\n54010\r\n\r\nSERGB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n26.515\r\n\r\n26.515\r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.942.425\r\n\r\n1.942.425\r\n\r\n58010\r\n\r\nSETD\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.027.600\r\n\r\n2.027.600\r\n\r\n59010\r\n\r\nSEMPI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n268.171\r\n\r\n268.171\r\n\r\n59010\r\n\r\nSEMPI\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n176.171\r\n\r\n176.171\r\n\r\n60010\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n22.680\r\n\r\n22.680\r\n\r\n61010\r\n\r\nSEGG\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n62020\r\n\r\nSEDCON\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n50.000\r\n\r\n50.000\r\n\r\n62360\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n398.590\r\n\r\n398.590\r\n\r\n64010\r\n\r\nSEENEMAR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n190.000\r\n\r\n190.000\r\n\r\n64320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n600.000\r\n\r\n600.000\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n829.713\r\n\r\n829.713\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n164.170\r\n\r\n164.170\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n84.584\r\n\r\n84.584\r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\n739.271.152\r\n\r\n737.489.891\r\n\r\nId: 2758271" ] } }, "Atos do Governador": { "Atos": { "2758275": [ "I - Decreto Pessoal", "ATOS DO GOVERNADOR EM EXERCÍCIO \r\n\r\nDECRETOS DE 20 DE AGOSTO DE 2026 \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nDESIGNAR, nos termos do § 6º do art. 35, do Regulamento apro-\r\n\r\nvado pelo Decreto nº 2479, de 08/03/79, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/99, a Assistente Técnica II THAIS APARECIDA ROCHA DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 51298880, \r\n\r\npara, sem prejuízo de suas atribuições, responder pelo expedien-\r\n\r\nte da Superintendência de Gestão de Patrimônio Imóvel, da Sub-\r\n\r\nsecretaria de Gestão Administrativa e Patrimonial, da Subse-\r\n\r\ncretaria Geral, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150001/009198/2026.\r\n\r\nDESIGNAR, nos termos do § 6º do art. 35, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479, de 08/03/79, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/99, com validade a contar de 31 de julho de 2026, o Auditor Fiscal da Receita Estadual BRENO CAMPOS DE CARVALHO, ID FUNCIONAL Nº 43651585, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir, eventualmente, o titular do Posto de\r\n\r\nControle Fiscal de Levy Gasparian, da Auditoria Fiscal Especializada de Trânsito de Mercadorias e Barreiras Fiscais, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização e Atendimento, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de \r\n\r\nEstado de Fazenda, nas ausências e impedimentos legais. Processo nº SEI-040006/028513/2026.\r\n\r\nEXONERAR GUSTAVO DE ANDRADE VENTURA VALLIM, ID FUNCIONAL Nº 43493173/1, do cargo de Superintendente de Registro de Comercio, símbolo VP-3, da Superintendência de Registro de Comércio, da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA. Processo nº SEI-220005/002769/2026.\r\n\r\nNOMEAR ANTONIA IRANI DE SOUSA, ID FUNCIONAL Nº 20950233/1, para exercer, com validade a contar de 05 de agosto \r\n\r\nde 2026, o cargo em comissão de Chefe de Divisão, símbolo \r\n\r\nFAETEC 3, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 49.785, de 06 de agosto de 2025. Processo nº SEI-260005/007158/2026.\r\n\r\nId: 2758275" ], "2758274": [ "I - Decreto Pessoal", "ATO DO GOVERNADOR EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE AGOSTO DE 2026\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-270004/003692/2026.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n1. PROMOVER no Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com a Lei de Promoções de Oficiais, aprovada pelo Decreto-Lei nº 176, de 09 de julho de 1975 que dispõe sobre os critérios e as condições que asseguram aos Oficiais da ativa do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e acesso na hierarquia de bombeiro militar, mediante promoção de forma seletiva gradual e sucessiva e dá outras providências e seu regulamento baixado pelo Decreto nº 559, de 19 de janeiro de 1976 que regulamenta, para o Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o Decreto-Lei nº 176, de 9 de julho de 1975, que dispõe sobre as promoções dos Oficiais da ativa da corporação, com validade a contar de 21 de agosto de 2026 os seguintes militares:\r\n\r\n1. QUADRO DE OFICIAIS DE ESTADO MAIOR (QOEM)\r\n\r\n1.1. PARA CORONEL BM\r\n\r\nPOR MERECIMENTO\r\n\r\nTENENTE CORONEL QOC/02\r\n\r\nALESSANDRO ROSA DE CARVALHO (Ag.)\r\n\r\nRG: 31287\r\n\r\nId. Func.: 6142257\r\n\r\nTENENTE CORONEL QOC/01\r\n\r\nANTONIO CARNEIRO BASTOS JUNIOR (Ag.)\r\n\r\nRG: 28933\r\n\r\nId. Func.: 26456281\r\n\r\nTENENTE CORONEL QOC/97\r\n\r\nCESAR AUGUSTO DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\nRG: 19017\r\n\r\nId. Func.: 6118569\r\n\r\n1.2. PARA PRIMEIRO TENENTE BM\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE\r\n\r\n2º TENENTE QOC/19\r\n\r\nLUIZ GUILHERME RAMOS RODRIGUES\r\n\r\nRG: 53439\r\n\r\nId Func.: 51012057\r\n\r\n2º TENENTE QOC/20\r\n\r\nMARCOS EDUARDO NASCIMENTO DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\nRG: 53661\r\n\r\nId Func.: 51116707\r\n\r\n2º TENENTE QOC/20\r\n\r\nHUDSON PROVIER DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nRG: 53677\r\n\r\nId Func.: 51116790\r\n\r\n2º TENENTE QOC/20\r\n\r\nALAN ROCHA BASTOS DIAS\r\n\r\nRG: 53682\r\n\r\nId Func.: 51116863\r\n\r\n2º TENENTE QOC/20\r\n\r\nRENAN GOMES MARTINS\r\n\r\nRG: 53684\r\n\r\nId Func.: 51116880\r\n\r\n2º TENENTE QOC/20\r\n\r\nRODRIGO MORAES BRAEM\r\n\r\nRG: 53678\r\n\r\nId Func.: 51117304\r\n\r\n2º TENENTE QOC/19\r\n\r\nSERGIO MURILO DE LIMA SOUZA (Ag.)\r\n\r\nRG: 53491\r\n\r\nId Func.: 51067196\r\n\r\n2º TENENTE QOC/20\r\n\r\nPAULO HENRIQUE BARROS DE OLIVEIRA\r\n\r\nRG: 53662\r\n\r\nId Func.: 51117177\r\n\r\n2º TENENTE QOC/20\r\n\r\nYURY DE AGUIAR MADEIRA\r\n\r\nRG: 53683\r\n\r\nId Func.: 51116871\r\n\r\n2º TENENTE QOC/20\r\n\r\nALLAN BRITO RIBEIRO\r\n\r\nRG: 53674\r\n\r\nId Func.: 51117240\r\n\r\n2º TENENTE QOC/20\r\n\r\nRODRIGO DE ARAUJO PRADA ALVES\r\n\r\nRG: 53657\r\n\r\nId Func.: 51116650\r\n\r\n2º TENENTE QOC/20\r\n\r\nDOUGLAS DE OLIVEIRA FRAUCHES\r\n\r\nRG: 53656\r\n\r\nId Func.: 51117134\r\n\r\n2º TENENTE QOC/20\r\n\r\nLEONARDO FIGUEIRA WERNECK\r\n\r\nRG: 53670\r\n\r\nId Func.: 43044352\r\n\r\n2º TENENTE QOC/20\r\n\r\nARTUR FERNANDES DE CARVALHO\r\n\r\nRG: 53702\r\n\r\nId Func.: 51117002\r\n\r\n2º TENENTE QOC/20\r\n\r\nANDRESSA MARQUES DA SILVA (Ag.)\r\n\r\nRG: 53679\r\n\r\nId Func.: 51116812\r\n\r\n2º TENENTE QOC/20\r\n\r\nDHALYN DE OLIVEIRA LIMA SANTOS\r\n\r\nRG: 53663\r\n\r\nId Func.: 51117185\r\n\r\n2º TENENTE QOC/20\r\n\r\nFELIPE DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nRG: 53671\r\n\r\nId Func.: 51116774\r\n\r\n2º TENENTE QOC/20\r\n\r\nGUSTAVO MARINS ZILLI MACHADO\r\n\r\nRG: 53658\r\n\r\nId Func.: 51116669\r\n\r\n2º TENENTE QOC/20\r\n\r\nFERNANDO MOREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nRG: 53654\r\n\r\nId Func.: 51116596\r\n\r\n2º TENENTE QOC/20\r\n\r\nRENATO DOMINGUES PAIXÃO SILVA\r\n\r\nRG: 53672\r\n\r\nId Func.: 51117231\r\n\r\n2º TENENTE QOC/20\r\n\r\nMOISES GOMES DE SOUZA\r\n\r\nRG: 53694\r\n\r\nId Func.: 51116960\r\n\r\n2º TENENTE QOC/20\r\n\r\nGYLLENO CASTRO SILVA\r\n\r\nRG: 53691\r\n\r\nId Func.: 51116944\r\n\r\n2º TENENTE QOC/20\r\n\r\nFELLIPE MATHEUS DOS SANTOS ALVARENGA\r\n\r\nRG: 53681\r\n\r\nId Func.: 51116847\r\n\r\n2º TENENTE QOC/19\r\n\r\nFELIPE CORREA PINTO AMARAL\r\n\r\nRG: 53502\r\n\r\nId Func.: 51067340\r\n\r\n2º TENENTE QOC/20\r\n\r\nGABRIEL MARTINS DE ARAUJO PAES\r\n\r\nRG: 53693\r\n\r\nId Func.: 51117355\r\n\r\n2º TENENTE QOC/20\r\n\r\nBRENO DA SILVA FELIZARDO\r\n\r\nRG: 53660\r\n\r\nId Func.: 51116693\r\n\r\n2º TENENTE QOC/20\r\n\r\nGUILHERME DE ANDRADE PERES\r\n\r\nRG: 53701\r\n\r\nId Func.: 51117398\r\n\r\n2º TENENTE QOC/20\r\n\r\nLICARD TOLEDO CARDINOT\r\n\r\nRG: 53700\r\n\r\nId Func.: 51116995\r\n\r\n2º TENENTE QOC/20\r\n\r\nROBERTO ANDRADE DE AZEVEDO\r\n\r\nRG: 53668\r\n\r\nId Func.: 51116758\r\n\r\n2º TENENTE QOC/20\r\n\r\nRONALD MORAES LEMES\r\n\r\nRG: 53695\r\n\r\nId Func.: 44095309\r\n\r\n2º TENENTE QOC/20\r\n\r\nRODRIGO PONTES DE SOUZA LIMA FILHO\r\n\r\nRG: 53676\r\n\r\nId Func.: 51117282\r\n\r\n2º TENENTE QOC/20\r\n\r\nRODRIGO CONFORTI DOS SANTOS\r\n\r\nRG: 53665\r\n\r\nId Func.: 51116731\r\n\r\n2º TENENTE QOC/20\r\n\r\nVINICIUS MEDEIROS DA SILVA\r\n\r\nRG: 53692\r\n\r\nId Func.: 51116952\r\n\r\n2º TENENTE QOC/19\r\n\r\nIAN MATHEUS DE MELLO NOBREGA\r\n\r\nRG: 53451\r\n\r\nId Func.: 51012812\r\n\r\n2º TENENTE QOC/20\r\n\r\nFABRICIO TORRES BRAGA\r\n\r\nRG: 53686\r\n\r\nId Func.: 51117347\r\n\r\n2º TENENTE QOC/20\r\n\r\nRAPHAEL NASCIMENTO DE MENDONÇA MALAFAYA\r\n\r\nRG: 53659\r\n\r\nId Func.: 51116677\r\n\r\n2º TENENTE QOC/20\r\n\r\nFABRICIO DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nRG: 53688\r\n\r\nId Func.: 51116928\r\n\r\n2º TENENTE QOC/20\r\n\r\nLINDEMBERG NOGUEIRA DE SOUZA\r\n\r\nRG: 53664\r\n\r\nId Func.: 51116723\r\n\r\n2º TENENTE QOC/20\r\n\r\nFERNANDO GABRIEL DE ALMEIDA SAMPAIO\r\n\r\nRG: 53675\r\n\r\nId Func.: 51117266\r\n\r\n2º TENENTE QOC/20\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE ALTINO SILVA ARAUJO\r\n\r\nRG: 53699\r\n\r\nId Func.: 51117380\r\n\r\n2º TENENTE QOC/20\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DE MACEDO SILVA PEREIRA\r\n\r\nRG: 53687\r\n\r\nId Func.: 51116901\r\n\r\n2º TENENTE QOC/19\r\n\r\nROMARIO MENDONÇA ROCHA\r\n\r\nRG: 53516\r\n\r\nId Func.: 51067811\r\n\r\n2º TENENTE QOC/20\r\n\r\nDANIEL CARIBE PEREIRA MARTINS\r\n\r\nRG: 53673\r\n\r\nId Func.: 51116782\r\n\r\n2º TENENTE QOC/19\r\n\r\nRAPHAEL JORGE QUINTANILHA\r\n\r\nRG: 53452\r\n\r\nId Func.: 51012847\r\n\r\n2º TENENTE QOC/20\r\n\r\nFILIPE CAETANO DO NASCIMENTO\r\n\r\nRG: 53696\r\n\r\nId Func.: 51116979\r\n\r\n2º TENENTE QOC/20\r\n\r\nRAFAEL MORENO DOS SANTOS\r\n\r\nRG: 53690\r\n\r\nId Func.: 51117568\r\n\r\n2º TENENTE QOC/19\r\n\r\nWALLACE SOARES BAPTISTA\r\n\r\nRG: 53520\r\n\r\nId Func.: 51068150\r\n\r\n2º TENENTE QOC/20\r\n\r\nWILLIAN ROBERTSON GOMES DE ALMEIDA\r\n\r\nRG: 53689\r\n\r\nId Func.: 51116936\r\n\r\n2º TENENTE QOC/20\r\n\r\nJOÃO VINICIUS RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nRG: 53666\r\n\r\nId Func.: 51116740\r\n\r\n2. QUADRO DE OFICIAIS ADMINISTRATIVOS (QOA)\r\n\r\n2.1. PARA MAJOR BM\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE\r\n\r\nCAPITÃO BM QOA/89 \r\n\r\nALEX DE LIMA\r\n\r\nRG: 11544 \r\n\r\nId. Func.: 26778343\r\n\r\n2.2. PARA PRIMEIRO TENENTE BM\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE\r\n\r\n2º TENENTE BM QOA/94\r\n\r\nALEXANDRE CEZAR COSTA DE LUCENA (Ag.)\r\n\r\nRG: 18140\r\n\r\nId. Func.: 8814147\r\n\r\n2º TENENTE BM QOA/02\r\n\r\nTHIAGO VIDAL DE ATHAYDE \r\n\r\nRG: 31524\r\n\r\nId. Func.: 41425189\r\n\r\n2º TENENTE BM QOA/02\r\n\r\nABNER OLIVEIRA FONSECA \r\n\r\nRG: 31581\r\n\r\nId. Func.: 6145124\r\n\r\n2. PROMOVER no Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com a Lei de Promoções de Oficiais, aprovada pelo Decreto-Lei nº 176, de 09 de julho de 1975 que dispõe sobre os critérios e as condições que asseguram aos Oficiais da ativa do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e acesso na hierarquia de bombeiro militar, mediante promoção de forma seletiva gradual e sucessiva e dá outras providências e seu regulamento baixado pelo Decreto nº 559, de 19 de janeiro de 1976 que regulamenta, para o Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o Decreto-Lei nº 176, de 9 de julho de 1975, que dispõe sobre as promoções dos Oficiais da ativa da corporação e tendo em vista o art. 18 do Decreto-Lei nº 325, de 22 de setembro de 1976, com validade a contar de 21 de agosto de 2026, os seguintes militares:\r\n\r\n1. QUADRO DE OFICIAIS ADMINISTRATIVOS\r\n\r\n1.1. PARA SEGUNDO-TENENTE BM\r\n\r\nCLASSIFICADOS POR TÉRMINO DE CURSO\r\n\r\nSUBTENENTE BM Q01/00\r\n\r\nANGELO ROMULO DE OLIVEIRA \r\n\r\nRG: 27586\r\n\r\nId. Func.: 26766019\r\n\r\nSUBTENENTE BM Q00/08\r\n\r\nTHIAGO RODRIGUES ALKMIM \r\n\r\nRG: 44068\r\n\r\nId. Func.: 43419380\r\n\r\nSUBTENENTE BM Q00/00\r\n\r\nROMULO MOREIRA PESSANHA \r\n\r\nRG: 27762\r\n\r\nId. Func.: 26835320\r\n\r\nSUBTENENTE BM Q06/ACD/02\r\n\r\nMICHELE DE SOUZA RODRIGUES GARCIA (Ag.)\r\n\r\nRG: 30674\r\n\r\nId. Func.: 26413965\r\n\r\nSUBTENENTE BM Q10/00\r\n\r\nDANIEL ALVES DOS SANTOS \r\n\r\nRG: 27295\r\n\r\nId. Func.: 26183463\r\n\r\nSUBTENENTE BM Q00/00\r\n\r\nFELIPE CORTAT DE MELO \r\n\r\nRG: 27678\r\n\r\nId. Func.: 26677156\r\n\r\nSUBTENENTE BM Q02/02\r\n\r\nFELIPE DA SILVA BARBOSA (Ag.)\r\n\r\nRG: 31871\r\n\r\nId. Func.: 6147666\r\n\r\nSUBTENENTE BM Q00/00\r\n\r\nRENATO NEVES MOTTA (Ag.)\r\n\r\nRG: 27323\r\n\r\nId. Func.: 6136699\r\n\r\nSUBTENENTE BM Q06/ACD/02\r\n\r\nSAMANTA BRAGA DE CARVALHO PESTANA (Ag.)\r\n\r\nRG: 30447\r\n\r\nId. Func.: 26390744\r\n\r\nSUBTENENTE BM Q00/00\r\n\r\nFABIANA DE OLIVEIRA DE SOUZA \r\n\r\nRG: 27928\r\n\r\nId. Func.: 26414651\r\n\r\nSUBTENENTE BM Q00/00\r\n\r\nJOÃO LUIS ALVES FAILDE DE SOUZA \r\n\r\nRG: 27226\r\n\r\nId. Func.: 26224780\r\n\r\nSUBTENENTE BM Q06/ACD/02\r\n\r\nDIOGO BRASIL TENORIO (Ag.)\r\n\r\nRG: 30452\r\n\r\nId. Func.: 26422441\r\n\r\nSUBTENENTE BM Q06/AxE/08\r\n\r\nPAMELLA DOS SANTOS RODRIGUES DE ASSIS \r\n\r\nRG: 42398\r\n\r\nId. Func.: 43405274\r\n\r\nSUBTENENTE BM Q02/02\r\n\r\nJAYRA YPIRANGA BENEVIDES \r\n\r\nRG: 31848\r\n\r\nId. Func.: 41425430\r\n\r\nSUBTENENTE BM Q10/98\r\n\r\nMARCIO PEREIRA ROSEIRA \r\n\r\nRG: 24180\r\n\r\nId. Func.: 26567318\r\n\r\nSUBTENENTE BM Q00/08\r\n\r\nJORGE LUIS MONTEIRO BARILLO \r\n\r\nRG: 43909\r\n\r\nId. Func.: 43416462\r\n\r\nSUBTENENTE BM Q00/00\r\n\r\nPERICLES DE ALEXANDRE CAMPISTA \r\n\r\nRG: 27227\r\n\r\nId. Func.: 26138204\r\n\r\nSUBTENENTE BM Q01/00\r\n\r\nMAXWOTHI MARTINS DE ABREU \r\n\r\nRG: 27601\r\n\r\nId. Func.: 6137636\r\n\r\nSUBTENENTE BM Q00/98\r\n\r\nRENILTON DIAS DOS SANTOS (Ag.)\r\n\r\nRG: 23591\r\n\r\nId. Func.: 6131468\r\n\r\nSUBTENENTE BM Q00/00\r\n\r\nDANILO LIMA MOLINO \r\n\r\nRG: 27631\r\n\r\nId. Func.: 26761360\r\n\r\nSUBTENENTE BM Q00/00\r\n\r\nALEXANDRE BARROS REIS \r\n\r\nRG: 27506\r\n\r\nId. Func.: 6137385\r\n\r\nSUBTENENTE BM Q06/AxE/08\r\n\r\nJEFFERSON PEREIRA DA SILVA (Ag.)\r\n\r\nRG: 42472\r\n\r\nId. Func.: 43399983\r\n\r\nSUBTENENTE BM Q00/00\r\n\r\nMARLON CARVALHO ROSA \r\n\r\nRG: 27372\r\n\r\nId. Func.: 26330040\r\n\r\nSUBTENENTE BM Q06/ACD/00\r\n\r\nRENATA LEITE DA SILVA (Ag.)\r\n\r\nRG: 28633\r\n\r\nId. Func.: 6139582\r\n\r\nSUBTENENTE BM Q00/00\r\n\r\nSANIA STROLIGO VELLOSO DA SILVA \r\n\r\nRG: 27966\r\n\r\nId. Func.: 26722674\r\n\r\nSUBTENENTE BM Q06/ACD/02\r\n\r\nAMANDA ROCHA FERREIRA DA SILVA (Ag.)\r\n\r\nRG: 30501\r\n\r\nId. Func.: 26421046\r\n\r\nSUBTENENTE BM Q00/00\r\n\r\nISAAC MOREIRA MOREIRA \r\n\r\nRG: 27297\r\n\r\nId. Func.: 26225360\r\n\r\nSUBTENENTE BM Q06/ACD/02\r\n\r\nERICA SIONE RIBEIRO LINS COSTA (Ag.)\r\n\r\nRG: 30701\r\n\r\nId. Func.: 26410168\r\n\r\nSUBTENENTE BM Q00/98\r\n\r\nDARCY RIBEIRO DA SILVA JUNIOR \r\n\r\nRG: 24446\r\n\r\nId. Func.: 26748444\r\n\r\nSUBTENENTE BM Q00/98\r\n\r\nANDERSON SILVA DA ROCHA \r\n\r\nRG: 23679\r\n\r\nId. Func.: 26135884\r\n\r\nSUBTENENTE BM Q10/02\r\n\r\nJOSE ANTONIO RODRIGUES NETO \r\n\r\nRG: 31496\r\n\r\nId. Func.: 6144276\r\n\r\nSUBTENENTE BM Q06/ACD/02\r\n\r\nFLAVIA BRAZ DA SILVEIRA KARL SILVA (Ag.)\r\n\r\nRG: 30543\r\n\r\nId. Func.: 26407310\r\n\r\nSUBTENENTE BM Q06/AxE/02\r\n\r\nEVANDRO DE CASTRO SANTIAGO \r\n\r\nRG: 31060\r\n\r\nId. Func.: 6141722\r\n\r\nSUBTENENTE BM Q00/98\r\n\r\nALEXSANDER PEREIRA SILVA \r\n\r\nRG: 23466\r\n\r\nId. Func.: 26409640\r\n\r\nSUBTENENTE BM Q10/97\r\n\r\nFABIANO TAVARES DA SILVA \r\n\r\nRG: 21284\r\n\r\nId. Func.: 6124950\r\n\r\nSUBTENENTE BM Q02/08\r\n\r\nLEANDRO SILVA FERREIRA \r\n\r\nRG: 43097\r\n\r\nId. Func.: 43410596\r\n\r\nSUBTENENTE BM Q06/ACD/02\r\n\r\nMARCIO BARBOSA DE MELO (Ag.)\r\n\r\nRG: 30692\r\n\r\nId. Func.: 6140858\r\n\r\nSUBTENENTE BM Q00/00\r\n\r\nANE DE SOUZA PINTO BATISTA \r\n\r\nRG: 27945\r\n\r\nId. Func.: 6138721\r\n\r\nSUBTENENTE BM Q00/00\r\n\r\nJOSE CLAUDIO DA SILVA PUSSENTE (Ag.)\r\n\r\nRG: 26939\r\n\r\nId. Func.: 26181746\r\n\r\nSUBTENENTE BM Q00/98\r\n\r\nWAGNER CARREIRO DE SOUZA \r\n\r\nRG: 23465\r\n\r\nId. Func.: 6130801\r\n\r\nSUBTENENTE BM Q02/02\r\n\r\nCLEBER CRISTIANO AGUIAR SILVA \r\n\r\nRG: 31869\r\n\r\nId. Func.: 6147640\r\n\r\nSUBTENENTE BM Q06/ACD/00\r\n\r\nVANESSA BRUM FERNANDES VALLE (Ag.)\r\n\r\nRG: 26909\r\n\r\nId. Func.: 6135609\r\n\r\nSUBTENENTE BM Q06/ACD/02\r\n\r\nKARINA MAUTONE MONTEAGUDO (Ag.)\r\n\r\nRG: 30518\r\n\r\nId. Func.: 6140300\r\n\r\nSUBTENENTE BM Q06/ACD/02\r\n\r\nGLAUCIANE DE SOUZA MELO (Ag.)\r\n\r\nRG: 29458\r\n\r\nId. Func.: 26409046\r\n\r\nSUBTENENTE BM Q00/00\r\n\r\nDANIELLE SARRIA ARAUJO \r\n\r\nRG: 28008\r\n\r\nId. Func.: 26790980\r\n\r\nSUBTENENTE BM Q01/00\r\n\r\nLUIZ FERNANDO LIMA VIEIRA \r\n\r\nRG: 27311\r\n\r\nId. Func.: 26160552\r\n\r\nSUBTENENTE BM Q00/00\r\n\r\nPATRICK DENUCCI DE FREITAS \r\n\r\nRG: 27725\r\n\r\nId. Func.: 26684187\r\n\r\nSUBTENENTE BM Q00/08\r\n\r\nVITOR BARBUSCI MOÇO \r\n\r\nRG: 44161\r\n\r\nId. Func.: 43417612\r\n\r\nSUBTENENTE BM Q00/00\r\n\r\nDHIEGO DE JESUS MENDES FERREIRA \r\n\r\nRG: 27406\r\n\r\nId. Func.: 6137024\r\n\r\nSUBTENENTE BM Q00/08\r\n\r\nFILIPE MANHÃES BARBOSA \r\n\r\nRG: 44083\r\n\r\nId. Func.: 43419593\r\n\r\nSUBTENENTE BM Q00/00\r\n\r\nMARCIA DE OLIVEIRA SANTOS \r\n\r\nRG: 27938\r\n\r\nId. Func.: 26399920\r\n\r\nSUBTENENTE BM Q00/00\r\n\r\nJANDERSON TAVARES SILVA \r\n\r\nRG: 27729\r\n\r\nId. Func.: 6138144\r\n\r\nSUBTENENTE BM Q00/99\r\n\r\nMARCELO XAVIER RIBEIRO DE AZEVEDO \r\n\r\nRG: 26030\r\n\r\nId. Func.: 6134505\r\n\r\nSUBTENENTE BM Q06/ACD/02\r\n\r\nKATIA DE MENEZES ESTRELA (Ag.)\r\n\r\nRG: 30653\r\n\r\nId. Func.: 26419343\r\n\r\nSUBTENENTE BM Q02/02\r\n\r\nAFONSO CARLOS MOREIRA DA SILVA \r\n\r\nRG: 31950\r\n\r\nId. Func.: 41425529\r\n\r\nSUBTENENTE BM Q02/02\r\n\r\nEDUARDO GALVÃO RODRIGUES DE ALMEIDA \r\n\r\nRG: 31794\r\n\r\nId. Func.: 6147224\r\n\r\nSUBTENENTE BM Q06/ACD/00\r\n\r\nMICHELLE VALENTE DE MELLO (Ag.)\r\n\r\nRG: 26904\r\n\r\nId. Func.: 25874381\r\n\r\nSUBTENENTE BM Q11/98\r\n\r\nRIVELINO ADRIANO SILVA \r\n\r\nRG: 23657\r\n\r\nId. Func.: 26636514\r\n\r\nSUBTENENTE BM Q00/00\r\n\r\nMARCIO STUMPF \r\n\r\nRG: 27606\r\n\r\nId. Func.: 6137660\r\n\r\nSUBTENENTE BM Q03/02\r\n\r\nFRANCISCO SALLES \r\n\r\nRG: 32081\r\n\r\nId. Func.: 6149758\r\n\r\nSUBTENENTE BM Q00/00\r\n\r\nANDREA COIMBRA DOS SANTOS \r\n\r\nRG: 27956\r\n\r\nId. Func.: 26390671\r\n\r\nSUBTENENTE BM Q00/00\r\n\r\nWELINGTON MENDONCA DE OLIVEIRA \r\n\r\nRG: 27247\r\n\r\nId. Func.: 6136427\r\n\r\nSUBTENENTE BM Q11/97\r\n\r\nMARCO ANTONIO FIALHO SIMÕES \r\n\r\nRG: 20757\r\n\r\nId. Func.: 6122671\r\n\r\nSUBTENENTE BM Q02/97\r\n\r\nMARCIO PEREIRA FONSECA \r\n\r\nRG: 20113\r\n\r\nId. Func.: 26329158\r\n\r\nSUBTENENTE BM Q06/AxE/02\r\n\r\nGILBERTO RODRIGUES CHERMAUT \r\n\r\nRG: 30913\r\n\r\nId. Func.: 26412373\r\n\r\nSUBTENENTE BM Q00/00\r\n\r\nLEONEL ROMULO DE OLIVEIRA TRANIN \r\n\r\nRG: 27864\r\n\r\nId. Func.: 26793580\r\n\r\nSUBTENENTE BM Q06/TeR/08\r\n\r\nCELSO DE MORAES SALVADOR VEIGA (Ag.)\r\n\r\nRG: 42214\r\n\r\nId. Func.: 43393918\r\n\r\nSUBTENENTE BM Q00/97\r\n\r\nJOAO MARCOS MURY AQUINO \r\n\r\nRG: 20502\r\n\r\nId. Func.: 6121519\r\n\r\nSUBTENENTE BM Q11/00\r\n\r\nMARCILENE ANDRADE RIBEIRO MARINS \r\n\r\nRG: 27983\r\n\r\nId. Func.: 26684071\r\n\r\nSUBTENENTE BM Q03/02\r\n\r\nFELIPE SANTANNA STUTZ \r\n\r\nRG: 32014\r\n\r\nId. Func.: 6149081\r\n\r\nSUBTENENTE BM Q11/97\r\n\r\nSANDRO LUCAS DA SILVA \r\n\r\nRG: 19956\r\n\r\nId. Func.: 6119441\r\n\r\nSUBTENENTE BM Q06/ACD/00\r\n\r\nANDREA MOREIRA PERES (Ag.)\r\n\r\nRG: 26846\r\n\r\nId. Func.: 6135331\r\n\r\nSUBTENENTE BM Q10/02\r\n\r\nMARCIO DE LIMA ARAUJO FILHO \r\n\r\nRG: 31482\r\n\r\nId. Func.: 6144136\r\n\r\nSUBTENENTE BM Q06/AxE/00\r\n\r\nANALICE ROCHA BANDEIRA (Ag.)\r\n\r\nRG: 27034\r\n\r\nId. Func.: 25892363\r\n\r\nSUBTENENTE BM Q00/00\r\n\r\nMILTON DE SOUZA DIAS FILHO \r\n\r\nRG: 27580\r\n\r\nId. Func.: 6137610\r\n\r\nSUBTENENTE BM Q06/ACD/02\r\n\r\nMICHELE DA SILVA LESSA (Ag.)\r\n\r\nRG: 30654\r\n\r\nId. Func.: 26419769\r\n\r\nSUBTENENTE BM Q06/AxE/00\r\n\r\nALINE BALTAZAR GONÇALVES \r\n\r\nRG: 27063\r\n\r\nId. Func.: 26477122\r\n\r\nSUBTENENTE BM Q00/98\r\n\r\nCLAUDIO TEIXEIRA DOS SANTOS \r\n\r\nRG: 23734\r\n\r\nId. Func.: 26383683\r\n\r\n1º SARGENTO BM Q00/00\r\n\r\nEDVAN DA SILVA BARBOSA \r\n\r\nRG: 27839\r\n\r\nId. Func.: 26787350\r\n\r\nSUBTENENTE BM Q06/AxE/02\r\n\r\nFERNANDO ALVES MOREIRA \r\n\r\nRG: 30744\r\n\r\nId. Func.: 26420651\r\n\r\nSUBTENENTE BM Q06/ACD/02\r\n\r\nFABIO SANTOS DO ROSARIO (Ag.)\r\n\r\nRG: 30612\r\n\r\nId. Func.: 26405261\r\n\r\nSUBTENENTE BM Q06/ACD/02\r\n\r\nADRIANA DE FREITAS TAVARES (Ag.)\r\n\r\nRG: 19831\r\n\r\nId. Func.: 41422732\r\n\r\nSUBTENENTE BM Q11/00\r\n\r\nBRUNA BARRETO DA SILVA D URSO PIRES \r\n\r\nRG: 27994\r\n\r\nId. Func.: 26685841\r\n\r\nSUBTENENTE BM Q06/ACD/00\r\n\r\nROSY KELLY DOS SANTOS ISRAEL (Ag.)\r\n\r\nRG: 27980\r\n\r\nId. Func.: 26406926\r\n\r\nSUBTENENTE BM Q11/00\r\n\r\nDANIELI BELLO CHIMER DOS SANTOS (Ag.)\r\n\r\nRG: 26726\r\n\r\nId. Func.: 26637316\r\n\r\nSUBTENENTE BM Q02/02\r\n\r\nWALBER VITAL TOLEDO \r\n\r\nRG: 31983\r\n\r\nId. Func.: 6148778\r\n\r\nSUBTENENTE BM Q10/98\r\n\r\nFLAVIO PINTO DE MELLO \r\n\r\nRG: 24451\r\n\r\nId. Func.: 26291347\r\n\r\nSUBTENENTE BM Q00/00\r\n\r\nMARCELO GONÇALVES PELEGRINI \r\n\r\nRG: 27868\r\n\r\nId. Func.: 26793849\r\n\r\nSUBTENENTE BM Q00/00\r\n\r\nFLAVIO ANDERSON COSTA \r\n\r\nRG: 27345\r\n\r\nId. Func.: 26183765\r\n\r\nSUBTENENTE BM Q00/98\r\n\r\nJORGE ALEXANDRE DA COSTA \r\n\r\nRG: 23526\r\n\r\nId. Func.: 26391139\r\n\r\nSUBTENENTE BM Q10/02\r\n\r\nLEONARDO OLIVEIRA GUEDES \r\n\r\nRG: 31529\r\n\r\nId. Func.: 6144608\r\n\r\nSUBTENENTE BM Q02/02\r\n\r\nRODRIGO DA SILVEIRA MARINS \r\n\r\nRG: 31796\r\n\r\nId. Func.: 6147240\r\n\r\nSUBTENENTE BM Q07/98\r\n\r\nRICARDO FERREIRA DOS SANTOS \r\n\r\nRG: 23544\r\n\r\nId. Func.: 6131182\r\n\r\nSUBTENENTE BM Q00/00\r\n\r\nVANDERLAN DA SILVA RAMOS (Ag.)\r\n\r\nRG: 27267\r\n\r\nId. Func.: 26185377\r\n\r\nSUBTENENTE BM Q00/00\r\n\r\nANDRE ROGERIO PEREIRA SOARES \r\n\r\nRG: 26924\r\n\r\nId. Func.: 6135641\r\n\r\nSUBTENENTE BM Q11/97\r\n\r\nFRANCISCO CHARLES DA CUNHA NETO \r\n\r\nRG: 22230\r\n\r\nId. Func.: 6128122\r\n\r\nSUBTENENTE BM Q06/ACD/02\r\n\r\nJOSIAS VERLIN DA SILVA (Ag.)\r\n\r\nRG: 30590\r\n\r\nId. Func.: 6140521\r\n\r\nSUBTENENTE BM Q06/ACD/00\r\n\r\nMARCIANE CANDIDO DE ALMEIDA DOS SANTOS (Ag.)\r\n\r\nRG: 26907\r\n\r\nId. Func.: 6135595\r\n\r\nSUBTENENTE BM Q00/00\r\n\r\nRENATO DA SILVA \r\n\r\nRG: 27860\r\n\r\nId. Func.: 26785218\r\n\r\nSUBTENENTE BM Q02/98\r\n\r\nCELSO SALES CAMPINHO JUNIOR \r\n\r\nRG: 23946\r\n\r\nId. Func.: 26681170\r\n\r\nSUBTENENTE BM Q06/ACD/02\r\n\r\nANDREA PEIXOTO DA SILVA (Ag.)\r\n\r\nRG: 30504\r\n\r\nId. Func.: 41424778\r\n\r\nSUBTENENTE BM Q02/00\r\n\r\nCARLOS LEANDRO CANTO DE AQUINO \r\n\r\nRG: 27651\r\n\r\nId. Func.: 26748746\r\n\r\nSUBTENENTE BM Q10/02\r\n\r\nMICHEL ZETTEL \r\n\r\nRG: 31358\r\n\r\nId. Func.: 6142885\r\n\r\nSUBTENENTE BM Q06/ACD/02\r\n\r\nIGOR ANSELMO RIBEIRO PEREIRA (Ag.)\r\n\r\nRG: 30689\r\n\r\nId. Func.: 6140831\r\n\r\nSUBTENENTE BM Q00/98\r\n\r\nASDE DINIZ TALON \r\n\r\nRG: 23959\r\n\r\nId. Func.: 25892550\r\n\r\nSUBTENENTE BM Q00/00\r\n\r\nJOÃO FREDERICO XAVIER DO NASCIMENTO \r\n\r\nRG: 27273\r\n\r\nId. Func.: 26186853\r\n\r\nSUBTENENTE BM Q00/00\r\n\r\nEMILIANA MIRANDA SILVA \r\n\r\nRG: 27965\r\n\r\nId. Func.: 6138810\r\n\r\nSUBTENENTE BM Q11/97\r\n\r\nJOSE HENRIQUES MARQUES NETO \r\n\r\nRG: 20174\r\n\r\nId. Func.: 26635933\r\n\r\nSUBTENENTE BM Q06/AxE/00\r\n\r\nVANESSA MERLIM MARTINS (Ag.)\r\n\r\nRG: 27934\r\n\r\nId. Func.: 26417200\r\n\r\nSUBTENENTE BM Q06/AxE/02\r\n\r\nCRISTIANO PAULO FERREIRA \r\n\r\nRG: 32912\r\n\r\nId. Func.: 6156762\r\n\r\nSUBTENENTE BM Q06/AxE/02\r\n\r\nSILVANA DA SILVA PINHEIRO (Ag.)\r\n\r\nRG: 27082\r\n\r\nId. Func.: 41424379\r\n\r\nSUBTENENTE BM Q06/AxE/00\r\n\r\nLUCIANA DE JESUS MACEDO DO NASCIMENTO \r\n\r\nRG: 27011\r\n\r\nId. Func.: 25888765\r\n\r\nSUBTENENTE BM Q02/02\r\n\r\nCARLOS EDUARDO MIRANDA \r\n\r\nRG: 31673\r\n\r\nId. Func.: 6146040\r\n\r\nSUBTENENTE BM Q00/00\r\n\r\nBARBARA MARCELLE MAX DE AZEREDO \r\n\r\nRG: 27913\r\n\r\nId. Func.: 26395738\r\n\r\nSUBTENENTE BM Q06/ACD/02\r\n\r\nMICHELE BARILLO GARCIA VERBICARIO (Ag.)\r\n\r\nRG: 30597\r\n\r\nId. Func.: 26405822\r\n\r\nSUBTENENTE BM Q06/ACD/02\r\n\r\nEVANI DA SILVA DANTAS MOURA (Ag.)\r\n\r\nRG: 30463\r\n\r\nId. Func.: 41424751\r\n\r\nSUBTENENTE BM Q06/ACD/02\r\n\r\nRODRIGO VIANA MARTINS (Ag.)\r\n\r\nRG: 30671\r\n\r\nId. Func.: 26407434\r\n\r\nSUBTENENTE BM Q06/AxE/00\r\n\r\nALINE LOBATO CAVALINI (Ag.)\r\n\r\nRG: 27103\r\n\r\nId. Func.: 25890573\r\n\r\nSUBTENENTE BM Q01/00\r\n\r\nFABIO DOS SANTOS PAULA \r\n\r\nRG: 27543\r\n\r\nId. Func.: 6137482\r\n\r\nSUBTENENTE BM Q10/98\r\n\r\nMARCOS PAULO MACHARETH MONTEIRO \r\n\r\nRG: 24184\r\n\r\nId. Func.: 26831473\r\n\r\nSUBTENENTE BM Q06/ACD/02\r\n\r\nMARCELA FREITAS DA SILVA MONTENARIO (Ag.)\r\n\r\nRG: 30611\r\n\r\nId. Func.: 8934240\r\n\r\nSUBTENENTE BM Q00/00\r\n\r\nDANIEL BISPO DA SILVA CARIUS DE FRANCA \r\n\r\nRG: 27293\r\n\r\nId. Func.: 26186926\r\n\r\nSUBTENENTE BM Q02/97\r\n\r\nFLAVIO JERONIMO DA SILVA \r\n\r\nRG: 19947\r\n\r\nId. Func.: 26136821\r\n\r\nSUBTENENTE BM Q06/ACD/02\r\n\r\nCRISTIANE PIRES QUINTAES (Ag.)\r\n\r\nRG: 30523\r\n\r\nId. Func.: 26387646\r\n\r\nSUBTENENTE BM Q06/AxE/02\r\n\r\nFRANCISLEI PEREIRA NASCIMENTO \r\n\r\nRG: 30892\r\n\r\nId. Func.: 26408007\r\n\r\nSUBTENENTE BM Q00/00\r\n\r\nSEBASTIÃO CLEBER BRANDÃO NEVES \r\n\r\nRG: 27871\r\n\r\nId. Func.: 26876744\r\n\r\nSUBTENENTE BM Q06/AxE/00\r\n\r\nJORGETE CARREIRA CANDELARIA \r\n\r\nRG: 27057\r\n\r\nId. Func.: 6136052\r\n\r\nSUBTENENTE BM Q06/ACD/02\r\n\r\nPAULO RODRIGO BARBOSA DOS SANTOS (Ag.)\r\n\r\nRG: 30466\r\n\r\nId. Func.: 6140076\r\n\r\nSUBTENENTE BM Q06/AxE/02\r\n\r\nLUCIANA BARROSO PEREIRA DE SOUZA \r\n\r\nRG: 31048\r\n\r\nId. Func.: 26409224\r\n\r\nSUBTENENTE BM Q06/AxE/00\r\n\r\nLIVIA CARDOSO O NEILL \r\n\r\nRG: 27013\r\n\r\nId. Func.: 6135927\r\n\r\nSUBTENENTE BM Q11/98\r\n\r\nEMERSON LUIZ COSTA DA SILVA \r\n\r\nRG: 23840\r\n\r\nId. Func.: 6131832\r\n\r\nSUBTENENTE BM Q11/98\r\n\r\nALEX MAIA NASCIMENTO \r\n\r\nRG: 23581\r\n\r\nId. Func.: 26682273\r\n\r\nSUBTENENTE BM Q06/AxE/98\r\n\r\nCLAUDIO DE SOUZA PEREIRA \r\n\r\nRG: 23699\r\n\r\nId. Func.: 26475928\r\n\r\nSUBTENENTE BM Q00/00\r\n\r\nANDERSON LUIZ FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nRG: 27487\r\n\r\nId. Func.: 5752094\r\n\r\nSUBTENENTE BM Q00/98\r\n\r\nSANDRO GONCALVES BALLESTERO \r\n\r\nRG: 24085\r\n\r\nId. Func.: 41424026\r\n\r\nSUBTENENTE BM Q11/97\r\n\r\nROBSON FERNANDO CASTRO TORRES \r\n\r\nRG: 21924\r\n\r\nId. Func.: 6127029\r\n\r\nSUBTENENTE BM Q11/00\r\n\r\nANDERSON DE SOUZA CURITYBA \r\n\r\nRG: 27436\r\n\r\nId. Func.: 26404761\r\n\r\nSUBTENENTE BM Q11/99\r\n\r\nMAURICIO DA SILVA MOREIRA \r\n\r\nRG: 25699\r\n\r\nId. Func.: 41424174\r\n\r\nSUBTENENTE BMQ11/94\r\n\r\nELAINE DE SOUZA CABRAL DE OLIVEIRA (Ag.)\r\n\r\nRG: 18505\r\n\r\nId. Func.: 26635526\r\n\r\nSUBTENENTE BM Q11/00\r\n\r\nPATRICIA D ARAUJO PEREIRA (Ag.)\r\n\r\nRG: 25206\r\n\r\nId. Func.: 25889630\r\n\r\nSUBTENENTE BMQ10/98\r\n\r\nMARCIO BARATA SARDELLA \r\n\r\nRG: 24500\r\n\r\nId. Func.: 6133444\r\n\r\nSUBTENENTE BMQ11/97\r\n\r\nGUSTAVO DA SILVA NUNES \r\n\r\nRG: 22467\r\n\r\nId. Func.: 6129285\r\n\r\nSUBTENENTE BMQ00/00\r\n\r\nWALDEMIR THEODORO DE SOUZA \r\n\r\nRG: 27540\r\n\r\nId. Func.: 26422379\r\n\r\nSUBTENENTE BMQ11/97\r\n\r\nANDERSON ALVARENGA DA SILVA \r\n\r\nRG: 20740\r\n\r\nId. Func.: 6122582\r\n\r\nSUBTENENTE BM Q10/97\r\n\r\nMARCO AURELIO SOARES DE OLIVEIRA \r\n\r\nRG: 21109\r\n\r\nId. Func.: 6124259\r\n\r\nSUBTENENTE BM Q06/ACD/02\r\n\r\nFABRICIO VALDEVINO DA SILVA SANTOS (Ag.)\r\n\r\nRG: 30691\r\n\r\nId. Func.: 41424832\r\n\r\nSUBTENENTE BM Q00/00\r\n\r\nVANESSA DA SILVA MACHADO \r\n\r\nRG: 27922\r\n\r\nId. Func.: 26413060\r\n\r\nSUBTENENTE BM Q06/ACD/02\r\n\r\nTERESA CRISTINA FREITAS DE CARVALHO PINTO (Ag.)\r\n\r\nRG: 30649\r\n\r\nId. Func.: 18180868\r\n\r\nSUBTENENTE BM Q01/97\r\n\r\nIVES COSTA VELLOSO \r\n\r\nRG: 22029\r\n\r\nId. Func.: 26133440\r\n\r\nSUBTENENTE BM Q00/98\r\n\r\nRAMON ALVES SIQUEIRA \r\n\r\nRG: 24343\r\n\r\nId. Func.: 6133150\r\n\r\nSUBTENENTE BM Q10/02\r\n\r\nDOUGLAS DA GRACA SIGAUD \r\n\r\nRG: 31614\r\n\r\nId. Func.: 6145469\r\n\r\nSUBTENENTE BM Q06/ACD/02\r\n\r\nELIANDRA CORREIA PINTO (Ag.)\r\n\r\nRG: 30682\r\n\r\nId. Func.: 26401975\r\n\r\nSUBTENENTE BM Q10/98\r\n\r\nLUIS ALBERTO SANTOS DE PAULA \r\n\r\nRG: 24172\r\n\r\nId. Func.: 6132804\r\n\r\nSUBTENENTE BM Q06/ACD/00\r\n\r\nWILLIAM AFFONSO MARTINS (Ag.)\r\n\r\nRG: 27548\r\n\r\nId. Func.: 26400049\r\n\r\nSUBTENENTE BM Q00/00\r\n\r\nWELLINGTON DUTRA DE ALMEIDA \r\n\r\nRG: 27710\r\n\r\nId. Func.: 8850968\r\n\r\nSUBTENENTE BM Q11/00\r\n\r\nPAMELA LUTIANE ALVIM DA SILVA ROGERIO LIMA (Ag.)\r\n\r\nRG: 22770\r\n\r\nId. Func.: 9497757\r\n\r\nSUBTENENTE BM Q11/00\r\n\r\nROBERTA DE OLIVEIRA VITAL \r\n\r\nRG: 26741\r\n\r\nId. Func.: 26638428\r\n\r\nSUBTENENTE BM Q10/98\r\n\r\nLEANDRO PEREIRA E PEREIRA \r\n\r\nRG: 24202\r\n\r\nId. Func.: 26290057\r\n\r\nSUBTENENTE BM Q06/AxE/02\r\n\r\nGLAUCE RICARDO DOS SANTOS (Ag.)\r\n\r\nRG: 30857\r\n\r\nId. Func.: 32314779\r\n\r\nSUBTENENTE BM Q06/ACD/02\r\n\r\nALESSANDRO DE MOURA FREITAS (Ag.)\r\n\r\nRG: 30609\r\n\r\nId. Func.: 26404346\r\n\r\nSUBTENENTE BM Q10/00\r\n\r\nVICTOR VIEIRA LOBATO \r\n\r\nRG: 27555\r\n\r\nId. Func.: 6137547\r\n\r\nSUBTENENTE BM Q10/97\r\n\r\nMARCOS PAULO DA ROCHA FERNANDES \r\n\r\nRG: 21292\r\n\r\nId. Func.: 26831961\r\n\r\nSUBTENENTE BM Q00/99\r\n\r\nANDRE CRESPO CARDOSO \r\n\r\nRG: 25696\r\n\r\nId. Func.: 8937478\r\n\r\nSUBTENENTE BM Q06/ACD/00\r\n\r\nMONICA REGINA GOMES CIRINO (Ag.)\r\n\r\nRG: 26861\r\n\r\nId. Func.: 6135404\r\n\r\nSUBTENENTE BM Q06/AxE/00\r\n\r\nNELSON ADRIANO SANTOS DA SILVA (Ag.)\r\n\r\nRG: 27046\r\n\r\nId. Func.: 25890042\r\n\r\nSUBTENENTE BM Q06/ACD/00\r\n\r\nGRACIETE DE SOUSA ALVES (Ag.)\r\n\r\nRG: 26903\r\n\r\nId. Func.: 26472651\r\n\r\nSUBTENENTE BM Q11/00\r\n\r\nDEISE LUCID DOS SANTOS LIMA \r\n\r\nRG: 26759\r\n\r\nId. Func.: 26635828\r\n\r\n1º SARGENTO BM Q07/02\r\n\r\nJONAS LIMA CASTRO \r\n\r\nRG: 32075\r\n\r\nId. Func.: 6149707\r\n\r\nSUBTENENTE BM Q11/00\r\n\r\nTATIANE DA SILVA BADARO \r\n\r\nRG: 26771\r\n\r\nId. Func.: 26637243\r\n\r\nSUBTENENTE BM Q02/98\r\n\r\nPABLO BASTOS MACIEL \r\n\r\nRG: 23993\r\n\r\nId. Func.: 26677520\r\n\r\nSUBTENENTE BM Q11/00\r\n\r\nGREICE MIRANDA DOS SANTOS (Ag.)\r\n\r\nRG: 26762\r\n\r\nId. Func.: 26638835\r\n\r\nSUBTENENTE BM Q11/00\r\n\r\nEUCILEIA ROCHA AGUIAR \r\n\r\nRG: 27985\r\n\r\nId. Func.: 6138870\r\n\r\nSUBTENENTE BM Q06/AxE/02\r\n\r\nDIANA LOPES DA SILVA (Ag.)\r\n\r\nRG: 30802\r\n\r\nId. Func.: 32315040\r\n\r\nSUBTENENTE BM Q00/00\r\n\r\nALEX DA SILVA \r\n\r\nRG: 27433\r\n\r\nId. Func.: 6137113\r\n\r\nSUBTENENTE BM Q11/00\r\n\r\nGLAUCIA CRISTIANE BALLERINI FERREIRA \r\n\r\nRG: 26832\r\n\r\nId. Func.: 6135269\r\n\r\nSUBTENENTE BM Q00/99\r\n\r\nMARCELO LIMA PEIXOTO DE SOUZA (Ag.)\r\n\r\nRG: 25703\r\n\r\nId. Func.: 6134068\r\n\r\nSUBTENENTE BM Q00/00\r\n\r\nLEANDRO BORGES DE ALBUQUERQUE \r\n\r\nRG: 27558\r\n\r\nId. Func.: 41424506\r\n\r\nSUBTENENTE BM Q11/00\r\n\r\nELAINE GUIMARÃES HENRIQUE PINTO (Ag.)\r\n\r\nRG: 26752\r\n\r\nId. Func.: 6135188\r\n\r\nSUBTENENTE BM Q11/98\r\n\r\nANTONIO CARLOS DE SOUZA RIBEIRO \r\n\r\nRG: 24408\r\n\r\nId. Func.: 26748142\r\n\r\nSUBTENENTE BM Q02/99\r\n\r\nTADEU DE ANDRADE ANTONIO \r\n\r\nRG: 25959\r\n\r\nId. Func.: 26391775\r\n\r\nSUBTENENTE BM Q11/00\r\n\r\nERICA GRAZIELA DOS ANJOS DE OLIVEIRA \r\n\r\nRG: 26835\r\n\r\nId. Func.: 26637430\r\n\r\n2. QUADRO DE OFICIAIS ESPECIALISTAS/COMUNICAÇÕES (QOE/Com)\r\n\r\n2.1. PARA SEGUNDO-TENENTE BM\r\n\r\nCLASSIFICADOS POR TÉRMINO DE CURSO\r\n\r\nSUBTENENTE BM Q05/97\r\n\r\nEDSON MARCOS E SILVA MENEZES\r\n\r\nRG: 20734\r\n\r\nId. Func.: 26069016\r\n\r\nSUBTENENTE BM Q05/00\r\n\r\nSUSANA DE MORAES ALONÇO\r\n\r\nRG: 28016\r\n\r\nId. Func.: 26790270\r\n\r\nSUBTENENTE BM Q05/98\r\n\r\nJORGE ALVES DOS SANTOS JUNIOR (Ag.)\r\n\r\nRG: 23716\r\n\r\nId. Func.: 6131689\r\n\r\nSUBTENENTE BM Q05/97\r\n\r\nJARDEL KLEUVER\r\n\r\nRG: 21826\r\n\r\nId. Func.: 6126413\r\n\r\nSUBTENENTE BM Q05/98\r\n\r\nRODRIGO ROZA GONÇALVES\r\n\r\nRG: 23515\r\n\r\nId. Func.: 26684748\r\n\r\nSUBTENENTE BM Q05/00\r\n\r\nPABLO WILLIAMS FERREIRA DIAS\r\n\r\nRG: 27657\r\n\r\nId. Func.: 26725533\r\n\r\nSUBTENENTE BM Q05/00\r\n\r\nFABIO FREITAS DE ALMEIDA (Ag.)\r\n\r\nRG: 27282\r\n\r\nId. Func.: 26286262\r\n\r\nSUBTENENTE BM Q05/00\r\n\r\nCARLOS EDUARDO HERDY\r\n\r\nRG: 27473\r\n\r\nId. Func.: 41424476\r\n\r\nSUBTENENTE BM Q05/98\r\n\r\nANDERSON DE MATTOS BARBOSA (Ag.)\r\n\r\nRG: 23585\r\n\r\nId. Func.: 25882473\r\n\r\nSUBTENENTE BM Q05/98\r\n\r\nROBSON DOS SANTOS LOPES\r\n\r\nRG: 23434\r\n\r\nId. Func.: 26391066\r\n\r\n3. QUADRO DE OFICIAIS ESPECIALISTAS/MÚSICO (QOE/Mús)\r\n\r\n3.1. PARA SEGUNDO-TENENTE BM\r\n\r\nCLASSIFICADOS POR TÉRMINO DE CURSO\r\n\r\nSUBTENENTE BM Q04/02\r\n\r\nANDRE DA SILVA MARTINS\r\n\r\nRG: 31321\r\n\r\nId. Func.: 6142567\r\n\r\nSUBTENENTE BM Q04/98\r\n\r\nÁLVARO MOTA DE MORAES\r\n\r\nRG: 24350\r\n\r\nId. Func.: 25887726\r\n\r\nSUBTENENTE BM Q04/02\r\n\r\nRODRIGO JOSÉ ALVES\r\n\r\nRG: 31342\r\n\r\nId Func.: 41425014\r\n\r\nSUBTENENTE BM Q04/02\r\n\r\nCÉSAR AUGUSTUS DE OLIVEIRA FONSECA\r\n\r\nRG: 31332\r\n\r\nId. Func.: 6142656\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE AGOSTO DE 2026\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-350009/027273/2026,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nPROMOVER nos Quadros de Oficiais da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com a Lei de Promoções de Oficiais, aprovada pelo Decreto-Lei n° 216, de 18.07.75, e seu Regulamento baixado pelo Decreto n° 532, de 23.12.75, com validade a contar de 21 de agosto de 2026, os seguintes policiais militares:\r\n\r\n1 - NO QUADRO DE OFICIAIS DE ESTADO-MAIOR (QOEM) DO QUADRO I (PERMANENTE-Q-I)\r\n\r\n1.1 - Ao Posto de Coronel PM, pelo critério de Merecimento, os Tenentes-Coronéis PM:\r\n\r\nCARLA DO NASCIMENTO QUEIROZ\r\n\r\nRG\r\n\r\n65095\r\n\r\nId Func\r\n\r\n25208055\r\n\r\nSANDRO AGUIAR DOS SANTOS\r\n\r\nRG\r\n\r\n65156\r\n\r\nId Func\r\n\r\n24443646\r\n\r\nSABRINA DOS SANTOS ABREU DA SILVA\r\n\r\nRG\r\n\r\n63422\r\n\r\nId Func\r\n\r\n23729538\r\n\r\nBRUNO SCHORCHT\r\n\r\nRG\r\n\r\n65145\r\n\r\nId Func\r\n\r\n24488739\r\n\r\nRICARDO DAZEVEDO SANTOS NETO (AG)\r\n\r\nRG\r\n\r\n67815\r\n\r\nId Func\r\n\r\n24497819\r\n\r\nEIDER FIGUEIREDO (AG)\r\n\r\nRG\r\n\r\n63028\r\n\r\nId Func\r\n\r\n22142851\r\n\r\n1.2 - Ao Posto de Tenente-Coronel PM, pelo critério de Merecimento, os Majores PM:\r\n\r\nFERNANDO ROSADAS BARBOSA MACHADO \r\n\r\nRG\r\n\r\n80524\r\n\r\nId Func\r\n\r\n05957281\r\n\r\nVITOR ROCHA DA SILVA\r\n\r\nRG\r\n\r\n77568\r\n\r\nId Func\r\n\r\n05928613\r\n\r\nMARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ANDRADE\r\n\r\nRG\r\n\r\n77554\r\n\r\nId Func\r\n\r\n05928478\r\n\r\nRODRIGO CONSTANCIO DA SILVA\r\n\r\nRG\r\n\r\n77311\r\n\r\nId Func\r\n\r\n24504378\r\n\r\nDANIEL DA CUNHA NEVES\r\n\r\nRG\r\n\r\n80516\r\n\r\nId Func\r\n\r\n05957206\r\n\r\nFABIO CARDOSO PACHECO\r\n\r\nRG\r\n\r\n77307\r\n\r\nId Func\r\n\r\n05926394\r\n\r\nMICHELLE MARIANO FIALHO DAS NEVES JORGE\r\n\r\nRG\r\n\r\n80459\r\n\r\nId Func\r\n\r\n05956668\r\n\r\nMARCOS PAULO DE FARIA FERREIRA (AG)\r\n\r\nRG\r\n\r\n80486\r\n\r\nId Func\r\n\r\n41407369\r\n\r\nMARCELO ANDRÉ PENICHE DOS SANTOS MARIA (AG)\r\n\r\nRG\r\n\r\n79100\r\n\r\nId Func\r\n\r\n05943698\r\n\r\nRENATA ALVES DE MORAIS (AG)\r\n\r\nRG\r\n\r\n77289\r\n\r\nId Func\r\n\r\n24503452\r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS CANELLA SEIXAS (AG)\r\n\r\nRG\r\n\r\n80504\r\n\r\nId Func\r\n\r\n05957087\r\n\r\n1.3 - Ao Posto de Tenente-Coronel PM, pelo critério de Antiguidade, os Majores PM:\r\n\r\nDIOGO RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\nRG\r\n\r\n77290\r\n\r\nId Func\r\n\r\n24498130\r\n\r\nMÁRCIO MENDES DE OLIVEIRA\r\n\r\nRG\r\n\r\n71323\r\n\r\nId Func\r\n\r\n24473774\r\n\r\nLEANDRO RODRIGUES DA SILVEIRA\r\n\r\nRG\r\n\r\n77575\r\n\r\nId Func\r\n\r\n05928680\r\n\r\n1.4 - Ao Posto de 1º Tenente PM, pelo critério de Antiguidade, os 2º Tenentes PM:\r\n\r\nANA CAROLINA ALVES UCHÔA QUEIROZ\r\n\r\nRG\r\n\r\n110915\r\n\r\nId Func\r\n\r\n51302306\r\n\r\nTAINÁ GUIMARÃES DE MATTOS\r\n\r\nRG\r\n\r\n110914\r\n\r\nId Func\r\n\r\n51302276\r\n\r\nELQUISSON SIDNEY GOMES ROCHA\r\n\r\nRG\r\n\r\n106433\r\n\r\nId Func\r\n\r\n50896555\r\n\r\nDESIRÉE CÂNDIDO IRIBARNE MARTINS\r\n\r\nRG\r\n\r\n106183\r\n\r\nId Func\r\n\r\n50806963\r\n\r\nGIORDANO BRUNO MELLO NASCIMENTO\r\n\r\nRG\r\n\r\n110950\r\n\r\nId Func\r\n\r\n51302705\r\n\r\nRAFAEL FERNANDES LOPES\r\n\r\nRG\r\n\r\n110949\r\n\r\nId Func\r\n\r\n51302683\r\n\r\nPEDRO NICHOLAS DOS SANTOS E SANTOS NEVES DE CARVALHO\r\n\r\nRG\r\n\r\n110909\r\n\r\nId Func\r\n\r\n51302225\r\n\r\nCAMILLA CAPOCHIM MALAQUIAS\r\n\r\nRG\r\n\r\n110916\r\n\r\nId Func\r\n\r\n51302292\r\n\r\nFELLIPE GONZALEZ VIEIRA\r\n\r\nRG\r\n\r\n110944\r\n\r\nId Func\r\n\r\n51052580\r\n\r\nLEONARDO FRANÇA DE SOUZA\r\n\r\nRG\r\n\r\n110911\r\n\r\nId Func\r\n\r\n51302233\r\n\r\nTAIS DE ASSIS DURANDO\r\n\r\nRG\r\n\r\n110945\r\n\r\nId Func\r\n\r\n51302640\r\n\r\nMARLON RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\nRG\r\n\r\n110952\r\n\r\nId Func\r\n\r\n51302721\r\n\r\nEDUARDO RODRIGUES CAVALHEIRO\r\n\r\nRG\r\n\r\n110931\r\n\r\nId Func\r\n\r\n51302420\r\n\r\nJOÃO PEDRO GOMES LIMA\r\n\r\nRG\r\n\r\n110958\r\n\r\nId Func\r\n\r\n43225918\r\n\r\nJOICE MOREIRA RODRIGUES\r\n\r\nRG\r\n\r\n105791\r\n\r\nId Func\r\n\r\n50801210\r\n\r\nLUIZ CARLOS BEZERRA\r\n\r\nRG\r\n\r\n110924\r\n\r\nId Func\r\n\r\n51302381\r\n\r\nBRUNO HENRIQUE DE ANDRADE SOARES\r\n\r\nRG\r\n\r\n110943\r\n\r\nId Func\r\n\r\n51302594\r\n\r\nMARLON DA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRG\r\n\r\n110966\r\n\r\nId Func\r\n\r\n51334330\r\n\r\nRODRIGO DE LIMA BRANCO\r\n\r\nRG\r\n\r\n90026\r\n\r\nId Func\r\n\r\n44032897\r\n\r\nALEXANDRE DE FREITAS VIEIRA FILHO\r\n\r\nRG\r\n\r\n110936\r\n\r\nId Func\r\n\r\n50297511\r\n\r\nGABRIEL RODRIGO RODRIGUES CARLOS\r\n\r\nRG\r\n\r\n110923\r\n\r\nId Func\r\n\r\n51302349\r\n\r\nJESSIKA CHRISTINE RODRIGUES DE ABREU\r\n\r\nRG\r\n\r\n110955\r\n\r\nId Func\r\n\r\n51302772\r\n\r\nNAHA WANDERSON DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nRG\r\n\r\n110929\r\n\r\nId Func\r\n\r\n51302411\r\n\r\nKELLY PATRICIA CAMARA DA SILVA\r\n\r\nRG\r\n\r\n110941\r\n\r\nId Func\r\n\r\n51302578\r\n\r\nROGÉRIO BARBOSA DA COSTA JUNIOR\r\n\r\nRG\r\n\r\n110926\r\n\r\nId Func\r\n\r\n51302390\r\n\r\nADAYR DE SOUZA NETO\r\n\r\nRG\r\n\r\n110918\r\n\r\nId Func\r\n\r\n51302314\r\n\r\nIGOR VIANNA ALVES\r\n\r\nRG\r\n\r\n110925\r\n\r\nId Func\r\n\r\n51302365\r\n\r\nJULIA AYANE BACCHI GRANADEIRO\r\n\r\nRG\r\n\r\n110938\r\n\r\nId Func\r\n\r\n51302497\r\n\r\nGUSTAVO JOABE CHAVES\r\n\r\nRG\r\n\r\n110904\r\n\r\nId Func\r\n\r\n51302179\r\n\r\nBRENDON SOARES CRUZ\r\n\r\nRG\r\n\r\n110947\r\n\r\nId Func\r\n\r\n51302667\r\n\r\nADRIANO AUGUSTO SANTOS DA SILVA\r\n\r\nRG\r\n\r\n105387\r\n\r\nId Func\r\n\r\n50784781\r\n\r\nRAFAEL JORGE FERREIRA DA FONSECA MOREIRA\r\n\r\nRG\r\n\r\n110901\r\n\r\nId Func\r\n\r\n44297203\r\n\r\nLUCAS SILVA BARRETO\r\n\r\nRG\r\n\r\n110919\r\n\r\nId Func\r\n\r\n51302535\r\n\r\nWALLACE SILVA CORREA\r\n\r\nRG\r\n\r\n110956\r\n\r\nId Func\r\n\r\n51304856\r\n\r\nREYSON GABRIEL PINHO DE LUCAS\r\n\r\nRG\r\n\r\n110899\r\n\r\nId Func\r\n\r\n51302101\r\n\r\nLEANDRO BATISTA RIBEIRO\r\n\r\nRG\r\n\r\n110928\r\n\r\nId Func\r\n\r\n51302454\r\n\r\nYAGO RIBEIRO DA GAMA LOPES\r\n\r\nRG\r\n\r\n110953\r\n\r\nId Func\r\n\r\n51302748\r\n\r\nLUCIANO DOS SANTOS BRAGA PINTO\r\n\r\nRG\r\n\r\n99007\r\n\r\nId Func\r\n\r\n50148982\r\n\r\nPILAR MIRANDA DUTRA DE SOUZA\r\n\r\nRG\r\n\r\n110902\r\n\r\nId Func\r\n\r\n51302128\r\n\r\nTHAILYNE PEREIRA DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nRG\r\n\r\n110946\r\n\r\nId Func\r\n\r\n51302659\r\n\r\nRODRIGO SANTOS RAPISO\r\n\r\nRG\r\n\r\n110912\r\n\r\nId Func\r\n\r\n51304830\r\n\r\nROGER PEREIRA FOLHADELLA\r\n\r\nRG\r\n\r\n110917\r\n\r\nId Func\r\n\r\n51302330\r\n\r\nGETULIO ARAÚJO PEREIRA NETO\r\n\r\nRG\r\n\r\n110951\r\n\r\nId Func\r\n\r\n51302713\r\n\r\nCAIO PERALVA VALDIVIA\r\n\r\nRG\r\n\r\n110921\r\n\r\nId Func\r\n\r\n51302519\r\n\r\nTHAÍS COTIA MELO\r\n\r\nRG\r\n\r\n110907\r\n\r\nId Func\r\n\r\n51304813\r\n\r\nMARCOS GABRIEL SILVA MENDES\r\n\r\nRG\r\n\r\n110905\r\n\r\nId Func\r\n\r\n51302144\r\n\r\nRALPH DOS SANTOS GUIMARÃES JUNIOR\r\n\r\nRG\r\n\r\n110939\r\n\r\nId Func\r\n\r\n51302551\r\n\r\nTALES MASSENA RIBEIRO\r\n\r\nRG\r\n\r\n85659\r\n\r\nId Func\r\n\r\n43347150\r\n\r\nLUCAS DOS SANTOS THOMÉ\r\n\r\nRG\r\n\r\n110920\r\n\r\nId Func\r\n\r\n51302527\r\n\r\nGILBERTO LUIZ DOS SANTOS FELICIO JUNIOR\r\n\r\nRG\r\n\r\n110954\r\n\r\nId Func\r\n\r\n51302756\r\n\r\nMAX MORAES ATANASIO DA COSTA\r\n\r\nRG\r\n\r\n110961\r\n\r\nId Func\r\n\r\n51302918\r\n\r\nLUCAS HOT SANTOS\r\n\r\nRG\r\n\r\n110927\r\n\r\nId Func\r\n\r\n51302403\r\n\r\nMICHAEL HENRIQUE DA PAIXÃO OLIVEIRA\r\n\r\nRG\r\n\r\n110932\r\n\r\nId Func\r\n\r\n51302470\r\n\r\nRONALDO HERDY CARDOSO\r\n\r\nRG\r\n\r\n110922\r\n\r\nId Func\r\n\r\n51302438\r\n\r\nRAFAELLA SOARES MELLO MOREIRA\r\n\r\nRG\r\n\r\n110959\r\n\r\nId Func\r\n\r\n51302870\r\n\r\nLUIS FERNANDO DA SILVA CRUZ\r\n\r\nRG\r\n\r\n110962\r\n\r\nId Func\r\n\r\n51302934\r\n\r\nRICARDO BARREIRA COELHO DA SILVA\r\n\r\nRG\r\n\r\n110903\r\n\r\nId Func\r\n\r\n51304848\r\n\r\nRAFAEL DA COSTA VALL LLOVERAS\r\n\r\nRG\r\n\r\n110940\r\n\r\nId Func\r\n\r\n51302560\r\n\r\nÉDER ARAÚJO ROSA SANTANA\r\n\r\nRG\r\n\r\n110930\r\n\r\nId Func\r\n\r\n51302462\r\n\r\n2 - NO QUADRO DE OFICIAIS DE SAÚDE (QOS) DO QUADRO I (PERMANENTE-Q-I)\r\n\r\n2.1 - Ao Posto de Coronel PM Médico, pelo critério de Merecimento, o Tenente-Coronel PM Médico:\r\n\r\nANGELA CHINDAMO\r\n\r\nRG\r\n\r\n64822\r\n\r\nId Func\r\n\r\n24561169\r\n\r\n2.2 - Ao Posto de Tenente-Coronel PM Médico, pelo critério de Merecimento, os Majores PM Médicos:\r\n\r\nJANAINA NAGEL\r\n\r\nRG\r\n\r\n76761\r\n\r\nId Func\r\n\r\n32287712\r\n\r\nCRISTIANE CHEDID DE CARVALHO VEIGAS\r\n\r\nRG\r\n\r\n76751\r\n\r\nId Func\r\n\r\n24434140\r\n\r\n2.3 - Ao Posto de Tenente-Coronel PM Médico, pelo critério de Antiguidade, os Majores PM Médicos:\r\n\r\nMARCELO FLAVIO GOMES JARDIM FILHO\r\n\r\nRG\r\n\r\n77240\r\n\r\nId Func\r\n\r\n24442178\r\n\r\nWANESSA LEITE DE SÁ GONZALEZ\r\n\r\nRG\r\n\r\n76707\r\n\r\nId Func\r\n\r\n24463175\r\n\r\n2.4 - Ao Posto de Major PM Dentista, pelo critério de Merecimento, os Capitães PM Dentistas:\r\n\r\nGISELA GONÇALVES SANTOS\r\n\r\nRG\r\n\r\n76836\r\n\r\nId Func\r\n\r\n24446599\r\n\r\nPRISCILA BARRETO DE SOUZA (AG)\r\n\r\nRG\r\n\r\n76854\r\n\r\nId Func\r\n\r\n24468002\r\n\r\nFRANCISCO ROCHA DE MAGALHÃES SAMPAIO (AG)\r\n\r\nRG\r\n\r\n76873\r\n\r\nId Func\r\n\r\n24491233\r\n\r\nMARIA REGINA GUERRA MONTEIRO PEREZ (AG)\r\n\r\nRG\r\n\r\n89589\r\n\r\nId Func\r\n\r\n43434657\r\n\r\n2.5 - Ao Posto de Major PM Dentista, pelo critério de Antiguidade, o Capitão PM Dentista:\r\n\r\nAMANDA MELCHIADES DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nRG\r\n\r\n77006\r\n\r\nId Func\r\n\r\n24437042\r\n\r\nPROMOVER no Quadro de Oficiais de Estado-Maior (QOEM) do Quadro I (Permanente-Q-I) da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com a Lei nº 5.919, de 18 de março de 2011, ao Posto de Coronel PM, com validade a contar de 21 de agosto de 2026, o Tenente-Coronel PM:\r\n\r\nDANIEL DE MIRANDA QUEIROZ\r\n\r\nRG\r\n\r\n56126\r\n\r\nId Func\r\n\r\n21530750\r\n\r\nPROMOVER no Quadro de Oficiais de Saúde (QOS) do Quadro I (Permanente-Q-I) da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com a Lei nº 5.919, de 18 de março de 2011, ao Posto de Coronel PM Médico, com validade a contar de 21 de agosto de 2026, os Tenentes-Coronéis PM Médicos:\r\n\r\nCLAUDIA MARIA NUNES SALES\r\n\r\nRG\r\n\r\n64817\r\n\r\nId Func\r\n\r\n32292473\r\n\r\nBRENO CAIAFA\r\n\r\nRG\r\n\r\n76542\r\n\r\nId Func\r\n\r\n24439746\r\n\r\nPROMOVER no Quadro de Oficiais de Saúde (QOS) do Quadro I (Permanente-Q-I) da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com a Lei nº 5.919, de 18 de março de 2011, ao Posto de Coronel PM Dentista, com validade a contar de 21 de agosto de 2026, o Tenente-Coronel PM Dentista:\r\n\r\nMARCIO DE CARVALHO RIBEIRO (AG)\r\n\r\nRG\r\n\r\n76814\r\n\r\nId Func\r\n\r\n24521744\r\n\r\nPROMOVER no Quadro de Oficiais de Estado-Maior (QOEM) do Quadro I (Permanente-Q-I) da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com a Lei nº 3.793, de 01 de abril de 2002, ao Posto de Tenente-Coronel PM, com validade a contar de 21 de agosto de 2026, o Major PM:\r\n\r\nCELSO ALEXANDRE TAVARES RODRIGUES\r\n\r\nRG\r\n\r\n72693\r\n\r\nId Func\r\n\r\n24452963\r\n\r\nPROMOVER no Quadro de Oficiais de Saúde (QOS) do Quadro I (Permanente-Q-I) da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com a Lei nº 3.793, de 01 de abril de 2002, ao Posto de Tenente-Coronel PM Médico, com validade a contar de 21 de agosto de 2026, o Major PM Médico:\r\n\r\nANNA PAULA CASTRO NUNES TERRIGNO\r\n\r\nRG\r\n\r\n76715\r\n\r\nId Func\r\n\r\n24433349\r\n\r\nPROMOVER no Quadro de Oficiais de Saúde (QOS) do Quadro I (Permanente-Q-I) da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com a Lei nº 3.793, de 01 de abril de 2002, ao Posto de Tenente-Coronel PM Dentista, com validade a contar de 21 de agosto de 2026, os Majores PM Dentistas:\r\n\r\nMARCELA CERQUISE JUBRAM FERNANDES\r\n\r\nRG\r\n\r\n76843\r\n\r\nId Func\r\n\r\n05925860\r\n\r\nANA PAULA CUNHA DA SILVA COSTA \r\n\r\nRG\r\n\r\n76798\r\n\r\nId Func\r\n\r\n24440442\r\n\r\nPROMOVER no Quadro de Oficiais de Estado-Maior (QOEM) do Quadro I (Permanente-Q-I) da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com a Lei nº 764, de 10 de julho de 1984, ao Posto de Capitão PM, com validade a contar de 21 de agosto de 2026, o 1º Tenente PM:\r\n\r\nVANDER SALGUEIRO VEIGA\r\n\r\nRG\r\n\r\n84234\r\n\r\nId Func\r\n\r\n42687888\r\n\r\nPROMOVER no Quadro de Oficiais de Saúde (QOS) do Quadro I (Permanente-Q-I) da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com a Lei nº 764, de 10 de julho de 1984, ao Posto de Capitão PM Psicólogo, com validade a contar de 21 de agosto de 2026, os 1º Tenentes PM Psicólogos:\r\n\r\nJAQUELINE BATISTA DE FIGUEIREDO DA SILVA\r\n\r\nRG\r\n\r\n104885\r\n\r\nId Func\r\n\r\n50778366\r\n\r\nNAYRA DO NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nRG\r\n\r\n104886\r\n\r\nId Func\r\n\r\n43571654\r\n\r\nPROMOVER no Quadro Complementar (QC) do Quadro I (Permanente-Q-I) da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com a Lei nº 764, de 10 de julho de 1984, ao Posto de Capitão PM Pedagogo, com validade a contar de 21 de agosto de 2026, o 1º Tenente PM Pedagogo:\r\n\r\nESTELA SOARES\r\n\r\nRG\r\n\r\n104890\r\n\r\nId Func\r\n\r\n50778617\r\n\r\nId: 2758274" ] } }, "Despachos do Governador": { "Atos": { "2758273": [ "I - Despacho", "DESPACHO DO GOVERNADOR EM EXERCÍCIO\r\n\r\nEXPEDIENTE DE 19 DE AGOSTO DE 2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/009050/2026 - Considerando o teor apresentado no Ofício SECC/CHEGAB Nº 371 (SEI 139292921), AUTORIZO o afastamento das atividades presenciais do servidor FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN, Secretário de Estado da Casa Civil, no período de 20 a 23 de setembro de 2026, nos termos solicitados, permanecendo o exercício das atividades em regime remoto, sem prejuízo da continuidade dos trabalhos e do atendimento das demandas da Secretaria de Estado da Casa Civil. Ciente, ainda, de que eventuais demandas que exijam atuação presencial poderão ser direcionadas ao i. Subsecretário-Geral Sérgio Pimentel.\r\n\r\nId: 2758273" ] } }, "Secretaria de Estado da Casa Civil": { "Atos": { "2758276": [ "I - Ato Pessoal", "ATOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 20 DE AGOSTO DE 2026 \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007.\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 17 de agosto de 2026, publicado no D.O. de 18/08/2026, que exonerou JARDS CLEDONOR NUNES DA CUNHA FILHO, ID FUNCIONAL Nº 51453096/1, do cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-4, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150001/009198/2026.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ELUAR SOUZA GOMES TOZATO, ID \r\n\r\nFUNCIONAL Nº 5122496-8, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Suprimentos, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ. Processo nº SEI-150016/161422/2026.\r\n\r\nNOMEAR LUCIANA DIAS DE MOURA PAIVA LEIVAS, ID FUNCIONAL Nº 51774232/1, para exercer o cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-6, da Divisão de Patrimônio, da Coordenadoria de Administração, da Diretoria de Administração e Finanças, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN_RJ, anteriormente ocupado por LEANDRO DA SILVA PODGORSKI, ID Funcional nº 51677601/2, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do mesmo Órgão. Processo nº SEI-150016/153744/2026.\r\n\r\nNOMEAR ADILSON DE JESUS OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 44015640, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN_RJ, anteriormente ocupado por LUISA CRISTIANE DA SILVA CORDEIRO SOUZA, ID Funcional nº 51500213/1. Processo nº SEI-150016/151873/2026.\r\n\r\nNOMEAR SAMUEL DA SILVA PRADO DIAS para exercer, com validade a contar de 10 de agosto de 2026, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, do Instituto da Região Metropolitana do Es tado do Rio de Janeiro - RIOMETROPOLE, anteriormente ocupado por LEANDRO CRUZ DE ALMEIDA, ID Funcional nº 51739542/1. Processo nº SEI-150018/000488/2026.\r\n\r\nNOMEAR VANESSA PEREIRA DA SILVA para exercer, com validade a contar de 10 de agosto de 2026, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, do Instituto da Região Metropolitana do Estado do Rio de Janeiro - RIOMETROPOLE, anteriormente ocupado por \r\n\r\nSERGIO RODRIGUES BANDEIRA, ID Funcional nº 44176635/4. Processo nº SEI-150018/000514/2026.\r\n\r\nNOMEAR NATHALIA GOMES DE PAIVA para exercer, com validade a contar de 10 de agosto de 2026, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Instituto da Região Metropolitana do Estado do Rio de Janeiro - RIOMETROPOLE, anteriormente ocupado por FABRICIO SILVEIRA DE GOIS, ID Funcional nº 51674599/1. Processo nº SEI-150018/000527/2026.\r\n\r\nNOMEAR MARCOS DA SILVA MARTINS, ID FUNCIONAL Nº 51449625/1, para exercer, com validade a contar de 10 de agosto de 2026, o cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, da Divisão de Materiais e Serviços Gerais, da Coordenadoria Administrativa Operacional, da Diretoria Administrativa e Financeira, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas Pesquisas e Formação de Servidores do Rio de Janeiro - CEPERJ, anteriormente ocupado por JULIANA GOMES DA COSTA DE AZEVEDO, ID Funcional nº 51385953/1, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, do mesmo Órgão. Processo nº SEI-120003/000125/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 21 de agosto de 2026, \r\n\r\nWELLINGTON GABRIEL SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 874591-9, do cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, da Diretoria de Gestão Financeira, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº SEI-420001/005960/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 19 de agosto de 2026, \r\n\r\nMARCIO DE ASSIS NUNES, ID FUNCIONAL Nº 51754371/1, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Divisão de Transporte - DIVTRAN, da Coordenadoria de Infraestrutura, Almoxarifado e Patrimônio - COOINF, da Diretoria de Gestão Administrativa - DIRADI, da Subsecretaria de Gestão Administrativa e Financeira, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº SEI-420001/006097/2026.\r\n\r\nEXONERAR DILMA APARECIDA NASCIMENTO GARCEZ, ID FUNCIONAL Nº 4342359-0, do cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-5, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº SEI-040006/032517/2026.\r\n\r\nEXONERAR HELGA PAZ SOLDAN DE ALBUQUERQUE, ID FUNCIONAL Nº 4419151-0, do cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda. \r\n\r\nNOMEAR ANGELA APARECIDA DE MATOS SERTHORE, ID FUNCIONAL Nº 50764551/1, para exercer, com validade a contar de 01 de agosto de 2026, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Assistência e Atenção ao Servidor, da Gerência de Recursos Humanos, da Diretoria de Administração e Finanças, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDENCIA, anteriormente ocupado por ALLAN DE OLIVEIRA COSTA, ID Funcional nº 43812007/1, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do mesmo Órgão. Processo nº SEI-040014/022724/2026.\r\n\r\nNOMEAR FILIPE LESSA LEMOS, ID FUNCIONAL Nº 43810632/2, para exercer, com validade a contar de 13 de julho de 2026, o cargo em comissão de Assessor Chefe, símbolo DAS-8, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDENCIA, anteriormente ocupado por JOAO RAFAEL OLIVEIRA SILVA, ID Funcional nº 50764845/1, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do mesmo Órgão. Processo nº SEI-040014/022094/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 21 de agosto de 2026, KARINA BELFORT DE ALMEIDA, ID FUNCIONAL Nº 51172364/3, do cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Subsecretaria De Gestão Portuária E Atividades Navais, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio, Serviços, Ciência, Tecnologia e Inovação. Processo nº SEI-220001/000811/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 21 de agosto de 2026, \r\n\r\nDANIEL ANTONIO DA SILVA DORNELLES, ID FUNCIONAL Nº 51122804/2, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio, Serviços, Ciência, Tecnologia e Inovação. Processo nº SEI-220001/000809/2026.\r\n\r\nNOMEAR ANA CARLA PINHEIRO DOS SANTOS para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio, Serviços, Ciência, Tecnologia e Inovação, anteriormente ocupado por ELZILEIA ROSALLA DOS SANTOS, ID Funcional nº 51768232/1. Processo nº SEI-220001/000775/2026.\r\n\r\nNOMEAR MARIANA GUIMARAES GARCIA, ID FUNCIONAL Nº 51001977/1, para exercer o cargo em comissão de Coordenador, \r\n\r\nsímbolo DAS-8, da Coordenação de Acompanhamento das Ouvi-\r\n\r\ndoria Setoriais, da Ouvidoria e Transparência Geral da SES, da\r\n\r\nSecretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por FELIPE ALVES BASTOS, ID Funcional nº 50285351/1, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, do mesmo Órgão. Processo nº SEI-080001/027785/2026.\r\n\r\nNOMEAR JULIANA RAMOS RIBEIRO para exercer o cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Coordenação de Obras, da Superintendência de Serviços Gerais e Infraestrutura, da Subse-\r\n\r\ncretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por PAULO ROBERTO FERREIRA GOMES DA SILVA, ID Funcional nº 51158094/1. Processo nº SEI-080001/028412/2026.\r\n\r\nNOMEAR FLAVIA CORREA DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 19836856/1, para exercer o cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-6, do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, anteriormente ocupado por SIMONE MOREIRA RANGEL, ID Funcional nº 51590646/1. Processo nº SEI-030002/009004/2026.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 19 de agosto de 2026, PEDRO JORGE MARQUES, ID FUNCIONAL Nº 41378083/9, do cargo em comissão de Assessor Chefe, símbolo DAS-8, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO. Processo nº SEI-100005/006906/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 17 de agosto de 2026, ORLANDO MARTINS DE BARROS FILHO, ID FUNCIONAL Nº 41378083/9, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Assessoria Jurídica, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO. Processo nº SEI-100005/006937/2026.\r\n\r\nNOMEAR HULLY CARVHO TENORIO para exercer, com validade a contar de 17 de agosto de 2026, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, anteriormente ocupado por MAYARA LOPES FEITOSA BALDO, ID Funcional nº 51738481/1. Processo nº SEI-070001/002516/2026.\r\n\r\nNOMEAR CLAUDIO NOGUEIRA VIGNOLI, ID FUNCIONAL Nº 43266410/2, para exercer o cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-7, da Gerência de Acompanhamento de Atividades em Operação, da Diretoria de Pós-Licença e Fiscalização Ambiental, do Insti-\r\n\r\ntuto Estadual do Ambiente do Rio de Janeiro - INEA, anteriormente ocupado por GUILHERME ALVES CARDOSO MOREIRA, ID Funcio-\r\n\r\nnal nº 43514995/1, e considerá-lo exonerado do cargo em comis-\r\n\r\nsão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do mesmo Órgão. Processo \r\n\r\nnº SEI-070002/019447/2026.\r\n\r\nNOMEAR FERNANDA LAVOR FONSECA SABOIA AMORIM, ID FUNCIONAL Nº 50991299, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca, Abastecimento e Desenvolvimento do Interior, anteriormente ocupado por ADILSON COSME DA SILVA JUNIOR, ID Funcional nº 51211246/1. Processo nº SEI-020001/004574/2026.\r\n\r\nNOMEAR PERLA OLIVEIRA TORRES, ID FUNCIONAL Nº 51073315, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, \r\n\r\nda Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca, Abastecimento e Desenvolvimento do Interior, anteriormente ocupado por ALEXSANDER PIMENTA ROSSE, ID Funcional nº 51386100/1. Processo nº SEI-020001/004577/2026.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 18 de agosto \r\n\r\nde 2026, DOUGLAS MEDEIROS DA SILVA, ID FUNCIONAL \r\n\r\nNº 51491311/1, do cargo em comissão de Assistente I, símbolo \r\n\r\nDAI-6, da Divisão Administrativa Teatral Municipal, da Diretoria Administrativa Financeira, da Fundação Teatro Municipal - FTM. Processo \r\n\r\nnº SEI-180005/000892/2026.\r\n\r\nNOMEAR ELIANE RIBEIRO BARBOSA para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Fundação Teatro Municipal - FTM/RJ, anteriormente ocupado por EDUARDO ROBERTO PEREIRA, ID Funcional nº 2878775-7. Processo nº SEI-180005/000755/2026.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 15 de agos-\r\n\r\nto de 2026, ISAAC IZOLANI DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL\r\n\r\nNº 51738082/2, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Fundação Museu da Imagem e do Som - FMIS. Processo \r\n\r\nnº SEI-180003/000296/2026.\r\n\r\nEXONERAR MICHELLI CORREA DE SOUZA MOREIRA, ID FUNCIONAL Nº 51383071/1, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Centro de Atendimento Integral Protógenes de Guimarães, da Coordenação de Abrigos, da Superintendência de Proteção Social Especial, da Subsecretaria de Gestão do SUAS, da Subsecretaria Geral, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310001/004132/2026.\r\n\r\nEXONERAR RODRIGO DE SA SARAGO, ID FUNCIONAL Nº 19087721/2, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Assessoria Técnica Especial - ASSTESP, da Subsecretaria de Inteligência do Estado - SSIE, do Gabinete de Segurança Institucional do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-390005/000298/2026.\r\n\r\nNOMEAR FABIO RHADDOUR GONCALVES, ID FUNCIONAL Nº 41404661/2, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Assessoria Técnica Especial - ASSTESP, da Subsecretaria de Inteligência do Estado - SSIE, do Gabinete de Segurança Ins-\r\n\r\ntitucional do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por RODRIGO DE SA SARAGO, ID Funcional nº 19087721/2, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, do mesmo Órgão. Processo nº SEI-390005/000298/2026.\r\n\r\nNOMEAR MARCIO DUTRA RODRIGUES, ID FUNCIONAL Nº 51611872/2, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Subsecretaria de Operações Estratégicas e Controle de Divisas - SOECD, do Gabinete de Segurança Institucional do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por LUANA AZEVEDO VIANA SOUZA, ID Funcional nº 51775557/1, e considerá-lo exone-\r\n\r\nrado do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, do mesmo Órgão. Processo nº SEI-390006/000161/2026.\r\n\r\nNOMEAR ANTONIO PAULO CARDOSO DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 23206870/5, para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Superintendência da Operação FOCO - SUPOFOCO, da Subsecretaria Adjunta de Operações Estratégicas e Controle de Divisas - SAOECD, da Subsecretaria de Operações Estratégicas e Controle de Divisas - SOECD, do Gabinete de Segurança Institucional do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por MARIANE RIGUEIRO DE SOUZA, ID Funcional nº 51523922/2, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, do mesmo Órgão. Processo nº SEI-390006/000157/2026.\r\n\r\nNOMEAR PAULA DE PAULA BARBOSA DE REZENDE, ID FUNCIONAL Nº 14589214, para exercer, com validade a contar de 19 de agosto de 2026, o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DAS-8, da Superintendência de Compliance, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado do Trabalho e Renda, anteriormente ocupado por HUDSON PINTO MARANDUBA ANDRADE, ID Funcional nº 51548089/1. Processo nº SEI-400001/000865/2026.\r\n\r\nNOMEAR ROMULO BITTENCOURT MARTINS MARIANO, ID FUNCIONAL Nº 51792427, para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Controladoria Geral do Estado, em vaga resultante da transferência estabelecida pelo Decreto nº 50.333, de 16 de junho de 2026. Processo nº SEI-320001/002437/2026.\r\n\r\nAPOSTILA DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 20 DE AGOSTO DE 2026 \r\n\r\nATO DE 20/08/2026 - PUBLICADO NO D.O. DE 20/08/2026 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-380001/000882/2026, fica retificado para 19 de agosto de 2026, a data da validade da nomeação de RAIMUNDO JOSE REIS FERREIRA, a quem se refere o presente Ato de nomeação para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Assessoria de Controle Interno, da Secretaria de Estado da Mulher e de Políticas Inclusivas, mantido os demais termos.\r\n\r\nId: 2758276" ], "2758272": [ "I - Despacho", "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 20 DE AGOSTO DE 2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/009118/2026 - AUTORIZO, nos termos das informações e manifestações constantes dos autos.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270001/001467/2026 - AUTORIZO a cessão da Maj BM QOC/13 Yasmim Esdras Bantim de Carvalho, RG 49.111, Id Funcional 0050127438, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Defesa Civil, para a Prefeitura Municipal de Itaguaí/Sistema de Defesa Civil, com ônus para o órgão cessionário. \r\n\r\nId: 2758272" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2758037": [ "I - Ato", "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nATO DO CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 18/08/2026\r\n\r\nDESIGNA MARIANA NETO LACERDA YAMADA Técnica de Laboratório III, como Membra Titular e AMANDA FERREIRA DE MELLO PINTO, Analista de Qualidade D, como Membra Suplente. Gerente da Contratação MARCIO MONTEIRO DE AZEVEDO, Técnico de Contabilidade II, bem como ALESSANDRO DA CUNHA MOREIRA, Agente Administrativo F, como suplente para compor a Comissão de Fiscalização para a “AQUISIÇÃO DE CARTUCHOS TECTA-CCA-48 - TECTAALERT”, de que trata o Processo n° SEI-150017/005465/2026 - Ordem de Serviço P/FIS N ° 33.916-00.\r\n\r\nId: 2758037" ], "2758038": [ "I - Ato", "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nATO DO CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 18/08/2026\r\n\r\nDESIGNA TITO RODRIGUES PONTES PINHEIRO, Engenheiro D, como Membro Titular e ANDRÉ LUIZ TORRES RIBAS, Agente de Saneamento I, como Membro Suplente. Gerente da Contratação MARCIO MONTEIRO DE AZEVEDO, Técnico de Contabilidade II, bem como ALESSANDRO DA CUNHA MOREIRA, Agente Administrativo F, como suplente para compor a Comissão de Fiscalização para a “AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ELÉTRICOS”, de que trata o Processo n° SEI-150017/004593/2026 - Ordem de Serviço P/FIS N ° 33.919-00.\r\n\r\nId: 2758038" ], "2758058": [ "I - Ato", "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nATO DO CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 19/08/2026\r\n\r\nDESIGNA FABIANO DA SILVA OLIVEIRA, Agente de Saneamento I, como Membro Titular e ROBSON AZEVEDO DA ROCHA, Agente de Saneamento I, como Membro Suplente. Gerente da Contratação MARCIO MONTEIRO DE AZEVEDO, Técnico de Contabilidade II, bem como ALESSANDRO DA CUNHA MOREIRA, Agente Administrativo F, como suplente para compor a Comissão de Fiscalização para a “AQUISIÇÃO DE 7 (SETE) MEDIDORES RADAR PARA NÍVEL 80GHz, para a Gerência GIL”, de que trata o Processo n° SEI-150017/005190/2026 - Ordem de Serviço P/FIS N ° 33.920-00.\r\n\r\nId: 2758058" ], "2758059": [ "I - Ato", "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nATO DO CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 19/08/2026\r\n\r\nDESIGNA ALINE DE FATIMA REIS VIEIRA SOARES, Contadora D, e DANIEL PRUDENCIO DE LEMOS, Economista D, como Membros Titulares e BRUNO FERREIRA DE OLIVEIRA, Economista F, como Membro Suplente. Gerente da Contratação JAQUELINE MAIA BARRETO, Agente Administrativa F, bem como ANA BEATRIZ GOMES DE MELLO MORAES, Assessora IV, como suplente para compor a Comissão de Fiscalização para a “CONTRATAÇÃO DE INSCRIÇÃO PARA PARTICIPAÇÃO DE COLABORADORES NO 27º ENCONTRO INTERNACIONAL DE RELAÇÕES COM INVESTIDORES (RI)”, de que trata o Processo n° SEI-150017/006107/2026 - Ordem de Serviço P/FIS N ° 33.921-00.\r\n\r\nId: 2758059" ], "2757996": [ "I - Despacho", "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 20/08/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150014/001394/2026 - WILLIAM LIMA ROCHA, ID Funcional nº 20271565, Técnico de Informática, Nível 15, Médio III da Lei 5.761 de 29/06/2020. Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no parágrafo 19 do artigo 40 da Constituição Federal de 1988, com base na Resolução SARE nº 3.206/2004, na forma da Emenda Constitucional nº 90/2021 de 05/10/2021 - ART 4 P5 - VO I ART4 P2 I e nas informações prestadas pelo órgão de Pessoal do presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono permanência, a partir de 22/04/2024.\r\n\r\nId: 2757996" ] } } }, "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": { "Atos": { "2758086": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 17.08.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/007/823/2019 - DIEGO E SILVA MENEZES CORREA, ID Funcional 50255096, Professor Docente I-18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor de Ensino Fundamental, matrícula 328.732-3 (Prefeitura Rio).\r\n\r\nLÍCITA a acumulação de cargos pelo servidor, conforme dispõe o artigo 37, inciso XVI, alínea “a”, da CRFB/1988.\r\n\r\nDE 17.08.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/066801/2026 - LUCIANA MOREIRA ALVES, ID Funcional 34167838, Prof. Docente II-40 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Orientador Educacional D, matrícula 10475-1 (Prefeitura Municipal de Saquarema).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI- 260005/006334/2026 - NIELSEN OLIVEIRA COSTA, ID Funcional 20778520, Instrutor Disciplina Prof I, vínculo 1 (FAETEC) e Profissional de Engenharia Técnico em Mecânica, matrícula 1706432 (INFRAERO).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360009/008309/2025 - WASHINGTON CLEY PEREIRA DAS NEVES, ID Funcional 50245279, Professor Docente I-18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Oficial de Policia Civil, vinculo 2 (SEPOL).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/026877/2025 - IRENE FRANCA GUIMARAES, ID. Funcional: 43330320, Professor Docente I-18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Enfermeiro CAPS, matrícula 02062100-01 (Prefeitura Municipal de Cantagalo).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/088934/2024 - FLAVIA RAQUEL CRESPO DE JESUS, ID Funcional 34324461, Professor Docente II, vínculo 1 (SEEDUC) e Inspetor Escolar Externo - E, matrícula 92448 (Prefeitura Municipal de Belford Roxo).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/040120/2026 - GILCENEA FABRICIO DE OLIVEIRA BARRETO, ID Funcional 34479520, Agente Coord. de Turno- CIEP, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Ii, matrícula 121824-7/1 (Prefeitura Municipal de Araruama).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI- 030001/063762/2026 - VIVIANE FERNANDES DE LIMA, ID. Funcional 43564500, Professor Docente I-18 horas, vínculo 2 (SEEDUC) e Auxiliar de Enfermagem, matrícula 1741426 (Ministério da Saúde).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260002/005233/2026 - VINICIUS DUNCAN SILVA, ID Funcional 43044107, Professor FAETEC I-40 H, vínculo 4 (FAETEC) e Profissional de Nivel Superior, vículo 6 (UENF).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/002/8621/2014 - MARINELA SOARES DO AMARAL MENDES, ID Funcional 50351184, Professor Docente I-18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Supervisor Escolar D2, matrícula 990001449 (Municipio de Cabo Frio).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/006492/2026 - DINO MARTINS BARTOLO, ID. Funcional 5775728, Professor FAETEC I 40 H, vínculo 3 (FAETEC) e Engenheiro de Tecnologia Militar, matrícula 0976156 (Comando da Marinha).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/077214/2026 - ELAINE DA SILVA SANTOS LOPES, ID Funcional 34410236, Prof. Docente II-40 Horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Inspetor Escolar, vinculo 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/006/1487/2016 - MARIA DO CARMO DA SILVA BARROS, ID Funcional 38391260, Prof. Docente II - 40 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Orientador Educacional, matrícula 6477 (Prefeitura Municipal de Marica).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/057827/2026 - CHRISTIANA PINTO DA SILVA, ID Funcional 35803274, Professor Docente II, vínculo 1 (SEEDUC) e Prof. Orient. Pedagógico II - N, matrícula 42193 (Prefeitura Municipal de Macaé).\r\n\r\nLÍCITA a acumulação de cargos pelos servidores, conforme dispõe o artigo 37, inciso XVI, alínea “b”, da CRFB/1988.\r\n\r\nDE 17.08.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260002/004727/2026 - DANIELLE REGIS PIRES, ID Funcional 51762951, Profissional de Nivel Superior- Medicina Veterinaria, vínculo 1 (UENF) e Medico Veterinario, matrícula 319.464-4 (Prefeitura Rio).\r\n\r\nLÍCITA a acumulação de cargos pela servidora, conforme dispõe o artigo 37, inciso XVI, alínea “c”, da CRFB/1988.\r\n\r\nDE 17.08.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040161/001273/2020 - JAIRO BARBOSA DA SILVA, ID. Funcional 30652782, Auxiliar de Enfermagem Lei 7946'18, vínculo 1, inativo, da Secretaria de Estado de Saúde --SES, e Auxiliar de Enfermagem (Enq.Formacao), matrícula 131598-5 ativo, da Prefeitura Rio - PCRJ.\r\n\r\nLÍCITA a acumulação de cargos pelo servidor, conforme dispõe o artigo 37, inciso XVI, alínea “c”, da CRFB/1988.\r\n\r\nApós a publicação, remetam-se os autos à SES para ciência e adoção das providências cabíveis. E, nos termos do Parecer nº 02/2024/RIOPREV/ASSJUR (SEI-120001/002155/2020), deverá o servidor ser submetido à perícia médica oficial para avaliação da manutenção da incapacidade que motivou a aposentadoria, bem como da possibilidade de reversão ou readaptação, assegurados o contraditório e a ampla defesa. Caso a perícia confirme a permanência da incapacidade, competirá ao órgão de origem comunicar tal condição à Prefeitura, a fim de que essa examine, no âmbito de sua competência, a regularidade do vínculo municipal.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040161/001110/2020 - PAULA DANIELA DE AZEVEDO SILVA, ID Funcional: 31072348, Técnico em Enfermagem Lei 7946' 18, vínculo 1, inativo, da Secretaria de Estado de Saúde - SES e Auxiliar de Enfermagem (Enq. Formação), matrícula 236.057-6, ativo, da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nLÍCITA a acumulação de cargos pela servidora, conforme dispõe o artigo 37, inciso XVI, alínea “c”, da CRFB/1988.\r\n\r\nApós a publicação, remetam-se os autos à Secretaria de Estado de Saúde - SES para ciência e adoção das providências cabíveis. E, nos termos do Parecer nº 02/2024/RIOPREV/ASSJUR (SEI-120001/002155/2020), deverá a servidora ser submetida à perícia médica oficial para avaliação da manutenção da incapacidade que motivou a aposentadoria, bem como da possibilidade de reversão ou readaptação, assegurados o contraditório e a ampla defesa. Caso a perícia confirme a permanência da incapacidade, competirá ao órgão de origem comunicar tal condição à Prefeitura, a fim de que essa examine, no âmbito de sua competência, a regularidade do vínculo municipal.\r\n\r\nDE 17.08.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030043/001979/2021 - MANTENHO os despachos indexadores 33013846 e 39777721, publicado nos DOs dos dias 09/06/2022 e 13/10/2022, que considerou e manteve a declaração de Iicitude da acumulação de cargos da servidora Maria Lúcia Guedes Figueiredo, ID Funcional 40909352, Professor Assistente de Administração Educacional I, vínculo 1 (SEEDUC) e Tecnico de Atividade Judiciaria, matrícula 28766 (Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro), em razão da aprovação do Parecer ASSJUR/SECC nº 08/2024 e da Promoção PGE/PG04/PP nº 47/2024 - ACMP e da promulgação da Emenda Constitucional nº 138/2025, sob o fundamento de se classificarem como dois cargos de qualquer natureza, sem previsão excepcional permissiva prevista no artigo 37, inciso XVI da CF. Remeta-se o presente processo ao Conselho de Recursos Administrativos do Estado do Rio de Janeiro - CRASE/RJ, para que seja apreciado o pedido de reconsideração, na forma de Recurso Administrativo previsto no item 15.6 do Manual para Análise de Acumulação de Cargos, Empregos e Funções Públicos no âmbito da administração pública estadual, instituído pela Resolução SEPLAG nº 109/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10900368/2010 - MANTENHO o despacho index 132438229, publicado no DOERJ de 26/05/2026, que considerou ILÍCITA a acumulação de cargos da servidora MARIA JOSE MACHADO COSTA, ID. Funcional 5787661, Supervisor Educacional, vínculo 1 (FAETEC) e Orientador Educacional, matrícula 11750 (Prefeitura Municipal de Itaguaí). Remeta-se o presente processo ao Conselho de Recursos Administrativos do Estado do Rio de Janeiro - CRASE/RJ, para que seja apreciado o pedido de reconsideração, na forma de Recurso Administrativo previsto no item 15.6 do Manual para Análise de Acumulação de Cargos, Empregos e Funções Públicos no âmbito da administração pública estadual, instituído pela Resolução SEPLAG nº 109/2008.\r\n\r\nId: 2758086" ], "2757860": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 17.08.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/012/1570/2013 - FILIPE CAVALCANTI MADEIRA, ID Funcional 50143522, Professor Docente I-18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Prof Docente I, matrícula 7868 (Prefeitura Municipal de Marica).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/004/2427/2013 - MAIARA DE ABREU DA MATA, ID Funcional 50151908, Professor Docente I- 18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor II - 25 horas - Padrao G, matrícula 20988 (Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/054567/2025 - JULIANA DIAS ALBUQUERQUE, ID Funcional 51440857, Professor Docente I-18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I - Professor Docente, matrícula 23659 (Prefeitura Municipal de Itaboraí).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/026593/2026 - VLAMIR DO NASCIMENTO SEABRA, ID Funcional 51735377, Professor Docente I-30 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Ens Basico Tecn Tecnologico, matrícula 053792 (Instituto Federal do Amazonas).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/11400337/2007 - FABRICIA MACHADO DE CARVALHO, ID Funcional 42070449, Professor Docente I-18 horas, vínculo 2 (SEEDUC) e 0167 - Professor I, matrícula 1146556 (Prefeitura Municipal de Teresópolis).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-01/005/661/2014 - MARCO AURELIO PIRES COSTA, ID Funcional 42127483, Professor Docente I-18 horas, vínculo 5 (SEEDUC) e Professor Ed. Basica, matrícula 149896 (Prefeitura Municipal de Petropolis).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/2210585/2008 - KELLEN RESENDE COUTO MACIEL, ID. Funcional: 43379168, Professor Docente I-18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor de Educação Física, matrícula 90022351 (Prefeitura Municipal de Além Paraíba).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/070748/2026 - FERNANDA DA SILVA PACHECO, ID Funcional 43532780, Professor Docente I-18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor C II-O (20H), matrícula 29320 (Prefeitura Municipal de Macaé).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/083750/2026 - ADELICIO MARVILA, ID Funcional 5602220, Professor Docente I-18 horas, vínculo 6 (SEEDUC) e Professor II, matrícula 58874-1 (Prefeitura Municipal de Sao Francisco de Itabapoana).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/066026/2026 - LUIZ ANTONIO DE SOUZA PEREIRA, ID Funcional 42739500, Professor Docente I-18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor ED. Básica, matrícula 203416 (Prefeitura Municipal de Petrópolis).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/024301/2026 - CILEIA BARBOSA GOMES RIMOLO, ID. Funcional: 50266675, Professor Docente I-18 horas, vínculo 2 (SEEDUC) e Prof. Docente (D), matrícula 12038-3/1 (Prefeitura Municipal de Santa Maria Madalena).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/044458/2026 - ANA CLARA VARGAS FREDERICO SCHUENCKEL, ID Funcional 43358721, Professor Docente I-18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e 0167 - Professor I, matrícula 1193405-1 (Prefeitura Municipal de Teresópolis).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-01/013807/1988 - RACHEL MAFRA PINTO, ID Funcional 40648222, Professor Docente II, vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/084261/2026 - RUTH PINHEIRO DE SOUSA GONCALVES, ID. Funcional 50355430, Professor Docente I-30 horas, vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/810355/2008 - MARIO GUSTAVO ALIAGA, ID Funcional 42040574, Professor Docente I-18 Horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor II, matrícula 112356046 (Fundação Municipal de Educação - FME-Niterói).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/065622/2026 - JULIANA SIQUEIRA PIRES, ID Funcional 51412039, Professor Docente I-18 Horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor História, matrícula 17355.1 (Prefeitura Municipal de Barra Mansa).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/8612707/2012 - MARCELO ALVES TEIXEIRA, ID Funcional 41990994, Professor Docente I-18 horas, vínculo 4 (SEEDUC) e Prof I - Historia, matrícula 260.310-8 (Prefeitura Rio).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10700744/2007 - MEIRY ELEN DE SOUZA ERBISTE, ID Funcional 41913744, Professor Docente I-30 horas ex 18 horas, vínculo 2 (SEEDUC) e Docente I, matrícula 349470 (Prefeitura Municipal de Volta Redonda).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/086001/2024 - FATIMA REGINA MACHADO SALLES, ID Funcional 42032148, Professor Docente I-18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Prof I - Lingua Portuguesa, matrícula 264.865-7 (Prefeitura Rio).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/040268/2024 - WANDERLEIA SOUTO FRATANE MARTINS, ID Funcional 50229320, Professor Docente I-18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor II - 35 Horas - Padrao I, matrícula 16671 (Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes).\r\n\r\nLÍCITA a acumulação de cargos pelos servidores, conforme dispõe o artigo 37, inciso XVI, alínea “a”, da CRFB/1988.\r\n\r\nId: 2757860" ], "2758152": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE LOGÍSTICA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEPLAG/SUBLOG Nº 58 DE 20 DE AGOSTO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA GESTOR E SUPLENTE PARA GESTÃO DAS ARPs NºS 01, 02 E 03, ORIUNDAS DO PREGÃO ELETRÔNICO PARA SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº PERP 02/2025.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE LOGÍSTICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº SEI-120001/000189/2024,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para exercerem as funções de Gestor e Suplente das Atas de Registro de Preços nºs 01,02 e 03/2026, oriundas do Pregão Eletrônico para Sistema de Registro de Preços nº PERP 02/2025, que tem como fornecedora as empresas MGS CLEAN SOLUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, INTERATIVA FACILITIES LTDA e FERTHYMAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, respectivamente, cujo objeto consiste na prestação dos serviços de limpeza em prédios administrativos, higienização e conservação, com o fornecimento de mão de obra com dedicação exclusiva e de materiais de higiene e de consumo, e de equipamentos necessários à prestação dos serviços, para atender as necessidades dos Órgãos e Entidades do Estado do Rio de Janeiro, conforme as condições e especificações estabelecidas no edital, seus anexos e no Termo de Referência, na forma a seguir:\r\n\r\nI - Douglas Rodrigues da Silva, ID Funcional nº 5145248-0, da Superintendência de Gestão Centralizada/SUBLOG - Gestor; e\r\n\r\nII - Ricardo Ramos da Silva Vasconcelos, Coordenador, ID Funcional nº 2126020-4, da Superintendência de Gestão Centralizada/ SUBLOG - Membro Suplente.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto 2026\r\n\r\nFERNANDO FARIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nSubsecretário de Logística\r\n\r\nId: 2758152" ] } }, "Secretaria de Estado de Fazenda": { "Atos": { "2757930": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 19/08/2026\r\n\r\nREMOVE, a pedido, CRISTIANE CHAVES CALAZANS ROSAS, Auditora Fiscal da Receita Estadual de 1ª Categoria, Id. Funcional nº 4344303-6, da Coordenadoria de Cadastro Fiscal, da Superintendência de Cadastro e Informações Fiscais, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Tributária, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda para a Subsecretaria de Estado de Receita, da mesma Secretaria, a contar de 20 de agosto de 2026. Processo n° SEI-040006/036727/2026.\r\n\r\nId: 2757930" ], "2758119": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 19/08/2026\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto 2479/79, RENAN RIBEIRO DOS SANTOS, Id. Funcional nº 5015029-4, do cargo de Analista da Fazenda Estadual, desta Secretaria de Estado de Fazenda, a contar de 21 de julho de 2026. Processo nº SEI-040006/029488/2026.\r\n\r\nId: 2758119" ], "2758254": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 20/08/2026\r\n\r\nREMOVE, MARIO SERGIO MOTA PIRES, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 1ª Categoria, Id. Funcional nº 5009951-5, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda para a Auditoria-Fiscal Regional - Capital 64.12, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização e Atendimento, da Subsecretaria de Estado de Receita, da mesma Secretaria. Processo nº SEI-040006/036833/2026.\r\n\r\nREMOVE, DENIS DA SILVA MELLO, Analista da Fazenda Estadual, Id. Funcional nº 5028112-7, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda para a Auditoria-Fiscal Regional - Capital 64.12, da Superintendência de Atendimento ao Contribuinte, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização e Atendimento, da Subsecretaria de Estado de Receita, da mesma Secretaria. Processo nº SEI-040006/036833/2026.\r\n\r\nREMOVE, GUSTAVO DE OLIVEIRA NEVARES, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 1ª Categoria, Id. Funcional nº 4387293-0, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda para a Auditoria-Fiscal Regional - Capital 64.12, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização e Atendimento, da Subsecretaria de Estado de Receita, da mesma Secretaria. Processo nº SEI-040006/036833/2026.\r\n\r\nREMOVE, JOÃO VICENTE SIMÃO WAGNER, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 2ª Categoria, Id. Funcional nº 4417354-7, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda para a Auditoria-Fiscal Regional - Capital 64.12, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização e Atendimento, da Subsecretaria de Estado de Receita, da mesma Secretaria. Processo nº SEI-040006/036833/2026.\r\n\r\nREMOVE, ELSON CAETANO MENEZES DOS SANTOS, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 1ª Categoria, Id. Funcional nº 4365057-0, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização e Atendimento, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda para a Auditoria-Fiscal Especializada de ITD, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização e Atendimento, da Subsecretaria de Estado de Receita, da mesma Secretaria. Processo nº SEI-040006/036833/2026.\r\n\r\nREMOVE, JOÃO CLAUDIO MARCHELLI FILHO, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 1ª Categoria, Id. Funcional nº 4256267-8, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização e Atendimento, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda para a Auditoria-Fiscal Especializada de ITD, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização e Atendimento, da Subsecretaria de Estado de Receita, da mesma Secretaria. Processo nº SEI-040006/036833/2026.\r\n\r\nREMOVE, JOSE CARLOS DOS SANTOS, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 1ª Categoria, Id. Funcional nº 1957005-8, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização e Atendimento, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda para a Auditoria-Fiscal Especializada de ITD, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização e Atendimento, da Subsecretaria de Estado de Receita, da mesma Secretaria. Processo nº SEI-040006/036833/2026.\r\n\r\nId: 2758254" ], "2758066": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 19/08/2026\r\n\r\nPROCESSO SEI-040006/037743/2025 - ATACADÃO S.A - DEFIRO o Regime Especial ST Nº 009/2026, com prazo de validade até 31 de maio de 2031, ou até a publicação de legislação que disponha sobre o tema, o que ocorrer primeiro, nos termos dos pareceres das áreas técnicas e jurídica (129888044, 130072953, 131448093, 131498542, 131503775, 137313684).\r\n\r\nId: 2758066" ], "2758124": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 20/08/2026\r\n\r\nREMOVE, a pedido, CRISTIANE SILVA ALVES BRANCO, Analista da Fazenda Estadual, Id. Funcional nº 5033376-3, da Auditoria-Fiscal Especializada de IPVA, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização e Atendimento, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda para a Subsecretaria de Estado de Receita, da mesma Secretaria. Processo nº SEI-040002/002785/2026.\r\n\r\nId: 2758124" ], "2757879": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOA\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 19.08.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040006/036148/2026 - DANIELA FLORIDO MUNIA, Analista da Fazenda Estadual, Id. Funcional nº 5018942-5 AUTORIZO o pagamento do Adicional de Qualificação, em atendimento ao contido na Resolução SEFAZ-RJ 361 de 28 de dezembro de 2010, a partir do mês subsequente ao requerimento, nos termos do Art. 1º, § 1º, da citada Resolução. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040006/035651/2026 - HELEM DO NASCIMENTO OLIVEIRA Analista da Fazenda Estadual, Id. Funcional nº 4191928-9. AUTORIZO o pagamento do Adicional de Qualificação, em atendimento ao contido na Resolução SEFAZ-RJ 361 de 28 de dezembro de 2010, a partir do mês subsequente ao requerimento, nos termos do Art. 1º, § 1º, da citada Resolução. \r\n\r\nId: 2757879" ], "2757852": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 19.08.2026\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-040002/0046942025 - HENRIQUE BORGES MONTEIRO NETTO, Auditor Fiscal da Receita Estadual, Id. Funcional nº 1947335-4. FICA DEFERIDO, conforme o Laudo SEI n° 139300589, exarado pelo corpo médico, referendado pela direção médica e ratificado pelo Superintendente da Superintendência Central de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional, a isenção de Imposto de Renda, a partir do dia 01/11/2019, data do Início da Patologia, em caráter permanente.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-040002/001309/2026 - SUZANA MARTINS VILAÇA, Auditor Fiscal da Receita Estadual, Id. Funcional nº 678983-8. FICA DEFERIDO, conforme o Laudo SEI n° 139103525, exarado pelo corpo médico, referendado pela direção médica e ratificado pelo Superintendente da Superintendência Central de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional, a isenção de Imposto de Renda, a partir do dia 27/07/2026, data da Junta Médica, em caráter permanente\r\n\r\nId: 2757852" ], "2757989": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE BENEFÍCIOS FISCAIS \r\n\r\nTRIBUTÁRIOS DE ICMS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 18.08.2023\r\n\r\nPÁGINA 7 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUBF N° 93 DE 18 DE AGOSTO DE 2023 \r\n\r\nDIVULGA RELAÇÃO DE CONTRIBUINTES ENQUADRADOS EM BENEFÍCIO FISCAL QUE FIRMARAM TERMO DE ACORDO CONFORME PARÁGRAFO 7º, ART. 10 DO DECRETO Nº 47.201/2020. \r\n\r\nPROCESSO SEI-040006/015844/2024\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nArt. 1º - Tornar público o enquadramento em benefício fiscal dos seguintes contribuintes:\r\n\r\n78.821.710\r\n\r\n11.046.024/0001-06\r\n\r\nRAMOS E WEIDMANN LTDA\r\n\r\nSEI-220010/000118/2021\r\n\r\nLei nº 9.025/2020\r\n\r\n01/07/2023 a 30/06/2026\r\n\r\n12.296.142\r\n\r\n44.265.405/0001-27\r\n\r\nSERRA FOODS DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\nSEI220010/000452/2022\r\n\r\nLei nº 9.025/2020\r\n\r\n01/07/2023 a 30/06/2026\r\n\r\n78.877.294\r\n\r\n05.997.742/0010-48\r\n\r\nUNIMARKA\r\n\r\nDISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\nSEI-220010/000198/2022\r\n\r\nLei nº\r\n\r\n9.025/2020\r\n\r\n01/07/2023\r\n\r\na\r\n\r\n30/06/2026\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nArt. 1º - Tornar público o enquadramento em benefício fiscal dos seguintes contribuintes:\r\n\r\n78.821.710\r\n\r\n11.046.024/0001-06\r\n\r\nRAMOS E WEIDMANN LTDA\r\n\r\nSEI-220010/000118/2021\r\n\r\nLei nº 9.025/2020\r\n\r\n01/09/2023 a 31/08/2028\r\n\r\n12.296.142\r\n\r\n44.265.405/0001-27\r\n\r\nSERRA FOODS DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\nSEI220010/000452/2022\r\n\r\nLei nº 9.025/2020\r\n\r\n01/09/2023 a 31/08/2028\r\n\r\n78.877.294\r\n\r\n05.997.742/0010-48\r\n\r\nUNIMARKA\r\n\r\nDISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\nSEI-220010/000198/2022\r\n\r\nLei nº\r\n\r\n9.025/2020\r\n\r\n01/07/2023 a 30/06/2028\r\n\r\nId: 2757989" ], "2757990": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE BENEFÍCIOS FISCAIS \r\n\r\nTRIBUTÁRIOS DE ICMS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 01.03.2024\r\n\r\nPÁGINA 10 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE \r\n\r\nPORTARIA SUBF Nº 159 DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024 \r\n\r\nDIVULGA RELAÇÃO DE CONTRIBUINTES ENQUADRADOS EM BENEFÍCIOS FISCAIS CONDICIONADOS DE CARÁTER NÃO GERAL QUE FIRMARAM TERMO DE ACORDO. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040006/015844/2024.\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nArt. 1º - Torna público o enquadramento em benefício fiscal dos seguintes contribuintes:\r\n\r\nIE\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nRazão Social\r\n\r\nNº. do processo\r\n\r\nBenefício \r\n\r\nPrazo de Vigência\r\n\r\n11.663.990\r\n\r\n33.810.293/0001-21\r\n\r\nCOMPANHIA INDUSTRIAL DE METAIS E PLÁSTICOS LTDA\r\n\r\nE-22/010/99/2019\r\n\r\nLei nº 6.979/2015\r\n\r\n01/01/2024 a 31/12/2027\r\n\r\n86.789.450\r\n\r\n21.155.050/0001-18\r\n\r\nRIO CENTER DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\nSEI-040091/000011/2021\r\n\r\nLei nº 9.025/2020\r\n\r\n01/01/2024 a 31/12/2027\r\n\r\n79.109.940\r\n\r\n76.639.285/0021-10\r\n\r\nFERRAGENS NEGRAO COMERCIAL LTDA\r\n\r\nSEI-220010/000075/2023\r\n\r\nLei nº 9.025/2020\r\n\r\n01/01/2024 a 31/12/2027\r\n\r\n12.258.135\r\n\r\n23.531.857/0003-03\r\n\r\nITI TRANSFORMADORES LTDA\r\n\r\nSEI-220010/000080/2022\r\n\r\nLei nº 6.979/2015\r\n\r\n01/01/2024 a 31/12/2027\r\n\r\n87.197.280\r\n\r\n25.405.605/0001-93\r\n\r\nFRUTAL SORVETES EIRELI\r\n\r\nSEI-220010/000187/2020\r\n\r\nDecreto nº 44.607/2014\r\n\r\n01/01/2024 a 31/12/2027\r\n\r\n12.089.228\r\n\r\n30.872.270/0004-04\r\n\r\nPF CONSUMER HEALTHCARE BRAZIL IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA\r\n\r\nSEI-220010/000361/2023\r\n\r\nDecreto nº 36.450/2004\r\n\r\n01/01/2024 a 31/12/2027\r\n\r\n11.840.7600\r\n\r\n30.872.270/0002-34\r\n\r\nPF CONSUMER HEALTHCARE BRAZIL IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA\r\n\r\nSEI-220010/000363/2023\r\n\r\nDecreto nº 36.450/2004\r\n\r\n01/01/2024 a 31/12/2027\r\n\r\n12.585.55-1\r\n\r\n45.843.115/0001-86\r\n\r\nBALL METAIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nSEI-220010/000460/2022\r\n\r\nLei nº 6.979/2015\r\n\r\n01/01/2024 a 31/12/2027\r\n\r\n86.860.767\r\n\r\n21.648.666/0001-20\r\n\r\nVIKS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\n\r\nSEI-220010/000526/2022\r\n\r\nLei nº 9.025/2020\r\n\r\n01/01/2024 a 31/12/2027\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nArt. 1º - Torna público o enquadramento em benefício fiscal dos seguintes contribuintes:\r\n\r\nIE\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nRazão Social\r\n\r\nNº. do processo\r\n\r\nBenefício \r\n\r\nPrazo de Vigência\r\n\r\n11.663.990\r\n\r\n33.810.293/0001-21\r\n\r\nCOMPANHIA INDUSTRIAL DE METAIS E PLÁSTICOS LTDA\r\n\r\nE-22/010/99/2019\r\n\r\nLei nº 6.979/2015\r\n\r\n01/01/2024 a 31/12/2028\r\n\r\n86.789.450\r\n\r\n21.155.050/0001-18\r\n\r\nRIO CENTER DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\nSEI-040091/000011/2021\r\n\r\nLei nº 9.025/2020\r\n\r\n01/01/2024 a 31/12/2028\r\n\r\n79.109.940\r\n\r\n76.639.285/0021-10\r\n\r\nFERRAGENS NEGRAO COMERCIAL LTDA\r\n\r\nSEI-220010/000075/2023\r\n\r\nLei nº 9.025/2020\r\n\r\n01/01/2024 a 31/12/2028\r\n\r\n12.258.135\r\n\r\n23.531.857/0003-03\r\n\r\nITI TRANSFORMADORES LTDA\r\n\r\nSEI-220010/000080/2022\r\n\r\nLei nº 6.979/2015\r\n\r\n01/01/2024 a 31/12/2028\r\n\r\n87.197.280\r\n\r\n25.405.605/0001-93\r\n\r\nFRUTAL SORVETES EIRELI\r\n\r\nSEI-220010/000187/2020\r\n\r\nDecreto nº 44.607/2014\r\n\r\n01/01/2024 a 31/12/2028\r\n\r\n86.789.450\r\n\r\n21.155.050/0001-18\r\n\r\nRIO CENTER DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\nSEI-040091/000011/2021\r\n\r\nLei nº 9.025/2020\r\n\r\n01/01/2024 a 31/12/2028\r\n\r\n12.089.228\r\n\r\n30.872.270/0004-04\r\n\r\nPF CONSUMER HEALTHCARE BRAZIL IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA\r\n\r\nSEI-220010/000361/2023\r\n\r\nDecreto nº 36.450/2004\r\n\r\n01/01/2024 a 31/12/2028\r\n\r\n11.840.7600\r\n\r\n30.872.270/0002-34\r\n\r\nPF CONSUMER HEALTHCARE BRAZIL IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA\r\n\r\nSEI-220010/000363/2023\r\n\r\nDecreto nº 36.450/2004\r\n\r\n01/01/2024 a 31/12/2028\r\n\r\n12.585.55-1\r\n\r\n45.843.115/0001-86\r\n\r\nBALL METAIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nSEI-220010/000460/2022\r\n\r\nLei nº 6.979/2015\r\n\r\n01/01/2024 a 31/12/2028\r\n\r\n86.860.767\r\n\r\n21.648.666/0001-20\r\n\r\nVIKS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\n\r\nSEI-220010/000526/2022\r\n\r\nLei nº 9.025/2020\r\n\r\n01/01/2024 a 31/12/2028\r\n\r\nId: 2757990" ], "2757991": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE BENEFÍCIOS FISCAIS \r\n\r\nTRIBUTÁRIOS DE ICMS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 03.06.2025\r\n\r\nPÁGINA 24 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUBF Nº 444 DE 30 DE MAIO DE 2025\r\n\r\nDIVULGA RELAÇÃO DE CONTRIBUINTES ENQUADRADOS EM BENEFÍCIOS FISCAIS CONDICIONADOS DE CARÁTER NÃO GERAL QUE FIRMARAM TERMO DE ACORDO. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-220010/000381/2023.\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nArt. 1º - Tornar público o enquadramento em benefício fiscal dos seguintes contribuintes:\r\n\r\n12.896.620\r\n\r\n50.552.367/0001/96\r\n\r\nRECICLA RIO COM. E IND. DE MATERIAIS FERROSOS E NAO FERROSOS LTDA\r\n\r\nSEI-220010/000381/2023\r\n\r\nLei nº 4.178/2003\r\n\r\n01/04/2025 a 31/03/2028\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nArt. 1º - Tornar público o enquadramento em benefício fiscal dos seguintes contribuintes:\r\n\r\n12.896.620\r\n\r\n50.552.367/0001/96\r\n\r\nRECICLA RIO COM. E IND. DE MATERIAIS FERROSOS E NAO FERROSOS LTDA\r\n\r\nSEI-220010/000381/2023\r\n\r\nLei nº 4.178/2003\r\n\r\n01/03/2025 a 28/02/2030\r\n\r\nId: 2757991" ], "2758015": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO E ATENDIMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUPFINF N° 1771 DE 20 DE AGOSTO DE 2026\r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN) PARA OS CONTRIBUINTES CONTIDO NO ANEXO ÚNICO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO, no uso das atribuições conferidas pelo § 3º, do art. 62, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e \r\n\r\nCONSIDERANDO o constante dos autos do processo n° SEI-040006/035331/2026.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica instaurado Procedimento Administrativo de Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) para o contribuinte previsto no Anexo Único, com fulcro no § 3º, do art. 62, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nArt. 2º- A inscrição estadual indicada no Anexo Único fica impedida, a partir da data de publicação desta Portaria, por força do que dispõe o inciso XXI do art. 55 c/c § 1º do art. 61, ambos do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/ 2014.\r\n\r\nArt. 3º- O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contados da ciência do ato de Instauração do PCAN, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização, nos termos do art. 65, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2026\r\n\r\nGUTEMBERG FERNANDES DE LIMA\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização.\r\n\r\nRazão Social: PLASTIHUB ATACADISTA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual: 16.013.10-2\r\n\r\nCNPJ: 64.120.293/0001-23\r\n\r\nEndereço: RUA DOM WALMOR, Número 755, Bairro CENTRO, Nova Iguaçu, RJ, CEP 26.215-220.\r\n\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\n\r\nId: 2758015" ], "2758016": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO E ATENDIMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE \r\n\r\nPORTARIA SUPFINF N° 1772 DE 20 DE AGOSTO DE 2026\r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN) PARA OS CONTRIBUINTES CONTIDO NO ANEXO ÚNICO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO, no uso das atribuições conferidas pelo § 3º, do art. 62, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e \r\n\r\nCONSIDERANDO o constante dos autos do processo n° SEI-040006/035383/2026.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica instaurado Procedimento Administrativo de Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) para o contribuinte previsto no Anexo Único, com fulcro no § 3º, do art. 62, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nArt. 2º- A inscrição estadual indicada no Anexo Único fica impedida, a partir da data de publicação desta Portaria, por força do que dispõe o inciso XXI do art. 55 c/c § 1º do art. 61, ambos do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/ 2014.\r\n\r\nArt. 3º- O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contados da ciência do ato de Instauração do PCAN, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização, nos termos do art. 65, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2026\r\n\r\nGUTEMBERG FERNANDES DE LIMA\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\n\r\nRazão Social: GOLIAH DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual: 15.922.88-5\r\n\r\nCNPJ: 63.555.596/0001-06\r\n\r\nEndereço: ETR RJ 14, Número 3800, Bairro IBICUI, Mangaratiba, RJ CEP 23.860-000\r\n\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\n\r\nId: 2758016" ], "2758017": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO E ATENDIMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUPFINF N° 1773 DE 20 DE AGOSTO DE 2026\r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN) PARA OS CONTRIBUINTES CONTIDO NO ANEXO ÚNICO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO, no uso das atribuições conferidas pelo § 3º, do art. 62, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e \r\n\r\nCONSIDERANDO o constante dos autos do processo n° SEI-040006/035621/2026.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica instaurado Procedimento Administrativo de Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) para o contribuinte previsto no Anexo Único, com fulcro no § 3º, do art. 62, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nArt. 2º- A inscrição estadual indicada no Anexo Único fica impedida, a partir da data de publicação desta Portaria, por força do que dispõe o inciso XXI do art. 55 c/c § 1º do art. 61, ambos do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/ 2014.\r\n\r\nArt. 3º- O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contados da ciência do ato de Instauração do PCAN, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização, nos termos do art. 65, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2026\r\n\r\nGUTEMBERG FERNANDES DE LIMA\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\n\r\nRazão Social: FALCON JET COMERCIAL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual: 15.645.33-4\r\n\r\nCNPJ: 61.725.847/0001-28 \r\n\r\nEndereço: AVN Conego Vasconcelos, 0423, SAL 215, Bangu, Rio de janeiro, RJ CEP 21.810-011\r\n\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\n\r\nId: 2758017" ], "2758018": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO E ATENDIMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUPFINF N° 1774 DE 20 DE AGOSTO DE 2026\r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN) PARA OS CONTRIBUINTES CONTIDO NO ANEXO ÚNICO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO, no uso das atribuições conferidas pelo § 3º, do art. 62, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e \r\n\r\nCONSIDERANDO o constante dos autos do processo n° SEI-040006/035367/2026.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica instaurado Procedimento Administrativo de Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) para o contribuinte previsto no Anexo Único, com fulcro no § 3º, do art. 62, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nArt. 2º- A inscrição estadual indicada no Anexo Único fica impedida, a partir da data de publicação desta Portaria, por força do que dispõe o inciso XXI do art. 55 c/c § 1º do art. 61, ambos do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/ 2014.\r\n\r\nArt. 3º- O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contados da ciência do ato de Instauração do PCAN, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização, nos termos do art. 65, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2026\r\n\r\nGUTEMBERG FERNANDES DE LIMA\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\n\r\nRazão Social: APEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual: 15.875.96-8\r\n\r\nCNPJ: 15.600.271/0001-55\r\n\r\nEndereço: RUA VEREADOR SEBASTIAO PASCHOAL DA SILVA, 379, SANTA ROSA - Rio das Flores - RJ - CEP: 27690-000.\r\n\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\n\r\nId: 2758018" ], "2758019": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO E ATENDIMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUPFINF N° 1775 DE 20 DE AGOSTO DE 2026\r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN) PARA OS CONTRIBUINTES CONTIDO NO ANEXO ÚNICO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO, no uso das atribuições conferidas pelo § 3º, do art. 62, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e \r\n\r\nCONSIDERANDO o constante dos autos do processo n° SEI-040006/034170/2026.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica instaurado Procedimento Administrativo de Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) para o contribuinte previsto no Anexo Único, com fulcro no § 3º, do art. 62, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nArt. 2º- A inscrição estadual indicada no Anexo Único fica impedida, a partir da data de publicação desta Portaria, por força do que dispõe o inciso XXI do art. 55 c/c § 1º do art. 61, ambos do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/ 2014.\r\n\r\nArt. 3º- O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contados da ciência do ato de Instauração do PCAN, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização, nos termos do art. 65, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2026\r\n\r\nGUTEMBERG FERNANDES DE LIMA\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\n\r\nRazão Social: JONATHAN TRINDADE J. WORLD PLASTICOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual: 15.985.68-2\r\n\r\nCNPJ: 63.942.462/0001-48\r\n\r\nEndereço: RUA GENERAL GUSTAVO CORDEIRO DE FARIA, 128, CENTRO DE JAPERI - Japeri - RJ - CEP: 26435-225.\r\n\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\n\r\nId: 2758019" ], "2758020": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO E ATENDIMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUPFINF N° 1776 DE 20 DE AGOSTO DE 2026\r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN) PARA OS CONTRIBUINTES CONTIDO NO ANEXO ÚNICO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO, no uso das atribuições conferidas pelo § 3º, do art. 62, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e \r\n\r\nCONSIDERANDO o constante dos autos do processo n° SEI-040006/035661/2026.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica instaurado Procedimento Administrativo de Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) para o contribuinte previsto no Anexo Único, com fulcro no § 3º, do art. 62, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nArt. 2º- A inscrição estadual indicada no Anexo Único fica impedida, a partir da data de publicação desta Portaria, por força do que dispõe o inciso XXI do art. 55 c/c § 1º do art. 61, ambos do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/ 2014.\r\n\r\nArt. 3º- O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contados da ciência do ato de Instauração do PCAN, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização, nos termos do art. 65, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2026\r\n\r\nGUTEMBERG FERNANDES DE LIMA\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\n\r\nRazão Social: CAPITAO RECREIO IMPORTS ELETRONICOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual: 15.638.37-0\r\n\r\nCNPJ: 55.129.590/0001-49 \r\n\r\nEndereço: AVN DAS AMERICAS, 18000, Complemento SALA 207B, RECREIO DOS BANDEIRANTES, Rio de Janeiro RJ CEP 22.790-701\r\n\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\n\r\nId: 2758020" ], "2758021": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO E ATENDIMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUPFINF N° 1777 DE 20 DE AGOSTO DE 2026\r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN) PARA OS CONTRIBUINTES CONTIDO NO ANEXO ÚNICO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO, no uso das atribuições conferidas pelo § 3º, do art. 62, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e \r\n\r\nCONSIDERANDO o constante dos autos do processo n° SEI-040006/035087/2026.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica instaurado Procedimento Administrativo de Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) para o contribuinte previsto no Anexo Único, com fulcro no § 3º, do art. 62, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nArt. 2º- A inscrição estadual indicada no Anexo Único fica impedida, a partir da data de publicação desta Portaria, por força do que dispõe o inciso XXI do art. 55 c/c § 1º do art. 61, ambos do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/ 2014.\r\n\r\nArt. 3º- O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contados da ciência do ato de Instauração do PCAN, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização, nos termos do art. 65, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2026\r\n\r\nGUTEMBERG FERNANDES DE LIMA\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\n\r\nRazão Social: ALDAVIDE COMERCIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual: 15.727.83-7\r\n\r\nCNPJ: 62.293.190/0001-30\r\n\r\nEndereço: Rua da Batata, 104, BOX 11, Penha Circular, Rio de Janeiro, RJ, CEP 21.011-020\r\n\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III do Anexo I, da Parte II, da Reso lução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\n\r\nId: 2758021" ], "2758022": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO E ATENDIMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUPFINF N° 1778 DE 20 DE AGOSTO DE 2026\r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN) PARA OS CONTRIBUINTES CONTIDO NO ANEXO ÚNICO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO, no uso das atribuições conferidas pelo § 3º, do art. 62, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e \r\n\r\nCONSIDERANDO o constante dos autos do processo n° SEI-040006/035598/2026.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica instaurado Procedimento Administrativo de Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) para o contribuinte previsto no Anexo Único, com fulcro no § 3º, do art. 62, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nArt. 2º- A inscrição estadual indicada no Anexo Único fica impedida, a partir da data de publicação desta Portaria, por força do que dispõe o inciso XXI do art. 55 c/c § 1º do art. 61, ambos do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/ 2014.\r\n\r\nArt. 3º- O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contados da ciência do ato de Instauração do PCAN, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização, nos termos do art. 65, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2026\r\n\r\nGUTEMBERG FERNANDES DE LIMA\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\n\r\nRazão Social: INDUSPACK INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PLASTICOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual: 16.361.45-3\r\n\r\nCNPJ: 66.776.537/0001-56\r\n\r\nEndereço: RUA Darcy Pereira, 984, GLP, Santa Cruz, Rio de Janeiro, RJ, CEP 23.565-190\r\n\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III do Anexo I, da Parte II, da Reso lução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\n\r\nId: 2758022" ], "2758023": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO E ATENDIMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUPFINF N° 1779 DE 20 DE AGOSTO DE 2026\r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN) PARA OS CONTRIBUINTES CONTIDO NO ANEXO ÚNICO. \r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO, no uso das atribuições conferidas pelo § 3º, do art. 62, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e \r\n\r\nCONSIDERANDO o constante dos autos do processo n° SEI-040006/033506/2026.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica instaurado Procedimento Administrativo de Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) para o contribuinte previsto no Anexo Único, com fulcro no § 3º, do art. 62, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nArt. 2º- A inscrição estadual indicada no Anexo Único fica impedida, a partir da data de publicação desta Portaria, por força do que dispõe o inciso XXI do art. 55 c/c § 1º do art. 61, ambos do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/ 2014.\r\n\r\nArt. 3º- O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contados da ciência do ato de Instauração do PCAN, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização, nos termos do art. 65, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2026\r\n\r\nGUTEMBERG FERNANDES DE LIMA\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\n\r\nRazão Social: CAIO A. CONCEICAO WORLD PLASTICOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual:15.910.85-2\r\n\r\nCNPJ: 63.493.220/0001-14\r\n\r\nEndereço: Rua Benedito de Lucena, 647, Ponte Preta, Queimados, RJ, CEP 26311-350\r\n\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\n\r\nId: 2758023" ], "2758024": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO E ATENDIMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUPFINF N° 1780 DE 20 DE AGOSTO DE 2026\r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN) PARA OS CONTRIBUINTES CONTIDO NO ANEXO ÚNICO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO, no uso das atribuições conferidas pelo § 3º, do art. 62, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e \r\n\r\nCONSIDERANDO o constante dos autos do processo n° SEI-040006/033943/2026.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica instaurado Procedimento Administrativo de Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) para o contribuinte previsto no Anexo Único, com fulcro no § 3º, do art. 62, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nArt. 2º- A inscrição estadual indicada no Anexo Único fica impedida, a partir da data de publicação desta Portaria, por força do que dispõe o inciso XXI do art. 55 c/c § 1º do art. 61, ambos do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/ 2014.\r\n\r\nArt. 3º- O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contados da ciência do ato de Instauração do PCAN, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização, nos termos do art. 65, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2026\r\n\r\nGUTEMBERG FERNANDES DE LIMA\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\n\r\nRazão Social: ALEXANDRE PEREIRA FURTADO\r\n\r\nInscrição Estadual: 15.343.27-3\r\n\r\nCNPJ: 59.627.712/0001-88\r\n\r\nEndereço: Rua Miguel Julio dos Santos, 8, Vila Dona Branca, Queimados, RJ, CEP 26321-210.\r\n\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\n\r\nId: 2758024" ], "2758138": [ "I - Pauta", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, do dia 8 de setembro de 2026, às 14h, por videoconferência, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\n\r\nRecurso Voluntário nº 63579 - Processo nº E-04/222695/2012 - Recorrente: NUCLEO MIX INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. Patrono: Carlos Eduardo de Toledo Blake, OAB/RJ 138.142.\r\n\r\nRecurso Voluntário nº 84148 - Processo nº SEI-040006/024369/2025 - Recorrente: VALGROUP RJ INDÚSTRIA DE EMBALAGENS RÍGIDAS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Natalia Faria de Souza. Patrono: João Paulo Militão de Macedo da Silva, OAB/SP 451.933.\r\n\r\nRecurso de Ofício nº 84108 - Processo nº SEI-040040/000422/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Interessada: VIA S/A - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Junior.\r\n\r\nProcesso de Publicação nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\n\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\n\r\nId: 2758138" ], "2758139": [ "I - Pauta", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, do dia 8 de setembro de 2026, às 15h, por videoconferência, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\n\r\nRecurso Voluntário nº 77415 - Processo nº E-04/037/000308/2017 - Recorrente: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. Patrono: José Guilherme Fontes de Azevedo Costa, OAB/RJ 126.729.\r\n\r\nRecurso Voluntário nº 83812 - Processo nº SEI-040006/025148/2024 - Recorrente: TRANSMAGNA TRANSPORTES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. Patrono: André Otávio Ossowski, OAB/SC 23.452.\r\n\r\nRecurso Voluntário nº 84206 - Processo nº SEI-040006/014342/2025 - Recorrente: CERVEJARIA PETROPOLIS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Bruno Souza Barros - Representante da Fazenda: Natalia Faria de Souza. Patrono: Francine Caroline Nabas Pelozim OAB/SP 382.747.\r\n\r\nProcesso de Publicação nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\n\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\n\r\nId: 2758139" ], "2758140": [ "I - Pauta", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, do dia 8 de setembro de 2026, às 16h, por videoconferência, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\n\r\nRecurso de Ofício nº 84138 - Processo nº SEI-040006/000265/2025 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DATAMED LTDA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Natalia Faria de Souza.\r\n\r\nRecurso de Ofício nº 84353 - Processo nº SEI-040006/023642/2025 - Recorrente: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Interessada: JOÃO BOSCO FRAZÃO OLIVEIRA - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Junior.\r\n\r\nRecurso de Ofício nº 84753 - Processo nº SEI-040041/004891/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Interessada: DEBORA CARVALHO MAIA E OUTROS - Relator: Conselheiro Bruno Souza Barros - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Junior.\r\n\r\nProcesso de Publicação nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\n\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\n\r\nId: 2758140" ], "2757796": [ "I - Decisão", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, do dia 22 de setembro de 2026, às 12h, por videoconferência, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\n\r\nRecurso nº 73079/RV - Processo nº SEI-E-04/009/000240/2014 - Recorrente: ARPOADOR ENGENHARIA LTDA - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nRecurso nº 77387/RV - Processo nº SEI-E-04/211/021438/2019 - Recorrente: BR STEEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE AÇO LTDA - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rodrigo Barreto de Faria Pinho - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nRecurso nº 81393/RV - Processo nº SEI-040036/000454/2022 - Recorrente: USINA TERMELÉTRICA NORTE FLUMINENSE S.A. - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Tatiana de Fatima Machado Dunshee de Abrantes - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nRecurso nº 84219/RO - Processo nº SEI-040006/024904/2025 - Recorrente: FAZENDA PÚBLICA ESATDUAL - Interessada: INTERCONTINENTAL COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - Relator: Conselheiro Graciliano Jose Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nProcesso de Publicação nº SEI-040087/000031/2020.\r\n\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\n\r\nId: 2757796" ], "2757797": [ "I - Decisão", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, do dia 22 de setembro de 2026, às 14h, por videoconferência, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\n\r\nRecurso nº 77875/RO - Processo nº SEI-E-04/211/023579/2019 - Recorrente: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - Interessada: HELIX DO BRASIL SERVIÇOS DE PETRÓLEO LTDA - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Raphael Antonio Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 83813/RV - Processo nº SEI-040006/007960/2025 - Recorrente: TRANS-PIZZATTO TRANSPORTADORA DE CARGAS RODOVIARIAS LTDA - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rodrigo Barreto de Faria Pinho - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nRecurso nº 84125/RO - Processo nº SEI-040006/006745/2024 - Recorrente: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - Interessada: FLÁVIO D'AMICO - Relator: Conselheiro Tatiana de Fatima Machado Dunshee de Abrantes - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nRecurso nº 84270/RO - Processo nº SEI-040006/025282/2025 - Recorrente: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - Interessada: MARLENE ROSS DE VASCONCELOS E OUTRO - Relator: Conselheiro Graciliano Jose Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nRecurso nº 84292 - Processo nº SEI-040006/006735/2024 - Recorrente: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - Interessada: FLÁVIO D'AMICO - Relator: Conselheiro Tatiana de Fatima Machado Dunshee de Abrantes - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nProcesso de Publicação nº SEI-040087/000031/2020.\r\n\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\n\r\nId: 2757797" ], "2757798": [ "I - Decisão", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, do dia 22 de setembro de 2026, às 15h, por videoconferência, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\n\r\nRecurso nº 80521/RV - Processo nº E-04/211/013860/2020 - Recorrente: CS BRASIL TRANSPORTADORA DE PASSAGEIROS E SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nRecurso nº 82155/RO - Processo nº SEI-040225/000885/2023 - Recorrente: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - Interessada: ELETROMAX 25 DE AGOSTO LTDA - Relatora: Conselheira Tatiana de Fatima Machado Dunshee de Abrantes - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nRecurso nº 83941/RV - Processo nº SEI-040006/005457/2025 - Recorrente: SEGUNDA CHANCE MODAS LTDA - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rodrigo Barreto de Faria Pinho - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nRecurso nº 84129/RO - Processo nº SEI-040006/011814/2025 - Recorrente: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - Interessada: CONSTRUTORA VIERO S.A. - Relator: Conselheiro Graciliano Jose Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nProcesso de Publicação nº SEI-040087/000031/2020.\r\n\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\n\r\nId: 2757798" ], "2757799": [ "I - Decisão", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, do dia 23 de setembro de 2026, às 12h, por videoconferência, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\n\r\nRecurso nº 84124/RO - Processo nº SEI-040006/042233/2024 - Recorrente: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - Interessada: CESAR TRANSPORTES LTDA - Relator: Conselheiro Rodrigo Barreto de Faria Pinho - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nRecurso nº 84223/RO - Processo nº SEI-040006/005877/2025 - Recorrente: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - Interessada: TRANSALFA TRANSPORTES LTDA SP - Relator: Conselheiro Graciliano Jose Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nRecurso nº 84434/RO - Processo nº SEI-040006/004053/2024 - Recorrente: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - Interessada: MARECHAL COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nRecurso nº 84435/RO - Processo nº SEI-040039/000183/2023 - Recorrente: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - Interessada: BROCKTON INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VESTUÁRIO E FACÇÕES LTDA - Relator: Conselheiro Tatiana de Fatima Machado Dunshee de Abrantes - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nProcesso de Publicação nº SEI-040087/000031/2020.\r\n\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\n\r\nId: 2757799" ], "2758151": [ "I - Decisão", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. 20/08/2026\r\n\r\nPÁGINA 9 - 3ª COLUNA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, do dia 15 de setembro de 2026, às 14h, por videoconferência, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\n\r\nOnde se lê: Recurso nº 79221 - Processo nº SEI-E-04/211/000150/2021 - Recorrente: ANDRITZ FABRICS AND ROLLS INDUSTRIA E COMERCIO S/A - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte Neto...\r\n\r\nLeia-se: Recurso nº 79221 - Processo nº SEI-E-04/211/000150/2021 - Recorrente: ANDRITZ FABRICS AND ROLLS INDUSTRIA E COMERCIO S/A - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos\r\n\r\nId: 2758151" ], "2758137": [ "I - Decisão", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária,\r\n\r\nrealizada por videoconferência, no dia 12/08/2026\r\n\r\nRecurso nº 84775 - Processo nº SEI-040006/040509/2025 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: GRATT INDÚSTRIA DE MÁQUINAS LTDA - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, para declarar a nulidade material do lançamento, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 20.951 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 84700 - Processo nº SEI-040006/030379/2025 - Recorrente: MVX COMÉRCIO ELETRÔNICO S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Jayme Di Giorgio Neto - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foram rejeitadas as preliminares de nulidade suscitadas, bem como foi negado provimento ao recurso voluntário, para reconhecer a procedência do lançamento, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 20.952 - EMENTA: ICMS - CRÉDITO PRESUMIDO - CONVÊNIO ICMS Nº 123/2012 - DESNECESSIDADE DE INTERNALIZAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA - AUTO DE INFRAÇÃO DEVIDAMENTE INSTRUÍDO. O Convênio ICMS nº 123/2012 não institui benefício fiscal, mas estabelece limitação à sua fruição nas operações sujeitas à alíquota interestadual de 4% prevista na Resolução do Senado Federal nº 13/2012, não se submetendo à exigência de internalização prevista na Lei Estadual nº 8.926/2020. Inexistente, ainda, cerceamento de defesa, uma vez que o lançamento se encontra suficientemente instruído, com planilhas que individualizam as operações fiscalizadas e os critérios empregados na apuração. PRELIMINARES REJEITADAS. - ICMS - CRÉDITO PRESUMIDO DE 6% - OPERAÇÕES INTERESTADUAIS - ALÍQUOTA DE 4% - VEDAÇÃO DO CONVÊNIO ICMS Nº 123/2012 - CREDITAMENTO INDEVIDO. Constatada a utilização de crédito presumido de 6% sobre operações interestaduais submetidas à alíquota de 4%, em desacordo com a Cláusula Primeira do Convênio ICMS nº 123/2012, mostra-se legítima a glosa efetuada pela fiscalização. O crédito escritural é físico, real e condicionado, dependendo da observância das hipóteses e condições previstas na legislação tributária. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 84492 - Processo nº SEI-040006/021884/2025 - Recorrente: WALKER SEVERIANO DA SILVA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, para reconhecer a procedência do lançamento de ITD, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 20.953 - EMENTA: ITD - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\n*NOTA EXPLICATIVA: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação.\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária,\r\n\r\nrealizada por videoconferência, no dia 13/08/2026\r\n\r\nRecurso nº 84780 - Processo nº SEI-040006/047853/2024 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: 4 ELOS DISTRIBUIDORA LTDA - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, para reconhecer a procedência parcial do lançamento, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 20.958 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\n*NOTA EXPLICATIVA: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação.\r\n\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária,\r\n\r\nrealizada por videoconferência, no dia 17/08/2026\r\n\r\nRecurso nº 84705 - Processo nº SEI-040006/049712/2025 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: MARCELO GOMES DA SILVA E OUTROS - Relator: Conselheiro Antônio Silva Duarte Neto - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, para reconhecer a procedência parcial do lançamento de ITD, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 20.960 - EMENTA: ITD - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 84772 - Processo nº SEI-040043/000236/2022 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: FRIGORIFICO JAHU LTDA - Relator: Conselheiro Jayme Di Giorgio Neto - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, para declarar a nulidade material do lançamento, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 20.962 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 80057 - Processo nº SEI-E-04/211/001235/2021 - Recorrente: RBA INDUSTRIA DE ACO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antônio Silva Duarte Neto - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso voluntário, para reconhecer a improcedência do lançamento, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 20.965 - EMENTA: ICMS. OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. DESCUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO FISCAL. NULIDADE E MÉRITO. ANÁLISE CONJUNTA. EXIGÊNCIA DE PLANILHAS EM FORMATO MS EXCEL. DECISÃO JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO. COISA JULGADA. IMPOSSIBILIDADE DE RECONSTRUÇÃO DA MATERIALIDADE DO LANÇAMENTO. Nulidade e mérito que se confundem, impondo exame conjunto. Decisão judicial transitada em julgado que afastou a obrigatoriedade de preenchimento ou confecção de planilhas em formato MS Excel. Parcela substancial dos itens apontados como descumpridos diretamente relacionada à exigência afastada judicialmente. Impossibilidade de manutenção da penalidade mediante seleção posterior de obrigações remanescentes como fundamento autônomo da autuação. Ao órgão julgador compete aferir a legalidade do lançamento tal como constituído, sendo-lhe vedado reconstruir sua materialidade para preservar a exigência fiscal. Responsabilidade objetiva que não dispensa a demonstração inequívoca da infração. RECURSO VOLUNTÁRIO PROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO JULGADO IMPROCEDENTE.\r\n\r\nRecurso nº 84690 - Processo nº SEI-040006/008400/2025 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: ZAPIRANGA INDUSTRIA DE PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUD - Relator: Conselheiro Antônio Silva Duarte Neto - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, para declarar a nulidade material do lançamento, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 20.967 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\n*NOTA EXPLICATIVA: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação.\r\n\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária,\r\n\r\nrealizada por videoconferência, no dia 18/08/2026\r\n\r\nRecurso nº 84826 - Processo nº SEI-040040/000898/2023 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: CENCOSUD BRASIL COMERCIAL S/A - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, para reconhecer a improcedência do lançamento, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 20.973 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 84827 - Processo nº SEI-040006/003863/2024 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: CENCOSUD BRASIL COMERCIAL S/A - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, para reconhecer a improcedência do lançamento, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 20.974 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 84828 - Processo nº SEI-040006/003861/2024 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: CENCOSUD BRASIL COMERCIAL S/A - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, para reconhecer a improcedência do lançamento, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 20.975 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 84829 - Processo nº SEI-040006/003579/2024 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: CENCOSUD BRASIL COMERCIAL S/A - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, para declarar a nulidade material do lançamento, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 20.978 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 84832 - Processo nº SEI-040006/003789/2024 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: CENCOSUD BRASIL COMERCIAL S/A - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, para declarar a nulidade material do lançamento, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 20.979 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 84833 - Processo nº SEI-040040/000895/2023 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: CENCOSUD BRASIL COMERCIAL S/A - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, para declarar a nulidade material do lançamento, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 20.980 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 84834 - Processo nº SEI-040040/000879/2023 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: CENCOSUD BRASIL COMERCIAL S/A - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, para declarar a nulidade material do lançamento, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 20.981 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 84835 - Processo nº SEI-040040/000868/2023 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: CENCOSUD BRASIL COMERCIAL S/A - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, para declarar a nulidade material do lançamento, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 20.982 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 84836 - Processo nº SEI-040040/000654/2023 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: CENCOSUD BRASIL COMERCIAL S/A - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, para declarar a nulidade material do lançamento, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 20.983 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\n*NOTA EXPLICATIVA: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. 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De acordo com a documentação apresentada, declaro que conforme a instrução processual, RONALDO DA SILVA, na qualidade de COMPANHEIRO, NÃO FAZ JUS à concessão do benefício de pensão por morte do ex-segurado RAQUEL CARDOSO DOS SANTOS, ID Funcional nº 2138993-4 do(a) FUNDAÇÃO LEÃO XIII, por não atender ao disposto no parágrafo único do art. 16, da Lei Estadual nº 5260/2008 alterada pelo Lei Estadual nº 7628/2017.\r\n\r\nId: 2758112" ], "2758142": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE ATENDIMENTO E AUDITORIA\r\n\r\nDESPACHOS DO GERENTE\r\n\r\nDE 03/08/2026\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-210001/069005/2026. HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 34/2026, expedida em 29/07/2026 pelo(a) SEPPEN, referente a RAQUEL RODRIGUES BARBIERI. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-430001/000812/2026. HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 2402/2026, expedida em 22/07/2026 pelo(a) SEPM, referente a RICARDO FONSECA MENEGOI, tornando sem efeito o despacho de 26/08/2019 que homologou a Certidão de número 128/2017 publicada no D.O. número 169 de 06/09/2019 pelo processo número E-09/090/79/2017. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/054979/2025. HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 336/2026, expedida em 22/07/2026 pelo(a) SEEDUC, referente a LEISA DE SOUZA MOREIRA COSTA. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/013132/2026. HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 2536/2026, expedida em 13/07/2026 pelo(a) SEPM, referente a HERMES DO NASCIMENTO FILHO. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/018079/2026. HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 2540/2026, expedida em 27/07/2026 pelo(a) SEPM, referente a VALDECYR DOS SANTOS. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360005/002413/2026. HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 186/2026, expedida em 24/07/2026 pelo(a) SEPOL, referente a AMAURY RAGO DE ABREU JUNIOR. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030002/006076/2025. HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 14/2026, expedida em 23/07/2026 pelo(a) DEGASE, referente a VALTER SILVA FIGUEIREDO. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/015246/2026. HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 2605/2026, expedida em 24/07/2026 pelo(a) SEPM, referente a JORGE LUIS MIRANDA SIXEL. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/010139/2026. HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 16/2026, expedida em 28/07/2026 pelo(a) CBMERJ, referente a ALEXANDRE DE ANDRADE SILVA. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/011422/2026. HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 2554/2026, expedida em 24/07/2026 pelo(a) SEPM, referente a ADMILSON RODRIGUES DE LIMA. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/016182/2026. HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 2555/2026, expedida em 24/07/2026 pelo(a) SEPM, referente a JOSE EUGENIO JUSTO. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/012620/2026. HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 2556/2026, expedida em 24/07/2026 pelo(a) SEPM, referente a JORGE HENRIQUE DA SILVA. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150016/132728/2026. HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 21/2026, expedida em 22/07/2026 pelo(a) DETRAN, referente a VALERIA BRAGA TAVARES. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/012883/2026. HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 340/2026, expedida em 28/07/2026 pelo(a) SEEDUC, referente a VALERIA ALVES CARVALHO. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/024787/2024. HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 3929/2026, expedida em 21/07/2026 pelo(a) SEPM, referente a ROBSON ANDRE NEPOMUCENO DA SILVA. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-400001/000222/2024. HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 9/2026, expedida em 28/07/2026 pelo(a) SETRAB, referente a INEZ MARIA DA CONCEIÇÃO APARECIDA BARBOSA DA SILVA. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-400001/000749/2026. HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 8/2026, expedida em 28/07/2026 pelo(a) SETRAB, referente a LIVIA REGINA MONTEIRO FRANÇA EVANGELISTA. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nDE 05/08/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/043534/2025. HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 122/2026, expedida em 29/07/2026 pelo(a) SES, referente a TEREZA CRISTINA DE OLIVEIRA. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/016592/2026. HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 2541/2026, expedida em 15/06/2026 pelo(a) SEPM, referente a LUIS GUSTAVO DO ESPIRITO SANTO MARTINHO. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040014/014168/2026. HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 148/2026, expedida em 31/07/2026 pelo(a) SEPOL, referente a ANTONIO DUARTE DOS SANTOS. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/021/130/2018. HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 20/2026, expedida em 29/07/2026 pelo(a) DEGASE, referente a FRANCISCO PAULO DOS SANTOS. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/014047/2026. HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 34/2026, expedida em 31/07/2026 pelo(a) CBMERJ/DGP, referente a ERCULES ALVES DE LIMA. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-08/008/4135/2017. HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 130/2026, expedida em 28/07/2026 pelo(a) SES, referente a SABRINA LIMA DE CARVALHO. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/003382/2026. HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 342/2026, expedida em 30/07/2026 pelo(a) SEEDUC, referente a LEILA CRISTINA DE SOUZA FELIX PEDRA. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/001/10496/2014. HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 322/2026, expedida em 15/07/2026 pelo(a) SEEDUC, referente a ALBA VALÉRIA RODRIGUES SANTOS GOMES, tornando sem efeito o despacho de 09/11/2015 que homologou a Certidão de número 173/2015 publicada no D.O. número 207 de 12/11/2015 pelo processo número E-03/001/10496/2014. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nDE 11/08/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/013841/2026. HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 172/2026, expedida em 27/07/2026 pelo(a) SES, referente a JACQUELINE PATRICIA ANSELMO DA SILVA, tornando sem efeito o despacho de 22/02/2008 que homologou a Certidão de número 410/2007 publicada no D.O. número 38 de 27/02/2008 pelo processo número E-08/601892/2007. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360008/000140/2025. HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 27/2026, expedida em 27/07/2026 pelo(a) SEPOL, referente a RAFAEL DA ROCHA ALLEMAND. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/003041/2024. HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 341/2026, expedida em 30/07/2026 pelo(a) SEEDUC, referente a ERIKA ROMANA LACERDA BARBOSA DA SILVA. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/005469/2026. HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 2600/2026, expedida em 31/07/2026 pelo(a) SEPM, referente a JORGE MELLO DA SILVEIRA. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nª SEI-030001/053746/2025. HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 353/2026, expedida em 06/08/2026 pelo(a) SEEDUC, referente a FÁTIMA REGINA PEREIRA BERTO THODE. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/096082/2025. HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 351/2026, expedida em 04/08/2026 pelo(a) SEEDUC, referente a MARCIA REGINA QUINTILIANO. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/020663/2026. HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 45/2026, expedida em 06/08/2026 pelo(a) CBMERJ, referente a DANIEL SOARES SOBRINHO. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/074194/2026. HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 349/2026, expedida em 05/08/2026 pelo(a) SEEDUC, referente a LILIAN VIEIRA VIEGAS. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/104045/2025. HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 346/2026, expedida em 05/08/2026 pelo(a) SEEDUC, referente a JOÃO HENRIQUE FRANCALINO DA SILVA. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/014059/2025. HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 352/2026, expedida em 06/08/2026 pelo(a) SEEDUC, referente a ALESSANDRA MENDONÇA TORRES. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360021/001490/2021. HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 185/2026, expedida em 20/07/2026 pelo(a) SEPOL, referente a INALDO JULIO DE SANTANA, tornando sem efeito o despacho de 04/02/2022 que homologou a Certidão de número 006/2022 publicada no D.O. número 028 de 11/02/2022 pelo processo número SEI-360021/001490/2021. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-08/008/1668/2017. HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 76/2026, expedida em 24/03/2026 pelo(a) SES, referente a CLÁUDIA MARTINS DE GROSSI FIRMAN, tornando sem efeito o despacho de 20/02/2019 que homologou a Certidão de número 262/2018 publicada no D.O. número 044 de 07/03/2019 pelo processo número E-08/008/1668/2017. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/019363/2026. HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 39/2026, expedida em 04/08/2026 pelo(a) CBMERJ/DGP, referente a NELSON JOSÉ CORREA ALVES. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/051349/2026. HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 27/2026, expedida em 02/06/2026 pelo(a) SEPPEN, referente a CLAUDIO JOSE SOUZA MOTTA. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-08/008/6853/2014. HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 179/2026, expedida em 13/07/2026 pelo(a) SES, referente a FÁBIO PINTO DOS SANTOS, tornando sem efeito o despacho de 15/10/2018 que homologou a Certidão de número 198/2018 publicada no D.O. número 194 de 19/10/2018 pelo processo número E-08/008/6853/2014. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-08/008/2180/A/2018. HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 201/2026, expedida em 03/08/2026 pelo(a) SES, referente a GISELLE BONAN GUIMARÃES. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-120001/002131/2026. HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 38/2026, expedida em 04/08/2026 pelo(a) SEPLAG, referente a AUGUSTO CESAR ARAGÃO DOS SANTOS. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nDE 12/08/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/007424/2026. HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 193/2026, expedida em 28/07/2026 pelo(a) SES, referente a ARISTIDES BOGÉA BITTENCOURT. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/014925/2026. HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 43/2026, expedida em 08/08/2026 pelo(a) CBMERJ, referente a JOSE CARLOS DOS SANTOS. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/018582/2021. HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 213/2026, expedida em 03/08/2026 pelo(a) SES, referente a BIANCA MEDINA LANCETA RAMOS MARQUES. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/010668/2025. HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 356/2026, expedida em 10/08/2026 pelo(a) SEEDUC, referente a MARIZETH FARIA DOS SANTOS. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/115120/2025. HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 354/2026, expedida em 06/08/2026 pelo(a) SEEDUC, referente a PATRICIA GOMES SILVA DE OLIVEIRA. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nDE 14/08/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/014829/2025. HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 339/2026, expedida em 11/08/2026 pelo(a) SEEDUC, referente a QUELI CRISTINA PACHECO DE ANDRADE NOVAES. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/123375/2025. HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 338/2026, expedida em 10/08/2026 pelo(a) SEEDUC, referente a LEANDRO BARBOSA DA CUNHA. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030002/007006/2026. HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 21/2026, expedida em 12/08/2026 pelo(a) DEGASE, referente a HELIO BATISTA DOS SANTOS FILHO. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/018118/2026. HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 46/2026, expedida em 10/08/2026 pelo(a) CBMERJ, referente a VALDECIR MOREIRA DE ALMEIDA. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/021672/2026. HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 47/2026, expedida em 11/08/2026 pelo(a) CBMERJ, referente a JOHN KENNEDY CORDEIRO. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/020236/2026. HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 41/2026, expedida em 11/08/2026 pelo(a) CBMERJ, referente a JEFFERSON DIAS DAS NUPCIAS JUNIOR. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/019878/2026. HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 2607/2026, expedida em 11/08/2026 pelo(a) SEPM, referente a ISMAEL FERREIRA DA SILVA VIDINHA FILHO. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nDE 17/08/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040014/015285/2026. HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 84/2026, expedida em 20/04/2026 pelo(a) MINIST. PÚBLICO, referente a VICTOR HUGO DA COSTA MARTINS. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040014/000616/2024. HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 78/2026, expedida em 17/04/2026 pelo(a) MPRJ, referente a HELENA KLEINE OLIVEIRA. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040014/017560/2026. HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 121/2026, expedida em 15/06/2026 pelo(a) MINIST. PÚBLICO, referente a FELIPE BERNARDES RODRIGUES. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040014/006935/2026. HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 31/2026, expedida em 28/05/2026 pelo(a) MINIST. PÚBLICO, referente a LUIS FERNANDO COSTA. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040014/018671/2026. HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 138/2026, expedida em 03/06/2026 pelo(a) MINIST. PÚBLICO, referente a ROBERTA DE CARVALHO AFFONSO. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nId: 2758142" ], "2758111": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE ATENDIMENTO E AUDITORIA\r\n\r\nATOS DO GERENTE\r\n\r\nDE 17/08/2026\r\n\r\nCONCEDE a ADRIENNE GOULART MAIA, na qualidade de FILHO (A) INVÁLIDO (A) do(a) ex-segurado(a) ERCY GOULART MEDEIROS, matrícula 00-0290997-6, cargo de TÉCNICO DE SUPORTE, COMPUTAÇÃO E PROCESSAMENTO do(a) PRODERJ, a pensão por morte, no valor de R$ 4.045,79, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 24/06/2020. Processo nº SEI-PD-04/135.513/2020. \r\n\r\nId: 2758111" ] } } }, "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio, Serviços, Ciência, Tecnologia e Inovação": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2757977": [ "I - Despacho", "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 18.08.2026 \r\n\r\nPÁGINA 10 -3ª COLUNA \r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE \r\n\r\nDE 14.08.2026\r\n\r\nProcesso nº SEI-220005/002497/2026\r\n\r\nOnde se lê: 15 (quinze) dias de férias não usufruídas.\r\n\r\nLeia-se: 38 (trinta e oito) dias de férias não usufruídas.\r\n\r\nD.O. DE 18.08.2026 \r\n\r\nPÁGINA 10 -3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE \r\n\r\nDE 14.08.2026 \r\n\r\nProcesso nº SEI-220005/002497/2026\r\n\r\nOnde se lê: R$ 11.269,76 (onze mil duzentos e sessenta e nove reais e setenta e seis centavos).\r\n\r\nLeia-se: R$ 28.550,08 (vinte e oito mil quinhentos e cinquenta reais e oito centavos).\r\n\r\nId: 2757977" ], "2757986": [ "I - Despacho", "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 19.08.2026 \r\n\r\nPÁGINA 22 -1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE \r\n\r\nDE 18.08.2026\r\n\r\nProcesso nº SEI-220005/002683/2026\r\n\r\nOnde se lê: 30 (trinta) dias de férias não usufruídas.\r\n\r\nLeia-se: 33 (trinta e três) dias de férias não usufruídas.\r\n\r\nD.O. DE 19.08.2026 \r\n\r\nPÁGINA 22 -1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE \r\n\r\nDE 18.08.2026\r\n\r\nProcesso nº SEI-220005/002683/2026\r\n\r\nOnde se lê: R$ 5.223,41 (cinco mil duzentos e vinte e três reais e quarenta e um centavos).\r\n\r\nLeia-se: R$ 6.352,50 (seis mil trezentos e cinquenta e dois reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nId: 2757986" ], "2757972": [ "I - Despacho", "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 19.08.2026 \r\n\r\nPÁGINA 22 -2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 18.08.2026 \r\n\r\nProcesso nº SEI-220005/002633/2026.\r\n\r\nOnde se lê: 45 (quarenta e cinco) dias de férias não usufruídas\r\n\r\nLeia-se: 55 (cinquenta e cinco) dias de férias não usufruídas\r\n\r\nD.O. DE 19.08.2026 \r\n\r\nPÁGINA 22 -2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 18.08.2026 \r\n\r\nProcesso nº SEI-220005/002633/2026.\r\n\r\nOnde se lê: R$ 38.667,31 (trinta e oito mil seiscentos e sessenta e sete reais e trinta e um centavos).\r\n\r\nLeia-se: R$ 49.838,06 (quarenta e nove mil oitocentos e trinta e oito reais e seis centavos).\r\n\r\nId: 2757972" ], "2757994": [ "I - Despacho", "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 19.08.2026 \r\n\r\nPÁGINA 22 -1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE \r\n\r\nDE 18.08.2026 \r\n\r\nProcesso nº SEI-220005/002662/2026\r\n\r\nOnde se lê: 15 (quinze) dias de férias não usufruídas\r\n\r\nLeia-se: 28 (vinte e oito) dias de férias não usufruídas\r\n\r\nD.O. DE 19.08.2026 \r\n\r\nPÁGINA 22 -1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE \r\n\r\nDE 18.08.2026 \r\n\r\nProcesso nº SEI-220005/002662/2026\r\n\r\nOnde se lê: R$ 7.048,51 (sete mil e quarenta e oito reais e cinquenta e um centavos)\r\n\r\nLeia-se: R$ 13.381,20 (treze mil trezentos e oitenta e um reais e vinte centavos)\r\n\r\nId: 2757994" ], "2758006": [ "I - Despacho", "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 20.08.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-220011/000812/2021 - Lívia Jourdan da Cruz, ID. Funcional nº 4400530-0/1, Profissional Superior de Registro de Empresas. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, relativa ao período apurado de 13/05/2021 a 11/05/2026.\r\n\r\nId: 2758006" ], "2757862": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO, SERVIÇOS, CIÊNCIA, \r\n\r\nTECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nATO DA CHEFE DE GABINETE \r\n\r\nDE 07/08/2026\r\n\r\nAPOSENTA ROSANA REIS ROCHA TEIXEIRA, matrícula nº 0221.528-3, ID 2088534-2, vínculo 1, cargo INSPETOR DE ALUNOS II, referência FUND 14 S, da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio, Serviços, Ciência, Tecnologia e Inovação, nos termos do Artigo 4º da EC Estadual 90/2021, Processo n° SEI-260005/007096/2026.\r\n\r\nId: 2757862" ], "2758166": [ "I - Ato", "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nATO DA CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 19/08/2026\r\n\r\nDESIGNA, para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato nº 051/2021, celebrado com e a CONSTRUTORA METROPOLITANA S/A, cujo objeto é a prestação de serviços contínuos de elaboração de projetos básicos e executivos de engenharia e execução das obras de implantação de 8 (oito) Centros Regionais Integrados de Pesquisa, Tecnologia, Inovação e formação no estado do Rio de Janeiro, vinculado ao processo nº SEI-260005/007609/2023, no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC, a servidora VÂNIA SILVA CASAGRANDE FEIO DE LEMOS, ID: 51208911-2, como Gestora, em substituição à servidora VIVIANE SCHULZ OSVALDT MOREIRA DE OLIVEIRA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 24 do Estatuto da Fundação de Apoio à Escola Técnica, aprovado pelo Decreto nº 42.327, de 03 de março de 2010, e em atendimento ao disposto no Decreto nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual.\r\n\r\nId: 2758166" ], "2757896": [ "I - Apostila", "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, \r\n\r\nINDÚSTRIA, COMÉRCIO, SERVIÇOS, CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nAPOSTILA DA CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 03.08.2026\r\n\r\nAto de 24.06.2026 - MAURICIO REZENDE DE SOUZA, matrícula nº 00/00225.098-3, identidade funcional nº 41771800, vínculo 2, cargo de Professor FAETEC I - 20h - FICAM retificadas a referência do servidor para “DOC 20HE11” e a fundamentação de aposentadoria para “nos termos do artigo 40, § 1º, inciso III, alínea b, da Constituição Federal de 1988, c/c o art. 2º da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021”; publicado no DOERJ de 26.06.2026, página 27, processo n° SEI-260005/005801/2024.\r\n\r\nId: 2757896" ], "2757904": [ "I - Apostila", "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, \r\n\r\nINDÚSTRIA, COMÉRCIO, SERVIÇOS, CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nAPOSTILA DO CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 12/08/2026\r\n\r\nATO DE 17/07/2026 - ANA CRISTINA DE OLIVEIRA JORDÃO, PROFESSOR FAETEC I, ID - 4017134-5, Vínculo - 1 - Fica retificada a matrícula de 0222 para 0222.675-1, publicado no DOERJ de 27.07.2026, página 18. Processo n° SEI-260005/006338/2026. \r\n\r\nId: 2757904" ], "2757871": [ "I - Despacho", "SECRETARIA de ESTADO de DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO, SERVIÇOS, CIÊNCIA, \r\n\r\nTECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHOS DA CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 30.07.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/001416/2026 - FIXADOS, com validade a contar de 06 de março de 2026, os proventos mensais de CLAUDIA MARIA CAMPINHA DOS SANTOS, matrícula nº 00/0220.022-8, identidade funcional nº 20829850, vínculo 2, cargo de Professor FAETEC I - 20h, referência DOC 20HD12, de acordo com o artigo 4º, § 1º, e do seu § 2º, inciso I, da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021, no valor de R$ 8.606,81 (Oito mil, seiscentos e seis reais e oitenta e um centavos).\r\n\r\nDE 03.08.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/003343/2026 - FIXADOS, com validade a contar de 20 de abril de 2026, os proventos mensais de MARIA LUIZA RIBEIRO MERLINO, matrícula nº 00/0221.337-9, identidade funcional nº 40385388, vínculo 1, cargo de Professor FAETEC I - 40h, referência DOC 40HE12, de acordo com o artigo 4º, § 1º, e do seu § 2º, inciso I, da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021, no valor de R$ 13.607,61 (Treze mil, seiscentos e sete reais e sessenta e um centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/001572/2022 - FIXADOS, com validade a contar de 13 de janeiro de 2022, os proventos mensais de VALTER DA COSTA BATISTA, matrícula nº 00/0222.712-2, identidade funcional nº 20907168, vínculo 1, cargo de Instrutor para Disc. Profis. I, com o percentual da média, de acordo com a Lei Complementar nº 195, de 05.10.2021, artigo 7º, § 4º, no valor de R$ 3.305,51 (Três mil, trezentos e cinco reais e cinquenta e um centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/001571/2026 - FIXADOS, com validade a contar de 09 de março de 2026, os proventos mensais de ADRIANA TEIXEIRA GONÇALVES, matrícula nº 00/0221.299-1, identidade funcional nº 40588114, vínculo 1, cargo de Professor FAETEC I - 40h, referência DOC 40HM12, de acordo com o artigo 4º, § 1º, e do seu § 2º, inciso I, da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021, no valor de R$ 15.648,75 (Quinze mil, seiscentos e quarenta e oito reais e setenta e cinco centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-26/005/2103/2017 - FIXADOS, com validade a contar de 02 de junho de 2022, os proventos mensais de GINA MARIA ALBINO SOARES DA SILVA, matrícula nº 00/0253.013-7, identidade funcional nº 41262360, vínculo 5, cargo professor FAETEC II - 40h, referência P2E40H12S, de acordo com o artigo 6° da EC nº 41/2003, c/c § 5º, do artigo 40, da C.F. de 1988, e com o artigo 2º e seu § 1º da EC Estadual nº 90/2021, no valor de R$ 10.633,14 (Dez mil, seiscentos e trinta e três reais e quatorze centavos).\r\n\r\nId: 2757871" ], "2757884": [ "I - Despacho", "SECRETARIA de ESTADO de DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO, SERVIÇOS, CIÊNCIA, \r\n\r\nTECNOLOGIA e INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHOS DA CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 30.07.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/003586/2026 - FIXADOS, com validade a contar de 01 de março de 2026, os proventos mensais de MARIA APARECIDA RIBEIRO DA SILVA, matrícula nº 00/0225.132-0, identidade funcional nº 5769612, vínculo 2, cargo de Professor FAETEC I - 40h, com a proporcionalidade da média, de acordo com o artigo 40, § 1º, inciso III, alínea b, da C.F. de 1988, c/c o art. 2º e seu § 1º da EC Estadual nº 90/2021, e de acordo com a Lei Federal nº 10.887/2004, de 18/06/2004, no valor de R$ 6.187,78 (Seis mil, cento e oitenta e sete reais e setenta e oito centavos).\r\n\r\nDE 03.08.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/009887/2025 - FIXADOS, com validade a contar de 09 de março de 2026, os proventos mensais de RENATA ALVES DA SILVA, matrícula nº 00/0223.665-1, identidade funcional nº 5787467, vínculo 1, cargo de Professor FAETEC I - 40h, referência DOC 40HE12, de acordo com o artigo 4º, § 1º, e do seu § 2º, inciso I, da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021, no valor de R$ 12.700,44 (Doze mil e setecentos reais e quarenta e quatro centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/001567/2026 - FIXADOS, com validade a contar de 09 de março de 2026, os proventos mensais de ZILDENICE DE SOUZA MARTINS, matrícula nº 00/0222.942-5, identidade funcional nº 20857284, vínculo 1, cargo de Professor FAETEC I - 40h, referência DOC 40HD12, de acordo com o artigo 4º, § 1º, e do seu § 2º, inciso I, da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021, no valor de R$ 16.639,84 (Dezesseis mil, seiscentos e trinta e nove reais e oitenta e quatro centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/005801/2024 - FIXADOS, com validade a contar de 26 de junho de 2026, os proventos mensais de MAURICIO REZENDE DE SOUZA, matrícula nº 00/0225.098-3, identidade funcional nº 41771800, vínculo 2, cargo de Professor FAETEC I - 20h, com a proporcionalidade da média, de acordo com o artigo 40, § 1º, inciso III, alínea b, da C.F. de 1988, c/c o art. 2º e seu § 1º da EC Estadual nº 90/2021, e de acordo com a Lei Federal nº 10.887/2004, de 18/06/2004, no valor de R$ 2.807,09 (Dois mil, oitocentos e sete reais e nove centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/014914/2025 - FIXADOS, com validade a contar de 26 de dezembro de 2025, os proventos mensais de VERA NEVES DE PINHO, matrícula nº 00/0224.637-9, identidade funcional nº 41987438, vínculo 2, cargo de Professor FAETEC I - 40h, com o percentual da média, de acordo com a Lei Complementar nº 195, de 05.10.2021, artigo 7º, § 4º, no valor de R$ 5.430,23 (Cinco mil, quatrocentos e trinta reais e vinte e três centavos).\r\n\r\nId: 2757884" ], "2757900": [ "I - Despacho", "SECRETARIA de ESTADO de DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO, SERVIÇOS, CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHOS DA CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 03.08.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/004713/2026 - FIXADOS, com validade a contar de 22 de maio de 2026, os proventos mensais de IRACEMA ALDINA ARRABIDA DIAS DA CUNHA, matrícula nº 00/0225.795-4, identidade funcional nº 44060505, vínculo 1, cargo de Inspetor Escolar, com a proporcionalidade da média, de acordo com o artigo 40, § 1º, inciso III, alínea b, da C.F. de 1988, c/c o art. 2º e seu § 1º da EC Estadual nº 90/2021, e de acordo com a Lei Federal nº 10.887/2004, de 18/06/2004, no valor de 4.065,84 (Quatro mil e sessenta e cinco reais e oitenta e quatro centavos). \r\n\r\nDE 05.08.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/005250/2026 - FIXADOS, com validade a contar de 22 de junho de 2026, os proventos mensais de PATRICIA FELIPPE AMORIM, matrícula nº 00/0220.142-4, identidade funcional nº 20884354, vínculo 1, cargo de Professor FAETEC I - 20h, referência DOC 20HD12, de acordo com o artigo 4º, § 1º, e do seu § 2º, inciso I, da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021, no valor de R$ 8.606,81 (Oito mil, seiscentos e seis reais e oitenta e um centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/005634/2026 - FIXADOS, com validade a contar de 06 de julho de 2026, os proventos mensais de SELMA LILIAN SALLENAVE SALES MILOME, matrícula nº 00/0223.762-6, identidade funcional nº 40730158, vínculo 4, cargo de Professor FAETEC I - 20h, referência DOC 20HD12, de acordo com o artigo 4º, § 1º, e do seu § 2º, inciso I, da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021, no valor de R$ 8.319,91 (Oito mil, trezentos e dezenove reais e noventa e um centavos).\r\n\r\nId: 2757900" ], "2758156": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO, SERVIÇOS, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA REITORA\r\n\r\nPORTARIA REITORIA Nº 1749 DE 19 DE AGOSTO DE 2026\r\n\r\nALTERA A PORTARIA REITORIA Nº 1726/2026.\r\n\r\nA REITORA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Processo nº SEI-260006/038623/2025 e,\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual nº 49.289/2024.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar o art. 2º da Portaria 1726/REITORIA/2025, que passará a ter a seguinte redação:\r\n\r\nA referida comissão será composta pelos seguintes servidores, sob a presidência do primeiro:\r\n\r\nBRUNO AMORIM - matr. nº 37214-4 - Presidente;\r\n\r\nRAPHAEL DA SILVA GRAM - matrícula 37318-3 - Vice Presidente;\r\n\r\nGABRIEL PEREIRA TORRES - matr. nº 38.027-9;\r\n\r\nTHAYANA PEREIRA DA SILVA - matr. nº 36980-1;\r\n\r\nJULIA DE MENEZES AGUIAR - matr. nº 42667-6;\r\n\r\nBRUNO TOLEDO CATARINO - matr. nº 37104-7;\r\n\r\nLUCIANA CARVALHO GAMBETTA - matr. nº 43572-7;\r\n\r\nPEDRO PAULO CAJUEIRO PEPINO - matr. nº 41811-1.\r\n\r\nArt. 2º - A presente portaria entra em vigor na presente data, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria 1745/REITORIA/2026.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2026\r\n\r\nGULNAR AZEVEDO E SILVA\r\n\r\nReitora\r\n\r\nId: 2758156" ], "2758157": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO, SERVIÇOS, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA REITORA\r\n\r\nDE 19.08.2026\r\n\r\nPORTARIA Nº 1017/2026 - RECONDUZ FABIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA, matr. nº 38528-6, na função de Coordenador Geral do Projeto para capacitação e aperfeiçoamento para a gestão de Consórcios Intermunicipais de Saúde. Processo nº SEI-080001/028779/2025.\r\n\r\nId: 2758157" ], "2757863": [ "I - Despacho", "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA REITORA \r\n\r\nDE 06.08.2026\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-260006/021138/2025 - RECONHEÇO a dívida no valor de R$ 895.307,47 em nome do ex-servidor ANTONIO VILELA PEREIRA, CPF 093.810.397-04, conforme Despacho CÁLCULO DE INDENIZAÇÃO DE FÉRIAS (136099095), CÁLCULO DE PECÚNIA DE LICENÇA-PRÊMIO (136099911) e Despacho 136106296.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 19/08/2026.\r\n\r\nId: 2757863" ], "2757946": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, \r\n\r\nINDÚSTRIA, COMÉRCIO, SERVIÇOS, CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DA REITORA \r\n\r\nDE 17.08.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/039843/2023 - RECONHEÇO a dívida no valor de R$ 26.779,97 em nome do ex-servidor ANDERSON FREITAS DA CUNHA, CPF 103.283.087-57, conforme Despacho CÁLCULO DE INDENIZAÇÃO FÉRIAS (138922974), CÁLCULO PECÚNIA E LICENÇAS-PRÊMIOS (138923275) e Despacho 138924668.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/026671/2025 - RECONHEÇO a dívida no valor de R$ 1.007,15 em nome do ex-servidor LEONARDO DE CARVALHO OLIVEIRA, CPF 961.310.476-34, conforme Despacho CÁLCULO DE INDENIZAÇÃO DE FÉRIAS (138878973) e Despacho 138879897.\r\n\r\nDE 18.08.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/057039/2023 - RECONHEÇO a dívida no valor de R$ 17.079,27 em nome do ex-servidor ROBERTO CARLOS NUNES DA SILVA, CPF 028.299.767-97, conforme Despacho CÁLCULO DE INDENIZAÇÃO DE FÉRIAS (138983111) e Despacho 139208092.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/065441/2023 - RECONHEÇO a dívida no valor de R$ 11.443,17 em favor da ex-servidora FERNANDA SOARES PESSANHA, CPF 118.289.467-45, conforme Despacho CÁLCULO DE INDENIZAÇÃO DE FÉRIAS (138702474) e Despacho 138704702.\r\n\r\nId: 2757946" ], "2758158": [ "I - Despacho", "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DA REITORA\r\n\r\nDE 19.08.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/033957/2026 - AUTORIZO a cessão de JUAN CARLOS SILVA POSSI, Enfermeiro, matr. nº 36.541-1 / ID nº 43575544, admitido em 07/01/2013, para exercer suas atividades junto ao Instituto Nacional de Saúde da Mulher, da Criança e do Adolescente Fernandes Figueira, até 31/12/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/025746/2026 - AUTORIZO o afastamento de ANA PAULA BALTHAZAR TOSTES, matr. nº 35473-8, Professor Titular, no período de 06/09/2026 a 16/09/2026, para participar do evento \"Missão de Pesquisa do Projeto Probral\", em Hamburgo, Alemanha.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/032253/2026 - AUTORIZO o afastamento de KELLY CRISTINA RUSSO DE SOUZA, matr. nº: 35998-4, Professor Associado, no período de 22/09/2026 a 04/10/2026, em razão de missão acadêmica, no âmbito do projeto internacional “Interculturalidad en diálogo: Red internacional para la inclusión educativa en contextos escolares indígenas y migrantes”, em Santiago e Temuco, Chile.\r\n\r\nDE 20.08.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/064914/2025 - ACOLHO o parecer da PGUERJ e DETERMINO o arquivamento do procedimento referente à terceirizada Giovanna de Paulo Francisco de Oliveira e a instauração de processo administrativo disciplinar, na forma do despacho 139476351.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/036976/2025 - ACOLHO o parecer da PGUERJ e DETERMINO a instauração de processo administrativo disciplinar, na forma do despacho 139388570.\r\n\r\nId: 2758158" ], "2758159": [ "I - Ato", "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 19.08.2026\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 1039/2026 - CONSIDERA estável no serviço público, a contar de 29/07/2026, ROBERTO STEFAN DE ALMEIDA RIBEIRO, matr. nº 437848, perfil Professor Adjunto, lotado na FCM, com fulcro na Lei 9.754/2022, disciplinada pelo AEDA nº 028/REITORIA/2025 e OS SGP nº 11/2025, bem como na Portaria nº 261/SRH/2017. Processo nº SEI-260006/033820/2026.\r\n\r\nId: 2758159" ], "2758160": [ "I - Apostila", "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nAPOSTILAS DO SUPERINTENDENTE \r\n\r\nDE 19.08.2026\r\n\r\nPORTARIA Nº 1587/SGP/2025 - A referida portaria fica apostilada para fazer constar que FICAM FIXADOS em R$ 10.581,54, os proventos mensais de GERSON SILVA DE OLIVEIRA, Técnico Universitário, categoria II, perfil Técnico em Radiologia, matr. nº 31.739-6, ID Funcional 25726439, a contar de 07/01/2026. Processo nº SEI-260006/054096/2025.\r\n\r\nPORTARIA Nº 058/SGP/2026 - A referida portaria fica apostilada para fazer constar que FICAM FIXADOS em R$ 10.581,54 os proventos mensais de RENATA LUZ RUIZ, Técnico Universitário, categoria II, perfil Assistente Administrativo, matr. nº 32.238-8, ID Funcional 6075770, a contar de 02/02/2026. Processo nº SEI-260006/061501/2025.\r\n\r\nPORTARIA Nº 290/SGP/2026 - A referida portaria fica apostilada para fazer constar que FICAM FIXADOS em R$ 10.330,14, os proventos mensais de JORGE MONTEIRO DA SILVA, Técnico Universitário, categoria II, perfil Digitador, matr. nº 30.671-2, ID Funcional 25361740, a contar de 06/04/2026. Processo nº SEI-260006/063594/2025.\r\n\r\nPORTARIA Nº 026/SGP/2026 - A referida portaria fica apostilada para fazer constar que FICAM FIXADOS em R$ 3.280,19, os proventos mensais de ANA PAULA COSTA DA SILVA, Técnico Universitário, categoria II, perfil Técnico de Enfermagem, matr. nº 38.096-4, ID Funcional 30847419, a contar de 15/01/2026. Processo nº SEI-080001/043623/2025.\r\n\r\nPORTARIA Nº 025/SGP/2026 - A referida portaria fica apostilada para fazer constar que FICAM FIXADOS em R$ 9.765,13, os proventos mensais de CLAUDIA MARIA NUNES DOS SANTOS, Técnico Universitário, categoria II, perfil Técnico de Enfermagem, matr. nº 33.030-8, ID Funcional 25667432, a contar de 03/02/2026. Processo nº SEI-260006/052582/2025.\r\n\r\nPORTARIA Nº 323/SGP/2026 - A referida portaria fica apostilada para fazer constar que FICAM FIXADOS em R$ 7.580,81, os proventos mensais de VICENTE SARACUZA FILHO, Técnico Universitário, categoria I, perfil Inspetor, matr. nº 33.028-2, ID Funcional 25394665, a contar de 25/02/2026. Processo nº SEI-260006/058887/2025.\r\n\r\nPORTARIA Nº 023/SGP/2026 - A referida portaria fica apostilada para fazer constar que FICAM FIXADOS em R$ 6.916,05, os proventos mensais HELVECIO RUBENS CRIPPA, Professor, categoria Associado, nivel 1, matr. nº 35.249-2, ID Funcional 43870082, a contar de 28/12/2025. Processo nº SEI-260006/056841/2025.\r\n\r\nPORTARIA Nº 315/SGP/2026 - A referida portaria fica apostilada para fazer constar que FICAM FIXADOS em R$ 25.037,97, os proventos SONIA ACIOLI DE OLIVEIRA, Professor, categoria Titular, matr. nº 32.405-3, ID Funcional 25545477, a contar de 01/04/2026. Processo nº SEI-260006/062095/2025.\r\n\r\nPORTARIA Nº 066/SGP/2026 - A referida portaria fica apostilada para fazer constar que FICAM FIXADOS em R$ 10.604,14 os proventos mensais de GERSON SENNA IGNACIO, Técnico Universitário, categoria II, perfil Assistente Administrativo, matr. nº 07.551-5, ID Funcional 25624377, a contar de 04/02/2026. Processo nº SEI-260006/047568/2025.\r\n\r\nPORTARIA Nº 314/SGP/2026 - A referida portaria fica apostilada para fazer constar que FICAM FIXADOS em R$ 25.311,97, os proventos mensais de MARIA HELENA FARIA ORNELLAS DE SOUZA, Professor, categoria Titular, matr. nº 05.021-1, ID Funcional 25514881, a contar de 27/03/2026. Processo nº SEI-260006/000240/2026.\r\n\r\nPORTARIA Nº 158/SGP/2026 - A referida portaria fica apostilada para fazer constar que FICAM FIXADOS em R$ 17.280,70, os proventos mensais de ROSANE GOMES BUENO DE SOUZA, Técnico Universitário Superior, perfil Bibliotecário, matr. nº 03.530-3, ID Funcional 25440640, a contar de 19/02/2026. Processo nº SEI-260006/057696/2025.\r\n\r\nId: 2758160" ], "2758161": [ "I - Ato", "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPOLICLÍNICA PIQUET CARNEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 19.08.2026\r\n\r\nPORTARIA UERJ/PPC SEI Nº 1040/2026 - APROVA a nova formação dos membros da Comissão de Sustentabilidade e Gestão Ambiental da Policlínica Piquet Carneiro. Processo nº SEI-260006/027995/2026.\r\n\r\nFRANCISCO GOMES VARGAS - Assistente Administrativo, matr. nº 40976-3 - Presidente;\r\n\r\nMembros:\r\n\r\nALESSANDRA DA ROCHA PINHEIRO MULDER - Docente de Nutrição, matr. nº 38510-4;\r\n\r\nTIAGO DA CUNHA FERREIRA - Médico, matr. nº 38304-2;\r\n\r\nDIANE MENDONÇA SOUZA PORTUGAL - Assistente Administrativo, matr. nº 36677-3; \r\n\r\nDIEGO DA SILVA MOREIRA - Enfermeiro, matr. nº 36696-3;\r\n\r\nFELLIPE JORDÃO SANTIAGO - Assistente Administrativo, matr. nº 35808-5;\r\n\r\nMARIA JULIE FREIRE CARVALHO - Assistente Administrativo, matr. nº 43974-5;\r\n\r\nDANIELLE PEREIRA PAULO - Assistente Administrativo, matr. nº 43508-1;\r\n\r\nGABRIELA DA ROCHA TEIXEIRA - Assistente Administrativo, matr. nº 41155-3;\r\n\r\nRAFAEL LIMA BARBOSA - Assistente Administrativo, matr. nº 41853-3;\r\n\r\nLÍVIA MARIA DA COSTA SILVA - Assistente Administrativo, matr. nº 41310-4.\r\n\r\nId: 2758161" ], "2758088": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL ADMINISTRATIVA\r\n\r\nGERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO GERENTE\r\n\r\nDE 20.08.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-26/070547/2007 - CLÁUDIA MÁRCIA GRAÇA FRANÇA, ID Funcional nº 639992-4, Profissional de Nível Médio. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, referente ao período de 26/08/2017 a 25/08/2022.\r\n\r\nId: 2758088" ] } } }, "Secretaria de Estado de Polícia Militar": { "Atos": { "2758014": [ "I - Resolução", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 9218 DE 17 DE AGOSTO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública \r\n\r\n- o Proc. SEI-350021/044651/2026, o qual indica servidores para nomeação em comissão de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Ficam designados a contar de 14 de agosto de 2026 os servidores abaixo descritos para compor a Comissão de Fiscalização do termo de adesão, oriundo do Processo nº. SEI-350006/000532/2026, celebrado com a empresa CEG, devendo observar o estabelecido no Decreto Estadual nº. 48.817, de 24/11/2023, passando a referida comissão ter a seguinte composição: \r\n\r\n41º BPM \r\n\r\nSD PM RG 110.056 LAIS FERNANDES RODRIGUES ROCHA, ID FUNC. 5120422-3, FISCAL ADMINISTRATIVO;\r\n\r\nSD PM RG 110.825 JÉSSICA DOS SANTOS OLIVEIRA, ID FUNC. 5129415-0, FISCAL ADMINISTRATIVO SUBSTITUTO;\r\n\r\nSUBTEN RG 68.319 HERALDO DA SILVA LAUREANDO, ID FUNC. 2476754-9, FISCAl SETORIAL;\r\n\r\n1º SGT PM RG 78.164 RONALDO MARINHO PEREIRA, ID FUNC. 0593447-8, FISCAL SETORIAL;\r\n\r\nSUBTEN RG 73.887 MARCIO FLEMING MARQUES, ID FUNC. 2154626-6, FISCAL SETORIAL SUBSTITUTO;\r\n\r\nCB PM RG 96.988 WESLLEY ALEIXO MENDES DOS REIS, ID FUNC. 5006712-5, FISCAL SETORIAL SUBSTITUTO.\r\n\r\nArt. 2º - O Fiscal Administrativo será substituído em seus impedimentos legais pelo Fiscal Técnico, hierarquicamente imediato, o qual passará a atuar como Fiscal Administrativo.\r\n\r\nArt. 3º - O(s) servidor(es) designado(s) no artigo 1º deverá(ão) acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato e seus aditivos, bem como atualizar os Gestores do Contrato sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função previstos no Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023.\r\n\r\nArt. 4º - Fica sob a responsabilidade da OPM que receberá o objeto contratual:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da Comissão Fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das Notas Fiscais do Contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como Fiscal, que a apresentação na Unidade de destino somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como Fiscais deverá ser feita junto à Diretoria de Licitações e Contratos - DLC, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.15 do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, encaminhando a solicitação através de SEI à Diretoria de Licitações e Contratos - DLC.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 5º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 6º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 7º - A Comissão Fiscalizadora deverá se inteirar do teor do Termo de Referência e do Contrato, anotando, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do Contrato, na forma do art. 11, Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023.\r\n\r\nArt. 8º - Os Fiscais de Contrato deverão se matricular no Programa de Capacitação em Licitações e Contratos Administrativos realizado pela Secretaria de Estado de Polícia Militar, bem como nos cursos de capacitação e especialização sobre Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos promovidos gratuitamente pela Escola de Contas e Gestão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - ECG/TCE-RJ (link: https://portal-br.tcerj.tc.br/web/ecg/publico-alvo-estadual), a fim de que se capacitem para exercer as suas respectivas funções.\r\n\r\nArt. 9º - Todos os Fiscais de Contratos devem atentar quanto à inclusão obrigatória de fotografia dos bens adquiridos nos Termos de Recebimento Provisório de Objeto, a ser juntado nos processos de pagamento, com o objetivo de aprimorar os processos internos e garantir maior transparência.\r\n\r\nArt. 10 - Enquanto não for publicada em DOERJ a substituição dos servidores designados, os mesmos ficam vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 11 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro,17 de agosto de 2026\r\n\r\nSYLVIO RICARDO CIUFFO GUERRA \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2758014" ], "2758080": [ "I - Resolução", "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 9220 DE 17 DE agosto DE 2026\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA SUBSTITUIÇÃO EM COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Proc. SEI-350016/024135/2026 , o qual indica servidor para substituição em comissão de fiscalização. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado, a contar de 10 de agosto de 2026, o servidor 2º TEN PM RG 110.949 RAFAEL FERNANDES LOPES, ID FUNC. 5130268-3, em substituição ao servidor CAP PM RG 90.828 YAN TARIK PIMENTEL MADUREIRA, ID FUNC. 4405311-8, para compor o Batalhão de Polícia de Turismo- BPTUR, com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 138/2025, oriundo do Processo nºSEI-350006/006431/2025 , firmado com a empresa AUTOPEL AUTOMAÇÃO COMERCIAL E INFORMÁTICA LTDA, passando a referida comissão ter a seguinte composição:\r\n\r\n1º TEN PM RG 107.992 GREYCE DANIELLE ALVES BARBOSA - ID FUNC. 51036347 - BPTUR Fiscal;\r\n\r\n2º TEN PM RG 110.949 RAFAEL FERNANDES LOPES - ID FUNC. 5130268-3- BPTUR Fiscal;\r\n\r\nCB PM RG 107.849 PAULO SERGIO MAIA JUNIOR - ID FUNC .5100960-9 - BPTUR Fiscal;\r\n\r\nArt. 2º - O Fiscal Administrativo será substituído em seus impedimentos legais pelo Fiscal Técnico, hierarquicamente imediato, o qual passará a atuar como Fiscal Administrativo.\r\n\r\nArt. 3º - O(s) servidor(es) designado(s) no artigo 1º deverá(ão) acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato e seus aditivos, bem como atualizar os Gestores do Contrato sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função previstos no Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023.\r\n\r\nArt. 4º - Fica sob a responsabilidade da OPM que receberá o objeto contratual:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da Comissão Fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das Notas Fiscais do Contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita junto à Diretoria de Licitações e Contratos - DLC, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.15 do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, encaminhando a solicitação através de SEI à Diretoria de Licitações e Contratos - DLC.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicar seus superiores imediatamente, com o fito de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta Comissão de Fiscalização, ficam estes servidores vinculados às atividades de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 5º - É de responsabilidade da Comissão de Fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 6º - Fica estabelecido que a Comissão Fiscalizadora e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 7º - A Comissão Fiscalizadora deverá se inteirar do teor do Termo de Referência (doc. 105172411) e do Contrato (doc. 120277891), anotando, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do Contrato, na forma do art. 11, Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023.\r\n\r\nArt. 8º - Os Fiscais de Contrato deverão se matricular no Programa de Capacitação em Licitações e Contratos Administrativos realizado pela Secretaria de Estado de Polícia Militar, bem como nos cursos de capacitação e especialização sobre Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos promovidos gratuitamente pela Escola de Contas e Gestão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - ECG/TCE-RJ (link: https://portal-br.tcerj.tc.br/web/ecg/publico-alvo-estadual), a fim de que se capacitem para exercer as suas respectivas funções.\r\n\r\nArt. 9º - Todos os Fiscais de Contratos devem atentar quanto à inclusão obrigatória de fotografia dos bens adquiridos nos Termos de Recebimento Provisório de Objeto, a ser juntado nos processos de pagamento, com o objetivo de aprimorar os processos internos e garantir maior transparência.\r\n\r\nArt. 10 - Enquanto não for publicada em DOERJ a substituição dos servidores designados, os mesmos ficam vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 11 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de agosto 2026\r\n\r\nSYLVIO RICARDO CIUFFO GUERRA \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2758080" ], "2758013": [ "I - Resolução", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 9222 DE 17 DE AGOSTO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública \r\n\r\n- o Proc. SEI-350018/006553/2026, o qual indica servidores para nomeação em comissão de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Ficam designados a contar de 14 de agosto de 2026 os servidores abaixo descritos para compor a Comissão de Fiscalização do termo de adesão, oriundo do Processo nº. SEI-350006/000540/2026, celebrado com a empresa ENERGISA, devendo observar o estabelecido no Decreto Estadual nº. 48.817, de 24/11/2023, passando a referida comissão ter a seguinte composição:\r\n\r\n2º BPRV\r\n\r\nMAJ PM RG 82.516 JEFFERSON SAILVA FERREIRA, ID FUNC. 4259326-3, FISCAL ADMINISTRATIVO;\r\n\r\nCAP PM RG 104.588 DANILO GOMES AFONSO, ID FUNC. 5034384-0, FISCAL ADMINISTRATIVO SUBSTITUTO;\r\n\r\n1º SGT PM RG 79.485 CARLOS AUGUSTO PAIXÃO DE OLIVEIRA, ID FUNC. 0594750-2, FISCAL SETORIAL;\r\n\r\nSD PM RG 110.608 AMANDA TOLEDO CAMPOS LOURENÇO, ID FUNC. 5127462-0, FISCAL SETORIAL;\r\n\r\n2º SGT PM RG 84.001 GIVANILDO DE MELLO PASSOS, ID FUNC. 4269333-0, FISCAL SETORIAL;\r\n\r\n3º SGT PM RG 100.775 AROLDO NUFFER NUNES JÚNIOR, ID FUNC. 5020412-2, FISCAL SETORIAL SUBSTITUTO;\r\n\r\nCB PM RG 107.396 DANIEL ANDREW OLIVEIRA BARCELOS, ID FUNC. 5099162-0, FISCAL SETORIAL SUBSTITUTO.\r\n\r\nArt. 2º - O Fiscal Administrativo será substituído em seus impedimentos legais pelo Fiscal Técnico, hierarquicamente imediato, o qual passará a atuar como Fiscal Administrativo.\r\n\r\nArt. 3º - O(s) servidor(es) designado(s) no artigo 1º deverá(ão) acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato e seus aditivos, bem como atualizar os Gestores do Contrato sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função previstos no Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023.\r\n\r\nArt. 4º - Fica sob a responsabilidade da OPM que receberá o objeto contratual:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da Comissão Fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das Notas Fiscais do Contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como Fiscal, que a apresentação na Unidade de destino somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como Fiscais deverá ser feita junto à Diretoria de Licitações e Contratos - DLC, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.15 do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, encaminhando a solicitação através de SEI à Diretoria de Licitações e Contratos - DLC.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 5º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 6º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 7º - A Comissão Fiscalizadora deverá se inteirar do teor do Termo de Referência e do Contrato, anotando, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do Contrato, na forma do art. 11, Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023.\r\n\r\nArt. 8º - Os Fiscais de Contrato deverão se matricular no Programa de Capacitação em Licitações e Contratos Administrativos realizado pela Secretaria de Estado de Polícia Militar, bem como nos cursos de capacitação e especialização sobre Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos promovidos gratuitamente pela Escola de Contas e Gestão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - ECG/TCE-RJ (link: https://portal-br.tcerj.tc.br/web/ecg/publico-alvo-estadual), a fim de que se capacitem para exercer as suas respectivas funções.\r\n\r\nArt. 9º - Todos os Fiscais de Contratos devem atentar quanto à inclusão obrigatória de fotografia dos bens adquiridos nos Termos de Recebimento Provisório de Objeto, a ser juntado nos processos de pagamento, com o objetivo de aprimorar os processos internos e garantir maior transparência.\r\n\r\nArt. 10º - Enquanto não for publicada em DOERJ a substituição dos servidores designados, os mesmos ficam vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 11º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro,17 de agosto de 2026\r\n\r\nSYLVIO RICARDO CIUFFO GUERRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2758013" ], "2758012": [ "I - Resolução", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 9223 DE 18 DE AGOSTO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública \r\n\r\n- o Proc. SEI-350006/008574/2026, o qual indica servidores para nomeação em comissão de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Ficam designados a contar de 13 de Agosto de 2026 os servidores abaixo descritos para compor a Comissão de Fiscalização do termo de adesão, oriundo do Processo nº. SEI-350006/000542/2026, celebrado com a empresa ENEL, devendo observar o estabelecido no Decreto Estadual nº. 48.817, de 24/11/2023, passando a referida comissão ter a seguinte composição:\r\n\r\nCPOSP BASE GOYTACAZES \r\n\r\nCAP PM RG 90.191 LUCIANO GOMES TAVARES MONTEIRO, ID FUNC. 4401681-6, FISCAL ADMINISTRATIVO;\r\n\r\nSUBTEN PM RG 75.410 FAGNER RIBEIRO CHAVES, ID FUNC. 2402557-7, FISCAL ADMINISTRATIVO SUBSTITUTO;\r\n\r\nSUBTEN PM RG 59.510 MARCIO SOUZA DE OLIVEIRA, ID FUNC. 2508187-0, FISCAL SETORIAL;\r\n\r\nSUBTEN PM RG 67.731 ALEXANDRE BARBOSA DOS REIS, ID FUNC. 2482765-7, FISCAL SETORIAL;\r\n\r\n2º SGT PM RG 88.295 LEANDRO NORATO BARBOSA, ID FUNC. 4380680-5, FISCAL SETORIAL SUBSTITUTO.\r\n\r\nCPOSP BASE MARECHAL FLORIANO\r\n\r\nCAP PM RG 90.191 LUCIANO GOMES TAVARES MONTEIRO, ID FUNC. 4401681-6, FISCAL ADMINISTRATIVO;\r\n\r\nSUBTEN PM RG 75.410 FAGNER RIBEIRO CHAVES, ID FUNC. 2402557-7, FISCAL ADMINISTRATIVO SUBSTITUTO;\r\n\r\nSUBTEN PM RG 75.742 FRANCISCO JUNIOR RODRIGUES DE ARAUJO, ID FUNC. 2202105-1, FISCAL SETORIAL\r\n\r\n1º SGT PM RG 80.132 RALFE PEREIRA JOAQUIM DAMÁSIO, ID FUNC. 4140707-5, FISCAL SETORIAL;\r\n\r\n1º SGT PM RG 76.524 MARCOS PAULO SOARES MACHADO, ID FUNC. 2202474-3, FISCAL SETORIAL SUSBTITUTO.\r\n\r\nArt. 2º - O Fiscal Administrativo será substituído em seus impedimentos legais pelo Fiscal Técnico, hierarquicamente imediato, o qual passará a atuar como Fiscal Administrativo.\r\n\r\nArt. 3º - O(s) servidor(es) designado(s) no artigo 1º deverá(ão) acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato e seus aditivos, bem como atualizar os Gestores do Contrato sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função previstos no Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023.\r\n\r\nArt. 4º - Fica sob a responsabilidade da OPM que receberá o objeto contratual:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da Comissão Fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das Notas Fiscais do Contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como Fiscal, que a apresentação na Unidade de destino somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como Fiscais deverá ser feita junto à Diretoria de Licitações e Contratos - DLC, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.15 do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, encaminhando a solicitação através de SEI à Diretoria de Licitações e Contratos - DLC.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 5º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 6º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 7º - A Comissão Fiscalizadora deverá se inteirar do teor do Termo de Referência e do Contrato, anotando, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do Contrato, na forma do art. 11, Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023.\r\n\r\nArt. 8º - Os Fiscais de Contrato deverão se matricular no Programa de Capacitação em Licitações e Contratos Administrativos realizado pela Secretaria de Estado de Polícia Militar, bem como nos cursos de capacitação e especialização sobre Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos promovidos gratuitamente pela Escola de Contas e Gestão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - ECG/TCE-RJ (link: https://portal-br.tcerj.tc.br/web/ecg/publico-alvo-estadual), a fim de que se capacitem para exercer as suas respectivas funções.\r\n\r\nArt. 9º - Todos os Fiscais de Contratos devem atentar quanto à inclusão obrigatória de fotografia dos bens adquiridos nos Termos de Recebimento Provisório de Objeto, a ser juntado nos processos de pagamento, com o objetivo de aprimorar os processos internos e garantir maior transparência.\r\n\r\nArt. 10 - Enquanto não for publicada em DOERJ a substituição dos servidores designados, os mesmos ficam vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 11 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro,18 de agosto de 2026\r\n\r\nSYLVIO RICARDO CIUFFO GUERRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2758012" ], "2758061": [ "I - Resolução", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 9227 DE 18 DE AGOSTO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA A COMISSÃO PARA INSTRUÇÃO DO PEDIDO DE ACEITE DEFINITIVO DO CONTRATO Nº 009/2025 - DEA/SEPM DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO COMUM DE ENGENHARIA QUE FAZEM ENTRE SI O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR MEIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, COMO CONTRATANTE, E A EMPRESA W. B. Ì. ÑÎÌERCIO DE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS LTDA, COMO CONTRATADA. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto artigo 140 da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, que regulamenta o recebimento do objeto contratado;\r\n\r\n- o dever da Administração Pública de adotar as medidas indispensáveis à emissão do aceite definitivo demandado pela Contratada, em razão da conclusão do objeto avençado;\r\n\r\n- a necessidade de fortalecimento da fiscalização de procedimentos licitatórios e contratações de bens, obras e serviços;\r\n\r\n- o Processo administrativo SEI-350006/009635/2025, o qual indica servidores para exercerem a função de Presidente e membros de Comissão;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a comissão de Fiscalização, a qual ficará encarregada de emitir o aceite definitivo, relativo à execução do objeto do Contrato nº 009/2025 - DEA/SEPM, celebrado entre a Secretaria de Estado de Polícia Militar - SEPM, e a Empresa W. B. M. COMERCIO DE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 13.694.483/0001-13, por meio do processo SEI-350006/009635/2025, que tem por escopo a Contratação de empresa especializada para execução de serviço de instalação de 01 (um) Quadro Geral de Distribuição e de 02 (dois) Quadros de Distribuição de Força e Luz (QDFL), com fornecimento de materiais, equipamentos, ferramentas, acessórios e mão de obra especializada, qualificada e capacitada, para a edificação situada na a Rua Dr. Porciúncula, 395, bairro Venda da Cruz, no Município de São Gonçalo, Rio de Janeiro, onde funcionará a futura sede do Primeiro Batalhão da Polícia Militar da Secretaria de Estado de Polícia Militar - 1° BPM/SEPM. \r\n\r\nArt. 2º - A Comissão será constituída pelos seguintes membros: \r\n\r\n- ST PM RG 72.590 Adail Moura de Jesus, CPF: 074.717.447-40, ID: Funcional 2160895-4- Presidente.\r\n\r\n- 1º SGT PM RG 74.912 Marcelo Reis Pereira, CPF: 070.978.627-18, ID: Funcional 2437106-8 - Membro.\r\n\r\n- 3º SGT PM RG 98972 Raphael Vicente Ramos, CPF: 130.754.807-54, ID: Funcional 5014938-5 - Membro.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2026\r\n\r\nSYLVIO RICARDO CIUFFO GUERRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2758061" ], "2757974": [ "I - Resolução", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR \r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 9.229 DE 18 DE AGOSTO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA GESTOR E GESTOR SUBSTITUTO PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Processo nº SEI-350006/008757/2026, o qual indica os servidores para exercerem a função de Gestor e Gestor substituto de Contrato.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica(m) designado(s), à contar de 16 de Agosto de 2026, o(s) servidor(es): CAP PM RG 74.305 MAURICIO JOSE DA SILVA, ID: 2153255-9, da DABST, como Gestor do instrumento contratual nº. 106/2026, oriundo do Processo SEI-350006/005929/2026, firmado com a empresa OFFICE SOLUÇÃO EM COMÉRCIO DE MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO LTDA, e o SUBTEN PM RG 72.524 HEVERTON MARINHO CHAVES, ID 2237306-3, da DABST, como Gestor Substituto em caso de férias, licenças e outros eventuais afastamentos.\r\n\r\nArt. 2º - É de responsabilidade do Gestor e Gestor Substituto o preparo, coordenação, acompanhamento, conclusão e demais atividades gerenciais, técnicas e operacionais que compõem a celebração do contrato, execução do seu objeto e gestão durante sua vigência, devendo zelar pelo cumprimento das cláusulas contratuais, cabendo, para tudo, observar o Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023.\r\n\r\nArt. 3º - Cabe à Diretoria de Orçamento - DOr ou à Diretoria de Finanças - DF o controle de recebimento de Notas Fiscais, sendo responsáveis por:\r\n\r\nI - manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, em ordem cronológica, a partir da informação enviada pelos setores responsáveis pelo pagamento;\r\n\r\nII - confrontar o preço total e as quantidades constantes em Nota Fiscal, ou outro documento orientador do pagamento, com o valor nominal máximo estabelecido no contrato;\r\n\r\nIII - realizar auditorias de consistência entre os dados das Notas Fiscais, ou outro documento orientador de pagamento, com os comprovantes de realização do serviço, sempre que solicitado pelo Gestor do contrato, ou quanto identificar alguma incongruência nos dados que justifique conferência detalhada, não eximindo a responsabilidade pelos procedimentos de atestação feitos pela Comissão Fiscal, responsável pelo recebimento de serviços e bens;\r\n\r\nIV - receber todos os documentos necessários, contratualmente estabelecidos, para a liquidação da despesa e encaminhá-los, juntamente com a Nota Fiscal, para o setor responsável pelo pagamento, em tempo hábil, de modo que o pagamento seja efetuado no prazo adequado;\r\n\r\nV - acusar, mensalmente, o não recebimento; o recebimento fora do prazo regulamentar; o recebimento sem os documentos necessários, contratualmente estabelecidos, para a liquidação de despesas; falhas formais nos procedimentos de atestação (datas, carimbos, assinaturas, ofícios de remessa); valores faturados acima do limite máximo (valor nominal do contrato) de notas fiscais, ou outro documento orientador do pagamento, avisando ao respectivo responsável de tramitação e acompanhamento contratual para medidas de cobrança do envio;\r\n\r\nVI - receber e registrar o valor das notas de empenho vinculadas à contratação, acompanhando o saldo de empenho até o limite legal.\r\n\r\nArt. 4º - Caberá a DIRETORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS, a publicação dos atos em DOERJ, a realização de pesquisa de mercado para a verificação de economicidade, nos casos em que a legislação assim o exigir, e a prestação de esclarecimentos e orientações no bojo da Gestão e Fiscalização.\r\n\r\nParágrafo Único - Em casos de objetos de grande complexidade de disponibilidade restrita no mercado local, o setor de Pesquisa de Mercado da DLC deverá ser auxiliado pelo Setor Técnico Requisitante da demanda para fins de realização da referida pesquisa mercadológica. \r\n\r\nArt. 5º - O Gestor e o Gestor Substituto, elencados no art. 1º, poderão ter dedicação exclusiva às suas atribuições, na forma do §4º do art. 8º do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023.\r\n\r\nArt. 6º - O Gestor e o Gestor Substituto deverão se inteirar do teor do Termo de Referência (doc. 122565833) e do Contrato (doc. 139033267), anotando, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do Contrato, na forma do art. 11, Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de Novembro de 2023.\r\n\r\nArt. 7º - O Gestor e o Gestor Substituto deverão se matricular no Programa de Capacitação em Licitações e Contratos Administrativos, realizado pela Secretaria de Estado de Polícia Militar, bem como nos cursos de capacitação e especialização acerca da Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos promovidos gratuitamente pela Escola de Contas e Gestão do Tribunal de Constas do Estado do Rio de Janeiro - ECG/TCE-RJ (link: https://portal-br.tcerj.tc.br/web/ecg/publico-alvo-estadual), a fim de que se capacitem para exercer as suas respectivas funções.\r\n\r\nArt. 8º - Todos os Gestores e Fiscais de Contratos devem atentar quanto à inclusão obrigatória de fotografia dos bens adquiridos nos Termos de Recebimento Provisório de Objeto, a ser juntado nos processos de pagamento, com o objetivo de aprimorar os processos internos e garantir maior transparência.\r\n\r\nArt. 9º - Enquanto não for publicada em DOERJ a substituição dos servidores designados, os mesmos ficam vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 10 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2026\r\n\r\nSYLVIO RICARDO CIUFFO GUERRA \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2757974" ], "2757975": [ "I - Resolução", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 9.230 DE 18 DE AGOSTO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA INTEGRAR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Processo nº SEI-350006/008757/2026, o qual indica servidores para Comissão de Fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados, a contar de 16 de Agosto de 2026, os servidores abaixo descritos para compor a Comissão de Fiscalização do Contrato nº. 106/2026, oriundo do Processo nº. SEI-350006/005929/2026, celebrado com a empresa OFFICE SOLUÇÃO EM COMÉRCIO DE MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO LTDA, devendo observar o estabelecido no Decreto Estadual nº. 48.817, de 24/11/2023:\r\n\r\n- 2° SGT PM RG 83.894 RAIMUNDO MODESTO DIAS JUNIOR, ID: 4265580-3, DABST;\r\n\r\n- 2° SGT PM RG 82.971 VICTOR SOARES DE ANDRADE, ID 4265803-9, DABST;\r\n\r\n- 3° SGT PM RG 97.451 LEONE CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA, ID 5008594-8, DABST;\r\n\r\n- CB PM RG 103.208 HELIO FERNANDES DE OLIVEIRA, ID 5029218-8, DABST;\r\n\r\n- 3° SGT PM RG 86.521 DENECY DA SILVA LIBANIO JUNIOR, ID 4367780-0, DABST;\r\n\r\n- 3° SGT PM RG 98.110 THIAGO SOUSA E SILVA CORTES, ID 5010390-3, DABST;\r\n\r\n- 3° SGT PM RG 95.419 ALVARO BERTILAC DE AGUIAR, ID 4263657-4, DABST;\r\n\r\nArt. 2º - O Fiscal Administrativo será substituído em seus impedimentos legais pelo Fiscal Técnico, hierarquicamente imediato, o qual passará a atuar como Fiscal Administrativo.\r\n\r\nArt. 3º - O(s) servidor(es) designado(s) no artigo 1º deverá(ão) acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato e seus aditivos, bem como atualizar os Gestores do Contrato sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função previstos no Decreto Estadual nº. 48.817, de 24 de Novembro de 2023.\r\n\r\nArt. 4º - Fica sob a responsabilidade da OPM que receberá o objeto contratual:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, 02 (dois) membros da Comissão Fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das Notas Fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como Fiscal, que a apresentação na Unidade de destino somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como Fiscais deverá ser feita junto à Diretoria de Licitações e Contratos - DLC, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.15 do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, encaminhando a solicitação através de SEI Diretoria de Licitações e Contratos - DLC.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicar seus superiores imediatamente, com o fito de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta Comissão Fiscalização, ficam estes servidores vinculados às atividades de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 5º - É de responsabilidade da Comissão de Fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 6º - Fica estabelecido que a Comissão Fiscalizadora e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 7º - A Comissão Fiscalizadora deverá se inteirar do teor do Termo de Referência (doc. 122565833) e do Contrato (doc. 139033267), anotando, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do Contrato, na forma do art. 11, Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de Novembro de 2023.\r\n\r\nArt. 8º - Os Fiscais de Contrato deverão se matricular no Programa de Capacitação em Licitações e Contratos Administrativos realizado pela Secretaria de Estado de Polícia Militar, bem como nos cursos de capacitação e especialização sobre Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos promovidos gratuitamente pela Escola de Contas e Gestão do Tribunal de Contas o Estado do Rio de Janeiro - ECG/TCE-RJ (link: https://portal-br.tcerj.tc.br/web/ecg/publico-alvo-estadual), a fim de que se capacitem para exercer as suas respectivas funções.\r\n\r\nArt. 9º - Todos os Fiscais de Contratos devem atentar quanto à inclusão obrigatória de fotografia dos bens adquiridos nos Termos de Recebimento Provisório de Objeto, a ser juntado nos processos de pagamento, com o objetivo de aprimorar os processos internos e garantir maior transparência.\r\n\r\nArt. 10 - Ressalta-se que na ausência do Fiscal Administrativo, o Fiscal Técnico mais antigo deverá acumular tais atribuições.\r\n\r\nArt. 11 - Enquanto não for publicada em DOERJ a substituição dos servidores designados, os mesmos ficam vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 12 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2026\r\n\r\nSYLVIO RICARDO CIUFFO GUERRA \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2757975" ], "2757882": [ "I - Ato", "ATOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 19.08.2026\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, com a remuneração a que fazem jus, em conformidade com a Lei nº 9537/21, os seguintes Policiais Militares: \r\n\r\nANDERSON DA SILVA ARAÚJO, Subtenente PM RG 60.538, do QP-1/Q-I, praça de 16.09.1996, com 31 anos de serviço, a contar de 11/05/2026. Processo nº SEI-350010/012529/2026.\r\n\r\nARMANDO MENDES DE ASSIS, Subtenente PM RG 54.718, do QP-1/Q-I, praça de 05.03.1991, com 39 anos de serviço, a contar de 21/05/2026. Processo nº SEI-350009/016246/2026.\r\n\r\nEDSON QUEIROZ BUENO JUNIOR, Subtenente PM RG 70.219, do QP-1/Q-I, praça de 18.08.2000, com 31 anos de serviço, a contar de 29/05/2026. Processo nº SEI-350021/024230/2026.\r\n\r\nELVIS JEÂNIO FERREIRA PORTO, Subtenente PM RG 59.302, do QP-1/Q-I, praça de 15.05.1996, com 31 anos de serviço, a contar de 01/07/2026. Processo nº SEI-350025/030373/2026.\r\n\r\nFERNANDO DUARTE RODRIGUES, Subtenente PM RG 57.247, do QP-1/Q-I, praça de 19.04.1995, com 33 anos de serviço, a contar de 03/07/2026. Processo nº SEI-350013/039546/2026.\r\n\r\nHEDERSON DOS SANTOS, Subtenente PM RG 64.341, do QP-3/Q-I, praça de 21.09.1998, com 31 anos de serviço, a contar de 30/04/2026. Processo nº SEI-350010/012465/2026.\r\n\r\nJEFFERSON PEREIRA DOS SANTOS, Subtenente PM RG 70.866, do QP-1/Q-I, praça de 11.10.2000, com mais de 34 anos de serviço, a contar de 10/03/2026. Processo nº SEI-350016/019559/2026.\r\n\r\nKLAYTON DE AZEVEDO CARDOSO, Subtenente PM RG 72.311, do QP-1/Q-I, praça de 16.02.2001, com mais de 33 anos de serviço, a contar de 08/06/2026. Processo nº SEI-350023/025226/2026.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO SANTOS BARBOSA JUNIOR, Subtenente PM RG 73.510, do QP-1/Q-I, praça de 18.06.2001, com 34 anos de serviço, a contar de 13/07/2026. Processo nº SEI-350023/026268/2026.\r\n\r\nMARCOS VINICIUS CUNHA RAMIRO, Subtenente PM RG 66.483, do QP-1/Q-I, praça de 22.11.1999, com 31 anos de serviço, a contar de 27/07/2026. Processo nº SEI-350012/001470/2026.\r\n\r\nMAYCON MATOS MARQUES, Subtenente PM RG 68.906, do QP-1/Q-I, praça de 15.05.2000, com 31 anos de serviço, a contar de 08/06/2026. Processo nº SEI-350025/026283/2026.\r\n\r\nPAULO DE SOUZA CAMPOS JUNIOR, Subtenente PM RG 61.158, do QP-1/Q-I, praça de 05.05.1997, com 32 anos de serviço, a contar de 20/02/2026. Processo nº SEI-350023/003803/2026.\r\n\r\nRONNIMÁ BATISTA DOS SANTOS, Subtenente PM RG 63.666, do QP-1/Q-I, praça de 08.05.1998, com 31 anos de serviço, a contar de 02/02/2026. Processo nº SEI-350023/019069/2026.\r\n\r\nSERGIO ROBERTO COSTA DA SILVA, Subtenente PM RG 72.579, do QP-1/Q-I, praça de 09.03.2001, com mais de 34 anos de serviço, a contar de 20/05/2026. Processo nº SEI-350023/018345/2026.\r\n\r\nREFORMA, com a remuneração a que faz jus, de conformidade com a Lei nº 9537/21, os seguintes Policiais Militares:\r\n\r\nANDERSON FERNANDES DOS SANTOS, Subtenente PM RG 66.152, do QP-1/QI, praça de 04.11.1999, com 30 anos de serviço, a contar de 17/07/2026. Processo nº SEI-350014/022748/2026.\r\n\r\nBEMVINDO ANDRÉ NETO, 3º Sargento PM RG 104.083, do QP-1/Q-I, praça de 23.05.14, com mais de 12 anos de serviço, a contar de 26/05/2026. Processo nº SEI-350019/015956/2026.\r\n\r\nDAVID SANTOS BARBOSA, 3º Sargento PM RG 95.657, do QP-1/QI, praça de 24.01.2012, com mais de 13 anos de serviço, a contar de 21/03/2025. Processo nº SEI-350021/065597/2025.\r\n\r\nGILMAR DE SOUZA SANTOS, Subtenente PM RG 66.329, do QP-1/Q-I, praça de 10.11.99, com mais de 26 anos de serviço, a contar de 06/05/2026. Processo nº SEI-350007/011679/2026.\r\n\r\nPAULO HENRIQUE CABREIRA DA SILVA, 3º Sargento PM RG 101.929, do QP-1/QI, praça de 31.01.2014, com 20 anos de serviço, a contar de 26/05/2026. Processo nº SEI-350014/014421/2026.\r\n\r\nRICARDO DA CUNHA NOGUEIRA, extinto 2º Sargento PM RG 87.528, do QP-1/Q-I, praça de 09.11.2009, com 22 anos de serviço, a contar de 24/04/2026. Processo nº SEI-350005/006475/2026.\r\n\r\nVINICIUS PAES BARRETO, 3º Sargento PM RG 93.882, do QP-1/Q-I, praça de 30.09.11, com mais de 15 anos de serviço, a contar de 05/05/2026. Processo nº SEI-350025/021438/2026.\r\n\r\nId: 2757882" ], "2757765": [ "I - Ato", "ATOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 19.08.2026\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, com a remuneração a que fazem jus, em conformidade com a Lei nº 9537/21, os seguintes Policiais Militares: \r\n\r\nSERGIO MARTINS FRUTUOSO, Subtenente PM RG 66.898, do QP-1/Q-I, praça de 03.01.2000, com 31 anos de serviço, a contar de 12/11/2025. Processo nº SEI-350021/005389/2026.\r\n\r\nPassa da condição de Inativo da Reserva Remunerada para de Reformado com a remuneração a que faz jus, em conformidade com a Lei nº 443/81, os seguintes Policiais Militares:\r\n\r\nCLAUMIR GONÇALVES DE BRITO, CABO PM RG 18.298, do QP-1/QI, praça de 02.01.1968, com mais de 32 anos de serviço, a contar de 09/07/2026. Processo nº SEI-350009/023225/2026. Sendo mantidos os demais termos do processo nº E-25/850/571/1994.\r\n\r\nEVERALDO ACIOLI DE MATOS, 1º SARGENTO PM RG 40.652, do QP-1/QI, praça de 06.07.1984, com 36 anos de serviço, a contar de 10/06/2026. Processo nº SEI-350009/034004/2025. Sendo mantidos os demais termos do processo nº E-09/312/2503/2010.\r\n\r\nJAIR BRAZ PACHECO, 3º SARGENTO PM RG 12.707, do QP-1/QI, praça de 21.01.1964, com 32 anos de serviço, a contar de 21/07/2026. Processo nº SEI-350009/002269/2026. Sendo mantidos os demais termos do processo nº E-25/100/536/1992.\r\n\r\nJAIR GUEDES DA CONCEIÇÃO, Subtenente PM RG 51.590, do QP-1/QI, praça de 07.07.1988, com mais de 30 anos de serviço, a contar de 30/07/2026. Processo nº SEI-350009/025965/2026. Sendo mantidos os demais termos do processo nº E-09/048/100115/2018.\r\n\r\nJOSÉ VALTER PEIXOTO, 3º SARGENTO PM RG 20.463, do QP-1/QI, praça de 06.01.1969, com 33 anos de serviço, a contar de 24/06/2026. Processo nº SEI-350009/024692/2026. Sendo mantidos os demais termos do processo nº E-09/0015/2586/1998.\r\n\r\nMARCELO DE MOURA SILVA, Subtenente PM RG 49.611, do QP-1/QI, praça de 17.08.1987, com 31 anos de serviço, a contar de 21/07/2026. Processo nº SEI-350009/024406/2026. Sendo mantidos os demais termos do processo nº E-25/021/112/2016.\r\n\r\nMARCUS VINICIUS DIAS DE MIRANDA, Subtenente PM RG 54.286, do QP-1/QI, praça de 04.12.1990, com mais de 30 anos de serviço, a contar de 30/07/2026. Processo nº SEI-350009/025916/2026. Sendo mantidos os demais termos do processo nº E-35/011/18/2020.\r\n\r\nMOACYR GONÇALVES RODRIGUES, 1º SARGENTO PM RG 1/07.452, do QP-1/QIII, praça de 01.06.1966, com 31 anos de serviço, a contar de 11/06/2026. Processo nº SEI-350009/006449/2026. Sendo mantidos os demais termos do processo nº E-25/00117/531/1988.\r\n\r\nNILTON ALVES SOARES, 2º SARGENTO PM RG 22.156, do QP-1/QI, praça de 30.07.1969, com mais de 31 anos de serviço, a contar de 21/07/2026. Processo nº SEI-350009/024377/2026. Sendo mantidos os demais termos do processo nº E-09/1593/2579/1999.\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 19.08.2026\r\n\r\nTORNA INSUBSISTENTE o Ato datado de 12.06.2017, publicado no Diário Oficial nº 110, de 19.06.2017, e Boletim da PM nº 110, de 19.06.2017, que transferiu para a Reserva Remunerada, JOSÉ ARAÚJO DOS REIS, SUBTENENTE PM RG-52.767, tendo em vista a RECUSA DO REGISTRO do Ato de transferência para a inatividade do militar, pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado), abatendo da averbação 01 ano, 00 mês e 00 dia, de frequência na condição de aluno aprendiz no Colégio Estadual Deodato Linhares, passando a contar com 29 anos, 01 mês e 02 dias de serviço, deixando de satisfazer o previsto nos artigos 93 inciso I e 95 “caput” ambos da Lei 443/81. Processo nº SEI-350053/012792/2023.\r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreção no original publicado no D.O. de 19/10/2021.\r\n\r\nAPOSTILAS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 19.08.2026\r\n\r\nATO DE 16 DE ABRIL DE 2026. (E-09/090/285/2013) JOSÉ CLAUDIO PEREIRA, SUBTENENTE PM DA RESERVA REMUNERADA, RG-52.124. Em cumprimento ao determinado pelo Tribunal de Contas do Estado, fica alterado no citado Ato do referido Militar Estadual, o seu tempo de serviço para 33 anos, 02 meses e 27 dias, ou seja, com mais de 33 anos de serviço, na oportunidade, incluir 01 ano, 06 meses e 27 dias, alusivo ao período que o militar retornou ao serviço ativo para cumprir o tempo faltante desaverbado de ALUNO APRENDIZ, sendo mantidos os demais termos. Processo nº SEI-350009/005680/2024. \r\n\r\nATO DE 21 DE MAIO DE 2009. LUIZ GONÇALVES DIAS, SUBTENENTE PM REFORMADO, (RG-1/05.518). Fica incluído no Ato do citado servidor, o previsto no artigo 104 inciso IV §§ 2º e 5º, da Lei 443/81; na oportunidade, inserir o artigo 79 § único e 81 incisos I e II, da Lei 279/79, com redação dada pela Lei Estadual nº 9537/2021, a contar de 17/07/2026, data do diagnóstico da doença invalidante, conforme consta do Processo SEI nº 350009/000367/2026, mantidos os demais termos do Processo nº E-25/641/518/1986.\r\n\r\nATO DE 27 DE AGOSTO DE 2019. LEANDRO RODRIGUES GUIMARÃES, CB PM REFORMADO, (RG-97.923). Fica incluído no Ato do citado servidor, a concessão do benefício previsto nos artigos 65 inciso II e 81 incisos I e II, da Lei 279/79, com redação dada pela Lei Estadual nº 9537/2021, a contar de 10/06/2026, data do diagnóstico da doença invalidante, conforme consta do Processo SEI nº 350009/000698/2026, mantidos os demais termos do Processo nº E-09/469/8/2019.\r\n\r\nATO DE 12 DE JUNHO DE 2013. ELSENIR LIMA, 2º SARGENTO PM REFORMADO, (RG-1/12.335). Fica incluído no Ato do citado servidor, a concessão do benefício previsto nos artigos 65 inciso II e 81 incisos I e II, da Lei 279/79, com redação dada pela Lei Estadual nº 9537/2021, a contar de 11/06/2026, data do diagnóstico da doença invalidante, conforme consta do Processo SEI nº 350009/031358/2025, mantidos os demais termos do Processo nº E-09/004/2593/2000.\r\n\r\nATO DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024. SÉRGIO MURILO DA SILVA, SUBTENENTE PM REFORMADO, (RG-44.782). Fica incluído no Ato do citado servidor, a concessão do benefício previsto nos artigos 65 inciso II e 81 incisos I e II, da Lei 279/79, com redação dada pela Lei Estadual nº 9537/2021, a contar de 09/07/2026, data do diagnóstico da doença invalidante, conforme consta do Processo SEI nº 350009/033271/2025, mantidos os demais termos do Processo nº E-09/027/000.035/2015.\r\n\r\nId: 2757765" ], "2757992": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18.08.2026\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-390002/002871/2026 - AUTORIZO a passagem à disposição da CAP PM DENT RG 89.589 MARIA REGINA GUERRA MONTEIRO PEREZ, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar, lotada na DGO, para o Gabinete de Segurança Institucional, na Casa Militar, pelo período de 02 (dois) anos, nos termos do Decreto 47/2018 c/c 48.259/2022.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 19/08/2026.\r\n\r\nId: 2757992" ], "2758085": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18.08.2026\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-090001/001786/2026 - AUTORIZO a passagem à disposição da 3º SGT PM RG 89.837 LILIANE COSTA MIRANDA, lotada na CPOSP, para Secretaria de Estado de Segurança Pública - SESP, pelo período de 02 (dois) anos, nos termos do Decreto nº 47, de 28 de dezembro de 2018, c/c o Decreto nº 48.259, de 22 de novembro de 2022.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 19.08.2026.\r\n\r\nId: 2758085" ], "2757929": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 19.08.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330002/022837/2026 - AUTORIZO a passagem à disposição do MAJOR PM RG 85.916 FÁBIO SILVA DE AZEVEDO, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar, lotado na SSGP e à Secretaria de Estado de Governo - SEGOV, junto à Operação Lei Seca, para exercer a função de Assessor na Corregedoria da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ, pelo período de 02 (dois) anos, nos termos do Decreto nº 47/2018, c/c o Decreto nº 48.259/2022. Em consequência, REVOGO a disposição do referido Oficial Superior junto à Secretaria de Estado de Governo - SEGOV, no âmbito da Operação Lei Seca.\r\n\r\nId: 2757929" ], "2757916": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 19.08.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-070001/002116/2026 - AUTORIZO a passagem à disposição do 3º SGT PM RG 93.878 EDUARDO HENRIQUE MARTINS DE SOUSA JUNIOR, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar, lotado no BPVE, a fim de exercer suas funções na Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade (SEAS), pelo período de 02 (dois) anos, nos termos do Decreto 47/2018 c/c 48.259/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-070001/002116/2026 - AUTORIZO a passagem à disposição do 3º SGT PM RG 97.576 TOMPSON SCHINAIDER DE MAGALHAES, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar, lotado no 19º BPM, a fim de exercer suas funções na Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade (SEAS), pelo período de 02 (dois) anos, nos termos do Decreto 47/2018 c/c 48.259/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-070001/002116/2026 - AUTORIZO a passagem à disposição do 3º SGT PM RG 98.253 THIAGO CAMPOS LIMA, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar, lotado no 12º BPM, a fim de exercer suas funções na Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade (SEAS), pelo período de 02 (dois) anos, nos termos do Decreto 47/2018 c/c 48.259/2022.\r\n\r\nId: 2757916" ], "2757917": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 19.08.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350001/018992/2026- AUTORIZO a passagem à disposição do 1º SGT PM RG 82.912 LUCIANO PEREIRA MENDONÇA , do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar, lotado na AJG, a fim de exercer suas funções na Secretaria-Geral de Segurança Institucional do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro(SGSEI/TJ), pelo período de 02 (dois) anos, nos termos do Decreto 47/2018 c/c 48.259/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350001/018992/2026- AUTORIZO a passagem à disposição do 2º SGT PM RG 88.717 RENATO DA SILVA MACHADO, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar, lotado no BPTUR, a fim de exercer suas funções na Secretaria-Geral de Segurança Institucional do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro(SGSEI/TJ), pelo período de 02 (dois) anos, nos termos do Decreto 47/2018 c/c 48.259/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-070001/002116/2026 - AUTORIZO a passagem à disposição do 3º SGT PM RG 92.368 JOACI PINTO DE LIMA, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar, lotado no CPAM, a fim de exercer suas funções na Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade (SEAS), pelo período de 02 (dois) anos, nos termos do Decreto 47/2018 c/c 48.259/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350001/018992/2026- AUTORIZO a passagem à disposição do 3º SGT PM RG 99.867 LEONARDO DIAS CARDOSO, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar, lotado na RPMont, a fim de exercer suas funções na Secretaria-Geral de Segurança Institucional do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro(SGSEI/TJ), pelo período de 02 (dois) anos, nos termos do Decreto 47/2018 c/c 48.259/2022.\r\n\r\nId: 2757917" ], "2757918": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 19.08.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-420001/001918/2026 - TORNO SEM EFEITO parcialmente o Despacho do Secretário de 12.03.2026, publicado no DOERJ nº 047, de 16 de março de 2026, exclusivamente no tocante à autorização da cessão do 1º SGT PM RG 77.837 LEONARDO DOS SANTOS FRANÇA para a SEGOV/Operação Segurança Presente. FICA MANTIDO, em seus exatos termos, o retorno do 2º SGT PM RG 87.596 MARCELO LIMA DO NASCIMENTO ao Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar.\r\n\r\nId: 2757918" ], "2758169": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA \r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11.08.2026\r\n\r\n*PROC. N° SEI-350010/026132/2026 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 49.134, de 06 de junho de 2024, em atenção ao disposto no art. 52, o Suprimento de Fundos da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao GESAR.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 12.08.2026.\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA GERAL\r\n\r\nDE 11.08.2026\r\n\r\n*PROC. N° SEI-350010/026132/2026 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 49.134, de 06 de junho de 2024, em atenção ao disposto no art. 52, o Suprimento de Fundos da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao GESAR.\r\n\r\n*Omitido no D.O.de 12.08.2026.\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA \r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10.08.2026\r\n\r\n*PROC. N° SEI-350016/025096/2026 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 49.134, de 06 de junho de 2024, em atenção ao disposto no art. 52, o Suprimento de Fundos da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao CPE.\r\n\r\n*PROC. N° SEI-350002/012805/2026 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 49.134, de 06 de junho de 2024, em atenção ao disposto no art. 52, o Suprimento de Fundos da Diretoria de Finanças, UG. 266500, a ASCOM.\r\n\r\n*PROC. N° SEI-350019/025487/2026 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 49.134, de 06 de junho de 2024, em atenção ao disposto no art. 52, o Suprimento de Fundos da Diretoria de Finanças, UG. 266500, a 3ª DPJM.\r\n\r\n*PROC. N° SEI-350007/021473/2026 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 49.134, de 06 de junho de 2024, em atenção ao disposto no art. 52, o Suprimento de Fundos da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao CEADPM.\r\n\r\n*PROC. N° SEI-350022/038271/2026 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 49.134, de 06 de junho de 2024, em atenção ao disposto no art. 52, o Suprimento de Fundos da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 20° BPM.\r\n\r\n*PROC. N° SEI-350006/009046/2026 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 49.134, de 06 de junho de 2024, em atenção ao disposto no art. 52, o Suprimento de Fundos da Diretoria de Finanças, UG. 266500, a DABST.\r\n\r\n*PROC. N° SEI-350019/024754/2026 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 49.134, de 06 de junho de 2024, em atenção ao disposto no art. 52, o Suprimento de Fundos da Diretoria de Finanças, UG. 266500, a DPJME.\r\n\r\n*PROC. N° SEI-350014/025196/2026 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 49.134, de 06 de junho de 2024, em atenção ao disposto no art. 52, o Suprimento de Fundos da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao BTM.\r\n\r\n*PROC. N° SEI-350020/056727/2026 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 49.134, de 06 de junho de 2024, em atenção ao disposto no art. 52, o Suprimento de Fundos da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 23° BPM.\r\n\r\n*PROC. N° SEI-350020/016283/2026 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 49.134, de 06 de junho de 2024, em atenção ao disposto no art. 52, o Suprimento de Fundos da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 4° BPM.\r\n\r\n*PROC. N° SEI-350023/030096/2026 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 49.134, de 06 de junho de 2024, em atenção ao disposto no art. 52, o Suprimento de Fundos da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 1° BPM.\r\n\r\n*PROC. N° SEI-350024/027421/2026 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 49.134, de 06 de junho de 2024, em atenção ao disposto no art. 52, o Suprimento de Fundos da Diretoria de Finanças, UG. 266500, a 2ª CIPM.\r\n\r\n*PROC. N° SEI-350021/045685/2026 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 49.134, de 06 de junho de 2024, em atenção ao disposto no art. 52, o Suprimento de Fundos da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 18° BPM.\r\n\r\n*PROC. N° SEI-350019/025610/2026 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 49.134, de 06 de junho de 2024, em atenção ao disposto no art. 52, o Suprimento de Fundos da Diretoria de Finanças, UG. 266500, a 6ª DPJM.\r\n\r\n*PROC. N° SEI-350007/021470/2026 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 49.134, de 06 de junho de 2024, em atenção ao disposto no art. 52, o Suprimento de Fundos da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao CPAH.\r\n\r\n*PROC. N° SEI-350026/024052/2026 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 49.134, de 06 de junho de 2024, em atenção ao disposto no art. 52, o Suprimento de Fundos da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 30° BPM.\r\n\r\n*PROC. N° SEI-350022/038636/2026 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 49.134, de 06 de junho de 2024, em atenção ao disposto no art. 52, o Suprimento de Fundos da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 15° BPM.\r\n\r\n*Omitidos no D.O.de 11.08.2026.\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBDIRETOR GERAL\r\n\r\nDE 10.08.2026\r\n\r\n*PROC. N° SEI-350016/025096/2026 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 49.134, de 06 de junho de 2024, em atenção ao disposto no art. 52, o Suprimento de Fundos da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao CPE.\r\n\r\n*PROC. N° SEI-350002/012805/2026 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 49.134, de 06 de junho de 2024, em atenção ao disposto no art. 52, o Suprimento de Fundos da Diretoria de Finanças, UG. 266500, a ASCOM.\r\n\r\n*PROC. N° SEI-350019/025487/2026 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 49.134, de 06 de junho de 2024, em atenção ao disposto no art. 52, o Suprimento de Fundos da Diretoria de Finanças, UG. 266500, a 3ª DPJM.\r\n\r\n*PROC. N° SEI-350007/021473/2026 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 49.134, de 06 de junho de 2024, em atenção ao disposto no art. 52, o Suprimento de Fundos da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao CEADPM.\r\n\r\n*PROC. N° SEI-350022/038271/2026 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 49.134, de 06 de junho de 2024, em atenção ao disposto no art. 52, o Suprimento de Fundos da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 20° BPM.\r\n\r\n*PROC. N° SEI-350006/009046/2026 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 49.134, de 06 de junho de 2024, em atenção ao disposto no art. 52, o Suprimento de Fundos da Diretoria de Finanças, UG. 266500, a DABST.\r\n\r\n*PROC. N° SEI-350019/024754/2026 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 49.134, de 06 de junho de 2024, em atenção ao disposto no art. 52, o Suprimento de Fundos da Diretoria de Finanças, UG. 266500, a DPJME.\r\n\r\n*PROC. N° SEI-350014/025196/2026 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 49.134, de 06 de junho de 2024, em atenção ao disposto no art. 52, o Suprimento de Fundos da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao BTM.\r\n\r\n*PROC. N° SEI-350020/056727/2026 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 49.134, de 06 de junho de 2024, em atenção ao disposto no art. 52, o Suprimento de Fundos da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 23° BPM.\r\n\r\n*PROC. N° SEI-350020/016283/2026 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 49.134, de 06 de junho de 2024, em atenção ao disposto no art. 52, o Suprimento de Fundos da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 4° BPM.\r\n\r\n*PROC. N° SEI-350023/030096/2026 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 49.134, de 06 de junho de 2024, em atenção ao disposto no art. 52, o Suprimento de Fundos da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 1° BPM.\r\n\r\n*PROC. N° SEI-350024/027421/2026 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 49.134, de 06 de junho de 2024, em atenção ao disposto no art. 52, o Suprimento de Fundos da Diretoria de Finanças, UG. 266500, a 2ª CIPM.\r\n\r\n*PROC. N° SEI-350021/045685/2026 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 49.134, de 06 de junho de 2024, em atenção ao disposto no art. 52, o Suprimento de Fundos da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 18° BPM.\r\n\r\n*PROC. N° SEI-350019/025610/2026 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 49.134, de 06 de junho de 2024, em atenção ao disposto no art. 52, o Suprimento de Fundos da Diretoria de Finanças, UG. 266500, a 6ª DPJM.\r\n\r\n*PROC. N° SEI-350007/021470/2026 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 49.134, de 06 de junho de 2024, em atenção ao disposto no art. 52, o Suprimento de Fundos da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao CPAH.\r\n\r\n*PROC. N° SEI-350026/024052/2026 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 49.134, de 06 de junho de 2024, em atenção ao disposto no art. 52, o Suprimento de Fundos da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 30° BPM.\r\n\r\n*PROC. N° SEI-350022/038636/2026 - AUTORIZO, com base no De creto Estadual nº 49.134, de 06 de junho de 2024, em atenção ao disposto no art. 52, o Suprimento de Fundos da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 15° BPM.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 11.08.2026.\r\n\r\nId: 2758169" ], "2757757": [ "I - Despacho", "DIRETORIA DE VETERANOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 19.08.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350002/005680/2026 - FIXADOS, com validade a contar de 21/04/2026, os proventos de ANDRÉ AIRES DE ARAÚJO FILHO , CEL PM RG 56.471.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/007925/2026 - FIXADOS, com validade a contar de 12/03/2026, os proventos de RONALDE RIBEIRO DE SOUZA JUNIOR , MAJ PM RG 58.673.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350020/017502/2026 - FIXADOS, com validade a contar de 26/03/2026 , os proventos de LUIZ CARLOS MANHÃES DOS SANTOS , SUBTEN PM RG 57.506.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350014/010157/2026 - FIXADOS, com validade a contar de 27/01/2026, os proventos de LUIS FERNANDO DA SILVA , SUBTEN PM RG 61.759.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350021/022041/2026 - FIXADOS, com validade a contar de 02/06/2026, os proventos de LEONARDO PEREIRA DA SILVA, SUBTEN PM RG 62.835.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350016/012785/2026 - FIXADOS, com validade a contar de 10/03/2026, os proventos de JOSÉ ABDERMAN TORRES , SUBTEN PM RG 62.934.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350020/042475/2026 - FIXADOS, com validade a contar de 18/03/2026, os proventos de MARCELO LUCENA DE SOUZA , SUBTEN PM RG 63.323.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350010/012872/2026 - FIXADOS, com validade a contar de 14/05/2026, os proventos de CLAUDIO MOREIRA, SUBTEN PM RG 64.330.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350022/004879/2026 - FIXADOS, com validade a contar de 07/05/2026, os proventos de JÚLIO CESAR DIAS , SUBTEN PM RG 64.798.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350024/005485/2026 - FIXADOS, com validade a contar de 06/03/2026, os proventos de LUCIANO LUIZ DE MORAES OLIVEIRA , SUBTEN PM RG 65.403.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350023/006205/2026 - FIXADOS, com validade a contar de 24/02/2026, os proventos de MARCO AURÉLIO DE SOUZA, SUBTEN PM RG 65.969.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/014284/2026 - FIXADOS, com validade a contar de 29/04/2026, os proventos de ÂNGELO MAIA ROSA , SUBTEN PM RG 66.888.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350021/025624/2026 - FIXADOS, com validade a contar de 31/03/2026 , os proventos de CARLA APARECIDA DAMAS PIMENTEL DA SILVA , SUBTEN PM RG 67.194.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350025/020337/2026 - FIXADOS, com validade a contar de 02/03/2026, os proventos de MARCO ADRIANO ROSARIO PEIXOTO , SUBTEN PM RG 67.474.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350025/017317/2026 - FIXADOS, com validade a contar de 05/05/2026, os proventos de JOSÉ CARLOS MOREIRA ARMOND, SUBTEN PM RG 67.613.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350020/022935/2026 - FIXADOS, com validade a contar de 28/07/2025, os proventos de JOSÉ EDILSON FREITAS GOMES FILHO , SUBTEN PM RG 69.857.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350023/004342/2026 - FIXADOS, com validade a contar de 20/02/2026, os proventos de PAULO CESAR MARQUES FIGUEIREDO , SUBTEN PM RG 70.885.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350025/013246/2026 - FIXADOS, com validade a contar de 01/04/2026, os proventos de ITAMAR DE OLIVEIRA RO DRIGUES JUNIOR, SUBTEN PM RG 79.381.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350021/025632/2026 - FIXADOS, com validade a contar de 12/05/2026, os proventos de BRUNO NICOLAU CARVALHO , 3ºSGT PM RG 99.221.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350003/003058/2026 - FIXADOS, com validade a contar de 05/05/2026, os proventos de RAFAEL DA SILVA PARCIAL , 3ºSGT PM RG 99.794.\r\n\r\nId: 2757757" ], "2758096": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS \r\n\r\nDESPACHO DA ORDENADORA DE DESPESAS SECUNDÁRIA\r\n\r\nDE 21.08.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350001/018224/2026 - Por delegação de competência conferida pela Resolução SEPM nº 8.691 de 14 de abril de 2026, esta Ordenadora de Despesa, com base no Art.34 do Decreto n.º 49.134, de 07 de junho de 2024, AUTORIZA o empenho, a liquidação e o pagamento do pedido de Adiantamento Financeiro, Despesas Miúdas de Pronto Pagamento, no valor de R$ 12.967,09 (doze mil reais, novecentos e sessenta e sete reais e nove centavos), a ser entregue à servidora 3º Sgt PM RG 82.509 Camila Almeida Talarico, Id. Func. 4415681-2.\r\n\r\nId: 2758096" ], "2758114": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS \r\n\r\nDESPACHO DA ORDENADORA DE DESPESAS SECUNDÁRIO\r\n\r\nDE 21.08.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350001/017615/2026 - Por delegação de competência conferida pela Resolução SEPM nº 8.691 de 14 de abril de 2026, esta Ordenadora de Despesa, com base no Art.34 do Decreto n.º 49.134, de 07 de junho de 2024, AUTORIZA o empenho, a liquidação e o pagamento do pedido de Adiantamento Financeiro, Despesas Miúdas de Pronto Pagamento, no valor de R$ 13.000,00 (treze mil reais), a ser entregue à servidora 3º Sgt PM RG 82.509 Camila Almeida Talarico, Id. Func. 4415681-2.\r\n\r\nId: 2758114" ], "2757866": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA DE INFRAESTRUTURAS DE TECNOLOGIA\r\n\r\nATO DO ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEPM/DIT Nº 228 DE 04 DE AGOSTO DE 2026\r\n\r\nDESTITUIÇÃO DE SERVIDORES DA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO, no uso das suas atribuições legais previstas no §1º, do Art. 82, da Lei nº. 287/1979, concomitante, com o Parágrafo Único, do Art. 35, do Decreto nº. 3.149/1980 e a Resolução SEPM Nº 3377, de 22/02/2023.\r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e;\r\n\r\n- o Decreto n. º 48.817 de 24 de novembro de 2023 e,\r\n\r\n- o Processo SEI-350021/031125/2026 o qual indica servidores para compor a comissão de gestão e fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica destituído a contar de 11 de junho de 2026 o servidor 2º TEN PM RG 98.948 LUIZ FERNANDO SILVA BARRET, ID Funcional 5014936-9, da Comissão de Fiscalização Setorial do Décimo Oitavo Batalhão de Polícia Militar - 18º BPM, com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 111/2021, oriundos do Processo SEI-350192/002139/2021 firmado com a empresa L8 GROUP S/A (Consórcio OX21). Fica composta a comissão de fiscalização do contrato da seguinte forma:\r\n\r\nST PM RG 71.264 ALEXANDER FERNANDES TEIXEIRA, ID Funcional 2282638-6\r\n\r\n1° SGT PM RG 80.277 HAELCIO LUIZ SANTOS CELESTINO, ID Funcional 0595527-0\r\n\r\n3° SGT PM RG 96.579 ARTUR JOSÉ CORDEIRO RAMOS, ID Funcional 5005331-0\r\n\r\nSD PM RG 109.111 RODRIGO CARLOS DA SILVA DA GAMA, ID Funcional 5108893-2\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao Gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao Gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita junto à SEPM/DIT, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI à DIT.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2026\r\n\r\nAGDAN MIRANDA FERNANDES\r\n\r\nOrdenador de Despesas Secundário\r\n\r\nId: 2757866" ], "2757864": [ "I - Portaria", "GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDiretoria de Infraestruturas de Tecnologia\r\n\r\nATO DO ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEPM/DIT Nº 230 DE 04 DE AGOSTO DE 2026\r\n\r\nDESTITUI SERVIDORES DA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO, no uso das suas atribuições legais previstas no §1º, do Art. 82, da Lei nº. 287/1979, concomitante, com o Parágrafo Único, do Art. 35, do Decreto nº. 3.149/1980 e a Resolução SEPM Nº 3377, de 22/02/2023.\r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e;\r\n\r\n- o Decreto n. º 48.817 de 24 de novembro de 2023 e,\r\n\r\n- o Processo SEI-350011/001713/2026 o qual indica servidores para compor a comissão de gestão e fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam destituídos a contar de 16 de julho de 2026 os servidores CAP PM RG 85.117 MARCIO LUIZ BANDEIRA DA SILVA, ID Funcional 4320546-1, 2º SGT PM RG 89.015 LEONARDO FONSECA DA ROCHA, ID Funcional 4383567-8, 3º SGT PM RG 94.375 GLAUCO MORAIS DA CONCEICAO, ID Funcional 4422213-0 da Comissão de Fiscalização Setorial do Terceiro Comando de Policiamento de Área - 3º CPA, com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 111/2021, oriundos do Processo SEI-350192/002139/2021 firmado com a empresa L8 GROUP S/A (Consórcio OX21).\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao Gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao Gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita junto à SEPM/DIT, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI à DIT.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2026\r\n\r\nAGDAN MIRANDA FERNANDES\r\n\r\nOrdenador de Despesas Secundário\r\n\r\nId: 2757864" ], "2757914": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA DE INFRAESTRUTURAS DE TECNOLOGIA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO\r\n\r\nDE 19.08.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350011/004021/2025 - Trata-se de processo de Liquidação de Despesas com a DECISÃO de afastamento de sindicância (130165249) fundamentada nos despachos ( 130161771 e 120976810) conforme inciso II do art. 14 do Decreto n.º 41.880/2009, bem como DISPENSA do parecer jurídico sobre a prescrição, conforme prevê o inciso I do Art. 14, tendo em vista que a despesa não está prescrita por se tratar de fato gerador ocorrido nos dois anos anteriores (2025) - NF emitida em 21/12/2025 (125507821). Diante do exposto, este Ordenador de Despesas Secundário, conforme a Resolução SEPM nº 3377 de 22 de fevereiro de 2023 e publicação em DOERJ Nº 035 de 24 de fevereiro de 2023, RECONHECE a dívida no valor correspondente ao montante de R$ 1.627,58 (mil seiscentos e vinte e sete reais e cinquenta e oito centavos), em favor empresa VOGEL SOLUÇÕES EM TELECOMUNICAÇÕES E INFORMATICA S/A, inscrita no CNPJ nº 05.872.814/0001-30, sendo, portanto, despesa para ser reconhecida fora do Exercício Financeiro vigente, e de acordo com o Decreto Estadual nº 41.880/2009.\r\n\r\nId: 2757914" ] } }, "Secretaria de Estado de Polícia Civil": { "Atos": { "2757949": [ "I - Resolução Conjunta", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO E DA DIRETORA-PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEPOL/EMOP Nº 167\r\n\r\nDE 14 DE AGOSTO DE 2026\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO, NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E A DIRETORA-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo a Lei Estadual nº 10.899, de 21 de julho de 2025, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2026, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei do orçamento anual de 2026; com a Lei Estadual nº 11.098, de 8 de janeiro de 2026, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2026; e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, conforme Processo Administrativo nº SEI-360037/000046/2023;\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Descentralização de crédito orçamentário para a Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP, para a execução de obras e serviços de engenharia, visando execução de obras e serviços de engenharia, visando reforma geral da 95ª Delegacia Policial - Vassouras, localizada na Avenida Marechal Paulo Torres nº 495 - Centro - Vassouras, conforme o Plano de Trabalho - EMOP Termo Aditivo nº 02 ao TCT 037/2024 (135663172):\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Esta Resolução terá vigência da data da sua publicação até 31 de dezembro de 2026.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 5201 - SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL - SEPOL;\r\n\r\nUO: 52010 - Secretaria de Estado de Polícia Civil - SEPOL;\r\n\r\nUG: 260400 - Secretaria de Estado de Polícia Civil - SEPOL.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 5351 - EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP;\r\n\r\nUO: 53510 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP;\r\n\r\nUG: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 52.010. 1.06.181.0478.2055;\r\n\r\nFonte: 1.759.103 e 1.500.100;\r\n\r\nND: 44.90;\r\n\r\nValor: Até R$ 400.475,62 (quatrocentos mil quatrocentos e setenta e cinco reais e sessenta e dois centavos) para o exercício 2026.\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas final do total dos recursos recebidos, que será constituída na forma prevista por normativos estabelecidos pela Controladoria Geral do Estado - CGE, conforme o Art. 25 do Decreto 50.334/2026.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1 de janeiro de 2026, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2026\r\n\r\nDELMIR DA SILVA GOUVEA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Civil\r\n\r\nFERNANDA CORRÊA GIAMBRONI\r\n\r\nDiretora-Presidente da Empresa de Obras Públicas \r\n\r\ndo Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2757949" ], "2757915": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 19/08/2026\r\n\r\nAPOSENTA MAURICIO PERROTTA VAZ, identidade funcional nº 2.986.167-5, matrícula nº 267.824-1, Oficial de Polícia Civil, classe Comissário de Polícia, do Quadro Permanente, de acordo com o artigo 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, alterado pela Lei Complementar Federal nº 144, de 15/05/2014, combinado com o artigo 5º da Emenda Constitucional Estadual 90, de 05/10/2021. Processo nº SEI-360008/002021/2026.\r\n\r\nAPOSENTA JOÃO ALVES DE MORAIS, identidade funcional nº 2.997.634-0, matrícula nº 860.494-4, Oficial de Polícia Civil, de 2ª classe, do Quadro Permanente, de acordo com a Lei Complementar Federal nº 51, de 20.12.1985, na forma do artigo 5º, caput, e § 1º, da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021, consoante o disposto no § 4º-B do art. 40 da Constituição Federal, de 05 de outubro de 1988, acrescentado pela Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Processo nº SEI-360010/001499/2026.\r\n\r\nAPOSENTA HENRY DOS SANTOS LEAL FILHO, identidade funcional nº 2.990.543-5, matrícula nº 810.828-4, Perito Legista, de 1ª classe, do Quadro Permanente, de acordo com o artigo 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, alterado pela Lei Complementar Federal nº 144, de 15/05/2014, combinado com o artigo 5º da Emenda Constitucional Estadual 90, de 05/10/2021. Processo nº SEI-360007/001639/2026.\r\n\r\nId: 2757915" ], "2758134": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 19/08/2026\r\n\r\nEXONERA, a pedido, a servidora PRISCILLA MOUTELLA BARROSO ARAÚJO, Agente de Polícia Científica de 2ª Classe, Id. Funcional 4.251.114-3, a contar de 22 de novembro de 2021, com fundamento no artigo 62, inciso I, do Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo Decreto nº 2.479/1979. Processo nº SEI-360008/001979/2026.\r\n\r\nDE 20/08/2026\r\n\r\nEXONERA, a pedido, o servidor BRÁULLIO RODRIGUES GANDA, Oficial de Polícia Civil de 4ª Classe, Id. Funcional 5.079.386-1, a contar de 10/01/2022, com fundamento no artigo 62, inciso I, do Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo Decreto nº 2.479/1979 Processo nº SEI-360015/003831/2025.\r\n\r\nId: 2758134" ], "2758174": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 16/07/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360005/002138/2026 - CONCEDO o benefício de Isenção de Imposto de Renda ao servidor inativo JOSE JOAQUIM ABREU DE OLIVEIRA, Oficial de Polícia, Id. Funcional nº 2.922.851-4, a partir de 16/07/2025, data do início da Patologia, em caráter permanente, na forma do índice nº 139002192 da SES/SUPCPMSO, com fundamento nas Leis Federais nº 7713/88 e nº 11.052/2004.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360008/001670/2026 - INDEFIRO o benefício de Isenção de Imposto de Renda ao servidor inativo CHARIS BERUTH DOS SANTOS, Oficial de Polícia Civil, Id. Funcional nº 2.986.724-0, na forma do índice nº 138368182 da SES/SUPCPMSO, com fundamento nas Leis Federais nº 7713/88 e nº 11.052/2004.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360005/002140/2026 - INDEFIRO o benefício de Isenção de Imposto de Renda ao servidor inativo MAURO ROBERTO RODRIGUES, Perito Criminal, Id. Funcional nº 2.969.711-5, na forma do índice nº 139059604 da SES/SUPCPMSO, com fundamento nas Leis Federais nº 7713/88 e nº 11.052/2004.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360023/000667/2023 - CONCEDO o benefício de Isenção de Imposto de Renda à servidora inativa AUREA REIS DA SILVA, Oficial de Polícia, Id. Funcional nº 2.919.945-0, a partir de 13/08/2021, data do início da Patologia, em caráter permanente, na forma do índice nº 138382041 da SES/SUPCPMSO, com fundamento nas Leis Federais nº 7713/88 e nº 11.052/2004.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360005/003223/2026 - INDEFIRO o benefício de Isenção de Imposto de Renda ao servidor inativo JOSIAS BARROS BATISTA, Oficial de Polícia Civil, Id. Funcional nº 2.945.973-7, na forma do índice nº 138330481 da SES/SUPCPMSO, com fundamento nas Leis Federais nº 7713/88 e nº 11.052/2004.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360011/005053/2026 - CONCEDO o benefício de Isenção de Imposto de Renda ao servidor inativo JOSÉ AUGUSTO RAMOS VIEIRA, Perito Criminal, Id. Funcional nº 2.967.351-8, a partir de 14/10/2025, data do início da Patologia, em caráter permanente, na forma do índice nº 138935860 da SES/SUPCPMSO, com fundamento nas Leis Federais nº 7713/88 e nº 11.052/2004.\r\n\r\nId: 2758174" ], "2758136": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 17/08/2026\r\n\r\nPROCESSO SEI-360007/006931/2026 - CONCEDE Abono Permanência ao servidor RHONE ALVES AMARAL, Perito Criminal de 1ª Classe, Id. Funcional 2.969.783-2, a contar de 21/06/2026, nos termos do artigo 40, §19 da CRFB, c/c artigo 89, § 21, da CERJ, acrescido pela EC 90/21, c/c artigo 19, da LC n.º 195/2021, tendo em vista ter preenchido os requisitos do art. 1º, II, “a”, da LC n.º 51/1985.\r\n\r\nDE 18/082026\r\n\r\nPROCESSO SEI-150016/060120/2026 - CONCEDE Abono Permanência ao servidor WADSON DO NASCIMENTO SILVA, Oficial de Polícia Civil de Classe Comissário de Polícia, Id. Funcional 4.177.150-8, a contar de 11/08/2024, nos termos do artigo 40, §19 da CRFB, c/c artigo 89, § 21, da CERJ, acrescido pela EC 90/21, c/c artigo 19, da LC n.º 195/2021, tendo em vista ter preenchido os requisitos do art. 1º, II, “a”, da LC n.º 51/1985.\r\n\r\nPROCESSO SEI-360011/005327/2026 - INDEFERE o requerimento do(a) servidor(a) CARLOS ALBERTO DOS ANJOS, Oficial de Polícia Civil, Id. Funcional nº 2.976.783-0, com base no Despacho de Análise de Estudo Técnico Preliminar do SDV/DAP/DGGP (138903775) e no PARECER nº 226/2024/SEPOL/ASSEJUR (138904217), cujos fundamentos ora acolhe como razões de decidir.\r\n\r\nPROCESSO SEI-360010/002040/2026 - DEFERE o pedido de premiação pecuniária por apreensão de 01 (uma) arma(s) de fogo do tipo fuzil aos servidores Moreno dos Santos Villaça, Oficial de Polícia Civil da Classe Comissário de Polícia, Id. Funcional nº 5.021.770-4, Anderson Roberto Nery, Oficial de Polícia Civil da Classe Comissário de Polícia, Id. Funcional nº 4.138.397-4 e Marlon Balduino da Silva Catarino, Oficial de Polícia Civil de 5ª Classe), Id. Funcional nº 5.147.806-4, referente ao primeiro semestre de 2026, nos termos da Resolução Conjunta SEPM/SEPOL nº 5.664, de 11 de abril de 2024.\r\n\r\nDE 19/08/2026\r\n\r\nPROCESSO SEI-360005/005007/2024 - INDEFERE o requerimento do servidor aposentado JOSÉ LUIZ GAMA DA SILVA, Oficial de Polícia Civil - Classe Comissário de Polícia, Id. Funcional nº 2.923.536-7, com base no Despacho de Análise de Estudo Técnico Preliminar do SDV (138654847), cujos fundamentos ora acolhe como razões de decidir.\r\n\r\nPROCESSO SEI-360009/005089/2026 - DEFERE o pedido de premiação pecuniária por apreensão de 1 (uma) arma de fogo do tipo fuzil aos servidores RAPHAELL OLIVEIRA DE VASCONCELOS, Oficial de Polícia Civil de 2ª classe, Id. Funcional nº 5.022.862-5; ALOÍSIO RUSSO JÚNIOR, Oficial de Polícia Civil de 4ª classe, Id. Funcional nº 2.941.895-0; RAFAEL ALBUQUERQUE BAIENSE DA SILVA, Oficial de Polícia Civil de 3ª classe, Id. Funcional nº 5.033.186-8; KENNEDY GONÇALVES, Oficial de Polícia Civil de 4ª classe, Id. Funcional nº 2.941.946-8; ROBEVALDO OLIVEIRA BORGES, Oficial de Polícia Civil de 3ª classe, Id. Funcional nº 5.083.585-8; JOSÉ NARCÍSIO RODRIGUES FREIRE, Oficial de Polícia Civil classe Comissário, Id. Funcional nº 2.927.663-2; referente ao primeiro semestre de 2026, nos termos da Resolução Conjunta SEPM/SEPOL nº 5.664, de 11 de abril de 2024.\r\n\r\nId: 2758136" ], "2757857": [ "I - Despacho", "DESPACHO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 19/08/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360018/000993/2026 - Tendo em vista a Justificativa apresentada pela Sra. Diretora do Departamento Geral de Contratações e Convênios em índice 138952160, AUTORIZO a contratação em favor da empresa ARDO DO BRASIL DISTRIBUIDORA DE PEÇAS E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº10.656.610/0001-00, no valor de R$ 10.847,85 (dez mil oitocentos e quarenta e sete reais e oitenta e cinco centavos), com fundamento no art. 40, inciso II, da Lei 14.133/21.\r\n\r\nId: 2757857" ], "2757846": [ "I - Despacho", "DESPACHO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 19/08/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360018/000509/2025 - Considerando o disposto na Lei Estadual 287/79, considerando o Decreto de 19 de março de 2026, publicado no DOERJ nº 051, de 20/03/2026, e com base no artigo art. 74, inciso I, da Lei 14.133/21, RECONHEÇO e RATIFICO a presente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, em favor da empresa CMK SERVIÇOS, COMERCIALIZAÇÃO, REPRESENTAÇÃO E CONSERTO DE EQUIPAMENTOS DE PRECISÃO PARA USO EM PESQUISAS E LABORATÓRIO LTDA, inscrita no CNPJ nº 46.514.723/0001-00, no valor de R$ 398.890,00 (trezentos e noventa e oito mil e oitocentos e noventa reais), para o serviço de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças, dos equipamentos microcomparadores balísticos da marca Leica, sendo 02 (dois) modelos FSC e 02 (dois) modelos FSM, totalizando 04 (quatro) equipamentos.\r\n\r\nId: 2757846" ], "2758133": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE CONTRATAÇÕES E CONVÊNIOS\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\n03/08/2026\r\n\r\nDesigna, conforme SEI-360006/003526/2026, os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Fiscalização de que tratam o art. 67, caput, da Lei 8.666/93, bem como o art. 4º do Decreto Estadual nº 45.600 de 16 de março de 2016, dispensando os servidores Márcio Petra de Mello , ID 2.931.327-9 , Fiscal e, Fábio Gouvea Silva , ID 43727484, Fiscal.\r\n\r\nPROCESSO SEI\r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\nOBJETO\r\n\r\nSEI-360006/003526/2026\r\n\r\nPUB/2023/0003\r\n\r\nEMPRESA: Concessionária Aeroporto Rio de Janeiro S.A.\r\n\r\nCNPJ: 19.726.1119/0001-08\r\n\r\nContrato de cessão de uso a título gratuito da área do Complexo Aeroportuário indicado nos itens 2 e 3 do RIC, celebrado pela Secretaria de Estado de polícia Civil e a Concessionária RIOGALEÃO.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nCarina da Silva Bastos\r\n\r\n4.329.059-0\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nIgor Silva Marinho Pinto\r\n\r\n4.372.839-1\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nSonia Nicolas Mesquita\r\n\r\n4.137.909-8\r\n\r\nFiscal \r\n\r\nId: 2758133" ], "2758102": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE CONTRATAÇÕES E CONVÊNIOS\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 14/08/2026\r\n\r\nDESIGNA, conforme processo SEI-360005/006309/2025, os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Fiscalização, conforme disposto no artigo 104, inciso III, c/c o artigo 117 da Lei Federal n° 14.133/21, bem como o Decreto Estadual n° 48.817 de 24 de novembro de 2023, cabendo:\r\n\r\n- Ao Gestor, executar os atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais elencados no art. 22 do Decreto Estadual n° 48.817 de 24 de novembro de 2023.\r\n\r\n- Aos fiscais do contrato, acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 24 a 26 do Decreto Estadual n° 48.817 de 24 de novembro de 2023.\r\n\r\nCONVÊNIO\r\n\r\nOBJETO\r\n\r\n0032026 \r\n\r\nRAS SÃO JOÃO DE MERITI \r\n\r\nSEPOL X PREFEITURA DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nJOSIAS DA FONSECA COSTA\r\n\r\n43581269\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nMATEUS LOPES MACHADO DA COSTA\r\n\r\n51574365\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nMarcelo Soares gomes\r\n\r\n4.367.355-4\r\n\r\nGestor\r\n\r\nAlexandre Azevedo dos Santos\r\n\r\n565.012-7\r\n\r\nGestor Substituto\r\n\r\nId: 2758102" ], "2758056": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE CONTRATAÇÕES E CONVÊNIOS\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 14/08/2026\r\n\r\nDESIGNA, conforme processo SEI-360011/007586/2025, os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Fiscalização, conforme disposto no artigo 104, inciso III, c/c o artigo 117 da Lei Federal n° 14.133/21, bem como o Decreto Estadual n° 48.817 de 24 de novembro de 2023, cabendo:\r\n\r\n- Ao Gestor, executar os atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais elencados no art. 22 do Decreto Estadual n° 48.817 de 24 de novembro de 2023.- Aos fiscais do contrato, acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 24 a 26 do Decreto Estadual n° 48.817 de 24 de novembro de 2023.\r\n\r\nCONVÊNIO\r\n\r\nOBJETO\r\n\r\n005/2026 \r\n\r\nRAS ITAPERUNA\r\n\r\nSEPOL X PREFEITURA DE ITAPERUNA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nELLIAN ANTUNES DE SOUZA\r\n\r\n50222759\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nIEDA VIEIRA RABELO \r\n\r\n50771701\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nMARCELO SOARES GOMES\r\n\r\n4.367.355-4\r\n\r\nGestor\r\n\r\nALEXANDRE AZEVEDO DOS SANTOS\r\n\r\n565.012-7\r\n\r\nGestor Substituto\r\n\r\nId: 2758056" ], "2757912": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE PESSOAL DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 20/08/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/017967/2024 - FIXADOS os proventos mensais de OSCAR LOPES SOARES, identidade funcional nº 2.943.256-1, matrícula nº 266.060-3, Inspetor de Polícia, de 2ª classe, do Quadro Permanente, da Secretaria de Estado de Polícia Civil do Rio de Janeiro, nos termos do Art. 7º, §4, da Lei Complementar 195/2021 e sendo reajustado pelo INPC. Média da Remuneração LC195/2021(art.7º, §4): R$ 7.585,07/ REMUNERAÇÃO EM ATIVIDADE R$ 15.488,76. A contar da data de publicação deste ato, nos termos do Art. 2º, inciso I, da Lei Complementar 195/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 080001/010692/2025 - FIXADOS os proventos mensais de BRUNO RAPOSO DE OLIVEIRA, identidade funcional nº 565.148-4, matrícula nº 871.307-5, Inspetor de Polícia, classe Comissário de Polícia, do Quadro Permanente, nos termos do Art. 7º, §4, da Lei Complementar 195/2021 e sendo reajustado pelo INPC. Média da Remuneração LC195/2021(art.7º, §5): R$ 8.884,11/ REMUNERAÇÃO EM ATIVIDADE R$ 16.080,34. A contar da data de publicação deste ato, nos termos do Art. 2º, inciso I, da Lei Complementar 195/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/031277/2024 - FIXADOS os proventos mensais de ANTÔNIO TADEU DE OLIVEIRA, identidade funcional nº 2.988.237-0, matrícula nº 265.477-0, Inspetor de Polícia, de 2ª classe, do Quadro Permanente, nos termos do Art. 7º, §4, da Lei Complementar 195/2021 e sendo reajustado pelo INPC. Média da Remuneração LC195/2021(art.7º, §4): R$ 9.282,06/ REMUNERAÇÃO EM ATIVIDADE R$ 17.445,90. A contar da data de publicação deste ato, nos termos do Art. 2º, inciso I, da Lei Complementar 195/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360017/000809/2024 - FIXADOS os proventos mensais de ALBERTO SILVA DA COSTA, identidade funcional nº 2.966.675-9, matrícula nº 860.452-2, Perito Criminal, de 2ª classe, do Quadro Permanente, nos termos do Art. 7º, §4, da Lei Complementar 195/2021 e sendo reajustado pelo INPC. Média da Remuneração LC195/2021(art.7º, §4): R$ 8.078,46/ REMUNERAÇÃO EM ATIVIDADE R$ 18.941,94. A contar da data de publicação deste ato, nos termos do Art. 2º, inciso II, da Lei Complementar 195/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/000117/2025 - FIXADOS os proventos mensais de KAREN CHRISTINA MOREIRA GOMES SPRINGER, identidade funcional nº 1.161.627-0, matrícula nº 965.794-1, Oficial de Cartório Policial, de 2ª classe, do Quadro Permanente, nos termos do Art. 7º, §4, da Lei Complementar 195/2021 e sendo reajustado pelo INPC. Média da Remuneração LC195/2021(art.7º, §4): R$ 5.361,57/ REMUNERAÇÃO EM ATIVIDADE R$ 12.664,59. A contar da data de publicação deste ato, nos termos do Art. 2º, inciso I, da Lei Complementar 195/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360007/000802/2026 - FIXADOS os proventos mensais de ROBERTO LEONARDO ZUCCARELLO FREIRE, identidade funcional nº 3.014.226-1, matrícula nº888.527-9, Perito Legista, de 1ª classe, do Quadro Permanente, nos termos do Art. 7º, §4, da Lei Complementar 195/2021 e sendo reajustado pelo INPC. Média da Remuneração LC195/2021(art.7º, §4): R$ 8.475,55/ REMUNERAÇÃO EM ATIVIDADE R$ 21.524,93. A contar da data de publicação deste ato, nos termos do Art. 2º, inciso II, da Lei Complementar 195/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 080001/006442/2024 - FIXADOS os proventos mensais de FELIPE SAMPAIO SATURNINO BRAGA, identidade funcional nº 4.267.089-6, matrícula nº 3.053.068-7, Inspetor de Polícia, de 4ª classe, do Quadro Permanente, nos termos do Art. 7º, §4, da Lei Complementar 195/2021 e sendo reajustado pelo INPC. Média da Remuneração LC195/2021(art.7º, §4): R$ 4.261,60/ REMUNERAÇÃO EM ATIVIDADE R$ 10.579,53. A contar da data de publicação deste ato, nos termos do Art. 2º, inciso I, da Lei Complementar 195/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/035383/2024 - FIXADOS os proventos mensais de LUCRECIA SILVA DE ALMEIDA KOPKE, identidade funcional nº 565.617-6, matrícula nº 871.814-0, Inspetor de Polícia, de 3ª classe, do Quadro Permanente, nos termos do Art. 7º, §4, da Lei Complementar 195/2021 e sendo reajustado pelo INPC. Média da Remuneração LC195/2021(art.7º, §4): R$ 5.256,91 REMUNERAÇÃO EM ATIVIDADE R$ 13.156,81. A contar da data de publicação deste ato, nos termos do Art. 2º, inciso I, da Lei Complementar 195/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/011313/2024 - FIXADOS os proventos mensais de ARAMIS DE MORAES D'AVILA RODRIGUES DA SILVA, identidade funcional nº 5.079.367-5, matrícula nº 3.088.351-6, Oficial de Cartório Policial, de 4ª classe, do Quadro Permanente , nos termos do Art. 7º, §4, da Lei Complementar 195/2021 e sendo reajustado pelo INPC. Média da Remuneração LC195/2021(art.7º, §4): R$ 7.313,87/ REMUNERAÇÃO EM ATIVIDADE R$ 10.227,59. A contar da data de publicação deste ato, nos termos do Art. 2º, inciso I, da Lei Complementar 195/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/031263/2024 - FIXADOS os proventos mensais de ANDRÉ LUIDI BRITTO, identidade funcional nº 4.177.438-8, matrícula nº 889.394-3, Inspetor de Polícia, de 2ª classe, do Quadro Permanente, nos termos do Art. 7º, §4, da Lei Complementar 195/2021 e sendo reajustado pelo INPC. Média da Remuneração LC195/2021(art.7º, §4): R$ 5.295,62/ REMUNERAÇÃO EM ATIVIDADE R$ 13.156,79. A contar da data de publicação deste ato, nos termos do Art. 2º, inciso I, da Lei Complementar 195/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080014/000517/2023 - FIXADOS os proventos mensais de RAFAEL GUIMARAES LUCINDA, identidade funcional nº 5.102.654-6, matrícula nº 3.119.436-8, Perito Papiloscopista, de 3ª classe, do Quadro Permanente, nos termos do Art. 7º, §4, da Lei Complementar 195/2021 e sendo reajustado pelo INPC. Média da Remuneração LC195/2021(art.7º, §4): R$ 4.462,47/ REMUNERAÇÃO EM ATIVIDADE R$ 12.155,12. A contar da data de publicação deste ato, nos termos do Art. 2º, inciso I, da Lei Complementar 195/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/012232/2025- FIXADOS os proventos mensais de JOSÉ LUIZ MILLA BARREIRA, identidade funcional nº 5.108.868-1, matrícula nº 3.129.914-2, Investigador Policial, de 3ª classe, do Quadro Permanente, nos termos do Art. 7º, §4, da Lei Complementar 195/2021 e sendo reajustado pelo INPC. Média da Remuneração LC195/2021 (art.7º, §4): R$ 4. 365,73/ REMUNERAÇÃO EM ATIVIDADE R$ 8.366,19. A contar da data de publicação deste ato, nos termos do Art. 2º, inciso I, da Lei Complementar 195/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI -080001/007700/2026 - FIXADOS os proventos mensais de JOSÉ ROSA NETO, identidade funcional nº 565.546-3, matrícula nº 871.742-3, Oficial de Polícia Civil, de 2ª classe, do Quadro Permanente, nos termos do Art. 7º, §4, da Lei Complementar 195/2021 e sendo reajustado pelo INPC. Média da Remuneração LC195/2021(art.7º, §4): R$ 6.150,32/ REMUNERAÇÃO EM ATIVIDADE R$ 13.887,80. A contar da data de publicação deste ato, nos termos do Art. 2º, inciso I, da Lei Complementar 195/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360009/000112/2024 - FIXADOS os proventos mensais de AMARO JURANDIR DOS SANTOS, identidade funcional nº 565.066-6, matrícula nº 871.219-2, Inspetor de Polícia, de 3ª classe, do Quadro Permanente, nos termos do Art. 7º, §4, da Lei Complementar 195/2021 e sendo reajustado pelo INPC. Média da Remu neração LC195/2021(art.7º, §4): R$ 4.748,69/ REMUNERAÇÃO EM ATIVIDADE R$ 13.156,81. A contar da data de publicação deste ato, nos termos do Art. 2º, inciso II, da Lei Complementar 195/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 080014/000496/2023 - FIXADOS os proventos mensais de WALTER DE CARVALHO OLIVEIRA, identidade funcional nº 2.984.521-1, matrícula nº 256.981-2, Investigador Policial, de 1ª classe, do Quadro Permanente, nos termos do Art. 7º, §4, da Lei Complementar 195/2021 e sendo reajustado pelo INPC. Média da Remuneração LC195/2021(art.7º, §4): R$ 7.122,48/ REMUNERAÇÃO EM ATIVIDADE R$ 12.741,62. A contar da data de publicação deste ato, nos termos do Art. 2º, inciso I, da Lei Complementar 195/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 080001/021011/2024 - FIXADOS os proventos mensais de RODRIGO FIORAVANTE ALVES VANZIN, identidade funcional nº 564.937-4, matrícula nº 871.082-4, Oficial de Cartório Policial, de 3ª classe, do Quadro Permanente, nos termos do Art. 7º, §4, da Lei Complementar 195/2021 e sendo reajustado pelo INPC. Média da Remuneração LC195/2021(art.7º, §4): R$ 5.066,60/ REMUNERAÇÃO EM ATIVIDADE R$ 12.770,54. A contar da data de publicação deste ato, nos termos do Art. 2º, inciso I, da Lei Complementar 195/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 360007/002839/2024 - FIXADOS os proventos mensais de RAIMUNDO EUSAMAR DE MESQUITA, identidade funcional nº 2.966.954-5, matrícula nº 860.337-5, Perito Criminal, de 1ª classe, do Quadro Permanente, nos termos do Art. 7º, §4, da Lei Complementar 195/2021 e sendo reajustado pelo INPC. Média da Remuneração LC195/2021(art.7º, §4): R$ 5.060,60/ REMUNERAÇÃO EM ATIVIDADE R$ 21.199,78. A contar da data de publicação deste ato, nos termos do Art. 2º, inciso I, da Lei Complementar 195/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/013928/2025- FIXADOS os proventos mensais de ANA CLAUDIA LUZARDO DE CASTRO, identidade funcional nº 1.541.816-2, matrícula nº 3.081.325-7, Oficial de Polícia Civil, de 4ª classe, do Quadro Permanente, nos termos do Art. 7º, §4, da Lei Complementar 195/2021 e sendo reajustado pelo INPC. Média da Remuneração LC195/2021(art.7º, §4): R$ 4.554,64/ REMUNERAÇÃO EM ATIVIDADE R$ 11.670,98. A contar da data de publicação deste ato, nos termos do Art. 2º, inciso I, da Lei Complementar 195/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/037459/2024 - FIXADOS os proventos mensais de JORGE LUIZ CAMILLO ALVES, identidade funcional nº 2.983.407-4, matrícula nº 870.540-2, Inspetor de Polícia, classe Comissário de Polícia, do Quadro Permanente, nos termos do Art. 7º, §4, da Lei Complementar 195/2021 e sendo reajustado pelo INPC. Média da Remuneração LC195/2021(art.7º, §4): R$ 6.456,14/ REMUNERAÇÃO EM ATIVIDADE R$ 13.824,28. A contar da data de publicação deste ato, nos termos do Art. 2º, inciso I, da Lei Complementar 195/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080014/000617/2022- FIXADOS os proventos mensais de RAFAEL LEITE GUIMARAES, identidade funcional nº 4.385.661-6, matrícula nº 965.769-3, Oficial de Cartório Policial, de 3ª classe, do Quadro Permanente, nos termos do Art. 7º, §4, da Lei Complementar 195/2021 e sendo reajustado pelo INPC. Média da Remuneração LC195/2021(art.7º, §4): R$ 4.718,47/ REMUNERAÇÃO EM ATIVIDADE R$ 11.329,59. A contar da data de publicação deste ato, nos termos do Art. 2º, inciso I, da Lei Complementar 195/2021.\r\n\r\nId: 2757912" ], "2757877": [ "I - Despacho", "CORREGEDORIA REGIONAL 1ª CRP\r\n\r\nDESPACHO DA CORREGEDORA \r\n\r\nDE 17/08/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360025/004770/2026 - ARQUIVA a Sindicância Administrativa Disciplinar (SAD) nº 406-00074/2025, na forma do art. 30, parágrafo único, alínea “d” do REPC, aprovado pelo Decreto nº 3044/80.\r\n\r\nId: 2757877" ], "2758170": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 04/08/2026\r\n\r\nPROC. N° SEI-360012/000987/2026 - VIVIANE DA COSTA FERREIRA PINTO, DELEGADO DE POLICIA (1ª classe), ID Funcional nº 564.968-4 - período base: 28/03/2017 a 26/03/2022, 03 meses\r\n\r\nPROC. N° SEI-360006/002990/2026 - CRISTIANE DE SAMPAIO E MELO MONTANHA, OFICIAL DE POLICIA CIVIL (3ª classe), ID Funcional nº 565.225-1 - períodos base: 01/04/2007 a 30/03/2012, 31/03/2012 a 29/03/2017 e 30/03/2017 a 28/03/2022, 09 meses\r\n\r\nPROC. N° SEI-360006/003270/2026 - RODRIGO TEIXEIRA MAZZARO, OFICIAL DE POLICIA CIVIL (3ª classe), ID Funcional nº 4.265.364-9 - períodos base: 14/08/2006 a 12/08/2011, 13/08/2011 a 11/08/2016 e 31/05/2020 a 29/05/2025, 09 meses\r\n\r\nCONCEDO AS LICENÇAS-PRÊMIO\r\n\r\nId: 2758170" ], "2757988": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 19/08/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360298/000023/2024 - ABEL GOMES DE ARAUJO, OFICIAL DE POLÍCIA CIVIL (2ª classe), Id. Funcional nº 2.987.472-6, período base: 21/05/2021 a 19/05/2026, 03 meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360006/003003/2026 - ROSANA DA SILVA BATISTA ASSIS, OFICIAL DE POLÍCIA CIVIL (Comissário classe), Id. Funcional nº 5.083.595-5, período base: 20/07/2021 a 18/07/2026, 03 meses.\r\n\r\nCONCEDO AS LICENÇAS-PRÊMIO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360008/002018/2026 - CONCEDO 30 dias de licença-aleitamento à Raphaela Lugão das Mercês, Agente de Polícia Científica (3ª classe), Id. Funcional 5.156.006-2, no período de 15/08/2026 a 13/09/2026, sendo este o segundo período.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360007/000986/2026 - CONCEDO 30 dias de licença-aleitamento à Vanessa Moreira Andrade, Perito Legista (1ª classe), Id. Funcional 5.009.989-2, no período de 21/08/2026 a 19/09/2026, sendo este o segundo período.\r\n\r\nId: 2757988" ], "2757985": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 19/08/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360011/006737/2026 - RODRIGO VINICIUS ANDRADE MAIA, Delegado de Polícia (2ª classe), Id. Funcional nº 4395332-8 - 898 dias de efetivo exercício prestado à Policia Civil do Estado de Minas Gerais. ANOTE-SE para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício prestado ao órgão acima citado.\r\n\r\nProcesso nº SEI-360011/006737/2026 - RODRIGO VINICIUS ANDRADE MAIA, Delegado de Polícia (2ª classe), Id. Funcional nº 4395332-8 - TORNAR SEM EFEITO a averbação de 747 dias prestados à Policia Civil do Estado de Minas Gerais, publicado no DORJ nº 002 de 04/01/2011, despacho de 31/12/2010, coluna 2º, página 04, referente ao Processo E-09/11150/1702/2010, para regularização.\r\n\r\nId: 2757985" ], "2757995": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 19/08/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360011/007337/2026 - MARCELO MARTINS BEZERRA, Oficial de Polícia Civil - 2ª Classe, Id. Funcional nº 2999746-1 - 942 dias. ANOTE-SE para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social.\r\n\r\nId: 2757995" ] } }, "Secretaria de Estado de Polícia Penal": { "Atos": { "2758117": [ "I - Resolução", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA PENAL\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA \r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPPEN Nº 1155 DE 20 DE agosto DE 2026\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA DE ORDENAÇÃO DE DESPESAS E PAGAMENTO NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE POLÍCIA PENAL, no uso das atribuições que lhe conferem o disposto no inciso VII e § 1º do art. 82 da Lei Estadual nº 287, de 14/12/79 (Código de Administração Financeira do Estado do Rio de Janeiro), e tendo em vista o disposto no art. 14 do Decreto-Lei Estadual nº 239, de 21.07.75, e no Parágrafo Único do art. 35 do Regulamento a que se refere o Decreto nº 3.149, de 28.04.80, Processo SEI-210036/000127/2022.\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º -/Fica delegada ao servidor CAIO CASTRO LIMA, ID 5036380-8, Subsecretário de Administração, a competência de Ordenador de Despesas Secundário, para que pratique, nos termos da legislação vigente, atos de gestão orçamentária e financeira, no âmbito da Secretaria de Estado da Polícia Penal, tais como: \r\n\r\nI-/autorizar despesas, bem como a expedição e assinatura das respectivas notas de autorização de despesas, emissão de notas de empenho, reconhecimento de dívidas, movimentação de recursos financeiros, pagamento de despesas orçamentárias, emissão de ordens bancárias, ordens de pagamento e cheques nominativos; \r\n\r\nII -/autorizar a concessão de adiantamentos e diárias, aprovar e impugnar as respectivas prestações de contas e inventários patrimoniais; \r\n\r\nIII -/editar normas de rotina no âmbito da SEPPEN; \r\n\r\nArt. 2º -/Ficam, também, delegado aos servidores supramencionados, os poderes relacionados à Ordenação de Despesas do Fundo Especial Penitenciário - (FUESP) e do Fundo Estadual de Investimentos e Ações de Segurança Social (FISED), na forma disposta pelo Decreto Estadual nº 46.556, de 14 de janeiro de 2019, para que pratiquem, nos termos da legislação vigente, os atos de gestão orçamentária e financeira especificados no artigo anterior, relacionados aos fundos mencionados. \r\n\r\nArt. 3º -/Dê-se conhecimento imediato desta Resolução, através da Chefia de Gabinete da SEPPEN ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), e à Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ). \r\n\r\nArt. 4º -/Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Resolução SEAP Nº 936, de 23 de maio de 2022.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2026 \r\n\r\nALESSANDRA ROSA ALTMAYER ODAWARA\r\n\r\nSecretária de Estado de Polícia Penal\r\n\r\nId: 2758117" ], "2758031": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA PENAL \r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 20.07.2026\r\n\r\nINVESTE, CARLOS ANTÔNIO FIRMINO COUTINHO, ID 5175709-5, no cargo de Inspetor de Polícia Penal, na Classe III (Inicial), do Quadro I - Permanente, da Secretaria de Estado de Polícia Penal, da Administração Direta do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em virtude de nomeação efetuada através de Decreto, datado de 10 de junho de 2026, publicado em 11/06/2026, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, em vaga prevista na Lei n° 4.583, de 25 de julho de 2005, regulamentada pelo Decreto nº 40.013, de 28 de setembro de 2006. PROCESSO SEI-210001/000157/2023, SEI-210001/086302/2025.\r\n\r\nDE 07.08.2026\r\n\r\nINVESTE, ALEXSANDER VASCONCELOS OLIVIERI, ID 5175756-7, no cargo de Inspetor de Polícia Penal, na Classe III (Inicial), do Quadro I - Permanente, da Secretaria de Estado de Polícia Penal, da Administração Direta do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em virtude de nomeação efetuada através de Decreto, datado de 10 de junho de 2026, publicado em 11/06/2026, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, em vaga prevista na Lei n° 4.583, de 25 de julho de 2005, regulamentada pelo Decreto nº 40.013, de 28 de setembro de 2006. PROCESSO SEI-210001/000157/2023, SEI-210001/086302/2025.\r\n\r\nDE 10.08.2026\r\n\r\nINVESTE, WALLACE JUNIO DA SILVA COSTA, ID 5176026-6, no cargo de Inspetor de Polícia Penal, na Classe III (Inicial), do Quadro I - Permanente, da Secretaria de Estado de Polícia Penal, da Administração Direta do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em virtude de nomeação efetuada através de Decreto, datado de 10 de junho de 2026, publicado em 11/06/2026, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, em vaga prevista na Lei n° 4.583, de 25 de julho de 2005, regulamentada pelo Decreto nº 40.013, de 28 de setembro de 2006. PROCESSO SEI-210001/000157/2023, SEI-210001/086302/2025.\r\n\r\nId: 2758031" ], "2757595": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA PENAL\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 18.08.2026\r\n\r\nNOMEIA GABRIELE DE SOUZA CORREA, Inspetora de Polícia Penal, ID Funcional nº 50097784, para exercer o cargo em comissão de Diretora Adjunta, símbolo DAS-8, da Academia de Polícia Penal, da Subsecretaria de Infraestrutura, Ensino e Inovação Prisional, da Secretaria de Estado de Polícia Penal, sem aumento de despesas, em substituição de Adriana Azevedo de Lacerda, ID Funcional nº 50097105. Processo n° SEI-210001/093953/2026.\r\n\r\nId: 2757595" ], "2758168": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA PENAL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL \r\n\r\nPRESÍDIO HÉLIO GOMES\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 20/08/2026\r\n\r\nDESIGNA os servidores, abaixo relacionados para compor a Comissão Técnica de Classificação desta Unidade Prisional:\r\n\r\nPRESIDENTE LUIZ CARLOS BATISTA JUNIOR, Inspetor de Policial Penal, ID: 5001223-1, Diretor;\r\n\r\nVINICIUS FERNANDES RODRIGUES, Inspetor de Policial Penal, ID: 5082730-8, Subdiretor;\r\n\r\nLUCIANO DE MENDONÇA MARQUES, Inspetor de Policial Penal, ID 4354740-0, Chefe do Serviço de Segurança e Disciplina;\r\n\r\nANA PAULA CARVALHO DE CAMPOS, Inspetor de Policial Penal, ID: 4281044-2, Chefe do Serviço de Administração;\r\n\r\nGIUSELHO ALMEIDA JACINTO, Inspetor de Policial Penal, ID: 4196061-0, Chefe do Serviço de Classificação e Tratamento;\r\n\r\nCELSO LUIZ TEIXEIRA ABREU MAIA, Inspetor de Policial Penal, ID: 5010584-1, Chefe da Seção de Bens e Valores;\r\n\r\nCRISTIANO DA GLORIA BARROSO, Inspetor de Policial Penal, ID: 5022762-9, Chefe da Seção da Turma I;\r\n\r\nDeixa-se de nomear o Psicólogo, a Assistente Social e o Psiquiatra por não contar com estes profissionais na Unidade. Processo nº SEI-210048/006435/2021\r\n\r\nId: 2758168" ], "2758153": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA PENAL\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nATO DA CORREGEDORA\r\n\r\nDE 17.08.2026\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal EDSON RIBEIRO DOS SANTOS, ID. 43369243 em substituição ao Inspetor de Policia Penal MARCELO DA SILVA MELO, ID. 503006791. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo n.º SEI-210001/073731/2026.\r\n\r\nId: 2758153" ] } }, "Secretaria de Estado de Defesa Civil": { "Atos": { "2758116": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 31.05.2011\r\n\r\nPÁGINA 17 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 27.05.2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/124/51157/2010 (SEI-270006/001187/2026)\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n... a contar de 17 de julho de 2010...\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n...a contar de 18 de agosto de 2010...\r\n\r\nId: 2758116" ], "2757942": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 19.08.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270001/000719/2026 - ACOLHO o pedido de revisão formulado pelo requerente ANDRÉ DE OLIVEIRA FERREIRA, inscrito no CPF sob o nº 013.***.***-81, aderindo à manifestação do setor técnico (127940043), e do Parecer Jurídico SEDEC/ASSJUR (132352313), com fulcro no art. 13, §3º, e art. 15 do Decreto Estadual nº 2.155, de 13 de outubro de 1978, e no art. 64 da Lei Estadual nº 5.427, de 01 de abril de 2009, bem como aplicação subsidiária do art. 65 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, DECIDO: 1 - REVISÃO, por ofensa aos princípios da legalidade e da motivação, bem como, especialmente, teoria dos motivos determinantes e da ausência de suporte probatório administrativo autônomo, suficiente à manutenção da sanção proferida nos autos do Conselho de Disciplina instaurado pela Portaria CGU/GAB nº 079/2010, constante dos autos do Processo nº E-09/0193/0006/2010, com a consequente anulação administrativa, com efeitos ex nunc, do Ato de exclusão; 2 - REINTEGRAÇÃO do servidor ao Quadro de Pessoal do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, elidindo todo período afastado exclusivamente para fins disciplinares até à véspera da reassunção, em consonância ao que preconiza o inciso II do art. 5º da Resolução SEPLAG nº 1.183/2014, e com todos os efeitos meramente prospectivos, inclusive tempo de serviço, promoções e prestações pecuniárias, conforme Termo de Renúncia anexado ao Processo nº SEI-270001/000719/2026.\r\n\r\nId: 2757942" ], "2757978": [ "I - Portaria", "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nPORTARIA CBMERJ Nº 1357 DE 18 DE AGOSTO DE 2026\r\n\r\nAPROVA A CRIAÇÃO, SEM AUMENTO DE DESPESAS, DO 4º DESTACAMENTO DE BOMBEIRO MILITAR DO 15º GRUPAMENTO DE BOMBEIRO MILITAR (DBM 4/15 - PARAÍBA DO SUL), NO ÂMBITO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que preceituam os arts. 4° e 50 da Lei n° 250, de 02 de julho de 1979; o inciso IV, do art. 3º, do Decreto Estadual nº 31.896, de 20 de setembro de 2002; o Decreto Estadual nº 49.979, de 13 de novembro de 2025; bem como o constante no Processo nº SEI-270001/002437/2026,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar a criação, sem aumento de despesas, do 4º Destacamento de Bombeiro Militar do 15º Grupamento de Bombeiro Militar (DBM 4/15 - Paraíba do Sul), subordinado ao 15º Grupamento de Bombeiro Militar (15º GBM - Petrópolis), do Comando de Bombeiros de Área II (CBA II - Serrana), do Gabinete do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil.\r\n\r\nArt. 2º - Incumbirá ao Estado-Maior Geral do CBMERJ a adoção dos procedimentos necessários ao monitoramento, avaliação e validação dos indicadores de desempenho relativos ao Destacamento tratado no artigo anterior, e, confirmadas as premissas operacionais projetadas, poderão ser propostas as medidas administrativas cabíveis visando à eventual consolidação institucional da unidade.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2026\r\n\r\nTARCISO ANTONIO DE SALLES JUNIOR\r\n\r\nComandante-Geral\r\n\r\nId: 2757978" ], "2758155": [ "I - Ato", "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 20.08.2026\r\n\r\nLICENCIA, ex officio, do Serviço Militar Temporário Voluntário, a contar de 23 de março de 2026, os Soldados Bombeiros Militares Temporários abaixo relacionados, em razão de seu ingresso no cargo efetivo de Soldado BM QBMP 01 - Busca e Salvamento do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, com fundamento nos arts. 10, inciso IV, e 11 da Lei Estadual nº 9.027, de 28 de setembro de 2020, tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-270006/008554/2026.\r\n\r\nITEM\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCPF\r\n\r\n01\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 MURILO FARIA MARTINS, RG 2200.286, Id Funcional 5131905-5\r\n\r\n159.XXX.257-07\r\n\r\n02\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 JONATAS SOUZA TCHMOLA, RG 2200.238, Id Funcional 5130969-6\r\n\r\n136.XXX.987-02\r\n\r\n03\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 LUCAS CARVALHO DO COUTO REIS, RG 2200.659, Id Funcional 5131961-6\r\n\r\n183.XXX.967-03\r\n\r\n04\r\n\r\nSd BM TEMP/10/22 LUCAS BARROS DA COSTA, RG 2201.266, Id Funcional 5131834-2\r\n\r\n189.XXX.577-80\r\n\r\n05\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 RAFAEL TAVARES DA SILVA OLIVEIRA, RG 2200.114, Id Funcional 5131166-6\r\n\r\n126.XXX.937-09\r\n\r\n06\r\n\r\nSd BM TEMP/10/22 MATHEUS SILVA DA COSTA, RG 2201.221, Id Funcional 5131771-0\r\n\r\n175.XXX.077-97\r\n\r\n07\r\n\r\nSd BM TEMP/10/22 PHILIPPE MACIEL DE CARVALHO, RG 2201.229, Id Funcional 5131609-9\r\n\r\n189.XXX.807-33\r\n\r\n08\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 JÚLIO GABRIEL DE FARIA DUARTE, RG 2200.848, Id Funcional 5130796-0\r\n\r\n160.XXX.447-33\r\n\r\n09\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 VINICIUS DA MOTTA OLIVEIRA, RG 2200.513, Id Funcional 5131765-6\r\n\r\n155.XXX.037-09\r\n\r\n10\r\n\r\nSd BM TEMP/10/22 RENAN GOMES CASTELLAR, RG 2201.281, Id Funcional 5131470-3\r\n\r\n154.XXX.837-96\r\n\r\n11\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 FRANCISCO MESSIAS REQUEJO BRUM, RG 2200.097, Id Funcional 5131118-6\r\n\r\n171.XXX.437-43\r\n\r\n12\r\n\r\nSd BM TEMP/00/22 CAIO AMORIM CABRAL, RG 2200.137, Id Funcional 5130736-7\r\n\r\n167.XXX.987-05\r\n\r\nId: 2758155" ], "2757945": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR GERAL\r\n\r\nDE 13.08.2026\r\n\r\nTORNO SEM EFEITO o ATO de 10.08.2026, publicado no DOERJ de Nº 146 de 13/08/2026 fls. de nº 23, que designa os seguintes membros para comporem a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 091/2024, oriundo do processo SEI-270003/001200/2024, firmado com a empresa WEBTRIP AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA. PROCESSO Nº SEI-270005/001279/2026.\r\n\r\nId: 2757945" ], "2757948": [ "I - Despacho", "CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE PESSOAL\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 22.05.2024\r\n\r\nPÁGINA 31 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 20.05.2024\r\n\r\nProcesso SEI-270099/000281/2024\r\n\r\nONDE SE LÊ:...a contar 22 de abril de 2023...\r\n\r\nLEIA-SE:...a contar 22 de abril de 2024...\r\n\r\nId: 2757948" ] } }, "Secretaria de Estado de Saúde": { "Atos": { "2758040": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO\r\n\r\nPORTARIA SES/SUBEX Nº 554 DE 19 DE AGOSTO DE 2026\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE CREDENCIAMENTO DO CHAMAMENTO PÚBLICO RELATIVO AO EDITAL Nº 004/2026, CUJO OBJETIVO É A CONTRATAÇÃO DE UNIDADES DE SAÚDE PRIVADAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE, COMPREENDENDO A REALIZAÇÃO DE CIRURGIA BARIÁTRICA POR VIDEOLAPAROSCOPIA E ACOMPANHAMENTO MULTIDISCIPLINAR PRÉ E PÓS-OPERATÓRIO.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto na Lei n° 14.133, de 01 de Abril de 2021, conforme consta no processo n° SEI-080001/011340/2025, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Instituir Comissão de Credenciamento para atuar no Chamamento Público, cujo objeto é a contratação de unidades de saúde privadas para prestação de serviços de assistência à saúde, compre endendo a realização de cirurgia bariátrica por videolaparoscopia e acompanhamento multidisciplinar pré e pós-operatório, composta pelos servidores:\r\n\r\n- Letícia Andrade Marins - ID nº 5111869-6, para exercer a função de Gestora da Comissão de Credenciamento;\r\n\r\n- Renata de Oliveira Araújo - ID nº 508570-2, para exercer a função de Fiscal da Comissão de Credenciamento;\r\n\r\n- Sandra Helena Menezes da Costa - ID n° 3301437-0, para exercer a função de Fiscal da Comissão de Credenciamento.\r\n\r\nArt. 2° - A Comissão terá a incumbência de analisar a documentação encaminhada para o credenciamento, assim como realizar a visita técnica às unidades postulantes, além de elaborar os relatórios de credenciamento.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2026\r\n\r\nFRANCISCO JOSE MAGALHÃES PINHEIRO\r\n\r\nSubsecretário Executivo de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 2758040" ], "2758039": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 18/08/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/022344/2026 - RODOLFO SIDNEI MEIRA LIMA, Enfermeiro, Id. Funcional nº 32264852, Matrícula nº 850422-7. ANOTA-SE, para fins de APOSENTADORIA o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social, nos períodos de 01/05/1985 a 30/09/1985, 21/05/1990 a 01/04/1993, 02/04/1993 a 01/08/1994, 02/08/1994 a 07/03/1995, 02/05/1995 a 03/05/1996, 01/06/1996 a 31/07/1996, 01/12/1996 a 31/12/1996 e de 02/08/1999 a 11/08/1999, desprezando-se os períodos de 21/05/1990 a 01/04/1993 e de 23/11/1993 a 01/08/1994 por concomitância com período já concedido, num total de 2.369 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/026559/2026 - LÉA HERMOGENES DA SILVA, Auxiliar de Enfermagem, Id. Funcional nº 30184142, Matrícula nº 850851-7. ANOTA-SE, para fins de APOSENTADORIA o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social, nos períodos de 01/02/1986 a 31/10/1987, 01/04/1988 a 01/08/1989 e de 01/05/1991 a 27/01/1992, desprezando-se os períodos de 01/05/2005 a 30/09/2009 e de 01/04/2014 a 30/06/2019 por concomitância com sua admissão, num total de 1.393 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/028207/2026 - SUZY MARY LOUROSA CÔRTES, Nutricionista, Id. Funcional nº 4219769-4, Matrícula nº 923569-8. ANOTA-SE, para fins de APOSENTADORIA o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao Regime Próprio da Previdência Social, no período de 15/08/1990 a 30/06/1995, num total de 1.775 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 04/12/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI SEI-080001/035930/2024 - ANA PAULA ALVES DA SILVA NUNES, Enfermeiro, Matrícula nº 851987-8. ANOTA-SE, para fins de Aposentadoria, o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social, nos períodos de 24/07/1990 a 30/06/1991, 01/09/1993 a 17/02/1994, 06/04/1995 a 12/06/1995, 08/11/1995 a 30/09/1997, 28/11/1997 a 01/03/1998 e de 02/03/1998 a 02/03/1998, desprezando-se os períodos de 01/09/2000 a 31/12/2000, 01/04/2002 a 31/07/2002, 18/09/2003 a 16/12/2003 e de 09/09/2008 a 31/07/2012 por concomitância com sua admissão, num total de 1.364 dias de efetivo exercício.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original, publicado em D.O. de 05/04/2024.\r\n\r\nId: 2758039" ], "2758144": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO \r\n\r\nPRIMÁRIA À SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SES/SUVISA Nº 4461 DE 18 DE AGOSTO DE 2026\r\n\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI-080001/029453/2026, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n\r\n- o Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\n\r\n- o Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Conceder Revalidação de Licença de Funcionamentos aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nHospital Grand Mater Ltda - Materdei.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Rio De Janeiro, Nº 192 - Extensão Do Bosque - Rio Das Ostras - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n01.395.205/0001-86\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/101.208/2004\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nHospital.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n391/2026\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nZydus Nikkho Farmacêutica Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Jaime Perdigão, Nº 431/445 - Ilha Do Governador - Rio De Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n05.254.971/0008-58\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/101.401/2011\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFabricar, Armazenar, Importar E Exportar Medicamentos. Importar E Exportar Medicamentos E Insumos Farmacêuticos Sujeitos ao Regime Especial de Controle.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n392/2026\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2026\r\n\r\nHELEN KELLER SARAIVA E SILVA BARRETO\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 2758144" ], "2758145": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA\r\n\r\nÀ SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SES/SUVISA Nº 4462 DE 18 DE AGOSTO DE 2026\r\n\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI-080001/029453/2026, e \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n\r\n- o Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\n\r\n- o Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Conceder Licença Inicial de Funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nUnimed Nova Iguaçu Cooperativa De Trabalho Medico Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nTv. Moura Sa, Nº 94 - Centro - Nova Iguaçu - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n28.714.533/0017-11\r\n\r\nProc. Nº:\r\n\r\nSei-080001/019506/2026\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nHospitais e Clínicas com Internação.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n393/2026\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2026\r\n\r\nHELEN KELLER SARAIVA E SILVA BARRETO\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 2758145" ], "2758146": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO \r\n\r\nPRIMÁRIA À SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SES/SUVISA Nº 4463 DE 18 DE AGOSTO DE 2026\r\n\r\nCANCELA O PROCESSO DE VISTO EM PLANTA E DETERMINA ARQUIVAMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI-080001/034851/2024, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n\r\n- o Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\n\r\n- o Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Cancelar o processo de Visto em Plantas do estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nIBR - Soluções Em Saneantes Domissanitários Ltda. \r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua W, N° 255- Galpão - Cidade Jardim Guapimirim - Guapimirim - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n43.870.736/0001-23\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nSEI- 080001/034851/2024\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nDiante da Duplicidade de processos de visto em planta.\r\n\r\nArt.2º - Determinar o arquivamento do processo de Visto em Plantas.\r\n\r\nArt.3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2026\r\n\r\nHELEN KELLER SARAIVA E SILVA BARRETO\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 2758146" ], "2758149": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE PERÍCIAS MÉDICAS\r\n\r\nE SAÚDE OCUPACIONAL\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\n29.07.2026\r\n\r\nREADAPTA pelo prazo de 1 ano, o servidor, MARGARETH CARLA MACHADO SANT ANNA, Professor Docente I, matricula nº 3.051.752-8, ID Funcional nº 5021188-9, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 12 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030001/050799/2026.\r\n\r\nPRORROGA pelo prazo de 2 anos a readaptação dos servidores:\r\n\r\nADALGIZA DANTAS DOS ANJOS, Auxiliar de Enfermagem, matricula nº 813.924-8, ID Funcional nº 3064975-7, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, fora de plantão da emergência, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-080004/000321/2021.\r\n\r\nANDERSON VIEIRA DOS ANJOS, Professor Docente I, matricula nº 5.003.686-2, ID Funcional nº 3658266-2, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, sem esforço físico, devendo manter atividades pedagógicas através de ensinamento das regras do desporto e jogos que desenvolvam a psicomotrices e ou outras competências, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030030/002690/2020.\r\n\r\nADRIANA GALOSSI DA SILVA SOUZA, Professor Docente I , matricula nº 826.075-4, ID Funcional nº4043772-8, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24meses, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030041/003459/2021.\r\n\r\nCARLA ALESSANDRA S DE ASSIS, Professor Docente I, matricula nº 940.132-4 e nº 918.347-6, ID Funcional nº4207484-3, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, serviços que não exijam repetitividade de movimentos durante tempo superior a 30% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI - 030001/053622/2026.\r\n\r\nCLAUDINEI DE ALMEIDA LOPES, Inspetor de Policia, matricula nº 888.915-6, ID Funcional nº 571186-0, fora das diligencias policiais, fora de plantão, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, em local próximo à residência, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-360009/004302/2026.\r\n\r\nEDILSON ROSA NOBRE, Inspetor De Polícia Penal, matricula nº 3.146.544-6, ID Funcional nº 5113920-0, em função sem contato habitual e permanente com presos ou detentos, fora de plantão, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, em local próximo à residência, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-210001/058827/2026.\r\n\r\nELIZABETE RODRIGUES DA SILVA, Professor Docente I, matricula nº 830.910-6, ID Funcional nº 3427378-6, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam repetitividade de movimentos durante tempo superior a30% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030030/000108/2021.\r\n\r\nJANE MARA DE MACEDO DE ALMEIDA, Professor Docente I, matricula nº 973.767-7 e nº 958.166-1, ID Funcional nº 4374852-0, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030036/000107/2022.\r\n\r\nLEONEL COUTINHO DE ABREU, Professor Docente I, matricula nº 845.567-7 e nº 926.027-4, ID Funcional nº 3492685-2, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030034/001911/2021.\r\n\r\nMARCELO FRANCO DA SILVA, Agente de Segurança Socioeducativa, matricula nº 916.053-2, ID Funcional nº 4200067-0, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030002/001735/2024.\r\n\r\nMARGARETH PRINZ AMARAL, Professor Docente I, matricula nº 952.051-1, ID Funcional nº 4351845-1, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030030/002112/2023.\r\n\r\nMARIA DE FATIMA PIRES MENEZES, Professor Docente I, matricula nº 967.945-7, ID Funcional nº 4394565-1, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030046/001677/2021.\r\n\r\nMARLENE PONTES CARREIRO NASCIMENTO, Professor Docente I , matricula nº 841.918-6, ID Funcional nº 3352912-4, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, serviços que não exijam repetitividade de movimentos durante tempo superior a 30% da jornada de trabalho, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030033/002485/2020.\r\n\r\nNACIF FERREIRA MACHADO, Professor Docente I, matricula nº 5.002.801-8 e nº 829.619-6, ID Funcional nº 3576495-3, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI E-03/006/659/2015.\r\n\r\nNÚBIA ROSANE MUNIZ DA SILVA, Professor Docente I, matricula nº 832.584-7, ID Funcional nº 3837026-3, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI E-03/006/2788/2017.\r\n\r\nREGINA FERREIRA DE LUCENA, Professor Docente I, matricula nº 945.956-1, ID Funcional nº 3337187-3, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030039/001550/2021.\r\n\r\nREGINA SANDRA SANTANA, Professor Docente I, matricula nº 949.008-7, ID Funcional nº 4343145-3, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030033/002054/2020.\r\n\r\nRENATA PEREIRA DA SILVA SOBREIRA, Professor Docente I, matricula nº 3.047.912-5, ID Funcional nº 4416159-0, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030001/055382/2026.\r\n\r\nROSIMERE DA SILVA SOARES, Professor Docente I, matricula nº 893.266-7 e nº 943.314-5, ID Funcional nº 566662-7, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030041/002902/2020.\r\n\r\nSERGIO FERNANDO GONÇALVES MELO, Professor Docente I, matricula nº 913.570-8 e Professor Docente I, matricula nº 934.569-5, ID Funcional nº4191711-1, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030030/003160/2021.\r\n\r\nTIAGO ANDRADE MENDES RAMOS, Oficial de Polícia Civil, matricula nº 3.068.975-6, ID Funcional nº 5033083-7, fora das diligencias policiais, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-360025/002868/2026.\r\n\r\nPRORROGA pelo prazo de 5 anos a readaptação do servidor, MARCOS GALDINO BALBI EL JAICK, Delegado de Polícia, matricula nº 871.648-2, ID Funcional nº 565459-9, fora das diligencias policiais, fora de plantão, sendo recomendável a suspensão do porte de arma, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-360202/000038/2023.\r\n\r\nId: 2758149" ], "2758147": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE PERÍCIAS MÉDICAS \r\n\r\nE SAÚDE OCUPACIONAL\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\n05.08.2026\r\n\r\nREADAPTA pelo prazo de 2 anos, os servidores:\r\n\r\nLIDIANY CARDOSO SILVA, Professor Docente I, matricula nº 934.081-1, ID Funcional nº 4281511-8, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam repetitividade de movimentos durante tempo superior a 30% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030001/047665/2026.\r\n\r\nROBERTO CARDOSO RAPOSO, Professor Docente I, Vínculo 1, ID Funcional nº 5141532-1, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030001/060058/2026.\r\n\r\nVIVIAN CUNHA SUZANO LIRA, Perito Papiloscopista, matricula nº 3.110.332-8, ID Funcional nº 5096166-7, sendo recomendável a suspensão do porte de arma, em local próximo à residência, em local diferente da lotação atual, fora de plantão, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo n ºSEI-360007/005021/2026.\r\n\r\nPRORROGA pelo prazo de 2 anos a readaptação dos servidores:\r\n\r\nANDERSON PINTO BARROS DE OLIVEIRA, Oficial de Polícia Civil, matricula nº 959.270-0, ID Funcional nº 4373198-8, fora das diligencias policiais, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-360011/005198/2026.\r\n\r\nBRUNO ALDO COIMBRA SOBREIRA, Inspetor de Polícia Penal, matricula nº 899.304-0, ID Funcional nº 4196172-2, sendo recomendável a suspensão do porte de arma, em função sem contato habitual e permanente com presos ou detentos, fora de plantão noturno, em local próximo à residência, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-210001/066327/2026.\r\n\r\nCELSO PEREIRA DE AGUIAR, Professor Docente I, matricula nº 878.267-4 e nº 917.220-6, ID Funcional nº 4177167-2, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030001/046193/2024.\r\n\r\nDANIELLY MEDEIROS FRANCA VIEIRA OLIVEIRA, Oficial de Polícia Civil, matricula nº 3.068.842-8, ID Funcional nº 5033093-4, sendo recomendável a suspensão do porte de arma, fora das diligencias policiais, fora de plantão, em local próximo à residência, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-360009/004638/2026.\r\n\r\nDAVID JOSE DOS SANTOS, Oficial de Polícia Civil, matricula nº 265.563-7, ID Funcional nº 2932883-7, fora das diligencias policiais, fora de plantão, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-360009/004972/2026.\r\n\r\nDIEGO GOMES DE ARAUJO OLIVEIRA, Professor Docente I, matricula nº 3.047.502-4 e nº 917.150-5, ID Funcional nº 4196590-6, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030001/058707/2026.\r\n\r\nELENA NATIVIDADE BOECHAT, Professor Docente I, matricula nº 935.492-9, ID Funcional nº 567138-8, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030036/000523/2022.\r\n\r\nELISABETE SANTANA DE LIMA, Professor Docente I, matricula nº 929.975-1 e nº 970.337-2, ID Funcional nº 4278049-7, serviços que não exijam repetitividade de movimentos durante tempo superior a 30% da jornada de trabalho, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030001/053515/2026.\r\n\r\nELIZANDRA VIANNA B SIQUEIRA, Professor Docente I, matricula nº 917.625-6, ID Funcional nº 4207586-6, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam repetitividade de movimentos durante tempo superior a 30% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030001/028186/2024.\r\n\r\nFABIO MARTINS RIBEIRO, Professor Docente I, matricula nº 946.372-0, ID Funcional nº 4335359-2, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030033/002648/2020.\r\n\r\nHELENA DA SILVA SANTOS NASCIMENTO, Professor Docente I, matricula nº 960.170-9, ID Funcional nº 4379767-9, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030033/002529/2020.\r\n\r\nHELLEN PIRES DE ALMEIDA BENFEITA, Professor Docente I, matricula nº 845.377-1, ID Funcional nº 4068156-4, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI E-03/960004/2007.\r\n\r\nJOÃO MARIA BEZERRA, Professor Docente I, matricula nº 918.089-4, ID Funcional nº 4203045-5, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030036/001725/2021.\r\n\r\nJOELMA DE SOUZA VIEIRA DOS SANTOS, Professor Docente I, matricula nº 830.232-5, ID Funcional nº 3348147-4, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030036/006958/2021.\r\n\r\nJOSYELLE MARINHO BARBOSA, Professor Docente I, matricula nº 916.438-5, ID Funcional nº 4204175-9, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI E-030030/000194/2021.\r\n\r\nLEA ALMEIDA DE SOUZA PEREIRA, Professor Docente I, matricula nº 844.455-6, ID Funcional nº 3911581-0, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam repetitividade de movimentos durante tempo superior a 30% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030001/031598/2024.\r\n\r\nLUCIANA DAS GRAÇAS HONORATO COSTA, Professor Docente I, matricula nº 927.664-3 e nº 848.042-8, ID Funcional nº 559293-3, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030033/001737/2020.\r\n\r\nLUCIANA GARCIA DA ROSA, Professor Docente I, matricula nº 936.152-8 e nº 5.006.693-5, ID Funcional nº 3753742-3, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-03/10800376/2012.\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO PEREIRA DOS REIS, Professor Docente I, matricula nº 3.028.300-6, ID Funcional nº 5005879-7, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030001/053597/2026.\r\n\r\nPATRICIA NOBRE BARROS FERREIRA, Professor Docente I, matricula nº 833.166-2 e nº 915.149-9, ID Funcional nº 3632055-2, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030035/002463/2021.\r\n\r\nSIMONE FERREIRA BULHOES, Professor Docente I, matricula nº 844.935-7, ID Funcional nº 3664316-5, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam repetitividade de movimentos durante tempo superior a 30% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030032/000196/2022.\r\n\r\nSOLANGE IARA DA CONCEICAO SANTOS SOARES, Professor Docente I, matricula nº 913.247-3, ID Funcional nº 4201157-4, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030036/000376/ 2020.\r\n\r\nVERA LUCIA CRUZ CONTIM, Professor Docente I, matricula nº 831.656-4,ID Funcional nº 3796091-1, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030001/045194/2026.\r\n\r\nVERA LUCIA ROSA DOS SANTOS DUTRA, Servente, matricula nº 5.004.452-8, ID Funcional nº 3581482-9, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, serviços internos, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI E-01/650099/2006.\r\n\r\nId: 2758147" ], "2758148": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE PERÍCIAS MÉDICAS \r\n\r\nE SAÚDE OCUPACIONAL\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 31.07.2026\r\n\r\nPÁG. 17 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 16.07.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/002328/2020 - ANA CLAUDIA PACHECO\r\n\r\nOnde se lê: ... PRORROGA pelo prazo de 2 anos... \r\n\r\nLeia-se: ... PRORROGA pelo prazo de 3 anos...\r\n\r\nId: 2758148" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2758060": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 20.08.2026\r\n\r\nPÁGINA 32 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA CHEFE DE GABINETE \r\n\r\nDE 19.08.2026\r\n\r\nPROC. Nº SEI-080003/000313/2026 \r\n\r\nOnde se lê: LUIZ NTONIO MATHIAS\r\n\r\nLeia-se: LUIZ ANTONIO MATHIAS\r\n\r\nId: 2758060" ], "2758122": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR EXECUTIVO\r\n\r\nPORTARIA FS/DE Nº 2722 DE 18 DE AGOSTO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A GESTÃO E A FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS E ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS CELEBRADO PELA FUNDAÇÃO SAÚDE\r\n\r\nO DIRETOR EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo decreto 43.214 de 28 de setembro de 2011, combinado com a lei nº estatal nº 6.304, de 28 agosto de 2012 assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação, no Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde e no Decreto 48.817 de 24 de novembro de 2023. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a Portaria FS/DE Nº 2644 de 07 de julho de 2026 com a inclusão no anexo I dos servidores designados para compor Comissões de Gestão e Fiscalização, de que tratam o art. 117 da Lei 14.133/2021, bem como o art. 4 e 5 do Decreto Estadual nº 48.817 de 24 de novembro de 2023 dos contratos relacionados na aba de transparência do site da Fundação Saúde.\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores, designados no Anexo I, em conformidade com os art. 22 e 24 do Decreto Estadual nº 48.817/2023 deverão manter a execução das atas, contratos e seus aditivos, na forma do Anexo II (Atribuições da Gestão e da Fiscalização).\r\n\r\nArt. 3º - Os anexos desta Portaria estão disponíveis no site da Fundação Saúde (http://www.fundacaosaude.rj.gov.br/) e no processo nº SEI-080002/001592/2026.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor a contar de 18 de agosto de 2026, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro 18 de agosto de 2026 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE ANDRADE COELHO \r\n\r\nDiretor Executivo da Fundação Saúde do Estado \r\n\r\ndo Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2758122" ], "2757540": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nATO DO DIRETOR EXECUTIVO\r\n\r\nDE 17/08/2026\r\n\r\nPORTARIA FS/DE Nº 2714/2026 - NOMEIA TATIANA SOARES DE SOUZA BELLECE, para exercer, com validade a contar de 21/08/2026, o cargo de livre provimento de CHEFE DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO, da Diretoria de Recursos Humanos, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-080002/022650/2026.\r\n\r\nId: 2757540" ], "2757542": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nATO DO DIRETOR EXECUTIVO\r\n\r\nDE 18/08/2026\r\n\r\nPORTARIA FS/DE Nº 2727/2026 - NOMEIA GABRIELLA DA SILVA BRANCO CARVALHAES, para exercer, com validade a contar da data da publicação, o cargo de livre provimento de ASSESSOR DE PLANEJAMENTO, com lotação no Hospital Estadual Azevedo Lima, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-080002/023552/2026.\r\n\r\nId: 2757542" ], "2758172": [ "I - Despacho", "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 20/08/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080002/019316/2025 - ADJUDICO e HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico n° 82/2026, cujo objetivo consistiu na Aquisição de Medicamentos Industrializados, nos moldes do que preconiza a Lei Federal n° 14.133/2021 e o Decreto Estadual nº 48.816/2023, para atender as necessidades das Unidades geridas pela Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, em favor das empresas MEDFUTURA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS DE SAÚDE LTDA (17.700.763/0001-48), vencedora do item 01, no valor de R$ 253.124,77 (duzentos e cinquenta e três mil cento e vinte e quatro reais e setenta e sete centavos), COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA (67.729.178/0007-34), vencedora dos itens 02 e 03, no valor de R$ 678.619,27 (seiscentos e setenta e oito mil seiscentos e dezenove reais e vinte e sete centavos). Despacho da Homologação (doc. SEI 139524284).\r\n\r\nId: 2758172" ] } } }, "Secretaria de Estado de Educação": { "Atos": { "2757868": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 19/08/2026\r\n\r\nDESIGNA DOUGLAS MACHADO DO NASCIMENTO, Prof. Doc. I, ID 50275607/2, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Evangelina Porto da Motta, U.A. 118201030805545, Tipo B, Município de Duque de Caxias, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga de primeira ocupação. Processo nº SEI-030001/082366/2026.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, KARINE DOS SANTOS MOTA DA SILVA, Prof. Doc. I, ID 50373056/2, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. João de Oliveira Botas, U.A. 118201030105502, Município de Armação dos Búzios, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/037377/2025.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, ESTER QUINTANILHA DE RESENDE FERNANDES, Prof. Doc. I, ID 43290825/1, da função de Orientador Educacional do C.E. Aurelino Leal, U.A. 118201030105557, Município de Niterói, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/072587/2026.\r\n\r\nDESIGNA CAROLINA RODRIGUES DUTRA CALAZANS, Prof. Doc. I, ID 43510256/1, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do CIEP 252 João Baptista Caffaro, U.A. 118201030505530, Tipo B, Município de Tanguá, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga de primeira ocupação. Processo nº SEI-030001/082004/2026.\r\n\r\nDESIGNA NELSON ROMULO WAROL LEAL, Prof. Doc. I, ID 50075845/1, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Prof.ª Sonia Maria Menezes Soares, U.A. 118201031505511, Tipo D, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Graciana Martins Ferreira, ID 41922972/3. Processo nº SEI-030001/081428/2026.\r\n\r\nDESIGNA ANDRÉA LADEIRA BATISTA NUNES, Prof. Doc. I, ID 50181637/1, para exercer a função de Orientador Educacional do I.E. de Miracema, U.A. 118201031105551, Tipo B, Município de Miracema, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga de primeira ocupação. Processo nº SEI-030001/080893/2026.\r\n\r\nDESIGNA ISABEL FERNANDES DA SILVA CANÇADO, Prof. Doc. II, ID 40107825/1, para exercer a função de Orientador Educacional do C.E. Senador Sá Tinoco, U.A. 118201031105517, Tipo C, Município de Itaperuna, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Selma Modesto Peres Chagas, ID 34064966/1. Processo nº SEI-030001/072083/2026.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, SEBASTIÃO AUGUSTO BASTOS DA COSTA, Prof. Doc. I, ID 36781894/1, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Acari, U.A. 118201030605564, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação, designado provisoriamente através do ato de 06/08/2015, publicado no DOERJ de 10/08/2015. Processo nº SEI-030001/054996/2026.\r\n\r\nDESIGNA RAFAELA SOARES LAGE DOS SANTOS, Prof. Doc. I, ID 43905170/1, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Acari, U.A. 118201030605564, Tipo C, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Sebastião Augusto Bastos da Costa, ID 36781894/1. Processo nº SEI-030001/054996/2026.\r\n\r\nDESIGNA DÉBORA MENEZES LOPES REIS, Prof. Doc. I, ID 43872573/3, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Oscar Clark, U.A. 118201030105607, Tipo D, Município de Araruama, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga de primeira ocupação. Processo nº SEI-030001/034428/2026.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, DAVISON ROBERTO DE PAULA, Prof. Doc. I, ID 44180527/2, da função de Orientador Educacional do CIEP 441 Mané Garrincha, U.A. 118201031305531, Município de Magé, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/082606/2026.\r\n\r\nDESIGNA ANA PAULA HOMOBONO PINTO, Prof. Doc. I, ID 42844347/1, para exercer, com validade a contar de 13/07/2026, a função de Agente de Acompanhamento da Gestão Escolar, da Regional Metropolitana II, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/075553/2026.\r\n\r\nId: 2757868" ], "2757938": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 19.08.2026\r\n\r\nDISPENSA ANA LUCIA ALVES DE SOUZA OLIVEIRA, Prof. Doc. II, ID 34561684/1, da função de Diretor do C.E. Amapá, U.A. 118201030605503, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/083961/2026.\r\n\r\nDESIGNA TIAGO SAMUEL SILVA DA PAZ, Prof. Doc. I, ID Funcional 44144083/1, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do CIEP 129 José Maria Nanci, U.A. 118201030505527, Tipo B, Município de Itaboraí, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga de primeira ocupação. Processo nº SEI-030001/082488/2026.\r\n\r\nDESIGNA LUCILENE DE OLIVEIRA CAETANO, Prof. Doc. I, ID 51525429/1, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do CIEP 350 Túlio Roberto Quintiliano Cardoso, U.A. 118201030805507, Tipo B, Município de Duque de Caxias, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga de primeira ocupação. Processo nº SEI-030001/082397/2026.\r\n\r\nDESIGNA RAQUEL LACERDA PEREIRA, Prof. Doc. I, ID 50164570/1, para exercer a função de Orientador Educacional do C.E. São Judas Tadeu, U.A. 118201030405517, Tipo B, Município de Nova Iguaçu, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Luene Candido da Silva, ID 5589509/10. Processo nº SEI-030001/077434/2026.\r\n\r\nId: 2757938" ], "2757881": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 19/08/2026\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor TANIA MAIA NOBREGA VILELA CARNEIRO, ID. Funcional 50064649/01, matrícula 3029821-0, Professor Docente I 30h Ex 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/082270/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor BIANCA COURA GARNIER, ID. Funcional 43826865/02, matrícula 965012-8, Professor Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/086006/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor NELSON BEZERRA DA SILVA JUNIOR, ID. Funcional 34746722/01, matrícula 837639-4, Professor Docente I 30h Ex 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/075983/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor DENIZE RITZMANN MARZALL, ID. Funcional 5592704/02, matrícula 847818-2, Professor Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/084530/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor FABIOLA MONTEIRO VAZES, ID. Funcional 50768549/01, matrícula 3084454-2, Professor Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/083770/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor MONICA PEREIRA COUTO SANTOS, ID. Funcional 37494830/01, matrícula 5004806-5, Professor Docente II 40h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/081265/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor NATALIA PAULO BARREIRA, ID. Funcional 43981976/02, matrícula 3067977-3, Professor Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/084109/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor ZULMIRA HAUSSMAM, ID. Funcional 33748730/01, matrícula 5019690-6, Professor Docente II 40 h, do nível B para o nível C, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/085788/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor VALERIA BARCELLOS DA SILVA CONCEICAO, ID. Funcional 41902602/03, matrícula 955230-8, Professor Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/086233/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor PATRICIA FERREIRA RIBEIRO, ID. Funcional 42829445/01, matrícula 933967-2, Professor Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/085821/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor IVIS DE SOUZA MARQUES, ID. Funcional 50080792/02, matrícula 3074424-7, Professor Docente I 30h Ex 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/081555/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor JOANA PAULA DE FREITAS SILVA, ID. Funcional 51413000/01, matrícula 5141300001, Professor Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/085488/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor ANA CAROLINA NOGUEIRA RODRIGUES, ID. Funcional 43356869/01, matrícula 945634-4, Professor Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/084941/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor CRISTIANE ANTONIO, ID. Funcional 43223613/01, matrícula 937540-3, Professor Docente I 30h Ex 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/084420/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor MARLUCE RODRIGUES DE SOUSA, ID. Funcional 42837901/02, matrícula 970981-7, Professor Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/085271/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor JULIANA RACHEL C DE ASSIS SANTOS, ID. Funcional 43367526/01, matrícula 946444-7, Professor Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/073463/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor PATRICIA FERREIRA RIBEIRO, ID. Funcional 42829445/02, matrícula 944670-9, Professor Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/085805/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor FERNANDA DA COSTA BRASIL, ID. Funcional 42628938/06, matrícula 928953-9, Professor Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/086333/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor VICTOR ALBERTO SOARES DA SILVA, ID. Funcional 44136536/01, matrícula 971652-3, Professor Docente I 30h Ex 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/084543/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor ANA CELIA CAETANO,ID. Funcional 35824417/01, matrícula 5006396-5, Professor Docente II 40h, do nível A para o nível C, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/085039/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor JANICE SILVA TEBALDI, ID. Funcional 50237314/01, matrícula 3054847-3, Professor Docente I 30h Ex 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/085661/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor DANIELLE SILVA DE ANDRADE RODRIGUES, ID. Funcional 42564689/01, matrícula 927949-8, Professor Docente I 30h Ex 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/077623/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor VALERIA BARCELLOS DA SILVA CONCEICAO, ID. Funcional 41902602/02, matrícula 912800-0, Professor Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/086244/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor LUCIA REGINA NASCIMENTO PINHO, ID. Funcional 50238752/02, matrícula 3068672-9, Professor Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/081657/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor SORAIA BASTOS DOS SANTOS, ID. Funcional 43548601/03, matrícula 4354860103, Professor Docente I 30h Ex 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/086543/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor MONICA VITORINO DE OLIVEIRA BELLEZA, ID. Funcional 36534188/01, matrícula 841344-5, Professor Docente I 18 h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/084743/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor SONIA MARIA OLIVEIRA DA CUNHA, ID. Funcional 43356311/01, matrícula 945928-0, Professor Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/085225/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor ADELIA REIS COKOTOS, ID. Funcional 5581893/02, matrícula 935117-2, Professor Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/085512/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor MARCIA ADRIANE LEITE MOUTA CAMPELLO, ID. Funcional 42012244/01, matrícula 913189-7, Professor Docente I 18 h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/080491/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor ANA PAULA BARROS FARIAS, ID. Funcional 42099420/02, matrícula 940366-8, Professor Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/086034/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor BIANCA COURA GARNIER, ID. Funcional 43826865/01, matrícula 957850-1, Professor Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/085964/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor JORGE LUIZ CALLADO, ID. Funcional 36077070/02, matrícula 917910-2, Professor Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/082586/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor NILTON CESAR SANT ANNA, ID. Funcional 44175442/03, matrícula 3105471-1, Professor Docente I 30h Ex 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/085897/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor AMANDA GAMA LOPES DA SILVA, ID. Funcional 50239210/01, matrícula 3055171-7, Professor Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/082047/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor LILIANE RAMOS DA SILVA CARVALHO, ID. Funcional 32551649/01, matrícula 5025540-5, Professor Docente II 40h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/076375/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor HERLISSONIA MIGUEL DA SILVA CAMPOS, ID. Funcional 38951061/01, matrícula 5012826-3, Professor Docente II 40h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/071066/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor MARLUCE RODRIGUES DE SOUSA, ID. Funcional 42837901/01, matrícula 935545-4, Professor Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/086176/2026.\r\n\r\nId: 2757881" ], "2758007": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 4024 DE 20 DE AGOSTO DE 2026\r\n\r\nHOMOLOGA PARECER QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processos nº SEI nº 2025-06516405; SEI-030023/000004/2021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Homologar o Parecer deste Conselho abaixo relacionado:\r\n\r\nPARECER CEE Nº 28 DE 28 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nRECREDENCIA a Escola de Administração Judiciária, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - ESAJ, localizada à Rua Dom Manuel nº 29, 4º e 5º andar, Centro, município do Rio de Janeiro/RJ, pelo prazo de cinco anos, nos termos das Deliberações CEE/RJ nº 325/2012 e nº 328/2012, e dá outras providências. VOTO DO RELATOR: Considerando as Deliberações CEE/RJ nº 325/2012 e nº 328/2012, VOTO FAVORAVELMENTE ao RECREDENCIAMENTO da Escola de Administração Judiciária, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - ESAJ, localizada à Rua Dom Manuel nº 29, 4º e 5º andar, Centro, município do Rio de Janeiro/RJ, pelo prazo de cinco anos.\r\n\r\nPROCESSO: SEI nº 2025-06516405\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2026\r\n\r\nRICARDO TONASSI SOUTO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2758007" ], "2757937": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nATOS DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBAD Nº 759 DE 19 DE AGOSTO DE 2026\r\n\r\nDISPENSA E DESIGNA AGENTE RESPONSÁVEL PELA GUARDA, CONSERVAÇÃO E CONTROLE DOS BENS MÓVEIS DO CE OLAVO JOSINO DE SALLES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto Estadual nº 49.289, de 18 de setembro de 2024 e considerando o contido no processo nº SEI-030001/081683/2026;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor Saint Clair da Silveira Velloso, ID Funcional nº 43743846 para a função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do CE Olavo Josino de Salles, em face da dispensa da ocupante anterior, a servidora Ana Elise Coelho, ID Funcional nº 43855652.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo os seus efeitos a contar de 23/07/2026.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2026\r\n\r\nLUCIANA GOMES MAGALHÃES\r\n\r\nSubsecretária de Gestão Administrativa\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBAD Nº 760 DE 19 DE AGOSTO DE 2026\r\n\r\nDISPENSA E DESIGNA AGENTE RESPONSÁVEL PELA GUARDA, CONSERVAÇÃO E CONTROLE DOS BENS MÓVEIS DO CIEP 448 RUY FRAZÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto Estadual nº 49.289, de 18 de setembro de 2024 e considerando o contido no processo nº SEI-030001/084148/2025;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Dispensar a servidora Ruth Fernandes de Souza, ID Funcional nº 35839341 da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do CIEP 448 - Ruy Frazão e designar em seu lugar, na mesma função, o servidor Carlos André de Abreu, ID Funcional nº 42783941.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo os seus efeitos a contar de 25/02/2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2026\r\n\r\nLUCIANA GOMES MAGALHÃES\r\n\r\nSubsecretária de Gestão Administrativa\r\n\r\nId: 2757937" ], "2758003": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 19/08/2026\r\n\r\nAPOSENTA CELIA GUIMARAES SCHWORER PALHARES, Professor Docente I 18h, nível D, referência 9, Identidade funcional nº 40667847, vínculo 01, matrícula nº 833626-5, nos termos do art. 3°, §§ 4°, 5° e 6°, inciso I, alínea “b” da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I 18h, nível D, referência 9 (Decreto nº 50.302/2026), no valor de R$ 3.311,38 e 50% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 1.655,69. Processo nº SEI-030001/079117/2025.\r\n\r\nAPOSENTA DEBORA ROCHA E SILVA, Professor Docente II 40h, nível D, referência 9, Identidade funcional nº 32773064, vínculo 01, matrícula nº 5019934-8, nos termos do art. 4°, caput e §§ 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II 40h, nível D, referência 9 (Decreto Estadual nº 50.302/2026), no valor de R$ 5.886,89 e 55% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 3.237,79. Processo nº SEI-030001/001988/2026.\r\n\r\nAPOSENTA TEREZA CRISTINA CORREIA DE LIMA COSTA, Musicoterapeuta, Identidade funcional nº 19893930, vínculo 01, matrícula nº 817.404-7, nos termos do art. 3°, caput e §§ 5° e 6°, inciso I, alínea “a” da Emenda Constitucional nº 90/2021. Processo nº SEI-030002/004432/2026.\r\n\r\nAPOSENTA LUCIANA ALVARENGA PEREIRA DE SOUZA, Cargo de Professor Docente II, nível C, referência 8, Identidade funcional nº 37707434, vínculo 01, matrícula nº 840321-4, nos termos do art. 4°, caput e §§ 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II, nível C, referência 8 (Decreto Escolar nº 50.302/2026), no valor de R$ 2.628,07, 45% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 1.269,83 e Piso Magistério (Decreto Estadual nº 50.361/2026), no valor de R$ 193,78. Processo nº SEI-030001/051392/2026.\r\n\r\nAPOSENTA FERNANDA RENATA FERREIRA DE ALMEIDA, Professor Docente I 18h, nível D, referência 9, Identidade funcional nº 40160530, vínculo 02, matrícula nº 837.740-0, nos termos do art. 4°, caput e §§ 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos:. Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I 18h, nível D, referência 9 (Decreto Estadual nº 50.302/2026), no valor de R$ 3.311,38 e 50% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 1.655,69. Processo nº SEI-030001/053672/2026.\r\n\r\nAPOSENTA RODYNEI PEREIRA DE ANDRADE, Professor Docente I 18h, nível C, referência 7, Identidade funcional nº 5604419, vínculo 06, matrícula nº 914.958-4, nos termos do art. 2º da Emenda Constitucional nº 90/2021 combinado com o § 1º, inciso III, alínea \"b\", do art. 40, da Constituição Federal, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº SEI-030001/061824/2026.\r\n\r\nAPOSENTA NATANAEL DOS SANTOS, Professor Docente I 18h, nível C, referência 7, Identidade funcional nº 36075574, vínculo 01, matrícula nº 847005-6, nos termos do art. 2º da Emenda Constitucional nº 90/2021 combinado com o § 1º, inciso III, alínea \"b\", do art. 40, da Constituição Federal, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº SEI-030001/068352/2026.\r\n\r\nAPOSENTA GERALDO GABRIEL ALVES FILHO, Agente de Segurança Socioeducativa, Identidade funcional nº 19839154, vínculo 01, matrícula nº 836.116-4, nos termos do art. 5º, caput e § 6º da Emenda Constitucional nº 90/2021. Processo nº SEI-030002/007833/2026.\r\n\r\nAPOSENTA ROSANE DIAS DE OLIVEIRA MENDES, Agente Administrativo Coordenador de Turno - CIEP, nível I, Identidade funcional nº 33352666, vínculo 01, matrícula nº 5007605-8, nos termos do art. 4°, caput e § 5° e § 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos:.Vencimento-base atribuído ao cargo de Agente Administrativo Coordenador de Turno - CIEP, nível I (Decreto Estadual nº 50.302/2026), no valor de R$ 1.569,15, 55% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 891,55 e Complemento Salário Mínimo Ex-FAEP (SEI-030001/102696/2024), no valor de R$ 51,85. Processo nº SEI-030001/076159/2026.\r\n\r\nAPOSENTA CLAUDIA DA SILVA MALTA, Pedagogo, Identidade funcional nº 19824157, vínculo 01, matrícula nº 835.369-0, nos termos do art. 4°, caput e § 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021. Processo nº SEI-030002/008401/2026.\r\n\r\nAPOSENTA DENISE GUIMARAES SILVA FERNANDES, Professor Docente I 18h, nível C, referência 7, Identidade funcional nº 42010594, vínculo 01, matrícula nº 912703-6, nos termos do art. 4°, caput e § 2°, inciso II da Emenda Constitucional nº 90/2021. Processo nº SEI-030001/074803/2024.\r\n\r\nAPOSENTA ROSANA PORTELA DA MATTA, Professor Docente II 40h, nível A, referência 6, Identidade funcional nº 32827610, vínculo 01, matrícula nº 5.013.966-6, nos termos do art. 4°, caput e § 5° e § 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos:. Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II 40h, nível A, referência 6 (Decreto nº 50.302/2026), no valor de R$ 4.190,19, 55% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 2.821,85 e Piso Magistério (Decreto Estadual nº 50.361/2026), no valor de R$ 940,44. Processo nº SEI-030001/080333/2024.\r\n\r\nAPOSENTA ANA MARIA GUIMARAES DOS SANTOS MARQUES, Agente Coord. de Turno - CIEP, nível I, Identidade funcional nº 35801131, vínculo 01, matrícula nº 5.004.916-2, nos termos do art. 4°, caput e § 5° e § 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Agente Coordenador de Turno-CIEP, nível I (Decreto Estadual nº 50.302/2026), no valor de R$ 1.569,13, 55% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 891,55 e Complemento Salário Mínimo Ex-FAEP (SEI-030001/102696/2024), no valor de R$ 51,87. Processo nº SEI-030001/010796/2025.\r\n\r\nId: 2758003" ], "2757939": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 19.08.2026\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, ALINE DE LIMA VIEIRA, Prof. Doc. I, ID 42198151/2, da função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples do CIEP 321 Dr. Ulysses Guimarães, U.A. 118201030905535, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/081469/2026.\r\n\r\nId: 2757939" ], "2758082": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 19/08/2026\r\n\r\nAPOSENTA CLAUDIA NEVES MARQUES, Professor Docente I 18h, nível C, referência 8, Identidade funcional nº 35328029, vínculo 02, matrícula nº 841340-3, nos termos do art. 3°, §§ 4°, 5° e 6°, inciso I, alínea “b” da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I 18h, nível C, referência 8 (Decreto Escolar nº 50.302/2026), no valor de R$ 2.956,58 e 45% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 1.330,46. Processo nº SEI-030036/004635/2022.\r\n\r\nAPOSENTA JANETE SILVA DE OLIVEIRA, Professor Docente II 22h, nível A, referência 6, Identidade funcional nº 34391363, vínculo 02, matrícula nº 290.388-8, nos termos do art. 4°, caput e §§ 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II 22h, nível A, referência 6 (Decreto n º 50.302/2026), no valor de R$ 2.094,61, 60% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 1.693,11 e Piso Magistério (Decreto Estadual nº 50.361/2026), no valor de R$ 727,24. Processo nº SEI-030001/104454/2025.\r\n\r\nAPOSENTA JANETE SILVA DE OLIVEIRA, Professor Docente II 22h, nível A, referência 6, Identidade funcional nº 34391363, vínculo 01, matrícula nº 248.483-0, nos termos do art. 4°, caput e §§ 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II 22h, nível A, referência 6 (Decreto Estadual n º 50.302/2026), no valor de R$ 2.094,61, 60% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 1.693,11 e Piso Magistério (Decreto Estadual nº 50.361/2026), no valor de R$ 727,24. Processo nº SEI-030001/104449/2025.\r\n\r\nAPOSENTA CELENICE RAMOS LEITE DE FARIA, Professor Docente I 18h, nível D, referência 9, Identidade funcional nº 34347518, vínculo 01, matrícula nº 841000-3, nos termos do art. 3°, §§ 4°, 5° e 6°, inciso I, alínea “b” da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I 18h, nível D, referência 9 (Decreto nº 50.302/2026), no valor de R$ 3.311,38 e 45% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 1.490,12. Processo nº SEI-030001/120192/2025.\r\n\r\nAPOSENTA VIVIANE FILGUEIRA FRANCA, Professor Docente I 18h, nível D, referência 9, Identidade funcional nº 34631860, vínculo 01, matrícula nº 828.481-2, nos termos do art. 4°, caput e §§ 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos:. Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I 18h, nível D, referência 9 (Decreto Estadual nº 50.302/2026), no valor de R$ 3.311,38 e 50% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 1.655,69. Processo nº SEI-030001/005760/2026.\r\n\r\nAPOSENTA CATIA CILENE APARECIDA SANTIAGO, Professor Docente II 40h, nível C, referência 8, Identidade funcional nº 34380744, vínculo 01, matrícula nº 5.009.745-0, nos termos do art. 4°, caput e §§ 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos:. Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II 40h, nível C, referência 8 (Decreto Estadual nº 50.302/2026), no valor de R$ 5.256,17 e 55% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 2.890,89. Processo nº SEI-030001/026386/2026.\r\n\r\nAPOSENTA GIANNI SOUZA MIRANDA AMOY, Professor Docente I 18h, nível D, referência 9, Identidade funcional nº 37806238, vínculo 01, matrícula nº 837862-2, nos termos do art. 4°, caput e §§ 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos:. Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I 18h, nível D, referência 9 (Decreto Estadual nº 50.302/2026), no valor de R$ 3.311,38 e 50% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 1.655,69. Processo nº SEI-030001/069587/2026.\r\n\r\nAPOSENTA MARIA CONCEICAO DE ASSIS ANTONUCCI, Professor Docente I 18h, nível C, referência 8, Identidade funcional nº 40342352, vínculo 01, matrícula nº 837.372-2, nos termos do art. 4°, caput e §§ 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos:. Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I 18h, nível C, referência 8 (Decreto Estadual nº 50.302/2026), no valor de R$ 2.956,58 e 50% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 1.478,29. Processo nº SEI-030001/076573/2026.\r\n\r\nAPOSENTA com eficácia a contar de 19/08/2026, CARLOS BERNARDO DE REZENDE ARAUJO, Professor Docente I 18h, nível C, referência 7, Identidade funcional nº 42039983, vínculo 01, matrícula nº 916.292-6, nos termos do art. 2°, inciso II e art. 7º, caput e § 6° da Lei Complementar nº 195/2021. Processo nº SEI-030001/080105/2026.\r\n\r\nId: 2758082" ], "2758123": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 20/08/2026\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, JULIANE ROVAI ACOSTA, Assistente Executivo, ID 5027242-0/1, da função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples do C.E. Coronel Antonio Peçanha, U.A. 118201031305540, Município de Comendador Levy Gasparian, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/085233/2026.\r\n\r\nId: 2758123" ], "2758004": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 19/08/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/026153/2026 - JOSILENE SUETT MOREIRA BALBINO, Professor Docente I 18h, nível D, referência 9, Identidade funcional nº 33759421, vínculo 01, matrícula nº 837818-4. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 03/07/2026, tendo por base a última remuneração do cargo efetivo da servidora e sendo reajustado pela paridade, nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I 18h, nível D, referência 9 (Decreto Estadual nº 50.302/2026), no valor de R$ 3.311,38 e 50% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 1.655,69, revogando-se a fixação de proventos publicado no D O de 03/07/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/103037/2025 - NOEMIA RODRIGUES GONCALVES, Professor Docente I 18h, nível D, referência 9, Identidade funcional nº 39657663, vínculo 01, matrícula nº 841.426-0. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 03/07/2026, tendo por base a última remuneração do cargo efetivo da servidora e sendo reajustado pela paridade, nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I 18h, nível D, referência 9 (Decreto Estadual nº 50.302/2026), no valor de R$ 3.311,38, 45% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 1.490,12 e Adicional de Qualificação - Mestrado (Lei nº 5539/09), no valor de R$ 328,21, revogando-se a fixação de proventos publicado no D.O.de 03/07/2026. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/083654/2025 - SILVANA NEVES DE AZEVEDO ADOLFO, Professor Docente II 40h, nível D, referência 9, Identidade funcional nº 36409332, vínculo 01, matrícula nº 5000945-5. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de10/07/2026, tendo por base a última remuneração do cargo efetivo da servidora e sendo reajustado pela paridade, nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II 40h, nível D, referência 9 (Decreto Estadual nº 50.302/2026), no valor de R$ 5.886,89 e 55% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 3.237,79.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/048680/2025 - IVANA ALVES DE FARIAS WYLER, Professor Docente I 18h, nível D, referência 7, Identidade Funcional n° 43224563, vínculo 01, matrícula n° 937.850-6. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 20/08/2025, ficando esclarecido que o inativo a quem se refere o presente título faz jus a Proventos Média proporcionais à razão de 5022/10950 a partir da eficácia da aposentadoria, no valor de R$ 1.217,38 (mil duzentos e dezessete reais e trinta e oito centavos) e complementação de R$ 973,12 (novecentos e setenta e três reais e doze centavos), com base no piso nacional do magistério de R$ 4.867,77 (quatro mil oitocentos e sessenta e sete reais e setenta e sete centavos) de acordo com os §§ 1º e 2º, do art. 1º, do Decreto nº 49.525/2025, revogando-se fixação de proventos publicado no D.O. de 01/07/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/033957/2026 - SILMARA STUTZ TEIXEIRA DELGADO, Professor Docente II 40h, nível D, referência 9, Identidade funcional nº 40246159, vínculo 01, matrícula nº 5.017.157-8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 01/07/2026, tendo por base a última remuneração do cargo efetivo da servidora e sendo reajustado pela paridade, nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II 40h, nível D, referência 9 (Decreto Estadual nº 50.302/2026), no valor de R$ 5.886,89 e 55% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 3.237,79, revogando-se a fixação de proventos publicado no D. O. de 01/07/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/042690/2026 - ANA PAULA FRANCO SOARES ANDERAUS, Professor Docente I 18h, nível C, referência 8, Identidade funcional nº 33785430, vínculo 01, matrícula nº 840.016-0. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 03/07/2026, tendo por base a última remuneração do cargo efetivo da servidora e sendo reajustado pela paridade, nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I 18h, nível C, referência 8 (Decreto Estadual nº 50.302/2026), no valor de R$ 2.956,58 e 45% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 1.330,46, revogando-se a fixação de proventos publicado no D.O. de 03/07/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/045896/2026 - SONIA HELENA SOARES DA SILVA, Professor Docente II 22h, nível D, referência 9, Identidade funcional nº 37897330, vínculo 01, matrícula nº 292.685-5. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 01/07/2026, tendo por base a última remuneração do cargo efetivo da servidora e sendo reajustado pela paridade, nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II 22h, nível D, referência 9 (Decreto Estadual nº 50.302/2026), no valor de R$ 2.943,44 e 60% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 1.766,06, revogando-se a fixação de proventos publicado no D.O. de 01/07/2026. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/061202/2024 - SIMONE CRISTINA SILVA RODRIGUES DE MOURA, Professor Docente I 18h, nível D, referência 9, Identidade funcional nº 39034380, vínculo 01, matrícula nº 824.730-6. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 01/07/2026, tendo por base a última remuneração do cargo efetivo da servidora e sendo reajustado pela paridade, nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I 18h, nível D, referência 9 (Decreto Estadual nº 50.302/2026), no valor de R$ 3.311,38 e 50% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 1.655,69, revogando-se a fixação de proventos publicado no D.O. de 01/07/2026.\r\n\r\nId: 2758004" ], "2758005": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 19/08/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/119765/2025 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor MARCIA REIS MAIA BARRETO, Professor Docente II 40h, nível D, referência 8, Identidade Funcional no 35811374, vínculo 01, matrícula 5025537-1, tendo em vista ter reunido, com base no art. 4°, caput e § 5° e § 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 26/09/2025.\r\n\r\nId: 2758005" ], "2758081": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 19/08/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/095949/2025 - SAYONARA DA ROCHA TEIXEIRA, Professor Docente II 40h, nível D, referência 9, Identidade funcional nº 36237825, vínculo 01, matrícula nº 5.024.712-1. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 08/07/2026, tendo por base a última remuneração do cargo efetivo da servidora e sendo reajustado pela paridade, nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II 40h, nível D, referência 9 (Decreto Estadual nº 50.302/2026), no valor de R$ 5.886,89 e 55% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 3.237,79.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/015/1603/2017 - ADILSON TAVARES VILANCA, Professor Docente I 18h, nível D, referência 9, Identidade funcional nº 32838956, vínculo 01, matrícula nº 195.196-1. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 03/07/2026, tendo por base a última remuneração do cargo efetivo do servidor e sendo reajustado pela paridade, nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I 18h, nível D, referência 9 (Decreto Estadual nº 50.302/2026), no valor de R$ 3.311,38 e 60% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 1.986,83, revogando-se a fixação de proventos publicado no D. O. de 03/07/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/034705/2025 - VALDETE RIBEIRO DA SILVA, Professor Docente II 22h, nível D, referência 9, Identidade funcional nº 37085859, vínculo 01, matrícula nº 805944-6. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 01/07/2026, tendo por base a última remuneração do cargo efetivo da servidora e sendo reajustado pela paridade, nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II 22h, nível D, referência 9 (Decreto Estadual nº 50.302/2026), no valor de R$ 2.943,44 e 60% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 1.766,06, revogando-se a fixação de proventos publicado no D.O. de 01/07/2026. \r\n\r\nId: 2758081" ], "2757958": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 19/08/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030022/015632/2022 - ANDRE LUIZ FRAGOZO PEREIRA, Identidade Funcional 19814810/01, matrícula 835.799-8, Agente de Segurança Socioeducativa. AVERBEM-SE nos termos do § 9º do art. 201, da CRFB/88 e no parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 01/01/1987 a 31/12/1990, de 01/11/1996 a 27/12/1996 e de 05/01/1997 a 30/09/1998, num total de 2148 dias de serviço prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social (RGPS), não constando o cargo.\r\n\r\nId: 2757958" ], "2758000": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 19.08.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-430001/004319/2026 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência do servidor PATRICIA CESARIO DA MOTTA, Professor Docente II 40h, nível D, ref. 9, Identidade Funcional nº 35462671, vínculo 01, matrícula 5022432-8, tendo em vista ter reunido, com base no art. 4°, caput e § 5° e § 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 14/07/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030022/013723/2022 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência do servidor RONALDO DA ROCHA GUIMARAES, Agente de Segurança Socioeducativa, Identidade Funcional nº 50092731, vínculo 01, matrícula 3034939-3, tendo em vista ter reunido, com base no art. 4º, caput, da EC 90/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 18/07/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/120469/2025 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência do servidor MARY LUCIA GOMES SANTANA, Professor Docente II, nível D, ref. 09, Identidade Funcional nº 35118741, vínculo 01, matrícula 0804355-6, tendo em vista ter reunido, com base no § 1º, inciso III, alínea “a”, do art. 40, da C.F c/c § 5º do mesmo artigo, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 02/03/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/071379/2026 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência do servidor ALDINEA NOGUEIRA DE OLIVEIRA, Servente - CIEP, nível I, Identidade Funcional nº 36148962, vínculo 01, matrícula 5012226-6, tendo em vista ter reunido, com base no art. 2º, caput, inciso III, da Lei Complementar 195/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 01/01/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/080919/2026 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência do servidor MARCIO ALBERTO ROCHA, Professor Docente I 18h, nível C, ref. 08, Identidade Funcional nº 33686750, vínculo 3, matrícula 0869886-2, tendo em vista ter reunido, com base no art. 2º, caput, inciso III, da Lei Complementar 195/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 01/01/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/081975/2026 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência do servidor SIMONE LACERDA DE VASCONCELLOS SESSA, Professor Docente II 40h, nível C, ref. 8, Identidade Funcional nº 36471887, vínculo 01, matrícula 5001913-2, tendo em vista ter reunido, com base no art. 4°, caput e § 5° e § 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 20/06/2026.\r\n\r\nId: 2758000" ], "2758033": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDIRETORIA REGIONAL ADMINISTRATIVA BAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 17.08.2026\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades objeto do Processo nº SEI-030001/087875/2026, designando para procedê-la no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, a servidora CAMILLA THEODORO RANGEL, Assistente Executivo, ID: 50134582.\r\n\r\nDIRETORIA REGIONAL ADMINISTRATIVA METROPOLITANA I\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 19.08.2026\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades objeto do processo nº SEI-030001/051118/2026, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, a servidora ELIS REGINA SESSA DA SILVA, ID Funcional nº 574053-3, Agente Administrativo de Biblioteca.\r\n\r\nId: 2758033" ], "2758032": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCORREGEDORIA INTERNA\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 19.08.2026\r\n\r\nO CORREGEDOR INTERNO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 25, IV, do Decreto Estadual nº 46.873/2019, c/c art. 3º, IV, da Resolução SEEDUC nº 5.714/2019, nos autos do Processo nº SEI-030001/075187/2024, torna pública a decisão prolatada pela Exmª Senhora Secretária de Estado de Educação, a qual informa conhecer do recurso interposto, NEGANDO-LHES PROVIMENTO, mantendo a aplicação da penalidade de REPREENSÃO, às servidoras: VANESSA MARQUES DUARTE ROCHA, ID Funcional nº 43232787 e JANAÍNA BONIOLO OLIVEIRA GARCIA, ID Funcional nº 43532578.\r\n\r\nId: 2758032" ], "2757997": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nATOS DO DIRETOR GERAL\r\n\r\nDE 19//08/2026\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, o servidor RAFAEL FIORAVANTE ALVES VANZIN, ID Funcional nº 5018004-5, ocupante do cargo de Agente Socioeducativo, da função de suplente do Encarregado Setorial e da função de suplente do responsável pela elaboração e implementação do projeto de adequação à LGPD do DEGASE, em conformidade com Decreto nº 48.891, de 10 de janeiro de 2024, com validade a contar da publicação deste ato. Processo nº SEI-030002/003726/2026.\r\n\r\nDESIGNA o servidor FELIPE ANTUNES GOMES, ID Funcional nº 50095161, ocupante do cargo de Técnico de Suporte de Comunicação, para, sem prejuízo de suas funções, exercer no Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, nos termos dos artigo 40, as atribuições constantes nos incisos I a VIII, na função de suplente do Encarregado Setorial e nos termos do artigo 44, a função de suplente do responsável pela elaboração e implementação do projeto de adequação à LGPD do DEGASE, em conformidade com Decreto nº 48.891, de 10 de janeiro de 2024, com validade a contar da publicação deste ato, na vaga ocupada anteriormente por Rafael Fioravante Alves Vanzin, ID Funcional nº 5018004-5. Processo nº SEI-030002/003726/2026.\r\n\r\nId: 2757997" ], "2728686": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 13/04/2026\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-030022/013175/2022 - HOMOLOGO a Licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 012/2024, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE SISTEMA DE COMBATE A INCÊNDIO E PÂNICO, nos termos abaixo:\r\n\r\nITEM\r\n\r\nOBJETO\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nVALOR MENSAL\r\n\r\nQUANTIDADE\r\n\r\nVALOR TOTAL\r\n\r\n01\r\n\r\nManutenção de Equipamentos de Combate a Incêndio\r\n\r\nRITIS PROJETOS E INSTALAÇÕES LTDA.\r\n\r\n14.790.823/0001-72\r\n\r\nR$ 52.266,67\r\n\r\n60 (sessenta) meses\r\n\r\nR$ 3.376.000,00\r\n\r\nId: 2728686" ] } }, "Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2757840": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES \r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA \r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA DETRO/PRES Nº 2014 DE 19 DE AGOSTO DE 2026\r\n\r\nALTERA A PORTARIA DETRO/PRES. Nº 1983, DE 16/06/2026. \r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais, conforme consta nos autos do Processo nº SEI-100005/006587/2021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Delegar à servidora IRIS SILVEIRA GOMES VIANNA, ID Funcional nº 44294204, em substituição ao servidor MARCUS VINICIUS PORTO VIEIRA, ID Funcional nº 24311634, a competência como ORDENADOR DE DESPESA e nos limites das dotações orçamentárias consignadas ao Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, com observância da legislação vigente.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2026\r\n\r\nMAURO FLIESS DE CASTRO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2757840" ], "2757859": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE \r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA \r\n\r\nDE TRANSPORTES E LOGÍSTICA\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CENTRAL Nº 1022 DE 18 de agosto de 2026\r\n\r\nDISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE EMPREGADO PARA AUTAR NA FUNÇÃO DE ENCARREGADO PELO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS NA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL E CESSA OS EFEITOS DAS PORTARIAS CENTRAL SEI Nº 565/2023. Nº 772/2025, Nº 785/2025 e Nº 887/2025.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRAL, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO a Lei Federal nº 13.709 de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais LGPD), Decreto nº 48.891, de 10 de janeiro de 2024, que institui a Política de Governança em Privacidade e Proteção de Dados Pessoais do Estado do Rio de Janeiro e os constantes nos autos do processo SEI-100006/001352/2023.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - DESIGNAR o empregado LEONARDO COSTA FARIAS, matrícula 99.001.067, lotado na ASSTAD, para exercer, sem prejuízo de suas funções, a função de ENCARREGADO pelo Tratamento de Dados Pessoais da CENTRAL, nos termos da LGPD e do Decreto nº 48.891/2024.\r\n\r\nArt. 2º - CESSAR os efeitos das designações anteriores para o exercício da função de ENCARREGADO pelo Tratamento de Dados Pessoais da CENTRAL, previstas nas Portarias CENTRAL SEI nº 565/2023, nº 772/2025, nº 785/2025 e nº 887/2025.\r\n\r\nArt. 3º/-/Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2026\r\n\r\nLUIZ CLÁUDIO FERNANDES LOURENÇO GOMES\r\n\r\nDiretor-Presidente da CENTRAL\r\n\r\nId: 2757859" ] } } }, "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca, Abastecimento e Desenvolvimento do Interior": { "Atos": { "2757983": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA, \r\n\r\nABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO DO INTERIOR\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 20.08.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-020001/004694/2026 - AUTORIZO, conforme dispõe resolução SEAPPA n° 63 de 09 de março de 2009, publicada em D.O de 14/05/2009, o cadastro da Médica Veterinária LUCIANA ASSUMPCAO BORGES DE OLIVEIRA, na Coordenadoria de Defesa Sanitária Animal da Superintendência de Defesa Agropecuária desta SEAPPADI, para realização de vacinação contra Brucelose.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-020001/004538/2026 - AUTORIZO, conforme dispõe resolução SEAPPA n° 63 de 09 de março de 2009, publicada em D.O de 14/05/2009, o cadastro da Médica Veterinária ALINE GOMES DE ALMEIDA CAMPOS, na Coordenadoria de Defesa Sanitária Animal da Superintendência de Defesa Agropecuária desta SEAPPADI, para realização de vacinação contra Brucelose.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-020001/004740/2026 - AUTORIZO, conforme dispõe o Art. 3º da Resolução SEAPA n° 63 de 09 de março de 2009, publicada em D.O de 14/05/2009, o CANCELAMENTO DO CADASTRO do Médico Veterinário SILVESTRE TEIXEIRA DA ROSA na Coordenadoria de Defesa Sanitária Animal da Superintendência de Defesa Agropecuária desta SEAPPADI, para realização de vacinação contra Brucelose.\r\n\r\nId: 2757983" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2758131": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA, \r\n\r\nABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO DO INTERIOR\r\n\r\nFUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 20.08.2026\r\n\r\nPROCESSO SEI-020006/000068/2025 - DEFIRO, com fundamento no Decreto Estadual 48.244/2022, Resolução SECC 91/2023 e Parecer Nº 8/2025/FIPERJ/ASSJUR, a conversão em Pecúnia de 60 (sessenta) dias de Férias e 284 (duzentos e oitenta e quatro) dias de Licença Prêmio não usufruídas, em favor do ex-servidor Jacques Eric Thomas, ID. Funcional nº 2022807-4, detentor do cargo efetivo de Pesquisador IEEA, referência G, da Diretoria de Pesquisa e Produção, da Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ, e RECONHEÇO a dívida de acordo com a Certidão 01/2026, expedida pela Coordenação de Recursos Humanos, no valor total de R$ 385.748,77 (trezentos e oitenta e cinco mil setecentos e quarenta e oito reais e setenta e sete centavos), em 12 (doze) parcelas de R$ 32.145,73 (trinta e dois mil cento e quarenta e cinco reais e setenta e três centavos) observando-se a disponibilidade orçamentária desta Fundação.\r\n\r\nId: 2758131" ], "2758132": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA, \r\n\r\nABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO DO INTERIOR\r\n\r\nFUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 20.08.2026\r\n\r\nPROCESSO SEI-520003/000057/2026 - DEFIRO, com fundamento no Decreto Estadual 48.244/2022, Resolução SECC 91/2023 e Parecer Nº 126035492/2026/FIPERJ/ASSJUR, a conversão em Pecúnia de 10 (dez) dias de Férias e 180 (cento e oitenta) dias de Licença Prêmio não usufruídas,, em favor do ex-servidor Ricardo de Oliveira Soares, ID. Funcional nº 4434165-2, que exercia o cargo efetivo de Técnico de Laboratório, Pesca e Aquicultura, referência MED I, da Diretoria de Pesquisa e Produção, da Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ, e RECONHEÇO a dívida de acordo com a Certidão 04/2026, expedida pela Coordenação de Recursos Humanos, no valor total de R$ 45.195,99 (quarenta e cinco mil cento e noventa e cinco reais e noventa e nove centavos), em 12 (doze) parcelas de R$ 3.766,33 (três mil setecentos e sessenta e seis reais e trinta e três centavos) observando-se a disponibilidade orçamentária desta Fundação.\r\n\r\nId: 2758132" ] } } }, "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": { "Atos": { "2757873": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18/08/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-070001/002424/2026 - Considerando o artigo 1º do Decreto Estadual nº 44.251 de 17 de junho de 2013,- AUTORIZO o afastamento do País da servidora Silvia Marie Ikemoto, ID funcional nº. 4379145-0, Subsecretária de Mudanças do Clima e Conservação da Biodiversidade, desta Secretaria, para participar do 12º Diálogo Regional sobre Financiamento da Biodiversidade para a América Latina e o Caribe, a ser realizado no período de 31 de agosto a 4 de setembro de 2026, na cidade de Quito, República do Equador, sem ônus para o Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nId: 2757873" ], "2757520": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 05/08/2025\r\n\r\nPÁGINA 23 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DO DIRETOR GERAL \r\n\r\n* PORTARIA SEAS/DIRAF Nº 125 DE 04 DE AGOSTO DE 2025 \r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO SEAS N° 018/2025, CELEBRADO ENTRE A SEAS E O CONSÓRCIO CENTRO SUL I, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPROCESSO SEI-070001/001487/2025\r\n\r\nONDE SE LÊ:\r\n\r\nArt. 1º- Art. 1º - Designar servidores para compor a comissão de acompanhamento, gestão e fiscalização do Contrato n.º 018/2025, celebrado entre a Secretaria de Estado de Ambiente e Sustentabilidade - SEAS e o Consórcio Centro Sul I, para, em nome da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, exercerem todos os atos pertinentes a gestão, acompanhamento e fiscalização das ações decorrentes do presente contrato, Processo SEI-070001/001487/2025, como segue: \r\n\r\nGestor: Maria Fernanda Peralta - CPF: 074.408.187-41; ID 42288258\r\n\r\nFiscal: Patrícia Lacerda dos Santos Aguiar - Id. funcional 5151282-3;\r\n\r\nFiscal: Yanko Santiago Cunha - CPF 150.321.867-83; ID 51610744 \r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar servidores para compor a comissão de acompanhamento, gestão e fiscalização do Contrato n.º 018/2025, celebrado entre a Secretaria de Estado de Ambiente e Sustentabilidade - SEAS e o Consórcio Centro Sul I, para, em nome da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, exercerem todos os atos pertinentes a gestão, acompanhamento e fiscalização das ações decorrentes do presente contrato, Processo SEI-070001/001487/2025, como segue:\r\n\r\nGestor: Maria Fernanda Peralta - CPF: 074.408.187-41; ID 42288258\r\n\r\nFiscal: Bruna Nogueira da Silva Bruno - CPF: 100.672.387-00; ID: 51523272 \r\n\r\nFiscal: Yanko Santiago Cunha - CPF 150.321.867-83; ID 51610744\r\n\r\nId: 2757520\r\n\r\n* Republicado por incorreção I.O, ter saído em lugar indevido. no D.O. do dia 20/08/2026." ], "2757731": [ "I - Deliberação", "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABULIDADE COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL \r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\n* DELIBERAÇÃO CECA Nº 6.874 DE 18 DE AGOSTO DE 2026\r\n\r\nEXPEDE LICENÇA DE OPERAÇÃO - LO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em reunião de 18/08/2026, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual n° 1.356, de 03/10/1988, pelo Decreto Estadual nº 21.287, de 23/01/1995, pela Lei Estadual nº 5.101, de 04/10/2007, pelo Decreto Estadual nº 48.690, de 14/09/2023, e pelo Decreto Estadual nº 46.890, de 23/12/2019,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que consta do Processo SEI nº E-07/002.31083/2020, referente ao requerimento de Licença de Operação - LO da empresa PORTO DO AÇU OPERAÇÕES S/A, para dragagem de manutenção do Canal de Navegação T2, com disposição do material dragado nos depósitos terrestres licenciados e nos Bota-Foras oceânicos denominados “Bota-Fora Sul” e “Bota-Fora Atual\", localizado na Fazenda Saco D'Antas s/n, Distrito Industrial de São João da Barra, Município de São João da Barra,\r\n\r\n- o Parecer Técnico de Deferimento dos Instrumentos de Controle Ambiental INEA/COOEAMPT/3396/2026, da COOEAMINEA,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Expedir Licença de Operação - LO para a empresa PORTO DO AÇU OPERAÇÕES S/A, para dragagem de manutenção do Canal de Navegação T2, com disposição do material dragado nos depósitos terrestres licenciados e nos Bota-Foras oceânicos denominados “Bota-Fora Sul” e “Bota-Fora Atual\", localizado na Fazenda Saco D'Antas s/n, Distrito Industrial de São João da Barra, Município de São João da Barra.\r\n\r\nParágrafo Único - O prazo de validade da Licença de Operação deverá ser de 10 (dez) anos.\r\n\r\nArt. 2º - Encaminhar o processo ao INEA para as providências cabíveis.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2026\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS FREITAS DE GUSMÃO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2757731\r\n\r\n* Republicado por incorreção I.O. no D.O. do dia 20/08/2026." ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2758065": [ "I - Despacho", "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORA DE PÓS-LICENÇA E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 05/08/2026\r\n\r\nPROCESSO SEI-070010/000532/2023 - INDEFIRO a Impugnação em face do AUTO DE INFRAÇÃO nº SUPMAEAI/00160209, interposta por OMNI TAXI AÉREO S.A (03.670.763/0002-19), e a consequente manutenção da penalidade de advertência, considerando que não foi apresentado argumento técnico contundente suficiente que contestasse a penalidade aplicada, conforme Manifestação da Assessoria de Apoio Jurídico (93017619) e Manifestação Técnica (76633930).\r\n\r\nId: 2758065" ] } } }, "Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa": { "Atos": { "2757910": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nPORTARIA SECEC Nº 012 DE 11 DE AGOSTO DE 2026\r\n\r\nALTERA COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO COM A FINALIDADE DE AVALIAR E MONITORAR AS FUTURAS PARCERIAS COM AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL CELEBRADAS COM A SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA, MEDIANTE TERMO DE FOMENTO, ORIUNDAS DE EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS DO EXERCÍCIO DE 2025. \r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto na Lei Federal nº 13.019/2014 e suas alterações, bem como o que consta no Processo Administrativo nº SEI-180001/002667/2025, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as disposições da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, alterada pela Lei Federal nº 13.204, de 2015, que estabelece o regime jurídico das parcerias com organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação; define diretrizes para a política de fomento, de colaboração e de cooperação com organizações da sociedade civil, com alterações posteriores;\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 44.879/2014, de 15 de julho de 2014, que dispõe sobre os procedimentos a serem adotados na celebração e execução de convênios que impliquem dispêndio financeiro por órgãos e Entidades da administração pública do estado do rio de janeiro e dá outras providências;\r\n\r\n- a necessidade de garantir o efetivo monitoramento e avaliação das futuras parcerias realizadas com instituições beneficiadas por emendas parlamentares impositivas,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a composição da Comissão de Monitoramento e Avaliação, instituída pela Portaria SECEC nº 07, de 04 de março de 2026, para designar a servidora Beatriz Barcelos Dias da Silva, ID nº 5098516-7, como integrante da Comissão, bem como designar, na condição de suplentes, os servidores Tania Amorim de Barros, ID nº 32186045, e Lucas Menescal Itabaiana Nicolau Lauria, ID nº 51485770.\r\n\r\nParágrafo Único - Permanecem como membros titulares da Comissão os servidores Patrícia Damasceno de Andrade, ID nº 50957341; Jéssica Aparecida Rodrigues de Oliveira, ID nº 51723735; Letícia Alves Moreira, ID nº 51690829; Romulo dos Santos Morgado, ID nº 5075910-8; Aline da Cruz Fonseca Santos, ID nº 51724863; e Beatriz Barcelos Dias da Silva, ID nº 5098516-7, que integram o colegiado responsável pelo acompanhamento e avaliação da execução dos projetos, programas e ações desenvolvidos pelas instituições, nos termos dos respectivos Termos de Fomento, relacionados na planilha abaixo.\r\n\r\nNº EMENDA: 32\r\n\r\nPROCESSO SEI: 180001/001415/2025\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de insumos e compra de novos equipamentos para a Sociedade Musical Fraternidade Cordeirense - Cordeiro - RJ.\r\n\r\nINSTITUIÇÃO: Sociedade Musical Fraternidade Cordeirense\r\n\r\nSERVIDORES DESIGNADOS: \r\n\r\nMembros Titulares: \r\n\r\nPatrícia Damasceno de Andrade - ID 50957341\r\n\r\nJéssica Aparecida Rodrigues de Oliveira - ID 51723735\r\n\r\nLetícia Alves Moreira - ID 51690829\r\n\r\nRomulo dos Santos Morgado - ID 5075910-8 \r\n\r\nAline da Cruz Fonseca Santos - ID 51724863 \r\n\r\nBeatriz Barcelos Dias da Silva ID 5098516-7\r\n\r\nMembros Suplentes:\r\n\r\nTania Amorim de Barros - ID 32186045\r\n\r\nLucas Menescal Itabaiana Nicolau Lauria - ID 51485770\r\n\r\nNº EMENDA: 33\r\n\r\nPROCESSO SEI: 180001/001418/2025\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de equipamentos musicais e outros insumos para a Associação Musical São João Batista de Macuco - RJ.\r\n\r\nINSTITUIÇÃO: Associação Musical São João Batista de Macuco\r\n\r\nMembros Titulares: \r\n\r\nPatrícia Damasceno de Andrade - ID 50957341\r\n\r\nJéssica Aparecida Rodrigues de Oliveira - ID 51723735\r\n\r\nLetícia Alves Moreira - ID 51690829\r\n\r\nRomulo dos Santos Morgado - ID 5075910-8\r\n\r\nAline da Cruz Fonseca Santos - ID 51724863\r\n\r\nBeatriz Barcelos Dias da Silva ID 5098516-7\r\n\r\nMembros Suplentes: \r\n\r\nTania Amorim de Barros - ID 32186045\r\n\r\nLucas Menescal Itabaiana Nicolau Lauria - ID 51485770\r\n\r\nNº EMENDA: 1237\r\n\r\nPROCESSO SEI: 180001/001493/2025\r\n\r\nOBJETO: Aporte de recursos à FAN para a realização do Encontro de Culturas e Periferias.\r\n\r\nINSTITUIÇÃO: Fundação de Arte de Niterói - FAN\r\n\r\nMembros Titulares: \r\n\r\nPatrícia Damasceno de Andrade - ID 50957341\r\n\r\nJéssica Aparecida Rodrigues de Oliveira - ID 51723735\r\n\r\nLetícia Alves Moreira - ID 51690829\r\n\r\nRomulo dos Santos Morgado - ID 5075910-8\r\n\r\nAline da Cruz Fonseca Santos - ID 51724863\r\n\r\nBeatriz Barcelos Dias da Silva ID 5098516-7\r\n\r\nMembros Suplentes: \r\n\r\nTania Amorim de Barros - ID 32186045\r\n\r\nLucas Menescal Itabaiana Nicolau Lauria - ID 51485770 \r\n\r\nNº EMENDA: 1356\r\n\r\nPROCESSO SEI: 180001/001351/2025\r\n\r\nOBJETO: Realização de Oficinas de Hip Hop, preferencialmente para meninas adolescentes, inseridas na rede pública de ensino. \r\n\r\nINSTITUIÇÃO: Movimento de Mulheres em São Gonçalo \r\n\r\nMembros Titulares: \r\n\r\nPatrícia Damasceno de Andrade - ID 50957341\r\n\r\nJéssica Aparecida Rodrigues de Oliveira - ID 51723735\r\n\r\nLetícia Alves Moreira - ID 51690829\r\n\r\nRomulo dos Santos Morgado - ID 5075910-8\r\n\r\nAline da Cruz Fonseca Santos - ID 51724863\r\n\r\nBeatriz Barcelos Dias da Silva ID 5098516-7\r\n\r\nMembros Suplentes: \r\n\r\nTania Amorim de Barros - ID 32186045\r\n\r\nLucas Menescal Itabaiana Nicolau Lauria - ID 51485770 \r\n\r\nNº EMENDA: 1361\r\n\r\nPROCESSO SEI: 180001/002005/2025 \r\n\r\nOBJETO: Implantação de Espaço de Cinema Cavídeo \r\n\r\nINSTITUIÇÃO: Leia Brasil \r\n\r\nMembros Titulares: \r\n\r\nPatrícia Damasceno de Andrade - ID 50957341\r\n\r\nJéssica Aparecida Rodrigues de Oliveira - ID 51723735\r\n\r\nLetícia Alves Moreira - ID 51690829\r\n\r\nRomulo dos Santos Morgado - ID 5075910-8\r\n\r\nAline da Cruz Fonseca Santos - ID 51724863\r\n\r\nBeatriz Barcelos Dias da Silva ID 5098516-7\r\n\r\nMembros Suplentes: \r\n\r\nTania Amorim de Barros - ID 32186045\r\n\r\nLucas Menescal Itabaiana Nicolau Lauria - ID 51485770 \r\n\r\nNº EMENDA: 1366\r\n\r\nPROCESSO SEI: 180001/001437/2025 \r\n\r\nOBJETO: Ensino de música para jovens da rede pública de ensino. \r\n\r\nINSTITUIÇÃO: Instituto Sonhos São Para Se Viver \r\n\r\nMembros Titulares: \r\n\r\nPatrícia Damasceno de Andrade - ID 50957341\r\n\r\nJéssica Aparecida Rodrigues de Oliveira - ID 51723735\r\n\r\nLetícia Alves Moreira - ID 51690829\r\n\r\nRomulo dos Santos Morgado - ID 5075910-8\r\n\r\nAline da Cruz Fonseca Santos - ID 51724863\r\n\r\nBeatriz Barcelos Dias da Silva ID 5098516-7\r\n\r\nMembros Suplentes: \r\n\r\nTania Amorim de Barros - ID 32186045\r\n\r\nLucas Menescal Itabaiana Nicolau Lauria - ID 51485770 \r\n\r\nNº EMENDA: 1573\r\n\r\nPROCESSO SEI: 180001/001420/2025 \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de instrumentos, equipamentos, insumos, uniformes e materiais para as atividades culturais e educacionais da Banda Amédio Venâncio. \r\n\r\nINSTITUIÇÃO: Associação Musical Cultural Amédio Venâncio da Costa \r\n\r\nMembros Titulares: \r\n\r\nPatrícia Damasceno de Andrade - ID 50957341\r\n\r\nJéssica Aparecida Rodrigues de Oliveira - ID 51723735\r\n\r\nLetícia Alves Moreira - ID 51690829\r\n\r\nRomulo dos Santos Morgado - ID 5075910-8\r\n\r\nAline da Cruz Fonseca Santos - ID 51724863\r\n\r\nBeatriz Barcelos Dias da Silva ID 5098516-7\r\n\r\nMembros Suplentes: \r\n\r\nTania Amorim de Barros - ID 32186045\r\n\r\nLucas Menescal Itabaiana Nicolau Lauria - ID 51485770 \r\n\r\nNº EMENDA: 2299\r\n\r\nPROCESSO SEI: 180001/001453/2025 \r\n\r\nOBJETO: Realização de Eventos Literários em Municípios da Baixada Fluminense. \r\n\r\nINSTITUIÇÃO: Laboratório Cultural \r\n\r\nMembros Titulares: \r\n\r\nPatrícia Damasceno de Andrade - ID 50957341\r\n\r\nJéssica Aparecida Rodrigues de Oliveira - ID 51723735\r\n\r\nLetícia Alves Moreira - ID 51690829\r\n\r\nRomulo dos Santos Morgado - ID 5075910-8\r\n\r\nAline da Cruz Fonseca Santos - ID 51724863\r\n\r\nBeatriz Barcelos Dias da Silva ID 5098516-7\r\n\r\nMembros Suplentes: \r\n\r\nTania Amorim de Barros - ID 32186045\r\n\r\nLucas Menescal Itabaiana Nicolau Lauria - ID 51485770 \r\n\r\nNº EMENDA: 2726\r\n\r\nPROCESSO SEI: 180001/001341/2025 \r\n\r\nOBJETO: Expandir o HipHop na Leopoldina, de acordo com Plano de Trabalho envidado pela Koinonia - Presença Ecumênica e Serviço, devidamente aprovado pela SECEC, que passa a fazer parte integrante deste TERMO DE FOMENTO, independentemente de transcrição. O projeto visa estimular e valorizar a produção artística e cultural da região, fomentando a economia local e valorização do território com a promoção de atividades culturais e formação gratuita em cultura e em linguagens artísticas para a população da região da leopoldina e adjacências. \r\n\r\nINSTITUIÇÃO: KOINONIA - PRESENCA ECUMENICA E SERVICO \r\n\r\nMembros Titulares: \r\n\r\nPatrícia Damasceno de Andrade - ID 50957341\r\n\r\nJéssica Aparecida Rodrigues de Oliveira - ID 51723735\r\n\r\nLetícia Alves Moreira - ID 51690829\r\n\r\nRomulo dos Santos Morgado - ID 5075910-8\r\n\r\nAline da Cruz Fonseca Santos - ID 51724863\r\n\r\nBeatriz Barcelos Dias da Silva ID 5098516-7\r\n\r\nMembros Suplentes: \r\n\r\nTania Amorim de Barros - ID 32186045\r\n\r\nLucas Menescal Itabaiana Nicolau Lauria - ID 51485770 \r\n\r\nNº EMENDA: 2520\r\n\r\nPROCESSO SEI: 180001/002039/2025 \r\n\r\nOBJETO: Promoção de capacitação em atividades culturais e esportivas através de aulas de canto, dança e artes marciais, em diferentes faixas etárias. \r\n\r\nINSTITUIÇÃO: Instituto Guadalupe \r\n\r\nMembros Titulares: \r\n\r\nPatrícia Damasceno de Andrade - ID 50957341\r\n\r\nJéssica Aparecida Rodrigues de Oliveira - ID 51723735\r\n\r\nLetícia Alves Moreira - ID 51690829\r\n\r\nRomulo dos Santos Morgado - ID 5075910-8\r\n\r\nAline da Cruz Fonseca Santos - ID 51724863\r\n\r\nBeatriz Barcelos Dias da Silva ID 5098516-7\r\n\r\nMembros Suplentes: \r\n\r\nTania Amorim de Barros - ID 32186045\r\n\r\nLucas Menescal Itabaiana Nicolau Lauria - ID 51485770 \r\n\r\nNº EMENDA: 2565\r\n\r\nPROCESSO SEI: 180001/002011/2025 \r\n\r\nOBJETO: Apoiar Festival Internacional de Cinema de Cabo Frio e impressão de Livro inédito sobre o Cinema na Cidade. \r\n\r\nINSTITUIÇÃO: Associação Bem Querer \r\n\r\nMembros Titulares: \r\n\r\nPatrícia Damasceno de Andrade - ID 50957341\r\n\r\nJéssica Aparecida Rodrigues de Oliveira - ID 51723735\r\n\r\nLetícia Alves Moreira - ID 51690829\r\n\r\nRomulo dos Santos Morgado - ID 5075910-8\r\n\r\nAline da Cruz Fonseca Santos - ID 51724863\r\n\r\nBeatriz Barcelos Dias da Silva ID 5098516-7\r\n\r\nMembros Suplentes: \r\n\r\nTania Amorim de Barros - ID 32186045\r\n\r\nLucas Menescal Itabaiana Nicolau Lauria - ID 51485770 \r\n\r\nNº EMENDA: 2663\r\n\r\nPROCESSO SEI: 180001/002126/2025 \r\n\r\nOBJETO: Execução dos projetos vinculados à Casa das Mulheres da Maré. \r\n\r\nINSTITUIÇÃO: Associação Redes de Desenvolvimento da Maré \r\n\r\nMembros Titulares: \r\n\r\nPatrícia Damasceno de Andrade - ID 50957341\r\n\r\nJéssica Aparecida Rodrigues de Oliveira - ID 51723735\r\n\r\nLetícia Alves Moreira - ID 51690829\r\n\r\nRomulo dos Santos Morgado - ID 5075910-8\r\n\r\nAline da Cruz Fonseca Santos - ID 51724863\r\n\r\nBeatriz Barcelos Dias da Silva ID 5098516-7\r\n\r\nMembros Suplentes: \r\n\r\nTania Amorim de Barros - ID 32186045\r\n\r\nLucas Menescal Itabaiana Nicolau Lauria - ID 51485770 \r\n\r\nNº EMENDA: 2718\r\n\r\nPROCESSO SEI: 180001/001422/2025 \r\n\r\nOBJETO: Manutenção do Centro Cultural José Cândido de Araújo \r\n\r\nINSTITUIÇÃO: Instituto Cultural Cerne \r\n\r\nMembros Titulares: \r\n\r\nPatrícia Damasceno de Andrade - ID 50957341\r\n\r\nJéssica Aparecida Rodrigues de Oliveira - ID 51723735\r\n\r\nLetícia Alves Moreira - ID 51690829\r\n\r\nRomulo dos Santos Morgado - ID 5075910-8\r\n\r\nAline da Cruz Fonseca Santos - ID 51724863\r\n\r\nBeatriz Barcelos Dias da Silva\r\n\r\nID 5098516-7\r\n\r\nMembros Suplentes: \r\n\r\nTania Amorim de Barros - ID 32186045\r\n\r\nLucas Menescal Itabaiana Nicolau Lauria - ID 51485770 \r\n\r\nNº EMENDA: 2719\r\n\r\nPROCESSO SEI: 180001/002010/2025 \r\n\r\nOBJETO: Mostra de Cinema Um Conto na Tela & Oficina de Roteiro Adaptado de Literatura para Cinema \r\n\r\nINSTITUIÇÃO: Centro Latino Americano de Qualificação Educacional e Tecnológica - Claquete \r\n\r\nMembros Titulares: \r\n\r\nPatrícia Damasceno de Andrade - ID 50957341\r\n\r\nJéssica Aparecida Rodrigues de Oliveira - ID 51723735\r\n\r\nLetícia Alves Moreira - ID 51690829\r\n\r\nRomulo dos Santos Morgado - ID 5075910-8\r\n\r\nAline da Cruz Fonseca Santos - ID 51724863\r\n\r\nBeatriz Barcelos Dias da Silva\r\n\r\nID 5098516-7\r\n\r\nMembros Suplentes: \r\n\r\nTania Amorim de Barros - ID 32186045\r\n\r\nLucas Menescal Itabaiana Nicolau Lauria - ID 51485770 \r\n\r\nNº EMENDA: 2721\r\n\r\nPROCESSO SEI: 180001/001333/2025 \r\n\r\nOBJETO: Dança, música e cultura negra para crianças. \r\n\r\nINSTITUIÇÃO: ONG Afrotribo \r\n\r\nMembros Titulares: \r\n\r\nPatrícia Damasceno de Andrade - ID 50957341\r\n\r\nJéssica Aparecida Rodrigues de Oliveira - ID 51723735\r\n\r\nLetícia Alves Moreira - ID 51690829\r\n\r\nRomulo dos Santos Morgado - ID 5075910-8\r\n\r\nAline da Cruz Fonseca Santos - ID 51724863\r\n\r\nBeatriz Barcelos Dias da Silva\r\n\r\nID 5098516-7\r\n\r\nMembros Suplentes: \r\n\r\nTania Amorim de Barros - ID 32186045\r\n\r\nLucas Menescal Itabaiana Nicolau Lauria - ID 51485770 \r\n\r\nNº EMENDA: 2700\r\n\r\nPROCESSO SEI: 180001/002016/2025 \r\n\r\nOBJETO: Diagramação e impressão de 02 (dois) volumes de livros, que compreendem o Tomo II e Tomo III, da Coletânea das Revistas da APL \r\n\r\nINSTITUIÇÃO: Academia Petropolitana de Letras \r\n\r\nMembros Titulares: \r\n\r\nPatrícia Damasceno de Andrade - ID 50957341\r\n\r\nJéssica Aparecida Rodrigues de Oliveira - ID 51723735\r\n\r\nLetícia Alves Moreira - ID 51690829\r\n\r\nRomulo dos Santos Morgado - ID 5075910-8\r\n\r\nAline da Cruz Fonseca Santos - ID 51724863\r\n\r\nBeatriz Barcelos Dias da Silva\r\n\r\nID 5098516-7\r\n\r\nMembros Suplentes: \r\n\r\nTania Amorim de Barros - ID 32186045\r\n\r\nLucas Menescal Itabaiana Nicolau Lauria - ID 51485770 \r\n\r\nNº EMENDA: 2389\r\n\r\nPROCESSO SEI: 180001/002009/2025 \r\n\r\nOBJETO: Fomentar o acesso aos bens culturais de forma plena e universal, promovendo a cultura como elemento transformador. \r\n\r\nINSTITUIÇÃO: Associação de Estudos da Cultura e Economia Criativa \r\n\r\nMembros Titulares: \r\n\r\nPatrícia Damasceno de Andrade - ID 50957341\r\n\r\nJéssica Aparecida Rodrigues de Oliveira - ID 51723735\r\n\r\nLetícia Alves Moreira - ID 51690829\r\n\r\nRomulo dos Santos Morgado - ID 5075910-8\r\n\r\nAline da Cruz Fonseca Santos - ID 51724863\r\n\r\nBeatriz Barcelos Dias da Silva\r\n\r\nID 5098516-7\r\n\r\nMembros Suplentes: \r\n\r\nTania Amorim de Barros - ID 32186045\r\n\r\nLucas Menescal Itabaiana Nicolau Lauria - ID 51485770\r\n\r\nArt. 2º - Permanecem inalteradas as demais disposições da portaria SECEC nº 07 de 04 de março de 2026 que instituiu a referida Comissão.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de agosto de 2026\r\n\r\nDANIELLE CHRISTIAN RIBEIRO BARROS\r\n\r\nSecretária de Estado de Cultura e Economia Criativa\r\n\r\nId: 2757910" ], "2758069": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 20/08/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180001/001642/2024 - APROVO, a prestação de contas do projeto FLU FAST 24 , do proponente Trilha Consultoria em Gestão Empresarial Ltda , com o CNPJ 46.523.323/0001-60, conforme Parecer 74 de Aprovação de Prestação de Contas (138571024) e bem como o Relatório de Análise de Prestação de Contas - ICMS (138571060) e pela Resolução SECEC nº 266 de 23 de Março de 2023, bem como a Resolução nº 19 de 20 de Março de 2019 e pela Lei Estadual nº 8.266, de 26 de dezembro de 2018, pela Lei Estadual nº 7.035, de 7 de julho de 2015, pelo decreto nº 46.538, de 27 de dezembro de 2018.\r\n\r\nId: 2758069" ], "2758070": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 20/08/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180001/000174/2025 - APROVO, a prestação de contas do projeto CARNABENDITA , do proponente Bendita Produções Artísticas Ltda com o CNPJ 13.885.930/0001-11, conforme Parecer 77 de Aprovação de Prestação de Contas (138817455) e bem como o Relatório de Análise de Prestação de Contas - ICMS (138818482) e pela Resolução SECEC nº 266 de 23 de Março de 2023, bem como a Resolução nº 19 de 20 de Março de 2019 e pela Lei Estadual nº 8.266, de 26 de dezembro de 2018, pela Lei Estadual nº 7.035, de 7 de julho de 2015, pelo decreto nº 46.538, de 27 de dezembro de 2018.\r\n\r\nId: 2758070" ], "2758071": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 20/08/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180007/003084/2022 - APROVO com ressalvas, a prestação de contas do projeto TIM MUSIC NOITES CARIOCAS - 2ª TEMPORADA , do prente Hub777 Advertising & Marketing Ltda com o CNPJ 38.611.003/0002-15 , conforme Parecer 76 de Aprovação de Prestação de Contas (138652305) e bem como o Relatório de Análise de Prestação de Contas - ICMS (138652739) e pela Resolução SECEC nº 266 de 23 de Março de 2023, bem como a Resolução nº 19 de 20 de Março de 2019 e pela Lei Estadual nº 8.266, de 26 de dezembro de 2018, pela Lei Estadual nº 7.035, de 7 de julho de 2015, pelo decreto nº 46.538, de 27 de dezembro de 2018.\r\n\r\nId: 2758071" ], "2758076": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 20/08/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180001/002864/2024 - APROVO a prestação de contas do projeto PALCO RESENDE 2024, do proponente M.V.S Produções e Eventos Eireli com o CNPJ 05.410.878/0001-19, conforme Parecer 79 de Aprovação de prestação de Contas (138831509), Relatório de Análise de Prestação de Contas - ICMS (138831529) e pela Resolução SECEC no 266 de 23 de Março de 2023, bem como a Resolução n° 19 de 20 de Março de 2019 e pela Lei Estadual no 8.266, de 26 de dezembro de 2018, pela Lei Estadual n° 7.035, de 7 de julho de 2015, pelo decreto no 46.538, de 27 de dezembro de 2018.\r\n\r\nId: 2758076" ], "2758077": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 20/08/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180001/001901/2024 - APROVO com ressalvas a prestação de contas do projeto 51734 Acessibilidade EcoVilla Ri Happy, do proponente Alegria Produções Artísticas Ltda com o CNPJ 23.727.330/0001-89, conforme Parecer 73 de Aprovação com ressalvas (138167513), Relatório de Análise de Prestação de Contas - ICMS conjunto de aprovação (138217988) e pela Resolução SECEC no 266 de 23 de Março de 2023, bem como a Resolução n° 19 de 20 de Março de 2019 e pela Lei Estadual no 8.266, de 26 de dezembro de 2018, pela Lei Estadual n° 7.035, de 7 de julho de 2015, pelo decreto no 46.538, de 27 de dezembro de 2018.\r\n\r\nId: 2758077" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2758095": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 20/08/2026\r\n\r\nPROC. Nº SEI-180002/000048/2026 - APROVO com ressalvas a prestação de contas da Liga Independente das Escolas de Samba do Rio de Janeiro - LIESA, referente ao Contrato nº 180021/447/2024, no valor de R$ 40.000.000,00 (quarenta milhões de reais), cujo objeto foi a concessão de incentivo cultural, visando a realização do desfile das Escolas de Samba do Grupo Especial no Carnaval de 2025, conforme Relatório da Comissão de Fiscalização 139451893, e, Relatório de análise da Prestação de Contas (139518381).\r\n\r\nId: 2758095" ], "2757869": [ "I - Ata", "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE PROJETOS DO TEATRO GLÁUCIO GILL\r\n\r\nAos dezoito do mês de agosto de dois mil e vinte e seis, às dezessete horas e quarenta e oito minutos, reuniu-se, em caráter ordinário, a Comissão de Avaliação de Projetos Artísticos do Teatro Gláucio Gill, composta pelos membros Rafael Raposo de Carvalho, Diego Gonçalves Campos de Souza e Cristiano Gonçalves de Almeida, nomeados pela Portaria FUNARJ Nº 1678, de vinte e dois de janeiro de dois mil e vinte e seis. A reunião teve como objetivo a análise dos projetos artísticos encaminhados para o espaço Teatro Gláucio Gill por meio do formulário disponibilizado no sitio eletrônico https://www.rj.gov.br/funarj/solicitacao-de pauta. A comissão deliberou que seriam avaliados, na sessão do dia dezoito de agosto de dois mil e vinte e seis, as solicitações que deram entrada entre os dias trinta e um de julho de dois mil e vinte seis e dezessete de agosto de dois mil e vinte e seis, com solicitações para o período de julho á dezembro de 2026. Processo nº SEI 180002/002715/2026.\r\n\r\nProjetos avaliados para o espaço Teatro Gláucio Gill e seus proponentes:\r\n\r\nMARCIA DO PARAÍSO MENEZES, CNPJ 15.397.668/0001-91, com o espetáculo BORDANDO SOMBRAS que após avaliação dos critérios estabelecidos na Portaria Nº 1498 foi atribuído ao projeto a nota final de 67,00 pontos não atingindo classificação necessária para aprovação da pauta.\r\n\r\nOBALUFÔNICA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA, CNPJ 24.719.172/0001-88, com o espetáculo AGAR, que após avaliação dos critérios estabelecidos na Portaria Nº 1498 foi atribuído ao projeto a nota final de 67,33 pontos não atingindo a classificação necessária para aprovação da pauta.\r\n\r\nPATRÍCIA DA SILVA LUCAS, CPF 129.628.737-82, com o espetáculo TRIBUTO À RITA LEE - SHOW ACÚSTICO COM PATRÍCIA LUCAS, que após avaliação dos critérios estabelecidos na Portaria Nº 1498 foi atribuído ao projeto a nota final de 62,33 pontos não atingindo a classificação necessária para aprovação da pauta.\r\n\r\nGILBERTO LOPES REIS, CPF 056.954.705-95, com o espetáculo ES PECTROS, que após avaliação dos critérios estabelecidos na Portaria Nº 1498 foi atribuído ao projeto a nota final de 69,33 pontos não atingindo a classificação necessária para aprovação da pauta.\r\n\r\nLUISA THIRÉ PRODUÇÕES, CNPJ 23.394.889/0001-34, com o espetáculo VALSA Nº 6, que após avaliação dos critérios estabelecidos na Portaria Nº 1498 foi atribuído ao projeto a nota final de 95,33 pontos atingindo a classificação necessária para aprovação da pauta.\r\n\r\nDUX PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA, CNPJ 11.389.820/0001-33, com o espetáculo \"TECO TECO, SOLUÇÕES AÉREAS E TERRENAS\" COM CIRCO DUX, que após avaliação dos critérios estabelecidos na Portaria Nº 1498 foi atribuído ao projeto a nota final de 94,67 pontos atingindo classificação necessária para aprovação da pauta.\r\n\r\nDUX PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA, CNPJ 11.389.820/0001-33, com o espetáculo \"ALGORITMO\" COM CIRCO DUX, que após avaliação dos critérios estabelecidos na Portaria Nº 1498 foi atribuído ao projeto a nota final de 69,67 pontos não atingindo classificação necessária para aprovação da pauta.\r\n\r\nMARLUCIA RIBEIRO LEÃO, CPF 074.636.077-04, com o espetáculo ALAKAZAM, UM SHOW DE MÁGICA!, que após avaliação dos critérios estabelecidos na Portaria Nº 1498 foi atribuído ao projeto a nota final de 65,00 pontos não atingindo classificação necessária para aprovação da pauta.\r\n\r\nTAÍSA LUCIANO, CPF 456.148.538-47, com o espetáculo A ÚLTIMA COISA NA QUAL ME LEMBRO É PAQUETÁ, que após avaliação dos critérios estabelecidos na Portaria Nº 1498 foi atribuído ao projeto a nota final de 67,00 pontos não atingindo classificação necessária para aprovação da pauta.\r\n\r\nOFICINA SOCIAL PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA, CNPJ 04.213.243/0001-69, com o espetáculo FAUSTINO, O FAUSTO NORDESTINO, que após avaliação dos critérios estabelecidos na Portaria Nº 1498 foi atribuído ao projeto a nota final de 65,67 pontos não atingindo classificação necessária para aprovação da pauta.\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DE CULTURA E ARTES CASA DE BAMBAS, CNPJ 37.648.198/0001-24, com o espetáculo 3ª MOSTRA MUSICAL DE CAOPEIRA MESTRE EPHRAIN, que após avaliação dos critérios estabelecidos na Portaria Nº 1498 foi atribuído ao projeto a nota final de 61,33 pontos não atingindo classificação necessária para aprovação da pauta.\r\n\r\n36.275.312 YURI NEGREIROS DE SOUZA, CNPJ 36.275.312/0001-55, com o espetáculo QUERIDA MAMÃE, que após avaliação dos critérios estabelecidos na Portaria Nº 1498 foi atribuído ao projeto a nota final de 74,33 pontos não atingindo classificação necessária para aprovação da pauta.\r\n\r\n51.790.477 ISABELLA MARIA SILVA DE BARROS, CNPJ 51.790.477/0001-59, com o espetáculo LÁBIOS QUE BEIJEI - O ROMANCE DA LAPA, que após avaliação dos critérios estabelecidos na Portaria Nº 1498 foi atribuído ao projeto a nota final de 67,33 pontos não atingindo classificação necessária para aprovação da pauta.\r\n\r\nLAURECI FERREIRA DE ARAÚJO, CPF 935.736.697-00, com o espetáculo BODAS DE VIDRO, que após avaliação dos critérios estabelecidos na Portaria Nº 1498 foi atribuído ao projeto a nota final de 68,00 pontos não atingindo classificação necessária para aprovação da pauta.\r\n\r\nFAZ ASSIM PRODUÇÕES LTDA, CNPJ 16.671.175/0001-60, com o espetáculo ANA E O MAR - UM MUSICAL INFANTIL, que após avaliação dos critérios estabelecidos na Portaria Nº 1498 foi atribuído ao projeto a nota final de 66,33 pontos não atingindo classificação necessária para aprovação da pauta.\r\n\r\nHUMBERTO CAMPOS DE ASSUMPÇÃO, CNPJ 33.365.589/0001-80, com o espetáculo TEBAS IGUAÇU, que após avaliação dos critérios estabelecidos na Portaria Nº 1498 foi atribuído ao projeto a nota final de 70,00 pontos não atingindo classificação necessária para aprovação da pauta.\r\n\r\nCRIS FRANCO PRODUÇÕES LTDA, CNPJ 50.080.889/0001-32, com o espetáculo ONDINA, SOBRE O MAR E OUTRAS BOSSAS que após avaliação dos critérios estabelecidos na Portaria Nº 1498 foi atribuído ao projeto a nota final de 71,00 pontos não atingindo classificação necessária para aprovação da pauta.\r\n\r\nASSOCIAÇÃO NITEROIENSE DE ESPORTE E CULTURA - CENA, CNPJ 44.036.921/0001-80, com o espetáculo SOFÁ E DOIS CORPOS que após avaliação dos critérios estabelecidos na Portaria Nº 1498 foi atribuído ao projeto a nota final de 94,67 pontos atingindo classificação necessária para aprovação da pauta.\r\n\r\nCAMINHAR PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA, CNPJ 45.952.964/0001-78, com o espetáculo QUERO ESCUTAR MEU CORAÇÃO BATER que após avaliação dos critérios estabelecidos na Portaria Nº 1498 foi atribuído ao projeto a nota final de 69,33 pontos não atingindo classificação necessária para aprovação da pauta.\r\n\r\nDANIELLE ASCENÇÃO DIAS DE CARVALHO, CPF 071.941.747-31, com o espetáculo O PARAÍSO ENLOUQUECEU que após avaliação dos critérios estabelecidos na Portaria Nº 1498 foi atribuído ao projeto a nota final de 70,67 pontos não atingindo classificação necessária para aprovação da pauta.\r\n\r\nTP PTODUÇÕES ARTÍSTICAS, CNPJ 20.736.339/0001-68, com o espetáculo O MENINO QUE QUERIA SALVAR A NATUREZA que após avaliação dos critérios estabelecidos na Portaria Nº 1498 foi atribuído ao projeto a nota final de 90,67 pontos atingindo classificação necessária para aprovação da pauta.\r\n\r\nROBERTA MARONA, CPF 055.169.297-92, com o espetáculo TRIBUTO 85 - HOMENAGEM AO ROCK ANOS 80 que após avaliação dos critérios estabelecidos na Portaria Nº 1498 foi atribuído ao projeto a nota final de 64,00 pontos não atingindo classificação necessária para aprovação da pauta.\r\n\r\nTOUCHE ENTRETENIMENTO LTDA, CNPJ 18.742.001/0001-77, com o espetáculo EMBARCAÇÃO PERDUE que após avaliação dos critérios estabelecidos na Portaria Nº 1498 foi atribuído ao projeto a nota final de 98,67 pontos atingindo classificação necessária para aprovação da pauta.\r\n\r\nSAMEN DOS SANTOS PAULINO, CNPJ 46.283.627/0001-06, com o espetáculo A PALAVRA PROGRESSO NA BOCA DA MINHA MÃE SOAVA TERRIVELMENTE FALSA que após avaliação dos critérios estabelecidos na Portaria Nº 1498 foi atribuído ao projeto a nota final de 69,00 pontos não atingindo classificação necessária para aprovação da pauta.\r\n\r\nLUCIANA CRISTINA DOS SANTOS SILVA - ME, CNPJ 20.223.940/0001-57, com o espetáculo ALÉM DA FAXINA que após avaliação dos critérios estabelecidos na Portaria Nº 1498 foi atribuído ao projeto a nota final de 69,67 pontos não atingindo classificação necessária para aprovação da pauta.\r\n\r\nCAJU PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA, CNPJ 28.929.425/0001-07, com o espetáculo PAPAIZINHO que após avaliação dos critérios estabelecidos na Portaria Nº 1498 foi atribuído ao projeto a nota final de 95,33 pontos atingindo classificação necessária para aprovação da pauta.\r\n\r\nNada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente ata, assinada pelos membros da comissão:\r\n\r\nRafael Raposo de Carvalho - ID: 5121382-6.\r\n\r\nDiego Gonçalves Campos de Souza - ID: 516476-3. \r\n\r\nCristiano Gonçalves de Almeida - ID: 5139386-7.\r\n\r\nId: 2757869" ], "2758087": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 20/08/2026\r\n\r\nPROCESSO SEI-180003/000178/2026 - RECONHEÇO a dívida de exercício anterior, no valor total de R$ 1.707,24 (mil setecentos e sete reais e vinte e quatro centavos), referente aos serviços de agência de viagem contratados para atender as demandas da Fundação Museu da Imagem e do Som do Rio de Janeiro - FMIS, realizado no período OUTUBRO/2025 em favor da empresa WEBTRIP AGÊNCIA DE VIAGENS, inscrita no CNPJ sob o nº 07.340.993/0001-90.\r\n\r\nId: 2758087" ] } } }, "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos": { "Atos": { "2758036": [ "I - Resolução", "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO\r\n\r\nSOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nSUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEDSODH Nº 1127 DE 19 DE AGOSTO DE 2026\r\n\r\nDEFERE O AUXÍLIO-ADOÇÃO NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO GERAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso das suas atribuições constitucionais e legais, e considerando os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, alterada pela Lei Estadual nº 8.227, de 10 de dezembro de 2018, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844, de 18 de julho de 2001, e o que consta do Processo Administrativo nº SEI-310001/001799/2026.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Conceder o auxílio adoção, em caráter provisório, à servidora estadual Michele Figueiredo Paula, ID Funcional nº 4350052-8, em razão do acolhimento de (omitido), com fundamento no artigo 3°, alínea \"d\" da Lei Estadual n° 3.499/2000.\r\n\r\nArt. 2º - O termo inicial de produção de efeitos deste ato é 07/04/2026.\r\n\r\nArt. 3º - O termo final de produção de efeitos deste ato é 30/11/2026, podendo este prazo ser prorrogado mediante a apresentação de termo de guarda com novo prazo de validade.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2026\r\n\r\nFÁBIO AMADO DE SOUZA BARRETTO \r\n\r\nSubsecretário Geral\r\n\r\nId: 2758036" ], "2757920": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNANÇA E GESTÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEDSODH/SUBGOGE Nº 281 \r\n\r\nDE 19 DE AGOSTO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA GESTOR E FISCAIS DO CONTRATO Nº 17/2026.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNANÇA E GESTÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, tendo por base o disposto no art. 117 da Lei 14.133/2021 e o Decreto n.º 48.817 de 24/11/2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração pública estadual.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o Gestor e os Fiscais do Contrato nº 17/2026, celebrado com a empresa MCR SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA, CNPJ/MF - 04.198.254/0001-17, cujo objeto é a prestação de serviços de subscrição de licenciamento de software para o pacote Adobe Creative Cloud for Teams (todos os aplicativos), compreendendo o fornecimento de 04 (quatro) assinaturas individuais, com acesso integral aos aplicativos da suíte Adobe, incluindo as atualizações de versão, extensões e correções de segurança disponibilizadas pela fabricante durante o período de vigência contratual, a serem executados nas condições estabelecidas no Termo de Referência e nos anexos do Contrato, Processo nº SEI-310001/001253/2026, como segue:\r\n\r\ngestor do contrato:\r\n\r\nLUDMILA CRUZ FROES DA SILVA, ID Funcional nº 5129817-1;\r\n\r\ngestor suplente do contrato:\r\n\r\nTHIAGO KLEN CARRIJO, ID Funcional nº 4219639-6;\r\n\r\nfiscais do contrato:\r\n\r\nSALOMÃO LOPES BRIZOLA, ID Funcional nº 5115978-3;\r\n\r\nKATHLEEN ROCIO DE JESUS, ID Funcional nº 5178495-5; e\r\n\r\nfiscal suplente do contrato:\r\n\r\nMICHAEL URBANO SOARES, Id funcional nº 4405477-7.\r\n\r\nArt. 2º - O fiscal terá incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços mensalmente e apresentar relatório sobre a qualidade e a regularidade do serviço, em observância ao instrumento contratual.\r\n\r\nArt. 3º - É competência comum aos fiscais do contrato promover a abertura de processo administrativo de gestão e fiscalização da contratação, para efetuar o registro de ocorrências, que deverá ser cumulativo para todo o período de execução do contrato e deverá ser utilizado pelo fiscal durante toda sua atuação, contendo todos os procedimentos realizados e comunicar ao gestor quaisquer irregularidades detectadas, a fim de assegurar o fiel cumprimento das cláusulas contratuais.\r\n\r\nArt. 4º - Cabem ao gestor do contrato o preparo, coordenação, acompanhamento, conclusão e demais atividades gerenciais, técnicas e operacionais que compõem a celebração do contrato, execução do seu objeto e gestão durante sua vigência, devendo zelar pelo cumprimento das cláusulas contratuais.\r\n\r\nArt. 5º - Os gestores e fiscais deverão observar estritamente as orientações quanto aos limites de suas atuações estabelecidos no Decreto nº 48.817/2023 que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações, no âmbito da Administração Pública estadual.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Portaria produzirá seus efeitos a partir de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2026\r\n\r\nHUGO FERREIRA DA SILVA NETO\r\n\r\nSubsecretário de Estado de Governança e Gestão\r\n\r\nId: 2757920" ], "2757892": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNANÇA E GESTÃO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR\r\n\r\nDE 19/08/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-310001/002808/2026 - Considerando o contido no presente Processo Administrativo e na Justificativa da Coordenação de Licitações SEI 139410670, a qual ACOLHO a DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fulcro no art. 75, inciso II, da Lei Federal n° 14.133 e suas alterações posteriores. CONTRATANTE: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos - CNPJ n°. 28.165.513/0001-71 CONTRATADA: R&L Industria e Comercio de Artigos de Decorações Eireli EPP CNPJ Nº 10.302.648/0001-76 OBJETO: Contratação de empresa especializada para o fornecimento e instalação de cortinas tipo rolô solar, confeccionadas em tecido tela solar (screen) com fator de abertura de 3%, destinadas aos ambientes administrativos da nova sede desta Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos - SEDSODH, visando ao controle da incidência solar, à melhoria do conforto térmico e visual dos ambientes e à preservação do patrimônio público. VALOR TOTAL: R$ 40.961,25 (quarenta mil novecentos e sessenta e um reais e vinte e cinco centavos).\r\n\r\nId: 2757892" ], "2757919": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNANÇA E GESTÃO\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nDE 19.08.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-310001/003331/2025 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercício anterior, no valor de R$ 909.880,00 (novecentos e nove mil oitocentos e oitenta reais), referente ao Termo de Ajuste de Contas (TAC), em favor da empresa ACF DA SILVA LTDA., referente à prestação de serviço de preparo, fornecimento e distribuição de até 1.500 (mil e quinhentas) refeições diárias, sendo 500 (quinhentos) cafés da manhã/dia, 500 (quinhentos) almoços/dia e 500 (quinhentas) sopas/dia, na forma de quentinhas, na Unidade de Assistência Alimentar do Projeto “RJ Alimenta”, no Município de Campos dos Goytacazes, nos meses de Julho, Agosto e Setembro de 2025.\r\n\r\nId: 2757919" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2757880": [ "I - Despacho", "FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 19.08.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-310003/000147/2026 - Nos termos do art. 71, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021, ADJUDICO o objeto e HOMOLOGO o presente Pregão Eletrônico - PE nº 002/2026, realizado com fundamento na Lei Federal nº 14.133/2021 e no Decreto Estadual nº 48.816/2023, que tem por objeto a contratação de empresa especializada na impressão e confecção de 500.000 (quinhentos mil) formulários gráficos de segurança de acordo com as especificações e quantidades presentes no Termo de Referência (133830610), restando vencedora, conforme registro constante do (SEI- 138871636), a empresa INDÚSTRIA GRÁFICA BRASILEIRA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 61.418.141/0001-13, pelo valor global de R$ 485.00,00 (quatrocentos e oitenta e cinco mil reais).\r\n\r\nId: 2757880" ] } } }, "Secretaria de Estado de Esporte e Lazer": { "Atos": { "2757903": [ "I - Resolução", "SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEL Nº 499 DE 19 DE AGOSTO DE 2026 \r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA COMPOR COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO, NO CURSO DE PARCERIA FIRMADA PELA SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER DO RIO DE JANEIRO - SEEL COM RECURSOS DE EMENDAS INDIVIDUAIS ESTADUAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER DO RIO DE JANEIRO - SEEL, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 13.019/2014 e suas alterações, bem como o que consta no Processo Administrativo nº SEI-300001/001048/2024.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a servidora Sthefany Syandra Cimino Castro- ID Funcional: 5126490-0, para substituir a servidora Jaqueline Santos de Oliveira, ID Funcional 5137726-8, na Comissão de Monitoramento e Avaliação, no curso das parcerias celebradas com a Secretaria de Estado de Esporte e Lazer do Rio de Janeiro - SEEL com recursos de emendas individuais estaduais, até o dia 08 de outubro de 2026.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando as demais disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2026\r\n\r\nRODRIGO DANTAS SCORZELLI\r\n\r\nSecretário de Estado de Esporte e Lazer\r\n\r\nId: 2757903" ], "2758049": [ "I - Resolução", "SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER\r\n\r\nATO DO SECRETARIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEL Nº 500 DE 20 DE AGOSTO DE 2026 \r\n\r\nDESIGNA COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO NO CURSO DA PARCERIA FIRMADA PELA SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER DO RIO DE JANEIRO - SEEL, PROCESSO SEI-300001/002020/2026.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER DO RIO DE JANEIRO - SEEL, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto na Lei Federal nº 13.019/2014 e suas alterações, bem como o que consta no Processo Administrativo nº SEI-300001/002020/2026.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar para compor a Comissão de Monitoramento e Avaliação, no curso da parceria firmada pela Secretaria de Estado de Esporte e Lazer do Rio de Janeiro - SEEL, no âmbito do processo SEI-300001/002020/2026, e dá outras providências, os servidores a seguir elencados:\r\n\r\nPRESIDENTE:\r\n\r\nROBERT RIOS - ID Funcional 5138934-7 \r\n\r\nMEMBROS EFETIVOS:\r\n\r\nDAYANA DOS SANTOS FERREIRA - ID Funcional 5142299-9.\r\n\r\nALMIR ERNANI DE SOUZA - ID Funcional 5116204-0.\r\n\r\nMARCELO MOURÃO RODRIGUES - ID Funcional 514677-5.\r\n\r\nALEX FIGUEIREDO MATTOS - ID Funcional 5137756-0.\r\n\r\nHÉLIO DA CRUZ BOAVENTURA - ID Funcional 5149618-6.\r\n\r\nMÁRCIO HUGO PEREIRA SILVA - ID Funcional 5013282-2.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as demais disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2026\r\n\r\nRODRIGO DANTAS SCORZELLI\r\n\r\nSecretário de Estado de Esporte e Lazer\r\n\r\nId: 2758049" ], "2758097": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 20.08.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/001332/2025 - CONCEDE à LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A., inscrita sob o CNPJ nº 60.444.437/0001-46, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata o art. 2º IX da Lei nº 8.266/2018 no valor de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais), referente ao Projeto “PROJETO PULSA”, do proponente GH MUSIC PRODUÇÃO MUSICAL EDITORA E GRAVADORA LTDA - CNPJ n°- 19.353.932/0001-46. \r\n\r\nId: 2758097" ], "2758098": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 20.08.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/002168/2025 - CONCEDE à SUPER MERCADO ZONA SUL S/A., inscrita sob o CNPJ nº 33.381.286/0001-51, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata o art. 2º IX da Lei nº 8.266/2018 no valor de R$ 464.800,00 (quatrocentos e sessenta e quatro mil e oitocentos reais), referente ao Projeto “CIRCUITO DAS 4 ESTAÇÕES - ANO 4 - PARTE 2”, do proponente TÁTICA MARKETING ESPORTIVO EIRELI - CNPJ n° 06.103.531/0002-77.\r\n\r\nId: 2758098" ], "2758099": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 20.08.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/002776/2025 - CONCEDE à HNK BR INDÚSTRIA DE BEBIDAS LTDA, inscrita sob o CNPJ nº 50.221.019/0095-16, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata o art. 2º IX da Lei nº 8.266/2018 no valor de R$ 1.837.629,79 (um milhão, oitocentos e trinta e sete mil seiscentos e vinte e nove reais e setenta e nove centavos), referente ao Projeto “ STU MINI RAMP RIO DE JANEIRO 2025”, do proponente PROJEÇÃO PROJETOS EM AÇÃO LTDA - 21.613.372/0002-44. \r\n\r\nId: 2758099" ], "2758100": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 20.08.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/003252/2026 - CONCEDE à C-COMTELECOM SERVICOS LTDA., inscrita sob o CNPJ nº 01.472.702/0001-30, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata o art. 2º IX da Lei nº 8.266/2018 no valor de R$ 60.480,00 (sessenta mil quatrocentos e oitenta reais), referente ao Projeto “SJ ARENA GAMER-C-COM”, do proponente EH! COMUNICAÇÃO & PROJETOS LTDA - 51.451.042/0001-80. \r\n\r\nId: 2758100" ], "2758092": [ "I - Ata", "SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER\r\n\r\nATA DE JULGAMENTO - 18ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2026\r\n\r\nAos 20 dias do mês de agosto do ano de 2026, às 10 horas, em sua sede na Av. Presidente Vargas, n° 409, 21° andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, realizou-se a Décima Oitava Reunião da Comissão de Aprovação de Projetos - CAP da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer. Iniciados os trabalhos, a Comissão avaliou os projetos considerando critérios objetivos descritos em lei, a oportunidade e conveniência da realização dos mesmos, de acordo com a estratégia das Políticas Públicas do Estado, em especial às que se referem às diretrizes da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer para o fomento, a democratização e a promoção social e esportiva no Estado do Rio de Janeiro. Decidiram com os votos dos membros servidores desta SEEL, Graciane da Silva Rosa, Jully Ida Nascimento Marinho e João Lucas Orsay. Foi, tempestivamente, justificada as ausências dos servidores Marcia Peixoto Mota, Dayana dos Santos Ferreira e Daniel Pinto Guimarães Junior e, ainda, justificada as ausências dos representantes da sociedade civil Bianca Armelin Silva e Marcelo Neves dos Santos, estas por motivo de força maior, ante as incompatibilidades profissionais nesta data, sendo aceita pela Presidente. Os seguintes projetos foram analisados para posterior emissão do Certificado de Mérito Esportivo: (I) - BASQUETE NA ROCINHA (SEI-300001/003104/2026) - Retirado de Pauta; (II) - CORRIDA 432 ANOS DE JACAREPAGUÁ (SEI-300001/003394/2026) - Aprovado; (III) - ESPORTE ESPERANÇA (SEI-300001/003371/2026) - Aprovado. Além dos relatores, participou desta reunião: Eduarda Gomes Araujo - Coordenadora de Projetos Esportivos Incentivados. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente Ata, que depois de lida e achada conforme, foi por todos assinada. Processo nº SEI-300001/000263/2026.\r\n\r\nId: 2758092" ] } }, "Gabinete de Segurança Institucional do Governo do Estado do Rio de Janeiro": { "Atos": { "2757961": [ "I - Despacho", "GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 20/08/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350018/006506/2026 - VINCULAÇÃO de Placa Particular - SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030002/008457/2026 - VINCULAÇÃO de Placa Particular - DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360006/003677/2026 - VINCULAÇÃO de Placa Particular - SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-390003/000255/2026 - VINCULAÇÃO de Placa Particular - EXÉRCITO BRASILEIRO. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-390003/000254/2026 - VINCULAÇÃO de Placa Particular - EXÉRCITO BRASILEIRO. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-390003/000248/2026 - DESVINCULAÇÃO de Placas Particulares - EXÉRCITO BRASILEIRO. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-390003/000260/2026 - DESVINCULAÇÃO de Placa Particular - POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021.\r\n\r\nId: 2757961" ], "2757952": [ "I - Despacho", "GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 20/08/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-430001/004764/2026 - DESVINCULAÇÃO de Placa Particular - SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSFORMAÇÃO DIGITAL. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-390002/002708/2026 - DESVINCULAÇÃO de Placa Particular - GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150017/007076/2026 - DESVINCULAÇÃO de Placa Particular - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/008310/2026 - DESVINCULAÇÃO de Placas Particulares - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360011/006390/2026 - VINCULAÇÃO de Placa Particular - SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/019033/2026 - VINCULAÇÃO de Placa Particular - SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021.\r\n\r\nId: 2757952" ], "2757956": [ "I - Despacho", "GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 20/08/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030002/008461/2026 - VINCULAÇÃO de Placa Particular - DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030002/008320/2026 - VINCULAÇÃO de Placa Particular - DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030002/008464/2026 - VINCULAÇÃO de Placa Particular - DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/002787/2026 - VINCULAÇÃO de Placa Particular - AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/094785/2026 - VINCULAÇÃO de Placa Particular - SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA PENAL. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350026/021971/2026 - VINCULAÇÃO de Placa Particular - SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350002/010994/2026 - VINCULAÇÃO de Placa Particular - SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021.\r\n\r\nId: 2757956" ], "2757965": [ "I - Despacho", "GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 20/08/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-390003/000265/2026 - VINCULAÇÃO de Placa Particular - POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-390003/000252/2026 - VINCULAÇÃO de Placa Particular - POLÍCIA FEDERAL. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-390003/000263/2026 - VINCULAÇÃO de Placa Particular - POLÍCIA FEDERAL. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-390003/000261/2026 - VINCULAÇÃO de Placa Particular - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360017/001526/2026 - VINCULAÇÃO de Placas Particulares - SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021.\r\n\r\nId: 2757965" ] } }, "Secretaria Extraordinária de Representação do Governo em Brasília": { "Atos": { "2757905": [ "I - Portaria", "SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE REPRESENTAÇÃO \r\n\r\nDO GOVERNO EM BRASÍLIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADMINISTRATIVO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nPORTARIA SERGB/SUBADM Nº 51 DE 19 DE AGOSTO DE 2026\r\n\r\nALTERA E CONSOLIDA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO N.º 18/2025 INSTITUÍDA PELA PORTARIA SERGB SUBADM N° 37, DE 04 DE JUNHO DE 2025\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, conforme disposto na Resolução SERGB nº 41, de 28 de março de 2026, que trata de delegação de competência para práticas de atos de gestão,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 104, inciso III, da Lei Federal n.º 14.133/2021, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 117 e parágrafos da Lei Federal n.º 14.133/2021, que determina que a fiscalização da execução do Contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designados;\r\n\r\n- o disposto nos arts. 4º a 11 do Decreto Estadual n.º 48.817, de 24 de novembro de 2023; e\r\n\r\n- o que consta do Processo Administrativo SEI-370001/000515/2024.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar e consolidar a composição da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento do Contrato n.º 18/2025, instituída pela Portaria SERGB/SUBADM n.º 37, de 04 de junho de 2025, para as suas devidas competências e funções.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão de Fiscalização, sob a presidência do primeiro, será composta pelos seguintes servidores:\r\n\r\nI - DIANA DA SILVA MEIRE - Id. Funcional nº 5174205-5 (Gestora);\r\n\r\nII - VALERIA MOREIRA VENDA- Id. Funcional n.º 5099904-4 (Gestora Substituta);\r\n\r\nIII - JOSÉ NILSON DO NASCIMENTO - Id. Funcional n.º 4393509 -5 (Fiscal);\r\n\r\nIV - LUCIMARA ROCHA DA SILVA , Id. Funcional n.º 5133292-2 (Fiscal); e\r\n\r\nV - ERICK CORREA NASCIMENTO DE ARAUJO, Id. Funcional nº 5128839-7 (Fiscal Substituto).\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2026\r\n\r\nDIEGO HENRIQUE FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nSubsecretário de Administração\r\n\r\nId: 2757905" ], "2757906": [ "I - Portaria", "SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE REPRESENTAÇÃO \r\n\r\nDO GOVERNO EM BRASÍLIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADMINISTRATIVO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nPORTARIA SERGB/SUBADM Nº 52 DE 19 DE AGOSTO DE 2026\r\n\r\nALTERA E CONSOLIDA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO N° 04/2022, INSTITUÍDA PELA PORTARIA SERGB SUBADM N° 46, DE 03 DE JUNHO DE 2026\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, conforme disposto na Resolução SERGB nº 41, de 28 de abril de 2026, que trata de delegação de competência para práticas de atos de gestão,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de Junho de 1993 (Ultratividade da Lei), o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 (Ultratividade da Lei), que determina que a fiscalização da execução do Contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016 (Ultratividade do Decreto); e\r\n\r\n- o que consta do Processo Administrativo SEI-70070-600/000001/2022.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar e consolidar a composição da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento do Contrato n.º 004/2022, instituída pela Portaria SERGB/SUBADM n.º 46, de 03 de junho de 2026, para as suas devidas competências e funções.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão de Fiscalização, sob a presidência do primeiro, será composta pelos seguintes servidores:\r\n\r\nI - JOSÉ NILSON DO NASCIMENTO, Id. Funcional n.º 43933509-5 (Gestor);\r\n\r\nII - DIANA DA SILVA MEIRE - Id. Funcional n.º 5174205-5 (Gestora Substituta);\r\n\r\nIII - LUCIMARA ROCHA DA SILVA , Id. Funcional n.º 5133292-2 (Fiscal);\r\n\r\nIV - MARCELA DAIANE FERREIRA, Id. Funcional n.º 5174004-4 (Fiscal); e\r\n\r\nV - CHRYSTIAN IVAN DE SOUSA BENEVIDES, Id. Funcional n.º 5101564-1 (Fiscal Substituto).\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2026\r\n\r\nDIEGO HENRIQUE FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nSubsecretário de Administração\r\n\r\nId: 2757906" ], "2757907": [ "I - Portaria", "SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE REPRESENTAÇÃO \r\n\r\nDO GOVERNO EM BRASÍLIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADMINISTRATIVO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nPORTARIA SERGB/SUBADM Nº 53 DE 19 AGOSTO DE 2026\r\n\r\nALTERA E CONSOLIDA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO N.º 09/2023 INSTITUÍDA PELA PORTARIA SERGB SUBADM N° 49, DE 02 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, conforme disposto na Resolução SERGB nº 41, de 28 de março de 2026, que trata de delegação de competência para práticas de atos de gestão,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de Junho de 1993 (Ultratividade da Lei), o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 (Ultratividade da Lei), que determina que a fiscalização da execução do Contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016 (Ultratividade do Decreto); e\r\n\r\n- o que consta do Processo Administrativo SEI-370003/000040/2022.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar e consolidar a composição da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento do Contrato n.º 09/2023, instituída pela Portaria SERGB/SUBADM n.º 49, de 02 de julho de 2026, para as suas devidas competências e funções.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão de Fiscalização, sob a presidência do primeiro, será composta pelos seguintes servidores:\r\n\r\nI - DIANA DA SILVA MEIRE - Id. Funcional n.º 5174205-5 - (Gestora);\r\n\r\nII - ERICK CORREA NASCIMENTO DE ARAUJO, Id. Funcional nº 5128839-7 -(Gestor Substituto);\r\n\r\nIII - VALERIA MOREIRA VENDA- Id. Funcional n.º 5099904-4 (Fiscal);\r\n\r\nIV - ROBERTA MACHADO NEVES - Id. Funcional n.º 5174200-4 (Fiscal); e\r\n\r\nV - ANDRÉ MOREIRA DE SOUSA SILVA, Id Funcional nº 4274784-8 (Fiscal Substituto).\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/07/2026.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2026\r\n\r\nDIEGO HENRIQUE FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nSubsecretário de Administração\r\n\r\nId: 2757907" ] } }, "Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas": { "Atos": { "2757878": [ "I - Resolução", "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\n*RESOLUÇÃO SEIOP Nº 1138 DE 24 DE JULHO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE ACEITE DEFINITIVO DO CONTRATO Nº 009/2024, CELEBRADO PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR MEIO DESTA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS-SEIOP, COMO CONTRATANTE, E A EMPRESA ÔMEGA CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA, COMO CONTRATADA. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-460001/000827/2023;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016; \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão para Aceite Definitivo ao Contrato nº 009/2024, que tem por objeto a \"CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUTAR OBRAS DE REVESTIMENTO ASFÁLTICO E DRENAGEM DE LOGRADOUROS PÚBLICOS DO 2° DISTRITO (LOTE 2) DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS/RJ\", Processo Administrativo nº SEI-460001/000827/2023.\r\n\r\n- gestora:\r\n\r\nJaqueline Pastorio - Id. Funcional: 5142305-7; \r\n\r\nSuplente: Isadora Costa Gualberto Rosalino - Id. Funcional: 5144375-9; \r\n\r\n- fiscais técnicos:\r\n\r\nLeandro Ramos de Faria - Id. Funcional: 5162531-8; \r\n\r\nLuciana Gomes Postiço - Id. Funcional: 5158868-4; \r\n\r\nSuplente: Anderson Ferreira da Silva - Id. Funcional: 5161385-9;\r\n\r\n- fiscal administrativo:\r\n\r\nRejane Vasconcelos Cristino - Id. Funcional: 5139453 -7.\r\n\r\nSuplente: Juliana Ferreira Gazolla - Id. Funcional: 5109722-2.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor a contar do dia 23 de julho de 2026, revogando as demais disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2026\r\n\r\nRAUL MARQUES FANZERES\r\n\r\nSecretário de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 27/07/2026.\r\n\r\nId: 2757878" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2758104": [ "I - Despacho", "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nCOORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 19.08.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330002/018515/2026 - LUIZ CLAUDIO FERREIRA DA SILVA, ID. 28428943/01. DEFIRO o Abono de Permanência, em conformidade com os termos do art. 40, §19, da Constituição Federal, c/c o art. 4º, §2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 90/2021, a contar de 12/08/2026.\r\n\r\nId: 2758104" ] } } }, "Secretaria de Estado de Habitação de Interesse Social": { "Atos": { "2758120": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO \r\n\r\nDE INTERESSE SOCIAL\r\n\r\nGABINETE DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 19.08.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-490001/000810/2026 - RECONHEÇO a dívida em favor de ANDRESSA CUNHA COUTINHO DALTIO, com fundamento no Decreto Estadual nº 48.244, de 04 de novembro de 2022, regulamentado pela Resolução SECC nº 91, de 28 de março de 2023, especialmente art. 3º, inciso IV, no total de R$ 10.833,33 (dez mil, oitocentos e trinta e três reais e trinta e três centavos), para fins de pagamento de indenização, referente ao requerimento administrativo de conversão em pecúnia de férias ou licenças-prêmio não usufruídas, conforme os documentos acostados aos autos do processo.\r\n\r\nId: 2758120" ] } }, "Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2758090": [ "I - Despacho", "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 20/08/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/003226/2026-DEFIRO, com fundamento no Decreto Estadual nº 48.244/2022, na Resolução SECC nº 91/2023, no Manual RH em Prática Edição nº XII | Junho de 2023 do GESPERJ, a conversão em pecúnia de 60 (sessenta) dias de férias não usufruídas quando em atividade, referentes aos exercícios de 2025 e 2026, em favor de RIVIAN FERREIRA DE ANDRADE, ID. Funcional nº 51012090, ex-ocupante do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON-RJ, e RECONHEÇO a dívida no valor total de R$ 13.146,67, corrigida pela UFIR-RJ de 2026, nos termos do § 5º do art. 3º do Decreto Estadual nº 48.244/2022 e da Resolução SEFAZ nº 849/2025.\r\n\r\nId: 2758090" ], "2758108": [ "I - Despacho", "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTEDE 20/08/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/001336/2025 - DEFIRO, com fundamento no Decreto Estadual nº 48.244/2022, na Resolução SECC nº 91/2023, no Manual RH em Prática Edição nº XII | Junho de 2023 do GESPERJ e nas Resoluções SEFAZ nº 597/2023 e nº 849/2025, a conversão em pecúnia de 30 (trinta) dias de férias não usufruídas quando em atividade, referentes ao exercício de 2024, e de 180 (cento e oitenta) dias de licença-prêmio não usufruída, referentes ao 1º quinquênio (06/02/2014 a 03/03/2019) e ao 2º quinquênio (04/03/2019 a 01/03/2024), em favor de FABRICIO BRAGA GANDOS, ID Funcional nº 50243497, ex-ocupante do cargo efetivo de Especialista - Analista de Proteção e Defesa do Consumidor, da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro-PROCON/RJ, e RECONHEÇO a dívida no valor total de R$ 81.158,52 (oitenta e um mil, cento e cinquenta e oito reais e cinquenta e dois centavos), corrigida pela UFIR-RJ, nos termos do § 5º do art. 3º do Decreto Estadual nº 48.244/2022 e das Resoluções SEFAZ nº 597/2023 e nº 849/2025.\r\n\r\nId: 2758108" ], "2758093": [ "I - Despacho", "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA INSTÂNCIA ADMINISTRATIVA JULGADORA\r\n\r\nDESPACHO DA PRIMEIRA INSTÂNCIA \r\n\r\nADMINISTRATIVA JULGADORA\r\n\r\nDE 10/11/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/002785/2023-HURB TECHNOLOGIES S.A. OTÁVIO SIMÕES BRISSANT, OAB/RJ 146.066\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/000088/2025-OLUAP MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA. NILSOMARO DE SOUZA RODRIGUES, OAB/RJ 53.310\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/004113/2025-CBD BILHETE DIGITAL S/A. GUILHERME JOSÉ ESSELIN LINO DA SILVA, OAB/SP 289.752\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/003332/2025-SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE. MEIREANNE DOS SANTOS BARBOSA, OAB/RJ 233.883\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/002766/2023-HURB TECHNOLOGIES S.A. OTÁVIO SIMÕES BRISSANT, OAB/RJ 146.066\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/001671/2025-SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE. LUIZ FELIPE CONDE, OAB/RJ 87.690\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/003555/2024-DAMASCUS 88 DELICATESSEN LTDA\r\n\r\nNOTIFICO as empresas supracitadas para, no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir da presente publicação, para apresentar RECURSO contra a decisão de primeira instância que impôs a sanção de multa no processo administrativo à epígrafe, na forma do artigo 30 da Lei Estadual nº.: 6.007 / 2011; OU, em não desejando recorrer, deverá o fornecedor efetuar o pagamento do valor da multa em 30 (trinta) dias corridos, também contados a partir da presente publicação, sob pena de elaboração da nota de débito e consequente inscrição do débito em Dívida Ativa do Estado do RJ, consoante o disposto no artigo 45 da Lei Estadual nº.: 6.007 / 2011. As empresas que tiverem procuradores citados deverão renovar a habilitação nos autos dos respectivos processos, apresentando documentação com prazo de validade vigente, autenticadas e com assinaturas digitais com a devida certificação digital reconhecida pelo ICP-BRASIL. Tendo em vista a tramitação eletrônica do processo, o acesso aos autos ou eventuais peticionamentos deverão ser realizados através da plataforma https://portalsei.rj.gov.br/\r\n\r\nDE 12/11/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/002690/2023-HURB TECHNOLOGIES S.A. OTÁVIO SIMÕES BRISSANT, OAB/RJ 146.066.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/000955/2025-LOJAS RENNER S.A. JACQUES ANTUNES SOARES, OAB/RS 75.751.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/002733/2023-HURB TECHNOLOGIES S.A. OTÁVIO SIMÕES BRISSANT, OAB/RJ 146.066.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/002620/2023-HURB TECHNOLOGIES S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/002633/2023-HURB TECHNOLOGIES S.A. OTÁVIO SIMÕES BRISSANT, OAB/RJ 146.066.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/002839/2025-FLORENCE DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/000467/2025-BJM SOLUÇÕES ODONTOLÓGICAS DE PIABETÁ LTDA. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/002756/2023-HURB TECHNOLOGIES S.A. OTÁVIO SIMÕES BRISSANT, OAB/RJ 146.066.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/002798/2023-HURB TECHNOLOGIES S.A. OTÁVIO SIMÕES BRISSANT, OAB/RJ 146.066.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/003484/2023-HURB TECHNOLOGIES S.A. OTÁVIO SIMÕES BRISSANT, OAB/RJ 146.066.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/003521/2023-HURB TECHNOLOGIES S.A. OTÁVIO SIMÕES BRISSANT, OAB/RJ 146.066.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/002765/2023-HURB TECHNOLOGIES S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/000834/2025-SSGA ESTÉTICA & BELEZA FRANCHISING LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/002665/2023-HURB TECHNOLOGIES S.A. OTÁVIO SIMÕES BRISSANT, OAB/RJ 146.066.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/001293/2025-SER EDUCACIONAL S.A. BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI, OAB/PE 21.678. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/000811/2025-AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A.LUCIANA SERVIJA DAS DORES DOURADO, OAB/SP 181.474\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/001823/2025-SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE.LUIZ FELIPE CONDE, OAB/RJ 87.690.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/002161/2025-SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE.LUIZ FELIPE CONDE, OAB/RJ 87.690\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/003050/2023-AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A.LUCIANA SERVIJA DAS DORES DOURADO, OAB/SP 181.474\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/002636/2023-HURB TECHNOLOGIES S.A. OTÁVIO SIMÕES BRISSANT, OAB/RJ 146.066\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/002787/2023-HURB TECHNOLOGIES S.A. OTÁVIO SIMÕES BRISSANT, OAB/RJ 146.066.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/002771/2023-HURB TECHNOLOGIES S.A. OTÁVIO SIMÕES BRISSANT, OAB/RJ 146.066.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/002996/2024-AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. LUCIANA SERVIJA DAS DORES DOURADO, OAB/SP 181.474\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/002344/2025-HDO COMÉRCIO DE ELETRÔNICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/000803/2025-SHOP DELLA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/003310/2023-AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. LUCIANA SERVIJA DAS DORES DOURADO, OAB/SP 181.474\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/003216/2025-SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA. FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA, OAB/MG 108.112\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/000554/2025-YEESCO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/003487/2023-HURB TECHNOLOGIES S.A. OTÁVIO SIMÕES BRISSANT, OAB/RJ 146.066\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/002234/2025-FAST SHOP S.A. MARIANA SANTOS RODRIGUES, OAB/SP 250.231\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/003311/2023-123 VIAGENS E TURISMO LTDA. RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO, OAB/MG 129.459\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/000700/2025-OI S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ANTÔNIO VANDERLER DE LIMA JUNIOR, OAB/RJ 133.839\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/002622/2023-HURB TECHNOLOGIES S.A. OTÁVIO SIMÕES BRISSANT, OAB/RJ 146.066.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/000558/2025-SUHAI SEGURADORA S.A. MARCIO ALEXANDRE MALFATTI, OAB/SP 139.482.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/002824/2025-AUTO POSTO VISUAL DA RIO SÃO PAULO II LTDA.\r\n\r\nNOTIFICO as empresas supracitadas para, no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir da presente publicação, para apresentar RECURSO contra a decisão de primeira instância que impôs a sanção de multa no processo administrativo à epígrafe, na forma do artigo 30 da Lei Estadual nº.: 6.007 / 2011; OU, em não desejando recorrer, deverá o fornecedor efetuar o pagamento do valor da multa em 30 (trinta) dias corridos, também contados a partir da presente publicação, sob pena de elaboração da nota de débito e consequente inscrição do débito em Dívida Ativa do Estado do RJ, consoante o disposto no artigo 45 da Lei Estadual nº.: 6.007 / 2011. As empresas que tiverem procuradores citados deverão renovar a habilitação nos autos dos respectivos processos, apresentando documentação com prazo de validade vigente, autenticadas e com assinaturas digitais com a devida certificação digital reconhecida pelo ICP-BRASIL. Tendo em vista a tramitação eletrônica do processo, o acesso aos autos ou eventuais peticionamentos deverão ser realizados através da plataforma https://portalsei.rj.gov.br/\r\n\r\nId: 2758093" ] } } }, "Secretaria de Estado de Segurança Pública": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2757851": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nINSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 12.06.2026\r\n\r\nPÁGINA 47 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DA DIRETORA-PRESIDENTE \r\n\r\nPORTARIA ISP Nº 195 DE 08 DE JUNHO DE 2026\r\n\r\nTORNA PÚBLICA A RELAÇÃO NOMINAL DOS INTEGRANTES DAS DIRETORIAS DOS CONSELHOS COMUNITÁRIOS DE SEGURANÇA E DOS CONSELHOS COMUNITÁRIOS CIDADE INTEGRADA CIRCUNSCRITOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nProcesso nº SEI-090002/000231/2026\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nAISP 32 - CCS CASIMIRO DE ABREU \r\n\r\nBIÊNIO: NOVEMBRO 2025 / NOVEMBRO 2027 \r\n\r\nPresidente: Wellington Lima Sobrinho \r\n\r\nVice-presidente: Ruan Oliveira\r\n\r\n1º Secretário(a): Cremildo Correia de Souza Junior \r\n\r\n2º Secretário(a): Ronaldo Pereira Pinto \r\n\r\nDiretor(a) Social e de As. C.: Samoel Ribeiro Gomes \r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nAISP 32 - CCS CASIMIRO DE ABREU \r\n\r\nBIÊNIO: NOVEMBRO 2025 / NOVEMBRO 2027 \r\n\r\nPresidente: Wellington Lima Sobrinho \r\n\r\nVice-presidente: Ruan Oliveira\r\n\r\n1º Secretário(a): Elizabeth Porto\r\n\r\n2º Secretário(a): Luciele Pereira\r\n\r\nDiretor(a) Social e de As. C.: Gelijeferson da Silva\r\n\r\nId: 2757851" ] } } }, "Procuradoria Geral do Estado": { "Atos": { "2758083": [ "I - Ato", "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 19.08.2026\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 20 de agosto de 2026, GUSTAVO DO NASCIMENTO DOROTEU, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, Símbolo DAI-6, na Procuradoria da Dívida Ativa, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por Jose Carlos Vasconcellos dos Reis. Processo nº SEI-140001/000394/2026.\r\n\r\nId: 2758083" ], "2757743": [ "I - Despacho", "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSECRETARIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHOS DO PROCURADOR-ASSISTENTE \r\n\r\nDE 05/08/2026 \r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/003369/2022 - LEANDRO TELLES PIRES FIGUEIREDO, Procurador(a) do Estado, ID Funcional Nº 43871950, correspondente ao período de 08/06/2026 a 27/06/2026 (20 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/060951/2026 - LEONARDO AZEREDO DOS SANTOS, Procurador(a) do Estado, ID Funcional Nº 39242048, correspondente ao período de 01/06/2026 a 30/06/2026 (30 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/005326/2022 - LEONARDO BARIFOUSE DE SOUZA, Procurador(a) do Estado, ID Funcional Nº 43347789, correspondente ao período de 17/07/2026 a 25/07/2026 (9 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/003954/2022 - LEONARDO CARRILHO JORGE, Procurador(a) do Estado, ID Funcional Nº 43871976, correspondente ao período de 13/07/2026 a 15/07/2026 (3 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/004532/2022 - LEONARDO DAVID QUINTANILHA DE OLIVEIRA, Procurador(a) do Estado, ID Funcional Nº 43874274, correspondente ao período de 01/06/2026 a 30/06/2026 (30 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/004532/2022 - LEONARDO DAVID QUINTANILHA DE OLIVEIRA, Procurador(a) do Estado, ID Funcional Nº 43874274, correspondente ao período de 01/07/2026 a 31/07/2026 (31 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/005664/2022 - LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO, Procurador(a) do Estado, ID Funcional Nº 19219628, correspondente ao período de 19/05/2026 a 02/06/2026 (15 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/005664/2022 - LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO, Procurador(a) do Estado, ID Funcional Nº 19219628, correspondente ao período de 16/06/2026 a 30/06/2026 (15 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/033320/2022 - LEONARDO OLIVEIRA DA SILVA, Procurador(a) do Estado, ID Funcional Nº 99991675, correspondente ao período de 08/06/2026 a 17/06/2026 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/033320/2022 - LEONARDO OLIVEIRA DA SILVA, Procurador(a) do Estado, ID Funcional Nº 99991675, correspondente ao período de 29/06/2026 a 18/07/2026 (20 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/033320/2022 - LEONARDO OLIVEIRA DA SILVA, Procurador(a) do Estado, ID Funcional Nº 99991675, correspondente ao período de 20/07/2026 a 03/08/2026 (15 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/017280/2022 - LEONARDO SILVEIRA ANTOUN NETTO, Procurador(a) do Estado, ID Funcional Nº 99991365, correspondente ao período de 18/06/2026 a 30/06/2026 (13 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/017280/2022 - LEONARDO SILVEIRA ANTOUN NETTO, Procurador(a) do Estado, ID Funcional Nº 99991365, correspondente ao período de 08/07/2026 a 31/07/2026 (24 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/004650/2022 - LETICIA LACROIX DE OLIVEIRA, Procurador(a) do Estado, ID Funcional Nº 19312660, correspondente ao período de 06/07/2026 a 25/07/2026 (20 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/006126/2023 - LIVIA DOS SANTOS SENA, Procurador(a) do Estado, ID Funcional Nº 99991470, correspondente ao período de 29/06/2026 a 13/07/2026 (15 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/006126/2023 - LIVIA DOS SANTOS SENA, Procurador(a) do Estado, ID Funcional Nº 99991470, correspondente ao período de 14/07/2026 a 19/07/2026 (6 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/006126/2023 - LIVIA DOS SANTOS SENA, Procurador(a) do Estado, ID Funcional Nº 99991470, correspondente ao período de 25/07/2026 a 29/07/2026 (5 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/042663/2023 - LUCAS LEONIDIO BARBOSA DOS SANTOS, Procurador(a) do Estado, ID Funcional Nº 99992272, correspondente ao período de 02/05/2026 a 03/05/2026 (2 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/042663/2023 - LUCAS LEONIDIO BARBOSA DOS SANTOS, Procurador(a) do Estado, ID Funcional Nº 99992272, correspondente ao período de 19/05/2026 a 31/05/2026 (13 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/042663/2023 - LUCAS LEONIDIO BARBOSA DOS SANTOS, Procurador(a) do Estado, ID Funcional Nº 99992272, correspondente ao período de 02/07/2026 a 16/07/2026 (15 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/042663/2023 - LUCAS LEONIDIO BARBOSA DOS SANTOS, Procurador(a) do Estado, ID Funcional Nº 99992272, correspondente ao período de 17/07/2026 a 18/07/2026 (2 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/042663/2023 - LUCAS LEONIDIO BARBOSA DOS SANTOS, Procurador(a) do Estado, ID Funcional Nº 99992272, correspondente ao período de 01/06/2026 a 07/06/2026 (7 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/042663/2023 - LUCAS LEONIDIO BARBOSA DOS SANTOS, Procurador(a) do Estado, ID Funcional Nº 99992272, correspondente ao período de 08/06/2026 a 22/06/2026 (15 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/030862/2024 - LUCAS ROJAS ACCETTA, Procurador(a) do Estado, ID Funcional Nº 99992485, correspondente ao período de 01/06/2026 a 30/06/2026 (30 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/030862/2024 - LUCAS ROJAS ACCETTA, Procurador(a) do Estado, ID Funcional Nº 99992485, correspondente ao período de 06/07/2026 a 25/07/2026 (20 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/031362/2022 - LUIS FELIPE FERREIRA MARTINS, Procurador(a) do Estado, ID Funcional Nº 99991683, correspondente ao período de 29/04/2026 a 12/05/2026 (14 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/031362/2022 - LUIS FELIPE FERREIRA MARTINS, Procurador(a) do Estado, ID Funcional Nº 99991683, correspondente ao período de 06/07/2026 a 25/07/2026 (20 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/003981/2022 - LUIS FELIPE SAMPAIO DE ALMEIDA, Procurador(a) do Estado, ID Funcional Nº 43872212, correspondente ao período de 01/06/2026 a 30/06/2026 (30 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/003981/2022 - LUIS FELIPE SAMPAIO DE ALMEIDA, Procurador(a) do Estado, ID Funcional Nº 43872212, correspondente ao período de 01/07/2026 a 04/07/2026 (4 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/003981/2022 - LUIS FELIPE SAMPAIO DE ALMEIDA, Procurador(a) do Estado, ID Funcional Nº 43872212, correspondente ao período de 27/07/2026 a 31/07/2026 (5 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/004592/2022 - LUIS MARCELO MARQUES DO NASCIMENTO, Procurador(a) do Estado, ID Funcional Nº 42665868, correspondente ao período de 13/07/2026 a 22/07/2026 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/017225/2022 - LUIZ FILIPPE ESTEVES CUNHA, Procurador(a) do Estado, ID Funcional Nº 99991349, correspondente ao período de 18/05/2026 a 26/05/2026 (9 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/017225/2022 - LUIZ FILIPPE ESTEVES CUNHA, Procurador(a) do Estado, ID Funcional Nº 99991349, correspondente ao período de 27/05/2026 a 30/06/2026 (35 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/017225/2022 - LUIZ FILIPPE ESTEVES CUNHA, Procurador(a) do Estado, ID Funcional Nº 99991349, correspondente ao período de 01/07/2026 a 31/07/2026 (31 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/007979/2022 - LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ, Procurador(a) do Estado, ID Funcional Nº 19214448, correspondente ao período de 15/06/2026 a 14/07/2026 (30 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/004335/2022 - MARCEL SILVA GLADULICH, Procurador(a) do Estado, ID Funcional Nº 43872409, correspondente ao período de 01/06/2026 a 03/06/2026 (3 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/003232/2022 - MARCELLA DE OLIVEIRA RIBEIRO, Procurador(a) do Estado, ID Funcional Nº 99991497, correspondente ao período de 01/06/2026 a 30/06/2026 (30 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/008215/2022 - MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS, Procurador(a) do Estado, ID Funcional Nº 19224150, correspondente ao período de 08/06/2026 a 22/06/2026 (15 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/011930/2022 - MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS, Procurador(a) do Estado, ID Funcional Nº 19234872, correspondente ao período de 01/06/2026 a 06/06/2026 (6 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/011930/2022 - MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS, Procurador(a) do Estado, ID Funcional Nº 19234872, correspondente ao período de 07/06/2026 a 06/07/2026 (30 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/003222/2022 - MARCELO SANTINI BRANDO, Procurador(a) do Estado, ID Funcional Nº 42650208, correspondente ao período de 13/07/2026 a 18/07/2026 (6 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/003222/2022 - MARCELO SANTINI BRANDO, Procurador(a) do Estado, ID Funcional Nº 42650208, correspondente ao período de 20/07/2026 a 03/08/2026 (15 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/003945/2022 - MARCELO ZENNI TRAVASSOS, Procurador(a) do Estado, ID Funcional Nº 42666023, correspondente ao período de 01/07/2026 a 12/07/2026 (12 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/003945/2022 - MARCELO ZENNI TRAVASSOS, Procurador(a) do Estado, ID Funcional Nº 42666023, correspondente ao período de 13/07/2026 a 31/07/2026 (19 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/005674/2022 - MARCIO BRUNO MILECH, Procurador(a) do Estado, ID Funcional Nº 19230567, correspondente ao período de 01/07/2026 a 30/07/2026 (30 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/046481/2023 - MARCIO GOMES LEAL, Procurador(a) do Estado, ID Funcional Nº 19211660, correspondente ao período de 26/06/2026 a 12/07/2026 (17 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/046481/2023 - MARCIO GOMES LEAL, Procurador(a) do Estado, ID Funcional Nº 19211660, correspondente ao período de 13/07/2026 a 02/08/2026 (21 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/011445/2022 - MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES, Procurador(a) do Estado, ID Funcional Nº 42665876, correspondente ao período de 19/06/2026 a 09/07/2026 (21 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/003633/2022 - MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHA, Procurador(a) do Estado, ID Funcional Nº 42666163, correspondente ao período de 01/07/2026 a 31/07/2026 (31 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/004664/2022 - MARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA, Procurador(a) do Estado, ID Funcional Nº 19219920, correspondente ao período de 17/06/2026 a 01/07/2026 (15 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/004667/2022 - MARILIA MONZILLO DE ALMEIDA AZEVEDO, Procurador(a) do Estado, ID Funcional Nº 19234988, correspondente ao período de 01/06/2026 a 30/06/2026 (30 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/003638/2022 - MARIO AUGUSTO FIGUEIRA, Procurador(a) do Estado, ID Funcional Nº 19226365, correspondente ao período de 06/07/2026 a 14/07/2026 (9 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/004673/2022 - MARTA MARIA BRENNER, Procurador(a) do Estado, ID Funcional Nº 19230630, correspondente ao período de 26/06/2026 a 30/06/2026 (5 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/004673/2022 - MARTA MARIA BRENNER, Procurador(a) do Estado, ID Funcional Nº 19230630, correspondente ao período de 01/07/2026 a 10/07/2026 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/004673/2022 - MARTA MARIA BRENNER, Procurador(a) do Estado, ID Funcional Nº 19230630, correspondente ao período de 13/07/2026 a 23/07/2026 (11 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/004480/2022 - MAURICIO CARLOS ARAUJO RIBEIRO, Procurador(a) do Estado, ID Funcional Nº 5717590, correspondente ao período de 10/06/2026 a 19/06/2026 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/004480/2022 - MAURICIO CARLOS ARAUJO RIBEIRO, Procurador(a) do Estado, ID Funcional Nº 5717590, correspondente ao período de 01/07/2026 a 28/07/2026 (28 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/004480/2022 - MAURICIO CARLOS ARAUJO RIBEIRO, Procurador(a) do Estado, ID Funcional Nº 5717590, correspondente ao período de 29/07/2026 a 04/08/2026 (7 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/029282/2022 - MAURICIO GOMES VIEIRA, Procurador(a) do Estado, ID Funcional Nº 43872158, correspondente ao período de 06/07/2026 a 16/07/2026 (11 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/029282/2022 - MAURICIO GOMES VIEIRA, Procurador(a) do Estado, ID Funcional Nº 43872158, correspondente ao período de 20/07/2026 a 29/07/2026 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/027816/2022 - MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES, Procurador(a) do Estado, ID Funcional Nº 19226594, correspondente ao período de 13/07/2026 a 01/08/2026 (20 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/004572/2022 - NATALIA AMITRANO VARGAS, Procurador(a) do Estado, ID Funcional Nº 41954858, correspondente ao período de 08/07/2026 a 31/07/2026 (24 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/004500/2022 - NICOLA TUTUNGI JUNIOR, Procurador(a) do Estado, ID Funcional Nº 42666090, correspondente ao período de 01/07/2026 a 31/07/2026 (31 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/002613/2022 - NILSON FURTADO DE OLIVEIRA FILHO, Procurador(a) do Estado, ID Funcional Nº 19230753, correspondente ao período de 01/07/2026 a 31/07/2026 (31 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/003637/2022 - PAOLO HENRIQUE SPILOTROS COSTA, Procurador(a) do Estado, ID Funcional Nº 19226616, correspondente ao período de 01/05/2026 a 31/05/2026 (31 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/002616/2022 - PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES, Procurador(a) do Estado, ID Funcional Nº 19220561, correspondente ao período de 06/07/2026 a 14/07/2026 (9 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/004662/2022 - PATRICIA FERREIRA BAPTISTA, Procurador(a) do Estado, ID Funcional Nº 8680078, correspondente ao período de 11/07/2026 a 25/07/2026 (15 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/094518/2025 - PATRICIA PERRONE CAMPOS MELLO, Procurador(a) do Estado, ID Funcional Nº 19220634, correspondente ao período de 03/06/2026 a 06/06/2026 (4 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/094518/2025 - PATRICIA PERRONE CAMPOS MELLO, Procurador(a) do Estado, ID Funcional Nº 19220634, correspondente ao período de 07/06/2026 a 17/06/2026 (11 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/003909/2022 - PAULO ENRIQUE MAINIER DE OLIVEIRA, Procurador(a) do Estado, ID Funcional Nº 42706432, correspondente ao período de 01/07/2026 a 31/07/2026 (31 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/008445/2022 - PEDRO ANTONIO ADORNO BANDEIRA ASSUMPCAO, Procurador(a) do Estado, ID Funcional Nº 99991330, correspondente ao período de 15/07/2026 a 19/07/2026 (5 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/002892/2024 - RAFAEL CASCARDO CARDOSO DOS SANTOS, Procurador(a) do Estado, ID Funcional Nº 50341090, correspondente ao período de 13/07/2026 a 22/07/2026 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/002892/2024 - RAFAEL CASCARDO CARDOSO DOS SANTOS, Procurador(a) do Estado, ID Funcional Nº 50341090, correspondente ao período de 06/07/2026 a 12/07/2026 (7 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/004000/2022 - RAFAEL GAIA EDAIS PEPE, Procurador(a) do Estado, ID Funcional Nº 43475272, correspondente ao período de 22/06/2026 a 06/07/2026 (15 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/004586/2022 - RAFAEL LIMA DAUDT DOLIVEIRA, Procurador(a) do Estado, ID Funcional Nº 42666058, correspondente ao período de 13/07/2026 a 24/07/2026 (12 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/004586/2022 - RAFAEL LIMA DAUDT DOLIVEIRA, Procurador(a) do Estado, ID Funcional Nº 42666058, correspondente ao período de 06/07/2026 a 07/07/2026 (2 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/004586/2022 - RAFAEL LIMA DAUDT DOLIVEIRA, Procurador(a) do Estado, ID Funcional Nº 42666058, correspondente ao período de 08/07/2026 a 12/07/2026 (5 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/004586/2022 - RAFAEL LIMA DAUDT DOLIVEIRA, Procurador(a) do Estado, ID Funcional Nº 42666058, correspondente ao período de 25/07/2026 a 29/07/2026 (5 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/002582/2022 - RAFAEL SANTANA BASTOS, Procurador(a) do Estado, ID Funcional Nº 43592643, correspondente ao período de 22/06/2026 a 30/06/2026 (9 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/002582/2022 - RAFAEL SANTANA BASTOS, Procurador(a) do Estado, ID Funcional Nº 43592643, correspondente ao período de 13/07/2026 a 02/08/2026 (21 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/004511/2022 - RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA, Procurador(a) do Estado, ID Funcional Nº 43703801, correspondente ao período de 01/07/2026 a 31/07/2026 (31 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/004084/2022 - RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS, Procurador(a) do Estado, ID Funcional Nº 41954904, correspondente ao período de 08/06/2026 a 07/07/2026 (30 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/004323/2022 - REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA, Procurador(a) do Estado, ID Funcional Nº 19220740, correspondente ao período de 09/07/2026 a 23/07/2026 (15 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/004323/2022 - REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA, Procurador(a) do Estado, ID Funcional Nº 19220740, correspondente ao período de 02/07/2026 a 08/07/2026 (7 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/004323/2022 - REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA, Procurador(a) do Estado, ID Funcional Nº 19220740, correspondente ao período de 24/07/2026 a 10/08/2026 (18 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/003911/2022 - REJANE WESP KELLER, Procurador(a) do Estado, ID Funcional Nº 41954980, correspondente ao período de 01/07/2026 a 31/07/2026 (31 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/003236/2022 - RENATA COTRIM NACIF, Procurador(a) do Estado, ID Funcional Nº 41954874, correspondente ao período de 08/06/2026 a 07/07/2026 (30 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/007061/2022 - RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA, Procurador(a) do Estado, ID Funcional Nº 19231253, correspondente ao período de 20/07/2026 a 29/07/2026 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/007061/2022 - RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA, Procurador(a) do Estado, ID Funcional Nº 19231253, correspondente ao período de 01/07/2026 a 19/07/2026 (19 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/005298/2022 - RICARDO LEVY SADICOFF, Procurador(a) do Estado, ID Funcional Nº 41954939, correspondente ao período de 14/06/2026 a 12/07/2026 (29 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/002618/2022 - RICARDO LIMA ALMEIDA, Procurador(a) do Estado, ID Funcional Nº 50153714, correspondente ao período de 08/06/2026 a 30/06/2026 (23 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/002618/2022 - RICARDO LIMA ALMEIDA, Procurador(a) do Estado, ID Funcional Nº 50153714, correspondente ao período de 06/07/2026 a 25/07/2026 (20 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/002618/2022 - RICARDO LIMA ALMEIDA, Procurador(a) do Estado, ID Funcional Nº 50153714, correspondente ao período de 01/07/2026 a 05/07/2026 (5 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/004653/2022 - RICARDO MATHIAS SOARES PONTES, Procurador(a) do Estado, ID Funcional Nº 42665990, correspondente ao período de 06/07/2026 a 16/07/2026 (11 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/008428/2022 - ROBERTA DE OLIVEIRA BARCIA, Procurador(a) do Estado, ID Funcional Nº 43872247, correspondente ao período de 12/05/2026 a 21/06/2026 (41 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/008076/2022 - ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO, Procurador(a) do Estado, ID Funcional Nº 19233582, correspondente ao período de 15/06/2026 a 14/07/2026 (30 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/008076/2022 - ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO, Procurador(a) do Estado, ID Funcional Nº 19233582, correspondente ao período de 17/07/2026 a 31/07/2026 (15 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/004086/2022 - RODRIGO BORGES VALADAO, Procurador(a) do Estado, ID Funcional Nº 41954777, correspondente ao período de 01/07/2026 a 31/07/2026 (31 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/002314/2022 - RODRIGO CRELIER ZAMBAO DA SILVA, Procurador(a) do Estado, ID Funcional Nº 42665957, correspondente ao período de 02/07/2026 a 31/07/2026 (30 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/001032/2022 - RODRIGO DE ALMEIDA TAVORA, Procurador(a) do Estado, ID Funcional Nº 19230869, correspondente ao período de 06/07/2026 a 14/07/2026 (9 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/013618/2022 - RODRIGO LIMA E SILVA DE FREITAS, Procurador(a) do Estado, ID Funcional Nº 99991381, correspondente ao período de 13/07/2026 a 01/08/2026 (20 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/004293/2022 - ROGERIO CARVALHO GUIMARAES, Procurador(a) do Estado, ID Funcional Nº 19232136, correspondente ao período de 10/06/2026 a 19/06/2026 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/004293/2022 - ROGERIO CARVALHO GUIMARAES, Procurador(a) do Estado, ID Funcional Nº 19232136, correspondente ao período de 01/07/2026 a 15/07/2026 (15 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/004293/2022 - ROGERIO CARVALHO GUIMARAES, Procurador(a) do Estado, ID Funcional Nº 19232136, correspondente ao período de 20/06/2026 a 30/06/2026 (11 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/004293/2022 - ROGERIO CARVALHO GUIMARAES, Procurador(a) do Estado, ID Funcional Nº 19232136, correspondente ao período de 05/05/2026 a 03/06/2026 (30 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/004675/2022 - RUDY TAVARES RIBEIRO, Procurador(a) do Estado, ID Funcional Nº 42708648, correspondente ao período de 01/07/2026 a 15/07/2026 (15 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/004675/2022 - RUDY TAVARES RIBEIRO, Procurador(a) do Estado, ID Funcional Nº 42708648, correspondente ao período de 16/07/2026 a 01/08/2026 (17 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/046358/2022 - SERGIO EDUARDO DOS SANTOS PYRRHO, Procurador(a) do Estado, ID Funcional Nº 19211961, correspondente ao período de 29/06/2026 a 28/07/2026 (30 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/004479/2022 - SERGIO ESPINOLA CATRAMBY, Procurador(a) do Estado, ID Funcional Nº 19231857, correspondente ao período de 02/06/2026 a 24/06/2026 (23 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/004479/2022 - SERGIO ESPINOLA CATRAMBY, Procurador(a) do Estado, ID Funcional Nº 19231857, correspondente ao período de 15/07/2026 a 31/07/2026 (17 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/008199/2022 - SILVIA FABER TORRES, Procurador(a) do Estado, ID Funcional Nº 19223463, correspondente ao período de 08/07/2026 a 21/07/2026 (14 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/008251/2022 - SYLVIA BRAGA TAVARES PAES, Procurador(a) do Estado, ID Funcional Nº 19228414, correspondente ao período de 02/07/2026 a 14/07/2026 (13 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/008251/2022 - SYLVIA BRAGA TAVARES PAES, Procurador(a) do Estado, ID Funcional Nº 19228414, correspondente ao período de 20/07/2026 a 31/07/2026 (12 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/004659/2022 - TATIANA ESTEVES NATAL, Procurador(a) do Estado, ID Funcional Nº 42666147, correspondente ao período de 20/07/2026 a 31/07/2026 (12 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/004659/2022 - TATIANA ESTEVES NATAL, Procurador(a) do Estado, ID Funcional Nº 42666147, correspondente ao período de 01/07/2026 a 12/07/2026 (12 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/004659/2022 - TATIANA ESTEVES NATAL, Procurador(a) do Estado, ID Funcional Nº 42666147, correspondente ao período de 13/07/2026 a 19/07/2026 (7 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/016061/2022 - TATIANA PEREIRA MORAES LEITE, Procurador(a) do Estado, ID Funcional Nº 41954890, correspondente ao período de 06/07/2026 a 12/07/2026 (7 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/034864/2024 - THAIS RAMOS ESTRELLA BRANCO, Procurador(a) do Estado, ID Funcional Nº 51264080, correspondente ao período de 24/06/2026 a 30/06/2026 (7 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/034864/2024 - THAIS RAMOS ESTRELLA BRANCO, Procurador(a) do Estado, ID Funcional Nº 51264080, correspondente ao período de 04/05/2026 a 18/05/2026 (15 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/033802/2022 - THALES JOSE FONTENELLI MAFFRA SOARES, Procurador(a) do Estado, ID Funcional Nº 99991411, correspondente ao período de 01/07/2026 a 19/07/2026 (19 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/033802/2022 - THALES JOSE FONTENELLI MAFFRA SOARES, Procurador(a) do Estado, ID Funcional Nº 99991411, correspondente ao período de 20/07/2026 a 29/07/2026 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/005007/2024 - THAMAR DE SIMONE CAVALIERI FREITAS, Procurador(a) do Estado, ID Funcional Nº 99991403, correspondente ao período de 19/06/2026 a 01/07/2026 (13 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/004237/2022 - THIAGO CARDOSO ARAUJO, Procurador(a) do Estado, ID Funcional Nº 42666155, correspondente ao período de 03/07/2026 a 17/07/2026 (15 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/016434/2022 - VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA, Procurador(a) do Estado, ID Funcional Nº 19229933, correspondente ao período de 15/06/2026 a 30/06/2026 (16 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/016434/2022 - VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA, Procurador(a) do Estado, ID Funcional Nº 19229933, correspondente ao período de 01/07/2026 a 31/07/2026 (31 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/003898/2022 - VERA LUCIA KIRDEIKO, Procurador(a) do Estado, ID Funcional Nº 19212054, correspondente ao período de 01/07/2026 a 31/07/2026 (31 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/000708/2022 - VICTOR AGUIAR DE CARVALHO, Procurador(a) do Estado, ID Funcional Nº 43872298, correspondente ao período de 06/07/2026 a 15/07/2026 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/000708/2022 - VICTOR AGUIAR DE CARVALHO, Procurador(a) do Estado, ID Funcional Nº 43872298, correspondente ao período de 16/07/2026 a 31/07/2026 (16 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/003632/2022 - VICTOR CAMPOS CLEMENT LEAHY, Procurador(a) do Estado, ID Funcional Nº 50143794, correspondente ao período de 07/07/2026 a 16/07/2026 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/003379/2022 - VITOR PAIVA FIORINDO, Procurador(a) do Estado, ID Funcional Nº 99991462, correspondente ao período de 01/07/2026 a 31/07/2026 (31 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/044995/2023 - VITOR RODRIGUES FONTOURA, Procurador(a) do Estado, ID Funcional Nº 99992256, correspondente ao período de 02/06/2026 a 24/06/2026 (23 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/044995/2023 - VITOR RODRIGUES FONTOURA, Procurador(a) do Estado, ID Funcional Nº 99992256, correspondente ao período de 25/06/2026 a 05/07/2026 (11 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/044995/2023 - VITOR RODRIGUES FONTOURA, Procurador(a) do Estado, ID Funcional Nº 99992256, correspondente ao período de 06/07/2026 a 15/07/2026 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/034665/2022 - WALDIR ZAGAGLIA, Procurador(a) do Estado, ID Funcional Nº 20120532, correspondente ao período de 14/06/2026 a 13/07/2026 (30 dias).\r\n\r\nLouvado nas informações prestadas pelo chefe imediato, AUTORIZO. \r\n\r\nId: 2757743" ] } }, "Controladoria Geral do Estado": { "Atos": { "2758128": [ "I - Ato", "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 20/08/2026\r\n\r\nPÁGINA 42 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\n\r\nPORTARIA CGE/CORREG Nº 1574 DE 19 DE AGOSTO DE 2026\r\n\r\nINSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA INVESTIGATIVA E DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES\r\n\r\nProcesso nº SEI-320001/002611/2026\r\n\r\nOnde se lê: PEDRO JORGE MARQUES\r\n\r\nLeia-se: ALLAN COSTA DOS REIS\r\n\r\nId: 2758128" ] } }, "Avisos, Editais e Termos de Contratos": { "Secretaria de Estado da Casa Civil": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2758103": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO - TERMO ADITIVO Nº 06 AO CONTRATO Nº 11/2021 \r\n\r\nFUNDAMENTO - Lei nº 10.520/2002 e Lei nº 8.666, de 1993, bem como suas alterações.\r\n\r\nPARTES - IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a PLUXEE BENEFÍCIOS BRASIL S.A.\r\n\r\nOBJETO - Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação excepcional do prazo de vigência do Contrato nº 11/2021, relativo à contratação de empresa especializada na prestação de serviços de administração, gerenciamento, emissão, distribuição e fornecimento de vale alimentação e vale refeição por meio de documento de legitimação através de cartões eletrônicos com chip e com dispositivos que assegurem a segurança em seu uso com senha numérica, possuindo sistema de controle de saldo por meio de aplicativo, ou on-line e para validação da transação, por meio de digitação em equipamento próprio, bem como a implementação dos valores de recarga de crédito mensais relativos à concessão dos benefícios para aquisição de refeições ou produtos de gêneros alimentícios aos diretores, empregados, estagiários, bem como servidores requisitados e ocupantes de cargos em comissão da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, objetivando que não ocorra a interrupção da prestação do serviço, considerando o processo licitatório em curso, na forma do Art. 9º da Lei Federal nº 10.520/2002, art. 57, inciso II, §4º da Lei nº 8.666, de 1993, bem como suas alterações e Enunciado nº 32 da PGE RJ e demais legislações aplicáveis. \r\n\r\nVALOR - Dá-se ao termo aditivo o valor estimado de R$ 1.169.192,90 (Um milhão, cento e sessenta e nove mil, cento e noventa e dois reais e noventa centavos).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO - 2151.22.122.0002.2016 \r\n\r\nNATUREZA DE DESPESA - 00100.3104.041 \r\n\r\nFONTE DE RECURSO - 230\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA - 20/08/2026.\r\n\r\nPROCESSO SEI-150015/000697/2021\r\n\r\nId: 2758103" ], "2758135": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 162/2026. PARTES: DETRAN/RJ e EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. OBJETO: Contratação de produtos e serviços por meio de Pacote de Serviços dos Correios mediante adesão ao Termo de Condições Comerciais e Anexos, quando contratados serviços específicos, que permite a compra de produtos e utilização dos diversos serviços dos Correios por meio dos canais de atendimento disponibilizados. PRAZO: 2 anos, contados da data de assinatura. VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 56.669.407,48. (cinquenta e seis milhões, seiscentos e sessenta e nove mil, quatrocentos e sete reais e quarenta e oito centavos). NOTA DE EMPENHO: 2026NE02190. GESTORES: Anderson Ramos de Aquino, Coordenador Geral da Coordenadoria de Julgamento e Controle de Infrações, Id. Funcional nº 4252176-9, como gestor e, Chislaine Barbosa Chi, Assessor I, Id. Funcional nº 4179272-6, como gestora substituta. FISCAIS: Marcos Vinicius Patricio Couto, Assistente I, Id. Funcional nº 4380232-0, Marcia Lemos Anavante Gonçalves, Chefe de Serviço, Id. Funcional nº 4379863-2 e Isangela de Souza Werdam Pimenta, Assistente Técnico Administrativo, Id. Funcional nº 4400278-5, como fiscais e, Aline Gregório Campos Lima, Assistente III, Id. Funcional nº 4378607-3, como fiscal substituta. DATA DA ASSINATURA: 19/08/2026. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, I, da Lei Federal nº 14.133/21. PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI-150016/002224/2026.\r\n\r\nId: 2758135" ], "2758163": [ "I - Edital", "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, em cumprimento OCJ Obrigação de Fazer, referente ao processo judicial 0004007-50.2014.8.19.0063, considerando a classificação final do concurso público destinado ao provimento de cargos de provimento efetivo, de nível médio, pertencente à parte permanente do quadro de pessoal do DETRAN-RJ, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 18 de novembro de 2013 e retificada em 23 de dezembro de 2013;\r\n\r\n1 - CONVOCA sub judice conforme decisão da 2ª Vara da Comarca de Três Rios, nos autos do Processo Judicial nº: 0004007-50.2014.8.19.0063, o candidato a seguir relacionado para o cargo de Assistente Técnico de Trânsito, do Quadro Permanente do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado da Casa Civil, em vaga destinada à pessoa com deficiência, em conformidade com as regras previstas no item 3.3 do Edital n° 001/2013 do concurso público para provimento do cargo de Assistente Técnico de Trânsito do DETRAN, para comparecer à Divisão de Registro e Controle, situada à Avenida Presidente Vargas, 817, 30º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, munido da documentação relacionada no item 3, até o dia 26 de agosto de 2026, das 10:00h às 16:00h.\r\n\r\nAssistente Técnico de Trânsito - Habilitado como portador de necessidades especiais\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n10º\r\n\r\n423482\r\n\r\nOSVALDEBERGUE DE ANDRADE LOPES\r\n\r\n2 - Na impossibilidade de comparecimento na data estabelecida o candidato deverá nomear representante por meio de procuração pública, para fins de entrega da documentação.\r\n\r\n3 - O Candidato deverá apresentar a seguinte documentação:\r\n\r\nCarteira de Identidade - (original e cópia);\r\n\r\nCartão de cadastro de pessoa física (CPF) do próprio - (original e cópia);\r\n\r\nComprovante de inscrição no PIS/PASEP, se possuir (original e cópia);\r\n\r\nComprovante de residência expedido no máximo há 3 meses;\r\n\r\nTítulo de Eleitor e último comprovante de votação/justificativa - (original e cópia);\r\n\r\nCurriculum Vitae;\r\n\r\nSe do sexo masculino, certificado de reservista ou certificado de alistamento militar, constando dispensa - (original e cópia);\r\n\r\nSe solteiro, certidão de nascimento - (original e cópia);\r\n\r\nSe casado, certidão de casamento - (original e cópia);\r\n\r\n2 (duas) fotografias 3x4, de frente, iguais e coloridas;\r\n\r\nDiploma de nível superior em instituição reconhecida pelo MEC - (original e cópia);\r\n\r\nCarteira de registro profissional no órgão de classe, com habilitação legal para o exercício da profissão, se requisito do provimento para o cargo - (original e cópia);\r\n\r\nComprovante de naturalização (para estrangeiros);\r\n\r\nDeclaração de bens e rendas ou inexistindo declaração negativa;\r\n\r\nCertidão de nascimento dos filhos - 0 a 24 anos, termo de guarda e responsabilidade, no caso de menor sob guarda - (original e cópia);\r\n\r\nDeclaração de próprio punho, sob as penas da lei de não haver sido demitido, a bem do serviço público, em qualquer poder de esferas estaduais, municipais ou federal;\r\n\r\nDeclaração do candidato de que não acumula e nem acumulará, indevidamente, cargo ou função pública;\r\n\r\nHemograma completo + VHS;\r\n\r\nGlicose;\r\n\r\nGlicemia de jejum;\r\n\r\nUreia;\r\n\r\nCreatinina;\r\n\r\nEAS - Urina;\r\n\r\nEletrocardiograma com laudo (para candidatos com mais de 40 anos de idade);\r\n\r\nAcuidade visual;\r\n\r\nFundo de olho;\r\n\r\nTonometria;\r\n\r\nComprovante esquema vacinal antitetânica.\r\n\r\n4 - Na data prevista no item 1 ou em data futura, o candidato receberá o encaminhamento para realizar o exame médico junto à Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 2758163" ], "2758126": [ "I - Aviso", "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nAUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 002/2026\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO DETRAN/RJ, torna público, para conhecimento dos interessados, que será realizada Audiência Pública referente à Consulta Pública nº 001/2026, conforme as informações a seguir:\r\n\r\nOBJETO: A presente Audiência Pública tem por objetivo promover a participação dos interessados no processo de construção do modelo de credenciamento das Empresas Credenciadas de Vistoria - ECV, no âmbito do DETRAN/RJ.\r\n\r\nDA AUDIÊNCIA PÚBLICA: A audiência pública ocorrerá no dia 08 de setembro de 2026, às 10 horas, nas dependências do Detran/RJ, na Av. Presidente Vargas, nº 817, 14º andar (auditório), Centro, Rio de Janeiro - RJ. CEP: 20071-004.\r\n\r\nDAS INSCRIÇÕES: Os interessados em participar da Audiência Pública poderão inscrever-se na condição de expositor ou ouvinte. As inscrições deverão ser realizadas até o dia 04 de setembro de 2026, mediante envio de solicitação para o endereço eletrônico cpl@detran.rj.gov.br.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150016/138208/2026\r\n\r\nO edital se encontra disponível no portal do DETRAN/RJ, na página www.detran.rj.gov.br, opção: Transparência/Licitações podendo, alternativamente, ser adquirido mediante o pagamento da importância de R$ 0,50 (cinquenta centavos) por folha, na Av. Presidente Vargas nº 817/19º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, comprovado por meio de guia de depósito da instituição financeira contratada pelo Estado, agência nº 6898 conta corrente n.º 58-2, a favor do DETRAN/RJ.\r\n\r\nId: 2758126" ], "2758008": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DO TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo de Apostilamento ao Termo de Credenciamento e Autorização Nº 026. \r\n\r\nPARTES: Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ e a SPORTVIP GROUP INTERNATIONAL APOSTAS LTDA., para correção de erro material. \r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente Termo de Apostilamento a correção de erro material identificado na ementa do Termo de Credenciamento e Autorização nº 026 (Doc. SEI nº 91227531), exclusivamente no que se refere à identificação da empresa credenciada, nos termos da CLÁUSULA PRIMEIRA e CLÁUSULA SEGUNDA, mantidas as demais cláusulas contratuais. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/08/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 65, parágrafo 8º, da Lei nº. 8.666/93 e os demais atos e condições do instrumento contratual.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150013/001185/2024.\r\n\r\nId: 2758008" ], "2758079": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "INSTITUTO RIO METRÓPOLE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 009/2022.\r\n\r\nPARTES: IRM - INSTITUTO RIO METRÓPOLE e INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL TECNOLOGIA E REFRIGERAÇÃO EIRELI.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, até o dia 22 de agosto de 2027, dando-se ao contrato o prazo total de 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 288.128,76 (duzentos e oitenta e oito mil cento e vinte e oito reais e setenta e seis centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20/08/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO: art. 57, II, da Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-120228/000086/2022.\r\n\r\nId: 2758079" ] } } }, "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": { "Atos": { "2758141": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nEXTRATOS DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 01/2026 - Pregão Eletrônico 02/2025.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (CNPJ 15829998/0001-09), e MGS CLEAN SOLUÇÕES E SERVIÇOS LTDA (CNPJ n° 19.088.605/0001-04) \r\n\r\nOBJETO: Contratação dos serviços de limpeza em prédios administrativos, higienização e conservação, com o fornecimento de mão de obra com dedicação exclusiva e de materiais de higiene e de consumo, e de equipamentos necessários à prestação dos serviços, para atender às necessidades dos órgãos e entidades do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPRAZO: 1 (um) ano, contado a partir do 1º (primeiro) dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Disposições da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, e pelos normativos estaduais aplicáveis.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-120001/000189/2024.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE LOGÍSTICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, conforme disposto na Resolução SEPLAG nº 437, de 29 de maio 2026, vem divulgar que a Ata de Registro de Preços nº 001/2026, cujo objeto é contratação de serviços de limpeza em prédios administrativos, higienização e conservação, com o fornecimento de mão de obra com dedicação exclusiva e de materiais de higiene e de consumo, e de equipamentos necessários à prestação dos serviços, para atender às necessidades dos órgãos e entidades do Estado do Rio de Janeiro, com validade de 12 (doze) meses, contado a partir do 1º (primeiro) dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP. Informações detalhadas e documentos para download estão disponíveis no Portal de Compras SIGA (www.compras.rj.gov.br). Comunicamos também que os órgãos e entidades ao efetuarem aquisições, no âmbito do Registro de Preços, deverão observar as determinações contidas no art. 5º, inciso I, alínea “b” da Deliberação TCE nº 244, de 18/12/2007.\r\n\r\nEmpresa Compromitente: MGS CLEAN SOLUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob n°: 19.088.605/0001-04.\r\n\r\nEndereço: Av. das Américas, nº 3434, BLC 2 sala 506 - CEP 22.640-102 -Rio de Janeiro.\r\n\r\nContatos: e-mail - mgsclean@mgsclean.net\r\n\r\nLOTE\r\n\r\nITEM\r\n\r\nID SIGA\r\n\r\nESPECIFICAÇÕES\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nQtd. (M²) Participante\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO\r\n\r\nVALOR TOTAL\r\n\r\nLote 1\r\n\r\n1\r\n\r\n185902\r\n\r\nLIMPEZA PREDIAL,SERVICO: SERVICO DE LIMPEZA PREDIAL, ASSEIO, CONSERVACAO DE AREAS INTERNAS - PISOS FRIOS E ACARPETADOS, COM FORNECIMENTO DE MATERIAL, ORIGEM: PESSOA JURIDICA\r\n\r\nM²\r\n\r\n86.972,54\r\n\r\nR$ 5,1172\r\n\r\nR$ 13.351.676,4506\r\n\r\n2\r\n\r\n185903\r\n\r\nLIMPEZA PREDIAL,SERVICO: SERVICO DE LIMPEZA PREDIAL, ASSEIO, CONSERVACAO DE AREAS INTERNAS - ALMOXARIFADOS, GALPOES, COM FORNECIMENTO DE MATERIAL, ORIGEM: PESSOA JURIDICA\r\n\r\nM²\r\n\r\n11.114,72\r\n\r\nR$ 2,4563\r\n\r\nR$ 819.032,6021\r\n\r\n3\r\n\r\n185904\r\n\r\nLIMPEZA PREDIAL,SERVICO: SERVICO DE LIMPEZA PREDIAL, ASSEIO, CONSERVACAO DE AREAS INTERNAS - SAGUAO/HALL/SALAO, COM FORNECIMENTO DE MATERIAL, ORIGEM: PESSOA JURIDICA\r\n\r\nM²\r\n\r\n11.041,37\r\n\r\nR$ 4,0938\r\n\r\nR$ 1.356.034,8152\r\n\r\n4\r\n\r\n185905\r\n\r\nLIMPEZA PREDIAL,SERVICO: SERVICO DE LIMPEZA PREDIAL, ASSEIO, CONSERVACAO DE AREAS INTERNAS INSALUBRES - SANITARIO DE USO PUBLICO OU COLETIVO, COM FORNECIMENTO DE MATERIAL, ORIGEM: PESSOA JURIDICA\r\n\r\nM²\r\n\r\n6.291,74\r\n\r\nR$ 26,0531\r\n\r\nR$ 4.917.579,9418\r\n\r\n5\r\n\r\n185906\r\n\r\nLIMPEZA PREDIAL,SERVICO: SERVICO DE LIMPEZA PREDIAL, ASSEIO, CONSERVACAO DE AREA EXTERNA - PISOS PAVIMENTADOS ADJACENTES/ CONTIGUOS AS EDIFICACOES, COM FORNECIMENTO DE MATERIAL, ORIGEM: PESSOA JURIDICA\r\n\r\nM²\r\n\r\n78.319,67\r\n\r\nR$ 2,2743\r\n\r\nR$ 5.343.672,7644\r\n\r\n6\r\n\r\n185907\r\n\r\nLIMPEZA PREDIAL,SERVICO: SERVICO DE LIMPEZA PREDIAL, ASSEIO, CONSERVACAO DE AREA EXTERNA - VARRICAO DE PASSEIOS E ARRUAMENTOS, COM FORNECIMENTO DE MATERIAL, ORIGEM: PESSOA JURIDICA\r\n\r\nM²\r\n\r\n29.168,76\r\n\r\nR$ 0,6823\r\n\r\nR$ 597.055,3484\r\n\r\n7\r\n\r\n185908\r\n\r\nLIMPEZA PREDIAL,SERVICO: SERVICO DE LIMPEZA PREDIAL, ASSEIO, CONSERVACAO DE AREA EXTERNA - PATIOS E AREAS VERDES - ALTA FREQUENCIA, COM FORNECIMENTO DE MATERIAL, ORIGEM: PESSOA JURIDICA\r\n\r\nM²\r\n\r\n15.702,42\r\n\r\nR$ 2,2743\r\n\r\nR$ 1.071.360,4142\r\n\r\n8\r\n\r\n185909\r\n\r\nLIMPEZA PREDIAL,SERVICO: SERVICO DE LIMPEZA PREDIAL, ASSEIO, CONSERVACAO DE AREA EXTERNA - PATIOS E AREAS VERDES - MEDIA FREQUENCIA, COM FORNECIMENTO DE MATERIAL, ORIGEM: PESSOA JURIDICA\r\n\r\nM²\r\n\r\n13.366,60\r\n\r\nR$ 2,2743\r\n\r\nR$ 911.989,7514\r\n\r\n9\r\n\r\n185910\r\n\r\nLIMPEZA PREDIAL,SERVICO: SERVICO DE LIMPEZA PREDIAL, ASSEIO, CONSERVACAO DE AREA EXTERNA - PATIOS E AREAS VERDES - BAIXA FREQUENCIA, COM FORNECIMENTO DE MATERIAL, ORIGEM: PESSOA JURIDICA\r\n\r\nM²\r\n\r\n17.408,40\r\n\r\nR$ 2,2743\r\n\r\nR$ 1.187.757,7236\r\n\r\n10\r\n\r\n185911\r\n\r\nLIMPEZA PREDIAL,SERVICO: SERVICO DE LIMPEZA PREDIAL, ASSEIO, CONSERVACAO DE AREA EXTERNA - COLETA DE DETRITOS EM PATIOS E AREAS VERDES, COM FORNECIMENTO DE MATERIAL, ORIGEM: PESSOA JURIDICA\r\n\r\nM²\r\n\r\n12.474\r\n\r\nR$ 0,0614\r\n\r\nR$ 22.977,108\r\n\r\n11\r\n\r\n185912\r\n\r\nLIMPEZA PREDIAL,SERVICO: SERVICO DE LIMPEZA PREDIAL, ASSEIO, CONSERVACAO DE ESQUADRIA FACE EXTERNA - COM EXPOSICAO A SITUACAO DE RISCO, COM FORNECIMENTO DE MATERIAL, ORIGEM: PESSOA JURIDICA\r\n\r\nM²\r\n\r\n9.289,30\r\n\r\nR$ 3,9188\r\n\r\nR$ 1.092.087,2652\r\n\r\n12\r\n\r\n185913\r\n\r\nLIMPEZA PREDIAL,SERVICO: SERVICO DE LIMPEZA PREDIAL, ASSEIO, CONSERVACAO DE ESQUADRIA FACE EXTERNA - SEM EXPOSICAO A SITUACAO DE RISCO, COM FORNECIMENTO DE MATERIAL, ORIGEM: PESSOA JURIDICA\r\n\r\nM²\r\n\r\n4.177,60\r\n\r\nR$ 1,3698\r\n\r\nR$ 171.674,2944\r\n\r\n13\r\n\r\n185914\r\n\r\nLIMPEZA PREDIAL,SERVICO: SERVICO DE LIMPEZA PREDIAL, ASSEIO, CONSERVACAO DE ESQUADRIA FACE INTERNA, COM FORNECIMENTO DE MATERIAL, ORIGEM: PESSOA JURIDICA\r\n\r\nM²\r\n\r\n5.359,12\r\n\r\nR$ 1,3698\r\n\r\nR$ 220.227,6773\r\n\r\n14\r\n\r\n185915\r\n\r\nLIMPEZA PREDIAL,SERVICO: SERVICO DE LIMPEZA PREDIAL, ASSEIO, CONSERVACAO DE FACHADA ENVIDRACADA COM FORNECIMENTO DE MATERIAL, ORIGEM: PESSOA JURIDICA\r\n\r\nM²\r\n\r\n734,22\r\n\r\nR$ 0,3396\r\n\r\nR$ 7.480,2334\r\n\r\nLote 3\r\n\r\n29\r\n\r\n185902\r\n\r\nLIMPEZA PREDIAL,SERVICO: SERVICO DE LIMPEZA PREDIAL, ASSEIO, CONSERVACAO DE AREAS INTERNAS - PISOS FRIOS E ACARPETADOS, COM FORNECIMENTO DE MATERIAL, ORIGEM: PESSOA JURIDICA\r\n\r\nM²\r\n\r\n152.950,62\r\n\r\nR$ 4,5812\r\n\r\nR$ 21.020.921,4103\r\n\r\n30\r\n\r\n185903\r\n\r\nLIMPEZA PREDIAL,SERVICO: SERVICO DE LIMPEZA PREDIAL, ASSEIO, CONSERVACAO DE AREAS INTERNAS - ALMOXARIFADOS, GALPOES, COM FORNECIMENTO DE MATERIAL, ORIGEM: PESSOA JURIDICA\r\n\r\nM²\r\n\r\n8.164,94\r\n\r\nR$ 2,199\r\n\r\nR$ 538.641,0918\r\n\r\n31\r\n\r\n185904\r\n\r\nLIMPEZA PREDIAL,SERVICO: SERVICO DE LIMPEZA PREDIAL, ASSEIO, CONSERVACAO DE AREAS INTERNAS - SAGUAO/HALL/SALAO, COM FORNECIMENTO DE MATERIAL, ORIGEM: PESSOA JURIDICA\r\n\r\nM²\r\n\r\n33.049,86\r\n\r\nR$ 3,6649\r\n\r\nR$ 3.633.732,9574\r\n\r\n32\r\n\r\n185905\r\n\r\nLIMPEZA PREDIAL,SERVICO: SERVICO DE LIMPEZA PREDIAL, ASSEIO, CONSERVACAO DE AREAS INTERNAS INSALUBRES - SANITARIO DE USO PUBLICO OU COLETIVO, COM FORNECIMENTO DE MATERIAL, ORIGEM: PESSOA JURIDICA\r\n\r\nM²\r\n\r\n11.349,72\r\n\r\nR$ 23,3777\r\n\r\nR$ 7.959.910,4773\r\n\r\n33\r\n\r\n185906\r\n\r\nLIMPEZA PREDIAL,SERVICO: SERVICO DE LIMPEZA PREDIAL, ASSEIO, CONSERVACAO DE AREA EXTERNA - PISOS PAVIMENTADOS ADJACENTES/ CONTIGUOS AS EDIFICACOES, COM FORNECIMENTO DE MATERIAL, ORIGEM: PESSOA JURIDICA\r\n\r\nM²\r\n\r\n87.247,73\r\n\r\nR$ 2,0361\r\n\r\nR$ 5.329.353,0916\r\n\r\n34\r\n\r\n185907\r\n\r\nLIMPEZA PREDIAL,SERVICO: SERVICO DE LIMPEZA PREDIAL, ASSEIO, CONSERVACAO DE AREA EXTERNA - VARRICAO DE PASSEIOS E ARRUAMENTOS, COM FORNECIMENTO DE MATERIAL, ORIGEM: PESSOA JURIDICA\r\n\r\nM²\r\n\r\n41.358,08\r\n\r\nR$ 0,6108\r\n\r\nR$ 757.845,4579\r\n\r\n35\r\n\r\n185908\r\n\r\nLIMPEZA PREDIAL,SERVICO: SERVICO DE LIMPEZA PREDIAL, ASSEIO, CONSERVACAO DE AREA EXTERNA - PATIOS E AREAS VERDES - ALTA FREQUENCIA, COM FORNECIMENTO DE MATERIAL, ORIGEM: PESSOA JURIDICA\r\n\r\nM²\r\n\r\n17.030,53\r\n\r\nR$ 2,0361\r\n\r\nR$ 1.040.275,864\r\n\r\n36\r\n\r\n185909\r\n\r\nLIMPEZA PREDIAL,SERVICO: SERVICO DE LIMPEZA PREDIAL, ASSEIO, CONSERVACAO DE AREA EXTERNA - PATIOS E AREAS VERDES - MEDIA FREQUENCIA, COM FORNECIMENTO DE MATERIAL, ORIGEM: PESSOA JURIDICA\r\n\r\nM²\r\n\r\n16.196,35\r\n\r\nR$ 2,0361\r\n\r\nR$ 989.321,647\r\n\r\n37\r\n\r\n185910\r\n\r\nLIMPEZA PREDIAL,SERVICO: SERVICO DE LIMPEZA PREDIAL, ASSEIO, CONSERVACAO DE AREA EXTERNA - PATIOS E AREAS VERDES - BAIXA FREQUENCIA, COM FORNECIMENTO DE MATERIAL, ORIGEM: PESSOA JURIDICA\r\n\r\nM²\r\n\r\n7.409,81\r\n\r\nR$ 2,0361\r\n\r\nR$ 452.613,4242\r\n\r\n38\r\n\r\n185911\r\n\r\nLIMPEZA PREDIAL,SERVICO: SERVICO DE LIMPEZA PREDIAL, ASSEIO, CONSERVACAO DE AREA EXTERNA - COLETA DE DETRITOS EM PATIOS E AREAS VERDES, COM FORNECIMENTO DE MATERIAL, ORIGEM: PESSOA JURIDICA\r\n\r\nM²\r\n\r\n12.138,32\r\n\r\nR$ 0,055\r\n\r\nR$ 20.028,228\r\n\r\n39\r\n\r\n185912\r\n\r\nLIMPEZA PREDIAL,SERVICO: SERVICO DE LIMPEZA PREDIAL, ASSEIO, CONSERVACAO DE ESQUADRIA FACE EXTERNA - COM EXPOSICAO A SITUACAO DE RISCO, COM FORNECIMENTO DE MATERIAL, ORIGEM: PESSOA JURIDICA\r\n\r\nM²\r\n\r\n6.521,24\r\n\r\nR$ 3,5148\r\n\r\nR$ 687.625,6305\r\n\r\n40\r\n\r\n185913\r\n\r\nLIMPEZA PREDIAL,SERVICO: SERVICO DE LIMPEZA PREDIAL, ASSEIO, CONSERVACAO DE ESQUADRIA FACE EXTERNA - SEM EXPOSICAO A SITUACAO DE RISCO, COM FORNECIMENTO DE MATERIAL, ORIGEM: PESSOA JURIDICA\r\n\r\nM²\r\n\r\n3.859,55\r\n\r\nR$ 1,2263\r\n\r\nR$ 141.988,9849\r\n\r\n41\r\n\r\n185914\r\n\r\nLIMPEZA PREDIAL,SERVICO: SERVICO DE LIMPEZA PREDIAL, ASSEIO, CONSERVACAO DE ESQUADRIA FACE INTERNA, COM FORNECIMENTO DE MATERIAL, ORIGEM: PESSOA JURIDICA\r\n\r\nM²\r\n\r\n5.923,46\r\n\r\nR$ 1,2263\r\n\r\nR$ 217.918,1699\r\n\r\n42\r\n\r\n185915\r\n\r\nLIMPEZA PREDIAL,SERVICO: SERVICO DE LIMPEZA PREDIAL, ASSEIO, CONSERVACAO DE FACHADA ENVIDRACADA COM FORNECIMENTO DE MATERIAL, ORIGEM: PESSOA JURIDICA\r\n\r\nM²\r\n\r\n10.331,05\r\n\r\nR$ 0,3529\r\n\r\nR$ 109.374,8263\r\n\r\nLote 4\r\n\r\n43\r\n\r\n185902\r\n\r\nLIMPEZA PREDIAL,SERVICO: SERVICO DE LIMPEZA PREDIAL, ASSEIO, CONSERVACAO DE AREAS INTERNAS - PISOS FRIOS E ACARPETADOS, COM FORNECIMENTO DE MATERIAL, ORIGEM: PESSOA JURIDICA\r\n\r\nM²\r\n\r\n135.998,99\r\n\r\nR$ 4,44\r\n\r\nR$ 18.115.065,468\r\n\r\n44\r\n\r\n185903\r\n\r\nLIMPEZA PREDIAL,SERVICO: SERVICO DE LIMPEZA PREDIAL, ASSEIO, CONSERVACAO DE AREAS INTERNAS - ALMOXARIFADOS, GALPOES, COM FORNECIMENTO DE MATERIAL, ORIGEM: PESSOA JURIDICA\r\n\r\nM²\r\n\r\n21.625,25\r\n\r\nR$ 2,13\r\n\r\nR$ 1.381.853,475\r\n\r\n45\r\n\r\n185904\r\n\r\nLIMPEZA PREDIAL,SERVICO: SERVICO DE LIMPEZA PREDIAL, ASSEIO, CONSERVACAO DE AREAS INTERNAS - SAGUAO/HALL/SALAO, COM FORNECIMENTO DE MATERIAL, ORIGEM: PESSOA JURIDICA\r\n\r\nM²\r\n\r\n13.555,9\r\n\r\nR$ 3,55\r\n\r\nR$ 1.443.703,35\r\n\r\n46\r\n\r\n185905\r\n\r\nLIMPEZA PREDIAL,SERVICO: SERVICO DE LIMPEZA PREDIAL, ASSEIO, CONSERVACAO DE AREAS INTERNAS INSALUBRES - SANITARIO DE USO PUBLICO OU COLETIVO, COM FORNECIMENTO DE MATERIAL, ORIGEM: PESSOA JURIDICA\r\n\r\nM²\r\n\r\n10.492,88\r\n\r\nR$ 23,08\r\n\r\nR$ 7.265.270,112\r\n\r\n47\r\n\r\n185906\r\n\r\nLIMPEZA PREDIAL,SERVICO: SERVICO DE LIMPEZA PREDIAL, ASSEIO, CONSERVACAO DE AREA EXTERNA - PISOS PAVIMENTADOS ADJACENTES/ CONTIGUOS AS EDIFICACOES, COM FORNECIMENTO DE MATERIAL, ORIGEM: PESSOA JURIDICA\r\n\r\nM²\r\n\r\n96.155,72\r\n\r\nR$ 1,97\r\n\r\nR$ 5.682.803,052\r\n\r\n48\r\n\r\n185907\r\n\r\nLIMPEZA PREDIAL,SERVICO: SERVICO DE LIMPEZA PREDIAL, ASSEIO, CONSERVACAO DE AREA EXTERNA - VARRICAO DE PASSEIOS E ARRUAMENTOS, COM FORNECIMENTO DE MATERIAL, ORIGEM: PESSOA JURIDICA\r\n\r\nM²\r\n\r\n76.628,8\r\n\r\nR$ 0,59\r\n\r\nR$ 1.356.329,76\r\n\r\n49\r\n\r\n185908\r\n\r\nLIMPEZA PREDIAL,SERVICO: SERVICO DE LIMPEZA PREDIAL, ASSEIO, CONSERVACAO DE AREA EXTERNA - PATIOS E AREAS VERDES - ALTA FREQUENCIA, COM FORNECIMENTO DE MATERIAL, ORIGEM: PESSOA JURIDICA\r\n\r\nM²\r\n\r\n12.837,55\r\n\r\nR$ 1,97\r\n\r\nR$ 758.699,205\r\n\r\n50\r\n\r\n185909\r\n\r\nLIMPEZA PREDIAL,SERVICO: SERVICO DE LIMPEZA PREDIAL, ASSEIO, CONSERVACAO DE AREA EXTERNA - PATIOS E AREAS VERDES - MEDIA FREQUENCIA, COM FORNECIMENTO DE MATERIAL, ORIGEM: PESSOA JURIDICA\r\n\r\nM²\r\n\r\n32.824,99\r\n\r\nR$ 1,97\r\n\r\nR$ 1.939.956,909\r\n\r\n51\r\n\r\n185910\r\n\r\nLIMPEZA PREDIAL,SERVICO: SERVICO DE LIMPEZA PREDIAL, ASSEIO, CONSERVACAO DE AREA EXTERNA - PATIOS E AREAS VERDES - BAIXA FREQUENCIA, COM FORNECIMENTO DE MATERIAL, ORIGEM: PESSOA JURIDICA\r\n\r\nM²\r\n\r\n18.421,08\r\n\r\nR$ 1,97\r\n\r\nR$ 1.088.685,828\r\n\r\n52\r\n\r\n185911\r\n\r\nLIMPEZA PREDIAL,SERVICO: SERVICO DE LIMPEZA PREDIAL, ASSEIO, CONSERVACAO DE AREA EXTERNA - COLETA DE DETRITOS EM PATIOS E AREAS VERDES, COM FORNECIMENTO DE MATERIAL, ORIGEM: PESSOA JURIDICA\r\n\r\nM²\r\n\r\n34.689,18\r\n\r\nR$ 0,0532\r\n\r\nR$ 55.363,9313\r\n\r\n53\r\n\r\n185912\r\n\r\nLIMPEZA PREDIAL,SERVICO: SERVICO DE LIMPEZA PREDIAL, ASSEIO, CONSERVACAO DE ESQUADRIA FACE EXTERNA - COM EXPOSICAO A SITUACAO DE RISCO, COM FORNECIMENTO DE MATERIAL, ORIGEM: PESSOA JURIDICA\r\n\r\nM²\r\n\r\n2.350,73\r\n\r\nR$ 3,48\r\n\r\nR$ 245.416,212\r\n\r\n54\r\n\r\n185913\r\n\r\nLIMPEZA PREDIAL,SERVICO: SERVICO DE LIMPEZA PREDIAL, ASSEIO, CONSERVACAO DE ESQUADRIA FACE EXTERNA - SEM EXPOSICAO A SITUACAO DE RISCO, COM FORNECIMENTO DE MATERIAL, ORIGEM: PESSOA JURIDICA\r\n\r\nM²\r\n\r\n3.309,05\r\n\r\nR$ 1,46\r\n\r\nR$ 144.936,39\r\n\r\n55\r\n\r\n185914\r\n\r\nLIMPEZA PREDIAL,SERVICO: SERVICO DE LIMPEZA PREDIAL, ASSEIO, CONSERVACAO DE ESQUADRIA FACE INTERNA, COM FORNECIMENTO DE MATERIAL, ORIGEM: PESSOA JURIDICA\r\n\r\nM²\r\n\r\n4.928,17\r\n\r\nR$ 1,19\r\n\r\nR$ 175.935,669\r\n\r\n56\r\n\r\n185915\r\n\r\nLIMPEZA PREDIAL,SERVICO: SERVICO DE LIMPEZA PREDIAL, ASSEIO, CONSERVACAO DE FACHADA ENVIDRACADA COM FORNECIMENTO DE MATERIAL, ORIGEM: PESSOA JURIDICA\r\n\r\nM²\r\n\r\n951,55\r\n\r\nR$ 0,30\r\n\r\nR$ 8.563,95\r\n\r\nLote 5\r\n\r\n57\r\n\r\n185902\r\n\r\nLIMPEZA PREDIAL,SERVICO: SERVICO DE LIMPEZA PREDIAL, ASSEIO, CONSERVACAO DE AREAS INTERNAS - PISOS FRIOS E ACARPETADOS, COM FORNECIMENTO DE MATERIAL, ORIGEM: PESSOA JURIDICA\r\n\r\nM²\r\n\r\n191.328,55\r\n\r\nR$ 4,51\r\n\r\nR$ 25.886.752,815\r\n\r\n58\r\n\r\n185903\r\n\r\nLIMPEZA PREDIAL,SERVICO: SERVICO DE LIMPEZA PREDIAL, ASSEIO, CONSERVACAO DE AREAS INTERNAS - ALMOXARIFADOS, GALPOES, COM FORNECIMENTO DE MATERIAL, ORIGEM: PESSOA JURIDICA\r\n\r\nM²\r\n\r\n10.652,84\r\n\r\nR$ 2,17\r\n\r\nR$ 693.499,884\r\n\r\n59\r\n\r\n185904\r\n\r\nLIMPEZA PREDIAL,SERVICO: SERVICO DE LIMPEZA PREDIAL, ASSEIO, CONSERVACAO DE AREAS INTERNAS - SAGUAO/HALL/SALAO, COM FORNECIMENTO DE MATERIAL, ORIGEM: PESSOA JURIDICA\r\n\r\nM²\r\n\r\n19.000,76\r\n\r\nR$ 3,61\r\n\r\nR$ 2.057.782,308\r\n\r\n60\r\n\r\n185905\r\n\r\nLIMPEZA PREDIAL,SERVICO: SERVICO DE LIMPEZA PREDIAL, ASSEIO, CONSERVACAO DE AREAS INTERNAS INSALUBRES - SANITARIO DE USO PUBLICO OU COLETIVO, COM FORNECIMENTO DE MATERIAL, ORIGEM: PESSOA JURIDICA\r\n\r\nM²\r\n\r\n11.308,26\r\n\r\nR$ 22,98\r\n\r\nR$ 7.795.914,444\r\n\r\n61\r\n\r\n185906\r\n\r\nLIMPEZA PREDIAL,SERVICO: SERVICO DE LIMPEZA PREDIAL, ASSEIO, CONSERVACAO DE AREA EXTERNA - PISOS PAVIMENTADOS ADJACENTES/ CONTIGUOS AS EDIFICACOES, COM FORNECIMENTO DE MATERIAL, ORIGEM: PESSOA JURIDICA\r\n\r\nM²\r\n\r\n68.057,08\r\n\r\nR$ 2,01\r\n\r\nR$ 4.103.841,924\r\n\r\n62\r\n\r\n185907\r\n\r\nLIMPEZA PREDIAL,SERVICO: SERVICO DE LIMPEZA PREDIAL, ASSEIO, CONSERVACAO DE AREA EXTERNA - VARRICAO DE PASSEIOS E ARRUAMENTOS, COM FORNECIMENTO DE MATERIAL, ORIGEM: PESSOA JURIDICA\r\n\r\nM²\r\n\r\n57.821,52\r\n\r\nR$ 0,60\r\n\r\nR$ 1.040.787,36\r\n\r\n63\r\n\r\n185908\r\n\r\nLIMPEZA PREDIAL,SERVICO: SERVICO DE LIMPEZA PREDIAL, ASSEIO, CONSERVACAO DE AREA EXTERNA - PATIOS E AREAS VERDES - ALTA FREQUENCIA, COM FORNECIMENTO DE MATERIAL, ORIGEM: PESSOA JURIDICA\r\n\r\nM²\r\n\r\n3.623,69\r\n\r\nR$ 2,01\r\n\r\nR$ 218.508,507\r\n\r\n64\r\n\r\n185909\r\n\r\nLIMPEZA PREDIAL,SERVICO: SERVICO DE LIMPEZA PREDIAL, ASSEIO, CONSERVACAO DE AREA EXTERNA - PATIOS E AREAS VERDES - MEDIA FREQUENCIA, COM FORNECIMENTO DE MATERIAL, ORIGEM: PESSOA JURIDICA\r\n\r\nM²\r\n\r\n13.159,45\r\n\r\nR$ 2,01\r\n\r\nR$ 793.514,835\r\n\r\n65\r\n\r\n185910\r\n\r\nLIMPEZA PREDIAL,SERVICO: SERVICO DE LIMPEZA PREDIAL, ASSEIO, CONSERVACAO DE AREA EXTERNA - PATIOS E AREAS VERDES - BAIXA FREQUENCIA, COM FORNECIMENTO DE MATERIAL, ORIGEM: PESSOA JURIDICA\r\n\r\nM²\r\n\r\n600\r\n\r\nR$ 2,01\r\n\r\nR$ 36.180,00\r\n\r\n66\r\n\r\n185911\r\n\r\nLIMPEZA PREDIAL,SERVICO: SERVICO DE LIMPEZA PREDIAL, ASSEIO, CONSERVACAO DE AREA EXTERNA - COLETA DE DETRITOS EM PATIOS E AREAS VERDES, COM FORNECIMENTO DE MATERIAL, ORIGEM: PESSOA JURIDICA\r\n\r\nM²\r\n\r\n4.762,27\r\n\r\nR$ 0,0541\r\n\r\nR$ 7.729,1642\r\n\r\n67\r\n\r\n185912\r\n\r\nLIMPEZA PREDIAL,SERVICO: SERVICO DE LIMPEZA PREDIAL, ASSEIO, CONSERVACAO DE ESQUADRIA FACE EXTERNA - COM EXPOSICAO A SITUACAO DE RISCO, COM FORNECIMENTO DE MATERIAL, ORIGEM: PESSOA JURIDICA\r\n\r\nM²\r\n\r\n5.711,39\r\n\r\nR$ 3,44\r\n\r\nR$ 589.415,448\r\n\r\n68\r\n\r\n185913\r\n\r\nLIMPEZA PREDIAL,SERVICO: SERVICO DE LIMPEZA PREDIAL, ASSEIO, CONSERVACAO DE ESQUADRIA FACE EXTERNA - SEM EXPOSICAO A SITUACAO DE RISCO, COM FORNECIMENTO DE MATERIAL, ORIGEM: PESSOA JURIDICA\r\n\r\nM²\r\n\r\n2.385,95\r\n\r\nR$ 1,45\r\n\r\nR$ 103.788,825\r\n\r\n69\r\n\r\n185914\r\n\r\nLIMPEZA PREDIAL,SERVICO: SERVICO DE LIMPEZA PREDIAL, ASSEIO, CONSERVACAO DE ESQUADRIA FACE INTERNA, COM FORNECIMENTO DE MATERIAL, ORIGEM: PESSOA JURIDICA\r\n\r\nM²\r\n\r\n8.874,43\r\n\r\nR$ 1,21\r\n\r\nR$ 322.141,809\r\n\r\n70\r\n\r\n185915\r\n\r\nLIMPEZA PREDIAL,SERVICO: SERVICO DE LIMPEZA PREDIAL, ASSEIO, CONSERVACAO DE FACHADA ENVIDRACADA COM FORNECIMENTO DE MATERIAL, ORIGEM: PESSOA JURIDICA\r\n\r\nM²\r\n\r\n4.011,01\r\n\r\nR$ 0,30\r\n\r\nR$ 36.099,09\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 02/2026 -Pregão Eletrônico 02/2025.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (CNPJ 15829998/0001-09), e INTERATIVA FACILITIES LTDA (CNPJ 05.058.935/0001-42)\r\n\r\nOBJETO: Contratação dos serviços de limpeza em prédios administrativos, higienização e conservação, com o fornecimento de mão de obra com dedicação exclusiva e de materiais de higiene e de consumo, e de equipamentos necessários à prestação dos serviços, para atender às necessidades dos órgãos e entidades do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPRAZO: 1 (um) ano, contado a partir do 1º (primeiro) dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Disposições da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, e pelos normativos estaduais aplicáveis.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-120001/000189/2024.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE LOGÍSTICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, conforme disposto na Resolução SEPLAG nº 437, de 29 de maio 2026, vem divulgar que a Ata de Registro de Preços nº 002/2026, cujo objeto é contratação de serviços de limpeza em prédios administrativos, higienização e conservação, com o fornecimento de mão de obra com dedicação exclusiva e de materiais de higiene e de consumo, e de equipamentos necessários à prestação dos serviços, para atender às necessidades dos órgãos e entidades do Estado do Rio de Janeiro, com validade de 12 (doze) meses, contado a partir do 1º (primeiro) dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP. Informações detalhadas e documentos para download estão disponíveis no Portal de Compras SIGA (www.compras.rj.gov.br). Comunicamos também que os órgãos e entidades ao efetuarem aquisições, no âmbito do Registro de Preços, deverão observar as determinações contidas no art. 5º, inciso I, alínea “b” da Deliberação TCE nº 244, de 18/12/2007.\r\n\r\nEmpresa Compromitente: INTERATIVA FACILITIES LTDA, inscrita no CNPJ sob n° 05.058.935/0001-42.\r\n\r\nEndereço: Setor de Indústrias Bernardo Sayão-SIBS, Quadra 02, Conjunto E, Lote 01, Núcleo Bandeirante, Brasília-DF, CEP-71.736-205.\r\n\r\nContatos: e-mail - gestao.contratos@grupointerativa.net\r\n\r\nLOTE\r\n\r\nITEM\r\n\r\nID SIGA\r\n\r\nESPECIFICAÇÕES\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nQtd. (M²) Participantes\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO\r\n\r\nVALOR TOTAL\r\n\r\nLote 2\r\n\r\n15\r\n\r\n185902\r\n\r\nLIMPEZA PREDIAL,SERVICO: SERVICO DE LIMPEZA PREDIAL, ASSEIO, CONSERVACAO DE AREAS INTERNAS - PISOS FRIOS E ACARPETADOS, COM FORNECIMENTO DE MATERIAL, ORIGEM: PESSOA JURIDICA\r\n\r\nM²\r\n\r\n145.865,62\r\n\r\nR$ 6,31\r\n\r\nR$ 27.612.361,866\r\n\r\n16\r\n\r\n185903\r\n\r\nLIMPEZA PREDIAL,SERVICO: SERVICO DE LIMPEZA PREDIAL, ASSEIO, CONSERVACAO DE AREAS INTERNAS - ALMOXARIFADOS, GALPOES, COM FORNECIMENTO DE MATERIAL, ORIGEM: PESSOA JURIDICA\r\n\r\nM²\r\n\r\n6.919,52\r\n\r\nR$ 3,03\r\n\r\nR$ 628.984,368\r\n\r\n17\r\n\r\n185904\r\n\r\nLIMPEZA PREDIAL,SERVICO: SERVICO DE LIMPEZA PREDIAL, ASSEIO, CONSERVACAO DE AREAS INTERNAS - SAGUAO/HALL/SALAO, COM FORNECIMENTO DE MATERIAL, ORIGEM: PESSOA JURIDICA\r\n\r\nM²\r\n\r\n24.060,35\r\n\r\nR$ 5,05\r\n\r\nR$ 3.645.143,025\r\n\r\n18\r\n\r\n185905\r\n\r\nLIMPEZA PREDIAL,SERVICO: SERVICO DE LIMPEZA PREDIAL, ASSEIO, CONSERVACAO DE AREAS INTERNAS INSALUBRES - SANITARIO DE USO PUBLICO OU COLETIVO, COM FORNECIMENTO DE MATERIAL, ORIGEM: PESSOA JURIDICA\r\n\r\nM²\r\n\r\n8.570,20\r\n\r\nR$ 36,08\r\n\r\nR$ 9.276.384,48\r\n\r\n19\r\n\r\n185906\r\n\r\nLIMPEZA PREDIAL,SERVICO: SERVICO DE LIMPEZA PREDIAL, ASSEIO, CONSERVACAO DE AREA EXTERNA - PISOS PAVIMENTADOS ADJACENTES/ CONTIGUOS AS EDIFICACOES, COM FORNECIMENTO DE MATERIAL, ORIGEM: PESSOA JURIDICA\r\n\r\nM²\r\n\r\n47.942,26\r\n\r\nR$ 2,81\r\n\r\nR$ 4.041.532,518\r\n\r\n20\r\n\r\n185907\r\n\r\nLIMPEZA PREDIAL,SERVICO: SERVICO DE LIMPEZA PREDIAL, ASSEIO, CONSERVACAO DE AREA EXTERNA - VARRICAO DE PASSEIOS E ARRUAMENTOS, COM FORNECIMENTO DE MATERIAL, ORIGEM: PESSOA JURIDICA\r\n\r\nM²\r\n\r\n87.316\r\n\r\nR$ 0,84\r\n\r\nR$ 2.200.363,20\r\n\r\n21\r\n\r\n185908\r\n\r\nLIMPEZA PREDIAL,SERVICO: SERVICO DE LIMPEZA PREDIAL, ASSEIO, CONSERVACAO DE AREA EXTERNA - PATIOS E AREAS VERDES - ALTA FREQUENCIA, COM FORNECIMENTO DE MATERIAL, ORIGEM: PESSOA JURIDICA\r\n\r\nM²\r\n\r\n113.354,83\r\n\r\nR$ 0,78\r\n\r\nR$ 2.652.503,022\r\n\r\n22\r\n\r\n185909\r\n\r\nLIMPEZA PREDIAL,SERVICO: SERVICO DE LIMPEZA PREDIAL, ASSEIO, CONSERVACAO DE AREA EXTERNA - PATIOS E AREAS VERDES - MEDIA FREQUENCIA, COM FORNECIMENTO DE MATERIAL, ORIGEM: PESSOA JURIDICA\r\n\r\nM²\r\n\r\n40.907,80\r\n\r\nR$ 0,39\r\n\r\nR$ 478.621,26\r\n\r\n23\r\n\r\n185910\r\n\r\nLIMPEZA PREDIAL,SERVICO: SERVICO DE LIMPEZA PREDIAL, ASSEIO, CONSERVACAO DE AREA EXTERNA - PATIOS E AREAS VERDES - BAIXA FREQUENCIA, COM FORNECIMENTO DE MATERIAL, ORIGEM: PESSOA JURIDICA\r\n\r\nM²\r\n\r\n13.510,88\r\n\r\nR$ 0,19\r\n\r\nR$ 77.012,016\r\n\r\n24\r\n\r\n185911\r\n\r\nLIMPEZA PREDIAL,SERVICO: SERVICO DE LIMPEZA PREDIAL, ASSEIO, CONSERVACAO DE AREA EXTERNA - COLETA DE DETRITOS EM PATIOS E AREAS VERDES, COM FORNECIMENTO DE MATERIAL, ORIGEM: PESSOA JURIDICA\r\n\r\nM²\r\n\r\n44.074,66\r\n\r\nR$ 0,06\r\n\r\nR$ 79.334,388\r\n\r\n25\r\n\r\n185912\r\n\r\nLIMPEZA PREDIAL,SERVICO: SERVICO DE LIMPEZA PREDIAL, ASSEIO, CONSERVACAO DE ESQUADRIA FACE EXTERNA - COM EXPOSICAO A SITUACAO DE RISCO, COM FORNECIMENTO DE MATERIAL, ORIGEM: PESSOA JURIDICA\r\n\r\nM²\r\n\r\n4.973,11\r\n\r\nR$ 4,68\r\n\r\nR$ 698.224,644\r\n\r\n26\r\n\r\n185913\r\n\r\nLIMPEZA PREDIAL,SERVICO: SERVICO DE LIMPEZA PREDIAL, ASSEIO, CONSERVACAO DE ESQUADRIA FACE EXTERNA - SEM EXPOSICAO A SITUACAO DE RISCO, COM FORNECIMENTO DE MATERIAL, ORIGEM: PESSOA JURIDICA\r\n\r\nM²\r\n\r\n4.928,63\r\n\r\nR$ 1,52\r\n\r\nR$ 224.745,528\r\n\r\n27\r\n\r\n185914\r\n\r\nLIMPEZA PREDIAL,SERVICO: SERVICO DE LIMPEZA PREDIAL, ASSEIO, CONSERVACAO DE ESQUADRIA FACE INTERNA, COM FORNECIMENTO DE MATERIAL, ORIGEM: PESSOA JURIDICA\r\n\r\nM²\r\n\r\n8.124,41\r\n\r\nR$ 1,52\r\n\r\nR$ 370.473,096\r\n\r\n28\r\n\r\n185915\r\n\r\nLIMPEZA PREDIAL,SERVICO: SERVICO DE LIMPEZA PREDIAL, ASSEIO, CONSERVACAO DE FACHADA ENVIDRACADA COM FORNECIMENTO DE MATERIAL, ORIGEM: PESSOA JURIDICA\r\n\r\nM²\r\n\r\n1.093,85\r\n\r\nR$ 0,42\r\n\r\nR$ 13.782,51\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 03/2026 - Pregão Eletrônico 02/2025.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (CNPJ 15829998/0001-09), e FERTHYMAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (CNPJ 04.635.778/0001-28)\r\n\r\nOBJETO: Contratação dos serviços de limpeza em prédios administrativos, higienização e conservação, com o fornecimento de mão de obra com dedicação exclusiva e de materiais de higiene e de consumo, e de equipamentos necessários à prestação dos serviços, para atender às necessidades dos órgãos e entidades do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPRAZO: 1 (um) ano, contado a partir do 1º (primeiro) dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Disposições da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, e pelos normativos estaduais aplicáveis.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-120001/000189/2024.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE LOGÍSTICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, conforme disposto na Resolução SEPLAG nº 437, de 29 de maio 2026, vem divulgar que a Ata de Registro de Preços nº 003/2026, cujo objeto é contratação de serviços de limpeza em prédios administrativos, higienização e conservação, com o fornecimento de mão de obra com dedicação exclusiva e de materiais de higiene e de consumo, e de equipamentos necessários à prestação dos serviços, para atender às necessidades dos órgãos e entidades do Estado do Rio de Janeiro, com validade de 12 (doze) meses, contado a partir do 1º (primeiro) dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP. Informações detalhadas e documentos para download estão disponíveis no Portal de Compras SIGA (www.compras.rj.gov.br). Comunicamos também que os órgãos e entidades ao efetuarem aquisições, no âmbito do Registro de Preços, deverão observar as determinações contidas no art. 5º, inciso I, alínea “b” da Deliberação TCE nº 244, de 18/12/2007.\r\n\r\nEmpresa Compromitente: Ferthymar Empreendimentos e Participações LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 04.635.778/0001-28.\r\n\r\nEndereço: Av. Souza Mota, nº 383, Jardim Carioca, Campos dos Goytacazes, Cep 28.060-010\r\n\r\nContatos: e-mail -ferthymar@hotmail.com\r\n\r\nLOTE\r\n\r\nITEM\r\n\r\nID SIGA\r\n\r\nESPECIFICAÇÕES\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nQtd. (M²) Participantes\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO\r\n\r\nVALOR TOTAL\r\n\r\nLote 6\r\n\r\n71\r\n\r\n185902\r\n\r\nLIMPEZA PREDIAL,SERVICO: SERVICO DE LIMPEZA PREDIAL, ASSEIO, CONSERVACAO DE AREAS INTERNAS - PISOS FRIOS E ACARPETADOS, COM FORNECIMENTO DE MATERIAL, ORIGEM: PESSOA JURIDICA\r\n\r\nM²\r\n\r\n98.423,38\r\n\r\nR$ 3,4779\r\n\r\nR$ 10.269.200,1991\r\n\r\n72\r\n\r\n185903\r\n\r\nLIMPEZA PREDIAL,SERVICO: SERVICO DE LIMPEZA PREDIAL, ASSEIO, CONSERVACAO DE AREAS INTERNAS - ALMOXARIFADOS, GALPOES, COM FORNECIMENTO DE MATERIAL, ORIGEM: PESSOA JURIDICA\r\n\r\nM²\r\n\r\n5.460,80\r\n\r\nR$ 1,6694\r\n\r\nR$ 273.487,7856\r\n\r\n73\r\n\r\n185904\r\n\r\nLIMPEZA PREDIAL,SERVICO: SERVICO DE LIMPEZA PREDIAL, ASSEIO, CONSERVACAO DE AREAS INTERNAS - SAGUAO/HALL/SALAO, COM FORNECIMENTO DE MATERIAL, ORIGEM: PESSOA JURIDICA\r\n\r\nM²\r\n\r\n6.262,07\r\n\r\nR$ 2,7824\r\n\r\nR$ 522.707,507\r\n\r\n74\r\n\r\n185905\r\n\r\nLIMPEZA PREDIAL,SERVICO: SERVICO DE LIMPEZA PREDIAL, ASSEIO, CONSERVACAO DE AREAS INTERNAS INSALUBRES - SANITARIO DE USO PUBLICO OU COLETIVO, COM FORNECIMENTO DE MATERIAL, ORIGEM: PESSOA JURIDICA\r\n\r\nM²\r\n\r\n22.725,43\r\n\r\nR$ 18,0546\r\n\r\nR$ 12.308.956,4543\r\n\r\n75\r\n\r\n185906\r\n\r\nLIMPEZA PREDIAL,SERVICO: SERVICO DE LIMPEZA PREDIAL, ASSEIO, CONSERVACAO DE AREA EXTERNA - PISOS PAVIMENTADOS ADJACENTES/ CONTIGUOS AS EDIFICACOES, COM FORNECIMENTO DE MATERIAL, ORIGEM: PESSOA JURIDICA\r\n\r\nM²\r\n\r\n132.326,47\r\n\r\nR$ 1,5458\r\n\r\nR$ 6.136.507,7198\r\n\r\n76\r\n\r\n185907\r\n\r\nLIMPEZA PREDIAL,SERVICO: SERVICO DE LIMPEZA PREDIAL, ASSEIO, CONSERVACAO DE AREA EXTERNA - VARRICAO DE PASSEIOS E ARRUAMENTOS, COM FORNECIMENTO DE MATERIAL, ORIGEM: PESSOA JURIDICA\r\n\r\nM²\r\n\r\n130.739,74\r\n\r\nR$ 0,4637\r\n\r\nR$ 1.818.720,5231\r\n\r\n77\r\n\r\n185908\r\n\r\nLIMPEZA PREDIAL,SERVICO: SERVICO DE LIMPEZA PREDIAL, ASSEIO, CONSERVACAO DE AREA EXTERNA - PATIOS E AREAS VERDES - ALTA FREQUENCIA, COM FORNECIMENTO DE MATERIAL, ORIGEM: PESSOA JURIDICA\r\n\r\nM²\r\n\r\n72.194,35\r\n\r\nR$ 1,5458\r\n\r\nR$ 3.347.940,7869\r\n\r\n78\r\n\r\n185909\r\n\r\nLIMPEZA PREDIAL,SERVICO: SERVICO DE LIMPEZA PREDIAL, ASSEIO, CONSERVACAO DE AREA EXTERNA - PATIOS E AREAS VERDES - MEDIA FREQUENCIA, COM FORNECIMENTO DE MATERIAL, ORIGEM: PESSOA JURIDICA\r\n\r\nM²\r\n\r\n45.403,30\r\n\r\nR$ 1,5458\r\n\r\nR$ 2.105.532,6342\r\n\r\n79\r\n\r\n185910\r\n\r\nLIMPEZA PREDIAL,SERVICO: SERVICO DE LIMPEZA PREDIAL, ASSEIO, CONSERVACAO DE AREA EXTERNA - PATIOS E AREAS VERDES - BAIXA FREQUENCIA, COM FORNECIMENTO DE MATERIAL, ORIGEM: PESSOA JURIDICA\r\n\r\nM²\r\n\r\n5.118,42\r\n\r\nR$ 1,511\r\n\r\nR$ 232.017,9786\r\n\r\n80\r\n\r\n185911\r\n\r\nLIMPEZA PREDIAL,SERVICO: SERVICO DE LIMPEZA PREDIAL, ASSEIO, CONSERVACAO DE AREA EXTERNA - COLETA DE DETRITOS EM PATIOS E AREAS VERDES, COM FORNECIMENTO DE MATERIAL, ORIGEM: PESSOA JURIDICA\r\n\r\nM²\r\n\r\n85.094,99\r\n\r\nR$ 0,0417\r\n\r\nR$ 106.453,8325\r\n\r\n81\r\n\r\n185912\r\n\r\nLIMPEZA PREDIAL,SERVICO: SERVICO DE LIMPEZA PREDIAL, ASSEIO, CONSERVACAO DE ESQUADRIA FACE EXTERNA - COM EXPOSICAO A SITUACAO DE RISCO, COM FORNECIMENTO DE MATERIAL, ORIGEM: PESSOA JURIDICA\r\n\r\nM²\r\n\r\n18,6\r\n\r\nR$ 2,7248\r\n\r\nR$ 1.520,4384\r\n\r\n82\r\n\r\n185913\r\n\r\nLIMPEZA PREDIAL,SERVICO: SERVICO DE LIMPEZA PREDIAL, ASSEIO, CONSERVACAO DE ESQUADRIA FACE EXTERNA - SEM EXPOSICAO A SITUACAO DE RISCO, COM FORNECIMENTO DE MATERIAL, ORIGEM: PESSOA JURIDICA\r\n\r\nM²\r\n\r\n4.034,45\r\n\r\nR$ 0,931\r\n\r\nR$ 112.682,1885\r\n\r\n83\r\n\r\n185914\r\n\r\nLIMPEZA PREDIAL,SERVICO: SERVICO DE LIMPEZA PREDIAL, ASSEIO, CONSERVACAO DE ESQUADRIA FACE INTERNA, COM FORNECIMENTO DE MATERIAL, ORIGEM: PESSOA JURIDICA\r\n\r\nM²\r\n\r\n4.123,93\r\n\r\nR$ 0,931\r\n\r\nR$ 115.181,3649\r\n\r\n84\r\n\r\n185915\r\n\r\nLIMPEZA PREDIAL,SERVICO: SERVICO DE LIMPEZA PREDIAL, ASSEIO, CONSERVACAO DE FACHADA ENVIDRACADA COM FORNECIMENTO DE MATERIAL, ORIGEM: PESSOA JURIDICA\r\n\r\nM²\r\n\r\n1.591,90\r\n\r\nR$ 0,28\r\n\r\nR$ 13.371,96\r\n\r\nId: 2758141" ] } }, "Secretaria de Estado de Fazenda": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2757955": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: 3° termo aditivo ao Contrato nº 010/2023.\r\n\r\nPARTES: Agência de Fomento do Estado do RJ e Tera Business Soluções e Serviços Ltda.\r\n\r\nOBJETO: prorrogação do prazo de vigência aplicação de reajuste. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 114.564,49.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/08/2026.\r\n\r\nPRAZO: 12 meses.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-220009/000124/2023.\r\n\r\nId: 2757955" ], "2758165": [ "I - Extrato de Termo", "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Divest nº 043/2026\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e CETER - CENTRO EDUCACIONAL DE TRABALHO E ESTÁGIO REMUNERADO.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular remunerado, na qualidade de Agente de Integração, para alunos da FAETEC, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 18/08/2026\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) meses, contados da data de sua publicação.\r\n\r\nVALOR: Sem ônus\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal n.º 14.133/21, Lei Federal n° 11.788/08, Lei Estadual nº. 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-260005/007257/2026\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Divest nº 045/2026\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e INSTALADORA IGUATEMI LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular remunerado para alunos da FAETEC, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 18/08/2026\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) meses, contados da data de sua publicação.\r\n\r\nVALOR: SEM ÔNUS\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal n.º 14.133/21, Lei Federal n° 11.788/08, Lei Estadual nº. 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-260005/007541/2026\r\n\r\nId: 2758165" ], "2757947": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, \r\n\r\nINDÚSTRIA, COMÉRCIO, SERVIÇOS, CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº. 192/2026 R1\r\n\r\nA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ torna público que realizará no dia 04/09/2026 às 10:00h, a licitação para AQUISIÇÃO DE ETIQUETAS. Processo n° SEI-260007/000470/2026.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº. 224/2026\r\n\r\nA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ torna público que a licitação para AQUISIÇÃO DE DIETA ENTERAL, anteriormente marcada para 04/08/2026 às 10h, FICA ADIADA PARA 04/09/2026 às 10h. Processo n° SEI-260007/001578/2026.\r\n\r\nEditais e anexos disponíveis no site: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nId: 2757947" ], "2758115": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO, SERVIÇOS, CIÊNCIA, \r\n\r\nTECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO BIOMÉDICO\r\n\r\nINSTITUTO DE NUTRIÇÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR ADJUNTO, DO DEPARTAMENTO DE NUTRIÇÃO BÁSICA E EXPERIMENTAL, ÁREA CIÊNCIA DE ALIMENTOS/BROMATOLOGIA NOS TERMOS DA LEI N.º 5.343/2008, DECRETOS Nº 43.876/2012 E 43.007/2011, DA RESOLUÇÃO UERJ N.º 03/91, DOS ATOS EXECUTIVOS DA REITORIA Nº 45/1993 E 021/2011. PROC. SEI-260006/012692/2026\r\n\r\nA DIRETORA DO INSTITUTO DE NUTRIÇÃO torna público que no período de 22/09/2026 a 23/10/2026, encontram-se abertas as inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de 1 (uma) vaga, conforme acima.\r\n\r\nPara realizar sua inscrição, o candidato deverá, no período do dia 22/09/2026, a partir de 00h, até as 23h59 do dia 23/10/2026, adotar os seguintes procedimentos \r\n\r\na) acessar o endereço eletrônico do Sistema de Processo Seletivo Simplificado - PROSSIM, (https://prossim.uerj.br/);\r\n\r\nb) realizar o cadastro no sistema, caso não possua e, após realizar o login, acessar a seleção desejada;\r\n\r\nc) tomar ciência das normas deste Edital; \r\n\r\nd) preencher, de acordo com as instruções específicas disponíveis, o requerimento de inscrição;\r\n\r\ne) emitir o boleto de inscrição gerado pelo sistema, exceto para candidatos cuja hipossuficiência financeira tenha sido comprovada, nos termos do item 4;\r\n\r\nf) efetuar o pagamento do boleto gerado no valor de R$ 329,05 (trezentos e vinte e nove reais e cinco centavos), em qualquer agência do BRADESCO.\r\n\r\nId: 2758115" ], "2758109": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO, SERVIÇOS, CIÊNCIA, \r\n\r\nTECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO BIOMÉDICO\r\n\r\nFACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR ADJUNTO, DO DEPARTAMENTO DE MEDICINA INTERNA, ÁREA FISIATRIA, NOS TERMOS DA LEI n.º 5.343/2008, DECRETOS nº 43.876/2012 e 43.007/2011, da RESOLUÇÃO UERJ n.º 03/91, dos ATOS EXECUTIVOS DA REITORIA nº 45/1993 e 021/2011. Proc. SEI-260006/033972/2025.\r\n\r\nO DIRETOR DA FACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS torna público que no período de 01/09/2026 a 30/09/2026, encontram-se abertas as inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de 1 (uma) vaga, conforme acima.\r\n\r\nPara realizar sua inscrição, o candidato deverá, no período do dia 01/09/2026, a partir de 00 h, até as 23 h 59 do dia 30/09/2026, adotar os seguintes procedimentos: \r\n\r\na) acessar o endereço eletrônico do Sistema de Processo Seletivo Simplificado - PROSSIM, (https://prossim.uerj.br/);\r\n\r\nb) realizar o cadastro no sistema, caso não possua e, após realizar o login, acessar a seleção desejada;\r\n\r\nc) tomar ciência das normas deste Edital; \r\n\r\nd) preencher, de acordo com as instruções específicas disponíveis, o requerimento de inscrição;\r\n\r\ne) emitir o boleto de inscrição gerado pelo sistema, exceto para candidatos cuja hipossuficiência financeira tenha sido comprovada, nos termos do item 4;\r\n\r\nf) efetuar o pagamento do boleto gerado no valor de R$ 329,05 (trezentos e vinte e nove reais e cinco centavos), em qualquer agência do BRADESCO. \r\n\r\nId: 2758109" ], "2758113": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO, SERVIÇOS, CIÊNCIA, \r\n\r\nTECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CENTRO DE TECNOLOGIA E CIÊNCIAS\r\n\r\nINSTITUTO DE FÍSICA \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR ADJUNTO, DO DEPARTAMENTO DE FÍSICA TEÓRICA, ÁREA DE FÍSICA GERAL, NOS TERMOS DA LEI n.º 5.343/2008, DECRETOS nº 43.876/2012 e 43.007/2011, da RESOLUÇÃO UERJ n.º 03/91, dos ATOS EXECUTIVOS DA REITORIA nº 45/1993 e 021/2011. Proc.SEI-260006/046531/2025.\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE FÍSICA torna público que no período de 01/09/2026 a 01/10/2026, encontram-se abertas as inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de 01 (uma) vaga, conforme acima.\r\n\r\nPara realizar sua inscrição, o candidato deverá, no período do dia 01/09/2026, a partir de 00 h, até as 23 h 59 do dia 01/10/2026, adotar os seguintes procedimentos:\r\n\r\na) acessar o endereço eletrônico do Sistema de Processo Seletivo Simplificado - PROSSIM, (https://prossim.uerj.br/);\r\n\r\nb) realizar o cadastro no sistema, caso não possua e, após realizar o login, acessar a seleção desejada;\r\n\r\nc) tomar ciência das normas deste Edital;\r\n\r\nd) preencher, de acordo com as instruções específicas disponíveis, o requerimento de inscrição;\r\n\r\ne) emitir o boleto de inscrição gerado pelo sistema, exceto para candidatos cuja hipossuficiência financeira tenha sido comprovada, nos termos do item 4;\r\n\r\nf) efetuar o pagamento do boleto gerado no valor de R$ 347,54 (trezentos e quarenta e sete reais, e cinquenta e quatro centavos), em qualquer agência do BRADESCO.\r\n\r\nId: 2758113" ], "2758175": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 250/2024/HUPE. \r\n\r\nPARTES: HUPE/UERJ e CONTRATOSGOV SISTEMAS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo contratual por 12 (doze) meses. \r\n\r\nVALOR DO ADITIVO: R$ 99.780,00 (noventa e nove mil setecentos e oitenta reais). \r\n\r\nVALOR DO CONTRATO: R$ 199.560,00 (cento e noventa e nove mil quinhentos e sessenta reais)\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19 de agosto de 2026. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: SEI-260007/009912/2024.\r\n\r\nId: 2758175" ], "2758089": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO, SERVIÇOS, CIÊNCIA, \r\n\r\nTECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio nº G045/2026.\r\n\r\nPARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF e M3 DESENVOLVIMENTO DE APLICATIVOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Concessão de estágio para alunos regularmente matriculados nos cursos oferecidos pela UENF.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) anos a contar da data de assinatura.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/08/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-260002/007137/2026.\r\n\r\nId: 2758089" ] } } }, "Secretaria de Estado de Polícia Militar": { "Atos": { "2757848": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Nota de Empenho 2026NE02058- Fuspom.\r\n\r\nPARTES: SEPM e a Empresa DBV COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DO BRASIL LTDA, no CNPJ nº 17.771.867/0001-43.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Insumos Vitais de Grade Geral.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 1.106,44 (mil, cento e seis reais e quarenta e quatro centavos).\r\n\r\nDATA DA PUBLICAÇÃO PNCP: 19 de agosto 2026. \r\n\r\nGESTOR: Felipe Santana Pompeu - ID 4406278-8.\r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO: Bruno Pereira da Silva - ID 5096461-5.\r\n\r\nFISCAIS GABIS: Anastácia Maria Silva de Oliveira/ID FUNC. 5134181-6, Jessica Pereira Andrade/ID FUNC. 5134434-3, Jemysson Rivarola Garcia de Azevedo Soares/ID FUNC. 5134286, Felipe Gomes da Silva/ID FUNC. 5134221-9.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12 agosto de 2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo n° SEI-350010/006836/2026.\r\n\r\nId: 2757848" ], "2758162": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº367/2026\r\n\r\nPARTES: SEPM e a empresa MCN COMERCIO E IMPORTACAO DE PRODUTOS CIRURGICOS, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 29.220.512/0001-45\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE INSTRUMENTAIS CIRÚRGICO\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data da publicação\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 70.669,11 (setenta mil seiscentos e sessenta e nove reais e onze centavos)\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20/08/2026\r\n\r\nGESTOR: BRUNO DE ANDRADE MARCHESE, ID 4428616-3\r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO: FELIPE SANTANA POMPEU, ID 44062788 \r\n\r\nFISCAIS HCPM: TENCEL PM MED RG 76542 BRENO CAIAFA, TENCEL PM MED RG 76595 PAULO GUSTAVO MANHÃES RODRIGUES, MAJ PM MED RG 76573 ISA FERNANDES DE CARVALHO, MAJ PM MED RG 76621 LÍVIA MARIA SOARES THOMÉ, MAJ MED RG 76645 LUIZ CLAUDIO COSTA PINTO, CAP PM MED RG 89297 FERNANDO SOARES VANNUCCI BRAZ, CAP PM MED RG 89293 RODRIGO SABOIA SANTOS DE VASCONCELOS, CAP PM MED RG 89386 RENATO FARIA, CAP PM MED RG 89278 JESSE DOMINGOS PIMENTA JUNIOR, CAP PM MED RG 89349 JOSSANDRA VILAVERDE, CAP PM MED RG 89688 CARLOS ALBERTO CARVALHO ARRUZO\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no Processo Administrativo nº SEI-350010/000710.C/2024\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 380/2026\r\n\r\nPARTES: SEPM e a empresa CIRURTECH COMÉRCIO E MANUTENÇÃO DE MATERIAIS CIRÚRGICOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 18.836.913/0001-08\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE INSTRUMENTAIS CIRÚRGICO\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data da publicação\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 5.410,00 (cinco mil quatrocentos e dez reais)\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20/08/2026\r\n\r\nGESTOR: BRUNO DE ANDRADE MARCHESE, ID 4428616-3\r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO: FELIPE SANTANA POMPEU, ID 44062788 \r\n\r\nFISCAIS HCPM: TENCEL PM MED RG 76542 BRENO CAIAFA, TENCEL PM MED RG 76595 PAULO GUSTAVO MANHÃES RODRIGUES, MAJ PM MED RG 76573 ISA FERNANDES DE CARVALHO, MAJ PM MED RG 76621 LÍVIA MARIA SOARES THOMÉ, MAJ MED RG 76645 LUIZ CLAUDIO COSTA PINTO, CAP PM MED RG 89297 FERNANDO SOARES VANNUCCI BRAZ, CAP PM MED RG 89293 RODRIGO SABOIA SANTOS DE VASCONCELOS, CAP PM MED RG 89386 RENATO FARIA, CAP PM MED RG 89278 JESSE DOMINGOS PIMENTA JUNIOR, CAP PM MED RG 89349 JOSSANDRA VILAVERDE, CAP PM MED RG 89688 CARLOS ALBERTO CARVALHO ARRUZO\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no Processo Administrativo nº SEI-350010/000710.C/2024\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 381/2026\r\n\r\nPARTES: SEPM e a empresa DENTAL BONSUCESSO PRODUTOS ODONTOLÓGICOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.482.141/0001-13 \r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE INSTRUMENTAIS CIRÚRGICO\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data da publicação\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 1.567,72 (mil quinhentos e sessenta e sete reais e setenta e dois centavos)\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20/08/2026\r\n\r\nGESTOR: BRUNO DE ANDRADE MARCHESE, ID 4428616-3\r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO: FELIPE SANTANA POMPEU, ID 44062788 \r\n\r\nFISCAIS HCPM: TENCEL PM MED RG 76542 BRENO CAIAFA, TENCEL PM MED RG 76595 PAULO GUSTAVO MANHÃES RODRIGUES, MAJ PM MED RG 76573 ISA FERNANDES DE CARVALHO, MAJ PM MED RG 76621 LÍVIA MARIA SOARES THOMÉ, MAJ MED RG 76645 LUIZ CLAUDIO COSTA PINTO, CAP PM MED RG 89297 FERNANDO SOARES VANNUCCI BRAZ, CAP PM MED RG 89293 RODRIGO SABOIA SANTOS DE VASCONCELOS, CAP PM MED RG 89386 RENATO FARIA, CAP PM MED RG 89278 JESSE DOMINGOS PIMENTA JUNIOR, CAP PM MED RG 89349 JOSSANDRA VILAVERDE, CAP PM MED RG 89688 CARLOS ALBERTO CARVALHO ARRUZO\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no Processo Administrativo nº SEI-350010/000710.C/2024\r\n\r\nId: 2758162" ], "2757853": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso de Estágio.\r\n\r\nPARTES: SEPM/PMERJ, Universidade Estácio de Sá - UNESA, Luiza Gonçalves da Silva Santos, Giovana Rizzo Spínola Campos, Camila Helena Habib Storino.\r\n\r\nOBJETO: Execução na SEPM/PMERJ, de Estágio a Estudantes de Medicina Veterinária, sob o regime da Lei nº 11.788/08.\r\n\r\nPRAZO: 25/08/2026 a 27/11/2026.\r\n\r\nVALOR: O estágio será não remunerado.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Conforme a autorização no processo nº SEI-350088/000216/2022.\r\n\r\nId: 2757853" ], "2758130": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Resilição do Contrato nº 460/2025.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR e TRANSMEC DIESEL COMERCIO DE PEÇAS E MECANICA LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 40.405.037/0001-14.\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a resilição do Contrato nº 460/2025, relativo ao credenciamento de oficinas para a manutenção preventiva e corretiva da frota terrestre da SEPM. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20/08/2026\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 138, inciso II, da Lei nº 14.133, de 2021.\r\n\r\nPROCESSO SEI-350005/011468/2025\r\n\r\nId: 2758130" ], "2757901": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo à Ata de Registro de Preços n° 0024/2025/510100-01.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR e a empresa EMBRAPEC INDÚSTRIA TÊXTIL LTDA., inscrita no CNPJ sob nº 20.739.464/0001-21.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência.\r\n\r\nPRAZO: 01 (um) ano, a partir de 17/09/2026 à 16/09/2027.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 18/08/2026.\r\n\r\nVALOR: O presente instrumento limita-se à prorrogação do prazo de vigência e não contempla alteração de valor.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 84 da Lei Federal nº 14.133/2021, no art. 20 do Decreto Estadual nº 48.843/2023 e nas Cláusulas 8.1 a 8.2.3 da Ata originária.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350006/007187/2024.\r\n\r\nId: 2757901" ], "2757902": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo à Ata de Registro de Preços n° 0023/2025/510100-01.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR e a empresa FERANT INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 28.268.019/0001-32.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência.\r\n\r\nPRAZO: 01 (um) ano, a partir de 17/09/2026 à 16/09/2027.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 18/08/2026.\r\n\r\nVALOR: O presente instrumento limita-se à prorrogação do prazo de vigência e não contempla alteração de valor.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 84 da Lei Federal nº 14.133/2021, no art. 20 do Decreto Estadual nº 48.843/2023 e nas Cláusulas 8.1 a 8.2.3 da Ata originária.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350006/007187/2024.\r\n\r\nId: 2757902" ], "2757909": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCFSd-2023\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no uso das suas atribuições legais e atendendo a demanda do Diretor de Recrutamento e Seleção de Pessoal, torna pública a convocação do candidato abaixo relacionado, para comparecimento nesta Diretoria de Recrutamento e Seleção de Pessoal, 09h do primeiro dia útil após a publicação, com cópia de toda documentação pessoal na Seção Jurídica, para dar cumprimento à ordem judicial. Processo n° SEI-140001/068099/2026.\r\n\r\nCPF\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL N°\r\n\r\n142.435.417-01\r\n\r\nDIEGO CHELES LOPES\r\n\r\n3001980-18.2026.8.19.0000\r\n\r\nId: 2757909" ], "2758057": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CFSd/2023\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no uso das suas atribuições legais e atendendo à demanda da Diretoria de Recrutamento e Seleção de Pessoal, torna público as disposições abaixo, Processos nºs SEI-140001/009499/2025 e SEI-140001/054081/2025:\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nTESTE DE APTIDÃO FÍSICA - TAF\r\n\r\nDECISÃO JUDICIAL\r\n\r\nCONVOCAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DA 5ª ETAPA - \r\n\r\nTESTE DE APTIDÃO FÍSICA \r\n\r\n(TAF - BARRA/ ABDOMINAL)\r\n\r\nLocal de Apresentação: Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças - CFAP - 31 Vol.\r\n\r\nEnd.: Avenida Marechal Fontenele, 2906 - Jardim Sulacap, Rio de Janeiro - RJ, 21741-320\r\n\r\nRealização do Exame: Centro de Educação Física e Desportos da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (CEFD)\r\n\r\nOBSERVAÇÕES PARA O TAF - CEFD:\r\n\r\nSomente o candidato poderá acessar e permanecer no local de testes;\r\n\r\nOs candidatos deverão comparecer ao local de testes JÁ VESTINDO roupa apropriada para prática esportiva (shorts, calção, legging, bermuda, camiseta, tênis e meias).\r\n\r\nO candidato deverá apresentar atestado médico conforme o anexo IV do edital.\r\n\r\nO candidato que deixar de apresentar ou não apresentar conforme especificado no edital do concurso, não poderá realizar o teste e será considerado inapto.\r\n\r\nO candidato que não comparecer no dia e horário estabelecido será eliminado do concurso.\r\n\r\nORD\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nDATA / HORÁRIO\r\n\r\n1\r\n\r\n1280130\r\n\r\nDIEGO LYRA DA FONSECA\r\n\r\n725\r\n\r\n22/07/2026 - 08h 30min\r\n\r\n2\r\n\r\n1367441\r\n\r\nCAMILLA OLIVEIRA DE SOUZA LIMA\r\n\r\n869\r\n\r\n22/07/2026 - 08h 30min\r\n\r\nCONVOCAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DA 5ª ETAPA - \r\n\r\nTESTE DE APTIDÃO FÍSICA \r\n\r\n(TAF - CORRIDA)\r\n\r\nLocal de Apresentação: Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças - CFAP - 31 Vol.\r\n\r\nEnd.: Avenida Marechal Fontenele, 2906 - Jardim Sulacap, Rio de Janeiro - RJ, 21741-320\r\n\r\nRealização do Exame: Centro de Educação Física e Desportos da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (CEFD)\r\n\r\nOBSERVAÇÕES PARA O TAF - CEFD:\r\n\r\nSomente o candidato poderá acessar e permanecer no local de testes;\r\n\r\nOs candidatos deverão comparecer ao local de testes JÁ VESTINDO roupa apropriada para prática esportiva (shorts, calção, legging, bermuda, camiseta, tênis e meias).\r\n\r\nO candidato deverá apresentar atestado médico conforme o anexo IV do edital.\r\n\r\nO candidato que deixar de apresentar ou não apresentar conforme especificado no edital do concurso, não poderá realizar o teste e será considerado inapto.\r\n\r\nO candidato que não comparecer no dia e horário estabelecido será eliminado do concurso.\r\n\r\nORD\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nDATA / HORÁRIO\r\n\r\n1\r\n\r\n1280130\r\n\r\nDIEGO LYRA DA FONSECA\r\n\r\n725\r\n\r\n24/07/2026 - 08h 30min\r\n\r\n2\r\n\r\n1367441\r\n\r\nCAMILLA OLIVEIRA DE SOUZA LIMA\r\n\r\n869\r\n\r\n24/07/2026 - 08h 30min\r\n\r\nId: 2758057" ], "2757629": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPOLICIAIS MILITARES INATIVOS CONTRATADOS PARA TAREFA POR TEMPO CERTO - EXONERAÇÃO\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS EXONERA, o Policial Militar veterano do PTTC, elencados na tabela abaixo, conforme o art. 24, inciso I, da Resolução SEPM de n.º 5491 de 16 de fevereiro de 2024. \r\n\r\nA contar de 21 de agosto de 2026. Processo nº SEI-350009/027005/2026.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nGH\r\n\r\nRG\r\n\r\nID\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nVICTOR DA ROCHA AUGUSTO\r\n\r\nSUBTEN RR\r\n\r\n26.602\r\n\r\n24702153\r\n\r\nAUXILIAR DE APROVISIONAMENTO\r\n\r\nId: 2757629" ], "2757999": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO PARA ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS E SUCATAS NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, nomeada através da Resolução Nº 9.070 DE 09 DE JULHO DE 2026, comunica que será realizado leilão de sucatas de veículos da Corporação na data abaixo referenciados: LEILÃO Nº 001/2026 PMERJ:\r\n\r\nTIPO: Lance de maior valor por lote. \r\n\r\nFONTE: Sem custo para Corporação. \r\n\r\nOBJETO: Leilão de Sucatas de veículos da Corporação. \r\n\r\nREALIZAÇÃO: 03/09/2026 às 10:00 horas. \r\n\r\nLOCAL: Auditório do Batalhão de Polícia de Choque, situado na Av. Salvador de Sá, nº 02 - Cidade Nova - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350005/001963/2026. \r\n\r\nO Edital e seu anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.sepm.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser retirados gratuitamente uma via digital, na Diretoria de Transporte, localizada na Av. Salvador de Sá, nº 02, Cidade Nova - Rio de Janeiro- RJ, nos dias úteis de 09:00 às 12:00 e de 13:00 às 17:00h\".\r\n\r\nId: 2757999" ], "2757943": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO SRP DE Nº 043/2026 - (FUNESPOM) MENOR PREÇO POR ITEM.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR - APÓSITOS III, para atender as necessidades dos Policiais Militares e seus dependentes que são beneficiários do Fundo de Saúde da Polícia Militar.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: https://www.compras.rj.gov.br (PE SRP nº 043/26).\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: Dia 09/09/2026, às 10:00 horas.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 10.775.887,93 (dez milhões, setecentos e setenta e cinco mil, oitocentos e oitenta e sete reais e noventa e três centavos).\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N° SEI-350010/003723/2024.\r\n\r\nO edital se encontra disponível no endereço eletrônico https://www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante apresentação de mídia gravável, na rua Evaristo da Veiga, nº 78, Centro, Rio de Janeiro, RJ. CEP: 20.031-040.\r\n\r\nId: 2757943" ], "2757850": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nEXTRATOS DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 006/2026. \r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL e a empresa VANGUARDA INFORMATICA LTDA, CNPJ nº 27.975.551/0003-99.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para aquisição de aparelhos de ar condicionado tipo janela e split, na forma estabelecida no Edital e seus anexos. \r\n\r\nPRAZO: O prazo de validade da Ata de Registro de Preços é de 1 (um) ano, contado a partir do 1º (primeiro) dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP, conforme cláusula oitava da ARP.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/08/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360018/000440/2025.\r\n\r\nItem\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nID\r\n\r\nBEM / MATERIAL / PRODUTO / ESPECIFICAÇÃO / DESCRIÇÃO\r\n\r\nMARCA /\r\n\r\nMODELO\r\n\r\nQUANTIDADE \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\nREGISTRADA\r\n\r\nPREÇO UNITÁRIO\r\n\r\n01\r\n\r\n4120.001.0064\r\n\r\n(ID - 58057)\r\n\r\nCONDICIONADOR AR, TIPO: JANELA, CAPACIDADE REFRIGERACAO: 12000 BTU/H, CICLO: FRIO, TENSAO: 220V, CONTROLE: MECÂNICO, DIMENSAO (L X H X P): N/D OBS: COM SELO PROCEL \"B\" OU SUPERIOR.\r\n\r\nMidea/\r\n\r\nMCL125BB\r\n\r\n107\r\n\r\nR$ 2.043,13\r\n\r\n15\r\n\r\n4120.001.0422\r\n\r\n(ID - 177540)\r\n\r\nCONDICIONADOR AR, TIPO: SPLIT INVERTER PISO TETO, CAPACIDADE REFRIGERACAO: 60.000 BTUS, CICLO: FRIO, TENSAO: 220 V TRIFASICO, CONTROLE: CONTROLE REMOTO COM DISPLAY, DIMENSAO (L X H X P): N/A, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE OBS: COM SELO PROCEL \"A\"\r\n\r\nMidea/\r\n\r\n42ZQVF60M5C/\r\n\r\n38CCVF60515MM\r\n\r\n59\r\n\r\nR$ 8.341,27\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 007/2026. \r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL e a empresa GOLDEM DISTRIBUIDORA E REPRESENTAÇÃO LTDA, CNPJ nº 38.489.025/0001-73.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para aquisição de aparelhos de ar condicionado tipo janela e split, na forma estabelecida no Edital e seus anexos. \r\n\r\nPRAZO: O prazo de validade da Ata de Registro de Preços é de 1 (um) ano, contado a partir do 1º (primeiro) dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP, conforme cláusula oitava da ARP.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/08/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360018/000440/2025.\r\n\r\nItem\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nID\r\n\r\nBEM / MATERIAL / PRODUTO / ESPECIFICAÇÃO / DESCRIÇÃO\r\n\r\nMARCA /\r\n\r\nMODELO\r\n\r\nQUANTIDADE \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\nREGISTRADA\r\n\r\nPREÇO UNITÁRIO\r\n\r\n2\r\n\r\n(cota reservada)\r\n\r\n4120.001.0064\r\n\r\n(ID - 58057)\r\n\r\nCONDICIONADOR AR, TIPO: JANELA, CAPACIDADE REFRIGERACAO: 12000 BTU/H, CICLO: FRIO, TENSAO: 220V, CONTROLE: MECÂNICO, DIMENSAO (L X H X P): N/D - OBS: Com Selo PROCEL “B” ou superior.\r\n\r\nGREE\r\n\r\n35\r\n\r\nR$ 2.228,57\r\n\r\n4\r\n\r\n(cota reservada)\r\n\r\n4120.001.0452\r\n\r\n(ID - 190691)\r\n\r\nCONDICIONADOR AR, TIPO: JANELA, CAPACIDADE REFRIGERACAO: 19000 ~ 21000 BTUS, CICLO: FRIO, TENSAO: 220V, CONTROLE: MECANICO, DIMENSAO (L X H X P): N/D, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE- OBS: Com Selo PROCEL “A”.\r\n\r\nGREE\r\n\r\n29\r\n\r\nR$ 3.586,20\r\n\r\n10\r\n\r\n(cota reservada)\r\n\r\n4120.001.0374\r\n\r\n(ID - 159077)\r\n\r\nCONDICIONADOR AR, TIPO: SPLIT INVERTER, CAPACIDADE REFRIGERACAO: 24000 BTU/H, CICLO: QUENTE E FRIO, TENSAO: 220V, CONTROLE: REMOTO, DIMENSAO (L X H X P): N/D, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE\r\n\r\nOBS: COM SELO PROCEL \"A\"\r\n\r\nELGIN\r\n\r\n51\r\n\r\nR$ 3.901,94\r\n\r\n12\r\n\r\n(cota reservada)\r\n\r\n4120.001.0424\r\n\r\n(ID - 177542)\r\n\r\nCONDICIONADOR AR, TIPO: SPLIT INVERTER, CAPACIDADE REFRIGERACAO: 30000 BTU/H, CICLO: FRIO, TENSAO: 220 V TRIFASICO, CONTROLE: CONTROLE REMOTO COM DISPLAY, DIMENSAO (L X H X P): N/A, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE OBS: COM SELO PROCEL \"A\"\r\n\r\nELGIN\r\n\r\n72\r\n\r\nR$ 4.831,94\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 008/2026. \r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL e a empresa GOLDEM SERVIÇOS E INTERMEDIAÇÕES DE NEGÓCIOS LTDA, CNPJ nº 09.185.341/0001-53.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para aquisição de aparelhos de ar condicionado tipo janela e split, na forma estabelecida no Edital e seus anexos. \r\n\r\nPRAZO: O prazo de validade da Ata de Registro de Preços é de 1 (um) ano, contado a partir do 1º (primeiro) dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP, conforme cláusula oitava da ARP.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/08/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360018/000440/2025.\r\n\r\nItem\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nID\r\n\r\nBEM / MATERIAL / PRODUTO / ESPECIFICAÇÃO / DESCRIÇÃO\r\n\r\nMARCA /\r\n\r\nMODELO\r\n\r\nQUANTIDADE \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\nREGISTRADA\r\n\r\nPREÇO UNITÁRIO\r\n\r\n3\r\n\r\n4120.001.0452\r\n\r\n(ID - 190691)\r\n\r\nCONDICIONADOR AR, TIPO: JANELA, CAPACIDADE REFRIGERACAO: 19000 ~ 21000 BTUS, CICLO: FRIO, TENSAO: 220V, CONTROLE: MECANICO, DIMENSAO (L X H X P): N/D, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE OBS: COM SELO PROCEL \"A\"\r\n\r\nSPRINGER/\r\n\r\nZCK215BB\r\n\r\n20.000 BTUS\r\n\r\n90\r\n\r\nR$ 3.555,55\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 009/2026. \r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL e a empresa VENTISOL DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA DE APARELHOS ELÉTRICOS LTDA, CNPJ nº 17.417.928/0001-79.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para aquisição de aparelhos de ar condicionado tipo janela e split, na forma estabelecida no Edital e seus anexos. \r\n\r\nPRAZO: O prazo de validade da Ata de Registro de Preços é de 1 (um) ano, contado a partir do 1º (primeiro) dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP, conforme cláusula oitava da ARP.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/08/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360018/000440/2025.\r\n\r\nItem\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nID\r\n\r\nBEM / MATERIAL / PRODUTO / ESPECIFICAÇÃO / DESCRIÇÃO\r\n\r\nMARCA /\r\n\r\nMODELO\r\n\r\nQUANTIDADE \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\nREGISTRADA\r\n\r\nPREÇO UNITÁRIO\r\n\r\n5\r\n\r\n4120.001.0397\r\n\r\n(ID - 167794)\r\n\r\nCONDICIONADOR AR, TIPO: SPLIT INVERTER, CAPACIDADE REFRIGERACAO: 12000 BTU/H, CICLO: FRIO, TENSAO: 220V, CONTROLE: CONTROLE REMOTO, DIMENSAO (L X H X P): N/A, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE OBS: COM SELO PROCEL \"A\"\r\n\r\nAGRATO/ SPLIT ZEN INVERTER TOP ZICST12F-02 - SKU: 19504\r\n\r\n310\r\n\r\nR$ 1.708,93\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 010/2026. \r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL e a empresa TOP MIX COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 20.515.983/0001-06.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para aquisição de aparelhos de ar condicionado tipo janela e split, na forma estabelecida no Edital e seus anexos. \r\n\r\nPRAZO: O prazo de validade da Ata de Registro de Preços é de 1 (um) ano, contado a partir do 1º (primeiro) dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP, conforme cláusula oitava da ARP.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/08/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360018/000440/2025.\r\n\r\nItem\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nID\r\n\r\nBEM / MATERIAL / PRODUTO / ESPECIFICAÇÃO / DESCRIÇÃO\r\n\r\nMARCA /\r\n\r\nMODELO\r\n\r\nQUANTIDADE \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\nREGISTRADA\r\n\r\nPREÇO UNITÁRIO\r\n\r\n6\r\n\r\n(Cota reservada)\r\n\r\n4120.001.0397\r\n\r\n(ID - 167794)\r\n\r\nCONDICIONADOR AR, TIPO: SPLIT INVERTER, CAPACIDADE REFRIGERACAO: 12000 BTU/H, CICLO: FRIO, TENSAO: 220V, CONTROLE: CONTROLE REMOTO, DIMENSAO (L X H X P): N/A, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE OBS: COM SELO PROCEL \"A\"\r\n\r\nHQ/VIHT12KCO3\r\n\r\nS2S13\r\n\r\n103\r\n\r\nR$ 1.900,00\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 011/2026. \r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL e a empresa ROKA ASSISTANCE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 22.665.775/0001-19.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para aquisição de aparelhos de ar condicionado tipo janela e split, na forma estabelecida no Edital e seus anexos. \r\n\r\nPRAZO: O prazo de validade da Ata de Registro de Preços é de 1 (um) ano, contado a partir do 1º (primeiro) dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP, conforme cláusula oitava da ARP.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/08/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360018/000440/2025.\r\n\r\nItem\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nID\r\n\r\nBEM / MATERIAL / PRODUTO / ESPECIFICAÇÃO / DESCRIÇÃO\r\n\r\nMARCA /\r\n\r\nMODELO\r\n\r\nQUANTIDADE \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\nREGISTRADA\r\n\r\nPREÇO UNITÁRIO\r\n\r\n8\r\n\r\n(Cota reservada)\r\n\r\n4120.001.0396\r\n\r\n(ID - 167751)\r\n\r\nCONDICIONADOR AR, TIPO: SPLIT INVERTER, CAPACIDADE REFRIGERACAO: 18000 BTU/H, CICLO: FRIO, TENSAO: 200 V, CONTROLE: CONTROLE REMOTO, DIMENSAO (L X H X P): N/A, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE OBS: COM SELO PROCEL \"A\" OBS: TENSÃO 220V\r\n\r\nAGRATTO -\r\n\r\nLCST18FE-\r\n\r\n02I|LCST18FI-02I\r\n\r\n114\r\n\r\nR$ 2.990,00\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 012/2026. \r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL e a empresa REFRIGERAÇÃO ICARAÍ LTDA., CNPJ nº 31.541.824/0001-00.’\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para aquisição de aparelhos de ar condicionado tipo janela e split, na forma estabelecida no Edital e seus anexos. \r\n\r\nPRAZO: O prazo de validade da Ata de Registro de Preços é de 1 (um) ano, contado a partir do 1º (primeiro) dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP, conforme cláusula oitava da ARP.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/08/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360018/000440/2025.\r\n\r\nItem\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nID\r\n\r\nBEM / MATERIAL / PRODUTO / ESPECIFICAÇÃO / DESCRIÇÃO\r\n\r\nMARCA /\r\n\r\nMODELO\r\n\r\nQUANTIDADE TOTAL REGISTRADA\r\n\r\nPREÇO UNITÁRIO\r\n\r\n13\r\n\r\n4120.001.0425\r\n\r\n(ID - 177543)\r\n\r\nCONDICIONADOR AR, TIPO: SPLIT INVERTER, CAPACIDADE REFRIGERACAO: 36000 BTU/H, CICLO: FRIO, TENSAO: 220V, CONTROLE: CONTROLE REMOTO COM DISPLAY, DIMENSAO (L X H X P): N/A, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE OBS: COM SELO PROCEL \"A\"\r\n\r\nELGIN/PDFC36 C2DACA\r\n\r\n91\r\n\r\nR$ 6.054,95\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 013/2026. \r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL e a empresa FORTE FÊNIX COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., CNPJ nº 18.530.856/0001-34.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para aquisição de aparelhos de ar condicionado tipo janela e split, na forma estabelecida no Edital e seus anexos. \r\n\r\nPRAZO: O prazo de validade da Ata de Registro de Preços é de 1 (um) ano, contado a partir do 1º (primeiro) dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP, conforme cláusula oitava da ARP.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/08/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360018/000440/2025.\r\n\r\nItem\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nID\r\n\r\nBEM / MATERIAL / PRODUTO / ESPECIFICAÇÃO / DESCRIÇÃO\r\n\r\nMARCA /\r\n\r\nMODELO\r\n\r\nQUANTIDADE TOTAL REGISTRADA\r\n\r\nPREÇO UNITÁRIO\r\n\r\n14\r\n\r\n(Cota reservada)\r\n\r\n4120.001.0425\r\n\r\n(ID - 177543)\r\n\r\nCONDICIONADOR AR, TIPO: SPLIT INVERTER, CAPACIDADE REFRIGERACAO: 36000 BTU/H, CICLO: FRIO, TENSAO: 220V, CONTROLE: CONTROLE REMOTO COM DISPLAY, DIMENSAO (L X H X P): N/A, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE OBS: COM SELO PROCEL \"A\"\r\n\r\nHQ/\r\n\r\nCQHQ36PIS2BX\r\n\r\n30\r\n\r\nR$ 6.500,00\r\n\r\n16\r\n\r\n(Cota reservada)\r\n\r\n4120.001.0422\r\n\r\n(ID - 177540)\r\n\r\nCONDICIONADOR AR, TIPO: SPLIT INVERTER PISO TETO, CAPACIDADE REFRIGERACAO: 60.000 BTUS, CICLO: FRIO, TENSAO: 220 V TRIFASICO, CONTROLE: CONTROLE REMOTO COM DISPLAY, DIMENSAO (L X H X P): N/A, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE OBS: COM SELO PROCEL \"A\"\r\n\r\nAGRATTO\r\n\r\nLPTI60F02\r\n\r\n19\r\n\r\nR$ 9.736,84\r\n\r\nId: 2757850" ], "2757858": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato 68/SEPOL/2026\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Civil e a empresa ARDO DO BRASIL DISTRIBUIDORA DE PEÇAS E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de bebedouros de água do tipo industrial\r\n\r\nVALOR: Dá-se a contratação o valor total de R$ 10.847,85 (dez mil oitocentos e quarenta e sete reais e oitenta e cinco centavos)\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, a contar da publicação no Portal Nacional de Contratações Públicas.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/08/2026\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Art. 40, inciso II, da Lei 14.133/21\r\n\r\nPROCESSO SEI-360018/000993/2026\r\n\r\nId: 2757858" ], "2757845": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SECRETARIA DE ESTADO POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato 47/SEPOL/2026\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Civil e a empresa CMK SERVIÇOS, COMERCIALIZAÇÃO, REPRESENTAÇÃO E CONSERTO DE EQUIPAMENTOS DE PRECISÃO PARA USO EM PESQUISAS E LABORATÓRIO LTDA\r\n\r\nOBJETO: Serviço de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças, dos equipamentos microcomparadores balísticos da marca Leica, sendo 02 (dois) modelos FSC e 02 (dois) modelos FSM, totalizando 04 (quatro) equipamentos.\r\n\r\nVALOR: Dá-se a contratação o valor total de R$ 398.890,00 (trezentos e noventa e oito mil e oitocentos e noventa reais)\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses a contar da publicação no PNCP.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/08/2026\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Artigo 74, inciso I, da Lei 14.133/21\r\n\r\nPROCESSO SEI-360018/000509/2025\r\n\r\nId: 2757845" ] } }, "Secretaria de Estado de Defesa Civil": { "Atos": { "2758129": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 068/2023.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, neste ato pela Secretaria de Estado de Defesa Civil, e a empresa LÍDER TÁXI AÉREO S/A - AIR BRASIL.\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 068/2023, relativo à contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, recuperação de peças e componentes, inspeções periódicas e calendáricas, e controle técnico da frota de helicópteros operadas pelo Grupamento de Operações Aéreas do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ), com fundamento no art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e na Cláusula Segunda, Parágrafo Primeiro, do contrato, assim como a concessão do reajuste contratual, com fundamento no art. 55 inciso III, da Lei nº 8.666, de 1993, e no item 15.8 do edital.\r\n\r\nVIGÊNCIA: Prorrogação do prazo de vigência do contrato por 12 (doze) meses, a contar de 15/08/2026.\r\n\r\nVALOR: Dá-se ao termo aditivo o valor de R$ 3.846.632,80 (três milhões, oitocentos e quarenta e seis mil seiscentos e trinta e dois reais e oitenta centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14/08/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processos nºs SEI-270042/001470/2022 e SEI-270003/001660/2026.\r\n\r\nId: 2758129" ] } }, "Secretaria de Estado de Saúde": { "Atos": { "2758041": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 185/2026.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO: nº 176/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO: Nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa ACCORD FARMACEUTICA LTDA (vencedora do item 01).\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para Aquisição de Medicamento (MICOFENOLATO DE SÓDIO 180 MG - COMPRIMIDO).\r\n\r\nVALOR TOTAL ADJUDICADO: R$ 81.244,80 (oitenta e um mil duzentos e quarenta e quatro reais e oitenta centavos).\r\n\r\nPRAZO: O prazo de validade da Ata de Registro de Preços é de 01 (um) ano, contado a partir do 1º (primeiro) dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/08/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/030600/2025.\r\n\r\nId: 2758041" ], "2758042": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo à Ata de Registro de Preços Nº 183/2025.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO pela SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE e a NOVARTIS BIOCIÊNCIAS S.A.\r\n\r\nOBJETO: prorrogação do prazo de vigência.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01 (um) ano, a partir de 18/08/2026 à 18/08/2027.\r\n\r\nVALOR: R$ 16.592.284,44 (dezesseis milhões, quinhentos e noventa e dois mil duzentos e oitenta e quatro reais e quarenta e quatro centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: art. 84 da Lei nº 14.133/2021 e na Cláusula Oitava da Ata.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/08/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/034739/2024.\r\n\r\nId: 2758042" ], "2758043": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nASSESSORIA TÉCNICA DE PROCESSAMENTO DE \r\n\r\nSANÇÕES DAS OSS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDÁ CIÊNCIA de que foi instaurado Processo Apuratório no SEI-080001/002802/2026, em face da ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO, ENSINO E ASSISTÊNCIA À SAÚDE-IDEAS, inscrita no CNPJ sob o nº. 24.006.302/0004-88, referente ao Contrato de Gestão nº 002/2022, no COMPLEXO ESTADUAL DE SAÚDE HOSPITAL ESTADUAL ALBERTO TORRES/ HOSPITAL ESTADUAL JOÃO BATISTA CÁFFARO/ UPA SÃO GONÇALO I. Ficando desde já ciente a referida Organização Social de Saúde (OSS), que é facultada a apresentação de defesa técnica em atendimento ao art. 3º, §6º da Resolução 3.929 de 2026 c/c o art. 5º, LV, da CRFB de 1988, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. O presente prazo será computado na forma do que dispõem o art. 224 da Lei nº13.105 de 2015.\r\n\r\nId: 2758043" ], "2758044": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nASSESSORIA TÉCNICA DE PROCESSAMENTO DE \r\n\r\nSANÇÕES DAS OSS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDÁ CIÊNCIA de que foi instaurado Processo Apuratório no SEI-SEI-SEI-080001/004017/2026, em face da ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO, ENSINO E ASSISTÊNCIA À SAÚDE-IDEAS, inscrita no CNPJ sob o nº. 24.006.302/0004-88, referente ao Contrato de Gestão nº 007/2021, no HOSPITAL ESTADUAL ROBERTO CHABO. Ficando desde já ciente a referida Organização Social de Saúde (OSS), que é facultada a apresentação de defesa técnica em atendimento art. 3º, §6º da Resolução 3.929 de 2026 c/c o art. 5º, LV, da CRFB de 1988, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. O presente prazo será computado na forma do que dispõem o art. 224 da Lei nº13.105 de 2015.\r\n\r\nId: 2758044" ], "2758045": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nASSESSORIA TÉCNICA DE PROCESSAMENTO DE \r\n\r\nSANÇÕES DAS OSS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDÁ CIÊNCIA de que foi instaurado Processo Apuratório no SEI-080001/013537/2026, em face da Organização Social de Saúde INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO, ENSINO E ASSISTÊNCIA À SAÚDE -IDEAS, inscrita no CNPJ sob o nº. 24.006.302/0004-88, referente ao Contrato de Gestão nº 002/2022, no COMPLEXO ESTADUAL DE SAÚDE HOSPITAL ESTADUAL ALBERTO TORRES/ HOSPITAL ESTADUAL JOÃO BATISTA CÁFFARO/ UPA SÃO GONÇALO I. Ficando desde já ciente a referida Organização Social de Saúde (OSS), que é facultada a apresentação de defesa técnica escrita em atendimento ao art. 3º, §6º da Resolução 3.929 de 2026 c/c o art. 5º, LV, da CRFB de 1988, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. O presente prazo será computado na forma do que dispõem o art. 224 da Lei nº13.105 de 2015.\r\n\r\nId: 2758045" ], "2758046": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nASSESSORIA TÉCNICA DE PROCESSAMENTO DE \r\n\r\nSANÇÕES DAS OSS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDÁ CIÊNCIA de que foi instaurado Processo Apuratório no SEI-080001/023447/2026, em face da ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO, ENSINO E ASSISTÊNCIA À SAÚDE -IDEAS, inscrita no CNPJ sob o nº. 24.006.302/0004-88, referente ao Contrato de Gestão nº 001/2022, no Instituto Estadual do Cérebro Paulo Niemeyer. Ficando desde já ciente a referida Organização Social de Saúde (OSS), que é facultada a apresentação de defesa técnica escrita em atendimento ao art. 3º, §6º da Resolução 3.929 de 2026 c/c o art. 5º, LV, da CRFB de 1988, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. O presente prazo será computado na forma do que dispõem o art. 224 da Lei nº13.105 de 2015.\r\n\r\nId: 2758046" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2757959": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n° 023/2025. \r\n\r\nPARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A. E BR TEC SERVICOS TECNICOS E COMERCIO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: prorrogação do prazo de vigência contratual.\r\n\r\nVALOR: R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais)\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/08/2026. \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO IVB N° SEI-080004/001379/2025.\r\n\r\nId: 2757959" ], "2758150": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1292/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa RTS RIO S/A. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de locação de equipamentos médicos hospitalares (bomba infusora), para o Instituto Estadual de Oncologia da Baixada - ONCO Baixada, no período de 25/03/2026 a 31/03/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 2185 (SEI-134993662). VALOR TOTAL: R$ 1.271,66 (mil duzentos e setenta e um reais e sessenta e seis centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/010172/2026. DATA DA ASSINATURA: 19/08/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1725/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa HDNM COMÉRCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de locação de desfibrilador, monitor, ventilador de transporte e carrinho de PCR, para o Centro Estadual de Diagnóstico por Imagem da Zona Oeste - CEDI III, no período de 01/04/2026 a 30/04/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 73 (SEI-136064423). VALOR TOTAL: R$ 7.070,00 (sete mil e setenta reais). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/014461/2026. DATA DA ASSINATURA: 19/08/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1726/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa HDNM COMERCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de locação de equipamentos hospitalares (caixa de instrumentais cirúrgicos para pequenas cirurgias, caixa de instrumentais cirúrgicos para cirurgia de mão, caixa de instrumentais cirúrgicos para ombro aberto, caixa de instrumentais cirúrgicos para quadril, caixa de instrumentais cirúrgicos básica infantil), para o Hospital Regional do Médio Paraíba Drª Zilda Arns Neumann - HRZAN, no período de 01/04/2026 a 30/04/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 2488 (SEI-136083883). VALOR TOTAL: R$ 14.400,00 (quatorze mil e quatrocentos reais). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/014510/2026. DATA DA ASSINATURA: 19/08/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1739/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa PANTHER HEALTHCARE DO BRASIL LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de fornecimento de OPME, para o Hospital Estadual Carlos Chagas - HECC, no período de 01/05/2026 a 31/05/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 2535 (SEI-136214096). VALOR TOTAL: R$ 249.700,00 (duzentos e quarenta e nove mil e setecentos reais). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/015687/2026. DATA DA ASSINATURA: 19/08/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1824/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa HDNM COMÉRCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços locação equipamentos hospitalares, para o Centro Estadual de Diagnóstico por Imagem da Zona Oeste - CEDI IV, no período de 01/04/2026 a 30/04/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 2191 (SEI-135065954). VALOR TOTAL: R$ 18.920,00 (dezoito mil novecentos e vinte reais). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/013584/2026. DATA DA ASSINATURA: 19/08/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2104/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa IRON MEDICAL COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de locação de caixa de instrumentais cirúrgicos para histerectomia, para o Instituto Estadual de Oncologia da Baixada - ONCO Baixada, no período de 01/04/2026 à 30/04/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 2637 (SEI-136531785). VALOR TOTAL: R$ 1.700,00 (mil e setecentos reais). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/013280/2026. DATA DA ASSINATURA: 19/08/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2111/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa IRON MEDICAL COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de locação de caixa de instrumentais cirúrgicos para urologia (PTR/NEFRECTOMIA), para o Instituto Estadual de Oncologia da Baixada - ONCO Baixada, no período de 25/04/2026 a 30/04/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 2670 (SEI-136651774). VALOR TOTAL: R$ 520,00 (quinhentos e vinte reais). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/013276/2026. DATA DA ASSINATURA: 19/08/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2114/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa IRON MEDICAL COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de locação de caixa de instrumentais cirúrgicos para urologia (PTR/Nefrectomia), para o Instituto Estadual de Oncologia da Baixada - ONCO Baixada, no período de 25/04/2026 a 30/04/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 2659 (SEI-136603380). VALOR TOTAL: R$ 520,00 (quinhentos e vinte reais). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/013278/2026. DATA DA ASSINATURA: 19/08/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2115/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa IRON MEDICAL COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de locação de caixa de instrumentais cirúrgicos para urologia (PTR/Nefrectomia), para o Instituto Estadual de Oncologia da Baixada - ONCO Baixada, no período de 25/04/2026 a 30/04/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 2681 (SEI-136679552). VALOR TOTAL: R$ 520,00 (quinhentos e vinte reais). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/013277/2026. DATA DA ASSINATURA: 19/08/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2117/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa IRON MEDICAL COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de locação de caixa de instrumentais cirúrgicos para Microcirúrgia/Rafia Nervosa, para o Instituto Estadual de Oncologia da Baixada - ONCO Baixada, no período de 25/04/2026 a 30/04/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 2658 (SEI-136603103). VALOR TOTAL: R$ 50,00 (cinquenta reais). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/013279/2026. DATA DA ASSINATURA: 19/08/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2118/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa IRON MEDICAL COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de locação de caixa de instrumentais cirúrgicos para laparotomia, para o Instituto Estadual de Oncologia da Baixada - ONCO Baixada, no período de 11/04/2026 a 30/04/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 2660 (SEI-136607699). VALOR TOTAL: R$ 1.330,00 (mil trezentos e trinta reais). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/013250/2026. DATA DA ASSINATURA: 19/08/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2119/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa IRON MEDICAL COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de locação de caixa de instrumentais cirúrgicos para tireoidectomia, para o Instituto Estadual de Oncologia da Baixada - ONCO Baixada, no período de 17/04/2026 a 30/04/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 2661 (SEI-136624589). VALOR TOTAL: R$ 572,00 (quinhentos e setenta e dois reais). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/013773/2026. DATA DA ASSINATURA: 19/08/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2120/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa IRON MEDICAL COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de locação de caixa de instrumentais cirúrgicos para tireoidectomia, para o Instituto Estadual de Oncologia da Baixada - ONCO Baixada, no período de 17/04/2026 a 30/04/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 2647 (SEI-136562978). VALOR TOTAL: R$ 572,00 (quinhentos e setenta e dois reais). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/013763/2026. DATA DA ASSINATURA: 19/08/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2121/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa IRON MEDICAL COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de locação de caixa de instrumentais cirúrgicos para urgências vasculares em CCP, para o Instituto Estadual de Oncologia da Baixada - ONCO Baixada, no período de 25/04/2026 a 30/04/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 2657 (SEI-136598089). VALOR TOTAL: R$ 150,00 (cento e cinquenta reais). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/013255/2026. DATA DA ASSINATURA: 19/08/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2124/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa HDNM COMÉRCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços locação equipamentos hospitalares, para o Hospital Regional do Médio Paraíba Dra. Zilda Arns Neumann - HRZAN, no período de 01/03/2026 a 31/03/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 2664 (SEI-136632852). VALOR TOTAL: R$ 14.400,00 (quatorze mil e quatrocentos reais). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/009315/2026. DATA DA ASSINATURA: 19/08/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2145/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa IRON MEDICAL COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de locação de caixa de instrumentais cirúrgicos, para Instituto Estadual de Oncologia da Baixada - ONCO Baixada, no período de 01/05/2026 a 31/05/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 136891556 (SEI-136891556). VALOR TOTAL: R$ 15.640,00 (quinze mil seiscentos e quarenta reais). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/015852/2026. DATA DA ASSINATURA: 19/08/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2559/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa SALUS SERVIÇOS MÉDICOS E DIAGNÓSTICOS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços médicos, para o Hospital Estadual Carlos Chagas - HECC, no período de 13/07/2026 a 31/07/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 138957894 (SEI-138957894). VALOR TOTAL: R$ 76.523,76 (setenta e seis mil, quinhentos e vinte e três reais e setenta e seis centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/021592/2026. DATA DA ASSINATURA: 19/08/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2564/2025. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa CTQ SERVIÇOS MÉDICOS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços médicos, para o Hospital Estadual de Traumatologia e Ortopedia Vereador Melchiades Calazans - HTO Baixada, no período de 01/07/2026 a 31/07/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 139042681 (SEI-139042681). VALOR TOTAL: R$ 208.777,80 (duzentos e oito mil, setecentos e setenta e sete reais e oitenta centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/021649/2026. DATA DA ASSINATURA: 19/08/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2596/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa LYTTE SERVICOS EM SAUDE LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços médicos, para UPA 24h Penha, no período de 01/07/2026 a 31/07/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 139114000 (SEI-139114000). VALOR TOTAL: R$ 676.524,73 (seiscentos e setenta e seis mil, quinhentos e vinte e quatro reais e setenta e três centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/021980/2026. DATA DA ASSINATURA: 20/08/2026.\r\n\r\nId: 2758150" ], "2757874": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo de Prorrogação da ARP n° 122/2025. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a CEI COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO DE MATERIAIS MEDICOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência da ARP 122/2025, que visa a AQUISIÇÃO DE MANTA TÉRMICA - Lote 1 (Itens: 1 e 2), com fornecimento de equipamento em sistema de COMODATO, incluindo assistência técnica/manutenções preventivas e corretivas, atendendo à demanda das unidades sob gestão da Fundação Saúde do Rio de Janeiro, por mais 1 ano, a partir de 19/08/2025 até 19/08/2027. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 38.768,68 (trinta e oito mil setecentos e sessenta e oito reais e sessenta e oito centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/08/2026. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 84 da Lei n.º 14.133/2021 e na CLÁUSULA OITAVA da referida Ata. Parecer nº 138013376/2026/FS/DIRJUR/PHDD (138013376) e Autorização do Ordenador de Despesa (138928004). \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N° SEI-080002/006435/2024.\r\n\r\nId: 2757874" ], "2757957": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE \r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1° termo Aditivo ao Contrato n° 054/2025 e redução de preço do item 04. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do estado do Rio de Janeiro e a empresa LIFE TECHNOLOGIES BRASIL COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS PARA BIOTECNOLOGIA LTDA. \r\n\r\nOBJETO: prorrogação do prazo de vigência do Contrato e redução de preço para o item 04, que visa a AQUISIÇÃO DE INSUMOS CONSUMÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO DO EXTRATOR DNA/RNA (CONJUNTO REAGENTE, MICROPLACA, PROTETOR CABECOTE - Lote: 1), visando atender a demanda do LABORATÓRIO CENTRAL NOEL NUTELS (LACEN). \r\n\r\nVIGÊNCIA: 11/08/2025 até 11/08/2027. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 995.278,50 (novecentos e noventa e cinco mil duzentos e setenta e oito reais e cinquenta centavos). \r\n\r\nATA DA ASSINATURA: 11/08/2026. \r\n\r\nFUNDAMENTO: 107 da Lei 14.133/2021 e na Cláusula SEGUNDA do Contrato. Parecer n° 138374739/2026/FS/DIRJUR/AGMS (Doc. SEI n° 138374739) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI n° 138683378). \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-080002/020492/2024.\r\n\r\nId: 2757957" ], "2757867": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 6º Termo Aditivo ao CONTRATO n° 092/2021. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a 4ID MÉDICOS ASSOCIADOS. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato, por mais 12 (doze) meses, a partir de 20/08/2026 a 19/08/2027, dando-se ao contrato o prazo total de 72 (setenta e dois) meses. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 7.733.010,21 (sete milhões, setecentos e trinta e três mil e dez reais e vinte e um centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/08/2026. \r\n\r\nFUNDAMENTO: art. 57, inciso II, da Lei n.º 8.666, de 1993 e suas alterações. Parecer nº 138564272/2026/FS/DIRJUR/GBM (138564272) e Autorização do Ordenador de Despesa (139102207). \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N° SEI-080007/009107/2020.\r\n\r\nId: 2757867" ], "2757875": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE \r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1° Termo Aditivo ao Contrato de Comodato n° 018/2025. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a CEI COMERCIO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO DE MATERIAIS MÉDICOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de Prazo de Vigência do Contrato de Comodato n.º 018/2025, que visa o uso pela COMODATÁRIA, a título gratuito e com exclusividade: 73 (setenta e três) COMPRESSORES, incluindo assistência técnica/manutenções preventivas e corretivas para suprir a demanda das unidades sob Gestão da Fundação Saúde. O prazo de vigência do contrato de comodato terá início a partir da data de publicação no Diário Oficial do Estado e se esgotará 06 (seis) meses após o decurso da vigência da Ata de Registro de Preços n° 122/2025 ou até o término do estoque dos insumos caso esses se esgotem antes do prazo, podendo ser prorrogado por iguais períodos, assim convindo ao interesse público e por iniciativa das partes, através de termo aditivo. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/08/2026. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Artigos 579 a 585 do Código Civil, Lei Federal n° 14.133/2021 e Lei Estadual n° 287/79. Parecer n° 138013376/2026/FS/DIRJUR/PHDD (138013376). E Autorização do Ordenador de Despesa (138928004). \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N° SEI-080002/006435/2024.\r\n\r\nId: 2757875" ], "2757876": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo de Prorrogação à ARP n° 116/2025-A. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a DBV COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DO BRASIL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência da ARP 116/2025-A, que visa a AQUISIÇÃO DE INSUMOS VITAIS DE GRADE GERAL (SISTEMA COLETOR URINA, 1800 - 2200ML - Item: 2, SONDA / TUBO ENDOTRAQUEAL, 3,0 MM, SEM BALÃO - Item: 6 e SONDA / TUBO ENDOTRAQUEAL, 5,5 MM, COM BALÃO - Item: 7), visando suprir a demanda das unidades sob gestão da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro - FSERJ, por mais 1 ano, a partir de 19/08/2025 até 19/08/2027. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 190.424,42 (cento e noventa mil quatrocentos e vinte e quatro reais e quarenta e dois centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/08/2026. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 84 da Lei n.º 14.133/2021 e na CLÁUSULA OITAVA da referida Ata. Parecer nº 138052089/2026/FS/DIRJUR/PHDD (138052089) e Autorização do Ordenador de Despesa (139272380). \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N° SEI-080002/005925/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo de Prorrogação à ARP n° 116/2025-B. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a GREEN MED DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAUDE LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência da ARP 116/2025-B, que visa a AQUISIÇÃO DE INSUMOS VITAIS DE GRADE GERAL (PAPEL ELETROCARDIOGRAMA - Item: 9), visando suprir a demanda das unidades sob gestão da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro - FSERJ, por mais 1 ano, a partir de 19/08/2025 até 19/08/2027. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 1.084,42 (mil e oitenta e quatro reais e quarenta e dois centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/08/2026. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 84 da Lei n.º 14.133/2021 e na CLÁUSULA OITAVA da referida Ata. Parecer nº 138052089/2026/FS/DIRJUR/PHDD (138052089) e Autorização do Ordenador de Despesa (139272380). \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N° SEI-080002/005925/2024. \r\n\r\nId: 2757876" ], "2758074": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nMIGRAÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE PROFESSOR DOCENTE I - 18H PARA 30H\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, torna pública a desclassificação da candidata abaixo relacionada do Processo Seletivo Interno para a Migração da carga horária de Professor Docente I - 18 horas para 30 horas semanais, em cumprimento à decisão judicial nº 0822910-08.2025.8.19.0066, proferida pela 2ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, tendo em vista o que consta no OFÍCIO PGE/PG04/2026 e processo SEI-140001/002456/2026. Processo nº SEI-030001/050008/2024.\r\n\r\nREGIONAL SUL FLUMINENSE\r\n\r\nRua São João, nº 651, São João - Volta Redonda-RJ.\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n4755\r\n\r\nPEDAGOGIA\r\n\r\nSEI-030001/023489/2026\r\n\r\nId: 2758074" ], "2758075": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nMIGRAÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE PROFESSOR DOCENTE I - 18H PARA 30H\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas, tendo em vista a autorização contida no Decreto nº 49.026 de 02 de abril de 2024 e as normas previstas na Resolução SEEDUC nº 6425 de 19 de fevereiro de 2026, torna pública a relação dos aprovados no Processo Seletivo Interno para a Migração da carga horária de Professor Docente I - 18 horas para 30 horas semanais.\r\n\r\nOs candidatos deverão se apresentar à Coordenadoria Regional de Gestão de Pessoas da Regional de lotação, no dia e horário fixados neste edital. Processo nº SEI-030001/035545/2026.\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA III\r\n\r\nRua Henrique Scheid, nº 440 - Engenho de Dentro - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n24/08/2026 às 9h\r\n\r\n42773121/2\r\n\r\nCLAUDIA DA CUNHA ROSA SILVA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/067540/2026\r\n\r\n24/08/2026 às 9h\r\n\r\n41913515/2\r\n\r\nDANIELA BERBERT BRAGA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/038245/2026\r\n\r\n24/08/2026 às 10h\r\n\r\n43358640/1\r\n\r\nRAIMUNDO NONATO ROCHA SILVA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/071213/2026\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA IV\r\n\r\nRua Maria de Jesus Botelho, nº 100, Campo Grande-RJ.\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n09/09/2026 às 14h\r\n\r\n50208900/2\r\n\r\nMARIO CELSO PORTELLA\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\nSEI-030001/064314/2026\r\n\r\n09/09/2026 às 14h\r\n\r\n43803989/1\r\n\r\nKELLY CRISTINA FERREIRA CAMELO\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/067316/2026\r\n\r\n09/09/2026 às 15h\r\n\r\n43609198/1\r\n\r\nALCILEA MORAIS DA SILVA AIRES\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/070481/2026\r\n\r\nSEROPÉDICA\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n09/09/2026 às 15h\r\n\r\n51477475/1\r\n\r\nMARCIO ALVES DA SILVA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/073077/2026\r\n\r\nREGIONAL NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nPraça da República, nº 06, Centro - Campos dos Goytacazes-RJ.\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n24/08/2026 às 9h\r\n\r\n50735896/1\r\n\r\nELIANA ROSA CANTIONILIO\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nSEI-030001/085445/2026\r\n\r\n24/08/2026 às 9h\r\n\r\n6406998/2\r\n\r\nKISSILA CALIL RAMOS\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/064101/2026\r\n\r\nREGIONAL SERRANA I\r\n\r\nRua Bingen, nº 318, Bingen - Petrópolis-RJ.\r\n\r\nTRÊS RIOS\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n24/08/2026 às 9h\r\n\r\n50089293/1\r\n\r\nMARCIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/072219/2026\r\n\r\n24/08/2026 às 9h\r\n\r\n43484310/1\r\n\r\nCAROLINE CARVALHO DE SOUZA OLIVEIRA EIRAS\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/069814/2026\r\n\r\nREGIONAL SERRANA II\r\n\r\nPraça Demerval Barbosa Moreira - nº 15 - Fundos - Centro - Nova Friburgo-RJ\r\n\r\nDUAS BARRAS\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n24/08/2026 às 9h\r\n\r\n43878814/1\r\n\r\nJULIA MATTOS MACIEL\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/040351/2026\r\n\r\nMIGRAÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE PROFESSOR DOCENTE I - 18H PARA 30H\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, torna pública a relação dos candidatos desclassificados do Processo Seletivo Interno para a Migração da carga horária de Professor Docente I - 18 horas para 30 horas semanais, pelas situações diversas contidas nos Processos Administrativos relacionados. Processo nº SEI-030001/035545/2026.\r\n\r\nREGIONAL BAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nRua José Clemente, nº 17, Centro - Niterói-RJ.\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n32601\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/067895/2026\r\n\r\nREGIONAL SUL FLUMINENSE\r\n\r\nRua São João, nº 651, São João - Volta Redonda-RJ.\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nDISCIPLINA \r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n32741\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI 030001/066394/2026\r\n\r\nMIGRAÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE PROFESSOR DOCENTE I - 18H PARA 30H\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas, tendo em vista a autorização contida no Decreto nº 49.026 de 02 de abril de 2024 e as normas previstas na Resolução SEEDUC nº 6425 de 19 de fevereiro de 2026, torna pública a convocação do candidato classificado no Processo Seletivo Interno para a Migração da carga horária de Professor Docente I - 18 horas para 30 horas semanais, em vaga de candidato desclassificado. O candidato deverá se apresentar à Coordenadoria Regional de Gestão de Pessoas da Regional de lotação, no dia e horário fixados neste edital, portando os documentos pessoais (originais), Ato de Investidura, documentação comprobatória dos títulos e experiências cadastrados na inscrição, publicação de licitude de acumulação de cargos públicos, quando detentor de 2 (duas) matrículas, bem como formulários constantes nos Anexos I e II, da Resolução SEEDUC nº 6425 de 19 de fevereiro de 2026, preenchidos e assinados. Caso o candidato não compareça no prazo de até 3 (três) dias a contar da data de apresentação estipulada neste edital, será considerado faltoso, sob pena de perda da classificação obtida no Processo Seletivo Interno. Processo nº SEI-030001/035545/2026.\r\n\r\nREGIONAL BAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nRua José Clemente, nº 17, Centro - Niterói-RJ.\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA DE INGRESSO\r\n\r\n24/08/2026 às 9h\r\n\r\n31\r\n\r\n31721\r\n\r\nANDRÉ MEIRELLES DA FONSECA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nMIGRAÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE PROFESSOR DOCENTE I - 18H PARA 30H\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência contida no Decreto nº 49.026 de 02/04/2024 e Resolução SEEDUC nº 6425 de 19 de fevereiro de 2026, e o que consta no processo nº SEI-030001/035545/2026. TORNA SEM EFEITO a publicação da Migração da carga horária de Professor Docente I - 18 horas para 30 horas semanais, dos professores abaixo relacionados, tendo em vista as situações tratadas nos processos especificados:\r\n\r\nREGIONAL BAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\nDiário Oficial\r\n\r\nID. Funcional/Vínc\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nProcesso\r\n\r\n24/07/2026\r\n\r\n44009208/2\r\n\r\nVINICIUS MATA TEIXEIRA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/067895/2026\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA III\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDiário Oficial\r\n\r\nID. Funcional/Vínc\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nProcesso\r\n\r\n15/05/2026\r\n\r\n50076051/2\r\n\r\nJESSIKA REZENDE SOUZA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/038148/2026\r\n\r\nREGIONAL SUL FLUMINENSE\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\nDiário Oficial\r\n\r\nID. Funcional/Vínc\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nProcesso\r\n\r\n24/07/2026\r\n\r\n43824854/1\r\n\r\nJAQUELINE AUGUSTA NASCIMENTO VIANA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI 030001/066394/2026\r\n\r\nId: 2758075" ], "2758084": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR,\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017, bem como do art. 5º da Resolução SEEDUC nº 6.064 de 23 de março de 2022, e tendo em vista a comprovação da regularidade dos cursos de: 1º Grau, 2º Grau, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Curso Técnico, concluídos em Instituições de Ensino Extintas, inframencionadas, torna público os nomes dos alunos concluintes. Processo nº SEI-030029/000787/2022.\r\n\r\n1 - COLÉGIO ESTADUAL JOSÉ AUGUSTO DOMINGUES - São Gonçalo\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/073379/2026\r\n\r\nFernanda Nascimento Pires - 2005\r\n\r\n2 - COLÉGIO SANTA CATARINA - São Gonçalo\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/077775/2026\r\n\r\nKaren Wermelinger Amorim Rangel - 2017\r\n\r\n3 - EXTERNATO HILMAR - São Gonçalo\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/073368/2026\r\n\r\nJade Pires da Silva Tavares de Oliveira - 2017\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/077751/2026\r\n\r\nSara Carino Braga - 2019\r\n\r\n4 - EDUCANDÁRIO CECÍLIA MEIRELLES - São Gonçalo\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/061008/2026\r\n\r\nAndréia Porcelles Bonilha - 2002\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/078502/2026\r\n\r\nFrancilu Caetano Pereira - 2003\r\n\r\n5 - COLÉGIO REI DE ALCÂNTARA - São Gonçalo\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS A DISTÂNCIA\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/056641/2026\r\n\r\nEduardo Ferreira Amarante Figueira - 2006\r\n\r\n6 - CENTRO EDUCACIONAL FERREIRA NASCIMENTO - São Gonçalo\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/085515/2026\r\n\r\nPriscila Marins Silva Gonçalves - 2007\r\n\r\n7 - CURSO CENTRAL - São Gonçalo\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/071571/2026\r\n\r\nFrancimeyri Butturi Martins - 2009\r\n\r\n8 - CENTRO EDUCACIONAL FREIRE CARDOSO - São Gonçalo\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/060999/2026\r\n\r\nDênis Antônio Batista Silva - 2021\r\n\r\n9 - CENTRO EDUCACIONAL GONÇALENSE - São Gonçalo\r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/061460/2026\r\n\r\nUlisses Gomes Barbosa da Silva - 2001\r\n\r\n10 - CENTRO TÉCNICO FLUMINENSE - CETEF - São Gonçalo\r\n\r\nTÉCNICO EM ELETROTÉCNICA\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/018177/2026\r\n\r\nDanilo Barros Viana - 2019\r\n\r\n11 - COLÉGIO DE APLICAÇÃO JOÃO BAPTISTA CÁFFARO - Itaboraí\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/072776/2026\r\n\r\nTainá Oliveira Rangel - 2004\r\n\r\n12 - COJUC - COLÉGIO JESUS DO CORAÇÃO - Itaboraí\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/070022/2026\r\n\r\nYanne França Gonçalves - 2019\r\n\r\n13 - COLÉGIO GUANABARENSE - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso SEI-030038/000382/2022\r\n\r\nGabriel Davi Lima Gonçalves - 2015\r\n\r\n14 - COLÉGIO IMPACTO - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU - LABORATORISTA DE ANÁLISES CLÍNICAS\r\n\r\nSEI-030001/095175/2025\r\n\r\nRobespierre Nogueira Mesquita - 1976\r\n\r\n15 - COLÉGIO SANTA EDWIGES - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM ELETRÔNICA\r\n\r\nProcesso SEI-030038/001060/2022\r\n\r\nRicardo Amancio da Silva - 1978\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017, bem como do art. 5º da Resolução SEEDUC nº 6.064 de 23 de março de 2022, e tendo em vista a regularidade dos estudos realizados nas Instituições de Ensino Extintas, inframencionadas, torna público os nomes dos alunos e a última etapa cursada. Processo nº SEI-030029/000787/2022.\r\n\r\n1 - EXTERNATO HILMAR - São Gonçalo\r\n\r\n3º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/079266/2026\r\n\r\nAnna Clara Amaral Vilela Bernardo Mury - 2018\r\n\r\n2 - FUTURO VIP ELECTRA - São Gonçalo\r\n\r\n7º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/069908/2026\r\n\r\nJoão Pedro da Silva Tito - 2024\r\n\r\n3 - CENTRO EDUCACIONAL FERREIRA NASCIMENTO - São Gonçalo\r\n\r\n7ª SÉRIE DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/061017/2026\r\n\r\nJuliana Rocha Lourenço Duarte - 2006\r\n\r\n4 - COLÉGIO ESTADUAL JOSÉ AUGUSTO DOMINGUES - São Gonçalo\r\n\r\n2ª SÉRIE DO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/082294/2026\r\n\r\nAlessandra Vieira de Lima - 2000\r\n\r\n5 - COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA HENNY DE MENDONÇA GAMA - São Gonçalo\r\n\r\nFASE II DO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/037383/2026\r\n\r\nEllen Coelho Brito - 2009\r\n\r\n6 - CIEP 425 PROFESSORA MARLUCY SALLES DE ALMEIDA - São Gonçalo\r\n\r\nFASE II DO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/073847/2026\r\n\r\nRoberta Pereira da Silva - 2010\r\n\r\n7 - COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA SUELY MOTTA SEIXAS - São Gonçalo\r\n\r\n3ª SÉRIE DO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/072840/2026\r\n\r\nCristiano Antunes de Souza Costa - 2006\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 30/05/2025\r\n\r\nPÁGINA 28 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/056973/2025\r\n\r\nOnde se lê: Manuel Rodrigues Grandechamp, Mat. 202202720277466\r\n\r\nLeia-se: Manuel Rodrigues Grandechamp Netto, Mat. 202202720277466\r\n\r\nId: 2758084" ], "2758062": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 357 JOSE DE DOME\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 357 JOSÉ DE DOME, Censo Escolar 33093687, torna pública a seguinte listagem de concluintes: CURSO ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, ANO LETIVO DE 2026, 1º SEMESTRE: Alisson Miguel Marinho Costa; Ana Clara Martins Alves; Bianca Camilo da Silva; Daniele do Espirito Santo da Conceição; Guilherme Soares de Lima da Silva; Larissa Almeida Sant'ana; Thais Costa Gonçalves. CURSO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, ANO LETIVO DE 2026, 1º SEMESTRE: Alex Santos Costa; Érica Ribeiro dos Santos Rangel; Joyce dos Santos Souza; Nathália Lucas dos Prazeres; Nilson Neto dos Santos da Silva; Rafael Araujo da Silva; Thuane Quaresma Venanço. Diretor: Waldyr Dias Fortes Junior, designado no DOERJ 21/11/2018, página 44, 2ª coluna. Secretária Escolar: Márcia Lúcia Machado Viana, designada no DOERJ de 10/05/1994, página 14, 1ª coluna. Servidores responsáveis pela publicação: Maria Helena Ribeiro de Souza, ID. Funcional nº 432516-7 e Liliane Amitrano de Alencar Imbassahy, ID. Funcional nº 4325944-8. Processo nº SEI-030001/084666/2026.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL GUILHERME BRIGGS BRASIL-ESPANHA \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL GUILHERME BRIGGS BRASIL-ESPANHA, Censo Escolar 33055696, torna pública a seguinte listagem de concluintes: CURSO ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, NO ANO LETIVO DE 2025, 1º SEMESTRE: Richard Caio Teixeira de Souza. NO ANO LETIVO DE 2026, 1º SEMESTRE: Anna Karolyna Sacramento Ferreira de Abreu, Cleiton Jesus Abreu, Daniel de Oliveira Mattos, Eliane de Paula Silva Lima, Ellen da Conceição de Souza, Geovhanna da Silva Cerqueira, Hylana da Silva Moreira, Ingridy Freitas da Silva Abreu, Julia Velasco Moreira Brasil de Barros, Luanda Mello de Freitas da Silva, Margarete Sá de Oliveira, Myllena Conceição Alves, Natasha Azevedo de Mendonça Alves, Victoria Moura de Souza. CURSO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, NO ANO LETIVO DE 2025, 2º SEMESTRE: Ana Beatriz Lemes Silva. NO ANO LETIVO DE 2026, 1º SEMESTRE: Claudio Luiz Magalhães, Eli Miguel da Silva Bezerra, Enzo Campos Vidaurre da Silva, Giovana da Conceição Cordeiro, Izabel Cristina da Silva, Joyce de Oliveira Pereira da Silva, Lara Veríssimo de Paula, Letícia Conceição Ribeiro Santos, Letícia Kelly da Rosa David, Lorenna Cunha de Oliveira, Sarah Santos Barros de Almeida, Stephany Firmino dos Santos, Tatiana Moura. Diretora: Alcinea Souza Rodrigues da Silva, designada no DOERJ de 03/08/2010, página 15, 2ª coluna. Secretária Escolar: Rosangela Maria Silva e Souza Gomes, designada no DOERJ de 08/08/2011, página 27, 2ª coluna. Servidores responsáveis pela publicação: Tatiana Soares Pinto de Oliveira, ID. Funcional nº 4325973-1 e Liliane Amitrano de Alencar Imbassahy, ID. Funcional nº 4325944-8. Processo nº SEI-030001/086012/2026.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR RENATO AZEVEDO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR RENATO AZEVEDO, Censo Escolar 33027315, torna pública a seguinte listagem de concluintes: CURSO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, NO ANO LETIVO DE 2026, 1° SEMESTRE: Alerrandro Wesley Ambrósio Gomes da Silva, Alessandro Pinto Tavares, Aline da Costa Siqueira, Bruno Silva de Oliveira, Dilza Fontes Vaz Nascimento, Eloísa Rodrigues dos Santos, Eryck Francisco Vieira Silva, Estephany Rosa de Léo Boechat, Ewdis dos Santos David, Francis Pinheiro Carvalho, Janiele Maria do Nascimento, Jéssica Mendes de Oliveira, Jhuly Vitoria de Oliveira, João Paulo Fernandes da Silva Oliveira, Luis Felipe Leal Pires, Marcos José Fonseca de Souza, Pablo Siqueira de Oliveira, Raissa da Conceição Jales, Roseny Maria de Deus Weland, Samara Viana de Souza, Samuel Oliveira Santos, Talia Nicoli Christon, Vanderlei de Azevedo Pinto, Vanessa Quaresma de Moura de Souza, Vitória Isaura da Silva Nascimento. Diretor: Fellipe Fernandes Rabelo da Silva, designado no DOERJ de 25/02/2025, página 21, Anexo Único, Secretária Escolar: Iris Vieira Duarte, designada no DOERJ de 11/06/2025, página 20, 2ª coluna. Servidores responsáveis pela publicação: Luciana Faria Carreira da Silva, ID. Funcional nº 4328951-7 e Liliane Amitrano de Alencar Imbassahy, ID. Funcional nº 4325944-8. Processo nº SEI-030001/081338/2026.\r\n\r\nId: 2758062" ], "2758001": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR SERRANA I\r\n\r\nCIEP 137 - CECÍLIA MEIRELES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nDIRETOR DO CIEP 137 - CECÍLIA MEIRELES, Censo Escolar 33041210 - torna pública a seguinte listagem de concluintes: Curso Ensino Médio na Modalidade Educação de Jovens e Adultos, Ano 2026/1º semestre: Aguimar José Pessurno, Fellype Gabriel de Oliveira Navarro, Gabriela Alves Scardino, João Pedro Ponte de Aquino, Lara Gomes Alves, Maria Aparecida Neiva, Maria Clara Aparecida Guilherme Nicolau de Paula da Silva, Pedro Augusto Vieira do Amaral, Samuel Garces Alves, Vitoria de Fatima Antonio Silva. Diretor Adriano de Carvalho Fecher, designado no DOERJ de 31/03/2025, página 30, Secretário Escolar Itinerante Rogério Pereira Valongueiro, designado no DOERJ de 12/06/2025, página 27, 2ª coluna. Servidores responsáveis pela publicação Renata Cristina de M. L. Moreira, ID. Funcional nº 4391016-5 e Margaret Pereira Reguengo, ID. Funcional nº 4330619-5. Processo nº SEI-030001/087132/2026.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MAUÁ\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MAUÁ, Censo Escolar nº 33053162, torna pública a seguinte listagem de concluintes: Curso Ensino Médio na modalidade Educação de Jovens e Adultos, Ano 2026/1º SEMESTRE: Ana Beatriz Pereira do Nascimento; Eduardo Pietro Alves Mariano; Emilly dos Santos Pires; Érika de Fátima Gulart Soares; Euson Bernardis da Silva; Gabriella Mendonça de Souza; Josefa Severino de Oliveira Silva; Kamylle Victoria Teixeira Batista; Leony das Nupcias Esquincalha; Lohana da Penha Coelho; Lorrane Alves Ferreira; Marjore dos Santos Meirelles; Míriam Leonardo dos Santos; Rewnilde Lopes Cunha; Zeliana Borges de Souza Bernardis da Silva; Thayná Cruz dos Santos; Diretor Geral: Ricardo Monteiro da Silva, designado no D.O de 07/02/2025, página 48, 1ª coluna. Secretária: Andréia Almeida Teixeira, designada no D.O de 09/04/2019, página 15, 3ª coluna. Servidores responsáveis pela publicação: Denise Leite da Roza, ID. Funcional nº 4328884-7 e Margaret Pereira Reguengo, ID. Funcional nº 4330619-5. Processo nº SEI-030001/087828/2026. \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA ALVINA VALÉRIO DA SILVA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA ALVINA VALÉRIO DA SILVA, Censo Escolar nº 33051100 - torna público o nome do concluinte: CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, no ANO 2025, Turma: NEJA IV 01, 2º SEMESTRE: Yasmin Rodrigues Santos. Diretora: Sonia Marinhos Cordeiro, designada no DOERJ de 04/02/2009, página 13, 3ª coluna. Secretária Escolar: Sidléa Mendes Ferreira, designada no DOERJ de 04/08/1998, página 16, 3ª coluna. Servidores responsáveis pela publicação: Andrea Teixeira Lopes de Araujo, ID. Funcional nº 4183692-8, Margaret Pereira Reguendo, ID. Funcional nº 4330619-5. Processo nº SEI-030001/078910/2026. \r\n\r\nId: 2758001" ], "2758002": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR CENTRO SUL\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MONSENHOR FRANCISCO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MONSENHOR FRANCISCO, Censo Escolar 33017107 - torna pública a seguinte listagem de concluintes: Curso Ensino Médio na Modalidade Educação de Jovens e Adultos, Ano 2026/1ºSemestre: Gabriel Antunes Braga da Silva, Gabriela de Andrade Cruz, Iná Antonia da Silva Santana, Isabelle da Silva Oliveira, Luciano Ozório dos Santos, Luciene da Silva Matheus, Marcos Vinícius Gabriel Oliveira, Maria Eduarda Manso Gomes, Pedro Lucas Caldeira Theófilo, Silmara Oliveira Silva, Valéria Manso de Oliveira, Vera Lúcia da Silva Teixeira Abrahão, Vitória Barboza Carvalho. Diretor: Luiz Fernando Barbosa de Queiroz, designado no DOERJ de 04/02/2025, Secretário Luis Augusto Rodrigues Silva, designado no DOERJ de 10/01/2025. Servidores responsáveis pela publicação: Lucimar de Jesus Santos do Carmo, ID. Funcional nº 3665156-7 e Norma Sueli de Oliveira Dutra, ID. Funcional nº 3753643-5. Processo nº SEI-030001/085003/2026.\r\n\r\nId: 2758002" ], "2757462": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇAO ESCOLAR SUL FLUMINENSE\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL HERMÍNIA DE OLIVEIRA MATTOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL HERMÍNIA DE OLIVEIRA MATTOS, Censo Escolar 33170169 - torna pública a seguinte listagem de concluintes: Curso Ensino Médio na Modalidade Educação de Jovens e Adultos, Ano: 2026/1º Semestre: Ágata Rakell Macedo Martins dos Santos; Anna Beatriz Mariano Pimentel; Bruna do Rosario Pimenta; Laríssa Vitoria Assis da Silva; Lucas Pereira Cardoso Lima Moreira; Maria Fernanda de Souza Coquito. Diretora Aretuza de Oliveira Ceia, designada no DOERJ de 04/11/2025, página 16, Secretária Escolar Deíse dos Santos Oliveira, designada no DOERJ de 27/04/2018, página 20, 3ª coluna. Servidores responsáveis pela publicação: Saumir Mello Portugal, Id. Funcional n.º 544809-3 e Edelquim Maria de Lassalete Faria Gavião, Id. Funcional n.º 03523133-5. Processo nº SEI-030001 /086113/2026.\r\n\r\nId: 2757462" ], "2757933": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA II\r\n\r\nCIEP 308 - PASCOAL CARLOS MAGNO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP 308 - PASCOAL CARLOS MAGNO, Censo 33097054, torna pública a seguinte listagem de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, no ANO LETIVO DE 2026/1º Semestre: Ana Clara Ribeiro da Silva, André Lucas da Silva Caldeira, Arthur da Silva Freire, Camilly Santana Alves da Silva, Carlos Eduardo de Oliveira Rosa Graciano, Fabiana Passos Antunes, Filipe Gabriel Pereira Gonçalves, Guilherme Mendes Lemos, Isabelle Ferreira dos Santos, Jennifer da Silva dos Santos, João Henrique dos Santos Júnior,João Marcos Ferraz de Oliveira, Kaillany Teixeira Barbosa Carvalho, Kayk dos Santos Reis, Kayque dos Santos Barcelos, Kevilin Nunes de Siqueira, Luiz Paulo Campos de Arruda de Souza, Myllena Neves da Gama, Nayara Beatriz da Silva Martins, Sarah de Souza da Fonseca, Wallace Belo Klen, Wallan Julio Andrade Conceição. Diretor Geral: Bruno Salles Nicoll, designado no DOERJ de 05/02/2025, página 46. Secretária Escolar: Cristina Maria dos Santos, designada no DOERJ de 01/02/2002, página 46, 1ª coluna. Servidores responsáveis pela publicação: Keila de Azevedo Mata Nazaret, ID 4369463-2 e Rosacleide Barbosa Menon Albuquerque, ID.4332119-4. Processo nº SEI-030001/008272/2026.\r\n\r\nId: 2757933" ], "2757979": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA II \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL FRANCESCA CAREY\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL FRANCESCA CAREY, Censo Escolar 33051739 - torna pública a seguinte listagem de concluintes: Curso de ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, Ano letivo de 2026/10 semestre: Ana Claudia Coelho Guimarães, Gustavo Cordeiro Bellas, Isabella Franco de Oliveira Corrêa, Renata Torres da silva Alves, Sandryelle Freitas de Almeida do Nascimento. Diretora: Cleide Jane de Carvalho Souza de Araújo, designada no DOERJ de 05/02/2025, página 46, Anexo Único, Secretária Escolar Itinerante: Zilah dos Santos de Aguiar, designada no DOERJ de 21/06/2018, página 16, 1ª coluna. Servidores responsáveis pela publicação: Patricia dos Santos Horta, ID. Funcional nº 4429054-3 e Solange Maria Peixoto Rodrigues, ID. Funcional nº 4276300-2. Processo nº SEI-030001/084231/2026.\r\n\r\nId: 2757979" ], "2757854": [ "I - Edital", "SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA III\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL TERESA CRISTINA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL TERESA CRISTINA, Censo Escolar 33070326 - torna pública a seguinte listagem de concluintes: Curso Ensino Médio na Modalidade Educação de Jovens e Adultos, Ano letivo de 2026/1º semestre: Alexandre Nunes Pereira Junior, Antonio Gabriel Rocha Martins, Gabriela Candido Dias, Ícaro Gomes Amâncio, Isabela Marina Siqueira Souza, Jean Carlos Oliveira da Silva, Leonardo de Souza Pires, Patricia da Costa Cunha, Suelen Rosa da Costa Pereira, Tarcisio Cornelio Ramalho. Diretor Adriana de Almeida Pedra, designada no DOERJ de 10/01/2018, página 17. Secretário Escolar Itinerante Cristina Carvalhal Pinto Nascimento Cristino, designada no DOERJ de 10/09/2025, página 29. Servidores responsáveis pela publicação Janete Evangelista dos Santos, ID. 3629693-7 e Marcélia da Costa Braga, ID. 4368486-6. Processo SEI nº SEI-030001/088932/2026.\r\n\r\nId: 2757854" ], "2757856": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA III\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PERNAMBUCO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PERNAMBUCO, Censo Escolar 3372280 - torna pública a seguinte listagem de concluintes: Curso Educação de Jovens e Adultos, Ensino Médio: Ano 2026.1. Alessandra Santos Moura, Carlos Alberto de Oliveira Leite, Ingrid Cuba Siqueira, Lucas Gabriel Silva Neri, Marcelo da Rocha Gomes, Sara Luisa André. Diretor Paulo César Leôncio, designado no DOERJ de 24/06/2026, pág.37. 1ª coluna; Secretária Escolar Neiva Gonçalves Freitas, designada no DOERJ de 09/05/2012, pág. 14, 1ª coluna. Servidores responsáveis pela publicação: Lorimar Costa Oliveira, ID 4326446-8 e Rosangela de Souza Martins, ID 4266857-3. Processo SEI nº 03001/087771/2026.\r\n\r\nId: 2757856" ], "2757870": [ "I - Edital", "SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA III\r\n\r\nCAIC THEÓPHILO DE SOUZA PINTO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CAIC THEÓPHILO DE SOUZA PINTO, censo escolar 33120692 - Censo Escolar 33120692 - torna pública a seguinte listagem de concluintes: Curso Ensino Médio na Modalidade Educação de Jovens e Adultos, Ano 2026/1º semestre: Leticia Medeiros Mendonça, Lucas Henrique Venancio de Oliveira, Marcio de Oliveira Rodrigues; 2021/1º semestre: Roberto Barreto Fernandes; 2018/2º semestre: Paulo Henrique Pereira da Silva. Diretora: Christiane Marques da Silva Lira, designada no DOERJ de 10/01/2018, Secretário Escolar: Cristina Carvalhal Pinto Nascimento, designada no DOERJ de 10/09/2025. Servidores responsáveis pela publicação: Rosangela de Souza Martins, ID: 4266857-3 e Adriani Pinheiro Freire, ID.: Processo SEI nº 030001/088941/2026.\r\n\r\nId: 2757870" ], "2757872": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL CYRO MONTEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA DIRETORA DO COLÉGIO ESTADUAL CYRO MONTEIRO, Censo Escolar 33086753 - torna pública a concluinte: Curso de Ensino Médio na Modalidade Educação de Jovens e Adultos, Ano 2017/2° Semestre: Jenifer Fernandes Costa de Deus; Ano 2021/1° Semestre: Adelaide Flores Malafaia, Cláudia Regina Soares dos Santos Silva, João Felipe de Lima Santiago, Moises de Andrade Tiburcio; Ano 2023/2° Semestre: Jorge Luis de Lima Goulart; Ano 2025/2° Semestre: Mariana Oliveira dos Santos, Raissa Gonçalves Senra dos Santos; Ano 2026/1° Semestre: Alan da Cunha Santos da Silva, Álef de Sousa Pereira, Alessandra de Sousa Vieira, Alessandra Jorge Santos Lucena, Ana Lucia Souza da Silva, Anna Clara de Sousa Teixeira da Cunha, Ariana da Silva Gitahy, Carlos Alberto da Silva, Daiane Chaves dos Santos, Elias Thiago de Farias Silva, Elisiane Barros da Silva, Estefane Tuane Bernardo Falcão Machado, Gabriel Silva Soares, Geovana da Rocha Monteiro, Gisele Moraes Ramires, Hellen Fernandes da Costa, João Vitor Lopes Pereira, Jose Claudio da Silva Genciano, Júllya Delfino Matileti Machado, Luana Quelle Gomes de Figueirêdo, Marisa da Silva Machado Bazilio, Matheus Ribeiro Lourenço, Monica dos Santos Almeida Figueiredo, Paula da Silva Corrêa Teixeira, Rhaiane Bispo dos Santos Nascimento, Samara Aghata Sales Nascimento, Samara da Silva Gitahy Rodrigues, Silvania Bernardo da Silva, Sônia Carlos da Silva, Tamyres Góes da Silva, Thiago de Azevedo Guimarães, Vanessa Dorneles Januario da Silva, Viviane dos Santos Ferreira, Wallace Honorata da Silva, Yuri Puskas de Moura Zaia. Diretora: Cassia Regina do Nascimento Ferreira, designado no DOERJ de 24/02/2025, página 42; Secretária Escolar Itinerante, Cristina Carvalhal Pinto Nascimento Cristino, designada no DOERJ de 10/09/2025, página 29. Servidores que autorizaram a publicação: Cátia Regina Batista Fernandes de Oliveira ID. 4267476-0 e Márcia Monteiro Albuquerque Azevedo ID. 4427987-6, Processo n° SEI 030001/023718/2026.\r\n\r\nId: 2757872" ], "2757883": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA III\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MARQUES REBELO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA DIRETORA DO COLÉGIO ESTADUAL MARQUES REBELO, Censo Escolar número 33075204 - torna pública a seguinte listagem de concluintes: Curso Educação de Jovens e Adultos - Ensino Médio, Ano 2026/1º semestre: Antonio Wallas Oliveira Gomes; Chryslane Vicente de Brito; Guilherme Maia Magalhães; Jenifer Cristini Cabral Gomes; Karina de Oliveira Barbosa; Robson de Souza Pereira. Diretora: Maria de Fátima Firmino da Silva designada no DOERJ de 24/06/2025, página 71, 3ª coluna. Secretária Escolar Itinerante: Cristina Carvalhal Pinto Nascimento Cristino ID. Funcional: 4414288-9. Servidores responsáveis pela publicação: Lídia Dias do Amaral Corrêa ID Funcional: 41821544-8 e Cátia R.B. Fernandes de Oliveira ID Funcional: 4267476-0. Processo nº SEI-030001/084264/2026\r\n\r\nId: 2757883" ], "2758064": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA III\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 195 ANIBAL MACHADO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 195- ANIBAL MACHADO, Censo Escolar 33104638- torna público o nome do concluinte: do Curso de Ensino Médio na Modalidade Regular, Ano 2014: Lucas de Lima Carvalho; Curso de Ensino Médio na Modalidade Educação de Jovens e Adultos, Ano 2010/1º Semestre: Débora Monteiro de Souza; Ano 2022/1º Semestre: Roberto Macedo da Silva Vieira. Diretora Geral: Katia Cristina Vanffossen designada no DOERJ de 06/07/2015, página 18, 3ª coluna. Secretária Escolar: Liliane Moraes Peixoto, designada no DOERJ de 20/10/2025, página 22, 1ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Geovanna de Amorim Uzai, ID. Funcional nº 4428646-5 e Lorena de Oliveira Soares, ID. Funcional nº 4330452-4, Processo nº SEI-030001/024110/2026.\r\n\r\nId: 2758064" ], "2758154": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA III\r\n\r\nCIEP 092 FEDERICO FELLINII\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP 092 FEDERICO FELLINII, Censo Escolar 33110654 - torna pública a seguinte listagem de concluintes: Curso Ensino Médio, na Modalidade de Jovens e Adultos, no Ano Letivo de 2026/ 1º Semestre: Aline Cristina Ferraz de oliveira, Anna Clara de Jesus Cardoso da Nobrega, Beatriz Freitas de Souza, Caike Leandro Prudencio dos Santos, Jardel da Silva Sá Lopes, Letícia Tertuliano da Silva, Lívia da Silva do Nascimento, Lorrane Kamille Silva de Souza, Lucas da Silva Pedroza Rodrigues, Mikele Lopes de Jesus, Sammyra Ellen dos Santos Melo, Yan Garcia dos Santos; 2023/1º Semestre: Emilly Karoline Sena de Lima. Secretário Escolar: Doralice Aparecida da Cruz Duarte, designada no DOERJ de 03/06/2025, página 38, 3ª coluna, Diretor: Alex Pimenta Teixeira, designado através do processo SEI 030035/008058/2023. Servidores responsáveis pela publicação. Bianca Calixtro de Melo, ID: 5007591-8 e Lorena de Oliveira Soares, ID: 4330452-4. Processo SEI-030001/082498/2026.\r\n\r\nId: 2758154" ], "2758171": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA VI\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ANTÔNIO PRADO JUNIOR\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ANTÔNIO PRADO JÚNIOR, Censo Escolar 33066590 - torna público os concluintes do: CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, Ano 2026/1º Semestre: Ana Carolina Menezes Trindade Palacio, Ana Laura Nascimento de Figueiredo, Dolores Maria Conceição da Costa, Lindalva Francisco da Conceição Pimentel, Lusineide Alves da Silva, Maria Felipe Pereira. Diretora Adjunta: Cléa Valéria Chantre Farias, designada no DOERJ de 29/08/2017, pág.13, 3ª coluna, Secretária Escolar: Danielle Domingos Soares, designada no DOERJ de 27/02/2019, pág.38, 1ª coluna, Servidores responsáveis pela publicação: Denise de Azevedo Lacerda, ID 4326363-1 e Tereza Cristina Almeida de Souza, ID 4257438-2. Processo nº SEI-030001/084282/2026\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL COMPOSITOR LUIZ CONZAGA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL COMPOSITOR LUIZ GONZAGA, Censo Escolar 33126232 - torna pública a seguinte listagem de concluintes: do CURSO DE ENSINO MÉDIO, NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, no ANO LETIVO DE 2026/1º Semestre: Daniel do Nascimento Ferreira, David Silva Deodoro, Ellen Generoso Gomes, Jullya Cristina Baruel da Silva, Kellen Patricia Santiago Souza, Luciana Santos da Silva, Diretor: Gustavo Monteiro da Silva, designado no DOERJ de 23/01/2018, página 11, 3ª coluna. Secretária Escolar substituta: Simone de Oliveira Theodoro Machado, designado no DOERJ de 01/11/2024, página 22, 1ª coluna. Servidores responsáveis pela publicação: Flavia Gomes de Paula, ID: 3830773-1 e Tereza Cristina Almeida de Souza, ID: 42574382. Processo nº SEI-030001/000099/2026.\r\n\r\nId: 2758171" ] } } }, "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2758027": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviço n° 180021/434/2026. \r\n\r\nPARTES: FUNARJ E EMPRESA BR 101 CONSTRUÇÕES SINGULARES LTDA \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de equipamentos de climatização e controle ambiental. \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20/08/2026 \r\n\r\nVALOR: R$ 91.776,09 (noventa e um mil, setecentos e setenta e seis reais e nove centavos) \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2026NE01182 \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei n° 14.133, de 1° de abril de 2021. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-180002/001283/2025.\r\n\r\nId: 2758027" ], "2757944": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE PERMISSÃO DE USO N.º 180022/305/2026. \r\n\r\nPARTES: FUNARJ e A L HARTZ PRODUCOES ARTISTICAS E CULTURAIS. \r\n\r\nOBJETO: Permissão de Uso a utilização, a título precário, da Casa de Cultura Laura Alvim, Teatro Laura Alvim, para a realização do espetáculo \"A Coisa” no período de 06 a 21 de outubro de 2026 \r\n\r\nVALOR: 15% (quinze por cento) da receita bruta auferida pela venda dos ingressos. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/08/2026. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo n° SEI-180002/002351/2026.\r\n\r\nId: 2757944" ], "2757950": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO N.º18/022/2026. \r\n\r\nPARTES: FUNARJ e QUINQUAGESIMA QUINTA SUBSECAO DA OAB/RJ. \r\n\r\nOBJETO: Autorização de Uso a utilização, a título precário, do CENTRO CULTURAL JOAO NOGUEIRA - CCJN - IMPERATOR, para evento solene institucional “Mulheres em destaque” no dia 24 de setembro de 2026. \r\n\r\nVALOR: Não há valor. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20/08/2026. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo n° SEI-180002/001771/2026.\r\n\r\nId: 2757950" ], "2758094": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: I Termo Aditivo ao Termo de Permissão de Uso nº 180022/0306/2026 \r\n\r\nPARTES: FUNARJ e 54.362.958 WILLIAM LOPES DE OLIVEIRA \r\n\r\nOBJETO: Autorizar, rerratificar e convalidar, com efeitos retroativos, a modificação da pauta inicialmente ajustada para o período de 05 de novembro de 2026 a 27 de novembro de 2026, às quintas e sextas-feiras, às 20h, no Teatro Glaucio Gill, para a realização do espetáculo \"Um Instante\", passando para o período de 03 de dezembro de 2026 a 18 de dezembro de 2026, às quintas e sextas-feiras, às 20h. \r\n\r\nVALOR: Não há valor \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20/08/2026. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-180002/002214/2026.\r\n\r\nId: 2758094" ], "2757404": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de autorização de uso de imagem e de reprodução dos bens culturais e documentos nº 43/2026.\r\n\r\nPARTES: FTM/RJ e Christian Cavalcante Tavares\r\n\r\nOBEJTO: A FTM/RJ autoriza obedecida à disciplina do art. 79 da Lei nº 9610, de 19/02/1998, a utilizar a imagem, respeitando todos os critérios de preservação do imóvel, das áreas comuns do Theatro Municipal, quais sejam: Escadaria Principal; Varandas; Foyer. \r\n\r\nVALOR: Em contrapartida ao presente termo de autorização de Uso, obriga-se o AUTORIZATÁRIO o pagamento do valor de R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/07/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 9.610/98, artigo 79. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180005/000630/2026\r\n\r\nId: 2757404" ], "2758009": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO THEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de autorização de uso de imagem e de reprodução dos bens culturais e documentos nº 130/2026.\r\n\r\nPARTES: FTM/RJ e Marcio Alexandre da Mota Duarte.\r\n\r\nOBJETO: A FTM/RJ autoriza obedecida à disciplina do art. 79 da Lei nº 9610, de 19/02/1998, a utilizar a imagem, respeitando todos os critérios de preservação do imóvel, das áreas comuns do Theatro Municipal, quais sejam: Escadaria Principal; Varandas; Foyer. \r\n\r\nVALOR: Em contrapartida ao presente termo de autorização de Uso, obriga-se o AUTORIZATÁRIO o pagamento do valor de R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/08/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 9.610/98, artigo 79. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-180005/000750/2026.\r\n\r\nId: 2758009" ], "2758010": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO THEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de autorização de uso de imagem e de reprodução dos bens culturais e documentos nº 110/2026.\r\n\r\nPARTES: FTM/RJ e Letícia de Lima Azeredo\r\n\r\nOBJETO: A FTM/RJ autoriza obedecida à disciplina do art. 79 da Lei nº 9610, de 19/02/1998, a utilizar a imagem, respeitando todos os critérios de preservação do imóvel, das áreas comuns do Theatro Municipal, quais sejam: Escadaria Principal; Varandas; Foyer. \r\n\r\nVALOR: Em contrapartida ao presente termo de autorização de Uso, obriga-se o AUTORIZATÁRIO o pagamento do valor de R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/07/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 9.610/98, artigo 79. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-180005/000620/2026.\r\n\r\nId: 2758010" ], "2758030": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO THEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de autorização de uso de imagem e de reprodução dos bens culturais e documentos nº 137/2026.\r\n\r\nPARTES: FTM/RJ e Victor Farney dos Santos Xavier.\r\n\r\nOBJETO: A FTM/RJ autoriza obedecida à disciplina do art. 79 da Lei nº 9610, de 19/02/1998, a utilizar a imagem, respeitando todos os critérios de preservação do imóvel, das áreas comuns do Theatro Municipal, quais sejam: Escadaria Principal; Varandas; Foyer. \r\n\r\nVALOR: Em contrapartida ao presente termo de autorização de Uso, obriga-se o AUTORIZATÁRIO o pagamento do valor de R$ 1.000,00 (mil reais). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06/08/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 9.610/98, artigo 79. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180005/000811/2026.\r\n\r\nId: 2758030" ], "2758011": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO THEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de autorização de uso de imagem e de reprodução dos bens culturais e documentos nº 129/2026.\r\n\r\nPARTES: FTM/RJ e Rayza Araujo Lima.\r\n\r\nOBJETO: A FTM/RJ autoriza obedecida à disciplina do art. 79 da Lei nº 9610, de 19/02/1998, a utilizar a imagem, respeitando todos os critérios de preservação do imóvel, das áreas comuns do Theatro Municipal, quais sejam: Escadaria Principal; Varandas; Foyer. \r\n\r\nVALOR: Em contrapartida ao presente termo de autorização de Uso, obriga-se o AUTORIZATÁRIO o pagamento do valor de R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/08/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 9.610/98, artigo 79. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-180005/000749/2026.\r\n\r\nId: 2758011" ], "2758025": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO THEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de autorização de uso de imagem e de reprodução dos bens culturais e documentos nº 125/2026.\r\n\r\nPARTES: FTM/RJ e Thiago Cruz Mattos de Jesus Brites.\r\n\r\nOBJETO: A FTM/RJ autoriza obedecida à disciplina do art. 79 da Lei nº 9610, de 19/02/1998, a utilizar a imagem, respeitando todos os critérios de preservação do imóvel, das áreas comuns do Theatro Municipal, quais sejam: Escadaria Principal; Varandas; Foyer. \r\n\r\nVALOR: Em contrapartida ao presente termo de autorização de Uso, obriga-se o AUTORIZATÁRIO o pagamento do valor de R$ 1.000,00 (mil reais). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06/08/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 9.610/98, artigo 79. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180005/000744/2026.\r\n\r\nId: 2758025" ], "2758034": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO THEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de autorização de uso de imagem e de reprodução dos bens culturais e documentos nº 132/2026.\r\n\r\nPARTES: FTM/RJ e Rayza Garcia Nascimento.\r\n\r\nOBJETO: A FTM/RJ autoriza obedecida à disciplina do art. 79 da Lei nº 9610, de 19/02/1998, a utilizar a imagem, respeitando todos os critérios de preservação do imóvel, das áreas comuns do Theatro Municipal, quais sejam: Escadaria Principal; Varandas; Foyer. \r\n\r\nVALOR: Em contrapartida ao presente termo de autorização de Uso, obriga-se o AUTORIZATÁRIO o pagamento do valor de R$ 500,00 (quinhentos reais). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/08/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 9.610/98, artigo 79. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180005/000759/2026.\r\n\r\nId: 2758034" ], "2758035": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO THEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de autorização de uso de imagem e de reprodução dos bens culturais e documentos nº 132/2026.\r\n\r\nPARTES: FTM/RJ e Rayza Garcia Nascimento\r\n\r\nOBJETO: A FTM/RJ autoriza obedecida à disciplina do art. 79 da Lei nº 9610, de 19/02/1998, a utilizar a imagem, respeitando todos os critérios de preservação do imóvel, das áreas comuns do Theatro Municipal, quais sejam: Escadaria Principal; Varandas; Foyer. \r\n\r\nVALOR: Em contrapartida ao presente termo de autorização de Uso, obriga-se o AUTORIZATÁRIO o pagamento do valor de R$ 500,00 (quinhentos reais). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/08/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 9.610/98, artigo 79. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180005/000759/2026.\r\n\r\nId: 2758035" ], "2758047": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO THEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de autorização de uso de imagem e de reprodução dos bens culturais e documentos nº 133/2026.\r\n\r\nPARTES: FTM/RJ e Elizabeth Maciel de Albuquerque.\r\n\r\nOBJETO: A FTM/RJ autoriza obedecida à disciplina do art. 79 da Lei nº 9610, de 19/02/1998, a utilizar a imagem, respeitando todos os critérios de preservação do imóvel, das áreas comuns do Theatro Municipal, quais sejam: Escadaria Principal; Varandas; Foyer. \r\n\r\nVALOR: Em contrapartida ao presente termo de autorização de Uso, obriga-se o AUTORIZATÁRIO o pagamento do valor de R$ 1.000,00 (mil reais). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/08/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 9.610/98, artigo 79. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-180005/000761/2026.\r\n\r\nId: 2758047" ], "2758048": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO THEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de autorização de uso de imagem e de reprodução dos bens culturais e documentos nº 134/2026.\r\n\r\nPARTES: FTM/RJ e Eduardo Lange Carrico Pinto.\r\n\r\nOBJETO: A FTM/RJ autoriza obedecida à disciplina do art. 79 da Lei nº 9610, de 19/02/1998, a utilizar a imagem, respeitando todos os critérios de preservação do imóvel, das áreas comuns do Theatro Municipal, quais sejam: Escadaria Principal; Varandas; Foyer. \r\n\r\nVALOR: Em contrapartida ao presente termo de autorização de Uso, obriga-se o AUTORIZATÁRIO o pagamento do valor de R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/08/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 9.610/98, artigo 79. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-180005/000765/2026.\r\n\r\nId: 2758048" ], "2758067": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA \r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Termo de Permissão de Uso do Salão Assírio da Fundação Theatro Municipal do Rio de Janeiro\r\n\r\nPARTES: Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro e Sheila Garcia de Azevedo 10980223784\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo Aditivo ao Termo de Permissão de Uso tem como fim: na Cláusula Primeira (caput), alterar a data de realização do EVENTO na permissão de uso objeto do Processo Administrativo SEI - 180005/000474/2026. Ler-se-à, portanto: CLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO E DA DESTINAÇÃO: O presente Termo de Permissão de Uso, em caráter eminentemente precário, tem por objeto o Salão Assírio da Fundação Theatro Municipal do Rio de Janeiro, sendo destinado exclusivamente para o evento Contação de Histórias, a ocorrer no dia 11 de julho de 2026.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/07/2026\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei n° 14.133/2021 e alterações, Lei complementar estadual n° 8/1977.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180005/000474/2026\r\n\r\nId: 2758067" ], "2758072": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA \r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Termo de Permissão de Uso do do Theatro Municipal do Rio de Janeiro\r\n\r\nPARTES: Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro e Fundação Universitária José Bonifácio\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo Aditivo ao Termo de Permissão de Uso tem como fim: na Cláusula Primeira, adicionar novas datas e espaços utilizados e, na Cláusula Quarta, adicionar nova modalidade de contrapartida na permissão de uso objeto do Processo Administrativo SEI180005/000481/2026. Ler-se-á, portanto: CLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO E DA DESTINAÇÃO: O presente Termo de Permissão de Uso, em caráter eminentemente precário, tem por objeto o Theatro Municipal do Rio de Janeiro, sendo destinado exclusivamente para os eventos Concerto com a Brigham Young University Wind Symphony, a ser realizado no dia 10 de maio de 2026, e 21\" Conferência Internacional da WASBE, a ser realizada da seguinte forma: i. Theatro Municipal: 21, 22, 23, 24, 25 e 26 de julho de 2026; ii. Salão Assírio: 20, 21, 22, 23, 24, 25 e 26 de julho de 2026; iii. Sala Mário Tavares: 22, 23, 24 e 25 de julho de 2026; iv. Sala de Ensaio da OSTM: 21, 22, 23, 24 e 25 de julho de 2026;\r\n\r\nVALOR: Como contraprestação pela permissão de uso objeto deste Termo, a PERMISSIONÁRIA pagará à FTM/RJ, por ocasião do ACERTO DE CONTAS, disciplinado na cláusula sexta, o percentual de 100% (cem por cento) sobre a renda bruta obtida com a venda de ingressos do evento Concerto com a Brigham Young University Wind Symphony e o percentual de 20% (vinte por cento) sobre B a renda bruta obtida com a venda de ingressos do evento 21d Conferência Internacional da WASBE, conforme disposto na Cláusula Primeira.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24/07/2026\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei n° 14.133/2021 e alterações, Lei complementar estadual n° 8/1977.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180005/000481/2026\r\n\r\nId: 2758072" ] } } }, "Secretaria de Estado de Esporte e Lazer": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2758176": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 02/2026.\r\n\r\nPARTES: A SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUDERJ e INTELIGENCIA ARTIFICIAL TECNOLOGIA E REFRIGERAÇÃO LTDA\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação no Contrato nº 06/2022, de prestação de serviços de outsourcing de equipamento do tipo computadores (desktops), notebooks e monitores de vídeo, incluindo os serviços de entrega, garantia, manutenção, gerenciamento, seguro e logística reversa.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20/08/2026\r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses, de 24/08/2026 a 23/02/2027.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Com fundamento no art. 57, parágrafo 4º da Lei nº 8.666/93\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300002/000318/2022.\r\n\r\nId: 2758176" ] } } }, "Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2758167": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 3º (primeiro) Termo de Apostilamento ao Contrato n° 060/2024. \r\n\r\nPARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP-RJ e a empresa RR Fenix Tecnologia em Serviços Ltda ME. \r\n\r\nOBJETO: Retificar a redação do item 2.1.1 do Termo Aditivo nº02 ao Contrato nº060/2024 (137865176), em razão da constatação de erro material exclusivamente na descrição conceitual da modificação e nos respectivos percentuais, sem qualquer alteração dos valores financeiros anteriormente aprovados, do valor global resultante do ajuste ou do objeto contratual, passando o referido item a vigorar com a seguinte redação: Onde se lê: \"2.1.1 Acréscimo qualitativo, consistente em itens novos, no valor de R$ 1.203.468,47 (um milhão, duzentos e três mil quatrocentos e sessenta e oito reais e quarenta e sete centavos), o que equivale a 12,16% (doze vírgula dezesseis por cento) e quantitativo consistente em R$ 733.692,24 (setecentos e trinta e três mil seiscentos e noventa e dois reais e vinte e quatro centavos), o que equivale a 7,41% (sete vírgula quarenta e um por cento), totalizando o montante de R$ 1.937.160,71 (novecentos e trinta e sete mil cento e sessenta reais e setenta e um centavos), o que equivale a 12,66% (doze vírgula sessenta e seis por cento) do valor atualizado do Contrato, conforme planilha 130367731.\" Leia-se: \"2.1.1 Acréscimo quantitativo, consistente em itens acrescidos, no valor de R$ 1.203.468,47 (um milhão, duzentos e três mil quatrocentos e sessenta e oito reais e quarenta e sete centavos), o que equivale a 15,43% (quinze vírgula quarenta e três por cento) e qualitativo consistente em R$ 733.692,24 (setecentos e trinta e três mil seiscentos e noventa e dois reais e vinte e quatro centavos), o que equivale a 9,41% (nove vírgula quarenta e um por cento), totalizando o montante de R$ 1.937.160,71 (novecentos e trinta e sete mil cento e sessenta reais e setenta e um centavos), o que equivale a 24,84% (vinte e quatro vírgula oitenta e quatro por cento) do valor atualizado do Contrato, conforme planilha 137573877 .\" 1.2. O presente Termo de Apostilamento objetiva, ainda, complementar a informação constante da Cláusula Terceira (Da Dotação Orçamentária) do Termo Aditivo nº 02 ao Contrato nº 060/2024 (137865176), em razão da emissão da Nota de Empenho nº 2026NE00631, complementar à Nota de Empenho nº 2026NE00612, já indicada no referido instrumento, sem qualquer alteração da dotação orçamentária, da fonte de recursos, da natureza da despesa ou do programa de trabalho indicados no instrumento, passando a referida cláusula a vigorar com a seguinte redação: Onde se lê: “CLÁUSULA TERCEIRA (DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA): As despesas com a execução do presente contrato correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias, para o corrente exercício de 2026, assim classificadas:\r\n\r\nNatureza das Despesas: 449051\r\n\r\nFonte de Recurso: 145\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12.243.0498.1023\r\n\r\nNota de Empenho: 2026NE00612.”\r\n\r\nLeia-se: “CLÁUSULA TERCEIRA (DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA): As despesas com a execução do presente contrato correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias, para o corrente exercício de 2026, assim classificadas:\r\n\r\nNatureza das Despesas: 449051\r\n\r\nFonte de Recurso: 145\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12.243.0498.1023\r\n\r\nNota de Empenho: 2026NE00612.”\r\n\r\nNatureza das Despesas: 449051\r\n\r\nFonte de Recurso: 145\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12.243.0498.1023\r\n\r\nNota de Empenho: 2026NE00631.”\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06/05/2025. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-330003/001883/2024.\r\n\r\nId: 2758167" ], "2758143": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 02 ao Contrato nº 060/2026.\r\n\r\nPARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP-RJ, e a empresa RR Fenix Tecnologia em Serviços Ltda.\r\n\r\nOBJETO: formalização de Termo Aditivo de Adição de Serviços ao Contrato supramencionado, relativo à reforma com acréscimo para transformação do centro de recursos integrados de atendimento ao adolescente - CRIAAD em Centro de Socioeducação - CENSE de Cabo Frio, Unidade do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, localizado na Avenida Antônio Luiz da Fonseca, s/nº, Porto do Carro, no município de Cabo Frio.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/07/2026.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.937.160,71 (um milhão, novecentos e trinta e sete mil, cento e sessenta reais e setenta e um centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: art. 72 e 81, § 1º, da Lei 13.303/2016 e art. 186 e 187, II do Regulamento de Licitações e Contratos da EMOP-RJ.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-330003/001883/2024.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 18.08.2026\r\n\r\nId: 2758143" ], "2758118": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO da EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP-RJ, torna público, nos termos da Lei nº 13.303/16, do Regulamento de Licitações e Contratos da EMOP, e subsidiariamente da Lei nº 14.133/2021, que fará realizar no Campo de São Cristóvão, 138, São Cristóvão - Rio de Janeiro - RJ, a licitação, na modalidade Pregão Eletrônico, conforme abaixo discriminada: \r\n\r\nLICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 025/2025. \r\n\r\nTIPO: Menor Preço Unitário. \r\n\r\nOBJETO: contratação de empresa especializada, devidamente regularizada para prestar Serviços de Auditoria Contábil Independente das Demonstrações Contábeis, com Emissão de Relatórios de Auditoria Circunstanciado e Relatório Final com Parecer das Referidas Demonstrações e de Controle Interno referentes aos Exercícios de 2024 e 2025, conforme termo de referência anexo - I.\r\n\r\nINICIO DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 21/08/2026, às 09:00 horas. \r\n\r\nINÍCIO DA FASE DE LANCES: 09/09/2026 às 11:00 horas. \r\n\r\nORIGEM DO RECURSO, PT 53510.0412200022.016- ND 3390 FR 100.\r\n\r\nLOCAL: As propostas comerciais serão recebidas exclusivamente por meio eletrônico, conforme formulário disponibilizado no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br. Todas as referências a datas e horários observarão a hora oficial de Brasília/DF. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330003/000389/2025.\r\n\r\nId: 2758118" ], "2758105": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: IV Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços n° 054/2023. \r\n\r\nPARTES: DER/RJ e WEDAX DEDETIZADORA E SERVIÇOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogar por 12 (doze) meses , a contar de 18/08/2026, sem acréscimo de valor, referente aos Serviços de Controle de Vetores e Pragas Urbanas, conforme as condições, quantidades e exigências estabelecidas no termo de referência a serem executados nas dependências do edifício sede do DER, localizado na Av. Presidente Vargas, nº 1.100, Centro - Rio de Janeiro/RJ . \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/08/2026. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/93 e demais alterações. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330002/014781/2026.\r\n\r\nId: 2758105" ], "2758106": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: I Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços nº 012/2026. \r\n\r\nPARTES: DER/RJ e LASC ENGENHARIA E GEOTECNIA LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Alteração com Acréscimo de valor, referente a Execução de obras de contenção de encosta na rodovia Paraty-Cunha, RJ-165, KM 10,5, município de Paraty - RJ. \r\n\r\nVALOR: R$ 1.894.082,23 (um milhão, oitocentos e noventa e quatro mil e oitenta e dois reais e vinte e três centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/08/2026. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021 e demais alterações. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330002/017239/2026.\r\n\r\nId: 2758106" ], "2758107": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: II Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços n° 010/2024. \r\n\r\nPARTES: DER/RJ e ESTACIONAMENTO PARE E LAVE MECÂNICA LTDA-ME. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogar por 12 (doze) meses, a contar de 16/08/2026, sem alteração de valor, referente à locação de 20 (vinte) vagas de garagem dedicadas à frota contratada do DER-RJ. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14/08/2026. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 14.133/2021. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330002/013277/2026.\r\n\r\nId: 2758107" ] } } }, "Secretaria de Estado das Cidades": { "Atos": { "2758063": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 7º (Sétimo) Termo Aditivo ao Contrato n.º 064/2022\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado das Cidades e o CONSÓRCIO MOBILIDADE AV. 22 DE MAIO.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato n.º 064/2022 por mais 121 (cento e vinte e um) dias corridos.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20 de agosto de 2026.\r\n\r\nPRAZO DE PRORROGAÇÃO: 121 (cento e vinte e um) dias corridos, a contar de 24 de agosto de 2026, alterando o término da vigência para 23 de dezembro de 2026, dando-se ao contrato o prazo total de 1.381 (mil trezentos e oitenta e um) dias corridos.\r\n\r\nFUNDAMENTO: art. 57, § 1º, inciso II, da Lei n.º 8.666, de 1993.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-330018/001080/2021.\r\n\r\nId: 2758063" ], "2758173": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 7º (Sétimo) Termo Aditivo ao Contrato n.º 001/2023\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado das Cidades e o CONSÓRCIO MUV SÃO GONÇALO.\r\n\r\nOBJETO: Alteração quantitativa e qualitativa do Contrato n.º 001/2023, cujo objeto é a execução de obras de infraestrutura viária em área urbana, para implementação de corredor seletivo para ônibus - Tipo MUVI (Mobilidade Urbana Verde Integrada) e Revitalização Urbana no Eixo Neves/Gebara do Município de São Gonçalo/RJ.\r\n\r\nVALOR: Dá-se ao termo aditivo o valor de R$ 6.954.699,33.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18 de agosto de 2026.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 58, inciso I c/c art. 65, inciso I, alíneas “a” e “b” e § 1º, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-510001/000616/2026\r\n\r\nId: 2758173" ] } }, "Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2758101": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato n° 06/2024.\r\n\r\nPARTES: Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor-PROCON-RJ e EVERY TI TECNOLOGIA & INOVAÇÃO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Renovação contratual serviço de fornecimento de subscrição de software de apoio na adequação às obrigações da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/08/2026\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 4.351.408,00 (quatro milhões, trezentos e cinquenta e um mil quatrocentos e oito reais)\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/000544/2024\r\n\r\nId: 2758101" ], "2757913": [ "I - Edital", "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE TOMADA DE CONTAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA COMISSÃO DE TOMADA DE CONTAS, considerando a análise dos autos e a constatação de pendência relativa à prestação de contas de recursos públicos concedidos sob o regime de adiantamento, nos termos do PROCESSO Nº SEI-240002/000826/2026, NOTIFICA-SE THIAGO FRAZÃO CEZÁRIO, inscrito no CPF/MF sob o nº 169.878.217-98 e PEDRO MATEUS DA SILVA GOMES, inscrito no CPF/MF sob o nº 175.389.677-02, em cumprimento à Deliberação TCE-RJ nº 279, de 24 de agosto de 2017, para apresentarem ALEGAÇÕES DE DEFESA ou efetuarem o RECOLHIMENTO DO DÉBITO no valor histórico de R$ 8.000,00 (acrescido das correções e juros legais), no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, contados da publicação deste despacho. Processo n° SEI-240002/003227/2026.\r\n\r\nId: 2757913" ] } } }, "Controladoria Geral do Estado": { "Atos": { "2757098": [ "I - Edital", "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RESPONSABILIZAÇÃO DE \r\n\r\nAGENTES PÚBLICOS\r\n\r\n3ª COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO \r\n\r\nADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nA PRESIDENTE DA 3ª COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, nos autos do Processo Administrativo SEI-320001/001625/2026 - (SEI-260005/011628/2024), tendo em vista o disposto no artigo 70 § 1 do Decreto-Lei 220/75, alterado pela Lei 1497/89 de 21/08/89, CITA pelo presente EDITAL o servidor ALEXANDRE DE CASTRO DUARTE, ID Funcional: 4.176.690-3, Professor FAETEC I, 20 horas, Matrícula 0.224.538-9, para comparecer à Sede da referida Comissão, situada nesta cidade, na Avenida Erasmo Braga, n 118, 12 Andar, Sala das Comissões - Centro - Rio de Janeiro - RJ - Telefone: (21) 2333-1887 - e-mail: cre_comispd3@cge.rj.gov.br, fesilva@cge.rj.gov.br, no horário das 10:00 as 15:00 horas, no prazo de 10 dias, a partir da última publicação, quando terá vista dos autos na Sede da Comissão, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA, em 2 vias, sob pena de REVELIA, por transgressão ao artigo 52, VI do Decreto-Lei nº 220/1975, regulamentado pelo Decreto 2479/79, alterado pela nova redação da Lei Complementar 85/96 por ter cometido FALTAS INTERPOLADAS, no período compreendido entre 03/06/2024 e 03/05/2025, conforme consulta ao SIGRH, como foi verificado nos autos.\r\n\r\nId: 2757098" ], "2757662": [ "I - Edital", "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RESPONSABILIZAÇÃO \r\n\r\nDE AGENTES PÚBLICOS\r\n\r\n5ª COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSOS \r\n\r\nADMINISTRATIVOS DISCIPLINARES\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nO PRESIDENTE DA 5ª COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DISCIPLINARES, com base nos autos do Processo Administrativo nº SEI-320001/002221/2026 - (SEI-030001/001875/2026), e, tendo em vista o disposto no artigo 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, FAZ SABER ao servidor LEONARDO KIRMSE DE OLIVEIRA, Identidade Funcional nº 50922521/01, Professor Docente I - 30 horas, Matrícula 3105436-4 Vínculo 1, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, Sala das Comissões - Centro - Rio de Janeiro/RJ, Telefone: 2802-1190, e-mail: comispd5@cge.rj.gov.br, no horário de 10 às 15 horas, no prazo de 10 dias, a partir da última publicação, quando a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde pelo cometimento de 10 (dez) faltas consecutivas, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 2757662" ], "2757095": [ "I - Edital", "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 5ª COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, com base nos autos do Processo Administrativo nº SEI- 320001/002214/2026, instaurado no DOERJ de 03/08/2026, tendo em vista o Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, NOTIFICA pelo presente EDITAL o servidor BRUNNO CESAR COSTA ALVES, Cargo: Professor, ID: 50772740, CPF: 125.232.517-79, e FAZ SABER que deverá comparecer a Sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 12º Andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, Tel. 2802-1190, (endereço eletrônico: comispd5@cge.rj.gov.br), no horário das 11:00 às 15:00 horas, quando terá vista dos autos na Sede da Comissão, bem como poderá prestar esclarecimentos no Processo Administrativo Disciplinar (SEI-030001/058869/2026) a que responde e/ou solicitar cópia pela via eletrônica (endereço eletrônico: gavellar@cge.rj.gov.br ), dentro do prazo de 20 (vinte) dias, na forma do art. 22, §4º da Lei Estadual nº 5.427/2009 e aplicação analógica do art. 75 do Decreto-Lei nº 220/75, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 2757095" ] } } } } } }